{
    "2008-04-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "490588": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir do dia 19 de março de 2008 e até ulterior deliberação, especificamente no procedimento nº 1744446, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 23 a 25 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 26 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA e CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, nos dias 27 e 28 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, no período de 28 a 31 de março e no mês de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 29 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para cumprir o plantão do dia 30 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 30 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 30 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIA COSTA SILVA JARDIM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, no dia 31 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central - Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, nos dias 01 e 02 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos, no dia 02 de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar junto à 5ª Vara Cível da Comarca de Campos, no dia 02 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, no dia 02 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para atuar no plantão do dia 03 de abril de 2008, na Comarca de Belford Roxo, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para cumprir o plantão do dia 06 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar no plantão do dia 10 de abril de 2008, na Comarca de Rio das Ostras, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para atuar no plantão do dia 24 de abril de 2008, na Comarca de São Fidélis, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 26 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir do dia 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando no feito MP nº 12175/08, a partir do mês de março de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00032674).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 01 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nMARCIO AMORIM DE ARAGÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 01 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nALESSANDRO ALEXANDRIA LOJA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nRAFAELA MOURA CARNEVALLI \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 13 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nCHRISTIANE SAMPAIO CABRAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 24 de fevereiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, as candidatas abaixo relacionadas que concluíram o estágio experimental em 23 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nCAROLINE AUSÄDERER PIRES\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nGABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO\r\n\r\nDESLIGAMENTO DE VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\nILMA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nDESLIGAMENTO DE ANDERSON FARIAS DE LIMA\r\n\r\nTAIS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESLIGAMENTO DE PATRICIA DA SILVA BARALDO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2008.00030326, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a servidora ADILÉA PINTO, matrícula nº 198289, Técnico Administrativo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nId: 490588"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "490589": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00011686 (Requerente: Ludmilla de Carvalho Mota - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 588 dias para fins de disponibilidade e concessão de licença especial, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à respectiva comprovação da contribuição previdenciária.\r\n\r\nId: 490589"
                    ],
                    "490590": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00016895\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESCOLA DE IDIOMAS UNIVERSAL DE VOLTA REDONDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: concessão de desconto aos servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro e seus dependentes no percentual de 35% sobre o valor dos serviços prestados pela Escola convenente referente aos cursos de inglês e espanhol.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 24.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00016598\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: alteração do subitem 5.1 e inclusão do subitem 5.1.1 referente à compensação de valores pagos a maior pela locação das salas 503, 505 e 506 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Teresópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: setembro a dezembro de 2007\r\n\r\nVALOR DA COMPENSAÇÃO: R$ 231,77\r\n\r\nDATA: 24.03.2008\r\n\r\nId: 490590"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "490591": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 490591"
                    ],
                    "490592": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que, no período de 2 a 4 de abril de 2008, não haverá expediente na sede do CRAAI Nova Friburgo, tendo em vista a necessidade de urgente manutenção do prédio respectivo.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 017/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00013040\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de copa e cozinha.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 14 de abril de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00139318\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário diverso.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 14 de abril de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 001/2008\r\n\r\nA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COMUNICA aos interessados em participar da licitação em epígrafe a seguinte errata, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emanada em voto constante do Processo TCE-RJ nº 104.102-1/08, sendo mantida a data de realização da mesma (10/04/2008): \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO - SUBITEM 6.31 \r\n\r\nINCLUA-SE:\r\n\r\n6.31.1 - As medições dos itens de transporte devem estar acompanhadas da indicação da origem, do destino, do percurso e do equipamento utilizado; \r\n\r\n6.31.2 - Os licitantes que não forem capazes de praticar a velocidade estimada para “transporte de qualquer natureza” deverão considerar este limitador em sua composição de custos, com base no estudo de viabilidade de tráfego;\r\n\r\n6.31.3 - Somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte no caso de impedimento à execução do objeto, em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada; \r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO - SUBITEM 8.1 \r\n\r\nINCLUA-SE:\r\n\r\n8.1.1 - As medições dos itens de transporte devem estar acompanhadas da indicação da origem, do destino, do percurso e do equipamento utilizado; \r\n\r\n8.1.2 - Somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte no caso de impedimento à execução do objeto, em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada.\r\n\r\nId: 490592"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "489331": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/03/2008 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221388-9/2006\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n5817/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n218965-2/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n5970/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n218429-8/2007\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n5952/2008\r\n\r\n026.732.007-89\r\n\r\n205309-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5867/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205315-2/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6321/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217704-7/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n5851/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n217828-9/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n5852/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n212319-3/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n6292/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n237706-9/2006\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n6035/2008\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n235873-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6202/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n210660-6/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n6173/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n204258-7/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n6258/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n231542-1/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n5827/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n220534-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n6252/2008\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n210836-7/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n6190/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n202031-3/2007\r\n\r\nCARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA\r\n\r\n6319/2008\r\n\r\n376.486.917-87\r\n\r\n223278-4/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n5824/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n209780-3/2006\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n5980/2008\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n229802-1/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n6232/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n220811-1/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n6256/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n227726-9/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6079/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n220821-4/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n5130/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n218801-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n6240/2008\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n225727-9/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n5966/2008\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n220401-0/2006\r\n\r\nPAULO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n6186/2008\r\n\r\n521.345.207-87\r\n\r\n210147-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n6211/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\nId: 489331"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "490430": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.203 - Exonera TAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS, Analista- Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2377/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Secretário-Geral da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Guimarães Gomes, matr. 02/2234/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.204 - Exonera ANDRE DE LEMOS BRAGA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2910/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Paulo Vieira Villaça, matr. 02/3832/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.205 - Nomeia MARISA DE LIMA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Gomes Ferreira, matr. 02/3999/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.206 - Designa MARISA DE LIMA GOMES, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Controle Interno, da SGP, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.102, de 04.04.2001.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.207 - Designa CLAUDIO EDUARDO ARANHA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2815/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.993, de 30.05.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.208 - Exonera ADHEMAR COSME SARMENTO ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2282/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CPO, da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Aurélio Costa de Carvalho, matr. 02/3176/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.209 - Exonera MARCOS AURELIO COSTA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/3176/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CPO, da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Adhemar Cosme Sarmento Alves, matr. 02/2282/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.210 - Nomeia CARLOS PEDRO MONACO TULLIO MUNIZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de André de Lemos Braga, matr. 02/2910/0-9.\r\n\r\nId: 490430"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "490464": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 54/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.367-0/2007\r\n\r\nDIA: 17/04/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM DIVERSAS PORTAS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 34.168,32\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.860-9/2007\r\n\r\nDIA: 17/04/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA\r\n\r\nVALOR: R$ 2.043,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.234-8/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 3 a 5 e 22, com o valor total, R$ 2.369,50; II - LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, no item 23, com o valor de R$ 240,00; III - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 6 e 7, 10, 19, 21 e 24, com o valor total de R$ 6.335,00; IV - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 8, 12, 13, com o valor total de R$ 2.350,00; V - PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1, 2, 14 a 18, 25 a 27 e 29,com o valor total de R$ 2.580,80. Não houve vencedores para os itens 9, 11, 20, 28, 30 a 33 do procedimento licitatório. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 490464"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "490593": [
                    "II - Resoluções",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA NILTON WILSON SALOMÃO, 2º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PTC, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nCONSIDERANDO a perda do mandato da Senhora Deputada Jane Cozzolino (Resolução nº 348/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO DA SILVA decorrente de sua investidura no cargo de Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA NILTON WILSON SALOMÃO, 2º Suplente pela Coligação PMN/PTC, para assumir o mandato de Deputado Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA GERALDO MOREIRA DA SILVA, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PTC, PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA GERALDO MOREIRA DA SILVA, 1º Suplente pela Coligação PMN/PTC, para assumir efetivamente o mandato de Deputado Estadual em decorrência da perda do mandato da Deputada Jane Cozzolino (Resolução nº 348/2008).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA IRANILDO CAMPOS, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PTB/PAN, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA IRANILDO CAMPOS, 1º Suplente pela Coligação PTB/PAN, para assumir o mandato de Deputado Estadual em decorrência da perda do mandato da Deputada Renata Campos de Mello (Resolução nº 349/2008).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 490593"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "490594": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 541, de 2008, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 348\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nArt 1º É declarada a perda do Mandato da Deputada JANE COZZOLINO, nos termos do Art. 55, II, da Constituição Federal; do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso II, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 539, de 2008, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 349\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA RENATA CAMPOS DE MELLO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nArt 1º É declarada a perda do Mandato da Deputada Renata Campos de Mello, nos termos do Art. 55, II, da Constituição Federal; do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso II, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 490594"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "490595": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1434/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 12/2008.)\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação financeira não reembolsável do Fundo para o Financiamento de Operações de Cooperação Técnica para Iniciativas para a Integração de Infra-Estrutura Regional - FIRII, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na qualidade de administrador do Fundo, em quantia não superior a US$ 1.017.000,00 (um milhão e dezessete mil dólares) para a preparação do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Meso-Região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Cooperação Técnica Não Reembolsável nº ATN/OC-10693-BR. IIRSA.\r\n\r\nParágrafo Único - O Projeto a que se refere o caput deste artigo tem por finalidade promover o desenvolvimento estratégico e sustentável da meso-região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, tendo como unidade executora a Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, segundo estabelece o Decreto nº 40.881, de 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do disposto no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Poder Executivo publicará, em 30(trinta) dias no Diário Oficial, os termos do contrato a que se refere o caput do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, os créditos correspondentes à doação prevista no art. 1º desta Lei, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o Projeto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 12/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA finalidade é respaldar financeiramente a contratação de serviços de consultoria necessários à realização de um programa de cooperação técnica, destinado à elaboração do Plano Diretor Estratégico do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, tendo como unidade executora a Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, segundo estabelece o Decreto nº. 40.881, de 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nO valor total do Projeto é de US$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e três mil dólares), sendo US$ 1.017.000,00 (um milhão e dezessete mil dólares) provenientes do Fundo para o Financiamento de Operações de Cooperação Técnica para Iniciativas para a Integração de Infra-Estrutura Regional - FIRII, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, restando um aporte de US$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil dólares) por parte do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 13/2008)\r\n\r\nREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 12 e seus incisos da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 200805\r\n\r\nMENSAGEM Nº 13/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005”. \r\n\r\nA medida que ora proponho tem como objetivo permitir maior liberdade na indicação e escolha dos ocupantes dos cargos comissionados e funções gratificadas do quadro funcional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA constantes daquele dispositivo legal.\r\n\r\nÉ que da forma como se encontram atualmente as disposições do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 4.621/2005, só é possível a nomeação para os referidos cargos de servidores ocupantes de cargo efetivo daquela Autarquia.\r\n\r\nTal obrigatoriedade, vale dizer, nem sempre permite que os profissionais sejam escolhidos por suas condições técnicas, e em atenção ao critério indispensável da confiança, mas sim por sua condição funcional.\r\n\r\nDesta forma, buscando ampliar a possibilidade de indicação e escolha dos cargos em questão, fundamentadas em suas qualificações técnico-profissionais, é que proponho a sua revogação. \r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1430/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MICROFONES NA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2008\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 41.232, DE 19 DE MARÇO DE 2008, DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 01.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica revogado o Decreto Nº 41.232, de 19 de março de 2008, do Poder Executivo, que \"Declara de Utilidade Pública, para fins e desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município do Rio de Janeiro, para implantação de unidades hospitalares\".\r\n\r\nArt. 2º. - Ficam revogados também todos os demais Atos decorrentes do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 355/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA ABERTURA URGENTE DESTES POSTOS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE DENGUE QUE AVANÇA NO ESTADO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA ABERTURA URGENTE DESTES POSTOS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE DENGUE QUE AVANÇA NO ESTADO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, firmar convênio com a Secretaria Municipal de Saúde para abertura urgente de todos os postos de saúde no município do Rio de Janeiro de segunda a sexta feira, em virtude da epidemia de dengue que avança no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O presente convênio tem por base o que estipula o art. 289 V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado o crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão se justifica, na atual conjuntura, os postos de saúde no município do Rio de Janeiro, abrirem somente de segunda a sexta-feira, de fecharem sábados e domingos. A imperiosa necessidade e a epidemia sem controle da dengue são os principais motivos que levam este parlamentar a solicitar ao Poder Executivo que determine a celebração de convênio e atenda à população nos finais de semana.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 356/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO EM MADUREIRA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei, ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO EM MADUREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os cursos técnicos de adereço e chapelaria, pintura de arte, escultura em isopor e laminação, escultura em espuma, modelagem, corte e costura a serem oferecidos na sede do barracão do Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano no Bairro de Madureira, ministrados pela FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado o crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação destes cursos profissionalizantes trará um enorme benefício a todos os moradores da região de Madureira e adjacências, irá proporcionar uma qualificação para o mercado de trabalho bem como uma futura ocupação para aqueles que não dispõem de recursos para a entrada no mercado de trabalho. Desta maneira, a FAETEC, com todo seu reconhecimento voltado para a área da educação e ainda, o Grêmio Recreativo Império Serrano colaborando com o oferecimento da área, será um avanço no aperfeiçoamento de todos os adolescentes e adultos daquela região.\r\n\r\nNDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 357/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA EM MADUREIRA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA EM MADUREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os cursos técnicos de adereço e chapelaria, pintura de arte, escultura em isopor e laminação, escultura em espuma, modelagem, corte e costura a serem oferecidos na sede do barracão do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela no Bairro de Madureira, ministrados pela FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado o crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação destes cursos profissionalizantes trará um enorme benefício a todos os moradores da região de Madureira e adjacências, irá proporcionar uma qualificação para o mercado de trabalho bem como uma futura ocupação para aqueles que não dispõem de recursos para a entrada no mercado de trabalho. Desta maneira, a FAETEC, com todo seu reconhecimento voltado para a área da educação e ainda, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela colaborando com o oferecimento da área, será um avanço no aperfeiçoamento de todos os adolescentes e adultos daquela região.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MARCOS VIEIRA SOUZA E AO EXMO SR. ALEXANDRE MELO HALAMY E AINDA, ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES M ROLIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Marcos Vieira Souza e ao Exmo. Sr. Alexandre Melo Halamy e entrega de Moções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR ALCIDES ROLIM, Doutor Wilson Cabral, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Alessandro Molon, André Correa, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, João Pedro, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 208/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes à ABI, Associação Brasileira de Imprensa, pela passagem do seu centenário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Átila Nunes, João Pedro, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Tucalo.\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 070/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins a opção manifesta, escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Artigo 105, Inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Artigo 252, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com validade a partir do dia 02 de abril de 2008.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o Parágrafo 3º do Artigo 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 02 de abril de 2008, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do Art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nR E C U R S O\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA PREJUDIClALlDADE ALEGADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1274/2008\r\n\r\nAutor: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com o r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido pelo Exmo. Sr. Deputado Domingos Brazão, relator da aludida Comissão, que considerou em sua 5ª Reunião Ordinária pela PREJUDICABILlDADE da proposição nº 1274/2008, vem, de acordo com o Art. 143, § 2º, do Regimento Interno desta casa legislativa e demais legislações pertinentes, impetrar RECURSO, com o intuito de que seja concedido um novo parecer, com o conseqüente prosseguimento do projeto, bem como emissão de novos pareceres das demais comissões, com base nos seguintes fundamentos:\r\n\r\nRAZÕES RECURSAIS\r\n\r\nData venia ao parecer do preclaro relator da Egrégia Comissão de Constituição e Justiça, merece nova análise a decisão que declarou a PREJUDICABILlDADE do PL nº 1274/2008, pelas razões que passo a relatar:\r\n\r\nO nobre relator fundamentou o parecer pela prejudicabilidade sob a alegação de que já existe lei regulando a matéria. Entretanto, o preclaro Deputado não mencionou a lei que baseou seu parecer.\r\n\r\nTrata-se da Lei nº 3923 de 23 de agosto de 2002, de autoria do Deputado Walney Rocha, que \"torna obrigatório informações ao. consumidor sobre impostos a que estão sujeitas as mercadorias comercializadas\"\r\n\r\nAs leis nascem, modificam-se e se revogam. A regra geral do ordenamento jurídico brasileiro é que a lei vigora até que outra a modifique ou revogue, a não ser na hipótese de vir expresso no seu corpo o tempo de vigência.\r\n\r\nA lei posterior revoga anterior quando expressamente a declare, quando seja com ela incompatível ou ao regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Logo, a revogação pode ser expressa ou tácita, isto é, quando a lei nova declara, no seu próprio texto, a extinção de parte ou totalidade dos dispositivos da lei antiga, teremos a revogação expressa. Agora, se, apesar de não haver declaração contida na lei no sentido de revogar a lei antiga, a lei nova passar a regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior ou há incompatibilidade entre seus conteúdos, ocorrerá a revogação tácita.\r\n\r\nPara que ocorra a revogação de uma lei por outra, ainda é necessária a observância de dois requisitos indispensáveis. O primeiro é que a lei revogadora seja de igual ou superior hierarquia da norma revogada. O segundo requisito é que a lei revogadora seja posterior à lei revogada.\r\n\r\nA LC 95/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis em âmbito federal, determina em seu Art. 9º que a cláusula de revogabilidade deverá trazer, expressamente, quais leis ou disposições legais deverão ser revogadas. Contudo, não há que se falar em aplicação deste edito, uma vez que sua aplicação em nível estadual É FACULTATIVA.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1274/2008 trata a matéria contida na Lei nº 3923/2002 de forma integral e, por ser posterior a esta, revoga-a tacitamente, conforme as explanações doutrinárias discorridas acima.\r\n\r\nEsclareço que a intenção de revogar a Lei 3923 de 23/08/2002 se deu em função de o Projeto de Lei nº 1274/2008 ser mais abrangente que a lei a ser revogada. O Projeto de Lei, de minha autoria, prevê que os impostos sejam explicitados na nota fiscal, esclarecendo de forma mais efetiva os consumidores acerca dos tributos que Ihes são cobrados. A tentativa de modificação daquela geraria uma lei ininteligível, em virtude da maior abrangência do projeto.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1274/2008 visa a esclarecer os consumidores sobre impostos pagos com o intuito contribuir efetivamente para o exercício da cidadania, uma vez que são os cidadãos que aprovam, através de seus representantes eleitos, os impostos que estão dispostos a pagar.\r\n\r\nIsto posto, ante o entendimento de que o Projeto de Lei sob análise é de extrema importância e colabora para exercício da cidadania no Estado, bem como diante do entendimento de que respeitou todas as orientações doutrinárias para revogação da Lei 3923 de 23/08/2002 de autoria do Deputado Walney Rocha, requer a Vossa Excelência a reforma do r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça e a aprovação de novo parecer para que seja concedido prosseguimento ao PL 1274/2008.\r\n\r\nTermos em que pede deferimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nId: 490595"
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                    "490596": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 11h, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzollino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1º Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fabio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 541/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2008\r\n\r\nDECRETA PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - É declarada a perda do Mandato da Deputada JANE COZZOLINO, nos termos do Art. 55, II, da Constituição Federal, do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso II, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\n(Fim da leitura)\r\n\r\nAntes de abrir a discussão, a Presidência quer esclarecer alguns pontos sobre a votação. Os líderes poderão discutir, terão dez minutos para fazê-lo. O relator, querendo utilizar a tribuna, terá 30 minutos. A Sra. Deputada Jane Cozzolino ou o seu advogado constituído - Dr. Silva Neto, designado por ela -, se for o caso, será o último a falar em sua defesa e terá 30 minutos, não podendo ser aparteado. A partir daí, inicia-se o processo de votação.\r\n\r\nAntes de iniciar o processo de votação, quando a defesa encerrar o processo de discussão, a Presidência vai convocar dois Deputados para, juntamente com 1ª Secretária, subscreverem as cédulas que serão utilizadas e utilizará um quarto Deputado para levar essas cédulas para a cabine. Só aí, então, começará a chamada para a votação secreta.\r\n\r\nDesde a vigência do Código de Ética, de 12 de maio de 2005, o enquadramento no art. 5º, da perda do mandato, só permite a perda ou a absolvição. Então, depois da vigência do Código de Ética não cabe emenda quando o enquadramento do Código de Ética é no art. 5º. Em relação ao enquadramento no art. 7º, de suspensão do mandato, que permite graduação da penalidade, é possível emenda. \r\n\r\nImagino que o plenário esteja esclarecido.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só uma questão de ordem, uma informação. Saindo de casa, hoje, recebi um torpedo no meu celular, o que os Deputados usam, informando que esta Sessão tinha sido adiada e não ocorreria mais às 11h00, assinado pelo Secretário Geral da Mesa, Sr. Walter.\r\n\r\nCheguei aqui e perguntei. A Sessão já estava começando. Então, alguém aí, de má-fé...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Pedro Paulo já havia trazido ao conhecimento da Presidência e de diversos outros Srs. Deputados se encontravam na Presidência. V. Exa. é o segundo que traz esta questão.\r\n\r\nPeço à Secretaria Geral da Mesa para continuar no esforço, comunicando que a Sessão vai ser mantida. A Sessão está mantida.\r\n\r\nEm discussão o Projeto de Resolução nº 541, de 2008.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nTem a vez, então, o Relator, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi abre mão de falar.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nS.Exa. dispõe de trinta minutos sem direito a aparte.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, desculpa estar de costas. Srs. Deputados, bom-dia para todos! Bom dia às pessoas que estão nas galerias; muitas eu não conheço. Bom dia ao meu irmão que está me acompanhando, à minha mãe está na igreja orando, aos meus filhos que estão em casa. Prometi que eu não ia chorar.\r\n\r\nHoje, minha defesa aqui é uma defesa para pautar o meu ano de mandato. Fui parceira, amiga de todos e nunca pensei estar em uma situação crítica como esta. Uma situação difícil. Não tive o direito sequer de me defender, pois todos sabem que desde o dia 24 de janeiro a minha família vem sendo “metralhada” pela Imprensa, sendo “metralhada” de uma forma brutal. Eu não tive paz nenhum minuto. O tempo inteiro procurando ajudar os meus parentes, ajudar os meus irmãos. \r\n\r\nÉ muito triste você ser criada numa família de um pai que sempre nos honrou e sempre foi de grande caráter, que deixou o seu nome marcado no município. A minha mãe - que até hoje é viva e que sempre nos deu bom exemplo - está passando por tudo isso desde o dia 24 de janeiro. A minha irmã saiu do noticiário dos jornais para entrar o meu nome, senão estaria lá até hoje. Essa é a verdade.\r\n\r\nSão trinta dias, todos os dias me batendo. Tive várias crises de nervos. Tenho problema renal? Tenho sim. Tive depois uma crise que já venho com mioma há muito tempo, como também tenho um problema sério no joelho para operar. Nessa crise, “estourou” e fiz uma operação de emergência.\r\n\r\nLendo o Regimento Interno percebi que são noventa dias que tem o Conselho de Ética para apurar. Eu, de sétima nessa relação, fui a primeira a ser julgada. Não me deram o direito! Os meus direitos estão sendo cassados. A Constituição Estadual, no Art. nº 105, diz: “..Não perderá o mandato o Deputado que estiver licenciado...”\r\n\r\nEu, licenciada, estou sendo cassada! É muita injustiça.\r\n\r\nNa minha trajetória inteira aqui, nas poucas vezes que usei esta tribuna foi para falar de Magé. Ninguém nunca me viu aqui com conversinhas de 'vamos fazer isso, vamos fazer aquilo'; estava sempre pleiteando algo para Magé. E mesmo com um ano de mandato - e se for da vontade de Deus eu continuar -, tenho orgulho de dizer que Magé, mesmo tendo o Governador prometido a faculdade, o nosso Presidente, o qual eu respeito... Eu me lembro que, na sua campanha para Senador, ele esteve lá conosco, e a única coisa que falei, não sei se ele vai lembrar isso: “Presidente, se o senhor ganhar para Senador, o senhor me ajuda a botar uma faculdade aqui no município?”. Ele disse: “Ajudo.”. E com Governador a mesma coisa: “Me ajuda?”. E eu fiquei em Magé, as pessoas cobrando essa faculdade, e eu de pires na mão o tempo inteiro pedindo a um e a outro: “Me ajude a botar a faculdade!”, porque sei que isso muda a história de um município, do estado e do país - é investimento na Educação.\r\n\r\nQuero agradecer aqui, de público, ao Deputado Edson Albertassi que, como presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, me ajudou muito, ele bem sabe disso. \r\n\r\nHoje está lá a faculdade, que não pôde ser inaugurada por causa dos escândalos em Magé sobre um roubo de cem milhões que até hoje ninguém provou. Mas a imprensa faz isso com a gente mesmo. Hoje sou eu, sentada aqui neste banco por estar impossibilitada de estar em pé. Mas amanhã pode ser qualquer um de vocês. Desde o dia em que fui notificada, em meu gabinete, não tendo a denúncia, já fui condenada!\r\n\r\nAnteontem li uma matéria no jornal sobre o 'tribunal do tráfico', citando o caso daquele garoto de 16 anos a quem chamaram de B. O tráfico é assim: condena e mata; aplica a pena de morte, pena que não existe na justiça brasileira. Aqui vou ser absolvida ou condenada pelos meus pares - é o tribunal da política. Fico pensando: qual foi a testemunha que veio aqui e falou que não trabalha para Jane Cozzolino? O objeto da investigação não era o funcionário fantasma? Qual foi o funcionário da Jane que veio aqui e disse que não trabalha para ela? Nem na prova emprestada tiveram - o MP já está apurando. Qual foi o funcionário? Não tem! \r\n\r\nQual foi a vez em que os senhores, Deputados como eu, foram alertados sobre auxílio-educação? Eu nunca controlei isso! Li numa matéria de jornal que uma ex-assessora minha, e o Deputado Pedro Paulo foi até o município pegar seu depoimento, o retrato da ficha dela estava trocado. Qual é a minha responsabilidade? Qual é a responsabilidade de vocês sobre isso? Nunca ninguém me chamou para mostrar nada, nunca ninguém disse nada, se pode ter um, se pode ter dois - agora é que tem o regulamento de três. Então, qual é a minha responsabilidade? Qual é a responsabilidade de vocês sobre isso? Não tem escrito no Regimento Interno, não tem escrito. Fiz o curso com o Luiz Paulo e ele nunca falou sobre isso. Então, não vejo culpa para me condenarem, não vejo. Acho isso uma covardia! \r\n\r\nUm mandato é muito difícil, e eu tive mais de 50 mil votos. E não foi sentada dentro de casa, foi trabalhando todos os dias, pedindo voto, mostrando qual era meu objetivo de estar aqui, pedindo às famílias mageenses que acreditassem numa deputada que iria somar com o município. Eu tenho certeza de que todos os mageenses, independentemente dessa tristeza por que estou passando, dessa condenação... Por mais que eu seja absolvida pelo Plenário, já estou condenada para o resto de minha vida. São 30 dias de manchete, sem o direito de defesa. E quando o Tribunal de Justiça julgar? Aí, com certeza, só vai sair no rodapé de uma página de jornal. O que fizeram com minha vida ninguém mais tem como reverter.\r\n\r\nDurante um ano, não só levei uma faculdade para Magé, como também levei uma sala de cinema. Nunca houve um cinema em nosso município, e hoje há uma sala de cinema inteiramente grátis para os mageenses. Durante um ano de mandato, várias vezes, andei de trem de madrugada. Levei o Júlio Lopes quatro vezes ao município, levei o Joaquim Levy, para que eles vissem por que o trabalhador de Magé passa: uma passagem cara, porque não há condições de emprego no Estado do Rio de Janeiro. Aqui, no Rio de Janeiro, um trem só passa às duas e meia da manhã, e não tem outro. E foram muitas as vezes em que lutei por esse trem. \r\n\r\nNo meu município, os rios não eram dragados há mais de 20 anos e a presidente da Serla, Dra. Marilene, bem sabe quantas vezes eu bati à sua porta. Consegui duas máquinas caindo aos pedaços, e a Núbia ria de mim: “Jane, só estão lhe enganando e você vai aceitando qualquer coisa.” Eu levei a máquina e pedi: “Cede um mecânico, conserta.” Meu cartão, que é igual ao de vocês, de combustível, dois eu dei para manter o abastecimento e dragar os rios.\r\n\r\nMinha vida o tempo todo aqui foi pautada pelo trabalho, fora meu trabalho diário, porque até hoje não larguei minha profissão. Eu trabalho numa escola de minha família, aonde vou todos os dias às seis e meia da manhã. Eu folgo com meus alunos, canto o Hino Nacional, ando nas salas, falo de valores, de solidariedade, de respeito, de companheirismo. E hoje o tribunal, essa imprensa, que é a quarta potência do mundo, já me condenou, sem parar um instante para olhar para a vida que sempre levou esta que é deputada por um mandato só, deputada pela primeira vez, em seu primeiro mandato. Ninguém viu que, desde os 15 anos, eu trabalho. Ninguém viu que, para alcançar meus objetivos como educadora, eu me privei de muitos bate-papos com colegas da mocidade, de sentar num barzinho, de ir a uma boate. Mas hoje eu estou sentada aqui, no banco, como se fosse uma ré.\r\n\r\nPara mim, é muito difícil. Várias vezes as pessoas chegavam perto de mim e diziam: “Jane, vamos ver seu discurso.” Eu dizia: “Não quero.” Eu cheguei até a escrever algumas coisas e mandei para cada gabinete o jornalzinho feito no meu trabalho, e alguns trabalhos que faço. Mas eu falei: “Não quero.” Quero falar do fundo do meu coração, o que não me deram oportunidade. O Conselho de Ética - mesmo tendo 90 dias para apurar - tiveram pressa de, em 30, encerrar meu processo. Mesmo eu tendo sido a sétima a entrar nessa lista, estou sendo a primeira a ser julgada. \r\n\r\nEntão, meus pares, pensem bem: hoje, sou eu quem está aqui. Amanhã, pode ser qualquer um dos senhores. Até ser chamada de “Deputada de baixo clero” que “não faria falta nesta Casa”, li na imprensa. \r\n\r\nMas quero dizer aos que pensam que sou do “baixo clero”, que sou de boa índole, de grande caráter. Talvez seja chamada de “baixo clero”, porque não faço parte de alguma cúpula. \r\n\r\nE é bom parar por aqui, porque é muito difícil você saber de tudo o que existe e, de repente, ser a marginal; ser chamada de bandida quando, na realidade, nada provaram contra mim. \r\n\r\nNão se tem uma testemunha; não ouviram uma testemunha ou um funcionário que viesse aqui e dissesse: “Eu não trabalho para a Deputada Jane Cozzolino.”\r\n\r\nSó gostaria que vocês pensassem nisso: não teve uma pessoa envolvida dentro do meu gabinete, que dissesse assim: “o aliciador envolvido com a Deputada Jane Cozzolino...”\r\n\r\nE por que estou aqui? Por que estou aqui?\r\n\r\nFico me perguntando e é por isso que perguntei ao advogado: ninguém tem que me treinar em falar palavras técnicas. Eu tenho que falar o que eu estou sentindo. Porque é muito duro, dói demais. E isso é uma mancha que ninguém mais vai retirar. \r\n\r\nÉ uma mancha que ninguém vai retirar de meus filhos - que entram na escola e os colegas, inocentemente, falam gracinhas, perguntam... Ninguém pensou nisso!\r\n\r\nAté ver o nome de meus filhos no RJ TV eu vi, deitada numa cama de hospital! Como não tivessem nenhuma prova contra mim, pegaram o nome de meus filhos, quando eu era assessora da então Prefeita Núbia, em 2001. \r\n\r\nEra um direito meu! E escuto as palavras: “Se não é ilegal, é imoral”. Imoral por quê? Imoral por quê? Nunca roubei nada! Por que é imoral? \r\n\r\nUma criança, que não tem nada com isso, botar lá, quando fui assessora em 2001, porque não tinham mais nada para colocar. Tinham que dar uma página no outro dia contra a Jane... Não bastou, desde o dia 24 de janeiro, né? Não bastou tudo o que sofri: tinham que dar mais 30 dias de notícias. \r\n\r\nSeja lá o resultado que for, seja lá qual for a vontade de Deus, vocês irão me julgar. Vocês me avaliem pelo que fui - para vocês e com vocês - durante um ano de convivência. \r\n\r\nNão deixem que os corações de vocês sejam levados pela vaidade de alguns. Pensem bem, porque hoje estou sendo julgada, mas amanhã pode ser qualquer um de vocês, por qualquer coisa. \r\n\r\nVejam meus atos; vejam de que forma sempre respeitei vocês e sempre conduzi meu trabalho aqui, pois ninguém tem provas contra mim. Com certeza, a Justiça está aí e vai me julgar. \r\n\r\nEntão, é só isso que quero dizer a vocês: quero agradecer aos meus pares, que, tenho certeza, se preocuparam - mesmo a gente vendo várias notícias mentirosas - em me ligar e perguntar como eu estava; se estava precisando de alguma coisa. \r\n\r\nQuero agradecer a todos vocês que, independentemente de qualquer coisa, sempre foram pessoas que me respeitaram, e eu sempre os respeitei. E pedir o voto “não” para o Projeto de Resolução, porque não há prova contra mim. Não há uma testemunha que veio aqui e disse: “Eu não trabalho para a deputada Jane”. E eu não sou responsável pelo auxílio-educação; eu nunca fui responsável pelo auxílio-educação nem vocês. Então, peço a todos o voto “não”. \r\n\r\nE quero ceder esses minutos que me faltam - não sei se é possível, Sr. Presidente - para o meu advogado falar. É possível? Posso ceder? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, é possível.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Então, gostaria de convidar o meu advogado para fazer uso da palavra, já que ele pode falar tecnicamente sobre o assunto. E pedir que me ajudem. Hoje, preciso da sua ajuda, com o voto “não”. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dr. Silva Neto.\r\n\r\nO SR. SILVA NETO - Mui digno Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani, é uma grande honra para este advogado ter a oportunidade de ser presidido, nesta assentada plenária, por um deputado da envergadura de V.Exa. Certamente, os Anais, a história desta Assembléia já registra ser V.Exa. um dos melhores presidentes que já passaram por esta Casa. Deus abençoe a sua vida, seu sacerdócio, seu ministério como presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSenhoras e Senhores deputados, que compõem o Legislativo do Estado do Rio de Janeiro; Deputada Jane Cozzolino, com quem este advogado aprendeu sobre ética, sobre humanidade, sobre honestidade e sobre verdade, no período em que ofertou para a querida deputada a sua defesa técnica; membros do Conselho de Ética; funcionários aqui presentes; hoje, está estampada no jornal Extra, uma entrevista ofertada pelo digno presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, em que ele diz, numa pergunta, instado pelo repórter: “O senhor acredita na cassação dos envolvidos?” Ao que responde, então, nosso querido deputado: “ Estou convencido, pela experiência que tenho, e pelas conversas com os deputados. É um caso gravíssimo, e as provas técnicas são de boa qualidade”. \r\n\r\nEu concordo, evidentemente, com essa assertiva do querido Deputado Jorge Picciani, presidente desta Casa. As provas técnicas são de boa qualidade. E, sem provas, absolutamente, ainda que seja num processo administrativo, ninguém pode ser condenado, seja qual for a pena. Seja qual for a pena. \r\n\r\nAgora, a pergunta que eu faço aqui: qual é a prova, a mínima prova, que existe contra a deputada Jane Cozzolino? Ou talvez os deputados vão entender que, agora, a imprensa - e não é de agora, desde a época de Rui Barbosa dizia-se que a imprensa não tem toga - ela não usa toga! A imprensa está acostumada a acusar, prender, julgar e ser o verdugo da sua própria acusação. E quem nela cai não tem direito de defesa, de recurso e, inapelavelmente, torna-se um proscrito, porque os seus direitos são, segundo aquilo que ela, num tribunal de exceção, muitas vezes, assim julga. \r\n\r\nRui Barbosa dizia: “Imprensa não tem toga”. Esta Casa, sim. Cada um de V.Exas., agora, transforma-se em um juiz: o juiz da causa, o juiz que quer ver a prova trazida pelo Conselho de Ética na investigação efêmera, de menos de trinta dias, quando eles evidentemente tinham até noventa dias para fazê-lo.\r\n\r\nQual é a prova que vai abalizar cada um dos juízes, de fato, aqui, cada um dos deputados? Para que eles possam, então, dizer: “Eu vou condenar, vou cassar; a decisão popular, que emana por força da Constituição Federal, que emana do povo. Eu vou cassar. É a decisão do povo.”\r\n\r\nE porque “foi provado cabalmente. Sem sombra de dúvida, ela realmente cometeu os delitos que a imprensa fez contra si”.\r\n\r\nJá no início do processo da Deputada Jane Cozzolino, contratados para defendê-la, quando traz para nós a representação que formaliza a acusação, avisa do que acontece com o artigo 41 e seguintes do Código de Processo Penal, na ação penal ofertada pelo Ministério Público, ofertada tão somente pelo Ministério Público, diga-se, de passagem, com a ingerência temerosa, dentro desta Casa, que compõe um dos poderes da República - o Ministério Público, não! - uma ingerência perigosa, maldosa, leviana, dentro desta Casa, interferir num processo político em que somente V. Exas. têm com petência para julgar: julgar um deputado. Uma ingerência que, se tivesse o Ministério Público alguma prova contra a Deputada Jane Cozzolino, ela pelo menos seria indiciada lá, e jamais esteve perante o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porque não há contra ela absolutamente nada que pudesse permitir que o Ministério Público pudesse julgá-la, pudesse processá-la, pudesse sequer indiciá-la. Mas a representação formalizada contra ela, recebemos; e havia ali, respaldando essa representação, o que seria o início do processo, formalmente, vários documentos de jornais contra vários colegas seus - alguns deles presentes nesta Casa. Fomos verificar e não havia absolutamente uma única linha contra a Deputada Jane Cozzolino. Este advogado não vai usar um argumento falso, querendo levar aqui os deputados experientes a uma falsa premissa. O que nós estamos dizendo - nós sabemos que há informações pela imprensa - é que na formalização da representação contra ela não havia absolutamente o porquê de ela estar sendo trazida para um processo difícil, o processo de cassação e que, hoje, ela está enfrentando aqui nesta Assembléia.\r\n\r\nResistimos a essa peça formal, que de formal não tinha nada, porque contra ela não tinha nada. Requeremos que se formalizasse esse processo, a fim de que ela conhecesse inteiramente a acusação versada contra si, para, segundo o próprio Regimento Interno, o Conselho de Ética, a Constituição do Estado, e por força da simetria, principalmente, a Constituição Federal, que permite a ela estar aqui hoje, mas não sem antes passar por um processo onde ela tenha todos os direitos inerentes, quais sejam: ao da ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nEntão, para ela se defender, obviamente, tinha que ser formalizada esta acusação; ela tinha que conhecer o que estava constando dentro desta acusação; ela tinha que conhecer aqueles que a estavam apontando como membro de uma quadrilha. Em data de 19 de março, pouco antes de fechar o relatório do Conselho de Ética, com a proposta que culminou pela cassação da deputada... Vou pedir ao nobre Presidente Picciani, que tem o poder de polícia, que alguém possa me ofertar um copo de água. E, numa maestria, por que não dizer, de quem presidiu o Conselho com mão firme, mas sem deixar de ser urbano, especialmente com este advogado, o Deputado Paulo Melo, presidente do Conselho, diz-nos o seguinte: (Lendo) “Dr. Silva Neto, a Sra. Deputada Jane Cozzolino está sendo investigada neste Conselho de Ética pela prática de beneficiamento através de auxílios-educação de pessoas supostamente contratadas para trabalhar, mas que essas, em diligências deste Conselho e investigação do Ministério Público, alegam que apenas recebiam o benefício de R$ 350,00. Espero que o senhor aceite esta representação e se dê como conhecedor dos fatos imputados à Deputada Jane Cozzolino. Nesse sentido, são todos auxílios-alimentação do gabinete da deputada, auxílios-educação do gabinete da Deputada Jane Cozzolino, que lhe farei entregar neste momento para que, inclusive, a deputada possa saber quais são os auxílios-educação que estão sob suspeita.” \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEstá o.k.? Não está o.k. não?! Eu não tenho o poder de receber a formalização de uma acusação?! \r\n\r\nEu não tenho poder nem de entrar por aquela porta, se não fosse o beneplácito do Sr. Presidente desta Casa. Como poderei ter o poder de receber a formalização de uma representação contra um Deputado? \r\n\r\nFora a habilidade do presidente do Conselho, ficamos estapafúrdios, sem saber como reagir, porque realmente foi de uma habilidade muito grande. Imediatamente, nós então permitimos, através de uma petição, e resistimos, de que aquilo não estava correto, ainda conquanto valesse que neste momento ela pudesse conhecer qual a acusação que versava contra ela, teria que ser aplicado o Regimento Interno da Casa. O Regimento desta Casa, este sim, é o verdugo dela. O Regimento, este sim, é que deve ponderar sobre as atitudes de cada uma de V. Exas. V. Exas. são escravos do Regimento Interno, e a ele devem realmente a aplicação total e indubitável de suas condutas.\r\n\r\nAinda que se permitisse eu receber a formalização da representação contra a Deputada Jane Cozzolino, os prazos teriam que ser reiniciados; teria que ser dado um prazo para ela de cinco dias para que então ela pudesse conhecer formalmente a acusação e ali pudesse ofertar as testemunhas que pudessem refutar aquela acusação; e que ela pudesse diligenciar no sentido de mostrar que não era aquilo.\r\n\r\nA este óbice nós estamos resistindo até através de recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça. E lá tivemos o voto - voto corajoso - do Sr. Deputado Domingos Brazão. Digo voto corajoso porque é uma luta importante para esta Casa. Os jornais estão a retratar um momento histórico desta Casa, um momento autofágico da mesma, pois o que querem é acabar com esta Casa, é desmoralizar esta Casa cassando um, dois, três, quatro.. Não sei quantos Deputados. \r\n\r\nE aí, a população fica satisfeita. Mas que tipo de população é esta que vai concordar com um processo autofágico desta Casa, mediante sua destruição?\r\n\r\nA Sra. Deputada Jane Cozzolino resiste, então, à formalização desta acusação até a presente data. \r\n\r\nE o relatório finaliza dizendo o seguinte, eu trouxe a publicação do Diário Oficial porque assim fica melhor:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“De maneira que não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, codificação no mundo penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nÉ uma decisão perigosa! É uma decisão perigosa. Isso já aconteceu outras vezes nesta Casa. Ah, ele não precisa estar envolvido com o crime. Ele não precisa sequer ter cometido o crime. Não precisa haver denúncia do Ministério Público contra ele. Basta, basta o quê, para se cassar um Deputado?\r\n\r\n(Continua a leitura):\r\n\r\n“Com os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e decoro parlamentar, foi plenamente possível desvendar o conjunto dos artifícios astuciosos montados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nEstamos falando de possibilidade. É possível que algum Deputado, entre os quatro que hoje vão aqui a julgamento, possa ter conhecimento do que ocorreu. Vamos avançar: é possível que algum Deputado, além do conhecimento que tinha, de alguma forma, engendrou com a quadrilha para desviar dinheiro público. É possível mais: que, além da possibilidade de o Deputado conhecer, engendrar, tenha comandado a quadrilha com o fito de lesar o dinheiro público.\r\n\r\nNão estou questionando isso, digno Sr. Presidente. O que estou questionando.. Todos nós somos experientes. Os ilustres Deputados todos são experientes. Talvez, exatamente a Sra. Deputada Jane Cozzolino seja a menos experiente de todos. É que precisamos materializar isto com prova. É uma prova A + B que não pode dar em alguma coisa além de que realmente, insofismavelmente está provado de que o Deputado sabia, engendrou e comandou. Aí, sim. \r\n\r\n“Vale lembrar que os membros da quadrilha optavam por mulheres de desprivilegiadas situações financeiras - a uma por ter muitos filhos e a duas por satisfazê-las financeiramente com a entrega de até R$ 350,00 por mês, ficando os beneficiários do esquema com os valores remanescentes.” A Deputada já falou sobre isso, mas mesmo a imprensa, que não tem toga, não é, não deve e não pode ser tribunal. Quem é o membro da quadrilha da Deputada Jane? Quem, do gabinete da Deputada Jane, teve o nome lançado na imprensa ou foi investigado através do Conselho de Ética? Seu chefe-de-gabinete? Seu grupo político? Dêem-me, Srs. Deputados, apenas um nome relacionado a essa quadrilha de um membro só! Nós todos sabemos que o número mínimo para exigência da capitulação do artigo 288, que trata do crime de quadrilha, de bando, é de quatro pessoas. Dêem-me o nome!\r\n\r\n“Cabia aos membros da quadrilha a entrega dos valores, sempre em espécie.” Já falei. Avançando, “ao afirmar que o planejamento desenvolvido no gabinete da Deputada Jane Cozzolino colaborou, e muito, para dilapidar o dinheiro público...” Mas planejamento dentro do gabinete? Isso não está demonstrado na decisão do Conselho de Ética, isso não foi mostrado na imprensa. O Conselho sempre se apressava a demonstrar à imprensa o que estava ocorrendo. Diga-se de passagem, a muitos processos criminais, segredo de justiça, o advogado não tem acesso. A imprensa tem acesso irrestrito e os publica para toda a população, todas as pessoas têm acesso. O advogado, às vezes, não tem acesso. Uma violação terrível do direito do acusado de ter acesso a toda prova que lhe acusa, como havendo uma violação terrível do estado democrático de direito, que estatui através do seu artigo 5º o devido processo legal. É óbvio que o réu tem que ter direito de conhecer a acusação contra si e dela poder se defender. Esta é outra violação terrível que a imprensa faz, trazendo um desserviço à população do Estado do Rio de Janeiro, quiçá do Brasil. \r\n\r\nQue planejamento é esse? Ela vinha para a Assembléia, estava sempre presente nas Sessões, sempre na tribuna, acertadamente ou não, nunca guerreando. Uma deputada da paz, da composição, da harmonia, do amor, com sentido humanitário estritamente grande. E esse processo potencializado atingiu a sua saúde de tal forma que ela quase não consegue entrar hoje aqui nesta Assembléia Legislativa para se defender. Que planejamento é esse? Esperem aí. Vamos pegar chavões e vamos, então, condenar um deputado? \r\n\r\nAinda o relatório diz-nos o seguinte: “Não há como se convencer de que o planejamento efetivamente existente no gabinete da parlamentar representada não tenha sido por ela ao menos percebido.” Sr. Deputado Luiz Paulo, com todo o conhecimento, com a técnica, com a urbanidade de V. Exa. no decorrer do trabalho, cujas perguntas eram sempre muito bem feitas, eu lhe pergunto aqui: não há como se convencer de que o planejamento efetivamente existente no gabinete da parlamentar representada não tenha sido por ela ao menos percebido? Mas o Conselho de Ética não tinha que permitir a defesa técnica e à própria Deputada algo muito mais do que isso, do que uma conclusão de que ela, no mínimo, tinha que perceber o que estava ocorrendo? \r\n\r\nOs Recursos Humanos da Assembléia também não tinham essa mesma obrigação, muito mais do que o próprio deputado, de reconhecer que havia alguma coisa ali, em número de filhos, que assustava, talvez? Se vamos caminhar por essa peroração, sabe-se lá aonde vamos chegar. \r\n\r\nO que eu quero dizer é que o Conselho conclui pela cassação da Deputada dizendo isto: não há como se convencer. Ora, o que convence ou não da motivação e fundamentação para se cassar um deputado são as provas insofismáveis e indubitáveis, prova em que não se pode deixar de entrever que ali não há jeito, a prova está lá, há a gravação, a testemunha foi ali, ficou constatado que ela fazia parte daquela quadrilha. Nós temos prova material, está aqui: a testemunha veio e apontou. Eu estive em contato com ela diretamente, até porque ela é membro de uma quadrilha, só existe ela. Mas não há nada. Eu acho que o Conselho claudica quando diz que não há como se convencer de que o planejamento efetivamente existente no gabinete, porque quando ele diz que não há como se convencer, o Conselho diz que não há como se convencer, como o Conselho tentar convencer aos membros, que agora são juizes do fato, de que ela efetivamente cometeu o crime? Claudica ainda muito mais e agudamente quando diz que, no gabinete da parlamentar representada, não tenha sido por ela ao menos percebido. \r\n\r\nAcho que o Conselho não fundamentou, não balizou, não demonstrou absolutamente que realmente a Deputada tenha participado desses crimes. E quando digo isso, a prova trazida das testemunhas arroladas para o processo são provas alienígenas de outro processo, de outra Deputada. Convenhamos que um membro do Conselho venha, então, refutar o que eu estou dizendo aqui. Não há absolutamente uma única testemunha, sob o crivo do contraditório, sofrendo ali as perguntas das partes, do Presidente, do Corregedor, do autor da representação, do advogado, para que pudéssemos, então, oxigenar esse processo. E aí, ao final, sim, aqui, o Plenário decidir com a tranqüilidade de que realmente o processo fora todo e devidamente processado segundo o que preceitua, em cláusula pétrea, a Constituição Federal, sob o fundamento do devido processo legal e, se cassar a Deputada, porque tem segurança para isto.\r\n\r\nA Constituição Federal diz, no Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade nos termos seguintes.” E diz em seu Inciso LIV que ninguém, ninguém, não importa quem seja, o Deputado mais forte ou menos forte, o Deputado mais prestigiado ou menos prestigiado, o Deputado mais antigo, o Deputado mais poderoso ou menos poderoso, não importa. É a Constituição Federal que norteia a Constituição Estadual e o processo, e o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.\r\n\r\nEu quero continuar, ainda, dizendo que a prova trazida para a Deputada é a prova de outro processo, de outra quadrilha que o Conselho levantou, informando que havia uma quadrilha ramificada dentro da Assembléia, de pessoas alheias aos Deputados. Não tem absolutamente nada a ver com os Deputados. Homens alienígenas, seres extraterrestres, que invadiram esta Casa com o intuito unicamente de, de alguma forma, beneficiarem-se. E esses membros, eles são na pessoa de Ubirajara Silva, que tomaram depoimento em outro processo, não é o processo da Deputada. Mas pegam esta prova, Sr. Deputado Jorge Picciani, e trazem para o processo da Sra. Deputada Jane Cozzolino, porque nenhuma testemunha, nem uma única testemunha foi trazida, sob o crivo do contraditório, para apontar que ela seria responsável. \r\n\r\nPara surpresa nossa, que refutamos essa prova, porque seria uma prova emprestada, vejam o que diz o Sr. Ubirajara. “O Sr. Luiz Paulo - Eu vou lhe dizer o nome de alguns parlamentares. Eu queria que V.Exa. me dissesse se tem algum nível de relação. Não é relação de amizade, se trabalhou politicamente, se ajudou, se teve contato nesses últimos três anos, 2006, 2007 e 2008. Deputada Jane Cozzolino.” Dá o nome, o Corregedor. O Sr. Ubirajara Silva Ferreira responde: “Deputada Jane Cozzolino, eu sei que é irmã da Prefeita de Magé, mas nem a conheço. Nunca nem a vi pessoalmente.” Além de a prova ser emprestada, porque contra ela não fora feita efetivamente nenhuma prova, a prova emprestada, que é cabalmente repudiada por nós, é benéfica para ela. \r\n\r\nAí vem o Sr. Wanderley Galdeano. Este aqui é o extraterrestre mais alienígena. “O Sr. Presidente Paulo Melo - Deputada Jane Cozzolino.” “O Sr. Wanderlei Galdeano Pereira - Nunca falei com ela. Nunca conversei.” “O Sr. Presidente Paulo Melo - Não conhece?” “O Sr. Wanderlei Galdeano - Não. Eu não a conheço.”\r\n\r\nEssa é a prova que tem contra a deputada Jane Cozzolino, que nós refutamos, por questão técnica de que a prova é emprestada e toda acusação versada pela imprensa, além de não ter a formalização através da representação, ela não foi, não sofreu o crivo do contraditório.\r\n\r\nPara finalizar, na bondade exagerada do presidente desta Assembléia, e isto é muito salutar porque está em jogo aqui o mandato de uma pessoa, eu não vou abusar e vou finalizar dizendo o seguinte: a Constituição Estadual diz, no Art. 105: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Não perderá o mandato o deputado (...)\r\n\r\nInciso II - Licenciado por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA indagação que faço, já que foram violados tantos direitos comezinhos que esta deputada teve no decorrer do processo de investigação através do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: por que ela está sendo julgada hoje se a própria lei de V.Exas., a lei que rege o Estado do Rio de Janeiro, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a lei máxima do Estado do Rio de Janeiro diz que o deputado licenciado não pode ser cassado?\r\n\r\nNão há nenhuma dúvida no aspecto do estado de saúde dela porque, quando informamos que, de domingo para segunda, na semana em que o conselho estava fechando o seu relatório, ela sofreu cirurgia imediata, uma cirurgia em uma região do seu organismo, que já ceifara a vida do seu pai, em que outros membros da sua família sofrem do mesmo mal, quase que degenerativo, e o conselho de Ética, no alto grau da minha fé, sequer o atestado médico pediu. Nós mandamos o atestado médico por questão de lealdade processual. Além do que, o conselho de Ética, desta feita, sequer nomeou os peritos da Casa, os médicos da Casa para constatar o estado de saúde da Deputada, que hoje foi visivelmente visto por todos, apesar de ter já alguns dias da cirurgia. Não foi obstado, não foi refutado, não foi contestado em nenhum momento, razão pela qual nós teríamos que permitir que ela, a Deputada, não pudesse ser cassada em razão da licença que estaria sofrendo pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu finalizo esta palavra dizendo que, poucas vezes, tive um cliente na seara política com tamanha simplicidade, com espírito humano tão aguçado, com espírito de verdade tremendamente demonstrado, às vezes, contrariando a própria defesa técnica, como hoje teve ela a orientação de vir de cadeira de rodas e ela disse: “Não, Dr. Silva Neto, o médico exige, o senhor quer que eu assim esteja, mas eu vou entrar por aquela porta que eu amo, que eu respeito, que eu admiro, a Casa que é a minha vida, apesar de ter apenas um ano de mandato, vou entrar de cabeça erguida, vou entrar com meus próprios pés porque eu confio na minha inocência, eu confio que os meus pares me absolverão porque eu sou inocente.”\r\n\r\nE é isso que se requer. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Silva Neto.\r\n\r\nEncerrada a defesa, a Presidência convida os Srs. Deputados Gilberto Palmares e Coronel Jairo, primeiro e segundo vice-Presidentes, para, junto com a primeira secretária, Sra. Deputada Graça Matos, rubricarem a sobrecarta, os envelopes onde serão colocadas as cédulas de votação.\r\n\r\nA cédula de votação, ao Projeto de Resolução no. 541/2008, que decreta a perda de mandato da Sra. Deputada Jane Cozzolino por quebra de decoro parlamentar, de autoria do conselho de Ética e Decoro Parlamentar, 'sim' aprova o projeto e cassa o mandato da Sra. Deputada Jane Cozzolino; 'não', rejeita o Projeto de Resolução 541/2008 e mantém o mandato da Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado André Corrêa e ao Sr. Deputado Walney Rocha que verifiquem aqui a urna antes de ser lacrada. \r\n\r\nVou solicitar que se lacre a urna, por favor, verificada, de forma pública, pelos deputados Walney Rocha e André Corrêa. \r\n\r\nO Deputado será chamado e lhe será entregue uma cédula e uma sobrecarta. O Deputado se reúne à esquerda da Presidência, antes da porta da esquerda - que é um local que não tem câmera e que permite a votação indevassável -, vota, coloca o voto na sobrecarta, dirige-se à direita e o coloca na urna. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. O voto “sim” aprova o Projeto de Resolução Nº 541/2008, o voto “não” rejeita o Projeto de Resolução Nº 541/2008.\r\n\r\nSolicito à Deputada Graça Matos que faça a chamada, por favor.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, em virtude de os Deputados Wagner Montes e Pedro Augusto terem um programa de televisão, vou chamá-los primeiro para votar, e peço, aqui, a anuência dos nossos pares, para que isso possa acontecer.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Dr. Anabal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado\r\n\r\nAlessandro Calazans. Licenciado. (Pausa) Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Altineu.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Pedregal.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado Armando José. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente, vai votar. Sr. Deputado Átila Nunes. Presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Audir Santana. Presente, vai votar. Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Beatriz.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Chiquinho.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Délio Leal. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dica. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Alcides Rolim. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Wilson Cabral. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Edino Fonseca. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Fabio Silva. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Fernando Gusmão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Geraldo Moreira e Gerson Bergher. Ambos presentes, vão votar.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Glauco Lopes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Graça Matos. Presente, vai votar. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sra. Deputada Graça Pereira. Licenciada.\r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Jane Cozzolino. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado João Pedro. Presente, vai votar.\r\n\r\n(CONTINUA O PROCESSO DE VOTAÇÃO)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado João Peixoto. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jodenir Soares. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jorge Babu. Presente, vai votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado Jorge Picciani. Presente, vai votar.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado José Nader. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Simão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marco Figueiredo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Mário Marques. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Natalino. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Olney Botelho. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo, presente, vai votar. \r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite, presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas, presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Rogério Cabral, presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Ronaldo Medeiros, presente, vai votar. \r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama, presente, vai votar. \r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo, presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Tucalo, presente, vai votar. \r\n\r\nSra. Deputada Waldeth Brasiel, presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Walney Rocha. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Zito. Presente, vai votar.\r\n\r\nEstá encerrada a votação. Dois Srs. Deputados estão licenciados. Votaram 68 Srs. Deputados, presentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está encerrado o processo de votação. Sobraram duas sobrecartas de duas cédulas, dos dois parlamentares licenciados. Há 68 Srs. Deputados presentes, votantes.\r\n\r\nConvido os Srs. Deputados Pedro Fernandes e André Corrêa para, juntamente com 1ª Secretária, fazerem a contagem dos votos. \r\n\r\nSolicito à Segurança que traga a urna.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado André Corrêa que, por favor, abra, retire os envelopes, mostre a urna vazia e conte o número de sobrecartas.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CONTAGEM DAS SOBRECARTAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Confirmadas as 68 sobrecartas, solicito que seja feita a separação dos votos “Sim” e dos votos “Não”, para a contagem final.\r\n\r\nEu gostaria de solicitar à 1ª Secretária...Vamos separar e contar.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APURAÇÃO DOS VOTOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - São 68 votos, o que coincide com o número de sobrecartas.\r\n\r\nSolicito à 1ª Secretária que compute os votos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A CONTAGEM DOS VOTOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita a 1ª. Secretária que proclame o resultado.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Proclamo o resultado. Votaram 68 Srs. Deputados “sim” 48, “não” 15, “abstenção” 5, “votos em branco” Zero, “votos nulo” Zero. Total 68 votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Projeto de Resolução 541/2008 está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência declara a perda de mandato da Deputada Jane Cozzolino. (Palmas)\r\n\r\nA presidência antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 539/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA RENATA CAMPOS DE MELLO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 542/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12:40 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1º Secretário; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada. )\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Paulo Ramos, líder do PDT - elegantemente trajado, com um terno claro - que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero agradecer a agilidade do Sr. Deputado Luiz Paulo, me socorrendo na medida em que o documento ao qual vou me referir durante o meu pronunciamento caiu da tribuna. \r\n\r\nV.Exa. faz referência ao meu terno novo; é que estou me preparando para assumir a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Como o Sr. Deputado Luiz Paulo é candidato a vice em uma chapa, também à Prefeitura, já percebo que teremos, no futuro, um bom entendimento.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna, em primeiro lugar, para manifestar a minha solidariedade aos profissionais da Educação, que estão hoje fazendo uma paralisação de 24 horas, conduzida e coordenada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação - SEPE. \r\n\r\nE o fundamento da paralisação guarda uma correlação com a campanha eleitoral, à medida que os profissionais da Educação foram seduzidos e enganados pelo Governador do Estado o qual, durante a campanha eleitoral, assumiu inúmeros compromissos com a categoria. Assumiu e assinou. \r\n\r\nJá com mais de um ano de Governo os profissionais da Educação concluíram que S. Exa. não pretende cumprir com os compromissos assumidos. Entendem, portanto, estarem diante de uma espécie de estelionato eleitoral.\r\n\r\nOs compromissos assumidos durante a campanha eleitoral formam uma espécie de pacto. Os pactos e os acordos devem ser cumpridos, até porque o compromisso foi assumido para o segundo turno da eleição. E o Governador, então candidato, conseguiu uma base razoável de apoio que o levou à vitória porque a referida categoria nele acreditou.\r\n\r\nEu não sei o respaldo que pode ser encontrado na legislação, mas não é razoável. Perde a autoridade e o respeito o governante que, durante campanha eleitoral, assina compromissos e não os cumpre. O Governador procedeu da mesma forma com os profissionais da Saúde. Passa o tempo, e S. Exa. não cumpre.\r\n\r\nEntão, venho primeiro a esta tribuna a fim de manifestar minha solidariedade aos profissionais da Educação, minha solidariedade à sua representação que é o SEPE, por um dia de paralisação e pela marcha que essa categoria vem fazendo hoje no Centro da cidade.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para também tratar de um segundo tema: o Governador do Estado, através de decreto, desapropriou o prédio da Beneficência Portuguesa, sito à Rua Santo Amaro, que tem um grande histórico de prestação de serviços. A Beneficência Portuguesa tem tradição e, no local, continuava prestando serviços de saúde a milhares de moradores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governador do Estado tem tratado o setor da Saúde e as suas instalações bem como os profissionais de Saúde em nosso Estado com tanto descaso.\r\n\r\nAtravés do Decreto 41.232, publicado no Diário Oficial do Executivo de 25 de março de 2008, atenta contra a própria propriedade privada. E ele que tem sido um aliado tão grande dos liberais - é um liberal - tendo em vista a parceria desenvolvida com o grande empresariado através da Firjan. O Governador viaja e para onde vai leva a tiracolo o presidente da Firjan, não para trazer investimentos que possam beneficiar a população ou alcançar as micro, pequenas e médias empresas. Não. O acerto do governador é sempre com os grandes. Micros, pequenos e médios ficam na dependência dos grandes. E agora, o governador desapropria com o argumento de que pretende instalar no local os institutos especializados, da Secretaria Estadual de Saúde. Isso é uma apropriação indébita! O Estado dispõe de inúmeros prédios abandonados. Poderia o governador, se o objetivo fosse sincero, recuperar algum ou alguns dos seus próprios estaduais que vamos encontrando ao percorrer a cidade. Mas, não é isso.\r\n\r\nA quem pretende o governador beneficiar? Ele já tem um projeto de privatização da Saúde, com a criação das fundações públicas, mas de direito privado. Nós sabemos que o objetivo é a privatização da Saúde. E aí, S. Exa. o governador agride de forma antidemocrática, arbitrária, truculenta uma instituição que tem tantos anos de tradição, instituição que foi surpreendida. \r\n\r\nTem sido normal, na administração, adquirir prédios num conluio com o proprietário. Agora mesmo vi nos jornais - estou procurando me certificar - que o Estado pretende comprar um prédio, aqui próximo ao prédio onde está funcionando a administração da Alerj, para a Procuradoria Geral do Estado. Nós sabemos o custo do prédio adquirido pela Alerj e estamos comparando com o custo divulgado do prédio que vai ser adquirido para Procuradoria Geral do Estado. O preço é muito maior e há, para a compra, um acordo com o proprietário. O governador não desapropriou por decreto: o governador está comprando o prédio. Tudo leva a crer tratar-se de uma operação suspeita. \r\n\r\nMas, em relação à Beneficência Portuguesa, o governador surpreende os controladores e surpreende muito mais ainda aqueles que são atendidos pela Beneficência Portuguesa, lá na Rua Santo Amaro. Um prédio histórico, um prédio importante, mas que está sendo utilizado para sua destinação.\r\n\r\nEu venho a esta tribuna pedir que seja transcrita nos Anais a nota de repúdio à desapropriação da Beneficência Portuguesa, nota subscrita pelo seu presidente, Alberto Dias Maia. E aproveito para comunicar a Casa que, caso o governador não recue desse propósito - o que, aliás, já vem sendo enfrentado no Poder Judiciário e o Desembargador Ronaldo Lopes Martins, de plantão no final de semana, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do Decreto 41.232. Já está suspendendo, mas não é possível esta Casa permanecer inerte diante de tal agressão.\r\n\r\nPor esta razão - em já havendo mesmo que liminarmente uma decisão judicial - nós estamos encaminhando um projeto de Decreto Legislativo, até para socorrer o governador dessa insanidade, para que o decreto seja revogado. É competência desta Casa e, no caso especifico da Beneficência Portuguesa, essa competência deve ser exercida porque faz parte do nosso próprio dever. Portanto, minha solidariedade não apenas a todos os que trabalham e lutam para manter a Beneficência Portuguesa - instituição tradicional - mas especialmente aos usuários; os que não têm acesso aos hospitais públicos, que estão sucateados; e ainda encontram na Beneficência Portuguesa o caminho para seu atendimento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nNOTA DE REPÚDIO Á DESAPROPRIACÃO DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA\r\n\r\nA Diretoria da BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO repudia e vem esclarecer aos seus sócios, médicos, funcionários e ao público em geral sobre o decreto de desapropriação de todos os nossos prédios e respectivo terreno na Rua Santo Amara - Glória.\r\n\r\n1 - Recebemos há um mês atrás a visita do secretário, do sub-secretário e do superintendente de saúde do Estado do Rio de Janeiro, tragos por um ex-médico da casa que fora demitido em gestões passadas.\r\n\r\nEssa visita foi por eles mascarada, pois diziam que estavam a procura de algum espaço para a implantação de um serviço de referência em epilepsia. Como temos alguns espaços disponíveis para locação, nós os mostramos e eles nos solicitaram as plantas baixas do local e para formalizarmos um preço para a locação daquele espaço.\r\n\r\n2 - Passados esses dias, fomos surpreendidos pelo Decreto n° 41.232 de 19/03/2008 DOE 25/03/2008 (pág. 3) no qual o Estado desapropria para fins de utilidade pública e para implantação de unidades de saúde todo os nossos prédios e respectivo terreno da Rua Santo Amaro - Glória.\r\n\r\n3 - Nossa diretoria repudia veementemente tal atitude, covardemente instada contra nossa sociedade, contra seus sócios e contra todos os médicos e funcionários que estão dando tudo de si para a volta regular do funcionamento de nosso hospital, e não mediremos esforços, quer na área jurídica quer na área política para anular os efeitos desse famigerado decreto. Nesse sentido, estamos desde já em alerta máximo e desenvolvendo as ações necessárias para este fim.\r\n\r\n4 - Estamos também tentando contato pessoal com as autoridades estaduais, incluindo aí o governador, a fim de mostrar-Ihes o absurdo de tal decreto de desapropriação. É indissociável a entidade de seu patrimônio ora desapropriado por esse decreto, pois encerraria as atividades fim a que a Beneficência se destina. A Beneficência encerraria suas atividades.\r\n\r\n5 - Acontecendo essa desapropriação, seremos obrigados a demitir cerca de 220 funcionários, 32 médicos e dando fim a pelo menos 400 empregos indiretos, sem contar com a impossibilidade de mantermos em nosso estabelecimento asilar 146 idosos, colocando-os literalmente ao relento.\r\n\r\nDeixaremos ainda de prestar os serviços hospitalares que hoje viemos prestando, aí incluído os serviços de Emergência e Pronto Atendimento, internações, atendimento ambulatorial, exames de laboratório, de imagem e etc...\r\n\r\nVale mencionar que desde o início do ano já realizamos 2.400 atendimentos ambulatoriais, 175 atendimentos na emergência e 65 internações demonstrando o vigor de nosso funcionamento.\r\n\r\nAlém disso, deixaremos cerca de 12.000 sócios, que são os verdadeiros donos da beneficência, e que deram doações em dinheiro e imóveis para a construção do nosso parque hospitalar sem qualquer referência ou atendimento.\r\n\r\n7 - Não saberíamos ainda como equacionar as grandes conquistas que amealhamos que foi o equacionamento de nossas dívidas trabalhistas via o Ato do T.R.T. determinando o depósito de 15% de nossas receitas para o pagamento dessas dívidas e o recente realinhamento fiscal com nossa inscrição na Timemania que equacionou nossa dívida tributária visto que já até estamos pagando o parcelamento a ele referente.\r\n\r\n8 - É de público conhecimento que o Estado não tem recursos suficientes para uma desapropriação que beiram os 400 milhões de reais e muito menos tem recursos para investir em saúde, haja vista o abandono em que se encontram os hospitais estaduais e suas emergências, além dos diversos institutos existentes que se encontram igualmente abandonados como o IASERJ, Instituto São Sebastião, Hospital Anchieta e Instituto de Dermatologia Sanitária.\r\n\r\nALBERTO DIAS MAlA - PRESIDENTE\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. Está deferida a solicitação de V. Exa., quanto à publicação do manifesto das pessoas ligadas à Beneficência Portuguesa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, solicito a V. Exa. a gentileza de assumir a Presidência, para que, após o Deputado José Nader, eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa legislativa, ah, Sr. Deputado Comte Bittencourt, como os funcionários, em extinção nesta Casa, fazem falta! Fazem muita falta!\r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo, quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a Justiça, e, de coração, fala a verdade”. Salmo 15. \r\n\r\nSrs. Deputados, hoje o que me traz a esta Tribuna é que na quinta-feira, houve uma manifestação nas escadarias desta Casa, com o pessoal das religiões afro-brasileiras - da Umbanda e outras religiões afro-brasileiras - quando eles narravam que as igrejas evangélicas pentecostais, juntamente com o tráfico de drogas, estariam impedindo seus cultos nas comunidades. \r\n\r\nQuem disse isso foi o Sr. Marcelo Monteiro: que estariam sendo impedidos de fazerem seus cultos. As“Igrejas neopentecostais”, não sei o que quer dizer isso; se é o nome de uma igreja ou um símbolo religioso, não sei o que é. \r\n\r\nAcho que, quando se faz uma denúncia, esta não pode ser subjetiva. Tem que ter “cara”, porque é uma opinião. Quando você tem provas de alguma coisa, Deputado Álvaro Lins, você tem que trazer essas provas e mostrá-las, porque opinião e cara, cada um tem uma. \r\n\r\nQuando vieram à TV Alerj - que deu toda cobertura ao movimento, que ocorreu em frente à Assembléia Legislativa; havia alguns Deputados - disseram que as igrejas evangélicas estavam “mancomunadas com tráfico”. \r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Marcelo Monteiro - que, me parece, é o Presidente do Sindicato de Umbandistas, parece-me que é isso - que as igrejas evangélicas não se prestam a esse trabalho; seu trabalho é outro. \r\n\r\nQuando ele diz que as igrejas evangélicas estão mancomunadas com o tráfico, tem que dizer qual o nome do pastor, da igreja, porque, com certeza não é evangélica. \r\n\r\nUma igreja evangélica jamais teria uma posição dessas, até porque nosso Deus não faz acepção de pessoas e não seriam nossas igrejas evangélicas que estariam fazendo. \r\n\r\nQuero crer que deva ser algum desencontro de informação dessa pessoa que deu a entrevista e falou: “Eu volto a afirmar”. \r\n\r\nAcho que temos que chamar essas pessoas e dar nome aos bois: quem é o traficante que está impedindo, quem é o pastor segundo Marcelo Monteiro - que está mancomunado com o tráfico, impedindo que eles façam os cultos deles. \r\n\r\nEu não sei o que pode estar havendo nessas comunidades e quais são as comunidades. Eu digo que as nossas igrejas evangélicas fazem muitos trabalhos nos morros do Rio de Janeiro, nas comunidades; fazem um trabalho social, como todas as religiões o fazem. Não sei em qual comunidade está acontecendo esse problema. \r\n\r\nSó que eu acho que nós temos que trazer as pessoas que trouxeram essa religião para fazer esse manifesto à frente desta Assembléia, trazendo essa denúncia, para que dê nomes aos bois. \r\n\r\nPorque não podemos admitir que tragam a pecha às igrejas evangélicas, como poderiam trazer para qualquer outra religião, com uma dissertativa abstrata, uma dissertativa que não dá nome às pessoas. \r\n\r\nAcho que ele deve chegar aqui e dizer qual é o nome do traficante, qual é o nome do morro, qual é o nome da igreja e qual é o nome do pastor. Porque, com certeza, não é evangélico. Porque, se fosse evangélico, ele teria a postura que eu disse a vocês. \r\n\r\nO nosso Deus não faz acepção de pessoas. Jamais as nossas igrejas estariam ligadas ao tráfico de drogas, a traficantes, porque isso é errado; impedir que outra religião se pronunciasse, que fizesse seus cultos. Cada um faz o que quiser, cada um é dono de seus passos. \r\n\r\nNão podemos admitir - eu, como evangélico -, ouvir uma entrevista dessas e não me pronunciar. Quero crer que deve ser engano desse cidadão. \r\n\r\nE no mais, Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, estive nas tendas da dengue. Fui ver como estava o trabalho, no sábado, e levei um doente na tenda de Jacarepaguá, na Freguesia, parece-me, no Retiro dos Artistas. \r\n\r\nLá cheguei, às 12 horas e 30 minutos, levando um paciente, que entrou na fila. Eu fui ver como estava o atendimento. Acho que o atendimento está ainda aquém do que deveria. Mas creio que o secretário do governo esteja fazendo o possível nessa operação de guerra. \r\n\r\nAchei que havia poucas pessoas para atender. Segundo o tenente que me recebeu, havia onze pessoas. Eu não contei essas onze; eu contei sete pessoas. Então, não sei qual é a história que estão contando. \r\n\r\nQuando me apresentei ao tenente, ele ligou para a chefe de gabinete do secretário, antes de me dar qualquer informação. Acho que isso deve ser um indício, deputado Gilberto, de que eles não podem dar informação alguma. \r\n\r\nColocamos até em dúvida se tivemos mesmo 67 pessoas mortas. Até porque, para dar informação sobre como funciona o posto em que eles estão trabalhando, sob a responsabilidade daquele tenente, eles têm que pedir permissão. \r\n\r\nVi que as filas não estavam grandes, mas detectei alguns erros. Imediatamente liguei para a chefe de gabinete do secretário e a informei sobre os erros encontrados. \r\n\r\nNão estamos aqui só para jogar pedra. Estamos aqui para ver o que está errado e tentar fazer o acerto. Porque estamos numa operação de guerra e o nosso povo está morrendo. \r\n\r\nFiz as ponderações com a Sra. Fabiane, que é a chefe de gabinete, porque estavam pegando as pessoas nos hospitais, enfiando numa kombi e levando para aquela unidade. Só que falavam que as levariam para fazer hidratação, mas não diziam onde, sem saber se as pessoas tinham dinheiro no bolso para voltar para suas casas e ela ponderou: “Deputado, se foi para o Carlos Chagas, o paciente tem que ter dinheiro para voltar de ônibus!” Eu falei: “É querida, mas se a pessoa mora ao lado do hospital, saiu da sua casa e foi para o hospital? Daí, foi levada à Freguesia para fazer a hidratação e lá foi largada, porque não tem um veículo que a traga de volta de onde a pegaram.”\r\n\r\nEntão, fiz estas ponderações e eles disseram - como dizem muita coisa, Deputado Gilberto - que iriam corrigir essas falhas, mas quero deixar aqui bem claro ao Sr. Secretário Sérgio Côrtes que eu estarei e continuarei visitando as unidades de pronto atendimento, essas barracas da dengue, para ver como está o serviço.\r\n\r\nNo mais, só quero agradecer a paciência do Presidente Luiz Paulo por ter me excedido no meu horário. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Srs. Deputados José Nader e Álvaro Lins, também venho à tribuna para continuar participando do debate sobre a busca de alternativa e de formas para se evitar que mais pessoas morram vítimas da dengue. Concordo com o Deputado José Nader, quando diz que o nosso papel é o de fiscalizar, mas é também de tentar buscar, apontar sugestões e propostas, divulgar estudos que possam contribuir para melhorar uma situação. Então, vou tomar a liberdade aqui, Sr. Presidente, de ler duas correspondências que recebi, esperando que a Fabiane Gil, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, assim como o próprio secretário, tomem conhecimento e procurem conhecer de perto esta experiência. \r\n\r\nO texto é o seguinte: (Lendo) “Estou encaminhando o e-mail que recebi da Dra. Laila Nunes, coordenadora de Saúde Coletiva de Macaé. Por conta do acompanhamento pedagógico do curso de Facilitadores de Educação Permanente, estive no Município de Macaé e tomei conhecimento de uma medicação homeopática que demonstra grandes possibilidades na eficácia em enfraquecer os efeitos da dengue. Conversei com algumas pessoas que fizeram uso do medicamento, depois de diagnosticada a doença, e fiquei perplexa com os resultados: uma gestante que estava prostrada em conseqüência de dores no corpo e na cabeça, por conta da dengue, tomou a medicação pela manhã e à tarde ligou para dizer que já não sentia mais qualquer dor e que já estava de pé.”\r\n\r\nO outro relato é de uma mãe, cujo filho foi internado com debilidade física também causada pela dengue e, com um dia de medicação, teve suas plaquetas elevadas de 20 mil para 60 mil e o vômito parou rapidamente. A Secretaria Municipal de Saúde de Macaé produziu 60 mil unidades em gotas, com o custo unitário de R$ 0,31. A distribuição foi prioritariamente a gestantes, crianças e idosos. Os índices estão nos anexo. Apesar das várias tentativas da Dra. Laila de apresentar o trabalho, enviando para várias instituições de pesquisas, até agora não obteve sucesso. Só conseguiu a possibilidade de apresentar a medicação em um simpósio internacional de homeopatia. Todos os documentos estão anexos. Não sou médica, mas sou mãe. E, como cidadã, compromissada com a saúde pública, eu procuro parceiros para sensibilizar o poder público e proceder à investigação da eficácia dessa medicação, dada a crise epidêmica em nosso município. E penso na relevância de não descartar nenhuma alternativa viável que diminua o sofrimento - e aqui eu acrescento o número de mortes - da nossa população. Certa de poder contar com a ajuda de todos. Um forte abraço. (a) Karla Traváglia. EAD/ENSP - Fiocruz. (21)2598-2439/ (21)9367-6453.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nVou ainda ler só o trecho inicial do trabalho que ela enviou anexo, assinado pela Dra. Laila Nunes, “Contribuição da Homeopatia no Controle da Epidemia de Dengue no Município de Macaé”. Ela diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A homeopatia tem contribuído ao longo da história no controle e erradicação de doenças epidêmicas infecto-contagiosas, em épocas em que o controle ambiental sanitário, a contagiosidade de doenças causadas por vírus e bactérias, a importância da reprodução hidro-eletrolítica ainda não eram conhecidos, e antes dos antibióticos e vacinas. Diante dos desafios do controle de doenças epidêmicas, em especial a dengue, a Secretaria Municipal de Saúde de Macaé realizou em abril e maio de 2007 a 'Campanha Homeopatia contra a Dengue', fundamentada em trabalhos de campo realizados em São José do Rio Preto em 2001 e em Havana e Camaguey (Cuba) em 2006, onde foi evidenciada diminuição drástica de incidência da doença. Em Macaé, cuja população é estimada em 180.000 habitantes, foram aplicadas gratuitamente de abril a maio de 2007 156.000 doses do medicamento homeopático (a um centavo a dose) para pacientes assintomáticos e 120 frascos (a R$ 3,50 cada) para pacientes sintomáticos, tratados ambulatorialmente.” (Conclui a leitura) Vou parar aqui porque o texto e o estudo são extensos. \r\n\r\nOcupo a tribuna, Sr. Deputado José Nader, para encaminhar esta sugestão, esta contribuição aqui, em nome da Assembléia. Acho que não dá nenhum trabalho. Pode ser uma contribuição importante para reduzir o número de mortes a Secretaria Estadual de Saúde se dirigir à coordenação de saúde, à Dra. Laila Nunes, de Macaé, e trazê-la ao Rio de Janeiro para conhecer mais de perto essa experiência com medicação homeopática de preço extremamente acessível, barata, experiência já feita em um município do nosso Estado, de eficácia comprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Já lhe darei o aparte, Sr. Deputado. \r\n\r\nEu concordo com a profissional da Fiocruz - aliás, saúdo-a - que ajuda, inclusive, no seu trabalho, percorrendo o Brasil todo, a dar publicidade a experiências exitosas na área de saúde pública. Então, ao mesmo tempo em que aplaudo essa iniciativa, estou aqui insistindo para que a Secretaria de Saúde procure a Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, especificamente a Dra. Laila Nunes, para conhecer essa experiência e, quiçá, aplicá-la de forma imediata à nossa realidade no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Querido Sr. Deputado Gilberto Palmares, a Dra. Laila disse qual foi o prazo em que ela fez essa experiência em Macaé? \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu não quis ler, mas ela descreveu: foi feita no ano de 2007. Ela dá, inclusive, os dados de quantos eram os casos da dengue, para quanto caíram - consta até o gráfico. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sei.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É um estudo extenso, está aqui à disposição de cada um de nós. Eu já fiquei de passá-lo para o Sr. Deputado Luiz Paulo e o estou encaminhando para a Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu gostaria de receber uma cópia de V. Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com prazer.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Acho que nós temos que encaminhar isso à Comissão de Saúde desta Casa. Como eu fiz? Eu fui ver como era o atendimento, qual era o prazo de atendimento. A princípio, disseram-me que era de trinta minutos. Eu cronometrei o tempo que esperou para ser atendido um doente que eu levei: foram 4,5 horas. Achei o prazo muito extenso, externei a minha opinião à Dra. Fabiane. Disse também que eu vi dois doentes na fila e não havia uma triagem para saber quem estava pior, quem estava em melhor estado. \r\n\r\nHavia uma criança de 13 anos passando muito mal. Eu não sou médico, sou economista, mas só no “olhômetro” eu vi que aquela pessoa estava muito mal, tremendo muito de frio. Eu pedi que passasse à frente e a resposta que me deram lá foi: tinha que perguntar à fila se concordava em passar o doente à frente. Eu intervim e disse que não temos que olhar a fila. Se a pessoa está passando mal na fila, vão esperar que ela morra na fila para depois dizer que ela tinha que passar à frente? Eles entenderam a minha intervenção e passaram aquela pessoa à frente. \r\n\r\nDepois veio uma senhora, muito velhinha, de uns 90 anos de idade, muito debilitada. Quando chegou ao guarda, este mandou que ela voltasse à fila. Eu tive que novamente intervir e pedir que atendessem aquela idosa, porque, a meu ver, ela estava passando mal. Foi detectado que ela, realmente, as duas estavam passando mal. Então, disse a Dra. Fabiane que colocasse uma pessoa na fila para ver os casos mais debilitados. \r\n\r\nNão é hora de jogarmos pedra no Secretário, até porque é um caso de guerra e nosso povo está morrendo. Precisamos nos dar as mãos e caminhar, mas não podemos ser enganados pela Secretaria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Repito que vou encaminhar esse estudo a todos os deputados que estejam interessados, principalmente para a Comissão de Saúde e para o Secretário de Saúde.\r\n\r\nSr. Deputado José Nader, ouvi sua fala inicial. Procuro ser um combatente, ao lado de outras pessoas, pela liberdade de manifestação religiosa. Respeito todas as religiões evangélicas, a católica e reconheço que, ainda hoje, infelizmente, há inúmeros casos de intolerância religiosa e as religiões de matriz afro têm sido o alvo privilegiado. \r\n\r\nNarro um fato concreto, denunciado na manifestação. Uma mãe, em litígio com o marido pela guarda do filho, teve o resultado de passar a guarda para o pai porque a assistente social que foi a sua casa, em nome do Judiciário, olhar a situação da casa, viu símbolos ligados a umbanda. Interpretou que aquele ambiente causaria um desequilíbrio psicológico no filho e avocou o direito de dar um parecer dizendo que a mãe não podia continuar educando o filho, por ser umbandista. \r\n\r\nIsso é o absurdo, do absurdo, do absurdo e um exemplo patente de um caso objetivo, concreto, de intolerância religiosa. Pior, a Justiça acompanhou o parecer dessa assistente social e tirou a guarda da mãe.\r\n\r\nEu acho que temos que somar: católicos, lideranças evangélicas, umbandistas, todos os que entendem ser importante a liberdade de manifestação religiosa, para que os exemplos de intolerância e perseguição que acontecem contra várias religiões, principalmente contra os adeptos da umbanda e candomblé, sejam erradicados, para o bem de um ambiente mais cooperativo, mais democrático, mais humano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Gilberto Palmares, solicito que V.Exa. assuma a presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando chegava ao plenário, encontrei o Sr. Deputado José Nader e tive uma inspiração. Disse a ele que, hoje, havia trazido uma vacina contra S.Exa. Registrei e fui presidir. E veio o Sr. Deputado José Nader assumir a palavra, sob minha presidência.\r\n\r\nHomem inteligente que é, na verdade, escamoteou certo preconceito que alguns segmentos ditos evangélicos professam. Eu, como metafísico, como V.Exa. também o é - filosoficamente, ou somos metafísicos, materialistas ou agnósticos, só há essas três formas de pensarmos a vida - e todos nós, que podemos ter uma religião... estamos agrupados nos metafísicos. Eu queria ler para V.Exa. a vacina que eu trouxe:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Não me deixes seguir o caminho errado; com Tua bondade, ensina-me Tua lei.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ o Salmo 119:29. Eu o estou lendo, Sr. Deputado José Nader, porque V.Exa. fez referência a uma manifestação aqui, na porta da Assembléia. Na verdade, V.Exa. deveria ter feito referência a uma matéria jornalística de página inteira que eu li, que, repetindo o que V.Exa. disse - eu anotei, para não falar errado -, com certeza, aquelas ações não foram produzidas por evangélicos. Foi uma matéria de página inteira do jornal O Globo. Pessoas, ditas evangélicas, teriam, em determinada área de nossa Cidade, proibido outros cultos afro-brasileiros, como disse V.Exa., o que é um absurdo. Desde quando algum segmento, dito religioso, pode proibir que outro segmento religioso expresse a sua fé? Isso se chama, de fato, discriminação. \r\n\r\nMas eu também queria explicar a V.Exa. o que quer dizer “neopentecostal”, porque V.Exa. é estudioso. O Pentecostes é o fogo sagrado do divino Espírito Santo, que iluminou tanta gente na face da terra, muitos profetas e até muitos apóstolos. Houve uma denominação religiosa, que era a dos pentecostais. O Pentecostes era para iluminar as inteligências, para que se descobrisse que a verdadeira vida estava no reino dos céus: era a vida espiritual. Mas, com o passar do tempo, outros, ditos evangélicos, acharam que o céu podia ser na terra e formaram esse segmento de neopentescostais. E muitos começaram a misturar o poder terreno da política com a religião, do dízimo tomado de quem não pode dar. Começaram a misturar isso tudo e formar um segmento dito neopentecostal. Quantas vezes aqui, na legislatura passada, Sr. Deputado José Nader, discursei contra o governo do Estado, os governantes que adotavam uma política neopentecostal e populista! Mais grave ainda: neopentecostal e populista. Então, V.Exa. sabe o que é ser neopentecostal. \r\n\r\nOs afro-descendentes, os umbandistas, os candomblecistas, até mesmo os kardecistas estão protestando, porque foram discriminados. E não estão discriminando. Não são esses ditos evangélicos que foram discriminados. Quem foi discriminado foram os afro-descendentes, com suas crenças e religiões. E nisso V.Exa. foi sábio em seu discurso. O Senhor não pode permitir, nem os verdadeiros evangélicos, porque, volto a dizer, chame Deus do que quiser - Deus, Oxalá, não importa o adjetivo -, Deus é de todos. Ninguém diz a Deus quem Ele vai salvar, quando vai salvar e como vai salvar, porque, se alguém disser, estará acima de Deus. Então, não faz o menor sentido essa guerra religiosa, essa briga, esse preconceito.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo, pela oportunidade do aparte. Quero dizer a V.Exa., como bem colocou os títulos evangélicos, mas não foi essa a reportagem a que assisti na TV Alerj, quando o Sr. Marcelo Monteiro deu a entrevista. Ele afirmou que os evangélicos estariam aliados, os neopentencostais estariam aliados ao tráfico de drogas, impedindo que eles professassem a sua fé.\r\n\r\nDigo que o sol e a chuva nasceram para todos. A chuva cai sobre o ímpio e cai sobre os evangélicos. A chuva cai sobre todas as pessoas. O sol está sobre todas as pessoas. Nós não fazemos acepção de pessoas. Nós temos que dar nomes aos bois, porque, quando ele generaliza e diz “os evangélicos neopentencostais estão impedindo, juntamente com o tráfico de drogas, que nós professemos os nossos cultos”. \r\n\r\nEu acho isso um absurdo. Eu acho que tem que dar nome aos bois. Porque aqui vai ter um lutador, também. Porque é inadmissível que você vá fazer acepção de pessoas. Deus não fez, quem somos nós para fazê-lo?\r\n\r\nEntão, eu concordo, em parte, com o que V.Exa. está trazendo à esta tribuna. E eu gostei do antídoto que V.Exa. trouxe para mim; que todos trouxessem esse antídoto - Salmo 119, Versículo 29 -.\r\n\r\nVou ler esse Salmo, porque não existe um texto sem contexto. Um texto sem contexto é um mero pretexto. Então, vou ler o Salmo e, depois, voltarei a falar sobre ele.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o seu aparte.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, e, voltando para a dengue, V.Exa., Deputado Gilberto Palmares, V.Exa., Deputado José Nader têm absoluta razão. Se os poderes constituídos se quedaram inertes, e a dengue virou essa epidemia, matando sem parar e com perspectiva de continuar nessa mesma caminhada pelo menos nos próximos 45 dias, é necessário que qualquer possibilidade de minimizar a dor possa ser investigada. Mesmo a homeopatia, que durante tempos, Deputado José Nader, foi também discriminada. Sabe por que, Deputado José Nader? Porque quem trouxe a homeopatia para o Rio foi um médico espírita. Então, a homeopatia estaria associada, lá em outros tempos, ao espiritismo. Mas, faz efeito. E se pode mitigar a dor e o sofrimento, aproveita essa epidemia para tentar.\r\n\r\nEu mesmo, ontem, recebi um e-mail mostrando as possibilidades do própolis para afastar o mosquito de você como repelente, e, também, no processo de aliviar o mal da dengue.\r\n\r\nEntão, tem que se buscar caminhos. O que não pode é ficar todo mundo vivendo a aflição que está, como caminho único a hidratação, e se o nível de plaquetas cair em demasia, transfusão de plaquetas. Porque isso tem um custo de mobilização imensa e os hospitais, hoje, não são mais nem só os públicos, os públicos e os privados já estão abarrotados. E não temos perspectiva, ainda, que essa epidemia possa começar a cair.\r\n\r\nEntão, eu acho que é necessário continuar esse acompanhamento, essa investigação e abrir outras frentes para minimizar esse grande drama que estamos vivendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares; Srs. Deputados José Nader, Natalino, Luiz Paulo; eu, hoje, faço questão de subir à tribuna, nessa primeira oportunidade, para fazer uma homenagem póstuma a um grande jornalista da Região Sul fluminense que faleceu na semana passada. Refiro-me a Dicler Simões. Quem é da região, como o Sr. Deputado José Nader, teve a oportunidade de conhecer o seu trabalho, um grande repórter que fez história naquela região e que nos deixou aos setenta anos de idade. Tem um filho que também é repórter fotográfico. Certamente fará falta no mundo de hoje, em que cada vez mais carecemos de pessoas com o caráter de Dicler Simões.\r\n\r\nApós conceder o aparte ao Sr. Deputado José Nader, vou ler o texto publicado no jornal Diário do Vale - onde ele era o diretor de reportagem -com o título “Parem as Máquinas!”\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado pela concessão do aparte. Falar de Dicler Simões é dizer que ele foi um grande repórter da nossa região, de Barra Mansa, Volta Redonda, do sul fluminense. Era um homem espetacular, um jornalista sério e toda a sua família; o Marcelo, filho dele, o Marcelão que tem uns dois metros de altura por dois de largura, cinegrafista e um grande homem. \r\n\r\nA homenagem que V.Exa. faz ao Dicler Simões é bem colocada e parabenizo-o por isso, pois ele sempre foi um grande amigo dos políticos em Barra Mansa, sempre foi um homem sério e sempre trouxe a verdade aos jornais. Parece-me que ele era um correspondente do jornal O Globo e sempre com lisura colocou as notícias sérias e certas na íntegra, diferente de muitos jornalistas que fazem o jornal para vender; ele não, ele relatava sempre a verdade e a verdade, às vezes, não vende jornal.\r\n\r\nMuito bem colocada essa homenagem ao Dicler Simões e parabenizo V.Exa. mais uma vez.\r\n\r\nO SR ALVARO LINS - Muito obrigado José Nader pelo aparte e por suas palavras ao nosso amigo Dicler.\r\n\r\nVou ler este texto que é de Paulo Moreira, repórter do Diário do Vale, que acho que descreve muito bem a pessoa de Dicler Simões.\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Parem as máquinas!\r\n\r\nDicler Simões se foi. A redação do Diário do Vale não tem mais o seu grande mestre, o homem que conhecia todas as fontes e todos os caminhos para encontrar a notícia. O “Jacaré” nos deixa órfãos de seu conhecimento, de seu bom humor e de sua amizade. Mas além de nós, fica órfão o jornalismo, a profissão que Dicler viveu com uma paixão grande demais para ser resumida em palavras.\r\n\r\nAos 70 anos, nosso mestre perseguia a notícia com o entusiasmo de um “foca”. Quando ele pegava o bloco e a caneta, e saía com um fotógrafo, bastava esperar: era certo que vinha ali uma reportagem impecavelmente apurada , escrita com a paixão de quem vive para informar os semelhantes do que ocorre a cada dia.\r\n\r\nO sinal de que a principal reportagem do dia seguinte estava garantida era a entrada do velho mestre, carregando no canto da boca um sorriso maroto de menino que ganhou um doce.\r\n\r\nNessa busca interminável pela manchete, o “Jacaré” ignorava as limitações comuns aos mortais. O eterno repórter deixava de lado o cargo de Chefe de Reportagem do Diário do Vale para passar uma madrugada cobrindo a movimentação de uma greve, ou uma operação policial, ou mesmo uma possibilidade de neve no Parque Nacional de Itatiaia.\r\n\r\nA facilidade com que o grande jornalista transitava pelas diferentes auditorias fez dele uma lenda: Dicler escrevia de manhã sobre um crime na periferia - ou no Centro - da cidade, de tarde sobre uma negociação sindical e à noite sobre uma revelação feita a ele com exclusividade por alguma liderança política. E se no meio do caminho ele encontrasse um vazamento de água numa rua, era certo que haveria depois uma reportagem sobre o assunto.\r\n\r\nAlém da competência profissional, o “Jacaré” nos deixa uma enorme quantidade de lições de responsabilidade social. O mestre tinha com setores menos assistidos de nossa sociedade uma empatia que deveria servir de exemplo a todos que detêm algum poder de decisão. Se o assunto era uma enchente, ele queria saber - e cobrar - como e quando o Poder Público iria assistir os que perderam suas casas; se tratávamos de uma epidemia, ele cobrava mais agilidade no atendimento aos atingidos e mais eficiência na imunização de todos. A simpatia dele ia sempre para os mais fracos.” \r\n\r\nPaulo Moreira, repórter do Diário do Vale, assina esse texto “Parem as Máquinas”, o qual eu reproduzo aqui, para que seja publicado nos Anais da Casa. E peço que cada um, nas suas orações, que teve a oportunidade de conhecer esse grande repórter, inclua o nome de Dicler Simões nas suas lembranças e no carinho à sua família.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Após a fala do Deputado Álvaro Lins e sua justa homenagem ao jornalista Dicler Simões, como não há mais orador inscrito, a Presidência suspende esta Sessão, que será retomada às 16h30m, com a Ordem do Dia já divulgada.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas e 20 minutos)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16horas e 30 minutos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 539/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA RENATA CAMPOS DE MELLO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberta a inscrição dos líderes, que dispõem de dez minutos. (Pausa) Não havendo orador, está aberta a palavra ao relator. (Pausa) Não havendo inscrição do relator, está aberta a palavra à defesa da Sra. Deputada Renata Campos de Mello. (Pausa) Dr. Mário César Machado Monteiro, advogado, por gentileza. Se necessário, pode usar a tribuna. V. Sª dispõe de 30 minutos.\r\n\r\nDr. Mário César Machado Monteiro.\r\n\r\nO SR. MÁRIO CÉSAR MACHADO MONTEIRO - Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, não menos ilustres deputados aqui presentes, venho, em nome da Sra. Deputada Renata Campos de Melo, proceder à sua defesa técnica por algum tempo, porque S.Exa. também disporá do microfone para a autodefesa, a defesa pessoal.\r\n\r\nTemos um projeto de resolução em que a Comissão opinou pela cassação do mandato. Gostaria, de início, de ressaltar que todo o imbróglio teve início - e isso posso provar, como o farei - num equívoco de depoimentos que foram prestados na polícia, por duas pessoas que se diziam enganadas, e pelo marido de uma delas. A Comissão conhece bem essas pessoas, porque elas foram ouvidas, ainda que a Comissão tenha inquirido de dez a quinze pessoas e o Ministério Público, neste momento, já tenha ouvido mais de quarenta. Essas duas pessoas, acompanhadas do marido, se apresentaram numa delegacia de polícia e lá disseram que foram objetos de fraude, de estelionato, por parte de funcionários da Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nEu tenho todos os depoimentos aqui, como a Comissão os tem, também. E uma delas, ao final do depoimento, diz que houve um equívoco, que quem as aliciara não seria do gabinete da Sra. Deputada Renata do Posto mas, sim, de um gabinete de um deputado o qual não importa aqui mencionar o nome, porque aqui estou para defender e não para proliferar acusações. Desse depoimento, em que as referências iniciais são pertinentes à Sra. Deputada Renata do Posto, é que o sr. delegado de polícia fez, então, a remessa ao Ministério Público, por prerrogativa de função, envolvendo uma parlamentar; dali, a esta colenda Casa, e o nobre Sr. Presidente fez a remessa, em nome da Mesa Diretora, para que se instaurasse o devido processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nGostaria, portanto, que os senhores tivessem em mira essa situação relevantíssima: não foram funcionários da Sra. Deputada Renata do Posto que estabeleceram fraude em relação à dona Cira e à dona Vânia Lúcia, as duas principais personagens dessa situação, que nasce com uma notícia na polícia. A vinculação foi a cinco ou seis nomes, que são investigados e indiciados pelo Ministério Público, funcionários ou não. Desses cinco ou seis nomes, um estaria vinculado à Sra. Deputada Renata do Posto; outros, a esta Casa; e terceiros seriam franco-atiradores, nem desta Casa são funcionários.\r\n\r\nGostaria de dizer a V.Exas., com todo o respeito, alicerçado pelo fato de estar aqui pela primeira vez, que não pretendo, não busco, jamais o faria, a judicialização da política. Não quero aqui discutir com a fidalguia do Sr. Deputado Edson Albertassi, quando afirma: “Não há necessidade de crime para se cassar mandato”. Nem posso confrontá-lo, nem posso contestá-lo: o decoro parlamentar é uma iliceidade, como é um ilícito fiscal, administrativo, criminal, tributário e outro, que envolve a questão puramente moral do decoro. Mas, ao negar a judicialização da política, não posso negar, perante V. Exas., por um respeito maior à lei que rege a todos, de que um julgamento político não é e nem pode ser um julgamento pessoal, e provavelmente injusto. Um julgamento político há de se apoiar na racionalidade e no bom senso, diferente de um julgamento no Judiciário ou no próprio Executivo, quando se cuida de inquérito disciplinar para demissão. O tema das provas, no que tange à materialidade ou fato em si, e, ao lado, a autoria são situações que se esgalham, necessariamente são diversas. A realidade de um ilícito e quem o cometeu, ou quem poderia ter dele se aproveitado, isso há de estar provado, ainda que o julgamento seja político. Política não é sinônimo de injustiça. Os políticos vivem sendo alvos da imprensa em várias situações que beiram o injusto. E, muitas vezes, ou quase sempre, não têm condições de replicar, não se lhes é dada essa oportunidade, como não foi dada no partido da minha cliente, no PTB, ao seu fundador, ao pai, senão ao stepfather, o bom padrasto de todos os partidos políticos, que foi Getúlio Vargas, que, por força de um tipo de imprensa, deu um tiro no peito. E mandou dizer: “Se os corvos querem o meu sangue, eu o darei.”\r\n\r\nA minha cliente não vai dar o sangue. A minha cliente vai lutar o bom combate de que falava Paulo. A minha cliente pode provar que não teve nada a ver com todo esse ilícito que ocorreu, envolvendo a magnitude e a dignidade desta Casa. A minha cliente pode provar, porque a minha cliente, ao contrário do que se disse, foi ao Ministério Público, e é o primeiro depoimento. Eu o tenho aqui. Se apresentou ao Ministério Público e, de lá, do Dr. Marfan Martins Vieira, foi levada a um procurador através de uma inquisa, que é o que se faz, nesse momento, no Ministério Público, onde nessa inquisa existem oito indiciados. E a minha cliente não é indiciada, não é investigada depois de quase 40 depoimentos. Ela foi a primeira que lá se apresentou. Ela se mostrou à Comissão de Constituição e Justiça. Ela esteve presente, única presente, no dia do veredicto, em que poderia ter usado a palavra, mas a qualidade de gentleman do Deputado Paulo Ramos, em obrigação que devia ter - e tem -, à lei, me proibiu de falar. O Deputado Paulo Ramos é testemunha de que pedi a palavra em nome da Deputada e não pude falar como estou falando aqui com V. Exas. e com todos os que estão aqui presentes. \r\n\r\nA minha cliente esteve lá, na Comissão, prestou os esclarecimentos, cinco, seis, sete dias depois de ter ido ao Ministério Público. E, insisto com os senhores, deu os esclarecimentos necessários, porque nenhum daqueles que se envolveram nesses ilícitos de receber auxílio-educação, em termos de falsidade documental, se envolvem com a minha cliente, mencionam a minha cliente. Minha cliente está aqui, porque um daqueles que formaria o bando é seu chefe de gabinete, só e um funcionário distante que estão demitidos, mais ninguém. Nenhum dos outros cinco tem relações com a minha cliente. E o que acontece é que há vinculações feitas, em maledicência cotidiana, que Vs. Exas. já conhecem muito bem. Vs. Exas. são vítimas disso diariamente, em que se afirmou, na quinta-feira, que 29 certidões de nascimento de Magé eram falsas, em nome de funcionários da minha cliente. Isto foi dito na quinta-feira. E no sábado, o jornal Extra teve a grandeza, teve a grandeza que o Daily News teve há pouco tempo, de dizer, no sábado: “O que nós informamos era mentira. As 29 certidões de nascimento falsas, verificadas pelo Desembargador Zveiter não são de Renata do Posto, são de outra Deputada”.\r\n\r\nA imprensa, que eu não quero atacar, e nem vou fazê-lo, porque há de se distinguir, e todos os senhores sabem o que é a imprensa; a imprensa que comunica, a imprensa que vai ao poder, e do poder ao povo; a imprensa que é pilar da democracia, do jornalismo investigativo; do jornalismo investigativo que faz transcender a imprensa marrom e que quer dizer coisas como essa. Que absurdo! Dizer que as 29 certidões de nascimento eram todas falsas e provenientes de funcionários nomeados pela minha cliente, para, dois dias depois, ter pelo menos essa grandeza de colocar no jornal que não, que a informação está errada, que eles são de outra Deputada, não são da minha cliente. A minha cliente não tem certidões falsas. A minha cliente não podia saber que o funcionário que ela nomeava tinha cinco filhos, dois filhos, um filho, oito filhos; nunca soube disso, nunca passou pela cabeça dela. \r\n\r\nA minha cliente tem um ano como Deputada. A essa experiência ela soma o embelezamento, digamos assim, de quem tenta fazer as coisas boas, de quem tenta brigar por quase 30 mil votos. E eu gostaria que os senhores, que Ss. Exas. pensassem sobre o que são 30 mil votos tomados do poder que emana do povo. E lembrar, mais do que isso, sem querer crivar Vs. Exas. de alguma expressão indelicada, estou muito longe disso, porque confio muito no Presidente e nos Deputados aqui presentes, que Voltaire teria dito que a injustiça feita a um é um perigo para todos. E os Deputados são as pessoas mais visadas, de forma mentirosa, de forma subalterna e de forma, através da imprensa marrom, de fazer a vendagem - do que se pode dizer, a vendagem das publicidades, porque jornal não rende nada, o que rende são as publicidades.\r\n\r\nEu gostaria de dizer a Vs. Exas., porque a minha cliente vai assumir a tribuna, que provas contra ela, Vs. Exas. podem ter certeza, nenhuma. \r\n\r\nE mais do que isso, o relatório final do nobre fidalgo Deputado Albertassi é de que a minha cliente... usou negligência para poder decretar-lhe a perda do mandato.\r\n\r\nEu clamo a Vs. Exas., confiando no senso de justiça de cada um, eu clamo pelo plano isonômico. Porque a mesma decisão que suspendeu um Deputado por 90 dias disse que ele era negligente. E em relação à minha cliente foi dito “Ela foi negligente”. E, ao invés de pegar uma suspensão, se fosse o caso, foi cassada. Para isso eu busco, perante esta Casa, a questão isonômica, a igualdade de todos perante a lei. Não existe ninguém acima nem abaixo da lei. \r\n\r\nUm juiz, que é a posição de Vs. Exas. no magistrado, pode até não ser isento, pode não gostar de “a” ou “b”, mas tem que ser imparcial. A imparcialidade faz parte do juiz. E é isso que o povo do Rio de Janeiro confia e crê na Assembléia que foi eleita por esse mesmo povo. \r\n\r\nO parecer contra a minha cliente, insisto, se houver alguma dúvida, basta perguntar aos deputados aqui presentes, é um parecer idêntico, mas reduzido ao enorme voto do Sr. Deputado Luiz Paulo que, como engenheiro, investe inteligentemente em questões jurídicas, distinguindo o dolo, a má intenção da culpa, da omissão de dever de cuidado e termina a S.Exa. acompanhado por todos da Comissão, a propor a suspensão por noventa dias porque a conduta foi culposa. \r\n\r\nO mesmo argumento, em menor linhas, foi estabelecido pelo Sr. Deputado Edson Albertassi - o mesmíssimo argumento - ferindo o princípio da igualdade de todos, concluiu-se pela cassação da minha cliente.\r\n\r\nEntre outros temas da inexistência de provas, não há nada contra a minha cliente, absolutamente nada. No primeiro dia ela abriu as contas no Ministério Público e aqui, não há nada contra a minha cliente; mais do que isso, o que há é a violação do princípio constitucional da equidade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nPasso a palavra para minha cliente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Dr. Mário César Machado Monteiro. \r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Renata Campos de Mello.\r\n\r\nA SRA RENATA CAMPOS DE MELLO - Sr. Presidente, Srs e Sras. Deputados, vou ratificar algumas informações dadas pelo meu nobre advogado, quando utilizou da palavra para me defender e retificar uma que, ao informar Paulo Ramos, nobre Deputado, talvez ele quisesse dizer o Presidente da Comissão, Deputado Paulo Melo; porque o Deputado Paulo Ramos não fazia parte da Comissão.\r\n\r\nNo dia 13 de fevereiro recebi por volta de 14h34 uma ligação em meu gabinete da parte de um jornalista do jornal O Dia. O mesmo queria conversar comigo sobre denúncias na delegacia e, como sempre, se tem assunto da minha cidade de Magé, prontamente retornei a ligação para saber do que se tratava. Fui informada de que meu nome estava na Delegacia de Defraudações. Surpresa, porém curiosa, perguntei a ele, pois não tinha ciência do fato e que até o exato momento, nem a Delegacia, nem o órgão competente aos deputados, que seria o Ministério Público na figura do nobre Procurador Marfan Vieira teria me atentado para qualquer fato de o meu nome constar na Delegacia. Então, ele passou-me a história que duas senhoras teriam ido à delegacia dar depoimento, o marido de uma delas teria sido agredido e que, no final do seu depoimento, ela diz que um deles, um dos possíveis aliciadores, disse: “Agradeça à Deputada Renata do Posto.”\r\n\r\nNa própria quarta-feira, 13 de fevereiro, assim que desliguei a ligação com o jornalista - aproveito para agradecer a sua atenção e esclarecimento que me foi dado, porque não sabia das tais notícias - pedi a minha secretária que entrasse em contato com o Ministério Público, mesmo sabendo que ainda não havia notícia e vínculo com o meu nome. Mas se havia uma possível citação na delegacia, eu gostaria de tomar ciência do que se tratava.\r\n\r\nLiguei e o nobre Procurador Marfan Vieira se encontrava em viagem a Minas Gerais. Liguei no dia seguinte e pedi um agendamento para sexta-feira próxima, não consegui, recebendo a informação de que retornaria na segunda-feira de sua viagem. Liguei novamente na segunda-feira, pedi um agendamento, marcou para terça-feira, não pôde atender-me por ter diversos outros compromissos previamente agendados, marcou para sexta-feira mas sua secretária, posteriormente, ligou para desmarcar, pois havia outro agendamento importante e urgente e, obviamente, cabe a mim simplesmente acatar, aceitar e entender porque nós, que estamos na vida pública, nos afazeres públicos, sabemos o que é uma agenda, que, às vezes, por mais planejamentos que façamos, nós não conseguimos cumpri-los porque sempre aparece um outro compromisso ou um outro obstáculo que nos impede de realizarmos aquilo que pretendíamos.\r\n\r\nQuando consegui que o Procurador me atendesse, ele ligou ao meu gabinete, disponibilizando para que me ouvisse. Quero ressaltar que não fui convocada por citação ao Ministério Público. Eu pedi a reunião para prestar quaisquer esclarecimentos que fosse de cunho de relevância importância ao Ministério Público para que se resolvesse o caso porque o meu nome havia sido citado. \r\n\r\nEu não dei autorização a ninguém para agir em meu nome, eu não dou isso nem a meu pai que me deu o mesmo no cartório, que foi lá e que me ofertou o nome de Renata, eu não dou autoridade nem ao meu pai de utilizar ou falar em meu nome. \r\n\r\nSe tive algum erro, foi o de acreditar e confiar numa pessoa que por 20 anos de convívio, desde os meus 8 anos de idade, jamais me dera um único motivo que eu pudesse desconfiar, como pessoa, como amigo, do seu caráter. Não sei de sua vida fora porque nenhum amigo é obrigado a passar tudo que acontece em sua vida a outro. Mas confiei porque como pela lei não posso ter para me auxiliar ninguém da minha família, devido ao nepotismo, teria que buscar alguém mais próximo, alguém que eu pudesse ter o mínimo de contato e confiança e foi o que fiz.\r\n\r\nSe alguém do meu gabinete errou, se alguém o fez, que a Justiça ofereça, que o Ministério Público ofereça denúncia, que se instaure o processo, que se apresente as provas, que o Juiz o julgue e o condene se assim for.\r\n\r\nO meu erro, e assumo plenamente, foi ser negligente. Foi não ter a ciência e a consciência de que eu deveria tomar a meus punhos todo e qualquer ato também administrativo do meu gabinete. Eu não sabia que era minha responsabilidade saber quantos filhos ou se tinha auxílio-educação. Eu não posso, em nenhum momento o faria, violar correspondência, que é um crime. Eu não poderia abrir um contra-cheque para simplesmente saber se estava ou não fora do valor do salário contratado. Eu não posso exigir de um funcionário que apresente a mim o seu extrato bancário por mês para saber se há um valor elevado ou diferenciado daquilo que foi programado para que ele ganhasse. Não cabe a mim fazer isso como pessoa e, muito menos juridicamente, não me caberia esse direito. Então, eu não tinha como ter ciência. Talvez se a Casa, que também tem diversas atribuições também difíceis de se atentar e talvez só atentaram também num momento de vulto pela imprensa, ou por denúncia, tivesse informado que estava tendo uma grande oneração por parte do meu gabinete, eu teria me atentado e tomado à frente para saber o que estava acontecendo. Mas, não posso responsabilizar a Casa, não posso responsabilizar os funcionários porque não é obrigação deles me dizer se requererem ou não o benefício, quanto é que estão ganhando ou não. Ou seja, fiquei entre uma denúncia de uma senhora que diz que ouviu o meu nome, que, posteriormente soubesse que estava no gabinete de outro deputado, já diz ao Delegado e a um inquisidor, em questão, jurídico que já não poderia afirmar o mesmo, que não teria certeza de ter sido o meu nome. Pessoa, essa senhora, que foi acompanhada por por uma outra senhora que, por onze discursos consecutivos, denunciei por fraude no Detran. Está lá. Ela nem assinou, botou um carimbo no depoimento, o que me levou ao princípio, quando começou o estardalhaço, de que seria uma perseguição política por parte dessas pessoas, porque o esposo dessa senhora que eu denunciava e que também o denunciei aqui, tem a pretensão de um cargo político na Prefeitura de Guapimirim, onde o meu tio é prefeito e pretende postergar sua eleição com a reeleição. \r\n\r\nO que fica difícil é que, até o momento em que a Comissão de Ética desta Casa me noticiou e pediu para que eu me defendesse em cinco dias, a única coisa que eu tive ciência era de que o meu nome tinha sido citado por Dona Cira. E o meu advogado, Dr. Mário César, fez a defesa baseado neste procedimento, da notícia de jornal em questão. Como o meu advogado disse ao me defender, eu não estou aqui para execrar a imprensa como tem sido feito comigo em 47 dias. \r\n\r\nA palavra jornalista é como se fala a palavra político. Alguns, infelizmente, não deveriam carregar esse título porque acabam desonrando e manchando a imagem dos demais que têm o interesse de trabalhar em prol daqueles que os elegeram. Com os jornalistas acontece a mesma coisa. Eles se formam e têm como objetivo único informar à população e fazer com que ela tome ciência do que acontece dentro do seu estado, da sua cidade ou do seu país. Infelizmente, encontramos, como em todos os setores, o bom e o mau médico, aquele que atende bem o seu paciente e aquele que não; o bom advogado, que representa com afinco o seu cliente e aquele que deixa correr em cordas bambas; também o bom jornalista e o mau, aquele que está interessado em vender manchete e espaço publicitário. \r\n\r\nSaem no jornal 29 falsificações em meu nome. A primeira reação minha, revolta. Segunda, saber se isso procedia e de quem se tratava. Ligamos para a Corregedoria. Eu, pessoalmente, falei com a funcionária desta Casa da Comissão de Ética e pedi um advogado do grupo que viesse tirar xerox dos autos para constar, já que o Procurador disse que constava um ofício da Comissão de Ética. Recebi a informação da funcionária da Casa que o ofício havia sido enviado do gabinete do Deputado, do Presidente da Comissão, por isso não havia sido ainda anexado aos autos. Entro em contato, mostro, procuro. Da própria funcionária, ouvi, e ela tinha ciência e certeza, que essas pessoas não eram do meu gabinete e sim de outros. \r\n\r\nVejo, então, no sábado, uma notícia do Jornal Extra, único jornal que publicou a retratação e a veracidade dos fatos, onde coloca que não pertencia ao meu gabinete, como foi anteriormente mencionado em edição do jornal. \r\n\r\nFico feliz e tranqüilizada por saber que meu nome já não estava no jornal. Preocupada pelo invólucro que existe de informações, onde o próprio Procurador diz que o erro aconteceu por um ofício enviado com meu nome, que estava errado, o meu nome foi enviado neste oficio. Certamente, eu não acredito, e tenho certeza que com anos de experiência e seriedade do nobre Sr. Deputado Paulo Melo ele fosse cometer um erro desse. Mas só posso afirmar de onde partiu o equívoco quando tiver acesso ao ofício. Não posso precisar que o Procurador também vá cometer um equívoco de distorcer uma informação porque não é do feitio do Corregedor deste Estado.\r\n\r\nAo me tranqüilizar, vejo um objeto das investigações - o Sr. Ubirajara, que conheço como Ubirajara da Faetec, o vulgo Bira, que muitos colocaram nos jornais - dizendo que durante as Sessões anteriores ele chegou até a ser meu funcionário. Provaram que nunca esteve no meu gabinete. Na Sessão de domingo sai no jornal: “Ubirajara teve o seu cargo na Faetec nomeado pela Deputada Renata do Posto”. Interessada em saber o porquê desta informação, entrei em contato com a Faetec do Município de Guapimirim, que me passou a informação de que o Sr. Ubirajara foi efetivado aos serviços do órgão Faetec, do Estado, no dia 22 de fevereiro de 2006, quando eu nem sequer era pré-candidata a Deputada Estadual. \r\n\r\nO que venho fazer aqui hoje não é simplesmente pedir aos senhores que votem “não”, mas que tenham a certeza, porque no princípio jurídico, só há sentença quando há certeza. Se pairar qualquer mínimo de dúvida sobre a cabeça de V. Exas., que me dêem a possibilidade pelo menos da abstenção, o benefício da dúvida que é dado a qualquer cidadão brasileiro, o direito de me defender e provar a minha inocência. Depois que um diploma for rasgado não pode ser colado. Um pedido de desculpa não devolve a esta Casa um representante de quase 30 mil pessoas.\r\n\r\nPeço que examinem com carinho.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrada a defesa a Presidência convida a Sra. Deputada Inês Pandeló e o Sr. Deputado Coronel Jairo para secretariarem e rubricarem a sobrecarta, juntamente com a 1ª Secretária Graça Matos.\r\n\r\nA Presidência solicita ao 1º Vice-Presidente, Sr. Deputado Coronel Jairo, mostrar a urna, lacrá-la e, pela frente, entregá-la à Segurança. \r\n\r\nA Presidência solicita ao Dr. Marcos fazer a entrega da sobrecarta rubricada pelo 1º Vice-Presidente, pela líder do PT, a Sra. Deputada Inês Pandeló, e pela 1ª Secretária Graça Matos, e solicita à Sra. Deputada Graça Matos fazer a chamada nominal, por favor.\r\n\r\nAntes, porém, “Sim” aprova o Projeto de Resolução nº 539/2008, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decreta a perda do mandato da Deputada Renata Campos de Mello, por quebra de decoro parlamentar. \r\n\r\n“Não” rejeita o projeto de resolução e mantém o mandato da Deputada Renata Campos de Mello. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Anabal. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado André do PV. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Alair Corrêa. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Calazans. Licenciado. \r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Molon. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Altineu Côrtes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Álvaro Lins. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Antônio Pedregal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Aparecida Gama. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Armando José. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Átila Nunes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Audir Santana. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Beatriz Santos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo. Presente, vai votar...\r\n\r\nSr. Deputado Délio Leal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dica. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Alcides Rolim. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Wilson Cabral. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Edino Fonseca. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Fabio Silva. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Fernando Gusmão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Geraldo Moreira. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Gerson Bergher. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Glauco Lopes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Graça Matos. Presente, vai votar. Passo a Secretaria para o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Deputada Graça Pereira. Licenciada.\r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado João Pedro. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado João Peixoto. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jodenir Soares. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jorge Babu. Presente, vai votar.\r\n\r\nPasso a Secretaria para a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Jorge Picciani. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado José Nader. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Simão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marco Figueiredo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Mário Marques. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Natalino. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Olney Botelho. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Augusto. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rogério Cabral. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo. Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Tucalo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Waldeth Brasiel. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Walney Rocha. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Zito. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Presidente, votaram 67 Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votaram 67. Temos 69 Srs. Deputados, sendo que dois estão licenciados.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados Ronaldo Medeiros e Dionísio Lins para serem escrutinadores, junto com a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA Presidência solicita à Segurança que faça chegar a urna à Mesa.\r\n\r\n(Procede-se à contagem das sobrecartas.)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - 67 votos confirmados, de acordo com o número de envelopes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Abstenção. Solicito à Primeira-secretária que compute os votos. \r\n\r\n(Procede-se à contagem dos votos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclamo o resultado. Votaram 67 Srs. Deputados: 50 “Sim”, 11 “Não” e seis abstenções. \r\n\r\nO Projeto de Resolução 539/2008, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decreta a perda do mandato da Deputada Renata Campos de Mello, por quebra de decoro parlamentar está aprovado e vai à promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 542/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberta a inscrição dos líderes, com 10 minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo oradores inscritos, está aberto o tempo de 30 minutos para o Relator (Pausa). Não querendo fazer uso da palavra o Relator, está aberto o período de 30 minutos para sua defesa, não podendo ser aparteado. \r\n\r\nO SR. TUCALO - (Lendo)\r\n\r\n“Exmo. Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, Exmos. Srs. Deputados e Deputadas, amigos presentes, familiares, assessores parlamentares, funcionários da Casa. \r\n\r\nNão subo à tribuna para me defender. Não. Hoje, na verdade, estou aqui para recorrer da sentença que já me foi imposta por parte da mídia. Peço um momento de reflexão a todos os senhores para que se sintam seguros sobre a responsabilidade da decisão que terão que tomar, pois todos nós aqui somos políticos, assim como político esse julgamento e política será a minha defesa. \r\n\r\nVou mostrar aos senhores como fui alvo de uma implacável perseguição e como a verdade foi manipulada contra mim por um órgão de imprensa. \r\n\r\nAo final de tudo, sei que terão a certeza de que somente estou hoje nesta posição porque assim quer a mídia irresponsável: aquela que acusa, julga e pune numa única página, num único dia, sem chance de defesa e sem compromisso com a verdade.\r\n\r\nPrimeiro, preciso deixar claro que jamais me envolvi em acordo espúrio que envolvesse nomeações de pessoas para o meu gabinete. \r\n\r\nComecei minha vida pública em 2002, quando fui candidato a deputado estadual pela primeira vez, pelo Partido Verde, a convite do Deputado André Corrêa. Depois, não consegui me eleger e fiquei como suplente. Fui convidado pelo prefeito de Maricá a concorrer na chapa com ele, como vice-prefeito, em 2004, quando obtive êxito. E muito me honra ter sido vice-prefeito daquela cidade. \r\n\r\nAgora, em 2006, com muita dificuldade, vim concorrer a essa eleição. É o meu primeiro mandato, meu primeiro ano e tenho pouca experiência. As indicações que recebi partiram de uma pessoa tida até então como idônea, e tão logo percebi que algo podia haver de errado, determinei, imediatamente, a exoneração de todos. \r\n\r\nMenos de um mês se passou entre a nomeação e a demissão dessas pessoas. Da mesma forma, jamais soube quantos filhos elas possuíam, muito menos onde estudavam, porque isso não consta nos documentos assinados por mim. \r\n\r\nFica claro, então, que a irregularidade não nasce com a minha conivência, mas sim, no pedido e nos documentos que o servidor apresenta ao Departamento de Pessoal, à revelia de meu gabinete. \r\n\r\nQual será, então, o motivo do meu pedido de cassação, se tal, como ocorreu com outros deputados, determinei imediata exoneração das pessoas nomeadas sob suspeita, tão logo tomei conhecimento das supostas irregularidades que as cercavam?\r\n\r\nParece-me que a única diferença entre o meu caso e o deles está no fato de que a exoneração ocorreu quando a mídia já noticiava o que se tornou esse escândalo. \r\n\r\nO motivo do pedido da minha cassação reside, única e exclusivamente, na presunção de que eu adotaria outro comportamento caso não houvesse a divulgação. Estaria eu sendo cassado por um achismo, por uma presunção de culpa e não por uma verdade comprovada, violando-se os mais básicos princípios constitucionais que juramos defender? Admitir este absurdo é o mesmo que condenar antecipadamente à prisão um menor abandonado porque talvez, sem a presença da família, ele se transforme em um marginal. \r\n\r\nMeu gabinete foi o único que teve processo de pedido de auxílios-educação devolvidos para cumprimento de exigências. Eu fiz as nomeações através da indicação - e aí foi o meu grande erro - e nenhuma dessas pessoas eu conheci, nenhuma das seis. Nenhuma delas, em depoimento no Conselho, também disse me conhecer, aliás, nenhuma das pessoas que prestou depoimento no Conselho - todas envolvidas nessa suposta quadrilha que eu não sabia existir, desconhecia - nenhuma delas confirmou me conhecer e nem eu as conhecia, a não ser a pessoa que as indicou, que foi o Sr. Renato Sivuca.\r\n\r\nEu fiz uma viagem no período de 21 a 31, depois dessas nomeações, e ninguém foi ao meu gabinete, ninguém do meu gabinete trouxe essas pessoas aqui. Depois da viagem, veio o período do carnaval e depois do carnaval eu vim à Casa no dia 10 ou no dia 11, quando encontrei quatro processos de duas dessas nomeadas com pendências. Foi aí que eu pude ver o número excessivo de filhos. Como não é da minha prática, até porque todas as pessoas que estavam nomeadas no meu gabinete em 2007, desde o início do meu mandato, no máximo tinham três filhos. Então, o que me chamou a atenção foi justamente essa quantidade excessiva de filhos, porque nunca nomeei no meu gabinete perguntando primeiro qual era a quantidade de filhos que tinham.\r\n\r\nSe tivesse o intuito de obter vantagem qualquer, indevida, teria o cuidado de mandar instruir o pedido de maneira correta, a fim de evitar a ocorrência de erros que chamariam a atenção. Posso desafiar qualquer um para que aponte uma linha sequer onde se comprove que eu tinha conhecimento prévio de qualquer esquema.\r\n\r\nLevando em conta a data da nomeação das pessoas, independentemente do escândalo, não havia outro momento para que eu pudesse perceber o erro e exonerá-las, prerrogativa nossa de deputado: nós nomeamos e podemos exonerar, temos que exonerar. E exonerar justamente para corrigir aquele erro. No momento em que eu nomeei por uma indicação, - indicação de uma pessoa da Casa, e eu poderia ter indicado pelo meu partido ou por outras pessoas quaisquer, porque há sempre algumas que poderiam ajudar a indicar - eu indiquei de forma errada e quando vi que estava sendo vítima de uma, até então sem saber e hoje sabida, de uma quadrilha que existia, eu vi o erro no qual estava sendo envolvido e resolvi exonerar antes que alguém pudesse ter algum recebimento. \r\n\r\nQue fique bem claro aqui que nenhuma das seis pessoas, nenhuma delas, tiveram, usaram ou conseguiram obter o benefício salário-educação.\r\n\r\nAssim que assumi meu mandato em fevereiro de 2007 e até o dia 31/12/2007, meu gabinete só possuía 36 funcionários, com apenas 34 auxílios-educação. Em 2008, este número foi acrescido de apenas mais três auxílios, perfazendo uma média de 1,08 auxílios por funcionário. Estes números não podem nem vão me transformar num criminoso. Eles, os números, não admitem que se fale em fraude ou obtenção de vantagem indevida. Falta falar: nem eu tive, nem ninguém teve vantagem ou apropriação indébita, e para a Casa também não houve nenhum dano. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O comportamento da mídia comigo mostrou-se implacável nesse episódio, ao ponto de transformar o bom em mau, o inocente em culpado. Refiro-me à divulgação da conversa de terceiros, gravada sabe-se lá como, o que teria relação com o meu caso. Nessas escutas o meu chefe-de-gabinete conversaria com o Sr. Renato Sivuca, responsável pela indicação daquelas pessoas. O conteúdo das conversas foi manipulado com extrema habilidade para enganar e confundir o leitor do jornal, mas não resiste a mais superficial das análises. Em primeiro lugar, todas essas conversas deveriam servir para demonstrar a minha inocência e nunca para me incriminar.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO dia 29 de fevereiro, com certeza, foi o pior da minha vida. Eu estava internado no Hospital Santa Marta, em Niterói, e no dia 28, à noite, recebi um telefonema, por volta das 9h30 da noite, em que um repórter me perguntava se eu sabia que havia pessoas em meu gabinete que estavam envolvidas no salário-educação. Eu respondi que essas seis pessoas tinham sido - não seriam duas, seriam seis - indicadas pelo Renato Sivuca. Isso no dia 29 de fevereiro. Não, aliás, no dia 28 ele me perguntou à noite. No dia 29 de fevereiro, de manhã, essa matéria saiu no jornal: “Fantasmas do Tucalo”. Começou ali o meu martírio na imprensa. \r\n\r\nNo mesmo dia 29 de fevereiro aconteceu essa gravação, essa conversa entre o chefe-de-gabinete e o Renato Sivuca. Então, reparem bem: foi no mesmo dia, no mesmo dia em que saiu a primeira matéria. Agora ela foi divulgada, mas a gravação foi lá atrás. Como eu poderia fazer algum tipo de acordo se eu nem tinha sido citado ainda para prestar esclarecimentos? Eu fazia parte da Comissão de Ética, do Conselho de Ética, como suplente. Ia pedir o afastamento, já tinham me afastado. Nada ainda estava acontecendo. Como eu ia fazer um acordo com ele se no depoimento dele, quando ele fala na gravação em acordo, ele fala que ia manter não o que ele falou no depoimento, mas sim o que estava escrito na matéria? Então, nesse processo todo fica clara essa perseguição, essa tentativa de manipulação. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Destaco o trecho a seguir, no qual o interlocutor afirma apenas uma coisa, sem que ninguém tenha lhe pedido outra: que falará a verdade. Peço, por favor, a atenção dos senhores para a leitura imparcial do diálogo: 'Tucalo vai estar tranqüilo. Eu vou dizer exatamente o que ele falou lá,' - o que ele falou lá não é no depoimento, é na notícia do jornal que saiu no mesmo dia - 'que é a verdade, que é a verdade. Eu realmente disse para Tucalo atender essa pessoa que foi lá no gabinete e levou, é, aliciou as mulheres. Tucalo não merece ser sacaneado nem muito menos ser vítima de um absurdo que houve em cima dele.'”\r\n\r\nOs senhores acham que se ele soubesse que essa ligação estava grampeada ele ia ter esse diálogo, ele ia falar dessa forma, ele ia falar que era verdade? Se ele soubesse ele não poderia dar o depoimento que deu. Depois, em depoimento na Comissão de Ética, ele falou que não conhecia, não tinha relação com deputado nenhum. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A divulgação dessa gravação só foi feita no dia 26/03, justamente no dia do relatório final do Conselho de Ética. Pergunto aos senhores: isso é motivo para eu ser condenado ou absolvido? \r\n\r\nTodo esse processo me faz lembrar uma história passada durante o período da Inquisição. Conta-nos o autor que uma jovem fora sentenciada à morte na fogueira por feitiçaria. A acusação contra ela era de que teria matado e esquartejado uma criança durante um ritual satânico. Embora a jovem negasse e o corpo da criança não tivesse sido encontrado, foi condenada.\r\n\r\nOcorre que, enquanto se aguardava a execução na fogueira, a criança reapareceu, pois, na verdade, estava apenas perdida na floresta. Para surpresa de todos, os julgadores daquela jovem mantiveram a sentença porque aquela aparição só confirmava que ela era, realmente, uma bruxa, já que, além de matar, conseguiria, também, ressuscitar a criança para tentar se salvar.\r\n\r\nOra, senhores, o que deveria servir para demonstrar a minha inocência apenas serviu para, de forma paradoxal, ratificar o juízo de valor sobre a minha culpa. Digo isso pois, em meu sentir, antes dessa reportagem era passível de ser punido com, no máximo, uma suspensão. Agora, após essa criança reaparecer, propõem a minha cassação.\r\n\r\nMatéria que saiu no jornal: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tucalo Dias, cuja punição esperada era suspensão do mandato por noventa ou cento e oitenta dias, entrou para a lista depois que o jornal comprovou a sua relação próxima com o ex-diretor. 'O Tucalo dormiu suspenso e acordou cassado', disse um dos integrantes do conselho, depois da sessão.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nNa realidade, isso tudo acabou, a imprensa fazendo esse trabalho todo, acabou pressionando, indiretamente e diretamente, pelo resultado no conselho de Ética que, na realidade, estava tendo um posicionamento e, depois dessa colocação, dessa matéria de forma maldosa, acabou indo para outro direcionamento e sugerindo a minha cassação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tenho certeza que esse plenário não acatará a reprodução do discurso do tribuno Sêneca ao Senado Romano quando dizia: 'Não adianta mostrar provas a quem não quer vê-las'.\r\n\r\nAinda que me fosse aplicada uma sanção, jamais haveria aqui quebra de decoro que justificasse ser cassado, pois, ratifico, não tentei obter, nem obtive qualquer vantagem indevida. O principal que se discutiu é com relação à apropriação indébita do benefício do salário-educação.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nE eu não fiz isso. E nem faria.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Discordo, com todas as minhas forças, das conclusões do conselho de Ética e peço aos meus pares que acolham esta minha defesa ou, no mínimo, que me dêem o benefício da dúvida e se abstenham de tomar parte dessa crucificação.\r\n\r\nNo próprio Conselho, eu fiz, de forma tempestiva, a minha defesa escrita, prestei o depoimento na data marcada, na hora marcada, entreguei minhas alegações finais também no prazo marcado.\r\n\r\nVivemos em total clima de desconfiança e as pessoas clamam pela punição dos culpados, porém, julgar não é fácil. Para isso, precisamos de certeza absoluta e não apenas de suposições.\r\n\r\nUma condenação injusta trará para cada um de nós conseqüências gravíssimas, senão pelo tribunal dos homens, certamente pelo de Deus. Temos sede de justiça, mas a justiça só existe onde há certeza.\r\n\r\nNestes últimos trinta dias, tive meu nome citado em 32 matérias jornalísticas, além de sete capas, todas buscando denegrir-me e deturpando a verdade ao seu bel prazer, não havendo força humana capaz de enfrentar tamanho linchamento.\r\n\r\nNão vejo nenhum dos senhores como meu algoz. Vejo-os, sim, como homens e mulheres que estão aqui para cumprir os seus deveres, tal como os pais que castigam seus filhos, mas, como estes, utilizam o castigo para educar e não para excluir.\r\n\r\nSe errei, e errei, errei por negligência, errei por falta de experiência. Ofereço-lhes meu arrependimento. Se os ofendi, peço-lhes perdão. Mas, se posso tocar seus corações e mentes, acredito que façam justiça.\r\n\r\nMuitos lutaram e deram suas vidas para alcançarmos a liberdade e a independência de nossas vontades e atos. Hoje, dependendo da decisão tomada nesta Casa, corremos o risco de criar precedentes que farão tabula rasa dessas conquistas, permitindo a vitória daqueles que manipulam como querem a verdade.\r\n\r\nPara encerrar, peço para ter como órgão julgador dos meus atos o tribunal da consciência de cada um dos senhores, pois, diferente do tribunal dos homens, formado pela sua imagem, esse tribunal é formado pelo seu caráter, não aceitando influências externas na hora de suas decisões.\r\n\r\nJá estou cumprindo uma pena antecipada. Hoje, está nas mãos dos senhores não a possibilidade de me aplicarem uma sanção, mas apenas de aplicarem mais uma. A maior eu já recebi: ver meu nome associado a este escândalo, minha família exposta à ridicularização, meus deveres políticos sobrestados e minha dignidade contestada. Para homens com um mínimo caráter e honradez, não existe punição maior.\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nHá três anos, assistindo à televisão com meu filho mais velho, que hoje tem 15 anos, estava passando o escândalo do mensalão. Ele olhou para mim e falou: “Pai, eu nunca quero ver seu nome em escândalo nenhum, porque, se algum dia eu vir seu nome em algum escândalo, não quero mais ser seu filho.” \r\n\r\nIsso, para mim, é a pena maior que eu poderia ter. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Que Deus ilumine a todos os senhores e possa dar-lhes a tranqüilidade e o senso de justiça necessários para tomarem a decisão correta, fazendo com que tenham orgulho da imagem refletida no espelho, quando se virem, assim como meu filho continuará tendo de mim.\r\n\r\nMuito obrigado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrada a defesa, vamos colocar em votação o Projeto de Resolução nº 542/2008, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decreta a perda do mandato do Deputado Ayrthon Carlos Maiatto Dias por quebra de decoro parlamentar.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados Gilberto Palmares e Glauco Lopes que rubriquem, junto com a Sra. Deputada Graça Matos, a sobrecarta. \r\n\r\nSolicito ao Marcos e a Primeira Secretária que façam a chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Anabal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado André do PV. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Alair Corrêa. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Calazans. Licenciado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Falta a urna. Solicito à Secretaria Geral da Mesa que a entregue ao Sr. Deputado Gilberto Palmares. Abra-a e mostre-a, por favor. Obrigado.\r\n\r\nSolicito que coloque o cadeado na urna e a entregue pela frente, colocando-a no local devido. Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Anabal, Sr. Deputado André Corrêa, Sr. Deputado André do PV, Sr. Deputado Alair Corrêa, Sr. Deputado Alessandro Calazans - licenciado.\r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSr. Deputado Altineu Côrtes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Álvaro Lins. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Antônio Pedregal- Presente. Vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Aparecida Gama - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Armando José - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Atila Nunes - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Audir Santana - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Beatriz Santos - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Délio Leal - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dica - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Alcides Rolin - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Wilson Cabral - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Edno Fonseca - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi - Presente. Vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Fábio Silva - Presente. Vai votar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Fernando Gusmão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Geraldo Moreira. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Gerson Bergher. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Glauco Lopes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Graça Matos. Presente, vai votar. Passo a secretaria Dos trabalhos para a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. DEPUTADA APARECIDA GAMA - Sra. Deputada Graça Pereira licenciada.\r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado João Pedro. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado João Peixoto. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jodenir Soares . Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jorge Babu. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jorge Picciani. Presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado José Nader. Presente,vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Simão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marco Figueiredo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Mário Marques. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Natalino. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Olney Botelho. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Augusto. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rogério Cabral. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Ronaldo Medeiros. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Tucalo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Waldeth Brasiel. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Walney Rocha. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Zito. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Presidente, votaram 66 Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sobraram quatro. Estamos com quórum de 66, porque dois estão licenciados. Hoje, temos somente 68 Deputados na Casa. Então, são 66 votantes. Está encerrada a votação.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas para escrutinadores.\r\n\r\nA Presidência solicita que tragam a urna à 1ª Secretária e aos escrutinadores. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ABERTURA DA URNA E CONFERÊNCIA DAS SOBRECARTAS)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, confere: 66 sobrecartas.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CONFERÊNCIA DO NÚMERO DE VOTOS)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, igualmente o número de votos e cédulas, 66.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita à Deputada Graça Matos para fazer a anotação dos votos. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CONTAGEM E ANOTAÇÃO DOS VOTOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram 66 Srs. Deputados. 24 “sim”, 30 “não” e 12 abstenções. \r\n\r\nO Projeto de Resolução nº 542/08, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decreta a perda do mandato do Deputado Ayrthon Carlos Maiatto Dias, por quebra de decoro parlamentar, está rejeitado. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nA Presidência antes de encerrar, convoca para a 2ª Sessão Extraordinária, do dia 01 de abril de 2008, para às 19:00 h. a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 540/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JOÃO ALVES PEIXOTO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:50 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀs 19:00h, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário, Dica, 3º Secretário, Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) A - Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 540/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JOÃO ALVES PEIXOTO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estão abertas as inscrições. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo líderes inscritos, está aberta ao Corregedor. (Pausa)\r\n\r\nO Corregedor abrindo mão, está aberto para o Sr. Deputado João Peixoto, que dispõe de trinta minutos.\r\n\r\nAntes, porém, solicito um pouco de silêncio para que o Sr. Deputado João Peixoto possa exercer sue direito de defesa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jamais iria imaginar que viria hoje a esta tribuna para passar por um constrangimento tão grande! Nesses meus vinte anos de vida política, pela primeira vez estou aqui, diante de Deus e de meus pares, para ser julgado por estes.\r\n\r\nQuero dizer a V. Exas. que jamais eu colocaria em risco o meu mandato, a minha moral, a minha vida política por causa de auxílio-educação. Isso foi coisa que eu fiz para atender ao partido, e fui envolvido por essa lama que foi jogada em meu nome. Caros colegas Deputados, jamais queiram passar pelo que estou passando! Não há punição maior para mim do que ver um inocente ser citado todos os dias nos jornais.\r\n\r\nMeus colegas Deputados, os senhores não imaginam o que é para mim ver a minha família, principalmente minha esposa e meus filhos, sofrendo por minha causa. Esse acordo, se eu não tivesse feito, eu hoje não seria deputado. Essa pessoa, o Sr. Wanderley Galdeano, foi ele quem fez a nominata do meu Partido, o PSDC. Eu não tinha nenhuma condição, meus queridos pares, de ganhar as eleições por outro partido! Escolhi o PSDC e, graças a Deus, ganhei as eleições com 20.542 votos. \r\n\r\nQue sofrimento, meus colegas! Que sofrimento! Andei a pé, de rua em rua, cumprimentando os meus eleitores, todos pobres, para que eu pudesse chegar a esta Casa. Hoje, caí nesta situação e terei que ser julgado por meus colegas.\r\n\r\nMeus amigos, vou dizer uma coisa para os senhores: eu jamais iria fazer isso, colocar meu mandato em risco, em troca de carguinho. Eu jamais pensei que isso fosse acontecer comigo. Mas Deus está aqui presente, está vendo que estou falando a verdade, ele está sabendo que é verdade. Eu posso mentir para qualquer um dos senhores, mas não para Deus. Ele está presente e está vendo que estou falando a verdade.\r\n\r\nOs senhores vão me julgar. Se eu, nos meus 63 anos, perder este mandato, será o mesmo que a morte para mim, porque jamais vou me recuperar aos 63 anos. Não sou mais um jovem. Então, peço aos senhores, encarecidamente, que avaliem e não votem pela minha cassação porque isso vai acabar com a minha vida.\r\n\r\nEu estou emocionado, não tenho mais nada a falar a não ser isso. Não vim para me defender, mas para falar a verdade. E cabe aos senhores julgar se estou falando a verdade. Muito obrigado, obrigado mesmo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrada a defesa do Sr. Deputado João Peixoto, solicito à Sra. Deputada Graça Matos, aos Srs. Deputados Átila Nunes e Coronel Jairo para rubricar as sobrecartas.\r\n\r\nA Presidência solicita ao funcionário Marcos que leve a urna e convida os Srs. Deputados Dr. Alcides Rolim e Geraldo Moreira para escrutinadores, que um dos dois abra a urna, mostre-a ao Plenário, entregando-a à Segurança. (Pausa)\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Sra. Deputada Graça Matos fará a chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - \r\n\r\nSr. Deputado Anabal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado André do PV. Presente vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Alair Corrêa. Presente e vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Calazans, licenciado.\r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Molon. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Altineu Côrtes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Álvaro Lins. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Antônio Pedregal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Aparecida Gama. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Armando José. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Átila Nunes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Audir Santana. Presente, vai votar. \r\n\r\nSra. Deputada Beatriz Santos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputada Cidinha Campos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Délio Leal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dica. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Alcides Rolim. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Dr. Wilson Cabral. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Édino Fonseca. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Fábio Silva. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Fernando Gusmão. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Fábio Silva. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Fernando Gusmão. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Gérson Bergher. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Geraldo Moreira. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Glauco Lopes. Presente, vai votar. \r\n\r\nSra. Deputada Graça Matos. Presente, vai votar. \r\n\r\nPeço ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim para secretariar os trabalhos da Mesa. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sra. Deputada Graça Pereira. Licenciada. \r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado João Pedro. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado João Peixoto. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Jodenir Soares. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jorge Babu. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jorge Picciani. Presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado José Nader. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Simão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marco Figueiredo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Mário Marques. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Natalino. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Olney Botelho. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Augusto. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rogério Cabral. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Ronaldo Medeiros. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Tucalo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Waldeth Brasiel. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Walney Rocha, Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Zito. Presente, Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Presidente, nosso quórum é de 68 Srs. Deputados. Dois estão licenciados. Votaram 66 Srs. Deputados. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Confere com as sobrecartas, já que as quatro outras cédulas e sobrecartas estão aqui. \r\n\r\nSolicito à Segurança que traga a urna até a Mesa para ser apurada. \r\n\r\n(Procede-se à contagem das sobrecartas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O número de sobrecartas confere.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, confere o número de votos com o de sobrecartas: 66 votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à apuração dos votos.\r\n\r\n(Procede-se à apuração dos votos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotos “sim”, 15; votos “não”, 44; abstenção, 6; voto em branco, um. Total de votos, 66.\r\n\r\nO Projeto de Resolução nº 540/2008 está rejeitado. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs.e Sras. Deputadas para a 3ª Sessão Extraordinária do dia 01 de abril de 2008,ás 19h50min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 538/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO ÉDINO FIALHO FONSECA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀs 19h50min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário, Dica, 3º Secretário, Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) A - Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 538/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO ÉDINO FIALHO FONSECA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência abre a discussão. Não havendo líderes inscritos a Presidência pergunta se o Relator, Deputado Luiz Paulo quer fazer uso da palavra.\r\n\r\nNão querendo fazer uso da palavra o Relator a Presidência abre para o Deputado Edino Fonseca fazer a sua defesa, que dispõe de trinta minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente Srs. e Sras Deputados, jamais pensei que viria a esta tribuna para um momento tão constrangedor e tão difícil para mim como têm sido esses últimos dias.\r\n\r\nQuando o PRONA acabou, por força de lei, e fundiu-se com outro partido havia alguns acordos que nós do PRONA teríamos alguma parte na liderança estadual e nacional, mas com a morte do nosso líder, o Dr. Enéias, as coisas desabaram por completo e naquele momento eu perdi total mando do partido, vi-me desamparado e sem rumo. Foi quando o PSDC veio para nos estender a mão. Não só a mim, como a todos os meus pares do meu segmento e do meu partido. Abraçado por aquele partido, com todas as benevolências, iria para o PSDC, mas imediatamente veio uma outra lei do Supremo dizendo que não podíamos mudar de partido. \r\n\r\nNaquela ocasião, o Presidente do partido pediu-me para sustentação partidária e também para apoio aos meus trabalhos de base, que lhe desse dois cargos sem estipular valores e eu cumpri com o acordo, dei dois cargos de R$ 500,00. Como até aquele momento ele era uma pessoa de reputação ilibada, Sr. Presidente, era um homem que tinha o respaldo nacional do partido, era conhecido por todos e jamais soube que era um homem falho, acreditei e dei o cargo, como todos nós fazemos um acordo e quando a pessoa é de total confiança e de reputação ilibada, numa posição privilegiada de um presidente de partido eu não acompanhei, não tive maldade de acompanhar quantos filhos tinha. E só fui fazer levantamento dos filhos do meu gabinete quando estourou o escândalo. Eu tenho 18 funcionários que não têm filhos, tenho 18 que tem dois filhos e tenho 7 que tem um filho só. Como pode uma pessoa ser leviana, negociar cargos para bolsa-família se no seu gabinete tem 18 que nem sequer filhos têm, 18 que têm dois filhos e 7 que tem um filho? Então, eu jamais segui esse principio de olhar as pessoas pelo número de filhos que tinha mas sim por aquilo que elas se propunham a fazer e a realizar. E foi isso que eu fiz. Não tenho nem muita defesa a fazer, a não ser apelar para os senhores que não me punam, não me tirem um pedaço do meu mandato. Se eu tivesse sido leviano nem sequer estaria aqui fazendo o pedido, me defendendo, assumiria a culpa. \r\n\r\nO Conselho de Ética mesmo já viu que não houve dolo da minha parte, não tive a intenção de receber um centavo sequer, a não ser atender ao pedido de um líder partidário. Infelizmente, ele fez comigo o que Lúcifer fez com Deus: traiu. E me envergonhou, me humilhou e me deixa numa situação constrangedora como essa que estou aqui e que passei pela imprensa. Não tenho que culpar a imprensa, a imprensa fez o trabalho que ela devia de fazer e eu apostava que eram casos isolados que havia aqui e eles insistiam que era uma quadrilha, eu nunca acreditei porque nunca soube que existia uma quadrilha, não tive contato com nenhuma outra pessoa a não ser o líder partidária em quem eu confiei, como confiava no Dr. Enéias e que era homem de total confiança. E o Presidente do PSDC era oriundo do PRONA. Eu não podia imaginar que ele faria comigo o que Lúcifer fez com Deus, trair, envergonhar e trazer uma situação tão constrangedora como essa. Só me resta pedir aos senhores hoje que me absolvam porque não tive a intenção de fazer, apenas confiei num líder como qualquer um de nós confia. Agora, ser enganado, qualquer um pode ser. Eu fui enganado, ele me enganou, ele mentiu para mim, ele nunca falou a verdade e qualquer um de nós está sujeito a ser enganado por outra pessoa.\r\n\r\nEntão, só me resta hoje não muita defesa, mas pedir a benevolência dos colegas que sabe o que é fazer acordo político, sabe o que é confiar e, possivelmente, cada um dos senhores sabe também o que é ser traído e o que aconteceu comigo foi isso, uma traição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrada a defesa do Deputado Edino Fonseca, a Presidência solicita a segurança que traga... A Presidência convoca os Deputados José Nader e Fabio Silva para rubricarem junto com a 1ª Secretária a sobrecarta.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita à nobre Sra. Deputada Graça Matos, Secretária Geral da Mesa, que inicie o processo de chamada para a votação.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Anabal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado André do PV. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Alair Correa. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Calazans. Licenciado.\r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Molon. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Altineu Côrtes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Álvaro Lins. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Antônio Pedregal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Aparecida Gama. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Armando José. (Pausa) Ausente.\r\n\r\nSr. Deputado Átila Nunes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Audir Santana. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Beatriz Santos. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Délio Leal. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dica. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins. Presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Gostaria de solicitar silêncio, por favor, para facilitar o trabalho da Sra. Secretária Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Domingos Brazão. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Dr. Alcides Rolim. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Wilson Cabral. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Edino Fonseca. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Fabio Silva. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Fernando Gusmão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Geraldo Moreira. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Gerson Bergher. Presente, vai votar.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Glauco Lopes. Presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência convida o Sr. Deputado Gilberto Palmares para assumir a Secretaria.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - A Sra. Deputada Graça Matos. Presente, vai votar, e convida o Sr. Deputado Gilberto Palmares para assumir a Secretaria dos Trabalhos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Deputada Graça Pereira. Licenciada.\r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado João Pedro. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jodenir Soares. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado João Peixoto. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Jorge Babu. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Jorge Picciani. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado José Nader. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo. Presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marcelo Freixo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Simão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marco Figueiredo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Mário Marques. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Natalino. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Olney Botelho. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo. Ausente.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Augusto. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo. Presente, vai votar. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Rogério Cabral. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Ronaldo Medeiros. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Sula do Carmo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Tucalo. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes. Presente, vai votar.\r\n\r\nSra. Deputada Waldeth Brasiel. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Walney Rocha. Presente, vai votar.\r\n\r\nSr. Deputado Zito. Presente, vai votar.\r\n\r\nVamos proceder à segunda chamada.\r\n\r\nSr. Deputado Armando José. Ausente. (Pausa)\r\n\r\nSr. Presidente, votaram 65 Srs. Deputados.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Confere. Estão aqui as cinco sobrecartas e as cinco cédulas não utilizadas.\r\n\r\nA Presidência solicita a colaboração das Sras. Deputadas Inês Pandeló e Sula do Carmo para o escrutínio. \r\n\r\nSolicitamos à Segurança que traga a urna à Mesa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, confere o número de 65 cartas que são 65 sobrecartas.\r\n\r\nSr. Presidente, o número de cédulas confere com o número de votantes e de sobrecartas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - vai ser processada a votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CONTAGEM DOS VOTOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência proclama o resultado. Votos 'sim': 25. Votos 'não': 34. Abstenções: 06. Total de votos: 65.\r\n\r\nO Projeto de Resolução 538/2008 Está rejeitado e vai ao Arquivo.\r\n\r\nPasso a Presidência dos trabalhos ao Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Antes de fazer a leitura da Ordem do Dia do dia 2 de abril, uma vez que amanhã eu me licencio desta Casa para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quero aproveitar para agradecer por todo o carinho recebido e pelo aprendizado que obtive por parte de todos os Srs. Deputados e funcionários deste Parlamento. \r\n\r\nSaio daqui muito honrado por ter feito parte desta Casa. Muito aprendi com cada um de meus pares. Quero agradecer ao meu Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que foi um grande professor, ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, ao Sr. Deputado João Pedro, ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas, enfim, a todos os membros da Bancada do DEM. Agradeço por todo o carinho e aprendizado que tive aqui, nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 2 de abril de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILlZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3494/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI N° 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1432/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1434/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO: E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2675-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2823-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3378-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4.151/2003.\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 578/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1042/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1° DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3586/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SENDA ORIENTAL LIVRE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 824/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MERITÍSSIMA DOUTORA LINDA BRANDÃO DIAS, JUÍZA TITULAR DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 223/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: SALGUEIRO, PRAIA DA LUZ, ILHA DE ITAOCA, LUIZ CAÇADOR, FAZENDA DOS MINEIROS, PALMEIRAS E NOVA CIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA ÁREA DESATIVADA DO DER NO BAIRRO COLUBANDÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR BAIRROS: ALMERINDA, TRIBOBÓ, ÁGUA MINERAL E CAPOTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 238/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LlNS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 239/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AL TINEU CORTES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS RESIDENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA AQUISIÇÃO DE CARROS POPULARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 246/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 276/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS N° 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 307/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 20h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\n8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Sr. Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Às 14h30min, do dia 16 de outubro, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, contando com a presença dos Srs. Deputados Tucalo e Paulo Ramos, dou por abertos os trabalhos da 8ª audiência pública para tratar do seguinte tema: “A construção de resorts em Área de Proteção Ambiental - Maricá, Cabo Frio e Búzios”.\r\n\r\nPrimeiramente, eu gostaria de cumprimentar a todos, já agradecendo a presença dos que aqui vieram. É importante a participação da população, pois esse tema é complexo, que precisa ser esclarecido. O pessoal da Feema está chegando e vai também entrar nesta discussão. Criamos uma dinâmica hoje, nesta nossa Comissão, para esta audiência, que terá a duração de duas horas, no máximo, estourando, duas horas e quinze minutos.\r\n\r\nInformamos à população de Maricá que, hoje cedo, recebi um comunicado do Sr. Juan Menendez Tolosa Valiente, dizendo que ficou honrado com o convite feito pela Comissão, mas que não poderia participar desta audiência, tendo em vista que ainda não requereu o pedido de licenciamento ambiental para esse projeto do resort em Maricá, porque está esperando a revisão do plano de manejo e a sua aprovação. \r\n\r\nDe qualquer forma, como eu sei que a maioria dos que vieram aqui, de Maricá, pertencem à Colônia de Pescadores, e como a Feema está presente, vamos procurar saber com ela como anda essa questão do plano de manejo, porque houve uma audiência pública em Maricá e, agora, falta a Comissão Estadual de Controle Ambiental - Ceca, dar o seu parecer. O pessoal do resort não veio e de certa forma existe uma razão, porque não foi solicitada a licença. Então, vamos querer saber com a Feema essa questão do plano de manejo.\r\n\r\nCriamos a seguinte dinâmica: são 30 minutos para o resort de Cabo Frio; logo após, o resort de Búzios, também; depois vamos passar para a Feema. A Comissão de Defesa Meio Ambiente fez vistorias; nós visitamos as três áreas. A bióloga Verônica da Matta, assessora da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vai falar sobre essas vistorias e, em seguida, vamos abrir para a Feema, para que ela nos dê uma posição de como está o licenciamento dessas duas áreas. Então, passaremos para as perguntas, abrindo um prazo - de acordo com o tempo que sobrar. Nós vamos avisar e é importante que as pessoas façam suas inscrições com o secretário da Comissão, Jefferson. Vamos dar um tempo para que as pessoas possam perguntar, talvez de um ou dois minutos. O Jefferson vai fazer as inscrições e é bom que digam o tema que vão abordar. No decorrer desta audiência, vamos ver o tempo que sobra e vamos abrir para essas perguntas.\r\n\r\nEsta audiência está sendo gravada e depois será publicada. Portanto, queiram falar os seus nomes, quando levantar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR.. LEONARDO DE AGUIAR MORELLI - Meu nome é Leonardo de Aguiar Morelli e sou da Defensoria da Água, estou aqui representando o grupo de trabalho de Recursos Hídricos e Saúde Pública da Procuradoria Geral da República. Como essa é uma questão que pertence à área federal, obrigatoriamente tem de passar por licenciamento federal, estranho não estar aqui o Ibama. Essa é a primeira questão. \r\n\r\nA segunda, por uma questão de equilíbrio, já que muita gente da comunidade tem procurado inclusive a própria Polícia Federal, acho que não é justo se dar tanto tempo para tantos empreendedores e não se dar tempo para a comunidade. Acho que poderia ser dado 15 minutos para os empreendedores, porque senão não é uma audiência pública, é uma audiência privada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está correto. Acho que toda a sugestão é sempre bem-vinda. Temos essa preocupação em nos mantermos numa audiência pública. Não tem aqui uma audiência privada, Dr. Leonardo. Agora, é bom que se diga que convidamos o Ibama. Temos que emitir um convite, e não convocar. No caso da Feema ela é obrigada a vir. E essa questão do licenciamento, existe um convênio entre o Ibama e a Feema, que é estadual, e não federal. O Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional vai se pronunciar dentro do que a Feema entender que haja essa questão de patrimônio cultural. \r\n\r\nEsse caso é o de Maricá. Então, a Secretaria de Patrimônio da União é ouvida dentro do processo de licenciamento. Estive com o superintendente de Patrimônio da União, e ele me explicou que eles só emitem o parecer sobre esse laudêmio, que tem que haver o pagamento após eles terem encaminhado à Feema. Então, essa é uma questão de Maricá, especificamente, quanto ao pagamento do laudêmio. Sei que aqui podemos discutir a questão.\r\n\r\nO objetivo aqui é conhecer o projeto. Quanto à Maricá, infelizmente, o empreendedor não veio e não mandou representante - seria importante que mesmo que eles não tivessem o projeto, que a gente conhecesse o projeto. Estamos buscando conhecer o projeto. A Comissão aqui não é contrária nem aos caiçaras e nem à população. Jamais iremos de encontro aos interesses das questões ambientais, é bom que se diga isso, porque não vou admitir ser tratado como quem vai contra o meio ambiente, porque dele sou um defensor, e sou um defensor da sociedade.\r\n\r\nO entendimento aqui é para que façamos as coisas dentro de uma tranqüilidade para que possamos conhecer o projeto e, depois, a Comissão de Meio Ambiente vai emitir um parecer e entrar com profundidade nessa questão. Essa nossa audiência não é chapa branca é uma audiência do Poder Público, representante de vocês. Então, podem ter certeza de que aqui somos parceiros da sociedade. Quero deixar claro que aqui ninguém armou nada. Acho a proposição do Dr. Leonardo boa. Vamos diminuir para vinte minutos o tempo de cada empreendedor e depois vamos às perguntas para que vocês possam falar, porque nas audiências públicas realizadas pela Feema vocês não têm oportunidade de falar, e aqui é o local onde a sociedade tem o direito de falar. É isso o que quero deixar claro.\r\n\r\nVou passar a palavra para o Dr. Paulo Pizão, representando aqui o Peró, em Cabo Frio, para que ele possa, em vinte minutos nos elucidar sobre o seu projeto.\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, diga-se de passagem, tem que receber todos os EIA/RIMAs - o de alguns resorts não recebemos. Então, há dúvidas em relação a essa questão ambiental. Tenho certeza de que hoje não vamos conseguir sanar todas as dúvidas, mas poderemos inclusive desdobrar essa audiência em uma para cada resort. Hoje é só uma coisa mais geral. O resort de Maricá - aqui a maioria é de Maricá - vamos discuti-lo assim que eles derem entrada no licenciamento para que possamos acompanhar desde o início.\r\n\r\nEntão, passo a palavra para o Deputado Tucalo, também de Maricá.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Boa-tarde a todos. É um prazer estar aqui, até porque a discussão envolve minha cidade. \r\n\r\nEu já estive conversando com alguns representantes pescadores lá da localidade. Já estive conversando com o Axel, lá, na Feema. A gente soube, acompanhou a audiência pública que teve em Maricá. Sabemos que ainda tem muita coisa a ser discutida.\r\n\r\nA minha pergunta, até para os representantes da Feema, que eu não sei quais os que estão aqui, é com relação a se realmente não tem nenhum projeto, se não foi dada a entrada, como não foi dada a entrada lá de Maricá ainda. Só se discutiu o plano de manejo? Foi a única discussão que teve? Em termos de projeto de resort, não se apresentou nada ainda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não tem procedimento nenhum.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Eu não sou da Comissão de Meio Ambiente. Eu não faço parte desta Comissão. Vim aqui hoje mais por ser um representante de Maricá. E eu gostaria até, Deputado Presidente, que o senhor ou fizesse uma audiência específica para Maricá, como o senhor já propôs, até para se discutir isso. Porque eu tenho também um outro compromisso, agora, com o Dr. Henrique Luder, para discutir a questão das passarelas em Maricá. Quem é de Maricá sabe que nós estamos passando por um problema sério lá de atropelamentos e eu gostaria até de pedir, então, que eu possa me retirar, meu Presidente, por ter outros compromissos assumidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tudo bem, Deputado Tucalo. É importante a sua intervenção.\r\n\r\nAgora, até quebrando um pouco a dinâmica da audiência, já que o Deputado Tucalo é de Maricá também, eu gostaria de saber da Feema, está o Dr. Maurício Couto aqui, chegou o Dr. João Batista que são as pessoas responsáveis por esse licencia mento, eu gostaria de saber da Feema como anda a discussão do plano de manejo. Se há já alguma proposta da CECA, se já finalizaram essa questão. Porque eu soube que audiência pública foi muito concorrida e que foram poucos esclarecimentos. Então a gente precisa ter o máximo de esclarecimento.\r\n\r\nEu me proponho, inclusive, eu estou à disposição da comunidade de Maricá, da sociedade, dos caiçaras, de todos vocês, para que nós possamos fazer perguntas, depois enviando ofício à Feema, para aprofundar mais essa questão. É importante.\r\n\r\nDeixa só a Feema responder, depois você faz a sua questão de ordem.\r\n\r\nO SR.. LEONARDO DE AGUIAR MORELLI - As informações que a gente recebeu, isso é importante a Feema poder esclarecer, porque a gente recebeu tanto em Brasília quanto em São Paulo, porque na verdade não houve audiência pública, houve uma reunião que se deu o caráter público, que não teve o critério de uma audiência pública. Mesmo porque uma audiência pública para tratar de plano de manejo de uma área que está dentro da área do gerenciamento costeiro tinha que ter obrigatoriamente representantes do Governo Federal. Então, não houve. O que houve lá, segundo os moradores podem dizer aqui, na verdade foi uma encenação para se tentar criar um ambiente de audiência pública, mas que foi apenas uma reunião sem caráter de audiência pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante esse esclarecimento.\r\n\r\nO Dr. João Batista poderia nos responder?\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Boa-tarde a todos. \r\n\r\nEu queria pedir desculpas pelo transtorno, pelo atraso. Mas o trânsito às vezes nos pega de surpresa.\r\n\r\nBom, eu queria prestar alguns esclarecimentos. A APA de Maricá foi criada em 23 de janeiro de 1984. E até hoje não dispõe de um plano de manejo. Então a gente entende que nós temos uma dívida com essa unidade de conservação e precisamos dar cumprimento ao que estabelece a Lei 9.985, que instituiu o sistema nacional de unidade de conservação e que determina lá no seu artigo 27, § 3º, que todas as unidades de conservação terão que ter o seu plano de manejo. Exatamente no sentido de atender a esse preceito legal que nós iniciamos no início deste ano a elaboração do plano de manejo e que foi aprovado pela deliberação CECA nº 4.854, de 19 julho de 2007. \r\n\r\nNas considerações dessa deliberação foi estabelecida uma condição, que esta deliberação desse plano fosse aprovada também por decreto, mediante a consulta á população residente.\r\n\r\nO termo que se utiliza na Lei 9.985, quando se refere á consulta à população, quando se refere à participação da população, no processo de planejamento de unidade de conservação, se refere à consulta á população, e não audiência pública.\r\n\r\nPortanto, respondo ao questionamento do nosso colega, de que aquilo, de fato, não foi uma audiência pública, porque não era intenção nossa fazer audiência pública, e, sim, uma consulta pública. Está certo?\r\n\r\nA outra questão importante sobre o gerenciamento costeiro é de que a lei que instituiu o gerenciamento costeiro, e que foi regulamentada, é a 6.766, se não me engano, ela atribuiu competência comum aos estados e municípios na questão do gerenciamento costeiro.\r\n\r\nNa realidade, a política nacional de gerenciamento costeiro transferiu para os estados essa competência.\r\n\r\nO SR. LEONARDO DE AGUIAR MORELLI - Essa lei não foi regulamentada, isso é mentira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( André do PV) - Só um minuto, Sr. Leonardo.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Não, senhor. Por favor.\r\n\r\nEsta lei foi regulamentada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( André do PV) - Só um minuto, Sr. João Batista; Sr. Leonardo, só um minuto.\r\n\r\nNão pode ser considerada mentira, nem verdade. Ele está fazendo uma analogia. Depois, o senhor terá a oportunidade de contestar, sem dizer que seja mentira. Não é mentira, nem verdade. Ele está fazendo uma constatação. Depois, o senhor faz a sua ponderação.\r\n\r\nAcho que aqui temos que nos desarmar um pouco. Eu sei que é uma questão complicada, sei que é uma questão difícil, que mexe com as emoções. Existem famílias ali naquela comunidade, que estão ali há anos, essas comunidades tem que ser preservadas; há séculos. Quer dizer, é uma questão complicada, uma questão difícil, então, nós, aqui, estamos do lado da população. E essa audiência pública é de esclarecimento. Ela não tem o objetivo de finalizar; ela não tem um fim em si mesma. É bom que se entenda. Ela não tem um fim em si mesma. Ela é, simplesmente, de esclarecimento e de prosseguimento. Ela não é chapa branca, portanto, ela não é da Feema. A Feema está aqui como convocada para prestar esclarecimentos. Ela é de esclarecimentos para vocês. Aquilo que vocês entenderem que não seja compatível ao que vocês têm de esclarecimento, cabe contestação, isso vai para o Diário Oficial. E, lá na frente, as ações que serão propostas. Isso pode, inclusive, servir de base. \r\n\r\nMas, no momento, não é para se dizer nem que está mentindo... Não vou tolerar, nessa audiência pública, ofensas pessoais, esse não é o fórum.\r\n\r\nAqui é uma Casa legislativa e é de vocês. Respeito mútuo; contestação é da democracia. O Dr. João Batista vai terminar, depois, nós temos a Sra. Conceição, que quer falar também, depois, passamos para o Sr. Leonardo para que ele possa fazer a sua contestação. Mentira, ou verdade, aqui não cabe isso.\r\n\r\nDepois, passaremos para as observações, para que as pessoas possam fazer sua contestação, e darmos prosseguimento. Porque nós temos outros dois resorts.\r\n\r\nProvavelmente, isso vai ter que ser desdobrado em outras audiências públicas porque os temas são polêmicos. E temos o dever, nesta Casa, de acompanhar de perto tudo que envolve meio ambiente.\r\n\r\nDr. João Batista.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA lei que instituiu o gerenciamento costeiro, que é de 88, foi regulamentada pelo Decreto 5.300, de 2004. Eu recomendo uma boa leitura desse decreto. Eu tive a oportunidade de participar da redação desse decreto, representando a Abema - Associação Brasileira das Entidades do Meio Ambiente. Portanto, participei representando todos os órgãos ambientais dos estados. Essa lei, num determinado artigo, não a tenho aqui, é um decreto extenso, estabelece o seguinte, que o ordenamento da zona costeira se dará com base num zoneamento econômico ecológico da zona costeira. Estou traduzindo o artigo.\r\n\r\nNum parágrafo assim diz: “Os estados que não dispuserem de um zoneamento econômico ecológico para a zona costeira se orientarão por intermédio de outros instrumentos similares como por exemplo, zoneamentos e planos de manejo de unidades de conservação”. Portanto, no caso da região de Maricá, conforme o estabelecido no decreto, e recomendo sua leitura, está sendo regido pelo planejamento aplicado às unidades de conservação. Esse é o primeiro esclarecimento. \r\n\r\nE gostaria de concluir dizendo o seguinte, estamos planejando o território da APA em função das suas particularidades. O planejamento que foi feito conserva como área intocável em torno de 56% de seu território. E apenas em 10% que estaria sendo permitido algum tipo de intervenção. E não poderia ser diferente porque nós estamos falando de uma unidade de conservação na categoria de uso sustentável. Se ela não admitir nenhum uso ela não pode ser considerada uma Área de Proteção Ambiental. Ela teria que ser transformada em outra categoria. \r\n\r\nPortanto, o uso que está sendo admitido para a área é apenas o uso suficiente para caracterizá-la como uma unidade de uso sustentável. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado, Dr. João. Vou pedir ao Gustavo Berna que leve o microfone a Sra. Conceição. Solicito às pessoas que forem fazer uso da palavra que se identifiquem, pois esta reunião está sendo gravada e, posteriormente, será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO SANTOS - Eu me chamo Maria da Conceição Marques Porto Santos. Sou do Grupo Pró-Restinga em Defesa da APA de Maricá, e sou do Sindsprev, representando o Sindisprev comunitário em Zacarias. \r\n\r\nMuitos mitos vêm sendo criados pela imprensa e por determinadas autoridades, e aí com todo o respeito eu contesto o que foi falado pelo representante da Feema. \r\n\r\nPrimeiro, aquilo que aconteceu em Maricá na segunda-feira dia 8 não teve, em nenhum momento, apesar de toda encenação feita, a legitimidade de ser uma consulta popular porque o povo não foi chamado a votar nem em plebiscito e nenhuma consulta foi feita que mudasse de alguma forma com o voto da população, das entidades, movimentos populares, o plano de manejo. Aquilo não foi uma consulta pública. Aquilo foi apenas as autoridades, da Feema, autoridades do Estado colocando o que era o plano de manejo e ouvindo as diversas opiniões. Não houve plebiscito, não houve votação, e não foi deliberativo. \r\n\r\nIsso nós contestamos como queremos também contestar, apesar de tudo que foi exposto pelo representante da Feema de que essa área apresenta elementos de origem federal, sim. Nós temos naquela área sítios arqueológicos, história de grupo pré-histórico, indígenas, quilombolas. Nós temos naquela área espécimes que já estão em extinção em vários países do mundo e que só existem lá. Nós temos naquela área criadouros específicos que, graças a Deus, ainda não descobriram onde estão porque senão já teriam exterminado com essas espécimes. Nós temos naquela área sambaquis, dunas, e uma dura história de roubo de areia monazita, nos navios na década de 30, que coincidentemente, a gente coloca para essa comissão, apareceram na década de 30 com a construção inclusive de duas vidreiras naquela área, por isso nós questionamos se não há naquela terra e naquelas águas, por causa de mortandade de peixe que já teve em torno de 200 toneladas de peixe. Nós questionamos inclusive ao Ministério Público e estamos colocando para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente de que nós suspeitamos de que a presença de material pesado, conseqüente do beneficiamento de areia para retirada de Tório.\r\n\r\nIsto está sendo colocado, e outra coisa que nosso representante da firma não colocou. É verdade sim que a APA foi criada em 1984, mas é verdade também que a lei dizia, a lei que a criou e que cria plano de manejo, diz que o plano de manejo deveria ser feito até no máximo cinco anos de criação da APA. O poder público está ilegítimo, o poder público ultrapassou esse prazo, o poder público está em dívida, em débito com a população de Zacarias e de Maricá, e com a APA. \r\n\r\nA outra questão, o decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, que regulamenta parte da Lei 9.985 de 2000, diz também no seu artigo 33 o seguinte: de que existem prioridades antes da elaboração do plano de manejo de uma unidade de conservação. O plano de manejo é o segundo item desse artigo. O primeiro item é antes do plano de manejo ser executado pelas autoridades gestoras tem que haver a regularidade fundiária, a regularização fundiária e o acerto do assentamento do povo tradicional e isso não foi feito.\r\n\r\nDiz ainda no mesmo artigo, porque estão colocando que Maricá vai se desenvolver e conseguir criar 40 mil empregos. Nesse mesmo artigo, doutores e excelências, diz o seguinte: “a compensação só pode ser feita restrita à unidade de conservação”. Portanto, saneamento básico, fundação de hospital em Maricá, melhoria em todo o município, é engodo do empreendimento, é engodo do capital para enrolar a população. \r\n\r\nEstamos trazendo alguns dados, e temos muito mais, mas o tempo é curto. Vou pedir inclusive para me reinscrever porque preciso ordenar a documentação que está em minhas mãos, mas nós temos muitas denúncias a fazer a esta Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa Legislativa, que realmente esperamos e que vem representando o povo, e que continue representando o povo, principalmente o povo tradicional, e o respeito ao povo de Maricá que não foi no momento consultado, os movimentos populares e os movimentos sociais não forma chamados para participar do estudo de plano de manejo e não temos ainda os resultados dos impactos desse plano de manejo, considerando que nesse plano de manejo, apesar da firma colocar que é em torno de 10%, não são 10%, são 9,88 que está autorizado no plano de manejo. Se vocês somarem concretamente, permitida a construção nas zonas chamadas zonas de conservação, nós vamos ter uma ocupação de área considerando piscinas, jardins, estacionamentos em torno de 21% ou mais. E, por coincidência também, senhores, o projeto apresentado na Europa pelo grupo empresarial Madri-Lisboa e por mais três grupos luso-espanhóis, que já está sendo vendido inclusive, coloca na sua estrutura 9,87 de área ocupada. É uma coincidência realmente que nos surpreende.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou solicitar a Sra. Conceição que encaminhe formalmente te à Comissão, por escrito, para que a gente possa fazer estudos complementares. A comissão vem se preocupando com a degradação ambiental, dos corpos hídricos e de toda essa questão do ordenamento do solo, também dar um destaque.\r\n\r\nA SRA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO SANTOS - Quero dar uma informação à Comissão. Já há uma denúncia, três procedimentos no Ministério Público Federal: o primeiro procedimento denunciando a não participação dos órgãos federais em todos esses processos. Porque nós, apesar de a Feema negar, as pesquisas e os estudos que foram feitos pelos nossos estudiosos, professores e acadêmicos, não pode ser jogado no lixo nem rasgado; em segundo ponto, por conta dos riscos, porque nós suspeitamos de material pesado naquele solo e naquela água; segundo por conta de crime ambiental que foi cometido pela prefeitura de Maricá no roubo de bromélias. \r\n\r\nEntão, várias denuncias já estão encaminhadas ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Pelo Ministério Público Federal, quem tem recebido as denuncias é o Dr. Wanderley Sanan Dantas; e no Ministério Estadual o Dr. Cláudio Henrique.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok. Mas, de qualquer forma, é importante que encaminhe a esta Comissão. Posso então a palavra...\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Deputado, vou ter oportunidade de responder?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vai, vai. Claro! \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE AGUIAR MORELLI - Aproveito já... Primeiro, para as pessoas saberem. O gerenciamento Costeiro é coordenado pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro diz o seguinte: “A gestão integrada de ambientes terrestres e marinhos da zona costeira com a construção e manutenção de mecanismos transparentes e participativos de tomada de decisão, baseada na melhor informação e tecnologia disponível e na convergência de compatibilização de políticas públicas em todos os níveis da administração.”\r\n\r\nIsso quer dizer que não é por um decreto, porque há que se questionar a constitucionalidade do decreto que estabeleceu essa a maneira de fazer um plano de manejo. \r\n\r\nSegundo, quero dizer que temos assento no alto comissariado de direitos humanos das Nações Unidas, que agora em novembro vai estar se reunindo em Nova Iorque. E uma das denúncias que está sendo levada do Brasil para o alto comissariado de direitos humanos é a violação dos direitos humanos das populações tradicionais da região do litoral carioca. Não se fala relativo à Zacarias, mas que há outros. Além disso, há suspeita, sim, da presença de material e resíduo de origem nuclear naquela região, o que torna uma questão não só de segurança das populações, mas até de segurança nacional. Isso quer dizer que não é possível se discutir um plano de manejo dessa maneira, sem a interveniência direta dos órgãos que são responsáveis, e aqui diz, “em todas as esferas, com a melhor tecnologia disponível e com transparência.”\r\n\r\nEntão, não é possível imaginar que o Estado do Rio de Janeiro esteja procedendo dessa maneira porque estamos falando de segurança nacional, estamos falando de patrimônio brasileiro, que pode estar, por vias tortas, sendo entre para os colonizadores, que há 500 anos vieram, e que agora estão repetindo. São os mesmos espanhóis e portugueses que agora não estão chegando com espada, mas estão chegando com bilhões de Euros.\r\n\r\nEntão, acho Deputado André, que é fundamental que essa Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa se comunique também com a subcomissão do Congresso Nacional, que está investigando, e estamos assessorando essa subcomissão também, os passivos e acidentes ambientais da comissão federal, que é presidida pelo Deputado Robson Rodovalho, que inclusive mandou um ofício para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, relativo ao caso de Maricá.\r\n\r\nEntão, não se pode trabalhar com argumentos e com informações tergiversadas. Ou seja, é claro que existe o acordo entre municípios, estados e a Federação, no entanto, um não se sobrepõe ao outro, não é o acordo com o Estado que vai se sobrepor ao interesse nacional e muito menos ao interesse de comunidades que são comunidades tradicionais que são protegidas sim, comunidades quilombolas são protegidas sim pela União.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para fazer um comentário, eu tenho estudado essa questão, nós fizemos aqui uma CPI dos crime ambientais e na época esse resort não estava na pauta porque nem discussão tinha sobre ele, mas, nós estudamos aqui as áreas de proteção, todas as áreas de proteção do Rio de Janeiro, e muito poucas tem plano de manejo, se tiverem três ou quatro, quer dizer, isso foi uma omissão realmente saiu criando através de lei ou de decreto criaram-se área de proteção ambiental no Estado e temos que tomar um certo cuidado quando falamos sobre essa questão legal, principalmente, porque há um entendimento e aí há o entendimento, inclusive do órgão aqui especial aqui do Tribunal de Justiça e essa questão vai ser julgada ainda pelo STF, sobre a questão da constitucionalidade de uma área de proteção criada por lei que, quando se fala Decreto da criação é porque é o Estado que tem que criar por decreto uma área de proteção ambiental, seja ela de qual categoria, não importa de qual categoria porque ao se fazer uma área de proteção o Estado tem que indenizar os proprietários daquela terra, então, o legislativo não poderia estar criando e por isso que o decreto dá o Executivo que diz a questão do plano de manejo através do decreto porque o Legislativo não trata, não deveria e não pode, por uma questão de inconstitucionalidade, seria vício de iniciativa, o Legislativo criando atribuição ao Executivo, é uma questão que a gente às vezes pode não concordar, eu não concordo, mas, ela já está pacificada na jurisprudência, então, não há o que se discutir, portanto, quando se falar em decreto que se criou como se faz o plano de manejo é atribuição do Executivo a criação de uma área de proteção, seja qual categoria, não importa a categoria e também atribuição dele fazer esse plano de manejo porque o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo. A gente já discutiu aqui e em todas as discussões nós perdemos na Justiça, inclusive já tiveram Deputados que derrubaram área de proteção, como área de proteção do Guandu, que nós aprovamos a lei, teve um Deputado que contestou na Justiça a legalidade dessa criação dessa área de proteção e a Justiça entendeu que havia vício de iniciativa, até mesmo depois de ser sancionado pelo Governador, então, essa é uma questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. João.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Não, é só para esclarecer porque a APA foi criada por um decreto, não foi por lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso, eu sei, existem outras que foram criadas por lei, mas, ao entendimento na jurisprudência, já pacificado, e o STF também já pacificou, que não pode se criar atribuição, não pode se criar despesa ao Executivo. Essa APA está dentro da legalidade da constitucionalidade, o Executivo é que criou, só que, infelizmente, os Governos anteriores criavam a APA e não criavam plano de manejo, não tinham conselho diretor, quer dizer, conselho gestor e aí as áreas de proteção viraram uma loucura, algumas são administradas pela Feema, outras pelo IEF e a gente vê essa questão dos três entes da Federação em meio ambiente, então, por causa do Artigo 23 é uma confusão só, porque é atribuição dos três níveis de Governo, da Federação. \r\n\r\nEntão, passo para a Sra. Flávia Valentina. Eu vou fechar as inscrições com relação ao plano de manejo para que a gente possa depois passar ao Dr. Paulo Pisão que vai apresentar também o de Cabo Frio, eu tenho certeza que há um interesse também da sociedade de Maricá de conhecer o de Cabo Frio assim como o de Cabo Frio conhecer a questão de Marica.\r\n\r\nGente, eu tenho aqui enfrentado problemas muito sérios com relação às comunidades caiçaras também, porque a gente sabe as dificuldades que eles passam, que vocês têm passado, a gente está entrando nesse tema. Só que o meio ambiente é muito complicado, é complexo realmente, a gente tem muito trabalho aqui, mas a gente não pára de trabalhar não, não foge da atribuição.\r\n\r\nSra. Flavia Valentina, da pós-graduação em análise e gestão ambiental da Ence, Valença.\r\n\r\nA SRA. FLÁVIA VALENTINA - Faculdade de Valença.\r\n\r\nA questão aqui é retomar um pouquinho porque não se conseguiu até hoje fazer o plano de manejo. A lei do decreto, o decreto que cria essa APA, determina que a APA seja uma área não edification, o que na época pressupõe um não parcelamento da área. O zoneamento realiza, nada mais nada menos, um zoneamento e um parcelamento dessa área, ou seja, destruindo qualquer tipo de unidade que se possa ter do ponto de vista ecológico, biológico na questão preservacionista.\r\n\r\nEu queria colocar aqui é refutar uma posição que foi colocada pela Feema, em relação à Lei 9.985 de 2000. O art. 27, que diz respeito à criação do plano do manejo, inclui no §3º que a comunidade não seja somente consultada, a comunidade tem que participar da elaboração do plano. \r\n\r\nNo mais, ele falou da Deliberação 4.854. Gostaria de lembrar que em Marica, quando eles foram apresentar o plano essa deliberação não valia mais, eles apresentaram um outro tipo de mapeamento, e isso não foi dito por você agora. Então é bom relembrar isso para mostrar para as pessoas aqui como a coisa está solta, está muito solta.\r\n\r\nA outra coisa só para lembrar aqui é que existe uma questão principal na área de proteção ambiental, que é, no caso dela ser privada, do dono, que se diz proprietário, criar regras para a circulação, visitação e pesquisa, ou seja, o estado, que supõe ter gerência sobre a APA na criação de um plano de manejo, há uma contradição, no sentido da APA ser privada em que vai estar criando regras para o uso daquele espaço ser um proprietário. A lembrar que essa APA tem um histórico de propriedade absolutamente questionável e isso tem que também ser visto antes da criação do plano de manejo.\r\n\r\nÉ isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado. Passo para a Sra. Márcia Leal, também do grupo Pró-Restinga e depois vamos ter a Sra. Flávia e depois o Dr. Elmo Amador, que está ali o nosso grande geólogo, aqui presente também.\r\n\r\nSra. Márcia Benevides Leal.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BENEVIDES LEAL - Deputado, moro em Maricá há sete anos, há dois anos o meu quintal foi inundado por uma lâmina de 20cm de água. Ninguém conseguiu me explicar o que foi aquilo lá. Então eu parti para a pesquisa e há dois eu vivo fazendo pesquisa sobre Maricá.\r\n\r\nEntão, eu declaro para todos vocês que Maricá, abaixo da rodovia, não pode sofrer nenhuma intervenção desse porte. Porque nos últimos 70 anos o complexo lagunar foi diminuído em mais de 50% e não foi só após a abertura do Canal de Ponta Negra, não, começou antes, por causa da licença para mineração, que foi dada em mil oitocentos e oitenta e pouco para o dono da Fazenda de Itaocaia. \r\n\r\nAli tem rio que não é rio, descarte de água pluvial eles falam que é rio. Lagoa, que é só um buraco, que roubaram a areia, eles dizem que é lagoa e a lagoa eles querem matar. Tem laguna de mais de três mil anos transformada em canal de drenagem. Tudo ali é cenográfico, tudo.\r\n\r\nEu tiro foto, eu ando, eu converso com as pessoas. Isso está em arquivo nacional, está na biblioteca e está em faculdade, porque tem professores que estudos e tem estudos atuais sobre a restinga, essa parte da restinga ser a parte com menos risco de erosão em Maricá.\r\n\r\nEntão o que acontece? Ao construir ali, Maricá toda vai sofrer, porque ela pode ficar sem água, porque aquela lagoa não vai agüentar. Quando chover, a gente primeiro vai passar por uma enchente, vai ser uma calamidade, porque estão botando todo mundo para morar em Maricá, dentro de área lagunar. O aeroporto é dentro da lagoa, o fórum é dentro da lagoa. Então essa discussão é um absurdo, o desgaste que a população de Maricá está passando, não é só os caiçaras, não é só a família do Zacarias que está passando. Não, é todo mundo. Hoje eu vim no ônibus falando para todo mundo, é assim que eu vivo. O pessoal diz: lá vem a mulher da água. Ninguém se dá conta. Eu admiro que pessoas importantes no País não tomem uma atitude para resolver essa questão. \r\n\r\nA outra é sobre o gerenciamento costeiro. A parte federal está pronta, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar que começou a ser discutida em 1951. Por isso que na década de 70 tivemos aquelas 200 milhas e recentemente mais 70, não foi presente, nós temos obrigação com 140 paises e uma delas é não quebrar a cadeia alimentar. Aqui no Brasil a ordem agora é acabar com as lagoas. É isso que eles estão fazendo, estão tirando e nos botando para morar no buraco. É isso que está acontecendo, é um crime absurdo!\r\n\r\nÉ só isso que eu tenho para falar para vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sra. Márcia. Passo a palavra para a Sra. Flávia Lanari Coelho, da Apalma, Grupo Pró-Restinga.\r\n\r\nA SRA. FLÁVIA LANARI COELHO - Boa-tarde. Eu tenho algumas perguntinhas para fazer, vou tentar concentrá-las.\r\n\r\nA APA de Maricá, além dos sítios arqueológicos, os sambaquis, os animais em extinção ainda tem flora endêmica, tem uma área de referência para aves migratórias, exatamente onde os enlouquecidos dos europeus queriam fazer uma marina para mil barcos. A própria restinga faz parte da Mata Atlântica que é uma coisa protegida mundialmente, tem acordos.\r\n\r\nEsse pessoal luso-espanhol já chegou metendo os pés pelas mãos, puseram cancelas em duas estradas RJs, seria a mesma coisa que colocar uma cancela na RJ-106. Naquelas RJs, estradas de terra que circundam a lagoa e entram pela restinga, principalmente em São José e tem também por Maricá, os caras botaram cancelas e tivemos que entrar no Ministério Público Estadual. Agora eles estão cercando em área de praia também. \r\n\r\nTodas essas coisas que estão acontecendo são completamente absurdas se vocês pensarem em todo o patrimônio, não só natural, cultural, histórico, mas ambiental também, é o patrimônio da humanidade que está sendo colocado em risco por pessoas já chegam aqui instalando cancelas numa estrada estadual. \r\n\r\nQuanto a Feema, é muito engraçado porque pelo que soube, o plano diretor com o plano de manejo foi feito em 1995 era muito mais restritivo do que o de 1985. Naquela reunião no Esporte Clube Maricá vocês falaram que partiram do de 1985 muito menos restritivo. Então parece que vocês já têm uma atitude pré-situação muito condescendente porque se vocês partem de uma coisa menos restritiva nos assustamos.\r\n\r\nÉ só isso, são muitas coisas acontecendo, coisas completamente absurdas, deixam fechar duas estradas RJs, qualquer dia vão colocar uma cancela lá na RJ-106. Cercaram a praia, estão querendo uma coisa que até a Feema cortou as asinhas, tem até um pré-candidato a prefeito lá em Maricá que falou com a maior naturalidade numa reunião que ele ia fazer um debate unilateral, mas nós chegamos e conseguimos dividir as forças, ele achava muito natural porque as tais ilhas seriam feitas da seguinte maneira: os espanhóis iriam passar um trator para nivelar - óbvio que seria por baixo - aquelas dunas que seguram a erosão do mar e fazem com que Maricá não seja engolida por águas. Com a areia restante eles apenas remanejariam e fariam três ilhas. É claro que as três ilhas seriam dentro da lagoa para o resort, o condomínio hiperluxuoso. É uma coisa absurda quando você pensa no que as pessoas falam com a maior tranqüilidade, certo? Com o que estamos assustados, pelo que temos vindo gritar aqui, lá em Maricá, no Esporte Clube, é exatamente por esse susto que temos em ver Maricá sendo dada de presente, de lambuja para qualquer um. \r\n\r\nEra só isso. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou passar então ao Dr. Elmo Amador e depois vou voltar para o Dr. João Batista.\r\n\r\nO SR. ELMO AMADOR - Deputado André, grande amigo, grande figura do Meio Ambiente, companheiros de Maricá, tenho um prazer enorme de estar fazendo parte dessa comunidade que está vendo com sensibilidade uma questão extremamente delicada. Quero começar pelo macro em geral. Na verdade, o que estamos vivendo no Estado e no País são momentos cruciais de uma nova forma de ingresso de um capital que, há décadas, foi o ciclo das marinas. Lembro das décadas de 60, 70 quando ocorreu a entrada das marinas. Hoje estamos vivendo o momento dos grandes empreendimentos, grandes capitais - Espanha, Portugal - do turismo, dessa volatização aí do neoliberalismo, do capital internacional, e o que estarrece é a forma como o País e o Estado são cúmplices desse processo e abrandam as restrições, sob o ponto de vista ambiental, social, etc. etc. etc.. Aqui no Estado, em particular, é notório o abrandamento que está se fazendo às agressões ambientais que já foram perpetradas ou estão sendo perpetradas, vide deserto verde, da Aracruz Celulose, lá no Norte do Estado, vide Comperj, a localização do Comperj em Itaboraí, vide o projeto de Peró, de Maricá, de Búzios e milhões de outros projetos, de Angra III, quer dizer, tudo está na ordem do dia e existe no Estado uma facilitação. Isto é que chama a atenção e acho que é a partir daí que temos que nos colocar.\r\n\r\nEu me inscrevi por uma questão histórica, simbólica. Sou professor aposentado da UFRJ e participei na década de 80 do processo de criação dessa APA. Fui um dos técnicos que deu uma colaboração na área de geologia, de geomorfologia, um pouco na área de arqueologia também, porque a arqueologia está sempre associada a isso, e faço parte de um grupo que inclui a Norma Maciel e diversos outros pesquisadores que tinham a convicção de que aquela área deveria ser uma área de preservação permanente, não volátil, não sujeita a essas modificações. \r\n\r\nO governo da época criou o APA, mas na verdade aquela área era para ter sido construída como um parque estadual ou uma reserva biológica. O que levou a um sossego foi não haver uma ameaça imediata. E o que chama bastante atenção é o açodamento com que está sendo feito o plano de manejo na área e a forma como foi feito em Peró. Em Peró, nós já tivemos a oportunidade de ver uma cumplicidade muito grande com o empreendedor, uma facilitação muito grande com o empreendedor. Então, toda a preocupação que está sendo colocada aqui, a área tem todas as características, todas as condições de ser uma unidade de preservação permanente, toda ela tem que ser uma área de preservação permanente.\r\n\r\nE como já foi lembrado pela Conceição, o SPU, o Leivas do SPU, existem levantamentos que dizem que o empreendedor teria uma dívida com o Estado, o laudêmio e outras dívidas maiores do que valor do próprio imóvel. Então, a questão que se coloca é remeter para uma mudança de categoria, a área tem que mudar sua categoria, deixar de ser APA para ser uma unidade de conservação mais restritiva, ou uma reserva biológica ou um parque estadual. \r\n\r\nEntão, é isso. Acho que estou contemplado com a presença maravilhosa do que estou assistindo aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Elmo.\r\n\r\nDeixa eu anunciar as presenças.\r\n\r\nEstão presentes David Zee, da Unigranrio; Dr. Maurício Couto, que é do Departamento de Controle da FEEMA; Dr. Nilo Sérgio, representando o Secretário de Turismo, Eduardo Paes; Sr. Otto Cristóvão Sobral, da Colônia Z7, de Maricá; Marco Aurélio Barsante, proprietário do Águas Luna Resort; Márcio Dias Alves, Gerente de Núcleo da Prefeitura Municipal de Maricá; Vereador Jânio Mendes, da Câmara Municipal de Cabo Frio; Vereador Alexandre de Alair, da Câmara Municipal, também, de Cabo Frio; Sr. Leonardo Morelli - que já falou aqui - da Defensoria da Água e representando aqui a Procuradoria Geral da República, grupo de recursos hídricos de saúde pública; Srª Dilma Maria, também, da Aguapés; pescadores de Zacarias; Luciano Azevedo, da Comunidade Zacarias; Aurivaldo José, presidente da Colônia de Pescadores Z7; Sr. Jorge Luiz Ferreira, também, da Colônia Z7, de Itaipu; Aceni Cedelina Marins, também pescador de Zacarias; Vanilda Marins de Souza, pescado de Zacarias, Centro Comunitário; Dorcelina, da Comunidade Zacarias; Terezinha Ramos, da Amaponte; Odiléia de Souza Marques, pescadora de Zacarias; Antônio Cândido da Costa, também, pescador de Zacarias; Silvio Cândido da Costa, pescador de Zacarias; Sr. André Marinho, Zacarias; Andressa Correia, pescadora de Maricá; Ana Paula Marins Figueiro, pescadora do Zacarias. Deixarei os outros para uma outra oportunidade. Chegou bastante gente. Isso é importante. \r\n\r\nPara que possamos dar continuidade à nossa audiência pública, passarei para o Dr. João Batista, da FEEMA, para que possa falar mais alguma coisa. Dr. Elmo, depois, o de Cabo Frio.\r\n\r\nComo eu disse antes, vamos ter que puxar uma audiência para cada área para que fique uma coisa mais dinâmica.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Quero responder rapidamente algumas questões não no sentido de debater, mas no sentido de esclarecer. Eu acho que é o objetivo desta audiência.\r\n\r\nPrimeira coisa, APA é uma unidade considerada de uso sustentável e que preserva a figura da propriedade privada. Numa APA não se desapropria mantém-se a propriedade privada, o Estado ou o Governo Federal simplesmente assume um poder maior, um papel maior no ordenamento e no uso dos recursos naquele território. Portanto, a prioridade atribuída pelo decreto que regulamentou a Lei para desapropriação não se aplica ao caso da APA de Maricá, porque a APA não cabe desapropriação. Portanto, a prioridade é para o item seguinte, que é o plano de manejo, que é a figura mais importante de uma unidade de uso sustentável. Eu estou falando de uma APA não sou estou falando de uma reserva e nem de um parque.\r\n\r\nCom relação ao percentual e à concepção do plano é importante registrar que a versão do plano de manejo, de 1995, contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, inclusive, segmento acadêmico, segmento de proprietários. Participaram daquele processo alguns ambientalistas conhecido da sociedade maricaense, Drª Ney e a Ruth Saldanha. Participaram, efetivamente, e, também, pesquisadores da universidade, como por exemplo, a Profª Maria Fernanda, lembro ainda, teve um papel fundamental na condução dos trabalhos. Lá nós chegamos a uma concepção de zoneamento muito parecida com a atual do ponto de vista da configuração do zoneamento ocupando os extremos das APAs de modo a criar uma espécie de portais protegendo o interior da unidade de conservação que é a parte mais importante.\r\n\r\nO que aconteceu foi o seguinte: o plano de manejo evoluiu de 95 para cá. Isso é natural. Mesmo que o plano tivesse sido aprovado em 95 já teria passado por revisões. Vocês sabem disso. Plano é uma coisa dinâmica tem que estar sempre sendo revisto. Por isso, que embora a fisionomia seja muito parecida o plano é ligeiramente diferente. Eu diria que admite um pouco mais de uso do que o plano anterior.\r\n\r\nA Flávia abordou uma questão - aliás estou lhe devendo o power point -: a versão deliberação e a versão que nós estamos discutindo agora para ser aprovada na forma de decreto passou por alterações que nós entendemos para melhor, inclusive instituímos coisas muito importantes inovadoras. Criamos a figura do POZ - acho que falei lá na minha exposição -, Plano de Ocupação de cada uma daquelas Zonas. Seria um instrumento - dentro do zoneamento, que é macro -, um zoneamento detalhado de cada uma daquelas zonas de modo a identificar as particularidades, os atributos que ocorrem ali dentro e dizer: olha, essa espécie, essa área aqui não pode ser tocada, mesmo dentro de uma área sujeita à ocupação abriga uma espécie ameaçada de extinção. Tem que ser preservada ou, então, transplantada - se for o caso -. \r\n\r\nA gente criou mecanismo que a gente acha que fortaleceu e tornou o plano um pouco mais claro. \r\n\r\nAtributos, sim, foi muito enfatizado. É verdade. Foi isso que nos levou - lá na época do Elmo, lá na FEEMA - a criar essa APA, em 84, por reconhecer os atributos que estão sendo colocados aqui. \r\n\r\nO planejamento dessa unidade não pode afetar os atributos que nos levaram a criar a figura da APA. Essa é a contribuição que eu quero de vocês. Quero que vocês apontem: olha, neste ponto está sendo dada uma destinação conflitante com o recurso que ali existe. Nós queremos preservar, também, esses recursos. É um compromisso nosso.\r\n\r\nPara concluir, a zona costeira do Estado - se a gente levar em consideração todos os recortes e reentrâncias de baías - nós estamos falando de uma linha de costa de aproximadamente 800 Km. Apesar da pequena dimensão do Estado a linha de costa é fantástica, é muito grande. Está entre as maiores do nosso litoral, dos dezessete Estados. Se computarmos, também, o litoral das ilhas a gente pode somar aí mais uns 600 Km. Então, nós temos aí um litoral fantástico. Uma estimativa, ordem de grandeza, 20% desse litoral, dessa linha de costa estão protegidos na forma de unidade de conservação. Podem começar lá em cima, o Parque Nacional de Jurubatiba deve ter uns 40, 50km de linha de costa; e a gente vem subindo, passando pela APA do Pau-Brasil, com 8km, 10km talvez; vem pra Restinga de Massambaba, com mais de 30km de linha de costa; Maricá parece que tem 8km de linha de litoral. Se a gente for contornando é uma área considerável. \r\n\r\nSó a APA, exatamente. Estou falando só de APA, só de território de APA. E, se a gente for descendo, por exemplo, a APA de Tamoios, em Angra dos Reis, são mais de 60km de linha de costa protegidos. Desse percentual, a maioria protegida na forma de APA, que é a figura que a gente achou mais adequada pra proteger uma extensão tão grande. Imaginem vocês a gente protegendo toda essa extensão na forma de Unidade de Proteção Integral, desapropriando o estado. Para criar uma Unidade de Proteção Integral temos que desapropriar e temos que tomar conta.\r\n\r\nEssa foi uma estratégia que adotamos e que hoje, se temos algumas áreas preservadas e que estão atraindo os resorts, são exatamente essas áreas inseridas dentro de unidade de conservação. Porque existe uma associação indiscutível: não se cria resorts em áreas degradada, destruída, sem recurso ambiental. Temos que criar o plano diretor. Não estou defendendo aqui qualquer tipo de intervenção, porque na FEEMA não foi protocolado, isso é importante registrar, Deputado, que na FEEMA não foi protocolado nenhum pedido de licença ambiental para instalação de resort algum. A informação que temos é a que vocês têm, da imprensa. \r\n\r\nÉ natural que haja um interesse por esse tipo de empreendimento, nós temos que ter clareza disso, por serem áreas mais preservadas e com atributos ambientais importantes. Assim, é natural que haja um interesse por essas áreas, e a melhor maneira de a gente se precaver, se preservar, preservar essas áreas, é dotá-las dos instrumentos que estão previstos na legislação de implantação de unidades de conservação, ou seja, plano de manejo e conselho consultivo. É isso que temos que fazer. Portanto, Prof. Elmo, não é açodamento não; não estamos sendo açodados, muito pelo contrário, acho que deveríamos ter feito isso antes. Nós estamos preocupados em dotar essas áreas imediatamente, desses instrumentos de controle, porque entendemos que cada ano que passa as áreas preservadas atraem mais interesse. À medida que o tempo passa, as áreas que hoje estão preservadas atraem um interesse maior desse tipo de empreendimento. \r\n\r\nEsta é a minha colocação. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado.\r\n\r\nEstou vendo aqui, Dr. Paulo Pisão veio, eu não sei se veio algum representante de Búzios aqui, do resort de Búzios também, não estou vendo.\r\n\r\nEntão, nós vamos, já que temos pouco tempo, eu vou passar a audiência de Cabo Frio e Búzios, nós vamos remarcar a data. Eu estava até conversando com o Vereador, realmente foi quem deu essa sugestão, tendo em vista que as pessoas se mobilizaram de Maricá para vir aqui. Acho que podemos aprofundar - aqui temos aí mais 30 minutos para que possamos debater essa questão, porque eu sou obrigado, aqui, quando dá dezesseis horas e trinta minutos, então nós temos mais aqui 45 minutos, 40 minutos. Quando dá quatro e meia, eu sou obrigado a parar, porque o plenário começa e eu tenho que ir para o plenário também. Então, não pode funcionar. Essa parte aqui, só temos até quatro e meia.\r\n\r\nEntão, passo para a Sra. Conceição. Vou pedir para o Sr. Paulo Pisão, depois eu vou dar um tempo para que ele possa falar também, mas vamos remarcar para conhecer mais profundamente essa questão. Vamos convocar também a FEEMA e a sociedade.\r\n\r\nEntão, passar para a Sra. Maria da Conceição, do Grupo Pró-Restinga.\r\n\r\nA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - Dr. João, o projeto, todos nós sabemos aqui que aquela área se diz de propriedade privada - se diz - porque nós estamos contestando a propriedade daquela área. Primeiro, que a lei federal, quando fala em zoneamento costeiro, orlas e beiras de laguna, sendo a área da união, nesses casos, a escritura, para ser feita, tem que ter as certidões da Secretaria de Patrimônio da União. Pelas informações que nós tivemos, o grupo, a Secretaria de Patrimônio da União não foi procurada, essas certidões não foram expedidas, portanto nós contestamos essa propriedade. \r\n\r\nEm relação ao que o senhor colocou, exatamente por isso nós sabemos que é de propriedade privada, e quando eu fiz a minha falação, eu não me referi à desapropriação dos proprietários, quando eu cito o Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002, no seu artigo 33, que estabelece as compensações sejam elas de rede privada ou do poder público, também estabelece a ordem de prioridades. O que eu quis dizer é que a ordem de prioridade, nesse artigo 33, é que antes da elaboração ou revisão do Plano de Manejo, o item primordial e prioritário é a regularização fundiária e a demarcação das terras do povo tradicional. Isso não foi feito antes do Plano de Manejo. Então, eu não fiz a colocação dizendo que deveria ser desapropriado. Ao contrário: eu exigi que se cumprisse a lei, tanto citado pelos órgãos estaduais, no que se refere a que, antes de ser realizado o Plano de Manejo, o Estado promovesse a regularização das terras de Zacarias, dos pescadores de Zacarias, demarcação dessas terras, para, sim, depois, fazer então o Plano de Manejo. (Palmas)\r\n\r\nA outra questão, diz também o mesmo artigo o seguinte: é necessário que seja feito o desenvolvimento dos estudos, a criação de nova unidade de conservação que substitua a liberada. Qual é a área que a Feema propõe como sendo nova unidade de conservação para Maricá, no lugar da APA de Maricá? (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Eu não entendi a pergunta da senhora. Eu não entendi, isso não está em discussão.\r\n\r\nA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - O artigo 33, do Decreto-lei 4340, diz que é necessário você ter primeiro: \r\n\r\nA primeira prioridade é a regularização fundiária ou demarcação de terra, certo? \r\n\r\nA segunda prioridade é exatamente o Plano de Manejo.\r\n\r\nA terceira prioridade, quarta, parará, parará. A quarta prioridade diz o seguinte: desenvolvimento de estudos necessários para a criação de uma nova unidade de conservação. Qual é a área que está sendo proposta pela Feema para substituir a APA de Maricá?\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Nenhuma, porque isso aí se refere, Conceição, você está falando de um dispositivo que se aplica no processo de licenciamento ambiental, nos empreendimentos que demandam estudo de impacto ambiental, e, portanto, o empreendimento terá que arcar com uma compensação ambiental no valor de cinco por cento, mínimo de cinco por cento, e é exatamente nesse contexto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Meio por cento.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Meio por cento, zero cinco...\r\n\r\nA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - Zero vírgula cinco por cento.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Zero vírgula cinco por cento. E é exatamente com esse recurso que se podem financiar estudos para a criação de novas unidades. Como nós não estamos falando de licenciamento ambiental, não podemos falar de compensação ambiental. Nós estamos falando da Apa, que é a que existe hoje, não foi revogada, e estamos falando do plano de manejo que está sendo proposto para a Apa. Nós estamos nos abstraindo, estou me abstraindo, estamos nos abstraindo da figura de empreendimento. O máximo que nós podemos falar é de proprietários, que eu vi proprietário ilegítimo, mas não estamos falando, definitivamente, de empreendimento. Então, não se aplica.\r\n\r\nA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - Estamos falando de um percentual que, na realidade, ao invés de nove vírgula oitenta e oito, se somadas as zonas de conservação silvestres que podem ser construídas, totalizam em torno de 21% de uma área que está sendo liberada pelo Estado para ser ocupada com construção, senão na horizontal, pelo menos na vertical, na medida em que nas áreas, nas zonais, permite a construção de três e quatro pavimentos. É sobre isso que nós estamos falando. Então, quais os riscos, quais os estudos que a Feema elaborou, exatamente, em relação ao plano de manejo para poder liberar essa área para ser usada de forma com empreendimentos, ou seja lá o nome que seja dado.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Conceição, eu ouvi a sua manifestação lá na audiência e eu fiquei muito bem impressionado com a clareza com que você se colocou, numa reunião, então, eu fiquei muito bem impressionado com a coerência, com a clareza, portanto, eu acho que você tem um papel extremamente importante no esclarecimento de todas essas questões junto à comunidade. Nós não estamos falando de licenciamento ambiental. Todas essas questões se aplicam num processo de licenciamento, que não é o caso. Quando nós falamos de um plano de manejo, o plano de manejo não autoriza fazer nada. Ninguém está autorizado a construir com aprovação do plano de manejo, baseado só no plano de manejo. Ele é um instrumento que orienta a tomada de decisão do órgão ambiental e até da sociedade no processo de licenciamento. Portanto, além de passar pelo crivo, além de se adequar ao zoneamento, qualquer intervenção tem que passar pelo crivo do licenciamento ambiental e que será submetida, ocasião em que será submetido a outras restrições, até se ajustar rigorosamente às características daquele ambiente. Portanto, o Estado não está liberando construção nenhuma, e não libera construção quando ele edita um plano diretor ou um plano de manejo. Ele, simplesmente, edita um instrumento orientador do processo de tomada de decisão, mas as intervenções terão que passar por vários outros crivos de avaliação.\r\n\r\nA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - O que nós estamos pedindo ao Estado é que, da mesma forma que ele vem cumprindo a lei, tentando cumprir a lei no que se refere ao plano de manejo e de licenciamento, de que cumpra exatamente o Art. 33 na sua primordialidade, que é prioritário, no seu primeiro item, antes de realizado o plano de manejo, que a regularização fundiária e demarcação da terra. É só isso o que nós estamos pedindo, inclusive neste momento. Se existe tanto interesse em manter a área preservada, e estamos aqui discutindo porque a gente defende, inclusive, aquela área como um parque de reserva, que seja cumprida a lei. Que antes do plano de manejo, o Estado, ao invés de decretar o plano de manejo, regularize, imediatamente, cumprindo o que está no Art. 33 do citado decreto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sra. Conceição, eu estive com o Paulo Simões, que é do SPU, ele disse exatamente o que a senhora está dizendo com relação a Maricá, exatamente sobre Maricá. Só que não existe, e até por isso que os empresários não vieram, e não existe nem pedido de licença. Eles realizaram um estudo, pelo que me parece, cercaram a área lá, de alguma forma, botaram uns moirões e tudo o mais, botaram telas, tem alguns impedindo o direito de ir e vir de algumas pessoas que moram dentro daquela região. São essas coisas que têm que ser discutidas com os órgãos competentes. Agora, com relação ao SPU, o primeiro local onde eles vão ter que ir é no SPU, procurar saber, para procurar regularizar. E o próprio SPU faz uma consulta à Feema, se é passível de construção aquela região. Então se eles fizeram a ordem inversa, quem vai perder tempo são eles. Eles que vão ter perda de tempo e dinheiro dar entrada direto no licenciamento, mesmo depois de aprovado no plano de manejo. O plano de manejo é só, como o Dr. João Batista falou, uma orientação. Agora, nós temos a Constituição Estadual, que protege áreas importantíssimas ali, que não estão sendo faladas. Nós estamos estudando esses casos. Então com relação ao processo de licenciamento, eu tenho certeza, conhecedor da Feema, que eles não vão trabalhar, inclusive conhecedor do atual presidente da Feema, não só das pessoas que trabalham na Feema como o atual presidente, que é uma pessoa séria, que já nos disse, inclusive, que se os empreendedores quiserem forçar a barra para mudar o que está sendo proposto, com essa história de que vão embora, que vão! Ele não está preocupado com isso, ele está preocupado na proteção da área de Marica, naquela área ambiental. Então a gente não pode ver nesse momento, acho que a Feema não é inimiga dos caiçaras, o órgão ambiental não a é, acredito que esse governo, o próprio secretário, também uma pessoa comprometida com a questão ambiental. Nós nunca tivemos isso, diga-se de passagem, um secretário tão comprometido com a questão ambiental.\r\n\r\nApesar de o nosso governador ser da escola desenvolvimentista, ele colocou ali uma pessoa que, tenho certeza que poderia fazer igual, mas melhor do que ele vem fazendo a gente não conseguiria, isso é uma coisa que a gente tem que falar. Acho que é importante abrir até os olhos. De repente o professor João Batista não está vendo determinadas coisas. A Feema também tem um corpo muito bom, mas às vezes pode cometer equívocos, que nós, enquanto controle da sociedade que exercemos, estamos aqui para solicitar essa correção. \r\n\r\nA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - Excelência, exatamente em cima do que o Dr. Simões, da Secretaria de Patrimônio da União, falou é de que a escritura não poderia ter sido lavrada, nem o RGI. Aqui está a escritura, que eu passo às suas mãos, foi feita na Bahia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado. Importantes essas informações. (Palmas)\r\n\r\nVereadora, a senhora quer falar? Depois do Leonardo, a Vereadora de Maricá vai falar também. E depois nós vamos passar para o Sr. Otto Sobral, representante da colônia de pescadores, que também quer falar. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE AGUIAR MORELLI - Deputado, eu acho que foram apresentados aqui documentos que são extremamente sérios, que podem incriminar cartório de imóveis, há possibilidade de registro fraudulento. Portanto, esse açodamento que o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro fala não é com relação ao tempo de criação da APA, mas é a partir do momento que apareceram os interessados em botar dinheiro. O senhor tem aí em mãos documentos que mostram que os empresário espanhóis já estão vendendo esses imóveis na Europa. Num país sério, isso seria conspiração. Sairia daqui gente presa, porque o que está parecendo, para quem vem de fora, é que a Feema está preparando a receita, para eles fazerem o bolo. Pode haver - e aí eu quero que isto fique registrado, como uma suspeita grave - pode haver crime na relação entre os empreendedores, que disseram aqui que não têm nenhum projeto, como a Feema confirmou, mas há uma consonância com o que eles desejam e querem. A área que eles querem para construir, a Feema está viabilizando. Isso incorre em crime em que pode haver corrupção, pode haver uma série de crimes e coloca a Feema sob suspeição!\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Isso é um absurdo!\r\n\r\nO SR. LEONARDO DE AGUIAR MORELLI - Nesse sentido, eu gostaria de dizer que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com base no princípio da precaução, e com base na seriedade que o senhor manifestou em relação ao Presidente da Feema, que ele suspenda imediatamente, (Palmas) com base no princípio da precaução, que norteia o Direito Ambiental e deve nortear todos os Direitos Humanos, que ele suspenda imediatamente qualquer deliberação em relação a esse plano de manejo, para que não paire suspeita de que a Feema esteja sendo corrompida por empresários internacionais. Se há suspeita da ocorrência de resíduos nucleares no local, a Comissão Nacional de Energia Nuclear tem que ser comunicada.\r\n\r\nE eu quero dizer, com certeza deve ter representantes dos empresários espanhóis e portugueses aqui - eles nunca aparecem mas eles mandam seus representantes (Palmas) - que é importante dizer que esses empresários podem responder criminalmente na Comunidade Européia. É preciso saber se esses empresários têm situação legal no Brasil. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, sob risco de o Estado do Rio de Janeiro ter o seu órgão ambiental acusado - nacional e internacionalmente - de estar sendo corrompido, na medida em que prepara a receita para que empresários estrangeiros façam o seu bolo, que se decrete a moratória dessa discussão sobre a questão de Maricá (Palmas) e que seja proposta a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o que aqui ficou evidente, como fraude de cartório, cartórios da Bahia, onde se sabe perfeitamente como as coisas acontecem, temos aí um quadro de conspiração. \r\n\r\nÉ preciso que se acione - quero lhe dar outra sugestão - o Delegado da Polícia Federal, Dr. Jorge Pontes, Chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para propor - e se a Comissão não propuser, que a comunidade proponha - que a Polícia Federal transforme isso numa operação, porque esse negócio está cheirando mal. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quero passar agora a palavra para Sra. Verônica da Matta, que trabalha na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e foi quem vistoriou essas áreas de proteção ambiental.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Obrigada, Deputado. Meu nome é Verônica da Matta. Sou funcionária do Estado do Rio de Janeiro há quase 20 anos. Há dois anos sou assessora do Deputado André do PV. Trabalhei 12 anos na Serla. Quem me conhece - e aqui algumas pessoas me conhecem muito bem - sabe da minha luta. Sou bióloga, sou ambientalista - às vezes nem sei o que significa isso - sou uma ecóloga, trabalho com isso, conheço esse trabalho, participei do plano diretor da APA de Maricá de 1995, um plano muito bem elaborado que caiu, por questões políticas do governo da época, e que governo algum, até hoje, bateu de frente para que tivesse alguma continuidade desse trabalho.\r\n\r\nEste Governo, com todas os problemas que vem enfrentando, não se compara aos últimos oito anos que passamos neste estado, que foi horrível - que é a coisa mais light que podemos dizer - está colocando as coisas para funcionar. E o Secretário Carlos Minc tem todo o mérito de colocar sua equipe para funcionar. Tenho uma opinião muito particular quanto a esse empreendimento. Vou falar só por mim, não falo pelo Deputado: sou contra ele, porque conheço o projeto. (Palmas). \r\n\r\nDesde que saí da Faculdade, e olhe que já estou bem velhinha, porque foi em 83, trabalho com recursos hídricos que é minha especialidade. Sou especialista em lagoas. Agora, não vou admitir ouvir falar de colegas meus de trabalho, que lutam há anos para manter alguma dignidade, alguma coisa de meio ambiente neste estado, e aí vou falar de João Batista Dias, que é uma pessoa que tem um mérito inigualável (Palmas) e aqui ninguém pode falar dele.\r\n\r\nO João hoje é diretor da Feema, e tem mérito para isso, e o Minc procurou colocar pessoas da melhor estirpe em sua equipe. Ele é um técnico da Feema desde sua fundação, ma pessoa que lutou, nós lutamos muito e tomamos um tapão na cara no final daquele plano diretor de 95, quando foi cair justamente em declarado falta de prazo quando não havia. Foi sim um plano que teve representação do Município, do Governo Federal, da sociedade, das Ongs, das universidades, que estavam todos presentes. Foi um plano lutado, debatido, discutido e construído em conjunto a várias mãos. O João citou só algumas pessoas que estavam presentes lá, de todos os órgãos ambientais inclusive, para construir algo que a gente considerava viável, que é essa velha discussão entre o que pode ser protegido, porque se deixar lá a solto vai favelizar essa ameaça, essa faca que se tem na cabeça de quem trabalha com isso há muito tempo - porque em tudo somo ameaçados de que vai favelizar. Não vai favelizar não. O estado tem que ter mão forte protegendo suas áreas de preservação. (Palmas) Agora, existe uma coisa: aquela ata de marcar, se você fosse pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 268, não se podia fazer nada lá. Nem a comunidade caiçara, que é protegida lá por uma lei do Minc, teria que ter sido retirada. Então, muito cuidado com o que vocês acusam, porque vocês, às vezes, estão fazendo acusações muito sérias a pessoas muito sérias, e que ganham um saláriozinho que, nossa, é brincadeira! Como os órgãos ambientais são desprestigiados neste estado. Ganham mal, lhes faltam recursos, não tem muito subsídio para trabalhar, e falo de carro com gasolina, é o básico. E todo mundo trabalha, e todo muito constrói e vai levando sua vida como pode, criando seus filhos, e falo até por mim, e vai trabalhando por esse estado e não é justo ouvir isso. Não há conspiração de forma alguma. Existe, de repente um governo que está trabalhando, se impondo.\r\n\r\nCuidado, não misturem alhos e bugalhos. Uma coisa é a questão de plano de manejo, outra coisa é o empreendimento. Se colocar tudo na mesma salada vocês estão dando armas para o inimigo. O plano de manejo tem que ser aprovado. O João veio aqui completamente disposto a ouvir todas as contribuições que vocês têm a dar, e tem que dar, tem que remontar o projeto. Claro, passou doze anos e ele tem que ser revisado, evidentemente. Muda a legislação, muda a pressão. Hoje temos aí uma pressão enorme sobre Maricá que é o Comperj, ou vocês acham que o pessoal mais rico do Comperj vai morar em Itaboraí. Não, vai morar em Maricá. \r\n\r\nCalma, vamos falar de plano de manejo, que é um instrumento de defesa, e quando ele estiver pronto, aprovado e se virar decreto, melhor ainda, não há empreendimento que vá se impor porque o plano está pronto e ele tem que ser obedecido, respeitado. É um plano que a sociedade pode levantar a mão e dizer assim: aqui ó, está escrito aqui, isso aí não pode fazer não. Então, uma coisa é o plano de manejo, outra coisa é o empreendimento. Nós recebemos um ofício aqui hoje na Comissão de Defesa do Meio Ambiente e lembro: isso aqui é Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo Deputado André do PV, que é do Partido Verde. Aqui a Comissão montou, por iniciativa nossa, essa audiência pública completamente imparcial, para ouvir, ouvir. Obviamente a gente recebe uma série de denúncias. A gente está vendo os jornais, está vendo uma série de reclamações. Mas nós viemos aqui para ouvir os projetos, ouvir a posição da Feema, dos órgãos licenciadores, e ouvir a comunidade. Por isso nós convidamos todos vocês. Essa equipe convidou todos vocês.\r\n\r\nEntão, eu falei aqui para o André: “Eu tenho que falar.” Porque o nosso trabalho não pode ser minado por essas coisas. Vamos trabalhar em conjunto. Gestão é isso. Gestão é botar todo mundo na mesa e conversar. Sem agressões e sem acusações levianas. Pelo amor de Deus! Só isso que eu tenho para colocar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós temos aqui uma pessoa, que é a Verônica, expressando a opinião dela. Aqui não tem ninguém que não possa expressar a sua opinião. Sr. Leonardo tem o direito de dizer que ele tem a suspeição e a Sra. Verônica tem o direito de dizer o que ela quer dizer. A gente tem que respeitar, não podemos aqui levar para o pessoal. Ela se colocou no direito de defesa do Sr. João Batista. (Palmas) Ela aqui está fazendo uma defesa do Sr. João Batista, que é uma pessoa que ela conhece. \r\n\r\nVocês viram que eu comecei a falar, o resort de Maricá não está em pauta. Diga-se de passagem, não existe nem pedido desse resort. Eu acho que as denúncias que estão sendo feitas, elas têm que ser averiguadas. O Ministério Público Federal tem um instrumento fortíssimo que é o inquérito civil, para preparatório para a ação civil pública. Se existe essa suspeição eu tenho certeza que o Ministério Público Federal e Estadual irão processar quem tiver que ser processado, porque eles são titulares da ação penal pública. E isso, corrupção, é uma ação penal pública. Eles são titulares dessa ação penal pública. Nenhum de nós aqui tem legitimidade para processar ninguém por crimes que são de titularidade do Ministério Público. O máximo que nós temos é acompanhar o Ministério Público e talvez, em caso de perda de prazo, substituir para que não se perca o prazo.\r\n\r\nEntão, nós temos que ter muita calma, Sr. Leonardo. Só lhe peço isso. Calma, porque ela está expressando uma opinião dela. Ela já disse que é contrária ao resort. Já disse aqui um dado importantíssimo, que existe uma lei do atual Secretário protegendo as comunidades Caiçaras. Tem! Vocês podem procurar porque existe essa lei. Existe a lei do Secretário do Ambiente e existe uma Constituição Estadual que proibiria a ter ali comunidades quaisquer. Porque aquela Constituição protege determinadas áreas, independente de lei. Então a gente tem que ter aqui calma e sabedoria para lidar com esse assunto. Porque é um assunto que gera polêmica.\r\n\r\nImagina, gente, é a nossa casa, é a nossa residência, é o lugar onde nós nascemos, vivemos. Não é lugar onde eu nasci nem vivi. Mas são lugares onde vocês que estão aqui, a grande maioria, nasceu e viveu. Isso mexe com o nosso emocional. Então aqui não é permitido discurso político. Calma, vamos tratar o tema com a serenidade que esse tema merece para que nós não percamos a razão. \r\n\r\nE aqui, já disse e repito, defendemos. Nós temos um lado, a comissão tem um lado, e é o lado da população e o lado do meio ambiente, esse é o nosso lado.\r\n\r\nNós temos um executivo que vem trabalhando que, preocupado com a falta, inclusive, do plano de manejo criou realmente o plano de manejo. Porque existe um interesse do capital privado, mas não foi para beneficiar o capital privado. Se o Secretário do Ambiente se prestar a isso, ele estará negando tudo aquilo pelo qual sempre lutamos.\r\n\r\nEntão, eu não posso crer que exista interesse do Secretário do Ambiente para favorecer capital privado em detrimento do meio ambiente. Porque, quando se acusa aqui a Feema, nós não estamos acusando o órgão, mas, estamos acusando o Secretário do Ambiente, Carlos Minc. É isso o que nós temos que levar em consideração. \r\n\r\nNão posso crer que ele seja corrupto. Eu não creio nisso. Que ele se preste a isso, porque ele é quem tem a palavra final. Não é possível que depois de 20 anos se mude de posição por assumir um cargo.\r\n\r\nEntão, eu queria pedir calma. O tema acabou sendo a APA de Maricá em consideração aqui a vocês, à comunidade. Porque eu poderia muito bem falar que esse tema não é para ser tratado aqui, não é o tema da audiência pública, e, simplesmente, tratar do de Cabo Frio e do de Búzios. Mas, não é esse o caso. Como vocês se articularam, aqui tem poucas pessoas, inclusive o Vereador de Cabo Frio, o Dr. Jânio Mendes, o Vereador Alexandre, foram solícitos; o Dr. Paulo Pisão viu também que essa questão está aflorando. Quer dizer, abriram mão de discutir para a sua comunidade. Para quê? Em consideração a grande maioria.\r\n\r\nEu sei a dificuldade que é vir de Maricá para a Assembléia Legislativa para uma discussão dessas. Então, é só em consideração a vocês. \r\n\r\nEntão, vamos manter a calma. Eu já falei; agressão pessoal nós não admitimos. Aqui não é esse o fórum. Se quiser fazer isso, faz lá fora, porque tem polícia, tem tudo. Porque, aí, vocês vão para a justiça, se definam lá.\r\n\r\nEntão, o Ministério Público tem um instrumento forte, o Dr. Leonardo trabalha lá, inquérito civil. O Ministério Público instaura, tem força para solicitar a delegacia federal, que o senhor nos solicitou, quem tem que fazer essa solicitação é o Ministério Público Federal. Porque são eles que dão prazo para o inquérito. \r\n\r\nNós, aqui, podemos solicitar, mas não é a nossa competência. A nossa competência aqui é proteger a comunidade e a APA. Essa é a nossa competência, e é isso o que nós vamos fazer, independente de Ministério Público, de polícia federal. A nossa competência é para isso, e é isso o que nós vamos fazer. (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra para o Presidente da Comunidade; depois, passo para a senhora. O Sr. Otto Sobral, depois, o Dr. João Batista fala também.\r\n\r\nO Sr. Otto Sobral está aqui na fila para que possa, também, expressar a sua opinião sobre o plano de manejo.\r\n\r\nVamos nos ater ao plano de manejo, porque é o momento. Quem cuida de plano de manejo está aqui. É o momento de falarmos do plano de manejo, e não de processo de licenciamento, que não existe. Vamos falar do plano de manejo, que é o nosso instrumento.\r\n\r\nDr. Otto, por favor.\r\n\r\nO SR. OTTO SOBRAL - Boa-tarde a todos; boa tarde Sr. Presidente; a todos os presentes; pescadores artesanais, nossos colegas.\r\n\r\nEu quero fazer um esclarecimento, antes, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu não sou o atual Presidente da Colônia. Estou aqui apenas representando a Presidência da Colônia, e o Presidente é o Sr. Aurivaldo Almeida.\r\n\r\nO Sr. Aurivaldo pediu que eu fizesse parte aqui dessa Mesa, pois participei antes amplamente, enquanto Diretor-Tesoureiro da Colônia de Pescadores no mandato anterior e passado, num Conselho Gestor de Lagoas, onde eu até conheci a Sra. Verônica, que tenho até de parabenizar pelos trabalhos que ela promoveu junto ao Conselho com várias entidades, Feema, Serla, etc.\r\n\r\nTenho muitas preocupações. Primeiro, vejo hoje um ambientalista importante sentado à mesa que é o pescador. No meu conceito de meio ambiente, de ambientalista eu acho que nenhum maior ambientalista do que quem precisa de uma lagoa para sobreviver e tirar dela o sustento de sua família, botar o pão dentro de casa dentre várias outras situações.\r\n\r\nNesse contexto, a Colônia hoje tem por estatuto, leis federais, pela própria Constituição que a cita, o pescador como o primeiro da pauta. A pesca, meio ambiente um contexto paralelo que faz parte de sua vida nesse cotidiano, onde a Lagoa de Maricá é de suma importância hoje para a sobrevivência hoje da pesca artesanal e desses profissionais que vêm sofrendo com vários tipos de poluição e tudo o mais.\r\n\r\nPreocupo-me realmente com o plano de manejo. Para definir o plano de manejo temos de saber de quem é essa área, como a colega ali citou, a Sra. Conceição, e aproveito para fazer um aparte ao que o Sr. Elmo, porque a partir desse contexto do plano de manejo vão estar também definidas as áreas de preservação permanente porque não podem ser todas de preservação permanente senão não dá direito às populações tradicionais a terem uso de sua área e de sua própria casa. É importante que se defina esse plano de manejo.\r\n\r\nPara definirmos esse plano de manejo precisamos saber se realmente é área de SPU ou área particular. Mas eu tenho uma alegação e um questionamento. Por quê? O sistema lagunar define o sistema de lagoas e lagunas. Mas só as lagunas sofrem influência das marés. \r\n\r\nE no caso de Itaipu e Piratininga, são lagoas, caso também de Maricá, teve um contexto de se tirar a propriedade da terra de um lado e se transferir para a União. Por quê? Lagoa de Itaipu, de Piratininga e a de Maricá são lagoas, está até no mapa. E foi feito um trabalho pela Câmara Municipal de Niterói que comprovou e contestou administrativamente à Brasília, para que a União retroagisse naquele ato administrativo dizendo que aquelas áreas eram de SPU.\r\n\r\nVejam bem, quem tinha escritura de suas casas, como o colega aqui colocou, ficou numa situação delicada porque já não sabia mais se aquele título era de propriedade ou se aquela casa não era sua. É importante colocar todos esses questionamentos porque isso é um fato que está ocorrendo em Niterói. E os proprietários que entraram na justiça, eu tenho a liminar de alguns proprietários, mais de quatro, entraram e ganharam contra a deliberação administrativa do Serviço de Patrimônio da União. \r\n\r\nEu acho que temos de ouvir a todos, conhecemos o trabalho de muitos. E hoje eu não estou diretor da colônia de pescadores por uma questão pessoal, eu tenho de embarcar e ficar muito tempo embarcado, mas sempre que se trata de questões da pesca, o Barbudo me conhece, o Wilson e outros, podem contar comigo que estarei presente. Porque eu vivo da pesca. Então, meu meio de vida.\r\n\r\nE como a colônia de pesca se reestruturou e vem se reestruturando gradativamente eu acho de suma importância nós vermos todas essas situações. Plano de manejo nos preocupa. É contexto fundamental para nós da colônia de pescadores saber como ele vai ser articulado e imposto ou suposto, porque existem todas as colocações, o lado governamental e, dentro do plano de manejo, com relação à comunidade de Zacarias. Eu já tive a tranqüilidade de ver que eles estão sendo reconhecidos em todos os contextos, independente de resort, não resort, não é o que está interessando para a gente, como colônia, mesmo porque a gente não faz parte desse empreendimento. A mesma coisa eu dizer que vou ter que mandar na casa de alguém aqui. Isso faz parte do governo tomar uma situação e a comunidade se manifestar como está se manifestando, mas como colônia a gente tem que defender o meio ambiente e o pescador profissional. Eu não estou falando nem pelos moradores, mas como morador em torno de lagoa e que vivencio esse problema, eu acho de suma importância a gente colocar isso em pauta, definir se o SPU realmente, o sistema lagunar de Maricá, qual é a área que compete ao SPU, é só a orla marítima ou a Lagoa de Maricá sofre influência do mar porque foi aberto um canal de Ponta Negra. \r\n\r\nSofrer, hoje ela sofre, mas a intervenção do homem dá direito ao Serviço de Patrimônio da União de transformar toda aquela área numa área de SPU? Não. Tem a ver porque hoje na Câmara de Niterói está sendo colocado isso e isso está sendo contestado em várias instâncias pelos moradores. Não é contexto diferente. Quem está seguindo a lógica no meu raciocínio, existe uma lógica no meu raciocínio. São lagoas, não são lagunas. É lagoa. Se é lagoa é uma coisa. Então, não é SPU. É justamente o que estou colocando aqui. Estou dando um exemplo e quero um esclarecimento.\r\n\r\nEu quero que me responda, por favor. Eu vivo da pesca, sou pescador e muitos dos meus colegas têm dúvidas aqui e querem colocar essas dúvidas. Só um contexto. \r\n\r\nDefinição. O que é área de SPU? Define como sistema lagunar, a gente sabe que são os dois sistemas, lagoas e lagunas, mas o sistema lagoa, que eu saiba, fica sob o contexto da Serla, estado. Sob qual legislação que nós estamos subordinados nesse contexto? Só isso. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo ao Professor Elmo Amador para os esclarecimentos.\r\n\r\nO SR. ELMO AMADOR - Acho que deve haver o respeito mútuo. A categoria pescador entende da pesca, entende do peixe, entende muito. Sou especialista em geomorfologia costeira, entende? Laguna é uma coisa. Lagoa é uma coisa. Lago é outra coisa. Essas lagunas do Estado são lagunas costeiras; e o nome de lagoa foi dado impropriamente. Laguna costeira é uma laguna que teve uma origem marinha; a origem é que dá a definição de laguna. As lagoas de Maricá, o complexo de Maricá, Itaipu, Piratininga, etc. têm ou tiveram algum contato com o mar até algum tempo. Maricá tinha um contato, tinha uma barra antiga. Tem até um nome lá que se chama Barra de Maricá. Você entende? \r\n\r\nEntão, em termos científicos e técnicos, não resta nenhuma dívida: é laguna e é laguna. O nome lagoa está impróprio. A questão jurídica cabe ao Governo Federal, cabe ao SPU, mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro.\r\n\r\nO SR. ELMO AMADOR - Cabe exatamente ao SPU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É tudo terreno de Marinha. \r\n\r\nO SR. ELMO AMADOR - É terreno de Marinha. Não tenho a menor dúvida. Então, só para não criar dúvida. Porque foi criada uma dúvida. Desculpe. Foi criada uma dúvida. Acho que tem que haver o respeito mútuo às especialidades das áreas. Não vou me meter no tipo de artefato que você vai usar em pesca. Eu não entendo nada. Como peixe muito mal. Acho que também deve haver uma recíproca no que diz respeito à definição clara do sistema lagunar.\r\n\r\nEntão, muito claramente, laguna, porque teve origem marinha; lagoa é uma coisa de água doce, interior, sem origem marinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, isso é uma verdade. Laguna. Olha que maravilha! É uma aula sobre laguna e lagoa porque eu também não sabia a diferença. \r\n\r\nIsso é uma maravilha, rapaz. Audiência pública também é cultura. \r\n\r\nEstão inscritas a Vereadora Dra. Heliane Câmara que quer falar também, quer dar uma contribuição. São 16 horas e 29 minutos. Então, queria ver se a gente poderia não se estender mais... Já está aqui prevista a realização de uma nova audiência.\r\n\r\nNão. Vou fazer melhor do que convocar uma próxima audiência. Na Comissão, já fiz isso. Já deu certo quando foi o projeto de lei de águas subterrâneas. Vou criar um Grupo de Trabalho dentro da Comissão, convidando os pescadores a participar, elege quem vai participar, para que a gente possa visitar a Feema, visitar o SPU, para obter mais dados, a gente usar a força do mandato para obter os dados necessários para que a gente possa defender aquilo que a gente acredito. Vamos criar um grupo de estudo, um grupo de trabalho que é importante. Já foi feito aqui essa experiência. Dá certo. Tem um objetivo. O objetivo é finalizar esse plano de manejo da APA com participação da sociedade local. Então, o grupo de estudo serve para isso. Então, vamos criar esse... (Palmas) Para que não pairem dúvidas, nenhumas, com relação a nada, o grupo de estudo vai, a Feema participa, os caiçaras participam e a gente faz aqui.\r\n\r\nO grupo de estudo propõe isso. É um grupo de trabalho. É um grupo de trabalho da Comissão de Defesa do Meio Ambiente instituído por pessoas envolvidas na questão.\r\n\r\nA SRA. HELIANE CÂMARA - Gostaria de cumprimentar a todos, o meu nome é Heliane Câmara, sou médica, Vereadora de Maricá e presido a Comissão de Saúde e Educação, Turismo e Meio Ambiente. Eu acho que está havendo, como nosso Presidente tem falado aqui várias vezes, vamos nos deter ao assunto “manejo”, mas, eu não podia deixar de dizer aqui, Presidente, até porque eu fiquei preocupadíssima com a colocação do Sr. Leonardo em função da credibilidade da Feema, eu tremi, me arrepiei, por quê? Porque, quanto presidente de comissão em que o meio ambiente está envolvido, e tenho prova aqui dos pescadores, não vou perguntar a ninguém mais, só a eles, ninguém mais naquela Câmara defende mais os pescadores do que eu e eles têm prova disso, eles sabem que nenhum empreendimento dentro da APA será feito, porque eu tenho certeza disso, que não vai ser autorizado pela Feema porque, por enquanto, eu ainda confio nesse órgão que tire o direito adquirido por gerações e gerações dentro daquela localidade, e mais ainda, os 998 não faz parte de um acordo com a Feema porque com os 988 foi nos dito pelo próprio grupo “eles não implantam o empreendimento”.\r\n\r\nFui à Espanha, fui. É isso mesmo, fui e vou lhe dizer por que, sabe por quê? Porque só existiam dois vereadores de oposição naquela Câmara e o Prefeito disse que iam os 8 Vereadores da situação, eu digo por quê? Se eu sou o Presidente de uma Comissão que está envolvida em todas as áreas que interessa e que está diretamente ligado ao empreendimento, que é a saúde, a educação, que é meio ambiente, por que é que eu não vou lá conhecer? O senhor é que vai me proibir Prefeito? Não, e eu vou porque quanto à posição eu até vou porque quero saber o que está sendo tratado, o que está sendo discutido e o que está sendo proposto para o meu município e pela área de proteção ambiental do meu município, e fui queridos, sem problema nenhum. \r\n\r\nEntão, o compromisso é o seguinte, eu confio na Feema, João Batista, confio em você e tenho certeza que lá na sua reunião, na reunião, alguém aqui está tendo a memória curta, na reunião foi dito pelo João Batista na apresentação do plano de manejo, área de pescador em Zacarias está fora de cogitação, não se mexe. Então, eu acho que está havendo o quê? Uma preocupação mais política do que ambiental nessa história toda e o que acontece? Usando os pescadores como objeto de polêmica. A área dos pescadores, tenho certeza que a Feema vai preservar independente de estar em artigo, de estar em lei, de estar em nada porque, João Batista, eu confio e espero que um órgão da magnitude da Feema com pessoas sérias como nós vimos ali e como um Secretário de Meio Ambiente como Carlos Minc, eu não posso acreditar que possa estar sendo comprado por um grupo que vai botar um empreendimento em Maricá.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) -Tem uma senhora ali que está inscrita, como é o nome da senhora? Cristina. Então vamos passar a palavra para a Sra. Cristina.\r\n\r\nUm minuto, gente. Esqueci de falar para o Sr. Otto Sobral, que falou sobre essa questão do STU, que vamos fazer um ofício também ao STU solicitando que ele nos envie a área de terreno de Marinha que é afeto à União, para saber essa questão. Mas, enquanto não tiver solicitação desse resort para licenciamento, para mim... estou aproveitando que a Feema saiu de uma inércia de governos anteriores para que a gente possa discutir o que quero discutir, que é o plano de manejo dessa APA. Não dessa só não, João Batista, eu quero discutir de todas. Eu quero que saia a discussão de todos os planos de manejo existentes hoje no Estado do Rio de Janeiro de APA's que estão aí abandonadas, largadas.\r\n\r\nAcho que a gente vai ter uma oportunidade com o Inea, que é o Instituto Estadual do Ambiente. Então falar sobre o resort, foi o que eu falei, pra mim o de Cabo Frio e o de Búzios já entraram no jogo, já tem pedido de licenciamento, já começou a construção. Pra mim, está dentro do jogo eu tenho que discutir isso. Agora, o de Maricá nem no jogo está. Tenho certeza, o vereador falou um negócio ali que é importante vocês saberem. Do jeito que está o plano de manejo que a Feema está querendo colocar, eles já falaram que não interessa pra eles. Que ótimo, que vão embora, que a gente fique com a nossa APA protegida. Ótimo.\r\n\r\nOs moradores não podem ser massacrados...por isso que a gente está criando grupo de trabalho, por isso que a gente está criando um grupo de trabalho que vai tratar de todas essas questões. Eu quero os pescadores participando para saber onde está acontecendo as ilegalidades, as irregularidades, para que a gente possa entrar com a força do mandato para que isso seja corrigido, não deixando isso acontecer. A gente não vai admitir que se faça nada contra a comunidade de pescadores. Por isso que a gente está criando um grupo de trabalho, para averiguar isso tudo. Inclusive, eu sei que os pescadores são lúcidos, não são massa de manobra, mas não vamos permitir também que se use pescadores como massa de manobra para nada, nem a favor, nem contra, muito pelo contrário. (Palmas)\r\n\r\nEu acho que eles têm que ter cuidado, confio na capacidade dos pescadores de pensar. Eu não acredito que eles vão se prestar a isso, nós vamos estar dentro disso. Passo para a senhora.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Não esqueça da minha fala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quem quiser participar desse grupo de trabalho está dentro. Marca-se uma dinâmica e a gente reúne um grupo de trabalho para poder fazer um negócio decente. \r\n\r\nDepois volta para o João Batista para ele poder finalizar.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA FIGUEIREDO - Boa-tarde...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos ouvir a Sra. Cristina, companheira de vocês que está nessa luta e que merece a nossa atenção.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA FIGUEIREDO - Sou Presidente da Amaponte e do Pró-Restinga. A minha questão, aliás, tenho duas. \r\n\r\nUma, a questão Feema e a credibilidade. Eu também quero crer que a Feema é absolutamente limpa e honesta. Eu quero acreditar na Feema. Mas eu não entendo como a Feema já deliberou o plano de manejo sem ter sequer vindo conversar com a comunidade. \r\n\r\nNão é que esteja desconfiando, mas eu não entendo como se aprova, como se determina um plano de manejo sem ter vindo conversar com a comunidade. E quando veio, veio com ele fechado, achando que só ia achar bonito.\r\n\r\nEntão não concordo, por mais que eu queira crer na honestidade da Feema, na honestidade das pessoas que trabalham com meio ambiente no Brasil, no Rio de Janeiro, eu não consigo acreditar, não consigo entender porque esse trabalho foi feito sem que alguém tivesse vindo a Maricá conversar sequer com pescadores, com moradores daquela região.\r\n\r\nE a outra questão, voltando aos pescadores... tudo bem, pode ser que não venha a existir o resort, o resort é para o futuro. Existe um problema real. Há quase um ano nenhum pescador pode entrar na sua casa com um caminhão de areia, telha ou tijolo para reformar sua casa porque não permitem que entrem. Existe um guarda na porta dizendo que não pode entrar e por conta disso, só por conta disso, porque há um ano os pescadores não podem reformar suas casas, semana passada, na segunda-feira tinha cartaz dizendo: “o que vocês querem, favela à beira-mar?”. Não é favela não, é o pescador que teve cerceado o direito de reformar sua casa, terminar o telhado. Caminhão com material de construção está proibido de entrar na restinga, mas o caminhão da prefeitura entrou para roubar bromélia e ninguém barrou. São essas duas questões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo a palavra para o Sr. Romildo.\r\n\r\nO SR. ROMILDO SANTANA FLORÊNCIO - Meu nome é Romildo Santana Florêncio, moro em Zacarias, na comunidade de pescadores. Completando a fala da colega sobre o roubo de bromélias, nenhuma autoridade legal barrou, nós da comunidade que barramos e fotografamos. Quero deixar claro que dentro de algumas reuniões pré-políticas da nossa comunidade somos agredidos ao sermos chamados de favelados, eles dizem que nós poluímos a lagoa. Se os senhores forem a nossa comunidade vão saber que dentro da nossa lagoa existe um canal - nós somos pescadores e sabemos disso - que graças a Deus separa a água suja do Centro de Maricá da água da nossa comunidade de pescadores. Tanto que os moradores do Centro de Maricá pegam seus barquinhos para beber cerveja e comer o nosso peixinho e tomar banho no nosso lado da lagoa. Então não somos nós que contaminamos. Se há um descaso dentro da restinga sobre os carros queimados lá dentro, roubo de areia ou coisa parecida, isso não é de responsabilidade dos moradores de Zacarias, isso é incompetência do Prefeito de Maricá, do poder público - pediram para usar esse termo, desculpe, eu não sou tão intelectual, sou apenas pescador junto com meus companheiros, mas graças a Deus o peixe é bom para a memória.\r\n\r\nSenhoras e Senhores, o que nos incomoda e nos deixa muito triste é que os pescadores muitas vezes são tratados como pessoas ignorantes. Estamos quietinhos no nosso canto tentando a nossa sobrevivência e fomos cercados com cancelas na entrada das nossas casas, sendo coibidos. Hoje, Sr. Presidente, aquela segurança lá falta com o respeito as nossas esposas e filhos e depois desta audiência não nos responsabilizaremos com a atitude da comunidade, a associação não é responsável pelos atos de cada um. Não estamos mais agüentando essa pressão porque o poder público não nos atende. Depois desse conflito todo só conseguimos falar com o nosso Prefeito aqui nesta calçada porque lá não temos acesso a ele. Ele teve a coragem de nos dizer aqui que nunca o procuramos. É mentira! Eu acho que ele mora na Espanha. O presidente da Câmara dos Vereadores mora no bairro vizinho, passa todos os dias em frente a nossa comunidade para ir trabalhar e voltar para o seu almoço. E o nosso prefeito desconhece o que está acontecendo na nossa comunidade.\r\n\r\nAgradeço a todos aqui e acredito nas autoridades aqui presentes, como a Feema que na próxima reunião não se deixe vazar dentro da nossa comunidade como uma audiência pública porque se nós não tivéssemos nos mobilizado, - trouxe no meu carro colegas para a reunião - aquilo estava sujeito a se transformar numa audiência pública porque o Sr. Prefeito já chegou questionando, pedindo para que se aumentasse - o senhor estava lá, sabe, os senhores apresentaram uma proposta de quatro pavimentos - e ele pediu um aumento de mais dois pavimentos. As autoridades estaduais e municipais, muitas vezes, nos ignoram. Quando abriram o canal de Ponta Negra - e aquilo ali era para ter comporta - simplesmente abriram aquilo, hoje com essa seca você atravessa o canal de Ponta Negra com água na cintura. Se abrirem outro canal permanente dentro da nossa lagoa, é muito simples, a nossa lagoa vai descer o nível e peço a Deus que Maricá não sofra cinco dias de chuva forte, com maré alta, porque senão a água vai lá na prefeitura e é uma pena que ali não seja residência fixa dele. Agora eu peço aos senhores, autoridades aqui presentes, que estejam muito atentos a estas colocações, porque infelizmente fomos induzidos em alguma parte a esses conflitos que estão acontecendo e que, graças a Deus, conseguimos, muitas vezes, com todo respeito à palavra, saímos atirando para várias direções, pedindo socorro porque estávamos desamparados. Muitas vezes, o nosso prefeito, por exemplo, na sua primeira candidatura a prefeito, entrou na nossa comunidade, como a maioria dos políticos, infelizmente, - não posso generalizar, porque tem muito gente de caráter no governo em quem acredito - e chegam na nossa porta, em nossa comunidade, comendo do nosso camarão, tomando da nossa cerveja, oferecendo título de posse e agora, no finalzinho de um mandato, querendo resolver o problema de uma lagoa, querendo resolver o problema de um saneamento básico, que não teve competência de recorrer ao Estado e ao governo federal para resolver no seu mandato, colocam hoje a lagoa como um escudo, em saneamento básico, e dando o último tiro de misericórdia na nossa restinga, que está sofrendo, agonizando, pedindo socorro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sr. Romildo.\r\n\r\nVou passar a palavra ao senhor. Qual é o nome do senhor, por favor?\r\n\r\nO SR. WILSON FRANCISCO CORRÊA - Meu nome é Wilson Francisco Corrêa, sou presidente da Associação dos Pescadores de Zacarias e quero deixar o meu protesto. No dia 6 de novembro, fomos surpreendidos lá em Zacarias com aquela primeira placa que a prefeitura colocou, que não pode, é lei federal, lei municipal, e no outro dia cancela. A direção da associação foi procurar a prefeitura, o poder público, para nos informar o que estava acontecendo, e não souberam informar o que estava acontecendo quando amanhecemos com aquela cancela. \r\n\r\nEntão, a revolta dos moradores, vou ser bem curto para não tomar muito o seu tempo, é porque onde o poder público teve voto naquela comunidade, três ou quatro vereadores e não foi lá dar obediência àquela comunidade, comunidade que vem sofrendo na década de 40, quando teve casas destruídas, inclusive em 60, 62, 63, papai perdeu uma casa. Então, isso é muito revoltante. Hoje estou lutando junto aos pescadores, buscando, tentando aí arrumar uma solução para aquilo ali, definir uma coisa. Se a prefeitura, se o nosso prefeito, onde elegemos ele, hoje ele dá as costas para aquela comunidade, estamos aqui pedindo socorro às autoridades estaduais, ao Ministério Público, o Dr. Wanderley está nos recebendo muito bem. Fomos pedir socorro. Estamos pedindo socorro. Então, vou deixar aqui o meu pedido ao Dr. João Batista: se não há nada oficial naquela área, por que aquela cerca vem aumentando a cada dia, vem botando uma pressão no pescador? (Palmas) Por que não mandam tirar aquela cerca? Está aqui a minha revolta, o meu pedido de socorro. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos ter a oportunidade de, dentro desse grupo de trabalho discutir todas essas questões para conhecer. São várias denúncias, vários problemas. Não é específico. Às vezes, a gente não tem condições de aprofundar. A gente pretende aprofundar mais essa questão da comunidade de Maricá. Hoje, a audiência era para tratar desse resort de Cabo Frio e Búzios acabou ficando na APA de Maricá, o que é bom. Vocês se mostraram organizados. Estão preocupados.\r\n\r\nNós vamos aprofundar mais essa questão. \r\n\r\nPediria só para o Leonardo - que já falou algumas vezes - que ele fosse bastante breve, para que a gente possa finalizar.\r\n\r\nO SR. LEONARDO DE AGUIAR MORELLI - Foram citadas várias questões. Primeiro, o Minc não está acima da lei. Aqui não colocamos as questões como pessoais são questões institucionais. Essas questões institucionais a própria Vereadora quando acabou de dizer e outras pessoas não dá para separar o resort do plano de manejo, porque dá para ver que está tudo muito bem amarrado, por exemplo, a própria empresa - o senhor tem documento, aí, na sua mão -, o próprio empreendedor diz que não viria aqui, porque ele não deu entrada no projeto do EIA/RIMA, porque ele está esperando plano de manejo. Obviamente, suspeita-se que ele quer o plano de manejo do jeito dele. \r\n\r\nForam colocadas aqui não denúncias até agora eu tinha falado de denúncias de documentação: fraude no cartório, suspeição de envolvimento da instituição FEEMA, sim, porque nós, como cidadãos, temos o direito de suspeitar diante de tantas coisas claras aqui, mas agora, Sr. Deputado, foi colocado claramente aqui violação de direitos humanos e do direito de ir e vir. \r\n\r\nEntão, eu acho que tem que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembléia Legislativa, ser convocada, também. Essas denúncias colocadas aqui quando transcritas no papel pelos Assessores da Assembléia Legislativa tem que acionar, quer dizer, também, a Secretaria de Segurança Pública. Não tem questionar só o Minc como Secretário do Meio Ambiente, mas tem que questionar, também, o Secretário da Segurança Pública. A gente vê na televisão o tempo inteiro a preocupação com as favelas, agora, estão criando uma realidade de segurança privada. A gente vê, em todos os Estados, a divulgação que aqui no Rio de Janeiro, agora, você tem ou o tráfico mandando ou você tem as milícias. A milícia, lá, é espanhola. É paga com dinheiro internacional. Isso não pode ter envolvimento com o tráfico internacional? Eu não tenho direito de suspeitar disso?! \r\n\r\nAs pessoas que estão aqui - felizmente, como demonstraram não são manipuladas, não - têm cérebro, têm olhos, têm sentimentos e falam. Elas deixaram muito claro, Deputado, um clamor aqui. Está na sua mão. Está na sua responsabilidade. Tem que chamar o Minc aqui, sim. Se chamar, eu faço questão de estar aqui para questionar sobre essas coisas.\r\n\r\nQuero dizer mais, ainda insisto: pelo princípio da precaução que suspenda qualquer decisão, porque o grupo de estudo tem uma máxima que diz o seguinte: quando você não quer resolver nenhum problema, você cria uma comissão. Aí não se resolve. Eu não acredito que seja isso. Eu acredito que esse grupo de trabalho possa aprofundar e possa resolver, mas não pode fugir da sua responsabilidade como Comissão de Defesa do Meio Ambiente de chamar aqui as autoridades que foram citadas claramente, algumas que a suspeição foi deixada muito clara. O Presidente da Feema tem que responder a tudo isso. Antes disso, pelo princípio da precaução, que a Comissão recomende à Feema e à Secretaria do Meio Ambiente: olha, não façam nada, porque isso está tudo muito nebuloso. É melhor para que a índole das pessoas questionadas que não incorra no erro. Que se haja pela precaução. \r\n\r\nForam colocadas denúncias seriíssimas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Finalize, por favor, Sr. Leonardo. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE AGUIAR MORELLI - Para encerrar, para que não fique só a situação de: vamos criar um grupo de trabalho, vamos resolver. Não, a Comissão tem responsabilidade, sim. Ela pode, também, acionar o Ministério Público. É claro que nós podemos fazer isso, mas a Comissão também tem uma responsabilidade a partir do momento que tomou conhecimento de atos criminosos, a Presidência da Comissão tem obrigação de mandar isso para o Ministério Público (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qualquer um é responsável e pode encaminhar, claro, para o Ministério Público. Nós precisamos é de elementos. Talvez levando-se em consideração as palavras do Dr. Leonardo me leva a crer que o próprio grupo de recursos hídricos e saúde pública ao qual ele faz parte, também, não serve para nada. Ele faz parte de um grupo. As palavras do Dr. Leonardo são agressivas e arrogantes. O senhor vai me desculpar, Sr. Leonardo, eu estou aqui trabalhando e o senhor vem dizer para mim que eu estou montando um grupo para não resolver nada. Então, o grupo de estudos do Ministério Público não serve para nada?! Não posso acreditar nisso. Nós fizemos aqui um grupo de estudos, trabalhamos. \r\n\r\nA Constituição é bem clara: a responsabilidade pelo meio ambiente equilibrado é de todos nós. Volto a repetir: estamos aqui ao lado da comunidade de pescadores. Não me permito ser manipulado por ninguém a não ser pelos pescadores (Palmas). São os únicos que têm direito. Eu me permito que me conduzam.\r\n\r\nO nosso grupo de trabalho vai surgir junto com vocês. Se ele não der resultado, aí, é um problema de todos nós, porque eu também não posso carregar a responsabilidade sozinho, resolver um problema tão sério como este. Se eu não tiver a ajuda de vocês eu não consigo resolver nada até por que o nosso Poder Legislativo é limitado. É um Poder de legislar. Nós temos as nossas competências. \r\n\r\nO grupo que formaremos não é um grupo de estudo em relação ao plano de manejo, eu quero montar um grupo para, inclusive, ir lá visitar comunidade, saber das atrocidades que estão acontecendo. É um grupo não só do plano de manejo para se reunir com o Secretário do Ambiente, para se reunir com o Presidente da Feema para que a gente possa ter a participação efetiva da comunidade e dos órgãos, como o Clube de Engenharia, que quer participar; o CREA vai ser convidado. São organismos da sociedade civil organizada. Nós já fizemos isso aqui para discutir uma lei. Deu certíssimo. Não foi um grupo de trabalho para não resolver nada. Foi um grupo de trabalho que deu resultado, que vai ser um substitutivo para águas subterrâneas.\r\n\r\nEu quero a participação. Quem quiser participar, eu vou deixar o meu e-mail, o telefone do meu gabinete 2588-1644. Eu quero que a comunidade que tem lá uma associação de moradores e uma colônia definam as pessoas - para também não ficar duzentas pessoas - que virão aqui participar pela comunidade para que a gente possa, aí, sim, marcar uma audiência com o Secretário, marcar uma audiência com o Presidente da Feema, ir à comunidade verificar essas denúncias.\r\n\r\nNão creio que seja o caso de uma CPI para se averiguar fraude em cartório lá na Bahia. Isso é caso de Corregedoria de Justiça. Se há fraude na Bahia o Corregedor da Justiça de lá é que tem que averiguar. \r\n\r\nFaçam a denúncia para esta Comissão que eu encaminharei ao Corregedor, porque não tenho como comprovar uma fraude estando no Rio e o cartório na Bahia. Se precisar, faremos uma visita lá. Mas eu não tenho competência, na Bahia, para atuar. Eu sou um Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro. A gente tem que se ater a essa competência, porque aquele que abusa mesmo tendo direito, também está abusando de alguma forma. \r\n\r\nEu não posso e não vou ultrapassar as minhas competências, porque eu tenho noção da minha responsabilidade. \r\n\r\nEntão, se há essa denúncia que me foi passada eu quero uma formalização. Encaminhem dizendo onde está o problema, porque vocês já estão trabalhando há mais tempo nisso do que eu, onde está a possível fraude e vamos oficiar ao SPU, à Corregedoria de Justiça da Bahia para que isso tudo seja averiguado.\r\n\r\nVou pedir à Maria da Conceição que me perdoe, tenho que finalizar. Só tenho aqui o João Batista, que vai finalizar.\r\n\r\nA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - Serei muito rápida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok. Um minuto.\r\n\r\nA SRA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - De que seja realmente recomendado que se pare todo trâmite de condução para regularização através de decreto desse plano de manejo, considerando que o vídeo que foi entregue ao senhor, que tem o catálogo do projeto, pontua na página 23 como sendo 9,87% o que o projeto dos espanhóis pretende usar daquela área, e lamentável e coincidentemente o plano de manejo aprova 9,88%. É só nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok, Conceição.\r\n\r\nSó retificar, desculpe, eu passei o número do meu fax. É 2588.1328. meu e-mail é andredopv@andredopv.com.br.\r\n\r\nA SRA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - Posso fazer uma pergunta, porque sou leiga em determinadas competências das comissões. Mas, como foi citada a lei pra ser realizado o plano de manejo, eu gostaria que também fosse, invocando a lei, colocado o que é prioritário nela antes do plano de manejo, que é o item 1º do Artigo 33, do citado decreto, que é a regularização fundiária e a demarcação da terra do povo de Zacarias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante solicitar isso. Vou solicitar também ao SPU. Só quero deixar bem claro que é uma responsabilidade de todos nós, e se não fosse assim vocês não estariam aqui; se não fosse uma responsabilidade de todos ninguém precisaria estar aqui, eu também não precisaria fazer uma audiência pública porque também não recebi denúncia alguma anterior a esta audiência pública; nin guém nos procurou. Foi uma iniciativa deste Parlamentar, ninguém me solicitou audiência pública para Maricá. Então, estou entrando com o mesmo rigor que entrei contra a Bayer, contra todas essas atrocidades que ocorrem aqui no Estado do Rio de Janeiro. Quem me conhece sabe da minha vontade de trabalhar e realizar, só não passo por cima das leis e das competências. Vamos fazer a coisa direito e sem colocar a emoção na frente da razão porque quem perde somos todos nós. Sem também sair fazendo ilações, porque é muito fácil acusar, o difícil é provar; eu posso chegar aqui e acusar qualquer um de bandido, ainda tenho foro privilegiado, não posso ser processado por ninguém. Olha que maravilha, eu poderia dizer que fulano, que sicrano é corrupto, jogar pra platéia, porque é muito bom, saio daqui ovacionado por vocês e no final não resolvemos nada. Isso não é do meu feitio, eu quero provas; provando a gente vai até o final e pune quem tem que ser punido. Se não provar não dá. Falar é muito fácil, posso dizer até que a mãe do fulano é da zona, ... mas não provo, fica uma coisa que a gente vê muito por aí, solta o boato e depois ele se espalha e vira verdade. Agente não pode.\r\n\r\nA bomba está nas nossas mãos; não na minha, mas na de todos nós. Vou usar a força da Comissão e a força do meu mandato para ajudar os caiçaras, que são as pessoas que merecem todo o respeito por parte do Deputado André do PV e desta Comissão de Defesa do Meio Ambiente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS - Não só os caiçaras, como o povo de Maricá, que vai correr o risco de morrer e de perder suas famílias com a erosão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A população de Maricá também merece todo o nosso respeito. A senhora tem razão, D. Conceição. Estamos aqui para defender o interesse da população e vamos lutar sempre pelos direitos das populações tradicionais, como quilombolas, pescadores. \r\n\r\nJoão Batista, para finalizar. É importante que a gente ouça o Sr. João Batista. Isso tudo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDepois eu passo a data. Não sei se amanhã tem tempo para a transcrição, mas quando for publicado eu aviso, deixo um exemplo lá na nossa Comissão.\r\n\r\nO SR. JOÃO BATISTA DIAS - Deputado André do PV; Verônica da Mata, assessora; demais assessores do Deputado, quero parabenizar por mais essa iniciativa e essa coragem de abrir o debate para essas questões de certa maneira conflitantes. Durante essa audiência, eu ouvi, registrei. Tenho aqui dois colegas da Feema - Aline Peixoto e Maurício - que também estão registrando o que está sendo colocado, e tenho aqui o registro da manifestação do Wilson, da Associação de Moradores de Zacarias; do Romildo; da Cristina Figueiredo; da Eliane, a Vereadora; do Otto; registro aqui do nosso colega Elmo, mestre Elmo; da Flávia, duas Flávias, não é isso? Flávia Valentina, Valença, desculpe, e a outra Flávia; temos aqui manifestações da Conceição, que poderia ter registrado “n” vezes, porque se manifestou várias vezes, e também do Leonardo. \r\n\r\nQuero dizer que ouvi muitas coisas importantes que a gente vai refletir, avaliar, mas queria, em nome do Presidente Axel Grael, da Feema, em nome do Secretário Carlos Minc, que foi mencionado, eu e os colegas aqui da Feema queremos repudiar veementemente a acusação ou insinuações sobre desvio de conduta da instituição Feema na condução desse processo. Eu, João Batista, não me sinto ofendido, porque sei que as críticas foram feitas, as dúvidas foram colocadas à instituição, mas me sinto atingido, porque ajudei a construir essa instituição. Estou lá desde 1978, ainda estagiário, e ajudei a construir e tenho me dedicado e me dediquei a minha vida toda.\r\n\r\nO meu emprego anterior eu era camponês, agricultor. Sou de uma família tradicional camponesa, do noroeste do Estado, e conheço muito bem o sofrimento e posso avaliar o sofrimento do pescador, porque conheço o sofrimento do lavrador, do agricultor. E eu tenho uma origem camponesa, ainda preservo, na minha forma de falar, o meu jeito interiorano. Dizem que a gente sai da roça, mas a roça não sai da gente, e faço questão de preservar isso. Digo isso para vocês entenderem que eu tenho sensibilidade para essas questões. Não saí do banco da universidade e fui para a FEEMA. Eu construí uma carreira profissional, trabalhei no campo e entendo essas dificuldades. \r\n\r\nEntão, eu quero repudiar, em nome da Feema, do Presidente, do Secretário, dos meus colegas, as insinuações que foram feitas sobre desvio de conduta na condução desse processo. Esse processo está sendo conduzido rigorosamente dentro da técnica e é possível, porque não somos infalíveis, que tenhamos cometido algumas impropriedades, do ponto de vista técnico. Isto é comum. Isto é comum, qualquer um comete este tipo de coisa, e é por isso que estamos ouvindo, para a gente tentar corrigir. Mas estamos nos pautando, rigorosamente, pelos princípios da seriedade e da responsabilidade profissional.\r\n\r\nPortanto, Deputado, quero deixar isso documentado, registrado, gravado - isso vai ser transcrito - e, logicamente, vamos tomar conhecimento, pela transcrição das acusações que foram feitas e vamos avaliar tudo o que foi dito aqui, entendeu? E vamos procurar usar todos os recursos que nós temos para poder responder a essas acusações, porque não pode ser, não podemos agir de maneira diferente. \r\n\r\nEntão, muito obrigado e nos colocamos sempre à disposição do Deputado, desta Casa, mas também de vocês, para os esclarecimentos de cunho técnico que vocês julgarem necessários. Muito obrigado pela atenção. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu gostaria de agradecer a presença de todos, já deixando marcado, para o Dr. Paulo Pisão, já convidando, convocando a Feema, também, para o dia 29 de outubro, para nós discutirmos os resorts de Cabo Frio e de Búzios que, estes sim, já têm pedido de licenciamento.\r\n\r\nQueria que, depois, o presidente da Associação da Colônia e da Associação de Moradores procurasse aqui a Verônica da Mata, que vai, trabalha na comissão conosco, para que nós possamos iniciar esse grupo de trabalho. Nós vamos convidar técnicos e precisamos da comunidade trabalhando nesse grupo de trabalho, que é um grupo de trabalho que não pretende esgotar o tema, não. Eu pretendo, com esse grupo de trabalho, tentar achar uma luz para resolver os problemas que hoje tanto afligem a população caiçara, e que podem vir, também, a afligir a população de Maricá.\r\n\r\nSem mais, agradecendo, mais uma vez, a presença de todos, finalizamos a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 490596"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 662/2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao Projeto de Lei que estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário ora apreciada não contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em tela, uma vez que no mérito, todas as comissões já opinaram pela transformação do projeto de lei, em indicação legislativa ao Poder Executivo\r\n\r\nDestarte, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 662/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3231/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a exigibilidade de procedimento para a atividade de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível gás natural veicular - GNV, de forma partilhada com combustível convencional, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Minas e Energia e Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Marco Figueiredo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a exigibilidade de procedimento para a atividade de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível gás natural veicular - GNV, de forma partilhada com combustível convencional, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As providências a serem adotadas pelos proprietários que desejarem utilizar Gás Natural Veicular em seus veículos são as seguintes:\r\n\r\nI - encaminhar o veículo para transformação em oficina devidamente credenciada junto ao INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ, com as especificações técnicas RTQ33 Revisão 1 ( Regulamento Técnico de Qualidade);\r\n\r\nII - convertido e regulado o motor, o veículo deve ser apresentado a um Organismo de Inspeção Credenciado - OIC pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ, portando a autorização de característica e a nota fiscal da realização do serviço, para a obtenção do Certificado de Segurança Veicular - CSV e selo GNV, com as especificações técnicas RTQ 37;\r\n\r\nIII - De posse do Certificado de Segurança Veicular - CSV, o proprietário deverá representar o veiculo ao órgão de trânsito local, para o registro e alteração de combustível;\r\n\r\n§ 1º - Competirá à oficina credenciada pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ formalizar a responsabilização pelo abastecimento do reservatório de gás na pressão máxima, condição obrigatória para a realização do teste que resultará na obtenção do Certificado de Segurança Veicular - CSV, previsto no inciso III, do artigo 1º desta lei;\r\n\r\n§ 2º - Realizado o primeiro abastecimento, previsto no parágrafo anterior, o veículo, para o deslocamento até o Organismo de Inspeção Credenciado - OIC, bem como para o retorno à oficina, deverá portar placas verdes de experiência e rótulo de advertência;\r\n\r\n§ 3º - O rótulo de advertência, o qual será afixado na parte traseira do veículo, terá formato de um losango, com fundo na cor amarela e letras pretas, com as dimensões de 30cm x 30cm (trinta centímetros), conforme o anexo II, que é parte integrante desta lei, com os dizeres: “ TESTE - GÁS NATURAL VEICULAR” , com a identificação da empresa transformadora e o número do Registro de Empresa Credenciada - REC;\r\n\r\n§ 4º - Para a fixação do rótulo de advertência, poderá ser utilizado o sistema auto-adesivo;\r\n\r\nArt. 3º - As transformações para uso do Gás Natural Veicular, realizados antes da vigência desta lei, ocasionarão restrição administrativa no prontuário dos respectivos veículos, ao qual somente será retirada após cumpridas as exigências previstas no inciso III do art.2º desta lei, para que o Departamento tenha condições de investigar e dar garantias aos usuários de que o veículo circulará com segurança;\r\n\r\nArt. 4º - Os proprietários de veículos registrados com combustível Gás Natural Veicular deverão apresentar, anualmente, ao DETRAN/RJ, novo Certificado de Segurança Veicular, conforme RTQ 37 Revisão 1 do INMETRO, para fins de obtenção do licenciamento.\r\n\r\nArt. 5º - O DETRAN/RJ e seus órgãos disponibilizarão aos interessados registro atualizado dos Organismos de Inspeção e das oficinas credenciadas pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ;\r\n\r\nArt. 6º - Os organismos de inspeção e as empresas convertedoras e transformadoras de motores, com situação regularizada junto ao INMETRO, DETRAN/RJ e CREA/RJ, deverão apresentar os seguintes documentos, sem a qual não poderão atuar no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - requerimento de reconhecimento;\r\n\r\nII - cópia autenticada do contrato social da empresa ou do registro de empresário;\r\n\r\nIII - cópia autenticada do alvará de licença com número de cadastro da inscrição municipal;\r\n\r\nIV - cópia autenticada do cartão do CNPJ;\r\n\r\nV - cópia autenticada do Comprovante de Capacitação Técnica emitido por Organismo de Inspeção Credenciado - OIC pelo INMETRO homologado a empresa nos Regulamentos Técnicos da Qualidade - RTQ 33 e 37 do INMETRO;\r\n\r\nVI - certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nVII - certidão negativa de débitos do INSS e do FGTS;\r\n\r\nVIII - cópia autenticada da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA, para objetivo social compatível com serviços de mecânica veicular e/ou instalação de sistema de GNV;\r\n\r\nIX - alvará, certificado ou laudo de Prevenção e Proteção contra Incêndio para ocupação serviços automotivos;\r\n\r\n§1º - Esta documentação deve ser entregue na sede do DETRAN/RJ, aos cuidados da Gerência de Registro e Licenciamento de Veículos;\r\n\r\n§2º - As empresas que forem reconhecidas terão seu nome e endereço no Registro Interno para Organismos de Inspeção e de Empresas Convertedoras Transformadoras de Motores, que será disponibilizado aos usuários dos serviços do DETRAN/RJ através do site oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrario.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3231/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 529/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÉDICA EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 529/2008, do Deputado Paulo Ramos, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Médica Edialeda Salgado do Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 529/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 529/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 530/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 530/2008, do Deputado Paulo Ramos, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Edelzuita de Lourdes Santos de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 530/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 530/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 531/2008, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. CARLOS ALBERTO CAÓ OLIVEIRA DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 531/2008, do Deputado Paulo Ramos, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Dr. Carlos Alberto Cão Oliveira dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 531/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 531/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 534/2008, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 534/2008, do Deputado Paulo Ramos, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Professor Abdias Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 534/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 534/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 536/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE JORNALISTA, ELOY DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 536/2008, do Deputado André do PV, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Jornalista, Eloy dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 536/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 536/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 544/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO VILLAS-BÔAS CORRÊA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 544/2008, do Deputado Paulo Ramos, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Jornalista Luiz Antônio Villas-Bôas Corrêa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 544/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 544/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 202/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutores: Deputados SHEILA GAMA, GERSON BERGHER.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Sheila Gama e Gerson Brergher que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de grande valia, mas a matéria deste não necessita de lei para sua implantação, visto ser ato de cunho administrativo. Diante do exposto e com fulcro no artigo 98, parágrafo único, “a”, do Regimento Interno desta Douta Casa, emito parecer Pela Transformação em Indicação Simples ao Projeto de Lei n° 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 202/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente(Favorável); PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 396/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, no entanto, a matéria do presente é de cunho administrativo, sendo de competência exclusiva do Poder Executivo e independente de legislação, conforme se visualiza ao observar a alínea “a”, do parágrafo único, do artigo 98, do Regimento Interno. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 396/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 396/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1038/2007, QUE “AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI N° 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que autoriza o Estado a alterar a Lei n° 3741 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, no entanto, a matéria constante deste é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme disposto no artigo 112, parágrafo único, II, “d” da Constituição Estadual. Diante do exposto acima, emito parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei n° 1038/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1038/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos e voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto de desempate do Senhor Presidente,de acordo com o artigo 37,parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1066/2007, QUE “CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR”.\r\n\r\nAutores: Deputados TUCALO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, GLAUCO LOPES E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão, que tem por fim criar no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro “O Dia do Assessor Parlamentar”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, pois visa homenagear os servidores que contribuem, de maneira exímia, com os parlamentares no desempenho do processo legislativo. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1066/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1066/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 27.02.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 19.12.2007, as Indicações Legislativas nºs 310/2007, do Deputado Glauco Lopes e 311/2007, do Deputado João Pedro. Em 20.12.2007, avocou o Projeto de Lei nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel. Em 11.02.2008, avocou a Indicação Legislativa nº 312/2007, do Deputado João Pedro. Em 14.02.2008, avocou a Indicação Legislativa nº 313/2008, do Deputado Domingos Brazão e 314/2008, do Deputado Dionísio Lins. Em 15.02.2008, avocou a Indicação Legislativa nº 315/2008, da Deputada Jane Cozzolino. Em 20.02.2008, avocou o Projeto de Lei nº 891/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira E em 22.02.2008, avocou o Projeto de Lei nº 120/2007, do Deputado Dica. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 120/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Projeto de Lei nº 891/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 4- Indicação Legislativa nº 310/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 5- Indicação Legislativa nº 311/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 312/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 313/2008, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL 8- Indicação Legislativa nº 314/2008, do Deputado Dionísio Lins: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, 9- Indicação Legislativa nº 315/2008, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle conforme convocação por edital publicado em 27.08.2007, com a presença dos Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente e PEDRO PAULO - membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e nove de agosto de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 490597"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 444/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5000/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO PINHEIRO, matrícula nº 306.805-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4880/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH, matrícula nº 409.284-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4881/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZA DE JESUS LUTTERBACH, matrícula nº 412.423-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5100/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADELAIDE PARADA, matrícula nº 409.865-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5101/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADELAIDE PARADA , matrícula nº 409.865-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de NEY HENRIQUES DE ANDRADE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5129/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO SIQUEIRA, matrícula nº 411.242-1, do cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5130/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA RANGEL ALVES ABREU, matrícula nº 412.325-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5131/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SIQUEIRA, matrícula nº 411.242-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de DÉBORA RANGEL ALVES ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5132/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DEBORA RANGEL ALVES ABREU, matrícula nº 412.325-3 para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO SIQUEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5137/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 411.068-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5140/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON COSTA DE MENDONÇA, matrícula nº 409.377-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5139/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AURELIO GONÇALVES MARQUES, matrícula nº 406.221-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROMULO ARTUR COSTA, matrícula nº 411.292-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA CAMARA LIMA, matrícula nº 410.640-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1 que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLOTHILDE COUTINHO DE FREITAS, matrícula nº 410.651-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA REGINA RODRIGUES DE FARIA, matrícula nº 410.747-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 460/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO MARCOS MESSIAS, matrícula nº 412.248-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 461/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RICARDO PEREIRA, matrícula nº 410.818-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 462/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VILMA DE MATTOS MAURICIO, matrícula nº 412.308-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 463/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA CRISTINA PEQUENO LIMA, matrícula nº 410.578-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 464/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula nº 410.748-8, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 465/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA ACACIO, matrícula nº 412.176-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 466/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA MARINHO DOVAL DOS SANTOS, matrícula nº 406.033-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 467/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDENETE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 411.086-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 468/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 410.954-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 469/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA, matrícula nº 406.878-9, do cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 470/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA GERALDA SOUZA RAMOS, matrícula nº 410.897-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 471/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA DA CONCEIÇÃO TAVARES REIS, matrícula nº 410.819-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 472/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA ALVES, matrícula nº 410.831-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 473/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CALT OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.830-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE DA SILVA CIRIBELLI, matrícula nº 410.813-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERCILIA DA COSTA LIMA, matrícula nº 411.888-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DE ARAUJO SENA, matrícula nº 412.113-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.147-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO, matrícula nº 408.147-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 479/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO CASE RAMOS, matrícula nº 411.758-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 480/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.227-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 481/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO FONSECA FILHO, matrícula nº 412.317-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 482/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE, matrícula nº 410.617-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 483/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SATOURA CARVALHO DE MATTOS, matrícula nº 412.368-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 484/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA ELAINE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 410.810-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 485/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ONESIA BERNADETE MAIA, matrícula nº 405.945-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 486/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS GOMES PEREIRA, matrícula nº 410.876-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 487/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RARISON CESARIO DAMASIO, matrícula nº 410.894-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 488/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA DOMINGUES DOS SANTOS, matrícula nº 410.827-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 489/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ILZANA ESTANEQUE DA SILVA DE BARROS, matrícula nº 410.811-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 490/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.812-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 491/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JURENIR XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 410.816-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 492/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAIDE DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 410.902-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 493/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUZINETE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 410.898-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 494/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSALI DE SOUZA FRANCISCO, matrícula nº 411.835-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 495/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JOSE DA SILVA MARTINS, matrícula nº 412.037-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 496/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIAS GONÇALVES MATTOS, matrícula nº 412.084-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 497/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINARA GOMES DA COSTA, matrícula nº 412.101-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 498/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE FRANCISCO ALVES, matrícula nº 412.175-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 499/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCILENE NUNES NEVES, matrícula nº 412.185-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 500/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA LUZIETE SILVA RAYMUNDO, matrícula nº 412.211-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 501/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA GORETE SANTOS SILVA, matrícula nº 410.616-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 502/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMA SUELI MARQUES, matrícula nº 411.894-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 503/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMELIA JAQUELINE DA SILVA PALADINO FERNANDES, matrícula nº 412.360-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 504/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO DA SILVA, matrícula nº 412.369-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 505/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NADIR ALVES DE ABREU, matrícula nº 412.373-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 506/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDERLEIA CANUTO, matrícula nº 411.448-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 507/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA FERREIRA MARINS, matrícula nº 410.933-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 508/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA PENHA REIS, matrícula nº 410.937-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 509/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AUREA PEREIRA SABINO, matrícula nº 410.932-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 510/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOIZA GONÇALVES GOMES, matrícula nº 410.936-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 511/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA CELIA GONÇALVES, matrícula nº 410.935-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 512/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA, matrícula nº 410.934-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 513/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAS ROCHA ORSINO, matrícula nº 411.490-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 514/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL ARCHANGELO SILVA, matrícula nº 411.949-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 515/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA RODRIGUES MUNIZ, matrícula nº 411.922-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 516/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO ALVES PEQUENO, matrícula nº 410.581-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 517/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAMIANA MESSIAS, matrícula nº 411.307-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 518/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLINDO DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 410.904-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 519/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARETH DE ASSIS MEIRELES PALADINO, matrícula nº 412.254-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 520/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA FITA, matrícula nº 410.588-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 521/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA, matrícula nº 305.301-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 522/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSE RONDELLE LIMA BARBOSA, matrícula nº 410.974-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 523/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO JULIO DE OLIVEIRA FITA, matrícula nº 410.544-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 524/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA CRELIER MARTINS SARAMAGO, matrícula nº 411.397-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 525/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SALOE GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 410.488-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 526/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIA FERREIRA GIL PIETRELLI, matrícula nº 410.844-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 527/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 410.977-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 528/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FATIMA LARANJEIRAS DE MEDEIROS COSTA, matrícula nº 412.108-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 529/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA ULERISCH DA SILVA, matrícula nº 410.698-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 530/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILDA CARDOSO, matrícula nº 410.794-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 531/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE DE OLIVEIRA JESUS, matrícula nº 404.370-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 532/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCINA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.981-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 533/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA GARCIA BRISSON RIBEIRO, matrícula nº 410.822-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 534/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGIANE NOGUEIRA CALIXTO DOS SANTOS, matrícula nº 410.850-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 535/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIVINO DA SILVA COBRA, matrícula nº 410.733-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 536/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILZA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 405.963-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 537/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MARIA OUVERNEY LEOCADIO DA SILVA, matrícula nº 410.597-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 538/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTINIANO OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 410.849-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 539/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA FURTADO DA COSTA, matrícula nº 411.315-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 540/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHIRLEI CAROLINA TAVARES, matrícula nº 411.396-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 541/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIR SILVA DE BARCELLOS, matrícula nº 412.370-9, do cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 542/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OBDIAS ALVES DE SOUZA, matrícula nº 410.802-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 543/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA REGINA MACENA, matrícula nº 411.093-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 544/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA CRISTINA DA CUNHA, matrícula nº 411.094-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 545/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CARLOS GOMES BASILIO, matrícula nº 411.096-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 546/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DOS SANTOS MARCOS, matrícula nº 410.945-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 547/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERLANE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 410.946-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 548/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILZA DA SILVA ROSA PACHECO, matrícula nº 410.948-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 549/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DOS SANTOS, matrícula nº 410.828-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 550/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENILDA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 411.201-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 551/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON MARTINS DE MARINS, matrícula nº 411.206-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 552/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.624-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 553/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANGELA FURTADO DA COSTA, matrícula nº 411.316-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 554/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 411.398-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 555/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLY CRELIER MARTINS BOM, matrícula nº 411.348-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 556/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLENE DA SILVA, matrícula nº 411.460-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 557/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 411.399-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 558/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIQUEIAS CUNHA HONORATO, matrícula nº 412.310-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 559/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE LOPES DA SILVA, matrícula nº 411.098-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 1º Suplente, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 560/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIANE ALVES PIMENTEL, matrícula nº 410.975-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 561/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 410.985-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 562/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA FONSECA CARUZO DUQUE, matrícula nº 411.575-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 563/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JERTON GLAUCIO BARROS LAGOS, matrícula nº 410.986-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 564/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAQUIM LUIZ FERREIRA NETO, matrícula nº 411.095-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 565/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4446/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 410.496-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 566/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4448/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN RODRIGUES SILVEIRA, matrícula nº 412.425-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 366/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, e \r\n\r\nCONSIDERANDO recente noticiário dando conta do envolvimento de funcionária efetiva desta Assembléia Legislativa em ilícitos envolvendo a nomeação para cargo em comissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade do afastamento da servidora supra-referida para que esta não venha a influir na apuração dos fatos;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - A instauração de sindicância, com prazo de quinze dias, a ser conduzida pela Comissão Permanentes de Processo Administrativo - CPPA.\r\n\r\nArt. 2º - A suspensão preventiva, com apreensão de Carteira Funcional e Crachá, de Maria Célia de Melo e Silva, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.424-9, por trinta dias, contados da data de publicação deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 414/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5018/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA FRIZIEIRO DA SILVA CRUZ, matrícula nº 412.417-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de ELIZABETH DA COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 436/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5061/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRAZ LUIS SOUTO COLOMBO , matrícula nº 412.039-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de KARINE BEATRIZ BITTENCOURT DORNELES RAPHAEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/2008)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nSECRETÁRIO GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5155/2008 - MÁRIO CESAR MACHADO MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nComprove o ilustre signatário da petição de fls. 02 destes autos nº 5155/2008 ser mandatário da alegada requerente. Publique-se.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.04.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 48/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5135/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 306.817-8, da função gratificada de Encarregado -Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Aparecida Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 49/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5110/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALBERTO ARAUJO NETO, matrícula nº 306.953-1, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 50/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5111/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado OZÉIAS RODRIGUES SILVA, matrícula nº 306.709-7, da função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 51/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado VANDER FERREIRA DE MATTOS DA SILVA, matrícula nº 306.783-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 52/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ELIEL SCHITINI VIANA, matrícula nº 306.796-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 53/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUIZ CLAUDIO PACHECO BARBOSA BRITO, matrícula nº 306.797-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 54/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado KARL MARTIN STEPHAN OTT, matrícula nº 307.063-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 55/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.513-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 56/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada VANIA FADEL DE ARAUJO, matrícula nº 304.719-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 57/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARIO SERGIO MATHIAS NETTO, matrícula nº 306.918-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 58/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ELEN FERNANDA GARCIA CAMPOS, matrícula nº 306.916-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 59/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada LUCIA HELENA LOPES CARDOSO, matrícula nº 304.396-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.04.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1438/2008 - SERGIO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n1630/2008 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ENNES\r\n\r\n1957/2008 - MÔNICA CONCEIÇÃO MANÇUR\r\n\r\n2076/2008 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2304/2008 - MÁRCIA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2320/2008 - LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2326/2008 - FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA\r\n\r\n2389/2008 - JAMES PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n2426/2008 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2452/2008 - LUCIANE BRAZ PONTES\r\n\r\n2463/2008 - CARLOS CANEDO FRANCISCO\r\n\r\n2490/2008 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n2561/2008 - VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO\r\n\r\n2657/2008 - SIDICLEI BORGES DA COSTA\r\n\r\n2677/2008 - FERNANDO BERNARDES CARVALHAL\r\n\r\n2683/2008 - GETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2689/2008 - PAULO SILVA VIEIRA\r\n\r\n2692/2008 - ALEXANDRE RAMOS MACHADO\r\n\r\n2699/2008 - EUGÊNIO JOSÉ LINS COSTA ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n2710/2008 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2751/2008 - KÁTIA VALÉRIA ANDRADES COSTA\r\n\r\n2757/2008 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n2761/2008 - MARCOS DA SILVA NEVES\r\n\r\n2774/2008 - JOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\n2785/2008 - LUCIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2825/2008 - EDVALDO RIBEIRO\r\n\r\n2881/2008 - CRISTIANE PEREIRA SILVA\r\n\r\n2884/2008 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2887/2008 - ALVARO ROBIN DE LIMA\r\n\r\n2991/2008 - HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n3005/2008 - CELESTE DA SILVA CAMACHO \r\n\r\n3010/2008 - CRISTIANE BEZERRA CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n3028/2008 - JURACI DE LOURDES SILVA\r\n\r\n3039/2008 - PATRICIA MONTEIRO SENNA SANTOS\r\n\r\n3062/2008 - ROGÉRIO LENTE MACHADO \r\n\r\n3066/2008 - SANDRA HELENA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3077/2008 - ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3086/2008 - SORAIA SILVA\r\n\r\n3115/2008 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\n3145/2008 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n3168/2008 - ADEMILDE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3170/2008 - JOSÉ PAULO DA SILVA MASSIERE\r\n\r\n3180/2008 - DIVINO LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n3213/2008 - MAISIS DE CASTRO FONSECA\r\n\r\n3220/2008 - PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL\r\n\r\n3227/2008 - PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n3240/2008 - ANTONIO CARLOS BUZATTO\r\n\r\n3249/2008 - JOÃO LUIZ DE MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n3251/2008 - SALUA MARIE KHOURI DUARTE\r\n\r\n3270/2008 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA\r\n\r\n3279/2008 - CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n3296/2008 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n3298/2008 - JOCELYN MORAES SARMENTO NETO\r\n\r\n3301/2008 - MARCO ANTONIO FORTES DE LIMA\r\n\r\n3304/2008 - DAYSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3320/2008 - ANTONIO ALBERTO FARIAS GONÇALVES PARADA\r\n\r\n3325/2008 - ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\n3330/2008 - CLAUDIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n3331/2008 - CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3359/2008 - JACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\n3370/2008 - ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n3374/2008 - OLIVIA LYRA BASTOS\r\n\r\n3394/2008 - DANIELA MIRANDA FONTENELE CALDAS\r\n\r\n3409/2008 - BENICIO DE JESUS JACINTO\r\n\r\n3435/2008 - JORGE FERNANDO VELOSO COSTA\r\n\r\n3436/2008 - ETELVINA RODRIGUES DA MATA\r\n\r\n3448/2008 - JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n3449/2008 - ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n3451/2008 - MARCELLO DA CUNHA FREIRE\r\n\r\n3458/2008 - FRANCISCO CARLOS CARNEVALE\r\n\r\n3468/2008 - MARIA OTERO RODRIGUEZ\r\n\r\n3473/2008 - RINALDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n3483/2008 - JOSÉ CRISTOVÃO FERREIRA\r\n\r\n3487/2008 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n3491/2008 - AMAURY DUARTE BARBOSA\r\n\r\n3504/2008 - FABIANO SILVIO SOARES\r\n\r\n3508/2008 - ANA CARLA DA SILVA PIZZO \r\n\r\n3510/2008 - LUIZ OTAVIO CATTERMOL AMARAL\r\n\r\n3519/2008 - MARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n3528/2008 - DJALMA TEIXEIRA\r\n\r\n3535/2008 - FABIO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n3536/2008 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3540/2008 - ROSIMERI CASTELLA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n3546/2008 - JAMES WALKER NEVES CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n3555/2008 - VERÔNICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\n3589/2008 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n3592/2008 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n3602/2008 - CLAUDIO HENRIQUE NAPOLEÃO SILVA\r\n\r\n3613/2008 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n3634/2008 - RENATO FREIRE PERDIZ\r\n\r\n3638/2008 - ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n3645/2008 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n3646/2008 - GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n3658/2008 - MARIO LUIS LUCIO MARTINS\r\n\r\n3660/2008 - SERGIO VITORIO\r\n\r\n3666/2008 - MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n3679/2008 - WALDOMIRO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3691/2008 - NIVIA MARIA DIAS\r\n\r\n3712/2008 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n3715/2008 - JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\n3727/2008 - PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n3799/2008 - JOSÉ ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n3811/2008 - MARCELO BARROS REGO\r\n\r\n3818/2008 - DARIA GLAUCIA ALMENARA CARDOSO ENCINAS\r\n\r\n3851/2008 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n3922/2008 - BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n3967/2008 - LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\n3981/2008 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01/04/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4688/2008 - DEBORAH BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 490598"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "490599": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de março de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 798/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2539/2005, da Deputada Graça Pereira, que “institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 456/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Isenta da cobrança do ICMS as unidades da rede pública de saúde e educação, de natureza municipal, estadual ou federal instaladas no Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 176/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), na rede pública do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nEm 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de abril de 2008 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 912/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece cotas nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro””\r\n\r\nEm 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n8 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”;\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n10 PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providênicas”.\r\n\r\nEm 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que as inscrições para os cursos técnicos foram prorrogadas até o dia 03 de abril, quinta-feira. São oferecidos cursos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública, Básico de Licitação e Contrato, Elaboração de Orçamento Público, Regimento Interno e Avançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro.\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, nas dependências da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo, de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no folder oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 02.04.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 3ª Audiência Pública: - Apresentação do planejamento de obras e reparos a serem realizados nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com a presença do presidente da EMOP, Dr. Ìcaro Moreno (Edital D.O. 01.04.2008);\r\n\r\n13h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD, 2ª Reunião Ordinária: (Edital D.O. 01.04.2008);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 02.04.2008). \r\n\r\nId: 490599"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "490314": [
                    "V - Ata",
                    "YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS\r\n\r\nDE SEGURANÇA DE REDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.304.357/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0730847-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS QUOTISTAS: Data, Hora e Local: Em 28 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede da Sociedade à Praça XV de novembro, 34 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.010-010; Presença: Foi realizada Reunião entre Sócios Quotistas desta Sociedade Limitada, na qual compareceram todos os seus únicos sócios: José Manuel de Abreu Pita Pombo, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 1865709, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 038.295.707-59, residente e domiciliado no Município e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Gávea, 681, bloco 02, apto. 1401, São Conrado, e Fernando Antônio Maya Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 24.089, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 024.462.517-49, residente e domiciliado no Município e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, nº. 432, apto. 301, Ipanema, que integralizam, conjuntamente, 100% do capital social da sociedade limitada; Composição da Mesa: A Mesa da presente Reunião foi assim composta pelos sócios da empresa: PRESIDENTE - José Manuel de Abreu Pita Pombo (já qualificado) e SECRETÁRIO - Fernando Antônio Maya Ferreira (já qualificado); Publicações: O Edital de Convocação foi dispensado pela presença da totalidade dos sócios quotistas da Sociedade, na forma do Artigo 1.072, § 2º do Código Civil Brasileiro (Lei nº. 10.406/2002); Ordem do Dia: Esta Reunião teve como ordem do dia deliberar sobre aprovação da redução do capital social da Sociedade em razão de o mesmo estar sendo considerado excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, havendo, portanto, restituição de valor aos sócios; Deliberações: Os sócios deliberaram e aprovaram, por unanimidade: 1 - Reduzir o capital social da Sociedade em R$ 1.152.613,95 (um milhão, cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e treze reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o disposto no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, por julgarem os sócios que o capital social está excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, de maneira que o capital social da Sociedade passará de R$ 1.200.507,74 (um milhão, duzentos mil, quinhentos e sete reais e setenta e quatro centavos) para R$ 47.893,79 (quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos); 2 - A redução do capital social será realizada pela diminuição proporcional do valor nominal das quotas, de R$ 0,352 para R$ 0,014057467, em conformidade com o disposto no artigo 1.084, caput, do Código Civil, sendo os sócios restituídos da seguinte maneira: (i) transferência da propriedade, pela Sociedade aos sócios, de 109.906 (cento e nove mil, novecentas e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da DBTRANS S.A., companhia com sede na Rua do Carmo nº 7, 10º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.467.870/0001-26 (“DBTrans”), sendo (i.a) 54.953 (cinqüenta e quatro mil, novecentas e cinqüenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da DBTrans atribuídas ao sócio José Manuel de Abreu Pita Pombo; e (i.b) 54.953 (cinqüenta e quatro mil, novecentas e cinqüenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da DBTrans atribuídas ao sócio Fernando Antonio Maya Ferreira; e (ii) devolução, pela Sociedade aos sócios, do montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em moeda corrente nacional; 3 - Em razão da redução do capital, os sócios determinaram a assinatura nesta data e posterior registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro da 4ª Alteração do Contrato Social, com modificação na Cláusula Quarta - Capital Social e Participação Societária, refletindo, portanto, no Contrato Social, as modificações ora aprovadas; e 4 - Os sócios aprovaram, ainda, determinar a publicação desta Ata, de forma sumarizada e sem anexos, na forma da Lei; Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, lavrando-se, antes, a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos sócios presentes. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Sócio; Fernando Antonio Maya Ferreira - Sócio. Mesa da Reunião: José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente; Fernando Antonio Maya Ferreira - Secretário.\r\n\r\nId: 490314. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "490447": [
                    "V - Ata",
                    "DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.873.640/0001-77\r\n\r\nNIRE 33.300.27863-0\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Local. data e hora: Av. dos Democráticos, 1986, 1998, 2010 e 2036 - lj. A, B e C e 2047 lj-RJ, em 04/03/08, às 10hs. Mesa: Leopoldo Antunes Maciel, Presidente. Gustavo Brito Silva Araújo, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do §4° do art. 124, da L. 6.404/76. Deliberações: Todas aprovadas por unanimidade. Em AGO: 1ª Aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/07, acompanhado das Notas Explicativas, publicado no Diário Oficial do RJ, e Diário Comercial, em 31/01/08. 2ª Aprovada a seguinte proposta dos Administradores referente a destinação de lucro líquido do exercício no importe de R$ 1.801.887,97, já deduzida a reserva legal de R$ 94.836,20: 2.1. Participação aos administradores no valor de R$ 225.236,00, a ser paga de uma só vez; 2.2. Distribuir aos acionistas, na proporção de suas participações acionárias, o dividendo no valor total de R$ 506.980,80, a ser pago em 12 parcelas mensais sucessivas, dentro do exercício; 2.3. Destinar a parcela de R$ 1.069.671,17 à conta Reservas de Lucros. 3ª Reeleitos os membros do Conselho de Administração, para o biênio 2008/2009 e 2009/2010, com mandato até a AGO de 2010, como segue: Leopoldo Antunes Maciel, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro CI 670.370/IFP/RJ, e CPF 239.691.997-00, residente e domiciliado à Av. Prefeito Mendes de Moraes, 808-RJ; Leopoldo Antunes Maciel Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, CI 2.824.117/IFP/RJ, e CPF 245.559.247-20, residente e domiciliado à Av. Prudência do Amaral, 339-RJ, e Gustavo Brito Silva Araújo, solteiro, nascido em 23/02/76, administrador de empresas, CI 09.038.574-1/Detran-RJ, e CPF 073.392.417-44, residente e domiciliado à Av. das Acácias, 280, bl. 2, ap. 302-RJ; 4ª Fixados os honorários dos Diretores e do Presidente do Conselho de Administração, de forma global, no importe de R$ 1.287.000,00; sendo-lhes, por deliberação unânime, incluída gratificações natalinas a serem pagas em dezembro de 2008 e dezembro de 2009. 5ª Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Em AGE: 1ª Aprovado o aumento do capital de R$ 2.180.000,00, para R$ 3.355.000,00, mediante incorporação de Reservas de Lucros no importe de R$ 1.175.000,00, sendo R$ 1.068,724,91 do exercício de 2007-R$ 105.003,02 do exercício anterior e R$ 1.272,07 da Reserva Estatutária/Contratual, sem emissão de ações. 2ª Aprovada a alteração do Art. 5° do estatuto, em razão da deliberação acima, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 3.355.000,00 dividido em 2.180 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §1º - A qualquer tempo a Assembléia Geral poderá criar novas classes de ações, mesmo que mais favorecidas, sem guardar proporção com as demais. §2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral da Cia.. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembleia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta foi, unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. RJ, 04/03/08. Mesa: Leopoldo Antunes Maciel - Presidente. Gustavo Brito Araújo - Secretário. Acionistas: LAM Consultores de Empresas Ltda. Leopoldo Antunes Maciel. José Maria Silva Araujo; Afonso José Honorato da Silva; Leopoldo Antunes Maciel; Leopoldo Antunes Maciel Filho. Gustavo Brito Silva Araújo. Diretores: José Maria Silva Araújo; Afonso José Honorato da Silva. Jucerja Reg. 1781238 em 10/03/08.\r\n\r\nId: 490447. Valor: R$ 1984,92"
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                "490376": [
                    "V - Certidão",
                    "ITABERABA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 03.184.393/0001-29\r\n\r\nNIRE nº 00001305850\r\n\r\nCERTIDÃO: Ata da Assembléia Geral Extraordinaria realizada em 28/01/2008, às 11:00 horas. Arquivada na Jucerja sob nº 00001775742 em 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 490376. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "490421": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490421. Valor: R$ 4130,49"
                ],
                "490429": [
                    "V - Ata",
                    "DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 30.873,640/0001-77\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.27863-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, hora e local: Aos 04/03/08, às 11hs, na sede da Cia., na Av. dos Democráticos, 1986, 1998, 2010 e 2036 Ljs A, B e C e 2047 Lj-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Leopoldo Antunes Maciel; Secretário: Leopoldo Antunes Maciel Filho. 4. Deliberações: Todas aprovadas por unanimidade. 4.1. Reeleito o Sr. Leopoldo Antunes Maciel para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, para exercer mandato no biênio 2008/2009 e 2009/2010. 4.2. Reeleitos os seguintes Diretores da Cia., para exercer mandato no biênio 2008/2009 e 2009/2010, José Maria Silva Araújo, brasileiro, casado pelo regime da comunhão total de bens, economista, CI 1.507.640/IFP, e CPF 009.391.537-34, residente e domiciliado na Av. das Acácias, 280, Bl 2, ap. 302-RJ, para o cargo de Diretor-Superintendente e Afonso José Honorato da Silva, brasileiro, casado, empresário, CI 06846909-7/IFP, e CPF 688.115.867-04, residente e domiciliado na Rua Francisco Mário, 90, ap. 206-RJ, para o cargo de Diretor-Comercial. Os Diretores foram desde logo investidos nos cargos mediante assinatura do termo de posse no livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 04/03/08. Mesa: Leopoldo Antunes Maciel - Presidente. Leopoldo Antunes Maciel Filho - Secretário. Conselheiros: Leopoldo Antunes Maciel; Leopoldo Antunes Maciel Filho; Gustavo Brito Silva Araújo. Jucerja-Reg.1781237 em 10/03/08.\r\n\r\nId: 490429. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "490352": [
                    "V - Ata",
                    "EMERALD SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.026.284/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027865-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/09/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro às 14:00 horas: CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (I) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 1 ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral Extraordinária que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MP sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP /RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro; o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, Advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretores sem designação específica, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado, e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia”. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1784869 em 26/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 490352. Valor: R$ 1799,28"
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                "489288": [
                    "V - Ata",
                    "DÁLIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 42.565.671/0001-40 \r\n\r\nNIRE 33.200.304.485\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS COTISTAS. DATA/HORA E LOCAL - Aos dezoito dias do mês de março de 2008, às 10 (dez) horas, na sede da sociedade, a Rua da Alfandega nº 360, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.061-021; PRESENÇA - sócios representando a totalidade do Capital Social; COMPOSIÇÃO DA MESA - ISAAC MEYER NIGRI - presidente e CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE - Secretário; PUBLICAÇÕES - anúncio de convocação entregue pessoalmente aos sócios representando a totalidade do Capital Social. ORDEM DO DIA - Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo de Resultados levantado em 31/12/2007, anexo a presente ata e Redução do Capital Social de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DELIBERAÇÕES - após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados a disposição de todos os sócios, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições; ENCERRAMENTO - terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. aa) Isaac Meyer Nigri - Presidente; aa) Carlos Alberto de Resende Tavares Valente - Secretário; aa) Salim Meyer Nigri - Sócio. \r\n\r\nId: 489288. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "490369": [
                    "V - Ata",
                    "SOTREL ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.908.804/0001-02\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. O Balanço Patrimonial do ano de 2007 e 2006 publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, na Parte V, com data de 31/03/2008, na página 82 saiu com as seguintes incorreções. Na movimentação do Patrimônio Líquido, onde se lê: MOVIMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 01 DE NOVEMBRO DE 2007, leia-se: MOVIMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007 E 31 DE DEZEMBRO DE 2006. No Parecer dos Auditores Independentes deixou de constar o nome: Manuel Ilidio Campos Barreiros - Contador CRC - RJ 28.056/O/1.\r\n\r\nId: 490369. Valor: R$ 434,35"
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                "490366": [
                    "V - Ata",
                    "SOTREL ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.908.804/0001-02\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. O Balanço Patrimonial do ano de 2007 e 2006 publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, na Parte V, com data de 31/03/2008, na página 80 saiu com as seguintes incorreções. Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício findo em 31/12/2007, onde se lê: DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO FINDO EM 01/11/2007 (Cisão Parcial). Leia-se DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2007. Onde se lê: Capital Realizado 232.360,96 , leia-se Reservas de Lucros 232.360,96, onde se lê (232.360,96) Reservas de Lucros, leia-se (232.360,96) Lucros (Prej.) Acumulados. No Parecer dos Auditores Independentes deixou de constar o nome: Manuel Ilidio Campos Barreiros - Contador CRC - RJ 28.056/O/1.\r\n\r\nId: 490366. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "490410": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490410. Valor: R$ 4066,23"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490414. Valor: R$ 4066,23"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490425. Valor: R$ 2623,95"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490455. Valor: R$ 16579,08"
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                "489553": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: em 20/03/08, às 15h., Av. Pres. Wilson, 231, 16º, Castelo, RJ/RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 5, 6 e 7/03/2008, no DOERJ e no Jornal Valor Econômico. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando 41,11% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e, ainda, nos termos do Art. 134, § 1º da Lei 6.404/76, do Sr. Sylio Ferreira Swerts, Diretor Administrativo e Financeiro, e do representante da Ernst & Young Auditores Independentes, o Sr. Paulo José Machado, contador, CRC-RJ 061469/O-4. Composição da Mesa: Presidente: Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração foi indicado pelo primeiro para presidir a assembléia o Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, Diretor de Relações com Investidores, e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Publicação Prévia: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram devidamente publicados no DOERJ e no Jornal Valor Econômico no dia 18/02/2008. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados: (1) Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem ressalvas as Demonstrações Financeiras da Companhia, incluindo o Balanço Patrimonial, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31/12/07. (2) Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes a destinação do lucro líquido do exercício de 2007 no montante de R$ 71.861.270,49 , da seguinte forma: a) R$ 3.593.063,52 para a reserva legal; b) R$ 45.148.718,36 para a reserva de investimentos; c) R$ 9.729.492,38 para distribuição de dividendos e d) R$ 13.389.996,23 para pagamento de juros sobre o capital próprio. (3) Pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes a eleição do Sr. Steven Adams Van Dyke, abaixo qualificado, para integrar o Conselho de Administração da Companhia que passa a contar com limite estatutário de sete membros, e a reeleição dos demais membros, todos com mandato pelo prazo de 1 ano: Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG: 3.343.401 IFP/RJ, CPF: 441.607.557-04, residente na Av. Vieira Souto, 620, aptº.1202, Ipanema, RJ/RJ; Sr. Jeffrey Copeland Brantly, brasileiro, casado, economista, RG: 2.374.501 IFP/RJ, CPF: 469.043.797-15, residente na Rua Eng. Alfredo Duarte, 351, Jardim Botânico, RJ/RJ, (Conselheiro Independente); Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, R.G: 1003.360 IFP/RJ, CPF: 006.953.867-00, residente na Av. Henrique Dumont, 15, apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, (Conselheiro Independente); Sr. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, R.G: 1.606.512 IFP-RJ, CPF: 009.632.687-68, residente na Rua Cupertino Durão, 30, aptº. 802, Leblon, RJ/RJ; Sr. Ronaldo Camargo Veirano, brasileiro, casado, advogado, RG: 01406.025-5 IFP-RJ, CPF: 398.492.018-00, residente na Av. Rui Barbosa, 266, aptº 1001, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ e Sr. Steven Singer, norte-americano, casado, advogado, passaporte 214731564, residente em 10, Loman Court, Cresskill, New Jersey 07626, E.U.A; Sr. Steven Adams Van Dyke, norte-americano, casado, consultor de investimentos, passaporte nº 132554536, residente em 885, Third Avenue, 34th floor, New York, NY 10022, E.U.A. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura do competente Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, arquivado na sede da cia., e prévia subscrição do Termo de Anuência a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. (4) Pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, fixar o limite máximo de remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2008, no valor total de R$ 6.854.000,00. (5) Pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, ratificar as deliberações do Conselho de Administração, relativas à declaração de juros sobre o capital próprio imputado ao dividendo mínimo obrigatório, e à declaração de dividendos intermediários pagos antecipadamente. (6) Pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, referendar a capitalização de parte da reserva de lucros para aumento do capital social da companhia em R$ 50.000.000,00 de reais, sem modificação do número de ações, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 14/02/08. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas conforme estabelecido nos §s 1º e 2º do Art. 130 da Lei 6.404/76, combinado com o disposto no § 6º do Art. 10 do Estatuto Social da Cia., a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ/RJ, 20/03/08. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. JUCERJ - Certifico o Registro sob o nº 1784955 em 26/03/2008 - Valeria G. M. Serra - Secretária-Geral.Conforme § 4º do Art. 3º da Instrução CVM nº 358, a íntegra dessa informação está disponível nos websites www.cvm.gov.br e www.abnote.com\\ri. \r\n\r\nId: 489553. Valor: R$ 2832,20"
                ],
                "490404": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490404. Valor: R$ 8321,67"
                ],
                "490085": [
                    "V - Ata",
                    "PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.007.427/0001-72\r\n\r\nNire - 3330026654-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2007 - No dia 23 de dezembro de 2007, às 11 horas, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, à Avenida Rio Branco, 147 - 13o. andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os acionistas da PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A., representando, conforme lista de presença, a totalidade dos acionistas da sociedade. Escolhido pelos presentes, o Sr. Marco Tyler-Williams passou a presidir os trabalhos, convidando o Sr. Tarcísio Neviani para secretariá-los. A Assembléia Ordinária reuniu-se, convocada mediante convites previamente entregues aos acionistas, na prerrogativa dos termos previstos no art. 124, § 4º da lei 6.404 de de 15/12/76 com as alterações da Lei 10.303 de 31/10/2001, contendo também os anúncios da disponibilidade aos acionistas na sede da companhia dos documentos previstos em lei (Art. 131,132 e 133 da lei 6.404 de 15/12/76 com as alterações da Lei 10.303 de 31/10/2001) , para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e 2) examinar, discutir e votar a proposta anual do orçamento e o plano de negócios anual. Antes de iniciar os trabalhos o Sr. Presidente lembrou a todos os presentes a ausência da formalidade da publicação dos anúncios com a indicação do local onde os acionistas poderiam obter cópias dos documentos relacionados no Art. 133, incisos I, II e III da supra mencionada legislação ao que a totalidade dos acionistas da sociedade considerou e declarou sanada a falta, apontando que receberam a notícia pelos convites de convocação e declarando que tinham pleno conhecimento do teor dos referidos documentos colocados com antecedência a disposição de todos os acionistas. Declarada sanada a falta pela Assembléia, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos, colocando em discussão as contas dos administradores expressas nas Demonstrações Financeiras. Considerou que as despesas realizadas são contabilizadas no ativo da empresa, para amortização com resultados futuros, e que a companhia atingiu o seu ponto de equilíbrio em seu terceiro ano de operacionalidade. Analisados e discutidos o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, ficou deliberada unanimemente a sua aprovação. Discutidos o orçamento e o Plano Anual de Negócios foram aprovados pela tota lidade dos acionistas da sociedade. Nada mais havendo a tratar, com o consentimento de todos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, determinando ao secretário que lavrasse a ata, que, depois de lida e provada, é assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2007. (aa) Marco Tyler-Williams, Stephanie Jeanette Crockett, Timothy John Perry, Adam Birrell Reid, Keith Anthony Rowland, COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA MONTE SIÃO LTDA., por seu Diretor Presidente, Milton Insuela Pereira Jr., Mauro Conti, Pereira, EUROFLORA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por seu Diretor-Delegado, Tarcísio Neviani, James R. Stevenson, representado por seu procurador Marco Tyler-Williams. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais: (aa) Marco Tyler-Williams, Presidente da Assembléia e Tarcísio Neviani, Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 490085. Valor: R$ 1799,28"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490403. Valor: R$ 5997,60"
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                "490449": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490449. Valor: R$ 4983,72"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 24.03.2008\r\n\r\nÀs 09:00h do dia 24 de março de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Conselheiro Celio de Oliveira Borja, presentes os Conselheiros, Srs. Carlos Geraldo Langoni, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Israel Vainboim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Luis Claudio Rapparini Soares, e ausente por motivo justificado, o Presidente Sr. Mark Cobben e o Vice Presidente Dante João Letti. Abertos os trabalhos, o Sr. Celio de Oliveira Borja declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao primeiro trimestre de 2008, um montante de R$ 24.619.669,27 (vinte e quatro milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) à razão de R$ 0,080538 por ação, observados os limites legais à data do pagamento. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o pagamento da remuneração ora aprovada deverá ocorrer a partir do dia 02 de maio de 2008, devendo ser atualizada pela taxa SELIC, a partir de 31 de março de 2008 até 01 de maio de 2008, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Ass. Celio de Oliveira Borja, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Carlos Geraldo Langoni, Israel Vainboim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Rudolf Hohn e Luis Cláudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1784957 em 26 de março de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 489272. Valor: R$ 1362,55"
                ],
                "490322": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A.\r\n\r\n(EM ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A. (“COMPANHIA”) POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 13 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, na Av. Presidente Vargas nº 463, 4º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: os subscritores da totalidade das ações, Energisa S.A., sociedade por ações, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases, Minas Gerais, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Ricardo Perez Botelho, e Cat-Leo Construções, Indústria e Serviços de Energia S.A., sociedade com sede na Av. Manoel Peixoto, s/nº, Cataguases, Minas Gerais, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Gabriel Alves Pereira Júnior. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Perez Botelho; Secretário: Eduardo Lopes Lobianco; 4. Ordem do dia: 4.1. deliberar acerca da constituição da Companhia sob a denominação social de Energisa Geração Rio Grande S.A.; 4.2. discutir e votar o estatuto da Companhia; 4.3. nomear a Diretoria e fixar-lhe a remuneração; 4.4. eleger o Conselho Fiscal da Companhia; 5. Deliberações: 5.1. O Presidente declarou instalada a Assembléia e informou que, como era de conhecimento de todos, a mesma tinha como objetivo a constituição de uma Companhia sob a denominação de Energisa Geração Rio Grande S.A., na forma do Estatuto Social que se encontrava sobre a mesa. 5.2. Em seguida, verificou estar subscrita a totalidade de ações em que se divide o capital social da Companhia, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, conforme os boletins de subscrição anexos (Anexo I). O capital social foi totalmente subscrito e integralizado em dinheiro. O presidente procedeu com a exibição dos comprovantes de depósitos, no Banco do Brasil, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondente à integralização de 100% (cem por cento) do capital social pelos subscritores. 5.3. Cumpridos, dessa forma, todos os requisitos preliminares necessários à constituição da Companhia, o Presidente procedeu à leitura do projeto de estatuto social da Companhia, do qual se distribuíram cópias entre os presentes e que em seguida se transcreve:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DE ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S/A - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Geração Rio Grande S/A é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pauster, nº 110, 5º andar. (“Companhia”). Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - O objetivo social da Companhia é atuação na indústria de energia elétrica nas áreas de geração e transmissão, com foco na formulação de estudos e projetos de geração de energia elétrica e construção de pequenas centrais hidrelétricas e usinas hidrelétricas. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as ações ordinárias. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembléia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às assembléias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembléias, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembléia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembléias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 17 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, conforme item (ii) da alínea “c” abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, para a prática dos atos a seguir arrolados: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilões de energia e operações financeiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessão de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra”, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei; Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma da alínea “a” acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 17. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$ 100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Dívida” significará todas as obrigações que vencerem juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDA” significará lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 17 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma da alínea “a”. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembléia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 19 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo 20 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 21 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Artigo 22 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 23 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Artigo 24 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. Artigo 25 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 26 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante.” 5.4. Tendo sido lido o projeto, foi ele posto em discussão, votado e aprovado pela totalidade dos subscritores, declarou o Presidente constituída a Companhia, que se denominará ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A. e será regida pelo Estatuto retro transcrito. 5.5. Em seguida, procedeu-se à eleição da primeira Diretoria da Companhia, tendo sido eleitos pelos subscritores, como Diretor-Presidente, o Sr. José Antônio da Silva Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-798.141/SSP-MG, e do CPF nº 113.699.906-00, residente e domiciliado na cidade de Cataguases-MG, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80; como Diretor Administrativo, o Sr. Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 463/4º andar; como Diretor, o Sr. Danilo de Souza Dias, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 033147471, expedida pelo IFP, e do CPF 492.795.727-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 463/4º andar. Foi fixada a remuneração global de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais para os Diretores, no presente exercício. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 5.6. Passado ao assunto seguinte da ordem do dia, deixou a Assembléia de proceder com a eleição do Conselho Fiscal, já que não houve requerimento de quaisquer dos subscritores no sentido de sua instalação. 5.6. Por fim, deliberou a Assembléia determinar à administração da Companhia que promova todos os atos necessários à sua legalização. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente fez constar que todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, reaberta a sessão, foi lida e aprovada por todos os presente que a assinam em quatro vias de igual teor. Fazem parte desta ata, os seguintes documentos, que foram autenticados e rubricados pela mesa: (i) lista de subscritores presentes à esta Assembléia Geral de Constituição da Companhia; (ii) boletins de subscrição; (iii) projeto do Estatuto Social da Companhia assinado por todos os subscritores. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Ricardo Perez Botelho - Presidente; Eduardo Lopes Lobianco - Secretário; Acionistas: Energisa S/A - Representada pelo Diretor - Presidente Ricardo Perez Botelho; Cat-Leo Construções, Indústria e Serviços de Energia S/A. Representada pelo Diretor - Presidente Gabriel Alves Pereira Júnior. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa Geração Rio Grande S.A.. Certifico o deferimento em 22/02/2008, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.3.0028568-7 em 22/02/2008. Protocolo: 00-2008/020774-0. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 490322. Valor: R$ 9767,52"
                ],
                "490415": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490415. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "490423": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 490423. Valor: R$ 4969,44"
                ],
                "490147": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-4 S.A.\r\n\r\n“em organização”\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, hora e local: Aos 10 dias do mês de março de 2008, às 16:00 horas, na sede da Brascan SPE RJ-4 S.A. (“Companhia”), na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, a saber: (a) BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A., representada por seus Diretores Sammy Frant e Denise Goulart de Freitas; e (b) LUIZ FERNANDO MOURA, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo I da presente ata. Mesa: Presidente: Sammy Frant Secretária: Denise Goulart de Freitas Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de BRASCAN SPE RJ-4 S.A., com sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas neste ato. O Capital está integralizado em 100% (cem por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada cons titui o anexo III desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a BRASCAN SPE RJ-4 S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger para um prazo de gestão de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n° 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) como remuneração para os membros da Diretoria. VI - Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. VII - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Sammy Frant - Presidente Denise Goulart de Freitas - Secretária Acionistas Presentes: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. Denise Goulart de Freitas Sammy Frant; Luiz Fernando Moura Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB-RJ 122.904.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BRASCAN SPE RJ-4 S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A BRASCAN SPE RJ-4 S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2o - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4o - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6o - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7o - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPITULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto Social, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPITULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPITULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPITULO VI - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33 3 0028613-6 em 26/03/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 490147. Valor: R$ 7814,73"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Diretoria\r\n\r\nId: 487210. Valor: R$ 265,37"
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                        "487211": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 487211. Valor: R$ 447,44"
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                        "486130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nInformamos aos Senhores Acionistas que se encontra à disposição, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76. relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 486130. Valor: R$ 493,85"
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                        "487251": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 9º Andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nJaime Rotstein - Presidente\r\n\r\nId: 487251. Valor: R$ 335,58"
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                        "489070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Empresa, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - sala 1001, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício de 2007. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 489070. Valor: R$ 362,95"
                        ],
                        "490416": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO a realizar-se em 1ª Convocação no dia 30/04/2008, às 10h, na sede situada na Estr. dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, RJ/RJ a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; b) Eleger os Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; c) Fixar a remuneração global dos Administradores; d) Assuntos gerais. Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S/A, quanto à legitimação e representação. RJ, 27/03/2008. Suely Dib de Souza e Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 490416. Valor: R$ 497,42"
                        ],
                        "489500": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO E AVISO. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30/04/2008, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros e Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria e determinação dos honorários; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que se trata o Art. 133, da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001. Nova Friburgo, 28.03.2008. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 489500. Valor: R$ 499,80"
                        ],
                        "490428": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluíntes Ensino Fundamental de 2007 - Adeildo José Souza dos Santos, Amanda Helissa dos Reis Batista, Benedito da Silva, Bruno Marques Soares França, Carlos Ventura da Silva, Claudia Ludogério Feitosa, Clovis Pereira Brito, Cristovão Lopes Ferreira, Davyd Correia Guerra, Dejanira Maria de Oliveira, Diogo Correia Guerra, Ednei Rodrigues dos Santos, Eliezer Inacio Dias, Elza Pereira de Melo, Francinalda Azevedo Lima, Francisca Marluce de Andrade, Geremias Dutra Ferreira, Gilmar Coutinho Rodrigues Filho, Ilza Maria da Silva, Itamar Oliveira Ribeiro Filho, Ivo Rodrigues da Cruz, Jacinto Batista da Silva, João Batista Gomes Neto, Jose Batista de Araujo, Jose Carlos Naval Fernandes, Jose Ricardo de Araujo, Josefa Ribeiro dos Santos, Maria Clarisse de Castro, Maria das Graças Brito Pereira, Marli Nacade Braga de Barros, Maurilio de Oliveira, Perolina de Oliveira Borges, Rafael Borges Teles, Renato Pereira dos Santos, Sonia Quirino da Silva, Thiago Correia Guerra, Thiago Ferreira Pasuch. Concluíntes Ensino Medio de 2007 - Mariana Modesta Coelho. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran\r\n\r\nId: 490428. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "477613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Fundação Educacional da Região dos Lagos\r\n\r\nColégio de Aplicação Professor Renato Azevedo\r\n\r\nCGC nº28906873/0001-87\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: Curso de Educação Profissional na Área de Saúde com Habilitação em Técnico em Enfermagem Ano 2007 - Turma 4 - Alessandro Magalhães Amorim, Beatriz Araújo, Cristiane Damaceno Alves, Cristiane Xavier da Silva, Daisy Ivete Gomes, Eliane dos Santos Nascimento Dian, Graziella Lima Pinheiro, Humberto de Souza Borges, Izabella da Silva Maciel, Jessica Oliveira Santos, Jociana do Nascimento Lima, Joilma Nogueira do Espírito Santo, Luciana Diniz da Cruz, Marcia Carriço Lopes de Macedo, Milian Xariff Domingues, Regiane Pinheiro dos Santos. Turma 5 - Ana Paula Gonçalves de Oliveira, Aretha da Conceição Rodrigues, Camila Aparecida Ferreira, Carla Christiane da Rocha Latini, Cintia Alexandra Campos de Azevedo, Cristiane da Silva Nascimento, Janete Dias de Oliveira Diniz, Martinha de Souza Pinheiro, Michelli Trajano Carvalho, Patrícia Santos da Silva, Sulamita da Silva Moreira, Talita Silva Marino, Thiago Ricardo da Silva, Tony Marley Santos da Silva. Complementação: 2006 - Cláudio Henrique de Mattos Costa, Cristina Kelly Rangel, Gil Ferreira da Costa Filho, Luciana Angélica da Silva, Paulo Sérgio de Souza. Ano 2006 - Turma 2 - Carolina Ferreira da Conceição e Cristiane Costa Santos. Correção no Edital de alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem publicado no D.O. de 05/11/2007, Pág. 4. Onde se lê: Renato Silva Chaves. Leia-se: Renato da Silva Chaves.\r\n\r\nId: 477613. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "487604": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FEUDUC\r\n\r\nCNPJ: 28.754.117/0001-80\r\n\r\nRetifico a publicação do D.O de 26/03/2008, fls. 59 onde se lê concluintes do curso de Ensino Médio do ano de 2005 lê-se concluintes do curso de Ensino Médio do ano de 2006. Diretor: Cláudio José Bastos Lopes - Registro 17348.\r\n\r\nId: 487604. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "468331": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.090.120/0001-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 11.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as obras de ampliação da unidade industrial, para implantação de área de desmontagem de turbinas reprovadas no teste de funcionamento e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Capitão Guynemer, 1.626 - Xerém, município de Duque de Caxias, no período de 24 à 28.03.08, no horário de 08:00 às 15:30hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 468331. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "486318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486318. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "490453": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 490453. Valor: R$ 5822,67"
                        ],
                        "484262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Diretoria do IRB-Brasil Resseguros S.A. comunica que encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Câmara, 171, 7º andar, Rio de Janeiro, RJ, os documentos mencionados nos incisos I a V do art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. EDUARDO HITIRO NAKAO, Presidente.\r\n\r\nId: 484262. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "490358": [
                            "V - Convocação",
                            "LUZ STEÁRICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.606.318/0001-77\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos senhores quotistas e convidamos aos mesmos para reunir-se em Assembléia Geral na sede da sociedade, sito na Avn. Treze de Maio nº 33 - sobreloja 409 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme disposto no inciso I do art. 1076 c/c o § 3º do art. 1152 do Código Civil Brasileiro, no mesmo local, no dia 30 de abril de 2008 às 10h30min, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, destacando-se um lucro líquido de R$ 231.019,95, cabendo ao sócio Mário Rebello de Oliveira Filho, R$ 92.292,47, Zephyr Administração Empreendimentos e Participações Ltda., R$ 138.404,05 e os demais quotistas minoritários representativos de 0,14% do capital social R$ 323,43; b) Aprovação da distribuição de lucros, não respeitando a participação de cada sócio no capital social, aplicando o art. 1077 do Código Civil Brasileiro, para deliberação diferente do que prevê a cláusula NONA da 3ª alteração contratual; c) Destinação do saldo de R$ 12.009,89 relativo ao lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006, não distribuídos aos sócios, cabendo ao sócio Mário Rebello de Oliveira Filho, R$ 4.797,95, Zephyr Administração Empreendimentos e Participações Ltda., R$ 7.195,13 e R$ 16,81 aos sócios minoritários, já supracitados; d) Tomarem ciência da existência da Ação Declaratória em curso na 2ª Vara Empresarial na Comarca do Rio de Janeiro, processo nº 2007.001.089.307-9, movida em face dos sócios minoritários, para que os mesmos sejam declarados excluídos da sociedade, mediante satisfação pecuniária na proporção de suas respectivas quotas, o que poderá acontecer de acordo com o andamento do processo pelo recebimento puro e simples dos valores por quem de direito, ou pelo depósito judicial dos mesmos. RJ em 27/03/2008. Mário Rebello de Oliveira Filho - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 490358. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "460124": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY\r\n\r\nMANTENEDORA: JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY\r\n\r\nCNPJ 00.091.556/0001-30\r\n\r\nRelação dos alunos concluíntes do curso Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos. Turma 1301 Ano 2004. 1º Semestre: Leandro Gonçalves Barbosa, Maria da Conceição Pereira Cruz, Nilbia Maciel Corecha de Souza, Paulo Roberto Rodrigues, Patricia de Lima Guimarães, Rosana Resende da Silva, Sandra Karla Ferreira de Abreu, Wiliam da Silva França, Vanessa Cristina Gomes. Turma 1302. Ano 2004. 2º Semestre: Edgar Muniz da Cruz, Grasieli Soares, Jéssica Marciely Laurentino Brasil Guimarães, Kátia Cilene dos Santos, Marilia Rodrigues Marques, Marisa Gonçalves Alvim, Roberto Leonardo Nonato da Silva, Thainá Borges Santos, Thaís Mendonça Conceição, Isis Josephino. Turma 1301. Ano 2005. 1º Semestre: Anderson da Silva Guilherme, Antonio Pablo Pires de Azevedo, Fátima Regina Amorim Americo, Igor Aurelio Soares de Araújo, Lenialva de Jesús Falck, Luciene Bonifácio, Marcelo de Lima Guimarães, Marcia de Lima Guimarães, Renata Nunes da Silva Linhares, Rosana Amorim Americo, Samuel da Silva Chaves, Simone da Veiga Guimarães. Turma 1302. Ano 2005. 2º Semestre: Jéssica Helbert Barbosa, Luciene Silva de Souza, Mariana Maria da Silva, Rita de Cassia Mendonça Passos, Rafael José da Silva, Rubens Fernandes, Vanilson de Souza Lira.\r\n\r\nId: 460124. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "483119": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEMINÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 31144546/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007:\r\n\r\nBráulio César de Carvalho Dornelas, Breno Rabello Machado, Bruno dos Santos Martins, Caio Pereira de Carvalho, Daniel Marques dos Santos, Lucas da Silva Grion, Manoel Pessoa Maciel Junior, Marlon Gomes Carvalho, Pedro Paulo Rodrigues Santos, Pedro Porto Andriolo Machado, Raphael José Araújo Pimentel, Richard de Almeida Netto, Tadeu José Pereira da Silva, Thiago da Silva Ramos Justino, Tiago Maiworm, Victor Hugo da Rocha Pinto, Wellington Rodrigues da Silva.\r\n\r\nId: 483119. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "490213": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE AUTO POSTO IMPERADOR III LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 03060133/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs sócios abaixo assinados, convocam os demais sócios, LUIZ DE ALMEIDA COELHO e MARIA EMÍLIA PARADELLA COELHO, para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, na AV. Rio Branco, n.º 277 - grupo 701, Centro, nesta Cidade, às 11 horas, obedecendo o “quorum” legal, para deliberar a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\na)Apresentação e exame dos balanços de 2006 e 2007;\r\n\r\nb)Destituição do atual administrador;\r\n\r\nc)Eleição de novo administrador;\r\n\r\nd)Plano de trabalho para a nova administração;\r\n\r\ne)Autorizar o novo administrador a proceder à alteração contratual e,\r\n\r\nf)Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que, de acordo com a Lei, NENHUM ASSUNTO, além dos constantes de letras a a d da presente, poderá ser decidido na referida Assembléia.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Sócios: CEZAR LIMA PARADELA , CÉLIO SILVEIRA LUZ, CARLOS JOSÉ P. SILVESTRE e JOSÉ CELSO SILVEIRA LUZ.\r\n\r\nId: 490213. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "490332": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 12 de abril de 2008, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGE realizada em 31 de dezembro de 2007, por determinação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Carta/SUSEP/DECON/GABIN Nº 81/08), a fim de ajustar a forma de subscrição do aumento do capital social de R$ 18.639.134,41 para R$ 23.079.806,50, na parte relativa a utilização de reservas, razão pela qual a aprovação do referido aumento de capital deverá ser re-ratificada pelos acionistas, consoante seguinte proposta de subscrição: R$ 250.000,00, em moeda corrente do País e R$ 4.190.672,09, mediante incorporação de reservas livres, a saber: R$ 160.985,40 da conta de reserva legal de lucros; R$ 4.029.686,69, da conta de reserva de lucros acumulados; b) verificação da parcela do aumento relativa à parte já integralizada pelos acionistas em moeda corrente; c) ratiticação da nova redação do artigo 4º do Estatuto Social, em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 490332. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "490457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330010793-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Primeira Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, no dia 5 de maio de 2008, às 13:00 horas, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; ii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2007; iii) análise da proposta da Diretoria relativa à destinação do resultado líquido do exercício findo em 31.12.2007; iv) eleição dos membros da Diretoria para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011; v) fixação da verba de remuneração da Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que os documentos referidos no art. 133, da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 490457. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "481126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO POLÍMEROS S.A\r\n\r\nCNPJ: 01.202.799/0002-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO POLÍMEROS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013989, com validade até 18 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de polietileno, na RUA MARUMBI, 1.001 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202665/2005)\r\n\r\nId: 481126. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "490454": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330010741-0\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - Primeira Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, no dia 5 de maio de 2008, em Assembléia Geral Extraordinária às 9:00 horas e em Assembléia Geral Ordinária às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: i) revisão do Estatuto Social da Companhia, para que seja apreciado novo projeto de Estatuto Social. 2. Em Assembléia Geral Ordinária: i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; ii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2007; iii) análise da proposta da Administração relativa à destinação do resultado líquido do exercício findo em 31.12.2007; iv) eleição dos membros da Administração para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011; v) fixação da verba de remuneração da Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que os documentos referidos no art. 133, da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 490454. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "489355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRO MATRE\r\n\r\nCGC. 33.633.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Na forma prevista nos Artigos 7º e 8º do Estatuto, ficam os sócios da Associação Pro Matre convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, na sua sede social, à Avenida Venezuela, 153 em 1ª convocação às 9:00 horas e, em 2º convocação às 9:45 horas esta com qualquer número de Sócios presentes, a fim de ser deliberado sobre: a) Relatório e balanço relativo ao exercício de 2007; b) Eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley - Presidente.\r\n\r\nId: 489355. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "487225": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Os acionistas da UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. são convidados a se reunirem na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 15 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2007; b) Destinação do Lucro; c) Eleição dos membros do Conselho de Adminis tração. O percentual mínimo de participação no capital votante, necessário à requisição do voto múltiplo, é, nesta data, de 5%, conforme Instrução CVM nº 282 de 26/06/98; d) Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores; e) Aumento do Capital Social de R$ 759.543.949,00 para R$ 835.498.342,00, através da incorporação de parte do saldo da conta Reserva de Lucros/Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 75.954.393,00 mediante a emissão de 75.954.393 ações bonificadas do valor nominal de R$ 1,00, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; f) Tratamento das Frações resultantes do cálculo da bonificação; g) Elevação do Limite do Capital Autorizado de R$ 770.000.000,00 para R$ 840.000.000,00, com a conseqüente alteração do Art. 8º (“caput”); e h) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. ALBERTO S. S. GEYER - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 487225. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "487242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2008, na Rua Visconde de Niterói, 728, com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição da Diretoria; e) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro, Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 487242. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "487248": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 15 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES; bem como sua garantia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; (b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 487248. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "486557": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A \r\n\r\nCNPJ N. 25.869.736/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Rua Sara n. 17 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e 2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nRuy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 486557. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "487263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78 NIRE 3330011576-5\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 28 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\n2. Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Eleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4. Eleição/Reeleição do Diretor Comercial;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n6. Ratificação Anual dos Honorários dos Diretores e Conselheiros de Administração;\r\n\r\n7. Alteração do Estatuto Social;\r\n\r\n8. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487279": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de abril de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, no valor de R$ 12.200.000,00, mediante a emissão de 175.362.944 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais sobras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, bem como a proposta de alteração do artigo 4º, visando a sua adequação à legislação em vigor. 4. Consolidar o estatuto social a fim de refletir as alterações indicadas no item 3 anterior. 5. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 487279. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "487317": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 18 de abril de 2008, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 9457, de 05/05/97, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. PAULO CARVALHO FILHO - Diretor-Presidente da COMLURB.\r\n\r\nId: 487317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, na Avenida Brasil, 8683, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 487464. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "488939": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Médio: 2007: Adailton Vieira Nascimento Lucas, Ademi Cardoso de Jesus, Ademir das Graças Ferreira, Adenilson Antonio de Oliveira, Adilton Alves Teixeira, Adriana Cristina dos Santos Gonçalves, Adriano Borrasca Vilella, Alan Soares Vaz, Alessandro Brito Ferreira, Alex Nunes Resende, Alexander Soares Eguchi, Alexandre Ramos, Alison Danilo Barbosa da Silva, Alziane Gonçalves de Souza Silva, Amauramir de Oliveira Santos, Ana Claudia Docel de Oliveira, Ana Cristina da Silva Santos, Ana Maria Messias, André Antonio da Silva, Andre Ferraz de Araujo, Andréa Campos Giovanuci, Antonia de Fátima Sousa Costa, Antonio Carlos Tomé, Antonio Francisco de Almeide, Antonio Marcos dos Santos Amorim, Ariana Cristina do Nascimento Armando, Arlene Cristina Nery Feitosa, Arthur da Silva Lima, Artur da Silva Caetano, Bárbara Kelly Santos, Bárbara Rodrigues Vinuto, Bernadete Barbosa Castro, Calixto Ricardo, Camila Carneiro de Almeida, Carla Simone Lemos Barbosa, Carlos Alberto da Graça, Carlos Eduardo de Sousa, Carlos Henrique Pereira do Carmo, Carlos Victor Leite Gomes, Carolina Almeida Menezes, Carolina Angelica da Silva, Claudeci Rodrigues dos Santos, Claudinei Leite Pires, Cláudio Damião Malheiros Sousa, Claudio Monteiro da Rocha, Cledis Silva Melo Pereira, Cristiano Lopes de Azevedo, Daniel Rodrigues Lara, Davi Gomes dos Santos, Dayana Santos Costa, Debora Cristina Miguel Tome da Silva, Debora da Silva Barreto, Deny Weverton Santana Fernandes, Desiane Antônia da Silva, Diego Da Cunha Freitas, Diego Thales Vilela, Dorival da Silva, Douglas Adriano Martini, Douglas Aparecido da Silva, Ederson Pereira dos Santos, Edinalva Iseri de Almeida, Edison Santos, Edmilson Silva Gouveia, Edmundo Fiais Pereira Neto, Eduardo Cavalcante Machado, Edvane Peixôto de Sousa, Elci Lourenço Borges, Elcio Carlos de Oliveira, Elenice Alves da Cunha, Eleusa Maria de Campos, Elilia Nunes de Queiroz, Elimacly de Jesus Santos, Elizabeth Ann Hiltz, Elizabeth Bhering, Ester de Oliveira Santos, Eulinda Anicesio Mariano da Silva, Fabiano da Silva, Fabiano Raimundo Alves, Fabio Borges de Moura, Fábio Borges de Moura, Fabio Rodrigues Pinheiro, Felipe de Almeida Mamede, Felipe Rodrigues, Fernanda Santana Junior, Fernanda Silva de Oliveira, Fernando Goellner, Francisco Alessandro da Silva, Francisco de Assis de Araujo, Francisco de Assis Dias, Fred Vilarinho Marques, Genesis Souza da Silva, Genival da Cruz Souza, Georgenes Norberto de Oliveira, Geovane Santos Silva, Gilmar Ferreira Santiago, Gilson Pinheiro da Silva, Gilvan Pedro Bernardes Ramos, Glaucirene Alves da Silveira, Gleuber Vieira do Nascimento, Grandger Barroso da Silva, Herexsivan Arantes da Silva, Ieda Rosa Silvino, Ileda Ferreira de Carvalho, Ingrid Corrêa de Souza, Isabela Amorim Fonseca, Ivanise Santos Silva, Jair Ferreira Gomes, Jair Pereira de Lima, Jairo da Costa Pinheiro, Jamesson Cavalcante de Gusmão, Janaina Rodrigues de Oliveira, Jesio Silva Machado, João Batista Machado, João Batista Martins Machado, João Fernando Moreira dos Santos, Joao Inacio Ferreira, Jorge Afonso Mauro, Jorge Luiz de Santana, José Aparecido da Silva, José Aparecido Gonçalves, José Carlos da Conceição Santos, José D`Anzicourt, José Gabriel da Silva, José Valdeci Alves de Queiroz, Joseane Barreto Bures, Josiane da Silva, Josiane Duarte da Cunha, Josiene Carneiro Cunha, Julian Jefferson da Silva, Júlio César Lacerda Pereira, Junior Amorim Fogaça, Kathleen Gomes Carneiro, Kauam dos Santos Moreira, Laercio Cunha Vasconcellos, Lester Sebastião da Silva, Lia Mirian Lemos Barbosa, Liana Andrade do Nascimento, Lucas Araujo Faria, Lucelia Rodrigues Dourado, Lucia Martins Texeira da Silva, Lúcia Rodrigues da Silva Borges, Luciana de Fátima Barcelos e Silva, Luciana Souza Cardoso, Luciano Maria de Souto, Luciano Rodrigues dos Passos, Lucilia Cassiano Barbosa, Luis Carlos Maia Morreti Junior, Luiz Fernando Alves dos Santos, Luiz Fernando Batista Neves, Luiz Fernando da Silva Lima, Luiz Gustavo de Abreu Lopes Rodrigues, Madsen Rodrigo Dias de Souza, Marcelo Gloria, Marcio Abrao Felipe, Marcio Alexandre de Oliveira, Márcio Machado da Silva, Marco Antonio Figueira Mamede, Marco Aurelio Ribeiro Galvão, Marcos Antonio Ferreira de Carvalho, Marcos Antonio Tokwikawa de Souza, Marcos Dener Alves Ribeiro, Marcos Pimentel, Maria Aparecida Bragança, Maria Aparecida de Souza Barbosa, Maria de Fátima de Jesus, Maria Lourdeci Maciel, Marilene Batista Ribeiro, Marinêz Bonifácio Tomé, Maurelio Euripedes da Silva Neto, Mauricio Rodrigues da Cunha, Mauro Cezar Ferrari, Max Lanio Gonçalves da Costa, Mayara Criziante Oliveira Nunes, Mayara Rodrigues de Souza, Maycon Alves Macedo, Maykel Rellis Franca, Neli da Silva Neves Ribeiro, Nicelia Maria Nogueira Lima, Nilo Divino Tavares, Onezio Pereira da Silva, Osmar Pereira, Ottomar Petsch, Patricia Carla Dias Campos Oliviera, Patricia Ferreira do Nascimento, Patrick da Silva Clemente, Paulo Henrique Pinheiro Junior, Paulo Hudson Zamboni, Pedro Henrique Campos Moreira de Oliveira, Priscila de Carvalho Cautiero, Pulo Cesar Rodrigues de Lima, Rafael do Nascimento, Rafael Maia de Lima, Rafaela Lima de Amorim, Raphael Henrique Nunes O`Reilly, Raphael Pereira Lima, Regina Celi Ramos Rezende, Regineia Cristina Evangelista, Regislaine Pereira de Lima, Reilson Reinaldo Camara, Reinaldo Anastacio Duarte, Renan dos Santos Vieira, Renato de Souza Gomes, Ricardo Alves da Costa, Ricardo Meneses de Almeida, Ricardo Sales da Silva, Risilene Martins Gonçalves, Roberto Carlos Francisco de Araújo, Rodrigo Aparecido Checatto, Rodrigo de Lima Ruas Wang, Rodrigo Domingues da Silva, Rodrigo Jesus Dourado Puerta, Rodrigo Ribeiro Fernandes, Rodrigo Sousa da Silva, Rogerio Charaba, Romilda Falbo, Romulo Ramos Portilho Filho, Ronildo Costa e Silva, Rosângela Dias Vieira, Roselaine Aparecida Cardoso, Rosilda Carneiro de Lima, Rosilene Maria Herculano, Rozilene Prochinow Tresmann, Samuel Henrique Ferreira, Sebastião de Souza Queiroz, Sebastião Lopes Filho, Sergio Carlos Dias, Siderlene Maria de Silva, Silvaneide da Silva, Sonia Maria de Medeiros, Suzimayre Aparecida da Silva, Taís Soares da Silva, Tarcisio Pinto, Tatiana Inacio Vieira, Thiago Alves Monteiro, Thiago Ribeiro Monti, Thialy Gervasio Silva Melo, Valmir Prezoto, Vandeia da Silva Sousa, Vaneide Bispo de Paiva, Vanessa Medeiros Rodrigues, Vanuza Sobrinho, Vera Helena Paulino Jorge, Veraneide Aparecida Bispo de Paiva, Victor Rocha Leite, Vinicius Miranda Ruiz, Vitor Leitão Santos, Waldemar Santos Junior, Wálisson Henrique da Costa, Wânder José da Silva, Wanderley Velasques Kern Novaes, Washington Luis da Conceição Vergilio, Wemerson Donizete Duarte, Wendy Vaz Barbosa Lima, Wenio Patrik Ferreira Barbosa, Wesley Jose Rosa da Silva, Wilson Takeo Kamata, Zigomar dos Santos Marques Junior. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 488939. Valor: R$ 3566,43"
                        ],
                        "489004": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 11:00 horas do dia 22/04/2008, no auditório do edifício da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, n.º 633, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aumentar o limite do capital autorizado da Companhia, com a conseqüente alteração do caput do artigo 6º do Estatuto Social; 2) De acordo com os termos do artigo 256, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404/76, ratificar as aquisições realizadas pela Companhia, no ano de 2007, das sociedades detentoras dos shoppings Tamboré, Niterói Plaza,e Fashion Mall; e 3) De acordo com o artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, eleger o membro do Conselho de Administração, que, em substituição ao Sr. Ira Chaplik, completará o prazo do mandato deste último, observada a eleição realizada na Reunião do Conselho de Administração de 12/12/2007. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação nesta assembléia, deverão ser depositados na sede da Companhia com até 3 dias úteis de antecedência da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Leandro Bousquet Viana - Diretor de Relações com os Investidores\r\n\r\nId: 489004. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "489008": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A. “em aprovação”\r\n\r\n(antiga AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.300.03106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária, no dia 15 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social da companhia, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 03, 3º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar as seguintes ordens do dia e deliberar sobre elas: 1) Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2) Aprovar a proposta da diretoria sobre a destinação do resultado; 3) Ratificar a indicação dos diretores responsáveis por área perante a SUSEP. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 489008. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "487362": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o art. 133, da Lei 6404, de 15/12/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. RJ, 29/03/2008. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 487362. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "487454": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAvisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 487454. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "489087": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nConvocação - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 16/04/2008, às 11horas, na sede à Rua. Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte. ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da incorporada; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação celebrado com a incorporada; (iv) aprovar a incorporação, mediante aumento de capital da Ideiasnet S.A. a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão de seu patrimônio líquido; (v) declarar a incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação; (vii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 31/03/2008. George Ellis, Vice Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 489087. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "487900": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO C.C.M.\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.650.383/0001-31\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Formação Geral - 2006: Alexandre de Figueiredo Ferreira Junior, Ana Carolina dos Santos Silva, Carlos Eduardo Lima Santos, Dayane Ribas Góis, Denise de Oliveira Lazarus, Diego Murucci Vaz, Felippe Oliveira de Sant' Anna, Idelma Natalyane Miranda Barroso, João Vitor Marques de Oliveira Moita, Juliana de Assumpção Camargo Costa, Leonardo Bürger da Rosa, Liana Cristina Cavalcante Medeiros, Maria Betania Silveira Lopes, Maria da Graça Wilman Schiller, Rafael Santos Soares, Raphael de Barros Rasmusen Amaya, Victor Leão Gama Wassermann. Diretora: Ivette Silveira Coelho - RG. 7036/MEC; Secretária: Márcia do Carmo de Lima Silva - RG. SEE 2461/95.\r\n\r\nId: 487900. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "488254": [
                            "V - Convocação",
                            "IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. 30.081.012/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Irmandade de São Vicente de Paulo, convoca os seus membros do Conselho Deliberativo, para se reunirem em sua sede à Rua Miguel de Frias, 123 - nesta Cidade, no dia 16 de abril de 2008, às 8 horas em primeira Convocação e às 9 horas, com qualquer número, para examinarem, o Relatório e apreciação de contas referentes ao exercício de 2007. Niterói, 31 de março de 2008. Dr. Mário Nunes Picanço - Provedor.\r\n\r\nId: 488254. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "486352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486352. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "486182": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 30.04.2008 às 14:00 hs, na Praça Pio X, nº 119, 10º andar, Centro, a fim de deliberar sobre: AGO - aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; Eleição do Conselho Fiscal e Assuntos de interesse geral. AGE - Alteração do artigo 22 do estatuto social; alteração do endereço da sede da empresa; alteração na composição do Conselho de Administração e assuntos de interesse geral. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas no endereço acima citado os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486182. Por ofício"
                        ],
                        "489334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL,Sede à Rua 16 de Março nº 90 Sala 1002 - parte, Centro, Petrópolis/RJ. Objeto Social:Prestação de serviços de representação comercial de produtos químicos e petroquímicos em geral. Sócios:Sergio Ivan Müller e Sonia Teixeira Muller.Petrópolis, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 489334. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "467716": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO FILADELFO AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ:31.159.742 / 0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio - 2007 : Eyllin Roque Vianna , Filippe Farias Santos Nunes - Gabriel Silva Roza , Jorge Henrique Silva , Nathália Fernandes da Costa , Paulo André Almeida Gomes , Renata Cabreira Araújo , Wilson Bilate Pizoeiro Aflavio - Diraetora : Magaly Diniz de Souza Moura - 9604013 - DEMEC - RJ . \r\n\r\nId: 467716. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "490360": [
                            "V - Ata",
                            "SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.453.739/0001-08\r\n\r\nNIRE 33200833801\r\n\r\nAVISO AOS QUOTISTAS - Comunicamos aos acionistas da SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., a celebração da 36ª alteração contratual da São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda., datada de 31 de janeiro de 2008, na qual foi Re-Ratificada a 35ª alteração contratual realizada em 02 de janeiro de 2008, uma vez que a expressão do Capital Social foi transcrita de forma equivocada, sem observar a Reunião de Sócios, realizada em 1º de março de 2004, que aprovou a redução do capital social de R$ 215.482.561,93 para R$ 175.482.561,93, apensas abaixo a 36ª alteração e a Reunião de Sócios. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Ass. À Diretoria.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL - 36ª Alteração Contratual. ZENIT REALTY S.A., sediada na Av. das Américas 500, Bloco 14, Loja 104 e sala 204, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.051.675/0001-70, com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial sob o nº 33.300.157.786, em 23.03.1993, neste ato representada por seus Diretores JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas 303, Jardim Botânico, CEP: 22460-010, portador da carteira de identidade nº 04.831.135-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 663.964337-53; e ROSSANA FONTENELE BERTO, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco 135, 1º andar, CEP: 22.430-060, portadora da carteira de identidade nº 07219375-8 IFP/RJ e do CIC/MF nº 878.888.907-68; (“ZENIT”). ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, natural da cidade e estado do Rio de Janeiro, casado pelo regime da separação de bens, industrial, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas nº 303, portador da carteira de identidade nº 2.089.884 do IFP/RJ e do CIC nº 027.934.827-49; JOÃO ROBERTO MARINHO, brasileiro, natural da cidade e estado do Rio de Janeiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas nº 303, portador da carteira de identidade nº 02.686.243-3 do IFP/RJ e do CIC nº 329.971.677-87; e JOSÉ ROBERTO MARINHO, brasileiro, natural da cidade e estado do Rio de Janeiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas nº 303, portador da carteira de identidade nº 3.653.668-8 do IFP/RJ e do CIC nº 374.224.487-68, sócios detentores da totalidade do Capital Social da Sociedade denominada SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“SÃO MARCOS” ou simplesmente “Sociedade”), sediada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, Bloco 14, loja 104 e salas 201 e 204, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.739/0001-08, com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 33200833801, em 20.04.83, e alterações posteriores; E ainda, CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., sediada na Av. Afrânio de Melo Franco 135 (parte), Leblon, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.953.638/0001-35 e com seu NIRE registrado sob o nº 33.300.276.165 (“CARDEIROS”), neste ato representada por seu Diretor Presidente ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas 303, 10º andar, Jardim Botânico, CEP 22.460-010, portador da carteira de identidade nº 2.089.884 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.934.827-49; e por seu Diretor JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas 303, Jardim Botânico, CEP: 22460-010, portador da carteira de identidade nº 04.831.135-1 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 663.964.337-53; têm justo e contratado o presente instrumento, objetivando o que se segue: Re-ratificação da 35ª Alteração Contratual : (i) Re-ratificar a 35ª alteração contratual, realizada em 02/01/2008, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001770739, em 28.01.2008, sendo retificados os itens “e” e “f” transcritos abaixo e ratificados os demais atos, uma vez que consta erroneamente o valor do Capital Social de R$ 215.482.561,93 (duzentos e quinze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), uma vez que o valor correto do Capital Social à época era de R$ 175.482.561,93 (cento e setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos) conforme consta na Ata de Reunião de Sócios realizada em 1º de março de 2004 e registrada sob o nº 00001422305 em 03/05/2004 anexa a presente Re-ratificação, passando os itens acima mencionados a ter a seguinte redação: “(e) como conseqüência da cisão parcial da Sociedade e a versão de sua parcela cindida para a PONTAL IMOBILIÁRIA, tendo em vista a aprovação do PROTOCOLO e dos valores consignados no LAUDO, os sócios aprovaram a alteração do capital social da Sociedade de R$ 175.482.561,93 (cento e setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), para R$ 121.821.902,95 (cento e vinte e um milhões, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos), a qual é realizada com cancelamento de 5.366.065.898 (cinco bilhões, trezentos e sessenta e seis milhões, sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito) quotas, sendo 5.365.958.804 (cinco bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e quatro) quotas pertencentes à sócia ZENIT, 35.698 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito) quotas pertencentes ao sócio Roberto Irineu Marinho, 35.698 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito) quotas pertencentes ao sócio João Roberto Marinho e 35.698 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito) quotas pertencentes ao sócio José Roberto Marinho, com o que expressamente concordam todos os sócios; (f) aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração da cláusula 4.1 do Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: “4.1. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 121.821.902,95 (cento e vinte e um milhões, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos), representado por 12.182.190.295 (doze bilhões, cento e oitenta e dois milhões, cento e noventa mil, duzentas e noventa e cinco) quotas, no valor de R$ 0,01 (um centavo) cada uma, assim distribuídas entre os Sócios: Sócios / Quotas / Valor (R$ ): Zenit Realty S/A / 12.181.947.163 / 121.819.471,63; Roberto Irineu Marinho: 81.044 / 810,44 / João Roberto Marinho / 81.044 / 810,44; José Roberto Marinho / 81.044 / 810,44; Total: 12.182.190.295 / 121.821.902,95. (ii) Os sócios Retificaram o Protocolo de Cisão Parcial do Patrimônio da Sociedade, arquivado junto com a 35ª alteração Contratual, passando o Protocolo de Re-Ratificação, celebrado nesta data, a fazer parte integrante da presente alteração contratual, para todos os fins e direitos, cujo exemplar consta como Anexo à presente alteração. (iii) Ficam ratificados todos os demais itens da 35ª alteração contratual não expressamente retificados pelo presente instrumento. Alteração de sócio, em razão da cisão parcial da sócia Zenit: (iv) Em razão da Cisão Parcial da sócia ZENIT com a conseqüente incorporação da parcela cindida pela CARDEIROS, conforme aprovado por essas duas companhias durante as respectivas Assembléias Gerais realizadas nesta data, as 12.181.947.163 (doze bilhões, cento e oitenta e um milhões, novecentas e quarenta e sete mil, cento e sessenta e três) quotas da Sociedade detidas pela ZENIT foram devidamente cedidas e transferidas à CARDEIROS, transferência esta com a qual concorda a unanimidade dos sócios. (v) A fim de formalizar a cessão e trans ferência acima mencionada resolvem os sócios alterar a cláusula 4.1 do Contrato Social da Sociedade, a qual passará a ter a seguinte redação: “4.1. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 121.821.902,95 (cento e vinte e um milhões, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos) representado por 12.182.190.295 (doze bilhões, cento e oitenta e dois milhões, cento e noventa mil, duzentas e noventa e cinco) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os Sócios: Sócios / Quotas / Valor (R$ ): Cardeiros Participações S/A / 12.181.947.163 / 121.819.471,63; Roberto Irineu Marinho / 81.044 / 810,44; João Roberto Marinho / 81.044 / 810,44; José Roberto Marinho / 81.044 / 810,44; Total:12.182.190.295 / 121.821.902,95. (vi) Todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade não expressamente alteradas pelo presente instrumento permanecem inalteradas e em pleno vigor. Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias, na presença de duas testemunhas. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Zenit Realty S.A. - Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Rossana Fontenele Berto; Cardeiros Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho e Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Roberto Irineu Marinho; José Roberto Marinho; João Roberto Marinho. Administradores: Pedro Ramos de Carvalho; Joseph Antonio Roque. Testemunhas: Patricia Machado Seraphico - CPF 091.005.487-82; Vildeci Sacramento Libano - CPF 533.932.287-49.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2004: Data, Hora e Local: Ao 1º dia do mês de Março de 2004, às 14:00 horas, na sede social, localizada na Av. das Américas, nº 500, Bloco 14, loja 104 e salas 201 e 204, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Sócios representantes da totalidade do Capital Social da sociedade. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos Sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: ROBERTO IRINEU MARINHO; Secretário: JOÃO ROBERTO MARINHO; Ordem do Dia: (a) reduzir o Capital Social, que, atualmente, é de R$ 215.482.561,93 (duzentos e quinze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), para R$ 175.482.561,93 (cento e setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), por julgá-lo excessivo, devolvendo-se, proporcionalmente à participação de cada um dos Sócios, os ativos que estes detém na Sociedade; (b) reformar, conseqüentemente, a Cláusula Quarta, do Contrato Social, para que reflita a deliberação do item (a) interior. Deliberações: Foi aprovada a redução do Capital Social no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), com a conseqüente redução do número de cotas em que se divide o Capital Social, nos exatos termos apresentados pela Administração da Sociedade, ficando a mesma autorizada a efetivar a devolução aos Sócios dos ativos correspondentes a sua participação no Capital ora reduzido. Em conseqüência disso, foi aprovada a reforma da Cláusula Quarta do contrato Social, refletindo a alteração na participação societária após a redução de Capital Social ora aprovada, nos termos: “4. DO CAPITAL SOCIAL: 1.1. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 175.482.561,93 (cento e setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), representado por 17.548.256.193 de cotas do valor de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, assim distribuídas entre Sócios: Sócios / Cotas / Valor - R$ : Zenit Realty S.A. / 17.547.905.967 / 175.479.059,67; Roberto Irineu Marinho / 116.742 / 1.167,42; João Roberto Marinho / 116.742 / 1.167,42; José Roberto Marinho / 116.742 / 1.167,42; Total: 17.548.256.193 / 175.482.561,93. 4.2. A responsabilidade de cada Sócio é restrita ao valor de suas cotas; os Sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, mas apenas, e solidariamente, pela integralização do capital social.” Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Sócios representantes da totalidade do capital Social. Sócios Presentes: Roberto Irineu Marinho; João Roberto Marinho; José Roberto Marinho; Zenit Realty S.A. Rio de Janeiro, 01 de Março de 2004. Roberto Irineu Marinho - Presidente; João Roberto Marinho - Secretário. Sócios Presentes: Roberto Irineu Marinho; João Roberto Marinho; José Roberto Marinho; Zenit Realty S.A. - Pedro Ramos de Carvalho e Marcos da Cunha Carneiro. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Nome: São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda: Certifico o deferimento em 03/05/2004, e o registro sob o nº e data abaixo: 1422305 em 03/05/2004. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 490360. Valor: R$ 6573,56"
                        ],
                        "489370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEAC - CENTRO DE ESTUDOS SOBRE O ATUAL E O COTIDIANO LTDA - (Em Constituição)\r\n\r\nCONTRATO: Sede à Rua Visconde de Uruguai, 53 - Lj. 6 e 7 - Petrópolis/RJ, com início 24/03/08, prazo indeterminado, com objetivo na área de psicologia, cursos, atividades culturais e outros. Sócia Administradora: Marilia Antunes Dantas.\r\n\r\nId: 489370. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "485834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPRICÔRNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27712306/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Sócios de CAPRICÓRNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de abril de 2008, às 15 horas, na Sede Social da empresa, na Rua Professor Camisão, 32 - lojas “A” e “B” - Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Alienação das cotas de capital da Sociedade, com a conseqüente transferência do controle societário;\r\n\r\n(ii) Recomposição da pluralidade de Sócios, nos termos do art. 1033 do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008.\r\n\r\nWalter Teixeira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 485834. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "481592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n19ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 14 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de abril de 2008\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 481592. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "489532": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 31.679.749/0001-30\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação do dia 06 de março de 2008, parte V, página 11, onde se lê Relação dos Alunos Concluintes do 3º ano do Ensino Médio do Ano Letivo de 2008, lêia-se Relação dos Alunos Concluintes do 3º ano do Ensino Médio do Ano Letivo de 2007.\r\n\r\nId: 489532. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "489350": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública nº. 003/2007, que visa à execução das Obras e/ou Serviços de Construção de Macrodrenagem do Canal Santo Antônio - Piratininga, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços à empresa Engetécnica Serviços e Construções Ltda., - CNPJ: 27.974.948/0001-02, pelo valor global de R$ 12.593.242,20, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/1860/2007-FR. Em, 26 de março de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 489350. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "490334": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO\r\n\r\nCNPJ: 40.260.325/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião Extraordinária: A Síndica do Bl - 3, convoca os Srs. Condôminos na forma do § 3° do Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas na Rua Araújo Leitão 607, Engenho Novo, RJ, às 19:30h em 1ª convocação com “quorum” de 2/3 de sua totalidade e, em 2ª chamada às 20:30h com qualquer número, no dia 16/04/2008, em conformidade com o § 2° do Art. 20 da Convocação, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Aprovação da reforma geral dos elevadores; b) Aprovação da obras em geral. RJ, 27/03/2008. Jocília de Oliveira Câmara - Síndica.\r\n\r\nId: 490334. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "480068": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA,\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, na Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (024) 2233-4275, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.435.231/0001-87 e CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou as Notas Fiscais-Fatura série 5, números 053038 de 16/02/2007, 053955 de 21/03/2007 e 054072 de 23/03/2007, Autorizados pela AIDF nº. 0010 e PAFS 003297 DE 15/12/2006.\r\n\r\nId: 480068. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "489353": [
                            "V - Extravio",
                            "LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.026.055/0001-20\r\n\r\nEXTRAVIO: Laboratório Daudt Oliveira Ltda com sede na Rua.Simões da Mota 57- .Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ comunica o extravio da 1ª, 3ª e 4ª via de nossas Notas Fiscais 77403, 77404, 77405, 77406, 77407, 77408, 77434 e 77558.\r\n\r\nId: 489353. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "490370": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL - CAS\r\n\r\nCNPJ: 04.688.888/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA CAS torna público o edital de licitação 02/2008 para aquisição de material de consumo e permanente para execução do Convênio 391/2007 com pregão presencial a ser realizado em 11/04/2008, às 11:00, na sede da entidade, Av. Almirante Barroso, 91 Gr 520 Centro, Rio de Janeiro, onde se encontra disponível o referido edital. Valor global estimado de R$ 28.160,00, \r\n\r\nId: 490370. Valor: R$ 310,59"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "489539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de papel couchê e off-set. Data de abertura: 14/04/2008, às 15h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h. às 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 489539. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "489678": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA Nº. 0 LAVADA, material a ser utilizado na fabricação de asfalto (PMF), fabricação de pré moldados e nas obras que esta Superintendência realiza nesta Cidade.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 14 de Abril de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 caixa de colchetes nº. 12.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é somente das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 489678. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
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                        "489365": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nResultado de Licitação:\r\n\r\nLicitação: TP nº 001/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nProcesso: 13.976/2007\r\n\r\nObjeto: Construção de prédio\r\n\r\nAndamento: Revogada\r\n\r\nLicitação: Pregão nº 027/07\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nProcesso: 9686/2007\r\n\r\nObjeto: Portas e divisórias\r\n\r\nAndamento: Anulada\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nMatéria paga através do Empenho nº 1519/2008 - Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nId: 489365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "490388": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4187, de 04 de janeiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Fernanda Michele de Albuquerque, a partir de 02 de janeiro de 2008, do Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1. Portaria nº 4191, de 04 de janeiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Neiva Rodrigues Vianna Ritter, a partir de 02 de janeiro de 2008, do Cargo em Comissão de Assessora de Imprensa, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-4. Portaria nº 4193, de 14 de janeiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Juliana Contrim, a partir de 17 de janeiro de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenadora do Serviço de Ultra-sonografia, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2. Portaria nº 4202, de 15 de janeiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cancelar, a Concessão de Função Gratificada - símbolo FG1, da Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2008, do servidor Carlos Antônio Marques Ribeiro. Portaria nº 4214, de 23 de janeiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Carlos Antônio Marques Ribeiro, a partir de 02 de janeiro de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Transportes Concedidos da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-4. Portaria nº 4249, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Zilene Rodrigues, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4250, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Rosângela dos Santos C. Nunes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3. Portaria nº 4251, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Kátia Regina Silva de Souza, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3. Portaria nº 4252, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Ângela Martins de Carvalho, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador do Programa de Educação em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2. Portaria nº 4253, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Andréia Lara Lopatko Kantovisck, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo do Hospital Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CCTS-3. Portaria nº 4254, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Leonardo da Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Coordenador Geral de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-1. Portaria nº 4255, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Luciana dos Santos Corrêa Vieiras, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3. Portaria nº 4260, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Andréa Cabral de Carvalho, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Coordenador de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6. Portaria nº 4290, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Anderson Luiz dos Santos, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador do Laboratório de Entomologia, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2. Portaria nº 4291, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Anderson Luiz dos Santos, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Assessor Técnico Legislativo, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-1. Portaria nº 4292, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Altair Alves Valente, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Coordenador do Laboratório de Entomologia, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2. Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 490388. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Mesquita": {
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                        "490412": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiada “sine die” Concorrência 01/2008 que se realizaria no dia 02/04/2008 às 10:00hs. Conforme determinação do TCE - RJ, na forma do disposto no art. 8º da deliberação TCE-RJ 245/2007.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 490412. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
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                        "489020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1231/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material odontológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP, por um período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nData/Hora: 16/04/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nEndereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 489020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "489534": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica - Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 274.856,85\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 20 dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 17/04/2008 - 09h00min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de março de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 489534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "489039": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUN. SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de combustível (gasolina e diesel). Tipo menor preço por item. Data: 23/04/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nPREFEITURA MUN. SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de peças, óleos e materiais para atender veículos desta municipalidade. Tipo menor preço por item. Data: 23/04/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nofício 005/08.\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nId: 489039. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "461483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCNPJ 29.114.139/0001-48\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Pedro Baptista de Souza, situada no 5º Distrito do Município de Santo Antônio de Pádua, mantida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, torna pública em 15/12/2005 a relação nominal de alunos concluintes do ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTurma A\r\n\r\nAdriana Conceição Fagundes, Ailton Ornellas Filho, Alaine Martins da Silva, Aline Abrantes Fernandes, Ana Paula Ribeiro da Costa, Daniel Marcio Tissi Andrade, David Pereira, Deleone Leite de Carvalho, Dilma Freire da Silva Tempéra, Euda de Mendonça Felix, Fábio renato fernando, Francisco oliveira Tissi, Gerusi fernandes de Souza, Helian da Silva Araújo, Jailton Corrêa Gonçalves, Jussara Aparecida Vicente Afonso, Marcelo Tissi Andrade, Marcos Luiz Fernando, Maria terezinha Rodrigues, Mirian Carla Queiroz Menezes, Sidnéia Costa Amaral Fernandes, Stefânia Silva de Oliveira, Tuani Loureiro Benitez, Wallace Mota Pimentel, Washington Verly Schuab\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCNPJ 29.114.139/0001-48\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Pedro Baptista de Souza, situada no 5º Distrito do Município de Santo Antônio de Pádua, mantida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, torna pública em 15/12/2005 a relação nominal de alunos concluintes do ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTurma B\r\n\r\nAdébio Fernando Marques Alves, Aldo Anízio Lugão Camacho, Andréia Rosa Rodrigues M. de Oliveira Leite, Antonio Mestre da Silva Junior, Claudia Enes Ventura, Cristiane Mattos Silva, Elay barbosa Oliveira, Eliziele Aparecida Damasceno, Fabiana Constante da Silva, Grazieli pereira Rodrigues, Leonardo Antonio Pereira Machado, Leonardo de Souza Costa, Lucia Helena Santos Ventura, Luiza Rosiane Braga Tissi, Maíza de Fátima da Silva Ferraz, Márcia Cristina Domingues, Maria Aparecida Expedito Dias, Regina Aparecida Dias da Costa, Ricardo André Barbosa\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCNPJ 29.114.139/0001-48\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Antônio Teixeira Jardim, situada no 5º Distrito do Município de Santo Antônio de Pádua, mantida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, torna pública em 15/12/2005 a relação nominal de alunos concluintes do ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nAfrine Fernandes da Silva Assunção, Alex Gonçalves Vianna, Ana Maria Peixoto de Paula, André Luiz Mendes dos Santos, Bruna Magalhães Tavares, Bruno de Magalhães Souza, Clarice Braga da Silva Souza, Divone Pinto Lopes, Edna de Souza Barbosa Brum, Emmanuel Claro dos Santos, Evaldo Andrade Machado, Fábio Fernandes Siqueira, Felipe Leonardo Paes, Graciane Franco da Silva, Joseli Lopes Lourenço da Silva, Jozi dos Santos peixoto Pinheiro, Joziane dos Santos Peixoto Bonfim, Juscléa Monteiro Martins, Kely Fernandes Martins, Luciana Camacho de Souza, Mara Muniz Colino, Márcio Muniz Colino, Maria Edmara Costa Matias, Marleide da Silva Motta, Marlene Motta Azevedo, Maurício Muniz Colino, Natália Brum Tavares, Peterson Tavares Figueira, Priscila Dias Zampier, Ricardo Tissi, Rondinele Silva Faria, Rosangela Monica Osti, Sandra Regina Oliveira Soares, Sivaldo Andrade Machado, Sônia regina Robert da Silva, Thiago Robert da Silva, Vágda Mota Pimentel Parreira, Veraldo de Souza Pimenta, Vilma Pires Machado, Viviane Pires machado, Willyan Dias Pereira, Simony dos Santos Brum,\r\n\r\nId: 461483. Valor: R$ 1513,92"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "490402": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 60"
                    ],
                    "490396": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "'ATO EXECUTIVO N° 939 - R E S O L V E prorrogar a designação de KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU. OAB/RJ n° 097.739, MARCELO BELLO VAZ TOSTA, OAB/RJ n° 128.209, THIAGO CARDOSO DA SILVA, RG n° 11.164.548-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 057.750/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 940 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS ANDRE PROENÇA, RG n° 07.451.925-7 IFP, CHARLES FELIPE SILVA MEDEIROS, RG n° 12.485.046-2 DETRAN, EUGENIO MENEZES DA FONSECA, RG n° 077.937/0-9 CRC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 06 de março de 2008. Prot. n° 057.753/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 941 - R E S O L V E prorrogar a designação de JANAINA ORNELLAS MOREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 09.121.628-3 DETRAN, LEONARDO STOLL DE SOUZA SANTOS, RG n° 20.138.340-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de março de 2008. Prot. n° 057.753/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 942 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADILSON DOS SANTOS, RG n° 021.140.979-2 IFP, SELMA FERREIRA DOS SANTOS CORDEIRO, RG n° 07.424.365-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.759/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 943 - R E S O L V E prorrogar a designação de DOUGLAS DE JESUS ARMANI, RG n° 12.619.768-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.759/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 944 - R E S O L V E dispensar CAMILA DE OLIVEIRA LISBOA, RG n° 12.766.128-8 IFP, CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA, RG n° 020.238.855-9 DETRAN, DANIEL AMARAL DE CAIRES, RG n° 010.074.588-4, FREDERICO AUGUSTO COSTA, RG n° 11.756.094-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 057.759/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 945 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIEL TORRES GERALDI, RG n° 012.973.524-7 DETRAN, DIEGO CARVALHO VELASCO, OAB/RJ n° 129.268 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.761/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 946 - R E S O L V E dispensar SERGIO LEAL MARINHO, RG n° 06.933.133-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 057.767/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 947 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 122.975, RANA IAUB ALEXANDRE, RG n° 10.788.600-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 06 de março de 2008. Prot. n° 057.809/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 948 - R E S O L V E prorrogar a designação de CESAR REIS, RG n° 072.251-0 CRC/RJ, CLOVIS MANZOLLI JUNIOR, RG n° 3.571.526-0 SSP/SC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 21 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.809/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 949 - R E S O L V E dispensar PATRICIA CRISTINA ANDRADE DA COSTA, OAB/RJ n° 119.595-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 057.771/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 950 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOSE VALTER MALHEIROS, RG n° 139.688 M.M. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 07 de março de 2008. Prot. n° 057.794/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 951 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALCEU ECCARD NETO, RG n° 12.618.823-4 IFP, MARCONI TINOCO LESSA, RG n° 12.811.233-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 09 de março de 2008. Prot. n° 057.774/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 952 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA NOGUEIRA BONFIM SAMPAIO, RG n° 052.120.934-6 M.EX., CAMILA GONÇALVES MARQUES, RG n° 13.436.101-3 IFP, GILSON LEONARDO LEAO PACHECO, RG n° 10.304561-3 IFP, LUCAS BELIVACQUA DE SOUZA, RG n° 13.087.917-4 IFP, MARCUS FRAZÃO FROTA, RG n° 2.335.408 SSP/DF, ODETE TALASK DE MATOS BITTENCOURT LOPES, RG n° 06.637.649-2 IFP, RODRIGO DAS NEVES PEREIRA, RG n° 20.907.325-3 DETRAN, SANDRA DIAS DE OLIVEIRA FONTES, RG n° 11.508.959-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n°057.802/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 953 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA LIDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS, OAB/RJ n° 133.799, GILCIANE LIMA DA SILVA, OAB/RJ n° 110.123, MARIO BRUNO SANTOS NASCIMENTO, RG n° 11.949.393-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 06 de março de 2008. Prot. n° 057.785/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 954 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA TEIXEIRA MARTINS, RG n° 10.147.421-1 IFP, MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY, RG n° 05.100.864-7 IFP, MARIA DE LOURDES SILVEIRA PACHECO, RG n° 21.640.248-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 057.788/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 955 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA RIMES RANGEL, RG n° 19.536.343-7 M.EX. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar de 20 de março de 2008. Prot. n° 057.796/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 956 - R E S O L V E prorrogar a designação de HELEN DA SILVA ZAMPIERE, RG n° 11.391.179-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar de 07 de março de 2008. Prot. n° 057.796/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 957 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARINETY MAIA GENELHOUD BASTOS, RG n° 05.599.787-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 07 de março de 2008. Prot. n° 057.793/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 958 - R E S O L V E prorrogar a designação de EDUARDO DE PAIVA CORVINO FURTADO, RG n° 020.474.634-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 09 de março de 2008. Prot. n° 057.798/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 959 - R E S O L V E prorrogar a designação de WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS, RG n° 21.864.358-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 057.911/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 960 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA, RG n° 020.626.149-7 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n°057.813/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 961 - R E S O L V E dispensar ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO, RG n° 09.763.234-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n°057.814/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 962 - R E S O L V E dispensar RODRIGO DELGADO MEDEIROS DE ALMEIDA, RG n° 12.984.611-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 057.815/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 963 - R E S O L V E prorrogar a designação de DAYSE SIQUEIRA DIAS DA SILVA, RG n° 20.288.667-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 07 de março de 2008. Prot. n° 057.817/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 964 - R E S O L V E prorrogar a designação de DENISE QUINTANILHA OLIVEIRA PASSOS E SOUSA, RG n° 7.530.261-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 22 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.817/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 965 - R E S O L V E prorrogar a designação de GLIEBER TARDIN, RG n° 13.027.957-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 14 de março de 2008. Prot. n° 057.817/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 966 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIO FREITAS DE JESUS, RG n° 009.525.163-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 23 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.819/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 967 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIA LOUREIRO DA SILVA, RG n° 10.862.657-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 21\r\n\r\nId: 490396"
                    ],
                    "490397": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 968 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, OAB/RJ n° 070.999 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 22 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.834/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 969 - R E S O L V E prorrogar a designação de VICTOR GRANADO ALVES, OAB/RJ n° 125.681 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de março de 2008. Prot. n° 057.839/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 970 - R E S O L V E dispensar MARIANA MACHADO, OAB/RJ n° 109.729 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 057.840/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 971 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIETA MARIA PASCALE, OAB/RJ n° 115.614, MARIA TEREZA PASCALE, OAB/RJ n° 115.613 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de março de 2008. Prot. n° 057.842/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 972 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELISANGELA MIRANDA DE MELO, RG n° 10.806.005-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 06 de março de 2008. Prot. n°057.841/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 973 - R E S O L V E dispensar CLAUDIA BISCACIO FERNANDES, RG n° 09.965.397-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 057.820/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 974 - R E S O L V E dispensar BERNARDO MOURA MUZELL FARIA, RG n° 11.465.243-1 IFP, FELIPE CUIABANO BARBOSA, OAB/RJ n°119.196, REGINA MARIA DE ALVARENGA BONNIN RADWELL, OAB/RJ n° 20.966, SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG, OAB/RJ n° 114.464-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 057.838/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 975 - R E S O L V E dispensar ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO, OAB/RJ n° 92.037 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 057.831/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 976 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTA CUNHA MARINHO, OAB/RJ n° 130.289, UMBELINA MARIA LUSTOSA, OAB/RJ n° 58.280 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 22 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.832/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 977 - R E S O L V E prorrogar a designação de SERGIO MARQUES DE SOUZA, RG n° 1.161.609-1 CRA/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 18 de agosto de 2007. Prot. n° 057.843/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 978 - R E S O L V E prorrogar a designação de JORGE ALEXANDRE SILVA PEDROSA, RG n° 10.159.108-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 20 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.853/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 979 - R E S O L V E dispensar NEMESIO BARBOSA DE SOUZA, RG n° 04.767.254-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 057.847/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 980 - R E S O L V E prorrogar a designação de IVONETE MARIA AGUIAR MAZEGGA, OAB/RJ n° 102.882, ROSANE REIS MACHADO, OAB/RJ n° 109.592 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, a contar de 09 de março de 2008. Prot. n° 057.851/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 981 - R E S O L V E prorrogar a designação de PRUDENCIA LEONARDA DA COSTA, RG n° 020.520.769-9 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 22 de fevereiro de 2008. Prot. n° 057.852/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 982 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA LUCIA VIEIRA, RG n° 05.650.027-5 IFP, JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO, RG n° 07.924.246-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 057.848/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 983 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTO AZEREDO DA SILVA, RG n° 013.157.064-0 M.EX. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 03 de fevereiro de 2008. . Prot. n° 057.848/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 984 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIA FLORIANO DA SILVA, RG n° 002.096.417-50 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n°057.844/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 985 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLARISSA AMORIM DE MENDONÇA, RG n° 10.633.012-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 28 de fevereiro de 2008. Prot. n°057.850/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 986 - R E S O L V E prorrogar a designação de JACIARA FER REIRA LEMOS DA SILVA, RG n° 07.661.091-4 IFP, JOSE FELIPE CABRAL ALVES DA SILVA, RG n° 20.006.343-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 057.854/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 987 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO, RG n° 545.308-9 M.B. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, a contar de 08 de março de 2008. Prot. n° 057.855/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 988 - R E S O L V E dispensar HELOISA PIRES THOME, OAB/RJ n° 80.890 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Mendes. Prot. n° 057.856/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 989 - R E S O L V E dispensar CASSIA CRISTINA PEREIRA LOPES, RG n° 09.200.058 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Rio Claro. Prot. n° 057.857/2008\r\n\r\nId: 490397"
                    ],
                    "490398": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008-058705 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 1076/2008 - R E S O L V E aposentar, a pedido, o Exmo. Sr. Juiz de Direito de Entrância Especial, Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula nº 6272, com validade a contar de 02 de abril de 2008, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 490398"
                    ],
                    "490400": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1095 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA LUISA CARNEIRO LEÃO, Analista Judiciário, matrícula nº. 5574, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de março do corrente (processo nº. 2008/065665).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1096 - RESOLVE nomear FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO, RG nº. 11050825-6 - IFP/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Maria Luisa Carneiro Leão, por indicação da Desembargadora Márcia Perrini Bodart, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/065665).\r\n\r\nId: 490400"
                    ],
                    "490399": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1104/2008\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 5.066 de 09/07/2007 e na Lei nº 5.182, de 03/01/2008.\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2008, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Tribunal de Justiça, Fonte 99, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entra em vigor a contar de 31 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo II Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2008\r\n\r\nUNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0301\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n371.050,00\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n3391.39\r\n\r\n99\r\n\r\n371.050,00\r\n\r\n-\r\n\r\n371.050,00\r\n\r\n371.050,00\r\n\r\nId: 490399"
                    ],
                    "489535": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2000.126.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6378/88-INDENIZACAO P/DESAPROPRIACAO-3VC DA COM.DE V.REDONDA Protocolo: 200023580 REQUERENTE: PEDRO ALVES DA QUINTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia pessoal a d. Procuradoria-Geral de Justica. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 489535"
                    ],
                    "490401": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-058705\r\n\r\nAssunto: Fixação de proventos\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 08 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, com validade a contar de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 490401"
                    ],
                    "490393": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/232-RESOLVE remanejar o Desembargador CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES, da 2ª para a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/233-RESOLVE remanejar o Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, da 12ª para a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/234-DESIGNA o Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, para integrar a 18ª Câmara Cível, a partir de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/235-DESIGNA o Desembargador PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, para integrar a 2ª Câmara Cível, a partir de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/236-DESIGNA o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, para integrar a 7ª Câmara Cível, a partir de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/237-DESIGNA o Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do X Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 01 de abril de 2008, o V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL.\r\n\r\nATO M/238-RESOLVE tornar insubsistente, em parte, o Ato M/215, publicado no D.O. de 28 de março de 2008, no que diz respeito a designação da Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, Juiz de Direito do V Juizado Especial Criminal, para integrar a 2ª Turma Recursal Criminal, a partir de 01 de abril de 2008, face licença da Magistrada para tratamento de saúde, permanecendo nos seus demais efeitos.\r\n\r\nATO M/239-RESOLVE remanejar o Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, da 3ª para a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 490393"
                    ],
                    "490392": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/133\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, para auxiliar, a partir do dia 31 de março, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/134\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARCIA ALVES SUCCI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nATO MI/135\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Niterói, para assumir, no período de 1º a 04 de abril, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Drª Perla Lourenço Correa afastada nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\nATO MI/136\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, somente no dia 31 de março, a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sem prejuízo da 6ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira\r\n\r\n02) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 3ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 4ª Vara Cível da mesma Comarca, tornando insubsistente parte do item 80 do Ato MI/125;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira\r\n\r\n03) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, a 3ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 1ª Vara de Família da mesma Comarca, tornando insubsistente parte do item 85 do Ato MI/125.\r\n\r\nATO MI/137\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabiano Martins Manzini afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nId: 490392"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "490319": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº 043/08 (PROC. Nº 67.040/08)\r\n\r\nOBJETO: Compra de mobiliário\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO: 14 de abril de 2008, às 13h\r\n\r\nPREGÃO Nº 044/08 (PROC. Nº 067.044/08)\r\n\r\nOBJETO: Compra de mobiliário\r\n\r\nDATA DE JULGAMENTO: 14 de abril de 2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 490319"
                            ],
                            "489536": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0042/08 (Proc Nº: 271958/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de cartolina e papéis \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 15 de abril de 2008, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 489536"
                            ]
                        },
                        "Órgão julgador de Licitação": {
                            "Atos": {
                                "489537": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 150330/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0031/08, para serviço de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo os serviços de mecânica, elétrica, lanternagem, pintura, borracharia, alinhamento, balanceamento de rodas e lavagem dos veículos leves e pesados que compõem a frota do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Nova Rio Serviços Gerais Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.268.896,08 (três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e oito centavos). Decisão em 31/03/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 489537"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "461580": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS”, tendo como palestrante a Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, DOUTORA CLAUDIA LIMA MARQUES . O evento realizar-se-á em 7 de ABRIL DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nId: 461580"
                                    ],
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 155ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 3 de abril de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nSISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSEOs Desafios da (Re)inserção Social\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. Marcos de Abreu Basto Lima\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 487845"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 45ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 8 de abril de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (LEIS Nº 9.514/97 E Nº 10.931/04)”, tendo como palestrante: Dr. Melhim Namem Chalhub (Advogado e Professor) e como debatedor: Dr. Manoel da Silveira Maia (Presidente do Conselho da ABADI, Vice-Presidente do SECOVI e Presidente da FIABCI - Federação Internacional das Profissões Imobiliárias ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 489527"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Fórum Permanente de Direito Tributário, convidam para a 14ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 9 de abril de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - EMERJ).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nTEMA: A PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAbertura: Dr. Petrúcio Malafaia Vicente (Defensor Público - Vice Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Lobo Torres (Professor Titular de Direito Tributário a UERJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Cláudio Carneiro (Procurador Municipal e Professor da EMERJ)\r\n\r\nOrganização: Dra. Mônica Gusmão (Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ)\r\n\r\nSerão concedidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, \r\n\r\nSerão concedidas 2 (duas) horas de estágio pela OAB para os estudantes de direito participantes do evento.\r\n\r\nSerão concedidas horas pela ESAJ a todos os serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006-Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.go\r\n\r\nId: 487846"
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                                    "487922": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nCaminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o primeiro encontro do Curso Livre I - Caminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo, que será ministrado pelo escritor, jornalista e antologista, Bráulio Tavares. O curso tem como objetivos principais proporcionar ao leitor/espectador uma visão das diferentes modalidades do Fantástico, e de como elas podem enriquecer nosso conhecimento do Real. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de abril (hoje, 9, 16 e 30/04), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHOJE\r\n\r\nFreud e o Mundo do Inconsciente\r\n\r\n9/4 - Jorge Luis Borges e uma Filosofia do Fantástico \r\n\r\n16/4 - Luis Buñuel e o Surrealismo no Terceiro Mundo\r\n\r\n30/4 - O Fantástico na Literatura Brasileira\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 487922"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “ATUALIDADES DO DIREITO ELEITORAL E AS ELEIÇÕES DE 2008”, a realizar-se no dia 4 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h\r\n\r\n“ELEIÇÕES LIMPAS”\r\n\r\nPalestrante: Des. Roberto Wider - Presidente do TRE/RJ \r\n\r\n9h40min \r\n\r\n“O PAPEL DO MP ESTADUAL NAS ELEIÇÕES”\r\n\r\nPalestrante: Procurador de Justiça Marcos Ramayana - MP/RJ \r\n\r\n10h20min - Intervalo \r\n\r\n10h40min\r\n\r\nQuebra “O TRE/RJ E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Jacqueline Montenegro - Corregedora do TRE/RJ \r\n\r\n11h20min \r\n\r\n“O TSE E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos - TSE\r\n\r\n12h - Debates \r\n\r\n12h30min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Nagib Slaibi Filho - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Rodrigo Candido de Oliveira - Coelho, Ancelmo & Dourado - Advogados\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 4 (quatro) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 489242"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 56a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.081.340085-4 Protocolo: 200889918 IMPTEs: BRASILIA EMPRESA SERVICO TECNICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.015860-8 Protocolo: 200890363 IMPTEs1: ALBERTO VIRGILIO DIAS IMPTEs2: ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DOA APELACAO CIVEL N. 2007.001.58608 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200890122 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO6: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL DECLARATORIA N.2001.001.020399-1 DA 5.VARA DE FAZENDA PUBLICA 20.070.011517-8 Protocolo: 200887985 AUTORs: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.010.0612-0 Protocolo: 200869365 IMPGTEs: MICHEL MONT CORNIGLION IMPGTEs: RICARDO GHIZI CORNIGLION IMPGTEs: RENATO GHIZI CORNIGLION IMPGTEs: MARIA LUCIA BRANCO GHIZI OURIQUES ADVOGADOs: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES 0037578RJ IMPGDOs: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nRECURSO INOMINADO 2008.110.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200889655 RECTE.:s: FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nRECURSO INOMINADO 2008.110.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200890976 RECTE.:s: FABIANA CARVALHO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CARVALHO ROCHA 0132328RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15741 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.071397-7 Protocolo: 2008083387 APTEs: JUDITH MARQUES SAIDE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.032569-9 Protocolo: 2008085025 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15813 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.017560-8 Protocolo: 2008085065 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: REGINA TERESA ANDRE DOS SANTOS SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 966/99) 2000.001.001285-0 Protocolo: 2008085268 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027830-6 Protocolo: 2008085155 APTEs: VALERIA COUTINHO DE CASTRO APTEs: IRACEMA PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO JULG. EM CONJ.COM DECLARATORIA N.20060011137125. 2005.001.128168-4 Protocolo: 2008085264 APTEs: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO JULG.EM CONJ.EXECUCAO N. 20060010436066 2006.001.081296-9 Protocolo: 2008085260 APTEs: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15931 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.013809-7 Protocolo: 2008085315 APTEs: WEVERTON FURTADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004655-7 Protocolo: 2008085511 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16029 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001791-3 Protocolo: 2008085674 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APTEs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: FREDERICO D'ANDREA APDOs: ANA NORA GAMA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.004493-8 Protocolo: 2008085698 APTEs: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO ALVES DA SILVA 0065231RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16136 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.067.002269-0 Protocolo: 2008085652 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16139 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.062774-4 Protocolo: 2008086371 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APTEs2: SAUL HERZ MORELENBAUM (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SARAH MORELENBAUM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16153 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 2005.020.000299-4 Protocolo: 2008086412 APTEs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.s1: RODRIGO BARBOZA TABOAS PROC.MUNIC.s2: CARLOS GUSTAVO S SILVEIRA APDOs: MICHELLE LOUZADA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA COELHO CALDAS 0072792RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16180 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073862-1 Protocolo: 2008086555 APTEs: JOSE KOURY ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADO4: DR(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA 0086967RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16182 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.001034-9 Protocolo: 2008086421 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: ANGELA MARTA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.102190-0 Protocolo: 2008086631 APTEs: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA 0116009RJ APDOs: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057429-6 Protocolo: 2008086559 APTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: NAIR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16227 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015778-3 Protocolo: 2008085685 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTEs2: LIVIA MELLO MELONI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100498-0 Protocolo: 2008086724 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MISAEL JOSE DE SANTANA APDOs: JOSE CARLOS DE SANTANA APDOs: SAMUEL JOSE DE SANTANA APDOs: MARIA JOSE GONCALVES DE BARROS APDOs: MARILEIDE GONCALVES DE BARROS APDOs: MAURICEA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.015597-0 Protocolo: 200886039 AGTEs: HYRON FERNANDES DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ AGDO: LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09405 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.002.017451-5) 2008.002.003496-3 Protocolo: 200887472 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.204834-6 Protocolo: 200887176 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA AGDOs: IVANICE SERPA LOPES TIZZANO AGDOs: FELIPE SERPA LOPES TIZZANO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09442 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.002442-1 Protocolo: 200888418 AGTEs: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA 0098248RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09448 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.054.007344-4 Protocolo: 200888944 AGTEs: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.004456-6 Protocolo: 200889677 AGTEs: IVANY BASTOS FRANCA DAVID ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI 0134199RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09577 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL 2007.001.134691-0 Protocolo: 200888528 AGTEs: ANGELICA DE SOUZA ESMERADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.016713-1 Protocolo: 200887628 AGTEs: MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA AGTEs: MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO AGTEs: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09595 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.013024-1 Protocolo: 200888906 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: LEDA NEVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.007434-0 Protocolo: 2008081163 APTEs: THIAGO DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.051445-7 2005.001.029971-1 Protocolo: 2008085027 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 378/99 2001.001.027883-8 Protocolo: 2008085041 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152032-0 Protocolo: 2008085137 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: WALTER MACHADO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15987 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2004.066.004484-2 Protocolo: 2008086406 APTEs: ANA CLARA DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES 0067283RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15990 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007439-7 Protocolo: 2008086408 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: CELIA LIMA GUIMARAES APDOs: ROSANGELA LIMA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO 0119398RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082050-2 Protocolo: 2008086374 APTEs1: ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ APTEs2: FATIMA VERGINIA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ APTEs3: ERIC ALEXANDRE JOIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ APDOs: VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR 0064009RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR 0011819RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.013415-0 Protocolo: 2008086354 APTEs: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APDOs: HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA APDOs: ALESSANDRA GERARD ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.012431-0 Protocolo: 200885679 APTEs: MATHEUS NEVES SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: SUELI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ APDOs: FACA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16031 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.203.007916-0 Protocolo: 2008085662 APTEs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs: ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARONI 0078911RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.007916-0 Protocolo: 2008085665 APTEs: ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MARONI 0078911RJ APDOs1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOs2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.007719-6 Protocolo: 200886034 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: ANA CARLA DUARTE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16060 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.004.023118-4 Protocolo: 2008086428 APTEs: SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16097 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132727-3 Protocolo: 2008086510 APTEs: MARCOS ANTONIO ALVES MILANE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16111 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.017566-4 Protocolo: 2008085997 APTEs1: LORA RIBEIRO DA FONSECA P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ APTEs2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004369-6 Protocolo: 2008085513 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.010762-7 Protocolo: 2008085795 APTEs: BRENO GONCALVES LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16173 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.004.085525-1 Protocolo: 2008085786 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: CARLOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS 0111958RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16186 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004682-0 Protocolo: 2008085508 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL MONSTARDEIRO THEODOSIO GONCALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16202 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.016145-0 Protocolo: 2008086629 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16237 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151543-0 Protocolo: 2008086532 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDOs: ANA LUCIA DO VALLE RIBAS ADVOGADOs1: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.035364-6 Protocolo: 200886757 AGTEs: RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09437 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009679-4 Protocolo: 200888054 AGTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: TATIANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA 0114445RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09444 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.012014-8 Protocolo: 200887437 AGTEs: LUIS CLAUDIO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ AGDOs: NEUZA TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09464 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.042274-7 Protocolo: 200889262 AGTEs: FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09496 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076062-6 Protocolo: 200888714 AGTEs: DAVID COUTO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.040405-8 Protocolo: 200889005 AGTEs: ALEXANDRE PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09528 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.020695-9 Protocolo: 200888872 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09531 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.019301-7 Protocolo: 200888850 AGTEs: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09544 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152283-8 Protocolo: 200889065 AGTEs: RONALDO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09558 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.011.008585-2 Protocolo: 200888895 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: NADIA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR 0079442RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.114403-2 Protocolo: 2008074832 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.132210-4 Protocolo: 2008074833 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI 0140955RJ APTEs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDOs: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15544 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.066957-5 Protocolo: 2008082227 APTEs: ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO RAMOS FORMAGGERI REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS RAMOS FORMAGGERI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15564 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005199-5 Protocolo: 2008081164 APTEs: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDOs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15788 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.002926-6 Protocolo: 2008082883 APTEs: TARSILA FALEIROS GIAO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI 0174204SP ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO FERNANDO RICCI 0168898SP APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082952-3 Protocolo: 2008085362 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: CARLOS MENDES BARATA APDOs: HERMOGENES DA SILVA CONDE APDOs: SANTIAGO ABEL VILLEGAS LEDEZMA APDOs: MARIA REGINA CARNEIRO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 671/99) 2000.001.000591-1 Protocolo: 200885203 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15879 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.057581-9 Protocolo: 2008085603 APTEs: JOAO CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOs: ALESSANDRA CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS APDOs: HUMBERTO FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS 0042646RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15888 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020070171730. 2004.007.003864-5 Protocolo: 2008082775 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOs: JOAQUIM ALVES SANDIM ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16021 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.003046-5 Protocolo: 2008086430 APTEs: OZELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004403-2 Protocolo: 200885536 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADELINA GOMES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.067226-6 Protocolo: 2008086363 APTEs: LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ APDOs: ROSILENE DE ASSIS DARRIHU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004828-1 Protocolo: 2008085531 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16082 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: COBRANCA 2007.022.000758-8 Protocolo: 2008081124 APTEs: ROBERTO MARCIO TEOFILO ADVOGADOs: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO 0119468RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16089 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010859-5 Protocolo: 2008086360 APTEs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16094 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.154961-9 Protocolo: 2008086347 APTEs: UEDSON PEIXOTO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO 0222464SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16110 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012191-2 Protocolo: 2008086419 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: MANOEL GONCALVES REITOR APDOs: MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029210-0 Protocolo: 200886651 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ AP DOs: AMANDA BEATRIZ DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133930-5 Protocolo: 2008086372 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: JOAO LEPORAGE ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE WAINSTOK 0130925RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09347 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.001476-5 Protocolo: 200887584 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: ART QUALITY 2000 CONFECCOES LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09407 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.208.011613-6 Protocolo: 200887148 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ AGDOs: LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09411 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.060157-5 Protocolo: 200886995 AGTEs: ESTHER DE ARAUJO CUNHA AGTEs: JUSSARA GABRIEL DA ROCHA AGTEs: MARIA CRISTINA MACHADO ANDREATA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA 0147279RJ AGDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS E MILITARES DO BRASIL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079003-5 Protocolo: 200886876 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.081813-6 Protocolo: 200887477 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: ELZA SALAZAR BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005487-3 Protocolo: 200888056 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09461 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.078640-1 Protocolo: 200887592 AGTEs: ELISANGELA BRUNIZIO DE SOUZA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09463 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.076068-7 Protocolo: 200887554 AGTEs: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs2: LECIO DA ROCHA TABORDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09490 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.000975-7 Protocolo: 200888653 AGTEs: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: CAROLINA DA COSTA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA 0121494RJ INTERESSADOs1: IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ INTERESSADOs2: VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.104977-2 Protocolo: 200888755 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADOs: DR(a). ROMINA VIZENTIM 0133338SP AGDOs1: META TURISMO E VIAGENS LTDA AGDO2: JOSE ALFREDO LION Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09567 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.053921-3 Protocolo: 200891019 AGTEs: MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO 0141181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO 0146898RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151442-5 Protocolo: 2008082503 APTEs: RUBEM DAVID AZULAY ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15735 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.005345-1 Protocolo: 2008082888 APTEs: WALMIRA ANTONIA HILARIO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15760 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA INOMINADA E 2004.002.018637-6 ORDINARIA JULGADAS EM CONJUNTO 2004.002.013977-5 Protocolo: 2008085135 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APDOs: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.001727-3 Protocolo: 2008082763 APTEs: ESPOLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ APDOs: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN 0096505RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072192-7 Protocolo: 2008085447 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.012791-8 Protocolo: 2008085762 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: ANALIDAL NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16010 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ATENTADO 2005.040.001455-4 Protocolo: 2008086392 APTEs: CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ APDOs: JULIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IGOR CRAVEIRO GOULART 0142701RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16012 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002196-6 Protocolo: 200885781 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs1: GENIVALDO MEIRELLES BONAN ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16017 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000923-4 Protocolo: 2008085770 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ APTEs2: MATERIAIS DE CONSTRUCAO FONTES & PEREIRA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16064 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.030447-1 Protocolo: 2008086424 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: ALICELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16134 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2002.208.005712-4 Protocolo: 2008085793 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JORGE PEREIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16135 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE AUXILIO ACIDENTE 2006.038.006681-7 Protocolo: 2008085804 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDOs: JULIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16138 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.007.002125-0 Protocolo: 2008085962 APTEs: JANE PORCINA ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELES TINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.108265-1 Protocolo: 2008086614 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ILDA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.074617-4 Protocolo: 2008086525 APTEs: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs: ANA LUCIA LINO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16220 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086463-3 Protocolo: 2008086634 APTEs1: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APTEs2: MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS 0077550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.019421-9 Protocolo: 2008087665 APTEs: MARIA RITA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDOs: JOSE ANGELO CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE RAGONE CORTES 0086319RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.159119-3 Protocolo: 200885176 AGTEs: EMIDIO AUGUSTO DA PAZ ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ AGDOs: CID MENEZES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09216 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.001976-0 Protocolo: 200886582 AGTEs: AMARILDO JOSE MONKEN ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ AGDO: FACTORVILLE EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09283 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.099269-0 Protocolo: 200887500 AGTEs: MARTHA JOB AGTEs: EDUARDO SOUZA GOMES JOB AGTEs: AUGUSTO SOUZA GOMES JOB ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09342 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.071.001071-3 Protocolo: 200887630 AGTEs: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ AGDOs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO2: RADEC TELECOMUNICACOES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.119699-6 Protocolo: 200888070 AGTEs: CARMEM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09472 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.014.013419-1 Protocolo: 200888438 AGTEs: ESPOLIO DE IREZE LAFERE MESQUITA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.019008-3 Protocolo: 200889069 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: SIRLEY MARIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09519 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2007.063.004434-2 Protocolo: 200888452 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG AGDOs: PAULO ROBERTO THEODORO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09538 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.040745-3 Protocolo: 200889037 AGTEs: MARCIO GOMES NOIA AGTEs: JOESY FERREIRA RODRIGUES AGTEs: NILO CARDOSO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.053128-7 Protocolo: 200889266 AGTEs: AILA MARIA DE SOUSA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO 0129702RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: LINKPAR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09559 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR 2008.007.001101-6 Protocolo: 200890873 AGTEs: ROSELANE REIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ AGDOs: EVANDRO GUIZALBERTH ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09592 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.244776-9 Protocolo: 200888654 AGTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ AGDOs1: LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS AGDO2: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09603 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2008.026.000976-8 Protocolo: 200890497 AGTEs: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ AGDOs: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200890649 IMPTEs: AFONSO DE BRITO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029010-7 Protocolo: 200887485 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs: ALDAIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15683 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS JULGADA COM AS ACOES 2004.066.010495-4 (RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO), 2004.066.006717-9 (CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS), 2005.066.005824-7 (CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS) E 2005.066.005378-0 (CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS) 2004.066.006567-5 Protocolo: 2008085136 APTEs: ANDREA MOREIRA DORNELLAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ APDOs: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.209.012520-3 Protocolo: 2008085116 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: JOSE IVAN DA SILVA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE IVAN DA SILVA FREIRE 0045274RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.017201-3 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.019119-1 Protocolo: 2008085026 APTEs1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.039098-7 Protocolo: 2008085088 APTEs: LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELEN FERREIRA DOS SANTOS 0159344RJ APDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.024479-0 Protocolo: 2008085306 APTEs: EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA ME APTEs: CARLOS EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA APTEs: JOSE LUIZ VAZ DE MELLO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDOs: BRUNO BURICHE GROHS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15982 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.111190-9 Protocolo: 2008086358 APTEs: DEJAIR NAZARIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA 0033718RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15995 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005180-2 Protocolo: 2008086375 APTEs: SORAYA AL VES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16018 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.005.000583-5 Protocolo: 200886080 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDOs: STEFANO NORILLER ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.021.004020-7 Protocolo: 2008086394 APTEs: A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ APDOs: ARMINDO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004657-2 Protocolo: 2008085499 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DENI REZENDE MEDEIROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16079 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001923-2 Protocolo: 2008086004 APTEs: JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16166 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.045.005115-7 Protocolo: 2008085581 APTEs: MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA 0103855RJ APDOs: PATRICIA MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.117561-8 Protocolo: 2008086516 APTEs: NOELI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16200 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004172-0 Protocolo: 2008085526 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SINCHA BINEM KRAMER Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16212 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.149948-3 Protocolo: 2008086535 APTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA SANTANA BRAGA APDOs: CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES 0125482RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002187-5 Protocolo: 2008085684 APTEs: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.114632-4 Protocolo: 200887320 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDOs1: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.004204-0 Protocolo: 200888256 AGTEs: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2000.001.059638-0 Protocolo: 200888439 AGTEs: MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA 0019914RJ AGDO: DEIVISON LUIS MATA DO ROSARIO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.010569-3 Protocolo: 200888556 AGTEs: SHEILA APARECIDA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09492 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.044928-0 Protocolo: 200888762 AGTEs: ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E S/ ESPOSA ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09499 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.003579-9 Protocolo: 200889057 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: SILVIO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.013306-7 Protocolo: 200889008 AGTEs: ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA AGTEs: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs1: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ AGDOs2: SHIRLEY BAR ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs3: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA AGDOs: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ AGDOs4: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs5: MANUEL SOARES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ AGDOs6: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ AGDOs7: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.202.007691-8/B NA ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.202.007691-8 Protocolo: 200889484 AGTEs: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ AGDOs: MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2008.031.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.002.001700-8 Protocolo: 200883580 REPTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ REPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15807 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.021506-5 Protocolo: 2008085056 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APDOs: ANDERSON EMANUEL MESSIAS VIEIRA SANTIAGO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.060516-9 Protocolo: 2008085074 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 2004.001.106578-0 Protocolo: 2008085077 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15952 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.003.002232-3 Protocolo: 2008082790 APTEs: IAGO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDMILSON FONSECA DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007222-4 Protocolo: 2008086407 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: GETULIO GOMES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.006446-9 Protocolo: 2008086413 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MO TEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ APDOs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16141 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.004.035821-6 Protocolo: 200885779 APTEs: VALERIA MANHAES CASTELLETE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.048471-8 Protocolo: 2008086367 APTEs: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16209 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.202.006914-4 Protocolo: 2008085801 APTEs: MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ APDOs: MIGUEL ROSA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS 0050154RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE 0058603RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16225 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.003591-6 Protocolo: 2008085783 APTEs: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ APDOs: RITA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16226 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010765-2 Protocolo: 200886399 APTEs: AGER AGRI MAQUINAS AGRICOLAS E CONSERTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16238 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125712-0 Protocolo: 2008086351 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: PAULO ROBERTO ALVES APDOs: DILCEA SOARES ALVES APDOs: RUTE SOARES ALVES APDOs: SUELY ALVES MOREIA SOARES APDOs: LIDENEA ALVES DE ARAUJO APDOs: PAULO CESAR ALVES APDOs: ESTER SOARES ALVES APDOs: MIRIAM SOARES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09273 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.211.002301-9 Protocolo: 200885905 AGTEs: ELISETE MARQUES LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ AGDOs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09390 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2001.002.021836-0 Protocolo: 200886871 AGTEs: CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ AGDOs: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09443 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020142895 2007.002.006846-6 Protocolo: 200887527 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09474 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.064.001791-8 Protocolo: 200887624 AGTEs: ESPOLIO DE LEANDRO GONCALVES MAIA REP/P ADVOGADOs: DR(a). JOSELIO PENA DA SILVA 0049123RJ AGDOs: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: REGINA BEZERRA DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09487 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.101642-8 Protocolo: 200888672 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: IGOR BRAGANCA LOPES ARTHEMAN ROLIM ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09533 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.215417-1 Protocolo: 200888657 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA RITA GUIMARAES SIERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15606 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.002465-5 Protocolo: 2008081048 APTEs: SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA NETO ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: NILSA MESSNER ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE 0135483RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116212-0 Protocolo: 2008085144 APTEs: OSCAR PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2725/97) 99.001.146584-1 Protocolo: 200885219 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119070-0 Protocolo: 2008085280 APTEs: SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15920 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.007727-8 Protocolo: 2008082814 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: PAULO CESAR GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15925 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.017198-9 Protocolo: 2008082839 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: ISAIAS MICHAELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003241-6 Protocolo: 2008085809 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: WALTER DA CUNHA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SILVA FERRARO 0145388RJ ADVOGADO2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150704-4 Protocolo: 2008086364 APTEs1: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TABELIAO DO TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.071757-0 Protocolo: 200886650 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.054.014492-8 Protocolo: 200885777 APTEs: GUARACI VIEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO HENRIQUES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS 0121915RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16090 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.051895-9 Protocolo: 200886089 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: ECLAIR BRANDAO ROXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.114984-8 Protocolo: 2008086562 APTEs1: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APTEs2: LUCIANA LEIVA APTEs2: PAULO CESAR TELLES ANTUNES AD VOGADOs: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOs1: LUCIANA LEIVA APDOs1: PAULO CESAR TELLES ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOs2: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDOs3: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (2006.001.129195-3 E 2007.001.097019-0 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA) 2005.001.107920-2 Protocolo: 2008086443 APTEs: HEINZ TELLER ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ APDOs: DANIEL SCHECHTER TELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16150 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.141812-6 Protocolo: 2008086655 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000270-2 Protocolo: 2008086643 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: EDGARD PINTO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024677-3 Protocolo: 2008086539 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ APDOs: DEOLINDA COSTA EVARISTO ADVOGADO: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES 0131989RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004194-0 Protocolo: 2008085502 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS ALABERTO CARVALHO DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.088581-6 Protocolo: 2008086641 APTEs: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16196 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003057-0 Protocolo: 2008081126 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs: ROSANGELA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA 0138405RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16197 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DUPLICATA C/C INDENIZATORIA 2004.043.000875-0 Protocolo: 200886085 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTEs2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200883004 AGTEs: CLEBER CESAR DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JORGE RIBEIRO ARAUJO 0147596RJ AGDO: ANA FLAVIA DE SOUSA CAROLLO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.081412-8 Protocolo: 200886096 AGTEs: JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.086890-5 Protocolo: 200887344 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: ANDREA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09454 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2008.002.003467-7 Protocolo: 200887501 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.013687-1 Protocolo: 200888424 AGTEs: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ AGDOs: NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09495 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.034.000143-9 Protocolo: 200888729 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: BERNADETE MAGALHAES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09516 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFIVIO PREVIDENCIARIO 2008.001.029364-9 Protocolo: 200888463 AGTEs: LUCIANA CASTELLO BRANCO CAMPELO ADVOGADOs1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09523 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007859-7 Protocolo: 200888434 AGTEs: SANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09541 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.214025-1 Protocolo: 200888116 AGTEs: MARCOS VINICIUS BENEVENTO DESPINOY ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOs: SANDRA REGINA GILVAZ PONTES AGDOs: JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09572 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.003750-2 Protocolo: 200889592 AGTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: ANSELMO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09587 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.100031-7 Protocolo: 200889735 AGTEs: NALZIRA ALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.045544-1 Protocolo: 200885199 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CILEDA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA NOGUEIRA 0124291RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: HOMOLOGACAO 2002.209.007785-5 Protocolo: 2008082966 APTEs: MARIA TEREZA NETO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE 0011497ES APDOs: JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA 0135239RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15832 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.192772-0 Protocolo: 200885235 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ APDOs1: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDO2: POSTO JONAS BARCELOS CORREIA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.048796-1 Protocolo: 200885196 APTEs: GLAUCIA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15922 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.117825-8 Protocolo: 2008085029 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: MOACIR FONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.014378-5 Protocolo: 200882230 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTEs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AD VOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WERNER GRIPP ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.021.006293-0 Protocolo: 2008085766 APTEs: VITALINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16009 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.071924-2 Protocolo: 2008086356 APTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO 0038865RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16038 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.207.000658-0 Protocolo: 2008085699 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs: AUTO PECAS PARABOLQS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16048 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.001406-0 Protocolo: 200886037 APTEs: RAYSSA LISBOA DA CONCEICAO MORAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE BRITO DA COSTA 0144299RJ APDOs: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004836-0 Protocolo: 2008085529 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DEVANIR DE OLIVEIRA ROSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2007.209.001164-9). 2007.209.006220-7 Protocolo: 2008086078 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOs: JACOB LANSKY APDOs: DAGMAR IDUINA LANSKY ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA 0014927RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.120020-0 Protocolo: 2008086365 APTEs: RENATO CARVALHO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16124 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011547-8 Protocolo: 2008085700 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ARTUR LUIZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16132 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127939-2 Protocolo: 2008086518 APTEs: DAYSE RAMOS MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16140 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005039-8 Protocolo: 2008086376 APTEs: MARIA LAUDECI DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA 0133471RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16174 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.051007-5 Protocolo: 2008086565 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16204 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003756-2 Protocolo: 2008085127 APTEs1: SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100-003.769-3) 2007.001.198927-3 Protocolo: 200887509 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09457 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.058707-4 Protocolo: 200887342 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: MARCELO DO ESPIRITO SANTO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DORIA SILVA 0142956RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09462 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2001.208.001978-9 Protocolo: 200888339 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO: JOANA COSTA GODOI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09467 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.036113-8 Protocolo: 200888037 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: MANOEL JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA 0075093RJ ADVOGADO3: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.207.000254-2 Protocolo: 200888628 AGTEs: MARIA MARGARIDA RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ AGDOs1: RUTH DE CASTRO CARDOSO AGDOs2: MARCIA DE CASTRO CARDOSO AGDO3: SELMA CARDOSO SAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09491 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083803-2 Protocolo: 200888842 AGTEs: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09494 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083803-2 Protocolo: 200888861 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09500 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.208.001875-5 Protocolo: 200888788 AGTEs: SANDRA MARIA DE SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). NELMA ALVES DA SILVA 0095599RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MONTEIRO MARQUES 0147344RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09501 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.001875-5 Protocolo: 200888791 AGTEs: JOSE MANUEL ARANTES NUNES ADVOGADOs: DR(a). NELMA ALVES DA SILVA 0095599RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO ADVOGADO: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09518 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.007219-0 Protocolo: 200888040 AGTEs: CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09543 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112123-1 Protocolo: 200889283 AGTEs: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM AGTEs: MAURO CESAR SIQUEIRA LOUVAIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP ADVOGADO2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS 0192089SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.038.016599-0 Protocolo: 200881319 AUTORs: ALFREDO FERREIRA HAFNER ADVOGADOs: DR(a). NORMA PIRES FONSECA 0082892RJ REU: RAMON ROBERTO KIMMEL HAFNER REP/P/SUA MAE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nQuebra *** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40797 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 505 - ACIDENTE DO TRABALHO 97.683.000915-6 Protocolo: 2006194530 APTEs: SEBASTIAO ROSA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.117574-4 Protocolo: 2008085283 APTEs: AMERICLIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15837 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.003657-4 Protocolo: 2008083439 APTEs: JOSE GAUDENCIO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15841 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.066.004691-9 Protocolo: 2008082859 APTEs: VALTER NICOLAU IZIDORIO ADVOGADOs: DR(a). ORIVAL PRANGE APDOs: LOURDES DE FATIMA RODRIGUES BERLANDO ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO 0052533RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15870 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.000830-9 Protocolo: 2008079198 APTEs: GRES ACADEMICOS DE SANTA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO 0074798RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: NATALIA MORAES LOURENO DE SOUZA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.203.012213-5 Protocolo: 2008082865 APTEs: JOSE TARCISIO BEZERRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO 0076659RJ APDOs: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIANA JACOB ELIAS JOAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR 0009307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15900 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.000759-7 Protocolo: 200883855 APTEs: ROSA DE ALMEIDA MENDONCA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15907 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006.028.020919-9) 2007.028.003829-2 Protocolo: 2008082896 APTEs: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOESER ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.003200-8 Protocolo: 200885125 APTEs: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.147249-9 Protocolo: 2008085193 APTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016662-5 Protocolo: 2008085258 APTEs: CLAUDIO FARIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CID RIVERA 0119686RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15994 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.027487-8) 2006.001.011824-0 Protocolo: 2008086346 APTEs: PAULO ROBERTO NOGUEIRA CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER 0120107RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16042 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.031.001305-3 Protocolo: 2008086432 APTEs: JORGE MICHAEL BARBOSA GAMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOHNSON SILVA DA GAMA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16065 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.206.006348-4 Protocolo: 2008085575 APTEs1: INSTALA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ 0130561SP APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs3: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOs1: MARILENE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ APDOs2: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADO2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ 0130561SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16075 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.048908-1 Protocolo: 2008086361 APTEs1: MARIA IDALINA FERREIRA TAVARES APTEs1: ISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO 0142855RJ APTEs2: BAR BRACARENSE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE 0046611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16077 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.003.001599-7 Protocolo: 200885787 APTEs1: ADILSON ALEXANDRE DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ APDOs2: ADILSON ALEXANDRE DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003404-5 Protocolo: 2008081129 APTEs: HSBC BANK BRASIL S BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ APDOs: DAMIAO CAMILO DE ELY ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16112 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.001019-3 Protocolo: 2008085960 APTEs: VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.117826-7 Protocolo: 2008086445 APTEs: HELIO FARIA LEMOS FERREIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL 0062005RJ APDOs: GISLAINE ROCHA NERBAS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16176 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.002251-0 Protocolo: 2008086420 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: LUZIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.011023-0 Protocolo: 200883741 AGTEs: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ AGDOs: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09218 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.027650-0 Protocolo: 200887155 AGTEs: MARCOS LUIZ CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ AGDO: UNIBANCO CAPITALIZACAO GRUPO UNIBANCO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09316 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062556-5 Protocolo: 200882630 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: ANTONIO CARVALHO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09446 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.054.007343-2 Protocolo: 200888990 AGTEs: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09466 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001767-6 Protocolo: 200888430 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: GIL FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ INTERESSADOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09471 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.046985-9 Protocolo: 200889462 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES AGDOs: LINDE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09476 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.001377-8 Protocolo: 200888488 AGTEs: ALICE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE AGDO2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.098179-0 Protocolo: 200889022 AGTEs: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES AGDOs: ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES AGDOs: MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES AGDOs: FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09579 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.050940-3 Protocolo: 200889727 AGTEs: MARIA FRANCIRENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: AZUL SEGUROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.107190-4 Protocolo: 200889772 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA AGDOs: ADELMO RODRIGUES DE FARIAS AGDOs: ENIR JOSE DA COSTA AGDOs: FIDELINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS 0079754RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.203.019150-7 Protocolo: 200889778 IMPTEs: ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159354-5 Protocolo: 2008089151 IMPTEs: MARCELO GUARINO TAVARES DEF.PUBLICOs: SIMONE HADDAD LOPES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO 2007.208.013328-0 Protocolo: 200887623 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CONDOMINIO AVENIDA SAVANA INTERESSADO2: MANOEL DE MAGALHAES BASTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00426 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.098645-5 Protocolo: 2008085145 AUTORs: CELINA MAYNARD LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15702 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000319-5 Protocolo: 2008079208 APTEs1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15810 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.028.020666-6 Protocolo: 2008082903 APTEs1: FERNANDO ISQUIERDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ APTEs2: JULIO CESAR VAGO NEVES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FABRICIA DOS SANTOS LEAL VAGO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MERCADO IMPERIAL DE MACAE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.130611-5 Protocolo: 2008085169 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: DR(a). GERMANO KAMAROFF 0024979RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146251-6 Protocolo: 200886639 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: HORACIO JOSE VILLAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16050 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.014080-4 Protocolo: 2008086426 APTEs: CRISTIANE PESSANHA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16073 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.001863-3 Protocolo: 2008086429 APTEs: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.081797-9 Protocolo: 2008086581 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: IEHESKEL BOTNER ADVOGADO: DR(a). RENATA BOTNER 0072105RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.086095-2 Protocolo: 2008086636 APTEs: CRISTINA SEVERIANO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16104 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.158216-7 Protocolo: 200886647 APTEs: ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS 0107232RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013837-0 Protocolo: 2008086575 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: DENISE VICENTE CORREIA MARQUES APDOs: HUMBERTO VICENTE CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.002303-7 Protocolo: 2008085994 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APTEs2: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16154 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045063-7 Protocolo: 2008086573 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JOSIEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005126-7 Protocolo: 2008085505 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16193 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.006070-0 Protocolo: 2008085955 APTEs: MICHAEL SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDOs: MONICA CORREA CUNHA SILVA APDOs: ALESSANDRA MARIA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO 0146446RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES 0146447RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16195 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (JULG. EM CONJ/C/MED. CAUTELAR INOMINADA 2000.001.030039-8). 99.001.158078-2 Protocolo: 2008086531 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ APTEs2: WAGNER PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16207 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.038921-7 Protocolo: 2008085803 APTEs: JANE DE SOUSA MELCOP ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09191 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.058.000286-4 Protocolo: 200884687 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: ELENIR SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.125178-5 Protocolo: 200885597 AGTEs: ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09419 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000653-6 Protocolo: 200888382 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09423 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003674-5 Protocolo: 200887405 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005479-4 Protocolo: 200888058 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.018645-2 Protocolo: 200888165 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: IVANETE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09480 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2003.001.106946-0 Protocolo: 200888581 AGTEs: LUZIA SOSSAI VILELA ADVOGADOs1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADOs3: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ AGDOs: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09520 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004170-6 Protocolo: 200888745 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: LENE EVERSON SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09530 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, POR DANO MATERIAL E DANO MORAL E LUCROS CESSANTES 2007.045.004012-7 Protocolo: 200889352 AGTEs: MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDOs: FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.010120-2 Protocolo: 200888891 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: LUIZ RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.162919-9 Protocolo: 200888673 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15947 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.091120-3 Protocolo: 2008085357 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15992 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2005.002.024760-5 Protocolo: 2008086401 APTEs: CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR(JULG.C/C ACAO POPULAR 2001.002.020156-5) 2001.002.018428-2 Protocolo: 2008081162 APTEs: PAULO FERREIRA DA SILVA APTEs: BRAULIO VIDAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO MIRANDA PALMEIRA APDOs2: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ APDOs3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16024 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.012189-0 Protocolo: 2008085982 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16034 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016950-0 Protocolo: 2008086395 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: GIL MARTINS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001032-5 Protocolo: 2008086422 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: SELMA MARIA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16052 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.014.000159-2 Protocolo: 2008086427 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: MARIA MARGARETH NETO CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16057 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.087.002605-0 Protocolo: 2008086030 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: ANA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16117 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023523-4 Protocolo: 2008086369 APTEs: HANS BERND FRESE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16157 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.115609-0 Protocolo: 2008086656 APTEs: GLAUCO FERNANDES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ APDOs: CELIA MARTINS CORTEZ APDOs: DILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA 0034547RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16158 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2005.037.007946-1 Protocolo: 2008086417 APTEs: ALCENIDES DE ASSIS FERREIRA APTEs: ANGELA MARIA DAMAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.186788-0 Protocolo: 200886522 AGTEs: CARLOS TAVARES DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09357 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA, DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2002.026.008041-3 Protocolo: 200887632 AGTEs: MEIRELLES & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09460 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177314-8 Protocolo: 200887513 AGTEs: OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0147770RJ AGDOs: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09502 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069977-6 Protocolo: 200888813 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09573 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.006132-9 Protocolo: 200889765 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA LAGE GRECO 0134495RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09591 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.047266-9 Protocolo: 200889476 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs1: ROSALIA FERNANDES DA SILVA PERES AGDOs1: VALTER PERES DA SILVA AGDOs1: VALDIR PERES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA REP/P/S/ADMINISTRADOR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09600 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.039478-6 Protocolo: 200890640 AGTEs: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: DIOGO BRISO MAINARDI AGDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00430 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR (JULG.C/C ACAO POPULAR 2001.002.18428-2) 2001.002.020156-5 Protocolo: 2008081167 AUTORs: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADOs2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ REUs2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ REUs3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA REUs4: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.006.007570-0 Protocolo: 2008082228 APTEs: PORPHYRIO CASTRO DA ROCHA FILHO ME ADVOGADOs: DR(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO 0083779RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119166-1 Protocolo: 2008082170 APTEs: SANDRA HELENA COUTINHO QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15778 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025697-9 Protocolo: 200885174 APTEs: JULIANA DO REGO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.022457-1 Protocolo: 2008085300 APTEs: MURILO MARIOZI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.047245-7 Protocolo: 2008085311 APTEs: CARLOS PIJOAN POSA ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS 0024660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388RJ APDOs: IRENE HELENA PIEKARCZYK ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH 0052593RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15924 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010939-0 Protocolo: 200883426 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: MAURICIO ADIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR 0022448RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004800-3 Protocolo: 200882918 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO BARBOSA RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.140857-8 Protocolo: 2008085189 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: RAIMUNDO DAMIAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16016 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO EM APENSO AO INVENTARIO 2005.001.117560-4 2006.001.087636-4 Protocolo: 2008086635 APTEs: MARTHA MARIA MARINHO TEPER APTEs: ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO APTEs: PEDRO SERGIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ APDOs: CLEIA MARINHO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.209.003391-0 Protocolo: 2008083839 APTEs: SEBASTIAO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: WITHNEY RODRIGUES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA 0083202RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA 0026416RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014044-9 Protocolo: 2008085765 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: JOSE ORLANDO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16067 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.038.019322-5 Protocolo: 200885784 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOAO CLEMENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16144 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.033744-4 Protocolo: 2008086654 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: LUCIA MARIA QUINTINO VASCO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.034621-1 Protocolo: 2008086349 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOs: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16148 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001808-3 Protocolo: 2008085647 APTEs: DJANE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067427-0 Protocolo: 2008086653 APTEs1: HERCULES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS 0092931RJ APTEs2: DEIVID DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE 0111150RJ APTEs3: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16177 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.078.000766-6 Protocolo: 200885792 APTEs1: ANDRE DA SILVA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RENE SANTOS 0035914RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APTEs2: JOSE ROBERTO FUZETTE APTEs2: LAGOON EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.148939-6 Protocolo: 2008086720 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ APDOs: FABIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16242 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004835-0 Protocolo: 2008085577 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ANTONIO CORREA SOBRINHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16245 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.045.003711-7 Protocolo: 2008085774 APTEs: OTACILIO CANDIDO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ APDOs1: JOAO CARLOS MOREIRA JARDIM APDOs1: LUCIANO MOREIRA JARDIM APDOs1: JANAINA MOREIRA JARDIM GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs3: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM APDO4: OSVALDO PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004559-0 Protocolo: 200887465 AGTEs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS 0053790RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005294-1 2007.001.154346-5 Protocolo: 200887492 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.030118-1 Protocolo: 200887038 AGTEs: MARIA ELIZABETH DA SILVA AGTEs: JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA 0147064RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09431 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007411-0 Protocolo: 200887571 AGTEs: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09452 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.072120-2 Protocolo: 200887468 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: SERGIO TADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS 0096880RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.063335-7 Protocolo: 200887938 AGTEs: ANDRE LUIZ CARVALHO LYRIO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09459 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.005060-0 Protocolo: 200886920 AGTEs: DIOCELIO DALTRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL 0140595RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ AGDOs: GLEYCE JANE FRAUCHES DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIBEIRO NUNES 0127114RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09504 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.012610-6 Protocolo: 200889021 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDOs: ELIANE FELIX DA COSTA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09557 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 99.002.014519-7 Protocolo: 200889053 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: HELENA DE SOUZA FERREIRA POR SI E REP E ASSIST/S/FILHOS AGDOs: ADRIANO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.104579-9 Protocolo: 200889757 AGTEs: KEVIN FARIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09584 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.078180-0 Protocolo: 200888103 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: MARIA FABIOLA IDALINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09598 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085982-2 Protocolo: 200888492 AGTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA 0184249SP AGDOs: CLAUDIA ABREU FONSECA AGDOs: MARIA MAUD ABREU FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DARIO CORREA 0014592RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00429 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.063.006951-8 Protocolo: 2008085785 AUTORs: JOSIMERE SIMAS DO ESPIRITO SANTO AUAD ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15558 Origem: SAPUCAIA Acao: TB - 6654A - CONCESSAO DE BENEFICIO 2003.057.000512-2 Protocolo: 2008082226 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ APDOs: GENICE MARINI COUTINHO OTTERO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15730 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011725-8 Protocolo: 2008083411 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR 0114601RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15767 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.028.019595-4 Protocolo: 2008082910 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDOs: VANDA MARIA HENRIQUE PELETEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 956/90) MANUTENCAO DE POSSE 90.001.099958-3 Protocolo: 2008083472 APTEs: LENIO RIBEIRO GOMES APTEs: NILZA MACEDO GOMES APTEs: LUIZ DA SILVA APTEs: ROSIANE MARIA DE SOUZA CARDOSO SILVA APTEs: JOSE SAMUEL COSTA DA SILVA APTEs: DAYSE COUTINHO DA SILVA APTEs: ELSON DE CARVALHO ESTEVES APTEs: SONIA MARIA VIDAL ESTEVES APTEs: SERGIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: EMILSE DUARTE SILVA OLIVEIRA APTEs: JACY DOS SANTOS APTEs: EZEQUIEL NEVES SOEIRO FILHO APTEs: RUBEM SILVA APTEs: MARILDA AMANCIO SILVA APTEs: JOSE ARI COSTA ARAUJO APTEs: RONY BARRETO CARDOSO APTEs: IVO DOS SANTOS FILHO APTEs: JOSSANAN PEREIRA DOS SANTOS APTEs: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS APTEs: VALBER DA CUNHA PIMENTEL APTEs: SERGIO LUIZ DE ARAUJO APTEs: CARMEN LUZIA DIAS ARAUJO APTEs: DOUGLAS DA SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.087263-2 Protocolo: 2008082521 APTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15934 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.016400-6 Protocolo: 2008085114 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: IDALINA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15984 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002226-0 Protocolo: 2008085521 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO PIRES ADVOGADOs: DR(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE 0095125RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15988 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 98.001.170077-3 Protocolo: 2008086357 APTEs1: KUSAMA CO MERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ APTEs2: ALBINO BASTOS LEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16053 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.000208-0 Protocolo: 2008086423 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: ROSELI PORTO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16080 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.024943-5 Protocolo: 2008086433 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: JUDITH SOARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16101 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.001354-4 Protocolo: 2008086348 APTEs: MONICA MESQUITA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDOs: MONICA MARIA MARTINS FERREIRA APDOs: SERGIO RICARDO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.004170-1 Protocolo: 2008082957 APTEs: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA 0113746RJ APDOs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0051526RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004838-4 Protocolo: 2008085527 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE HERDY BOECHAT Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.107040-0 Protocolo: 2008086570 APTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APDOs: LAR AUTO REBOQUE LTDA APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16163 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.073800-1 Protocolo: 2008086567 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LEONCIO SABINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16178 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.207.005273-5 Protocolo: 2008086003 APTEs: JANETH DAS CHAGAS GAMA ADVOGADOs: DR(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA 0050757RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS 0068381RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16230 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002578-1 Protocolo: 200886435 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: ADELAIDE THADEIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059712-8 Protocolo: 2008086587 APTEs: ODILA CARNEIRO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09146 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.005882-7 Protocolo: 200885609 AGTEs: IRENI OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0135339RJ AGDOs1: VITORIO MANOEL PIPPI MARTINS AGDOs2: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AGDOs3: RENATO MACEDO PEREIRA AGDOs4: CARLA DA SILVA LOTA AGDOs5: WALTER ROMERO AGDOs6: PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS AGDO7: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09150 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: (577) EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.1996.064.000181-1 96.064.000182-3 Protocolo: 200885848 AGTEs: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09398 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.002.017459-0) 2008.002.003478-1 Protocolo: 200887481 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.079498-3 Protocolo: 200887373 AGTEs: PAULINA SZTERN ADVOGADOs: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09445 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.006200-1 Protocolo: 200888002 AGTEs: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA 0092939RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09453 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.168346-9 Protocolo: 200888142 AGTEs: VANDA TERESA PASTRO ADVOGADOs: DR(a). EUCENE DOS SANTOS REGO 0070326RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09465 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: DEMOLITORIA 2006.003.004073-6 Protocolo: 200888457 AGTEs: DENISE FERREIRA TORRES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09503 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.006444-8 Protocolo: 200888946 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: PRISCILLA RODRIGUES PADILHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.002590-3 Protocolo: 200889056 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ANGELO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09542 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 2008.202.006386-9 Protocolo: 200888736 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CADINHA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09549 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.070741-9 Protocolo: 200889430 AGTEs: MARCO ANTONIO TEODORO AGTEs: JOSE DONATO DAMACENO AGTEs: RONALDO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ AGDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15666 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.070376-0 Protocolo: 2008085356 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: JACIRA MATOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15825 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.003665-9 Protocolo: 2008082874 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARIA HELENA GONCALVES MIDAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOURAO 0026127RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS 0069297RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15894 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.001166-3 Protocolo: 2008085129 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ APTEs2: MARIA LILIA DINIZ RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY 0096900RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15919 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.096813-4 Protocolo: 2008085342 APTEs: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ APDOs: SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15930 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004760-6 Protocolo: 200882921 APTEs: MU NICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16005 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080381-2 Protocolo: 2008086528 APTEs: FABIO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ APDOs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO 0070772SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16006 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002201-9 Protocolo: 2008085772 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APDOs: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16013 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.066.002942-0 Protocolo: 2008085671 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16043 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 807/03 COBRANCA 2003.082.000680-0 Protocolo: 2008086411 APTEs: PAULO CESAR CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDOs1: CEREAIS PERINE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS PEREIRA 0017136GO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16051 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.067974-0 Protocolo: 2008086393 APTEs: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDOs: NATALICIO AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA 0040345RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16055 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.071461-3 Protocolo: 2008086415 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: HELIO BARRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16059 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.027148-9 Protocolo: 2008086425 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: VITORIO MUGUET RENNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16072 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004695-8 Protocolo: 2008085534 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS SCHIMIDT Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16083 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANO 2006.002.066114-0 Protocolo: 2008085653 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APDOs: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.017218-3 Protocolo: 2008086000 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: HERALDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090695-5 Protocolo: 2008086569 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: MANOEL TIAGO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034962-8 Protocolo: 200886648 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: ABEL MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KEREN FARAH ARRUDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.111420-9 Protocolo: 2008086506 APTEs: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16190 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.206.003145-0 Protocolo: 2008082822 APTEs: JOSE RAMOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILDA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.003696-4 Protocolo: 2008085598 APTEs1: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL 0129015RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ APTEs2: DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM 0063878RJ APDOs: ELAINE SILVA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA 0124940RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16367 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TB 686 - ACAO POPULAR 99.050.000119-5 Protocolo: 200887725 APTEs: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.209.003131-4 Protocolo: 200881690 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDO: SILVANA MARIA VASCONCELOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09147 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.003.020659-8 Protocolo: 200884086 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA PRADO ESPIRITO SANTO BACELLAR 0156445SP AGDOs: LECI JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151705-0 Protocolo: 200885346 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.086499-7 Protocolo: 200886301 AGTEs: JOSE MANOEL RODRIGUES AGTEs: JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: CARLOS ALBERTO CORREA RODRIGUES AGTEs: VAGNER CORREA RODRIGUES AGTEs: LUIZ ANTONIO RODRIGUES AGTEs: JOSE FRANCISCO RODRIGUES AGTEs: JOELMA CORREA RODRIGUES AGTEs: ALMERINDA CORREA RODRIGUES FILHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO 0140395RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09323 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 97.532.001992-5 Protocolo: 200885081 AGTEs: SILVIA LUCIA GUERRA CARIN INVTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09325 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2008.206.001861-9 Protocolo: 200885380 AGTEs: ANTONIO MARCOS DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VIVIANE PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005126-2 Protocolo: 200887463 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARCIA DANIELLE BEZERRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09429 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.012933-0 Protocolo: 200887625 AGTEs: CARTORIO DO 1ª OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ AGDOs: HELIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER ADVOGADO: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09451 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.077.002733-8 Protocolo: 200888410 AGTEs: ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09489 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.069889-1 Protocolo: 200888752 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: CELESTE DUARTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.021.008974-4 Protocolo: 200888502 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ AGDO: AMAURI MACEDO CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09514 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.121970-8 Protocolo: 200889059 AGTEs: ASSIBGE SINDICATO NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ AGDOs: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ INTERESSADOs: JOSE RENATO CARDOSO QUIRINO ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.146354-8 Protocolo: 200889258 AGTEs: IVETE RENOR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09547 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.209.005918-1 Protocolo: 200889051 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09583 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018737-6 Protocolo: 200889884 AGTEs: ALCINO MONTEIRO AGTEs: EDSON DE ALMEIDA ABREU AGTEs: JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15710 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.067.002014-3 Protocolo: 2008083875 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JORGE NUNES DA NATIVIDADE Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038322-3 2005.001.142060-0 Protocolo: 2008085028 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.205.005044-9 Protocolo: 2008085681 APTEs: CLAUDIA DA SILVA BRINGHENTI GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.076268-1 Protocolo: 2008086583 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: AFONSO REZENDE APDOs: ANANIAS REZENDE APDOs: MARIA IVANETE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16061 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.082397-0 Protocolo: 2008086728 APTEs: MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2002.001.123983-1 Protocolo: 2008086731 APTEs: MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16130 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.030954-4 Protocolo: 2008086355 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: NICEAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16175 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.001141-5 Protocolo: 2008085807 APTEs: NEIVA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16191 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027343-0 Protocolo: 2008086625 APTEs: MARINA ROCHA MORAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.035388-7 Protocolo: 2008086554 APTEs: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA 0138467RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ APDO: CAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16198 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097185-6 Protocolo: 2008086557 APTEs: FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16210 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008057-9 Protocolo: 200886402 APTEs: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16219 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE COMODATO 2006.003.004179-0 Protocolo: 2008085788 APTEs: FUNTRESVE FUNDACAO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME ADVOGADOs1: DR(a). AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA 0133678RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA 0114173RJ APDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16221 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004481-0 Protocolo: 200885512 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.019032-9 Protocolo: 2008086536 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ROSANE CHAVES XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.205.000332-0 Protocolo: 200887217 AGTEs: CARLOS LUIS BIOSA ADVOGADOs: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR 0090025RJ AGDOs: ALVARO JOSE VERICIMO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA 0126210RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09308 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.131058-1 Protocolo: 200887360 AGTEs: SERGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09310 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: AIMENTOS 2003.202.013421-9 Protocolo: 200887377 AGTEs: THAMIRIS CRISTINE CRUZ DE SOUZA REP/P/S/MAE AGTEs: JHONATAN CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ AGDOs: ANTONIO HENRIQUE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES 0124928RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09412 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 31503 COBRANCA 2001.063.001292-3 Protocolo: 200887122 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDOs: MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09436 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.014817-9 Protocolo: 200888218 AGTEs: RENAN TECIDOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ AGDOs: KALLYTZA CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09475 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.015731-6 Protocolo: 200888936 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: EVANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09482 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006280-2 Protocolo: 200888744 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VICENTE VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.112912-2 Protocolo: 200889014 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09580 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.061497-1 Protocolo: 200889495 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDOs: GABRIEL DIAS EMILIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026112-9 Protocolo: 200889284 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.162491-8 Protocolo: 2008085298 APTEs: ANDREIA DA COSTA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA XAVIER 0084726RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15842 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.068458-0 Protocolo: 2008085349 APTEs: PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15866 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.009749-7 Protocolo: 2008083716 APTEs: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ APDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15941 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077808-1 Protocolo: 2008085348 APTEs1: EUNICE VENANCIO ALVES APTEs1: ELIANE VENANCIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165801-3 Protocolo: 2008085082 APTEs: LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ APDOs: JOAO JOSE MOURA MAINART ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO PRINCIPAL : 1995.001.034830-3) 2006.001.027194-6 Protocolo: 2008086590 APTEs: CLUBE MEIO CAMINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES 0022172RJ APDOs: MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16041 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059798-3 Protocolo: 200886645 APTEs: JOSE CARLOS XAVIER DE PINA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.136127-8 Protocolo: 2008086599 APTEs: REGINA PAULA GOMIDE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ APDOs: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO 0036034MG ADVOGADO2: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA 0036589MG Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16069 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 15687 - ACIDENTE DO TRABALHO 94.066.000171-0 Protocolo: 2008086007 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: EDIMAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16070 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002082-5 Protocolo: 2008086436 APTEs: APARECIDA MARIA MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16071 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.024.001281-2 Protocolo: 2008085990 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004716-4 Protocolo: 2008085697 APTEs1: MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA APTEs1: LUISA ALVES DE SOUSA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA 0116883RJ APTEs2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16120 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009071-8 Protocolo: 2008085702 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDOs: MARIA APARECIDA SYDIO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006881-8 Protocolo: 200886640 APTEs: JOHN CARLOS NERIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16125 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029804-9 Protocolo: 2008086368 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ZENAIDE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16133 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066167-3 Protocolo: 2008086500 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: JOSE LUIZ D' ALMEIDA BARONTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA 0130879RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.009226-0 Protocolo: 2008080980 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDOs: PAULO NIRLAN SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16164 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.006409-2 Protocolo: 2008085806 APTEs1: WALTER CORREA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013867-4 Protocolo: 2008086414 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: HELENA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16171 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001118-9 Protocolo: 2008085667 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs: LUCIENE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.132652-9 Protocolo: 2008086642 APTEs: GUARACY DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.067740-9 Protocolo: 2008086584 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: JORGE ALUIZIO DIAS DUARTE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09001 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 21044 EXECUCAO 96.001.007807-7 Protocolo: 200883701 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ AGDOs: COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA AGDOs: ADMA KURY GAZAL AGDOs: MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09335 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.212.002141-1 Protocolo: 200887035 AGTEs: PAULO SERGIO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDO: CONDOMINIO UBA PENDOTIBA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09393 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.236119-0 Protocolo: 200887256 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ELZIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA ACAO DE EXECUCAO 2007.100.002217-3 2007.001.211435-5 Protocolo: 200887604 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.048454-6 Protocolo: 200886803 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO C FERREIRA AGDOs: MARIA CECILIA STUDART CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09478 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.079.001048-1 Protocolo: 200888006 AGTEs: IZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ AGDOs: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09498 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169235-5 Protocolo: 200888787 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALERIA GUEDES NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PATROCINIO 0133735RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09505 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.021387-3 Protocolo: 200888900 AGTEs: RODRIGO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2000.001.164258-0 Protocolo: 200889075 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'0RO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09581 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005638-3 Protocolo: 200887629 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO POMPEO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010461-3 Protocolo: 200855652 EMBTEs: ROSIMERE DE FRANCA PATROCINIO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ EMBDOs: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS 0137550RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15743 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.007208-3 Protocolo: 2008083865 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTEs2: JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.001949-5 Protocolo: 2008085133 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: KAUE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.003485-0 Protocolo: 2008085313 APTEs: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.002376-3 Protocolo: 200882192 APTEs: MARIA DAS GRACAS BALBINA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO 0092462RJ ADVOGADOs2: DR(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ 0100046RJ APDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.136792-8 Protocolo: 2008086370 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ APDOs2: HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 2003.001.061349-8 Protocolo: 2008086732 APTEs: MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16030 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.207.002527-8 Protocolo: 200885776 APTEs: ANDERSON KIFFER BENA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO 0138731RJ APDOs: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16044 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E MONITORIA 2000.001.110592-5 JULGADAS EM CONJUNTO 99.001.062568-0 Protocolo: 2008086352 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150993-7 Protocolo: 2008086503 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOs: JOSE CLAUDINEI EVERTON NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16085 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130437-6 Protocolo: 2008086511 APTEs: NIZETE SOUZA BOMFIM ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124899-0 Protocolo: 2008086498 APTEs: IVAN DE LIMA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO (2003.001.002702-0 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE) 2003.001.061122-2 Protocolo: 2008082139 APTEs: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PERRI NI BODART 0047776RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16119 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.546.006866-5 Protocolo: 2008085980 APTEs: EDUARDO LOESCH PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES 0115505RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131688-3 Protocolo: 2008086578 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: FERNANDO FRANCO VALLE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16217 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015075-2 Protocolo: 200886404 APTEs: ROSELI DOS SANTOS APTEs: VALDEREZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA 0107033RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.202.014525-0 Protocolo: 2008085800 APTEs1: ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA 0146880RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS 0138737RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09143 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044620-5 Protocolo: 200885942 AGTEs: KATIA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117771-8 Protocolo: 200889044 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: GENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09525 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.008369-2 Protocolo: 200889071 AGTEs: GONCALO OLIVEIRA SALES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09570 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.082117-4 Protocolo: 200888433 AGTEs: ISABEL DE PAULA ANTUNES DAVID ADVOGADOs: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.111363-0 Protocolo: 2008078949 APTEs: WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15817 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012989-6 Protocolo: 2008085288 APTEs: ADRIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.048582-2 Protocolo: 2008085270 APTEs: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15935 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067301-8 Protocolo: 2008085251 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: LEA COGAN STUL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 2006.001.110038-2 Protocolo: 2008085048 APTEs: MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: HARON NIGRI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ APDO2: MOYSES NIGRI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15944 Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 2007.043.000442-7 Protocolo: 2008080937 APTEs: TAUANA CORREA CANDIDO ASSIST/P/S/MAE APTEs: ISADORA CORREA CANDIDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELOIR ABDALLA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16088 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.003798-1 Protocolo: 2008085957 APTEs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ APDOs: VITOR CARVALHAL APDOs: PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHAL 0034788RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004624-9 Protocolo: 2008085500 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALBERT RACHID CHONEIRI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16114 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068042-1 Protocolo: 2008086418 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: FABIANNO ROBERTO CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.021.019762-5 Protocolo: 2008085695 APTEs: SIDNEY SCHUBERT ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE 0123655RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.132103-9 Protocolo: 2008086353 APTEs: JANE REZENDE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ APDOs: CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA 0011272RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16152 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2000.202.005820-0 Protocolo: 2008085596 APTEs: LIM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES 0113162RJ ADVOGADOs3: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ APDOs: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16160 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.062.000212-0 Protocolo: 2008086410 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: RUTH LEIA KLAYN ADVOGADOs1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16181 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070693-0 Protocolo: 2008086526 APTEs: EMMA DURAN ALVAREZ PINAUD APTEs: IRMA NUNES PIRES CAMPELLO ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ APDO: HSBC BANK BRASIL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16211 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000976-8 Protocolo: 2008085958 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ APTEs2: RAUL ALEVATO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16222 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043749-6 Protocolo: 2008086600 APTEs: LEANDRO RODRIGO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ APDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.010715-4 Protocolo: 200887391 AGTEs: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA 0056774RJ AGDOs: GABRIELLE SANCHES MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.203.003997-2 Protocolo: 200887409 AGTEs: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA 0056774RJ AGDOs: GABRIELLE SANCHES MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.010715-4 Protocolo: 200887418 AGTEs: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA 0056774RJ AGDOs: GABRIELLE SANCHES MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.010715-4 Protocolo: 200887424 AGTEs: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA 0056774RJ AGDOs: GABRIELLE SANCHES MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.158054-0 Protocolo: 200887050 AGTEs: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDOs: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09417 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.026.000193-0 Protocolo: 200887631 AGTEs: MARIA AMELIA BRANDAO AGTEs: TELMA RIBEIRO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036120-3 Protocolo: 200887199 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: MELISSA COSTA RIBEIRO AGDOs: MARGARETH MACIEL RANGEL AGDOs: ALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA AGDOs: MICHELLE PEDROSA ANDRADE AGDOs: LUCIANA WANDERLEY HEINE SCHNEEWEISS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09486 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163083-0 Protocolo: 200888781 AGTEs: METALFER DO BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ AGDO: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007887-2 Protocolo: 200888805 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EMERSON MESQUITA 0063583RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09555 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.001711-0 Protocolo: 200887267 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ROBSON PEREIRA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5001/98 2000.001.110802-1 Protocolo: 2008085040 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15749 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.137113-4 Protocolo: 2008085149 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MACAE I ADVOGADOs: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006863-1 Protocolo: 2008082862 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APTEs2: LUIZA PIRES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO DE TARIFA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.057540-4 Protocolo: 2008085167 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE DOIS RIOS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADELEINE FARIAS RANGEL 0129802RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15916 Origem: MARICA 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 2003.031.000006-8 Protocolo: 2008082809 APTEs: ANTONIO VIEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOs2: RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO 0117532RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO 0057221RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15918 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.070644-6 Protocolo: 200883421 APTEs: EVANDRO JOSE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15928 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.005676-0 Protocolo: 2008082795 APTEs: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDOs: LUIZ ANTONIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.139075-4 Protocolo: 2008085083 APTEs: JORGE ROCHA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SORVETERIA BOMBONIERE CANTO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO 0078279RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15991 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.031.007155-9 Protocolo: 2008086409 APTEs: FABIANA CANDIDO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONES DA COSTA VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16003 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.034288-9 Protocolo: 2008086373 APTEs1: MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA APTEs1: CELSO MESQUITA BARBOSA APTEs1: WALDECIR PEREIRA APTEs1: JOSE MACHADO BARBOSA NETO APTEs1: NELSON DE SOUZA APTEs1: PEDRO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs1: SUELY IERVOLINO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16007 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002359-0 Protocolo: 200885780 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.017120-6 Protocolo: 2008085768 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.000979-4 Protocolo: 2008085689 APTEs: JOAO CARLOS ALVES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL 0033999RJ APDOs: EDSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004807-6 Protocolo: 2008085540 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16095 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.038439-2 Protocolo: 2008086359 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: ELDA ASSUNCION DE LARA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.048103-3 Protocolo: 2008086504 APTEs: PAULO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.001463-9 Protocolo: 200886646 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: ARISTOLINA FRANCA DIAS APDOs: ADRIANA FRANCA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16215 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008033-2 Protocolo: 2008085794 APTEs1: MARCIO PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16223 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003919-8 Protocolo: 2008086400 APTEs: PENHA CARDOSO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: L H LAGES COMERCIO E ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0147788RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE DIVIDA 2006.205.006603-0 Protocolo: 200886398 APTEs: FRANCISCO LOMEU GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004330-1 Protocolo: 2008085539 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.107816-1 Protocolo: 200887300 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP AGDO: ALBERTO DE SOUZA E SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09416 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088096-6 Protocolo: 200888092 AGTEs: MARIA MOREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09421 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.060377-8 Protocolo: 200886979 AGTEs: ANDERSON LUIZ FERNANDES VIANA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09425 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.050079-5 Protocolo: 200888065 AGTEs: ALEXANDRE DA SILVA TIAGO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA 0089781RJ AGDO: JULIA MARTINS TIAGO REP/P/S/MAE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20071000037700 2007.001.211439-2 Protocolo: 200887456 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ A C ALBERNAZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09479 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.128831-0 Protocolo: 200888597 AGTEs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ AGDOs: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09485 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.063.000771-2 Protocolo: 200888720 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: ANTONIO DE CARVALHO VIDAL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09510 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.037.003333-5 Protocolo: 200888486 AGTEs: JOAO ARISTHEU ABIDO ADVOGADOs: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON 0118375RJ AGDOs: ANDALUZIA COMERCIO INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME AGDO: ANTONIO MORETTI VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09526 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.002989-4 Protocolo: 200890615 AGTEs: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092480-2 Protocolo: 200888939 AGTEs: MARIO MONFARDINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09563 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.207.002443-4 Protocolo: 200888780 AGTEs: MARIA DE LOURDES MAGALHAES NOBRE ADVOGADOs: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ AGDO: RECANTO DA TERCEIRA IDADE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09599 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.039232-7 Protocolo: 200889917 AGTEs: MARIO CAMPOS DA SILVEIRA AGTEs: NORMA WODEWOTZKY DE SOUZA CONDE ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDOs: AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA 0119382RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.014.005956-9 Protocolo: 2008081684 APTEs1: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APTEs2: NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO 0114713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO DE FREITAS BASTOS 0043755RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE WALTER BARCELOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: TALITA GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 892/99 2000.001.019343-0 Protocolo: 2008085039 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15914 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.007656-1 Protocolo: 2008082811 APTEs: PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA 0085098RJ APDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.209.009810-1 Protocolo: 200882813 APTEs: CAMILA KAMNITZER RAMOS REP/P/S/MAE APTEs: RODRIGO KAMNITZER RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ APDOs: MAX RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15949 Origem: RIO DAS FLORES Acao: COBRANCA 2007.048.000196-3 Protocolo: 2008082792 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: EDUARDO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.010842-7 Protocolo: 2008085130 APTEs: MAUA JURONG S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PERES DE LEMOS 0087304RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP APDOs: ENESA ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO 0141815RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16047 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.008767-7 Protocolo: 2008085775 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LUIZ WANDERLEY JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16054 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145939-6 Protocolo: 2008086362 APTEs1: MARIA JOSE DE AZEVEDO CEZARINO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.067.006408-6 Protocolo: 2008085649 APTEs1: LUDICILA GOMES CORREA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16076 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.058.002526-4 Protocolo: 2008086434 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16100 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.029468-5 Protocolo: 2008086542 APTEs: MODESTO GUEDES FERREIRA APTEs: CARLOS GUEDES FERREIRA APTEs: MILTON MOSQUEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ APDOs: NELI ORIENTE DE SOUZA APDO: SERGIO GONCALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16151 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004761-8 Protocolo: 2008085496 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16155 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004759-0 Protocolo: 2008085497 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.058.000310-6 Protocolo: 2008086416 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: ROSENY MOURA GOMES VIGNOLI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16213 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011818-4 Protocolo: 200886403 APTEs1: EVERALDO HELVIDEO LOSS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145811-0 Protocolo: 2008086596 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: ELIZABETH PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09422 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001053-9 Protocolo: 200888379 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ENY GODINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09438 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.101741-0 Protocolo: 200888076 AGTEs: MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL AGTEs: VLADEMIR ARMANDO DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002834-4 Protocolo: 200886882 AGTEs: WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDOs: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09509 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.004266-4 Protocolo: 200888867 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: KELLY CRISTINA MARINS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.014.006068-9 Protocolo: 200888596 AGTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ AGDOs: RENAN SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO 0010517ES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.010689-2 Protocolo: 200889616 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUNRISE ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ AGDOs: BELMIRO GOMES DOMINGUES AGDOs: MARIA FERNANDA ALVES RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR 0014210RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09578 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.092696-8 Protocolo: 200889883 AGTEs: WILSON MOREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.011048-0 Protocolo: 200888478 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: VERA LUCIA PIMENTEL INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.214047-0 Protocolo: 200890370 IMPETRANTEs: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA OAB RJ136467 PACIENTEs: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 489540"
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                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Tribunal de Justica do Est. R.J.\r\n\r\n1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/03/2008 a 31/03/2008\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*P\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n71\r\n\r\n33\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*A\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\nA\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n77\r\n\r\n27\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*P\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\n72\r\n\r\n32\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n77\r\n\r\n29\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n76\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n71\r\n\r\n35\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAP\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nP\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*P\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n77\r\n\r\n27\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n70\r\n\r\n34\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n72\r\n\r\n32\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n76\r\n\r\n32\r\n\r\n108\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n74\r\n\r\n31\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n75\r\n\r\n29\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\n107\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n75\r\n\r\n31\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n33\r\n\r\n107\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\n71\r\n\r\n33\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nP\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\nA\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAP\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nAP\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nP\r\n\r\n76\r\n\r\n30\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\n25\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n78\r\n\r\n29\r\n\r\n107\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n74\r\n\r\n29\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nA\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\n79\r\n\r\n29\r\n\r\n108\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n74\r\n\r\n30\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n72\r\n\r\n32\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n72\r\n\r\n32\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n77\r\n\r\n29\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n75\r\n\r\n29\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIER\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\nA\r\n\r\n58\r\n\r\n24\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n74\r\n\r\n30\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n74\r\n\r\n32\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n74\r\n\r\n30\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n75\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RI\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n74\r\n\r\n33\r\n\r\n107\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ALVARO MARTIN\r\n\r\n74\r\n\r\n30\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A. SI\r\n\r\n75\r\n\r\n29\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n71\r\n\r\n33\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SI\r\n\r\n76\r\n\r\n30\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n69\r\n\r\n35\r\n\r\n104\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n77\r\n\r\n32\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARRO\r\n\r\nA\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO GUARINO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI\r\n\r\n72\r\n\r\n31\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n51\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREGINA CHUQUER\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n201\r\n\r\n6822\r\n\r\n3020\r\n\r\n10043\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 489544"
                                        ],
                                        "489541": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/03/2008 a 31/03/2008\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n6.064\r\n\r\n35\r\n\r\n6.099\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3.293\r\n\r\n18\r\n\r\n3.311\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n148\r\n\r\n24\r\n\r\n172\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n132\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nINTERPELACAO JUDICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRECURSO INOMINADO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n9.952\r\n\r\n91\r\n\r\n10.043\r\n\r\nId: 489541"
                                        ],
                                        "489543": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/03/2008 A 31/03/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n5.773\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n3.258\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n156\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n58\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n29\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n5\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n39\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n113\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n4\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n17\r\n\r\n015 INTERPELACAO JUDICIAL \r\n\r\n1\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n5\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n5\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n5\r\n\r\n031 REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO \r\n\r\n2\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n2\r\n\r\n037 INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n2\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n9\r\n\r\n047 HABEAS DATA \r\n\r\n1\r\n\r\n110 RECURSO INOMINADO \r\n\r\n3\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n6\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n38\r\n\r\n215 OUTRAS NAO ESPECIFICADAS \r\n\r\n92\r\n\r\n221 REPRESENTACAO JUDICIAL \r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n9.633\r\n\r\nId: 489543"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "489545": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 056a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420078716 Protocolo: 200885096 REQTE: VANDEIR DE CARVALHO ALTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022050018384 Protocolo: 2006197292 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (RG:10.369.183-9) AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: ADAIR MARLON DUARTE CO-REUs2: ACIR HONORIO RIBEIRO CO-REUs3: EUCLYMAR RIBEIRO QUINTES OUTRO NOMEs1: EUCLYMAR RIBEIRO QUINTES OUTRO NOME2: EUCLIMAR RIBEIRO QUINTES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1531 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030095083 Protocolo: 2008058943 APTEs: ANTONIO NILSON VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1542 Origem: CARMO Acao: 20040160005689 Protocolo: 2008060055 APTEs: RONALDO VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1543 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300034338 Protocolo: 2008051350 APTEs1: SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). YTHAMAR DOS SANTOS 0089263RJ APTEs2: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA APTEs3: GILMAR JOSE DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: JEANE BARBOSA OLIVEIRA APTEs5: CICERO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). YTHAMAR DOS SANTOS 0089263RJ APDOs3: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA APDOs4: GILMAR JOSE DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1568 Origem: CORDEIRO Acao: 20070190000603 Protocolo: 2008055312 APTEs: PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1572 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640013913 Protocolo: 2008049353 APTEs: LIEBERTI DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs1: 0143516RJ ADVOGADOs2: 0143866RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.P.D. FILIACAOs1: MARIA LUCIA PASSOS DUQUE FILIACAO2: ROBSON CARNEIRO DUQUE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1582 Origem: Acao: 20070360005424 Protocolo: 2008055272 APTEs: PALOMA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1604 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010420931 Protocolo: 2008047502 APTEs: WILLIAN SALDANHA LUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1635 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011221161 Protocolo: 2008058574 APTEs: LANA CRISTINA CORREA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA 0114889RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ 0120145RJ ASSISTENTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1664 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 962040002036 Protocolo: 2008085592 APTEs: CELSO LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ELVECIO MACHADO DA SILVA CO-REUs2: SIDNEY DA SILVA CO-REU3: CLAUDIO JOSE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.121 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610071914 Protocolo: 2008056867 RECTEs: RODRIGO MEDEIROS HIATH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CEZAR DE LIMA MEDEIROS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011836500 Protocolo: 200889248 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: JOSE MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JOSE MARCOS NASCIMENTO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930140000884 Protocolo: 200889537 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: GENILSON RICARDO PINTO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.010710-0, 2005.001.010623-4, 2005.001.010711-1, 2005.001.066037-7, 2005.001.162859-4, 2005.001.010622-2, 20050010107548 Protocolo: 200889790 IMPTEs1: DRA.KISSILA DA SILVA SOARES - 117910 IMPTEs2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA PACTEs: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REUs2: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS CO-REUs3: DIOGO ULRICH CO-REUs4: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REUs5: JONAS ARAUJO CO-REUs6: ALEXANDRE BARBOSA CO-REUs7: SILVIO DE MORAES CO-REUs8: RONALDO PINTO LIMA E SILVA CO-REUs9: WILSON GUEDES DE OLIVEIRA CO-REUs10: BRAZ FERNANDEZ DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs11: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA CO-REUs12: ALESANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REUs13: MARCELO SOARES CO-REUs14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO CO-REUs15: ERIVAN NEVES DE SOUZA CO-REUs16: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REUs17: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA CO-REUs18: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA CO-REUs19: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES CO-REUs20: ADEILSON PIRES CO-REUs21: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO CO-REUs22: FABIO DE OLIVEIRA CO-REUs23: AMIR JORGE DA SILVA FILHO CO-REUs24: RICARDO DE CASTRO CO-REUs25: JECELIO DE SOUZA LEMOS CO-REUs26: MARCOS PAULO GONCALVES CO-REUs27: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO CO-REUs28: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE CO-REUs29: OSEIAS FELIPE DE SOUZA CO-REUs30: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS CO-REUs31: LEANDRO OLIVEIRA COELHO CO-REU32: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040948447 Protocolo: 200889886 IMPTEs: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: G.L.DA S. FILIACAOs1: ARMANDO ALVES DA SILVA FILIACAOs2: CLEIDE FRANCA LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04487-8 Protocolo: 2008046099 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILMAR NEVES HONORATO - RG:11791528-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13627-9 Protocolo: 2008046142 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO ALVES DA SILVA - RG:24688488-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/036413 Protocolo: 2008041802 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVI ALEXANDRE DE ARAUJO ROCHA RG 085970523 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: Protocolo: 200883358 AGTEs: ANDERSON CANDIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1481 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750000743 Protocolo: 2008054482 APTEs: UALACE DA SILVA SALLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1576 Origem: CARMO Acao: 20050160005930 Protocolo: 2008051066 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1586 Origem: RIO CLARO Acao: 20020470000665 Protocolo: 2008055989 APTEs1: GILCLEI DE ASSIS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APTEs2: KEYNER ASSUMPCAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VALTER ESTEVES ALVES 0064025RJ APTEs3: LUIZ ANTONIO INOCENCIO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA 0005990RJ APTEs4: LUIS FERNANDO ROSSI MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: MARCELO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1649 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360049130 Protocolo: 2008063214 APTEs: MARCO ANTONIO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540017787 Protocolo: 200820611 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: ROBERTO COELHO MACHADO FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01652-3 Protocolo: 200858316 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: RAFHAEL SILVA LOPES (RG:12170501-6) OUTRO NOMEs: RAPHAEL SILVA LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 200889445 IMPTEs1: Dr.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ108329) IMPTEs2: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) IMPTEs3: Dr.ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ109359) IMPTEs4: Dr.NILSON PAIVA (OAB/RJ142226) IMPTEs5: Dr.DANIEL GIRARDI BARROSO (OAB/RJ137723) PACTEs: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs12: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs13: ARNALDO REZNIK CO-REUs14: PAULO PAES CO-REUs15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs16: MAURO BEZNOS CO-REUs17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs20: ODENIR BERNARDI CO-REUs21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs24: ALCI SAO TIAGO CO-REUs25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs39: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/03383-0 Protocolo: 200846095 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO PORFIRIO BORGES (RG.08615898-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13563-6 Protocolo: 2008048991 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA (RG:21512375-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/047856 Protocolo: 2008045513 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO PAES DA SILVA RG 100238781 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/047919 E OUTRA Protocolo: 2008046084 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO CRUZ DE SOUZA RG 107223901 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011296197 Protocolo: 2008059470 APTEs: CRISTIANO BENTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WILLIAN TOMAZ DA COSTA OUTRO NOME: WILLIAM TOMAZ DA COSTA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1589 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540073464 Protocolo: 2008056879 APTEs: RAFAEL RODRIGUES PONTES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISAQUE RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1600 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011557618 Protocolo: 2008060261 APTEs: ANDREIA XAVIER DAMASCENO PEREIRA OUTRO NOMEs: ANDREIA XAVIER DAMACENO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010380313 Protocolo: 200857080 APTEs: BERNADETE ARAUJO DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1628 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060078559 Protocolo: 2008057602 APTEs: ADRIANO RODRIGUES GIANINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.134 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011133512 Protocolo: 200855426 RECTEs: JOELITO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00020-1 Protocolo: 200889432 IMPTEs: DR.REINALDO AZEVEDO AFONSO - OAB/RJ 125068 PACTEs: RENATO FANI DA SILVA - RG 11985769-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210094345 Protocolo: 200889536 IMPTEs: Dr.PAULO RODOLFO KRAFT - DEF.PUBLICO PACTEs: SAMUEL SILVA DE FREITAS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770025460 Protocolo: 200889873 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: F.W.M.DE O. FILIACAOs: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REPDO.s: M.G.R.DA S. FILIACAOs1: SANTOS RAMOS DA SILVA FILIACAO2: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010519378 Protocolo: 200890074 IMPTEs: DR.JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (OAB/RJ0105007) PACTEs: GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DANIEL DE SOUSA PASCHOAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03881-7 Protocolo: 2008048970 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO CARNEIRO (RG:08389306-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06448-8 E OUTRA Protocolo: 2008046137 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELINO ANACLETO DA SILVA - RG:11321688-1 OUTRO NOMEs: MARCELINO ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/104831 E OUTRA Protocolo: 2008041804 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO RG 134565415 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1507 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380142803 Protocolo: 2008056872 APTEs: EDSON PAULINO DA MATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DOS S.S. FILIACAOs1: JOSE DA CUNHA SILVA FILIACAO2: HILDA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1550 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360010993 Protocolo: 2008051354 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1569 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040170304 Protocolo: 2008060971 APTEs: CLEYTON FRANCISCO OURIQUES ADVOGADOs: DR(a). IAGO DE ASSIS E SENNA 0003921RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1592 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011069550 Protocolo: 2008059650 APTEs: RODRIGO MODESTO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1597 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010370855 Protocolo: 2008049113 APTEs: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1629 Origem: Acao: 20060510006566 Protocolo: 2008055358 APTEs: MOISES LUCK ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001860-4, 20077110016897 Protocolo: 200872298 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: C.H.F. FILIACAOs: CATIA CILENE FERNANDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060085886 Protocolo: 200889358 IMPTEs: DRA.CARLA VIANNA LIMA - DP/MAT 836298-0 PACTEs: MARCIA MUNIZ DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: ANA PAULA DE JESUS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07928-8 Protocolo: 200889921 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: PAULO FRANCISCO DA SILVA (RG:13502862-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/16256 Protocolo: 2008046098 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARURINEI LAENAS RG 083834374 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 88/4676 E OUTRAS Protocolo: 2008046113 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA RG 061265179 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/28841 Protocolo: 2008046115 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA RG 064947377 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20010011387570 Protocolo: 2007133799 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LECY KNUPFER MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADOs2: 0143420RJ APTEs3: WALDIR GRINALDO DA COSTA DA SILVA OUTRO NOMEs: WALDIR GRINALDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APTEs4: PAULO CANDIDO FERREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5634 Origem: Acao: 20070500003777 Protocolo: 2007282513 APTEs: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1539 Origem: Acao: 20062070067532 Protocolo: 2008049106 APTEs1: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JAQUELINE AREAS CRISPIN ADVOGADOs: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI 0075269RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1608 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380517852 Protocolo: 2008057710 APTEs: RAFAEL ALVES DINIZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL 0142157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1614 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011187880 Protocolo: 2008057073 APTEs: ELIAS DE JESUS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1619 Origem: Acao: 20050500021271 Protocolo: 200857697 APTEs: EDMILSON DA MOTA HERMOGENES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.L.C.F. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS FERNANDES FILIACAO2: ROSILENE CAMPOS FERNANDES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780003270 Protocolo: 200834863 IMPTEs: DR.ADILSON DA COSTA AZEVEDO (DP/821257-3) PACTEs: J.DE S.P. FILIACAOs1: NILZA CUSTODIO DE SOUZA FILIACAOs2: EZEQUIEL FERREIRA PERCILIANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: VINICIUS PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 200865242 IMPTEs: DRA.ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 85462 PACTEs: EUZEBIO RABELO NEVES AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 200866928 IMPTEs: DR.ANTONIO MAURICIO COSTA - OAB/RJ 47536 PACTEs: NILDO MACHADO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LEANDRO BASTOS TAVARES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800003254 Protocolo: 200870863 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: MOISES DA SILVA CORREA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REU2: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060820006520 Protocolo: 200871275 IMPTEs: DR.SERGIO PAES FRAGA (DP/821255-7) PACTEs: VAGNER CLEITON DE OLIVEIRA E SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL CO-REPDO.s1: B.M.N.DA S. CO-REPDO.2: G.R.DA S. Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975785 Protocolo: 200872909 IMPTEs: DR.PAULO RENATO PEREIRA REZENDE - OAB/RJ 10774 PACTEs: JONAS FERREIRA DE LIMA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RAFAEL DE MORAES CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012119584 Protocolo: 200874085 IMPTEs: Dr.JOELSON LIMA DA SILVA (OAB/RJ116445) PACTEs: WALLACE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010339996 Protocolo: 200874214 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO CO-REUs2: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REUs3: RAFAEL GOMES CO-REU4: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.001.203752-0. DESM.2007.001.204447-0), 20070012678809 Protocolo: 200888530 IMPTEs: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ/105775) PACTEs: CLAUDETE BENTO DE FREITAS AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REUs11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REUs13: VALQUIR DUARTE CO-REUs14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REUs15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REUs16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REUs17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REUs19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REUs21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020023124 Protocolo: 200889458 IMPTEs1: Dra.ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (OAB/RJ115583) IMPTEs2: Dr.ALEXANDRE MOREIRA LOPES (OAB/RJ132663) PACTEs: ROBSON GERMANO SEDA OUTRO NOMEs: ROBSON GERMANDO SEDA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: WANDERSON DA SILVA BRITO CO-REUs2: REGINALDO HENRIQUES DA COSTA OUTRO NOMEs: REGINALDO HENRIQUE DA COSTA CO-REUs3: EDUARDO DE LIRA SANTOS CO-REU4: LUIS CLAUDIO CAETANO RODRIGUES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510007676 Protocolo: 200889688 IMPTEs: DR.LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS - OAB/RJ 115736 PACTEs: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO FIDELIS CO-REUs1: MARCELO VIEIRA LOPES CO-REU2: EDIONE LOPES LEAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010447276 Protocolo: 200889951 IMPTEs: Dra.IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ79203) PACTEs: ERIVALDO JUVINO SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03329-3 Protocolo: 2008046128 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO BATISTA - RG:20059598-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01150-6 Protocolo: 200849094 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA (RG.09981406-3) OUTRO NOMEs1: VALDINEY PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: WALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.84 Origem: Acao: 20070780000782 Protocolo: 2008060692 APELANTEs: V.J.DA S. FILIACAOs1: TANIA SUELI DA SILVA FILIACAOs2: FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE SANTIAGO LINHARES CO-REU2: LEONARDO DA SILVA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1491 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010393848 Protocolo: 2008055446 APTEs: SONIA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1500 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050124765 Protocolo: 200854531 APTEs: ROBERVAL INACIO CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1534 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011661848 Protocolo: 2008049130 APTEs: ORLANDO BARCELOS LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1588 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010883839 Protocolo: 2008059603 APTEs: FABIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1590 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380067459 Protocolo: 2008056877 APTEs: APOLINARIO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI 0075269RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1596 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030004128 Protocolo: 2008060699 APTEs: ANDERSON INACIO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HERCULES TARDEM Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011614172 Protocolo: 2008055442 APTEs: ANDRE LUIZ DE LIMA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1609 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20032030106361 Protocolo: 2008058391 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GONCALO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs2: JORGE WILSON DA COSTA PINHO APDOs3: MARCELO CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1630 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020097579 Protocolo: 2008055317 APTEs: FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE OUTRO NOMEs: FABIO ALBERTO DE SOUZA DO MONTE ADVOGADOs: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1639 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030081475 Protocolo: 2008059134 APTEs: GENECI DA ROSA FIALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.1288 Protocolo: 200866420 EMBTEs: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 7 C. CRIM., 200707601494 Protocolo: 200835450 EMBTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140169651 Protocolo: 200889534 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: RICARDO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770010493 Protocolo: 200889791 IMPTEs1: DRA.KISSILA DA SILVA SOARES - OAB/RJ 117910 IMPTEs2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA PACTEs: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: CARINA PINHEIRO GOMES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02631-7 E OUTRAS Protocolo: 200849097 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE VENUTTO OUTRO NOMEs1: ANDRE VENUTO OUTRO NOMEs2: ANDRE VINUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07828-3 Protocolo: 2008057157 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO SOUZA DA SILVA (RG:21123860-5) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA 0081596RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.89 Origem: Acao: 20067110029397 Protocolo: 2008062172 APELANTEs: D.V.DE S.T. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO THURLER FILIACAOs2: DIRCE MARIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.01371 Protocolo: 200889339 REQUERENTEs: LEONARDO FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1485 Origem: Acao: 20070140096714 Protocolo: 2008054845 APTEs: GREISON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1501 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380184950 Protocolo: 2008056870 APTEs1: DAMIAO NUNES DA SILVA APTEs2: PAULO VICENTE ROSA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.B.P.DA S.J. FILIACAOs1: ROSINETE PEREIRA DA COSTA FILIACAOs2: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: P.R.P.F. FILIACAOs1: ROSINETE PEREIRA DA COSTA FILIACAOs2: PEDRO ABILIO FERNANDES CO-REPDO.s3: E.DA S.G. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO DA SILVA FILIACAO2: UBIRAJARA MARCOLINO GOMES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1511 Origem: Acao: 20062070062236 Protocolo: 200855964 APTEs1: GILVAN DE JESUS APTEs2: NELSON DOS SANTOS FREITAS APTEs3: FABRICIO DE LIMA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1552 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020192876 Protocolo: 2008052606 APTEs: MARCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1573 Origem: Acao: 20070030011404 Protocolo: 2008058335 APTEs: LUCIANO JOSE DE MIRANDA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1579 Origem: Acao: 20070500011373 Protocolo: 2008060057 APTEs: JULIANDERSON TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1587 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389780 Protocolo: 2008059460 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: RAFAEL GONCALVES CAMPELO APDOs2: RICARDO FABIANO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010464960 Protocolo: 2008059475 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILLIAM SILVA FERNANDES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1624 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011017901 Protocolo: 200857166 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002135-4, 20077110020001 Protocolo: 200842151 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: L.P.M. FILIACAOs1: CRISTINA PEREIRA MARTINS FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01301-0 E OUTRAS Protocolo: 200888586 IMPTEs1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTEs2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA (OAB/RJ0111191) IMPTEs3: DR.PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ0139130-E) PACTEs: FERNANDO DOS SANTOS SABINO - RG 08776214-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950140003555 Protocolo: 200889357 IMPTEs: Dra.CARLA VIANNA LIMA - DEF.PUBLICA PACTEs: ADRIANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140110050 Protocolo: 200889535 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES OUTRO NOMEs: ALEXSANDRO DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040945914 Protocolo: 200889882 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.C.G. FILIACAOs1: EDILSON SOARES GONCALVES OUTRO NOMEs: ILSON SOARES GONCALVES FILIACAOs2: KATIANE CRISTINA PAIVA CORREA OUTRO NOMEs: TATIANE CRISTINA PAIVA COR REA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01277-2 Protocolo: 200890087 IMPTEs: GLEYDE SATIRO BEDOYA (OAB/RJ0158334-E) PACTEs: SANDRO CASTRO MARIANO - RG 12311952-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/138085 Protocolo: 2008046094 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO CORREA DOS SANTOS RG 135038289 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02046-7 Protocolo: 2008046078 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/058516 Protocolo: 2008045537 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMILSON JOSE SOARES RG 092776392 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200889961 IMPTEs: TARCISIO PADILHA AQUINO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.90 Origem: Acao: 20077110002515 Protocolo: 2008062169 APELANTEs1: P.H.C.P. FILIACAOs1: EMILSON GONCALVES PAULO FILIACAOs2: MONICA DOS SANTOS CARDOSO APELANTEs2: N.E.DO P. FILIACAOs1: ELOI ELIAS DO PRADO FILIACAOs2: VANILSA VALERIA SILVA DO PRADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1461 Origem: Acao: 20070700002689 Protocolo: 200853915 APTEs: FABIO JUNIOR CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1510 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020063663 Protocolo: 200855278 APTEs1: MARCOS ANTONIO BATISTA NEVES ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APTEs2: VALMIR AZEVEDO BENTO APTEs3: RONNE PETERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010268094 Protocolo: 2008049120 APTEs: AGUILAR ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL DE ASSIS CAROLINO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011140723 Protocolo: 2008055437 APTEs1: RAMON FASSINI SOARES ADVOGADOs: 0144772RJ APTEs2: PAULO VITOR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.P.R. FILIACAO: SILVIA RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1553 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660154374 Protocolo: 2008056002 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AGNALDO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ CO-REU: OTAVIO SABARENSE COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1554 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610004260 Protocolo: 2008050266 APTEs: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1559 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360030301 Protocolo: 2008063209 APTEs: BRUNO FERNANDO RABELLO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1606 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20070590001702 Protocolo: 2008060842 APTEs: VALDECI ROSA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.125 Origem: Acao: 20078130058470 Protocolo: 200852600 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MAURO ROBERTO DA SILVA CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06707-3 E OUTRAS Protocolo: 200890414 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO (RG:09.137.272-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080760000547 Protocolo: 200889481 IMPTEs: Dra.FERNANDA DA COSTA SANTOS - DEF.PUBLICO PACTEs1: UELITON TONELI GOULARD PACTEs2: CLEBER LUIZ DA SILVA OUTRO NOMEs: CLEBER LUIZ DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02306-6 E OUTRA Protocolo: 200889529 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ENIO DE MOURA E SILVA (RG:13457362-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481721 Protocolo: 200889613 IMPTEs: DR.JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ0050410) PACTEs: BRUNO MAIA DOS SANTOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2001.013.000172-9 - V.UNICA CAMBUCI Protocolo: 200889514 IMPTEs: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: MARCIO MARINHO ARAUJO (RG:13050778-3) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO PRESIDIO DE ITAPERUNA - RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2001.013.000172-9 - V.UNICA CAMBUCI Protocolo: 200889519 IMPTEs: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: EDIVALDO MARINHO ARAUJO (RG:12618999-2) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02226-7 E OUTRA Protocolo: 200846125 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA (RG.10852168-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00759-5 Protocolo: 2008049091 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MOACIR MARQUES (RG:13393135-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/19623 Protocolo: 2008035806 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CID DOS SANTOS MARQUES FILHO RG 065250177 ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/007648 E OUTRA Protocolo: 2008035844 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO MARCIO GONCALVES DA SILVA RG 097470843 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/14811 E OUTRAS Protocolo: 2008046121 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO ELIAS LIMA RG 113262372 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 489545"
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                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01578/2006 AGTES: AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP AGDO: MONTEMAR S A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 489555"
                                                ],
                                                "489556": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01150/2008 AGTE: NATALIA DE FARIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES 0087379RJ AGDO: IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01556/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20828/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDOS: MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA 0054302RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA GOMES 0082010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00778/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02007/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01863/2008 AGTE: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22059/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENI TORRES GOUVEIA 0053386RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN CORREA 0022744RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21806/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02775/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01549/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00080/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA AGDO: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02532/2008 AGTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOS: ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20085/2007 AGTES: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ AGDOS: ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21650/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ AGDO: CELSO VALE DUTRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00255/2008 AGTE: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00925/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21235/2007 AGTES: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA, ANTIGA KNOLL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01547/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01541/2008 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ AGDO: IVAN DA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES 0136622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00956/2008 AGTE: CAROLINA MARIA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01650/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13761/2007 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDO: ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00549/2008 AGTE: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ AGDO 1: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDO 2: OFICIAL DO CARTORIO DO 9o. OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ AGDO 3: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00009/2008 AGTE: MARIA TERESA OTTONI JORDAO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01740/2008 AGTE: CONSTRUTORA PARSEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ AGDO 1: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO 2: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01594/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03009/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00708/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16679/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15822/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14977/2007 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00272/2008 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ AGDO: CONSOELA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18586/2007 AGTE: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18586/2007 AGTE: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21892/2007 AGTE: ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: LAILA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01498/2008 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01738/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01920/2008 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: SORAIA MIRANDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01077/2008 AGTE: FATIMA LEONOR PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ AGDO: RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00081/2008 AGTE: ALEX MARTINS HERBURGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01970/2008 AGTE: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO 1: LEAO NICOLA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER 0174063SP ADVOGADO 2: DR(a). IVA MARIA ORSATI 0195349SP AGDO 2: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00735/2008 AGTE: RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20197/2007 AGTE: NILTON ABDALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21488/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02346/2008 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00657/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDOS: MARIA DE AQUINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00733/2008 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ AGDO: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA 0027105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02583/2008 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ AGDO: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00758/2008 AGTE: LUCIANA LAGO ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO 0097994RJ AGDO: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20204/2007 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03182/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16569/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOS: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20496/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: VANDER MOREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21966/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20396/2007 AGTE: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO AGTE 1: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20797/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02210/2008 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDO: CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02702/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: JOSE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02422/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: SUELI PINTO VASSAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02298/2008 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MAURO FERREIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01770/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22502/2007 AGTE: LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01771/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02279/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: LUBAVAS PAPEIS TABACOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOICE PEREIRA DA SILVA 0131126RJ DR(a). AMARO GERVASIO FILHO 0142272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01772/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA ISABEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01773/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CRISTIANO BUCKER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02010/2008 AGTE: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14155/2007 AGTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ AGDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21714/2007 AGTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ AGDOS: VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01953/2008 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01542/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ AGDO: MARCOS ANTONIO LOPES BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00903/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04209/2007 AGTE: SONIA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE E S/M MARLENE DA PENHA VILACA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02181/2008 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ AGDO: DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HIMALAIA BERBERT 0045140RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21763/2007 AGTE: ESPOLIO DE MAXIMINO CORREIA MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00004/2008 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ AGDO 1: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ AGDO 2: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO 0010065ES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES 0003802ES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20878/2007 AGTE: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22026/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: MARIA APARECIDA DE PAULA VICENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06644/2007 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA AGDOS: ASTOR PEREIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03984/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: VIPI CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18878/2007 AGTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02926/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02272/2008 AGTE: CR LIMONGE DE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ AGDOS: MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO PROC.MUNIC.: RICARDO VOLPE MACIEL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19838/2007 AGTE: J E M M EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ AGDOS: OS MESMOS AGDO 1: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ AGDO 2: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO 3: COMPANHIA EDITORA NACIONAL AGDO 4: IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ AGDO 5: MARINA BAIRD FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19838/2007 AGTE: MARINA BAIRD FERREIRA AGTE 1: REGIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ AGDO 1: J.E.M.M. EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ AGDO 2: EDITORA RIDEEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ AGDO 3: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDOS 4: COMPANHIA EDITORA NACIONAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01080/2008 AGTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: GILVANETE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00185/2008 AGTE: ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09970/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00618/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01169/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00036/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA AGDO: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10793/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00138/2008 AGTE: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00604/2008 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR 0135727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10400/2007 AGTES: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA, ANTIGA KNOLL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07868/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04926/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CREDER CORREA 0140906RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ AGDO: SIMONE SOARES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01283/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01447/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00314/2008 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA 0027105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01370/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10575/2007 AGTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ AGDOS: VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01563/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06615/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 2: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA AGDO: BENEDITO ANTONIO TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00114/2008 AGTE: NILZA DA SILVA MARCILIO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00625/2008 AGTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO 1: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO 2: MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09318/2007 AGTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01589/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SHYRLEY ARANTES FERRAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00572/2007 AGTES: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: CESAR MANOEL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO 0145514RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 489556"
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                                                "489559": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137785 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 3: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129484 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163394 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU 0105204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144961 RECTES: NILO CEZAR DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147249 RECTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580000 RECTE: ANGELA BATISTA CORTAT ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154235 RECTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012245 RECTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151042 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: RAIMUNDO NONATO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123387 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160278 RECTES: DALVO PEREIRA BRITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119313 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECDO: ROSANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA SIRAT DA SILVA 0122411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140254 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206652 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000563660 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: FERNANDA ARAUJO MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485155 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROBERTO GOES FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LOPES 0133122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350687 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ RECDO: IRANILDA FERREIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602330 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDOS: JOSE MARCONDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156486 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571643 RECTE: MAURO DUARTE PACE ADVOGADO: DR(a). MAURO DUARTE PACE 0036834RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.103/117, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148645 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159551 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: MAURO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143112 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234085 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PART E INCORPORACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000641955 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: SIDNEY JORGE ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594023 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: GEFERSON LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148086 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158568 RECTE: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ RECDO: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169241 RECTE 1: SILVIO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECTE 2: SILVIO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155789 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: AMERICO DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 ).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165976 RECTE: ESPOLIO DE JOAO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161051 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERALDO MARCELINO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234143 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSEF LEOPOLD FRANZ JACOB Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05060/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOYOLA ALVES DOLABELLA ADVOGADOS: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DE CASTRO LIMA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137785 RECTE: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214736 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ RECDO: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129484 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECTES 2: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134470 RECTES: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ANDRADE P/SI E ASSIST/S/FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147292 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163394 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU 0105204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129488 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: WANDIK MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119401 RECTE: SAMUEL COPELMAN E S/MULHER IVETE COPELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV JOSIAS MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES 0046579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS 0076185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041839 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHOCORREA RECDO: ADRIANO VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147249 RECTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151606 RECTE: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ RECDO 1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ 0110631RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136597 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ RECDO: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023084 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142860 RECTE: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004716 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RECDO: HILDA MARCIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES 0132955RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138676 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ RECDO 2: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT 0119303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153736 RECTES: BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139774 RECTE: CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134904 RECTE: HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: DENISE CARDOSO CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER 0110613RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SOTOMA 0114592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227269 RECTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154225 RECTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154235 RECTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012245 RECTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012245 RECTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145082 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ RECTE ADESIVO: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ RECDO ADESIVO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011980 RECTE: CARLOS FREDERICO SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ RECDO 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118960 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CLAUDETE MARIA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH FIGUEIREDO FERRER 0137140RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225195 RECTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159658 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: EDSON DA COSTA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148489 RECTE: NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121244 RECTE: ALEX BARROS TOLEDO ADVOGADO: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164771 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220897 RECTE: SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162062 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134359 RECTE 1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ RECTE 2: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO 3: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ RECDO 4: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222127 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225460 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162820 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: JOSE ANTONIO GAFFKE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140254 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149683 RECTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECDOS: N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206652 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230011 RECTE: TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ RECDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162548 RECTE: PAULO CESAR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157743 RECTE: JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA 0098131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166462 RECTE: ARTHUR LOPES PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ RECDO: VERA MOREIRA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132127 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ILDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO 0123185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212115 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231763 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARIA DE LOURDES AIRES LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229042 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135118 RECTE: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135601 RECTE: CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: LAURINDA MAIA LOPES PESSOA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150705 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARIA AMELIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161279 RECTE: ROSANGELA DE ALMEIDA GALANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA 0090750RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163748 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: MIGUEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES 0091995RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES 0095833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115194 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ANA CLAUDIA LEITAO MANSUR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA 0032095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219688 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222123 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137628 RECTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: MILTON MARCELO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO 0027887RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA DO PRADO 0067522RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156486 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160950 RECTE: ESPOLIO DE SIMON CHVEID REP/P/S/INVENTARIANTE SOPHIA CHVEID ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA OGNIBENI LIMA 0144893RJ RECDO: BANCO CITICARD S A. ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225019 RECTE: NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132422 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ RECDO: ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155246 RECTE: LEANDRO MOISES ALHADEF DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148615 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CHEMICAL SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159551 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: MAURO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143112 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152532 RECTE: NATASHA POZZATO SHPAKOVSKY ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234085 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PART E INCORPORACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161243 RECTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ RECDO: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105627 RECTE: MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113616 RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149903 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDOS: MARCOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165620 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARMEN BORGES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162222 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: OSWALDO VIEIRA GONCALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229424 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: MASSAS ALDEENSE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155037 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147149 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: FABIO MARMELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140278 RECTE: LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/P/S/CURADOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131421 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JUAREZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161155 RECTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168695 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: MARIA DA CARIDADE INACIO ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109303 RECTES: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010849 RECTE: GILBERTO DA COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VEIGA CARVALHO 0206579SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133828 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: SANTOS E MOTA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR 0114636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125355 RECTE: MARCIO DE ABREU GROVE ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164309 RECTE: MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ RECDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232029 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: VALERIA DRUMMOND PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS 0130465RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235657 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: LEDA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148086 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151936 RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ RECDO: COLONIAS DE PESCADORES DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155445 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: NEUSA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA 0067916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166309 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210418 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158568 RECTE: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ RECDO: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169256 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: PAULO AFFONSO GALEAO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155789 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: AMERICO DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 ).\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165202 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDINE RAMOS NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165976 RECTE: ESPOLIO DE JOAO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146338 RECTES: FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA LINO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AREAL DIAMANTINO LTDA ME Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156766 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARIO CARNAVAL FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169492 RECTE: HENRIQUE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4764 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000501264 RECTE: ELIANE CARDOSO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.49/53, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.44/48.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169117 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CA BO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA FIGUEIRA SOUZA PINHEIRO RECDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161051 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERALDO MARCELINO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234143 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSEF LEOPOLD FRANZ JACOB Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005974 RECTE: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005798 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS 1: ELIAS ADVERSE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ RECDO 2: LEONEL PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505207 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ AFONSO BARBOSA BEZERRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050473 RECTE: FRANCISCO CARDOSO MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005974 RECTE: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 489559"
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LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114491 RECTE: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA 0016853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626140 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA 0136887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411470 RECTE: CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226576 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006294 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NILTON DE ABREU Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580346 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WILLIANS REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000652643 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DAVID SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010246 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VALERIA TEIXEIRA FONTAINHA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145768 RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618880 RECTE: EMBRATEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA 0142376RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223238 RECTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645869 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: DANIELLE MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637162 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOAO RAIMUNDO NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135457 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156099 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JUREMA AULER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024683 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOAQUIM MARIANO LUCAS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228205 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162176 RECTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ RECDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125240 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110600 RECTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634239 RECTE: MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: HUMBERTO ANDERSON NERY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES 0119207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163501 RECTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER COSTA BARIZON 0145088RJ RECDOS: SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL ANTONIO CARLOS 0111990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151783 RECTE: FRANCISCO CARLOS VIVAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231357 RECTE 1: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECTE 2: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: CERT. NOS AUTOS. DESP. DE FLS.137 SERA REPUBLICADO TENDO EM VISTA A AUTUACAO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231357 RECTE 1: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECTE 2: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116450 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220532 RECTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDOS: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226576 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006294 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NILTON DE ABREU Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212144 RECTES: BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDO: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134317 RECTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECTE 2: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECTE 3: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232980 RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDO: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147669 RECTE: MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223238 RECTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166432 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135457 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127063 RECTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA 0046731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162176 RECTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ RECDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125240 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700028 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES 0148898RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700028 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005895 RECTE: TEOFILO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 489557"
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                                                    "Expediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137785 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 3: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO PARA QUE SE FACAM CONSTAR NO RECURSOS EXTRAORDINARIOS OS RECORRIDOS.APOS, REPUBLIQUE-SE A NOTICIA DE VISTA AO RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NO RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\nId: 489558"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160841 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151116 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019997 RECTE: SERGIO VINICIO GONCALVES CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015669 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: THEREZA DOS REIS AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000011482 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: NEIDE MUNIZ BARBIERE ADVOGADO: DR(a). ELIANE GUIMARAES DIAS 0076452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611884 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: PRISCILLA HAUER ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000062982 RECTE: ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168623 RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ RECDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063287 RECTE: HELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: ASB FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130679 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007995 RECTE: VALMIR CARVALHO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS 0091690RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163921 RECTES: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ RECDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000642789 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: DANIELE HECIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000001865 RECTE: CONDOMINIO MIRATAIA III ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS 0138944RJ RECDO: MARCOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO AURELIO BOMFIM LEITAO DA SILVA 0142618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030488 RECTE 1: ELAINE APARECIDA BESSA ANDRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ RECTE 2: ELAINE APARECIDA BESSA ANDRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ RECDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167832 RECTES: ADILSON ROSA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT 0219590SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144338 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ RECDOS: FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035176 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ALESSANDRA GUIMARAES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS 0114290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010568 RECTE: MOTO HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY DE CALASAN FERNANDES 0229592SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: PATRICIA RIBEIRO SEVERO ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542515 RECTE: JOSE JULIO WERMELINGER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO R J ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2334 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646060 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ALAN FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143099 RECTE: CELESTE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119293 RECTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDO: MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS E S/MULHER MARIANA ABUD CHINAGLIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166255 RECTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159889 RECTE: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148646 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO 0130137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145637 RECTE: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JAILSON JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE NUNES DA SILVA 0139227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI 0143859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151232 RECTES: FERNANDO NOGUEIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212765 RECTES: H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165534 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: ESPOLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS 0100707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA PAVAO 0147650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166910 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: DARIO LUCCHESI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111769 RECTE: INTERNATIONAL FINANCE BANK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168369 RECTE: ADEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA 0134637RJ RECDO 2: JEF CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148002 RECTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167917 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: DAVID GONCALVES LAVRADO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100563 RECTE: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ RECDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161953 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160829 RECTE: DALVACI VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162809 RECTE: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ RECDO: PLAYARTE PICTURES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE 0057606SP ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125921 RECTE: ANTONIO CICERO CAMELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133185 RECTE: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ RECDOS: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154754 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTILPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145072 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ RECDO: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159624 RECTE: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ RECDO 1: FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ RECDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162730 RECTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ RECDO: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105865 RECTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100569 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA 0135877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA 0131876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152531 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ALEX ZAWATSKY ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167001 RECTE: MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117327 RECTES: AUREA ROMANA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164318 RECTE: MAURICIO ESCOBAR SAAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169164 RECTE: ELENIRCE MELO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO 1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ RECDO 2: ASSINAFRA DF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154047 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151116 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158115 RECTES: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO: VIACAO SANDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGONCILLO CALVARIO BAETA 0007301MG ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA BAETA 0066145MG ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103542 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105052 RECTE: JORGE LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168623 RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ RECDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130679 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166378 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: ELI MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO 0048917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103854 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134261 RECTE: PAULO MOREIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163921 RECTES: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ RECDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163076 RECTE: MAURICY JOSE BUGHI ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DIAS OCCHIUZZI 0082803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165069 RECTE: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES 0130937RJ RECDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154356 RECTE: JORGE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA 0141593RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT 0219590SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150264 RECTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECTE 2: MANOEL LUIZ LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA 0052652RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163414 RECTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ RECDO: SHIARA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168691 RECTES: EDSON NUNES LOBATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156109 RECTE: ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144338 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ RECDOS: FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215991 RECTE: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ RECDO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125336 RECTE: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ RECDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230709 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141037 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163326 RECTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166157 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: GERALDO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 489562"
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                                                    "Expediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507126 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: ANNETTE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123797 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612293 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ RECDO: MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614563 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AMS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ RECDO: GISELE GRUBITSCH MIETZSCH ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LELIS DIAS 0125365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210992 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA S A REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 28103/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133119 RECTE 1: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133126 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECDO: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140113 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227954 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152928 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDOS 1: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148536 RECTE: ITUXI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ RECDO: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145247 RECTE: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158765 RECTE: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ RECDO: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166123 RECTES: RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166704 RECTE: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162937 RECTES: ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ RECDO 2: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ RECDO 3: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ RECDO 4: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200807 RECTE: WAGNER SCHNEIDER INV/ DO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CAMARA BURITI ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210992 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA S A REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210712 RECTE: MASSA FALIDA DE SA CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 489560"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 6 C. CIVEL 20060041187 SUSCTE: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: DANIELLA FREITAS DE ABREU KNIFIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 INTERESSADO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC. EST.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O INCIDENTE E DECLAROU-SE COMPETENTE A E. 6A. C.CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200100116607 ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 9503 DO ANO DE 1997 DA UNIAO - ARTIGO 131 PARAG.2 INTERESSADO 1: FRANCISMARCOS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX TAVARES DOS SANTOS RJ0108451 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.185 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200215275 IMPTE: ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.469 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444820 IMPTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.494 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446389 IMPTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.649 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453944 IMPTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1259 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488896 IMPTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1442 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499693 IMPTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2115 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165417 IMPTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005148999 IMPTES: CLAUDIA MARIA CARNAUBA COELHO CLEA MOREIRA TESSAROLLO VALERIA MOREIRA TESSAROLLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 1a. E 2a. AUTORIDADES IMPETRADAS E, NO MERITO, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PRA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253698 IMPTE: JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742334 IMPTE: NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200797324 IMPTE: FABIANO BAIRRAL VELLASCO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE RJ0122141 ADVOGADO 2: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275723 IMPTE: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 IMPDO: COMISSAO PLENARIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1711 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700219662 Protocolo: 2007343461 IMPTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.002.19662 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1713 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700219652 Protocolo: 2007343460 IMPTE: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 19652/2007 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n021. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2007006156 Protocolo: 2007221989 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2001.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.259/99-4GCC Protocolo: 200184005 AUTOR: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 REU: S A WHITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2005.006.256 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200112216 Protocolo: 2005218088 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS SP0174787 DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400451 Protocolo: 200674323 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA REU: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS RJ0118279 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200000109811 Protocolo: 2006113606 AUTORS: ADRIANO DA SILVA SANTOS ALINE MINGUELLI ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE DECADENCIA E ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940010399424 - ACAO DE DESPEJO 41 VARA CIVEL CAPITAL Protocolo: 2006207099 AUTOR: CLERIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR DE SOUZA E SILVA ESPOLIOS DE ALFREDO FERREIRA,ANA PEREIRA DE JESUS E RODRIGO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, EX VI DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500118524 Protocolo: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300125109 Protocolo: 200777958 AUTOR: RENATO MARIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 REU: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600123585 Protocolo: 2007123885 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA RJ0086468 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS E, 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, QUE DETERMINOU AINDA, A REMESSA DE COPIAS A OAB. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 139/96 - 4 GRUPO DE CAMARAS CIVEIS EMBTES: FELIPE BEDRAN CALIL E S/MULHER SANDRA LUCIA CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL E S/MULHER ROSANE CORREA BEDRAN CALIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA RJ0054652 EMBDO: MASSA FALIDA DE RUBI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTOU-SE A DECADENCIA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. ROBERTO WIDER. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n031. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 17/03/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 489548"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200077514 IMPTE: JOSE GUSTAVO LOPES CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO +: SXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUSA WERNECK MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090785 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PG4) Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1307 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003139608 IMPTES: NEUSA MENDES MARCIA MARIA CISNEIROS E SILVA ARTUR SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ FLAVIO GUIMARAES LAURIA BRUNO BOQUIMPANI Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144288 IMPTES: ACACIA BOECHAT DE SOUZA AILTON DE FREITAS GUIMARAES ATAIDE RIBEIRO ALCEBIADES RIBEIRO AIDE RIBEIRO DE SOUZA ABERLANDO ANTONIO SODRE AGNALDO LIMA ADILIO ROBERTO BRAZ ALTANIR SOARES DO CARMO ADIR FRANCA DOS SANTOS AMAURY MARQUES GUERRA ALCIDES RIBEIRO DE SOUZA ANIZIO TEIXEIRA ANTENOR DA SILVA MENDES AQUILES PARREIRA ARACY DUARTE SILVA AYLTON RIBEIRO AIRTON DE PINA CARLOS DE AZEVEDO CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA CLAUDINA BARRTEO LEMOS CLEONICE XAVIER SILVEIRA CLYDEA LOPES DA COSTA DE SOUZA DELFIM SALLOKER BELSOFF ELIAS GOMES PEREIRA ERLY MACHADO ELCY VALLE FILGUEIRAS ELZA SANTOS ELZA VEIGA FARINHA SILVA FATIMA GARCIA DE ALMEIDA BATISTA GILBERTO PY GLICERIO COELHO DO ALMO ISAIAS MEDEIROS DE PAULA JALMIR PEREIRA DA COSTA JOAO PINHEIRO JAIR DA SILVA CORDEIRO JOAO PEREIRA FRANCO JORGE ALVES MANHAES JOVENIL REGO DA SILVA JOSE SOARES DE OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS GOMES JOVIANO DA FONTE JOAO NUNES CASTELLO LUIZ BENSI BARCELLOS LEVY CARLOS FAUSTINO MANOEL CORDEIRO DE MEDEIROS MANOEL COELHO DA SILVA MANOEL DEMOCRITO MANOEL FERREIRA OZEAS RIBEIRO DE SOUZA OSWALDO DE SOUZA RANGEL SEBASTIAO GOMES SELMA COUTINHO DOS SANTOS TAVARINO TRENTO DE CARVALHO WILSON EDUARDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200600203454 Protocolo: 2006101685 IMPTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO RJ0097613 LITIS: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 2: VERA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 3: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"DESPACHO PROLATADO NO PROCESSO No 2008.054890, EM 12.03.2008: \"EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO LEILAO DO APTo 1801 DA AVENIDA RUI BARBOSA, No 40, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 2006.002.03454\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006192999 IMPTES: DINALDO ALVARO DA ROCHA SONIA CRISTINA MOLL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2001.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 REU: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"FLS. 462 - INTIME-SE. NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES/EXECUTADOS PARA QUE PAGUEM NO PRAZO DE 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 3.841,67 (TRES MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VALOR ESTE CORRESPONDENTE A CONDENACAO DE HONORAIOS ADVOCATICIOS, SOB PENA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 489549"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 01/2008 (2008.031.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Repte: Leila Chamma - Advogado: Dra. Leila Mozzilli Chamma, OAB/RJ 20576 - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 21915/2006. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 53: “(...) Isto posto, determino o arquivamento do feito por falta de objeto.” Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho. \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 15/2008 (2008.029.00015) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Excpte: Milena de Souza Leite - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 07: “(...) Posto isso, determino seu arquivamento.” Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (a) Des. Nametala Machado Jorge. \r\n\r\nId: 489379"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nCarta de Execução de Sentença nº 02/2003 (Referente à Ação Penal 10/94-OE) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente - Apenado: Paulo César Oliveira Santos - Advogados: Drs. José Mauro Couto de Assis, OAB/RJ 27.548 e Rafael Pestana de Aguiar, OAB/RJ 110.930.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 512: “Dê-se vista à Defesa sobre o parecer do Ministério Público (fls. 500/511). Intime-se.” Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 489464"
                                                        ],
                                                        "489538": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 07 DE ABRIL DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00036 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200830144 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4482 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (TEXTO INTEGRAL) PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00074 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007243697 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI Nr 2483 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007230156 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI LEGISL.: LEI Nr 4308 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00074 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006139394 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4319 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007131585 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4475 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20075605 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4322 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00026 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2737 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - INTERESSADO 1: FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADO 2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2737 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ART.3 INTERESSADO 1: FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADO 2: LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico APENSO A AI 26/07\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01283 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007215852 IMPTE: LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS 0082215RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00825 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799896 IMPTE: MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NO MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00321 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200435709 EMBTES: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES: ELEONORA VIEIRA DA SILVA: PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EMBS.INF.NA AP.CIV.2006.001.05862(4 CAM.CIV.) PROTOCOLO: 2007173540 IMPTE: DELY PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01089 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007165317 IMPTE: ELZA AGAPITO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHN RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2003/000001(PRECATORIO JUDICIAL)VARA UNICA DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAES PROTOCOLO: 2006185147 REQUERENTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2006.006.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006227717 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO REU: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2007.006.00251 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007199502 AUTORS: HERMINIO DA PENHA ROSA: CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAU - SESNI O U UNIVERSIDADE NOVA IGUAU - UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2006.006.00107 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 14193/01 - 11 C. CIVEL - 92.001.107924-0 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) PROTOCOLO: 2006113131 AUTOR: MAGALIS DILLEMBURG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ REU: BANCO ITAU S A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n18. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00060 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200692377 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 129 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO -OAB RJ 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n19. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007216439 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4492 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n20. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007162698 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4285 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.MUNIC.: KATIA DALBONI PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n21. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00042 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007134525 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 57 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA - PROC.CAMARA: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n22. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007103071 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO LEGISL.: LEI Nr 1280 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE CORDEIRO - PROC.CAMARA: ROGERIO SERRANO - OAB 88493 RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200747274 REPTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4468 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - REPDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 PROC.CAMARA: OABRJ 51304 - FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007101353 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE APERIBE LEGISL.: PROJETO DE LEI Nr 05 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE APERIBE - ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n25. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 2: LEI COMPLEMENTAR Nr 22 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 3: LEI COMPLEMENTAR Nr 29 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 4: LEI COMPLEMENTAR Nr 34 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 5: LEI COMPLEMENTAR Nr 36 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 6: LEI COMPLEMENTAR Nr 38 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01471 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007269299 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO DE 27/03/2008\r\n\r\n27. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00099 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006204486 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 38490 DE 09/11/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2006.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA: PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007179056 IMPTES: GILDA DE PROENCA FRANCO PAES DE BARROS: SHIRLEY DAMASCENO: ALTAIR MOREIRA DA SILVA: HELENIO MARQUES ERTHAL: JOSE ESTEPHANIO: ARY ROMEIRO PIRES: LUIZ CARLOS MENDES: CLIMERIO RODRIGUES COUBE: NAIDE PECLY NUNES: HIPOLITO CORREA CHILINQUE: MARIA DE LOURDES DA COSTA VAZ: TELMA VITORIA BARBOSA: ELAINE NUNES AGUILERA: BRAZ DOMINGUES DE SOUZA: HELIO DUTRA ERTHAL: CELSO NASCIMENTO: PEDRO CAETANO DA SILVA: CLARA MARIA SA BARRETO DE MORAIS MONTEIRO: DAUTO JOSE DE QUEIROZ: MARLENE PINHEIRO RISETO: JOAO OLYMPIO MELLIS: FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHAO: JOSE RODRIGUES DA SILVA: ZENITO MONTEIRO PEREIRA: ROGERIO LIMA BRAZ: DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO: MAGDALENA DA CONCEICAO BARBOSA: SONIA REGINA NOGUEIRA: JORGE HILTON MACHADO MATTOS: FERNANDO LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2002.006.00015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.001.12232 - 12. CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200213454 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ REU 1: HOTEL RESTAURANTE E BOATE DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n31. DENUNCIA 2008.065.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007375774 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: NATALINO JOSE GUIMARAES DENUNCIADO:ADV: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES OABRJ 108329; ADV.: RICARDO SIDI OABRJ 127386; ADV.: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES OABRJ 109359; ADV.: NILSON PAIVA OABRJ 142226; ADV.: DANIEL BARROSO OABRJ 137723; 2: JERONIMO GUIMARAES FILHO; ADV.: RICARDO SIDI 127386; ADV.: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES OABRJ 109359; DENUNCIADO: 3: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES; ADV.: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS OABJ : 107772; DENUNCIADO: 4: EDSON LIMA CALLES JUNIOR DENUNCIADO: 5: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR; ADV.: LYDIO DA HORA SANTOS OABRJ 33191; ADV.: WELLINGTON CORREA DA COSTA JÚNIOR OABRJ 93311; ADV.: MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS OABRJ 132210; DENUNCIADO: 6: RICARDO TEIXEIRA CRUZ DENUNCIADO: 7: LEANDRO PAIXAO VIEGAS DENUNCIADO: 8: GLADSON DOS SANTOS GONCALVES DENUNCIADO: 9: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS ; ADV.: LUIZ CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES OABRJ 52494; SÔNIA ROSÂNGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES OABRJ 83602; VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES OABRJ 125163 DENUNCIADO: 10: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ; ADV.: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS OABRJ 107772; DENUNCIADO: 11: ALCEMIR SILVA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LETÍCIA SARDAS E DES. SÉRGIO VERANI\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 01 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 489538"
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                                                    "Seção Criminal": {
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20012040017113 Protocolo: 200878567 REQTE: HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE VIANA DORIA RJ0088317 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR. NO QUE PESE A DISPOSICAO DA SUMULA 393 DO E. STF, O CERTO E QUE AO ORA REQUERENTE FOI CONCEDIDA ORDEM DE HC PELO STJ PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMI-ABERTO, E PARA TANTO NAO HA QUE DETERMINAR RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO, AO CONTRARIO, E CASO DO CUMPRIMENTO DOS MESMOS...\r\n\r\nId: 489554"
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "489563": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02498-4 E OUTRAS Protocolo: 2007259265 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO SERGIO AUGUSTO (RG:12822565-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.37 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2006.080.001629-5 2006.080.000629-0 Protocolo: 2007375457 RECTE: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010622-2 Protocolo: 2006114348 APTE 1: AMIR JORGE DA SILVA FILHO (RG:08808739-0) ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA COELHO (RG:09797817-5) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APTE 3: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE (RG:10891232-0) ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APTE 4: OSEIAS FELIPE DE SOUZA (RG:11856908-6) OUTRO NOME: OSEAS FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APTE 5: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ (RG:09438541-6) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APTE 6: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO (RG:08705997-8) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA 0126315RJ APTE 7: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS (RG:03921781-5) OUTRO NOME: LUIS DE SANT'ANNA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ APTE 8: JECELIO DE SOUZA LEMOS (RG:09640639-2) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ APTE 9: RICARDO DE CASTRO (RG:10725500-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO 0076346RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO PINTO LIMA (RG:8497161-3) OUTRO NOME: RONALDO PINTO LIMA SILVA CO-REU 2: BRUNO DE CARLANTONIO MARTINS CO-REU 3: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RG:04796563-7) CO-REU 4: ALEXANDRE BARBOSA (RG:9920486-9) CO-REU 5: DIOGO ULRICH (RG:12678634-2) CO-REU 6: SILVIO DE MORAES (RG:5816291-8) CO-REU 7: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REU 8: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA (RG:9919984-6) CO-REU 9: WILSON GUEDES DA SILVA (RG:07534060-4) OUTRO NOME: WILSON GUEDES DE OLIVEIRA CO-REU 10: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JR (RG:8357411-1) OUTRO NOME: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA (RG:12620410-6) OUTRO NOME: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 12: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) CO-REU 13: MARCELO SOARES (RG:10241872-0) CO-REU 14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO (RG:20125491-9) CO-REU 15: ERIVAN NEVES DE SOUZA (RG:12424464-1) CO-REU 16: ADEILSON PIRES (RG:12739223-1) CO-REU 17: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES (RG:12371867-8) CO-REU 18: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO (RG:20009356-5) OUTRO NOME: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO CO-REU 19: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (RG:11520998-SSP/MG) CO-REU 20: DEJAQUESSON BEZERRA DA SILVA (RG:21414559-1) CO-REU 21: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 22: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 23: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO (RG:21013173-6) CO-REU 24: JONAS ARAUJO CO-REU 25: LUIS LAGO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.001524-9 Protocolo: 2007235963 APTE: EDUARDO DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5065 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002447-0 Protocolo: 2007246328 APTE: MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO SAMUEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA 0051998RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5185 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.008982-9 Protocolo: 2007248653 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENNIS JUNIOR ADAO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS 0066658RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5218 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.001086-2 Protocolo: 2007250406 APTE: ATILA PANTOJA LIMA OUTRO NOME: MARCELO DA SILVA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.061698-4 Protocolo: 2007256550 APTE: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DANTAS 0017711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO 0033725RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.003625-0 Protocolo: 2007257560 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA CRISTINA ALVES PALUCCI APTE 3: CARLOS ALBERTO PALUCCI APTE 4: MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA PALUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LOURIVALDO LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUORIVALDO LOUTEIRO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5429 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.005345-6 Protocolo: 2007266313 APTE: BRAULIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.101500-1 Protocolo: 2007275985 APTE: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5652 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.001676-0 Protocolo: 2007282257 APTE: LUIZ RICARDO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.118 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.007883-4 Protocolo: 2007356137 APTE: CARLOS ALBERTO DORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.276 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2003.045.003735-1 Protocolo: 2007367265 APTE: RONALDO DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON RODRIGO DA SILVA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFFERSON RODRIGO DA CONCEICAO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.000651-5 Protocolo: 2008015893 APTE: ALEXANDRE LEAL BARBOSA OUTRO NOME: CRISTIANO LEAL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.461 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003172-0 Protocolo: 2007298741 APELANTE 1: F.M.R. FILIACAO: CLEONICE RIANI SENNA APELANTE 2: C.T.R. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: DENISE TEIXEIRA RODRIGUES APELANTE 3: P.F.L.T. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA FILIACAO 2: ZELIA MARIA LIMA TEIXEIRA APELANTE 4: R.G.V. FILIACAO 1: ROBERTO CARLOS EVANGELISTA VIEIRA FILIACAO 2: VANIA GUEDES VIEIRA APELANTE 5: J.B.DOS S. FILIACAO 1: IVO CESAR PAZ DOS SANTOS FILIACAO 2: LAURA PAULA BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.55 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.007.006695-7 Protocolo: 2008024489 APELANTE: F.DA S.F. FILIACAO 1: EDI ROBERTO DA FONSECA FILIACAO 2: VERA LUCIA ALVES DA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO MAGALHAES FERREIRA JUNIOR CO-REU 2: ISRAEL DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 489563"
                                                                    ],
                                                                    "489561": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WILMA DA COSTA CORTES (OAB/RJ 0038864), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1568/2008 - Processo 2007.019.000060-3, oriundo do Juizo de Direito da CORDEIRO, referente ao(s) APTE(s) PAULO DO NASCIMENTO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 489561"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "489564": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.038.006642-7 Protocolo: 2007373788 IMPTE: AGUINALDO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILSON FONSECA MOURA 0228662SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO 0092908MG IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.726 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06525-3 e OUTRA Protocolo: 2007123625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ROMILDO DA SILVA - RG:06744928-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01457-0 E OUTRO Protocolo: 2007250431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO BEZERRA PEREIRA - RG 11238228-8 OUTRO NOME: JOSENALDO BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04531-3 Protocolo: 2007328878 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09528-7 Protocolo: 2007331898 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DOS ANJOS MARCELINO (RG:11777264-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06652-0 Protocolo: 2007330398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.26 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07471-6 Protocolo: 20086162 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AVILA BENEDITO LOPES FILHO (RG:09491042-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.55 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04645-7 E OUTRA Protocolo: 2008004217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON ANTONIO CARNAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/00767-9 E OUTRAS Protocolo: 2008012122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: AILTON LUIZ PAULO OUTRO NOME 2: AILTON LUIZ PAULA OUTRO NOME 3: CARLOS ENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.139 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A 2003.001.135101-3 Protocolo: 2007055462 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.117884-0 Protocolo: 2007323386 RECTE: LUDNI SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.114963-0 Protocolo: 2006174190 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO PEDROZO SOARES - RG:21653834-8 ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAIA TOSTES 0121483RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.093435-0 Protocolo: 2006175942 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO GUILHERME OLIVEIRA DE FREITAS RG 121729180 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4295 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.020835-7 Protocolo: 2006192705 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA (RG:135009157) OUTRO NOME: LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCIO QUARESMA DA SILVA (RG:11621650-8) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4746 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.013938-2 Protocolo: 2006210535 APTE: FABIO DO NASCIMENTO BORGES - RG:12589320-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019274-8; 2006.001.0066327-7 2006.001.077669-2 Protocolo: 2007120799 APTE: JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO ROSA BRASIL CO-REU 2: BRUNO GOMES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016600-0 Protocolo: 2007203978 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5293 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002452-0 Protocolo: 2007256754 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO SOBRAL CAMARA APTE 3: EDMIR RISPOLI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JAIRO DIAS FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ APDO 3: MICHELLY CRISTINA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5391 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004590-9 Protocolo: 2007262604 APTE 1: JORGE LUIS SOTERO FERNANDES OUTRO NOME: JOSE LUIZ SOTERO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO 0024412RJ APTE 2: GERSON PIERROT ALELUIA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA 0107575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5414 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.002340-6 Protocolo: 2007262148 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FELIPE AUGUSTO SILVA DE CASTRO OUTRO NOME: FELIPE AUGUSTO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: TIAGO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA 0057450RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003233-0 Protocolo: 2007294388 APTE: ANTONIO CARLOS SILVESTRE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.002857-0 Protocolo: 2007302945 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.012921-4 Protocolo: 2007311088 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6258 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.041295-0 Protocolo: 2007311516 APTE: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.157140-9 Protocolo: 2007324873 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO MARQUES URSULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6778 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.001585-9 Protocolo: 2007347675 APTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA 0073080RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 489564"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "489565": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1098 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 930260000255 Protocolo: 200834909 APTE: DILVIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. Anote-se. Defiro a vista.\"\r\n\r\nId: 489565"
                                                                            ],
                                                                            "489566": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ULTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ 0049755), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1198/2008 - Processo 2002.068.001805-4, oriundo do Juizo de Direito da RIO DAS OSTRAS 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 489566"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "489567": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660163989 Protocolo: 200886895 IMPTE: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: J.M.L. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO LECIO FILIACAO 2: REJANE AMERICO MOREIRA LECIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: D.M.C.M. FILIACAO: MARIA APARECIDA CORREA MOREIRA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 489567"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "489569": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210255927 Protocolo: 200877067 IMPTE: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/56: ... INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8255 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20080550005190 Protocolo: 200877696 AGTE: JORGE LEONARDO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIEGO LUZ DOS REIS RJ0131418 AGDO: JULIA APARECIDA DE MACEDO SILVA E SOUZA REP/P/S/MAE KELLY DE MACEDO SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.28/29 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8369 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070310009227 Protocolo: 200878805 AGTE: LARISSA TERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS. 37/39:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080010162427 Protocolo: 200883962 AGTE: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO MAXIMA S A Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 78V.: ... DEFERE-SE A GRATUIDADE, DANDO PROVIMENTO A ESTE RECURSO; OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.16915 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR ATO ILICITO 20030660248962 Protocolo: 200586227 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 462/466: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35126 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010021954 Protocolo: 2007174043 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 1: ALTIVO COUTINHO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/92: ... DECIDO POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45127 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2005.002.005753-0) 20050020254221 Protocolo: 2007225871 APTE: CELIA REGINA FERREIRA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO REP/P/S/INV ROSSIANE DE MATOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). YARA GLORIA NOGUEIRA RJ0107037 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO RJ0073368 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 72/73: ... DECIDO POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010929794 Protocolo: 2007298380 APTE: CRISTINA MARIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/126: ... DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 489569"
                                                                                        ],
                                                                                        "489568": [
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022070026120 Protocolo: 200859104 AGTE: ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE ITO CORREA DE CARVALHO E AMELIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA RJ0046070 AGDOS: ALESSANDRA JANAINA MELLO DE CARVALHO DA SILVA GANANCA ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.71 INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7967 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20072090018681 Protocolo: 200874443 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: DE FLS.497V:1_SOLICITEM-SE INFORMACOES:3) MANTENHO POR ORA EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2904 DESAPROPIACAO 910010818293 Protocolo: 200878565 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ PAULO N G VILHENA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: DE FLS.131:\"... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO... EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8614 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 16941) IMISSAO DE POSSE 930010877332 Protocolo: 200882112 AGTES: ALMIRA FRANCISCA DA ROCHA CIRENE PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO NONATO C ROCHA ALZIRA MARIA BIANCH SILVA SUELI LIMA DA SILVA OSELIA RIBEIRO E SILVA LUCINEA SOUZA DA SILVA GUILHERME SEVERINO VICENTE FRANCISCO MIGUEL FONSECA WAGNER ALVES DA SILVA MAXIMINIANA ANGELA ROCHA MARIA LUCIA VIANA DOS SANTOS ALIPIO LIBANO PEREIRA MARCO AURELIO SILVA DA FONSECA MARIA DAS GRACAS CORREIA NILZA LINS E SILVA DILMA LINS E SILVA LUIZ FREITAS DA SILVA ANGELITA MARIA DA CONCEICAO VICENTE CELSO PAULO CONCEICAO WALNECIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ABRAHAO ZARZUR ESPOLIO DE ADIB ZARZUR REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARCIO ROBERTO ZARZUR ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 81V.: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3)AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020010812791 Protocolo: 200883570 AGTES: ANTONIO TOLEDO DE JESUS FELIPE PENA OGANDO RUTH VIEIRA TORRES FERNANDO TORRES SADI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 50: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011239739 Protocolo: 200881983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA RJ0133013 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 47: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 14176 910010329786 Protocolo: 200884815 AGTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9369 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080060939 Protocolo: 200887037 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDOS: MARIA JOSE DE BRITO MARIA DA GLORIA MARTINS CLEMENTE CRISTINA MARIA FLOR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.65: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE. 2) INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\nId: 489568"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "489571": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080040055480 Protocolo: 200886773 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: LUIZ FELIPE DIAS LIMA REP/P/S/MAE FLAVIA GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: ANTONIO ARAUJO LIMA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ART. 120, P. UNICO, DO CPC AUTORIZA QUE, 'HAVENDO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SOBRE A QUESTAO SUSCITADA, O RELATOR PODERA DECIDIR DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA...', TAL COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI JULGAR-SE PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA O DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850542 IMPTE: GEORGE CARLYLE BURNETT FILHO ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DADO O CARATER INSTRANSMISSIVEL DA PRETENSAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO. SEM CUSTAS. ANOTE-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.612 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020000059 Protocolo: 20085354 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL OU PREJUDICADO. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO E DETERMINAR AO JUIZO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI QUE REMETA O PROCESSO DA ACAO MANDAMENTAL SOB FOCO AO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA DISTRIBUICAO A ESTA CAMARA, PREVENTA POR FORCA DO ART. 33, P.3, II, DO CODJERJ.\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7970 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A IMPUNIDADE 20070011200045 Protocolo: 200875427 AGTE: NADIR CARDOSO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER A GRATUIDADE DE JUSTICA ANTERIORMENTE DEFERIDA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7970 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A IMPUNIDADE 20070011200045 Protocolo: 200875427 AGTE: NADIR CARDOSO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"RETIFICO O ERRO MATERIAL, CONFORME FLS. 46/47, CONSTANDO DELA COMO AGRAVANTE NADIR CARDOSO XAVIER E AGRAVADO CIE BRASIL S/A. REPUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011173960 Protocolo: 200880626 AGTE: MARIA LUCIA ALVES PAULINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8847 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20062030053182 Protocolo: 200885328 AGTES: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA FLAVIA APARECIDA VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO DIGESTO PROCESSUAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU FOSSE MARCADA DATA PARA LEILAO DO IMOVEL DADO EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO PELOS AGRAVANTES, ATO QUE SOMENTE DEVERA TER LUGAR, APOS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, CASO CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEBIDO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020164702 Protocolo: 200884924 AGTE: TABACARIA ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PISO, CONCEDER A AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9232 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010968432 Protocolo: 200885919 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: PATRICIA MARIA PIRES VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O JUIZO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DECLINE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA COMARCA DE VALENCA, NESTE ESTADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9236 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702316 Protocolo: 200884452 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, DEVE SER DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A DECISAO AGRAVADA, PARA EXCLUIR A COMINACAO DE MULTA PELA NAO APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS COMO DETERMINADO NA DECISAO ATACADA E REMETER A MATERIA A REGENCIA DOS ARTIGOS 355 E SEGUINTES DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010818422 Protocolo: 200884755 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O JUIZO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DECLINE DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9294 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260009719 Protocolo: 200887228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA MARIA DE ASSIS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9437 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080096794 Protocolo: 200888054 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: TATIANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA RJ0114445 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O INDEFERIMENTO DA DENUNCIACAO A LIDE, NO PRESENTE CASO NAO E CAPAZ DE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE...ASSIM, CONVERTO ESTE A.I. EM AGRAVO RETIDO. PI.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9528 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010206959 Protocolo: 200888872 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9544 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011522838 Protocolo: 200889065 AGTE: RONALDO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFETAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10590 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660006500 Protocolo: 2008054982 APTE: NEIVA MENDES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11759 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072070007501 Protocolo: 200857590 APTE: LUCIA HELENA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). SUELY BARBOSA SILVA RJ0142197 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010374901 Protocolo: 2008065265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 5: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NESTES TERMOS , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13704 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C PRESTACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO E DANOS MORAIS 20032080140765 Protocolo: 2008072392 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PAULO SERGIO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA SE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO , ARCANDO O AUTOR APELADO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 300( TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12. DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050074340 Protocolo: 2008081163 APTE: THIAGO DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557, DO C.P.C. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15990 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074397 Protocolo: 2008086408 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDOS: CELIA LIMA GUIMARAES ROSANGELA LIMA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO RJ0119398 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16031 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062030079160 Protocolo: 2008085662 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARONI RJ0078911 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030079160 Protocolo: 2008085665 APTE: ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARONI RJ0078911 APDO 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA TESE RECURSAL, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16060 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050040231184 Protocolo: 2008086428 APTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 489571"
                                                                                            ],
                                                                                            "489570": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9303 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010869783 Protocolo: 200887389 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA REP//P/ MARDINECIA ALENCAR DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI RJ0148131 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9353 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 200887334 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/ ADM/JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO, NEM DE DANO DE DIFICIL A JUSTIFICAR A SUA REFORMA ANTES DO COLEGIADO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANMIFESTAR. APOS, AO MP\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010640974 Protocolo: 2007375217 APTE 1: ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 APTE 2: LEONIDES CECILIA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 292, DEVOLVO O PRAZO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010919399 Protocolo: 2008050360 APTES: JOAO AUGUSTO BARBOZA JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA JORGE LEMOS DA COSTA JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.FLS. 211/243- DE-SE CIENCIA AO APELADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. 2. REQUISITEM-SE OS AUTOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MENCIONADOS EM FLS. 109 A DGPES PARA EXAME; 3. APOS A CHEGADA DAQUELES PROCESSOS, PROCEDA-SE A APENSACAO E VOLTEM CLS.\".\r\n\r\nId: 489570"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000015450 Protocolo: 200882080 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVARET C G SOUZA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8967 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050029591 Protocolo: 200884428 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: MARCELO CONCEICAO DE CASTRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM, FALTA REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.56919 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060030014270 Protocolo: 2007296698 APTE 1: CONDOMINIO CHACARA SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 2) AO MESMO TEMPO, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE E \"APTE 2\" E NAO \"APDO 2\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.590 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550024393 Protocolo: 2008271 APTE 1: CLEBER SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELO AUTOR, TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A APLICACAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENANDO O BANCO-REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO, E, EM IGUAL TEMPO, NEGO SEGUIMENTOAO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELO DEMANDADO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9430 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040040382470 Protocolo: 2008049567 APTE: MARIA ALICE GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 APDO: ESPOLIO DE ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA REP/P/S/INV NILZA SOARES FREIXO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA RJ0086051 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020073214 Protocolo: 2008068932 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARCIO DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO RJ0075788 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011382107 Protocolo: 2008078781 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTES 2: LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) LEANDRA VERISSIMO DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PARA DETERMINAR QUE A RE, APELANTE PRINCIPAL, DEVERA ARCAR COM O PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS CONVERTIDOS MEDIANTE A APLICACAO DO VALOR DO SALARIO MINIMO DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\nId: 489573"
                                                                                                ],
                                                                                                "489572": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 166/167, BEM COMO DE FLS. 168 E DA CERTIDAO DE FLS. 168 V., ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.59324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010874962 Protocolo: 2007313301 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APTE 2: CELSO SILVA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AS PARTES SOBRE A PRETENSAO DO ILUSTRE EXPERT RELATIVAMENTE AOS SEUS HONORARIOS (FLS. 363). INEXISTINDO OPOSICAO, E COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIIAS PELO PRIMEIRO APELANTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AS SR. PERITO PARA A IMPLEMENTACAO DO LAUDO PERICIAL EM OBSERVANCIA DA DECISAO DE FLS. 360. NA ELABORACAO DO LAUDO, DEVERA O SR. PERITO APRECIAR OS QUESITOS DE FLS. 365 E 85/86.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69031 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014226 Protocolo: 2007366654 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CARLOS COSTA DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: REGULARIZE O APELANTE O RECURSO DE FLS. 33/35, EIS QUE NAO ASSINADA PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO.\r\n\r\nId: 489572"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "489574": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35920 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012106462 Protocolo: 2007369164 AGTES: ADEMILDE MARTINS DE BRITO AUGUSTO CESAR DE NEIVA MOREIRA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DEZINCOURT ELENARIO FIGUEIREDO SOUZA JAYME RODRIGUES SIMOES JOSE MARIA DAMAS DE OLIVEIRA PAULO SERGIO ANDRADE RIBEIRO MARIA DENISE CARDOSO DE ARAUJO RAUL VIEIRA DOS SANTOS RICARDINA COELHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ADEMILDE MARTINS DE BRITO E OUTROS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36361 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210098020 Protocolo: 2007373465 AGTE: DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO RJ0130969 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL RJ0133285 AGDO: GENIVALDO SOARES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210290846 Protocolo: 200811305 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: THIAGO BORGES FRANCISCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1.VOGAL, HORACIO S. RIBEIRO NETO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012663454 Protocolo: 200817499 AGTE: BARAO AUTO SHOW OFICINA MECANICA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 AGDOS: APS SULINA SEGURADORA SUSEP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: BARAO AUTO SHOW OFICINA MECANICA PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 3492 -COBRANCA 850011010928 Protocolo: 200821790 AGTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 AGDO: IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA BROOKLYN S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" REJEITARAM PRELIMINAR E NEGARM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010385128 Protocolo: 200825163 AGTE: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\". AGTE: KHALIL M. GEBARA & CIA LTDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750023809 Protocolo: 200825109 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUZIA DE FATIMA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\". AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4189 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846570 Protocolo: 200836218 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JUREMA DINIZ GOES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM PARCIALMENTE O AGRAVO E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO NO QUE TANGE A PARTE QUE FOI CONHECIDA, COM APLICACAO DE MULTA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. 2. VOGAL (DES. MARIO DOS SANTOS PAULO). NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161322 Protocolo: 2008004738 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ERIENE PEREIRA DE SA PAIXAO SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376570 Protocolo: 2008005704 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380245797 Protocolo: 2008005592 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARCIO PEREIRA MARINHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210061148 Protocolo: 200811954 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA RJ0138419 APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO RJ0050660 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011635655 Protocolo: 2008014004 APTE 1: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO RJ0088907 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010438646 Protocolo: 2008019147 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: NEXT RIO INFORMATICA LTDA APDO 2: ALEX DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\nId: 489574"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33029 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010562126 Protocolo: 2007339440 AGTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34606 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010972873 Protocolo: 2007354231 AGTE: EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: JOSELENE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE RJ0126408 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REVOGANDO A DECISAO DE FLS. 150.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3707 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011588692 Protocolo: 200833857 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557,PAR.1, A,DO CPC...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9044 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360064544 Protocolo: 200884881 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: WALDEMAR DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20080010220518 Protocolo: 200884906 AGTE: IMPACT COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9168 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370042296 Protocolo: 200885057 AGTE: RICARDO MANOEL PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9283 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010992690 Protocolo: 200887500 AGTES: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB AUGUSTO SOUZA GOMES JOB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 AGDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9342 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070710010713 Protocolo: 200887630 AGTE: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 AGDO 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: RADEC TELECOMUNICACOES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9348 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020129992 Protocolo: 200886994 AGTE: ENEIDA MARQUES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS REP/P/ JOAQUIM DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA RJ0141579 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140022976 Protocolo: 200887992 AGTE: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 AGDO: GUSTAVO MORAES AARAO ADVOGADO: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA RJ0128325 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... NAO TENDO A PARTE AGRAVANTE ACOSTADO AO RECURSO PECA NECESSARIA ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090030071 Protocolo: 2008036495 APTE: ARMANDO FELIX FELIPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11777 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060070070405 Protocolo: 2008062047 APTE: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). EDNO JORGE ALVES RJ0104099 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050011447574 Protocolo: 2008062573 APTE: VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13251 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050116458 Protocolo: 2008068339 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13302 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010290831 Protocolo: 200871713 APTE: MARCOS PALMEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA RJ0072523 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140024892 Protocolo: 2008071904 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051737 Protocolo: 2008071880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14692 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080029904 Protocolo: 200876596 APTE: ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14811 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039929 Protocolo: 200877978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ACCIOLY DE SA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14824 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046995 Protocolo: 2008074872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO,...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052020 Protocolo: 2008078032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, ...\r\n\r\nId: 489576"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "489575": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030042885 Protocolo: 200887948 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTE: CHARLES MENDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VENHAM PRIMEIRO AS INFORMACOES DO JUIZO, APOS O QUE EXAMINAREI A LIMINAR PRETENDIDA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832210 IMPTE: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECONSIDERO O DESPACHO QUE NAO CONCEDEU O PEDIDO DE LIMINAR E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8657 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084256 Protocolo: 200881653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690685 Protocolo: 200887132 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64610 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380129845 Protocolo: 2007343987 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RJ0138453 APDO: MARLY TEIXEIRA QUILINO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA RJ0087301 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRIMEIRAMENTE MANIFESTE-SE O APELANTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20052050076895 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062070026300 Protocolo: 200834846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: JOAO CAMPOS DOREA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"FLS. 148 - DEFIRO.\"\r\n\r\nId: 489575"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "489577": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011083227 Protocolo: 2007313523 AUTORS: ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA MUNIZE DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA MARIANA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA REP/P/S/MAE ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES RJ0114494 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO REU A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 13/03/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630015935 Protocolo: 200855581 IMPTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO IMPETRANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 24/03/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.9007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010817569 Protocolo: 2008047455 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA NEUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO APELADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 05/03/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\nId: 489577"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "489579": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.70095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090114252 Protocolo: 2006336831 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 APDO: JAYME PORTINHO SERZEDELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 489579"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "489580": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540159259 Protocolo: 2007375473 AGTE: SEVERINO LUIZ DE LUNA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DOMINGOS RJ0085717 AGDO: DIOLINDA MARIA LENK DE LUNA ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0142470 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010675420 Protocolo: 200820273 AGTE: ABB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO SP0098628 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0113998 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2715 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011387480 Protocolo: 200824023 AGTE: MARIA DA CONCEICAO CESCON NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6763 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20070040978580 Protocolo: 200862734 AGTE: JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 AGDO: UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VILMA LIEBER FANANI SP0076106 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470355 Protocolo: 200869773 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8516 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040034324 Protocolo: 200880609 AGTE: EDIVALDO ALEXANDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA RJ0095876 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8540 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012121116 Protocolo: 200880106 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8632 Origem: MANGARATIBA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080300002690 Protocolo: 200881603 AGTE: DANIEL VICTOR MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM DOIS (2) SALARIOS MINIMOS VIGENTES.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010088293 Protocolo: 2008012182 APTES: SONIA PINTO SERRA ELIDA GABRIELA PINTO SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE A CORRECAO MONETARIA SEJA APLICADA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA NA FORMA DA LEI No. 6899/81...'\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4802 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010046760 Protocolo: 2008023491 APTE: CRISTINA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5176 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420048638 Protocolo: 2008024224 APTE: JOAO RICARDO DIMAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS)...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090000684 Protocolo: 2008025852 APTE: ALEYDE BELLO LYRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE OS JUROS DE MORA DA VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS INCIDAM A PARTIR DA CITACAO E CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5743 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660154500 Protocolo: 2008027994 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ZELIA LENZI MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ISENTAR O MUN. DAS CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5999 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060770012025 Protocolo: 2008029764 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDO: SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ZEALDO AMARAL RJ0051031 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS)...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6611 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683218 Protocolo: 2008034147 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010032517 Protocolo: 2008034355 APTE: ALEXANDRE MAIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BAPTISTA RJ0103844 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON MAIA DO CARMO RJ0131253 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS)...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6685 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010738542 Protocolo: 200834169 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: MARIA LUIZA ARIAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS RJ0121744 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010557667 Protocolo: 2008034269 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: ROGERIO DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA RJ0082595 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7152 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048687 Protocolo: 2008029557 APTE 1: GLORIA RIBEIRO CRUZ PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, CONDENANDO-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060210153065 Protocolo: 2008044711 APTE: REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIANA E VIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS RJ0034081 APDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8988 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A SENTENCA (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO) 20040010871982 Protocolo: 2008047447 APTE: LIDER PALHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO RJ0140864 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9646 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010075533 Protocolo: 2008050429 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 APDO: FLORISVALDO DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10339 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010048730 Protocolo: 200852334 APTE: MARIA HELENA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 APDO: VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI RJ0018537 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10543 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630033500 Protocolo: 2008054907 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA RJ0081265 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA CONDENACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10%(DEZ POR CENTO), ALEM DE MAJORAR O PRAZO PARA A EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO RESTRITIVO DE CREDITO PARA 05(CINCO) DIAS...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10698 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010083050 Protocolo: 2008056132 APTE: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 APDO: BRUNATI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOUTO MAIA RJ0030422 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12001 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010418110 Protocolo: 2008063796 APTE: ZENILDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13732 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051610 Protocolo: 2008072281 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA PH LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14650 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010051474 Protocolo: 2008076897 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APDO: JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 489580"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "489578": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790022403 Protocolo: 200868206 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: IVO BENDER DO AMARAL ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENDER DO AMARAL E OUTRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDIDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 118, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.119 DO CPC. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4720 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070660019611 Protocolo: 200842114 AGTE: SANDRA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOVELINA DOS SANTOS COELHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 900011182719 Protocolo: 200852248 AGTE: FRANCISO MAESTRI AVILA THOME ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDO 1: MARIA CARLA ADALGISA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 AGDO 2: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA RJ0117570 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7421 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010747606 Protocolo: 200870277 AGTE: ISABELLE GUIMARAES ROSA REP/P/S/MAE PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA RJ0001670 AGDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA. AO AGRAVADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 489578"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "489581": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.25 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.022886-2 Protocolo: 2008003339 AUTOR: EDMEA TAVARES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006286857 IMPTE: DENI FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054624-0 Protocolo: 2007157985 AGTE: CARLA VIEIRA NONATO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES 0134560RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: MARGARETH BRANDAO DE SOUSA PINTO AGDO 4: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO AGDO 5: CECILIA DE ANDRADE PEREIRA MONTEIRO AGDO 6: AIDA BARBARA DE PAULA DA SILVA AGDO 7: MONICA ANDRADE DE ARAUJO AGDO 8: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006042-5 Protocolo: 2007228354 AGTE: FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA UTRERA GOMES 0137675SP AGDO: ELIANE GALVAO D'ALESSANDRO REIS ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31479 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.064.001672-0 Protocolo: 2007325574 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: SEBASTIAO PENA ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA 0133718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.085418-6 Protocolo: 2007327015 AGTE: JULIO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE JANAINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33041 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.056656-0 Protocolo: 2007339229 AGTE 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGTE 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ AGDO 1: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ AGDO 2: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.203.000145-7 Protocolo: 2007342486 AGTE: LILIAN LIMA LIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33732 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.010079-9 Protocolo: 2007343834 AGTE: ESPOLIO DE GODOFREDO RICARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE CLEUSA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087208-3 Protocolo: 20085517 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOS: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO DANIEL DIAS RANITO LAURIDES VICTORIANA RANITO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1558 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.037.016035-7 Protocolo: 200814541 AGTE: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ADEMIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4844 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 2002.018.000141-7 Protocolo: 200843677 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDO: JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4878 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.008071-2 Protocolo: 200844289 AGTE: MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5656 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.011.003665-8 Protocolo: 200851557 AGTE: CHILE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ AGDO: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.15409 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 2004.031.003075-0 Protocolo: 200596717 APTE: MAUTA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.35003 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9068 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.001119-5 Protocolo: 2005191292 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: JEFERSON MARTINS SOUZA JACKUELINE LILIANE GREFF MORAES GUIMARAES ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO ANNA KARINA DE ATHAYDE MADEIRA ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA HELCIO FERREIRA DA SILVA ELIANE MACEDO RENTES MAFORT DEMERVAL BARBOSA MOREIRA NETO RITA LUZIE HERDY VERONICA FERREIRA LEITE CLARK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9156 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.000533-8 Protocolo: 200743610 APTE: S G MONTES ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ APDO: MARCIO MENDES WISKUTZKI ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21543 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2002.001.151714-4 Protocolo: 2007106752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: PAULO DE CARVALHO GUEDES ARMANDO ESTEVES OLIVEIRA EDEMILSON DE OLIVEIRA WANDERLEY DOS SANTOS VALDECIR DA CUNHA FERNANDES MARCOS DUARTE RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SANTANA PIRES 0078586RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALDINA CARDOSO 0039389RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26003 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.002.024248-3 Protocolo: 2007129678 APTE: OIDIR DE MELLO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ REC.ADESIVO: NADYR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DA COMARCA DE NITEROI FRANCISCO ROMANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013446-3 Protocolo: 2007163419 APTE: MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.029575-0 Protocolo: 2007164357 APTE 1: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33016 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.006784-0 Protocolo: 2007163583 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: NILVA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.108725-3 Protocolo: 2007170525 APTE: JOSE ALENCAR LEITE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.021.005906-2 Protocolo: 2007169081 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34204 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.015593-2 Protocolo: 2007169178 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN E BRUXELAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.007571-3 Protocolo: 2007170557 APTE: MARCIA DOS SANTOS ORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ APDO: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.112993-8 Protocolo: 2007171240 APTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRUTUOSO ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34910 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.002862-8 Protocolo: 2007172826 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: WALTERCIDO MACIEL TORRES BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34911 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008279-7 Protocolo: 2007171905 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CILLUA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2004.001.134474-6 Protocolo: 2007176711 APTE: JOSE ALEIXO FELICIO PERES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38088 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004477-2 Protocolo: 2007191682 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDO: ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.126725-0 Protocolo: 2007193531 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0002655ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ APTE 3: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 4: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.105515-3 Protocolo: 2007213749 APTE: JIMMY GOMES CENTENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42619 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.016006-0 Protocolo: 2007211771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JUSSARA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42670 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.075575-4 Protocolo: 2007212968 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APTE 2: MANOEL RAMOS CORREA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007695-3 Protocolo: 2007213129 APTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42929 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATOS 2000.001.156311-3 Protocolo: 2007214679 APTE: GLAUBER GURGEL VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ APDO: CLAUDIA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA 0071698RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42939 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119421-2 Protocolo: 2007215216 APTE 1: MARA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ APTE 2: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43046 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.070207-5 Protocolo: 2007214255 APTE: IVETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA 0044478RJ APDO: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL 0126311RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43197 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.018762-0 Protocolo: 2007214619 APTE: JANICE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ APDO: FERNANDO SENA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA 0003489RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL 0124530RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44149 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.001662-4 Protocolo: 2007220915 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: VANESSA NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). SONIA MIRANDA MORENO 0071984RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109422-9 Protocolo: 2007222719 APTE: NEILUCI MARI CORREA ATANASIO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44618 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.073934-7 Protocolo: 2007221622 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: VERA LUCIA LIMA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44690 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2004.001.099092-2 Protocolo: 2007224569 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: DALMO DE OLIVEIRA DALTRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44814 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.021075-4 Protocolo: 2007223853 APTE: PRISCILA GONCALVES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: STEPHANYE NATHALYE COELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45465 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108349-9 Protocolo: 2007228102 APTE: PAULA FABIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.074273-2 Protocolo: 2007230218 APTE: VALMIR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46606 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.081223-9 Protocolo: 2007234075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDOS 1: SDS FR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SIDNEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ APDO 2: JOSE GARCIA CUENCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47140 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.025190-5 Protocolo: 2007236658 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ APDO: PABLO BARBOSA DE ARAUJO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53824 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.000588-8 Protocolo: 2007281155 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: FLAVIA CORREA PEREIRA JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBABARGOS A EXECUCAO 99.001.112380-2 2002.001.062355-6 Protocolo: 2007284264 APTE 1: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APTE 2: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS 0089243RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54382 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.011929-7 Protocolo: 2007285744 APTE: PATRYCK JORDY MAIA MEDEIROS REP/P/S/PAIS ADILSON BARBOZA MEDEIROS E PATRICIA DA SILVEIRA MAIA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDO 2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57772 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - 2005.001.155165-1- MODIFICACAO DE CLAUSULA (JULGADOS EM CONJUNTO) 2004.001.132840-6 Protocolo: 2007302943 APTE 1: THIAGO SILVA LINCK REP/P/S/MAE RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ APTE 2: RICARDO ROSSI LINCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4866 USUCAPIAO 2000.064.000165-8 Protocolo: 2007311907 APTE: MARIANA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ZITA TAMEIRAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ APDOS 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOS 3: VERA GUIMARAES DUARTE PAULO CESAR PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOS 4: WANDA GUIMARAES QUATIMOSIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL BENJAMIN VITO PENTAGNA GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 5: MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES APDO 6: YOLANDA THEREZINHA GUIMARAES MISK APDO 7: CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S A APDO 8: TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO APDO 9: MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA APDO 10: JOSE AFONSO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63900 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007971-3 Protocolo: 2007338098 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARTA DA SILVA BRITO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64729 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2001.023.007423-7 Protocolo: 2007344706 APTES: RAIMUNDO TAVARES ALVES ANTONIA DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO 0028091RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66611 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.008769-4 Protocolo: 2007354881 APTES: DIEGO MOREIRA MEGA FELIPE MOREIRA MEGA REP/P/S/MAE FATIMA REGINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO 0043805RJ APDO: MARCIO BRAGA MEGA ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66853 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 35875 - USUCAPIAO 2001.011.003152-2 Protocolo: 2007355345 APTE: ELOISA REIS DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ APDO: CARLOS AUGUSTO GONCALVES E S/MULHER ADRIANA AUGUSTA AQUINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES 0072021RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67592 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001941-3 Protocolo: 2007359425 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDO: RODRIGO DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 2001.120.021966-2 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.084881-7 Protocolo: 2007361099 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI 0125352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO 0131061RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.027829-4 Protocolo: 2007365141 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: SONIA DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68918 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.071943-2 Protocolo: 2007366216 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008099-8 Protocolo: 20087306 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: RAFAEL LUCCAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3453 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.073.000069-0 Protocolo: 2008015021 APTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA 0011922RJ APDOS: PATRICIA PINTO DUARTE ROLAND SEBASTIAO BARBOSA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3889 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007741-8 Protocolo: 200815393 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: CATIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4000 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.007503-7 Protocolo: 2008017409 APTE: MOISES OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO REP/P/S/INV JANICE ROCHA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO 0093318RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.012847-8 Protocolo: 2008017490 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: MARIA ELAINE AVELINA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4407 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.000215-1 Protocolo: 200820334 APTE: LOURIMAR VARELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES 0073883RJ APDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4646 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.003066-6 Protocolo: 200821409 APTE: MAURICIO MOORE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DINALVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.202.009533-7 Protocolo: 2008022491 APTE: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOUZA DE MELO 0109533RJ APDO: JOAO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ARIETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO 0108252RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003593-7 Protocolo: 2008022466 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDO: MARIANY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027918-3 Protocolo: 2008023477 APTE: ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA SILVA 0124437RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5590 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.018952-8 Protocolo: 2008027443 APTES: MARLENE CAMPOS DE PAULA DEBORA CAMPOS DE PAULA KARLA CAMPOS DE PAULA ERICA CAMPOS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5777 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80557) EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 59496) 96.530.023705-9 Protocolo: 2008026246 APTE: SANDOVAL CORREIA NEVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6395 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.005790-9 Protocolo: 2008031382 APTE: PATRICK CAMPOS AMADOR ASSIST/P/S/MAE EVA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157272-1 Protocolo: 2008034444 APTE 1: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8380 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.001630-8 Protocolo: 200844140 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDO: VALDIR GAMA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.088638-2 Protocolo: 2008047453 APTE: JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DINIZ MANUCCI 0086414MG APDO: DYNAMIC SUPPLIES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA 0042617MG Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9305 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.000592-0 Protocolo: 2008047863 APTE 1: RIDERS AMBROZINO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APTE 2: UNIVERSO ON LINE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ INTERESSADO: REIMSA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9401 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.076958-4 Protocolo: 2008048838 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9461 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.181079-0 Protocolo: 2008050743 APTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ APDO: SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003605-9 Protocolo: 2008051822 APTE: ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 2006.207.007652-1 Protocolo: 2008052743 APTE: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA 0052522RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ APDOS: PAULO EMILIO MAKSOUD NEUZA MARIA MOURILHE MAKSOUD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10449 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073946-7 Protocolo: 2008054889 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES PATRICIA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES BEATRIZ ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2004.001.116953-5 Protocolo: 2008055327 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.010060-0 Protocolo: 2008055108 APTE 1: DEYSE MARIA BROWN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10791 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.028.005365-7 Protocolo: 2008056596 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDO: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10950 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.036.002868-0 Protocolo: 200855919 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA 0111280RJ APDO: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.11041 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.002626-0 Protocolo: 2008056040 APTE: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDO 1: ANTONIO PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APDO 2: RUBENITA BANTA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.11232 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.146696-0 Protocolo: 2008058593 APTE: EDINA GONCALVES RODRIGUES PENEDO ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.202.011433-4 Protocolo: 2008059102 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDO: CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.203.001188-8 Protocolo: 2008057631 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.11568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.203.001190-6 Protocolo: 2008057637 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11577 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.041.000962-4 Protocolo: 2008059593 APTE: ESPOLIO DE BRAZELINO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE GOMES CORREA 0152598SP APDO: JOSUE ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA 0122814RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.043015-8 Protocolo: 2008062960 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.11878 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.020854-9 Protocolo: 2008062668 APTE: CARLOS OTAVIO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDOS: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES DELFIM GOMES NETO ANTONIO FERNANDO DOMINGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.11955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029921-2 Protocolo: 2008063775 APTE: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LINHARES BASTOS DOS SANTOS 0145128RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.12259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007105-2 Protocolo: 2008064669 APTE 1: RENA CAPRI CHRISMAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.12851 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.094028-0 Protocolo: 200867192 APTE: IARAHY COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.12947 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.008354-2 Protocolo: 2008067153 APTE: ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO ADVOGADO: DR(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA 0077244RJ APDO: ANTONIO MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.13033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005232-7 Protocolo: 200867687 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTE 2: IGOR ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.13741 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004597-0 Protocolo: 2008073186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.13860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011748-7 Protocolo: 2008072693 APTE: LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDO: FLAVIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015200-0 Protocolo: 2006248929 EMBTE: MARIA APARECIDA CASTANON CAMACHO REP/P/S/CURADOR MANOEL DELVAUX CASTANON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ EMBDOS: ALINE GUIMARAES MENDES CINTIA GUIMARAES MENDES ANGELA MARIA CASTANON GUIMARAES MENDES ADVOGADO: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA 0100960RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014121-7 Protocolo: 2007298725 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ EMBDO: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 489581"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "489582": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011249988 Protocolo: 2007361295 IMPETRANTE: ROBERTA CUNHA MARINHO OAB RJ130289 PACIENTE: EDMILSON BARROS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20030140041911 Protocolo: 2007247249 AGTE: ECIL ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: LILIA PEREIRA BATISTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 INTERESSADO: ESPOLIO DE ECIL ALVES BATISTA REP/P/S/INV OSVALDO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO RJ0133646 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31307 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380056930 Protocolo: 2007323488 AGTE: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA RJ0079371 AGDO: ELISANGELA TAVARES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010693708 Protocolo: 2007325067 AGTE: JOSE AMILCAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701180 Protocolo: 2007328561 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33244 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072120020740 Protocolo: 2007341115 AGTE: ELIANA EICHENBERG FERRAZ AYRES SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011867904 Protocolo: 2007351026 AGTE: CONDO MINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS IPES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF INTERESSADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011327647 Protocolo: 2007353730 AGTE: AUDIE MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010771205 Protocolo: 2007362186 AGTES: WAGNER VIEIRA ALBERICO FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS INACIO MAYER BUENO CELSO MONASTERO MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35428 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011396604 Protocolo: 2007363811 AGTES: MARCIA GOMES DA SILVA IGOR GOMES NUNES REP/ P/ S/ MAE MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010408590 Protocolo: 2007370650 AGTE: LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES RJ0098098 AGDO: LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36305 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010322570 Protocolo: 2007372602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022090028558 Protocolo: 20087770 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640038030 Protocolo: 200810607 AGTES: CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO CELSO GOMES GRACIOSA FABIO ANTONIO PIRES JORGE SALVADOR DE SOUZA VICTOR EMMANUEL COUTO JOSE REINALDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: CAMARA MUNICIAL DE VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO RJ0139795 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES RJ0021472 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 200818687 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 INTERESSADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5208 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780055043 Protocolo: 200847322 AGTE: RENE AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011430596 Protocolo: 2006266740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ADENIR DE MATTOS LUIZ VALCENIR DE ARAUJO ALVES JENILDA MARIA VILARES LINHARES MARY DA CONCEICAO SOBREIRA EMIR MENDANHA BARROSO HILMA DA SILVA LEITE ELIZABETH COSTAS PINTO ORCIVAL JOSE CUSTODIO JOAO EVANGELISTA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010246972 Protocolo: 2006302953 APTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5990 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBRAGOS A EXECUCAO (PROC.2005.063.002580-0) 20060630042471 Protocolo: 2007028526 APTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21460 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010635654 Protocolo: 2007107220 APTE: HERVAL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38045 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010890336 Protocolo: 2007191418 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 REC.ADESIVO: WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA MAJORAR A VERBA DE DANO MORAL PARA R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030011306962 Protocolo: 2007201606 APTE: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO RJ0150516 APDO: MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO RJ0015722 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA REP/P/S/COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010404506 Protocolo: 2007204360 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: TANIA REGINA ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO RJ0126572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMO DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40698 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040719481 Protocolo: 2007204452 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: MARLENE DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE POPPE COSTA RJ0065004 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20022020095091 Protocolo: 2007206466 APTE: DILMA SUELY QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 20030140057890 Protocolo: 2007211743 APTE: JOSE ROBERTO LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 APDO: CARYNA PEREIRA DAVID VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 Relator: DES. MARILENE ME LO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44984 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030080037397 Protocolo: 2007225879 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: TRIGONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES RJ0101910 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50597 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043896 Protocolo: 2007255710 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIZA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA RJ0136542 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060210076502 Protocolo: 2007266272 APTE: MARIANE GONCALVES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AAGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020042179 Protocolo: 2007268967 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS RJ0068390 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52636 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011518601 Protocolo: 2007273627 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: GIANMARCO MIELE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO RJ0068187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010417000 Protocolo: 2007274868 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDO: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53227 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011452235 Protocolo: 2007279062 APTE 1: C L F CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APTE 2: CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE C.L.F. CABELEIREIROS LTDA ME E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53261 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052020148029 Protocolo: 2007279322 APTE: VERA LUCIA DE MENEZES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES RJ0087924 APDOS: ESPOLIO DE JOSE PORTO SOBRINHO RITA SERAFIM PORTO ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53308 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010422894 Protocolo: 2007279061 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: OSWALDO DIAS BELLAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010449735 Protocolo: 2007282672 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW RJ0121095 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0138594 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010813470 Protocolo: 2007286284 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 APDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020011207880 Protocolo: 2007290234 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTES 2: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT RJ0069041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011023579 Protocolo: 2007298825 APTE: JORGE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010159130 Protocolo: 2007298801 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO RJ0144401 APDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57671 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660086070 Protocolo: 2007302205 APTE: SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE JESUS RJ0076242 APDO 1: MERCOFRICON S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR PE0011274 APDO 2: VISORMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58092 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067100098696 Protocolo: 2007303920 APTE: SNAKENET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060520091992 Protocolo: 2007307299 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: STAR LAGOS PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGIANE FABRICIA CHETA RJ0138585 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040012060 Protocolo: 2007317253 APTE 1: ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB-4485 - INDENIZACAO (ORD) 20030800001030 Protoco lo: 2007316016 APTE: JONILDO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 APDOS: ESPOLIO DE BASTOS REIS REP/P/S/INVENT RICARDO REIS DOS SANTOS CELIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60876 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20010420067347 Protocolo: 2007321360 APTE: SERGIO CISCOTTO ADVOGADO: DR(a). MARILENE TROCCOLI RJ0058064 APDO: ELZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA RJ0107901 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60879 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032080062316 Protocolo: 2007321372 APTES: ALINE CRISTINA BARRETTO DA COSTA ANDRESSA CRISTINA BARRETTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES RJ0036320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO RJ0070784 APDO: JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020018761 Protocolo: 2007322882 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: CARLOS MOACYR CARREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS RJ0055786 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050114607 Protocolo: 2007325204 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 APTE 2: RODRIGO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PRVIMENTO AO RECURSO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RODRIGO MOTTA DA SILVA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62018 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011432664 Protocolo: 2007324639 APTE 1: ITAU BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ITAU BANCO S/A E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20040011210950 Protocolo: 2007328875 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: DOROTHY SANTOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040360036694 Protocolo: 2007329979 APTE: JOSELANIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 APDO: MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SENA RJ0107953 ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0050598 ADVOGADO 3: DR(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO RJ0076040 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62661 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: B INCIDENTE DE FALSIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.061077-7 20060010610777 Protocolo: 2007330189 APTE: MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 APDO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECIDO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62832 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080095378 Protocolo: 2007331407 APTE: JOAO RICARDO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62905 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100091737 Protocolo: 2007331387 APTE: NORMA ARRUDA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 APDO 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63040 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020150247 Protocolo: 2007333010 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARCELA FORTES UNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63083 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010584162 Protocolo: 2007333151 APTE: VALTER DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63681 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758711 Protocolo: 2007336628 APTE: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA RJ0043939 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 APDO: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011602686 Protocolo: 2007338091 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63827 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010372195 Protocolo: 2007337960 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: ANDRE ASSIS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANDRE ASSIS DO NASCIMENTO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010546650 Protocolo: 2007338312 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RJ0110344 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056760 Protocolo: 2007339910 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64261 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060040543494 Protocolo: 2007339795 APTES: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA MARILENE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA RJ0139435 APDO: CELIA REGINA DA SILVA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL RJ0044379 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090033529 Protocolo: 2007342439 APTE: VALERIA CONCEICAO MAZZEI AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTO MO DE SOUSA RJ0030029 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64588 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 20070110009219 Protocolo: 2007343947 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65077 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050420056840 Protocolo: 2007345045 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA RJ0133666 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010095652 Protocolo: 2007347783 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASINA RS0044086 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010326008 Protocolo: 2007347505 APTE: CLEUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65494 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010340123 Protocolo: 2007349497 APTE: NILO CESAR BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65621 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20040010947834 Protocolo: 2007348151 APTES 1: GENESI SANCHES JESUS RENATA SANCHES JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020118972 Protocolo: 2007349180 APTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068841 Protocolo: 2007346687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65806 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070010070075 Protocolo: 2007350357 APTE: ALDA VERONA PIQUET RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA RJ0100509 APDO: ABRAHAO JACOB NAJMAN ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS RJ0131781 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65847 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010332704 Protocolo: 2007350659 APTE: DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66083 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010566019 Protocolo: 2007351588 APTE 1: IDEA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 APTE 2: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANAMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IDEA FERNANDES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DE MBM SEGURADORA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66197 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010392947 Protocolo: 2007351620 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: LUCIO BULCAO DE SIQUEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE RJ0130706 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66547 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020262613 Protocolo: 2007353722 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA JOSENILDA PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 ADVOGADO 2: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA RJ0142727 ADVOGADO 3: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66550 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080048204 Protocolo: 2007354932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: RODRIGO MENDONCA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66745 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080039882 Protocolo: 2007354884 APTE: EDILSON DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIEL DIAS FERNANDES MARIA DO CARMO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.66793 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.035460-7). 20040010016437 Protocolo: 2007355040 APTE: MANOEL FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.66944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010061086 Protocolo: 2007356307 APTE: PRISCILA MARIA DE ARAUJO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010391761 Protocolo: 2007356336 APTE: ALRICINEA RODRIGUES FIEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 APDO 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67162 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR 20070010161263 Protocolo: 2007355250 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: DIGI RIO INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67272 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060002490 Protocolo: 2007357812 APTE: HERIBERTO HORTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (6979/1999 EXECUCAO FISCAL) 20010010490773 Protocolo: 2007356726 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67627 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042040092180 Protocolo: 2007359401 APTE: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JORGE LUIS CARVALHO DE CASTRO APDO 2: ROSANO ODILON DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057107 Protocolo: 2007360325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 2003/100.0000.141-0) 20030011436201 Protocolo: 2007361506 APTE: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES RJ0140917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68276 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011598129 Protocolo: 2007363743 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68374 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 20050300011816 Protocolo: 2007363258 APTE: GERMANO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMISSARIADO DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68389 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080136870 Protocolo: 2007362488 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 APDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA RJ0007173 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68414 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20042080136870 Protocolo: 2007362498 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 APDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA RJ0007173 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.68600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.163766-2 ORDINARIA) 20060010768300 Protocolo: 2007363744 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: ELIETE PEROZINI GOLART ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.68648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20060010349601 Protocolo: 2007359455 APTES: NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA FRANCISCO BARRETO REGIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO BARRETO REGIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.68792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011283903 Protocolo: 2007366875 APTE: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSCAR LEWANDOWSKI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68824 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040230104080 Protocolo: 2007364530 APTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDOS: ROSANE LOURENCO MARINS POR SI E REP/O ESPOLIO DE JOAO LOURENCO DYLMA MARINS LOURENCO CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010438178 Protocolo: 2007366921 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: ISVALDINA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.69524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172514 Protocolo: 2007370344 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.1431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174092 Protocolo: 2008004618 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CARLOS MANOEL DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380235755 Protocolo: 2008004866 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373088 Protocolo: 2008005706 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO BATISTA VON HELD DE ARAUJO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.2821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020081002 Protocolo: 2008010542 APTE: REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.5553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070020160450 Protocolo: 200826078 APTES: SANDRO VALERIO SANTOS LEITE LILIAN MARCIA PRACA LEITE LUZIA SANTOS LEITE ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA RJ0092787 APDO: GILBERTO FROES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS RJ0119741 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.6120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010442367 Protocolo: 2008030676 APTE: FABIO DA SILVA ZARIF TANNOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.6470 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118603 Protocolo: 2008032386 APTE: JOAO BAPTISTA CURY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.7515 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040040338 Protocolo: 2008038380 APTE: JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS RJ0127969 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010931348 Protocolo: 2008043572 APTE: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA PEREIRA FRANCO RJ0077562 APDO 1: MANUEL DIAS ROXO JOAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO RJ0140643 APDO 2: NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES OTAVIO RODRIGUES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO , NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.10258 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041033 Protocolo: 2008052438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENVINDA LEONOR CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010878741 Protocolo: 200855503 APTE: OCTACILIO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.10759 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048630 Protocolo: 2008054922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.10990 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011171586 Protocolo: 2008057392 APTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 489582"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "489584": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 83.001.703764-2 INVENTARIO Protocolo: 2004153289 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG PE0000726 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES RJ0099101 ADVOGADO 3: DR(a). ALDIR GOMES SELLES RJ0083136 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ORFAOS E SUCESSOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TER O JUIZO RECONSIDERADO QUANTO AOS ALVARAS OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\" E DIANTE DE TAL FATO TER O IMPETRANTE MANIFESTADO SUA DESISTENCIA PELO PRESENTE \"WRIT\", DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011984731 Protocolo: 20083892 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO SECURITARIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011006900 Protocolo: 200834004 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: ADEMAR GOMES AVELINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7043 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705755 Protocolo: 200865798 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...IMPROVER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7063 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070067192 Protocolo: 200866244 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS RJ0024350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RJ0132157 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011759498 Protocolo: 200872911 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ERLI DE LURDE LACERDA MARIA JOSE LACERDA JOSE LUIZ LACERDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8545 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRANOVA 20060010660847 Protocolo: 200881206 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA RJ0056665 AGDO: MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JACIARA NUNES RJ0027184 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8952 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070280057079 Protocolo: 200883602 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: ALDEMIR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONVERTER-SE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPOSITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9047 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010835122 Protocolo: 200884013 AGTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ELZA FERREIRA KELLY ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9110 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010243889 Protocolo: 200883915 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ0071113 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA SE FIXAR A MULTA DIARIA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011203150 Protocolo: 200885212 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ARINALDO COSTA BENVINDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517050 Protocolo: 200885346 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUIZ FERNANDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9323 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 975320019925 Protocolo: 200885081 AGTE: SILVIA LUCIA GUERRA CARIN INVTE DO ESPOLIO DE JOSE LUIS CARIN ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870051262 Protocolo: 200887463 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARCIA DANIELLE BEZERRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9429 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370129330 Protocolo: 200887625 AGTE: CARTORIO DO 1ª OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 AGDO: HELIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER ADVOGADO: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS E DIANTE DA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXA-SE DE CONHECER O RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080210089744 Protocolo: 200888502 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 AGDO: AMAURI MACEDO CARVALHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010882364 Protocolo: 200758347 APTE: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA RJ0107419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010885296 Protocolo: 2007238552 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO RJ0132015 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010445158 Protocolo: 2007326463 APTE: IVANIL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011362035 Protocolo: 2007361050 APTE: ELENICE RACHID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69434 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060660061078 Protocolo: 2007368813 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: NAIR DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011127531 Protocolo: 20083300 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: PALMIRAN MORAIS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12524 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ABSTENCAO DE USO CUMULADA COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO E INDENIZACAO 20070380096540 Protocolo: 2008067203 APTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, APRECIANDO COMO PRELIMINAR, E COM FULCRO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1-A, CONHECO DO PRESENTE RECURSO EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NECESSARIOS, DANDO PROVIMENTO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO ASSIM A SENTENCA E DETERMINANDO A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL TECNICA, POR PROFISSIONAL COM A ESPECIALIDADE NECESSARIA, EIS QUE, NECESSARIA PARA A APRECIACAO DA LIDE EM QUESTAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060011376673 Protocolo: 2008073145 APTE 1: AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA RJ0123005 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13892 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050160048465 Protocolo: 2008073195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15351 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110041030 Protocolo: 200877264 APTE 1: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON RJ0081678 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE RJ0123859 APTE 2: GELSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. E 3 RECURSOS...PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA CINQUENTA MIL REAIS E CONDENAR A SEGURADORA LITISDENUNCIADA A REEMBOLSAR A LITISDENUNCIANTE SOMENTE ATE O LIMITE DO RISCO CONTRATADO NA AAPOLICE DE SEGURO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15652 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393770 Protocolo: 200883577 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO DANTAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15686 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380120587 Protocolo: 2008082783 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOAO EXPEDITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16072 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046958 Protocolo: 2008085534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS SCHIMIDT Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16083 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANO 20060020661140 Protocolo: 2008085653 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010906955 Protocolo: 2008086569 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MANOEL TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16190 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060031450 Protocolo: 2008082822 APTE: JOSE RAMOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILDA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 489584"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "489583": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7953 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040783798 Protocolo: 200874605 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020728922 Protocolo: 200876248 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ABILENE FIGUEIRA MACHADO GUIMARAES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS SANTOS DA SILVA RJ0133302 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010521331 Protocolo: 200881195 AGTE: CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES ADVOGADO: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 AGDO: ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8743 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242780 Protocolo: 200882102 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010380613 Protocolo: 200883525 AGTE: JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 AGDO: THEREZINHA DO CARMO TERRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...EFETUE O PREPARO DESTE AGRAVO NO PRAO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605472 Protocolo: 200884632 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...INDIQUE O RECORRENTE ONDE SE ENCONTRAM AS COPIAS DAS PECAS OBRIGATORIAS...COM REFERENCIAS AS FOLHAS CORRESPONDENTES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090017500 Protocolo: 200885607 AGTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDO: LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E S/MARIDO LUCIANO DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.46335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011107077 Protocolo: 2006221560 APTE: ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: A PARTE APELANTE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 756.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011497115 Protocolo: 2008016278 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 APTE 2: MARCO MIGLIETTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO RJ0030677 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO COMO AGR AVO INTERNO...VENHAM A SCUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11915 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020157483 Protocolo: 2008063143 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: LEONARDO CEZANNE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA RJ0051282 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0134991 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 489583"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "489586": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.39 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011166058 Protocolo: 2008005921 AUTOR: NILDA GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM MESA,DIGO,DECISAO: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886019 IMPTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA SP0185779 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL SP0066905 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES SP0137416 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REPRISTINO A BEM LANCADA DECISAO DE FLS. 684/85, PARA DEFERIR A LIMINAR NOS MESMOS TERMOS EM QUE ALI FOI E SOB A MESMA FUNDAMENTACAO. DEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886019 IMPTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA SP0185779 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL SP0066905 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES SP0137416 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... ACOLHO, PARCIALMENTE, O PLEITO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO ESTADO, E MODIFICO, TAMBEM EM PARTE A DECISAO DE FLS. 737, PARA DELA EXCLUIR A CONCESSAO DE LIMINAR PARA QUE A IMPETRANTE PARTICIPE DA LICITACAO EM RELACAO AO LOTE 03, FICANDO MANTIDA, CONTUDO, QUANTO AO LOTE 04.....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1999.001.020208-1/B NA ACAO DE INDENIZACAO 990010202081 Protocolo: 2007171415 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 AGDO: ESPOLIO DE IVAN MILTON LOBAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ RJ0094707 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 471/472 COMO PEDIDO DE RETIFICACAO DE ERRO MATERIAL. ... ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 463, I, DO CPC, CORRIJO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE A AGRAVADA DEVERA APRESENTAR MEMORIA DISCIRMINADA DO DEBITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21333 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010649796 Protocolo: 2007227309 AGTE: DONATO HAMANN ADVOGADO: DR(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0025833 AGDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO 2: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE RJ0002181 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 17991/94) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010372509 Protocolo: 2007366176 AGTES: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS 1: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E S/MULHER MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO RJ0040348 AGDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000022472 Protocolo: 20082169 AGTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1482 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010416337 Protocolo: 200813965 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O AGRAVANTE DEPOSITE AS DESPESAS DO LEILOEIRO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3084 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011416042 Protocolo: 200827959 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDOS: ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER WALFRIDO NEDER ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA PROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3275 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011206011 Protocolo: 200829721 AGTE: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...TENDO EM VISTA A MANIFESTA PROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5173 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000620000648 Protocolo: 200847307 AGTES: CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA ARMANDO TEIXEIRA SEBASTIANA PACHECO VENTURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 AGDO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011136803 Protocolo: 200861118 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: NAS CONTRA-RAZOES A AGRAVADA PEDE O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DESTE RECURSO PORQUE ESTA EM CURSO PRAZO SEU PARA AGRAVAR DA MESMA DECISAO, QUE E OBJETO DESTE AGRAVO. REALMENTE, SE HA ESTA POSSIBILIDADE, E RAZOAVEL QUE SE AGUARDE O DECURSO DO PRAZO PARA QUE OS JULGAMENTOS SE DEEM SIMULTANEAMENTE. ... SOBRESTO O ANDAMENTO DESTE RECURSO PELO PRAZO DE 30 DIAS. TODAVIA, DEIXO ASSENTADO QUE O FEITO PODERA RETOMAR O SEU CURSO SE ACASO NAO HOUVER AGRAVO INTERPOSTO PELA AGRAVADA OU SE CHEGAR A ESTA CAMARA ANTES DO PRAZO FINAL PARA SOBRESTAMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6735 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20052050119524 Protocolo: 200861517 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDOS: CARLOS ALBERTO ALVES JULIO CESAR FERREIRA ALVES RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO RJ0062082 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249110 Protocolo: 200863148 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO SP0222464 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REQUISITO INFORMACOES... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES... OFICIE-SE, DE ORDEM... AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249110 Protocolo: 200868559 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REQUISITO INFORMACOES... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES... OFICIE-SE, DE ORDEM. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011234390 Protocolo: 200871015 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES... OFICIE-SE... A SEGUIR, AO AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8131 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680000039 Protocolo: 200875824 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS AGDO 1: GERALDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES RJ0022672 AGDO 2: COSMO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES... OFICIE-SE... REQUISITANDO-SE INFORMACOES... AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010277629 Protocolo: 200880204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010004307 Protocolo: 200883150 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS SP0146105A AGDO: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8890 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012662450 Protocolo: 200883301 AGTE: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E S/MULHER NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9127 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380047025 Protocolo: 200884653 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: AMANDA DOS SANTOS GOMES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010605283 Protocolo: 200887138 AGTE: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010237146 Protocolo: 2007153201 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: REGINA ANGELA LANDIM BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLADOS EM 07.03.08, POR FAX, SOB O N. 2008.68157, ... TAMBEM NAO CONHECOO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 213/216, PROTOCOLADO PELA MESMA EMBARGANTEE, NO DIA 10.03.2008. ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011598340 Protocolo: 2007221395 APTE: SONIA SOARES LINTOMEN ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CANCELAR OS AUTOS DE INFRACAO INFORMADOS NA INICIAL, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090077826 Protocolo: 2007303486 APTE: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: SILVINA RUTH CRENZEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO RJ0105268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO RJ0017436 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO DE E FLS. 170/171 POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010088787 Protocolo: 2007337949 APTE: ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66097 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028721 Protocolo: 2007351622 APTES: DIOGO NASCIMENTO BASTOS THIAGO NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ... PROPOSTA A ACAO EM 10 DE JANEIRO DE 2007, QUANDO JA EXPIRADO O TRIENIO FIXADO NA LEI, HA QUE SE CONFIRMAR A SENTENCA QUE RECONHECEU A PRESCRICAO DO DIRETO DOS AUTORES, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050085427 Protocolo: 2007353022 APTE: ARLETE MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 990011121830 Protocolo: 2007355269 APTE: JORGE RICARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO O BANCO REU A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR INDEVIDAMENTE PAGO PELO MESMO, ORIUNDO DE CAPITALIZACAO ILEGAL DE JUROS... DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA DATA DA CITACAO ATE O EFETIVO PAGAMENTO. TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO O RATEIO DAS CUSTAS E COMPENSACAO DOS HONORARIOS... OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LE 1060/50.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66790 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279815 Protocolo: 2007355291 APTE: JULIO LUIS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA RJ0062638 APDO: MAURICE PEVSNER ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA RJ0049339 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2290 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011056706 Protocolo: 2008008676 APTE: FRANK FILIPE CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13240 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070014941 Protocolo: 2008068897 APTE: ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO RJ0034471 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: DESPACHO FLS. 88: ... RETIFIQUE A 1a. VICE-PRESIDENCIA OS REGISTROS QUANTO A ESTE FEITO ...; DECISAO FLS. 89: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010437538 Protocolo: 2008075057 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210143983 Protocolo: 200876157 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CRISTIANO FERREIRA DE GOUVEA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA E, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, MANTENHO IN TOTUM A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZ A QUO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010692526 Protocolo: 2008076907 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: DANIEL TOSINI TIKAI WAGNER ANZAI CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ OCTAVIO LOPES GUIMARAES RAMOS MARIA APARECIDA DE ANDRADE DAU PAULO SERGIO DIAS PERES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14739 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041355 Protocolo: 2008077918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO DA ROCHA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTEDO-SE A SENTENCA NA SUA INTEGRA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210269082 Protocolo: 2008077267 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: EMERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO RJ0040149 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15089 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044939 Protocolo: 2008078048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO FABIANO MARA FERREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 489586"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "489585": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31617 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010711451 Protocolo: 2007324239 AGTES: ESPOLIO DE PAULO KHOURY REP/P/S/INV ELISABETH KHOURY RAPOSO EUNICE KHOURY PACELLI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 AGDO 1: VITTORIO FUSARO ADVOGADO: DR(a). MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO RJ0128498 AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ FERREIRA AGDO 3: FREDERICO CRUZ FUSARO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE O PRIMEIRO AGRAVADO, APOS AO MP.( INTIME A PARTE AGRAVADA - VITTORIO FUSARO - PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.900 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010416337 Protocolo: 20087928 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SE SUBSISTE INTERESSE SEU NO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 200812230 AGTE: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: 1) APENSE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO 2.002168 A ESTES AUTOS; 2) REITERE-SE O OF. DE 103... 3) COMUNIQUE-SE QUE,...RESTA RATIFICADA A DECISAO PROFERIDA PELO ENTAO RELATOR JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA CASSAR A EFICACIA DA DECISAO QUE DEFERIU A EXPEDICAO DO MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 200812230 AGTE: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE FLS. 158 (LUTEGAR DO SANTOS PEREIRA REQUER INGRESSO NA LIDE NA CONDICAO DE LITISCONSORCIO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012181629 Protocolo: 200881943 AGTE: ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA REP/P/ CLAUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: EDELCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. AO AGRAVADO. 2. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. 3. APOS, A SECRETARIA PARA APENSAR A ESTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.07961 PARA ANALISE CONJUNTA DOS PEDIDOS DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8901 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060510013686 Protocolo: 200883214 AGTES: CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA CARLOS HUMBERTO FERNANDEZ FRATANI EFER SOARES DE SOUZA ELSON DE SOUZA LAGES FABIO DA SILVA ABREU JOSE LUIZ MOURA STELLET JOSE WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO DE MAGALHAES GONCALVES RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECAM OS AGRAVANTES EM 10 DIAS, SE O CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00522 (FLS. 96/96) SE DEU NOS AUTOS DO PROC. 2006.051.001368-6, COMPROVANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011776327 Protocolo: 200887558 AGTE: JOSE CARLOS NOEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 25818) COBRANCA 972030063882 Protocolo: 200887532 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 2: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS. 01, DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.022279-3) 20040011323986 Protocolo: 2007305463 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: J. HOUVE PUBLICACAO DA DECISAO AS FLS. 192 DOS AUTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2150 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151365 Protocolo: 2008007277 APTE: DARCI ALVES CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIGA A APELANTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SE DA QUITACAO DO PRETENDIDO, DIANTE DA ALEGACAO EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2453 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060018260 Protocolo: 20088609 APTE: ESPOLIO DE NEUZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/INV LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA RJ0103416 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIANTE DOS TERMOS EXIGUOS DO No. 1, FLS. 199, INDIQUE O APELANTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUAL DOCUMENTO, OU QUAIS DOCUMENTOS, NOS AUTOS, ESCLARECEM OS DADOS DO VEICULO EM QUE TERIA EMBARCADO A VITIMA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090019269 Protocolo: 2008019584 APTE: AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 APDO: BENEDITO DO CARMO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: A PETICAO DE FLS. 261 A 266 VEIO COM DOCUMENTOS. MANIFESTE-SE, SOBRE ELES, A PARTE CONTRARIA, EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090019269 Protocolo: 2008019584 APTE: AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 APDO: BENEDITO DO CARMO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE O APELADO SOBRE O DOCUMENTO JUNTO (05 DIAS). DE-SE CIENCIA AO MM. JUIZ, POR OFICIO, DE ORDEM, SOBRE A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 278. E NOTE O APELANTE QUE HA MEIO PROCESSUAL, PARA OBSTAR O DESPEJO DO IMOVEL, INDEPENDENTEMENTE DO JULGAMENTO DA APELACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7589 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020675800 Protocolo: 2008040272 APTE: KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: TENDO EM VISTA QUE NAO TEVE A APELANTE OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVAS, DIGA SE ACEITA, AGORA, PRODUZIR PROVA PERICIAL.\r\n\r\nId: 489585"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "489588": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010312584 Protocolo: 200864484 IMPETRANTE: REGINA LUCIA COSTA TILIO DP PACIENTE: ANGELO MAURO CAVALCANTE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls 43:\"...considero prejudicado o presente Habeas Corpus pela perda do objeto. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 20060011436610 Protocolo: 2007338938 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES RJ0081060 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA SP0186461A ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO PROCON PROC. EST.: RENATO PEIXOTO B BICUDO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 181/182: \"...POR TAIS MOTIVOS, na forma do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a este recurso. I. \".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAOD E PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010312584 Protocolo: 200869063 AGTE: ANGELO MAURO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CAROLINA CAVALCANTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46: \"Vistos, etc. Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls. 44, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8364 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: (70455) INVENTARIO 960010906880 Protocolo: 200878455 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA RJ0122296 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.1922/1924:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8412 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090004320 Protocolo: 200878320 AGTES: RBFK COMERCIAL LTDA ROBSON NOGUEIRA DA SILVA KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI RJ0125961 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.736/739: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8795 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010358905 Protocolo: 200883724 AGTE: IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.25/27:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, manifestamente procedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8951 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070064211 Protocolo: 200884939 AGTE: MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA RJ0110393 AGDO: GABRIEL MIGANDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 227: \"... Assim, diante da flagrante intempestividade do recurso, nego-lhe seguimento, por manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087154 Protocolo: 200885254 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.41/49: \"....A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660013608 Protocolo: 2007368755 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDO: LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131: \"Vistos, etc. Homologo a desistencia manifestada a fls. 121. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E ACAO DE CONHECIMENTO - 2002.001.159340-7 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20020011593249 Protocolo: 2008034253 APTE: MARIA CARDOSO BRAZ ADVOGADO: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA RJ0022780 APDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 627/628: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao apelo, porquanto manifestamente prejudicado, ante a desistencia do recurso\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10487 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058015 Protocolo: 2008054937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: JOAQUIM LOPES DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 41/46:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma doart. 557 do Codigo de Processo Civil, declarando de oficio a prescricao dos creditos tributarios referentes aos exercicios de 2002 e 2003. Em consequencia, resta extinto o processo de execucao\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036470 Protocolo: 200863088 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 40/43: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil, declarando de oficio a prescricao dos creditos tributarios referentes aos exercicios de 2002 e 2003\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010763378 Protocolo: 2008068436 APTE: ROLF HEINRICH HENRY KOPKE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 40/44: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045660 Protocolo: 2008073189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADRIANO GONCALVES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 40/46: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma doa rt. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010935931 Protocolo: 2008074772 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE WAINSTOK RJ0130925 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 88/94: \"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011226083 Protocolo: 200874810 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLOVIS SALES SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.77/80: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\nId: 489588"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "489587": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010946911 Protocolo: 200884822 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA NEUZA SOUZA DOS REIS DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.429 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9157 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660166024 Protocolo: 200884991 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: DANIEL DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS BATISTA DE ABREU RJ0132117 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.42 e verso:\" Concedo efeito suspensvivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacoes do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.5481 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062110020387 Protocolo: 2008026029 APTES: BETA RODOVIARIO LTDA BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME PETRA DE MELLO NETO SP0138665 APDO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 296: \"fLS. 295 - As partes\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090090382 Protocolo: 2008071908 APTE: ROSANA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL RJ0147258 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.136:\"FLS.134:DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 489587"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "489590": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200888108 IMPTE: ANDRE GARCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: BRADESCO SAUDE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) E COMO TAL NAO OCORREU, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO I DO CPC c/c O CONTIDO NO ART 295, INC v, TAMBEM DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, INDEFIRO A INICIAL PELOS MOTIVOS ACIMA (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015922 Protocolo: 2007315415 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA TAO-SOMENTE QUANTO AO PERIODO DOS EXTRATOS A SEREM APRESENTADOS PELO BANCO, QUE DEVE SE RESTRINGIR AO ANO DE 1987, MANTIDO OS DEMAIS TERMOS DO DECISUM, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011815143 Protocolo: 200811721 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLA PEREIRA VIANNA DENISE AZEVEDO SANTOS RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES JOSEFA RODRIGUES DE LIMA MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA MARCILIANA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20042020023850 Protocolo: 200816269 AGTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 AGDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO 2: JAIME ALVES FILHO E S/MULHER MARILENE DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, PARA CONHECER DA IMPUGNACAO, CUJO MERITO DEVE SER APRECIADO PELO JUIZO DE 1o. GRAU, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4283 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010186535 Protocolo: 200837967 AGTE: QUALITY BAR COM MUSICA AO VIVO E SINUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS REP/P/S/INV/ MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... ASSIM COMO A RELACAO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O RECURSO, REGRA ESTA QUE RESTOU DESCUMPRIDA. ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (DESPEJO) 20062090010230 Protocolo: 200877459 AGTE: PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO RJ0051126 AGDO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE RJ0087009 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA CONHECIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012363410 Protocolo: 200880514 AGTES: WALDIR MACIEIRA DA COSTA OLIVAR VALADARES MARTINS JOSE NAZARENO RIBAMAR SCERNI CARLOS AUGUSTO PINHEIRO MARIA RUTH PENA DE CARVALHO LOBATO REINALDO FLORENZANO CALDERARO LUIZ DE GONZAGA LIMA FONTENELE EDIMILSON CORDEIRO DE MELO GERALDO DE OLIVEIRA LOPES GERT HADLICH RUBEN DA SILVA BENTO RENATO DE JESUS ROGERIO RIBEIRO DUTRA ZULMA PEQUENO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE OS AGRAVANTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8714 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080087349 Protocolo: 200881605 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: JOSE CARLOS CABRAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68483 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011205750 Protocolo: 2007364948 APTES 1: EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL REP/P/S/MAE SELMA ANTUNES FARIAS YASMIM ANTUNES CORREA CABRAL REP/P/S/MAE SELMA ANTUNES FARIAS GISELLE MASSOCATI CORREA CABRAL MARCELLE MASSOCATI CORREA CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT E PAR 1-A, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DO REU E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA POR DANO MORAL AO PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DETERMINANDO-SE, AINDA, A EXCLUSAO DO NOME DO FALECIDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, NO QUE TANGE AOS DEBITOS DISCUTIDOS NA DEMANDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070210137463 Protocolo: 2008073168 APTE: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS RJ0110270 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR, PELA MANIFESTA IMPROCEDCENCIA, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043544 Protocolo: 2008079424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538498 Protocolo: 2008081651 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JOSE EDILSON CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO, DE PLANO, SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO...\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700133090 Protocolo: 2007367024 EMBTE: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RJ0064838 EMBDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO POR FALTA DE ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nId: 489590"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "489589": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882066 IMPTES: POSTO SALINAS LTDA PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA, COM PEDIDO DE LIMINAR... ISSO POSTO, E A LIMINAR ORA CONCEDIDA PARA DETERMINAR AO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA QUE PASSE A REALIZAR, NO QUE TOCA OS IMPETRANTES, A EXACAO DO ICMS COM BASE NA ALIQUOTA DE 18%, QUANTO AO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA... PARA IMPLEMENTO CONCRETO DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, DEFERE-SE, OUTROSSIM, O OFICIO A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA... INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, INCLUSIVE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS A PGE E AO MP. INTIMEM-SE OS IMPETRANTES DESTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3314 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060140001063 Protocolo: 200830487 AGTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA COOPCAAL ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO RJ0057092 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: A AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS VINDOS NAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011526597 Protocolo: 200866438 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) INDEFIRO, NO MOMENTO, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO (...) (Ao Agravado).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9312 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010928972 Protocolo: 200887510 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: KELLY PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN RJ0121777 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE DEFIRO-O. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE LEI. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16114 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020680421 Protocolo: 2008086418 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: FABIANNO ROBERTO CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO, NA FORMA DO ART. 13 CPC, AQUI POR ANALOGIA, EM 05 DIAS. I.\r\n\r\nId: 489589"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "489591": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.50456 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040019606 Protocolo: 2007256866 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Relator Designado: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 489591"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "489593": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24030 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060011407578 Protocolo: 2007250905 AGTES: LUCIA FERREIRA LOPES JOSE EVANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRA LUIZ FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/47: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR E EXPEDICAO DE OFICIOS PARA A OBTENCAO GRATUITA DAS CERTIDOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26763 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060530012020 Protocolo: 2007278211 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 AGDO: LUCINEA DE SOUZA GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO RJ0067746 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/85: \"...O PROCESSO DEVE SER APRECIADO E JULGADO PERANTE A JUSTICA ESTADUAL. FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27250 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040100584 Protocolo: 2007284820 AGTE: ISABELLE MONTEIRO NICODEMOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE DANIELLE MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 AGDO: ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104: \"...ISTO POSTO, ANTE O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERANDO O JUIZO A QUO A DECISAO AGRAVADA, EXTINGO O AGRAVO SEM EXAME DE MERITO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27885 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011458656 Protocolo: 2007289457 AGTE: ALLAN DE ANDRADE FERREIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 139/143: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28152 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010980955 Protocolo: 2007293887 AGTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.37/40: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28250 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070610006992 Protocolo: 2007295041 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANA LUIZA GONSALVES MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.29/30: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668473 Protocolo: 2007302563 AGTES: JOAO BERNARDO DOS SANTOS MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 114/117: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 47a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030129395 Protocolo: 2007308168 AGTE: VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL REP/P/S/MAE KELI FARIA VIDONDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 AGDO 1: VICTOR LUDVIG DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO 2: ARCILIO SOUZA DO AMARAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/126: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210005601 Protocolo: 2007325376 AGTE: ANGELO EVERTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE VIVIANE SAMPAIO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANGELO EVERTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/45: \"...FACE O EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR QUE, APOS O DECURSO DO PRAZO FIXADO NO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O AGRAVANTE SEJA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO PACTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832212 Protocolo: 2007342493 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 82/86: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34155 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660015551 Protocolo: 2007349652 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO: VALDEIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 89/96: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020009172 Protocolo: 2007352871 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ELSON JOSE PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 21/26: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34427 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580022538 Protocolo: 2007352894 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 AGDO: ABELARDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 51/54: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS A 1a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010540330 Protocolo: 2007355447 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: THEREZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.93/95: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35868 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072110040820 Protocolo: 2007368371 AGTE: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDOS: BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA SATCO TRADING S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 177/179: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36325 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040087476 Protocolo: 2007372771 AGTES: ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES JACIRA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 AGDO: DMV SEGURANCA ELETRONICA LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.307/309: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE NAO SE DEMONSTROU QUALQUER IRREGULARIDADE NA CITACAO EFETIVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.456 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060010427491 Protocolo: 20082884 AGTE: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO: ESPOLIO DE RUBEM HENRIQUES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARLETE CUNHA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO RJ0050180 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 745/746: \"...ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, RAZOES PELA QUAIS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010958871 Protocolo: 200814953 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: EDNA SOUZA CARDOSO NEUSA SOUZA CARDOSO ANIBAL SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.338/340: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POSSIBILITADA, APENAS, A EXECUCAO PROVISORIA EM TELA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2433 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010094940 Protocolo: 200821992 AGTE: JORGE NICOLAU CHAME ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA RJ0094386 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 116/122: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CONCEDER-SE DEFINITIVIDADE AO PRECEDENTE EFEITO ATIVO ATRIBUIDO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010661624 Protocolo: 200822583 AGTES: RUFINO LUIS DE FREITAS FERNANDES JOAO TRISTAO DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 101/104: \"...POR ESSAS RAZOES DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 8a. VARA CIVEL DESTA CAPITAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3543 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.2007.212.000.654-7. 20072120016437 Protocolo: 200832474 AGTE: HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.69/70: \"...POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3569 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010960706 Protocolo: 200832702 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: DAMIAO CIPRIANO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.270/272: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA DEFERIR O PEDIDO DE DENUNCIACAO DA LIDE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090001622 Protocolo: 200834409 AGTE: DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA E S/MULHER JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 AGDO: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.79/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010841775 Protocolo: 200835878 AGTE: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 AGDOS: FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES MICHEL SAFI CRISTIANO SAFI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.81/83: \"...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20070010344655 Protocolo: 200843754 AGTE: ESPOLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA DE BRITO RIEKEN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 AGDO: CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES RJ0015183 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 112/113: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012098866 Protocolo: 200848413 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLA COSTALLAT D'ALVEAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.107/108: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 96/100.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5785 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050178855 Protocolo: 200853144 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: CLAUDIO CARDOSO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 55/59: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS A 4a. VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6985 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380003502 Protocolo: 200864592 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: NADIM AKKAM Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 31/36: \"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7081 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070084696 Protocolo: 200864755 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: ILTON JOSE SIQUEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.36/38: \"...ISTO POSTO, ENCONTRANDO-SE A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A LEI E COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM, BEM COMO DETERMINAR SEJA DADO AO FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO ATE FINAL SENTENCA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746370 Protocolo: 200866346 AGTE: LEDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 24/28: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7363 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120029894 Protocolo: 200869376 AGTE: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.55/58: \"...LOGO, DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, COMO PERMITE O ART.557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA ATRIBUIR AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012365145 Protocolo: 200869188 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ISIS ABREU MONTEIRO REP/P/S/PAI CELIO LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 185/189: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7471 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070400020832 Protocolo: 200869805 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA LUISA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA RJ0121531 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.91/93: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7655 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640018042 Protocolo: 200871246 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: ESPOLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO REP/P/S/INV/ GISELE CHICARINO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.93/95: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7777 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030112632 Protocolo: 200872965 AGTE: FABIANO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.39/43: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7814 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010524046 Protocolo: 200872905 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 71/77: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR A SANCAO PECUNIARIA FIXADA NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7846 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010661818 Protocolo: 200873616 AGTES: ARZILA MARIA DOS SANTOS GARCIA BENTO GARCIA BLANCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 93/97: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7867 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100103195 Protocolo: 200873690 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: IDDA'S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.60/62: \"...ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A LEI E COM JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.07955-8 REC.E DIS.UNIAO ESTAVEL - 10 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL Protocolo: 200838029 AUTOR: CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 REU: LUIZ PAULO WEJNER Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.132/133: \"...INDEFIRO A INICIAL, A TEOR DO INCISO III, DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 295, C/C 167, I, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010808903 Protocolo: 2007292713 APTE 1: ANTONIO GUILHERME DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.213/217: \"...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA FIXAR O TERMO A QUO DOS JUROS MORATORIOS NA DATA DO EVENTO DANOSO, POR TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRUTUAL, E NEGA-SE SEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021112 Protocolo: 2007302677 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: DEA BARREIROS MINGOZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.289: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058830 Protocolo: 2007306663 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: BENEDITO GOMES FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 19/22: \"...A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA DE FLS. 02 ESTA DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ART. 2o. DA LEI 6830/80, BEM COMO A PETICAO INICIAL (...) OBEDECE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 6o. DO MESMO DIPLOMA LEGAL (...) ADEMAIS, A DECISAO GUERREADA ESTA EM TESTILHA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL REFLETIDA NO VERBETE DA SUMULA No. 125 (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DA APELACAO E DA-SE-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63403 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020716772 Protocolo: 2007333479 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI (REVEL) PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: NILDA MENDONCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/89: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DETERMINANDO-SE A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL MEDICA A FIM DE AVALIAR O GRAU DAS LESOES SOFRIDAS PELA AUTORA, ALEM DE SE FACULTAR AS PARTES A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64540 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011187889 Protocolo: 2007343241 APTES: ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS FELINTRO EDUARDO CORREA DA CONCEICAO MARIA LUCIA CORREA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.583/588: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010871860 Protocolo: 2007345787 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO GUILHERME SAUER APDO: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.239/246: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20020140022057 Protocolo: 2007372898 APTE: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO RJ0114713 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.188/190: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.240 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070011093101 Protocolo: 2007373815 APTE: EURIDES CAETANO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALVARO GOMES DUARTE FILHO INTERESSADO 1: VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE (MENOR) INTERESSADO 2: MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE (MENOR) INTERESSADO 3: RAFAEL RIBEIRO DUARTE (MENOR) Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/42: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.666 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040812987 Protocolo: 2007374657 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: AMBROSINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Re lator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/159: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058051-1 - EXECUCAO FISCAL) 20060010817062 Protocolo: 200810805 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/134: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3084 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20072080039122 Protocolo: 2008011401 APTE: EUNICE CARPES LUSTOSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 APDO: SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEM KAIRALA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.376/382: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010982349 Protocolo: 2008016839 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.259/260: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010856973 Protocolo: 2008025319 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SIMONE SOUZA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/125: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011312725 Protocolo: 2008027476 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.185/190: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6340 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720002427 Protocolo: 2008032393 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.151/154: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6665 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060260059093 Protocolo: 2008033152 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: CENTRAL ATACADISTA DE CONFECCOES ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.206/207: \"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7429 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010924600 Protocolo: 2008039464 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 APDO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.83/88: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8423 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (ALIMENTOS 2003.042.007807-6) 20040420037386 Protocolo: 2008043459 APTE: ALINE DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO SOARES ALVES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.136/139: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A EXPEDICAO DE OFICIO A DELEGACIA DE POLICIA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA QUE SEJA CUMPRIDO O DECRETO DE PRISAO DO EXECUTADO, BEM COMO OFICIOS INDISPENSAVEIS A LOCALIZACAO DESTE.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011384570 Protocolo: 2008048952 APTE 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA MG0063440 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA MG0070429 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.348/355: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 CAPUT E SEU PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO AO APELO DO DEMANDADO E DOU PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA, EXCLUINDO DA CONDENACAO O ABATIMENTO DA FRANQUIA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9288 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011185275 Protocolo: 2008048853 APTE: ANDREA NEVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 APDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 162/167: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA MAJORAR-SE A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9987 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020159585 Protocolo: 2008051196 APTE: GILVAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.124/126: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011236721 Protocolo: 2008055527 APTE: ROSEMARY MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.97/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343611 Protocolo: 2008055867 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARDENE GOMES DE LIMA REP/P/S/PROCURADORA MARIA CELESTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/104: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS DO MUNICIPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10973 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 990010635076 Protocolo: 2008057326 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA RJ0052189 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO RJ0037549 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.335/339: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11360 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072002663-9 - EXECUCAO FISCAL) 20070720010084 Protocolo: 200859172 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: KLAUS DIETER VOM HOPE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.42/48: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090008468 Protocolo: 2008058996 AP TE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.118/124:\"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11451 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870034999 Protocolo: 2008058999 APTE: MARIA DE LOURDES MENDONCA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.74/76: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11521 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735875 Protocolo: 200860641 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: LIA BELART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS RJ0130911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.115/123: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11674 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040019564 Protocolo: 200860961 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.84/86: \"...ISSO POSTO, CONHECO O RECURSO E, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011297293 Protocolo: 2008063781 APTE 1: ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0127744 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: ADILSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO RJ0123940 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.214/219: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA 1a. RE, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.- A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12024 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660020918 Protocolo: 2008062620 APTE: BENEDITO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 APDO: MARIA FILOMENA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA RJ0069541 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA RJ0129638 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.188/190: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12050 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2002.072.000244-1- TB 2907 - EXECUCAO FISCAL 20070720021215 Protocolo: 200862895 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JAQUES SOLOMON C SOARES PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.38/40: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032440 Protocolo: 2008063131 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: JORGE FERREIRA GROETARES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.19/21: \"...POR ESSAS RAZOES E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO, ANULANDO A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12151 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580016007 Protocolo: 2008063744 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). GIANCARLO CHAVES STAEL RJ0059326 APDO: LILIAN MARA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.106/111: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010024463 Protocolo: 2008065410 APTE: HELIO RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WALKIR DA ROCHA FROES RJ0102404 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.200/201: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12345 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090070100 Protocolo: 2008065055 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ESPOLIO DE ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA VIOLETA SIDDIQUI BARRAZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.152/157: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12370 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010485834 Protocolo: 2008065596 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: ANTONIO AUDEMIR CASTRO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.73/79: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011338477 Protocolo: 2008064528 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.162/164: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12553 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062110058263 Protocolo: 2008065952 APTES: JOAO JOSE BARBOSA LEDIR DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 APDO: IRENE KING DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA RJ0085467 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.100/105: \"...SEGUE-SE, DE CONSEGUINTE, QUE DEVE SER CONSIDERADA TEMPESTIVA A CONTESTACAO, DECRETANDO-SE A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM APRECIACAO DA PECA DE DEFESA.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011451395 Protocolo: 2008066822 APTE: ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB SZAJA GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.164/165: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E O AGRAVO RETIDO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12618 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060077462 Protocolo: 2008065777 APTE: MARINA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA RJ0086933 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.111/114: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011136203 Protocolo: 2008066892 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 APDO: JOSE ALVES DA COSTA E S/MULHER ANA MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.97/98: \"...DESSE MODO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., \"A\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RESTRINGIR A CONDENACAO A DIFERENCA EM RELACAO AO MONTANTE QUE CABE AOS AUTORES DE CONFORMIDADE COM A LEI QUE REGE A ESPECIE.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12933 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380065138 Protocolo: 2008067155 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: MARIA LUCIA MARCELINO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE RJ0106745 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.278/281: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE O AGRAVO RETIDO E A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.13083 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010347875 Protocolo: 2008070393 APTE: ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.50/54: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557, CPC, PARAGRAFO 1o-A, DA-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA NA APRECIACAO DAS DEMAIS RAZOES DE MERITO, SENDO IMPOSSIVEL A APLICACAO DO ART. 515, PARAGRAFO 3o, DO CPC, PORQUANTO A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.13085 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210255710 Protocolo: 2008068432 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: GERSON GRUNBLATT ADVOGADO: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA RJ0140176 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.78/82: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ESTANDO, INCLUSIVE, EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, MANTENDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA DE FLS. 18/20 EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.13355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090115064 Protocolo: 2008071109 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: GENEROSA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.202/208: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.13557 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20060011135037 Protocolo: 200871730 APTE: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA RJ0050747 APDO: MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.102/105: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13561 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002701-2 TB 7731) 20070720020181 Protocolo: 200871074 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.41/44: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051014 Protocolo: 2008070785 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEONILHA DA SILVA FREITAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.31/34: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.14059 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011186 Protocolo: 2008073905 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.17/19:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.14148 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.005201-8 ( TB 2602/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720009951 Protocolo: 2008074943 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.43/45: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 489593"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "489592": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745086 IMPTE: JOSE CORNELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ 93.223) IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 44, INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA CUMPRIR A R. DECISAO DE FLS. 22, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR R$ 100,00 (CEM REAIS).\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200871401 IMPTES: VIVIAN VALLESCA SUZANO ANJOS REP/P/S/PAI LUIS CARLOS NUNES ANJOS MANUELLA ABRANTES SARAIVA LACERDA REP/P/S/PAI ERNESTO CORDEIRO LACERDA GEOVANA DE SOUZA VIANA REP/P/S/PAI GILVAN PINHEIRO PINHEIRO VIANA HUGO LOUZEIRO DOS SANTOS PIRES REP/P/S/MAE SHEILA LOUZEIRO DA SILVA FRANCISCA KETELEN FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA GABRIEL RIFAN DE ANDRADE PINHO REP/P/S/MAE CYNTHIA RIFAN DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117/118: \"DEFIRO A GRATUIDADE. (...) PRESENTES, PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA A ENSEJAR A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA. (...) CIENTIFIQUE-SE O IMPETRADO, DA LIMINAR CONCEDIDA, BEM ASSIM PARA PRESTAR INFORMACOES. APOS AO MP.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200874129 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE MG0103195 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE SILVERIO MG0086558 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MALHEIROS RIBAS MG0086575 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR AOS IMPETRADOS QUE SE ABSTENHAM DE RETER O ISS NAS FATURAS RELATIVAS AOS CONTRATOS REFERENCIADOS NO PRESENTE MANDAMUS. (...) CITE-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090107353 Protocolo: 2007183808 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA RJ0144962 AGDO: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.288: \"1. FLS.284: DEFIRO, COMO REQUERIDO PELAS PARTES, CONSIDERADA A INFORMACAO DE QUE ESTAO EM FASE FINAL DE NEGOCIACAO DE ACORDO. 2. FLS.285/286: ANOTE-SE, ONDE COUBER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010790755 Protocolo: 2007254600 AGTE: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER KATIA VENCATO PIAZI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.105: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 101/103, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24613 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040067246 Protocolo: 2007256230 AGTE: MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES RJ0141612 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.75: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.72 TENDO EM VISTA QUE NENHUM RECURSO FOI INTERPOSTO CONTRA O V. ACORDAO DE FLS.67. BAIXEM A VO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210172235 Protocolo: 2007295334 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: NEIDE JORIO EDUARDO JORIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 54: \"EM DERRRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS.53, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011240500 Protocolo: 2007295747 AGTES: RESTAURANTE DIFERENTE LEBLON LTDA CARLOS ROBERTO CAMILLO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 164/165: \"...DESSA FORMA, VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, O QUE ENTENDO SALUTAR NA ESPECIE (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011492226 Protocolo: 2007326118 AGTE: ARNALDO COTIA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDOS: LIGIA GAISSIONOK MARIZ ASSIST/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ NANCY GAISSIONOK MARIZ REP/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ VIRGINIA GAISSIONOK MARIZ REP/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES RJ0129198 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.130: \"FLS.127 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 126.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20070020710048 Protocolo: 20083370 AGTES: LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON LEILA MARIA MOREIRA KINGSTON ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 AGDOS: TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDOS: UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.182: \"FLS.119 V.: AOS AGRAVANTES PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4076 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO 20070012131122 Protocolo: 200835734 AGTE: BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 AGDO: CITIBANK S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 50: \"FLS. 48: (I) NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI JULGADO AS FLS. 45/46, TENDO A DECISAO SIDO PUBLICADA EM 04/03/2008, DEVENDO O SEU CUMPRIMENTO SER REQUERIDO JUNTO AO JUIZO DE ORIGEM QUE DELA JA TOMOU CIENCIA, CONSOANTE OFICIO DE FLS. 47; (II) DE-SA BAIXA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010561166 Protocolo: 200861554 AGTES: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO OTILIA DE MIRANDA SILVA OTAVIO MIRANDA SILVA CLAUDIA DE MIRANDA SILVA ELOI DE MIRANDA SILVA ALBA REGINA MARQUES DE MIRANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR LUCIA MARIA SOARES DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.269 V.: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6937 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20032030113766 Protocolo: 200864735 AGTES: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DANIELLE ADELINA VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.242 V.: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPSOTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010714665 Protocolo: 200867857 AGTE: ZENITE POPE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.39/40: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. ESCLARECA A AGRAVANTE, QUANTO AO PLANO \"COLLOR\", A QUAL PERIODO REFERE-SE O PEDIDO DA CORECAO MONETARIA. (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7402 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010419670 Protocolo: 200869514 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 AGDOS: CHRYSTIANNE VIEIRA CAVALLEIRO GUIMARAES VIVIAN ASSIS DE SOUZA ADRIANA RECHE VIUDES KONO PAULA RIEDLINGER MONT'ALVERNE BORDALO DEBORA ARAUJO DE SOUZA FRANCIELLE REGINA LEISMANN VIVIANNE LOPES ANTONIO DIAS KELLY DE CARVALHO PURGER BIANCA DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA BRUNO DE SOUZA MACHADO ALESSANDRA BACELLAR BRANDAO GUIMARAES JOSE HENRIQUE BOM JUNIOR OSMAR DA CRUZ CATHARIN CLICIA FARIA BRAGA PEREIRA DIOGO FERNANDES GRANJA UXCILENE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.222/223: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3- MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7453 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011159690 Protocolo: 200869381 AGTE: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.98: \"... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7453 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011159690 Protocolo: 200869381 AGTE: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 103: \"...COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE, A PRIORI, A INEXISTENCIA DE PERIGO DE LESAO GRAVE E/OU DE DIFICIL REPARACAO DECORRENTE DA DECISAO IMPUGNADA, A AUTORIZAR O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 558 DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012664720 Protocolo: 200871013 AGTE: ROBERTO MAURICIO DELMAN ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA RJ0087939 AGDO: CARLA PETTEZZONI DELMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87/88: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20080010194520 Protocolo: 200872740 AGTE: USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.310: \"...MANTENHO, POR ORA, A R.DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-A AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7798 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115480 Protocolo: 200872803 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: CARMEM LUCIA BARCELOS NETO ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.87: \"1.DISPENSO AS INFORMACOES. 2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210183663 Protocolo: 200874047 AGTE: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.26: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7941 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082070018940 Protocolo: 200875150 AGTE: LAIZE ALVES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.44: \"JUNTE A AGRAVANTE A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE QUE POSSUI OS DEPENDENTES CONFORME ALEGADO NA PECA RECURSAL (FLS.06), BEM COMO DE COPIA DO ULTIMO RECIBO DO ALUGUEL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20080010438238 Protocolo: 200875946 AGTE: CESAR DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.45 V: \"VENHAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS DO AGRAVANTE, PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011149210 Protocolo: 200875955 AGTE: MARCELO DAHER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.65/66: \"...ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE IMPEDIR A REALIZACAO DA PERICIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8067 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECORRENTE DO PROCESSO 2005.042.005225-0) 20070420105673 Protocolo: 200875932 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 AGDO: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.301: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO, POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 273 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8095 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050011547623 Protocolo: 200875801 AGTES: MARLY DELAURA PIRES RENATA DELAURA BRAULIO SANTOS DE LIMA RICARDO NEY DE BONOSO PIRES ANGELA MARIA DE BONOSO PIRES JOAO EDUARDO DE BONOSO PIRES EDUARDO BRAULIO SANTOS DE LIMA BERNARDO BRAULIO SANTOS DE LIMA GLAYCON BRAULIO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: MARCELO DE ALMEIDA SOEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.273: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210379057 Protocolo: 200877261 AGTE: FRANCISCO RUI POUBEL SANCHES ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ RJ0123985 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.40: \"AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA, O PEDIDO FORMULADO SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011437790 Protocolo: 200879123 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LO PES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.244: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8644 Origem: RESENDE 2 VARA Acao: ANULATORIA 20080450010915 Protocolo: 200881527 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 255: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010420165 Protocolo: 200881639 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDO: MARIA JOSE BARROCO SUHET ADVOGADO: DR(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS RJ0086081 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 29: \"...INAPLICAVEL O EFEITO DA REVELIA (...) PRESENTE ESTA O FUMUS BNI IURIS CAPAZ DE JUSTIFICAR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (...) DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR (...) AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822731 Protocolo: 200882646 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: RANULPHO DO AMARAL LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO HELIO AMBROSIO RENATO CORREA ALVES MARIA DO CARMO WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 84 V: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9026 Origem: CAMBUCI Acao: BUSCA E APREENSAO 20080130001514 Protocolo: 200884051 AGTE: EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: ANA LUCIA SILVA WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 126 V: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2812 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010069239 Protocolo: 2007009818 APTE: JOSE ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 APDO: ALEXANDRE LAMEGO GONZALEZ REP/P/S/MAE FLAVIA LAMEGO GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.313: \"FLS.311/12. NADA A PROVER. REQUEIRA PERANTE O JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7493 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052080038680 Protocolo: 2007036026 APTE: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE RJ0071847 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO RJ0040106 APDO: JOSE MAURICIO DE MENEZES MATTOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.243: \"... PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO ART. 530 DO CPC. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37067 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070036471 Protocolo: 2007186643 APTE: LEVIR FONTES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.176: \"FLS.153/174: ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011514851 Protocolo: 2007247112 APTE 1: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.179: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 175/178, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010949884 Protocolo: 2007298474 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ALCEIR LUIZ DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.130: \"FLS.125/128: NADA A PROVER. DE-SE CIENCIA AO DR. DEFENSOR PUBLICO NESTE SEGUNDO GRAU. APOS, BAIXEM.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58956 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011224897 Protocolo: 2007311228 APTE 1: V G LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES RJ0083737 APTE 2: EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.217: \"A EMBARGANTE PARA INFORMAR QUAL PRAZO PRETENDE DEVOLUCAO, TENDO EM VISTA QUE ESTE ORGAO JULGADOR JA PRESTOU SEU OFICIO JURISDICIONAL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59183 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010353811 Protocolo: 2007311271 APTE: SABINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOS: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.152: \"ARBITRO OS HONORARIOS DO DR. PERITO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. DEPOSITEM-SE. VENHA O LAUDO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59408 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420084378 Protocolo: 2007313043 APTE 1: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.292: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS.286/290, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011218812 Protocolo: 2007334599 APTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA SP0139210 APDO: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.771: \"COMPROVADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011113490 Protocolo: 2008010868 APTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 ADVOGADO 2: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RJ0123851 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.212: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, (...) EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART.557, PARAGRAFO 1o., DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090529 Protocolo: 2008034219 APTE 1: QUEZIA VIEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.149: \"1) AO RECORRENTE DE FLS. 141/147 SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 149. 2) EM MESA, TAO SOMENTE, INICIALMENTE AO RECURSO DE FLS. 130/139.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7298 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: E PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 2008036970 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.218: \"1) AGUARDE-SE O RETORNO DA APELACAO CIVEL 2008.001.07230. 2)APOS, APENSEM-SE E VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11379 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020063407 Protocolo: 2008060136 APTE: WALERIA CONDE COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.186: \"INTIME-SE O APELADO PARA REGULARIZAR A PECA PROCESSUAL DE FLS. 179/181, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14943 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010504610 Protocolo: 2008078728 APTE: SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0037374 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.91: \"EM QUE PESEM AS ALEGACOES DO APELANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE O PATRIMONIO DO AUTOR CONSTANTE NA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DE FL.71. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE DESERCAO DO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 489592"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "489595": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.029048-8 Protocolo: 2007330340 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ AGDOS: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S S LTDA PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.077486-8 Protocolo: 2007337579 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INVENT ANA MARIA GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34456 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 2007.008.009612-0 Protocolo: 2007353268 AGTE: FIDELIS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35272 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.011.007377-3 Protocolo: 2007361923 AGTE: GUSTAVO VIEIRA MENDES REP/P/ MARIA ALICE MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDO: JULIANO BEDESCHI MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.001811-7 Protocolo: 2007370920 AGTE: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SILVA SANCHES 0149657RJ AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.363 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.103149-9 Protocolo: 20082175 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: DARIEL APIO PULLIG ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1315 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.003297-3 Protocolo: 200811586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068262-2 Protocolo: 200842861 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: FRANCISCO JOSE FIDELE ADVOGADO: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.087985-0 Protocolo: 2007147196 APTES 1: ROBERTO DE MACEDO POR SI E REP/O ESPOLIO DE IRACEMA FARIAS DE MACEDO ELIFAS MARCO ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL 0052484RJ APTE 2: OLMAR MERCANDANTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARLI FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32527 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.012347-6 Protocolo: 2007159401 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.203.001095-3 Protocolo: 2007159403 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34557 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.083.000933-1 Protocolo: 2007170783 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ APDO: FERNANDA LOURENCO DA SILVA REP/P/S/PAIS ANDREIA LOURENCO DA SILVA E FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS RODRIGUES 0047615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE 0141405RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.013638-5 Protocolo: 2007193244 APTE: DORALICE ANTONIA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVANDA DOS SANTOS ABADE ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS 0049835RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.007845-1 Protocolo: 2007248942 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO APDO: UNIDADE CIRURGICA PLASTICA RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60969 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.031.001228-0 Protocolo: 2007321342 APTE: ALEXSANDRO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTHEFANY DOS SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.000269-9 Protocolo: 2007326980 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62869 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO (1999.011.5868-0 ALIMENTOS) 2003.011.000118-3 Protocolo: 2007330412 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX SANDRO MARINHO DAMACENO REP/P/S/MAE PAULA FERNANDA DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ALEX SANDRO DAMACENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63050 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.019753-8 Protocolo: 2007333184 APTE 1: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ APTE 2: ESPOLIO DE MARINA SOARES LOBARINHAS RABELLO REP/P/S/INV ANDREA LOBARINHAS RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ APDOS: ELIEL PEREIRA HEMERLY SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63112 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.006461-3 Protocolo: 2007330547 APTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.004928-7 Protocolo: 2007334490 APTES: LEONTINA DE MORAES MARCONDES MARIA FERNANDES PEREIRA JACIARA CORDEIRO ESMERALDO NERY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALDAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA 0133622RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65768 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059755-7 Protocolo: 2007350355 APTE: THEREZINHA LOURDES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071309-0 Protocolo: 2007355214 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.038887-4 Protocolo: 2007356200 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: VALERIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67876 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.003903-4 Protocolo: 2007360322 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68935 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.119780-0 Protocolo: 2007366541 APTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ APDO: VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR 0012854RJ DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69184 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001691-0 Protocolo: 2007367907 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOFRE DOS SANTOS LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.054.034493-5 Protocolo: 2007373224 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 2: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLSCHAFT KG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.562 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.045.003265-7 Protocolo: 2008000241 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA 0108108RJ APDO: EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.612 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.024851-5 Protocolo: 2008000265 APTE 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DAYVES MAGNO SIMAO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ APDO 3: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.126362-3 Protocolo: 2008005912 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1889 Origem: PIRAI Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.043.000361-5 Protocolo: 2008004939 APTE: JOSELIA PEREIRA MAZILLI ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDO: PETRONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2629 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064346-1 Protocolo: 2008010711 APTE: MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.007925-7 Protocolo: 2008013546 APTE 1: CONCEICAO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3397 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.021.018080-7 Protocolo: 2008012765 APTE: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3571 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.024772-0 Protocolo: 2008014407 APTE: ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDO: VLE DE BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS ME ADVOGADO: DR(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR 0080633RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3736 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3767 RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.073.001105-0 Protocolo: 2008015944 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APTE 2: CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDO: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4022 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107683-8 Protocolo: 2008019246 APTES: MARIA DE LOURDES ANDRADE JOSE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.005745-5 Protocolo: 2008017355 APTE 1: ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 2005.001.076836-0 Protocolo: 2008020407 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: JOEL ALMEIDA DE MOURA APTE: ALEX SANDRO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007348-4 Protocolo: 2008024339 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: RANULPHO DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES 0107299RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050734-9 Protocolo: 2008025332 APTE: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES 0136013RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA 0145259RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028669-2 Protocolo: 2008033140 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8209 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075512-6 Protocolo: 2008043095 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9745 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.003650-1 Protocolo: 2008051254 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 4: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDO: VALERIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.203.011781-9 Protocolo: 2008057536 APTE: TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE FIGUEIREDO LIMA 0144503RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11937 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013942-0 Protocolo: 200862840 APTES: ADALBERTO DE FREITAS ADRIANA BEVACE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.203.005375-5 Protocolo: 2008066676 APTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ APDO: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nId: 489595"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01292 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007161444 Protocolo: 200702419 RECTE: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA 0018557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) nego seguimento ao recurso interposto, por incabivel na especie.\" (Nota da Secretaria: Decisao proferida em razao de peticao do Recorrente - Protocolo n. 544/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00128 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008016264 Protocolo: 200800170 OFTE: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, J.D. INTERESSADO: SALETE DOS SANTOS NORTE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de SALETE DOS SANTOS NORTE para exercer o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do RCPN da 12a. Circunscricao da Comarca da Capital, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 16 de janeiro do corrente ano, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...)\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00209 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008023123 Protocolo: 200800378 OFTE: CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, J.D. INTERESSADO: ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) em face da legislacao vigente (...) nao conheco da presente manifestacao.\" \r\n\r\nId: 489551"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "489550": [
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                                                                                                                                                        "' ---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00076 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.099328-9 Protocolo: 200800092 APTE: IMOBILIARIA FLETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Regularize a apelante sua representacao processual, nos termos do art. 12, VI, do CPC, sob pena de nao conhecimento do recurso, no prazo de 5 dias.\" Rio, 12.03.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PERIEIRA NUNES - Relatora \r\n\r\nId: 489550"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00002 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2008002287 Protocolo: 200800005 Propnte: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.011.00003 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2008002288 Protocolo: 200800006 Propnte: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta.\"\r\n\r\nId: 489552"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 02/2008\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 27 de março de 2008 (Processo nº 2008.011.002),\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 01, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a movimentação e a lotação de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a movimentação dos servidores quando no interesse do serviço;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 8º da Resolução nº 01/2006 fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 8º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - As disposições estabelecidas no caput deste artigo não se aplicam em caso de solicitação direta do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Corregedor-Geral da Justiça.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 488988"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 03/2008\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 27 de março de 2008 (Processo nº 2008.011.003),\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 16, de 13 de julho de 2006 deste Conselho da Magistratura, que dispõe sobre o posicionamento inicial dos servidores integrantes do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, reestruturado pela Lei nº 4620/2005, e a ocupação de vagas na área de atividade administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a movimentação dos servidores quando do interesse do serviço;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - É acrescentado o artigo 14 à Resolução nº 16, de 13 de julho de 2006 deste Conselho da Magistratura, renumerando-se o artigo seguinte:\r\n\r\n“Art. 14 - A movimentação entre as áreas administrativa e judiciária também poderá ocorrer por interesse da Administração, mediante autorização expressa do Presidente ou do Corregedor-Geral da Justiça, quando for o caso.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 488989"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.008 - 065616\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial da 9ª Circunscrição da 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Leandro de Carvalho Henrique e Cynthia D'Avila Meyohas Pereira.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 9ª Circunscrição da 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LEANDRO DE CARVALHO HENRIQUE e CYNTHIA D'AVILA MEYOHAS PEREIRA a ser celebrado no dia 10 de maio de 2008, às 19h30min horas, na Casa de Festas La Festivitá localizada na Rua Conde de Bonfim, nº 1.148, Tijuca-RJ praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 490309"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Proc. nº: 2007/303.243\r\n\r\nOrigem: 2ª Vara da Comarca de Piraí\r\n\r\nAssunto: Homologação de Portaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Alessandra da Rocha Lima Roidis, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piraí, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo disciplinar as rotinas administrativas relacionadas com a busca e apreensão de medicamentos junto ao cartório, aos oficiais de justiça e Secretaria de Saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 490310"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-046118\r\n\r\nInteressados: Raphael Talayer da Silva Lages\r\n\r\nRosamaria Lima da Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RAPHAEL TALAYER DA SILVA LAGES e ROSAMARIA LIMA DA SILVA, a ser celebrado no dia 05 de abril de 2008, às 20h, na Casa de Festas Lê Buffet, na Rua Alexandrina, nº 1122, Rio Comprido, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 490311"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "490306": [
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                                                                                                                                                                "Processo 2008-024831.\r\n\r\nAssunto:Solicita Emissão de Certidão pelo Proger,nos Termos Discriminados.\r\n\r\nEni de Aquino França Julianello OAB/RJ143545.\r\n\r\nNataide do Nascimento Santos.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 06/10 - À requerente para que se manifeste sobre a informação do Departamento de Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 490306"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo 2008-047763\r\n\r\nAssunto:Slicita que Sejam Certificados dia e hora do Recebimento de petição.\r\n\r\nEspolio de Laurinda Moreira dos Santos.\r\n\r\nPaulo Sergio Fonseca Garcia Rosa OAB/RJ 49.488.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 10/16 - Ao requerente para que se manifeste sobre a informação do Departamento de Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 490307"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-10129 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: FL.101:O PLEITO FORMULADO PELA NOBRE ADVOGADA JA SE ENCONTRA DECIDIDO NOS AUTOS, CONSOANTE DESPACHO DE FL.99. CASO TAL PROVIDENCIA NAO SEJA CUMPRIDA, SERA O PRESENTE REQUERIMENTO INTERPRETADO COMO PROTELATORIO E, CONSEQUENTEMENTE, DESCONSIDERADO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 31/03/2008.\r\n\r\nId: 489427"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006. 293277 (apensos 2006.300337, 2006.122755 e 2006.171766)- Assunto: Urbanidade (Sindicância) - Personagens: VIII Juizado Especial Cível- Tijuca, Rosana de Assumpção Gomes Baptista, mat. 01/5534, Dr. Carlos Alberto Baptista Filho - OAB/RJ 1165-A, Aracy Duarte Monteiro Mencarini - DESPACHO: ... Designo o dia 16.04.08 às 14 horas para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas as fls.47/48. Intime-se a reclamante da data designada para a oitiva e para indicar, querendo, em 05 dias, outras testemunhas que pretenda sejam ouvidas. Dispenso a oitiva da sindicada, da reclamante e da testemunha desta, face os depoimentos já prestados no apenso 2006-300337, conforme se vê as fls. 11, 47 e 51. - Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n* Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 490344"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-018184\r\n\r\nMARIA TERESA DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n2008-018812\r\n\r\nEUTINAENE DOS SANTOS GOLLCHER\r\n\r\n2008-032513\r\n\r\nMAURICIO MARTINS CARDOSO FILHO\r\n\r\n2008-034174\r\n\r\nSUELY ECKHARDT MAIA\r\n\r\n2008-035274\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA POMPEU CAMPOS\r\n\r\n2008-035652\r\n\r\nMONICA FIUZA BRASIL\r\n\r\n2008-037004\r\n\r\nOSVALDO LINS BRICHI\r\n\r\n2008-050211\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008-052561\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008-055433\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-48.074 - Assunto: remoção. Personagem: ROBERTA BUENO BRANDAO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 489505"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcessos nº 2007-231.711 - Assunto: Correição Extraordinária - Personagem: Capital - 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis - DECISÃO: Considerando os novos fatos apresentados a esta Corregedoria Geral da Justiça em relação ao Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, conforme se depreende dos procedimentos administrativos de números 2007-200043, 2007-168382 e 2007-159848, relatando a existência de supostas práticas irregulares por aquela serventia extrajudicial. Considerando que os autos de nº. 2007-231711 encontram-se conclusos com esta magistrada para a apresentação do relatório final da Correição Extraordinária realizada naquela serventia, que tem por escopo averiguar a prática de supostas irregularidades perpetradas por aquela serventia extrajudicial. Considerando, ainda, a gravidade dos novos fatos apresentados a esta Corregedoria, determino o imediato retorno da equipe da Comissão de Correição Extraordinária à aludida serventia, pelo prazo de 30 dias, para que apurem os fatos apresentados nos procedimentos administrativos de números 2007-200043, 2007-168382 e 2007-159848. Outrossim, remetam-se os autos supramencionados à Comissão da Correição Extraordinária para análise e apuração. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-200.043 - Assunto: Encaminha cópia de reclamação para providências junto ao 9º Ofício de Registro Geral de imóveis da Capital - Personagens: Conselho Nacional de Justiça; Capital - 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis e outros - DECISÃO: Considerando os novos fatos apresentados a esta Corregedoria Geral da Justiça em relação ao Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, conforme se depreende dos procedimentos administrativos de números 2007-200043, 2007-168382 e 2007-159848, relatando a existência de supostas práticas irregulares por aquela serventia extrajudicial. Considerando que os autos de nº. 2007-231711 encontram-se conclusos com esta magistrada para a apresentação do relatório final da Correição Extraordinária realizada naquela serventia, que tem por escopo averiguar a prática de supostas irregularidades perpetradas por aquela serventia extrajudicial. Considerando, ainda, a gravidade dos novos fatos apresentados a esta Corregedoria, determino o imediato retorno da equipe da Comissão de Correição Extraordinária à aludida serventia, pelo prazo de 30 dias, para que apurem os fatos apresentados nos procedimentos administrativos de números 2007-200043, 2007-168382 e 2007-159848. Outrossim, remetam-se os autos supramencionados à Comissão da Correição Extraordinária para análise e apuração. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-168.382 - Assunto: Encaminha cópia de reclamação solicitando providências junto ao 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis, relativas ao registro de escritura pública - Personagens: Ouvidoria - Protocolo Geral; Capital - 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis e outros - DECISÃO: Considerando os novos fatos apresentados a esta Corregedoria Geral da Justiça em relação ao Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, conforme se depreende dos procedimentos administrativos de números 2007-200043, 2007-168382 e 2007-159848, relatando a existência de supostas práticas irregulares por aquela serventia extrajudicial. Considerando que os autos de nº. 2007-231711 encontram-se conclusos com esta magistrada para a apresentação do relatório final da Correição Extraordinária realizada naquela serventia, que tem por escopo averiguar a prática de supostas irregularidades perpetradas por aquela serventia extrajudicial. Considerando, ainda, a gravidade dos novos fatos apresentados a esta Corregedoria, determino o imediato retorno da equipe da Comissão de Correição Extraordinária à aludida serventia, pelo prazo de 30 dias, para que apurem os fatos apresentados nos procedimentos administrativos de números 2007-200043, 2007-168382 e 2007-159848. Outrossim, remetam-se os autos supramencionados à Comissão da Correição Extraordinária para análise e apuração. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-159.848 - Assunto: Requer providências em face do 22º Ofício de Notas e 9º RGI, referente a escritura de compra e venda e o registro - Personagens: Dr. Natan Zetune - OAB/RJ nº 15.020; Capital - 22º Ofício de Notas; Capital - 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis e outros - DECISÃO: Considerando os novos fatos apresentados a esta Corregedoria Geral da Justiça em relação ao Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, conforme se depreende dos procedimentos administrativos de números 2007-200043, 2007-168382 e 2007-159848, relatando a existência de supostas práticas irregulares por aquela serventia extrajudicial. Considerando que os autos de nº. 2007-231711 encontram-se conclusos com esta magistrada para a apresentação do relatório final da Correição Extraordinária realizada naquela serventia, que tem por escopo averiguar a prática de supostas irregularidades perpetradas por aquela serventia extrajudicial. Considerando, ainda, a gravidade dos novos fatos apresentados a esta Corregedoria, determino o imediato retorno da equipe da Comissão de Correição Extraordinária à aludida serventia, pelo prazo de 30 dias, para que apurem os fatos apresentados nos procedimentos administrativos de números 2007-200043, 2007-168382 e 2007-159848. Outrossim, remetam-se os autos supramencionados à Comissão da Correição Extraordinária para análise e apuração. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022.917 - apensos: Processos nº 2008-020.558 e 2008-020.549 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2007.001.059917-7, 2007.001.116430-2 e 2001.001.084978-7, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89.333; Capital - 9º Vara da Fazenda Pública e outros - DECISÃO: Cuidam-se de procedimentos deflagrados por reclamações encaminhadas pela Drª. Andréa Monteiro Gameleiro, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 89.333, alegando a paralisação de três feitos por ela patrocinados, Processos de nºs 2007.001.059917-7, 2007.001.116430-2 e 2001.001.084978-7, todos em tramitação junto a 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Determinei a reunião dos três processos acima mencionados, vez que todos eles trazem reclamações relativas ao mesmo juízo. Manifestação pelo douto magistrado titular da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital às fls.08, justificando que os autos se encontravam na serventia aguardando a contestação da ré, autarquia pública, em favor de quem o prazo legal é computado em dobro, ou seja, de sessenta dias, ressaltando que aliado a esse fato do prazo dilargado o grande volume de processos que tramitam nas Varas de Fazenda pode de fato dificultar a celeridade na tramitação dos processos. Certidão cartorária às fls.09, atestando as dificuldades vividas pelas Varas de Fazenda da Comarca da Capital, destacando que determina a juntada de imediato das petições mais antigas lá existentes, visando minorar as tais dificuldades apresentadas pela serventia reclamada. Não se encontra caracterizada falta funcional, revelando a demora na tramitação dos feitos conseqüência dos prazos dilargados, típicos dos processos da Fazenda Pública, somados à reconhecida carência de servidores. Arquive-se-lhes. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 489390"
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                                                                                                                                                                    "489512": [
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01.04.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n(*) No processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\n2008/036.466\r\n\r\nAna Célia Rodrigues, mat. nº 01/023744\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 01/04/2008.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO 2º NUR - N.º 05 / 2008\r\n\r\nConsiderando a excessiva quantidade de reclamações feitas com relação à atuação dos Oficiais de Justiça, o Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2.º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, CONVOCA os servidores abaixo relacionados a participarem do Curso de Atualização para Oficial de Justiça, nos meses de ABRIL, MAIO e JUNHO, a ser ministrado pelo servidor-instrutor Sr. Wagner Malha Macedo, mat. 01/16201, devendo efetivar suas inscrições junto ao Agente de Capacitação Otávio Siqueira Pires, pelo e-mail agentecapacit02@tj.rj.gov.br, encaminhando-se as fichas devidamente assinadas com a autorização do magistrado da serventia através telefone/fax 2613-9548, ou pessoalmente, ficando dispensando somente aqueles que fizeram o referido curso há menos de 1 ano devidamente comprovado:\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nPeríodo de 14/04 a 05/05, 2ª e 6ª, de 16h as 19h (não haverá aula dia 02.05)\r\n\r\nLocal: sala da AMAERJ - Niterói, localizada na Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário (prédio das Varas de Família e Juizados de Niterói).\r\n\r\n1. ALINE SOARES PINHEIRO - mat. 01/29042;\r\n\r\n2. ANDRÉ LUIS NOGUEIRA SAAD - mat. 01/20282;\r\n\r\n3. ÂNGELA MARIA HENRIQUES SOARES - mat. 01/9435;\r\n\r\n4. ANNE ALBINO QUINTANILHA - mat. 01/23652;\r\n\r\n5. CARLOS PAULO DA SILVA PINTO - mat. 01/16208;\r\n\r\n6. EDIBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - mat. 01/24038;\r\n\r\n7. EDNO LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - mat. 01/18002;\r\n\r\n8. ELOIZA MARIA DE ARAÚJO YPARRAGUIRR - mat. 01/15161;\r\n\r\n9. FABIO LOPES CERQUEIRA - mat. 01/27346;\r\n\r\n10. FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES - mat. 01/17567;\r\n\r\n11. FERNANDO LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO - mat. 01/15758;\r\n\r\n12. FERNANDO MARINS DA SILVA - mat. 01/17605;\r\n\r\n13. GRAÇA ROSANE LUZ SOUSA - mat. 01/27109;\r\n\r\n14. ISABELLA BARDAVID - mat. 01/21317;\r\n\r\n15. JORGE DA FONSECA RIBEIRO - mat. 01/25836;\r\n\r\n16. JOSÉ CASTRO RENAULT MARINHO - mat. 01/21542;\r\n\r\n17. JOSÉ LUIS LIMA NUNES - mat. 01/19253;\r\n\r\n18. LEANDRO WILLE FOLLY - mat. 01/28919;\r\n\r\n19. LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS - mat. 01/27089;\r\n\r\n20. LUIZ GUSTAVAO AMORIM MELO ALVIM - mat. 01/27376;\r\n\r\n21. MÁRCIA MOURA GUIMARÃES - mat. 01/27158;\r\n\r\n22. MARIA ALICE BORGES DE FARIA - mat. 01/16541;\r\n\r\n23. MARIA ANGÉLICA PARREIRAS VILLA VERDE - mat. 01/12312;\r\n\r\n24. MARIA RODRIGUES BARROS DA SILVA - mat. 01/17578;\r\n\r\n25. MELANIO GALINDO DA SILVA - mat. 01/11807;\r\n\r\n26. MOISES DE ALMEIDA MATOS - mat. 01/12307;\r\n\r\n27. PATRÍCIA MARTINS DOS ANJOS VALENTE - mat. 01/19993;\r\n\r\n28. PLATÃO BOECHAT NETO RANGEL - mat. 01/21443;\r\n\r\n29. RENATO SALDUNBIDES JARDIM - mat. 01/25272;\r\n\r\n30. RONALDO ROCHA SILVA - mat. 01/20629;\r\n\r\n31. VANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO - mat. 01/80650;\r\n\r\n32. VANESSA KATHER ABIFADEL - mat. 01/27273;\r\n\r\n33. WIDINEI RAMOS LIGEIRO - mat. 01/27578;\r\n\r\nPeríodo de 15/04 a 29/04, 3ª e 5ª, de 16h as 19h\r\n\r\nLocal: sala da AMAERJ - Niterói, localizada na Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário (prédio das Varas de Família e Juizados de Niterói).\r\n\r\n1. ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO - mat. 01/17550;\r\n\r\n2. ALEXANDRE COELHO LADISLAU - mat. 01/21553;\r\n\r\n3. ALFREDO MARCIO MACHADO VELHO - mat. 01/11944;\r\n\r\n4. ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA - mat. 01/29043;\r\n\r\n5. CARLA DEFAVERI PINTO - mat. 01/21532;\r\n\r\n6. CARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ - mat. 01/5515;\r\n\r\n7. CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE LACERDA - mat. 01/25846;\r\n\r\n8. CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA - mat. 01/15496;\r\n\r\n9. DAISY DE ARAUJO CALHEIROS - mat. 01/21558;\r\n\r\n10. EDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA - mat. 01/16198;\r\n\r\n11. ELISÂNGELA DE FREITAS CANHA - mat. 01/20891;\r\n\r\n12. FATIMA THEODORO RANGEL DA SILVA - mat. 01/18320;\r\n\r\n13. FERNANDA ELIZABETH DE SOUZA - mat. 01/20626;\r\n\r\n14. FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS - mat. 01/29140;\r\n\r\n15. JOVANNA FERREIRA SILVEIRA - mat. 01/28700;\r\n\r\n16. KASSIA DELGADO SELANO - mat. 01/15216.\r\n\r\n17. LAURENE SANTOS ANDRADE - mat. 01/15469;\r\n\r\n18. LEANDRO SANTOS RANGEL - mat. 01/27349;\r\n\r\n19. LEILA MARIA RIBEIRO - mat. 01/16555;\r\n\r\n20. LUCIO FERREIRA DE CARVALHO - mat. 01/11889;\r\n\r\n21. LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM - mat. 01/8392;\r\n\r\n22. LUIZ CARLOS PRATES COUTINHO - mat. 01/12154;\r\n\r\n23. LUIZ FLÁVIO MACEDO FUJII - mat. 01/5683;\r\n\r\n24. MAGDALA SANTOS NOGUEIRA BARBOSA - mat. 01/5901;\r\n\r\n25. MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO - mat. 01/8686;\r\n\r\n26. MARCOS ELIAS CALIL ABOUD - mat. 01/21577;\r\n\r\n27. MARCUS SOARES PADILHA - mat. 01/24640;\r\n\r\n28. ROGÉRIO SARAIVA LIMA - mat. 01/17611;\r\n\r\n29. RUI SANTOS DA SILVA - mat. 01/17571;\r\n\r\n30. SANDRO DAS NEVES VIEIRA - mat. 01/21472;\r\n\r\n31. SERGIO ANTONIO LEAO - mat. 01/18743;\r\n\r\n32. TEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMARÃES - mat. 01/28148;\r\n\r\n33. WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO - mat. 01/11940;\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nPeríodo de 09/05 a 26/05, 2ª e 6ª, de 16h as 19h (não haverá aula dia 23.05)\r\n\r\nLocal: sala da AMAERJ - Niterói, localizada na Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário (prédio das Varas de Família e Juizados de Niterói).\r\n\r\n1. ADRIANA DE FREITAS FERREIRA - mat. 01/17575;\r\n\r\n2. ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - mat. 01/21762;\r\n\r\n3. AMERICO MENEZES FERREIRA - mat. 01/16553;\r\n\r\n4. ANA CLAUDIA GOMES VIEIRA - mat. 01/27468.\r\n\r\n5. ANDRE DE OLIVEIRA E SILVA - mat. 01/21263;\r\n\r\n6. ANTONIO CARLOS DOMINGUES GONÇALVES - mat. 01/15479;\r\n\r\n7. BENILDO GEVU CARNEIRO - mat. 01/11902;\r\n\r\n8. BRUNA BENICIO RIBEIRO DE ALMEIDA - mat. 01/28925;\r\n\r\n9. CARLOS JOSÉ ROSA MOREIRA - mat. 01/21872;\r\n\r\n10. CLÁUDIA SARZEDAS COMBAT - mat. 01/21225;\r\n\r\n11. EDUARDO JOSE TEIXEIRA LOPES - mat. 01/18323;\r\n\r\n12. EDUARDO REY MACHADO FAGUNDES - mat. 01/23965;\r\n\r\n13. FABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA - mat. 01/20831;\r\n\r\n14. FABIO SIQUEIRA MARTINS - mat. 01/27003;\r\n\r\n15. JACY LESSA DE MENEZES - mat. 01/17077;\r\n\r\n16. JACYR DE SOUZA FILHO - mat. 01/13988;\r\n\r\n17. JORGE EDUARDO RODRIGUES - mat. 01/17594;\r\n\r\n18. JOSÉ EDUARDO POEYS SILVA - mat. 01/15481;\r\n\r\n19. JOSÉ NILTON DA SILVA - mat. 01/12298;\r\n\r\n20. LUIZ CARLOS NEPOMOCENO SIQUEIRA - mat. 01/27352;\r\n\r\n21. MARCOS HENRIQUE COSTA QUINTANILHA - mat. 01/16928;\r\n\r\n22. MARY ÂNGELA PINTO BARRETO - mat. 01/29030;\r\n\r\n23. MÔNICA FERREIRA TRAPAGA BADIA - mat. 01/15150;\r\n\r\n24. NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA - mat. 01/15168;\r\n\r\n25. RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA - mat. 01/27964;\r\n\r\n26. RAQUEL VARGAS FALANTE - mat. 01/27096;\r\n\r\n27. REGINA LUCIA MATHIAS NETTO - mat. 01/11911;\r\n\r\n28. ROGÉRIO DA SILVA ERTHAL - mat. 01/21574;\r\n\r\n29. SAULO RÉDUA BARBOSA - mat. 01/15084;\r\n\r\n30. THEMIS ALEXANDRA AGUIAR SLABI - mat. 01/17057;\r\n\r\n31. TITO BARTOLOMEU MALAVAZI - mat. 01/15179;\r\n\r\n32. VALTER ANTUNES DE AZEREDO - mat. 01/11853;\r\n\r\n33. ZACHEU PEREIRA IGNÁCIO - mat. 01/12176;\r\n\r\nPeríodo de 08/05 a 27/05, 3ª e 5ª, de 16h as 19h\r\n\r\nLocal: sala da AMAERJ - Niterói, localizada na Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário (prédio das Varas de Família e Juizados de Niterói).\r\n\r\n1. ADRIANA SIQUEIRA DE MARINS - mat. 01/17607;\r\n\r\n2. ALEXANDRE MONTEIRO BRANDÃO - mat. 01/17618;\r\n\r\n3. ALINE MIRANDA BARROSO - mat. 01/27091;\r\n\r\n4. ANA LÚCIA RODRIGUES GUIMARÃES - mat. 01/17658;\r\n\r\n5. CEHYL PESSOA TINOCO - mat. 01/18872;\r\n\r\n6. CLAUDIO DA SILVA COSTA - mat. 01/25835;\r\n\r\n7. CLEDSON GUIMARÃES BERGAMASCHI - mat. 01/21760;\r\n\r\n8. CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO - mat. 01/90836;\r\n\r\n9. DANIELA PINHEIRO DA COSTA SILVA - mat. 01/20309;\r\n\r\n10. DANIELE DIAS DE MOURA - mat. 01/28924;\r\n\r\n11. EDERSON JOSE VIEIRA - mat. 01/27134;\r\n\r\n12. GUSTAVO DUARTE BACCI DOS SANTOS - mat. 01/21853;\r\n\r\n13. JANAINA MOURA PETTENDORFER - mat. 01/15177;\r\n\r\n14. JEFFERSON MARCHON BOHRER DA SILVA - mat. 01/24931.\r\n\r\n15. JOSÉ OLAVO SILVEIRA MARTINS - mat. 01/21335;\r\n\r\n16. LARA SPENA DE SOUZA - mat. 01/22159;\r\n\r\n17. LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO - mat. 01/15476;\r\n\r\n18. LEVI SOGAS DE CAMPOS - mat. 01/16210;\r\n\r\n19. LUIS CARLOS COELHO - mat. 01/15480;\r\n\r\n20. LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD - mat. 01/21869;\r\n\r\n21. MÁRCIO VEIGA MONTEIRO - mat. 01/23413;\r\n\r\n22. MARCOS JOSÉ LEMOS DE LIMA - mat. 01/23225;\r\n\r\n23. MARCUS VINICIUS LIMA DE MAGALHAES - mat. 01/21905;\r\n\r\n24. MARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES DA SILVA - mat. 01/21740;\r\n\r\n25. MAURICIO LOURENÇO QUARESMA - mat. 01/21592;\r\n\r\n26. MÔNICA HENRIQUES ALVES - mat. 01/21870;\r\n\r\n27. NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES - mat. 01/17591;\r\n\r\n28. NOSVALDO ANTUNES DE AZEREDO NETO - mat. 01/11890;\r\n\r\n29. PAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO PONTES - mat. 01/18321;\r\n\r\n30. SONIA MARIA VASQUEZ DO VALE - mat. 01/20808;\r\n\r\n31. TATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES - mat. 01/28686;\r\n\r\n32. TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA - mat. 01/21081;\r\n\r\n33. VERA LUCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO - mat. 01/17554;\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nPeríodo de 02/06 a 16/06, 2ª e 6ª, de 16h as 19h \r\n\r\nLocal: sala da AMAERJ - Niterói, localizada na Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário (prédio das Varas de Família e Juizados de Niterói).\r\n\r\n1. ADRIANA MOURA GUIMARÃES - mat. 01/17021;\r\n\r\n2. AMELIA DO ROSÁRIO MOTTA DE PÁDUA - mat. 01/17555;\r\n\r\n3. ANA MARIA MACEDO FIGUEIRA - mat. 01/15455;\r\n\r\n4. ARNALDO DA SILVA SANT'ANNA - mat. 01/15793.\r\n\r\n5. BEATRIZ MARIA QUADROS BARROS - mat. 01/21875;\r\n\r\n6. BRUNA MARTINS MOREIRA TILHE - mat. 01/29037;\r\n\r\n7. CLARA DE ASSIS RAMOS D'IPPÓLITO - mat. 01/17556;\r\n\r\n8. CLÁUDIA NUNES CAVALCANTI - mat. 01/17602;\r\n\r\n9. DAVI FEIJÓ DO NASCIMENTO - mat. 01/24365;\r\n\r\n10. ELAINE MELLO PEREIRA - mat. 01/25482;\r\n\r\n11. FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES - mat. 01/22026;\r\n\r\n12. GLÓRIA REGINA GINO DO RÊGO - mat. 01/19718;\r\n\r\n13. ILDERLANDE FARIA DE MELO - mat. 01/6891;\r\n\r\n14. ISABEL CHRISTINA RIBEIRO DA LUZ - mat. 01/22134;\r\n\r\n15. ISMENIA SALES PIRES - mat. 01/21060;\r\n\r\n16. JOÃO PASCOTO NETO - mat. 01/17640;\r\n\r\n17. JOSÉ CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO - mat. 01/22554;\r\n\r\n18. JOSÉ PAULO PIRES - mat. 01/21728;\r\n\r\n19. LEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO - mat. 01/16196;\r\n\r\n20. LIVIA BARROSO SOARES - mat. 01/29027;\r\n\r\n21. LUCIANA MARIA FRANÇA TAVES - mat. 01/16965;\r\n\r\n22. LUDMILA DE FÁTIMA GUEDES PEREIRA - mat. 01/13526;\r\n\r\n23. LUIZ ANTONIO VIANNA - mat. 01/14274;\r\n\r\n24. LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA - mat. 01/16197;\r\n\r\n25. MARCELO BENEVIDES SILVA - mat. 01/27265;\r\n\r\n26. MÁRCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO - mat. 01/28922;\r\n\r\n27. MARILENE DA SILVA COSTA - mat. 01/15791;\r\n\r\n28. MARISE MARY SIQUEIRA COUTO NASCIMENTO - mat. 01/28662;\r\n\r\n29. MÁXIMO DOLABELLA PESSANHA - mat. 01/22205;\r\n\r\n30. MÔNICA RODRIGUES FRANCO - mat. 01/19770;\r\n\r\n31. SHIRLEY MARIA MENDES - mat. 01/24987;\r\n\r\n32. SOLANGE NEVES SOLON RIBEIRO - mat. 01/17606;\r\n\r\n33. SÔNIA RÉDUA BARBOSA PESTANA - mat. 01/13614;\r\n\r\n34. VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS - mat. 01/21435;\r\n\r\nPeríodo de 03/06 a 17/06, 3ª e 5ª, de 16h as 19h\r\n\r\nLocal: sala da AMAERJ - Niterói, localizada na Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário (prédio das Varas de Família e Juizados de Niterói).\r\n\r\n1. ADRIANA CHAVES SIAS QUADROS - mat. 01/19727;\r\n\r\n2. ADRIANA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA - mat. 01/21052;\r\n\r\n3. AMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO - mat. 01/23427;\r\n\r\n4. ANA CLAUDIA PORTELLA SOARES - mat. 01/22677;\r\n\r\n5. ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCH - mat. 01/26468.\r\n\r\n6. ANTONIO FERNANDES PLASTINA - mat. 01/23601;\r\n\r\n7. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO - mat. 01/18984;\r\n\r\n8. CARMELITA ANDRÉIA DE JESUS SILVA - mat. 01/24880;\r\n\r\n9. CELIO DE TOLEDO SUMAR JUNIOR - mat. 01/21578;\r\n\r\n10. CLAUDIO WAGNER COSTA PASSOS - mat. 01/9432;\r\n\r\n11. CYNTHIA JACOB DE QUEIROZ - mat. 01/23217;\r\n\r\n12. DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA - mat. 01/27105;\r\n\r\n13. ELAINE BARBOSA LIMA - mat. 01/18892;\r\n\r\n14. FLÁVIA BOTTINO TAVARES - mat. 01/21184;\r\n\r\n15. GABRIEL ANDRADE GHIGONETTO - mat. 01/20422;\r\n\r\n16. HELERI GONÇALVES MARQUES - mat. 01/22624;\r\n\r\n17. ISABELA SEREJO FERREIRA - mat. 01/17615;\r\n\r\n18. JOSÉ REYNALDO BARROSO FONSECA JUNIOR - mat. 01/19998;\r\n\r\n19. JOSÉ ROBERTO TRABACHINI - mat. 01/15151;\r\n\r\n20. JOSIANE LYRA MOREIRA - mat. 01/22353;\r\n\r\n21. KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT'ANNA - mat. 01/23231;\r\n\r\n22. LEANDRO DE ANDRADE CESPE - mat. 01/21539;\r\n\r\n23. LEONARDO BERNARDEZ LOURENÇO - mat. 01/21837;\r\n\r\n24. LUIZ ALBERTO MÔNICA E SILVA - mat. 01/23591;\r\n\r\n25. MÁRCIO COELHO MARINHO - mat. 01/22210;\r\n\r\n26. MÁRIO MAGALHÃES VALENTE - mat. 01/18905;\r\n\r\n27. NELSON HENRIQUE VIEGAS RÊGO - mat. 01/22648;\r\n\r\n28. PATRÍCIA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO COSTA - mat. 01/29035;\r\n\r\n29. PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA - mat. 01/28483;\r\n\r\n30. SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY - mat. 01/24567;\r\n\r\n31. SILVANA DOS SANTOS LOPES - mat. 01/29032;\r\n\r\n32. TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ - mat. 01/27133;\r\n\r\n33. TATIANA ALVES SOARES - mat. 01/25539;\r\n\r\n34. TIAGO SALVADOR IMBIRIBA - mat. 01/22206;\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 041.164/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LYZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16657, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 09/03/2008 a 07/04/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 01/04/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 017.675/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/91015, lotada na 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 22/01/2008 a 25/01/2008 (04 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 028.685/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 22/23, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.583, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação da Comarca de Maricá, no período de 11/02/2008 a 29/02/2008 (19 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 060.703/2008 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula 01/23711, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Maricá, no período de 15/03/2008 a 13/04/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 01/04/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 280.487/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.703, lotada no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 17/11/2007 a 17/12/2007 (31 dias), totalizando 91 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 015.488/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 21/22, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por CLECIA BRITO DE MELO MENDONÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7641, lotada no Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, no período de 21/01/2008 a 30/01/2008 (10 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se e arquive-se. Niterói, 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 015.780/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007 da CGJ, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como o Relatório de Estudo Psicossocial elaborado pela assistente social deste NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15326, à disposição do 2º Núcleo Regional Niterói, no período de 21/01/2008 a 25/01/2008 (05 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 01/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 041.836/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VIVIAN VICKY FRANCO ABDALLA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24988, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento, Dist., Aut. Citação, I JEC de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 25/02/2008 a 10/03/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 047.745/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a declaração da Dra. Ana Paula F. França, da Assistência Médica Pericial (fls. 13), que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispen sando-se a realização de perícia médica, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARILENE SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula n.º 01/11751, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/03/2008 a 07/03/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Anote-se a designação de VANCE ANTUNES DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25850, como Responsável pelo Expediente, no referido período, em virtude da licença médica da Escrivã; 4- Publique-se e arquive-se.Niterói, 01/04/2008. \r\n\r\nId: 489512"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/295220 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2004.007.001430-6. - Origem: 1ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr.01/27.170, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2004.007.001430-6. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/023861 - Assunto: Solicita assistente social para atuar nos autos a fim de proceder estudo social - Origem: 4ª Vara Cível - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte designação: a assistente social MARCIA RODRIGUES V. FAUSTINO - matr.01/27.201, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2005.066.007285-2. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/061205 - Assunto: Indicação de psicólogo para estudo social - Origem: 2ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte designação: a psicóloga SELMA DA SILVA LOPES - matr.01/29.676, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.066.001415-6. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de Março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/055239 - Assunto: Carência - Origem: Vara Única - Porto Real/Quatis - Despacho: Não há como solucionar, imediatamente a carência apontada às fls.02. Anote-se o que couber, para atendimento oportuno. Publique-se, após arquive-se. Volta Redonda, 25 de Março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/0051373 - Assunto: Carência - Origem: Diretoria do Fórum/ PROGER - Pinheiral - Despacho: Não há com o solucionar, imediatamente a carência apontada às fls.02. Anote-se para atendimento oportuno. Publique-se, após arquive-se. Volta Redonda, 17 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 487952"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nAVISO Nº 01\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias de RCPN da Comarca de Campos dos Goytacazes que deverão efetuar buscas em seus registros cartorários a fim de que seja localizado o possível registro de óbito do Senhor Gerson Maciel de Miranda, nascido em 13-7-1907, e em caso positivo seja encaminhada a este 6º NUR. a respectiva certidão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25-3-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\n** republicado face a relevância da matéria **\r\n\r\nProcesso nº 65923/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 66730/2008 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.04 e fls.06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 65010/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 489089"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-278044 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARIA EUGÊNIA BRASIL PINTO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARIA EUGÊNIA BRASIL PINTO, matrícula 01/24414, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-018372 - Assunto: Licença especial - Personagem: MÁRCIA RODRIGUES REZENDE - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MÁRCIA RODRIGUES REZENDE, matrícula 01/20275, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-023193 - Assunto: Licença especial - Personagem: HELMUTH HANZ ENGEL FILHO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por HELMUTH HANZ ENGEL FILHO, matrícula 01/22707, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-045963 - Assunto: Licença especial - Personagem: CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES, matrícula 01/25231, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-302948 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARXIANO DE SOUZA BISPO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARXIANO DE SOUZA BISPO, matrícula 01/19240, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-303147 - Assunto: Licença especial - Personagem: CARLOS EDUARDO VIEIRA JACOBINA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por CARLOS EDUARDO VIEIRA JACOBINA, matrícula 01/17648, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-042071 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 01/20218, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nId: 489262"
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                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-299599. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Protocolo Geral das Varas da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299598. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299653. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-294801. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-003059. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005081. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012780. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Protocolo Geral das Varas - PROGER - da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012784. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012789. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005856. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-006876. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-006877. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saq'uarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 27/03/2008”.\r\n\r\nId: 488952"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.152894-4 - JOARI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Fls. 153 e seguintes: ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.095765-7 - CARLOS BORGES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040253-9 - HILARIO MAURO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS 1. Às partes sobre o laudo pericial às fls. 36-41. 2. À autora sobre fls. 46-47 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008842-8 - SHEILA BAYER MAIORANO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077170-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CILO BELISARIO ROSAS Despacho:1) adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 159, recolhidas as competentes custas;2) quanto ao pedido de expedição de ofícios, indefiro-os; o autor dispõe de inúmeros prepostos que podem se dirigir diretamente ao Detran e ao BPVE solicitando as informações pretendidas por via de certidão;3) em linha de princípio, não cabe ao Poder Judiciário diligenciar para as partes; a expedição de ofícios para órgãos públicos só tem cabimento quando de outro modo a parte não pode obter a informação, o que não é o caso dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106135-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMAO Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1) o termo de penhora já foi lavrado e o mandado de intimação da penhora já foi expedido; assim, certifique o cartório se o executado já foi intimado e, caso já o tenha sido, se já transcorreu o prazo para oposição de embargos;2) quanto a \"ação anulatória\", determino ao cartório que autue a petição, apensando-se os autos à ação de execução, abrindo-se conclusão para que seja analisada sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.001763-2 - MARLI PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X PREVI BANERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Esclareça a executada se concorda com o que foi requerido pela exeqüente às fls. 374, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.041507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVATORE DI BENEDETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Fls.268/269: ante o certificado, defiro a devolução do prazo, com termo \"a quo\" a contar da intimação da presente; fls. 271/272: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007149-0 - JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 192 e seguintes: ao excepto.Após, será apreciado o pleito de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.098775-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.056547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A)) X MARCELO KHALED POPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066172-7 - MARIA BEATRIZ GUSMÃO PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118742-9 - ABRAHÃO ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 81 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.059873-4 - FABIANE DE ALMEIDA DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:A fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora, em até 10 dias, comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.071324-3 - RUTE CHABUDET CAETANO X JOSE EMILIO NADEU GRIECO Despacho:1) Inicialmente, determino a juntada das telas referentes ao protocolamento de bloqueio de valores e de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores do BACEN JUD. 2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a tentativa de penhora \"on line\", diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.053812-4 - JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054674-4 - ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:O autor já declarou expressamente, às fls. 193, verso, não possuir os documentos elencados pela demandada Porto Seguro às fls. 186, pelo que nada há a prover quanto aos embargos declaratórios de fls. 195/196, que ficam sem objeto.Aproveito o ensejo, contudo, para declarar que a providência requerida no item \"2\" de fls. 186 cabe à parte, eis que é muito fácil a obtenção de tais documentos diretamente na 40ª DP, não cabendo ao Juízo diligenciar para as partes, mormente quanto às provas que lhe são fáceis de obter.Fica, portanto, indeferido tal requerimento, concedendo-se à demandada Porto Seguro o prazo de 10 dias para que traga cópia do inquérito policial aos autos, se o desejar, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.066560-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036080-6 - ROSA RUDINIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Despacho:Sem a citação do réu não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que isto feriria os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa.Traga, portanto, a autora o endereço do réu para que ele possa ser citado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.198449-4 - IVANILDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes para que esclareçam se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio por recusa.Em nada sendo requerido, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052202-6 - WALDEMIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ROSA HESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) De ordem: Ao réu p/ recolher custas de baixa (R$ 18,23 - campo 43 e R$ 3,64 - campo45) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.024183-1 (1095) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Certifique o cartório se já transcorreu o prazo para oferecimento de embargos. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender cabível. Em caso negativo, aguarde-se o transcurso do prazo. Findo este, intime-se o exeqüente na forma acima já determinada. \r\n\r\nProc. 1995.001.034368-8 (1238) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JORGE CELSO DE SOUZA Despacho:Em se tratando de execução por quantia certa descabe a remessa dos autos ao contador para atualização do débito, eis que tal providência é ônus do exeqüente, ao teor do inciso II do artigo 614 do Código de Processo Civil.Venha, pois, a planilha de cálculos pelo próprio exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.130710-2 (2390) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TAKEY ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Defiro prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.140287-7 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (SP-094904)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:1) Inicialmente, determino a juntada das telas referentes ao protocolamento de bloqueio de valores e de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores do BACEN JUD. 2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a tentativa de penhora \"on line\", diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.020600-3 - ABALONNE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X PARTPLAN PARTICIPACOES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica já foi deferida às fls. 58.Por ora, defiro a penhora sobre o veículo descrito no item 07 de fls. 189 e sobre os veículos descritos nos itens 01 a 03 de fls. 195.A princípio, tais bens são suficientes para a garantia da execução.Caso não sejam, outras medidas de constrição poderão ser adotadas.Expeçam-se os competentes mandados de penhora; oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.052810-9 - VITORINO DE SOUSA X JOSE DE SOUSA Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.139321-4 - TANIA BEATRIZ REBELLO FUNDAO DA COSTA LEITE THOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:1) Inicialmente, determino a juntada das telas referentes ao protocolamento de bloqueio de valores e de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores do BACEN JUD. 2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a tentativa de penhora \"on line\", diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014636-2 - MYRIAM KOBLER BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HENRIQUE LUSTOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE FÁTIMA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-107756) Despacho:O documento de fls. 78 não comprova exatamente que a inscrição tenha partido destes autos. Assim, oficie-se ao SERASA para que, caso a negativação apontado no documento de fls. 78 decorra deste processo, proceda ao seu cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088825-4 - M K L INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CLERICI PACHECO BORGES (SP-118355)) X LISSANDRA CARLA VIGARIO E OUTROS Despacho:1) defiro por trinta dias;2) atente a exeqüente para o fato de que já é possível obter GRERJ ELETRÔNICA pelo \"site\" do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.060103-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSALVO ARAUJO DE ANDRADE FILHO Decisão:Cite-se, na forma dos artigos 652 e seguintes do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.072933-6 - ANA LUZIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077403-8 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:As fotografias juntadas pelo autor emprestam verossimilhança às suas afirmações. Sua hipossuficiência é manifesta tanto no aspecto financeiro como no técnico. Por outro lado, a ré, que opera no ramo de telefonia, tem mais acesso à tecnologia a ele inerente. Posto isto, e p/ que a ré não afirme surpresa na sentença, inverto o ônus da prova p/ determinar à ré que comprove não haver \"carrier\" vinculado à linha do autor. Reabro p/ ré o prazo para protestar por provas, que será o de 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.110977-4 - NILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O fato de o autor não ser o titular da linha não o impede, a princípio, de figurar no pólo ativo, eis que, se ele reside no imóvel em que a linha se encontra instalada, acaba por ostentar a condição de consumidor de fato e destinatário final dos serviços prestados pela ré.Isto não obstante, é preciso que a titular da linha declare, sob as penas da lei, que o autor reside no local em que o serviço é prestado.E mais: é preciso que a titular da linha aquiesça com os termos da presente ação.Isto posto, determino ao autor que, em até dez dias, sob pena de extinção, traga aos autos as delcarações acima referidas.Sem embargo, determino às partes, desde logo, que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117607-6 - ADILSON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:1) fls. 115: ao autor.2) fls. 118/125: em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165517-4 - JOSÉ CLÁUDIO FILARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 835 e seguintes: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.110872-2 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) De ordem: À parte autora p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2001.001.140289-2 - EULER FONSECA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Intimem-se os exeqüentes para o cumprimento do Enunciado 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.024987-7 - AIDEE DA PENHA DO NASCIMENTO GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X MAXIMA PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Digam as partes se ainda têm mais alguma prova a produzir nestes autos.Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.121720-3 - PERCILIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:A penhora \"on line\" já foi tentada e restou infrutífera, consoante fls. 299/300. Assim, cumpra a autora o disposto no despacho de fls. 322, deferindo-se à demandante, para tanto, um prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158854-0 - LEONARDO DAVI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CODNOMINIO DO EDIFICO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Aplico a multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil, devendo incidir sobre os valores apontados às fls. 570.A penhora \"on line\" é medida extrema, sendo deferida apenas quando outras se mostrarem insuficientes.Assim, expeça-se mandado de penhora pelos valores já apontados. \r\n\r\nProc. 2003.001.117013-4 - PEDRO MANCEN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045565-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125210-4 - EPITACIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2004.001.134927-6 - ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030273-6 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049659-2 - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TECNOBOAT S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando-se que o Sr. Perito, duas vezes intimado, não se manifestou nos autos, removo-o do encargo e aplico-lhe multa de dois salários mínimos, na forma do inciso II, combinado com o \"caput\", ambos do artigo 424 do Código de Processo Civil.Considerando-se a complexidade da perícia, e o fato de que a Juíza Titular assumirá em poucos dias, determino ao cartório que lhe faça conclusão dos autos para que ela possa nomear profissional de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2006.001.072786-3 - ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Junte-se aos autos.2 - às partes sobre o laudo.3 - expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132744-3 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DELTA LINHAS AEREAS TRANSLADE-SE A DECISÃO DO AGRAVO AOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141500-9 - LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA À PARTE AUTORA : PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA A EXPEDIÇÃO DE UM NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008408-6 - EDUARDO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.101378-6 - RINALVA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09. Esclareça a autora se deseja que as testemunhas Jurema e Lindinalva sejam ouvidas na Comarca em que residem.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.060695-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELE MONTENEGRO DA SILVA Decisão:Considerando-se que a demandante é pessoa jurídica, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça, deverá ela trazer aos autos, em até 10 dias, demonstrativos contábeis dos três últimos anos, firmado por contador habilitado, bem como as três últimas declarações prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081373-1 - JOSE LOPES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ante o certificado, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121936-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022761-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSHIDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 97: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.118922-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.280/291. \r\n\r\nProc. 2004.001.053467-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POLIRESINA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Fls. 211: diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109859-9 - RONALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Recebi os autos em conclusão no dia 26 de março de 2008. Na data de hoje, 28 de março de 2008, passei a apreciá-los.Em primeiro lugar, aceito as escusas do Sr. Perito, que fica liberado do encargo.Deixo, contudo, de nomear outro perito.Explico-me.Em quatro dias assumirá a vara a nova Juíza Titular.O perito é profissional de confiança do Juiz.Não haverá grande prejuízo para as partes em se aguardar três dias para que a Juíza Titular nomeie alguém de sua confiança.Assim, determino ao cartório que abra conclusão à Dra. Juíza Titular para fins de nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088491-9 - LENIRA NERY DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As escusas apresentadas pelo Dr. Bernardo Junqueira Lustosa são aceitas, ficando ele liberado do encargo.Os autos vieram-me conclusos ontem (26 de março de 2008).A Juíza Titular assumirá a vara daqui a pouquíssimos dias (01 de abril de 2008).Considerando-se que o Perito é profissional da confiança do Juiz, e levando-se em conta que não haverá grande prejuízo ao processamento do feito em se aguardar pela Juíza Titular, determino ao cartório que abra-lhe conclusão destes autos, a fim de que ela possa nomear profissional de sua confiança para o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150415-8 - GILSON CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em primeiro lugar, reconsidero, em parte, a decisão de fls.105, apenas para declarar que, embora o recurso da autora tenha sido recebido no duplo efeito, o recurso da ré somente é recebido no efeito devolutivo, eis que a sentença confirmou antecipação de tutela anteriormente deferida (artigo 520, VII, do CPC).No mais, como já há contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164515-6 - EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recebi os autos em conclusão no dia 26 de março de 2008. Na data de hoje, 28 de março de 2008, passei a apreciá-los.Em primeiro lugar, aceito as escusas do Sr. Perito, que fica liberado do encargo.Deixo, contudo, de nomear outro perito.Explico-me.Em quatro dias assumirá a vara a nova Juíza Titular.O perito é profissional de confiança do Juiz.Não haverá grande prejuízo para as partes em se aguardar três dias para que a Juíza Titular nomeie alguém de sua confiança.Assim, determino ao cartório que abra conclusão à Dra. Juíza Titular para fins de nomeação de perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146282-9 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150080-6 - ANDRÉ MIGUEL BRAGA LONGO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:A petição de fls. 68/69 tece apenas considerações de ordem genérica.Informe especificamente a ré quais são os pontos que pretende ver explorados pelo depoimento pessoal do autor.O prazo para o atendimento a este despacho é de cinco dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015902-5 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra o item 04 do acordo celebrado entre as partes, em até 10 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.147172-7 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Ante o certificado, devolvo o prazo à Light-Serviços de Eletricidade S/A, com termo \"a quo\" a contar da intimação da presente.No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092368-0 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:A leitura da ata de fls. 35/36 demonstra que as partes não foram indagadas acerca de provas que pretendam produzir.A decisão de fls. 62 nada mencionou a respeito.O autor, adiantando-se, requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 65).Assim, intime-se a ré para que especifique provas, justificadamente, salientando-se que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029812-8 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes se ainda têm algo mais a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa.O prazo para cumprimento do despacho é de cinco dias.Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132007-2 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Dê-se ciência às partes do parecer juntado às fls. 691/693. No mais, digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028975-4 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.127170-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 238, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046272-7 - MAURO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:As escusas apresentadas pelo Dr. Bernardo Junqueira Lustosa são aceitas, ficando ele liberado do encargo.Os autos vieram-me conclusos ontem (26 de março de 2008).A Juíza Titular assumirá a vara daqui a pouquíssimos dias (01 de abril de 2008).Considerando-se que o Perito é profissional da confiança do Juiz, e levando-se em conta que não haverá grande prejuízo ao processamento do feito em se aguardar pela Juíza Titular, determino ao cartório que abra-lhe conclusão destes autos, a fim de que ela possa nomear profissional de sua confiança para o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263484-3 - ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X BANCO PINE Renove-se o mandado postal no endereço de fls. 20. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131083-5 - SCHIRLEY COSTA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO F BRANDAO (SP-048714), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se o executado para que dê cumprimento à sentença no prazo do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa nele prevista. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006164-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACÓRDAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.153387-0 - TEREZA BARCELOS GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Primeiramente, é de se dizer que a existência de outras penhoras sobre o imóvel não impede nova constrição (artigo 613 do CPC), submetendo-a, contudo, às regras de preferência de credores dos artigos 711 e 712 do CPC.Defiro, portanto, a penhora a recair no imóvel cuja certidão se encontra às fls. 384/386, esclarecendo que tal penhora deverá ser efetivada nos moldes do que prescrevem os §§ 4º e 5º do artigo 659 do Código de Processo Civil.Registre-se, por oportuno, que, não apenas a Sra. Teresa deverá ser intimada da penhora; a promitente compradora do bem também deverá ser intimada da penhora.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.166992-4 - NEIDE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:O pedido de fls. 390 será apreciado somente depois que o exeqüente cumprir integralmente o que foi determinado às fls. 387. \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - ESPÓLIO DE HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática de fls. 749/752. Reitere-se o ofício mencionado em tal decisão, adevertindo-se o seu destinatário de que se não responder à reiteração em até 10 dias incorrerá nas penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.004142-5 - LUCIANA FEITOSA LINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:A prova pericial já foi realizada. Sobre o laudo o Juízo se manifestará quando for sentenciar o feito. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio por negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.085957-0 - GLAUCIMAR BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Despacho:Por ora, defiro apenas a medida requerida no item \"b\" de fls. 105, oficiando-se como requerido.Caso tal medida se mostre infrutífera, apreciarei o pedido contido no item \"a\" de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.083446-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.100961-5 - RN HABITUE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X THE PEARL HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:Defiro a prova documental requerida às fls. 162, deferindo às partes o prazo de 10 dias para que a produzam, esclarecendo, contudo, que somente serão admitidos documentos nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Civil.Aproveito o ensejo para indagar das partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091851-9 - ESTAÇÃO DA ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319)) X CLARO TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, aproveitando o ensejo para informarem se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095858-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.101063-3 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:A princípio cabe à autora apresentar o memorial de cálculos para instruir a execução.Deve, portanto, procurar um contador e promover a juntada dos cálculos.Somente será nomeado perito se a ré, impugnando os cálculos, trouxer outros com valores diversos.Desta forma, cumpra a autora a sua obrigação de juntar os cálculos para instruir a execução, em até 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103166-1 - BABY SITE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:A instância \"ad quem\" já determinou que não haverá provimento quanto à negativação do nome dos autores porque estes não figuram no pólo ativo.Caso este Juízo deferisse o que foi requerido às fls. 167/168 estaria, por vias oblíquas, desrespeitando decisão do Tribunal de Justiça.Assim, se os autores querem ver seu nome livre de restrições, que o peçam, em nome próprio, ao Poder Judiciário.Certifique o cartório se já transcorreu o prazo da contestação. \r\n\r\nId: 489642"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "489649": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.066152-1 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.120754-4 - REYNALDO NILO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA NO DIA 02/06/08, AS 13:00 HS. NA SALA DE PERICIAS DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.152300-6 - ESPOLIO DE ALDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Regularize o cartório a numeração dos autos. Fls.203- Defiro o pedido de suspensão, aguarde-se por 60 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164330-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIANE BARBOSA DA LUZ FALTAM CUSTAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 173/174 - Expeça-se ofício à SRF solicitando as 3 últimas declarações de renda do executado e ao DETRAN, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.041052-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FRIGORIFICO CRUZADO LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Ante certidão supra, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 96. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7 - MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO A. EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, VALENDO SILÊNCIOO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.025896-9 - JOSÉ GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PETIÇÃO não encontrada em cartorio favor trazer copia \r\n\r\nProc. 2007.001.179185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO ROSSIGNEAUX E OUTRO F. CUSTAS P/INTIMAR A PARTE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209319-4 - CÉLIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ESPÓLIO DE HILDEBERTO MOREIRA), Inventariante: RICARDO TRANNIN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009355-7 - GISELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.067996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013755-8 - DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUM BERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Junte o autor cópia da inicial dos autos em tramite na 33ª Vara Cível, bem como cópia do primeiro despacho de conteúdo positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Segue em anexo resultado de penhora on line de valor irrisório. Diga o exequente, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134180-7 - SELMA MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CRECHE ESCOLA JUJUBINHA LTDA), Fiador: ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) PRAZO DEVOLVIDO A RÉ. E FORNECIDAS AS CUSTAS EXPEÇA- SE NOVO MNADADO PARA NOTIFICAÇÃO DA FIADORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067351-3 - ESPÓLIO DE THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO, Inventariante: MARIA ELISA DE MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X PAULO FERNANDO MONTEIRO Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.070817-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Interessado: MIRIAN DE SOUZ LIMA ORSI, Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:...julgo procedentes os embargos para fixar o saldo devedor remanescente da ré/embargante no valor de R$ 451.582,27, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO F. CUSTAS P/CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.088954-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Fls. 87 - providencie o próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.109823-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURY NUNES DA CUNHA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.047801-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor irrisório. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.012148-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA. CERTIDÃO DA PENHORA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.147328-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação da decisão, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028526-2 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLÁUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:Defiro o pedido de GJ ao executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085562-5 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.026538-1 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X MONIQUE NEVES BOTELHO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.001055-0A - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUCIENE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.027454-0A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ANTÔNIA NORMA SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) AOIMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087603-3 - ESPÓLIO DE JOÃO MESSIAS DOS SANTOS, Inventariante: ANGELA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) `ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092226-5 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SAMPAIO FERRAZ LOTEMBERG ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.086504-1 - JOSE ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVEP VEICULOS LTDA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.060652-0 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SERGIO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fls 202/203 - diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.061037-7 - ILCA VASCONCELOS RIBEIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731), Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. CUMPRA-SE A O.S. 01/07. 2. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045684-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao rÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) AO INTERESSADO PARA RETIRAR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.112646-5 - MERIAM CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAR: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.068005-0 - RECRIAR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. Esclareça ao réu em sua resposta se houve notificação prévia ao cancelamento do limite de crédito da autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.057986-7 - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:Tendo em vista que sequer houve foram solicitadas as informações do impetrado. Homologo a desistência expressada às fls.89, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.072463-6 - ALAYDE CEZAR BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO ITAU S A Decisão:Presentes os requisitos legais, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, tendo em vista a documentação que instrui a exordial, a avançada idade da autora (octagenária), defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida nos ítens B, C e D , fixando o prazo máximo de 24 horas para seu cumprimento sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhetos reais). Defiro JG. Cite-se e intimem-se através de OJA com URGÊNCIA . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006258-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074283)) X GILSON CATIBE DA SILVA Falta cópia das custas pagas para expedição de precatória. Ao autor para fornecê-la. \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.137829-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TITA MODAS ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) O.S.01/07: AOS RÉUS PARA QUE RECOLHAM A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.672,37 ( CAMPO 46 - CONTA 2101-4) EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143200-5 - PARETO E GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159367-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 144 - DIGA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082293-8 - MADALENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fl 229 - Esclareça a autora, em 48horas, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020725-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072476-4 - MARCELO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Decisão:Não há plausibilidade para apreciação do pedido de antecipação de tutela sem a oitiva da parte ré, até porque não existe risco de retirada coercitiva dos bens do autor, mas apenas notificação para constituição em mora de um direito ainda a ser discutido. Cite-se e intime-se a parte ré, inclusive, para se manifestar sobre a liminar, em 72 horas. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149259-7 - PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: DESIGNO O DIA 05/05/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213221-7 - PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSINAP ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048412-0 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Intime-se o segundo réu, através de seu patrono, para que efetue o pagamento devido à parte autora, através de seu patrono, nos termos do art. 475, J, do CPC, em 15 dias sob pena de aplicação da multa prevista de 10%.À primeira ré sobre depósito de fls. 147, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104618-4 - MARCIO PETERSEN BAMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X FADAS E DUENDES BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027454-0 - ANTÔNIA NORMA SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180235-5 - VANDER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o pedido de GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008768-5 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112036-0 - RICARDO DE GOES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.034329-5 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Sentença: JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265536-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:...Assim, digam as rés objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir , especialmente pericial, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que este proceda a devolução do veículo objeto da lide a concessionária segunda ré, inclusive para resguardo do bem litigioso, o qual ficará indisponível até o deslinde da demanda. Deverá o autor ou seu representante acompanhar o OJA na diligência de citação/intimação ocasião na qual será procedida também a devolução do veículo, devendo ainda o sr OJA elaborar auto de inspeção do mesmo, indicando eventuais irregularidades.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067805-5 - EDVALDO GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008 ÀS13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.095720-1 - ADELA CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X BRADESCO ADMINISTRADOR DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.048413-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) REPUBLICAÇÃO: Às partes em alegações finais facultativas, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005274-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018535-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANRISUL SERVICOS LTDA Decisão:Ante certidão de fl. 196, retiro o feito de pauta. Ao autor em 48 h para fornecer as cópias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011804-7 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: ROBSON ALONSO GONÇALVES), Confrontante: CLAUDIVAN GONÇALVES ALONSO), Confrontante: ANAÍDE LUZIA DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067898-5 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LÉA OLINDA CURY E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre certidão de 162. \r\n\r\nId: 489649"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "489650": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.114645-2 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.039077-7 - ANTONIO BALTAR FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diante da certidão retro, cumpra-se com urgência a mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061475-2 - ELIAS SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 28.05.08 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086550-1 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MAROCCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARTHA NILDA FARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.025809-7 - IVO SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Sentença:....Isto posto, quanto ao pedido de desconstituição da AGE realizada, bem como dos atos na mesma praticados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Em relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art 269, I, do CPC.....Quanto à Reconvenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC no tocante ao pedido declaratório de validade da AGE, bem como de condenação do Autor/Reconvindo a cumprir o disposto no art. 56, o Estatuto. Em relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor/Reconvindo a pagar a cada um dos Réus/Reconvintes o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.046869-7 - DEFENSORIA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BRASIL PORTUGAL E OUTRO Despacho:Providencie o credor o CNPJ do devedor e o valor atualizado do débito. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114327-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X ARTE E VESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062016-8 - LUCIANA LOPES COSTA X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a parte interessada sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 1999.001.038461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Decisão:1. Digam as partes quanto a prestação de contas do leiloeiro. Após será analisado o pedido de levantamento dos gastos efetuados;2. Indefiro o pedido de remição da dívida por parte do Executado, eis que o bem penhorado já foi arrematado, sendo certo que a petição através da qual requer a remição somente foi protocolizada um dia após a venda judicial do bem;3. Tendo em vista o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN que prevê que o produto do leilão deve servir preferencialmente ao pagamento do débito tributário, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Arrematante no valor de R$ 27.291,89, devendo o mesmo comprovar, no prazo de cinco dias a contar da expedição, o pagamento do débito de IPTU e da Taxa de Prevenção à Incêndio incidentes sobre o imóvel 4. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do Arrematante, tendo em vista o pagamento da arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118959-9 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X JOSE MARIA S RODRIGUES Decisão:Antes de ser analisado o requerimento de fls. 101, expeça-se ofício à SRF para que forneça o endereço da ré constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.167706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X REGINA LUCIA MATOS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 65. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2 - MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto, eis que este Juízo já se declarou incompetente, pelo que impossível por ora a homologação da desistência por parte da Autora, o que deverá ser analisado pelo Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070396-5 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). URSULA GABOR DE PAULA (RJ-159535E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:...Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa,..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Indefiro a prova pericial requerida pelo réu eis que desnecessária para solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 15 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extrato das contas poupanças mencionadas às fls. 13 referentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212164-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU CHANTILLY (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca das certidões negativas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.027199-0 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X ANIQUE BAPTISTA REGO 1. Expeça-se guia devendo o depósito ser efetuado em 05 dias;2. Comprovado o depósito cite-se o réu na forma do art 893 II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101675-1 - ELIAZAR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo expert em seu laudo de que a elaboração do mesmo ficou prejudicada em decorrência da ausência de documentos que foram solicitados, determino a intimação do réu, via DO, para que no prazo improrrogável de 10 dias, apresente em Juízo, toda a documentação solicitada às fls. 139 e que não foi acostada, ante o wur consta às fls. 152/184, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.126747-0 - SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217884-9 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Ante os argumentos expostos na petição de fls. 104, defiro o pedido de substituição do depósito judicial determinado às fls. 102 pela caução dos bens descritos na petição inicial.Lavre-se o competente termo, devendo os referidos bens ficarem sob a posse e guarda da Autora, que assumiá como fiel depositária.Citem-se. Intimem-se quanto à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Oficiem-se aos Oficiais de Protesto como determinado às fls. 102. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135844-3 - CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.038855-6 (19343) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057) Ao exequente sobre fls 477. \r\n\r\nProc. 2003.001.153503-3 - FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LA SALETTE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266034-9 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTRO Despacho:A fim de ser analisada eventual litispendência (fls. 28) e tendo em vista que os autos mencionados encontram-se em carga com o patrono desde 01.02.07, expeça-se mandado de busca e apreensão dos mesmos, e retornem ambos cls em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.001.036051-1 - PAULO CESAR BORNÉO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MARIA DALVA DA SILVEIRA Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se que o autor além de residir em bairro nobre (São Conrado), possui outros 03 imóveis, sendo 02 deles também em bairros nobres (fls. 27). Ressalte-se que além de tais bens possui ainda o imóvel objeto da presente ação que não está relacionado em sua declaração de bens. Sendo assim, verifica-se que a possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando, portanto, ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida.2. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.244812-9 - PATRÍCIA AMOLIM DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEÔNCIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo. Regularize o cartório o nome dos patronos dos embargados no sistema. Digam os Embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082471-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:nada a prover. despachei nos autos do processo principal \r\n\r\nProc. 2007.001.112336-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande - Mato Grosso do Sul.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138757-6 - ESPOLIO DE LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PATRICIA AMOLIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Decisão:Diante da oposição de Embargos à Arrematação, suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.201449-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUELI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.001.071489-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, expeça-se com urgência novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129014-6 - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 66, defiro o requerimento de bloqueio on line nas contas mencionadas pelo credor às fls. 69/70. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da rpesente decisão e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se que a devedora reside em bairro nobre (Leblon - fls. 26) e possui rendimentos que permitem arcar com as custas processuais, conforme se verifica pela declaração de IR acostada nesta data. Sendo assim, não demonstrando ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida;2. Tendo em vista que a conta corrente mantida pela devedora na CEF destina-se a recebimento de proventos, conforme faz certo o documento de fls. 69, defiro o desbloqueio da mesma. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.243765-0 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001130-9 - ODETTE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ARNÓBIO LEITE DE SIQUEIRA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Intime-se o requerido para que apresente em Juízo no prazo de 05 dias os documentos mencionados pela requerente às fls. 05, a), eis que são comuns, pelo que deve ser aplicado o disposto nos arts. 355 e 844, II, ambos do CPC;3. Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018892-0 - VANDERLEY BARBOSA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100443-2 (3080) - MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE (RJ-036353), Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) Decisão:Fls. 183 verso. Tendo em vista o que consta às fls. 182, defiro o requerimento de penhora portas a dentro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.080248-2 (15899) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIA ADIBE DE GOUVÊA GOMES (RJ-001031B)) X JERSY LANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1997.001.105474-5 - SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls. 290 verso. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.175040-5 - JOSE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.001.139370-4 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Venham as custas da impugnação no prazo de 05 dias sob pena de sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2006.001.046109-7 - LUCIANO CARDOSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.001510-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a, no prazo de 10 dias contados de sua intimação pessoal, fornecer a cópia da documentação já solicitada pelo Autor, sob pena de busca e apreensão, sendo que em caso de condenação do Autor em ação trabalhista movida por funcionário da Ré, tal valor deverá ser deduzido do valor depositado em Juízo..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171553-7 - WILLIAM DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.151876-3 - IVO SOUSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR), DENISE DOS SANTOS FERREIRA), RENATO LUIS DO NASCIMENTO FILHO), JOSE SERGIO MEIRELES DUARTE), MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Sentença:....JULGO A MESMA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.090036-9 - LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo requerente, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo interposto.Após, abra-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166564-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Oficie-se primeiramente a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003174-6 - RADIO O DIA FM LTDA X EURO LIFE COMERCIO DE PRODUTOS FITOTERAPICOS LTDA Decisão:Ante o teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081812-0 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher as custas certificadas a fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.108117-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art 269, I, do CPC...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001955-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.054266-2 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266)) X TEREZA TAMBURINI PORTO CONTARINI E OUTRO Despacho:Fls 217 - Indique o credor nomeado fiel depositário o local para onde pretende remover os bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049793-9 - IDA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082471-9 - MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 32,45 salários mínimos à época do pagamento parcial realizado (24.06.87), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 24.06.87...... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.071948-8 - ALCEBIADES VIEIRA DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2001.001.041410-2 - FLAVIO SENA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COTIA TRADING S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158207-7 - GILBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:..Sendo assim, defiro o requerimento do credor de desconsideração da personalidade jurídica do executado, com fulcro no caput do art. 28 do CDC, eis que, além da referida inatividade, a referida personalidade demonstra ser manifesto obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo credor consumidor. Inclua-se no pólo passivo os sócios informados às fls. 133. Anote-se no DRA. Após, intimem-se os referidos sócios, por carta precatória, NO ENDEREÇO DE FLS. 138/139, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Após a expedição de carta, abra-se vista à DP para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036795-0 - 2 ML COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado pelo devedor às fls. 218;2. Diga o exequente em 05 dias se concorda com tal valor, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048898-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA PARADELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.137802-1 - SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao interessado \r\n\r\nProc. 2008.001.061202-0 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de proventos e as 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152787-3 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BAZAR TERRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, denota-se que o 2º réu não foi citado. No entanto, o mesmo apresentou petição via postal contestando o feito, dando-se por citado consequentemente. Sendo assim, junte-se a referida peça acostada na contra-capa e publique-se o presente despacho para que tenha início o curso do prazo legal para que o 1º demandado conteste a pretensão deduzida.Transcorrido o prazo legal intime-se o autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068719-4 - MAURICIO FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 75/77 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.059818-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS DESIGNO PERICIA P/ 15/05/08 AS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.154683-1 - ARTHUR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI 1. Tendo em vista que o objeto da presente demanda é a revisão de benefício previdenciário, reconsidero o item 02 do despacho de fls. 18 e retiro de pauta a AC marcada;2. Sendo assim, diga o autor em réplica no prazo de 05 dias;3. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;4. Em seguida, com ou sem manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154698-3 - ORLANDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI 1. Tendo em vista que o objeto da presente demanda é a revisão de benefício previdenciário, reconsidero o item 02 do despacho de fls. 17 e retiro de pauta a AC marcada;2. Sendo assim, diga o autor em réplica no prazo de 05 dias;3. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;4. Em seguida, com ou sem manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061657-8 - ROSANI ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Cite-se o INSS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1989.001.129386-8 (12209) - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X GOLDEN CROSS -ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) favor apresentar cópia da petição protocolada em 23//11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.115572-6 - MARIA SONIA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BPN Despacho:Venha a documentação mencionada às fls. 22 em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118448-9 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas , informando se há interesse na audiência de conciliação , na form,a do art 331, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Decisão:O fato do imóvel que garantia o pagamento da dívida ter sido adjudicado pelo Réu não importa em extinção do presente feito, tendo em vista permanecer o interesse processual da autora em rever as cláusulas contratuais celebradas, pelo que indefiro o pedido de extinção por perda do objeto.Intime-se o perito para se manifestar quanto as impugnações oferecidas ao laudo. \r\n\r\nId: 489650"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de multa de transito \r\n\r\nProc. 2008.001.053305-3 - SANDRO ALVES DESERTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) DEFIRO JG... 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040633-7 (18279) - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012680) Decisão:1) REGULARIZE O 1o RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA; 2) FLS 249/250: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.071197-8 - PITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:VENHA O CPF DA EXECUTADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.130920-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.119541-1 - LUCAS JOAO LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073716-1 - ALIPIO MARQUES PIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.104905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HENRIQUE TOGO ROOKE SARTY Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.111495-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUATU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUGUSTO ADOLPHO GROESS Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.147041-3 - ERISVALDO CORDEIRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.170888-0 - PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.217111-9 - ALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 01/09/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.054040-9 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FOLHAS 10/17, EIS QUE TRATA-SE DE CONTRAFÉ; 2) APÓS, CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.054050-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HERCILIA MARQUES NOGUEIRA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 01/09/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II) \r\n\r\nProc. 2008.001.054119-0 - VERDESIGN COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.087685-9 - HENRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS 33: NADA A RECONSIDERAR. FLS 41: CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS 41. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032145-0 - ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 379: NADA A PROVER. FLS 380: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.150776-7 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AO REU ACERCA DE FLS 267/268 NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141827-9 - VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.101686-0 - LUIZ EDUARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X NADIM ZAIAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:SEGUE RESULTADO EM ANEXO, DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.050035-7 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X ARQMÍDIA STANDES COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133) Despacho:AO EMBARGADO. (P.II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111168-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ JUSTINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046402-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 318: AOS EXECUTADOS ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.077610-9 - ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, AO AVALIADOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.121118-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO EIRAS MORAES (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... Custas pelo réu, conforme pactuado entre as partes.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.198874-8 - CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-243806)) X TEC MONT COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089055-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DOMINGOS DOS SANTOS FILHO Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIDO AS FLS 44, INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE TAL IMPRESSÃO CABE AO SR OJA. TODAVIA, DEFIRO A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART 172, PARAGRAFO 2o DO CPC. ASSIM, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 03/09/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA, CONFORME DEFERIDO ACIMA. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133752-7 - FABIO DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 103/109 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.108539-6 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117457-1 - O E M PLUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SBT ON LINE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE DE BLOQUEIO ON LINE OU NÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.126527-8 - LA MATELE EQUIP ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:FLS 432/433: DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. AO CARTÓRIO... (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.092538-8 - TANIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:NESTA DATA, SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.116882-2 - HILDA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS 443/444, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.157660-2 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.025278-5 - CHAIM STERENFELD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.112001-3 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET CAMPINAS S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.175304-6 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 23. OFICIE-SE... VENHA COPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 01/09/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.220036-3 - CELINA AMORIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X MARCO ANTÔNIO PINTO LOJA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110791-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CARLOS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045240-3 - RAFAEL DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO CONSÓRCIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064602-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS 152. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032981-7 - MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:CONSIDERANDO-SE CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 199. CERTIFIQUE O CARTÓRIO.... FLS 198: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182275-5 - FRANCISCA CARDOSO PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054879-0 - TCO FRANQUIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDITORA ÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.200660-1 - ALBERICO CYRILLO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201588-2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 03/09/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.III) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.041303-3 - CONDOMINIO VILA JUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 35. (P.III) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009996-5 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X ESPOLIO DE CINIRA MASCARENHAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104967-0 - VALBERLANDIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.089908-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:FLS 59/60: DESENTRANHE-SE FLS 59/60, EIS QUE NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, ENTRANHANDO-AS AOS AUTOS A QUE PERTENCEM; 2) REDESIGNO O DIA 08/09/08 AS 14 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA PRECATÓRIA. [ P / III) \r\n\r\nProc. 2007.001.177038-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CREUSA CORREA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ARTUR RIBEIRO FARIA (RJ-097568) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS 48. (P.III) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165410-8 - GISELIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. 3) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088507-1 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 02/09/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087712-3 - MARCO ANTONIO CARDONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X METODOS EM TESTES AUTOMOTIVOS LTDA META E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.108799-0 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 03/09/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.116070-9 - FRANCISCO DE ASSIS TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:FLS 22/32: DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 03/09/08 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.220581-6 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVO FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Sentença:... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.235404-4 - LUANA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA, COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS 09. (P.III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008666-6 - PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS 147: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nId: 489652"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "489653": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049653-8 - KAREN DE ALMEIDA VEGELE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Às partes e ao MP sobre fl. 146. - D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.147198-9 - SIMONE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre fl. 167. - D35 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217934-9 - AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Emende-se corretamente a petição inicial, em peça única, para que o pólo passivo seja constituído pelo Espólio de Luiz Gonzaga Ahrends Teixeira, devendo, ainda, a petição inicial ser instruída com a certidão de óbito.Sem prejuízo, certifique o Cartório o coreto recolhimento das custas judiciais (fl. 13). - E28 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009443-4 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Defiro JG ao autor. Cumpra o autor corretamente a determinação de fl. 31-verso, item \"2\", parte final. - F20 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.064961-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISABEL PORTO CONTARINI Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora da parte ré, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.- E33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094873-9 - PAULO HORTO S S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEGORARO (PR-006361), Dr(a). GUILHERME REGIO PEGORARO (PR-034897), Dr(a). MARCOS LEATE (PR-014815)) X ANTONIO SERGIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Ao credor sobre fl. 299/300. - A44No mais, venha pelo Condomínio demonstrativo dos valores efetivamente devidos para apreciação de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.088570-3 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE AIDA ORLANDA MARGARIDA DEL DUCA), Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:1- Fls. 165/167:Anote-se onde couber. Nada mais a prover, visto que já houve prolação de sentença. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 169/170, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.017247-6 - AMAURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo ambas apelações de fls. 125/133 e 134/143 no duplo efeito;2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão do OJA. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.067722-7 - EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Cumpra o credor o determinado a fls. 89, parte final e 93, \"2\".2- Venha pelo executado, sucumbente, o depósito dos honorários periciais de fl. 58. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.048457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIRÓZ Despacho:1- Ante a comprovação do falecimento da parte ré ( fl. 78 ), determino a retificação do pólo passivo da presente demanda para que passe a constar Espólio de Aurélia Caldeira de Queiroz. Anote-se onde couber.2- Fls. 68/72: Nada a prover, ante o falecimento da ré. 3- Dê-se vista à DP. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.077373-6 - JOAQUIM DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista que o novo valor atribuído à causa é superior a sessenta vezes o salário mínimo, a ação prosseguirá o rito ordinário. Cite-se. - B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.100531-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X MONICA SILVESTRE JARDIM Despacho:Ante o teor da deprecata, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre o resultado da Carta Precatória de fls. 43/56. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.118855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ALESSANDRA BAPTISTA TADEU PIVA Despacho:Defiro a suspensão requerida. Retire-se o feito de pauta. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.148771-1 - JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 24/25 para que passe a constar no pólo passivo a Seguradora Delphus. Retifique-se o pólo passivo em DRA. Anote-se onde couber. Forneça a parte autora cópias da inicial e da emenda para instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/6/08, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.164541-9 - ROSALVO AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 99/105 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.212746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X RICARDO CARLOS SCHOEMER Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão do OJA. - E45 \r\n\r\nProc. 2008.001.015119-3 - MARLI SANTOS GRAVE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1. Mantenho a sentença tal como lançada. Recebo a apelação de fls. 27/41 no duplo efeito; 2. Aplico analogicamente o art. 285-A, § 2º do CPC. Cite-se o Apelado para oferecer contra-razões; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.062534-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RONALDO CALMON RODRIGUES E OUTRO Despacho:À livre distribuição, uma vez que a ação existente entre as mesmas partes a que se refere o processo de nº. 2004.001.074625-7, encontra-se extinta por sentença transitada em julgado, não havendo, portanto, a prevenção a que alude o art. 253,III, do CPC. - C44 \r\n\r\nProc. 2008.001.066030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X EDUARDO MARCONDES TAVARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 260, do CPC, provomovendo-se a complementação da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. - D45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Aos interessados sobre ofício respondido à fl. 174. - A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.055717-0 - NAYANE GONCALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Assim, estando a conta de fls. 303/304 em conformidade com os referidos esclarecimentos, declaro o valor da condenação em R$ 3.883,26 (fl. 304); I-se - C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Uma vez que a obrigação do 2º executado ( Hospital Samaritano ) foi cumprida, consoante fls. 649, tendo, inclusive, a parte autora dado quitação consoante o afirmado às fls. 659/660, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO do 2º executado. Anote-se onde couber, excluindo-o do pólo passivo. Prosseguirá o feito em relação ao 1º executado. - A2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:Uma vez que a estimativa do perito é bem superior aos valores normalmente homologados por este juízo, de modo que a redução dos seus honorários implicará em valor muito aquém do solicitado, inviabilizando a sua permanência como perito nomeado, determino a sua substituição pelo contador José Carlos Bousquet, de telefone conhecido do cartório, ressaltando que esta decisão não significa desprestígio ao perito anteriormente nomeado, que vem contribuindo eficazmente com este juízo, inclusive, nos vários casos em que há deferido benefício de gratuidade de justiça. Intimem-se, inclusive os peritos. - A20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.169894-1 - PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 66/67. Forneça a parte autora cópia para instrução da diligência. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Tudo cumprido, cite-se na forma do art. 902 do CPC. - E42 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064671-6 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS LTDA Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). - B32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.131834-8 - MARLENE SULAIMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Autos findos. Traslade-se cópia da sentença de fls. 41/43, bem como de certidão de fl. 48. Tudo cumprido, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. - E36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078340-6 (17002) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GUILHERME MARTINS MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado. Venha a Certidão do RI atualizada. - Z5 \r\n\r\nProc. 1998.001.200353-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Ante o que consta da certidão retro, reconsidero o item 2, de fl. 207, deferindo apenas vista em cartório - B42 \r\n\r\nProc. 2005.001.150943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. No mais, anote-se onde couber. - C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.145693-3 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se, autue-se e apense-se. Certifique-se a tempestividade eo recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. - B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.209430-7 - CUKIER E CUKIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 35/37. - B42 \r\n\r\nProc. 2008.001.066845-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - C40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023071-9 (19356) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Ante o teor de fl. 229 e 232, intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - A16 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.149314-9 - ANA MARIA FONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA NATALIA FONTES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fl. 457: Anote-se onde couber, requerendo o que pertinente entender.Fl. 459: Por ora, aguarde-se. Após, voltem. - F3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9A - HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). KATIA REGINA BATISTA (RJ-076266E)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161) Sentença:À conta de tais considerações, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício ao primeiro autor e revogando o que foi concedido aos segundo, terceiro e quarto autores. - B7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078116-2 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo ambas apelações de fls. 130/139 e 141/146 no duplo efeito;2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.065442-7 - LICHELLI VAIS BALDACINE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 26.05.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. Com a resposta, analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.066824-4 - RODRIGO CAMPOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09.06.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064551-7 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 16.06.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - A22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208325-1 - JOAO IRINEU BICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BANCO GNPP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:Considerando o teor de fl. 302, o requerimento de fl. 308, bem como resposta do ofício de fl. 315/316, ao credor para ciência e requerimento do que pertinente entender. - F24 \r\n\r\nProc. 2003.001.070613-0 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Oficie-se ao DETRAN/RJ como requerido, cabendo ao peticionário diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento. - C6 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes. Aguarde-se o seu cumprimento. Int.-se. Ciência pessoal ao MP. - E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4 - DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Considerando que houve renúncia ao patrocínio da executada, antes da publicação de fl. 191, intime-se a parte executada, por Oficial de Justiça, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação legal e também para os fins do art. 475-J. Instrua-se com cópia de fls. 187/190. - D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). KATIA REGINA BATISTA (RJ-076266E) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização- B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.086953-3 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL SALVADOR CATTETE (RJ-010821), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONVER DE IGUAÇU AUTO TECNICA LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fl. 71 visto que houve concordância com o pedido de honorários periciais. Ressalte-se que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência. - D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.004346-3 - MARCELLO DE CAROLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA Decisão:Defiro JG, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. - A15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.064330-2 - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para convolar a ação para o rito sumário, observando-se, ainda, a regra do art. 276, do CPC. - A22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066481-0 - CÉLIO LUIZ BITTENCOURT JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:... Portanto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, voltando a apreciar o requerimento depois de terminada a fase postulatória. Designo audiência de conciliação para o dia 09/6/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se - B24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.089029-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARLENE SULAIMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 79. - E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.154406-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SODIMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS S A Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.065643-6 - HELENA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CARLOS HENRIQUE SAURO Despacho:Emende-se a petição inicial para que o pólo ativo seja constituído pelo Espólio de Rogério de Moraes que deverá ser representado pela administradora provisória do mesmo, uma vez que não foi aberto Inventaário. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - E36 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.058054-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA SUPERMERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 217-v. - C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:1- Diga o credor se dá integral quitação quanto ao depósito judicial efetivado. 2- Indefiro, outrossim, o requerido ao final de fl. 609, pelo que reconsidero a determinação de fl. 612, parte final, visto que deve ser objeto de ação própria, pois tal pretensão não está acobertada pela coisa julgada material. A sentença determinou a promoção do autor do primeiro para o segundo ano do ensino médio, bem como a aplicação de sistema de aferição de seu desempenho compatível com a disfunção de que é portador. O comando da sentença em nenhum momento, alude à exame de recuperação ou a necessidade ou obrigatoriedade da sua implementação, matéria, aliás, nem cogitada na causa de pedir da petição inicial. 3- Dê-se ciência ao MP. - E2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049323-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09.06.08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.066197-3 - DANIEL JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064940-7 - AGDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Defiro. J.G. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros. Cite-se. - B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.065413-0 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro J.G. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, isto porque, ao ao que se vê da petição inicial, o autor encontra-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.Cite-se. - A22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS ARRUDA (RJ-091552) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Sr. Perito.-C462- Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.167329-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X RAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 265, II, CPC.-F42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.038166-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ORLANDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos que foi reformada pelo Acórdão de fls. 130/131para julgar o presente feito nos termos do art. 267, VI, CPC, sendo certo que o AI interposto contra decisão que inadmitiu o REsp restou não conhecido, estando os autos parados há meses e que a parte autora recolheu as custas e taxa judiciária consoante fls. 21/22, dê-se baixa e arquivem-se. - C36 \r\n\r\nProc. 1998.001.066023-8 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). Após, dê-se vista ao MP. - C36 \r\n\r\nProc. 1998.001.131217-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS: (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120)) X MARIA DE FATIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:Autos findos, por sentença já transitada em julgado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. - C35 \r\n\r\nProc. 2000.001.007275-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Despacho:Autos findos por sentença já transitada em julgado. Tendo em vista que há pedido de vista dos autos fora de cartório que ainda não foi apreciado, defiro-o, desde que regularmente representado. - C36 \r\n\r\nProc. 2000.001.027911-7 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X DERLI BRANDAO Despacho:Autos findos por sentença transitada em julgado, sendo certo que as custas devidas foram recolhidas com a inicial ( fl. 26 ). Assim, dê-se baixa e arquivem-se. - - C34 \r\n\r\nProc. 2001.001.033335-7 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X EM APURACAO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - C36 \r\n\r\nProc. 2002.001.005357-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso nos termos do art. 791, III, CPC desde julho/2007. Assim, requeira, efetivamente, o credor o que pertinente entender a fim de viabilizar a satisfação do seu crédito. -C35 \r\n\r\nProc. 2005.001.001634-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE CASTRO DINIZ Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 50, requerendo o que pertinente entender. - C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.114373-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 80. - C35 \r\n\r\nProc. 2005.001.157322-1 - DOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 203-v, requerendo o que pertinente entender. - C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.151545-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TIAGO BRUNO DE ARAUJO REIS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DP, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.102828-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X HEVERTON SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.065062-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO BORGES GERALDO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de integração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016987-6 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO BRITO FILHO (BA-008726), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Considerando o retorno da deprecata, às partes em alegações finais, na forma de memoriais, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. - D5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147552-6 - SONIA HELIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 41/42. Exclua-se do pólo passivo Volkswagen do Brasil, incluindo em substituição a Concessionária Volkswagen Jardim Botânico Veículos Ltda. Forneça a parte autora cópia de sua emenda para instrução da diligência. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IRPF, em 10 dias, sob pena de indeferimento. - B8 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204824-3 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeqüe-se nos termos do art. 276 do CPC. - F13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107780-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - A6 \r\n\r\nId: 489653"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095712-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.104619-0 - SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:... Assim sendo, não logrou êxito o autor em demonstrar o nexo causal, descabendo o dever de indenizar. Do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163534-7 - ANATÁLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia ___/___/08 às ___hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081428-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS LEITAO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101602-2 - DISTACCO OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MARIA LEONOR DE CAMPOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99 (inscrição na dívida ativa do Estado). ATUALIZADAS PELA TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 1996.001.093005-5 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIO ROBERTO HINRICHSER AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para proceder nova praça do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR O TERMO DE ARRESTO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Recolha o réu a diferença de custas - conforme fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, condenando a autora em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO NOS AUTOS E DO PRAZO PARA O INICIO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.009065-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013416-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS AVISOS DE RECEBIMENTO JUNTADOS ÀS FLS. 98, 99, 100, 101, 102, 105 E 106, VEZ QUE FOI EXPEDIDO OFÍCIO SOMENTE PARA A SRF (FLS. 91), CUJA RESPOSTA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067812-0 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.075770-6 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.077366-9 - DIVA MULLER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a diferença a ser apurada como se tivesse aplicado ao saldo da caderneta de poupança o IPC de janeiro/89 (42,72%) subtraindo-se a correção efetivamente computada à época e verificando seu reflexo. O valor deve ser acrescido dos juros de mora a contar da data da citação, considerando que se trata de inadimplemento contratual, regra do art. 405 do Código Civil. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês tal como determina a regra do art. 406 do Código Civil de 2002. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082287-5 - ROSELITA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.084266-7 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.086830-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPEDITORS INTENACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Ao réu sobre fls. 231/235. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.151213-4 - SIVANILDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME ASSINALADAS ÀS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.170782-6 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA CONSUELO BRANDÃO ANJOS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas referentes ao imóvel descrito na inicial, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, além de multa de 2%, conforme requerido na petição inicial, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial e o art. 1336 do Código Civil. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175278-9 - JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia hoje equivalente a 21,38 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215851-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSÉ MARCOS M MENDONÇA Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 45, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082834-8 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da diferença dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, o que acarretou a perda do percentual de 8,04%, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Quanto ao pedido cautelar de exibição de documentos, o mesmo perdeu o objeto em razão da manifestação de fls. 29. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 480/481 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062715-5 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolha a parte ré a taxa judiciária mínima (R$ 44,45), apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122493-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Atenda o réu ao pedido do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.044285-2 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença: ... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 16.674,47(dezesseis mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos),...quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data da do desembolso dos valores pagos à vítima. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO DE FLS 226 \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: ...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando válida a resilição do contrato pela autora manifestada conforme documentos de fls. , condenando a parte ré ao pagamento em dobro dos valores pagos pela autora no total de R$ 11, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Indefiro o pedido de dano moral. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação , nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0 - ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X HILTON HOTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Assim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do valor de R$ 275,77, lançado na fatura do autor, descabendo cobrança de juros, multa, taxa e outros encargos de qualquer natureza, devendo a parte ré se abster de lançar o nome do autor nos cadastros de inadimplentes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelas razões acima expendidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da importância depositada às fls. 29. Custas processuais e honorários advocatícios devidos na forma do art. 21 do CPC, em razão da sucumbência recíproca, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043504-1 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMERICAN TOUR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 61, PARTE FINAL \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.220285-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098973-5 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARGARETHE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excipiente sobre a impugnação do excepto. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122488-2 - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade eis que o título executivo não padece de vícios, processando-se a execução na forma do devido processo legal, sendo o sr. Nello Zaninoto co-obrigado pelo pagamento do dèbito na forma do documento de fls. 10. Assim sendo, possui legitimidade para constar no pólo passivo da demanda. Logo, não vislumbrando esta magistrada matéria de ordem pública a ensejar o acolhimento da exceção , julgo-a improcedente, cabendo o executado se utilizar da via própria para impugnar a execução, não sendo a exceção de pré-executividade a via adequada.Prossiga o credor com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.151527-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Aguarde-se em cartório, manifestação, por 05 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) AS PARTES SOBRE OS OFICIO DE FLS 249 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.001.119254-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARC PRESS ARTES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DESTE FEITO A SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:1- Chamo o feito à ordem.2- Suspenda-se a avaliação determinada às fls. 109, inutilizando o mandado de avaliação expedido.3- Intime-se o devedor da penhora efetuada por termo.4- O prazo para embargos começa a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037370-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEWTOW BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO E DO INICIO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) 1- Às partes sobre o cálculo.2- Após, o pedido de fls. 664 deverá ser apreciado. \r\n\r\nProc. 1999.001.016502-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) À parte credora para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.040452-2 - FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) À Sra Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.048423-4 - PLEFABIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA O OFICIO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.188199-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:Ao excipiente em 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão da exceção. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080612-2 - RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao requerido nos termos do artigo 398 do CPC.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156262-7 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028891-3 - MÁRCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X HOSPITAL SEMIC E OUTRO Intime-se o autor a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide.Entende esta magistrada que o cerne da controvérsia seria solucio nado com a prova pericial grafotécnica. Porém, esclareceu a ré às fls. 60/61que não mais dispõe do contrato eis que o mesmo foi incinerado, impossibilitando a produção da prova.Assim sendo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial cuja a comprovação dependa da produção da prova pericial grafotécnica.Defiro a inversão do ônus da prova eis que se trata de relação de consumo , estando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113778-5 - WILSON SOUZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Indefiro a tutela antecipada eis que o exame da matéria exige maior dilação probatória.2- Regularize o réu sua representação em 10 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC , tendo em vista a certidão de fls. 60.3- Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176627-2 - MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Regularize a ré sua representação em 10 dias em razão de certidão de fls. 60, sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SITE O GLOBO PONTO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096527-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X RAUL RICARDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA LAVRADA POR TERMO NOS AUTOS E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.010524-3 - PAULO ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR EM RAZÃO DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2000.001.109676-6 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:À exeqüente sobre fls. 315/323. Após, voltem para decisão . \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: ... Do exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré no pagamento do valor de R$ 32.935,02, na forma do cálculo apresentado no item 1 de fls. 198 pelo Dr. Perito. Tal verba deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo improcedente a reconvenção condenando a ré-reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa atribuído à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.061407-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050054-6 - RICARDO MANUEL PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X TUO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007707-2 - ADALGISA LEBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146101-1 - JOSÉ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1-Julgo procedente em parte os embargos de declaração de fls. 132/133 opostos pela ré para indeferir a expedição de ofício à Delegacia de Circunscrição Policial,conforme requerido pela ré eis que desnecessários para o deslinde da lide. Defiro somente a expedição de ofício ao Hospital Geral do Estado para que seja remetido o prontuário do autor nº 04437, com a descrição do tratamento a que foi submetido o autor.A presente decisão passa a integrar o despacho saneador de fls. 129 para que produza os devidos efeitos legais.2- Defiro a substituição do assistente técnico da ré conforme requerido.3- Retenha-se o agravo interposto pela ré de fls. 141/145. Manifeste-se o agravado juntando contra-razões.4- fls. 147/154- aguarde-se o pedido de informaçõe referente a agravo de instrumento também interposto pela ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170792-9 - ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FOTNANA MULLER (SC-019843)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112072-0 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090637-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 141, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.008068-1 - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SBEERJ SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício da SRF \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 03/06/2008, às 13.00 hs. Expeça-se carta precatória conforme requerido devendo a ré providenciar sua distribuição, encaminhando, ainda, o ofício já expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218127-7 - SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: ...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova,...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr.José Ivan Rodrigues de Assis, tel. 98719248, ... Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. O pedido de prova oral será apreciado após a juntada de laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139086-9 - LEDA MARIA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009978-8 - WALDYR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARLY MENOIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 52/53, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Devido ao longo tempo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em caso de descumprimento, desarquive-se e restaure-se a distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.033933-9 - SÉRGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA APRESENTAR A CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061088-6 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Decisão:...Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263902-6 - JOSÉ DE PAULA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls .143, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 26/05/2008, às 15.20 hs. Intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.072868-4 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...Nesse passo, julgo parcialmente procedente o pedido, tornando definitiva a tutela, para condenar os sócios réus ao pagamento das verbas descritas nas letras c e d de fls. 17 que são: R$ 1.757,00 referente a depósito dos bens;R$ 370,00 referente à frete; R$ 1.418,00 e R$ 2059,35 referente a débito contraído junto à CEDAE. As verbas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação. Indefiro o pedido de danos morais Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação nos termos do artigo 21 , parágrafo único.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037033-2 - ALEXANDER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...Assim, sendo, por todo o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais que fixo moderadamente em R$ 3.000,00(três mil reais), atendendo ao caráter pedagógico e punitivo do dano moral.Condeno, ainda, a parte ré a proceder a troca do aparelho por outro do mesmo modelo ou compatível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.131147-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.157, juntando-a nos autos em apenso. Após, voltem cls o apenso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.049772-3 - NORDSTROM ADMINISTRAÇÃO CORRETAGEM E AGENCIAMENTO DE NAVIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)), Litisconsorte: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A, Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250)) X ATLANTICA NAVEGAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HERMÓGENES DE OLIVEIRA PESSOA (PA-003503) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Dr. Perito de fls. 189 e da urgência em se realizar a vistoria, homologo, desde já seus honorários eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Deposite o autor os honorários em 5 dias sob pena de perda da prova e revogação da liminar.Manifeste-se o réu sobre petição apresentada por Transnave Navegação S/A e esclareça se concorda com sua inclusão no feito. Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119860-9 - ADRIANA CLAUDIA MOREIRA DE LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Defiro a antecipação de tutela eis que demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial bem como o perigo de lesão a direito da autora de difícil reparação, estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o nome da autora de seus cadastros referentes ao débito mencionado na inicial. Manifeste-se a autora sobre a contestação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042153-2 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) 1- Ao credor sobre certidão supra.2- Ao devedor para recolher as custas de fls. 334 e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 26/05/2008 , às 16.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231408-3 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080540-3 - GISELE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 02/06/2008, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Aguarde-se em cartório, manifestação, por 05 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) As partes sobre a reunião médica pericial legal , datada para o dia 23/08/2008, às 9:00 hs ( quarta-feira ), a Av. Princesa Isabel, 323 / 701 - Copacabana - RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1- Às partes sobre informações do Contador.2- Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171185-4 - ESPÓLIO DE ERNESTO DE SOUZA CAMARA E OUTRO, Inventariante: MARIA ODILIA SOUSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS Intime-se o autor a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.203633-2 - FABIO JOVITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1- Ao réu sobre documentos.2- Em provas, justificando-as, para análise de conveniência.3- Digam as partes se pretendem conciliar, na forma do art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022771-9 - TIAGO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211937-7 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15.00 hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a inversão do ônus da prova eis que se trata de relação de consumo, estando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.126217-3A - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO COM A FINALIDADE DE ASSINAREM O TERMO RETRO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147717-1 - ORSELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149006-0 - DJAYR MARINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.154643-0 - LEONIDAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.154652-1 - KLEISON AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Sentença: Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.180075-9 - EURICO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.184028-9 - ANTÔNIO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114263-7 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao réu. \r\n\r\nId: 489660"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "489659": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.042394-4 - CRISTINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.65: Ao autor, inclusive para informar se insiste na perícia de nexo causal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.054105-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA I. DE SA E SACCHI (SP-095324), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARILZE SILVA LAMEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 316 (ITEM 1), EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BCO. BRASIL PARA QUE SEJA CANCELADA O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO ÀS FLS. 314. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O PETICIONANTE O REQUERIDO NO ITEM 2 ANTE A CLÁUSULA ESPECIAL DE LIMITAÇÃO DE PODERES (FL. 303) CONSTANTE DO R. SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.164663-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.071720-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VAGNER LANDY DE OLIVEIRA A PARTE AURORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROVIDENCIANDO A RETIRADA DOS OFICIOS PRONTOS DESDE JANEIRO/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.122710-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA Decisão:1) a apreensão realizada à fl.54 se refere a um processo que tramita na 36a Vara Cível da Capital, nº2007.001.078860-0, tendo também o Bradesco como autor;2) então, a diligência deprecada à fl.44 não foi atendida, uma vez que o veículo verdadeiramente a ser apreendido é um Dodge/Dakota, placa KNH 7535;3) assim, expeçam-se dois ofícios: a) ao Deprecado,expondo o fato (itens 1 e 2) e juntando cópias de fls.02/05;b) ao Detran, na forma de fl.64 (os dados do auto se encontram à fl.03). \r\n\r\nProc. 2008.001.029277-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA MARIA ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142496-6 - WALDIR RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CELIA MARQUES (DF-012140)) X TOURING CLUB DO BRASIL Decisão:(...) HOMOLOGO, POIS, O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 67. TENDO EM VISTA QUE A PRECATÓRIA EM TELA, PELOS SEUS TERMOS SE EXAURE NA AVALIAÇÃO, E JÁ ESTANDO TAL FASE CONCLUÍDA NO ENTENDER DESSE JUÍZO, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DÊ-SE BAIXA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA DATA DO LEILÃO DOS BENS DESCRITOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 334/335, EM 1ª PRAÇA E 2ª PRAÇA A SER REALIZADO NOS DIAS 06/05/2008 e 19/05/2008, ÀS 16:00 h, RESPECTIVAMENTE, NO ÀTRIO DO FÓRUM NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO.AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS 347/355. \r\n\r\nProc. 2001.001.074271-3 - MARILIANA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Tendo em vista as manifestaçãos de fls.148 e 163, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta 5476116. Decorrido o prazo recursal e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137074-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Fica aberto o prazo para memoriais, de 10 (dez)dias sucessivos para cada parte, podendo todas as peças ser entregues no último dia do prazo final. \r\n\r\nProc. 2006.001.119895-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO PAIVA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO A LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.001.065787-6 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a ré se insiste em seu pedido de denunciação à lide, devendo recolher as custas para sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066844-8 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.067573-8 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070324-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.94/98 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072014-8 - PATRICIA VIEIRA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.82: Ao réu para recolhimento da taxa judiciária referida às fls. 81, sob pena de não aferiação da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.112556-4 - BRUNO BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: O laudo do IML não indicou o grau de redução funcional do órgão, membro ou função alegadamente comprometidos no acidente de 24/02/06.Essa informação se faz essencial para que se possa aplicar o referido grau, se for o caso, sobre o percentual apontado na Tabela de Cálculo de Indenizações por Invalidez Permanente, e se obter o valor eventualmente devido.Desta forma, defiro a prova pericial requerida pelo autor á fls.09, pelo que nomeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá, após a quesitação, ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. O autor é JG.Faculto às partes a nomeação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063217-1 - FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro pagamento das custas até a prolação da sentença. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.231156-2 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG.Cite-se, art. 893,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043084-7 - TEREZA HONORIO FIRMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.043821-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS-RESPOSTAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.141, eis que fruto de evidente equivoco pois o exequente já foi intimado para cumprimento sa sentença, fls.125V.Defiro o bloqueio on line para posterior penhora.Diligenciei via internetHouve bloqueio de R$ 2,74, cf. demonstrativo que segue. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007010-7 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Nofiticando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130235-5 - ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:1-Cumpra-se item 2 de fls.20.2_ Comprove a embargante que reside com seus filhos menores no imóvel em questão, bem como que este é o único de propriedade do Artur do Vale Matos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061705-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSÉ DORNELAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Olinda/Pernambuco. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118412-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X TENDENCIAS SURF WEAR COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.047200-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X LUIZ FERNANDO ALVES PINHO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.145095-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)), Inventariante: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS Decisão:1)Verifica-se que o imóvel penhorado neste feito, também tinha sido em processo em trâmite na 7ª Vara Cível por dívida condominial onde foi leiloado cf se extrai de fl.75/87. A penhora, pois, nestes autos efetivada, não pode mais persistir. Torno, pois, sem efeito, a mesma, devendo ser cancelada no RGI. Expeça-se ofício.2)Ao exequente para habilitar seu crédito no concurso particular de credores, que deve ter sido instaurado na 7ª VC onde se deu o depósito do produto do leilão, para pagamento na ordem de preferência. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:AO AXEQUENTE SOBRE FL. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.140972-0 - PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE POR D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013461-4 - ALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/09/08 , ÀS14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ ANALISADO A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059590-3 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X NET RIO LTDA Decisão:Venha declaração patrimonial para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105561-4 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:1)Fls.318/318: Defiro a penhora.2) O leilão público implica no custeo de editais e comissão de leiloeiro, que talvez supre o valor dos bens.Diga o exequente se insiste nesta alternativa ao invés de venda particular. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.078587-6 - FLAVIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1)Ao cartório para incluir no pólo passivo da demanda os sócios, n/f da decisão de fls.255, item 1, que desconsiderou a personalidade jurídica;2)Fls.284: Defiro o pedido de reiteração do bloqueio on line;3)Houve bloqueios de R$ 2,16 e R$ 0,51, cf.demonstrativo que segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.112213-9 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.459 mantenho a decisão de fls.467. \r\n\r\nProc. 2004.001.127901-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.142: Indefiro uma vez que cabe ao interessado o contato com o assistente técnico por ele indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121039-4 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 12040,15., DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CPNCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.060200-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X LUIZ ANTONIO COIMBRA DOS SANTOS Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103865-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSELINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219210-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO DA COSTA BRANDÃO FILHO Despacho:Regularize o autor sua representação em ambos os feitos, ttendo em vista o que consta de fls.41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003638-6 - ELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls.289: A ausência de bens por si só não é causa hábil para a desconsideração da PJ. A autora/exequente para apresentar certidão da JUCERJ para aferição da regularidade da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1)Compulsando os autos detidamente para proferir sentença, verifiquei que se fazem, de fato, relevantes, os depoimentos testemunhais do representante da agência que vendeu o veículo, indicada ás fls.46, bem como do suposto comprador José Marinho de Mendonça Neto... Serão ouvidas como testemunhas do Juízo, designando, para este fim, audiência no dia 06/08/2008 às 14:00h.;2)Vislumbra-se, por outro lado, desde logo a ocorrência de fraude na modalidade clonagem eis que o veículo em questão saiu da posse do autor. Assim, evitando-se efetivos prejuízos a tutela antecipada para o autor defiro na íntegra a tutela antecipada ...;3) A ré, ainda deverá informar se o contrato de financiamento chegou a ter algum pagamento, bem com juntar ao processo a documentação do suposto comprador... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172985-8 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A questão da conexão já foi decidida no apenso. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.172989-5 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Patente a conexão. As partes são as mesmas bem como a mesma conduta impugnada, que se desdobra em atos encadeados. Em provas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201236-4 - GEONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO PANAMERICANO), CONTABILIDADE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.055098-4 - VIRGINIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X LABORATORIO SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060504-6 - TANIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de fazer retro estabelecida, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, a partir do 15º dia desta sentença. Condeno-a, ainda, a pagar á autora, a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.062141-0 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160927-6 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao autor para juntada do contrato de financiamento em questão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1) TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA (FL. 478), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FL. 473; 2) DIGA O DENUNCIANTE SE DESEJA EXECUTAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; 3) AO PATRONO DA AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL. 475, PELA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045891-8 - STELLA PEREZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 15000,00, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.050669-2 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Defiro a citação postal. Aguarde-se audiência de fls.229. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013912-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Recebo o agravo.Fique retido.Cumpra-se decisão de fls.61. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065992-9 - FRANCISCO ANTONIO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053328-2 - ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066681-8 - JOSÉ TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG) Decisão:1)Venha última declaração de IR.2) Adeque o autor o seu pedido ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nId: 489659"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "489661": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n1997.001.111910-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n2001.001.133928-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2002.001.157845-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2006.001.134464-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2007.001.000970-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA - RJ108640 \r\n\r\n2008.001.008515-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n1999.001.114585-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2001.001.052714-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1995.001.085628-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA SILVA JORGE - RJ158468E \r\n\r\n1996.001.044342-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSANDRA DUARTE RIOS - RJ048836 \r\n\r\n1999.001.171729-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n1992.001.121003-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAUDREIA CLARA BARBARE MIGUEZ - RJ161774E \r\n\r\n1998.001.137753-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.001.166849-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2000.001.063682-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA - RJ157646E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCO BRANDÃO - RJ125875 \r\n\r\n2007.001.093517-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n1997.001.046652-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1997.001.126472-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA - RJ136156 \r\n\r\n1999.001.122659-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181084-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELLE MOREIRA PIZZO - RJ149136E \r\n\r\n2004.001.104264-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n1996.001.114153-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1999.001.155746-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALINE MARINS MOREIRA - RJ131626 \r\n\r\n2002.001.016783-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2006.001.047446-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.053094-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2006.001.115270-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1990.001.019221-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - RJ036447 \r\n\r\n1995.001.078083-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1999.001.106907-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.088102-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.151464-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.151470-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n1994.001.061651-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1999.001.074383-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDANIEL GARCIA SOBROSA - RJ130090 \r\n\r\n2000.001.125081-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNIÉRCIO RIOS DE FREITAS - RJ054806 \r\n\r\n2003.001.090837-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 489661"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048201-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X Falecido: JURACY GONÇALVES GIACOMETTI Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O NOME DO TITULAR E O SALDO DA CONTA INDICADA À FLS. 03. (F52) \r\n\r\nProc. 2008.001.048201-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X Falecido: JURACY GONÇALVES GIACOMETTI PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. F52 \r\n\r\nProc. 2008.001.048242-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X Falecido: JOSE AUGUSTO FERREIRA Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O NOME DO TITULAR E O SALDO DA CONTA INDICADA À FL. 03. (F52) \r\n\r\nProc. 2008.001.048242-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X Falecido: JOSE AUGUSTO FERREIRA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. F52 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES Despacho:ANTES DO DEFERIMENTO DE QUALQUER MEDIDA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO. (A49) \r\n\r\nProc. 2008.001.001901-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL FRANCA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E51) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014370-3 (18224) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA CARMEM MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL PENHORADO ATUALIZADA. B3 \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) Decisão:CORRETO OS CÁLCULOS DE FL 1519/1521 NO QUE TANGE AOS VALORES QUE FORAM EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO EXEQUENTE...FICA O EXECUTADO ADVERTIDO QUE A PRÁTICA DE ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 601 DO CPC. FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, AS DEMAIS DESPESAS EFETUADAS...Y2 \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA SEJA PROCEDIDA A AVALIAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQÜENDO. (I65) \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E DE R$ 4,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.I65 \r\n\r\nProc. 1998.001.039177-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA,.. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IRAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora à fl. 90, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.100438-2 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:OFICIE-SE À SRF E AO TRE PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO 2º EXECUTADO. (despacho ordinatório: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 - CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO). (F8) \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO AVALOR DEPOSITDADO Á FL. 554 EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. (F28) \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.019379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO (...) PENHORE-SE O BEM IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO A EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO (FL. 241). (A31) \r\n\r\nProc. 2005.001.019379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, CONF O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REF TABELA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS DO ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRAMENCIONADO. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.128509-4 - VILMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 92/93), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.050241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SYLVIO GOES MASCARENHAS FILHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 31/07/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. (B31) \r\n\r\nProc. 2006.001.050241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SYLVIO GOES MASCARENHAS FILHO FORNEÇA O AUTOR COM URGÊNCIA, CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FL 26 E 57...B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.109085-6 - HELIO VOLLARO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. QUANTO AOS OFÍCIOS, DEVE O RÉU INDICAR O NOME E ENDEREÇO DOS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS PARA OS QUAIS DESEJA QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.053847-4 - GERALDA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 101. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS Decisão:Homologo o pedido de desistência em relação à ré indicada à fl. 121...Designo audiência para o dia 31/07/08, às 14:00h. Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória.... \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2..., DE R$ 9,12 CONTA 1104-9...E DE R$ 1,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. FORNEÇA TAMBÉM, TRÊS CÓPIAS DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO E DE FL 118 E 122...F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.072258-3 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu a pagar à autora a correção monetária expurgada pelo Plano \"Bresser\" (junho/1987), correspondente a 26,06%. Tal diferença deverá ser apurada em liquidação de sentença, por cálculo, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas às aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinadas, e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02)... \r\n\r\nProc. 2007.001.199139-5 - JOÃO NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por João Neto de Oliveira em face de Unibanco AIG Seguros, com determinação do Juízo à fl. 14vº, para que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de dez dias.Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de regularizar sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020888-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GENI APARECIDA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (D28) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO FL 280. D50 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049728-0 - ROSELI PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. (C25) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145167-4 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. C16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.096919-5 - MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARCELO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO FORMULADO À FL 141...A46 \r\n\r\nProc. 2007.001.219147-7 - LUIS DE ALMEIDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NEWTON NOGUEIRA BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. F45 \r\n\r\nProc. 2008.001.049962-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANTONIO NEY DA SILVA BATISTA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. (C44) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.008976-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D19 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1968.001.706566-6 (60441) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCÊS (RJ-004727D)) X JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POSTO QUE SUCUMBENTE, POR VIA POSTAL, PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (...) (C39) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154970-2 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONCEDO À DP O PRAZO DE TRINTA DIAS. F41 \r\n\r\nProc. 2000.001.063141-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA SER DEVIDAMENTE CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 99, SEM CUSTAS, ANTE O EQUÍVOCO OCORRIDO. (E41) \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DA EXEQUENTE...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR VP, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE QUANTO À IMPORTÂNCIA QUE ESTÁ SENDO RECEBIDA POR SEU ADVOGADO...JULGO EXTINTA A AÇÃO EXECUTIVA...ART 794, I, DO CPC...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.230937-3 - A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JONAS MARTINS (SP-187643)) X PIC FOTOGRAFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056584-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LEAL FONSECA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. (C37) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.038549-6A - FRANK INGE JORGEN FLYKT X ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:1 - Expeça-se mandado de despejo. 2 - Considerando que os autos principais ja retornaram, determino que novas petições sejam juntadas nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038549-6A - FRANK INGE JORGEN FLYKT X ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1107-2 E DE R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C45 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4A - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 30/31. PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 22. C11 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045813-4 - BEATRIZ MARIA MORAES HASPEROY (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), ALÉM DAS DEMAIS SANÇÕES LEGAIS PREVISTAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 09/06/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (C28) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066778-0 - DANIELA GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar o banco réu a pagar à autora a correção monetária expurgada pelo Plano \"Bresser\" (junho/1987), correspondente a 26,06%. Tal diferença deverá ser apurada em liquidação de sentença, por cálculo, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas às aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027747-9 - M C REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA), Assistente: MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 1390. Z2 \r\n\r\nProc. 2006.001.055223-6 - ISRAEL ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO E LOCAL. NOMEIO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA. (B17) \r\n\r\nProc. 2007.001.075977-6 - TERESINHA CUNHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil, no que tange aos expurgos decorrentes do Plano Collor, no que diz respeito aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida da Lei nº 8.024/90.E, outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso, I, 2ª figura, do CPC, com relação aos demais pedidos formulados na petição inicial, no que diz respeito aos Planos Bresser, Verão e Collor... \r\n\r\nProc. 2007.001.195540-8 - DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.051337-6 - NELI BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (B36) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:OFICIE-SE (FL. 264). (C11) \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.055508-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NILCIA NOEMI COUBE Decisão:DEFIRO, DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL (ART. 1102 B DO CPC), ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO S PARTE RÉ CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS E PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (ART. 1102 C DO CPC). (E8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.090628-8 - JORGE ADEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSUELO SILVA E ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.I.-se a DP pessoalmente.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 36). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153980-4 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. D19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163379-0 - ELLIOT MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, sem prejuizo especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as a fim de que se realizae um exame de pertinencia.D15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046517-5 - RENATO MACHADO DE OLIVERIA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X NET RIO S A Decisão:DEFIRO JG ANTE O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA (...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC E INTIME-SE A RÉ, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 05/06/08, ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (D36) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo-se, contudo, a execução, segundo o disposto no art. 12 da Lei nº 1.60/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C55 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038023-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ROBERTO DELLA BARBA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 240,00. E23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Uma vez que a maioria das testemunhas arroladas pelas partes não foram localizadas, tendo sido intimada para a AIJ tão-somente Tiago de Mattos, bem como que não foram ainda cumpridas as precatórias para oitiva das demais testemunhas residentes em outras comarcas, retiro o feito da pauta do dia 01/04/08.Às partes sobre fls. 440/454 e segundo parágrafo da certidão de fl. 455. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O SR. PERITO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:1 - AS PARTES SOBRE FL. 157. 2 - OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O VALOR LEVANTADO NA CONTA Nº 5451666, BEM COMO INFORME SE EXISTE CONTA ABERTA COM O Nº 545166E, EM CASO POSITIVO, O SALDO EXISTENTE NA MESMA, ANEXANDO CÓPIA DO DEPOSITO DE FL. 121. A29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 586.E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.035757-1 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DA PERITA, BEM COMO PARA FORNECER O DOCUMENTO POR ELA SOLICITADO À FL 84. A13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046824-3 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. FAÇA JUNTAR A AUTORA, EM DEZ DIAS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTES AOS MESES ANTERIORES À DATA DO CORTE DE ENERGIA. CITE-SE. COM A RESPOSTA E A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADAS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTROS, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se observa do teor de fls. 472 e 476, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 794, I C/C 795, AMBOS DO CPC.Custas ex lege.Segue ordem de desbloqueio das contas da executada. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, com as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048415-7 - MOACYR ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. (D20) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049974-4 - MARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2) (...) A AUTORA NADA MAIS FAZ NA INICIAL DO QUE ALEGAÇÕES GENÉRICAS, DESPROVIDAS DE SUBSTRATO FÁTICO, INCAPAZES DE FUNDAMENTAR JURIDICAMENTE SUA PRETENSÃO DE OBTER A ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA. À CONTA DE TAIS RAZÕES, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3) CITE-SE.(E24) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE REQUEIRAM O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.031548-0 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:JUNTE O RÉU EM DEZ DIAS, CÓPIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.077246-7 - ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando, todavia, isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do enunciado nº 24, alínea d, do FETJ.Transitada em julgado, procedam-se às anotações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.049109-5 - ANA PAULA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO HSBC) Decisão:1- (...) O AUTOR NADA MAIS FAZ NA INICIAL DO QUE ALEGAÇÕES GENÉRICAS, DESPEOVIDAS DE SUBSTRATO FÁTICO, INCAPAZES DE FUNDAMENTAR JURIDICAMENTE SUA PRETENSÃO DE OBTER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. À CONTA DE TAIS RAZÕES, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EEITOS DA TUTELA. 2- DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 09/06/08, ÀS 16:30 H. 4- CITE-SE E INTIMEM-SE. (B28) \r\n\r\nId: 489663"
                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n1996.001.130624-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1997.001.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCEL FERNANDES NERI - RJ156410E \r\n\r\n1997.001.059666-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1998.001.143071-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA - RJ140527 \r\n\r\n1998.001.175383-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJACQUELINE BLAJCHMAN - RJ148956 \r\n\r\n1999.001.033545-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA - RJ069988 \r\n\r\n1999.001.050677-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSELMA FONTES REIS - RJ058427 \r\n\r\n2001.001.076851-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2002.001.114973-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2005.001.039330-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n2005.001.104470-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA - RJ073876 \r\n\r\n2005.001.126168-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n2005.001.136372-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.001.010324-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2006.001.028191-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.092720-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n2006.001.149246-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2007.001.075848-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.092484-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.212186-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n1992.001.102478-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n1995.001.079343-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIANE DE MEDEIROS MACHADO - RJ095775 \r\n\r\n1997.001.054106-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.097944-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA - RJ078284 \r\n\r\n1998.001.070170-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1999.001.031258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 \r\n\r\n2000.001.035951-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.053301-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.001.063315-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.001.100380-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.035773-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n2001.001.115287-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2001.001.126214-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MANNARINO - RJ127322 \r\n\r\n2006.001.126392-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2006.001.146200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n1997.001.035074-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n1998.001.162828-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nBERNARDO BRAVO GÓES - RJ114783 \r\n\r\n1999.001.086555-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPLINIO S. CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2000.001.022610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLEIDE DA SILVA COSTA - RJ162354E \r\n\r\n2000.001.034155-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2000.001.152365-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nISABEL DE ALMEIDA TAVARES - RJ155227E \r\n\r\n2003.001.146412-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n2004.001.095825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2007.001.011607-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2007.001.012969-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2007.001.024548-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.001.079284-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.121863-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2007.001.220507-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nWAGNER JORGE CLEMENTE COELHO - RJ160028E \r\n\r\n2008.001.046049-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nLUZINEIDE SANTOS NOVAIS - RJ123210 \r\n\r\n1996.001.052765-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1996.001.101821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n1997.001.093328-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.072206-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n2000.001.093937-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n2001.001.063070-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.151032-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.001.125620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2006.001.030483-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 \r\n\r\n2006.001.062162-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.001.213271-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2007.001.050000-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2007.001.070487-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2007.001.104059-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL - RJ138280 \r\n\r\n2007.001.181723-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1997.001.121986-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n1999.001.022943-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n1999.001.157014-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n1999.001.171545-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.049293-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2000.001.058179-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA - RJ124115 \r\n\r\n2003.001.056149-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.001.065694-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nPAULO VITOR FLORES MACEDO - RJ164942E \r\n\r\n2004.001.083193-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.014628-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2005.001.064702-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.120049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.001.089817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2006.001.131848-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2006.001.151920-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n2007.001.051895-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081243-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.107715-6A \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.001.263892-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215377-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023995-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2008.001.047685-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2008.001.031960-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO - RJ116576 \r\n\r\n1977.001.702446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n1993.001.027424-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.064472-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2002.001.119179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGISELE DE MELLO PEDROZA - RJ164557E \r\n\r\n2003.001.015755-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154470-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2005.001.072016-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.119347-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2008.001.047197-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.150115-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.068684-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.195352-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.070335-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.108766-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.120529-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2007.001.120066-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1995.001.082950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n1998.001.138656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2001.001.103119-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA - RJ158837E \r\n\r\n2002.001.099903-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2006.001.056336-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2007.001.044037-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2007.001.045652-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2007.001.050966-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.069697-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.167610-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.037514-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA - RJ133154 \r\n\r\n1995.001.006655-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS - RJ161995E \r\n\r\n1997.001.092513-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.148396-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2000.001.058930-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2000.001.090802-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES - RJ106023 \r\n\r\n2001.001.028870-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2001.001.053670-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2005.001.084435-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2007.001.033105-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nId: 489664"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051627-2 - TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) Despacho:FLS.66. À PARTE RÉ.(p2) \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.157399-6 - MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários ante a falta de impugnação.Expeça-se guia.Efetivado o depósito, intime-se o perito.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.135834-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Fls. 91. Defiro a suspensão por 180 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.089426-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELOI CAMPOS TEIXEIRA Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.141001-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO INACIO FARIA DA SILVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.088021-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AFONJÁ CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.002283-1 (17699) - FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Fls. 236. Defiro por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 1995.001.134996-0 (22823) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Face ao termos do acordo de fls. 633/635 e ao pagamento noticiado às fls. 642 e seguintes, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.061239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) \"REGULARIZADA A REPRESENTACAO DO REU JOSE DA COSTA LEAL, VOLTEM.\" /p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.113931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 22. Defiro por 60 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Fls. 644 e seguintes. Diga o credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.012260-6 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURDES HELENA CURI PACHECO DOS REIS DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão:Nova data dia 19/06/08, às 14:20 horas. Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156514-8 - MARIA ANITA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008977-1 - MARLENE IZAÍAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009127-3 - RITA DE CASSIA FARIAS CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072302-2 - IDALINA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento às diretrizes do artigo 20, §4ºdo CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.082636-4 - CLAUDIA MARIA JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14:40 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084329-5 - AMAURI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 15:40 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.103618-0 - ANA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122217-0 - MARMIL MARMORE MIMOSO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHAS LUCAS WANDERMUREN (ES-004542)) X SPICA REGULUS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ABDALLA (ES-005463) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.122686-1 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125643-9 - MILTON DE ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre fls. 98.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.169012-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês a partir do vencimento da obrigação. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199757-9 - ANTONIO VIANA BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se à Vera Cruz Seguradora S/A e à Fenaseg, conforme requerido às fls. 36.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.021809-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) FUNDAÇAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA, Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.043984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVETE MASSAUD E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.045337-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARA VILELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X DOMINGOS SAVIO DUARTE JORGE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.049987-2 - INGRID REIS MAASSEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/06/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.050170-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066260-4 - RENATO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LEADER S A ADMINISTRAORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.107102-6 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012425-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2002.001.110495-0 - JAMES NAUCK PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD GOLD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.104519-8 - CLAUDER LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS), Assistente: MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Suscito conflito negativo,conforme a seguir.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.046064-5 - MERCADO VALENTE DO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GERMANI ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151466-0 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Sentença:Homologo o acordo de fls. 70/71para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequencia, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada às fls. 72, noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114558-7 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X GEOVANE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087287-1 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X WHITE WALTER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012378-5 - ZILDA CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO CEZAR FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.087835-0 - CARMEM PORTABALES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CAFE E BAR RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Deixo de estabelecer caução, para fins do art. 63, parágrafo 4º e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nProc. 2007.001.026990-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 13:40 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131286-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359)) X MARCIA MARILIA VARGAS FROES SKABA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) FACE AO PAGAMENTO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033218-1 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X ALEXANDRE ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Fls. 168. Intime-se como requer.(Intime-se a parte autora para reembolsar o valor atualizado de R$ 1.032,30, referentes as despesas efetuadas para realização do leilão, com a máxima urgência por se tratar de capital de giro da leiloeira.)(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:A anotação refere-se à distribuição.Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.081953-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031167-4 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.149758-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICTOR REIS MORGADO Decisão:Suspendo o curso da execução até notícia do cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066391-8 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (...)Ante o exposto, acolho a preliminar de carência de ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma dos artigos 267, incisos I e VI do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050525-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/08, às 13:20 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049579-4 - MARCO AURELIO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.181017-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 24. Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.181017-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda a ré ao pagamento verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050535-5 - LUCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129098-2 - ENICEA DE OLIVEIRA FRAZAO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-006166), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ante os termos da decisão proferida na Impugnação em apenso , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.099499-4 - ESPOLIO DE RICARDO COSTA DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-107082) Despacho:À parte ré sobre fls. 284.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.103262-6 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X G E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2002.001.051866-9 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6 - GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1) Homologo os honorários do perito ante a ausência de impugnação.2) Às partes sobre o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.073140-2 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) 1) na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de levantamento da parte incontroversa(fls. 173). \r\n\r\nProc. 2005.001.073140-2 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando os autores em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.153508-6 - DEBORA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Homologo os honorários do perito ante a ausência de impugnação.2) Às partes sobre o laudo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094300-9 - SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido, considerando que ambos feitos já foram sentenciados.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.126386-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ALEXANDRA KIM MACGREGOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.148388-6 - D S DIREITO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/06/08, às 13:30 horas.Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112307-0 - NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14:20 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.026906-0 - 3 L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037093-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) (...) a) Homologo a desistência manifestada às fls. 47 em relação ao terceiro réu Wilson Shur. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento às diretrizes do artigo 20, § 4º do CPC. b) REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para condenar os primeiro e segundo réus ao pagamento do principal devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.054413-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA (...) Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.165548-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:Fls. 110. Oficie-se, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081163-4 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.061037-4 - SEBASTIAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo ao autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088221-0 - ELIANA OLIVEIRA ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:1) Intime-se a parte ré a fim de regularizar o recolhimento das custas.2) Intime-se o autor pra dar andamento ao feito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.140744-8 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento das importâncias depositadas... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.000133-5 - MARIA LAUREANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) (...) a) JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\". Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento à diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica.b) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito por ausência de interesse de agir em relação a segunda ré com fulcro no art.267 inc.VI do C.P.C. Condeno a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00(hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.221231-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINA MARIA DE ANDRADA MAURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALEXANDRE COELHO DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/08, às 14:40 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039390-3 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO DO BRASIL (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda a ré ao pagamento verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097588-6 - ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017816-0 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Fls. 137/144. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032527-2 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado na contestação para condenar o autor ao pagamento das parcelas do financiamento em atraso, devidamente corrigidas pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o autor ao pagamento de custas e honorários, em relação ao pedido principal, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. mais 10% sobre o valor da condenação imposta no pedido contraposto, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217216-1 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Fls. 31. Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137756-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TN INDUSTRIAL S A Decisão:Aguarde-se por 30 dias.(p2) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165496-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 71/72. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.017466-5 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA, ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1) Regularizem as partes suas representações.2) Sem prejuízo, cumpra-se a parte final de fls. 97.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123478-8 - LAILA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CAIRU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Fls. 212. Intime-se pessoalmente.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103592-0 - VALERIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.144213-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.031150-9 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.055148-0 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078658-5 - MAURO DE LIMA MUSETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.029436-8 - ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Revogo item 2 de fls. 27. 2) Retire-se de pauta 3)Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se na D.R.A. Após, Cite-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067063-7 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 133, defiro a suspensão por 180 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.012404-4 - JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Condeno ainda a autora em custas e honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atento às diretrizes do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037029-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A FINANCEIRA SANTANDER CDC LEASING RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1) À parte ré na forma do art. 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nId: 489665"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando-se que o Autor é interditado, conforme comprova o documento de fl. 18, dê-se vista ao Ministério Público para tomar ciência do processo e se manifestar em provas. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS Sentença:JULGO EXTINTO ..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.116207-8 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911), Dr(a). VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (RJ-146828)) X CAFE E BAR JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Fls. 286: Defiro, tão-somente, por 15 dias. Autos de 1999 e ainda não foi formada a relação processual. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Decisão:Assinei, nesta data, o auto de arrematação. Todavia, considerando-se o que constou no referido auto que a arremtação somente será considerada perfeita e acaba mediante a expressa anuência do credor ao lanço ofertado, determino a intimação do exequente para que se manifeste em 48 horas, informando se concorda com alienação do bem pelo preço oferecido pelo arrematante.Após a manifestação do exequente, voltem conclusos para que o juízo, mediante a concordância do credor, se manifeste acerca da validade da arrematação, determinando a intimação do leiloeiro público para o depósito do cheque entregue no momento da hasta pública e demais providências. \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Analisando-se os autos, verifica-se que o pólo passivo é composto pelso herdeiros dos falecidos Rubens Gouvea e Maria Apparecida Bastos de Gouvea, sendo que apenas os réus Carlos Augusto Bastos Gouvea e Wanda Maria Gouvea R. Reis foram citados por Oficial de Justiça, após a decisão de fl. 102.Quanto ao réu Carlos Alberto Bastos de Gouvea, este compareceu espontaneamente à audiência, o que supriu a sua citação formal, inclusive a necessidade de observância do prazo de 10 dias. O referido réu também não ofereceu contestação.Os aludidos réus ofereceram proposta de acordo, a qual não foi aceita pela parte autora, não podendo este juízo impor o parcelamento débito, considerando-se não obstante o direito patrimonial seja disponível, sua titularidade é conferida à parte e somente esta pode dele dispor. Ademais, a eventual proposta apresentada não vincula o credor, eis que o débito é cobrado judicialmente, não se aplicando o artigo 427 do Código Civil nesta fase.Quanto aos espólios \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GUSTAVO RANGEL), CLAUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.095177-8 - ANTONIO IVANY LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA....... \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:...Defiro a produção das prova oral requerida pela parte Autora, consistente na colheita do depoimento pessoal da parte Ré, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia 13/05/08, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180729-8 - VICTOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré acerca de fls. 126 \r\n\r\nProc. 2007.001.265459-3 - SEBASTIÃO COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se à FENASEG e à Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A , para que aquela informe acerca de eventual pagamento de indenização referente ao sinistro envolvendo Rodrigo de Azevedo Costa Brandão e para que esta apresente cópia do respectivo procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050873-3 - JOSÉ HOLANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Face ao documento junto, concedo ao autor o benefício da Justiça Gratuita. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/08, às 11:00 horas.2. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo logo após a citação), ficando a parte ré ciente de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (art.277, § 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (art.277, § 2º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166763-4 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Especifique a parte Ré a prova pericial requerida à fl. 88, justificando sua relevância, bem como as demais provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), CATIA REGINA BARBOSA, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 90/92, acolhendo-os para sanar a omissão presente em fls. 88. Conforme já determinado a fls. 57v, deve a parte autora juntar aos autos a inicial, bem como o aditamento feito a ela, juntos em uma única peça. Deve, ainda, a parte autora fornecer cópia para instrução do mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Às partes sobre proposta do perito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.070707-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO Decisão:Reputo válida a intimação dos devedores para efetuarem o pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC, através da publicação procedida no DO em nome da advogada constituída nos autos, eis que a referida publicação foi anterior à manifestação da patrona no sentido da renúncia.Ademais, a referida patrona não observou o disposto no artigo 45 do CPC.Assim, realizei, nesta data, a penhora on line das contas dos executados. Comprovado o bloqueio e procedida a transferência dos valores, os devedores deverão ser intimados para apresentação de impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118685-1 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), Fiador: REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e vistoria do imóvel descrito na petição inicial, para posterior designação de data para a entrega das chaves, se for o caso. Outrossim, deve o oficial de justiça vistoriar o imóvel, inventariando os bens encontrados no local.Sem prejuízo, concedo aos réus o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre a planilha de fl. 120. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J. As partes .Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.221268-7 - VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Decisão:O arrematante não foi incluído no pólo passivo da demanda. Assim, esclareça se pretende ingressar na qualidade de assistente do embargado, considerando-se o interesse jurídico no resultado da ação, vindo petição neste sentido, no prazo de cinco dias, nos termos dos artigos 50 e seguintes do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, desentranhem-se fls. 194/198 e devolva-se ao peticionário, voltando os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.188042-1 - ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pelo embargante, eis que o depoimento de testemunhas não trará aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual a considero desnecessária para o julgamento da lide.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Recolha, o exequente, ascustas do mandado conforme certidão defls. 101 \r\n\r\nProc. 2007.001.134481-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIMAR TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Manifeste-se a executada sobre fls. 294. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132522-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Despacho:Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1.867,89 espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima e no endereço de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Suspendo a fase de cumprimento de sentença. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Ao interessado para dizer se dá quitação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Através do sistema do Bacen-Jud, este juízo não consegue desbloquear a conta que permanece bloqueada apenas perante a instituição financeira, porque não há indicação de nenhum valor ainda bloqueado.Assim, diante do documento de fl. 297, oficie-se à instituição financeira, remetendo-se cópia de fls. 282 e 291/295, determinando o desbloqueio da conta inicialmente bloqueada, eis que o valor já foi transferido, o credor pago e o processo extinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200174-3 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)), PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 21/05/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009473-2 - ILZA REIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA ECONÔMICA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO BANCO ABN AMRO REALK S A Despacho:1)Face ao documento junto, concedo à autora o benefício da justiça gratuita.2) Retifique-se o nome da autora no distribuidor e na capa dos autos.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/05/08, às 11:20 horas.2. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo logo após a citação), ficando a parte ré ciente de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (art.277, § 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (art.277, § 2º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065562-6 - VICTORIA RUIZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782), Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080338-2 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ADILEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Fls. 486: Já foi determinado o levantamento da penhora, conforme fls. 484. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré acerca de fls. 276 \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:...Defiro a produção das prova oral requerida pelas partes, consistente na colheita dos depoimentos pessoais destas, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia 14/05/08, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Autor e pelo 2º Réu, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. Ressalte-se que quando da juntada dos documentos apresentados pelo 2º Réu, o cartório deverá remeter os autos imediatamente à conclusão para análise do pedido formulado à fl. 231, parte final, consistente na decretação de sigilo nos autos. Fls. 277/285: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolvar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198643-0 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, deduzida pela Ré, visto que a petição inicial de fls. 02/07 observou os termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 295 do referido diploma legal, permitindo-se, portanto, o efetivo exercício do direito de defesa. Ademais, o erro material constante na petição inicial acerca do numero da linha telefônica objeto da presente demanda foi reconhecido pela parte Autora quando da audiência de conciliação de fl. 30...Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que a parte ré produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito da parte autora. Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001291-0 - MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANDRÉIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO), GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 27/05/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015717-1 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Em réplica. **05/15** \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 21/05/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.264679-1 - CESARINA ANACLETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:De ordem: Em sendo o mandante analfabeto a procuração deve ser outorgada por instrumento público, na forma do disposto pelos artigos 215, §2º e 654 do Código Civil. Precedentes desta Corte Estadual e do S.T.J. no mesmo sentido. Regularize a parte autora a sua representação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.065784-2 - JANAÍNA DE OLIVEIRA SEIBEL, RAIANE DE OLIVEIRA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.066661-2 - MICHELLE APARECIDA DA SILVA BIANQUE, GILSON BIANQUE DAS NEVES, JUSCELINA DE SOUZA NEVES, PEDRO LUCAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior.(1º autor) \r\n\r\nProc. 2008.001.066858-0 - NAIDE DIAS SANTOS, ODETE DIAS COSTA, ELZA DIAS, GENI DIAS DE OLIVEIRA, DIRCE EL KADRI, APARECIDA MARIA GOMES, NAIR DIAS DOS SANTOS, WILMA DIAS BARBOSA DE BARROS, IZAURA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior.(1º autor) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Indefiro o pedido de prova pericial grafotécnica requerida pela parte Autora, visto que a parte Ré, à fl. 49, reconhece que os títulos foram assinados por terceiros, com a utilização de documentos fraudados. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 261. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006392-7 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:De plano, indefiro a preliminar arguida em contestação, visto que a cláusula 47 do contrato celebrado entre as partes também é objeto de tutela revisional requerida na petição inicial, devendo, portanto, ser apreciada, quando da análise meritória. ..Defiro a realização de perícia contábil requerida pelas partes, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, telefones: 2604-5112 e 99578885, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.066322-2 - WALMYR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ correto, do réu. \r\n\r\nId: 489666"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                            "489667": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178328-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.119962-4 - ROSA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). RITA DE CÁSSIA AMARAL MARQUES DE SOUZA (RJ-039435)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. SIM, EM TER MOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187840-2 - ANTÔNIO CARLOS DE SALLES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARMONA (SP-063904)) X EDUARDO DE MORAES SALLES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077839-5 (19902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X FANIA SCHENBERG AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.28315, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2000.001.022283-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ARNALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) À EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 457,54. \r\n\r\nProc. 2004.001.145913-6 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 989486 ( 2007/02848482) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.036901-6 - VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 2006.001.063986-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 187, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122407-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.132935-0 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente a 70% (setenta por cento) de 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011487-0 - HÉLIO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083592-4 - JORGINETE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.149744-3 - IONE MARIA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.00784, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.170791-7 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X WILSON FRAZÃO BRAGA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177337-9 - MARIA NILCE MARQUES PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.016706-7 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitor em 10% do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Autorizo que o autor levante o valor depositado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037712-6 - VALDEMIR DIAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038878-3 - ANTONIO DANILO ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108665-8 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.06790, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.486) P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093121-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHRISTINA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.213/214) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094923-1 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICENTE DE PAULO ARAUJO MOUZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.95/96) E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.014461-9 - CARLOS PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029304-0 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 751344 (2006/0048348-0), EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.132654-7A - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) AO EXCIPIENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159640-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CAMILA DANTAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte-MG.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, remetam-se estes autos e o feito principal ao foro competente.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053793-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A;,.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, reiterem-se as intimações à parte que não foi devidamente intimada pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1998.001.053793-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A;,.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 291: \" FLS. 223. AS PARTES\" \" FLS. 232: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.223, HOMOLOGO-O, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS. INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO\" . \r\n\r\nProc. 1999.001.107772-5 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CLAUDIA TEIXEIRA SAMPAIO Despacho:Segue solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.079057-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.27672 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2004.001.144660-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.065144-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTROS AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.113587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064295-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243863-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS FERNANDO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055975-4 (21287) - NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.150238-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.008688-7 - MAIKEL PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.28336 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035529-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE MONTREAL (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) VENHAM OS MEMORIAIS DO 5º RÉU \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8 - CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À 1ª RÉ PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016002-7 - MCM 58 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor total da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098446-1 (20507) - CLEIDE EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.096981-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARPENTER (RJ-066408)) X TRANSPORTADORA DECIO GERALDO ALVES FERREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132654-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTREJUDICIAL DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047115-0 - MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA CARDOSO CHAVES (PA-012590), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.23833, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177784-1 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1) Fls. 244/248: indefiro, diante da certidão de fls. 250.2) Salvo melhor juízo, ocorreu equívoco na decisão de fls. 241, eis que não há novo requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Os documentos juntados apenas narram os acontecimentos posteriores ao ingresso da presente.3) Intime-se a parte ré para informar qual tipo de prova pericial pretende produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento.4) Certifique o cartório se o agravo de instrumento de fls. 153 já foi julgado.5) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187156-0 - DANIELA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.059823-0 - MARINALVA AUGUSTO SANTOSDE SENA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pelo risco à vida do paciente em caso da não realização do exame com o uso dos meios necessários, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a liminar para determinar à empresa ré que autorize a realização do exame de arteriografia, na Clínica de Saúde Angiovita, com a necessária utilização do \"kit\" de materiais essenciais à realização do procedimento, arcando com todos os gastos que se façam necessários, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a contar da intimação da presente decisão. Outrossim, emende-se a exordial para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar o nome do genitor da autora e real segurado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.068253-8 - LUIZ CARLOS FIGUEIROA NOPEMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pelo risco à vida do paciente em caso da não realização do exame com o uso dos meios necessários, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a liminar para determinar à empresa ré que transfira o autor para sua residência, proceda o atendimento deste no sistema \"home care\", bem como autorize a realização diária do procedimento denominado \"diálise peritonial\", na residência do requerente, arcando com todos os gastos que se façam necessários, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a contar da intimação da presente decisão.Outrossim, junte a parte autora o contrato de seguro saúde havido entre as partes, no prazo de cinco dias.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126475-4 - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial declarando ser a autora devedora, na data apontada pelo laudo, da quantia de R$ R$ 1.041,73 (hum mil e quarenta e um reais e setenta e três centavos), na forma da planilha de numero 4. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156851-1 - YAN DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído á causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001982-0 - ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar obscuridade/nulidade/omissão/contradição na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.095159-0 - HAYDEE GABAY MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A- ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 281, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037261-8 - MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.007.664 (2008/0020289-4) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039155-0 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X SILVIA REJANE BRITO DE MELLO E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079006-4 - JOSEVAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 942.714 (2007/0180096-3) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2004.001.083572-2 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201593-6 - SIDÉA LEMOS DOMINGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LECCA CFI S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.052210-1 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JULIO CESAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147337-2 - EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA X Procurador: EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 288,79 (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142444-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 489667"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.084182-9 - SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.140: Intime-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.118657-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE LUIZ VIEIRA DE MELLO FLS:133:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. 13/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.027696-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HENRIQUE FELIPE CASTRO HENLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038877-6 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOLDURA MINUTO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (SP-182842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.111781-5 (21620) - IMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ- 032501) Despacho: Intime-se a parte Ré para efetuar o depósito referente aos honorários do ilustre perito no prazo de 48:00 horas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.117359-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330)) X ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) FLS. 223/225 : AO EXEQÜENTE 8/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.053179-6 - MARIA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino a intimação das partes litigantes para apresentarem seus respectivos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, em Cartório, facultando, ainda, o prazo alternado de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final à parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011656-4 - PRISCILLA KARIN LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DALTON CEZAR DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:Fls. 305/306 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.039327-7 - JOÃO MARCOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 37 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.066852-7 - LUIZ FERNANDO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 53 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076153-9 - FRANCISCO DE PAULA MACHADO E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.080614-6 - ANNA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Nao havendo mais provas a serem produzidas, venham os memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.001.061474-0 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X METALÚRGICA CABRAL 1500 E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/05/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat C/C Declaratória, de inconstitucionalidade de norma na via de exceção por intermedio do controle difuso de constitucio \r\n\r\nProc. 2008.001.014045-6 - VANUSA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Verificado de que as partes não tem outras provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentençaInt-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.056298-7 (17341) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUZINEIA DAMASCENA DA SILVA (RJ-063810I), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 607 - À vista do que se vê às fls. 602, defiro a vista, fora do cartório, apenas pelo prazo legal de 5 (cinco) dias, após os quais será expedido mandado de Busca e Apreeensão, às custas do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008474-8 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048253-5 - JOSE MARTELETI (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Custas pela ré: campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36-R$ 80,32 campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40-R$ 12,78 subtotal / campo 41-R$ 93,10 CAARJ / campo 42 R$ 9,31 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48-R$ 9,11 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,82 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 21 /campo 43 ao 48- R$ 41,83 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48-R$ 5,11 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-R$ 5,11 Total:R$ 165,39 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037928-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Pugnou a parte autora pela produção de prova testemunhal e documental superveniente, deixando, contudo, de arrolar as testemunhas na forma do art. 276 do CPC, em sua peça exordial.É entendimento jurisprudencial de que \" nas causas sob procedimento sumario, há preclusão se o autor não arrolar suas testemunhas quando do ajuizamento da causa\" ( VI ENTA - concl. 52, aprovada por unanimidade) No mesmo sentido : RT 481/82, RJ TJ ESP 39/61, 63/139,JTJ 155/117.Assim sendo, defiro a produção da prova documental superveniente e, com relação a prova de depoimento pessoal do autor esta também deve ser deferida, eis que se mostra pertinente ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053882-8 - FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Designo o dia 29 de abril de 2008 às 10.20 horas para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169407-8 - HELIO EMIDIO COTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LANCHONETE E BAR AGUEDENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.135181-3 - BENEDICTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL), Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063815-8 - LUIS CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X RUI ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:........ Não havendo manifestação da parte Executada até a presente data, defiro a penhora \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. P. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111893-6 - BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, bem como no depoimento pessoal dos embargantes e do representante legal do embargado.Designo o dia 11 DE JUNHO DE 2008 às 14.15 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas (recolhidas as custas). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.144502-3 - RODOLFO DA ROCHA MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROBERTO LUIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho: Intimem-se os Embargantes para procederem o recolhimento das custas devidas, sob as penas da lei. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.063816-0 - LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X TRIPART ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho: Verificado que os Executados não apresentaram impugnação até a presente data, defiro a penhora \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S. CALE (RJ-012705), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Decisão: Fixo o percentual de 2%, a título de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação, mais o acréscimo dos valores relativas as depesas efetuadas por este para realização da praça, às quais deverão ser comprovadas oportunamente. Em caso de sustação da praça receberá o Sr. Leiloeiro apenas os valores das despesas efetuadas para a realização do leilão. Intimem-se os devedores para ciência do dia e hora da praça, isto é 18/04/2008, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 1995.001.008245-5 (20057) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X LIK TRAPUS RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.131544-9 - ROBERTO LUIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X RODOLFO DA ROCHA MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159156-3 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRA JANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) FLS.162/163 : AO EXEQÜENTE 15/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.129969-8 - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X DISTRIBUIDORA COSTANZO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES (SP-170183), Dr(a). JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS (SP-197759) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.092303-0 (13052) - ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:D E S P A C H OCartório da 14ª Vara Cível da Capital Proc. 1989.001.092303-01-Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 902, eis que não é pertinente aos autos.2- Verificado o erro material constante no despacho de fls. 900, chamo o feito à ordem para determinar a retificação da figura do exeqüente pelo executado, dando-se nova publicidade do mesmo, com as cautelas de estiloInt-se RECEBIMENTOAos______ de _________________ de _______, pelo MM. Dr. Juiz de Direito me foram entregues hoje, em cartório, os presentes autos. Eu,__________ T.J.J. mat.______________ lavrei o presente termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Intimar a parte autora para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCertifico que a certidão de fls. 264 está incorreta, eis que ainda falta o recolhimento das custas de baixa, conforme planilha do contador de fls. 226 (abaixo está atualizada): Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1998.001.131458-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X TRES B MATERIAIS E PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABNNTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.189763-5 - MARIA KNAPP E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541)) X FRANKLIN LAND MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Intimar a parte executada para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1999.001.127168-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHA (MG-045020), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) FLS. 364 : AO EXEQÜENTE 9/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.098344-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X OFICINA DA GLORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117778-5 - ROMILDO SOUSA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) FLS. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.081112-2 - CAFE E BAR ARADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:Tendo em vista que não foram comprovados nos autos todos os depósitos, conforme acordado às fls. 140/141, diga a parte exeqüente se foi cumprido integralmente o acordo, em 48 horas. Caso afirmativo, ou inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037225-8 - NEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 109 - Manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Intime-se o devedor para proceder ao deposito do valor apontado às fls. 266, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Despacho:Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de fls. 75, dos autos, fazendo-se substituir no mesmo a figura do exequente pelo \"EXECUTADO\", dando-se nova publicidade desta decisão, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 75: Anoete-se a fase de execução. Ao EXECUTADO, para pagamento do valor constante de fls. 69/71, (R$ 18.414,85), em 15 (quinze) dias, pena de multa de 10%, nos termos do art. 4675-j do C..C. 1/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167425-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTECNICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 147, pelos fundamentos ali expositados. Não havendo mais provas à serem produzidas (certidão cartorária de fls. 147 vº), manifestem-se as partes por memoriais, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos mesmos em cartório, facultando ainda o prazo alternado de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pelo Autor. Após, voltem cls. para sentença. I-se. 3/12 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067681-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO CARMO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do contador. I-se. 10/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054284-4 - VANESSA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 29 de abril de 2008 às 10.40 Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.061681-5 - VERÔNICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ORAL Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/05/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031383-8 - CLAUDIA CRISTINA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). WALLACE SILVERIO DA CONCEICAO (RJ-097926)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 496/498 - Manifestem-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de agravo, de forma retida, nos termos do art. 522, do CPC. Ao Agravado para se manifestar, no prazo legal. I-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.040573-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) FLS.222/223 : AO EXEQÜENTE. 12/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.092375-3 - BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão: Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) FLS.289 : AO EXEQÜENTE 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.122858-4 - WANDA LUIZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Decisão:Cediço de que é válida a citação de Pessoa Juridica por via Postal quando emplementada no endereço onde se encontra o estabelecimento do réu.No caso em exame, constatamos pelo aviso de AR de fls. 42 de que o endereçamento fora errône, eis que a parte Ré, comprovadamente, encontra-se estabelecida na Av. Presidente Vargas n. 2000 - Centro Rio de Janeiro. Razão pela qual, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO de fls. 48.Aguarde-se o prazo para oferecimento da peça de defesa.Int-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.026288-4 - LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). JOSÉ RICARDO REZENDE (SP-250917)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 107.Aguarde-se a citação \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057756-7 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X LUFTUR METHA COMERCIAL LTDA ME AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Nomeio para funcionar no presente feito o leiloeiro indicado pelo credor que deverá ser intimado pessoalmente. Após, venha o leiloeiro indicando as datas da 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111029-4 - BURITH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.587: DIGA A PARTE RÉ.9/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.032672-8 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104425-1 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho: Designo o dia 29/04/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos para comparecerem ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7 - B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.055076-1 (19944) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AMARILIO DA SILVA FONSECA E OUTRA E OUTRO Despacho: Aguarde-se a realização da prova pericial, deferida nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071737-5 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ABILENE MAZZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Despacho:fls. 741 - Anote-se onde couber.Aguarde-se a vinda dos extratos bancarios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.116746-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO Fls. 41/43 Diga a Parte Autora. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024152-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IGNACIO HOLANDA C P ARAGÃO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao Cartório. J. Segue detalhamento do protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. I-se. 9/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210061-7 - AMANDA AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.......Deste modo declaro, preclusa a prova testemunhal pretendida e indefiro a prova de depoimento pessoal do representante da parte Ré.Intime-se a parte Ré para dizer se insiste no depoimento pessoal da parte Autora. Caso silente, venham os memoriais, no prazo de 20 dias, alternando o prazo de 10 dias a cada parte, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.244036-2 - HUGO SACHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FAITLOWICZ SACHS (RJ-147161)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador, consoante o disposto nos artigos 6º, VI, VIII e 14, ambos da Lei nº 8.078/90.Não havendo mais provas a serem produzidas e nem documentos, venham as partes com seus respectivos memórias, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.080031-8 - MARIA ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Cuida-se de Ação de Responsabilidade Civil proposta por Maria Alves do Prado em face do Município de Mangaratiba. É trivial sabença que a execução de quantia certa contra a fazenda pública processa-se na forma do art. 730, do Código de Processo Civil, deste modo, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar todos os atos pratricados a partir de fls. 198. Intime-se a parte Autora ora Exeqüente para apresentar planilha atualizada dos valores a serem executados observando ao contido no conteúdo do v. acórdão de fls.178/180. Após, com a vinda da planilha, cite-se a municipalidade Ré, nos termos do art. 730, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162271-5 - IVA MARIA SCHULER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150739-4 - THIAGO PEREIRA CALDAS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Apresentem as partes litigantes seus respectivos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facutando o prazo de 10 (dez) dias a cada, alternadamente, para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final à parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061339-5 - REINALDO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 06 de maio de 2008 às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023359-1 - HUMBERTO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.117826-0 - EMÍLIA ALVAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X BANCO LAR BRASILEIRO S A E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls. 82 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088578-2 - GILVAN FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X GUANANDI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) FLS.415/416 e 418/419 : AO EXEQÜENTE. 13/5 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055156-9 - GALDINO PAULO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.033176-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X IRIS MATTOS FERREIRA Fls. 129/137. Diga a Parte Autora. 3/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.086743-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL Sentença:SENTENÇAVistos, etc...,Trata-se de ação de busca e apreensão - Alienação Fiduciária, onde, constata-se nos autos o não diligenciamento da parte Autora. Pelo Juízo fora determinado a intimação da parte autora para manifestar-se ao feito, sob pena de extinção do processo, conforme despacho de fls. 97. No entanto, a parte autora embora tenha requerido vista dos autos, deixou transcorrer o prazo in albis, deixando de proceder aos atos que lhe competia, abandonando, uma vez mais, a causa por mais de 30 dias, obstando o regular andamento do feito, ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem verba honoraria uma vez que não ococrreu o contraditorioTransitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174563-3 - LENILTON MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES ANDRADE O. JÚNIOR (RN-001882)) X PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023071-8 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.040771-5 - PROMARC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GO MES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS. DIGA A PARTE RÉ O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.4/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.146281-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARINA DA COSTA COTRIN Decisão:Nomeio para atuar no presente feito o Dr. Rinaldo Couri.Atenda-se ao requerido pelo perito às fls. 78 \r\n\r\nProc. 2005.001.148733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA O MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). AMILTON CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-141730) Sentença:........Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais reclamadas na Inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados de cada vencimento, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescida de multa de 2% ao mês. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do C.P.C. .Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( R$ 0,18 de fundperj e R$ 0,18 de funperj) \r\n\r\nProc. 2006.001.099828-7 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) 1)FLS.117/119: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO; 2) FLS.120: AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE ( atos dos Escrivães: R$ 78,50-campo 24, conta 1102-3 e atos dos O.J.A: R$ 25,56-campo 25 a 28-conta 1107-2 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068544-6 - LYS THEREZINHA GOULART ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da Autora incluindo o expurgo de 42,72% e 10,14%, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098566-1 - GUILHERME DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Preliminarmente regularize a parte autora o documento acostado às fls. 10, trazendo o documento original ou cópia devidamente autenticada \r\n\r\nProc. 2007.001.230833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE NUMERO 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X JULIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Sentença:........ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para condenar o Réu - JÚLIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA, ao pagamento das cotas condominiais em atraso, conforme planilha de débito de fls.04, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data de vencimento de cada prestação em atraso, e, as que se vencerem no curso da ação, a serem apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243949-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FRANCISCO EUGÊNIO JORDÃO VILLELA E OUTRO Sentença:PROCESSO N. 2007.001.243949-9S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 48/50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. P. R. I.Niterói, 18 de março de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235386-6 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Fls. 50 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.053026-0 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho: Cite-se a parte Ré, com as advertência contidas no art. 897, do CPC (recolhidas as custas). Intime-se a parte Autora para dar continuidade ao depósito das quatias devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.053026-0 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU FLS.19 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:campo 10: atos dos Escrivãescampo 24: 1102campo 36: 118,67campo 41: 131,45campo 42: 13,14campo 17: atos dos distribuidorescampo 30: 6002-08696-8campo 43: 18,23campo 19: FETJcampo 32: 6002-05926-6campo 45: R$ 3,64campo 20: taxa judiciáriacampo 33: 2101-4campo 46: 230,00campo 21: Funperjcampo 34: 6002-25174-9campo 47: R$ 7,48campo 22: Fundperjcampo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 411,42 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129919-4 - BARBARA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.018036-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VALDEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040664-7 (19163) - FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOANA CHIAVARI FRANCO (RJ-098545E)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:Fls.. 1272/1273 :-ítem 3 - oficie-se, como requerido. Vindo a resposta, digao o autor. Ítem 4 - Expeça-se o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.099992-6 - ESPOLIO DE MANOELITA DA SILVA COSTA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.151167-8 - MARIA APARECIDA ALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) FLS.560/563: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.092489-1 - LIA REGINA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X SALÃO SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Fls.320/321:Diga a Parte Autora.7/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.064941-9 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X STARAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Fls.238 verso. Diga a Parte Autora. ( R$ 25,56 de Atos do OJA, conta 1107-2 e R$ 1,27 de Fundperj e R$ 1,27 de funperj) \r\n\r\nProc. 2004.001.084225-8 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho: Verificado que consta nos autos depósito judicial referente à quantia executada (fls.579), defiro o pedido de fls.586, determinando de desentranhamento da carta de finaça de fls.531/564, na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho: Indefiro o pedido de penhora no percentual de 10% (dez por cento), eis que já fora decido através do Agravo de Instrumento nº 18.938/2007, que o percentual aplicado deve ser de 05% (cinco por cento). Retifique-se o Ofício de fls.408, devendo constar no mesmo o percentual de 05% (cinco por cento), remetendo-o ao Diretor da Rede Globo de Televisão, com cópia do Acórdão de fls.413/416 (recolhidas as custas). Manifeste-se a parte Exeqüente quanto aos depósitos acostados aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1975.001.701079-0 - BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X IMPORTADORA DE FERRAGENS MARQUES LTDA Sentença:(...) Isto posto, nos termos do art. 132 da Lei da Falências c/c art. 192 da Lei nº 11.101, de 9.2.05, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DA IMPORTADORA DE FERRAGENS MARQUES LTDA., ressaltando a responsabilidade pelo passivo desta pelo quinquênio que se seguirá à decretação de encerramento do feito com a subsistência de todas as obrigações não satisfeitas, constante do referido relatório. Cumpra o cartório do disposto nos §§ 2º e 3º do referido artigo. Expeçam-se editais, oficiando-se para a publicação gratuita, e aguarde-se o decurso do prazo para recurso. P.R.I 3/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080019-5 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) FLS.145:DIGA A PARTE RÉ. 1/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.064414-8 - ULTRAFINE TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204), Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682), Dr(a). PRISCILA MATTOSINHO (SP-165110)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES PEREIRA (SP-174336) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). ATOS ESCRIVÃES-CAMPO 24/1102-3-R$ 160,66; SUBTOTAL:CAMPO 41-R$ 160,66; CAARJ:R$ 16,06; ATOS DISTRIBUIDORES:CAMPO30/600202696-8-R$ 18,23;FETJ-CAMPO31/600205926-6-R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA-CAMPO 32/2101-4- R$ 5.751,82; FUNPERJ-CAMPO33/600225174-9- R$ 8,94; FUNDPERJ-CAMPO34/567300124-3- R$ 8,94; TOTAL-CAMPO 49- R$ 5.968,29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.052983-9 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão: Determino a suspensão do Mandado de Reintegração expedido nos autos do processo nº 2007.001.061191-8, procedendo o Sr. Oficial de Justiça a devolução do mesmo independentemente de cumprimento, até a audiência de conciliação e saneamento designada nos autos do processo nº 2006.001.104425-1, em apenso. Cite-se a parte Ré, com as advetências contidas no art.803, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123945-5 (21426) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUGENIO ROBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Lavre-se o Termo de Penhora, como requerido às fls. 300. Após intime-se para oferecer impugnalção, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, como prescrito no § 1º do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.044321-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SILVESTRINI VETORACI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125174-8 - JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Fls. 44 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094939-5 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.042719-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068385-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AURÉLIO DE BARROS LOPES CARDOSO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER: R$ 38,36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061898-3 - ELIZABETH LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou patrono com poderes expressos, constantes às fls. 08 dos autos; 2- Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.074728-2 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) FLS. 226: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111683-6 - ANTÔNIO SEBASTIÃO SENA JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....Dessa forma, presentes todos os pressupostos, condição da ação e demais requisitos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos autores autora, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento do seguro obrigatório no valor de 40 (quarenta salários mínimos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de hum por cento ao mês, a contar da citação.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls. 180 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.149656-6 - KELLY SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MARIA DAS CANDEIAS LIMA FERNANDES DOS SANTOS FLS. 48 : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075965-0 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049957-4 - VALDETE MARIA HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) FLS. VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ E DIGA O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.12/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.091786-4 - GLORIA ALVES SARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS. 270/300 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 489668"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "489671": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088992-7 - LUIZ ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:NOMEIO, EM SUBSTITUICAO AO ANTERIOR, COMO PERITO O DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMINIO SE PRETENDE INCLUIR NO POLO PASSIVO OS OCUPANTES DO IMOVEL, DEVENDO, SE FOR O CASO, DECLINAR SEUS NOMES. \r\n\r\nProc. 2005.001.000291-0 - MARIA VANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.070658-6 - DALVA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ANDRE FREY (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA FRINZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) FLS. 85/87- A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061765-9 - RAIMUNDO NONATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS.:21.: AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177560-1 - ABRAHÃO TORRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 27. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109554-7 - DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO ITAU Despacho:TRAGA A AUTORA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213531-0 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUANA QUEIROZ BRAZ Decisão:Recolha a parte autora as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120875-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.: 139 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.078674-4 (18545) - THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806) FLS. 646/647: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043666-9 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRANCISCO LACERDA SOUZA CAMINHA ME (Adv(s). Dr(a). CAMILA THOMÉ (SP-147887), Dr(a). PAULO DA SILVA (SP-200899) INTIME-SE O REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062548-1 - JOAQUIM DE SOUZA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:OFICIE-SE COMO DETERMINADO NA SENTENCA, AS FLS.:299. \r\n\r\nProc. 2006.001.112282-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 159/160 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076097-3 - JOÃO DANIEL PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO ITAU S A Recolha-se as custas faltantes, a saber:Atos dos OJA - 1107-2 12,78CAARJ - 10% 1,27Diferença de Taxa Judiciária 5,45Funperj 0,63Fundperj 0,63 --------- Total 20,76 \r\n\r\nProc. 2007.001.087407-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GRUPO EDINATEL EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 28. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.001.032769-6 - RICARDO HORTA BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X TIM CELULAR S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102970-8 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4 - WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E O CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081723-2 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CAFE E BAR CANAL NOVE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Regularizada a representação de fls. 559, da parte Ré, em 48 horas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166243-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X PEDRO GAMA FILHO E OUTROS Decisão: Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Notifiquem-se os fiadores indicados, além de eventuais sublocatários e ocupantes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observar o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147165-0 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 229 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137535-8 - MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA.: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... TESTEMUNHAL... PERICIAL, NOMEANDO PERITO O EDUARDO CANEDO.... I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.198562-0 - JOSE REGIS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:...In casu, vertente a decisão embargada não traz ínsita contradição, obscuridade, bem como não se omitiu em nenhum de seus pontos. Requer o embargante a rediscussão da matéria, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039846-9 - IRISNALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145351-6 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X WILLEM IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:FLS.: 218.: COMPROVE-SE O ALEGADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121901-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GBV TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E O CNPJ E/OU CPF DO EXECUTADO(S). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por LAURO DA GAMA E SOUZA JR. E OUTRO em face da decisão de fls.713, aduzindo que o decisum É contraditório .O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais. In casu\", vertente a decisão embargada é contraditória eis que os embargos à arrematação em apenso foi julgado improcedente e determinou o prosseguimento desta execução.Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para deferir a expedição de carta de arrematação e o mandado de imissão da posse do imóvel.P. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067952-0 - IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1) DEFIRO A GJ. 2) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E JUNTADA DAS COPIAS COMO REQUERIDO. 3) ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031950-5 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061677-9 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXECUTADO. CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0B - LUIZ ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:PARA APURAÇAO DA FALSIDADE ALEGADA,NOMEIO O PERITO MARCIO COELHO QUE DEVERA SER INTIMADO PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS. LAUDO EM TRINTA DIAS APÓS O DEPOSITO DA VERBA HONORARIA.QUESITAÇAO E INDICAÇAO DE ASSISTENTE TECNICO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108995-5 - HEBER ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140406-7 - ADILSON CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.495 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.496/497 - AO I.CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.011224-7 - CESAR CAMPOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:E PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:CERTIFIQUEM-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 329/330. \r\n\r\nProc. 2006.001.067239-4 - CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CUMPRA-SE FLS.:34. E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149262-4 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Ficam as partes intimadas para ciência da oitiva da testemunha JOSÉ JACOB, designada para o dia 10/04/2008 às 14:15 horas, na Comarca de Nova Iguaçu, Cartório da 7ª Vara Cível, Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156587-2 - ÁTILA ALEXANDRE CONRADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s) em contra-razões. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.030433-9 (12641) - ALCIDES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LACERDA ROMA MACHADO (RJ-055204)) X ANTONIO SOARES CALCADA E OUTRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013408-2 - FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CICERO AUGUSTO MUNIZ TERRA Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO JUNTANDO-SE COPIA DO DETALHAMENTO DE FLS. 76/77, P/ QUE ESCLAREÇA EM 05 DIAS SOBRE O BLOQUEIO DETERMINADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.082647-6 - ORLANDO MACHADO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148538-3 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 107. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050088-4 - ROBERTO DE MELO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.:18. CITE-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.000217-5 - MANUELLA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.052935-0 - NORMA AMBIENTAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X AMBITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504) FLS.: 418.: A PARTE RE ACERCA DA EXIGÊNCIA DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091236-6 - LUIZ ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:ATENDA O AUTOR AS SOLICITAÇOES DO DR.PERITO,BEM COMO VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.146553-9 - LUIZ CARLOS DIOGO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Despacho:FLS. 77. DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143652-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A G.J, AO REU. AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008979-9 - CHRISTIANE TAVARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X C E A CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) FLS. 146: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.127170-9 - GENARO GRECO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE S EMANIFESTE SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.148092-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:FLS. 1358/1359. DEFIRO O LEVANTAMENTO (i) , E A EXPEDIÇÃO DE OFICIO (ii),COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.079668-2 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.072998-6 - BRUNO BOJAKOWSKI MAGRINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.117651-5 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:FLS. 149. INDEFIRO, EIS QUE PRECLUSO O REQUERIMENTO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106935-0 - PAULO ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.:123.: E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142030-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.: 112/121 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.034830-3A (19181) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CLUBE MEIO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:CERTIFIQUEM-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 660. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104288-6 - MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:FLS. 182/183 - DEFIRO,OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS. 184 - DIGAM AS PARTES, SE ACORDADO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.005805-5 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRANCISCO LACERDA SOUZA CAMINHA ME Despacho:FLS. 131: DEFIRO, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO. FLS. 132: AOS INTERESSADOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.048112-0 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 489671"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "489672": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO PRAZERES DE ASSIS - RJ044036 \r\n\r\n1997.001.084122-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS - RJ156438E \r\n\r\n1998.001.110796-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1998.001.125217-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1998.001.169159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nAMIR BARBOSA ASSI - RJ125867 \r\n\r\n2004.001.036698-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.080748-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVAGNER RANGEL DAS NEVES - RJ145931E \r\n\r\n2006.001.044452-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2007.001.186744-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2007.001.195717-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1978.001.708523-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.001.040382-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n1980.001.702204-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1988.001.136998-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n1996.001.140065-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2001.001.008782-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2003.001.139113-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2004.001.060306-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n2004.001.062334-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2005.001.019725-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2006.001.027400-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA - RJ121446 \r\n\r\n2007.001.076495-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1998.001.053484-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n1998.001.139591-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n1999.001.042411-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n2000.001.024152-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDENISE COUTINHO VALENTE - RJ154911E \r\n\r\n2002.001.079649-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO - RJ125371 \r\n\r\n2002.001.143644-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCLEDSON CARDOSO ALVES JÚNIOR - RJ163849E \r\n\r\n2003.001.027035-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO - RJ136623 \r\n\r\n2004.001.021233-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - RJ152224E \r\n\r\n2004.001.102633-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO GOMES - RJ129602 \r\n\r\n2006.001.014178-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2006.001.098069-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2006.001.163618-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2007.001.088852-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALOAN ASSUNÇÃO BARRETO - RJ158442E \r\n\r\n2007.001.098857-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2008.001.029328-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR - RJ141786 \r\n\r\n1991.001.069153-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n1994.001.019155-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2000.001.149211-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n2001.001.132736-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCELIO MACHADO - RJ012967 \r\n\r\n2003.001.109224-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLOS DE SOUZA GUEDES - RJ017396 \r\n\r\n2004.001.138066-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1982.001.100445-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1988.001.086876-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1996.001.039452-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.001.110352-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n1997.001.152019-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS - RJ105229 \r\n\r\n1998.001.185737-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n1999.001.012709-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.139901-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2002.001.159383-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2002.001.159587-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003070-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.058511-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nHANDERSON SOUSA MURTHA - RJ085117 \r\n\r\n2005.001.109263-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2006.001.098484-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ065809 \r\n\r\n2007.001.044455-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n2007.001.046858-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.053023-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.001.086876-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CALHEIROS RAMOS - RJ138710 \r\n\r\n2007.001.118636-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n1994.001.043012-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1997.001.070134-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA - RJ054181 \r\n\r\n1997.001.102859-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LESSA - RJ002002 \r\n\r\n2000.001.103573-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDANIELLA REZENDE D'IPOLITO - RJ153603E \r\n\r\n2002.001.091008-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n2005.001.132587-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSERGIO CORREIA DA SILVA - RJ078327 \r\n\r\n1995.001.120000-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n1997.001.137581-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE - RJ019506 \r\n\r\n2000.001.090192-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n2001.001.023204-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n2001.001.132376-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFABIO PORCIUNCULA DE MELO - RJ132477 \r\n\r\n2002.001.114337-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n2003.001.035439-0A \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.091339-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALINE LIMA DA SILVA RODRIGUES - RJ151333E \r\n\r\n2006.001.004018-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO - RJ001425C \r\n\r\n2006.001.005468-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI - RJ113966 \r\n\r\n2006.001.160213-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA - RJ139275 \r\n\r\n2007.001.047421-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.119699-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2008.001.021414-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA - RJ162212E \r\n\r\n1998.001.045619-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2000.001.148452-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2002.001.037592-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2003.001.020613-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.100337-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2005.001.122554-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2004.001.145877-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER - RJ138555E \r\n\r\n2004.001.150238-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n2007.001.095118-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 489672"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.085518-0 - REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao 8º Contador conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066815-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (SUM) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216035-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORLANI LOPES (SP-253133)) X GESEACO BRASIL LTDA Despacho:Defiro ao autor o prazo de 15 dias. I-se. C. P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.079113-3 (11325) - AMERICO FERNANDES FALCAO X JAMIR BARRETO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (RJ-057813) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartório sobre os embargos mencionados às fls. 528, autuando-os em apenso. Após, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 532. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.120343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X JOAO ASSIS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 268. Expeça-se a certidão requerida, promovendo o exeqüente a respectiva averbação no ofício imobiliário, conforme art. 659, § 4º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:Tendo em vista que a execução em curso foi iniciada antes do advento das alterações trazidas pela lei 11.232/05, (fls. 63), determino a intimação pessoal do executado para ciência da penhora efetivada e para apresentar embargos no prazo de 10 dias, se assim o entender.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155586-3 - MARIA REGINA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULCRED CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova e documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 13.05.2008 às 15h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047469-9 - INFOCCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X S L UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 90. Ao exequente sobre as reiterações realizadas nesta data conforme comprovante em anexo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Tendo em vista que a publicação da decisão de fls. 159 ocorreu em 10/01/2008, conforme certidão de fls. 160, o depósito de fls. 164 foi realizado pelo executado no último dia do prazo, qual seja, 25/01/2008, conforme art. 184 do CPC.Considerando que o devedor efetuou o depósito tempestivamente, atualizando corretamente o valor do débito, diante da planilha de fls. 165, declaro extinta a obrigação, deixando de lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como sendo incabíveis os honorários de execução, como pretende o exeqüente.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 171, observadas as cautelas de praxe, eis que se trata de quantia incontroversa, diante da manifestação do executado de fls. 163 e do demonstrativo da dívida apresentado pelo credor às fls. 157.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista o constante do documento em anexo e o tempo decorrido, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado a este Juízo sobre o cumprimento da transferência determinada, consignando o prazo de cinco dias para resposta. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045132-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o autor se efetuou requerimento administrativo para obtenção dos extratos referentes aos Planos Collor I e Collor II, trazendo-os aos autos, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, esclarecendo se os extratos referentes aos períodos indicados na inicial foram acostados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 20 dias para cumprimento do determinado às fls. 86, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93/94 e esclareço que a penalidade referida é a prevista no art. 359 do CPC. Ao autor sobre fls. 95 e seguintes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084326-0 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097999-5 - JURACI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 66, regularize a parte ré sua representação , em 48 horas, sob pena de serem aplicados os efeitos previstos no art. 13, II, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100037-8 - HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264754-0 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) declaro nula a sentença de fls. 29/30 e defiro o recolhimento das custas ao final.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028652-9 - VANJA COMERCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO HDIRÁULICO E DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.065090-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se o feito ao rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107594-9 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo no tocante a inversão do ônus da prova, aguarde-se o julgamento do recurso. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.135274-1 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Defiro a vista solicitada às fls. 696 pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088157-6 - WILLIANA BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a transferência determinada pelo documento em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 3.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se o autor para depósito dos honorários em 15 dias.3-com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado em favor do mesmo dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.018367-0 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Expeça-se a certidão requerida, Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.018367-0 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Recolha a parte ré as custas da certidão solicitada: R$ 9,12- conta 1102-3. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118515-6 - JOSE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 30.04.2008 às 13h45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais em até quatro parcelas, depositando a primeira parcela no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Ao perito sobre fls. 212/217, em 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.165201-1 - ESPÓLIO DE LIZETE DUARTE PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Dê-se vista à DP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178020-7 - CLÁUDIA MARIA LEAL DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.198454-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104146-0 - MARCELO JOSE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.063558-5 - LUZINETE DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apresenta a parte autora cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066617-0 - RENATA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030760-0 - ARTUR SILVA GRIJP (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO REAL S A Decisão:Cumpra o autor devidamente o terceiro parágrafo da decisão de fls. 19, em 10 dias, tendo em vista que requereu a fixação da indenização por danos morais em 80 salários mínimos, recolhendo a diferença de custas pertinente, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129618-3 - GERALDO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X FLAVIO LEITE SILVA Fica intimada a parte autora a recolher as custas para expedição do mandado - campo 25 - conta 1107-2 - R$ 40,16 (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163910-9 - PAULO ALTIVO ARBO PRATES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Diga a parte autora sobre o depósito. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de notificação. (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.001517-0 - EUCLYDES JOSÉ CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X GRÊMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 45/46, por ora, por entender que o pleito é precipitado diante do que consta dos presentes autos onde não se demonstrou o esgotamento das vias existentes para localizar o atual endereço da ré. Cumpra-se o determinado às fls. 39. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178140-6 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.131593-8 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X AJM7 FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Fls.365/366- Anote-se conforme requerido. Despachei nos autos da execução em apenso.Promova-se a execução do julgado quanto aos honorários de sucumbência em 10 dias, sob pena de arquivamento. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.002850-8 (12964) - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DIBEMH DIST EQUIP MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Diga a parte exequente sobre devolução do A.R (exec) \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Tendo em vista o falecimento da ex-patrona dos executados, conforme informação do sistema, determino a exclusão de seu nome junto ao presente feito.Intime-se o patrono subscritor de fls. 96, Dr. Sérgio José Vieira, para que regularize sua representação nos autos.Mantenho a decisão de fls. 131/132 por seus próprios fundamentos. Fls. 140 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizando-se o Sr. Oficial de Justiça a realizar a diligência fora do horário forense. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Decisão:....Pelo exposto, acolho como razão de decidir a promoção do Terceiro Liquidante Judicial de fls. 439 e o parecer ministerial de fls. 436/447 e determino a expedição de mandado de levantamento em favor do arrematante MINICARGAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA no valor do débito apontado às fls. 435 ( R$ 40.568,26) para que o mesmo promova a quitação do débito perante a CEDAE, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.Após a intimação das partes e do Curador de Massas Falidas acerca desta decisão expeça-se o mandado acima determinado e após remetam-se os autos ao contador, como já determinado.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.007436-4 - A J M - 7- INFORMAÇÃO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306) Decisão: Certificado o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante-exequente. Quanto ao pedido de fls.579 e 587, digam às partes em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.010670-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Decisão:Conclusão de ordem:Defiro a penhora requerida às fls. 449, nomeando o terceiro executado depositário. Lavre-se termo.Intimem-se todos os executados para se manifestem quanto a avaliação de fls. 314 e para que ofereçam embargos no prazo de quinze dias, se assim o entenderem, com relação as penhoras constantes dos autos, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Despacho:Diante do recolhimento efetuado e o fato da deprecata já ter sido devolvida, expeça-se nova carta precatória. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Fica intimada a parte exequente a recolher custas referente à citação no campo 25 - conta 1107-2 - R$ 12,78 (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.066546-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.195148-8A - AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X THAYLA DE MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064645-3 - JOSÉ MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCELO GRASSO TARDIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista que os patronos da parte ré comprovaram a impossibilitade de comparecimento na data aprazada, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 08.04.2008 às 16h.Intimado, desde já, o patrono da parte ré de que deverá providenciar a comunicação da nova data ao mesmo, a fim de prestar depoimento pessoal, diante da falta de tempo hábil para a expedição de nova intimação.Publique-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.168136-9 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.214126-7 - NELSON NABUCO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.062570-1 - BRUNO MOURA BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRUNO SANCHEZ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.065414-2 - AIRAN LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 30.04.2008 às 14h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. I-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2 (14467) - RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor, em função da decisão proferida nos autos da impugnação, intimando-se regularmente a DP quando da expedição do documento, conforme requerido às fls. 1199-v. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.016381-2 - ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Decisão:Conclusão de ordem:Retifique-se o nome da primeira autora conforme requerido diante da certidão de fls. 629. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho: A anulação do leilão já foi objeto da decisão de fls. 1110.Os autores/exequentes não comprovaram a propriedade dos bens apontados às fls.1113. Assim, a propriedade deve ser comprovada.Não obstante, acaso pretendam os exequentes e mediante o recolhimento das custas pertinentes, defiro a expedição de intimação postal para os locatários apontados às fls. 1131, a fim de que os mesmos informem ao Juízo, em 10 dias, se os citados imóveis são locados do Executado ou de alguma das empresas do mesmo grupo, devendo ainda infomarem a quem efetuam o pagamento dos alugueres.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.019133-0 - ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 568, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com o arquivamento do feito.Elabore o cartório a planilha de custas e taxa judiciária. Após, intime-se a ré para recolhimento em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Defiro a penhora requerida e nomeio como depositária a proprietária do bem. Expeça-se mandado e oficie-se ao Detran.Efetivada esta, intime-se a executada para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.084753-4 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que os recursos interpostos não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão, notadamente quando há instrumento adequado para a modificação da mesma. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.265782-0 - RENATO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066781-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:(...)entendo que estão presentes os requisitos legais e desta forma antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos cancele até a decisão posterior deste Juízo o protesto tirado em 09.12.2004 contra o Autor, referente ao cheque n. SA 000025, tendo como portador e sacador Magazine Piedi Ltda, sustando assim seus efeitos até a decisão posterior do Juízo em decorrência da presente decisão. Oficie-se.Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça.Com a resposta dos réus direi sobre a manutenção ou revogação da presente decisão. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.066794-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:À livre distribuição uma vez que o feito referido às fls. 20 possui causa de pedir diversa da apresentada nos presentes autos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045636-6 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos documentos solicitados pela perita às fls. 160, em 15 dias.Oficie-se conforme requerido pela expert. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092260-2 - TRIBEL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Esclareça a autora seu pedido tendo em vista que o título que instrui a inicial não foi convertido em título executivo. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061144-1 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARTA BOTELHO EDE Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada, que visa, na verdade, à cobrança de honorários advocatícios, previstos em contrato celebrado pelas partes, sendo que a parte ré reside no Estado de Minas Gerais.Dispõe o art. 94 do CPC que ações fundadas em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no domicílio do réu, não estando o caso dos autos enquadrado em nenhuma das exceções do art. 100 do CPC e dos atinentes à modificação de competência.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025171-2 - ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão proferido, conforme planilhas de fls. 471/472. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.037832-5 - ESPÓLIO DE IVONE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fls. 70-v. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual deverão retornar os autos à DP para que seja regularizado o pólo ativo da demanda, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126971-4 - PANIFICACAO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:(...)Assim, defiro o pleito de fls. 224 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 7.452,57, a ser administrado pelo 4º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.056947-9 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente sobre a transferência e reiterações realizadas conforme documento em anexo, tendo em vista a ausência de resposta. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) À parte ré para providenciar a distribuição da Precatória solicitada. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096792-0 - ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ITAÚ SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tratando-se de somente uma empresa cosseguradora indicada, não retardando de sobremaneira o feito, e tendo em vista que, segundo a ré, deverá arcar com 50% do risco previsto na apólice, defiro a denunciação da lide. Suspendo o curso do feito. Cite-se. Intimem-se. Recolha a ré as custas para a denunciação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205411-5 - FELIPE ROGÉRIO LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.064971-7 - NEUZA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. (...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome do autor aos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103372-4 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ASSIM ASSITÊNCIA INTEGRAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 131, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 135.Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064885-3 - MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO IBI C E A Decisão:(...) DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em razão do contrato objeto desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065937-1 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028585-9 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X JOSÉ HUMBERTO DE REZENDE E OUTRO Decisão:Citem-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes em apresentar manifestação com relação a decisão de fls. 265 no tocante ao pedido de fls. 263, tendo ambas se limitado a discorrer sobre os pontos do laudo pericial, entendo que o pedido ali inserido deve ser acolhido, exonerando-se a fiadora da locação em curso.Sendo assim, diante do que consta no art. 71, V e VI, indique a parte autora novo fiador, em 10 dias.Com a manifestação da parte autora, dê-se vista ao réu. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.181911-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X GRACINDA CERQUEIRA MOTA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 112, devendo regularizar o pólo passivo da presente ação. (renovat) \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.044996-0 - FARMÁCIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra:Campo 33 - conta 600225174-9 - R$ 3,92 e Campo 34 - conta 5673001243 - R$ 3,92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Indefiro o pedido formulado uma vez que a pessoa jurídica indicada é estranha ao presente feito, não integrando a lide. Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora das cotas da citada empresa pertencente ao executado, devendo neste caso, vir aos autos o contrato social pertinente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao julgado. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.020138-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041249-3 - IVAN RAIMUNDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.062725-4 - JOSÉ ALEXANDRE TOSTES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.063999-2 - MILENY SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a prova requerida pela parte ré em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Intime-se a seguradora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao julgado depositando a quantia indicada pelo exequente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.148950-9 - MANON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal com AR para que regularize sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006221-2 - EDIR DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG solicitando seja remetido a este Juízo cópia do recibo referente ao pagamento mencinado na resposta de fls. 90/91, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes para ciência de que foi designado o dia 08/5/08 às 14:30 h para oitiva das testemunhas na 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124742-6 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, ressaltando-se que a única prova documental necessária ao julgamento da lide corresponde aos extratos bancários à época do Plano Econômico indicado na inicial. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.010582-2 (19135) - GERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls. 553. Indefiro o requerido pelo primeiro réu, eis que, efetuado o recolhimento das custas em guia própria (GRERJ), eventual pedido de devolução deve ser realizado perante o FETJ.Intime-se a DP sobre a decisão de fls. 549. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169370-0 - MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Diga a pare ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 316. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro a concessão do prazo sucessivo requerido às fls. 756. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Considerando os elementos constantes dos autos fixo o termo ad quem do cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença no dia do protocolo dos citados documentos, ou seja, 23/11/2005. Defiro a penhora dos recursos da ré encontrados na conta ora indicada pelo exquente, devendo ficar como depositário o gerente da agência 0689, que deverá ser intimado para efetuar o depósito da quantia de R$ 11.056,66 em Juízo, no prazo de 48 horas, sob às penas da lei e sob a pena de ser nomeado administrador provisório às expesas da executada para promover a arrecadação da citada quantia, acaso não seja encontrado saldo suficiente para tanto. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista que o endereço indicado pelo credor fica situado na Cidade de São Paulo, conforme comprovante em anexo, expeça-se a competente carta precatória para cumprimento da penhora determinada, devendo as custas serem recolhidas junto ao Juízo Deprecado.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diante da juntada do termo de entrega amigável do bem, acostado às fls. 82, esclareçam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117931-7 - AILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Diante dos termos do acordo acostado aos autos, defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 140, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098681-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LAVORO ARTE E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME JULIAN DE ALMEIDA (SP-191907), Dr(a). FERNANDA ACIPRESTE SILVA (SP-223716) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Diga a parte autora sobre devolução do A.R (div) \r\n\r\nId: 489673"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069280-5 - PASCALE THERESE DEFILIPPI DASNIERES DE VEIGY (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658) Despacho:1) Defiro gratuidade por ora, diante das circunstâncias da lide.2) Esclareça a autora se seu marido tem filhos, vindo a concordância dos maiores.3) Considerando o estado de incapacidade do titular da conta, com a resposta ao item 2, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.001.041195-4 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.017388-7 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X RISETH BARBOSA KATZEWISTSDCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:1) As ordens de bloqueio de valores bancários vem se mostrando inócuas nesta execução, não se justificando a sua reiteração repetidas vezes. Assim, indefiro a penhora requerida, posto que inútil.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 673,72, CONFORME APONTADO EM CERTIDÃO DE FL. 410. PORT. 01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.155873-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JOSE POVOA NETTO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.079977-1 - MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. PORT. 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.101697-0 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.121371-4 - CREUSA DA SILVA SARRAZIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Acolho os embargos e reconsidero o despacho de fl. 28, eis que a valoração da prova há de se dar por ocasião do julgamento.2) Porém, a inicial beira a inépcia, na medida em que fundamenta o pedido tão somente em relação às perdas provenientes dos denominados Planos Collor I e II. Assim, emende-se a inicial, informando igualmente o período em que manteve conta de poupança com o réu bem como o número daquela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147250-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCUS HUMBERTO CAVALCANTI NEVES E OUTRO Despacho:Diga o réu sobre a planilha apresentada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055275-8 - VITOR EDISON DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015277-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HEMONET SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:1) Homologo a desistência quanto à prova pericial. 2) Ao autor sobre a proposta de fls. 80-82. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102866-2 - FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160394-0 - RUI BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.023925-2 - SANDRA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Ao Dr. Perito sobre impugnação à proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198982-0 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. PORT. 01/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121461-9 - NELY GAUDIE LEY BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1) Defiro a expedição de mandados de pagamento em favor do locador na medida dos depósitos, independente de novo despacho e pos simples requerimento em cartório.2) Venha pelo autor planilha do débito que eventualmente se encontra pendente, no prazo de 10 dias, presumindo-se do silêncio a concordância com os valores depositados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.065918-8 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X LILIA CÉLIA DE OLIVEIRA Decisão:Assim, defiro liminarmente a restituição da posse sobre o imóvel em favor da embargante, suspendendo o feito principal.Expeça-se mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.001502-2 - JARBAS DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079333-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X JORDELIO JOSE FLORES Despacho:1) Fl. 117: diante do documento de fl. 40, o Unibanco é mero mandatário da exeqüente. Não lhe cabe peticionar em nome próprio. Logo, nada a prover.2) Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.092318-7 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MAURICIO BUCCINI PIRES Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a qual apreciarei o requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.138375-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL ANDRE BROSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Venha cópia da inicial do processo em trâmite perante a 47ª Vara Cível visando apreciar conexão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) Venha pelo devedor depósito da primeira parcela proposta no prazo de 72 horas.3) Após, diga o credor, inclusive indicando bens à penhora pelo saldo, se for o caso, com planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015193-2 - ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CÉLIA FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:1) Somente o extrato bancário da executada, que esta sintomaticamente não apresenta, seria capaz de demonstrar a correlação entre o valor bloqueado e aquele decorrente de sua aposentadoria. Não havendo prova que o bloqueio recaiu sobre verba de caráter alimentar, indefiro o desbloqueio.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Confirmado o depósito judicial em cinco dias pela via eletrônica, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta nos cinco dias seguintes à retirada do mandado se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio.4) Após, certifique-se sobre regularidade das custas e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.044834-7A - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X LUIS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome correto do impugnante conforme documentos dos autos.2. Ao impugnado por 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093232-8 - COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (SP-048533) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.066563-2 - JORGE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Esclareça o autor o que pretende quanto ao provimento final em relação ao valor da fatura com vencimento em 15/03/2008. 2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083191-8 - SANDERS MORALEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102782-7 - MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS EM FL. 221, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. INTIME-SE VIA POSTAL. PORT. 01/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.136682-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ANDRANET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GARCIA DE FREITAS (MS-006160) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2004.001.103981-0 - ALINE CARVALHO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Fls. 413-414: certifique-se e, se for o caso, publique-se devolvendo o prazo.2) Ao interessado para apresentar cópia da petição protocolada no dia 18/07/2007 e não localizada (n° 200702438240). Em todo o caso, regularize-se sua junta no sistema.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040923-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 121 (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.012340-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGÊNCIA 005 (ASSEMBLÉIA) E OUTRO Despacho:Confusa e aparentemente, a autora visa a resolução do contrato com a restituição do preço, mais indenização por danos morais. A inicial falava em pedido de antecipação de tutela que jamais foi formulado e, instada, ainda deixa de fazê-lo, apenas afirmando que estão presentes seus pressupostos. Visando tornar apto o pedido, reescreva-o integralmente, item por item. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118199-3 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Para que haja a exclusão do nome da autora do cadastro da ré é imperiosa a integração do Banco que solicitou a inscrição no polo passivo e, neste caso, aparentemente haveria conexão com o processo 2007.079.002465-5. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, ainda que para excluir o pedido quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.124062-6 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145671-4 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145674-0 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145676-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145681-7 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145687-8 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130054-0 - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1) Proceda-se à penhora da totalidade do imóvel indicado, lavrando-se auto. Conforme orientação jurisprudencial, será reservada a respectiva parte do produto da venda judicial em favor dos condôminos, que deverão ser oportunamente intimados para o exercício do direito de preferência.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Comunique-se à 5ª Vara Cível, com referência ao Processo n° 2004.209.000395-5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035357-9 - PATRICIA FERREIRA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Cumpra-se o Venerando Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.139224-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA AO CONTADOR. (VIDE FL. 295) (PORT. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.011775-1 - RODNEY MASE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.155641-9 - SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.044834-7 - LUIS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome correto da parte ré conforme documentos dos autos.2. Esclareça acerca do restabelecimento do autor e, neste caso, regularize-se a representação em 15 dias.3. No mesmo prazo, venha comprovante de rendimentos do autor ou última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, a fim de se apreciar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.111570-2A - DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MOLSON INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA (SP-088300) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.107934-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X MARIA JOSÉ BORGES DA RESSURREIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:1) Venham quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias.2) Após, contate-se o Dr. Perito para proposta de honorários e publique-se para as partes se manifestarem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018519-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT. 01/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066384-2 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) venham as custas para a diligência (R$ 3,65) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Junte-se uma via das informções. 2. Cumpra-se fl.310. \r\n\r\nProc. 2006.001.152453-4 - FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...2) Considerando os termos da petição da executada, reconheço a preclusão lógica da oportunidade de impugnar a execução.3) Confirmado o depósito judicial do valor transferido em cinco dias pela via ele trônica, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte credora, devendo esta informar nos cinco dias seguintes à expedição do mandado se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.4) Em seguida, certifique-se sobre a regularidade das custas e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.179854-6 - ARIO THEODORO CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça o autor, objetivamente, se recebeu a quantia de R$ 3.849,23 e, uma vez reconhecida a nulidade do mútuo, o que implicaria o retorno ao status quo anterior, se pretende devolver o valor recebido e em que condições.3) Esclareça, também, quais foram as parcelas pagas de cada contrato.4) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083409-2 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) As partes sobre os cálculos do contador. (Port. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063295-1 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Venha pela ré comprovante de recolhimento de custas em cinco dias.3 - Decorrido aquele prazo, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.049658-0 - CARLOS ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o autor sobre informação retro. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.128398-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS. 370/374. PORT. 01/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070481-4 - GRAPHCARD S COMERCIO GRAFICO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:No sentido supra, venha pelo réu, no prazo derradeiro de dez dias, a documentação solicitada pelo Dr. Perito, pena de multa com base no artigo 14, parágrafo único do CPC.2) Tendo em vista as peculiaridades da lide, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha depósito pelo autor também no prazo de dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.024527-6 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.210865-3 - DANIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) De acordo com os documentos anexados à inicial, o autor anuiu com o pagamento de parcelas fixas, o que é incompatível com a alegação de anatocismo, visto que desde o início o autor tinha o exato conhecimento da remuneração financeira nominal do réu, sem precisar elaborar cálculos exponenciais. Ademais, desde novembro de 2007 aparentemente não fez mais nenhum pagamento. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145946-3 - MARIA NOEMI EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) FLS.49/50 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nId: 489674"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.132454-5 - EDINIZIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art.269, inciso I do CPC.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.072934-6 - VERA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada pelo Ministério Público e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito com fulcro no art.267, inciso VI do CPC.Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça (fls.28), na forma do art.129 da Lei 8213/91.Certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. .P. R. I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129501-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO VAZ DE LIMA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes.(...)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046068-2 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARIA DE JESUS DA COSTA FIGUEIRA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam a alienação fiduciária em garantia, bem assim a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente a medida, com fulcro no artigo 3º, caput, do Dec. Lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos da parte autora.Executada a liminar, cite-se o requerido para, em QUINZE dias, contestar o pedido ou, no prazo de CINCO dias, requerer a emenda da mora (artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69). Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301375-5 (12638) - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, sobre os acrescidos pelo Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:Ao credor sobre fls.390/394 e indicar bens passíveis de penhora, já que as alegações deduzidas pela ré devem ser manifestadas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Fls. 268: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009615-2 - MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.108), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125442-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Despacho:Fls.121: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:Venham as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NISE NAHID DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas da Reconvenção.Cumpra o autor fls. 179, item 03 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072145-1 - HELENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.23), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075839-5 - ROGERIA GOMES ARSIERI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSUELO CORREA PALACIOS Despacho:I-se a ré, pelo D.O., para, no prazo de cinco dias regularizar sua representação processual, já que a procuração de fls.55/56 não outorga poderes para constituir advogado, sob as penas do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205441-3 - JANIO AMERICO PAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do artigo 38, do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC.2- Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações de fls. 06/07, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências.3- Venham cópias das três últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265219-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IMPERIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ESPÓLIO DE SÉRVULO ODILON DA SILVA Decisão:Fls. 13 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008289-4 - ANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2008.001.008289-4 SENTENÇAConsiderando que a parte autora intimada (certidão de fls.16) para regularizar sua representação processual quedou-se inerte como se vê do petitório de fls.19, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.21.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.048487-0 - MAURICEA SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos do Autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074313-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES CAMPOS, Inventariante: JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125550-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Considerando que o réu sequer foi citado, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266190-1 - DINALVA GURGEL NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relação juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022420-2 - MARINA BEATRIZ PAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127073-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A MAXIMO (MG-069136) Despacho:1) Fls.122: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal.2) Ao autor sobre fls.123, na forma do art.398 do CPC.3) Informe o réu se o depósito do mês de agosto de 2006 foi feito em espécie ou cheque. Prazo de cinco dias.4) Ao autor sobre a proposta de fls.124. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052520-2 - ELZA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X AILTON ALVES DOS SANTOS Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Fls.208 - Nada a reconsiderar. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029054-3 - NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Fls.84 - Defiro. I-se a inventariante para regularizar a representação processual do espólio embargante em dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005456-0 - ADELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Fls.73 - Defiro, pelo prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.059325-8 (19104) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442) Despacho:Ao credor para se manifestar em cinco dias sobre a alegação de prescrição intercorrente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055396-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177370-7 - CLÁUDIO GUILHERME NÓVOA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Diga o autor, em dez dias, se possui provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.85: Anote-se onde couber; 2) Tendo em vista a certidão de fls.99, desentranhe-se a petição de fls.80/82, juntando-a aos autos corretos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152277-0 - JOSE FERNANDO PASSOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Junte-se o petitório protocolado em 18/03/2008.Assiste inteira razão à parte autora, pelo que reconsidero, em parte, fls.956 e 952 e designo o dia 05/05/2008, às 17:00 horas, para que o laboratório mencionado a fls.425 retire o material acautelado nesta Serventia. Intime-se o laboratório supramencionado por OJA e a autora pelo D.O.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049672-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.506. Após, direi sobre fls.511. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao autor sobre fls.333. \r\n\r\nProc. 2004.001.040309-3 - GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.508), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114674-6 - IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METALIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS MEDEIROS DE PAIVA (RJ-144405E) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165266-5 - PEDRO PAULO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 22, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se .P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Despacho:Fls.132: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.422 verso), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.099623-9 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls.141 - Não há que se falar em cancelamento da compra e venda ante ao indeferimento da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.125812-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Republicação: Fls. 86 - À parte Ré para se manifestar sobre a contra-proposta apresentada pela Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.014568-5 - JOÃO LUIZ DE ALMEIDA X ANNA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo1102 a,CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório,com prazo de 15 dias,nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b,CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro,que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo1102c, caput, CPC).Cite-se (artigo 221,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.052974-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KAREN AUGUSTO CÉSAR Despacho:Ao autor para regularizar a representação processual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Traga o autor a prova documental requerida, em cinco dias, e, em igual prazo se manifeste sobre a proposta do réu deduzida na peça de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099556-0 - ROSIANA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAÍS SA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ante a gratuidade de justiça deferida ao autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066908-8 - FERNANDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item e de fls. 05, aditado pela emenda de fls. 48, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 49.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, atentando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, deferida a fls. 46.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.153029-0 - SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.99 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.174547-5 - JOSILENE DA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Cumpra o réu, no prazo derradeiro de 48 horas, o item 2 de fls.58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102582-0 - MARGARETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em face da certidão cartorária de fls.107 verso, nomeio, em substituição, o Dr. CELSO APRÍGIO GUIMARÃES NETO, telefone 2541-1857, ficando mantida, quanto ao restante, a decisão de fls.106. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243577-9 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls.48, 2° parágrafo - Anote-se. 2) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.205356-1 - GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X HUDSON E OUTROS Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040019-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTA BETANIA FERNANDES MOURA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse liminarmente. Defiro pois liminarmente a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081191-9 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099076-8 - MARISTELA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.157), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045632-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, em dez dias. Desde já indefiro a prova oral requerida, vez que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - FRANCISCA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de dez dias, cópia dos três contratos mencionados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106492-5 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Republicação: Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela executada, posto que não restou comprovada a alegada miserabilidade. Quanto à alegação de prescrição, melhor sorte não lhe assiste, à luz do art. 206 do CPC, par 5° do C Civil c/c art. 25, II da Lei 8906/94. Por fim, Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040789-3 - AZELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedidos formulado no item b de fls. 08, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.Condeno ainda as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.108376-1 - ADRIANA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.75/76 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062252-7 - IRANI ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:1) Fls.75 - Anote-se. 2) Ao autor sobre fls.77/87, na forma do art.398 do CPC. 3) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018868-4 - JASSON MARTINS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050022-9 - IVONILDES CARVALHO DO NASCIMENTO MARTINS X GESTORES IMOBILIÁRIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.053103-2 - MOISES AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.117925-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante ao contido às fls.273, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142271-3 - SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERDIGAO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165147-0 - LAERTE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051568-3 - FÁBIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.031496-3 (17312) - TEREZINHA DA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a prova oral requerida. Designo para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. I-se o autor, por OJA, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e se fazer acompanhar de duas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em dez dias. Dê-se ciência ao MP, Defensoria Pública e Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 489676"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.061030-8 - TÂNIA REGINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, QUE SERÁ REALIZADA PELA DRA. MARGUI VIEIRA GOMES NO DIA 30/05/08 ÀS 13:00 HORAS. NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALAR 315, CORREDOR \"C\". CITE-SE O INSS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º, I E II DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.027413-4 - LENIR PROVENCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024957-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205073-7 - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.054335-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido. Recolha o autor as custas devidas para a a expedição do mesmo ou se imcumba da efetividade da entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.159936-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN Despacho:i. o patrono da autora para retirar os oficios em 48 hs \r\n\r\nProc. 2000.001.094930-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito quanto á expedição do mandado de pagamento. Aguarde-se o recebimento do ofício referido na petição de fls. 307/307. \r\n\r\nProc. 2004.001.088745-0 - VERA MARIA DO VALLE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PEDRO PAULO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:Tendo em vista o alegado excesso de execução, faz-se necessária a remessa dos autos ao contador. Recolha a parte autora as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Decisão:1- retire-se de pauta. 2- redesigno a ac para o dia 15/05/08 as 15:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.107099-7 - ADILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 159/160, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143751-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE VIRGINIA MARTINI SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:regularize-se fls.231 \r\n\r\nProc. 2007.001.020058-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHRISTIANE MARIA DE ATHAYDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade da ré, venha cópia completa das três últimas declarações ao IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040242-4 - JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao credor esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:cumpra-se a parte final de fl.s 109 v \r\n\r\nProc. 2007.001.070464-7 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 128, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 331 do CPC, para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084724-0 - DILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X MARIA PINHEIRO FROITZHEIN Despacho:Para regularização do polo passivo é imprescindível que venha aos autos o termo de inventariança (art. 12 do CPC). Diligencie o autor, tendo em vista que não compete ao Judiciário tal atribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.106685-7 - MARLON HENRIQUE PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls. 136- ao reu \r\n\r\nProc. 2007.001.112502-3 - MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.182361-9 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.264782-5 - ESTER RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SA Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Camaragibe- PE. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062807-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 29/05/08 as 15:10 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.062878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ANTONIO PIRES REIS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 08/05/08 as 15:10 hs. cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047581-6 - CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X WILLIAN COX ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA Despacho:1 - Fls. 50/51: Recebo como emenda. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no polo passivo das Associações descritas às fls. 50.2 - Recolha a parte autora as custas para citação das partes incluidas, bem como forneça as cópias devidas para instrução do mandado, inclusive da petição de emenda. 3 - Oficie-se à JUCERJA conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012459-1 - ADALTO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 51- oficie-se como requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051870-8 - FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.067423-2 - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X ECAD CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:venha copia da inicial para instruir mandado, apos, ao mp \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168030-4 - MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.117771-0 - MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conforme consta da inicial, Leandro é técnico, terceirizado da empresa Siemens. Desta forma não há como se intimar a ré a fornecer os dados de pessoa que não é seu funcionário. Informe a parte autora se tem outras testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266455-0 - WILLIAN SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:em replica \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033836-0 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:esclareça a patrono de fls. 26 se a assinatura aposta na petição de fls. 10 é sua \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186696-5 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B)) X PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142973-7 - JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Despacho:ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.050280-7 - HERMINIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (RJ-115560) Decisão:defiro jg. cite-se o embargado \r\n\r\nProc. 2008.001.013725-1 - LUCILLE FORMIGA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:atribua valor correto a causa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074864-2 (26564) - PASCHOLINO CALASSARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.117012-2 - LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X PHONELINE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando que o não atendimento configurará crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.126734-8 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:há recurso de A.I pendente. apos, o cumprimento de fls. 528 (embargos do devedor), cls \r\n\r\nProc. 2005.001.076151-0 - SEMOI CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). RAFAELA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-129553)) X A L DE MOURA PRODUTOS QUIMICOS ME Despacho:Proceda o cartório contato telefônico com o juízo deprecado, solicitando informações sobre as precatórias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148426-1 - MARCIA PONTES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X MARIA SUELY DE OLIVEIRA FREITAS À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.128674-0 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:a empresa 1a executada não foi citada . esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.265078-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008189-0 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) WILSON RIZZO VELENTIM JUNIOR Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 96: Cumpra-se. Informe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062881-5 - CELIA MARIA GOUVEA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURDJIEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.064748-4 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:preste caução como requerido as fls. 05, item b \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097226-5 - ADARLENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de intrução e julgamento para o dia _16/06/08, às 13:00 horas. Venha o rol de testemunhas em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:As partes sobre esclarecimentos do sr contador \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Ao interessado sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor sobre o depósito da diferença, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105843-5 - ANA DAVIDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.178334-8 - MARIA BERNADETE BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Despacho: Tendo-se em vista que o exequente afirmou à fls. 99 que as partes pretendem formalizar o acordo, desde que o valor bloqueado pela penhora on line, seja dado como princípio de pagamento e o saldo residual em 9 parcelas e, afirmou quer tal proposta já foi aceito pelo patrono do executado, esclareça o executado o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120710-4 - HEITOR DOMINGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) i. o executado para apresentar impugnação, se o desejar \r\n\r\nProc. 2005.001.039482-3 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.103670-9 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.117849-0 - ISAURA DOS SANTOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CIPRIANNI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Despacho:Fls. 64v: Indefiro. Cabe á DP a comunicação dos atos processuais a seus assistidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Despacho:1- retire-se de pauta. 2- ao autor sobre a certidão de fls. 59 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073359-5 - JOSÉ SALOMÃO FADLALAH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus suspendam imediatamente a produção e publicação nos referidos sites e, em quaisquer outros sites ou blogs da internet ou outros meios de comunicação e de divulgação dos fatos trancritos nessa inicial referentes ao autor, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00. cite-se e i. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:venha a prova documental a que alude o reu as fls. 110 em dez dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.079571-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GOMES DE ARAUJO Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041835-3 - ROGÉRIO LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HOSPITAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 15/05/08, às 14:30 horas, oportunidade em que o signatário da petição extraviada, conforme certidão de fls. 89, deverá apresentar cópia da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026035-3 - RICARDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124073-8 - PATRICIA TAVARES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118156-7 - MARIZETE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:oficie-se como requerido \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122465-7 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a autora se manifeste sobre a alegada litispendência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082722-8 - MARIA DE LOURDES MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André - SP. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063967-0 - IGNEZ ZUANON PERALTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo- SP. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0 - VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151474-0 - ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 282/283, juntando-a aos autos em apenso (impugnação). 2 - Defiro as provas requeridas às fls. 332/336 e 337/339, inclusive pericial. Oficie-se ao Conselho de Medicina, solicitando indicação de um perito especializado em neonatologia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084368-1 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro as provas requeridas fls.132 e 133, inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128, ciente de que a parte autora é beneficiária de grautidade. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146442-2 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Esclareça a autora a pertinência das provas requeridas, inclusive pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.053617-0 - RITA DE CÁSSIA SOUZA NAVARRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LDA Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contaditório. Aguarde-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.058640-0 - PAULO CESAR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JULIO MATHIAS CARDADOR E OUTRO) Despacho:Fls.113v: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nId: 489679"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.244622-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE SOARES DA SILVA Despacho:FLS. 26. DEFIRO. DESENTRANHE-SE CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023143-7 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Fl. 634. Nada a prover. Como bem salientou o Autor, não se comprovou o depósito do crédito devido nestes autos, bem como o eventual débito do Autor nos autos do processo mencionado pelo Executado. Digam as partes sobre a manifestação do Município do Rio de Janeiro, às fls.639/640. \r\n\r\nProc. 2003.001.137229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO), Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS Decisão:Designo audiência para o dia 09/06/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. deverá constar do mandado advertência prevista no § 2° do artigo 277 do CPC. Cite-se, na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096718-3 - ARLETE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos como requerido. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.210 (R$ 2.862,64) , no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.051100-1 - MANOEL BENTO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:Processo n° 2005.001.051100-1D E C I S à OHomologo os honorários reduzidos pelo Sr. Perito à fl. 414, e assim procedo porque a impugnação ofertada pela Ré veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Intime-se, pois, a parte Ré para o recolhimento da verba honorária. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.075065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA , DEDUZIDA A QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092390-0 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao Réu para cumprir a determinação contida no item 2 de fl. 329, bem como para se manifestar sobre o acrescido à fl...Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073951-0 - ESPÓLIO DE SAINT-CLAIR DE CARVALHO LOBO E OUTRO, Inventariante: LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.074215-6 - VANDERLEI BARRETO ADAMIS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ABN AMRO REAL S A FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO - FLS. 54 (EMENDA A INICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.116029-1 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29.05.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS Sentença:Processo n° 2007.001.118440-4S E N T E N Ç ACuida-se de ação de cobrança, pelo procedimento sumário, promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA, em face de JAIRA LIMA RUAS.À fl. 47, requerimento do Autor para extinção do feito, haja vista a quitação integral do débito pela Ré.Face à ausência do interesse processual do Autor, se impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164572-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE STELLA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177) Decisão:Tendo em vista, portanto, que a presente ação fora distribuída em setembro de 2007, não decorreu o prazo prescricional de cinco anos contados da entrada em vigor do Código Vigente.Disso resulta que a pretensão do Autor encontra-se integralmente incólume. Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018534-8 - ADEMIR CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO FEITO ALUDIDO NA INFORMAÇÃO DE FLS. 20, PARA EXAME DA PREVENÇÃO( ART. 253 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.019763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ARY ANDRADE CUNHA Decisão:Defiro a inclusão requerida. Anote-se na D.R.A. Designo audiência para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2° do artigo 277 do CPC. Cite-se o 1° Réu , por OAJ e a 2ª Ré, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Decisão:I-se o executado, na forma do artigo 652, §§3º e 4º do artigo CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148482-5 - CRISTIANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro das quantias indevidamente cobradas, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 86,26 (oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), corrigida desde o desembolso e com juros legais desde a citação.Por fim, JULGO EXTINTO o pedido de exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, sem resolução do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Decisão:Intime-se a peticionaria de fl. 149, para regularizar sua representação processual, bem como para esclarecer e comprovar a que título os bens depositados lhe pertence. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.024613-1 - NEUSA MUNIZ DA CRUZ X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:I-se a Embargante para emendar à inicial, a fim de atribuir à causa o valor do benefício econômico pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Certifique-se o ofício de fl. 21 foi respondido. Certificada a ausência, oficie para solicitar a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.137192-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 141/142: AO EXEQUENTE, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032582-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X N R M EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112730-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266101-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GÁS BOM PASTOR LTDA E OUTROS Decisão:II) Cite-se a parte Executada para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos à execução (art. 736, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076558-7 - YARA MARIA DA PENHA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X CERISA - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.117506-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MARCAR CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:fls. 273 - DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.061038-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA CALCULADA ÀS FLS. 295/296, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 292/293. \r\n\r\nProc. 2003.001.054475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Decisão:Intime-se o exequente acerca do acrescido à fl.407. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.103741-5 - RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPMISTA DE TRABMOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Processo n° 2000.001.103741-5D E C I S à OCuida-se de impugnação ao laudo de avaliação indireta de veiculo automotor formulada pelo Executado, sob alegação de que o bem foi subavaliado.Intimado para prestar esclarecimento acerca da impugnação, o Oficial de Justiça Avaliador manteve o valor atribuído, ao argumento de que o veículo, objeto da penhora, é automóvel de praça, fabricado em 2003, possivelmente com alta quilometragem. Instadas as partes acerca dos esclarecimentos, o impugnante quedou-se inerte, consoante certidão de fl.433.Assim, consideradas as circunstâncias relatadas, o silêncio do Executado e a ausência de qualquer indício seguro e capaz de desconstituir a avaliação em questão, se impõe a homologação da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041788-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAW SOM COMERCIO E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:R.A. APARTADO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200649-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de relação contratual relativa ao código de acesso n° (21) 9866-9688, DESCONSTITUINDO a dívida cobrada pela Ré.Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, por anotação registrada pela Ré.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203691-5 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de relação contratual relativa ao código de acesso n° (21) 9907-5486, DESCONSTITUINDO a dívida cobrada pela Ré.Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, por anotação registrada pela Ré.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.001165-5 - ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA , INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015725-2 - HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SE DÁ QUITAÇÃO, A LUZ DO DEPÓSITO DE FLS. 511. \r\n\r\nProc. 2004.001.016824-9 - FERNANDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do exposto, JULGO LIQUIDADA a obrigação estabelecida no título executivo judicial, nos termos do parágrafo único, art. 475-D do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o Autor já apresentou planilha de debito atualizada, intime-se o devedor para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 415, nos termos do §1º, do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050814-2 - CASAMAT FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE (RJ-127452) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113264-7 - EDSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1-VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS; 2- INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA, PORQUANTO O FATO CONTROVERTIDO NÃO PODE SER ESCLARECIDO POR TESTEMUNHAS ( ART. 400, II DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.119935-3 - ALEXANDRE DA SILVA CUTRIM SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXITEL S A Decisão:Processo nº. 2007.001.119935-3D E C I S à OA citação é um dos atos mais importantes do processo, eis que assegura o cumprimento de princípios processuais basilares, tais como o do contraditório e do devido processo legal. Nesse sentido, indefiro o pedido para decretação da revelia do Réu, porquanto a identificação contida no Aviso de recebimento é incompleta. Ademais, não há nos autos qualquer documento apto a confirmar que no endereço indicado na inicial o Réu mantém sede ou filial.Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, cite-se o Réu, por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.041085-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.047142-4 - MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS E T. JUDICIÁRIA . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.149786-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105765-2 - STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Processo n° 2003.001.105765-2S E N T E N Ç ASTELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA deflagrou o procedimento para cumprimento da sentença, em face PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.À fl. 463, a Exeqüente conferiu quitação ao valor depositado pela Executada.Face à satisfação do crédito da Exeqüente pelo pagamento, JULGO EXTINTA a execução por quantia certa, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Designo o dia 10.04.2008, para que a Autora entregue em cartório, no horário do expediente, as chaves e os documentos do veículo. Com o que poderá a Executada retirar o bem da oficina em que se encontra, consoante informação de fl. 463.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou de sua atual patrona (se poderes lhe foram conferidos), observando-se a determinação de fl. 461, item \"2\".Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.001889-8 - BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEONARDO MARIN (SP-183237) Decisão:Processo n° 2005.001.001889-8D E C I S à OConsoante as manifestações de fls. 497/500 da parte Autora e de fls. 502/507 da parte Ré, dando conta da inexistência de questões pendentes de elucidação pela prova pericial contábil, bem como diante da decisão saneadora de fls. 255/256 aclarada pela decisão de fl. 266, dou por encerrada a fase probatória.Assim, defiro a manifestação das partes em alegações finais através da apresentação de memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8 - MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.178332-4 - SALA SALZTRAGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:ESPECIFIQUE-SE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE. OUTROSSIM, ESCLAREÇAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, OU AINDA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085814-6 - MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE . OUTROSSIM, DIGAM AS PARTES SE TEÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, OU AINDA , SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156804-6 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:I-se a Ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais, visto que a prova foi por ela requerida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:Diga o Autor sobre o acrescido a fl.... Prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028651-9 - IVANETE LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o depósito do valor exequendo tinha por finalidade a garantia do Juízo, conforme expressamente advertido à fl.203, i-se a Ré para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATHA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Intimem-se as autoras para regularizar a representação processual. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056484-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER EM GUIA A QUANTIA CALCULADA À FLS. 203, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098932-0 - MACIEL BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DEFIRO TÃO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR , UMA VEZ QUE AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS NÃO PODEM SER ELUCIDADAS POR PROVA ORAL. ASSIM, VENHAM NO PRAZO DE 10 DIAS , OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023891-2 - NAYR BECKER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.047151-5 - MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. Esclareçam os Autores acerca da litispendência suscitada pela Ré, sobretudo depois de transitada em julgado a decisão proferida pelo Juízo Federal, que afirmou não se tratar de contrato com previsão de cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial, mas sim de contrato de financiamento celebrado com a instituição financeira Ré, cujas bases são objeto de revisão junto ao Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114395-5 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se 2º Réu para autenticar os documentos acostados às fls. 209/246. Em réplica. \r\n\r\nId: 489683"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "489684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162727-0 - MARIA DA GRAÇA PACHECO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, ETC... 1.Face a promoção ministerial de fls. 88/89, defiro a prova pericial médica e a testemunhal, será apreciada após a pericial. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126258-7 - NELIA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X ASSOCIACAO SECURITARIA BENEFICENTE CIVIL E MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112939-0 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Despacho: I - FLS. 223/233 : DESENTRANHE-SE POR NÃO PERTENCER A ESTES AUTOS;II- FLS. 222 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.094092-0 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Recolha o Autor as custas para citação pessoal. após cite-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009587-4 - IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.068949-0 - WALTER PROVENÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 03/06/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador \r\n\r\nProc. 2007.001.070312-6 - JOSE PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 03/06/08, às 15:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador \r\n\r\nProc. 2007.001.074254-5 - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:FACE AOIS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 25/28. DIGA O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177667-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236235-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 31/32 ;trag a parte autora cópia das tres ultimas declarações de Imposto de Renda. Após, decidirei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.013777-9 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEVERINO FERNANDO MATIAS Decisão:Esclareça o autor qual o endereço do imóvel, eis que na petição incial informar i imóvel situado na Ladeira Santa Teresa, n° 113, quarto 13- mesmo endereço do processo 2008.001.013785-8-, e no contrato Ladeira Santa Teresa, n° 113 quarto 02. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136702-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RONALDO ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O EXEQUENTE DE FLS. 172/177, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROCESSO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COIMO CONCORDÂNCIA ABANDONO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101061-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Havendo sentença que decretou o despejo, sem mais manifestação da parte autora, intime-se o autor para prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120499-3 - PISOS SÃO TOME DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Despacho:I - REVOGO A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA POR PERTENCER A OUTRO PROCESSO, EMBORA LANÇADO NESTES AUTOS.II - FLS. 136/144 - CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA EMBARGANTE, COMPROVANDO SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, DEFIRO EM FAVOR DA MESMA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADEDE JUSTIÇA.III - DIGA A EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152471-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363)) X MAYSE FREITAS MIRANDA DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:Valor de R$ 18,30, junto ao UNIBANCO, já houve comando para desbloquear.Junte-se petição indicada no sistema e cópia do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.009359-4 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:I - FLS. 127/129 - ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOOME DO ADVOGADO QUE ASSINA A PETIÇÃO.II - FLS. 127/129 - DIGA O PETICIONÁRIO SE É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137966-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO FARIA Decisão:EM face da certidão, traga cópia a parte que gerou a petição apontada \r\n\r\nProc. 2005.001.122030-0 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HARMONIA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010703-7 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 61/64, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 65, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.120212-1 - S L COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA EMPRESARIAL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, E ENCAMINHANDO-SE , CONJUNTAMENTE OS EMBARGOS PROTOCOLIZADOS EM 19/12/2007 SOB O Nº 200704669385, REDISTRIBUINDO-SE ÀQUELE POR FORÇA DA LEI Nº 11.101 DE 09/02/2005 \r\n\r\nProc. 2007.001.154655-7 - CERAMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471)) X PISOS SÃO TOME DE BENFICA LTDA Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067525-8 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X UNIBANCO- UNIÃO DE3 BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:FLS. 92/96 - DIGA O REQUERENTE SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.093624-8 - FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ......por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 04/06/08, às 15:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.000313-0B - FRANCISCO VALADARES PÓVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SÉRGIO DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HELENO VERGUEIRO (RJ-102803), Dr(a). PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA (RJ-106178) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000313-0 - SÉRGIO DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HELENO VERGUEIRO (RJ-102803), Dr(a). PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA (RJ-106178)) X FRANCISCO VALADARES PÓVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:... 4. Isto posto, declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.087604-4 (15896) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MIRANTE VENUS HOTEL LTDA Decisão:Forneça a parte autora o CNPJ da parte ré. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de fl 247/249. \r\n\r\nProc. 2003.001.091907-1 - PARENTE MARTINS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.144163-8 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:FLS. 745/776 - DIGA A RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.053803-6 - FILOMENA ALVES DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:VENHA O MEMORIAL DA RÉ, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204230-7 - DILCENETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA OPTOU PELA COMARCA DE SEU DOMICÍLIO, DECLINO DE MINHA COMPET~ENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELFORT ROCHO PARA CONHECER E JULGAR A PESENTE DEMANDA; OFIFIE-SE PARA BAIXA E ENCAMINHAM-SE OS AUTOS PARA O JUIZO DISTRIBUIDOR DAQUELA COMARCA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.077028-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:Fls 328 - Ante a impugnação, suspendo a execução. Remetam-se os autos ao contador a fim apurar o valor do montante da condenação nos termos do acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109769-6 - IRACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:I - FLS. 340/341V - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA 1ª RÉ PARA MASSA FALIDA, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - DÊ-SE VISTA AO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL PARA ATENDER A PROMOÇÃO.II - APÓS, CUMPRIDOS OS ITEN ANTERIORES DIGA A AUTORA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103287-8 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.60. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA A RETIRADA, EWM CARTÓTO DA LISTA JUNTADA PELA RÉ, MEDIANTRE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054255-8 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o regilamento das linhas telefônicas móveis, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à ré que lucra com a prestação do serviço, e , não com a desconstituição, prazo, 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), bem como que se abstenha de cobrar o valor do serviço \"Vivo Zap\" referente a linha 21-9632-30-74. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.073264-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:FLS. 190 DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.073264-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:Forneça parte autora planilha de débito atualizada, deduzindo-se o valor já penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105139-8 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 04/06/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033551-4 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:VISTOS, 1. Em face da impossiilidade da realização da audiência de conciliação da nada de hoje pela ausência da Conciliadora e compromisso assumido no dia de hoje, redesigno o dia 09/06/2008 , às 10:45 horas para nova audiência. 2. Atendendo o pedido formulado pela parte ré (fl 131), nos termos do art. 72, § 4°, da Lei 8.245/91, fixo o aluguel provisório, devido a partir do primeiro mês do contrato posto para renovação, em R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais), adotando a média dos valores indicados pelas partes ( R$ 21.000,00 + 27.840,00 / 2 = 24.420,00). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049437-0 - FABIO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Venha planilha de débito atualizada, com os acréscimos confirmados pela 3ª Câmara Cível.Forneça parte autora o número do CPF a fim de proceder o bloqueio \"on line\" do executado para satisfação da obrigação.Certifica as custas processuais pelo cartório, recolha o sucumbente as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159628-5 - MARCOS ARAO ABITOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)), Interessado: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CLUBE DE AERONAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Fls. 341/343 ... Nada a prover (republicação, conforme despacho de fls. 352). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106873-6 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA. Decisão:Declino da competência (...) Ao Juízo da 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2004.001.082924-2 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 501/502 : AGUARDE-DE POR 90 DIAS; APÓS, REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.014527-8 - NILSON CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 02/06/08, às 14:15 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050636-4 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:FACE AOS TERMIOS DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PERITO, NOVAMENTE, PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS, 95, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141526-3 - JOAO BATISTA VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060361-0 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os honorarios do perito as fls.224. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.017240-3 - ABRAHAO LEVI BEDJER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO Decisão:Expeça-se Mandado de Citação dos confrontantes. Após, remetam-se o autos a Procuradoria do Estado (fl 62). \r\n\r\nProc. 2007.001.109803-2 - TANIA VALÉRIA ATTINÃ MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE AMÁLIA MONTENEGRO GUIMARÃES) Despacho:I - RETIFIQUE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTI GO 193, INCISO V DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nId: 489684"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001667-6 - ROSELENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ERNESTRO SALGADO E OUTROS Despacho:Aos réus sobre fls.75/86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.080271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:1- AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. 2- AO CARTÓRIO PARA ABRIR O 3º VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106319-0 - LUIS PAULO MAURITY DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALOE (RJ-129893) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fl.90. \r\n\r\nProc. 2002.001.109042-2 - NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Fls. 298/299, A devedora comprova o integral cumprimento da obrigação. Assim, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096612-2 - IONE APARECIDA FAGUNDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 102. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.100080-6 - GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, conforme planilha de fl.101, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.134947-5 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078319-5 - NELSON CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/169 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112299-0 - NATALIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112922-3 - TÂNIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 57/58: AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165736-7 - REGINA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA JOÃO (RJ-103290)) X JOSÉ VICENTE GOULARTE BRIZOLA Despacho:1-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216057-2 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) 1 - EM RÉPLICA. 2 - AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.042156-1 - EDILSON SOUZA SALDANHA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.060434-5 - DURVAL JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Os Autores estão domiciliados em Soure/PA e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Soure/PA.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061092-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X SANDRA VEGA DA ROSA Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.022382-9 - RITA DE CASSIA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), traga a mesma o laudo complementar. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071018-0 - JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1- Fl.216; Defiro a dilação de prazo por mais dez dias.2- Ao cartório para abrir o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À credora sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019186-5 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153311-3 - GUTEMBERGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora deixou de comprovar a sua hipossuficiência financeira, indefiro a G.J.Venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120791-6 - SYLVIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Decisão:FL. 146: DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148988-8 - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X INJEMEC MIG MECANICA E AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:...Diante do exposto, observando a ausência de elementos necessários para fundamentar um juízo de certeza e para evitar cerceamento de qualquer sorte, converto o julgamento em diligência. Assim, deverá o Autor se manifestar expressamente, no prazo de 10 dias:I - sobre a celebração de transferência de responsabilidade locatícia entre a Ré INJEMEC MIG - MECÂNICA E AUTO CENTER LTDA ME e a contestante D. C. CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME, ao teor do art. 13, Lei 8.245/91, devendo o Autor confirmar se possui ciência sobre a afirmada sub-rogação contratual, de acordo com os documentos de fls. 63/65 e fls. 87/89.II - sobre a sua concordância quanto à inclusão da contestante D. C. CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME no pólo passivo da demanda, conforme requerido na petição de fls. 55/58.III - sobre as fotografias acostadas às fls. 102/104, que comprovam o perfeito estado do imóvel objeto da relação locatícia sub judice.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059703-1 - VILMA PANYAGNA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUIZ EDUARDO SILVA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033210-0 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ANA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Fls.59/61; Anote-se. Dê-se ciência à DP.2- Venha a proposta concreta de acordo. Dê-se vista à DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.040912-1 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129642-9 - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X LLA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001056-3 - FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, conforme planilha de fls.123/124.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.120, conforme requerido á fl.124. \r\n\r\nProc. 2007.001.099514-9 - MANOEL CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA Despacho:Defiro a G.J.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.052852-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MNC ATACADOS DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114255-3 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.161045-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIO FERREIRA LUZ Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.028202-4 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISEICORDIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.181037-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) LONDRECAR AUTO MECANICA LTDA Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300885-1 (8860) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTEGON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). MARIANO B. FILHO (RJ-056222E) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067752-8 - CELIA GENERINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 44/50 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113208-5 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040392-1 - ROGÉRIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl.32; Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027659-7 - CARLOS MARIA D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:O documento de fls. 16 não comprova a condição de isento do demandante; apenas informa que consta a entrega da declaração de ajuste do mesmo referente ao exercício de 2007. Portanto, venha cópia da referida declaração em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da g.j. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030851-4 (5189) - HELIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.049362-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X WELLINGTON MICHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 147. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:1- Diga a autora sobre fls.405/411 e 420/421.2- Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl.402. \r\n\r\nProc. 2003.001.011762-8 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 555/567 E 568/576 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072713-5 - CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X EDEVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047906-3 - JORGE MAGNO TRIGO SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.039890-9 - JOSE JUSTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.219, observando-se a manifestação de fls.226/227, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083053-4 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls. 190, Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.2) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027888-9 - ERICK MALHEIRO LEÔNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109179-7 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 34. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.117760-6 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:1) Fls. 119, Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.213134-1 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SIMONE CARDOSO DA SILVA VALLE Decisão:FLS. 38/42: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E TELEMAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267499-3 - MAURO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109386-7 - GEOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.046065-2 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Tendo em vista a concordância do Sr. Perito do pagamento dos honorários em 3 parcelas, venha o depósito da 1ª parcela. Expeça-se guia.2) Após, o pagamento da última parcela, imtime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135175-5 - CARLOS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 16:00horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176121-3 - DIANA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 54. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216163-1 - GLORIA REGINA BRANDÃO LEITE RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a G.J. Recebo fl.61 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2008, às 13:00horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220855-6 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114859-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS FRANCISCO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.051165-7 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Decisão:1) Tendo em vista que o Executado, intimado na forma do art. 475-J do CPC, não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Fls. 248/263, Ciente. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124485-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA LOPES GOMES Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090561-1 - MODERNOLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO ( FLS. 326/332). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.123428-2 - ROSANA CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, comprove a autora sua hipossuficiência financeira, na forma determinada à fl.78. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054369-3 - DADIVA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X LIGHT LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.83 em favor do credor.2- Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004374-1 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Decisão:Fls.161/162; Mantenho a decisão de fl.159v. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.044746-3 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHAS NO DIA 15/04/08, ÀS 16:00 HORAS NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2005.001.050316-8 - ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1) Fls. 378, Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.2) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139708-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Decisão:1 - Entendo que a decisão de fls. 180 se encontra suficientemente fundamentada, razão pela qual a mantenho nesta data.2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.000698-3 - JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.020362-2 - MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCOP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:1- Às partes sobre o lau do pericial.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.215 em favor do expert. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.024044-4 - DORYS QUEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 416 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(reu) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047304-2 - LUZINAUVA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 450/460 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.116546-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 705, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, NA FORMA REQUERIDA À FL. 711.2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.3) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES APURADOS PELO CONTADOR NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.047237-4 - ZULMEA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Diga o réu sobre fls.82/84. Após ,cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.030286-0 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 382. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (réu) \r\n\r\nProc. 2004.001.136831-3 - ANTONIA BERNARDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.116, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.156636-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO MEDEIROS GONCALVES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070262-6 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Ante a certidão de fls. 13, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 11. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113394-4 - ANTONIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133074-1 - JORGE TANNURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo expert, no prazo de dez dias, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nId: 489744"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de escritura de promessa de venda \r\n\r\nProc. 2007.001.096390-2 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ANTONIO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:Remetam-se os autos à 6ª Vara Cível \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.112068-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA Decisão:Fl. 155 - Antes da citação da parte ré, não há que se falar em convolação para ação de depósito. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075320-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049229-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X R2 ASSESSORIA DE COBRANCA E SERV EDUCACIONAIS LTDA Despacho:SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.021854-5 (17724) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURILO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:QUANTO AO PROCESSO CRIMINAL, DEVE O REQUERENTE FAZER NOTICIA CRIME NA DP OU INFORMAR O MP. OFICIE AO JUIZO ORFANOLÓGICO INFORMANDO HAVER PENHORA ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Fls. 585 - Homologo as datas de 06 e 16/05/2008 para 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel penhorado. Ao MP. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Ao proprietário do imóvel penhorado, Banco Nacional S/A (Em Liquidação Extrajudicial) através de seu liquidante, na pessoa de seu advogado, para ciência de que foram designadas as datas de 06/05/2008 e 16/05/2008 para 1ª e 2ª praça, respectivamente, do referido imóvel, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos elevadores, pelo leiloeiro público Pedro Gomide. \r\n\r\nProc. 2002.001.069641-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X LEONARDO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fl. 125 - A autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.001394-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO Decisão:Com razão a curadoria. Ad. Cautelam, cite-se o réu pessoalmente no endereço indicado. Indefiro ofício ao TRE vez que o mesmo não atende solicitação ano civel. \r\n\r\nProc. 2007.001.009086-4 - ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050251-0 - LÚCIA DE FÁTIMA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 83 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066571-0 - CRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SAPPEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOBO NASLAVSKI (PE-019068), Dr(a). MARISA HARDMAN PARANHOS (PE-020194), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Decisão:1 - A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 152/153, MENCIONOU COMO RÉU COSME ROBSON DA ROSA NASCIMENTO, QUANDO ESTE É REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. FIGURA, EM VERDADE, COMO PARTE SAPPEL DE BRASIL LTDA. 2) TENDO EM VISTA A INEXATIDÃO MATERIAL CONSTANTE DO PREÂMBULO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 463, I DO CPC, RETIFICO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 152/153, CUJO PREÂMBULO PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"CRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., DEVIDAMENTEJ QUALIFICADA NOS AUTOS, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO EM FACE DE SAPPEL DE BRASIL LTDA, IGUALMENTE QUALIFICADA, NARRANDO, EM RESUMO, QUE CONTRATOU COM A RÉ A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS POR NOVENTA DIAS, CUMPRINDO COM SUAS OBRIGAÇÕES E RECEBENDO O PREÇO ACERTADO...\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO FOI LANÇADA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069163-0 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069172-0 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI LEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069181-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069195-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069214-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071115-9 - EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074547-9 - LACORDAIRE MOSQUETA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077842-4 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO BRADESCO Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083877-9 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:J.Expeça-se a Guia.Com o depósito,ao exequente. (Expedida Guia de depósito no valor de R$ 178,20). \r\n\r\nProc. 2003.001.040233-5 - SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FRIDA MALAMUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (SP-052406) Decisão:Intime-se como requerido. ( Intimação da ré pagamento do débito no valor de R$ 42.966,39 em 15 dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177078-0 - JOSE MANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. REJEITO PRELIMINAR DE CARÊNCIA ACIONÁRIA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.083790-7 (18336) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLEBIO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se como requerido às fl. 196. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045857-8 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X JOSE JULIO PINHEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Ao autor sobre a resposta do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:FLS. 172 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO SALDO EXISTENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083438-5 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Fl. 72 - Venha aos autos, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1989.001.004354-6 - MARIA IZABEL BASTOS ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADAO Despacho:FLS. 90 - INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068639-1 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão:Nada a prover. Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão que tornou certo os cálculos do contador. Estes, derivam da ordem emanada do acordão, não havendo nada a se declarar. \r\n\r\nProc. 2008.001.017499-5 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER Decisão:Chamo o feito a ordem. Considerando meu impedimento, ao juiz tabelar com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047858-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CAROLINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, dou provimento a presente exceção, determinando a remessa dos autos às varas competentes do local do acidente. Anote-se onde couber, dando-se baixa no DRA quanto a ação principal \r\n\r\nProc. 2007.001.126252-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEIDE MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO MERECE ACOLHIDA. COM EFEITO, TRATANDO-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, DEVE SER PRIVILEGIADO O FORO DO LOCAL DO ACIDENTE, COMO BEM DETERMINA O ARTIGO 100, V DO CPC. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR TAMBÉM NÃO POSSUI RESIDÊNCIA NESTA COMARCA, FATO QUE TORNA, NO MÍNIMO, DUVIDOSA A ESCOLHA DO LOCAL PARA LITIGAR. ASSIM, DOU PROVIMENTO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS ÀS VARAS COMPETENTES DO LOCAL DO ACIDENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER, DANDO-SE BAIXA NO DRA QUANTO A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.218859-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DAMIANA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019856-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV ÔMEGA LTDA Decisão:Chamo o feito a ordem. Considerando o meu impedimento, ao juiz tabelar com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067272-2 (17012) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:FLS. 77 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.102226-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO (30 DIAS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, JÁ QUE, ALEGANDO O EXECUTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVERIA, NA FORMA DO ART. 2o DO ART. 475 INFORMAR QUAL O VALOR DEVIDO. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034240-0B - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Ante a intempestividade certificada à fl. 04, rejeito liminarmente a impugnação., \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:fL. 165 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.135427-4 - LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 183 1) - À PRIMEIRA RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. 2) QUANTO A SEGUNDA RÉ, DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100118-8 - RUI HADDAD (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Em réplica. regularize o3º reu a sua representação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121549-4 - JHONY GANDARELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X DIMENSAO CONSTRUCAO SERVICO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:1 - Oficie-se ao FETJ informando o débito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034676-3 - ORAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J PARÁGRAFO 1o DO CPC, PARA PAGAR O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, JÁ DEDUZIDO O MONTANTE LEVANTADO, QUE É DE R$ 1.042.767,50 (HUM MILHÃO, QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS, BEM COMO DE INCORRÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.033901-3 - ALINE FATIMA ANDREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO. (SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E O CREDOR SE HABILITAR) \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o réu para recolher a diferença. (conforme planilha de fls. 302) \r\n\r\nProc. 2005.001.067826-6 - MARIA DAS NEVES VIEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO ITAU S A Despacho:PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO PARA CONTA JUDICIAL. APÓS, INTIME O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1) Venha a planilha atualizada; 2 - Venha o CPF correto do sócio, Rogério Bastos de Mesquita. \r\n\r\nProc. 2006.001.099789-1 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112875-6 - LENYR PINTO CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:O feito ainda não se encontra maduro para senteça, na medida em que o ofício do BB não solucionou as questões de fato. Oficie-se novamente àquele banco requerendo informações se: 1) Já houve qualquer autorização da autora para débito automático em benefício da ré;2) Se em algum momento as faturas da ré não foram pagas por insuficiência de fundos. Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050787-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PEYRANI BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO (FLS. 91). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037410-1 - JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:AOS IMPETRANTES. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182045-0 - NELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLÍNICA SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021743-0 - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURILO PESSOA SALINAS E OUTRO Decisão:DIST. P/DEP. A. EM APENSO. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080062-5 (19817) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.005368-1 - UNICRED RIO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:NOMEIO A LEILOEIRA INDICADA ÀS FLS. 219. INTIME-SE. (INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA SILVANI LOPES DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.055922-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da senteça de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003056-9 - WALTER LÚCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062879-9 - MDL REALTY INCORPORADORA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALMEIDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE FERRO S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, sendo certo que a autora comprova o contrato e a mora da ré, defiro a tutela antecipada, imitindo a autora na posse do imóvel, mediante o depósito em juízo das parcelas restantes. Expeça-se guia para depósito e, uma vez comprovado, Expeça-se mandado de imissão na posse. Cite-se/I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095343-0 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3 - Subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.061497-1 - GABRIEL DIAS EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:A intimação do Pronto Baby é ato da própria ré. Diga a ré sobre a implantação do serviço, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129561-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALOISIO BESCO LOPES PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.026979-0 (20782) - FIAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X DAIKIN MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126988-1 - CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fl. 312 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.060732-0 - VELOX CARGO SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). JORGE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-107921) Despacho:FLS. 272/274 - O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO, APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.089963-3 - ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO CSPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.112649-4 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Decisão:Proceda-se a penhora. O executado ficará como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.218859-4 - DAMIANA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019222-1 - ANDREA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Decisão:Venham aos autos a comprovação de depósito dos honorários em 48 horas sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.094274-7 - MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PESSOALMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.087855-8 - GERALDO JOSÉ CARNEVALE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CARNEVALE TOMELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Ao autor para proceder a citação de todos os proprietários. \r\n\r\nProc. 2007.001.266078-7 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSÉ PISSERCHIO E OUTROS Despacho:SE HÁ INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCESSO DE COMPRA E VENDA (CONTRATO!!!) ESTE DEVE SER EXECUTADO. EMENDE-SE A INICIAL EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060224-3 - FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.145432-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LICIO TRINDADE VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:A penhora on line já foi realizada como se vê a fl. 83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.093561-2 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:FLS. 550 - OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.026041-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 125 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. 2) ACOLHO A INDICAÇÃO DO SR. LEILOEIRO AS FLS. 125 (RODRIGO LOPES PORTELLA, COM ENDEREÇO A AV. NILO PEÇANHA, N. 12 - GRUPO 504 - CASTELO - TELF: 2533-7248. \r\n\r\nProc. 2003.001.017965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Intime-se o executado. (Intimação da parte executada para ciência da penhora que recaiu sobre o Apartamento nº 104 do edifício situado na Rua Professor Saboya Ribeiro, nº 60 , podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Fls. 240 - Defiro. I. ( Intimação da executada para ciência de que foram designados os dias 24/04/2008 e 05/05/2008, às 14:30h, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do Direito e Ação sobre o imóvel constrito nestes autos, no Àtrio do Fórum da Capital, na Erasmo Braga nº 115 - Térreo - Hall dos Elevadores) \r\n\r\nProc. 2005.001.157199-6 - WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANOC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095406-5 - PAULO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fixo os honorários periciais conforme estipulado a fl. 54. Intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:FLS. 106 1 ) DEFIRO A PRAÇA DO IMÓVEL AVALIADO. 2) AO LEILOEIRO PARA INFORMAR AS DATAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158954-2 - GEISA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6 - NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 69/70 - Ao réu sobre a desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067904-5 - HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS, Procurador: BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068655-4 - MARCUS VINICIUS RAUNHETT TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068797-2 - MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070044-7 - BENTO LOUSADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 61 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.070866-5 - RICARDO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:TRATA-SE DE ERRO MATERIAL. ONDE CONSTOU 267, IV, CONSTARÁ 267, VIII, SENDO ENTÃO QUE A FUNDAMENTAÇÃO FAZ EXPRESSA MENÇÃO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073288-6 - VERA LUCIA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074136-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076426-7 - BÁRBARA MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078866-1 - EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HI PÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080596-8 - MARIA ERMELINDA LINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120573-0 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121224-2 - JACYRA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164197-9 - ABDO FAYAD NETO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166742-7 - CARMELITA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A AÇÃO, PROPOSTA PELO RITO SUMÁRIO, FOI CONVOLADA PARA O RITO ORDINÁRIO SENDO DETERMINADA A CITAÇÃO DO RÉU... INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECEU SUA RÉPLICA. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO MERECE ACOLHIDA... COM EFEITO, TRATANDO-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, DEVE SER PRIVILEGIADO O FORO DO LOCAL DO ACIDENTE, COMO BEM DETERMINA O ARTIGO 100, V DO CPC. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR TAMBÉM NÃO POSSUI RESIDÊNCIA NESTA COMARCA, FATO QUE TORNA, NO MÍNIMO, DUVIDOSA A ESCOLHA DO LOCAL PARA LITIGAR. ASSIM, DOU PROVIMENTO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS ÀS VARAS COMPETENTES DO LOCAL DO ACIDENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER, DANDO-SE BAIXA NO DRA, QUANTO A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.034896-1 - GELSON DA COSTA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEISK OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.038605-6 - CÍNTIA TOPINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEISK OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.042097-0 - JOSE BEZERRA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEISK OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.043178-5 - ROSA PIMENTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEISK OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169443-1 - CARLA CRISTINA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111257-0 - OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SAFRA J SAFRA S A Despacho:FLS. 76 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.111904-7 - MARIA DOMICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SAMUEL BLANCO Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 25/26, POR NÃO SE ADEQUAREM AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535, I E II DO CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120012-4 - PEDRO LEVY CLARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053609-8 - WILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O SR.PERITO NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.112007-4 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010352-6 - ESPÓLIO DE GILBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 225 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:FLS. 845/846 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 16.624,57 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EXEQUÊNTE A EXECUTADA RELATIVO A PERÍODO DE 01/06/2005 A 14/06/2005, E, EM CASO DE A EXECUTADA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, A IMPOSIÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA NO ART 475-J DO CPC).. \r\n\r\nProc. 2006.001.055522-5 - JOAREZ SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.056347-7 - CAMILA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X BANCO APNAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028815-0 - JULIO CESAR LATTARI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA Decisão:Presentes os requesitos autorizadores do art. 273, sendo certo quçe a matéria já encontra-se, inclusive, sumulada,DEFIRO a tutela para determinar que a ré efetue o pagamento dos stents junto a empresa Signus, comprovando a quitação em 48 h sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se/I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148225-7 - HELIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123484-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS SCHMITT FREIRE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089546-5 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X WILLIAM DAMAZIO DE ALMEIDA Decisão:FLS. 77 - DESCONSIDERO PETIÇÃO CONFORME REQUERIDO. FLS. 78/80 - INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017406-3 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X LAROCHALE&GURI S A LABS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão de não acolher os embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 112. A matéria decidida na decisão de fl. 112 é absolutamente clara, não possuindo a decisão qquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração repetem e reprisam matéria já afastada sendo certo que a pretensão do recorrente é modificar o decisum e não aclará-lo. Assim, pela repetição, sendo meramente protelatório, condeno o embargante nas penas do § único do art. 538 do CPC. O embargante pagará ao embargado multa que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075785-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) Decisão:Fl. 170 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga o embargado se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.072489-6 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X IZABELLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101892-4 - JEFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050214-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM QUE O EXCIPIENTE ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA COMARCA DE RECIFE/PE, LOCAL ONDE O EXCEPTO MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADO O EXCEPTO OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, POR FORÇA DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À COMARCA DE RECIFE/PE, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061948-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO CLÁUDIO ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Entendo que a presente exceção deve prosperar. Com efeito, por força do art. 100, parag. único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência, determinando a remessa do feito à comarca de Santa Quitéria/CE, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097708-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Entendo que a presente exceção deve prosperar. Com efeito, por força do art. 100, parag. único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência, determinando a remessa do feito à comarca de Recife/PE, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199022-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ELIANA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Decisão:...Entendo que a presente exceção deve prosperar. Com efeito, por força do art. 100, parág. único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência determinando a remessa do feito à Comarca de Crateús/CE, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.069767-8 (18159) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARLY DA SILVA GARCEZ Decisão:Fl. 125 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. A execução tem valor certo de R$ 27.545,68. Tal valor deve ser transferido para conta judicial, observado o valor que foi voluntariamente depositado pelo exeqüente a fl. 574. Após, cumpra-se a decisão de fls. 576. Diga o exequente se pretende impugnar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001746-0 - WALTER BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALOISIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:FLS. 197 - DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075608-6 - DULCE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO. APÓS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:...A decisão que analisou os primeiros embargos é equivocada na indicação dos valores,...Assim, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração para manter a sentença de fl. 799 na sua integralidade, com condenação da ré a majorar as pensões dos autores em 23,80%, conforme sobra ocorrida em 1984. Ficam mantidos, assim, todos os termos da sentença de fl. 799, sendo certo que a decisão de fl. 811 é absolutamente equivocada. Relativamente a alegada contradição, entendo que a autora venceu integralmente o pedido, havendo apenas diminuição do percentual requerido. Assim, o pedido diz respeito a majoração, e não especificamente ao valor. Mantenho a senteça, também, quanto a condenação dos ônus sucumbenciais. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 437 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047947-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.053615-2 - KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 94 - Defiro (mandado de pagamento). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199312-4 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178), Dr(a). JARBAS PINHO DE SANTANA (RJ-148653E) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263662-1 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASSI Despacho:FLS. 30/33 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091929-9 - ANTONIO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA ESTIPULADOS AS FLS. 50. INTIME-SE A MESMA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.102130-6 - ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Fls. 207/210 - Intime-se na forma do art. 475 - J.(CPC) ( intimação da executada para efetuar o pagamento da importância de R$ 13.058,92 no prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.048049-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão:INDEFIRO. CABE AO EXEQUENTE INDICAR/ENCONTRAR TAIS BENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130686-3 - DEBORA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nomeio para perito do juizo o Dr. José Carlos dos Santos (tel. 3331-5614/9961-4806). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.142401-0 - SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS, PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014912-0 - CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fls. 252/253 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092137-0 - TANIA RIBEIRO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO APELADO 3) AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Digam se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fl. 170 - Cumpra-se fl. 167. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155561-0 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER A APELAÇÃO JULGADA DESERTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.029178-3 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DALVA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Retifique-se o nome dos réus para: MARIA DALVA ALVES FERREIRA e WANDERLEY MARTINS FILHO. Após certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:CONFORME VERIFICADO PELA I. PERITA, A RÉ JÁ PROCEDEU A REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE LHE ERAM DEVIDAS EM RAZÃO DA SENTENÇA DE FLS. 215, TRANSITADA EM JULGADO. ESTRANHO AOS AUTOS O PEDIDO DA RÉ PARA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, QUE DEVE SER REALIZADO EM AÇÃO PRÓPRIA. NO MAIS, SENDO CERTO QUE A PERITA É CONCLUSIVA EM AFIRMAR QUE AS OBRAS DO RÉU JÁ FORAM REALIZADAS, ESTANDO O IMÓVEL LIBERADO PARA AS OBRAS DO AUTOR, NADA MAIS RESTA A SER APRECIADO NESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA NO DRA. AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115747-1 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Fl. 100 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140664-1 - APARECIDA MOURIGGI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015816-1 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037569-1 - ARLINDO FAUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEISK OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CONSIDERANDO O PAGAMENTO INTEGRAL ÀS FLS. 230, LIBERE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024356-0 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Fixo os honorários periciais como estipulado a fl. 152; 2 - Intime-se a srª perita para inicio dos trabalhos; 3 - Certifique o cartório quanto a manifestação da parte autora acerca do despacho de fl.153. \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 281/286 - Desentranhem-se.2) Aguarde-se decisão na impugnação. \r\n\r\nId: 489746"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "489745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093719-4 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X RESOLVE ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134)), IRANI LUCIA GONÇALVES), CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO, Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), NEIDE SOARES SILVA), RENATA SOARES SILVA Fls. 551/573 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.005878-4 - MARIA JOSE EMILIAO PINTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X SUL AMERICA S/A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054750-7 - JOSE LAURENTINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089011-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA), REGINA CELIA VILLARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.065524-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACLAMAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES Decisão:Designo o dia 08/07/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.048757-2 - ADMAR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Despacho: Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. (deve recolher a diferença de taxa judiciária R$ 236,40) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037933-3 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) À exeqüente sobre ofício de fls. 382/384. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064939-0 - ANÍZIO SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIVO CELULAR Decisão: Defiro J. G. ... Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/07/08, às 15:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073065-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X JOSE LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.021196-4 (17281) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SOPAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) Traga a parte exeqüente as certidões faltantes. 2) Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da execução, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.018109-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTROS Portaria 02/2002.Ao autor para recolher custas para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s).Rio 31 /03 / 08 . \r\n\r\nProc. 2007.001.219576-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA), VIVALDO RAMOS FILHO Portaria 01/2002 - Ao exequente para fornecer 02(duas)cópias da inicial,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054840-8 - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X NORGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.055004-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SEBASTIÃO SALOTO TEBALDI Despacho:Ao exeqüente para complementar o recolhimento de custas e juntar o original do contrato em que se funda a execução.. \r\n\r\nProc. 2008.001.058332-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA Despacho:Ao exeqüente para regularizar o recolhimento de custas e fornecer ao cartório as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.059951-9 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ANIMALEME CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA Decisão:1) À exeqüente para juntar procuração no original, com data atual. 2) Após, cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.060439-4 - SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO, GUSTAVO MARTINS TEIXEIRA CANDAL FONSECA, PATRÍCIA MARTINS TEIXERIA CANDAL FONSECA WERNECK, CRISTIANA MARTINS TEIXEIRA CANDAL FONSECA, MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), Procurador: CONDOTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) X MÁRIO LUIZ SABADINE DE MELLO), ANGÉLICA SOARES PEREIRA DE MELLO), DÉA GONÇALVES SOARES PEREIRA Decisão:1) Aos exeqüentes para regularizarem o recolhimento de custas, conforme fl.50, certificando o cartório o correto recolhimento. (taxa judiciária R$ 4,53; atos dos escrivães, R$ 3,65; CAARJ R$ 0,37; FUNPERJ R$ 0,38; FUNDPERJ R$ 0,38); 2) Após, cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.058462-0 - TELMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X SÉRGIO DE SOUZA), ELISABETH SANTOS SEGUNDO SOUZA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.078762-9A - FREDERIK OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ELIANE DELFINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação eis que a indenização, se cabível, no caso de procedência do pedido e admissão da existência do dano moral e material, dependerá de arbitramento, portanto inaplicável o dispositivo legal do art. 259 do Código de Processo Civil.Desta forma, mantenho o valor dado à causa pelos autores/impugnados, ou seja, mil reais (R$ 1.000,00).Custas pelo impugnante e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.092353-9A - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.158211-0 - JOSE DE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.065495-6 - PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/07/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065503-1 - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 14:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500809-4 (4221) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre esclarecimentos do sr. Contador de fls. 694. \r\n\r\nProc. 2001.001.078762-9 - ELIANE DELFINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X FREDERIK OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Decisão:... Defiro produção de prova documental, requerida pelo réu. Os documentos supervenientes, assim como as procurações dos autores VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR e CAROLINA DELFINO DO CARMO, outorgadas diretamente ao seu patrono, para regularização de sua representação, deverão vir aos autos em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052697-1 - RAPHAEL GONCALVES PITA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) junte o antigo advogado do autor, dr. Jair Rangel Areias, em 48 horas, o original do contrato de honorários, que juntou por cópia à fl. 168.2) Em não sendo cumprido o ora determinado, será expedido mandado de pagamento, em nome do autor, da importância depositada, excluindos os honorários de sucumbência, aos quais faz juz o referido advogado. Do mandado deverá constar que o valor original será pago com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.063546-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO GARIOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064582-7 - EDILBERTO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl.172: \"Ao autor para recolher as custs referentes à Carta Precatória para oitiva da testemunha de fl.170\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064976-6 - FLAVIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S A Decisão: Defiro J. G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/07/08, às 14:50 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.066146-8 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO LTDA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Emende a autora a inicial para atribuir valor à causa, compatível com o rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059410-8 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A Decisão:Redesigno o dia 10/06/2008, às 13:00 h para a realização da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059557-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Defiro a antecipação da tutela requerida, com fundamento no disposto no art. 273 do Código de Processo Civil,...Desta forma, determino a LIGHT SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S/A que se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica à parte autora, e, caso feito o corte, restabeleça o fornecimento. Determino, ainda, a suspensão da cobrança mencionada na inicial, até ulterior decisão judicial. Deverá a parte autora manter o pagamento das contas referentes ao consumo mensal em dia. Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, se abstendo de cortar o fornecimento de energia à demandante, sob pena de fixação de multa. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 14:50 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175143-8 - GRAZIELE VIEIRA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.176989-3 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LUIZ EDUARDO ZACHARIAS LEITÃO DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 19 de maio de 2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.176989-3 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LUIZ EDUARDO ZACHARIAS LEITÃO DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 19 de maio de 2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Port.01/2002 - Ao réu para retirar carta precatória do cartório \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028782-9 - V IVA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À parte autora sobre guia judicial, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.104956-3 (19582) - MIRIAN DE SENA COLARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)), IN HUI TAN, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)), JAMILTON FIRMINO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)), J.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.066073-7 - IDA GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/07/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066386-6 - AUREA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/07/08 às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061066-7 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X READY Decisão: Defiro J. G... Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos....INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 08/07/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066116-0 - DIONÍSIO JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066478-0 - JOVANI DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nId: 489745"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073892-1 - GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 67/69. Nada a prover, diante das decisões de fls. 31/31v, 34 e 65, preclusas. \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 154. Defiro. Cite-se o 2º réu, SÉRGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, no endereço ora indicado, por carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.035150-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Despacho:Fls. 223. Indefiro. O DPF não possui controle sobre os nacionais que se encontram fora do país. \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 27,38 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.057400-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUNO SILVA VIANNA Despacho:Fls. 66. Recolhidas as custas, renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0A - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19. Esclareça-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186522-5 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.027462-0 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARIA FONSECA BARROS FERNANDES (MG-093211)) X CELSO CLEMENTINO MARTINS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Anote-se para fins de publicação o patrocínio indicado pelo assistente litisconsorcial (fls. 156). 2- No mais, promova-se a citação da 2ª ré no endereço de fls. 358. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012653-0 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para recolher as receitas judiciárias, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Despacho:Fls. 361/364. Intime-se a 2ª ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), BANCO ITAU S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Esclareça a pseuda-ré, REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Ltda, a legitimidade para figurar no pólo passivo, eis que a autora indica como ré a empresa COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ 01.243.845/0001-70, que atua com o nome fantasia AMOEDO, no endereço situado na Av. das Américas, nº 21777, Recreio dos Bandeirantes. 2- Após, voltem conclusos para decisão pertinente, inclusive sobre as provas requeridas as fls. 124 e 126. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES, FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ, MARY JANE ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LEILA MARIA TELLES PONTES), LÍGIA MARIA TELLES PONTES), LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)), FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensados, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls. 149/159. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1- Em primeiro lugar, advirta-se o patrono do embargante que não possui prerrogativa para se manifestar em cota à margem do processo.2- Após, expeça-se mandado de pagamento ao referido patrono. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.005057-1 - ALBINO MOREIRA MARTINS, MARIA THEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES), CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fls. 35/37. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125309-8 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROSALINA IZABEL DE REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121569-0 - JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BELMETAL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o embargante, pela via postal, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA), AGENOR PEREIRA DE SÁ), CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ), EDNA CORREA DE SÁ), EDSON CORREA DE SÁ), ANTONIO CORREA DE SÁ), JORGE PEREIRA DE SÁ), EDNEIA PEREIRA DE SÁ), VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:R.A. em apenso. Intime-se o excipiente para recolhimento das custas do incidente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265064-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:R.A. em apartado, mantendo-se apensado. Intime-se o excipiente para recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265497-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES), CARLOS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:R.A. em apartado, mantendo-se apensado. Intime-se o excipiente para recolher as custas do incidente. Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...7- Assim, NULIFICO a execução instaurada às fls. 201/202 e todos os atos posteriores, sendo de RESSALTAR que o ato processual de fls. 268/268v demonstra à saciedade a manutenção das condições econômicas do autor, ora executado: o OJA encontrou somente bens móveis sem liquidez e em péssimo estado de conservação, o que se compatibiliza com os baixos rendimentos de fl. 09. 8- Trata-se de processo findo sem prova de modificação das condições econômicas de detentor de JG. Se algum dia e dentro do prazo do artigo 12 da lei 1060/50, a ré comprovar a possibilidade do autor arcar com os honorários de fl. 202, que requeira o desarquivamento, a restauração da distribuição e a penhora de bens. Por ora, diante do benefício legal, isto é INVIÁVEL. 9- Decorrido o prazo do meio processual impugnativo da presente decisão, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1- Cumpra o cartório o item 5 da decisão anterior.2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:1- Fl. 287. ANOTE-SE.2- Fls. 274/275. Defiro. Fixo pró-labore do leiloeiro em 2,5% sobre o valor de avaliação, para a hipótese de frustração da praça em razão de ajuste entre as partes, sem prejuízo do ressarcimento das despesas que leiloeiro já incorreu, desde que comprovadas nos autos.3- Fl. 286. INDEFIRO. Meras tratativas não ensejam paralisação de processo, em prejuízo de todas as providências já tomadas com vistas à praça. Esta ocorrerá normalmente, nas datas designadas no edital, salvo prévio pagamento de todo o débito, inclusive do item 2 supra, sendo certo que, antes de qualquer suspensão de praça, serão NECESSARIAMENTE ouvidos o credor e o leiloeiro, para informarem de suas quitações, devendo tais interessados, preferencialmente, firmar o eventual instrumento de acordo, para a dispensa desta providência. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1- Fls. 278/282. Esclareça o credor hipotecário a origem do seu crédito, vez que os gravames AV-1, R-3 e R-10 encontram-se desconstituidos pelos atos AV-5, AV-8 e AV-11. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 271 e 276. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6A - LEILA MARIA TELLES PONTES, LÍGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1- Renumere-se o incidente. 2- Após, aos impugnantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154242-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X RICARDO GOMES DE FARIAS Despacho:Fls. 271. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195321-7 - MARIANA MARTINS FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TAM LINHA AÉREAS VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147070-0 - AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:1- Diante da insuficiência das custas recolhidas às fls. 81/82, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. 2- Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116149-2 - OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção da prova oral deferida às fls. 399. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025648-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Fls. 177. Em derradeira oportunidade, manifeste-se a ré sobre a proposta de acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS OUTROS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101195-4 - FRANCISCO TARCITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 176/180. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Certifique-se o montante dos 50% das custas que devem ser suportadas pela parte ré. Em seguida, intime-a para recolhimento.2- Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070242-2 - JERRI TALVANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125783-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ), BEM COMO A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:1- Fls. 408/409. O exeqüente recusa o suposto crédito oferecido pelo executado e pretende a adjudicação do bem penhorado. O bem encontra-se avaliado em R$ 70.000,00, correspondente a 40.011,43 UFIR-RJ, cujo valor atualizado alcança o importe de R$ 73.052,87.2- Entretanto, para adjudicação faz-se necessário apurar diferença entre o valor do crédito e o do bem. Se o valor do crédito for inferior ao do bem, o adjudicante deverá depositar de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente, tudo a teor do § 1º do art. 685-A do CPC. 3- Desse modo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se o valor do bem, devidamente atualizado, acompanhado do depósito da diferença, se houver.4- Sem prejuízo, comprove-se o registro da penhora perante o ofício imobiliário. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.042586-9 - JAOO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VICTOR FIGUREIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Fls. 550/567. Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114155-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Não houve deferimento de efeito suspensivo, por ora, pelo que estão mantidas as determinações anteriores. Prossiga-se. Intime-se o perito para os fins de fl. 459. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129906-0 - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 157/158. Intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.038365-6 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104375-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3A - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3A - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) REPUBLICAÇÃO:1- Fls. 62/63. Com razão o exequente. A devedora está regularmente representada nos autos. Logo, reconsiderei a r. decisão de fl. 58, pois é válida a intimação de fl. 55. Daí que efetivei bloqueio on-line no BacenJud.2- Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando necessariamente outros bens à constrição, OU informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) REPUBLICAÇÃO:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) REPUBLICAÇÃO:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOAO RODRIGUES LIMA Despacho:1- Fls. 294/295, 297, 299/303, 305/309, 311/314, 318, 320/322. À CE. 2- Após, certifique o cartório se foram oferecidos embargos à arremetação.3- Em seguida, encaminhem-se os autos à PGM, voltando, então, os autos conclusos para decisão pertinente, inclusive acerca de fls. 318, 320/322. \r\n\r\nProc. 2005.001.114851-0 - PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 192 \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 113/114. Diga o réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231146-0 - NILZANETE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.001.182475-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153965-6 - SIDNEY CARDOSO SOARES, CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Expeça-se guia. Comprove-se o pagamento no prazo legal. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) REPUBLICAÇÃO:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024787-7 - CARMEN CELIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARIA VALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.024787-7 - CARMEN CELIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARIA VALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) REPUBLICAÇÃO:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063888-8 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X NINA MARIA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- Fls. 203/208. Pretende o autor a execução do julgado. Ocorre que foi interposto AI perante o STJ (fls. 199v). Portanto, a execução deverá se proceder provisoriamente, a teor do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.001.106135-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:Juntada a petição, bem como ofício equivocadamente encaminhado ao apenso (processo nº 1999.001.014113-4), voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1- Fls. 452. Intime-se o executado, por DO, para depositar a diferença indicada pela credora (R$ 5.615,18), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao credor ou seu patrono, se possuir poderes, da quantia depositada às fls. 448. \r\n\r\nProc. 2001.001.130068-2 - MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) X JOAQUIM MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 227/228 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Cumpra-se o determinado nos apensos, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179666-5A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo que, REJEITO O INCIDENTE. Condeno, ainda, o excipiente ao pagamento das custas do incidente... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.002183-0 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X DIVALDO BATISTA DA CUNHA Despacho:Fls. 132/133. Não há prova de recebimento do e-mail. Desse modo, cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:1- Para ser acolhida a impugnação à avaliação, deve ser demonstrado o descumprimento das formalidades legais ou a presença dos requisitos, a teor dos arts. 681, I, II e 683, I, II, III, todos do CPC. 2- Pelo que consta nos autos ausente está a prova capaz de demonstrar que o valor do bem atribuído pelo avaliador não corresponde ao preço de mercado.3- Isso porque, o exeqüente produziu um único laudo desacompanhado, inclusive, de publicações de pedidos de venda de imóveis similares, de modo a possibilitar a análise mais rigorosa da produção de uma nova avaliação.4- Por outro lado, as partes divergem sobre a divisão cômoda do bem, pelo que o imóvel deve ser levado a hasta na sua integralidade. O que não se pode permitir é que a execução se eternize sem a satisfação do crédito exeqüendo.5- Por tais motivos, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO de fls. 197.6- Preclusas as vias impugnativas, ao leiloeiro indicado às fls. 249. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Dando saída em mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial cujo débito foi objeto de acordo nos embargos em apenso, devidamente cumprido.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se ofício ao RGI para cancelamento da penhora, se requerido. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.014221-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 336. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel de fls. 302/304. \r\n\r\nProc. 2004.001.032842-3 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X WAGNER CHAGAS PEDRO Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo a 2ª transatora, MICHELLE SILVA TRISTÃO.Anote-se onde couber. 2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.032842-3 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X WAGNER CHAGAS PEDRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 93/95 e, em conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do 794, I do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Dando saída em mandado de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) REPUBLICAÇÃO:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 314/316. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.138400-0 - MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre a pericia marcada (10/04/08), às 14:00h, na sala de perícias medicas do Forum Central (3º andar, corredor \"c\", sala 313). \r\n\r\nProc. 2006.001.127613-7 - SOLANGE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) P/ INTIMAR PERITO - GABINETE \r\n\r\nProc. 2007.001.168528-4 - SANDRA REGINA AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.025513-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDAEES S A PONTO FRIO Dando saída em mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104504-0 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 05.05.08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151925-8 - SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X JOSE MARIA PEREIRA Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148251-8 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Fls. 86/88. Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento.2- No mais, aguarde-se o ato designado (fls. 85). Intimem-se, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044578-2 - MARIA J SANTOS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, em relação à pretensão autoral de rescisão contratual, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Quanto os demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 94/105. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061378-9 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILENO DANTAS SANTOS Despacho:Fls. 228. Defiro. Desentranhe-se. Após, cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071950-1 - DROGARIA FUTURA DO HUMAITÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X FLORIANO DA SILVA REZENDE Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177203-0 - JOSE NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.179378-0 - CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO SEGURO, DENISE SOUTINHO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) REPUBLICAÇÃO:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014113-4 - MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 543, 545/546. Desentranhem-se, juntando-as ao apenso nº 2005.001.106135-0, eis que destinadas àquele processo, embora identificadas equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.195594-9 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), Interessado: JAIRO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls. 105, 107. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato para registro no ofício imobiliário. \r\n\r\nId: 489747"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.145213-7 - LAZARO SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059481-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Este feito será julgado concomitantemente com oprocesso em apenso. Assim, cumpra o cartório o item \"2\" de fls 168 do processo em apenso. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.079945-7 - LUCIANO DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:À Curadoria Especial para a defesa do segundo requerido, citado por edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.033480-4 (15468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X NADIGE CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Fls. 185: defiro, oficie-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.092029-8 (16123) - SAMANTHA PELAJO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ELSA CONCEPCION RAMIREZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.086102-3 - BANDEIRANTES S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972)) X FENELON ITAPICURU PERDIGAO Despacho:Fls. 71 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Fls. 260/262:1) Defiro a expedição de carta de arrematação e do mandado de imissão de posse em favor do arrematante desde que recolhidas as custas para tais finalidades bem como certificado pelo cartório o seu correto recolhimento.2) Expeça-se ofício ao 5º RGI, para que promova a baixa e o cancelamento da penhora efetivada por este Juízo.3) Expeça-se ofício à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões conforme requerido na alinea \"e\" de fls. 262.4) Após, ao contador judicial para que calcule o quanto deve ser reservado à Fazenda Municipal e após a reserva, o quanto deve ser levantado pelo credor, informando, inclusive se há saldo em favor do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.028328-2 - SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Diligencie o exequente o endereço do executado, pois a intimação editalícia só se opera após esgotados todos os recursos para encontrar o intimando. \r\n\r\nProc. 2007.001.062703-3 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO GUINTHER (RJ-142820)) X UNIBANCO S A Ao autor para complementar custas judicias E TAXA JUDICIARIA CONFORME APURAÇÃO DE FLS 23, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.138973-7 - GILMAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelaçãonos regulares efeitos.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178715-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X ESPÓLIO BERNADETE ANDRADE MUNIZ FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 09/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184208-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 11:00 horas para nova Audiência de Conciliação, prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar domandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou atraves de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125814-6 - NELY INES BALESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Ao contador judicial para que esclareça se os doze autores efetuaram os depósitos que lhes competiam, desde o início do processo, apresentando, para tanto uma planilha detalhada de tais depósitos indicando o depositante, valor, data e folhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140004-3 - JESU RIGUETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS , CONFORME APURADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218341-9 - VILMA LEAL RAUPP (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151343-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOAO FERNANDES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:Fls. 140/142 e 158/171: Chamo o feito à ordem e determino a intimação do causídico Marcelo Ximenes Apoliano OAB-RJ 100255 para retificar as petições de fls. 140/142 e 158/171 eis que atua na defesa dos executados, tendo subscrito as referidas peças como se atuasse em defesa dos exequentes, encabeçando as petições em nome do Espólio de Carlos Augusto Veieira e não de seus assistidos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180967-2 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ANA LUZ DA SILVA Despacho:Fls. 16 e 21/22 - Recebo como aditamento.Cite-se dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050111-1 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X JANE CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101267-8 - CLAUDIO LUIS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pelo embargado constante do depoimento pessoal dos embargantes. Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Defiro ao embargado a gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.034642-3 - MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X OPÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo os embargos, para discussão determinando a suspensão do processo principal (art. 1052, CPC) quanto à conta salário penhorada, inclusive deferindo o desbloqueio, face a impenhorabilidade de conta salário, bem assim, a impenhorabilidade em contas de valores inferiores a 40 salários mínimos.3) Cite-se o exeqüente na pessoa do seu advogado.4) Junte-se o protocolo do pedido de desbloqueio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041849-3A - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INFLÁVEIS NAUTIKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X MACKEY EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária e acrescimo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145755-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAURO CRHYSOGONO PINTO BRANDAO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136559-9 - OPCAO TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO Despacho:Dispenso a conclusão: Junte-se cópia do pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.124575-6 - BELLA BECKER WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X AIMEE DA CUNHA GILBERT Decisão:1) Expeça-se mandado de execução no endereço de fls. 29, desde que recolhidas corretamente as custas. 2) Recolham-se os ofícios que estão retidos na contracapa, bem como o mandado de execução também retido de vez que dele consta endereço diverso do que foi indicado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.001.098086-4 - HRS ARCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO Decisão:Fls. 82 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.085297-5 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X METALURGICA COSTA E ADORNO LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 160,65; ; percentual em favor da CAARJ ; \"); percentual de 20% em favor do FETJ; Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 43: R$ 18,23; Campo 45: R$ 3,65; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.154236-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS A QUE FOI CONDENADO, CONFORME APURADO AS FLS 48, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.152825-7 - CLAUDIA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.182099-0 - FRANCISCO FORTUOZO DE SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X IVO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY Decisão:Fls. 22 Defiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.002627-0 (18061) - GMS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-001038)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Litisconsorte: VERA FIGNER SOEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)), Litisconsorte: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À curadoria especial. \r\n\r\nProc. 1995.001.091937-9 (18786) - LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A) Decisão:Certidão supra: reitere-se o ofício, com o prazo de 05 (cinco) dias para a resposta, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0 - HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao contador para apurar o correto valor da execução nos termos da decisão exequenda, face ao alegado excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.131017-1 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110818-0 - VANI PASCHOAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO SOARES DE AQUINO (RJ-131694E) Decisão:As preliminares serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Venham as alegações finais por memoriais, no prazo comum e sucessivo de 30 dias, contados da intimação pelo DOERJ, vistas dos autos nos dez primeiros dias a parte autora, nos dez dias subsequentes a ré SUL AMERICA e nos últimos dez dias à Fiat Leasing S/A. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.058067-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A PARTE RÉ ( VIVO) A RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 129,65, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.151749-7 - GLORIA MARA DOS SANTOS MONCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:Fls. 177 e 179/180: defiro. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146654-6 - JERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS , CONFORME APURADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044500-0 - JOSE MARIA BARQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de liminar, visto que, a meu ver, o caso não preenche os requisitos constantes do art. 7º, II, da Lei-n. 1.533, de 31/12/1951....Requisitem-se, pois, informações na forma do art. 7º, I, da Lei-nº 1.533, de 31/12-1951, sem a liminar. Prestadas informações, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.073106-9 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...Analisando detidamente os autos, os fatos, a legislação e os documentos, INDEFIRO a medida liminar porque o próprio requerente demonstra ao discorrer a tese contida na inicial que a intervenção na CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL NOVA IGUAÇU se deu por ato praticado pela Diretoria da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, baseado em fatos graves que estão sendo apurados junto a Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu, inclusive tendo sido decretada a prisão do atual presidente daquela seccional, não se aplicando, pois, ao caso, o disposto no art. 804 do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183126-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MARCELO JOSE CURY Ao autor para recolher as custas para a baixa do processo: Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 9,32; Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 1,86. \r\n\r\nProc. 1998.001.200136-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.150022-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X ROSILANE BARROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040755-7 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X NEWTON LUIZ DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.144631-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENGESER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - O5 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032520-1 - CEZAR SARNELLI MONASA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao autor para atender ao perito, em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.142443-0 - ALEURY TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls 186/189: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Quanto á alegação de erro material relativamente à decisão de fls. 185 assiste razão aoembargante, tendo m vista que efutuou o depósito tempostivamente em 07/12/2007, como faz prova a guia de fls. 162. Tanto é verdade que a decisão irrecorrida de fls. 175 extingüiu a execução com fundamento no art 794,I, do CPC, publicada em 07/01/2008 (fls. 176), razões pelas quais acolho os fundamentos dos embargos como integrantes desteas razões e reconsidero a decisão de fls. 185, comprovado o erro material, posto que já extinta a execução (fls. 175). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021524-2 - DANIEL FREITAS LUGAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 150/151 Intime-se a parte autora para dizer quanto a inclusão do SERPRO como litisconsorte necessário, nos termos do parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057813-2 - TELMO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 28 v: porceda-se a transferência na forma já deferida na sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174094-5 - FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ALFREDO AUGUSTO GONÇALVES PINTO E OUTRO Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093788-5 - NEUZA GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ao autor sobre a contestacao \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011891-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÁS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EDGAR GULDEN GRAVATÁ VER PASTA ( ANDAMENTO AVULSO ) INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA REQUERER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.052626-3 - ISRAEL MAURICIO NEIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X JACQUES EDUARDO DANON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072637-4 - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.023279-3 - DARLAM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Homologo o pedido de honorários do Dr perito de fls. 181, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, observada a JG deferida a parte autora. Intime-se para depósito dos honorários, nos termos de fls. 174, a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011602-4 - SONIA VIEIRA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.117900-5 - MARIA LUISA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X CRECHE ESCOLA TEMPLO DO APRENDIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES ROSA FERREIRA (RJ-085962), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067), Dr(a). MARCIA VERONICA VENUTOLO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-086458), Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line, formulado a fls. 340 e reconsidero a decisão de fls. 338. Defiro ao exequente o prazo de trinta dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.141736-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:A questão dolevantamento já se encontra pacificada com a decisão do agravo de instrumento que ao referir-se ao caput do artigo 475-O deixou ao arbítrio do Juízo de primeiro grau de jurisdição a aplicação ou não das normas restritivas para o levantamento. Assim, em razão da hipótese dos autos enquadrar-se na norma do artigo 475-O, § 2º, I, do CPC, ou seja, cuida-se de ação que buscou a reparação civil decorrente de ilícito, sendo o valor a ser levantado é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, não há o que ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090826-0 - ANA LUCIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.200261-9 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro JG.2) Em razão dos documentos acostados à inciial que comprovam o pagamento da obrigações do autor, demonstrando a verossimilhança de suas alegações bem como a possibilidade de dano irreparável se o seu nome continuar negativado até o final da presente demanda, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela no sentido de que a ré deve em 48 (quarenta e oito ) horas, promover a exclusão do nome e do CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento ou de cumprimento tardio da obrigação ora imposta.4) Ainda, em razão da presente ação versar sobre direito do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido, no sentido de que a ré deve provar a inadimplência do autor através de documentos que devem ser juntados com a contestação.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215084-0 - WELLINGTON BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220051-0 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X RAGI REFRIGERANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro ao autor o prazo de dez dias para manfiestar-se em réplica, como requerido. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diligencie o autor o endereço correto do réu RAGI REFRIGERANTES LTDA, em razão da certidão retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.196466-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) ao exequente para retirar oficio banco central ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 1999.001.099262-6 - NATANAEL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. CONFORME APURADO AS FLS 323, PELO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.157202-2 - WALDIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.052627-5 - ISRAEL MAURICIO NEIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X JOSEPH DANON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 489748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "489749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076344-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:IMPOSSIVEL O MANUSEIO DOS AUTOS DIANTE DOS INUMEROS VOLUMES QUE SE ENCONTRAM APENSADOS, SENDO CERTO QUE É DESNECESSARIO PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE TODOS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELAS PARTES.PORTANTO, DESAPENSEM-SE OS VOLUMES 2º E 3º, BEM COMO OS AUTOS REFERENTES À JUNTADA DOS DOCUMENTOS POR LINHA.APOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...NOMEIO A DRA. SUELY DUARTE PEREIRA...PARA QUE REALIZE A PERICIA, DEVENDO SER INTIMADA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO DE ACORDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088438-9 (17502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Decisão:1. Ao condomínio-embargante assiste razão, no que toca à incidência dos juros, uma vez que se trata de obrigação positiva, líquida e a termo, sendo a mora ex re e os juros incidentes a contar do vencimento.2. Isto posto, o item 52, da parte dispositiva da sentença, passa a ter a seguinte redação:\"52. No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento de cada cota, com acréscimo da multa de 20% (vinte por cento) para as contas e encargos vencidos até 10/01/2003, e de 2% (dois por cento) sobre o débito, a partir de 11/01/03, nos termos do ordenamento em vigor.\"3. Publique-se e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) DE ORDEM - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.026398-0 - LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 630/634 não padece dos vícios que os oportunizam. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153574-4 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Assino as partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Diga a ré sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Á PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036145-8 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.070542-1 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 87, AGUARDE-SE POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073628-4 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075828-0 - ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.124084-5 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL ARCOVERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Decisão:Designo AC ( art. 277) para o dia 21/05/2008, às 13:30 Horas. I. e cite-se, com as faculdades do art. 172, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187876-1 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214391-4 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.244233-4 - JOÃO PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 39, PROSSEGUINDO O CARTORIO NA FORMA DA PARTE FINAL DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.068308-7 - RAIMUNDA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA E A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.2. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 111: ATENDA O BANCO - RÉU. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134539-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:FLS. 252:1- DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS.2- JUSTIFIQUE O PEDIDO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.089431-0 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.052698-5 - MARIA NAZARETH DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHAIN POZNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, QUE LHE CABEM, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X ROBERTO LUIS CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:1- FLS. 225: NADA A PROVER...2- DIGA O RÉU SE TAMBEM CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO, SEM CONTUDO FAZER CARGA DOS AUTOS, JA QUE OS MANTEVE EM SEU PODER INDEVIDAMENTE POR 2 MESES.3- ANOTE O CARTORIO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077854-8 - ANDRE DE SOUZA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X GLAUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Decisão:...VENHA O AUTOR, ENTÃO, EM TERMOS ADEQUADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011191-8 - ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X JOSE LOURENCA DA ROCHA Despacho:Assino as partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Assino as partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024449-1 - ANÍBAL FARIA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Despacho:Assino as partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036852-0 - GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:...REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082737-0 - MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA JOSE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Diga a embargante, esclarecendo as partes se desejam produzir alguma prova. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.139427-3 - JOSE LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X JOAQUIM ROSA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Nada a prover, por isso que suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.157772-2 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.084386-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 155/159 E 162/165. \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:...6. Na vereda do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade agitada pelo executado, para que prossiga a execução, requerendo a exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.097545-5 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURA TODO DIA CONSERVACAO LTDA Decisão:1- FLS. 82: INDEFIRO, EIS QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.2- FLS. 85: DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.001.026246-5 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO IMOVEL PENHORADO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 274.2- ...DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CLS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136554-7 - EDIRIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) DE ORDEM: FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO, A SABER: 19/05/08 E 29/05/08, ÀS 13h, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141624-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AMILTON CHAVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Nos Autos próprios, cancelando-se a Sentença de fls. 243/256, no que tange ao seu registro, digam as partes sobre os honorários reduzidos às fls. 241, custeados pela parte ré, na forma da decisão não guarnecida de fls. 209/210. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Às partes para ciência de que foram designados os dias de 15.04.2008, e 28.04.2008, às 14:30 horas, no Atrio do Forum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, para realização do 1º e 2º leilão, respectivamente, do imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0A - JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Decisão:AO IMPUGNADO, MANTENDO O CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO, O PROCESSO EM ESCANINHO PRÓPRIO, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AC DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047296-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DE BANCO DO BRASIL PREVI X DONALDI SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B) Decisão:Recolham-se as custas da impugnação ao valor da causa, em cinco dias, sob as cominações legais. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120180-3 - SEBASTIÃO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- JUSTIFIQUE O AUTOR O PEDIDO DE PROVA PERICIAL.2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DEPOSITOS, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 1280(DIGAM OS EXECUTADOS). \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações.3. Fls. 334/335: considerando a interposição de agravo de instrumento, com efeito suspensivo pela executada, ad cautelam, devem as partes esperar o resultado final do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 299/300 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Às partes sobre fls. 303/305. \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 313/314 não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2007.001.003389-3 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069402-2 - RUTH FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...DIGA O BANCO-RÉU SE QUER, OU NÃO, PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186998-0 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.032780-5 - JACQUELINE FURTADO BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X PREMIO COM MAQ AP EQ ELET ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - COM A MÁXIMA BREVIDADE, oficie-se ao SERASA, para que dê cumprimento às determinações constantes no documento nº 385/2008, expedido em 13/03/2008, em 48 horas, sob pena de suportar as conseqüências por desobediência, procedendo à baixa do nome da autora de seus cadastros, em razão do gravame relativo ao cheque nº 14043-3, do banco 341 (Itaú S/A), emitido por Jaqueline Furtado Barros Azevedo, em 03/12/1996, em favor de PREMIO COM MAQ AP EQ ELET ELETRÔNICOS LTDA e apresentado para protesto em 03/12/2007 pelo Banco Itaú S/A.2 - Venha a autora com cópia legível do cheque, da decisão de fls. 23 e 27, sendo autorizado o porte do ofício, mediante cópia recibada nos autos.3 - Juntem-se os documentos apresentados em sede de AC, substituindo-se, ao depois, a cópia recebida nesta data, pelo original, entregando-se-a à autora.4 - Defiro o prazo de 5 dias para oferecimento do novo endereço da primeira ré. 5 - Prendam-se a contra-fé, acrescida de decisão na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037231-8 - MARTA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:...À VISTA DO INFORMADO , PENHORE-SE ELETRONICAMENTE, NAS CONTAS DO RÉU, O EQUIVALENTE A 70% DO SALARIO LIQUIDO DA AUTORA. EFETIVADO O BLOQUEIO, TRANSFIRA-SE.APOS, CLS PARA DECISÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PELO BANCO-REU(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2008.001.068187-0 - DANIEL AVELINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S C LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267760-0 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027881-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. O comando condenatório determina a instalação da linha telefônica, em prazo determinado, como obrigação de fazer.2. Certifique o cartório, portanto, se a ré foi intimada pessoalmente para cumprimento da sentença, no que toca àquele aspecto. \r\n\r\nProc. 2005.001.119914-1 - ELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GUSTAVO KAIBER (RJ-118087)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.108312-0 - AKIKO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) DE ORDEM - \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151923-2 - MARIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) 1- Às partes sobre os honorários periciais.2- Ao perito para designar nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083988-7 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2. Intime-se, pessoalmente, com cópia desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094250-1 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Á PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.018657-2 - LOCAL FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167035-9 - MONISE APARECIDA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073318-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 232/236.2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...conheço dos embargos, acolhendo-os, passando a sentença de fls. 185/188, a ter a seguinte redação, a contar do item 20:\".....31. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a:a)restituir aos autores, em dobro, os valores de R$ 90,23 e R$ 263,46, atualizados desde o último desconto indevido e com juros de 1% (um por cento) a.m. a contar da citação;b)pagar aos autores, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com atualização e juros de 1% (um por cento) a.m. a partir desta sentença, desde quando passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;c)pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação e as despesas processuais. 32. P.R.I.\"4. P.R.I., retificando-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071927-4 - MIGUEL ANTÔNIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018958-5 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Decisão:....Consequentemente, rejeito a nulidade da execução, argüida manifestamente no sentido de obstar o desdobramento processual, observando ser legítima a execução de honorários de sucumbência, ainda que em nome do cliente. Por fim, alerto à executada que novas petições no sentido de tumultuar o feito, que tramita desde os idos de 2001, ensejará cominações de ordem legal....Por, fim, ao exequente sobre a penhora não levada a efeito por ausência de saldo positivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.066627-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIR FERNANDES E DE SOUZA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166692-7 - LUIZ BARROS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:JUSTIFIQUE O PEDIDO DE PERÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Quanto ao pedido de que recaia a penhora sobre os benefícios do devedor, resta salientar, que na forma da nova redação dada ao art. 650, do CPC, quaisquer que sejam os credores, e as causas justificadoras da prestação, os frutos e rendimentos de bens, são inalienáveis, se destinados à satisfação de prestação alimentícia. A lei 1.060/50, em seu art. 3º, V, dispõe que a assistência judiciária compreende isenções sobre honorários de Advogado, e ainda que o crédito exeqüendo também represente prestação alimentícia, há de se sopesar, as particularidades desse caso. Assim, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 792 do CPC c/c 791, III, do mesmo Diploma Legal, por inexistirem bens passíveis de penhora, devendo o exeqüente acompanhar a evolução patrimonial do devedor, a fim de ter garantido seu crédito futuramente. Publicada a presente decisão, sem manifestação das partes, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.064667-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SULPEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS....DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/06/08, às 14:00h. I., inclusive testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005922-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) DE ORDEM - \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140330-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SUBAM , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.163595-5 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.158678-6 - MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) Decisão:FLS. 159: DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 489749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "489752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029511-7 - MAURÍCIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do MP até a presente data, remetam-se ao Parquet, e, após, intime-se o INSS para dizer se concorda com o pedido de fls. 48-49. \r\n\r\nProc. 2008.001.058460-7 - VALDIVINO AGOSTINHO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 29.05.2008 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007651-1 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, bem como todos os outros advogados relacionados às fls. 11 (o que poderá ser feito por telefone, eis que consta um número naquele documento) para esclarecerem o ocorrido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027788-7 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO, TEREZINHA RENOVATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERMELINDA FERNANDES DA FONSECA), JOSE FERNANDES DA FONSECA), CLEDITH CEPEDA DA FONSECA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a ausência de tempo hábil para cumprimento da presente, bem como se ainda há interesse no cumprimento da mesma, caso em que deverá aquele Juízo fornecer nova data para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.052897-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL HENRIQUE DE F FILHO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o incorreto recolhimento das custas, bem como requerendo a intimação do autor para recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2008.001.059714-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061280-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BOTELHO (MG-080721)) X JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA), MARIA LUCIA COELHO GUIMARAES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Despacho:Certifique o cartório o alegado pela exeqüente às fls. 912-916, inclusive quanto à representação de todas as partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.022174-4 - MARIA DE LOURDES DE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a Ré, ora exeqüente, para que traga, preliminarmente, a certidão atualizada do RI sobre o imóvel descrito às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Nos termos do artigo 475 J, parag 1º do CPC, fica intimado o executado, JORGE BARRETO JERONYMO, na pessoa de seu advogado, MOZART RODRIGUES DA SILVA , OAB/RJ 104022, da penhora que incidiu sobre a importância de R$ 205,22, depositada na conta de depósito judicial nº 3600114316272, Ag Palácio da Justiça, em virtude de bloqueio judicial, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR, Síndico: SORAYA AHMED SLEMAN VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADELAIDE RAMOS GOMIDE Despacho:Intime-se a ré para dizer acerca do alegado às fls. 67. Sem prejuízo, traga o autor cópia atualizada do registro do imóvel declinado às fls 67, uma vez que aquela acostada à inicial foi extraída em 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.156598-7 - ANA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156638-4 - SÔNIA CÂNDIDA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022154-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 08.05.2008, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, EM SEU CONSULTÓRIO NA R. BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao i. expert para remarcar a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048779-0 - LUIS RICARDO WILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a decisão de fls. 70, que entendeu pela competência desse Juízo para processar e julgar o presente feito, já estando o mesmo saneado, nomeio como perito do Juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO (telefone:2621.6551), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ressalto que se trata de prova determinada de ofício pelo juízo, assim, na forma do artigo 33 do CPC deverá ser arcada pelo autor, no entanto, o mesmo é benefiário de GJ, razão pela qual, arcará com o pagamento a parte sucumbente ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061166-9 - IRIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre fls. 101-108. \r\n\r\nProc. 2007.001.071409-4 - JURANDI LUQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Indefiro a procrastinação pretendida pelo réu de 45 dias. Determino a vinda dos documentos, em derradeiros 15 dias, prazo que tem se mostrado mais do que suficiente, sob pena de multa pessoal ao represente legal do mesmo, na forma do artigo 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072839-1 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.076724-4 - BELLICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito;2. Ao Recorrido em contra-razões;3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça; 4. Comprove o patrono da autora a cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178170-4 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA), ARNAUDO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINAS 194 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARISE CRISTINA PIRES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013154-6 - FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Regularize a parte ré sua representação nos autos, uma vez que juntou procuração não autenticada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060628-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESMERALDA DE ARAÚJO SUZART Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/07/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067173-3 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186538-9 - MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão definitiva da exceção de incompetência, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163048-9 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC FINANCIAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ás partes sobre os esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.061451-0 - LUCIANA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, qual seu meio de subsistência, eis que, na inicial, afirma ser motorista de transporte alternativo, e no documento de fls. 11, está descrito que ocupa o cargo de técnica em informática. Ressalto, ainda, a ausência de cópia do IR, diferente do afirmado na inicial. Esclareça, ainda, ante o documento de fls. 11, em que se verifica que a mesma recebe o valor líquido mensal de 940,86, como pretendia manter sua subsistência quando assumiu parcelas no valor de R$ 763,89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012725-5 - GERUSA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1) AO REU PARA QUE TRAGA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER CAPITAL EM 05.03.08 SOB O Nº 200800887263 , TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI RECEPCIONADA POR ESTA SERVENTIA.2) APÓS À DEFENSORIA PUBLICA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 239/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA), URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Defiro o prazo requerido, após o qual serão tomas as providências para inscrição do débito fiscal junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111877-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao patrono da apelante para assinar a petição de apelação, no prazo de 10 dias, sob pena do mesmo não ser recebido. Outrossim, diga o mesmo, se ante o depósito de fls. 119-120, desiste da apelação ou requer o julgamento do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181499-0 - ANA MARIA CURVELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055500-0 - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CAFÉ E BAR CHURCHILL LTDA Decisão:1) Cite(m)-se o(s) Réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2) Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3) Intime(m)-se eventual(ais) fiador(es). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061564-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 169, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212972-3 - MARIA ZÉLIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HANI IBRAHIM HAZIME), NÍVIA HELENA CRUZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração, eis que intempestivos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019794-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115619-9 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) Decisão:Indefiro o levantamento eis que o mero bloqueio de valores, não equivale à penhora dos mesmos. Assim, Lavre-se Termo de Penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se, em seguida do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.068220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VALVER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇALVES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES Decisão:Fls. 141- Indefiro o requerido ante a certidão de fls. 131-verso. Ao exeqüente para requerer de forma clara e objetiva o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Aos executados sobre fls. 83-84. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Despacho:Juntem-se os ofícios que constam do sistema. Após, aguarde-se o retorno da Juíza Titular para que, caso entenda pertinente, oficie à CEG, uma vez que esta Magistrada não tem convênio com aquele órgão para solicitação de informações de seus clientes. \r\n\r\nProc. 2007.001.149226-3 - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1) E-se Mandado de Pagamento sobre o valor já depositado, na forma requerida no item 'a' de fls. 28; 2) Ao executado quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.055516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAIRA VICENTE MADUREIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa, podendo esta ser reduzida pela metade se o devedor efetuar o pagamento integral do quantum devido em 3 dias, na forma prevista no parágrafo único do artigo 652-A do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118095-2 - AGNALDO ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA), MYRIAM ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa, podendo esta ser reduzida pela metade se o devedor efetuar o pagamento integral do quantum devido em 3 dias, na forma prevista no parágrafo único do artigo 652-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.055412-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRHISTIAN CABELEIREIRO P G L D R LTDA), DAYSE BENAION), JOÃO PAULO BENAION DE ARAÚJO Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa, podendo esta ser reduzida pela metade se o devedor efetuar o pagamento integral do quantum devido em 3 dias, na forma prevista no parágrafo único do artigo 652-A do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073318-0 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À requerente sobre fls. 33-50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048460-0 - CHRISTINA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida.Após, ante a quitação outorgada às fls. 94, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116994-4 - DILSON FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181750-4 - SHIRLEY PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO CITICARD S A), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Preliminarmente, regularize o réu o substabelecimento de fls. 58, eis que apócrifo, sendo certo que nele está substabelecida a peticionante que subscreve a contestação, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC.Sem prejuízo, promova o cartório a retificação do pólo passivo, com a expedição de ofício ao RDA, na forma requerida às fls. 43 - parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.060187-3 - LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X TAM LINHAS AEREAS S A), UNIBANCO S A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055343-0 - ROSIMERE DA SILVA RAMOS, DAGOBERTO THEODORICO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a GJ aos autores. Promova o cartório a distribuição por dependência da ação de consignação, após voltem em ambos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Forneça a parte autora cópia da réplica, saneador, laudo do perito e de fls 420/428 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Forneça a parte ré cópias conforme apontado nos autos e providencie a distribuição das cartas precatórias ou recolha as custas para a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.030938-0 - AMAURY SARAMAGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SHOPTIME COM Diga o autor sobre o andamento da precatória retirada em cartório no dia 27/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.090002-0 - WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 24.04.2008, ÀS 16:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA EM SEU ESCRITÓRIO NA R. BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085394-0 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO RURAL EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO AS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.102952-6 - CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MW CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.116039-4 - LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:À autora sobre certidão supra, devendo recolher o valor certificado em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição (artigo 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.061965-8 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOZELO E QUELUZ), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:À autora para esclarecer o meio pelo qual mantém sua subsistência, anexando aos autos cópia de seu IR ou delaração de isento, bem como, de contracheque ou descritivo de proventos, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.001.012655-8 - MARIOLIZIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AI NÚMERO 182-185, DETERMINO SEJA PROMOVIDO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2001.001.00075-7, A FIM DE QUE ESTES AUTOS SEJAM APENSADOS ÀQUELA AÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098173-4 - FERNANDO AUGUSTO DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.054926-7 - CLARA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA BARBOSA (MG-051160)) X SINTRASEF SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora cópia integral de sua última declaração do IR, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122898-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.219175-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO Despacho:Ante a emenda à inicial recebida às fls. 65, bem como os esclarecimentos de fls. 67-69, reclaculem-se as custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.055251-5 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRÉIA HOLLANDA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 24, para promover o correto recolhimento das custas em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.057784-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MOACYR NUNES DE BARROS Despacho:À autora para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198686-7 - MATHEUS DUARTE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, por carta, nos termos de fls. 28. Ressaltando que a mesma deve levar cópia daqueles documentos à Defensoria Pública vinculada a este Juízo, para a juntada nos autos. Ressalte-se o prazo de 30 dias sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068552-5 - JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Defiro a GJ ao autor. Ante o trânsito em julgado da senteça de cancelamento da distribuição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057909-0 - ALINE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À autora para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219469-7 - MIGUEL ROBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BRASIL TELECOM S A Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 55-56, posto que tempestivos e os acolho para sanar os vícios aprensentados pelo autor, eis que pertinentes.Compulsando os autos, verifica-se através do documento de fls. 48, que a empresa responsável pela inscrição do nome e CPF do autor junto ao rol dos maus pagadores, foi a 2ª Ré, BRASIL TELECOM S/A. Assim, determino que da decisão embargada, conste que cabe a esta a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, sob os fundamentos apresentados no item 2 de fls. 50.Outrossim, ante o rito adotado, designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 24.06.2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante (fls. 52), enviando cópia da presente decisão para que seja acrescida ao mandado de citação e intimação da 2ª ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre o ofício retirado em 17/9/07.(fls181). \r\n\r\nProc. 2008.001.053686-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAC ARANHA SALDANHA Decisão:Indefiro, por ora, a Liminar pleiteada, ante o conteúdo de fls. 16. Expeça-se Mandado de citação para o endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.060343-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Presente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.057324-9 - MARIA JOSE PEREIRA SANTOS, THAIS PEREIRA SANTOS, JORGE DE CARVALHO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MOYSES JOSE CYTRIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUA SOCORRO HOSPITAL ITALIANO, Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Fls. 628: Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.033557-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X CLINICAS REUNIDAS SÃO VICTOR Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053320-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053325-9 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053326-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053330-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053333-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053336-3 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053343-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053347-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053350-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053353-3 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053358-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053361-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Reunam-se os feitos 2008.001.053325-9 / 2008.001.053333-8 / 2008.001.053350-8 / 2008.001. 053336-3 / 2008.001.053330-2 / 2008.001.053347-8 / 2008.001.053326-0 / 2008.001.053343-0 / 2008.001.053353-3 / 2008.001.053361-2 / 2008.001.053358-2 ao de número 2008.001.053320-0, ante a conexão entre todos estes feitos.2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se, com a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela feito pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092011-3 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054829-9 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24.06.2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) A PARTE RÉ SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO SEVERINO DA SILVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108077-5 - FILOMENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111034-2 - ELIZA MAEBA UEHARA, VICENTE UEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.056101-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), BANCO IBI S A MULTIPLO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Ao executado para promover o recolhimento da diferença apontada pelo exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao MP ante a menoridade do autor. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.001.053607-8 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RJ Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, encontrada no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 09.05.2008 às 13:00hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente o autor para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139671-4 - BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda o autor o requerido pela Autarquia Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.061533-1 - ROSANGELA NAZARÉ TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se a Autarquia Ré; 3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148949-5 - GILSO JUNIOR ARAUJO PIZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.060463-1 - MARIA EUNICE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES BENEFICENTE Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.217925-8 - ANEDIR SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Ante o valor das custas devidos, conforme planilha de fls. 67, e os valores percebidos pelo autor, INDEFIRO a Gratuidade de Justtiça, por entender que o mesmo tem plenas condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 489752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015669-0 - ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:Intime-se ao INSS, para informar se concorda com o pedido de desistência da parte autora .Após , ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.108083-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIO MAXIMO ZEBALLOS FERNANDES Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118831-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ARTHUR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.086264-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X ESPOLIO DE CELINA DE TORRES SIDRONIO Ao interessado sobre devolução do AR \r\n\r\nProc. 2005.001.022770-0 - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Solicitei penhora on line(Prot.20080000394905). \r\n\r\nProc. 2005.001.022770-0 - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A penhora on line encontrou e bloqueou a quantia de R$ 16.386,06.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Venham as fotografias em 10 dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: A ré é sucessora do Banerj na administração das contas do autor .Defiro a inversão do ônus da prova para que a ré traga aos autos os extratos das contas indicadas ás fls. 12/16, sob, digo , em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074821-3 - ESPÓLIO DE HELIO PIRES RAMOS, Inventariante: HERMINIA DA LUZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a autora, para proceder ao pagamento das custas processuais , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075646-5 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize a parte sua procuração(ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.146014-6 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 29/05/08, ás 13:30h .Intime-se o autor a recolher as custas para citação do réu .Após , cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199541-8 - MARIA DA PAZ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.231158-6 - MARCOS DAVID MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro Justiça Gratuita ao autor.Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100222-3 (2782) - ABIGAIL DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X LUCY MESTER SOARES GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA GALHEIGO (RJ-000549), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042850-0 - HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AGS PROTECAO AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005239-2 - TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes. I-se a autora a constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 2006.001.059528-4 - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:Recebo apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Às partes recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106930-2 - FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028169-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retiro o feito de pauta .Digam as partes se têm outras provas a produzir . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116368-7 - MARIO ANTONIO BARATA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X MAGNO RODRIGUES LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.020669-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RADIO COMUNITARIA PANORAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108087-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção de incompetência .Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.111679-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZELITA DIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venha o recolhimento de custas , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199541-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA PAZ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082950-5 (17024) - FELIPE NERI MARQUES PINTOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DARIVAL FERREIRA VIDAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.064586-3 (20618) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.024256-0 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X GREEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.082901-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Solicitei Bloqueio on line (Prot.20080000349382) \r\n\r\nProc. 2000.001.082901-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:A penhora on line restou infrutifera .(R$ 0,00). \r\n\r\nProc. 2001.001.040255-0 - CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X PEDRO ELIAS FERREIRA DE MACEDO E OUTRO Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.134261-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X JOAO LUIZ BIATO E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080728-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IA ORANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.107466-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTROS Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.024590-8 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PHL COMERCIO E SERVICO DE MANUTENCAO E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Decisão:Reconsidero o ítem 01 de fls. 74, ante o contido no art. 191, do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005795-2 - BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057759-7 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170436-9 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Recebo a emenda a inicial Proceda-se a anotação da retificação do rito.Designo 27/05/08, às 13:45 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.101179-6 (11488) - CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). DEJACY SOUZA COSTA (RJ-034092), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.300-defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021290-3 - FABIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090549-2 - ELIZABETE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.120145-9 - JUVERNALDO ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GODIM CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.120207-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Certifique-se quanto aos poderes e anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136725-8 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso adesivo .Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159986-9 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.235674-0 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020778-2 - HILANE LISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235436-6 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAÚ Despacho: Emende-se a inicial para retificar o rito , derradeiramente , sob pena de inépcia da inicial.Anote-se fls. 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.122729-0 - POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SEV TRANSPORTES LTDA Despacho:Anote-se fls. 148.Cite-se no enderço fornecido às fls. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055560-7 - MARCIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130865-6 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À ré para depositar os valores pleiteados, já que a extensão dos quesitos importa em aumento da perícia por ela requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.072987-0 - PAULO DE TARSO MORAES FORNI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 113, em nome do patrono do autor se houver poderes para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209917-2 - AC STAFF DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda a inicial .Certifique-se o cartório acerca do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061109-8 - SOLANGE MAIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho: A o autor para fornecer seu endereço atual a fim de ser intimada a prestar depoimento pessoal , sob pena de confissão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.102836-1 - ESPOLIO DE JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Fls. 174/175-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040048-8 - ASTREA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Homologo os honorários fixados às fls. 43. Ao expert para dar início aos trabalhos, ciente de que receberá os honorários à luz da sucumbência \r\n\r\nProc. 2008.001.046254-0 - PAULO SÉRGIO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 02 , citando o réu e intimando a perita após a apresentação dos quesitos . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028346-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NOBERTO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108087-8 - PAULO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093048-2 - MONICA ALMEIDA DOS SANTOS GARCIA, SIMONE DOS SANTOS GARCIA, DIOGO DOS SANTOS GARCIA, ALESSANDRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X RICARDO OLIVEIRA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)), ALVORADA TAXIS LTDA, Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho: Fls. 277/278-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121249-2 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes para atender o requerido pelo expert em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.111679-4 - ZELITA DIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148257-0 - INFORART COMPUTACAO GRAFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nId: 489751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "489753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Despacho:Designo o dia 16/07/08, às 13:45h para audiência (art.277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação como requerido . Edital:20 dias.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019491-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076996-8 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X NEWCORP INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087703-2 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Decisão:Recebo a apelação de fls.338/350 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.065030-1B - Assistente: AILTON CESAR FERREIRA ALVES, Assistente: SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO, Assistente: ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: OTTO LUIS BARBOSA GUEDES, Assistente: JEAN DE LIMA ANDURAND, Assistente: FLORIANO JORGE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099933-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELIO FERREIRA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219631-1 - GERALDO ETIENE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO ROCHA (MG-049130)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. Após, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do depósito de fl.21 para que fique à disposição do juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.022376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIXA BRAS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111068-3 - ADEIR ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.127380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Sentença:Tendo em vista o pagamento e a quitação comunicada à fl. 215, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.131879-8 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 12/05/208 ÀS 14:00H NA SALA 313-C- FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.011696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados da citação e multa de 10%, nos termos da convenção do condomínio, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) ÀS PARTES SOBRE FLS. 981 \r\n\r\nProc. 2007.001.069140-9 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070029-0 - JOÃO CARLOS LEAL EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a conversão do agravo de instrumento em retido, manifeste-se o agravado e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.075446-8 - MYRTHES SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE FLS. 64 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.075806-1 - ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.090548-3 - CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os extratos no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitado a 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.122281-8 - JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE A. SOBRE FLS 111 CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 109 DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151911-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERSON JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.170157-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ SOBRE FLS.69/80 \r\n\r\nProc. 2007.001.180921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAÚJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Recebo a apelação de fls.87/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GERALDO GOMES FILHO Despacho:Designo o dia 16/07/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056653-8 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Designo o dia 10/07/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074157-7 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088781-1 - ELIDE MARIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.142712-5 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.67/79 (DEPRECATA CUMPRIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.061536-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação proposta por AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA em face de TNL PCS S/A objetivando declaração de inexistência de relação contratual c/c indenização por danos morais. Constou, por equívoco, no termo da assentada de fl. 169, a determinação de juntada de documentos que não foram apresentados.Assim, declaro o termo de fl. 169 para excluir a determinação da juntada. No mais, mantenho a assentada tal como lançada.Procedam-se as devidas anotações quanto à declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115181-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.114726-2 - JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FINASA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081206-7 - EDINALDO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A cite-se conforme fls.41 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.018918-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 132/136 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151401-1 - SAMY MOUSTAFA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X IVONE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Defiro o pedido de substituição de penhora pelas razões expostas às fls.129/130. Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095356-3 - ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CASA FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para decretar o despejo do imóvel concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos da cláusula XI do contrato de fls. 11/13. Expeçam-se, oportunamente mandados de notificação e despejo. Deixo de fixar valor de caução para o caso de execução provisória, tendo em vista o fundamento da ação, falta de pagamento, principal infração contratual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.055101-8 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X GIAN LUIGI FUMAGALLI Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104485-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Assim, considerando a data dos cálculos de fls. 304/305, retornem os autos ao contador atualização. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para depósito judicial na agência 1567-9 do Banco do Brasil (292). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150669-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015252-8 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RUBENS FELICIO MALUHY Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 69/70 para que produza seus efeitos legais JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018861-0 - GEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) aos interessados sobre fls 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.103191-0 - DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES ZUMKELLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO DE LIMA (SP-195054)) X FAMOZ DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.44 (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062361-3 - ANDERSON VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Fl.200 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÔNIA REGINA RIBEIRO SCOTT (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:À exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097816-8A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para excluir o valor dos juros como cobrado e reduzir a execução à quantia de R$ 5.538,29 já levantados pela exeqüente-impugnada. Assim, convolo o depósito em pagamento e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos autos principais a favor da executada do valor sobejante (fl. 269). \r\n\r\nProc. 2005.001.134863-8A - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.199443-8A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LUIZ GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:...Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018841-1 - ELIZABETH MARTINS ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO BRASILEIRO DE DECONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 21 que antecipou os efeitos da tutela, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.086682-9 - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE PCS CELULAR E OUTRO FORNEÇA MAIS 1 CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.096186-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 54/56 \r\n\r\nProc. 2007.001.120797-0 - ROSA DE CASSIA GOMES NERIS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:1) DECLARO INEXISTENTE o débito referido na inicial, ante o cancelamento proposto pela Ré na audiência; 2) JULGO PREJUDICADOS os pedidos de refaturamento da conta e de restabelecimento do fornecimento do serviço; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada em relação à Autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.120797-0 - ROSA DE CASSIA GOMES NERIS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:...DECLARO, de ofício, a sentença, visto que, por equívoco, a improcedência do pedido de indenização foi fundamentada na inexistência de falha na prestação do serviço, quando, na verdade, a hipótese é de inexistência de dano moral, por se tratar de mero aborrecimento decorrente de recebimento de conta em valor superior à média de consumo de energia, não estando caracterizado dano moral passível de reparação econômica. ... Autora não produziu provas da alegada interrupção do serviço, na inicial dispensou a produção de prova testemunhal, e o requerimento formulado na audiência foi indeferido, conforme assentada de fl. 27. Ademais, a prova documental produzida pela Ré demonstra que o serviço foi mantido, independentemente, do não pagamento da conta. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035187-6 - VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AMERICAN AIR LINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se a representação processual e após, cumpra-se o despacho de fl.309. \r\n\r\nProc. 2002.001.072389-7 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.150161-8 - IEDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor da exeqüente (fl. 263 e 273). \r\n\r\nProc. 2006.001.062633-5 - ELISANGELA DE AQUINO FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.019750-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO VALENÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALAN VITOR MACHADO DA CUNHA Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. Designo o dia 16/07/08, às 13:30h para audiência (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183871-4 - RICARDO EDNO VANNIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X REGINA PRADO Despacho:Designo o dia 16/07/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038998-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial visto que desnecessária considerando que as assinaturas são visivelmente diferentes. Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 15.07.08 às 13h para AIJ. Intimem-se as partes por publicação, devendo a autora comparecer pessoalmente, independentemente de intimação, para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152078-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO GOULART FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.122879-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.029302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199443-8 - LUIZ GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220977-9 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041522-6 - VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021447-4 - GRASIELE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 92/100 \r\n\r\nProc. 2007.001.179316-0 - DANIEL SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198231-0 - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Considerando as razões expostas à fl.22 e verso, declino da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes da Comarca de Niterói ao qual couber por distribuição. Remeta-se o feito para distribuição. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.062069-0 - JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À PARTE AUTORA SOBRE fls. 221/222. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010948-4 - SYLVIA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105053-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAIS IV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:Ante o exposto, acolho os embargos para constar no dispositivo da sentença de fls. 157/158 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Procedam-se as devidas anotações quanto a declaração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114256-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HADALBERTO GEORGE PINERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106920-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA CUMPRA O ART.202,II DO CPC E COPIA DE GRERJ FL 78 \r\n\r\nProc. 2008.001.060727-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BIANCA DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.012290-2 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X BERNARDE TE LOURDES DE ASSUNCAO), GERALDO DOS PASSOS DE ASSUNÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o apelante o preparo no prazo de 24h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083225-7 - WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:... Às partes sobre o laudo . \r\n\r\nProc. 2008.001.056675-7 - ALBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ante o exposto: 1- Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à LIGHT que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial do Autor que deverá permanecer pagando suas contas mensais. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.903490-2A (16847) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ATELCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 207 E SEGUINTES (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.059376-1 - ANA BEATRIZ STTEEL PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas pelo réu ou pagamento ao final considerando que cabe à parte autora antecipar as custas processuais na forma do art.19 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.133291-4 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) A PARTE A. SOBRE FLS 135/138, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.062272-0 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.178 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.004117-8 - ALMIRO GÓES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092715-6 - SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Abra-se vista aos autores para se manifestarem quanto às preliminares. Após. voltem para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148879-0 - LUIZ CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.111530-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 101 E SEGUINTES (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nId: 489753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.029730-3 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Púbico como requerido na assentada de fls. 99. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.129158-6 - VICENTE JOSE PERALES IBANEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Fls. 110 - Aguarde-se.Face ao certificado a fls. 119, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade da citação, determino que a citação do 4º réu, Pader Araújo Silva, seja feita por Oficial de Justiça, uma vez que no \"AR\" de fls. 107 consta que foi recebido por pessoa diversa.Fls. 111/118 - Com relação a 6ª ré (Laodicéa) , informe esta, se foi aberto inventário em nome do falecido. Em caso positivo, regularize-se a representação. Com relação a grauidade, junte a declaração de renda e bens apresentada junto à SRF, para exame do benefício pretendido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046735-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar pretendida, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores da medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que restará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de decisão interlocutória; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 33ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135200-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NADIA MARTINS DE MELO M MONTEIRO PORTARIA 01/2008-3- À PARTE AUTORA SOBRE O(S) DOCUMENTO(S) ACOSTADOS ÀS FLS. 111 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.001.116950-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LA BRETEGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CATARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES), NEWTON GONCALVES RODRIGUES Despacho:Para a homologação do acordo, faz-se necessário a regularização da representação processual do autor e do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.008837-7 - NATAL MACHADO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 29/53 - Ao autor em réplica e sobre os documentos.Fls. 54 - Diga o autor sobre a proposta de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065833-9 - HELIO CRACEL BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067821-1 - SONIA MARIA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069942-1 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106210-4 - NIVALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 15/17 - A documentação acostada pelo autor comprova que ele não é hipossuficiente, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.123172-8 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Fls. 744/745 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055830-5 - MANUELA MELAINE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136119-9 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA PORTARIA 01/2008-COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.93V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007169-4 - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Face ao certificado a fls. 121v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109355-8 - VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Recolhams-se as custas de baixa como descritas na certidão de fls. 247, a fim de que se possa proceder à baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031395-9 (21082) - HBSC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JOAO BATISTA DA CUNHA Decisão:A ordem de bloqueio é emanada para todas as contas existentes em nome da parte. Se não houve resposta positiva de outras instituições financeiras, isto significa que não havia saldo ou conta a penhorar.Doravante, defiro a reiteração do bloqueio conforme requerido.Comprovante em anexo; aguarde-se por dez dias e, após, venham conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de decisão interlocutória; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 33ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 1997.001.112749-9 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Recolham-se as custas de baixa conforme apontadas na certidão de fls. 597, a fim de que se possa proceder a baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146541-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA), ISSAC ZARUCKI Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.004685-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:Homologo o acordo de fls. 91/94 realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório de de Protesto do 1º Ofício como requerido a fls. 79.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021185-6 - ELIZEU NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls.108. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108240-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA MANOEL FONT (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MARIA SONIA TAVARES Decisão:Fls. 46 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138603-0 - PAULO DE ALENCAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148523-1 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Antes de apreciar a contestação, junte a ré no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, os originais ou cópias autenticadas da procuração e demais documentos informados na certidão de fls. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015234-1 - EDUARDO PINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA PORTARIA Nº 01/2008 - A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 163/174) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) PORTARIA 01/08: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.015927-8 - SERGIO MAGNO BRAVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Trata-se de demanda Declaratória entre as partes acima nominadas, proposta em 28/01/1999.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 15/07/2005. Instada a parte autora, pessoalmente a fls. 214/215 e por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls.211 e 219, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.159445-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Em atendimento ao r despacho de fls 298 \"Às partes para ciência da juntada do mandado e laudo de avaliação\" \r\n\r\nProc. 2001.001.015598-4 - CONFEITARIA LIGURIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) MARLENE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Sentença:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.078963-0 - ILSON ROBERTO ABREU PILENGHI (Adv(s). Dr(a). ELTON FREDERICO VOLKER (RS-033753)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Fls. 39 - Recebo a emenda para excluir do pedido, os danos emergentes..Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121930-3 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012695-6 - LUCIANA SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027978-5 - LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) PORTARIA 01/2008: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159463-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077814-7 - DJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 124/126 - Intime-se, com urgência, a testemunha no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033949-0 - CLARICE REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102019-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152085-4 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 05 / 2005 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.148335-9 - AIRES FERREIRA DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Fls. 788/791 e 792/793 - AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Fls. Aguarde-se, como determinado a fls.736, para julgamento em conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071976-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA CORREIA DA CUNHA Decisão:Fls. 36/40 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, LIGHT, DETRAN, TELEMAR, SERASA e SPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090499-2 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.001815-6 - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE, Assistente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Às partes sobre fls 99/101 \r\n\r\nProc. 2007.001.066245-8 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157691-2 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALITHA RECEBO AS EMENDAS DE FLS.32/33 E 37/38. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/06/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COMPLEMENTANDO O AUTOR COM CÓPIAS, A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147367-0 - ROSÂNGELA MARIA CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2008 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 74/88) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.107524-5 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ENESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Junte-se.Dê-se vista às partes.Defiro o levantamento dos honorários pelo Dr. Perito.Expeça-se mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029883-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Fls. 69 - Não há que se falar em revelia uma vez que a ré juntou o procuração no prazo legal, pois a publicação ocorreu em 07/02/2008.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021952-6 - MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDRE REGINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.378. \r\n\r\nProc. 2003.001.114717-3 - VALDAIR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Informações em separado.Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035534-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 147 - Tendo em vista a baixa definitiva do agravo, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu advogado como requerido, relativo ao depósito de fls. 133 com as correções legais.Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 122/126 - À ilustre magistrada sentenciante de fls. 118/119. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133494-3 - FRADE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:Fls. 1047/1048, 1049/1051 - Diga a parte ré se ainda pretende a realização das demais provas deferidas a fls. 936.Fls. 1052 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do réu. Indefiro a republicação, tendo em vista que somente em 17/03/2008 foi comunicada a mudança de patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.181191-5 - MONICA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Venham em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. Deixo de me manifestar sobre o agravo de instrumento, eis que já decidido monocraticamente conforme fls. 57/63. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.094504-0 - OSCAR SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO CORDEIRO E OUTROS) Despacho:Fls. 68 - Dê-se vista a Fazenda Estadual por 10 dias como requerido. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 49/67. \r\n\r\nId: 489754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053647-9 - RIO PATRIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Renumere-se o feito a partir de fl. 27 exclusive.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.042046-8 - PRIMATA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X P R M PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Decisão:Em virtude do teor da petição de fls.162, redesigno audiência para 03/07/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.083736-2 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:O juiz não está adstrito às alegações da impugnação, já que se trata de execução de título judicial, sendo perfeitamente possível o acolhimento dos cálculos do contador judicial. E isto não se revela julgamento \"extra petita\", mesmo porque o mérito da execução é apenas fazer cumprir a sentença com a satisfação do credor.Neste passo, ao contador para esclarecer o valor dos danos morais referentes ao segundo ato, fixados em R$ 10mil, e não em R$ 20mil (fl. 289), fazendo as retificações devidas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.004749-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Despacho:J. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.014152-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149612-5 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: ATO POR VIA POSTALCampo 26:1110-6 Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 151,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.032672-0 - MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para complementar as custas processuais, como certificado às fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.069129-0 - JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante dos documentos acostados às fls.59,indefiro JG. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072110-4 - DALVA PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 79: Anote-se. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.072858-5 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.082755-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X THIERRY COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para indeferir o pedido de imposição de multa por litigância de má-fé ao autor, pois não há dolo processual no fato de a autora perseguir, em face de diversos réus separadamente, os danos que alega ter suportado, mesmo que em razão do mesmo fato.2) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, salvo a interposição de outro recurso, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.087293-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARLI CARVALHO VIEIRA Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100447-5 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.055794-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X CARLOS ALBERTO WANDERLEY E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150950-0 - JAMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Promova o autor a citação dos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121270-9 - SERGIO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 174,30 \r\n\r\nProc. 2003.001.154073-9 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138327-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057544-8 - MARCELA PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X TNL PCS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008044-7 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.150970-2 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1 - RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046093-7 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES, NEWTON ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ROBERTA MARQUES MARTINS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714) Sentença:Considerando que o pedido se restringe ao despejo do imóvel, e que à fl. 74/75 consta certidão de imissão na posse, verifica-se a perda do objeto desta demanda, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.900,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte ré. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057814-0 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SANCHES E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.087418-8 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Após apensado, ao embargado. (republicado face a omissão do nome do advogado do embargado) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122716-1 - MELITA PASSOS BERENGER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199484-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARLITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024566-3 - ROBERTO FABIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOSE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Certifico que são devidas as seguintes custas: Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa;Campo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**);Campo 18: FETJ~;Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00;Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 21: FUNDPERJ;Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total; (*) O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital);(**) De acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 06/2005 (D.O. de 19/09/2005, fls. 01), no caso de processos judiciais antigos, se o débito da baixa (exclusivamente o valor do campo 43 da GRERJ) for de valor inferior a R$ 10,00.Ao exequente para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.033052-4 - JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS Decisão:Para avaliação das diversas cotas de participações societárias pertencentes ao executado nomeio o perito JORGE DOURADO, tel 9971-3272, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Custas do procedimento pelo exequente, sem prejuízo da possibilidade de inclusão da verba na execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.097762-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:fls. 138: Defiro suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.110389-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105527-0 - VALERIA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.114233-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram e levaram a efeito acordo, conforme manifestado nos autos à fl. 257, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados.Certificado o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131707-3 - MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161959-5 - AMAURY FERREIRA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X DISK-SIM COMERCIO E LOCACÃO DE BENS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Decisão:Inobstante refugir ao objeto da lide, em homenagem ao princípio da instrumentalidade do processo, tenho que não há impedimento em atender ao pedido de fl. 102, que trará, por via oblíqüa, repercussão no \"quantum\" a executar. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Nada mais a prover neste feito. Despachei no principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1 (18712) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.197481-2 - HELIO MAURICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X AUTO VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0 - MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:O acórdão de fls. 278/285 reformou, quanto ao capital garantidor, a sentença, determinando sua constituição em acolhimento ao pedido autoral.No entanto, sua constituição se traduz em obrigação de fazer, e não de dar, já que apenas visa a garantir o autor em caso de eventual inadimplemento.Considerando a decisão de fl. 54 da impugnação, defiro, em favor do autor, o levantamento da quantia de R$ 42.939,09, com as devidas correções monetárias bancárias, conforme cálculo de fl. 68, também da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.041040-6 - PEDRO PAULO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:J. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.086513-6 - ANA CRISTINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, pois o autor pode provar o que alega mediante perícia nos extratos de pagamento, não se verificando a hipossuficiência técnica.Outrossim, defiro a perícia contábil pedida pelo autor, e nomeio o perito JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.008141-5 - MARILZA MAGALHAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) CERTIIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS E QUE A PETIÇÃO DE FLS. 157/159 ESTÁ SEM ASSINATURA.\"Ao réu\". \r\n\r\nProc. 2005.001.017323-5 - MARIO BERCOT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143316-2 - DIOMAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144894-5 - PAULO HENRIQUE CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:1) Fls. 60/62: ao exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora.2) Fls.73/99: certifique o cartório sobre a tempestividade da impugnação e o recolhimento de sua taxa judiciária.3) Fls. 100/101: Certifique o cartório sobre a taxa judiciária e as custas incidentes ali referidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157709-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.152822-1 - MARGARETH LIEGE FAJARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141377-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIA FONSECA CYRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124943-2 - MARCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TGB TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017051-5 - FLAVIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Com a resposta direi sobre a tutela. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.001796-2 - ARACI RAMOS GULARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO G. DOS SANTOS (RS-008906)) X ABN AMRO BANK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) informem as partes o andamento do agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.038576-6 - GUILHERME ANTONIO BARROSO LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 01/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado positivo/certidão de fl.90 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091837-6 - O.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C.C.D.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150358-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ATLAS ATLETICO CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Decisão:Fls. 258/260: Defiro mandado de avaliação. Venham as custas do procedimento. Com a avaliação, dê-se vista às partes. Após voltem para determinar o início dos trabalhos do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.060449-5 - OZEAS FRANCA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:Fl. 130/131: Devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.048060-5 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Após a audiência, ao perito para início dos trabalhos.2) Fl. 120: Tanto o autor quanto a testemunha NATHALIE compareceram à audiência e foram devidamente intimados da nova AIJ (fl. 103). Aguarde-se a data aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.001.203943-6 - ANTÔNIA MARIA LACERDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 86: defiro a denunciação da lide. Cite-se o denunciadopara audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 15:45h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.038705-0 - HUGTAR COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Autuem-se as exceções em apenso. Após, desapensem-se e remetam-se aqueles autos ao arquivo, com baixa.Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem.Diante da decisão de fl. 397, renove-se o prazo ao primeiro réu para manifestar-se quanto à decisão de fl. 395. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.151847-1 - JOSÉ FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS DE B. B. C. DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. (... que as partes esclareçam, justificadamente, as provas que pretendem produzir ...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127028-7 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.470,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho, com prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial.2) Junte-se a petição que consta no sistema informatizado.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida, uma vez que ausente um dos seus requisitos constitutivos, qual seja, a verossimilhança da alegação, que só poderá ser verificada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.122304-2 - MAURO RENATO HALLE DETARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Decisão:Atenda-se o autor ao MP. \r\n\r\nId: 489755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "489756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.115629-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.159895-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 105-V- MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163073-6 - ADILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X RODOLFO JULIANO PARREIRA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça\". (P/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.031008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA À PARTE AUTORA PARA AS MEDIDAS PERTINENTES QUANTO AO EDITAL E SUA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.160765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON, Síndico: SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA DAS GRACAS ALCANTARA BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO ÀS FLS.224/227.( P 05) \r\n\r\nProc. 2000.001.062562-7 - BANCO ABN AMRO S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.(P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079326-0 - FRANCISCA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DO RECURSO DE APELAÇÃO.2-VENHAM,PELA RÉ,OS RECOLHIMENTOS LEGAIS NA PROPORÇÃO DE 50%,NA FORMA DO JULGADO,EIS QUE A VERBA DEVIDA AO ESTADO NÃO PODE SER OBJETO DO ACÓRDÃO. P.03. \r\n\r\nProc. 2004.001.099424-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RUY RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Venha certidão atual do R.G.I. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.113501-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SESCOM SERVICOS LTDA Despacho:FLS. 59- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, SE RECOHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.030188-4 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Decisão:CERTIFICADO SOBRE AS CUSTAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.075501-9 - ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DÊ-SE BAIXA EA RQUIVE-SE OS AUTOS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.122.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.066292-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, em réplica. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069305-4 - HAROLD ROHR MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331,CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.070433-7 - ADILIA GONÇALVES DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072720-9 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Fls.65: Defiro vista por 5 dias.2.Fls.67: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073321-0 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART. 523 DO CPC. AO AGRAVADO. P.03 \r\n\r\nProc. 2007.001.075995-8 - PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.089382-1 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANCO MULTIPLO S A AO AUTOR SOBRE INFROMAÇÃO DOS CORREIOS DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.147916-7 - MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO ITAU S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.178268-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/05 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068815-0 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.085450-4 (17755) - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) As partes sobre resposta do ofício. (Banco Itaú). p7 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.110766-6 (20450) - VALDERIS OLIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GONÇALVES JAGUARIBE (RJ-019431) Despacho:FLS : 30 : REGULARIZE O REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,REQUERENDO O QUE FOR CABÍVEL. P.03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048359-5 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (RJ-001920), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (MG-004800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.090874-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS : 295 : DEFIRO O SOBRESTAMENTO. P.04. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:1-EXPEÇA-SE GUIA PARA A AUTORA PAGAR O VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS. 2- FLS.348/363:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO.( P 01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135789-6 - ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA SECURITARIA CIVIL E MILITAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X SERGIO LYRIO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) À EMBARGANTE para recolher as custas processuais para a baixa. P/05 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.065989-2 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 330/332: Venha a certidão da situação cadastral do devedor perante a Receita Federal. (P1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Segue comprovante de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.002076-3 - JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KENZI TAGOMORI (SP-013866) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.054852-4 - ANDRÉA VELLOSO DA SILVEIRA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONÇALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G.,VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. P.04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156324-3 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) FL. 179-V: \" AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122265-5 - WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ABN AMRO REAL S A COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Venham os memoriais, no prazo igual e sussivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065997-6 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. P.03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128951-5 - ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096), Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTROS E OUTROS Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o exequente, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.(P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.107383-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P3) \r\n\r\nProc. 1999.001.072891-1 - HIROO FUJIMURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X MARCOS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.112101-5 - ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X MILTON BRUM MANGELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:1- Ao credor para retirar a carta de adjudicação. 2 - Esclareça o credor se o seu crédito foi inteiramente foi inteiramente satisfeito, valendo o silêncio como anuência com a extinção. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.006906-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MESBLA S/A E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DEPRECATAS.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.106078-3 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Intime-se o réu, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.071571-0 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao credor. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150508-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X ROBSON MIGUEL PEREIRA Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.089706-7 (11240) - BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KENZI TAGOMORI (SP-013866)) X WILSON PERACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de 3o. \r\n\r\nProc. 2006.001.167413-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LONE DESIGNS COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o exequente, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\".(P/3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074663-0 - JOSÉ LUIZ ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A \" AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.102315-9B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332)) X MARLI DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. AP. AO IMPUGNADO.P4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3A - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.16/18: À impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.104677-2A - INTERBRAZIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao impugnante para recolher as custas indicadas na certidão retro. (P03) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102315-9A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332)) X MARLI DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. AP. Ao impugnado para recolher as custas pertinentes, dob pena de rejeição de plano. p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001870-3 - GERMANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAUCAR - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065417-6 - CLAYTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.200786-1 - GABRIEL DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para tutela para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e intimando-se o réu de não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 . Intime-se o réu para o cumprimento desta medida, e oficie-se o SPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213776-8 - EDGAR ARAGÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) FLS : 40/53 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078064-0 (20020) - HERONILDES RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CONSTRUTORA LIMA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EVACYR DA SILVA (SP-029541) Ao autor para retirar certidão requerida ás fls. 385.(p.5) \r\n\r\nProc. 1999.001.026326-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A TRANSPORTE E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Informe as partes sobre o andamento do RE.(p 05) \r\n\r\nProc. 1999.001.122082-0 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X VIDEO SISTEMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719) INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/06 \r\n\r\nProc. 2001.001.072708-6 - BICHOS COISA E TAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA PONCHIROLLI (SP-058961) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA àS FLS. 417. P/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.082401-8 - VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Segue comprovante de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.093905-5 - ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1) fls. 503/506: aguarde-se por ora o requerido, ou seja, a manifestação do credor no tocante à quitação.2) Fls. 507/508: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.093905-5 - ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 7012,95 EM 19/03/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 06) \r\n\r\nProc. 2003.001.106922-8 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.115642-5 - JOSE ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS : 153 : AO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.047035-9 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/05 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.109456-5 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X VIDEO SITEMAS FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/06 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164240-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:FLS : 241 : VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I. P.04. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011373-1 - EDELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Venha cálculo atualizado do débito com vistas ao bloqueio on line somente em face da pessoa jurídica devendo estar atento o autor que, embora seja cabível a multa de dez por do artigo 475-J do CPC não há honorários de execução no cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040140-2 - MARCELO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO CREDOR HAJA VISTA QUE O ADVOGADO CONSTANTE DO MANDADO NÃO TEM PODERES PARA RECEBER CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS.13.( P 06) \r\n\r\nProc. 2006.001.133747-3 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao autor sobre os acrescidos pela 1a.ré a partir de fls.386.Após, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051141-0 - ALEXANDRE PIEDADE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.044693-6 - FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO NESTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS,SUBAM AO EG.T.J. P.04. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214113-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANDRE CAVALCANTI NUNES Ao interessado (autor) para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça às fls. 21. (p3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041552-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 356/358. P.01 \r\n\r\nProc. 2004.001.051210-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Venham os memoriais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086216-0 - ROSANA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. P.04. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.107199-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO DE SOUZA MATOS Fls. 80: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012114-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONTINENTAL BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para inicialmente declarar que o autor não possui débito com a ré e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral, e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno, ainda a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2005.001.140354-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS: 80 : VENHA A PROVA DOCUMENTAL. P.03 \r\n\r\nProc. 2006.001.030657-2 - ADALBERTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.072306-7 - JOSIAS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOSE FRANCISCO DIAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão: 1 - Homologo os honorários do senhor perito no patamar requerido às fls. 124 e aceito pelas partes; 2 - venha o depósito dos honorários na proporção decidida no despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.077159-1 - IVAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS,SUBAM AO EG.T.J. P.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.052884-5 - RAIMUNDA LIDIA DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a ré a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078298-1 - GLEDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao interessado para encaminhar o ofício expedido em 48 h, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.034257-0 - AWLMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TIM CELULARES S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 48 HS. P.03. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.045285-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X HIDRORIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I., ao qual foi conferido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.081248-6 - CELSO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MACSTEIN ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Segue comprovante de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.089036-6 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.129/130: Visando dar celeridade ao deslinde da questão, diga o réu se tem interesse na expedição de ofício ao hospital que deu o 1o. atendimento à autora, esclarecendo os pontos a serem elucidados, se for caso. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.025124-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 186,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.07. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.021265-6B (16978) - REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HERLANDI CARVALHO TELES \" AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148893-4 - EDMUR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS : 14/17 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014580-4 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/05 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199247-8 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre a contestação e ofícios apresentados\".(P/3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120505-2 - SEVERINO SOTERO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR \" AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140729-3 - JOSE VALDECI LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR \" AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154768-9 - ANA MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO) ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO PELO M.P. À FLS.481/482.( P 01) \r\n\r\nId: 489756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051335-2 - ZZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Recohidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.092614-5 - JOAO MARQUES DA SILVA, MARIA CICERA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:Republicação: Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Indique o autor bens do réu para penhora. O levantamento do valor depositado só poderá ser feito após o pagamento das custas. Intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.161235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PAULA ANGERMANN STRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 203,23 de diferença de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o devedor, desde logo, novo bem, para fins de apreciação do presente pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Renove-se a diligência, observando o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2005.001.033736-0 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento.Após, certificado o correto recolhiemento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088046-8 - MARIA ALIDAIL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COOPERATIVA CATUMBI COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Fls. 265: Dê-se vista ao réu. Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOAO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:Regularize-se o pólo passivo, para que conste apenas Claudio Cordeiro do Nascimento, como único herdeiro de João Castelo.Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido pelo réu. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Intime-se o (s) executado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475--J do CPC. 9divida - R$ 700,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte ré o nome da seguradora que celebrou o acordo de fls. 100/101, eis que diverso do constante no pólo passivo da presente demanda.Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A fim de se evitar maiores delongas, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes justificadamente, sobre as provas que pretendam produzir.Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC.Ficam as partes advertidas de que a leviandade na manifestação pela produção de provas inúteis ou a falta de seriedade na intenção de conciliar, a ser aferida na audiência em questão, poderão configurar ofensa aos deveres processuais estabelecidos no art. 14, incisos II e III do CPC, atraindo as conseqüências cabíveis \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de se evitar maiores delongas, cite-se o réu. Quanto ao requerimento para inversão do ônus da prova, deverá ser apreciado ao longo da lide em momento oportuno. Reitere-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 47]5-J DO CPC. (DIVIDA - R$ 3.618,89). \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, através de seus patronos, a fls. 89/90. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nos termos do art. 130 do CPC, e a fim de evitar nulidade, ao réu para fornecer os extratos das contas da autora entre junho de 1987 e abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu ao pagamento, em favor do Autor, das diferenças relativas ao mês de janeiro/1989 (aplicando-se o índice de 42,72%) e abril de 1990 (aplicando-se o índice de 44,80%, acrescida de correção monetária, pelos índices da Corregedoria Geral de justiça do TJRJ, a partir das respectivas datas dos expurgos, bem como juros de mora legais a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à diferença relativa ao Plano Bresser - junho de 1987.Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Réu, outrossim, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086151-0 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu ao pagamento, em favor do Autor, das diferenças relativas ao mês de junho/87 (aplicando-se o índice na ordem de 26,06%) e janeiro/1989 (aplicando-se o índice de 42,72%), sendo, portanto, as diferenças a serem pagas de 8,04% e 19,75%, respectivamente, acrescidas de juros moratórios legais desde a data do inadimplemento, sendo de 0,5 % ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir desta data, em razão do advento do Código Civil de 2002 (art. 460 do CC/2002 c/c art. 161, parágrafo 1º do CTN), por cuidar-se de relação contratual existente entre as partes, bem como correção monetária, pelos índices da Corregedoria Geral de justiça do TJRJ, a partir das respectivas datas dos expurgos.Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Réu, outrossim, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153799-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, através de seus patronos, a fls. 89/90. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195398-9 - LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência para o dia 10/07/08 às 14:30hs. Intimem-se e cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.065502-0 - THIAGO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência para o dia 08/07/08 às 13:30hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Republicação: Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se a parte executada, via postal, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes para que juntem cópia da inicial da ação que tramita na 42ª Vara Cível, no prazo de 05 dias. Esclareçam ainda se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 47, juntando a planilha discriminada indicando alugueres e encargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 247,81 de diferença de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:INTIME-SE O (O) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC. (DIVIDA- R$ 38.242,65). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.119789-7 - ESPOLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Decisão:Fls.65/67 - Ante a informação prestada, adite-se o mandado de verificação e imissão na posse, para constar no mesmo que caso haja móveis que pertençam ao réu, deverá o autor ser o fiel depositário. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084130-0 - HEMONET DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTRO X JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Cumpra-se o acórdão no A.I. em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.093703-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906), Dr(a). MARCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que proceda à penhora das contas correntes e/ou investimentos dos executados até o montante do débito, devendo, no entanto, ser observado que no caso dos 2º e 3º executados se as contas forem para recebimento de salários ou outros créditos de natureza alimentícia, o bloqueio não deverá ser realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213590-5 - ALMIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aos autores para que juntem declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - MARCOS BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ- 102246)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305) Despacho:À autora em réplica. Após, direi sobre fl. 342/343. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Recolham os réus as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067585-1 - NOELIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CENTRO MEDICO SALOMAO DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155262-1 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes justificadamente, sobre as provas que pretendam produzir.Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC.Ficam as partes advertidas de que a leviandade na manifestação pela produção de provas inúteis ou a falta de seriedade na intenção de conciliar, a ser aferida na audiência em questão, poderão configurar ofensa aos deveres processuais estabelecidos no art. 14, incisos II e III do CPC, atraindo as conseqüências cabíveis \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento.Após, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Intime-se para que proceda ao correto recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.168140-0 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Deste modo, e nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial grafotécnica e nomeio o Dr. Jair Soares Côrtes (tels. 2224-1217; 2262-1144; 3399-3946; 2625-4305), que deverá ser intimado pelo cartório para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. O laudo deverá ser entregue em 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 2.370,86 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120865-4 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.122502-2 - SOLANGE VICENTE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143302-0 - WANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença e condeno, ainda, a pagar, a título de danos materiais, a quantia constante das planilhas descritas na inicial, com exceção dos valores já devolvidos e mencionados nos documentos de fls. 40 e 71 a 74, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.Homologo a desistência formulado quanto ao pedido \"b\" da inicial, em relação ao qual julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Face à mínima sucumbência do autor, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154546-2 - ADILSON MONTEIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LESSA TORRES (RJ-073998)) X AZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Diga a autora se realizou exame de corpo de delito, trazendo desde logo aos autos a respectiva cópia, para análise da necessidade de produção de prova pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.040688-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEIXARIA BOM ASTRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.067808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Indique a credora bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Despacho:Esclareça o pedido, eis que a última tentativa de bloqueio, conforme ofício à fl. 110, restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.033861-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X PSW COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo às fls. 126/127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020103-2 - SILVIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM FBTS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIS DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176127-4 - MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, através de seus patronos, a fls. 89/90. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066673-9 - ZULEIDE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMBRATEL EMPRESE BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se a ré. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, apreciarei após a manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017259-7 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes sobre a decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.039297-4 (10281) - PATACAS TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ALMENO LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LEAL (RJ-007454) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080670-5 - TRANSPORTES RIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Intime-se a parte executada, via D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 277 por 15 dias, findos os quais deverá ser reiterado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067395-5 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. Após, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159340-5 - VALDEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IMPECÁVEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ressarcimento por danos morais.JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o pedido 'c\" da inicial, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, e na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.099271-9 - CLÁUDIA MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BCP S A Sentença:Entendo, de acordo com as conseqüências na hipótese e pelo fato de o nome da autora ter permanecido nos cadastros restritivos de crédito por aproximadamente 01 ano, que deve ser fixado o valor correspondente a 30 salários mínimos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença. Declaro a inexistência de dívida e de relação jurídica da autora para com a ré.Confirmo a antecipação de tutela de fl. 37.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178232-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123260-5 - ANA MONTEIRO DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.235962-5 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIS DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066219-9 - AVILA NUNES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aos autores para que juntem declração de IR ou de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069273-6 - VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se, na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Tendo em vista o pagamento do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077613-8 - L A RANGEL ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.190/191 e JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: ADRIANA ARDILHA DA SILVA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:À autora sobre fls. 138. \r\n\r\nId: 489757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089405-9 - DIÓGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida às fls. 50/51 de modo a obrigar a ré a custear o equipamento \"marca-passo\" e condená-la a reparar os danos morais causados ao autor no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia essa que deverá ser reajustada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061217-2 - ROZA FRANCISCA DOS SANTOS X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se, devendo o representante legal do executado permanecer como depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036986-8 - UNIAO ESPORTIVA FUNILENSE X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Expeça-se um mandado de penhora para cada jogo relacionado às fls. 02, estando autorizado seu cumprimento na forma do parágrafo 2º do art. 172 do CPC, por oficiais de justiça do plantão, se for o caso. Oficie-se ao d. Juízo deprecante, informando-o das dificuldades quanto ao cumprimento das diversas diligências e solicitando a manifestação do exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074781-4 - CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:Fls. 398. Expeça-se alvará para o levantamento no valor do débito do IPTU, que deverá ser apresentado pelo requerente em dez dias, devendo prestar contas do pagamento em trinta dias. Fls. 417/418. Ao credor.Fls. 421. Oficie-se para o cancelamento das penhoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.065214-3 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.071012-0 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...... Isto posto, julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072419-1 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:......Isto posto, julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.072549-3 - ALEXANDRINA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), incidentes sobre os saldos existentes na caderneta de poupança indicada às fls. 47/50. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.076134-5 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de junho de 1987 (8,04%), incidente sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança 0716.400910-5 (fls. 24), 0716.400909-1 (fls. 32) e 0716.40276-9 (fls. 34). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080018-1 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e abril de 1990, este último pela diferença entre o índice devido (44,80%) e o efetivamente aplicado à época, observado o saldo existente após a transferência de NCZ$ 50.000,00 para o Banco Central do Brasil, incidentes sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança indicadas às fls. 11/16; 28/33 e 49/54. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083321-3 - FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada, no entanto, a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0 - SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.011296-7 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para a verificação do bloqueio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 407. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106837-1 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ARMAZEM CARDOSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Decisão:... Por fim, considerando que o depósito de fls. 64 é incontroverso e apenas está pendente de complementação das custas e honorários, bem como da solução a ser dada quanto aos depósitos extrajudiciais, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151820-3 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X VALÉRIA DUMARESQ PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a autora se insiste na intimação dos fiadores, tendo em vista o certificado às fls. 58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393) Sentença:...Condeno o Embargante a arcar com as despesas de ambos os procedimentos e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043825-8 - ANNA FLAVIA BERENDT SALUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Ao credor para informar se os valores depositados no Banco do Brasil conforme comprovantes de fls. 395 e 396, além do depósito informado às fls. 377, satisfazem seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123900-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 186. Tendo em vista o falecimento do 2º embargado, promova a embargante a regularização do pólo passivo para substituição do \"de cujus\" por seu Espólio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.018697-3 - MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD Sentença:Tendo em vista que o embargante não promoveu o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária relativas à distribuição do feito, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Custas ex lege. Certificados nos autos da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072058-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X IMEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, já que o exeqüente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.142557-8 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAURO EDUARDO GARCIA Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.001.022852-7 - VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Ao exeqüente sobre ofício do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Decisão:Fls. 92 Defiro a penhora on line dos depósitos bancários pela diferença ainda sem garantia, bem como defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 97 Segue comprovante da penhora on line e lavre-se o termo de penhora do imóvel.Quanto ao pedido de levantamento, a conclusão das penhoras acima deferidas e decurso do prazo após a intimação do executado e de sua esposa quanto às penhoras. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114207-0 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4C - ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0A - ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.029324-8A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152488-1 - LENITA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nProc. 2008.001.002315-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035586-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CREFISA S A \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.062204-9 - WILLIAN JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se, com as respostas, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153041-7 - RICHARD DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Autue-se a impugnação em apartado, devendo o Cartório certificar quanto à regularidade da taxa, se devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.120930-0 - ALCIONE MARIA VILLAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o réu para promover a suspensão do desconto de tarifas bancárias na conta da autora/exequente, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado. Destaco que, por força da decisão que antecipou os efeitos da tutela, o réu foi obrigado a sustar os débitos, decisão essa que não foi revogada pela sentença exequenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Fls. 247. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.046983-7 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CENTRO OFTALMICO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119189-2 - SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em maior parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166333-0 - GISELE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JORGE DOS SANTOS (MG-060540)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:À Defensoria Pública para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.026611-5 - DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186211-0 - MONICA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263970-1 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOJAS RENNER AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195286-9 - DAVIDS CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls.15 e determinar o cancelamento de todos os débitos decorrentes do contrato celebrado de forma irregular. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.061390-5 - JOSÉ TORRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153)) X PAN AMERICANA S A Decisão:Trata-se de ação indenizatória para reparação de danos decorrentes de acidente ocorrido durante o horário de trabalho, sendo o autor empregado formal da ré. Ocorre que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciação e julgamento da demanda, por conta do disposto no art. 114, VI, da Constituição da República.Assim, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual e determino a baixa na distribuição, com a remessa dos autos à Justiça Trabalhista.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060965-3 - ISMAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BNB BANCO DO NORDESTE DO BARASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os fatos narrados na petição inicial são verossímeis e o perigo de dano irreparável é evidente, já que a autora alega não manter com a ré qualquer relação comercial, mesmo assim seu nome encontra-se negativado por ordem dela, o que ocasiona transtornos que são públicos e notórios. Assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao serviço de proteção do crédito (fls. 15) para cancelamento da anotação restritiva. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.062652-3 - FRANCISCO RUBENS PINTO GALLOTTI (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTES S A TRANSPETRO Sentença:... Assim, considerando que o impetrante não apresentou prova pré-constituída do seu direito líquido e certo de ser contratado pela ré e que a confirmação da veracidade dos fatos narrados na petição inicial só pode se dar através da dilação probatória, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no art. 8º da Lei 1.533/51, c/c art. 295, V, do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040348-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEIJILINHAS AVIAMENTOS LTDA Sentença:...Converto o mandado de pagamento em mandado executivo, que deverá ser cumprido na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034955-0 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351)) X MÁRCIA QUEIROZ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070770-3 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), incidentes sobre os saldos existentes na caderneta de poupança indicada às fls. 30/33. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108377-6 - FRANCINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Esclareça a autora, em que pese constar a inexistência de bens na certidão de óbito, se houve inventário e a razão da não habilitação dos herdeiros, eis que o titular das contas deixou três filhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029324-8 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093532-3 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à autora que comprove documentalmente em dez dias a existência da conta de poupança mencionada na petição inicial na época da ocorrência dos expurgos reclamados, já que o documento de fls. 11/12 não se presta a tanto. Destaco que não se está exigindo a apresentação de extratos, mas tão somente da prova do fato constitutivo do direito, que pode se dar através de qualquer documento que demonstre, de forma inequívoca, a existência da caderneta de poupança na época citada na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135019-5 - DERLY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.197953-0 - ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO de obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI, do CPC. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da data desta decisão. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170392-4 - CLAUDIO BARBOSA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000312-8 - FERNANDA GONDARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165272-2 - JOSÉ JORGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida à fls. 56 e declarar a inexigibilidade de qualquer débito do autor junto à ré, relativo à linha telefônica e contratos mencionados na petição inicial. Condeno a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 1.536,66 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma do art. 42, parágrafo único do CODECON, atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios a partir da citação. Por fim, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada e acrescida dos juros de 1,0% ao mês a partir desta decisão. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006056-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... Por tudo o que acima exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO cominatório, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180008-5 - AILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Por tais razões, considero suficiente o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a reparação dos transtornos sofridos.Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 22 e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação pelo dano moral, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108503-7 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:... Por tudo o que acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida às fls. 56 a fim de que a ré suste definitivamente qualquer cobrança decorrente do contrato cuja cópia se encontra às fls. 28, bem como para condenar a ré a reparar os danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios até a data do pagamento, tudo a partir desta decisão. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112896-6 - VINICIUS BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060673-7 - GUILHERME CARNEIRO GIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022445-5 - LÍDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), como também para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018090-4 - VITORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UTI PEDIATRICA NEONATAL AMIU BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069447-2 - ESPÓLIO DE JANET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), incidentes sobre os saldos existentes na caderneta de poupança indicada às fls. 03. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076151-5 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:......Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.119839-7 - JOSÉ ABOL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos mês de janeiro de 1989 (19,75%), incidentes sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança indicadas às fls. 03. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204379-8 - CLÁUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.077710-9 - BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 79 e declarar a inexigibilidade da dívida representada nos protestos de fls. 46/50. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir da citação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120647-3 - MARCELO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167609-0 - JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061676-1 - JOSÉ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À livre distribuição, pois o autor pretende a revisão de benefício distinto do objeto do processo 2007.001.200573-6. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114467-4 - MAGALI VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X JOSÉ PEDRO CURY (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nId: 489758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Anna Eliza Duarte Dias Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.116419-3 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MIRLA ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:Tendo sido argüida a falsidade pela parte ré, manifeste-se, em 05 dias, sobre as provas que pretende produzir, na forma do art.392, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054046-0 - THONY STEFFERSON JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271)) X EDUARDO SIMÕES FERRERA Decisão:Cite-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:Ao credor para prosseguimento da fase executiva, sob pena de arquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl.441. Proceda-se ao cancelamento da penhora sobre o imóvel, nos autos, expedindo-se competente ofício. Não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Decisão:Tendo em vista as novas alterações introduzidas ao CPC, e a não concordância do credor com a nomeação do bem pelo executado, cumpra-se a decisão de fl.152, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.146272-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO ESHER PLACE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra-se o determinado a fl.159. \r\n\r\nProc. 2005.001.022730-0 - ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista o valor depositado em Juízo e a não comunicação oficial do julgamento do Agravo de Instrumento, indefiro por ora, o levantamento. Por outro lado, e de acordo com a interpretação do art.475-O do CPC, venha a devida caução para que seja possível o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089338-4 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:Tendo em vista que não foi respondido o ofício, expedido a fl.72, até a presente data, determino que seja reiterado o ofício, assinalando o prazo de até10 dias para cumprimento, sob pena de ser considerado crime de desobediência. Após o referido prazo, independentemente de resposta, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.130435-0 - EDNA MASSENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 148/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084301-5 - MARTA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MÁRCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754) A parte interessada sobre certidão de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2008.001.052190-7 - ROSSILENI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 19 de maio do corrente, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052864-1 - CONDOMÓNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA CARDEAL DE VASCONCELOS FREITAS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16 de maio do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.054036-7 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA Decisão:O autor é advogado militante, sendo que não se enquadra na condição de hipossuficiente, razão pela qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079957-2 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MAR CIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Fl.283 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Fl.280/281 - Ao credor sobre a comprovação do depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004987-6 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.90/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Sem prejuízo, diga a autora sobre o depósito de fl.100. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013026-6 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SAULO BERRUEZO AFONSO AQUINO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, no endereço fornecido nos autos, para cumprimento da decisão de fl.82, bem como para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.263453-3 - CONCEIÇÃO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X MARIA LÚCIA DA SILVA Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.027725-8 - ANGELO CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X ARTHECLER ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:Reconsidero o despacho de fl.494. Diga o autor sobre o alegado a fl.492. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101918-5 (10833) - BANCO DO AMAZONIA S.A. (BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ANTONIO MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Fl.230 - Por ora, defiro a reiteração dos ofícios, caso não tenha havido resposta. \r\n\r\nProc. 1996.001.135150-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Ao exequente sobre o mandado de avaliação juntado, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.176324-6 - LUBEKA RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X METALNAVE IND E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064074-5 - RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.511698-1 (5697) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACOB MEYER ABECASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754) Despacho:Esclareça o arrematante, de forma objetiva, o motivo do pedido de 2ª via da carta de arrematação, tendo em vista já ter sido expedida, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156359-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY Decisão:Intime-se o exequente, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento à execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147697-7A - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.31, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115304-7 - MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista que se trata a fase executiva de mero incidente processual, em virtude das novas alterações introduzidas ao CPC, não há que se falar em honorários advocatícios na execução. Ademais, não fixando a sentença prazo para cumprimento, não se aplica, ainda, a multa referida no art.475-J. Sendo assim, regularize a credora a planilha, vindo o pedido nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048123-0 - JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Diga o credor sobre o alegado às fl.416/422, promovendo o andamento da execução, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.049086-2 - RITA LINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fl.293 - Aguarde-se pelo prazo requerido, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010595-8 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Diante das certidões exaradas às fl.141 e 152, reconsidero a decisão de fl.137. Cite-se o denunciado, vindo as repectivas cópias para instrução. Quanto as provas, aguarde-se a denunciação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.014965-0 - ANDRE DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059696-8 - INTERCHANGE SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS Decisão:Não foi negado ao impetrante o direito de recorrer. Com efeito, conforme se depreende do documento de fl.94, a Comissão não recebeu o recurso sob a alegação de que o mesmo era intempestivo em função da falta da divulgação do resultado do processo licitatório. E no caso se houve bem a Comissão em considerar o recurso intempestivo, porquanto o ítem 9.2.3 do Decreto número 2.745/1998 que rege a matéria dispoõe que o prazo para o recurso será contado da data da notificação do resultado, feita pela Comissão de Licitação aos interessados. Como o resultado final ainda não foi divulgado não há direito líquido e certo a amparar a pretensão do Impetrante, motivo pelo qual rejeito o pedido liminar. Notifique-se a entidade apontada como coatora para que preste as informações no prazo devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.034229-3 (18274) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ CABRAL DE MELO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Fl.291 - Regularize-se a procuração, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.109241-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Defiro vistas à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.122369-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTROS Despacho:Para efeito de gratuidade em sede de apelação, comprove o apelante os seus ganhos mensais, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123049-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA APARECIDA DA CONCEICAO Decisão:Fl.123 - Expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082351-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIO CABRAL DA SILVA Decisão:Fl.50 - Cite-se o réu no endereço informado. Venham cópias para a instrução. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.015942-1 - JOSE AMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X OMIN VEICULOS LTDA Decisão:Intime-se o autor, no endereço fornecido nos autos, para pagar o as custas apuradas a fl.57, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028660-6 - YURI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl.140/141 - Diga o autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação conferida pela credora a fl.130, declaro extinto o feito. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142858-2 - PAULO NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl.149 - Esclareça o requerido o pedido, vez que não havendo inventário, dois são os herdeiros do autor falecido. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052690-5 - ALBERTO LIVIO DIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054277-7 - ANTONIO HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Tendo em vista que há alegação de aumento abusivo das mensalidades, e tendo em vista que os respectivos valores encontram-se agora, sub judice, acolho o pedido liminar para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender os serviços, devendo manter as mensalidades no valor de R$ 706,63 até o julgamento final do processo. Designo audiência preliminar para o dia 16 de maio do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117166-5 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.27, vindo a última declaração do IR (e não recibo) ou, alternativamente os últimos contracheques. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089451-0 - ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fl.554 e seguintes - Diga a parte contrária sobre o acrescido. Após, será apreciada a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053294-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS E OUTRO Decisão:1) Fl.266 - Cite-se o 1º réu no endereço fornecido;2) Fl.268 - Esclareça o pedido, informando se trata de ação conexa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fl.172 - Atenda o autor o requerido pela Srª Perita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106399-3 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl.186 - Diga o autor sobre o depósito;2) Sem prejuízo, tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.052476-3 - NERLI BARBOSA MARTTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, justifique a parte autora a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052500-7 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.053735-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. Após cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044246-7 - RIVALDO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.090328-0 - JORGE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053848-8 - ANEZIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO BRJ S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061979-6 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nId: 489759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Ao autor para recolher as custas processuais, referentes ao Mandado de Entrega (R$ 18,25). Port.01/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029634-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARINALDO UMBELINO DA SILVA Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039765-0 - NUCLEO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTES LTDA X LENI AUGUSTA DOS SANTOS À parte interessada para instruir o Mandado de Penhora, bem como para recolher mais R$ 1,30 das diligências (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.064630-3 - LINEU RODRIGUES DOS REIS X ATL ALGAR TELECOM LESTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140127-3 - ESPOLIO DE WALDIR SIMÕES BASTOS, Inventariante: NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para recolher as custas de fls. 368 atualizadas, bem como mais R$ 2195,16 de taxa judiciária. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (MG-079732) Esclareça o autor se recebeu seu crédito conforme acordado às fls.119/120.Há nos autos ( fls.118) depósito no valor de R$ 1.418,62, informem as partes quem irá levantar tal quantia.Certifique o cartório se as custas e a taxa judiciária foram devidamente recolhidas. (republicando) \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Despacho:Retire-se de pauta.Os ofícios solicitados já estão prontos aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Ao arrematante para recolher as custas processuais da Carta de Arrematação (R$ 9,12), mais R$ 1,82 por cada cópia, bem como as custas do Mandado de Imissão na Posse (R$ 40,16). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Cumpra-se, como já dito, a 2ª parte de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.151757-8 - FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária - 62,86. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 31,03) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que é risível a afirmação do réu que a multa diária no valor de R$ 100,00 é \"pesada\" para uma das maiores instituições financeiras do País, cumpra-se fls. 142 sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para instruir o Mandado de Citação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:....Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve as transferências determinadas.Certifique o cartório se a parte ré impugnou a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039488-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILTON MADEIRA LEÃO E OUTRO AGUARDANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FALTAM R$ 18,24). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128384-8 - SOLIMPEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, JOSE DE JESUS DE SOUSA, MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211978-0 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 15/02/2004, data da anotação indevida do nome do autor, na forma do art. 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, bem como para declarar não ser o autor devedor da ré... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153544-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Ao autor para instruir o Mandado (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071130-0 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X JOAQUIM JORDAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fls. 96, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Despacho:À embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063902-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Solicitei, novamente, o bloqueio on-line do valor exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio e, após, cumpra-se a decisão de fls.376.Fls.391- defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.160047-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls.266/268. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Mandado de Avaliação pronto aguardando cópias de fls 90/91, 119 e 188 e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Fls. 97/102: vindo aos autos o extrato da conta da executada, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066357-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado é muito inferior ao valor exeqüendo, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Carta Precatória aguardando o recolhimento das custas. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.113198-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REGINA CORREA DUFFLES ANDRADE Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao interessado sobre o ofício- Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.053225-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Fls. 30/45: considerando que a representação da 1ª executada está irregular, pois não veio aos autos o seu contrato social, não conheço da exceção de pré-executividade. Fls. 56/62: solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução com relação às 1ª e 3ª executadas...Oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o endereço dos 2º, 4º, 5º e 6º executados. Considerando a divergência entre os documentos de fls. 27, 49 e 50, extraia-se cópia de fls. 25/27, 48/50 e desta decisão, encaminhando-se à Receita Federal para as providências que entender devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043824-0 - RICARDO JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X D O DIÁRIOS OFICIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.25/32- suspendo a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:.... Ocorre que o executado efetuou o depósito em 23/08/2007 ( fls.181).Assim sendo, determino que os juros e a correção monetária somente sejam computados até a data do depósito, ou seja, 23/08/2007 ( fls.181). \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) A parte autora sobre ofício da Light. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) À parte autora para encaminhar o ofício bem como recolher as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.113782-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 12,78) . Port 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077269-4 - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Defiro a dilação de prazo para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) À parte autora sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)), FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR, Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA ARREMATAÇÃO, (R$ 182,58) MAIS AS CUSTAS DA CARTA (R$ 9,12) E DAS CONFERÊNCIAS (R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA). \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao sr. Oficial de Justiça verificar se é ou não hipótese de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051496-4 - ARY ANTONIO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA (RJ-150126E), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VALERIA RIBEIRO MERGULHÃO A parte autora para recolher R$ 12,78. Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160034-0 - MARIA FILINTA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o venerando acórdão - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.073686-9 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a autora está desde o dia 25/03/08 com os sintomas da dengue (fls. 11), e considerando ainda que a mesma celebrou com a ré contrato no dia 28/03/08 (fls. 09), esclareça a mesma sua boa-fé na celebração do contrato, nos termos do art. 422 do Código Civil. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163036-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação como determinado no último parágrafo de fls.25. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Aguardando o recolhimento das custas pata expedição do ofício ( R$ 3,65). Port 01/01 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela de citação do INSS...rejeito o pretenso litisconsórcio passivo. Passo ao exame da prejudicial de mérito, qual seja, a prescrição quinquenal. Uma vez que o autor formula na inicial pedido especificamente dos últimos cinco anos, não vejo como acolher a prejudicial, razão pela qual declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se o cálculo do benefício do autor está ou não correto. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Heitor Rigueira (tel.: 2531-1422) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2008.001.070202-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento. É que a autora conseguiu, na sua inicial, trazer a prova do juízo de verossimilhança baseado em prova inequívoca através do contrato firmado entre as partes que não prevê, na sua cláusula 23ª, a rescisão contratual como pretendido pela ré no documento de fls. 72. O dano irreparável ou de difícil reparação resta presente pela necessidade da manutenção do contrato. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de compelir a ré a continuar prestando todos os serviços de assistência médica e hospitalar contratados pela autora para seus beneficiários, respeitando todas as obrigações ali consignadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Fls. 262: aos interessados. Fls. 275: vindo a planilha atualizada do débito e as certidões dos 5º e 6º ofícios de registro de distribuição demonstrando a inexistência de bens penhoráveis da executada, apreciarei o requerimento. Fls. 277: defiro a expedição de ofício ao RGI para a baixa da penhora. Quanto à expedição da carta de arrematação, proceda-se ao pagamento dos débitos de IPTU para o deferimento da mesma, sendo certo que, a teor do auto de arrematação de fls. 203, o bem foi vendido livre e desembaraçado. Fls. 279: anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.074198-1 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTROS Despacho:Fls. 298/299: aos interessados. Fls. 307/308: com o depósito, defiro a substituição do bem, assim como a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Ao Santander Brasil para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Ao Sr. Arrematante para recolher as custas da Diligência. Valor R$ 40,16 - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 362: pretende o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus diretores (fls. 278) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137413-5 - MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ofícios prontos aguardando resgate. Ao ré para forner cópia de fls. 536 e 537 para instrução das Precatórias. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 6.000,00 a título de danos morais em razão do overbooking, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR-RJ, a contar desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.066429-9 - NEIDE SUTEKAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066447-0 - DIRCE LOURENÇO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de seus honorários ( fls.128/139). \r\n\r\nId: 489760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002059-0 - RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho para revogar a decisão de fls. 75. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045376-6 - JONY JABOUR FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:..Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010432-0 (20214) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPOLIO DE ALCEBIADINA CAVALCANTE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.137167-6 - ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Fls. 1546 - Atenda-se. Tendo em vista o ofício de fls. 1546, torno sem efeito a decisão de fls. 1542. Diante disso, os embargos de declaração de fls. 1547/1548 perderam seu objeto, razão pela qual deixo de recebê-los.Considerando o que consta na certidão de fls. 1541, declaro a nulidade dos atos praticados à partir de fls. 1482.Às partes sobre o laudo pericial.Intime-se o perito sobre o alegado às fls. 1476. \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.011329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Despacho:Fls. 159 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038345-8 - OLIVEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.095235-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CLUBE DOS SABORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.120151-2 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Intime-se a parte ré paa recolher a diferença de taxa apontada às fls. 122, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.131244-9 - MARIA DA CONCEICAO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008296-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Diante da petição de fls. 99, na qual o condomínio autor informa o cumprimento do acordo por parte da ré:1) Acolho os embargos declaratórios de fls. 91/92 e procedo, junto ao sistema BACENJUD, à solicitação de desbloqueio dos valores nas contas correntes da ré, consoante comprovante que segue em anexo.2) Deixo de analisar o requerimento de fls. 101/103, vez que o mesmo perdeu o objeto, diante do exposto no item acima.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023205-1 - ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré a recolher as custas apontadas às fls. 110, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072664-3 - MARIA APARECIDA COELHO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 66 e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na sentença de fls. 57/64, na qual passa a constar: defiro gratuidade de justiça à autora, diante dos documentos de fls. 10/11.Certificado o transito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador, na forma do art. 475-B, parágrafo 3° do CPC, a fim de que apure o valor do débito na data do pagamento (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2007.001.073388-0 - DÉBORA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082424-0 - MARCELO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214651-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOÃO BOSCO FALABELLA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada, até porque acordos homologados por sentença são passíveis de execução.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068595-3 - JERSEY SILVA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial para constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela parte autora, bem como a data do recebimento do valor informado às fls. 03, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.068836-0 - RAYMUNDA MARIA DO SACRAMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se a representação, juntando a procuração original, em 10 dias, sob pena de extinção.Emende-se a inicial, para constar a data de aniversário da caderneta de poupança. Prazo de 10 dias, pena de extinção.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133630-4 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116862-5 - ODETTE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097387-2 - LUCIANE MARIA RAVACHE SOBREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048238-4 - VALLE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando que não foram recolhidas as custas da Apelação e que a decisão de fls. 144 restou irrecorrida, deixo de receber a apelação, em razão da deserção.Certificado o trânsito em julgado e a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 273, por seus próprios fundamentos. A irresignação do autor deve ser manifestada por meio do recurso adequado.Cumpra-se fls. 276. \r\n\r\nProc. 2008.001.064533-5 - JOSEFA PELETEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X EDSON GUERREIRO MATTOS Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035500-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROBERTO AUDI DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo. Venha indicação de outro bem passível de constrição em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo. Venha indicação de outro bem passível de constrição em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091448-4A - BRADESCO AUTO/RE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103511-3A - TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETAGEM S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:Fls. 305/307 - Esclareça-se o pretendido, eis que a casa 3 não foi penhorada. Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082819-5 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X J H F MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Despacho:O processo já está extinto. Diga o requerente o que pretende, em 05 dias, nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082824-9 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X J H F MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 49. Considerando que o processo já está extinto, diga o requerente o que pretende, em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, eis que não esgotados os meios da parte exequente encontrar bens do devedor passíveis de penhora. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.078204-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, eis que não esgotados os meios da parte exequente encontrar bens do devedor passíveis de penhora. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.107350-3 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X FILM CONNECTION COMPANY Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094797-8 - WYLMA GLORIA CORREA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Considerando que a prova pericial foi requerida apenas pela parte ré e a norma prevista no art. 33 do CPC, reconsidero fls. 110.Intime-se a parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.055016-4 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2008.001.063191-9 - MARIOLIZA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a primeira autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064411-2 - MARCUS ALBERTO FREIRE DE SÁ ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.069672-0 - MARIA VERUZIA LOPES LAPAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Os documentos de fls. 13/17 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de o autor ter pago a conta referente ao mês de janeiro de 2008, bem como não haver débito pendente junto a ré.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pela autora, ainda que tardio, não deve o corte de energia permanecer sob pena de causar dano de difícil reparação à autora.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue o religamento da energia na residência da autora. Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009549-7 - JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO ITAÚ S A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Ao réu sobre fls. 154/155, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 77, diga a parte credora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103511-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETAGEM S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Despacho:Preclusa a decisão proferida no incidente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.032594-2 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line, na forma do parecer do MP, de fls. 409, v°. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.047482-2 - NELSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.084084-1 - VETOR ISP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a ré, citada, não apresentou contestação. Note-se que a petição de fls. 187/210 foi apresentada por sociedade estranha aos autos e ainda é intempestiva, conforme certidão de fls. 221, decreto da revelia da ré.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.114171-5 - LAURA BARRETO DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA (RJ-100407), Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475)) X FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Sentença:... Ante o exposto:(a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu para condená-lo ao pagamento de R$ 3.200,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno o 2º réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151041-7 - ADRIANO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062498-3 - MARCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126633-8 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:Conheço dos embargos... no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.195421-0 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057925-9 - RITA MARIA CORRÊA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MAURO ALVES LISBOA E OUTRO Decisão:Diante da necessidade apontada às fls. 350, defiro o parcelamento da taxa judiciária restante em 03 parcelas mensais e sucessivas.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/05/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se, como requerido, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067900-0 - LENISE NERY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, observando-se o rito previsto no art. 275, I do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.100719-9 (21158) - DAVID MOCHCOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.139937-3 - MANOEL SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.070130-0 - ABÍLIO MONTEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, devendo o pagamento ser feito antes da prolação da sentença, nos termos do enunciado 27 do FETJ.O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as cadernetas de poupança e os valores nela alocados, o que exigirá duas perícias, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099049-8 - JACQUELINE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1%, a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.079311-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MCR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Fls. 295 - Aos credores sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.198918-2 - MÔNICA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS Decisão:Recebo os embargos declaratórios e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.017578-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IPUINA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se regularmente fls. 17, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017809-9 - USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 241, para receber o recurso somente no efeito devolutivo.Recebo a apelação de fls. 247/252 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Prestei as informações que se seguem, nesta data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 222 - Expeça-se novo mandado, devendo a parta autora diligenciar seu recebimento oportunamente.A penhora deferida às fls. 130 não foi efetivada, de acordo com os ofícios constante dos autos. Esclareça o réu que conta encontra-se bloqueada, em razão deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166874-0 - MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Considerando a manifestação do réu de fls. 211, redesigno a AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se os autores arrolados às fls. 183 para depoimento pessoal para depoimento pessoal . \r\n\r\nProc. 2007.001.100648-4 - MERCELO CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 49, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.063736-3 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X VIVO S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 14/17, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que demonstram que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.011545-9 - LUIZ ALBERTO TREITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, eis que não esgotados os meios da parte exequente encontrar bens do devedor passíveis de penhora. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.000327-1 - WANESSA RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X HOTEL SCORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Fls. 947 - Considerando-se que a sentença determinou a apuração do valor devido a título de danos materiais em liquidação de sentença, adeque-se a planilha de fls .948/949, observando-se também a manifestação de fls. 948/949.Fls. 948/949 - Esclareça-se o pretendido, eis que Débora Magalhães Silva Rodrigues não é parte dos autos. Fls. 969/971 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.010883-6 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o valor exequendo foi penhorado, determino sua transferência a conta à disposição do Juízo. Determino ainda o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso.Segue solicitação em anexo.Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.135970-5 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034737-1 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 107, em 10 dis, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.163424-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066428-7 - MARIA NEUSA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para informar a data do óbito e atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141276-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, ao arquivo até venha notícias do julgamento do recurso perante o STJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180062-0 - JOSÉ BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163610-8 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 57 - Defiro.Intime-se o perito como determinado às fls. 55. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.097031-0 - LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRAHAO ZARZUR E OUTRO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 489761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146872-3 - ROGELIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Despacho:1) Oficie-se à Corregedoria da Advocacia-Geral da União, com cópias de fls. 73 e 77, uma vez que os autos ficaram retidos por quase um ano.2) Após, intime-se o perito para designação de nova data.P/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.127387-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL COSME BARBOSA Despacho:1) Fls.80/81 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado.2) Ante a informação cartorária à fl.86, desentranhe-se a petição acostada às fls.83/85, devolvendo-a ao autor.P/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.019357-1 (20441) - THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CIA.BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Homologo os cálculos ,venha o depósito em 15 dias ,sob pena de multa do art. 475- J.P/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Homologo a avaliação.Ao leiloeiro.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Ao credor sobre a quitação ,em 48 hs ,valendo o silêncio como concordância.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.093251-3 - NESINHO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Ante a preclusão consumativa, desentranhem-se fls.66/71 devolvendo-as ao seu signatário.2) Após, subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X QBE BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Mantenho a decisão.Ao perito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informação.3) Em relação ao pagamento dos honorários do perito, tendo o juízo determinado a realização da prova sem que as partes tenham requerido, dispõe o artigo 33 do CPC que será paga pela autor, sendo assim, o autor deverá na ocasião oportuna depositar o referido honorário.4) Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias.5) Após, intime-se o perito como determinado na parte final à fl.190.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.064453-5 - ALMERINDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065636-7 - PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067712-7 - WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067908-2 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071426-4 - CINTIA BEATRIZ FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, pois com o mérito se confunde e com o mesmo será apreciada. ...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, Tel: 2232-7606, 2232-8085, 8162-4082. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Esclareço que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na data mais aproximada à incidência dos expurgos. ...Após transcorrido o prazo acima deferido, intime-se o perito para proposta de honorários.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.077340-2 - JOÃO FRANCISCO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.86/87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081148-8 - RAIMUNDA DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fl.87 no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de ser decretada sua revelia.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.094382-4 - ANTONIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ...P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.095077-4 - JOSÉ BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.219304-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MAURICIO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO Despacho:J. Redesigno o ato para o dia 08/05/08, 15:45. P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl.146 : Certifique -se.P/3 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032793-1 - BAETHA MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição.P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009154-4 - CAMILO CELIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Baixa e arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.098148-3 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO NA PESSOA DE SUA INVENTARINTE MARIA DE LOURDES MACHADO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0 - MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao exequente.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074174-4 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CACIQUE PROMOTORIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários da perita.P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se foi cumprida integralmente a sentença, nada sendo informado no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção do feito.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.051755-0 - EMMANUEL MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:Diga o autor sobre a contestação.P/9 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.120883-4 - MARILENE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.085661-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1) Anote-se onde couber parte final de fl.182.2) Defiro o requerimento à fl.182, com as cautelas de praxe.P/1 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.062705-9 - ZUILA ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... (P/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010143-6 - ANNA MARIA PEREIRA DE SEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X MARIA VITÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:1) Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça da parte ré, deverá a mesma juntar os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, ressalvando que fôra juntado a declaração de ajuste anual.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de despejo.P/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Indefiro inspeção, por não ver a prova como a mais útil.Digam as partes se há outras provas.P/6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016846-8 - JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ALESSANDRO NEPOMUCENO ARAUJO E OUTROS Despacho:Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209219-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA CONCEIÇÃO HILARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Dê-se baixa e remetam-se.P/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055591-8 (24934) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES Despacho:Ao requerente, em cinco dias, sobre a a certidão, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.011008-1 - ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Defiro desbloqueio dos R$ 8,63 imprescindíveis à manutenção do executado. Segue termo.Indique o credor bens do devedor em dez dias, nada requerido arquive-se (art.792,III CPC).P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Indefiro suspensão do leilão, visto que o executado depositou valor muito inferior ao débito atualizado fls. 160. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.135117-5 - ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROZENTHAL Despacho:Fl. 93 - Defiro o pedido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.186552-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X RODOVIÁRIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034049-3 (23158) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fl.664 : Defiro ofício ao RGI e mandado de imissão na posse.P/8 \r\n\r\nProc. 1996.001.125256-5 - PAULO LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARLY RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.153233-7 - PATRICIA LOUSADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Massa Falida de Adress Administração Representação de Sistemas de Saúde Ltda., após, cumpra-se fls. 152.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Ao leiloeiro.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.137263-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X VIAMVI CHOPERIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao exequente em cinco dias , nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:1) Penhoro o valor bloqueado e transferido para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo.2) Ao executado para apresentar impugnação no prazo legal.3) Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente.P/9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067333-0 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Às partes.P/7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0A - BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Expeça-se provas.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049424-0 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.104607-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 110/111 - Ao autor.P/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208680-0 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X TN TRANSPORTES NACIONAIS LTDA Despacho:Fl. 159 - Defiro o pedido.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.070016-0 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:1) Ao cartório para retificar ou ratificar a certidão à fl.220, observando-se quanto as petições às fls.191/194, 198/203, 206/210 e 216/219.2) Após, estando corretas as apresentações das apelações e as contra-razões, subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.P/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.124465-4 - MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O procedimento executório é claro :a decisão é líquida e cabe ao executado realizar os cálculos nos termos do v.acórdão e efetuar o depósito fora do prazo que já passou incide multa 475 - J.Não efetuado o depósito , os cálculos cabem ao exequente ,que ou traz planilha ou paga perícia e inclui a despesa na execução .Feita a penhora ,se tiver vindo planilha e não perícia ,pode o executado impugnar quando então ,se requerer ,será feita perícia por sua conta. Se já houver perícia ,não se fará nova. Ao exequente.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Cumpra-se corretamente fl.390. Venha planilha.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.074604-1 - ZORAIDA MARIA MACIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo ,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência ,por guia retirada em cartório , sob pena de multa de 10% ,consoante o artigo 475- J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento ,indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line ,juntando planilha .Se nada for requerido ,certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário .Após ,arquivem-se ,com baixa.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) Uma vez que as partes não se manifestaram como determinado à fl.140, HOMOLOGO os honorários do perito no valor requerido à fl.132.2) Ao réu para que comprove o depósito dos honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias.3) Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, prazo de 30 dias para entrega do laudo.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Republicação: Às partes sobre o acrescido.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.064484-5 - MARCO AURELIO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BARDESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Ante a preclusão consumativa, desentranhem-se fls. 153/177 devolvendo-as ao seu subscritor.2) Fl. 185 - Anote-se onde couber o nome do advogado para futuras publicações.3) Após, diga a parte autora sobre a contestação às fls.40/151.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.176099-3 - MARCELINA PEREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Venham as custas pelo réu conforme determinado na assentada de fls. 38 e discriminado às fls. 83.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.063060-5 - LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... Designo audiência para o dia12/05/08, às 13:30 horas, ... Cite-se e intimem-se.P/9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.028684-5 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CABOLACOS DO BRASIL LTDA Despacho:Fl.72 : Defiro.P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.115331-3 - PASO D ARTE EVENTOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fl.471 :Defiro.Expeça-se precatória.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041634-4 - DANIELLE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o autor sobre a proposta feita na audiência de conciliação, bem como requeira o que for de seu interesse.P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022808-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON RODRIGUES MOREIRA Decisão:Estando a parte ré em mora e tendo nos autos comprovação de sua notificação, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem, objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração de posse.CITE-SE.P/3 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.221222-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informação.P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Ao exequente sobre fls.513/517, para indicar e qualificar o pólo passivo ,trazer planilha e dizer sobre bloqueio on line.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.023285-5 - DISTRIGO ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:Responda-se fl.788.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.086667-6 - FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.142018-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Como determinado à fl.163verso, dê-se baixa e arquive-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065758-0 - IVAR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.023406-2 - RITA DE CÁSSIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de cinco dias, a decisão à fl.22, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014057-7 - JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Baixa e arquivo.P/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092170-5 - THIAGO ABDALLA RAZUK (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073998-4 - EDSON MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Cumpra a parte autora quanto as determinações sobre a emenda à inicial, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143886-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Às partes sobre o arresto.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.040410-1 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792)) X BIARTE PRODUÇÕES EVENTOS E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Venha cópia da emenda à inicial para servir de contrafé.CITE-SE.P/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147809-6 - OMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito ...(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.163378-8 - JUSSARA VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. Intime-se o INSS. Após ao MP.P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.205769-4 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(P/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067780-9 - DARLENE CALDAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X NAO CONSTA) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...(P/1) \r\n\r\nId: 489762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "489763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA RAMOS - RJ147538 \r\n\r\n1998.001.176327-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2001.001.150335-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.103297-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2004.001.091226-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071656-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.200090-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.001.200179-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.001.200214-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.001.215365-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.001.215485-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.001.215541-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIVAN LINS PEIXOTO - RJ087308 \r\n\r\n1993.001.051081-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n1996.001.034089-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n1998.001.186026-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1998.001.201262-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2007.001.019945-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES - RJ138768 \r\n\r\n1999.001.054766-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS PABST PRILLWITZ - RJ108235 \r\n\r\n2005.001.007078-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.032247-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n1997.001.027849-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2001.001.119771-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.001.215245-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1997.001.152344-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.155425-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n2005.001.112456-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059543-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2007.001.078926-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIA JANETE DA SILVA COSTA - RJ058454 \r\n\r\n2007.001.107370-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.001.115965-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.187668-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA DARQUE DE BARROS - RJ089996 \r\n\r\n1998.001.141018-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 489763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.003641-9 - ZUILA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S A Decisão:Designo o dia 26/06/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) por edital, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Prazo de vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100169-6 (698) - AMELIA PAIVA LASTRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X CELIA LASTRES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Esclareça a parte ré de que autos pretende seja feito o traslado das folhas 44 e 66/69. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135453-3 - SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A pedido, em substituição, nomeio o Dr. Jorge M Rocha (2447.6435/2456.9944 e 9986.0372). Intime-o. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.009036-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.099594-9 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2006.001.116301-0 - MARIA DO AMPARO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RODRIGO JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios mencionados na ata de folhas 76.Fls. 79: sim. \r\n\r\nProc. 2007.001.024839-3 - FRANCISCO JACKSON SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041804-3 - CELI NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.050298-4 - OSVALDO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do caráter de infringência do recurso de folhas 56/58, diga o embargado/autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068134-9 - VANIA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Fls. 29: sim.Certifique o cartório se ocorreu a devolução do mandado expedido via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071010-6 - DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.126216-6 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076234-9 - MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115743-4 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191533-9 - T SCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.022375-1 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:...suspendo o curso do presente processo até que sobrevenha ulterior determinação oriunda do segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.001.006418-3 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:A pedido, em substituição, nomeio o Dr. Jorge M. Rocha (2447.6435/2456.9944 e 9986.0372). Intime-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.151185-9 - DENISE MENDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118759-4 - JOSE DA COSTA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ESPOLIO DE SARAH GARRIDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278), Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.105927-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON VARGAS BOLORINI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.127772-2 - MARIA JOSE DOURADO KLEINMAN X PAULO SERGIO TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.095908-3 - CARLOS FERNANDO CORREA DE SA E BENEVIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LYGIA MARIA FREIRE JACINTO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.120411-7 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO VINTEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X FRANCISCO MANOEL SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300159-5 (6146) - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X IELE DA CONCEICAO SALEM SIAB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.064282-7 (19292) - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO ANDRADE. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE AMELIA DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:Fls. 268/278: desentranhem-nas, autuando-as com Embargos do Devedor. Após, intime-se o embargante para atribuir valor à causa e recolhimento das despesas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Fls. 287/290: juntem-nas nos autos dos Embargos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121779-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Fls. 46: anote-se, onde couber.Após, cumpra o cartório o despacho de folhas 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.131243-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.108539-5 (16808) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LEVY PEREIRA VILARINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 249 e segs.: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8A - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas corretamente, conforme certidão de folhas 17, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.123924-0B - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094844-5 - LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038228-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.122477-3 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro o aditamento à inicial, conforme requerido às folhas 28.Designo o dia 24/07/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121651-0 (18338) - AMERICA LEITE DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 443: sim, em razão da devolução do mandado de folhas 440.Após, à parte autora para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.055251-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:...defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos patronos dos denunciantes, cada um deles no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).Intimem-se. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.006174-6 - TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DAISSEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Sentença:...acolho a prejudicial de decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.116953-0 - JANET CHERMONT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.097875-9 - DARCY MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.159460-6 - CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.012823-7 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Fls. 657/661: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.104403-0 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.137092-9 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Diante da certidão de folhas 151, a qual retifica em parte a anterior certidão (folhas 143), e, outrossim, informa a tempestividade do recurso de folhas 127/142, reconsidero a segunda parte da decisão de folhas 144 e, via de conseqüência, recebo a apelação interposta pelo réu no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.125263-5 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.200041-6 - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X ALDELINA FERREIRA LANDSNES Despacho:Fls. 17/20: defiro a juntada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139851-0 - ESPOLIO DE OLGA REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.082798-8 - EDMILSON ALVES LOPES X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) REPUBLICAÇÃO: ...Fls. 19: regularize-se, no tocante a assinatura, bem como venha o número de inscrição junto a OAB de Maélida Teixeira Rodrigues,P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.052834-3 - LUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SEMEG SAÚDE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a parte autora documento elaborado pelo médico especificando a cirurgia que deve ser realizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086818-8 - THEREZA VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Defiro o desetranhamento de folhas 51, mediante cópia, conforme requerido pela autora. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035312-9 - ANTONIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040334-0 - ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SEMEG SAÚDE Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC). Sem custas. P.R.I. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043070-0 - SANDRA BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.041951-0 - SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, homologo o laudo elaborado pelo perito do Juízo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044890-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030043-3 - TERESA CRISTINA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137595-4 - CYFJA GITLA GANG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Ao réu para que efetue o pagamento das custas e taxa judiciária de acordo com a certidão de fls. 115 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134067-0 - SOLANGE ROQUE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Ao autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 39, em cinco dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nId: 489764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147196-5 - ALESSANDRA PERCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117728-0 - SANDRA NEVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AMIL ASSSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045182-5 (18611) - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESLY (RJ-080724) Decisão:Em cumprimento ao acórdao de fls. 137/140, o qual afastou a preliminar de decadência, acolhida na sentença de fls. 101/104, determino que as partes especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.059465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DUQUE BRAGANÇA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/08 ÀS 16:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Fls. 265/273. Aos executados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021481-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAVIAR PIM BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório, eis que este não mais existe. Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Despacho:1 - Tendo em vista o não cumprimento da obrigação no prazo determinado, aplico a multa de 10%, prevista no art. 475-J, bem como fixo os honorários em fase de cumprimento da sentença em 10% sobre o valor da condenação. 2 - Intime-se o executado para complementar o pagamento do quantum debeatur, no prazo de 05 dias. 3 - Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 156 e observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 347. \r\n\r\nProc. 2006.001.058293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO LINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGAL em face de ORLANDO LIMA E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ilegitimidade arguida pelos réus se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas arroladas tempestivamente. Designo o dia 15/05/2008 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.022586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNOÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 106/107. Às partes, sobre resposta do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032530-2 - MARIA JOSÉ FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 82. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032545-4 - JONHY MARCOS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 57. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068341-3 - NEILI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.070021-6 - EVALDO DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073436-6 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121882-7 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.177287-9 - DARCY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.219254-8 - ARACI CANDIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213054-3 - ALDA BATISTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130505-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Recolha, a parte autora, em 05 dias, a diferença de taxa judiciária, apontada em certidão de fls. 181, verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036788-3 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 121, verso, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.131666-7 - JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.137705-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA Despacho:Fls. 212. Restaure-se a distribuição. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.139159-0 - VANIA CRISTINA OUVINHO PERES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X EDILSON GERIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Às partes, sobre fls. 200/221, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS, Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:1 - Indefiro a penhora on-line junto ao CPF indicado às fls. 91, eis que este não pertence à executada.2 - Oficie-se com requerido às fls.91. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1983.001.100487-0 (1794) - ODETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X ESPÓLIO DE LINCOLIN SILVA BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-012964), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 825, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.004454-9 - VIKING BERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 220, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133547-9 - ANGELA VAZ DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121882-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANDRÉ LUIZ CAMPOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039444-1 (18547) - JORGE ANTÔNIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIKING BERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 247. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.017184-8 - SERGIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 124, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Tendo em vista a petição de fls. 59/60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063887-0 - ELIZANA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a certdão de fls.75, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 15/05/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.165185-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MARIA DE LOURDES DA SIVA COSTA em face de BANCO PANAMERICANO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal. Designo o dia 27/05/2008 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.165319-2 - MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Despacho:Fls. 66/67. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177258-2 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212808-1 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198134-8 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). NEIDE MARIA DE LIRA (RJ-043681) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 624, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008869-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 339. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 147, verso, requeira o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010066-3 - MARIA JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MARIA JOSE VITAL DOS SANTOS em face de MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas 1ª e 2ª rés se confunde com o mérito e será apreciada a quando da prolação da sentençaIndefiro o pedido de produção de prova pericial, eis qeu desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118071-0 - LUIZ GONZAGA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170186-1 - RAFAEL CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VIVO S A Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.044959-0 - ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X SADA ALI ASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ALINE THOMÉ MEIRELES (RJ-148947) Despacho:1 - Oficie-se ao DETRAN e ao 5º e 6º Distribuidores, conforme requerido às fls. 355. 2 - Traga, o exeqüente, em 05 dias, o correto CPF da executada, eis que não foi possível efetuar a penhora on-line do quantum debeatur utilizando o número fornecido, qual seja, 110.666.725-87. \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 372/373. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027056-3 - MATHEUS VITORIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Tendo em vista a inocorrência das hipóteses previstas no art. 794 do CPC, bem como a inércia do exeqüente em procurar satisfazer ser crédito, cumpra-se o despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.015031-6 - ELIANA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095260-3 - BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 174. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141823-0 - JEFFERSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095875-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por LEANDRO DA SILVA VERAS em face de UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de decadência argüida na contestação, uma vez que a demanda não versa sobre vício do produto e sim sobre dano decorrente do mesmo, motivo pelo qual inaplicável o art.26, incidindo na hipótese o art.27 do CODECON.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas arroladas tempestivamente. Designo o dia 13/05/2008 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, tenham sido arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.134404-3 - SONIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por SONIA NASCIMENTO SILVA em face de CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 1º réu se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo o dia 27/05/2008 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167322-0 - SEIKO MARUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c/ reparação de danos proposta por SEIKO MARUYAMA em face de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de carência de ação se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos foram formulados de forma certa e determinada, não havendo qualquer vício que a macule.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 15/05/2008 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.147936-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ALEXANDRE HUCS REINA Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, a cópia da GRERJ para a expedição da carta precatória afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RÉ PROCEDER O SEU ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219113-1 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X EMIR VEIGA SOARES Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 869, revogo o despacho de fls. 868. Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103337-8 - LAIS DE SOUZA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 181/182. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105935-0 - DEISE DE ARAÚJO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por DEISE DE ARAUJO LIMA BARBOSA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo o dia 08/05/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114203-3 - MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166000-7 - MARCELO LUCIO GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108090-8 - ANDERSON ESTEVÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.117014-8 (13970) - JACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSE RAIMUNDO MAIA), Confrontante: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA), Confrontante: MARINA FERREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: ODAIL DE BRITO Despacho:Fls. 473. Defiro. Providencie-se as alterações necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.096319-7 - JOÃO PAULO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: NEIL CORREIA DIAS), Confrontante: GILBERTO FIGUEIRA MUNIZ), Confrontante: FRANCISCO PEREIRA DE MACEDO), Confrontante: LENILSON DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.174, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 13/05/2008 ÀS 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. DÊ-SE VISTA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065732-3 - SILVANA MARIA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 89/97. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nId: 489768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "489827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.040835-6 (47214) - COSME COELHO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.099112-7 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.132944-1A - CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PB DIRECT SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 158, eis que tempetivos, e no mérito dou-lhes provimento para sanar o erro material existente na decisão de fls. 153/154 , adequando o dispositivo à fundamentação, passando a constar que o total do débito é de R$ 146.343,00, conforme planilha de fls. 154. mamtendo-se no mais integralmente a decisão.PRI a alteração da decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139737-2 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039880-6 - SAMUEL MARCOS WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.042248-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANT´S (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X NELSY ALVES ACOSTA NUNES Decisão:Designo audiência para o dia 12/06/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071196-2 - LELLIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099110-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre fls. 279/297, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204095-5 - JOSÉ DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006620-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163460-0 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.130323-5 - DELIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (RJ-003610)) X NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:1- Fls. 758/759 - Anote-se a prioridade.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073885-8 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265705-3 - ESPÓLIO DE MARISA WELLISCH RAJA GABAGLIA E OUTRO, Inventariante: ANA TERESA RAJA GABAGLIA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ GONZAGA MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215492-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Defiro a intimação do depósitário nos termos do art. 172, §2º do CPC. Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 485/486. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210632-2A - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218), Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853)) X ISABEL LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016877-1 - ESPÓLIO DE MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.001.009444-4 - ALEXANDRE SIMÕES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CLÍNICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025069-7 - GLAUBER BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109571-5 - REGINALDO SILVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) a parte autora sobre mandado positivo \r\n\r\nProc. 2002.001.108585-2 - DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:Considerando fls. 334 e fls. 336/337, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.070486-0 - RODRIGO PINTO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096899-4 - CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao credor sobre folhas 193/195. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019358-8 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X FIPE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132529-8 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2005.001.158753-0 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Converto o depósito de fls. 232 em penhora. Lavre-se o termo. Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.Após, não havendo apresentação de impugnação pelo executado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) A parte autora sobre a contestação (2º reu). \r\n\r\nProc. 2006.001.121748-0 - KLEBER TACONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre fls. 331/349, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048561-5 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Recebo os embargos , eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada, fixando os honorários em R$ 1.000,00.Note-se que a improcedência do pedido implica necessariamente em revogação da antecipação dos efeitos da tutela, sendo desnecessária manifestação expressa em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096280-6 - AULUS FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210632-2 - ISABEL LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218), Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.127461-2 - ABILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA VENTURA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:Nomeio perito o Dr. Mauricio Passos Ferreira, tel: 2262-8569, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.019448-0 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X FERNANDO SILVEIRA MENDES E OUTROS Ao interessado sobre devolução de mandado não cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034089-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSAFA FERREIRA DE AGUIAR a parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.049687-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTRO DE PRAGA DE LIMA MARINHO a parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128232-1 - LUCIA ROBERTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado sobre retorno de mandado de penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083937-7 - JOSINALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.091456-9 - MARCELO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:1- Fls. 239 - Defiro o prazo improrrogável de 15 dias.2- Ao cartório para providenciar a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu para prestar os esclarecimentos requeridos pelo autor ás fls. 433/434. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043609-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Considerando a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 275. Lavre-se termo de penhora, ficando neste ato o devedor nomeado depósitário do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de averbação no registro de imóveis.. Após, intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.076999-3 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material existente na sentença de fls. 161/167, passando a constar dela os nomes corretos das rés, que são: Maria Dirce A. Cury e Matilde A. Cury.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106215-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X FBM HUDSON ITALIANA S P A Despacho:Ao autor para providenciar a tradução da certidão de fls. 477 vº e damais documentos pertinentes. Após, aprecirei o pedido de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:Homologo o acordo de fls. 805/808 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 807, caso os patronos possuam poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178792-5 - WALTER CHIMITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.220678-0 - LUIZ RENATO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244543-8 - JOÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008485-2 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre fls. 79/80. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199391-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 12/06/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138692-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) As partes sobre os honorários periciais, bem como a parte ré para atender a solicitação do sr. perito. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013132-5 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO N S DA SAÚDE LTDA E OUTRO) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito dou-lhes provimento para fazer constar na sentença: expeça-se mandado de pagamento referente ao valor caucionado em favor do demandante.PRI a alteração. \r\n\r\nId: 489827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400294-0 (9727) - JAIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS AO AUTOR (FLS.144/146). \r\n\r\nProc. 1999.001.078052-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) AO AUTOR (FLS.115/116). \r\n\r\nProc. 2008.001.010321-6 - SILVANA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069655-0 - MARIA LÚCIA GILBERT (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Venham cópias da C.T.P.S. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067326-4 - ALCIMAR DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S A), RS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), RS CRÉDITO E INVESTIMENTO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.022603-6 - A R CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES RODRIGUES (SP-155398)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 23.534,94 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com os acréscimos legais devidos, desde a data da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas de despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% do valor da condenação. Dê-se ciência à Promotoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039080-8 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PETIÇÕES PROTOCOLADAS NO DIA 07/01/08 SOB O Nº 200800013582 E 200800013641 NÃOLOCALIZADAS NA SERVENTIA); AO RÉU PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS. 410/411. \r\n\r\nProc. 2001.001.109135-7 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA\" \r\n\r\nProc. 2002.001.146266-0 - AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ, RGI E ESPELHO DO IPTU, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) AOAUTORSOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 18,25 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.113518-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) AOAUTORSOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 18,25 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068429-6 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange à conta poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação(...)Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C).O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.069150-1 - IRENE MELO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser e Verão no que tange a conta-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação (...)Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.069207-4 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange à conta-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação(...)Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C).O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.070234-1 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão, no que tange às contas poupança em questão, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.(...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tangem às contas-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange a conta-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.149863-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIEGO DE SOUZA O GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.402,00 (sete mil, quatrocentos e dois reais), com os acréscimos legais, fluindo ambos da data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ, eis que defiro a gratuidade de justiça à parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068009-8 - NEUSA MARIA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069010-9 - MANOEL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179543-0 - THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR (FLS.86/100). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076281-7 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange a conta-poupança em questão;e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação(...)Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J.(cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento (...) no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.125322-0 - GERMANO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão no que tange a conta-poupança em questão (2523164-3), deixando de condenar com relação ao Plano Bresser, pois a conta poupança foi aberta em novembro de 1987 e quanto à outra conta por falta de comprovação quanto à existência da mesma; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.(...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186565-1 - F S GOMES PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.76/77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122352-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SILVANIRA DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) AO AUTOR P/ FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.264700-0 - ANÉRIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHIMENTO ERRADO NO CAMPO 30, A CONTA CORRETA É 600202696-8)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088426-1 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X IM 189 AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS ( FLS.132/140) / AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS ( FLS. 141/145). \r\n\r\nProc. 2007.001.166193-0 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269 I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Torno definitiva a antecipação tutela deferida às fls. 31. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003332-7 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ANTONIO AUGUSTO SARUBBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido monetariamente, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116740-6 - MARIA CLARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.069111-4 - AILTON PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S A), COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolham-se os valores devidos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para RESCINDIR o Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil e Outros Pactos (fls. 16/20), em decorrência do inadimplemento contratual por parte da ré (cláusula 3.1 e 3.1.1 do referido contrato), que cobrou juros moratórios acima do pactuado; e, por conseqüência, APLICO a multa compensatória prevista na cláusula 3.2 daquele contrato, cujo valor fica a cargo de liquidação de sentença.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 504 e 765) e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a 10% da multa compensatória supra referida.Quanto ao pedido de tutela antecipada, uma vez rescindido o contrato de exclusividade com a ré, a autora passa a ter bandeira branca, podendo adquirir insumos dos fornecedores que melhor lhe aprouver; no entanto, não há direito de retenção sobre as bombas e tanques de combustíveis, pois estes são objeto do contrato de comodato e deve ser por este regido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075535-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166749-0 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de reparação a título de danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 32, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tangem às contas-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106654-7 - SAUL BTESHE, MARIA LUISA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO ITAUBANK S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a parte ré apresentar os extratos ou outros demonstrativos que informem a movimentação havida em sua(s) conta(s) corrente(s) e contas de investimento, comprovando-se que os recursos foram utilizados apenas e com a devida autorização dos autores; a informar quanto à vigência da apólice de seguros dos autores, cujo débito vinha ocorrendo, rigorosamente em dia, em sua conta corrente e que, por mudanças unilaterais promovidas pelas rés, deixou de ser feito como de costume; a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 2.075,00 (dois mil setenta e cinco reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089911-2 - ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA, ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), por autor, a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para condenar a parte ré a devolver em dobro aos 2º e 3º autores os valores pagos a título de \"recuperação de consumo irregular\", com os acréscimos legais devidos desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070910-6 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X KATIA CHEDID Decisão:Indefiro a gratuidade, por se tratar de profissional liberal. Emende-se a inicial, eis que não consta o valor atribuído à causa, observando o art. 284 e §único do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069090-0 - EDVAR BELLOT, HILDA RIBEIRO BELLOT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067360-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067792-0 - JOSEFINA RIGUETTI CASADINI (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Após a resposta, analisar-se-á a antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 185 E 221 E / OU RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081412-0 - VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.034272-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114680-4 - ARNALDO BATISTA DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nId: 489828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402658-0 (16970) - ARICENILDO ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:...Dessa forma, não assiste razão à autarquia ré em seu requerimento formulado às fls. 244, estando corretos os cálculos de fls. 239. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Após, expeça-se Precatório Judicial com base nos cálculos de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2000.001.045995-8 - BEATRIZ ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS Despacho:Indefiro o pedido de fls .129 considerando que não houve depósito nos autos.Certifique a serventia neste autos o resultado dos embargos à execução.Ao 8º Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com a sentença proferida nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.067153-4 - MARIA EVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X I.N.S.S. Despacho:O requerimento de apuração do saldo remanescente já foi indeferido através da decisão de fls. 182.Considerando a sentença de extinção da execução de fls. 168, já transitada em julgado (fls. 170), reporto-me a decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2008.001.012483-9 - LUCIDALVA MARIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2.008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100104-6 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre o documento novo de fls. 688/690. \r\n\r\nProc. 2003.001.096841-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exeqüente sobre fls. 407/408. \r\n\r\nProc. 2003.001.099061-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.026532-9 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123)) X SERGIO KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Ao Autor Sobre Fls. 61: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.025914-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Ao Autor Sobre Fls. 122: FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, INCLUSIVE CÓPIA DO MESMO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024483-1 - REGINALDO RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO ROCHA (MG-049130)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Transfira-se o bloqueio realizado em conta no Banco Brasil no valor de R$ 170.877,74, para conta judicial à disposição do juízo deprecante.Desbloqueie-se o valor em excesso. Lavre-se o termo de penhora , intimando o executado na forma do parágrafo 1º do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041118-0 - IVAN ANDRADE SANT ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.053083-9.Verifica-se que o referido processo era uma carta precatória que já foi devolvida, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.051003-0 - MARIA DE LOURDES CASTRO ANIBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161941-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.028758-7 - GLORIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida na sentença (fls. 147) .A parte ré não é beneficiária da gratuidade de justiça porque ausente a comprovação de sua hipossuficiência e o fato de encontrar-se em liquidação extrajudicial não tem o condão de consubstanciâ-la.O preparo para interposição da apelação deve ser comprovado no ato da interposição do recurso..Desta forma, declaro deserta a apelação de fls .149/157, na forma do artigo 511, caput do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150014-0 - CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA, ALEXANDRE NASCIMENTO DE ARRUDA, CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 64/93 foi reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, revogo o despacho de fls.101.Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154455-5 - MARLI RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra a parte autora fls. 92, recolhendo a multa imposta (1% dobre o valor da causa) \r\n\r\nProc. 2006.001.034207-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Verifica-se que existem nos autos 07 depósitos efetuados pelo réu e não apenas 03 (três) como afirmado pelo autor ...Face ao exposto, indefiro o pedido de determinação de data para vencimento e multa de 20% ...Fls. 123/124-Diga a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044712-0 - MANOEL AVELINO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARLI JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Requeira a parte credora (autor) o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO SAO CONRADO, Síndico: LILIANA D'ANGELO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES), NORMA LABANDEIRA VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Conforme ofício de fl .134, verifica-se que existe crédito à disposição deste juízo no valor de R$ 18.738,42. E, em análise ao documento acostado às fls .124, a referida quantia é oriunda do juízo da 21ª Vra Cível da Capital.No entanto, para que seja feita a correta apreciação se faz necessário o cumprimento da segunda parte da decisão de fls .126, ou seja, juntar aos autos a íntegra da decisão de fls. 120.Venha a íntegra da cópia da decisão de fls. 447 mencionada às fls. 128.Assim, com a juntada do documento , venham os autos conclusos.intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066916-7 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de junho de 2.008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070971-2 - MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de junho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.073823-2 - EDVALDO SANTOS FRANÇA, Inventariante: ZENAIDE DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Cumpra-se a decisão de fls. 38, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.121031-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE NOGUEIRA CALIMAN (RJ-133100) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral requerida na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133394-0 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o que o autor não apresentou a cópia completa da declaração de IR, conforme determinado às fls. 28, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038127-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JORGE DA SILVA MORENO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2.008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.042887-7 - ALVARO DA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2.008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175146-3 - NATHANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:...Considerando o autor reside no Estado do Ceará e que o acidente ocorreu em São Pedro da Aldeia - RJ, reconsidero a decisão de fls. 19/34 apenas para declinar a competência para a Comarca da residência do autor. Intime-se. Após cumpra-se a parte final de fls. 34. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058327-5 - SAMUEL CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Minas Gerais - MG, e o acidente ocorreu no Estado de São Paulo, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121658-6 - AILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X EVIDENCIE COMERCIO VEICULOS LTDA), ORLY CENTER VEICULOS IMPORTADOS LTDA), BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S A), BANCO ABN AMRO REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Despacho:Fls. 260- Cite-se a empresa ré na pessoa do sócio gerente Gilberto Lourenço Rodrigo da 1ª ré, considerando que não consta no pólo passivo da presente ação.Renove-se a diligência citatória da 2ª ré, devendo ser expedida a competente carta precatória citatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066024-0 - LANCHONETE BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 13:00 horas.Defiro a prova oral consistente na oitiva de testemunha, podendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da data da intimação desta decisão, aos advogados das partes, em D.O, na forma do art. 407 do CPC.Fls. 85 - Indefiro o pedido para que a testemunha da parte ré seja indicada 05 dias antes da AIJ , devendo ser cumpidia a determinção supra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: ... revogo o despacho de fls.189.... Conheço dos embargos. Todavia, deixo de acolhê-los, ...No entanto, verifica-se erro material na sentença , especificadamente às fls. 183 , último parágrafo, item 1, ...Sendo asssim, retifico o erro material ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.041158-0 - SILAS FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DAYCOVAL Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça vanha a cópia da declaração de IR do autor... Para análise da tutela antecipada pleiteada venha o extrato bancário da conta corrente do HSBC onde o autor recebe seus proventos, compreendendo o período entre 25/09/2007 e 15/11/2007, para verificação da existência de depósito originário do empréstimo objeto da lide... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016228-0 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092501-7 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SERGIO KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Ao Autor Sobre Fls. 436, VERSO. RECOLHA-SE, CONFORME APURADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070140-0 - CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JAKAR I T LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Fls. 113-A quantia de fls. 107/108 não pertence ao exequente , razão pela qual indefiro o pedido de fls .113.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066002-6 - ISMAR INGBER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO ASSUEM A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144379-9 - SAMUEL HORACIO OSTROWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 223 , intimando a parte para depósito dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006541-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMESON CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:...Portanto, nos cálculos devem ser incluidos os valores referentes a taxa judiciária e aos emolumentos de distribuição e baixa. Isto posto, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062454-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:...Dessa forma, deve-se proceder ao cálculo do valor devido pelo INSS. Do valor alcançado, deve-se deduzir a quantia depositada efetivamente existente. Oficie-se ao Banco do Brasil para fins de informação do saldo existente na conta judicial 2200045400244. Com a resposta, determino a ida dos autos ao 8º Contador, para que o mesmo proceda ao cálculo do valor devido ao autor, deduzindo-se a quantia efetivamente existente na conta judicial. Sem prejuízo, intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.093873-7 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Manifeste-se o embargante.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163156-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Fls. 21/37: cumpra-se, diante da decisão do Agravo às fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.039250-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:... Face ao exposto, ACOLHO a presente exceção de competência para a Comarca de Nova Iguaçu ,local do domicílio dos autores, aplicando-se a regra contida no parágrafo único do artigo 100 do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159327-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NARA MARIA PEREIRA LIMA Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 307 de propriedade da executada. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.031211-5 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Os documentos de fls. 94 115 referem-se a execução de custas e honorários advocatícios dos autos dos embargos .Desta forma, desentranhe-se e junte-se aos autos dos embargos.Existem 02 advogados diferentes pleiteando levantamento da quantia de fls. 110.Desta forma, intime-se o advogado subscritor de fls. 113 sobre o pedido de fls. 115 e o advogado de fls,. 115 sobre o requerimento de fls. 113.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047845-7 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PEDRO EURYPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) `As partes sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.080554-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALDIR JOSE AMARAL DE MELLO Despacho:... Isto posto, indefiro o pedido de citação em execução. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.042775-7 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.014923-0 - AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034983-5 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114824-6 - DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157187-0 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X RANAJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Verifica-se que os presentes autos não encontram-se em fase de execução, não tendo sido ainda decido o mérito.Desta forma,indefiro o pedido de penhora on line nas aplicações dos réus indicados.Ante a certidão cartorária de fls .245, venha o endereço da primeira ré para fins de citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031697-9 - MARIA LUSIE MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informada o número da conta, na qual foi transferido pelo juízo deprecado, os valores penhorados na forma on line(fls .308).Após, será apreciado o pedido de levantamento de fls. 316.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110774-4 - NANI PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Ao exeqüente sobre fls.468/471 \r\n\r\nProc. 2004.001.130451-7 - JAGUAR SERVICOS E REPARACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000719-0 - CAIO WEY BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.106868-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844)), HILTON MENDONCA BRITTO JUNIOR, Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC, \r\n\r\nProc. 2005.001.117037-0 - DULCE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Verifica-se que a 2ª parte da decisão de fls .264 é dirigida ao exequente.Desta forma, cumpra-se o exequente o que determina o artigo 475 b do CPC.Após, intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057649-6 - VALERIA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010057-2 - NAIR MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.030316-1 - LUCIENE LAQUINI (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), VISANET ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:... Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas.Fixo o prazo de 10 dias para as partes apresentarem rol de testemunhas,a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:A autora completou a maioridade devendo ser regularizada a sua procuração, considreando que o mandato de fls. 36 foi subscrito por sua mãe.Regualize-se em 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039112-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015132-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OFICINA AUTO MECÂNICA RUDY CAR LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se a representação processual do réu para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096581-2 - MARINA GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) À parte ré p/ recolher as custas e taxa judiciária apuradas às fls. 121 sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.217652-0 - RODRIGO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Digam a parte ré se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083079-3 - PAULO CEZAR BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BANCO TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu sobre certidão supra devendo recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 atos via postal + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:... homologo os honorários periciais em R$ 4.000.00 (quatro mil reais).Cumpra-se a decisão de fls. 299. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003954-5 - MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA), VERONICA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , prova pericial grafotécnica e prova documental.As preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença por se confundir com o mérito.Nomeio a Dra. Zenaide Conceição Dantas.Intime-se a perita para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 05 dias.A AIJ será designada oportunamente.Dê-se vista á Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173025-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS VALDIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de ofício a Receita Federal para que apresente as duas últimas últimas declarações de Imposto de Renda, eis que incabível nesta fase processual (item c - fls. 30). Defiro, apenas para fins de informação do domicílio do réu.Defiro os demais pedidos de expedição de ofício para fins de localização do endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029921-6 - PAULO ROBERTO DA COTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FLAVIO JOSE PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifica-se que não houve a intimação do devedor nos termos do artigo 475 j do CPC, sendo incabível, neste momento processual a expedição de ofício ao DETRAN para indisponibilidade de veículos. Por outro lado, não há comprovação de titularidade dos veículos em nome do executado.Face ao exposto, indefiro o pedido de fls .230.Fls. 223-Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110457-7 - NANCY DE AZEVEDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANTONIO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Fls. 312/314 - Intime-se o réu na forma do artigo 475 j do CPC para pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo réu à denunciada ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA.Proceda-se a transferência para o Banco do Brasil do valor penhorado na forma on line (fls. 325/327).Defiro a expedição de oficio ao DETRAN para que seja informado sobre a existência de veículos em nome dos executados.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI para fins de ser informado sobre imóvel de aparente propriedade dos executados, considerando que esta diligência deve ser feita pelo exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039319-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCILEIA SANTANNA AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125235-3 - EDITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre fls.263/264 \r\n\r\nProc. 2002.001.141007-6 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao exeqüente sobre fls.267/268 \r\n\r\nProc. 2003.001.122558-5 - JOAO BATISTA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:A presente ação versa sobre pedido de indenização por danos materiais e morais movida por JOÃO BATISTA ADRIANO em face de PETROBRÁS decorrente de relação de trabalho.A parte autora era funcionária da empresa contratada da ré na época do fato narrado na inicial.Assim, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao artigo 114, especificamente o inciso VI, estabeleceu que compete à Justiça Trabalhista o julgamento das ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes de relação de trabalho.Desta forma, DECLINO a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho, aplicando o disposto no inciso VI do artigo 114 da Constituição Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.114347-9 - GIGLIO WALDEMAR SILVIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 256- Intime-se para recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão cartorária.Certifique a serventia quanto ao cumprimento de fls .249.Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 253/254.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031678-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:A questão já foi apreciada às fls. 111 , publicada às fls. 112 em 24/09/2007, a qual me reporto.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.163156-0 - MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Face à decisão do Agravo juntado nos autos da Exceção em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.217413-3 - MARCELO JOSE ARLINDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061319-0 - CÍCERO JOÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066027-0 - ELZA ROSA DE JESUS BASSANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066460-3 - JUDITE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212324-1 - AGOSTINHO QUEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Intime-se o réu nos termos do art. 355 do CPC, conforme requerido no item 3 de fls. 09. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041097-6 - SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de junho de 2.008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.041100-2 - SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de junho de 2.008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110608-6 - ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ante ao não cumprimento do despacho de fls 64 pela parte autora não anexando a última Declaração do Imposto de Renda, indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026131-4 - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105434-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Aguarde-se o cumprimento no feito em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se, face à certidão às fls. 176. \r\n\r\nId: 489829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Dias Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401328-0 (35188) - ALEXSANDRO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031255-3 - AMELIA MARIA VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 55/56 - Conheço dos embargos e lhes nego provimento para manter a realização da perícia, a fim de verificar se a situação de invalidez ainda perdura. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. À curadoria especial. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Face a inércia do assistente em recolher os valores devidos, rejeito liminarmente a assistência apresentada. Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264945-7 - JOAO MARIA LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X 3S VEÍCULOS MULTIMARCAS), ABN AMRO BANK S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.067538-8 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE. HOJE. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.068263-0 - RAFAEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE. HOJE. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.051398-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 146. Aguarde-se. Incumbe ao réu o recolhimento dos valores devidos. Certifique a serventia, intimando-se em seguida para regularizar os valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Trata-se de ação de cobrança, em fase de liquidação de sentença por arbitramento, sendo necessária à realização de prova pericial, com o recolhimento de honorários periciais que, fixo em R$ 3.500,00, que deverá ser recolhido pelos autores, no prazo de 5 dias, nomeando, para tanto, perito judicial atuarial Marilda Pereira Dourado.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Efetuado o depósito, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias.Quanto ao requerido a fls. 306, item 2, é incumbência do credor promover a liquidação e intimar o devedor desta, conforme disposto no art. 475-A, §1º do CPC, motivo pelo qual indefiro. Outrossim, a sucumbência abrangeu atos e diligências pretéritas.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Face ao efeito suspensivo concedido, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031782-2 - JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069429-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência de pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em razão da não apresentação da prova documental requerida pelo réu, decreto à perda da prova. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124878-9 - MARCELO FREITAS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECISÃO:Face a não concordância formulada a fls. 104, nomeio, em substituição, o perito judicial DR. VICTORINO SEPULCRI, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e dos honorários fixados e, caso aceite a nomeação, que indique data e horário para a realização da perícia.DESPACHO: Designo o dia 25/04/2008, às 13:00 horas para a realização da perícia. Intime-se o autor por mandado para comparecimento, que será realizada na sala de perícia médica do Fórum da capital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8 - LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. indefiro a produção de prova oral, fundamento no artigo 130 do CPC, visto que denecessária ao jugamento da lide. 2. Recebo o agravo retido interposto. A agravada para contra-razões. 3. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.145439-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Deixo de conhecer os embargos, visto que são intempestivos. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) AO RÉU, PARA QUE INFORME COM URGÊNCIA, O ANDAMENTO DA CARTA ROGATÓRIA, RETIRADA DE CARTÓRIO EM 29/02/08. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Incumbe ao réu afetuar a cessão de cotas. Desentranhe-se fls 525/547 devolvendo-as ao subscritor. Sem prejuízo, procedam os autores à juntada de suas indentidades e CPF's, devidamente autenticados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028390-0 - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEI DE PENHORA, NO PAZO DE 05 DIAS, SOB PNEA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212694-1 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Sentença:(...) Assim, face à inércia da autora, a despeito de intimada para tanto, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão pra inscrição na dívida ativa e , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173613-9 - ANGELA VALADARES DUTRA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106995-0 - JESSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.218301-8 - CABIDO STA IGREJA CATEDRAL ARCEB S SEBASTIÃO RJ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X ADOLFO MARCOS GOMES DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134880-4 - MARCIO MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ALESSANDRA RESENDE), Fiador: TÂNIA MARA REZENDE Despacho:Cumpra-se o exeqüente a sentença proferida nos embargos em apenso, apresentando planilha atualizada do débito, indicando leiloeiro e recolhendo os valores devidos referentes à avaliação do bem penhorado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ Despacho:Fls. 93 - Expeça-se nova carta precatória, devendo o autor comprovar sua distribuição no Juízo Deprecado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051675-2 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204165-0 - OLÍVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FÉRIAS CARD CLUBE DETURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034279-0 - GILDA CORREA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ROSANA SARPA SCHOPKE SOARES), Fiador: GLORINHA SARPA CHOPKE), Fiador: REINHOLD FRANCISCO MOACYR WALTER CHOPKE), Fiador: MARILENE RODRIGUES CHOPKE Despacho:Citem-se conforme requerido. Para hipótese de purga da mora , fixo honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219467-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MARC APOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR OS DOIS MANDADOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026484-4 - ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Desentranhem-se os documentos acostados a fls. 131 a 145 do processo de execução, juntando-os a presente ação.Primeiramente deve-se rejeitar liminarmente a reconvenção interposta, tendo em vista que nos embargos do executado a sua cognição é limitada, considerando que a execução é um meio processual colocado \"a disposição do credor\".Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.Ao embargado.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.126391-0 - TANIA MARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCIO MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 86. Assim, às partes, no prazo de 5 dias. Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Indefiro a remessa ao contador judicial por falta de amparo legal. Proceda o exeqüente à juntada aos autos de planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Cessionário: ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil (...)Transitada em julgado (...) , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.026200-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IPT DO BRASIL IMPORT DE PRODUTOS TECNICOS Despacho:Reitere-se o ofício expedido a TELEMAR com o CNPJ correto, bem como retifique-se o pólo ativo para constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para se manifestar acerca do oficio de fls 273 , requerendo o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.006598-2 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LMS HOTEIS E TURISMO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para que informe sobre o andamento da Carta Precatoria 2007.114030-07 remetida a Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Expeça-se carta precatória citatória como requerido, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Quanto à penhora requerida, aguarde-se a satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para retirar os oficios que se encontram na Contra Capa ou recolher as custas referentes ao envio dos oficios no valor de r$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei os embargos interpostos. Indique o exeqüente, no prazo de 5 dias, bens a serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA Despacho:1) Proceda-se à serventia a inclusão no pólo passivo da segunda executada, visto fls. 02/03. Após, cite-se. 2) Fls. 49 - Expeçam-se ofícios como requeriodo, devendo o exequente comprovar o recolhimento das custas ou a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.174731-9 - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) Despacho:1) Fls. 150 - Nada a prover, visto que a decisão já fora cumprida pelo próprio. 2) Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do bem imóvel indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.178546-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ARTHUR CHAVES ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, transcorrido o prazo, intime-se o exeqüente a dar tramitação ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181411-4 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.205443-7 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LAURA MARIA MOREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a aplicação do artigo 175, §2º do CPC. Dê-se ciência ao Oficial de Justiça subscritor da certidão de fls. 50. Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para que indique o endereço atual e exato da segunda executada, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220989-5 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X MARGA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:Indefiro a expedição de ofício pretendida a fls. 18, por ausência de amparo legal. Sem prejuízo, ao exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do alegado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do depósito realizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026190-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ROBERTO MARTINS Despacho:Certifique a serventia acerca do oferecimento dos embargos. Sem prejuízo, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.220640-7 - CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB), Assistente: CLAUDIA LOPES RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.077682-0A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X NEUSA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Proceda a exequente à complementação dos valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e arquivamento. Regularizados os recolhimentos, expeça-se mandado de penhora como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065019-5 - VERA LÚCIA LIMA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117751-5 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS JA CERTIFICADAS ÀS FLS 50 DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163472-0 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.035069-4 - FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:indefiro a expediçãode ofício, visto que a informação pretendida poderá ser obtida pelo réu, independentemente de intervenção judicial. vanha a prova documental requerida no prazo de 5 dias. Com a juntada dos documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:ISSO POSTO, determino a baixa e aquivamento dos presentes autos com fulcro no artigo 794, I do CPC.ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.Indefiro reembolso requerido pelo executado a fls. 867, visto que realizada a decorrência da pretenção formulada a fls. 748/749, pelo próprio devedor. Transitada em julgado, e não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:(...)de forma que cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito apurado.Expeça-se mandado de pagamento como já determinado.Proceda o réu/executado ao depósito dos honorários advocatícios acima fixados, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço os embargos e lhes nego provimento, visto que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido pela ré, que deverá comprovar a distribuição da carta precatória perante o juízo deprecado no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.069474-0 - FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.084708-8 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150024-2 - SANDRA HELENA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Proceda-se à inscrição do terceiro réu na dívida ativa. 2) Esclareça a autora quanto ao primeniro réu, visto o acordo celebrado com outros dois réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE o oficio de fls 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Certifique a serventia acerca da extração de carta de sentença, face ao teor da decisão de fls. 234. Sem prejuízo, às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 181vº. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 182, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO, ESCLARECENDO ACERCA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086333-6 - NELSON BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Com a juntada, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235848-7 - ESTEVAM RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda da inicial (fls. 40/41). Anote-se a serventia. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de junho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029215-3 - JOSÉ MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X SALOMÃO VAIMBERG E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.011008-7 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Violação de Direitos de Autor de Obra de Arte Plástica \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2 - MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO DILAÇÃO REQUERIDA PELO PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada e, em conseqüência, determino a inclusão de ROSEMERY CARVALHO DE SOUZA e JOSÉ LUIZ COUTO SOUZA no pólo passivo da presente ação.Proceda a serventia as anotações devidas.Assim, indique bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Decisão:Venha a afirmação de que trata o art. 232, I do CPC, que deve ser firmada pela parte ou procurador com poderes específicos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265359-0 - BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GLOBAL FIBRAS COMERCIAL ME Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Transitada e m julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016312-0 - JORGE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Port. 01/02: Ao autor para informar o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112040-2 - PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALI (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144197-6 - ALFREDO AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DE ARAUJO PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 212v - Expeça-se carta de sentença como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Fls. 267 - Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o exequente comprovar o recolhimento das custas ou a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1 - ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Republicação, pelo de não constar o advogado do réu na publicação de fls. 301, referente ao despacho de fls. 300: Ao réu , no prazo de 05 dias para os requerimentos que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o réu pessoalmente por carta AR a fim de providenciar os recolhimentos das custas processuais a fls. 223, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Diga o credor, no prazo de 5 dias, sobre o depósito a fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.076183-4 - ANDRE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 160, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116529-0 - DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DUQUE ESTRADA (RJ-100593)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL Decisão:(...) Por tais motivos indefiro o pedido de fls. 33. Ultrapassado o prazo para inteposição de eventual recurso contra essa decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062420-4 - FERNANDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO Decisão:(...) defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 135. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108533-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2007.001.110195-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.017300-0 - VERA LUCIA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALAHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS Despacho:Cite-se como requerido, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069035-3 - MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X REDE BANDEIRANTE DE TV Decisão:(...) Por tais motivos DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a empresa ré que não exiba imagens da autora em fotos desnudas sem sua prévia e expressa autorização sob pena de multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por cada descumprimento da determinação acima, valor elevado que se justifica não só em razão do dano que pode ser causado à autora como também como forma de desestimular o descumprimento da ordem.Cite-se e intime-se para imediato cumprimento da decisão restando consignado que a multa incidirá independentemente de qualquer outra notificação, intimação ou citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para conferir efeito suspensivo à impugnação apresentada. 2) Comprove o exeqüente que residiu no endereço apontado a fls. 150 e 162 (Rua Tegucialpa, Nº99 - Casa 101 - Inhaúma) no período compreendido entre 17/05/2005 à julho de 2007, mês este que iniciou a execução e indicou residir em endereço diverso do acima. Prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Indefiro o parcelamento dos honorários com fundamento no artigo 19 do CPC. Ademais inexiste comprovação da real necessidade do parcelamento pretendido. Comprove a parte autora , no prazo de 5 dias, o depósito dos honorários periciais fixados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.213125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077682-0 - NEUSA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Fls. 502 - Atenda-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1) Considerando que o executado não indicou o endereço correto do imóvel necessário para a avaliação, apesar de devidamente intimado a fls. 362, condeno o mesmo às penas da litigância de má-fé, devendo efetuar o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, pois a sua conduta resulta em prejuízo processual ao exeqüente. 2) Venha o comprovante de inscrição e de situação cadastral atual da executada, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109044-1 - FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Despacho:Nada mais a prover. Cumpra-se fls. 264. IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106644-1 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária ou expedida a certidão na dívida ativa, na hipótese de descumprimento das intimações expedidas a fls. 135/136, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174765-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE LOURDES ARMELIN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagmento como requerido. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212053-7 - CATIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Não obstante a data apontada a fls.55, designo perícia médica para o dia 9 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que a autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça no setor de perícias médicas na data acima, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197981-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da provaDefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos no mesmo prazo acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.218056-0 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108884-1 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000088-4 - LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens de titularidade da parte executada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho: Os honorários periciais foram fixados em R$ 3.000,00 ( fls. 294). Proceda a autora à complementação do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. No mesmo prazo e sob pena de inscrição na dívida ativa, proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.178763-9 - EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165107-9 - MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X TELSUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu a fls. 118, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266299-1 - BAIARD DE LORENZI PIRES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:A inicial já foi emendada e o feito tramitará pelo rito sumário, nos termos da decisão de fls. 152. Quanto à precatória requerida, indefiro-a, visto que às partes devem comparecer pessoalmente à audiência designada, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nos termos do artigo 277, §3º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026476-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 274 - Defiro a dilação do prazo a partir do requerimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001194-2 - PEDRO ALEXANDRE BARBOSA CORTTES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062185-4 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nId: 489831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.006818-1 - MOZART EDUARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS À EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002352-6 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI E CÓPIA DO TERMO DE PENHORA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.158V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Despacho: OFICIEM-SE À SRF, LIGHT, TELEMAR E VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 138/140, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. As custas de baixa serão pagas conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 51/52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.048596-2 - MAURO CARRARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA BELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X PAULO CESAR FERREIRA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 61: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123405-5 - MAURICIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: FLS. 74/75: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153044-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.008334-5 - IRISMAR LEITÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO AC (ART. 277, CPC) PARA O DIA 02/06/08, ÀS 15:15 H, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025328-7 - ETIANE AVELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107300-0 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: FLS. 67/68: REGULARIZEM-SE. FLS. 87: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. FLS. 61/66: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.313, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Sentença: .... Isto posto, indefiro a inicial com base no art. 282, IV, do CPC. Julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito. Condeno os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa para cada réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056211-7 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Despacho: AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152164-0 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266747-2 - APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 107/19. Venha o depósito no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 79/83; E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 68/77, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011210-9 - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X WALTER GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ A FIM DE COMUNICAR A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159277-2 - BRANCA BUMASCHMY FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLA MARIA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 32/35, 67/68 E 70, AFIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166605-8A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:A. AP.CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175348-4A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LAURA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:A. AP.CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204593-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALDACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Despacho: FLS. 129: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Despacho: FLS. 80/85: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 105, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 13/19 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001385-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X WALTER DA SILVA COSTA À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 16 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040509-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA CUMPRIR O ART. 202 DO CPC; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050507-0 - ANCAR IC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO À EXEQUENTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA E PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 83 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO Despacho: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Despacho: INTIME-SE O CREDOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOPRO DIGITAL SERVIÇOS DE IMPRESSÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 26/51: AO EXCEPTO. SEM PREJUÍZO, À PATRONA DO EMBARGANTE PARA ASSINAR SUA INICIAL E RECOLHER AS CUSTAS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117993-4 - FRANCESCO FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho: AO IMPUGNANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9A - EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho: RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO E CADASTRAMENTO QUE TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, CARTA PRECATÓRIA. . NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150511-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: FLS. 263/264: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181701-2 - FÁTIMA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: JUNTE A PARTE RÉ SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS Despacho: FLS. 338: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. FLS. 340/342: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Decisão: FLS. 270: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 140 NO ENDEREÇO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.020852-3 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PAULO CESAR MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho: FLS. 249: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.243, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 109; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho: FLS. 72/73: PRIMEIRAMENTE, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. FLS. 74/78: EM RÉPLICA. FLS. 82 E 84: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167090-6 - IVY JANNIBELLI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, protesto interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2008.001.063452-0 - O JOÃO DE BARRO TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X MARÍTIMA SEGUROS S A E OUTROS Despacho: NOTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092740-7 - EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE RODOLFHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO Despacho: FLS. 121: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FLS.62/63, 149 E 151 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100509-5 - ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.124816-2 - ALBERTINA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WASHINGTON A. CAMPOS DO AMARAL (SP-054034) Despacho: FLS. 249: À DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104394-3 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão: FLS. 308: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.168766-9 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006954-1 - JOÃO DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X RUY DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO E RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, OU RETIRÁ-LO, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 185/194, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001315-0 - CHI QIANGHONG (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 3 CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085799-7 - AMERICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.169. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/07/08, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBRE FL. 120, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108699-3 - GERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão: ÀS FLS. 108 E 120, CONSTAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 103. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 127, O CREDOR DEU QUITAÇÃO. ASSIM, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118501-6 - JAMES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.158; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032820-0 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195491-0 - GAMELÂNDIA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: FLS. 233/234: AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 158/162: À EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016409-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA(S) DE FLS. 208/209, 229/230 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS. 133/134. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023838-0 - IRENE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA IBI ADM E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) À RÉ SOBRE A 2ª PARTE DA CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175392-7 - SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024784-6 - QUEDMA PERES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 02/06/08, ÀS 15:30 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO, DEVENDO CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091804-6 - JOEL DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 335/336, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030650-4 - MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BV FINANCEIRA S A CRÉD FINAN Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176740-9 - MÁRIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho: FLS. 144: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.101703-8 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho: ATENDA A AUTORA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 489830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.059572-1 - VALÉRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X INSS INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:(...)6) Cite-se o I.N.S.S., por mandado, na pessoa do Procurador local.7) As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. O parecer técnicos deverá ser acostados aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do respectivo exame médico, sob pena de preclusão.8) Anexado o laudo pericial, intimem-se as partes a se pronunciarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. Em seguida, remeta-se ao Ministério Público para seu conhecimento e parecer. Após, designarei ACIJ.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.176336-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X CHEVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO B. N. MACHADO JUNIOR (MG-052578) Despacho:Diante da manifestação do autor, ao réu para dizer se há possibilidade de acordo em três dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150794-5 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063485-4 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AUGUSTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CRUZ HEGNER (ES-009096) Decisão:Desnecessária a prévia intimação para cumprimento, tendo em vista os recentes julgados do ESTJ. Diga como irá prosseguir com a execução, sendo já devidos a multa do artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROLANDO SIMON GREGLIO Despacho:Fl.280 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.054634-7 - PAULO DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 158/161, visto que sequer houve tentativa de constrição de bens da seguradora-executada. E, na hiopótese de não se localizar bens da executada, terá o exequente que comprovar a insolvência da seguradora para que terceiros possam responder por suas obrigações.Assim, requeira o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC, que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:A divergência fundamental entre as planilhas das partes (fls.284 e fls.297) e a do contador (fls.335) está nos juros de mora referente ao valor a ser repetido. Há, ainda ligeira diferença entre os fatores de correção adotados pelas partes e o contador. Assim, reconsidero a decisão de fls.374, para que seja esclarecido pelo contador a razão da divergência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017560-0 - AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Transcorrido o prazo sem manifestação dos autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043066-0 - CLAUDIO LUIZ STRINO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 64, sobresto a tramitação do feito até o integral cumprimento. Ao arquivo provisório com base no que dispõe o artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X ANNA SYLVIA SOARES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1) Certifique o cartório se o autor se manifestou acerca do item 02 de fls. 164.2)Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte ré às fls. 119 e 132/134, nomeando perito o Sr. João Guilherme M. de Cerqueira (tels. 2278-7114 e 98916436), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, bem como indicar os documentos necessários para a realização da diligência. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos , no prazo de 05 dias.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, desde que acarreada aos autos no prazo de 10 dias.No entanto, indefiro a prova oral requerida pela ré, visto que em nada contribuiria para o deslinde da questão, pois a controvérsia será dirimida através da prova documental e pericial contábil, ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Decisão:Defiro. Observando-se que os ofícios serão entregues em mãos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SHEILA MACEDO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:1) Diante da inércia da executada, como certificado às fls. 54vº, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários advocatícios da fase executiva em 10% sobre o valor do débito.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa e os honorários ora aplicados. 2) Expeça-se mandado de penhora do imóvel de fls. 59. Após, intime-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066848-5 - ALZINIO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 99/101), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas remanescentes de fls. 103 e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075322-1 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076093-6 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga o réu sobre os documentos de fls. 79/85. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Despacho:Fl.79 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.145124-8 - NAIDE ANAQUIRI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO FRANCISCO C ALMEIDA MATR 67 Decisão:Deveria o réu se atentar ao trâmites dos processos sumários, onde a defesa deve ser apresentada em audiência. Não tendo se desincumbido de tal ônus, impõe-se a decretação de sua revelia.Assim, decreto a revelia. Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.186594-8 - JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Observando-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204034-7 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança indicadas na inicial, referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Verão, Collor I e Collor II, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC, julgamento no estado e liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.218699-8 - EDGARD AUGUSTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:IIIIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômico Collor no percentual de 44,80% e 7,87% referentes aos meses de abril e maio de 1990 e o creditado das contas de poupança nº 014-0-03306-8 e 014-3-13161-3 em nome dos autores, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Em relação ao plano Collor é devida a diferença referente ao mês de março de 1990 para aquelas contas com data base até 15/03/1990, e quanto aos períodos de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, diante da singeleza da causa.Após o trânsito em julgado, decorrido o pra \r\n\r\nProc. 2007.001.264814-3 - ANGELA PRIMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029606-7 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR DA VEIGA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO Despacho:A autora terá mais cinco dias para juntar as declarações de bens, tendo em vista que os recibos de entrega das declarações do IR não são suficientes para a análise do pedido.Esclareça ainda se subsiste o espólio, diante dos documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.061419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUIZ ANTONIO MAGALHAES BASTOS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 03.06.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061433-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUCILIA MONTEIRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 03.06.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARALI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SONIA MARIA MALAQUIAS DO SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE as rés, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão as rés comparecer à audiência pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051616-8 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, se outra forma não houver sido acordado entre as partes. Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados em favor do réu. Após, transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057097-9 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109307-1 - MARIA ELAINE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, digam os réus sobre os documentos de fls. 200/223. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o exequente de que forma prosseguirá com a execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061843-5 - FELIPE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTROS Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, visto que não estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida pleiteada.2) Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.063270-5 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151995-5 - EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X THOMAS WITTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Diga o autor sobre a contestação de fls. 50/123 e a reconvenção de fls. 124/131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Despacho:Tendo em vista que o réu foi localizado no endereço declinado às fls. 96, esclareça o exequente o seu pedido de fls. 100, mencionando a razão da expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036374-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZILDA NEUSTADT WRENCHER Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.019017-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTÔNIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063386-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069120-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 97/102 - Manifeste-se o réu, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205121-7 - MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Decisão:Pela narrativa dos fatos, vê-se que se trata de relações jurídicas distintas, sem qualquer conexão que autorize o litisconsórcio passivo. Assim, EMENDE-SE a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173776-4 - CÉLIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148943-1 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X DRA CECILIA LEAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 175/177, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 171.A alegada listispendência será analisada no momento do saneador, visto que se trata de preliminar, conforme disposto no artigo 331, parágrafos 2º e 3º, do CPC.No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.Assim, permanece a decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151958-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Ao autor para retirar da contracapa dos autos a cópia integral do processo em 48hs, sob pena de ser arquivado e lugar próprio na serventia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201380-0 - FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CICERA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:Considerando a localização dos réus e a dificuldade que se vislumbra para que todos sejam citados e, assim, estejam presentes à audiência que ora se designaria. Considerando que o princípio da Economia Processual, bem como o da Celeridade impõe que atos que se mostrem inúteis sejam evitados, convolo o presente rito em rito ordinário, deixando de designar audiência que a toda prova, restaria infrutífera.Modifique-se a capa dos autos. Após, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085801-6 - PAULINA ALVES PEREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Imformem sobre o citado recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1) Fls. 373/374: indefiro a oferta feita pelo executado, visto que se trata de bem de terceiro. 2) Fls. 303: expeça-se mandado de penhora de veículos da ré, até o valor limite da execução. Conste do mandado que o Oficial de Justiça, ao lavrar o auto de penhora, deverá verificar os documentos dos veículos e o termo de transferência, para que se evite constrição de bem de terceiro, ficando, desde já, autorizado a proceder à busca e apreensão, no caso de recusa na exibição dos documentos. Nomeio o gerente da loja-ré como depositário fiel dos veículos. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC.Observe o cartório o endereço indicado às fls. 261.3) Levante-se o arresto de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Despacho:À vista da informação a fls.194, reitere-se, corrigindo-se o erro material. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tratam-se de três execuções distintas, quais sejam: a) 1º e 2º autores X Telemar; b) Telemar X 3º autor; e, c) Embratel X autores. Assim, determino o que se segue:1) Fls. 261/262 e 272: diante da inércia dos executados (3º autor e autores, respectivamente), ora executados, aplico multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Requeiram os exequentes o que for de seus interesses, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa ora aplicada.2) Fls. 273: não há especificação do valor remanescente. Assim, tragam os autores-exequentes planilha discriminada e atualizada do débito, compensando-se o valor depositado às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.094783-8 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:1 - O ato apontado na ação ordinária em relação ao tabelião, anotação nos cadastros restritivos de crédito, não traduz ato de delegação do Poder Público. Além disso, se não há obrigatoriedade de intervenção de qualquer uma das pessoas de que trata o art. 97. I.do CODJERJ, a competência para processar e julgar o feito é de uma das Varas Cíveis. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, suscitada pelo 2º réu ;2- Reconsidero a decisão de fls.132, item 1. Diga o 2º réu se concorda com a desistência manifestada pelo autor à fls.124/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.124598-3 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.001.047521-1 - LEONOR DA ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TNL PCS S A OI Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:I-se a parte autora, via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072972-9 - HENRIQUE LISSOVSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELISABETH ALBINA MARIA EMER MARQUES E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.102046-5 - WILSON CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Pela derradeira vez, diga a 1ª ré se ainda pretende produzir outras provas, justificando-as; ou esclareça se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.165703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.044344-1 - JANAINA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG.CITE-SE.Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se analisará os fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065162-0 - WALMIRO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se, após, abra-se nova vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060914-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A Despacho:Ao Autor para que comprove a distribuição da carta precatória retirada às fls. 165, no prazo de três dias.Decorrido,voltem cls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Fls. 279/284 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2008.001.041876-8 - ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 136/138, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 133. (...)2) CHAMO O FEITO À ORDEM: Verifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida, conforme certidão de fls. 132. Assim, recolha-se a diferença apontada às fls. 132, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152668-6 - ELIAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X VIGILANGE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Decisão:Homologo o acordo de fls. 217/218, celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução até a data do pagamento da última parcela do acordo.Após, manifeste-se o exequente, dizendo se concorda com a extinção e baixa do processo, ou requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.113714-1 - MARIA DENISE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Emende-se a incial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042697-2 - D C J APARELHOS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO Decisão:Os documentos acostados não comprovam a alegada hipossuficiência econômica da autora. A concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas é excepcional, sendo imprescindível a caracterização inequívoca da miserabilidade jurídica.Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100274-4 - NEILA MARIA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para no prazo de cinco dias efetuar o depósito da diferença apontada pelo exeqüente às fls. 277/278, sob pena de prosseguimento da \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o alegado em 48 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266376-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X SONIA RESNITZYK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061544-6 - JUAREZ JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.CITE-SE a autarquia-ré, na pessoa de seu procurador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.042725-3 - RAIMUNDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao peritoPor equívoco foi determinado à fls.282 o cálculo do saldo devedor pelo INPC, enquanto o correto é a correção do saldo devedor pela TR. Assim, qual o valor do saldo devedor utilizando taxas de juros contratadas, sistema de amortização price, atualização do saldo devedor na forma prevista no art.6º alínea c da Lei4380/1964, excluído o CES e a TR como índice de reajuste. \r\n\r\nProc. 2006.001.102949-3 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Junte-se.Às partes. Defiro levantamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019532-7 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que recolha as custas certificadas às fls. 78, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nId: 489832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509925-3 (103924) - ELYSSANDRO DOS SANTOS CAICO X CELSO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Cuida-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia que foi fixada na Ação de Alimentos, ajuizada por ELYSSANDRO DOS SANTOS CAICO, representado por sua mãe, ELY DOS SANTOS CAICÓ, em face de CELSO DA SILVA SANTIAGO, qualificados à fl. 02. O Alimentante, à fl. 26, requer que seja exonerado da obrigação de prestar alimentos a seu filho ELYSSANDRO DOS SANTOS CAICO, uma vez que este já completou a maioridade civil.O Ministério Público, à fl. 28, opinou pela exoneração. Em face da plena capacidade civil do alimentado (fl.06), e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do Alimentante merece ser acolhido. Isto posto, exonero o Alimentante da obrigação alimentar.Oficie-se para o cancelamento do desconto. Custas de lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.113965-1 - CHRISTIANE FREIRE GERCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.002338-5 (138023) - KIMIKO OSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DANILO JOAO FAE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Digam o ex-cônjuge mulher e os herdeiros apontados à fl. 69 sobre o andamento da ação de inventário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.033233-8 - LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X GIULIANA RITA DESSANTI REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201241-8 - MARCOS ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MARIA LUIZA NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Comprovado o tempo de separação de fato, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.139985-3 - SONIA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:cOM A JUNTA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DE FLS.155, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.251. sEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS.251. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.187461-5 - FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X LIGIA MAGALHÃES SECCA À PARTE ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102035-3 - MARILZA NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JACOB BARATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Manifeste-se a parte autora na forma do cota do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:Partes legítimas e bem representas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Defiro aprodulção de provas requeridas. Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109621-7 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRDE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Inexistindo nulidades ou irregularidades no presente feito.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a presunção de justa causa para a redução do encargo alimentar conforme requerido.Defiro a produção de oral, depoimento pessoal da ré e documental superveniente, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias que antecederem AIJ que designo para o dia 06/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167874-5 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080002-3 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1961.001.506138-1 (23198) - ANTONIO ALFREDO BALIU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)), LEILA MENEZES MONTEIRO Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__c. sentença \r\n\r\nProc. 1983.001.704289-3 (107029) - CARLOS BENILDO REIS GRAMATICO, MARIA DA PENHA HEIK GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:fLS.121- COMPROVE-SE O ALUDIDO \r\n\r\nId: 489685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506619-0 (45780) - W.P.S.F. E OUTRO X W.P.S. Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.09/12. certificada a insubsistência de custas, oficie-se a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Filomena Maria Peçanha da Silva. \r\n\r\nProc. 2000.001.108675-0 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X C.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 85.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENTES DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 189 \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AGRAVADO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.178379-8 - K.A.C.K.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.K.L. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, que perdeu seu objeto em razão do acordo homologado à fl.46 dos autos do processo 2007.001.171037-0, em apenso. Isto posto, e considerando-se, inclusive, o parecer do M.P. de fls. 33, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas e sem honorários por força da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA ILESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:Revendo o deferimento de fl. 35 e considerando que a R.L. da autora tem a quantia de R$ 56.821,77 aplicada no Banco Safra, como consta de fl. 32, determino o imediato recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de cancelamento da distribuição, com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.037236-7 - L.B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X E.S.M. Despacho:Regularizada a representação processual dos menores, voltem para a fixação dos alimentos em seu favor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.061680-3 - Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X W.R.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.021213-3 - ANDRE COUTINHO MONNERAT ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal \r\n\r\nProc. 2008.001.041341-2 - F.L.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). CECÍLIA BARREIRO GURGEL (RJ-146914) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ EXCESSO DE RECOLHIMENTO NA GRERJ Nº 3100231426-2 DE FLS. 28, EIS QUE O VALOR CORRETO DO CAMPO 36 É R$ 9,12 E O VALOR CORRETO DO CAMPO 37 CORRSPONDE A R$ 10,92.). CASO QUEIRAM REEMBOLSO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL, RECOLHAM NOVAMENTE OS VALORES CORRETOS E PEÇAM O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ REFERIDA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161194-8 - J.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X S.R.T.M. Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123567-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA, CONSIGANADO-SE QUE A VIRAGO PERMANECERÁ COM O PATRONÍMICO DO EX-CÔNJUGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167136-4 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.046316-6 - EDUARDO ALBERTO FRAGA VAN VAREMBERG D EGMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUEIRO. A JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ATESTANDO A ......UNIÃO ESTAVEL NO PERIODO DECLARADO. ; SEJAM ATRIBUIDOS VALORES AOS BENS ELENCADOS NA INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.171625-4 - F.A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 134/137 \r\n\r\nProc. 2008.001.023333-1 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) Decisão: Considerando que a região onde os requerentes residem não é abrangida pela competência do foro central, e tendo em vista o parecer do Ministério Público de fl.23, declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas de família do foro regional competende para o processamento e julgamento da ação proposta. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distribuição. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.023988-4 - A.L.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:FLS. 88/131. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 166.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.126737-5A - L.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:O PEDIDO DE EXONERAÇÃO FORMULADO PELO DEVEDOR DEVERÁ SER APRESENTADO NOS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS E NAO NA EXECUÇÃO FL 28 RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL APOS AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELA DP \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2I - W.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X A.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 31/32.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.043196-3 - PATRICIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE GRAVO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X R.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 300, 301, 303, 305/306 E 311.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.132598-1 - B.R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X C.L.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COMPROVE A PARTE EXEQUENTE A ENTREGA DOS OFÍCIOS DE FLS. 78/81.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - V.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (RJ-149272)) X A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DANTAS PINA DOS REIS (RJ-148238) Despacho:fls 116 e ss NADA A RECONSIDERAR FL 114 . OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 206.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, E PARA O FIM DE ESTABELECER O ALCANCE DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEFININDO COMO TERMO FINAL DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS O DIA DA CITAÇÃO DOS EXEQUENTES NA AÇÃO DE REVISÃO PROPOSTA PELO ALIMENTANTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.183/196' \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 111/116: ÀS PARTES. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 222/231: À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.178149-2 - S.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. À parte autora para apresentar a contra-fé. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.167330-0 - ADILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ANA PAULA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Despacho:Fl. 44. Ao ex-cônjuge virago. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA ATRIBUIR A ANTONIO TA VARES DA SILVA A PATERNIDADE DE ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA.AO TRÂNSITO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL, A FIM DE QUE NO ASSENTO DE NASCIMENTO DO AUTOR PASSE A CONSTAR SEU NOME COMO ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA TAVARES DA SILVA, FILHO DE ANTONIO TAVARES DA SILVA, TENDO COMO AVÓS PATERNOS, PEDRO TAVARES DA SILVA E ROBLES MARIA ROSARIA DA SILVA.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE O RÉU RESISTIU A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, IMPUGNANDO, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO CONTIDA NO LAUDO DO PERITO DO JUÍZO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO NO PERCENTUAL DE 15% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.123029-0 - LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho proferido às fls.159 INTIMAR O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$ 376,51 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CPC, CONFORME PLANILHA DE FL,158 DOS AUTOS SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.003868-6 - M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X J.C.B.M. À requerente para retirar o alvará pronto nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.040865-9 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X F.A.C. Decisão:...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO FORMULADO PELA AUTORA, FICANDO AUTORIZADA A DEIXAR O LAR CONJUGAL EM COMPANHIA DA FILHA, BEM COMO DELE RETIRAR SEUS BENS DE USO PESSOAL E OS DA CRIANÇA, DEIXANDO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PELA INFORMAÇÃO DE QUE A REQUERENTE, EFETIVAMENTE, JÁ DEIXOU A RESIDÊNCIA COMUM.DETERMINO, AINDA, AO RÉU, QUE SE ABSTENHA DE SE APROXIMAR DA AUTORA OU DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, REGINA CÉLIA ALMEIDA MARTINS, SILVANI MARIA ALVES, E ROBERTO, TODAS RESIDENTES EM MARICÁ, EM DISTÂNCIA INFERIOR A CINQÜENTA METROS, SOB PENA DE LHE SER IMPUTADO UMA MULTA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR CADA INFRAÇÃO COMETIDA.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO TUTELAR, UMA VEZ QUE A QUESTÃO CONCERNENTE À GUARDA DA FILHA DEVERÁ SER RESOLVIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, POR NÃO SER A MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA AO DESLINDE DESSA QUESTÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082607-5 - ROBERTA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ANTONIO ROBSON LUNA CRUZ Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl. 48, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.009482-3 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X P.D.P. Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que a autora não é detentora da condição de miserável para a obtenção do benefício legal. Assim, recolham-se as custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.110268-5 - KARLA MARIA PEREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYCIL DE AZEVEDO (RJ-051360)) X EDSON VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.98., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Érica Lucia Pereira Pires, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 651/656: À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.088046-2 - SUSAN KARIN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X PAULO GUILHERME MILWARD DUQUE CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 24, FORAM RECOLHIDAS DESNECESSÁRIAMENTE, SENDO DEVIDAS APENAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA A SABER:DISTRIBUIÇÃO CONTA 1102-3, CAMPO 24 - R$ 3,65 BAIXA - CONTA 6002.02696-8 CAMPO 30 À 35 - R$ 18,23FETJ - CONTA 6002.05926-6 - CAMPO 30 À 35 - R$ 3,65ALÉM DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.099431-5 - P.E.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X E.I.P.B. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030315-1 - C.A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X T.R.C. Ao autor para apresentar a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.061310-3 - JOSÉ FLÁVIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.094197-1 (108999) - MARIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991) REconhecimento de Sociedade de fato. Marisa TAvares ( Dra. Olga Lana Ibarra OAB.n. 41.991 ) x Silvia Rita Carvalho de andrade . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado \\'e0 disposição da parte interessada \". \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116522-7 - C.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X M.E.V. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.PC., para o dia 27/05/08, as 14:00 h \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.213072-5 - L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:J.se. Redesigno para o dia 29/04/08, às 13:50 h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.097856-7 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)), Interessado: MANOEL MARTINS, Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GENALDO RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - F.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X A.M.P.), A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão retro ( certifico que transcorreu o prazo deferido as fls. 127 sem manifestação da parte requerente). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.093474-1 (105267) - RENATO LOUREIRO ARCHANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO C. DOS SANTOS. (RJ-065793)) X FRANCISCO CARLOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.178, exonero o requerente da obrigação alimentar ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.628/630, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.632/645\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.706835-9 (37824) - A.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A requerente Maria Antonia Amado de Queiróz, sobre fls. 104 \r\n\r\nProc. 1976.001.707460-5 - CELSO FIGUEIREDO, OLGA MARIA SERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a interessada para que forneça o endereço atualizado do ex-cônjuge virago, para sua citação como determinado pelo Juízo, bem como recolha pelo mandado \r\n\r\nProc. 1992.001.030680-6 (102757) - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante para que forneça o endereço atualizado do alimentando, para que seja intimado, recolhendo pelo mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.154635-9 - FERNANDO LOPES HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ EXCESSO DE RECOLHIMENTO NA GRERJ Nº 3100231427-6 DE FLS. 40, EIS QUE O VALOR CORRETO DO CAMPO 36 É R$ 10,95 E O VALOR CORRETO DO CAMPO 37 CORRSPONDE A R$ 14,56.). CASO QUEIRA REEMBOLSO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL, RECOLHA NOVAMENTE OS VALORES CORRETOS E PEÇA O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ REFERIDA NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, FORNECENDO AINDA AS CÓPIS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:AGUARDE-SE O OFICIO DO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.176193-6 - D.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DE FL. 113 CORRETAMENTE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 109. 2) FORNEÇA TAMBÉM, AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E MENDA, SE HOUVER A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184006-0 - M.A.D.X., G.G.C.X. (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Defiro o pedido de adiamento, ficando redesignada a audiência para o dia 16/04/08, às 14:10 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181094-7 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X V.P.P.) Decisão: Trata-se de Ação de Separação Litigiosa, ajuizada por Marcos Coutinho Pedrosa, em face de Valéria Paraizo Pedrosa, na qual foi noticiado pelo ofício de fl.107, oriundo da 7ª Vara de Família desta comarca, o processamento de Ação de Arrolamento de Bens, entre as mesmas partes, que recebeu o primeiro despacho positivo em 12/08/2007. Destarte, sendo evidente a conexão entre os feitos, e, verificando-se que o primeiro despacho positivo exarado por este Juízo é datado de 07/03/2.008, e portanto, posterior ao proferido pelo Juízo da 7ª Vara de Família, impõe-se a remessa dos autos ao Juízo prevento, nos termos do disposto no art.106 do C.P.C. Assim, declino de minha competência em favor do Juízo da 7ª Vara de Família desta Comarca. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos anotando-se na distribuição. \r\n\r\nId: 489686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "489687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE TAVARES - RJ101293 \r\n\r\n1984.001.511403-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA - RJ058156 \r\n\r\n1985.001.511884-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n1986.001.811626-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS - RJ056824 \r\n\r\n1987.001.901913-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI - RJ145050 \r\n\r\n1989.001.024406-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n1991.001.092626-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE FONTES DOMINGUES - RJ153060E \r\n\r\n1996.001.137061-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1997.001.114959-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO SÖKELAND DÓRIA - RJ094647 \r\n\r\n1997.001.132520-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1998.001.080328-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2002.001.157948-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.043417-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2005.001.074151-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2005.001.078078-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA - RJ083363 \r\n\r\n2006.001.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2006.001.001735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKÁTIA VIDAL DA SILVA - RJ093717 \r\n\r\n2006.001.058733-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROBERTO ORNELLAS DE SOUZA - RJ047129 \r\n\r\n2007.001.022771-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2007.001.094261-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1969.001.706858-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA - RJ054722 \r\n\r\n1981.001.709095-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABRANTES FREIRE - RJ121607 \r\n\r\n1985.001.502182-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARINA MORAIS SANTOS - RJ146716 \r\n\r\n1987.001.905812-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nAILTON FERREIRA GOMES - RJ104702 \r\n\r\n1994.001.058765-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n1999.001.050286-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO - RJ068716 \r\n\r\n1999.001.149003-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2000.001.030813-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2005.001.041557-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ114193 \r\n\r\n2006.001.095962-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2006.001.097501-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA - RJ083309 \r\n\r\n2006.001.115519-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n2006.001.117575-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2006.001.123129-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nYASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES - RJ112670 \r\n\r\n2007.001.042388-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA COZAC - RJ018463 \r\n\r\n2007.001.212840-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2007.001.231034-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1979.001.700660-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1986.001.803172-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA - RJ116766 \r\n\r\n1986.001.803337-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHILDEMAR LEAL RODRIGUES - RJ077510 \r\n\r\n1988.001.024161-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1990.001.062584-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA - RJ103661 \r\n\r\n1994.001.097051-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n1997.001.135739-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n1998.001.049847-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LOURENCO FILHO - RJ032306 \r\n\r\n2002.001.043064-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.001.085716-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nARMANDO ESCUDERO - RJ061207 \r\n\r\n2004.001.144950-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n2006.001.028433-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO - RJ033797 \r\n\r\n2006.001.050097-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA - RJ115695 \r\n\r\n2007.001.000484-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2007.001.124559-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n1980.001.708857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES - RJ082192 \r\n\r\n1993.001.097391-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n1995.001.087415-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2000.001.089505-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2001.001.048402-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2002.001.049923-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2002.001.127192-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BASTOS VALENTE VIANA - RJ151914E \r\n\r\n2002.001.137195-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2003.001.036054-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2003.001.116873-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2004.001.010675-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2004.001.145746-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2005.001.074164-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2005.001.081118-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2005.001.128033-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO - RJ139135 \r\n\r\n2006.001.074320-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n2007.001.006682-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2007.001.084513-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO - RJ083478 \r\n\r\n2007.001.172950-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nILKA MARCELLINO DA COSTA BELO - RJ064568 \r\n\r\n1970.001.700386-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA GONÇALVES - RJ135812E \r\n\r\n1974.001.707190-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINHO FLOR - RJ103407 \r\n\r\n1978.001.708339-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHARLEY RAMOS SIQUARA - RJ123505 \r\n\r\n1980.001.701797-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1984.001.511274-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1985.001.511945-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1995.001.115845-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAMÉLIA RUTÍLIA FARIAS DOS SANTOS - RJ060163 \r\n\r\n1988.001.057771-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n1994.001.080860-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1995.001.072504-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEONIO TEIXEIRA CAMPELLO - RJ021619 \r\n\r\n1995.001.098914-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2004.001.007461-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO - RJ069130 \r\n\r\n2005.001.016336-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n2006.001.016614-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.121792-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n2007.001.022638-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2007.001.023919-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n2007.001.217142-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMÉRCIA DE CASTRO TAVARES - RJ120351 \r\n\r\n1981.001.703197-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ149760E \r\n\r\n1985.001.511923-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1986.001.200952-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1988.001.083238-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1987.001.401148-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n1992.001.111472-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n1995.001.078784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA - RJ091236 \r\n\r\n1996.001.113986-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCRISTINE DA SILVA RESENDE - RJ161383E \r\n\r\n1997.001.046353-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1997.001.091316-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE - RJ023261 \r\n\r\n1999.001.000823-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2000.001.059854-5A \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nNATHALYE DOS SANTOS E SILVA - RJ158896E \r\n\r\n2000.001.098590-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2000.001.112173-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n2000.001.132003-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.046021-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2003.001.021787-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2004.001.043364-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.001.064337-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO - RJ056380 \r\n\r\n2004.001.137169-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2005.001.023076-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNO BROCKY - RJ153657E \r\n\r\n2005.001.024950-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - RJ097391 \r\n\r\n2005.001.144365-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO - RJ113588 \r\n\r\n2007.001.063865-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ - RJ146988 \r\n\r\n2007.001.133379-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2007.001.152481-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2007.001.152679-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO PEREIRA - RJ158292E \r\n\r\n1989.001.053988-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n1999.001.109146-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2000.001.018730-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2002.001.078498-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTARCISIO DIAS YAMAMOTO - RJ163567E \r\n\r\n2003.001.098818-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2003.001.123319-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nKATUSUKE IKEDA - RJ076955 \r\n\r\n2004.001.020823-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2004.001.067192-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n2004.001.074188-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n2005.001.003909-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2006.001.050171-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2006.001.113275-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA - RJ145061 \r\n\r\n2006.001.113286-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2006.001.114267-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2007.001.165607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE - RJ030771 \r\n\r\n1972.001.506570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1974.001.701648-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA - RJ025662 \r\n\r\n1981.001.709199-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES - RJ117177 \r\n\r\n1990.001.064045-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1993.001.044580-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n1996.001.078590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARMEN MOLINA ARAUJO - RJ120818 \r\n\r\n1998.001.188962-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PONTES - RJ119041 \r\n\r\n2000.001.025323-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS - RJ133720 \r\n\r\n2002.001.003242-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nYOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES - RJ039780 \r\n\r\n2002.001.099199-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n2004.001.042258-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2005.001.067429-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES - RJ092848 \r\n\r\n2006.001.027414-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LIMA DE BARROS - RJ041053 \r\n\r\n2006.001.028906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nURSULA FARIAS MANZINI - RJ091769 \r\n\r\n2007.001.091906-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSIAS COSTA MENDES - RJ108828 \r\n\r\n2007.001.124449-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 489687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.078563-0 - LUIZ EDUARDO NEIVA CARTOLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.152205-8 - FRANCESCA GAUDENZIO KLABIN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395)) X CLAUDIO ROBERTO KLABIN (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121510-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072152-0 - ARELI DE OLIVEIRA X HORACIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039107-1 - ERICO GALDEANO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)), Interessado: MARIA JAQUELINE GARCIA BARBOSA, Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) 3º INTERESSADO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, ISENTANDO A AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509954-0 (72092) - BORIS BERNARDO DIAMANTE E OUTRO Despacho:INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS UMA VES QUE O REQUERENTE NÃO É PARTE . DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA QUE A PARTE INTERESSADA EM QUERENDO REQUERER CERTIÃO DOS AUTOS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.101166-8 (95714) - ERICO GALDEANO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FISCH (RJ-014189)) X MARIA JAQUELINE GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.091952-8 (99197) - WALDERSON FIGUEIREDO MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.091952-8 (99197) - WALDERSON FIGUEIREDO MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) \"1. PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS SE FOR O CASO. 2. JUNTE-SE. AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122459-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X T.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.217094-2 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110)) X PAULO FELIPE DIGENARI GOULART Despacho:FLS.34/35 - NADA A PROVER. DESAPENSE-SE ESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ARREMATAÇÃO COMO REQUERIDO, ADOTADAS AS CATELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:Fls.102/103: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081815-0 - BIANCA BEZERRA DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177621-6 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Fls. 203/205: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.001.053400-6A - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) \"1. AUTUE-SE EM APARTADO. 3. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.102233-2 - ELENILDE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO BATISTA CATANHEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS (MA-005403) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JHONE ESCALERA Despacho:Cite-se, através de carta rogatória, no endereço fornecido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JHONE ESCALERA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.16; 77 e 80, PARA INSTRUIR A ROGATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.151436-2 - GUILHERME FRANCISCO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X CRISTOVÃO RIKER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.086330-4 - GUSTAVO DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104343-0 - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES QUE TRATA A LEI 1060/50.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.067190-5 - SELMA TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) \"1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2. AUTUE-SE. REGISTRE-SE. 3. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE. 4. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÕES FISCAIS. 5. EMENDE-SE A INICIAL PARA FAZER CONSTAR NO PÓLO PASSIVO O EX-CÔNJUGE VARÃO. 6. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X PEDRO FERNANDES PINHEIRO Despacho:Fls. 66/67: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.151407-3 - REGINA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X EDGLEUMA DA MOTTA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 191/195 no duplo efeito;2- À parte apelada (RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053400-6 - MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7 - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) \"1. PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMNETO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS SE FOR O CASO. 2. JUNTE-SE. AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800747-0 (84969) - ERICO GALDEANO FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6 - PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO \"1. PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS SE FOR O CASO. 2. JUNTE-SE. AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.006400-6 (98115) - FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.020580-7 (99.680) - LENILSON MENDONCA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.111879-7 (100825) - VALMIR TERTULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:MANTENHO A SENTENÇA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 82.714/85 \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nId: 489688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.016748-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DENISE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046) Despacho:Intime-se por carta precatória, observando-se o endereço fornecido à fl. 755. \r\n\r\nProc. 2008.001.062025-9 - MARIANA SANTOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X MAURO JOSE RAMUNDO MENEZES DA SILVA Despacho:1)Face ao teor da certidão cartorária de fl. 23 oficie-se a DRA para as retificações pertinentes.2)Emende o Autor a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI do CPC. Sem prejuízo, esclareça o Autor quanto aos rendimentos do Réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138457-6 - CEZAR DA PAIXAO SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CLAUDIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- 1º PARTE: \"VINDO A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO, PELA PROCEDÊNCIA, COM JULGAMENTO ANTECIPADO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.114223-8 (102641) - FERNANDO DA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Decisão:...Considerando os termos da petição de fls. 103/106, bem como os documentos de fls. 09 e 10, onde se constata que os filhos do Requerente, Bruno e Conrado manifestaram expressa concordância com o pleito exoneratório, contando atualmente com 30 e 24 anos de idade, respectivamente, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a seus filhos Bruno de Godoy Garcia e Conrado de Godoy Garcia... \r\n\r\nProc. 2005.001.059649-3 - MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA, JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" A FAZENDA REQUER ESCLARECIMENTO SOBRE A PARTILHA, EM QUE SE ESTABELECEU O PAGAMENTO DE \"INDENIZAÇÃO\" A 1 CÔNJUGE....BEM QUE, ........INTEGRA O PATRIMÔNIO COMUM, NO CASO UM CARRO. A FAZENDA JUSTIFICA ESTE REQUERIMENTO NUM POSSÍVEL INTERESSSE .....QUANTO À COBRANÇA DE IMPOSTO DE DOAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.092193-8 - JULIETA RAMALHO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-142710E) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"FLS. 111- REQUEIRO A JUNTADA DA GUIA DE CONTROLE ORIGINAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" 1) FLS. 81. CIENTE; 2) PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153625-4 - DJALMA ALVES LIMA, ROSELENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:Recebo fls 16 e 18 como aditamento. Oficie-se a DRA para as anotações pertinentes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198953-4 - ANDRE LUIZ DA ROCHA PESSOA, LUCIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:Analisando detidamente os autos, verifico haver erro material na sentença de fls. 24/25. Por tais razões, deverá constar do r. julgado a seguinte vedação: \"... transitada em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva circunscrição a averbação, expedindo-se, para tanto a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/75, devendo constar nesta que a mulher continuará a usar o nome de solteira...\" No mais, mantenho a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.064577-3A - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) ERIK ROCHA DE AQUINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.035693-3 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDISON FRANCO SUSZCZINSKI Decisão:...Assim, considerando que o Juízo da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina exarou o 1º despacho liminar positivo em 04.03.2008, consoante se verifica do documento de fl. 21, verificada a prevenção, declino da competência para o Juízo da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035370-1 - CAROLYNE VITTORIA DE JESUS, KATHERYNE GABRIELLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X M R S Despacho:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 32 no tocante ao valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.065565-1 - GERLIS REGINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BERNARDO DA SILVA), ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:Fls.67: Defiro como requerido. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.046025-5 (103145) - ROBERTO MUMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL: \" A FAZENDA REQUER A REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, NA PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.120907-9 - ELIANE QUEIROZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.040150-7 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO PELA QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, NA PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2008.001.039887-3 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE, VALDENICE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" MENCIONADA A FONTE PAGADORA, PELA HOMOLOGAÇÃO\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.005366-3 - LARISSA AGRELLOS COSTA KORTE CAMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) AO AUTOR SOBRE FLS. 18/22 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nId: 489689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Regularize-se , conforme certidão supra (custas). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:...Pelas razões expostas pelo embargante, acolho os presentes embargos declaratórios...para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 407/411, fazendo constar: \" Isto posto...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Antonio Jose Gonzalez Said a prestar alimentos ao seu filho menor , em valores equivalentes a 10 (dez) salários mínimos nacionais e vigentes à época do pagtº, a serem pagos através de depósito em conta corrente em nome da genitora do alimentando...Condeno ainda, o alimentante a pagar in natura ao primeiro autor, o plano de saúde atual ou similar em favor do primeiro autor, bem como ao pagtº da mensalidade escolar na instituição de ensino atual ou equivalente.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213378-7 - CLEBER MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X SANDRA DE LIMA Sentença:...Isto posto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.056842-6 - MILTON ODILON ANNES FILHO, WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Inventário//Adv.Drª Lenir Gomes Leal - OAB/RJ 70.143. Despacho: Venha a declaração de miserabilidade jurídica dos requerentes e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa dos necessitados. Devendo-se , ainda, ser juntado comprovante de rendimentos dos requerentes ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123248-4 - DANISA DE OLIVEIRA E SILVA CRUZ, ZARGO QUARESMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.052831-0A (80196) - MARILU DIAS DOS SANTOS POR SI E ASSIST.S/FILHA, JOANA DARC DIAS DOS SANTOS REP/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono, no prazo de cinco dias,n/t do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.130986-0 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MAURICIO ZAKI TAAN FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o requerente de fl144, claro e objetivamento o pretende, tendo em vista o teor de fls.272/274 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.005129-4 - KATHLEEN GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114716-5 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142657-1 - MARILU DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AMANDIO DOS SANTOS Despacho:1- Fl. 55- Anote-se; 2- I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142660-1 - MARILU DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Fl.24- Anote-se.2- I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145777-6 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 127, vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.151053-8 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051) 1- Fl. 68: Defiro. E-se alvará. 2- Atenda-se ao MP. (republicado por erro material) \r\n\r\nProc. 2007.001.188478-5 - JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO, BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) 1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. (republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 2008.001.055057-9 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:J-se ao processo de execução pertinente, recebendo-o como Impugnação, conforme previsão legal. Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049047-7 - LEDA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ELIAS DE MELO SILVA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) Decisão:Atenda-se ao MP. Proceda-se ao estudo social do caso. Designo audiência especial para o dia 07/05/2008 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.263704-2 - ERINETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X JOSÉ LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES 1- Réu: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. 2- Após, ao MP. (republicado por não constar adv. do réu). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Face ao teor da certidão de fl.709, defiro o pedido de fl.708, devolvendo-lhe o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093538-0 - JOSE VICTORINO DE ARAUJO LIMA, ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha, se devidamente recolhidas as custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.707313-0 (35847) - MARCIO JUARES FERNANDES X JUARES ABILIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653) Regularize as custas de baixa: campo 30 - conta nº. 6002.02696-8 - R$ 10,03 + campo 31 conta 6002.5926-6 - R$ 2,00 + CAARJ + funperj e fundperj (republicado por não constar adv. do réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098047-3 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES) GLEID MORAES CANDIA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista o teor de fl. 206,vº, aguarde-se o retorno da deprecata expedida. O-se, tb. via fax, para que devolvam a CP devidamente cumprida. 2- Designo audiência especial para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8 - VAGNER DA SILVA BAROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Execução de Alimentos//Adv.Def.Pública. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade, por estar assistido pela DP. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. A planilha refere-se aos meses de novembro de dezembro de 2007, logo, não são os três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8 - VAGNER DA SILVA BAROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Execução de Alimentos//Adv.Def.Pública. Decisão: DPD.RA. J-se o título executivo 2- Defiro a gratuidade, por estar assistido pela DP. 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099794-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA A (s) parte (s) interessada sobre fls.81 (resposta de ofício). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.048997-2 (72869) - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508), Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.035350-6 (78615) - F.P.S., L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Conversão em Divórcio// Adv. Dra. Therezinha Henriques - OAB/RJ 76421//Despacho: A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 23 (certidão). \r\n\r\nProc. 2000.001.071871-0 - FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), MARIA HELENA DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Fl. 761: Defiro. Reitere-se como requerido. \r\n\r\nId: 489690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "489692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038882-0 - MARIANA DA COSTA FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR ARAÚJO SILVA Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. 2. Oficie-se ao empregador.....3. .....aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.4. Cite-se a Parte Ré.....5. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência.....6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.7. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.040942-1 - PATRICIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 01 (hum) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo. 2. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça, proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.3. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.4. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.5. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.6. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.056172-3 - MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO Decisão:1. Defiro a grautidade de justiça ao autor.2.FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 01 (hum) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo. 3. .....aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.4. Cite-se a Parte Ré.....5. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência.....6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.7. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.057359-2 - LARA NATHALY COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIONOR DE JESUS BARROS SILVA Decisão:1. Defiro a grautidade de justiça.2. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. 3. Oficie-se ao empregador.....4. .....aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.5. Cite-se a Parte Ré.....6. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência.....7. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.8. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL da menor. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011658-2 - MARCO LEAO GELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198180-8 - ANA MARIA PINTO ZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04 e Converto em Divórcio a Separação Judicial... Custas pro rata.Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199155-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156103-6 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.035828-6 - EMANUEL CARVALHO DE ARAUJO LIMA, SHEILA MONTEIRO PENNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fl.139. \r\n\r\nProc. 2007.001.087359-7 - ANA CLÁUDIA MARTINS DE SOUZA MEDRONHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/05 e fls.34/35, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal... Custas pro rata. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116623-2 - GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X VANESSA REIS MAYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04 e fls.44, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais ...Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério Público Transitada em julgado...Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167864-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal...Custas pro rata.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado...Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168218-0 - PAULO MARCELO GADELHA JENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Sentença:Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/07, 31/32 e 48, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais,... Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério Público...Transitada em julgadoApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205791-8 - CLÁUDIA REGINA BASÍLIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais... Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério Público...Transitada em julgado...Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.096127-9 - E.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha...Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o Pedido e Decreto o Divórcio do Casal,Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Á parte interessada para providenciar as custas para diligencia do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078824-0B - KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Atenda-se ao MP (fls 58, verso, itens 1 e 2) \r\n\r\nProc. 2001.001.043582-8 - POLIANA SOARES JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - GUILHERME SALLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) À parte autora, para recolher as custas, para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079356-2 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil...Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198430-5 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:1.Fls.59: Devolvo o prazo requerido. À exeqüente sobre fls.52/53.2. Cumpra-se fls.56, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.209248-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 14...Custas de lei, observado o art.12 da lei 1060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil....Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.057264-2 - ANA VALÉRIA ALCUNHA X VANDERLAN SABINO DE MELO, KAIKI MELO ALCUNHA Decisão:.....Assim, Defiro a Guarda Provisória à autora com relação ao seu filho Kaiki Melo Alcunha. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória..... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:Julgo Procedente o pedido e torno definitiva a guarda concedida à Autora em relação ao menor Alexandre Pretrulli e, vem conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.133/151 (Resp. Oficio-DETRAN) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls.135 eis que realmente a parte autora requereu o prosseguimento do feito como Justificação e não reconhecimento de união estável.2. Ocorre, no entanto, que a parte objetiva o recebimento de pensão previdenciária da Previ-Rio, sendo este Juízo incompetente já que a Previ-Rio é o instituto de previdência do município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente o Juízo Fazendário.3. Diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito como Justificação e conseqüente remessa ao Juízo Fazendário.4. Informações em separado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000247-3 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO X CRISTIANE DIONIZIO GOMES, THATIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO, GABRIELA DIONIZIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Sentença:...Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, ...Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nPartilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020609-1 - VALDECIRA AGDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Pública de fls.56 e 56/v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.121312-7 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:...Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C...Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.038182-0 (3171) - LUCIO OSWALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... Custas pela requerente. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.138697-2 - RUTH MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ NASCIMENTO (RJ-029838)) X JORGE ALVES DA MOTTA Sentença:...Em razão da sentença proferida nos autos da separação consensual em apenso...Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205287-8 - ELIANE LAUFER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X EINAR VERAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça, proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 489692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 03/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.179064-0 - SOPHIA GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARCOS LOURENÇO MARQUES Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - FIXO OS PROVISÓRIOS EM 2(DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS, A SER PAGO ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO.3 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 11:00 HORAS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES.NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.182075-8 - LUCIANA CRISTINA OSANE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X IVAN BEZERRA CAVALCANTE Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA R. L. DA AUTORA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.047695-1 - MAÍRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINÍCIUS SANTOS DA CONCEIÇÃO Portaria 01/2006 - À parte autora sobre itens 4) e 5) da Decisão de fls. 20. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.058267-2 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Decisão:1. Tragam os requerentes comprovante de rendimentos (declaração do IR e/ou contra cheques) para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107476-0 - ERIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Erivaldo Queiroz de Paula Filho, em face do alimentado Fábio Viana Queiroz, ante a alegação de que completou a maioridade civil e já concluiu o ensino superior. Promoção Ministerial às fls. 175. Isto posto, considerando-se que Fábio Viana Queiroz atingiu a maioridade, contando com 28 (vinte e oito anos), cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138932-1 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS Despacho:Intime-se o réu para pagamento, apenas, das custas de distribuição e baixa, informando o valor, eis que o cálculo de fls. 40 contém valores aos quais não foi o réu condenado a pagar. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.263889-7 - AREOLINO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ZENILDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047488-3 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atos da Serventia: Mandado de avaliação pronto para ser retirado a partir de 03/04/08. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Decisão:FLS. 430 - DEFIRO. DEVOLVO PRAZO AO EXECUTADO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 188 \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8A - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) R.A. EM APENSO.VENHA A PLANILHA. APÓS VOLTEM. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02. sh/ \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.120117-7 - THAISSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS54 \r\n\r\nProc. 2007.001.149391-7 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JORGE FELIPE DE SOUZA Decisão: Tendo em vista que o devedor, regularmente citado, conforme fls. 26Vº, não efetuou o pagamento do quantum devido e nem justificou a impossibilidade, conforme certidão cartorária de fls. 27,e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 31, decreto a prisão de Jorge Felipe de Souza, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019522-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:FLS. 94 - AO EXECUTADO. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Despacho:1 - FLS. 229 / 240 - À EXEQÜENTE.2 - FLS. 242 / 252 - ÀS PARTES. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.150689-4 - LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). MUNIQUE MUNIZ FANTONI (RJ-154872E) Despacho:Fls. 88 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de substabelecimento. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Portaria 01/2006 - Fls. 53: Anote-se onde couber. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.047097-7 (3374) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO X ROSANGELA LESSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.047906-0 - NATALIA CARVALHO MEDICI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X MARCIO ANDRÉ MEDICE MACHADO Portaria 01/2006 - Ao autor para atribuir correto valor à causa, que, segundo os valores fornecidos, é de R$ 17.638,32. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.071474-6 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X EDUARDA FALCÃO FAGUNDES Port. 01/06: Ao Autor sobre a certidão de fls. 49. sh/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035462-8 (1795) - EDELSON COUTO SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896), Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 03/04/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.087390-2 (7868) - ANTONIO CARLOS FONTANY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). IRENICE LIMA (RJ-019013), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-112313E) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Antonio Carlos Fontany em face da alimentada Fernanda Freitas Fontany dos Santos, ante a alegação de que completou a maioridade civil e concluído o curso superior, conforme documento de fls. 233. Considerando-se que a alimentada Fernanda Freitas Fontany dos Santos atingiu a maioridade e concluiu o ensino superior, conforme documento de fls. 233, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.187359-3 - CONCEIÇÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X GILBERTO RODRIGUES DE ANDRADE) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/04/08, às 14:00h 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. nsb/4 \r\n\r\nId: 489693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.131779-5 - OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ALMIR SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Diga o alimentante sobre o teor da certidão de fls. 271 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.051939-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA Despacho:Defiro a emenda requerida a fls. 40. Anote-se onde couber. Diga a 1ª autora se exerce algum tipo de atividade remunerada. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.065669-2 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X ANA CATUNDA ESMERALDO Despacho:Venha aos autos cópia da exordial com a finalidade de instruir mandado citatório. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto e levando-se em conta que a pretensão, conforme deduzida, preserva os interesses da menor, DEFIRO o pedido inicial, autorizando, através do genitor do postulante, a alienação do imóvel de propriedade do menor...O bem somente poderá ser alienado por preço não inferior a importância constante do laudo de avaliação judicial...Esta quantia ou aquela obtida com o preço da venda, deverá ser empregada na aquisição do imóvel descrito a fls. 22/24, em nome exclusivo do incapaz. Expeçam-se alvarás. O genitor do Suplicante deverá juntar aos autos, em 90 dias, a cópia autêntica da escritura definitiva do imóvel a ser adquirido em nome do adolescente. Custas ex lege. P.R.I. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065707-6 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X H.N.D. Despacho:Cumpra-se, com urgência. Após, devolva-se, dando-se baixa na distribuição e anotando-se onde couber. - 1- \r\n\r\nProc. 2008.001.066496-2 - C.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X A.S.C. Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, devolva-se, dando-se baixa na distribuição e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.067734-8 - T.F.O.R.F. X U.S.F. Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. E.T. Faça-se constar do mandado que a diligência deverá ser realizada com urgência, face a proximidade da Audiência designada pelo Juízo deprecante. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.067759-2 - WALLACE SENA SOARES DE MELO X JUNIOR SOARES DE MELO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036732-1 - WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls. 44 sobre o teor da certidão supra. -2- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.064563-3 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venham aos autos: a) Comprovante de rendimentos dos postulantes; b) Xerocópia das declarações de Imposto de Renda dos requerentes, exercício 2007; c) xerocópia da sentença que fixou a pensão alimentícia para o filho dos conviventes. Reconheçam-se as firmas dos postulantes na exordial. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.063825-0 (4853) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se ciência ao M.P. 2- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, conforme determinado a fls. 219. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.028082-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais trinta dias. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.066101-8 - IZABEL CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Despacho:Cumpram os requerentes o disposto no art. 1120, § 2º, CPC. Autentique-se o documento de fls. 14. Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 19/20. Esclareça o cônjuge-varão quais são seus rendimentos médios mensais. Venham aos autos declarações de Imposto de Renda dos postulantes, exercício 2007. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.067189-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as respectivas declarações de Imposto de Renda, exercício 2007, dos requerentes. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.051025-9 - WALDIR DE SA REGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA DA SILVA REGALO Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da D.P.. Dê-se ciência. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- Considerando fls. 56/63, faça o Sr. Analista Judiciário as retificações cabíveis. 2- Após, fls.54/55, digam os interessados. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.123082-5A - INGRID SOUZA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERREIRA MENDES Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fls. 21, extraia-se 2ª Via do Mandado de Citação (fls. 49), encaminhando-se ao Sr. OJA responsável pela diligência, para cumprimento do disposto no art. 652, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Considerando o que dos autos conta e a promoção do M.P., a fls. 142 e verso, defiro a penhora da meação do imóvel indicado as fls. 151/152, em relação ao executado. Oficie-se. Após, intime-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Despacho:Considerando fls. 104, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.011588-7 - FABIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SANDRA BRITTO BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061532-0 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X TATIANA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do Parquet, a fls. 62 e verso. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Dê-se ciência as partes sobre a manifestação da Sra. Perita aqui registrada. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067956-4 - JANAINA LADEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JÚLIO SILVA CARNEIRO), ANA BEATRIZ SANTOS CARNEIRO Despacho:1- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento da menor. 2- Venha cópia completa da última Declaração do \"IR\". Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga o réu sobre o teor da petição de fls. 321/322. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Considerando a certidão supra, aguarde-se a manifestação da autora, por vinte dias. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.073636-0 - VALERIA CRISTINA ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDIMILSON PEREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Traga o réu, aos autos, sua declaração de Importo de Renda, exercício 2007. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Diga a requerente sobre fls. 51/65. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Atenda-se a determinação constante de ofício de fls. 120, intimando-se as partes, com urgência. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga o réu sobre o testificado na certidão de fls. 1246 . Int.-se. (4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1996.001.080668-0 (7188) - SILVIA REGINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DAROCHA GIOVANINI BUSN (RJ-065127) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.129674-4 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800189748 - Esclareça o postulante o teor da petição nº 200800167708, datada de 11/03/08, no sentido de informar ao Juízo se deseja a suspensão do pedido de inventário ou o prosseguimento do feito, tendo em vista que ambas as opções constam da referida petição. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:mantenho a primeira parte da decisão proferida a fls. 45. Diga o M.P. se tem provas a produzir. Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:Assiste razão ao M.P., eis que verbas alimentares em atraso deverão ser cobradas através de ação própria de execução. No tocante ao objeto desta ação, revisional de alimentos, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.028858-7 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X KAYLA PEREIRA SOARES Decisão:Tendo em vista o valor total das custas (fls. 39) e os rendimentos médios mensais auferidos pelo postulante (fls. 44), indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059397-9 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI Despacho:Emende-se a inicial para que seja incluída no pólo passivo a genitora da menor, tendo em vista que o autor cumulou a ação Negatória de Paternidade com a de Anulação de Registro Civil. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.066782-3 - FRANK CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LUIZ EDUARDO KELESOGLU DE ALBUQUERQUE Despacho:Esclareça o autor se exerce algum tipo de atividade laborativa remunerada, informando ao Juízo a sua qualificação profissional, ou se sobrevive apenas dos alugueres recebidos do espólio, constantes em sua declaração de Imposto de Renda (fls. 17). Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.049496-5 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA SANTOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 12 - Aguarde-se o comparecimento da parte a D.P. pelo prazo de 30 dias. -1- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 75. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 19. Cumpra-se o Sr. Analista a determinação contida nos últimos parágrafos do despacho de fls. 16. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231491-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X VERONICA LINHARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068405-5 - CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIENE VIANA DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.120383-4 - APARECIDA MARIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800965586 - Defiro Justiça Gratuita a exequente. D.P.D. R. A. Apense-se ao processo nº 1999.001.120.383-4. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nId: 489697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.065500-6 - LIDIA TEIXEIRA DOMINGOS E OUTRO, LEONARDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" VENHA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS REQUERENTES.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.401009-9 (70988) - ARMANDO DO PATROCINIO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168)) X ARMANDO DO PATROCINIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666) Decisão:\" CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP, CONTIDA ÀS FLS. 171; CONSIDERANDO IGUALMENTE O DOCUMENTO DE FLS. 166, INDEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140885-6 - AGATHA BAHIENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIAGO BRANDAO DA CUNHA Despacho:\"FLS. 134 - INT-SE AO RECOLHIMENTO, POR PUBLICAÇÃO.\"(\"AO Sr. THIAGO BRANDÃO DA CUNHA PARA RECOLHER, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 134.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA , ÀS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2008.001.037768-7 - MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO Despacho:\" À PARTE AUTORA S/ A PROMOÇÃO DO MP (FLS. 21/ Vº).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.006285-8 - HORACIO JOSE VIARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ SANTOS VIARD (RJ-143034) Decisão:\" HENRIQUE, FILHO DO EX-CASAL, JÁ ATUA COMO PATRONO E, NATURALMENTE, EM CAUSA PRÓPRIA. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA VERBA DEPOSITADA NO B. BRASIL (FLS. 65), EM FAVOR DA EX-ESPOSA E FILHOS, DE ACORDO COM A PROPORÇÃO ACORDADA EM RELAÇÃO AO PENSIONAMENTO (10% PARA CADA FILHO E 15% PARA A ESPOSA). E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.117404-7 (7867) - JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO STARLING BARBOSA (RJ-078989)) X CLARA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:\" FLS. 64 - O REQUERIMENTO DEVE SER FORMULADO NOS AUTOS PRÓPRIOS, ISTO É, NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, PELA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001189-9 - MANUEL PRECILIANO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.'' \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138491-8 - WALDOR GUARNIERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)) X ANANISE LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ''RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.'' \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055769-6 (6334) - JOSE PRIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)), Interessado: JOSIANE MONTEIRO DOS SANTOS \"À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 156.\" \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.000600-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X EDSON MARCOS GASPAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\"1) FLS. 721/722 - ÀS PARTES; 2) A PRECATÓRIA DE VILA VELHA JÁ RETORNOU, SEM CUMPRIMENTO, FACE À EXCLUSÃO DA TESTEMUNHA QUE ALI SERIA OUVIDA; 3) ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE O QUE PRETENDE É A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA (FLS. 721/722), INDAGANDO-SE S/ EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.138576-3 - JORGE LEVI SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)), SUELI DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061210-8 - JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA, Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:\" FLS. 43 - DEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; FLS. 46 - AGUARDE-SE, POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098195-3 - ANA LUIZA TEIXEIRA CABEÇOS, ADILSON PINTOS CABEÇOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.012399-7 - MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA Decisão:\"FICA MANTIDA A SENTENÇA DE FLS. 43. RECEBO, ASSIM, A APELAÇÃO, NO DUPLO EFEITO.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:\" 1- FLS. 318 E 323 - SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO, COM O DEVIDO CUMPRIMENTO; 2- COMPROVE O EXECUTADO SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.012776-3A (8029) - RODRIGO LUIZ MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Atenda-se ao MP. Aud. especial dia 29/05/08, às 13:00 hs. Int-se as partes por via postal. Ciência DP/MP. E.T: Em aditamento à cota supra, determino a intimação das partes p. mandado, observando que os exeqüentes contam, o 1º, c/ 19 anos e o 2º, com 17 anos, devendo comparecer pessoalmente à audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.127808-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ADAM RAMOS (PR-031059) Despacho:\"ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) \"Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Barão de Mesquita, nº 510, apto. 102 - Andaraí, Rio de Janeiro (matrícula nº 1.032), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145218-1 - MARLY ROSA DA FONSECA, CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080216-2 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 378, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9A - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Decisão:1) Indefiro GJ, eis que a r.l do autor não possui perfil de juridicamente necessitada. Recolham-se, portanto, as custas devidas, no prazo de 05 dias;3) Adeque-se, outrossim, a execução ao rito do art. 475-J do CPC, em igual prazo. 4) Retifique-se a planilha, não cabendo a inclusão de parcela referente a 13º salário. Por outro lado, ainda não é o caso de incidência de multa legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.144695-0 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X JOSE VALDECI SILVA Despacho:\"O BLOQUEIO ON LINE NÃO TEVE ÊXITO, C/ DOCUMENTO EM ANEXO. À PARTE EXEQÜENTE P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\" 1- ÀS PARTES S/ O ADUZIDO ÀS FLS. 107, EM 48 HORAS; 2- RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISÃO PENDENTE, SEM CUMPRIMENTO, FACE AO CONTIDO ÀS FLS. 107.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM CINCO DIAS. DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042228-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:\" I-SE O EXECUTADO, VIA D.O., AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FLS. 67, EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO.\"(\" AO EXECUTADO, SR. MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA , PARA QUE NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DE DÉBITO ALIMENTÍCIO, NO VALOR DE R$ 1.827,00 (HUM MIL, OITOCENTOS VINTE E SETE REAIS), SOB PENA DE PRISÃO.\").\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.002951-0 - WILMAR COSMO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" TRATANDO-SE DE MERO REQUERIMENTO, PELA REMESSA AO JUÍZO ONDE FIXADA A PENSÃO (NILÓPOLIS).\").\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 552.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.079889-2 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:\" AGUARDE-SE O DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE E. STJ (FLS. 539 Vº).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012478-5 - ERLON CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X HELEN CAMPOS LOPES LIMA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 48. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911264-0 (69412) - MIDIAN ALVES DE FREITAS AMARAL E OUTRO \" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.011340-0 (4127) - LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:\"O TÍTULO JÁ FOI EXPEDIDO (FLS. 45). À PARTE INTERESSADA S/ O PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021981-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT, ANA LUÍZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:\"EXPEÇA-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181847-8 - ERALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADRIANA MUNHOZ RODRIGUES) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.'' \r\n\r\nId: 489699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.016890-5 - GABRIELLY DE JESUS SENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO BATISTA SENO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210267-5 - MARIA THAINARA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) REGINALDO ALVES DE LIMA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Considerando a tenra idade da alimentanda (cf. fls. 07), fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, (...), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 23% (vinte e três por cento) do salário mínimo vigente (...). 3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033273-4 - LÍVIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366)) X SÉRGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003715-3 - VICTOR DA SILVA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VINÍCIUS DE BULHÕES MALVÃO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.098500-0 (15727) - NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122733-6 - NELY GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X ESPOLIO DE JACOB MARCOS LUKSENBERG E OUTRO), Inventariante: ROSELY CALAZA LUKSENGERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Oficie-se à 4ª Vara de Família, solicitando-se o processo referido a fls. 685 por empréstimo, a fim de fazer prova nestes autos. A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 dias antes da AIJ, que designo para 08/05/2008, às 14:00 horas. Observe-se o art. 407 do CPC com relação à prova testemunhal. Desde já, ficam as partes intimadas de que deverão prestar depoimento pessoal. Vindo os documentos, cumpra-se o art. 398 do CPC. Oficie-se à EMERJ solicitando um aparelho de televisão para a realização do ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.013111-0 - JORGE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Despacho:Redesigno o dia 16/05/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.177583-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X DEUSDEDITE EVANGELISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 39, decreto a revelia do réu.Atenda-se ao Ministério Público (fls. 39, item 02: \"Requer-se juntada de declarações comprobatórias do tempo de separação de fato do casal\"). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 75, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064220-4 - LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO, Assistente: MARTA MARIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X URURAI CANDEIAS DOS ANJOS ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.028424-0 - ISABELLA ALBINO CAETANO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EDMILSON SAMPAIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607) Decisão:FLS. 57 - TENDO EM VISTA A GUIA EM ANEXO (FLS. 58) SUSPENDO O DECRETO DE PRIOSÃO. INTIME-SE A EXEQÜENTE PESSOALMENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO E MANIFESTAR-SE QUANTO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068388-4 - VIVIANE BATISTA ROQUE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 175/177 (93.001.091908-9) E DE FLS. 178/184 (DESTES AUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.033251-5 - WENDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0A - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116933-6 - OSVALDO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X PRISCILA LACERDA DAS NEVES E OUTRO Despacho:1) Informe o requerente a qualificação do Réu a fim de possibilitar sua localização (cf. fls. 82/83). Com a resposta, reitere-se o ofício à Receita Federal.2) Após, cumpra-se determinação de fls. 81, item 02. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.065495-1 - VINICIUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) JORGE DE OLIVEIRA VIANNA ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072475-2 - MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MEL GAMA CAVALCANTI CARRULLO Decisão:3)Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 27/05/2008 às 09:00horas;Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente, Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a), diretamente contra recibo ou depósito em conta-corrente fornecido por sua R/L. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150699-4 - LEONARDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X BRENO MC QUILLEN GHISONI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.002645-3 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Despacho:1) Comprove a representante legal do réu, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ).2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 489700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.043545-1 (15810) - ARTHUR COSTA MORAES X ALTAIR MAGALDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.027053-3 - ANA LUIZA LIMA SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X WAGNER LUIZ SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.058684-3 - EDUARDA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (RJ-080125)) X MIGUEL VALENTIN DA SILVA ao autor sobre retirada do oficio grampeado na contracapa \r\n\r\nProc. 2001.001.112683-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.V. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.125113-4 - EDINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X EDINALDO JOSE DA SILVA Aos interessados sobre doc grampeado na contracapa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033129-8 - CALILO JORGE KZAN NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR (PA-001011), Dr(a). MANOEL MARQUES DA SILVA NETO (PA-004843)) X TAYSE DOS SANTOS LOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (PA-010747) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências designo nova data para oitiva da testemunha para o dia 16/04/08, às 15:20h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153522-5 - PAULO ROBERTO FREIRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/04/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.174127-5 - WALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Retifique-se o nome da ação para Divorcio Consensual e o nome dos requerentes, na capa e sistema. Designo Audiência de ratificação para o dia 14/04/2008 às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.212040-9 - JOSUE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Ratifique-se em 14/04/208 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.120576-1 - GEOVANA BELCASTRO VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.107958-5 - ROBSON EDUARDO ARAUJO DA SILVA X FABIANA ANGELA MARIA FLORENCIO, RAQUEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306) À RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda, PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.168762-1 - JORGE RICARDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ANA FRANÇA DIAS DA ROSA Despacho:anote-se.Ao reconvindo. Diga em réplica, a seguir ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.168762-1A - ANA FRANÇA DIAS DA ROSA X JORGE RICARDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059390-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Aos interessados sobre a carta precatória \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.200371-5 - JORGE RICARDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ANA FRANÇA DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha estudo social.Às partes sobre estudo psicológico.Decisão na Impugnação à Gratuidade:Def. Grat.DRA p/ Dep. em Ap.Ao Impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.008669-0 - TEREZA CRISTINA BOAVENTURA SERVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X EDVARD CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100769-0 - P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X I.B. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Decisão:O pai deseja estar com sua filha amanhã, dia 28, por ser aniversário dele, devidamente comprovado nos autos. A situação do processo ainda não se encontra conclusiva, contudo, pelo estudo psicológico verifica-se a necessidade de continuação do convívio entre pai e filha.Consta dos autos que ambos os genitores estão realizando o acompanhamento psicoterápico, o que é de suma importância no caso presente.Portanto, AUTORIZO que a menina Luiza fique por algumas horas com seu pai na data de 28 de março, do horário de saída do colégio, onde o pai poderá buscá-la e permanecer e passear com ela até às 21:00 horas quando deverá ser entregue na residência materna. O pai deverá buscar a criança na companhia da irmã dele ou de outra pessoa familiar à menina, como já determinado anteriormente. Expeça-se mandado.Venha novo estudo psicológico.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166323-9 - E.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X S.M.D.L. Despacho:1- À parte ré.2- Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.073031-2 - FRANCISCO GABRIEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Aos interessados sobre resposta de oficios às fls. 64/65 \r\n\r\nId: 489704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198540-1 - IRANI MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043)) X SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282 DO CPC. 2 - PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A REQUERENTE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.001965-4 (19422) - CINTIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900)) X PAULO ANTONIO DA SILVA Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.149900-7 - LEANDRO VALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JOSELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116937-7 - MARIA DA CONCEICAO MATOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144020-8 - ALEXANDRE GUAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X ALEX SANDRO DE JESUS RODRIGUES Ao autor sobre convocação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165493-5 - ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação da parte ré, em observância ao contraditório (fls. 156) \r\n\r\nProc. 2007.001.029490-1 - TAIS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X WANDERLEI MACEANO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu VANDERLEI MARCIANO DOS SANTOS a pagar pensão alimentícia a Autora, sua filha menor TAIS DIAS DOS SANTOS, no percentual de 120% do salário mínimo federal, pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da Sra. Luciene da Silva Dias, facultado o depósito bancário.Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, 30% sobre os ganhos líquidos mensais, descontados em folha de pagamento.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.096666-6 - ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148506-4 - JOÃO VICTOR PANTOJA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Sentença:...ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu NEIVALDO DOS SANTOS LIMA a pagar pensão alimentícia ao Autor JOÃO VICTOR PANTOJA LIMA, no valor de 40% do salário mínimo federal, contra recibo em mãos da Srª Geórgia Luzia Oliveira Pantoja, facultado o depósito bancário.O pagamento será feito até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido.Trabalhando o provedor com vínculo empregatício, a pensão será de 15% sobre os ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.176038-5 - DAVI SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X EVERALDO ARAUJO DOS REIS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177035-4 - KAIKY VINICIUS OLIVEIRA FEIJAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) MARCUS VINICIUS ARANDA FEIJAO Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiramO Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às 31/32, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Oficie-se à fonte pagadora do réu para os descontos a título de alimentos, na forma do acordo.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012306-9 - ANTÔNIO GILVAN DE LEMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA COSTA SOUSA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 40% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012306-9 - ANTÔNIO GILVAN DE LEMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA COSTA SOUSA Audiência marcada para o dia 05/05/08, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.042193-7 - ANTÔNIO JOÃO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTÔNIO COSMO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os autores aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.047241-6 - HABIB ZEAITER DAMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os requerentes aos autos suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134851-6 - FABIANA FIGUEIREDO SILVA E SILVA BONINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X CLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO BONINI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105357-4 - ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.013990-9 - GLÓRIA MARIA MARMO FADINI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.013990-9 - GLÓRIA MARIA MARMO FADINI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Bens comuns? Pelo esclarecimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.154633-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARIA JOSE DAS NEVES MARQUES Despacho:AO MP, DIGO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060074-7 - EDMAR JACOB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLY SERAFIM DE CARVALHO Sentença:ISTO POSTO Julgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de EDMAR JACOB DE CARVALHO e ERLY SERAFIM DE CARVALHO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Erly Pessanha Serafim. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.166707-5 - MARIA LUIZA DA SILVA SAMPAIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X MARCELO SAMPAIO CRUZ Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES AUTENTICADAS DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.178350-2B - CAMILA FALCAO MENDES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ALAIR MENDES FILHO Atenda-se o MP(fls. 54 - Onde foi homologado o acordo referido? Pelo esclarecimento). \r\n\r\nProc. 2000.001.030338-7 - PABLO DIEGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SERGIO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Vistos,etc.Trata-se de execução de pensão destinada a filho menor.O Devedor teve a ampla defesa resguardada, ao longo da tramitação do feito, todavia não pagou o débito.Segue inadimplente, em detrimento do filho menor.O dever legal de sustento é, in casu, indeclinável, não sendo jurídico, nem moral, recair exclusivamente sobre a genitora do Credor.Decreto a prisão de SERGIO ANTONIO ROSA, por 30 dias.Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030338-7 - PABLO DIEGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SERGIO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.076690-9 - DOUGLAS DA SILVA BERNARDO E OUTRO X SERGIO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:INFORME A PETICIONÁRIA DE FL. 69 ONDE CONSTA A DESTITUIÇÃO OU RENÚNCIA DE SEU PATROCÍNIO NOS AUTOS, COMPROVANDO-SE TEOR DA PETIÇÃO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.029280-1 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X JOSE RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Fl. 86 - Esclareça o pedido, tendo em vista a diligência reclamada. \r\n\r\nProc. 2002.001.106589-0 - GABRIELLE MAXIMIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CICERO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Atenda-se ao MP (fls. 62. Pelo esclarecimento, tendo em vista o momento processual) \r\n\r\nProc. 2003.001.097355-7 - MONIQUE FERREIRA LAVRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X CIRO LAVRA NETO Atenda-se ao Ministério Público: \"Pelo esclarecimento de fls. 49\". \r\n\r\nProc. 2004.001.044279-7 - THIAGO MOYSES VAZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X NEY RICARDO VAZ Despacho:Intime-se como requer o Ministério Público, via D.O. e por mandado, observado fls.108. \r\n\r\nProc. 2005.001.007287-0 - CARLOS VINICIUS BEZERRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALMEIDA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.103716-5 - B.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 38v., observando-se o prazo do parcelamento conforme fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.139838-1 - PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PAGANDO O DÉBITO ALIMENTAR, EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071132-6 - TABBATHA OLIVEIRA LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X BRUNO GUIMARAES LEIVAS Despacho:FL. 58 - CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011263-1 - EMÍLIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X WALTER BEZERRA MACHADO Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a exeqüente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento.2 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses antes do ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, mais aquelas que se venceram no curso do processo, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil e de acordo com a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Assim proceda em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.021157-8 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA COSTA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o exeqüente aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento.2 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses antes do ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, mais aquelas que se venceram no curso do processo, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil e de acordo com a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Assim proceda em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.051636-5 - ANA CLARA CUPERTINO DA SILVA X MARCIO AUGUSTO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, visto que a representante legal da exeqüente, conforme fl. 9, aufere rendimentos que a alçam acima do nível do cidadão médio brasileiro, possuindo ocupação estável, não podendo ser considerada miserável, na acepção jurídica do termo. Recolham-se devidamente as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.060236-1 - LUCAS CHAVES FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X ROBERTO LIMA DA SILVA Venha declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054560-0 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUIZA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:ANTE TEOR DE FL. 137, RETIRE-SE DE PAUTA, REDESIGNANDO-SE NOVA DATA (Audiência redesignada para 09/07/2008, às 13h). \r\n\r\nProc. 2008.001.017503-3 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ELISABETH VITAL DE MELLO. Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023689-5 - SIMONE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X DOMINGOS EUSÉBIO DE ARAUJO Ao requerente para juntar cópias dos editais publicados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119432-7 - ROBERTA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X RODOLFO ROCHA Despacho:1 - CUMPRA A AUTORA A DECISÃO DE FL. 88. 2 - EXPEÇA-SE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.207621-0 - ALEX OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X VITOR GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107707-4 - LORENI DE PAULA MOTTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL AGOSTINHO ECARD PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.188316-1 - ULYSSES VIEIRA DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X PRISCILA DE SOUZA ASSUMPÇÃO Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU RESPOSTA. 2 - À PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.092994-3 - ELISABETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VERA ALMEIDA SANTOS Despacho:Tendo em vista as respostas aos ofícios, às fls. 28/30, a citação por edital e a certidão à fl. 38, decreto a revelia da ré. À Curadoria Especial. Após, à autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) ... REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 13h. \r\n\r\nProc. 2005.001.120893-2 - VALDICIA NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO WILLIANS FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.149657-8 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ALESSANDRA ROBERTA BARROS Decisão:REITERE-SE DILIGÊNCIA CITATÓRIA, OBSERVANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO DE FL. 28. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139025-2A - STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ atenda-se ao mp (remessa ao juizo aonde fora distribuido o processo original) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.000966-6 (14164) - FABIANA DOS SANTOS DOURADO ROGERS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:ÀS PARTES PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 61 E 66, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.122770-1 - MOZARINA DONIZETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JOSÉ ARISTÓTELES LEITE SANTOS Despacho:À AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023578-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), LEANDRO CARVALHO DA SILVA Despacho:EM DERRADEIRAS 48 HORAS, EMENDE-SE A INICIAL, EM UMA PEÇA, NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 40. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.007969-2 - TEREZA CRISTINA RAMOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707) Despacho:Forneça o requerente endereços onde os alimentandos possam ser encontrados, a fim de que sejam intimados sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2007.001.264912-3 - RICARDO LEDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:ATENDA-SE AO MP. CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE SE TORNAR LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM VISTAS A POSSIBILITAR SUA EXEQUIBILIDADE. A EXTRAORDINARIEDADE, NA VERDADE, NÃO SE OPERA, VISTO QUE CUSTOS COM PLANOS DE SAÚDE SÃO ORDINÁRIOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.059695-9 - JULIO CESAR CORADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HENRIETH MARIA VENTURA GUIMARAES Despacho:Indique o autor telefone através do qual possa ser contactado pelo Sr. Oficial de Justiça, assim que este receber o mandado para reiteração da diligência intimatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.007205-9 - FRANCISCO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANA PAULA TRIGUEIRO DE SOUZA) Despacho:DERRADEIRAMENTE, EM 48 HORAS, ESCLAREÇA A AUTORA NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 34. EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 489784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111618-6 - JULIANNA OLIVEIRA DIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/08 ÀS 14:10H. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.044493-6 (19581) - RAPHAEL NOVO FERREIRA, BRUNO NOVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:J.se. Retiro o feito de pauta(10/04/08). dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.020480-6 - LUNA BOREL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARCOS ANTONIO FARIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Sentença:Pretende o requerente às fls. 189 a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha luna borel de medeiros, que completou a maioridade (cf. fls 07 ), contando atualmente com 24 anos de idade.Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar às fls. 190.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MARCOS ANTÔNIO FARIAS DE MEDEIROS a sua filha.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038087-3 - ANIBAL JOSE ALBUQUERQUE BARROS NETO, LUCAS MATHEUS FERREIRA ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X ANIBAL JOSE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR Despacho:Designo audiencia de ratificação no JIC para o dia _12/05/2008 as _11:20hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079343-7 - CLISMAN AMADEU ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:...designo o dia 28/04/08 às 11:20h para audiência no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165634-0 - MARCO VINICIUS BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA ATENDA-SE AO MP(REQUEIRO A INTIMAÇÃO POR DO ....) \r\n\r\nProc. 2007.001.182268-8 - CAMILA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PAULO SANTOS GOMES Audiência de ACJ designada para o dia 14/07/08 às 14:10h. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.124245-0 - VILMA MARQUESE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X RONALD JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA (C/ FLS. 264V. APOS, DE-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.166341-0 - SUZANA TECA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378), Dr(a). LEONARDO ROSA DOS SANTOS (RJ-155129E)) X ESPÓLIO DE MÁRIO MADUREIRA GALVÃO), ARTEMIO MADUREIRA GALVÃO Despacho:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL E O QUE SE CONTEM AS FLS. 31/32, ESCLAREÇA A SUPLICANTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013658-7 - ELIANA DA SILVA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ENOCH REIS DA SILVA Decisão:Partes legítimas. .. Defiro as provas requeridas pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal...Designo AIJ para o dia 05/08/2008 as14:30hs... \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As declarações de fls. 22 e 24 devem vir com firma reconhecida. Diligencie a Autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.069325-3 - ELIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)), LOURIVAL BARROS MACHADO, Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 296. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004625-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA ELIAS, GABRIEL ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE INFORMA QUE O EXECUTADO JAMAIS CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 106/107, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104351-1 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X LANDERSON PINHEIRO FERREIRA Despacho:Designo ACS para o dia 05/08/2008 as 14:00Hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.163442-2 - EMIR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X RAFAEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA), GABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA), DANIEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA Despacho:Designo ACS para o dia 04/08/2008 as 14 : 00 hs. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.045813-8 (14391) - MARCIA CRISTINA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA LEMOS (RJ-078826)) X JAIR VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:fls. 160 - Esclareça-se tendo em vista documentos de fls. 156/8. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.154098-1 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X PÂMELA COELHO DE ARAÚJO MATHIAS), LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 104/107. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.031629-7 - ROSEMAY DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X LUIZ MARCELO DA FRANÇA CARVALHO Despacho:A SUPLICANTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA, TENDO EM VISTA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082593-9 - LUIZ ANTONIO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X ALEXANDRE FRANCOIS CATALDO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/08/2008 as 14:30hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216800-5 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X DARAH OLIVEIRA NORONHA MARTINHO Decisão:1)DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA;2)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONFORME OFERECIDOS.....3)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO JUIZADO INFORMAL NO DIA 08/05/2008 AS 11:00 HS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA Decisão:1.Saneador às fls. 742. Designo AIJ para o dia 07/08/2008 as 14:30hs; 3.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.4.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.024218-1 - LUCIANA AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Feito saneado às fls. 62. Designo AIJ para o dia 12/08/2008 as 14:30hsIntimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.050147-5 - JOSÉ VALDEMIR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X MARIA JOÃO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia 13/08/2008 as 14:30hs; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217095-4 - MARIA JOSE DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE PAULA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Designo o dia 04/08/2008 às 14:30h pra realização de AIJ, em que será formulada digo, questionada, possibilidade da conversão em consensual. \r\n\r\nId: 489786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "489787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962526-8 (8743) - D.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO (fls. 36/37). \r\n\r\nProc. 1996.001.086479-4 - JOCILENE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-081960)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1998.001.142546-4 - A.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.A.C. Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de certidão, constando dela apenas o número de identidade do réu (fls. 23v), dado suficiente para afastar a homonímia. \r\n\r\nProc. 1999.001.112159-3 - RODRIGO QUARESMA GONCALVES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Decisão:VISTOS ETC. Diante da manifestação do credor de que não pretende prosseguir com a fase de cumprimento de sentença deste processo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022078-8 - ANA RITA PEREIRA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RONALD FERNANDO SOUZA MAGALHAES COSTA Despacho:Junte-se aos autos a petição protocolada sob o número 200801004737, acostada à contracapa. Após, deverá a parte credora adequar o pedido na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, proposta pelo rito do art. 733 do CPC, protocolada sob o número 200801004715, que também se encontra à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126455-0 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.162052-4 - D.E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X E.D.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.115751-6 - C.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.V.P. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.145443-2 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls. 41/41v., restabeleço a pensão provisória fixada e redesigno a audiência para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.215395-6 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:À Parte autora sobre fls. 34. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.028142-8 - J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091713-5 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X J.E.A.R. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da parte autora que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074236-0 - QUENIA COSTA DOS SANTOS X GELSON ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443) Despacho:À parte credora para dizer se persiste o interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido. Os autos não deverão sair da Serventia. \r\n\r\nProc. 2000.001.110949-9 - K.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE EVANGELISTA BRANDAO (RJ-059487) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047218-7 - D.J.N.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X C.A.A. Despacho:À parte credora para dizer se persiste o interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido. Os autos não deverão sair da Serventia. \r\n\r\nProc. 2001.001.106679-0 - G.V.C. X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.001225-9 - HUDSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SETEMBRINO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.001.085145-2 - F.G.S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.P.B. Despacho:À parte credora para dizer se persiste o interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido. Os autos não deverão sair da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.048545-2 - L.D.S.R., M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X P.C.F.R. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 86, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063615-6 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:À parte credora para dizer se concorda com o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134146-2 - R.L.T.C.S., G.L.T.C.S., D.L.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, informado às fls. 137. Aguarde-se a manifestação da parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093281-1 - M.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 119, itens 9 e 10. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ja encaminhado a POLINTER. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:À parte credora. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.102848-0 - M.G.B.F., M.C.B.F., J.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X A.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.264435-6 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123344-8 - CARLOS EDUARDO SIXEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALINE DE OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dizer se persistia o interesse no processo, a mesma não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 116. O MP opinou pela extinção do feito. Assiste razão a douta Promotora de Justiça. Assim, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.097480-0 (11961) - DANIEL VALENTIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.106772-9 - MARSELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MACHADO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) REPUBLICAÇÃO: Restaure-se a distribuição. Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144031-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AZEVEDO (MG-022043) Decisão:VISTOS ETC. Assiste razão a ilustre Serventuária de Justiça em sua certidão de fls. 225, eis que no documento de fls. 79 verifica-se que o nome do réu foi grafado com incorreção na inicial. Assim, retifico erro material na sentença de fls. 221/223, para dela fazer constar como réu o Sr. MARCOS PENIDO COCOLO. Determino ainda, seja retificado o pólo passivo na DRA. Anote-se no livro de registros de sentenças e expeça-se mandado de averbação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092171-0 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X C.L.O.B.), M.P.S.B. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.051630-4 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X M.A.M.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Após o oferecimento da contestação, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102912-2 - E.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.S.B. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.093055-6 - A.M.N.R. X Y.N.R., M.R. (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Despacho:Muito me preocupa a peça de fls. 49. Não consigo acreditar no pedido feito pela patrona da autora para que este Julgador reconsidere o contido na sentença de mérito lançada às fls. 46/47. Sem alternativa, a INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177483-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.052995-0 - H.M.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)) X C.A.S.), M.L.M.), M.L.M.), E.L.M. (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023992-8 - I.K.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X P.M.K.M. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Venha a procuração em 05 dias. Após, voltem para apreciar fls. 49. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.093081-4 - FABIANA SALLES MURO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALFREDO DE PAIVA MURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). VALÉRIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-117516) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042821-0 - LUCIANA JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINALDO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA-013422) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.066656-9 - T.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X L.C.R.B. A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138838-9 - C.M.V., E.V. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls. 34. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.103804-4 - H.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X S.R.A. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.128144-1 - N.P.O., J.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.102. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X A.T.F. Decisão:Cite-se conforme requerido. A intimação da empresa para efetuar o desconto em folha de pagamento deve ser efetuada no processo principal - e não na presente execução, por isso que a indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... Defiro o parcelamento na forma sugerida pelo MP e aceita pela parte credora às fls. 84. Intime-se o executado para dar início ao pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. Determino a suspensão do processo até o pagamento do débito. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.066717-3 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X V.S.F.L. NÃO CONSTA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.059464-7 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.L.J.), J.D.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Retire-se de pauta a AIJ equivocadamente marcada. Venham as certidões mencionadas ás fls. 106. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.152160-1 - W.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Atendendo sugestão da Sra. Psicóloga e com a anuência do MP, suspendo a visitação materna. Diga a mãe se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217383-9 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M.D.S.), F.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 dias, observando-se que há audiência de instrução e julgamento já designada nos autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091313-3 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X A.S.L. FLS 60/62 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA LIGHT E SPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035326-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.244177-9 - T.C.A.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X M.P.R. Despacho:Verificando que na agenda desta Serventia há audiência designada para este processo no dia 28 de abril de 2008, às 11:40 horas, me parece ter havido um equívoco do ilustre Conciliador ao elaborar a ata de fls. 26, no que concerne à data do ato designado na conciliação. Assim, acolho o pedido de fls. 29 e determino se recolha o aditamento de fls. 27. Após, expeça-se novo aditamento e cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244177-9 - T.C.A.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X M.P.R.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 489787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071993-3 - RENATA HENRIQUES PIMENTEL X MAURO MILAGRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Aguardando cópias e custas para complementação do traslado.10.114 p. 12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044367-0 - MARCOS AURELIO ARAUJO DO NASCIMENTO X NILSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) AOS INTERESSADOS - 1923 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) AOS INTERESSADOS = 689 P.12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Recebo os embargos de declaracao interpostos pela invte meeira e acolho-os, visto que, realmente houve a contradicao apontada na decisao de fl 770, ensejando a duvida leb]vantada, que lhe serviu de fundamento. Excepcionalmente admito os presentes embargos que tem efeitos infringentes, posto que deduzidos com fito de corrigir declaracao manigestamente equivocada deste juizo, qto a ausencia de manifestacao da embargante, no tocante ao pedido do espolio de Samuel Goldbach de levantamento integral do produto do leilao realizado. Reconsidero, parcialment, a decisao de fl 770 item1, para deferir tao-somente o levanamento de 50 % da quantia depositada, nos precisos termos da decisao judicial ja preclusa lancada na fl 577, haja vista a reserva de 50% do produto da venda do imovel em favor da embargante meeira. No mais, permanece a decisao tal como esta lancada. PI. 2542 p. 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.083402-2 - MARIA DA CONCEICAO VIEGAS X JOAQUIM AUGUSTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 11 4326 \r\n\r\nProc. 1999.001.095633-6 - MARLENE MEIRELES FERREIRA X MARCIO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) AOS INTERESSADOS - 2080 P.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.161vº). 11.752 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.032077-3 -, Inventariante: ARTUR SOBRINHO DE SOUZA SANCHES NANCY ALVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) AOS INTERESSADOS = 9441 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.137706-7 - REGINA LUCIA REIS X RENATO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 64 - CERTIDÃOPILHA 12 - 10228 \r\n\r\nProc. 2006.001.115268-0 - MANUEL DUARTE LOPES X FLORIPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.61PILHA 12 - 184 \r\n\r\nProc. 2007.001.027301-6 - CICERA MARQUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSÉ GOMES DE MELO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS.56.2614 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.080148-3 - LILIAN EYLER POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X NILZA RIBEIRO DA COSTA BARROS EYLER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.56. 3891 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.220369-8 - EULÁLIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X EMÍLIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 28. 5475 P.11 \r\n\r\nProc. 2008.001.032365-4 - LIZ FARIA KUHNERT (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X LUIZ AUGUSTO KUHNERT Aos interessados sobre certidão supra.5912 p. 12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300076-9 (41937) - SZEJNA GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SYMCHA BINEM GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (RJ-060768), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066806), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-077818), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 931. 4749 P. 12 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9670 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1992.001.032791-3 (66529) - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA X HYGINO LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 208V. 5293 P.11 \r\n\r\nProc. 1993.001.023812-8 (68165) - NEUZA BRONZO RUA E OUTROS X ARISTIDES FERREIRA RUA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS. 143. 6352 P.11 \r\n\r\nProc. 1993.001.047849-8 (68481) - ADRIANA PESTANA DE MATTOS QUINTANILHA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X EDER QUINTANILHA VAZ AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DA CERTIDAO DE RI ATUALIZADA E QUITACAO FISCAL, BEM COMO REPRESENTACAO PROCESSUAL DE EDER PHELIPE. 4057 P. 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.062361-0 - ALOISIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO TEIXEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS = 4575 P.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.115415-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA COSTA X ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre juntada de esboço de partilha. 162 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.011437-2 -, Inventariante: GUILHERME COUTINO KAPPS AUREA COUTINHO KAPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 11 4194 \r\n\r\nProc. 2000.001.023175-3 - SILVIA RAMIRO DUARTE X AMADO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre juntada de esboço de partilha. 2585 p 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.064633-7 - ANDALUZA MARIA DA SILVA X Inventariante: ANA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DARCY PAULINO DA SILVA Aos interessados sobre juntada de esboço de partilha. 2931 p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5566 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 154V. 3462 P.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.148811-0 - MARIA IGNEZ ABRUNHOSA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X WALTER SERRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADORPILHA 11 - 5807 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 287. 7835 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.127341-7 - LARISSA FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X HEB DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 158PILHA 12 - 11511 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AOS INTERESSADOS - 10376 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X RIO NOGUEIRA j. Digam todos os interessados, inclusive a inventariante do espólio de Avany, Sr. Norma Paraíso Nogueira (que deverá ser intimada) se concordam com a designação de Audiência especial para tentativa de conciliação em ambos os espólios de Avany Rio Nogueira. 12 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 -, Inventariante: HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADORPILHA 11 - 1644 \r\n\r\nProc. 2007.001.164155-4 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X PEDRO NOVO BLANCO Despacho:FL 74- OFICIE-SE. PETICAO EM SEPARADO: DPD, RAA, CERTIFIQEM-SE CUSTAS. 3745 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.171044-8 - FRIEDA DE ALMEIDA VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ZUILA BASTOS VIEGA DE ALMEIDA) AOS INTERESSADOS = 4598 P.12 \r\n\r\nId: 489624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099171-7 - ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES X MAGDA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO TRASLADO \r\n\r\nProc. 2007.001.266017-9 - RAYMUNDO NEWTON LEITÃO X LILIA EDINA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Ao Requerente pra esclarecer seu pedido, observado o art. 982 do CPC com a nova redação dada pela Lei 11.441/2007, indicando o fundamento legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156927-8 - MARIA DA CONCEICAO DOS REIS X JOSE MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:1. Informe o Requerente onde os valores encontram-se à disposição (Justiça Federal, Banco, IBGE).2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.035860-2 - JANET MONTEIRO X MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.157191-4 - ROSANGELA DOS SANTOS DE SOUZA X ALCIDEA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda Estadual.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.057620-7 - INÊS FONTES DA SILVA X JERÔNYMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Decisão:1. Emende-se a inicial para inclusão de Lecy Gomes no polo ativo, eis que também dependente habilitada (fls.19).2. Folhas 21 - A CEF informa que os valores estão aprovisionados, logo, indisponíveis, devendo os interessados providenciarem sua liberação junto ao Juizado Especial Federal.3. Comprovado, será aqui autorizado o levantamento.4. Suspendo o feito para as providências acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.184218-3 - RENATO SILVA DE JESUS X LOURIVAL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 28/29.2. Informados os saldos, à Fazenda quanto à isenção pretendida às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.006511-2 - ALDEMIR LIMA DE PAIVA X EVANDRO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o obituado era domiciliado na Comarca de Niterói, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PIVANTE DE OLIVEIRA E OUTRO X OSWALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BRUNA GIANNECCHINI (RJ-151932E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho fls. 02: J-se o documento comprobatório da negociação havida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300276-6 (4298) - LAURINDA DOS SANTOS BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X MANOEL GONCALVES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1986.001.804165-9 (10165) - Inventariante: ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VILLELA DE MORAES ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VILLELA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X DECIO VILLELA DE MORAES Venha a certidão da receita federal, com confirmação de autenticidade, em nome de Decio Villela de Moraes \r\n\r\nProc. 1993.001.093317-7 (24159) - IVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136)), Inventariante: CERISE BASTOS FIGUEIREDO, Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CESARIO DE FIGUEIREDO Decisão:1. A avaliação do imóvel foi determinada para efeito de venda e visando resguardar interesse fiscal (fls.130), prosseguindo o feito pelo rito sumário.2. Laudo às fls. 138/139 fixando R$ 145.000,00, retificado às fls. 144, impugnado por Cerise.3. Acolho o laudo do avaliador para fins de ITD e na oportunidade própria, observados os fundamentos apresentados e que não logrou a impugnante desconstituir.4. Defiro a venda do imóvel, depositando-se 30% do produto em conta judicial. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.039740-3 (24886) - Inventariante: DIEGO MANOEL COELHO PEREIRA LEA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO Decisão:1. Folhas 87 - Diante da manifestação da companheira, indefiro sua habilitação nestes autos.2. Folhas 96 - Indefiro por falta de amparo legal.3. Retifique-se a etiqueta da capa, observado fls. 70.4. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.029175-2 - PAULO ROBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X JORGE JOSE BESSA E OUTRO Despacho:1. Folhas 108 - Inexiste crédito junto ao TRT.2. No mais, aguarde-se resposta da CEF (fls.107). \r\n\r\nProc. 2003.001.073063-6 - Inventariante: ENY SILVA MOURAO ENY SILVA MOURAO X AMAURY MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). JACIARA MEDEIROS (RJ-088001) Decisão:1. Diante do que consta dos autos a advogada Claudete Martins fica impedida de retirar os autos. Anote-se na capa.2. Folhas 59/62, 64/68, 84/87 e 89/100 - Desentranhem-se por tratar-se de habilitante a crédito.3. Certifique o Cartório quanto à habilitação objeto da certidão de fls. 73, inclusive para que os documentos ora desentranhados sejam lá juntados, visando decisão.4. Nomeio inventariante a viúva Eny Silva Mourão.5. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.6. Declaração às fls. 03/04 e partilha amigável às fls. 46.7. Juntem-se as certidões negativas.8. Cumprido o item 03, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.060554-6 - ETHEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS X DURCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:1. Diante da regularização do CPF (fls.89), reitere-se o ofício ao Banco do Brasil para transferência do saldo do PASEP.2. Providencie a guia do ITD.3. Desde já defiro mandado de débito em conta para pagamento do imposto.4. Tudo cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.023269-0 - MARIA DO ROSARIO DE QUADROS JUNQUEIRA X IDE LIMA NETTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.92/94 \r\n\r\nProc. 2005.001.023269-0 - MARIA DO ROSARIO DE QUADROS JUNQUEIRA X IDE LIMA NETTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400) DESPACHO ORDINATÓRIO:venham autenticidade da certidão da receita federal e da justça federal(nome); certidão negativa da justiça federal com autentidade; certidões negativas atualizadas do 9° Distribuidor ( nome, espólio e imóvel); quitação fiscal atualizada e procuração em nome do patrono José Pereira dos Santos Neto. \r\n\r\nProc. 2005.001.058132-5 - Inventariante: MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA E OUTROS X ADELAIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647) Despacho:1. Recolha-se a diferença da taxa judiciária.2. Folhas 32 - Necessário seja o feito ultimado. A venda do imóvel a ser destinado à herdeira acarretará maior atraso, eis que na hipótese firmamos entendimento de necessidade de avaliação para garantir interesse fiscal.3. Cumpra-se os itens 04, 05 e 06 de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.001.099397-4 - ALOYZIO CEZAR FALCAO X ZILDA DIAS AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684) Decisão:1. Ao RE para regularizar fls. 22.2. Diante do acervo hereditário (fls.31), indefiro a gratuidade de justiça, deferindo recolhimento ao final.3. Defiro a habilitação da legatária Laura (fls.37) e do usufrutuário Fernando (fls. 51).4. Folhas 31 - Oficie-se ao Banco Itaú para transferir saldos a qualquer título para conta judicial em nome do Espólio.5. Folhas 55 - Defiro o pedido, devendo o inventariante providenciar os atos necessários a imissão de posse do usufrutuário no imóvel, em atendimento ao testamento.6. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074057-0 - NEUZA OLLES DE MORAES X AMERICO BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas.2. Cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.083987-2 - ROSELY TORRES REGO X ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:1. A herdeira unirvesal Rosely (inventariante) deverá providenciar as certidões negativas.2. Folhas 28 - Oficie-se ao Ministério dos Transportes para informação de eventuais créditos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092895-9 - Inventariante: MARCELO SOARES DA SILVA MARCELO SOARES DA SILVA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Decisão:1. Folhas 41 - Ao RE para regularizar.2. Desentranhe-se fls. 54 por impertinente.3. Folhas 36 - Se pretenderem que a linha telefônica fique para sobrepartilha, esclareça o que faz ela no plano de partilha.4. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.5. Nomeio inventariante o herdeiro legatário Marcelo Soares da Silva, independente de termo.6. Junte-se as certidões negativas.7. Após, ao Ministério Público (testamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.093490-0 - Inventariante: ALZIRA MARTINS DOMINGUES ALZIRA MARTINS DOMINGUES E OUTROS X HELIO DO NASCIMENTO Venham aos autos o RGI de todos os imóveis , assim como a certidão negativada do 9 º OFICIO DO nome e espólio de ANTONIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.101899-9 - Inventariante: GENY REGINA REIS LATTANZI GENY REGINA REIS LATTANZI E OUTRO X BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Decisão:1. Folhas 58/59 e 78/80 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono do Requerente Ricardo, tendo em vista que não é parte neste feito, devendo abster-se de aqui peticionar, eis que está a causar tumulto processual. Seu intento tem via própria.2. Nomeio inventariante a genitora Geny Regina Reis Lattanzi, independente de termo.3. Folhas 99 - Expeça-se a certidão requerida.4. O plano de partilha deverá atender a forma contábil. Regularize-se.5. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101980-3 - Inventariante: DAGOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) DAGOBERTO DE ALMEIDA) X ERECY DOS SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Expeçam-se os alvarás nos termos requeridos às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.113593-1 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA X IRENE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham as custas da 2ª Sucessão \r\n\r\nProc. 2007.001.035623-2 - Inventariante: ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA X JAYME REDIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Contador para o cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050935-8 - Inventariante: SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES SÉRGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO X ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:O plano de partilha deverá ser apresentado na integralidade. Venha \"em termos\". \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - Inventariante: GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480) Despacho:1. Folhas 171/172 - À inventariante, desde já autorizado a entrega do carnê de IPTU, mediante termo nos autos.2. No mais, cumpra-se integralmente fls. 166/167. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101288-5 - Inventariante: JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA LEITE DE CARVALHO, Falecido: JOSE DE AVELLAR FERNANDES JUNIOR ALCYR MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Diante do cumprimento, devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.506347-2 (8360) - NAZARENI GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X Paciente: IZAIAS DE OLIVEIRA Despacho:1. O interditando foi citado em Nova Iguaçu.2. Esclareça o Requerente quanto ao domicílio do mesmo.3. Após, ao Ministério Público e voltem para decisão.4. Por ora, aguarde-se quanto a perícia, informando ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706716-8 (321) - Inventariante: PAULO ROBERTO MAZZO X ELZA DAMACENO MAZZO E OUTRO Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as duas sucessões.3. Juntem-se as certidões negativas de ambos os inventariados. \r\n\r\nProc. 1977.001.300306-0 (5150) - OSCARINA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON MARTINS VIANNA Decisão:1. Folhas 272 verso - Indefiro ofício à SRF, eis que a providência é do inventariante.2. Folhas 277 - Oficie-se ao 9º Distribuidor para as certidões respectivas (letra \"c\").3. Folhas 277 - Quanto à 2ª via da certidão, providencie pessoalmente, observada a gratuidade de justiça aqui deferida e que deverá ser informada junto ao Cartório.4. Alerto o patrono da inventariante que deverá cumpri o prazo legal de vista, sob pena de ser-lhe vedada a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300500-2 (5184) - Inventariante: JOSE JOAO DE OLIVEIRA JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1. Deixo consignado que o herdiro José João é o inventariante nomeado.2. Ainda restam impugnações quanto ao valor a ser vendido o imóvel (fls.372, 378 e 385).3. Visando afastar dúvidas e evitar prejuízo ao acervo, ao avaliador para informar o valor de mercado (atual) do imóvel. \r\n\r\nProc. 1985.001.300808-1 (7679) - JACILENE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)), Cessionário: ESPÓLIO DE VALDEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X MARIA LEDA DOS SANTOS E OUTRO Venham as certidões negativas ref. à finada Maria Leda e seu espólio, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 1986.001.810931-0 (10828) - CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA E OUTRO X JOAO ARMINDO CORREA DA COSTA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 108, oficiando-se para transferência das ações remanescentes (fls.99) para o Espólio de Darcy Alves Correa da Costa. \r\n\r\nProc. 1989.001.018715-5 (15192) - LEDA BARCELLOS CLARE (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-068578), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FLAVIO DE BARROS CLARE Despacho:1. Folhas 142 - Indefiro o levantamento, devendo o feito ser ultimado, datando de 1989.2. Junte-se a escritura de venda do imóvel.3. Os herdeiros menores já alcançaram a maioridade, pelo que, venhas suas representações processuais.4. Primeiras declarações às fls. 29/30.5. Ao inventariante para esclarecer o rito eleito e apresentar as declarações atualizadas quanto a bens (produto da venda) e herdeiros, observado eventuais óbitos. \r\n\r\nProc. 1992.001.098681-7 (22917) - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALCIMAR ALVES MOURA (RJ-048205), Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689), Dr(a). NELSON DE JESUS VILLA (RJ-017582), Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ZILAH DE CASTRO CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA RGI DOS IMÓVEIS da RUA ANA QUINTÃO nº 399 e nº 415 \r\n\r\nProc. 1995.001.066153-4 (26675) - RAUL MARCOS LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X FRANKLIN MARCOS DANTAS Venham aos autos a certidão negativa de quitação fiscal e o recolhimento da taxa judiciária (R$ 1.953,78). \r\n\r\nProc. 1997.001.051025-1 - NILSON CORREA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINIANO CORREA JORDAO E OUTRO Venham as certidões da Justiça Federal (nomes e espólio) com comprovantes de autenticidade. (A legatária Leila não se manifestou sobre a partilha judicial, nem se fez representar). \r\n\r\nProc. 1997.001.144612-0 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564) Despacho:1. Junte-se a certidão de óbito do inventariado.2. Após, esclareça quem postula a inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.063535-0 - DEOSWALDA DA COSTA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X RUBENS CHAGAS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827) Despacho:A inventariante deverá retirar o cheque, por termo nos autos, procedendo aos atos necessários ao restabelecimento da venda com o consequente depósito judicial, sendo parte de seu munus \r\n\r\nProc. 1999.001.067592-0 - Inventariante: YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359)) X ALMIR COELHO Despacho:Folhas 19 - Inicialmente, cumpra-se o item 03 de fls. 18. Isto porque, se a opção for pelo rito ordinário será lavrado termo. No procedimento sumário é dispensada tal providência. \r\n\r\nProc. 1999.001.071170-4 - ANTEIA BACELETE UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA COSTA BACELET Despacho:1. A regula rização do CPF do falecido junto à Receita Federal deverá ser providenciada pela inventariante.2. Após, juntem-se as certidões negativas.3. Cite-se o herdeiro ausente por edital, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.098388-0 - Inventariante: CELIA PEREZ DE ALMEIDA JOSEPHA RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE ALMEIDA (RJ-088112), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X HELENA BORTOLOTT RODRIGUES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL( NOME) DE AMBAS AS SUCESSÕES; JUSTIÇA FEDERAL(ESPÓLIO) COM AUTENTICIDADE DE AMBAS AS SUCESSÕES; 9° DISTRIBUIDOR(ESPÒLIO) DE JURANDYIR E CERTIDÔES NEGATIVAS ATUALIZADAS DO 9°DISTRIBUIDOR(IMÓVEL) E DA QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.106564-4 - PIERRE SIMON X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IGNACIO GOUVEA (SP-199216), Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). BENEDITO AUGUSTO WNCESLAU GOES (BA-007518) Despacho:Despacho em petição:J-se sem PROGER.1. O feito segue o rito ordinário.2. Ao Avaliador e Contador para retificação quanto a vaga de garagem apontada.3. Após, à Fazenda e MP, voltando-me conclusos para decisão quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.096726-0 - CARLOS OTHON FERRARI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) Despacho:1. Visando aferir quanto à existência de bens, esclareça quanto ao inventário da esposa do inventariado (Regina-fls.21).2. No mais, o Requerente Carlos Othon deverá juntar a escritura de cessão de direitos hereditários alegada. \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Decisão:1. Diante da concordância dos herdeiros reconheço a união de Elisabeth com o inventariado, inclusive para fins de meação.2. Em decorrência, adequado o plano de partilha judicial de fls. 112, ficando afastada a atuação da Curadoria Especial.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.154186-0 - SUZI MESQUITA DE SOUZA X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho:Folhas 60 - Antes de qualquer outra providência, comprove o inventariante o pagamento dos impostos, diante do alvará autorizado às fls. 57 para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.014457-2 - SORAYA MEIRA SERRA E OUTROS X JOAO CARLOS DE ALMEIDA RODARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.130746-0 - ANA LUCIA NASCIMENTO TURANO X ALMIR TURANO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:Retifico em parte o item 01 do despacho de fls. 38, para que passe a consta Banco Real, e não como constou. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.064920-7 - CUSTODIO ABILIO VIEIRA DAMASO X CUSTODIO PEREIRA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Venha a certidão da justiça federal com confirmação de autenticidade e plano de adjudicação, assinado e com a firma reconhecida \r\n\r\nId: 489625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054499-1 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:À rigor, observando-se a certidão de fl. 24, verifica-se que a propriedade do imóvel ainda está registrada em nome do extinto casal Mario Martins Dias e Julia Seabra Dias, constando ainda, uma promessa de compra e venda e diversas cessões de promessa de venda.Portanto, para que o registro da escritura definitiva possa se configurar validamente necessário a outorga de ambos os proprietários, ou seja, o espólio de Julia Seabra Dias e o ex-cônjuge da falecida Mario Martins Dias.Informe-se, pois, o endereço de Mario Martins Dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057595-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X ANTONIO DA SILVEIRA MELLO Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.020512-4 - PAULO JOSE BERRONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484)) X CARMEN LAMES BERRONDO), Inventariante: JORGE BERRONDO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:(...) Determino:a)...reconsidero o despacho de fls 2257 para deferir o pedido de levantamento da 1a parcela dos honorários contratados;b) Indefiro o pedido de fls 2259/2260...todavia, determino a intimação da inventariante para prestar informações sobre a administração dos bens legados;c) ...defiro o pedido de fls 2265, lembrando que o pleito se refere ao item v do despacho de fls 2229;d) recolhidas as custas (fls 2264), remeta-se os autos ao Partidor...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137472-4 - MARIA DA CONCEICAO LIMA CHAVES E OUTROS X JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362) Aguardando o cumprimento da certidão cartorária de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.003695-5 - CARLA VANESSA PERIN VALDINO X ELBA PERIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)), Inventariante: CARLA VANESSA PERIN VALDINO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.046893-6 - FAUSTO PASSUELLO E OUTRO X GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMAO CURY (RJ-069263) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) FLS. 200 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032379-2 - ELZA MARIA DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X ERWIN PEDRO EYLER Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.065144-8 - NEUZA MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.170388-2 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (DF-023631), Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X NEUSA NOBREGA DO AMARAL Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO DA INVENTARIANTE: Junte-se. À P.G.E. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.022012-2 - DJELMA PONTES DE OLIVEIRA X DAURA BARROS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão:Cuida-se de pedido de substituição da curadora da interdita DAURA BARROS PONTES, sob o enfoque de que esta encontra-se sem representação legal por conta do falecimento de sua curadora DJELMA PONTES DE OLIVEIRA (certidão de óbito de fls. 62).Determinada a realização de estudo social do caso, a Assistente Social concluiu que a irmã da interdita, Sra. DULCE BARROS PONTES apresenta condições de exercer, em substituição, o múnus de curadora de sua irmã.Anote-se que, para efeito de substituição de curadora, não há necessidade de realizar-se nova perícia médica, ante a conclusão do perito acostada às fls. 49.Ante o exposto, acolho a conclusão do relatório do estudo social de fls. 95/96, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 107) para o fim de deferir o pedido de fls. 59/60, nomeando-se, em substituição, a Sra. DULCE BARROS PONTES, já qualificada, como curadora da interdita DAURA BARROS PONTES, mediante compromisso.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209422-8 - MARIA LYGIA GONÇALVES DAFLON X LYGIA FLORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041) Despacho:1) Defiro a curatela provisória de Lygia Flores Gonçalves à MARIA LYGIA GONÇALVES DAFLON. Lavre-se termo.2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/5/08 às 14:30 horas.3) Expeça-se mandado de citação e intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC.4) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02(dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008170-1 - LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E SILVA Despacho:1) Defiro J.G.2) Defiro a curatela provisória de Maria de Lourdes Almeida e Silva à LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM. Lavre-se termo, devendo a requerente atender as exigências constantes da promoção ministerial de fl. 48.3) Expeça-se mandado de citação e intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC.4) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 03 (três) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011462-7 - HELIANE BARROS DA SILVA DE SOUZA X HELINE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Determino a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3 de endereço conhecido do Cartório.Assino o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e a indicação de Assistente.Apresentado o laudo, diga a requerente, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032002-1 - MARIA DE NAZARE CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA X LUIZ HENRIQUES MOTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Por ora, atenda-se a primeira parte da promoção ministerial de fl. 15 (item 1 e sub itens). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Fl. 599 - Defiro. Assino o prazo de 15 dias para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.002532-5 (56954) - MARIA ADELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X FERNANDO DE ANDRADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.122666-1 (58.331) - AUZENDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA Aguardando cópias e custas para expedir Aditamento ao Título \r\n\r\nProc. 1991.001.040435-8 (60364) - ELIZETE MAINART SOBRAL X JOAO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.083413-6 (62428) - Inventariante: ZENOBIA DE AGUIAR GONCALVES X ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.052865-9 (63795) - Inventariante: TEREZA ANTUNES GOMES X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.008150-3 - EUPHEMIA DO AMARAL FONSECA X ADALBERTO DUMONT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Decisão:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença proferida às fls. 121, com base no artigo 463, I do CPC, passando a ler-se \"nos autos do inventário de ADALBERTO DUMONT FONSECA e PAULO SÉRGIO DO AMARAL\", onde antes lia-se apenas \"nos autos do inventário de ADALBERTO DUMONT FONSECA\". Promova o cartório de imediato a averbação da sucessão de PAULO SÉRGIO DO AMARAL, junto ao DRA.Fixo prazo de 30 dias, para recolhimento do ITD requerido pela Fazenda.Mantidos os demais termos, cumpra-se, expedindo-se de imediato o Formal. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão.Com efeito, na decisão embargada entendeu o magistrado prolator tão somente por intimar a inventariante para prestar o respectivo compromisso, já que há muito tempo à mesma intervinha no feito como administradora do espólio - prestando inclusive, as primeiras declarações - e, fundado na ausência de prejuízo ao espólio e demais herdeiros, deu por aproveitados os atos até então praticados (fl. 205).Note-se que, à luz do disposto no art. 985 até que o inventariante preste compromisso continuará o espólio na posse do administrador provisório, não havendo que se falar em nulidade dos atos praticados até que se firme o termo de inventariante.Rejeito, pois, o recurso, devendo eventual irresignação ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.093363-2 - REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.139059-2 - CELIA MARA DE ARAUJO SOARES X ALMIR HEREDIA DE SA, Inventariante: CELIA MARA DE ARAUJO SOARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.037046-2 - CARMEM GARCIA CALVO X JOSE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Ante o certificado pela serventia à fl. 49, e considerando a manifestação da inventariante às fls. 41/42, onde alega-se o falecimento dos genitores do autor da herança, bem como a existência de homônimo do de cujus referente as anotações constantes da certidão de fl. 19, determino:1) Lavre-se termo a ser firmado pela inventariante, sob as penas da lei, declarando a existência de homônimo do de cujus, no tocante aos débitos apontados à fl. 19, além do falecimento dos genitores do autor da herança, e a inexistência de outros herdeiros interessados na sucessão;2) Translade-se corretamente as peças do testamento em apenso, na forma do item 3 de fl. 49;3) Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054653-9 - ALICE MARIA DA PENHA ALVES X ROGERIO MEDIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho: Fls. 137: Defiro a expedição de novo mandado de débito em conta para pagamento DARF mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235472-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA X FERNANDO ALMEIDA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.145188-7 - ANDREA DUARTE E OUTRO X ELYR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), Inventariante: ANDREA DUARTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.052645-9 - FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON CARDOSO Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 36, para determinar a realização de audiência ora designada para o dia 07/5/08 às 14:00 horas.Intimem-se o requerente e o tutelando.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014503-8 - MIGUEL LEHMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANITA LEHMAN Intimado DR EVALDO CHAIN DA SILVA, OAB/RJ057506, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082534-7 - DALVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X MARIA IRMA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133898-5 - MARIA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA X GILDA MARTINS COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152220-6 - MARIA PENNA PEDRO DA SILVA X ZENITH DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Decisão: Sendo o ato a ser firmado de cunho personalíssimo, somente a procuração com poder específico para tal fim podera suprir a presença da declarante, não sendo aceito a forma genérica contida na procuração anexada à fl. 05. Desta forma, inexiste o erro material declinado nos Embargos Declaratórios, pelo que, recebo-o, porém o rejeito de plano. Contudo, e, ante as dificuldades de locomoção da requerente informadas por seu patrono, defiro que o termo seja subscrito por este, desde que haja juntada de procuração com o fim específico para firmar termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049562-3 - LUCIANO PUENTE BASTOS X HELENA PUENTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134535-7 - NERVAL PASSOS DE OLIVEIRA SALLES X DULCE PASSOS DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.091864-4 - ODIVAN DE ANDRADE PESSANHA X OSVALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.043028-6 - DILMA RAPOSO MORAES X MÁRIO GOMES MORAES Despacho: O artigo 1º da Lei 6.858/90 dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes da contas individuais do FGTS e de participação do PIS-PASEP, não recebidos em vida serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Portanto, mesmo que haja outro bem a ser inventariado, não há impedimento legal quanto ao levantamento destas quantias por meio de alvará, pelo que, verifico ser desnecessário o esclarecimento requerido pela PGE na cota de fl. 38 vº. Assim, intime-se a requerente para que traga ao Juízo os documentos que atestam ser os declarantes de fls. 04/06, filhos do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.001.089917-3 - PEDRO PAULO GONÇALVES LAZARI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.182532-0 - THELMA MIRANDA DE SOUZA X CLOVIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.003991-5 - MARIA JOSE REGATO PINTO X LUIZ CARLOS SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121443-5 (53724) - ELOYNA HAROUCHE X RICARDO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.001863-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) ANGELA ARGENTA PAGY E OUTRO) X DIVA ARGENTA PAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 1999.001.133520-9 - PAULO ROBERTO SOARES X CELESTE AFFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.057133-5 - WALDA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X DIRCEU DA SILVA RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.043106-2 - HELIO MOREIRA SYLVINO X HELENA MOREIRA SYLVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro a devolução do prazo para manifestação sobre o laudo de avaliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075033-0 - GLAUCE NASCIMENTO X LOREDAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS (RJ-125162) Despacho:(...)Portanto, recebo o pedido, na forma de alvará, apenas com relação as verbas salariais não recebidas pelo autor da herança em vida junto ao Ministério da Saúde, devendo os demais bens ser objeto do competente inventário.Assim, verifique o cartório se já houve resposta ao ofício de fl. 33, caso a resposta seja negativa reitere-se, assinando prazo de 10 dias e advertindo sob a caracterização do crime de desobediência.Autentique a interessada o documento de fl. 08. Adite-se o formal, com as peças exigidas pelo Sr. Registrador. Após, arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113929-6 - GLORIA MARIA CAMARGO DE LA VEGA X LEOPOLDO ISIDRO LUIZ DIAZ DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Fl. 110 - Esclareça o interesse processual, regularizando-se a representação processual.Cumpra a inventariante o determinado no item II do despacho de fl. 107, já que prejudicado o pedido de fl. 108.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149360-2 - RAMAO FOSSARI E OUTRO X JOAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.113285-4 - DULCE LUCIO DE CASTRO X ELZA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000) Despacho: Sobre a certidão de fl. 139, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.006293-7 - DAHLIA BRITTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X GALDINA BRITTO DE ABREU Despacho: Venha a inicial na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.054502-6 - ARY PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X WILMA PINTO DUARTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205312-3 - MARÍLIA JUNQUEIRA PINTO DOS SANTOS X ARMANDO RODRIGUES PINTO Despacho: À vista do óbito do interditando, dê-se baixa e devolva-se a presente deprecata, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029627-0 - FERNANDA BARROS DA FONSECA X THAIS CONCEICAO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão: À vista da decisão declinatória de competência proferida nos autos do inventário de Valdir Nunes da Fonseca, declino igualmente da competência deste feito, para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande, cuja distribuição deverá ocorrer por dependência aos autos do inventário acima mencionado. Intimem-se e dê-se vista ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se o presente feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049701-0 - SHIRLEY SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X ESPÓLIO DE SILVYA FERREIRA GUEDES PINTO E OUTRO Despacho: À vista do decidido nos autos do processo de inventário informe o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.047414-9 - ROGÉRIO ,RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X REGINA RIBEIRO TACQUES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.263847-2 - HERMINIA RODRIGUES REIS X ALDAIZO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702173-3 (6501) - MARIA MESSIAS TEIXEIRA X JOSE PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1979.001.300522-0 (40037) - CELSO DELFIM BEBIANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA R HUMPHREYS GAMA (RJ-018653), Dr(a). MARISTELA KANECADAN (RJ-124007), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ATTILA ALVES BEBIANNO Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 1980.001.300797-1 (41902) - MARIA PRECIOSA RIBEIRO QUINTAS X ALBINO FERREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.007514-2 (58609) - MARIA LYDIA BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X MARCELLO BRASILEIRO DE ALMEIDA Despacho: Suspendo o feito por ora até que seja comprovado o RAC do testamento deixado por Maria Lydia Brasileiro de Almeida. \r\n\r\nProc. 1990.001.081681-6 (59431) - LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE X ZILDA MORAES REGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878) Despacho:Fl. 86 - Devolvido o original do alvará expedido à fl. 82, expeça-se novo alvará retificando-se o número do CPF da herdeira.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.030345-3 (61694) - HILIO MENEZES GOMES E OUTRO X HELENO MENEZES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). HILIO MENEZES GOMES (RJ-049060) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.116386-9 (62870) - GENTIL DE MORAES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ADOLFO ESPINHA CORDEIRO Despacho: Uma vez que o ITD encontra-se devidamente recolhido e visto, defiro a expedição de alvarás autorizando o primeiro requerente vender ou negociar as ações deixadas pelo autor da herança, mediante depósito do valor apurado em conta judicial a disposição deste Juízo. Efetivados os depósito, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.017497-9 (64825) - JACILA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-061327)) X ANASTACIO VENANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Aguardando o total cumprimento do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1996.001.058503-0 (62257) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO X INNOCENCIA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....Desta forma, ao aplicarmos o diploma legal acima mencionado temos que as herdeiras Laurinda e Glória, excluem os demais interessados da presente sucessão, por serem parentes mais próximos, e ainda, em razão de não haver a figura da representação declinada no artigo 1.622 do citado diploma. Isto posto, declaro como únicas herdeiras legitimadas a concorrer à sucessão de Innocência dos Reis Chaves, as Sras. Laurinda Alves da Silva e Glória Alves Pacheco, que deverão ser intimadas, via postal, no endereço de fl. 102, para dizer quem exercerá o encargo da inventariança..... \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.115947-8 - NUBIA CURVELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X MANOEL CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Aguardando adv informar o número da conta para expedir Mandado de Débito em Conta \r\n\r\nProc. 1999.001.058766-5 - MARIA JOSE ALVES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PASCHOAL VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Despacho: Recebo fls. 213/214, como rerratificação das primeiras declarações. Lavre-se a mesma por termo. Após, esclareça o subcritor de fl. 21, o requerido no item 02 de fl.224 vº . Caso tenha havido apenas um erro material ao declinar erroneamente quem outorgou poderes ao subscritor da referida peça, remetam-se os autos ao Avaliador para devida retificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.142979-4 - ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARIA FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 399, por seus próprios fundamentos, pelo que recebo fls. 400, na forma de agravo retido. Anote-se o cartório sua interposição na capa dos autos. Fls. 403: Cumpram-se os patronos renunciantes o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.035943-7 - RAIMUNDA OSILEIA GUIMARAES X IZABEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Defiro o sobrestamente pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI Despacho:1) Os frutos da coisa legada pertencem ao legatário. Portanto, defiro o pedido de fls. 1728/1729 para o fim de determinar a retificação do esboço de partilha. Ao Partidor.2) Pertinente a informação cartorária de fl. 1733, pelo que torno sem efeito o despacho de fl. 1732, determinando o desentranhamento da petição de fl. 1730, com a juntada no processo correto.3) Cumpra-se o item II do despacho de fl. 1723.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052449-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS E OUTRO X SERGIO LUIZ ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Aguardando custas para expedir Carta Precatória, conforme item I do despacho de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2003.001.104633-2 - CELIA GONCALEZ GOULART X JOSE VIEIRA GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CELIA GONCALEZ GOULART Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.028126-1 - STELLA REGINA GARCIA DE CASTRO SILVA E OUTRO X ANNA STELA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831)), Inventariante: STELLA REGINA GARCIA DE CASTRO SILVA Despacho: Venha a concordância dos herdeiros e do cônjuge supérstite da autora da herança. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053146-0 - MARIA DE FATIMA STORCK DA SILVA X ALTAIR STORCK REIS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Sobresto o andamento do feito, na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.095425-5 - BERNARDO MARANHAO DANTAS E OUTROS X CREUSA MARANHAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Despacho:Fl. 183 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que a importância informada à fl. 181 seja depositada em conta judicial à disposição deste Juízo.Após, venha o esboço de sobrepartilha assinado por todos os interessados na sucessão, e respectivos cônjuges, se houver, todos com firma reconhecida.Em seguida, venha o relatório de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103122-7 - CELINA DE SOUZA CARVALHO X RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308) Despacho: Presentes os pressupostos, defiro a gratuidade requerida. Venham as negativas relativas à segunda sucessão aberta. \r\n\r\nProc. 2005.001.132363-0 - HELOISA HELENA DOS SANTOS DA SILVA X MARIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.151836-2 - LETICIA VELLO CASTAGNINO X JORGE DE LIMA CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho: Uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes, informe sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento. Caso a resposta seja positiva, venha a habilitação e representação destas, bem como a concordância com a adoção do rito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051762-5 - ANA CRISTINA HALL LOPES COSTA X EILEEN HELIEN HALL LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho: Corrija-se o nome da segunda inventariada nas declarações de fls. 50/51, de modo a evitar-se futuros transtornos no registro. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.076351-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES NAVARRO X IZABEL RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO Despacho: Fls. 88: Indefiro por falta de amparo legal. Contudo a título de esclarecimento, poderá o inventariante declinar o referido débitocomo dívida do espólio, a fim de que seja levado em consideração na hora da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.088447-9 - ANDRE LUIS TORRES LOPES X AIDA DULCE VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho:Fl. 48 - Assino o prazo de 10 dias para juntada de cópia legível do testamento deixado pela autora da herança.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093942-0 - ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580)) X HILDA APPARECIDA DOS SANTOS MÁXIMO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.118236-5 - ADILSA ELIAS LESSA X EFIGÊNIA DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BELARMINO DO NASCIMENTO (MG-048372) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.142666-7 - EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA X MARIUSA HELENA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.000879-7 - LIVIA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X HILDA COSTA) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 489626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.048667-6 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X PAULO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.099099-7 - ELY SEBASTIAO SOARES X MARIETA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:1) Fls. 76/77. Anote-se.2) Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124508-9 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.039161-1 - ARLETTE VIDAL DA COSTA LEITE X WILSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.057220-4 - FLORIZA COUTINHO DA ROSA X ADELAIDE DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082800-3 (60669) - RUTE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AMILTON DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.141853-8 - GLORIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ALADYR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Decisão:1) Defiro, em parte, fls. 79/80.2) Oficie-se à CEF indagando o motivo do não atendimento à ordem judicial, no prazo de 10(dez) dias, salientando que a desobediência poderá acarretar responsabilidades funcionais.3) Entregue-se o presente ofício onde deve ser obtido o aviso de recebimento pelo funcionário através de cópia para a necessária comprovação para serem tomadas as medidas cabíveis. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161740-6 - LEA COELHO DOS SANTOS E OUTRO X LEDA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Defiro o desentranhamento pretendido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.125007-0 - RAFAEL DE ALCANTARA VELEMEM ALVES E OUTRO X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Sentença:(...) Isto posto, observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, expedindo-se o competente alvará judicial para levantamento em nome dos requerentes, em partes iguais, da importância relativa às fls. 28, junto à instituição mencionada, com as cautelas de estilo. (...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.005978-0 - ISA VIEIRA CASASSOLA X BOAVENTURA PROSPERO CASASSOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Diante da sentença de fls. 50 e a concordância da PGE de fls. 62. Defiro o pedido de fls. 61, expeça-se alvará judicial em nome dos herdeiros, observando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.001.104533-7 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL X MARIA DA GLÓRIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)), Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Decisão:Diante da petição de fls. 25/27 e da certidão de fls. 30. Revogo o despacho de fls. 21. Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e seu patrono. Ao inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167238-1 - JOÃO MEDEIROS COSTA E OUTRO X MARIA ONÉLE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.188320-3 - NORMA DO NASCIMENTO MALUF X MARCIO NASCIMENTO MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.215805-0 - EDILEUSA PAULINO DA SILVA X JAKSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.218429-1 - EDSON DOS SANTOS SILVA X BANCO DO BRASIL S A AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.219996-8 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA E OUTROS X LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 32/33, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.264010-7 - MARIA LUIZA BURLAMAQUI SOARES PORTO ROCHA E OUTRO X OSWALDO PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264452-6 - PAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS X NILO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Expeça-se mandado de Avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001074-3 - EDNA DOS SANTOS NEVES X EDINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.011261-8 - FÁTIMA NUNES CABRAL X EVANGELISTA GONZAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.020226-7 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.023568-6 - DENISE ALVES DAS VIRGENS E OUTRO X MARILIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.062482-4 - SEBASTIÃO LINO DE AZAMBUJA X YVONNE MACHADO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:1) Defiro po recolhimento de custas ao final.2) Oficiem-se, conforme modelo, solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.063438-6 - TERESA RODRIGUES LIMA X SANGAR LUZRESPTEIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) Regularize-se a representação processual dos menores.4) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064460-4 - NEYDE SANTANA MENDES E OUTROS X ALMERINDA PIRES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Despacho:1) Oficiem-se solicitando os saldos atualizados.2) Venham aos autos a certidão de dependentes habilitados e as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051254-0 - ARLETE DE AZEREDO PALHARES X CARMEM CANDELARIA DE AZEREDO RODRIGUES SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Decisão:Diante da Resolução 11/2006 datada de 03/06/2006 e da certidão de fls. 113. DECLINO DA COMPETÊNCIA os autos de inventário de ANTONIO PALHARES RODRIGUES, nº 98.001.193513-2(final 3) e o apenso de ANULATÓRIA de nº 2002.001.051254-0, para o cartório da 3º VOS. Ofície-se e anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.130937-5 - CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). ANA PAULO C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:Intime-se o perito designado para que se manifeste sobre o alegado às fls. 607. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011182-3 - LOTE 5883/03 Decisão:Diante da concordância do Ministério Público de fls. 32. Defiro o pedido de fls. 14, autorizo a realização de leilão público dos bens vagos, prestando-se contas. Ofície-se ao Depósito Público do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111006-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIETA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.023931-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à PGM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.127994-0 (56359) - AURECI ROSA DE ARAUJO X ESPOLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível do Méier, solicitando maiores informações sobre o imóvel cuja indisponibilidade requer. \r\n\r\nProc. 1995.001.099526-6 (60886) - OCTAVIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X NAIR FARIAS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 76, certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. Em caso positivo, expeçam-se ofícios conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1996.001.107554-0 (62853) - ROBERTO FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X LOURIVAL FERREIRA DA CUNHA Despacho:Fls. 131, comprove-se a exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.109035-8 (62642) - RUTH GOULART MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSE GOULART DE FARIA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Despacho:Fls. 122/123, ofície-se solicitando o saldo atual, vindo a resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.054877-5 - ALBERTO CARUSO X STELLA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)), Inventariante: LUCIA PEREIRA CARUSO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.031158-0 - ALICIA OLGA GRIFO DE RAMAL E OUTROS X ANTONIO PEDRO RAMAL (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). TANIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575) Despacho:Informe o cartório se foram atendidas todas as pertinencias às fls. 150 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044180-2 - ALZIRA GONCALVES DA CRUZ E OUTROS X ABEL JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.072411-3 - LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS E OUTRO X LENIZE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-061676), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Defiro por mais 90 dias o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Fls. 229/230, ofície-se conforme solicitado, devendo ser encaminhada cópia da petição. Providencie a requerente cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2001.001.029570-8 - ANA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS X UBIRAJARA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Recolhidas corretamente as custas processuais, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.118438-6 - ROBERTO AGUINAGA E OUTROS X LAURA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 291. Defiro o pedido de fls. 278/279, expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante a levantar a importância de (R$ 15.000,00), prestando-se contas conforme promoção de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Manifestem-se os herdeiros do espólio no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado às fls. 414/424. Fls. 425, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114079-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO E OUTRO X YARA NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Providencie o inventariante a remessa dos autos à ISF para cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 30/35, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 403/410, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 113.. \r\n\r\nProc. 2006.001.061696-2 - JALDA RITA BRUNSWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X CLAUDE BRUNSWICK Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.086286-9 - ADIR CHEREM PENNA E OUTROS X MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 23/24, encaminhando junto cópias da petição. Providencie a parte cópias da petição de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028534-3 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA X MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:Desentranhem-se fls. 12/24, distribuindo-se por dependência, como RAC de testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.064101-9 - MICHEL SALIM HOUAISS X MARGARIDA HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:1ª) Defiro ao requerente de fls. 02 - MICHEL SALIM HOUAISS - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário..2ª.) Venham aos autos as certidões de óbito dos pais da inventariada.3ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064737-0 - MARY CAVALCANTI SALLES X LYWAL SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:1ª) Venham aos autos o(s) espelho(s) de IPTU do(s) imóvel(eis) para aferir o correto recolhimento das custas processuais.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARY CAVALCANTI SALLES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.006650-5 - MARIA DULCE ORTIZ MAGALHÃES X GONÇALO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:Promova a Requerente os preços, aproximadamente, dos imóveis referidos na exordial. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047280-5 - FRANK BENZECRY X ISAAC JACOB BENZECRY (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO BENTES COIMBRA (AM-000345) Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA. OFICIE-SE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.121234-9 (55069) - MARIA HELENA DA PAIXAO BARROS X BALTAZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.127202-4 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO X JOEL DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 355, segunda parte. Depois, informe o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1A - SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Inventariante: ARMANDO RIBEIRO PINHO) X NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). 1 (RJ-011058) Despacho:Indefiro o pedido de retratação de fls. 30. Mantenho a determinação de fls. 27, eis que a intimação pessoal é prerrogativa da demandada. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3A - PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)) X ADAIL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:Manifestem-se os requerente sobre fls. 07 e segts, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707934-4 - RENNÉ ABDALLA FÉRES X QUILZA CONCEIÇÃO VOLLÚ FÉRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658) Despacho:Concedo a jusitça gratuita. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1979.001.701013-0 (31170) - WAGNER LUIZ RIBEIRO X LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.301284-3 (40546) - OBEDIS RODRIGUES X SERGIO RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 1992.001.037200-1 (55044) - ALDENI NEVES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.100545-4 (59385) - TANIA SARDINHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X CID DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ALEXANDRE CORDEIRO, nomeando sua irmã como curadora definitiva, SOLANGE CORDEIRO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2000.001.023814-0 - NORMACY FEDULO DE MORAES X MARCOS CEZAR FEDULO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.031034-9 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA X HELENA MARIA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125297-0 - JOSE CARLOS GOMES BAILAO X JULIA DE JESUS GOMES BAILAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, conforme solicitado pelo MP às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.080796-2 - ROSA JULIA DE OLIVEIRA X MARCIA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Proceda-se o estudo social do caso, no prazo de 30(trinta) dias, atentando para a promoção do MP de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.166791-9 - REGINA GRIBEL DE CARVALHO X ROBERTA GRIBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005269-5 - ECYLA MARIA LEAL METTRE X DÉBORA METTRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de DÉBORA METTRE PACHECO, nomeando sua mãe como curadora definitiva, ECYLA MARIA LEAL METTRE, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.050194-5 - MARIA HELENA MACIEL DOS SANTOS X ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISIO ALVES GOIANA FILHO (RJ-161696E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500138-5 (10752) - ALOYSIO DE MIRANDA COSTA X DIOCELI AZEREDO DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.701439-1 (32258) - IZABEL IRIS ROCHA DE PAULA X ALTAIR MANHONI DE PAULA Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300304-7 (34498) - SILERIO CUPERDTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CLEMILDA CUPERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA F CORDOVIL (RJ-013299), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). DARCY MARQUES MONTEBELLO (RJ-046282), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Inventariante: RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 558. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 703. \r\n\r\nProc. 1982.001.300179-1 (38631) - EDMEA QUARESMA DO VALLE X PHILADELPHO MENDES QUARESMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1982.001.509409-7 (38070) - MARIA CARLOTA FERNANDES VIEIRA X NICANOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Sentença: Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 79/81 à HERALDO CORREIA VIEIRA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NICANOR SOARES VIEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1984.001.301489-3 (41931) - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS X DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros do espólio sobre os pedidos de fls. 494 e 496, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.803823-5 (45473) - CARLOS LOPES PINHEL X SYLVIO LOPES PINHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 268vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Relacione o cartorio se os supostos herdeiros (fls. 631/634) estão representados nos autos. Se positivo, publique-se , com os nomes dos advogados, para se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, sobre o alegado às fls. 630 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.021550-1 (48331) - MARYSE CAMPELLO DA SILVA X PIRACY CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:Tendo em vista a não manifestação dos interessados, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. Após, com a devolução, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.023122-1 (48361) - REGINA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-027870), Dr(a). ANA CACIA LANNES DE MOURA (RJ-075930E), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREA (RJ-088846), Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Retornem-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o pedido de fls. 4049, conforme determinado no despacho de fls. 4056. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Aguarde o cartorio porquanto a advogado esteve em minha presença dizendo que extraviou-se os dois volumes e que estava providenciando a restauração dos mesmos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Informe o cartorio quem exerce o cargo de inventariança no presente processo. Existe discrepancias entre os valores da avaliação e a ponderação do herdeiro de fls. 248/249. Então, somente poderemos analisar os valores se tivermos uma avaliação idônea para sopesar as avaliações do imovel inventariado, sob pena de inefetividade. Porém, há também necessidade de ressarcir o perito com os gastos que porventura tiver que realizar com a confecção material do laudo, sob pena de enriquecimento ilícito. Os peritos não são obrigados a, na qualidade de auxiliares do juízo, desempenharem o encargo sem prévio depósito de seus honorários profissionais. Considerando tudo isso, os honorários do perito judicial será debitado do acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.034566-4 - JORGE MENDES DE PAIVA E OUTROS X MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.083559-1 (55673) - ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA X MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 365. \r\n\r\nProc. 1992.001.126862-0 (56340) - LENIZE ALVES DE MEDEIROS X ANILDA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A DE MEDEIROS (RJ-061767), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Providencie o requerente de fls. 112, atendimento a promoção da PGE de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1993.001.041870-2 (56926) - GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X LAUDELINA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 117/119 e a retificação de fls. 123, nos autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO ALVES FILHO, MARIANNA PEIXOTO ALVES E JOEL ALVES, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X LEO SCHLANGER Despacho:Fls. 287, ofície-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 1994.001.028223-5 (58902) - JOSE TEIXEIRA MOREIRA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.037224-8 - CELIA SOLANGE LESSA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069768)) X JORGE LESSA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 257vº. Averbem-se os óbitos, ofície-se e anote-se onde couber. Venham as novas declarações de bens e herdeiros. Recolham-se as custas e taxa referentes as sucessões. \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Defiro, em parte, fls. 2015/2016. Oficie-se ao banco depositario para informar os saldos existentes nas contas menciondadas em 20 dias. Aprovo os leilões designados as fls. 2071, excetuando o imovel contido no item 1º, de fls. 1968. Intimem-se todos os sucessores e interessados para a data designada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.002663-6 (61644) - MARIA DE LOURDES CAMPEA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X ANNA CAMPIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736), Dr(a). CLAUDIO SERGIO T. SENDIM (RJ-101770) Despacho:Indefiro o pedido o termo já foi assinado, não é atualizado. Providencie o inventariante o prosseguimento do feito, sob pena de destituição do cargo de inventariante, processo encontra-se paralizado desde a assinatura do termo(30/01/2007). \r\n\r\nProc. 1996.001.018334-1 (26078) - MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SYLVIO DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante, para que se manifeste sobre o ofício de fls. 84/89. \r\n\r\nProc. 1996.001.045461-0 (61865) - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO X LUIZ ALBERTO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Aos interessados sobre fls 505 \r\n\r\nProc. 1996.001.093862-5 (62424) - GLORIA REGINA ALVES DE CARVALHO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X JOAO CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO CEZAR NARA RAMOS (RJ-084418) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença: Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 32/33 à CARLOS DE OLIVEIRA PARCIAL, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EURADES FERREIRA PARCIAL, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.001106-4 - MARILENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOAO CAETANO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Diante do certificado às fls. 321. Cadastre-se no sistema do TJ os nomes dos herdeiros e seus patronos. Após, republique-se o despacho de fls. 317. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.041823-1 - CANTIDIA BARRETO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X CARLOS AUGUSTO SIMOES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.200112-0 - PAULO CESAR NUNES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)), Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Manifestem-se os demais sucessores do Espólio referido sobre o contrato de honorários advocaticios formulado às fls. 388/391, no prazo comum de 5 dias.A destituição da inventariança somente poderá ser examinada em ação propria em apenso quando se permitirá ao inventariante a mais ampla defesa, sem esquecer do principio do contraditório. Em consequência, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre as alegações, exceto a destituição da inventariança, conforme fls. 393/394, no prazo de 5 dias, a contar do prazo assinalado acima. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.007597-4 - AMELIA CRUZ DIEGUES E OUTROS X LOURENCO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 361/362, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIO GONCALVES DA COSTA , nos termos e para os fins da lei.Atenda-se à promoção da PGE de fls. 368, parte final.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.015779-6 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE X LUIZ CLAUDIO DE BARROS MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:Defiro, em parte, fls. 61/62. Oficiem-se aos bancos e SRF como solicitados. A quebra do sigilo seria de pessoa viva. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071967-1 - CARMEM LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDILSON LACERDA FREIRE NETO (RJ-102231E), Dr(a). RONALDO ATHAYDE COSTA (RJ-109215), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.071967-1 - CARMEM LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDILSON LACERDA FREIRE NETO (RJ-102231E), Dr(a). RONALDO ATHAYDE COSTA (RJ-109215), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:Diante das concordâncias dos herdeiros de fls. 829/832 e da PGE de fls. 833. Defiro o pedido de fls. 827, expeça-se alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.020049-7 - RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO X ADEMIR GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de isento no IR, da inventariante e demais herdeiros para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.021660-2 - Inventariante: ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA X SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)), DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) Sentença: Providencie, a(o) inventariante do espólio, a juntada da certidões de óbitos dos pais da inventariada. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 259, nos autos de inventário dos bens deixados por NAIR VIEIRA DE CARVALHO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Despacho:I)Fls. 188, certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. II)Fls. 189, anote-se onde couber. III)Fls. 190/191, providencie o cartório a renumeração das fls.IV) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.053256-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X MARIA ALICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho:Fls. 101. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.233 . \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por mais 15 dias. Após, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.001.141102-2 - JORBSON MATOS OLIVEIRA X GRAZIELA GLORIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.63, nos autos de inventário dos bens deixados por GRAZIELA GLÓRIA DANTAS, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088925-1 - Inventariante: MARIA LUCIA GOMES POGGI DE ARAGAO CYNTHIA MARIA PGGI DE ARGAO FRAGA E OUTROS X SERGIO AUGUSTO POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:Informe o cartório se existem custas devidas pela sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.099521-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA X HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Expeça-se mandado de Avaliação dos bens. Manifeste-se a representante legal da menor sobre o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:I)Fls. 141/142 item a)- indefiro o pedido de gratuidade de justiça, o espólio possuir recursos mais que suficientes para arcar com os emolumentos devidos. II)Itens d) e e)- providencie o cartório. III)Item c)- esclareça o pedido. IV)Item b)- aguarde-se o esclarecimento do item c). \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.107093-4 - CLARINDA PEREIRA CESAR X CARMINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 171/195, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fls. 113, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Remetam-se os autos ao Inv.Jud. e à PGE, sobre fls. 264. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Aguardem-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.093241-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGYLIS X ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos e custas, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.164362-7 - ADÃO JOSÉ LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ELENICE RIBAS DE LACERDA PEREIRA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.098863-7 - EUNICE LESSA MOTA X ALUIZIO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Lavre-se o termo. Ofície-se solicitando o saldo atualizado. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124805-4 - NILZA RODRIGUES X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125902-7 - MARIA CRISTINA DE FARIAS SCHENDEL X PAULO SCHENDEL KANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:1) Fls. 34/35. a) Recolhidas eventuais custas, intime-se a viúva para, querendo, se habilitar nos autos, no prazo de 10(dez) dias.b) Oficiem-se conforme solicitado no item 3.2) Manifestem-se todos os interessados sobre o contido às fls. 38/179, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025814-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X CELIA REGINA COÊLHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062498-8 - ALFREDO DA SILVA AMARAL JUNIOR X ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Decisão:1ª) Defiro ao requerente de fls. 02 - ALFREDO DA SILVA AMARAL JUNIOR - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Promova o inventariante o cumprimento do testamento.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE LIMA X NILCE DANTAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Devidamente ecolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao requerente, para que esclareça o pedido de fls. 59. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1) Converto o feito em diligência.2) Providencie a requerente a juntada da inicial da ação objetivando o reconhecimento da união estável com o falecido, ajuizada perante o Juízo da 6ª Vara de Família da Capital, especificando qual o estrágio em que se encontra, anexando cópias, no prazo de 5 dias.3) Depois, venham-me conclusos para exame. cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115044-9 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Despacho:Fls. 375/376. O pedido de remoção de inventariança deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade manfejada pela exeqüente requerida, determinando o prosseguimento da execução judicial em apenso, até a satisfação integral e total do crédito executado. (...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.035579-3 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA E OUTROS X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). MARIA LÚCIA REIS DE ABRANTES (RJ-099059), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Decisão:1ª.)Atendendo a manifestação de todos os sucessores de JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES, nomeio, em substituição o 4º Inventariante Judicial que, assinado o termo, adotará todos os procedimentos para finalizar com exito o encerramento do feito com a finalidade de atribuir o quinhão aos sucessores no acervo herdeditário. 2ª.)Prossiga-se. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.080658-0 - JOSE INACIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024713-5 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO X EMERSON ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:audiencia designada \r\n\r\nProc. 2008.001.063882-3 - ELIANE DINIZ PEREIRA X ALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 489628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.068020-7 - ALCIDES DE MEDEIROS BETHLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MARIA LUISA BELFORT BETHLEM Despacho:Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215077-3 - LEILA DE SOUZA AMIUNA X ELIAS ABRAHÃO AMIUNA Despacho:1 - À requerente para retirar o ofício que se encontra grampeado à contra-capa.2 - À FAzenda Estadual sobre fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2008.001.011105-5 - LUIZ FILIPE CAMPOS FRAGA X AMADEU ALBERTO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE CAMPOS FERREIRA (MG-110545) Despacho:1 - Ao requerente para retirar o ofício que se encontra grampeado à contra-capa.2 - Houve um equívoco no despacho de fls.19. A certidão exigida em casos que tais é de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. Providencie. \r\n\r\nProc. 2008.001.012713-0 - JOSÉLIA DUARTE DA COSTA X LUCIANO DE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Decisão:À vista do que consta às fls.35/36, o pleito deverá ser feito perante o Juízo da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.058807-8 - ELISABETE BAPTISTA TRAVASSOS DE LIMA X MARFLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Intimem-se os sócios remanescentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.077751-7 - Inventariante: ELIANE HAIM NIGRI X ELIAS JAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:1 - Fls.97 - Anote-se onde couber.2 - Fls.95 e seguintes - Trata-se de pós-adjudicação.3 - Recolham-se as despesas processuais.4 - Fls.95/96 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.037912-5 - MARIA FERNANDA SIMOES BATISTA X ANTONIO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Fls.96 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.000688-9 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (RJ-008809)) X LAURA DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA.2 - O esboço de partilha deverá descrever o quinhão de cada herdeiro, bem como o respectivo pagamento, indicando de qual conta ou de quais contas se farão os pagamentos, e não indicando apenas o valor total de cada quinhão, tendo em vista que existem diversas contas em 04 instituições financeiras com saldos diferentes. Re-ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047657-2 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.211662-5 - FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO X LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:1 - Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil para que informe os valores relativos a poupança e aplicações vinculadas à conta corrente de titularidade da inventariada (nº213512-4).2 - Fls.54/55 - Indefiro o requerido, por isso que o BACEN não tem cadastro relativo a correntista das instituções bancária existentes no país. \r\n\r\nProc. 2008.001.067731-2 - JEANETTE ELPERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSA GROSSMAN Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Jeanette Elpern. 3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.4- Venha a certidão de casamento da inventariada e a de óbito de seu cônjuge (documentos autenticados). 5- Venha a habilitação e representação processual da herdeira Marly.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13. 7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069396-2 - FERNANDO LIMA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA Despacho:1- Apense-se aos autos do testamento de Regina Figueiredo Garcia de Souza, processo n. 2008.001.051191-4.2- Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nArrolamento C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.069411-5 - RAUL NOBRE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IVO FERREIRA PAULO Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.147282-9 - NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de EXTINÇÃO DE GRAVAMES formulado por NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO, qualificada na exordial....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DOS GRAVAMESimpostos pelo doador ao imóvel arrolado na inicial.Transitada em julgado a sentença, expeça-semandado ao RGIpara cancelamento dos gravames de inalienabilidade e incomunicabilidade anteriormente anotados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103399-2 - MARIA MAGALI WILHELM PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WILHELM PINTO (RS-008622)) X EDUARDO VIANA PINTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199051-2 - VERA LUCIA MOTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X EXPEDITO LINHARES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.027245-7 - OLGA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ALEXANDRO DIAS MERCES (RJ-090763)), Interessado: MARIA LUIZA RODRIGUES LOPES) X LUIS PAULO RODRIGUES LOPES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSARIAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052528-2 - OLGA BARATA BRAGA MELLO X ANNA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao Curador. \r\n\r\nProc. 2007.001.090724-8 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Fls. 73 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.115970-7 - FRANCISCA TERESA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X RENATA RODRIGUES MOREIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026643-9 - DORA ILHA LEAL MEDEIROS E OUTRO X DORA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Ao requerente sobre o laudo pericial de fls. 66/71 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300116-1 (46891) - MARIA DE LOURDES LIMA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.810938-2 (52245) - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA X EMILIA ALVES DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) CERTIDÃO: Certifico que o inventariante \"Carlos Antonio de Almeida Deveza\" por seu representante legal, deverá trazer aos autos o seguinte: a) Termo de Curatela atualizado do interdito (LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DEVEZA), bem como a representação processual do interdito, conforme requerido pelo MP, fls. 85; b) Requerer no processo 2007.001.111630-7 (inventário de Manoel Deveza Neto) certidão de inventariança para habilitação do Espólio de Manoel no inventário de Emilia; bem como a representação processual do Espólio; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1990.001.047402-4 (58500) - (Adv(s). Dr(a). EDINA A GOMES (RJ-064085)) LEIA COUTINHO ALVES, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X OCTAVIO ALVES E OUTRO), Inventariante: LEIA COUTINHO ALVES Despacho:1 - Ao cartório para desapensar os autos em apenso, remetendo-os ao arquivo, tendo em vista o cancelamento da distribuição.2 - Fls.198 - À dra. Elizabeth Almeida Gonçalves Fernandes (OAB/RJ 12659).3 - Atenda-se, sem mais delongas, ao despacho de fls.195. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.001146-8 (62849) - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RAIMUNDO BATISTA FRANCO (RJ-048509), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.043229-4 (64787) - HENRIQUETA CASINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SYNESIO CASINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-071264), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (RJ-066082), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356), Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087) AGUARDANDO COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.069784-8 (65143) - LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). ALINE CORREA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.048968-3 (66425) - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X REGINA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067450), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Decisão:1 - O alvará de fls.281 foi cancelado. Assim, recolhidas as custas judiciais para a expedição de nova via, expeça-se novo alvará igual ao de fls.281.2 - Fls.290 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.449 - Certifique o cartório quanto ao alegado. Em caso positivo, proceda-se as anotações.3 - Fls.451/455 - Ao Ministério Público, diante da decisão de fls.442 e da sentença de fls.439. \r\n\r\nProc. 1999.001.073827-8 - GLAUCIA MAYRINK CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X LUIZ TEIXEIRA CARPINTEIRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.147250-8 - GLORIA REGINA STUDART MONCLAR E OUTRO X NIZIA STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: RAFAEL STUDART MONCLAR, Habilitado: JOSE LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO (RJ-011019), Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.150995-7 - LUIZ EBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X DAISY DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.089781-2 - FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X PAULO CESAR DE LIMA E OUTRO Despacho:1 - Fls.124 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente.2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 1 de fls.120.3 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.035705-4 - JOSE PAULO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTHER LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.037160-2 - ROOSEVELT MOURA DE ARAUJO X ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.200 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.037715-1 - RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA X LUIS CARLOS DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)), Inventariante: RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098795-0 - SEVERINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114766-9 - OTTILIA AFFONSO SIRENA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SIRENA SALVATORE Despacho:1 - Venha o plano de partilha amigável observando-se o disposto no art.1025 do CPC.2 - Esclareça a inventariante o rito,pois em arrolamento sumário não cabe avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.084573-2 - ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X TYLAO ADAUTO CARLOTTO Despacho:1 - Fls.81 - Venha acertidão do RGI indicada napetição.2 - Defiro, por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009438-9 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI Despacho:1 - Fls.98 e seguintes - Cuida-se de pós-adjudicação.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.041304-5 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.041589-3 - Inventariante: SANDRA REGINA LARANGEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602), Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X CLÉA FERNANDES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.094743-0 - LUIZ CLARENCE BOLPETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X JOÃO BOLPETTI NETO AGUARDANDO COPIAS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098736-0 - LETICIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X LECITE MARQUES MELLO Decisão:1- À ilustre advogada para retirar o ofício que se encontra grampeado à contracapa.2 - Convolo o presente para o rito do arrolamento sumário. Anote-se no D. R. A.3 - Defiro a inventariança à LETICIA MARQUES MELLO.4 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067519-4 - MARIA EDEMÉIA QUINTA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X ACY GOMES CORRÊA Decisão:1- Defiro a inventariança a Maria Edeméia Quinta Gomes Corrêa. 2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de IRPF dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 08 e 17. 5- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068420-1 - MARTA JANETE DOS SANTOS CIRILO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X JORGE DA PENHA Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularize-se o documento de fls. 06. 4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) habilitações e representações processuais dos herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076626-1 - JOSE CARLOS GOMES BEZERRA X ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104 - À requerente. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.026756-6 - ANDRE LUIZ DE BRITTO TELES CODEA X CAMLE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nId: 489627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042403-2 (62611) - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA X CICERO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.207356-7 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o determinado a fl.154, item 4. 2. Reitere-se o ofício de fl.167, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.089369-9 - GERALDO EMYGDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X SHEILA MARA FRANCO CARDOSO Aos interessados sobre ofício de resposta do hospital geral de bonsucesso, fls. 25/58 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.052060-5 - LOTE 4546/03 Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.076151-9 (52162) - LENNA DANTAS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.035846-6 (55684) - ALBERTO MIRANDA X ALBERTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Inventariante: VALERIA MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Venha a declaração de bens e herdeiros em peça única, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1993.001.037116-3 (57433) - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTRO X MARIA OLGA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Fernando (fls.15). Anote-se no D.R.A. 2. Retifique-se a partilha apresentada as fls. 191/205 para constar o pagamento aos herdeiros de Fernando e não ao seu Espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.021506-8 (61828) - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-104596E), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 306. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8955 \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO REAL, FLS. 126/127. \r\n\r\nProc. 1996.001.110787-5 (64944) - JOSE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X PAULO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Fls.113/114 - Venha o pedido de sobrepartilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Fls.300 - Considerando que já consta dos autos sentença transitado em julgado com expedição dos títulos, esclareçam os requerentes onde foi aberto o inventário de Helio de Castro. \r\n\r\nProc. 2000.001.137019-0 - ADEILDO DE ANDRADE AFONSO X HENRIQUE LUIZ DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.029633-8 - JULIETA PAIVA GARCIA X MARY JANE STEVENS (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Despacho:Fls.183/184 - Defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046162-5 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS X RAUL AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014546-8 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls 87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO REAL S/A., FLS. 166/167 \r\n\r\nProc. 2004.001.050618-0 - ROBERTO GONCALVES RIBEIRO DA LUZ X VERA LUCIA CORREA RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 157 . \r\n\r\nProc. 2005.001.097656-3 - DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA X ELISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl.76 \r\n\r\nProc. 2005.001.106317-6 - MARIA ALICE MARQUES X JOSE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). ANDRE FABRES ZANDONA (RJ-162947E) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS ( FLS 89 ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.113893-0 - JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO X JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:Fls.95 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). DANIELLE BARRETO LEÃO (RJ-153972E) Despacho:Fls.233/234 - Tendo em vista que o imóvel não se encontra em nome do inventariado e diante da impossibilidade de comprovação da titularidade do bem, venha retificado o plano de adjudicação para constar o imóvel arrolado como direito e ação, como determinado a fl.226. \r\n\r\nProc. 2006.001.080700-7 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X JOSE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Esclareça se OSMAR NOGUEIRA (fls.145) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.053471-7 - ROMEU FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X LAURINDA MORAES COSTA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados, a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a Previdência Social e, ainda, a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.101482-1 - MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso os Requerentes de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700064-3 (17754) - ALFREDO BRUCE BOTELHO X TALIANA DA CRUZ MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA M.M. DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (SC-006814), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:Venha a certidão de nascimento de Santuzza. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1972.001.500816-5 (5435) - ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)), Habilitado: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 2329. (ART162 § 4º CP) \r\n\r\nProc. 1976.001.707306-6 (3369) - ANTONIO RUFINO SIQUEIRA JUNIOR X LYDIA MACHADO SIQUEIRA Despacho:1. Considerando que o processo se arrasta desde 1976 e que os autos se encontravam extraviados, venha nova declaração de bens e herdeiros, em peça única, excluindo-se os bens que foram objeto de alvará no decorrer do inventário.2. Ao Contador Judicial para atualização do valor da avaliação e dos cálculos, bem como para verificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1978.001.300905-2 (34890) - GEORGES RENE SAILLOT X HEMERY MARCELLE HENRIETTE LACOMBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: ISO DE OLIVEIRA MEYER, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Fls. 300/308- Venha através de escritura pública \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 1987.001.022459-7 (51094) - JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163)) X FRANCELINA LOPES SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Despacho:Esclareça se José Simão (fls.12) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.078796-8 (53232) - ALBINO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO X JERONIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (NI-023056), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR E CONTA DE CUSTAS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7949 \r\n\r\nProc. 1991.001.029076-6 (18203) - DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GILBERTO RANGEL LOPES Decisão:Fls.126 - Tendo em vista que a Requerente atingiu a maioridade, defiro, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.111491-5 (60548) - MARIA ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X WALDEMAR ALVES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.063798-0 (61322) - OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GUMERCINDA CORREA FERREIRA Despacho:Fls.239 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.131405-4 (65171) - HAYMAR CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA VASCONCELOS COELHO (RJ-058575), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X NEWTON DINIZ AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA PRECATORIA A SER ENVIADA. ART. 162, PARAGRAFO QYARTO DO CPC./2196 \r\n\r\nProc. 1998.001.203543-8 - MAURA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X LICERIO CARDOZO DA SILVA Aos interessados sobre o correto cumprimento do despacho de fls. 82,já que a juntada de fls.85 não cumpre o despacho ordinatório de fls.82. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7295 \r\n\r\nProc. 1999.001.056699-6 - MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228), Dr(a). KATIA DE SOUZA FREIRE (RJ-035860)) X CALIXTO BICHARA KUAIK Despacho:Fls.193/194 - Diante da partilha apresentada as fls.162/164, venham retificadas as primeiras declarações para constar o imóvel arrolado como direito e ação. Após, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8 - GERSON ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Decisão:1- Fls. 504 - Indefiro, vez que o processo mencionado foi julgado extinto sem julgamento do mérito. 2- Autorizo seja debitado, mensalmente, da conta judicial do Espólio, o valor referente a cota condominial do imóvel situado na Rua Francisco de Sá nº 35. Assim, apresentadas as guias, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.056555-2 - SUELY CORREA GUIMARAES E OUTROS X ALFREDO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:1. Intime-se o Sr. Augusto através de seu patrono para se manifestar sobre o pedido de sobrepartilha formulado as fls.114/117. 2. Retifique-se a partilha para contemplar os cessionários (fls.124/128). 3. Regularize-se a representação processual de Marcelo, vindo ainda sua certidão de nascimento e identidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.010545-2 - WALDIR DE SOUZA RAMOS X EDITH RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:1. Defiro a convolação do presente feito para Arrecadação. Anote-se no D.R.A. 2. Nomeio curador o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.046597-3 - SANDRA DRUMMOND MACHADO X ANTONIO JACINTHO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 66. \r\n\r\nProc. 2002.001.009143-1 - ROSOLINDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-122005E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Aos interessados sobre ofícios de resposta de fls. 92/94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 179/180. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1352 \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Decisão:Fls.166 - Observadas que se acham as formalidades legais e tendo em vista a anuência do Ministério Público, defiro o levantamento da importância depositada as fls.159, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Intime-se os demais herdeiros para se manifestar sobre o pedido de alienação dos veículos, conforme já determinado à fl.110, bem como sobre fls.112/113. Após, tornem os autos aos Drs.Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Aos interessados sobre ofício de fls. 103/106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.162941-2 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA X FERNANDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordância expressa da Requerente com o pedido formulado as fls.48/49 \r\n\r\nProc. 2007.001.027490-2 - LUIZA DAS DORES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ACACIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2007.001.149114-3 - LEILA MARIA RIBEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X LEIR FROES Aos interessados sobre ofício de resposta do 5ª ofício de distribuição. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064129-9 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES AMENDES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MIGUEL SILVA HERNANDEZ PEREZ) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações na forma da lei, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores para fins de verificiação de existência de testamento. 3- Oficie-se como requerido às fls. 04, letra \"b\". 4- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 5- O pedido de alvará para venda do veículo será apreciado após a avaliação dos bens. \r\n\r\nId: 489631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "489632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033928-7 - ULYSSES CARNEIRO X EDISON CASSIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014398-6 - JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X DALILA SOARES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP (certidão de óbito original ou cópia autenticada; documento de identificação da testadora; procuração com poderes especiais, inclusive para assinar termo de testamentaria; esclareça o requerente, se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou beneficiários). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1A (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1B (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Tendo em vista que não foi atendido corretamente o despacho de fls. 43 (juntada da certidão de inventariança do Espólio autor) e face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.068497-0 - DEIVISON DE ABREU SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CACILDA DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) INTIMAR O DR. JOSÉ ANTONIO HOLZER - OAB RJ-074837 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.145237-6 - PAULO MUNIZ MILANEZ X MARCELINA MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Oficie-se ao Bradesco, com cópia de fls. 136/140 e 146/147, indagando a forma do resgate e quem efetuou o resgate. \r\n\r\nProc. 2002.001.102938-1 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS X FRANCISCO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:Expeça-se novo alvará para levantamento do FGTS em contas inativas e planos econômicos, se devidos, informando o nº do PIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113130-8 - ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X DAVID TEIXEIRA DE SOUSA Despacho:Fls. 116 - Esclareçam o nº do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146025-6 - MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS X ALMERINDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARADI MACHADO MENDES (RJ-117705) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Exclua-se do sistema a Defensoria Pública e inclua-se a patrona de fls. 51. 3) Regularize-se a representação processual de Suellen Aparecida dos Santos, nascida em 16/07/1990.4) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.058434-6 - MARIA DE FATIMA LEITE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARIA DE LOURDES LOPES LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.32 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.064115-9 - LAIR FERNANDO PEDRO ARONI (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (MG-094579)) X JOSIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:I) Regularize-se o preparo.II) Pelo que se depreende de fls. 05/06, po Espólio, através de sua inventariante, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL firmou um contrato particular de compromisso de compra e venda, com a anuência dos herdeiros, do único imóvel a ser inventariado. Manifestem-se, portanto, preliminarmente, nestes autos, os herdeiros nestes autos.III) Após, digam a PGE e o MP se concordam, desde que, comprovado o recolhimento do ITD, seja expedido alvará para venda do imóvel, o que implicará na extinção do inventário por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.001.069334-2 - SILVIO BARROSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MARIA DO CARMO FREITAS Decisão:Tendo em vista que o inventário de MARIA DO CARMO FREITAS tramitou perante a 11a. VOS (fls. 13), declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001491-7 - PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X ANTONIO BAPTISTA FILHO Despacho:Nomeio como perito, em substituição, ao anteriormente nomeado, o Dr. Rubem Pereira da Silva Juniro (fones: 2571-8801 ou 2208-6520). Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9C (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926) Despacho:I) Tendo em vista a apresentação de quesito suplementar, após a apresentação da proposta de honorários, manifeste-se o Sr. Perito.II) Os documentos que se encontram nos autos do inventário e solicitados pelo Sr. Perito devem ser apresentados em xerox nestes autos.III) Certifique a serventia a inércia dos demais herdeiros/legatários ao despacho de fls. 386 que determinou a manifestação sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9D (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:I) Os documentos que se encontram nos autos do inventário e solicitados pelo Sr. Perito devem ser apresentados em xerox nestes autos. II) Certifique a serventia a inércia dos demais herdeiros/legatários ao despacho de fls. 302 que determinou a manifestação sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9E (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MK3 IMOVEIS LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:I) Tendo em vista a apresentação de quesito suplementar, após a apresentação da proposta de honorários, manifeste-se o Sr. Perito.II) Os documentos que se encontram nos autos do inventário e solicitados pelo Sr. Perito devem ser apresentados em xerox nestes autos.III) Certifique a serventia a inércia dos demais herdeiros/legatários ao despacho de fls. 382 que determinou a manifestação sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.706647-8 - ALCIDES GOMES DA SILVA X BALTHAZAR GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1977.001.707798-0 - ALCIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARDE ALVES FERREIRA (RJ-017028)), Cessionário: OLIVIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA), Cessionário: LUCIANO BRITO DE OLIVEIRA, Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X VITALINA MARIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 337 ) \r\n\r\nProc. 1982.001.500587-8 (39289) - MARIA AUXILIADORA MURRAY X MARIA PETTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647) Despacho:Fls. 324 - Esclareça o interesse no feito. Fls. 325 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1988.001.962574-8 (54931) - MARIA DE FATIMA ETCHEBESTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AURELIA BARROSO ETCHEBESTE Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.081463-1 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DA MOURA (RJ-011493)) X FRANCISCO ANNIBAL RIBEIRO DANTAS Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança (inventariante nomeado às fls. 84).2. Regularize-se a representação processual de ANNA LUCIA, mulher do herdeiro Luiz Roberto, diante do regime de bens.3. Regularize-se a representação processual do Espólio de Leonila.4. FLS. 94: Oficie-se informando que a inventariante em ambos os processos é LILIAN RIBEIRO DANTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.152461-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA E OUTROS X ALFREDO DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.158911-4 - CRISTINA PITTA CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVO CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-086090E) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 315/325, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.088845-1 - HELGA DA SILVA CASTELLO BRANCO X ALBERTO CASTELLO BRANCO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.071957-6 - LAURENCE CLAUDIO DE ORNELAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.021048-7 - THAIS SA ANTUNES MATOS X JOSE DE ALMEIDA SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289) Despacho:Fls. 110/112 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064288-0 - LEONARDO CESAR DE BERREDO PALHANO DE JESUS X ZILDA AMARAL DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 27, item 3.1) determinando a transferência do saldo para conta judicial junto à ag. Palacio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Efetivada a transferência, venha cópia do GRERJ e expeça-se mandado de débito.3. Venha a certidão de quitação fiscal dos imóveis.4. Venha a certidão do distribuidor da comarca de Curitiba, quanto aos feitos de interesse das Fazendas Públicas.5. Ressalto, desde já, que o plano de adjudicação deverá ser retificado para constar a descrição dos imóveis, de acordo com o RGI, inclusive com a fração, evitando-se, assim, eventuais exigências por ocasião do registro do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.072563-3 - MARIA DAS MERCES PEREIRA DOMINGUES X BELARMINO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131580-3 - ZILDA DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO X WILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) Despacho:Fls. 163 - Esclareça o pedido, eis que em relação aos imóveis já foi expedido o formal de partilha (fls. 158). \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 61/64, aditada às fls. 183/186, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.091699-7 - VIVIANE DE CARVALHO VIANA X GENIVALDO MONTEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.134197-2 - ANNA CHRISTINA DUTRA DOS SANTOS X ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Anna Christina Dutra dos Santos.2) Fls. 28 - Defiro. Expeça-se certidão de inventariança.3) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 6, do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.265393-0 - CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BRONZE Despacho:Os imóveis foram adquiridos pelo inventariado no estado civil de casado pelo regime da comunhão de bens.Não constando nas certidões do RGI a partilha dos bens por ocasião da separação, comprove-se que a mesma foi realizada junto à vara de família cabendo ao inventariado 50% dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022741-0 - ANABELA WINKLER DEWYNTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X GUITA WINKLER Sentença:...1) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. 2) Sentença em separado. Trata-se de autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de GUITA WINKLER, ocorrido em 06/01/2008, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª ANABELA WINKLER DEWYNTER, os bens descritos às fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.110547-8 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO E OUTROS X MARIA DO CARMO TAVORA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 110 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066314-3 - CLARICE CHAMMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARNALDO DE ALMEIDA (SP-025963)) X SALIM ABDALLA CHAMMA Decisão:Os imóveis estão localizados no bairro de Tomas Coelho que pertence à Regional do Méier.Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da referida regional.Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a redistribuição.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:1. Cite-se o ausente no endereço fornecido às fls. 121. 2. Sem prejuízo, cite-se o ausente por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Decisão:1. Defiro JG.2. E. novos editais de citação.3. Há ofício pronto a ser retirado pela autora (ofício à Delegacia da Policia Federal). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.064295-4 - SERGIO PFEIL MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X WILSON SANTOS Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, sob pena do indeferimento, para esclarecer o pedido, eis que pelo que se depreende da inicial e dos autos do inventário o requerente adquiriu os direitos hereditários do imóvel de MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA que, por sua vez, adquiriu tais direitos de terceiro que, por sua vez, adquiriu os direitos hereditários dos herdeiros.Assim, a hipótese não é de habilitação de crédito.Se o imóvel não foi objeto da partilha, o cessionário, demonstrando a cadeia sucessória deve se habilitar nos autos do inventário para requerer a sobrepartilha do bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.064316-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Apense-se aos autos do inventário, assim que retornem do MP.3. Inclua-se no sistema o nome do inventariante e seu representante legal.4. Em seguida, intime-se para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.701051-7 (27771) - ILMA MAXIMILIANO GOMES X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Tendo em vista a intimação de fls. 62 verso e a petição de fls. 69, providencie a atual curadora, Ilma Maximiano Gomes, a concordância expressa da companheira do interditado, Nilda da Rosa Benedito, em assumir a curatela, bem como regularize a habilitação e representação processual desta. \r\n\r\nProc. 2002.001.089968-9 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X WANTUYR NEVES Sentença:....Com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.052917-7 - BENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X JÚLIO CEZAR FIGUEIRA Despacho:Ciente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506796-7 (20139) - CENIRA MOSCATELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIO MOSCATELLI Despacho:1) Fls. 60 - Esclareça o pedido eis que a partilha não foi homologada, existindo pendência não esclarecida nos autos. 2) Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1979.001.700273-0 (38706) - HEIDER DE OLIVEIRA E OUTRO X ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-000528), Dr(a). JOAO PAULO FERNANDES PONTES (RJ-029737), Dr(a). ROSSINI CORREA DA COSTA (RJ-001331C) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157v ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1 (51292) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X ARLINDO DARGAM E OUATROS E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.804800-9 (51055) - YOLANDA PANTALEAO DE MELLO SEABRA X JAYME DE ASSUNCAO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do herdeiro Silber.2) Esclareçam se não pretendem adotar o rito de Arrolamento. Em caso positivo, desde já, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).f) o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 1988.001.057004-0 (54333) - ANGELO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X ALTISBERTA COELHO MARTINS Despacho:Publique-se a certidão supra. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.500019-7 (56342) - HUMBERTO DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NAIR DILL GOMES DONATI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 135 e 135v ) \r\n\r\nProc. 1990.001.076123-2 (57831) - MARIA DAS DORES AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301)) X THOME DE SOUZA LAMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.417 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.102741-6 (58113) - LEDA BARROS VEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X RUBENS DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 209) \r\n\r\nProc. 1991.001.028101-7 (58666) - WALDIR MACHADO DOS SANTOS X JO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:...retifico a sentença para constar:Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JÔ MACHADO DOS SANTOS, ocorrido em 06/03/1991, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE WALDYR MACHADO DOS SANTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos o seguinte bem:50% (cinquenta por cento) do prédio situado na Rua Frei Fabiano, nº 117, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 8,75 m de frente e fundos, por 28,00 m de extensão em ambos os lados, confrontando à direita com o terreno do prédio nº 107, à esquerda com o 125, e ao fundos com o 102 da Rua Martins Lage, consoante matricula no 1º RGI sob o nº 86508 e R1, inscrição 0869525-6 e CL 07758-6, tendo sido atribuído o valor de R$ 40.000,00.(...). \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Decisão:I)...Ressalte-se que embora conste na certidão de inteiro teor a informação \"em tempo: casados no E. Rio\", a mesma não é verídica.Com efeito, à época do nascimento e de seu registro, o inventariado não era casado com a genitora de HUGO (MARCIA OLIVIA DE ARAUJO CAMPOS) e sim com BEATRIZ SANTOS DE PAULO (fls. 129).Desta forma, procede a impugnação formulada pelos herdeiros, razão pela qual remeto as partes para os meios ordinários, mandado reservar, todavia, em poder da inventariante, o quinhão do \"herdeiro\" excluído, até que se decida o litígio, com fulcro no art. 1001 do CPC.A ação devida deverá ser proposta no prazo de 30 dias, sob pena de cessar a reserva determinada (art. 1039, I, do CPC). II) Fls. 498: Aos interessados.III) Junte o herdeiro ROGERIO cópia de sua certidão de casamento perante o RCPN, eis que o documento acostado às fls. 21 refere-se ao casamento religioso. \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:A certidão de fls. 435 não permite a exata localização do imóvel, sendo certo que a informação teria sido prestada por uma vizinha.Assim, renove-se a diligência de intimação, devendo, contudo, a parte interessada contactar o oficial de justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 1993.001.045051-8 (62144) - DIVA SARMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SILVA ROSAS (RJ-043213)) X ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1993.001.066858-5 (62529) - ANTONIO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO, Inventariante: LUDOVINA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ROSA VIRMOND (RJ-025029), Dr(a). GERALDO SANTOS (RJ-046616) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1993.001.069135-2 (62567) - REYNALDO LEVI CARNEIRO X CESARIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls. 137/143 - Desentranhem-se e dpd como pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.115755-2 (64721) - EMELIANA FERREIRA BASTOS, Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:1) À serventia para cumprir o determinado às fls. 163, item 2 (cancelamento da averbação). 2) As certidões de inventariança dos espólios herdeiros devem ser requeridas nos autos dos respectivos inventários e, posteriormente, serem acostadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALCI LEITE BERTU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.060026-0 (65434) - ESPERANCA DA GLORIA MARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X JOAO MORAIS E OUTROS Decisão:Fls. 150 - Indefiro o pedido de intimação. Cabe à parte comunicar ao patrono. Regularize-se a nova representação processual, eis que a peticionante não tem capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.081177-5 (25265) - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.095352-1 (65894) - DANIEL TEIXEIRA JARDIM X ALMERINDA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.112833-5 (66108) - WALDYR MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONINA TEIXEIRA GOMES Decisão:1) Defiro JG. 2) Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 3) Fls. 94 - Venha na forma negativa. 4) Fls. 90- Venha a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.000877-4 (26021) - CARMELITA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROBERTO SILVA MAIA (RJ-041697), Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202)) X NELSON VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1. Na certidão de óbito da herdeira NILMA consta que a mesma deixou bens. Esclareçam, portanto, se os únicos bens deixados foram os mesmos que aqui herdaria. Caso seja a hipótese do art. 1044 do CPC, tendo em vista que os presentes autos tramitam há 12 anos, estando na fase da partilha, somente com a anuência de todos os interessados será admitida a averbação do óbito.2. Fls. 223/224: Reitero fls. 202, item 4, eis que à época da aquisição do imóvel inexistia legislação reconhecendo a presunção legal da participação da companheira na aquisição dos bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.011581-5 (66445) - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OLDEMAR DE BARROS REGO E OUTRO Despacho:1) Fls. 226 - Substitua-se no sistema. 2) Certifique a serventia o trânsito em julgado do processo em apenso, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se definitivamente aqueles autos. 3) Aguarda este juízo a juntada do GRERJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1) Preliminarmente, venham as procurações (herdeira e marido) no original e com poderes para assinar termo de ratificação quanto à inexistência de demais herdeiros. 2) Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7 (67823) - GETULIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITAO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AZIZE ABRAO Decisão:1) Defiro a habilitação do Espólio de SILBENE. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 1056, item 1-2. \r\n\r\nProc. 1997.001.024378-9 - ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:1) Regularize-se a habilitação e representação processual da herdeira Rosane.2) Venha a certidão de casamento do inventariado com a averbação do divórcio.3) Esclareçam se pretendem convolar para o rito de arrolamento. Em caso positivo, venha a partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos. Em caso negativo, deve o inventariante nomeado, às fls. 24, ou seja, ALESSANDRO, cumprir o requerido pelo contador às fls. 134. \r\n\r\nProc. 1998.001.013787-6 - GILDA OLIVEIRA LEAL X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Despacho:1. Fls. 135: Esclareça GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES o endereço no feito.2. Fls. 137/139: A penhora que recai sobre o imóvel não impede a lavratura de cessão de direitos hereditários, desde que a cessionária declare ter conhecimento da penhora. Se não for acostada a escritura pública de cessão de direitos hereditários de VIVIAN para GILDA aquela receberá o quinhão hereditário, eis que o documento acostado às fls. 82/84 é um instrumento particular. \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 369/370 - 1) Ao herdeiro Fernando. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.179578-4 - LUIS ANTONIO DE VASCONCELKOS MELCA X ODETTE DE VASCONCELLOS MELCA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO (RJ-030299) Despacho:Fls. 267 - Exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1998.001.184837-5 - MARIA DAS DORES BATISTA X JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 379 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.202982-7 - BENILDE DOS SANTOS LEITE X AMOACYR DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.035748-9 - CASSIA DE OLIVEIRA GUIMARAES X GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 367/368 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.059495-5 - MARIA DAS GRACAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PEREIRA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI Despacho:A certidão negativa de débitos da SRF é essencial. Estando o CPF da inventariada suspenso (fls. 127), cabe ao inventariante regularizá-lo. \r\n\r\nProc. 2000.001.016713-3 - SYLVIA CARDOSO PIRES DA SILVA X ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.022361-6 - LAUDELINA FAGUNDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CICERO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.042255-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO X IRMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Fls. 46 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2000.001.125705-1 - MARCIA RAMOS VAZ E OUTRO X YARA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 106. 2) Atenda-se ao MP (fls. 110): \"apresentar as 1as. declarações, a ele (testamtento) devidamente adequadas; esclarecer se as herdeiras renunciantes, possuem descendentes e, em caso positivo, aqui deverão se habilitar.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.126407-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA DA TRINDADE X PAULO RAMOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Diante da inércia da inventariante ao despacho de fls. 165, que determinou à mesma que providenciasse o andamento do feito, sob pena de remoção, removo-a da inventariança e nomeio em substituição MARCIA NEVES DA TRINDADE.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.030273-7 - LEA DIVINA DE MELLO LOPES E OUTROS X ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls 253/254 - Ao final constou o apt. 1604 de novo. \r\n\r\nProc. 2001.001.038387-7 - CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X ALVARO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.094870-4 - GLORIA DA SILVA PINTO X WALTER MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:I)Em relação ao pedido de alvará para levantamento de valores junto ao Ministério da Marinha, diante da natureza da verba, incide o disposto na Lei 6858/80. Venha, portanto, a certidão de dependentes habilitados.II)Em relação à partilha do bem imóvel, este foi adquirido por herança pelo inventariado no estado civil de casado. Impõe-se, portanto, preliminarmente a juntada da certidão de casamento do inventariado e óbito de sua esposa. Caso tenha sido casado pelo regime da comunhão universal, comprove-se que, por ocasião do inventário do cônjuge, o imóvel foi adjudicado ao inventariado.III)Venha a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel e a confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:De acordo com o ATO EXECUTIVO CONJUNTO 106/2006 e 95/2007, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça, as ordens judiciais envolvendo providências em outras agências do Banco do Brasil serão àquelas repassadas pela agência Palácio da Justiça.Os alvarás foram devolvidos porque foi excedido o prazo de 90 dias previsto no Aviso 384 de 05.10.94.Expeça-se novo alvará devendo os interessados observarem o prazo previsto para cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.128095-8 - BERTA PEREIRA CATARINO X JOAO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.131355-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA X ALBANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159205-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA X CYLDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) INTIMAR O DR, LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - OAB RJ-093823 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012396-3 - RODRIGO DE FREITAS COSTA E OUTROS X MARCELO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:1) Exclua-se do sistema a DP, mantendo-se somente o patrono de fls. 72. 2) Regularize-se a representação processual de Marcelo. 3) Venha a certidão de dependentes habilitados, eis que na hipótese de levantamento de retistuição de IR incide a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 209 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:I) O ajuizamento de Recurso Especial não acarreta a suspensão do processo.II) Venham as certidões de praxe.(...)Pretende o herdeiro ELIOMAR que lhe seja atribuído na partilha quantia em dinheiro proporcional ao seu quinhão do monte e não uma fração do imóvel. Requer, ainda, a suspensão do processo até o julgamento do Recurso Especial interposto contra a decisão proferida pela E. 5a.Câmara Cível.Os demais herdeiros não concordam com a pretensão de ELIOMAR, requerendo que seja atribuído a cada um a fração de ¼ dos imóveis.DECIDO:(...)Desta forma, não é possível impor à herdeira donatária a obrigação de repor em valores o quinhão hereditário dos demais herdeiros, eis que a colação é em espécie.Contudo, como o condomínio, salvo se for desejo de todos os herdeiros, não é aconselhável, digam os interessados se têm interesse na realização de audiência especial para tentativa de elaboração de um acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.124187-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:1. Tendo em vista a concordância de todos os herdeiros, nomeio como inventariante NEIDE DE OLIVEIRA NUNES.2. Esclareçam se pretendem convolar o rito para ARROLAMENTO.3. Oficie-se como requerido às fls. 166, item c;4. Defiro o desentranhamento de fls. 117/118/148/149 e 153, substituindo-se por cópias, eis que se referem a sucessões não averbadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.044616-0 - ULYSSES CARNEIRO X EDISON CASSIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE (vindo o cálculo, incluído nele os valores e apuração de haveres, melhor dirá a Fazenda). \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls. 216, item 5: O pedido deve ser formulado pela via própria e não nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.039082-0 - ELIZABETH TAVARES REINIGER X CARLOS HENRIQUE REINIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:1) Fls. 103 - Anote-se. 2) Fls. 102 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086632-2 - OTTILIA DA SILVA COSTA X RAUL LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira REGINA.2. Venha a habilitação e representação processual do outro herdeiro e sua anuência à nomeação de REGINA como inventariante.3. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-016665), Dr(a). EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-100190), Dr(a). LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (RJ-047460), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Aguarde-se a transferência dos valores a ser efetuada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos - SP (fls. 99/100). \r\n\r\nProc. 2006.001.126122-5 - MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARIA CECILIA MOUTINHO TROSS SAMPAIO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 100/109, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107924-4 - ODALIA DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X PEDRO MATHIAS ABRAMOVIC DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123333-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MANOEL JOSE DE BARROS Decisão:1. Diante do documento acostado às fls. 32, defiro a habilitação da companheira.2. Defiro à inventariança à requerente. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Cumpra-se os itens 4 \"a\" , 4\"b\" e 5 de fls. 18.5. O CPF do inventariado necessita ser regularizado para posterior juntada da certidão negativa de débitos, com a confirmação de autenticidade.6. Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 43.7. Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade.8. Venha a certidão do 9º distribuidor em nome do espólio.9. À serventia para cumprir o determinado às fls. 18, item 6. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Despacho:1. Inclua-se no sistema o patrono inscrito na OAB 115.206. Saliento que o outro advogado que assinou a petição de fls. 82 não consta na procuração apresentada. Regularize-se a representação do Espólio de MOACYR BRUZZI AVIDOS, eis que a procuração deve ser outorgada pelo Espólio, representada pela inventariante.2. Defiro vista dos autos por 10 dias para que o Espólio de Moacyr Bruzzi Avidos se manifeste sobre as 1as. declarações e sobre o pedido formulado à fls. 69, item 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.042749-6 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Com fulcro no art. 296, par. único do CPC, mantenho a sentença. Desapense-se, certifique-se nos autos em apenso e remeta-se ap E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.069037-7 - MARIE LILIANNE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN Despacho:1. Recolha-se a taxa judiciária.2. Venha a inicial do RAC do testamento, a ser distribuída por dependência, instruída com o traslado original do testamento e as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.145450-5 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 489632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055855-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ROSA HELENA SODRÉ FERNANDES Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018349-0 - LEONICE AROUCHA X DELMA ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029767-4 - FLAVIA CRISTINA WANDERLEY DE OLIVEIRA X ALOISIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) Sentença:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEMALVARÁ EM FAVOR DE FLÁVIA CRISTINA WANDERLEY DE OLIVEIRA (FLS. 35 E 41). \r\n\r\nProc. 2008.001.047242-8 - ISAAC FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MARIA IVANILDE CRUZ Sentença:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS POR ISAAC FLORENTINO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.077158-2 - LUCIANA RINA GAETANA RITA PRIMA DE ALENCASTRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOAO VICTOR ALENCASTRO GUIMARAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084206-4 - JOAQUIM DA SILVA FERNANDES X MARIA ROSA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTNÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL CONSTANTE DE FLS. 113/117... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.025313-1 - ZULEIMA DA SILVEIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846)) X MARIA CRISTINA FIDALGO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X DARCY BELINHA XAVIER Despacho:1) FLS. 2.646 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PRAZO DECORREU IN ALBIS.2) FLS. 2.654 - OFICIE-SE, COMUNICANDO.3) FLS. 2.663 - DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.4) FLS. 2.667 - AOS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.085720-3 (64098) - MARLUCE HAGGE SIQUEIRA E OUTROS X WANDYR DAS NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:1) FLS. 2.934/2.950 - NADA A RECONSIDERAR.2) FLS. 2951/2.952 - CUMPRA-SE E ENCAMINHE-SE O OFÍCIO N.º 17/2008 - GABINETE. \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:FLS. 2.953 - AGUARDE-SE A DECISÃO A SER PROLATADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 7.385/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.014424-1 - FRANCISCA DE JESUS PEREIRA X MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.040755-8 - FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS X ARMINDA JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Sentença:ANTE A CONCORDANCIA DE ..., HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE FLS. 50...EXPEÇAM-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, E, FEITA A DEVIDA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, O DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nId: 489636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2007.001.181879-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 489637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210756-9 - LUÍS ANTÔNIO QUEIROGA CIRNE DE CASTRO X ODETTE COSNTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRAProc : 2007.001.210756-9Lavrado: 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: L-70 Fls.43 Ato: 32D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.30. Determino o cumprimento do testamento de fls.10/12 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LUIS ANTONIO QUEIROGA CIRNE DE CASTRO, residente nesta cidade Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235399-4 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057786-0 - DEISE MONTEIRO BELLOT NOGUEIRA X HYDINES BELLOT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:1. Venha o testamento de fls. 08/09 no original. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058734-7 - ANA MARIA CARVALHO DENICOLÓ X MANOEL GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058740-2 - ALZIRA SOARES VIEIRA DA COVA X ANTONIO AFONSO DA COVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078335-8 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO WILLIAN DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41 verso. Inutilize-se o alvará preso à contracapa, expedindo-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.080894-0 - LEA FONSECA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875)) X HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.112079-5 - SANDRA VIEIRA DE MELLO X JUREMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 42 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030589-5 - LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO X HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) FLS.133/134- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1. Fls. 230 - Certifique o cartório sobre o alegado. 2 - Fls. 236 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126222-7 - BRIENA MATOS SILVA X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Fls. 31. Expeça-se novo ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146929-6 - CARLOS ALBERTO LOPES X MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Fls. 45 verso. Tendo em vista o informado e a devolução do alvará às fls. 44, expeçam-se novos alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069195-9 - CRISTIANE PIMENTA BERTOLANO X REGINA DE OLIVEIRA PIMENTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 27 verso. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127926-6 - MARIA OLGA FARIAS X SANDRA REGINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Fls. 18/19. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.128617-9 - TEREZINHA AUGUSTA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre parte final da certidão cartorária de fls. 35, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160458-0 - REJANE DOS SANTOS DE JESUS X RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160482-8 - RAYANA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA X ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031614-3 - ESPÓLIO DE ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049763-0 - DEBORAH FERREIRA DA SILVA X DUVANI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Fls. 42. Reitero despacho de fls. 41, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.117111-2 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X Falecido: MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120879-2 - CLAUDELIR FLIESS BARBOSA X ARNALDO MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.211166-4 - ROBERTA REGEANI MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833)) X CLAUDIO DE SILOS PEREIRA MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivos de fls. 247/248, visto que, realmente, houve a omissão apontada, com relação ao reconhecimento do direito real de habitação da embargante, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois a sentença de fls. 234/236 para suprir a omissão tão-somente no que diz respeito ao direito real de habitação da Sra. Alzira Pereira Floriano, do imóvel adjudicado à UERJ. No mais, permanece intacta a decisão tal como está lançada.Retifique-se o Registro de sentença. P.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.056752-0 (67800) - FLORIPES DE SOUSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) FLS.406/407 - AOS INTERESSADOS, APÓS, AOS FISCAIS SOBRE TODO O PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.096634-9 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X SONIA PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.061053-5 - ERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X EURICO DA GAMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:1 - Fls. 185. Anote-se a prioridade requerido às fls. 174/175.2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2000.001.011839-0 - JOAO BATISTA SIQUEIRA DA SILVA X CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066549-4 - MARIA BENEDITA DA SILVA X GUIOMAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039653-0 - ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA X JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTINUES BITTENCOURT (RJ-034589) Despacho:Fls. 199 - 1. Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação , voltem conclusos. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.086199-8 - EILEEN SALLES ROCHA X PAULO SERRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152196-4 - NELSON MAGALHAES CORDEIRO X NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013369-7 - BLUMA COSTA X VAGNER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037849-9 - CELMA MUCALLAM TANNOUS X MAHACEM NEMAN DERZIE (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020767-1 - MARINA GECY MARINHO X WALTER BARTHOLOMEU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079289-2 - CARLOS ANTONIO KOBYLKO X JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Fls. 128/129 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:Fls. 174 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127142-5 - MARIA ZELI DOS SANTOS OLIVEIRA X ARISTIDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/05, Sra. Maria Zeli dos Santos Oliveira.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130110-7 - MARINA SILVA DANTAS X OCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132137-4 - IVETTE DA GLORIA CARVALHO X ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000889-8 - SIMONE PLASTER CONTI X VERA LÚCIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo.Ressalto, face ao rito adotado, que o momento adequado para o pagamento do ITD é após a sentença homologatória de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.048870-3 - ANTONIETA PUGLIESE SPERLE X SEBASTIAO HELIO DE CASTRO SPERLE (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384), Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.035512-6 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA X ANTONIO VIANNA MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235005-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707947-2 (34189) - OLGA EBRENZ X SONIA MARIA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 38 - 1. Intimem-se os irmãos da curatela, como requerido. 2. Oficie-se, nos termos dos itens 2 e 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141525-0 - LEDA DOS SANTOS MAGELLA MACHADO X GERARDO MAGELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:...Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, por ser portadora de Síndorme Demencial, Demência Senil. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LEDA DOS SANTOS MAGELLA MACHADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.004065-1 - LEDUINA RODRIGUES LAVOR X LETICIA RODRIGUES LAVOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 44 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098359-7 - DANIELLE RODRIGUES MURTA X YOLANDA RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD CRAWFORD (RJ-134357) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110276-0 - TANIA REGINA DA COSTA X TUANNY ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Sentença:...Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.505431-3 (10120) - DOMINGOS EVANGELISTA DE LIMA X JOÃO EVANGELISTA DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.300444-0 (30920) - MARIO GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JOSE GONCALVES DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300652-1 (37118) - MARIA PROVEDEL FERNANDES X ANIBAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Diante da informação retro, esclareça quem vai exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 1979.001.300655-7 (37335) - MARIA DA GLORIA CAMPOS DE OLIVEIRA X ARCY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRUZ (RJ-041234), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 200vº - Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1983.001.301010-1 (44916) - ANTONIO EMILIO CIANNELLA X CIANNELLA PIETRO LUIGI (Adv(s). Dr(a). AMERICO LOUREIRO (RJ-056339), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:À inventariante sobre fls. 547. \r\n\r\nProc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Decisão:Fls. 171/174 - 1. Regularize-se a representação processual do herdeiro Luiz Carlos da Fonseca Costa. 2 - Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1985.001.511928-3 (47881) - LUIZ DE CARVALHO X CARMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811068-2 - WILSON CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS X FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.87/90. \r\n\r\nProc. 1987.001.015159-4 (48691) - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.025769-4 (52159) - DALMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X MARIA GONCALVES DE FRANCO - ESC.7004 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8 (12439) - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031612)), Inventariante: WANDA LUZIA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO Decisão:Fls. 438/440 - Ante a anuência da inventariante às fls. 485 e da Fazenda às fls. 493vº, defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)), Falecido: WALTER MARINHO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Fls. 524. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES), Falecido: ABIEZER ALEIXO DE ANDRADE), Falecido: JOÃO PAULINO ANDRADE NETTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.037159-4 (16851) - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X CORNELIA MACHADO DA SILVA Despacho:Fls. 149. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.088059-2 - MURILLO PINTO DA SILVA X Falecido: MARIA BRANCA GASPAR DA SILVA GONCALVES JOSE ANTONIO GONCALVES Decisão:1. Defiro JG. 2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1990.001.120964-6 (56733) - JOSE AUGUSTO HOHENFELD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:Aguarde-se devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.122236-7 (58011) - MARIA DA CONCEICAO GODINHO ALVES X JOSE GARCIA ALVES, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO ALVES, Falecido: VERA LUCIA BARRETO BOMFIM Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 123. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1991.001.127506-2Espólio de JOÃO CARLOS BONFATTI RIBEIRO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.343v e demais interessados às fls.345, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.338/339 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOÃO CARLOS BONFATTI RIBEIRO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1991.001.129582-6 (58126) - EVA WYLER, Inventariante: ARTHUR WYLER X OSKAR WYLER (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.149/150. \r\n\r\nProc. 1992.001.004549-0 (58795) - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE NERY X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) Despacho:Fls. 255. Oficie-se solicitando as transferências. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.123079-2 (59768) - ELIZABETH DE SOUSA BRAGA X IRIS DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.075390-4 (60852) - JUREMA RODRIGUES DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008324)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.095847-2 (61155) - TULIA LAVATORI INGENITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060665), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ LAVATORI Despacho:Venham as comprovações de ganhos e a afirmações de hipossuficiência de todos os interessados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1994.001.030759-1 (23092) - Inventariante: ZENY CABRAL GIMENES BOLEO X Falecido: IRENE ALVES CABRAL GIMENES JAYME NERY GIMENES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Decisão:1. Certifique o cartório quanto a manifestação de todos os interessados ao requerido às fls. 341/342. 2. Fls. 344/345 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 667. \r\n\r\nProc. 1995.001.011913-2 (63769) - EUNICE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X MARCIO LUCAS DA SILVA Despacho:Fls. 83 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.051812-9 (66120) - Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA SERGIO STERN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X ASTA LYDIA STERN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Tendo em vista o contido na certidão cartorária de fls. 257, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.132044-1 (67080) - MARLENE SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X DELSO DE SOUZA CARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132044-1 (67080) - MARLENE SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X DELSO DE SOUZA CARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.032173-7 (67504) - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X JULIETA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.338. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.067632-1 (67921) - ODETTE CORREIA DO PRADO X SEBASTIAO LEITE PRADO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.344/345. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA E OUTRO X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: MAURO MACHADO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.098884-7 (68338) - FRANCISCA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-005628A), Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)), Inventariante: RUTH DOS SANTOS LEITAO VILELA, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.099523-2 (68344) - MARIA ALICE DE ALMEIDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA ANDRADE DE TORRE (RJ-083661)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Fls. 89/90 - 1.Defiro a convolação do feito para o rito ordinário, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.029569-8 - JOAO CARLOS BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X WALDYR BAULY Despacho:Fls. 211 - Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.618. \r\n\r\nProc. 1998.001.111419-7 - ZELIA DE SOUZA CENTEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS SOEIRO CENTEIO Decisão:Desentranhe-se Carta Precatória de fls. 172/182, aditando-se com as cópias que se encontram presas à contracapa para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 516 verso, trazendo aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.026309-2 - REGINA MARIA PEREIRA GALVAO X THELSON GUIMARAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Fls. 219 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.095851-3 - AMELIA DE SOUZA LIMA BORGES X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121330-8 - ANTONIO DIAS DELGADO X ALIPIO DIAS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 213/214 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.082819-0 - MARIA THEREZA THOMPSON X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.099300-0 - MARIO DIDEROT FRAGA DA COSTA X ROSA RODRIGUES DA COSTA-ESC.1710 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual sobre pedido de alvará de fls. 78 verso, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.118509-1 - PAULO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELVIRA FONSECA GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA, Inventariante: ALESSANDRA BANDEIRA DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.050906-1 - REGINA CELIA SANTIAGO AZEVEDO X DARIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA CELIA SANTIAGO AZEVEDO Decisão:O imposto requerido pela Fazenda Estadual refere-se ao que excedeu em prol da viúva-meeira.Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 1493/1496 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142918-1 - MARIA TEREZA X BERNARDINA DE OLIVEIRA DAVIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Fls. 73 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126258-6 - PEDRO ALFREDO X ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 51/52. À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante os valores informados às fls. 50, 51 e 55, defiro a convolação do feito para alvará, alterando-se também, o polo ativo como requerido às fls. 46, item c, face o falecimento do Sr. Jesus Meira Júnior, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Fls. 90/93 - À herdeira Andréa Faria. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097267-8 - IVONE SILVEIRA DE PAIVA RETONDARIO DA SILVA X IRENE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça se foi aberto inventário do Sr. Manoel Gomes de Paiva, viúvo da finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180238-0 - BRENO PIMENTEL CAMARA X CLÁUDIO JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Fls. 17 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046693-1 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO X URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Ao Ministério Público sobre o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.032673-8 - MARIA PUREZA DE BRITO SILVA X JOAO DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.134829-0A - NELSON DE OLIVEIRA COELHO X MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171), Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Fls. 62 - Intime-se o Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:À requerente sobre fls. 287 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Esclareça a serventia quanto aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.052216-4 - ARCY BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MARIA DA GLORIA CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Certificado pelo cartório a manifestação ou não da inventariante intimada às fls. 19vº, nestes autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Fls. 49/50. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.046145-7 (57246) - HUGO PENALVA SANTOS DE MORAES SARMENTO E OUTRA X ANTONIA AUGUSTA PENALVA SANTOS DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662), Dr(a). LUCIANO DE SOUZA LEAO JUNIOR (RJ-027544), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Despacho:Fls. 97 - Desentranhem-se as peças mencionadas, entregando as mesmas a patrona subscritora. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.101001-1 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X JONIO ANTONIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 108 - Desentranhem-se as fls. mencionadas, substituindo pelas cópias adunadas, juntando-se as originais nos autos em apenso. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.060541-6 - ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:1 - À Fazenda Estadual.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.076737-2 - ANTONIO EUGENIO DE SOUZA REIS X DANIEL BRANDAO DE SOUZA - ESC.5757 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 47. Intime-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.023028-6 (63934) - GISELLE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X GERALDO FIDELIS DO NASCIMENTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040364-0 - LAIS NERY X BELMIRO DA COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.148426-3 - RAIMUNDA PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154238-2 - JÚLIA RIBEIRO ROCHA X PAULO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178584-9 - MARLISE KEGLER DE OLIVEIRA X HILDEBRANDO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182180-5 - ANA LUCIA ALVES BARRETO X ADEMIR DAMIÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.108979-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X MARIA APPARECIDA DE MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.213/215. \r\n\r\nProc. 2003.001.048622-1 - JOAQUIM AFONSO CORREIA E OUTROS X EUFRAZINA DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007224-6 - NILTON CORDEIRO DE MIRANDA X MARIA FERNANDA CALDAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTRO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063781-3 - LIGIA COUTO MEYER PEREIRA X EUNICE COUTO MEYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112601-5 - SHAY BERLINSKY X ROJZLA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.128725-9 - CARLOS EDUARDO VIEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ALOYSIO JOSE DA SILVA CAMARGO E OUTRA E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300046-6 (6959) - JANUARIO ORNELLAS DA SILVA X MANOEL ORNELLAS DA SILVA, Cessionário: HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Tendo em vista a concordância de todos os interessados às fls. 881/882 e 888/890 com o pedido de fls. 780/795, bem como dos Drs. Fiscais às fls. 892 e verso, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel em comento, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto integral da venda em conta judicial, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1975.001.706748-9 - FLORIPES GERTRUDES RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.708545-0 (36272) - MARIA CLOTILDE PROENÇA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.702251-1 - SALVADOR BARBOSA PENA X BENEDICTA ALVARENGA DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.811533-3 (15) - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X SAUL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.010636-0 (56898) - SELMA VANNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X REYNALDO VANNI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.111019-4 - JOAO DE SOUZA X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-026846), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Fls. 155 - Não tendo a patrona subscritora procuração nos autos, dê-se-lhe vista dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.146458-7 - VERA MARIA MASSENA SOUZA X HELIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 300, expeça-se a 4a. via do alvará retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.004849-3 - OZEBRERINDA MORAES NEVES X JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.028156-6 - SILENE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.252/253. \r\n\r\nProc. 2002.001.102452-8 - JANESETE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119655-8 - MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO COUTINHO E OUTROS X ANAMARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109003-5 - DANIELA DE SA PEREIRA CABRAL X YONNE DE SA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035559-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO X ALEXANDRE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA (MG-071821) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 489639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.077775-4 - HELENA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X RAYMUNDO CLETO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138) Aos interessados sobre fl(s).37 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.115377-1 (54372) - JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS 4 I.J.) X ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA Fl(s): 934/935; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.071341-6 (63676) - JUAREZ BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). MARLENE T.IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ODLEA GUERRA BOKEL Decisão:Fls. 441- Defiro a expedição de ALVARÁ para venda da sala nº 1101do Edifício \"Metropolitan Center\", situado na Rua Uruguaiana nº 174, Freguesia do Sacramento, nesta Cidade, por preço não inferior ao da avaliação (fls. 137). O produto da alienação deverá ser integralmente depositado em conta judicial e à disposição deste Juízo. Registre-se a anuência da PGE às fls. 444, e dos herdeiros às fls. 447/448 e 454/458. \r\n\r\nProc. 2003.001.131325-5 - DURVALINA CARDOTE ORTOLA SOLER X JOAO CARDOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Aos interessados sobre fl(s).64 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.130094-9 (54543) - DULCINEA PINAGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ANTONIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Aos interessados sobre fl(s).61. \r\n\r\nProc. 1995.001.074650-3 (60930) - NORBERTO EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X EUNICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Aos interessados sobre certidão de fls. 107 vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.090978-9 (67031) - MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360)) X LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 218/219;Providencie o cartório a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.089972-2 - TAIS REGINA CRUZ TEIXEIRA DA CUNHA X MANOEL RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:À 1ª Requerente de fls. 146/147 sobre fls 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.071960-6 - MARIA DA CONCEICAO MADUREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X IRVINA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.043187-0 - MARIA TEREZA VASCONCELOS CERQUEIRA X MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Sentença:SOBREADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o saldo indicado às fls. 64, referente ao imposto de renda do exercício de 2006, em favor de MARIA TEREZA VASCONCELOS CERQUEIRA. Expeça-se o Alvará.Custas na forma da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.706580-0 - MARGARIDA TEODORA E OUTRO X DABINEI REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls. 54. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.008348-0 - JOSE FERNANDES SCHMIDT FILHO X CRISTIANE MARINHO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:1- Venham aos autos:a) Atestado de saúde física e mental do 2º requerente de fls. 95;b) declaração de idoneidade, firmada por duas pessoas, quanto ao 2º requerente;3) concordância da genitora da Interditada com o pedido de substituição de curador;4) concordância dos irmãos do 2º requerente, se houver, com o pedido;5) esclarecimento quanto a bens e direitos da Interditada.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081186-2 - ARACY CARVALHO DE MAGALHAES X OLIVAR DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls. 74: DEFIRO. Expeça-se novo Alvará nos termos requerido. Cancele-se o Alvará nº 837/2007, constante às fls. 76. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112129-4 - ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA X VALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Acolho integralmente a manifestação do MP às fls. 47 verso, eis que falta amparo legal ao pretendido. Nesse sentido INDEFIRO o pedido de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.156087-4 - LILIA MARIA PINTO CORRÊA PINA X MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:Considerando-se evidente erro material constante na Sentença de fls. 51/52, em relação ao nome da Interditada, CORRIJO, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data, MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO, nome correto da requerida, consoante documento de fls. 07, mantido no mais o r. decisum. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015881-1 - WALDENÉSIO GOMES DA SILVA X MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se evidente erro material constante na Sentença de fls. 51, em relação ao nome da Interditada, CORRIJO, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data, MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA, nome correto da requerida, consoante documento de fls. 17, mantido no mais o r. decisum. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021294-5 - NEUSA PEREIRA LIMA DE ALVARENGA E OUTROS X OSVALDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096052-4 - A.O.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:1- Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 62, item 2.2- Venham aos autos: - atestado de saúde física e mental da Requerente; - atestado de saúde do Requerido; - declaração de idoneidade, firmado por duas pessoas, quanto à Requerente, poisas declarações de fls. 12 e 14 estão incompletas.3- Ao MP para apresentação de quesitos.4- I-se o Dr. Perito para designação de nova data para realização da perícia, dando-se ciência à DP e às partes através de carta com A.R. Atente-se o \"expert\" para os quesitos de fls. 05.5- Com o laudo técnico, digam as partes e dê-se vista ao MP. 5- Cumpridos e certificados, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163246-2 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA X JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) Decisão:1- DEFIRO a JG.2- Ao MP.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175528-6 - RUTH HELENA MENICAGLI BRANDÃO CARION X RENI MENICALI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1- Venham aos autos:1.1- Comprovação original ou legível do comprometimento patológico de Eliana Maria, irmã da Requerente.1.2- Habiliatação de Eliana Maria.2- Nomeio Perito Judicial o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para elaboração do Laudo, observando quesitos de fls. 27.3- DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA por 90(noventa) dias. Lavre-se o Termo.4- Cumpridos, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.200822-1 - ANALUCIA ALVAREZ TÁVORA DOS REIS X ALICE ALVAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:1- DEFIRO a Curatela Provisória requerida, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Oficiem-se.2- Esclareça a Requerente o estado de saúde da Interditanda, bem como se há previsão de retorno da mesma à esta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.008464-7 - ALTAIR DE LIMA OLIVEIRA X ISMENIA CORTES ANDRADE Despacho:1- Esclareça a Requerente o ato de fls. 10/11, lavrado em 10/10/2007, eis que consoante declaração de fls. 25, a Interditanda encontra-se internada desde 04/02/2007.2- Comprove-se o parentesco.3- Cumpra-se o despacho de fls. 21, item 2.4.4- Cumpridos e certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023641-1 - MAOCIR JORDÃO DE SOUSA X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA formulado por MOACIR JORDÃO DE SOUSA.Ante à notícia de falecimento do Interditando, comprovado através da Certidão de Óbito acostada às fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 17.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042699-6 - CAMPONEZA IZIQUIELA DE SOUSA JANUÁRIO X MARIA ZEZETE LUMELINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 27.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.043611-4 - IUKIO HASEGAWA X ROBERTO LUIS BAPTISTA HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Venha aos autos declaração de idoneidade do Requerente firmada por duas pessoa.3) Cumprido e certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.046334-3 (61802) - MARCOS MENDES ALVES PESTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS GAMA DE ARAUJO (RJ-072037), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X JUAN CARLOS PESTANA SUAREZ Despacho:Providencie o Cartório a abertura de novo volume.Atendido o constante na certidão de fls. 707vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2 (62988) - HOURS RENE PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GENEVIEVE SAMAT HOURS Despacho:1- Aos Drs. Fiscais e interessados sobre o pedido de substituição do cargo de Inventariante pelo herdeiro Serge Victor Simon Louis Hours e sentença de fls. 646.2- Certificada a manifestação de todos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.184128-9 - IVAN MARTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ERNESTO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls.218 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.096889-2 - ABEL DE JESUS SOARES DA MOTA X GUIOMAR ROSA DA SILVA MOTA Aos interessados sobre certidão às fls. 102. \r\n\r\nProc. 1999.001.099359-0 - LISE RIBEIRO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X JUVERLY KOCH LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924) Aos interessados sobre fl(s).341 \r\n\r\nProc. 2001.001.012975-4 - ZOZIMO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X RUTH ATHAYDE Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 116. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.096800-1 - CLAUDIANE MARCAL SOARES X CLAUDIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Inventariante: ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de fl.176. \r\n\r\nProc. 2006.001.071524-1 - KERMA FERNANDES PROVENZANO X ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).130/174. \r\n\r\nId: 489641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "489657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1967.001.300236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG - RJ105568 \r\n\r\n1973.001.700959-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR - RJ154800E \r\n\r\n1975.001.300650-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n1975.001.300740-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVANDO BERNARDINO LIMA - RJ069261 \r\n\r\n1976.001.300320-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO - RJ009159 \r\n\r\n1976.001.701208-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1980.001.300540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE SOUZA - RJ160393E \r\n\r\n1982.001.301097-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ037103 \r\n\r\n1982.001.501325-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2000 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n1983.001.703545-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1983.001.704053-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1985.001.501186-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nREGINA GONÇALVES NUNES - RJ131036 \r\n\r\n1986.001.300890-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARTA OLIVEIRA DE ABREU - RJ088657 \r\n\r\n1986.001.301903-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1986.001.800536-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1990.001.064020-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1986.001.803576-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n1988.001.018900-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n1988.001.044720-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n1988.001.068320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1988.001.078790-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n1988.001.119813-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1990.001.096808-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANTOINE GALIPE NASSER - RJ006702 \r\n\r\n1988.001.500083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1989.001.012850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1989.001.020940-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA - RJ132856 \r\n\r\n1990.001.007376-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1990.001.115549-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1991.001.004791-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMAURO MIRANDA BRITO - RJ128236 \r\n\r\n1991.001.025089-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1991.001.044040-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n1992.001.025341-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES - RJ089587 \r\n\r\n1992.001.029030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1992.001.080470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1994.001.065238-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - RJ149719E \r\n\r\n1994.001.108294-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA - RJ044720 \r\n\r\n1995.001.001860-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.050880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1995.001.064023-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n1995.001.130588-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSABRINA NERY GARCIA GUIMARAES PIMENTEL - RJ109266E \r\n\r\n1996.001.052678-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nVIVIANE VILACA DA SILVA - RJ093640 \r\n\r\n1996.001.088973-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2002 \r\n\r\nJOSEF WERNER KLEINZ - RJ015371 \r\n\r\n1996.001.088990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1996.001.109917-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1996.001.117870-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1996.001.118930-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n1997.001.013854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nJOSE DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1997.001.017210-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.126530-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO - RJ082294 \r\n\r\n1997.001.020292-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1997.001.030360-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.021636-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nWILLIAM CORDEIRO CAIANA - RJ051657 \r\n\r\n1997.001.034493-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS - RJ032484 \r\n\r\n1997.001.077973-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nAZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA - RJ140599 \r\n\r\n1997.001.108360-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROSANE DE ABREU VIEIRA - RJ058676 \r\n\r\n1997.001.124078-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1998.001.006779-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n1998.001.038817-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1998.001.055566-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1998.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1998.001.147060-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL QUINTAS ANDRADE - RJ034709 \r\n\r\n1998.001.153251-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1998.001.161098-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWILSON ATELLA - RJ029730 \r\n\r\n1998.001.169695-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1999.001.070244-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n1999.001.071274-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1999.001.116410-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIO FRANCO DE SA - RJ033740 \r\n\r\n1999.001.126240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ127369E \r\n\r\n1999.001.135094-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n1999.001.135617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nWALQUIRIA BARBOSA - RJ087255 \r\n\r\n1999.001.150642-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA DA SILVA BOA - RJ151747E \r\n\r\n1999.001.164717-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n1999.001.167620-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2000.001.023503-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nFATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES - RJ062472 \r\n\r\n2000.001.047003-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2000.001.050011-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBERTO MENDES CARDOSO - RJ082773 \r\n\r\n2000.001.051263-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2000.001.105269-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n2000.001.105719-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2001.001.017349-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDIEGO BARBOSA SAMPAIO - RJ127390 \r\n\r\n2001.001.020790-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELSON ALISIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2001.001.026304-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.030081-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMELQUIADES SOARES DOS SANTOS - RJ101827 \r\n\r\n2001.001.037640-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n2001.001.062697-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOAO DAYER BECHARA - RJ000087B \r\n\r\n2001.001.082136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA - RJ035451 \r\n\r\n2001.001.086580-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA - RJ124856 \r\n\r\n2001.001.107570-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA - RJ089779 \r\n\r\n2001.001.112494-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2001.001.114170-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.148982-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.001.098911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2002.001.005008-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2002.001.016701-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n2004.001.023400-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2002.001.021056-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nCELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR - RJ051730 \r\n\r\n2002.001.037586-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.001.043930-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA - RJ019787 \r\n\r\n2002.001.090097-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.098695-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.144745-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n2002.001.159110-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2003.001.066561-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSÔNIA MARIA PINHO DA COSTA - RJ001013B \r\n\r\n2003.001.072581-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2003.001.108829-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2003.001.111379-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWALTER BOMBIERE PIRES - RJ074125 \r\n\r\n2003.001.150596-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARÃES NERI - RJ021122 \r\n\r\n2004.001.002577-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nNILCE LEA GONCALVES - RJ063655 \r\n\r\n2004.001.023491-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n2004.001.054390-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2004.001.099748-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CRUZ NETO - RJ047591 \r\n\r\n2005.001.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA BORGES CORREIA - RJ144468E \r\n\r\n2005.001.011142-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2005.001.015116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2005.001.025551-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n2005.001.040018-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ148951 \r\n\r\n2005.001.044860-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2005.001.061833-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MAIA - RJ136462E \r\n\r\n2005.001.089664-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ107786 \r\n\r\n2005.001.125699-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA - RJ011127 \r\n\r\n2005.001.139170-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2005.001.145696-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO - RJ134974 \r\n\r\n2006.001.006705-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2006.001.059241-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.063568-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - RJ047583 \r\n\r\n2006.001.070664-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2006.001.102862-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n2006.001.111864-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM - RJ103136 \r\n\r\n2006.001.123638-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n2006.001.134269-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2006.001.150473-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA - RJ062203 \r\n\r\n2007.001.002030-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2007.001.010772-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n2007.001.019391-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDIRLEY JUAREZ DE SOUZA - RJ079543 \r\n\r\n2007.001.030528-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO REIS DE FARIA - RJ001394B \r\n\r\n2007.001.032909-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2007.001.053989-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEURICO DE ANDRADE FERNANDES - RJ008079 \r\n\r\n2007.001.167111-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS - RJ047548 \r\n\r\n2007.001.168195-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1968.001.300113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nJOELIA VIANA SANTOS - RJ126829 \r\n\r\n1971.001.700866-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n1976.001.707368-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1991.001.027717-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1978.001.701754-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1978.001.702224-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1978.001.702710-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n1979.001.300983-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.001.045135-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1979.001.700932-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1981.001.300736-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1982.001.301320-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO DE TARSO CASILO - RJ000594B \r\n\r\n1982.001.500260-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n1982.001.509475-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n1982.001.509618-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1983.001.301030-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n1985.001.501849-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n1985.001.505921-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n1986.001.805180-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1988.001.063770-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1996.001.038551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2004.001.148895-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1988.001.127990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNEWTON BAPTISTA - RJ050272 \r\n\r\n1989.001.008072-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.013034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n1989.001.024462-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1989.001.128830-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ116293 \r\n\r\n1990.001.096954-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n1991.001.034670-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1991.001.035350-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1991.001.041710-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1991.001.126640-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n1991.001.127328-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1992.001.038547-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.076069-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n1992.001.076146-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJUDITH FAMILIAR - RJ028221 \r\n\r\n1992.001.098057-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nOTTO SCHROEDER - RJ063198 \r\n\r\n1992.001.113320-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n1992.001.114493-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n1993.001.033223-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1993.001.047280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1993.001.066176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1993.001.066450-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1996.001.071401-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS - RJ134303 \r\n\r\n1993.001.093487-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1993.001.111618-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.015579-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA VIDAL - RJ155536E \r\n\r\n1993.001.300068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1994.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nALINE BERNARDES LEITE - RJ120993 \r\n\r\n1994.001.029792-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1994.001.057578-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1994.001.066336-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FONSECA - RJ113718 \r\n\r\n1994.001.070483-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES - RJ065507 \r\n\r\n1994.001.083160-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n1994.001.116874-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1994.001.118426-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA - RJ155060E \r\n\r\n1995.001.020254-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANDREA PEREIRA NICOLAU - RJ097419 \r\n\r\n1995.001.049280-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n1995.001.102655-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA - RJ120476E \r\n\r\n1995.001.138532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nDENISE SOARES PALMA ALHO - RJ080415 \r\n\r\n1996.001.029089-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1996.001.046150-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n1996.001.059484-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n1996.001.103520-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1998.001.173004-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1998.001.186484-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2000.001.066538-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1996.001.109310-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1996.001.114598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n1996.001.131600-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2000.001.160471-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n1997.001.028674-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1997.001.089434-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARLENE FILARDI DE BRITO - RJ046852 \r\n\r\n1997.001.112880-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n1997.001.116910-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO - RJ100929 \r\n\r\n1997.001.122010-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1998.001.093414-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLINDA MARIA LISBOA PONCE LEON - RJ053889 \r\n\r\n1998.001.113434-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE - RJ090350 \r\n\r\n1998.001.173732-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n1998.001.196303-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n1998.001.204324-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n1999.001.022052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ128063E \r\n\r\n1999.001.042996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1999.001.045710-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n1999.001.045870-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n1999.001.060260-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCUS STADLER - RJ054787 \r\n\r\n1999.001.124337-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2000.001.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nJOSE RENATO MARTINS DO NASCIMENTO - RJ162920E \r\n\r\n2000.001.017210-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n2000.001.035370-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2000.001.044775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMILTON RODRIGUES - RJ076910 \r\n\r\n2000.001.098492-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2000 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2000.001.113020-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2000.001.118291-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nFLORESBELLA DA SILVA REIS - RJ069225 \r\n\r\n2000.001.127678-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n2000.001.159510-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.002150-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2001.001.012340-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO - RJ099156 \r\n\r\n2001.001.025310-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2001.001.061284-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.064996-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n2001.001.067443-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2001.001.069270-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2002 \r\n\r\nVANIA SANTOS PECANHA - RJ106234 \r\n\r\n2001.001.083712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2001.001.092969-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE - RJ098275 \r\n\r\n2001.001.136390-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n2001.001.140990-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n2002.001.003197-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2002.001.017300-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2002.001.025173-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES - RJ135842 \r\n\r\n2002.001.057199-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2002.001.073380-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n2002.001.086514-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DE CASTRO - RJ105167 \r\n\r\n2003.001.041188-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHAIEBE DE PAULA BAPTISTA - RJ000522B \r\n\r\n2003.001.066648-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO - RJ131692 \r\n\r\n2003.001.075290-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO - RJ098125 \r\n\r\n2003.001.076254-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCELA CHRISTIANE TELECKY - RJ113572B \r\n\r\n2003.001.101158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2003.001.102400-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO GIANCRISTOFORO - RJ077736 \r\n\r\n2003.001.116229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n2004.001.009425-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n2004.001.045038-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nENEIDA GUIMARÃES SILVA - RJ039235 \r\n\r\n2004.001.073835-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSERGIO NUSMAN - RJ011087 \r\n\r\n2004.001.080189-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.001.094140-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nBIANCA DIAS GUIMARAES NOBRE - RJ154804E \r\n\r\n2004.001.094943-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2004.001.116370-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA - RJ087374 \r\n\r\n2004.001.136410-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA - RJ027897 \r\n\r\n2005.001.017960-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2005.001.031530-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHELOISA LEANDRO DE SANT ANA - RJ111811 \r\n\r\n2005.001.041341-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO BARBOZA TABOAS - RJ095410 \r\n\r\n2005.001.088748-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.096678-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2005.001.104690-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ011075 \r\n\r\n2005.001.117926-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDIOGO LAYDNER - RJ122806 \r\n\r\n2005.001.128395-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ152909E \r\n\r\n2005.001.128590-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.144287-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n2005.001.155420-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2006.001.036256-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2006.001.073739-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2006.001.079261-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2006.001.082152-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANCISCO NEVES NETO - RJ077686 \r\n\r\n2006.001.091870-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA - RJ060003 \r\n\r\n2006.001.096113-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2006.001.120243-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA BREVES - RJ143933 \r\n\r\n2006.001.134438-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE JURBARG - RJ162050E \r\n\r\n2006.001.135885-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA - RJ117209 \r\n\r\n2006.001.138200-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ACIOLI RODOLFO - RJ015442 \r\n\r\n2006.001.144422-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.150209-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ MACHADO - RJ072611 \r\n\r\n2006.001.155936-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2006.001.157073-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - RJ153722E \r\n\r\n2007.001.083978-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO - RJ112877 \r\n\r\n2007.001.096197-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2007.001.106728-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n2007.001.149774-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER - RJ046166 \r\n\r\n2007.001.171417-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n2007.001.188584-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n2007.001.200685-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1960.001.300087-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n1975.001.300666-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n1975.001.701408-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALINE SIMOES PIRES - RJ113569 \r\n\r\n1976.001.300520-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1978.001.300626-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA PEREIRA - RJ131444 \r\n\r\n1979.001.300530-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ017733 \r\n\r\n1982.001.503053-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n1983.001.300759-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.001.046267-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n1983.001.702238-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA - RJ086667 \r\n\r\n1984.001.501839-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ035647 \r\n\r\n1984.001.511120-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1986.001.801855-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO - RJ047723 \r\n\r\n1986.001.805203-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1987.001.016700-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS - RJ072491 \r\n\r\n1987.001.020429-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALVES - RJ103638 \r\n\r\n1987.001.026300-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1987.001.030360-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1987.001.900609-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1987.001.901821-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO - RJ045971 \r\n\r\n1987.001.902130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO FARIAS - RJ010081 \r\n\r\n1987.001.902300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE - RJ128808E \r\n\r\n1988.001.034530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1988.001.043868-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES - RJ082902 \r\n\r\n1988.001.089449-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n1988.001.113178-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1989.001.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n1989.001.020394-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1989.001.058940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1989.001.139390-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n1990.001.012108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2005.001.092667-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nANGELO GONÇALVES - RJ117542 \r\n\r\n1990.001.019403-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSYLVIO MATTOS VIEIRA - RJ000867 \r\n\r\n1990.001.069809-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - RJ115780 \r\n\r\n1990.001.078760-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n1991.001.023027-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES - RJ161669E \r\n\r\n1991.001.094960-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1992.001.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA - RJ121590 \r\n\r\n1992.001.043170-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE MOCHO FERREIRA - RJ150126E \r\n\r\n1992.001.058103-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO - RJ055973 \r\n\r\n1992.001.091058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1992.001.093876-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.001.027699-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1992.001.120098-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n1993.001.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSIMONE MARIA DA HORA - RJ122666E \r\n\r\n1993.001.066654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1993.001.067262-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nNADYR AMORIM FERREIRA - RJ137497 \r\n\r\n1994.001.092051-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA FURTADO - RJ094758 \r\n\r\n1994.001.107815-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1994.001.119572-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1995.001.020560-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON FERRAZ CUNHA - RJ012419 \r\n\r\n1995.001.084154-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2000 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n1995.001.107498-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1995.001.121420-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA - RJ090756 \r\n\r\n1996.001.030100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n1996.001.120360-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1996.001.130458-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1996.001.132840-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.005091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nELDER MELO DE VASCONCELOS - RJ006867 \r\n\r\n1997.001.015147-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n1997.001.019047-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2002 \r\n\r\nROBERTO GONÇALVES QUINTELLA - RJ019804 \r\n\r\n1997.001.077763-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n1997.001.104773-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nESTER LOUZADA DE FARIA - RJ014952 \r\n\r\n1998.001.034948-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA THAISEN SANTOS - RJ086670 \r\n\r\n1998.001.088103-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nERNANI DUARTE BASTOS - RJ011001 \r\n\r\n1998.001.099341-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - SP008775 \r\n\r\n1998.001.131816-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ - RJ088969 \r\n\r\n1998.001.132492-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - RJ042678 \r\n\r\n1998.001.134998-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579 \r\n\r\n1998.001.169269-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1998.001.184133-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2000 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1999.001.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ARANTES SILVA - RJ086498 \r\n\r\n1999.001.024043-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.048558-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n1999.001.050439-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2002.001.003199-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1999.001.056088-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nRUI BARBOSA PINHEIRO - RJ055170 \r\n\r\n1999.001.085125-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2003 \r\n\r\nERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS - RJ061865 \r\n\r\n1999.001.095681-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nJACOB ROSENBLAT - RJ111111 \r\n\r\n1999.001.112774-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2000.001.011944-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2000.001.027680-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n2000.001.038707-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES QUIRINO - RJ157440E \r\n\r\n2000.001.050710-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY SANTOS VIRGINIO - RJ080061 \r\n\r\n2000.001.055515-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - RJ014644 \r\n\r\n2000.001.066581-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2000 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.079020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2000.001.091553-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2001 \r\n\r\nSANDRA MARIA AMIN E SILVA - RJ044618 \r\n\r\n2000.001.113340-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA - RJ031371 \r\n\r\n2000.001.114881-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2000.001.130740-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2001.001.094783-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO FRANCA - RJ068822 \r\n\r\n2000.001.153531-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2001.001.007130-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.037070-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2001.001.038810-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2002.001.045140-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2003.001.116693-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2001.001.043958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2001.001.067624-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.001.057127-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nEDILENE DAS GRACAS CORTES - RJ034127 \r\n\r\n2001.001.060463-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2001.001.073910-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - RJ119076 \r\n\r\n2001.001.076390-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.098536-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHENRIQUE LOPES PEREIRA - RJ025325 \r\n\r\n2001.001.139760-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2002.001.006292-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.001.013106-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2002.001.070798-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nAILTON BATISTA DE LIMA - RJ075093 \r\n\r\n2002.001.082198-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2002.001.091311-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIO BARROS DOS SANTOS - RJ097480 \r\n\r\n2002.001.128664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2002.001.129393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n2002.001.139830-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2003.001.012528-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJARBAS GOMES DE MÉLO - RJ031530 \r\n\r\n2003.001.029610-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2003.001.056848-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2003.001.071920-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO - RJ102771 \r\n\r\n2003.001.089300-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2003.001.090260-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ075778 \r\n\r\n2003.001.094324-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n2003.001.114465-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.001.118950-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.001.094107-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2004.001.011739-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA - RJ150043E \r\n\r\n2004.001.020208-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.001.073871-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2004.001.048251-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2004.001.082050-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2004.001.105610-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANIELA PEIXOTO TAVARES - RJ108147 \r\n\r\n2005.001.002036-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PONTES DE SOUZA - RJ161824E \r\n\r\n2005.001.022037-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n2005.001.029423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2005.001.067160-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALINE MOURA DA SILVA - RJ163398E \r\n\r\n2005.001.086524-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.096703-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBRUNO MARTINS GUEDES - RJ153801E \r\n\r\n2005.001.097315-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDILEUSA SOARES GARCEZ - RJ116904 \r\n\r\n2005.001.104640-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ - RJ082337 \r\n\r\n2005.001.110512-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n2005.001.126181-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2005.001.135796-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ147865 \r\n\r\n2005.001.160650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2006.001.002265-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO - RJ057645 \r\n\r\n2006.001.009540-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.001.012507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2006.001.016642-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES - RJ137731 \r\n\r\n2006.001.031030-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO - RJ104985 \r\n\r\n2006.001.035214-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2006.001.037111-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW - RJ134400 \r\n\r\n2006.001.039119-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.001.043222-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROSA MONICA XAVIER RIBEIRO - RJ089954 \r\n\r\n2006.001.070211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2006.001.148652-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2006.001.160977-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2006.001.168015-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2007.001.017304-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ148476 \r\n\r\n2007.001.050685-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nOTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO - RJ071615 \r\n\r\n2007.001.081530-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS - RJ051242 \r\n\r\n2007.001.084467-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.175170-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n2007.001.092120-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nARAQUEM MOURA ROULIEN - RJ030136 \r\n\r\n2007.001.164692-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2007.001.209799-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n1937.001.300023-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1954.001.700046-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES - RJ094461 \r\n\r\n1958.001.500243-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1963.001.300112-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n1966.001.700144-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA - RJ066241 \r\n\r\n1975.001.300304-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1976.001.700779-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nMARISTELA FONTES DE OLIVEIRA - RJ079132 \r\n\r\n1978.001.300462-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n1978.001.300707-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2001.001.150710-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1979.001.701066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1982.001.500957-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1999.001.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2003 \r\n\r\n2000.001.017847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\n2001.001.140831-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nMARIA EMILIA COSTA - RJ055390 \r\n\r\n1979.001.701850-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n1979.001.702431-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1981.001.301049-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1993.001.044112-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2000 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1981.001.700941-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nINES GUILHON DE ARAUJO - RJ070262 \r\n\r\n1982.001.300650-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCELSO JOSE CANDIDO DA SILVA - RJ106025 \r\n\r\n1982.001.503152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n1983.001.300693-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nWALTER DA SILVA LIMA - RJ100795 \r\n\r\n1983.001.703449-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1984.001.510915-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n1985.001.301827-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1986.001.301914-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1986.001.302336-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ077789 \r\n\r\n1986.001.805853-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE - RJ150817E \r\n\r\n1988.001.118481-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n1988.001.500066-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1996.001.061141-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n1990.001.071530-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1990.001.105064-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO R. S. LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n1991.001.018842-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.090073-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS - RJ044603 \r\n\r\n1992.001.038610-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTINA RIPARDO VINAGRE - RJ090513 \r\n\r\n1992.001.127881-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n1993.001.039285-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA - RJ158469E \r\n\r\n1994.001.017478-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1994.001.018550-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2000.001.023663-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES - RJ039960 \r\n\r\n1994.001.022682-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.048289-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1994.001.067020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO - RJ015185 \r\n\r\n1994.001.109228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2000 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1995.001.033976-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2000 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA - RJ144406E \r\n\r\n1995.001.067767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n1995.001.079889-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1995.001.107456-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1996.001.096347-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1996.001.130600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 \r\n\r\n1996.001.136457-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1997.001.005334-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO - RJ090915 \r\n\r\n1997.001.026373-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWILMA LÚCIA IVANISSEVICH - RJ024746 \r\n\r\n1997.001.047670-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1997.001.061724-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n1997.001.080275-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRUDNEY PEREIRA PINTO - RJ006874 \r\n\r\n1997.001.100254-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1997.001.150880-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1998.001.004830-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPAULO JOZELY DE SOUZA FILHO - RJ083442 \r\n\r\n1998.001.017890-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n1998.001.049870-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1998.001.080930-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1998.001.101764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1998.001.111265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.001.112603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1998.001.117760-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n1999.001.001961-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR DO NASCIMENTO - RJ067616 \r\n\r\n1999.001.020440-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS - RJ013311 \r\n\r\n1999.001.024295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1999.001.024805-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\n2006.001.109757-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE - RJ048433 \r\n\r\n1999.001.066810-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2001.001.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.073979-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\n2000.001.102875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n1999.001.081930-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1999.001.085597-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n1999.001.101513-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA - RJ116866 \r\n\r\n1999.001.132250-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n1999.001.140570-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2000.001.011902-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.001.079300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO BORGES ARAUJO - RJ100454 \r\n\r\n2000.001.046789-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2000.001.066904-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nJOANA ADELIA RICARDO FERREIRA - RJ045880 \r\n\r\n2000.001.101630-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSARAH WALLACE ESCALANTE - RJ164398E \r\n\r\n2000.001.140584-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2000.001.162403-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2000.001.165205-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nTEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES - RJ059883 \r\n\r\n2001.001.021545-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLAISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2001.001.034599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2001.001.042795-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA - RJ058339 \r\n\r\n2001.001.060209-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.060459-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO - RJ005532 \r\n\r\n2001.001.097776-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nMARCIA PINTO MONTEIRO - RJ091630 \r\n\r\n2001.001.140140-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO - RJ052005 \r\n\r\n2001.001.148764-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHELIO VITOR DE MATOS - RJ035351 \r\n\r\n2002.001.058450-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n2002.001.068778-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\n2004.001.140907-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2002.001.087707-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2002.001.087730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2002.001.093020-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n2002.001.128978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.053896-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.001.041556-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n2002.001.149101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nJURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - RJ126416 \r\n\r\n2002.001.153795-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA - RJ054194 \r\n\r\n2003.001.035040-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2003.001.042050-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2003.001.044802-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRICARDO SIHRAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2003.001.050297-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2003.001.076183-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n2003.001.133624-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.143547-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n2003.001.146266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA - RJ134862 \r\n\r\n2003.001.153260-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.001.055370-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA - RJ119569 \r\n\r\n2004.001.060507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.073325-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA - RJ034283 \r\n\r\n2004.001.093580-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n2004.001.119355-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2004.001.149971-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nHELIO MEDEIROS - RJ047213 \r\n\r\n2005.001.005776-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2005.001.072549-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nESMERALDA BUSSADE - RJ076275 \r\n\r\n2005.001.088290-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2005.001.101895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2005.001.119219-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA - RJ126530 \r\n\r\n2005.001.119782-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALINE GOMES CAVALCANTI - RJ150554E \r\n\r\n2005.001.138976-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2006.001.013747-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2006.001.052689-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARILIA AGUIAR PAIVA - RJ095011 \r\n\r\n2006.001.058560-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS - RJ068522 \r\n\r\n2006.001.096028-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2006.001.103521-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2006.001.111980-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2006.001.114551-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2006.001.152649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2007.001.010309-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2007.001.032196-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nWALKIRIA GONÇALVES CARUSO - RJ163278E \r\n\r\n2007.001.092215-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR - RJ059812 \r\n\r\n2007.001.235047-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n2008.001.007965-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n1965.001.300110-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1995.001.051967-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n1969.001.300136-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA - RJ070576 \r\n\r\n1975.001.701314-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n1976.001.300639-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1980.001.702440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1987.001.015269-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES - RJ115245 \r\n\r\n1980.001.708830-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n1982.001.503040-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES - RJ064695 \r\n\r\n1983.001.301622-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1983.001.700758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1984.001.300910-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1993.001.094956-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARLENE RAMOS DE FREITAS - RJ049431 \r\n\r\n1984.001.511140-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1985.001.500702-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM - RJ075156 \r\n\r\n1986.001.301013-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO XAVIER ROCHA - RJ145375 \r\n\r\n1986.001.302466-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1986.001.802640-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n1987.001.025690-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1997.001.005651-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1988.001.094276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n1988.001.111742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA RAMALHO DOS SANTOS - RJ155554E \r\n\r\n1989.001.040141-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n1989.001.069709-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1989.001.119768-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n1990.001.086933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.098724-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nMARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU - RJ117683 \r\n\r\n1990.001.109180-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n1991.001.032981-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMONICA PERES DE PAULA - RJ143527E \r\n\r\n1991.001.041304-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n1991.001.077799-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nRITA CRISTINA B CORREA - RJ077733 \r\n\r\n1991.001.106255-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA MARIA MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n1992.001.001915-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nJONY SCHLESINGER - RJ016706 \r\n\r\n1992.001.023150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n1992.001.068709-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1992.001.074328-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA - RJ026828 \r\n\r\n1992.001.112491-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT - RJ105915 \r\n\r\n1992.001.120220-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1993.001.007454-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI - RJ079446 \r\n\r\n1993.001.020286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1993.001.058602-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL D AVILA - RJ104187E \r\n\r\n1993.001.103063-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.001.009360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\n1999.001.099260-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1999.001.143120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1994.001.015390-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1994.001.084958-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1994.001.086792-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELLEN WHITE CESAR - RJ037632 \r\n\r\n1995.001.010948-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PERUCCI SILVA - RJ143830 \r\n\r\n1995.001.090303-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n1995.001.090527-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1995.001.111692-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSONIA REQUENA HEREDIA DE SA - RJ074813 \r\n\r\n1995.001.112695-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1995.001.130142-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1996.001.038260-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n1996.001.083525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n1997.001.031154-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n1997.001.038187-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES - RJ061338 \r\n\r\n1997.001.049334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO - RJ069463 \r\n\r\n1997.001.070556-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1997.001.072002-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1997.001.073789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n1997.001.077007-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.119109-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA - RJ052037 \r\n\r\n1997.001.128378-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n1997.001.134440-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSTEFAM MONTEIRO CHAVES - RJ132512 \r\n\r\n1997.001.135811-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1998.001.026470-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nNEUZA VIANA DOS SANTOS - RJ032530 \r\n\r\n1998.001.081988-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nIZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ091849 \r\n\r\n1998.001.107874-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1998.001.129929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1998.001.135190-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO - RJ135162 \r\n\r\n1998.001.162402-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1998.001.184230-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1998.001.197479-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.001.109903-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n1999.001.004077-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1999.001.020820-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n1999.001.025506-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1999.001.045330-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO - RJ040501 \r\n\r\n1999.001.078629-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO - RJ040367 \r\n\r\n1999.001.080436-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWALERIA BRANDÃO CAMEL - RJ036781 \r\n\r\n1999.001.095627-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS - RJ092447 \r\n\r\n1999.001.110936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1999.001.144206-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1999.001.149816-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2003.001.008238-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n1999.001.172792-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2000.001.015715-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE JESUS - RJ071154 \r\n\r\n2000.001.027894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2000 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ127351E \r\n\r\n2000.001.048014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2000.001.062070-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDOMINGOS AFONSO ESTEVES - RJ092592 \r\n\r\n2000.001.074374-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2000 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2000.001.074653-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2000.001.121891-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2000.001.122101-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2000.001.140410-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2000.001.146229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO - RJ043960 \r\n\r\n2000.001.152971-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.014996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.067163-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2003.001.011794-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2001.001.020050-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2001.001.029999-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES - RJ104088 \r\n\r\n2001.001.032038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nBRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO - RJ136193E \r\n\r\n2001.001.059019-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2001.001.068537-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2001.001.077450-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA - RJ153979E \r\n\r\n2001.001.085245-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.001.096680-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2001.001.112539-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2001.001.122254-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO FERREIRA E SILVA - RJ009978 \r\n\r\n2001.001.134364-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nDANILO VIEIRA RODRIGUES - RJ031157 \r\n\r\n2002.001.003631-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2002.001.024033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2002.001.052661-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nMAURICIO GRABOIS SILVA - RJ158580E \r\n\r\n2002.001.130342-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2002.001.147937-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.001.104313-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.158798-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMAO - RJ021971 \r\n\r\n2003.001.006920-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHILDA MIRAGAYA FRANGELLI - RJ137361 \r\n\r\n2003.001.107576-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA - RJ111484 \r\n\r\n2004.001.015027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n2004.001.019600-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2004.001.030670-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.001.134925-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2004.001.066915-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.001.144349-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nAUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR - RJ052137 \r\n\r\n2004.001.074569-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nAMANDA CRISTINA NOGUEIRA REIS DA SILVA - RJ152399E \r\n\r\n2004.001.089970-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ - RJ106556 \r\n\r\n2004.001.110175-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2004.001.116890-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2004.001.141840-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS - RJ011313 \r\n\r\n2004.001.146302-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA - RJ159399E \r\n\r\n2005.001.014540-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMAURO DO AMARAL OLIVEIRA - RJ103651 \r\n\r\n2005.001.014995-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2005.001.048467-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.062689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.068705-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2005.001.087720-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA - RJ085411 \r\n\r\n2005.001.095269-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2005.001.112029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2005.001.138261-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2005.001.155380-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2005.001.156451-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2005.001.160640-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2006.001.026899-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2006.001.036724-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.001.118762-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n2006.001.051796-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n2006.001.053813-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2006.001.073677-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO - RJ141015 \r\n\r\n2006.001.082033-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA - RJ103406 \r\n\r\n2006.001.084257-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2006.001.100636-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA NORMA PINTO BARRETO DE MELLO - RJ019581 \r\n\r\n2006.001.120871-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LEUZINGER - RJ116043 \r\n\r\n2006.001.127132-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2006.001.138609-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.001.163893-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO - RJ100255 \r\n\r\n2006.001.167862-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALBERTO BAND - RJ022090 \r\n\r\n2007.001.036450-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWELSON DE PAULA DINIZ - RJ154400E \r\n\r\n2007.001.119578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2007.001.153970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2007.001.265262-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSUE ELLEN PRISCILA CAETANO PIO - RJ159363E \r\n\r\n1953.001.500078-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1960.001.500242-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1969.001.700709-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS - RJ093345 \r\n\r\n1971.001.700929-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCO F SOTTO MAYOR - RJ064009 \r\n\r\n1972.001.300256-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2002.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1974.001.701265-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES - RJ085533 \r\n\r\n1975.001.706773-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1975.001.707073-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1976.001.701660-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1977.001.300417-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1978.001.700853-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n1980.001.700860-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n1980.001.701657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - RJ038996 \r\n\r\n1983.001.701210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1983.001.703233-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n1983.001.710120-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1998.001.077541-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1984.001.300857-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES - RJ051882 \r\n\r\n1984.001.505756-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1986.001.301537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n1986.001.811560-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - RJ107558 \r\n\r\n1988.001.029606-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1988.001.093470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES - RJ004797 \r\n\r\n1989.001.092390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE - RJ001518D \r\n\r\n1990.001.000141-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n1990.001.070872-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA - RJ088324 \r\n\r\n1990.001.120528-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1991.001.010790-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n1991.001.029913-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n1991.001.044120-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n1991.001.045720-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ146818E \r\n\r\n1991.001.077468-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1991.001.081750-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1991.001.102120-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1991.001.117410-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATIANA FRANCO FARIAS - RJ149711E \r\n\r\n1991.001.124501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nWANDERLEIA ALVES MATOS - RJ101502 \r\n\r\n1991.001.131590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n1992.001.054923-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n1993.001.018904-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nGUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE - RJ055826 \r\n\r\n1993.001.030266-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1993.001.037060-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\n1993.001.074787-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n1993.001.063734-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1993.001.069200-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCELIA DOS SANTOS DANTAS - RJ000721 \r\n\r\n1993.001.085412-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nELADIO VASQUES - RJ011195 \r\n\r\n1993.001.097710-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1994.001.010580-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDERSON MELLO ALVES - RJ115384 \r\n\r\n1994.001.017080-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1994.001.019250-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES - RJ026629 \r\n\r\n1994.001.056772-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLINCOLN FARIA DE MORAES - RJ008940 \r\n\r\n1994.001.060025-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n1994.001.094500-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFABIANA PINTO VIANNA - RJ119495E \r\n\r\n1994.001.100655-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ148964 \r\n\r\n1995.001.003737-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.015430-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1995.001.072147-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n1995.001.102582-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1995.001.124770-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1998.001.101456-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1996.001.068876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO VENÂNCIO - RJ018839 \r\n\r\n1996.001.080074-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA - RJ078079 \r\n\r\n1996.001.105200-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n1996.001.110740-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nROBERTA VILLARES MARQUES DA FONSECA - RJ151780E \r\n\r\n1997.001.023069-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n1997.001.025507-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n1997.001.037949-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n1997.001.081090-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO - RJ163203E \r\n\r\n1997.001.096830-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2001.001.062145-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1998.001.007973-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1998.001.037460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1998.001.045858-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSUELLY T DE OLIVEIRA - RJ082821 \r\n\r\n1998.001.062477-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA - RJ025284 \r\n\r\n1998.001.074154-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ SOUTO MAIA - RJ030422 \r\n\r\n1998.001.074160-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n1998.001.076191-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA - RJ055680 \r\n\r\n1998.001.132866-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1998.001.199640-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1998.001.205394-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ147207 \r\n\r\n1999.001.029398-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.040900-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1999.001.070154-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY - RJ088011 \r\n\r\n1999.001.103710-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA - RJ033895 \r\n\r\n1999.001.115597-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n1999.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1999.001.140847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2000.001.003381-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n2000.001.014210-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2000.001.046710-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCÓPIO - RJ122194E \r\n\r\n2000.001.063902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2000.001.066832-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPEDRO RONALDO BRAGA SALGADO - RJ077753 \r\n\r\n2000.001.111769-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO - RJ118762 \r\n\r\n2000.001.163151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO - RJ087842 \r\n\r\n2001.001.014960-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2001.001.031339-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.048587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON - RJ015556 \r\n\r\n2001.001.079309-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n2001.001.104903-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANITA SHIZUCO KAWATA - RJ014725 \r\n\r\n2001.001.116940-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2001.001.127255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2001.001.149130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2002.001.016048-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2002.001.016996-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.050150-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2002.001.059611-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.098224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO - RJ144913 \r\n\r\n2002.001.120860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n2003.001.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nEDY PEREIRA BENITES - RJ090824 \r\n\r\n2003.001.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2003.001.099318-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA - RJ051896 \r\n\r\n2003.001.132148-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS - RJ133395 \r\n\r\n2003.001.137690-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCELSO EDUARDO THOME REGO - RJ107453 \r\n\r\n2004.001.030790-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2004.001.090877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n2004.001.100254-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2004.001.111535-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nLEILA RIBEIRO LAHR MOURA - RJ098888 \r\n\r\n2004.001.117417-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ139098E \r\n\r\n2004.001.130165-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2004.001.144584-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2004.001.147110-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2005.001.011290-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2005.001.058777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DANTAS - RJ162342E \r\n\r\n2005.001.101134-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES - RJ062345 \r\n\r\n2005.001.104844-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2005.001.114102-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2005.001.138347-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2005.001.141070-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2005.001.145135-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO - RJ130622 \r\n\r\n2006.001.005086-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n2006.001.007380-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2006.001.055149-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY - RJ063244 \r\n\r\n2006.001.055663-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2006.001.093808-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO RODRIGUES - RJ060732 \r\n\r\n2006.001.101524-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL - RJ135340 \r\n\r\n2006.001.116564-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES - RJ020778 \r\n\r\n2006.001.158421-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2007.001.014034-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANDERSON ROCCO RIBEIRO - RJ138905E \r\n\r\n2007.001.018545-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n2007.001.032873-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2007.001.054578-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ ABELHA DUTRA - RJ104578 \r\n\r\n2007.001.102179-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA - RJ086506 \r\n\r\n2007.001.124669-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n2007.001.179052-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS - RJ056392 \r\n\r\n1962.001.300160-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n1969.001.706587-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1971.001.300182-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.012213-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1973.001.700330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1974.001.701271-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1977.001.300602-4A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1987.001.904501-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2001.001.043112-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n1977.001.700870-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES - RJ143687 \r\n\r\n1978.001.300330-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEDA MORAES - RJ029765 \r\n\r\n1979.001.701700-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n1980.001.700110-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA - RJ046930 \r\n\r\n1981.001.701888-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n1982.001.502095-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n1983.001.301580-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1983.001.703570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2001.001.022117-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1984.001.504400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1997.001.130204-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.001.111338-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUMERCINDO VEGA BARROSO - RJ092380 \r\n\r\n1984.001.504818-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n1984.001.505858-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1986.001.302220-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1986.001.801047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1998.001.120873-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA - RJ124276 \r\n\r\n1986.001.805217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1987.001.501320-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1993.001.015374-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n1988.001.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA - RJ036644 \r\n\r\n1988.001.037827-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1988.001.062994-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1995.001.063591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n1988.001.112726-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJULIO NELSON DA SILVA ROCHA - RJ015747 \r\n\r\n1989.001.102627-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE - RJ014748 \r\n\r\n1990.001.038929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\n2002.001.122749-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1990.001.056596-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO GRABOIS - RJ077597 \r\n\r\n1990.001.088215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1991.001.067290-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n1992.001.039720-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS - RJ083245 \r\n\r\n1992.001.068942-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1999.001.092938-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nOSMARA NOGUEIRA - RJ137949 \r\n\r\n1993.001.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1993.001.090963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1993.001.101793-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n1993.001.104791-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.108896-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n1993.001.110649-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1 - RJ051200 \r\n\r\n1993.001.112140-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n1994.001.041387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1994.001.116192-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1995.001.034215-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n1995.001.101110-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nORLANDO GONÇALVES NARCISO - RJ067904 \r\n\r\n1996.001.027319-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n1996.001.049640-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PINTO BIANCO - RJ071862 \r\n\r\n1996.001.059838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nFREDERICO FRANCA MORGADO F. MENDES - RJ075227E \r\n\r\n1996.001.065680-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO - RJ087643 \r\n\r\n1996.001.082083-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n1997.001.004180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATIANA COSTA SERRANO - RJ108806E \r\n\r\n1997.001.055967-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - RJ108020 \r\n\r\n1997.001.134849-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n1997.001.139191-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nIRAN LINS VIANNA - RJ021589 \r\n\r\n1998.001.144446-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.162171-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - RJ068933 \r\n\r\n1999.001.020596-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO - RJ104127 \r\n\r\n1999.001.047710-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2000 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n1999.001.063980-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n1999.001.073252-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n1999.001.090137-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n1999.001.094586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVALDIRA GOEDEERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n1999.001.103227-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES - RJ027831 \r\n\r\n1999.001.133789-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1999.001.134847-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1999.001.154855-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL - RJ100927 \r\n\r\n1999.001.143753-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nALICE BARROSO - RJ159999E \r\n\r\n1999.001.160261-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA - RJ140964 \r\n\r\n2000.001.057498-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2000.001.057643-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.142780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAGDA LENA FUCHS BUENO - RJ068071 \r\n\r\n2000.001.152347-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2000.001.156388-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n2001.001.014510-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nADRIANO MOTA CASSOL - RJ099481 \r\n\r\n2001.001.024711-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA - RJ099641 \r\n\r\n2001.001.037104-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO MACHADO - RJ008536 \r\n\r\n2001.001.051307-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nOLAVO CESAR CASTRO MENDES - RJ091376 \r\n\r\n2001.001.053546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n2001.001.062307-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n2001.001.069104-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDVAN ROBSON SANTOS SILVA - RJ099787 \r\n\r\n2001.001.086817-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLÍVIA CARDOSO FERNANDES - RJ149201 \r\n\r\n2001.001.115921-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n2001.001.129920-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nJOSE TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2002.001.007568-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n2002.001.015010-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES - RJ039359 \r\n\r\n2002.001.019084-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nJOAO MARCOS DA S. GONCALVES - RJ097760 \r\n\r\n2002.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2002.001.026551-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2002.001.071047-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2002.001.075473-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2006.001.098659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.100912-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\n2006.001.108487-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2002.001.131266-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2002.001.137880-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANDERSON HAUGONTE DE SOUZA - RJ140445 \r\n\r\n2003.001.040415-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nNEUSA FERREIRA DA COSTA - RJ113185 \r\n\r\n2003.001.054730-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHUGO JOSE PEDREIRA LANNES - RJ089353 \r\n\r\n2003.001.091994-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2003.001.120303-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE - RJ113618 \r\n\r\n2003.001.143253-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLA DA COSTA BARROS - RJ145811 \r\n\r\n2003.001.154147-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2004.001.007170-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO - RJ040081 \r\n\r\n2004.001.009240-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2004.001.020607-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2004.001.023070-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2004.001.066850-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO - RJ141477E \r\n\r\n2004.001.067552-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2004.001.072598-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.001.079769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n2004.001.142161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJUSEMAR SENNA DE AZEVEDO - RJ111956 \r\n\r\n2005.001.051913-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2005.001.076091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA AMAR - RJ163736E \r\n\r\n2005.001.109961-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.001.111351-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2005.001.146579-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.001.158492-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2005.001.159502-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2006.001.001285-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n2006.001.024626-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2006.001.041830-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.001.045090-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS - RJ084825 \r\n\r\n2006.001.050671-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA - RJ123151 \r\n\r\n2006.001.061406-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS - RJ124889 \r\n\r\n2006.001.081564-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA - RJ068340 \r\n\r\n2006.001.092767-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DANTAS LIMA - RJ070032 \r\n\r\n2006.001.115867-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2006.001.129082-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIANE SARABANDA WALKER - RJ126735 \r\n\r\n2006.001.129544-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA - RJ124756 \r\n\r\n2007.001.061999-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n2007.001.198639-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1964.001.706100-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES - RJ053754 \r\n\r\n1965.001.500200-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1968.001.700245-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1969.001.300294-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1973.001.706529-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n1974.001.701707-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSANDRA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1976.001.300593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUES PULITINI - RJ044653 \r\n\r\n1976.001.700029-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1978.001.702204-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\n2000.001.064270-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n1980.001.700809-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\n2005.001.117279-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1982.001.300950-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n1982.001.301139-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO - RJ133014E \r\n\r\n1982.001.502389-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n1982.001.503110-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS - RJ157365E \r\n\r\n1982.001.509767-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1984.001.301753-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2000 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n1984.001.504661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n1985.001.301119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n1985.001.301129-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALMIR TAVARES DE BRITO - RJ069382 \r\n\r\n1985.001.301600-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE - RJ061809 \r\n\r\n1987.001.900490-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nERIKA NIGRO - RJ101091 \r\n\r\n1988.001.108387-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2002 \r\n\r\nANA MARIA CERQUEIRA LUIZ - RJ072726 \r\n\r\n1989.001.031751-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIANA RIBEIRO ROCHA - RJ036538 \r\n\r\n1989.001.106565-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - RJ100257 \r\n\r\n1990.001.023770-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SANTOS - RJ016692 \r\n\r\n1990.001.071111-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n1992.001.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO - RJ105450 \r\n\r\n1992.001.088125-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJAYME BARBOZA DE FREITAS - RJ017459 \r\n\r\n1993.001.066907-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.001.039952-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES - RJ106047 \r\n\r\n1993.001.081987-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1993.001.086020-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n1993.001.100696-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n1994.001.006960-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA - RJ079922 \r\n\r\n1994.001.056248-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1994.001.073490-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n1994.001.082312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2000 \r\n\r\n2004.001.084983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n1994.001.083280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n1994.001.115300-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n1995.001.015129-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n1995.001.105479-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVALERIA VILAS BOAS SOARES FERREIRA - RJ061366 \r\n\r\n1995.001.113045-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n1995.001.137239-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1996.001.002780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n1996.001.031311-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJODEILDA GONCALVES DA SILVA - RJ101069 \r\n\r\n1996.001.048605-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n1996.001.079867-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DE MENEZES - RJ054997 \r\n\r\n1997.001.009230-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1997.001.030290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1997.001.075052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1997.001.090688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - RJ017945 \r\n\r\n1997.001.100570-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA - RJ147716 \r\n\r\n1998.001.006824-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n1998.001.080337-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n1998.001.125742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2000 \r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS - RJ048539 \r\n\r\n1998.001.148779-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1998.001.158450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2004.001.105970-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO - RJ073762 \r\n\r\n1998.001.183856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n1998.001.197383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.047561-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\n2003.001.021989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nTANIA PAIM PEIXOTO - RJ029457 \r\n\r\n1999.001.053251-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n1999.001.080270-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2001.001.148920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA - RJ102468 \r\n\r\n1999.001.089204-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1999.001.112890-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n1999.001.126046-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n1999.001.126640-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ143363 \r\n\r\n1999.001.139653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDANIEL SOUZA VANNI - RJ125576 \r\n\r\n1999.001.165878-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\n2005.001.095799-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO CASSIANO - RJ149356 \r\n\r\n2000.001.006830-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2000.001.015140-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMIRIAN SAVANNA THURLER BENEDITO - RJ160261E \r\n\r\n2000.001.034339-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGILSON DE SOUZA MARTINS - RJ047494 \r\n\r\n2000.001.035401-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nJUACIMAR ARAUJO MELLO - RJ128973 \r\n\r\n2000.001.035490-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n2000.001.045126-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2000.001.048360-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nALÉSSIO CARUSO FILHO - RJ125876 \r\n\r\n2000.001.062508-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARINHO DE SOUZA - RJ155771E \r\n\r\n2000.001.066472-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO - RJ089961 \r\n\r\n2000.001.069246-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.074501-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.074502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIÂNGELA GÓES VIEIRA - RJ049649 \r\n\r\n2000.001.083505-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2000.001.101922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n2000.001.105364-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2002.001.080536-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.001.155177-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVALTER MENDES - RJ040171 \r\n\r\n2000.001.118479-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2001 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2000.001.142386-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n2000.001.160231-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2001.001.018817-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO SILVEIRA DO CARMO - RJ111053 \r\n\r\n2001.001.023890-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2001.001.053687-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJAYME ALCIDES PEREIRA - RJ003398 \r\n\r\n2001.001.067057-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2001.001.075128-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2001.001.107220-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2001.001.114378-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.001.117785-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA - RJ038856 \r\n\r\n2001.001.132553-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER - RJ111457 \r\n\r\n2002.001.020875-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2002.001.058506-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n2002.001.079297-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2002.001.100478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA CESAR - RJ019229 \r\n\r\n2002.001.105930-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVÂNIA DA ROCHA FERREIRA - RJ078180 \r\n\r\n2002.001.121342-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.001.138636-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n2002.001.146078-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n2003.001.007377-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.001.132431-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCELO TORRES DE CARVALHO - RJ101028 \r\n\r\n2003.001.017461-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n2003.001.042277-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.001.072540-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2003.001.101956-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES - RJ101704 \r\n\r\n2003.001.120583-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS - RJ081909 \r\n\r\n2003.001.137799-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LIMA - RJ148852E \r\n\r\n2004.001.030900-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.001.054577-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA - RJ125291 \r\n\r\n2004.001.064232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2004.001.092483-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.124219-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2004.001.147770-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.001.150224-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FADEL - RJ026686 \r\n\r\n2005.001.012134-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.024551-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2005.001.053178-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2005.001.067567-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.073874-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA ANTONIO - RJ004845D \r\n\r\n2005.001.078990-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO - RJ081441 \r\n\r\n2005.001.086146-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES - RJ033459 \r\n\r\n2005.001.089680-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n2005.001.094765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2005.001.118938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO PIRES DA SILVA - RJ050773 \r\n\r\n2005.001.131050-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA - RJ098791 \r\n\r\n2005.001.136790-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2005.001.147850-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.149524-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n2005.001.158340-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMICHELLE EJNESMAN - RJ146058E \r\n\r\n2006.001.060558-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DE BRITO - RJ001750B \r\n\r\n2006.001.087626-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ018768 \r\n\r\n2006.001.095157-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE JESUS FONSECA - RJ086053 \r\n\r\n2006.001.119036-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2006.001.140098-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2006.001.154893-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n2007.001.039194-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA LIGIA BORGES DE PAULA - RJ083616 \r\n\r\n2007.001.084895-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALDENIR MARCOS DA COSTA - RJ093044 \r\n\r\n2007.001.106724-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2007.001.116368-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA - RJ031121 \r\n\r\n2007.001.172682-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO - RJ068612 \r\n\r\n2007.001.199873-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n2007.001.264729-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 489657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.039081-3 - MIGUEL VARGAS FRANCO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao imóvel localizado Rua Sambaíba, nº 699, bloco 1, apartamento 301, Alto Leblon, matriculado sob o nº 20460 junto ao 2º Ofício do R. de Imóveis. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 2º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.071702-8 - JERONYMO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X EDSON DOS SANTOS SILVA Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 23 verso, não tendo se manifestado contrariamente ao pedido, nos termos do certificado às f. 24, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 24/24 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 18º Ofício de Notas a presente decisão, atentando para o fato de que a revogação se refere tão-somente ao outorgante Jeronymo T. dos Santos, aproveitando-se ainda para noticiar o falecimento do também outorgante Dinei dos Santos, conforme certidão de óbito de f. 11. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064345-0 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMAO (RJ-136395)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido na inicial de fls. 02/06, estando a outorgada ciente da revogação, conforme certificado às fls. 61/62 e não se manifestando contrariamente ao pedido, nos termos do certificado às fls. 63 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de fls. 63 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 18º Ofício de Notas a presente decisão (fls. 10). Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.264148-3 - CONSTANCIO RODRIGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X ROSA RAMOS FRANCO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 12/13, e não se tendo a mesma se manifestado contrariamente ao pedido, nos termos da certidão lançada às f. 14, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 14. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 21º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.142929-4 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.010893-9 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que a exigência que motivou a presente dúvida ter sido superada nos termos da manifestação do interessado às fls. 17/18, perdeu o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao interessado para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.101232-4 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CARLITO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038351-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X SILVINO DELGADO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165551-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: NORMA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.029051-8 - CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, e determino o registro do título apresentado, objeto da presente dúvida, prenotado sob o nº 1091741, às fls. 79 do livro 1-FT, em 04.12.2006. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), expeça-se mandado ao Registrador suscitante, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais acostados ao feito para a instrução do mesmo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.168541-7 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE SCHIJA PECH, Inventariante: JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Vistos, etc. Considerando as manifestações do Registrador suscitante, às fls. 43 e do Ministério Público, às fls. 44, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao interessado para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Custas pelo interessado (...) \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.001.046587-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.001.000832-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843) Sentença:(...) Tendo em vista que às fls. 103 foi juntada aos autos cópia da certidão de óbito da autora e que até o presente momento ninguém se habilitou na forma da lei processual, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil. Comunique-se o resultado da presente sentença ao 8º R. de Imóveis. Sem custas. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.133053-0 - ELILDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X FRANCISCO AMERICO DIAS TAVORA Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 41/42, e não se manifestando contrariamente à mesma, conforme certificado às f. 43, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 43. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 7º RCPN (f. 08) a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas posto que deferida a JG às f. 09. Transitado em julgado o presente decisum, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146826-1 - RENATA DA SILVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA SUELI VALERIO CESARIO COELHO Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e desta forma acolho a revogação do mandato objeto do presente feito, sendo certo já ter sido expedido ofício neste sentido às f. 13; indefiro a expedição de editais requerida no item b de f. 04 posto que impertinente no procedimento eleito pela requerente. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às f. 11. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.001.700004-5 (70322) - ESPOLIO DE AURISTELA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)), Inventariante: MAYBER DULCE DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 489706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "489743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.711.003924-8 -, (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, o Ministério Público requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. 42v.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000748-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)), Despacho:(...) Designo audiência de continuação para o dia 08.04.2008, às 15:00 horas. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.003398-6 -, (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) Decisão:Vistos e etc. (...) Diante do exposto mantenho a sentença. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Extraia-se a ISE do adolescente. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.002500-0 -,, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Decisão:(...) Redesigno audiência para o dia 09/04/2008 às 13:15h. (...) \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.711.049723-6 (4972304) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação:, Assistente de acusação: (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)),, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:O MP já desistiu da testemunha.A aud. é para eventual produção de prova de defesa e alegações orais e prolação de sentença, se for o caso.Ao MP e à Defesa sobre os documentos juntados para ciência e aguarde-se o ato, oportunidade em que deverão todos se manifestar. \r\n\r\nId: 489743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rafael Bianco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.003010-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)), Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.714.003214-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956)),) Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nId: 489834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.001060-8 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)), J.P.M.R.) X S.M.R. Decisão:Diante da situação de fato vigente, DEFIRO a guarda provisória pleiteada pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. Cite-se a Requerida.Ao Serviço Social para estudo do caso. Com a vinda de relatório voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003118-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)), E.R.Q.) X V.Q. E OUTRO Despacho:Intimem-se, pessoalmente os requerentes, para que informem o paradeiro da adolescente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001898-6 - D.S.E.P.L.-.E.D. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Mantenho a sentença recorrida por todos os seus fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.710.008802-4 - G.R.C.E.S.M.E.M.I.P.M.-.D.C.M.2. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 31/32, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000006-8 - G.R.C.E.S.M.F.A.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 26/27, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000007-0 - G.R.P.C.E.S.M.A.E.C.N.V.K.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 33, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000095-0 - G.R.C.E.S.M.M.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 58, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000113-9 - G.R.A.R.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 28/29, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001710-0 - D.M.&.C.L.-.\".H.-.S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUNA OKSMAN (SP-216166), Dr(a). NATHALIA DE FARIA (RJ-096661) Decisão:Isto posto, aplicando-se o Princípio da Razoabilidade, eis que o evento se realizará amanhã e considerando que o pedido atende ao direito dos adolescentes à cultura e ao lazer, considerando, ainda, sua adequação à Portaria 14/04 e aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO o pedido na forma requerida às fls. 2/4, 69/70. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. Intime-se o Requerente, na pessoa de seu patrono, da existência da Portaria 14/04 deste Juízo, para que, nos próximos pedidos, observe o prazo mínimo de 10 dias para o requerimento, sob pena de indeferimento inicial. P.I. Ciência ao SEDIP e ao MP. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará Judicial, com Pedido Provisório em Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2008.710.000700-2 - J.C.C.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Sentença:Vistos, etc.Considerando o cumprimento das exigências apostas na decisão de fls 33 que concedeu Alvará provisório ao Requerente, torno DEFINITIVA a liminar e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se Alvará pelo prazo de 180 dias. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005331-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119) Despacho:Intime-se o requerente para acostar aos autos comprovante original do pagamento de multa. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.000348-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARISOL S/A-LILICA RIPILICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.710.004779-0 - D.F. X T.G.L.-.N.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003421-0 - D.F. X C.C.C.2.L.-.T.G.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Despacho:Intime-se, via D.O., o patrono da autuada, para regularizar sua assinatura na contestação de fls. 08/09, sob pena de ser decretada a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.710.007002-0 - D.F. X C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:À Representada para regularizar sua representação no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada revel. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005976-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X REDE TV - O RIO DA TRAIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se a penhora. dos bens relacionados às fls 68. P.R.I. Após, cumpridoo que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.005983-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X REDE TV/A HORA DA BRUTALIDADE (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:...julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003190-7 - E.H.G.A. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004582-7 - S.M.E. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008105-4 - A.O.G. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.710.001012-8 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X B.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)), B.S.P.B. Decisão:Junte-se aos autos a resposta ao pedido de informações da 16ª Câmara Cível.A decisão agravada já foi parcialmente reformada pela decisão de fls. 148/150, matidas as demais disposições daquele decisum por seus fundamentos legais.Defiro o item 2 da petição de fls. 172/173, autorizando a genitora a passar o dia do seu aniversário em companhia do filho. Assim, excepcionalmente, poderá pegar a criança em 11 de abril (6ª feira) e devolvê-la em 15 de abril (3ª feira) nos horários indicados na decisão de fls. 148/150.Venha aos autos a procuração outorgada ao patrono do Autor, eis que as que se encontram acostadas na Medida Cautelar apensa referem-se àqueles autos. P.I.Após a intimação supra, cumpra-se a decisão de fls. 148/150, abrindo-se vista ao MP para ciência e intimação da audiência designada. Com retorno dos autos, encaminhem-se ao Setor Interdisciplinar para conclusão dos estudos técnicos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.000680-5 - I.A.C.M.C., I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X C.G. Sentença:Considerando que, decorridos mais de um (01) ano da intimação pessoal do representante legal do autor para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.710.001282-7 - MINISTERIO PUBLICO, LUCAS SERRANO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, aplicando-se ao Representado a multa de três salários mínimos prevista no artigo 249 da Lei 8069/90.Sem custas, diante do benefício concedido em lei. Fl. 136 - Atenda-se, com urgência.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 489727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.217873-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO NOBRE THEODORO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ- 097819) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUI MARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE CULPA EM 14/04/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 489707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.013404-8 - MINISTERIO PUBLICO X NÉLIO FERREIRA NOBRE, ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:I- Designo o dia 08.05.08, às 14:30 horas, para prova de defesa. II- Expeça-se mandado de intimação da testemunha Geraldo Bernades Pires e cartas precatórias para inquirição das testemunhas Paulo Roberto dos Santos e Gilson Raimundo Rodrigues, arroladas às fls. 596/597.III- Homologo a desistência manifestada às fls. 813 pela Defesa, relativamente a oitiva da testemunha Jorge Luiz Amorim.IV- Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2001.001.111843-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA RESENDE-VULGO BILHA OU DERSON E OUTROS, CARLOS MARCIO SANTOS JULIACE, ALEX FERREIRA RESENDE, ANDRE LUIZ FERNANDES - VULGO MIRRAN, FELIPE DE OLIVEIRA ROCHETE, ANDERSON MANHAES GONCALVES - VULGO DANDAO, LEONARDO RIBEIRO DA CUNHA - VULGO MAGOO, EDUARDO DA SILVA CARVALHO-VULGO DUDU, FERNANDO JACARE, VITOR MENEZES SILVA-PISCA PISCA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA - VULGO SOMBRA, HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - VULGO RICO, FLAVIO LUCIO DA SILVA - VULGO BINHO, ALEXANDRE LUIZ OLIMPIO DOS SANTOS, VULGO FEIJAO DO JURAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Fica a Sra. Advogada Dra. Alzira de C. Garcia Dias (OAB/RJ 21.572) intimada de que, em 31/07/2008, foi proferido nos autos do processo em epígrafe o seguinte despacho: \"Esclareça a Defesa de Gilson do Amaral Santos Junior, o requerirmento de fls. 1.750, ante a certidão cartorária de fls. 1.754\". \r\n\r\nId: 489708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSICLEYTON DANTAS DA SILVA Decisão:Designo o dia 25/04/08, às 14:00 h. para o interrogatório. ite-se/Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.154030-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Designo o dia 28/04/08, às 15 horas para oitiva de Márcia e Alvaro. Intimem-se, este último no endereço de fls.194. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:Ao MP em alegações finais.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.057314-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ ROCHA SILVA Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição do acusado para o próximo dia 16.04.2008, às 13:00 horas, ocasião em que será interrogado... \r\n\r\nId: 489710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.195258-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA LÚCIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:1 - A matéria apresentada no petitório de fls. 82/88 deve ser discutida com a empresa fornecedora de energia elétrica ou na via própria, que é o juízo cível. Contudo, encaminhe-se um cópia à referida empresa, solicitando manifestação quanto ao alegado.2 - Sem prejuízo, prossiga-se no cumprimento das condições para a suspensão do processo, pois não é a hipótese de extinção da punibilidade, conforme aventado pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.199216-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA à pena de 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II e V, do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.181693-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALECIO HENRIQUE VICTALINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALÉCIO HENRIQUE VICTALINO DE SOUZA e VITOR VAUNA DE LIMA, cada um, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte dias) de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II (duas vezes), na forma do artigo 70 (1ª parte), ambos do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.112610-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NASCIMENTO PAVEL, GUILHERME DE SENA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289) Despacho:1- Intime-se o réu ALEXANDRE NASCIMENTO PAVEL por edital.2- No mais, cumpra-se o disposto no item 12 de fls. 241. \r\n\r\nArt. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016887-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCO FELIZARDO VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, IV do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO GLAUCO FELIZARDO VITOR das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal. Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo; b) dê-se baixa e, após, c) arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2004.001.043085-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)), RENATO COSTA DE ANDRADE SILVA autos desarquivados \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.001.017995-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nId: 489711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. Carta Testemunhável do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.212208-0B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X JUIZO DE DIREITO DA 14A VARA CRIMINAL DA CAPITAL Decisão:INADMITO O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 640 DO CPP, TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO EM 10/03/2008, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 132, SENDO CERTO QUE SOMENTE INTERPÔS O PRESENTE RECURSO NO DIA 13/03/2008, RESTANDO INTEMPESTIVO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265951-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Decisão:FLS. 92: DEFIRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. APÓS, AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., -b inciso I C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.027323-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE VESELY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA DE MORAES (RS-040364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 489713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.129856-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARMEM LUCIA RODRIGUES LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA NETO, Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335)), LENORA MENDES LOURO), ALEXANDRA MANTOVANI OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) A DRA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.028587-0 - Assistente de acusação: LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) X ALCIDES SOGGIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL (RJ-147498) Despacho: Considerando-se os termos da certidão retro, fica mantida a primeira data para realização do interrogatório, qual seja, 08.05.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.167885-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) \"ABRA-SE VISTA ÁS PARTES , NOS TERMOS DO ART 499 DO CPP.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.137109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Despacho: Designo o dia 07.05.2008, às 13:20 horas para continuação de prova de acusação. Requisite-se a testemunha, do ofício constando o não comparecimento, ainda injustificado, ao ato anterior. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.112490-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) MINISTERIO PUBLICO) X MINISTÉRIO PÚBLICO), MÁRIO DA SILVA À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.006569-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDIZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Sentença:...Isto posto, tudo bem visto e examinado e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, VI do CPP, ALDIZIO CAMPOS, qualificado nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 189 da Lei 9.279/96 - Crime Contra Registro de Marca E Art. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ... C/C Art. 196, II da Lei 9.279/96 - a Marca Alterada, Reproduzida Ou Imitada For de Alto Renome ... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.064739-3 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA X WELDON PALOMBELLO RODRIGUES E OUTROS Despacho:R.A. Certificados, mormente quanto ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nId: 489717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Por este expediente fica intimado a Dra. Sueli Ferreira Rodrigues, OAB/RJ-44893, advogada do querelado, para manifestar-se em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.057652-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517), Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado LUIS TEIXEIRA FIGUEIREDO das imputações relativas ao presente feito. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.216136-9 - GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CESAR ROUSSEAU DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Por este expediente fica intimado o patrono do interpelante de que a cópia da peça de defesa do interpelado encontra-se em cartório, a fim de que seja entregue ao requerente ou a seu patrono. \r\n\r\nId: 489719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.040580-4 - CARLA SIMONE GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649)) X NORMA AURORA SOMOGYI Despacho:1. Fls. 02. item I - Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Designo o dia 07/04/08, às 15:45h para a audiência especial. I-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.007679-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:À defesa sobre a certidão supra. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANÇA FILHO, Inventariante: LÍGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Despacho:Defiro o requerimento do MP na forma acima e designo o dia 17/04/08, às 13:30h para a continuação da Prova de Acusação com a oitiva da testemunha Maria do Socorro. Intimem-se. Intimados os presentes. Defiro e homologo a desistência. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.267241-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Em diligência \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.076823-3 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO (RJ-135549E)) X EDITORA ABRIL S A), LAURO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO F TIBYRIÇÁ (SP-079103), Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 489720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2007.001.213525-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Designo o dia 28 de abril de 2008, às 13:45 horas, para realização de Audiência Especial. Intime-se o primeiro acusado. Cite-se e intime-se o segunda acusada. Intime-se a Defesa (fls. 94). Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130012-7 - MINISTERIO PUBLICO X YURY FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Diante do declarado pelo acusado nos autos, certificado às fls. 201, nada a prover quanto ao pedido formulado às fls. 202.Ciência às partes.Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nId: 489721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "489722": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171646-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), EMERSON BRASIL DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ROGERIO SILVA DALTRO), GERLAND DOS SANTOS MOSA, Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)), JOAO FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), FELIPE DA CONCEIÇÃO BRAGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)), EDNALDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A prisão foi relaxada em sede de HC para os co-réus cujo processo foi desmembrado. Considerando que a defesa dos acusados não deu causa ao excesso de prazo, deve ser estendida a ordem em favor de Leonardo Francisco Costa, Emerson Brasil da Silva, Gerland dos Santos mosa, João Ferreira de Almeida, Felipe da Conceição Braga, Carlos Roberto do Nascimento e Ednaldo da Silva.Expeça-se alvará de soltura. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 489722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.007674-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENO ARIMATEA MARRA (MG-071595)), JAIR ANTONIO AMARO) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu JAIR ANTONIO AMARO atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 69.Sem Custas.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I. \r\n\r\nId: 489723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.052701-8 - GILSON RAMBELLI, FLAVIO RIZZI CALIPPO, PAULO FERNANDO BAVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947), Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438)) X LUIZ OCTAVIO DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Despacho:Ao apelado para apresentar as contra-razões. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso II do CP - Receber a coisa na qualidade de tutor, curador... \r\n\r\nProc. 1985.001.511953-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANI PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:Considerando-se que a sentença transitou em julgado, sendo expedido BIC à VEP conforme fl. 111, cessou a competência deste Juízo, devendo o pedido ser dirigido à VEP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS Despacho:Os advogados das acusadas requereram a designação de nova data para colheita da prova de defesa porque o advogado de Lea não está se sentindo bem e o advogado de Marli tem uma sustentação oral na Justiça Federal às 16:30 horas e já são 16 horas. O MP não se opôs ao pedidos acima formulados pelas defesas. O juiz proferiu o seguinte despacho: Remarco a prova de defesa para o dia 02 de abril de 2008, às 14:30 horas, atendendo aos pedidos da defesa. Intime-se o advogado do assistente da acusação. Requisitem-se/intimem-se os não presentes. Intimados os presentes. Lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS Remarco a prova de defesa para o dia 02 de abril de 2008, às 14:30 horas, atendendo aos pedidos da defesa. Intime-se o advogado do assistente da acusação. Requisitem-se/intimem-se os não presentes. Intimados os presentes. Lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 09/09/2008, ÀS 14 H 50 MIN NO JUÍZO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (AV. DR. ABRAÃO RIBEIRO, 313, RUA 04, 1º PISO, SALAS 1-290 E1-289 - BARRA FUNDA - SP). CARTA PRECATÓRIA 050.07.082955-1/00 - CP - CONTROLE 1572/2007) \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 1999.001.005856-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS MARINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)), CRISTIANO DE SOUZA) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 489725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 53 VEZES \r\n\r\nProc. 2004.001.070090-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO (RJ-137699)) X ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749) Fica a Defesa intimada da expedição da carta precatória de fl. 611 para inquirição do representante legal da VISANET na Comarca de São Paulo/SP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.151778-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559) Decisão:Vistos, etc.1-Em virtude de o réu se encontrar custodiado na POLINTER (vide certidão de fl. 74), designo o(s) interrogatório(s) para o dia 03/04/2008, às 13:10h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 28/04/2008, às 14:20h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Intime-se o Ministério Público. Não obstante o impetrante do habeas corpus não tenha procuração nos autos (o habeas corpus, aliás, pode ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado), intime-se o causídico subscritor do writ (vide fls. 76/78) pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 489726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127330-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. INTIME-SE VIA D.O. O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECURSAIS.2. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000316-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Decisão:Recolha-se o Mandado de prisão de Thiago. Expeça-se-lhe Alvará deSolturá.Recebo a Denúncia. Designo o dia 09/04/08, às 13:30 horas, para o interrogatorio do(s) acusado(s). Defiro a cota do MP. Cite(m)-se e requisite(m)-se. \r\n\r\nId: 489803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.101275-4 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Dê-se vista à defesa na forma dos artigos 499 do CPP. \r\n\r\nId: 489804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 304, n/f do 297 e 298, caput, n/f do 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.148440-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX, LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)), RODRIGO VIANNA DA SILVA) Despacho:1- Recolham-se os mandados de prisao, com urgencia2- Considerando a decisao de Instancia Superior, dê-se vista a defesa para apresentação de recursos \r\n\r\nId: 489805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.001.117888-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)), EM APURACAO Despacho: 1) Fls. 132- Tendo em vista a notícia da existência de ação de dissolução de sociedade (fls. 74/75) e objetivando evitar decisões conflituosas, esclareça o requerente Richard se já houve sentença transitada em julgado, devendo juntar fotocópia em caso positivo, no prazo de 10 dias. 2)Sem prejuízo, intimem-se os sócios David Ali e Edna Tereza para que informem sobre a dissolução da sociedade e se concordam com a devolução dos bens apreendidos, referidos no auto de fls. 116, ao requerente Richard, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.004675-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) Fica o requerente ciente de que se encontra à disposição do acusado o ofício para a Superintendência Regional da Polícia Federal \r\n\r\nId: 489807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.014865-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE ANDRE BISPO E OUTRO) Decisão:1) Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa de João Luiz, fl. 146.O Ministério Público opinou de forma contrária, fl. 152 vº.Com efeito, não tem como prosperar o requerido, considerando-se as razões já constantes nas decisões de fls. 68 e 132, salientando-se que não houve alteração na situação fática que justifique a reiteração do pedido.Isto posto, indefiro o requerido. Intime-se.2) Ao Ministério Público para se manifestar sobre as testemunhas faltantes. \r\n\r\nId: 489810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.123123-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BEATRIZ ROSA ROMÃO VELOZO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I - Comprove o causídico de fl. 794 o cumprimento do art. 45 do CPC, em 48 horas, sob pena de comunicação a OAB;II - Em caso de descumprimento devidamente certificados, intime-se/requisite-se a acusada BEATRIZ, dando-lhe ciência da inércia de sua defesa, para que, no prazo de 48 horas, constitua novo patrono ou manifeste o interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, esclarecendo que em caso de inércia esta será nomeada para sua defesa. Oficie-se também à OAB (item I supra). Após, dê-se vista em diligências; III - Após, às partes sobre o laudo de fl. 798. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.147539-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) AS DEFESAS: I - Recebo a retificação de erro material do Ministério Público, para que conste na denúncia a capitulação procedida à fl. 707. Autue-se-a certificando; II - Designo o dia 24/04/08, às 13:35 horas para o interrogatório do acusado ALEX. Cite-se (já com a retificação) Intime-se. Se for o caso, requisite-se;III - Às defesas das acusadas MARIA APARECIDA e MOEMA sobre a promoção ministerial de fls. 706/707, ora recebida pelo Juízo, para as manifestações legais pertinentes; IV - Sobre o pedido de proposta de suspensão do processo formulado pela defesa, acolhe-se a manifestação ministerial de fls. 706/707 adotando-se suas razões de decidir em seu inteiro teor, que passam a integrar a presente decisão. ISTO POSTO, INDEFERE-SE O PEDIDO, prosseguindo o processo nestes termos. \r\n\r\nId: 489811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.019790-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE MIGUEL MARTINS MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Trata-se de auto de prisão em flagrante que visa apurar infração ao artigo 155 do Código Penal.O Ministério Público pugna pelo arquivamento dos autos face da atipicidade dos fatos narrados.Considerando-se a promoção Ministerial, porquanto ausente condição exigida por lei para o exercício da ação penal, na forma do artigo 43, III do CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO, na forma do artigo 18 c/c 43, III do CPP. Custas ex lege. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023941-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000235-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Foi determinada a intimação dos patronos do réu para que informe a este Juízo se continuam representando-o nestes autos, no prazo de três dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação dos advogados, venham os autos conclusos. Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 489812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.115994-7 - MARIO SERGIO DE CASTRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA) Ao Querelante para recolhimento das custas devidas, na forma do Cálculo do Contador (fl. 133). \r\n\r\nId: 489813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Junte-se. Recebo a indicação do Sr. Aurélio Penelas, cujo nome deverá ser ratificado em Assembléia de Credores, conforme determinação legal. (fls. 31.737) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Junte-se por linha. Ciência aos interessados. (fls. 31.738) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Junte-se. Expeça-se o competente Edital, incluindo na pauta a questão referente à indicação do gestor judicial, Aurélio Penelas, em decorrência da renúncia do Comandante Miguel Dau. (fls. 31.739/31.743) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.027078-2 - LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114)) X COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (SC-013800), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:Efetuei nesta data a transferência ao Banco do Brasil do valor bloqueado. Com a confirmação do depósito, voltem para lavratura do termo de penhora da referida quantia. \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS \"Ao autor sobre devolução da Carta Precatória da Comarca de Vila Inhomirim. \" (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.165383-9 - CARLOS SIGELMANN X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER, Inventariante: PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.054644-8 - METALURGICA A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019010-3 - CELIO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 29.675,88 (vinte e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148670-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ZAIDA ZAIRA MACIEL (RJ-033900)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Desta forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.194,21 (cinco mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À habilitante para apresentar em dez dias os documentos requeridos a fls. 117/118 bem como para retificar seus cálculos, sob pena de remessa ao Contador do juízo para acertamento, o que demandará o retardamento deste feito, sendo que estar-se próximo do fechamento do QGC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.048979-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 32.329,44, (trinta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de credores trabalhista, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.096747-6 - TEREZA CRISTINA D SOTO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA CRUZ (SP-138777)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 159.533,35 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.150823-4 - JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CAVAGNARI TRAMUJAS (PR-039557)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Ao habilitante para recolher custas devidas: Funperj - R$ 0,88. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.154851-7 - TARGET SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Fls. 79 e seguintes. Anote-se a exclusão das demais empresas, retificando o polo passivo para constar somente a Rio Sul.Suspendo o feito por trinta dias, quando então deverá ser informado acerca do trânsito da sentença, voltando após este prazo para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.175356-3 - CARAMURU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X Habilitado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Ao habilitante para recolher custas devidas: AEVE - R$ 22,67; Caarj (10%) - R$ 2,26; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 1,13; Fundperj - R$ 1,13. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.182062-0 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais devidas: AEVE - R$ 1,68; Caarj (10%) - R$ 0,16 (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO supra referido para que este produza seus regulares efeitos para a correta inclusão dos créditos das impugnantes no QGC. Ao AJ e MP. Após, certifique-se o trânsito, encerre-se o incidente e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Em razão da complexidade da perícia que envolve enorme quantidade de documentos, determino que o Sr. Perito elabore uma planilha contemplando os documentos cujo movimento representa valor superior a U$ 10.000,00 (dez mil dólares). Na mesma planilha, deverá o expert informar a que percentual corresponde a referida documentação.Outrossim, para efetivar a perícia, a VRG deverá no prazo máximo de 72 horas após cada solicitação do perito, disponibilizar e apresentar individualmente a documentação indicada. Para atendimento a esta decisão, assino o prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.064956-2 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 489603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.217394-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 1996.001.079105-5 - MINISTERIO PUBLICO X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:Fls.603/604: anote-se o nome do advogado da massa. Retifique-se o pólo ativo para Massa Falida de GNPP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, anotando-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.151276-1 - MINISTERIO PUBLICO X IBANY DA CUNHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). JOAO PEDRO LEAL (RS-009546), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREA GOMES (RJ-048880) Despacho:1-Ao réu Heidelbergh para indicar os imóveis que pretende sejam liberados da constrição e comprovar o alegado a fls.2954... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044866-9 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA Decisão:...Fls.03 e certidão de fls.12v: carta precatória não gera prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079694-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.188130-9 - MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) SEXTO SENTIDO DO RECREIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.116548-0 - GAOMON CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.039310-7 - PORTOBELLO SALVADOR HOTEIS E TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.040741-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes sobre os cálculos. Esclareça o síndico... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.081523-8 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.134990-9 - MARIA JOLINDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 8.392,55 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.042795-2 - MARCELO ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos, cientes de que o valor já se encontra atualizado e acrescido de juros somente até a data da quebra (fls.30)... \r\n\r\nProc. 2008.001.056302-1 - ANA ALICE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052422-2 - LAIR SAMPAIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASILIAN FOOD S C LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao autor para indicar sua qualificação completa e apresentar cópia dos documentos exigidos no art.1º do Provimento CGJ n.05, de 12/03/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.052426-0 - IVANIR BAPTISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111982-5 - CORNÉLIO BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199396-3 - JOSÉ LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.003839-0 - SUPERMERCADOS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023652-6 - LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Venha certidão do trânsito em julgado da sentença ou comprovação do início da execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144177-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Fls.121: venha a declaração integral. \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146294-0 - IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.004886-4 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X UPLIGHT LTDA) Despacho:Ao requerente sobre a preliminar argüida a fls.287/288. \r\n\r\nId: 489611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.036694-5 - ACECONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI, Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: GIAN LUIGI FUMAGALLI), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: PAULO ROBERTO CERULLO RUIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Litisconsorte: WILLIAN MAURICIIO FIGER, Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Intime-se a ré (fls. 1215/1216) sobre a duplicidade de cobrança. Após, nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129687-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, inclusive, a parte autora esclarecer qual a finalidade da prova pericial requerida à fl. 255. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163232-0 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM APENSO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.005720-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). EDUARDO HAN (DF-011714), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). HILARIO LOPES NETO MONTEIRO (DF-008697), Dr(a). MARCIO TRIGO DE LOUREIRO (DF-011712) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneçam os réus Maria do Carmos e Francisco Gonzada aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Certifique se todos os réus foram regularmente citados e se apresentaram constestação, indicando onde as peças estão juntadas.3 - Após, vista à Defensoria Pública, conforme requerido às fls. 3614/3615. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140771-2 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Autor sobre o parecer do Ministério Público às fls. 994/1002. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5A - ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:...Pelo exposto, considerando as inúmeras viagens já realizadas, sem incidentes, pelo requerente, e sem embargo do entendimento manifestado pelos ilustres magistrados que anteriormente analisaram a questão, alvitro de autorizar não só a viagem marcada para o período de 14/04/2008 a 12/05/08, mas também de deferir em parte os pedidos contidos nos itens ii e iii da petição de fls. 365/382, autorizando as viagens vindouras do requerente, desde que antes comunicadas a tempo ao Juízo, juntamente com o período do afastamento e o local de destino. Penso que esta providência mostra-se cautelosa e razoável, diante da realidade do processo, além de não ferir o sentido do art. 37 do art. 6.024/76. Além disso, a inobservância da exigência ora traçada importará no restabelecimento integral da decisão de fls. 389.Expeçam-se os ofícios e alvarás necessários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:Mantenho a decisão agravada, fls. 185/186, (agravo retido), pelos seus próprios fundamentos. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.029903-0 - MARIA LUSINETE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 908, e respectiva vaga de garagem, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome da autora deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atento ao Princípio da Causalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042554-0 - SUZANA DE MELLO CAMPOS LIMMER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 510, com direito a uma de garagem, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome da autora deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atento ao Princípio da Causalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043809-1 - RUBENS DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA COSNTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 810, com direito a uma vaga na garagem, conforme descrito na escritura juntada às fls. 07/11, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome do autor deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para providenciar o registro de todos os títulos translatícios referentes ao referido imóvel e para tornar eficaz a presente decisão.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atenta ao Princípio da Causalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045581-7 - DIRCE TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 606, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome da autora deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atento ao Princípio da Causalidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051213-8 - EDUARDO GONÇALVES FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Ciência ao Administrador Judicial e MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.051439-1 - GELSON GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 909, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome do autor deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atenta ao Princípio da Causalidade.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004695-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AIR VIAS S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.041087-3 - LUIZA RAMOS VENTURA CASAS BUILLA REY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incisos III e VI, do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Cientificado Síndico e MP., e transitada, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.058956-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.938,26 (mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), em favor de SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK, no passivo da Massa Falida de UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.051207-2 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito proposta por Marlene Alves de Souza em face de Massa Falida de UNISERV - União de Serviços Gerais Ltda.Proposta a ação, a autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos para dar andamento ao presente feito, estando em local ignorado, bem como, intimado seu patrono, este informou que a autor mudou-se, não deixando telefone ou qualquer endereço para contato (fl. 22).Administrador Judicial e MP. pugnam pela extinção do feito (fls. 25/26)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante a natureza do crédito, defiro à autora a gratuidade de justiça.Sem honorários.Cientificado Administrador Judicial e MP., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Defiro desde já à autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6A - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação civil pública à qual o Ministério Público atribuiu à causa o valor de R$ 1.000.000,00.Pretende o impugnante seja o valor fixado nos moldes do art. 258 do CPC, em patamar razoável, já que a ação não tem conteúdo econômico imediato.O Ministério Público respondeu às fls. 14/15.Relatados, DECIDO:Não vislumbro incorreção no valor atribuído à causa pelo autor.O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido obter com a demanda.Na hipótese em tela, o valor atribuído pelo autor se compatibiliza com a dimensão da causa, admitindo-se, portanto, a estimativa por ele empreendida.Ademais, o impugnante sequer logrou apontar um valor que lhe parecesse adequado ao impugnar aquele atribuído pelo autor.Isto posto, rejeito a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas acrescidas. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132766-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUAR DO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro a penhotra on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129175-8 - IVANY VALENTIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 133 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença e taxa juidiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência ao MP.P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138083-4 - OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE CAUSAS, IMPRESCINDÍVEL AGUARDAR A VINDA DOS AUTOS CONEXOS DA 7ª VARA EMPRESARIAL. AGUARDE-SE, POIS. APÓS, APENSEM-SE TODOS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013859-9 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fls.117: Defiro (expedição de ofício à Receita Federal...) \r\n\r\nProc. 2007.001.235512-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TUIUTI S A IND E COMÉRCIO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 40 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela autora.Sem honorários.Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença e taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.013768-0 - COMARO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249), Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X GTC ENGENHARIA E CONTRUCOES CIVIS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48hs. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045665-2 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA PLASTER KOK (SP-165802), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X ULLI CELI MODAS LTDA ME Decisão: Recolhidas as custas, defiro a realização da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) Ao autor para que providencie 05 (cinco) contra fés a fim de realizar-se as diligências. (port.01/02) \r\n\r\nId: 489617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão: Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 692/695, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054732-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JW DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Segue consulta feito ao BACEN, ao requerente de fls. 303. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077267-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Traga a planilha atualizada. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1992.001.038318-7 - FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018) Despacho:À requerente de fls. 2740 sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020628-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E)) X MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGNO (RJ-096351), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Fls. 2662/2709: À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:Defiro a penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054569-2 - GRAFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Fls. 317: Defiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 258/263.À requerida para atender ao Ministério Público às fls. 265. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.059595-0 - LOURDES PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X Habilitado: INSOLVÊNCIA CIVIL DE BIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Sentença: Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.321,26 (dezenove mil trezentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos) na categoria de quirografário, ressalvando-se ao credor o direito de exigir do insolvente eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173960-8 - GILBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.181885-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.216059-6 - IGUARAHYR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.216426-7 - ROMILDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.219413-2 - ROBERTO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.001185-1 - JOSÉ GERALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES FONSECA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.013698-2 - HUMBERTO JOSÉ GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.014517-0 - PENTEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.016865-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM ZON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA) TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL A FALIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.064600-5 - MARIA SUELY RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132480-4 - EDUARDO SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:1 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.2 - Anote-se na D. R. A. no polo ativo Alda Márcia Penido de Oliveira.3 - À Falida sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.001.132719-2 - WAGNER BORGES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO (SP-036120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034133-4 - HERALDO DE FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.108020-9 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.181683-4 - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA (SP-209491), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE NORCABOS CABOS DE TELEMÁTICA E FORÇA LTDA A FALIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037428-5 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MARSEA SHIP CO LTDA E OUTRO Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035088-3 - PORFIRIO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (fls. 167), esclareça o exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.150866-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.061245-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls.100- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2004.001.099138-0 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:4 - Considerando que o Ministério Público (fls. 490, item 2) e a Curadoria Especial (fls. 480) não tem mais provas a produzir, e que a prova documental requerida às fls. 482 já consta dos autos, às fls. 283/284, esclareça o 1º réu, Unibanco, qual a necessidade e/ou utilidade da perícia que requereu.Cumprida a determinação, decidirei sobre as provas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.035608-8 - CARLOS BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X DROGARIAS ROMEIROS DA PENHA LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02/03.2 - Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 (quinze) dias3 - Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários de 10% do total.4 - Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 347, devolvo o prazo ao segundo réu. \r\n\r\nId: 489769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.095076-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:1 - Fls. 250 e verso: Atenda-se ao MP, itens \"a\" e \"c\" (interessados, item a: ADCON-Assoc. Brasielira de Def. do Consumidor , adv. dr. José Luiz Costa, OAB/RJ 13750 e item c: a autora)2 - Fls. 252/338: Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026175-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BRAZ LOGÍSTICA INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM LEOPOLDO ROCHA (MG-057812) Despacho:Ao réu, na forma do art 398 do CPC. P-se e i-se.Abra-se novo volume. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.109572-9 - MARLENE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X FAVALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Fls. 56: Anote-se.Fls. 57: Defiro o prazo requerido. Decorrido, certifique-se o cumprimento.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.055941-8 - VALDEMIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP DOOR EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Defiro JG. Anote-se.Cite-se. P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019518-2 - AECIO HEMERLY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA Decisão:Vistos etc.Fls. 26/27: Defiro JG e AJ. Anote-se.Considerando a gratuidade de justiça deferida, publique-se o edital do art. 137 do Decreto-lei 7661/45.Após, ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020022-2 - RILDO DE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA-000463B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 47 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, RILDO DE SILVA CAMPOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 32.116,19 (Trinta e dois mil, cento e dezesseis reais e dezenove reais), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público, inclusive ao Síndico para as devidas anotações quanto à decisão da reserva, que restou suprida pela sentença ora proferida. Anotando-se onde couber.P.R.I.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034949-7 - OSWALDO DA SILVA CAILEAUX FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão de fls. 11- Item 3: Ao Habilitante para juntar cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do Contador da Justiça do Trabalho e homologação dos mesmos. Item 4: Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.039111-8 - RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA LUIZA MORANDI (ES-002701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE DECISÃO DE FLS. 12- item 3: Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.039181-7 - FERNANDO LUIS SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CHAPPER (RS-019017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 4 - Ao Falido e aos interessados. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.039293-7 - LEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEGE IZABEL PIRES CENI (RS-030806)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão de fls. 25. Item 3): Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.046128-5 - ANTONIO ONOFRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão de fls. 34: Item 3- Ao Habilitante para juntar procuração original e recente. Item 4- Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.186876-7 - MARCOS JOSE DA SILVA BATATINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.221414-3 - ESPOLIO DE JOSE BENEDITO AUGUSTO, Inventariante: MARIA LUIZA BIAVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOMINGOS TERRA (PR-009949)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149310-9 - VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X COMERCIANTES DA FEIRA DE CONFECCOES DO SUPERMERCADO FREEWAY PAO DE ACUCAR PETIÇÃO DO AUTOR DATADA DE 21/01/2008: Decisão de 14/03/2008: Cumpra-se a Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E, inexistindo amparo ao recebimento de petições pelo Correio sem o correto e necessário protocolamento no Órgão competente, i=-se o Requerente para que regularize a apresentação do documento no prazo de 48 hs.Decorrido sem manifestação, arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.059985-4 - LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se.Com a resposta, intime-se pessoalmente a CVM, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 576: Considerando que se trata de execução de honorários advocatícios, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono pelo saldo da conta.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.044778-3 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão: Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 505/517 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065349-8 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Ao exequente.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044770-7 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2000.001.162498-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001968-2 - UNIAO X MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO R N TELLES DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.055785-9 - KLEBER LUIZ MANOEL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061015-1 - IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). CONRADO FORMICKI (SP-064208)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA BENFICA LTDA) Decisão:1) Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado..... \r\n\r\nId: 489781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.070422-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIA PERLINGEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDREA FERREIRA Despacho:1) FLS. 609/627: AO MUNICÍPIO. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146419-5 - IVONEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Sentença:... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o Autor ao pagamento de custas e de honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.122708-7 - THUYA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.036650-0A - ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF(PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Tendo em vista que reiteradamentte a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora, determino o sequestro da verba no montante de R$ 43.941,18. Expeça-se mandado de sequestro da quantia de R$ 43.941,18, de conta de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, agência 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia sequestrada, para conta Judicial em favor deste Juizo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo mde 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046177-7 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X Procurador: GLAUCIA MARIA ASCOLI (PG) TRECXON CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Decisão: 1 - Designo audiência para o dia 26/05/2008 às 15:30 horas. 2 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095576-6 - MARTA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139653-0 - ANTONIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para incluir no dispositivo da sentença que as faturas deverão ser reemitidas \"de acordo com a média de consumo dos meses anteriores\", na forma do já destacado na fundamentação da sentença. Mantenho-a, no mais, tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037989-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de \r\n\r\nProc. 2007.001.035321-8 - MARIA ELISABETH FIÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 69/70: AO AUTOR. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1985.001.500058-9 (1101) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA PADILHA (RJ-035943), Dr(a). JOSE MANUEL S.F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 343. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018269-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUCIANA DE FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.076664-1 - NILO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO DE ACORDO COM OS TERMOS DO JULGAMENTO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081891-4 - KALIL DA CONCEICAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042598-0 - LUIZ MANOEL CADEIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR PRINCIPAL . COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SQUADRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor para fornecer cópias e recolher custas \r\n\r\nProc. 2004.001.134863-6 - SIDNEY MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUER O QUE COUBER. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1994.001.076632-9 (4811) - SILVIO RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CANO LEMOS (RJ-102116), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:E. PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.041718-6 - JUSSARA MELCIS DE LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO AUTOR) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.005972-7 - HELENA MARIA DA CUNHA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.078677-0 - RITA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) FLS. 197: CERTIFIQUE... (AO MRJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.149867-1 - MARIA DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019969-2 - ROGÉRIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.112/112, mas nego-lhes provimento, pois a quantificação do dano moral se da in re ipsa, sendo que deve se ter como parâmetro a conduta do homem médio, e não do prórprio ofendido, assim entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111680-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DO GREIP SOAGREIP Decisão: À parte autora para que diga se deseja executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047085-2 - CLEBER PINHEIRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela concedida e condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção desde a data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.103202-9 - RUAN DE ARAUJO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil, em que os autores pretendem ser indenizados por danos materiais e morais, em virtude de lesão decorrente de arma de foto, que teria sido disparado na troca de tiros envolvendo policiais e assaltantes.Inexistem preliminares.Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válidos e regulares do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito. Cinge-se a lide à prova do dano e ao nexo causal.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164574-0 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:10 FLS. 113/117: AO AGRAVADO. 2) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. 3) OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO PERITO INTIMADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 91. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.034607-3 - ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (RJ-111074)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.077582-8 - HONESTALDA OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:FLS. 191/192: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.044791-0 - MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA(PGM) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136718-0 - SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078867-3 - ANDREIA MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO POLICIA CIVIL RJ CHEFIA DE POLICIA CIVIL COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PGE) Despacho:CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106469-1 - GILCA FERREIRA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES CONFORME DECISAO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.209434-4 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 110/111: venham os autos para exame da litispendência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.152487-9 - GILMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, DO CPC).2) Ao apelado.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.033501-2 - MARCIO LUIZ PIMENTEL DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIANTE DA INÉRCIA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003328-5 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, DO CPC).2) Ao apelado.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042242-3 - DELVO NICODEMOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.178251-0 - RONALD AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, DO CPC).2) Ao apelado.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.093798-0 - LUIZ GOMES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão: FLS. 358 1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027589-3 - SILVANA DE BRITO FONSECA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Litisconsorte: IPERJ - INST. DE PREVIDENCIA DO ERJ), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.046242-5 - MARILSON XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) ao Estado sobre o laudo após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079021-0 - ZENILDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)), Litisconsorte: VILMA MARIA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.102576-8 - EDILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.109242-3 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA INÉRCIA AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS NOTICIADOS ÀS FLS. 279V. \r\n\r\nProc. 2004.001.124200-7 - ANTONIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA CUMPRA V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.126462-3 - JANAINA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133260-6 - PAULO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.160983-5 - ELIZANGELA DOS SANTOS MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FACULDADE DE EDUCACAO DA BAIXADA FLUMINENSE), FUNEMAC FUNDACAO EDUCACIONAL DE MACAE Despacho:TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 98, BEM COMO A CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 16/18 CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE SE ENCAMINHEM OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049431-5 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( art. 520, do CPC). . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.108301-3 - IZALDETE SILVA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, DO CPC).2) Ao apelado.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118243-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134897-5 - ARACI DE MARINS BACHIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Decisão: Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas rejeito-os, na medida em que não houve deferimento de antecipação de tutela, não havendo reparo a se fazer à sentença nesta parte, tendo em vista que foi determinado também o pagamento das diferenças devidas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141892-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS(PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:INTIME-SE O MUNICÍPIO COMO REQUERIDO PELO MP ( PRAZO: 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.033915-5 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) FLS. 92/95: AO RÉU. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039771-4 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111441-4 - CLAUDINA PINTO DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDREA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114399-2 - QUEILA BASTOS PATRONEL (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) As partes conforme decisão de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.001.125028-0 - FÁBIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.149904-0 - MARIA MADALENA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:FLS. 51/52 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152970-5 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.056684-8 - CARLOS ALBERTO ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Conforme se verifica, não há litispendência ou a prevenção deste Juízo, tendo em vista que a causa de pedir e o pedido são diversos da demanda em curso perante a 2ª Vara da Fazenda Pública. Logo, proceda-se à livre distribuição. Dê-se baixa, anote-se e oficie-se ao Distribuidor encaminhado os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058203-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 277 do CPC, para o dia 09/05/2008 às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4 - Após, analisarei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.058395-0 - NESTOR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Conforme se verifica, não há litispendência ou a prevenção deste Juízo, tendo em vista que a causa de pedir e o pedido são diversos da demanda em curso perante a 2ª Vara da Fazenda Pública. Logo, proceda-se à livre distribuição. Dê-se baixa , anote-se e oficie-se ao Distribuidor encaminhado os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145493-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) EM PROVAS JUSTIFICADAS. 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058608-2 - CARLOS HENRIQUE MATTOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às 14:15 horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009792-2 - FLAVIA DE LOURDES MORAES GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099608-0 - GUSTAVO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.109658-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195050-2 - DÉBORA CAMARGO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.108870-1 - CARLA ANATHOLIO DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) AS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS.31 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084591-4 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098701-0 - CLAUDIA MANHAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Recebo a pelação de fls. 141/144 no duplo efeito. Ao apelado. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108536-8 - ANDREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119449-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA (PGE) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para, retificando erro material, esclarecer que o pagamento deve ser feito na forma de fls. 15, e não 08 como constou da sentença. Quanto aos juros, complemento a sentença no sentido de que sejam aplicados os juros legais. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163383-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão: 5- Defiro a provas pericial contábil. Nomeio o Dr. Robinson Moreira de Freitas, Perito do Juízo, tel: 2552-1401. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo a contar da homologação dos honorários do Perito. 6- A inversão do ônus da prova não acarreta a obrigação da Ré pagar a perícia, porém se não a desejar não restam presumidos como verdadeiros os pontos controvertidos acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.218526-0 - MARIA AUGUSTA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 489600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094841-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, JAIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181868-5 - HAMILTON FRANCO DE SIQUEIRA X MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114857-8 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M TELLES (PJ-000001) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.142481-8 - WALBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.020931-1 (4174) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO (RJ-000001)) X TERCEIROS DESCONHECIDOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES (DP-000001), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Fl .283 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ZELIA DE ANRADE LANZELLOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Republicacao da decisao de fls. 219: Recebo a apelacao noseu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077823-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001)) X ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Dê-se vista ao Detran, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063562-3 - FRANCISCA MARCAL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Correto o MP em sua cota de fl. 261. atenda-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053407-6 - FABIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Ao Defensor Público sobre a constituição de advogado do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.187997-2 - SANDRA TORRES SERRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar porque a licenca pretendida, fulcrada noart. 107 da Lei No. 94/79, e ato discricionario, logo, sujeito aconveniencia do administrador. Ao MRJ para impugnar. \r\n\r\nProc. 2008.001.068902-8 - ADALBERTO HONORIO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar porque o que o impte. pretende esta em franca ofensa ao edital, o qual, por sua vez, traz regras compativeis com ocargo (soldado PM), inexistindo qualquer ilegalidade. notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.082388-0 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HIGINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ -LOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Junte-seAssiste razão à CEDAE. Há sentença prolatada nos autos do MS mencionado abaixo que julga improcedente a pretensão do OTHON, logo, a decisão de fls.1389/1391, prolatada por i. colega, é fruto de equívoco ocasionado pela parte OTHON S/A.Revogo, assim, a referida decisão(fls.1391), acrescendo como fundamento à esta decisão o narrado neste petitório, nos 4º,5º e 6º parágrafos de fls.02 e 03. \r\n\r\nProc. 2005.001.036010-2 - ADRIANA REGINA SUPELETO GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que os contracheques que instruem a inicial se referem ao ano de 2004. Assim, determino a juntada dos três últimos contracheques dos autores no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038578-2 - ANDREA XAVIER ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA UM MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA, E OUTRO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163465-1 - VINICIUS CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020668-6 - MARIA ELISA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguardando resposta do réu, considerando a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023897-3 - LAUCYR PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90. ... Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito do autor à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na decisão o seqüestro de valores nos cofres do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, para a compra do medicamento, suficiente por três meses, conforme documento que acompanha a petição nesta data apresentada ao Juízo, no total de R$ 37.950,00, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.Expeça-se ordem de bloqueio on line ao Banco Central e após intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:J-seDefiro, por força dos fundamentos já expostos na decisão de fls.75/81. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.015878-3 - ELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguardando resposta do réu, considerando a juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.026883-7 - LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguardando resposta dos réus, considerando a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.026906-4 - ERASMO JOSÉ ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguardando resposta do réu, considerando a juntada do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057658-1 - PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DETRAN RJ Decisão:1.Considerando que o autor é habilitado a dirigir desde 1986 (fls.12), a falta de localização do prontuário ou mesmo \" registro não cadastrado\" (fls.15/17) não pode se sobrepor à habilitação que, a princípio, é ato revestido de legalidade.2.Presente, assim, o \"fumus boni iuris \"e patente o \"periculum in mora\", eis que o autor pode a qualquer momento, ser abordado no trânsito e vir a ser multado, sem que tenha dado causa a tanto.3.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 13 / 05 /2008, às 15:00 horas.4. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.5. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.054262-5 - JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Apos, a resposta apreciarei a antecipacao da tutela. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.088519-1 - JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093949-1 - MARIA BENILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao interessado sobre juntada de peças de fls.246 e 248. \r\n\r\nProc. 2002.001.008793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Desentranhem-se as fl. 275/384 e entranhem-se nos autois corretos. apos,abra-se cls. para sentenca. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158310-4 - ALICE APARECIDA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:E.-se o precatorio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112596-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Cumpra-seo V. acordao Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:O valor cobrado (fls.30), seja a que título for, efetivamente discrepa das contas mensais, em muito.Assim, este é o \"fumus\" que autoriza a concessão da antecipação da tutela tal qual formulada.I-seCite-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.504025-8 (162) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO FERNANDA TABOADA X LUCINDA BARBOSA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) fl. 78/80 - DIGA O M.R.J. \r\n\r\nProc. 1994.001.053370-0 (4801) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688) Despacho:Cumpra o cartorio item 2 de fl. 495. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080757-0 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Despacho:Fl. 104 - Venha a certidao do R.G.I. atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056549-7 - FABIO DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Anote-se onde couber. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000777-6 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE As partes sobre certidão de fls.1987 e peças acrescidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156914-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fl .366- A jurisprudencia e pacifica qto. a sucessao da Flumitrens pela Supervia. Logo, defiro sua inclusao no polo passivo. Anote-se. Defiro a penhora da renda bruta em 5% do valor diario ate oatingimento do debito apontado, nomeando como fiel depositario o gerente financeiro. I.-se. Lavre-se o termo de fiel depositario. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066121-8 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X COMANDANTE DA UNIDADE ESCOLA DO 8 BPM (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Fl . 270 - Ao MP. Se nada opuser, desde ja defiro o reqto. de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.019977-7 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPLOTROS COSTA Despacho:Fl . 149 - Comprove a peticionante o cumprimento aoart. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167166-2 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1 OFICIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se para informacoes. apos,sera apreciada a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039760-3 - MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.129960-1 - BRUNO FONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Republicação: Fls.228 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.070135-5 - BIANCA AQUINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). CARLA COUTINHO DA SILVA (RJ-154268E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIZ B NEVES), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.158392-8 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) ESPECIFIQUEM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023897-3 - LAUCYR PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-SE. DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049699-8 - SOLANGE MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.065099-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FUNDACAO ROMAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Fl. 148 - Diga o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140998-2 - JOAO CAVALCANTI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X COMLURB CIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133603-4 - AMADO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN) Despacho:Atenda-se ao MP. Observe o cartorio a necessidade de expedicao de oficio a Uniao. \r\n\r\nId: 489601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048072-3 - CLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 08, 09,10, 11/12, 99/101, 133/137, 155/156, 178/183, 183 VERSO, 188/207, 198 VERSO, 204 VERSO, 208/209. \r\n\r\nProc. 2004.001.033922-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Sem honorários advocatícios.Transitada em Julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.067559-0 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.001855-2 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO-PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 157/162. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154108-0 - ELZE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento do pecúlio post mortem, no valor de R$ 21.326,25 (vinte e um mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente a partir do ingresso do requerimento administrativo (08/11/2002) segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas em face da isenção legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015476-3 - ALFAMEC ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO (PROC MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029344-1 - ESPOLIO DE HERCULANO PAES DE LOUREIRO E SILVA E OUTRO, Inventariante: CREMILDA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Fls. 230 - Anote-se. Considerando a manifestação da Executada de fls. 230, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.152569-6 - WILMA SILVEIRA B LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA HACK-PROCURADOR DO ESTADO-PG-4 Despacho: Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.109247-2 - SEBASTIAO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando as justificadas dificuldades apontadas pelo Sr. Perito, procedo a sua substituição pelo Dr. Gilberto Brandão Couto, tel: 2527-9154. Intime-se para formulação de sua proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.063034-0 - RODRIGO MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064055-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C. FOLLY (RJ-000001)) X RHEA SYLVIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168270-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)) X NECI SOUZA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos determinando o prosseguimento da execução nos autos principais.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127699-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PROCURADOR DO ESTADO) X ZILA MOREIRA CHAVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506) Sentença:1- FLS. 47/48 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA......JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 55.208,71 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e oito reais e setenta e um centavos), conforme fls. 42/44.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062839-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM X EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148485-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM RICARDO QUERNE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131510-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA X ZULMIRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148485-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM RICARDO QUERNE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149831-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062839-3 - EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) a título de indenização pelos danos materiais suportados, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.Condeno o Réu, outrossim, ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.085406-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V, do C. P. C.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.181372-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Procurador: LEONARDO ESPÍNDOLA X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134736-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 324, bem como pelo levantamento efetuado às fls. 330 e 344, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.043605-0 - STEPHANIE DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Defiro em parte o pedido para determinar a liberação do valor que seja suficiente para um mês de tratamento, isto é, quantia equivalente a U$ 14.775,00 (catorze mil, setecentos e setenta e cinco dólares), na cotação do dia da transferência bancária. Determino, ainda, que venha aos autos no prazo de cinco dias, contados do dia da transferência bancária, a prova da aquisição da medicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150736-9 - MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM.Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.001404-9 - JOAQUIM MÁRCIO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pelo Impetrante a fls. 44, não sendo necessária a concordância do Impetrado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005625-1 - MARILÉA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031), Dr(a). FABIANA ALFRADIQUE DE OLIVEIRA (RJ-148161E)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações, no prazo legal. Com a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.058822-4 - OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Custas pela Impetrante. Suspensa a sua execução, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007155-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162752-0 - WALTER CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a verba relativa à isenção previdenciária, referente ao processo administrativo E-03/10202567/2002, no valor de R$ 11.308,86 (onze mil, trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir de cada desconto.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o total da dívida. Sem custas em face da isenção legal.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052261-2 - RITA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO (RJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 159, bem como a transferência efetuada às fls. 164/165 e a manifestação da Exeqüente quanto ao despacho de fls. 166, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075824-5 - HILDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 132, bem como pela transferência comunicada a fls. 137 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 133 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132335-6 - JOAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V, do C. P. C.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.132731-3 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:...Diante de tal fato e da impossibilidade de sucessão ao direito de ação da Autora, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136922-8 - ROMERO VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos às fls. 46, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154790-8 - LUDMILA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 195/196, bem como a concordância manifestada pelo Réu a fls. 199, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115173-0 - SILVIO DE MATTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando que o Autor deixou de dar andamento ao processo, abandonando o mesmo por mais de trinta dias, apesar de ter sido intimado, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131510-6 - ZULMIRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.144681-0 - JOCELIA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...Considerando que a Autora deixou de dar apropriado cumprimento à determinação de emenda à inicial com o fim de adequá-la ao artigo 282, do CPC, apesar de ter sido regularmente intimada através de sua advogada, conforme se depreende da certidão de fls. 45, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148485-8 - RICARDO QUERNE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOTT Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149831-6 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015221-3 - MARIA LUISA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69/73 \r\n\r\nProc. 2007.001.018941-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ROGÉRIO C. GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044167-3 - MARCOS VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PROC. ESTADO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa., observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.085920-5 - SALVADORA RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114864-3 - SILVIO AVELAR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 2. Ao Ministério Público. 3. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124975-7 - EDELWIS FREITAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169157-0 - PÉRICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS, PAULO CÉSAR LOPES TÁVORA, PAULO JOSÉ MARTINS VIEIRA, OSCAR PUERTA ZANGRANDO, DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209084-3 - DENIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVANY PIRES DA SILVA), CARLOS MONTEIRO), MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28.05.08, às 14:30 horas. Citem-se os Réus nos endereços constantes dos autos.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.009467-7 - MERCEDES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PIETRO GONÇALVES SALERNO (RJ-146998), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 42/43. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, anotando-se onde couber. Após, cite-se. Desentranhe-se a petição de fls. 44/45, eis que trata-se de cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.022500-0 - JÚLIO CESAR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor às fls. 20, antes mesmo da citação do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048821-7 - ONEIDA RAMOS SANTIAGO, ERICA MARIA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051846-5 - MARICELIA NEVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.052585-8 - CLAUDIA DA ROZA LEITE DIVINO (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pela Autora, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046334-6 - INOCENCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da mesma moléstia apontada na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057516-1 - RODRIGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a necessidade do tratamento. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149117-9 - RAPHAEL DUQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.053797-6 - EMILIA BELIZARIA BATISTA CARDOSO, JULIA CARDOZO, LETICIA CORTINES COELHO, ROSEMAR CORTINEZ COELHO, MARIA ELCY FERREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165102-0 - VINICIUS MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176153-5 - BERNARDO CASTILHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 113/114, 218/221, 251/255, 376, 455 \r\n\r\nProc. 2001.001.010597-0 - JEFFERSON DOS SANTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 397/399. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.104784-1 (2629) - WANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 02/03, 49/51, 70/72, 223/230 \r\n\r\nProc. 1999.001.129280-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES BRUNO, Interessado: THEREZA RODRIGUES BRUNO, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL, EUDINEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que dele passe a constar o Espólio de Thereza Rodrigues Bruno, anotando-se. Devolva-se o Precatório como já determinado, ressaltando que o crédito principal deverá ser pago ao Espólio, à disposição do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Leopoldina \r\n\r\nProc. 1999.001.139206-0 - ADAO CANDIDO PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 456. \r\n\r\nProc. 2005.001.024362-6 - MARIA JOSE QUINTANILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 176/184. \r\n\r\nProc. 2006.001.083426-6 - REGINA CELIA CATALANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar o Réu a proceder a revisão dos benefícios da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 89, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086476-3 - DAIZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Réu proceda à extensão dos benefícios das assim denominadas Gratificações de Encargos Especiais aos proventos da Autora (Processos nº E-10/798/1994 e E-10/313/2000), observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição, a correção monetária, a partir do momento em que cada parcela deveria ter sido paga, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, estes a partir da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119841-2 - MARGARIDA ALVES DE MOURA, DENISE ALVES DE MOURA, MONICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela concedida, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 10, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161582-6 - SONIA FATIMA FERREIRA DE MELLO, VITOR MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Oficie-se como determinado a fls. 52 (fls. 74/77). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120206-6 - VIRGILINA GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (PROC. ERJ)) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 489783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062601-1 - MARIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.167464-0 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004721-1 - ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Em provas justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.121091-4 - JESSE DE OLIVEIRA DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A VARGAS MENEZES Decisão:Fls 98 - Indefiro a expedição do ofício, pois quaisquer esclarecimentos acerca do cumprimento do julgado podem ser esclarecidos diretamente entre a parte e seu patrono. Cabendo ao Poder Judiciário apenas promover a execução quando provocado.Retornem os autos à DP para requerer o que for de direito, após, sem manifestação em 30 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128958-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Nesta data (26/03/2008), verifiquei junto ao sistema Bacen-Jud que não obteve êxito a solicitação de bloqueio \"on line\", conforme anexo. Diga o credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.045089-7 - JURACEMA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Fls 142 - Indefiro a intimação, pois cabe a parte interessada pesquisar se a situação econômica da executada alterou.Transcorrido 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124328-0 - SANDRA HELENA OLIVEIRA VIEIRA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.121083-0 - MARGARETE MARQUES SERBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC e condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.204809-7 - REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC e condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027870-1 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN RJ Sentença:...Pelo exposto, PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028496-8 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001095-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X SERGIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.018140-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X IRENE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:Fls. 20: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235606-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA X ANSELMO TORRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.072624-0 - MARILSON ANTUNES DA SILVA (E12/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:Não há necessidade de oitiva... Rejeito os embargos, portanto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104753-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.004721-1A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa.Custas pela impugnante.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065184-6 - SIDNEY DE SOUZA SANTANA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUN.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500048-4 (732) - JOAO DE ALMEIDA NETO (E10/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.102331-5 - JOSE EGNO DA SILVA GERALDO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:Nesta data (26/03/2008), verifiquei junto ao sistema Bacen-Jud que não obteve êxito a solicitação de bloqueio \"on line\", conforme anexo. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.040844-1 - ANDREIA SANTIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das Varas com competência fazendária da Comarca de Duque de Caxias a que o feito couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.120149-4 - LUIZ ANTONIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, ininteligível o argumento apresentado. Prazo peremptório de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.105867-5 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Decisão:1 - Fls 239/240 - Indefiro a substituição, pois erros de português na petição não têm relevância jurídica.2 - Recebo a apelação de fls 216/237 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137132-8 - DANIEL DIAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.143439-9 - ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.155377-7 - CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.087937-0 - JULIO CESAR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR QUE DEFERIU A LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.214991-6 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Intime-se para fins de impugnação o Estado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214991-6 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias(Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.001.037601-4 - GLEISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007245-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X WALTER DOS SANTOS Decisão:Defiro a dilação do prazo para o recolhimento das custas por mais 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.069957-5 - CARMIRIA SANTISSIMA DINIZ ROSA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133845-4 - LUIZ ANTONIO YUNES (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.043510-7 - M COELHO INVEST JOIAS LTDA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 129: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.111343-4 - JEOVAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls 138 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.043957-7 - BRUNO MATIAS CUSTODIO (E7/C5 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000001) Decisão:...impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta, o bloqueio de valores nos cofres do Município... no total de R$ 313,84... A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.019521-6 - SERGIO COELHO COMERCIO DE GAS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X C B P O COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.019532-0 - FABIANO ALVES DE AZEVEDO( E 9/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.075288-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHAES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.088503-8 - FELISMINA ALMEIDA DA CUNHA(E9/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.095153-9 - SIMONE DE OLIVEIRA DE CARVALHO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.103801-5 - CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Intime-se para pagamento em 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/02 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.149309-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES (E6/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PR. MUN) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.018388-5 - LUDMILLA AGUIAR GARCEZ (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.020576-5 - OLIVEIRA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.020673-3 - ERNANDES CORREA BARBOSA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA (PROC. MUNI) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.048803-9 - MARIA DE FATIMA SOARES(E12/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. M. MARQUES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:1 - Regularize o cartório a certidão de fls 129.2 - Fls 130 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.050655-8 - CIRENE ROSA DA SILVA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Intime-se para pagamento em 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/02 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.099745-1 - SIMONE CRISTINA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.112594-7 - ANNA MARIA DI GIOIA PASSOS(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.007889-7 - WALTER VIEIRA DE CASTRO(E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da parte autora à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na sentença, o bloqueio de valores nos cofres do Estado, para a compra do medicamento requerido de que necessita o autor, suficiente para o tratamento por um mês, conforme documento de fls. 116/123 , no total de R$ 648,12, conforme documentos dos autos, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora. Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação dos réus.A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias, a contar do levantamento, sob pena de ser condenada no ressarcimento ao erário em montante equivalente ao dobro da quantia levantada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051092-8 - KARLA STEFFANI PERES DA SILVA (E11/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST.) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.060950-7 - FABIANO GONCALVES LOPES ( E9/ C10) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.104753-7 - ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...Em face do exposto, REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.144523-3 - ELIANE VICTORIA DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls 89 - Defiro a extração de carta de sentença.Fls 79/88 - Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150367-1 - NATANAEL LUIZ DA ROCHA - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155363-7 - CHARLOTE BARBOSA SANTOS (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.158509-3 - EDIR MARTINS GARCIA - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO NO QUE TOCA O PEDIDO DE CANCELAMENTO E CORREÇAO DAS CONTAS E IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.165814-0 - LUCIENE LOPES DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Pelo exposto, JUGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO com relação ao pedido de transferência de titularidade e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nProc. 2007.001.031393-2 - CELESTE RITA DE CASSIA DE SÁ VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.046331-0 - ISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.114437-6 - LUIZ ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.145411-0 - ISABELA VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.163142-1 - FERNANDA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC e condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.181938-0 - MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.032643-6 - MATHEUS BRAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032991-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.146885-6 - RIVALDO BONIFÁCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044027-9 - SEVERINO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.152320-7 - PAULO ROBERTO GUARANI - E13/C10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.143942-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X ALEXANDRINA VILELA Decisão:Determino a suspensão do cumprimento do mandado de fls. 80 e concedo prazo de 10 dias à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086606-1 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (E14/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133852-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE FIGUEIREDO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125781-7 - JOSIOLEICA DIAS LOPES - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida... Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.126467-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.157509-9 - SUELY DE CARVALHO FERREIRA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167513-6 - SUELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092013-7 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1. Fls. 66/67: de fato a sentença foi omissa quanto à GHP, daí por que enfrento a questão .2. Neste sentido, a declaração de fls. 53 indica que o ex-servidor. se vivo fosse, faria jus à GHP no percentual de 10 %, declaração esta que goza de presunção de veracidade a indicar a percepção dos requisitos necessários à concessão da vantagem.3. Logo, deve o benefício ser computado no cálculo do pensiomamento.4. Isto posto, acolho os embargos de declaração nos termos supra, sem, contudo, dar-lhe efeito modificativo, mas apenas de integração. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007613-2 - MADALENA MARTINS AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.053180-7 - CLARICE KERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 489782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.017707-5 (4652) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORA DE JUSTICA (RJ-000000), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:1 - fl. 505/550 - Nada a prover. Cumpra-se o determinado a fl. 467.2 - fl. 554 - Defiro a dilação de prazo, na forma requerida. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.056696-4 - CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA X SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.07. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027898-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.166/284. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082562-5 - GLAUCO SCHORCHT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125567-1 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218181-2 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fl.59, retire-se o feito de pauta.Ao autor para o cumprimento de fl.58, sob pena de extinção, caso contrário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055113-2 - EDILZIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.3 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.4 - fl. 39 - Oficie-se ao Rioprevidência e a SEPLAG, na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044856-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ERJ POR 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154414-2 - SILVIO LARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011663-4 - JUCIMAR DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE RACHEL FONSECA SAYÃO E WALDYR CORTES SAYÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1 - Ao cartório para trasladar a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da usucapião em apenso.2 - Retifique-se o polo passivo da demanda, procedendo-se a anotação dos autores da referida ação de usacapião. Anote-se no D.R.A..3 - fl. 258/259 - Aos expropriados para cumprirem o Art. 34 do Dec. lei 3365/41, conforme requerido pelo expropriante. \r\n\r\nProc. 1995.001.113416-5 (5483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ESMERIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:1 - fl. 521/522 - Ao expropriado.2 - fl. 523/534 - Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1996.001.073023-6 (5850) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXPROPRIADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTÇA, R$ 12,78; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.116016-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X JOAO CARDIN Despacho:fl. 171 - Ao expropriante para atender ao requerido, juntando a documentação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.037806-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JOSE PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". O inconformismo da parte, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068297-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X TEREZINHA DOS S BARBOSA Decisão:1 - Re cebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111453-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006776-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010628-8 - DETRAN E OUTRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA X CELSO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Sentença: reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 34.086,23 (trinta e quatro mil, oitenta e seis reais e vinte e três centavos), valor atualizado até 10/04/2003 ou 25.092,9255 UFIR/RJ. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 5% sobre o valor da diferença - R$ 5.840,75(cinco mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos) entre o executado e ora fixado.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.033174-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X HELDER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) fl. 28/29 - Ao embargado. Após ao M.P. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041929-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar extinto processo de execução, por falta de título executivo, nos termos do art. 267, inciso IV e §3º, do C.P.C. c/c art. 618, do C.P.C. Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.137945-4 - LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.500046-0 (1406) - EDSON FERREIRA MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO, Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (PJ-000002), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (RJ-004842) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1983.001.500013-5 (591) - ILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO A.M.SILVA SERFATY (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A 2 OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.019360-3 (4659) - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.068187-0 (5832) - ERE EQUIPAMENTO PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 1997.001.098596-4 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.116739-6 - MARIA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.040245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X DOROTHY STANESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:1 - fl. 253 - Ao executado.2 - fl. 249/251 - Ao exequente.3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.040245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X DOROTHY STANESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.141824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Conforme se verifica da análise das informações do Banco do Brasil (fl. 353) e valor levantado pelo condominio, o mesmo levantou juntamento com os valores que faz jus os valores depositados para pagamento dos honorários advocatícios (fl. 287/288 e fl. 304/305). Assim ao Condomínio para depositar os honorários advocatícios em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076798-2 - MARCOS VINICIUS FERRAZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:1 - 359/361 - Ao exequente.2 - Ao cartório para juntar os mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060926-6 - BRUNO BELLO PERDOMO ROSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.135) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.136), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex legi. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.136para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). 3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I.\"). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075476-8 - CASSEMIRO MESSIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.121558-0 - MARLY MARQUES JESUS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149) Despacho:Ao autor para informar se ainda possui interesse na prova oral requerida, devendo em caso positivo informar qual fato pretende provar com a referida prova. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Decisão:fl. 277/278 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054258-9 - LUCIMAR MENDES KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:fl. 112 - As partes sobre a data hora e local designados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019017-2 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). RODRIGO BADARÓ DE CASTRO (DF-002221A) \"Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelas autoridades coatoras, que decidiu pela inabilitação do impetrante na concorrência nº 008/2006, ao argumento de que o mesmo não possuía a qualificação necessária a participação da referida concorrência, requerendo a invalidação de todos os atos subseqüentes à decretação de sua habilitação.Considerando que o certame foi encerrado com a concessão a terceiros dos serviços de aproveitamento de biogás, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir.No curso do feito, o impetrante manifestou sua desistência (fl. 666).Isso, posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Sumula 512 do S.T.F.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.023812-0 - AFIASERJ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ E OUTRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Sentença:Por estes motivos, DENEGO A ORDEM para julgar extinto o proces so nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Custas na forma da lei. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164095-1 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C.. \r\n\r\nProc. 2008.001.067806-7 - JOÃO FERREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a restituição do veículo ao impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da infração... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700166-8 (1998) - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075966-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação de fls. 139/143 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada deferida na sentença. Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.104627-7 - QUITERIA NETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 303, manifeste-se o exequente sobre fl. 270/291. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.115587-0 - ROBERTO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PIO BORGES REBECCHI (RJ-136061) Despacho:fl. 195/201 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.032672-4 - MARIA JOSE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. ESTADO) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais a ser apurada em liquidação de sentença, observando-se a prescrição qüinqüenal. Tais diferenças devem ser devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, devendo ser observado o disposto no art, 12, da Lei 1060/50 em relação à autora.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107648-0 - OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120284-8 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126876-8 - SILVANA PEREIRA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127959-6 - MARIA TEREZA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), Litisconsorte: ZELIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art.12, da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038569-0 - HIGOR RIBEIRODE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043349-0 - AURO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.044866-2 - ELIAS SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 165.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, FL.162/163 E FL.165 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.081533-6 - CARLOS ALBERTO VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120666-2 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso do Estado. Preclusa a presente, cumpra-se fl. 122 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.130326-6 - BENEDICTO DO ROSARIO PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:fl. 246/276 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.138301-8 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027695-6 - MARCUS AURELIO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077026-4 - DILMA MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100793-0 - PAULO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:1 - fl. 131 - Anote-se.2 - Recebo a apelação adesiva em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149826-2 - ARMANDO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019172-3 - GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONCLAVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.023927-6 - EDISON SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 59/61 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20/21). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025266-9 - MARCOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041021-4 - ALEXANDRE DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição no Fundo Especial do T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.110806-2 - ROBERTO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119261-9 - JAIRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o material e o medicamento pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo gr \r\n\r\nProc. 2007.001.146061-4 - VINICIUS IGNÁCIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.168041-9 - MARINO JOSÉ LEITE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184054-0 - RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2008.001.042858-0 - MÁRIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.055986-8 - JOUBERT QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.058372-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para providenciar o correto recolhimento das custas de acordo com a certidão de fl.102, bem como para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.063571-8 - PATRICK JUVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.18/19 por seus próprios fundamentos.2) Informe o autor se a decisão foi cumprida.3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032430-9 - UBIRACEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079629-3 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059088-0 - ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente. \r\n\r\nProc. 2006.001.168176-8 - EVALDO COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1991.001.046624-8 (3352) - GABRIEL ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.068738-0 - MAURICIO BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:As partes sobre o pedido de fl. 85, bem como para esclarecerem a razão pela qual não compareceram na data hora e local designados para a perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072123-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.129661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121869-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151357-3 - ANA PAULA TORRES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Ao Município para se manifestar acerca dos documentos juntos pela D.P., bem como para que traga aos autos atestado de óbito que comprove o alegado a fl. 515. \r\n\r\nProc. 2006.001.164617-3 - FATIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 89 por seus próprios fundamentos. Recebo os agravos retidos de fl. 93/95 e fl. 98/101. Aos agravados. 2 - fl. 96 - Defiro a dilação de prazo, na forma requerida.3 - Ao perito, conforme já determinado a fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.064987-9 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181186-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório para renumerar o feito a partir de fl. 27.2 - Os documentos juntos pelo autor comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134589-6 - WANIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY G. DE ASSIS VIANA (RJ-107463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado a fl. 869. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.051547-4 - RITA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 84/101 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.151260-7 - ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076314-0 - LUCILIA OLIVEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 83 - Anote-se. 3 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 4 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..5 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.145427-8 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GRAT.INSALUBRIDADE ESTAT\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.005176-2 - SARA ALICE COSTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.025667-0 - MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118137-9 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123755-7 - NADIA GARCIA SETTE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida.3 - Recebo a apelação de fls. 103/106 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.4 - Ao M.P..5 - . Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017335-6 - DALVA NUNES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2007.001.045847-8 - ELIZA CÂMARA DE MEDEIROS CÔRREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:... Taga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111373-2 - IRIS DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 77/79 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181710-3 - ELIANE GARCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 36/38 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045133-2 - JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 37/42 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110629-6 - SHIRLEY FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 25 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302640-3 - ESPÓLIO DE RACHEL FONSECA SAYÃO E WALDYR CORTES SAYÃO E OUTROS, Inventariante: WILMA FONSECA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DESCONHECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) Despacho:fl. 464/465 - As partes. \r\n\r\nId: 489785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171120-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Desta forma, à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086795-6 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Determino que a embargante traga aos autos balancete atualizado da empresa, bem como cópia de sua declaração de rendimentos e dos sócios, referentes ao último exercício financeiro.Ademais, face a regra estabelecida no artigo 11 da Lei 1060/50, passo a decidir a questão dos honorários periciais....acolho a manifestação do Estado às fls. 160, verso, no sentido de homologar os honorários periciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148530-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.018974-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...o juízo continua sem estar suficientemente garantido.Isto posto, à embargante para regularizar a garantia do Juízo no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053836-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...Desta forma, à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nProc. 2008.001.054020-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.054030-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nProc. 2008.001.054052-5 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a certidão retro, à embargante para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.020778-0 - UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1989.001.128926-9 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.084124-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150921-4 - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137387-4 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS DEVOLUTIVO APENAS...AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110955-5 - IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113311-9 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...verifico a perda do objeto do pedido cautelar de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.123857-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo autor.Nomeio como perito de engenharia o Sr. Walter Tardin Neto...Às partes pera formularem quesitos... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.019264-8 - WILSON KING AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.134128-5 - PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089610-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 2.230,12 \r\n\r\nProc. 2004.001.021760-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:1. Junte-se 2. Proceda a juntada...3. AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.030838-3 - CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fLS. 285/286. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.174642-6 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE (SP-225479), Dr(a). FERNANDA VALENTE FRANCICA (SP-202341)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A AUTORA FECE A CERTIDAÕ SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.033976-1 - JOAO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022062-4 - LUGGLOCK FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DA JUSTICA (PG-03) Despacho:A penhora online foi insuficiente...desta forma diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.044559-4 - JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078750-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158023-7 - A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120872-7 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156879-4 - COPA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162116-4 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016380-6 - ROSANE CHAME HADDAD (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Fls. 43: Cumpra-se o disposto no Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026434-9 - AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO SETADO DO RIO DE JANEIRO As partes ... fls101. \r\n\r\nProc. 2007.001.103553-8 - CENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor ( fls. 44) \r\n\r\nProc. 2007.001.125920-9 - TAMBURELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.059304-9 - BUSSGAS DO BRASIL POSTO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMs exigido... \r\n\r\nProc. 2008.001.059308-6 - FRENTANA POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMs exigido... \r\n\r\nProc. 2008.001.059315-3 - P LOPES GNV POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMs exigido... \r\n\r\nProc. 2008.001.059335-9 - ANGRAGAS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMs exigido... \r\n\r\nProc. 2008.001.059345-1 - GASMETANO DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMs exigido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188057-3 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.090903-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152657-1 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.125360-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.140557-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao impetrante...fls. 455 \r\n\r\nProc. 1999.001.006251-9 - CARDIO IMAGEM EXAMES E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.021786-2 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSESSOR JURIDICO CHEFE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033919-0 - GRUTA RIO IMPORTACAP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 6409), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100486-2 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA FE 99.03-1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.087538-3 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.095551-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122445-0 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.127281-9 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123), Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093519-6 - TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVA (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 da lei 3350, remetendose- ao contador... \r\n\r\nProc. 2007.001.010487-5 - TQUIM TRANSPORTES QUIMICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se a sentença de Fls. 28 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.018587-5 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho a emenda de fls. 46. Defiro a dilaçao do prazo, conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.051522-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para trazer contra-fé e cópia dos documentos bem como fornecer o endereço da entidade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073537-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171541-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇAO DE SIDERURGIA E METALURGIA E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, digo Impetrante sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.236755-5 - ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 72/73. Cumpra-se Ciencia as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.014136-0 - CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095085-1 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) AO AUTOR...(FLS 221) \r\n\r\nProc. 2007.001.031669-6 - NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.073111-5 - MONICA SANTOS LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se a manifestacao da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151378-0 - ALPHA CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor ( fls. 188 ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.081171-2 - GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1995.001.033884-0 - MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:...acolho o parecer Ministerial de fls. 864... \r\n\r\nProc. 1995.001.138755-9 (040520) - DELVO PRADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 158 , VERSO, EXPEDINDO-SE O PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024087-6 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 534, VERSO NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137488-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.063181-1 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ap apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063183-5 - EHL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO INTERPOSTO PELO ESTADO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.043417-6 - MERCADINHO 6502 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.049774-5 - LOJAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 261,38. \r\n\r\nProc. 2007.001.016714-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.023106-0 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050135-9 - GLAXOSMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIODE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070636-1 - COSTRUTORA LONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, suspendendo a exigibilidade apenas do crédito tributário decorrente da certidão nº 2007/030584-0...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023169-0 - BOBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO SANTANA (RJ-020759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:1. JUNTE-SE. 2. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008819-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-098995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.162902-1 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Despacho:A AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.094580-3 - METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2005.001.114234-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126527-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.023469-2 - LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) As partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.097096-7 - LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146605-7 - POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para trazer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.057753-6 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESSA FORMA, À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.057812-7 - VIAÇÃO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...antes o exposto, serve a presente para DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.059313-0 - GETGAS DO BRASIL POSTO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.059324-4 - GASMIX ALCANTARA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.048506-3 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARBIERI (PR-017510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:1- Junte-se. 2- Face o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o respectivo mandado da pagamento em favor da autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120310-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X OTTO EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:AO ESTADO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.190494-9 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 99.11 MATERIAL DE TRNAPORTE VIARIO DA SECRETARIA Cumpra-se o v. acórdao. \r\n\r\nProc. 2002.001.151978-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.071677-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ACAD (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERINTENDENTES ESTADUAIS DE FISCALIZACAO ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO ICMS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132743-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.002864-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064127-5 - MRIO COMÉRCIO DE COMÉSTICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. À IMPETRANTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.065001-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO DE SIDERURGIA METALURGIA E CONSTRUÇÃO IFE 05), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR pleiteada, nos termos da alinea... \r\n\r\nProc. 2008.001.066633-8 - EBX PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI (RJ-147861)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇAO ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR IFE 02), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.066643-0 - EBX PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇAO ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR IFE 02), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.068018-9 - LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS PEREIRA (RJ-082391)) X INSPETORIA DE FISCALIZAÇAO ESPECIALIZADA IFE 06 DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido liminar. À Impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046479-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EL-AMME PARANHOS (RJ-104806)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Defere-se a devolucão do prazo conforme requerido pelo Estado ás fls. 352/353. (fls. 354) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de caução \r\n\r\nProc. 2007.001.169868-0 - MANTECORP INDÚSTRA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JUNQUEIRA FRANCO JR. (SP-140284B)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. fls. 260 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121333-7 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURAOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.122534-0 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.038419-7 - ABM SOUSA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151067-5 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:CONDENO O RÉU A HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA E CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.108103-2 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427), Dr(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ-142974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2007.001.220859-3 - MARIA DE LOURDES LIMA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2008.001.053426-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.053971-7 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Á embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciariária devida \r\n\r\nProc. 2008.001.054018-5 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa, eis que o valor dos presentes embargos deve corresponder ao valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos mesmos.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, a qual deve ser recolhida sobre o valor do pedido, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos dos artigos 118 e seguintes do CTE.Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos, nos termos da Súmula 19 do Encontro dos Juizes da Dívida Ativa Estadual c/c com artigo 16, parágrafo 1º da LEF. \r\n\r\nProc. 2008.001.054038-0 - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a exe cução... \r\n\r\nId: 489602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "489835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159162-7 - SEPETIBA TECON S/A (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO = PGE =), Procurador: RAUL TEIXEIRA =PGE= Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035043-6 - MARCELO BRANDÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA N.A.FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.050301-2 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nAnulatória, de multa de transito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199756-7 - JOSE VIEIRA DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/48. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.155020-0A - DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE= Despacho:Fls. 53/55: à parte autora para fornecer cópia da data de juntada do mandado de intimação cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:1. Redesigno au diência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 15:15 horas. 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018586-0 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 207 a 209 e 213 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014898-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SUPER BCG SERVIÇOS S S LTDA C/C 02 Decisão:1. Dispenso nova conclusão;2. Face ao bloqueio realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.3. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. 4. Diante do resultado insuficiente da penhora on line, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.112037-2 - LUIZ ANTONIO ARAUJO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== REPUBLICAÇÃO==Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças vencimentais relativas ao período compreendido entre 29 de outubro de 2002 a 13 de março de 2003, corrigidas monetariamente a partir da data da reforma, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.112037-2 - LUIZ ANTONIO ARAUJO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== REPUBLICAÇÃO==Ofertou a parte Autora, os presentes embargos de declaração para correção de erro material contido na sentença, no que tange ao período de cobrança.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 36/39, passando a constar a seguinte redação: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134412-2 - MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. A parte autora para esclarecer no prazo de 05 (cinco) dias o órgão de origem dos ex-servidores instituidores da pensão das autoras.2. Com a vinda as informações cumpra-se decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.204792-5 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/36 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.000899-2 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24 A 31,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002240-8 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 9.699,40 (nove mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) a título de pecúlio post mortem, tudo atualizado monetariamente desde o óbito e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando a autora com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e o réu a outra metade da taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112805-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANGUARD E/C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 2. Recebo o agravo de fls. 114/116, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106905-3 - ANTONIO CARLOS MACENA DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 126/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.182210-0 - ELEONORA MARTINS MARINHO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 51/55.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.061868-0 - ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201541-9 - BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS C/C 03, DENILSON DAS GRAÇAS SILVA, FERNANDO LAMAS ESTEVES, ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, GEBER ESTEVAM DOS SANTOS, ANTONIO ALVES DA SILVA, RODRIGO NISTALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA-- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.61 A 67,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134310-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)) X AMEBRAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 03 Decisão:1. Fls. 34: Indefiro o pedido, eis que não cabe citação por hora certa em execução (RT 618/196, 825/279). 2. Indique a credora bens da executada, esclarecendo se possui interesse na citação editalícia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108275-9 - IANI AGUIAR BARBOZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - PGE Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 49/53.2. Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089077-4 - RICHARD CAMARA DE ARAUJO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR,PARA APRESENTAR PLANILHA E RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020401-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro a liminar por importar em ofensa ao art. 100 da CF.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.056309-4 - CRISTIANO JOSÉ DA SILVA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial, mais fl. 28 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031298-5 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Oficie-se à autoridade coatora comunicando o teor do acórdão que denegou a segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.079522-7 - SILVIO GOMES NOGUEIRA M/S C- 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK =PGE= Decisão: Fls. 104/106: tendo em vista a sentença prolatada às fls.76/79, que julgou improcedente o pedido denegando a segurança, cumpra-se decisão de folha 86 parte final \r\n\r\nProc. 2007.001.170545-3 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS = PGE == Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais, observado o previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198656-9 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 55/59 E 61, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019789-2 - MARIZA RITA DE REZENDE M/S B-02, REGINA CÉLIA RITA DE REZENDE, RICARDO ROQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 63/72.2. Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013971-5 - MARCOS ANTONIO CABRAL D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.06).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053618-8 - DURVAL DA SILVA RIOS FILHO (B/C4), JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ADILSON P. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127317-3 - LEDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049816-6 - NATALINA DA SILVA SANTANA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO===PGE=== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 82 a 87, 95, 96,98 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087558-2 - IARA LOURENÇO HALFELD D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100411-6 - ENILDA DE ANDRADE DA SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMMES WEISS - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.115770-0 - RICARDO LEMOS DE FREITAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 24, 75, 76 e 79 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124987-3 - NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES E/C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 114/128.2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125997-0 - MARCILIO ANDRADE DE MORAES E/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:1.Recebo no duplo efeito as apelações de fls. 96/108 e 110/124.2. Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152547-5 - WALDIR PETRONE D/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.176631-4 - AURELINO PEREIRA DA MOTTA C/C 12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.176671-5 - RAUL RIBEIRO DA MOTTA E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.178273-3 - IVO LOPES DA SILVA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos indicados na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno cada réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.179920-4 - EDUARDO BASTOS CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.187658-2 - JOCILIA SILVA A/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.203850-0 - ANGELA CARDOSO MOREIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.220433-2 - LAURA DA SILVA SOUZA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 73 A 196 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.263833-2 - RODRIGO SANTOS BARBOSA A/C 10, JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, MAURÍCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque dos autores em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhes as parcelas indevidamente descontadas a partir da citação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.001436-0 - CARLOS ANTÔNIO BORGES DOS SANTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA==PGM==), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fls. 63/65.2. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.042716-2 - SELMA BARBOSA DA SILVA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DECISÃO1. Defiro JG à autora.2. A questão principal suscitada demanda prova inequívoca, especialmente a pericial, ainda não produzida, daí porque indefiro a liminar.3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051896-9 - FRANCISCO JOSE BORGES A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Conforme jurisprudência atual do STJ, legítima a exigência do pagamento da multa de que foi notificado o autor como condição para o licenciamento do veículo. Assim, indefiro a liminar.3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054700-3 - EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. uma inicial, mais fl. 14 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060636-6 - EVERALDO DA SILVA COROA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Traga o demandante cópia da ação judicial (petição inicial, sentença e acórdão) que determinou o pagamento da gratificação cujo percentual pretende ser majorado. Sem prejuízo do antes determinado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063970-0 - AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.144256-6 - MARIA MERCES FRANCO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 13, 57 a 60, 94, 95, 96 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096743-9 - VERA LUCIA DA SILVA ÁVILA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA ==PGM==), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA == PGE == Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 81/85, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178310-5 - ELZA FERRAZ DA SILVA B/C 11, Procurador: LUCIA DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 35/37: à parte autora.2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154038-5 - MARIA TEREZA DA SILVA A/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo 3º autor e, em conseqüência, quanto a BENEDITO CARLOS DA SILVA MANOEL EUGÊNIO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. No mais, quanto ao Estado do Rio de Janeiro, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC), condenando os autores a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao RIOPREVIDÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à 1ª e 2ª autoras de forma a lhes ser estendido o aumento concedido pela Lei nº 4.688/2005, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o RIOPREVIDÊNCIA a pagar a estas aut \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033094-4 - PAULO NUNES DE CASTRO(C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. inicial, mais fl. 25 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055362-3 - HUMBERTO SYLVESTRE CAVALCANTE PACHECO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da incial uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059408-5 - MARLI PIMENTEL GOMES(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Em provas.2. Sem prejuízo, oficie-se à ALERJ para que indique a existência do cargo de auxiliar de estacionamento, ou similar, e se o autor integrou seus quadros, devendo o ofício ser instruído com cópia de folhas 44/48. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183989-5 - BANCO ITAÚ S A A/C 12 (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.98/110, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061711-5 - LEANDRO CODECO PAES (BC/06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098914-6 - LILIAN MARIA DIAS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 19 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169847-3 - VALDENIR ALVES PINTO E/C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGE Decisão:5.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos autores. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:45 horas.6.Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas, cuja apresentação não tenha a própria parte se comprometido a fazer.7.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. C. ANDRADE == PGE == ÀS AUTORAS PARA FORNECEREM CÓPIAS DE FLS. 18, 22 E 25, A FIM DE INSTRUIR OS OFÍCIOS DETERMINADOS NAS FLS.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.015850-1 - ONDINA GUIMARAES GUEDES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE-4) Decisão:5.Assim, não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.6.Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 146 (R$ 3.483,50), sobre o qual incidirá, ainda, triênio de 35%, totalizando, então, o montante de R$ 4.702,73, pagando-se à autora sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.093206-1 - VERA LUCIA NAUS LOPES A/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 66, 75 a 77 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126095-9 - MARIA MADALENA PEREIRA BRAGA DE SOUZA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 80, 81, 86 a 88 e 92 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150206-2 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GONÇALVES PINTO E/C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.168886-8 - VALDECY RIBEIRO MIRANDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser nela incorporada a gratificação de atividade perigosa (230%), com seu reflexo sobre o adicional de tempo de serviço (50%), sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças que vierem a ser apuradas em liquidação, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.215726-3 - MARCIA ALVES DA SILVA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY-- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.DE FLS.31 A 39,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, as partes sobre oficio de fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.063797-1 - MARIA ALICE SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora.2. Esclareça-se o pedido deduzido quanto à revisão de pensão para corresponder a 80% dos ganhos do finado servidor. Com efeito, o entendimento da Súm. 29 do TJRJ foi superado pela jurisprudência do STF que reconheceu ser o percentual aplicável não de 80%, mas sim de 100%, ou seja, até superior ao pretendido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036844-1 - MARLENE DE OLIVEIRA B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA) RIOPREVIDENCIA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 78 a 81 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013526-6 - APARECIDA DAS GRAÇAS SANTANA B/C 10, DENIR SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 26 e 29 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. Expedi um mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064107-0 - HELOISA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE E SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando a autor em custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE FLS.FLS.240.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR,PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nId: 489835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Andre Ribeiro Fiuza \r\n\r\nR.G.: 07846019-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/052717-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Alves Farah \r\n\r\nOAB: Rj048061 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 103 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Marins de Souza \r\n\r\nR.G.: 09425264-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/025356-6 \r\n\r\nADVOGADO: Klaus Henrique de Almeida Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj097579 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Jair Francisco dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09389086-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/037609-9 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Contra O Deferimento da Vpl. \r\n\r\nAPENADO: Robert Coelho Moraes \r\n\r\nR.G.: 08715004-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/043382-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Genilson Sérgio da Veiga \r\n\r\nR.G.: 13393179-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/095629-9 \r\n\r\nADVOGADO: Débora Gonçalves Freires \r\n\r\nOAB: Rj113835 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 151. \r\n\r\nAPENADO: Willian Christian Araújo do Carmo \r\n\r\nR.G.: 11140404-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/010021-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Marchon Vieira \r\n\r\nR.G.: 12323134-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/072559-9 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Americo Lopes Franco \r\n\r\nOAB: Rj137734 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Demetrius Camiliê dos Reis \r\n\r\nR.G.: 09422249-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/085445-5 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Santos Damasceno \r\n\r\nOAB: Rj045159 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Robson da Conceição de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12193800-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/011894-4 \r\n\r\nADVOGADO: Nelson Belicio Cruz \r\n\r\nOAB: Rj116252 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 134/136. \r\n\r\nAPENADO: Anibal Merced Duprat Duran \r\n\r\nR.G.: 99906084-1 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/130892-2 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano de Souza Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj120619 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Macedo Barcellos \r\n\r\nR.G.: 12050245-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/055049-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Mendes Cipriano \r\n\r\nOAB: Rj055706 \r\n\r\nDECISAO: \"1)Esclareça-se a Fac. 2) Mantenho a Decisão de Fls. 46vº Por Seus Próprios Fundamentos.\" \r\n\r\nAPENADO: Clodoaldo Amado Correa \r\n\r\nR.G.: 09101038-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0030996-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Moreira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj075764 \r\n\r\nDECISAO: Sentença - Razão Assiste ao Mp, Vez que O Apenado Foi Excluído da Corporação. Por Outro Lado, O Presente Remédio Restou Prejudicado em Concesequência do Deferimetno do Lc. Desta Forma, Julgo Extinto O Presente Feito Sem Apreciação do Mérito em Vista da Perda do Objeto. Publique-se Intime-se. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Victório da Silva \r\n\r\nR.G.: 11136484-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0038375-4 \r\n\r\nADVOGADO: Maximiliano Von Rondow \r\n\r\nOAB: Rj140919 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Recolher as Custas Devidas em 5 Dias, Sob Pena de Deserção. 31/03/2008. \r\n\r\nAPENADO: Charles Silva Batista \r\n\r\nR.G.: 08957044-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0005444-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Juntar as Peças Necessarias À Formaçao do Instrumento; \r\n\r\nId: 489596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2289 ALECSANDRO COUTINHO GOMES \r\n\r\nR.G.: 21752215-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2290 ANTONIO MARCOS AGOSTINHO \r\n\r\nR.G.: 08872002-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2291 CLAUDEMIR DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10014965-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2292 DIOGO NONATO MONÇÃO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12673273-4 \r\n\r\nNº: 2293 GILSON DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06879591-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2294 JOAO CARLOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10597365-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2295 ROBERTO DE SOUZA BRITO \r\n\r\nR.G.: 08398195-1 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2296 ALCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 13282464-0 \r\n\r\nNº: 2297 ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11724932-6 \r\n\r\nNº: 2298 ANA CRISTINA TONINI \r\n\r\nR.G.: 09134121-4 \r\n\r\nNº: 2299 ANDERSON ALECRIM WALDEMAR \r\n\r\nR.G.: 21690312-0 \r\n\r\nNº: 2300 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nR.G.: 10522203-8 \r\n\r\nNº: 2301 CLÁUDIO GONÇALVES RAINHA \r\n\r\nR.G.: 11638408-2 \r\n\r\nNº: 2302 CRISTIANO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13498934-2 \r\n\r\nNº: 2303 DELCY GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07455144-1 \r\n\r\nNº: 2304 FABRÍCIO DE AZEVEDO MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 12202231-2 \r\n\r\nNº: 2305 FELIPE RODRIGUES CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21577002-5 \r\n\r\nNº: 2306 FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09257014-2 \r\n\r\nNº: 2307 GERALDO DA COSTA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 21541824-5 \r\n\r\nNº: 2308 JAILTON CARVALHO COSTA \r\n\r\nR.G.: 12020164-5 \r\n\r\nNº: 2309 KATIA REGINA PEREIRA DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 12135684-4 \r\n\r\nNº: 2310 LEANDRO NUNES BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 11447688-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2311 LEOMIR PEREIRA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20064792-3 \r\n\r\nNº: 2312 LEONARDO SILVA JOSIAS \r\n\r\nR.G.: 10420543-0 \r\n\r\nNº: 2313 MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20031440-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2314 RAFAEL ALEXANDRE DE ARANZATE VICTOR \r\n\r\nR.G.: 13267301-3 \r\n\r\nNº: 2315 RENAN ARAGÃO MENDES DE LOIOLA \r\n\r\nR.G.: 25580778-6 \r\n\r\nNº: 2316 VAGNER DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08785272-9 \r\n\r\nNº: 2317 WELINTON APARECIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24909962-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2318 ALEXANDRE MAGNO DA SILVA BENFICA \r\n\r\nR.G.: 06525639-8 \r\n\r\nNº: 2319 ED WILSON SANTOS DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 12636753-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2320 FERNANDO LUIZ GUIMARAES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13324463-2 \r\n\r\nNº: 2321 MIGUEL ANDREATTA \r\n\r\nR.G.: 13500867-0 \r\n\r\nNº: 2322 VIVIANE DA CONCEIÇÃO MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 13097170-8 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 489597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 619 JAIME RAMOS DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 07347465-2 (1604) \r\n\r\nNº: 620 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 06356876-0 (1603) \r\n\r\nNº: 621 NELSON GONCALVES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 03892538-4 (1601) \r\n\r\nNº: 622 SILVIO PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 07663225-6 (1602) \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 489598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2004.001.040581-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA LIMA), MARCO ALEXANDRE DA SILVA AMARAL Despacho:À Defesa do acusado Marcos Alexandre, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.012699-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA), MARCELO SILVA DE ALMEIDA), MARCOS ELIAS PEREIRA), ALESSANDRO GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) A Defesa para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.048272-9 - RODRIGO DA SILVA DAMASCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Preliminarmente, dê-se vista à Defesa para se manifestar sobre promoção Ministerial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nId: 489814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/04/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.005648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ DE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MACEDO DE SOUZA (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TORRES FONSECA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA RODRIGUES MUNIZ (Dr(a) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ-130510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAR SOPÃO 95 (Dr(a) João Amaury Belem - OAB RJ-110450) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA (Dr(a) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ-124600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GUILHERME DA SILVA (Dr(a) Renata Tavares da Silva - OAB RJ-138174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA CARRILHO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LIEGE CLEONICE DOS SANTOS VILLAR (Dr(a) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ-047309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CALIXTO DE SOUZA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS. S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : CELSO KAZUO ISSOBE (Dr(a) Alex Garcia Sanna - OAB RJ-082917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAIL ALVES DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAMERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA DE ARAUJO (Dr(a) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ-137700) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA FREITAS SANTOS e outros (Dr(a) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ-060648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE JOSE GONÇALVES (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERAFIM COELHO GOMES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ-065645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDES DA FONSECA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENEDITO FERREIRA LEITE (Dr(a) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ-024350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONIRA SILVA DE MATTOS (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IVONE SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER BERTANHA VALADAO (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S. A (Dr(a) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ-088573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008606-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA D'OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ-145604) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA DE TORRONE N. SRA. MONTEVERGINE \r\n\r\nRecurso 2008.700.008620-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Dr(a) Claudio Damian Lage - OAB RJ-082090) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA DA ROSA ANDRADE (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008643-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE SILVA BARBOSA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecorrido : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE VASCOCELOS MATHIAS (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ-125832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURGAHY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ-106103) \r\n\r\nRecorrido : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON GOMES MOTTA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE MELLO COUTINHO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO SILVA VERÍSSIMO (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO GUIMARÃES DA SILVEIRA (Dr(a) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ-105918) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ABREU MONTEIRO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : SHALA BITENCOURT DA SILVA MEIRELLES (Dr(a) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ-125128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Edson Victor Javoski - OAB RJ-012922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008853-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : JOANA BILIO BARRETO (Dr(a) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ-045010) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DE CHAGAS JUNIOR (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEVIAFARMA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MONTENEGRO SALGADO (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSE CLAUDIA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008905-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008908-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE FREITAS ANTÔNIO (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecorrido : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE GONÇALVES RIBEIRO MONERAT (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-GTI COMPUTADORES (Dr(a) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ-078428) \r\n\r\nRecorrido : ELI FARIA BASTOS (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELIA INÁCIO DA SILVA (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : SHOW DALE MÓVEIS E DECORAÇÕES LIMITADA e outros (Dr(a) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ-128831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JASSON GOMES FERREIRA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEUCILENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA (Dr(a) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ-121245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009032-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA PACHECO DA SILVA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JONAS MALDEIRO GONÇALVES (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ-138883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA ROMERO DUARTE (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : COLEGIO CAMPO GRANDE (Dr(a) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ-109659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VANINI SOARES DE ANDREA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S. A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYRTON SILVA DE MIRANDA (Dr(a) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ-133729) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BRM - ASSINETENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA) (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRENE MARCIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ-098168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009150-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA MONTEIRO DE LIMA (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.009155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.009179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAEL DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IZOLDA MARTINS VIRIATO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Waldemiro Montezuma Brillantino - OAB RJ-127726) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LIMA DA SILVA (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : EDIR MOURÃO (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009266-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LUZ SALVADOR GOMES (Dr(a) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ-013056) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Dr(a) Marcia Faria de Souza - OAB RJ-063821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : WELSON MAGALHÃES BONUTTI (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : COBRART GESTÃO DE ATIVOS S/C LTDA (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.009311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ARAUJO SOUSA (Dr(a) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ-099390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA NOVAES (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009327-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BENESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrente : LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Clea Ferreira - OAB RJ-090759) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009363-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE ANDRADE VIZ (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SOLIMAR APARECIDA BARBOSA MARINHO (Dr(a) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ-108440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERENÍCIO FONSECA BASTOS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO MONTEIRO (Dr(a) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ-117327) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA CUNHA LAGE (Dr(a) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ-039571) \r\n\r\nRecorrido : QUEIMA CAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : UBIRACY DE FREITAS MATTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Dr(a) Bianca Moraes Reis - OAB RJ-108910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MÁRCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO MARTINS (Dr(a) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ-085271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009477-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALMIR DE MESQUITA (Dr(a) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ-088856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARI SOARES MARINHO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009508-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CUNHA DOS SANTOS (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Dr(a) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ-079978) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL JACOB DAHER NETO (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEBÍADES BARBOSA NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLEZIA SCHUINDT MORENO \r\n\r\nRecurso 2008.700.009555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Dr(a) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ-034680) \r\n\r\nRecorrido : LUCY POLO (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ GOMES SENRA (Dr(a) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ-098288) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSBOVINO RODRIGUES LTDA. (Dr(a) Cristiano Costa de Oliveira - OAB RJ-141161) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE BISPO DOS SANTOS MENDES E OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.009371-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.011192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO COSENDEY MAIA (Dr(a) Jose Maria Savergnini - OAB RJ-074611) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM ASSIS ESTEVES (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ-005335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ILMAR MAIA PINHEIRO (Dr(a) Hebert da Silva Py - OAB RJ-122946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO SILVA DAS CHAGAS (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ-141247) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ-109525) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA REGINA ALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDER SILVEIRA DUTRA (Dr(a) Fabio Coelho Maia - OAB RJ-124977) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SODEX HO PASS DO BRASIL E COMERCIO LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLI ALVES DA SILVA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA MARQUES ORNELAS (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011864-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO LTDA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROSA DOS ANJOS (Dr(a) Alexandre da Silva Oliveira - OAB RJ-110616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011897-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : HELVIA RITA LILARGEM DE AZEVEDO RAMOS (Dr(a) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ-139842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DA SILVA GODIM (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : NEI ASSUNÇÃO COELHO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Dr(a) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ-054417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOMES (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : MEGALAR COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE FÁTIMA GOMES (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA ROSA DO COUTO (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CASTRO ALVES (Dr(a) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ-032974) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ-095942) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : AISTAR - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (Dr(a) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ-040173) \r\n\r\nRecorrido : J R . VEÍCULOS (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012277-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DE DEUS TELES e outros (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SALGADO NORONHA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA - CREDIT FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE AZEVEDO MAIA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO FABIANO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ-074430) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS-BEK (Dr(a) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP-147547) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL \r\n\r\nRecurso 2008.700.012368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICACIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EVARISTO SIQUEIRA EUCLIDES (Dr(a) Francisco Ribeiro Nunes - OAB RJ-040438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON PONTES NETTO (Dr(a) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ-136135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO VIANNA CALVELLI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA (Dr(a) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ-103791) \r\n\r\nRecorrido : GILCEIA CABREIRA FERREIRA BORGES (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELYETTE SAIÃO CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BIO PLAN - COOPERATIVA DOS PROF. DE SAÚDE (Dr(a) Fernando Antonio Croce - OAB RJ-000983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecorrido : VESPER (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012564-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE VENCESLAU DA COSTA (Dr(a) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ-083246) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ-114551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA MACIEL PEDRO (Dr(a) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ-130234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA PINTO DE SOUZA (Dr(a) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ-106417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA GOMES DA SILVA (Dr(a) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ-073164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012727-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA SANTOS DOS ANJOS (Dr(a) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ-072030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MURY DE BARROS (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER BELISARIO DA SILVA (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ-126247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS LEAL (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FESTA MIL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA. -ME (Dr(a) Olinda Martins Messias - OAB RJ-121765) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA REBELLO BUFFET E DECORAÇÕES \r\n\r\nRecurso 2008.700.013017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRAL - COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA GAMA BENTES (Dr(a) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ-125199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA REGINA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CELIO MUNIZ (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013043-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MIGUEZ (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IDALINA NUNES RIBEIRO (Dr(a) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ-087150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DA MOTTA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DE ANDRADE SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA SANTOS BLAZZIO (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE CARDOSO DA FONSECA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE PEDROSA SOARES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013310-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA SALINO MARCELINO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SAMPAIO DINELLI (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA AZEREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Dr(a) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ-028421) \r\n\r\nRecorrido : ALOIZIO NASSIF (Dr(a) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ-048209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO CARVALHO (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSURANT SEGURADORA S/A (Dr(a) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ-065067) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FERREIRA TAVARES (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DIEZ CORTE FILHO & OUTRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ-102861) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ-098971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME (Dr(a) Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ-132215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME (Dr(a) Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ-132215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO ANZOLIN LICHOTE (Dr(a) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ-128043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCE LEA NASCIMENTO DE FREITAS (Dr(a) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ-072373) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO - SUEPT LTDA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGIO DE FARIAS JUNIOR (Dr(a) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ-143109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : CLERIA OLIVEIRA DE FARIAS (Dr(a) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ-112413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABS LABORATÓRIO LTDA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Dr(a) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ-095939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DUTRA RODRIGUES (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACYR MALHANO JUNIOR (Dr(a) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ-054581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE BARBOSA DAS NEVES (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA DE QUEIROZ NACARATH (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Dr(a) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ-114606) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ-125510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARIÇO MONTEIRO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CLARIÇO MONTEIRO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) (Dr(a) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ-139095) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DIRCEU QUEIROZ DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA FERREIRA CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO GERALDO DE NOVAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ZEFERINO VIGNOLI SABINO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 489886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004188-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : AFRÂNIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004565-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NALVA MARTIS PINHEIRO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nImpetrado : JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.065769-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.004186-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIMONE SALDANHA DA SILVA (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004568-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Elias Lutifi - OAB RJ-012593) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nId: 489889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.006010-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ-107803) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO WANDECK SILVA DURAES \r\n\r\nRecurso 2008.700.011880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : OSMAN ALVES GARRIDO (Dr(a) Jose Moreira Ramos - OAB RJ-024563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA BRASIL EVENTOS LTDA. (Dr(a) Lizandro dos Santos Müller - OAB RS-049262) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO BEZERRA DE DEUS (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011911-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GALEANO FREITAS DE MACEDO (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011912-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORACY NOGUEIRA LOSSO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARÇAL DA CRUZ GÓES (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MUNIZ NOGUEIRA (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE PAIXAO SILVA (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011972-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JANAYNA DA SILVA SANTOS SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA MACIEL (Dr(a) Andréa Portes Faria - OAB RJ-131831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER CARDOSO DIAS (Dr(a) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ-075826) \r\n\r\nRecorrido : FIEL AUTO PEÇAS (Dr(a) Karine Bastos Silva - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA FERREIRA (Dr(a) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ-063924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA AMANCIO SILVA (Dr(a) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ-133718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE LAMEIRA CONCEIÇÃO (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : CANADÁ CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ-135527) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DE CLÍNICAS MARQUÊS DE VALENÇA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IVAN BERTULEZA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ESPORTIVO MAUA (Dr(a) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ-039576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELY LEITE DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NELSINA ALVES RODRIGUES (Dr(a) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ-136514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACIEL MOREIRA MATOS (Dr(a) Victor Mendes da Silva - OAB RJ-140790) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO NENNA BARRETO FERREIRA (Dr(a) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ-088973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA TRINDADE DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GOMES TAVARES (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA MARQUES DO SACRAMENTO (Dr(a) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ-137927) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON MARTINS GOMES e outros (Dr(a) Adilson Martins Gomes - OAB RJ-026066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISIS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WDENILDA BISPO MATOS NUNES (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY \r\n\r\nRecurso 2008.700.012302-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE JESUS ZAQUIEU DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CANTIONILHA (Dr(a) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ-119551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Dr(a) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-136002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA CAETANO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT SCHEUENSTUHL (Dr(a) Luiz Carlos de Carvalho Regis - OAB RJ-118342) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CABANON II \r\n\r\nRecurso 2008.700.012380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DOS SANTOS FARIA (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANO LUIZ MATHIAS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE LUZIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DE LIMA CARVALHO (Dr(a) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ-114785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARINEA BORGES SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Dr(a) Jose Maria de Almeida - OAB RJ-077960) \r\n\r\nRecorrido : DREAM'S CAR (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BEZERRA DE MELO NETO (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARTINS DE ARAUJO DE VASCONCELOS (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO OSORIO ESTEVAM (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA SILVA ALVES (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR CARLOS TORTELOTE DA SILVEIRA (Dr(a) Edmar Jardim da Silva - OAB RJ-141925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : RIO BAZAR PIRATININGA LTDA. (Dr(a) Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ-140435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAÍDE (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL MÁRCIO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Monica Doria Vince - OAB RJ-091505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA SILVA SOARES (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (Dr(a) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ-139110) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍBIA FARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ-112090) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DA ROCHA (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BENTO SILVA (Dr(a) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ-128218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FERNANDO PINTO TAVARES (Dr(a) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ-107837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO (Dr(a) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ-142644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZNHA DE BULHÕES CORREA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012736-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : TAII FINANCEIRA ITAÚ e outros (Dr(a) Julio Cesar de Araujo Nogueira - OAB RJ-132413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON GOMES ANTUNES (Dr(a) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ-089446) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM e outros (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA BELO DA SILVA (Dr(a) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ-105453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE FOLLY COLNAGO (Dr(a) Engler Haberfeld de Mattos - OAB RJ-146032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Dr(a) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ-087600) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CRISTINA DE MORAES SEIXAS (Dr(a) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ-113849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Dr(a) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ-024154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CAROLINA DA SILVA BRAGA & OUTRA (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA FERNANDES CORREA (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CONRADO VIDIGAL (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PRATES NOGUEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA LETICIA ALVES MARINHO SANTOS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LIDER PEÇAS E SERVIÇO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012952-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : SUELY MARIA MOTA DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL ALVES DA FONSECA (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DE CARVALHO (Dr(a) Vera Luisa Rodrigues Monteiro - OAB RJ-101854) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILTON GOMES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA LEANDRO RANGEL (Dr(a) Cláudia Barbosa - OAB RJ-064020) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS POR DOIS . . . LTDA (MUVUCA NITEROI 1) (Dr(a) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ-020314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LEAL DE MACEDO (Dr(a) José Roberto de Lima - OAB RJ-123753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : ORACINA ALVES LOPES e outros (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Dr(a) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ-094617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (Dr(a) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ-107927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GELSON MAZZOTTI SANTOS RICKEN (Dr(a) Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ-098488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JORGE DE SOUZA FRANÇA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AREAL FOLLY (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE JESUS (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013191-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.013197-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE DE FATIMA BETTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARVALHO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSELIA GONÇALVES DE CASTRO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IUCIF NAGEM DAIR (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIENE FARIA LAMAS (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO SA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA LINHARES DA SILVA (Dr(a) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ-106289) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (Dr(a) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ-117706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAGNUM DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ-066662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA e outros (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : IELEM DE MEDEIROS TAVARES (Dr(a) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ-067391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ALVES DE MORAES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO MOTA DA SILVA (Dr(a) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ-121481) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA GONÇALVES DE MEDEIROS SOUZA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CASTRO DE CASTRO (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO AZEVEDO SANTIAGO (Dr(a) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ-120072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALEANT FARMACEUTICA LTDA (Dr(a) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ-105846) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ROBERTO CALISTA DE JESUS (Dr(a) Cristiane Alves de Brito - OAB RJ-140657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013506-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSÉ CAETANO (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : VANOR TEODORO DA SILVEIRA (Dr(a) Gilcenir de Jesus Lima - OAB RJ-144388) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LENISE MONTES RIBEIRO SARAMAGO (Dr(a) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ-037130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE MARIA DO MARTINS NASCIMENTO (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : HG HÉCIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEIR DA SILVA e outros (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ GOMES DE AMORIM (Dr(a) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ-031638) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMA MANSUR SELIER (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES DA SILVA SANTOS (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENFFNET LTDA e outros (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GENILDA DA SILVA GALDINO (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR FONSECA MOURAO (Dr(a) Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho - OAB RJ-104872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ-019343) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RITA SUZANA AZEVEDO BATISTA CAVALINE (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA IRENE MEDEIROS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013710-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Dr(a) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ-110311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA GUEDES BENICIO ROMANO (Dr(a) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ-109806) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA CORREA DA SILVA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr(a) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ-074082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROCHA (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : NICOLA MAZZI (Dr(a) Danielle de Albuquerque Farias - OAB RJ-084583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ILSON DOS SOUZA PAES (Dr(a) Christovão Bellot Filho - OAB RJ-101081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE HELENA CORRÊA (Dr(a) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ-081670) \r\n\r\nRecorrido : CINEMARK BRASIL S/A (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADSON DE FREITAS ROSARIO (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013889-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO PEREIRA MARTINS (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Dr(a) Críscila Roberta Alvarindo da Silva - OAB RJ-134197) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CFC FESTAS (Dr(a) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ-119697) \r\n\r\nRecorrido : ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (Dr(a) Arlanza Marina Domingos Pereira - OAB RJ-077980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JULIA MARIANO FERREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO DE MOURA VIEIRA (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EDITE DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN ROCHA DA SILVA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (Dr(a) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ-127057) \r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESSE LTDA -TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : FRANCAR SERVIÇOS E CORREIOS LTDA (Dr(a) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ-095453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.014009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MILANI BARRETO (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ-130176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Dr(a) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR-023664, Dr(a) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ-113346) \r\n\r\nRecorrido : HEZENAR MERCEARIA LTDA - ME (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PAULUCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Dr(a) Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ-088928) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CESAR KOWALSKI (Dr(a) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ-038825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERE DE AGUIAR ROZA (Dr(a) Ricardo Linhares Tamy - OAB RJ-066915) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA PEREIRA LOPES (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014236-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ- 052634) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nId: 489891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.008582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049031-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANUEL SECO DE JESUS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGROBAN - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS LTDA, P/ SEU REP. LEGAL (Dr(a) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ-116953) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANISE CUNHA AMANCIO HARTMANN (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROEN LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS (Dr(a) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ-074784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Dr(a) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ-027807) \r\n\r\nRecorrido : LUIZINHA DOS PASSOS (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001171-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUACIRA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Fernando Correia de Sá - OAB RJ-115837) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.001313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALONSO ROCHA (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Dr(a) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ-116662) \r\n\r\nRecorrido : CATIA BARTHOLOMEU CALONICO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO RICARDO PADULA (Dr(a) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ-002067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002225-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KAFOFA MODAS PAPUCAIA LTDA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JURACY ALVES DOS REIS (Dr(a) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ-138456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA MELANES (Dr(a) Washington Marins Ferreira - OAB RJ-107138) \r\n\r\nRecorrido : WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - FORTTER IMMOBILIARE \r\n\r\nRecurso 2008.700.003966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEA FERREIRA PINTO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004011-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MERILANDY SCHITINO SILVA DE MELLO (Dr(a) Filipe Schitino Silva de Mello - OAB RJ-126495) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2008.700.004336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Dr(a) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ-064989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE PEREIRA SOARES (Dr(a) Joao Soares Lima - OAB RJ-089284) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005325-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BRITO RIBEIRO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LANDEIRA (Dr(a) Edgard de Oliveira - OAB RJ-055290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Dr(a) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ-063889) \r\n\r\nRecorrente : KRW ATLANTIS MUDANÇAS COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Leandro Duarte Silva - OAB RJ-100457) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ-043563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REBECA KOGUT (Dr(a) Dilson Clare Goulart de Carvalho - OAB RJ-102024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MACIEL CHAGAS JÚNIOR (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007495-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS ALCANTARA MAGALHÃES E OUTRA (Dr(a) Izabel Corso - OAB RJ-116329) \r\n\r\nRecorrido : LEIDE GUERRA DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ-043522) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILMA CHÁCARA DA FONSECA (Dr(a) Claudia Regina Robert de Jesus Chaves - OAB RJ-075660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007609-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007641-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SISCOM LTDA (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Silvio Roberto Bandeira da Costa - OAB RJ-128518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL SAÚDE SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SILVEIRA NUNES \r\n\r\nRecurso 2008.700.007712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO RUSSO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007717-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS RODRIGUES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007809-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAN AIRLINES S. A (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA BARCELOS GOMES (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S. A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HUMBERTO ROSA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEI SILVERIO DA COSTA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE OLIVEIRA CANSANÇÃO (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721, Dr(a) Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ-137519) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS (Dr(a) Marcelo José Depentor - OAB RJ-124434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA) (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : JERUSA KELLY LOTERIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ-120618, Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA (Dr(a) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ-086681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A B N AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OTACÍLIO MARTINS DE PAIVA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008033-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE GOMES DO ROSÁRIO PATROCÍNIO (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON GONÇALVES DE LIMA (Dr(a) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ-101688) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE SÁ SIQUEIRA (Dr(a) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ-104645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY TELHADO E OUTRO (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : MONALISA MORAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH TAVARES LESSA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO (Dr(a) Mariléa Cantanhede Carvalho - OAB RJ-085726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CREUSA TELES LOPES (Dr(a) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ-100144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA MITRE DA COSTA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008153-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO ELVA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ-113853) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCELINA GONÇALVES OLMO (Dr(a) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ-134871) \r\n\r\nRecorrido : CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008182-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE BASÍLIO (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DAS NEVES RODRIGUES (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMAN DOS SANTOS BENVINDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA COSTA TAVARES GALHARDO (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ-091508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BRIGITE LANE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008318-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ROSA MOTA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARLA NEULY DOURADO PONTES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DE SALES PEREIRA (Dr(a) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ-085972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELIA BARBOSA TEDESCO (Dr(a) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ-028235) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MUNIZ (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008456-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA ANSELMO JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ-117309) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE MENEZES ALVES SIMAS (Dr(a) José Teixeira de Lima - OAB RJ-046785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PACHECO (Dr(a) George Rosa de Souza - OAB RJ-048149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008484-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA D'ADDAZIO LUIZETTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FROTA NOBRE - TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Dr(a) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB RJ-002066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID ROBERTO BORELLI MATOS (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS VASCONCELOS DA COSTA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VIZEU THOMAZ (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA GOULART CARDOSO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇÕES CELULARES (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GODINHO BRAZ (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE REZENDE (Dr(a) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ-136642) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOSÉ FERREIRA SOARES DE PINHO (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008711-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO REIS DE AZEVEDO (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : PENTACAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO NELSON PASCHOALOTTO (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SOARES COUTINHO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASMED MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS VETERINÁRIOS (Dr(a) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ-101347) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZILMAR FERREIRA (Dr(a) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ-125624) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ENRICO RIBEIRO MAUES PAIXAO (Dr(a) Antonia Juca Ribeiro Paixão - OAB RJ-057573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON FACHETI (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008951-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DIAS DA SILVA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUE CEZARIO FILHO (Dr(a) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ-142624) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : QUELLI CRISTINA MORAES DA SILVA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Dr(a) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ-145671) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.012226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LIDJA ALMEIDA SANTOS e outros (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PERDIGÃO DE SOUZA (Dr(a) José Carlos de Araújo - OAB RJ-069688) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrido : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : MOTOPOINT - R. S. ALAMEDA MOTOS LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.012700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NATAL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ-129246, Dr(a) Fabiano Falcão de A. Filho - OAB RN-004030) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA FERREIRA SOTERO (Dr(a) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ-029460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : KELLY DE SÁ ECCARD QUINTÃO (Dr(a) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ-143780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : LUIS PAULO SOUTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIS DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ-100733) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA & OUTRO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN DE MOURA GONÇALVES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR ALVES DA MOTTA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO JUSTINO DE ANDRADE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CARVALHO DE MORAES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SILVA RAMOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R. REIS SANTOS ME (Dr(a) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ-075556) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILCA NUNES PEREIRA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILDO CAMPOS QUINTÃO & OUTRA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DIAS PASSOS (Dr(a) Juçara de França Peixoto Nunes - OAB RJ-139604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA ALVES LOYO (Dr(a) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ-139227) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELULAR (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY RODRIGUES ELHIAGE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MOVEL TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA SILVA CAIXA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM . . . S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA CRISTINA ALVES MACHADO CASATI LIMA (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA ROCHA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CELESTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA FERREIRA SODRÉ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA CÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : THADEU JOSE MONTEIRO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA FARIA ZAMBROTTI SILVA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAIKO MESSIAS BALBINO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Saulo Soares Reis - OAB RJ-135321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENILDA SHETTINO (Dr(a) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ-128844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALCILÉA DE OLIVEIRA AZEREDO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STOP PLAY COMÉRCIO E DIST. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME (Dr(a) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP-208641) \r\n\r\nRecorrido : JOELTON ANTONIO CONTE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MILTON IZIDORO DA SILVA (Dr(a) Sergio Bezerra de Matos - OAB RJ-138198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN BERNARDINO DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ELIS RANGEL DE ALMEIDA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCOS PEREIRA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MENEZES RIBEIRO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA GOMES DE LIMA (Dr(a) Airle Gomes Júnior - OAB RJ-141088) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE BASILIO XAVIER (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ-097602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES JOSÉ DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROZIMARI APARECIDA MATIOLI (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO BARROS REIS (Dr(a) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ-070347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SERGIO DE FARIA (Dr(a) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ-077362) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE SANTANA LIMA (Dr(a) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ-138941) \r\n\r\nRecorrido : FRANCHIELLO e outros (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA MONTEIRO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO MANHÃES DE SOUZA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA ALMEIDA PROVEDEL (Dr(a) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ-126672) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA LUTTERBACH RIKER BRANCO (Dr(a) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ-085971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADANIEL SOUZA DE AGUIAR (Dr(a) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ-118536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CÉSAR DE SÁ BARRETO (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENY RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA NERY FIGORELLE (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURIPEDES FRANCISCO DE MORAES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SOARES RIBEIRO (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : GUARACI DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (Dr(a) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ-049133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSALDO D' ASSUNÇÃO BOTELHO (Dr(a) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ-036143) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : DILMA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL BEZERRA DE MENEZES FILHO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREMIAS MARTINS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KAREN LINHARES DALBONI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TURANO DE MATTOS (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecorrido : TCNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ-136036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE SOUZA SANTANA (Dr(a) Maira Franco Santana - OAB RJ-133464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADÃO LUCIO GASPAR (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADELMO AGOSTINHO BEZERRA (Dr(a) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ-083344) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041145-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.050616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZALIA MACHADO ROSENDO CACIANO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060778-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVARES VASSALLO (Dr(a) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ-102159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010501-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROVER LTDA (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010533-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMEIRE RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH CONSTANTINO VIEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI CORREA MARTINS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAMNEY SOARES FERREIRA (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE REGINA MARTELLO AMARAL (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA CRISTINA DO ROSÁRIO MACHADO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NUNES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr(a) Waltair Magno Martinho - OAB RJ-070994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SUELI FIGUEIREDO BOTELHO (Dr(a) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ-060700) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO RIBEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA ANASTÁCIO (Dr(a) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ-051039) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS QUINTINO (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDILZA FERREIRA COUTO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LIAH BARBOSA NOGUEIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ-069587) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA CILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA DE FREITAS LIMA (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE ELIZARDO LUIZ (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Dr(a) Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ-146810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONEIDE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANAJARA APARECIDA DE MOURA (Dr(a) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ-062006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZEAS DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE GOMES NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MALUHY BONUCCELLI \r\n\r\nRecorrido : LAVANDERIA SOLAVE (Dr(a) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ-068708, Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PINTO DUARTE (Dr(a) Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ-132060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EDIR MATHEUS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Dr(a) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ-110182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Dr(a) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ-110182) (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083, Dr(a) Olavo Rocha Féo - OAB RJ-127063, Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Francislan Alves Felix - OAB RJ-135914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTA VIEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ FINANCEIRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA PADILHA DA SILVA (Dr(a) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ-117347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA (Dr(a) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ-145282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA ALVEDSS DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR NUNES DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CORDEIRO RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RODRIGUES DE CSTRO BARBOSA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE FERREIRA COSTA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE BORGES MATOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GOMES GUIMARÃES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA INACIO DA SILVA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE FÁTIMA DA SILVA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ GEMINIANO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENEMILTON VICENTE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO GUEDES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CRISOSTOMO DA SILVA (Dr(a) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ-083851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER PEDROSA VIANA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nId: 489883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/04/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.005129-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Dr(a) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ-134103) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ-114351) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO PEGASO LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ-125710) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE GONÇALVES CHAVES e outros (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BETTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVELINY RIGUETO MACHADO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE CARVALHO CARDOSO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KATIA COUTINHO PEREIRA (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MACIEL VICENTE (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSMAN DE LACERDA THURLER (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVÉRIO SIMÕES VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO BETTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE AZEVEDO CORDEIRO (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUZINEIDE DA SILVA FELIX (Dr(a) Simone Barreto de Souza - OAB RJ-135694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE ARRIETA GOMES (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO PINHEIRO OLIVEIRA (Dr(a) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ-066996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecorrido : PLUNA LINHAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DA SILVA RIBAS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA DR. PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA - ME (Dr(a) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ-125703) \r\n\r\nRecorrido : AILTON FERNANDES AGOSTINHO (Dr(a) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ-098294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AMARO DIAS ALVES (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : EDISON DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LUIZ GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MOTTA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ-027220) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA REGINA LOPES PEREIRA (Dr(a) Ana Maria Lopes - OAB RJ-104889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI SANTOS BARRETO DE FRANÇA (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY COREIA DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG SA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINALDO DINIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ-143156) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ AGOSTINHO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MARTINS PESTANA (Dr(a) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ-117604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA VIEIRA RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LÉO S MADEIRAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ-114732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CESAR CORREA DE CASTRO (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MARIANO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOUSA DA SILVA (Dr(a) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ-129326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO MESQUITA GOZZINI DE ASSIS (Dr(a) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ-110430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELINA FERREIRA MACHADO (Dr(a) Charles Ferreira Machado - OAB RJ-114703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA DE JESUS CLARO (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS SILVA DE PAULO (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINO ALVES RIBEIRO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GREN COSTA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CANO GALDEANO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL NUNES FIDELIS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DE JESUS (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GALVÃO ACCIOLY (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA AMORIM DE SOUZA (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ-138701) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE ALMEIDA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA PEREIRA DE ABREU (Dr(a) Edilea Izidio Campos - OAB RJ-066480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNEA MIGUEZ FRANÇA (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA REGINA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGRIMALDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO NESSRALA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) (Dr(a) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ-139095) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN DELON DA SILVA NAVEGA (Dr(a) Marcelo Erthal - OAB RJ-075988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRILLO VIGNOLI SABINO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO VICTORINO PACHECO (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR RODRIGUES DA ROCHA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALONSO HELENO DE OLIVEIRA (Dr(a) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ-074223) \r\n\r\nRecorrido : N & J- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Maria da Conceicao Aparecida Andreoli - OAB RJ-148131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALENCAR CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ-073927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY ALVES GONÇALVES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMERICA SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO PRESTES COUTINHO (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ-073168, Dr(a) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ-037533) \r\n\r\nRecorrente : ANBT (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ-056209) \r\n\r\nRecorrido : O0S MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA ALBUQUERQUE PEREIRA (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO VIEIRA (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JACI MENEZES MENDES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERLA JULIANA SANTOS DE MELLO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ JOAQUIM VAZ (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : UCP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Dr(a) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ-110320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JANETE GONÇALVES MARINHO LUSTOZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : MAURA CRISTINA FERRINE NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ-049750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ DE ANDRADE FILHO (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : SONIA SANT'ANNA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nId: 489897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.064300-9 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nId: 489894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006563-6\r\n\r\nRecorrente(s): TOMASELLI HENRIQUE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). \r\n\r\nRecorrido(s): CRONOLÓGICA (RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA-ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006931-9\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR MENEZES SOUZA, MARLY MENEZES DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007836-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CARLOS BALBINO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008016-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): GEFERSON FREIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008321-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA CARVALHO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009230-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSIMAR LURDES SALES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009336-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DE OLIVEIRA VITORIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009523-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GERALDA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013935-8\r\n\r\nImpetr(s): DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n1)Fls. 335/336- Diga o Impetrante. 2) Junte-se cópia...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002806-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON CHAVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). \r\n\r\nAo embargado, tendo em vista que se pretende atribuir ao recurso efeitos infringentes.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012110-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n...ao Impetrante para efetuar o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012790-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO TESCH DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...ao Impetrante para juntar aos autos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência financeira... ...prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011049-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA BRIENE DE MATTOS VAZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005513-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005726-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): WERD-ADM-CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006473-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006959-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DE SOUZA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007127-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENID DUARTE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007139-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007159-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007667-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA ROCHA DEMARTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008312-2\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETROPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010929-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010937-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010956-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILON CONCEIÇÃO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010987-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA BECHARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010988-3\r\n\r\nRecorrente(s): M M UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIMAR VIANA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011015-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CABRAL FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011019-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDEA CORREA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011048-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011076-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B V A S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011080-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEIR BERNANRDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011109-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMOS VILARINHO RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011110-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO CHAGAS GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011136-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011140-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA TAMEGA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011174-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (POSTO TEXACO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011179-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011198-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011203-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011236-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO PAULINO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): BAÚ DA FELICIDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Procidônio da Silva - OAB SP165866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011244-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). MAGALI DAS GRAÇAS TRANNIN. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011251-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE CORREA BALÃO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIGOS GAME VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011253-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ARAUJO GÓES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011283-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RIBEIRO DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011284-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011309-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LUIZ RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011336-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011341-2\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011355-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARINA DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011376-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011379-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDILENE SANTANA MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011405-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CARNEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011412-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO GUERRA FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011439-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011444-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELINE FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011474-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE ARAUJO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011475-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA RODRIGUES D'OLIVEIRA KROFF, JUAN CARLOS KROFF LOLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011502-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CYNTHIA TEIXEIRA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011505-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SIRINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011526-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEDES ROSA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED/1SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011532-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). \r\n\r\nRecorrido(s): TURISMO REI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011553-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LISA BARBOSA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisa Barbosa Alves - OAB RJ117528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011565-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011586-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO NOEL DELMONTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011606-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011609-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011645-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MARMELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011648-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMIRA DE ASSIS VERGILIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011671-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI FREITAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011676-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAUTO ALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011701-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO RICON DE FREITAS, MAYA REYES RICON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011714-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011752-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA SILVA BRANCO CASTELLO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011754-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011770-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA COMPAGNONI LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011777-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011807-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA DA CUNHA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011809-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMES LIMA MARTYN E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ146039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011811-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE SONIA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO, BRUNO FERREIRA EGYPTO ROSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011848-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050225-6\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053303-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE FERREIRA MARCELINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057015-8\r\n\r\nImpetr(s): ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062543-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI PINTO MIRANDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ, mas também rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063597-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDICLEY ROSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065748-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000219-5\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000588-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY PALADINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001223-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL WILLY GONÇALVES DE MAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001532-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001823-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001905-5\r\n\r\nImpetr(s): LUCIANA MONTEIRO SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002558-4\r\n\r\nImpetr(s): HELIO DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002828-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR FURTADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005493-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROMÁRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FIN. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SUPERMERCADO PARQUE URUGUAIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005519-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005606-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005664-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes de Carvalho Filho - OAB RJ116122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005702-0\r\n\r\nRecorrente(s): COAD-CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON CESAR RODRIGUES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005717-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA CARLA HIPÓLITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005728-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005795-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DIAS FOGAÇA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005917-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONZALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005960-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006005-5\r\n\r\nRecorrente(s): VGR LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE MENTIZINGEN AGUIAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006025-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006077-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006095-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE OLIVEIRA XAVIER. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006118-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZIA SEVERINO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006164-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA PEREIRA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006178-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM ANTUNES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006207-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006258-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SOUZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006306-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006356-1\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006410-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FARIA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006426-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS BRUNO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Lopes - OAB RJ080341). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCECLEIDE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006452-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006472-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006525-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELEUSIS BRASIL FRICK. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006555-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006611-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA FLOR LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006647-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DOS SANTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006720-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006786-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA EMIDIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006848-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006862-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR CRISOSTOMO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006874-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDSON VITORINO NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006904-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGE RODRIGUES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007022-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PINGITORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007039-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ALG CENTER COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007042-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). \r\n\r\nRecorrido(s): COMÉRCIO DE DOCES OPÇÃO 204 LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007109-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE SANT'ANNA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007134-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007148-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA SILVA PEÇANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CELULARI FULGONI TELEFONIA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007206-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCEL ANGELO DA COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007234-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO AUGUSTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007370-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEILZA RANGEL NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007394-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007410-8\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA MARIA MIRANDA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007424-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA GOMES PASSARELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007519-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA DELFIM FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007692-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA QUINTELLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 26/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010082-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011976-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FRANCO GOLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035518-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046286-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065172-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001047-7\r\n\r\nImpetr(s): ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB RJ020381). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001072-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO DE SOUZA SCORZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nRecorrido(s): LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002555-9\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004573-0\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005526-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). \r\n\r\nRecorrido(s): PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007269-0\r\n\r\nImpetr(s): GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010811-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO VIDIGAL DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010839-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010872-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010903-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010936-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA ANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010940-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SANTANA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010967-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA, CLAUDIA MARIA SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou a Dra. Claudia Menezes no sentido de manter a sentença por seus próprios fundamentos...Dr.Renato Sertã pediu vista dos autos e a Dra. Sonia Monteiro aguardará...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010980-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREVERALDO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010992-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011009-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZÂNGELA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \r\n\r\nRecorrido(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BENQ SIEMENS DO BRASIL, LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011035-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLE MEDEIRO CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011059-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011064-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIA OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011086-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMAR GONÇALVES ARÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011096-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCELINA MAIRA JARDIM HIPÓLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011134-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILDO RIBEIRO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011171-3\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DUARTE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011186-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS AURÉLIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011212-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011214-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS MOURAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Moraes Schiefer - OAB RJ142897). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIAS GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011228-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011239-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINA CARDOSO AYRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011265-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZIONE SOUZA DE MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011271-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA JARDIM SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011292-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Espirito Santo - OAB RJ133506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011304-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEZAIR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011326-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO VIEIRA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011330-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011347-3\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA DE SOUZA ASSEO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011391-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011422-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA DIAS FELISBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011463-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011501-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE MARIA DE PONTES CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\nRecorrido(s): FNANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011514-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011607-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANECIR DUARTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011646-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011669-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011670-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO JOSÉ CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011842-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ONOFRE SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013516-0\r\n\r\nAgravte(s): ALAMEDA 1079 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Souza Bormann - OAB SP023156). \r\n\r\nAgravdo(s): JOSEFINA PAIVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005812-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLEBER FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005842-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006379-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006439-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUEL SIRINO CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (SCORPIUS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006779-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO BALBINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007309-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007321-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DA SILVA SODRÉ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CENTRO AUTOMOTIVO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007563-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033914-0\r\n\r\nImpetr(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII J E C - COMARCA DA CAPITAL. Litiscon(s): ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em deixar de conhecer do incidente de inconstitucionalidade, e conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001771-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA FIGUEIRA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003680-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA DOMINGUES CALABRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003707-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003708-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003709-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003776-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO TEIXEIRA LIMA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003969-8\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, SULINA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): HEDERVAL BARRETO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004027-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO LEAO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004107-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DE AZEVEDO THEOPHILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004381-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO VIEIRA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004429-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004430-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE BERTA RIBEIROBAIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004484-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON NAHON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Gitelman Fischberg - OAB RJ020312). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA MACIEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004507-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MENDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Rosa - OAB RJ139014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009656-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009966-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010098-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DA GAVEA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010113-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR RAMOS DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010144-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NIRLENE MACEDO CARVALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010257-8\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU . . . S/A - DAKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010326-1\r\n\r\nRecorrente(s): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010349-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010402-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RICARDO DE SOUSA SANDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\nRecorrido(s): SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Fonseca - OAB RJ073603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010460-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA GODEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FLEXCELL ASSISTENCIA TECNICA CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010585-3\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010673-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR ALVES CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010678-0\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI BONFIM DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010753-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010758-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010814-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010831-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMM DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castelhano de Oliveira - OAB SP157220). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010843-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010868-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010976-7\r\n\r\nRecorrente(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A., RIO SAMPA REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO RIBEIRO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011011-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011022-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDUARDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011081-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEAD DA SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011097-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA MÁRCIA BARBASO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011111-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011132-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011178-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIR MICHELONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELÉM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011217-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA SCHOTTZ COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011225-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DE JESUS BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011245-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COUTINHO FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011263-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DE SOUZA SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011346-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011465-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011466-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANNE APARECIDA VELLEDA GALARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011647-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011730-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE ALENCAR MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011764-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA LESSA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011765-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SEBASTIANA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011858-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012011-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR FERREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012043-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012048-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESCA DOS SANTOS ROZENDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012356-9\r\n\r\nAutor(s): ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nReu(s): FUNDAÇÃO SISTEL DSE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037858-2\r\n\r\nImpetr(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038092-8\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ESTER JOAQUIM MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por maioria, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001687-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004287-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CARAPETICOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003786-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013430-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nIntime-se a reclamada BCP S/A, ora recorrente, para juntar nestes autos, que foram restaurados através da sentença de fl. 26, no prazo de dez dias, a cópia do recurso inominado interposto pela mesma e da guia de recolhimento de custas, para que possa haver o julgamento do mesmo.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013801-9\r\n\r\nImpetr(s): KLEIN CUNHA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...Recolha o Impetrante as custas devidas, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000266-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUINO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nFls. 156/157- INDEFIRO...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011128-2\r\n\r\nRecorrente(s): LINDONORA DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042313-7\r\n\r\nImpetr(s): ERALDO DAMASCENO FIGUEREIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044129-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048312-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048694-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050562-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DE SOUZA BOLDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057601-0\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA VIEIRA LAIDLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Barcellos França - OAB RJ092393). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057962-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058532-0\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060422-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO PIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060497-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAWUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVA VITORIA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063282-6\r\n\r\nImpetr(s): WHIRLPOOL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064223-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-LOJA VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA ACAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064542-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065022-1\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004841-9\r\n\r\nImpetr(s): JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004902-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA AGUIDA DETTMAN MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005469-9\r\n\r\nImpetr(s): VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005742-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Melo - OAB RJ018761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005794-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GOMES BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006319-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DE ALMEIDA CEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006477-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY HELENA MAKOVICKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007992-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DIAS CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009320-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SEBASTIAO SCHMITT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009326-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA NATIVIDADE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009343-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIA FORTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009358-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009380-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009384-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009401-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009408-9\r\n\r\nRecorrente(s): COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). BANCO SANTANDER BANESPA, FIDC-NP PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRE ANDRADE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009436-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE LACERDA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ELIAS DOBBIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009437-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FERREIRA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009458-2\r\n\r\nRecorrente(s): TVA- SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FELIX TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009470-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009491-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA PIRES BARBOSA GRECCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mello Barbosa - OAB RJ081325). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009515-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL CARVALHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009520-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009542-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAELA CRISTINY DA COSTA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009558-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009584-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009594-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLIMAR TORRES LEROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010731-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010732-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010734-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010735-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DOS SANTOS CHAPOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010736-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO BARREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010738-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUVENAL FRANCISCO BORJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010793-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIA MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010795-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON VIEIRA CLAUSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010808-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010810-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010834-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE ALMEIDA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010841-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA EZSTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ARMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010864-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH FIGUEIREDO DE BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010874-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010897-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DANIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010960-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO GHEVENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dov Rawet - OAB RJ101450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010961-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE BIEBE RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010968-8\r\n\r\nRecorrente(s): LENITA APARECIDA JARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010971-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH THOME DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010991-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011005-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011054-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011069-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011083-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA CASA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011093-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): ORNATUS ACESSORIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011112-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APPARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011154-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO CABRAL VELOSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Martins de Andrade Cordeiro - OAB RJ144670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011162-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011196-8\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011200-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RODRIGUES MARIANO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011220-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍLIO OLIVEIRA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011238-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RUDOLF JOSÉ DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ133796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011257-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011275-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUCILENE NARCISO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011293-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO REGINALDO DO NASCIMENTO MANGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011297-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DUTRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.018028-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005106-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ALEX QUIRINO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005741-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO NUNO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005758-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CESAR SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005825-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LAMAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006332-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA MOREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006723-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRALCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008379-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR SENA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010248-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010694-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER RIBEIRO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010722-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010889-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN PATRICK HERINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010908-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010935-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO ED. RES. LOS ANGELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010941-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010963-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TARCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010972-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): SARAH REGINA BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011004-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011013-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011033-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO REGINALDO RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011043-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO INOCÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011051-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA FAUSTINA DE QUEIROZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011074-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CRISPIM ARRAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011082-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011091-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011113-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA CLENICE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011122-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DOS SANTOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011164-6\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA SIMÕES CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Simoes Cardozo - OAB RJ065759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011175-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA PERRUT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011181-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011185-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011194-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA TERRA DOS VALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011221-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DIOCLÉCIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011231-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILSON FELIPPE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011248-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ . . . PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR LEMOS SHINZATO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011250-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011282-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIVINA DE JESUS FREITAS BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011286-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO KALLED FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011308-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): YOTOKO HADAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011311-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011354-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINE DA GRAÇA MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011359-0\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA REJANE DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011362-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA REGINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011367-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011396-5\r\n\r\nRecorrente(s): INBE INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS PARA ENTIDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN SARDINHA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011399-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR LEITE ALVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011417-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR DA ROCHA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011426-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CASTRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011447-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA PEREIRA LOPES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011456-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DOSIMAR NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Lourenco - OAB RJ036453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011477-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA ROCHA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011485-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011504-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011516-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011556-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011561-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON ELIAS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011589-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011617-6\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA, TATIANA SOUZA DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011619-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011642-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011644-9\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR RIBEIRO ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011672-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AZELIA GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011675-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011700-4\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DO CELULAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA GOMES ALVES MOREIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011705-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA MATTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ105955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011729-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO REYNALDO VERONESE GUARISCHI E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ062535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011735-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011761-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA FERREIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011762-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELOISA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011789-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011797-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ANGELA DOS REIS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011821-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIRENE PATRÍCIA CASTRO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011827-6\r\n\r\nRecorrente(s): EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011853-7\r\n\r\nRecorrente(s): DERLY TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011879-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PUENTE MENASCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Dockhorn Puente Menasche - OAB RJ109336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011909-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ILTON SOARES AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011910-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILCIMAR SILVA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\nRecorrido(s): FOX LIGHT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011937-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011943-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA ANTONIASSI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011967-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE GIUSTO CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011974-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011997-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012006-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE WERNECK BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012027-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012037-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012058-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANUNCIADA MACARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012066-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012089-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012090-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISAO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS NOGUEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012114-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE CARVALHO PERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012121-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA TAVARES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012133-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY SANT'ANNA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012151-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA FERREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012465-3\r\n\r\nImpetr(s): FRITOP- FRIBURGO TOPOGRAFIA LTDA. REPRESENTADA PELO SÓCIO-GERENTE HENRIQUE ETÉRIO . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 25/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065528-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA AMADO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE PEREIRA DE BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002944-9\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA PINTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004774-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046237-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). \r\n\r\n\"Intime-se para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão.\" (PETIÇÃO)\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005923-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005033-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NORONHA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKBOSTON . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009461-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTEL MOULIN ROUGE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010110-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTÍLIA RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010238-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE ANDRADE SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010510-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PARREIRAS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL CASA FUNERÁRIA LYRIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010645-6\r\n\r\nRecorrente(s): JÉSSICA BRITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010749-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE CRISTINA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010878-7\r\n\r\nRecorrente(s): LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010898-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MONIQUE SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010957-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LILIAN DEL NEGRO PERUZZI GOMEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, e negar provimento ao recurso interposto pela parte ré, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011180-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JURACI DA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FLORPLAN COMÉRCIO MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009456-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA CAMARA BORGES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): NITERÓI PARK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010095-8\r\n\r\nImpetr(s): VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITINERANTE - AREAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000823-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n... não há razão para que seja anulado o julgamento.\r\n\r\nId: 489902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - MARILENA ZAMAGNA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X BIC-BANCO INTERNACIONAL DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.058003-4 - IRANI SA CAMERA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para, sanando omissão da r. sentença embargada, esclarecer que o refaturamento ordenado no item \"d\" do dispositivo deve ter como critério a média de consumo aferido nos meses de dezembro e janeiro dos dois anos imediatamente anteriores à data das faturas questionadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011472-0 - PATRICIA HIRLE MENDES X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014809-1 - OLAVO DE OLIVEIRA FILHO X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.045428-3 - IREMAR MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X BANCOB - BANCO COOPERATIVA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE R. DE FREITAS LEITE (MG-060962), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). PRISCILLA MARQUES DE SOUZA (RJ-148678E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.061542-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.175108-5 - ARLETE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823), Dr(a). MICHELE CRISTINA GUSMAN (RJ-139146E)) CESA LOGISTICA S. A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.137149-7 - FERNANDA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO POZZI DE CARVALHO (RJ-143972)) GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Fl. 192: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.039913-1 - JANE ELISABETE FAVRE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.176128-9 - SIDNEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.194372-0 - MARCIA BREGEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.012791-1 - MONICA PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.018422-0 - ALVARO JOSE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.018546-7 - ELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.041856-5 - PENHA MARIA GOMES CARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para determinar a exclusão do nome da autora do Serviço de Proteção ao Crédito ¿ SPC, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condenar a parte ré ao pagamento R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072998-4 - RONALDO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148766-2 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para confirmar a decisão de fl. 14, cominando multa única no valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) à parte ré pelo descumprimento da obrigação imposta, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação, e ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 14,85 (quatorze reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde 04/07/2007 e acrescidos de juros de mora a contar da data da citação. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido carecedor de ação, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.161009-5 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Incabível o requerimento formulado às fls28/29, no que tange à substituição do pólo ativo. Recebo, no entanto, o pedido de \"exclusão do autor\", como de desitência da ação. Considerando o pedido de desistência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170073-4 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CARLOS ALBERTO DE F. TRINDADE FILHO E OUTRO Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172822-7 - LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à segunda ré, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e a primeira ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.189581-8 - SIMONE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.193845-3 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO X ORTOBOM - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194847-1 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Dispensado relatório. Em consulta ao sistema de CEF, foi verificado que o mesmo está vinculado ao Estado de São Paulo. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197807-4 - ELVIRA MARIA BATISTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.172,95 (dois mil e cento e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de correção monetária a contar da data da liberação da quantia a menor na conta corrente da autora, em 21/02/2006, e de juros de mora a contar da data da citação, a título de indenização por danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação, a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011861-0 - MARIA LUIZA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X IBI SA BANCO MULTIPLO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.131661-3 - EUGENIA VIANA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.072929-3 - KELLY CRISTINA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118539-6 - VILMA MARILENE SANTOS FERREIRA X IBI ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.; 2) Devida a multa de 30%, eis que o depósito foi realizado fora do prazo acordado. Intime-se a rér para pagamento do valor de R$ 450,00, sob pena de penhora em contas correntes. Prazo: 02 dias; 3) Em havendo cumprimento do item 2, expeça-se mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195078-7 - RAPHAEL ISNARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BRA TRANSPORTES AEREOS Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195588-8 - MIRIAN MONCADA DOS SANTOS X EMPRESA FACILITY Decisão:Fl. 06: Defiro, nos termos ali requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.018967-5 - AMEGENES PEDRO CONTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GNSJ BAZAR LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6648,99, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062078-9 - FERNANDO SERPA MERCE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1182,48 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086208-8 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da desistência, certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087780-8 - MARINILDA BIGIO DIAS NARDELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.092609-0 - MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) ENIO WESTPHAL DINIZ Decisão:Fls. 216/218: Assiste razão ao Exequente. Expeça-se mandado de busca e apreensão do valor de R$ 1.076,59, ou de bens estimados neste valor, contra a sociedade ali indicada, correspondente a quota societária do Executado. O Exequente deverá acompanhar a diligência a fim de providenciar o depósito dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137331-9 - JULIANA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X HUDSON LISBOA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137341-1 - JULIANA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X JOÃO MARCUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.048672-5 - SINTIA HELENA PAHOLSKY (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) Despacho:1) Retifique-se a planilha apresentada, eis que sobre valor da multa não incidem encargos; 2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer ( troca do hidrômetro) \r\n\r\nProc. 2002.800.088185-0 - RODRIGO SILVEIRA CASEMIRO X DDL INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.001203-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do pagamento, diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do seu patrono no valor dos honorários. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162452-3 - DARLENE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.171786-0 - ROGERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Possui razão a parte exequente. Devida a multa do art. 475 J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2058,00 , sob pena penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195021-9 - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204361-3 - CARMEN SERGIO GIL ITALA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.035092-2 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1) Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber a impugnação; 2) Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.122716-0 - MARIA DOMINGAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.183112-9 - WALTER SANTOS WILMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X CASF/ALACORÔ DE SEGUROS LTDA E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de instrução e julgamento, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada ainda quando da AIJ, conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, certificando-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados após 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184057-0 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005293-2 - LEANDRO LIERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Recebo a emenda de fl.22. Ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.020234-6 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X LEADER S.A E OUTRO Despacho:1) Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 14/04/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se; 2) Tendo em vista a inércia da parte interessada, nada a prover quanto ao pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.049235-2 - CLAUDIA LEONARDO DA SILVA X LEONIDAS ALEXANDROS KATSILVALIS Despacho:Proceda-se à penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.140834-8 - STILLORT COURO DE SAO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BADA 283 CALÇADOS LTDA Despacho:A documentação juntada não comprova a qualidade de micoempresa da parte autora. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl.25, juntandos-se a declaração de renda completa, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046550-3 - ANDRE SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.121566-5 - JORGE MUNIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ARCA - INFORMAÇÕES OFICIAIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.174621-1 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LOJA MODULO 2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Expeça-se nova precatória nos termos da informação de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.800.158606-4 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O mandado de pagamento dos honorários foi expedido em conformidade com a planilha apresentada à fl.139. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Fl.104: À parte exquente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069117-6 - CARLOS BATISTA MARACAJA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Diante do adimplemento da obrigação e nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079871-2 - ADRIANA LOMBA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Fls. 190/197: Houve equívoco do Juízo que, apesar de preencher corretamente a ordem de fls. 180/182, não a protocolou, pelo que não houve pedido de transferência do dinheiro bloqueado, equívoco que ora se corrige, conforme documento em anexo. Intimem-se da penhora. Em não havendo embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, foi solicitado o bloqueio da diferença apurada em razão do tempo, conforme, também, documento em anexo. Deixo de aplicar as penas dos arts. 600 e 601 do CPC, eis que estes prevêem situação em que o devedor oculta bem especificamente indicado pelo credor, o que não ocorreu no caso em tela. Retornem os autos em dez dias para a verificação do pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.121818-1 - GEANI CRISTINA LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam ambas as partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.150376-8 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CENTRO AUTOMOTIVO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169731-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação, diante dos valores depositados. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos; 2) Em caso negativo, esclareça a planilha apresentada, eis que o termo final da incidência de juros é dezembro/2008, sendo tal aplicação incabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.176269-5 - WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Despacho:Aguarde-se decisão defintiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.180176-7 - DANIEL MOURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180543-8 - RICARDO HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1242,40 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184109-1 - MONICA DO NASCIMENTO SIMONE (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190370-9 - JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) SEGURADORA SULIVA E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Despacho:Errônea a interpretação da parte autora no que se refere ao cumprimento da sentença. A sentença não condenou cada ré ao pagamento de R$ 2150,00, mas sim o pagamento solidário da condenação, na forma do art. 264 c/c 275 ambos do Código Civil Brasileiro. Mais, uma vez, traga a parte autora planilha discriminada e atualizada do débito, na forma do depspacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.202908-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206476-8 - ALEX DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Despacho em petição. \" Defiro a devolução do parzo tão logo se localizem os autos, o que deve providenciar com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - HELOISA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016572-9 - IVONETE ROSSI UBALDI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5240,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046252-9 - NEIDE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.053867-4 - REGINALDO PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:A multa foi limitada no valor de R$ 5000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068861-1 - SERGIO LUIZ LUSCURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Designo o dia 18/04/2008, às 14.00h para que autor e 1ª ré compareçam em cartório, ou quem os possa representar, a fim de que procedam à devolução e recebimento do aparelho celular objeto da lide, de tudo certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080070-8 - ROSIMAR ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ATN CAPITAL E PARTICIPAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083691-0 - ROSA MARIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.102725-0 - FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108740-4 - ARMINDA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X GOLDEN CROSS Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2020,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120362-3 - PATRICIA BRAZ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143711-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 20 por seus fundamentos; 2) Ao cartório para cumprimento da determinação de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.145214-3 - FERNANDO SANTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.149545-2 - NILZETE DA CONCEIÇÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Fl. 46: Já há sentença extintiva prolatada no feito (fls. 33/34), pelo que não é possível se proferir outra sentença homologando o acordo. Apesar do protocolo da petição informando ter havido acordo extra-judicial, a audiência não tinha sido retirada de pauta, e não havia homologação do mesmo, com a consequente extinçaõ do feito, pelo que o comparecimento era obrigatório e a sentença foi corretamente proferida. Não obstante, a fim de se evitar prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora contra o depósito de fl. 54. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156412-7 - MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT ALVES ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante de residância, eis que o declinada na inicial refere-se a domicilio profissional.. Ademais, os documentos de fls. 07/09 e 12 demostram que a autorareside em Tauá. \r\n\r\nProc. 2007.800.192599-9 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X LOJA AMOEDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão:Fls. 53/56:Tenho por justificada a ausência da 1ª ré (Amoedo) à AIJ, uma vez que decorrente de equívoco cometido na marcação de audiências, pelo que deixo de decretar sua revelia. Não obstante, tendo em vista a juntada da contestação de fls. 58/68, digam autor e 1ª ré, se têm interesse na designação de nova AIJ. Em caso negativo, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para a prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.002979-0 - MARCOS CESAR SIMOR PANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.005089-3 - FRANCISCO EDNEY MENDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada; 2) Certifique o cartório dentro dos autos a data da nova Audiência de Conciliação constante no sistema, intimando-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.012033-0 - IVANILDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012250-8 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA BORGES X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012270-3 - EDYR DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X OI PAGGO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.012525-0 - DANIELE D´AVILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.012644-7 - CELSO RICARDO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012762-2 - ANA PAULA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.012821-3 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012945-0 - PAULA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DA COSTA BRAVO (RJ-147216)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. Ademais, o pedido final é de reforma de sentença e julgamento de procedência de recurso. Emende-se a inicial em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.013146-7 - ANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 13:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014129-1 - MARCOS ADELINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.014147-3 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X FÁBIO ROCHA Despacho:À patrona do autor para que regularize a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014520-0 - NEUSELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.014813-3 - IVANEIDE DE SOUSA GONSALES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:Inaceitável o atraso no cumprimento da decisão judicial relatado na petição da autora. Intime-se a ré com máxima urgência para que providencie o atendimento em 48 horas, em qualquer estabelecimento médico em que haja disponibilidade, sob pena de multa que se majorará para R$ 750,00 por dia de descumprimento em caso de notícia de desrespeito ao ora decidido após a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033718-5 - HAILTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré estabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038886-7 - KAREN MIZRAHI ERLICH (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DIX AMICO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045441-4 - ADRIANA MARQUES DA ROCHA FREITAS X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.046246-0 - MESSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.046291-5 - CATIA MALAQUIAS CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X OUROCARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.046895-4 - FLÁVIA FERNANDEZ BARBOSA X BANCO ITAU S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047850-9 - ELIZABETH RODRIGUES MOITINHO X THACCY ASSESSORIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000104-3 - ROBSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos qualquer prova de que o réu tenha sido citado ou o autor intimado para audiência de conciliação que fora designada. Assim sendo, DESIGNO AC para o dia 08/05/2008, às 13:30. Cite-se o réu e intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043830-5 - MARCO AURELIO DA CRUZ TOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:1) Proceda-se à retificação do nome do 2º réu conforme requerido. Anote-se onde couber; Redesigno a AC para o dia 08/05/08 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012678-2 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS X ITAUCARD Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040402-2 - RONALDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047085-7 - RITA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047091-2 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047523-5 - CLARA MARTHA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.048167-5 - ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:Ao autor para indicar o CNPJ do réu, indispensável ao pedido de bloqueio eletrônico de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2001.800.078366-7 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZIH OMAR GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:À parte exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.085177-0 - RANDIMAC ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) FLY S. A. LINHAS AEREAS E OUTROS, Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.123749-1 - MARIA ESTEFANIA QUEIROZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MIRIAN CRISTINA VIEIRA CLEMENTE DOS SANTOS Despacho:Diante da inércia, proceda-se à penhora sobre bens. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.154373-5 - ANTONIO DE ALENCAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X EMPRESA SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Fl. 74: Intime-se como requerido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.800.006579-0 - MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:1) Mais uma vez equivocada a planilha da parte autora. O acórdão que reformou parcialmenente a sentença, determinou o pagamento de multa de R$ 30,00 por fatura cobrada indevidamente e não, o pagamento do valor cobrado na fatura. Desta forma, adeque-se novamente a planilha; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - MAURO DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - MAURO DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.085058-4 - GISELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.129430-0 - LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.073519-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Diante da transação realizada às fls. 232/233 e o alegado decsumprimento, traga a parte autora comprovação da não liberação da margem consignável. \r\n\r\nProc. 2005.800.082021-1 - SUELI CABRAL CORTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-131376)) X VIGOR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:À Ilustre Juíza que presidiu a AIJ com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.144331-9 - ZENITH BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) BANCO BMC S. A., Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170515-6 - IRACEMA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082683-5 - SUELI PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3619,05 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088164-0 - CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X FASTRAINING- EDUCACIONAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Cumpra-se fl.57 no endereço de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.088731-9 - GILSON SOARES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088765-4 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100325-5 - DANIELLE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 14:30, para a realização de nova AC. Intimem-se as partes. Cite-se a segunda parte ré no endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.106723-3 - ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Cumpra-se fl. 83, item 1 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.152143-6 - GEORGE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Fls. 75/77: Ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199315-2 - ALEX DE JESUS ABRANTES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011283-0 - RICARDO FIGUEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:As faturas juntadas pela parte autora às fls.66/69 comprovam o efetivo cancelamento do plano, nos termos do acordo realizado, tanto que não há cobrança discriminada. Desta foram, não há multa a ser executada. Diante do integral adimplemento das obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012802-2 - ZULEICA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X RAMON BRAGA DE SOUZA Despacho:Incabível citação por hora certa em sede de Juizados Especiais. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - SORAYA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024103-3 - CELIO ANDRADE DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030106-6 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EMYGDIO ALVES COSTA NETO (RJ-148213) Despacho:1) Oficie-se ao Detran para que seja procedida à baixa na alienação fiduciária; 2) Esclareça a parte autora o valor que entende devido á fl. 99, diante do depósito realizado à 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.043507-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.056359-0 - INACIA MARIA MONTEIRO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido, diante da afirmação de que foram incluídos créditos em sua conta. Traga, ainda, cópia das cosntas nas quais comprovam o descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.062959-0 - IVONE SANTOS FERREIRA X COBRA- SUPLETIVO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:À parte autora sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062996-5 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo realizado, sob, pena de fixação de multa por dia de descumprimento (cancelamento dos seguro). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078143-0 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081412-4 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.087166-1 - ALDA VALLE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092722-8 - JANAINA DIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097256-8 - ANDREA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110257-0 - MARIZETE BARBOSA DE SOUSA BATISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122937-5 - DIEGO FERNASDES DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LOSANGO S. A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 840,00( multa 30%) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149204-9 - AUGUSTO SILVA GALVÃO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197349-0 - NEIVALDO LEITE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Fl. 30: Defiro, tão-somente, a expedição de ofício, o que deve ser feito com urgência, eis que há audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012323-9 - CATIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.012340-9 - ANA CLAUDIA SABINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012917-5 - MÁRCIO SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\n]Proc. 2007.800.019890-5 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 489822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.004766-9 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040691-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Decisão:Ao autor sobre fls. 72 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052515-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X CRISTIANE FIALHO ASSUMPÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179265-3 - WAGNER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.800.040479-4 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ALESSANDRO DA SILVA BLAIOTTA Decisão:1) Indefiro a expedição de ofícios requeridos, tendo em vista que os órgãos indicados já foram diligenciados infrutiferamente (fls.94/104), sendo certo que tal medida terá o condão somente de procrastinar o feito que já se arrasta por 8 anos;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.023947-3 - ALBERTINO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ELANE GOMES GONÇALVES Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.035385-5 - VALDIR MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-149713)) PONTÃO RIO 2001 AUTOM DO VILAR LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625) Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (fls. 179), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.098660-8 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041013-2 - ALTAIR TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LAZER & CIA TURISMO HOTÉIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.131460-6 - SANDRA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - JUREMA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes no prazo comum de cinco dias sobre os cálculos de fls. 208/210 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.041895-9 - ANA LUCIA DE AQUINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051552-7 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Retifique-se e o mandado de fls.75 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096782-7 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157902-3 - ERIC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002771-9 - NEREIDE FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Cumpram-se as determnações constantes da sentença de fls.114 dos autos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150214-4 - ANA PAULA JORGE CARVALHO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-138564E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155668-2 - MARCIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 72 item2 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164818-7 - RODRIGO CLAESSEN DE MELO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185416-4 - VALDINEA VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189348-0 - IRENE PRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) UNIMED - MARQUES DE VALENÇA E OUTRO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193033-6 - LUCI NIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). TATIANA LOPES BARBOSA (RJ-141938)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202790-5 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DE BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.203568-9 - MARILANE GONZAGA ALVES X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207001-0 - OSWALDO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012592-6 - GUILIHERMO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIVERSO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047258-4 - RONIA SLIEPOI RUTMAN (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140931-6 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178886-8 - NORMA SUELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178889-3 - VALERIA REGINA D'AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186613-2 - PAULO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023106-1 - CRISTINA SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X IBI ADM PROMOTORIA LTDA- C&A CARTÕES DECRÉDITO Decisão:Recebo a retificação de fls.21 como aditamento. Intime-se do acrescido. Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038421-7 - SESTA MARCIA TROTTA PINNOLA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038431-0 - ALEXANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042584-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043023-9 - FRANCISCA MICHELE MENDES SOUZA X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045955-2 - HELOISA DA SILVA VIANA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065715-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.012309-4 - FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista à DP, uma vez que o réu encontra-se assistido pela mesma. \r\n\r\nProc. 2002.800.035921-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). TAISA LEITÃO PIMENTEL (RJ-134208)) JORGE BATISTA ARAÚJO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034830-1 - OSWALDO DE ALARCÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X MULTY QUALITY SERVICE RH LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039370-9 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055125-0 - VANDA MARUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) ADILSON GOMES SOARES Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051868-5 - LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ELIANE DA SILVA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011865-7 - PEDRAS REAL IGUAÇU LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.800.005008-8 - ELIZABABETH BOSEMBERG FERNANDES X SEBASTIAO SOBRINHO FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias ante a manifestação da DP. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023496-7 - RICARDO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024095-5 - LILIAN DE SANTANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VIVO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.041350-7 - GEORGE ANDERSON DOS SANTOS MORAES X ÓTICA PONTO DE VISTA LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor sobre fls. 109 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.042324-0 - SÉRGIO LUIZ EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CLEI PEIXOTO GONÇALVES MARINHO E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fls. 141/142 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.059157-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158005-7 - CÉSAR AUGUSTO BÔTTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039445-1 - DIEGO CESAR BORGES ALOE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) X TALENTOS BRILHANTES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.039697-6 - ERICA SEIDL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 188,13. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 188,13 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.... \r\n\r\nProc. 2004.800.047043-0 - MÁRCIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) CONDOR COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.164040-8 - GIL ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) BMC S. A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003032-7 - PAULO SERGIO GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) VERANICE RODRIGUES CALDEIRA, Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004324-3 - (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Restaure-se a distribuição e intimem-se os interessados acerca do desarquivamento dos autos. Aguarde-se 30 dias. Nada havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.108747-3 - JULBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.165669-8 - MARISOL ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179216-8 - MARIVALDO REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002968-6 - VAGNER NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Consideando que o bloqueio 'on line\" foi realizado com acréscimo de 10% referente à multa do art. 475-J do CPC, indefiro o prosseguimento da execução. Intime-se o autor da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.005286-6 - LEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). LUIZ RICARDO DOS SANTOS (RJ-145551), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - KLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134) Decisão:Ao autor sobre fls. 148/150 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - ALEXANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846), Dr(a). PATRICIA COUTINHO DA SILVA (RJ-144041E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls.130-v ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039023-1 - JORGE ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Considerando que o autor pagou espontâneamente o valor do débito desconstituído pelo Juízo, o pleito quanto à devolução deverá ser formulado pela via própria, já que não fez parte do julgamento à época da cognição. Intime-se da presente. Após, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado (fls.109) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053458-7 - ROSIMERI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056154-2 - IVO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062239-7 - MARCUS JOSE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.108113-8 - CRISTIANE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls.115: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.110, mantida a fls. 113 dos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139660-5 - GIDEON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161720-8 - JOÃO RODRIGUES ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168770-3 - CESAR RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175128-4 - WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175842-4 - REINALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) VIAÇÃO NOVACAP, Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.177875-7 - WALDIR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.143: Venha planilha do débito remanescente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198869-7 - ANA MARIA SOUZA GUIMARAES VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - CLEISE JANE SOUSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217061-1 - SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003105-1 - JOANA D'ARC DE LINS KEZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Oficie-se ao F.E.T.J. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029147-4 - PHILIPE DA SILVA SCOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034813-7 - PABLO MORENO BARBOZA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036067-8 - FABIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036544-5 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040516-9 - JAYME OLIMPIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041023-2 - JOSE LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041182-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043597-6 - DEUSICLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO - ABBASP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049295-9 - ITALO BRUNO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060624-2 - EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). DANIELLE COELHO DRUMOND LIMA (RJ-164728E)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.060663-1 - VINICIUS SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X CASF-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS E EX-FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS,ESTADUAIS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.119861-5 - MARTA CAMPOS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X CREDICARD - ITAUCARD S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.145902-2 - MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) BRADESCO SAUDE E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160049-1 - JOÃO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189434-6 - JOSÉ MARCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193984-6 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.196068-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008545-7 - MARLENE GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.001.022751-3 - TEREZA DE FATIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022778-1 - INTERSOFTWARE M.N COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022850-5 - MARIA SOCORRO CARDOSO LIMA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.18 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.023294-6 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - GRUPO BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quanto ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.023306-9 - SEBASTIÃO NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO RURAL Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quanto a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.023363-0 - VANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023497-9 - MERCEARIA FLOR DO COLETIVO LTDA-ME X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023539-0 - RAFAEL BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 12:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023541-8 - ELISABETE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quanto a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.023634-4 - VALERIA DA FRANÇA REIS X VIVO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023646-0 - MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023670-8 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, citem-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023853-5 - JOSE ANTONIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026543-5 - NEY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo desde já nova audiência para o próximo dia 09/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027903-3 - ANA MARIA BONFIM PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.027933-1 - SIMONE SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.028151-9 - ALEXANDRE CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X CREDICARD CITI - BANCO CREDICARD S/A E OUTRO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028626-8 - FÁTIMA JUNGER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.028635-9 - RAILDA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034277-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 48 horas, uma vez que a procuração anexada aos autos não é original. \r\n\r\nProc. 2008.001.034313-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 48 horas, uma vez que a procuração anexada aos autos não é original. \r\n\r\nProc. 2008.001.034327-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 48 horas, uma vez que a procuração anexada aos autos não é original. \r\n\r\nProc. 2008.001.034404-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 48 horas, uma vez que a procuração anexada aos autos não é original. \r\n\r\nProc. 2008.001.034419-0 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 48 horas, uma vez que a procuração anexada aos autos não é original. \r\n\r\nProc. 2008.001.034531-5 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 48 horas, uma vez que a procuração anexada aos autos não é original. \r\n\r\nProc. 2008.001.034786-5 - HENRIQUE PEDREIRA SENDRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.035040-2 - ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.036071-7 - CARLOS JORGE DO COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037866-7 - FELIPE MEDEIROS DA ROSA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065703-9 - LUZIA FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065930-9 - JORGE DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023309-4 - EDILSON CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quanto a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.023959-0 - IDJALMO SEVOLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.028118-0 - NATALIA DA SILVA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.028403-0 - CELIA SANDRA FONSECA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X MARIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034118-8 - JALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.012611-1 (61997) - ANTONIO MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E), Dr(a). NADIA BAUSO BRAVO (RJ-077434), Dr(a). PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA (RJ-104481E)) MEGA RENT A CAR, Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Ao autor sobre fls. 201/203 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.005356-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Considerando que o cartório não atendeu adequadamente a determinação judicial de fls.450 dos autos, expeça-se mandado para intimação do autor, uma vez que a determinação era para intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2000.800.049212-9 - (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.040403-6 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E)) APICE REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Decisão:Indefiro o pedido de fls.162 dos autos, considerando que já houve tentativa de bloqueio \"on line\", sendo certo que o BACEN JUD informa a existência de TODAS as eventuais contas correntes existentes em nome do executado. Assim, intime-se o exequente a esclarecer, em 48 horas, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2002.800.002112-5 - WALTEONES CARVALHO PARAISO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X CONSTRUTORA SULTEPA S. A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DA CONCEIÇÃO MOSIELLO (RJ-070830) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140321-4 - ELQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150320-8 - BERNADO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039970-9 - KATIA VALERIA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MAXIMA PROMOTRA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171351-5 - ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S. A. (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 169 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.004172-6 - ANDREA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038081-8 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 52/54 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE (RJ-155852E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000316-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.000316-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.000316-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.002745-8 - FABIO LUIS VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Revogo a decisão de fls.21 dos autos. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002824-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-149904E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA LUIZA MOREIRA DE SOUZA (RJ-161884E) Despacho:Cumpra-se a portaria de fls.198 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015607-6 - VANIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035156-0 - ROBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO BRADESCO S. A. Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035449-4 - MARIA TEREZA PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.040050-9 - FATIMA LUCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal, devendo apresentar as faturas que deram origem a multa pleiteada (setembro/06 à setembro/07 - fls.167). Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.048474-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-144122E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092813-9 - LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO GE CAPITAL S. A. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.092813-9 - LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO GE CAPITAL S. A. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098191-9 - (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098191-9 - (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128940-0 - ISMAEL MELLO ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128940-0 - ISMAEL MELLO ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156171-9 - JAYME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164688-9 - BERENICE MELLO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167960-3 - JOANA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178813-1 - CARLOS ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203821-6 - IVANI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204691-2 - TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Ao autor sobre fls. 63 dos autos, devendo esclarecer em igual prazo se houve o cumprimento da obirgação de fazer ou eventualmente apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.207039-2 - ANTONIO SEBASTIÃO MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211266-0 - JOSÉ HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002833-7 - ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002945-7 - DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certifique-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) NETWORK ASSOSSORIA E SERVIÇO EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:1) Certifique-se quanto a interposição de embargos;2) Ao autor sobre a penhora realizada, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - ANA CLAUDIA RODRIGUES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - WAGNER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011955-0 - MARIA DA LUZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037610-8 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038637-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.86) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.039925-0 - MARCO AURÉLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064711-6 - WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112447-4 - LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.130614-0 - JOSE DE MELO FILHO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140643-1 - MILENE IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159647-5 - JOSE OLAVO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169499-0 - MARLY GOMES GOES LIMA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 41 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179527-7 - LUANA TORRES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) DUFRY DO BRASIL - DUTY FREE SHOP LTDA., Dr(a). FLAVIO HENRIQUE SARRAPIO ASSAN (SP-163021) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179527-7 - LUANA TORRES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) DUFRY DO BRASIL - DUTY FREE SHOP LTDA., Dr(a). FLAVIO HENRIQUE SARRAPIO ASSAN (SP-163021) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.182506-3 - LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190647-6 - MARIA LUCIA VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194480-5 - CLAUDIO LUÍS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195419-7 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAU CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos para eventual redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.008559-7 - MARINILSON LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.001.023998-9 - RICARDO VIANA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil para realização da audiência, designo nova Ac para o próximo dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065351-4 - SUELI JOSÉ ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.066008-7 - CÉLIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056324-0 - ANGELINA ROSA PEREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES) Decisão:Cite-se para o ato já designado. \r\n\r\nId: 489816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053185-8 - SHEILA ROCHA DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.054388-5 - MARIO MAGLIANO DE DOMENICO X CABERJ - CAIXA DE ASSIST. E SAÚDE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.055583-8 - JOARES PINTO DE ABREU X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.046666-6 - ALUIZIO BAPTISTA GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:À MM. juíza vinculada \r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - ISABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). ARTHUR LACHTER (RJ-145062)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - JORGE LUIS FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.016840-8 - MULTIPLA-TI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). MARCOS PAULO PINTO FREIRE (RJ-145917E)) MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:E. precatória para a penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.112126-6 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.117287-0 - JOSE CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TERESA RODRIGUES BORGES Despacho:Defiro com as cautelas de praxte \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.013481-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (RJ-155270E), Dr(a). LÍVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E), Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:Fls. 271/272 Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - EDSON ROBERTO GUIMARÃES QUEIROZ X ENAF DIESEL MOTORES LTDA Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.160451-0 - ANDRE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS LICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Cumprida a determinação constante na parte final da sentença de fls. 164, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145753-9 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Fls. 499/500: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.195530-8 - MANOEL PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Retifique a parte autora a planilha do débito, observando os termos da sentença (fls. 143/145) e acórdão (fls. 158) \r\n\r\nProc. 2007.800.013745-0 - LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - PAULO ROBERTO CALASSARA PEREIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.800.029803-1 - (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Fls. 87: E. mandado de pagamento. O juízo determinou o cumprimento de obrigação de fazer, sob pena da execução correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado. Dessa forma, expeça-se mandado de penhora constando o valor de R$ 919,44. \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.085460-2 - LUCIANO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls. 64/70: À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.111871-1 - WAGNER CAVALCANTI MANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.144953-3 - MAGALY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172778-8 - FABIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:.....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269 III do CPC. PRI Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se........ \r\n\r\nProc. 2007.800.187578-9 - ANDELIZ GONÇALVES DE SOUZA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191801-6 - VALERIA DE AZEREDO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194286-9 - JOSÉ CARLOS SOARES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054895-0 - JANAINA ALEXANDRA CITELI DE MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES, Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.114735-6 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) JOAO BOSCO PINTO Despacho:Fls. 68: Oficie-se ao DETRAN- MG. \r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - FERNANDO LIMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376)) X WLADEMIR CORREIA DE LIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Rio previdência (fls. 45), solicitando o efetivo cumprimento das providências administrativas, instruindo o ofício com cópias de fls. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GILMAR DOS SANTOS Despacho:Fls. 52: Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.800.097082-1 - MARCOS DAVID FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-138869)) X SILVIO AMARO DA SILVA PORTELA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FÁTIMA REGINA CARVALHO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GAMA DALLES (RJ-149634) Despacho:Fls. 89: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2007.800.161198-1 - MD SERVIÇO ESPECIALIZADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MAPA CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos originais das peças autorizadas juntadas pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.169891-0 - RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X NOVVA LIDERANÇA SP SERVIÇOS S/S LTDA Despacho:Fls. 31: Venha o atual endereço da executada, no prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067746-4 - CLAUDIA RODRIGUES DIB SENA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEIXEIRA ZAILA (RJ-149589E), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483), Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) BRUNO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523) Despacho:Fls. 235/240: E. mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA ANNA MARIA BARTHEL, Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.091428-6 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E) Despacho:Fls. 236/237: Levante-se a penhora de fls. 233. Fls. 234/235 À parte ré \r\n\r\nProc. 2003.800.099259-5 - ELIANE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.106446-8 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Fls. 244: Indefiro eis que incabível em rede de JECS. Certifique o cartório se houve a resposta do ofício (fls 233) se negativo oficie-se solicitando informações a respeito do valor transferido \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Certifique o cartório quanto ao mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - NORIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.057859-8 - JENIANNE DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Certifique o cartório da espedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.045167-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.067593-4 - JORGE HELIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ELETRO 58 DE SAO CRISTOVAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655) Despacho:I-se a parte ré para que apresente o depósito judicial do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.153644-9 - JANDIRA FURTADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Fls. 111: Desentranhe-se acostando aos autos pertinetes. Fls. 110: E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.002850-5 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Despacho:Diga a exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - GILSON BARTOHOLOMEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065306-0 - JAYME BORGARTH DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.095333-0 - JAIME ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SANTOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 54: Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.800.131754-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X PONTO FRIO BONZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.135264-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora a ser cumprido no endereço da 1º ré , losango \r\n\r\nProc. 2006.800.142088-7 - JAQUELINE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MALU RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:E. mandado de panhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162145-5 - FLAVIO JOSE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Designe-se nova audiência. I-se as testemunhas arroladas por mandado. Oficie-se requisitando o policial militar (fls. 72), informando que houve a ausência injustificada do mesmo à audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166515-0 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181643-6 - ALESSANDRA ARAUJO PAZOS SERBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Fls. 116/117: Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - CLARINDA AUREA NAPOLEAO DE OLIVEIRASANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Fls. 111: Esclareça o pedido ante o que consta na certidão do SR. Oficial de Justiça à fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190252-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - FRANCISCO DE ASSIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA Despacho:Defiro a penhora sobre o veículo. E. mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.004375-2 - ILZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 73/74: À parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006592-9 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ISABELLE DE CASTRO RODRIGUES TRUDA (RJ-146598E), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - MANASSES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 171 \r\n\r\nProc. 2007.800.021316-5 - RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 68/71: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.800.024552-0 - JOSE RAMOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO este processo, nos moldes do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. E. certidão de dívida. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026917-1 - GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 116, para cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030196-0 - ARMANDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X TELEMAR - PROVEDOR OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 101: Defiro a devolução de prazo à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.032853-9 - ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO S/A Despacho:Diante da ausencia do cumprimento da decisão judicial que mantenho, proceda o cartório a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - NELSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) 1- Cumpra-se item 1 e 3 do despacho de fls. 36. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário , intime-se por OJA.3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após , voltem cls (republicado por não ter constado o nome do patrono da ré indicado) \r\n\r\nProc. 2007.800.059321-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha a declaração de isento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062101-2 - HELOISA HELENA MACIEL LORIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069506-8 - JOSE ANTONIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069515-9 - WALLACE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075007-9 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:À parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.077559-3 - NOE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.080140-3 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.085801-2 - JORGE LUIS FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.085801-2 - JORGE LUIS FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.090132-0 - JOSE IGNACIO VERDUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.099524-6 - JACIRA MESSIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.104884-8 - ALEXANDRE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X LG ELETRONICS D AAMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:E. mandado de pagamento. (fls.91 e 105) E. mandado de penhora a ser cumprido no estabelecimento empresarisarial da 2º ré (R$ 707,70) \r\n\r\nProc. 2007.800.109485-8 - ROSANE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.110674-5 - PAULO ROBERTO ANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.114609-3 - CARLOS ANDRE SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.116691-2 - EBERTY LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TNL PCS S/A OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117855-0 - ADEMAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.121871-7 - MILTON NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125746-2 - CARLOTA CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X VIVO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.125860-0 - DANIELA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X VIVO E OUTROS Despacho:Fls. 36/38: À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.131245-0 - GLAUCIA LETICIA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.132411-6 - GLAUCIO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SABEMI E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137050-3 - MONICA RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante a certidão supra aguarde-se o trânsito em julgado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137347-4 - TULIO WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X AIR EUROPA LINES AEREAS Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 78/79, em conseqüência, julgo extinto o processo pela transação, com base no artigo 269, III do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.140739-3 - DIEGO HERNANDES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ITAUCARD/MASTERCARD E OUTRO Sentença:... Julgo extinto o processo com exame do mérito nos termos do artigo 169, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquim-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142790-2 - PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X HSBC BANCO E CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.144795-0 - MARCEL SALGADO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CVC VIAGENS Despacho:Fls. 39: Designe-se nova AC, devendo ser considerada a data disponível no sistema DCP. Cite-se a ré no endereço descrito à fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.800.146518-6 - SYLVIO CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) BRADESCO S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149992-5 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153583-8 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155617-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X OI TNL PCS - S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157270-7 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.160164-1 - MARCELO CLOUTH TAYLOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161105-1 - CLELIA TELES HERRNHUTER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AFGHAN - SANGREAL ROUPAS LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.161193-2 - ANTONIO LUCIA GOMES LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S\\A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.162689-3 - JERUSA DAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO ITAÚ S/A (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.166011-6 - DEA HELENA CARNEIRO HENNIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.169611-1 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.171251-7 - JANE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X C&A MODAS E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171481-2 - RUDNEY DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO IBI S/A S/A - BANCO MULTIPLO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.174004-5 - OBELINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175040-3 - LENI NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 15: Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176286-7 - AMERICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176473-6 - PRISCILA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS E OUTRO Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/08 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.029298-0 - ELIZABETH GUIMARAES DIAS X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:fls. 31/33: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.048606-3 - JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:fls. 19: Diga o autor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049916-1 - STUDY COIFFEUR SALÃO DE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063514-7 - TANIA MOREIRA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.065011-2 - ANTONIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.065548-1 - CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.066859-1 - ROBSON DE CARVALHO SILVA GROSMAN X BRADESCO SAÚDE Despacho:Venha o contrato firmado e as últimas 3 faturas pagas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067025-1 - ROGERIO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.067478-5 - SONIA DE SOUZA COSTA X BANCO BMC Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033177-8 - JUCELI DA SILVA X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Despacho:J. Diga a parte ré em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.068242-3 - GEISA JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - FABIANA RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2003.800.042931-1 - MARIA ALINE GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento em favor da parte ré (fl. 167).Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.082593-9 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALMEIDA E PETERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:E. precatória para penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - JOEL FIÚZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - LENINE GOMES GARGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LEAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.025324-9 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) DALSE LUIZ SAMPAIO RAMADAS, Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763) Despacho:Torno insubsistente a sentença de fls. 76, ante a ausência de coisa julgada. Diga a autora como pretende prosseguir o feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Diante da petição de fls. 200, traga a parte ré a guia de depósito constando o valor da execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - PATRICIA BEZERRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Diga a exequnete se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAMILLY DE MELO GUIMARAES (RJ-157529E) Despacho:Fls. 67/68 E. novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - ZORILDE MEDEIROS COSTA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se da interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155710-8 - CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - VISA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 196: desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178315-7 - CELENEIDE SALES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Despacho:Diga a exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187272-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 121: Certificado o transito em juulgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - BARBARA FERREIRA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 65, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.209495-5 - MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) NEXTEL, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face a concessão da segurança, deferindo-se a gratuidade de justiça à autora recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Apósao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010435-2 - DINAH MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 118, integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - SOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Fls. 79/81: Indefiro. Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.017436-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. mandado de pagamento. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031816-9 - CLAUDIO GREVETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032854-0 - SEVERINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037802-6 - TANIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO PARANÁ Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047326-6 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - PAULO MENDES CRUS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 125/126 Informe o cartório \r\n\r\nProc. 2007.800.059938-9 - ALEXANDRE RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 55/57: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.063524-2 - MARIA MADALENA BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.065965-9 - JOSE ROMULO FIALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068963-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento em favor do autor (fls. 157), e da 2º ré, tempo serviços LTDA (fls. 154) \r\n\r\nProc. 2007.800.068975-5 - CLAUDIA REGINA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). EVELIN TRAJANO PORTO (RJ-155273E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.073134-6 - EDIVAN RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - LEONARDO GONÇALVES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça diante da presença de ativos fi nanceiros suficientes para apresentação do preparo pelo que defiro o prazo de 48 horas para recolhimento das custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082301-0 - LUCIA MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 81/82: E. mandado de pagamento. À parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.091989-0 - ILZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.097609-4 - JORGE MANOEL DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.101966-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 32/36: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.110105-0 - JANETTE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.114793-0 - SONIA MARIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.116914-7 - CELSO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.117074-5 - AMANDA DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118491-4 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Fls. 81: E. mandado de pagamento Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119341-1 - ESMERALDA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X VIVO S. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.121145-0 - REMI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ante a certidão supra aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130608-4 - EVILASIO DE SOUZA TRAJANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% spós o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.133193-5 - LUIS FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS Despacho:Ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133454-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133501-1 - JUREMA FRANCISCO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134273-8 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Despacho:Ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145195-3 - ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149641-9 - JANICE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161868-9 - SEBASTIÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162870-1 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - CLAUDIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:Ante a certidão de fls. 111 Vº, aguarde-se o transcurso do prazo legal. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.174834-2 - TASSO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TIM CELULAR S/A Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175120-1 - RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha o original do acordo firmado pelas partes para fins de homologação pelo juízo \r\n\r\nProc. 2007.800.175841-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAU Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo designe-se nova AC. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194884-7 - DOMENICO MAZZEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X BANCO DO BRASIL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2008.001.067837-7 - MOIZES CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 20, porém sem a limitação quanto ao prazo de incidência da multa diária. 2- Intime-se a parte ré para que restabeleça o fornecimento do serviço em 24 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 489819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.009825-8 - ALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a nulidade da citação e de todos os atos posteriores, incluindo a sentença de fls. 22. Sem custas. Designe-se nova AC e intimem-se. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.235719-7 - ELISA DE REZENDE FERREIRA X ELIANE DE AMORIM PLÁCIDO DE FARIAS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - ADAIL LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MONICA FERNANDES MAYNART (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.007839-2 - AGRIPINO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Anote-se fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.010964-9 - LETÍCIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.010849-4 - SIMONE DA ROCHA BORGES DOS SANTOS, GEORGE DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.019590-1 - BELMIRO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: A MM Juíza prolatora da Sentença \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.069038-9 - OSMINDA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Sentença:Mantenho a decisão de fls. 131. Não há como determinar a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois não foram demonstrados os requisitos previstos no art. 28 do CDC. Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.008975-2 - SUSANA DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). TAIANE ROCHA BRAGA (RJ-142130E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante- se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Deixo de receber os embargosd, face à certidão supra. 2) Nesta data, prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - VANESSA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SETWAY ASSESSSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento será deferido com a quitação integral quando será extinta a execução. Diga o autor, objetivamente, sedá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.209456-3 - VANESSA DRUMMOND BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIRA CLIMACO DA CUNHA (RJ-135657)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212367-8 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214937-0 - GUILHERME FREITAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BCP S/A Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 08/04/2008, às 16:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.216616-1 - ABINOEM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231365-0 - ROBERTA RAULINO CORSEUIL X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244332-6 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA X NET RIO LTDA. Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 38 onde couber 2- Diga o autor sobre o fiel cumprimento do acordo, inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - AÍDA ARÊDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (RJ-104602)) X EGITO IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA X EJC 2007 REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA (CONSTRUSOL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001484-5 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FONTELES X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 81)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002590-9 - ANDRE LUIZ ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003035-8 - FLAVIO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 145: anote-se o nome dos patronosonde couber. fls 148/149: Indefiro a majoração da multa. Em execução pelo valor da multa ( fls 129) multiplicando pelo nùmero de faturasindevidamente enviadas ao autor = 4x100,00 no total de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.004081-9 - JOSE ALVES PEREIRA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente ( fls. 65) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005194-5 - JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls., 56) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006045-4 - FLAVIO BATISTA DE AGUIAR X POSITIVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006184-7 - JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VERA ENGELS Despacho:Intime-se a Santa Casa de Misericórdia para cumprimento da determinação judicial no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência, comprovando nos autos o cumprimento da determinação . Instruaa-se a intimação com cópias de fls 03 e 33 \r\n\r\nProc. 2007.803.006203-7 - PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESETAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.006880-5 - ROSANGELA BORDALLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:diga o autor , acerca das comprovações de fls 73/78 \r\n\r\nProc. 2007.803.007276-6 - ANASTÁCIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007449-0 - MARIA JOSÉ LADEIRA GARCIA X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1-Indefiro, por ora, o levantamento que será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução 2- Intime-se o réu acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no plano de 48 h \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Indefiro a penhora on line .Proceda-se nova penhora no endereço informado as fls 81 \r\n\r\nProc. 2007.803.008205-0 - IVAN SOARES DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se concorda com o levantamento pela 1ª ré do depósito de fls 79, tendo em vista o acordo celebrado com a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009103-7 - SILVANIO DA SILVA X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009130-0 - MARCELO HOUDINI PIMENTEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X SAMSUNG DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente ( fls. 90v)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009345-9 - RICARDO VIEIRA LIMA MAGALHÃES GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009547-0 - EVANILDO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010486-0 - TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN X CARLOS DE MEDEIROS Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010510-3 - FLÁVIO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X RUIZ AUTO Sentença:Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010594-2 - MARCIA JANDIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se a 2ª ré, BRASIL TELECOM, no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.010883-9 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011188-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CAMILA BASTOS BACELLAR Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011242-9 - LILIANE ALBERT LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011248-0 - LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010838-0 - JOELMA BRITO SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.010933-4 - EDIVALDO DA COSTA X SONOLEVE Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011100-6 - RAIMUNDA IVELINA CHAVES LAVOR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012087-1 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X BANESPA-AG.0202 Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020512-8 - CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls 38: anote-se o nome do patrono onde couber Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2008.001.041288-2 - JOÃO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls 14 (conta pública). \r\n\r\nProc. 2008.001.048436-4 - JACOB GONIK (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X NET RIO LTDA. Despacho:Indefiro a tutela antecipada, face à ausência do periculum in mora. Redesigno a AC para 09/06/08, às 16:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054634-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA SIMÕES X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Ao autor, acerca do integral cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.001.056218-1 - ADRIANA BRAGA CESAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X NET RIO S/A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL Despacho:Cumpra-se fls 18 (conta publica). \r\n\r\nProc. 2008.001.056245-4 - LUTHIELY DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059617-8 - FABIOLA COSTA POPPE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CITIBANK S.A. Despacho:Retifique-se o nome da autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.065613-8 - FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA., WHIRLPOOL (BRASTEMP/CÔNSUL) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068531-0 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068573-4 - NÁDIMA CAVALCANTE BERNACCHI, ALFREDO BERNACCHI ALVES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069417-6 - CLÁUDIO COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.069527-2 - MÁRCIO GONÇALVES VIANNA X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.069789-0 - NADIA CORREA PORTO X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.071380-8 - MARCOS ANDRÉ LESSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), D-LINK Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071613-5 - ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (RJ-149277)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071712-7 - FRED HERBERT HAHN (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071771-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - ORLANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X JAIME ALVES AROXA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:IMPOSSÍVEL O LEILÃO, POSTO QUE A PENHORA NÃO FOI EFETIVADA. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.068713-5 - DAVID SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X JANETE JORGINA DE OLIVEIRA), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069006-7 - SOFÁS E ETC EMPREENDIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVERA LISANDRO GUIANZE (RJ-105925)) X CARLOS DA COSTA SILVA Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266758-7 - LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010727-1 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X AMERICANAS.COM, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Defiro. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010790-8 - LUIZ FERNANDO CAMPOS RAMOS MARTHA X UNIVERSO ONLINE, UOL Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019944-0 - WASHINGTON LUIZ SALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022461-5 - MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES, LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205)) X VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.-HOTEL SHALIMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.056929-1 - DANIELLE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DE URGÊNCIA-AMIU-BOTAFOGO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.066021-0 - IVAN DE MORAES LENZI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X HERTHA TERESA FRAGOSO CAMPOS), ESEQUIAS PEGADO CORTEZ CONSULTORIA E ADVOCACIA), HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068732-9 - PATRÍCIA MENDES VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069904-6 - BERNARDO TOSTES CRUZ MENESCAL, ALEXANDRA CARMELO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCER (COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070083-8 - PEDRO SOARES DE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES BARBOSA (RJ-149770)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070727-4 - DELIO DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.071184-8 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056646-0 - ESPAÇO TELECOM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070162-4 - SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - ROSANA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) BRASIL TELECOM S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Indefiro a planilha de fls. 338, protocolada em 21.02.2008, posto que o réu já efetuara o depósito ali reclamado em 17.9.2007, conforme se vê a fls. 337. Já existe sentença de embargos a fls. 298-299 destes autos, que foi mantida pelo acórdão de fls. 326. Ressalte-se que o valor da condenação em honorários foi devidamente recolhido pela executada, a fls. 331. Com este último depósito, todas as obrigações já foram cumpridas integralmente e comprovadas nos autos, devendo ser extinta a execução, conforme já determinado a fls. 299 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2005.803.001140-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para alterar a multa cominada para R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança recebida e para reduzir o valor da execução para R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas. Intime-se a depositária de fls. 100 para apresentar a guia paga, no valor acima, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:Desentranhem-se fls 11/112, pois não pertencem a este processo. Em conseqüencia, revogo a decisão de fls 113. Esclareça o autor se dá total quitação (fls 75 e 116). \r\n\r\nProc. 2006.803.008690-8 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DOS SANTOS X GILDA SERRADOR VERSIANE (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:intime-se o autor por AR, acerca de fls 69 \r\n\r\nProc. 2006.803.011826-0 - OLAVO ESTEVES DE FARIAS X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012658-0 - MILTON JOSÉ CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209744-8 - MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS, GISELE GRUBITSCH MIETZSCH X INSTITUTO IURIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211147-0 - MARCELO DANILO DA SILVA X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213323-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA IKEDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (RJ-123069)) X BANCO DO BRASIL), SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.213876-1 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X TIM-CELULAR S.A.), TIM NORDESTE S.A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215232-0 - EMILIEN JEAN BLANCHARD (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220986-0 - ALINE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235088-9 - ANDRÉ LUIZ DEJESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235858-0 - FERNANDA RIBEIRO ELIAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., TIM CELULAR S.A. Despacho:Cite-se a ré, NOKIA, no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.236121-8 - VANEDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI MASTECARD (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243944-0 - GUSTAVO BARRETO PESSANHA X EMPRESA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265738-7 - MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000178-4 - BIANCA ANDRADE MARUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X VARIG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.000309-4 - MARCOS VINICIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls 65, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Venha planilha com a diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.001800-0 - RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 50)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DINAMICAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução que passa a ser de R$ 5.025,00 (cinco mil e vinte e cinco reais). Sem custas. Oficie-se ao SPC, determinando a exclusão do nome do autor dos seus cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.803.002928-9 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003221-5 - RAFAEL ZOLET KURIKE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:Recolha, a parte autora, por guia judicial, os valores de fls 96/98 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.004204-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643) Despacho:proceda-se à penhora no valor de 10% da renda diária da 1° ré até a integralização do valor da execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004306-7 - ARIEL DIOGO DE MELLO X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BENQ ELETRÔNICA SIEMENS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls 48. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.005257-3 - JOÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005993-2 - IGOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006124-0 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 75) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006820-9 - ANTONIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006897-0 - LIANE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006899-4 - MOZART PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO ITÁU CARTÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007271-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007826-4 - IVANI DO NASCIMENTO PITTHAN (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNIVERCIDADE (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007929-3 - CHAO CHEN PANG X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES Despacho:Proceda-se à penhora no endereço fornecido a fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.803.008171-8 - JOSÉ FRANCISCO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VIVO - S.A Despacho:- Ao autor acerca do refaturamento das contas de fls 81/85 e 91,conforme determinado na sentença de fls 71/73, item e, devendo esclarecer aindase, com o valor depositado e com o refaturamento das contas dá plena e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008206-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha planilha, nos termos da decisão de fls 89, tendo em vista que as cobranças de fls 95/96 indicam que o débito não foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008585-2 - PETER MARI (Adv(s). Dr(a). PETER MARI (RJ-077999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008872-5 - SILAS LUCIO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 101) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008880-4 - ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008887-7 - SANDRO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009040-9 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Indefiro por ora o levantamento, que será deferido ao final, quando sera extinta a execução 2- Em execução pelo valor da diferença de R$ 413,46 \r\n\r\nProc. 2007.803.009619-9 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009630-8 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009782-9 - ANDRÉ FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X \"JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA\" E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA EM 5 DIAS DIZER SE OFERTA INTEGRAL QUITAÇÃO REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2007.803.009937-1 - LUIS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010032-4 - CARLA CRISTINA CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CASTRO DOMINGUES (RJ-124798)) X INSTITUTO IURIS LTDA Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010199-7 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Acolho os embargos de declaração de fls 111/117, e recebo o recurso no seu efeito devolutivo, tendo em vista a certidão supra. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.803.010445-7 - ANA MARIA DE FREITAS LAPA SANTOS X BANCO ITAÚ CARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010678-8 - MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010917-0 - GIOVANNA CALIARI FERRARI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SERPA DE CARVALHO (RJ-139251)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO-AMERICANAS. COM Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em execução pelo valor da diferença \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte ré acerca dos alegações de fls 36, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada \r\n\r\nProc. 2007.803.011104-8 - JOSÉ GODINHO BAETA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CELIDONIO DE CAMPOS (RJ-117670)) X TOMÉ DE VILHENA CARVALHO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006098-9 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LOCALIZA RENT A CAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012846-8 - EUZEMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Processo já sentenciado a fls 52 .Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017845-9 - JULIANA VIEGAS DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA Despacho:Esclareça a autora se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.023242-9 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X RAFAEL ISSA SAYÃO-ME Despacho:Ao cartório para redesignar data para A.C., devendo observar que o novo endereço do réu, fornecido a fls. 78 fica no Estado de São Paulo. Intime-se o autor. Cite-se o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.025604-5 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.040183-5 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 17 onde couber 2-Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052348-5 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.069971-0 - LEIA DE JESUS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X TNL PCS - OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070310-4 - ALFFREDO DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070336-0 - CLAUDIA BALDOCHI PEIXOTO DE C. FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X NET RIO S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070377-3 - SILVIO CESAR LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA.), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070397-9 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELO DE OLIVEIRA BONFIM Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070905-2 - LUIZ LEVISKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADO CAMPEÃO - REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS)), NESTLÉ BRASIL LDTA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070927-1 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO SAFRA), BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.071052-2 - NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072220-2 - GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072533-1 - MARIA LUCIA DIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047961-7 - UBIRATAN SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 36 onde couber 2-Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023514-5 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DO AUTOR A FLS 38, .INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DE SUA PARTE NO ACORDO DE FLS 36, NO PRAZO DE 20 DIAS CORRIDOS \r\n\r\nProc. 2008.001.046595-3 - FERNANDA VIEIRA DE SOUSA VASCONCELOS X BCP S/A Despacho:Nada a prover, face a decisão de fls 44. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061113-1 - ISAAC NILTON FERREIRA GUANAES X GRADIENTE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068534-5 - ANNA LUZIA SOUSA COSTA BARROS X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068987-9 - OLGA FARIAS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.069919-8 - ROSÂNGELA BORDALLO ALVES X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070015-2 - SERGIO BORGES BRITO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070049-8 - LYLLIAN DA SILVA LIMA X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA-ME Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.071642-1 - GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230723-6 - NOELMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056511-0 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:traga a parte autora aos autos o documento original ( extrato)comprovando a incluão de seu nome nos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nProc. 2008.001.070295-1 - GABRIELA VILLELA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264851-9 - JUAREZ DANTAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045145-0 - LEDA CLAUDIA DE CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADEL), WAGNER DOS SANTOS), JOSÉ ALBERTO CUNHA DE ARAÚJO), PAULO ROBERTO PIMENTEL Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - ANTÔNIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) ESPÓLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA ( REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE AIDA DOS REIS VEIGA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.006600-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:certifique o cartório se há petição do réu a ser anexada aos autos. Após, voltem conclusos \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - ANA LUIZA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) LUDMILA GABRIEL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Certifiqueo cartório quanto ao recolhimento das custas \r\n\r\nId: 489820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte Ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265272-9 - CLAUDIA OLIVEIRA VARGAS X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030452-3 - MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOMINGUES DIAS ROSA (RJ-129525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038366-6 - LETÍCIA LOUYZE PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.062504-2 - JOCÉLIA ELIANE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.130329-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.138074-0 - CLÁUDIA OLIVEIRA VARGAS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 37/38: 1) E. Mandado de Pagamento. 2) Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160840-4 - VERA LUCIA LADEIRA RODRGUES LEAL X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162069-6 - MARCIA MELLO CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO PANAMERICANA S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de fazer contida no acordo, qual seja, a devolução dos cheques, mediante juntada aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.178261-1 - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X LAVANDERIA 5 A SEC (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolho para sanar a contradição apontada, derivada de erro material.Assiste razão à parte ré, uma vez que o pedido de restituição do valor aproximado da blusa (R$ 150,00) era alternativo, ou seja, somente deveria ser apreciado em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação principal (devolução da blusa). Ressalte-se que a referida obrigação foi cumprida, conforme os termos da ata à fl. 15, sendo certo que a parte autora não fez qualquer objeção. Desta forma, a fim de evitar enriquecimento ilícito, dou provimento aos embargos para tornar sem efeito no dispositivo da sentença a condenação do réu a restituir à autora a quantia de R$ 150,00. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181059-0 - NEILE NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolhos para sanar a omissão apontada, uma vez que a parte autora apresentou justificativa de sua ausência. Desta forma, dou provimento aos embargos para isentar a parte autora do pagamento das custas. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024714-7 - JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.070010-3 - WANDERSON FERREIRA DE ORNELAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha aos autos comprovante de residência em nome do autor, tendo em vista o endereço constante no documento à fl. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.006429-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030762-1 - SARA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-061826) Despacho:1) Tendo em vista que os originais dos mandado de pagamento foram devolvidos aos autos às fls.122 e 126, retifique-se a expedição dos alvarás, eis que da guia de depósito referente à conta 5183891 deve ser expedido mandado de pagamento em favor da arrematante, tendo em vista a data do depósito, conforme requerido à fls.121. Expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu ilustre patrono conforme requerido à fls.123, item 2. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa a que foi condenado, na decisão de fls.107/verso, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 3) Designem-se datas para leilão dos bens penhorados à fls.76, conforme requerido à fls.123. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157932-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Decisão:1) Por ora, suspendo o leilão designado.2) Ao autor para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação, ou para apresentar planilha no valor remanescente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043910-2 - ANA LUCIA FALCÃO BARRETO X CREDICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.143107-0 - MARCELE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, relativamente ao depósito de fls.161, assim como relativamente a parte do depósito de fls.168, no montante de R$ 537,60. expeça-se alvará em favor da ré para levantamento do saldo remanescente depositado a fls.168. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115098-7 - JOÃO ROBERTO PACHECO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Ao 1º Réu para recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195245-9 - GEORGINA ZAMBRONI SCHMID X SIEMENS ELETRONICA S/A, (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada à fl.93, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.209079-0 - MARIA CRISTINA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X NOBRE SEGURADORA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 03/07/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 23). \r\n\r\nProc. 2007.001.214132-2 - KARLA CHRISTIANE PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218628-7 - VERA LÚCIA BORSATTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSÉ CAVALIERI BAZÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004598-0 - FLÁVIO CALDAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) AGENÁRIO TOMAZ DE AQUINO E OUTROS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.005797-0 - CLEBSON ANTONIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:1- Fl. 42: Proceda o cartório a devida exclusão.2- À parte exeqüente sobre o auto de penhora à fl. 44 e certidão à fl. 43, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.800.058307-2 - TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X GLOBEX UTLIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 43, em nome da parte autora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060597-3 - MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.100563-1 - DANIELLA FERNANDA ABI-RIHAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.142224-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RONALDO CEZAR MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39, por seus próprios fundamentos. Em derradeira oportunidade, venha o endereço correto da testemunha, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.143353-7 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (RJ-127493)) X ANTONIO CARLOS PEDRO Decisão: Fls. 37 - Indefiro, uma vez que já há sentença nos autos. Eventual inconformismo do autor deverá ser manifestado através de via própria. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183724-7 - ALZENIR FERREIRA DA SILVA X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Decisão:Defiro J.G à recorrente. Recebo o recurso nos efeutos devolutivo e suspensivo, com base no art. 43 da Keu 9099/95, de forma à evitar dano à parte autora, posto que foi revogada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. Ao recorrido para apresentar cotnra-razões. Após, certificado, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069981-2 - SANDRA MARA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315)) X SUPER FILTROS) Despacho:Venha aos autos cópia do documento de identidade, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 489815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001853-6 - CÉLIA MIRANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-000341B)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003763-4 - ROBERTO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONCALVES (RJ-034059), Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO \r\n\r\nProc. 2007.810.004115-7 - ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.000784-0 - MONICA ESPIRITO SANTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 149 E PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO ... \r\n\r\nProc. 2003.810.001126-0 - CAROLINA ABBOTT SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.810.002821-5 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Sentença:..julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execuçao ... \r\n\r\nProc. 2006.810.000228-9 - GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042)) X C. E. G. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 187 E SEGUINTES, EIS QUE TEMPESTIVA, CONFORME CERTIDAO SUPRA. AO IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA. INTIME-SE , VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004537-9 - MARIANA BRICIO SERRA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE A SATISFAÇAÕ DA OBRIGAÇAO, JA TENDO A PARTE AUTORA, INCLUSIVE RECEBIDO O QUE LHE CABIA, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 81.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215038-4 - CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X MARLI ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 53, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.266204-8 - JAYME EDUARDO SILBERMAN X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ACRESCIDO (FLS. 28/32). \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 143.INTIME-SE OS REUS, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE DE R$ 500,05, CONFORME REQUERIDO A FLS. 156/157 ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.000522-0 - RENILDA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 131 E SEGUINTES, EIS QUE TEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDAO SUPRA. AO EMBARGADO, PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000939-0 - PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X VARIG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA EA RQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001010-0 - OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NUNES SANTANNA X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001495-6 - MARIA ELISABETE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001930-9 - MARIA ANTONIA GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO (FLS. 163), PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002835-9 - MARIA DE LOURDES GOES CONTETE X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003073-1 - JOSÉ CARLOS JACINTO DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003424-4 - GUSTAVO CARRILHO LOPES X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004231-9 - DIRCE SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005038-9 - GILBERTO CAMPOS DA ROCHA X MARCELO BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Decisão:CONFORME DECISAO DE FLS. 14, A AIJ FOI ADIADA PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13:00 HORAS, EM RAZAO DO ALEGADO PELA PARTE AUTORA A FLS. 12/13...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.003634-4 - REGINALDO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ELIZABETH SEQUEIRA MOURA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO, DEVENDO CONSTAR AUTORIZAÇAO PARA ARROBAMENTO E REQUISIÇAO DE FORÇA POLICIAL, SE NECESSARIO, DEVENDO A CONSTRIÇAO RECAIR SOBRE OS BENS DISCRIMINADOS ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.001148-6 - (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - RICARDO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X MWZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.810.002395-3 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312), Dr(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO (RJ-115609)) VARIG DO BRASIL, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003191-5 - THIAGO MERÇON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-105118)) X RECON - REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Conforme certidão de fls.88 e em atendimento ao r. despacho de fls.87, designo os dias 28/04/2008 e 05/05/2008 às 16:00 horas para realização do 1º e 2º leilão dos bens penhorados às fls.84 a ser realizada no hall de entrada deste Juizado, nos termos dos artigos 686 e seguinte do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - MARIA DAS MERCÊS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2006.810.003786-3 - MARITA SILVEIRA HASSE (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 4O CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 131 E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004117-9 - ERTON PIMENTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 76/77. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - GIOVANNA NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BUILD SAMPA CORRETORA DE SEGUROS VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214993-0 - FERNANDA WANDERLEY LEAL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000326-0 - RODOLFO LICASTRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000472-0 - RUY PIMENTEL MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALERMO FERREIRA (RJ-130971)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000885-3 - WALLACE DALTON ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001162-1 - SÉRGIO DUTRA GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO A QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 99. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001204-2 - ANELISE BONACCORSI DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001229-7 - DÉBORA VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) GOL VIAS AÉREAS, Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001531-6 - MARIA LUIZA DE VASCONCELLOS LEVIER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X ULTRA RÁPIDO REINALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (SP-123274) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001567-5 - SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001759-3 - AGNUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002211-4 - TATIANA TORRES MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002269-2 - EMÍLIA MARIA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) JOSIAS STUDIO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUORA, VIA DO ,PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 43 E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002542-5 - MAGALI DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002623-5 - ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X TNL PCS S. A. ( OI CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002755-0 - VERA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002853-0 - ERLIE COSTA LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003038-0 - SÉRGIO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 146 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.003039-1 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003278-8 - VANDERLEI HERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003282-0 - IZAN TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986), Dr(a). TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO (SP-240520) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003418-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A DECLARAÇAO DEFLS. 66 E SEGUINTES TEM O CONDAO DE REVELAR POSSUIR A AUTORA CONDIÇAO ECONOMICA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003531-5 - EDA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003636-8 - ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:RENOVE-SE A, DIGO, INDIQUE A PARTE EXEQUENTE O NUMERO DA CONTA CORRENTE E AGENCI JUNTO AO UNIBANCO, PARA FINS DE PENHORA ON LINE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003705-1 - CARMELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X TELEMARNORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 40/41. FLS 41, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.003794-4 - TEREZA CRISTINA DE MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (RJ-145345)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003844-4 - REGINA GLORIA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A MULTA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA NAO INCIDE NAS HIPOTESE, EIS QUE O DEPOSITO DE FLS. 46 FOI REALIZADO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, DO CPC. ASSIM, DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003915-1 - WALTER RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO VOTORANTIM S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:DEVOLVO A RE O PRAZO PARA INTERPOSIÇAO DO RECURSO INOMINADO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004025-6 - LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004127-3 - ANDRE SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO , PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004153-4 - YEDDA MARIA CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004157-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 31/32, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 12H30MIN. INTIME-SE A PARTE AUTORA ....... \r\n\r\nProc. 2007.810.004327-0 - ROSEMARY DE PAULA PERENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO IAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO \r\n\r\nProc. 2007.810.004337-3 - PAULO CESAR PAVAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (AMOEDO) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004368-3 - VALDIR ISSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇAO DE MISERABILIDADE JURIDICA PESSOALMENTE FIRMADA E COPIA DA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004375-0 - GILMAR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004414-6 - FELIPE DE BIASI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 122, PARTE FINAL: ANOTE-SE ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004801-2 - MARIA CLARA BAPTISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X OFICINA MECÂNICA AUTO ELÉTRICA CARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444) Despacho:FLS. 57: DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUIDO POR COPIAS. FLS. 58: INDEFIRO, EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004815-2 - SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMÁTICOS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA CONSTAR DO AR DE FLS. 12/VERSO QUE A PARTE RÉ, MUDOU-SE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.009347-8 - NOVITTI ATELIER DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X STIL BAG REPRESENTAÇÕES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14;45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE ´RE, VIA POSTAL COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012248-0 - HENRIQUE NASCIMENTO RADWANSKI X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 49, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, COM AR OU POR TELEFONE, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E DE FLS. 27/29. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.040323-6 - ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A CONCILIAÇAO RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 07, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15;15 HORAS. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, NO ENDEREÇO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.043044-6 - SÉRGIO STERENBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 27 E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 16.600,00. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E DA PETIÇAO DE FLS. 23. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062523-3 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X SONY BRASIL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA EMENDAR A INICIAL, PLEITEANDO PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS EM MOEDA NACIONAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - MARIA LÚCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) CARMELO DI LETO, Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Conforme certidão de fls165 e em atendimento ao r. despacho de fls.164, designo os dias 28/04/2008 e 05/05/2008 às 16:00 horas para realização do 1º e 2º leilão dos bens penhorados às fls.84 a ser realizada no hall de entrada deste Juizado, nos termos dos artigos 686 e seguinte do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.001948-6 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-128770)) X ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Proceda-se à tranferência on line da quantia bloqueada para a conta remunerada à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/a. Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/a requisitando-se, no prazo de 48 horas , sob pena de crime de desobediência, os dados Necessários à expedição de alvará. Após, intime-se a paret ré , via DO, para tomar ciência dao ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002942-0 - ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X ANITA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA EIS QUE O ADVOGADO SIGNATARIO DA PETIÇAO DE FLS. 80 NAO TEM PODERES PARA RECEBER. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA DO CALCULO ..... \r\n\r\nId: 489824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.089123-9 - AYLTON COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) NADIR CHERUBIM PINTO E OUTROS, Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2007.800.096331-2 - VERA ALTOMARE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133082-7 - OCTACILIO CORBO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intimação das partes para AIJ dia 24/04/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.015031-0 - PEDRO LUIZ HERRERA MORGAN MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059926-0 - SUZANA DE MAGALHÃES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927)) X BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059963-5 - CORA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X EVELYN C.L. CONSTANZA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.235613-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO X WILSON RANGEL FREIRE Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.125600-8 - JOSÉ ROBERTO TAVARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES SIMÕES (RJ-113971), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). PAULA ROMA DE MOURA (RJ-126259)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.090086-3 - PAOLA CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS PACHECO (RJ-127447E)) AGENCIA ABC LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Aos interessados sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.095522-2 - HUMBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176344-4 - VANESSA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANGELA ACIOLI DE LIMA (RJ-088909)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034240-5 - CARLOS HENRIQUE GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X NET RIO S/A Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, eis que a parte autora escolheu a via inadequada para pleitear o cumprimento da obrigação referente ao processo nº 2007.800.118487-2. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060593-3 - KELLY DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X VADICO V. VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061039-4 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X OREGON SCIENTIFIC LATIN AMÉRICA E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.038508-8 - EVANDRO ZAVA X CLUBE DO CD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978) Decisão:Nada a prover, uma vez que, conforme consulta ao BACEN-JUD em anexo, já consta o cumprimento integral da determinação deste Juízo para o desbloqueio da conta de Sergio no Banco Santander. Esclareça Sergio, juntando declaração do gerente de sua agência bancária em caso de permanecer eventual bloqueio na conta-corrente acima mencionada em decorrência deste processo. \r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - KEPLER MAURO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.039696-9 - MANUEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X LIBRA ADM. DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.014658-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) ART REQUINTE MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 64. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.053316-3 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X NEOMAR DUARTE FORNARI E OUTRO Despacho:Fls. 161 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.058756-1 - OMAR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CREUZA MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.079678-4 - SANDRA RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X COPERATIVA DE CONSUMO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - COOPESAÚDE / FASAPA Despacho:Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - ARMANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Primeiramente, esclareça o executado (Centro Auditivo) se os embargos do devedor a que alude a petição de fls. 117 são os de fls. 47/48, que já foram julgados...Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061926-8 - SIMONE DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE-VARIG (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Ao autor sobre certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.103040-2 - SONIA PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131165-8 - MARIA CRISTINA BRIGIDO LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RPV - INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.062931-8 - (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a advogada da autora se pretende executar os honorários de sucumbência. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.130366-4 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140273-3 - THIAGO DO CARMO CACILIAS PARESQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X GSM SIEMENS C75 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156218-9 - JESUINA MARIA DE JESUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206715-0 - RENATA DABÉS MOREIRA DE CARVALHO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Decisão:...Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209641-1 - MICHELINE CARDOSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990)) X BANCO ITAÚ S/A - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.004357-0 - RACHEL FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007080-9 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) NEW TREND IND. E COM. LTDA. - JK MÓVEIS E DECORAÇÕES, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão... \r\n\r\nProc. 2007.800.011049-2 - DANIELLE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X CETELEM BRASIL intimação da parte autora para comparecer à audiência de concilação dia 10/07/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015070-2 - BIANCA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) BCP S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao reu para pagamento da quantia de R$ 4.200,00, conforme fls 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.800.018216-8 - FRANCISCO VELTRI CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X SUELI OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019230-7 - HENRIQUE ARAUJO KALBERMATTER X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.023542-2 - LUISA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026920-1 - PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). WAGNER ROSSI RODRIGUES (RJ-122654) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/04/2008, às 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.800.039498-6 - GEOVANA CARVALHO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X IST' YS MÓVEIS LTDA-ME Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041353-1 - IVONE SZCZERBACKI VALICE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) NOVA AMBIANCE CONCESSIONARIA PEUGEOT, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046098-3 - TEREZA MARIA COIMBRA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIS CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 13:10 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.049741-6 - CARLOS CÉSAR DELGADO LINDINI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (RJ-120648)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Intimação das partes para AC dia 16/04/08 às 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.051307-0 - ALESSANDRA BARBOSA DE MOURA X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Despacho:Primeiramente, a parte autora deverá regularizar sua representação processual. Após, diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053015-8 - CELY DE MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053948-4 - TALY RAELI PELTZ X CLARO Intimação das partes para AC dia 09/04/2008 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.057802-7 - ROZANE APPARECIDA MAXIMIANO X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Esclareça o Banco se pretende recorrer, tendo em vista o depósito. Prazo de dez dias. Após, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062829-8 - SÉRGIO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070057-0 - FLAVIO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073639-3 - TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Já houve o trânsito em julgado da sentença, devendo o cartório cumprir a lei de custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075762-1 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 13:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.076277-0 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AIJ 24/04/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.076945-3 - MONICA APARECIDA VASCONCELLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) LOSANGO, Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081096-9 - RICARDO FRANÇA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084118-8 - ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.100447-0 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104217-2 - ANDREA LISBOA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105261-0 - EDGAR BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AIJ dia 25/04/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.110843-2 - JULIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X CREFISA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. A patrona da autora poderá diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110867-5 - JULIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E)) X JBCRED SOCIEDADE DE CREDITO MICROEMP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. A patrona da autora poderá diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.112400-0 - VANIA MARIA BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130511-0 - ALESSANDRA DA SILVA MELO X SONOLEVE-PLANETARIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Intimação das partes para AIJ dia 24/04/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.130713-1 - ANDREA DE MELO E OUTRO X ELETROLUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimação das partes para AIJ dia 24/04/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.134932-0 - CARLOS ALBERTO DE OIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação das partes para AIJ dia 24/04/08 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.135137-5 - ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimação das partes para AIJ dia 24/04/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.151268-1 - HADSON HARLLEY CORREA IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) ITSOLUTION TECNOLOGIA LTDA Despacho:A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.151864-6 - ROBERTO LUIZ DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:I- Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do segundo réu. II- Oficie-se...III- Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151864-6 - ROBERTO LUIZ DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.153990-0 - FABIO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X BENQ SIEMENS DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159447-8 - MARLY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 14 veio desacompanhada de qualquer justificativa, decreto a revelia da parte ré. Diag a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173341-7 - RENE BENEDETTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176025-1 - VERONICA CRISTINA DE AMORIM X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.181139-8 - LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.181907-5 - MARK ARISTOTELES LEONI FREGONEZI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X SEMP TOSHIBA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) à parte ré para regularizar fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.184088-0 - PATRÍCIA ALCÂNTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o aditamento, ficando indeferida a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.186618-1 - CARLOS JOSÉ MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAFNIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Intimação das partes para AIJ dia 24/04/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.193611-0 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.193616-0 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERASA S/A Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.193655-9 - MACIEL JOSÉ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Intimação das partes para AC dia 17/04/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nId: 489818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056153-0 - JOSÉ ROBERTO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.039479-9 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JULIANA GARCEZ DOS SANTOS (RJ-131301E), Dr(a). GISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA (RJ-157407E)) UNIBANCO- UNIÃO DOS SABNCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - JACQUELINE GONÇALVES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TV SKY SHOP S. A. ( SHOPTIME ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196697-7 - GUILHERME PAES BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PAES BARRETO BRANDÃO (RJ-112815)) X TAM - LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.31), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto ao pagamento: Prazo retro, sob pena de multa de trinta por cento (30%), sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040692-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo como ação de cobrança. Regularize-se a distribuição. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - ANA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802)) SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAFAEL MOTA FELINTO (RJ-157408E) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.357, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128456-0 - CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Anote-se (fls.205). À executada, sobre o depósito (fls.202/204), no prazo para impugnação. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.058969-2 - LUIZA CRISTINA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.171776-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Suspensa em caráter provisório (fls.98). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.184848-6 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032685-3 - JOÃO VICTOR DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.080247-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES PERLINGEIRO FERRAZ (RJ-120120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103197-6 - SERGIO MARINHO CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107347-8 - FRANKMAR CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.116661-4 - THIAGO ANDRADE DE LACERDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122594-1 - FABIANO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SEGURADORA NOBRE DO BRASIL S. A E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126258-5 - JORGE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133127-3 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135928-3 - MARCELO DE MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140993-6 - ROBSON FEIJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.39, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143714-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.158851-0 - ANDREIA CRISTINA SECILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.162914-6 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.75/76), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164923-6 - MARIA PATRICIA DOS SANTOS SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171030-2 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180795-4 - ELAINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189704-9 - DANIELLA ROSA ARAUJO JARDELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190943-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVIERA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.192193-3 - LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192216-0 - JONATAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.196994-2 - GILBERTO JANUÁRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197746-0 - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199342-7 - SONIA MARIA CATRAMBY X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.039844-7 - ADRIANO DA SIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.056733-6 - MARCO LUIZ DA COSTA VIANA X LOJAS AMERICANAS SHOPPING TIJUCA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057958-2 - LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.058069-9 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.109390-9 - MARIZETE BRAGA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.158138-4 - HELENO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.095953-5 - ROSELIA CARVALHO DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.005312-3 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051367-5 - JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116670-3 - MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Sentença:Considerando a certidão retro, e o depósito efetuado (fls.73), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162024-4 - SIMONE LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068903-2 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS MORIM (RJ-162128E)) AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.070560-8 - ELIANA CARRATO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077636-6 - MIRIAN MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIPLIFE CARD(VIPLIFE SERVIÇOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109942-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132703-8 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.135908-8 - ANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando a data do depósito (fls.45), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139356-4 - CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153472-0 - RENATO AFONSO FERNADES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154101-2 - SIMONE TAMBASCO RORIZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154125-5 - VANDA RAYMUNDA DO SACRAMENTO X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155305-1 - MARLENE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156980-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159350-4 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Considerando a data do depósito (fls.38), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159360-7 - JORGE FRANCISCO COLISET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160116-1 - ROGERIO ESTAVEM BORGUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171175-6 - SEVERINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193164-1 - JOSE CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MASTERCARD VISA (UNIBANCO ) S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196743-0 - GISELE SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SERGIO FRANCO) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.14), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 489826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059432-7 - JENNIFER DA VEIGA BARRETO X JOÃO ALEXANDRE VICENTE DE LIMA Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LEANDRO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 12h20min. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156727-0 - CLAUDINEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12h20min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.033967-7 - ALDEIR RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MEDIAL SAUDE S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES (RJ-156083E) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls..166;II - Após, determino a remessa dos autos ao Sr. contador judicial a fim de que seja apurado o valor residual devido, considerando o quantum, fixado no acórdão, bem como os valores levantados. \r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Diga o autor sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.800.096425-0 - MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146649-0 - VALERIA ROWENA LEANDRO DELIBVERO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X HORTIFRUTI RR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 60/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.151751-4 - SUZETE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Diante da certidão de fls. 41, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156988-5 - ANGELICA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a segunda reclamada a compensar a autora na quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Condeno ainda, a segunda reclamada a providenciar a troca do produto mencionado na nota fiscal de fls. 14 por outro com as mesmas características ou superior, no prazo de quinze dias corridos a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 30,00 limitada esta ao patamar de R$ 3.000,00. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. Deverá a segunda ré, na ocasião da troca, retirar o produto da residência da autora. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181634-7 - LEANDRO FORTES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, diante do documento de fls.38Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.182321-2 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diante do documento acostado aos autos, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184627-3 - LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo patrono da autora, designe-se nova data para a realização de AIJ, que deverá ser conduzida pela Juíza Leiga que presidiu o ato reazlizado às fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185189-0 - CESAR AUGUSTO MARI X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188042-6 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais diante do documento de fls.26.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.189964-2 - JOSEANE ALVES COELHO X GOL LINHA AÉREAS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190247-1 - ODIMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192104-0 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, acolho em parte o pleito de decadência, em relação aos débitos não reconhecidos anteriores ao prazo de 90 dias contados da distribuição da demanda, com espeque no art. 26, II do CDC e 269, IV do CPC, julgando o processo extinto com apreciação do mérito. JULGO, OUTROSSIM, IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051326-1 - MARIA DE LOS MILAGROS LÓPEZ MENDILAHAGROS X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054477-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FEITOZA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.057761-5 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA PASSAGEM X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014573-9 - ROSANA MARTA MODESTO MARINHO X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.059899-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:I - Digam os interessados no prazo de dez dias;II - Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls.265. \r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Venha planilha do valor que entende devido, considerando-se o prazo consignado na sentença e os termos da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E)) LOJAS ARAPUA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Acolho os pedidos constantes nos embargos, para declarar a sentença de fls. 195/196, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC.No mérito, deixo de acolher o pedido de condenação da embargante nas penas dos artigos 17 e seguintes do CPC, uma vez que ausentes os requisitos fáticos e legais. Destarte, em relação ao pedido de desconstituição da penhora, o mesmo deve ser acolhido, uma vez que os bens pertencem a terceiro, conforme a certidão de fls. 179.Por fim, diante da ausência de pagamento do prazo inserto no art. 475 - J do CPC, declaro incidente a multa de 10% sobre o saldo remanescente da execução. Pelo exposto acolho parcialmente os embargos manejados, declarando a sentença nos termos acima, mantendo-a, no mais, por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - ANTONIO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Diante de fls.62 e seguintes, diaga o autor em 10 dias o que pretende, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022431-0 - (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 47/48: Diante de documentação adunada, diga a parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032501-0 - KAREN MENTZINGEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036160-9 - (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051398-7 - VANDERLEI GRYSZEWSKI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.055348-1 - SHIRLEI MACHADO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:I - Reconsidero o despacho de fls. 78, diante da certidão retro;II - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.057473-3 - JOCIVALDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Fls.60, defiro o requerido, e determino o dia 04/04/2008, no mesmo local e horário designado às fls. 59, para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086359-7 - ISAIAS DA FONSECA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.088863-6 - ANNA CAROLINA ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). RODRIGO LOPES DE SOUZA (RJ-160924E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.096878-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.800.103620-2 - ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103639-1 - RAQUEL FONTOURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BIG CELL LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103812-0 - MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.800.108498-1 - RODRIGO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114425-4 - PAULO GEOVANE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Diante da certidão de fls 71 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118474-4 - TILDA OSOLINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119618-7 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140333-8 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142158-4 - DULCE DA NATIVIDADE FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146255-0 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147714-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES VIGILANCIA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de JG., venha o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150991-8 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) ... INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE SOB PENA DE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.800.153857-8 - ROSINEIDE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I - Diante da certidão de fls. 85, deixo de receber o recurso;II - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:I) Diante das alegações, digo, dos esclarecimentos prestados pela Srª. Conciliadora, considero insubsistentes os motivoa apresentados pela resclamadas, que não se fizeram representar de maneira idônea no horário designado para a realização dea AC, motivo pelo qual DECRETO a revelia da primeira ré, com fulcro no artigo 20 da lei 9.099/95;II) Esclareça a autora quanto à segunda ré, uma vez que esta não foi intimada para comparecer ao ato processual, nos termos do AR acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157251-3 - ELIZABETE PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157837-0 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164476-7 - ALBERLENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre o AR. de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.165295-8 - LUIZ PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE - COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168876-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169604-4 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/47no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA LIMA (RJ-140000E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.170787-0 - NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Defiro Jg. Recebo o recurso de fls. 96/103 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171696-1 - MIRIAN XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/118no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173046-5 - LUCIANA ERNESTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173525-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 58/61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174575-4 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PEDRO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA MATOS (RJ-085046), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Diga o impugnado sobre fls.95/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.174936-0 - ROSA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.178250-7 - ROSILDA SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178702-5 - GILDETE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/60 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181602-5 - JACQUELINE PAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ- 098027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.182276-1 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X RAINBOWS HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182672-9 - MARCELO PIRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JAIME COIMBRA (RJ-140791)) X JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184984-5 - MANUEL DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I - Diante do documento de fls. 27, considero justificada a ausência da parte autora à audiência;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.185995-4 - CHIRLEY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186068-3 - EDUARDO DE ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186254-0 - SOLANGE MERATH BUENOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186483-4 - JOSEFA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - AURISTELA MARIA MOURA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.189145-0 - TATIANA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 158/163 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189461-9 - MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X SONY Despacho:Cite-se com urgência no endereço indicado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.191064-9 - ANGELA GUIMARÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X OI TNL PCS S/A Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Determino a retificação do pólo passivo na forma requerida às fls. 15. Oficie-se a DRA. Anote-se onde couber. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191375-4 - DENIS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada, a compensar o autor na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191455-2 - JOSÉ ERMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196676-0 - VAKDEMIR OLIVEIRA SANTANA X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Fls. 19, defiro, intime-se as testemunhas conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.197199-7 - SD FOUR ALIMENTOS LTDA. ME. , (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.001611-3 - HÉLIO RICARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.005249-0 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014645-8 - JANAINA D'ARC CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.015220-3 - LUIZ FREDERICO BRIGLIA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X UNICARD- UNIBANCO Despacho:Traga o autor comprovante idôneo que esta com seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.033968-6 - MARIA DO SOCORRO TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PREMIO COM DE MAQ. APARE. EQUIP. Decisão:Mantenho a decisão de fls.13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034760-9 - ELEN ROSA DE FREITAS X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.041469-6 - CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.054141-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054157-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057370-1 - MELINA FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.062384-4 - ROZILENE NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.062428-9 - ANA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.062584-1 - ELIETE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062594-4 - NEUSA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062988-3 - CARLOS DA COSTA PASSOS JUNIOR X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.063003-4 - VALTER CRISTIANO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.063345-0 - JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO X OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050259-7 - BENNO MARIO WOLF (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014697-5 - CARLOS DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela a ré se abstenha de efetuar descontos nos proventos do autor, referentes a parcelas do empréstimo no valor de R$ 3.000,00 questionado, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014876-5 - LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.015257-4 - DANIELLE VIEIRA DP NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.017726-1 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.076725-5 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E), Dr(a). MARIA DARLENE DE ASSIS NASCIMENTO (RJ-141984E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I - I-se a depositária de fls. 118/119, para colocar o numerário a disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão;II - Expeça-se mandado de penhora pelo valor remanescente apontado às fls.228/229, com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - MARIA CLARA LEITÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção com baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - NISSIM ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). PATRICIA LOPES DE ABREU (RJ-151248E), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). MICHELE DOS REIS (RJ-161815E)) LOJAS AMERICANAS S. A, Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o depositário de fls. 281 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - Venha planilha atualizada do valor devido, considerando-se o valor levantado, bem como que o percentual de honorários não incide sobre o total de multa, tendo em vista a natureza desta;II - I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença sob pena de multa diária, digo, majoração da multa para o patamar de R$ 100,00(cem reais) por dia. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - RODRIGO RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E)) CVC, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Certifique-se a data em foi pubilcado o despacho de fls.119; após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - VITORIA CANDIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante dos termos da decisão de fls. 148, nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 151/152. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182141-9 - ANA LUCIA ZILVES HERZ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VELOX - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I) Tendo em vista a natureza da decisão de fls. 107, incabível a apresentação de Recurso Inominado, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 166, e deixo de conhecer do recurso liminarmente;II) Diante da juntada da guia no valor de R$ 2.000,00, expeça-se mandado de pagamento, e após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - FABIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.213913-6 - DENIS LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LEROY MERLIN COMPANHI BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.216954-2 - MARIA LUIZA CARVALHO X SIEMENS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição e o mandado que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067310-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075708-6 - MARIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X FINANCEIRA ITAU CDB S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Apresente o autor planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.111966-1 - LUCIANA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X PREFERE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.119317-4 - ELDER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124751-1 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Fls. 177/179, certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.128764-8 - DONIZETE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130322-8 - LEIVAS DE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante da certidão de fls. 47, cumpra-se com o disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137527-6 - JOEL THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Diante da certidão de fls. 29, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146514-9 - CARLA LOUREIRO MOURILHE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146684-1 - FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da petição de fls. 117, deixo de receber o recurso de fls.103/114, cumpra-se a sentença de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X TAM - TRANSPORTE AERO MERIDIONAL Despacho:Indefiro o adiamento da audiência, uma vez que a distribuição da presente ação é anterior a distribuição da ação que tramita no XXIV JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155297-6 - PAULA BARROS LARICA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.158870-3 - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X HELIO H. BARTH Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161286-9 - WILSOBERTA BARBOSA DE OLIVEIRA X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas, em estando corretas expeça-se a certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.161923-2 - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.168855-2 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171589-0 - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Despacho:Ao interessado sobre fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173914-6 - MAMEDES CANDIDO DA SILVA X MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:I - Esclareça o autor se o bem encontra-se em sua posse;II - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178246-5 - ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.185054-9 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185982-6 - WALDINEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186038-5 - MARIA ERMINIA SALATIEL PULITINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186411-1 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186581-4 - CARMEM REGINA VARGAS PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do documento acostado pela autora, isento a mesma do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192049-7 - DARIEDSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 4.000,00 a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195330-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) JACILENE TENORIO DA SILVA) X OI - FIXO Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196476-2 - ALECSSANDRO ARUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197670-3 - SOFIA DOUHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 36/37. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.110311-2 - MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.122883-6A - ANTONIO GERSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 489833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.141756-8 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). ANTONIO CARLOS PONTES DE SOUZA (RJ-161824E)) X REGINA CÉLIA GONZALEZ DUQUE Sentença:A rigor os autos deveriam ser remetidos à Juízo sentenciante por força de sua vinculação. Mas, por economia processual, verifico que tratou-se apenas de um erro material a referência ao art. 140 do CP, quando o correto era o art. 139. Tal erro não modifica em nada a conclusão da sentença, que decretou a extinção da punbilidade. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.234826-3 - BERENICE BACHI HURPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:J. comprove-se o suporte probatório mínimo. Manifeste-se, a querelante jsobre os institutos despenalizadores da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.118088-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SELIA MARIA CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) \"Ao Assistente de Acusação para apresentação de memoriais.\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.135454-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIM \"Pela intimação da vítima na pessoa de seu Advogado para requerer o que deseja.\" \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.800.046603-1 - (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901)) MARCELO GADELHA CRESPO) Sentença:Descaracterizando-se a conduta delituosa, não há fundamento para acolher a denúncia de fls. 29, razão pela qual rejeito-a, declarando a carência da ação, por impossibilidade jurídica do pedido, já que ao fato falta a tipicidade e por falta de interesse de agir, eis que não se vislumbra a utilidade da aplicação de qualquer medida sancionatória no âmbito do Direito Penal.Isto posto, rejeita-se a denúncia oferecida em face de MARCELO GADELHA CRESPO, com fulcro no artigo 43, I do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 489823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128728-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X ROGERIO MORAES VILELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação. Após, defiro vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.056716-5 - FERNANDO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.001274-7 - SYNTECHROM IND.NAC.DE PIGMENTOS E DERIVADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PLASTICOS GUARANI IND. E COM. S/A Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.006613-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO JOAQUIM GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO (RJ-026662) Despacho:1)Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo... (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41). 2) Após, dê-se vista pelo prazo requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.106691-6 - EMBRASIN EMPRESA BRASILEIRA DE SINALIZACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R. VASCONCELLOS (RJ-019768) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016069-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES S VIERO (RJ-000849B)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.001.045716-0 - NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA X MECANICA SERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.127896-0 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDA (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.203.000042-2 - BOAVISTA S/A-CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ISMAR MEZIAT FELICIO E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração uma vez que tempestivos... Não merece prosperar o recurso nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença de fls. 71 tal qual lançada. P.R.I... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.011898-2 - GUARACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 490081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA STRAUCH - RJ161838E \r\n\r\n1987.001.900447-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1987.001.900486-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n1983.001.100948-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1984.207.001122-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CAMPOS - RJ157638E \r\n\r\n1981.001.100413-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA LUISA VILELA DE SENA TORRES - RJ157499E \r\n\r\n1985.001.100960-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ157549E \r\n\r\n1988.001.130700-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO - RJ125172 \r\n\r\n1989.001.044745-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1989.001.081946-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n1990.001.089502-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1989.001.110947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJULIANA AMARANTE DAMIANO - RJ135795 \r\n\r\n1990.001.065672-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1982.001.100656-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1987.001.301785-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1988.001.048848-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS - RJ161995E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES - RJ056591 \r\n\r\n1977.001.707879-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR - RJ015829 \r\n\r\n1981.001.700479-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nId: 490082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000100-5 (341) - JAYME MACEDO DAS NEVES, ANA CRISTINA MACEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Ao réu sobre certidão negativa de fl.50v e sobre fls. 51v/53 e 53v. \r\n\r\nProc. 1985.204.000302-3 (476) - ANA CRISTINA KATZER THIRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X PAULO CÉSAR THIRÉ Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003945-0 - HUEBERT MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofício (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2005.204.006613-3 - MARCIA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X THEREZINHA NASCIMENTO LOPES Despacho: No momento de proferir a sentença, foi verificada a existência de bens em nome do de cujus, conforme certidão de fls. 35, portanto esclareça a requerente, juntando aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.204.004053-5 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ZELIA DE REZENDE MACHADO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009856-3 - MARIA DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SEBASTIAO MAXIMO FILHO Decisão:Indefiro o benefício da JG pleiteado,eis que não cumpridas as determinações de fls.32 e 44. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.007436-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X GENY SANTOS DO NASCIMENTO Aos requerentes sobre resposta de ofício (fl. 46). \r\n\r\nProc. 2007.204.016387-9 - LEONILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X Falecido: CARLOS FERREIRA PINTO Decisão:Indefiro o requerimento à fl.17, uma vez tratar-se de diligência que compete à parte interessada. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001337-4 - CLAUDIO BERTOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo,ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000953-2 - ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)), ROSELI MONTEIRO DA SILVA), REGINA MARIA MASSARONI MONTEIRO, Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, cumprindo o determinado à fl.49, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.204.007529-2 - JOSE GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X JANIRA RODRIGUES FERREIRA Aos requerentes sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.002469-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PATRICIA ALVES GUIMARAES Despacho:Venha comprovação do alegado À fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.204.006130-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, fornecendo cópia de fl.25, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006909-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KELLY CRISTINA PRADO PEREIRA Despacho:Venha comprovação do alegado à fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.204.008139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS ANTONIO DANTAS A parte autora para recolher as custas para expedição de carta precatoria conforme discriminado:(R$ 63,89 Cod. 1102-31102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 2102-2; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 3,19 Cod. 6002-25174-9; R$ 3,19 Cod.5673-00124-3,bem como fornecer cópias das GRERJ's fls. 43,46 e da que irá recolher \r\n\r\nProc. 2006.204.008749-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE XAVIER LOPES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito,na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010204-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fl.57, ante o disposto na resolução 22/2006 do TJ/RJ. Cumpra-se fl.56v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015067-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001879-6 (15922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo ,267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.002734-7 (15776) - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SIDNEY LANGE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.92 (R$ 31,03 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,55 cod. 6002-25174-9 R$ 1,55 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.008810-4 - NUCLEO ODONTOLOGICO ODONTOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SERTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Despacho:1-Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.2-REcolha, o exequente, em 05 dias as custas para intimação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.016212-5 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON AUGUSTO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado as prerrogativas do art.172,§2° do Cpc. Destacando-se que a diligência deverá ser cumprida pelo mesmo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.001838-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL E OUTROS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016301-6 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011393-3 - CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 14,60 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 72,14 Cod.2101-4; R$ 5,74 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,74 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.004164-6 - DENISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LEILSON CARLOS CRUZ À requerente sobre resposta de ofício (fls. 37/49, 51/55 e 57/58). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009659-9 - PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado dos valores depositados às fls.81 e 118, conf. requerido. Após, dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001001-3 (13536) - ESPOLIO DE ADELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SERGIO DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do exeqüente há mais de 90 dias, e o disposto na lei 11232/05, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.010721-0 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X SUELI CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando-se a ausência de manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.204.002644-5 - ELIZABETH CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada (réus) através de seus patronos para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 22.651,96 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.006416-1 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ELZABETH CRISTINA GOMES VILAR Despacho:Diga a autora sobre eventual cumprimento do acordo ou se pretende dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.002838-9 - NAIR CRISPIM LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ISRAEL DE SOUZA Despacho:À autora para esclarecer se pretende dar continuidade à ação em relação à cobrança.Caso positivo, junte aos autos comprovante de entrega do ofício...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.003049-1 - JOAO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X VAGNER DE SOUZA), Fiador: MARÍLIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, autorizado o arrombamento, tão logo recolhidas as custas.Diante do requerido acerca de eventuais bens no imóvel, se não for possível a transferência de imediato ao depósito público, como não pretende o autor ficar como depositário dos eventuais bens, não poderá ser emitido na posse, devendo o imóvel ser novamente fechado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004945-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI JUNIOR), Fiador: MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI), Fiador: RUTINEIA CANDIDO DE OLIVEIRA PITANGUI Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000956-0 - GILBERTO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA NETO), Fiador: HILDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) fiador(es) e ao(s) sublocatário(s)..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009932-4 - JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X ALICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Decisão:Desapensem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001048-7 (16105) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que o recurso interposto nos autos de n°2003.204.007423-0, apensos a estes, foi recebido apenas no efeito devolutivo, desapensem-se a fim de que a execução prossiga nestes. \r\n\r\nProc. 2002.204.002291-3 (19738) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X TELEFOR ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.52v (R$ 21,90 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,09 cod. 6002-25174-9 R$ 1,09 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.204.040900-5 - ICASEC COMPANHIA SEGURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOACYR MULLER LAGO SOBRINHO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012042-3 - ALICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012050-4 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X INTEVENDAS S/C LTDA-ME Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000928-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIEZER AZEVEDO FARIA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005843-7 - ANDREA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X DANIELE LOURENCO DA SILVA Decisão: À exeqüente para cumprir a determinação de apresentação dos títulos executivos, proferida em 18/05/2006, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000688-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO), FLAVIA RODRIGUES MOURA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014986-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FABIO DE OLIVEIRA GOMES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.37 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.006959-2 - FREUDENBERG NAO TECIDOS LTDA & CIA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X BODY BORD CONFECÇOES E SERVIÇOS LTDA-ME Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas.Venha o comprovante de recebimento das mercadorias pelo executado \r\n\r\nProc. 2008.204.006961-0 - FREUDENBERG NAO TECIDOS LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X JUMA RR CONFECÇOES LTDA ME Despacho:REcolhidas as custas faltantes, cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011361-8 - HELIO FRANCISCO IVO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I-se pessoalmente, a parte ré para depósito dos honorários periciais em 24 hs, sob pena de aplicação da multa prevista no art.14 §ú do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016079-9 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Tendo em vista os rendimentos do autor, indicados em sua declaração de IR, o autor não é hipossuficiente, não fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça, que indefiro.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001459-7 - WAGNER LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME Despacho:À parte autora para que comprove as publicações do edital de fls.36, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001890-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NAHORA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE NICOLAU (ES-005946), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.110/113 (R$ 9,12 cod. 1104-9 ; R$ 25,56 cod. 1109-8 + 10% CAARJ e R$ 5,04 cod. 6002-25174-9 R$ 5,04 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.008578-9 - MICHELE DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À parte ré p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 2,18 no cód. 2101-4). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012483-2 - IRINEA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X GERCY NASCIMENTO PIRES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007034-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.012967-7 - ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.204.006989-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X LUCIENE OLIVEIRA REGO Despacho:Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007154-9 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X HONDA SAFEWAY VEICULOS LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende demandar em face do fabricante ou do devedor, ou de ambos, vindo a emenda, pois não há como citar o fabricante na pessoa do devedor, porque pessoas jurídicas diversas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011744-2 - SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Às partes sobre proposta de honorários (fl. 104). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008903-5 - LUCINALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO CREDICARD S/A Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.007010-7 - CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR e afirmação de hipossuficiência firmada pelo RL do autor.esclareça o autor o período em que pretende sejam prestadas contas, se houve utilização de limite de crédito e se há débito, dele decorrente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.007012-0 - DEOSDETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho:O número da conta corrente é diverso do indicado na petição inicail, fl.03.Não há identidade entre esta ação e aproposta pela pessoa jurídica de que o autor é representante legal.Assim, não havendo conexão, à livre distribuição. Dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010217-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X IRAPUAN JOSE DE LACERDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003151-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS CARDOZO Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que o réu já foi citado, portanto, desnecessária a expedição de ofícios.À parte autora para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.204.006765-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVA ALVES Despacho:I-se, por via postal, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010016-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN LUIS DE CASTRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO CACIANO DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.40/41 no prazo de lei e sobre certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.006586-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DE PAULA MANHAES Despacho:Oficie-se à Light, Telemar, SPC e Serasa,devendo a parte providenciar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000943-3 - PADARIA E CONFEITARIA MOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JELBERT FIGUEIREDO E OUTRO Ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010429-0 - BIANCA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.123 (R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012527-0 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.....Fixo como ponto controvertido ....Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, depoimento pessoal do autor, documental superveniente e testemunhal. Determino ao réu que traga a escala de motoristas que dirigiram, no dia do evento, o ônibus nº 58662, bem como cópias das fichas funcionais, com fotos dos empregados relacionados na referida lista de escala, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art.14 do CPC, em 10 dias.Venham o rol de testemunhas do autor no prazo de 10 dias, a fim de ser designada AIJ. I-se, inclusive a DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012682-2 - JOSE ROBERTO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS Decisão:Cumpra-se integral e corretamente fls.15, em 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ao autor sobre mandado de pagamento p/ retirar \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.009186-6 - MARCELO SMALL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:À parte ré para apresentar o rol de testemunhas informado à fl.70, no prazo de 48 hs. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.204.010279-2B - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Destacando-se que caso a parte queira acompanhar a diligência, deverá entrar em contato com o Sr.OJA para agendamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009253-3 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), BRADESCO AUTO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Venha procuração outorgada pelo autor ao seu patrono com poder expresso para desistir, na forma do § 1º do art. 661 do Código Civil, em 05 dias, sob pena de não ser homologada a desistência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se a parte autora a fim de fornecer os esclarecimentos solicitados pelo perito, às fls.116, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000289-6 (2356) - PAULO CÉSAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ANA CRISTINA KATZER THIRÉ) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nId: 489871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.011426-1 - JAIR COSSATIS, NELMA DA COSTA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MARIA DOS SANTOS), EUGENIA DE LOURDES MACEDO), IRACY MACEDO DE SOUZA), MYRTILLO PINTO DE SOUZA), NADIR MACEDO FIALHO), ADAO LEAL FIALHO), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO), CARLOS ALBETO MOTTA), GUIOMAR CANDIDA MOTTA), JOAO DUARTE), FERNANDA LUCIA MELO DUARTE), OLGA PIRES FERREIRA), JOSE PAULINO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013428-6 - DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ARISTEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 147 . \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001108-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO FRANTINI LIMA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.216/217, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUAÇÃO O MANDADO DE FLS.200. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.013415-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIME SILVA RIBAS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.63 BEM ASSIM PARA RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.013877-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAN DA SILVA XAVIER Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001635-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MAURO AUGUSTO G. MELO Ao autor para fornecer 02 (duas) cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009377-0 - SEBASTIAO TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CONDOMINIO PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2006.204.011440-4 - VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMINIO ED. CENTRO EMPRESARIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Decisão:Ante o exposto, oficie-se ao Juízo da 2.ª Vara Cível desta Regional, comunicando o teor da presente decisão e postulando a remessa dos autos do processo n.º 2007.204.001507-6, diante do reconhecimento da prevenção por este Juízo. Com a chegada dos autos, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.009261-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETE MARIA LEAL DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU IBNFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005554-4 - JAIR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE LOUREIRO DE LYRA), Interessado: CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Diante do exposto, determino:1.a expedição de mandado de entrega dos bens relacionados às fls. 105/107, que deverão ser restituídos à Sra. Cristiane Batista do Nascimento, mediante auto pormenorizado;2.para tanto, deverá ser intimado o depositário fiel dos bens arrecadados, para que este acompanhe a diligência e efetue a entrega dos bens à sua proprietária, sob pena de caracterização de infidelidade ao encargo que assumiu, com a decretação de sua prisão civil pelo prazo de 30 dias. Faça-se constar esta advertência expressamente no mandado;.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011719-0 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SOLANGE CARDOSO DOS PASSOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.2/5, 29 e 31 PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.204.013907-5 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X ROBERTO PIMENTEL DA SILVA), ADRIANE PINHEIRO LEITE DA SILVA À AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ PARA EXTRAÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.003361-3A - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Excepto para recolhimento das custas de condenação de R$ 48,17, conforme planilha de fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000071-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANTAS XAVIER ARTEZANATO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.165/166, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.001535-0 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X UNI-ESCOLA DE IDIOMAS BANGU LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEARÁ O OFÍCIO EM MÃOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000125-5 - LIRIA MARIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) CERTIFICO QUE, EM 27/3/08, O PATRONO DO EXECUTADO ASSINOU O TERMO DE PENHORA.- Despacho de fls.206, parte final: À IMPUGNADA PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010762-3 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 28 de maio de 2008, às 15:00 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, corredor C, sala 313, Centro. \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação à denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 190 . \r\n\r\nProc. 2005.204.002703-6 - ROSENILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 202 . \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS, REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.014684-3 - RENATO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se os documentos de fls. 36/70 e grampeie-os na contra-capa dos autos. Preclusas as vias impugnativas, voltem.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.204.000009-2 - MARIA EUSEBIA DE FREITAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X CASINO BANGU (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s), salientando-se, ainda, que o imóvel que se pretende penhorar já é objeto de diversas constrições. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008427-1 - MARCO ANTONIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.001165-0 - LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 202. \r\n\r\nProc. 2008.204.002237-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014961-5 - LEANDRO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)), FORTEBENS ATAYDE COR. ADM. CONS. SEG. RES. LTDA AO AUTOR PARA FORNECER, NO BALCÃO DA SERVENTIA, AS CÓPIAS DE FLS. 14, 49 E 174, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000163-0 - ALCEBIADES DA COSTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 1232 . \r\n\r\nId: 489874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "489884": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010307-0 - ANA MARIA CORREIA FREITAS BORIM (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X VARNIDOS GOMES FREITAS Decisão:Tendo em vista que foi aforada ação de inventário que tramita na 2ª Vara Cível neste Foro Regional, sob o nº 2005.204.008704-5, acolho a promoção do Ministério Público (fls. 09v) e declino da competência para o juízo da 2ª Vara Cível Regional Bangu.Publique-se e intime-se.Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.003152-7 - ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS Decisão:Fl. 65, indefiro, pois a vara orfanológica não é competente para julgar a presente ação.Requeira na forma da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000129-3 - DIEGO AMARO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Fl. 227 - Tendo em vista a maioridade do autor, defiro a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.204.005380-8 - IRINEIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X PAULO MACHADO BITENCOURT Despacho:Fl. 54 - Esclareça a autora se o falecido deixou bens móveis e/ou imóveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.012221-1 - IVETE MONTENEGRO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X AMARO BARRETO DE ARAUJO Despacho:Fl. 67 - Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009394-0 - SUELI DE MOURA PASCHOALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARIA DA PENHA DE MOURA PASCHOALINO Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de SUELI DE MOURA PASCHOALINO, CLEIDINEIA DE MOURA VICENTE e SILVIO DE MOURA PASCHOALINO, na proporção de 1/3 para cada requerente.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012616-6 - DANIELLE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X IVANISE ALVES GANGA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.000726-4 - LUCIENE MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X Falecido: ALFEU DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 28 - Tendo em vista que a Srª Eunice também é dependente habilitada do falecido, intime-se a parte autora para regularizar o pólo ativo para incluir a viúva ou, se desejar, formular pedido referente a quota parte cabível às requerentes.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.003221-0 - JOSEFA LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de casamento do falecido.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.003246-5 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do saldo. Com a resposta, ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007415-0 - WANDER MOREIRA, Interessado: ARMANDO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X WILMA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Acolho a cota da Fazenda Pública (fls. 100v) e indefiro o requerimento de fls. 97/98.Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.204.008645-2 - ECIR GLORIA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARIA DA GLORIA AMORIM PEREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o caráter negocial da partilha amigável, regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros casados, bem como venha a partilha amigável assinada pelos herdeiros e seus respectivos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.204.001090-7 - ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ROBSON FRAGA DE OLIVEIRA Ao autor (sobre a certidão de fls. 56). \r\n\r\nProc. 2006.204.013485-3 - LUCIA MARIA DI NAPOLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X MARTINHO BRAGA Despacho:Esclareça a requerente o pedido de inventariança, tendo em vista que a autora não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 990 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.013770-2 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JORGE CAVALCANTE DA FONSECA E OUTRO Ao requerente (sobre cota da PGE). \r\n\r\nProc. 2006.204.014529-2 - JOSE CARLOS CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X IZOLINA NICOLINO CHEREM Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da sentença, na forma do enunciado administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro.2) Defiro a inventariança ao requerente José Carlos Cherem, independentemente de termo.3) Venha o instrumento particular da partilha assinado por todos os interessados, na forma do art. 1.025 do CPC.4) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.016011-6 - CARMEN MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X NILZA GREGORIO MARTINS Despacho:Venha o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004157-9 - PAULO DE NASCIMENTO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X JULIA SILVA ROSAS E OUTRO Ao autor, para retirar ofícios prontos em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001160-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS CESAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer a petição de fls. 301, tendo em vista a transação de fls. 292/293 e despacho de fls. 295 que ainda não foi cumprido.Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.204.000210-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROUSIVALDO FREIRE COELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Finaustria - Cia de Crédito, Financiamento e Investimento em face de Rousivaldo Freire Coelho.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho de fls. 113, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 115).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 116).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.204.001079-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ROZANA REIS CARVALHO Ao autor, para recolher as custas ou para retirar os mesmos em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.002853-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSINARA COSSO FIGUEIREDO RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora para apontar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2003.204.002336-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUVENAL ALVES TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.004803-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.008624-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSE LINO JORGE Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a parte ré a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 9.986,40, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.009531-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO SOUSA GOUVEIA Ao autor para atender determinação do Juízo Deprecado, consoante ofício de fl.74, providenciando cópia da petição inicial, bem como efetuar o pagamento das custas processuais de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.204.000061-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO FILHO Despacho:Fls. 103 - Indefiro.O autor aforou a presente ação de busca e apreensão e não obteve sucesso na apreensão, visto que a garantia fiduciária não foi encontrada, bem como o réu.Assim, o autor poderá requerer a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, na forma do art. 4ª do Decreto Lei 911/69, segundo o qual: \"se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito (...)\".A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.004737-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROMILDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006041-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre fls. 67/84. \r\n\r\nProc. 2004.204.010049-7 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA TAVARES CAVALCANTE Despacho:Fls. 96 - Indefiro.O autor aforou a presente ação de busca e apreensão e não obteve sucesso na apreensão, visto que a garantia fiduciária não foi encontrada, bem como a ré.Assim, o autor poderá requerer a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, na forma do art. 4ª do Decreto Lei 911/69, segundo o qual: \"se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito (...)\".A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.011225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.011906-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2005.204.001632-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ESPOLIO DE SERGIO RUBEM DI CARLANTONIO DE CASTRO Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fls. 36v), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação dos sucessores da parte falecida, ou da parte ex-adversa, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nProc. 2005.204.003989-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS RIBEIRO GIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Fls. 81 - O fato do protocolo geral não aceitar petição que mencione juntada de documentos sem o referido anexo prova que, muito provavelmente, a GRERJ estava anexada, no entanto, não prova o correto recolhimento das custas.Cumpra-se o despacho de fls. 79, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.008146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIAMAR DA SILVA Ao autor (expedido mandado a Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2005.204.012776-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA Despacho:Venha a transação, na forma do art. 842 do CC, assinada pelas partes, devidamente assistidas por advogados ou assinada pelos advogados com poderes especiais para transigir.Ou, então, venha o pedido de suspensão do processo por petição conjunta (art. 265, II, do CPC).Intimem-se. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.003565-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISRAEL LIMA DE ALBUQUERQUE Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.004178-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILDETE MARIA NASCIMENTO SILVA Decisão:Mantenho a de cisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Defiro o requerimento de conversão (fls. 35/37), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito (R$ 9.381,67); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.004577-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ESPÓLIO DE MARCELO DE SOUZA GOMES Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Marcelo de Souza Gomes, representado pela administradora provisória Elizabete da Cruz Santos (art. 986 do CPC). Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.Cite-se o espólio, tendo em vista que quando foi realizada a diligência (fls. 29) o pólo passivo ainda não havia sido alterado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE OLIVEIRA Sentença:(...) Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1) Tendo em vista que não houve determinação para citação da ré em ação de depósito, anulo a citação de fls. 57.2) Fls. 50/53 - Venha o pedido de citação, na forma do art. 652 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014226-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BARROS DOS SANTOS Despacho:A decisão (fls. 73/75), pelo que compreendi, não deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo, razão pela qual, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014671-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:1) Fls. 52 - Não conheço dos embargos, eis que intempestivos.No entanto, tendo em vista a declaração de fls. 53, defiro a gratuidade de justiça à parte ré, suspendendo a cobrança das despesas processuais e honorários advocatícios.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.002204-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:(...) Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento. Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir. Intimem-se as partes. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.008457-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Rood Maria de Oliveira de Assis.Intimada para informar se consente com o pedido de desistência formulado pela parte autora (fl. 70), a ré quedou-se inerte (fl. 71).Sendo assim, homologo a desistência da ação para fins do art. 158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009894-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE MORAES FILHO Sentença:(...) Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011250-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LICIANE ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 29 - Indefiro por falta de previsão legal. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012033-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMERICO DE OLIVEIRA SENDINO NETO Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013276-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA LIMA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO ITAÚ S/A em face de SILVANA LIMA .Às fl.37 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014264-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL BRAUNSTEIN LEAL Decisão:Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000098-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DE SIQUEIRA TELES Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000275-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE ALOISIO DRUMOND ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O NOVO ACORDO, INFORMADO PELO EXEQÜENTE, NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS, NÃO SERÁ POSSÍVEL A SUSPENSÃO DO PROCESSO. NO ENTANTO, COM A VINDA DO ACORDO, A HIPÓTESE É A DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, EIS QUE A TRANSAÇÃO É UMA FORMA DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, E NÃO UM MEIO DE ALCANÇAR ESTA (NA LIÇÃO DE ALEXANDRE FREITAS CÂMARA IN LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL.II, PÁGINA 386, 6ª EDIÇÃO, EDITORA LUMEN JURIS, ANO 2002 ). REGULARIZE-SE O PLEITO E VENHA O ACORDO, OU ENTÃO REQUEIRA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.204.012135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 172 verso. \r\n\r\nProc. 2003.204.012386-0 - TRANS POLEN TRANSPORTADORA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MOBILIARIA CINEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:FL.144,DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001023-0 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919)) X JULIA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 15 OFÍCIOS OU PARA RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013810-5 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.204.002869-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCI HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Ao autor (para recolhimento das custas de fls. 72, tendo em vista dos depachos de fls. 63o. e 69). \r\n\r\nProc. 2005.204.010310-5 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL E OUTROS A parte interessada para trazer aos autos cópia das petições protocolizadas nos seguintes dias: 13/02/2008, sob o protocolo nº 200800542904; 03/03/2008 , sob o protocolo nº 200800835397 e 13/03/2008, sob o protocolo nº 2008010111, todas pelo Proger da Comarca da Capital, tendo em vista a não localização das mesmas nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.204.012082-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.005189-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JORGE LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:1-TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HÁ A HIPÓTESE DE SE INTIMAR PARA O CUMPRIMENTO, MAS A DE QUE O RÉU CUMPRA OU O ENTÃO, EM EXECUÇÃO, O EXEQÜENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS.2-EM EXECUÇÃO.3- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10 % DO VALOR EM EXECUÇÃO.4- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J, PELO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA.5- INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014314-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE ALVES FARIAS Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FL.42;DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000698-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WILLIAN SERVULO DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.31 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.012314-6 - TANIA ALEXANDRA OLARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.25;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.INTIME-SE O M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012997-5 - JAMERSON WILSON COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 10:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003076-4 - NELITO OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre novos honorários apresentados pelo perito. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.204.000200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Fl.147, defiro. Lavre-se termo de penhora.Após, intime-se o executado acerca da penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.204.012881-6 - COMERCIO DE BEBIDAS ACR ALEXANDRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X JOSE CARLOS BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Decisão:1-Houve erro da secretaria do gabinete em minutar o despacho anterior naquilo em que detrminou ciência do fiador.O requerimento feito pelo réu neste sentido está completamente incorreto porque nãi se trata de consignação de pagamento de dinheiro, inaplicável, pois o art. 899 do CPC.2-Ao autor para que especifique provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.004615-4 - ANDREA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...1- condenar a ré ao pagamento da multa do art.14 § único do CPC, no montante de 10% do valor da causa, por descumprimento dos deveres processuais dos artigos 14, I e 340, III do CPC. 2- condenar a ré por litigância de má fé, com fundamento nos arts. 16, IV e 18 do CPC ao pagamento de multa de 1% do valor da causa e reparar danos eventualmente sofridos pela autora, estes a serem apurados em liquidação. 3- requisitar diretamente ao gerente da agência bancária indicada na inicial a prestação da informação ou apresentação do documento impresso...(íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012581-7 - DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.22 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012361-4 - LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro J.G.;Defiro a emenda à inicial de fl.32/33;Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido revisional de cláusulas contratuais e antecipação de tutela, movida por LUIS CLÁUDIO SANTOS DONATO em face de BANCO SANTANDER BANESPA S/A.Do pedido de antecipação de tutela ,\"a\" de fl.17:No caso em tela o autor afirma ter feito dois empréstimos, sendo um de refinanciamento, visando composição da dívida, o que redundou em descontos mensais em sua conta-corrente, superiores à 80% dos valores de seu vencimento líquido.O autor traz aos autos documentos que demonstram a disparidade entre o que recebe e o que deve pagar em virtude de força de contrato.No caso sob exame, a situação a que está submetida a parte autora, muito provavelmente com dificuldades para comprar mantimentos e pagar contas luz e água em razão da compensação da dívida com o valor a quase integralidade do salário (R$ 370,63), que é mensalmente depositado em sua conta. Tal fato \"parece evidenciar\", \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.007153-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO CARVALHO E SILVA Despacho:I-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 138, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.001330-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CLAUDIO CEZAR BEZERRA TEIXEIRA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados). \r\n\r\nProc. 2004.204.011279-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a planilha do débito em aberto e indicar o valor de mercado do veículo (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2005.204.000540-5 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: BV Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento ajuizou ação de busca e apreensão com base em contrato de alienação fiduciária em face de Lindalva Vitorino da Silva visando o bem descrito na petição inicial.Com a inicial vieram o contrato e a notificação, fls. 21 e 24.A liminar de busca e apreensão foi deferida às fls. 26.A ré foi citada (fls. 57v), mas garantia fiduciária não foi apreendida, razão pela qual a ação foi convolada em ação de depósito (fls. 97/100).Regularmente citada a ré para a ação de depósito (fls. 112v), deixou transcorrer in albis o prazo, sem que apresentasse resposta, conforme certidão de fls. 113.É o relatório. Decido.Julgo antecipadamente a lide, por força do disposto no art. 330, II, do CPC.Trata-se de ação de depósito fundada em alienação fiduciária. O pedido se acha devidamente instruído. A ré não apresentou o bem que lhe foi alienado fiduciariamente nem pagou o equivalente em dinh \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000499-1 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA INACIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Fls. 176 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.No entanto, caberá a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2000.204.001772-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES FILHO, Inventariante: MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590)) X JULIO CEZAR DE SOUZA LAGE E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 175 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000472-6 - CFS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROSANA DOS SANTOS EHRBAR Despacho:Fls. 97 - Esclareça a autora o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.204.000118-1 - MARIA TEREZA AFONSO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Despacho:1) Fls. 139/140 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso.2) Sendo certo que parte autora deverá entrar em contato com o oficial de justiça para realizar a diligigência. \r\n\r\nProc. 2002.204.000934-9 - ESPOLIO DE GILBERTO GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161 - Defiro. Expeça-se carta de sentença.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.001315-8 - ESPOLIO DE NAIR CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SAMUEL ELIAS SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Fls. 267 - Defiro. Expeça-se mandado de notificação, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.012994-1 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X PAULO ROBERTO BALDANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Sentença:Homologo a transação (fls. 85/86) e, nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Myrians Lederman contra Paulo Roberto Baldança, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002149-4 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JANAINA DE BRITO CELINI), Fiador: JONATAS SERGIO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas, se for o caso.2) Fls. 75 - Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação ao réu Jonatas Sérgio Moscoso. \r\n\r\nProc. 2004.204.008372-4 - MANUIEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE GARCIA BENTO), Fiador: JORGE LUIZ BENTO), Fiador: HELNA GLACIS GARCIA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os réus ao pagamento dos aluguéis devidos desde janeiro de 2004. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Caberá aos réus o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011553-1 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAIMUNDO NONATO FILHO), Fiador: MANOEL EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)), Fiador: JUREMA SAMPAIO EDUARDO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.003587-2 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARLENE TELES SANTOS E OUTRO Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito, tendo em vista que a consta nos autos é de março/2005 (fl. 35).2) Esclareça a parte autora se a ré devolveu o imóvel locado.3) Caso positivo, indique a parte autora o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.004383-2 - VITOR HUGO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALESSANDRO BAPTISTA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: IARA VIEIRA MELLO MADEIRA Despacho:Expeça-se mandado de despejo, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006288-7 - ANTONIO ALBERTINO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por Antonio Albertino Pimenta em face de Hamilton Barbosa do Nascimento.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada (fls. 44/45). Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006660-1 - GERALDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X DAYSE DE ALBUQUERQUE Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá à ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012006-1 - JOSE CESAR TADEU GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X PAULO CESAR MACHADO Despacho:Fl. 59 - Tendo em vista que o autor afirma que o imóvel encontra-se desocupado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012380-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X EMANUEL DOS SANTOS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003697-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde de outubro de 2007, assim como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa (cláusula 5ª, fls. 07), juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa, cuja cobrança suspendo em face da gratuidade de justiça deferida.(...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004806-9 - JOSE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X GIOVANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se mandado de notificação.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, intime-se e registre-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005280-2 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADILAU CEIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a transação, na forma do art. 842 do CC c.c. art. 269, III, do CPC, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008870-5 - SELMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa, cuja cobrança suspendo em face da gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012787-5 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SEBASTIAO SOARES DE BRITO Despacho:1) Venha a prova da inventariança, por certidão cartorária ou xerox do termo de inventariante que consta nos autos do processo de inventário.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001280-4 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO X Inventariante: VERA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) PAULO ROBERTO COSTA PEREIRA E OUTROS Sentença: Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueres e encargos movida por ESPÓLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO representado por sua inventariante VERA LÚCIA DE CARVALHO QUEIROZ em face de PAULO ROBERTO COSTA PEREIRA, WALTER COSTA MACEDO e ANDRÉIA DA SILVA GONÇALVES.Às fl.29 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002003-5 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCUS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 46/47) celebrada nestes autos de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação movida por Manuel Veloso em face de Marcus Antonio Faria.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008239-9 - HORACIO AFONSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA), Fiador: DEOLINDA DO CARMO FERREIRA BARROS Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012238-5 - ILDA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALEXANDRA BRUNA MUNIZ Despacho:Na cópia xerox da ata de audiência de conciliação de fls. 12/13 não consta assinatura das partes, dos advogados e da conciliadora. Ademais, o imóvel descrito no contrato de locação não está relacionado às fls. 13.Sendo assim, venha a cópia do documento de fls. 12/13 do original que consta nos autos da Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, bem como a prova de que o imóvel locado pelo ex-cônjuge da autora agora lhe pertence. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044477-7 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DISTRIPOLO-EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA Despacho:FL.222, DEFIRO A PENHORA E EXPEDIÇÃO DE OFICIO.1- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. 2-INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3-RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE AO DETRAN-RJ, ACERCA DA CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO.4-RECOLHIDAS AS CUSTAS OFICIE-SE À SRF CONFORME REQUERIDO ÀS FL.222. \r\n\r\nProc. 2004.204.000434-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FERRAGENS FENIX DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:FL.96/97, RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003043-4 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE FL.81/82. \r\n\r\nProc. 2004.204.005902-3 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X ORLANDO GUIMARAES DE BARROS Despacho:FL.102, DEFIRO. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.005988-6 - ESPOLIO DE SILVANO RODRIGUES FLORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X HUMBERTO VASQUES GUSMAO E OUTROS Despacho:Procederei à pesquisa para apurar quantas contas e valores foram atingidos, após decidirei sobre o pleito de desbloqueio de fl.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.204.003578-3 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARILENE DA SILVA REIS Despacho:O ACORDO DE FL.23 NÃO FOI HOMOLOGADO, PELA MESMA RAZÃO PELO QUAL NÃO FOI SUSPENSO O PROCESSO (VIDE DECISÃO DE FL.25).ASSIM SENDO VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, TENDO POR BASE O VALOR DO MANDADO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 2006.204.015770-1 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CELIA RAMOS DA ROCHA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais.Venha na forma do artigo 652 do CPC. (artigo agrescido pela lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2006.204.015992-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA Ao exequente (para providenciar o encaminhamento dos ofícios). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000202-8 - CONDOMINIO DO EDIF RESIDENCIAS PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOAO CLARINDO MARCAL NETO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ACERCA DA PENHORA, PESSOALMENTE POR OJA;SEM PREJUÍZO:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, RECOLHENDO AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.204.000972-2 - VIVA VILA VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X RENOVE VEICULOS AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:FL.104, DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO COMO REQUERIDO.LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES DE FL.101;INTIMEM-SE NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.008752-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:DEFIRO J.G. AO EXECUTADO;VENHA A PROVA DE QUE O BEM NÃO MAIS PERTENCE AO EXECUTADO;SEM PREJUÍZO AO EXEQÜENTE SOBRE FL.142/143. \r\n\r\nProc. 2004.204.009102-2 - NANCI ARAUJO DE SOUZA BORDALO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X SEBASTIAO DE ARAGAO MACEDO Despacho:FL.122, O PROCEDIMENTO NÃO É MAIS ATRAVÉS DE OFICIOS E SIM O DA PENHORA ON LINE.AO CONTADOR PARA ESTABELECER O VALOR DEVIDO EM EXECUÇÃO, ASSIM COMO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FAZENDO-SE A DEVIDA COMPENSAÇÃO (VIDE FL.117/119). \r\n\r\nProc. 2004.204.009102-2 - NANCI ARAUJO DE SOUZA BORDALO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X SEBASTIAO DE ARAGAO MACEDO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.001876-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados). \r\n\r\nProc. 2004.204.013056-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Decisão:FL.104/105, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS VALORES DE FL.106/107. AO DESBLOQUEIO.FL.108/111, VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA, APÓS DECIDIREI O PLEITO DE PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.204.006814-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Determino que seja desentranhado o mandado de fl.69 e devidamente cumprido em relação ao primeiro executado, pelo mesmo OJA, tendo em vista o que, expressamente, preceitua o artigo 38 do CPC:Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. (grifo nosso)Sendo certo que a procuração de fl.61, não dá poderes, ao advogado, para receber citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000086-0 - HILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X WILLIAM ESTORQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.204.006204-4 - CILEIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FL.181, NADA A PROVER TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL.179.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.002031-3 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos por PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS em face da decisão de fl.279/280.Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para suprir a omissão, determinando a exclusão do nome da litisdenunciada PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A do pólo passivo, retificando-se na D.R.A..Oficie-se ao distribuidor, comunicando a exclusão.No mais, fica mantida a decisão guerreada.Fl.283, aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006556-6 - ANTONIO CARLOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X CENTRO ORTOPEDICO REUMATOLOGICO E FISIATRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Deixo de receber a impugnação de fl.171/176, ante ao não pagamento da taxa judiciária, conforme certidões de fl.179 verso e 184, determinando o seu cancelamento na distribuição.Ao exeqüente:Fl.182, item 7.1., defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.;Fl.182, item 7.2., Tendo em vista o despacho de fl.166, e o não recebimento da impugnação, a hipótese é a da penhora. Venha planilha atualizada, da diferença a ser executada, já acrescida da multa do artigo 475 - j, indicando-se os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004993-1 - REI DAS CARNES DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:FL.59/60, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010332-9 - DANIELE MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 10:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.011537-0 - MARIA DE FATIMA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.23 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.012958-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FNA MODA JOVEM LTDA Ao autor (para providenciar cópias para instruir a precatória - mais uma da inicial, uma da procuração e uma do despacho que deferiu JG e a diligência). \r\n\r\nProc. 2007.204.015144-0 - ALCIDES JORGE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA), RAIMUNDO MOTA DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.39/40, ITENS 2,3 E 4, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS (A DE FL.41 E NOVA EMENDA QUE FOR FEITA). \r\n\r\nProc. 2007.204.015192-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.20 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.007200-1 - ADALIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X BANCO PINE Decisão:Defiro J.G.;Oficie-se ao conciliador para que substabeleça ou renuncie. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.204.006437-5 - VERGINIA DELPHINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JORGE LUIZ MATOS PEIXOTO Decisão:Tendo em vista que há conexão entre a presente ação e ação de USUCAPIÃO (2006.204.015533-9 conforme pesquisa na intranet) que tramita junto ao juízo da 3ª Vara Cível desta regional, cujo 1º despacho, foi proferido em 19/12/2006, e a fim de evitar-se decisões contradiórias, declino a competência em favor do juízo da 3ª Vara Cível desta regional, determinando a remessa dos autos com as nossas homenagens. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001240-7 - VITOR CEZAR DOS SANTOS SETUBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CLIMACO CEZAR SETUBAL TEIXEIRA Despacho:A gratuidade de justiça que já foi deferida à parte autora (fl. 15) não a isenta do pagamento do imposto de transmissão causa mortis (art. 3º da Lei 1.060/50). Digam se concordam com os cálculos (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2004.204.010141-6 - ADELAIDE HENRIQUES ABRANTES X SEVERIANO RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MIRIAN DA CRUZ (RJ-027871) Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 55), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Severiano Rodrigues Abrantes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012802-1 - SUELI TAVARES MOHAMED X JOSE MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.007252-2 - LUIZA NOGUEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ABEL AUGUSTO BOTELHO Despacho:Fls. 64 - Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.009090-1 - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SILVIO MELLO DE OLIVEIRA Despacho:1) Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se a Fazenda Pública.2) Fls. 62 - Defiro. Oficie-se às instituições financeiras, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013682-5 - CEZAR DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X WALDIRA DO CARMO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 42 - O requerente já foi nomeado inventarainte e assinou termo de compromisso (fls. 25), de forma que é desnecessária autorização judicial para locar imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.002305-0 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X ALTAYR LAGE AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DA PGE,SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005140-8 - LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X JULIETA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:O esboço da partilha amigável excluiu o viúvo meeiro, Sr. Luiz do Nascimento, que sequer assinou o documento (fls. 37/39).Venha o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.025 do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007383-0 - NILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MANOEL JOAO DOS SANTOS Despacho:1) Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se apenas a herdeira Simone Ferreira dos Santos no endereço declinado às fls. 14.2) Fl. 14 - Oficie-se à Receita Federal como requerido.3) Após, cite-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.013661-0 - MARIA DE FATIMA GALVAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GERALDO GALVAO Despacho:1) Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se a Fazenda Pública.2) Indefiro a expedição de ofício à Subprefeitura de Bangu, tendo em vista que compete a inventariante providenciar a documentação referente ao imóvel.3) Oficie-se ao Banco Santander como requerido (fl. 20).4) Tendo em vista tratar-se de única herdeira, informe a autora se pretende adotar o rito de arrolamento sumário (art. 1.031, § 1ªdo CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000342-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MOACIR DAMAZIO DA CONCEIçAO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1-O ACORDO DE FL.28/33, NÃO FOI HOMOLOGADO. ADEMAIS, A HOMOLOGAÇÃO SEQUER FOI REQUERIDA.2-O RÉU TAMBÉM NÃO FOI CITADO. E NÃO SE PODE DIZER QUE O MESMO VEIO ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, POIS NÃO ESTÁ REPRESENTADO POR ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO.3-O QUE SE TEM É, NA VERDADE, A CÓPIA (NÃO AUTENTICADA) DE UM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.DIANTE DO EXPOSTO, TEM-SE QUE O RÉU JAMAIS INTEGROU A LIDE, O TÍTULO NÃO SE CONSOLIDOU EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, E NEM MESMO O INSTRUMENTO PARTICULAR FOI APRESENTADO FOI HOMOLOGADO ; ADEMAIS NEM PODE SER HOMOLOGADO, EIS QUE É CÓPIA, E MESMO QUE NÃO O FOSSE O RÉU NÃO ESTÁ COM A SUA REPRESENTAÇÃO REGULARIZADA PARA TAL.DE SORTE QUE OS ATOS PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO SÃO NULOS.AGORA CABE AO AUTOR PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉUQUE NÃO OCORREU EM TODO O PROCESSO (AÇÃO MONITÓRIA).PROMOVA A CITAÇÃO DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010819-8 - STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE A PRESENÇA DO TÍTULO (ORIGINAL) MONITÓRIO É A CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO;POR OUTRO LADO, SEQUER OS RÉUS FORAM CITADOS, PARA QUE, DIANTE DE SUA INÉRCIA , O TÍTULO VIESSE A SE CONSOLIDAR COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E ENTÃO SERVIR DE BASE PARA A HABILITAÇÃO. NOTE-SE QUE SÃO TÍTULOS PRESCRITOS SEM EFICÁCIA EXECUTIVA.ESCLAREÇA, AINDA ASSIM, SE O QUE PRETENDE É A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000255-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Decisão:FL.33:1-A CITAÇÃO POR HORA CERTA É ATO EXCLUSIVO DO OJA, DIANTE DE SEU CONVENCIMENTO DE QUE O RÉU ESTÁ SE OCULTANDO.DIANTE DISTO NÃO SE PODE ORDENAR QUE O OJA CITE POR HORA CERTA.2-A CITAÇÃO É ATO SOLENE, E SOMENTE SE PODE \"CONSIDERAR ALGUÉM CITADO\" OU \"DAR-SE ALGUÉM POR CITADO\" QUANDO ESPONTANEAMENTE COMPARECE AOS AUTOS, MAS, AINDA ASSIM, NÃO É CITAÇÃO, MAS ATO QUE SUPRE A CITAÇÃO.3-QUANDO TODOS OS MEIOS DE SE LOCALIZAR O RÉU SE ESGOTAM, A HIPÓTESE É A DE CITAÇÃO POR EDITAL.PORTANTO, CITE-SE POR EDITAL NO TEOR DA DECISÃO DE FL.20. \r\n\r\nProc. 2005.204.002740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.016240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Certidão de fl.73, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013090-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:A INICIAL EM SEU PEDIDO \"a\" DE FL.04, APRESENTA A EXPRESÃO \"COM DATA BASE DE 11/08/2006\".EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO VALOR CERTO À COBRANÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001311-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 49 - Defiro. Cite-se o espólio na pessoa do administrador provisório (art. 986 do CPC) e filho do réu Cleber Cardoso de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2001.204.002844-5 - LLOYD´S TSB LEASING S/A-ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA GOMES CHAVES Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e tornar definitiva a liminar concedida, para reintegrar a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.000530-0 - ZELIA CARNEIRO RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MATILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 123 - Informe o exeqüente bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-J, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELENA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.002317-1 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAYDEE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença: ... Ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, declarando-a, no entanto, isenta do pagamento de tais verba em vista da gratuidade de justiça deferida às fl.37. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.004255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JERONIMO JORGE FERNANDES Ao autor, para recolher as custas do Ofício ou para retirar o mesmo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.004861-1 - ESPOLIO E HUGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ELCIO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 15:30 H.INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU;DÊ-SE VISTAS À D.P.;PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010329-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X FRANCISCO EDSON RODRIGUES DE CARVALHO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.013483-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA Ao autor (expedido mandado a Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2006.204.013379-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILSON NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1) Fls. 43 - Venha o comprovante de rendimentos do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Fls. 43 - Venha o instrumento de transação, por instrumento particular, assinado pelos transigentes assistidos por advogados ou assinado pelos advogados das partes constituídos com poderes especiais para transigir.Prazo: 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.007730-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSELENE DE SOUZA CAMPOS Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007857-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO MARCELINO DA FONSECA Ao autor, para retirar os ofícios prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.010395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BORGES BARBOSA Despacho:À parte autora sobre fls. 20/27. \r\n\r\nProc. 2007.204.012373-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ em face de CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES.Às fl.37 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013420-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA COSTA MELO), NET SHOW Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.26/29.DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, REQUERIDA ÀS FL.28. ANOTE-SE NA DRA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 14:00 HORAS;CITE-SE E INT-SE O REQUERIDO (CPC, ART. 928);INT-SE AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014949-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON MARCIO PREGIONI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.204.005370-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NAZARENO DE JESUS Decisão:(....) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 576 do CPC. (ÍNTEGFRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.204.006567-7 - VERGINIA DELPHIA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JORGE LUIZ MATOS PEIXOTO Decisão:Tendo em vista que há conexão entre a presente ação e ação de USUCAPIÃO (2006.204.015533-9 conforme pesquisa na intranet) que tramita junto ao juízo da 3ª Vara Cível desta regional, cujo 1º despacho, foi proferido em 19/12/2006, e a fim de evitar-se decisões contradiórias, declino a competência em favor do juízo da 3ª Vara Cível desta regional, determinando a remessa dos autos com as nossas homenagens. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011490-1 - CIDEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Decisão:Com a devida vênia, houve erro judicial na decisão deferiu a denunciação da lide porque, na verdade, já se sabia desdea - também equivocada - audiência doa rtigo 331 (fl.134) que o denunciante e não possuía o endereço da denunciado.Dainte disso, a citação, de rigor, haveria de ser feita( ou ao menos providenciada pelo denunciante) no prazo de 30 dias (art.72,§2º), por edital, incogitável a expedição de ofícios.Ocorre que eu mesmo, induzido a erro pelo caótico processamento que se seguiu, determinei a reiteração de ofícios 9folha 158) e a esta altura os ofícios já foram respondidos.Cite-se, sendo certo que, se não encontrado o réu, expedir-se-á citação por edital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.002378-0 - RONALDO DA CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:FL.237, DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.APÓS, NADA REQUERIDO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.007187-2 - ELIANA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 37.956,89, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.APÓS, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI.FEITO O PAGAMENTO NO VALOR SUPRA MENCIONADO, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003862-9 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA ÀS FL. 120.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005095-2 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1-DIGAM AS PARTES SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO, E SE NÃO HOUVE O PRAZO (CERTO) DE SUSPENSÃO QUE REQUEREM.2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, INTIMANDO-O (POR TELEFONE SE FOR O CASO) PARA A RETIRADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007484-1 - JOSE ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009957-6 - PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X AMERICANAS COM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA, ACRESCIDA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010474-2 - ANA APARECIDA MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO Decisão:ANTES DE PUBLICAR, ANOTE-SE O NOVO PATRONO FL.48 E 51;FL.57, TENDO EM VISTA O EXPOSTO, DEVOLVO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDA, NA FORMA DO DESPACHO DE FL.45, SOB PENA DE, NÃO REALIZADA A EMENDA, INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA ACOMPANHAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.204.007434-2 - TRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X PROSEGUIR BRASIL S/A-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:FL.52/53, ANOTE-SE;1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:45 H.2-FICA DESDE JÁ DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 15:30 H., 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C , PARA O CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE.3-- I-SE A PARTE AUTORA E O M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041612-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:(....) Intime-se o perito por telefone para dar início a perícia e remeta-se a ele uma cópia desse despacho para que entenda porque demando-lhe o início da perícia, sem as informações que pediu.Em caso de dúvida, o doutor perito deve procurar-me no gabinete.Fixo prazo de trinta dias para realização da perícia.Indefiro os quesitos 4,5,6,9,10 e 11, formulados pela parte, ré porque não t~em qualquer pertinência objeto da perícia.Ressalto, por oportuno, que o perito deverá apurar de, na data da perícia, qual o valor de mercado do veículo. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.005501-7 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO-SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EM SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o procedimento já decorreu, inclusive com deferimento de medida típica de ação de despejo, não cabe a emenda.Requeira na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.007308-1 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOSE AREIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Fl. 80 - Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 475-B, do CPC) incluindo a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC, bem como a indicação de bens passíveis de penhora (art. 475-J, § 3º, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013233-9 - NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARCIO ANDRE TEIXEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista que:1-O juízo ao atribuir nova data de audiência na decisão de fl.110, laborou em equívoco, uma vez que já havia data de AIJ;2-Que a nova data prolongaria desnecessariamente o deslinde da causa;3-Que a data definida às fl. 17 ainda encontra espaço na agenda do juízo e que comportaria todas as diligências necessárias à sua realização.Revogo em parte a decisão de fl.110, mais especificadamente o que tange à data da AIJ (10/09/2008 às 14:00 h), mantendo-se, no mais, a decisão.Revalido a data e horário de fl.107, ficando desde já designada AIJ para o dia 10/06/2008 às 15 horas.Intimem-se, a todos (autor, réu e testemunhas) pessoalmente, por OJA.Publique-se.Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012958-8 - CARLOS EDUARDO DO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) ao autor para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.003146-3 - FERNANDO DORNELAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO JÁ ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC.APÓS APRECIAREI O PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007184-0 - ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR NA D.R.A., CONFORME FL.146 IN FINE;FL.153, EM EXECUÇÃO.FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, JÁ ACRESCIDA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC ANTE AO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA.NÃO CABE A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NO CASO DE SENTENÇAS LÍQUIDAS (A LEI PREVÊ O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO), DIFERENTEMENTE DO QUE OCORRE COM SENTENÇAS ILÍQUIDAS. SENDO QUE , NO PRESENTE CASO, DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU, A HIPÓTESE É A DA PENHORA.INDIQUE, O EXEQÜENTE, BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008872-4 - JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GEDEAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA E ARQUIVAMENTO . PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), Interveniente: ITAÚ SEGU ROS S/A Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.041435-9 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X OLDEMIRO DA SILVA LIMA Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.INTIMEM-SE NOVAMENTE, EXECUTADO E EXEQÜENTE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.204.004874-0 - DINORALVA SILVA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:1-Recebo a apelação no efeito devolutivo;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002983-0 - MARLENE MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:(...) Por oportuno, advirto a parte autora que tal planilha não poderá contemplar qualquer debate acerca de anatocismo e taxas de juros abusivas, porque esses pedidos e respectivas causas de pedir foram indevidamente inseridas na sua última petição.Cumpra-se em 10 dias, pena de extinção. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.015495-7 - MANOEL MESSIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO Despacho:1-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há, nos autos,prova inequívoca do alegado.2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013808-3 - CLAUDIA ROSANE PIMENTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FL.86;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 10:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.012632-0 - WALDEMAR BASILIO DA SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) Despacho:FL.140, DEFIRO.CITEM-SE CONFORME REQUERIDO PELO M.P.;AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 3 DE FL.140. \r\n\r\nId: 489884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004508-0 (6330) - MARIANE CASSIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVENIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004520-0 (7828) - VANDER BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2002.204.043316-0 - TANIA MARIA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001763-0 - LAELSON PINTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LAILSON SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002742-7 - BRUNA GUGLIELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO PONCIANO RAMOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004163-1 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 65/66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005945-4 - CAROL DA SILVEIRA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE SECUNDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.005945-4 - CAROL DA SILVEIRA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE SECUNDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte interessada sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008296-8 - GABRIEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, V DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.000857-6 - CAYO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR SANTOS DE SANTANA Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006438-5 - JOAO VITOR TORRES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X DAVID RICARDO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012641-0 - IZABELLA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SALVADOR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.014603-1 - GABRIELLA ALMEIDA DE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO TEODOSIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.011615-4 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013162-3 - THIAGO FEIPE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ELSO JOAQUIM ANDRADE Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.001949-7 - HELENO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte interessada sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009210-7 - ANA LUCIA SOUZA DE MACEDO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2006.204.008529-5 - FLAVIO DE ALMEIDA MENAGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.012873-2 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO BELIZARIO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005503-5 - MARCOS ANTONIO ALMADA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CRISTIANE DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002671-4 - EVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ELZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000941-1 - PAULA DANIELE DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X PEDRO PAULO DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012087-8 - GLADSON PRIMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE FLORENCIO DA COSTA Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002631-1 - ALEXANDER DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE ANTONIO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.010490-5 - VERA LUCIA COELHO LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), VITORIA FERREIRA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.014076-8 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ROBERTO CESAR Sentença:Julgo procedente em parte a presente interdição deferindo a curatela parcial definitiva de Roberto César à sua irmã....... \r\n\r\nProc. 2006.204.009764-9 - DEJAIR LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Isabel Cristina de Lima Barbosa à seu marido........ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.009652-2 - JULIANA DA SILVA MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014061-0 - PEDRO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009957-0 - REINALDO YOSHIO AGUIAR KOHAGURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X RAFAEL MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.008685-8 - JAIME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre as partes no período de 1994 à 2006....... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.000243-1 - LEONARDO PONCIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULA PEREIRA GUGLIELMO), BRUNA GUGLIELMO RAMOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010531-2 - JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ANA CAROLINA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Sentença:...Julkgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagto das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041450-5 - LUCIANO LABRE NUNAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE VERONICA BRAGA XIMENES NUNAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.002307-1 (1641) - LINDA DE FATIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GERMANO DA SILVA (RJ-083837) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1554/99 Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nId: 489888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.204.001060-4 (6623) - JP X RODRIGO OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO RINALDO DOS SANTOS (DF-004489) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,Tendo em vista a promoção do MP de fls. 319, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO OTÁVIO ALVES DO NASCIMENTO, nos termos dos arts. 107, In-ciso IV, do Código Penal, determinando o imediato arqui-vamento dos autos.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nId: 489872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) TELEMAR NORTE LESTE S. A ., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849) Decisão:Isto posto, Julgo Improcedente os Embargos à execução, no sentido de extinguir a execução e reduzir o montante da multa, Levante-se a penhora constada às fls 173. Proceda-se a penhora on line pedida na fls 223 em substituição da primeira, com fulcro no art 656, V do CPC no valor de R$ 18.639,16 ( dezoito mil seiscentos e trinata e nove reais e dezesseis centavos ), conforme doc fls 220. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.800.065198-8 - EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849) À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.072298-7 - DIVA DE ARAUJO SANTOS BAZONI X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/08/2008, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.186504-6 - DARCY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ISO VANTAGENS Ao autor para informar novo endereço do réu, ante a certidão negativa de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.004933-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de Ordem: À parte ré p/ requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo (Art. 217, parág. único, da CNCGJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.005274-1 - GEILZA DA ROCHA COUTINHO X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054015-2 - MATILDE MOREIRA BARCELOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Conciliação designada para 26/08/2008, 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.089943-9 - REGINA CÉLIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de Conciliação designada para 27/08/2008, Às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.110107-3 - SALETE BERNARDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em Lei, poderão requerer ao Sr Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125039-0 - ELISAMA ADIMIRAL WANDERMUREM X LG ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1) condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), devidamente corrigido a partir do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) condenar o Réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente corrigida e acrescida de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Com relação a 2ª Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC.Sem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado às fls.41.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.LUANA REIS MUNIZJuíza LeigaHOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença e \r\n\r\nProc. 2007.800.174814-7 - ERENITA LOURENÇO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Certifco que redesignei a audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.182249-9 - ROSANE MIRANDA DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar a conta com vencimento em 20/08/2007 (R$ 360,24), emitindo outra com consumo apurado através da média de consumo nos três meses posteriores, com data de vencimento de no mínimo um mês após a data de sua emissão, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança emitida em desconformidade com a obrigação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROVEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.098170-1 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 27/08/2008, às 15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.121570-0 - KIVIA CHRISTINE DAVID (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) À PARTE AUTORA SOBRE FLS59/64. \r\n\r\nId: 489873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000116-6 - LUIS PAULO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011463-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão para o endereço indicado às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.209.012829-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SONIA REGINA DA COSTA CARREIRO Despacho:fls. 39/40. Esclareça seu requerimento, pois a Ré foi citada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002333-9 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, quanto ao ofício do registro de imovéis e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 167. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) SR. ADV. INTERESSADO CUSTAS PARA RGI \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA Despacho:Fls. 246/247. Não pertencem aos autos. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora do imóvel ou dos alugueres do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.000563-7 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES (RJ-076947), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, porque o despacho atacado não contém qualquer conteúdo decisório.O autor deve retirar os ofícios pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005275-5 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% e 19,75% incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% e 19,75% incidentes sobre o respectivo saldo existente na conta de caderneta de poupança descrita na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Considerando que os Autores decaíram em parte mínima do pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008566-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BR 600 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008996-1 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 19,75% incidente sobre os respectivos saldos existentes na conta de caderneta de poupança descrita na inicial, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/05/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 66 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Con deno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.209.014641-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), Síndico: ABRÃO ISAAC WAJNBERG) X PAULO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.209.015551-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA AMELIA DA GAMA MALTA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré no pagamento do débito reclamado na inicial, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada vencimento, além da multa contratual de 2%, conforme pactuado entre as partes. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007626-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008026-8 - MARCELO ARGILEU CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Despacho:Fls. 49. Para isso, o Autor deve comprovar a distribuição da carta precatória, como anteriormente determinado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.006050-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARREFOUR Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.107. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Despacho:Solicite-se a devolução do mandado que se encontra errado e expeça-se novo mandado de intimação com o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.209.008789-5 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 59.. \r\n\r\nProc. 2008.209.001611-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X CELIO G MUZITANO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.001613-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X NILMAR DA SILVA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007431-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X LUCIA DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo da Ré, condenando-a ao pagamento dos aluguéis discriminados na inicial, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda até a efetiva restituição do bem (CPC, artigo 290). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de 30 (trinta) dias (Lei nº 8.245/91, artigo 63). Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível... \r\n\r\nProc. 2008.209.003764-1 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010196-1 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CIJEKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o autor a distribuição da precatória de fls. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001204-6 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN Decisão:... Pelo exposto, DOU PROVIMENTO À IMPUGNAÇÂO, homologando a planilha de fls. 29/30, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado pelo Contador Judicial. Cumpridas as formalidades legais e esgotadas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia desta decisão para os autos principais. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006222-0 - TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Sentença:... Assim, têm-se como impenhoráveis os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial nos autos da execução, razão pela qual, merecem provimento os presentes embargos ante a nulidade da penhora. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos para desconstituir a penhora, e por conseqüência, condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a estes embargos. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia para os autos principais... \r\n\r\nProc. 2007.209.008757-5 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:... Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos na forma do artigo 739, inciso III, do CPC, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos principais, arquivando estes com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013598-3 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando os rendimentos informados pelo Embargante, aproximadamente R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, infirma-se a declaração de hipossuficiência constante dos autos. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.000144-0 - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 39. Defiro o parcelamento das custas processuais em 02 vezes. Recolha-se a primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6B - RIDAN DOMINGUES MAIA X LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:De certo, não há previsão legal exigindo o recolhimento de custas para processamento do incidente de exceção de incompetência, entretanto, a mesma é exigida mediante parecer da Corregedoria deste Tribunal. Assim, intime-se o excipiente para recolhimento das custas, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015486-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:A questão foi decidida no saneador, nos autos principais. Assim, translade-se cópia daquela decisão para o apenso e arquive-os, com baixa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004246-6 - ROSA DE ALMEIDA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS), Procurador: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Desta feita, nenhum óbice ao pleito da arrematante quanto à sua imissão na posse do imóvel. Em conseqüência, expeça-se mandado de imissão na posse em favor da arrematante - Eduarda Tenorio.Nos exatos termos da decisão proferida em sede de mandado de segurança, ainda, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira imediatamente a quantia de R$ 200.500,00 (duzentos mil e quinhentos reais), com os devidos acréscimos legais, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessos, em favor do Espólio de Jorge Luiz da Costa Barbosa, processo nº 1999.001.106795-1. O cartório deve também enviar ofício àquela Vara de Órfãos informando que será disponibilizado pelo Banco do Brasil a referida quantia.Ainda, informe o Banco do Brasil o saldo remanescente na conta judicial, após a realização da transferência, com os devidos acréscimos.Com a resposta ao ofício, serão apreciados os pedidos da arrematante e exeqüente de levantamento dos valores para pagamento do IPTU e das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006120-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO Digam as Partes Sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.209.008588-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Despacho:Autos em cartório por engano. Remetam-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) ao sr. leiloeiro Romulo Guerra sobre certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Fls. 183. Indefiro, por ora, o levantamento dos valores, pois a execução ainda encontra-se em curso. Assim, indique bens passíveis de constrição, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Despacho:Fls. 87. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008999-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.009247-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA PONCE DE LEON CARDOSO Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.013747-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUZA ROSOSTOLATO E OUTROS Despacho:Citem-se o 1º e 2º réu como requerido, sendo que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça.Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço dos 3º e 4º réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000033-9 - DANIELLE REGINA GOEBEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) 1)SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA CONTADOR. 2) A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DIFERENÇA FLS 1667. \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 169, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.008026-0 - LOVE & LIGHT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X STARCO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da Executada. A diligência compete à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.209.002498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ORLANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Fls. 206. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011402-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005358-7 - ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Autos desarquivados \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2A - SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9A - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Fls. 149. Nada a prover. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Contador para apuração da dívida exeqüenda e ainda esclarecer sobre eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0A - SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:... O instituto da impugnação é aplicável tão somente na execução embasada em título excetutivo judicial. No presente caso, o executado deveria interpor embargos do devedor, já que a execução se funda em título extrajudicial. Não bastasse o equívoco, a inicial ainda não observa os requisitos exigidos pelo artigo 282, do CPC.Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo liminarmente o feito na forma do artigo 739, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia da sentença para os autos principais. P R I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010753-3 - CARLA BETANIA SOARES CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Considerando a desistência da parte Ré quanto à oitiva da testemunha Marta, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08, às 14:50 horas. Intimem-se a autora, o representante legal da Ré e a testemunha Valdeir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 3357. Defiro a penhora no rosto dos autos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8 - NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8 - IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Venha o restante da taxa judiciária a fim de que se possa prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08, às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007280-6 - LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JS MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA Mantenha contato com a 38ª Vara de Trabalho, a fim de que remeta os autos objeto deste conflito de competência, haja vista a decisão proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Jsutiça.Via telefone.RJ, 25/03/08 \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 149. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.003233-3 - PADARIA LARGO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA Despacho:Recebo a emenda a inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 26/05/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.Ainda, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, uma vez que a mesma nega a existência de qualquer relação contratual com a Ré e a permanência da restrição importará em danos de difícil reparação.No mais, numere o cartório os autos de forma correta, atentando que também juntou a contra-fé da inicial, a qual deverá acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.004446-3 - AUGUSTO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Se assim pretende o Autor, citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002739-8 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Despachei nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009313-3 - MARYLAND CASTRO COUTO X JORGE LUIZ DA SILVA MOÇO Despacho:Retifique o termo de inventariança, a fim de constar o endereço da inventariante. No mais, encaminhe-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006026-0 - MARION PETER REN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO REN Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015497-7 - IVO ALVES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR RAMOS DI COUTO Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003968-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Antes de mais nada, traslade-se cópia dos incidentes encerrados para os autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005190-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Despachei no 3968-2/06. \r\n\r\nProc. 2006.209.005192-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Cite-se no endereço da Rua Pompeu Loureiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Considerando o determinado na decisão de fls. 348, à ré para recolher os honorários periciais ali fixados, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.008258-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2007.209.005671-2 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ESCALA PROMOÇAO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo em R$ 15.843,97 (quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, diante do teor de fls. 65/67, oficie-se à OAB, informando que a ausência do patrono da Ré em audiência se deu de forma justificada... \r\n\r\nProc. 2007.209.007239-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA FIORENTINO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, sendo que a citação por hora certa é prerrogativo do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010898-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.006090-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006826-8 - ISAC DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009662-0 - LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Notifique-se no endereço de fls. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STF (fls. 244v), suspendo a expedição de mandado de pagamento. Certifique o cartório quanto ao processamento do agravo, bem como eventual julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).O prazo para complementação das custas faltantes inicia-se com a intimação, o que somente ocorreu 12/032008. Assim, não há que se falar em deserção.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Com a vinda ou não das contra-razões, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7 - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 133/135. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Contra-razões nos autos.Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003561-9 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇAO ATUALIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006020-1 - GUILHERME COELHO LOUREIRO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do representante legal para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ademais, esclareça-se quanto à representação processual do menor, pois o mesmo é representado pelo avô, sem que haja título judicial neste sentido. Dê-se vista à Defensoria Pública.Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Fls. 225. Diga o Autor se realmente desiste da prova pericial, haja vista o disposto no artigo 333, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004679-2 - JOSE TOMAZ CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FREDERICO BAHIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Fls. 47. Intime-se o réu no endereço informado na inicial para que entregue os bens móveis no endereço de fls. 40, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007326-2 - GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006139-4 - JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:A inicial não possui pedido, seja em relação à tutela antecipada, seja quanto ao provimento jurisdicional pretendido. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.006089-4 - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Despachei no principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Considerando a negativa do Autor quanto à possibilidade de celebração de acordo nesta fase processual, bem como a não impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 156) em favor do Réu. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004270-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SEBASTIAO FERREIRA MARQUES Despacho:Fls. 71. Comprove o exeqüente sua distribuição no juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005626-8 - EDUARD RAWELLY CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004526-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002439-7 - VERA LUCIA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 5.500,88. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Ao interessado sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Citem-se os réus nos endereços informados às fls. 107. Quanto à decretação da revelia da Ré Ana Cristina, incabível, pois seu prazo para contestar somente se inicia após a juntada do último mandado de citação positivo, o que ainda não ocorreu na hipótese. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006568-5 - MONICA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015144-7 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001698-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JAYME DA SILVA BOARETO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008934-1 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTOBANK ITAUCRED S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada pela patrona do Autor, retire-se o feito de pauta. Designo audiência (CPC, art.277) para 26/05/2008, às 15 horas. Cite(m)-se por carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005096-3 - HILCAR SILVA LASSANCE O REILLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-054257), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:1 - Fls. 976/978. Comprove-se a Extinção do Banco de Crédito Móvel, proprietário do imóvel designado como lote 09. No mais, justamente por entender que as servidões não são capaz de isolar os lotes 3,4,5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, dos imóveis confrontantes, foi que determinei a juntada das certidões de ônus reais. Assim, deve os Autores dar cabal cumprimento ao determinado às fls. 961.2 - Fls. 1005/1009. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento uma vez que na decisão atacada não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMantenha contato com a 38ª Vara do Trabalho, a fim de que remeta os autos objeto deste conflito de competência, haja vista a decisão proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça.Via telefone.RJ, 25/03/08 \r\n\r\nId: 489949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008343-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X EDIMAR SILVA MACHADO Faltam custas de conferência e cópias para expedição do formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011519-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EPM COMERCIO E SERVIÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012134-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de CAIRU AUTO CENTER LTDA.2. O autor requereu a desistência do feito. 3.Isto posto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 28 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.4.Revogo a liminar de fls. 26. 5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.015447-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003778-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA O VALOR APRESENTADO HÁ DIFERENÇA DE R$ 420,52 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Mandado de Avaliação pronto aguardando cópias de fls. 15/16 e 322 para expedição \r\n\r\nProc. 2003.209.002005-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X NORLA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) A PARTE AUTORA S/ A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.001522-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA VALOR DE R$ 12,78, CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício para o 9º RGI pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) HÁ DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 7,50 DE TAXA DE JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.009732-1 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ROBERTO MIGUEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:......ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PELOS MOTIVOS EXPOSTOS. Condeno a autora ao pagamento das custas judicias e honorarios advocaticios, que fico em 10% sobre o valor da causa. ...... \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE LUIZA PIRAGIBE AKRA Decisão:CONSIDERANDO QUE HOUVE SUSPENSAO DO PROCESSO NO CURSO DA AUDIENCIA, REDESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.011539-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SEBASTIANA D ARC NUNES DE MOURA VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR: HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 112,83. \r\n\r\nProc. 2006.209.003794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2006.209.007060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRIGIANI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) A parte autora para recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA r$ 75,15 \r\n\r\nProc. 2006.209.012404-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ ANTONIO BIONDO CARNEIRO À parte autora para recolher R$ 67,13 de taxa judiciária , referente a nova planilha de fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Despacho:CONSIDERANDO O ATESTADO MÉDICO APRESENTADO À FLS. 92, DESIGNO O DIA 11/JUNHO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004594-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA), LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004994-0 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.209.010678-8 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CHRISTIANE PIRES DE ALARCAO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.011330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GILDETE MENEZES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011977-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013844-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO ROLIM NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente sobre depósito de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2006.209.000314-6 - ALETHEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES SOBRE FLS. 454/456 (PERITO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.008143-3 - ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE ATIBAIA/SP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005675-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LEILA SALOMAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) FALTA,M CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009834-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Ao autor para retirar ofício pronto \r\n\r\nProc. 2008.209.001568-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUIZ GONZAGA BICUDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001625-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ANA MARIA FERREIRA TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000655-0 - MARIA DE LOURDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004038-8 - MARIA VITORIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141) Sentença:.....ISTO POSTO , JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO , PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.000284-5 - VAN E VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.005309-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA, ANA MARIA LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR PROCURAÇÃO EM NOME DE ANA MARIA LOURENÇO DE LIMA \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0B - MANOEL BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) AO EXCEPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 , campo 24- conta1102-3 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011110-1 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOACYR DE FREITAS Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007583-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) ao exequente sobre depósito de folhas 155 \r\n\r\nProc. 2003.209.003922-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA ( AVALIAÇÃO DE BENS ) \r\n\r\nProc. 2003.209.005637-4 - COOPMULTSERV (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BARRA FLEX ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) AO EXEQUENTE S/ FLS. 241 \r\n\r\nProc. 2005.209.000478-1 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA RIBEIRO BARBOSA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.003994-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GUILHERME SCHNEIDER EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.006203-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em face de PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e RAFAEL OJEDA MACÁRIO. 2. O exeqüente comunicou que os executados quitaram seu débito. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,I, do C.P.C.4.Levante-se a penhora do imóvel e expeça-se Ofício ao 9º R.G.I., conforme requerido às fls. 207.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇAO SCHALL LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS DE BELFORD ROXO. OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.010913-3 - CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES em face de ECOPE ENGENHARIA LTDA.2. As partes comunicaram que transigiram.3.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 155/158 e, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001117-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILVAN MACEDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001885-1 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003735-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) 1.Trata-se de impugnação ao valor da causa, oposta por TRANSPORTES FUTURO LTDA, em apenso aos autos da ação de indenização, que lhe move PRISCILA NUNES DA SILVA, sob o fundamento de que foi atribuído à causa o valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), quando o valor correto seria de R$ 7.000,00 (sete mil reais), correspondente à realidade da demanda, havendo exagero no valor pretendido na peça vestibular. 2. A impugnada, apesar de intimada, não ofereceu resposta à presente impugnação, conforme certificado às fls. 10.3.O impugnante instado a se manifestar conforme determinação de fls. 11, alegou somente que o valor da causa era exorbitante, devendo ser reduzido para 10% (dez por cento) do pretendido.4.Cumpre ressaltar que a matéria a ser tratada quanto aos danos materiais, deverão ser comprovados, não podendo ser quantificados no presente momento, bem como o dano moral pretendido.....Isto posto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, ver decisão em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004119-1 - ISABELE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANGELICA NOVELLO SZTOKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.009204-0 - FRANCIMA DE LUNA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Aos interessados para recolherem custas de conferência e cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008593-8 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008460-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.011990-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAYSSA OLIVEIRA APOCALYPSE OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) FICA NESTE ATO INTIMADO O EXECUTADO QUE: Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 3ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM PENHORADO: as seguintes importâncias conforme penhora on line de fls. 270/271: 1- R$ 1.117,48 ( hum mil, cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos), no Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.2- R$ 9,03 ( nove reais e três centavos), no Banco Itaú S/A \r\n\r\nProc. 2002.209.006630-4 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO ARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005315-0 - LINA NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Sentença:....ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS...... \r\n\r\nProc. 2008.209.005627-1 - CELSO BELFORT RIZZI (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:.........., ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, COMO TUTELA ANTECIPADA E COMO PROVIMENTO FINAL, PARA DETERMINAR QUE O REU EXCLUA O NOME DO AUTOR DO SPC, SERASA....JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PARA DECLARAR ENEXISTENTE O DEBITO......JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO AO AUTOR DE INDENIZAÇÃO..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006112-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHEL SIMONIAN SCHIPER AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000453-2 - MARIA JOSE MATEUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CLAUDIO SCHIMIDT (SC-016477) VENHAM AS CUSTAS P/ PENHORA E INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIDO FLS. 1293 E FLS. 1306 \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) FALTAM CUSTAS PARA A CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) FICA O EXECUTADO INTIMADO QUE: Aos dez dias do mês de março o do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Marlo da Costa e Souza, nº 135, apt. 1804, bloco 02, Barra da Tijuca, RJ, matrícula nº 250.190, no 9º RGI/RJ, conforme certidão acostada às fls.439 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2003.209.008189-7 - ANTONIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIBELLE CRISTINA DA COSTA SOUSA (RJ-145608)) X GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato em fase de execução proposta por ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR e CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO em face de B. MASTER PARTICIPAÇÕES LTDA.2. As partes comunicaram que transigiram.3.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 774/776 e, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 775. 5.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001570-9 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:.......ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE FLS. 25, REF. A UNIDADE DESIGNADA APT. 808, DO EDIFICIO RESIDENCIAL SICILIA, EDIFICIO PALERMO, SITUADO NA AV, ABELARDO BUENO, NO EMPREEND. RIO 2 , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO. JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, PORQUE NAO RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA DE QUALQUER CLAUSULA QUE DETERMINE O PERDIMENTO DAS PRESTAÇOES PAGAS. JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, PARA DETERMINAR QUE A RE DEVOLVA AO AUTOR A QUANTIA DE r$ 87.844,57....... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005916-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RESTINGA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMONDINOLI E OUTRO) digam as partes s/ oficio de fls 752 \r\n\r\nId: 489952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.008635-9 - ZEDILSON NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/07/08 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.004189-5 - DARCI MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/07/08, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.004983-0 - ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:À ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003091-9 - ERIKA DE SOUZA RONDAO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X PAULO MIGUEL RONDAO Despacho:DEFIRO JG. VENHAM AS CERTIDÕES DE ESTADO CIVIL E PROCURAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.007974-8 - RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003533-2 - MARIA THEREZA DE JESUS BAEZ GARCIA FAVORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X VICENTE PAULO FAVORETO Despacho:Cumpra-se fls. 41- Parte final. \r\n\r\nProc. 2006.209.003592-5 - LIA PANZERA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PAULO COELHO LEITE Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009352-4 - MARIA LISETE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELIO FRANCA VIANNA Despacho:VENHA NA FORMA DO ART. 1040 DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.004748-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CELSO DA SILVA LOUREIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2002.209.004748-6SENTENÇATendo o Réu entregue o bem, conforme se verifica às fls. 128, a presente ação de busca e apreensão perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007171-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PAULO DE SOUZA PORTELLA Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA ALVES DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005312-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ Decisão:Defiro fls. 88 (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.009360-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THELMA CORREA WAKSMAN Despacho:DEFIRO FLS. 30 (OFICIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.001686-8 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABIO DA SILVA GOMES À parte autora para complementar o recolhimento das custas nos campos do FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 2,00 cada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004339-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.209.004476-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CARLOS RENATO ALMEIDA DE JESUS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.004593-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271)) X MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.005433-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO SALINO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.005618-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA VERONICA CALDAS DE ABREU Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.209.005939-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO NUNES FERREIRA VIANNA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.000575-1 - DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:DEFIRO FLS. 233. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004587-0 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA Despacho:Designo o dia 15/04/08, às 16:30 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2008.209.005067-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOACYR GIMENES (SP-082675)) X VALDO COSTANTINO CHAVES Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005292-7 - BANCO BRADESCO SA X RENATA VIANNA MOREIRA Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.004709-9 - REGINA MARIA CONCEIÇÃO DOS SAMTOS LIMA E OUTROS X FRANCISCO EVERALDO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006025-0 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao contador judicial para calcular o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006502-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR FLATS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860) Decisão: Recebo osembargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. Ressalto que a Ré é advogada e não comprovou a alegada hipossuficiência, devendo assim arcar com os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.209.003681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROLIM JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2003.209.007402-9 - RACHEL RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MARCOS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 88. DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Intimem-se os executados pessoalmente da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.005872-6 - DECADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SEBASTIAO DAIDONE NETO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.000945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002261-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002581-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS. 140 DEFIRO. LAVRE-SE TERMO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004095-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011537-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA AMORIM ROCHA Decisão:Fls. 80- defiro.(suspensão por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.209.010940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X IZABEL HELENA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987) Despacho:Junte o credor planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MABEL LAMOUNIER PRATA ZOGHBI Sentença:Retifique-se o polo passivo na D.R.A. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.67/69, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:FLS. 72: DEFIRO (PRAZO DE 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.209.002328-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). HENRIQUE BALTAZAR DA PENHA (DF-001671), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde março de 2005, conforme a planilha de fls. 81, e das que se vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, desde os respectivos vencimentos. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:DEFIRO FLS. 79 (PRAZO 30 DIAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005186-6 - FABIO CORDEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X ADONIS LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/08, ÁS 13:30 HORAS. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 69. INTIMEM-SE O AUTOR, A 2a E 3a RÉS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005409-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07 /2008, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE FRANCISCO S PINTO Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, no período de fevereiro de 1998 a maio de 1998 e julho de 1998, junho 1999 a setembro de 1999 e de outubro de 2005 a março de 2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009517-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDNA MARA BENJAMIN CARVALHO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009647-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS E OUTRO Despacho: Nada a prover, tendo em vista que, com a prolação da sentença, esgotou-se o ofício jurisdicional. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009663-1 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010640-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X WILZA GUEDES ROSARIO Despacho:DEFIRO FLS. 37 (OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.010657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUCIENY DA FRANCA ZAMBELLI NIGRO Despacho:FLS. 62. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010677-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 4.190,90 (quatro mil, cento e noventa reais e noventa centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% sobre o débito. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011557-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O ENDEREÇO DO RÉU PERTENCE A ESTA R.A. \r\n\r\nProc. 2007.209.012552-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KLEBER DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo o Autor noticiado o pagamento do débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.013321-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE AUGUSTO SUCUPIRA KRONIG E OUTRO Sentença:Tendo o Autor noticiado o pagamento do débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.209.002217-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JUVENAL TEIXEIRA MARTINS Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.004354-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004691-5 - ELIANE MARQUES DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:COMPROVE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.209.004785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X IZABEL HELENA SOARES LOPES Despacho:Designo o dia 07 / 07 /08 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.005672-6 - INSPEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARDIOBARRA CLINICAS Despacho:Designo o dia 07 / 07 /08 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.000288-2 - RAFAEL PEREIRA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FIAT SA Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.002255-4 - ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.006417-6 - BELEZA NATURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA A parte autora regularizar o recolhimento das (x ) custas ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 6,14 cada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004772-3 - PAULO CESAR CAIADO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 333 (Ofício a RF.) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001578-5 - SIMONE MONTERVINOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BARRA WORLD SHOPPING E OUTROS Decisão:Retifique-se o nome da 1ª ré na DRA (Barra World Shopping Consultoria Imobiliária Ltda). Defiro a gratuidade. Esclareça a autora se adquiriu apenas a unidade de nº 278-B, conforme se extrai da narrativa da inicial, e qual o valor pago, discriminando os pagamentos efetuados. Outrossim, junte aos autos a certidão de ônus reais do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2008.209.004948-5 - VERA DIAS ARAUJO RAELI X VIVO SA Despacho:Comprove o requerente sua hipossuficiencia juntando aos autos seu demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida, no prazo de 10 dias \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006716-3 - LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:FLS. 236. INDEFIRO, NA FORMA DO ART. 475-J, PAR.1o, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001252-6 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) Despacho:INFORME O CREDOR SE ESTÁ RENUNCIAMDO AO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001036-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PROBEL S/A Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pela Autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.006037-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RHG RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001925-5 - HERNANI MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARILZA ADAMO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:DIANTE DA REGRA DO ART. 489 DO CPC, A POSTULAÇÃO FEITA PELA PARTE AS FLS. 225 DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA. AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI Nº 11132/05, INTIME-SE A DEVEDORA PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006266-9 - CAROLINA DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X LUIZ URUBATAN CARLOS E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:FLS. 93: DEFIRO (ALT. NA AUTUAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002030-6 - VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JOAO FRANCISCO MEDINA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.006474-7 - REGINA COELI DE BRITO REAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MAIRA DE MORAIS PONCIANO A parte autora sobre a certidão retro.(GRERJ ilegível). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008275-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X HELENA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010746-8 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, condenando os Embargantes, face à sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003573-3 - MARCIO HENRIQUE MELCHIADES CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008178-0 - DIONYSIO ALFINITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS APELADAS OFERTARAM CONTRA-RAZÕES, TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014141-7 - ODILIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X S.R. MELO ENGENHARIA LTDA Sentença:Rejeito liminarmente os presentes embargos em razão da intempestividade - art. 739, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005538-9 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.209.006487-1 - CLEA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X PATRICIA MENDONCA DA FONTE E OUTRO Despacho:FLS. 156. DEFIRO. DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.209.006582-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBETO ALVES TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2001.209.006582-6Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 204, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fls. 216. Às partes \r\n\r\nProc. 2003.209.000420-9 - CARIOCABELOS COMERCIO DE CABELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X WANDIR DILIO LTDA ME Despacho:INDEFIRO POR ORA, TENDO EM VISTA NÃO TEREM SE ESGOTADO OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2004.209.009492-5 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ODILON FERREIRA LOUZADA Decisão:Defiro fls. 125.( expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.209.004594-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COPY OIL REPRODUÇOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante do teor do documento de fls. 19, defiro o arresto do imóvel, conforme requerido às fls. 124/125. Expeça-se mandado. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Defiro o pleito de fls. 230, item 1. Expeça-se a Certidão. Oficie-se ao Oficial do 9o Registro de Imóveis para que proceda ao registro da penhora à margem da matrícula 209.369 sem maiores questionamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006007-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.006007-7SENTENÇAHomologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo.Custas pelo Exeqüente. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.006986-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA Decisão:Defiro o pleito de fls. 68/69. Lavre-se o termo de penhora do imóvel e expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012546-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.004611-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.006069-9 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. Defiro o pedido de certidão de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.209.006466-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas LITISCONSORTE R$ 40,16 ( X )FUNPERJ ( X )FUNDPERJ R$ 2,38 CADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003132-6 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WANDA PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:DEFIRO FLS. 167 (OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2002.209.005814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003608-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCOS MARTINS RAMOS Despacho:Defiro fls.151 (INTIMAÇÃO PESSOA). \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se o executado para complementar o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de prosseguir-se a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003765-1 - MARCELLY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X KARAPITO ENGENHARIA LTDA Decisão:Somente o titular do dominio ou de direitos aquisitivos sobre o imóvel pode proceder à alienação do bem, não sendo esta a posição ostentada pela ré à luz da documentação acostada aos autos. Não estando presente o requisito do fumus boni iuris, indefiro a liminar. Cite-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002875-1 - FERNANDO CAMOES BORGES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:AGUARDE-SE O DESENVOLVIMENTO DO INVENTARIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006763-0 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Certifique a serventia se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002513-0 - OMAER OFICINA DE MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X RECOMINTE REP E COM INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão do contrato por culpa da Ré, condenando esta empresa à restituição da importância de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais) paga pela Autora, corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré a indenizar a Autora do valor das custas pagas para a lavratura da escritura, corrigido monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a Ré a ressarcir a Autora dos valores relativos aos aluguéis do imóvel e da vaga de garagem, comprovadamente pagos no período de julho de 2005 até a data da efetiva devolução do preço pago pela demandante para a aquisição da unidade prometida, corrigidos monetariamente desde as datas dos pagamentos respectivos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por derradeiro, condeno a \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e rejeito o pedido contraposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.209.011112-5 - LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X PRODUZA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011660-3 - MARFISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.004470-9 - SANDRA DE SA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 77/79 E SUSPENDO A FASE DE ESECUÇÃO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005627-0 - W CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-042200)) X RECREIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005955-5 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/57 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008256-5 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/08, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009741-6 - ALASTRA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO INTERMPOSTA PELA AUTORA NO DUPLO EFEITO. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004615-0 - ADENILDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X REDE TV E OUTRO Despacho:COMPROVE OS AUTORES, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a avaliação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.209.009653-9 - GERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AURORA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Fld. 181/182. Defiro \r\n\r\nProc. 2004.209.004315-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDRE LUIZ SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Defiro fls. 86. (aguardar em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006347-7 - PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X MARIA DEL CARMEN GAYOSO TEICHHOLZ Decisão:Fls.25. Defiro. expeçam-se mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013109-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IRENE DA SILVA BOUZAS Despacho:1) Nomeio Inventariante a requerente, independente de termo; 2) Juntem comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados; 3) Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de Inventário em nome dos autores da herança; 4) Venham as seguintes certidões fiscais: 4.1) Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do espólio; 4.2) Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) imóveis; 4.3) Certidão do 9o Ofício de Distribuição em nome do \"de cujus\", do Espólio e dos imóveis; 5) Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2008.209.005925-9 - FELIPE AMERICANO DO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA PINHO DA COSTA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008741-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INFONARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.010412-5 - ROBERT VANCE CAVAGNARO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A Decisão:Intime-se o autor , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.008502-1 - EURIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168)) X ORLANDO MENICHINI Despacho:EXPEÇA-SE NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002502-4 - JAIME MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDETE ALMEIDA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.238 - Aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000914-8 - HOSANA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP VENHA AOS AUTOS DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE A AUTORA PRETENDE SER RESARCIDA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.002635-5 - MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X AMIL MEDICUS M 22 (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 324/325 NO DUPLO EFEITO. À APELADA, EM CONTRA-RAZÕES;2) REGULARIZE A APELANTE/AUTORA O PREPARO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003910-8 - URIAS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:COMPROVE A AUTORA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 262. AO CREDOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008876-9 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CASSI RIO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o recurso de fls. 218/248 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000922-7 - PLANETA SONHOS LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.007196-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANGELA CEBRIAN DE MORAIS Despacho:DEFIRO FLS. 130/133 (OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Despacho:J. DEMONSTRADO QUE NAS CONTAS BLOQUEADAS SÃO MOVIMENTADOS RECURSOS ORIUNDOS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA PELA PARTE (REMUNERAÇÃO/SALARIO), DEFIRO O PLEITO ABAIXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reintegrar o Autor na posse da área esbulhada delimitada no laudo pericial (fls. 94 e 107), cominando multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o caso de nova turbação ou esbulho. Face à sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais).Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010015-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Despacho:DEFIRO FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.005087-4A - VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Interessado: MARCELLO DE CAMPOS, Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 14. A INTIMAÇÃO FOI FEITA EM NOME DE ALFREDO FERREIRA LOURENÇO, E NÃO DA INVENTARIANTE. ASSIM SENDO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO (DIARIO OFICIAL) DA INVENTARTIANTE IRANILDA FERREIRA LOURENÇO PRA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005619-0 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ANTONIO ALVES NORONHA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO-MÉDICO NA PESSOA DO DR. ANIBAL BOGOSSIAN - TEL.9984-46O6, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÁS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006212-8 - MARIA ZILMAR BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS GABRYELLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) Despacho:DEFIRO A PROVA REQUERIDA PELA RÉ. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004589-3 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X AMANDA MOCELLIN Despacho:Designo o dia 30 / 06 /08, as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008096-9 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATAEL TAVARES BRAGANCA Despacho:FLS. 188. DEFIRO (OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004142-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS. 3270/3274. \r\n\r\nProc. 2008.209.004560-1 - CACILDA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009382-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 94- Defiro(Nova diligência) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003551-4 - ANTONIO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003120-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Indefiro, por ora, por não terem sido esgotados os meios de localização de bens da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001004-7 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRTENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006106-0 - PATRICIA TEODOZIO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo o dia 14 /07 /08 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004701-4 - NILDO DA CONCEIÇAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010305-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCIO ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:Fls.180 - defiro a penhora. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010482-4 - ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004997-7 - OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA) Despacho:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum CENTRAL para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 489953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009176-1 - JOSEFA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X SEVERINO AMARO PEREIRA Despacho:Defiro JG, por ora. O-se a CEF \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005583-5 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA Decisão:Anote-se o advogado de fl. 34.Diga o Requerente de fl. 02 sobre o alegado às fls. 33/34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010300-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉSAR AUGUSTO COELHO NEVES Ao Autor para cumprir o art 202 do cpc bem como recolher as custas para expedição de carta precatótia. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007412-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAULO MARTINS SILVA FILHO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se como se requer.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Considerando que o processo já fora remetido à Instância Superior, conforme carimbo e certidão de fls. 236v. e 237, defiro o desentranhamento da petição como requerido á fl. 238. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Ao Autor sobre fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas e fornecido o endereço para citação, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.209.008626-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO Decisão:Aguarde-se em Cartório naforma do art 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004310-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAÇAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILIA APARECIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009670-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000600-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRLANE FERREIRA D ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:O-se \r\n\r\nProc. 2008.209.000427-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO Decisão:Ao Autor sobre fls. 45 e segs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recolha o valor devido em 24 horas. Nada havendo, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003232-1 - RONALDO BERNARDO EDRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se como requerido, lavrando-se o termo e expedindo-se certidão para o RI e mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:I-se por DO na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.006868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Decisão:Fl. 153 - Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.209.006680-6 - LENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO Sentença:Trata-se de exvução proposta na qual as partes chegaram a composição amigável de fls. 49/50, a qual HOMOLOGO na forma do art. 269, III do CPC. Deixo de promover a baixa no feito, eis que caberá ao executado cumprir o inteiro teor do acordo, em não cumprindo O FEITO PROSSEGUIRÁ POR SIMPLES PETIÇÃO NESTA EXECUÇÃO. Custas pelo réu e honorários na forma de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.209.008112-3 - RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X LUIZ LEMOS FRAGA Decisão:Lavre-se termo de penhora diante da certidão do RGI. Após ao avaliador. Diante da inércia, nomeio com o leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelos telefones 25322266, devendo vir aos autos tão logo efetuada a avaliação. desde já,i-se o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2008.209.001120-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO Decisão:Determino a citação do Executado WELLINGTON MONDAINI COUTINHO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO SANTANDER S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 44.124,22, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 912,44 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.412,42.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004378-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Decisão:Determino a citação do Executado WANDERLEY MARDINI CANTIERI para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BRADESCO SEGURO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 34.468,50, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 895,89 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.446,85. \r\n\r\nProc. 2008.209.004533-9 - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES Decisão:Venha o título executivo no original.Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se as custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004695-2 - AUGUSTO MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA e outro para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move AUGUSTO MATTOS DA SILVA e outro devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 74.007,00, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 3.565,83 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 7.400,70 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001918-8 - HILDEMAR TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ADRIANA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Considerando a decisão de fl. 79, esclareça o Exequente o requerido á fl. 84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:FLS. 420: DEFERE-SE A SUSPENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.003491-8 - VALERIA CRISTINA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLAXO SMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004012-8 - LEDA DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Aos Interessados sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Despacho:Atenda a detreminação, trazendo atestado médico em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008923-7 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Ao autor sobre contestações na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.209.009933-4 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X VIVO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, como requerido, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012323-3 - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS Decisão:Emende o Autor a inicial para dela constar o benefício econômico pretendido, devendo ser acrescido ao valor da causa a indenização referente às benfeitorais do imóvel. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.DEFIRO recolhimento de custas ao final.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001335-1 - JAMES MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X NET RIO LTDA Decisão:Isto exposto, com fulcro no art. 273, CPC, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando que o referido órgão negativador, no prazo de 24 horas, promova a exclusão do nome do Autor de seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelos documentos de fl. 33, cuja cópia deverá acompanhar o ofício, alertando àquele órgão que o descumprimento de ordem judicial, configura crime previsto no Código Penal, não titubeando este Juízo em promover as medidas cabíveis à espécie.Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua defesa, na forma do art. 297, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010915-5 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005955-3 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ESPOLIO DE GILBERTO ARAUJO Decisão:Acolho o item 01 de fls. 107, o-se para vinda dos autos e julgamento conjunto, tendo em vista ser anterior decisão positiva no presente feito. Apense e nova cls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 327 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007885-5 - TELMA LAUDICÉA MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora do saldo remanescente.Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009497-0 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005926-7 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.005574-6 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000887-0 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Considerando o alegado às fls. 261/262, homologo os honorários pericias em R$ 4.000,00, a serem pagos em 4 parcelas, devendo a Autora comprovar o depósito da 1ª parcela em 5 dias, vencendo-se as demais na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de perda da prova.Com o depósito da última parcela, intime-se o Dr Perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005043-8 - MARCOS VALERIO FRANCELINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Venham as declarações oficiais de rendas dos Autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005303-0 - RENATO FERNANDES MELEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MIRIAN CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015593-3 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Defiro \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004999-0 - LENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003366-9 - TATIANA PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 489955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015196-4 - EDILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG ao requerente. 2 - Oficie-se às instituições financeiras indagando os saldos bancários.3 - Com a resposta dos ofícios diga o requerente, a Fazenda e o MP.4 - Com a manifestação de todos os interessados, não havendo impugnação, voltem cls. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.006976-7 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos do requerente, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOACIR ALVES DE MORAES Despacho:1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esclareça a questão da homonímia, devendo o ofício ser instruído com a cópia da carteira de identidade expedida pela OAB/RJ do inventariado, conforme requerido às fls. 114.2- Diante da controvérsia quanto aos valores existentes na conta corrente 0599/104719-1, oficie-se ao Banco Unibanco S/A, agência 0599, para que apresente em extrato completo e minucioso da conta bancária do falecido. Esse ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 35 e de fls.111.3- Desentranhe-se fls. 118, vez que trata-se de cópia para instruir ofício destinado à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.209.001297-6 - ALEX DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X DOMINGOS FERREIRA MONTENEGRO E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004753-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALCLECIA ALVES DOS SANTOS Fls. 42, atenda-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006064-8 - LIBER TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA DE LIMA (SP-096043)) X ELZA ROCHA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Diante do certificado e tendo em vista que a Carta Precatória tem caráter itinerante, remeta-se a presente ao Fórum Regional de Jacarepaguá, vez que o endereço para cumprimento da diligência faz parte da região administrativa daquele Fórum.Dê-se baixa e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005261-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), ALFREDO AUGUSTO ABREGU), GLÓRIA ROSA PEREZ GUERREIRO DE ABREGU Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005641-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DC LESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA), JOAO GOLÇALVES APOLINARIO), REGINA STELA SELMI APOLINARIO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Diante do certificado, intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária e para se manifestar sobre fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, conforme certificado às fls. 69., voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, voltem (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2007.209.007631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOSE DIAS, Síndico: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Certifico que o autor deve recolher a diferença abaixo indicada para fins de citação e intimação da parte ré: Portaria 001/2006 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 0,63 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,63 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.209.011339-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MT-005835A)) X AGORA SYSTEMS LTDA), JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Ao primeiro réu para regularizar sua representação processual. Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.014424-8 - GOLDA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO Decisão:1- Retifique-se o nome da parte ré para MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO. Oficie-se. Anote-se.2- Designo o dia 08/05/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005633-7 - JORGE BENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X NET RIO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011860-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X VALCILENE APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça, a parte ré, sua pretensão, diante de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.209.002893-5 - ADEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011318-5 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA, LEILA MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANAINA DA CONCEIÇAO CHAPARRO), MARIO CHAPARRO), GILCLEIA DA CONCEIÇAO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Decisão:Cite-se conforme requerido. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005694-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2006.209.005694-5, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002290-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMERICO ESTEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- Defiro JG ao executado.2- Diga o exeqüente sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.209.004024-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), DHC PC INFORMATICA LTDA), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação por hora certa dos três executados:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 31,02;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.006431-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Decisão:Diante do requerido às fls. 71 e do certificado às fls. 50, desentranhe-se o mandado de fls. 67/68 e cumpra-se, observada a regra do artigo. 227 do CPC, se presentes os pressupostos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2007.209.010882-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 50, do Oficial de Justiça \"...em razão de não o encontrar residindo no apartamento 1401, que se encontra vazio...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003382-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PER NOVITA LTDA ME), GITTA WEISS CHOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009009-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FREITAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Decisão:1- Trata-se de execução extrajudicial, na qual a empresa autora está estabelecida em São Paulo e os réus têm domicílio em São Conrado.2- Ocorre que competente é o Juízo do local do domicílio dos réus, com fulcro no artigo 94 do C.P.C.3- Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Central, a que couber por distribuição.4- Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1A - IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) CERTIFICO que a decisão de fls.54 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte impugnante: \"Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010857-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA AMELIA PERES GARBER Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 155/159. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAIVA GRIVOL (SP-096518), Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010204-7 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 46, em favor do requerente. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002501-8 - EMILIO JORGE FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Designo o dia 08/05/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007285-7 - GENTIL TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte ré para regularizar sua petição, em 48 horas, vez que apócrifa. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000040-6 - RACHEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X JAIRO DE ALMEIDA SOUZA Certifico que falta recolher R$ 329,21, no campo 24, conta 1102-3 (atos dos escrivães), R$ 488,34, no campo 45, conta 2101-4 (taxa judiciária - art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) e Campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro (R$ 8,20) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 5673-00124-3, campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro (R$ 8,20) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010166-3 - CLAUDIA XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001724-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X SANDRA REGINA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negataiva, de fls. 24 verso, do Oficial de Justiça \"... o notificando não reside no trailer instalado na áreaobjeto da notificação...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001724-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X SANDRA REGINA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) A parte interessada sobre a certidão negativa, de fls. 24 verso, do Sr. Oficial de Justiça \"... o notificando não reside no trailler instalado na área objeto da notificação...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao réu sobre recurso adesivo de fls. 297/299. Após, cumpra-se o determinado às fls. 285, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010552-8 - CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO Decisão:Recebo fls. 136 e 141como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010552-8 - CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 136 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015683-4 - COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), UNIMED ANGRA DOS REIS, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) A autora acerca das contestações. (port. 01/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000151-8 - IVO JOSE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 49 e como conseqüencia, designo o dia 08/05/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006342-0 - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Cumpra, o cartório, o determinado no artigo 475, J § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 165. Cumpra-se o determinado pelo M.M. Juiz da 2ª Vara de Família. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Tendo em vista constar dos autos que Blue I SPE Ltda. é a nova denominação da Gafisa, traga a parte ré o contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.209.014081-4 - NATALIE AIROLDI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X SEBE ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012425-9 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.238. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005623-4 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008117-2 - WANDA DOMINGOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:1- Venha a emenda em peça única, conforme determinado às fls. 69 e recolha-se a diferença quanto às custas processuais e taxa judiciária.2- Cumprido o determinado acima, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.002837-4 - PEDRO PAULO SERTÃ CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- À parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais.2- À parte ré sobre fls. 446.3- Com a comprovação do depósito e a manifestação da parte ré quanto ao item acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.005800-0 - ALESSANDRA BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ALENGE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA), COMERCIO E INDUSTRIA S BASTOS), ALGODOEIRA ORLANDIA S/A COMER CIO E INDUSTRIA), ALGODOEIRA MATSUBARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 489956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005490-0 - JOSE AMERICO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) O.S. 01/07: Atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho: Ciente do v. acórdão. Prossiga-se. Designo ACIJ para o dia 03/06/08 às 15:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.209.004009-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Portaria nº 01/2003: \" Às partes sobre a manifestação do Contador Judicial às fls. 181.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Defiro o cancelamento da penhora on line. Oficie-se para desbloqueio, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) FLS.73/191 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009199-2 - LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho: Designo audiência especial para 21/05/08 às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.012120-0A - SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) despacho na pet ( DPD. 2- AO EMBERGADO 3- APOS , AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009918-4 - MARIA LUCIA MEIRELLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ MEIRELLES Portaria nº 01/03: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos a prestação de contas, nos termos dos artigos 1757 e 1781, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006969-0 - HILDA SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA LOPES Portaria nº 01/2003: \" Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 400,00.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:Proceda-se a avaliação, conforme determinado às fls.339. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014066-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Digam as partes em provas, justificando-as e especificando-as. Após, v.cls. para saneador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Por ora, acolho a promoção do MP e designo ACIJ para o dia 04/06/08 às 15:30h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/06/08 às 15:30h.Int. as partes por mandado para prestarem depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.000025-0 (250) - GILMA MARINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000714-0 - BERNADETTE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.114. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002281-9 - JAIR DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) FLS.18 V -ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004721-0 - EZINETE CERQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) FLS.41 V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004810-9 - ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) FLS.26 V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) FLS.186/192 - À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2A - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Portaria 01/2003: À exequente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012237-0 - ANDIARA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA a parte autora acerca da certidão negativa da carta precatória \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015575-1 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MARIA DE BARROS ALVES Portaria 01/2003 : Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.013004-3 - MARCIA SILVA DA CONCEICAO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LEVY DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS , APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.209.002511-0 - CARMEN FERNANDEZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GUILHERME SORIA BASTOS AOS INTERESSADOS APOS AO MP \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010785-9 - SARA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X WALLACE DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.005845-0 - CARLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000254-7 - RALPH DELANE GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENTINO SANTOS NETO Portaria 01/2003 : Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002338-0 - MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ADRIANA BRANDÃO SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) EM RÉPLICA. APOS AO MP \r\n\r\nId: 489948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014128-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DHIOGO MAZARIM G. AMARO Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei. No caso em tela, a parte autora é empresa de pequeno porte. Isso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Retire-se o feito da pauta do dia 19/03/08. Intimem-se as partes.Sem custas e honorários.P. R. I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006500-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANDREA MICELI DE ALCANTARA COSTA Despacho:Venha o reconhecimento de firma da assinatura da parte ré. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.009263-0 - ANNA KATHARINA VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 44 (R$ 5.349,49), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001417-7 - YVONE MADEIRA DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito de fls 65/66 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.001580-7 - JUNEO LUCIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002078-5 - FRANCISCO MAGNO RODRIGUES JUNIOR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre fls.47/48, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2007.801.002229-0 - ALICE RAMOS DA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a depositar o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.002365-8 - JUSSARA DANTAS FARIA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito de fls. _47___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002390-7 - ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X VIVO S/A Fica a parte ré intimada a recolher a diferença apresentada pelo autor em 5 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007656-0 - ANTÔNIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: Isso posto, julgo:1-Em relação à mudança de plano, EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art.267,VI CPC;2-Em relação ao cancelamento da cobrança, PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a cancelar a cobrança do ponto extra, sob pena de multa mensal de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3-PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, e condeno a Ré ao pagamento R$ 227,40 (duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente à partir do ajuizamento da ação e juros de 1% à partir da citação;4-IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.801.007812-0 - CARIME CHAYM (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação : dia 28/07/08 às 10:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.001287-1 - SOLANGE ROBAINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) LOJA SO PROMOÇÕES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:Cumpra-se item 2 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.801.004800-2 - PAULO CARDOSO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) RENES VEÍCULOS LTDA., Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007429-7 - JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de fls. 106/108 dos autos e, no mérito, os acolho parcialmente para que seja expedido mandado de pagamento também no valor de R$ 553,67 (fls. 72). No restante, inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.002249-4 - WALDEMAR FERREIRA BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. I-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002662-1 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (RJ-095098)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO E CONDENO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 9.099/95. Outrossim, determino o prosseguimento do feito executivo, devendo a embargada, exequente, esclarecer se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.003932-9 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004047-2 - CARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:1) Fls. 71 - Inicialmente, registre-se que é inacreditável a desorganização da Ré, eis que: i) o demandado, que é o Banco do Brasil, reitera expedição de ofício a si mesmo para verificação de informação que deveria acessar internamente, mas não o faz; ii) conforme comprovante em anexo, houve confirmação da transferência de valores em 08/11/2007. 2) Como até a presente data o cartório não recebeu o ofício que permite a expedição do mandado de pagamento ao autor, cobre-se imediatamente a resposta, devendo constar do ofício o aviso de 48 horas para o cumprimento sob pena de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.3) Com a resposta, considerando certidão de fls. 74, expeça-se mandado de pagamento ao autor e/ou seu patrono e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006722-2 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Fica a parte ré intimada a comparecer a audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 03/06/08, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.801.008282-0 - LOURIVAL DA MOTTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008718-0 - MARCELO PEREIRA DE LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009279-4 - KARLA MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLÁVIO COELHO DE ALMEIDA (SP-224192) Decisão:i) À parte autora sobre depósito de fls. 113.ii) I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009322-1 - MARIANA ZARPELLON CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre depósito de fls 107 no valor de R$ 3671,56 \r\n\r\nProc. 2006.801.009368-3 - MARIA DO SOCORRO DE LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO- ODONTOLÓGICAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009452-3 - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) CONDOMÍNIO LAGOA MAR SUL, Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:Traga a parte autora o número do CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.009619-2 - DANIELE MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X AMERICANAS. COM - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:1. Fls. 77 - Anote-se onde couber. 2. Recebo os embargos de fls.81/82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que a multa será fixada por ocasião da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.012489-4 - NELSON POUBEL BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012489-4 - NELSON POUBEL BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a 1) a declarar inexistente qualquer dívida referente a multa rescisória no valor de R$ 400,00; 2) a excluir o autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00; 3) a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00, pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.209.013575-2 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 13 - Defiro. Anote-se onde couber. Cite-se por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.209.013581-8 - FELIPE PIFFANO COSTA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Tendo em vista que o autor, às fls. 18/22, desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.013795-5 - JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO X JPX COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIAS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Decisão:1) Retifique-se o o pólo passivo conforme procuração juntada, anotando-se onde couber; 2) Considerando que o dia 23/04 será feriado, redesigno o ato para o dia 30/04/2008, às 12:15 h. I-se o réu por DO e o autor por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.000672-7 - LEANDRO GUEDES PAIVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001359-8 - HUGO GUILHERME DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) À parte autora sobre o depósito de fls. _108_, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002747-0 - CÉSAR DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do executado às fls 40 e a quitação do exeqüente às fls 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003444-9 - CARLA ADRIANA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003715-3 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Certifique-se o trânsito. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007095-8 - BRUNO OLIVEIRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007581-6 - ANDREA PORTELLA DE SIMAS X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar os cartões de crédito emitidos em nome da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais) e a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da intimação da sentença. .... \r\n\r\nProc. 2007.801.007931-7 - MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X VARIG S/A ( VRG LINHAS AÉREAS) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o primeiro autor, para condenar o réu a pagar indenização: 1) por danos materiais, devidamente comprovados nos documentos acostados à inicial, no valor de R$ 143,00 (cento e quarenta e três reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 2) por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença. Em relação a segunda autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, CPC. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e \r\n\r\nProc. 2007.801.007987-1 - ARNALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X OI CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Intime-se a parte autora sobre petições de fls. 86/103 com guias de depósito (R$ 401,73 e R$ 800,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008118-0 - SANDRA ROSANA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X ITÁLIA BARRA ( EUROBARRA RIO LTDA) (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) ...Isto posto, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar a ré a promover alteração cadastral junto ao DETRAN-RJ, desvinculando a autora da propriedade do veículo, bem como condeno a parte ré a pagar a autora a quantia R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) de a título de indenização por danos morais... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008276-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.009297-8 - ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:1) Considerando que regularmente intimado para a audiência de conciliação, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32v, o 1o. Réu não compareceu, impõe-se sua revelia, que ora decreto.2) Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.801.009324-7 - ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X JORGE ALBERTO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para 16/07/2008 às 11:30, cite-se o réu por OJA e intimem-se o autor por D.O., eis que há patrono constituído nos autos.2) Junte-se ofício protocolizado em 17/12/2007 informado pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.801.009388-0 - LILIANE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO Ao autor sobre depósito de fls 34/35 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.002597-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625) Decisão:1) Prestei informações em separado.2) Reconsidero a decisão de nova penhora, requerida às fls. 312, eis que posterior à decretação de insolvência da ré, acostada às fls. 317/320 e datada de 28 de março de 2005.3) Analisando detidamente os autos observo que às fls. 186 há carta de adjudicação dos bens penhorados às fls. 81, retirada em 11/11/2004. Entretanto, em petição às fls 199/200 o autor informa a este juízo que não houve a entrega dos bens, o que é ratificado pelas certidões do Sr. OJA às fls. 189 e 203, situação que perdura até a presente data. Diante do exposto, e uma vez que a Ré tem patrono constituído nos autos, intime-se por D.O. para que informe a este juízo em 48 horas onde os bens penhorados às fls. 81 podem ser encontrados, sob pena de prisão da ré, eis que a mesma consta como fiel depositária, tudo nos temos do art. 5o., inciso LVII, CF.4) Providencie imediatamente o cartório a costura do primeiro volume dos autos, conforme determinado às fls. 323. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.000755-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X RUTH RENALDIN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 05/05/08, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.002443-2 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Impossível diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.013998-8 - CARLA DE MAGALHÃES SILVADO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 24/07/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000486-0 - JOSÉ AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X NET RIO S/A - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, pra que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000486-0 - JOSÉ AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X NET RIO S/A - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da parte autora, para determinar que o réu restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão, bem como se abstenha em incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão da cobrança de R$ 76,80, ambas as determinações sob pena de multa diária de R$ 50,00. Para ainda condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para fins de reparação por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.801.000740-9 - HELENO CESAR DA MOTA E ALBUQUERQUE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Fica a parte ré intimada da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 05/05/08, às 9:30h. \r\n\r\nProc. 2007.801.002162-5 - JOSUÉ MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ MADEIRA (RJ-001580)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro.Dê-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.003351-2 - SONIA MARILIA COUTO MANES X GENERAL ELECTRIC ( GE) (Adv(s). Dr(a). BARBARA AGUIRRE WANDERLEY DE PAIVA (RJ-139981), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005736-0 - JOÃO MARCELLO LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considero justificada a ausência da parte autora na audiência realizada em 18/02/2008, de acordo com os documentos de fls. 57/65. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2008, às 9:15 horas. Intimem-se as partes por AR e os patronos por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.006893-9 - ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a tutela antecipada concedida, condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.006133-3 - ERNANDE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a parte ré instale o hidrômetro e estabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003709-0 - ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X DECOR BABY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Outrossim, existe petição da autora nos autos informando onde se encontra o bem a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.801.007484-4 - SANDRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). MIGUEL BLAJCHMAN (RJ-157647E)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E) Decisão:Considerando o depósito de fls. 90, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002620-7 - HERCULES ANDRE PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre ofício de fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.801.003615-8 - MARCELO PENNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ADARLY CEZIO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro. Dê-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.003684-5 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) EMBRATEL - LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005291-7 - ROBERTO PEREIRA DIAS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008704-0 - DAILTON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a cancelar o débito em questão, bem como para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.801.008704-0 - DAILTON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a cancelar o débito em questão, bem como para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.Determino sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito para que seja retirado o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Submeto a MM. Drª. Juíza de Direito para homologação por sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008815-8 - BEATRIZ MELLO KAPPS BONATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008815-8 - BEATRIZ MELLO KAPPS BONATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da parte autora, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 215,80 (duzentos e quinze reais e oitenta centavos) relativos a reparação por danos materiais, determinando-se a rescisão do contrato de compra e venda e execução de serviços celebrado entre as partes; bem como R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para fins de reparação por danos morais, ambos acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso e desta decisão, respectivamente. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.012701-9 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVAZIO E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 10:45 horas. Intime-se a parte autora. Citem-se e intimem-se, por OJA, os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.014127-2 - MARIA CHRISTINA NAPOLITANO X ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) Intime-se o patrono do réu por D.O. para que informe o CEP da testemunha arrolada às fls. 85 em 48 horas, sem o que o mandado de intimação não poderá ser expedido.2) Com a informação, intime-se a testemunha para AC designada para o dia 16/04/2008 às 09:00 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000746-0 - JOSÉ ROBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 05/05/08, às 9:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000750-1 - SAMUEL LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 05/05/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000787-2 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WEBJET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001068-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimada a parte ré para que cumpra espontaneamente o valor devido, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001300-8 - VALDETE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002021-9 - GUILHERME BERGMAN HARATZ (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Cite-se e intime-se a 2a. Ré por OJA da AC designada para 04/06/2008 às 09:45.2) Indefiro o pedido de 3o. réu no pólo passivo eis que não observado pelo autor o prazo de 05 dias estabelecido na assentada de 11/02/2008 para fornecimento de nome completo e endereço. \r\n\r\nProc. 2007.801.002338-5 - ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO SANTOS (RJ-143923)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A Fica a parte autora intimada da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 05/05/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.002558-8 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls.32, bem como condeno a parte ré a cancelar o débito referente a fatura de novembro de 2003, no prazo de 15 dias. Por fim, condeno a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.801.003098-5 - MARIANA QUINTANILHA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 05/05/08, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.801.003395-0 - CÉSAR MENDES DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-138564E)) COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA, Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) À disposição da parte Contra-Razões desentranhadas, por intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.801.004068-1 - HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.801.004068-1 - HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.801.004323-2 - ANDERSON LUIZ TENDOLO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X DIRIJA NITEROÍ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Indefiro . Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004489-3 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X MARLY PESTANA LANNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Decisão:Recebo os embargos de fls.75/76 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.005240-3 - LINDEMBERG DE OLIVEIRA LOBO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.801.005935-5 - LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CINEMARK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 19,00 (dezenove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais do valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006364-4 - CÉSAR ANTÔNIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se o réu para cumprimento da tutela antecipada de fls. 54, ficando a multa diária fixada majorada, desde ja´, para R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.007034-0 - SUZANE SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X FAST SHOP Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007034-0 - SUZANE SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X FAST SHOP Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007256-6 - VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da autora, para condenar a parte ré a pagar a aquela a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para fins de reparação por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.801.007256-6 - VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007364-9 - ANTONIO ERNESTO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre o depósito de fls. _64___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007507-5 - ANGELITA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIVO S/A Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. Diante de fls.35, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008274-2 - ALESSANDRA DE MELLO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X ITÁLIA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) ...JULGO PROCEDENTE o pedido de transferência da propriedade do veículo e determino a expedição de ofício ao Detran para que seja realizada a transferência da propriedade do veículo automotor GM, Corsa Wind, ano 1988, modelo 1999, placa CXD 3969, chassi 9BGSC08ZXWB604508, Renavam 707329655 para o nome do Sr. Álvaro Gonçalves Campos, a contar da data de 10 de março de 2004. Consequentemente, devem os pontos atribuídos ao prontuário da autora serem transferidos para o novo proprietário, bem como eventuais multas existentes em nome da autora, após a referida data. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC , a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir do término do prazo acima... \r\n\r\nProc. 2007.801.008676-0 - SÉRGIO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 26/05/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008719-3 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigno a AC para o dia 17/07/2008 às 09:15, cite-se e intime-se o réu por OJA e intime-se o autor por D.O., eis que há patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009336-3 - JOÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011)) X NEW QUALITY SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Fls. 26. Defiro a inclusão. Anote-se, onde couber. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 10:45 horas. Intimem-se o autor e os 1º e 2º réus. Cite-se o 3º réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.004665-2 - MARIA MACIEL CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) TELEMAR - TELE NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E) Decisão:Venha cópia de fls. 179/183 com protocolo original. Após, certifique-se quanto à tempestividade e garantia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007088-9 - MARCIA REGINATTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X LAPELE MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, ..., defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios ROSA MARIA DA SILVA NUNES NOEL e OZI JOSÉ NOEL (fls. 44/46 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagame \r\n\r\nProc. 2006.801.007088-9 - MARCIA REGINATTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X LAPELE MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008663-0 - CARMEN ROSA DE CARVALHO LINHARES ROIZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.801.009276-9 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000504-8 - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) (...)JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a restituir, em dobro, à autora a quantia de R$ 395,66, devidamente corrigida, desde o desembolso, e acrescida de juros legais, desde a citação; bem como a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Torno definitivos os efeitos das tutelas concedidas às fl. 40 e 49. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - ELISABETH ABI RIHAN HABIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939)) X FAST SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALDO DOS SANTOS (SP-180832), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) À parte autora sobre o depósito de fls. _108___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000838-0 - GERALDO BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005135-2 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X NET RIO S/A Decisão:1) Anote-se nos autos o patrono da autora , conforme fls. 07.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005429-8 - LUIZ PAULO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013230-1 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007792-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOL CIGANO MODAS LTDA. ME Sentença:Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002787-4 - WELMO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FÁBIO DA SILVA GARCIA (RJ-159194E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão: Analisando-se os autos, verifica-se que o autor deu quitação a fls. 111, tendo sido a execução então extinta por sentença definitiva nos termos do artigo 794, I, CPC. Desta forma, mantenho fls. 117, vez que se operou a preclusão para a pretensão de fls. 122. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.003998-0 - OHANA MARQUES BASSINI (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) CITICAR ESTACIONAMENTOS LTDA., Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão:Considerando os termos da informação da Contadoria Judicial de fls. 169, declaro corretos os cálculos de fls. 146/149 e os homologo.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.000826-4 - SILVANA SANT'ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). NUNO ROBERTO LISBOA (RJ-140153E) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003567-1 - ELIANA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ESPAÇO E CONCEITO/ QUARTO & CIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.004215-8 - SONIA MARIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007657-0 - JORGE JOSÉ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre fls. 35/36, devendo manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.008008-1 - ROBERTO MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:Considerando que a ré não cumpriu o acordo de fls. 51, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em seu desfavor, que deverá vigorar a partir do dia imediato a contar de sua intimação, porque não pode haver multa cominatória retroativa.Intime-se a ré por OJA plantonista, ciente de que não foi reaberto o prazo para cumprimento da obrigação, ficando revogado o item 1, da R. Decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.801.008156-5 - SIMONE RABELLO NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 66 (R$ 1.641,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008481-5 - ARNALDO GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A 1) Fls. 56 - Anote-se.2) Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.008642-3 - SOLANGE TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A ( CREDICARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 58/64 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanando-se a omissão da sentença de fls. 55/57 seja a ré condenada a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No mais, fica mantida a decisão como está. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.801.008781-6 - CUSTÓDIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Decisão:1- Recebo os em bargos de fls. 67/71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. 2- Fls.72/82 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012707-0 - PAULO MAURÍCIO DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000232-1 - LUIS EDUARDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 43____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000433-0 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X SAMSUNG SERVICE BARRA Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.801.002284-8 - SIDNEY VIEIRA DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1. Fls.60/61 - Indefiro. 2. Fls.62/63 - Cumpra-se art. 45 do CPC. Anote-se onde couber. 3. Cumpra o autor fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.801.003635-5 - FRANCISCO MONERÓ NETTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a: 1) restituir ao autor o valor de R$ 680,00 à título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento; 2) pagar ao autor a quantia de R$ 760,00, pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003704-9 - MILAY SANTANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) LOCALIZA RENT A CAR S/A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.004436-4 - JANILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004989-1 - GEAN CARLOS BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140)) X VIVO S/A Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 33 (R$ 3.900,00), tendo em vista a planilha de fls.31, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005058-3 - JAMILY CARDOSO BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LEONARDO RODRIGUES PACHECO PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Embargos de declaração interpostos pela autora às fls. 70/71, sob a alegação de ocorrência de obscuridade e omissão, no tocante à não imposição de multa em caso de descumprimento da obrigação de não fazer determinada na sentença de fls. 43/45.Rejeito os embargos declaratórios, porque eventual multa será fixada em sede de cumprimento de sentença, daí não haver qualquer obscuridade ou omissão, conforme arguido pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.801.005911-2 - TIAGO COUTINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X VISION COMÉRCIO DE ÁUDIO E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Recebo os embargos de fls. 22/24 dos autos e, os acolho tendo em vista o erro material, devendo passar a constar \"Isso posto, JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura da sentença, a título de compensação por danos morais e ainda, restituir ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20,II do CDC.\" \r\n\r\nProc. 2007.801.006618-9 - DANIEL FERNANDO CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852)) X NET RIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112), Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, com relação à ré, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007030-2 - MONICA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRANDÃO FERREIRA (RJ-106560)) X ANA ELIZABETE E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora justificou sua impossibilidade de comparecimento na audiência de conciliação que seria realizada em 13/03/2008, redesigno o dia 16/07/2008, às 12:00 horas, para realização da nova ACIJ. Intimem-se as partes por OJA e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.008255-9 - ALAN ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir do término do prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.801.008831-8 - ALVARO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X VIVO S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Defiro a suspensão do feito por 30 dias, devendo a autora, nesse prazo, comprovar o alegado, sob pena de extinção. 3) Decorido o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.009019-2 - MARIA ELEUSA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À Autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.009207-3 - ANDRÉ LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ADRIANA ESTITTE APECUITÁ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269 do Código de Processo Civil, extinguir o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004804-3 - MARIANA DE FREITAS MERLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.004979-5 - SIMONE SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a primeira ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005027-0 - JANADÁCIA GLORIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005430-4 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.005697-0 - RENATO HEMSING (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006011-0 - EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça imediatamente a vigência do contrato nº 04951461, liberando a utilização normal do plano contratado, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada atendimento recusado. Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. Intimem-se e cumpra-se, por OJA palntonista. \r\n\r\nProc. 2008.209.006057-2 - MARCIA ZUCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006366-4 - CRISTIANO TOURET PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a realização do exame de \"carga viral para hepatite B\", arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido exame, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Intime-se a empresa ré, por mandado judicial, a ser cumprido pelo OJA PLANTONISTA, a respeito da presente decisão.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013879-0 - MARIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR De cisão:Considerando que a parte autora justificou sua impossibilidade de comparecimento na audiência de conciliação que seria realizada em 13/03/2008, redesigno o dia 17/07/2008, às 09:00 horas, para realização da nova ACIJ. Intimem-se as partes por OJA e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.000525-3 - RENATA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) JOSÉ CARLOS BONAN, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:i) Fls. 76/77 - Indefiro. ii) Expeça-se mandado de pagamento, no valor depositado a fls. 42, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.003518-8 - JOÃO MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FRANCISCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) À parte autora sobre o depósito de fls. _78___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.003812-8 - PATRICIA MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) NET RIO S/A, Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À Autora sobre depósito de fls. 160/161,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009276-9 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com relação à quantia depositada às fls. 117, observadas as formalidades legais.2) Em execução, no tocante à diferença (fls. 121). Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003394-9 - FERNANDO CESAR CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença (R$ 100,00) auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.007989-5 - JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Defiro o requerimento formulado oralmente pela ré no sentido de que as publicações sejam feitas em nome do dr. Advogado Carlos Martins de Oliveira (OAB RJ 19608). Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 12:55 h. Eu, asa, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008998-0 - ANETE TERESA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pelas autoras, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003628-0 - EDISON CATTETE REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) FLY S/A - LINHAS AÉREAS E OUTROS, Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:1) Determino o cancelamento do registro da sentença de fls. 137/138.2) Defiro a adjudicação do bem penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, mandado de busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do bem no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.801.005844-9 - JOÃO FELIPE RESENDE OPAZO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006465-6 - CESAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:Fls. 210/211 - defiro prazo improrrogável de 05 dias para que a ré comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006733-5 - HEDILA MERI DE LIMA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X ANA CRISTINA PORTEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002853-8 - LUIZ GONZAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Comprove a Ré, em 5 dias, por meio hábil, a exlusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, consoante sentença de fls. 34 já transitada em julgado. 2) Sem prejuízo, pode o autor diligenciar no sentido de obter a informação requerida e apresentá-la juntamente com planilha executando o valor devido, caso a ré não tenha cumprido no prazo estabelecido em sentença a obrigação.3) Caso a obrigação de fazer tenha sido cumprida tempestivamente pela ré, manifeste-se a parte autora se dá quitação sobre o valor constante em guia de depósito de fls.60.Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.003752-7 - ROSANA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito de fls 121 no valor de R$ 71,73 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.003912-3 - SANDRA VALERIA BRASIL CORREA BENIZ ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004501-9 - JULIO CESAR DE MELLO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GLOBOCABO NET ( NET RIO S/A ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004777-6 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.008486-4 - MARIA JUCÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Fica a parte autora intimada da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 09/05/08, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.209.012839-5 - JOSÉ PAULO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA. ( SUPERMERCADOS UNIDOS ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012867-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755)) X NET RIO S/A JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais)(...)JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos formulados pela segunda autora, nos termos do art. 267, VI do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.001596-0 - FABIO DUARTE FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631), Dr(a). LUCIANA GRAÚNA DE MELO (RJ-105438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito de fls. 48____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002865-6 - MARIA ALBERTINA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002965-0 - JANE PEREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003081-0 - ANDRÉ LUIS CORTES MUSSILI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAINT GERMAIN - CONCESSIONÁRIA CITROEN Despacho:À parte autora sobre fls.56/65. \r\n\r\nProc. 2007.801.004461-3 - SEBASTIÃO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004909-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X BRANCH STORE MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.004909-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X BRANCH STORE MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Maria das Graças de Almeida Costa em face de Branch Store Markosul Ltda. para condenar a empresa ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 703,22 ... \r\n\r\nProc. 2007.801.004991-0 - CARLOS JOSÉ ROMERO DA PAZ PORTELLA X CCE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.005369-9 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007078-8 - RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007078-8 - RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora à quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007097-1 - PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.008541-0 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568)) X BANCO ITAÚ S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 20____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008661-9 - FÁBIO MADURO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785), Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.002495-6 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST Decisão:Indefiro o requerido pelo autor às fls. 33/34, não só pela fundamentação já explicitada na decisão de fls. 32, mas também por entender que se o autor discordava da cobrança de parte da cota condominial vencida em 07/12/2007 deveria ter proposta a competente ação de consignação em pagamento, mas não excluir sponte sua o valor que entendia indevido, sendo que deveria pagar as cotas condominiais subsequentes diretamente na rede bancária, ou se não fossem as mesmas remetidas pelo condomínio réu, deveria o autor continuar depositando as referidas cotas condominiais mensalmente na ação consignatória.Aguarde-se a realização da audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006140-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006847-9 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006932-9 - GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes sobre o julgamento do mandado de segurança nº 2007.700.032514-0. \r\n\r\nProc. 2005.801.007368-2 - CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MULTISON BOTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:1- À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2- À parte ré sobre fls. 111. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.002425-3 - TANIA MARIA SOARES HULSMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (RJ-150043E)) NOVO CONCEITO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA PARA EXECUTIVOS LTDA., Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005295-0 - SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006901-9 - ALBINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X PAULO FRANCISCO JOAZEIRO DE ABREU Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006904-6 - ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) INORAZAL BARROSO LAZARONI Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.801.001796-9 - DÉCIO MAURO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TROPICAL PISCINAS - R V CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003301-3 - MARINELLI E PERFETTI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA. X JAXPRO COMERCIAL LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004799-1 - JOHNSON BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) GOGUI VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006058-2 - MALCON BRUCE FENTON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) TELEMAR, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006527-0 - IVANEIDA DE OLIVEIRA CAPELO X ESPAÇO ÚNICO INTERIORES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000721-1 - PAULO FABRICIO MOTA MUNIZ DA SILVA X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÔES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001863-4 - FABIANA FRUTUOSO BAIA X SQUADRUS DESIGN CONCEITUAL Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003765-3 - EDINA GOMES FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006639-2 - CATERINA CARLON X GARIMPO BRECHÓ Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006684-7 - ROSANGELA VIEIRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS X MAKRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007766-5 - RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003106-0 - CARLOS RICARDO CHASE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 83 \r\n\r\nProc. 2007.801.003412-7 - NILSON DO CARMO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005908-2 - KÁTIA LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008252-3 - FRANUELY RODRIGUES OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.002401-2 - PEDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000438-6 - ANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LINKAGE INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013230-1 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO E OUTRO Fica a parte autora intimada a retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000640-5 - SÉRGIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GLAION INSTITUTO DE BELEZA LTDA. Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.001229-9 - ERIVELTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X EDITORA PARAMAÇÔNICA UNIVERSAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002100-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) FLY LINHAS AÉREAS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002342-0 - THEREZINHA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466), Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) AGÊNCIA BARÃO VEÍCULOS LTDA., Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002861-1 - OLIMAR JUCÁ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020470)) X FUTURA 2002 Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.003379-5 - FABIANA ANDREA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324)) X CONTEPAV CONSTR. TERRA PAVIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.004324-7 - ROBERTO EDUARDO DOS SANTOS HENEVAN (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710)) FABIO BRASIL Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000211-9 - MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X BONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000396-3 - SONIA REGINA CASTELLO BRANCO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-099318)) X MSO COPIADORAS DO BRASIL LTDA. Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000814-6 - HENRIQUE BOMS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X KEEPERS EXECUTIVE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000817-1 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000886-9 - DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X DIRECTV - GALAXI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000899-7 - LUIZ ANTÔNIO NOBRE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) SANTOS SABER DOMINGUES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.001700-7 - JOANA CALDAS WEISSHEIMER (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A., Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003109-0 - PAULO ROBERTO SIMIONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ENÃ VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003138-7 - DENISE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X VARIG AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003234-3 - EDUARDO PRIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). CARLOS EMILIANO PAPALEO (RJ-133528E)) FÁBRICA DE SONHOS Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003454-6 - LUCIANA LIMA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X FRANCISCO ROCHA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004813-2 - MARCIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X ASSOCIAÇAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE DE MARAPENDI - ABM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES VEIGA (RJ-123335), Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004961-6 - ANTONIO JAILSON DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (RJ-032427)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.801.005439-9 - DANIELE BIONDI PIERONI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X JOSÉ TADEU (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005641-4 - IZALTINA LOCATELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOÃO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005746-7 - JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005922-1 - MAURO SÉRGIO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X PIZZARIA SABOR E SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006018-1 - ANDRE JOSE KOXLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006624-9 - MANOELA DE FREITAS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006669-9 - ROBERTO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006946-9 - CENY MIRIAN GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X VAGUIFIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA. Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006978-0 - REJANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006982-2 - JAILSON DA COSTA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.007092-7 - MARIA MIRIAN DANTAS PTAK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) A. B. & A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000029-0 - CRISTIANE VASCONCELOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000427-1 - JANAINA LIMA GUIÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000830-6 - CESAR AUGUSTO DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001402-1 - HONÓRIO ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002026-4 - DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X MÁRCIA CORONHA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002358-7 - ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X QUARTO E CIA. LTDA. Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002920-6 - MARTHA CHRISTINA SILVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ENALDO AZEVEDO JATOBA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003046-4 - ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X ALPHADECOR COM. E REP. DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003425-1 - PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X PLÍNIO ROBERTO DE CASTELO BRANCO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003442-1 - RAFAEL CANUTO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X NEVIX ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO MARQUES DE LIMA (RJ-002535), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003443-3 - FERNANDO ALTARO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X NEVIX ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003466-4 - JOSÉ ROBERTO MOYSES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) LOIRE EVENTOS LTDA. Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003486-0 - JOÃO CARLOS DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X WALMART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004140-1 - ALBERTO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004273-9 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.004310-0 - RICARDO JOSÉ VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X BENEVIDES E CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005252-6 - LUCY FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X KALUNGA COM. IND. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005382-8 - LUISA NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) TELE- RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006166-7 - MARLY ABTIBOL GRIJÓ X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006260-0 - JOSÉ REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006626-4 - MICHEL RIBEIRO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE DA SILVA LOMBA (RJ-105698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007172-7 - SULAMITA TOSCANO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS MERIDIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007193-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) BARRA SUL VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504) Decisão:Considerando a certidão retro, indefiro o requerido às fls. 90, uma vez que, conquanto o recurso tenha sido recebido apenas no efeito devolutivo - como observado às fls. 94 - faz-se forçoso reconhecer que a matéria objeto de julgamento pende de apreciação pelo E. Conselho Recursal. Assim, embora o feito esteja sujeito à execução provisória, entendo indevido o pedido de levantamento da quantia transferida para a conta judicial. Afinal, nesta hipótese, caberia à credora, por força do artigo 475-O, III do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento sumaríssimo, prestar nos autos caução suficiente e idônea, o que não ocorreu no caso.Portanto, tendo em vista que a sentença cujo recurso está pendente de julgamento pode ser modificada e o levantamento de quantia em dinheiro, neste momento, pode causar dano irreparável ao recorrente, entendo prudente aguardar-se a manifestação do órgão 'ad quem'. Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007844-0 - NADIA SUELY ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.801.009187-0 - MARCEL TADEU DE MOURA FREGNANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a manifestação do autor às fls. 78, isento-o do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.801.001848-1 - ALEXANDRE BACELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA. - CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003814-5 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004396-7 - NELSON HENRIQUE BONANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004603-8 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, pra que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004603-8 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.801.005278-6 - CEUMAR GHAZI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006582-3 - SERGIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005723-8 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X SERASA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos autorizadores. Com efeito, o autor reconhece a existência da ação judicial apontada a fls. 10, insurgindo-se somente pelo fato de a mesma não ter transitado em julgado. No entanto, o documento referido não menciona decisão definitiva, apenas anotando a existência de ação em curso, o que é feito também de forma legítima por cartórios e pelo próprio sistema informatizado deste Tribunal. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.003732-0 - MANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.801.005460-9 - LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) ITAÚ SEGURADORA DE VEÍCULOS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de fls. 158 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, tendo em vista que o feito já foi sentenciado cfe. fls. 96, sentença essa mantida pela E. T.Recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 489954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018309-7 - IRINEIA MOREIRA GOMES AZEITONA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS PRAZERES AZEITONA Decisão:Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento público de Antonio José dos Prazeres Azeitona apresentado por Irineia Moreira Gomes Azeitona conforme se verifica da inicial de fls. 02/05 e documentos de fls. 06/84.À fl. 88, manifestação ministerial opinando pelo deferimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, observando-se a manifestação ministerial retro, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após a testamenteira nomeada para, em 5 dias, assinar o termo da testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Publique-se e intimem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012879-7 - LUCIANA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO X JOSEFA SOARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002575-5 - WELLINGTON FERREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X JOSÉ CARLOS CALADO Despacho:Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007832-2 - CELESTRINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X FRANCISCO TROBILIO DIAS FILHO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008913-7 - IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERGÍLIO VIEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareçam as Requerentes quanto a informação constante a fl. 23 de que o obituado deixou um(a) filho(a) menor.3- Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005775-2 - MARIA ESTER MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELOS REUS, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 51,12APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 410,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 11,68FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 11,68 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.008527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELI GARCIA DA SILVA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012617-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 100: Diga a parte autora, em cinco dias. Transcorrido in albis o prazo retro, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007927-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE COSTA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.012517-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO RODRIGUES BRAZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.008655-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X NEIVALDO SOARES ALVES Despacho:1- Venha a diferença de custas, conforme certidão retro.2- Sem prejuízo, venham os documentos de fls. 05/06 e 13/19 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.008655-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X NEIVALDO SOARES ALVES RESTA RECOLHER R$ 115,02 (1102-3); R$ 67,66 (2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006778-2 - SILMA DE AQUINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006474-6 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Declaro a sentença de fls. 114/121, para retificar o termo inicial dos juros moratórios, a saber, a citação. Seja registrada no livro de registro de sentença doJuízo a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006598-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MP PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME, (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 205, a qual demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.205.003418-5 - LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X CARMEN LUCIA PEIXOTO DE HOLLANDA Sentença:(...) Isto posto, torno extinto o feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários. Desapensem os autos.PRIApós, dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas Federais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:1- Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio. 2- Fl. 163: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.205.008489-9 - PLINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMBRATEL Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.004782-7 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005813-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Fls. 98 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.002710-5 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002711-7 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015381-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OMAR FARIAS SIMÃO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE AR NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.205.015596-0 - JONAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WELLINGTON OLIVEIRA CABRAL Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.002717-0 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4A - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.011337-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUCYBER PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100265-0 (14657) - AILTON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X VICENTE LUIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Fls. 344 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.205.003089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O deferimento de gratuidade de justiça sugere a presunção relativa de hipossuficiência. A menos que haja prova em contrário, há de manter-se.No que tange à impugnação, além de intempestiva, não há motivo para que procedamos a outra avaliação.Designe-se leilão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Fls. 927/928 - questão já decidida. \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.003126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.012857-8 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:1) Fls. 69/74 - Venha a declaração oficial de rendas e comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de deserção.2) Fls. 76/77 - Aguarde-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes na conciliação do litígio, designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para o dia 13/05/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004018-5 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.205.002066-8 - RANULFO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.205.009440-8 - AMAURI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a penhora do faturamento diário da executada em 05% até o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.004670-2 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SHOPPING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.003777-7 - EMILIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 80,33APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 177,54FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,20FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2006.205.007170-0 - ORLANDO ECKHARDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.008070-1 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SILVE DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.009175-9 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/05/08 , às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A(S) PARTE(S) SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO . (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012828-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.205.014983-0 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAAEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 340,91FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,02FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,02 - Ao réu sobre certidão de custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Defiro a substituição. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.205.001768-9 - VILMA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006871-5 - VANDERSON DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X HOSPITAL JOARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) as partes sobre honorários do perito (15 salários mínimos) republicando \r\n\r\nProc. 2007.205.009781-8 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X EMPRESA C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/05/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011459-2 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 07/05/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013520-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013959-0 - JUSSARA CHAVES SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) a parte autora sobre devolução de A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.014347-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014903-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016264-1 - JACKSON NOBREGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016688-9 - JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nProc. 2007.205.019040-5 - QUIRINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.205.001647-0 - GILVAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002685-1 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:O autor requer a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes, mas ajuíza ação contra àquele que não foi o responsável pelo ato. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003301-6 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:O autor requer a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes, mas ajuíza ação contra àquele que não foi o responsável pelo ato. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006439-0 - PAULO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSEFA INFANTE FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007637-2 - SUELI DE SOUZA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X AUGUSTO NUNES FILHO aos interessados sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.205.000833-2 - JOSE ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014760-1 - DANILO LEITE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES Despacho:Digam as partes acerca do andamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 173v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.012332-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X OLINDINA AUGUSTA B. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Os lotes objetos desta demanda, s.m.j., estão registrados no RGI ainda em nome dos exequentes. Esclareça-se, portanto, como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007844-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHEL BARBOSA DE MELLO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000819-8 - BANCO ITAULEASING CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILAS DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.008936-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE GOMES DE AGUIAR Despacho:Venham os documentos de fls. 07/09 e 11/12 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013581-9 - SANDRA VALERIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X LAIS CRISTINA CONCEIÇÃO DA FONSECA Despacho:Recolham-se as custas em dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, desse baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005674-0 - JOYCE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X SHEILA SOARES APOLLONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha documento recente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100517-2 (15959) - CARMEM LUCIA PEIXOTO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Decisão:Os feitos apensados já foram decididos e apenas se prestam a dificultar o manuseio dos autos principais, que são os que interessam, e postergar o andamento do presente.Assim, desapensem, dê-se baixa e arquivem-se os processos: 16.388/97 (exceção de incompetência); mandado de segurança.No feito 2003.205.0034185, abra-se conclusão conjunta, após o cumprimento do encimado, para análise de solução do mérito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002107-9 - LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - ESPÓLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000083-3 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/08 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006495-1 - JULIO CESAR SANTANA LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETH CAR VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.011411-7 - FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 13/05/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009013-7 - LUCIANA RADICH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia.Com a juntada do comprovante de depósito, ao expert, para dar início à perícia, apresentando laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017658-5 - NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 07/05/08 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019534-8 - LUIZ ANTONIO LINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001105-7 - FERNANDO ANTONIO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 07/05/08 , às 15:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003087-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 489890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EUDENIR PIRES DE CARVALHO Despacho:Indefiro fls. 42 por se tratar de diligência que incumbe a parte. Venha a renúncia por iniciativa das partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006436-4 - JOSE INOCENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X IZALTINA DOS ANJOS PEREIRA FORMAL DE PARTILHA PRONTO P/ RETIRAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.000940-3 - ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.012857-6 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Isto posto. 1) desconstituo a penhora de fls. 88; 2) expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 70... 3) diga o credor em 5 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Outrossim, caso o credor não dê quitação, fica com o ônus de, no mesmo prazo, apresentar planilha... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.007973-9 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.007896-6 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002414-7 - ARLISON ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X MARIA EMILIA ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar a citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000487-7 - JEFFERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.006451-5 - WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre depósito de fls. 126, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.005161-4 - AMANDA ELOYASIS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACY NEVES DELGADO Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010707-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TINTA ARICURI LTDA ME Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002139-9 - FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Despacho:Inicialmente certifique a serventia ... Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013102-0 - WELLINGTON DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Ao autor, a fim de que se manifeste sobre o depósito de fls. 247, esclarecendo se dá quitação ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007151-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DANTAS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor... \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Ao autor sobre fls. 100v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101884-3 - MARCELO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012448-2 - JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor a fls. 118. Venham as quesitações, após conclusos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009853-7 - VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Aos autores para fornecerem cópias de fls. 93 e 97, a fim de viabilizar a expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nId: 489892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005040-0 - MARISTELA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X ALEX DA SILVA PEIXOTO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03 e 17, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO indicada no ofício de fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.205.014742-0 - MARIA EDUARDA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TELMA ROSITA RIBEIRO BRAGA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA POUPANÇA Nº6603-6 indicada no ofício de fls.43/48. \r\n\r\nProc. 2007.205.015889-3 - PATRICIA CRISTINA CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X ANA MARIA CARDOSO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO FGTS indicadas no ofício de fl.67. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009790-5 - JULIO CESAR PEREIRA BRAYNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X IRENE FRANCISCA PEREIRA BRAYNER AO REQUERENTE SOBRE FLS 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.205.000719-2 - GUIOMAR DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARY MARCONDES À inventariante para que cumpra, na íntegra, a r. decisão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.205.005139-9 - ELZA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ARY MOREIRA DE SOUZA Fl. 86 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.205.007464-0 - ELZA GERALDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X WILSON BRAGA DE ANDRADE Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas a posteriori por falta de amparo legal.2- Recolha a interessada o valor das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Ao réu sobre o depósito de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2003.205.000405-3 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGENOR EULINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) ao autor sobre retorno de mandado de pagamento e aviso de cgj 384( fl 123) \r\n\r\nProc. 2003.205.005302-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO CARLOS DE FREITAS RAMOS ATO ORDINATÓRIO: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.120 \". \r\n\r\nProc. 2007.205.001424-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIMAR CASTANHEIRA MUNIZ Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.205.002076-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UANDERSON DE OLIVEIRA BELO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.002934-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.007877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARINA DE FREITAS MARINHO Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2007.205.010547-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GONÇALVES DE SA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016644-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO FRANCISCO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007637-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO BARROS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.007893-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CELI SANTOS DE FREITAS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007859-0 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MANGARATIBA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.77 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de a mesma devolvida sem o seu cumprimento.(falta recolher mais R$ 61,08 + 10% quanto AEVC 1102-3 e R$ 3,05 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.205.007864-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FERREIRA LOPES 1- Recolha o autor a diferença das custas indicada na certidão de fl.07, para que a carta precatória possa ser cumprida. (falta recolher mais R$ 20,08 10% quanto os AEVC, 1102-3 referente à intimação e R$ 1,00 quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ 600225174-9 e 567300124-32- Oficie-se ao juízo deprecante informando da insuficiência do recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008425-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.000958-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANDERSON BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista que o valor bloqueado não satisfaz seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.012875-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS, Síndico: IVONE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X NELY LIMA DE MIRANDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.78/79, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015616-0 - CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Rejeito a preliminar de carência de ação, por falta de interesse, pois da narrativa da inicial depreende-se que a ré se recusa a efetivar o pagamento que o autor julga ter direito, cujo interesse está mais do que demonstrado. 3- Rejeito a alegação de ausência de documentos obrigatórios, pois os mesmos estão encartados na exordial. 4- Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. 5- Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a Pericial. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.006547-7 - EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar que a época dos referidos planos mantinha a conta poupança indicada e o seu valor e data de aniversário, sem o qual a regra do artigo 359 do CPC não pode ser aplicada. \r\n\r\nProc. 2008.205.007535-7 - ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X MARCIA MACIEL FIORE CORREIA Recolha o autor a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.49, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.(falta recolher mais R$ 12,28 de taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.008118-7 - ANTONIO CARLOS SÃO PEDRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO DIBENS S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004485-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JANE GOMES ASSIS Ao autor para providenciar copia de fls. 105/106, a fim de instruir o mandado de intimação para cumprimento de sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008421-6 - TELMA FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X FELIX ROBERTO SUEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.009202-6 - YOLANDA DOS SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Indique a autora o atual endereço do réu para que o mesmo possa ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020324-2 - ESPÓLIO DE MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROMILDO COSTA LIMA E OUTRO Decisão:1- Fl.40 - Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, por falta de amparo legal.3- Recolha o autor no prazo de 30 (trinta) dias a taxa judiciária devida, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004986-3 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PAULO GEORGE ESTEVES DE AREAL NETO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.007751-2 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARCELINO GUERRA SOARES E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) cópia do último comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002868-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GENY DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Vistos, etc.1- Recebo o recurso de fls.205/206, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, pois os embargos à execução será decidido após a manifestação do Embargante, pois em que pese a perda do seu objeto, persiste o interesse do Embargante nos ônus de sucumbência, pelo que mantenho a decisão tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de fl.207, mas nego-lhe provimento, a qual está devidamente fundamentada e inexistindo decisão nos autos da execução o Exequente pode desistir da mesma sem a necessidade da manifestação do Executado, pelo que não há como prosperar sua pretensão, a qual será objeto de apreciação nos autos dos Embargos à Execução, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.205.008372-3 - MARIA ROSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GELSON NUNES DE OLIVEIRA Decisão:1-Realizei penhora \"on line\" em uma lauda.2-Fl.82- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.006722-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Fls.181/182- Comprove o alegado por documentos idôneos a fim de evitar o oferecimento de embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.205.014186-6 - SANDRA REGINA ANTUNES DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista que o valor bloqueado não satisfaz seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.019210-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRUPO FELIX REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013031-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.012935-9A - MARCIO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao exequente sobre o depósito de fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 2005.205.002017-8 - PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.201/207. \r\n\r\nProc. 2005.205.011137-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TOCK ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Ao autor sobre os depósitos de fls. 132,134 e 136. \r\n\r\nProc. 2005.205.012241-9 - LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Fl.127- Esclareça a autora o que efetivamente pretende, haja vista que às fls.109, 115 e 119 requereu a inclusão de Alessandra Belmonte Sá no pólo passivo como terceira ré por ter o depósito sido feito em seu nome e o alegado às fl.127, já que a empresa Central de Representação de Club é representada pela Srª Alessandra, tendo sido citada em nome da segunda ré e não como terceira ré, sendo pessoas distintas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002054-6 - PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Cumpra a parte autora o que dispõe o artigo 497 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007433-6 - RENATA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e sua patrona da quantia depositada à fl.63, devendo ser observado o percentual dos honorários.Custas pelo réu, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas indicadas na certidão de fl.72, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.118/119, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, tendo em vista a manifestação da parte autora, que não concordou com a retificação do polo passivo (fl.108), o qual tem o direito potestativo de indicar com quem pretende litigar, e não ter o recorrente arguido a ilegitimidade do réu indicado na inaugural, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015114-8 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.100/103.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.176/181.2- Fls.184/185- à autora \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão de fl.95, tal qual foi lançada, em que pese os argumentos adunados no recurso de fls.102/105.2- Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.000370-8 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.127/128, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, pois o fato da recorrente não ter requerido a prova pericial não a isenta de apresentar quesitos, principalmente por ter a autora requerido em sua inaugural a produção da prova pericial, e pelo princípio da oportunidade deveria ter indicado tanto os quesitos como seu assistente técnico, mas perferiu omitir-se, em desacordo com a regra do artigo 278 do CPC, pelo que mantenho a decisão hostilizada, tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.002925-4 - GILBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007712-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STV COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709) Decisão:Vistos, etc.1- Recebo o recurso de fl.75 e dou-lhe provimento para suprir a omissão visando determinar que a ré retire o gravame no SCPC/SP e não no SPC e Serasa como constou da decisão de fls.68/73. No mais, mantenho a decisão hostilizada.2- Recebo o recurso de apelação de fls.76/89, no duplo efeito.3- À apelada.4- Após decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.205.008757-6 - MAURO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X HABIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) ao autor para fornecer copia da inicial e emendas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.205.014920-0 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Fls.17/23- Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o item 2 do despacho de fl.15, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.015018-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Discrimino abaixo as custas devidas pelas rés, pro-rata: AEVC- 1102-3- R$ 39,25 - DISTRIBUIDOR-1102-3- R$ 1,83 - APCJ-1110-6-R$ 3,65 - CAARJ - 2001-6-R$ 4,29-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-600202696-8-R$ 9,12-FETJ-600205926-6-R$ 1,82-TAXA JUDICIARIA -2101-4-R$ 40,00-FUNPERJ 600225174-9-R$ 2,60 - FUNDPERJ 567300124-3-R$ 2,60 \r\n\r\nProc. 2007.205.016265-3 - ROSANGELA MARIA PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BELERSOSDORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (NIVEA) (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls.55/120- Diga a autora acerca da contestação de fls.55/73. \r\n\r\nProc. 2008.205.006831-6 - ELSON FERREIRA DE SOUZA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), a qual é pessoa jurídica, que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 51,12DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 133,27CAARJ - 2001-6 - R$ 13,32ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% LEI 3217 - 6002-05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 547,20FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 7,57FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,57TOTAL - R$ 730,80 \r\n\r\nProc. 2008.205.007075-0 - MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.205.007655-6 - LEONARDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA Despacho:Venha cópia completa da declaração de bens entregue a receita federal, pois o documento de fl.18 está incompleto, para o exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008030-4 - OSIEL ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha o Boletim de Atendimento médico por ser documento indispensável nos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.000950-6 - ANA MARIA LIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X EDUARDO ALVES TOLEDO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora(fl.16)2- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002213-4 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra a requerente o item 2 do despacho de fl.23.3- Venha a certidão de dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.205.007420-1 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ARY REGIS DOS REIS Decisão:...Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, residia na Estrada dos Coqueiros, 686 - Rua Henrique, casa 06- Santíssimo- Rio de Janeiro-RJ, conforme certidão de fl.05, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para a XVII Região Administrativa - Regional Bangu-RJ.Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004546-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X AUTO CENTER JOAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:Fls.57/58- À ré para manifestar-se sobre a alegação do autor de não ter cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008033-3 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007213-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X RR LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista que o valor bloqueado não satisfaz seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.010972-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARAC PLASTICOS LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls.87/91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004802-2 - MARIA DAS DORES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS162/191. \r\n\r\nProc. 2005.205.010778-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ADAILTON SOARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \". \r\n\r\nProc. 2006.205.006840-3 - NELI DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA COELHO DA SILVA FERREIRA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2008.205.007563-1 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ELIETE DO CARMO E SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Esclareça o autor quem é o detentor dos 50% dos imóveis que pretende reintegrar-se.3- Indefiro a liminar de reintegração de posse do imóvel da Rua Lutércio, 37, apartamento 101 - Realengo, pois o mesmo não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.007629-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007632-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SILVA DE ARAUJO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007995-8 - AYDIL DE BRITO SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X FULANO DE TAL Despacho:1- Emende a autora sua exordial para adequar o polo ativo para Espólio de Luiz Cyrillo de Albuquerque Cunha, e descreverem os invasores para que possam ser identificados pelo Oficial de Justiça.2- Regularize o Espólio autor sua representação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020168-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1- Emende a autora sua exordial para descrever os atuais ocupantes do lote, para que possam ser identificados e citados pelo Oficial de Justiça, e indicar, ainda, se existem edificações no lote, descrevendo-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.2- Venha certidão atualziada do RGI do lote 12, da quadra 203, pois o documentos de fl.25 corresponde ao lote 21 da quadra 203. \r\n\r\nProc. 2008.205.007525-4 - COMPANHIA COSNTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Emende a autora sua exordial para descrever os ocupantes do imóvel para que possa ser identificados e citados pelo oficial de justiça, e indicar se foram erigidas edificações sobre o lote, descrevendo-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008665-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls.141/206- À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.013712-9 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ALCINICE BRAGA BAPTISTA E OUTROS Decisão:1-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- fLS.56/66- Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013025-8 - JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) ao exequente sobre petitorio de fl 112 a 114. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010706-0 - CARLOS JOSE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.002243-2 - FELICIO SOBREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER AFONSO KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.007457-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE WILSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.205.012527-9 - CELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISION VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:1- HOMOLOGO o acordo de fls.109/110 estabelecido entre o autor e o segundo réu, com fulcro no artigo 269, III do CPC.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depoistado pelo segundo réu à fl.111 em favor do autor.3- Após, voltem-me conclusos para apreciação da prejudicial de mérito aduzida pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.018134-9 - DAVID MOREIRA MARENDAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GGP-CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.44/45, no que se refere a rescisão do contrato estabelecido entre as partes e a devolução do valor pago, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré por ter dado causa a demanda. \r\n\r\nProc. 2008.205.007877-2 - JOAO HENRIQUE DE PAULA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende os autores sua exordial para incluir no pólo ativo o cônjuge de João Henrique de Paula Fonseca, nos termos do Art. 10 do CPC , regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, e indicar o fundamento da pretendida rescisão de negócio jurídico, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007377-4 - PEDRO PAULO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.005491-5 - RENATA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010824-7 - DECIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.000652-2 - SILVIA BERNARDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor das Exeqüentes das quantias depositadas às fls.187, 190 e 195.Custas ex leges. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012976-3 - JORGE GUIMARÃES ARENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.157.Custas pelo Executado, as quais já foram recolhidas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.014200-9 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.85/94- Ao réu \r\n\r\nProc. 2008.205.007331-2 - MARIO MENDANHA CABRAL, Procurador: MARCELO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A Ao autor para fornecer uma cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.012771-9 - NEIDJANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Fl.66v- Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.205.001243-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X IDÊ COUTO CORDEIRO E OUTROS) Decisão:Fl.156-Defiro o pedido de dilação do prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl.150 \r\n\r\nId: 489901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100440-5 (6710) - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.103029-6 (20829) - VICTOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X WILLAM GONÇALVES RIBEIRO Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.103652-3 (26431) - DAYANE DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VANDERLEI MORAES Decisão:Indefiro o pedido, por completa falta de amparo legal. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010400-6 - HUDSON HENRIQUE BERNARDO DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE PAULINO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.012087-3 - RHAYANE DE ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 74vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Oficie-se para cancelamento dos descontos. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002931-8 - MARCOS GABRIEL FARIA CARRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CARRERA Decisão:1. Esclarece o pedido ante o conteúdo de fls. 42.2. Os autos deverão ser renumerados a partir de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.205.008497-4 - BRENO GUIMARÃES DE LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X BRUNO TEIXEIRA DA SILVA TENÓRIO Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013671-8 - THAIS DIAS LOURENÇO D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001010-5 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). VANESSA FABIANE FERREIRA (RJ-134246) Despacho:Diga a autora - resposta do ofício, informando CPF e RG. Fls. 126 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009349-7 - EDILSON DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDILSON DE SOUZA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008887-0 - JORGE AUGUSTO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 10/04/2008, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.009086-3 - LUIS ANTONIO PITASSI SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X LUIZ FERNANDO SANTANA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014982-0 - DOMINGOS JOSE VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SIMONE DA SILVA VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100772-3 (12257) - SAMUEL MACEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101384-5 (26807) - CARLOS ACOSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:A decisão expressa às fls. 77 está preservada. \r\n\r\nProc. 2000.205.102592-6 (28145) - JOSE MARCOS ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTACILIA MENESES MARQUES (RJ-028938) Decisão:Em consulta ao sistema Bacenjud, verifiquei que nada foi bloqueado. Portanto, diga a parte credora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2002.205.001417-2 - CLAUDIO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.007281-4 - JOSE MAURICIO SERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha a concordância do alimentante e cópia do TRCT. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.205.012343-8 - ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão: Encaminhem os autos à PGE. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.011046-8 - GLORIA MARIA ESTRACUADANIO CONRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007447-6 - ROSANGELA CONCEICAO RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CARLOS RODRIGUES NOVAES Sentença:Diante do exposto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001190-2 - KATIA FLORIANO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SAMUEL MONTEIRO Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001337-0 - WESLEY FAGUNDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA S. DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 83. Indefiro o pedido, ante a incomprovação de qualquer fato que o justifique.2. Certifique-se quanto a manifestação do Impugnante.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.007871-5 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Decisão:Em consulta ao sistema Bacenjud, verifiquei que nada foi bloqueado. Portanto, diga a parte credora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.001800-0 - RENAN ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X WILLIAN MELLO E SILVA Decisão:A parte já foi citada (fls. 25vº) !!! A ordem prisional já foi decretada !!! Portanto, esclareça, afinal, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.002035-2 - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALTEDARIO FERNANDES DE FARIAS Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias dos requisitos do art. 202, II, CPC ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005071-1 - RHAYANE DE ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 40vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Oficie-se para cancelamento dos descontos. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008364-9 - LEONICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X RAFAEL WASHINGTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003431-6 - DARLEN VEIGA DE CARVALHO DE PAULA X ROGERIO RABELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), DAYANE VEIGA DE CARVALHO DE PAULA, Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008633-8 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO, DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.015958-7 - MARCELO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 02/04/08, ÀS 10 HORAS, NA RUA SENADOR DANTAS, Nº 117, SALA 1626, CENTRO-RJ, COM O PERITO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2008.205.006572-8 - SEVERINO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA Decisão:1. Atenda-se ao MP.2. Após, volvam conclusos para desginação da AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010532-5 - DELMA MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VAN EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES.AGUARDE POR 60 DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.016157-0 - IARA FRANCISCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ROBERTO CHRISTOVAM Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.101058-1 (16631) - FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SEJI OURA Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de cópias dos requisitos do art. 202, II, CPC e custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012716-1 - DEMETRIO DE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ARTHUR PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 1998.205.103041-7 (22331) - JULIO CESAR NAZARETH DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES GUIMARAES (RJ-062481)) X ANDERSON CÉSAR NAZARETH DE MORAES Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010296-4 - VALDENIR DE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENNER VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Fls. 55. Indefiro por falta de amparo legal. Venha pedido adequado em 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.009711-9 - IARA FRANCISCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ROBERTO CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 69.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.009463-5 - ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:1. Fls. 43vº. Conheço e dou provimento aos embargos para declarar que a visitação dar-se-á na forma da manifestação ministerial de fls. 35/35vº. 2. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013909-6 - FABIO GUTEMBERG DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CATIA REGINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se pelo D.O.. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018852-6 - SAMANTHA KELLY PEREIRA SEO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X ANDRE LUIS CORREA DO AMARAL Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para regulamentar a visitação nos exatos termos da peça inicial. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002908-6 - MARCOS ANTONIO LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LUIZA LANES DE OLIVEIRA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014976-4 - ROBERTO ADRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X AMANDA SANTOS SOUSA ...Designo o dia 08 de abril de 2008, às 15:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente o autor e a representante legal da ré. Intimem-se pessoalmente as testemunhas, se fornecidos os endereços em tempo hábil. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16:51 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100904-7 (15158) - ALUÍSIO RÔMULO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão: Em consulta aos sistema Bacenjud, verifiquei que nada foi bloqueado. Portanto, diga a parte credora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2000.205.101310-9 (26670) - HAMILTON BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010660-0 - CLAUDIO BATISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007050-3 - JOSÉ HUMBERTO DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ZÉLIA JUPIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Venha comprovação de renda da reconvinte, em 72 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.016234-3 - CLAUDIA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JOSE FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIZER SOBRE ANIMO CONCILIATÓRIO PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016606-3 - WELLINGTON DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X GLAUCILENE FONTES PERES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pelo D.O.. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 489899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.006339-2 - JOSELIA MENDES RAMOS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WELLINGTON DONIESA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Como pretende a Representante legal dos menores, alimentos para os filhos, venha a emenda à inicial passando a ser AÇÃO DE ALIMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.002416-3 - ALESSANDRA ROLLER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ROLLER (RJ-135704)) X KATIA CRISTINA ROLLER Despacho:Fixo os honorários em 1 e 1/2 salário-mínimo. Venha o recolhimento. E. guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.005812-4 - MARINA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE DA SILVA PARTE REQUERENTE: ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006626-3 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RUBIA ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP ( JUNTADA DOS DOCUMENTOS DOS AUTOMÓVEIS...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000416-0 - CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DELCIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) PARTE REQUERENTE: RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO: Desarquivamento - 1111-4 - R$ 18,25; CAARJ - R$ 1,82 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - R$ 0,91 - TOTAL 21,89. \r\n\r\nProc. 2004.205.006653-0 - BEATRIZ DE SA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WELLINGTON DE JESUS CARVALHOSA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2004.205.009502-4 - AIRTON DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES Sr. advogado, informo que no dia 08/02/08 o malote nº 39151 foi roubado, estando os autos do processo em epígrafe insertos neste malote. Solicito a entrega das cópias das peças que possua para que seja restaurado os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011964-4 - CAIO BRENNER NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X NELZA ROSA LEAL E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre ofício de fls.40. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007544-4 - ALESSANDRA CARLA DE ARAUJO DO NASCIMENTO NERES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GERSON NERES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 121/130 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015261-1 - CELI DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X THAYNA MACEDO DE CARVALHO Decisão:Devolvo o prazo recursal para o interessado. ( fls. 20 ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.008047-0 - MARCIA CATHARINA DO ROSARIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LUIZ BARROSO LINHARES Sr. advogado, informo que no dia 08/02/2008 o malote nº 39151 foi roubado, estando os autos do processo em epígrafe insertos neste malote. Solicito a entrega das cópias das peças que possua para que seja restaurado os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005048-6 - MARCIA ROSANA ROCHA DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.006981-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Sr. advogado, informo que no dia 08/02/08 o malote nº 39151 foi roubado, estando os autos do processo em epígrafe insertos neste malote. Solicito a entrega das cópias das peças que possua para que seja restaurado os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004214-5 - MARIA DA PENHA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X ROGÉRIO ALVES DA COSTA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 04/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008278-3 - EVELYN MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEANDRO RODRIGUES TEIXEIRA), ANNDREW DE MORAES TEIXEIRA), GIULLIA DE MORAES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 10/07/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012834-7 - CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA SILVA CARVALHO Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012104-0 - G.N.P.R. X R.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Sr advogado, informo que no dia 08/02/08 o malote nº 39151 foi roubado, estando os autos do processo em epígrafe insertos neste malote. Solicito a entrega das cópias das peças que possua para que seja restaurado os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.008091-2 - BRUNO CORREA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X HECTOR CORRÊA DE MAGALHÃES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/06/08 às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.001160-2 - IONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X IRACY DIAS DE BARROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008933-0 - MARCOS DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X JÉSSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005076-0 - HAROLDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Sentença: Haroldo dos Santos Júnior e Patrícia Otavio Guedes dos Santos, separados judicialmente, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida por separação judicial.Expressou-se a manifestação de vontade de ambos pela petição de fls.36/37, acompanhada de documentos.Manifestação do Ministério Público às fls.44 e vº, opinando pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDOCom fundamento no art. 46 da Lei nº 6.515/77, HOMOLOGO por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação judicial e durante a ela (CC, art.46, parágrafo único, da referida lei).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, arquive-se o processo.Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.003941-5 - SONIA MARIA DOS REIS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.008454-5 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Designo o dia 04/06/08 às 12:30 horas para a audiência especial que será presidido por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003153-4 - CRISTIANE DIAS SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 10/07/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005929-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR DA SILVA BARROS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016005-0 - CHRISTIANE DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDIMILSON FREITAS RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 04/06/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009788-0 - MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LEONARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.006577-7 - LUCILENE DE OLIVEIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCO AURELIO JOVENCIO Decisão:Defiro JG. Emende a inicial esclarecendo qual o percentual em caso de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005326-6 - ALBERTO LOUZADA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Venha na forma da lei o pedido acompanhado das certidões negativas:a) Federal;b) Estadual;c) Comprovação do reg. dos imóveis.Após será remetido para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007384-0 - DALKIR ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X VERA LÚCIA DO NASCIMENTO E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se pessoalmente a autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013328-8 - MURILO BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LARISSA PIRES PAULINO DE LIMA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018289-5 - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X KAMILA HELENA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.008212-6 - TATIANE MARQUES COCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X WAGNER COCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014289-7 - RAISSA DA COSTA GALITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GALITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010484-7 - ULYSSES FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212) Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.000825-3 - ENEIDINA MARTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X WANDER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010264-2 - ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LEONTINA SILVA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança em seu endereço, deixando de impulsionalr os autos ( certidão de fls. 48 ) e, considerando, ainda, os termos do art. 238, parágrafo único do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. ( X ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001737-9 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.006591-1 - MARCELA MACHARETH VITARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X MARCELO SOUTO VITARI Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 3ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008829-1 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X KARINE NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"Sr. ADVOGADO, FAVOR RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.005823-0 - SEBASTIAO TARCILIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ANA CLAUDIA DAS NEVES GONCALVES Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.009360-6 - CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MESSIAS RODRIGUES CLEMENTINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MESSIAS RODRIGUES CLEMENTINO, filho de José Clementino Filho e Thereza Rodrigues, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador o requerente CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO. \r\n\r\nProc. 2008.205.003759-9 - MARIA INÊS DUARTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X FÁBIO LUIS DUARTE DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.001175-6 - JOSE DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA PEREIRA DE SOUSA), FABIO PEREIRA DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre INTIMAÇÃO POSTAL DO REU NEGATIVA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010326-0 - MARCUS CÉSAR LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCOS VINICIUS MOURÃO HERINGER Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011126-6 - JOSE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANDRE GONZAGA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, mas com as advertências do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade deferida...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010063-5 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). ROSALVO COELHO TANAJURA (RJ-128828E)) X GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002773-9 - EMERSON GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER LUCIO SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008006-7 - CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SÉRGIO CHAVES MATHIAS Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006166-6 - MARLI TELES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ZACARIAS FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Eis que nunca ouviu falar em citação radiofônica ou por televisão. DS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008463-2 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012635-1 - MICHELE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL BERNARDINO DE MELO Despacho:Regularize-se a representação da exeqüente que é menor relativamente incapaz. Apensem-se aos autos e voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 8 em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.005823-0 - SEBASTIAO TARCILIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ANA CLAUDIA DAS NEVES GONCALVES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA Despacho:Atenda o requerente aos itens 5 e 6 da promoção do MP de fl. 146. Esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.205.004710-6 - SÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X RITA ALBUQUERQUE RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério público (item 2 e ss). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.006562-5 - FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO VILLARINHO BENTO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.014135-2 - ISABELLA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO CESAR FERREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.007625-0 - ROBERTO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X FERNANDA HAMADA PARREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006396-0 - JOCELINO GENEROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA GHEDIM DOS SANTOS), DANIEL GHEDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"As partes sobre o estudo psicologico.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.007986-7 - KARLA CRISTINA DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLESIO DE SOUZA ESTRELLA), JULIO CESAR DE SOUZA), PAULO CESAR DE SOUZA), CAIO CESAR DE SOUZA) Decisão:Defiro JG. Regularize a inicial eis que apócrifa. \r\n\r\nId: 489903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LOPES DE ARAUJO - RJ039338 \r\n\r\n2002.205.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.205.011811-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2004.205.001876-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2004.205.002773-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA - RJ134700 \r\n\r\n2002.205.005437-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 489904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.059965-0 (103981999) - JOSÉ ROBERTO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.100367-0 (20802001) - EDUARDO FERNANDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LUIZ PAURA DE LUCA E OUTRO Despacho:Indefiro vez que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.122664-0 - FABIO DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) NAIRO RIBEIRO SILVA Despacho:Diga a parte autora se há interesse em adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202920-3 - ANDREA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) JOSE MAINI E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.109529-2 - JOSE RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ADELSON MOURA ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112437-1 - EULOGIO VASQUEZ PRIETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X CAFE E BAR APAGÃO (BAR DO DEDE) (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.164840-2 - EVANDRO DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X FERNANDO ASSUS DE BRITO Despacho:Ante a certidão de fl.24, venha o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.182783-7 - CLAUDIO PINTO TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X DIEGO DA SILVA MACEDO Despacho:Venha o acordo mencionado a fl.17. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.061512-6 (118711999) - LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-142131E) Despacho:Intime-se a parte ré para que querendo interponha embargos a execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.800.027611-3 (168552001) - ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.800.068070-4 - MARLY DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.075195-4 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES X TELERPOINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Fls.176/177 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.116977-0 - JUCIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Fls.93/95 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - LUCIMAR GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X BONELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 204.142,58, em desfavor da primeira ré, a ser cumprido conforme requerido no item 1 de fl. 202;2) Intime-se o primeiro réu para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, conforme requerido no item 3 de fl. 203;3) Intime-se o segundo réu para efetuar o depósito da diferença apurada, no valor de R$ 1.322,47, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097966-2 - MUNIQUE CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) BANCO CACIQUE, Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Ao intererssado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.150682-2 - ELENIR MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando a certidão de fl.145 e que o valor já se encontra penhorado, intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias nomeie outro depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.014004-4 - SEBASTIAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A, Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fl.122. \r\n\r\nProc. 2006.800.129512-6 - ANDREA ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fl.134.2)Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.171638-7 - GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aos interessados para que tragam aos autos as cópias das petições mencionadas a fl.82. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.206009-0 - MOACYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006048-8 - MARILENE DE MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fl.89, vez que incontroverso.2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2007.800.043565-4 - JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X FININVEST/MICROINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte autora sobre fls.112, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050077-4 - ANTONIETA BARBOSA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VITÓRIA VEÍCULOS Ao intererssado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079883-0 - ROSANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114505-2 - ZILNEA DE FRIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 94, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132304-5 - WALÉRIA MARIA CELANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.800.161057-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ODONTO PREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:À parte autora sobre fls. 128, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161426-0 - EDSON AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BANCO AMERICAN EXPRESS Despacho:1) Fl. 63: as obrigações principais constantes da sentença de fls. 54/56 são a de pagar e a de fazer. À fl. 60 o autor afirma expressamente que \"...dá quitação ao valor principal...\", motivo pelo qual foi proferido o despacho de fl. 62, já que, se a quitação se referiu ao valor principal, apenas, inferiu-se que o autor pretendia a execução dos acessórios referentes aos juros e à atualização monetária. Não obstante, diante do conteúdo de fl. 63, posterior à manifestação de fl. 60, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de fl. 59.2) Oficie-se ao SPC e ao SERASA para a exclusão dos dados do autor de seus cadastros, no que tange aos apontamentos feitos pelo réu, consoante fl. 56.3) Depois de retirado o mandado de pagamento e expedidos os ofícios, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163970-0 - JOSEANE BARRETO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168492-3 - JUCILEI GLORIA FELIX PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.169532-5 - MARCELO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.170095-3 - WILCIMAR GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.174650-3 - GABRIELA PAULA EIMERT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.205.004292-3 - SERGIO LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Recebo fls.28/29 como emenda à inicial. Oficie-se a DRA para a retificação do pólo passivo. Citem-se e intimem-se para a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.156286-2 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ADELSON VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:Mantenho fl.71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.063778-0 (6071999) - LUIS CARLOS PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184) Despacho:Intime-se a parte ré para que querendo interponha embargos a execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.028263-8 - ANDERSON SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMPRESA FEITAL TRANSP. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) Diante do depósito de fl. 169, revogo a decisão de fl. 75.2) Oficie-se para recolhimento do mandado de prisão.3) Ao exeqüente para que, no prazo de 05 dias, informe se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088955-7 - ANDERSON MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X CONDOR - FINANCEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.005053-5 - DEILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Despacho:Venha o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.158349-1 - ANDREA CRISTINA DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.163652-5 - MARCOS PAULO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Ante a certidão de fl.138, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - ALMIR JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando a data da publicação de fl.137 e a data do depósito de fl.144, não há que se falar em multa do artigo 475 J. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.205.018928-2 - JOSE PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019345-5 - ELZA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:À parte autora sobre fls.35, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019447-2 - RODRIGO LUIZ GENTIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora sobre fls. 30, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019450-2 - CRISTIANE DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015570-0 - CARMEN DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X CORTES CONSULTORIA TECNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte autora sobre fls.91, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019340-3 - JOANITA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ADAUTO MANO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030018-9 - MALENA FARIAS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.097452-8 - SOLANGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X JÚLIO CESAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104810-1 - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124182-0 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152126-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X AZ SOLUÇÕES EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165478-5 - LUIS JOSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Aos interessados para que tragam aos autos a cópia da petição mencionada a fl.63.2) Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.169666-4 - CLAUDIA LUCIA QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.170597-5 - LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183002-2 - VALERIA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Decisão:Homologo a desistência em relação a terceira ré PRC CELL. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nP, 2005.800.033351-45GERALDO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO X LIGTH S/AAVD DILA DORES TAVARES GALVÃO OAB/RJ 48099 ALTAIR MAGNO GAVIÃO OAB/RJ 27432 A TEOR DA SULIMA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: 1- DECLARÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 4º DA lEI 1066/50; 2- DECLAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS; 3- COMPROVANTE DE RENDA OU ECLARAÇÃODE ISENTO DO IR \r\n\r\nP. 2006.800.08372-1ANDREIA CRISTINA DA SILVA FELIX X TUDO DE BEM TITULO DE CAPITALIZAÇÃOADV: SUELI LAU DE SOUZA LAGE -AB/RJ 71.341A TEOR DA SUMULA 39 DO ETJRJ ,VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG; 1- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA lEI 1066/50; 2- DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO,SUBSCRITA POR TODOS OS PRATRONOS; 3- COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR \r\n\r\nP, 2005.800.033351-45GERALDO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO X LIGTH S/AAVD DILA DORES TAVARES GALVÃO OAB/RJ 48099 ALTAIR MAGNO GAVIÃO OAB/RJ 27432 A TEOR DA SULIMA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: 1- DECLARÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 4º DA lEI 1066/50; 2- DECLAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS; 3- COMPROVANTE DE RENDA OU ECLARAÇÃODE ISENTO DO IR \r\n\r\nP. 2003.800.070492-9SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO X LIGHT S/AADV : GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA - OAB/RJ 138867A TEOR DA SUMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG; 1- DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS; 2- COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR \r\n\r\nP. 2005.800.094085-0MARCENILDA RAMOS DA SILVA X THE CLENTE E OUTROADV SINEI BATISTA OAB/RJ 96.618 A TEOR DA SUMLA 39 DO ETJERJ, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: 1- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI DE 1066/50; 2- DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS; 3- COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR \r\n\r\nP;2005.800.106065-0ALBERTO CARLOS SILVA DE JESUS E OUTRO X REQUIFE COMERCIAL LTDAADV: ELVIS ESPINOLA COELHO -OAB/RJ 133.546INGRID SILVA DE AZEVEDO E COELHO OAB/RJ 135.371A TEOR DA SUMULA 39 DO ETJRJ, VENHA, EM 05 DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG; 1- DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS; 2- COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR \r\n\r\nP. 2005.800.094085-0MARCENILDA RAMOS DA SILVA X THE CLENTE E OUTROADV SINEI BATISTA OAB/RJ 96.618 A TEOR DA SUMLA 39 DO ETJERJ, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: 1- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI DE 1066/50; 2- DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS; 3- COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR \r\n\r\nP. 2003.800.070492-9SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO X LIGHT S/AADV : GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA - OAB/RJ 138867A TEOR DA SUMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG; 1- DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS; 2- COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.030773-0 (172902001) - PORFÍRIO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). CLAUDIA MARIA CASSERES DA SILVA (RJ-057934)) GILMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Fls.129 - Indefiro. Informe a parte autora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.077539-2 - LUCIANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA, Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168903-5 - LUIZ FABIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - ANDREA PEREIRA DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X HPCOM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.156593-2 - HUGO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.195594-1 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216026-5 - SANDRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.017718-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Despacho:Mantenho fl.76. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014810-0 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.019703-2 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Considerando o alegado à fl. 74, corroborado pelos documentos de fls. 76/78 e 108/109, deixo de decretar a revelia da segunda ré. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054796-1 - EDJANE REIS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte interessada para que traga aos autos cópia da petição mencionada a fl.84, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106507-0 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108755-6 - VERONICA DA SILVA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CAMPOS & SALES (ANGLOSCHOOL) (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Despacho:Ao tentar efetivar o bloqueio \"on line\", foi fornecida pelo sistema Bacen-Jud a informação segundo a qual o CNPJ seria inválido. Assim, venha o n.º correto do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.144558-8 - CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X UNIBANCO S/A Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a ação foi proposta por pessoa física, fazendo-se necessário a verificação da condição financeira desta para o deferimento ou não da gratuidade de justiça pleiteada. Considerando que a mesma teve duas oportunidades para juntar aos autos seu comprovante de renda ou bens, o que não o fez, insistindo em juntar aos autos comprovante de renda de pessoa jurídica, indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.149715-1 - REINALDO DE FARIAS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153505-0 - JANAINA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153670-3 - ERNI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156147-3 - MARIA LUISA COSTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158564-7 - ALTAMIRO NESTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:1) CONSIDERANDO A DATA DA AUTENTICAÇÃO DE FL. 23, CONSTATANDO-SE QUE A PETIÇÃO CONTENDO O ACORDO FOI PROTOCOLIZADA ANTES DA SENTENÇA DE FL. 22, POR ECONOMIA PROCESSUAL E COM O FITO DE NÃO PREJUDICAR AS PARTES, TORNO-A SEM EFEITO.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159617-7 - SIDNEY RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X DISK VANTAGENS Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.170027-8 - SIDICLEI GONZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176428-1 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte interessada para que traga aos autos cópia da petição mencionada a fl.117, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176432-3 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte interessada para que traga aos autos cópia da petição mencionada a fl.60, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176440-2 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte interessada para que traga aos autos cópia da petição mencionada a fl.147, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176450-5 - VLADMIRIA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004268-6 - VIVIAN VIEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008485-1 - VANDEMIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008486-3 - CRISTIANE REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008562-4 - MARIO CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008566-1 - PAULO HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008632-0 - VERA LUCIA COELHO MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008927-7 - MARCIO DA SILVA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009798-5 - THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Analisando-se o conteúdo da petição inicial, constata-se que o provimento requerido a título de tutela antecipada, cuja confirmação dos efeitos se pleiteia, caso acolhido, atingirá a esfera jurídica de terceira pessoa. No caso vertente, a alegação de ser o autor \"primeiro\" titular da conta não o socorre, pois sua ex-companheira é tão titular da conta conjunta quanto o demandante. Ante o esposado, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para a inclusão no pólo passivo de Ednalva Lira de Lucena, devendo o autor fornecer a sua qualificação e o endereço para citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.069648-3 (146022000) - IVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X ANA ROSALY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172880-0 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. P.R.I. Fica desde já autorizado o desentranhamento dos títulos originais que instruem a execução e a sua entrega ao exeqüente, mediante substituição por cópia. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008671-9 - COMERCIO DE FERRO A.P.J. DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ENGPLAN COMRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Comprove a exeqüente qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se mantém a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte. 2) Venha o original do título, que deve obrigatoriamente instruir a execução, não sendo possível se proceder como requerido no item \"3\" da inicial.3) Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no artigo 652 do CPC.4) Venha nova planilha pois, tratando-se de execução por título extrajudicial, processada perante o Juizado Especial Cível, não há incidência de multa de 2% e nem de honorários advocatícios, devendo os valores sob tais rubricas ser excluídos da planilha de débito. 5) Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010223-0 - MARLENE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) LEO FOTOS SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - FATIMA CRISTINA MAGALÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X BEATRIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:1) Junte-se o resultado da consulta à solicitação do bloqueio \"on line\".2) Fl. 179: indefiro, haja vista já existir nos autos bem penhorado.3) Compulsando-se os autos, atesta-se que o bem atualmente penhorado é a televisão, e não o refrigerador, conforme sentença de fls. 139/141, razão pela qual se conclui que o leilão foi realizado acerca do bem errado.4) Proceda-se ao leilão do aparelho televisor. \r\n\r\nProc. 2002.800.121234-0 - EUGENIA DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) PLANO AME MASTER (ASSISTÊNCIA MÉDICA EVANGÉLICA), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.072439-6 - ANDRÉ LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X WEST POINT TECNOLOGIA Decisão:...defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré... \r\n\r\nProc. 2005.800.038915-9 - ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X OPTICAL PLANET LTDA Despacho:Venha o n.º do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.114390-9 - GREYCE DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Fls.35 - Indefiro, vez que não cabe intimação por edital em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2007.205.017129-0 - EVERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - 65 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015781-2 - ALINE DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 102, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075577-6 - MARCELO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PEREIRÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ARICURI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111779-2 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174515-8 - NILMA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-146461)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008547-8 - ALDENIR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X OI VELOX Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008550-8 - JAQUES MAZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008622-7 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008627-6 - SOLANGE CRISTINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNICARD Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.008688-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008786-4 - VERA LUCIA BARBOSA RUFINO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X CAMP HOUSE COMERCIO DE EQUIPAMETNOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008806-6 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Note-se que o autor provavelmente possui inúmeros homônimos, sendo certo que o n.º de CPF constante de fl. 26 é diverso do nº do CPF do autor, constituindo esta mais uma razão a indicar a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.008858-3 - MARIANA CUNHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008889-3 - LUCIANA RODRIGUES QUADRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X AMERICANAS.COM (LOJAS AMERICANAS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.107718-6 - EDUARDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X REINALDO DA SILVA PIRES) Considerando o teor da certidão de fl. 39, deixo de decretar a revelia da parte ré. Intime-se o autor da nova data. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 489900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.205100-2 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X JANAINA CONCEIÇÃO HERMOGENES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 31, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.007618-6 - LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOÃO CARLOS DE FATIMA SOUZA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl 23, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.042878-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CRISTINA FERREIRA DA CUNHA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.119136-0 - SONIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X JOSE AUGUSTO DIAS NETO E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.036232-2 - JORGE BARNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X NESTLÉ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar... R$ 2000,00... \r\n\r\nProc. 2007.205.020315-1 - JAFÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X FÁBRICA DE ÓCULOS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035547-6 - LUIS OTAVIO DA ROCHA GOIS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043345-1 - ELIZABETE GONÇALVES DORNELES (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048692-3 - JOSIAS PESSANHA GUEDES X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Ao(à) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065212-4 - ERIGLEIDE DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099450-3 - MANOEL ALEXANDRE DA ROSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 57, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120423-8 - SWAMI LEVI PINO VALENTIM X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) \"Audiencia de AIJ redesignado para 22/08/2008 às 13 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.128735-1 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130682-5 - WALMIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130682-5 - WALMIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.136760-7 - JORGE FRANCISCO MACHADO X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:I - Homologo, na forma do art 269, III do CPC, o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª parte ré, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. II - Designe-se AIJ em relação à 1ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.136760-7 - JORGE FRANCISCO MACHADO X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) DESIGNO AIJ PARA O DIA 16-04-08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.141265-0 - A N VASCONCELLOS VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, em conformidade com o art. 269 III do CPC e declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004226-1 - IVAN PEREIRA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (COMPRAFACIL.COM) DESIGNADA A.C. PARA O DIA 09.05.08 AS 13:30 HS Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.033806-8 - MARLUCIA LOPES DA COSTA X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao(à) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002075-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Fls 87/94: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142810-2 - ABIMAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 29, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196121-7 - CELIA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NOEMI PORTO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 36, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016503-4 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo aij para o dia 25-08-08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.205.016801-1 - MARIA HERMINIA DE ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.021916-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096198-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X PRODTEL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/08/2008 ÀS 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.127005-3 - GIOVANI BALVEDI (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SITE BONDFARO. COM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129894-4 - VANESSA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO IBI - C & A MODA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138734-5 - ERMELINDO MANOEL DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138734-5 - ERMELINDO MANOEL DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.185833-0 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X GUANDÚ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.000769-8 - MARCIELEM DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TECNO SOUND (BMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.096153-4 - FABIENE COSTA SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.800.125130-7 - LUCINEA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X FULANO DE TAL (OCUPANTE DO IMOVEL) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 21, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.152093-0 - RODOLFO CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LUCIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO) .TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nId: 489907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004332-3 - DOMICIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:1 - Fls. 345 - Promova a exequente a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 475, B do CPC.2 - Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008503-2 - VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000337-0 (20333) - Inventariante: JUCY REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X AUREO DE SOUZA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Despacho:1 - Fls. 93 - Exclua-se onde couber2 - Fls. 98 - Indefiro o pedido de desentranhamento da procuração, opr falta de amparo legal. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.207.000385-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA CANTANHEDE MARIA DE JESUS CARDOSO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CLAUDISIO CANTANHEDE Despacho:Fls. 96 - Diga a herdeira Clélia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006349-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000002-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001987-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANDIRA PAULINA PEREIRA GARCIA INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003554-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME DE SOUZA SALVIANO INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELVOLINA SOARES DE PAULA INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006907-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLÁUDIO GUEDES INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007919-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007967-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007968-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001162-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL PETERSON G MOURA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO UNIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001298-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHRISTIANO DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001422-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X RAPHAEL DE SOUZA FRESTA Despacho:1 - Fls. 52 - Aonte-se onde couber.2 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.001650-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003665-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RICARDO A. F. JUNIOR AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.207.004088-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ CLODOMIRO VILELA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004118-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NADIA ADI NADER SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004795-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X PAULO CRISTIANO LOPES JUNIOR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004796-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X GILVAN PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 50 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com a cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005648-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA BRAZ DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005794-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCILIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005998-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SILVANDIRA RIOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006787-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006880-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALÉRIA MOTTA DE C. NEGRÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006930-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIRCIANA COTTA MONTEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007437-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007691-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUNAR VINICIOS OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001811-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002257-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004105-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BAHIENSE MACHADO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004377-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004525-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WALTER DE MORAES LAINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004727-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDREA OURIQUEES CARDOSO Despacho:Fls, 59 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005416-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO LOPES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005688-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006155-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALERIA LOPES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006261-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000308-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS FERNANDES ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000338-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO AZEVEDO LANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002724-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SEVERINO DO RAMO ARAUJO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000091-5 (20820) - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE ROMUALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007113-2 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001614-0 - REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X CONDOMÍNIO HABITACIONAL AEROBITA ILHA Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002655-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X IVALDO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005742-5 - ANTONIO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.007231-3 - REYNALDO DE OLIVEIRA GIRARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:O executado é assistido pela Defensoria Pública, razão pela qual deverá ser intimado, por oficial de justiça, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001855-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.000784-9 - SILVIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003896-9 - ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO, Inventariante: JEDY FERREIRA ROLSZT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005698-4 - ESPOLIO DE WADIHA DOMINGOS NICOLAS, Inventariante: MARIA REGINA SUCCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X MARCOS LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTANNA (RJ-091174) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002687-8 - ESPOLIO DE ELMO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CICERO IZAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003674-4 - ESPOLIO DE EDSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X GILVANY DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004957-1 - ESPOLIO DE ADIB JOSE AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEIRELLES VILLELA DO NASCIMENTO (SP-131927), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006036-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DANIELLE CALUMBY DE ARAUJO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007065-3 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X RICARDO AUGUSTO STUMPF INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007216-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X GERUSA DE ARAÚJO VIEIRA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001226-9 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X FLAVIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006114-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARCELA FELIX DE BRITO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004296-3 - SONIA MARIA JATOBÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002491-8 - ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.000582-1A - JOSE AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEAL BRAGA (BA-007703)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001269-1 (16657) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A.GOMES (RJ-051486)) X JORGE MANOEL GOMES AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001271-0 (16659) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A. GOMES (RJ-051486)) X MIRIAM ANGELICA DE ARAUJO DIAS AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001274-5 (16662) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A.GOMES (RJ-051486)) X SONIA SOUTO GONCALVES AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005012-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006495-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO XVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003932-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). RÍVIA KARIME DE NOVAES MOURÃO VIEIRA (RJ-130244), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000130-2 (19299) - ELIZABETH FATIMA OLAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X DEILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. VINHAES E EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-138984) Despacho:A exequente para dar andamento ao feito, manifestando-se, na oportunidade, sobre o mandado negativo de fls. 242-243, instruído com os documentos de fls. 244-248. \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.207.005732-4 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ELENITA HOTTUM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004741-7 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - ACM, UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO ( VER DESPACHO DE FLS. 159) \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.207.002714-9 - COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DO CARMO C. DE ANDRADE E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.207.006529-0 - AINAT RESTAURANTE & LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.004009-5 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESTEPHANIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 130 - Esclareça a inventariante seu pedido, eis que já requereu a transferência junto ao Juízo Federal competente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006370-8 - LILIAN RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CARMEM LÚCIA RANGEL DE ASSIS INTIMAÇÃO DO DR. ARNAUD FERREIRA DE ARAÚJO - OAB/RJ Nº 92295, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002536-9 - OLGA SIMÕES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004735-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PIO NOBERTO AFONSO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007025-0 - EDISON PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LUCIANO ALVES CARDOSO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003072-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE FRANÇA (RJ-056144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.207.001658-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2003.207.007116-3 - ICX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.001975-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X TANIA MARIA DE CARVALHO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.002142-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS COSTA Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PROMOVENDO A ENTREGA DOS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003735-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000008-5 - EDWIN LAMEIRA FERNANDES LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001770-0 - JOSÉ FLORENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003279-9 - NELSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIAN0 (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:Fls. 411 - Expeça-se guia.Prazo para devolução: 48h. \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003960-5 - MÁRCIA PEREIRA RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 - Ao réu/apelante sobre a certidão de fls. 69.2 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003350-9 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X RIO TÓKIO BOTAFOGO KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). IARA FORTES DE MOURA (MG-007674E) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/08, ÀS 14:00HS. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2008.207.002921-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VARIG LOGISTICA S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 81-82. Anote-se e/ou exclua-se, onde couber.2 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a retificação do pólo ativo para fazer constar ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A, promovendo as anotações, onde couber.3 - Concedo o prazo de 05 dias, para que seja regularizada a representação processual.4 - Com o cumprimento do ítem 3, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.007979-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS LEITE ANDRADE Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006692-0 - RENAL-TEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004536-4 - JOSÉ FERNANDO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.000999-4 - RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CONDE CAR VEÍCULOS ME Despacho:Intime-se o autor, por Diário Oficial, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001916-3 - ROBSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001229-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 489921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000817-9 - NILTON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X GENY ARRUDA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000955-1 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADEMILSON COSME DO NASCIMENTO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.007751-5 - LEONICE MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento feito por Leonice Marta Fernandes de Oliveira, visando a expedição de alvará para levantamento de valores junto à conta corrente em nome de seu marido então falecido, José Fernandes de Oliveira, havendo concordância dos demais herdeiros às fls. 26, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002843-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO QUINTÃO (MG-098338) Despacho: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Se a Requerente tem créditos a receber na 1ª e 2ª Varas Cíveis desta Regional, deve requere-los nestes Juízos. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002078-5 - EDILBERT PELLEGRINI NAHN X CARMINA DE JESUS MENDES NAHN (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Decisão: 1)Nomeio o Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável; 3)Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.007975-5 - ARISTÓTELES LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DULCE DA SILVA WANDERLEY Decisão: 1)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 2)Nomeio o requerente Inventariante; 3)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.001182-8 - ELVIRA PAREDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X JORGE DA SILVEIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002489-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDYR PESSET GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000882-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AZELMAN DE AVELAR Sentença: Face ao que consta às fls. 22, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004827-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:1) Retifique-se o nome do autor junto ao distribuidor, anotando-se onde couber.2) Diga a parte autora sobre fls. 124/147. \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Cumpra a segunda ré o despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.207.001827-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLÁUDIA MAXIQUEIRA Decisão:Defiro JG à parte ré. Após transcorrido o prazo do art. 475-J, §5 do CPC, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003317-2 - JUAREZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo o dia 18/06/08, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO Decisão: 1)Fls. 78: defiro. Cite-se como requerido. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/06/08, às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004609-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA À parte autora para recolher R$ 2,16 na conta 1107-2 referente duas citações e duas intimações em uma única precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.005257-9 - EDINELI COUTINHO DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Designo o dia 18/06/08, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006453-3 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento dos alugueres vencidos e vincendos desde fevereiro de 2007, atualizados e com os juros legais na forma do art. 406 do CC. Condeno ainda a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006536-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERA XXXI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO ao autor para recolher as custas dos mandados expedidos às fls. 24/25, a saber, R$ 7,30 na conta 1110-6 e R$ 0,36 nas contas 6002-25174-9 e 5676-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.207.002900-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CELSON THIAGO SOARES DA COSTA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/06/08, às 15:00 h;. 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003081-1 - GILBERTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004857-6 - PENHA SOLANGE BELATO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000409-5 - DIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25 e 26, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001785-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/06/08, às 14:40 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007000-0 - GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar e JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar a inexistência do débito cobrado e condeno a ré no pagamento da indenização a título de danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006181-3 - ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ, Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X UNIDADE EDUCACIONAL BARBIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão: Tendo em vista o cancelamento da distribuição dos Embargos de Terceiro, cumpra-se a decisão de fls. 169. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.001241-9 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NATALIA LIMA GIMENEZ E OUTRO Decisão:Fls. 31. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006309-7 - JOÃO BATISTA SANTOS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), Interveniente: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE) X ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ Sentença:(...)ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pelo Embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006938-3 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ANTONIO CARLOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004903-2 - JOSE CARLOS BALOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) ao executado para recolher R$ 12,78 na conta1107-2 e R$ 3,65 na conta 1110-6, bem como R$ 0,82 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.207.003296-5 - EVERSON FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: Diante da certidão de fls. 304, intime-se a Denunciada para regularizar a juntada da guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.207.003306-4 - LUIZ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 295 e ss.: diga o autor e a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre petição da perita de fls 84. \r\n\r\nProc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006423-5 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006887-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003083-5 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.003133-5 - ROSA CRISTINA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001998-0 - Inventariante: GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) GESSI DA SILVA VAZ), Habilitado: SANTCLAIR OLIVEIRA VAZ) X JOICE JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 218/222: diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002967-5 - RENATA PAULA MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARIO ROBERTO MEDEIROS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.001115-4 - VALDEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DE ANDRADE Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de justificação para o dia 06/05/08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001036-4 - ALANDA FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LILI AIR INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) Despacho:Diante da certidão de fls. 153, diga a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Fls. 321: diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001865-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam os réus sobre a juntada de documentos;3)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001491-0 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/06/08, às 14:20 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006815-0 - ROSEDETE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X DICASA MOTOS RIO - MOTO FACIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:O despacho de fls. 27 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000906-6 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), Litisconsorte: EDISIO ALVES DE AGUIAR, Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 178 e 179: defiro. Intimem-se os réus para comprovarem o cumprimento do acordo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.005417-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARISTEL COIMBRA MARTINS À parte autora sobre certidão negativa de fls 87. \r\n\r\nProc. 2005.207.005417-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARISTEL COIMBRA MARTINS À parte autora sobre certidão negativa de fls 87. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.207.008119-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NEILTON RODRIGUES FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003356-3 - MARLENE SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES (RJ-082384)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 312: por ora, aguarde-se. A executada retirou guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.001813-4 - RENATA MATTOS DA FONTES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: Designo o dia 07/05/08, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007904-4 - ALDEIR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1)Defiro custas ao final; 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001577-9 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TIM CELULAR S/A Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003052-5 - THAIS MELLO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005305-7 - MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 528 e 529: ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.207.003587-2 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga a ré sobre os cálculos em cinco dias, sob pena de ser considerado que houve concordância com os mesmos. \r\n\r\nId: 489925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA - RJ075445 \r\n\r\n2007.207.007910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ANCHIETA - RJ076513 \r\n\r\n2003.207.007970-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2004.207.005717-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2005.207.005070-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.207.005070-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SÁ - RJ137618 \r\n\r\n2007.207.002644-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO - RJ071193 \r\n\r\n2006.207.003703-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJORGE YUNES JUNIOR - RJ036400 \r\n\r\n2006.207.007915-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA DUTRA FRANÇA - RJ164129E \r\n\r\n2006.207.007531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2003.207.001545-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2003.207.003963-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2007.207.003291-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 489926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "489924": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.207.002834-8 - RAFAEL LACERDA CARRIÇO E OUTRO, YOHANNA VITORIA REGIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.004181-2 - ANA MARIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WILSON TADEU LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHAS ROSSY (PA-002159), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Fl.173- Reitere-se o ofício de fl.172, sem fixação de multa, por incabível.. \r\n\r\nProc. 2007.207.005560-0 - MATHEUS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRIMARIO JOÃO DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.46/47 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006951-8 - GABRIEL PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.23/24 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003104-9 - JÚLYA BOTTINO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X LYANDRO LOPES ESPÍNOLA Decisão:1-Defiro JG.2-Venha planilha de gastos com a menor e respectivos valores.3-Venham os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.003315-0 - JULIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X JOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG2- Venha cláusula com percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de perda do vínculo empregatício.3- Venham os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006658-0 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Atenda-se ao MP, esclarecendo a Requerente se pretende aditar o pedido para Inventário, visando partilhar os bens do casal, tendo em vista que o réu não foi citado. Em tal hipótese, ressalta o MP que não intervirár no feito, dando-se conta de não há interesse público a preservar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.003726-6 (17396) - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ANDRE LUIZ CORTES MUSSILI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fl.364- Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.003581-4 (18843) - MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HELIO JOSE CASTELLO CABRAL Despacho:FLS. 81. DEFIRO CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.003215-3 - ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) Comparecer urgente nesta Serventia p/regularização de documento. Falar direto c/Escrivã. \r\n\r\nProc. 2006.207.007902-9 - MÁRCIO VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006091-6 - ISAIAS DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.207.004626-7A - PALOMA UZEDA CARNEIRO LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). ITEMBERG JROGE MENDES (RJ-049009) Atenda a autora ao MP, trazendo aos autos planilha de débito com todos os valores que se venceram até a data da elaboração da conta, excluindo os meses que são cobrados em ação de execução anterior e abatendo os valores que foram pagos pelo executado. Esclareça-se, outrossim, se após junho de 2007 a pensão passou a ser paga corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.207.003565-8 - PEDRO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) aos iteressados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.207.001465-7 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:-Fls. 116/118- Com razão o MP(fl.114).Tendo em vista que não houve fixação de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, o percentual de 14,68% para cada alimentando deverá incidir sobre o salário mínimo vigente no momento em que a prestação era devida, durante o período em que o executado ficou desempregado.-Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.153. \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006018-9 - GUSTAVO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDMAR FERNANDES DA COSTA Despacho:FL.118- Esclareça o petitório, diante do r. despacho de fl.85 e penhora de fl.86 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.007534-8 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO OLIVEIRA ALVES Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls. 16/17 . Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002617-0 - CAIO HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO Decisão:DEFIRO JG. AOS EXEQUENTES PARA REFORMULAREM A PLANILHA DE DEBITO, ATÉ O MOMENTO ATUAL,COBRANDO OS ALIMENTOS DURANTE TODO O PERIODO DEVIDO, COM BASE NO PENSIONAMENTO DEFINITIVO FIXADO. EM SEDE DE EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC, DESCABE O COMPUTO DE HONORÁRIOS, UMA VEZ QE SE CUIDA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Despacho:DIANTE DO PETITORIO DE FLS. 140 E A DECLARAÇÃO DE FLS. 141, RETIRO O FEITO DE PAUTA E DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR EM 24/06/08 AS 13:30HS. P-SE E I-SE DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002346-6 - EVA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ALENCAR DUARTE MOREIRA E OUTRO Despacho:1- Ao MP2- Após, retornem os autos imediatamente para sentença.E.T.: Venham os comprovantes de rendimentos dos autores, a fim de comprovar a hipossuficiência, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 223, BEM COMO O DESPACHO DE FLS. 215, DIGA A INVENTARIANTE SE CONCORDA COM OS TERMOS DO PETITORIO DE FLS. 129/130. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.207.006893-7 - MICHELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X JANAÍNA BARROS DA SILVA E OUTROS ao autor sobre oficio do laboratório de DNA acostado à fls 127 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.005971-9 - ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-As partes para que se manifestem em provas.2- Atenda-se ao item 2 de fl.79, verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006196-9 - SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE X SALNEY GAVIOLI AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS. 10 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 II DO CPC. INT-SE ATRAVÉS DE DIARIO OFICIAL. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008170-1 - RODRIGO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CAIO CORDEIRO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Atenda-se ao MP, retificando-se a cláusula \"3\" do acordo pactuado entre as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006019-9 - ELY RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SOELIA SILVA DE FREITAS) Digam as partes sobreo o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nId: 489924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WAGNER DE LIMA FREIRE À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.058949-8 (72061999) - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) CASA DE GRAMADO LUMAR DA ILHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora, defiro a susbstituição indicada, NOMEIO o Leiloeiro indicado às fls. 239. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069893-8 - VANDINA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) UNIMED DO BRASIL, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Proceda a ré ao pagamento do valor devido, R$ 500,00(quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o montante da condenação, bem como penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175022-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178447-4 - JOÃO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188449-3 - ANA CAROLINA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001417-9 - RODRIGO SENRA GONZALEZ CORBACHO X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Quanto à alegação de erro material, reconheço o equivoco e corrijo de ofício para que passe a constar \" autor\" e não \"autora\", na segunda linha da sentença, conforme requerido. No mais, inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, devendo, se for o caso, pleitear sua pretensão em via própria. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001596-2 - ROSANGELA MARQUES FRANCISCO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, ou caso já o tenha feito, restabeleça no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Fica a autora ciente quanto à obrigação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - SONIA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) FIBRARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Decisão:Regularize-se o feito com a juntada de certidão cartorária relativa à condenação e crédito nos autos 20028000323713. Trata-se de execução judicial pelo rito da lei 9099/95, portanto, é desnecessária a intimação pessoal para cumprimento da sentença, na forma do art. 52, IV, devendo o autor desde logo indicar bens da empresa que sejam passíveis de penhora, bem como o local onde possam ser encontrados, a fim de garantir o juízo. Em caso de eventual pretensão de desconsideração da personalidade jurídica, deve ser juntado a ultima alteração contratual arquivada na Jucerja, a fim de ser analisada a questão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.007212-8 - ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifico que não foi juntada a certidão de crédito, que viabiliza a execução. Regularize-se em 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X OTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - EMANUEL FROTA ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.207.007657-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Despacho:Fls. 104 - Anote-se onde couber. Fls. 91 - Venha o original. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037295-4 - DIONISIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:E-se certidão conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.051655-1 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DÉBORA MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Decisão:Fls. 84/86 - INDEFIRO O PEDIDO. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Além disso, há a possibilidade de constrição de verba alimentar.Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passíveis de constrição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077263-4 - MÁRCIA DE NOVAES BIANCARDINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X ANA MARIA VIEGAS DE MIRANDA BASTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.72 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091991-8 - MARCOS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099268-3 - FABIO ZANGANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre o depósito realizado pela parte ré em fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.800.139020-4 - RAMON PERICLES DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.146049-8 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174561-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGLAIA MEDINA LEITE FARIA (RJ-102397)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados,... \r\n\r\nProc. 2008.207.001472-6 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.002792-7 - NANCI MARIA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se ABSTENHA de INCLUIR o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002812-9 - MARIO CESAR FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Ademais, os documentos juntados conferem verossimilhança às alegações. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.027738-6 - JOÃO BECHINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X RODRIGO ANGELO MOREIRA E OUTRO Decisão:O acordo de fls.18 foi celebrado entre o locatário e o autor, tendo sido homologado pelo Juízo. A execução judicial de um acordo não pode atingir quem não o celebrou. Assim, nestes autos, apenas o Sr. Rodrigo Angelo pode ser executado, sem embargo do direito em relação à fiadora, a ser eventualmente exercido em outras vias, já que permanece íntegro. Diante de tais circunstâncias, mantenho a decisão de fls. 28, devendo o ilustre patrono do exequente informar como deseja prosseguir a execução, no prazo de cincodias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.042656-0 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) IBI CARD C&A VISA SUPER, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré para retirar mandado de pagamento expedido em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade ( fl.123) em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007144-6 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007527-0 - WALLACE DOS SANTOS MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para fazer constar na sentença o seguinte: \"Condeno Ré, ainda, a restituir a quantia de R$ 35,60, já com a dobra, vez que o autor logrou comprovar que pagou valor superior no mês de outubro/2007.\" No mais, a sentença deve ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007787-4 - DULCE MARQUES DE MELLO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007793-0 - DULCE MARQUES DE MELLO X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007797-7 - MÁRIO ITAIPAVA DE MIRANDA FILHO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - LUZIENE DA SILVA E SILVA X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover considerando o acordo de fl. 21. A parte autora deverá pleitear seu direito pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081156-1 - ANDERSON DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 43 em nome da parte autora.2) Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com as informações sobre os valores transferidos( fl.30) para a conta do Juízo.Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. Intime-se para o recebimento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.097344-5 - KATIA DE SOUZA ALVES X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a ré para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180421-7 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JÚNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a ré para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182031-4 - EDEGAR SILVEIRA DA FONTOURA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento no valor de fl. 37, na forma do art. 475- J. \r\n\r\nProc. 2007.800.182250-5 - BEATRIZ DA SILVA CEZARINO E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000100-8 - SANDRA GONÇALVES FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Cite-se a 1ª parte ré no endereço de fl. 02. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000694-8 - PAULO VICTOR PEDRINHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.000792-8 - EDIR PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.045402-4 - JORGE DONETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X REPAROS SUAQUATICOS IMPERMEABILIZAÇÕES - RS2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) Despacho:1) Anote-se fl. 97 onde couber.2) Defiro a intimação requerida em fl.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.032501-9 - RODRIGO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) WISDOM NET FRANCHISING LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.66 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - VANUZIA MARIA SILVANY DE LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que a ré retirou guia e não depositou o valor devido (fls.92), condeno em litigância de má-fé e fixo multa de 1% do valor da causa e 10% dos honorários advocatícios sobre o montante da execuçao, na forma do art. 17, IV e art. 55, par. único da Lei 9099/95. Venha o depósito total do valor da execução, acrescido da condenação ora imposta, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178944-5 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a juntada do mandado de pagamento original aos autos, expeça-se novo mandado em nome da parte ré. Intime-se para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211788-8 - MARIA TEREZA FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (RJ-156627E)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada , ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007410-1 - HELIO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.207.007458-7 - ROBERTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MICRO SIGOL - ROGERS RODERLEI SIGOLO - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:À parte ré sobre o alegado em fls.106/107 ,em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007513-0 - FRANCISCA ALENCAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007516-6 - THALES THADEU PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007777-1 - VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X A LOJA DO HAMBURGUER 2326 - LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007781-3 - DIEGO ROBERTO BOTTINO NOVAIS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007785-0 - JOSE GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007792-8 - AVANIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007815-5 - DULCE MARQUES DE MELLO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007823-4 - DULCE MARQUES DE MELLO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008198-1 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO X SONY ERICSSON MÓBILE COMMUNICATIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- Não há multa fixada no acordo de fls. 11/12.2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 03 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007424-4 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Certifique o cartório, se a decisão de fls. 75 foi publicada. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.007604-6 - C C DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Expeça-se carta precatória no endereço indicado em fl. 42 no valor R$ 1.622,25. \r\n\r\nProc. 2007.800.032660-9 - NARA DUTRA DE OLIVEIRA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Decisão:Considerando que os documentos de fls. 38/39 e 43/44 e, ainda, que a multa é a forma de tornar efetivo o acordo e a sentença judicial, fixo a multa inicial de R$ 200,00 por fatura de cobrnaça indevida. Intime-se a ré acerca da decisão.h \r\n\r\nProc. 2007.800.049042-2 - HELIO AYRES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 11.477,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077990-2 - GISELE DE AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:À parte autora fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.100208-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104366-8 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 105 bem como sobre o alegado às fls. 101/103, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110365-3 - EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para fazer constar na sentença o seguinte: \"ciente a segunda ré que a entrega do aparelho celular novo deverá ocorrer na residência da parte autora, ou seja, na Rua Comendador Bastos nº 563, Apto 201, Freguesia - Ilha do Governandor-RJ, CEP. 21911-020, conforme indicado na inicial, a quem será transferida a propriedade do bem. Condeno a Segunda Ré, ainda, a indicar, no prazo de 15 dias, data e local para que o autor efetue a devolução do aparelho defeituoso, bem como os acessórios, a fim de se evitar enriquecimento sem causa. Cônscio que o decurso deste prazo, caracterizará seu desinteresse em restituir o bem, e consequentemente, estará a parte autora autorizada a dele de desfazer como melhor lhe convier. No mais, a sentença deve ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121462-1 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Ao E. Conselho Recursal com as homengens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134325-1 - MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento no valor de fl. 127, na forma do art. 475- J. \r\n\r\nProc. 2007.800.135891-6 - LUIZ EDUARDO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:I-se o réu para efetuar o pagamento da diferença do valor devido, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158863-6 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170011-4 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Intimar a ré para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170781-9 - NILZENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.175541-3 - SELMA ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.176278-8 - HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1623.02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178526-0 - VÂNGELA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão de fl.62 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183279-1 - ALMIR DE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189601-0 - VANESSA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARNO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (RJ-148201) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.081699-6 - LUCIA CAPUTO SOFRITTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X COSME MOREIRA PADRÃO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.085119-9 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X WALTER PORPHYRIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.188931-2 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente .Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007436-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 473,93 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - MARIO SOBRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X FNAC-BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024878-7 - RAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO E OUTRO X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1259,81( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048482-3 - ELIER AIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.139888-4 - DIOGO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145089-4 - FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146110-7 - SELMA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151646-7 - NIWALDO BARBOSA DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163337-0 - ROSANGELA BARBOSA VARELLA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar a ré para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172951-7 - RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173653-4 - LARISSA RAQUEL SESSA (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173661-3 - RAUL DE SOUZA ANTUNES X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Intimar a ré para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174328-9 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188070-0 - ANA MARIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000210-4 - PATRICIA CAMILO DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000463-0 - MARCIA DE JESUS MENEZES DOS SANTOS X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.039129-0 - ALDENIR GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) JOAO LUIZ DA SILVA, Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Despacho: Nada a prover, considerando que o requerido já foi decidido em fl.191. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: A penhora de fl. 86 é válida. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - DANIEL DE LA VÉGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007288-8 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007709-6 - SAMUEL LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007788-6 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013805-2 - BENEDITO BAPTISTA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARA Despacho:Considerando as certidões de fls. 51e 57 verso, exaradas pelos OJAS designados, indefiro a renovação da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - GLAUCO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102508-3 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120527-9 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha apresentando-a nos exatos termos da súmula de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.800.123241-6 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126470-3 - FLÁVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X MPKAKAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135659-2 - VICTOR HONORATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Intimar a ré para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137493-4 - EDNALDO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X COLEGIO S. E. M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147050-9 - RAFAEL COSTA BRONZE X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148707-8 - MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X JAIR VASCONCELOS MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Intimar a ré para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149475-7 - EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170206-8 - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 75.2) À parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173886-5 - EDEMILSON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180925-2 - ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:Informo à parte ré que, conforme os Enunciados Jurídicos Cíveis , o não recolhimento integral do preparo no recurso inominado , previsto no art. 42, parágrafo 1 ,da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.188000-1 - MARLY ANGELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X EXTRA - INFORMAÇÃO (JORNAL EXTRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001869-0 - SÔNIA COELHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001905-0 - MARTA ELISABETE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001909-8 - GERSON RAMOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001941-4 - ANDRÉA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658)) X BCP S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001949-9 - ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001987-6 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002013-1 - MAURO SERGIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002032-5 - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.003079-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003105-0 - ALCIRÉIA CASTRIOTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contra-cheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar parcela do empréstimo já quitado no contra cheque da autora, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.003175-0 - CINTHYA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Esclareça a autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.003201-7 - CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003285-6 - MARIA REGINA DE SOUZA OLINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003301-0 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A IND. E COM. LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos meses de janeiro e fevereiro de 2008. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.207.003329-0 - PEDRO ANTONIO DE MATTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.069651-9 - PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido(fls.104/114) em 05 dias. Após, voltem conclusos para análise da extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - PAULO ROGÉRIO TRANIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 121 (R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes aos atos dos distribuidores, FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.046278-5 - PAULO PEDREIRA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048128-7 - SANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Considerando o que consta em fls. 97/99, que demonstra a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 4.420,00. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Esclareça o patrono de fl. 95 se o que pretende é a execução de honorários devendo anexar a respetiva planilha . \r\n\r\nProc. 2007.800.052268-0 - MANUEL TORRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TRANSPORTES DULAR NORDESTE SUL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Diga o autor se o acordo com o réu Transportes Aluisio foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.158898-3 - SANDRA ALVES FERREIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95. Ademais, a sentença não poderia impor ao autor qualquer obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172430-1 - GUSTAVO BALOIS GANDARILLAS VELARDE X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) anote-se fl.31 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação( fl.32), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181119-2 - GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001678-4 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que excluam imediatamente o nome da parte autora de seus cadastros, quanto ao débito apontado pela empresa ré (fls.16). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002230-9 - PAULO SÉRGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.003020-3 - ADNA BARBOSA KAISER PERES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERN. LTDA Decisão:..... Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à ré que autorize a realização dos exames de \"TESTE DE ESTIMULO TIREOIDE COM THYROGEN PARA PESQUISA DE METASTASE E PESQUISA DE CORPO INTEIRO POS THYROGEN HEMOGLOBINA PÓS THYROGEN\", fornecendo, inclusive, o medicamento que for necessário para viabilização dos exames. A obrigação de fazer deverá ser cumprida imediatamente após a intimação, sob pena de multa diária INICIAL de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo a autora comunicar eventual descumprimento. Expeça-se mandado com urgência, intimando-se por OJA. Junte-se os documentos de fls 33/35 para instruir o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.003132-3 - JORGE DAMIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.087131-9 - VANESSA VILETE PIRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X EMPRESA DE VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 289 (R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 53,05 na conta 2101-4 e aquelas referentes aos atos dos distribuidores, FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - JOSE SERGIO GOMES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) CLUBE PORTUGUESA, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Expeça-se mandado como requerido às fls. 165. Esclareça como pretende prosseguir. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.044732-9 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:1) Ao autor sobre certidão supra.2) Aguarde-se o retorno do ofício por cinco dias. Após, reitere-se com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - JOSE REMIGIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Às parte sobre os cálculos em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - PRISCILA ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95. A legislação aplicável somente prevê condenação em honorários em segunda instância, o que não é a hipótese dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - NEIZE CRISTINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 175 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 248,03 na conta 2101-4 e aquelas referentes aos atos dos distribuidores, FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.031251-9 - ROBERTA SOLTER VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X PEDRO SOARES DE LIMA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.031644-6 - ISABELA LOUVAIN FABRI MORAES X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037194-9 - NÉLIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 68 (R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes aos atos dos distribuidores, FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINÍCIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Decisão:Indefiro a penhora requerida às fls. 86, vez que a pessoa jurídica mencionada não é parte nestes autos.Fixo a multa diária de R$ 50,00 para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença. Intime-se o réu pessoalmente para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (RJ-135426)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 124 (R$ 78,50 na conta 1103-1e R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes aos atos dos distribuidores, FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.048684-4 - VALÉRIA CRISTINA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144715-9 - ROSEMARY BATISTA LINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163198-0 - PAULA REGINA POMPEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000184-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, JULGO:a) IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito;b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a presente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000315-7 - SEVERINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.001716-8 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001910-4 - GERSON RAMOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:As inscrições de fls. 27/28 referem-se ao contrato 13005485910475163005 e os recibos de fls. 12/18 referem-se ao cartão 4406.9309.7995.9004, que, a princípio, não foi inscrito nos cadastros restritivos. Esclareça o autor a divergência em cinco dias. Após, venham conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.207.003014-8 - MARCOS VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X AMERICAN EXPRESS - TEMPO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.003086-0 - SÉRGIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de dificil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Ciente o autor de que deverá arcar com faturas de consumo que venham a ser geradas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003088-4 - MARIA DE FÁTIMA VALENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003114-1 - SECCONTROL 2006 SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.003144-0 - FABRÍCIO CALOMENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha planilha discriminando as ligações não reconhecidas, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.162143-6 - EVANIL ROZENDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos , tendo em vista condenação na sentença de fls. 158 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 7,30 na conta 1110-6 , R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas contas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ/IAB) \r\n\r\nProc. 2006.800.071036-5 - TEREZINHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos , tendo em vista condenação na sentença de fls. 123 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas contas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.207.008321-7 - AREDILTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Converto o julgamento em diligência para oficiar ao CREF, para que informe ao Juízo a diferença entre o curso de licenciatura em Educação Fisica e Bacharelado em Educação Física, salientando desde quanto existe está diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) CARTOES BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129592-0 - SANDRO SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ELECTROLUX DO BRASIL LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ( 02 depósitos em fl. 79), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146358-0 - CAROLINA EDITE GLAUCO DA SILVA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.800.184089-1 - SUELY GOMES DA SILVA X INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S/A (Adv(s). Dr(a). NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA (MG-090151), Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Despacho:Tendo em vista a inércia da Ré, no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa única estimada na sentença no valor de R$ 2000,00. Intime-se a Ré para efetuar o pagamento do valor integral da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002037-4 - NAIR BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - GILSON LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445) Despacho:1) Certifique-se quanto à intimação de fls.111.2) Dê-se ciência ao exeqüente sobre a penhora de crédito, efetivada através de carta de vênia, em cinco dias. 3) Após, voltem conclusos para análise de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.026717-4 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079585-3 - MARCELO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (ITAÚCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 98.2) Indefiro o pedido de levantamento de valores. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.153444-5 - KLEBER CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Despacho:Considerando que não foi atendido o determinado às fls. 44 e não há prova acerca da hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em 02 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174439-7 - ALBERTO MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Verifico ser descabido o pedido de aplicação da multa fixada no acordo, bem como a prevista no art. 475, \"j\", do CPC, vez que o mesmo foi integralmente cumprido no dia 26/02/08 no que tange ao item 1 do acordo, ou seja, seis dias úteis após a homologação da transação (fls.64). Portanto, dentro do prazo estabelecido. Cumpra-se r. despacho fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.189635-5 - WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a Ré por OJA, conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001447-7 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X CITIBANK S/A Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002043-0 - ANA CRISTINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA (RJ-117844)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002045-3 - JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA LIMA GONCALVES (RJ-040344)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Considerando o teor do aditamento de fls. 05, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002053-2 - ANDRÉA CONDINI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BMG Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003314-9 - LUCAS VERONE DE ABREU GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Venha o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003389-7 - PAULO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO PINE S.A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto da aposentadoria do autor é a condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora o valor de R$ 175,00, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Oficie-se ao INSS (órgão pagador) informando desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.003430-0 - DIÊGO ARAÚJO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA (RJ-138047)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003441-5 - WIRLA DA SILVA COSTA X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Vale ressaltar, que a fatura paga, objeto da negativação, não sequer trazida aos autos. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar de fesa.Assim sendo, deixo de conceder, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nId: 489929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002363-5 - ANA PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X Testador: ACELY LANNES TORRES Sentença:Trata-se de testamento público deixado por ACELY LANNES TORRES, cujo cumprimento foi pedido por ANA PAULA TORRES.O instrumento do testamento público acha-se acostado às fls. 04, lavrado no Cartório do RCPN do 3º distrito de Miguel Pereira - Conrado, livro 02 às fls. 051 Ato 25, não se evidenciando no mesmo vício extrínseco que macule a sua validade. O Ministério Público às fls. 21 opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino o REGISTRO, o CUMPRIMENTO, e o ARQUIVAMENTO do testamento público.Nomeio para exercer o cargo de testamenteiro(a) ANA PAULA TORRES.Após a realização do traslado, encaminhem-se os autos ao Arquivo sem baixaP.R.I. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1994.203.000262-0 (20073) - NELSON LUIZ DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001493-6 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WALDEMAR SOARES DE MENDONCA Aos interessados sobre fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.203.002472-8 - BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores existentes junto a CEF (fl.28) relativamente ao saldo de PIS, para levantamento da integralidade do valor deixado pelo de cujus.Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro.Após, transitada em julgado, Expeça-se o alvará e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003573-8 - PAULINA BAZÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRAJARA BARBOSA DIAS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013572-1 - DADIVA CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X ELYMAS SOARES DUARTE Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001905-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.007178-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELOIZA MARIA DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.009298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DA SILVA BATISTA A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000851-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007921-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALICE GONÇALVES DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011970-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS SILVA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO LIMA MADUREIRA Sentença:Considerando o noticiado às fls. 24, bem como que os termos do acordo não se encontra nos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017252-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCA REGINA GOMES RIBEIRO Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005755-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO DOMINGUES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora às fls. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.004684-4 (28258) - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.203.000342-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA Em razão da ausencia do conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 26/05/2008 as 09:45 h. Providenciando ainda, a intimação dos presentes e a expedição dos mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2001.203.002895-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES E OUTRO 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.203.007525-6 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANA LUCIA FANCINCANI DE SOUZA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.203.008996-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X PRECISION RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011793-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO Ficam intimados os devedores na forma do art.475, \"J\", § 1º, CPC. ( FLS.84). \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Em razão da ausencia do conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 20/05/2008 as 10:15 h. Providenciando ainda, a intimação dos presentes e a expedição dos mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida em relação às contas de poupança nº 617.081-8 e 613.584-5 no percentual de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência parcial as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Assistente: BANCO NACIONAL SA, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência parcial as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013943-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SOLANGE DELESDERRIER), SILAS LEONARDO DA SILVA), NILZA AUGUSTA DE PAULA SILVA Em razão da ausencia do conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 20/05/2008 as 09:45 h. Providenciando ainda, a intimação dos presentes e a expedição dos mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014959-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BERTILON DE ALMEIDA E SILVA), SUELY RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Fica designado o dia 11/04/08 as 10:00 h para audiencia de conciliação (art. 277) \r\n\r\nProc. 2007.203.016664-1 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X AUTO MECVILA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME), ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Em razão da ausencia do conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 20/05/2008 as 09:30 h. Providenciando ainda, a intimação dos presentes e a expedição dos mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.203.004276-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MAURÍCIO FURTADO CAMPOS Em razão da ausencia do conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 20/05/2008 as 10:30h. Providenciando ainda, a intimação dos presentes e a expedição dos mandados necessários. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017204-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DANIELE DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Fica deferido o prazo requerido, a fim de regularizar a representação processual do Réu. (Portaria do Juizo) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.000938-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS PAULO ARAGÃO Faltam cópias (citação em depósito)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Sentença:....Diante dos termos da transação apresentada, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, dirigido ás instituições financeiras a seguir discriminadas, informando o nome do executado, seu CPF e anexando a cópia da ordem de bloqueio de fls. 193/194:1- Banco Itaú S/A no valor de R$ 48.960,662- Banco Unibanco S/A no valor de R$ 1.978,083- Banco CEF no valor de R$ 1.653,49Custas pelo réu, conforme determinado no acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000054-6 - EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BASTOS), Fiador: JOSE DO LIVRAMENTO MELO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento proposta por EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA em face de CARLOS AUGUSTO DA SILVA BASTOS e JOSE DO LIVRAMENTO MELO, objetivando a rescisão do contrato e o conseqüente despejo do Réu.Considerando que a ação não é cumulada com cobrança e que houve a entrega das chaves conforme noticiado às fls. 26, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005253-4 - JOSÉ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X SEBASTIÃO MARIA), CARMEN ROSA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.002461-2 (34331) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER JACINTO NUNES E OUTROS Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.011638-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TELMO GOMES TORRES Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA em face de TELMO GOMES TORRES.A fl. 118 o exequente noticia a quitação do débito.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 118.Custas ex lege. Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 5, bem como do instrumento de protesto de fl. 6, a fim de que sejam entregues ao patrono do EXECUTADO.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Mandado pronto de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009609-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MELINA FONTOURA COSTA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 21. Desta forma, defiro o desentranhamento pela executada do título de fl. 06, devendo ser substituído por cópia.Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000606-6 - OSWALDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a devolver ao Autor em dobro, as quantias indevidamente retiradas de sua conta, devidamente atualizadas a contar da data de cada uma das retiradas, bem como ao pagamento da importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), à título de danos morais estes atualizados da presente data até a o efetivo pagamento, ambas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Faltam custas e cópias ( fls.279 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.005921-4 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Homologo o acordo de fl. 698/700 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. No tocante aos honorários periciais, verifica-se que foram homologados em 8 salários minimos, tendo o réu efetuado o pagamento de R$ 2.100,00 (grerj fl. 537 e 593). No entanto, verifica este Juízo que o réu integralizou o valor devido quando vigente o salário mínimo de R$ 380,00, ocasião em que 8 salarios minimos corresponderiam ao montante de R$ 3.040,00, portanto, ainda devido o valor de R$ 940,00.Assim, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu no valor de R$ 1.750,00 que foram depositados a maior, e a expedição do remanescente em nome do Sr. perito.Honorários compensados. Custas pelo Réu........ \r\n\r\nProc. 2005.203.002517-1 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos dos Autores, contidos na Cautelar em apenso, e no presente feito, e, julgo extinto ambos os processos com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a cada uma das causas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.008658-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JEAN MARIE GABRIEL ROBERT BRUCHE), DALVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016846-5 - THATIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a devolver a Autora a quantia despendida com o pagamento efetuado pela viagem, bem como para condená-la ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais corrigidos monetariamente, sendo aquela a partir do desembolso e estes a partir desta data, a teor da Súmula 97 do ETJ e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012034-7 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos dos Autores, contidos na Cautelar em apenso, e no presente feito, e, julgo extinto ambos os processos com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a cada uma das causas.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003860-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CARLOS ARAUJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo e fixar como valor devido pelo Réu ao Autor a quantia de R$ 3.428,93 (fls. 253 \"iii\"), que deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da demanda (08.05.2001) e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito na forma do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013515-2 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NOVA CURICICA LTDA Sentença:CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, propôs a presente Ação Monitória em face de DORGARIA NOVA CURICICA LTDA.Após inúmeras tentativas, não foi efetivada a citação da parte Ré, consoante certidão do OJA a fls. 35v, 51v, 90 e 101v.A fl. 103, a parte autora manifesta a desistência do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006461-9 - MARY CRISTINA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.005198-9 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fl. 38/39 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Dê-se ciência a DP.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006505-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fica designado o dia 09/04/08 as 10:45 h. para audiencia de conciliação (art. 331). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012408-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVA JATO COMPRA VENDE TROCA FINANCIA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Determino ao cartório que proceda a retificação do pólo passivo a fim de que passe a constar Rio Tâmega Veículos Ltda. Oficie-se ao distribuidor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004204-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO PAIVA CAMPOS FILHO Fica designado o dia 19/05/2008 as 10:30 h. para audiencia de conciliação. Recolha-se o mandado e renove-se a diligência (Portaria do Juizo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006497-7 (26943) - MARCIA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Sentença:Sentença conjunta para os processos nº 1997.203.006497-7 e 2002.203.009049-1Homologo o acordo de fl. 171/172 dos autos do processo nº 1997.203.006497-7 e julgo extinto este processo , bem como o processo nº2002.203.009049-1, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Dê-se ciência a DP.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.009049-1 - LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X MARCIA BRAGA PEREIRA CZARNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Sentença conjunta para os processos nº 1997.203.006497-7 e 2002.203.009049-1Homologo o acordo de fl. 171/172 dos autos do processo nº 1997.203.006497-7 e julgo extinto este processo , bem como o processo nº2002.203.009049-1, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Dê-se ciência a DP.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008553-9 - FATIMA D' ABREU COLCHETE (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037682)) X PAULO CARDOSO CURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010996-3 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) À parte ré para apresentar as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou providenciar sua remessa. (REPUBLICAÇÃO - incorreção no despacho.) \r\n\r\nProc. 2008.203.004215-2 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Fica designado o dia 11/04/08 as 09:45 h. para audiencia de conciliação (art. 277). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo de fl. 60 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Fica a parte autora intimada a comunicar o cumprimento do acordo, tão logo decorra o prazo estabelecido no mesmo.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006404-8 - MIRIAM ROCHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante do acima exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e ainda JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI (MG-096526) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora para declarar rescindido a escritura de promessa de Cessão de direitos e de promessa de venda de benfeitorias, firmada entre as partes, devendo, em conseqüência a parte Ré devolver a Autora imóvel descrito na inicial, ficando esta vinculada a devolução de 80% do total das importâncias pagas, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.007807-3A - TARCISIO SECIOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X SJR - COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.203.013660-7 - MARIA REGINA MOREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) As partes sobre fls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 489854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012767-0 - ROSA MARIA CARNEIRO X Falecido: WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Considerando a informação de fls. 18/19 de que o obituado deixou saldo em caderneta de poupança no valor de R$ 35.975,29 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos). Considerando ainda que este valor supera o limite de 500 OTN's estatuído no artigo 2º da lei 6.858/80 que equivalem a R$ 5.174,71 (cinco mil, cento e sete, chamo o feito à ordem para determinar a emenda à inicial, no prazo de vinte dias, para adequá-la ao procedimento de inventário ou arrolamento, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002361-1 - MARTA VALÉRIA FARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES), ALCILENE INDIO DO BRASIL SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Expeça o cartório certidão comprobatória do ajuizamneto da demanda .Após ,intime-se a exequente para as providências cabíveis.(Deve o autor recolher custas para certidão) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009773-0 - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X FRANCISCO XAVIER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006382-0 - LUIZ CARLOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CARLOS ELIAS DA SILVA Há formal / alvará pronto aguadando retirada \r\n\r\nProc. 2005.203.012296-7 - ANGELA MARIA CORDOVIL DA SILVA, SOLANGE CORDOVIL DA SILVA E SILVA, GUILHERME CORDOVIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X NEUZA DA SILVA CORDOVIL Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DE FL 144. \r\n\r\nProc. 2006.203.006646-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA DA COSTA AFONSO Há formal / alvará pronto aguadando retirada \r\n\r\nProc. 2008.203.001409-0 - TATIANE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO, ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO Decisão:Fls. 05/37. Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 4.876,79 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) da referida conta.Fls. 38/39. Lavrem-se por termo as primeiras declarações. Lavre-se ainda o termo de inventariante. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.203.007242-9 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COM. DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA R/P ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que não há pedido de gratuidade de justiça (fl. 05), venham as despesas processuais, ou, o pedido de gratuidade com os respectivos documentos que comprovem a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007607-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X N. R. ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007662-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233) Decisão:Considerando que o processo se encontra em fase de execução de sentença prolatada às fls. 114/117, esclareça o exeqüente se pretende a suspensão da execução ou se dá quitação com a conseqüente extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015984-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRID FIRMINO KNOFF Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 65,72 (ATOS OJA), TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO FORNECIDO SITUA-SE NO MUNICIPIO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.001238-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 23/35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.000956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CARLOS ALBERTO LIMA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 86. Considerando que já existe sentença - fl. 46 - prolatada nestes autos, relativa à homolação dos termos do acordo de fls. 33/34, esclareça a parte autora o pedido de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.203.002805-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE ERWIN BRUGGMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)), Inventariante: ELISABETH BRUGGMANN, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 2002.203.010840-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARCOS BELLIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar a taxa judiciária em R$ 54,48, face valor do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012719-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSE CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Decisão:Esclareça o exeqüente a petição de fl. 243 diante do requerido à fl. 236. \r\n\r\nProc. 2003.203.009000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2003.203.013641-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.007047-2 - MARIA LUCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009577-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA CELIA DA COSTA), JOSÉ HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar a taxa judiciária em R$ 93,82, face valor do acordo homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.005884-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X REBECA VACÁRIO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls 67, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da contadição existente...Assim devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença \"Com custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00 pelo impugnado\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009300-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X DAVI WILLIAN DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar a taxa judiciária em R$ 5,59, face valor do acordo homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.009300-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X DAVI WILLIAN DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar a taxa judiciária em R$ 5,59, face valor do acordo homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPOLIO DE THEREZA GONÇALVES RODRIGUES REP. POR SANDRA GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Fls. 153/154. Comprove a suscritora do acordo em nome da parte ré a sua condição de representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.203.009260-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Portaria 01/2004: à parte autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.014744-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA PINTO NEVES DE SOUZA), GLÉCIO MARIZ DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo o dia 02/06/2008, às 14:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.009481-0 - ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO ANDRÉ TURCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)), AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.84, retire-se o feito de pauta. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003255-7 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JULIO CANUTO DA SILVA Portaria 01/2004: HA CERTIDAO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007960-0 - ISAURA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CAIO FIGUEIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Portaria 01/2004: AO REU SOBRE FL. 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000333-0 (11409) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOÃO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.203.010670-6 - CAVAN PRE MOLDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ALBERTO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Portaria 01/2004: Diga o executado sobre fls. 127 e 134. \r\n\r\nProc. 2000.203.012693-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO RICARDO LICODIEDOFF E OUTRO Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.006519-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X DALMO DENIZAR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012326-3 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ZARGROS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013443-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCO AURÉLIO FRANCA MOREIRA Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005836-4 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.001029-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESSI DE MORAES MOREIRA), ANDRÉ LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 33/51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001900-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.203.009219-7 - JOSE LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004711-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ADAUTON FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2000.203.012707-2 - EUNICE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.010195-6 - MARIANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2004.203.008577-3 - JULIAO DE BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ELY TEIXEIRA DE MEDEIROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.004423-2 - MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012325-3 - ANTÔNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X RÁPIDO SÃO JORGE TRANSPORTE DE ÁGUA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:...Fixo como ponto controvertidos: a existência de culpa do preposto do réu no evento danoso; a existência de danos materiais decorrentes do evento; e a caracterização de danos morais.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal da parte autora e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art.343, §1º, do CPC. Embora não requerida pelas partes, mas considerando a alegação da autora de que ficou incapacitada temporariamente em decorrência das lesões sofridas, entendo que deve ser determinada a prova pericial, com fundamento no art.130 c/c art.33, ambos do CPC. Nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 e 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.A Audiência de Inst \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010574-0 - ILIDIO RAMOS DA SILVA X ALVANYRA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher custas e taxa judiciária referentes à sobrepartilha, a saber: R$ 654,89 (1102-3), R$ 32,74 (Funperj e Fundperj) e R$ 976,86 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.203.006213-4 - GILDETE MATIAS RADICCHI X NATAL RADICCHI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Há formal / alvará pronto aguadando retirada \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.203.001546-5 (33721) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KATIA DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.000503-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA -BBC- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X ANTERO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008467-1 - COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 11h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018873-9 - MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Portaria 01/2004: Deve o réu-denunciante recolher custas e taxa judiciária referentes à Denunciação da Lide, a saber: R$ 40,16 (1102-3), R$ 12,78 (1107-2), R$ 2,65 (Funperj e Fundperj) e R$ 304,00 (taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.003119-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X JORGE CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 2 - Esclareça o autor nse a sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.408.011107-1 (33258) - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUNY DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Portaria 01/2004: Diga a parte autora (Citibank) sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.203.007937-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE SOUZA PERES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.011355-3 - OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SIMONE DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:1.Oficie-se ao Detran para que informe acerca da existência de veículo em nome da executada e sócios .2.Cumpra o exequente art.615-A do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 221/223. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007896-8 - ANA LUCIA LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 56/59. \r\n\r\nId: 489855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009694-1 - WALDENYR CUNHA CANABARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004932-8 - LETÍCIA PEREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X Falecido: ALDYR GOMES DE BARCELOS), Falecido: LÊDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA DE BARCELOS Despacho:Ag.-se a íntegra da decisão (fl.65). \r\n\r\nProc. 2008.203.007637-0 - KLEBER BARCELOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X PAULO PINHEIRO PARENTE Decisão:Concedo a gratuidade.Em 10 dias, venham as provas dos atuais montantes nas contas de Paulo (indeferidos os ofícios c/ base no art.283, CPC) e a certidão quanto a quem é seu pensionista por morte. \r\n\r\nProc. 2008.203.008260-5 - SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS MANSO, JOSÉ DE PAULA MANSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X Falecido: REGINALDO DOS SANTOS MANSO Decisão:Reconheço a prioridade.Venham em 10 dias a declaração de pobreza de Sebastiana, a prova de que o finado possuia conta no PIS = e = a certidão quanto aos pensionistas pela respectiva morte. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005740-0 - RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO), MARCOS VINICIUS MELO LEAL Decisão:Embargos declaratórios que não alegam contradição, obscuridade ou omissão. Deles não conheço. \r\n\r\nAnulatória, e Devolução de Quantia Paga C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001728-5 - JOÃO LUIZ CATTANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Despacho:Ao A. (5 dias). \r\n\r\nAnulatória E Obrigação de Fazer, e Responsabilidade por Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.016064-0 - SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X MONTANA VEÍCULOS Decisão:Não havendo contradição (fl.33, topo) na sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.003904-5 - F. L. KANITZ & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA Despacho:À reqte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - Inventariante: MARLI GONZALES LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS E OUTRO Sentença:SENTENÇAHomologo a partilha de fls.63/64.Custas e taxa havidas.Expeça-se formal.Baixa e, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.009147-3 - CARLA APARECIDA SAMPAIO SARCINELLI JATOBA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X NEIVA SAMPAIO Despacho:Vá o apenso ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.002659-8 - KAMILA ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SERGIO SOUZA DOS ANJOS Despacho:Sim à fl.80, \"G\".31.3.08 (além do prazo devido a licença médica de 26 a 28 p.p.). \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Aos interessados.31.3.08 (além do prazo devido a licença médica de 26 a 28 p.p.). \r\n\r\nProc. 2005.203.007617-8 - WANDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ERALDO CORREA Despacho:Sim à fl.47. \r\n\r\nProc. 2005.203.012045-4 - ORLANDO PORFÍRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARINA DOS SANTOS FONSECA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes.31.3.08 (além do prazo, devido a licença médica de 26 a 28 p.p.). \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Decisão:Assim, DECLARO A SENTENÇA, para que dela passe a constar, após o dispositivo, o seguinte: \"Expeça-se alvará de autorização para transferência de titularidade do veículo indicado no item 04 de fls. 117 em favor da viúva/inventariante, na forma da partilha amigável.\" No mais, fica a sentença na forma em que foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Despacho:Diga Emília sobre fl.58.31.3.08 (além do prazo devido a licença médica de 26 a 28 p.p.). \r\n\r\nProc. 2007.203.003912-6 - LUZIA DE ANDRADE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X GENARO RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Venham em 10 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.013884-0 - GERARDA DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X FAUSTINO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do r. desp. de fl.44 (art.185, CPC).31.3.08(além do prazo, devido a licença médica de 26 a 28 p.p.). \r\n\r\nProc. 2007.203.015346-4 - SÉRGIO DA SILVA MALTA, DENISE DA SILVA MALTA, LUIZ FERNANDO DA SILVA MALTA, RAQUEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X EURIDICES DA SILVA MALTA Decisão:Nomeio Sérgio inventariante.O formal a Luiz Fernando só será entregue em adimplindo ele a condição do despacho de fl.35, a saber: satisfazer custas e taxa.Venham em 10 dias os documentos faltantes.31.3.08 (além do prazo devido a licença médica de 26 a 28 p.p.). \r\n\r\nProc. 2007.203.017158-2 - LETÍCIA CRUZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X LUIZ CARLOS LARANJA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011354-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE MAURO PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.005123-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MAYCOM OLIVEIRA DE PAIVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS RECOLHIDAS CORRETAMENTE, CONTUDO CÓPIAS NÃO FORNECIDAS. PRECATÓRIA NÃO EXPEDIDA.) \r\n\r\nProc. 2005.203.007603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008155-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA ZUQUI Decisão:Revogo a liminar.Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002640-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.004976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Traga o réu em 10 d., sem retirada dos autos, sua mais recente declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.008535-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Estendo a este processo o efeito do despacho de fl.45 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008812-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BORGES DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012701-5 - B. V. FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014478-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO SALGADO DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005599-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SANDRA REGINA DE MATOS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.008135-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIVA BAPTISTA REIS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.008425-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RIVANEIDE DE ALMEIDA SAMPAIO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.008346-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANH DANTAS PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, pé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012175-1 - CHRISTO ALEX VENIERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA...Nesta medida, todos os pedidos merecem rejeição.JULGO-OS, POIS, IMPROCEDENTES.Considerando que o autor litiga debaixo da gratuidade, deixo de pronunciar condenação em custas, taxa e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.000592-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X HELAN RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Sim à fl.155... \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Fls.302 e ss: aos réus... \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.001613-3 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005258-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANA GOMES MOURA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 107: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.006376-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MICHELANGELO LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:........Assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo 2º réu para que o dispositivo a que lhe refere, onde foi julgado extinto o feito sem análise do mérito pela ilegitimidade do 2º demandado, passe a contar: \"Condeno o autor ao pagamento dos honorários de sucumbência em relação ao 2º réu na quantia correspondente a 12% sobre o valor atribuido à causa\".................... \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Deve o exqte promover a intimação, por qq. meio, do executado para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.203.004902-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINZ FIGUEIREDO), LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:Recebo os embargos de declaração...no mérito, nego-lhes provimento...Considerando tratar-se de embargos de declaração manifestamente protelatórios, condeno o embargante ao pagamento de multa de 1%... \r\n\r\nProc. 2006.203.005093-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SACHE D'OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 30 de abril de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.013910-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Na forma da Portaria deste juízo, diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000830-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNIDADE TERAPEUTICA HEXAGONO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.005438-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS), MARISETE TELLES FREITAS CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Recolham os réus em cinco dias as custas p/ as intimações de suas testemunhas, ao mesmo tempo em que lhes indicam os completos endereços.29.3.08 (além do prazo, devido à minha licença médica de 26 a 28 p.p.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006691-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MÁRCIO ANDRÉ ÂNGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007359-6 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.111/112: 10 dias às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010360-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NATÁLIA SAYUMI FLORES DE ALMEIDA KANO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011689-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I DO EDIFÍCIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.011823-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X VANNA VENTURA FIGUEIREDO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015121-2 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAÚ Despacho:A Láudio. \r\n\r\nProc. 2007.203.017409-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIVIA OLIVEIRA ARAUJO Designado o dia 28 de abril de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017905-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS AURELIO GUEDES DOS SANTOS Despacho:Dê o A. noticia (5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.203.001494-6 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Designado o dia 30 de abril de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Ao A. sobre fl.54. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014233-8 - MARTA ALVES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Deixo de deferir ou indeferir as provas requeridas à fl.88-verso, pois tal cota não observou o quinquídio no anverso assinado. Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008054-2 - JOSÉ DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X DALJOCAR VEÍCULOS LTDA ME), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se.A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005995-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA BAPTISTA Decisão:Sim à fl.95. \r\n\r\nProc. 2003.203.006362-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL Decisão:Indefiro fl.116 pelos mesmos motivos de 06.03.08. \r\n\r\nProc. 2005.203.014861-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:O réu veio aos termos da ação de depósito à fl.106.Responda, assim, em 15 dias, pena de revelia. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.203.008486-9 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Qualifique-se o A. inteiramente em 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade e da própria inicial.Reconheço a preferência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002022-3 - JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Sim à fl.223. \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DO RÉU (FLS.91). \r\n\r\nProc. 2007.203.005681-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)), Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS) X ROSANGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Defiro a prioridade na tramitação, considerando-se que o representante legal do espólio-autor conta hoje com 70 anos de idade incompletos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008288-5 - ALOÍSIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NORMA PASSOS DE MESQUITA), AMÉRICA MARIA PASSOS SILVA Decisão:Citem-se. A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005801-7 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCIA APARECIDA ELMAES CORBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:À livre penhora de bens de Márcia (fl.52). Honorários desta etapa, 400 reais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.002267-0 - GRAZILITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X IZRAEL FASZER), EDUCANDÁRIO SANTA EDWIRGES Republicação: \"Estendo a este feito a eficácia do desp. de hoje, no apenso.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006481-0 - ESPOLIO DE RAIMUNDO CERQUEIRA ALLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE VERGILIO E OUTROS Decisão:Of.-se ao BACEN, p/ que informe onde os executados têm contas. \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.010763-2 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO LOPES NETO), CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À exqte... \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Aos executados, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Marcar datas para a alienação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO Despacho:Ag.-se decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002424-0 - BIEN REÇU COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X PATRÍCIA BASTOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005499-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA Decisão:Sim à fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.018584-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO ALVARES DE PAULA Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.008130-3 - COMERCIAL ELETRÔNICA OXYGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X NACIONAL TRADING COMERCIAL REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 12%. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011628-5 - JULIO CÉSAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X MÁRCIA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.203.012175-1A - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHRISTO ALEX VENIERIS), VERA LUCIA VALENTE VENIERIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010908-6 - SERGIO GABRIEL CICERO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CELTA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEROLDO C. DE ASSUNÇÃO (MG-070464) Despacho:Fl.161: 10 dias ao A. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2A - CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:A impugnação não tem efeito suspensivo. Manifeste-se no apenso a exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9A - LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Venham custas e taxa em 20 dias, pois a Leda se indeferiu a gratuidade à fl.86 do apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1A - MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Decisão:DECISÃOO valor da causa é, em princípio, o da res perseguida, um automóvel...Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002138-7 - ADILSON PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DECISÃO1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa: o autor se disse vítima de da moral em viagem à Flórida, sendo irrelevante que o titular do cartão de crédito gerido pela ré seja o pai do autor.2- Qualifique-se o autor inteiramente em 10 dias, declinando sua profissão; pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.008110-8 - SEBASTIÃO FAGNER ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Qualifique-se o A. inteiramente em 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade e da própria inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015716-0 - PAULA PINTO VAZ PEREIRA, CLEIVE CANTO PAQUI (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X ESTRELA BRILHANTE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)), NEVER FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal (fl.131): é meio de prova que raramente algo acrescenta (art.130, CPC).Declaro INTEMPESTIVA manifestação de fl.134.Para ouvir a testemunha de fl.132, marco o dia 30.4.08, às 14 hs.Então indicarei o perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.000465-5 - RÃNA IAUB ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE OI Decisão:Indefiro a gratuidade, por excedido o prazo do despacho de fl.52, n.1 (art.185, CPC).Venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001449-1 - THIAGO YURI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), RB PRODUCOES, Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Revogo o despº acima. Responda-se ao agravo ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.203.014328-6 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivoe suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.014861-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRÁFICA E EDITORA LÍDER LTDA (GRAFICA LIDER) (Adv(s). Dr(a). CAMILA S. ALMEIDA PIMENTA (SP-214094) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002436-6 - BIANCA TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, SAMUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.007179-4 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dez dias à A. sobre a nova preliminar (fl.79). \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Sentença:SENTENÇA...JULGO, POIS, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE SEIS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12 % AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014509-1 - TEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:À A. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008166-2 - ALZINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ ato c/ Conciliador. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA Despacho:Declaro que o despacho de fl.163-verso não se encontra inteiramente cumprido.31.3.08( além do prazo, devido a licença médica, de 26 a 28 p.p.). \r\n\r\nProc. 2008.203.000101-0 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X ELEFTHERIOS STILIANOS TSIRAKIS Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl. 11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010813-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:À impgte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014241-3 - IEDDO DE SÁ REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LUIZ ARTHUR FERNANDES), VERA LÚCIA RUDINE FERNANDES), ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA), GESSI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.141. (informação do Sr. perito). \r\n\r\nProc. 2006.203.013450-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nNotificação, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001226-3 - SILVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ANGELINA LEMOS MOREIRA Decisão:Declino, cf. fl.24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.008918-1 - ALMIR DE LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012731-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. P/ GINASTICA E FIS. LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS Na forma da Port. 02/05, fica deferida a citação na forma requerida a fl. 79. \r\n\r\nProc. 2008.203.002364-9 - LUZINETE URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Designado o dia 30 de abril de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.018469-2 - ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008050-3 - DEOLINDA VERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CARLOS ALBERTO BALABRAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:À reqte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGEAN FRANCO DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004235-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL ALMEIDA SILVA FERNANDES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011795-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER CAETANO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Baixa e arquivo. Custas e taxa havidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012922-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI LUIZ FRANCISQUINI AZEVEDO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002999-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIA CARDOSO BOOKMANN Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"d\". \r\n\r\nProc. 2008.203.008423-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH LOPES CORREA Decisão:Defiro a liminar.Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008061-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE ARAUJO DIAS Despacho:Já dei sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007508-3 - LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga a exqtte se está satisfeita, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.013357-0 - WALLACE MESSIAS BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Condeno a ré nas custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 100,00, à luz dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013359-3 - CLEBERT GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Condeno a ré nas custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 100,00, à luz dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006683-0 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE TRÊS MIL REAIS, MAIS A QUANTIA DE R$ 193,72 - AMBAS VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, ESSA DESDE HOJE; E ESTA, DESDE 10.08.05... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Reitero fl.233. \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES, CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE SEIS MIL REAIS, MAIS A QUANTIA DE R$ 5.384,80 - AMBAS VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, ESSA DESDE HOJE; E ESTA, DESDE 14.11.02... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Sim à fl.301 (20 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Designado o dia 18 de abril de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002019-3 - RICHELI SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:À A. sobre fl.25 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.008331-2 - JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 15 hs de 30.4.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.008337-3 - CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 15 hs de 28.4.08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO EXPETT. (1.862 UFIR'S'), EQUIVALENTE EM VALOR ATUAL A R$ 3.400,00. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.68/70: à A. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.005487-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS Despacho:Ao A. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010185-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À ré. \r\n\r\nId: 489861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008950-8 - EDINA ESAÚ SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X LEONEL DOMINGUES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE REQUERENTE, BEM COMO DOS HERDEIROS. ATRIBUA-SE VALOR AO MONTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006717-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLEISON LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013997-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X RENATO DE MENDONCA GUERRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007086-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007180-0 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida em sua peça de bloqueio, eis que a pretensão sub judice é da competência da Justiça Estadual, consoante entendimento jurisprudencial...3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o art. 282, da legislação processual, sendo certo que as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;5 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, por não se enfeixar o caso nas hipóteses obrigatórias contidas no artigo 70, do Código de Processo Civil;6 - Rejeito a alegação de prescrição...Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.011256-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANA PAULA CHAGAS CORDEIRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.014042-1 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011523-0 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NORBERT ROPKE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:1) FLS.79: DEFIRO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 3) À AUTORA, SOBRE FLS.77. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000054-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.013120-5 - JOAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS COSTA (RJ-010591)) X SERGIO GUIMARAES CAMAZ SOBRINHO Decisão:1)J. Cite-se no novo endereço informado nos ofícios, mostrando-se desnecessário o ofício à SRF.2) Esclareça o autor se pretende que o ocupante tenha ciência da ação, a fim de viabilizar eventual despejo futuro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001932-4 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ESMERALDINA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011941-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.009469-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.012829-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BAND 8100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015230-7 - REINAN FERREIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JERONIMO MUCCIOLO E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001618-7A - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO; 2) AO APELADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015230-7A - JERONIMO MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINAN FERREIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019787-0 - DIRCE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE; CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010583-4 - NORIVAL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X TRANSPORTE J. S. MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Decisão: - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; Rejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, eis que o Autor efetuou postulação de indenização por danos morais e materiais, tendo o acordo celebrado entre as partes se limitado aos reparos no veículo; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor, o segundo Réu, bem como representante da primeira Ré para depoimento pessoal; - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia; Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Descumprimento de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.008860-7 - MÁRCIA GONÇALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004353-3 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012221-6 - GILMAR SOARES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X EMPRESA FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:AGAURDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012259-1 - CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015344-9 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS.79: ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS OS DOCUMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008397-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011470-3 - JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MAURO SCARPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003390-4 - MARIA MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE ARTUR TOMAS MOREIRA Despacho:CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS.29, VINDO O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005865-4 - JOSE VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Despacho:FLS.71/75: ESCLAREÇA A RÉ, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE PEÇAS ESTRANHAS AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014357-0 - ANDRÉA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA IGNÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:AO AUTOR, PARA INFORMAR SE OS BENS FORAM RETIRADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000034-2 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X JUVENAL COSTA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:FLS.181: ESCLAREÇA O RÉU SE JÁ PROMOVEU OS REPAROS DEVIDOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.001395-8 - POS CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:RECEBO O RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, JÁ QUE A SENTENÇA NÃO PADECE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, DEVENDO SER ATACADA PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.008883-8 - SEBASTIÃO OTÍLIO DA SILVA MOREIRA X SANDRA FELIPPE DA CRUZ E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 489864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007706-0 - HENRIQUE JORGE FERNADES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONSTRUTORA TERRA FERNANDES LTDA Decisão:1) Retire-se da pauta do dia 29/04/2008;2) Ao autor para fornecer o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.011233-4 - MARCOS EVANGELISTA FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ROSALINA DA MOTA BRITO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 077 verso para regularização. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007889-2 - UBIRAJARA JOSÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X Falecido: MARIA LÚCIA SANTANA DA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013852-9 - CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Fls. 35/36: Autos desarquivados. Aguarde-se por quinze dias. Nada sendo requerido, retornem os mesmos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000638-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISIS DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 054: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010087-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO BESERRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010798-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO LOPES Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido no item 09 de fls. 05 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012216-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012510-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO TULIO FERNANDES FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.002503-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002553-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BLAINE BORGES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.017176-2 - PEDRO PAULO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA DIAS (SP-223028)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 14:00h para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando-lhe a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Despacho:Desentranhem-se os originais, encaminhando-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 107/110: Defiro a suspensão da execução, designando Audiência Especial para o dia 28/05/2008, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010136-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010590-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPÓLIO DE LAURENTINO JOSÉ CARVALHO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Diga a parte ré, justificadamente, o que pretende esclarecer com a produção de prova testemunhal requerida a fls. 084. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069) Despacho:À 2ª ré sobre o pleito de fls. 068 para manifestação em 72 (setenta e duas) horas. Findo o prazo, com ou sem manifestação da 2ª ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005354-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MELISSA DE OLIVEIRA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 105: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007093-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando-se que a parte autora afirma não ter provas a produzir, retificando o requerimento de provas genericamente formulado na inicial, defiro a emenda. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/06/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010819-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014040-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 42/46.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/06/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007437-2 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MANUEL VIEIRA ALVES E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/06/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007696-4 - AMERICO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009493-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 20/06/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000480-1 - ALESSANDRO BRITO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009270-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA ANASTÁCIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000575-0 - ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELENICE GARCIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Fls. 83/84: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009769-2 - FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 81 - ULTIMA PARTE \" DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS JUSTIFICADAMENTE, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE SUA PERTINÊNCIA, DEVENDO, AINDA, AS PARTES DIZEREM SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.001789-3 - SONIA FERNANDES BRAVO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA SILVA DA ROCHA E OUTRO Despacho:À parte autora para cumprimento do despacho ordinatório de fls. 032. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014578-7 - MATHILDE DOS SANTOS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO ALVES DO ROSÁRIO Despacho:À Contadoria conforme requerido a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.203.013119-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VILLOR, Inventariante: ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X EMANUEL AUGUSTO DO VALE NOBRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000135-6 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X RODRIGO DOS SANTOS LIMA Despacho:Venha o contrato de locação original ou em fotocópia autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.203.009492-7 - ISAURA CELIS FRIACA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA Despacho:1) Fls. 052: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC;2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011748-2 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133) mandado pronto aguardando instrução \r\n\r\nProc. 2008.203.003001-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Decisão:Fls. 134: Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010816-0 - FABIANE MAC CORMICK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X INFOACTIVE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 11:00h. Cite-se por carta precatória nos endereços constantes de fls. 116/117. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 259/260. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a autorização para inclusão de obra musical em fonograma, documento este completo, com as condições mencionadas no cabeçalho da cópia de fls. 112, e as respectivas assinaturas das partes. Sem embargo, designo Audiência Preliminar para o dia 28/05/2008, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007463-1 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 070 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008, às 12:00h. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007297-1 - MILENA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BIG BOM FESTAS CASA DE FESTAS INFANTIS Decisão:Defiro JG. Ao MP, após voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001822-6 - GRACIEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MÁXIMA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011095-5 - RONALDO CAMERA ANSEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ CARLOS MAFREDO Despacho:Fls. 59/60: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:1) Venha, em dez dias, a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, sob pena de preclusão;2) Diga a parte autora em que consiste e o que pretende esclarecer com a produção de prova pericial requerida a fls. 141. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.010824-0 - ROBSON LUIS ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO Despacho:Citem-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000), intimando-se-os para que se manifestem sobre o pleito de nomeação de inventariança pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017173-9 - CENY BARBOSA DE LIMA X JOSÉ MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:À parte requerente sobre a certidão de fls. 041 para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006671-3 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000092-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PRISCILA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Fls. 033: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008934-8 - CLÁUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRÉ LUIZ GARGIOLLI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 16/06/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019599-9 - DCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019935-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Despacho:À parte embargada sobre os embargos monitórios de fls. 47/49. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)), Litisconsorte: NELSON FERREIRA DE ARAUJO) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Litisconsorte: GERALDO DA SILVA PIMENTEL), Litisconsorte: VERÔNICA SENA FRAGA), Litisconsorte: AMILTON DA SILVA CABRAL), Litisconsorte: NILSON SOUZA CERQUEIRA), Litisconsorte: MARILENE ALVES DE AZEVEDO), Litisconsorte: SERGIO NONATO FALCI), Litisconsorte: NELSON ANGELO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: LUIZ EUGENIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.011808-7 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARIA FERNADES GOMES Decisão:A citação e intimação da parte ré para AC na forma do art. 277 do CPC deve se dar com antecedência mínima de dez dias, o que se verifica impossível no presente caso.Assim, designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008, às 13:40h. Cite-se nos endereços informados a fls. 37/40. Intimem-se.Retire-se da pauta do dia 17/03/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.007633-2 - SUPORTE DE PRIMEIRA SERVIÇOS E CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S.A. Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à religação da energia elétrica da empresa autora, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida, em 48h, sob pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007231-4 - ELIANE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008631-1 - GEORGINA DE ARIMATHEIA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 66, POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE RÉ. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008568-7 - ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A R$ 5.800,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004528-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BERNARDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:Ao réu sobre o pleito de fls. 74/75, considerando-se o requerido a fls. 070, para manifestação em 72 (setenta e duas) horas. Findo o prazo, com ou sem manifestação do réu, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001983-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MEDINA LANCETA RAMOS Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011859-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCILO TORRES TOFFANI Despacho:Certificadas as custas e nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014890-0 - ALENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Decisão:Defiro JG à autora.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001117-9 - CARLOS AUGUSTO MELEGARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 60/61: Intime-se o banco réu para cumprimento da tutela antecipada deferida, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa fixada na decisão de fls. 053, ficando a ré ciente de que aquela multa já incidiu, considerando-se os descontos efetuados conforme documento de fls. 061. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.007237-5 - FLÁVIA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados, não obstante as impugnações das partes, vez que se afiguram os mesmos compatíveis com a complexidade do trabalho a ser executado.Intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012273-0 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Considerando-se o ofício de fls. 083, desnecessária a reiteração de ofício requerida pelo MP a fls. 082. No mais, atenda-se ao MP, intimando-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.203.007726-9 - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X Falecido: NILDA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras referidas na inicial para que informe o saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.007733-6 - MARLY RODRIGUES MACHADO E OUTRO X FRANCISCO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.007750-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BADIA DOS SANTOS TAYAR Despacho:Sejam regularizadas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007955-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO AUGUSTO ESTANILHO DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.008089-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS LESSA MAIA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.008345-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CRISTIANO BORDONES FONSECA Despacho:Sejam regularizadas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.203.008408-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONOR DA CUNHA E SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.008485-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.008488-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TATIANA SOUZA DE FRANÇA Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Quanto ao agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 97/98: Indefiro pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 085. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Não assiste razão ao cartório na informação de fls. 102 verso, não obstante elogiável o zelo com o trâmite do presente feito. A fls. 04 a parte autora requer a produção de prova oral, indeferida na decisão saneadora, e de prova documental. A parte ré não requereu a produção de provas em sua contestação, e o pleito de fls. 092 já foi apreciado por decisão de fls. 095.Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Não obstante o rito sob o qual tramita o presente feito, ao autor para manifestação sobre as contestações. Em seguida, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015708-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X KARLA CRISTINA BRAGA SAIOL Despacho:Venha o reconhecimento da firma da ré no documento de fls. 024. \r\n\r\nProc. 2007.203.019952-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:A parte autora não requereu provas em sua inicial.A parte ré requereu o depoimento pessoal do RL da parte autora e a produção de prova documental e pericial, não juntando, quanto a esta última, os quesitos, em descumprimento ao disposto no art. 278 do CPC.Assim, à parte ré para: a) dizer o que pretende esclarecer com a produção de prova oral, justificadamente, e; b) trazer aos autos a prova documental suplementar a que alude em sua contestação. Prazo para ambas as manifestações: dez dias, valendo seu silêncio como desistência das referidas provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008295-2 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AGRÍCOLA ANTUNES MENDES Despacho:Sejam regularizadas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008323-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Sejam recolhidas as custas em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.008328-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as custas em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.008330-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Sejam recolhidas as custas em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.008333-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Sejam recolhidas as custas processuais em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008403-1 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X ROYAL SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008080-3 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X BANCO FIAT S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008190-0 - ANDRÉA MELCHIADES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLERISTON LAU BORGES Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.203.008584-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X COFIBRA MODELS LTDA Decisão:Regularizem-se as custas, após, cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013097-0 - RIZZO FRANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À parte embargante sobre a resposta do embargado e para comprovar nos autos que a 1ª embargante está com suas atividades paralisadas, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.014453-0A - ANDRÉ DE OLIVEIRA PATROCÍNIO X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Comprove a parte excipiente que o juízo da 32ª Vara Cível procedeu ao despacho liminar positivo em primeiro lugar. Em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JOÃO BATISTA BARROS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:1) Defiro a retificação do pólo passivo requerida pela parte exeqüente a fls. 103/104. Anote-se no DRA;2) Citem-se em execução;3) Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada quanto à intimação da penhora on-line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.008058-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNER MODEL S KIDS ESTÚDIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014934-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. Decisão:Fls. 034: Defiro. Cite-se em execução na pessoa dos sócios elencados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 054. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015034-7A - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015034-7 - ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 96/111 e documentos.À autora/reconvinda sobre a reconvenção de fls. 166/174. \r\n\r\nProc. 2008.203.008373-7 - IMILENE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.007698-8 - SUELI MOREIRA CID (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X WILLIAM CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.007850-0 - MARCIO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Defiro JG. Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido, ao menos em relação às despesas já efetuadas. Informe a parte autora os seus ganhos mensais e se, em razão do ocorrido, recebe benefício junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.203.008302-6 - VANESSA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 121, acostando-se-a à contra-capa dos autos, intimando-se, em seguida, o patrono da ré para que retire a peça dos autos;2) Fls. 107/120: Ao excepto. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009051-0 - CONDOMÍNIO VILA ELIZABETE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JESSÉ VIANA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Intime-se o Advogado signatário de fls. 132/133 para esclarecer a divergência certificada a fls. 135. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TABATA SEMERARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Ante a inércia da parte autora, diga a ré, em cinco dias, se se opõe à extinção do feito sem apreciação do mérito por abandono do autor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.008087-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVY NEIMAM CAVALCANTE Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008088-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA DA CRUZ ARAUJO Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008147-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SOARES CUNHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008350-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA DE FARIAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008351-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007858-4 - IZABEL DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339)) X ANDRÉ GOMES NUNES Despacho:Adeque-se o valor da causa, que deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido, regularizando-se eventual recolhimento adicional de custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005402-4 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aos réus sobre fls. 129/134 (art. 398 do CPC).Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019623-2 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Fls. 212: Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008598-9 - WASHINGTON LEITE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Defiro JG. Seja regularizada a reresentação processual. Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido. Sejam determinadas as cláusulas que se pretende anular. Seja esclarecida a natureza da abusividade referida em relação aos juros e encargos apontados. \r\n\r\nId: 489869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006337-4 - DJAIR KAYE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Decisão:..Assim, recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, e os ACOLHO para determinar a imediata remessa dos autos à FAZENDA para o cálculo do imposto devido.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014883-3 - ROSALINA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.007629-0 - LUIS FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALBERTINA GUEDES FERREIRA Despacho:DGJ. Designo APC para o dia 29/05/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008137-6 - ANDRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CLAUDENIA PORTO JORGE MARQUES Despacho:DGJ. Designo APC para o dia 08/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2A (1) - ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o excipiente no pagamento das despesas processuais, com fulcro no que dispõem os art. 20, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000263-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Consta sentença as fls. 59. Dê-se baixa e arquivem-se, após o desapensamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012487-7 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:J.Informações seguem em separado. recolha-se o mandado de prisão e oficie-se aos órgãos competentes, tendo em vista o deferimento suspensivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Decisão:Trata-se de execução de alimentos pelo rito do art. 733, do CPC, tendo sido decretada a prisão do executado, posto que não comprovou o pagamento integral das prestações alimentícias devidas.Nesta data junta o executado petição, na qual anexa recibo de pagamento assinado pela RL do menor, no valor de R$ 10.000,00. Já constava dos autos depósito no valor de R$ 4.819,80 (fls. 71). No entanto, com fulcro no que dispõe a Súmula 309, do STJ, impõe-se por ora a manutenção do decreto prisional, devendo o executado comprovar estar em dia com todas as prestações vencidas até a presente data, o que até este momento não consta dos autos.Assim, comprove o executado o pagamento de todas as prestações vencidas no curso da execução. Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre o novo documento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008134-9 - ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO INTIMAR A REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE TUTELA, QUE SEGUIRÁ PARA ASSINATURA DA JUÍZA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000950-1 - ROSANA ÁRIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA Despacho:Fls.38, o pedido deve ser feito nos autos próprios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.012176-1 - ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.006483-4 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X VITÓRIA RÉGIA DA SILVA OLIVEIRA Intimo a parte autora a recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 14,40. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.006226-6 - DEBORA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA REBELO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X SHEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2008.203.008121-2 - FLÁVIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X DANIEL SOARES MENDES BARRETO Despacho:Ante a profissão declinada pela autora, venha comprovação de sua hipossuficiência, bem como afirmação nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003925-6 - MARCIO ARPINO TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CRISTIANE FLIESS DE SOUZA TRABBOLD), ANNA BEATRIZ FLIESS DE SOUZA TRABBOLD Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e indeferimento da GJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011978-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016070-5 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JUSSARA PREVATO BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.004411-2 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA) Despacho:DGJ. Designo APC para o dia 08/05/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 489863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009307-0 - VITOR ARAGAO DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901) Despacho:Fls. 35 - Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004377-8 - WASHINGTON DE SANTANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY PEREIRA MACHADO Despacho:Renove-se a diligência de intimação de Washington, com cópia de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.012296-9 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X L.H.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017315-1 - Y.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:À Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003320-3 - G.O.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Certifico que por ausência justificada da MM.Dra. Juíza a audiência designada foi remarcada para o dia 17/07/08 às 13:40horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006142-9 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X M.T.M.M. Certifico que por ausência justificada da MM.Dra. Juíza a audiência designada foi remarcada para o dia 31/07/2008 às 13:40horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006203-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUORA SOBRE OFÍCIO CAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016950-2 - S.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.V.L. Despacho:Ao MP sobre o pedido de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.017276-8 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.G.J. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007987-4 - T.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X A.L.P.J. Despacho:Venha qualificaçao completa da representante legal da menor, bem como declaraçao de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.015766-2 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016652-5 - R.A.S. E OUTROS X A.J.T.S. Despacho:Renove-se a diligência de citação e intimação, sendo certo que a audiência foi redesignada para o dia 09/04/08, às 09:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014057-3 - L.P.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Venham as custas para conferência com o original das cópias que instruirão o Mandado de Registro e Averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012304-6 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.017309-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.P.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.014013-9 - AMANDA DE ALMEIDA BENTO X EDILSON CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO RECEBIDO PMRJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.002283-2 - RHAISSA FONTES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO (RJ-103869)) X FABIO DE ANDRADE LUCAS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, ajuizado por RHAÍSSA FONTES LUCAS, rep. por RACHEL DA SILVA FONTES. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14. Às fls. 55, consta certidão de óbito da autora.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem Custas,em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 20.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007229-0 - RAUAN VIANA AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Fls. 201 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012187-4 - J.R.R. X E.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte autora às fls. 26 v requer a extinção do feito, face ao cumprimento da obrigação. Isto posto, entende o juízo que a presente demanda perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012110-4 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Despacho:Cumpra-se fls.12, eis que o acordo de fls. 25 se trata de acordo de separação judicial, o qual informa que houve ação de alimentos para as filhas do casal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014383-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X F.R.S. Decisão:Fls.40 - Defiro. Renove-se a diligência de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.203.017733-0 - M.K.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Despacho:Aguarde-se por vinte dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018839-9 - A.B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X F.M.C. Despacho:Regularize o executado a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002148-3 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.P. Despacho:Intime-se o executado para proceder ao pagamento do débito apontado às fls. 24v, em 48 horas, sob pena de prisão.Intimado o executado, caso o mesmo mantenha-se inerte, dê-se vista à DP e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005785-4 - L.M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X M.P.G. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003562-5 - L.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X L.V. À parte exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015860-7 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes sobre o estudo social do caso.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012936-8 - L.C.A.O. X C.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, lavre-se termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009565-1 - DOMENIQUE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu.Diga a parte autora se tem mais provas a produzir justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015918-0 - A.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.C.A.F. E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.000116-9 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Expeça-se ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.001970-0 - L.C.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.L.R.D. Decisão:Reconheço o erro material da assentada de fls. 56 para que conste no item 3 do acordo que \"o autor arcará com as despesas escolares da menor, incluindo uniforme e material escolar\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Defiro JG à ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009223-6 - VINICIUS NEEMIAS MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICIO JOSE MOREIRA (RJ-092236)) X ELINES CRISTINA SALES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015287-1 - V.C. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado, ressaltando-se que eventual modificação do acordo das partes deverá ser objeto de ação de modificação de cláusula. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.011583-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X D.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001576-6 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Certifico que por ausência justificada da MM.Dra. Juíza a audiência designada foi remarcada para o dia 15/07/2008 às 14:10horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Certifico que por ausência justificada da MM.Dra. Juíza a audiência designada foi remarcada para o dia 17/07/2008 às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000681-9 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X S.S.C. E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017001-2 - L.F.M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X L.F.M.C. Despacho:Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será analisado após o decurso do prazo de resposta da parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017486-6 - W.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X G.S.V. Certifico que por ausência justificada da MM.Dra. Juíza a audiência designada foi remarcada para o dia 15/07/2008 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6 - K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Certifico que por ausência justificada da MM. Dra. Juíza a audiência designada foi remarcada para o dia 15/07/08 às 13:50horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003064-4 - JULIA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X FABIO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:DPD. RAA. Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC, no que se refere aos três últimos meses anteriores à presente execução, sendo certo que o débito antigo deverá ser executado nos autos da ação de alimentos, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006972-1 - DEREK ANDRE CARVALHAES PISSOLITO ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALOIR ANDRE DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS Despacho:Fls. 45 - Defiro JG e vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017132-4 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X S.C. Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005462-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X L.A.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, cancelando-se os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018936-7 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X V.C.S. Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004997-3 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X M.A.M.S. Ao autor sobre petição de fls. 20ss. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005654-9 - A.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR SANTANNA CUNHA (RJ-083127) Sentença:ISTO POSTO, considerando a documentação apresentada, DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, autorizando o levantamento dos valores relativos ao FGTS de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA MENDES, retidos junto à CEF, a título de alimentos em favor da parte autora , indicados na petição inicial.Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015536-7 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/03, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.008518-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X M.B. E OUTROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro à autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008421-1 - A.C.S.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009947-0 - O.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013762-8 - D.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-142641) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014813-4 - S.M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001723-6 - M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014576-5 - R.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X M.S.B. Sentença:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de fls. 27, que ora homologo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015165-0 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.S. Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.010273-4 - MARCELO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 87, devendo contar no mandado o valor de débito indicado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.203.008022-9 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M. Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010764-8 - BARBARA DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO HENRIQUE RAMOS DA CUNHA E OUTRO), JULIA MAGALHÃES RAMOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017508-3 - A.R.S. X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.P.P.S., Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.56 no que diz respeito a realização do estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.017594-9 - M.P.E.R.J. X A.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.203.008925-7 - J.L.B.B. X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Junte-se o atestado de saúde física e mental do Requerente e declarações de idoneidade do mesmo.Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013363-5 - M.M.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X A.T.L.M.P. Despacho:Junte-se declarações de concordância dos filhos da interditanda com a curatela requerida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011985-7 - M.L.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G. Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005329-0 - MORGANA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERLYN ENGEL CINTRA (SP-181700) Despacho:À DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018265-8 - F.C.P. X A.R.S., J.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão da assentada de fls.23 quanto a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.004094-5 - U.M.M.S.L.L.P. X M.O.P., J.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003040-0 - U.M.M.S.L.L.P. X M.O.P., J.M.L.P. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.016844-1 - I.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.002155-0 - A.D.S. X S.F.S., E.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para modificar o nome da ação e adequar o pedido, eis que não consta na inicial que há guarda judicialmente deferida, sendo certo que consta nos autos cópia de sentença prolatada em ação de alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016022-5 - J.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X C.B.B.F. E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende o autor a inicial, em dez dias, para esclarecer se oferece 30% do salário mínimo para cada filho, bem como para informar se oferece o percentual do salário e cesta básica.Atribua-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012704-0 - A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.Q.), L.Q.O.M. Despacho:À DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003662-7 - F.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X G.N.P.S. Despacho:Esclareça o autor a petição de fls.85. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.001570-7 - R.J.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.V.N. Despacho:Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será analisado após o decurso do prazo de resposta da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011821-8 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013440-8 - A.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X R.M.O. E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005287-8 - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001167-2 - S.O.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004002-5 - F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X J.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA REC. DILIGÊNCIA DO OJA, NO VALOR DE R$ 6,39 (PRO RATA) \r\n\r\nProc. 2007.203.009179-3 - C.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X M.G.T. Despacho:Junte-se documento comprobatório da propriedade do imóvel descrito nos itens \"b\" e \"d\" de fls. 03, bem como informem as partes se os bens ficarão em condomínio até posterior partilha. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010778-4 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SOUZA DA SILVA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 22/07/08 , às 14:10 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória de citação / intimação, com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012432-0 - HIAGO DE OLIVEIRA CARAMARÚ, ALEXSANDER DE OLIVEIRA CARAMURÚ, MAYARA DE OLIVEIRA CARAMURÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ALEXSANDRO CARAMURÚ DOS SANTOS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006180-6 - A.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.A. Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 25, defiro a expedição de alvará judicial para levantamento de percentual do FGTS, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006545-9 - N.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X M.E.V.S. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/06/08 , às 14:20 horas. Intimem-se. Cite-se / intime-se o réu no endereço de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.203.015620-9 - H.G.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X H.B.O. À parte autora sobre a Carta Precatória de negativa de fls.45/48. \r\n\r\nProc. 2008.203.008118-2 - E.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.V. Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta e cinco por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de um terço para cada menor, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 11/06/08, às 14:10 horas.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008125-0 - B.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.O. Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em cento e quarenta por cento do salário mínimo, pagos mediante recibo em nome da representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/06/08, às 14:40 horas.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002401-9 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Falecido: M.B. Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando seja informado o saldo referente ao FGTS do de cujus. \r\n\r\nCarta Precatória Para Cumprimento de Prisão, Ref. Ação de Execução de Prestação Alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.203.008202-2 - J.O.S. E OUTRO X M.A.O.S. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Acordo de Guarda, Visitação e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008193-5 - J.M.S. E OUTRO, G.M.S. Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando a designação de nova data.Com a resposta, cumpra-se. Cumprido, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Guarda. \r\n\r\nProc. 2008.203.008139-0 - S.P.S. X E.M.C.O., J.S.O. Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X M.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012425-5 - Y.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011637-6 - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.L. Decisão:Defiro a incidência de multa prevista no art. 475 - J do CPC. Expeça-e mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. Decisão:Isto posto, DECRETO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014092-5 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X J.R.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004631-5 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.D.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8A - M.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.000392-0 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X E.A.L. E OUTROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/07/08 , às 13:50 horas. Intimem-se o Sr. Luiz Américo e a Sra. Maria Luíza para comparecerem à audiência, sob pena de ser determinada sua condução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009190-2 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X A.F.N. Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014235-0 - J.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B.S. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/06/08 , às 14 horas. Intimem-se, sendo certo que no mandado do requerido deverão constar as informações acerca do endereço (fls. 36 e v). \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) G.X.L. E OUTROS Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal da parte ré. 4-P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2008.203.000330-4 - J.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X R.O.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008397-8 - M.O.P., Assistente: R.F.O. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.007411-4 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X C.E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que sua análise se confunde com o mérito da demanda. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/08, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X A.L.O.J. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006182-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/08, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoa da parte ré. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012536-5 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.P. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013542-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.V.S. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/08, às 14:10 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal da parte ré. 4- P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004943-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X B.M.S.M.C. Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/08 , às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002806-0 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X V.L.R.M. Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004708-1 - T.N.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005497-8 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X J.P.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Fls.81 Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 11 /06/2008 às 14:50h.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010054-6 - CARLOS VINÍCIUS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOÃO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Decisão:Designo audiência especial para 29/07/2008 às 14:10 h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004397-8 - H.G.M.B. X C.H.B. Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.009055-5 - O.J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Sentença:considerando que as fls. 33 dos Embargos a exequente informa a quitação do débito, julgo extinto o proceso, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. transitado e julgado, anotee-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.203.006327-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X J.I.F.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011659-5 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X V.A.A. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro JG ao réu. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016762-1 - M.P.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:J. Considerando que se trata de reconsideração de decisão. Mantenho os provisórios fixados. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003983-7 - R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X A.V.S. Decisão:Ao MP ante fl. 48. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010054-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X W.F.S. Decisão:Desentranhe-se, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.015661-1 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso II do CPC e, por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO, nos termos do art. 1.580 do Código Civil. Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro à ré. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001355-7 - ANA CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X ROGERIO DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.203.012303-4 - J.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001345-0 - A.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Venham à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.002821-0 - L.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.008341-5 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Ao MP, sem óbice, à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003923-0 - L.H.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X M.P.V. Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal Lucia Helena Felipe Moreira vilete e Marcos Paulo Vilete, ex vi do art. 226,§ 6°, C.F. e art. 1580 §2º do C.C., voltando o cônjuge -virago a usar o nome de solteira. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.003385-0 - O.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X O.J.F.R.J. E OUTRO Sentença:considerando que as fls. 33 a exequente informa a quitação do débito, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, IV, do C.P. C. Sem Custas. Transitada em Julgado, anotee-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008068-0 - M.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X J.V.B. Despacho:Atenda-se ao MP, ressaltando-se que somente o débito recente poderá ser executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013274-6 - O.J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F.R. Sentença:considerando que as fls. 33 dos em basgos a exequente informa a quitação do débito, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC Sem Custas. Transitado e Julgado, anotee-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014581-9 - I.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se. Vindo as contra razões, certifique o cartório a tempestividade e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:A parte requerente. I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011876-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X V.L.S. Decisão:Considerando a informação do autor às fls.70, oficie-se ao Ministério do Exército para que informe a este Juízo se o réu faz parte de seus quadros. Em caso positivo, que seja informado a sua lotação assim como o endereço do mesmo.Sem prejuízo, renove-se a citação do réu, devendo o Sr. OJA informar se há suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014063-9 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Em provas justificadamente. Informem as partes se dispensam a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.203.000777-2 - S.A. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X T.H.S.A. Decisão:Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009620-1 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)), M.S.O.), I.S.O. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.009704-7 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Ao autor s/ certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2008.203.008170-4 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X D.C.F. Decisão:Venham as 3 últimas declarações do IR do autor para fins de análise do do pedido de JG. Emende-se, ainda a inicial, no prazo de 10 dias para fins de constar o Inc. IV do art. 282 do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002628-6 - J.S. X M.G., J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014133-2 - V.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F.P. E OUTRO), M.D.F.P.A.F. Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.003618-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Considerando o parecer favorável do MP de fls. 104, aprovo as contas prestadas pela curadora, referente ao período de abril de 2007 à novembro de 2007. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007915-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA RAIMUNDA DANTAS Decisão:Considerando o parecer favorável do MP (fls. 99), aprovo as contas prestadas pela curadora, referente ao período de abril de 2007 à novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.004922-3 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X M.J.G.S. Regularize-se fls. 43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005480-2 - E.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X L.A.O.M. Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/04/08, às 14:10 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019021-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X J.R.G. Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008306-3 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.006069-3 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X D.S.R. Despacho:Certifique o cartório se houve impugnação ao pedido. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015480-8 - M.S.M.B. X J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Decisão:Designo o dia 14/04/08, às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001192-0 - A.J.U.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 /06/2008 às 13:40h.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011075-1 - C.C., Assistente: E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Decisão:Aguarde-se a informação da data do exame.Informada esta, intimem-se de imediato, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.011110-0 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C. Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data de exame, ao qual deverão comparecer as partes. Intimem-se.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006617-0 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ALVES DE SOUZA Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011374-0 - V.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X L.F.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), L.F.C.C.N.), R.C.C.C. Sentença:Ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e , conseqüentemente, Julgo EXTINTO O FEITO, com resolução, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I.Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004578-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X L.F.S.S. Decisão:acolho a promoção ministerial como razão de decidir para indeferir o pedido de antecipação de tutela. cite-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001724-8 - M.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.C.S. Decisão:Indefiro o pedido de liminar formulado pela autora, acolhendo o parecer do MP, visto não existir nos autos, qualquer prova dos fatos alegados. Trata-se de medida drástica que não poderá ser deferida sem a mínima comprovação das agressões do réu. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006450-9 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X M.C.N.M. Sentença:Ex positis, ausentes os requisitos legais necessários a autorizar o pedido requerido, acolho o parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e , conseqüentemente, Julgo EXTINTO O FEITO, com resolução, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010043-5 - J.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X B.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (RJ-100596) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora se manifestou em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.001187-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X J.P.A. E OUTRO Decisão:Acolho a manifestação do MP e , considerando, que não há nos autos prova de Jhenefer estar com o autor , defiro a tutela antecipada para fixar a pensão alimentícia em 30% dos ganhos líquidos do autor, abatidos somente os descontos obrigatórios, incidindo tal percentual sobre FGTS, PIS, férias, 13º salário e demais verbas rescisórias.Oficie-se ao empregador .Citem-se os réus. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018978-1 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X L.S.B. E OUTROS Decisão:Considerando que os réus atingiram a maioridade e que a jurisprudência entende que há a dilação do dever de sustento dos filhos até os 24 anos de idade na hipótese de os mesmos estarem estudando, acolho a promoção do MP e defiro em parte a antecipação de tutela pretendida para que seja ofi ciado à 1ª Vara de Família, a fim de que seja informado aquele juízo acerca da presente demanda, em que há pedido de liberação em favor do alimentante do percentual de FGTS retido na CEF, solicitando ainda que não seja liberado valor referente à tal verba aos requeridos, a fim de evitar decisões conflitantes.Após a resposta dos réus os demais pedidos de antecipação de tutela serão analisados.Cite-se. Intimem-se os réus para comprovarem que encontram-se cursando segundo ou terceiro grau de ensino. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:a parte interessa. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.203.017365-7 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X S.M.M. Despacho:cite-se. o pedido de tutela antecipada será apreciado após o oferecimento da resposta, em respeitoo aoprincípio do contraditório sendo inviável o bloqueio ou livre de aplicalções financeiras a título de tutela antecipado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.004650-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X E.J.V.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008246-0 - D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X M.C.C. Decisão:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008452-3 - NANCY MACIEL PEREIRA X FABIANA ALVES DE SOUZA E OUTROS Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/08, às 13:50 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. Intimem-se as testemunhas. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.013620-1 - CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.010486-6 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011634-0 - M.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.F. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/08, às 14:00 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoal da parte ré. 4-P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011646-7 - M.A.S.A. X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 24/07/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010148-6 - A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Intime-se o requerente Alexandro Jorge sobre petição de fls.41/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.003069-0 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Recebo a emenda de fls. 27.Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008320-8 - A.M.Í.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Ao MP, sem óbice, `a ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008705-6 - S.T.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ao MP, sem óbice, à ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.008689-1 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X M.C.S.P. Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE ISENTO DO IR, DE POBREZA, PELA PARTE E DE PATROCINIO GRATUITO PELOS ADVOGADOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.008213-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X D.A.L. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/08, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal da parte ré. 4-P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012065-3 - V.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005926-0 - IRAN PECANHA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X IRANILDO ALVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.203.010222-1 - MARCO AURELIO GOMES BLANCO, CAROLINA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO), JOSÉ LOURENÇO BLANCO NETO Despacho:A parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014324-7 - ANA LUIZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003320-3 - G.O.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Às partes sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.011566-9 - B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Despacho:À autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007747-6 - B.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C. Despacho:Dg. à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008255-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X W.S.C. Despacho:1- Venha a declaração do patrocínio gratuito. 2- Considerando que não há notícia de vínculo empregatício, venha o pedido em S.M. \r\n\r\nProc. 2008.203.008414-6 - K.K.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X J.A.C.B. Despacho:Defiro gratuidade. Venha o pedido em percentual dos ganhos líquidos e o pedido alternativo de percentual do S.M, para o caso de inexistência de vínculo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001484-0 - M.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X C.A.C.L. Decisão:Nomeio perito o dr. Henrique Sérgio Valente que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e também apresentar sua pretensão de honorários. \r\n\r\nAnulatória C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015298-8 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008365-8 - F.R.C.N. X E.M.S. Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008552-7 - J.F.O. X M.C.S.L. E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.203.008518-7 - L.I.S. E OUTRO X L.A.A.S. Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.002314-5 - S.R.P.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011686-0 - FABIO DA PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013957-1 - B.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.G. Despacho:Fls. 11v - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.015569-2 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Despacho:Fls. 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.015574-6 - T.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.P.S. Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008267-8 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X M.S.R. Despacho:Deverá a exequente optar por um dos artigos: se o 733 ou 475 J, do CPC. Em caso de serem duas modalidades, as execuções devem vir em separado, observada a súmula 309, do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016497-6 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X G.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a gratuidade ao executado. I.se a exequente a se manifestar sobre o alegado e em considerando quitado o débito deverá se manifestar, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nProc. 2007.203.004911-9 - C.J.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X R.M. Despacho:Fls. 65 v - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.005105-9 - M.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.L.C. Despacho:À parte exequente.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.013749-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X M.N.S.O. À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR X DANIELA DA SILVA BARBOSA, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Afirme-se a ausência. Cite-se, por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.003016-2 - JANAINA SIMAS RIBEIRO X RAFAEL VIANNA DE ALBUQUERQUE, LARISSA SIMAS RIBEIRO ALBUQUERQUE Decisão:Acolho a promoção da douta curadoria de família e, considerando não estarem presentes os elementos ensejadores da antecipação da tutela, indefiro-a. I. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.012643-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X R.P. À requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.001222-6 - V.Q.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X M.D.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Defiro gratuidade. Ao autor. I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008605-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X A.L. E OUTRO Despacho:DG. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008492-4 - A.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.P.N. Despacho:DG. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014094-2 - LAURA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEI ALVES RIBEIRO Despacho:Oficie-se. Informada a data, intimem-se de imediato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. Despacho:1- À parte contrária sobre documentos. 2-Em provas, justificadamente. 3-Esclareçam se dispensam as partes, a audiência de conciliação. 4- Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008540-0 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X F.F.L. Despacho:Em não havendo vínculo os alimentos devem ser ofertados em percentual do S.M. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X M.V.D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:À parte contrária sobre docs. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.005992-2 - WANDA DA SILVA RUBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:Reconsidero, eis que já citado o réu. Recolha-se o mandado. Oficie-se à light, Oi, SPC, para localização do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011712-5 - S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X E.N.F.S. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012682-5 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X R.C.M.S.M. Despacho:Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008969-3 - C.E.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Certificado o trânsito, cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.203.008296-4 - S.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.G. Despacho:DG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008558-8 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X M.A.F.R. Despacho:Considerando o endereço, a profissão e os indícios de o autor ser possuidor de bens, indefiro a gratuidade.Venha o recolhimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003173-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Considerando o conteúdo do ofício de fl. 54, diga a exequente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000073-0 - J.A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.010776-0 - CELIZA FONSECA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO) Despacho:A parte autora. I. \r\n\r\nId: 489868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.003274-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho: Mantenho a data de 09/04/08, às 14:15h. para sumário de acusação.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.203.011365-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Trata-se de pedido formulado por Marcos Souza Rezende no sentido de extensão da transação penal proposta pelo Ministério Público, argumentando sua condição de vítima e da existência de trânsito em julgado. Compulsando os autos verifico que a proposta de transação penal de folhas 221/222 é clara no sentido de excluir o requerente Marcos Souza Rezende, não havendo nenhuma congruência entre o alegado e o que constam nos autos.Após a comprovação do valor da indenização recebido pelas vítimas Cristina Maria Vargas Silva, Francisco Luiz Gonçalves Junior, Márcia Cristina de Souza Fernandes, Guilherme de Souza Doutreleau e Bruna de Jesus Dias Arias Nunes (fls. 270), conforme determinado à fls. 222 é que foi proferida a sentença de homologação da transação penal (fls. 272).Portanto, reconheço a existência de erro material na sentença prolatada à fls. 272, devendo ser excluído o nome de Marcos Souza Rezende, mantido os demais termos. Intime-se à Defesa. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nId: 489859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.203.007649-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) 1)Considerando que esta Magistrada foi convocada pela Presidência do E. TJRJ para a reunião sobre a Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça, a se realizar em 06/03/2008, no auditório Antônio Carlos Amorim, situado no Foro Central, ADIO o ato para o dia 09/04/2008 às 15:15 h. Realize-se o pregão de estilo, dando-se ciência aos presentes da nova data designada e das razões do adiamento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.005422-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO 1)Considerando os documentos acostados, considerando o parecer favorável do Ministerio Público, às fls. 94, DEFIRO o Pleito de fls. 87, autorizado a restituição ao Requerente da arma apreendida. Expeça-se o respectivo instrumento. Após, intime-se o Requerente para retirada o Alvara de Autorização. 2)Ciência ao MP. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.013879-7 - MINISTÉIRO PÚBLICO X JOÃO VÍTOR DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) 2.a) INDEFIRO O PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.2.c) Considerando que a i. Defesa não apresentou preliminares e não esclareceu, posteriormente, como já destacado, quanto à produção de Prova Oral, não mais há o que se cogitar a respeito. \r\n\r\nId: 489860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002631-4 - ELIANA ROSA SOUTO MONTEIRO X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 163,19), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009196-3 - MARILDA MOREIRA GAGLIASSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) HP DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Manitestem-se as partes quanto ao cálculo de fls. 183/185, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002668-9 - BIANCA GONÇALVES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Diante de fls. 128, esclareça a parte exeqüente a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, no caso de deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que se possa citá-los em execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008987-0 - JEANE PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011860-2 - ELISABETE NUNES DA SILVEIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00.).. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.007209-7 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ANGELA APARECIDA SANTOS NOVAES Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Registro que o feito vem se arrastando há anos, tendo inclusive a expedição de vários ofícios solicitando o endereço da parte ré. A fim de possibilitar o prosseguimento do feito, traga o autor, em cinco dias, o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001838-0 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALINE RODRIGUES MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.007619-4 - MARILZA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEREMÁRIO DANTAS, Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Sentença a fls. 55/61. Acórdão a fls. 81/82 e 89. Penhora a fls. 131. Depósito a fls. 143 (R$ 7702,00). Diante do depósito de fls. 143 (R$ 7702,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - DIOGO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Sentença a fls. 79/84. Acórdão a fls. 140. Depósito do 2º réu (Banco) a fls. 151 (R$ 1996,89). Depósito do 1º réu (MC) a fls. 159 (R$ 7346,80). Mandado relativo ao 2º réu (Banco) a fls. 12 (R$ 1996,89). Mandao relativo ao 1º réu (MC) a fls. 166/167 (R$ 7346,80). Depósito do 1º réu (MC) a fls. 190 (R$ 2181,40). Depósito do 1º reú (MC) a fls. 202 (R$ 2125,15). Diga a parte exeqüente quanto ao petitóri de fls. 255, trazendo aos autos planilha indicativa de débito, considerando a situação de cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.816.007374-2 - ALEXANDRE LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). VALTRIZ COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-133825)) MCI 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Considerando que os bens penhorados a fls. 46 não foram vendidos a fls. 63v e considerando que a penhora on line foi apenas parcial, conforme fls. 71 (R$ 57,93) e fls. 73 (R$ 259,88), esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento (R$ 317,81). \r\n\r\nProc. 2006.816.002936-6 - AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Sentença a fls. 65/67. Mandado a fls. 111 (R$ 2287,71). Acórdão a fls. 137. Diante do depósito de fls. 157 (R$ 4467,07), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006062-2 - EDIMARA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 68/71 e 78. Mandado a fls. 83 (R$ 1500,00). Diante da justificativa apresentada e considerando os critérios norteadores da Lei 9099/95, reconsidero fls. 109. Diante de fls. 110, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer - emissão de novas faturas relativas aos meses de abril a agosto de 2005 -, sob pena de ser considerado indevido qualquer valor pertinente a tal período. \r\n\r\nProc. 2006.816.006136-5 - ANITA SERGIO RAJÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA - RABELLO & FRANCO EMPREEND. IMOB. PARTIC. LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a empresa possui endereço certo, tendo inclusive havido penhora de bens conforme fls. 41. Proceda-se à execução (R$ 6924,24), expedindo-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010562-9 - MARIA DE LOURDES DA NOBREGA RESENDE X BANCO ITAÚ E CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2008 as 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019617-7 - EVA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 27 (R$ 1515,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000499-2 - MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Despacho:Sentença a fls. 59. Acórdão a fls. 77. Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.000749-0 - CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Síntese a fls. 111. Mandado a fls. 112/113 (R$ 6068,22). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 114, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 256,69). \r\n\r\nProc. 2007.816.001051-7 - TADEU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SEF PARK ESTACIONAMENTO Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1994,85). \r\n\r\nProc. 2007.816.003020-6 - MÔNICA DA COSTA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-088014)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 91 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003507-1 - ROSANA MENEZES CESARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.003522-8 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GIZA CALC FILIAL NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Sentença a fls. 42/43. Mandado a fls. 55 (R$ 900,00). Diante do depósito de fls. 63 (R$ 700,00) e fls. 67 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - MARCONI FREDERICO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X LEILA DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Diante do depósito de fls. 46 (R$ 851,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003801-1 - VALERIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). STITZI RODROGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Diante do depósito de fls. 60 (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004819-3 - BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005839-3 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) AVIPAL SA - AVICUL. E AGROP. (ELEVA ALIMENTOS) E OUTRO, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de fls. 105 reduziu o quantum indenizatório e diante do depósito de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor relativo à condenação solidária do 2º réu (R$ 250,00). Intime-se o 1º réu (Avipal) para cumprir o acórdão, em cinco dias, pagando o débito de R$ 250,00. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006259-1 - LIZENIR MOTTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se o 1º réu (Mobilitá) para cumprir a sentença, pagando o débito devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 948,45). Intime-se o 2º réu (Cetelem) para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 198,45). \r\n\r\nProc. 2007.816.006288-8 - FABIANE PATITUCCI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor referente à multa (R$ 346,45), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006565-8 - MARCIO GARCIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Diante do depósito de fls.58 (R$ 30,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006724-2 - MARCELO CORREA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, devolvendo a guia judicial paga, em quarenta e oito horas. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 558,34). \r\n\r\nProc. 2007.816.007075-7 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X PAULO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Sentença a fls. 72/74. Diante do depósito de fls. 47 (R$ 341,48), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007704-1 - DONATO GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374) Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 1420,00), diga a parte autora se dá quitação, com relação ao 1º réu. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC, com relação ao 1º réu. Com relação ao 2º réu, intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1457,80). \r\n\r\nProc. 2007.816.007885-9 - RITA DE CASSIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do depósito de fls. 56 (R$ 1575,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008883-0 - EVALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 4400,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010951-0 - ROGERIO ARAUJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011141-3 - ALINE DA SILVA MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ANGLOSCHOOL VILA VALQUEIRE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012687-8 - ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Sentença:Diante de fls. 25, julgo extinto o feito com relação ao 2º réu (Valor Corretora S/A), a teor do art. 267, VIII, do CPC. Defiro a inclusão de Raelli Corretora de Seguros de Vida Ltda. Anote-se. Traga a parte autora o endereço do réu agora incluído, em cinco dias, a fim de viabilizar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.013003-1 - VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO-S/A Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.203.000044-3 - RONALDO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 17 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007911-4 - ANDERLUCIA LOUZADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FERNOL TELESSISTEMAS LTDA. E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007918-7 - MARCELO JOSE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007919-9 - MARCELO JOSE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007989-8 - MARCELO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008073-6 - RAFAEL DE SÁ SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.007852-3 - JODIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007905-9 - ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007959-0 - JOSEFA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - MOABE TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sentença a fls. 53/54. Acórdão a fls. 90. Depósito a fls. 115 (R$ 19560,00). Mandado a fls. 118/120 (R$ 19560,00). Diante do depósito de fls. 162 (R$ 3009,32), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002084-3 - (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Sentença a fls. 53/54. Mandado a fls. 92 (R$ 1081,33). Diante do petitório de fls. 119/122, intime-se a parte ré para pagar o valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 32100,00). Ademais, registro que, na ótica deste magistrado, descabe a fixação de honorários em sede de execução, a teor da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003131-2 - MARTA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Sentença a fls. 50/52. Mandado a fls. 59 (R$ 1000,00). Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003336-9 - VALERIA VICENTE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X INSTITUTO PREMIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Sentença a fls. 79/80. Diante do depósito de fls. 104 (R$ 1423,09) e fls. 106 (R$ 176,91), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nId: 489870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2005.800.172318-3 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Despacho:Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nId: 489862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.000962-4 - LETICIA NEVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X MARIA DE JESUS NEVES Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Em caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. Em caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento.Não havendo a opção pela partilha extrajudicial, defiro a inventariança.Retifiquem-se as declarações preliminares para que seja corrigida a parte do imóvel a ser inventariada.Esclareça-se quanto à abertura de inventário de FRANCISCO FARIA NEVES FILHO.Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.002992-1 - BANCO ABN- AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHÃES Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003002-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO), Inventariante: SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.210.005195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Decisão:1)Quanto ao fato de o mandado ter sido juntado após o decêndio legal, diga-se que tal aspecto não possui relevância, haja vista que a ré compareceu à audiência e apresentou contestação, não tendo havido prejuízo à sua defesa.2) No que concerne ao valor do débito condominial, a apuração do correto valor da dívida será feita posteriormente pela contadoria , se necessário for.3)Comprove a ré a necessidade do benefício da gratuidade de justiça com a vinda de cópias integrais de suas duas últimas declarações do IR.4)Para a análise do cabimento da compensação é necessário que o crédito ostentado pela ré seja líquido. Logo, necessário que o Juízo da 35ªVC profira decisão que determine o \"quantum\" da multa diária incidente. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.210.005770-3 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar ao autor a indenização contratada pelo roubo do veículo, pagando-lhe o valor de R$ 37.885,00 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), com atualização monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios legais desde a citação.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.004621-7 - WALDAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que as custas judiciais a recolher pelo autor conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,22 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 5,02 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,02 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 122,27 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007256-3 - MANUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.008063-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 38, com a indicação dos títulos descontados. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008137-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ, Síndico: ITALO FORADINI DA NOVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CINCA S/A - ENGENHARIA DE CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASSAR (RJ-041748) Despacho:Venha a planilha, bem como a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCobrança, E RESPONSABILIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.210.000682-1 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVO IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CCEM OBRAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, c/ anulatória de confissão de débito c/c obrigação de não fazer c/c revisão de débitos c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002667-0 - AUDECY OLIVEIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. EVERALDO TORRES, (tels. 2567-5565/9181-3761).Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias.Indefiro a prova oral, eis que se trata de questão eminentemente técnica. Esclareça a parte autora se afinal efetivou algum pagamento relativo ao TOI, comprovadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecipação parcial de tutela e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.000745-8 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Despacho:À parte ré sobre o alegado a fls. 248/249. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres desde o mês de setembro de 2004; dos valores dos dois cheques devolvidos referentes ao acordo para pagamento dos meses de fevereiro a agosto de 2004; do IPTU devido desde dezembro de 2004; e da taxa de incêndio devida desde janeiro de 2005, tudo até a entrega das chaves (11/12/2007 - fls. 86). Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento desde cada mês em referência. Sobre os valores dos alugueres deverá ainda incidir multa de dez por cento, na forma do parágrafo 5º da cláusula 2ª do contrato de locação, a fls. 09. Condeno os réus, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002197-4 - JULIO FIDALGO FERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:...Sendo assim, expeçam-se ofícios ao Banco Itaú e ao Banco Santander Banespa para que se abstenham de efetuar o bloqueio de valores referentes aos próximos vencimentos a serem recebidos pelo executado, podendo haver, contudo, o bloqueio de eventual importância referente a aplicações financeiras. Venha pelo executado o extrato de suas contas, para que se possa aferir se o valor que já foi transferido para conta à disposição do Juízo (fls. 101/103) é, de fato, proveniente de seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003107-0 - TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X G. B. TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.210.005518-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RG & M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. Despacho:Observe o exequente o que consta de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.210.012001-6 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. Despacho:A cobrança se estende até setembro de 2007, mas a locatária permanece no imóvel. Esclareça-se quanto às ´parcelas vincendo. Fazem ou não parte da presente ação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007161-0 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente, que deverá providenciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.210.009465-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELLE CONCEIÇÃO MEDEIROS DA CUNHA Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.210.007436-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO ARIEIRA), Fiador: ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Fls. 53: oficie-se ao Itaú para que sejam desbloqueados os valores relativos à remuneração percebida (fls. 56), estendendo-se os efeitos desta decisão para os futuros créditos decorrentes de remuneração/ salário, dada a sua impenhorabilidade, mantido o bloqueio quanto às aplicações financeiras e receitas de outra procedência. \r\n\r\nProc. 2007.210.007703-2 - DRM COMERCIO DE VEÍCILOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PORTO MINAS AUTO PEÇAS LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reembolso \r\n\r\nProc. 2005.210.003575-6 - ANTÔNIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORRÊA DE MOURA ESTEVÃO (RJ-118462)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009552-2 - CECILIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005827-0 - PATRÍCIA ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HOSPITAL DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Declaro, pois, saneado o feito.Determino a produção de prova pericial médica, nomeando Perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tels. 2711-0153 / 2711-4409.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos em dez dias.Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.210.000975-2 - CÁTIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS Despacho:1) Venha cópia integral do depoimento do motorista do coletivo.2) Esclareça-se quanto à existência de processo criminal.3) No BRAT constam três testemunhas, mas somente foi juntada cópia do depoimento de uma delas. Esclareça-se.4) Oficie-se para a vinda de cópia do laudo pericial relativo ao acidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003426-9 - VANDER JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X YAKULT S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (SP-084413), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003220-4 - TEREZA SOARES MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (RJ-110790)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003026-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Decisão:A gratuidade à pessoa jurídica somente pode ser deferida em situações excepcionalíssimas. Indefiro o pedido. Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004777-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Fls. 224: Antes, deve ser tentada a citação nos endereços informados a fls.221. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.008737-2 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X CARLOS CESAR NAZARETH Despacho:Esclareça-se quanto à autorização da esposa do falecido. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.003241-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Esclareça-se o que se pretende arrestar.Oficie-se indagando quanto ao cumprimento das cartas, inclusive aquela relativa ao feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.210.005438-0 - MANOEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:O contrato de fls. 48/50 não se encontra em nome de José Maria de Oliveira, tampouco aquele de fls.51. Esclareça a parte ré, vindo os documentos. Venha também o endereço do locador, informação que não pode ser subtraída ao locatário. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008015-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSERVICE MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Dou provimento aos embargos para esclarecer que a referência ao art. 604 do CPC se presta à mera apresentação de planilha atualizada da dívida.Esclareço, ainda, que onde se lê \"cite-se\", leia-se \"intime-se\". Intimação pessoal, diante da revelia.Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento, além das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.210.010895-0 - AIRTON PEREIRA ZANETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ELTON LAINO DE CARVALHO Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 11,39), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003419-7 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Venham os documentos de fls. 35/36 em seus originais, informando-se quem foi o recebedor das mercadorias. Esclareça a parte autora, ainda, a diversidade com as cópias anteriormente apresentadas(fls.18/19) relativas à mesma via da nota fiscal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005674-5 - COMDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.009917-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X JOAQUIM DE ASSUMPÇÃO CUNHA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 75/73, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Sem custas ou honorários, ante a JG concedida às partes. Aguarde-se no arquivo interno o cumprimento do avençado. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano moral,lucros cessantes, perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002820-8 - JOSÉ ERVIM BAUMERT DOS PÁSSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TED AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010153-6 - BBANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROZANGELA MARIA DE LIMA Despacho:Fls. 45: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003967-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDINEI GONÇALVES Despacho:Fls. 34. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011611-6 - ANDRE LUIZ HUON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiência(art.277, CPC) para a data de 28/05/2008, às 15:30h.Diga o autor se tem como apresentar fotografias do local em que ocorreu o acidente , afim de se entender melhor sua dinâmica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000776-8 - NIXON GAMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006391-7 - USIBRITO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000019-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANDRA RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1) Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada a fls. 444, verificando que não houve nenhuma resposta positiva. Diga, pois, a parte exeqüente. 2) Expeçam-se carta de vênia e ofício, conforme requerido nos itens \"ii\" e \"iii\" de fls. 447.3) Venham pelo exeqüente os endereços daa agências arroladas a fls. 446/447. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005382-9 - NANCI DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Decisão:1) Na inicial não foi informado o nº do imóvel usucapiendo. Regularize-se.2) Cumpra-se fls.34 com a vinda de cópia integral da última declaração do IR.3) Venham certidões atualizadas do imóvel usucapiendo e dos confrontantes.4) ESclareça-se as circunstâncias em que se deu a aquisição da posse.5) Venha a emenda da inicial em peça única. \r\n\r\nId: 489957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000263-7 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESMERALDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO A parte autora para recolher o valor de R$ 9,12 na conta 1104-9, de porte de remessa e de retorno, e o valor de R$ 0,45 - funperj - conta 6002-25174-9 e R$ 0,45 fundperj conta nº 5673-00124-3, ou retirar para encaminhar os autos a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.004490-9 - WANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.005118-5 - ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011571-9 - ELIZABETH LOURDES DA CORTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X ANTONIO DA CORTE ANDRADE Decisão:Nomeio a primeira Requerente inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.210.005485-0 - JOÃO TAVARES DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X MARINA TAVARES DA SILVA Decisão:Nomeio o Requerente JOÃO TAVARES DA SILVA NETO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000437-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Fl. 209: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009857-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO LUIZ PINHEIRO PIRES VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO VALOR DE R$ 62,06 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005007-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NARARETH SIMONE A. FERNANDES Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu no endereço declinado à fl. 78 para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nProc. 2006.210.001399-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO AQUIM A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.66 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006272-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO NORONHA DE OLIVEIRA Fls. 49 - Defiro mediante apresentação de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.010194-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCONE MORENO MAZZONE (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Fls. 64/65 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.005058-2 - OMNI S/A- CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AILSON MACHADO DA SILVA Decisão:Considerando que não houve atribuição de percentual de honorários, fixo o percentual de 10% sobre o valor da causa. Certifique-se o recolhimento da taxa sobre os honorários ora atribuídos. \r\n\r\nProc. 2008.210.005568-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DUARTE MAGALHAES Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.005375-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO GILBERTO ALMEIDA NETO Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso, eis que negativa a notificação de fls. 14/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001398-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) Despacho:Fl. 84/85: diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005186-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RAYANNE MONT MOR CORREA Decisão:Certifique-se a taxa judiciária considerando a fixação dos honorários no patamar de 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a deprecata, considerando a redesignação da audiência. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.002182-0 - JURANIL CORREA PORTO X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPRING LIGHT Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003731-3 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RIO SUL CAMINHÕES - ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS CAÇA VAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Desentranhe-se o mandado de penhora para cumprimento integral de seus termos. Não há qualquer justificativa para o cumprimento parcial (fl. 103). \r\n\r\nProc. 2007.210.004471-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.001484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRYSTIANE MONTEIRO DE PAULO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.008206-4 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 84v. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007490-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X P H DANTAS LANCHONETE Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO....Defiro o prazo de 10 dias para a ré regularizar sua representação processual, bem como para, no mesmo prazo, comprovar a hipossuficiência alegada, através de balanço patrimonial do último exercício e declaração do IRPJ, sob pena de indeferimento. Intime-se-a pessoalmente para tanto. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007965-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005079-0 - MARIA TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Intime a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.009485-9 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X BRADESCO CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1 - Digam as partes sobre a certidão de fl. 268, em cinco dias. 2 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.210.005918-4 - FORTVALE - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOMERA (SP-181332)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS S/A RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 28,80. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007797-4 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Face à decisão de fl. 44/46, recolham-se as custas e taxa devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004807-0 - PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao autor sobre resposta de Carta Pracatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006251-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.23 \r\n\r\nProc. 2007.210.010875-2 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X IRIS LUGÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.005086-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia das declarações do respectivo inventário para aferição do pedido de gratuidade, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005732-0 - SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESPÓLIO DE PRECIOSO ALVES DE ARAÚJO Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000117-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.002893-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIGÁS DO QUITUNGO LTDA Ao autor sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.010137-8 - EDITORA O DIA S/A X CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000350-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001390-0 - CACIQUE REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X CEREAIS MAXGRÃO LTDA E OUTROS CERTIDÃO DO RGI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006736-8 - ARCOR DO BRASI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X ZIDANE DO BRASIL COM DE ALIMENTOS LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003304-1 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO PEREIRA DE MATOS Despacho:Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008970-8 - FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X KINGBULL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009155-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X TEREZA MARIA L. MORAIS Despacho:Fl. 27: certifique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001398-2A - OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl. 30/35: deixo de receber a apelação, pela impropriedade do meio utilizado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007718-0 - J R GOMES TAVARES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença dos honorários periciais, confome indicado à fl. 226, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que este se encontra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.003401-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fl. 30, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004592-6 - LÚCIA DE FÁTIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.006997-5 - PLINIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.63, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo, intimando-se o responsável em caso de custas remanescentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6 - PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Ao Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005152-5 - PATRICIA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.005409-5 - JEJY FONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000165-1 - RAIMUNDA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOEL FERREIRA MENDES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados.VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001786-0 - IZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X DORBYRAJARA CORREA DE VASCONCELLOS ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009584-8 - PRISCILLA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2 - Apensem-se aos autos do inventário indicado à fl. 86 e voltem os dois conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004743-1 - AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X AGOSTINHO MOREIRA Decisão:1. Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias... \r\n\r\nProc. 2008.210.005093-4 - DILSON DOS PRAZERES CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X DILSON DOS PRAZERES CLEMENTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias... \r\n\r\nProc. 2008.210.005530-0 - THEREZINHA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SEBASTIÃO MARINHO DIAS NETTO Decisão:Comprovem a Requerente e os herdeiros do de cujus sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005090-9 - LUCIA ROSEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS FARIAS (RJ-153281E)) X MATHILDE ROZEIRA TUMSCITZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio o requerente inventariante, independente de lavratura de termo, nos termos do art. 1032, do CPC. 3) Venham as certidões fiscais, nos termos do art. 1031, do CPC. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007735-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Diante da manifestação das partes sobre a impossibilidade de conciliação, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do processo.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002134-8 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003117-4 - LUCIANA HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007946-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Considero a petição de fl. 83/85 como desistência da produção da prova pericial, acolhendo-a. Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que este se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010808-9 - EDUARDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Acolho a emenda de fl. 24. Anote-e onde couber. 3 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007138-2 - VERA LUCIA ALBUQUERQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003061-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE PINTO DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009408-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Decisão:INDEFIRO a antecipação de tutela, eis que não comprovou o credor que constituiu o devedor em mora, sendo, assim, impossível a concessão da antecipação da tutela para apreensão de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O documento apresentado deixa evidente que a notificação sequer foi entregue ao devedor, já que o mesmo mudou de domicílio sem comunicar ao seu credor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005369-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVANIA JOSE DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005559-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SUELY GABRIEL CARDOSO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação à fl. 42, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas remanescentes pela parte autora e honorários compensados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004454-0 - ELIZABETH GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.005143-4 - DIOGO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.005365-0 - GBS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X JOSÉ RONALDO PAIVA DE MENDES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e matferiais a titulo de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2007.210.010099-6 - ZENI DE MORAIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Acolho a emenda de fl. 52. Anote-se onde couber. 3 - Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 4 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na Sala das Audiências deste Juízo, lugar onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. ALXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, comigo Secretário abaixo indicado, à hora marcada, feito o pregão de estilo, respondeu o preposto da parte ré, ausentes a parte autora e as testemunhas da parte ré. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte Decisão: \"Redesigno a AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimada a parte ré para recolher as custas indicadas à fl. 82,no prazo de cinco dias para a realização do ato. Publique-se para a intimação da parte autora. Com o recolhimento, desde já, intimem-se as testemunhas arroladas na contestação. Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, foi a presente audiência encerrada às horas. Eu, _______, Mônica Paes Barreto Ferro de Souza, matr. 01/21494, digitei e Eu, _______, Responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.210.005403-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ADRIANA MENDES BRAGANÇA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010643-3 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Despacho:Fl. 100: diga a parte autora sobre o AR negativo, indicando novo endereço para a citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS C/ PEDDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004224-2 - PAULO ALBERTO SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Sr. Advogado autos estão arquivados desde o mes de janeiro do ano de 2006no maço 189. Ao interessado para recolher as custas, a saber: Desarquivamento conta 1111-4 R$ 18,25; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,91; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,91; CAARJ/OAB (10%) conta 2001-6 R$ 1,82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002358-2 - ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Fls. 145/148 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004062-2 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X JOÃO ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) RECOLHA APARTE O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.210.001978-1A - ANIELA GABRIEL X JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Decisão:Tendo em vista o equívoco cometido, conforme esclarecido às fls. 23/25, cancele-se a distribuição do presente feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de débito com tutela antecipada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004769-4 - ROSINETE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) RECOLHA A PARTE RÉ TODAS AS CUSTAS DO PROCESSO CONFORME SENTENÇA DE FLS.70/73 BASEANDO-SE NA TABELA DE CUSTAS VIGENTE EM 2008 DISPONÍVEL NO SITE DO TJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007135-2 - ZAAD SERVIÇOS LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Face à não comprovação da hipossfuciência alegada, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.005522-1 - DARCY DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação e repetição de indebito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.001617-6 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AS PARTES SOBRE FLS. 206. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004446-2 - NATALINO SALLÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Interessado: SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA) VENHAM 2 COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 489959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003989-0 - SOLANGE FREITAS DE CARVALHO, JAQUELINE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X MÁRIO ALBINO DE CARVALHO Despacho:Certidão fls. 89 - diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010855-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AMERICO DOS S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Decisão:Fls. 51/52 - INDEFIRO. Como se depreende da certidão de fls. 20, o autor recusou o bem por estar batido, quando o bem não é encontrado ou não se achar na posse do devedor, na forma do artigo 4º do D.L. 911/69. Caberia ao autor apreender o bem e leiloá-lo e após pleitear o saldo remanescente em ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.002580-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ANDRÉ DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando a conexão entre as ações, bem assim a prevenção do Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Central, eis que proferiu o primeiro despacho positivo (em 28/09/07 - fls. 45), DECLINO DA COMPETÊNCIA EM SEU FAVOR COM FULCRO NOS ARTIGOS 105 E 106 DO CPC. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.005910-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE S Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,64 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,64 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.005415-0 - JOÃO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Designo o dia _05/05/2008 às 14:00 h para a oitiva da(s) testemunha(s). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada. Anote-se para fins de publicação o nome dos respectivos patronos do réu e denunciada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:1- Diante do teor da certidão supra, redesigno a AIJ para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas.2- Sem prejuízo, concedo o prazo de cinco dias para a autora informar o atual endereço da testemunha arrolada, bem como para o réu fornecer a qualificação completa de todas as testemunhas, inclusive sobrenome e endereços, na forma do art. 407 do CPC, em 05 dias, sob pena de perda da prova, haja vista que fora indeferida a intimação da autora para tal finalidade, através de decisões irrecorridas às fls. 101 e 106.Atente o réu que sobre o mesmo fato deverão depor apenas 3 (três) testemunhas de cada parte, \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.007879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SIDNEY BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 161 - INDEFIRO por falta de amparo legal. Reexaminando os auots constatei que o título executivo decorre de sentença homologatória de acordo (fls. 110). Com efeito, o débito exequende deve corresponder ao valor do acordo acrescido das cláusulas penais nele estabelecidas, correção monetária, juros e a multa do artigo 475-j do CPC, haja vista que a autora regularmente intimada não cumpriu voluntariamente a sentença. Assim sendo, concedo ao condomínio autor o prazo de 10 dias para apresentar planilha atualizada do débito, devendo ainda indicar bens à penhora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias, na forma requerida às fls. 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.004474-9 - MANOEL ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 0410 (PENHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a vulnerabilidade técnica e fática do autor, bem assim o disposto no artigo 355 c/c 358, II do CPC, determino a exibição dos extratos das contas poupança do autor, como requerido na inicial, haja vista a comprovação da relação contratual com os bancos réus. \r\n\r\nProc. 2008.210.002465-0 - MARCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MATRIX-LOG TRANSPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO LTDA), AEROCARGA LOGISTICA Ao autor sobre AR negativo de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.210.005942-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RUBIM SOUZA Ao autor para recolher corretamente: campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nCobrança, c/c compensatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005091-9 - CASSIO JOSÉ VARELLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA RÉ, eis que é pessoa jurídica e não comprovou sua alegada condição financeira, a fim de fazer jus ao benefício. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003745-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIA GARCIA VALÉRIO Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 86. 2. A aquisição da propriedade pela USUCAPIÃO está sujeita a vários pressupostos, sendo o prazo aquisitivo apenas um deles. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 85, QUANTO À INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO de DEUSIMAR RIBEIRO CORREIA, por tal fundamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008522-3 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a ré, regularmente citada (fls. 26) não compareceu à audiência de conciliação, inobstante ter constituído patrono nos autos (fls. 31), DECRETO SUA REVELIA. Publique-se Após, voltem-me cls.para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA E IND. POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002467-2 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Assim, acolho a preliminar de incompetência absoluta argüida às fls. 206 e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se a uma das varas da Justiça Federal desta Comarca.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000059-0 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JORGE DA COSTA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009057-7 - IZAK FEJGIEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X JOÃO LUIZ CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/06/08_, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.009057-7 - IZAK FEJGIEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X JOÃO LUIZ CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação do réu para a audiência:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003756-3 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOYCE POPPOLINO DA FONSECA), LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALVAMIRA DOS SANTOS POPPOLINO Autos em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - MARIA DOMENICA DE LUCA MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)), SEVERINO DE LUCA) X ANTONIO ROBERTO ROCHA Despacho:Cumpra o causídico renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, sob as penas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _24_/_06_/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo de improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.Indefiro o pedido de produção de prova pericial, na forma requerida pelos embargantes às fls. 174, tendo em vista que a prova do pagamento das obrigações se faz pela apresentação do recibo, ex vi artigo 320 do Código Civil.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ODILA BORGES ORMOND), LUIZ ALBERTO ORMOND MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Para apreciação do pedido de JG dos executados, venha cópia do resumo da declaração de IR relativa ao exercício de 2007. Após, cls. para apreciação da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2008.210.001938-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), ANA RITA CUNHA ALVES Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 36,67 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Fls. 147 - INDEFIRO, haja vista que constar da cópia do mandado de pagamento de fls. 146, os acrescidos legais. Ao exequente para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.006692-7 - COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706)) X JEANTE JANE HORTAS BIANCARDINE Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.002090-0 - CREDIPM- COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MARCO ANTONIO R.C. BRANCO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 133/134 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ A CLS. Aguarde-se no arquivo, facultando à parte requerer o seu desarquivamento a qualquer tempo para baixa na distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005871-9 - ESPÓLIO DE FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LURDECI CECÍLIA DE SANTANA Despacho:Pela última vez, cumpra-se fls. 113 e 133, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.011096-5A - TAII (ITAU) FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Dispenso cls. Intime-se a impugnante para recolher as custas em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove o autor a negativação do seu nome levado a efeito pela ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.002809-4 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISLUMBRO NA HIPÓTESE VERTENTE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. Com efeito, tenho como verossímeis as alegações do autor, motivo pelo qual INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR. Concedo novo prazo de 10 dias ao réu para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reparação material cumulada com nulabilidade de relação de consumo com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007854-0 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X REALITY MULTIMARCAS), BV LEASING E FINANCEIRA S/A Decisão:Fls. 86 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ REALITY MULTIMARCAS. Anote-se na DRA e onde mais couber. Certidão supra: cite-se e intime-se por carta precatória a 2ª ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003501-0 - CHRISTIANO GONÇALVES ROSA, ANA BEATRIZ DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002333-1 - JOSE GERALDO PINTO DA SILVA UNIOR, Assistente: JOSE GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Autor sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.210.004482-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção das provas testemunhal, documental superveniente e pericial elétrica.Nomeio perito do Juízo Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, tel 9918-5607. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão suportados pela ré, eis que protestou pela prova.Oportunamente será designada AIJ. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.210.003086-8 - ADORACION SOARES OTERO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA DA SILVA CORREA (RJ-084503)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Concedo JG. À luz do artigo 276 do CPC, emende-se a inicial para apresentar o rol de testemunhas e formular quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)), DANTE A. C. SEIXAS, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), UNIBANCO AIG, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:INADMITO a prova emprestada de fls. 268/285, por ausência dos pressupostos legais, notadamente a identidade de partes e o crivo do contraditório. Oficie-se ao distribuidor para exclusão do pólo passivo de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Cumpram as partes as exigências do ilustre perito de fls. 264. Oficiese na forma requerida no item 03 de fls. 264.Após, intime-se o perito para designar dia para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.210.007494-8 - DILSON AMARO MALVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Diante dos fatos alegados na petição inicial e na contestação, bem assim os documentos produzidos pelas partes, tenho como presentes os pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC. De fato, o autor produziu prova que conduz à verossimilhança de suas alegações, demonstrando o real motivo da devolução do cheque, que foi por insuficiência de fundos, ao contrário do afirmado pelo réu na contestação. Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O RÉU EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, em especial o CCF no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Digam as partes se existe possibilidade de conciliação, bem assim as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.210.011096-5 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CARTÃO LOJAS AMERICANAS), TAII (ITAU) FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 48 - às partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000885-1 - MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1. Revogo, em parte, a decisão de fls. 24. 2.Concedo a JG. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Aguarde-se a confirmação da citação e o prazo para resposta. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000888-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA com partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação.INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil, tendo em vista que o autor não pleiteou a revisão do débito, nem tampouco a rescisão do contrato, limitando apenas a requerer a título de tutela antecipada a proibição dos descontos do pagamento do acordo supostamente imposto, o que, a propósito, foi indeferido por decisão irrecorrível.INDEFIRO, ainda, o depoimento pessoal do preposto do réu, eis que desnecessário à solução da controvérsia.Defiro, contudo, a produção de prova documental superveniente.Vindo os documentos, dê-se vista à parte contrária para contraditá-los. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008480-9 - Inventariante: ETHEL CASTRO FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) MARIA CONSUELO CHAGAS CASTRO), IRACEMA CASTRO SILVA), GERALDO DE MACEDO CASTRO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE MACEDO CASTRO Despacho:Compulsando os autos verifiquei que às fls. 78/84, consta ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA de imóvel não arrolado nas primeiras declarações às fls. 24/25. Portanto, diga a inventariante, bem como sobre o constante às fls. 122. Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência do cônjuge de IRACEMA, como determinado no despacho às fls. 119. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004313-3 - ANA MARIA TAVARES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076)) X AURORA DE JESUS TAVARES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C ABSTENÇÃO DE ATOS; Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008107-7 - GILBERTO VIEIRA COSTA, MARLENE DE GOYS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007381-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 6º, Inciso VIII do CDC. Com efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA , RECONHECENDO A SUA VULNERABILIDADE E A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. Concedo o prazo de 10 dias a ré para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.007749-0 - DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)), FIORENZA - AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se a autora, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução forçada.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão: Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e determino, de ofício, a produção de prova pericial médica. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito médico ortopedista para a realização da perícia ora determinada, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda a resposta do DIPEJ, as partes deverão ser comunicadas do dia e hora da perícia, a ser realizada naquele Departamento no Foro Central, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça á autora. Efetuado o laudo pericial será designada Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro ainda, prova documental, se superveniente.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONILDO MANOEL RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.005905-2 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X NATANAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 67. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010904-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Fls. 52 - INDEFIRO, haja vista que a ausência do autor deve ser compreendida como a desistência em conciliar. O autor ainda não foi reintegrado na posse do veículo. Com efeito, concedo o prazo de 10 dias ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001860-0 - ANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA JOSE PEREIRA GOULART Decisão:Fls. 27 - à autora para formular os pedidos adequadamente, atentando para a via eleita (petitória). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008749-3 - LUIZ HENRIQUE TRINDADE PESSANHA, MARINA LUCIA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757)), ANTONIA MARTINS SILVA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006565-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005632-6 - IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCERI DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Despacho:Consoante certidão do OJA de fls. 45, o réu ALCERI DE ASSIS FERREIRA é o único ocupante do imóvel, o que acarretou a decisão de fls. 47, determinando a exclusão do pólo passivo de sua esposa e demais ocupantes. Com efeito, esclareça e comprove o réu, legitimidade de MARIA HELENA para figurar no pólo passivo. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002834-3 - UILMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, 3º andar, corredor C, na Divisão de Perícias Judiciais , salas 115 ou 113, no dia 28/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.006801-8 - MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA-DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao réu sobre fls. 110/130. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.210.006710-3 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM E IMPORT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias às partes para esclarecer o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008762-0 - SOLANGE FLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.003276-0 - MARIA APARECIDA ANASTACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RÉU NO TOCANTE À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA. Intime-se o perito acerca do teor desta decisão. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.009695-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Assim, dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que inexiste, na hipótese vertente, hipossuficiência probatória.Defiro a produção das provas testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça.Oportunamente, será designada AIJ.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.002092-3 - M.I.D.C., E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X T.F.L. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), H.S.S., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao ressarcimento do valor R$ 6.000,00, em favor da 1a autora e R$ 1.000,00, em favor do 2o, a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, incidentes estes da citação (artigo 398 do Código Civil) e atualização monetária, contada esta da data publicação desta sentença. Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Destarte, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a ré-denunciada a indenizar a denunciante no valor a que foi condenada na lide principal, limitada à responsabilidade da seguradora à importância máxima segurada, isentando a denunciada dos ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 237 NO TOCANTE À PROVA ORAL. 2. Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001687-0 - JORGE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Neste compasso, considerando as hipossuficiências econômica, fática e técnica da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo.Defiro a produção das provas oral, consistente no depoimento pessoal do autor, testemunhal, documental superveniente e pericial.Nomeio perito do Juízo Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, tel 9918-5607. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade deferida ao autor.Oportunamente será designada AIJ. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.010405-9 - HELBA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 46/49 - RECEBO COMO EMENDA. Considerando que os descontos efetuados pelo banco réu alcança aproximadamente 30% do valor do seu salário, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, haja vista que o percentual comprometido, está em consonância com a Jurisprudência do TJRJ, que autoriza o desconto de prestação de emprestimos até esse limite. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003144-1 - MARIA CRISTINA GOES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 489958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005110-1 - S.R.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X P.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.011333-7 - GUILHERME TORRES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CLAUDIO FERREIRA LUQUECI Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 28/04/2008 as 12:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.83/86, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.202.015452-2 - THAYS DE SOUZA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO CARLOS SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005790-7 - RICARDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO X JURANDYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) À PARTE RÉ SOBRE FLS 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.202.016124-3 - VITORIA ACCIOLI LUCENTE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FELIPE PESSOA GIOSEFFI Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.202.001477-7 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002866-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3- Ao Apelado. 4- Ao MP. 5- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015623-7 - INGRID CAROLINE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X WALTER DE SOUZA SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão supra, redesigno ACIJ para o dia 29/09/08_ às 13:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se nova Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.202.020826-2 - PEDRO LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X RENATO DOS SANTOS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/05/2008 as 13:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.021480-8 - ISABELA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X EDSON AMADOR DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002090-1 - SABINA MOZEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X LEOPOLDINO SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003176-5 - ANA BEATRIZ DE SOUZA MAÇANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X THIAGO CARVALHO MAÇANA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/05/2008 as 15:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.003308-7 - EDUARDA FELIPPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X JOELSON FELLIPE SILVA Decisão:..Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 60% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/05/2008 as 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.004652-5 - ANA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/05/2008 as 12:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.004991-5 - MARCELLE HENRIQUES PELAJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCELO PELAJO Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 190% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.005672-5 - FRANCINE AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HELVIO DE SOUZA FALCÃO Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.005793-6 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação alimentos ou Separação Litigiosa, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001518-8 - IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CAMELIA LOPES (PE-005833)) X Falecido: FRANCISCA MIRIAM SOARES DE LIMA) LUCIENE SOARES DE LIMA DO VALLE E OUTROS CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DO 3º REU PRONTA PARA RETIRADA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008024-3 - ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) oficios prontos, no aguardo da parte autora \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.002187-5 - PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:\"...Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em di-vórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do dispos-to no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.002185-1 - IZABEL CRISTINA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Sentença:\"... Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/06, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.013286-5 - WILLIAM MACHADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004923-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MARIA FÁTIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015088-9 - MARGARETH PIMENTEL COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) À PARTE AUTORA. OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018945-0 - CRISTIANO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Compareçam em cartorio os requerentes, para assinatura do termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.202.003845-0 - MARCOS PAULO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) COMPAREÇAM EM CARTORIO OS REQUERENTES PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.007120-5 - LUCIENE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCOS SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Recolham-se as custas referentes às conferências das cópias que instruirão a reaspectiva Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.020309-4 - ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MARISA DA ROCHA ALBUQUERQUE Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 29/04/2008 _ às 13:50_horas. Intimem-se. Fls. 33 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.021559-0 - MARDENS COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X JANE COSTA CLEMENTE Decisão:Designo o dia 05/05/2008 às _13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000166-9 - EDMARIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 05/05/2008_ às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.002876-6 - EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS Decisão:Designo o dia 29/04/2008 às 12:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.005796-1 - ELIZABETH PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ADILSON JOSE DE PAULA Despacho:1- Fls. 17/18, desentranhe-se pois trata-se de contra-fé.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.3- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.4- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014333-0 - JONATHAN DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002582-7 - VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARCELO PINTO DE MELLO Decisão:Considerando-se o teor de fls. 71/74 e 77 e, aindam fls. 59/71. Esclareça o requerente se pretende prosseguir com a presente execução os termos do art. 733 do CPC ou se pretende a execução no todo do débito nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.007944-9 - MONIQUE MELONI CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RICARDO DA SILVA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010452-3 - MATHEUS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CESAR PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005692-0 - ESTEFANY AZEVEDO SACRAMENTO RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARCOS PAULO DO SACRAMENTO RABELLO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedidos subsidiarios de inclusão e modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.202.000116-1 - ROBSON AUGUSTO HOHLEUWERGER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X LEANDRO REIS HOHLEUWEURGER (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.006946-0 - SHIRLEI BASTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS FLORES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), GABRIEL PAIVA DE MENEZES), GABRIELLE PAIVA DE MENEZES COMPAREÇA EM CARTORIO A REQUERENTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009150-8 - CARLOS ALBERTOPERES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SOBREIRO DE OLIVEIRA), GABRIEL NATHAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011543-9 - ROSIVALDO RODRIGUES PEREIRA X FRANCILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), ERICK PEREIRA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 69 e pelo MP às fls.71. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/06/2008 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015518-8 - REGINALDA ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SIMONE ROLIM PIRES Decisão:1- Designo o dia 09/06/08 às 13:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.000637-9 - EDVALDO VANDERLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ENILDA VANDERLEI PEREIRA COMPAREÇA EM CARTORIO A REQUERENTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.002196-6 - VERA NILZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA Ao autor, falta recolher: campo 36 - R$ 0,04; campo 43 - R$ 10,38 e campo 45 - R$ 2,07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.010123-6 - RICARDO FRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082)) X MONICA DE SOUZA ANSUATIGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.005798-5 - MARCELLE CANDÉAS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALEXANDRE CAVALCANTE PEDROSA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia _06/05/2008 às 13:50 _ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.011806-6 - ROSIMERI PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 56 e pelo MP às fls.57. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014466-1 - EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls. 99. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/05/2008 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.020768-3 - CAROLINA VITOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SERGIO LUIZ SILVA DE ALCANTARA Despacho:Defiro o prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.013350-4 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) A parte Ré sobre fls 52 \r\n\r\nProc. 2008.202.002984-9 - ERIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VITORIA BEATRIZ PIRES DA SILVA E OUTRO Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008 as 13:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.005140-5 - DOUGLAS MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X DAVID FRANCISCO CARNEIRO Decisão:4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/04/08, às 13:10_horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7. Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013456-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS JESUS DE SOUZA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.91; pela parte ré às fls.93. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/06/08 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.005507-1 - ISIS MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X JORGE LUIZ DUARTE Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 29/04/2008_ às _13:10 -horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.008721-5 - ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDOMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.83; pela parte ré às fls.77; e pelo MP às fls.74v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/06/2008 , às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Decisão:Tendo em vista fls. 182/183, redesigno AIJ para o dia 20/05/2008 as 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.000251-0 - FILIPE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X THAIS DA SILVA GOMES), LUIZ FILIPE GOMES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça às partes .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005794-8 - NEUZETE MONTEIRO NASCIMENTO X EDSON PEREIRA RODRIGUES, JULIA MONTEIRO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia _06/05/2008 às _13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011558-0 - BRUNA MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ ANTONIO SEABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas proces-suais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.010385-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA SANTOS DA ROCHA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.45v e pelo MP às fls.42. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/05/2008 as 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.013704-4 - EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Recolham-se as custas referentes às conferências das cópias que instruirão a reaspectiva Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.014715-3 - CLAUDIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.007665-3 - MARIA JÚLIA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ CARLOS FERNANDES CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.010527-8 - ANDREA FIDELIS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X WILSON MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.71; pela parte ré às fls.69/70; e pelo MP às fls.73. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 21/05/2008 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010634-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú e Banco Bradesco conforme fls. 116.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.116; pela parte ré às fls.117; e pelo MP às fls.112v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.4- Designo AIJ para o dia 20/05/2008 as 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005679-8 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ROSA MARIA DE SOUZA Decisão:Designo o dia _06/05/2008_ às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017552-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LAURO BERNARDO DA SILVA) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia _05/05/2008_ às 14:50_horas. Intimem-se. Fls. 37/38 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nId: 489841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.006826-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Decisão:Declaro precluso o direito da defesa de requerer diligências. Expeça-se MBA do laudo de arma de fogo, dando-se vista ao MP tão logo venha o laudo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, c/c art. 144 do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.017478-1 - VANTUIL DE PAULA COELHO X DENISE ROCHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Decisão:Por tais razões, observada a falta de condições ao exercício do direito de ação, indefiro a inicial, na forma do art. 295, II e III do CPC c/c art 3º do CPP. \r\n\r\nId: 489837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007631-0 - MANOEL JOAQUIM MATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES Despacho:Cumpra-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2004.202.006141-3 - MARLY AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X CESAR LUIZ VIEIRA Despacho:Com a certidão de dependentes habilitados na previdência social, diga a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.004019-0 - MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Falecido: MARIA ELISABETE AUGUSTO Despacho:Esclarecido se a finada Maria de Jesus Ribeiro deixou outros bens além de seu quinhão neste inventário, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.011819-0 -, Inventariante: EMILDO DE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FONTENELLE MUYLAERT (RJ-073634)) MARCIA PEREIRA DE ASSIS Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013461-4 - NILCÉA PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X Falecido: NELSON MOINHOS PERES Despacho:fls. 151/152 - Venham na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006808-7 - MARIA SERVULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X Falecido: ILDEOFONSO LUCAS DE BARROS Decisão:Defiro custas ao final. À fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.018675-8 - ALESSANDRA FERREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X Falecido: JORGE FERREIRA Decisão:Defiro custas ao final. Defiro a inventariança.esclareça-se quanto ao inventário pela separação do inventariado. Venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009208-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MELO PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONTA 1110-6 R$ 3,65; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008105-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ALAN DE FRANCA FERREI Decisão:Fls. 26/28 - Defiro, observando-se que quanto à SRF é no sentido do juízo ser informado quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.005505-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO OLIVEIRA NERY Despacho:Venha o original de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.005622-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA CRISTINA SILVA BRANDÃO Decisão:Comprove-se o alegado às fls 12 e 13, juntando-se a entrega da notificação no endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007426-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA À(ao)___autor_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _20,08__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _5,93__,conta 600225174-9R$ _5,93__,conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS FORTE Decisão:J. Ante a devolução espontânea,recolha-se o mandado, ficando o requerente isento do pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2004.202.007405-5 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)) X RENATO BISPO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2007.202.017850-6 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X APARECIDA GRANITOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 188/190 \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005861-8 - SILMAR DE OLIVEIRA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Defiro fls 187/188. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte ré para cumprir o art. 475-J, do CPC, conforme fls. 154. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.021297-6 - JOANEILDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JORGE MARTINS BORGES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de verficação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002776-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X EVALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013551-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA FLORIN LTDA.EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Decisão:Fls. 253 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.007211-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Decisão:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.202.007591-4 - SUELY MARIA DA SILVA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDERSON COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) À autora sobre fl. 203. \r\n\r\nProc. 2008.202.007253-6 - AUGUSTO DE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIO DE FREITAS AMARAL AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 9,13 - CONTA 2101-4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.007100-3 - SAMBATRIZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616)) X RS 498 INSTRUMENTOS MUSICAIS À EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 867300124-3. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.012182-4 - YOLANDA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Despacho:Fls. 106/108 - À parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.410.007274-5A - JORGE VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012821-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interese na realização da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Defiro conforme requerido às fls. 565/566, aplicando a executada a multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2002.202.013437-0 - MARCIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEARA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 257/263 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2004.202.010402-4 - MARCOS ANDRE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) À PARTE AUTORA SOBRE FL.191/192 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007816-2 - ROSANE AMALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X AMERICO AZEEDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1127 do CPC, em trinta dias, sob pena de remoção \r\n\r\nProc. 2004.202.004541-9 - Inventariante: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X NILZETE TEIXEIRA DE LIM E OUTRO Decisão:Fls. 105/106 - Oficie-se indagando o saldo. À inventariante para providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.202.011930-1 - ELIANA COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DELGADO CORTES (RJ-113889)) X SERGIO DE SOUZA CAMPOS Despacho:Fls. 79 e seguintes. Digam os interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004984-6 - Inventariante: CLARA LUCIA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X LUIZ LOPES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FL 79 \r\n\r\nProc. 2007.202.005830-6 - PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Lavre-se o compromisso. Sendo o falecido detentor de direitos hereditários junto ao inventário de seus pais. Não há que se falar em inventário negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015207-4 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: HILDA BRASIL TEIXEIRA Decisão:Fls. 13/16 - Ratificado por termo, expeça-se mandado de avaliação e oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.011939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X RUI MANOEL ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Decisão:Fls. 91 - Intime-se o executado sobre o pedido de adjudicação dos bens, a fim de que o mesmo, querendo, retire guia para depósito, do valor descrito as fls. 86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.410.007274-5 - MARLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X JORGE VIEGAS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls 108. \r\n\r\nProc. 2002.202.005402-7 - SEBASTIAO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha a prova documental suplementar referida as fls. 127. Digam as partes se têm interese na realização da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005206-3 - JOAO RODRIGUES DE ABREU, MARIA JOSE DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO), CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Ao autor sobre fls. 120/142. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.007591-9 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RONEI MENDES CARDOSO (MG-097215) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida as fls. 106. Digam as partes se têm interese na realização da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.009304-1 - NILCEA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ODAIR BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Ao Réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003008-4 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GABRIELE GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Venha o segundo réu com o rol de testemunhas para melhor designação da A.C.I.J. Venha a primeira ré com os endereços das testemunhas referidas às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.202.009433-5 - CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDREA MARTINS SANTANA Decisão:Reporto-me às fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.012852-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GOMES DA ROCHA Decisão:Fls. 28 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005169-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005918-9 - MANOEL FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.009771-8 - PAULO DIOLIBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 162. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001280-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JECELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006977-4 - MARIA DE LURDE MARIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em nome de seu patrono.2) Venha planilha com eventual saldo remanescente, excluindo-se os honorários da fase de execução, eis que a obrigação foi cumprida voluntariamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008646-2 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 159/162 e 164/179 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004841-6 - ANDREA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.010718-2 - MARIA DE LURDES CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X VICTOR MELLO RIBEIRO) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 46 \r\n\r\nId: 489840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001822-0 - LUCILIA GOMES DE ABREU DA SILVA Sentença:SentençaHomologo os cálculos do ITD, às fls. 39. Considerando tratar-se de valor ínfimo e efetivamente isento, declaro tal isenção, com base no artigo 3º, VIII da Lei nº 1427, de 1989, dispensando a parte de apresentar qualquer certidão declaratória. Expeça-se o novo Alvará, encerrando-se este, iniciado no longínquo ano de 1997. Dê-se ciência, antes, à Fazenda Estadual para recorrer, se entender cabível.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.007852-6 - CARLOS CRISTIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO Despacho:Oficiem-se às Instituições Financeiras indicadas as fls. 3 , bem como a CEF, para ciência desta e para informar sobre a existência dos depositos. Os Bancos não deverão movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se tranferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.007937-3 - CLELIA MARGARETE DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X Falecido: DANIEL JOSE CHAVES Despacho:Venha aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido, pertinente à existência/inexistência de dependentes lá habilitados. Oficiem-se às instituições Financeiras indicadas às fls. 2/3, bem como a CEF, para ciência desta e autorização judicial, evitando-se tranferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Na certidão de óbito há notícia de um filho menor. Esclareça se a habilitação será feita espontaneamente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, Anulação de Protesto e inexigibilidade de Debito c/c Indenização por Dano Moral, ocom pedido de Ante \r\n\r\nProc. 2004.202.012054-6 - SONIA REGINA GUIMARAES BENICA LTDA - ME X CACHOEIRA VELONORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Publicação de ata de audiência, determinada pelo M.M. Dr. Juiz:....Diante disso, até para aferir da seriedade da Autora, defere-se a expedição de guia para o depósito da importância controvertida de R$ 1.957,95 mil novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e mais os juros e atualização monetária desde a data do protesto. O CARTÓRIO DEVERÁ TIRAR A GUIA NO VALOR QUE A Autora INDICAR POR SUA CONTA E RISCO, computando sobre o principal esses acréscimos referidos. Publique-se intimação para a Ré se manifestar sobre documento hoje trazido, com a realização do depósito será reexaminada a tutela antecipada, saneando-se o presente após a manifestação da Ré hoje determinada. O nobre advogado sai portando uma cópia não assinada da presente. Nada mais havendo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.002056-0 - JORGE ALVES X SANDRA MARA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho Ordinatório: o Inventariante sobre certidão de fls. 72 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.007946-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003578-3 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Despacho:Designo o dia 29-4-2008, às 15:00h. para as oitivas. Intimem-se as testemunhas com urgência. Publicar \"a jato\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inviável o exame da postulação do Sr. Leiloeiro, sob pena de se reexaminar o que já está decidido, sem recurso.Com efeito, o requerimento de fls. 296, tanto em relação ao pagamento das despesas pelo CONDOMÍNIO, quanto pelo Réu, foi deduzido às fls. 235/237 e 255/257 e indeferido pela respeitável Decisão de fls. 280.Destarte, não tendo havido recurso contra essa r. Decisão, não há como admitir-se a reiteração do já postulado e indeferido. \r\n\r\nProc. 1998.410.002167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ. RES. TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELA MARIA G. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes está sem assistência de Advogado ou Defensor Público.Regularize-se a representação da Ré. \r\n\r\nProc. 2003.202.004513-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IRACI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o nome dos nobres patronos do Condomínio, credores da verba honorária, como interessados para que tenha ciência das publicações. Falem sobre fls. 147 e cópia do Agravo interposto. Autos em Cartório em razão da possível solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.017009-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1.Se os Diretores da Entidade têm condições de suportar os recolhimentos cabíveis, não há como deferir a Gratuidade;2.A condição de associado, que é fundamento da cobrança, deve ser comprovada. Regularize-se, portanto, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018225-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO Despacho:1.Se os Diretores da Entidade têm condições de suportar os recolhimentos cabíveis, não há como deferir a Gratuidade;2.A condição de associado, que é fundamento da cobrança, deve ser comprovada. Regularize-se, portanto, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007717-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X CLUBE DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS PARAQUEDISTAS Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29-4-2008, às 14:20h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007892-7 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X UESLEM FERREIRA PORTO E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Citar por Carta Precatória e via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.007940-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29-4-2008, às 14:40h. Cite(m)-se, ciente os Réus, caso não possuam condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010601-1 - VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ANTONIO SERGIO FRANÇA DOS SANTOS Despacho:Numerem-se os autos. Intime-se a Autora a comprovar os depósitos e constituir novo advogado em quinze dias, sob pena de extinção (Intimação postal com AR). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013556-8 - IVANIR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a Apelação de fls 150/160 em seu efeito devolutivo. Esclareça o Réu/Apelante o que entender cabível sobre a 2ª Apelação, fls, 168/184 e se é caso de desentranhamento. Apos, à Defensoria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012295-1 - ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- Fls. 405. Expeça-se a Carta de Sentença.Notifique-se para a desocupação.2- Junte-se petição de Contra-razões do Autor/Apelado que veio após a conclusão.Após o cumprimento do item 1, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.009680-2 - IMOBILIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CLARICE ACRIS GRIECO), Fiador: MARLENE RIBEIRO LOPES Despacho:1- Oficie-se apenas para a busca de endereços da Ré e Fiadora (Receita Federal, TELEMAR e LIGHT);2- Diga se pretende cientificar o ocupante, desde logo, para que o mesmo ofereça eventual defesa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.008551-6 - ANA DA SILVA E OUTRO X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Para o caso de purga de mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho e remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.014184-2 - VICENZO DE STEFANO, Inventariante: FILOMENA DE LUCA DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA À parte autora sobre certidão de fls 29. (Recolher: AOJA - 1107-2 - R$ 52,94 + FUNPERJ - 2,64 + FUNDPERJ - R$ 2,64). \r\n\r\nProc. 2008.202.007704-2 - MARINA DA ROCHA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MANOEL BAPTISTA Decisão:Cite-se para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento da purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela Ré, por sua consta e risco, Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.009805-1 - ESPOLIO DE WALDYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Numerem-se estes autos corretamente, a partir de fls. 69.Designo audiência para prosseguimento de fls. 50, dia 24.4.08, às 16:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013489-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.133/138. \r\n\r\nProc. 2002.202.007226-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA SA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:O 2º Executado firmou o Auto de fls. 23vº como depositário dos bens constritos. Oficie-se à Receita Federal para que encaminhe cópia da última Declaração de Bens do 2º Executado. Após, será examinada a conveniência da penhora via BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.202.004157-0 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X MOVEIS DE VIME RAINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Mantenho a decisão agravada, sendo intempestivo o recurso, que deveria ter sido interposto contra fls. 83. Cite-se o Espólio, como requer na pessoa da viúva. \r\n\r\nProc. 2005.202.009508-6 - MOVEIS VALADARES PIRAPORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X MOVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA - ME Decisão:Oficie-se ao BACEN requisitando o bloqueio/penhora de dinheiros e aplicações da Ré em contas bancárias, até o limite dos créditos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007861-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X QUADRADO MÁGICO PROJETOS EDITORIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.202.012966-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SIRA DEISE HONORIO SUEIRO), AFONSO ALVES SUEIRO Decisão:Fls. 98. Cite-se por edital com o prazo estabelecido no artigo 3º, parágrafo 2º da Lei nº 5.741, de 1971.Dê-se ciência desta aos atuais ocupantes do imóvel hipotecado para que, no futuro, não aleguem desconhecimento. Decorrido o prazo do Edital, penhore-se o bem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001921-9 - DARLAN EL CARIH (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RONALDO BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Ao autor sobre fls. 105/111. \r\n\r\nProc. 2001.202.012129-4 - ARLINDO CASEMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Considerando o contido às fls. 522, JULGO EXTINTA a presente Execução, fazendo-o com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado para pagamento. Conferindo-se o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004778-5 - Inventariante: EDITE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) MARIA REGINA MAGALHAES SILVA, Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS MAGALHAES FRANCO Despacho:Cite-se o Espólio à Cautelar em apenso para responder. \r\n\r\nProc. 2005.202.000136-5 - JACINTHO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X MARIA CELIA LAGRIMANTE DA COSTA Aos requerentes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.017705-8 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X Falecido: GERALDA CANDIDA DA SILVA Despacho:À Requerente para cumprir fls. 42, tendo em vista o prazo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2008.202.007838-1 - SEVERINA GERCINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642)), Falecido: ELEUTERIO NUNES ROCHA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. A Requerente conta 67 anos. Não há interesse na prioridade? \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.202.000548-0 - ARLICEA CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X SERGIO GIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:À Autora sobre o documento de fls. 94. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004436-6 - ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RRAPOSO (RJ-047297) Despacho:Remeta-se intimação postal com AR para o endereço constante da procuração, na Av. Graça Aranha. Prazo de dez dias para o recolhimento.Após, cumpra-se a parte final de fls. 202v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002356-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010109-8 - MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TLN CSP OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Considerando o contido às fls. 68 e 72, cumprida a condenação, JULGO EXTINTO o Processo, fazendo-o com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Quanto ao levantamento, tratando-se a Autora de incapaz, ao Ministério Público para dizer se concorda ou se aquele deverá ser condicionado à demonstração de necessidade. O Cartório deverá promover as medidas cabíveis ao recolhimento das Custas e taxa judiciária, sob pena da Ré ser incluída na Dívida Ativa. Após os recolhimentos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007626-6 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO Decisão:A tutela antecipada será examinada após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007756-8 - LOURIVAL PEREIRA DE HOLLANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de concilição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019410-0 - ROSANGELA CORDEIRO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 31, pois fora determinada a citação antes mesmo do exame da gratuidade, tendo em vista o conteúdo da ação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.014224-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X ORVAL JOSE MACHADO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a citação determinada na ação principal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.013843-2 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Intime-se o Representante Legal das devedoras, que assumiu a condição de fiel depositário às fls. 318/319, a comprovar, depositando os valores objeto da penhora de 5% (cinco por cento) sobre a renda bruta das Empresas, até o limite dos créditos.Prazo de três dias para o depósito e demonstração a ser acompanhada dos documentos cabíveis. Intimação pessoal.O descumprimento importará em se declarar caracterizada a figura de depositário infiel, sujeito à prisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006686-4 - ESPOLIO DE ALBINO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ELIAS INACIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Traga o Réu quaisquer documentos pertinentes às alegadas obras no imóvel e especificamente às alegadas obras no imóvel e especifiquem prova. Após, fale a parte autora, especificando provas. \r\n\r\nProc. 2001.202.010809-5 - ORVAL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE E OUTROS Decisão:Incluo MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA no pólo passivo.Cite-se, pois inviável se considerar citado alguém que não havia sido indicado ou que possui nome diverso daquele a quem se endereçava o ato. \r\n\r\nProc. 2003.202.004689-6 - ALBERTO CUNHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)), IRACI DE JESUS MORAIS) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Ao Autor sobre fls. 402/409, bem como para recolher os honorários do Perito, indeferida a Gratuidade, decisão ora ratificada pela não apresentação das Declarações ao Fisco aludidas às fls. 394v.Ultrapassada a tese de carência, os honorários periciais deverão estar depositados em cinco dias, observando-se que a perda da prova foi cogitada às fls. 336. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.002581-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Nesta fase não cabe requisição de Declaração de Bens. Defiro ofício ao DETRAN para anotar indisponibilidade, autorizada a retenção do veículo.Oficie-se, solicitando o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.007619-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007917-8 - MOISES GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X ESPOLIO DE LUIZ MOUTINHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.005602-2 - JOAO JORGE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta- salário ou de Vencimentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.002767-6 - ELIANA MARIA FREIRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se ciência ao Dr. Perito sobre o depósito de honorários, cujo Mandado para Pagamento, desde logo, defiro.Após, inexistindo autras pendências a resolver, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.008635-0 - REGINALDO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X RAIMUNDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) À parte autora sobre certidão de fls 104. (Recolher: Ofício via posta - R$ 3,65 + FUNPERJ - 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18). OBS: A parte poderá retirar o ofício em cartório, hipótese na qual não há necessidade do recolhimento acima. \r\n\r\nProc. 2005.202.007415-0 - AURICELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LETICIA ROSIELE DA SILVA TRAICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Ao Dr. Perito para dizer se tem condições de se desincumbir sem antecipação, tendo em vista que a Autora goza da Gratuidade.Homologo os honorários em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.006780-0 - MONICA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X VIAÇÃO ACARI Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.202.007742-0 - PAULO CESAR TADEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29-4-2008, às 16:45h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.002839-0 - M T COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Pelos documentos trazidos, constata-se que a Autora tem quatro empregados fixos, mantendo vínculo com cinco costureiras que a ela prestam serviços. Por outro lado, as sócias da Autora tem participação em outros Empresas, fls. 110 e fls. 114. Acrescenta-se que os documentos contábeis demonstram que a Demandante está funcionando regularmente, não se vislumbrando cabimento para a concessão de gratuidade, que é indeferida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.007956-7 - SIMONE AMENDOLA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29-4-2008, às 14:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.202.000050-5 - ESPÓLIO DE JOÃO RANGEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Decisão:Fls. 194/195. Defiro a substituição dos Falecidos Autores por seus Espólios.Anote-se na capa, Distribuidor e onde mais couber.Oficie-se como pretende o Ministério Público no item 4 de fls. 187, anexando-se cópias. Considerando a renovação da citação edital, fls. 173/177, dê-se vista a Curadoria Especial para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.202.013021-7 - CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) Despacho:Renove-se a intimação do Estado para dizer se tem interesse. Publique-se, anotando-se o nome do Dr. Procurador do Estado de fls. 181.Ao Ministério Público sobre fls. 170. \r\n\r\nId: 489842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.018429-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nDANIEL JOSE DA SILVA LOPES \r\n\r\n7 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE VITORIA DA SILVA LOPES \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n11 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLUANA BARROS DA SILVA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n28 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nSARA BARROS DA SILVA \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTAUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\nRio de Janeiro31/03/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 489844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003208-7 - R.P.S.S. X T.S.S., V.H.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306) Redesigno audiência para o dia 24/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo a parte autora comparecer com a menor. \r\n\r\nId: 489843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.005183-1 - VALDIR DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.811.000131-4 - EURINÉA CAVALCANTI FORTES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003596-4 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X EXPANSAO IMOBILARIA LTDA E OUTROS Ao interessado, para fornecer cópia da petição nº 200704678265, protocolada em 19/12/2007, proger madureira. \r\n\r\nProc. 2005.811.004943-4 - ANDREA CRISTINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA. À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.811.000227-4 - ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.005636-2 - FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FORSEG CURSODE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Defiro JG ao Autor. Recebo o recurso de fls. 35/42, ao recorrido. Após remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal.Fls. 73 - enquanto as patronas não cumprirem o art. 45 do CPC, continuarão respondendo por seu cliente no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.021509-6 - FERREIRA SENNA SOM AUTOMOTIVO - LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X EDITORA O DIA S/A Despacho:Cumpra-se fls. 26 no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000093-0 - REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;Ao recorrido, para contra-razões;Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000479-0 - VILMA AURÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) DECISÃO : 1) Fls. 69: E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de imediata execução da multa estipulada às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.811.000686-5 - MARCELLY SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOYOLA MARTINS (RJ-142756)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 31/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000801-1 - VILSON JOSE DIEDERICH NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 31/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001465-5 - CLAUDIA LUIZA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001513-1 - SIDNEY ROSA DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.811.001792-9 - MARIA JOSÉ MARTINS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X FINANCEIRA ITAÚ CBS S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002216-0 - TERESA CRISTINA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré tendo em vista certidão fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.811.002267-6 - ROSALIA BARCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA (RJ-072444)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) ao autor sobre depósito fls 145 \r\n\r\nProc. 2007.811.002419-3 - GREISE ABRAHÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002419-3 - GREISE ABRAHÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) FICA A AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.811.005193-7 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Considerando que o fornecimento do endereço da parte ré é diligência que compete a parte autora, intime-se para o oferecimento do endereço, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005365-0 - MYRIAM GUEDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente de JG, bem como suas três últimas declarações de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005392-2 - SONIA REGINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 89 e 91. \r\n\r\nProc. 2008.202.005153-3 - MARCOS EUGÊNIO GOBBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X TECBRÁS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005190-9 - ROBERTA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005221-5 - VERA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005222-7 - ANDRE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005240-9 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005325-6 - CELIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.005072-2 - SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001396-1 - MANOEL REIS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:A parte recorrente não cumpriu a decisão de fl. 172, apesar de concedida duas oportunidades para fazê-lo. Limitou-se a juntar documento de \"consulta à entrega de declaração anual de isento\", na qual consta que o contribuinte está dispensado de apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007\", por ter entregue a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física exercício de 2007. Logo, o requerente não está isento de IR, pois apresentou declaração de imposto de renda, deixando, deliberadamente, de juntar a declaração de IR de 2007.Assim sendo, indefiro JG. Venham as custas em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 489839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.208121-3 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Designo o dia 09/04/08, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.215310-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X THIAGO SANTOS MARMELO) Designo o dia 30/04/2008 às 10:45 h para Audiência de Instrução e Julgamento e Interrogatório. Intime-se/requisite-se as testemunhas. Cite-se/Intimem-se os acusados na forma dos art. 66 e 68 da lei 9099/95. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 489838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.014968-7 - MARCELO CLAUDIO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X VILMAR GLORIA DE BARROS E OUTRO Despacho:Retifique-se no que couber o pólo passivo para excluir a CEF. Após, cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005271-2 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA (RJ-113027)) X AMELIA REIS DE MIRANDA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.208.007974-2 - ANNA ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X YVENS DAVID DE MENDONCA Providencie o autor cópias de fls.100/101 e 104/105 para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.011531-6 - OCYDEIA MARCENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X RUBENS DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012434-2 - VITOR AUGUSTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X Falecido: CARLOS SANCHES Decisão:... oficie-se à CEF... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.012740-9 - PEDRO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:...tenho por bem determinar a indisponibilidade dos bens em nome dos réus... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008263-3 - FELISMINA DA SILVA SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001583-8 - EVER GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X IZAURA DE ALMEIDA SOUZA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.016320-7 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DANIEL SALIM SKAFA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012847-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON OLIVEIRA DE CASTRO Sentença: Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, abrangendo o objeto deste feito, o que caracteriza a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014141-0 - FINANCEIRA ALFA S.A., CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA CIRNE Decisão:Considerando que a mora restou comprovada, defiro a liminar. A fim de viabilizar o cumprimento da liminar, venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado e a indicação expressa de RL para exercer o encargo de depositário. Cumprido, independente de nova conclusão, ex peça-se madado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014752-6 - BANCO PANAMERICANO S/A X FRANCISCO OLIVEIRA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000745-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nProc. 2008.208.000758-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA BARRETO CUNHA Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONARDO CAMPOS), Inventariante: MARIA SANTANA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)), Assistente: LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS E LUCIA TELES RODRIGUES, Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Providencie o autor cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009487-8 - BELLE-RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Providencie o autor cópias de fls.353 a 356 para instrução do mandado de intimação e recolhimento de custas p/ o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009661-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADM. DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010122-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X ESPÓLIO SCRUL ARKADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Decreto a revelia dos 1º e 2º réus. Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.012182-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MURILLO CARLOS DE GOUVEA E OUTRO Providencie o autor cópias de fls.78 a 85 para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004714-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADILSON DIAS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 02/06/2008 às 14:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009338-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MTC KAR OFICINA LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012798-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEREIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SÔNIA MARIA AVELINO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certifique-se o trânsito. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007207-0 - VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS ALBERTO ROSALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Indefiro o desbloqueio na poupança em nome de Maria Lucia, ...Em relação as contas onde os réus informam que recebem seus benefícios, por ora, não há como proceder ao desbloqueio,... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006357-4 - MARIA EMÍLIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Redesigno AC para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006747-4 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Apresente o réu, em 30 dias cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006508-0 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que a parte autora demonstrou a existência de relação juridica entre as partes, determino que a ré apresente os extratos do período questionado, na forma do art. 355 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.004364-4 - RUBEM SOARES, Procurador: JUREMA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X RUBEM HUMBERTO DA OSTA JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial para informar o valor atual do aluguel, a fim de verificar, o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010236-1 - ESPOLIO DE MARIO DUARTE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X BAR E RESTAURANTE GAROTA DO ROCHA LTDA ME Despacho:Melhor analisando o pedido de execução em face dos fiadores, verifico que o endereço deles não integra a competência dessa Regional...., determino a devolução da peça ao Espólio-exequente... \r\n\r\nProc. 2002.208.011343-7 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HELENA RIBEIRO BOECHAT Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.004465-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor cópia de fls.258 para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012570-0 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARGEU BAPTISTA LOURENÇO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012570-0 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARGEU BAPTISTA LOURENÇO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001435-8 - ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CID SÉRGIO DO VALLE SOBRINHO), Fiador: DENIZE DO VALLE CHAMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001867-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente, nos endereços constantes da inicial, para que no prazo de 15 dias procedam ao pagamento da quantia de R$ 41.972,35, excluido o percentual da multa de 10%, sob pena de incidência deste e a expedição de mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006704-1 - ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROGERIO PERES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Não obstante a nomenclatura da ação indicando a cumulação da cobrança, verifico que não há pedido de condenação ao pagamento do débito locatício. Assim, determino que o autor esclareça se o despejo é cumulado com cobrança, devendo em caso positivo apresentar emenda com pedido expresso de condenação. bem como com o valor à causa compatível com a cumulação, recolhendo-se ainda a diferença de custas e taxas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006223-7 - CONDOMÍNIO ITIRAPINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Corrija-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001639-9 - TELELESTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SILVATEC INSTALAÇÕES DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.007123-4 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X VALÉRIA CORREIA ANDRADE Despacho:Diga o exequente se ainda persiste no pedido de citação do endereço de fls. 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008312-1 - SPECCHIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ENESE CONFECÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003994-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEONARDO SILVA DAS NEVES E OUTRO Decisão:Fls 36: Cite-se e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005810-2 - SIMONE LOPES RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Redesigno AC nos moldes do artigo 331 do CPC para o dia 02/06/2008, às 14:15 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014000-1 - CYBELIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo o recurso de fls.186/193 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012567-3 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTROS Decisão:Defiro fls. 110. Expeçam-se os ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015367-6 - ANA FRANCISCA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA CAMARA Despacho:À requerente Ana Francisca para atender ao requerido pela DP às fls 44 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010012-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X D TUDO SINALIZAÇÃO DE PLACAS LTDA-ME Decisão:Por ora, determino a expedição de ofício à Jucerja pela vinda de informações quanto a qualificação dos represenantes legais da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.015176-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REINALDO MARTINS ESTRELLA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 02/06/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.002049-4 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Aos autores sobre o acruscido. Após cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000299-8 - EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO LUSO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do RL da RÉ e do AUTOR. Designo AIJ para o dia18/06/2008, às 13:30 horas. I-se. Fixo como ponto controvertido a comprovação de recusa da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013625-3 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O ponto controvertido da questão é a pratica de lesão à boa fé contratual imputada a ré e a existência do dano moral. Deferido o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 16:00 horas. I-se a ré por DO e o autor por mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro o pedido de penhora. E-se mandado no valor exequendo. Efetivado o ato, i-se o réu para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014350-6 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NAYMOFE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E MAQUINAS LTDA ME Despacho:Diga o autor sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.208.008362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro fls. 41/42. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL.. \r\n\r\nProc. 2007.208.014845-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL LIMA DUARTE Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.016825-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE MARIA DA SILVA CASTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Providencie o autor cópias para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.014474-4 - CHRISTIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 489927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013271-3 - CLAUDIO JOSÉ ENÉAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X DULCE DE OLIVEIRA ENNEAS AO AUTOR SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 33 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014839-5 - ROLDÃO LEONARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X QUITERIA MARIA DA SILVA autor retirar alvara \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010168-3 - ANA SUELI FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X AURELIANO PRIMO FERRO AGUARDE SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA REQUERENTE AS FLS 175 \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007973-2 - BANCO BCN S/A/ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. (SR ADVOGADO, OS AUTOS ESTÃO SENDO REMETIDOS À DIGITAÇÃO PARA FEITURA DO MANDADO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT E OUTRO, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO MAINA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES - 09/06/2008 E 19/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Decisão:Conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a contradição apontada. O valor da causa é pequeno, razão pela qual os honorários devem ser fixados de forma eqüitativa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Assim, passo a fixar a verba honorária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), verba esta compatível com o trabalho desenvolvido pelo causídico. \r\n\r\nProc. 2006.208.013910-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X MAURO REICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) ao exequente sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.208.006612-5 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Tendo em vista que o Autor manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 36, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015290-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O réus residem em Araruama \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000610-2 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) decisão defiro a apresentação de prova suplementar em 10 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016069-5 - NEUZA MARIA CORRÊA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007560-4 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO ILUSTRE PERITO SOBRE FLS.172/184. DR FELIPE LOPES \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012274-6 - RONAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir uma vez que adoto a Teoria da Asserção, pela qual as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações da Inicial.Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser a mesma apresentada no prazo de 10 dias.Defiro também prova pericial contábil. Nomeio o perito Dr. José Alberto P. Parreira, telefone 2533-6439. Intime-se o profissional para que apresente a sua proposta de honorários, em 10 dias. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias após o início dos trabalhos.Fixo como ponto controvertido a existência de prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos ao devedor e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006166-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MERCEARIA EXPLENDOR LTDA-ME autor recolher as custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011898-6 - NILTON FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NEUZA DOS SANTOS COLLAÇO AO AUTOR SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 66 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013903-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto exposto, DECIDO DECLARAR QUE A RÉ NÃO EXIBIU O CONTRATO N.º 0850.0154975, CELEBRADO ENTRE CÉSAR BARRETO -- FALECIDO ESPOSO DA AUTORA -- E A RÉ, RELATIVAMENTE AO PLANO PECÚLIO FLEXIPREV PROTEÇÃO FAMILIAR, CUJAS CARACTERÍSTICAS PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO SERÃO OS CONSTANTES ÀS FLS. 46, INEXISTINDO PRAZO DE CARÊNCIA e rejeitar o requerimento de busca e apreensão . Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007630-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X TECNOSILK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) ao autor sobre a resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a data e local da perícia \" 22/04/2008 às 14:00 horas, devendo o autor comparecer as salas de perícias médicas do Forum Central do Rio de Janeiro 3º andar, corredor C\", sala 313, munido de documento de identificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.006987-2 - FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X ALDO VAZ DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA - ISF \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO ao autor sobre a juntada do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.013930-8 - JOSÉ ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO ao requerente sobre a certidão de fls.97v \r\n\r\nProc. 2007.208.016457-3 - MARIA HELENA SOUBRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUBRE (RJ-145152)) X NIZE ABREU PEREIRA A REQUERENTE PARA TRAZER AS CERTIDOES FALTANTES DA JUSTICA FEDERAL E 9° DISTRIBUIDORES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014347-8 - PETTERUTO J. SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:onheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para excluir a multa diária fixada na decisão de fl. 60, substituindo-a por multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura enviada em desacordo com aquela decisão. Outrossim, corrijo o erro material contido na decisão de fl. 63, substituindo a expressão \"endereço residencial\", por \"endereço não residencial\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015768-4 - MATHEUS FONSECA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - (RIO ÔNIBUS) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Não há vinculação que justifique a remessa dos autos a este Magistrado. A parte Ré alega a perda de objeto da liminar deferida à fl. 19, ou seja, fato superveniente à própria decisão, o qual poderia ter sido suscitado por simples petição, descabido, portanto, os embargos. Cabe ao Juiz da causa, portanto, solucionar a questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010728-7 - MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) A AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPOSITO DE FLS 264/266 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.006918-9 - GLORIA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO CESAR LARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: EUNICE SILVEIRA LARK AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 272/281 \r\n\r\nProc. 2007.208.007166-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada aos autos.Após a prova pericial, será analisada a pertinência da prova oral e a necessidade de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000367-0 - EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X GOODYEAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 35/122 \r\n\r\nProc. 2007.208.005668-5 - EDSON RICARDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"c\", DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.028,82 (DOIS MIL E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE MARÇO/2007 (MÊS EM QUE FORAM FEITOS OS ORÇAMENTOS) PELA UFIR-RJ E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO MÊS ACIMA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.208.005730-6 - ROSÂNGELA DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO MILECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002366-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA E OUTRO, Inventariante: MARIA SOLINA RICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA), Confrontante: VÉCIO ROBERTO DA SILVA Ao autor para indicar os réus, confrontantes, confinantes e suas qualficações ( CPF e endereços) bem como trazer aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Decisão:Fls. 85/86: Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012657-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA SANT'ANA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OJA DE FLS 61 ( AUTOR NAO AGENDOU A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.208.013908-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGÉRIO ALIPIO BRANDÃO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OJA AS FLS 71 (AUTOR NAO AGENDOU A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.208.013448-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADEMIR DA SILVA MARTINS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OJA AS FLS 29 (AUTOR NAO AGENDOU A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.208.000108-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALDO VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005211-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAIR ROCHA BANDEIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004607-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ELSIMERE DE SOUZA SANT'ANA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OJA DE FLS 19 ( AUTOR NAO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.208.009494-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012466-6 - GISELDA MARIA LINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008 , às 14:30 horas. Cite(m)-se, por hora certa. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. Autor deverá trazer aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2003.208.013467-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL FELIPE CAMARAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESPOLIO DE CLAUDIO TRAVASSOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002317-3 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Decisão:1- Dispenso a \"conclusão\" formal.2- Venha, o Autor, em 05 dias, com o CPF da 2ªExecutada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO TRAGA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PATA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv(s). Dr(a). BELMIRO RUFINI VALENTE (RJ-143599) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015117-7 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ÍTALO BRASIL ZANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Designo nova AC para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas. Intime-se.3- Oficie-se o Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005371-6 - CONDOMÍNIO CENTRO PROFISSIONAL LÍDER I (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉA ELÇIZABETH DINIZ DUARTE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009235-9 - IONE BORGES PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A-(BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...melhor compulsando os autos, verifico que o feito ainda não está maduro para julgamento...determino que os autos sejam encaminhados ao contador ....Sem prejuízo, informe o Banco Fiat acerca do resultado do A.I. noticiado às fls. 118/124 dos autos da busca e apreensão em apenso...(vide a íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007041-0 - DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ao Réu sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.208.002538-8 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Cumpra, a Autora, a decisão de fls. 142, integralmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007454-7 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS NARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008446-0 - ALTAIR RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X POSTO DE GASOLINA ESPERANÇA LTDA), Fiador: VILMA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:1- Compulsando ambos os autos, constatei que não há conexão entre as causas, eis que, embora ambos correspondam a ação de despejo, os imóveis estão situado em locais diferentes, ou seja, são imóveis diversos, eis que nestes autos o contrato de Locação às fls. 08 faz menção ao imóvel situado na Av. Pastor Martin Lutherking, n.º 166 e Rua josé dos Reis, n.º 2619 e nos autos do Processo n.º 2006.208.008582-8, o Contrato de Locação às fls. 07, daqueles autos, faz menção ao imóvel situado na Rua José dos Reis, n.º 2613.Por outro lado, os Contratos de locação referidos são distintos e de valores de alugueres diferentes (recibos diferentes) e, consequentemente, pedidos diversos.2- Junte-se aos autos do Proc. n.º 2006.208.008582-8, cópia desta decisão.3- Assim, desapensem-se estes autos e retornem os autos à 2ªVara Cível deste Fórum Regional, para que melhor aprecie a decisão de fls. 102.4- Dê-se baixa no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006981-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 97/104, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO RESIDE NINGUÉM NO ENDEREÇO COM O NOME DOS RÉUS...). \r\n\r\nProc. 2007.208.009684-1 - ESPÓLIO DE PALMIRA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. (...AUTOR NÃO COMPARECEU AO NAROJA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA...). \r\n\r\nProc. 2007.208.011089-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RAPHAEL MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.208.014301-6 - FERNANDO DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X GIRLEIDE DA SILVA QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012494-9 - DANIEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Isto posto, DECIDO DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS EMBARGANTES E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.002910-6 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do Embargante/Executado ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.004717-0 - CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005916-5 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO juntada de oficio da Brasil telecom- \"ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011587-9 - COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista Certidão às fls. 51, indefiro, por ora, fls. 95/96. Diligencie o Exequente o novo endereço da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.003433-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO ENCONTRADA...). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.013931-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ÊNIO CESAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011519-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACA LABORATORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, da 1ªExecutada.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.005445-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008330-5A - BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv(s). Dr(a). BELMIRO RUFINI VALENTE (RJ-143599)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Sentença:Trata-se de ação distribuída 07/12/2007, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Regularmente intimado, via D.O., para que provesse o recolhimento das custas (fl. 3), o autor manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:... converto o julgamento em diligencia ...Esclareça ainda a parte autora o valor que pretende no item M da inicial fls. 22, danos emergentes e lucro cessantes e exatamente no que se baseia tal pleito, tendo em vista que a sentença deverá ser líquida, preferencialmente \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 182, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000315-0 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X AUTO VIAÇÃO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"c\", DO ROL DA INICIAL; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"d\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE ABRIL/2005 ( UFIR-RJ e JUROS DE 1% AO MÊS ); E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"b\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE ESTA DATA (UFIR/RJ) E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, TAMBÉM, A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça o réu não mora no local. \r\n\r\nProc. 2006.208.010740-0 - NADIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"B\", DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 8.461,98 (OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE FEVEREIRO/2006 (UFIR/RJ) E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"C\" , DO MESMO ROL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DESDE ESTA DATA (UFIR/RJ E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS).Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002881-0 - JAEL SANT CLAIR BRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X MARCUS WELB TRINDADE MARQUES Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004821-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Face a ausência de pagamento pela devedora e considerando que não houve interposição de embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102, \"c\" do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte ré para, na forma do art. 475,B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. A contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nMonitória, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005771-5 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X IONA GAMA GARRIT (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:À Exeqüente sobre fls. 104/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003561-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 183. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003775-7 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro ainda prova documental superveniente, devendo a Ré juntá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:À Autora sobre fls. 177/178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005644-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO AUGUSTO DUARTE DA COSTA AO SIGNATÁRIO DE FLS. 31 PARA ASSINAR A PETIÇÃO, EIS QUE ASSINADA POR ESTAGIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000378-6 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE VIEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006154-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMANDA NEVES RIBEIRO DA CRUZ COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 113,12). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011933-6 - DALVA GUIMARAES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DISCRIMINATÓRIA DAS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.400,00, conforme fls. 115, cujo pagamento deve ser feito pela parte Ré. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008104-7 - PEDRO CESAR PINHEIRO LOESER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.015787-8 - EDUARDO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Diante de fls. 08, 26 e 27, DEFIRO A JG ao Autor.2- Esclareça, o Autor, o dito no terceiro parágrafo às fls. 03, diante de fls. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014958-4 - SANDRA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos etc...Instada a cumprir decisão às fls. 96 e novamente intimada às fls. 108, a Autora não cumpriu o determinado pelo Juízo. Assim, ante ao descumprimento da decisão de fls. 96, deve o processo ser extinto, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.000068-7 - GERÔNIMO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Sentença:Tendo em vista que há mais de um ano a parte autora não impulsiona o presente feito, conforme certidão de fls.13v, restando, inclusive, infrutíferas as determinações contidas no despacho de fls. 11, assim sendo, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 489930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011525-4 - VITOR SOUZA BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MAURICIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) O. S. nº 01/07: Às partes sobre a certidão do OJA de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.005937-6 - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X A.L.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROCHADEL MOREIRA (SE-002968) Sentença:....Ante tais ponderações, proclamo a carência acionária da autora e com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011505-7 - S.H.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X C.F.S. O.S. nº 01/07: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 45v. \r\n\r\nProc. 2008.208.003038-8 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/23, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006104-0 - L.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X F.G.R. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015804-4 - S.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de SONIA REGINA PACIELO e EUGENIO CARLOS DA SILVA FARELI, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira e que não há bens a partilhar... Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - M.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X J.R.L.P. Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, observando-se o disposto no art. 282 do CPC, inclusive com relação ao pólo passivo, que deverá ser integrado pelos herdeiros do suposto companheiro. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.208.011918-0 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X L.R.M.), D.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, tendo em conta a norma inserta no art. 20 § 4º. do CPC... P.R.I, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002276-8 - LEVI RENATO BRAGA FARA, MARCIA CRISTINA MOREIRA FARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) OS 01/07 - ATENDA-SE AO M.P. (REQUER O M.P. SEJA RECONHECIDA A FIRMA DA ASSINATURA DO DOC. DE FLS. 74 CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 71) \r\n\r\nProc. 2005.208.006691-1 - J.E.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Extrai-se da cláusula 3 do acordo de fls. 22/25 que não havia bem imóvel a partilhar haja vista que, anteriormente ao aludido acordo, o bem imóvel descrito naquela cláusula havia sido objeto de compra e venda, por instrumento particular, embora tal instrumento não tenha sido trazido aos autos.Assim sendo, data venia da determinação de fls. 66, reputo equivocado o entendimento da d. magistrada que me antecedeu.Portanto, expeça-se nova carta de sentença retificando a anterior no que tange à existência de bens, passando a constar que inexistem bens imóveis a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.208.003458-8 - H.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Designo audiência de ratificação para o dia 24-04-2008, às 14:20 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartorárias (R$ 1,82 na conta 1110-6, por cada cópia ou observar o Provimento 26 da CGJ), 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 na conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5% do campo 41 na conta 5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.005699-7 - R.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DE PAIVA (RJ-144028) Despacho:1 - Retifique-se no DRA para Divórcio Consensual.2 - Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.12 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015661-8 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X E.A.R.C. OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. A JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA ALICE) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.012089-7 - PEDRO HENRIQUE ARANTES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X CLAYTON NEVES MARTINS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 29 verso do processo 2003.208005683-3A, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010904-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.A.S.S. OS 01/07 - VENHA CÓPIA DE FLS. 22 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.017609-5 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X D.S.G. Decisão:Emende-se a inicial, adequadamente, conforme preceitua o art. 733 do CPC e a Súmula 309 do STJ, excluindo as prestações pretéritas, as quais poderão ser cobradas na forma do art. 732 do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003242-7 - ESTER VERA CARUSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LEANDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:1 - Venham as três últimas declarações do IR do executado para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Anote-se o patrocínio de fls.28.2 - Sem prejuízo, à exeqüente sobre fls. 13/21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X F.B.P. E OUTRO Despacho:1 - Venha cópia da planilha de fls. 66.2 - Após, cumpra-se a decisão de fls. 57. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.005683-3A - PEDRO HENRIQUE ARANTES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CLAYTON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 29 verso, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017598-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X M.G.S.J. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015670-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.B.B.), M.E.B.B.F.), R.B.B.), K.B.B. ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/07 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nQuebra Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014096-9 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X L.M.C. Decisão:1 - Fls. 38/39: Recebo a emenda.2 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/04/2008 às 10 hs.3 - Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que o prazo de resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo.4 - Intime-se a autora.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009877-1 - SILVIA REGINA FEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONIA MARIA FERREIRA Decisão:Uma vez que atendidas as exigências formuladas pelo MP às fls. 13, cumpra-se a sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.208.001630-6 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X V.R.A. Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens... Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.208.005111-2 - D.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X G.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça-se quem exercerá a curatela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Decisão:O documento anexado às fls. 276 comprova que, não obstante o bloqueio judicial tenha alcançado o valor de R$ 10.273,39, os proventos do réu são de apenas R$ 1.416,39, valor sobre o qual, efetivamente, não pode recair a penhora.Assim sendo, procedi ao desbloqueio da aludida quantia, conforme se vê do respectivo comprovante.Outrossim, diga o autor sobre o bloqueio efetivado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.003210-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) O.S 01/07 - AS PARTES E MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.208.008053-5 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X M.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, consignando que apenas a parte ré protestou por tal prova. Fixo o prazo de dez dias para a juntada do respectivo rol.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 15/04/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência à DP e ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012698-5 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANA LÚCIA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA FRAGOSO PEREIRA PINTO (RJ-149037) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de fls.61/62, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006957-8 - L.O.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X R.E.M. O. S. nº 01/07: Venha a diferença das custas dos Atos dos Escrivães (R$ 74,86, na conta 1102-3; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ e 5% da FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017467-0 - E.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X K.C.B.L.), P.C.L.S. Sentença:... À luz de tais ponderações, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, proclamando a falta de interesse processual do autor, na forma do art. 267, VI do CPC.... Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que defiro a gratuidade de justiça ao autor.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:1 - Há evidente erro material na decisão de fls. 266 quando determinou o encaminhamento do ofício ao empregador do alimentante pela parte autora, vez que, de fato, o encaminhamento deve ser feito pela parte ré visto tratar-se de oferecimento de alimentos. Assim, a fim de que possa a parte ré, alimentanda, encaminhar o aludido ofício, providencie o cartório a expedição de um outro com data atual.2 - Quanto ao pedido formulado no item \"a\" de fls. 234, por ora indefiro-o, devendo ser aguardada a resposta ao ofício acima mencionado.3 - Quanto aos ofícios requeridos nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 235, defiro-os.4 - No que pertine ao requerimento formulado no item \"e\" de fls. 235, indefiro-o por importar em quebra de sigilo bancário, o que não tem pertinência na hipótese. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005821-0 - F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X P.D.C.), Y.C.P. OS 01/07 -VENHAM AS CUSTAS DO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DE FLS. 52 (R$ 3,92 CADA UM) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015073-0 - R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso inominado. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003903-3 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X T.P.C.), L.C.L.), B.C.L. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.18. Retifique-se no DRA.2 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/04/2008 às 11:30 hs.3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a de que o prazo de resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo.4 - Intimem-se o autor.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003903-3 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X T.P.C.), L.C.L.), B.C.L. OS 01/07 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007296-0 - R.C.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:Fls. 75: Mantenho a decisão de fls. 73 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/04/2008 às 13:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.011719-4 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)), C.A.O.) 1 - Defiro a Tutela Provisória da menor à requerente por 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.2 - Atenda-se a parte final da manifestação do Ministério Público de fls. 27 verso (... requeiro ainda que seja esclarecido se já foi aberto inventário dos bens deixados pelos genitores do menor)3 - Após, ao Estudo Social. \r\n\r\nId: 489928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Despacho:1-Dispenso protocolo; 2-Junte-se aos autos; 3-Expeça-se mandado de pagamento ao perito; 4- Dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Digam os interessados sobre o laudo de fls. 109/120. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.007356-5 - V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A corroborar o ideário da ausência de acessoriedade importante observar a cota ministerial de f. 139 e verso.Assim sendo, no tocante ao inventário e partilha dos bens, será a presente ação cautelar acessória, visto que em obtendo êxito o requerente na procedência da ação(cautelar), essa poderá dar efetividade e não frustrará a execução de futuro provimento jurisdicional favorável no inventario e partilha.Procedido ao desapensamento, deverá o cartório certificar se houve manifestação da requerida no tocante ao mandado de intimação de f. 142, que conforme se infere da certidão de f. 143, restou positivo.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007014-3 - JOSÉ CASAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X JANDIRA ROSA FERREIRA Despacho:Venham as declarações de renda do autor para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010203-8 - BRUNA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:1-Designo audiência especial para o dia 27 de maio de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, o atual presidente do sindicato dos taxistas autônomos e o responsável pelo salão de cabelereiro na forma requerida às fls. 80. Ciência ao M.P.2- Expeça-se ofício ao Hospital Nise da Silveira, na forma requerida ás fls. 80, bem como mandadod e verificação em relação ao trabalho do executado no salão de cabelereiros. \r\n\r\nProc. 2008.208.004797-2 - LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ, MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001895-7 - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal a ser realizado \"in loco\" para a data de 13/05/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007174-3 - CÉSAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS), GIULIANA BASTOS DE MACAU Providencie o Autor o recolhimento das diferenças de Custas Processuais, conforme demonstrativo que se segue:Atos dos Escri vães 1102-3 : R$ 78,51; CAARJ 2001-6 : R$ 7,85;FUNPERJ 600225174-9 : R$ 3.93; FUNDPERJ 567300124-3: R$ 3.93 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014185-8 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Ao autor sobre contestação de fls. 63/71. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.003571-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X S.L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Ao autor sobre contestação de fls. 38/64. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 489940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010391-2 - NEUZA RANGEL DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANDRADE MOTTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009850-1 - MARIA VITA CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES (RJ-057523)) X MAURICIO SIQUEIRA CINTRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao requerente para fornecer copia da sentença e recolher as custas da autenticação. \r\n\r\nProc. 2001.208.009909-8 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO DA COSTA BRAGA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.006149-1 - MARCELO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X ENA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante a inércia dos interessados, que deixaram de apresentar a partilha amigável, determino a remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.003079-9 - TEREZINHA GAVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO Sentença:Estando satisfeitos os requisitos legais, inexistindo oposição da PGE, a teor do artigo 269 inciso I e 1031, §§ 1º e 2º do CPC, adjudico o bens deixados pelo falecido Sebastião Francisco Pereira Filho a pessoa de Terezinha Gava para os seus devidos e legais efeitos, conforme arrolamento de fls. 20/22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001586-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017476-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA PEREIRA SANTOS Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão (alienação fiduciária), sendo que antes mesmo da citação, as partes compuseram extrajudicial.O autor rquereu a extinção do feito, com julgamento do mérito (artigo 269, III do CPC) - fls. 22, mas não existe nos autos nenhum acordo a ser homologado.Desta forma, ante a perda superveniente do objeto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002478-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA MANHÃES DA SILVA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.006364-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA SAMPAIO MENDES Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.006364-3. Certifico ainda, que ha diferença de taxa judiciária no valor de R$ 983,92 . Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X NELSON AUGUSTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Esclareça a razão da inclusão de Celize, uma vez que a sentença foi tão somente contra Nelson. \r\n\r\nProc. 2003.208.009441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X ROBERTA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A executada sobre a penhora realizada quanto ao apartamento 203, bloco 07 situado na rua Borja Reis no. 1256. \r\n\r\nProc. 2003.208.015054-0 - COMPANHIA DISTRIB UIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030)) X ACADEMIA BY NAIRA Despacho:Proceda-se à penhora on line, como reuqerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002600-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALDIR CASTRO RANAURO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre fls. 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2005.208.009571-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento da importância reclamada, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002685-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO CARLOS MOYSÉS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, tão-somente em face da segunda ré, ANA CARLA MOYSÉS FERNANDES, prosseguindo-se em relação ao primeiro demandado. Sem custas judiciais. Exclua-se o nome da segunda ré da Distribuição, oficiando-se.Após o transito em julgado desta sentença, voltem conclusos para designação de nova data para audiência, eis que correta a Defesa do primeiro réu, no tocante a ter a citação se dado em prazo menor a 10 dias, como previsto em lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.004222-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO IDERALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Em razão do tempo decorrido, diga o autor se o acordo foi cumprido, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004347-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2006, bem como as parcelas não pagas dos acordos firmados e 19.04.2005 e 28.08.2006, devendo incidir sobre o débito, multa convencional de 2% (dois por cento), correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da data do vencimento de cada prestação até o efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. A ré deverá realizar o pagamento de seu débito, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta sentença, sob pena de incidir multa 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do que dispõe o artigo 475, J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.005045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOÃO MACIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006773-7 - PAUL0 ROBERTO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DE SOUZA (RJ-121090)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança abertas em nome do autor, com aniversário nos meses de Junho e Julho de 1987 e em Janeiro e Fevereiro de 1989. Determino ainda, que ao valor apurado deverão ser acrescidos os índices de correção monetária plena até o efetivo pagamento, aplicando-se inclusive os índices porventura expurgados desde 1987 até a presente data, bem como deve ser aplicando ao valor apurado juros legais de 1 % ao mês, a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.208.012044-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se para tentativa de localização do réu, conforme requerido pelo autor, uma vez pagas as custas judiciais devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000061-0 - JOSE RICARDO BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo ao réu, como requerido (fls. 162).Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2003.208.012249-0 - VILCEDIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se a autora a esclarecer ao Perito nomeado (fls. 92 item 3).Intime-se o réu a apresentar cópias legíveis dos contratos havidos com descrição das bases pactuadas.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.014485-0 - HELENA DUTRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA DE LIMA Despacho:expeça-se mandado de intimação ao Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, determinando a colocação do documento..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007589-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS CESAR RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004845-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO AUTORAL, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação noticiado nestes autos, em razão do fim do prazo nele estipulado;b) determinar que o réu desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser expedido imediato mandado de despejo;c) condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010014-1 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente, ante o que consta de fls. 162/163.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.208.000205-8 - EDMO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO JOSE MAGALHAES MONTEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001008-2 - TCHARNE BERMANZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X LUCIENE MACIEIRA FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:A primeira ré se manifestou no sentido de pretende a designação de audiência de conciliação (fls. 172).Assim, se for sincera a intenção de conciliar e por fim a presente demanda (cobrança de aluguéis e encargos), venha proposta de pagamento, por escrito para manifestação da autora, isto no prazo de 05 dias.Intime-se a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.004813-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X IVONETE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 117: providencie a autora as cópias pretendidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011101-9 - MARIA BRANCA DE SA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X EDESIO ALVES DE FARIA E OUTROS Ordem de Serviço nº 01/07: ao réu para recolher as custas de Distribuição e Baixa, conforme elencado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,67Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 91,28Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 37: R$ 10,95Campo 41: R$ 419,90Campo 42: R$ 41,99Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro / BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 132,72Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 21,90Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 21,90C.P. (fls. 55 e 76):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26:1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: R$ 45,63Campo 42: R$ 4,56Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,2 \r\n\r\nProc. 2005.208.007160-8 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA), Fiador: NERCIDES RIBEIRO RAMOS), Fiador: GENI BOZETTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). DANIELE DE LIMA CAMPOS PENHA CASTRO (RJ-113376)), Interessado: KITUT STAR DELICATESSEN E CONFEITARIA LTDA, Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:Diga o exeqüente sobre o detalhamento de bloqueio de valores em anexo, requerendo o que couber \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009076-0 - HEITOR SANTOS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X RENATA CRISTINA NEVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a resposta apresentada e a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.007432-4 - FERREIRA VINHAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005145-6 - CASACOR TINTAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução, procedendo-se a avaliação do bem penhorado, com vista à venda em hasta pública. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Condeno o embargante, ainda, em razão da litigância de má-fé, que reconheço, ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor executado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.A presente sentença deixou de ser publicada no dia 20 de março de 2008, em cartório, em razão do feriado da Páscoa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.014203-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo.Diga o réu se o levantamento importará em quitação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002773-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CREATIVE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A ARRESTO SOBRE O IMÓVEL INDICADO E QUE FOI PROMETIDO VENDER À TERCEIRA EXECUTADA.PROCEDA-SE AO ATO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.012260-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:À exeqüente para dar prosseguimento ao feito, ante o acórdão proferido (fls. 133/135). \r\n\r\nProc. 2004.208.000926-2 - HERCULES SA FABRICA DE TALHERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X W COMINTER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Tendo a retirada se dado em março de 2003 e a presente execução ajuizada em janeiro de 2004, não há como se negar a possibilidade de trazer a constrição os bens pessoais da ex-sócia.Desta forma, determino que o bloqueio do valor persista e que a execução prossiga contra todos os sócios à época do negócio mercantil. Oficie-se como requerido pela exeqüente (fls. 113/114). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004876-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente (fls. 131/133), a teor do artigo 269, III do Código de Processo Civil, para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito. Custas judiciais e honorários advocatícios, na forma pactuada.Aguarde-se no arquivo, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa-se e arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.009476-5 - HELENA GONCALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X JOSE RUCHIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.208.005230-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAYME FERREIRA DE ALMEIDA), MARIA HELENA NÓBREGA DE ALMEIDA), SOLANGE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao executado quanto a penhora do apartamento 503, Bloco I da rua Honorio no. 1850 - Engenho Novo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004352-6 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.208.015175-0 - MARIA LINDAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005669-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.000149-2 - ADRIANA YAMAUTI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para instruir ofício (xerox de fls. 460 e 461). \r\n\r\nProc. 2004.208.001174-8 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO/CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004604-0 - RITA DE CASSIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 247/253. \r\n\r\nProc. 2007.208.013644-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - GERAL, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PROSERVIG PORTARIA ZELADORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.004795-7 - AMAURY CORRÊA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X ANDREA ZANINI FERREIRA MARIANO Venha cópia de fls. 41 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.009580-0 - ARMANDO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X AURORA ARAUJO DE AZEVEDO Despacho:Estando o processo paralisado, por culpa exclusiva da inventariante, determino que os autos sejam remetidos ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003927-4 - SOLANGE SOARES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AELEN ALESSANDRA DUARTE Despacho:Entreguem-se os autos da presente notificação à requerente, independente de traslado, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.002754-3 - EMIDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Sentença:Ante o exposto, declaro a ré como revel nos presentes autos e, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de prestação de contas, para confirmar a contas apresentadas pelo autor ou réu, na forma dos laudos periciais de fls. 726/731 e 749/752.Desta fora, condeno o réu a pagar ao autor os valores apurados em perícia contábil, acrescidos de juros legais na base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como a correção monetária devida desde o último cálculo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.001417-8 - DYLMA RUIZ OZORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JORGE HUMBERTO BENFICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.012747-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA ALMEIDA (B/C 03) Fls. 85/86 ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012144-6 - SOLANGE DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro a Gratuidade de Justiça, à ré.2-Retifique-se o nome da ré junto ao Distribuidor, fazendo constar ELIANA RAMOS MARTINS.3-Intimem-se as partes a se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:1- Junte-se os autos, petição noticiada no sistema.2- À autora para requerer o que couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006847-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LOURDES MARIA PIQUET (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe (fls.206). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010612-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EURIDICE FERREIRA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil noticiado nestes autos e reintegrar a autora na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, eis que assistida pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010258-9 - AXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PEDRO ESTEVAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Esclareçam as partes se o acordo vem sendo cumprido regularmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008268-4 - MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em razão da certidão de fls. 69, determino que seja o feito retirado de pauta, remarcando a audiência conciliatória para o dia 04 de junho de 2008, às 14h e 30 min.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.008783-5 - AURORA MENEZES PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X LUIZ SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008782-7 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005107-9 - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001074-2 - ENOCK REIS (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X KOREAUTO HYUNDAI COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Fls. 295/296: ao interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009818-0 - LIGIA MARIA BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X ADAIL DOS SANTOS À requerente sobre o laudo de avaliação de fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004511-0 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006006-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DILSO DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X FRANCISCO GERALDO FIGUEIRA PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ISMAEL PORPHIRIO (RJ-008066) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial pactuado entre as partes litigantes (fls. 155/157), nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil, para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.208.005853-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ELIZABETH CORREA DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.005473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X IVAN CHAGAS BRAKLINI Fls. 154: Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013946-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROMISYS SOLUCOES EM INFORMATICA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOBATO BRISOLLA (SP-156590) Diga a ré sobre os esclarecimentos prestados pelo douto perito, às fls. 270/272. \r\n\r\nProc. 2004.208.006256-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Sentença:Isso posto, quanto a AÇÃO DE COBRANÇA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: 1) CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 2.434, 36 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a citação; 2) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituir ao autor o valor dos dois freezeres por ele adquiridos, qual seja, R$ 3.083,66, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da compra e acrescido de juros legais, desde a citação; 3) DETERMINAR que os réus devolvam ao autor os cinco cheques do HSBC, que ainda estão em seu poder, em 30 dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Com relação à ação cautelar de busca e apreensão, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que os réus devolvam ao autor o cheque de número 540289, do Banco HSBC, em 30 dias, a contar do trânsito em julgado, . \r\n\r\nProc. 2004.208.011883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017527-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DA PENHA PEREZ MELHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSME PEREZ MELHADO (RJ-131390) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Em razão da certidão cartorária que aponta o dia 22/05/2008 como sendo feriado de Corpus Christi, determino a retirado do feito de pauta e remarco a audiência para o dia 03 de junho de 2008, às 14 horas. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados e pelo Diário Oficial. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009050-4 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.013606-1 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GILCELIA LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2007.208.005111-0 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JORCI CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Fiador: WATER DA SILVEIRA QUADROS, Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)), Fiador: ELIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Fls. 133/135: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015199-2 - JOAQUIM DESOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JURANDIR DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016532-2 - JOAQUIM DE SOUSA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X ANTONIO PAULO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000358-7 - SYLVIA ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.005776-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE PIRES DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.208.002593-3 - FRANCISCO DE ASSIS VILAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Fls. 147: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008584-3 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CLICK GUIA EDITORA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à exequente sobre C. P. juntada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009892-8 - VANIA LIBANIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:A parte autora para fornecer os endereços referentes as testemunhas Claudio e Edison , e o réu da testemunha Manoel JOaquim. \r\n\r\nProc. 2007.208.017123-1 - CLARISSA HELENA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.017384-7 - AGATHA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X ESQUADRÃO DE BUSCA, SALVAMENTO E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.208.006575-5 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIBANCO - AIG - SEGUROS Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.006575-5. Certifico ainda, que no presente feito há incidência de taxa judiciária mínima. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte interpelante para o recolhimento na forma apontada acima.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001615-0 - Inventariante: ANA CRISTINA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA (RJ-110504)) ELIZABETH CAIADO REIS, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.005754-0 - GILMARA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALDICEIA SALVADOR DOS SANTOS Fls. 179: diga o requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006042-8 - LÉA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X OSMAR DIAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante sobre cota do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.004927-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Sentença:Com relação à ação cautelar de busca e apreensão, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que os réus devolvam ao autor o cheque de número 540289, do Banco HSBC, em 30 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Com ralação aos demais pedidos, os mesmos perderam o objeto, logo, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, no que tange à ambas as ações.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002574-5 - ROBERTO FLAVIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006073-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X EDVALDA GAMA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.008478-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE FERREIRA DOS SANTOS Fls. 114/130: diga o interessado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012259-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE BRIGHTMORE TORRES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002045-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISMAEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Desentranhe-se e cumpra-se fls. 106 (venham cópias de fls. 110 e 111 a fim de instruir o mandado a ser desentranhado) \r\n\r\nId: 489944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001602-8 - JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Fls. 39: Venha o documento legível, bem como, informe o requerente onde Walmir Ferreira Neves poderá ser intimado. Com a informação do endereço, intime-se-o para que se manifeste no presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004402-6 - LUIZ PAULO RIBEIRO BARBOSA X LUCY PINTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Fls. 204: Venha a concordância expressa dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.208.007379-1 - NEIDE DO NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X NYDIA CIDADE DO NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão faltante, conforme certificado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.208.003187-8 - Inventariante: SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ELSON VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 167: Oficie-se para transferência do valor na forma requerida.Fls. 171/172: À inventariante.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007223-6 - EDSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X CARMINDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Convole-se o rito de inventário para arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se e comunique-se onde couber.3- Ao inventariante trazer aos autos as certidões faltantes, conforme certidão de fls. 107, bem como para esclarecer sobre a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006719-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005649-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELEUSIS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) FLS. 119 - ESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.208.011532-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015439-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA FLS. 33 - APONTE NOVO ENDEREÇO PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010076-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SAMANTHA SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.012902-0 - ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir ou se pretendem o julgamento do feito no estado. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.208.002906-6 - CONDOMINIO LAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE VITRUVIO MACHADO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006831-6 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010035-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSÉ EDUARDO ARAÚJO DAVEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.208.017414-1 - MARY VASCONCELOS BAHRI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CLÁUDIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Pela MM Juíza foi determinada a juntada do mandado de citação do 2º réu, e confirmada a informação, a expedição de ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002510-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELIDEMBERG MAURÍCIO LOPES NASCIMENTO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 1,33. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008453-0 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 71. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008571-5 - LUCIA MORRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes. após, voltem para decisão acerca dos honorários periciais \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002513-1 - ALDENY FONSECA DA SILVA, RAIMUNDA SOARES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO GIROTO), Inventariante: MARIA D'ASSUNÇÃO FERREIRA), ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO BRANCO), JORGE CARDOSO BRANCO), LUTÍLIA MARIA CARDOSO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012409-5 - NILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça fls 34v. \r\n\r\nProc. 2007.208.012409-5 - NILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO E OUTROS Ao autor para complementar custas da diligência requerida as fls 31/32.FUNPERJ conta 6002-251749 R$ 0,63 FUNDPERJ conta 567300124-3R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003575-0 - ANTONIO AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Ao embargante para recolher as custas judiciais a seguir: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 41: valor do subtotal = R$ 118,67Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 = R$ 11,86Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% sobre o valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao quantum exeqüendo que se pretende desconstituir = R$ 6.042,88Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 = R$ 6,84Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 = R$ 6,84Campo 49: valor total = R$ 6.208,96 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.000246-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Decisão:Ante a intempestividade das manifestações da parte embargante, certificada às fls. 332, desnecessária a intimação do Sr. Perito sobre fls. 303, pelo que reconsidero, em parte, o despacho de fls. 331. Informem as partes se desejam a produção de mai alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001472-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSALVO PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.208.005836-9 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Fls. 205 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.008430-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JALMAR SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 150: Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 137, relativa à Carta Precatória de fls. 117, eis que a distribuição mencionada na petição de fls. 140 refere-se à deprecata de fls. 101, a qual, inclusive, já foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.208.012492-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PAULA DA SILVA FARIA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.208.002876-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, e ainda, ante a suspensão do feito em relação ao 1º executado, determino seja o 2º executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.208.002633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JULIO MAURO E OUTRO AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2005.208.006056-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FERRAGENS FER BRASIL LTDA Despacho:Ao exequente sobre ofícios de fls. 74 e 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.208.003255-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006678-2 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANÇA Despacho:Fls. 37 : Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008248-9 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ADILSON JOÃO RODRIGUES Decisão:Indefiro a citação editalícia por falta de previsão legal, tendo em vista tratar-se de execução. Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009143-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LA MAISON CHEESE LATICINIOS LTDA E OUTROS Decisão:Conforme termos do acordo, foi requerido a suspensão do processo. Assim, mantenho a decisão de fls. 44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004012-4 - MILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TUY-PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Ante o que consta dos autos não resta demonstrada a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que, ora indefiro, sendo certo que não foram esgotados os meios disponíveis ao exequente para a localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.008002-0 - DELCINIA CANTO HABIBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Ante os termos do cálculo de fls. 183/4, ratificado pelo Sr. Contador Judicial às fls. 196, defiro o requerido às fls. 203. Int-se a parte exequente para devolução da diferença apontada no referido cálculo ao executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.007270-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO), INAH RAMOS BRASIL DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao exequente para retirar certidão RGI pronta em cartório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SIOMAR ALVES PINTO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008286-6 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE RUBELTON FARIA SCHIMIDT Despacho:Fls. 41 : Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015004-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VNR REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.011928-9 - IVANIR FRANCISCA GENUÍNA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA TRUTA), Inventariante: MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184) Despacho:A Inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011746-7 - JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Tendo em vista a conexão com a ação em trâmite perante o juízo da 33ª Vara Cível/Capital conforme argüida na contestação, impõe-se a reunião dos processos. Oficie-se ao juízo da 33ª Vara Cível solicitando o declínio daquela ação em favor deste juízo. Apensados os autos, voltem conclusos. Anote-se o patrocínio da parte ré na forma requerida na contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008751-0 - ARMANDINA MONTEIRO PENARRIETA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004071-9 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Fls. 92: Anote-se onde couber;2) Esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017143-7 - ROGÉRIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. Decisão:Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, bem como na condição de passageiro do autor, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas já arroladas às fls.10 pelo autor e junto à contestação. Desnecessária a produção de prova pericial ante o pedido aduzido. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21.05.08 às 15:30h. . Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas e o autor para depoimento pessoal recolhendo-se as custas pela parte ré no prazo de 05 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012376-5 - IVA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE VERCOZA SILVA (RJ-045563), Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030)) X ODILON RODRIGUES VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001517-1 - NILDA GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X EUNICE GALVAO DA SILVA E OUTRO CUMPRA-SE O ART. 45, CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.004990-9 - SURIA SALOMÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X JACOB SALOMAO À requerente para retirar precatória em cartório ou, recolher as custas de porte de remessa/retorno cód 1104-9 R$ 9,12+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004996-2 - THERESE GARNIER FARIAS (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X CLARA GARNIER Decisão:Fls. 41/42 - Esclareça se Therese Garnier Farias deixou outros bens além de seu quinhão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Trata-se de ação Monitória, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.74, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Recebo o recurso de fls. 80/84 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.004519-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato \r\n\r\nProc. 2008.208.001350-0 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X KAMEK DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000649-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Venha a complementação do valor do preparo, consoante a certidão de fls. 221, no prazo de 05 dias, na forma do art. 511, § 2° CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004144-1 - MÁRCIO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246)) X UNIMED PARANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.014734-4 - ANÍBAL JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15 de abril de 2008 às 16.15horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.009290-9 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X GINETE SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001220-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:1) Fls. 379/80 : Anote-se onde couber;2) Fls. 376: Expeça-se o competente mandado de reintegração na posse do imóvel, em cumprimento à sentença de fls. 292/4;3) Venha a planilha de cálculo em consonância com o Acórdão de fls. 335/6, a fim de proceder a liquidação da sentença; \r\n\r\nProc. 2002.208.007563-1 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:a seguinte decisão: Sem preliminares, restam presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge nas negociações preliminares quando foi efetuado pagamento pela autora, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, vindo os documentos no prazo de 10 dias. Outrossim, considerando a manifestação da autora às fls.237 afirmando a inexistência de testemunhas do ato, desnecessária a designação de ACIJ. Decorrido o prazo para juntada de documentos, dê-se vista sucessiva dos autos às partes, pelo prazo de 10 dias a se iniciar pela autora, para manifestação em alegações finais através de memoriais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012600-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo os recursos de fls. 210/227 e 229/238 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.011092-1 - VERA LUCIA DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), conforme petição de fls. 141, cujo pagamento, deve ser feito pela parte ré ante a decisão de fls. 113. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. E. guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011784-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: Fls. 427: Nada a prover, ante a decisão de fls. 422, ora agravada consoante fls. 428/48, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.016751-3 - LEONICE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Decisão:Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na legalidade dos encargos financeiros aplicados pelo réu, inclusive a prática do anatocismo, impõe-se a dilação probatória com a produção de prova pericial contábil para a qual nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques tel 2433-2585 e 78343373, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 489945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SEVERINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1997.208.000166-5 - MARILDA ARAUJO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X SERGIO CLEMENTE DE SOUZA OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007235-4 - P.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X M.G.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008329-7 - L.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X L.F.G. Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processso.Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pelo que revogo a fixação dos alimentos provisórios. Expeça-se oficio ao INSS para que proceda ao cancelamento dos descontos. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015747-7 - JAYANE CHRISTINA NOGUEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTA Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, com exigencia sustada por ser beneficária da justiça gratuita. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005338-8 - FLAVIANO PEDRO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X NORMA FERREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DA ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 16/04/2008 ÀS 14:00HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017710-5 - MARCELO DUARTE UCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES Decisão:Ante a inércia, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.009872-9 - ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SÉRGIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Portaria 01/2007: Venha a parte autora a comprovação do recolhimento referente a uma intimação por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001167-5 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Portaria 01/2007: Venham as custas referentes a conferência de 24 cópias do formal de partilha. Formal de Partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2008.208.006455-6 - MARIA ELIZA MOREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Designo audiência de ratificação para o dia 13/05/2008 às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001575-9 - H.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio do casal HELENA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA e OSMAR FLORENCIO, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, ressaltando que não há bens a partilhar e que não houve alteração no nome do virago por ocasião do casamento. Deixo de condenar o réu em custas e honorários e advogados, haja visto não ter havido resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3 - VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fls. 67 e 68 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000595-0A - CAROLINA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X FERNANDO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.014298-0 - BEATRIZ FERRETI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X WANDERSON DE SOUZA GUIMARAES Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.001674-4 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X J.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Fica intimado o patrono do executado para apresentar impugnação e assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.000177-1 - PAULO RICARDO BRAGA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ DA SILVA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.003732-7 - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Esclareçam os exequentes se pretendem manter a penhora realizada, juntada aos autos copia atualizada do RGI com a anotação da penhora, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.003904-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.I. Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.61 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013154-1 - J.P.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X E.A.G. Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013256-9 - V.M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Sentença:VITOR MIGUEL ALVES MORTAGUA, representado por Geiza Alves Mortagua, ajuizou Ação de Execução de Prestação Alimentícia em face de EDVALDO TAVEIRA FALCÃO.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/09.Às fls. 24, certidão exarada acerca da citação regular do executado.Às fls. 51 o exeqüente deu plena e geral quitação do débito.Às fls. 53 opina o Ministério Público pela extinção da presente execução. É o Relatório. Decido.Considerando o pagamento integral do débito apontado e quitação pela exeqüente manifestada às fls. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor atribuído às fls. 28. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, recolhidas as custas e certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007880-2 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO, THALISSA VALENTIM DE BRITO X HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Intimem-se os Exequentes pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001423-0 - MARIANA FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X WALTER FERREIRA DA COSTA \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000798-2 - M.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.), Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente, para regularizar sua representação processual sob pena de ser decretada sua revelia. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que digam se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009508-3 - ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DANIELLE DO NASCIMENTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Port. 01/07: Às partes acerca do laudo psicológico, após ao MP. conforme fls. 94. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014222-0 - FÁBIO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X VANESSA BENAC), BEATRIZ BENAC MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 14:30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0A - MARCIO MOREIRA AROUCHE, VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:1) Fls. 152/153 - Face a decisão de fls. 393 dos autos principais, aguarde-se as respostas dos ofícios;2) Em provas justificando-as.3) Designo A.I.J. para o dia 03 / 04 / 2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3A - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e determino que a Impugnada proceda ao recolhimento das despesas processuais nos Embargos de Terceiro em apenso no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos de Terceiro, certificando-se nos autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3B - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Sentença:Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa dos Embargos de Terceiro em R$ 44.476,27.Custas do incidente pelo Impugnante.Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004506-5 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X G.C.S. TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010471-0 - GABRIELA CLASSO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) X RODRIGO DE SOUZA VALENTE \"Intimem-se pessoalmente para realização de exame de DNA às 10:00 hs. do dia 11/06/2008.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012630-4 - ILZA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Trata-se de ação de modificação de clausula, em que manifestou a parte autora às fls. 26, expressamente, o seu desinteresse na continuidade do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 10 da lei 1060/50.. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006352-7 - GEORGE MANHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X YAGO FERNANDES NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 29/04/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008724-2 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES CHAVES (RJ-135346), Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) \"POR. 01/07: INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA NO DIA 09/04/08 ÁS 15:20 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012014-4 - RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X LUIS RICARDO PEREIRA DA CONCEICAO Decisão:Ante a inércia, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.000403-1 - NILDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X RANULPHO GOMES DOS SANTOS Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003008-8 - RENATA CRISTINA CASTILHO CARDOSO DE OLIVEIRA, PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) `A parte interessada paa retirada de ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.208.002539-3 - AÍRTON JOSÉ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/05/2008 às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Ao Réu: Venha as custas da Carta Precatória para Avaliação do bem móvel, conforme abaixo:10)Atos dos Escrivães - (24)1102-3 - (36)R$ 23,7311)Atos dos Avaliadores Judiciais - (25)1108-0 - (39)R$ 14,6012)Porte de REmessa e Retorno - (26)1104-9 - (38)R$ 9,1241)Sub-total42) CAARJ: 10% do campo 4117) Atos Extraj. dos Distribuidores - (30)2102-2 - (43)R$ 18,2318)FETJ - (31)600105926-6 - (44)R$ 3,6420)FUNPERJ - (33)600225174-9 - (40)R$ 5% de (campo 41 + 43)21)FUNDPERJ - (34)5673-00124-3 - (47)R$ 5% de (campo 41+43)49)Valor Total \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.208.005473-3 - RENATA MAGNOLIA GUIMARAES AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X THALLES LAURIA CARDOSO LIMA GOMES) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda, regulamentação de visitas e de alimentos haja vista a impossibilidade de cumulação. \r\n\r\nId: 489947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.002497-2 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO PROV. 47-CGJ: AO AUTOR E AOS REUS, INTIMAÇÃO PARA NOVA AC DIA 20/05/2008, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004541-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO PROV. 47 CGJ : AO AUTOR E AOS REUS, SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE 27/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.006886-0 - EDSON CLÁUDIO ARARIPE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006896-3 - RONALDO RANGEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.017206-5 - ALFREDO DOS SANTOS CAXIAS X SONY ERICSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Intime-se a primeira ré a depositar a diferença na conta-corrente do autor (multa de 30%), pena de penhora \"on line\" com aplicação da multa processual (art. 475 - J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.017638-1 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA CARVALHO X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-SE A PARTE RÉ HSBC BANK BRASIL S/A, PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA , EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000640-4 - MARCOS ANTONIO QUERES E OUTRO X ELETROLUX BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001602-1 - RICARDO MENEZES X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 22/23, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017383-5 - THIAGO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146635-0 - MARCELO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intimem-se os primeiro e terceiros réus a depositarem a diferença (condenação solidária), pena de penhora \"on line\" e aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - HERVE PIEDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:... INDEFIRO, portanto, a expedição de ofícios, ressaltando, ainda, que há cópia nos autos dos atos constitutivos da empresa ré. Venha, em quinze dias, a informação, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186677-6 - ALICE DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.000634-9 - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo celebrado. O silêncio importará em aquiescência e convolação da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004541-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:à parte autora, na forma das certidões à fls. retro, para que faça constar nas fé e contra-fés, o nome de todos os demandados. \r\n\r\nProc. 2008.208.007184-6 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X VIVO S/A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 489825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.066827-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B)) X HUMBERTO CAIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Em 18 de março de 2008, na sala de audiência deste Juízo, presentes a MM. Juíza de Direito Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, e a Promotora de Justiça Dra. Melissa Gonçalves R. Tozatto. Apregoadas as partes, presente a querelante, acompanhada do Dr.Carlos Alberto Freire Lemos, OAB/RJ 101206. Presente o querelado, assistido pelo Dr. Rafael Fagundes Pinto, OAB/RJ 141106. A seguir, as partes terão o prazo sucessivo de CINCO DIAS, a partir de 24 DE MARÇO DE 2008, a começar pelo patrono do querelante para manifestação final. Após, abra-se vista ao Ministério Público para pronunciamento e venham conclusos para sentença. Nada mais havendo a registrar, encerro presente termo, que eu ARA,o digitei e , Escrivã, o subscreve. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.208.003644-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) FLS. 30- CONSIDERANDO O TEOR DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL, REQUER O MP SEJAM AS VITIMAS INTIMADAS A FIM DE ESCLARECEREM SE POSSUEM A QUALIFICAÇÃO DE ALGUM PACIENTE QUE TENHA PRESENCIADO A PRATICA DELITIVA. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.800.097401-0 - DANIELE TEIXEIRA DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 48 e seg: anote-se. venha o rol de testemunhas \r\n\r\nId: 489946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001052-0 - TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROMERO FAUSTINO DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002177-6 - SONIA REGINA SIMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente e dos herdeiros habilitados para levantamento do valor informado. Determino, outrossim, que a cota-parte relativa ao herdeiro menor seja depositada em conta poupança, em nome do menor. \r\n\r\nProc. 2004.211.006012-5 - CLÁUDIO EDUARDO LUCENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X NATALICIA DE LUCENA BRAGA Sentença:Trata-se de ação de alvará judicial.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 47, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, vez que indefiro a gratuidade.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.002063-4 - LUCINEIA DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661)) X MANOEL REIS DE FREITAS Sentença:Cuida-se de alvará judicial.Embora devidamente intimada para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 22, a Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 26vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro a gratuidade.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.004753-6 - ALICE DE MATTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X REGINA ALICE DE MATTOS PRUDENTE Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado pela requerente acima nomeda para levantamento de quantias deixadas pela falecida REGINA ALICE DE MATTOS PRUDENTE, a título de PIS, FGTS e INSS.Os valores referentes ao FGTS e PIS já foram levantados no curso do processo (fls. 52) Às fls. 58 verso, a Fazenda Estadual não se opôs ao requerido. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 54.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002892-1 - ANTONIO CARLOS SILVA SOARES X LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006682-0 - MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X CELSO DA SILVA MACHADO Despacho:Traga a requerente a sentença proferida na vara de família de Campo Grande, bem como a certidão de nascimento dos menores para análise da legitimidade e competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007299-5 - MOACYR NORBERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X CANDIDA JORDÃO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 29.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.211.000098-6 - MARIA ENISIA ROCHA DE ALMEIDA, MARISA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO AGUIAR DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado pelas requerentes acima nomeadas, para levantamento de quantia deixada pelo falecido Mario Aguiar de Almeida, relativa ap PIS e FGTS.Às fls. 20 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor das requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 19.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000122-0 - SUELI JACIARA DA SILVA, ERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X EDILEUZA MARIA DA SILVA Sentença:rata-se de Ação de Alvará Judicial.Não obstante a certidão negativa de fls. 28 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a requerente não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, obervado o art. 12 da lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002072-9 - MISAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA Sentença:Cuida-se de Alvará Judicial. À fl. 36 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.À fl. 37 verso consta certidão cartorária dando conta que as custas não foram recolhidas. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003352-9 - CREUZA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON RODRIGUES DOS REIS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado pela requerente acima nomeda para levantamento de quantia deixada pelo falecido NILTON RODRIGUES DOS REIS, relatico ao PIS e FGTS.Às fls. 16 verso a Fazenda Estadual não se opôs. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 15.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003616-6 - GIVANEIDE ALICE DE MELO, LEONARDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ALEXANDRE GOMES MENDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001764-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEGEMAN SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇAO LTDA. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.211.001217-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AUGUSTO ANDERSON MOURA DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005653-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MONIQUE REIS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:A parte autora apresentou pedido de desistência da presente ação, à fl. 57, com a concordância da ré.Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Defiro o requerido às fls. 57, oficie-se.Custas pela parte autora.P. R. I. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001797-9 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI RIBEIRO DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.211.007640-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESPÓLIO DE HELDER FONTES DE OLIVEIRA Sentença:Às fls. 33, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002188-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER TADEU VIEIRA FIRMINO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE MANDADO DE BUSCA SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.211.004987-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS RANGEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/30, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006206-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGAR SOUZA BATISTA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 23, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006331-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUVENAL CALDEIRA FILHO Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.006705-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARÍSIO SOARES Sentença:v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002311-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO BORDOVSKY Expeça-se mandado no endereço de fls. 93, mediante pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.000022-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CHAGAS VIANA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 50, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000413-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAUVIN JOSÉ R. TORRES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 81, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002459-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE OFÍCIO REQUERIDO EM FLS 57. \r\n\r\nProc. 2007.211.003714-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CORREA AQUINO BRITO AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.211.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO DOS REMÉDIOS REIS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.211.005813-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDSON DOS SANTOS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007211-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreeensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 20, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido. Revogo a liminar antes deferida. Oficie-se ao Detran, caso necessário.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000928-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE ROCHA DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.211.000478-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.211.001559-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO SOCORRO A DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000507-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRES. EMILIO GARRASTAZU MEDICE, Síndico: SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X FABIO MAGALHAES TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.211.001827-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X OTON LUIS DE ANDRADE SOUZA Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007378-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIMONE VALENTE PORTO MOLINA Despacho:aud. no art. 277 cpc no dia 19 de junho de 2008 as 15;15h \r\n\r\nProc. 2007.211.003680-4 - ENEZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X RENATA HORTA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006516-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MISTER GUADALUPE), DELCIO CORREA D'AVILA), MARLI TAVARES D'AVILA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 77, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006890-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA MUNIZ), MARCIA FERREIRA MUNIZ Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19 / 06 / 2008 às1600 : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.002086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA, Síndico: JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO GUIMARÃES Despacho:Venham os 03 últimos balancetes para exame do pedido de gratuidade de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002668-0 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 16 / 06 / 2008 às 15;45: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.002792-1 - PAULO RENOVATO DOS SANTOS, DIONISIA COSTA DOS SANTOS, PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, nos termos do verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.003377-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19 /06 /2008 às 14;45: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.004267-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 08 DE DEZEMBRO, Síndico: IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SÉRGIO COTA VAL PORTO Sentença:Cuida-se de ação de cobrança entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 23, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 23vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004770-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO, ERALDO DA SILVA X Inventariante: ILMA DE JESUS CHIPOLESQUI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) ESPÓLIO DE FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:aud. noa rt. 331 cpc no dia 17 de abril de 2008 as 12;15h \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.211.002746-8 - CARLA FERNANDA MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANDERSON DIAS DA SILVA Despacho:AUD JUSTIFICAÇÃO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008 AS 12 15H \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito com pedido de AT \r\n\r\nProc. 2002.211.001237-0 - VALERIA ROCHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001887-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (GRUPO ITAÚ) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000578-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.211.001408-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAMISON BATISTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre recolhimento de cutas .fls 220-V \r\n\r\nProc. 2002.211.001536-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO GOUVEIA CAVALHEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004565-7 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ALCIMAR BAR LTDA Ao autor para recolher custas de desarquivamento para atendimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.004565-7 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ALCIMAR BAR LTDA Ao autor para recolher custas de desarquivamento para atendimento do pedido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006225-2 - MÁRCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ENALDO FARIA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento entre as partes acima identificadas.Não obstante a certidão negativa de fls. 24 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002764-3 - ODETE DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X AURINO DE ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista que houve a desocupação do imóvel e a entrega das chaves, conforme se verifica às fls. 29, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006506-3 - ANEZIO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X ELIANE LUCAS BRANDÃO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.211.002947-4 - SONIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X WAGNER WESLEY TAVARES Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.211.002727-6A - MANOEL FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Decisão:Tendo em vista que há concexão entre as ações e que a ação revisional proposta pelo réu excipiente foi anterior a presente, declino o feito para a 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003371-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SANDRO BORDALO CLOS EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA JUNTO COM CHEQUE \r\n\r\nProc. 2007.211.001547-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUCIO COUTINHO ZUIM), MAGALI JOAQUINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004657-3 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X VANDERLEI SANTOS Despacho:Fls. 28 ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001127-4 - LEONARDO GONÇALVES DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I-se a advogada da parte ré , subscritora do acordo, para que regularize sua representação processual em 05 dias.I-se o perito para que esclareça o que pretende, tendo em vista o mandado de pagamento por ele recebido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2003.211.001967-6 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Despacho:Retifique-se na forma de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.211.001154-4 - CAIO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AIJ NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008 AS 12;00H \r\n\r\nProc. 2007.211.000292-2 - NATALIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:aud. prevista noa rt. 331 cpc no dia 24 de abrild e 2008 as 12;45 \r\n\r\nProc. 2007.211.004137-0 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela requerente na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006110-0 - DEUZENY WALDOZENDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MODELLAR ESTOFADOS), PAN 2007 COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA Decisão: Designo o dia 10 /06 / 2008 às 1530: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reembolso em dobro de despesas por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.211.005947-4 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S/A Despacho:Tendo em vista que a decisão de indeferimento de gratuidade foi mantida pelo ilustre colega (fls. 161) e que a situação econômica permanece, concedo ao autor o prazo legal para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2008.211.002216-9 - DANIELE DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI INTERNATIONAL Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19 /06 / 2008 às 15;30 : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004157-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006037-3 - FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 103 esclareça o réu, tendo em vista que não há guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000918-7 - EDAIR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO SANTANDER S/A RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 67,32) CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000117-6 - FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ELIZEU DOS SANTOS LEAL Despacho:Cumpra-e o determinado em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.001310-5 - ALEXANDRE DE ABRANCHES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006940-6 - CLARICE SOTERO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/35, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.000356-4 - ALEXANDRE DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19 / 06 / 2008 às 14;15: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005057-6 - COSME ANGELO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 10 /06 / 2008 às 15;15: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.002994-2 - KATIA MARTINHA RAMOS DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X PORTOCRED S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19 /06 / 2008 às 1450: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001476-0 - FRANCISCO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INDEPENDENTE DE MACAÉ Despacho:aud. noa rt. 277 cpc no dia 10 de junho de 2008 as 15;15h \r\n\r\nProc. 2006.211.002001-6 - ANTONIO ARMINDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:aud. no art. 331 cpcp no dia 24 de a bril d e 2008 as 12;00h \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratória de prescrição \r\n\r\nProc. 2007.211.006352-2 - ESPÓLIO DE BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002537-5 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MAXITEL S/A Sentença:Cuida-se de Ação Indenizatória. À fl. 24 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.À fl. 25 verso consta certidão dando conta da inércia da parte autora, em cumprir o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001736-0 - GERUSA DOS SANTOS BONFIM X LUIZ CARLOS SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Atenda-se ao MP. Cumpra-se fls. 37 \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2003.211.002904-9 - MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 56, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004997-3 - TERESA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE ALBUQUERQUE NUNES NETO (PA-004118)) X SYDINEY BOYD REIS Despacho:I-se para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.004302-0 - PRISCILA DE ARAÚJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X NELI FERREIRA DE ARAÚJO Sentença:Cuida-se de Ação de Inventário. À fl. 30 foi determinado o recolhimento das custas.À fl. 21 verso consta certidão dando conta da inércia da parte autora, em cumprir o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003668-6 - BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X PEDRO MOURAO LUCAS DESARQUIVADO EM 31/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002836-7 - LUIZA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002004-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA EPONINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:aud. noa rt. 331 cpc no dia 24 de abrild e 2008 as 12;30h \r\n\r\nProc. 2005.211.005066-3 - QUÍMICA ROVERI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X QUALIPAINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Sentença:Trata-se de Ação Monitória entre as partes acima identificadas.Não obstante a certidão negativa de fls. 62 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001898-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:Posto isto, acolho os embargos monitórios e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC por reconhecer a prescrição do direito de exigir o débito relativo às mensalidades não pagas. Condeno a autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, forte na regra do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.008362-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MPO 2006 CONFECÇÃO DE MODA LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 02 (JUNTE A AUTORA CÓPIA DO SEU CARTÃO DO CNPJ). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.211.002721-9 - ROSENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X RAMIRO GONÇALVES MONTEIRO), APARECIDA SONIA SOARES MONTEIRO Sentença:Tendo em vista que o réu ainda não foi citado e a autora firmou acordo extrajudicial com o réu e já foi, segundo informa, providenciada a execução da obra, JULGO EXTINTA a ação de nunciação de obra nova, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.002770-2 - MAURINEY MADALENA TAVARES, MARILENE ELOI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DA SILVA COSTA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 10 / 06 / 2008 às 15;45: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005738-6 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 19 /06 /2008 às 1430 : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005922-8 - SELMA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ROBERTA ELAINE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Esclareça a parte autora a prova requerida, tendo em vista os efeitos da revelia decretada. \r\n\r\nProc. 2007.211.001707-0 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTUNES MARINHO Decisão:aud. conciliação no dia 19 de junho de 2008 as 1330 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006237-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA ROSA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.000043-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE ECKHARDT TAVARES MATTARAZZO AO AUTOR: MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.004537-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FORMOSINDA DE JESUS VAZ COELHO Despacho:Regularize a representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.004920-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DO NASCIMENTO CORREA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17/18, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.005100-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA DIAS VITORINO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17/18, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004743-7 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA Decisão: Designo o dia 19 / 06 / 2008 às 1345: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.002332-0 - TANIA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19/06/08 às 12;45h(...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.002333-2 - MARIA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19/06/08 às 13;15h (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.003344-1 - MARCOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19 / 06 / 2008 às15;00 : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.002313-7 - WASHINGTON DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19/06/08 às 12:30h (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007432-3 - IVONE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 26 / 06 / 2008 às :12;00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003974-8 - SANDRA TEREZA ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:aud. noa rt. 331 cpcp no dia 17 de abril de 2008 as 12;30h \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.004702-2 - GILSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Devolva-se ao juízo da 2ª Vara, tendo em conta que não há conexão com processo extinto, tendo em vista que já há sentença proferida na ação de busca e apreensão, que foi proferida antes da referida remessa. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007736-1 - SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:aud. noa rt. 331 do cpcp no dia 24 de abril de 2008 as 12;15h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003656-3 - ELYSALAINE RIBEIRO PAIVA, Assistente: LUZIA RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Homologo acordo de fls. 122/123, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001995-0 - MARTA SUELY DANTAS SOARES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19/06/08 às 12:00h (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.002176-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 19/06/08 às 12:15h(...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumprimento de obrigação de fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005405-1 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:aud. noa rt. 331 cpc para o dia 17 de abril de 2008 as 12;00h \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003666-0 - OLGA GELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 32 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000919-0 - MARCELLE PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. .Certifico que por motivo de força maior o conciliador não pode realizar a audiencia eo MM jjuiz eatar acumulando co r. Leopoldina, Redesigno o dia 15 de abril de 2008 as 16:30 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005357-7 - VALTER JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em no prazo lega, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002499-3 - MARIA ELISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD Decisão:aud. noa rt. 277 cpc no dai 10 de junho de 2008 as 15;00h \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito e consignação incidente com pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.000766-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de revisão de cláusulas cumulada com repetiçaõ de indébito entre as partes acima identificadas.Não obstante a certidão negativa de fls. 153 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50 Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006907-8 - CÉLIO DE ARAÚJO SILVA, ÍRIS MARTA FRANCEZ NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:aud. conciliação 19 de junho de 2008 as 14;00h \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.003123-1 - NORMACY DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X JOSÉ CARLOS PIRES), CÁTIA REGINA DOS SANTOS PIRES) Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada e a concordância do MP, homologo a desistência manifestada à fl. 39, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 489961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.003864-5 - ALINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ANTONIO CELSO PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o endereço da parte não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.055025-2 - ELIMAR MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) OPERCRED SIST. HABIT. S. C. LTDA. E OUTROS, Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:Tendo em vista que o(s) executado(s) não possui(em) bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, com supedâneo no art. 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95. Por oportuno, com espeque no supracitado dispositivo legal, determino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a peça preambular, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. Expeça-se carta de crédito. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.096689-8 - TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - JORGETE DOS SANTOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) COLÉGIO MARECHAL LOTT (CLUBE DOS SUBTENENTE E SARGENTO DO EXÉRCITO), Dr(a). EMERSON CORREA DA SILVA (RJ-043739), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345), Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310) Despacho:Expeça-se MD de pagamento em favor do autor. Prossiga-se com os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078831-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À re sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.800.094051-6 - DARCISCE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que o(s) executado(s) não possui(em) bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, com supedâneo no art. 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95. Por oportuno, com espeque no supracitado dispositivo legal, determino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a peça preambular, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. Expeça-se carta de crédito. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104749-0 - TELMA DE SOUZA ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - LUDMILA MARQUES DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) SIEMENS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line uma vez que em outros processos do Juízo a mesma não foi realizada por insuficiência de saldo da ré. Ao autor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.194757-9 - WILLIANS DE OLIVEIRA BISPO X EVADIN IND. AMAZ. S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198372-9 - KATIA DO CARMO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007096-4 - KATIA SIRLEYDE SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041153-4 - ADRIANA PINTO RAMALHO X CARDAL ELETRO METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056929-4 - EDUARDO PAES LEME SARMENTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062905-9 - PAULO GETÚLIO ALVES X DIRECTV TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I-se a ré oara comprovar o pagamento do valor acordado sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080061-7 - LEANDRO CESAR ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Face certidão supra. Indefiro fls. 46. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107863-4 - RESTAURANTE E BAR GAROTA DE RICARDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120512-7 - CLAUDIO LUIZ DE ASSIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123538-7 - ROBERTA INAIA VIANA FERNANDES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a cancelar o débito no cartão da autora de nº 1780.1904.9218.0123, no valor de R$ 156,81 (cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos), no prazo de 30 dias a contar da sentença, devendo se abster de efetuar cobranças ou incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Julgo improcedente o pedido de danos morais, com base no mesmo dispositivo legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123646-0 - GILDA GOMES DA CRUZ X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO R. J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente ao pagamento da prótese, acrescidos de juros e correção monetária desde a data do desembolso (fevereiro/2007). Condeno ainda ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da sentença. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.126405-3 - NÚBIA MARIA FIRMIANO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:i-se a ré para cumprir o julgado intimando-a da efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.131021-0 - ELAINE DA CUNHA GODOY (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.146806-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2008.211.000468-4 - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000734-0 - MARCIO ROGERIO ALVES DE PAULA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001079-9 - ELAINE QUIRINO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003531-0 - ADEMIR DOS SANTOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X JOSÉ MARTINS DOS SANTOS Sentença:Considerando que os domicílios da parte ré está localizada em área situada fora da competência deste Juízo, reconheço a incompetência do Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001777-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X SÃO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA À PARTE AUTORA A FIM DE QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002127-0 - HILQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X TELEMAR S.A. À PARTE AUTORA A FIM DE QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - LUIZ CARLOS DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-123936), Dr(a). BIANCA DA SILVA PIGNOLATI ADAN (RJ-144394E), Dr(a). JAQUELINE DE ARAUJO ROSA (RJ-157194E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.118047-0 - NAZIRA LEONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X FÁBIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.051776-0 - DILMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) AMIGÃO DO RIO DA PRATA LATICÍNIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:I-se para a devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103416-1 - JOSÉ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158483-5 - CAMILLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA ( VIA RIO ) Despacho:I-se o réu para depositar o valor remanescente (R$ 552,82). \r\n\r\nProc. 2007.211.007041-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BGN S/A Despacho:ao autor para indicar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.007125-7 - VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES H. PESSANHA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BELLA CALHA / ACQUA SAVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DAUWE (SC-015378) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016606-0 - ARISTOTELINA CARVALHAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (RJ-097412)) X CORRETORA ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) Designada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 14/05/08 às 17.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033191-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057530-0 - SERGIO LUIZ SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084947-3 - CARLA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X IBICRED - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102970-2 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.117419-2 - ÉRICA RENATA MILLELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Regularize-se no sistema o dispositivo da sentença na forma de fls. 44/46. I-se o autor para apresentar novos cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121186-3 - NALÚ BARROS REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X REDETV SHOP (Adv(s). Dr(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ (RJ-136743) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.129242-5 - ROBERTO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, com base no art. 269, incisos I do Código de Processo Civil...Livro149 - fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.800.156396-2 - FERNANDA CAROLINO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, com base no art. 269, incisos I do Código do Processo Civil...Livro 149 - fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.157165-0 - ADILCE SANTOS COUTINHO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato firmado entre as partes, devendo a ré se abster de efetuar cobranças ou incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, bem como retirá-lo, no prazo de 15 dias a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção desde a data da sentença. Julgo improcedente o pedido de restituição. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO, na forma do art. 269 inciso I do CPC. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165432-3 - DEJALMIR DE ARAÚJO X COGEFE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC para condenar o réu ao pagamento do valor de 943,40 (novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do inadimplemento. JULGO IMPROCEDENTE o pedio de indenização por danos morais com base no mesmo dispositivo legal...Livro 148 - fls. 80/81 \r\n\r\nProc. 2007.800.167655-0 - LUZIA DA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X IBI CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.167664-1 - LUZIA DA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2008.211.000259-6 - COSME LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X OI FIXO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000456-8 - DENISE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CREDICARD Despacho:Ao autor para indicar o correto endereço da ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.001107-0 - CÍNTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X RAINBOW HOLDINGS À PARTE AUTORA A FIM DE QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002128-1 - RONALDO DA COSTA FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X PANIFICADORA E LANCHONETE CAROLINA MACHADO LTDA À PARTE AUTOR A FIM DE QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003509-7 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X PHILCO E OUTRO Sentença:Considerando que o endereço da parte não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.002439-7 - CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR A FIM DE QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.113478-1 - ANDERSON ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E)) JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Ao autor para requer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - ALAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X AGL INFORMÁTICA E OUTRO À PARTE AUTORA A FIM DE QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073819-5 - DEISE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para pagamento da diferença (R$ 155,80) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.101960-5 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À ré sobre fls. 24, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.124460-1 - PAULO CESAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Nada a prover face sentença de fls. 67. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146395-5 - VIRGÍNEA DE ARAUJO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nId: 489964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.155746-9 - MANUEL HENRIQUE DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar as partes sobre a redesignação da audiencia de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.161900-1 - FABIANE AZEREDO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.167616-1 - ADRIANO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nId: 489965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007130-9 - NADIR BARROSO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X MARRIES CARTRIGDES RECICLAGEM E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:Em conformidade com a Corte Constitucional, a presunção da hipossuficiência milita em desfavor da pessoa jurídica e assim, \" Ao contrário do que ocorre relatavamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo\"(RTJ 186/106). Em consequência, comprove a ré, em 72 horas, a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002656-0 - VANESA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X JONASON ESTEVES Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.206.002656-0 - VANESA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X JONASON ESTEVES Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.009488-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ALAIM ALVES XAVIER Decisão: Em consulta ao sistema, verifico a existência de duas demandas ajuizadas neste distrital, com trâmite na 2ª Vara Cível. A primeira, sob o nº 2006.206.002039-6, encontra-se com audiência designada para o dia 08/04/08, já na segunda demanda, houve expedição do mandado de pagamento, Banco nº 189/134/2007 por conta do comando exarado no aresto compositor. Destarte, esclareça a requerente, em dez dias, sob pena de extinção, o interesse processual, considerando importante assinalar que o pedido de fl. 50 encontra óbice no procedimento eleito, uma vez que não é inventário ou arrolamento. Decorrido o decêndio, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.004496-5 - FRANCIS LILIAN VITOR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X CRISTIANO PEREIRA FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003482-9 - EGLE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LAMIR PAUXAO DE LIMA Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.003482-9 - EGLE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LAMIR PAUXAO DE LIMA Ao interessado - autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.206.005049-5 - LENY CONCEICAO DO VALLE DE SOUZA LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARIA DELICIA DO VALLE DE SOUZA LIMA) LENY CONCEICAO DO VALLE DE SOUZA LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARIA DELICIA DO VALLE DE SOUZA LIMA Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001280-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X H M DA SILVA MERCEARIA Despacho:Venha a indicação do atual endereço, para efetivação da diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.206.009851-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004506-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SALES DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001060-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GARCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006347-7 - CRISTIANO MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEGURADORA MBM S.A. (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Ficam as partes intimadas da NOVA DATA para realização da perícia: 25/04/2008, às 15:00h, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói. Telefone: 2621-6551. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004074-5 - MARLENE SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Aos interessados autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.002905-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Esclareça o autor se a petição de fls.55/63 substitui a de fls.2/8, visto que a mesma não se aformata ao rito sumário. Nada obstante, venha a petição inicial do processo nº.2006.206.003450-4, uma vez que ali existe custas a serem pagas, não podendo a presente, se repetição daquela, prosseguir sem eo pagamento dos emolumentos, pelo que, em dez dias, sob pena de extinção, deve a decisão ser cumprida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008508-4 - MIRIAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006252-7 - GILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Sem prejuízo da inversão legal do ônus probatório extraído da norma do §3º do art. 14 do CDC, determino que a ré apresente, no prazo de 10 dias, o instrumento do contrato que une as partes, assim como os extratos bancários que demostram a origem da dívida. Outrossim, no mesmo prazo, concedo a parte a manifestação sobre novas provas. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001338-3 - ROSANGELA RABELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de negócio jurídico e de posse mansa e pacífica \r\n\r\nProc. 2008.206.001329-4 - NILDO MACHADO COELHO, SONIA BARRA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X WELLINGTON BARROS LOPES), ESPÓLIO DE CELI COELHO LOPES Decisão:D.G.J.Como se infere da exordial, deduzem os autores que realizaram uma locação com José Lopes de Faria, que vem a ser o pai de Wellington Barros Lopes, sendo que com este celebraram o negócio que buscam ver declardo eficaz. Assim, como o relato acusa uma cessão de posse, explique a legitimidade do erspólio de Celi Coelho Lopes, bem como a não inclusão de José Lopes de Faria, pois só assim será possível a aferição da legitimidade na espécie. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADMAR DOS SANTOS OZOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.206.004100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADMAR DOS SANTOS OZOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.003904-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO THEODORO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seguindo o entendimento da 2ª Seção da Corte de unificação da jurisprudência da legislação infraconstitucional, chamo o feito a ordem, no sentido de que a presente ação seja convolada em ação de depósito. Assim, promova-se o autor a citação do réu, nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.003076-0 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS Decisão: Em havendo valores a serem depositados em favor do espólio, impossível o deferimento da gratuidade de justiça, contudo, com arrimo no princípio da acessibilidade, as mesmas poderão ser recolhidas ao final.Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007974-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RIO DE JANEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TRAGA O REQUERENTE AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS SOLICITADOS R$ 3,65 ( por ofício) na conta nº 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006265-7 - MARCOS ROBERTO DA SILVA POLTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.206.006265-7 - MARCOS ROBERTO DA SILVA POLTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Ao interessado - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.001193-9 - SABRINA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007193-9 - RIVALDO MOURA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACM - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 91 por seus próprios fundamentos. Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000690-1 - SERGIO LUIZ FARIAS DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ficam as partes intimadas da NOVA DATA para realização da perícia: 25/04/2008, às 15:30h, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói. Telefone: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.206.008411-0 - ROSANGELA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/05/08 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.206.001521-1 (8342) - GEOVANA ONOFRE OLIVEIRA X ARNALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.206.003346-3 - ADRIANA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X MARCIO DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao item 02 de fl. 82. Venha a partilha e as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.001278-2 - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X NEY CASALI GAMA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 16/04/2008, às 14h..Cite-se/Intimem-se.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.206.002251-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ZAIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) venhan as custas finais conforme apontadas pelo contador(fls. 79): ATOS DO CONTADOR R$ 25,56 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005101-3 - ROSEMERE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo o dia 15/05/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.206.003352-9 - GABRIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Decisão:D.G.J..Não há nos autos elementos que demonstram a rescisão mencionada, tampouco a satisfação dos valores relativos ao plano, pelo que, por ora, indefiro a tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002712-6 - MARCELO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001307-0 - NORANEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TANIA DAS GRACAS DE FREITAS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.001307-0 - NORANEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TANIA DAS GRACAS DE FREITAS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) NORANEI ALVES PEREIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TANIA DAS GRACAS DE FREITAS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Ao interessado - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.001732-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE PROCOPIO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004499-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDO CLAUDIO ZORTHEA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004504-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEUDENILDE LOPES LEITAO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003108-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CELIO ALVES CANELLAS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X PAULO CESAR ABADE NUNES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 200,37 de taxa judiciária) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003177-6 - BAZAR DOCE DE URUCANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X SAMUEL SUICO FLORES Decisão:Em derradeira oportunidade, no prazo de 48h., venham as custas e sua regularização, como também a assinatura da exordial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003090-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000984-9 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA à Autora sobre ausência de resposta da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.000649-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PAULO SERGIO DE O FORTE Ao requerente: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.206.000649-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X PAULO SERGIO DE O FORTE Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007883-1 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Ficam as partes intimadas para perícia marcada para o dia 25/04/2008, às 16:00h, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói. Telefone: 2621-6551. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de claúsula \r\n\r\nProc. 2008.206.000330-6 - ALEXANDRE TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Cumpra o cartório o comando de fl. 52;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004486-2 - MARCUS VINICIUS NUNES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Pelo exposto, acolhemos a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do vencimentos líquidos do autor, para satisfação de seus créditos, tomando-se por base os limites insertos na Lei 10.820/03.Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 50,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único do art.14 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001579-5 - LINDOVAL BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 489909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003267-0 - KETELYN MOREIRA DOS ANJOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X RODRIGO DOS ANJOS MARTINS Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 101/102, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 118vº, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001060-8 - JULIA EDUARDA RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X FELIPE EDUARDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) À parte autora sobre contestação de fls. 17/46. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009337-8 - EVANDRO DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROZINEITE BARBOSA FARIAS Ao autor para que recolha as custas referentes a carta de sentença, conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.010798-5 - WALDENY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MARLENE ROSA CORREA DE OLIVEIRA Ao autor para que recolha as custas referentes a carta de sentença, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009842-0 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009743-8 - GLAUCO ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Esclareça o réu se reconhece a paternidade do autor ou, não reconhecendo, se concorda com a realização do exame de DNA, ficando esclarecido desde já que a recusa poderá ser interpretada como prova em seu desfavor, na forma do art. 359, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005725-8 - RENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X TAILINE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO) Ao autor para que recolha as custas processuais e forneça cópia da inicial, conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nId: 489916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.206.002407-7 - MP (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X JACKSON ALVES DOS SANTOS AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO PATRONO. \r\n\r\nId: 489914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, Parag. 2º do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008819-0 - MP X CRISTIANO PIRES ELIOTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) DESIGNADO DATA PARA CIENCIA DE SENTENÇA NO DIA 07/04/2008, AS 13HS. \r\n\r\nId: 489915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.059045-8 - MARLUCI SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.054994-5 - IZAIAS MACENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.086276-3 - ROSICLEIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREAÇÃO MEGAVILLE HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.206.003802-3 - ALMIR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BCP S.A- CLARO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.129201-0 - CÉSAR MANOEL DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-142478E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) UASP, Dr(a). MARIO TADEU MERCADANTE (SP-192793) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.204351-0 - EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031628-8 - NEUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X SMITH VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.206.004562-3 - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham as faturas de dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007 e os respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.004632-9 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Comprove-se o pagamento das faturas em aberto. Após, direi. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.019050-5 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JOSE EUGENIO AIRAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.218156-6 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL DE CASTRO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009418-8 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X P.R. FERNANDES BORRACHEIRO ME Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.037401-8 - CLÁUDIA LUZIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X ANTONIO DA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.020170-9 - CARLOS CORREA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.021303-6 - FRANCISCO SOARES DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, extraia-se certidão, encaminhando-se ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. com as cópias que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FLS. 221, INDEFIRO, FACE À SENTENÇA DE FLS. 183, MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.004448-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.058900-6 - MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X GRUPO CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:À parte autora sobre fls. 293/294, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.065975-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre fls. 112, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091793-0 - MAYKOL DA SILVA TIBURCIO X AM SEVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 75, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.093429-0 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:À parte autora sobre fls. 129, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - LUIZ FERNANDO VILLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X GOOD CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003216-8 - VALERIA FREIRE VARGEM X LIRIA LOISIMARA MIRANDA TELLES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012419-1 - MARIA JOSÉ SOARES BASILIO X ITACELL - AGENTE AUTORIZADO CLARO Despacho:FLS. 73/74, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - MISLENE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.050335-9 - WILLIAN JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056945-0 - CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA X ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA (BERNARDO LOPES DA SILVA) Despacho:FLS. 27, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059647-7 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI C&A Despacho:À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065489-1 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS (STYLU'S ) Despacho:FLS. 54, DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078014-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Despacho:À parte autora sobre fls. 48, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085219-6 - ILZO EVARISTO DA SILVA X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088160-3 - ERLI BARBOSA MOREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 123/132, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.100080-1 - ZENAIDE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls. 135, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100455-7 - ANA MARIA BARCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105255-2 - IVAN CORREA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.135169-5 - SYLVIO CESAR OLIVEIRA TAVARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AO I. CONTADOR JUDICIAL, FACE AO ADUZIDO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137504-3 - WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138376-3 - ZILDA DOS REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:INTIME-SE O RÉU DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152270-2 - JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.159662-0 - MARIA JOSE DE JESUS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167766-7 - (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190352-7 - CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.192805-6 - DIEGO VIANA AMARAL DA SILVA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 58, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009075-4 - LÚCIA HELENA MENEZES DE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009108-4 - LUCIANE JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009118-7 - VERA LUCIA JANUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009139-4 - MARINA MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.206.009155-2 - ELZI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 30. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009198-9 - INEZ HAICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009211-8 - ROSINEY BATISTA DE OLIVEIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009226-0 - JOSE WASHINGTOM DE ALMEIDA X MOBILITÁ COM. E IND. REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009322-6 - EDNALDO ROQUE DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009338-0 - FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA X GARANTECH Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009386-0 - MARIA GILDENE TEIXEIRA ALVES X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018446-3 - ELIZABETH MARINO LEÃO DE MELLO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.019139-0 - LAURA ANDRÉA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019893-0 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.022572-6 - SERGIO VIANNA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022909-4 - JERONIMO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049629-1 - WILSON DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. ,2) À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053990-3 - GILBERTO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 64/67, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055114-9 - CRISTIANE VIANNA DE LIMA X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.056627-0 - DIDIA FIRMINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 48/70 apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.058460-0 - ELIAS JOSÉ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 46, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTA TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.059067-2 - FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059764-2 - SERGIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059890-7 - JERÔNIMO JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064572-7 - LAUDICEIA LIMA DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 61/69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067682-7 - REGINA CÉLIA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) VENHA NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10%. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069268-7 - ELIAS SILVA LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:À parte autora sobre fls. 50, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072837-2 - NELSON DE OLIVARES DIAS X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (LIBRÃO CASA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072904-2 - WANDERLEY VALDEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NATURA COSMÉTICOS S/S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:FLS. 60/61 E 65, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077074-1 - ERALDO DUARTE ERVILHA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077354-7 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.800.078812-5 - VIRGINIA MACEDO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.079456-3 - MARIA ELIANE FREIRE X VIVO - S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 41/44, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079806-4 - LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079879-9 - ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BRASIL TELECOM Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080448-9 - MARCOS VICENTE FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora sobre fls. 26, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.081270-0 - ÁUREA DA SILVA TEIXEIRA X PRC CELL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)), NOKIA DO BRASILTECNOLOGIA LTDA), SUFONE TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), VIVO S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082316-2 - NEY COSTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 65, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082613-8 - RAFAEL ASSUNÇÃO SARDOU X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora sobre fls. 57, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082979-6 - FILOMENA DE JESUS DOS REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083555-3 - OCTÁVIO KLINGNER NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083565-6 - MARCIO EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X ITAÚ CARD Despacho:À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085203-4 - EVA PEREIRA DOS SANTOS X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:FLS. 66/67, INDEFIRO FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.086108-4 - ROBERTO PEREIRA COUTINHO X REMOTA MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:À parte autora sobre fls. 31/32, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086259-3 - ELIAS DA SILVA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) Despacho:AO 1º RÉU SOBRE FLS. 32. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.089752-2 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 61/63, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097221-0 - EVANDRO LUIZ LAN (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112436-0 - CARLA RAQUEL PEREIRA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 66, INDEFIRO EIS QUE NÃO CONSTA TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113414-5 - ALESSANDRO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.114267-1 - AUREA ALÚCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 19, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.118110-0 - LINDA CELMA MUNDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CARREFOUR COMÉRCIO & INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119825-1 - LUCIA REGINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:SUSPENDO A FLUÊNCIA DA MULTA DESDE 27/02/08, FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 34/35. I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119908-5 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.131329-5 - MARIA JOSÉ DE LUMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135640-3 - REGINA HELENA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LOJA POP SHOP E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138941-0 - NELITO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143414-1 - MÁRCIO DUTRA DE SOUZA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144627-1 - CENIRA DUARTE MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159118-0 - LÚCIO MAURO PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170362-0 - RIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELHAS PACIÊNCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.170835-6 - ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.183447-7 - RITA FERNANDES DA SLVA SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186357-0 - MARIA APARECIDA ROCHA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.187239-9 - CLEBER DÓGENES DIAS SOARES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.187865-1 - VALDIR PORFIRIO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.187925-4 - JURANDY PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 23/24, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.187988-6 - NELI GONÇALVES DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. REVOGO a tutela outrora deferida. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista os documentos de fls. 41/43. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.188390-7 - GRAÇA MARIA LOPES E SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.189532-6 - LUCIA HELENA PAVÃO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.190397-9 - JOSELIO SILVA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.206.000636-8 - WALTECYR PEREIRA LOPES DOS ANJOS X TELEMAT NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.206.001456-0 - DAMIANA CRISTINA PEREIRA DE MELO X TECNOMANIA DV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO MELO (SP-128642) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 16/18, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002532-6 - ENI FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. REVOGO a tutela outrora concedida. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004525-8 - CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S.A.) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004563-5 - ZELY AGUIAR DA SILVA X OI FIXO - TELEMAR Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004593-3 - GISELLE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X OPERADORA DE TELEFONIA OI Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004598-2 - CARLOS HENRIQUE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004604-4 - FLAVIA MAGDA DO NASCIMENTO X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004613-5 - ALEXANDRA DA SILVA SOUSA X OI PAGGO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004659-7 - DOUGLAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha cópia da sentença mencionada no item 4 de fls. 02. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.004679-2 - BELMIRA DE SOUZA NASCIMENTO X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004680-9 - JOÃO MANOEL DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004685-8 - DIRCEU DE SÁ BARBOSA X UNIBANCO Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004689-5 - ZILVAN PEREIRA DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004701-2 - NILDO PEREIRA DE CARVALHO X FINANCEIRA ASB S.A. Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004705-0 - EDWIGES MARTINS PEREIRA X BANCO ITAÚ Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004706-1 - ALESSANDRA RUIVO SOARES X BANCO DO BRASIL Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004737-1 - NILBERTO DE AZEVEDO SILVA X BMC Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004832-6 - MÔNICA CRISTINA FERREIRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BMG S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004865-0 - ROSIMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004899-5 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004909-4 - FLÁVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIAS E REPRESENTAÇÕES ( CASA & VÍDEO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.076536-8 - ROSIMERY PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X ISALTINO DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 38, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O Nº DE TELEFONE FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.085130-3 - LEANDRO GOMES DO COUTO X CLAUDINÉIA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 25/26, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120692-2 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X ROSIVALDO BARRETO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.145714-1 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X ELIANA SILVA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.004792-9 - ADÃO ROGÉRIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X ALEX PORFÍRIO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009952-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.011987-2 - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X MAURO DE BARCELLOS OLIVEIRA Despacho:1) INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, EIS QUE A MESMA JÁ FOI INCLUÍDA NA PLANILHA DE FLS. 08. 2) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 38, FACULTANDO-SE À PARTE AUTORA ACOMPANHÁ-LA, DEVENDO PARA TANTO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NA CENTRAL DE MANDADOS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - GENEVALDO DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X RIOWEST CAMINHÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2003.800.012258-8 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORLD CENTER CELULAR/AP TRECOS COMERCIAL LTDA), EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861)), LUCAS LINHARES BORGES Despacho:FLS. 156/159, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.055570-5 - SHIRLA FERREIRA DA SILVA X LOJAS ARAPUÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:FLS. 163/165, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:FLS. 184 - CIENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - VIVIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, EIS QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A FLUIR EM 06/12/07. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.002189-4 - LUIZ CEZAR DA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA., Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014844-4 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:ESCLAREÇAM-SE OS ÍNDICES UTILIZADOS NA PLANILHA DE FLS. 73. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - VIRGINIA TIOTINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:FLS. 169, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE ÔNUS INERENTE À FUNÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058369-0 - DOLORES IDALINA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BANCO DO BRASIL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - MARCIO MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 115, INDEFIRO, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 103, DEMONSTRA QUE A RESTRIÇÃO FOI EXCLUÍDA EM 12/05/2006. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073402-3 - SEVERINA DE MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083299-9 - ELISA VIANA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ISO VANTAGENS LTDA. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 29. Anote-se no D.R.A. Designe-se nova A.C. Citem-se, sendo o 1º réu por oficial de justiça, no endereço fornecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087386-2 - ISMAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 112, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.088806-3 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre fls. 88, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091183-8 - SÉRGIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte autora sobre fls. 95, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103869-5 - MARIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110930-6 - AMANDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 78/80. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115349-6 - CLÁUDIA ALVES GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 104/105, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTA TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117721-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 228/230. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122128-3 - VANIA CRISTINA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X RIO DECOR DESIGN Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147656-0 - FELIPE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X REALITY MULTIMARCAS E OUTRO Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.162642-8 - LUIS CLÁUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168950-5 - EDUARDO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244), Dr(a). CRISTIANA DE SOUZA (RJ-150436E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (LOJA PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.178194-0 - LUCIANA MONTEIRO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.178719-9 - JORGE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179677-2 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184506-0 - ANADIR CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 98, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190010-1 - LUIZ PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190894-0 - MARCELO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de excluir e incluir o(s) réu(s) no pólo passivo. Cite(m)-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191904-3 - HANDERSON BARCELOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198438-2 - LEIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203820-4 - NILDA ROSEMEIRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.204185-9 - ROGERIO DE PAULA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.218050-1 - GIOVANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.009384-6 - OSORIO RIBEIRO DA SILVA X CASA & VÍDEO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009423-1 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FAT/ DHARMA VIDEO LOC Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000632-9 - ELYDIO AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006353-2 - MARIA APARECIDA MARCELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FINANCEIRA - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 140,73), conforme planilha/cálculos de fls. 40, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009786-4 - JEFERSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X C&A - IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 47 e 66, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011233-6 - MARINALVA VIANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021309-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, CONSIDERANDO-SE O VALOR JÁ PAGO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028978-9 - CATARINO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.042164-3 - ANDRE LUIS DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052930-2 - NILTON JOSÉ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CANTINA ESCOLAR LAR DOS MENINOS LTDA- COLÉGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054198-3 - GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 85, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058329-1 - LAYZA MARINS DE SOUZA QUESADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062459-1 - ELIANE RISCADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.062900-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls. 54, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068194-0 - JEANZI OLIVEIRA SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE PARA SUA RETIRADA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070401-0 - NELSON BARBOSA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079229-3 - RICARDO BELO PACINI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083041-5 - MARCOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123801-7 - MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124525-3 - MARCIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.135620-8 - CASSIA SIMONE SIQUEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 75, certificando-se e juntando-se em autos próprios. 2) À parte autora sobre fls. 74, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139924-4 - AURORA DE JESUS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO UNIBANCO Despacho:FLS. 44, INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DO ALEGADO. CERTIFIQUE-SE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELA AUTORA. APÓS, I-SE, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148343-7 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000669-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C., OBSERVANDO-SE A PRIORIDADE. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002357-3 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.206.004429-1 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004569-6 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X VIVO S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004571-4 - LIGIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) X AUTO VIAÇÃO OESTE Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004583-0 - JANETE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004652-4 - MARCIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004736-0 - MARIA JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JORNAL GLOBO Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a ré suspender a cobrança referente à assinatura de jornais \"O GLOBO/EXTRA\" nas faturas mensais do cartão de crédito pertencente à autora, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de pagamento em dobro do valor que for descontado indevidamente.Cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004741-3 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha o contrato de financiamento mencionado. Após, direi, \r\n\r\nProc. 2008.206.004754-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004781-4 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004871-5 - DIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X ITAUCARD Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009325-1 - HEMÍNIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. REVOGO a tutela outrora concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009327-5 - ANILTON CORREIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009342-1 - PATRÍCIA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 19. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009391-3 - FÁBIO RICARDO JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004573-8 - VANIA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004594-5 - ELIANE NUNES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRSENTAÇÕES LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004654-8 - TÂNIA GABRIELA FERREIRA LENTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venham as faturas de janeiro, fevereiro e março de 2008 e os respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.004695-0 - JAQUELINE DAS CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIVO - S.A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004714-0 - WILLIAN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004835-1 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004836-3 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004837-5 - DARLI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004868-5 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004869-7 - ARINO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004880-6 - ENEAS FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004911-2 - GILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - EMPRESA ENERGÉTICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:À ré sobre o alegado. Após, direi. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.017091-1 - SIVALDI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206318-1 - ADRIANO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 489918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Venha o pagamento das custas. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013497-1 - GLEIDSON CELESTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013653-1 (13696/02) - F.F.C.J., Assistente: J.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X F.F.C. Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023620-9 - SERGIO ROBERTO FERREIRA RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X SERGIO ROBERTO FERREIRA RANGEL Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.025105-3 - SAMARA RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X SERGIO JUNIOR MONTEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.002703-9 - RAIANY DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X VALDECI ROSA DE SOUZA Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.007696-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.C.E.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.013969-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906)) X LENILÇO BARCELOS LAUDIMIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)), GABRIEL RESENDE BARCELOS Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.033301-3 - ERIK MUYLAERT MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X GUILHERME MOTTA MENDONÇA Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033756-0 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200)) X H.F.G. Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000252-7 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X R.S.M. Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.000542-1 - L.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Parte autora recolher custas no valor de R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos), referentes as diligências para intimação da audiência ora designada, tudo conforme fls. 134. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.006827-3 - J.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X D.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.014.001412-8 - CLÉBIO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ROSALIA COUTINHO BARBOSA CRUZ Decisão:O autor possui condição de arcar com as custas do processo, conforme se infere de seu contracheque. Indefiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos referidos. Designo o dia 08/05/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010439-0 - K.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X J.E.S.O. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.029779-0 - R.O.A.D. X C.L.S., F.A.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.014.000265-0 (1172/93) - H.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X Paciente: M.C.P.B. Parte autora recolher custas no valor de R$ 26,27 (vinte e seis reais e vinte e sete centavos), referentes as diligências para intimação da audiência ora designada, tudo conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.014.001809-9 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: LUZIA FRANCISCA MACHADO Parte autora recolher custas no valor de R$ 24,09 (vinte e quatro reais e nove centavos), referentes as diligências para intimação da audiência ora designada, tudo conforme fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.014.006733-7 - SALVADOR AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X LEANDRO LIMA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de Leandro Lima de Souza, nomeando-lhe como curador SALVADOR AMARO DE SOUZA, portador do RG n.º 06.465.035-1 DIC e CPF n.º 763.053.337-34, qualificado à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que a interditanda não possui bens, conforme noticiado nos autos, fica dispensada a apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017782-3 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029198-1 - K.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) À parte ré para se manifestar sobre o exame de DNA de fls. 29/32. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Guarda e Educação de Filhos \r\n\r\nProc. 2005.014.027396-6 - ROSALIA COUTINHO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X CLEBIO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Autos desarquivados.O requerente deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.003121-5 - WALLACE RUDECK STHEL COCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERAILDA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.014625-9 - GENIVAL FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JULIA DE ANDRADE PACHECO Parte autora recolher custas no valor de R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos), referentes as diligências para intimação da audiência ora designada, tudo conforme fls. 56. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.014.021576-0 - ANTONIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X VITORIA RIBEIRO GOMES Ao advogado da parte autora para que se manifeste sobre os mandados com certidões negativas de fls. 32vº e 33vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033050-4 - RICARDO CARREGAL RISCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X ESTER CHAGAS RISCADO Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.006435-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013428-4 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ANA CECILIA MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), LAURA ARRUDA DE OLIVEIRA Parte autora recolher custas no valor de R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos), referentes as diligências para intimação da audiência ora designada, tudo conforme fls. 40. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004888-4 - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033052-8 - ANNA CAROLYNE MANHÃES SALLES EYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ÉLIO EYER JÚNIOR Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.013688-2 - DAMIAO JOSE DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Parte autora recolher custas no valor de R$ 4,01 (qutro reais e um centavo), referente a expedição do ofício requerido às fls. 58, tudo conforme fls. 62. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.015548-5 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES (RJ-148126)) X R.S.A.A. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.022762-9 - R.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.007221-5 - C.A.F.H. (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X L.M.C.H. (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Parte autora recolher custas no valor de R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos) e R$ 10,03 (dez reais e três centavos), referentes as diligências para intimação da audiência ora designada, tudo conforme fls. 124 e 125. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.022527-3 - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425)) X E.E.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Parte autora recolher custas no valor de R$ 70,29 (setenta reais e vinte e nove centavos), referentes as diligências para intimação da audiência ora designada, tudo conforme fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.014.012587-6 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Parte autora recolher custas no valor de R$ 8,03 (oito reais e três centavos), referentes as expedições de dois ofícios, tudo conforme fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.014.014026-0 - D.K.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS QUINTINO (ES-003749)) X R.V.T. Parte autora recolher custas no valor de R$ 10,03 (dez reais e três centavos), referente a diligências para intimação da audiência ora designada, tudo conforme fls. 23. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011761-9 - VERONICA DE ALVARENGA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X VIVIANE DE ALVARENGA RANGEL) Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 489976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2007.014.004899-9 - PAULO BARCELOS RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Decisão:Intime-se por D.O. o patrono do acusado Paulo Barcelos Riscado para justificar sua ausência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.004899-9 - PAULO BARCELOS RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Intimar o advogado do acusado Paulo Barcelos Riscado para justificar sua ausência à audiência do dia 18/03/2008 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.014.011481-0 - LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). ACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA (RJ-151053E) Intimar patronos de fl. 156 para que forneçam o endereço do acusado, e tomar ciência das fls. 178 e 178 verso, prazo de 5 dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.014.001274-3 - ALLAN PEREIRA SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Intimar advogado para razões da apelação \r\n\r\nProc. 2004.014.005447-6 - JORGE ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Intimar Patrono do acusado para apresentar suas razoes, prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.004805-5 - ROBSON RANGEL JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimar o Patrono do acusado para ciência de todo o acrescido e para ratificar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º e 2º denunciados) E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.012981-1 - SAMUEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar os patronos dos acusados de todo o acrescido, prazo lega. \r\n\r\nId: 489980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.001943-5 - VENILDA DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO) À querelada, por seu advogado, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais. \r\n\r\nId: 489983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.012766-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SOARES DA SILVA), 44225 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem referido na inicial, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.012653-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO LEANDRO OLIVEIRA MA), 44215 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do bem referido na inicial, tendo sido o Réu regularmente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020350-2 - DAVI MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: TANIA APARECIDA DE MENZES DOS SANTOS) X 42810 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para indeferir o pedido de alvará em razão da inexistência de valores a serem sacados relativos à PIS, FGTS em nome de TÂNIA APARECIDA DE MENEZES DOS SANTOS, falecida em 13/04/2007.Sem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024060-2 - AMELIA BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WILSON ALVES PEREIRA) X 43007 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido de alvará formulado pela requerente AMÉLIA BARBOZA PEREIRA, autorizando-a por alvará a receber os valores acima na CEF, os quais estão em nome de WILSON ALVES PEREIRA.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.18. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013134-7 - MANOEL ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X 44232 Despacho:Venha aos autos a certidão de inexistência de depententes habilitados perante a Previdência Social. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.012194-9 - MARINA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ANTENOR GARCIA PEREIRA), LUZIA AMARAL PEREIRA), MARLI GARCIA PEREIRA), 44206 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Nomeio a Requerente inventariante, independente de termo.3- Venham as certidões faltantes.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.004203-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEBORA DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais e constituído em mora o Réu, digo, a Ré, defiro a liminar de Busca e Apreensão . Expeça-se mandado . Cite-se , após.*44005 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013721-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CSC EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.139/140 ( juntada do AR ).*35815 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029793-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MOREIRA), 41496 Aos interessados, fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.021.028568-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA X ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2008.021.007476-5 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A), 44084 Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão negativa. I-se.*44084 \r\n\r\nProc. 2008.021.012791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO, 44226 Complementem-se as custas. Atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 23,73; Atos dos oficiais conta 1107-2 R$ 12,78; porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 9,12; Sub-total (campo 41) R$ 45,63; CAARJ - conta 2001-6 R$ 4,56; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUMPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 3,19; Total R$ 78,44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001329-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Às partes, fls. 145/151. \r\n\r\nProc. 2005.021.005391-3 - CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALBERIS AQUILIES AGRA SILVA), PROCESSO 38486 Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do COC) fls. 07,08,83 e 87. \r\n\r\nProc. 2006.021.025152-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X QUICKPAGE EDITORAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Oficiem-se SRF, Light, Telemar, Ampla, Vivo, SPC e SERASA para que informem o endereço do 2º réu. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 50/51. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019889-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 40926 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.005438-7 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o pedido de suspensão.*41925 \r\n\r\nProc. 2008.021.001509-8 - SHEILA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Despacho:Após a adoção das providências constantes do despacho proferido na inicial da contra-capa, apensem-se a esta os autos da ação de busca e apreensão nº2007.021.032010-5 ( 43655 ).*43925 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6 - MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40765 Despacho:Embargos de Declaração às fls.196/197, interpostos pelo A. provocando a decisão de declaração de má-fé da Ré. Rejeito os embargos primeiro porque entendo que a prova pericial não está prejudicada, estando o relógio em poder da Ré, considerando que outros levantamentos serão feitos pelo perito, por exemplo, a capacidade da carga instalada e KWh's consumidos. A Ré não está proibida , digo, proibida de oferecer as impugnações e não houve apuração de que tenha praticado qualquer conduta abusiva. À D. Perita.*40765 \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2003.021.019580-6 - OSMAR CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao réu, recolher as custas para diligência ( mandado de verificação ) deferida às fls.177.*36245 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017515-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA JUÇARA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), PROCESSO 39319 Ao autor para providenciar recolhimento das custas da diligência \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.018087-6 - RENAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013161-4 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X KEDAN COMERCIO DE ALCOOL LTDA E OUTRO Aos interessados fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.021.004882-0 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Tratam-se de Embargos de declaração às fls.211/212, interpostos por Luiz Carlos da Cunha, requerendo a admissão de eventual recurso no efeito suspensivo. Decido. Tratando-se de Ação de de Despejo por falta de pagamento , a sentença que julgar procedente o pedido será atacada por Apelação que será recebida somente no efeito devolutivo, nos termos do art.58, V da Lei 8245/91, encontrando-se agasalhado em remansa jurisprudência. Recebo os Embargos, porém, negando-lhes o efeito, digo, os provimentos almejados.* 41894 \r\n\r\nProc. 2007.021.032364-7 - LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BENSIN CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), 43676 Despacho:À réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.013328-9 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X IGUAÇU DE OLIVEIRA FILHO), 44235 Despacho:1- Intime-se o Autor a apresentar planilha atualizada dos débitos alegados na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.2- Deve o Autor, ainda, corrigir o valor da causa, tendo em vista que o valor do despejo deve ser somado ao valor indicado para fins de cobrança.3- Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Manifeste-se o Exequente.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019641-0 - ELETROMAX CAXIAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILLIAN HOLDEM JORGESEN WANDERLEI E OUTROS Ao autor, fls.141 ( Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,03; Sub-total RR$ 31,03; CAARJ 0201-6 R$ 3,10; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,55; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,55; Total R$ 37,23 ).*36254 \r\n\r\nProc. 2005.021.014306-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), PROCESSO 39100 Despacho:Fls.126- Dê-se-lhe vista por cinco dias.*39100 \r\n\r\nProc. 2006.021.013914-7 - LAURINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOSE AMERICO DE CASTRO BARBOSA), JUDITE DOS SANTOS BARBOSA), 40570 Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo * \r\n\r\nProc. 2006.021.025925-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:1- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do Executado pelo convênio BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação do resultado do bloqueio realizado.2- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo * \r\n\r\nProc. 2005.021.021468-4 - CLAUDIO COSME DA CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANDREA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), PROCESSO 39580 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do Executado pelo convênio BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação do resultado do bloqueio realizado.3- Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009492-1 (33.751) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X ESPÓLIO DE MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias.*33751 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.014445-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X F SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFM. LTDA E OUTROS Despacho:1- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do Executado pelo convênio BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação do resultado do bloqueio realizado.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022432-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio em anexo * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018649-6 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40856 Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.025994-3 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.020989-9 - JOSE AUGUSTO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X H.G.F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Aos interessados, fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.021.033046-9 - LUZIA DE LIMA SOARES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS Despacho:Manifeste-se a A., em réplica.*43715 \r\n\r\nProc. 2008.021.012320-0 - GERALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ROSANGELA GUIMARES BLANCO CARVALHO), 44209 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Desigo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 41264 Aos interessados, fls. 73/74 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41264 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014688-0 - LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMBIENCIA ENGENHARIA DE RECURSOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do Executado pelo convênio BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação do resultado do bloqueio realizado.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.001279-0 - JOUBERT REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Cumpra-se o V. Acórdão.*38174 \r\n\r\nProc. 2006.021.028661-2 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Custas pela ré, pro-rata. Certifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018538-0 - MARILZA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), 42711 Despacho:Designo aud. de conc. para 24/04/08 às 16:00 h. I-se a A, pessoalmente.*42711 \r\n\r\nProc. 2007.021.018549-4 - ALVARO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A testemunha arrolada às fls.55 deverá ser ouvida através da Precatória para Pavuna. Venham as peças necessárias em cinco dias. I-se o A..*42714 \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação . * 42874 \r\n\r\nProc. 2007.021.032684-3 - MARCIO DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X VIA 25 VEICULOS LTDA), 43686 Despacho:Intime-se o réu para regularizar a sua representação, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.021.002618-7 - RITA MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X EMPRESA LAJE DOIS AMIGOS ALMIR E MARINO - GUIL MAT. DE CONST. LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 28. A testemunha deverá vir com qualificação nos termos do art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012893-2 - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), 44228 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a prioridade na tramitação processual, na forma da Lei 10741/03.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013435-0 - JUAREZ ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA)), 44230 Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Informe o número de cômodos de sua residência, a relação dos eletrodomésticos, bicos de luz e o número de pessoas que moram na residência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013439-7 - ADIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA)), 44231 Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Informe o número de cômodos existentes na residência, o número de eletrodomésticos, bicos de luz e o número de pessoas que moram na residência.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013409-9 - CHRISTIANE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CARTAO AURA DA CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), LOJA COLOMBO), 44239 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277do CPC para 03/07/2008, às 14:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.006939-1 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X CELINO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.021.013357-5 - DANILO LOUREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SONIA MARIA LOUREDO), 44237 Decisão:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.012208-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE DA SILVA MARTINS), 44207 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem referido na inicial, tendo sido o Réu regularmente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013278-9 - ADILSON DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ANA LUCIA DE CASTRO SOARES), 44234 Venham as custas, conforme certificadas.( Atos dos Escri. 1102-3 R$ 36,52; Atos dos O. de Justiça 1107-2 R$ 40,16; Sub-total R$ 76,68; CAARJ 2001-6 R$ 7,66; Taxa Jud. 2101-4 R$ 14,45; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,83; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 3,83; Total R$ 106,45 ).*44234 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.000372-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X VIDROS GUARANI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2004.021.002432-7 - ROMILDA GERALDA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Ao autor, fls.109/110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026751-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 203 . Expeça-se Guia.*41295 \r\n\r\nProc. 2006.021.030201-0 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em 2000,57 UFIR/RJ, devidos pelo A.. I-se a D. Perita.*41525 \r\n\r\nProc. 2007.021.025594-0 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva, cf. certificada.*43103 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.013337-0 - BENEDITO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO ITAUCARD S/A), 44236 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito discutido nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Despacho:Esclareça a A. após decidirei.*38674 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033490-6 - EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À réplica *43735 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.013034-3 - ALEKSANDRO MARINAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44220 Decisão:1- Intime-se a Patrona do Autor a subscrever a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- Substitua-se a capa dos presentes autos para a relativa ao rito sumário, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000211-9 - VANDERLEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Revogo fls.154, eis que equivodado. Manifestem-se as partes sobre os honorários pleiteados. I-se.*41642 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005175-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUIMARÃES DE ANDRADE), PROCESSO 38465 Ao autor, fls90 ( Atos dos O. de Justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 0201-4 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 )*38465 \r\n\r\nProc. 2005.021.009843-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE FERNANDES MEDEIROS DA SILVA), PROCESSO 38786 Aos interessados, fls. 71/76. \r\n\r\nProc. 2007.021.009188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.39/40 ( certidão do Of. de justiça ).*42334 \r\n\r\nProc. 2007.021.012301-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATO MAJOR DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.29/30 ( juntada do mandado ).*42514 \r\n\r\nProc. 2007.021.013853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY STEVE DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Despacho:Inicialmente deverá o A. promover o cumprimento da sentença promovendo meios para que o mandado de Reintegração de posse seja efetivado . Não cumprindo o Réu a obrigação de Fazer a entrega da coisa certa, esta obrigação, aí sim, converter-se-á em Perdas e danos, nos próprios autos.*42592 \r\n\r\nProc. 2007.021.022443-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Presentes os pressupostos processuais, defiro a liminar de Reintegração de Posse. Expeça-se mandado de pagamento , após, cite-se ( fls.43 ).*42925 \r\n\r\nProc. 2008.021.008013-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)), 44098 Despacho:J-se. Revogo a decisão liminar. determino o retorno do mandado. Manifeste-se a A..*44098 \r\n\r\nProc. 2008.021.012658-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL), 44217 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do bem referido na inicial, tendo sido o Réu regularmente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012849-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO LILMA BARBOSA), 44227 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do bem referido na inicial. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013404-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS MARCILIO), 44238 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro e liminar de reintegração de posse requerida, comprovada a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.512.005406-3 (29536) - MARLUCE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desentranhe-se o mandado para que se dê o seu integral cumprimento acompanhado da parte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.021398-3 - ANGELA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória .*34655 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.019110-4 - RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Manifeste-se a A. \r\n\r\nProc. 2005.021.007715-2 - ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROCESSO 38645 Despacho:Revogo o despacho de fls.329, ante ao informado, de tal modo que o mandado de pagamento ao patrono do autor subsiste, apenas. Torno inválido o mandado de pagamento ao A..*38645 \r\n\r\nProc. 2005.021.021218-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A), JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO 39564 Cumpra-se o V. Acórdão.*39564 \r\n\r\nProc. 2007.021.011255-7 - TANIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.53: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 158,83; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 30,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,48; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,48. \r\n\r\nProc. 2007.021.022171-1 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso de fls68/72 no duplo efeito. Ao Apelado.**42913 \r\n\r\nProc. 2008.021.012910-9 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X LEADER), 44229 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001707-4 - ANTONIO CARLOS PAULINO DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) A parte ré para recolher as custas de fls.266: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 89,46; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 18,25; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 100,13; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,03; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,03. E, ainda, Diversos - 6002-01373-5 - R$ 249,00, e tendo em vista o depósito de fls.135 que seja complementado o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.72, ou seja o valor de R$ 1710,00. \r\n\r\nProc. 2004.021.008966-8 - PEDRO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X AVON COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A parte ré para recolher as custas de fls.321: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 14,60; Caarj - conta 0201-6 - R$ 10,95; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 637,52; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,38; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,38. E, ainda, Diverso - 6002-01373-5 - R$ 249,00, bem como comprovar pagamento de honorários periciais homologados em fls.30 (06 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.021.023677-3 - CATIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Aos interessados, fls.83 ( ofício da 1ª V.Cível de Campo Grande redesignando a aud. para 17/04/08 às 14:10 h ).*41124 \r\n\r\nProc. 2007.021.000542-0 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Aos interessados. mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.010295-3 - ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para 03/07/08 às 15:00 h. I-se as testemunhas de fls.09 e a A. para prestar depoimento pessoal, vindo as custas pela Ré, em cinco dias.*42401 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.010297-7 - FABIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42405 Às partes, sobre o laudo.*42405 \r\n\r\nProc. 2007.021.024803-0 - GENY RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) A parte ré para recolher as custas de fls.73: Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2008.021.007960-0 - NADILMA MARIA DA SILVA, HUDSON FERNANDO DA SILVA SANTOS, NAYARA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES), 44096 Aos interessados, fls. 29/30. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.003178-0 - LETICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 24/25. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.021.020000-4 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO), PATRÍCIA SEVERINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 39485 Despacho:Providencie a parte interessada o desarquivamento dos autos do Inventário.*39485 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.007350-1 - ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA, JOAO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)), PROCESSO 40253 Despacho:designo AIJ para 03/07/08 às 15:30 h. I-se as testemunhas , DP , Curador e MP, além das partes ( Autores e Banco do Brasil ).*40253 \r\n\r\nProc. 2008.021.012147-0 - ROBERTO JOSE SOARES, MARIA DE LURDES DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ESPOLIO DE MANOEL CELESTINO DA COSTA), 44203) Aos interessados, termo de afirmação de ausência pronto. Ag. encaminhamento.*44203 \r\n\r\nId: 489989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014239-4 - GONÇALO ARCHANGELO HOTTZ, FLAUZINO ARCHANGELO HOTTZ, HADAMISTANIA HOTTZ CARVALHO, JOWLFFEER ARCHANGELO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de beneficiários inscritos pela obituada, junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023533-3 - BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686) Despacho:Subscrita a contestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015835-2 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE SANTANA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.008429-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013085-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas para CP, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-343,81Atos dos Oficiais de Justiça1107-215,00Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL67,93Caarj 2001-6 6,79Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 4,30FUNDPERJ 5673-00124-3 4,30 \r\n\r\nProc. 2006.021.018195-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.022270-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDRE RICARDO GAMA DE SOUZA Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 31/03/08, fls. 42: Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.029132-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO CARVALHO DA COSTA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01 - Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.035082-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO LUCIO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.001282-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 29-v. \r\n\r\nProc. 2008.021.001518-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor articular-se com a Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.029047-0 - ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRO), Interessado: OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Despacho:O Pleito de fls. 80/81 também deve ser apreciado pelo Juizo da causa e não neste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.014203-5 - MARIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON LOUREIRO GONCALVES (ES-007143)) X CLAUDIO TRANSPORTE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 13 / 05 / 2008 às 16.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031276-5 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao denunciado sobre a certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANTONIO DA SILVA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 211,22FUNPERJ 6002-25174-9 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01 \r\n\r\nProc. 2008.021.014154-7 - ALPHABARRA COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X NOVA MAX LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 04 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória, DE NEGOCIO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008722-0 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Levante-se a baixa. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033772-5 - GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3118,67SUBTOTAL118,67Caarj 2001-6 11,18Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4523,36FUNPERJ 6002-25174-9 6,84FUNDPERJ 5673-00124-3 6,84 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000890-9 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar INEXISTENTE relação jurídica efetuada entre o autor e os réus, devendo ser oficiada à JUCERJA e à Receita Federal, condenando os réus, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais causados, fixados em R$ 15.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa desde o ato ilícito e correção monetária desde a sentença. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, devidos em favor do CEJUR/DPGE.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010149-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.001974-0 (323634) - SIMEAO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X DURVALINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Vindo as custas, desarquive-se e dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.010500-5 - RITA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.030321-1 - ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X WILKERLAND DIAS LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham duas cópias da inicial, bem como as custas para citação postal do 2º réu: AVP - cód. 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.007620-7 - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RITA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Expeça-se mandado de penhora das benfeitorias. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.021.017107-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO E OUTROS Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Aos devedores sobre alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006652-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CNH SOARES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 33. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.010284-6 (22698) - ABEL CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X SEBASTIAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Dr. Marlene Ramos Figueiredo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023232-7 - SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A Obrigação de Fazer foi cumprida, segundo comprova a revista acostada às fls. 222 e sua página 37. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006145-6 - ESTER HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FRANCISCO JOSÉ SE SALLES ROSEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para sanar a omissão apontada e, por conseqüência, afastar a pretensão do recorrente quanto ao reconhecimento da litigância de má-fé da autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030734-2 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Manifeste-se o Perito sobre o pleito de redução de honorários de fls. 117, eis que ambas as partes tem legitimidade para fazer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.022690-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre o retorno da CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.001540-1 (14833) - BENJAMIN MATIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Vindo as custas, desarquive-se, junte-se, cls. \r\n\r\nProc. 2002.021.013905-9 - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 14.280,00, valores estes vigentes em setembro de 2007, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 6% ao ano até a data de 10.01.03, e, doravante, calculados pela taxa de 12% aa , na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano devidos desde a data do decreto expropriatório na forma do art. 15-A do DL 3365/41, ambas as importâncias devendo ser corrigidas monetariamente, sendo as custas suportadas pela ré, que pagará, ainda, honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, devidos em favor do CEJUR/DPGE.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, \r\n\r\nProc. 2005.021.010663-2 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a primeira testemunha arrolada pelo autor, para comparecimento a audiência, e quanto a segunda testemunha, fornecidas as peças extraia-se precatória para inquirição de Rosimery Ramos Silva de Aquino. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006850-5 - PAULO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 184 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.007139-5 - GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Bruna Pinheiro Mello, OAB/RJ 144.780, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037494-1 - GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação de custas (campo 25 a 28 - AVP - 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + Funperj + fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.021.014390-8 - MARCELO JUNIOR RANGEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 04 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107933-2 (4068) - Inventariante: HONORINA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, Interessado: CREUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X THOME NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a interessada \r\n\r\nProc. 2002.021.005683-0 - Inventariante: ANA MARIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X MARIA PEREIRA XAVIER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.021.007126-7 - DALILA CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JOSE MELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.037631-7 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JOAO TAVARES SOBRINHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas faltantes: campo 30 - código 2102-2 - R$ 8,20. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.017617-6 - OMNI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044), Dr(a). AUREA RUBIA PAIVA GAMA (RJ-106772)) X LELIO DA SILVA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013587-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Decisão:Indefiro eis que não há prova de abuso de personalidade. \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 227/230. \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029100-0 - FLAVIO CARLOS LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo AIJ para o dia 15 / 05 / 2008 às 15.30 hs. Intime-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.012947-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X STU-RJ - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. À autora para inicio da liquidação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014409-3 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora completa, para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006109-6 - JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista o que consta às fls. 19, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições ao nome do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 04 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 04 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVALDO NUNES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036366-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009244-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010260-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008690-4 - DIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito às fls 92. \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003435-3 - ELENICE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SELMA MARIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor para seguimento, devendo indicar bens à penhora quanto ao saldo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021618-4 - JOSE JOAQUIM DE PONTES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Oficiado ao DEGAR, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030761-7 - ANTERO FAGUNDES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.032784-7 - ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade do autor inquirir sua testemunha Nilmar. Intime-se as testemunhas do réu, via postal, a seu risco. \r\n\r\nProc. 2008.021.010743-6 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.04.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010785-0 - CARMELITA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.04.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Venham as peças e quanto a ré as custas em 10 dias preclusivos. I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.021531-0 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Diga a autora sobre o pleito de desistência da prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.005775-6 - EDNA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.002429-5 - CARLINDA DE MATTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CID MENEZES MENDES), GILZA DA SILVA FERREIRA), GEOVANNA DA SILVA FERREIRA), JOAO ANTONIO CONCEIÇAO VITORINO) X CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016657-4 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAUCARD & BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas faltantes pelo réu:A.S.T. - código 1101-5 - R$ 21,90. \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012803-4 - LUCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027145-3 - EUNICE DE SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu a fim de recolher as custas processuais, conf. cálculos discriminados acima:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 89,45Caarj 2001-6 8,94Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 86,93FUNPERJ 6002-25174-9 5,38FUNDPERJ 5673-00124-3 5,38TOTAL 217,95 \r\n\r\nProc. 2008.021.000255-9 - JORGE WILLIAM RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.007844-8 - ORLANDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.010843-0 - JEFFERSON MACIEL GOMES, Assistente: MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUB MATERIAIS USADO BETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Defiro a denunciação à Seguradora na forma do art. 280 do C.P.C. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nId: 489990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011035-4 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WAGNER DARIS DE SOUZA Sentença:Cancele-se o desentranhamento do mandado. Sentença - Tendo em vista a manifestação de fls. 31 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031219-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DA SILVA LOPES Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.29 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024929-0 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.019768-0 - SELMA FERREIRA DA SILVA X DANIEL FERREIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, SOBRE fls42Vº - PROMOÇÃO DO MP - REQUER O MP.ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA EMENDA, APONTANDO A CAUSA DE PEDIR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011480-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher R$ 18,25 referente ao ato de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016397-4 - LUIZ DE MELO RODRIGUES, JOSE DE MELO RODRIGUES GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NOVA CARDAN RECUPERADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA), Fiador: GILVAN MENEZES SILVA Decisão:Indefiro, eis que a sentença não condenou o réu no pagamento de verbas locatícias em atraso, mas apenas nas verbas sucumbenciais. Venha a adequação dos cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:julgo improcedentes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013438-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PERICLES NASCIMENTO NUNES (Portaria 01/02) Ao exequente para ciência de ofício do Banco do Brasil de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.021.022306-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMACAR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA ME), RUBENS SERQUEIRA), ANDRE DE AQUINO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.46 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024471-1 - JOSIANE SILVA GUEDIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X REGINALDO CARLITO DA CUNHA), JORGINA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.013737-0A - GUTEMBER REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Tendo em vista o não recolhimeto das custas, não recebo o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 174 \r\n\r\nProc. 2005.021.024877-3 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Para realização da perícia no documento nomeio Perito Dr. Marcelo Rego. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após ao Perito para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023034-7 - VANESSA ABRÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) (Portaria 01/02) Ao réu para recolhimento de custas discriminadas em ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.021.032625-9 - PAULA SARA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000193-0 - NILSON CARVALHO FILHO, MAICON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012370-3 (840) - Inventariante: EVANGELINA FLORINDO DLAUHY X FLANTISEK DLAUHY (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.48vº) - ao requerente para certificar a entrada em receita dos valores de fls.46/47, junto a inspetoria de fazenda \r\n\r\nProc. 2000.021.009938-0 - Inventariante: WALTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROBERTO BEZERRA (RJ-005241)) X MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos estes autos de Inventário, dos bens deixados por falecimento de MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA e IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA, do qual é inventariante WALTER FERNANDES DE OLIVEIRA. Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos de direito, a partilha de fls. 181/182, tendo em vista a concordância dos interessados.Custas pelo inventariante, já pagas.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.020967-2 - SUELI MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GALARINHO LOPES DE BARROS Sentença:Vistos estes autos de Inventário, dos bens deixados por falecimento de GALARINHO LOPES DE BARROS, do qual é inventariante SUELI MARIA DA SILVA MENEZES. Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos de direito, a partilha de fls. 70/71, tendo em vista a concordância dos interessados. Custas pela inventariante, que fica isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.009700-8 - ELIONEIDE ESMERINO ALVES SILVA, BARBARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Sentença:Vistos estes autos de Inventário, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ADEILDO ALVES, do qual é inventariante ELIONEIDE ESMERINO ALVES. Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos de direito, a partilha de fls.65, tendo em vista a concordância dos interessados. Custas pela inventariante, que fica isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.000094-5 - MARCO ANTONIO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MARCO ANTONIO SALLES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.146Vº) - REQUE O MP A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS.1169 E SEGS), DEVENDO ADEQUAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.021.000443-4 -, Inventariante: ANTONIA ALVES DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) IRAMAR RAYMUNDO DA FRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.68Vº) - PROMOÇÃO DA FAZENDA -PELA REGULARIZAÇÃO DA FLS.53, CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIAR E PELA VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 2005.021.016271-4 - IRENE JOSEFA KACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X LUISE KACZYNSKI DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.111Vº) - PROMOÇÃO DA FAZENDA - PELA VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA FEDERAL E DISTRIBUIDOR LOCAL. \r\n\r\nProc. 2006.021.010095-4 - MARIA FILOMENA TEIXEIRA X ADRIEL AFTONIO PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.80) - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR - EM SE TRATANDO DE DIVERSOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS, TENHO DUVIDAEM DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO A MIM DIRIGIDO , UMA VEZ QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDASPROVISORIAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.021.013807-6 - LUISA MICELI SALERNO X GENNARO MICELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.73) - PELA VINDA DA CERTIDÃO DE OBITO DA GENITORA DO DECUJUSE NÃO GEOVANA GARRITANO MICELI JÁ QUE O DOC. DE FLS.59 NÃO ATENDE A ESTE ASPECTO \r\n\r\nProc. 2007.021.007407-6 - IEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X SEBASTIÃO JOSE DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.45) - PROMOÇÃO DA FAZENDA - O ESTADO AGUARDA A VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002836-2 - ALICIO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X STATUS VEICULOS S.A. (Provimento 47/01) Venha a GRERJ original. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018403-9 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO LANDIN MEIRELLES QUINTELLA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.026024-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISABETH ALVES ROCHA Decisão:Indefiro eis que não há qualquer das hipóteses do art. 265 do CPC. Providencie a autora a citação da ré, ainda que pelo edital, em 20 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008638-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILVANDRO AUGUSTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 30 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008714-9 - RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X OLIMPIO BORGES FILHO), KELMA GONÇALVES BORGES), KELY BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 72: Digam as partes se há outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012359-7 - EDNICIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A.), ROSANGELA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Digam sobre a nova proposta de honorários. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019919-5 - GILCILENE BARBOSA SANTIAGO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARCELO DA PENHA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.O extinto não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, deixando a requerente, com quem era casado pelo regime da comunhão parcial de bens e três filhos.Os valores deixados tem natureza salarial, sendo incomunicáveis, pertencendo, pois, à classe dos bens reservados.Não tem, pois, a requerente direito à meação, mas herda em concorrência com os descendentes, em quinhão igual aos mesmosAssim, a requerente faz jus ao levantamento de 1/4 das verbas deixadas pelo extinto cabendo o restante a seus filhos.Isto posto, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 02/03, para autorizar a requerente a proceder ao levantamento de 1/4 das verbas deixadas pelo extinto, ficando o restante ficar reservado, em favor dos filhos do obituadoCustas ex-lege, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.005937-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 100 , dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.017518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VIEIRA DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000508-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MONICA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 48 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS FERNANDO LEOPOLDINO DA SILVA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.031053-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEILSON DA SILVA SOUSA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.033117-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA CRISTINA SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 25/26 dos autos e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, o que faço ciom fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.021.010199-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 18 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013713-0 - ENONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001830-0 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014183-0 - RJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratam os autos de ação Declaratória movida por RJS COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME face à TELERJ CELULAR S/A - VIVO, devidamente contestada. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para VIVO S/A, anotando-se no DRAS. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da autora. Depreque-se a oitiva da segunda e terceira testemunhas arroladas pela autora às fls. 176, residentes fora da jurisdição, devendo a autora providenciar o preparo e fornecer as peças para instruir a precatória. Cumpridas as precatórias, designarei AIJ. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008992-4 - NILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Tratam os autos de ação de desapropriação indireta.A ação foi ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, mas do decreto expropriatório verifica-se que a finalidade da expropriação é utilização da área pela FUNDAÇÃO DER, que já distribuiu, inclusive, ação de desapropriação de áreas circunvizinhas.Desta forma, o ESTADO apesar de ter editado o decreto, não é quem está promovendo os atos expropriatórios, e sim a FUNDAÇÃO DER, em face de quem os autores devem litigar.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, em especial a promoção do MP, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.014553-6 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS BARBAROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Sentença:Em apenso a carta precatória extraída dos autos da execução movida por REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS BARBARO S/C LTDA face a SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, ajuíza a executada embargos do devedor, instruindo a inicial com os documentos de fls. 05/11.Intimada a embargante para proceder ao recolhimento das custas, não o fez, deixando transcorrer in albis o prazo determinado pelo despacho de fls. 02.Sendo assim, resta apenas o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do CPC. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, cancelo a distribuição da ação, nos termos do art. 257 do CPC. Anote-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.007330-2 - FILADELFO FRANKLIN CANELA (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X MANOEL FERREIRA FERNANDES Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004689-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDO ADRIANO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019879-2 - ARTHUR EMILIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) (Portaria 01/02) Às partes para ciência de perícia médica designada para o dia 14 de maio de 2008 às 11:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª DP). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022154-8 - ALBERTO DOS SANTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 206) \r\n\r\nProc. 2006.021.025936-0 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) perícia: \" dia 30 de maio de 2008, às 14:00 h, na avenida Erasmo Braga,115, corredor c, sala 315, lâmina I- setor de perícias judiciais- DIPEJ - Fórum Central. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.231650-0 (19860) - Inventariante: MANOEL HENRIQUE DA SILVA X MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2000.021.012491-0 (28.460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BENEDITO PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BENEDITO PEREIRA e MARLY DE OLIVEIRA DE SOUZA do qual é inventariante CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS.Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, os cálculos de fls.40/41 tendo em vista a concordância dos interessados.Adjudico em favor do inventariante e cessionário CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS, o bem descrito às fls.03.Custas pelo inventariante, já pagas.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.001939-5 - CICERA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, RUY DANIEL DA SILVA, RITA DE CASSIA SILVA, MARIA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO DA SILVA, HELOISA MARIA DA SILVA ANTUNES, CONCEIÇÃO DE FATIMA SILVA, HELIO DANIEL DA SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ANTONIO DANIEL DA SILVA Sentença:Vistos e etc...Vistos estes autos de Inventário, dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DANIEL DA SILVA, do qual é inventariante RUY DANIEL DA SILVA. Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos de direito, a partilha de fls.112/119, tendo em vista a concordância dos interessados.Custas pelo inventariante, que fica isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014930-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIENE AMICHI DE ARAUJO ao autor sobre devolução do AR ( oficio da CEG) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026801-4 - MARIA MOUZINHO DE PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.038328-0 - DILENE MORESQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X PETROBRAS S/A (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.004540-6 - GERALDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019491-4 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.013556-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOS PAIVA IND. E COM. E DEC. LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofício de fls. 73/77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025153-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO COUTINHO BEZERRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010018-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOAO PEDRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003072-1 - ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) PERÍCIA : \" DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 08:00 H, NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707- TIJUCA - RJ ( PRAÇA SAENS PENA) \r\n\r\nProc. 2008.021.003157-2 - MAURO HELENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 28 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.010142-0 - Inventariante: AMÉLIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPOLIO DE GALDEMIRO ROSA DE SANTANA) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.65Vº E 67) - PROMOÇÃO DA FAZENDA - PELA VINDA DAS CERTIDÕES - PROMOÇÃO DO MP - REQUER O MP, ESCLAREÇA O REQUERENTE A FASE EM QUE SE ENCONTRA O INVENTÁRIO FORNECENDO A QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS PARA CITAÇÃO (ART.1064 E 1065 DO CPC). \r\n\r\nId: 489992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EFIGENIA VITA MARGARIDA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006969-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO FERREIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008808-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE JB ASSIS LTDA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010634-4 - EFRAIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EICOM ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, designo o dia 27/05/08, às 15:00hs. Intimem-se as testemunhas por mandado (fls. 12), convoque-se o autor, também, por mandado, para depoimento pessoal e dê-se ciência às Dras. DP's (do juízo e Tabelar) pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021589-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA ME Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025040-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023437-5 - MONICA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X KATIA REGINA GALVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Decisão:Defiro a produção de prova oral, inexistindo justificativa para qualquer \"perícia\". Designo AIJ para o dia 24/04/08, às 15:00hs., ciente a autora de que deverá acostar o seu rol em até mais 10 dias. (As testemunhas da ré, arroladas às fls. 63, ao que consta fls. 72 - comparecerão independentemente de intimação). Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.025082-6 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação, para o dia 29/05/08, às 13:30hs. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028508-7 - ALDIVIA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da ré em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Defiro a produção de prova documental e oral, incluindo o depoimento pessoal da autora. Os relatos não me parecem exigir perícia, pelo que decidirei sobre a necessidade, ou não, de tal prova, após a colheita dos depoimentos. Designo AIJ para o dia 29/05/08, às 14:30hs., ciente a autora de que - se quiser ouvir testemunhas - deverá apresentar o rol em até 10 dias. No mesmo prazo, diligencie a ré a intimação pessoal da autora para o depoimento que pediu. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013230-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.016527-6 - VERONICA DANIEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Ao autor para providenciar cópia das emendas que deverão instruir a citação, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.029956-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08, às 13:45hs. Cite-se, com cópias das emendas, também e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036755-9 - JANAINA DE OLIVEIRA MELO VILHENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Admito a intervenção da seguradora, sob a modalidade de co-responsável (\"chamamento ao processo\", conf. CDC), suspendendo o curso do feito. Cite-se a Seguradora (Companhia Confiança de Seguros, endereço às fls 38), por via postal, intimando-se-a (e às demais partes) para o ato do art. 277, dia 14/05/08, às 13:45hs. Int. (obs: ré deve recolher custas do chamamento) \r\n\r\nProc. 2007.021.037503-9 - JOSE IVAN MORENO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038016-3 - EDNA GADIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X SINTER FUTURA - NATURA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038228-7 - O BOM DO JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Indefiro o depoimento pessoal do \"sócio\" da autora, pedido pela autora, por total falta de amparo legal;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009176-3 - WILLIAM BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY ERICSSON), PLL CAXIAS Ao autor sobre a citação da Sony Ericsson. \r\n\r\nProc. 2008.021.012618-2 - EDEMILSON TECLA LINS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013571-7 - LUIZ MARIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Desentranhem-se as peças acostadas em duplicidade, reenumerando as demais. Defiro ao autor a gratuidade mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08, ás 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.019333-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GETSEMANY TRANSPORTES E LOCAÇOES LTDA), EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran conforme requerido às fls. 173. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência de que foi marcada inspeção no medidor do autor para o dia 12/05/2008, às 09:00 horas, devendo as partes providenciar as respectivas solicitações do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001320-9 (10964) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA E OUTRO Ao autor, para ciência e acompanhamento da Deprecata distribuida e registrada sob o nº 2008.204.003839-0 ao Juízo de DFireito da 2ª Vara Civel do Forum Regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 2007.021.004490-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILENA CRISTINA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.021.013534-1 - MARIA HELENA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X COSME BRAZ DOS SANTOS Despacho:Porque imprescindível a justificação, designo-a para o dia 07/05/08, às 14:00hs. Intime-se a autora por publicação que poderá se fazer acompanhar de até 2 testemunhas e cite-se o réu, por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.013978-4 - NORMA SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X FULANO DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade. Porque indispensável a justificação, designo-a para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu (nomeando-o e qualificando-o) e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024788-8 - RAIMUNDO DA LUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X AREAL DA DIVISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O teor das peças acostadas até o momento denotam improvável a conciliação, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Designo AIJ para o dia 29/05/08, às 15:00hs. Publique-se, intime-se o 2º réu, por via postal e a DP pessoalmente. Fornecidas as peças, em até 5 dias, expeçam-se precatórias para a oitiva das testemunhas dos autores (fls. 129/130) e da 3ª testemunha do 1º réu (fls. 69). Intimem-se, por mandado, as duas primeiras testemunhas de fls. 69 e as duas testemunhas da 2ª ré (fls. 128), tendo esta o prazo de 5 dias para recolher as custas necessárias. Ficam as partes cientes de que a conciliação será tentada no início da AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012818-0 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO UNIBANCO Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação na audiência. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. (republicando por anterior incorreção na data da audiência) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026160-3 - MARLENE NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S.A REDUC (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À autora/exeqüente sobre o depósito (R$ 1.814,13 reais). \r\n\r\nProc. 2008.021.013066-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/05/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013068-9 - LUZIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013816-0 - JULIANA MACIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.022110-3 - ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTRO Despacho:Firme-se a ausência dos réus, para que se designe a audiência, citando-se-os pela via ficta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010484-2 - JANETE DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará autorizando a requerente JANETE DE LIMA PINTO a proceder, perante a Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz, ao integral levantamento do saldo referente ao precatório do Plano Bresser, existente em nome do extinto UBIRAJARA AYRES PINTO. Ao trânsito, expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026230-9 - VANDERLEI DE SOUZA DA SILVA, Falecido: TARCISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando o requerente VANDERLEI DE SOUZA DA SILVA a proceder ao integral levantamento do saldo existente a título de PIS deixado pelo extinto TARCISIO JOSÉ DA SILVA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome do requerente.Sem custas, por ser o requerente beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004896-1 - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando o requerente LUIS FERNANDO DE ALVARENGA a proceder o integral levantamento do saldo existente e depositado em nome do requerente na Caderneta de Poupança nº 3512.01469/1 (antiga 112.1.01044-7), caracterizada como Caderneta de Poupança Judicial, junto ao Banco Itaú S/A. Sem custas, por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome do requerente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006577-6 - SANDER DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: VILCELIR LOPES GAMA Decisão:Defiro a gratuidade. Processe-se como arrolamento, sob a inventariança do requerente, independentemente de termo, facultando-se-lhe - no prazo de até mais 5 dias, pena de indeferimento da inicial, por inépcia: 1) as declarações, conforme determina a lei processual, valorando o carro e comprovando a titularidade; 2) as quitações federal e estadual e 3) certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos. 4) Em paralelo, oficie-se para o PIS e FGTS, ciente o requerente que - se o depósito da PM se fez em seu nome cabe-lhe resgatá-lo diretamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011322-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA J C DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre ofício de fls.77/82. \r\n\r\nProc. 2003.021.014547-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELIO VIEIRA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.021.014686-8 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso do autor nos seus regulares efeitos. Subam os autos, de imediato, ao Eg. Tribunal de Justiça, pois sequer houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.021.016222-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DIANA FERREIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 84/85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008278-9 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GENILSON VENTURA DAS NEVES Ao Autor face ofício de fls.75/79. \r\n\r\nProc. 2006.021.012941-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007492-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO BARROSO TAVARES aO aUTOR FACE OFÍCIO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.021.027778-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO AUGUSTO BARRETO BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030718-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MC DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031819-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IZAIAS FRANCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032351-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035175-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LORRAINE JOYCE GOMES AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037294-4 - DARCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X LUCCHESI AUTOMOVEIS LTDA), FABIO DE LIMA BARBOSA Sentença:Ex positis, e na forma do dispositivo invocado, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ex positis, e na forma do dispositivo invocado, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. \r\n\r\nProc. 2008.021.003110-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SOARES FRANÇA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003742-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER ROSA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004318-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIDNEY BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037826-0 - MARCELY SILVA GATSCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X PEDRO ERNESTO GATSCHER À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.021.009531-8 - MARIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARIA AUGUSTA ABREU GOMES À requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.003099-0 (17.733) - GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MARIA ZALUSK DA SILVA MAUL DE CARVALHO (RJ-061143)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894) Decisão:1) Instrua-se, corretamente, o pedido de liquidação, já que não se trata de hipótese de simples cálculos aritméticos;2) Em paralelo, diga o executado, Banco Itaú, (atenção, serventia!) observando qual cálculo fez o depósito de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2004.021.015068-0 - DYNALAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF buscando os endereços dos sócios da executada informados às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.021.005330-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a decisão que deferiu a prova pericial contábil, por absoluta desnecessidade: trata-se de questão pacífica a legalidade da cobrança de juros capitalizados pelas instituições financeiras. Além, não cabe ao perito contábil esclarecer se o autor tem ou não os comprovantes das compras feitas pela ré e se \"tem certeza que a requerida efetuou as compras\". Int., sendo a DP, pessoalmente. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.016474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)), LUIZ RODRIGUES DA GAMA Despacho:Complementem-se as custas, para que a CEF seja intimada da penhora (não oficiada) por via postal; a esposa do executado seja intimada, por mandado; e para que se extraia a certidão necessária ao registro da penhora junto ao RGI, o que é diligência da parte e não do juízo. Com as custas, cumpra-se, na íntegra fls.61v. \r\n\r\nProc. 2006.021.026425-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CID DUARTE DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009768-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SANTOS & ASSIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022024-6 - LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020571-7 - SILVANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas, porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.036970-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Assinatura:Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102- 3.......................................................R$ 57,51APCJ...C/C 1110-6......................................................R$ 1,82AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ SUB-TOTAL: 'R$ 61,15CAARJ ............................................................ R$ 6,11Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 30,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 3,05FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 3,05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013836-6 - NORMA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X FININVEST Decisão:Observe-se a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto a autora, em até mais 10 dias, adequar a sua peça às determinações do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023978-8 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020307-4 - ALCENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E)) X ANTIOGENES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003811-6 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de verossimilhança e risco de dano irreparável: afinal, a autora está negativada por várias empresas além da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019569-7 - MARIA DALVA SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MAX NONATO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Atendendo o pedido das credoras, suspendo a presente execução, ex vi do art. 791, III, do CPC. Int. e aguarde-se no arquivo (e sem baixa) provocação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027536-5 - JEUL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) À parte Autora eis que o débito das custas após a inscrição a remessa para inscrição na dívida ativa deverá ser compravado no FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO MAIS NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.021.032183-3 - JOAQUIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JORGE GALLUCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022684-8 - GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005592-2 (15371) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUQUECUCAR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.008255-2 (18099) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CARLOS A. F. COSTA (SP-084315) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao interessado sobre io retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:O valor dado foi global, devendo-se esclarecer a quantos maços corresponde o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020441-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VERSÃO II VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Com o preparo, faça-se a citação da 1ª executada, na pessoa do 2º. \r\n\r\nProc. 2005.021.012037-9 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOSE VANDERLEY CESARIO DE ALMEIDA Ao Autor sobre ofício de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2006.021.013439-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.016606-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AÇOUGUE IRMAOS PADUA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Sentença:JULGO a presente EXECUÇÃO EXTINTA, ex vi do 794, I, do CPC, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019026-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELFORD VAUGHN NETO (SP-143314), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao Autor para recolher as custas da carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.020200-3 - EXPRESSION CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029678-4 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ABEL CORREIA GOMES E OUTRO Sentença:...Por todo o exposto e não havendo título hábil a embasar a presente execução, acolho a exceção, e JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, condenando a exeqüente nas custas e a pagar honorários aos advogados dos executados de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037275-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X PERSONALIZE ARTES GRAFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.005879-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PATROCINIA DA C. SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022011-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)), SUELY CARDOZO MACHADO), JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado;2) Com o preparo, busque-se, junto à SRF, a última declaração de bens entregue pelos executados. \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio on-line pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DC LESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016641-2 - ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PAULO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016474-9A - LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492) Decisão:... Ex positis, desacolho a impugnação, condenando o impugnante nas custas e a pagar honorários ao advogado do impugnado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (R$ 3.535,58)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) À ré para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2007.021.002671-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao Autor sobre depósito de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.021.028498-8 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Desentranhe-se a peça extemporânea;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.013438-0 - MARCIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Pela veiculação deste, fica a ré intimada a depositar a diferença apontada, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10%. Em paralelo, diga a serventia se as custas se recolheram, calculando-se-as e intimando para o pagamento, na hipótese contrária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.013941-3 - GILCELEIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X VIVO S.A. Despacho:Suporte-se o pedido de gratuidade com documento hábil, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003127-6 (15.104) - REGINA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INCONAC-INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO L (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1) Considerando que a citação em execução se deu em dezembro/2002, venha o pedido de cumprimento da sentença na forma do procedimento vigente;2) Comprove-se, além, o alegado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 1999.512.007507-9 (15538) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOAO RAFAEL DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem: anulo todos os atos processuais desde fls. 252v., inclusive: a exeqüente não cumpriu fls. 248v e não comprovou a apresentação dos cálculos de acertamento (fls. 249) junto ao feito da 2ª VC/DC. Além, e à vista de fls. 209/211, deve a exeqüente indicar quem receberá as futuras intimações pelo executado, não havendo, s.m.j., advogado constituído nos autos. Oficie-se ao RGI \r\n\r\nProc. 2004.021.000961-2 - FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JUAREZ NORISSE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Decisão:Extraia-se a guia pedida desde 12/10/07 e comprove-se o pagamento do pensionamento em até mais 5 dias. Int. ( guia acostada à contra-capa). \r\n\r\nProc. 2004.021.012029-8 - MARCOS ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Exclua-se, da capa, e do sistema, o nome do advogado renunciante, não cabendo ao juízo intimar o réu a constituir novo patrono;2) Pela veiculação deste, fica a seguradora/denunciada intimada a efetivar o pagamento das parcelas a que foi condenada no prazo de até mais 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10%, ciente de que o seu segurado - apesar de intimado por mais de uma vez - nada pagou e está sem representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.014420-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o desbloqueio do valor constrito (R$ 353,69). Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.017417-9 - NILMARA SANTOS BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X RENIELE DE OLIVEIR MARINHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Aos requerentes sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.008624-4 - ADRIANO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X ALBERICO SATURNINO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.038060-6 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, determinando, a teor do art. 257 do CPC, o respectivo cancelamento na distribuição, e condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014025-7 - MARIA FERREIRA DE LIMA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEME - CENTRO MEDICO EMPRESARIAL DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, deixando, desde já claro que não se cogita de inversão do ônus da prova. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.259341-7 (7839) - Inventariante: ODAIZA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JESUINO DOS SANTOS Decisão:Venha o pedido de forma clara e como exige a lei processual em até mais 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.006689-5 - ANA RITA COSTA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X PAULO ROBERTO SARMENTO DA SILVA Sentença: JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 106/107 destes autos de inventário dos bens deixados por PAULO ROBERTO SARMENTO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Sem custas, vez que a requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.021.021447-1 - MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Este juízo cível, com competência orfanológica, não é competente para processar e julgar pedidos de retificação de certidão de óbito. Entregue-se a peça acostada à contra-capa à patrona da requerente, mediante certidão nos autos e aqui, publique-se: \"Aguarde-se por até 30 dias manifestação\". \r\n\r\nProc. 2002.021.022088-4 - CONCEIÇAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MARIA AMELIA GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 11 destes autos de inventário, processado sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por MARIA AMÉLIA GONÇALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030825-7 - ELIEGIDA INACIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X NEIDE BATISTA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Declino da competência em prol de uma das Varas Cíveis de competência orfanológica de Nova Iguaçu, tal como pedido. Intime-se, anotem-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.012143-3 - EXPRESSO MERCURIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para assinar o Termop de Caução e juntar, procuração, aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006219-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 252 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.012429-4 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X VANDERLEI PERCI DA S. JUNIOR Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio on-line pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Ao autor, face o r.despacho de fls. 42Vº \r\n\r\nProc. 2007.021.013392-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.004487-6 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X Q G DAS PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Ao réu sobre o deposito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024096-8 - WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ciente do agravo. Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial e o desbloqueio do excedente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013929-9 - RENE ANGELETI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça a ré a sua peça de fls. 206, vez que a condenação foi R$ 17.500,00 (fls. 116);2) De toda a sorte, confirme a Serventia a certidão de fls. 196, quanto à taxa judiciária;3) Certifique a Serventia a publicação de fls. 204v. e se houve ou não manifestação da ré a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência de que foi marcado o dia 06/05/08, ás 09:00 hs, para realização da perícia no medidor da autora, devendo a ré providenciar as solicitações do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Diga a exeqüente se tem conhecimento de outros bens capazes de garantir o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.019111-1 - ANTONIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.714,7757 UFIR's-RJ, vez que não impugnado e já depositado. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.027222-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Decisão:O desentranhamento apenas se fará se recolhidas as custas, que a serventia deverá calcular. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030910-9 - ANTONIO CUSTODIO SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DINAZZI CONFECÇÕES LTDA Sentença:... Ex positis, JULGO parcialmente procedentes os pedidos para determinar a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do SPC e SERASA - feitos inserir pela ré, declarar inexistente a dívida referente ao contrato nº 44642067787, no valor de R$ 632,05, vencida aos 24.09.2004 e para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora legais contados desde a citação. Condeno a ré, além, nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031311-3 - LUCIA HELENA GOMES BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se que o polo passivo se constitui do DETRO. Com a cópia da emenda para que se possa efetivar a citação, voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.014069-5 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a sentença informada e suporte-se o pedido de gratuidade em até mais 10 dias, vez que - quem tem lastro para adquirir veículo de R$ 55.000,00, com prestações mensais de mais de R$ 1.000,00 - não é, em princípio, hipossuficiente. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030422-7 - MARIA ELISABETH AMARO CURVELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TIM CELULAR S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para ratificar a decisão de f Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para ratificar a decisão de fls.46v, dar por subsistente o depósito efetivado e considerar satisfeita a obrigação a ele correspondente (conta com vencimento em 6/09/06, referente ao consumo de agosto/06), determinar o refaturamento das contas referentes aos consumos de setembro/06 e outubro/06, para que as mesmas espelhem o consumo mensal de 52,73kWh/mês, creditando ao autor a diferença corrigida desde as datas em que os pagamentos a maior se deram e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, devidamente corrigida a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.003760-0 (15877) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)), Interessado: LUIZ FERNANDO MONTENEGRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS ROBERTO OURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.020949-5 (17459) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAIMUNDO DA SILVA PAMPYLIO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006018-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011282-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA SOUZA MUNIZ Ao Autor face ofício de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.021.024797-9 - FRANCISCO RANGEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X MANOEL AMANCIO Decisão:1) Adeque-se o pedido de execução ao dispositivo da sentença (não se cogita de \"quantia certa\"); \r\n\r\nProc. 2007.021.027577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAYTON ANDERSON GOMES DA SILVA Sentença:... Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (29.10.2007)... \r\n\r\nProc. 2007.021.029733-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao DETRAN solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.031969-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037157-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CENA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003910-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e em honorários à advogada da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 31 de março de 2008 Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e em honorários à advogada da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 31 de março de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nProc. 2007.021.010607-7 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) As partes sobre a estimativa de honorários do perito ( 08 salários mínimos), bem como tomar ciência da perícia já agendada para 15/05/2008, ás 16:30 hs, na Divisão de perícias do Tribunal ( Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, salas 313/315. \r\n\r\nProc. 2007.021.023146-7 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes calculados desde a citação, condenando-a, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024136-9 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 69/70 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando-se para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se a para o pagamento.P.R.I. Ao trânsito, recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027357-7 - PATRICIA ALVES DA SILVA, LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PAULO ROBERTO SANTOS), ANDERSON SANTOS), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Chamo o feito à ordem: Em se cogitando de ação em que o Município está no polo passivo, este juizo é absolutamente incompetente para o respectivo processamento e julgamento. Intimem-se, anote-se onde cabível e remetam-se os autos à 4ª Vara Cível da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.030564-5 - CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.019282-6 - VALDEIR MADUREIRAS MUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e defiro a produção de prova documental superveniente, esclarecendo que a necessidade ou não da oitiva do autor em depoimento pessoal será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.005130-6 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Decisão:Nada a prover. Houve acordo entre as partes, incluindo o subscritor de fls. 234/235 (\"... por um administrador eleito pelas partes...\" - fls. 226), e o feito foi extinto por sentença que, há muito, transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.021.019517-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JORGE DA COSTA FIRMO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005294-5 - TELMA CANDIDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:Fica a ré (Bel Tour) intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito devido à Interbrazil (planilha às fls. 302), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.025165-6 - FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, FABIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023884-0 - MARIA JOSE PACIFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Acresço ao valor exeqüendo a multa legal de 10%. Intime-se o réu/executado para efetivar o pagamento, pena de se proceder à penhora sobre os bens que a autora indicar;2) Calcule a serventia as custas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o pagamento em até mais 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037266-0 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Confiro à autora o prazo último de 5 dias. Int. \r\n\r\nId: 489993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2004.021.017104-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nId: 489994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.000210-9 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JOAO ELVAS), ANTONIO NUNES ALBUQUERQUE), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA.), GRINALSON GOMES FURTADO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 54/67.Despacho encaminhado no expediente de 28/03/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006732-3 - MARIA JOSE LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MARCONDES BEZERRA MORAIS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 34v.Despacho encaminhado no expediente de 28/03/ 2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003123-7 - ANA LUCIA MARQUES MACHADO - FENIX LOCAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA FRANÇA (SP-190139)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.031993-0 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 28/03/2008. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.015972-1 - JUAN EUGENIO MAYSER ROCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ROBSON GERALDO VALE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) Despacho:1- Diante do teor de fls. 94, e tendo em vista que a parte demandada não regularizou sua representação processual, decreto sua revelia, na forma do art. 13, II do CPC. 2- Certifique-se sobre o depósito mencionado às fls. 96.3- Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.019062-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA), PROCESSO Nº 33.065 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 148.Despacho encaminhado no expediente de 28/03/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006460-5 - GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X ITAMAR PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 42, verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022810-7 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), 41078 Decisão:Em que pese não ter produzido a parte embargada qualquer requerimento de deferimento expresso dos benefícios da gratuidade de justiça nos autos dos embargos, tendo em vista o deferimento deste benefício nos auttos principais, diante dos princípios da celeridade e economia processual, determino o sobrestamento da condenação relativa aos ônus da sucumbência de fl. 66, com lastro na regra do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005896-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024081-0 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001913-2 - MARIA DO CARMO DE GUARDALUPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003091-7 - MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a parte ré a creditar, em favor da parte autora, o valor de R$ 534,46 (quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), de maneira simples, devidamente atualizado, considerando os fundamentos acima delineados. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais, compensados os respectivos honorários advocatícios, na forma do art.21 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.16. Após o trânsito em julgado, que d \r\n\r\nProc. 2007.021.026044-3 - SIMONE DO CARMO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte aurora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.39. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.002607-3 - ALOISIO FERRREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARIZA CONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao patrono Sebastião Cossich para, querendo, dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feitoDespacho encaminhado no expediente de _28/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 1998.512.008069-5 - IVETE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório à disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 28/03/2008. \r\n\r\nProc. 1998.512.009648-6 - IRENE IZABEL ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A 2ª ré (LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A), para recolher as custas referente ao ato de fls. 385.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 153,34, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 102,24, Campo 12: atos via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 7,30, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 54,69, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 14,60, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 900,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 22: Atos dos dist., Campo 35: 6002026968, Campo 48: R$ 18,23 Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.010562-0 - ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de reparação pelos danos morais sofridos a quantia de R$ 3.800,00 (três mil o oitocentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, as repercussões do próprio evento, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. No que se refere a pretensão da alínea \"a\" de fl.08, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art.267, VI do CPC, já que ausente o interesse processual. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das cust \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173256-9 - Inventariante: VIRGINIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X MANUEL DA SILVA FICA O INVENTARIANTE INTIMADO PARA FORNECER AS CÓPIAS DEVIDAS CONFORME ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005063-1 - DOMINGAS AMBROZINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011428-1 - HELOISA HELENA GRAMOSA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CARLOS ALBERTO JANUARIO Despacho:Expeça-se mandado de citação, conforme fl. 44. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026486-2 - THAISSA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de débito, em relação à linha celular (21) 81070305, diante dos fundamentos acima delineados. Torno definitiva a decisão de fls.41/42. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.004459-9 - MARIA DA GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)), MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para se manifestarem sobre eventuais produções de provas.Despacho encaminhado no expediente de 28/03/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007785-7 - FABIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X PROTCARRO E OUTRO ao autor para fornecer cópias para citação, atentando para a data da audiência 20/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.019302-5 - EVARISTO GOMES DE MIRANDA, ARACY DE SOUZA PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 74v.Despacho encaminhado no expediente de 28/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.001335-0 - AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X IMOBILIARIA LEAL S/A), PROCESSO Nº 33.182 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 70v.Despacho encaminhado no expediente de 28/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.001220-7 - ALMIR VELOSO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X JOSÉ DA PONTE E OUTRO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre a promoção do MP de fl. 87 ver so.Despacho encaminhado no expediente de 28/03/ 2008. \r\n\r\nId: 490005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.013759-3 - B.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X J.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- juntar comprovante de vencimentos e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);- quais as possibilidades do alimentante, esclarecendo sua profissão e ganhos aproximados , bem como, em caso de emprego com vínculo, fornecer o endereço do empregador; - esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.013783-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X B.A.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- fornecer o endereço do empregador; - informar a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo).A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029371-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o 2º Requerente se continuará a ser patrocinado pela Defensoria Pública e, em caso negativo, regularize sua representação processual, pois a procuração de fls. 20 foi outorgada apenas pelo ex-cônjuge-mulher. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023412-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.A.S.F. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026334-1 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X A.S. Despacho:Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 17, juntando declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la gratuitamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000298-5 - C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.R.M.J. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls ,.17vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.001746-0 - A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X P.N.A. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .14vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013799-4 - P.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;2) esclarecerem suas profissões e juntarem os respectivos comprovantes de rendimentos atuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019115-7 - M.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO correspondente ao período de abril de 2006 a agosto de 2007, conforme decisão de fls. 27/28, devendo eventual débito pretérito ser executado por ação própria, nos termos do art. 732, do C.P.C. (penhora), face ao disposto na Súmula 309, do S.T.J..Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021630-0 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X N.S.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, c/c parágrafo único do art. 238, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.021631-2 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X N.S.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, c/c parágrafo único do art. 238, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .47. \r\n\r\nProc. 2007.021.030066-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.54/57 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035839-0 - G.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 41/45 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.016840-6 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X B.M.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 110/112 e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.003677-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416) Decisão:Vistos em saneador,concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a Autora e a Ré para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas já arroladas, se houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.P.I., inclusive, o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026485-0 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho: Atenda-se ao M.P., expedindo-se os ofícios requeridos nos itens 1 ao 5 de fls. 40/40vº.À Requerente para, no prazo de 10 dias:- esclarecer se Maria Dejanira dos Santos, indicada como mãe da Requerente às fls. 39, está viva declinando o seu endereço;- juntar certidão de óbito do genitor da Requerente. \r\n\r\nId: 489995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.011211-8 (12.717) - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X J.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.007670-1 (14.658) - A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.M.T., Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.025797-1 - J.A.A. X G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)), R.S.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento ao despacho de fl.67, as partes, após ao M.P sobre o laudo complementar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003876-0 - E.N.C. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) R.A.S.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- Decreto a revelia do réu. À Curadoria Especial. Após ao MP.II- Fl. 49 - Cite-se.III- Prorrogo a guarda provisória até o fim do processo. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 489999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008908-0 (1903) - FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, ADRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) MARIO AVELINO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para que se manifeste, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.000239-0 - JEAN PIERRE NEVES DA COSTA, JOYCE SANTINA NEVES DA COSTA, REBECA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X JORGE FIRMINO DA COSTA Despacho:Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 14:10 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013716-7 - BERNARDETI DIAS COELHO X ROBERTO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 14:30 h, para a A.I.P. Oficie-se ao juízo deprecante. Publique-se. Int. Dê-se vistas ao MP, com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027931-2 - JOSE RIBAMAR CARLOS DE ARAUJO, VALERIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho: Redesigno a audiência para o dia 08/04/08 às 13:50 h, intimem-se todos .Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.021.001801-4 - LUCIANA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS COSTA, SILDNEY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Sentença:......Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 22/23 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma da lei.Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o referido registro, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008102-0 - JOSE JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:.....Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36/37 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA e de MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada..... \r\n\r\nProc. 2007.021.009368-0 - ALEXANDRE ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LUCIANA PIRES GARCIA VIEIRA Sentença:..... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ALEXANDRE ANTUNES VIEIRA e LUCIANA PIRES GARCIA VIEIRA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas na forma da lei. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), junto ao cartório competente que lavrou o referido registro, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001633-9 - ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X NEIVALDO DA MOTTA SANTOS Sentença:.....Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ANA PAULA DE SOUZA SANTOS e de NEIVALDO DA MOTTA SANTOS, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50...... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.007838-0 - GILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X CELIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Está comprovado que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, aplicando-se à hipótese o art. 226, § 6º da Constituição da República. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de GILSON VIEIRA DE SOUZA e de CELIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012402-0 - LUCAS BENITES DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER TEODORO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.30-v, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 34-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.005711-0 - MONICA DOS SANTOS RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SILVEIRA (DF-002353)) X ADELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Sentença:..... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial de MÔNICA DOS SANTOS RANGEL MONTEIRO e de ADELSON MONTEIRO, com base no Art. 5º, §1º, da Lei 6515/77. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50...... \r\n\r\nId: 490000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.021.005013-6 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Curador Especial para se manifestar sobre o laudo. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022008-1 - JOSENIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA LIMA DE ALMEIDA Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015998-5 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X J.A.F. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios de fls 75\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.012864-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X F.B.Q.-.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 112 verso, esclareça a parte autora o nome correto da ré para que possa ser retificado na DRA e onde mais couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012277-2 - A.O.A. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X S.A.A.), G.A.A. Decisão:Defiro GJ. Indique o autor o endereço residencial da ré, observando que na hipótese do mesmo ser em outra Comarca, este Juízo não é o competente para o julgamento da ação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.012813-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X K.V.S.C.S. E OUTRO Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.013527-5 - M.A. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (dois) meses. Após decorrido o prazo e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 490007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput e §1º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.021.003184-2 (28168) - A JP X ALEXANDRE BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO (RJ-091254) a defesa a fim regularizar as custas da certidão requerida \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.021.004865-1 - MP X ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Tendo em vista que o patrono dos acusados compareceu nesta data e informou a esta Magistrada que não poderia comparecer ao ato designado para o dia 25/03/2008, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 15/04/2008 às 13:00h para realização do interrogatório. Intimem-se os acusados soltos. Requisite-se o acusado que encontra-se acautelado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.033872-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ALEX VIANA SANTOS À Defesa do acusado para que reconheça a firma às fls. 108/109. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.021.008404-7 - MP (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X BRUNO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO) Autue-se. Intimem-se os acusados para apresentar defesa Prévia na forma do artigo 55 da Lei 11343/06.Caso não seja apresentada, abra-se vista incontinenti ao Ilustre Dr. Defensor Público, para o oferecimento da abertura de vista o acusado para comparecimento no Gabinete da Defensoria Pública; Com a apresentação da Defesa Prévia, voltem conclusos para decisão e eventual designação de AIJ. Indefiro o pedido de liberdade. \r\n\r\nId: 490003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput; E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, ( duas vezes) -1º e 2º acusados; E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., -caput - E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( 1º acusado )-todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.031320-4 - MP X ADRIANO SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), ROBSON LUIZ FERREIRA MESQUITA, Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Fica intimado o patrono do acusado, ROBSON LUIZ FERREIRA MESQUITA, a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 490006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001075-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR MARTINS BAPTISTA Decisão:O autor não juntou aos autos a notificação extrajudicial, a ficando configurada a mora. Desta forma indefiro a liminar de busca e apreensão.Cite-se. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023680-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Anote-se o subscritor de fls. 144, para efeito de publicação desta decisão.Intime-se o autor para regularizar a representação nos autos, ante a certidão de fls. 145.Regularizado, defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019306-2 - CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 88/89 \r\n\r\nProc. 2002.002.012216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR SARAIVA, Síndico: ANTONIO CARLOS PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de execução judicial iniciada sob a égide da antiga lei, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC. Portanto, diga o exeqüente se dá quitação ao débito com o levantamento da quantia depositada para fins de extinção e baixa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Defere-se a penhora do imóvel indicado às fls. 228 (certidão de registro às fls. 44) .Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o executado, através de seu patrono, para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015162-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CESARIO FERRAO GARCIA Despacho:Diante de fls. 177/179, diga o autor, em 48 horas, se providenciou o recolhimento das custas devidas no Juízo Deprecado.Em caso positivo, voltem os autos conclusos para o fim de redesignação da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando que o recurso especial interposto pela Ampla Energia e Serviços S/A deixou de ser admitido, conforme decisão de fls. 449/451 e que contra esta não foi apresentado agravo, conforme certidão de fls. 453, ao vencedor para dizer se dá quitação ao débito em vista do depósito de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2005.002.026063-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CLEBER MAIA DA FONSECA Decisão:1- Ante a notícia de integral cumprimento do acordo de fls. 86, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver. Caso não sejam recolhidas as custas devidas, proceda-se a intimação, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 83/86, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FAIRMONT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS, Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Decisão:1- Ante a informação da parte autora sobre a quitação do débito pelos vencidos, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Expeça ofícios ao Detran, Receita Federal e Telemar para fins de endereço da empresa-ré e de sua representante legal. Com as respostas, apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Fls. 134 - A diligência requerida pode ser promovida pelo autor junto aos Bancos informados.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.252,99 (mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) que devem ser atualizados a partir de 20/01/2007, com juros legais e correção monetária.Condena-se a ré ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074661-4 - ILKA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 33 para fins de publicação;2- Fls. 30/33 - À agravada, na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. 3- Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 27.P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023992-0 - MARCOS PAULO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X MARIA TERESA WEYER CARVALHO), DANIELE CARVALHO DE MORAIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/11 e 37 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005030-5 - EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 585. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.011731-5 - BENICIO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENICIO BRITO DE ALMEIDA (RJ-146291)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Defere-se JG ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial e exame dos documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC E SERASA, RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS E ENCONTRA-SE SOB APRECIAÇÃO JUDICIAL. OFICIE-SE.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.009341-4 - ISABELA MARQUES ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se a autora para a complementação, se for o caso. 2- Sem prejuízo, designa-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 05/05/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009341-4 - ISABELA MARQUES ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 6,00, tendo em vista o percentual dos honorários advocatícios fixados ás fls. 31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020742-3 (2210) - AFIF ACRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.002.005410-1 - NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CARMEM LUCIA EYER Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício expedido à RF e a constituição de novo patrono pela autora.Decorridos, sem manifestação da autora, intime-se a mesma, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021197-0 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:1-Intime-se a empresa vencida para pagamento do valor da condenação na sucumbência, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.021176-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador fls. 106/107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ABRASIVOS DOIS AMIGOS DE ICARAÍ LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls 91 - Defere-se, por ora, a expedição dos ofícios ao Detran e à Receita Federal.Fls. 98 - Defere-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das certidões.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014265-4 - THALES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer cópia de fls. 178 para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.068101-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.001827-5 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCIA GARCIA SIQUEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011724-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FRANCISCO CARLOS BORGES PACHECO Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição de fls. 87.2- Diga o Exequente sobre a resposta do ofício do Detran de fls. 72/73.3- Sem prejuízo, com as custas, expeça-se o mandado de penhora, conforme requerido às fls. 87.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.021177-2A - WAGNER ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...Por tais razões, procedo ao desbloqueio da penhora on-line nas contas do executado, conforme protocolo em anexo, com exceção do valor penhorado no Banco Bradesco, eis que foi determinada a sua transferência para o Banco através de ofício e regularmente cumprida. Pelo exposto, julgo extinto o feito pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em nome do vencedor referente à quantia depositada às fls. 30 e fls. 186 dos autos em apenso. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. Publique-se e dê-se vistas ao D.P., inexistindo custas a serem recolhidas, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017329-8 - IVO DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LEILA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:(...)Designa-se o dia 09/06/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC.Fixo o prazo de 03 dias para apresentação das cópias necessárias, inclusive de fls. 24, para instrução da carta precatória.Após, expeça-se CP de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001423-0 - VILMA LOPES GARGALHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI Despacho:Diante da certidão de fls. 25v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a autora providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004253-1 - NIVALDO BARNOZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADGAR CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 385.Sem prejuízo, ao Exequente para indicar Leiloeiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001991-8 - LEVI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diante da cota do MP de fls. 405, especifiquem as partes, no acordo de fls. 402/404, o valor que cabe ao menor.Após, ao MP.Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006985-4 - AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Decisão:1- Anote-se que o MP deixou de oficiar no feito, conforme fls. 444/446. 2- Suspende-se o presente feito, considerando que a empresa ré-vencida encontra-se em liquidação extrajudicial, habilite-se a parte autora na respectiva ação, a fim de ser preservada a ordem de classificação dos créditos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Despacho na petição: 1) junte-se sem proger, 2) indefere-se o requerimento pois o pedido de provas parte da ré, digo, denunciada. 3) Não obstante, o despacho de fls. 408 é no sentido da denunciada dizer se desiste ou não do depoimento pessoal. 4) sem prejuízo, designa-se a proxima audiencia para o dia 17/06/2008, as 13: 00 horas. Intimem-se. 5) No caso de haver desitência da prova, voltemn conclusos para retirar o feito de pauta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108139-0 (17674) - SYLVIO PEREIRA NUNES X SEBASTIAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Decisão:Indefere-se a remessa dos autos à Secretaria de Fazenda de Niterói, cabendo tal procedimento ao próprio inventariante. Intime-se o inventariante para retirar o processo em Cartório e providenciar a remessa à Secretaria de Fazenda, zelando para que o feito retorne à esta Serventia no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, já que a última carga dos autos se prolongou por quase um ano, sendo necessário o procedimento de busca e apreensão dos autos. Decorrido o prazo supra, sem o retorno dos autos, expeça-se mandado de busca e apreensão e oficie-se à OAB. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.000319-6 - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294)) X CID CYRINO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 381/386. \r\n\r\nProc. 2001.002.009401-3 - Inventariante: ROSELI SILVA DE ARAUJO KELY VARGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ALBERTO ROCHA DE PINHO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 308/314, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de ALBERTO ROCHA DE PNHO, sendo inventariante ROSELI SILVA DE ARAÚJO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.021020-7 - Inventariante: WILSON FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) EDUARDO DE SOUZA FORTES E OUTRO) X ELCELY APARECIDA DE SOUZA FORTES Despacho:Expeça-se o alvará para que seja lavrada a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito às fls. 105/106 em nome de Cristiane Fernando da Silva.Esclareça o inventariante o seu requerimento, tendo em vista que somente foram inventariadas as ações referentes ao Espólio de Elcely Aparecida de Souza Fortes, não havendo que se falar em alvará para levantamento de ações em nome do meeiro Wilson Fortes e que só existe uma ação em nome do Espólio, no valor de R$ 64, 70.P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015831-3 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMANDO DO 12 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 50/53, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019618-7 - JANETTE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:Diante do tempo decorrido, esclareça a Requerente se tem interesse no prosseguimento da presente medida cautelar.Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067906-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.067906-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Despacho:Encaminhe-se a resposta do ofício em 02 laudas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025544-4 - BATISTA DE MATOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:1- Intime-se a Fundação Municipal, pessoalmente e com urgência, para fornecer a medicação solicitada pela autora, conforme fls. 203, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.2- Após, proceda-se a abertura do segundo volume.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004481-8 - TATIANA DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE S DELGADO (RJ-109624)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2007.002.073968-3 - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 100/113, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002996-7 - MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO S/A. UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, conforme assentada de fls. 18, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, as custas deverão ser rateadas, sendo que a parte autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante a certidão de fls. 161.vº, retire-se o feito de pauta.Redesigna-se a AIJ para o dia 03/06/08, às 14:00 horas. Publique-se a decisão de fls. 160, salvo a parte final que designou a AIJ retirada de pauta e ora redesignada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072464-3 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 164/168, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Pela derradeira vez, intime-se a autora para o depósito do valor médio apurado, consoante decisão de fls. 35/36, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da tutela.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1-Diante da parte final da decisão de fls. 174 e da certidão cartorária de fls. 178, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se, por D.O. e por via posta, o réu-vencedor para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta), inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007360-5 - LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 231 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 228 que extinguiu o feito pelo cumprimento da sentença diante da manifestação da parte vencedora de fls. 227, que aquiesceu com o depósito realizado pelo vencido e requereu a expedição do mandado de pagamento, visando a resolução do feito, estando, portanto, preclusa a oportunidade para a parte discordar do valor depositado e requerer pagamento de eventual diferença, já que não elaborou os cálculos anteriormente e ainda, repita-se, manifestou no sentido da concordância com o valor depositado.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 228.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006971-0 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 30/33 - À agravada, na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 24.P-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019211-8 - ESPÓLIO DE ADILSON RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: ELIANE MELLO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008605-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA), Inventariante: IRUNDY LARROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:À Serventia para oficiar ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca (processo 2003.002.012742-4), nos termos da primeira parte da cota do MP às fls.204/204v.Ao autor sobre a segunda parte da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007517-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DORIGO Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016615-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GUERZET AYRES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fls. 48, noticiando o integral cumprimento do acordo extrajudicial de fls. 45/46 firmado com o réu, que não foi citado, tampouco encontra-se regularmente representado nos autos para fins de homologação do referido acordo, e considerando, ainda, o flagrante desinteresse no prosseguimento do feito diante da perda do objeto, revoga-se a decisão de fls. 28, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069818-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFFERSON LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Inicialmente, recolha-se o mandado de fls. 30.Considerando a manifestação do autor de fls. 31, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.008426-3 - JOAO LUIZ FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021532-5 - JANETTE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:1- Lavre-se termo de afirmação de ausência do réu, na forma do art. 232 do CPC.2- Tratando-se de rito sumário, designa-se a Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 09/06/2008, às 16:15horas.3- Cite-se e intime-se o réu por edital, fixando prazo de 20 (vinte) dias.4- Nomeia-se, desde já, Curador Especial ao Réu citado por edital o Defensor Público. Dê-se-lhe vistas para comparecer à audiência designada e oferecer resposta, na hipótese de ausência do réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apurado pelo contador no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução - conforme determina a r. decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.002.008914-5 - MARIA JULIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 262.2- Digam as partes, ainda, se insistem na produção da prova oral requerida e deferida às fls. 226/227 para fins de designação da AIJ.Prazo comum: 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064287-9 - NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 127/129, visto que se trata de contra-fé.2- Fls. 124/125 - Esclareça o Vencedor o que pretende para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, já que o réu-vencido já foi intimado para pagamento, através de publicação, conforme decisão de fls. 121 e certidão de fls. 121.º.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando que o recurso especial interposto pela Ampla Energia e Serviços S/A deixou de ser admitido, conforme decisão de fls. 195/197 e que contra esta não foi apresentado agravo, conforme certidão de fls. 198v, ao vencedor para dizer se dá quitação ao débito em vista do depósito de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.002.067625-9 - ESTEPHANI LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 83/85 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Deve-se aduzir que se mostra incabível o pleito de substituição da testemunha no caso em exame, visto que não se configurou qualquer das hipóteses do art. 408 do CPC, ademais a parte autora não arrolou suas testemunhas regularmente na inicial, já que se trata de rito sumário. Mantida a decisão de fls. 81 tal qual lançada. Cumpra-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003235-8 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.007563-1 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ANTONIO JOSE DE ANDRADE WU NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.016933-7 - ELIANE DOS ANJOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 14/05/08 às 15:00 horas no endereço do consultório, localizado na avenida Amaral Peixoto 467/811 - Centro - Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.025055-0 (3356) - WILSON JOSE CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S.A. E OUTRO E OUTRO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nId: 490008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9A - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.020,50 (dois mil, vente reais e cinquenta centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Expeça-se guia de depósito como requerido às fls.44.Com a comprovação do pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 10 (dez) dias.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012510-0 - NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Traga a inventariante as certidões requeridas pela Fazenda às fls. 251v, no prazo de 10 dias. Somente após regularizados os autos, direi sobre o pedido de alvará formulado às fls. 260. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071981-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) ... cumpra-se a r. sentença voluntariamente em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010871-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) ao autor para fornecer planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.002.063991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI X PEDRO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), Síndico: EVALDO PEREIRA DE MACEDO, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao autor s/ deposito de fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.068552-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ANTONIO FERREIRA ARAGAO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente incidentes, defiro a expedição do ofício requerido, apenas objetivando conseguir o endereço atualizado do Réu, posto que as demais informações estão resguardadas por sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.002.008881-7 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X HIPOLITO BITTENCOURT SERRAVALLE E OUTRO Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do feito em relação ao 1º Réu, como requerido pela parte Autora. Retire-se seu nome do DRA, e de onde mais couber.Outrossim, designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, sendo certo que a 2ª Ré, já regularmente citada (fls.27 verso) deve ser intimada pessoalmente para o ato.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 104/126, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012175-6 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X UNIBANCO S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA , ou retire, caso já tenha incluído, bem como suste o protesto no cartório de títulos e documentos do 1º Ofício de Macaé, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Cite-se e Intime-se o Réu desta decisão. P.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.013363-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X LUCIANO ZANETTE PINTO Ao autor p/ fornecer copias p/ expedição da CP: procuração + fls 92/94 e fls 98. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.008355-0 - IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDRO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 362/363. Ao arquivo provisório até prescrito o crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066625-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:Diga o Exeqüente sobre fls.98. Outrossim, se não houve resposta do BaCen até a presente data é porque não foi localizado saldo suficiente em nome dos Executados para se efetuar o bloqueio. Requeira o exeqüente, portanto, o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.011869-1 - CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FANI CAIROLI LUZARDO Ao exequente para complementar taxa judiciária ( 2101-4 R$ 2,83) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007241-0 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) ... cumpra-se a r. sentença voluntariamente em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013068-0 (35899) - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PEDRO JOSE DE ARAUJO MACHADO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, inexistindo saldo positivo em nome do Executado nas instituições financeiras. Diga o Exeqüente, requerendo o que entender cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.018932-2 - ROSELI NALIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JADIR RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 950 pro seus própiros fundamentos. Não havendo qualquer omissão a ser suprida ou contradição a ser aclarada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023453-6 - RINALDI DA SILVA VENANCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) aos interessados sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2004.002.007675-3 - HENRIQUE BOSCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao Réu sobre certidão de fls. 262.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dos Autores, como requerido às fls. 263.P.I \r\n\r\nProc. 2004.002.023174-6 - RAFAEL GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DAYTON VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Às partes sobre ofício de fls. 129/132. \r\n\r\nProc. 2007.002.005942-8 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de constituição, desenvolvimento e validade, sendo o pedido econômica e juridicamente possível.Não há irregularidades a serem sanadas. DECLARO O FEITO SANEADO. A Ré informou não ter mais provas a produzir. Defiro a prova oral pleiteada pela parte Autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser acostado aos autos em até dez dias a contar da intimação desta decidão, sob pena de perda da prova. Ressalto que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. No mesmo prazo ora fixado para a presentação do rol, venham as custas para intimação.Desigono AIJ para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, dando-se ciência pessoal ao Ministério Público. Defiro, ainda, a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a abertura da AIJ ora designada.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000496-6 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ X ABADIO CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Intime-se a inventariante para que se manifeste sobre certidão in retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.011424-7 - MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS X MERCEDES DE SOUZA PINHEIRO NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Nomeio Inventariante a Requerente - Maria Eugênia Pinheiro Mattos. Lavre-se termo. Após, venham as primeiras declarações. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.010557-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS DORES MARQUES DOS SANTOS Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.003237-0 - LUCAS JARDIM REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Cumpra-se o acórdão.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016018-8 - DENNYSON FABRICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após a vinda dos memoriais, certificados e regularizados, venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009220-3 - JOANNA MORAES CARVALHO X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014801-2 - ROSANE RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018154-4 - BELLA BIJOUX NITEROI BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X BIA BIJOU FRANCISCO LEITE DE PAULO BIJOUTERIAS ME Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.58/59 firmado pelas partes, suspendo o curso da demanda até o integral cumprimento nestes autos. Aguardem em cartório.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012025-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CREPERIA E RESTAURANTE LTDA ( PICCOLA LANCHES ) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a Ré retire do edifício, no prazo de dez dias, o forno industrial e todo o maquinário a ele relacionado sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sujeita à majoração. Outrossim, determino que a Ré permaneça com o estabelecimento fechado e sem funcionar enquanto não cumprir integralmente esta decisão e provar que a obra recebeu aprovação dos órgãos municipais competentes, também sob pena de multa diária de igual valor.Expeçam-se todos os atos necessários ao integral cumprimento desta decisão, intimando-se a Ré. Em seguida, cite-se-á.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069230-7 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026967-1 - ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X OLIVIA CABRAL DE MEDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de renovação do contrato de locação comercial do imóvel situado na Rua Nilo Peçanha, nº 906, no Caramujo, nesta cidade, fixando o prazo de seis meses a contar do trânsito em julgado desta sentença, para a sua desocupação voluntária.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001725-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Publicação da 2ª parte do despacho de fls. 270: \"Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.002547-2 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) ...as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066361-5 - PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral, requerida pela parte Ré. Tendo em vista que a AIJ era, unicamente, para colher o depoimento pessoal da Autora, retiro o feito de pauta. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Republicação: Ao autor/exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.002.004079-0 - REGINA CRUZ RACKOW (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X RODNEY REPRESENTACOES COMERCIO E INST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-080546), Dr(a). MARCIO DI PIERO (RJ-093108) Despacho:Intime-se a Ré para recolher as custas informadas às fl.810, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.011698-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se-á. P.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008585-3 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Fls.274/276 - Totalmente incabível na hipótese os pretensos Embargos de Declaração. A Portaria é aplicada pelos Serventuários lotados neste Juízo de Direito, com a expressa ciência da Corregedoria Geral da Justiça, há mais de cinco anos, em inúmeras situações, objetivando agilizar os trabalhos cartorários. Outrossim, não é demais relembrar que, tendo a sentença sido mantida pela Superior Instância, a intimação da Ré para cumprir o julgado, com o advento da Lei nº 11.232/2005 pode ser feita na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, via DO. Inexiste necessidade de intimação pessoal, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Neste sentido, aliás, temos STJ-RJ 359/117: 3ª T., REsp 954.859.Portanto, nada há a prover.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016268-0 - JOSE MAURICIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Ao autor sobre depósito de fls 301. \r\n\r\nId: 490009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "490010": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008859-0 (33229) - ADELIA CRISTINA ANTONIO DE MATTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ALEXANDRE HENRIQUE NEVES FEIJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498), Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Sentença:Tarat-se de Alvará Judicial tendo como requerente ADELIA CRISTINA DE MATTOS FEIJO.Como se vê, apesar do despacho de.132, efetivado através de fl.134, a autora deixou de providenciar o regular andamento do feito, conforme certidão de fl.137.Assim, evidente o desinteresse da parte autora em promover o andamento do processo.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006918-5 - IARA ROHAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Sentença:Muito embora manifesta-se a autora no sentido de desistir da ação à fl. 136 verifica-se ser a hipótese de cancelamento , face ao teor de fl.135.Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003307-0 (28926) - DIRCEU HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X LIZETTE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta à fl. 56/62 destes autos, para ADJUDICAR a CESAR LUIZ BOTELHO e GLAUCIANE HELENE BOTELHO o bem imóvel ali identificado, em razão da morte de LIZETTE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010896-0 - OSMAR SOARES DE SOUZA X SEGURANCA INDUSTRIAL CIA NACIONAL DE SEGUROS, ELIZABETH TRANCOSO PEREIRA, LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 02, atendendo ao disposto no Aviso CGJ 763/2006, fixando um prazo de trinta dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição, ou para que esclareça se há gratuidade de Justiça deferida ao autor, ou, ainda, se a diligência é do Juízo.Solicite-se, também, esclarecimento quanto ao endereço de Elizabeth Trancoso Pereira, eis que, não há na Comarca de Niterói o bairro Santa Teresa, embora exista a Rua Santa Rosa, no bairro de mesmo nome.Desnecessária, entretanto, a vinda de contra-fé.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.011255-0 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 05, na forma do Aviso CGJ 763/2006, fixando um prazo de trinta dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.011559-8 - RICARDO MARTINS DE SAO JOSE JUNIOR X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP, 13 OFICIO DE NITEROI RJ Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, vinda da procuração. Prazo de trinta dias, sob pena de devolução.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.011723-6 - VICTOR SCHUMER (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.001909-5 - MARCELO OSCAR DE SOUZA REIS, ESPOLIO DE MYRIAM MEDEIROS CRUZ DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)), MARTA MEDEIROS CRUZ DE SOUSA REIS, Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681)) X ESPOLIO DE LUCIANA ROMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito sob pena de extinção.Recolha a ré as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 1996.002.002685-2 (31849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FREDERICO DE BARROS MONTENEGRO Sentença:Junte-se a ata de audiência e os documentos apresentados pelas partes.Homologo o acordo cujo teor consta do documento apresentado em audiência de conciliação realizada nesta data,cuja juntada foi determinada, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.002.005371-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LUILLI DE LIMA AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl.87 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.013706-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X MARIA TEREZA SOARES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (..)proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de MARIA TEREZA SOARES PEREIRA, (..)conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/05,(..). Conforme certidão de fls. 19v° a ré não foi citada, não tendo sido finalizada a diligência de fls. 28 por força do que consta às fls. 69. Às fls. 94 a parte autora requer regularização de sua representação processual e manifesta desistência do feito, pugnando pela sua extinção. É o relatório. Decido. Anote-se onde couber o patrocínio da parte autora. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls.94 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020184-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIANNE MARA DIAS ANTUNES Despacho:Processo já sentenciado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020201-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO ALCANTARA GUIMARAES Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 43 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003697-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DYLSON OSORIO DA CONCEICAO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 37 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003766-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA NOGUEIRA SANTIAGO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017535-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLA SALLES DE LIMA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009010-3 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Ao autor sobre o Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2004.002.002498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X WALDEMAR MOREIRA SAMPAIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002774-2 - DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X PALOMA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 91 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fls. 92.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos à Exma. Juíza em exercício em cinco dias, para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026830-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARILZA CARDOSO MUNIZ E OUTRO Fls 148/149: Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.002.005996-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GEORGE RICARDO SARMENTO LEAO Sentença:Cuida-se de ação de cobrança(..)proposta por Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição em face de George Ricardo Sarmento Leão, (..)Pugnou o condomínio autor pelo deferimento da gratuidade de Justiça, o que não foi apreciado pelo Juízo no despacho de fls. 21, tendo sido designada audiência de conciliação, como previsto no art. 277 do CPC.(..)Somente às fls. 82 foi certificado que o benefício da gratuidade de Justiça requerido pelo condomínio autor ainda não tinha sido apreciado, sendo prolatada a decisão de fls. 83, indeferindo o pleito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fls. 87v°, embora o feito tenha tramitado por mais de dois anos, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos exatos termos do artigo 257, do CPC. Elabore-se certidão na forma do Aviso 763/2006 e intime-se para regularização (..)sob pena de inscrição.Após arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.002.016585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JORGE LUIZ CID DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, à fl.98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025415-4 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROMMEL MAX MARTINS), EZIA GUIMARAES MAX (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se maniestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019244-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X NEUSA MARIA NETO DOS SANTOS), JOSE SOARES DOS SANTOS Sentença:A transação havida entre as partes torna sem objeto o pedido autoral, sendo inviável sua homologação por este Juízo, uma vez que os réus não se encontram devidamente representados processualmente.Vale ressaltar que, mesmo sem a homologação judicial, a transação opera efeitos jurídicos , passando o autor a ser ser carecedor do direito de ação por falta de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.012777-6 - LOREN NEVES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELMA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-098625E) Às partes sobre honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.015442-3 - JOSE DEVANIR FRITOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JOSE DEVANIR FRITOLA (RJ-000000)) X EDGARD ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Despacho:Uma vez que a prova oral se encerrou, venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de cinco dias.Após, juntados e certificados, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.011418-8 - MARLENE TORRES CONDURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X PELOPIDAS CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Fls. 261: Aoa interessados sobre depósito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013017-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SAVIO FERRARO BASTOS Sentença:Face à manifestação autoral de fl.50, impõe-se a extinção da presente execução.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, c/c artigos 569 e 598, todos do CPC.P.R.I.Transitada em julgado e não havendo mais custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014898-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X GILCELI SOARES ARAUJO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 51 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009187-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 47 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015836-4 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HENRI MILTON SILVA), VERA ELIZABETH SEVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.010281-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO Decisão:1) - Expediente assinado.2) - Defiro a gratuidade de Justiça à autora, face o documento de fls. 58/60.3) - Defiro o desentranhamento das peças de fls. 47/50, lavrando-se certidão e entregando-se aos patronos da autora, mediante recibo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.000302-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOAO CURSINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). ALEXANDRA MARQUES (RJ-103623) Despacho:Restaure-se a distribuição.Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009732-6 - MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Deve o autor promover a citação e a intimação do réu, sem o que não haverá descumprimento da antecipação de tutela.Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca informando da existência da presente e a data do 1º despacho positivo, qual seja, 16/05/2007.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010990-0 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397), Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte Ré sobre informação do Contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012790-9 - LYNNEA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.010377-6 - MARIA LUIZA DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X RITA DE CASSIA COSTA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta à fl.11/14 destes autos, para ADJUDICAR a LUISA CAROLINA COSTA ESTEFAN os bens ali identificados, em razão da morte de RITA DE CÁSSIA COSTA.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001591-9 - EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA Decisão:Defiro a G.J.Aguarde-se a manifestação da autoridade dita coatora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012259-1 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado nos termos da petição inicial de fls. 02/10, instruída com os documentos de fls. 11/23, por AGNALDO FARIA contra ato do CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO DETRO que determinou a apreensão do veículo descrito na inicial - MICROONIBUS - FIAT DUCATO- MINIBUS de sua propriedade, que a ocasião da apreensão era conduzido por terceiro, a falsa alegação de que estaria sendo usado para transporte irregular de passageiros, sendo o veículo conduzido ao depósitio público,motivo pelo qual entende o impetrante que se impõe a liberação do aludido veículo sem pagamentro de qualquer ônus inclusive as diárias de depósito e as multas aplicadas pela suposta infração.(..)ISSO POSTO, DEIXO DE RECEBER A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno o impetrante ao pagamento das custas, não havendo nos autos nada que autorize a concessão da gratuidade de justiça por ele requerida.Sem condenação em verba honorária, conforme a Súmula (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015067-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JANETE JANE ROSA DE SOUZA FURTADO Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 142 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha apresentada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos à Exma Juíza em exercício em cinco dias, para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015118-0 - B S P TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X NISAN CONSULTORIA JURIDICA CONTABIL E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067221-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA ELENA DA SILVA FELIX), OSVALDO FELIX FILHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a princípio ao TRE, OI e VIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104225-5 (30297) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X ITAMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Não tendo o patrono cumprido o que determina o artigo 45 do CPC continua este responsável pelo patrocínio do réu, sendo válida a inimação desta na pessoa daquele.Acolhendo o requerimento de fls. 418/421 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fls. 422.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos à Exma. Juíza em exercício em cinco dias, para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013620-4 - ANGELO CARLOS MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO ITAU CARTÕES S A), CREDICARD ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça o autor seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o registro de ocorrência de fl.15, bem assim cópia da comunicação de fl.14, referem-se ao furto de cartão de crédito BRADESCO, contrato diverso daquele de fl.17 firmado com o réu da prsente. Prazo de dez dias, sem prejuízo cite-se o réu, retornando após para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.006747-7 (30735) - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X YASSIN MOHAMED YONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Recolha a exequente de fls.189 a taxa judiciária na forma da certidão de fls.201.Acolhendo o requerimento de fls. 194/195 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado. Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos à Exma. Juíza em exercício em cinco dias, para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010016-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada à ré, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar vindicada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070507-7 - ANDRE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA Certifico que a taxa judiciária foi integralizada, mas falta recolher para mais um ato do OJA, pois trata-se de citação e intimação. Ivo D. Nideck An Jud.Portaria 01/2004: À parte Autora as custas faltantes:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47:R$ 0,63 Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010465-3 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ITAU S A Sentença:Apesar do despacho de fl.32 o autor manteve-se inerte, não procedendo à adequação do valor da causa conforme certidão de fl.33.Isso posto, indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação processual.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072905-7 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANC BRASIL S/A À parte autora sobre AR devolvido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005423-1 - OSMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL A. S.CARNEIRO (RJ-102077)) Fls. 149/150: Ao réu denunciante \r\n\r\nId: 490010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012791-2 - ANDREA DA CONCEICAO COLPAERT X FLAVIO LUIS COLPAERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Aos interessados, em face da informação retro. (\"Informo que deixei de registrar o presente testamento uma vez que conforme é narrado na inicial o testamenteiro Dr. Reginaldo Rosa Franco não foi localizado pela requerente após diversas diligências. Motivo pelo qual submeto à consideração superior. \") \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000055-2 (21079) - VILMAR DA SILVA TRINDADE X INSS (Adv(s). Dr(a). DR. JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.002.022476-9 (33237) - GILBERTO SALLES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Venham as partes em alegações finais, sendo desnecessária a realização de nova audiência. \r\n\r\nProc. 1998.002.027042-1 - PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:E. precatório. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.002.009100-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X SALVADORA GUIMARAES LACERDA Despacho:Venham declaração de bens e rendimentos apresentada à D.R.F., ou documento equivalente, comprovando a miserabilidade jurídica do autor da ação, que deverá, outrossim, indicar, claramente, os limites do pedido formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.020515-0 - FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTROS X ANTONIO MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 79. ( \"O patrono representa os demais herdeiros, restando, ainda, a necessidade do cumprimento do art. 45 do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.021969-0 - DOUGLAS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X OSNYR DE FREITAS Despacho:As ações deverão ser especificadas no esboço de partilha, sendo-lhes atribuído os respectivos valores. Outrossim, o esboço deverá ser re-ratificado, na forma do art. 1025, II do CPC., além de observar-se a igualdade entre o valor da meação e o valor líquido da herança. \r\n\r\nProc. 2004.002.025212-9 - MARIA ZILDA SOARES MACHADO E OUTROS X MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Decisão:Defiro o requerimento formulado à fls. 25 e determino que se proceda a baixa na distribuição do feito, remetendo-o para processamento pelo d. Juízo da Quarta Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.002.003731-5 - ELIANA CRISTINA COSTA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO DO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) venham as cópias para confencia \r\n\r\nProc. 2006.002.007661-8 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X PAULINO ELIAS SADER ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.012154-5 - THEREZINHA ROSAS MORAES, FREDERICO EUGENIO ROSAS MORAES, DULCE MARIA ROSAS MORAES X ALBERTO FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). DULCE MARIA ROSAS MORAES (RJ-065010) Despacho:O esboço de partilha deverá ser re-ratificado a fim de que seja arrolado o produto da alienação do imóvel, os valores dos bens móveis, conforme expedientes de fls. 81 e 94 e documento de fls. 92, e adequá-lo às disposições do art. 1025, II do CPC, especificando para cada parte a cota a lhe ser paga, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhes compõem o quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066939-3 - EDDA MELLO CAXERO X IVONNE DA GAMA E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 14/16, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.009543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO SOL, Síndico: DENISE MARIA GONÇAVES SOUZELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X VR DOLPHIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/07/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Diga a parte ré, em face do requerimento formulado à fls. 241/242. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010992-6 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome do autor lançado no SERASA, bem como o protesto indicado na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277 do CPC, para audiência que designo para o dia 08/07/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016327-0 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002512-3 - ROSEMARY SANT'ANNA PERES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) ao autor sobre a devolução da citação com informação do correio que a ré mudou de endereço \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.073867-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA E OUTRO Despacho:À excepta. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.010910-9 - ESPÓLIO DE ADEMÁRIO SOARES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE MARCOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Resolvidas as questões atinentes à representação legal e à legitimação ad causam, a hipótese recomenda o indeferimento da presente súplica de habilitação de crédito. Descreve a petição inicial que, em virtude da concessão de um empréstimo, tornou-se o suplicante credor do espólio da quantia de cinqüenta mil reais, como demonstra a declaração apresentada à Receita Federal. O espólio suplicado ofereceu ampla resistência e em virtude das disposições do art. 1017, § 1º, do CPC, devo concluir pelo desacolhimento da presente súplica, em face da ausência de prova literal da dívida e de qualquer outro elemento de prova capaz de substituir a prova documental. Indefiro, pois, a presente habilitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074321-2 - OSIRIS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018388-9 - SIMONE VIEIRA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550)) X RITA VIEIRA DE QUEIROZ ATENDA-SE A FAZENDA: RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2004.002.018152-4 - ROMILDA DURAN SOUZA X OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.009498-8 - DIEGO PADER Y TERRY X MARIA THEREZA PADER Y TERRY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (RJ-024564) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007766-2 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073867-8 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Decreto a suspensão do feito, para processamento e resolução da exceção de incompetência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.025795-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067946-5 - WARLEY SILVA SOUZA, VILIANE SILVA SOUZA, MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido(...). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069063-3 - JOAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Defiro a produção da prova pericial contábil, para a qual nomeio perito o dr. José Luiz Teixeira Nobre, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, a serem recebidos ao final, da parte vencida. Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e oferecimento de quesitos. \r\n\r\nSustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069609-0 - ROMERIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA) Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o cancelamento dos registros do nome do autor lançado no SERASA, bem como os protestos indicados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461 §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. \r\n\r\nId: 490011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.011109-8 - FABRICIO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA PAZ Despacho:Venham cópias das declarações de IR de todos os herdeiros para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070277-5 - JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) REPUBLICAÇÃO:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007967-1 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.49: Indefiro o requerimento de desitência da prova pericial por parte da ré, tendo em vista que esta requereu oportunamente a referida prova, a qual foi deferida e foram homologados os honorários, já tendo a parte autora depositado a sua cota parte.Sendo assim, determino a ré que deposite a sua parte referente aos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial, incidindo, em consequência, na multa estipulada no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025660-0 - ANA MARIA JUBIM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ANA JUBIM DE SOUZA E OUTRO RECOLHA O AUTOR R$ 1,00 NO CAMPO 47 E R$ 1,00 NO CAMPO 48, REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.003686-8 - ELICIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X NEIR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Venha o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.002.070804-0 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO X MURILLO GONÇALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP AS FLS. 97 V: REQUEIRO SEJA INFORMADO QUANTO A EXISTENCIA DE HERDEIROS MENORES NO TESTAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000203-8 - ORLANDO VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X ANTONIO GONCALVES PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.002.002663-4 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X SERGIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO RETIRADA DO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 1995.002.003102-0 - YOLANDA MORAES DE SOUZA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Sentença:Verificado que foram cumpridas todas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 224/229, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, e/ou alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.010581-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SERGIO TAMATINE AUGUSTO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.015660-6A - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão: Intime-se, pessoalmente, o Município de Niterói, na pessoa de seu Procurador Geral, para que devolva a Guida de Depósito mencionada às fls.99vº, retirada pela Dra. Natália Alaves Parente, devidamente paga, no prazo de 48:00 horas, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019567-1 - ME DOS SANTOS JOY-ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Indefiro fls. 51 e 52, posto que as diligências devem ser requeridas nos autos do processo principal.2- Fls. 54: Considerando que, na forma do art. 204 do CPC, a Carta Precatória tem caráter itinerante, podendo ser apresentada à Juízo diverso do que dela consta, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, determino que se proceda a sua baixa, bem como a sua devolução ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010675-3 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011294-7 - MARCILIO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Venham as custas devidas em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012077-4 - ALEXANDRE COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010626-3 - NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de renda atualizado e declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003934-9 - KATIA MARIA DA CONCEICAO ADM. DE TELEF. ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X LEA NEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.011379-6 - WALTER FRANCISCONE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados e cópia da declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018992-0 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008839-0 - CARMEN ZAGARI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GONÇALVES NOGUEIRA PESSÔA (RJ-145939)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069648-9 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.34. Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070721-9 - DENISE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TELEVISAO CIDADE S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073917-8 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002267-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.002.003501-7 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SARA BRAGA HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Decisão:Fls. 255: Defiro, uma vez que o recurso interposto não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1996.002.000511-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar de carência de ação, posto que presente o binômio utilidade-necessidade. Assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, que deverá juntá-los em 10 dias, devendo-se dar vista em seguida à parte ré pelo mesmo prazo. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010683-4 - NORMA BRUNO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ROBERTO GONCALO GOMES MEDEIROS Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..4)Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.005239-4 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA RECOLHA-SE INTEGRALMENTE O VALORES APURADOS AS FLS 54 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073391-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X OSEAS ESTEVAO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.19 \r\n\r\nProc. 2007.002.073391-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X OSEAS ESTEVAO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2008.002.012196-3 - MARIA VERONICA DE AZEREDO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X JOSE OTACILIO BARROS FILHO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 301,21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.002815-3 - JOAQUIM LUIZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 399vº: Ante interesse das partes em transigir, designo Audiência Especial para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.001365-7 - CLEONICE MAIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença:A parte embargante não recolheu as custas tempestivamente, como lhe foi determinado, de maneira que a petição inicial deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar a parte embargante no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 1999.002.011958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068553-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) RECOLHA O AUTOR R$ 4,79 NO CAMPO 45 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2007.002.072155-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)), Assistente: CLAUDIO SIMÃO) X URIEL GALDINO DA VEIGA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) REPUBLICADO O R. DESPACHO DE FLS. 22Vº: \"AO EMBARGADO. APÓS, AO M.P.\", PARA CONSTAR OS PATRONOS DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.001840-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Sentença:Face ao exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS determinando que o valor total correto da execução é o de fls. 20/21, o qual deverá ser corrigido desde março de 2008 pela UFIR/RJ até a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.004747-7 - PERFIL PLUS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CASSIL DE ITABORAI ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001548-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.002.002897-0 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 73 Vº. \r\n\r\nProc. 1994.002.004476-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ALVES RAMOS E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.006620-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X SUNGLASSES FASHION DESIGN COMERCIO LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069474-2 - CASSIL DE ITABORAI ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Suspendo a Execução, aguarde-se julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOSE CARLOS L REGO Despacho:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012119-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X JOSE SILVIO LEITE JACOME E OUTRO Decisão:Fls. 131: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069811-5 - GUSTAVO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84/90: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017911-2 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 452, porquanto a executada já vem efetuando o depósito mensal de 20% de seu faturamento, consoante decisão de fls. 429 e guias de fls. 433, 442 e 450. \r\n\r\nProc. 2007.002.005001-2 - MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:NOS TERMOS DO ESTATUIDO PELO ART. 130 DO CPC, APRESENTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CONTRATO FIRMADO COM A FIRMA RE, POSSIBILITANDO ASSIM UMA MELHOR FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO SOBRE OS FATOS ORA EM EXAME.APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018737-6 - ALCINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 257/258: 1- Em razão de erro material, porquanto a prova pericial foi requerida pela parte ré, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 255, para que passe a constar a seguinte redação: \"...Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte RÉ... \".2- No mais, permanece a decisão como lançada, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos e, a fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011599-9 - LUIZ CARLOS CAMARINHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014847-4 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X LARA FOTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000006-0 - DOMINGAS SERAFINA DE OLIVEIRA X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 88: Venha novo esboço de formal de partilha com o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.000466-1 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR Decisão:1) Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido referente à União Estável relativamente ao de cujus, defiro a convolação do presente rito para arrolamento. Retifique-se na capa dos autos e no DRA.2) Venha o esboço de partilha, bem como o comprovante de recolhimento do ITD. Em seguida, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.002.004673-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MEDICI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FRANCISCO SILVEIRA MEDICI Sentença:... COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO... \r\n\r\nProc. 2003.002.005350-7 - Inventariante: SUSANA CUPOLILLO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NILTON DORIVAL GRAVINA Despacho:1- Fls. 155/156: Anote-se onde couber.2- Sem prejuízo, intime-se a inventariante para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.004489-9 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADIMAR TESTE MARTINS Decisão:Fls. 39, vº: Defiro. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.001857-0 - LAIS MARINO DE BARTOLO X SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Venha declaração de isento de IR em nome da requerente, posto que o documento de fls. 16, está em nome de terceiro, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.069334-8 - RONILSON PEREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSEMARY MOREIRA RODRIGUES BURITY Despacho:Fls.14. Defiro pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.025279-8 - SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.002.019926-9 - GILBERTO TERRA LACHINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO E RECOLHA OS SEGUINTES EMOLUMENTOS E TAXA: R$ 18,23 (BAIXA), R$ 3,64 (ACRÉSCIMO DE 20%), FUNDPERJ R$ 0,91, FUNPERJ R$ 0,91 E TAXA R$ 44,45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.019865-9 - ANA PAULA LOPES COSENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ABN AMRO BANK 23214 (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011192-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DIAMANTINA MOREIRA DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.006920-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SONIA VASCONCELLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001916-4 - JORGE ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). DANIELA MELUCCI MARON (RJ-093250)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) TRAGA A PARTE AUTORA OS VALORES DO PRECATÓRIO DISCRIMINADOS , EM REAL E UFIR, REFERENTES A CADA BENEFICIADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016913-5 - MARIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 213/214: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO MORADA S A E OUTRO RECOLHA O AUTOR R$ 43,81 NO CAMPO 36 E R$ 25,56 NO CAMPO 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014459-6 - VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a decisão é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014808-5 - ANDREIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.015217-9 - GLORIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065814-0 - LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado.3) Recebo o recurso apresentado no seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.003248-0A - WALDIR NILTON COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X JUREMA CID COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 193. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Despacho:Fls. 86/90: Diga a parte autora acerca da proposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 1992.002.002006-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.010582-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Decisão:Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, examinando-se o contrato, verifica-se que consta expressamente do mesmo a antecipação do Valor Residual Garantido (VRG), o que, consoante o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne as duas turmas especializadas em Direito Privado, \"a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação\" (Súmula 263, aprovada por unanimidade no dia 09/05/2002).Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006141-3 - CARLA DA SILVA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074659-6 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.003257-7 - LPL 1 COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012319-4 - ZENEIDE NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 03/06/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais.3- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011874-3 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.012099-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.000251-2 - ENID DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X MONICA M LOBO Despacho:Venha cópia da declaração completa de IR da primeira autora uma vez que não é isenta, conforme documento de fls. 22, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010445-0 - TANIA CUNHA DE LIMA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MUTTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003481-0 - JOSE FARIA DA SILVA, JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 222: Diga a parte executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005842-4 - IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perito do Juízo Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela ré (fls. 135), que deverá depositá-los em cinco dias, a partir de sua intimação para tal. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a ré para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 270/274: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.019962-7 - ELZA DE FARIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.002.001359-5 - DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA O PRECATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000172-6 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) Despacho:1- Fls. 283/288: Nada a prover.2- Cumpram as partes o item 02 de fls. 276/277. Após, voltem. \r\n\r\nId: 490012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "490013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012109-4 - CACILDA NERY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X SEBASTIAO PINHEIRO DE OLIVEIRA Em cumprimento a Portaria 03/2001 venha aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073521-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO DE ORDEM ; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 184. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012157-4 - VERA LÚCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295)) X CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE E OUTROS A Carta Precatória não veio acompanhada das custas nos valores de: (X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 21,90 (CP 37) (X) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81 (CP 36) ( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ (X) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) (X) 10% CAARJ - R$ 7,48 (CP 42) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,65 (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 45) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ- conta 6002-25174-9 - R$ 4,65 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,65 (CP 47) Venham também cópias da procuração da parte autora e da planilha de cálculo, que deve instrumir a citação em execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 436/478. \r\n\r\nProc. 2005.002.026885-2 - ADELINA FERRAZ DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011891-3 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL OU PARA CITAÇÃO VIA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009952-0 - PEDRO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 03/2001 venha aos autos cópia da inicial pois trata-se de dois réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066434-6 - MONICA CURY HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) DE ORDEM; DIGA AO A.UTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, HOMOLOGADO ÀS FLS 58 . \r\n\r\nProc. 2007.002.009664-4 - ISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) \"Desentranhe-se a petição de fls.149/153, eis que estranha ao feito, devendo o subscritor da referida petição ser intimado, para retirá-la em cartório.\"À ilustre Dra. REnata de Carvalho Salles, OAB/RJ 105023, para retirar a petição, ora desentranhada, em cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070120-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO LUIZ CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066786-4 - MILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013585-6 - OSEAS TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017639-7 - HERMESON LUIZ DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SILVIO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Defiro g.j. ao réu ... desnecessária a realização de prova oral, pelo que indefiro o seu requerimento neste sentido. Defiro a produção de prova documental superveniente e concedo às partes o prazo de dez dias para a sua apresentação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026329-5 - DILCER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.002.008048-8 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011997-0 - TANIA RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CARREFOUR - SUPERMERCADO CARREFOUR Decisão:Venham comprovantes de rendimentos e declarações prestadas à Receita Federal por todos os autores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:... Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067229-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JANAINA DE MENEZES SOUZA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE ; R$ 12,78 OFICIAL DE JUSTIÇA , R$ 1,27 CAARJ, R$ 0,63 - FUNPERJ , R$ 0,63 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.011482-0 - TECNO ART LTDA (Adv(s). Dr(a). THALITA FRANCINE MARTINS (SP-206206)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 36,52 CAMPO 36 - CONTA 1102-3 ( X) R$ 1,82 campo 46 conta 600225174-9( X) R$ 1,82 campo 47 conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011389-2 - KARLA PINTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2005.002.018952-5 - ANDREA MARIA RODRIGUES DODDS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.002.025000-8 - THIAGO LEAL PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067483-2 - LISETTE MARTINS VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PROCORDIS HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. (R$ 32.466,46) \r\n\r\nProc. 2008.002.011912-9 - HERIKA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005304-0 - CRISTIANO SILI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A Decisão:...indefiro o pedido de designação de audiência.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011804-6 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010943-0 - JANE LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. acórdão.Ao autor sobre fls. 169/171. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:... nesta data determinei o desbloqueio ...Diga o exeqüente sobre o resultado parcial do bloqueio restante. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003005-9 - ROBERTO GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X RIO MED-SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:... impossível o decreto de revelia... cite-se no endereço de fls. 35, por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.004304-2 - ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VISON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:... determino seja o feito retirado de pauta. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002303-3 - VANESSA DE SOUZA LEAO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024754-0 - FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nId: 490013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "490014": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.011067-9 - BRENO SCHIMITT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X TELIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019234-7 - ENILDA MARIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X JOSE GOMES FILHO Despacho:Intime-se a inventariante por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono, para prossegumento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010729-2 - ANGELA MARIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FABIANA MARIA FERREIRA VIANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 3.Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.011361-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X JORAI VERLY Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Venham as primeiras declarações, após apreciarei a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015082-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024199-3 - FABIANO MARTINS MANZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao executado para depositar o valor restante do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004656-4 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2008.002.010389-4 - GERDA WAYAND DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 14.05.08, ás 14:00horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se informando a data da audiência. Dê-se ciência ao M.Público.Públique=se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017102-7 (3356) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.010712-1 - DH & M CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X E. G. LIMA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ELAINE DE CARVALHO BRANDAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Decisão:Fls 143. Defiro. Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008787-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS O réu é promitente cessionário. Lavre-se termo de penhora de direito e ação na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o promitente cessionário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intimem-se o executado e cônjuge, por carta AR, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Oficial de Justiça conta 1107-2:18,25 ; certidão conta 1102-3: 9,12; duas cartas AR : 1110-6: 7,30; avaliador conta 1108-0: 154,83 ; avaliador conta 6022-00612-3:38,71 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.019392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO), ROSA DE JESUS GOMES GONÇALVES CAMARGO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Oficial de Justiça - 1107-2: R$ 9,12 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.010057-1 - EDUARDO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000766-9 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386), Dr(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (RJ-035463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:A exequente para prosseguimento em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.006829-0 (2608) - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456), Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Por ora, não foi dado efeito suspensivo ao agravo. Cumpra-se a decisão de fls. 1256. \r\n\r\nProc. 2002.002.002460-8 - CELIA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O através de sua patrona para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071000-0 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TIM DO BRASIL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011350-4 - MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.004917-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS CEZAR PERES NOGUEIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 1102-3- R$ 20,08Precatória Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta _2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - 600205926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9: 9,12 +55 funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015408-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO. (RJ-061123)) X TIEMI E AKEMI MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME), EDSON BATISTA LUCENA JUNIOR), OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Considerando que foram bloqueados valores de conta-salário do executado, procedi ao desbloqueio on line nesta data. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.014599-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MAURO FERNANDO ORNELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018918-5 - CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Sentença:Considerando que às fls. 68 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:1-Fls. 81.Anote-se onde couber.2- Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069755-0 - EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 08.05.08, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069501-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X HUMBERTO BAPTISTA DA ROCHA), AMILTON FARIAS DOS SANTOS), EVANDO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.011980-0 - GERALDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X JOAO CARLOS KAPISKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Republicação por não constar todos os patronos : Aos interessados para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.017995-0 - NAIR PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FRANCISCO GERSON STUDART E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO Despacho:Fls. 23- Anote-se.Procedi à penhora on line nesta data.Intime-se o executado por seu advogado para apresentar embargos, querendo, no prazo legal. publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025974-2 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010182-4 - CARLOS MOACIR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SERGIO ROBERTO HORTA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - atos dos escrivãos - conta 1102-3 - R$ 20,08Precatória Distribuição - Conta -1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 - R$ 9,12FUNPERJ E FUNDPERJ = 5% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009396-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Sentença:Considerando que às fls.76 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.005585-8A - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) ESPOLIO DE DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO) X JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011049-3 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 11.06.08, ás 14:15horas. Intime-se as testemunhas arroladas às fls.153 ; fls. 160 e 165. Custas já recolhidas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010855-7 - SHEILA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 03.06.08, às 15:10 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011081-3 - PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002130-7 - BETHSABA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Julgo extinta a execução. Cumpra-se independente do trânsito. Após dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016202-0 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1- Fls. 175. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, que encontram-se depositados às fls. 217/218 dos autos em apenso de nº 05/7911-2. 2-Após, após aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016004-8 - TARIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.05.08, ás 15:50horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010287-7 - JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 03.06.08, às 14:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010736-0 - ARLEY CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.011018-7 - VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LEVEL UP INTERACTIVE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107562-5 (513) - SERGIO HONAISER FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X OSWALDO HENRIQUE FORMENTINI Despacho:Diga o inventariante se deseja a partilha conjunta dos bens do inventariado com os bens da meeira, na forma do art. 1043 do CPC, devendo esclarecer, ainda, se deseja a conversão para arrolamento. Caso deseje o inventário conjunto, venham as certidões fiscais com relação à meeira. Após, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1995.002.107669-1 (497) - SANDRA HELENA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY IGLESIAS FERNANDES (RJ-115418)) X RENATO PINTO ROSA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 238/241 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Renato Pinto Rosa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.003655-9 (1293) - LUIS GUSTAVO CORADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X OSWALDO ARANHA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Fls. 176- Anote-se. Esclareça a requerente de fls. 175 se propôs ação declaratória de união estável.Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa.Após, apreciarei o pedido de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2000.002.000833-7 - MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X LEONEL SHOJI WATANABE Despacho:Manifestem-se os interessados, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.013816-8 - MARISIA VICENTE PITA DE OLIVEIRA X LAERT PITA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.002.001300-3 - STENIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MAURA AMARAL ABO - GAUX (Adv(s). Dr(a). STENIO DE MARTINO (RJ-097112) Despacho:Considerando a intimação negativa de fls. 202, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.017125-3 - JOSE EDUARDO MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE SARAIVA WERMELINGER Decisão:Considerando que o prazo do alvará expirou, expeça-se novo alvará nos termos de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.002.022917-6 - GILDA CARNEIRO DE MORAES GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUIZ CARLOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Sentença:...Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Gilda Carneiro de Moraes Gomide os bens inventariados nestes autos deixados por falecimento de Luiz Carlos Gomide, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011247-0 - TANIA REGINA LIMA LOUREIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros, após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011611-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CARLOS HENRIQUE A PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho:Venha a indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017509-8 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.022945-2 - VANESSA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.002.021234-1 - DANIELLE FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.073374-7 - ZULEIKA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010065-7 - ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls 195. A parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006442-2 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Designo AIJ para o dia 04.06.08, às 16:30horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 213. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.009828-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X GERALDO NEVES DA CRUZ JUNIOR Complementem-se as custas.( taxa judiciaria - conta 2101-4 = R$ 50,39) \r\n\r\nProc. 2008.002.010525-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO ANTONIO PEREIRA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000633-3 - THEREZA CRISTINA CALIFE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SELMA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Despacho:Fls. 299 Anote-se no sistema. Após, intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O através de sua patrona para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.014102-7 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010199-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.007449-0 - LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO, IRIS DE FATIMA MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 251. As partes para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.012286-7 (3005) - ANA CRISTINA LISBOA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CEDRO-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013399-9 - MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 206/207, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008407-5 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.009739-2 - ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001455-5 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO P. ROSA (RJ-123866)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES) Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03.06.08, às 14:30 horas. Cumpra-se o despacho de fls. 150. \r\n\r\nId: 490014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016676-8 - LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E)) X RENATO AMORIM LOBATO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FORA CONDENADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016855-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZIO ROSA LESSA INTIME-SE A PARTE AUTORA,PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070710-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TAMARA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.071031-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE OBERLAENDER SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 37 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.071790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016796-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO, Síndico: MARCELUS JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DENISE HELENA SANTOS BARBOZA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.016757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002621-8 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006756-7 - P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X E.D.N. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016783-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES X UNIMED LESTE FLUMINENSE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Ao autor sobre resposta de oficio de fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067219-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 52/53 - AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.072859-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004178-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON CARLOS RIBEIRO Diga o exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023267-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 181/2 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.017231-2 - ANDERSON LUIZ PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PEUGEOT LE PONT campo 24: 1102-3 (CUSTAS APURADAS, EM ATÉ 05 VEZES MENSAIS)campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 2% do valor do pedidocampo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015025-6 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Fls. 223/6 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.000343-3 - ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fls. 199/201 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017115-9 - ANDREIA CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:Em que pese a demonstração de que a parte ré, eventualmente, encontra-se impossibilita de comparecer a audiência designada, foi concedido ao nobre causídico poderes, dentre outros, de transgir no presente feito, o que de certo nao se faz necessário a presente do réu. Assim, mantenho a audiência designada. I-se e P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO ATOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 39 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010498-7 - LEILA BRANDAO LOPES MARTINS X JORGE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGÊNCIA 0072-9 DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 97/99 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.072084-4 - LEA ISRAEL ACHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO ABN AMRO REAL S A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017098-2 - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X NATERCIA TINOCO DA FONSECA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADOcampo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 2% do valor do pedidocampo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) VENHAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS JUNTO AO PROGER REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SOB O Nº 200702441126 DE 18/07/07: 200703589232 DE 03/10/07 E 220801212403, APONTADAS NO SISTEMA E NÃO RECEBIDAS NO CARTÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016782-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017118-4 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA) INTIME-SE A PARTE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CONDENAÇÃOEM SENTENÇA DE FLS.101/102, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 2% do valor do pedidocampo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nId: 490025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "490015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.007593-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071506-0 - DALZIRA DA COSTA FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.009831-0 - JOANA D ARK AMBROSIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.067153-5 - DEAN DE SOUZA CALDERARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.005459-7 - CINTHYA MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ADILSON MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.011705-0 - JOEL LOPES CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Fls 121: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.011791-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Sentença:...Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos mensais líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício, o réu deverá pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073849-6 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.070687-2 - EDRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074329-7 - PRISCILA FERNANDES BARRETTO BONGARTHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Sentença:m face do exposto, com fundamento no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja efetuada a averbação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004717-7 - SERGIO LOPES DUARTE, LILIA MARTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, e considerando ainda o parecer favorável da representante do Ministério Público, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. Providencie o cartório as diligencias necessárias.Custas ex lege.Cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074230-0 - CAMILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: BARBARA IVONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Sentença:À vista da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, considerando ainda o parecer ministerial, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS NO PERCENTUAL DE 25%.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017984-7 - PAULO CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.023973-1 - ANGELA CRISTINA BREDER STORTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JOAO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067704-5 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Sentença:Vistos etc. Considerando satisfeitas as exigencias legais, converto em divorcio a separação dos requerentes, com fulcro no artigo 35 da lei 6515/77 e artigo 226, § 6º da CR. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074843-0 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Sentença:CONVERTO EM DIVORCIO a separação dos requerentes, com fulcro no artigo 35 da lei 6515/77 e artigo 226,§ 6º da CR. \r\n\r\nProc. 2008.002.000860-5 - ARTHUR MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial dos requerentes, com fulcro no artigo 35 da Lei 6515/77 e artigo 226, § 6º da CR, em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.003528-1 - ADRIANA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e em consequencia, CONVERTO EM DIVORCIO a separação dos requerentes, com fulcro no artigo 35 da lei 6515/77 e artigo 226, § 6º da CR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.063861-0 - MARINETE ALVES ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS Sentença:CONVERTO EM DIVORCIO a separação da requerente como requerido, com fulcro no artigo 35 da lei 6515/77 e artigo 226, § 6º CR. \r\n\r\nProc. 2007.002.070804-2 - ANNY FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial da requerente e do requerido, com fulcro no artigo 35 da Lei 6515/77 e artigo 226, § 6º da CR, em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074038-7 - SHIRLEY CORREA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ARMANDO JORGE ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012698-1 - ELISANGELA SILVEIRA GEVU, JERRY DO QUINTO GEVU (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Sentença:HOMOLOGO o acordo e em consequencia, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, declarando extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Fls:supra-Digam os reqtes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070788-6 - CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA, TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066414-2 - GELSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL, do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos, declarando extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067950-9 - ANTONIO LUZO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO, do casal postulante, declarando extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073126-0 - ELISANGELA AZEVEDO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.013617-6 - ELISETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X MESSIAS MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066123-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X JOSELI PEREIRA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO do casal, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015429-2B - VALERIA CRISTINA MOÇO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Ao excepto. para o recolhimento das custas supra, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000093-4 (34824) - JESSICA CARVALHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso III c/c§ 1º e artigo 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.006624-6 - SIMONE XIMENES XAVIER QUIRINO, BRUNA XIMENES XAVIER QUIRINO, ISAURA MONIQUE XIMENES XAVIER QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO XAVIER QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO (PB-003522) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso III c/c§ 1º e artigo 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.003022-9 - JOAO FRANCISCO ZINGANO FORTES AGUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos. 267, inciso III e 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.023211-2 - KELLY PINOS GIBREIRO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALEXE REZENDE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008356-3 - CARLOS VICTOR WAGNER NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ARILDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.010688-5 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.002844-0 - RAPHAEL LEANDRO PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE JESUS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.012025-2 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) ao autor sobre a certidao de fls. 131 v. \r\n\r\nProc. 2006.002.008044-0 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.016971-2 - KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013555-8 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEIVO CARMO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070701-3 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.002.006866-3 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010113-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003709-3 - JHONE JEFFERSON DOS SANTOS, KARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Sentença:JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013311-0 - NÁDIA ELISA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Traga a parte autora o valor atualizado para que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023500-7 - NOE JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X VANESSA DA COSTA MOURA), FRANKLIN MICHEL DA COSTA MOURA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.014189-1 - MAURÍCIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO Fls:42V. e retro-Diga o reqte. \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e exonero o autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao réu GUILHERME MELLO VENTURA E SILVA. Proceda-se o cartório como de praxe. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do autor para cancelamento da pensão alimentícia referente ao réu GUILHERME MELOO VENTURA E SILVA. P.R.I. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.002586-8 - MARCO AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X BRUNA CARDOSO SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e exonero o autor do pagamento da pensão alimentícia devida à ré BRUNA CARDOSO SILVA. Proceda-se o cartório como de praxe. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do autor para cancelamento da pensão alimentícia referente a ré BRUNA CORDOSO SILVA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010234-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X FABIANO SANTOS DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista a documentação apresentada aos autos, indefiro a JG. Venham as custas processuais em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018628-1 - JOSE SAVIETTO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LUIZA MARTINS SAVIETTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)), JULIA SAVIETTO BARBOSA UHLMANN Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva de Julia Savietto Barbosa Uhlmann à seu avô Jose Savietto Pereira Barbosa. Após o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão. Custas ex lege. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0A - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão:Recebo o recurso nos seus re gulares efeitos. Ao apelado, após ao MP. Depois da manifestação do parquet, subam ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002168-1 - CIRENE PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO , declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeando como sua CURADORA, a Srª. Cirene Pegorim Peixoto, devendo esta prestar contas semestralmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011298-4 - ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de Martha Christiane Peres Filgueiras, nomeando sua irmã Elvira Julia Peres Filgueiras como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066278-9 - FATIMA PONE AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X EUZELIA PONE TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.000790-0 - ELYAN DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VANESSA DELLAPERUTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.002436-2 - JACAIRA IZOLINA SOUTO DEVILLART (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SOUTO Despacho:Traga cópia da CTPS da interditanda e comprovante de residencia da mesma. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.010167-8 - ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LEONARDO ALVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009012-0 - JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X IZA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Às partes sobre fls 158. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003564-3 - REGINALDO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA PENNA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)), STEPHANEY KELLY GONCALVES DOS SANTOS), JUAN CARLO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072492-6 - LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X LUIZ FERNANDO PASSOS FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:Isto posto, considerando não haver necessidade de produção de prova em audiência, nos termos do artigo 330, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.000643-2 (35579) - JILCELY DA COSTA X MARIA ROSA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.003114-3 - SEBASTIAO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X SORAYA MARIA QUEIROZ PINTO E OUTROS Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.001921-4 - LUCAS DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA S FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X RALFH ALEXANDRE DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.009844-8 - ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X VIVIAN ROCHA MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:À parte requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071012-7 - JOAO COSTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA DA CONCEICAO VIGO E OUTROS Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.021444-1 - MARIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA, MARIANE CRISTINA CONCEICAO DA SILVA, MATEUS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X CRISTIANE TOMAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Às partes, após conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.020744-4 - NEIDE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls 152v, considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público às fls. 153, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.002.014947-6 - VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MARIA EUGENIA ZINGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016539-1 - LEANDRO BRAGA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MAIB DE OLIVEIRA LEONOR), MARIANA DE OLIVEIRA LEONOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000930-0 - BARBARA DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X ARILSON BARRETO SALES), JULIO DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.074039-9 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS À AUTORA SOBRE O A.R. DEVOLVIDO NEGATIVO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO Sentença:Isto posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para regulamentar a visitação dos menores ANA BEATRIZ LINS MACEDO e RICARDO MACEDO FILHO, nos termos propostos às fls., 110/111, devendo, contudo o autor respeitar os menores quanto ao pernoite, devendo este ocorrer quando os infantes manifestarem tal vontade por ocasião das visitas. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. PRI., dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070370-6 - SYDNÉA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071685-3 - MARCOS DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SCISINIO MARCOS (RJ-062031) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014431-6 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X Falecido: CARMEM CORREA BORGES Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.002.000079-1 (3985) - AECIO GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)), NICY CAMPOS SEIXAS ALONSO, Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO, do casal postulante, declarando extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.002.001761-0 (13578) - LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:À parte requerente \r\n\r\nProc. 1995.002.000481-7 (29217) - ÉRICO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.002.002460-0 (31234) - SUSANA GUISASOLA COLONESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X FABIO COLONESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LOPES GUIMARÃES (RJ-087620) Decisão:Considerando que o alimentando atingiu a maioridade civil, cessando assim o pátrio poder e conseqüentemente o dever de sustento por parte do alimentante, bem como pelo fato do mesmo declarar que não tem mais necessidade da prestação de tais alimentos por seu pai, acolho o pedido para DECLARAR FABIO COLONESE EXONERADO de a obrigação alimentar em relação a GABRIEL GUISASOLA COLONESE. \r\n\r\nProc. 2007.002.070184-9 - CELIA RAMOS DE ANDRADE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO, do casal postulante, declarando extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070685-9 - SÉRGIO DA CONCEICAO LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO, do casal postulante, declarando extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071761-4 - HENRY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO, do casal postulante, declarando extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000258-5 - MARCELO PETRAGLIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO, do casal postulante, declarando extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (DF-013438) Atenda-se ao Ministério Público {Já tendo havido contestação (fls. 22), opina o MP pela intimação do Réu, para dizer se concorda com a desistencia (fls. 192)}. \r\n\r\nId: 490015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.007970-0 - CORETTI LA CAVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 38/39.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls. 58.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003000-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.021080-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VALERIA BENDER BRAULIO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executado sobre fls.62/63.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.032668-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS.20.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.066708-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X CEU - CONSTR. E ENG. URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS. 33.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.076178-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLUB DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.096798-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.153074-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X I P E R J Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.159198-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLUB DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020039-9 - SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 47,37 REFERENTE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.019371-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007002-3 - IVO NELSON BARDERRAMA BALDERRAMA, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.022955-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.121.029056-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEU - CONST E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.070184-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:A Gratuidade de Justiça é deferida para parte, portanto intime-se a parte Executada para comparecer a Procuradoria e efetuar o parcelamento requerido, no qual não será feito a cobrança de custas nem tampouco de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.017163-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017438-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:Vistos, etc...A petição de fls.79, equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Estado do Rio de Janeiro contra Companhia de Eletricidade do RJ - CERJ.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014855-1 - JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:INDEFIRO o postulado pela parte Ré tendo em vista ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070044-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Despacho:Ao embargado. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.121.024106-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X IVA MARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.121.024655-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008377-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.008377-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.055759-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X VICTORIA GASAL ABDUCHE Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.055759-7), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.139337-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Preliminarmente retifique-se o pólo da presente execução fiscal incluindo a meeira no pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2005.121.181873-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535) Decisão:Ante ao acima exposto REJEITO a Exceção de pré-executividade oposta pela executada. Prossiga-se com a execução fiscal, dando vista ao Município para informar se o parcelamento vem sendo cumprido.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.038256-0 - Município de Niterói X JOSE CARLOS LOURENÇO REGO E S/M ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6 - DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 490023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000661-0 \r\n\r\nELINE MARQUES REZENDE \r\n\r\n133 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n135 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n135 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.000843-5 \r\n\r\nGINO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n136 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000733-9 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOUREIRO MATTA \r\n\r\n137 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000895-2 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n138 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.001065-0 \r\n\r\nELIETE MAROSTICA \r\n\r\n139 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\n140 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nVALDIR SOARES MACHADO \r\n\r\n140 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2007.712.001101-0 \r\n\r\nLUCIANA BRAVO DA COSTA CARRAPATOSO \r\n\r\n141 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2007.712.001101-0 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CANTANHEDE CARRAPATOSO \r\n\r\n141 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2007.712.001066-1 \r\n\r\nDENISE MACHADO DE AZEVEDO SANTARÉM \r\n\r\n142 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2007.712.001066-1 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO GONÇALVES SANTARÉM \r\n\r\n142 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2007.712.001129-0 \r\n\r\nALICE DA COSTA VIEGAS DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n143 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2007.712.001129-0 \r\n\r\nADILSON DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n143 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2007.712.000117-9 \r\n\r\nANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n144 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2007.712.000117-9 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n144 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2007.712.001186-0 \r\n\r\nELAINE BONFANTE DE ALMEIDA \r\n\r\n145 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2007.712.001082-0 \r\n\r\nJOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n146 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2007.712.001082-0 \r\n\r\nADENILSON TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n146 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2007.712.001016-8 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA \r\n\r\n147 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2007.712.001016-8 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SOARES \r\n\r\n147 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2007.712.001234-7 \r\n\r\nTHIAGO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n148 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2007.712.001234-7 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n148 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2007.712.000460-0 \r\n\r\nANTONIO LOURENÇO TOMAZ \r\n\r\n149 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2007.712.000460-0 \r\n\r\nCELIA MIYUKI YOKOTA TOMAZ \r\n\r\n149 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói01/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 490016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.074683-3 - PAULO REZENDE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao Querelante, para recolher custas processuais no valor de R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais). \r\n\r\nId: 490018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), Assistente de acusação: CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) DR. ENIO PRATOLEZI NOVA MANIFESTAÇÃO DO RÉU MARCELO TAVARES EM CONTRA RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EVITANDO NULIDADE E MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.072988-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KELMO DA COSTA ALVES) DR LUIZ CARLOS BRAGANÇA OAB/RJ 065111 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 AS 13.0 O H \r\n\r\nId: 490020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.017605-6 - MARCO ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Ficam intimados os advogados do Querelante e do Querelado da r. sentença de fls. 51/56: \"...Por tais motivos, julgo extinta a punibilidade do querelado, na forma do artigo 107, IV do Código Penal, c/c artigo 61, do Código de Processo Penal.\". \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.016682-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384)) X MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Ficam intimados o advogado do acusado, bem como o assistente da acusação, da decisão de fls. 356: \"Designo o dia 22/04/2008, às 13:50 horas para realização da prova de defesa. Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca e expeça-se as precatórias necessárias para oitiva das testemunhas não residentes na Comarca. Intimem-se acusado, MP e Defesa.\" e também, das expedições das cartas precatórias para as comarcas de: 1) Regional de Madureira - inquirição da testemunha de defesa NANCI RIBEIRO; 2) Itaguaí - inquirição da test. defesa PAULA (sem qualificação); 3) Regional de Jacarepaguá - inquirição da test. defesa MANOEL CORREA DOS REIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009454-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALESSANDRO P DA SILVA Fica intimada a defesa do acusado da decisão: \"Designo o dia 03/04/08, às 16:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.002.001446-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ALVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentação dos quesitos nos autos do incidente de sanidade mental. \r\n\r\nId: 490021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.008469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) À DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.021703-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO MARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão: 1- Designo interrogatório para o dia 30 (trinta) de abril de 2008, às 15:30 horas. Quanto ao requerimento defensivo de fls. 123/124, nada a prover, uma vez que permanecem inalterados os fundamentos da Decisão de fls. 106. Uma vez cumprida a ordem de prisão ali determinada, dê-se vista ao M.P. para apreciação do pedido. Ad cautelam, cite-se o Acusado, com urgência, nos endereços constantes dos autos que, porventura, ainda não tenham sido diligenciados. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o Réu, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 792/2003), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. I-se. R-se. 2- Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 143. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2006.002.016608-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO INICIAL para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Vanderson Moreira Mota, qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ficando descartada as demais majorantes da arma de fogo e do transporte de valores, na forma do art. 386, VI, do CPP; e absolver, com lastro no art. 386, inciso III, do CPP, Rafael dos Santos Denegle, qualificado, de toda a imputação constante da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.006176-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Decisão:\"... Ex positis, CONVERTO A(S) PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITO APLICADA(S) EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 113/116. Expeçam-se mandado de prisão e Boletim de Informações Cadastrais à VEP. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.004753-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094) À DEFESA SOBRE LAUDO \r\n\r\nId: 490022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.008498-5 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). BIANCA DIAS ECCARD (RJ-117228), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) LUIZ GUSTAVO DA NAVE E OUTRO, Dr(a). WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-126810E) Despacho:Digam as partes sobre a informação prestada pela d. leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.812.007315-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010078-5 - FERNANDO CARLOS AZEREDO VERISSIMO X MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar a execução em R$ 3.088,80. \r\n\r\nProc. 2006.812.014772-8 - CONDEIXA EDITORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.015008-9 - CONDEIXA EDITORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ALEXANDRE FIRMIANO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.018799-6 - MAURO ALVES FERNANDES X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINE De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025591-6 - JOSÉ CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X ELIA CAVALCANTE Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.Informado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.Não havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025605-2 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X RENATA GORHAM PITANGA Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.Informado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.Não havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006788-9 - MARIA ALAÍDE VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRAPUAN GURGEL DO AMARAL E OUTROS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo à fl. 22 v. \r\n\r\nProc. 2008.002.009566-6 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CRISTIANO ANSEL DA SILVA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.812.000110-5 (65401996) - SERGIO HETEL DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X CCE/COMPANHIA INDUSTRIAL DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Considerando que a busca e apreensão dos bens penhorados não obteve êxito e tendo em vista a não interposição de embargos em relação ao valor de R$ 1.226,57 (fls.07), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor referido e intime-se a ré para apresentar embargos em relação à diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.812.017917-4 - NOEL PAULO FAIA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos, no prazo de cinco dias, as faturas com vencimento nos meses 07, 10 e 11 de 2003, eis que as mesmas não constam dos autos, bem como retifique, junto à planilha, os valores referentes ás faturas com vencimento em 07/2002, 04/2003, 06/2003 e 08/2003. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.007258-8 - CARLA VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para 241,34. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - ROSANE SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Diga a parte Ré sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.812.011286-4 - PERCY GRAÇA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GRACE MARY INÁCIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.012354-0 - JOSÉ FRANCISCO SPÓSITO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020877-6 - FRANCISCO HERCULANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) De ordem: \"Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. 130/132.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o réu seja intimado a esclarecer se o protesto constante do documento de fls. 114 refere-se ao talonário extraviado. Esclareça no prazo de 5 dias; após, venham conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.001598-8 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X TIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017501-3 - CELSO BON ROBERT X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, conforme noticiado pela parte ré a fls.67, ante-penúltimo parágrafo, de forma que restou inviabilizada, portanto, a execução específica do julgado, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tornando sem efeito, por conseguinte, a multa aplicada anteriormente. Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento dos valores dos quais permanece devedora, em cinco dias, sob pena de penhora, a qual se realizara na modalidade ¿on-line¿ em sendo adequado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019870-0 - LEANDRO ADENA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Diga a parte Autora sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.000208-0 - RICARDO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 182,40. \r\n\r\nProc. 2007.812.005836-9 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, embora tenha havido constrição judicial eletrônica de quantia diretamente na conta do executado. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao depósito decorrente da penhora ¿on-line¿ promovida pelo juízo, bem como em favor deste último em relação à quantia depositada diretamente pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006414-0 - ELAINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014176-5 - JUDITH MARQUES SAIDE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016148-0 - THEREZA CRISTINA PICADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017275-0 - ELIZABETH DA CRUZ CARNEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019140-9 - MARIO CARDOSO LUIZ X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"À parte ré para que cumpra o despacho de fls. 42, em face dos cálculos de fls. 43/44.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019615-8 - ELENIZE DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO PANAMERICANO S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020168-3 - IARA CELIA PENHA DE MENEZES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) De ordem: \"À parte ré para cumprir o despacho de fls. 29, em face dos cálculos de fls. 30/31.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021885-3 - ANTÔNIO DE PÁDUA DA MATTA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.021899-3 - FLAVIA LIVINO DE CARVALHO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022654-0 - AUSTRIQUILINIANA DA SILVA CARNEIRO X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025365-8 - BÁRBARA KATIRINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026758-0 - MICHELE GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027719-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001686-9 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SAMSUNG Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 1.599,90 (mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos) apontada no documento de fls.11, devidamente corrigida do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. Intime-se a parte ré para cumprimento. Após o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011581-1 - ELISA MACHADO COLON (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X CVC - VIAGENS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011664-5 - GELCIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENA XAVIER GONÇALVES (RJ-049955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011730-3 - EDITH MARIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011768-6 - ELIAS DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011819-8 - REGINA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011886-1 - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011906-3 - IOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.011077-0 - JOSÉ MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Decisão:Diante da necessidade de intimação do Executado acerca da penhora eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos, não sendo razoável que o curso do processo se eternalize na expectativa da obtenção do endereço do Executado, defiro o prazo derradeiro de 20 dias sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.017232-9 - DANIELE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) ADELIO GIL DE AGUIAR E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Em face da circunstancia de o bem nomeado encontrar-se alienado fiduciariamente, deixo de determinar a lavratura de termo de penhora em relação ao mesmo, providência que deveria ter precedido o determinado a fls.79, e REVOGO esta última decisão. Assim, INDIQUE O EXEQUENTE bens de propriedade do executado suficientes à garantia do juízo e que sejam de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016583-6 - SIMONE RODRIGUES MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X THEREZINHA GUZELLA DE ABREU GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022147-5 - CENTRO RECREATIVO AZEVEDO COSTA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FABIO MAURO TEODORO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.025259-9 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE ALEXANDRE ATHAIDE VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.017719-9 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) ZENIR LUIZ DE FRANÇA E OUTRO) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.001630-3 - ELI BARTOLOMEU QUINTANS ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (RJ-131589E), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) SONIA MATTOS DA SILVA, Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Considerando que a penhora on-line foi desconstituída, indique o exequente bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO LTDA(IDEALE VEÍCULOS), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E) Decisão:Fls.105: Indefiro, em face do terceiro parágrafo de fls.201. Levantem-se as penhoras porventura subsistentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004262-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.812.009292-7 - AMELIA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BRUNO (RJ-107734)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 311,59. \r\n\r\nProc. 2005.812.009270-1 - PATRICIA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Arquivem-se os mandados de pagamento devolvidos pelo Banco do Brasil em pasta própria, a fim de que possam ser renovados se e quando houver solicitação do réu, já que em seu favor. Feito isso, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011257-8 - OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.015281-3 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Contudo, considerando a relutância da ré em satisfazer espontaneamente a pretensão de refaturamento reconhecida na sentença, determino que o seu cumprimento seja comprovado nos autos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento integral da fatura ¿do mês de julho de 2005¿.Sem prejuízo, considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536)) VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Decisão:Inicialmente,suspendo a incidência da multa fixada em sentença, eis que a mesma não atingiu o seu fim. Assim, intime-se a parte ré para que a mesma diligencie junto à Caixa Economica Federal para qeu proceda o estorno da quantia restante, ou seja, R$ 934,00, bem como os seus encargos, juros e multa, no prazo de dez dias. Em caso de tal providência ser impossível, que se informe junto à Caixa Econômica Federal qual seria o valor devido e se houve pagamento por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X GARVEL VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se dá quitação em relação ao valor penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019116-0 - MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Intime-se a parte autora do despacho de fls. 73, no sentido de que a mesma pode dispor do bem que se encontra em seu poder livremente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021085-2 - ILMAR PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022150-3 - TATIANA DURÃES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X ÓTICA GUARÁ (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022190-4 - MARIA DA PENHA MACEDO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância de R$ 2.212,68 e expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira o saldo remanescente, no valor de R$ 553,17, em favor do CEJUR/DPGE.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - CAMILA FERNANDES BRAGA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente., o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CAMILLO GUERREIRO (RJ-135242), Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - VIVIANNE FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E)) BANCO FINASA S/A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré quanto aos valores depositados à fls. 75.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - SERGIO PAULO DE AVELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Pelos documentos acostados aos autos pela parte autora, verifica-se que a parte ré não cancelou a dívida conforme determinado na sentença. Assim, intime-se a mesma para que promova o cancelamento da referida dívida, manifestando-se nos autos no prazo de 72 horas sobre o resultado de tal providência.Com a juntada do mesmo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004744-0 - MARLENE LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância informada à fls. 111 e, em favor da parte ré, da importância ref. ao depósito de fls. 116.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005493-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA SILVERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005493-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA SILVERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007405-3 - JERONIMO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO - SEGURADORA -REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007710-8 - MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema, porque estranho aos presentes autos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008379-0 - CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema, porque estranho aos presentes autos. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008532-4 - JUAN LESTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 782,01, sendo este o valor efetivamente devido pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.812.013615-0 - ANGELA MARIA MOURA CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão:Deixo de decretar a revelia, em face da petição de fls.23/24. Informe a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017241-5 - VERONICA SOARES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SOARES RAMOS (RJ-116811)) X TRANSPORTES MARCOSUL - MARKOSUL TURISMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Nota-se que a exigência constitucional de fundamentação dos provimentos judiciais encontra-se satisfeita a partir da exposição do embasamento fático que instrui o convencimento do magistrado, tal como verificado no bojo da sentença objeto de irresignação, sendo dispensável, especialmente em sede de Juizados Especiais, a abordagem pormenorizada de todas as argumentações constantes das teses inaugural e defensiva. \r\n\r\nProc. 2007.812.017350-0 - SEBASTIÃO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017351-1 - ANTONIO CÉSAR RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017466-7 - ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿... e a segunda ré a se abster de debitar a quantia de R$ 100,00 (cem reais), mensalmente nas faturas de cartão de crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa em dobro do valor efetivamente pago em relação a fatura emitida após o referido prazo (...)¿ \r\n\r\nProc. 2007.812.017477-1 - LUCIANA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017727-9 - PAULO ROBERTO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que o d. juiz sentenciante foi bastante criterioso quando se manifestou em relação aos pedidos outorgados a determinado autor isoladamente, mencionando-o especificadamente, de modo que não existe suibsídio para o levantamento de qualquer dúvida acerca do destinatário de verba de dano moral outorgada aos autores coletivamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.017854-5 - JOAO FELIPE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018011-4 - JOSÉ MARIO ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018051-5 - SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CLAUDIA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018577-0 - LUIZ DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019592-0 - NADIA CAMPANARIO BARRETO VERAS X UNIMED Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema, porque estranho aos presentes autos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020736-3 - PETRUCIO SANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021585-2 - DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o prosseguimento da multa por ora. Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021750-2 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022023-9 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAJENEY, ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.024963-1 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA BORDE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Ressalta-se que os motivos para a ausência da parte à audiência, devem ser noticiados ao Juízo, com vistas a evitar a extinção do processo sob tal fundamento, especificadamente e até o momento de realização do referido ato, o que não se verificou no caso em tela, inobstante a parte estivesse assistida por advogado regularmente constituído, razão pela qual a sentença extintiva resta irretocável neste particular. Contudo, diante do atestado médico constante dos autos, ISENTO A PARTE AUTORA do pagamento das custas processuais. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.024987-4 - SERGIO MARTINS ALVES X E. W. SAUERBRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 17:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.026110-2 - IACI DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X CONDOMÍNIO ED. PORTO GRIMAUD Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027163-6 - SALVADOR HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X TELEMAR S/A Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001978-0 - IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SOUZA E FERNANDES VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002002-2 - MARIA LUISA MENDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002521-4 - ARLINDO FIORENTIN X EDITORA VIC LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002835-5 - FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ORLANDO BASTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo período de trinta dias, ficando o requerente ciente de que, após este período, deverá a parte autora impulsioná-lo, sob pena de extinção/arquivamento. Em face da inércia, voltem conclusos para extinção.Com a vinda do novo endereço do primeiro réu, redesigne-se audiência de conciliação, intimem-se as partes, atentando o Cartório para o endereço fornecido à fls. 23 para o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.002864-1 - IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTROS Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. Após, venham conclusos para decisão acerca do pedido de revelia quanto à ré ALGA CENTER. \r\n\r\nProc. 2008.002.002964-5 - ANTENOR LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002992-0 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X D'CANELA MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Defiro o prazo para juntada de documentos, bem como o sobrestamento requerido. Após 40 dias, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, em nada sendo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.004362-9 - ROBSON GONZAGA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, N/F ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, N/F ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, N/F ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007253-8 - RICARDO AGRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009616-6 - MARCELO LOURENÇO VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIO HENRIQUE T. DE MARSILLAC De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010104-6 - FLAVIA CARDOSO CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X SHOPTIME.COM De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010254-3 - JOAO GONÇALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010501-5 - FAUSTINA BENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ANT - AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011634-7 - SANDRA REGINA DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011667-0 - MARCIANE DA SILVA ORNELAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011712-1 - GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011773-0 - ELIAS CALAZANS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011852-6 - MARIA ANGELICA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011936-1 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CEG Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011983-0 - SANDRO DOVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011994-4 - LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X PROLAGOS - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de água implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em até 48 (quarenta e oito) horas, CASO A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA ATENDA ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide, devendo a parte ré esclarecer nos autos eventual ausência de atendimento das referidas exigências, especificadamente. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012036-3 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012037-5 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CITIBANK - BANCO CITICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012038-7 - CIRENE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SAMSUNG E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000454-5 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X LOJAS AMERICAS- AMERICAS . COM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Decisão:Em face do transcurso do ptrazo assinado sem manifestação da parte ré, intime-se a mesma para que promova a entrega do bem, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007012-8 - LUCIELEN DOS SANTOS PINNAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA. De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007227-7 - LEANDRO PORTUGAL OLIVEIRA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.002.010249-0 - FRANCISCO VALDENIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011514-8 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011926-9 - DÉLIO RIBEIRO BALLARD (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - WESLEY RODRIGO CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABADIA RODRIGUES (RJ-059778), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) TUKAR MECANICA LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.008597-2 - JOSÉ AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente., o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 490026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.008740-8 - IRENE VIEIRA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A autora não foi localizada no endereço constante nos autos, assim não foi intimada para devolução da quantia, assim indefiro, por ora, a realização da penhora on line, ante a observância do devido processo legal. Certifique o cartório quanto ao retorne dos ofícios expedidos para localização da parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.006200-3 - SILVIA REGINA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.008154-0 - FRANCISCA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857), Dr(a). RACHEL BARCELLOS ALMEIDA (RJ-155975E)) BRASIL DESIGNER MÓVEIS LTDA-ME, Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 149 e sobre os extratos de fls. 150/166. \r\n\r\nProc. 2003.812.005316-8 - ELMA CRISITNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.017752-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.011547-4 - CATHARINA NUNES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ GONCALVES DE ARAUJO (RJ-062587)) SAMSUNG E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.009763-2 - PAULA BOMFIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.017029-3 - EVALDO CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) RIOMED E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.812.021305-0 - MARLI CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603) De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito . \r\n\r\nProc. 2006.812.025393-0 - GULHERME AUGUSTO TORREÃO BOHRER (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.003075-0 - MANOEL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004174-6 - CLAUDIA ALMEIDA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos, além última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta, a cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009900-1 - VALERIA DE SOUZA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014158-3 - JUREMA ANGELA CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) VIVO - S.A E OUTROS De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017453-9 - ELISENI FERREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Ante o exposto converto a obrigação de fazer da ré, em perdas e danos, fixando para tanto o quantum de R$ 1.500,00.Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para pagamento espontâneo, sob pena de início execução já acrescida de 10%, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007768-8 - CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.010578-7 - FERNANDA COSTA PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X VIVO - S.A Despacho:Comprove-se o alegado para posterior apreciação do pedido de redesignação da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.000388-4 - VIVIAN VICKY FRANCO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CASA REIS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Tendo em vista a concordância da parte autora mediante proposta feita pela parte ré, intime-se esta para efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2001.812.003403-0 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.002605-9 - SIMONE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre fls. 310 \r\n\r\nProc. 2002.812.020901-4 - JOÃO BATISTA GRIPA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) De ordem: Ao 2º réu - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - sobre fls 222. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.009695-7 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014343-1 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos apresentados pela autora ás fls 196. \r\n\r\nProc. 2003.812.024767-4 - HELIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) NITPARK - NITERÓI PARK LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006273-1 - JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Esclareça a parte autora se renunciou os poderes outorgados pela advogada constituída às fls 07. \r\n\r\nProc. 2006.812.008338-6 - FABIO LEAL MANHAES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A., Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Aguarde-se integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.010334-8 - DIVA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011606-9 - EDMUNDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X BMG- EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011775-0 - VERO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VERO BAPTISTA DE AZEVEDO (RJ-065595)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido ás fls 97. 2- Diga a parte ré sobre retirada do aparelho, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.812.022892-3 - PATRICIA ALEJANDRA HERMOSILLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) De ordem: Ao autor sobre fls. 117/119 \r\n\r\nProc. 2006.812.025383-8 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS FAFIÃES (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre fls. 29 e documento e fls. 30, que comprovam cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001194-8 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se parte ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, cancelar cartão de crédito, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003556-4 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004152-7 - PAULO CESAR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009049-6 - LEONEL ROCHA DOS SANTOS X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:01) Fls. 68 - Anote-se; 02) Fls. 61/64 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada; 03) Ante o cumprimento integral da obrigação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009255-9 - LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009426-0 - JOSE ANTONIO RISETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010186-0 - JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010252-8 - LUANNE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X CONDOMINIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010994-8 - OSMAR DURÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013977-1 - MICHELI REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014007-4 - JEFERSON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014304-0 - JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos, além última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta, a cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014358-0 - RENATA MARQUES MEISÇO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Tendo em vista o alegado ás fls 52, intime-se o autor para retificar os dados da sua conta corrente informados na Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014406-7 - PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014480-8 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017355-9 - ALEXANDRE MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020083-6 - MARILANE DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, caso contrário, traga a mesma, planilha na forma do artigo 604 CPC, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.020130-0 - HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.009330-0 - ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - RJ - TVA Decisão:Indefiro requerimento de fls. 19, uma vez que mesmo tem natureza de consignação em pagamento, não sendo possível tal pleito em sede de juizado especial cível por ser de natureza especial. Outrossim, de ofício, expeça-se ofício aos órgãos restritivos de crédito para determinar a exclusão/abstenção do nome da autora em seus cadastros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011108-8 - CARMEM ANTONIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITERÓI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.002453-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 51, uma vez que já foi feita diligência no local e só foram encontrados bens impenhoráveis (fls. 36v). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.010799-4 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) CLUBE DE ORIUNDOS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS(CORRFAPLAN), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015704-9 - GIZELDA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 490024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011369-3 - ALEXANDRE KENEY DE MELO YABU X DEUTCHE LUFTHANSA AG Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17 04/08 às 13:30 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.007850-2 - ADEMIR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) FRANCISCO ANTONIO VINAGRE PINTO Despacho:À parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020310-2 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.002.011717-0 - ANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA (RJ-146947)) X SELMA DA SILVA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013081-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-093175) Despacho:Revogo despacho supra. Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.015700-1 - CAFE E BAR ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Indefiro, fls.108; 2) Diga a autora se deseja adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.017768-1 - REGINA MARIA PINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 87 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018047-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o inadimplemento da obrigação, aumento a multa para R$ 500,00. Intime-se em execução R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.022733-7 - MARLENE GONÇALVES GARCIA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 27/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024108-5 - LUCY ALVES DE SOUZA X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024279-0 - MANOEL MECIAS ALVES DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 27/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026457-7 - ANA MARLUCE SOLDATI ANTONIO X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027158-2 - KELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DUQUE MARQUES DOS REIS (RJ-137971)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Com razão a parte ré. A condenação em dano moral é de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027337-2 - THIAGO BONO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003439-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a entregar na residência do autor, sem qualquer ônus para o mesmo, um arnmário igual ou similar, em perfeito estado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00, ficando a ré autorizada a retirar o armário que se encontra na residência do autor na data da entrega, bem como condenar a ré a pagar o valor de R$ 2.000,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004296-0 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011677-3 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.812.000137-4 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, diante da certidão de fls. 45, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) CAMILA DOS SANTOS GRIPP E OUTRO Despacho:À parte autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.011617-7 - RM ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SUZANA SANTOS MOREIRA Sentença:Isso posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.020327-6 - RODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - ERICA PEÇANHA DA SILVA E OUTRO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003138-8 - (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416), Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011881-0 - ALINE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012567-0 - STEVAN LEPORE X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013298-3 - MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA (RJ-135948) Despacho:1- Recebo os Embargos. Ao embargado; 2- Sem prejuízo, intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.014002-5 - DIEGO MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) CASAS BAHIA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 125: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.015572-7 - PEDRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- Indefiro, tendo em vista o que vai de fls. 85. Cumpra-se o determinado às fls. 89, em 72 horas, sob pena de extinção com emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016332-3 - ROSINE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 27/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018707-8 - LIVIA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento integral do acordo realizado, efetuando crédito no valor de R$ 300,00 na conta telefônica da autora, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura, limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.019163-0 - ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 27/03/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019377-7 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 105 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020981-5 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X DROGARIA ABRANTES FORTUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021852-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022315-0 - ELIAS SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TAP - AIR PORTUGAL Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se depreende da guia juntada às fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 85 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Tendo em vista que todos os valores já foram desbloqueados, conforme fls. 77/78, torno sem efeito o item 2 de fls. 88.Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023578-4 - MARCELO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 35 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023921-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.023955-8 - ELISETE MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA NICOLAU X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Fls. 49: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.024119-0 - CIBELE SABATINO MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CREDICARD CITI Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025057-8 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X BRADESCO SAÚDE S/A - BRADESCO SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025298-8 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026334-2 - MARTA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 27/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026498-0 - CESAR DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027237-9 - ZULEIDE DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027380-3 - ANDRÉ LUIZ BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027381-5 - KARLLA BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027387-6 - MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000667-0 - ODYR SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001018-1 - AGRIPINO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ELETRO CELL PÁDUA UTIL. DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Decisão:Homologo o acordo ajustado entre a parte autora e o 1º réu Eletrocell, ficando o processo extinto com relação a este. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001118-5 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 47 para que surta seus devidos e legais efeitos. Ao recorrido; 2- Com relação ao recurso de fls. 38, para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.004439-7 - ANDRÉ LIMA BERSOT (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como condenar a ré a pagar o valor de R$ 4.000,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010878-8 - FRANCISCO RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011037-0 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.013598-4 - LUCINETE BELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nId: 490027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000842-6 - Inventariante: ANETE BRASIL GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MANUEL PEREIRA DE CARVALHO Ao Inventariante, a fim de fornecer as certidões faltantes: PGFN - Receita Federal e respectiva autenticação; Justiça Federal, nome e espólio, mais as respectivas autenticações e dívida ativa (Procuradoria Estadual) deste Estado e do Espírito Santo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001600-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS X CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Decisão:Para apreciação do pedido de alvará requerido às fls. 73, venha anuência expressa de todos os herdeiros e interessados, concordando com o recebimento da quantia referente a devolução do IR do finado, pela inventariante. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003419-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 74. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004499-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO VALERIO DOS SANTOS MAIA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 3,65 PARA CADA OFÍCIO, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003691-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 39. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000582-6 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ ROBERTO FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de inépcia da exordial por ausência de requisito essencial ao seu prosseguimento e, por conseqüência, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002818-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA MARIA COUTINHO KRUSE E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 05/05/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001395-5 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 27, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002579-9 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 37. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002646-9 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PORTO OCEÂNICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO DA ROCHA LIMA E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/05/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002654-8 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO UBÁ RECANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). GERSON VELIHOVETCHI (RJ-154358E)) X WILIAM COSTA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 05/05/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002655-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO UBÁ RECANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). GERSON VELIHOVETCHI (RJ-154358E)) X MARCO ANDRÉ L. PACHECO Despacho:Designo o dia 05/05/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002728-9 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 02/10/07 SOB O Nº 200703575339, A QUAL NÃO FOI RECEBIDA POR ESTA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.212.003962-0 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 78, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000776-1 - ANNA MARIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:....Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta unilateral da parte ré ao promover vistoria e aferição do medidor, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré, assim como a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto à autora a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004155-9 - PAULO EMANUEL OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao demandado, ante o documento de fls. 24 (...).Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 04 meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-a ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvado, contudo, o art.12, da Lei nº 1060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido (...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Despacho:Designo o dia 14/04/2008, às 16:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.001218-5A - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência, pretendendo o excipiente seja a medida cautelar de antecipação de provas para avaliação de benfeitorias, declinada para o Juízo da 1ª Vara Cível deste Fórum Regional, onde tramita o processo nº 2007.212.000502-6 que, em tese, o excepto pretende o ressarcimento das benfeitoria realizado em imóvel objeto de locação por contrato firmado entre as partes.Inobstante a medida cautelar específica tenha natureza de procedimento autônomo, independendo da propositura da ação principal, certo é que o interesse da excepta está conexo com a ação indenizatória em trâmite na 1ª Vara Cível, razão pela qual acolho o pedido de declínio de competência e determino a redistribuição e remessa da medida cautelar em apenso àquele Juízo, por analogia ao disposto nos art. 104 e 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003385-0 - REBRATA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X RIO PELÍCULAS LTDA. Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004590-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NORBERTO JJOSÉ TORRADEFLO PALACIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001234-0 - FÁBIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 229/230 - Prossiga-se. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqü]endo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Considerando que na planilha de débito acostada às fls. 86/88 já está inclusa a multa ora fixada, defiro a penhora da quantia objeto da execução.Indique o credor o CNPJ do executado, Tecnibrás. Após, voltem conclusos para realização de bloqueio on-line. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002426-4 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X STUDIO CORRIM E OUTRO Decisão:1 - HOMOLOGO a desistência quanto ao 1ª réu, ainda não citado, Stúdio Corrim, requerida às fls. 40, excluindo-o do pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. 2 - A teor do que dispõe o art. 298, parágrafo único do CPC, a parte ré, OPÇÃO, citada às fls. 21-V, deverá ser intimada dos termos desta decisão, para ciência e ínicio do prazo de defesa.Intime-se pessoalmente, uma vez que o réu não tem procurador constituído nos autos ( STJ - 4ª Turma, Resp 269.541-MG). \r\n\r\nProc. 2007.212.002807-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 16:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003871-8 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CURSO POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Decisão:...Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003871-8 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CURSO POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação pesoal da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.004256-4 - LEONARDO DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X NEUZA PAULO DA COSTA Despacho:Redesigno o dia 05/05/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.004256-4 - LEONARDO DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X NEUZA PAULO DA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls 44). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001360-4 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 169, requerendo a extinção do processo.Às fls. 176, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 169, R$ 2.200,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001616-6 - SEVERINA ALVES IRMÃ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 05/05/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1 - Considerando as decisões proferidas às fls. 287, 291 e 297, bem como a decisão do E. Tribunal de Justiça, 309/310, deve o autor suportar o ônus da perícia técnica para liquidação da obrigação de fazer, inserta na parte dispositiva do julgado.Contudo, às fls. 305/306, requereu o autor a execução da parte líquida da sentença, razão pela qual suspendo a execução consistente na parte ilíquida. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de débito de fls. 305/306, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001082-2 - CARLOS HENRIQUE MACIEL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) X RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 83. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( cta 1110-6 R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000362-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SOLANGE PAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo o dia 28/04/2008, às 15:45 horas, para audiência especial de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. 2 - Considerando que o executado é assistido pela Defensoria Pública, intime-o, via postal, para ciência da data designada. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000571-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA MARTINS SALATHIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003516-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000254-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.212.002627-5 - CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000655-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré, em tese, no fornecimento de água em sua residência, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado....Indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela autora, eis que não as arrolou por ocasião da distribuição da ação, decorrendo, pois, a preclusão, a teor do que disciplina o art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001220-3 - WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JUSSARA BARBOSA DA COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000858-1 - SABRINA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO STIEGER LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Decisão:1 - Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do Expert do Juízo, homologo-a na forma requerida às fls. 89, R$ 2.500,00.2 - A prova técnica foi requerida pelo réu, devendo honrar com o custo da mesma. Contudo, requereu o benefício da gratuidade de justiça às fls. 92/93, acostando-se aos autos os documentos de fls. 95/102.Assim, para melhor análise do estado de hipossuficiência financeira alegado pelo demandado, venha aos autos cópia da declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, reintegrando o autor na posse e propriedade do bem. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. P. R. I., devendo a parte ré ser intimada via imprensa oficial, nos termos do art. 322 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001500-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAYSA CHRISTINA MOREIRA RIBEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 31/32, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que a ré sequer foi citada e, por consequência, não ofertou contestação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - ESPÓLIO DE ITA DE ARAÚJO VIEIRA, Inventariante: NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.001475-3 - HILTON CESAR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 05/05/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.002688-3 - MARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000252-5 - EUGÊNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBU QUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 145. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 490295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000383-0 - JANETE JANE ALVARENGA, GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) De ordem: \" Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001623-0 - GABRIELA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001631-9 - GILDETE GOMES DA SILVA, PIERRE SILVA DE ASSUMPÇÃO, NATHALIA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.98, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.94 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se ao empregador para tomar ciência da decisão. Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Aguarde-se a resposta pelo prazo de 10 dias; Após, com a devida regularização dos autos, inclusive mencionadas na CNCGJ, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.002968-7 - RICARDO BASTOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X PEDRO PAULO AUTRAL Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 27), bem como parecer Ministerial (fls. 29), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003775-1 - LORENA PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LAUDINEI DOS SANTOS MENEZES Despacho:Diante da informaçõ cartoraria, sejam as partes intimadas, pessoalmente, a fim de comparecer em cartório e esclarecer como se dará o desconto da pensão alimenticia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003555-9 - PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSIANE PEREIRA DE MORAES BRITO Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL DE PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR E JOSIANE PEREIRA DE MORAES. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.000554-1 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) De ordem: \"Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001543-3 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E MARIA DE FATIMA BARBOSA PEREIRA , com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.002099-6 - LARISSA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REISANQUILE SIQUEIRA VIEIRA FILHO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 12 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000146-0 - GABRIELA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 57), bem como parecer Ministerial (fls. 58), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARILDA A CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES , nomeando para exercer o encargo de Curador, MAURICIO JOSÉ GUIMARÃES , ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004051-8 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA X PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) De ordem: \" A parte interessada sobre certidão negativa de fls. 64 verso\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000558-0 - LÚCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ESPÓLIO DE NORIVAL FREITAS JABER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) De ordem: I. o Douto Advogado pelo D.O para recolher as custas do desarquivamento, no valor de R$ 18,25 +10% da CAARJ no valor de R$ 1,82 + 5% para o FUNPERJ no valor de R$ 0,91 + R$ 0,91 para o FUNDPERJ, tendo em vista a informação acima. Em 31/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003500-6 - MARIA LÚCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA De ordem: Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.212.004500-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA), LILIANE DOMINGUES COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113), Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.59, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 04/05/46/47 ( com exceção do item a de fls. 04- ratificando-se a tutela antecipada de fls. 07) e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003856-1 - FERNANDO JOSÉ MORSE ALVES, DENISE LESSA MORSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Recolham-se as custas da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.004488-3 - ÉLLEN BARROSO GUIMARÃES DE MATOS, ALLAN SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ALLAN SILVA DE MATOS E ELLEN BARBOSA GUIMARÃES DE MATOS E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/06/26/27, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 490296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.001018-1 - ELSIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Despacho:Ante a certidão de fls. 55, intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 hoars, sob pena de deserção. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.004679-8 - LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A sentença de fls. 124/125 consignou que o valor total devido ao Exeqüente seria R$ 1.700,00, com base no cálculo de fls. 70, apenas com exclusão da atualização do valor da multa, de forma que por óbvio o valor já levantado às fls. 88 pela parte autora deve ser deduzido, restando o recebimento de R$ 700,00, tão-somente. Assim, indefiro o requerimento de fls. 129. Expeçam-se mandados de pagamento na forma da sentença, ou seja, R$ 700,00 em favor do Exeqüente e R$ 100,00 em favor da empresa TELEMAR, tudo da guia de fls. 96, devendo o Exeqüente esclarecer se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006099-0 - VALERIA REIS CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e declaro a inexistência de crédito em favor da exeqüente/embargada. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 102, em favor da empresa Embargante. \" \r\n\r\nProc. 2003.815.006623-2 - RONALDO FRANCESCONI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Custas pela Impugnante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se mandados de pagamento do valor da guia de fls. 307, sendo R$ 8.134,47 em favor do Autor e R$ 329,62 em favor de seu patrono (honorários advocatícios). \r\n\r\nProc. 2003.815.007586-5 - RENATA LIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Decisão:Fls. 244: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.882,97, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.008064-2 - BRASILINO DA CONCEICAO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 62, verso: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.002957-2 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 121, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 18,60 e em favor da parte executada no valor de R$ 431,40.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006276-9 - ADRIANO MOREL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778)) THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.Condeno a Impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% do valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 8.800,00 em favor do Exeqüente, a ser extraído da guia de fls. 107, e o remanescente em favor da empresa Impugnante.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004666-3 - SIMONE VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Despacho:Conclusão de ordem. Tendo em vista o determinado no item \"02\" da sentença de fls. 73/76 e o requerido às fls. 114, defiro o desentranhamento do cheque de fls. 89, mediante cópia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.815.005150-6 - ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao Reclamante sobre carta prec. juntada as fls. 84/86 \r\n\r\nProc. 2006.815.000037-9 - CHARLES FONSECA DA SILVA X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Cuumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.003026-8 - VAGNER DUTRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Fls. 61/62: Tendo em vista a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 54/57. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003147-9 - CARMELITA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.815.004490-5 - AILTON DOS SANTOS PINTO X MASTERCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 124: 1- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 892,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Revogo o item \"03\" do despacho de fls. 117. 3- Intime-se a SEGUNDA parte reclamada para que proceda ao depósito no valor de R$ 437,68 em favor do CEJUR/DPGE. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000518-5 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). CARLOS CESAR R. DA SILVA (SP-088162), Dr(a). FRANCISCO G. JÚNIOR (SP-102163), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:1- Fls. 101/104: À parte reclamante sobre o acrescido. 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre a parte autora e a terceira parte reclamada às fls. 70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001014-4 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Considerando que nesta data foi encaminhada a este Juízo, por fax, cópia da precatória extraída dos autos do proceso 2005.808.001323-6, em trâmite no I Juizado Cível de Nilópolis, conforme segue em anexo, havendo notícia de qua a precatória dirigida a este Juizado foi distribuída por equívoco ao I JEC de Niterói, indefiro, por ora, o levantamento dos valores em depósito (fls. 67). Com a remessa da precatória a este Juizado, apensem-se a estes autos e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001913-5 - GERALDO AYMORÉ DE ARAÚJO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 69/70: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002863-0 - CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:1- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 63 e a guia de depósito de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 713,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003169-0 - MARIA NILDA DE ANDRADE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA (RJ-157101E), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (BA-021476) Despacho:Esclareça a parte reclamada o que pretende, tendo em vista a divergência entre o requerido às fls. 28/29 e o apresentado às fls. 32/33 em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004004-5 - LOURIVAL MACHADO CANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004600-0 - MARISY GLORIA ARAUJO SALLES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 44: À parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004886-0 - CARLOS EDUARDO FREIXO X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da segunda parte reclamada às fls. 12 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004999-1 - JOSÉ ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 83, recebo o recurso de fls. 70/81. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 66/69: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005896-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 26 e a guia de depósito de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000494-2 - GEYSA DRUMOND FRITSCH X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da TERCEIRA parte ré às fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001221-5 - SEBASTIANA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 12: 1- Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada em 48 horas. 2- Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001550-2 - ITACY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 24/26: Ante o acrescido, majoro a multa estipulada às fls. 20 para R$ 400,00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.002593-3 - DIJAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BANCO BMG S/A Despacho:Comprove o Autor os alegados descontos indevidos, tendo em vista que os documentos acostados aos autos, s.m.j., demonstram somente o estorno. Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.002619-6 - FELLIPE RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Defiro o requerimento formulado pelo Autor e remarco a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.05.08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002630-5 - JORGE LUIZ GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar: 1) que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço à parte Reclamante, no que se refere à linha de telefone objeto da demanda, sob pena de cominação de multa única que arbitro no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e 2) que a parte reclamada se abstenha se abstenha de promover a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ou, caso já promovida a inclusão, que a Reclamada proceda à EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 10 (dez) dias, sujeita à majoração. Sem prejuízo, OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído de seus cadastros até provimento final. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002648-2 - MARINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.002764-4 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.815.000410-4 (26391998) - ALBINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA LOPES FERREIRA (RJ-159817E), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:1- Fls. 159/160 e 161: Nada a prover por ora, tendo em vista que a petição datada de 22/01/2007 não havia sido acostada aos autos, anteriormente. Assim, ante o decurso do prazo, intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, se reitera a proposta de acordo de fls. 144/145, sob pena de penhora dos bens indicados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002003-9 - (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.005117-0 - PAULA SILVA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELORVE PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:\"...Considerando a matéria veiculada nos embargos, e a necessidade de confirmação da existência de valores custodiados junto ao banco HSBC, e considerando que já foram expedidos diversos ofícios ao referido banco, desde o ano de 2005, todos sem resposta, determino que, excepcionalmente, seja o ofício encaminhado ao banco HSBC através do Oficial de Justiça. Reitere-se o ofício de fls. 128, assinando o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência, encaminhando-se em anexo ao ofício cópia de fls. 80, do mandado de fls. 73 e certidão de fls. 73 verso, deste processo, bem como cópia de fls. 69 e 68 verso do processo 01.5118-2 e de fls. 66 e e verso do processo 01.5119-4, além de cópia deste despacho. Sem prejuízo, intime-se o Executado/Embargante, Condomínio do Edifício Belorve Park, para que demonstre através de documentos a retirada do dinheiro de suas contas.\" \r\n\r\nProc. 2001.815.005118-2 - ARILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELORVE PARK (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo 01.5117-0. \r\n\r\nProc. 2001.815.005119-4 - ALEX SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELORVE PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo 01.5117-0. \r\n\r\nProc. 2002.815.003317-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Fls. 121: Tendo em vista que esta Magistrada já tentou por várias vezes a penhora \"on-line\", restando a mesma infrutífera, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito, consoante artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008168-3 - (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA (RJ-116842E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta indicada às fls. 88, em favor da empresa Impugnante, ficando também levantada a penhora de fls. 91. \" \r\n\r\nProc. 2004.815.007006-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 136/138: Ante o ofício de fls. 134, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte reclamada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003517-3 - MONIR DUMITH FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA - MANFROI MOVEIS Despacho:Fls. 80: Informe a parte autora telefone para contato a fim de constar no mandado de busca e apreensão. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000473-9 - CHARLES VOLOTAO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X GRUPO KOISA LINDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Conforme Portaria 01/2005 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001298-0 - ANA CAROLINA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X DROGARIA MULTICENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 69: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001794-1 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. Proceda-se à penhora de dinheiro na boca do caixa da da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002557-3 - MARISOL SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Ante a certidão de fls. 44, recebo o recurso de fls. 38/43. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003304-1 - MOSMÊ BENEDETO BASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Consoante manifestação de fls. 47/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004319-8 - LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2007.815.004833-0 - TELMA COSTA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 100/102: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001135-1 - MARCELO OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002830-2 - FELIPE TAVEIRA LOPASSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X TIM - PORTALE RIO NORTE) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nId: 490294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041771-7 - RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CREMILDA TEIXEIRA Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURINETI DOS SANTOS OURIQUE Fls. 30/31 Esclareça frente o pedido de fls. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.010694-7 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Venham as cópias da contestação e da procuração outorgada ao patrono da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.045510-1 - MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Desentranhe-se fls 16/21, pois trata-se de contra-fé;2) Defiro JG;3) O valor da causa comporta o rito sumário. Adeque-se o pedido na forma dos art 282, VII c/c 277, ambos do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002766-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028061-8 - VALDYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls. 130/148: Desentranhe-se e R.A. como IMPUGNAÇÃO, na forma do art. 475-L e seguintes do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05, que se processará SEM EFEITO SUSPENSIVO. Certificados, voltem conclusos.2) Fls. 154/155: Homolo a desistência quanto ao petitórios de fls. 149, pelos motivos expostos pelo exequente.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019870-3 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X IVONE MARIA MACOS PASCOAL), Fiador: THEREZINHA MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.018079-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO COTINHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X MARIA CRISTINA ARANTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Despacho:1) Venha a comprovação dos ganhos do(a) réu(ré) ou as 03 (trê) últimas Declarações do imposto de renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça(Art. 5º, LXXXIV da Constituição Federal de 88) em cinco dias, sob as penas da lei.2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 cinco) dias, sob as penas da lei. Atenda a ré. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, e de retençao \r\n\r\nProc. 2007.038.051183-9 - INGRISD DA COSTA CANDIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO FREITAS LIMA Decisão:Recebo os Embargos nos seus regulares efeitos. Ao Embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012710-9 - MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Fls 21: defiro JG;2) Revejo o despacho de fls 15, ítem 1;3) Regularise o cartório a autuação do feito, pois trata-se de ação cautelar; 4) Cite-se para resposta em 5 dias, na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053760-7 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SAPATARIA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ (CE-001809) Indago das partes sobre a possibilidade de conciliação, a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037124-6 (9562) - RENATA MELO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:fls 451 Intime-se da penhora , com prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 1995.530.037564-0 (9758) - JOVELINO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSÉ DE AZEREDO (RJ-033782)), . Ao autor sobre item 02 do despacho de fls. 437.Ao réu para recolher as custas de fls. 438, de acordo com o previsto nas fls. 358. \r\n\r\nProc. 1998.530.000445-8 (12786) - MARCOS FLORINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X IMOBILIARIA N.M. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Fls. 102 Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.530.008263-7 (13137) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Atente o exequente para os cáculos do Sr. Contador de fls. 217, a fim de não alegar diferença a receber. \r\n\r\nProc. 1999.038.012990-6 (14940) - IVAN PACHECO DE MORAIS, I PACHECO DE MORAIS PANIFICACAO E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X INDUSTRIA FILIZOLA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Fls. 123: Ao réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.038.015691-0 (15.120) - PHELIPE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) LACOSTA TURISMO LTDA, Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), . Despacho:Fls. 258/260.Aguarde-se, por precaução a decisão do agravo de instrumento interposto pela exequente, salientando que o Juízo já se manifestou sobre a impugnação de fls. 227/232 às fls. 237. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039183-4 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Regularize o autor folhas 36, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002955-7 - MARIA HELENA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1) Fls. 177/180; Ao autor;2) Fls. 181: Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 176, item 2, com prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.011875-5 (13295) - Inventariante: OCTAVIO CORREA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X CHRISTINA D'ORNELLAS BASTOS CARDOSO Despacho:Cumpra-se o Sr. responsável pelo feito o que dispõe o art. 245, IV da Consolidação Normativa, indicando se for o caso, alguma certidão exigivel. \r\n\r\nProc. 1999.038.010197-0 (14758) - Inventariante: ABRILFLOR SEVERO RIGOR (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X ADILINO SEVERO RIGOR Despacho:Fls. 121. Esclareça o pleito, ante certidão de fls. 53, posto que o inventario foi cumulativo (fls. 54/58, 85/90). \r\n\r\nProc. 2005.038.026541-1 - MARTINHA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X ANTONIO ELPIDIO DE CARVALHO), Interessado: MARIA CRISTINA DE MELLO AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:1) Defiro J.G. à inventariante.2) Fls. 7/8 11/13 Venham autenticados, pela parte inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006403-1 - SERGIO ROMERO NICODEMUS, WALLACE DIAS NICODEMUS, WARLEY DIAS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNIMED - NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Indago das partes a possibilidade de conciliação, a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038837-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006629-7 - MARIA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X JOAO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Fls. 65: O feito já foi sentenciado e transitou em julgado, conforme fls. 56/57 e 57, vº com reconhecimento de decadência ao direito de ação.Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003342-1 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À ré para recolher R$ 152,00 relativos a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.036870-8 - GILENO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.038896-3 - MANOEL LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X MINAS MAQUINAS S/A Despacho:1) Fls. 55/56. Anote-se no D.R.A. a inclusão do nome da patrona no polo ativo, assim como o novo valor dado à causa.2) Fls. 55 e 56 recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se( venha cópia do aditamento) \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023286-7 - JOSE PAULO MARCOLINO E MARIA ANTONIO OLAIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS - COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:fls 122/123 ás partes sobre proposta da ré \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012945-3 - NILTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.021691-9 (13719) - JOSE CARLOS CARVALHO DA COSTA, ERLI GOMES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (ESAJUR) (RJ-096311)), Interessado: ESPº DE ISA LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006717-2 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)), Falecido: LUIZ RIGHETTO JUNIOR Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, Defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente, autorizando o levantamento da importância indicada às fls. 23, com os acréscimos legais.Após a expedição do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o cartório sobre as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.012073-3 - ILMA MENDONCA DE PAULA, ADRIANA MENDONCA DE PAULA, ROSANE MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FERREIRA DE PAULA Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do(s) competente(s) ALVARÁ(S) JUDICIAL, autorizando as requerentes, a levantarem em partes iguais, as importâncias indicadas às fls. 24/31 e 38/39, com os acréscimos legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.012246-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGO DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043709-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIDE CHRISTO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.038.000063-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEDEM GANDES Sentença:HOMOLOGO, pois a desistência manifestada às fls. 25 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.023046-9A - JAQUELINE PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Sem custas e honorários, diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.014314-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o alegado excesso, isto é, R$ 1.509,23(hum mil, quinhentos e nove reais e vinte e três centavos).Transitada em julgado, prossiga-se nos autos da Execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003943-9 - JACKELENE DA SILVA, JANIR TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 67/68, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.017614-4 (18041) - ARISTOTELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:1º)Fls. 228/230 - Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio.2º) Fls. 232/240 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.3º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2006.038.008878-3 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X SEMEG SERVICOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença:ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao artigo 12 da lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045741-7 - MAGDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade de débito entre os demandantes relativamente à cobrança objeto do processo, condenando a entidade ré ao quantum, cujo valor e critérios de atualização estão indicados na motivação supra. Impõe-se ainda ao réu, a obrigação de fazer, concernente à promover a retirada do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes no prazo e forma indicado na motivação acima. A ré arcará também, com o pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046711-3 - PAULO DA CONCEIÇAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré, na importância de R$ 357,10(trezentos e cinqüenta e sete reais e dez centavos), cuja importância deverá ser corrigida com juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da data do desembolso(07.01.2006 - cf. fls. 14), até o seu efetivo pagamento, subordinado à devolução do produto, condenando a parte ré, ainda, ao ao pagamento da parcela a titulo de dano moral, na importância de R$ 1.000,00(hum mil reais), cujo valor deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civi \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013775-9 - CASSIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 15:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.034655-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAMPBELL Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para rescindir a relação contratual entre as partes, tornando definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, repelindo-se o pleito de perdas e danos, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.038.001737-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE PORTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017491-9 - ELAINE DA SILVA AVELINO, FABIO ELIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Vistos, etc... Nomeio para diligência a Drª LUCIA MARIA DE F. CORTEZ, . perito .. com endereço à Rua: Mons. Alves da Rocha, 140/316 - Penha/RJ CEP. 21070 - 540, tel:2280-5646 e 9974-9049, especialidade Ginicologista/Obstetrícia, a qual deverá ser intimada pelo responsável para apresentar proposta honorária, cujo calor será suportado pela parte ré, conforme saneador de fls. 100. Intime-se. Certifique-se. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.020542-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipatória parcial, condenando a entidade ré, na importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a titulo de ressarcimento por dano moral, que deverá ser corrigido com juros legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária na forma da lei, que incidirão a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2005.038.024737-8 - PAUL0 MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para compelir a entidade ré a promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais), para o caso de eventual descumprimento do preceito, exigível a partir do trânsito em julgado do decisum. Condeno a entidade ré, na importância de R$ 10.000,00(dez mil reais), a titulo de ressarcimento por dano moral, que deverá ser corrigido com juros legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária na forma da lei, que incidirão a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000612-2 - ANDREIA DE SOUSA MELLO, DJANIRA DE SOUSA MELLO, VANESSA CRUZ RIBEIRO TROCA, VANIA CRUZ RIBEIRO TROCA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU), ITAU SEGUROS S/A.), ITAÚ PREVIDENCIA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da indenização securitária e parcela de dano moral, cujo quantum e critério de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nId: 490030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013621-4 - LUZIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.34 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.045385-2 - FAST COLOR ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X E S ALECRIM FOTOGRAFIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 32 verso \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077942-3 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DO BAIRRO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.62/99, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 54, redesigno audiência para o dia 17/07/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls.53 e 55 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, contratual com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049039-1 - CRIZAM CEZAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X FLAVIO ALVES PONTES), Fiador: PAULO NUNES), Fiador: VANUSA ALVES PONTES NUNES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.34/36, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003894-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 35 verso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.018535-6 - GRENDENE CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X PIPOKOUW COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Deve o autor fornecer cópia das peças de fls. 108/110 para instrução da Carta Precatória que se encontra afixada na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018178-1 - JOSUE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X RICARDO JULIAO DA SILVA Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 66v. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041111-0 - FRANCISCO AIRTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000257-9 (9419) - Inventariante: GLORIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) WALTER GOMES FERREIRA, Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X CANDIDO GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.038.015058-0 (31555) - GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X MARINA DOS SANTOS Certifico que nos termos da portaria nº002/02, que fico impossibilitada de atender ao requerido pela inventariante, tendo em vista que tal providência se dá diretamente pelo interessado junto à repartição fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.014329-9 (28691) - CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FABIO MAROTTE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Não obstante o início da execução ter se dado antes do advento da Lei 11.232/06, o fato é que não houve efetivamente a citação/intimação válida da parte executada, seja antes ou depois da reforma processual referente ao cumprimento da sentença. Desta feita, reconsidero a decisão de fl.298. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.005480-3 - RUI HEREDIA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado : R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.038.000117-4 (33370) - CLEUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Nos termos da portaria 002/2002, certifico que o processo foi desarquivado, aguardando a parte interessada se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044224-4 - CATIA PORTELA PROVENSANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.005984-7 - IVANETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição do sr. perito de fls.133. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013728-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X INGO LASSAROTE EICHELER Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R, para que no prazo de 48h, proceda o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013728-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X INGO LASSAROTE EICHELER CERTIDÃOCertifico que deve o autor recolher as custas: R$ 46,80 AEVC na conta 1102-3; R$ 3,65 na conta 1110-6 ref APCJ; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 5,04; R$ 2,52 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 2,52 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . \r\n\r\nReintegração de Posse, desfazimento de obras \r\n\r\nProc. 2007.038.049463-5 - JOAQUIM TEIXEIRA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE DA SILVA FILHO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003852-2 - WILLIAM RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Nos termos da Portaria 002/02, devem as partes manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 141/142. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.020269-8 - JOSE CARLOS DE PAULA THOME (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CERTIDÃOCertifico que deve o réu recolher as custas e taxa judiciária em virtude de sentença transitada em julgado : R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; R$ 7,30 na conta 1110-6 ref. int.postal APCJ; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 18,07; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 9,94 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 9,94 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e R$ 424,48 na conta 2101-4 relativo à taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c declaraçao de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.035446-1 - DANIELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as Contestações de fls. 45/49 e 57/63, apresentadas tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.047305-0 - SUZI HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos da Portaria 002/02, deve o autor fornecer o endereço para citação do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.037670-5 - MARIA APARECIDA NERES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ALVARO FURTADO DA CUNHA E OUTRO) Certifico que deve a parte autora fornecer a planta do imóvel usucapiendo para instruir os ofícios às Fazendas Municipal , Estadual e Federal, bem como cópias (3) da mesma. \r\n\r\nId: 490031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028404-1 - JORGE DA SILVA COSTA, MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolha o Réu custas e forneça copias de inicial, contestação , procurações, dos recolhimentos de custas, despacho do Juiz de fls.121 para expedição de cartas precatórias : OJA R$ 12,78 conta 1107-2; Porte de remessa e retorno:R$ 9,12; AEVC conta 1102-3-R$ 43,81; Caarj correspondente; Atos dos distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ (20%) 6002-05926-6 R$ 3,64 Fundperj e Funperj correspondentes para oitiva da 4ª Testemunha.OJA R$ 21,90 conta 1107-2; Porte de remessa e retorno:R$ 9,12; AEVC conta 1102-3-R$ 83,97; Caarj correspondente; Atos dos distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ (20%) 6002-02696-8 R$ 3,64 Fundperj e Funperj correspondentes para oitiva dos Autores. O Réu deverá recolher conta 1107-2 R$ 38,34, para expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nId: 490032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR - RJ086069 \r\n\r\n1981.038.000242-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1987.038.000049-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1995.530.044840-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO - RJ016923 \r\n\r\n1996.530.012185-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKARINA MITRE DA COSTA - RJ083402 \r\n\r\n1996.530.019404-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES - RJ075836 \r\n\r\n1998.530.005368-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1998.530.016731-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2002.038.013686-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2003.038.001411-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2003.038.004637-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.011813-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n2003.038.020838-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.038.007027-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMONICA TORTE DA CUNHA - RJ079160 \r\n\r\n2005.038.008264-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.038.012067-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA - RJ054802 \r\n\r\n2005.038.022634-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ107691 \r\n\r\n2005.038.027859-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA LOPES ALMEIDA - RJ135491 \r\n\r\n2006.038.043211-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCESAR VIEIRA CARNEVALE - RJ164285E \r\n\r\n2007.038.010073-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA - RJ054599 \r\n\r\n1987.038.001543-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO - RJ057554 \r\n\r\n1991.038.001631-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n1995.530.029162-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n1998.530.000797-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2000.038.018247-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDARLAN LAMEIRA DE OLIVEIRA - RJ163611E \r\n\r\n1998.530.006732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEURIDICE SOARES DE LIMA - RJ037391 \r\n\r\n1998.530.006795-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKELLEN GONZALEZ ROSENBERG - RJ133542 \r\n\r\n1999.038.018616-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n1999.038.020511-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1999.038.021176-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1999.038.907935-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2001.038.009979-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRODOLFO SILVA BERJANTE - RJ098496 \r\n\r\n2001.038.021130-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n2001.038.021560-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROBERTO CORREDEIRA - RJ037775 \r\n\r\n2003.038.002163-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2004.038.001646-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2004.038.004649-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.038.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2005.038.029274-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2006.038.003370-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER - RJ038510 \r\n\r\n2006.038.008916-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2006.038.041032-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n2006.038.048607-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNAILZA DA SILVA LESSA - RJ092752 \r\n\r\n2006.038.050254-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDENISE PEREIRA SOARES - RJ099811 \r\n\r\n2007.038.046786-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2008.038.001995-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n1987.038.001393-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA - RJ095152D \r\n\r\n1988.038.000449-1C \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO - RJ075850 \r\n\r\n1996.530.008710-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCOS VICTORINO CORREA - RJ065709 \r\n\r\n1996.530.009243-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1996.530.014521-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n1997.530.013789-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.038.003359-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2002.038.021861-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1999.038.906864-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA - RJ119785 \r\n\r\n2000.038.013845-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER - RJ118189 \r\n\r\n2001.038.022668-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2002.038.003965-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2003.038.005395-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO - RJ159003E \r\n\r\n2006.038.004017-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2006.038.004733-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.038.038707-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE PAULA PEREIRA - RJ084064 \r\n\r\n2006.038.008458-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO - RJ000952B \r\n\r\n2006.038.044839-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2006.038.046305-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA - RJ080630 \r\n\r\n2007.038.014254-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARLUCIA MAGALHAES BARROS - RJ124534 \r\n\r\n1990.038.000173-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA MARTINS - RJ103403 \r\n\r\n1992.038.001269-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n1994.530.016454-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n1998.530.010576-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n1998.530.024712-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.038.003080-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSHEILA COSTA SILVA - RJ132768E \r\n\r\n2000.038.016041-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.038.039475-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK - RJ093938 \r\n\r\n2002.038.021519-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2003.038.006211-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - RJ071010 \r\n\r\n2004.038.006841-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTELMO TAVARES - RJ065765 \r\n\r\n2004.038.014847-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES - RJ141414 \r\n\r\n2005.038.001785-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2005.038.015228-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2007.038.009741-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAILTON BURITY - RJ117656 \r\n\r\n2007.038.012053-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2007.038.012965-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.038.041137-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1974.038.000865-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1983.038.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1991.038.000367-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.038.023067-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.038.077909-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n1978.038.000490-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2001.038.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1981.038.000351-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1981.038.000357-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n1992.038.000607-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDSON GONÇALVES PEREIRA REIS - RJ042501 \r\n\r\n1993.530.008442-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n1996.530.006715-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n1996.530.015465-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n1996.530.019395-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n1998.530.015345-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA HELENA BECKER DAL-CHERI - RJ140186 \r\n\r\n1999.038.008102-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.038.008448-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.038.004827-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2000.038.016113-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.038.001522-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDELODÊ LOURENÇO DA SILVA - RJ054099 \r\n\r\n2000.038.018810-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFELIPE CHALFUN FLORENTINO - RJ128266 \r\n\r\n2002.038.004971-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.038.012096-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS - RJ046650 \r\n\r\n2003.038.015287-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA - RJ077992 \r\n\r\n2004.038.006182-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2004.038.021617-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2005.038.017531-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA - RJ087822 \r\n\r\n2005.038.019134-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCOS MAROTTI SALES - RJ071841 \r\n\r\n2007.038.012433-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSUELY ROCHA DUTRA - RJ063347 \r\n\r\n1992.038.000891-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nIBURÃ LIMA MATHIAS - RJ106366 \r\n\r\n1997.530.013212-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n1997.530.014000-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS - RJ127045 \r\n\r\n2000.038.009975-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WANISSANGH - RJ068913 \r\n\r\n2000.038.022670-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n2002.038.003774-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2002.038.004434-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2004.038.015015-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.038.045149-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2002.038.019148-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DA SILVA - RJ104201 \r\n\r\n2002.038.020783-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nARIADNA DE JESUS CUNHA - RJ163593E \r\n\r\n2003.038.016605-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDILSON LINHARES RIBEIRO - RJ061296 \r\n\r\n2003.038.019022-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2004.038.001066-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2004.038.004792-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA - RJ055143 \r\n\r\n2004.038.018382-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n2006.038.007404-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA - RJ090970 \r\n\r\n2006.038.041270-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA - RJ041016 \r\n\r\n2007.038.001763-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.013346-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2007.038.046090-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.038.048070-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n1988.038.000415-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRUTILENE FLORINDO DE PAULA - RJ111039 \r\n\r\n1991.038.001698-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.530.013227-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA BELEM - RJ097949 \r\n\r\n1992.038.001417-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.038.014195-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n1994.530.022780-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1998.530.005832-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1994.530.024277-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1995.530.044478-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM - RJ031369 \r\n\r\n1998.530.006381-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMICHELE FERREIRA COSTA - RJ155552E \r\n\r\n1999.038.021105-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n2000.038.015498-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n2000.038.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.038.023572-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.038.043598-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2002.038.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.038.021824-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n2002.038.005367-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2003.038.001872-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2003.038.013717-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCIENE LEITE DA SILVA - RJ119186 \r\n\r\n2003.038.014038-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO BARBOSA DE MELLO - RJ060314 \r\n\r\n2004.038.021162-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n2005.038.002299-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2005.038.024083-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2006.038.009766-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJULIÃO GOMES DOS SANTOS - RJ090257 \r\n\r\n2006.038.039468-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2006.038.045905-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2006.038.052956-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DA SILVA - RJ083187 \r\n\r\n2007.038.035459-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.038.035460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2007.038.048796-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA - RJ101886 \r\n\r\n1985.038.000567-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1987.038.000204-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n1992.038.001510-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n1994.530.015192-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.038.049226-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR - RJ066673 \r\n\r\n1995.530.041365-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ034694 \r\n\r\n1997.530.003807-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA - RJ055436 \r\n\r\n1997.530.007811-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO - RJ090898 \r\n\r\n1997.530.008126-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ081208 \r\n\r\n1999.038.009239-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1999.038.021000-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.038.051702-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE LEMOS MORAES - RJ066351 \r\n\r\n1999.530.000546-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA - RJ070291 \r\n\r\n2000.038.002263-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2000.038.006907-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL - RJ097742 \r\n\r\n2002.038.005615-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ - RJ080777 \r\n\r\n2002.038.008848-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2002.038.018639-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2002.038.020412-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.038.011902-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2003.038.016218-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.000677-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.038.009969-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n2004.038.016386-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2004.038.021051-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2004.038.024943-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2005.038.020185-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.038.029188-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.038.012941-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR - RJ147764E \r\n\r\n2006.038.043445-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSIMONE TAVARES VICTOR - RJ119302 \r\n\r\n2006.038.045042-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2006.038.055850-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO - RJ133970E \r\n\r\n2007.038.011432-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.038.038635-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n2007.038.043685-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALINE GLORIA JUCA BATISTA - RJ090057 \r\n\r\n2007.038.050309-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 490033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.041930-3 - JOSE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/06/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011519-3 - TUPINAMBA NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)), Falecido: MARIA LIDIA MILHOMEM DE MESQUITA Ao requerente sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.038.013596-9 - MARIA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)), Falecido: JURACIR DOS SANTOS OLIVEIRA Ao requerente sobre ofícios de fls. 25 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.038.035767-0 - ELAINE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)), Falecido: MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA \"Ao requerente sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043421-3 - ELENICE CASSEMIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)), Falecido: JOSE EDUARDO CASSEMIRES DA SILVA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.046890-9 - AMANDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)), Falecido: MARCELO DA SILVA RODRIGUES \"Ao requerente sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011780-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/04/2008, às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000519-3 - JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X AFRANIO DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Designo audiênciade conciliação para o dia 29/04/2008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012876-0 - FRANCISCO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.038.000510-9 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RITA DE CASSIA PINTO ANTUNES E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/04/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011121-7 - PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) \"Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055732-1 - ADENEVALDO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X LEOMIR TEIXEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 15 : 25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e emcargo da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.001511-3 - CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOELMA CARLA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 12:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao contratual c/c cobrança de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009664-2 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CLAUDIA GOMES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425) \"Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020356-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA EDSON PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio.Após, ante inexistência de valor bloqueado, diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020961-4 - MANOEL MESSIAS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MAURILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.006442-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY 80 LUMINARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Decisão:Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio.Após, ante inexistência de valor bloqueado, diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037012-0 - MARIA DA GLORIA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) \"Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001148-1 - MARIA HELENA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A PLATINUM MASTERCARD STYLE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.026010-0 - VILMA MARIA DE MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JOSE NAZARENO ROCHA À requerente sobre cota da Fazenda Estadual (fls. 44). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011356-1 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:\"...ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO...determino inversão do ônus da prova. Defiro as demais provas, requeridas e especificadas...designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005135-8 - LUIZ ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:J. Digam as partes em 10 (dez) dias. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.022710-0 - JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:J. Digam as partes em 10 (dez) dias. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010320-8 - MARLI CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X GUARACIABA HELENA VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027794-2 - CARMEN CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X C N L LOUÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/04/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002612-3 - DOUGLAS DE ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 12:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009290-9 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051564-0 - AMANDA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO VILA RICA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006568-2 - CLAUDIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/04/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 490034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.009406-6 (40117) - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGUES GOMES (DF-010329) Certifico que, com base na Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Patrona da Requerente, para resgatar a Petição procolada sob o nº 200800718330, de 25/02/08, ante os autos em epígrafe haverem sido declinados para a 4º Vara de Família de Brasília - DF, não cabendo mais seu desarquivamento junto a este Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.530.009406-6 (40117) - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGUES GOMES (DF-010329) Dra. Elina Samuel da Silveira Dias, OAB/RJ 115.441 - Certifico que, com base na Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Patrona da Requerente, para resgatar a Petição procolada sob o nº 200800718330, de 25/02/08, ante os autos em epígrafe haverem sido declinados para a 4º Vara de Família de Brasília - DF, não cabendo mais seu desarquivamento junto a este Juízo. \r\n\r\nId: 490035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1990.038.004600-8 (24.899) - MP X ANTONIO FERNANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Fiquem os advogados supra cientes de que os autos se encontram em cartório para extração das cópias solicitadas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Em diligências. \r\n\r\nId: 490036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 04ª SESSÃO DO ANO DE 2008, CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março, do ano de 2008, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes a MM. Dra. Juiza de Direito, Titular e Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 4ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- MARIA VERÔNICA DE ARRUDA CÂMARA; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- ELZA MARIA GOMES DE SANTANA; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- ADALTO SCHUAB VARGAS; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- ANA CRISTINA FURTADO DE ARAGÃO; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1- NATALINA GUIMARÃES DE ANDRADE; 2- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6- MARCIA DE ANDRADE; 7- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 10- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 11- ROGERIO NASCIMENTO; 12- MARILENA BRAZ DA SILVA MOURA; 13- JOSE VARELA RAMIRES; 14- WAGNER LUIS NOGUEIRA DE ARAGÃO; 15- AURIZETE MARQUES DARUIZ ALVES e 16- ANA LUCIA BELEM, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 01 de abril de 2008, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 490037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.047542-2 - MACIEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:01)Intime-se o patrono do acusado pela derradeira vez, a fim de informar se ainda tem prova oral a produzir, no prazo improrrogável de 03 dias;02)findo o prazo indicado , voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.000303-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X KELSON NUNES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KELSON NUNES DA SILVA, ante o cumprimento das condições esetabelecidas para a suspensão condicional do processo, com fulcro no art. 89, §5º da Lei 9.099/95. Sem custas.... \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2004.038.014728-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar Contra Razões. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público, c/c 329 do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.021070-3 - AMERICO BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Intime-se a defesa do réu Francisco Paes Ferreira, a fim de apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 490038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "490042": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.002228-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença:Ante o teor de fls. 81/2 e 85/6, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007678-6 - HELOISA HELENA GABRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO GABRICH Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007348-2 - MARIA DA PENHA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODETTE XAVIER GUERRA PEIXE Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000991-1 - DEFUMADOS DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X HANS FRITZ- DIETER HALL Decisão: Considerando-se as alegações da parte Autora acerca da irregularidade do contrato celebrado, pretendendo a sua anulação, não se olvidando que os valores das parcelas são significativos, em especial considerando-se a situação da parte Autora, dediro o pedido liminar. Nesse sentido, suspendo a cobrança das parcelas mensais do contrato. Cite-se e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001390-8 (5262) - LAIR MARIANO HERMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X NILZA HERMES), Habilitado: GILSON HERMES), Habilitado: DEISE LUCIA HERMES BLESER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768) DE ORDEM: INTIMADO O INVENTARIANTE A RECOLHER CUSTAS DE CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.004762-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X ELIANA HEINEN FERREIRA Despacho:1 - Ao cartório para complementação da certidão do Art. 245 da CN. 2 - Venha aos autos Escritura Pública de Doação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009055-0 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-095568)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais faltantes, relativamente aos imóveis localizados em São José do Vale do Rio Preto e Magé, bem como a do município de Petrópolis, englobando todos os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003088-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X CECILIA CAMPOS FARIA Sentença: Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor de Paulo Roberto Campos Faria - CPF nº 341865577-72, dos valores constantes no Banco Real, agência 0242, conta nº 00081840-6, em nome da falecida Cecília Campos Faria, CPF nº 438.724.257-49.Tendo em vista que os bens já foram objeto de alvará, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do CPC.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007497-0 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:Considerando a notícia de que houve a qutação do débito em data anterior à propositura da presente, JULGO EXTINTO FEITO, sem análisedo mérito,. \r\n\r\nProc. 2006.042.008811-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE PEREIRA FIGUEIREDO A. HARB Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008799-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISPORT BR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/7, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012867-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MACIEL HAUER Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.014267-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA COSTA FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005257-4 (5737) - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BIOPLAN -COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.019,56 com incidência de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação nos indices adotadas por ´provimento da E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais, e honorarios advocatícios de 15% sobr e o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.042.009038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X WALDYR BLANCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005) Ficam os réus intimados para ciência do termo de penhora de fls. 124, sendo que o prazo para embargar contará da publicação da mesma. Intimado o autor a recolher custas referentes a expedição de certidão para o Registro de Imóveis no valor de R$ 9,12 + 10% de CAARJ, 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.008121-8 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 196/8 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008217-0 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008321-5 - LUCIA HELENA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008331-8 - FERNANDO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009680-5 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009741-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.042.002130-3 - JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 14h30. Cite-se I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008110-3 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 15h30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010536-3 - FINASA SEGURADORA S,A, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X IDEBRANDINAL CRUZ Despacho:Fls. 146 - Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008515-4 (6117) - LUCIANO MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento dia 15/05/08, às 13h30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.004128-8 - NILSON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.042.000014-8 - JOSE CARLOS DE CASTRO STUMPF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando-se a juntada de doc. às fls. 114, sendo certo que a parte Ré não teve ciência expressa, determino a vista ao Suplicado. Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010110-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CESAR LEITE Convolo a presente para Ação de Depósito. Cite-se. Intimado o autor a recolher custas de oficial de justiça, bem como instruir o mandado com cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010688-4 - MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ANA BEATRIZ GOMES VIZEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24/39 - ao Autor. Sem prejuízo, designo Audiência Especial dia 20/05/08, às 14h30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002816-8 - POSTO VAGALUME LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 384/5 (PETIÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.042.004857-4 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/08, às 14h. . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.008602-6 (3734) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X BARILLO'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Considerando-se o lapso temporal, intime-se o Executado para que informe acerca do estado e guarda dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.042.001803-9 (6538) - (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X MAURA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Decisão:1- I-se os Executados acerca da penhora havida.2- Diga a Executada Andréa Oliveira sobre fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2004.042.008348-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Ante o teor da petição de fls. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003841-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007147-7 (5961) - ANA MARIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARLI PEREIRA E OUTROS), RENATO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA), EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 289. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002814-2 - SOLANGE MARIA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X DOMINGOS CAPISTRANO E OUTROS DE ORDEM: À AUTORA SOBRE A.R.´s DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2006.042.008606-8 - AUGUSTO FELIZARDO DIEGUES QUINTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/08, às 13h45. . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004074-5 - GILBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009509-1 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Compulsando os autos a fim de prolatar Sentença, verificio que a petição de fls. 36 foi subscrita por estagiário, além de não estar acompanhada de procuração. I-se o réu por DO para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003243-6 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.004132-4 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X ALAIR EDUARDO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 133/134 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.007901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES S/C S.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Despacho:Considerando a certidão de fls. 294, bem como a confirmação da suspensão do patrono da parte Ré pelo sistema, determino a intimação da parte Ré, por AR, para se manifestar quanto a necessidade de provas, justificando-as, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.042.007901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES S/C S.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) DE ORDEM: Ao autor para recolher as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011052-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003460-3 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X UNIMED FEDERAÇÃO DE TRABALHOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA (MG-081312) DE ORDEM: A ADVOGADA QUE JUNTOU O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 165, DRA. FABIA MADUREIRA DE CASTRO ( OAB-MG 106.066 ), PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010032-6 - KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARK GEORGE MC KENZIE), CONSTRUTORA J E SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A.R. DEVOLVIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2 - SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 177/8, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007123-7 - ZILDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:1- No que toca ao pedido de antecipação da tutela, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, corroboradas pelas contas acostadas, sendo certo que os valores atualmente cobrados são bastante elevados, considerando-se os rendimentos da Autora e dainte da possibilidade de negativação de seu nome, entendo presentes os requisitos legais e em aditamento à decisão de fls. 59, determino que a Ré:a- suspenda a cobrança da conta com vencimento em 30/03/2007;b- refature as contas a partir de março de 2007 com base na média do período de 01/2006 a 01/2007, concedendo novos prazos para pagamento, de no mínimo trinta dias para as já vencidas;2- Diga a parte Ré quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.001184-3 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBEIR TABOADA LIMA Despacho:Ao Autor para que traga estimativa do valor do bem consoante determina o art. 902 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013680-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LEONARDO LESSA DE VASCONCELLOS) Ao autor para retirar carta precatória instruindo-a conforme o art. 202, do CPC, bem como o ofício. \r\n\r\nId: 490042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "490043": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n1994.532.007891-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nSYLVIO ALDIGHIERI FILHO - RJ049123 \r\n\r\n1997.532.001962-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nROBERTA FREIRE - RJ131673E \r\n\r\n1986.042.018165-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2004.042.000749-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2004.042.006433-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nJESSICA PEREIRA MEDEIROS - RJ127466E \r\n\r\n1997.532.004922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nOSMAR CARVALHO PEREZ - RJ046228 \r\n\r\n1986.042.018229-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n1997.532.009749-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ125253E \r\n\r\n2003.042.001658-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1998.532.008249-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n1992.042.054045-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n2000.042.008409-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2004.042.006861-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nANDRE HENRIQUE C. P. BRUM - RJ123731 \r\n\r\n1999.532.006905-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2004.042.008853-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nId: 490043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013958-0 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), Testador: LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES Decisão:Testamento de Luiz Fernando Viard Menezes.Recolhimento ao final.Estendendo a este feito os efeitos da decisão proferida às fls. 31 dos autos da Ação de Inventário em apenso [=2007.042.013565-3] autorizo que o recolhimento das custas ocorra ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis deverá apresentar , no prazo de 10 dias , certidão que demonstre a inexistência de outro(s) testamento(s).... \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.009479-1 - MINISTERIO PUBLICO X CAFE CUBA 105 LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Fls. 232. Devolução de bens apreendidos. Impõe-se a manifestação do douto representante do MP , Promotor de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012142-3 - MARIA JOSE DA SILVA VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X OSNY VANZAN Decisão:Fls. 23. Ofício resposta do Banco do Brasil S.A. Manifeste-se Maria José da Silva Vanzan. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003410-3 - DELMA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON GONÇALVES Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Resíduo de verbas rescisórias - INPAS. O INPAS deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Airton Gonçalves [=CPF 247.542.937-20 , RG 042673996-IFP/RJ]. Portanto , oficie-se de imediato. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.003414-0 - JOSE LUIZ BERNARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO GOMES DA COSTA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Resíduo de verbas rescisórias - INPAS.O INPAS deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Airton Gonçalves [=CPF 247.542.937-20 , RG 042673996-IFP/RJ]. Portanto , oficie-se de imediato. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008287-7 - AIMEE CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X TEXTIL REVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Decisão:Fls. 153. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003935-0 (14547) - INAH BRAGA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO DO VALLE (MG-006640), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682)) X JOAO GUIMARAES VIEIRA A inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 143 \r\n\r\nProc. 1998.532.000640-5 (16312) - ILZA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MOACYR ALVES GONCALVES A inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.042.004163-6 - IZOLINA RIBEIRO DO COUTO X ALCIDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) A inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.042.000985-8 - CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X GERTA TROJAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 104 c.c. 105/115. Avaliações. Reserva do imóvel localizado a Rua Bingen 657. Manifeste-se Fernando Luiz Mussel M. Costa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000093-2 - Inventariante: EUGENIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTAIR TAVARES MEDEIROS (RJ-109590), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X GERALDO FRANCISCO DE ASSIS Sentença:..Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 34 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 4/5 e declaro que a expedição do formal de partilha está adstrito aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Eugenia Maria de Assis ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago , o título deverá ser expedido , de imediato. Em momento posterior , inexistindo óbices quanto a recolhimento das custas , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003363-9 - Inventariante: EDGARD FROES DA FONSECA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3.Despesas Processuais (.) 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Edgar Fróes da Fonseca Martins de Andrade. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DA SILVA CARVALHO Sentença:..Pelo petitório protocolizado aos 10 p.p. , e que está acostado às fls. 37 , o Banco ABN Amro Real S.A. desiste deste empreendimento acionário , requer sua homologação e extinção do feito. Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Ailton Silva de Carvaho foi integrado , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para homologar a desistência e julgar extinta esta ação. No mais , inexistindo óbices quanto ao recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2007.042.014076-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODETE MOTTA FERNANDES Sentença:Pelo petitório protocolizado no dia 12 p.p. , o Banco BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento informa que o débito que deu azo a propositura desta demanda foi adimplido e requer a extinção do feito. Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Odete Motta Fernandes foi integrada , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2008.042.003389-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEREIRA RAMOS FERREIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (..) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000805-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008321-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X NELLY RAMONA DE LÃS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO Decisão:Fls. 104/105 c.c. 106/116. Retificação da polaridade passiva.Considerando que Aron Neumann não foi integrado processualmente , acolho a postulação e determino , a uma , a retificação da polaridade passiva para Nelly Ramona de Lãs Mercedes Del Valle Allende de Luro e , a duas , a expedição de mandado de citação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.010161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MASSORY IMOVEIS LTDA. Decisão:..Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , considerando que apenas Massory Imóveis Ltda figurou no pólo passivo da presente ação , o acolhimento da pretensão lançada no terceiro parágrafo de fls. 131 está adstrito a demonstração dos requisitos previstos no artigo 50 do CC. Neste sentido , determino que o credor traga aos autos certidão emitida pela JUCERJA que demonstre o alegado [=Sociedade Irregular ou de Fato] , bem como documento que comprove que Nadia Cristina Chibaia e Patrícia Fátima da Silva são representantes daquela sociedade. Em um passo seguinte , olhos postos no acórdão de fls. 124, verbis: \"Admito o recurso de apelação interposto pela ré a fls. 84/86, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, para DAR-LHE PROVIMENTO, passando a constar do capítulo da condenação a observância ao art. 12 da Lei 1060/50.\" determino que o Condomínio do Ed. Beatriz esclareça a inclusão de honorários advocatícios na planilha de fls. 133. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002039-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALCIDEA VENTURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 396/397 , petição da ACSC-HST.Fls. 399 , petição da Unimed Petrópolis.Tão logo confirme a informação veiculada na petição da Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. no sentido de que o bloqueio on line alcançou numerário em duas contas correntes [=penhora em duplicidade] , efetuarei a liberação do excedente e ordenarei a transferência do valor da condenação para conta judicial na Agência do Poder Judiciário do Banco do Brasil. Neste contexto , salvante eventual diferença que deverá ser complementada , penso que a postulação da ACSC-HST veiculada na petição em epígrafe ficará acéfala de objeto. Aguarde-se , portanto. \r\n\r\nProc. 2003.042.002039-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALCIDEA VENTURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Complementando a decisão proferida há alguns instantes , em consulta ao sistema BACENJUD [=comprovante em anexo] constatei que o bloqueio de R$ 39.617,14 foi integralmente concretizado em contas corrente no Banco ABN AMRO Real S.A. e no Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto a este e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 39.617,14 bloqueada junto ao Banco ABN AMRO Real S.A. , que neste momento declaro penhorada. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação.Outrossim , concedo à Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para complementação da taxa judiciária na forma discriminada pela certidão de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2005.042.001798-5 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SONIA CRISTINA SA ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:..Em um quarto e derradeiro passo , convencido que a contratação do serviço particular não está maculada por quaisquer dos vícios de consentimento , nem tampouco da hipótese vertida no artigo 156 do CC/2002 , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Sonia Cristina Sá Abdu e Marcos André de Sá Abdu ao pagamento de R$ 21.916,20 , observando-se que a correção monetária incide a partir da data de expedição da nota fiscal/fatura e o juro de mora simples na alíquota de 1,0% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , Sonia Cristina Sá Abdu e Marcos André de Sá Abdu pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J, concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.042.009602-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA Decisão:Fls. 79. Ausência de manifestação. Considerando que Trahama Representação Comercial Ltda foi devidamente intimada [=certidão de fls. 78] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 43 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005182-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X VANDERLEI A. SILVA Decisão:Fls. 51. Ausência de manifestação. Considerando que Vanderlei A. Sil va foi devidamente intimado [=certidão de fls. 50] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 46 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011942-6 - GOLDMAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade , conforme requerido na parte final de fls. 73. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 58. Cumprimento de sentença. 1. Penhora on line - BACENJUD.Considerando que Dirceia Marçal de Oliveira e Fabio Marçal Azevedo não se desincumbiram do dever atribuído na r. sentença acostada às fls. 42/43 [=anotando-se , a uma , que os réus foram devidamente intimados (fls. 49/50) e , a duas , que naquela constou expressamente o prazo previsto no artigo 475-J do CPC] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line em face de Fabio Marçal Azevedo [comprovante em anexo]. 2. Expedição de ofício a SRF. Determino que a Secretaria da Receita Federal informe o número de inscrição de Dirceia Marçal de Oliveira no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF... \r\n\r\nProc. 2007.042.007744-6 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 79/83. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. Fls. 85. Petição do Banco Itaú S.A. Manifeste-se Arinea Tosta Ficher. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008307-0 - LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 57. Expedição de ofício à SRF. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008539-0 - MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 57/58 c.c. 59/61. Petição do Banco Itaú S.A. Manifeste-se Maria Cláudia da Gama Moret. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003375-5 - FERNANDA DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que Fernanda Dias Caetano não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003528-4 - ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2008.042.003531-4 - JEREMIAS DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Recolhimento ao final. Defiro o pedido na forma preceituada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013429-6 - AEROBICA CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 95 c.c. 96/97. Juntada de documentos. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. Fls. 99/111 c.c. 112/116. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008619-6 - ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 74 c.c. 77. 1.Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. 2.Expedição de ofício à SRF. A Secretaria da Receita Federal deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 dias , as 03 últimas declarações de renda de Tatiana Maciel Sampaio. Portanto , oficie-se de imediato. 3.Expedição de ofício ao DETRAN/RJ. Indefiro , por ora , porquanto entendo que o objetivo colimado com a expedição de ofício ao DETRAN/RJ será alcançada com aquele deferido linhas acima [=DIRPF].4.Endereço atual de Kátia Maria Freitas Rocha. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.042.000858-3 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MARCIO ALBERTO HECKSHER Sentença:..Considerando que o imóvel objeto da ação está desocupado consoante certidão exarada pelo OJA , e sendo certo que Marcio Alberto Hecksher ainda não foi integrado [= observe-se na predita certidão o OJA diz que foi informado que o réu mudou-se para Vitória] , é de clareza meridiana que em sede de desalijo o pedido está acéfalo de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes. Não fosse suficiente , após o desarquivamento dos autos , os autores apenas apresentaram a procuração , deixando promover o regular andamento do feito por exatos 12 meses. Em assim sendo , sirvo-me das hipóteses dispostas nos incisos III e VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta a Ação de Despejo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001626-3 (13205) - ANOMAR DE SOUZA RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ELIEL RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 120. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mai.08. \r\n\r\nProc. 1997.532.006716-4 (14929) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:(..) declarando preservada a decisão que ordenou o bloqueio on line , determino a expedição do mandado de pagamento na forma requerida as fls. 241 , mas , todavia , considerando que o número da conta judicial ainda não foi informada ao juízo , suspendo os efeitos desta decisão e determino que , ainda hoje , sejam ultimados procedimentos junto ao BacenJud com o propósito de obtermos do ID [= identificação da operação de transferência] para que seja possível determinar que o Banco do Brasil S.A. - Agência 1567 - Poder Judiciário informe o número da conta (..) \r\n\r\nProc. 1997.532.006716-4 (14929) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:(..) Ato continuo , em contato com aqueles setores foi-lhe informado que o número de identificação do procedimento de transferência foi 015671806200702348 [=Banco ABN AMRO Real S.A] e que o número da conta corrente aberta na Agência 1567 - Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. é 2500120747154. Neste sentido , determino a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.532.007303-0 (17283) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEILA CRISTINA TUCHI MANZANI Decisão:Fls.142. Penhora on line - BACENJUD. Não obstante Leila Cristina Tuchi Manzani ter indicado bens a penhora às fls. 28/29 , a impossibilidade de concretização da penhora revelada pela leitura da certidão de fls. 137vº tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Neste sentido , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2004.042.005509-1 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X JORGE TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FRANCISCO CARLOS MOREIRA), Fiador: PAULINA MARIA DE LIMA MOREIRA Decisão:Fls. 122. Penhora de imóvel. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão , impõe-se a apresentação da certidão da matrícula existente no serviço de registro de imóveis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008022-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDSON ALBINO Decisão:Fls. 50. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.003453-0 - SELMA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X EVANDRO CAVALCANTE RODRIGUES Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se , dês que regulares as custas. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Deci são:Tendo por paradigma a decisão de fls. 299 e considerando que este feito cumpriu o seu desiderato , determino que, após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008233-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO J. MESQUITA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 103. Ausência de manifestação. Cereais Bramil Ltda. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008648-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS -UNICRED LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 189 c.c. 190. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 10.abr.08. \r\n\r\nProc. 2004.042.003771-4 - HIPOLITINA DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:R. Hoje. Despacho na cópia da petição. Defiro na forma requerida. No mais, a autora deverá esclarecer o que afirmou no ultimo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006112-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 123. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 31,05 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004754-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 95. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 16,57 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005412-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA RAMALHO DE ASSIS Decisão:Fls. 61. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.012993-1 (12993) - CONDOMINIO PARQUE RESID. GUSTAVO ERNESTO BAUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DORITTA TECH GRILLO E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 259/260 c.c. 262. 1. Retificação da polaridade passiva. Defiro como requerido. 2. Possibilidade de conciliação. Não obstante assistir inteira razão ao credor porquanto inúmeras foram às oportunidades da devedora quitar o débito [=anote-se que estamos em fase de constrição de bem penhorado] , entendo que inexiste qualquer prejuízo ao credor conhecer da proposta que Jusará de Paula Vieira pretende formular. Neste sentido , determino que Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer traga aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.007951-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). CID GONCALVES FILHO (SC-006294)) X CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA. (ITAIPAVA) (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:Fls. 258/259. Cumprimento de sentença. Intimação de Ricardo Fred Schwarz Pascoli. Considerando que Ricardo Fred Schwarz Pascoli foi devidamente intimado dos termos da r. sentença de fls. 251 [=modificada pela decisão de fls. 256] e quedou-se inerte [=certidão de trânsito em julgado às fls. 261] declaro desnecessária nova intimação daquele para que cumpra o comando sentencial. Neste sentido , afirmo a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5A - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 230/231. Impugnação ao laudo pericial. Manifestem-se Cristine Cardoso Lopes Mançano e o Avaliador Judicial , Jorge Luiz M. Rodrigues. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010593-4 - ARNALDO DA COSTA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Fls. 98. Petição do Banco do Brasil. Com as escusas que se impõem , declaro revogada a r. decisão de fls. 96 porquanto em dissonância com a causa de pedir lançada na exordial , e determino que os litigantes , justificando , indiquem as provas que pretendem produzir , no prazo de 10 dias. Por oportuno , se postularem por documental suplementar , que sejam protocolizadas no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012342-9 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESPOLIO DE THEMISTOCLES O. GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Fls. 425. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC já está ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 341. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.004662-4 - CELSO BORSATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 261vº revelar da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J., os litigantes deverão requerer, no prazo de 5 dias, aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001451-2 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...sendo incontrovertível a invalidez parcial permanente do membro inferior e o dispêndio de Roni Oliveira de Lucena , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido veiculado na alínea b) , julgo procedente aquele da alínea c) e condeno a Mapfre (.)ao pagamento de quantia correspondente a 20% da indenização prevista no inciso II do artigo 3º [= R$ 13.500,00] e , a duas , como reembolso pela despesa com assistência médica [=inciso III do artigo 3º da Lei 6194/74], ao pagamento de R$ 2.700,00. A correção monetária e juro de mora simples na alíquota de 1,0 % a.m. incidirão a partir da citação. Como corolário , a Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% incidentes sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J, concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.002670-9 - JOSE DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X ABN- AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 96. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se José Domingos de Assis , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 94 , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma dos incisos III e IV do artigo 267 do CPC , e inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008537-6 - ARLINDO LEITE DEISTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.532.000916-0 (13116) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao exequendo para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.500,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.004395-2 (18086) - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ARTHUR RODRIGUES FERREIRA ALVES Decisão:Fls. 226. Inércia da inventariante. Concedo a Ana Claudia do Nascimento Pereira Alves o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que instrua os ofícios acostados na contra-capa dos autos , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.003360-3 - Inventariante: MONICA LICHTENBERGER BORGES X HELLMUTT INGOMAR LICHTENBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) A inventariante para manifestar sobre esboço de partilha de fls. 109/115 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.013565-3 - LUIZ FERNANDO SANEFUJI VIARD MENEZES, Assistente: SONIA MARIA SANEFUJI VIARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Abertura , Registro e Cumprimento de Testamento em apenso [=2007.042.013958-0]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.002844-9 - ESPOLIO DE SERGIO BORTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X FERNANDO LINCOLN CARVALHO ROUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Fls. 237. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC já está ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008426-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X A & A & A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232) Sentença:..rechaçando integralmente o engenhoso enredo defensivo , resolvendo o mérito , acolho o pedido e declaro constituído o título executivo judicial a benefício de Banco do Estado de São Paulo , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , A&A&A Edições e Promoções Internacionais Ltda e Lucia Martinez Caceres pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor do débito. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo às demandadas o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2004.042.007803-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X MARIANA DEFILLIPO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 93. Ausência de manifestação. A leitura da petição de fls. 90 revela que o desarquivamento do feito teve por objetivo o desentranhamento das cambiariformes que instruíram a inicial. Neste sentido , considerando que o desentranhamento já foi realizado [=certidão de fls. 91] , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000649-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIA M. OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 99 c.c. 100/101 c.c. 104. Citação de Silvia C. M. Oliveira. Tendo por paradigma a decisão de fls. 102 e considerando a ausência de impugnação [=certidão de fls. 104] , acolho a postulação e determino , a uma , a inclusão de Silvia C. M. Oliveira no pólo passivo da presente ação e , a duas , a expedição de mandado de pagamento do quantum indicado na petição em epígrafe , na forma da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.042.001086-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIOGO DE CASTRO BELLEI ESTEVES Sentença:..Considerando que Diogo de Castro Bellei Esteves , validamente citado , deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Diogo de Castro Bellei Esteves pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.042.001246-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO LUCAS COSTA Sentença:..Considerando que Leonardo Lucas Costa , validamente citado , deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Leonardo Lucas Costa pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.042.001510-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID Decisão:...Não obstante a regra inserta no artigo 322 do CPC , determino a imediata intimação de Gustavo Hutter David , em diligência postal , para cumprimento , no prazo de 15 dias , da obrigação imposta na r. sentença de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.042.001770-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARE LTDA Decisão:Fls. 57. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 2.325,74] junto ao Banco do Brasil S.A. e ao Banco Itaú S.A. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto a este último e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 2.325,74 [comprovante em anexo] , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação... \r\n\r\nProc. 2008.042.003454-1 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PRISCILA MARIA DA SILVA Sentença:(..) Neste rumo , julgo extinta esta Ação Monitória nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC e determino que, certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009535-5 - ROSELI SERRANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SULAMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) Decisão:Fls. 136/137. Cumprimento de sentença. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Sul América Companhia de Seguro Saúde não se desincumbiu do dever atribuído na r. sentença acostada às fls. 73/76 [=anotando-se , a uma , que o v. acórdão de fls. 131 negou seguimento à apelação e , a duas , que naquele constou expressamente o prazo previsto no artigo 475-J do CPC] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012506-4 - RAIMUNDO TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:..mantenho preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos para , a uma , declarar que entre os litigantes inexiste qualquer relação jurídica e , a duas , com o desiderato de reparar o ignominioso dano moral , condenar Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora simples de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007293-5 - MARCIA DE CARVALHO ELMOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:..mantenho preservada a tutela antecipada , julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Banco ABN Amro Real S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito, na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.042.009926-9 - MARIA INES NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMONISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(..) Considerando que a pretensão autoral tem fincas na hipótese inserta no inciso I do artigo 914 do CPC e a causa de pedir remota tem seu ponto nodal na incerteza dos valores cobrados , e sendo inescondível que , persistindo o dissenso , impor-se-á a realização de prova técnica de natureza contábil julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Banco Citicard S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.003480-2 - TEREZINHA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SOLON DO REGO BARROS Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100146595-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima e regularmente representada. Tutela antecipada. Ao menos neste momento , declaro ausentes os elementos etiológicos da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Portanto , rechaço a ideação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002571-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CAROLINA GONCALVES HACK Sentença:.. mantendo preservada a tutela antecipada , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido , declaro que o domínio e a posse do veículo da motocicleta marca Honda - modelo CG 150 Titan KS - ano 2004 - cor vermelha - chassi 9C2KC08104R053894 estão consolidados no acervo do Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. e determino que Ana Carolina Gonçalves Hack entregue , no prazo de 5 (cinco) dias , a motocicleta objeto da ação , observando-se que será sancionada com multa diária de R$ 300,00 na hipótese de eventual conduta refratária. Como corolário , Ana Carolina Fonçalves Hack pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 15% (dez por cento) sobre o valor do débito. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo à demandada o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2007.042.009313-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Decisão:Fls. 54. Inércia da parte autora. Considerando a desídia processual do Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. [=anote-se que o autor foi intimado aos 26.out.07 para se manifestar em réplica e quedou-se inerte] , recebo o Incidente de Falsidade Documental acostado às fls. 36 e nomeio perito grafotécnico Joel Guerrieri - Tel: (24) 2242-3316 e 3399-8623 para realização da prova técnica. Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito.... \r\n\r\nProc. 2007.042.014388-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012696-0 - FABIANO HUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748)) X ARY MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 161. Cumprimento de acordo. Considerando o conteúdo da manifestação lançada na petição em epígrafe , verbis: \"(...) dizer que os réus cumpriram integralmente os pagamentos ajustados no acordo de fls. 141/141vº...\" acolho a postulação que tem por desiderato a expedição de ofício ao Cartório do 9º Ofício visando o cancelamento da hipoteca incidente sob o imóvel constituído pela Casa nº 35.831 localizada na Estrada da União e Industria - Petrópolis/RJ [=ofício de fls. 148]. Outrossim , no que tange ao pedido de cancelamento do registro da escritura de venda com cláusula de retrovenda , deverá o autor esclarecer a sua pretensão ante ao que consta do ofício de fls. 149. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.002435-9 (18869) - KANZIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Avaliador Judicial para que este esclareça , não obstante a manifestação lançada na informação de fls. 379 , se é possível a realização de perícia indireta a ser realizada por este. \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Fls. 405. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 5,38 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.004120-0 - DEISE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,34 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 35,60 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 298,59 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 18,71 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 18,71. \r\n\r\nProc. 2007.042.011178-8 - ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X SUSANA CARLOS BERENS E OUTRO Decisão:Fls. 74. Citação de Susana Carlos Berens e outros. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.003448-6 - ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que Credigy Soluções Financeiras se abstenha de incluir ou se houver incluído , exclua , no prazo de 48 horas , o nome de Alexandre Abreu Kozlowscky das bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. Outrossim , em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade de a serventia expedir os ofícios (.) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.008755-9 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Honorários do perito. Considerando a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 346 , observando-se que a Banco Banerj S.A. arcará com o ônus , conforme afirmei na parte final da decisão de fls. 178. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2005.042.005019-8 - VIDEO SAT S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:.. revogo a decisão que autorizou a realização de depósitos em conta judicial , resolvo o mérito , julgo improcedentes todos os pedidos mediatos e condeno Vídeo Sat S/C Ltda - ME ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da causa. Por fim , dês que requerido ante sua natureza incontroversa , autorizo a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial a benefício do Consórcio Nacional Panamericano S/C e/ou seu advogado , bem como determino que no prazo de 10 (dez) dias [ = antes , portanto , do dies ad quem do prazo para interposição de eventual recurso de apelação] o Consórcio Nacional Panamericano S/C Ltda , destacando o valor recebido com o mandado que mandei expedir linhas recuadas , apresente cartesiano demonstrativo com o desenvolvimento dos cálculos representativos do saldo devedor remanescente... \r\n\r\nProc. 2007.042.014491-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008078-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X N.G.W. FOTO ÓTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Oportunizo a possibilidade da produção de MEMORIAIS [=DESACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS!!!] no prazo de 15 (quinze) dias , observando-se que os autos permanecerão no cartório e somente poderão ser disponibilizados para fotocópia e devolvidos no prazo de 1 (uma) hora. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.009252-4 - SAMUEL DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZA TONADIO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a informação lançada na cota de fls. 112 e tendo por paradigma a r. sentença de fls. 104/105 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.532.006079-8 (15183) - AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 136 c.c. 138. Ausência de recolhimento das custas de baixa. Intime-se Amandio Paiva dos Santos , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais , conforme certidão de fls. 132 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.002490-5 (14318) - MIRIAM DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X GISELA STRASS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 166. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Myriam da Rocha Lima , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.008189-6 (195203) - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LIRTON DOS REIS MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Fls. 238/239 c.c. 240/244. Certidões. Ofícios (expedição). Indefiro porquanto a diligência recai sobre a inventariante. Estou aguardando para que seja possível homologar o plano de partilhamento. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.042.008159-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) UNIBANCO - SUCESSOR DO BANCO NACIONAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 49. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.008388-4 (17462) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE LUIZA SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:(.) ante a obrigação do Poder Judiciário de prestar a tutela jurisdicional quando requerida , nomeio o douto Leonardo Bruno Wieselthaler para o múnus de representante legal do Espólio de Luiza Sorsonas de Freitas [=Inventariante dativo] , ressaltando-se que o encargo destina-se tão somente a finalização deste feito. Neste contexto , não obstante ter afirmado na decisão de fls. 140 estar em condições de proferir o derradeiro ato monocrático , entendo de bom alvitre , com vistas a evitar eventuais argüições de nulidade , indagar aos litigantes se pretendem outras provas , além daquelas constante dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006036-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X RAUL CAVALCANTE REGIS NETO Ao autor, para interagir junto à Imprensa Oficial, com a finalidade de recolher o valor correspondente à publicação do edital expedido, já lançado no sistema, que gerou os seguintes ofícios: 431324; 431325 e 431327, que serão usados como referência. \r\n\r\nProc. 2003.042.007137-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL DE MAGALHAES ARAUJO Decisão:Fls. 97. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Banco Santander Brasil S.A. , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 51/52. 1. Purga da mora. Expeça-se guia no valor de R$ 3.916,08 , observando-se que o recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05 dias com dies a quo da publicização no órgão oficial. Atenção!!! No qüinqüídio a guia deverá ser retirada e o pagamento comprovado. 2. Impõe-se a manifestação do Banco ABN Amro Real S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001444-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA DIAS ao requerente sobre certidão negativa do sr, oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS Decisão:Fls. 43. Inércia da parte autora. Considerando que Banco Itaú S.A. foi devidamente intimado [certidão de fls. 43] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o réu é desconhecido no endereço informado] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011993-3 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Decisão:Fls. 39. Devolução da Carta Precatória. Tendo em vista a informação lançada no petitório em epígrafe pelos diligentes advogados Mauro Luiz Borges Osório de Araújo e Luciana d´Ávila Mello Portella , determino o registro de baixa e a devolução dos autos ao MM Juízo de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012578-7 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS), Interessado: CESAR AUGUSTO MOTTA RAMOS Decisão:Fls. 09. Inércia da parte autora. Considerando que Maria Alva da Silva Ramos foi devidamente intimada [certidão de fls. 08] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o citando mudou-se para o Canadá] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007931-3 (17404) - CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAPELBRAS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS-012037), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 448. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 86,76 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC, concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004678-0 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCUS MAGNUS INGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Fls. 205 c.c. 209. Bloqueio on-line. (.) declaro que ultimei os procedimentos conducentes a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S.A. para a conta judicial na agência Poder Judiciário do mesmo banco e desbloqueio dos valores remanescentes [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 59 c.c. 60/61. Petição do Banco Itaú S.A. Manifeste-se Maria José Costa Santini. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008159-0 - ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO - SUCESSOR DO BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos do Incidente de Assistência em apenso [=2007.042.008159-0/A]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.008318-5 - JANE SEABRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 57. Expedição de ofício à SRF. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 63. Expedição de ofício à SRF. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008424-4 - ELENIR CUNHA BORSATO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S.A. Decisão:Fls. 14 c.c. 15/17. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. A leitura dos argumentos que ornam a petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem [=sobremaneira aquele acostado às fls. 17] , tem o condão de fazer-me revogar a decisão de fls. 10 , no ponto em que indeferiu a gratuidade de justiça , e conceder a Elenir Cunha Borsato os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012487-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004302-3 - HELEN LUCY CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:(..) Sendo incontrovertível que o acordo atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 para homologá-lo. (.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003933-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 192/193. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 92 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.004109-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 190. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 191. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Banco Bradesco S.A. , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.042.007400-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GUILHERME BULL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.006785-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Decisão:Fls. 88. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.003604-5 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Parte legítima e regularmente representada. Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco ABN Amro Real S.A. , no prazo de 48 horas , exclua o nome de Davi de Oliveira [CPF 006.680.947-96] da base cadastral do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente da agência , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00. Outrossim , caso não tenha sido incluído , que se abstenha de fazê-lo , observada a mesma sanção pecuniária. Por fim , considerando que o benefício assegurado pela Lei 1060/50 foi indeferido , suspendo os efeitos desta decisão até que sejam recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008412-8 - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO R. TEIXEIRA (RJ-004271)) X CELCO MURILO FLORIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). JOÃO FIGUEIREDO (RJ-098583) Decisão:Fls. 161. Ausência de manifestação. A leitura da petição de fls. 136/137 e o cotejo dela com os expedientes acostados às fls. 151 , 155 e 156 revela que o objetivo que ensejou o desarquivamento do feito foi alcançado. Neste sentido , considerando a ausência de manifestação dos interessados , determino que se restaure a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.042.001245-4 - SIDNEY DAS GRAÇAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DE JESUS BRANCO E OUTROS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.001910-2 - POOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao embargado para manifestar-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002027-0 (16463) - AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 113. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Amandio Paiva dos Santos , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.042.006081-9 (19281) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X SONIA REGINA MACHADO Decisão:Fls. 97. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 167. Bloqueio on-line. (..) Neste sentido , ultimei os procedimentos relativos ao desbloqueio junto ao dois últimos [=Banco Itaú S.A. e Banco BMG S.A.] e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 1.216,53 [=bloqueado junto ao próprio Banco do Brasil S.A.] , que neste momento declaro penhorada . Por fim , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2003.042.002309-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 116. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nProc. 2005.042.002015-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SUELY DA SILVA C. DOS SANTOS Decisão:Fls. 104. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008939-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X PETROFIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:Fls. 97 c.c. 103/104. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. A inexistência de comprovante referente à efetivação do bloqueio on-line anunciado na decisão de fls. 97 revela que por um lapso deste magistrado o bloqueio não foi efetivado naquela oportunidade. Neste sentido , com as escusas que se impõem , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.042.013772-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC bem como recolher custas para sua expedição. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007340-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 120 c.c. 121/123. Ofício resposta do DETRAN/RJ. (.) determino a expedição de mandado de penhora e intimação [=para apresentação de eventual impugnação no prazo de 15 dias] , bem como a expedição de ofício ao DETRAN comunicando acerca da constrição , dês que recolhidas as custas. Outrossim , concedo ao Banco Volkswagen S.A. o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003897-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 193/194)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.005195-6 - REGINA MARIA ALONSO BACH (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ELIANE CARVALHO DE PAULA E OUTRO Decisão:Fls. 58. Inércia da parte credora. (.) tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. (.) declaro, sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.007136-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR (RJ-116926), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que o prazo deferido às fls. 121 já está em muito ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do Banco Banespa S.A., em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010799-2 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) conceder a Mario Macedo Vieira os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no último parágrafo de fls. 05 - apresentação de extratos , (.) a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , em diligência postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004476-1 - JORGE LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X SAPATARIA 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 129/130 c.c. 131. Honorários sucumbenciais. (.) considerando que a credora não trouxe elementos minimamente capazes de revelar que Jorge Luis da Silva Souza detêm tal condição [=anote-se que a comprovação de que o autor possui veiculo automotor , Fusca - ano 1974, não é capaz de alterar a sua condição de necessitado] , indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.042.003483-8 - PAULO ROBERTO RONCORONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Valor da causa. Tendo como paradigma o pedido mediato veiculado nos itens 3) da quarta lauda da peça vestibular , esclareça o critério que norteou a fixação em R$ 1.000,00. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima e regularmente representada. Tutela antecipada. Em sede de cognição sumária não vislumbro , ao menos neste momento , a coexistência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito. Portanto , manifestar-me-ei após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000711-0 (19739) - EVANA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X EDMEE XAVIER BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). EMMANUEL MICHAEL HARRAQUIAN FILHO (AM-003342) Decisão:Fls. 388. Arbitramento de honorários. Fase de cumprimento de sentença.(.) Todavia , não houve a deflagração do contraditório na atual fase processual [=fase de cumprimento de sentença] porquanto o devedor quitou o débito sem , no entanto , impugná-lo. Neste sentido , indefiro o pedido de fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.042.004424-6 - VALERIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Decisão:Fls. 358. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC já está ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008962-3 - BOLSAPATO MODAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROGE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) As partes para manifestarem sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008864-0 - MONTE TAQUARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A ausência de manifestação dos litigantes acerca da decisão proferida às fls. 114 tem o condão de convencer-me que àqueles não pretendem produzir outras provas além daquelas constantes dos autos. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. \r\n\r\nProc. 2007.042.009312-9 - ANDREA ESTEVÃO COLLARES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:(.) A preliminar de ilegitimidade passiva será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial médica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal (.) Para a prova técnica , nomeio o médico ortopedista Carlos Alberto Loyola de Resende (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.003649-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X LABORATORIO DE CORREAS LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003673-2 - MARTINHA NATALINA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 14h50min do dia 13/05/08. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.006877-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Fls. 217. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC já está ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.008650-2 - CARLOS FELIZ DE REZENDE PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CARLOS FERNANDO MARTINS DA SILVA PAPOULA), Interessado: CARLOS CASTILHO RIBEIRO DA SILVA PAPOULA), Interessado: ANA MARIA REZENDE PAPOULA), Interessado: ROSA MARIA REZENDE PAPOULA), Interessado: CARLOS FERNANDO MARTINS DA SILVA PAPOULA Decisão:Fls. 101 c.c. 102/110. Habilitação de herdeiros. Manifeste-se Lilia Magali da Silva Papoula. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.010666-3 - ANNA MARIA IMBELLONI BORDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X GASTÃO BORDE À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS, EM NOME DO INVENTARIADO, JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 26, JUNTO À FAZENDA ESTADUAL E APRESENTAR CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Fls. 115/116 , petição protocolizada no dia 18 deste mês. Execução de multa. Tendo como paradigma o conteúdo da decisão proferida no dia 15.fev.p.p. (fls. 113) não vislumbro qualquer possibilidade de admitir a inicialização do procedimento na extensão financeira requerida. Todavia , manifestar-me-ei de forma definitiva , após conhecer o posicionamento do advogado Luciano Barbosa de Cerqueira. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001107-1 - FERNANDO KRONEMBEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 199. Ausência de manifestação. (..) , acolho a postulação contida no último parágrafo de fls. 194 e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Decisão:Fls. 221. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jun.08. \r\n\r\nProc. 2004.042.007578-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 126. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 04.dez.07 para se manifestar acerca da DIRPF do devedor e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.010086-9 - LEANDRO MARQUES MACHADO VAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROGÉRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:Fls. 128 e 130/131. 1- Declaro preservada a decisão que indeferiu a utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1.060/50. 2- Lealdade e boa-fé. Indago ao senhor Rogério da Cunha qual a proposta que entende justa para a formalização do acordo. Prazo de 05 dias. Estou aguardando. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.008241-4 (195297) - REGINA LUCIA INOCENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DELFIM S. TEIXEIRA (RJ-033014)) X TANIA PATRICIA ZANOLLA DE AVILA As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000292-3 - PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a causa de pedir remota , bem como o pedido mediato , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência inserta no inciso I do artigo 331 do CPC. Neste sentido , revogo a decisão de fls. 96 no ponto em que deferiu a produção de prova oral e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.000945-0 - HELCINEI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 184/185. Representação processual. (.) Fls. 188 c.c. 189/211. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. (.) são mais do que suficientes para fazer-me declarar preservada a decisão de fls. 17. Neste sentido , concedo a Helcinei da Silva Moraes o prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 179, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC , e inscrição no Cadastro da Divida Ativa (.) determino que o autor no mesmo prazo [=05 dias] esclareça a divergência existente entre o valor dos rendimentos tributáveis constante da sua declaração e aquele lançado no documento de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.042.005500-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA, Inventariante: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380)) X ONDINA GARCIA CASAMASSO Decisão:Fls. 61vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da representante legal do Espólio de Gilberto Monteiro Lima , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004992-0 - RODRIGO SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED- PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 266/270 c.c. 271/273. Contraditório pleno. Manifestem-se os demandados. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003186-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001009-3 - ADÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.003544-2 - ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CEG RIO S.A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Tendo em vista as peculiaridades que demarcam esta ação e a demanda protocolizada aos 07.ago.08 [= entre as mesmas partes], impõe-se o apensamento aos autos do processo 2007.042.013610-4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.001572-5 (19839) - CRISTIANE FREIRE GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGACAO ASSOCIACAO DE SANTA CATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Decisão:Fls. 287. Cota exarada pela douta representante da DP. (..) Neste sentido , concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Em um segundo passo , quanto a intimação do perito para designação de data para realização da perícia , entendo que esta somente poderá ser efetivada após a vinda da quesitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002450-8 - LUCIANA DIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CLINICA VETERINÁRIA DR. CLAUDIO AQUILES DAEMON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Fls. 88/98 c.c. 99. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Luciana Dias Miguel. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.012352-3 - TELMA KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 29/39 c.c. 40/41. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.001884-5 - NILZA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA JOANINA VITTORETI TERNIS E OUTROS Decisão:Fls. 64/65. Diligência parcialmente inexitosa. Falecimento de Wilson Ternis. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.003243-0 - MARIA ROSA DA SILVA BERLINDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Sentença:(..) Portanto , não vislumbrando a continuidade deste requerimento , sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este feito e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.001076-7 - GERSON MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X GERALDO MOREIRA Aos autores para manifestarem sobre oficio de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2008.042.001372-0 - HELIO LIMA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X DILEA MACHADO Sentença:(..) acolho a postulação e sendo incontrovertível que , na ambiência tributária , o numerário pretendido não conforma fato gerador nos termos da regra vertida no inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Hélio Lima Rossi e Rodolpho Lima Rossi. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001221-7 - MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROSA COELHO BLANC Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 5 , complementada às fls. 50 , e declaro que a expedição do formal de partilha está adstrito aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.002581-0 - MONICA AVELLAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA AZEVEDO Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 5 , comple mentada as fls. 50 , e declaro que a expedição do formal de partilha está adstrito aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.003770-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA MADALENA MUSSEL Sentença:(..) Neste rumo , julgo extinta esta Ação de Busca nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do código de ritos e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.003773-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora (.) defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. identifique o endereço onde a diligência deverá ser encetada porquanto o indicado , repiso , simplesmente não existe conforme declarado pelo representante da ECT. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009146-7 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Fls. 105/106. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que KWIKASAIR Cargas Expressas S.A. não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 101 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.003612-2 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X MINI MERCADO DONA DO LAR Sentença:(..) conduzem-me a afirmar o desinteresse da sociedade autora quanto ao prosseguimento da demanda e , como intercorrência , julgar extinta esta ação executória nos termos das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.012542-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Não obstante na ata que reflete o desenvolvimento da audiência realizada aos 22.jan.08 não constar qualquer referencia ao segundo demandado , tenho retido na memória que o pedido de suspensão do curso do processo decorreu da necessidade do douto advogado diligenciar com o propósito de informar ao juízo o endereço onde deverá ser renovada a citação de Marco Aurélio Godinho Oliveira Bispo Diniz , porquanto o aviso de recebimento de fls. 70 não foi por aquele recebido. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2008.042.003161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GORETTI DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:(..) Sendo inescondível a perda do objeto da ação , sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta Ação de Cobrança. (..) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007219-0 - HENRIQUE DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 152 c.c. 155 c.c. 156/159. Renovação de Mandados de Pagamento. Considerando que a exigência formulada na decisão de fls. 153 foi cumprida , acolho a postulação e determino a renovação dos mandados de pagamento , conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003808-0 - MARIANA OLIVEIRA WONDRACEK RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X SWA BUFFET LTDA Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 16h10min do dia 13/05/08. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.007666-9 (19471) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:(..) tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000253-9 - LIDIA FERRO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X ELZA VALERIA MOREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 20/24 c.c. 25 c.c. 26. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.042.038388-2 - RENATO ECKARDT NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X SET PATRIMONIAL LTDA. Sentença:(..) sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 267 para julgar extinta esta Ação de Execução (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.007045-4 - PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Fls. 113/114 c.c. 115/119. Petição de Antonio Carlos Hoelz. Manifeste-se Padaria Serrana Ltda e outros. Prazo de 05 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007510-3 (13922) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDIGES PRESENTES INDUSTRIA E COM.LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Fls. 50. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do Banco Itaú S.A. , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.001370-6 (14707) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROSAGNO IND. AGRO PECUARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Sentença:(..) Neste contexto , absolutamente convencido do desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sobremaneira porque os autos foram encaminhados ao arquivo em abr.06 , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 , CPC e julgo extinta esta ação executória. (..) \r\n\r\nProc. 1997.532.002755-3 (14787) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELENO DA SILVEIRA CAMINHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Sentença:(..) Neste sentido , absolutamente convencido da desídia revelada com o desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nProc. 1998.532.001318-5 (16397) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANDRE COMERCIO DE FITAS LTDA. E OUTRO E OUTRO Sentença:(..) Neste contexto , absolutamente convencido do desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 , CPC e julgo extinta esta ação executória. (..) \r\n\r\nProc. 1999.532.004301-4 (180683) - RADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CELL HOUSE REP. COM. SERV. LTDA. Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória. (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.001767-9 (19855) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X WAGNER BAHIA DA SILVA Sentença:(..) Neste sentido , absolutamente convencido da desídia revelada com o desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.008535-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MONDAL MOVEIS LTDA. E OUTROS Sentença:(..) absolutamente convencido da desídia revelada com o desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.003248-7 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: HELCIO DELGADO, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 199/200 c.c. 201/205. Petição de Antonio Carlos Hoelz. Manifeste-se Padaria Serrana Ltda e outros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.009081-7 - CONFECCOES RUBLENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281)) X ALEXANDRE JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Sentença:(..) declaro desfeita a penhora e , sob as luzes das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 , julgo extinta esta Ação de Execução (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.001041-3 - MANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X CARLOS EDUARDO CAMARA CALLIL E OUTROS Decisão:Fls. 116. Citação do 3º e 4º executados. (.) acolho a postulação e determino a citação de Romário Moreira Fagundes e Aldenir Bastos Araújo Fagundes na pessoa de Carlos Eduardo Câmara Callil e/ou Miguel Callil Issa conforme requerido , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.000767-3 (148125) - CARLOS SERGIO BARROS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA (RJ-122067) Decisão:(..) Considerando que o Exdo sequer foi citado e sendo certo que a petição mais recente solicitando o arquivamento sem baixa foi protocolizada há mais de 2 (dois) anos !!! , fato que evidencia o desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.002308-2 (18847) - ESPOLIO DE VANTUIL VANTINI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VANESSA GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 195/196. Proposta de harmonização. Lealdade e boa-fé. Manifestem-se , no prazo de 05 dias , Milton de Souza Rossi e Vanessa Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.042.001491-8 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BARBOSA Sentença:(..) Absolutamente convencido do desinteresse do Banco Fiat S.A. quanto ao prosseguimento da demanda , porquanto , sem deslembrar que o Exdo sequer foi citado , decorridos mais 2 (dois) anos !!! da protocolização da petição em que postula a suspensão do iter processual manteve-se inerte , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.007389-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE LUIZ HENRICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232) Decisão:Fls. 134 c.c. 135. Intimação de penhora. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , a regra inserta no § 1º do artigo 475-J do CPC e , a duas , que o prazo para interposição de eventual impugnação decorreu sem manifestação , declaro a regularidade da intimação de fls. 134 e determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 121 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008755-5 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Fls. 31 c.c. 32/34. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. A leitura dos argumentos que ornam a petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem [=sobremaneira aquele acostado às fls. 34] , tem o condão de fazer-me revogar a decisão de fls. 15 , no ponto em que indeferiu a gratuidade de justiça , e conceder a Rodrigo Mundstein Justen os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.005242-2 (19210) - GEORGINO LOPES LOUZADA FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MANOEL TEIXEIRA PRIORI E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Fls. 114 c.c. 115 c.c. 133. Representação processual. (.) acolho a postulação e determino a exclusão daquela do sistema informatizado e da capa dos autos. Fls. 130 c.c. 131/131. Obrigação de fazer. (.) Neste sentido , considerando que os autores foram devidamente intimados para se manifestarem e quedaram-se inertes [=certidão de fls. 135] , entendo que Manoel Teixeira Priori deverá buscar a satisfação da sua pretensão através de Ação própria (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.007251-3 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 97/99. Recolhimento de despesas processuais. (.) tem o condão de fazer-me determinar a intimação de Haroldo Paiva Menezes, por via postal , para recolhimento das despesas processuais no prazo de 20 dias , observando-se que inadmitirei qualquer pedido no que se refere a reconsideração desta decisão uma vez que tal matéria está albergada pela coisa julgada. (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009972-5 - JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002045-6 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Decisão:Fls. 134/137 c.c. 151/151vº c.c. 154/155 c.c. 156/156vº. 1. Implantação de benefício. (.) acolho parcialmente a postulação lançada no último parágrafo de fls. 155 e determino que o INSS ultime os procedimentos necessários a implantação do benefício [=auxilio acidente] no prazo de 48 horas , sob pena de multa diária de R$ 200,00. 2. Pagamento de atrasados. O credor deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito conforme preceitua o inciso II do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.003186-0 - MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 291/292. 1. Expedição de mandado de pagamento. Defiro o requerimento , e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial número 5349820 , a benefício de Miraci Carvalho de Azevedo Molter e Andréa Blezer de Simas - OAB/RJ 103.034. 2. Saldo remanescente. Indago a Ampla Energia e Serviço S.A. se pretende efetuar voluntariamente o pagamento do saldo remanescente.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004440-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) As partes para manifestarem sobre petição do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006582-7 - FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 166/168. 1. Expedição de mandado de pagamento. Defiro o requerimento , e determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 800,00 [=honorários advocatícios] existente na conta judicial número 5349831 , a benefício de Paulo Roberto de Bem - OAB/RJ 108.173 , e a expedição de mandado de pagamento do restante do saldo atual da referida conta a benefício de Fly WKO Comercial de Veículos Ltda. , na pessoa de seu representante legal e/ou Paulo Roberto de Bem. 2. Saldo remanescente. Indago a Transrio Veículos Ltda. se pretende efetuar voluntariamente o pagamento do saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) A ré para manifestar sobre fls. 236/241 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010069-2 (16153) - SUSANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Fls. 272/281. c.c. 284/285 c.c. 288. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito , deixando de apreciar o petitório de fls. 284/285 , olhos postos na afirmação contida às fls. 288. Contra-razões. Manifeste-se Susana Regina da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.003593-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário , e condenar o autor ao pagamento das despesas processuais (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.000812-3 - JEFERSON EVARISTO MANZANI (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:(..) Portanto , revogando a liminar , julgo extinta essa Ação Cautelar com fulcro na hipótese inserta no inciso IV do artigo 267 , CPC e condeno Jéferson Evaristo Manzani ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , sob as luzes da regra veiculada no § 4º do artigo 20 , CPC , fixo em R$ 800,00. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000645-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REYNALDO CAVALCANTI SERRA JR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008587-5 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 94/95 c.c. 96/98. Petição de Antonio Carlos Hoelz. Manifeste-se Padaria Serrana Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003483-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARTINS EIRAS Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003498-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES Decisão:Fls. 72. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.009129-2 - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Tendo em vista que o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. não foi regularmente intimado [..] para apresentar as contas determinadas na r. sentença lançada às fls. 72/73, exerço o juízo positivo de retratação, revogo a decisão de fls. 200 e declaro tempestiva a manifestação do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. que está às fls. 128/190. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.006150-0 (18331) - CLAUDIA DE FATIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Tendo em vista que decorreram mais de seis !!! anos do trânsito em julgado do a v. acórdão que confirmou , in totum , a r. sentença juntada às fls. 98/101 , e sendo certo que , não obstante a inércia das litigantes , o cumprimento da condenação [= despesas processuais e verba sucumbencial ] está adstrito ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007156-6 - ADELAIDE GABRY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ROSANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 155/156. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2.Execução de título judicial. Tendo em vista o recebimento no duplo efeito da apelação de fls. 129/137 c.c. 138/147 , por ora , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.002546-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDREA LOPES SILVA Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices porquanto Andréa Lopes Silva sequer foi integrado , homologo a desistência nos termos da hipótese anotada no artigo 267 , VIII, CPC e determino que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento de qualquer gravame no registro do veículo marca Fiat - modelo Palio Fire - cor prata - chassis 9BD17146752477272 - ano/mod 04/05 - placa KM 9999 oriundo desta demanda (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.003835-0 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCIA ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão: Fls. 63. Intimação pessoal da ré. Considerando os argumentos lançados pela douta Valéria Telles da Cunha na petição em epígrafe , defiro a postulação e determino a intimação pessoal [=via postal] de Márcia Andréia Rodrigues Lima e de Afonso Renato de Lima Vizani da r. decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.042.013068-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Decisão:Fls. 36/37 c.c. 38. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 33/34 no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.010765-4 (16228) - TANIA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO, ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 605 , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.042.003375-0 (18975) - MARIA SILVERIA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Não obstante o óbito repercutir na extensão do contrato de mandato , fato que afasta a atuação do douto advogado , sirvo-me dos princípios da lealdade e da boa-fé para solicitar [=ao douto advogado] a identificação do nome e respectivo domicílio dos herdeiros [=são dois os anotados na certidão de óbito]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001040-3 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 238/239 c.c. 240/243. Retomada do parcelamento dos honorários periciais. Lealdade e boa-fé. Crédulo nas informações lançadas na manifestação em epígrafe , acolho a postulação e determino a expedição de guia para recolhimento da 4ª parcela dos honorários periciais , observando-se que a comprovação do depósito deverá ocorrer no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.008578-4 - UBIRATAN DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.002280-2 - CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS), Confrontante: ALEXANDRE CLEMENTE), Confrontante: NILSON ANTONIO MAZZI), Confrontante: IRENE TEIXEIRA MARTINS) Decisão:Fls. 120 c.c. 121/123 c.c. 126. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 426] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. \r\n\r\nId: 490047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007469-9 (660211) - COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X NERO LUCIO BATISTA E OUTROS), PAULO ROBERTO VIEIRA DIAS), NORMA SANTOS BARBOSA), FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER), SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido em relação ao réu PAULO ROBERTO VIEIRA DIAS, condenando-o a pagar à autora, o valor de R$ 3.619,52 (três mil seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente, e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. O réu arcará, ainda, com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1991.042.043265-2 (399636) - VERA MARTINS CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). MARGARIDA MATZ (RJ-031631), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DO BANCO SANTACONSTANCIA TECELAGEM S/A PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002958-9 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.011691-7 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO D´ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO -BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 13, I c/c 267, IV, ambos do CPC. Ausente condenação em despesas processuais e honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001968-7 - MANOEL AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008213-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLAUDIO MENDES DIAS Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu a pagar ao Município autor, o valor de R$ 5.181,63 (cinco mil cento e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente da data do recebimento, e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. O réu arcará, ainda, com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.002619-9 - MARCUS VINICIUS BALDINI (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...DENEGA-SE A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.042.007312-8 - MENDEL GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004878-4 (662920) - MARIA ANUNCIATA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002363-6 - ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004134-1 - CELIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (INPAS) (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MORAES JR (RJ-063938), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.009317-3 - MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X SMS BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A FMS \r\n\r\nProc. 2006.042.001305-2 - HELIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) O medicamento foi entregue ao autor em 29/02/08 (fl. 185), e a data mencionada a fl. 184, para a próxima entrega, é 31/03/2008;2) Acaso não haja o atendimento (o que deverá ser informado pela parte autora), expeça-se imediato mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003207-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o primeiro pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada, e IMPROCEDENTE o de ressarcimento de danos materiais.Honorários rateados, pela sucumbência recíproca, ausente condenação em despesas processuais, pela gratuidade deferida à autora e isenção à ré.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.004627-7 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009532-0 - VÂNIA FÁTIMA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:1) Dê-se vista à ré acerca dos esclarecimentos prestados pela autora; 2) À DPGE para que esclareça quanto ao recebimento dos medicamentos na data mencionada (07/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.042.006533-0 - JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada as rés ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.007450-0 - DANIEL FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS PARA APRESENTAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL CORRETA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010768-2 - MURIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.011010-3 - MARIA APARECIDA LUIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Intimado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011982-9 - EDITE PEREIRA FIALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS PARA APRESENTAR A GUIA DE DEPÓSITO - VIA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012974-4 - JAIR NOMINATO FRITZ (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se os réus à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.042.000128-6 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000223-0 - LIA REGINA DA ROSA PIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000497-4 - A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000570-0 - MICHAEL BERNARDO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000572-3 - MARIA DE LOURDES LOBO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000773-2 - JOÃO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011040-1 - DIEGO DE ALMEIDA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013879-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA) VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DEVIDAS (ATOS DO ESCRIVÃES - R$ 20,08, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 490044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.002085-2 - MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e a regularidade das cláusulas estabelecidas, o que contou com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/7, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade ora deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.000217-2 (27996) - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO HUMBERTO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Ante a alegação de que o segundo autor encontra-se incapacitado para o trabalho, o que contraria o que se registrou na ata de fl. 1770, determino ao réu que anexe aos autos o documento que houver que comprove que seu filho se encontra trabalhando na empresa de mídia impressa Tribuna de Petrópolis. Feito isso, dê-se vista aos autores, para, apenas sobre isso, manifestarem-se. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DORA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Decisão:Certifique a serventia acerca das ações de execução ajuizadas pelo ora autor contra seu pai, já findas e em andamento. Quanto às ações em andamento, certifique-se, ademais, em que fase se encontram. Após, dê-se ciência às partes e voltem-me \r\n\r\nProc. 2006.042.003928-5 - MARIA LUISA ANTUNES TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS PAULO FARAH TENORIO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010197-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 25/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012807-7 - THAMIRES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 25/04/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013984-1 - JOÃO MARCELO NUNES VIEIRA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO VARGAS FREITAS Ao requerente sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004311-4 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARCALHO DE OLIVEIRA (RJ-116151E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LUIS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Aos interessados sobre o oficio de fls223. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011906-4 - ANA PATRICIA CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268) Ao interessado para retirar mandado; \r\n\r\nProc. 2008.042.000902-9 - ANDRÉ LUIS SOARES FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial das partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.001081-0 - LUCIMAR APARECIDA CHRISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.042.001821-3 - ARIANE SOUZA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.008928-0 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Aos interessados sobre os oficios. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009989-2 - FERNANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X CRISTIANE GUIMARÃES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014207-4 - VANIA DIVINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006325-3 - GILSON HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LIENE APARECIDA ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Sentença:... julgo procedente o pedido e decreto o divórcio das partes, com fundamento no art. 226, § 6º, da CR/88. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários, haja vista se tratar de processo necessário ao fim almejado e, bem assim a sua evidente carência financeira... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002099-9 - RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269) Ao Embargante para o recolhimento das custas devidas (R$ 253,15) \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho: jJ.I.P. Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.532.010851-9 (19960) - RICARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MAURO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Sentença:Diante do exposto, acolho a cota do Ministério Público e, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.042.012509-8 - MURIEL HOELZ IORAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado às fls. 191, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas da Lei. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.009246-2 - STEPHANIE FELIX AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001941-9 - RAILANDA MARIA DA SILVA AUGUSTO, GIANN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a cota do MP para suspender o decreto prisional de fls. 48. Expeça-se o alvará . Digam os exequentes \r\n\r\nProc. 2006.042.003632-6 - ALEF LUCAS CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) MARCOS PAULO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:I-se o exequente, via postal, nos moldes do art. 267 Parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.010066-3 - THIAGO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X SEBASTIÃO MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado às fls. 68, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade conferida às partes. Custas da Lei. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008807-4 - ELOIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ELZA ALVES TEIXEIRA E OUTRO À I. patrona do Autor para o pagamento das custas devidas (Execução de Alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 25/04/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013052-7 - JONES SELESQUE QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X JONES SELESQUE QUEVEDO JUNIOR Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar destinada ao Suplicado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.012607-0 - MARIA ANDREA ASTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO LUIZ MARQUES CORREA), LUCAS ASTINO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 25/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013357-7 - JAQUELINE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 25/04/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.009962-2 - THALES VITALINO THOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X THALES CARNEIRO THOMAZ ALVES Despacho:Ao requerente sobre a informação prestada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.042.011483-0 - SIMONE CATIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOELINA DOS SANTOS ROCHA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 16/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.001179-4 - AFONSO VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X GENI PALMIRA DE MORAIS VOGEL Sentença:Tendo em vista o documento de fl. 21, que noticiou o falecimento da requerida, extingo o feito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010916-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de RICARDO DOS SANTOS COSTA, nomeando ANA MARIA DOS SANTOS, para o exercício da curatela em favor da interditada, ficando dispensado da hipoteca legal, tendo em vista que não há bens a garantir. \r\n\r\nProc. 2007.042.011132-6 - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ORIDES CARREIRO DE MELLO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO COM A CONTRAFE). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.005130-3 (24238) - ALOISIO JOSE CHIBAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X ORLINDO THOMAZ Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010166-5 - MARCELO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X MARCELO FURTADO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004853-7 - CAROLINA CRISTINA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X MARCELO ARTUR MARTINS CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 25/04/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009739-0 - FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem exame do mérito e, igualmente, o feito em apenso, nº. 2006.042.009739-0, tornando sem efeito, por conseqüência, o acordo entabulado provisoriamente às fls.19 deste último, para onde deverá ser trasladada cópia da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça ora converida às partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.008990-4 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 25/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005099-0 - ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Aguarde-se por dez dias. Findo o prazo, se não houver manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.009996-0 - JOANA D'ARC FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar sejam efetuadas as referidas retificações, junto aos mencionados registros de óbito, mantidas as demais informações. \r\n\r\nProc. 2008.042.001111-5 - CARLOS FELICETI SCHAEFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007523-1 - ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.002370-6 (25261) - MARIA FILOMENA FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2001.042.010882-9 - GILMAR FRANCO VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) Despacho:JIP. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.042.004904-0 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETH ROSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010278-7 - MICHELE WENDLING CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 30/04/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014101-0 - LUIZ MARCELO MARTINS CASTELLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.012060-0 - FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem exame do mérito e, igualmente, o feito em apenso, nº. 2006.042.009739-0, tornando sem efeito, por conseqüência, o acordo entabulado provisoriamente às fls.19 deste último, para onde deverá ser trasladada cópia da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça ora converida às partes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013654-2 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ROGER AMARAL Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor para retirar edital de citação) \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.042.003393-5 - SARA PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X DANIEL CARLOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Tendo em vista que o dia 23/04 é feriado, conforme lei estadual, e de ordem do MM. Juiz em Exercício, redesigna-se a audiência para o dia 25/04/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 490045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.004346-1 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 22, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.010933-0 - GABRIEL MAULER ZEHURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WERBER SENNO ZEHURI Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar Werber Senno Zehuri a pagar a autora Natália Lastenia Mauler Zehuri o equivalente a 20% dos seus ganhos líquidos, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias, sendo que o FGTS será retido para garantia de eventual débito alimentar. Para o caso de perda do vínculo empregatício condeno o réu a pagar a autora equivalente 50% do salário mínimo, que deverá ser pago, todo dia 10, mediante depósito. Sem custas e honorários. Oficie-se ao empregador.Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.042.007784-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BRAZ PLANTZ X SEBASTIAO BENFICA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 82 e 84v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003241-2 - GABRIEL DE SOUZA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDERSON DE LIMA SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011823-0 - THAIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X WALACE JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a ocorrência de feriado no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 27/05/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002329-4 - LUIZ FELIPE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o alvará requerido foi expedido nos autos em apenso, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003305-2 - MARCUS FURTADO THEODORO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X FERNANDA ALVES DA COSTA Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, julgo procedente o pedido formulado por Marcus Furtado Theodoro de Paula, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a expedição de alvará, conforme requerido na exordial.Sem Custas e honorários. Expeça-se o alvará e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.042.008243-9 - LUCIMERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MILTON GOMES DA SILVA Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 53, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Nilton Gomes da Silva e Lucimeri das Graças Pereira da Silva, extinguindo os feitos 2001.042.001294-3 e 2001.042.008243-9 na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2001.042.008243-9. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.007452-4 - ROBERTA ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de André Borges Henrique e Rosemere Geralda da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001016-0 - MARCO ANTONIO NEVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marco Antonio Neves de Melo e Adriana da Conceição Wolf Von Arcosy, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001231-4 - ANDRE BORGES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de André Borges Henrique e Rosemere Geralda da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001265-0 - ISAIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Isaias Pereira e Maria de Fátima da Silva Oliveira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001374-4 - JULIO ERNANI DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Julio Ernani da Conceição e Jucimara Dutra dos Santos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009348-6 - AMAURY PAIVA SABINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X NORMA SOELY DA SILVA MACHADO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Amaury Paiva Sabino e Norma Soely da Silva Machado, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Quanto aos alimentos, acolho o parecer Ministerial de fls. 75v, determinando sejam expedidos ofícios ao INSS, Petros e à Petrobrás, nos autos da separação em apenso. Custas de Lei. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011190-9 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Anderson Brigido Gonçalves e Alessandra Saldivar Ludolff, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.013263-9 - MONICA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS TADEU MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Monica Motta e Luis Tadeu Moreira das Neves, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.014554-3 - MARIA ISABEL DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JORGE DE FREITAS FRAGA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Antônio Jorge de Freitas Fraga e Maria Isabel da Silveira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.042.005813-0 - LIDENIL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X LAIR FERREIRA CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável havida entre Lidenil Alves de Souza e o finado Lair Ferreira Canellas, no período compreendido entre 1968 a 1984, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia para os autos em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012256-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA AZEVEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17 e 21, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Jorge Azevedo da Cruz e Maria de Fátima Souza Azevedo da Cruz, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012261-0 - NAIR KOPP CONDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 16 e 19, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Valdir Ferreira Condé e Nair Kopp Condé, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012375-4 - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18 e 19, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Valdinar Ferreira do Nascimento e Janaína da Conceição Barbosa da Silva Nascimento, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014087-9 - CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Indefiro fls. 21, diante dos termos da pauta do Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003151-1 - ROSILANE LUIZA DA SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X ADRIANO ESTEVES LOUZADA Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03 e 19, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Adriano Esteves Louzada e Rosilane Luiza da Silva Louzada, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010998-8 - MANOEL RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELENE DE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Tendo em vista a ocorrência de feriado no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 27/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.003803-2 - RODOLFO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-131656E)) X MILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.002437-0 - KARINA DA SILVA DE AGUIAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 35 e 36v, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009274-0 - JONATHAN NOVAIS MOREIRA CARIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VINICIUS CARIDADE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 41v, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000263-7 - ISRAEL DE MAGALHAES VILLA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X CLAUDIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001649-2 - HILARY BATISTA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO DOS SANTOS MAIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 46, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007456-1 - KATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009560-6 - NICOLAS PINHEIRO DA COSTA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 24, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012846-6 - GABRIEL QUINTANILHA CECÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X EDSON CECÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a ocorrência de feriado no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 29/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000859-1 - JOÃO PAULO DE ARAUJO TOSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MAURICIO FERNANDES TOSTA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 08/05/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011373-6 - VALKIR DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA SILVA MELO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Valkir de Melo de prestar alimentos a Marcio da Silva Melo e a Andrea Cristina da Silva Melo, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.013315-2 - FRANCISCO JOSE PINTON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ELISABETE DE FATIMA DA SILVA THESS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME A VOSSA EXCELENCIA PARA PRESTAR-LHE AS INFOMAÇÕES REQUISITADAS ATRAVES DO OFÍCIO EPIGRAFADO. INICIALMENTE INFORMO-LHE QUE O AGRAVANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, POIS O RECURSO FOI PROTOCOLIZADO NO DIA 10 DE JANEIRO, PORÉM AS CÓPIAS FORMA APRESENTADAS NESTE JUIZO NO DIA 15 DO MESMO MÊS. QUANTO À DECISÃO ALVEJADA, RATIFICO INTEGRALMENTE OS SEUS TERMOS, NÃO EXERCENDO, PORTANTO, O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ASSIM, DOU POR PRESTADAS AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS POR VOSSA EXCELÊNCIA, TENDO POR CERTO QUE A QUESTÃO SOB EXAME SERÁ DIRIMIDA COM A SUA RECONHECIDA PROFICIÊNCIA E TAMBÉM DOS DEMAIS MEMBROS DESSA E. CÂMARA. APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA RENOVAR PROTESTOS DA MAIS ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013315-2A - ELISABETE DE FATIMA DA SILVA THESS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X FRANCISCO JOSE PINTON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:AO IMPGUNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.002462-8 - AUDINEIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ELZA FAQUETO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 70/71, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.008178-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO VIEIRA, Interessado: ANA LÚCIA MEDEIROS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 147/148, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000620-5 - MARINA APARECIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X LUCIANO JOSE QUEIROZ DA SILVA), Intimado: ALAIR JOSE SIRGEIRO DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Luciano José Queiroz da Silva, nomeando como sua curadora Marina Aparecida Queiroz Pires, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005570-0 - NEIDE MARIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDO FERREIRA MAIA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Vando Ferreira Maia, nomeando como sua curadora Neide Maria Ferreira Maia, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006281-9 - HELIO XAVIER MAGALHÃES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINA MARIA XAVIER Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 46/47, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005783-6 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES Despacho:Tendo em vista a ocorrência de feriado no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 27/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003602-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL FONSECA, MARIA VITÓRIA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da menor e o desinteresse da genitora, o que se denota a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.003713-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)), MARIA EDUARDA DA COSTA Despacho:Tendo em vista a ocorrência de feriado no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 27/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.008351-7 - ROBESPIERRE FERRAZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 58, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009082-2 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X WESLEY PALANTE DE ASSIS Sentença:...Assim, com relação ao menor Wesley, homologo o acordo de fls. 47, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Oficie-se ao empregador e ao Banco Itaú para abertura de conta para depósito dos alimentos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010086-7 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011503-4 - MARCIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO HENRIQUE SILVA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003705-4 - TIAGO ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FABRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.012556-8 - CELSO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS), ANTÔNIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica de fls. 26 dos presentes autos, a regulamentação de visitas foi ajustada nos autos do processo 2007.042.011377-3, que tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, tendo a sentença transitado em julgado. Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001034-2 - ALICE GRANZINOLI FILCHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X MARCO ANTONIO FICHER Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007874-8 - MARCO AURELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IANA CASTELLAIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/05/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008797-0 - ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 14/05/2008, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014500-2 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA ALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOÃO FERNANDO ALT Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista os termos de fls. 13 e 16, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012700-0 - JOSE MANOEL BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 29v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013026-6 - JOSE DE BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 44 e 45, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de José de Brito Souza e Elza Pereira Souza, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013635-9 - LEILA CASSANGE FERREIRA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17 e 18, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de José Antonio Saraiva e Leila Cassange Ferreira Saraiva, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.042.001294-3 (19362) - LUCIMERI DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MILTON GOMES DA SILVA Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 53, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Nilton Gomes da Silva e Lucimeri das Graças Pereira da Silva, extinguindo os feitos 2001.042.001294-3 e 2001.042.008243-9 na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2001.042.008243-9. \r\n\r\nProc. 2007.042.010689-6 - HIPOLITINA DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Tendo em vista a ocorrência de feriado no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 28/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 490046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013705-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SERGIO LUIS RABELO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.014356-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARICELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 03/06/08 às 14:30 h p/ a realização de A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.042.009017-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:À defesa, p/ que diga se pretende a produção de provas orais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO NONATO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), SALMO SIZIMO RAMALDES DA ROCHA MARQUES), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE SOUSA DOS SANTOS, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Sentença:Eliane de Souza: julgo parcialmente procedente p/ condená-la no art 14, Lei 10826/03 e absolvê-la no art 288 do Cp. Fixo a pena em 02 A detenção, reg aberto e 24 DM. Converto a pena privativa em 02 restritivas de direitos. Concedo o direito de apelar em liberdade; José Roberto: julgo parcialmente procedente p/ condená-lo no art 288, parag único e absolvê-lo no art 14, Lei 10826/03. Fixo a pena em 03 A de rec, reg fec. Mantenho a ordem prisional; Salmo Sizino: crime de porte de arma- 02 A e 08 M detenção, reg semi-aberto e 32 DM. crime de quadrilha- 03 A reclusão, reg fec. Mantenho a ordem prisional. Marcelo Lago: crime de porte de arma: 03 A detenção, reg semi-aberto e 36 DM. Crime de quadrilha- 04 A reclusão. Mantenho a ordem prisional. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.014356-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARICELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:O requerimento é prematuro, já que se refere ao mérito da causa. \r\n\r\nId: 490048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.007888-0 - MARIA SALOME BORBA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 98/100 : Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a BRADESCO SEGUROS a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 97, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003374-3 - FERNANDA DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X HSBC - BAMERINDUS S/A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/08/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.003531-7 - PAULO CASTANHEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA., Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo), diga a parte exeqüente se deseja retirar a certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Decorrido cinco dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. I-se \r\n\r\nProc. 2002.817.006696-0 - GILBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X DAMIÃO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA Despacho:Indefiro fls. 158, posto que tal bem se encontra alienado fiduciariamente (fls. 140). I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.001313-2 - ALESSANDRA PAULA BALDNER (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION ( HCO INTERNACIONAL ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo), diga a parte exeqüente se deseja retirar a certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Decorrido cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.817.005927-4 - SONIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. No entendimento deste magistrado não incide juros moratórios sobre as astreintes, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. Fazer incidir a multa do art. 475-J do CPC sobre a mesma consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. Assim, indefiro fls. 149/150. Intime-se. 2. Decorrido o prazo legal, e nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000652-1 - CARLOS ALBERTO RABOTTINI X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Fica intimada a Ré a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 839,36 referentes ao montante do débito atualizado na forma dos cálculos de fls. 138/139. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001021-4 - ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.001080-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004937-4 - CONSUELO DA SILVA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X LAVANDEIRA LAVAPASSA RAPIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo), diga a parte exeqüente se deseja retirar a certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Decorrido cinco dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.817.005550-7 - PEDRO RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 153/174, posto que a cobrança impugnada (tarifa de assinatura) trata-se de questão de mérito já transitada em julgado na conformidade do v.acórdão de fls. 73.Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 202. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009329-6 - RAQUEL VALDIERO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Defiro JG à parte autora. Recebo o seu recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009343-0 - CINTIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 106: Fica intimado o banco réu para depositar em 48 horas a quantia R$ 9.458,49 referente ao débito nesta ação. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009384-3 - MARIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.011104-3 - ANDERSON GUIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fica intimada a Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a quantia de R$ 7.205,11 correspondente ao débito atualizado nesta ação sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001613-9 - MARCIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:1. Abra-se conclusão de ordem. 2. Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 65, a fim de determinar à Ré Casas Bahia complementar o débito na forma da planilha acostada às fls. 64, no prazo de 5 dias. 3. Findo esse prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora da quantia remanescente de R$ 508,33. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002449-5 - LUIZ CARLOS FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Junte a ré Sony o original da guia de depósito acostada por cópia às fls. 85. Nos autos, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerimento de fls. 91. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002934-1 - FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009605-6 - HERCULES SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR SOBRE FLS.67/68 \r\n\r\nProc. 2008.042.003477-2 - VERA LUCIA DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ Despacho:À autora para que esclareça a forma de pagamento do empréstimo impugnado (desconto direto em folha de pagamento ou boleto avulso). Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003650-1 - ROSELI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Despacho:Defiro, excepcionalmente, a expedição de guia no valor de R$ 500,00 a ser entregue à parte autora. Comprovado o depósito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.009256-0 - MARLY DUARTE GONÇALVES DE CANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X \"B\" E \"B\" SERVIÇOS LTDA. Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo), diga a parte exeqüente. Decorridos cinco dias sem indicar objetivamente bens à penhora, voltem para extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001645-0 - JOSE AGOSTINHO DE FREITAS ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo), diga o exeqüente. Decorridos cinco dias sem indicação de bens à penhora, voltem para extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002311-9 - G. T. CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MÔNICA MARIA RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Descabe a interposição de agravo de instrumento em sede de JEC nos termos do Enunciado 11.5 em vigor (Aviso TJ n. 39), motivo pelo qual deixo de receber o recurso de fls. 56/59. Intime-se. Certificado o decurso do prazo da intimação do exeqüente para indicar bens do devedor sem manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011081-8 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X NEUSA MARIA ARAUJO HOELTZ Despacho:Defiro fls. 20. Após realizado o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.003375-8 - ELIANA DE FÁTIMA DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) REALCE COSMÉTICOS - CLARU PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS, Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837) ao autor: fornecer novo endereço dos réus, para devida intimação nos termos do item 03 de fls.124 \r\n\r\nProc. 2005.817.008044-5 - VALERIA CRISTINA VALENTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) .... intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000060-9 - VICEJA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ASPERSUL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE GERSTNER (RS-035194) Despacho:Fixo derradeiras 48 horas para o depósito pelas Rés do débito remanescente de R$ 1.437,62, sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007897-0 - ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 181/199, posto que a cobrança impugnada (tarifa de assinatura) trata-se de questão de mérito transitada em julgado na conformidade do v.acórdão de fls. 79/80.Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 202. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008552-4 - JOSE ALENCAR MILANO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008851-3 - BARBARA KRONEMBERGER3 (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 125/126 - Assiste razão ao ilustre patrono, razão pela qual reconsidero o despacho lançado às fls. 122. Venha, pois, nova planilha do débito (fls. 101) para abater-se o valor pago às fls. 115, observando-se, contudo, que não incidem honorários de advogado sobre a multa por descumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.817.009143-3 - ROSANGELA ASSUNÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X EMBRACON CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Despacho:1.Cumpra-se o acórdão. 2. À parte Autora. Decorridos 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.817.010094-0 - MIRACY DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré Embratel para, em 48 horas, depositar a quantia de R$ 582,55 referente ao débito remanescente sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010238-8 - MAURO VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.010441-5 - ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA - PLANO DE SAUDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.010657-6 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.010944-9 - ELISABETE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.010974-7 - GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.011232-1 - DAVID DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.000523-3 - NEUSA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo qualquer obscuridade que resulte objetivamente do julgado. Isto posto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000852-0 - PAULO AFONSO STUMPF (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.000872-6 - ANDRE GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 77/78: Fica intimado o banco réu para depositar em 48 horas a quantia de R$ 765,87 referente ao débito remanescente (diferença de cálculo), autorizada a expedição de mandado de penhora após certificado o decurso do prazo acima sem pagamento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001357-6 - RENATA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1. Fls. 125/27: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a AMIL a depositar espontaneamente em cinco dias a multa do art. 475 J do CPC, na forma da planilha acostada aos autos às fls. 124. Decorrido o prazo acima sem pagamento, voltem certificados. I \r\n\r\nProc. 2007.817.001721-1 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.002300-4 - MARCO ANTÔNIO GRUNEWALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002551-7 - MARIA APARECIDA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FINACEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a Autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002660-1 - GERALDO SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) À PARTE AUTORA, 1º E 2º RÉUS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003306-0 - NILSON MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003532-8 - LUIZ CARLOS KRAISCHER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) 2. Fica intimada o réu BANCO FINASA a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 218,12 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 54. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008540-0 - ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 83/84: Defiro JG à Autora. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009902-1 - NEUZA MARIA DIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:Fls. 88/96: Diga a Ré em 48 horas sobre a manutenção do nome da autora nos cadastros restritivos do crédito em desacordo com a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.817.011978-0 - ANA PAULA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Fls. 14/15: Informe a autora. Diga sobre as inscrições cadastrais a que se refere o documento trazido pela ré às fls. 16. Esclareça, outrossim, já que mora no imóvel há vários anos de onde proveio a água que abasteceu a sua residência até o momento da propositura desta ação. Diga se reside no local como inquilino, proprietário, posseiro etc. Em todo caso, comprove o teor de todas as suas alegações. \r\n\r\nProc. 2008.042.001589-3 - MARCIA NOGUEIRA CECILIO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Fls. 18/23: Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003439-5 - FABIO COSTA LUZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X MEDALHAO PERSA LTDA Despacho:1. Ao autor para que comprove (fls. 45), através de certdião do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. 2. Sem prejuízo, diga o requerente se deseja a suspensão dos efeitos dos protestos relacionados às fls. 40. I-se.Expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003495-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédido. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. I-se.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003505-3 - SUELI CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X UNIBANCO S/A Despacho:À autora para que esclareça a forma de pagamento dos empréstimos impugnados (desconto em folha de pagamento, débito em conta-corrente ou boleto avulso). I-se. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003581-8 - ILTON CORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Ao autor para que comprove, através de certidão emitida pelo CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003620-3 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:Ao autor para que esclareça a justificativa da Solução Celulares para que o conserto do aparelho ainda não tenha sido efetivado. I-se. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000685-9 - AYME LAUTERJUNG GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 24/26, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 20. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000931-9 - JACI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001039-5 - HELIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Esclareça o requerente se seu filho emitente dos cheques devolvidos possui inscrição no CPF/MF. Nesse caso, deverá o autor comprovar a negativa da solução do impasse pelo banco reclamado na via administrativa. I. \r\n\r\nId: 490051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.079.002374-2 - TARCÍSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262) Decisão:Designe-se audiêcia de conciliação PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 15H10MIN. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002219-0 - ISABELA MENDES FISCHDICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FISCHDISK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). JOAO BATISTA SULZBACHER (MT-006889) Decisão:1- I-se os réus para que apresentem cópia das últimas 4 declarações de IR;2-Designe-se AIJ.\"PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 15H30MIN.\" I-se as partes, testemunhas arroladas, Defensoria Pùblica e MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30h...devendo inclusive o patrono do réu justificar a sua ausência na data de hoje. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000374-5 - REMY ARCHER MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:HOMOLOGO o acordo da petição inicial, e DECRETO o divórcio consensual do casal em questão, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.079.000113-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X C.R.T. Despacho:I-se a parte autora para que cumpra o determinado à fl 12 : providenciar cópia do acordo homologado judicialmente cujo teor se encontra arquivado em cartório\" em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.000681-1 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X MARIA DA FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:ET: Este Magistrado encontrava-se doente na data desta audiência. Não se trata, portanto, de assentada de audiência, mas MERO TERMO, já que obviamente não houve condução por juiz. Assim, deixo de assiná-la como condutor, mas a vista dos requerimentos das partes, defiro os pleitos, determinando a realização da audiência na data de 17/04/2008 às 14:30. It-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000615-1 - MARCIO LUCIANO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ROSANGELA MARIA VALENTIM DA SILVA Decisão:J-se. Tendo em vista o direito assegurado ao pai de estar com os seus filhos, defiro a visitação provisória nos finais de semana (de forma alternada, um com cada parte), iniciando-se no próximo dia 5 de abril (sábado), devendo ser das 10h de sábado até 19h do do domingo. I-se a todos, cabendo ao pai buscá-los e devolvê-los. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000155-4 - B.V. (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) EM REPLICA \r\n\r\nId: 490293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.023984-7 - ADALTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X IMOBILIÁRIA NITERÓI LTDA Decisão:Ante a dificuldade do cumprimento do ato citatório, convolo o rito para o ordinário. Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.52, devendo a parte autora juntar as cópias mencionadas no art.201,II do CPC, inclusive desta decisão e da decisão que deferiu JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084275-0 - VALDREDO JOSÉ DE QUEIROZ, ELIZA CRISTINA RANGEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X LEANDRO JOSÉ RANGEL DE QUEIROZ Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, para o levantamento, pelos requerentes, do crédito de fls. 27.Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 20.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009336-5 - PEDRO FELIPE DE SOUZA RODRIGUES, Falecido: RAIMUNDO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Autentique-se o documento de fls. 27.3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Venha aos autos os originais de fls. 28 e 30.5 - Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil para que informem o valor do crédito existente em nome do de cujus.6 - Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084099-5 - ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.043713-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RUBENS SILVA FERREIRA Ao autor cumprir art. 202 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006234-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE SAMPAIO GOMES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 20, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.011557-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THIAGO MELLO FERREIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000135-5 - Inventariante: REGINA CELI DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZADYR INDIO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.009052-2 - MP X LUCIO DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.009127-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/S (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a regularização do recolhimento de custas nos termos da certidão de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.004.009216-6 - ZILDA NICOLAU X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, com urgência, solicitando a regularização do recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.004.009223-3 - HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO X JESSE RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.009669-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS X JOAO ALBERTO NOLETO E OUTRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.009672-0 - CLERY FERNANDES CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X FARMÁCIA ECONOMICA DA TRINDADE LTDA ME Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.036949-0 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X FRANCISLEA FERREIRA COUTINHO), JOAO COUTINHO NETO Ao exeqüente para complementar as custas do OJA no valor de R$ 9,12 + FUNDPERJ+FUNPERJ \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001157-9 (22.888) - EDSON FRANÇA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X AIDA MANOEL CARVALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365) AO AUTOR :MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO POR A \r\n\r\nProc. 2005.004.049246-0 - IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Requereu a parte Autora, a título de antecipação da tutela, que o 3º Réu, Banco Bradesco S/A, se abstivesse de efetivar a cobrança das parcelas relativas ao contrato de alienação fiduciária nº 006.001.428.704-8, celebrado em 26/08/2004, acessório ao contrato de compra e venda de máquinas e equipamentos (sistema de ar-condicionado central), alegando ter havido fraude praticada pela 1ª Ré, que teria emitido nota fiscal fria, não efetuando a entrega do equipamento.Ocorre que, a instituição financeira financiou a compra e venda para a parte Autora, conforme se verifica pelos documentos de fls. 43/44, efetuando a concessão do crédito, não podendo ser responsabilizada por qualquer ilícito ou fraude eventualmente praticados pela 1ª Ré.De tal modo, não há como obstar o exercício do direito de cobrar por parte do banco, visto que a compra e venda ser configura como \"res inter alios acta\".Do exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela, requerida na inicial.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, e de Responsabilidade Civil c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.003492-5 - ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/120, no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070151-8 - CRISTIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em relação de consumo entre as partes.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/c pedido de concessao de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.054170-9 - SIDINEI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO (RJ-132251)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do Autora, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.011118-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA MEIRELES MELLO TEIXEIRA Ao autor providenciar cópias e recolher custas para expedição do mandado \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.536.001743-0 - AGENAL PAES COELHO X JAIRO DA SILVA CHIANELI (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), Fiador: JOAO DE DEUS CHIANELLI), Fiador: HELLEACYL DA SILVA CHIANELLI Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.050886-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009222-1 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X NIELSON SANTANA PINTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.004.008090-5 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 117 e apenas por cautela defiro a citação do suscitado por Oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.060947-0 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUCIA ELENA INFANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Negativa a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092697-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE GERALDO BRITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095397-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) De ordem:Ao réu para complementar as custas conforme certidão de fl. 90 \r\n\r\nProc. 2007.004.095418-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) De ordem:Ao réu para complementar as custas conforme certidão conforme certidão de fl. 55 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.180951-0 - MARIA IZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036033-8 - SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Despacho:Justifique a parte Autora a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.093090-0 - SERGIO PENETRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se ofício à 72ª DP, conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS CAUSADOS POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2007.004.004843-6 - LUZINEIDE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X C. D. A. F. CENTRO DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA LTDA), ILVA REIS FERREIRA SIMAO), CLINICA MEDICA BARRO VERMELHO), SERGIO MAURO PIRES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.045155-1 - LORHANA CARDOSO GOUVEIA, DINALVA BRITO CARDOSO COSTA, GISELE DE MOURA GOUVEIA, CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X EMPRESA GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095397-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De ordem:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.095418-6 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De ordem:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.009276-2 - VIVIANE NUNES COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CEDAE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.010023-3 (3789) - Inventariante: JUAREZ JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSE DE MELLO Sentença:Tendo em vista a manifestação dos interessados às fls. 124 e 127, homologo o cálculo de fls. 123. Venha aos autos o recolhimento do imposto. Em seguida, venham as últimas declarações. Após, ao Partidor. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.536.007813-8 - Inventariante: EDSON KURTH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X JASON NASCIMENTO Autos desarquivado. Ao inventariante. Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.035511-4 (17011) - Inventariante: YOLANE DE LIMA ZANARDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). NELCELY DE LIMA ZANARDO (RJ-104935)) X NELCY DE LIMA ZANARDO À inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.010498-3 - MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082495-3 - RENATA COLACE FERRES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X GEIVA FERREIRA FERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre o documento juntado às fls. 39.Após, em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034518-0 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte autora sobre depósito de fl. 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.088030-0 - MARLENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, salientando que os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, estando a Autora sob a Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.004.009308-0 - ALMIR DIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094850-2 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a Ré a necessidade de prova oral.Venha a prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018539-3 - TEREZA CRISTINA LUIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a parte Autora se insiste na colheita de prova oral requerida às fls. 188. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.033295-0 - IVANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito, às fls. 156/165. \r\n\r\nProc. 2006.004.076841-8 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X NATAN ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DO AR \r\n\r\nProc. 2007.004.086679-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAÚ S/A (PIC- PLANO ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.090693-3 - EDINA FREITAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSELI COELHO MATOS E OUTRO CUMPRA O ART. 202,II, DO CPC \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAL E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.004.009764-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PONTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.014329-7 - ADRIANA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ASSOCIL Despacho:Republique-se o despacho de fls. 127, anotando-se no sistema o nome do patrono da 2ª Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049775-7 - SIMONE FONSECA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE SOUZA AGUIAR (RJ-137292) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada que entenda devida discriminando as datas da incidência da multa. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089058-5 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.004263-1 - ALEX MINETTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), LEONARDO PEQUENO DA SILVA), BIANCA PEQUENO DA SILVA Decisão:Cite-se, a apreciação da antecipação da tutela será feita após ao contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.009235-0 - NEUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1 - Defiro a JG.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação.3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.004.011569-1 - JOSE MARTINS AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 340/350 e 360. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.015552-5 (9973) - FERNANDO DE SOUZA VIANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SARITA AZEVEDO CROCE E OUTROS E OUTROS) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 490052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002504-9 - MARIA DILCA NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), Falecido: JOSE FERNANDO VICENTE \"AO AUTOR, A FIM DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O ITEM 3 DA R. DECISÃO DE FL. 21.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.004.001048-8 (27.083) -, Inventariante: CARLOS CELSO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) VANIA LOPES EVANGELISTA, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES E OUTROS Decisão:2) Esclareça a peticionária de fl. 202 se deseja exercer o encargo de inventariante do espólio, haja vista o que vai à fl. 205.3) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.005763-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZIA MACIEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088773-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X EDESTIO DE ASSIS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indeferem-se as demais provas requeridas pelos réus, pois desnecessárias ao deslinda da causa, vez que trata-se de cobrança de cota condominial.6) Com juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária na forma do art 398 do CPC.7) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Despacho:1) Venha a sugestão de data para a hasta pública. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C \r\n\r\nProc. 2008.004.000907-0 - EWERTON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062272-2 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicado a nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049798-8 - MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CLAUDINIER BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccom cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.012958-2 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016065-5 - RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:1) Ao exeqüente quanto fls 182 e seguintes.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.052496-5 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:1) Ao exeqüente quanto à quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.013587-9 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:2) Atenda-se fl 320. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.008090-6 - MARIA JOSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Despacho:Já existe sentença nos autos. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.536.018713-3 (10.243) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WALDECIR RODRIGUES ROCHA E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.004.019217-0 - LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X WILSON FARIA DAFLON JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância de R$ 280,592) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.008363-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) Despacho:2) Cabe à massa falida dar ciência ao anterior patrono da desconstituição dos poderes que lhe foram outorgados. \r\n\r\nProc. 2002.004.031436-7 - JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:2) Ao exeqüente quanto a fl 109 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.020887-1 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X JOSÉ BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima importância de R$ 7,14.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.036584-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:1) Ao exeqüente quanto à resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Defere-se a penhora requerida na sede da executada e nas suas filiais retratadas à fl 106, itens 1 a 4, no percentual de 05% da receita semanal, que deverá ser depositada à ordem e disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081319-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARRETÃO GONÇALENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013702-7 - DILARIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se a executada para depósito, à disposição deste juízo da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.004.003926-0 - VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento, tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.004.093488-0 - CONDOMÍNIO PELO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DE LOURDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Acolhe-se a indicação do leiloeiro.2) Venha a sugestão de datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Decisão:1) Fica desconstituída a penhora de fl 67. Dê-se ciência ao depositário.2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.019347-1 - LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA), ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:1) Ao executado face do que vai às fls 227/228. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006374-3 - CATIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1) Honorários de 10% para a fase de cumprimento de sentença.2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.005360-2 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097198-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.5) AIJ em 17/06/2008, às 14 h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075874-5 - CAMILY VITÓRIA DE JESUS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095871-4 - EVERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas, vez que prescrição é matéria de mérito, a teor do art 269 IV do CPC, e será apreciada na sentença.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como o depoimento pessoal desta, face requerimento do réu.6) AIJ em 29/05/2008, às 14:20 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096681-4 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/06/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.025308-8 - JANE TRINDADE DE ALMEIDA, Falecido: JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003866-4 - JULIO CESAR VALADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO \"Atenda-se ao MP (emendar a inicial)\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.013707-0 (5403) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALTISSIMO MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão:Defere-se a suspensão. Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084762-0 - STELA REGINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AIJ em 12.06.2008, às 15 hIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093647-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) Indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que não observada a regra do artigo 276 do CPC.8) AIJ em 17/06/2008, às 14:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097074-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097237-1 - GUARACIARA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003983-8 - ANTONIO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.004935-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.010357-7 - ADILSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.011642-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) ...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelo réu.6) AIJ em 17/04/2008, às 13:40 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl 129, decreta-se a perda da prova pericial pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS EXTRAPATRIM \r\n\r\nProc. 2007.004.001201-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls. 109/116: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.037723-3 - LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO, Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005392-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO ALVES MACHADO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL SERGIO LEAO, URGENTE, TEL 96461397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096205-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CHAVES DE TAL OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, não tendo, inclusive, sido comprovado que a ocupação do imóvel pelo réu se deu a menos de ano e dia, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Ademais, a descrição dos fatos na inicial encontra-se truncada pois esclarece que a localização do imóvel não efetivada.3) Cite-se, devendo, na oportunidade da diligência o OJA identificar os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.104170-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1) Desnecessária a designação de audiência de conciliação, eis que se trata de rito ordinário. Eventual acordo entre as partes deve ser reduzido a termo e carreado aos autos.2) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.046972-5 - JOSÉ CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182670-2 - ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCANTARA SILVA Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4 - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) AIJ em 12/06/2008, às 13h.2) Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.004.100144-8 (26493) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO FERREIRA DE PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:4) Esclareça a peticionária de fl 345 quanto à conclusão do inventário do primeiro executado.5) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nId: 490053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.182326-9 - MARGARIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1. Designo o dia 09/06/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.006400-0 - ELIZABETH DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOEL PEREIRA LOPES Despacho:Venha a representação processual do herdeiro Anderson L. de S. Lopes. \r\n\r\nProc. 2002.004.030403-9 - Inventariante: LENI DE SOUZA PARAQUETT (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ANTONIO JOAO PARAQUETT NETTO Despacho:A certidão da Secretaria da Receita Federal é fornecida pela internet, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício para esse fim. Á inventariante para providenciar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003769-0 - FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICHELE ALVES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.004.095123-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMILSE LIMA DE AZEVEDO Despacho:Para homologação do acordo de fls. 25/26 é necessário a regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.014734-4 (37026) - COND EDIF POLO INTEGR COMAND ERNANI AMARAL PE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.076108-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALBERTO LUCAS BERALDO Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença.Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, vez que ao revel correm em cartório todos os prazos, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida conforme planilha acostada às fls.93/94.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083945-2 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) FLS. 91 - ... REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 02/06/2008 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.084968-8 - MARCILEA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Designo o dia 12/06/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.085352-7 - MOISES PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Designo o dia 02/06/08, às 15,00horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.087735-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X STONE WASH COMERCIO E LAVANDERIA LTDA ME Decisão:1. Designo o dia 23/06/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.089387-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE ALVES MARINHO Despacho:1. Designo o dia 02/06/2008, às _15,45 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a parte ré, ...3. Defiro a produção das provas requeridas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.180728-8 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X EDMILSON BATISTA DOS SANTOS Despacho:Suspendo o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077414-5 - ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.043770-0 - RUBIANA SILVESTRE PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.76. Intime-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.067747-4 - PANIFICADORA ARTE DE VIVER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092977-5 - FABIANA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.064154-6 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ENIRALDO FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:1-Regularize o segundo réu sua representação processual. (Doc.de fls.108 não outorga poderes para constituir advogado em seu nome).2-Especifiquem o primeiro réu o os autores as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.081302-5 - ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JORGE CESAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Diga a parte autora se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088939-0 - CARMELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA Decisão:Considerando o teor da petição de fls.21, emende-se a inicial para que venha pedido certo e determinado relativamente ao pretendido pelo autor, esclarecendo que não são devidas neste caso execução de aluguéis e encargos nos presentes autos, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.046178-3 - BRAULIO DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS HENRIQUE SIMONASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao autor pela vinda da certidão do RGI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.536.006356-7 (30683) - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X ANTONIO GALHEGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Para a adjudicação a intimação dos devedores deve ser pessoal, nos termos do CPC. intimem-se os executados por mandado para que se manifestem sobre a adjudicação pretendida. Exp.mandado. \r\n\r\nProc. 1994.536.006356-7 (30683) - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X ANTONIO GALHEGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) AO EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,55 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.536.006322-4A (34868) - JOAO TRINDADE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Rejeito a Impugnação apresentada às fls. 44/45 vez que o impugnante deixou de apresentar planilha com os cálculos do valor que entende correto em cumprimento do disposto no artigo 475 L, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, não vislumbrando nos cálculos apresentados pelo exequnete qualquer evidência de excesso na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.012237-0 - WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Considerando a manifestação do Ilustre Perito às fls.59, defere-se o parcelamento dos honorários periciais em 05 vezes como requerido pelo embargante, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de cinco dias, após a publicação do presente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.004.084495-2 - GILBERTO GIL GONÇALVES COSTA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.61/62. Diga o réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.001249-0 (35905) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X POSTO SAO MIGUEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Fls.410/411. Á arrematante para efetuar o depósito da multa como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.015224-9 - ESPOLIO DE ELIESER FERREIRA MARINS, Inventariante: CLOTHILDE WALVIESSE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ALFREDO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:A leiloeira Valéria Kahn não será nomeada por este juízo, a quem cabe escolher os auxiliares da justila que gozem de sua confiança para a realização de atos no feito. Assim sendo, voltem os autos a leiloeira Sivani nomeada pelo juízo para realizar o ato determinado. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.032850-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLIMAR TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:Fls.172. Indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003033-0 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO CITYBANK S/A Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto no processo em apenso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.012607-0 - CLOTILDES MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Fls.276 e seguintes.Diga a parte ré. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.004.019797-0 - ROSEMERI DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça foi revogada, conforme se vê nos autos em apenso, intime-se o autor para que recolha as custas processuais, no prazo de 30 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093997-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X EME EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AO ADV. DR. IRUNDY LAROCCA QUINTO OAB/RJ 33.844, PARA RETIRAR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.093579-9 - FABIO DE FARIAS FIANDRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.182399-3 - MARIA ADÉLIA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO BGN S/A Decisão:1. Designo o dia 12/06/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.042668-4 - SARA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Fls.219/220. Diga a parte ré.2-Diga a parte autora quais provas pretende produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005237-0 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES PERÍCIA MARCADA PARA 02/04/08 ÀS 11:30H. NO CONSULTÓRIO DO PERITO DR. OSCAR CIRNE, SITO À aV. AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI/RJ - TEL.: 26216551 \r\n\r\nProc. 2005.004.005237-0 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES, PERÍCIA MARCADA 02/04/08 ÀS 11:30H. NO CONSULTÓRIO DO PERITO DR. OSCAR CIRNE, SITO À AV. AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI- TEL.2621-6551 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001780-2 - MARCELOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 430/431 - Intime-se a parte ré para pagamento do débito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.004.006791-0 - ANDREA DE SANTANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.226. Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.004.007890-6 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Diga o autor sobre a certidão lançada às fls.166vº. \r\n\r\nProc. 2003.004.037032-5 - EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo io recurso adesivo interposto pelo autor. Ao réu/apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.002475-9 - EROMIR JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Fls.119. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.004.023436-7 - PEDRO PAULO QUERINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELÇEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Despacho:Fls. 98/99 e 100/107, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.034216-4 - WANDO MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Fls. 206, item 01 - Para deferimento do requerido, venha o instrumento procuratório atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.004.029731-8 - VALTER MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 80/105 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.002792-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA JACOB (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro a denunciação à lide. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088051-8 - WILMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.090083-9 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IZABELA RIOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão:Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 16:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.092486-8 - JORGE ANTONIO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.004.007433-4 - ARCELIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO COMETA LTDA Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010689-2 - PAULO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OLIVEIRA E GUERREIRO TUBOS GALVANIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 181 e eguintes - Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182731-7 - MARIA MATHEUS DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1-Ratifico os termos da decisão de fls.24.2. Designo o dia 19/06/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se .6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.182731-7 - MARIA MATHEUS DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO VISTA À AUTORA, PELA VINDA DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000087-9 (19467) - Inventariante: EDSON REIS DA VEIGA VAZ X ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Esclareça se o Inventário de Arthur José Reis da Veiga Vaz se dará nos presentes autos, e quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1988.004.000067-5 (21781) - Inventariante: ANITA CAMPOS DE AGUIAR X THEODORO THEOPHILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Esclareça se os Inventários de Anita Campos de Aguir e Octavia Campos de Aguiar se darão nos presentes autos, e quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.536.000596-0 (32886) - Inventariante: MARILENE MONTEIRO MARICATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X PAULO CEZAR MONTEIRO MARICATO Despacho:Fls.Esclareça o pedido eis que o alvará referido foi expedido em favor da inventariante, como se vê às fls.116. \r\n\r\nProc. 1996.536.005588-7 (33322) - Inventariante: OCERIA BAPTISTA AMARAL X ALCIDES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Venham as representações processuais dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.004.018098-1 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (PA-005704)) X MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:Fls. 369 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.078684-6 - Inventariante: MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA LUCIANA CLETO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X AMBROSINA FELICIANA DE AZEREDO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:1)J. eM RÉPLICA, 2) APÓS EXAMINAREI O PEDIDO DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.021401-9 - CENTROMARMI S.R.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X ANDARE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls.149 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026782-8 - RAIMUNDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MARCOS DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Intime-se a habilitada de fls.60 pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.000182-0 - ZINEA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.003480-2 - ELIANE FERREIRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2003.004.032554-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073501-2 - ROBERTO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001620-4 - MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA VISTA À AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084128-8 - CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento e se manifestar sobre a contestação e decumentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097277-2 - SUELY FARIAS DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o autor pretende consignar valores, deve emendar a inicial para que cumule a presente ação com a de ação de consignação em pagamento, observados os termos do art.890 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182530-8 - ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Decisão:Conforme se vê da inicial, a autora adquiriu um veículo no valor de R$ 23.400,00 à vista, logo, não pode ser considerada hipossuficiente. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.000739-4 - VANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a emenda da inicial como requerido. Procedan-se as devidas anotações.2-E.guias nos termos requeridos pela autora, para que consigne os valores que entende devidos.3-Depositados e juntada a primeira guia, considerando que a água é bem essencial a vida cujo fornecimento deve ser contínuo, nos termos do artigo 22, do CDC, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para determinar a ré que no prazo de 48 horas, restabeleça o fornecimento de água à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 , sem prejuízo de medidas específicas para cumprimento do julgado. E.mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003984-0 - JOVACY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.96 o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não existe prova inequívoca da verossimilhança de sua alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificariam o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefiro tal pedido.3)Designo o dia 30/06/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;4)Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5)Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6)Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.004.004150-0 - SEBASTIAO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.47 o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não existe prova inequívoca da verossimilhança de sua alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificariam o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefiro tal pedido.3)Designo o dia 30/06/2008 às 13:50 horas, para audiência de conciliação;4)Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5)Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6)Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.004.004936-4 - JANES PACHECO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.57, o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não existe prova inequívoca da verossimilhança de sua alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificariam o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefiro tal pedido.3)Designo o dia 30/06/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;4)Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5)Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6)Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.004.006943-0 - EREMILTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tragam os autores comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073986-4 - CLARINDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 151 - DESIGNO O DIA 17/06/2008 AS 17:30 HORAS PARA CONTINUAÇAO DA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051137-7 - CARLOS MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JABUR PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Fls.98. Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.038235-2 - ELISANGELA MARINHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ( )autora ( X)ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,38FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,38Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 320,20 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182647-7 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 05/06/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003211-8 - SABRINA DA CUNHA CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.48. Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-Com relação ao pedido inserido no ítem c , indefiro o mesmo face a ausência de pressupostos autorizadores da medida pleiteada.4-Quanto ao pedido feito no ítem c, apreciarei o mesmo após a resposta do réu.5-Designo o dia 19/06/2008 às15:00 horas, para audiência de conciliação;6-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:7-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:8-Intime(m)-se . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029609-0 - MARIA ALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X CERJ- CENTRAIS ELETRICAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga a prte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019071-8 - IZABEL GARCIA MAESTRINI BORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:À autora pela vinda da certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.028823-8 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (SP-208450) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzier, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.003723-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X NOVA OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.1. Designo o dia 09/06/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.004581-4 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X MARIA DOROTHEA POLTRINIERE COELHO E OUTRO Despacho:1-Traga o autor cópia do último comprovante de rendimentos.2-Venha declaração por termo de sua condição de hipossuficiente, nos conforme prescreve a Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.048889-2 - ANA BETANIA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BINGO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fls. 129 - Tendo em vista a certidão de fls. 130, defiro a devolução do prazo à parte autora para se manifestar sobre o despacho de fls. 127. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079739-8 - PATRICIA AGUIAR DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.001751-0 - WAGNER ANDERSON DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 12/06/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.005519-4 - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:1. Designo o dia 23/06/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação; \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.004.007623-0 - DJALCIR ANTONIO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X JOSE MAFRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) À parte ( )autora ( )ré (x)pelas partes (50% para cada uma das partes - dois autores e o réu) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 105,89Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 13,38Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 6,0720% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,21FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,44FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,44Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 186,66 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.035547-3 - FERNANDA CASSIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AUTO VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 260 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.044756-2 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA (RJ-099034)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acotados às flds.36 e 38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.085046-0 - FERNANDA REGINA MARTINS DE CARVALH9O (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FRANCISCO CORRÊA VIVAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.086286-3 - MARCOS AURÉLIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.40/41. Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-Designo o dia 02/0608, às 15,30 horas, para audiência de conciliação;4- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.094602-5 - ALUISIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Fls.33. Esclareça o autor, observando-se o disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180340-4 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 15/05/2008 às 16:00 horas. . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.024070-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOABIO JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Intime-se PESSOALMENTE o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.mandado e Publique-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080441-1 - GISELLE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL VISTA À AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.181179-6 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1. Designo o dia 29/05/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100206-4 (29957) - ATAIDE XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823) VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO, DESP. ORD. , DEFERIMENTO J.G. E CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.004.026490-6 - EDSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X RAPHAEL BORGES GOMES) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nId: 490054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002693-6 - SEVERINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Fls. 78 - Diga a Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.062561-7 - MARCELE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.122). \r\n\r\nProc. 2006.004.042635-0 - NILZETE SENHORINHO ALVES, Falecido: NILO SENHORINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.004.056951-3 - ANA CLAUDIA CANDIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X Falecido: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BATISTA Decisão:1 - Fls. 49 - Anote-se onde couber.2 - Gratuidade de Justiça deferida às fls. 16.3 - Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089731-2 - ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Cumpra-se o item 2 do r. despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.004.000689-4 - ROSANGELA MIRINDIBA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), Falecido: LAZARO VICENTE DE ARAUJO Despacho:2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.10 \r\n\r\nProc. 2008.004.008437-6 - LORRAYNE ESTEFFANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X Falecido: DAMIANA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho;4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.006829-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ANGELICA DA ROSA BRITO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.091515-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X GENE'S HIGIENIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:A situação retratada no balancete acostado às fls. 43/44 não demonstra propriamente situação de hipossuficiência econômica, pelo que defiro tão somente o recolhimento das custas ao final do processo.Ante o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180064-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SATTOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO Despacho:A fim de comprovar o interesse de agir e legitimar a propositura da ação, deve a parte autora, ao menos, comprovar que mantinha junto à instituição ré, a caderneta de poupança que alega ter possuído.O ônus quanto ao fato constitutivo de seu direito, à luz do disposto no art. 333, I do CPC, incumbe ao autor e não ao réu, sendo, portanto imperativo que forneça pelo menos o número da conta poupança objeto do pedido.Assim, traga o autor o n.º da conta-poupança que mantinha junto à instituição bancária ré, se possível fazendo prova por meio de documento, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067993-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AILTON SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos.2 - Defiro JG ao embargante, fls. 42/45.3 - Preclusa a manifestação do embargado, tendo em vista que, apesar de regularmente intimado, não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 53.4 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas.5 - Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.003764-5 - SONIA MARIA CEZARIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.004989-1 - JANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:1 - Fls. 58 - Anote-se onde couber.2 - Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão de fls. 53.3 - Com o correto recolhimento das custas, certifique-se e remeta-se ao contador.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093679-2 - MARIA CREUZENIR CONCEIÇAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A às partes sobre o cálculo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096338-2 - NÚBIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIA DUTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179395-2 - LEANDRA RODRIGUES SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088164-0 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 44,72CAMPO 25 - 1110-6, CAMPO 37 -3,65CAMPO 41 - 48,37CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 4,83CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 22,22CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 2,87CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 2,87 CAMPO 49 - R$ 92,09 \r\n\r\nProc. 2007.004.092695-6 - ELISA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Inobstante as argumentações trazidas com a exordial, a qualificação profissional de dois dos três requerentes declinam que estes são profissionais de nível superior podendo, assim auferirem ganhos suficientes para o pagamento das custas. Desta forma, venha os autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes, para apreciação clara das hipossuficiências alegadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 42,90CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 -6,39CAMPO 41 - 56,59CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 5,65CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 44,45CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 3,28CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 3,28 CAMPO 49 - R$ 124,18 \r\n\r\nProc. 2007.004.001673-3 - KELEN DE SOUZA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003162-0 - MARIA HELENA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Expeça mandado de pagamento em favor da ilustre perita. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 490055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.001981-5 (8515) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA HERINGER X NATHALINO AURINDO HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PAULO ROBERTO TORRES CERQUEIRA (RJ-023782) À requerente a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.002145-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRIGORIFICO UNIÃO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1 -Oficie-se, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida conforme fls. 147. 2 - Venha a planilha de débito atualizada. 3 - A jurisprudência em nossos tribunais é pacífica no sentido de que o réu deverá ser intimado, através de seu advogado, para o cumprimento do art. 475-J do CPC. Desta forma, revogo, em parte o despacho de fls. 145 e determino a intimação do devedor, através de seu advogado, para o pagamento da quantia devida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.091960-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEX DA SILVA PINTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.004.000648-1 - NILTON CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS36 (Débito de custas processuais: atos do EscrivãesR$ 157,01 - cód. 1102-3;atos de citação via postal R$ 3,65 - cód. 1110-6; Caarj: R$ 16,06; atos dos distribuidores R$ 18,23 - cód. 2102-2; Funperj R$ 8,94 - cód. 600225174-9; Fundperj R$ 8,94 - cód. 567300124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.010740-7 (7609) - PAULO CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) AO INTERESSADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.076625-9 - PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X MANUEL DA SILVA HOMEM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Defiro (fls. 135 e 136). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.090549-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117502-4 - ANGELA APARECIDA ROCHA LASHERAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2007.004.081142-9 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.013703-0 (9049) - MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Decisão:Defiro a suspensão do leilão em razão da provisoriedade da execução. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062929-5 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença: DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50.P.R.I. São Gonçalo, 18 de março de 2008.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080880-7 - ANDRÉA ANTUNES JAEGGER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 112.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090127-3 - MARTA CAETANO MATOS BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 39.2- Declaro o feito saneado.3-Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. 4- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA Ao autor a fim de fornecer cópia da planilha do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.103878-1 - ESPÓLIO DE FRANCISCO TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a representação do Espólio.2- Defiro, fls. 133 por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 490058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.023881-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WEVERSON DINIZ MORAES de ordem: Deverá o autor recolher as custas da nova CP bem como fornecer cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004493-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X BRUNO NERY ORNELLAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.061973-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À empresa Ré para que atenda a solicitação da Srª Perita de fls. 91, para que encaminhe o documento preenchido pelo funcionário que retirou o medidor eletromecânico nº 2347853 e instalou o medidor eletromecânico nº 1530317, com as respectivas leituras de retirada e de instalação dos medidores. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUAREZ FILIPI BRANDÃO PARANÁ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:À Autora para cumprir última parte da decisão de fls. 29 (comprovante de rendimento e/ou declaração de isento emitida pela S.R.), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.018363-1 - THAIS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.263. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.022152-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERSON LUIZ BARBIO BARNOSA FILHO De ordem: ao autor sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.069518-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FERNANDO BORGES DE MELO de ordem: ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034305-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EVANIR SOUZA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) De ordem: Ao autor p/ fornecer cópias p/ Mandado de Notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.118967-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado (AOJ 12,78). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005752-8 - VALDIRA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA - CPP De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.004.010209-3 - NILTON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055943-6 - CARLA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De ordem: Ao autor p/ fornecer cópias p/ C.P. de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005885-7 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006114-5 - VALERIA BARBOSA PORTILIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Defere-se expedição do mandado de pagamento do valor incontroverso. Intimem-se os réus para complementarem o valor devido a título de juros e correção monetária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000455-1 - ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora do Autor, sob pena de multa diária a ser ficada pelo Juízo, pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.011650-0 - JANILCE DA COSTA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 15/04/08 às 14h, para audiência de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.011705-9 - WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo o Réu realizar o exame de Ressonância Magnética de Crânio com Avaliação do Hipocampo, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação desta Decisão. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004539-5 - RUY INACIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011390-0 - VALDEMIRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 15/04/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180852-9 - CLEBIA CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL ao pagto de R$ 3.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a sentença e de juros legais de 12% a. a. a partir da citação. Condena-se a empresa ré ao pagto de custas e hon. advocatícios que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095088-0 - NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AUTOMÓVEIS MARICARRO, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:deixa-se de prover os Embargos de Declaração interpostos por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.025589-7 - SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Confrontante: OTON SAMPAIO), Confrontante: MARIA ONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Confrontante: SÉRGIO NUNES DA SILVA) de ordem: ao autor - fls. 80. \r\n\r\nId: 490065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076711-4 - NATHALIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARIO AUGUSTO DA SILVA VIANA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005186-3 - EDILANE BARBOZA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X MARCOS AURELIO NUNES DE SOUZA Despacho:Regularize-se o polo ativo, observando-se o item 4 da fl.03 da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.006950-8 - JOAO LUCAS ORNELLAS DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009734-6 - LEONARDO DE SOUZA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LEONARDO MARQUES BARBOSA Decisão:Designo o dia 07/05/08, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009027-3 - JURANDIR NUNES DA ROSA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003401-4 - WAGNER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSEILMA DA ROCHA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.009329-8 - RENATA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JERFESON CLAYTON MARQUES AGOSTINHO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020986-7 - MARIA EDUARDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X GUSTAVO NUNES PACHECO DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.009000-5 - CARLOS EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X THEREZA YEDA PINTO GOMES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.000584-1 - MÁRCIO MARQUES DA SILVA, MATHEUS OLIVEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Decisão:...Designo o dia 30/ 04 / 08 às 14:30 horas para Audiência Prévia de Conciliação.Cite-se e Intimem-se. Caso não seja efetivado acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094315-2 - YASMIM DE ALMEIDA RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES GONZAGA DESPACHO DE ORDEM: À parte autora sobre certidão negativa de fls 32. \r\n\r\nProc. 2008.004.006510-2 - CLARA VINNY PONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho de Ordem: A parte Ré, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094153-2 - CAUÃ CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SILVEIRA) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.33 \r\n\r\nId: 490069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II,; Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (LUIZ ROBERTO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (MARCO AURELIO) \r\n\r\nProc. 2008.004.000598-1 - JP X LUIZ ROBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Verifico que o réu LUIZ ROBERTO CABRAL RODRIGUES, segundo fls. 92/94, responde pelo mesmo fato junto à 2a Vara Criminal de São Gonçalo, e verificando que a distribuição daquele feito data do ano passado e este processo tem distribuição do ano corrente, havendo LITISPENDÊNCIA, é competente p/ apreciar e julgar LUIZ ROBERTO o Juízo da 2a V. Criminal - SG. Assim, pela LITISPENDÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO RÉU LUIZ ROBERTO CABRAL RODRIGUES, prosseguindo o feito contra o réu MARCO AURÉLIO CUNHA. Oficie-se. I-se. PRI. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, ART. 180 CP E 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.004.181658-7 - MP X CLAUDIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) À Defesa em diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000286-4 - MP X CLAUDIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Decisão:Indefiro a diligência requerida a fls. 77, por duas razões: 1) Foi formulada extemporaneamente e; 2) Não diz respeito ao mérito da causa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Michel e Marcel); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, III, da Lei 11.343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Nelson) \r\n\r\nProc. 2008.004.004616-8 - MP X MARCELL PORTO PIMENTA E OUTROS, EDUARDO DA SILVA LAJE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As razões trazidas pelas Defesas não foram suficientes para afastar \"in totum\" a acusação que pesa contra o réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se e requisitem-se. CITE-SE. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.004.011749-7 - LUCIMAR SAMPAIO LOPES, Paciente: JOSÉ FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 73 DP) Despacho:Como é outra autoridade judicial, e que figura como coatora este processo deve ser encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 490060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.004.022231-4 - MP X NILTON DE JESUS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:....A autoria encontra-se indiciada através das declarações prestadas em Juízo quando da realização do sumário de culpa, sendo que o próprio acusado não nega os fatos, apresentando porém versão própria para os mesmos, versão esta que encontra eco nas versões apresentadas pelas testemunhas, não restando assim indiciado o dolo de matar do acusado, motivo pelo qual, NOS TERMOS DO ARTIGO 410 DO Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO O DELITO, DETERMINANDO A SUA BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO PARA UM DOS JUIZOS CRIMINAIS DESTA COMARCA COM COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS. ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.083066-7 - MP X RODRIGO SOARES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)), Procurador: DEFENSORIA PUBLICA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), Procurador: DEFENSORIA PUBLICA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ( FELIPE ); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C Art. 29 do CP ( Patrícia e Cleide ) \r\n\r\nProc. 2007.004.092805-9 - JP X PATRÍCIA ELAYNE DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.040780-1 - JP X FABRICIO ANDRE IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 10.11.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2002.004.032239-0 - JP X EDUARDO ESTRELA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:J. Regularize-se a representação processual em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.004.032239-0 - JP X EDUARDO ESTRELA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) J. Regularize-se a representação processual em 10 dias. I. \r\n\r\nId: 490063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009995-9 - SIMONE FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X UNIVERSAL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.004200-9 - ANDRÉ VINICIUS DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) CERJ - S/A, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.809.005711-1 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Cumpra a empresa ré a obrigação estabelecida na sentença , no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 2.000,00, quando assim se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021373-0 - LEONARDO GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034777-0 - ROBSON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016426-4 - MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a hipossuficiência alegada carece de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a).Decerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016596-7 - SILVANYA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018564-4 - MARIA JOSÉ AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, denunciada pela indisponibilidade do produto no mercado de consumo, conforme noticiado e comprovado pela parte ré, de forma que restou inviabilizada, portanto, a execução específica do julgado, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos, que fixo em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento do valor acima fixado, em cinco dias, sob pena de penhora, a qual se realizará na modalidade \"on-line\" em sendo adequado. Autorizo a expedição de guia de depósito, se requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.023522-2 - JOSÉ GUALBERTO DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.035481-6 - JOSEMIR RENATO DASSIE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X FELIPE SIQUEIRA PACIELLO Despacho:Venha planilha com o débito atualizado, tendo em vista o descumprimento do acordo e a cominação de multa à fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.012512-0 - JOSÉ NILTON LINO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.023076-8 - SUELI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.809.026233-6 - LUCILA CARVALHO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.022687-5 - HAMILTON FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036156-0 - JOSE CARLOS DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.037587-0 - ALBNER REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) AVON COSMÉTICOS LTDA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002982-8 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002987-7 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009107-8 - LUIZ CARLOS FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012098-4 - JORGE NEVES DE SOUZA X COG SAUDE S/C (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.015886-0 - VÂNIA FERREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.016047-7 - MARYLAND GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.016840-3 - ALEXANDRE PINTO DUIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016920-1 - VIVIAN ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017640-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028084-7 - JACYRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.006976-4 - FERNANDO MARINHO DE RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Diante do certificado à fl. 14, venha comprovante de residência em nome do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.007156-4 - DÊ KA EMI BATERIAS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CEDAE Despacho:Diante do certificado à fl. 19, à parte autora, para regular atendimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.009343-2 - FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.009812-0 - MARIA ADELAIDE GONÇALVES NORA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BANCO GE CAPITAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Decisão:Fls. 47 e ss: Assiste razão à 2ª reclamada. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 44 para determinar tão somente ao primeiro reclamado, Banco GE, se abstenha de promover o desconto mensal no benefício da parte autora relativo ao empréstimo consignado supostamente contratado, sob pena de multa equivalente a cada cobrança indevida. No mais, persiste a decisão, como lançada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.004.010702-9 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CEDAE Despacho:Ante o certificado à fl. 102, venha o documento faltante, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.012899-5 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/ RE CIA. DE SEGUROS E OUTRO Fica designado o dia 08/05/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013549-5 - MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Fica designado o dia 08/05/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003485-8 - JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.809.037617-4 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) PORTARIA 01/2003 - AO EMBARGADO SOBRE FLS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.809.015551-1 (227982001) - ZELINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MAURICIO GONÇALVES MACEDO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.005680-8 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) JOSÉ LUIS DOS SANTOS PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.005827-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) ELEONORA DIVA GOMES MONTEIRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.809.008708-1 - APARECIDA JOAQUINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) ALCIDES SIQUEIRA DA SILVA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.016223-8 - OSVALDINO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.809.013849-6 - DALVINA MARIA GALDINA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 08/05/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.002422-6 - LEDA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) WILSON CARLOS MACHADO LAZARA, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006006-0 - OCIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A., Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2003.809.006174-0 - IODIVALDO MARCHON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO, Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE (RJ-088277) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.011233-4 - SUELY ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) CERJ - S/A, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 201 e determino que seja intimada a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.023784-2 - ANGELA PINHEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 122 para determinar a parte autora que traga aos autos planilha atualizada de débito com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.019158-3 - PATRÍCIA RIBEIRO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução, com bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.001054-2 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X REVISTA SÍMBOLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.004825-9 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 229 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.809.011477-3 - ROSEMARY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MUNIQUE TENÓRIO DE SANTANA (RJ-145465)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.000854-9 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SILVA X IBI ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.007929-5 - PALOMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.013353-8 - REGINA HELENA VITAL DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X SIMBOLO EDITORA COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.019277-4 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.031351-6 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DA SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.006633-3 - LUCIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.008626-5 - GEIXA NUNES MAX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.009170-4 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.010205-2 - MARCOS VINÍCIUS DE PAULA BORRET (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.015168-3 - ENIR DOS SANTOS RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 42, no que se refere ao julgamento dos embargos, posto que ainda não corretamente recebidos. Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, vez que tempestivos, estando seguro o Juízo, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.809.020280-0 - ALDAIR DIAS IGNÁCIO X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.010811-6 - ALICE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ARLEI GALDINO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora (...) Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, (...) Assim, conheço dos embargos acima mencionados, mas lhes nego provimento. Nota-se que o exeqüente rechaça a nomeação formulada pelo executado e insiste na penhora de dinheiro do mesmo desde outubro de 2005 (fls.26/27), reiterando nos autos, em diversas oportunidades, pedido de desconsideração daquela. Assim, tendo se operado preclusão lógica da providência de aceitação dos bens nomeados (...) assumiu o exeqüente o risco da extinção decorrente da sua inércia (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008549-5 - ROSELENE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Conforme já esclarecido a fls.188, o período de devolução dos valores cobrados a título de pulsos, o mesmo foi devidamente fixado na sentença. Em relação à multa mensal de R$ 30,00, esta passará a vigorar a partir de 30 dias após o trânsito em julgado (14/06/05, fls.139).De acordo com a planilha de cálculos de fls.209 e considerando o período fixado em sentença, o valor a ser restituído a título de pulsos perfaz o valor de R$ 238,04.Em relação à multa fixada em caso de descumprimento da obrigação de não fazer, a mesma deve incidir somente a partir de julho/2005. Às fls. 200/2006 foram acostadas as faturas com vencimento no período de julho/2005 a janeiro/2006. Desta forma o valor da multa perfaz a quantia de R$ 180,00. Considerando que em anterior execução a embargada obteve êxito no valor de R$ 1.177,40, entendo que a ora embargante nada mais deve à parte autora. Assim, indefiro a expedição de mandado de penhora no valor pretendido a fls.176. Expeça-se mandado de pagame \r\n\r\nProc. 2003.809.027007-9 - JOSE ABGAR BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E)) X WAL MART BRASIL LTDA (SAM'S CLUB) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.809.001097-7 - LEONARDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) MICROLINS - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE RODRIGUES TORRES LTDA., Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2004.809.002123-9 - PATRÍCIA RANGEL JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X REAL NATYELE 2001 VEÍCULOS LTDA. - ME. cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2004.809.022091-1 - JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) MARCELO LUIZ DOS SANTOS GOMES, Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2004.809.024415-0 - IZABEL CRISTINA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PECCINI RODRIGUES (RJ-131398), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019548-9 - BERNARDO NOGUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) HOKU - HOKU COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (MR. CAT. ), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.023950-0 - ALESSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033854-9 - JORGE UBIRAJARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) BANCO BANKBOSTON, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.021887-0 - ROSANI DE SOUZA BRANCO SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à recorrente. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, este último a fim de se evitar dano irreparável e prejuízo à recorrente, na forma prevista no artigo 43 do CPC e, sendo assim, defiro o requerido à fl. 84 a fim de que seja expedido mandado, determinando-se à ré que promova o restabelecimento de energia à residência da parte autora, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais. No mais, à parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024667-0 - JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) ao autor \r\n\r\nId: 490062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.016213-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028283-2 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X JOSE LUIS DE AZEVEDO Sentença:...Face ao exposto, reputo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.005300-2 - (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007162-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007554-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021225-6 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031868-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006162-1 - JULIANA EYMARA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TIM CELULAR S/A Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009174-1 - JOSIANE DA ROCHA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BAPTISTA CARVALHAL (RJ-143867E), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X PAPELARIA LELECO E NANÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029788-4 - JAMILTON GOMES GONÇALVES X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 02/06/2008, às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.008321-5 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015207-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020162-5 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X NCL VITÓRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA (fl. 71).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.023288-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 60\". \r\n\r\nProc. 2007.809.001999-9 - ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO ITAU À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015347-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023527-1 - JOSE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 60\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010072-2 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.53/54 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação, além de estarem datados dos anos de 2006 e 2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 490070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.010640-9 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADRIANA SANTANA DA COSTA E OUTRO Despacho: Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 15:00 h. Cite-se o Réu com a advertência mencionada no art. 68, da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas ou então de que terá de fazer requerimento, até cinco dias antes, a fim de que sejam intimadas por mandado. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr. Defensor Público. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.809.031625-6 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.809.012237-3 - MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA E OUTRO Despacho: Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:30 min. Cite-se o Réu com a advertência mencionada no art. 68, da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas ou então de que terá de fazer requerimento, até cinco dias antes, a fim de que sejam intimadas por mandado. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr. Defensor Público. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.017118-9 - MARILENE LOPES DE ALMEIDA Despacho: Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00 h. Cite-se o Réu com a advertência mencionada no art. 68, da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas ou então de que terá de fazer requerimento, até cinco dias antes, a fim de que sejam intimadas por mandado. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr. Defensor Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.014784-9 - (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X FABIANO DA SILVA Despacho: Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 15:30 h. Cite-se o Réu com a advertência mencionada no art. 68, da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas ou então de que terá de fazer requerimento, até cinco dias antes, a fim de que sejam intimadas por mandado. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr. Defensor Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.809.001110-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X CLEBER E OUTRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.018292-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X RANAD DA SILVA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.019095-0 - LUCAS SUVÓBIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.014957-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X ALEX DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Intime-se o autor do fato para se manifestar sobre o acordo. Venha prova das agressões. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.000692-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X PAULO CESAR BATISTA CARDOSO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011321-9 - (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.011545-9 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X MARIA DE LURDES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.016648-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X IVONE VICENTE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.007938-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X IRACI GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.019134-6 - TANIA DO AMARAL AREIA NEVES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020412-2 - MARIA GECI DA SILVA KNODLER Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.809.031699-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X JORGE DE TAL Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.809.025676-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X GERALDO JESUS DE SOUZA Decisão: Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.010167-9 - LEA0NARDO ALIBERTO PRADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.023362-6 - (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105)) X SANDRO MATINS CALIXTO Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.035082-3 - (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X LUCI BEZERRA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.036543-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.036917-0 - (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X FABIANO CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.809.008836-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X PAULO BRETAS VILARINHO E OUTRO Sentença: APLICO a transação penal celebrada às fl. 110, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021513-2 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084)) X CARLOS FREDERICO BASTOS DA MOTA E OUTRO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 20 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021815-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 39 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022122-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X VALTER MACEDO DE AGUIAR Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 10 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.809.006003-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Indefiro. Há sentença, publicada e transitada em julgado. A coisa julgada também é constitucional e impede o prosseguimento. Intime-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.010634-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X DANIEL MACELO FILHO Sentença:Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 20/08/05, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.034997-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção do M.P. Cumpra-se o determinado em assentada. \r\n\r\nProc. 2007.809.022051-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) X MARCOS PEREIRA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 11 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022354-2 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X MAURICIO VIANA DA SILVA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 14 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.032038-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Sentença: APLICO a transação penal celebrada às fl. 54, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2007.809.025437-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSO Despacho:Ao apelado e após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.031966-0 - (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X ANGELA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 11/06/2008 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.036908-0 - ELIZABETH CATARINA DE MATOS Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 15:30h. Cite-se e intime-se. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.038377-4 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) AUDIENCIA PRELIMINAR 30/04/08 `AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017843-3 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MARIA APARECIDA DA SILVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 17/06/2008 ÀS 15 H30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.809.021804-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X NÃO IDENTIFICADO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.809.001879-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431)) X IEDO LUIZ SILVA SEREJO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 18/06/2008 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.007869-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X HELIO PEREIRA JUNIOR AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 03/06/2008 ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.018247-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ANASTÁCIO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028505-3 - (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X HENRIQUE ANDRADE MARTINS AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 06/05/2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.011775-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X ROGER SANTOS RIBEIRO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 18/06/2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022953-2 - RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA X ORLANDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) AUDIENCIA PRELIMINAR 28/04/2008 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.809.017548-1 - ALAN RODRIGO SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P., designando-se nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017548-1 - ALAN RODRIGO SILVA E OUTRO AUDIENCIA PRELIMINAR 07/05/08 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.011875-6 - (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X SANDRA CRISTINA SANTANA RODRIGUES E OUTRO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 10/06/2008 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.809.030984-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X FELIPE ROBERTO CUNHA SOARES Despacho:Ao M.P., tendo em vista tratar-se de desacato a policial. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.028230-3 - ENZO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) AUDIENCIA PRELIMINAR 16/04/2008 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nId: 490064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005784-7 - LUIZA DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X Falecido: VALÉRIA GAMA DA SILVA BOFFY Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007669-6 - LEONARDO TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE DE JESUS Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que os requerentes procedam o levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos mencionados às fls. 20. Isentos os requerentes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005934-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOLANGE DE MATOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca VW, modelo Logus 2.0, cor azul, ano 1996, chassi 9BWZZZ558TB836660, placa LBI 5100, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 19).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003392-4 - ENEDINA MANHAES SANT'ANA, Procurador: MÁRCIA ODINÉIA MANHÃES SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA MENDONCA CARVALHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. O juízo não vislumbra periculum in mora extremo capaz de sacrificar o contraditório previsto em sede constitucional;3. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003414-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO MARTINS Decisão:Fl. 73 - Defiro o desentranhamento do mandado como requerido, consignando que a diligência deverá ser cumprida por qualquer oficial de justiça que presta serviço junto a este juízo e que cabe à parte interessada tomar as providências cabíveis para acompanhar o oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANGELA MARIA B.FREITAS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 04, 32 e 69 para instruir o Mandado de Penhora/Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 147/148 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.006796-8 - ROVAL SG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Ao autora para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito por inércia. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000589-4 - WILSON MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 117/123 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.003301-4 - ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a reembolsar à autora os gastos com médicos/hospitais, conforme comprovantes dos autos, observando-se o valor máximo equivalente a 08 (oito) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor, inclusive os honorários do Perito.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001370-4 - MARLI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X HSBC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... O tema em torno da suposta ausência de recusa do Banco em receber as prestações invade a seara do mérito e não autoriza a extinção do feito nesta etapa; de igual sorte não há de se cogitar em descumprimento do prazo para 1º depósito, pois a autora antes da publicação sobre o depósito inicial tomou ciência espontânea nos autos e depositou, naquele mesmo dia, qual seja 02/04/07, o valor que entende devido (fl. 15-verso e 18).... Defiro provas documentais supervenientes requeridas pelo Autor no prazo de 10 (dez) dias.Se algum documento for efetivamente juntado, dê-se vistas à parte oposta e, após, retornem. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003080-5 - ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003638-6 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data de 26/10/2007 (fl. 47), com aplicação da multa contratual por atraso no patamar de 10% sobre o saldo devedor.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que beneficia às partes.Fica autorizada a autora a retirar as chaves que encontram-se acauteladas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.087.002805-7 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002806-9 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002807-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003592-0 - AMPLIAR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BROCHADO E OUTRO), Fiador: CLEBER CÂMARA DE AZEREDO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:1. Declaro a revelia dos fiadores;2. O réu Sebastião deve esclarecer se pretende produzir provas sobre o suposto pagamento no valor de R$ 3.000,00, que não teve sido incluído nas documentações atinentes ao contrato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 10,95 ; campo 42: R$ 1,09; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,54; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2006.087.003944-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA CELIA PACHECO AZEREDO Sentença:Vistos etc. Face a inércia do exequente em promover os atos necessários para a continuidade do processo, cofnorme determinado à fl. 84, verso, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, aplicando-se por analogia o art. 267, III do CPC.Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.004370-0 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade provisória;2. Salvo melhor juízo o espólio não possui interesse neste feito para os fins de emitir-se na posse, vez que tal fato é corolário da decisão da MM. Juíza do inventário e pode ser requerido naqueles autos.3. Esclareça no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002763-4 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:... Por tais motivos, REJEITO as preliminares.... Não será necessária nova perícia, considerando-se que não houve impugnação ao trabalho do expert designado no feito anterior envolvendo as partes, além disso, a perícia foi realizada em ambiente de plena garantia ao devido processo legal através dos corolários da ampla defesa e do contraditório.Indefiro depoimento pessoal da Dra. Andréa Ruiz que não é parte ou representante da parte neste feito.Defiro o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e das testemunhas da ré arroladas à fl. 86, que comparecerão independente da intimação, sob pena de perda da prova.Defiro, também, prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002869-0 - FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RCP MEDICINA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, diante do acervo patrimonial indicado em sua declaração de rendimentos. Cumpra-se o que foi determinado à fl. 426. \r\n\r\nProc. 2007.087.007769-0 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2) Declarar a inexistência da dívida do autor para com a 1ª ré tendo por fundamento a duplicata indicada nestes autos.3) Condenar os Réus solidariamente a reparar por danos morais com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4) Condenar as rés nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003707-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Acolho os Embargos para suprir omissão de modo que passe a constar da decisão de fl. 95 o seguinte:1. Presentes os pressupostos de tempestividade, regular preparo e sucumbência, recebo o recurso;2. Diante do que dispõe o art. 520 do CPC, recebo o recurso em seu duplo efeito;3. Dê-se vistas para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004263-7 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANCE LTDA ME E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003709-3 - MANOEL ELIAS BIEBE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006205-3 - GERUSA RAMOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1. Tendo em vista que o acordo juntado pelas partes no original às fls. 51/52 ainda não foi homologado, não há de se falar em execução. Por tais motivos, reconsidero o despacho de fl. 56.2. Sentença a seguir:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/52, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.007926-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/71 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008002-0 - ELIANA PARREIRA DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a continuidade do processo, conforme determinado à fl. 27, verso, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008838-8 - DEISE LUCIA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A autora formulou pretensão em face do Detran, sem contudo relacioná-lo no pólo passivo.Ora, a pretensão contra o Detran é de obrigação de fazer, sob pena de multa diária, o que converge para a conclusão segundo o qual a autora apresenta-se duas opções: relacionar o Detran com comprovante do pólo passivo, o que implicará na incompetência absoluta do juízo, que não possui competência fazendária, ou postular obrigação de fazer contra o Itaú para que providencie baixas de restrições, inclusive junto ao Detran, mantendo-se, neste caso, a competência deste juízo e a atual composição do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004857-5 - MARIA DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal, consignando que o documento acostado à fl. 09 apenas atesta a regularidade da situação cadastral da autora sem indicar seus rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004855-1 - VALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001173-0 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X M M FERNANDES COM REP E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Com todas as vênias de estilo ao Douto subscritor da peça de Embargos, não há omissões a serem superadas, bastando que se observe que a sentença fez objetiva e explícita menção à conclusão dos serviços, de acordo com os padrões de qualidade contratadas, e o Réu/Embargante bem sabe o que foi contratado, tanto assim qeu defendeu-se pontualmente sobre as reclamações da inicial, apenas não logrando realizar provas no sentido da realização dos serviços sem os defeitos indicados na inicial e ressaltados no curso da demanda.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006492-0 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003044-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILIARD DE OLIVEIRA URBANO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005335-0 - CIA ITAULEASINGT DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO GILEAD PEREIRA SANTANA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, consignando que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007603-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE COUTO DA MOTA Decisão:Fl. 40 - Defiro o desentranhamento do mandado como requerido, consignando que cabe à parte autora fazer contato com o oficial de justiça visando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Existe decisão em sede de antecipação de tutela favorável à autora para que a Ré se abstenha de suspender os serviços, sob pena de multa diária.Não houve recursos contra a referida decisão alcançando-se a preclusão.Por tais motivos, intime-se a Ré para que restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de fluir a multa já fixada.A autora justificou adequadamente a ausência de depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Junte-se;2. Mantenho a decisão considerando que trata-se de outro episódio de suspensão, e por princípio de economia processual além de coerência com os efeitos da tutela adota-se a mesma astreinte já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006101-2 - FRANCISCO SEBASTIAO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1. Tendo em vista o feriado estadual do dia 23 de abril, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:15 horas. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007959-4 - IZABEL DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;b)Condenar a ré na obrigação de fazer em proceder ao cancelamento do débito;c)Condenar a ré a reparar à Autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais contados da citação;d)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Intime-se pessoalmente a ré sobre o deferimento da tutela antecipada.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.003743-7 - ROBERT OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X MORADIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Visando apreciar o pedido de tutela pleiteado, manifeste-se a parte autora sobre o interesse de depositar judicialmente as parcelas vincendas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004467-1 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X VIAÇAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls. 185/186. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2006.087.002723-3 - ROBERTO CARLOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a continuidade do processo, conforme determinado à fl. 46, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 490297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003999-5 - SALVADOR ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 82, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002142-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO MATHEUS DO NASCIMENTO ao autor para pagar as custas relativa a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.087.004566-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA BENEVENUTO CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: FETJ - CONTA 600205926-6 - VALOR R$ 3,64. \r\n\r\nProc. 2007.087.005669-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE LUIZ SOARES BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005933-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMI OLIVEIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.003017-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EM FLS. 25/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.004452-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA LIMA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial , a fim de instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004645-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE CLAUDIO CANDIDO DE SOUSA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma:CONTA 1104-9 - R$ 9,12CONTA 1102-3 - R$ 83,97CONTA 1107-2 - R$ 15,00CONTA 2102-2 R$ 18,23CONTA 6002059266 - R$ 3,64, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004987-5 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.087.006156-5 - MARIA CELIA BERNADINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007729-9 - ELIZABETH LEAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007449-3 - NADJA CRISTINA ANICETO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007201-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X PAULO SERGIO VIANA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Pelo exposto, impõe-se o acolhimento da presente exceção de incompetência, com a remessa dos autos para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se, com nossas homenagens.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008226-0 - MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X NELSON ABOUD ANDRADE Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002198-0 - DANIELE GOMES DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2007: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GREJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FL. 94, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho: Designo o dia 24/04/2008, às 16:00 horas para a realização da A.I.J em continuação. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. A parte ré deverá diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Atentando o cartório que, se houver requerimento específico,serão as testemunhas intimadas a comparecerem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004963-2 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 14:15 horas. Intime-se a testemunha no endereço declinado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.087.008826-1 - AUGUSTO CESAR MONTEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Augusto Cesar Monteiro de Azevedo em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008889-3 - SIDNALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Sidnaldo Alves de Araújo em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008891-1 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Evelyn Cristina dos Santos em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002473-0 - MARCELO LUIZ SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMICO SAÚDE LTDA - PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1) Em replica.2) Ao réu sobre fls. 369-371. \r\n\r\nProc. 2008.087.004926-9 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. Designo o dia 24/04/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004942-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao requerente. Designo o dia 24/04/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008489-9 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001467-0 - GLAUCIELE SODRE MARINS LAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pesoal da autor, conforme requerido pela empresa ré.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Sérgio da Cunha, tel.: 2254-0231, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a produção da prova pericial será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.002027-9 - MARCELO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMICO SAÚDE LTDA - PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004056-0 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) PORTARIA 01/2007: \" INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FL. 103, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004702-7 - MARILI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FL. 98, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000734-2 - SEVERINO MINERVINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação o os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades a sanar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do autor acerca dos documentos juntados pelo réu em sua contestação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001020-8 - MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007: INTIMEM-SE AS PARTES AUTOR E RÉU, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS EM GRERJ, CONFORME OS CÁLCULOS DE FL. 160/161, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004025-2 - ELSO SARMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FL. 151, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000706-6 - SOLANGE DE PAULA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ PORTARIA 01/2007: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS C ÁLCULOS DE FL. 59, SOB PENA DE INSCRIÇAÕ NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002187-9 - CELSO PECANHA FIRMO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Celso Peçanha Firmo Stellet em face de Tim Brasil Serviços e Participações S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 30 e: 1) determinar que a ré proceda ao cancelamento de toda e qualquer cobrança existente em nome do autor em relação à linha de telefone celular no plano pós-pago, conforme o documento de fls. 21, sob pena de incidência de multa R$ 100,00 por cobrança indevida; 2) condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003400-8 - IURIMAR ROCHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 54, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.002912-0 - DIRCINHA DAS GRAÇAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Emende a autora a petição inicial, para adequa-la ao rito sumário, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, em 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001179-5 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Decisão:1) Indefiro o benefíco da gratuidade de justiça à ré.2) Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas.Imtime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006595-9 - JOCEIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Designo o dia 29/04/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o primeiro réu, na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002540-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONILTON PAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intime-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.000160-1 - MARINÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCÂNTARA LTDA (VEM QUE TEM) Despacho:01- Defiro J.G.02- Designo audiência de conciliação, para o dia 17/04/2008, às 16:00 horas, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.03- Cite-se e intime-se na forma requerida.04- Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000758-5 - EDIMAR DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:1) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista que o demandado não se enquadra no conceito de hipossuficiente jurídico, conforme demonstra o documento juntado a fls. 63-66. 2) O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002000-7 - MONICA JORDAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão.2) Às partes sobre os honoráriso do Dr. Perito (fls. 121). \r\n\r\nId: 490300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001435-6 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001931-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADIR DE OLIVEIRA PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON MARQUEZ SOUZA SOARES Decisão:Fls: 27 -Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008503-0 - BANCO FINASA S/A X ALMIRO JOSÉ MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004054-0 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT (RJ-120163)) X P.PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.001309-3 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X RONALDO MESQUITA Despacho:Cumpra-se art 654, §1º do C Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.001041-5A - MPMEC ELETROMECÂNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DANIELLE DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Certifico que os presentes autos foram entregues ao Ilmo. Promotor Público no dia 20/02/2008 e permaneceram naquele órgão até o dia 03/03/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002342-6 - MGC - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ADM AUGUSTO E CEREAIS LTDA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000861-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS- ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Devolvo o prazo para apresentação dos Memoriais ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002473-8 - JUAREZ FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que os embargos declaração de fls. 84/85 não foram apreciados. \r\n\r\nProc. 2007.087.003094-5 - EUNICE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000910-5 - GEDIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À parte autora, para comparecer no dia 28 de abril de 2008 às 12:00 horas, no Fórum da Capital, situado à Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, para realização de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.087.003027-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/05/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.000859-0 - EMILCE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANCISCO DE TAL Decisão:1- Fls. 12- A petição não veio acompanhada do documento mencionado. 2- Autor e réu tem o mesmo endereço. Esclareça-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006597-2 - Inventariante: VALDECIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MAURICIO CORREA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003402-1 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.005252-9 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X OI FIXO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que a informação equivocada do novo número de telefone do autor implicará em evidente prejuízo ao mesmo, tendo em vista a dificuldade de ser localizado por seus clientes. Assim, defiro e determino que a parte ré promova a regularização da mensagem telefônica, com a correta informação do novo número de telefone do autor, em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/05/2008, às 15:15h. 4- Por oportuno, ressalto que procedi a constatação da veracidade da informação constante da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008127-8 - DAVID VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/05/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001528-0 - PANAMERICANO ARRED. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER IDELFONSO PEREIRA Despacho:Fls:59- Expeça-se deprecata como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001528-0 - PANAMERICANO ARRED. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER IDELFONSO PEREIRA Ao autor para recolher R$ 43,81 na conta 1102-3 (Atos dos escrivães); R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de remessa e retorno); R$ 2,64 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,64 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.087.001340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN DA SILVA MONTEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.009141-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO CONCEIÇAO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 10,95 na conta 1101-6; R$ 0,54 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,54 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008063-8 - ZILDA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ) Decisão:1-Defiro JG; 2- Venham as certidões dos imóveis confinantes/confrontantes; 3- Emende-se a petição inicial nos termos do art 942 CPC. \r\n\r\nId: 490308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.009509-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO TELES DA SILVA Certifico que a contestação é tempestiva e que há pedido de gratuidade de justiça. De acordo com a portaria 002/07: ao réu para que apresente comprovante de isenção de IR, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002593-7 - VANESSA DA MATTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.087.005608-9 - AILTON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Decisão:Ocorre, que o processo mencionado encontra-se em curso perante o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, sendo que, conforme ofício anexado às fls. 35, o referido feito ainda não fora expedido mandado de citação, razão pela qual este Juízo se encontra prevento para apreciar a presente lide.Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, 14:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.004756-0 - GILMAR ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.008538-7 - EDUARDO SILVA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SOLANGE DA SILVA MENDES Decisão:Recebo a emenda de fls. 11.Anote-se onde couber.Designo APC para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008843-1 - SIDNEI NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X PRISCILA PEREIRA SIQUEIRA MELO Decisão:Designo APC para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.003737-1 - MARA RUBIA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X JOSE MAURICIO ARAUJO DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG.Junte a autora declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato.Sem prejuízo, designo APC para o dia 29/04/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004549-5 - GINO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X VERA CRISTINA SILVA FERNANDES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000449-1 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Certifico que, de acordo com a portaria 002/2007, a parte ré sobre promoção ministerial : fornecer o nº da conta corrente para crédito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.007662-3 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte RÉ para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica E AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/62. \r\n\r\nProc. 2007.087.007741-0 - CARLOS AGUINALDO ANDRADE FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes e constante de fls. 02/03, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, exonerando o 1.º Requerente da obrigação alimentar relativa a sua filha CAMILA PIMENTA FIDALGO, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos brutos, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.008141-2 - ANTONIO VANDERILO PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDSON CAVALCANTE FERREIRA (CE-011287)) X GABRIELA NOGUEIRA DE ABREU De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008495-4 - FERNANDO ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CÁSIO ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte RÉ para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica. À PARTE AUTORA sobre a contestação de fls.40/45. \r\n\r\nProc. 2008.087.004825-3 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X THIAGO AMARAL DE CASTRO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda, E BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2008.087.003549-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X FRANCISCO JOSE DO CARMO REIS), CAIO CESAR DA SILVA REIS), MARIA LUIZA DA SILVA REIS Decisão:Isto Posto, defiro a guarda provisória dos menores CAIO CÉSAR DA SILVA REIS e MARIA LUÍZA DA SILVA REIS à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e, em conseqüência, determino a busca e apreensão do menor CAIO CÉSAR que se encontra em companhia do réu, devendo o mesmo ser entregue à requerente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, dando ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Expeça-se Precatória, facultando à parte interessada o encaminhamento ao Juízo Competente. Lavre-se o Termo de Guarda Provisória.P.R.I, sendo que o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nGuarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.005529-2 - NICEA DE PAULA FERREIRA, MYLENNA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291) De acordo com a portaria 002/07: \"às partes sobre parecer social.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005749-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X VÍVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) De acordo com a portaria 002/07: \"às partes sobre parecer social de fls 22/25, à parte autora sobre contestação de fls. 29/34 e à parte ré para juntar comprovante de isenção do IR, bem como os três últimos comprovante de rendimentos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nGuarda, TRANSFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.087.004317-4 - IVONETE DOS SANTOS PESSOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X NILTON PESSOA BATISTA), NEILTON DOS SANTOS PESSOA BATISTA De acordo com a portaria 002/07: à parte autora sobre parecer social de fls. 22/24 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008495-4B - CÁSIO ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X FERNANDO ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, AO IMPUGNADO para se manifestar sobre a impugnação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.008495-4A - CÁSIO ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X FERNANDO ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, ao IMPUGNADO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.006699-0 - MARCIA CONCENCIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X OSVALDENY DE ARAUJO GOMES De acordo com a portaria 002/07 aoautor sobre certidão negativa do OJA de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2008.087.004512-4 - JOSETH DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X JORGE CALDAS ALVES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - A concessão da liminar depende de instrução provisória, uma vez que não há provas nos autos que justifiquem seu deferimento de forma \"inaudita altera pars\":3 - Assim, designo Audiência de Justificação para o dia 14/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se, sendo certo que o prazo para contestar começará a fluir da data do deferimento ou indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.004514-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOAO PEDRO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) DE ACORDO COM A PORTARIA 002/2007, PUBLICADA NO D.O DE 29/11/2007, ÀS FLS. 45, ATENDA-SE AO MP(2º ITEM) \r\n\r\nProc. 2008.087.000572-2 - WALDOMIRO DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)), FERNANDO DE SOUZA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, E Extinção \r\n\r\nProc. 2008.087.000375-0 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para recolher custas da carta precatória CITATÓRIA : 24: 1102-3; 36: 23,73; 11: Atos dos Oficiais de Justiça;25: 1107-2; 37: R$ 12,78; 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9;38: R$ 9,12 ; 41: subtotal; 42: preencher - 10% campo 41; 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; 30: 2102-2; 43: 18,23; 18: fetj; 31: 600205926-6; 44: $ 3,65 ; 20:FUNPERJ; 33:600225174-9; 46: 5%; 21: FUNDPERJ; 34: 5673-00124-3; 47:5%; 49: TOTAL \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.087.001219-2 - JOAMIR SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X REGINA HELENA HENRIQUE FABRICIO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de pobreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista os termos do Enunciado de Nº05 do Encontro dos Juízes de Família realizado no ano de 2001. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.087.002713-4 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ELIAS DE FREITAS FERREIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002926-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão legalmente representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo que as partes na form nos termos do § 2.º do artigo 343, do CPC, devendo ser observado, ainda, a cota ministerial de fls. 50. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.004198-0 - CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), NATHALIA GIANNERINI COUTINHO), NICOLY GIANNERINI COUTINHO De acordo com a portaria 002/07: \"às partes sobre parecer social de fls.21/26 e à parte autora sobre contestação de fls. 29/32. \r\n\r\nProc. 2008.087.000029-3 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), FELIPE PORTO MOREIRA), REBECCA PORTO MOREIRA Despacho:Considerando a comprovação do alegado impedimento, defiro o requerimento de fls. 23 e 24, redesignando a APC para o dia 29/04/2008, às 11:50 horas. Cite-se e intimem-se nos termos da parte final da decisão de fls. 20. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.008292-1 - ADRIANA PAULA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Falecido: HONORATO SEBASTIAL DOS SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 001/007, PUBLICADA NO DO DE 21.08.07 ÀS FLS. 3, À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 40 (O MP REITERA A PROMOÇÃO DE FLS. 23, ITEM D, JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO, À FLS. 24.) \r\n\r\nProc. 2008.087.004680-3 - EUNICE NUNES DA SILVA X Falecido: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473) DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07 , PUBLICADA NO D.O. DE 29.11.07, ÀS FLS 45, AO AUTOR PARA APRESENTAR O COMPROVANTE ANUAL DE ISENÇÃO DO I.R. JUNTO Á RECEITA FEDERAL E CÓPIA LEGÍVEL DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF , NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008434-6 - ALEXANDRE GREIK SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), ANDREZA LESSA DOS SANTOS), HIGOR LESSA DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls35/39 \r\n\r\nProc. 2008.087.004672-4 - MARCIO AMAURY DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)), CAIO DE OLIVEIRA DUARTE), NATHALIA DE OLIVEIRA DUARTE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e apresentar a certidão de nascimento dos menores impúberes no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.004854-0 - ROSANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X HELDER MAIA AIRES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003723-0 - MARCELO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.087.007831-0 - GISELE MIRANDA SILVA DE CARVALHO FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004371-0 - ANTONIO JOSÉ DA CRUZ BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RADILAMAR DOS SANTOS REIS BARBEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 35: \" PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE PROVAS, DEVENDO A RÉ INFORMAR, AINDA, SOBRE EVENTUAL INTERESSE SEU NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, REQUERIDA PELO AUTOR, AS FLS. 32\". \r\n\r\nProc. 2008.087.001075-4 - TATIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RICARDO DIAS NUNES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.004128-3 - UMBERTO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEIDE LUCIA BORGES BERRIEL DOMINGUES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.004157-0 - ALBA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ADELSON BIANCHI DOS SANTOS) Decisão:Defiro custas ao final.Designo APC para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 490301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.020182-1 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) LENILSON MARTINS BARBOSA, Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.004361-8 - EDMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X M. G. TRANSPORTES LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024980-4 - JOSÉ CARLOS SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AILTON JOSÉ RANGEL Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, \r\n\r\nProc. 2007.809.027976-6 - ANA MARTHA MANDETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ROBERTO FERNANDES VALADARES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029632-6 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X CARLOS RENAN BARCELOS NICOLAU Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011262-0 - MAURÍCIO POÇA CARDIA X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Oficie-se para transferência do valor em favor do CEJUR. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.020568-3 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019864-4 - ANA VERONICA DANTAS BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALVES DA SILVA (RJ-018090), Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020930-7 - GUILHERME DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE O BEM PENHORADO SERÁ LEILOADO NOS DIAS 08 E 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:00 HS, EM 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA. \r\n\r\nProc. 2004.809.021206-9 - GERSILENE VIEIRA DA SILVA X BABYMAC COM E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101), Dr(a). HUDSON LOPES DE CARVALHO (SP-147416) Despacho:Os honorários devidos ao leiloeiro são aqueles previstos em lei. Atenda-se fls 77. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.021206-9 - GERSILENE VIEIRA DA SILVA X BABYMAC COM E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101), Dr(a). HUDSON LOPES DE CARVALHO (SP-147416) FICA A PARTE RÉ INTIMADA QUE O BEM PENHORADO SERÁ LEILOADO NOS DIAS 08 E 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:00 HORAS, EM 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA. \r\n\r\nProc. 2004.809.022826-0 - BRAZÃO GONÇALENSE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SATO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO DINIZ (SP-060608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE O BEM PENHORADO SERÁ LEILOADO NOS DIAS 08 E 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:00 HS, EM 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA. \r\n\r\nProc. 2004.809.025294-8 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-131634E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) À parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.005310-3 - JOSÉ ARIMATÉIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.016476-4 - SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA PESSANHA X EDITORA THE CLIENT LTDA Despacho:A comissão do leiloeiro é aquela prevista em lei. Atenda-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.809.016524-0 - ROSÂNGELA SECILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017340-6 - ANE CRISTINA GOMES X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena da multa de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026172-1 - JOSÉ MAURO FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:No acordo ficou determinado que a ré enviaria para a residência do autor, em um prazo de 60 dias, a fatura para pagamento das parcelas. Às fls 36 a ré informa que deveria o autor comparecer em qualquer casa lotérica e efetuar o pagamento do parcelamento acordado, bem como deveria desconsiderar os valores anteriores ao acordo, o que não foi o estabelecido pelas partes. Assim, I-se a ré para que entregue ao autor a fatura para pagamento das parcelas estipuladas, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa estipulada. Informe a parte autora se houve a inclusão do seu nome nos cadatros de restrição ao crédito, devendo anexar o comprovante, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.029658-9 - LAUDELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena da multa de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000852-5 - CARLOS WILDER BRANDÃO X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE O BEM PENHORADO SERÁ LEILOADO NOS DIAS 08 E 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:00 HS, EM 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA. \r\n\r\nProc. 2006.809.004746-4 - ROSEMARY MOREIRA DIAS X ITAU / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016926-0 - OZIEL DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016928-4 - DALMECIR FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017576-4 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022314-0 - JONAS PIERRI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MOTOROLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.58/59 no valor de R$ 1155,74. \r\n\r\nProc. 2006.809.022358-8 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, bem como intimada a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024772-6 - MELQUIADES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante a certidão cartorária, publique-se a decisão dos embargos de declaração corretamente. Aguarde-se o prazo para recurso e após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.025622-3 - SÉRGIO JOSÉ LOUREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, desentranhem-se as contra-razões, eis que intenpestivas. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026272-7 - YEDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028154-0 - GEORGIANI DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.69/70 no valor de R$ 2951,96. \r\n\r\nProc. 2006.809.033204-3 - REGINA GRADI MARIA BIGNON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033888-4 - LUIZ ALBERTO RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034120-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036198-5 - BERNADETE IZAIAS DE SA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.100/101 no valor de R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.036540-1 - ARINDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X HIPERMERCADO EXTRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.036632-6 - AGNALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.88/89 no valor de R$ 1508,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.037280-6 - ELY FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.150/152 no valor de R$ 1269,62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.000080-2 - ROSÂNGELA DA SILVA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) ELETROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. h \r\n\r\nProc. 2007.809.000824-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRIDI MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.71/72 no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.001652-4 - KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 107/108 no valor de R$ 1768,91. \r\n\r\nProc. 2007.809.002512-4 - SENILTON DE ALMEIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CRISTIANE E BETO E OUTRO Despacho:A ação foi proposta em face de Cristiane e Beto e Casas Bahia. Pretende a autora a decretação da revelia da primeira ré eis que, embora ciente da AIJ, não compareceu. Entretanto, verifica-se que a ata de AC foi assinada por terceiro, Roberto Lopes da Silva, não havendo carta de preposto ou qualquer identificação do mesmo nos autos. Esclareça, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004668-1 - MARIA NUNES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, bem como a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006623-0 - NEUZIMAR AMARAL DE ALMEIDA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora.2) Fls 40 - desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012005-4 - ERNANI LEANDRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.68/69 no valor de R$ 2692,51. \r\n\r\nProc. 2007.809.015124-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019406-2 - OLYNTHO SANTA ROSA FILHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.020383-0 - VILMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X EXTRA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021283-0 - ROBERTA FERNANDES DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas. Sem prejuizo, manifeste-se a parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021431-0 - ANDRÉIA MARINHO FARÇURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021440-1 - AUREALINO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ITAU/ ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024501-0 - LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X 5º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO - TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, \r\n\r\nProc. 2007.809.025967-6 - ELIANA AMARAL MONTEIRO DE BARROS X TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito no prazo de 48 horas. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026472-6 - ANA CLAUDIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito.2) Defiro o sobrestamento do feito cf requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.026656-5 - RENATA GRAVANO DA SILVA X PERFUMARIA KENEDY 339 LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027259-0 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO ITAU DE CARTOES SA E OUTRO Despacho:Defiro a retificação do nome do primeiro réu, bem como a inclusão requerida. Anote-se na DRA. Cite-se/I-se, \r\n\r\nProc. 2007.809.027288-7 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a primeira ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.027930-4 - JORGE FERREIRA X BANCO ITAU S. A / TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027958-4 - SIRLENE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028356-3 - MARCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa da parte autora, deixo de condena-la nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028895-0 - LÚCIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 17/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.087.003999-9 - CELSO DE ARAÚJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004197-0 - JUCINEIDE FELIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela, eis que os fatos narrados encontram-se incompatíveis com o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.087.004408-9 - ROZILDA MONTEIRO DO AMARAL SALGUEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004413-2 - JOÃO MARINS DE ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003771-1 - LENILDA NUNES DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.003772-3 - MARCOS AUGUSTO DE MENDONÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.021354-6 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ADRIANA DE PAULA SOUZA Despacho:À parte autora sobre fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.809.007222-9 - RELEN INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X LUIZA ENAIH BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:À parte autora sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.809.022196-0 - MARIA DO CÉU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X EUNICE DE MARINS DINIZ Despacho:Venha o mandado de fls 20 cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.003878-3 - LEIZER DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) à parte autora para que apresente o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011476-1 - ANDRÉA LÚCIA SIQUEIRA DA COSTA NASCIMENTO X EDITORA THE CLIENT LTDA Despacho:Fls 43 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018138-7 - JOÃO COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.123/124 no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.018416-9 - PEDRO CADETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.138/139 no valor de R$ 370,13. \r\n\r\nProc. 2006.809.018736-5 - OSVALDO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018830-8 - CLEIDE DA SILVA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho: Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019134-4 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019364-0 - ANTONIO JOSE ANHOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019572-6 - MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020636-0 - FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020638-4 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021542-7 - NELIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021598-1 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025852-9 - LILIAN MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027386-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007892-0 - MANOEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (SP-183370) Sentença:Homologo a sentença para que produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.007892-0 - MANOEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (SP-183370) Despacho:Publique-se a sentença em D.O. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011024-3 - AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.013277-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017491-9 - AVALON GONÇALENSE CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.018506-1 - LEDIR VIEIRA CALABROT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a devolução do prazo recursal. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025996-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X ELOHIN TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026398-9 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Decreto a revelia do réu. Não obstante, traga a autora a prova do débito em conta das primeiras faturas. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.027908-0 - MARCOS MOZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X ROBSON LEMOS PINTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028068-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029012-9 - FABIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003519-2 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.087.004073-4 - MARIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das contas anteriores à suspensão do serviço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003830-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.003901-0 - ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004030-8 - CLAUDIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Despacho:Apensem-se aos autos nº 2008.087.3496-5. \r\n\r\nProc. 2008.087.004033-3 - JADIR CORREA BONIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Despacho:Apensem-se aos autos nº 2008.087.3496-5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003856-9 - SIRLENE CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LOJAS MARISA Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.019574-8 - MÁRCIO FABRÍCCIO COUPEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AN TONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 490312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000425-0 - JUVERSINA DIAS SILVA, ANDREIA MARIA DIAS SILVA, ERICA ADRIANA DIAS SILVA, VANIA PATRICIA DIAS SILVA, ARIANE VANESSA DIAS SILVA, TANIA CRISTINA DIAS SILVA, VERA LUCIA DIAS SILVA, FLAVIO ANTONIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), Falecido: ANTONIO RODRIGUES SILVA Despacho:Aos requerentes para cumprir integralmente decisão de fls. 39 e ainda para que regularize copia da certidão de nascimento de fls. 45 na forma do art. 365 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011053-0 - WALDIR FRANCA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ODILA FRANCA Despacho: Venha a certidão de óbito dos genitores da falecida, a fim de ser esclarecido ao Juízo o número de irmãos de Odila, devendo ser esclarecido pelo requerente quanto aos filhos dos irmãos da falecida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ devolução de quantias pagas em dobro c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015322-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GORDINHO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho: 1- CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 273 DO CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. 2- DESIGNO O DIA 28/05/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.001558-5 (14742) - Inventariante: CANDIDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MANOEL LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490) Despacho: 1- Considerando trartar-se de arrolamento, venha a concordância de todos os herdeiros com a partilha amigável, não sendo o caso de designação de audiência. 2- Aos interessados sobre fls. 224 e seguintes. Aos demais herdeiros e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.009580-4 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X JOSINETE FIGUEIREDO CHAVES E OUTRO Decisão: 1. Nomeio inventariante o(a) requerente,independente de termo. 2. Processe o arrolamento, providenciando-se: - Declarações com a descrição dos bens e herdeiros, possibilitando a verificação quanto ao correto recolhimento das custas - Esboço da partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; -recolhimento de impostos. 3. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.012445-2 - JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ILZA GOMES DE OLIVEIRA Decisão: 1- Nomeio inventariante o requerente JULIO CESAR, independentemente de termo. Anote-se onde couber. 2- Processe o arrolamento, providenciando-se: - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Estadual. - recolhimento de impostos. - a regularização da certidão de óbito de fls. 13, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- P-se. Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, certifique-se na forma do art. 245, IV, da CN-CGJ e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.085908-9 - JOÃO GOMES DINATO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X ONILA DA COSTA DINATO Decisão: 1- Venha afirmação de pobreza, devidamente firmada pelo requerente, na forma do artigo 1060/50, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 3- Processe o arrolamento, providenciando-se: - esboço de partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, certidão do RGI, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. 4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001090-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RITA DE CASSIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Fls 96: ao autor para esclarecer se o bem foi devolvido para a ré, conforme determinação judicial e para apresentar planilha do valor devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005498-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIQUEIAS DOS SANTOS ROCHA Decisão:Ao réu para que traga aos autos cópia da inicial e certidão atualizada do andamento do processo a que se refere em sua contestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.016769-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Suspendo o presente feito, diante da execução de incompetência apresentada.Determino ainda a suspensão dos efeitos da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.054.084699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE LEONARDO BORGES GOUDARD Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de FELIPE LEONARDO BORGES GOUDARD. Analisando os presentes autos, observo que conforme relatado pela parte autora(fls. 20), depreende-se que o réu reside no Município de Duque de Caxias. Logo, considerando o requerimento da parte autora e que é pacífico na jurisprudência que as ações semelhantes ao presente caso devem ser propostas no foro onde reside o consumidor.Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017450-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ante a necessidade de reorganização da pauta de audiencia, redesigno a audiencia para o dia 24/04/08 às 17:00 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006993-3 - MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007286-3 - LAVANDERIA ALPINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão: Ao réu, ora apelante, para complementar as custas, conforme certidão cartorária de fls. 94, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.008272-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: \"Vistos, etc.\" Trata-se de relação de consumo, assim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Ante a inversão deferida, diga a ré se possui outras provas a produzir. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003112-3 - ANTONIO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X JOSE VANIO CIPRIANO Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contados, esi que cabe à parte autora a juntada de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.054.013263-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Ao autor para informar se o réu desocupou o imóvel conforme anunciado às fls. 169 e se desiste do recurso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.005883-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão: Recebo a exceção, ficando suspenso o feito conforme decisão de fls. 114 dos autos principais. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.054.016769-4A - MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão: ...Analisando os presentes autos, observo que conforme relatado pela parte ré, existe a alegada conexão, na forma do artigo 103 do Código de Processo Civil, sendo comuns as partes e o objeto. Entretanto, verifiquei nesta data junto ao site do TJRJ que o referido processo já foi sentenciado em 18/12/2007, assim, não há que se falar em julgamento conjunto. Ressalto que a ré reside neste Município, assim, considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, este Juízo é competente para processar e julgar o presente processo. Pelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção, mantendo a competência deste Juízo. Custas pela excipiente. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se na ação principal, ficando a excipiente intimada para apresentar sua defesa, eis que a mesma se deu por citada ingressando no processo. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014521-3 (1995.313.009788-6) - BANCI NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AGUINALDO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão: Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.538.011513-8 (12.075) - JOAO PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DANIEL ALVES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente, por via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.003876-6 - ADJANE ANACLETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X TELECOMUNICAÇOES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: 1- Trata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis os dispositivos do CDC, em especial o disposto no artigo 6º, inciso VII, do mesmo diploma legal, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004734-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 96, por mais 05(cinco) dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.016335-4 - ANTONIO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:\"Vistos, etc...\"Recebo as emendas de fls. 18 e 21.Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor .Citem-se por via postal, encaminhando cópias das emendas junto com a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.054.016335-4 - ANTONIO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTROS Faltam 3 cópias de fls. 21 para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000984-2 (13194) - REJANE FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X HOLMANA ARTES EM PEDRAS - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Despacho: À exequente sobre manifestação da executada de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2001.054.018472-1 (14.606) - IGREJA MINISTERIO JESUS CRISTO E O SENHOR, PAO DA VIDA, AGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Venha o original do mandado de pagamento de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2003.054.033748-7 - JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X FESTAS E FESTAS Decisão: Ao autor, ora apelante, para recolhimento das custas faltantes, em conformidade com a certidão de fls. 73, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.054.010143-7 - UBIRAJARA OROSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão:Quanto a preliminar de inépcia da inicial, rejeito a mesma... No que tange a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré, deixo para apreciá-la no momento oportuno, uma vez que se confunde com o mérito.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção das provas requeridas... Nomeio como perito do Juízo o Dr. Abelardo B. de Carvalho, telefones 2588-2131/8831-2444. Laudo em trinta dias... Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Com a juntada dos quesitos, i-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.009694-8 - ZELIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: \"Vistos, etc...\" Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.054.085177-7 - (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X THIAGO), PAULO IVO NEVES DA SILVA MATOUSEK Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil.Prazo de dez dias, sob pena de extinção.P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.538.073135-0 (6668) - Inventariante: SILVIA FRANCISCA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) SONIA NOGUEIRA SILVEIRA) X DEOLINDA BARBOSA FERREIRA E RIGOMERIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho: Venham as certidões fiscais faltantes.Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.538.099317-5 (7850) - Inventariante: OLINDA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MANUEL NUNES Despacho: 1- Considerando decisão de fls. 48, que deferiu provisoriamente a gratuidade de Justiça, à inventariante para retificar as primeiras declarações, a fim de possibilitar a realização da avaliação. 2- Após, ao avaliador. Com a juntada do laudo, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. 3- Não havendo impugnação, ao Contador. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. 4- Venham as certidões fiscais, bem como a certidão do RGI atualizada. Oficie-se à SRF, se necessário. \r\n\r\nProc. 1998.538.000870-6 (1998.313.011629-7) - Inventariante: EPONINA MATHEUS DE ANDRADE, Inventariante: VIRGINIA VALLE MATHEUS JOAO MATHEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOAO MATHEUS E OUTRO Despacho: 1. Esclareça a inventariante se pretende a conversão para o rito de arrolamento, trazendo aos autos a partilha amigável e o recolhimento do ITD administrativamente. 2. Não havendo pedido de conversão , remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto. Com a juntada do cálculo, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. 3. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.023653-1 - Inventariante: PAULO HENRIQUE BATISTA LAUDICEA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X AMANCIO BATISTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão: 1- FLS. 81 - Venha a requerente pelas vias ordinárias, a fim de comprovar a sua qualidade de companheira.À avaliação. Após, aos interessados. 2- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 3- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2004.054.007056-4 - Inventariante: ESTER MIRANDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA TAVARES Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, no prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.054.004698-9 - Inventariante: ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE ALVES MADUREIRA Despacho: Atenda-se cota da Fazenda Estadual de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2008.054.084611-3 - Inventariante: ROBSON FRANKLIN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SIZENANDO TAVARES DA CRUZ Decisão: 1- Defiro JG . 2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. 4- Dê-se vista à Fazenda. Ao M.P. 5- Regularizem-se os documentos de fls. 13, 17 e 30, na forma do artigo 365, III, do CPC. 6- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário competente, bem como comprove a qualidade de companheira da segunda requerente. 7- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 8- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 9- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 10- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.001260-1 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.005554-2 (13488) - POSTO MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:AO EXEQUENTE, ANTE RESPOSTAS NEGATIVAS, INCLUSIVE PARA INDICAR BENS A PENHORA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.005510-7 - ACADEMIA SAUDE E VIGOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CDG RIO GAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.005510-7 - ACADEMIA SAUDE E VIGOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CDG RIO GAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão: Ante certidão cartorária de fls. 50, republique-se decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.054.085207-1 - JOSUEM GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ANTONIO EMIDIO VERISSIMO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, a fim de que corresponda ao valor venal do imóvel.Venha ainda a afirmação de ausência do primeiro réu, esclarecendo se o mesmo não reside no endereço constante de fls. 23 e a certidão de inteiro teor do histórico de registro do imóvel.Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010153-0 - ERICA CATARINA V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: ... DECLARO SANEADO O FEITO. Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental superveniente e perícia técnica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Pachá... ... Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. ... Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009108-2 - ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X TJK DO VILAR CENTRO AUTOMOTIVO MILENAR LTDA BRASIL GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão: \"Vistos, etc...\" Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007782-6 - DANIEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: \"Vistos etc.\" 1. Trata-se de relação de consumo, assim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009511-7 - BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X ALGELNETE BELEZA NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784), Dr(a). MIRIAM GIEHL (RJ-113948) Decisão: 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência dos pressupostos autorizadores para concessão da medida, conforme o disposto no artigo 273 do CPC. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.054.002819-1 (14796) - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho: 1. Ante o alegado no § 1º de fls. 173, ao executado para trazer aos autos cópia do contrato de compra e venda ali mencionando. Após, ao exequente. 2. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.018050-9 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X ANA PAULA VICENTE JUSTINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que incabível a cumulação dos pedidos de prestação de contas e o pedido de recebimento dos alugueres.Emende-se a inicial, a fim de excluir o referido pedido.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003447-0 - RICARDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X DILMA VICENTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Decisão: Considerando tratar-se de liquidação de sentença e diante da discordância do exequente com o parcelamento do débito, intime-se o autor/executado para pagamento integral do débito, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082285-6 - MERITI COUNTRY CLUBE SITIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JOSE SOTERO BATISTA Despacho:Ante a necessidade de reorganização da pauta de audiencia, redesigno a audiencia para o dia 24/04/08 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084693-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO LUIZ PESSANHA Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, a fim de retificar o valor da causa, devendo recolher a diferença de taxa judiciária devida.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000441-7 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X SHIRLEI SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003386-0 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Falta cópia da contestação, deferimento de JG de ambas as partes, procurações e decisão de fls. 122 para expedição de CP DE inquiriçaõ de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.033290-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDNEIDE BATISTA FRANCA Despacho:FLS. 39. AO AUTOR PARA ESCLARECER SE EFETUATOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DE DPEDRECADO. PRAZO DE 10 DIAS. EM CASO DE INERCIA, O-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.002225-0 - FELIPE DA ROCHA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X MARCELO VALERIO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Decisão: Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012126-8 - GILSON GOMES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e esteticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.005883-2 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão: Suspendo o feito, tendo em vista a exceção em apenso, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013557-5 - CARLOS TIAGO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão: \"Vistos, etc.\" 1. Trata-se de relação de consumo, assim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. 2. Ante a inversão do ônus da prova, diga a ré se pretende produzir outras provas. 3. Fls. 91 - Esclareça a autora, uma vez que trata-se de provimento final. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.005370-0 - VALDIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão: \"Vistos etc, Homologo a desistência manifestada pela parte autora e pela parte ré em relação às provas requeridas, conforme fls. 129 e 130. Entretanto, esclareça a parte ré se desiste tambem da prova testemunhal requerida às fls. 91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.034433-9 - JAIRO SALES CAPETINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FRANCISCO ALVES FERREIRA) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 490071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013817-7 - MARTHA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X GILBERTO MARQUES DA SILVA Despacho:... Esclareça a requerente quanto ao domicílio do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.014585-5 (4455) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WANDERLEY DA SILVA FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002227-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE JERONIMO SOARES GIANNINI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.fls.45 \r\n\r\nProc. 2007.054.008713-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA ROSA À parte autora sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2008.054.084562-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON CAVALCANTE DE VASCONCELOS Decisão:1 - retifique-se o valor da causa (R$ 12.528,00) 2- Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais conforme certidão cartorária (faltam R$ 231,16 de taxa) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017108-9 - ISEN KELLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Intime-se a testemunha no endereço indicado e nos dias em que lá se encontra conforme petição de fls. 34 para audiência dia 10/06/08 às 14:30 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.054.018812-0 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) foi redesignada a oitiva para o dia 06 de maio de 2008, às 13:30 hs \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.054.002821-3 - Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA Despacho:Aguarde-se p/ 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006652-6 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as parte para AC dia 10/06/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nDepósito, fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.054.009559-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO ALBUSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as partes para AC dia 05/06/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.016314-6 (4.549) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SEVERINO JOSE CORREIA FILHO E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 105/112. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.003725-8 (4.954) - AUDCOMM AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 229/233. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.083569-3 - MARIA DOLORES DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JORGE ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a antecipação da tutela e determino a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 15, RENAVAM 656004290, placa LBI 5603. Nomeio a autora depositária fiel do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão do dia 27 de março de 2008. Cite-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.083569-3 - MARIA DOLORES DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JORGE ROBERTO DA SILVA Despacho:expeça-se mandado após recolhidas as custas faltantes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000549-5 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CASA SAO JORGE LIV E PAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Redesigno AC para o dia 05/06/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017397-9 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NEVES DE ANDRADE (RJ-147697)) X LUCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do arti. 277 do CPC dia 10/06/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015151-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE ALVES À parte autora p/ levar ofício da Nextell ou fornecer endereço. \r\n\r\nProc. 2007.054.010105-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALDECIR VIANA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.084565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLI APARECIDA H DA SILVEIRA Decisão:1 - Retifique-se o valor da causa (R$ 30.745,80) 2 - Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais conforme certidão cartorária (faltam R$ 631,62 de taxa) \r\n\r\nProc. 2008.054.084725-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MOISES ADELINO DOS SAN TOS Decisão:1 - Retifique-se o valor da causa (9.411,48) 2- Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária (R$ faltam 91,67 de taxa) \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.010291-0 - ANTONIO QUINTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e depoimento pessoal do representante da ré. Documentos em vinte dias. Intime-se por AI dia 11/06/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033704-9 - JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação em 15 dias sob pena de multa de 10% conforme art 475 -J do CPC. \r\n\r\nId: 490072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. Carta Testemunhável do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.015292-7A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Decisão de fls. 80: 1 - Mantenho a Decisão proferida pelo Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito ANTÔNIO ALVES CARDOSO JÚNIOR, em 08/02/2008. 2 - Subam a Suprior Instância. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.054.011616-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) X UILSON FLORENCIO EUGENIO ATOS DA SERVENTIA: FOI DESIGNADO O DIA 25/04/2008 ÀS 09:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL NO ACUSADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO LOZALIZADO NA RUA FREI CANECA, 401 - FUNDOS ESTÁCIO - RJ \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.013329-0 - M.P., Assistente de acusação: S.P.L. X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho de fls.1863: \"Atenda-se ao MP\" ( Cota Ministerial: \" Alegações finais em 69 laudas. Requer o Mp a abertura de vista ao assistente de acusação\") \r\n\r\nId: 490073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005938-1 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:01. Expeçam-se as competentes cartas de execução de sentença provisória em nome dos acusados.02. Recebo os recursos de fls. 324/325 em seus regulares efeitos.03. Razões recursais do acusado Adalberto às fls. 327/335.04. À Defesa do acusado Luciano da Silveira para apresentação das razões recursais.05. Após, a Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.005207-6 - MP X IVAN JUNIOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370), Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER IVAN JUNIOR DA SILVA CAMPOS, DOUGLAS DO NASCIMENTO CARDOSO e ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, como fulcro no inciso VI, do art.386 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.011927-4 - MP X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para condenar PAULO ROBERTO DE ARAÚJO, como incurso nas penas do artigo 213, do Código Penal e ABSOLVÊ-LO em relação à prática do delito previsto no art. 214, do Código Penal, com fulcro no inciso I, do art. 386 do CPP. \r\n\r\nId: 490074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.005842-5 - ADEMIR SANTIAGO DE MELO X RAIANE MÓVEIS & DECORAÇÕES Sentença:... Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1) entregar a parte autora uma mesa com quatro cadeiras no prazo máximo de 20 dias a contar da intimação desta sentença, independentemente do trânsito em julgado, sob, pena de multa única no valor de R$ 650,00; 2 ) indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.006360-1 - GERCIDA MARIA PAIXÃO E OUTRO X VIP LIFE CARD E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.001088-0 - LUIZA MARIA PEREIRA DA SILVA X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ....Isto posto, JUlGO PROCEDENTE o pedido para: 1-declarar cancelado o contrato de prestação de serviço firmado pelo 1º réu com a autora; 2-condenar o 1º réu a restituir a autora todas as quantias efetivamente pagas desde 15/12/2006 na forma simples.condenar solidariamente,as rés pagarem a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), a titulo de danos moraes ,corrigidos monetariamente , na forma dos indices oficiais da corregedoria-geral da justiça acrescido de juros legais de 1% contados da data da intimação de sentança.sem custas,nem honorários,na forma do artigo 55,da lei 9.0099/95 P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.806.002853-6 - ROSEANE DE MIRANDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.004702-6 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO X PANASONIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) FICA A PARTE RÉ PANASONIC INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 12H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006969-1 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MASTER CARD Despacho:Para análise do requerido à fl. 26 intime-se o autor para que junte aos autos cópias da inicial e da referida folha com o objetivo de possibilitar futura citação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.006977-0 - JOÃO MARINS CLARO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.006582-8 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valors de R$ 238,98, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006588-9 - MÁRCIA MELO DA SILVA FERREIRA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para retirar guia de depósito como requerido à fl. 48 no prazo máximo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.005478-0 - CINTHIA PAULA ANET ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X POSITIVO S/A E OUTRO Despacho:1- Fl. 59. Anote-se onde couber o nome do patrono. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor à parte autora da quantia depositada à fl. 56, devendo a mesma no momento do recebimento do valor dizer se dá quitação. Em caso negativo deverá apresentar planilha da diferença que ainda entende ser credora, no prazo máximo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância do valor recebido e a conseqüente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.806.007112-0 - PAULO ROBERTO JERÔNIMO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.010181-8 - JELMIR SALVADOR VEIGA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008104-4 - LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro fl. 33, uma vez que já há sentença protada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.005906-5 - DEUSIMAR LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011392-6 - ELI ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001405-7 - WELLINGTON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X PRISCILA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 20/03/2008 FICA REDE SIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 13:00H. FICA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ NATURA INTIMADAS PARA A NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA, PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001405-7 - WELLINGTON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X PRISCILA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) .EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008 FICA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 13:00H, PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ NATURA CIENTES DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.806.001568-2 - ROBSON LEE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005589-8 - ALESSANDRA LIMA PAZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X LOJA AMERICANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) .EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICAM A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ LOJAS AMERICANAS INTIMADAS PARA A NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.806.007465-0 - ERNANE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Ficam as partes rés desde já intimadas de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2007.806.007465-0 - ERNANE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar solidariamente as rés a pagarem ao autora o valor de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a segunda ré a quitar a última parcela junto às Casas Bahia, no valor de R$ 93,10, no prazo de 15 dias, sob pena de multa em dobro do que vier a ser cobrado; (3) condenar a primeira ré a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 15.000,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.806.007176-3 - DARI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO VIGGIANI (RJ-103492)) X FESTAS & FESTAS Sentença:Não cabe a este Juízo diligenciar o endereço do executado. Assim, revogo a decisão de fl. 84 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.007932-3 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA X CARTIER AUTO PEÇAS LTDA Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475- j, do CP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.006356-8 - YVANETE ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X VÉSPER S.A. E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005121-2 - MATILES FERNADES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.806.000697-0 - ALEXANDRE DE FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). TELMA CARLA AULER (RJ-155898E) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 67, 108 e 175. 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 3.797,90, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005191-0 - ELISANGELA BRAGA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, i-se a parte ré a efetuar o pagamento da quantia objeto da sentença, no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.008404-7 - DOUGLAS PONCIANO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Considerando a contradição existente nos horários de pregão consignados na assentada de fl. 25, designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.806.006812-0 - MARIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) UNIBANCO CARTÃO (VISA), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Despacho:1- Diante do acrescido, defiro o pedido réu para determinar a expedição de mandado de pagamento em seu favor (UNIBANCO) da quantia depositada à fl. 57, intimando o réu UNIBANCO para retirada do referido mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009245-5 - MOISÉS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO; 2 - EM CASO POSITIVO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 93; 3 - CONSIDERANDO QUE O RÉU ÀS FLS. 90/91MANIFESTOU-SE QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, REQUERENDO SUA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS E QUE O AUTOR À FL. 95 MANIFESTA-SE NO MESMO SENTIDO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS ARBITRANDO O VALOR DE r$ 1.000,00; 4 - INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RECOLHER O VALOR DE R$ 1.000,00, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, E, O VALOR DE R$ 1.236,02 REFERENTE À CRÉDITO REMANESCENTE APONTADO PELO AUTOR ÀS FLS. 96 E 101; 5 - FL. 92 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.806.010756-2 - VALDEMIRA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SÔNIA DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.806.011132-2 - ADRIANA CRISTINA DA CRUZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Vistos, etc...Julgo parcialmente procedente o pedido para 1.1)Determinar o cancelamento de débito em nome da autora, condenando o réu a abster-se de cobrar o remanescente da dívida que se revelou indevida, no prazo de 10 dias a coantar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 1.2-Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da CorregedoriaGeral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1por cento ao mês, contados do dia 11-01-2005, data de vencimento da fatura seguinte àquela que a autora verificou que não houve quitação do valor pago.2-Quanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099-9 \r\n\r\nProc. 2007.806.002780-5 - ALLARD COMERCIAL DE ALIMENTOS HIGIENE E LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS MC E OUTRO Sentença:Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fls. 50, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.003859-1 - EDMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VILAR SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14:00H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006229-5 - ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar de hoje; 2- excluir o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da sentença, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.806.006359-7 - PRISCILA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.17.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007174-0 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO SANTANDER Isto posto, JULGO IMPROCENDETE o pedido sem custas nem honorários advocatícios na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2007.806.007756-0 - ADEMIR DA SILVA MENDES JUNIOR X DELMA DA SILVA MENDES Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.806.004022-9A - TELEMAR S/A (BOTAFOGO) X CÁTIA REGINA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Fica a parte autora intimada para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, todas as cópias referentes aos autos que possuir. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.806.001930-7 - MESSIAS BASTOS SANTOS X VANIA CRISTINA GONÇALVES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Verifico dos autos que assiste razão parcial ao embargante. quanto à nulidade de citação esta não ocorreu. Todavia, considerando que o exeqüente não apresentou impugnação aos embargos, uma vez que tentada a sua intimação para este fim ficou comprovado que o mesmo mudou de endereço, o qual não foi comunicado nos autos, acolho os embargos quanto à impossibilidade de penhora do freezer Eletrolux Prosdocimo avaliado em R$ 431,00 ante a alegação do embargante às fls. 44/45. Do exposto, julgo procedente em parte os embargos para afastar a penhora sobre o bem objeto da pesente (freezer Eletrolux Prosdocimo avaliado em R$ 431,00 - fl. 43). Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado. Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 60 dias. Caso nada seja requerido por ele e ultrapassado o prazo para recurso, voltem conclusos para proceder o levantamento da penhora dos demais bens, bem como extinguir a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011618-6 - JOÃO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.007491-1 - NÉLIO DA SILVA CARVALHO X CLARO B. C. P. S/A E OUTRO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque a venda do aparelho foi efetuada pela Claro, razão pela qual a mesma é parte legítima para figurar no pólo passivo. No mérito, não assiste razão ao autor. A própria inicial veio instruída com o comprovante do estorno feito pela segunda ré em razão do cancelamento da compra, pelo que o inadimplemento contratual, com o respectivo desfazimento do negócio, é mero aborrecimento incapaz de ofender direitos da personalidade. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Rio de Janeiro, 15 de março de 2008.RAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADEJUIZ LEIGO \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.806.001930-7 - MESSIAS BASTOS SANTOS X VANIA CRISTINA GONÇALVES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:Considerando que o autor se mudou sem informar seu endereço, tornando impossível a sua intimação para manifestar-se nos autos, bem como que o processo aguardou a sua manifestação por mais de 60 dias, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, III do CPC, ante o abandono. Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Os bens penhorados disponíveis ao executado, sem a necessidade de mandado de levantamento de penhora, já que os bens estão na sua posse. \r\n\r\nProc. 2004.806.003386-0 - LUCIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLA AZEVEDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.003736-1 - JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EDITORA TELEMAIS LISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fl. 57. Comprove o exeqüente a alegada sucessão no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.806.003309-6 - LUIZ CLAUDIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.806.003149-1 - MIRIAM DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SHOPPING CAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003175-4 - CARLOS CÉZAR NOGUEIRA GOMES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.003853-9 - ANGELA ALVES PEREIRA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JEANNE MARTINS DE ANDRADE Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.000217-1 - KATIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S. A. E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.000909-8 - JAIMISSON RODRIGUES SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a cancelar o contrato de compra e venda de um dos armários adquiridos, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2) Condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 219,15 (duzentos e dezenove reais e quinze centavos), comprovadamente pago pelo autor (fls. 28/32), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso e acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da citação. Devendo a parte autora disponibilizar o produto defeituoso em sua residência, para que a ré providencie a retirada do mesmo, no prazo de 30 dias, a contar do Transito em Julgado da sentença, sob pena de perda do produto; \r\n\r\nProc. 2007.806.000909-8 - JAIMISSON RODRIGUES SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) 3) Condenar a parte ré a pagar o autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 27/11/2006. \r\n\r\nProc. 2007.806.002814-7 - JULIANO DA ROCHA PATROCÍNIO X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95....CUSTAS PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.806.003107-9 - OSMAR CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.003157-2 - VALDIR VAGNER PIZZOLOTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.806.003167-5 - VALDEA BAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X COLCHÕES SONO LEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.003278-3 - MONICA RODRIGUES FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.806.003862-1 - DAMIANA SANTOS DE JESUS X BAÚ - GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). EDSON PROCIDÔNIO DA SILVA (SP-165866) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.806.004193-0 - OSILANA FELÍCIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DIXAMICO- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Fica a parte autora intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 12H30min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.006126-6 - ELAINE GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1)Confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 26 e convertê-la em definitiva;2)Declarar inexistente qualquer débito da autora para com a ré com relação Termo de Ocorrência de Irregularidade lavrado ao imóvel em discussão situado na Rua da Matriz, 1.854, grupo 02 apto 201, Centro, São João de Meriti;3) Condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da intimação da sentença.Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei º 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.006710-4 - ANA MARIA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 55,50, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano material; (3) condenar a ré a cancelar anuidade de crédito adicional em nome do autora, bem como qualquer cobrança referente a seguro contra roubo, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser cobrado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.806.006710-4 - ANA MARIA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Projeto de sentença sujeito a homologação pelo juiz de direito. \r\n\r\nProc. 2007.806.007004-8 - DAMIANA SANTOS DE JESUS X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007614-2 - GEORGE SIMÕES DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu:1 - no pagamento da quantia de R$ 64,20, em dobro, corrigida e acrescida de juros legais desde a data do evento;2 - no pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com a devida correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios de 1% contados da intimação da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.008854-1 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-134720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em obscuridade, omissão ou contradição da sentença. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.004066-2 - PAULO CESAR PINTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SANDRO CAR ( FRANCI RIO VEÍCULOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ficam as partes intimadas para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2006.806.008112-3 - GISELE LEITÃO MALTA X PORTALE RIO NORTE S. A ( TIM) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069) Decisão:Conheço dos embargos ante a tempestividade, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição do julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.009913-9 - SHANNY MORAES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011032-9 - RONY FERRAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1 - Suspendo o curso da execução; 2 - Ao embargado; 3 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.002591-2 - JOSE BARBOSA DE LIMA TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 33; 2 - Intime-se a parte ré paga pagar , em 15 dias, o quantum da condenação, no valor R$ 300,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.003724-0 - MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 56. Manifeste-se a parte autora quanto à certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.806.004316-1 - ELIETE GEREMIAS ALVES X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004491-8 - ARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Decisão: 01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao apelado. 03-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004510-8 - CELESTE CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica a audiência designada para o dia 28/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.806.004909-6 - ERISBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X HSB BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.806.007215-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Do exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração corrigir o erro material e a omissão da sentença de fls. 64/65, conforme fundamentação acima, mantendo-na quanto aos demais termos que não contrariem a presente decisão, acrescendo da parte dispositiva da mesma o seguinte: \"Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1- condenar solidariamente os réus Tim Celular AS e Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar de hoje; 2- declarar quanto ao primeiro réu Tim Celular AS nula a cláusula que prevê carência de 12 meses sob pena de multa (referente a cláusula de fidelidade) e condenar também a primeira parte ré Tim Celular AS a: 2.1 - abster-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, ou excluir se já o fez, no prazo máximo de 5 dias, independentemente do trânsito em julgado, a conta \r\n\r\nProc. 2007.806.008314-6 - ALINE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EMPRESA QUARTO GRAU PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 24 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.086668-9 - MARIA CRISTINA TAVARES CAPELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A) INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 27/05/08 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nId: 490080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014609-6 - NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor sobre a possibilidade de submeter-se ao exame sugerido pelo Perito às fls. 84. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012386-4 - ELIANA SOUZA PORTES BANDEIRA, JUSSARA PORTES NOVAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008250-1 - Falecido: H.G., Inventariante: J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Vista ao patrono do inventariante sobre ofício de fl.85 \r\n\r\nProc. 2007.066.010157-1 - SEBASTIAO DESTO FILHO, Inventariante: IONICE DA SILVA AGAPITO DESTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Vista ao patrono do inventariante sobre resposta de oficio da Receita Federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005110-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REPREFAX REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Decisão:1)Converto, na forma do disposto no art. 4.º, D.L. 911/69, a ação de busca e apreensão em ação de depósito.2)Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014833-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE CORSINO DA SILVA Decisão:Ante a manifestação de fls. 23/25, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017831-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.2)Ante o disposto no Decreto-Lei nº 911/69, cuja nova redação foi dada pela Lei nº 10931/04, o pagamento da dívida pendente deveria ter sido efetuado na sua integralidade, no prazo estipulado no §1º do art. 3º do mencionado Decreto, não cabendo mais o pedido de purga da mora. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 30/31.3)Decorrido o prazo para eventual manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007095-1 - JOSE GERALDO MACHADO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre decisão proferida no Agravo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007229-7 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/113 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre decisão proferida no Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007718-0 - ARI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre pedido de desistência de fls. 81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015454-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIR GAMBERA (SP-119981) Decisão:1)Verifico que assiste razão ao autor no que pertine à alegação de que o original da contestação não foi protocolado dentro do prazo estipulado no art. 2º da Lei nº 9800/99, razão pela qual revogo a decisão de fl. 54, para declarar a intempestivade da peça de bloqueio, bem como decretar a revelia da parte ré. Neste sentido a jurisprudência do E. TJ ... 2)Indefiro, no entanto, o pedido de desentranhamento por entender que tal peça traz argumentos de direito que não são alcançados pelos efeitos da revelia.3)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, bem como se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001392-0 - SILAS SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Vista ao patrono do autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Ao exequente sobre fls. 93. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Venha a prova de que o bem indicado integra o patrimônio do devedor. \r\n\r\nProc. 1991.066.000068-0 (20.460) - MARIA JOSE SOARES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1)Intime-se a parte devedora Arnaldo Claro São Thiago Neto, via postal, no endereço de fls. 996, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no valor apontado às fls. 1060, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO.2)Venha a prova de o bem indicado à penhora integra o patrimônio do devedor a fim de possibilitar a apreciação do pedido de fls. 1058, item 6.3)Intime-se conforme requerimento de fls. 1058, item 7. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014683-9 - ALUMIBOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), B.J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA, Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.019556-7 (26583) - Falecido: NERZINA CLEMENTE ROCHA, Inventariante: VERA LUCIA ROCHA DOS SANTOS PAULO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante sobre laudo de avaliação de fls.138 \r\n\r\nProc. 2005.066.004884-9 -, Inventariante: ALICE ALVES CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDSON CAVALIERE Despacho:Venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 - Falecido: JOÃO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA - IRMÃ FABIANE MARQUES TARANTO - MENOR, RAFAEL MARQUES TARANTO - MENOR, ANNELIZE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LAYANNE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LEANDRO VIDIGAL VIANA, LUCIANA COSTA LOPES, DORA FELIZARDA MARQUES - USUFRUTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), ANA CRISTINA GOULART DE SOUZA SILVA, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), MARLENE DE SOUZA LEITE), PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1) Fls. 167 - Anote-se, onde couber, nome do patrono que advoga em causa própria;2) tendo em vista o que consta de fls. 163 oficie-se à CBS (fls. 152) encaminhando-se cópia de fls. 163 e oficie-se ao Banco Santander S.A. (fls. 163), encaminhando-se cópia de fls. 152/153 e cópia da certidão de óbito (fls. 03), para as providências cabíveis, vez que os herdeiros não fazem jus aos valores creditados na conta;3) oficie-se ao CSN-INVEST para que informe a quantidade e valores das cotas em nome do \"de cujus\";4) vindo resposta da CSN-INVEST, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Em razão da procuração trazida às fls. 230, informe o patrono da Requerente se houve a abertura de Inventário em nome do falecido autor e, em caso positivo, comprove a legitimidade da outorgante para figurar no pólo ativo da presente demanda. Em caso negativo, venham as habilitações na forma do art. 1060, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Intime-se o réu por via postal e através de publicação no D.O. para efetuar o pagamento dos valores correspondentes às custas e honorários advocatícios no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%.2) Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa diária fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Tudo ponderado, rejeito, de plano, sem apreciação do mérito, porque são juridicamente impossíveis, os pedidos inerentes à habilitação da autora para prosseguir no certame, restando prejudicadas as decisões antecipatórias (fls. 02 e 204) no sentido de preservar sua proposta. Quanto ao último pedido remanescente (a anulação do certame em razão das restrições abusivas), não cabe o julgamento antecipado. Fixo como ponto controvertido a natureza e a extensão das qualficações técnicas exigidas, se foram ou não pertinentes e indispensáveis diante da natureza do contrato. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Engenheiro Maurício Liberbaum. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários. Por último, observo que o ato administrativo tem presunção de legitimidade e veracidade e, não havendo indícios seguros em contrário, não há fundamento para antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009826-0 - FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO PANAMERICANO S/A,, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Ante a certidão de fls. 113, intime-se a parte devedora Banco Panamericano S/A, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no valor apontado às fls. 110, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000818-4 - PAULO ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Venha aos autos a consulta pela intranet sobre o andamento da deprecata de fls. 149. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES, ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/130 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados-autores. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista aos patronos das partesobre petição da Avaliadora (proposta de honorários 4.500 UFIRS/RJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017115-9 - LUCILAI APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X JOSE ANTONIO CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010228-7 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À autora para que demonstre a situação de necessidade que justifique o levantamento dos valores depositados, na forma do art. 475-O, §2º, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.000056-2 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se fls. 55, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.000511-7 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Traga o réu os documentos solicitados pelo Ilustre Perito do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 490083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.012289-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMAURI MARQUES, ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Fl. 238/243 - Digam os Requeridos. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001958-1 - MARIA DE LOURDES VILHENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY MARCELINO VILHENA Despacho: Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente Maria de Lourdes Vilhena da Costa, a receber o resíduo do benefício do INSS da de cujus Geny Marcelino Vilhena e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015657-2 - ELENICE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO LELIS DE SOUZA GONÇALVES Sentença: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente Elenice de Souza Gonçalves, a receber o saldo do PIS, já que não foram encontradas contas vinculadas de FGTS do de cujus Fernando Lelis de Souza Gonçalves e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016672-3 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X Falecido: LUIZ GOMES Despacho:Fl. 18 - Defiro conforme o prazo requerido de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017221-8 - PALMIRA AZEVEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOAO LUCAS Despacho:1)À requerente sobre o documento de fls. 18/21; 2)Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados; 3)Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.007085-0 - MARIA JOSE DA SILVA, DIONÊS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), DIOENES JOSÉ DA SILVA) X Falecido: MANOEL JOSE DA SILVA Despacho:1-Tendo em vista a narrativa de fl. 03, item II, regularize-se o pólo ativo, e a representação processual dos mesmos; 2-Venha o comprovante de rendimento dos requerentes, ou eventual declaração de isento, para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013620-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA RESENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397), Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706)) CONCEIÇÃO MARIA RESENDE SILVA), ROSEMARA RESENDE SILVA), ROSIANE RESENDE SILVA CHAVES), ROGERIO RESENDE SILVA) X PEDRO CARDOSO DA SILVA Despacho: Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016261-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA ao autor sobre certidão negativa de fls.43 \r\n\r\nProc. 2008.066.002438-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAULIO MARTINS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.066.008021-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA APARECIDA CABRAL Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.009515-9 - FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA, MARIA DE LOURDES GERHARDT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:Designo audiência para o dia 30/04/2008, ás 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000576-3 (18538-3) - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho: Fls. 388/389 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.000829-6 (18550-2) - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013383-1 - MARIA DOLIVANDA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Defiro a prova pericial médica para verificar se o sinistro informado às fls. 14/15 foi à causa direta de uma eventual invalidez permanente e total da autora, nomeando perito para o encardo o Dr. Teresa Cristina Pilotto de Moura,que deverá apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, ante o conteúdo normativo previsto no artigo 33, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000500-4 - DARCI RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período junho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.066.006233-4 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Apesar da parte ré não ter oferecido contestação, não se pode presumir como correto os cálculos apresentados pela parte autora como sendo os valores devidos, posto que não acompanharam a inicial, sendo juntados em momento posterior. Assim, com base no princípio constitucional da ampla defesa, intime-se a parte ré por AR, para no prazo de dez dias manifestar-se sobre os valores apresentados, sob pena de presumirem-se como corretos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006448-3 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL S/A Despacho:Apesar da parte ré não ter oferecido contestação, não se pode presumir como correto os cálculos apresentados pela parte autora como sendo os valores devidos, posto que não acompanharam a inicial, sendo juntados em momento posterior. Assim, com base no princípio constitucional da ampla defesa, intime-se a parte ré por AR, para no prazo de dez dias manifestar-se sobre os valores apresentados, sob pena de presumirem-se como corretos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006470-7 - LUIZ MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 54 - Defiro a produção de prova documental superveniente a ser acostada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006830-0 - ANTONIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Apesar da parte ré não ter oferecido contestação, não se pode presumir como correto os cálculos apresentados pela parte autora como sendo os valores devidos, posto que não acompanharam a inicial, sendo juntados em momento posterior. Assim, com base no princípio constitucional da ampla defesa, intime-se a parte ré por AR, para no prazo de dez dias manifestar-se sobre os valores apresentados, sob pena de presumirem-se como corretos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007138-4 - ESPÓLIO DE ZULMIRA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil.2)Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007177-3 - ESPOLIO DE RODOLPHO AZEVEDO VILELA, Inventariante: JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007456-7 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber.Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de maio, junho e julho de 1987 e, a contar de dezembro de e, a contar de dezembro de 1988 até abril de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.066.007593-6 - JAEL DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ITAU Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008414-7 - SEBASTIAO ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Despacho:1-Reconsidero o despacho de fl. 70, eis que equivocado; 2- Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, c / condenatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.019166-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA CELI MARQUES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios, deve o ilustre peticionárioatentar para o devido recolhimento de custas, consoante determinação do Tribunal de Justiça. Sendo assim, efetue-se o devido preparo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 111/118 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para cancelar de forma definitiva a inscrição constante à fl. 34 e, condenar o réu a indenizar o autor uma importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.013244-8 (18336) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONFOB-ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1-Ao Municipio; 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.066.011221-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:Fl. 150 - Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003345-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003607-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005443-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005998-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006032-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010552-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.066.015919-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:As partes sobre os cálculos e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007242-1 - MARCOS AURELIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a execução; 3- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.007398-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Diga o embargante sobre certidao supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.006908-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Defiro fl. 219 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004821-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:Neste diapasão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores constantes à folha 21 corrigido monetariamente desde a data de sua elaboração, e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Ante a sucumbência recíproca custa e honorários pro rata com fulcro no Art. 21, do CPC, devendo ser observado a isenção legal do embargante. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013904-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME), SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Despacho:Ao exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.066.009077-0 - LEONARDO DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X RGD VENDAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA Despacho:Esclareça o exequente a adequação ao rito eleito, tendo em vista a data de emissao do título. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000318-0 - EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009764-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LACY RODY DE OLIVEIRA pelo 162 4º do CPC, AO AUTOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.066.010243-3 - GARANTIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X CONTRADE DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Digam o requerente e o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.002213-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA SOUZA DA SILVA X IRACEMA RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga aparte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.066.008547-6 - AYRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X IGNEZ FERREIRA RODRIGUES Despacho:1)Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2)Venham as primeiras declarações; 3)Após, direi sobre o pedido de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015553-0 (16794-0) - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Tendo em vista a ocorrência da preclusão, indefiro o requerimento de fl. 330, devendo o Município, caso queira, valer-se da via própria para formular seu pedido. \r\n\r\nProc. 1997.546.002718-1 (16940-0) - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Digam as partes se satisfeita a obrigação, servindo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 1998.546.012930-5 (17.671-4) - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.006414-6 - MARIA APARECIDA FARIA ROSA, MARIA DE FATIMA PEREIRA ANIBAL, SYLVIA MARIA PENNA LIMA, SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Fl. 133- defiro o requerido desde que substituído por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014536-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se o impetrante para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado de citação do Município de Volta Redonda, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.025919-2 - CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para recolher as custas atualizadas conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.015995-0 - MARIA DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001553-8 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X EDUARDO MANGUEIRA RODRIGUES Despacho:1- Tendo em vista a não efetivação da triangulação processual, e o procedimento adotado, indefiro o requerimento de \"arresto on line\"; 2- Indique a parte autora a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.015575-0 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X WASHINGTON RAPOSO CARDOSO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.066.016562-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X FELIPE BARRETO DE SOUSA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005106-0 - TAMIRIS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006454-5 - MARIA CECILIA ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.009554-2 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010291-1 - REINILDA BRAGA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009132-2 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA, CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte autora para acostar aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013284-1 - MARTA DA SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1-Regularize-se fl. 69. 2-Esclareça a ré se já houve a devolução das contribuições. 3-Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.008211-6 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Venham os receituários atualizados e no original, esclarecendo o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012272-0 - GILSON EDUARDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BV FINANCEIRA SA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.009544-1 - JOCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 265/273 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009775-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KAROLINE MOURA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.011195-6 - MIGUEL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028634-3 - VIRGILINA SUISSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012098-4 - MANOELA MARIA PARAGUAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016647-9 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) A Advogada da parte autora para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.066.016669-8 - NEUSA OLIVEIRA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 119 . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017896-2 - MANOEL DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA 3063 Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018653-3 - MARCELINA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018852-9 - GEHAN PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 110. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000285-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) ART 162 & 4º DO CPC AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÕES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015599-3 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MICROSIGA SOFTWARE SA), SIGA SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA A parte autora sobre carta precatória negativa de fls. 35/36. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003707-6 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA), LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, por DO, para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Assentada de fls.148: \"...Redesigno a AIJ para o dia 17(dezessete)de abril de 2008, ás 13:30 horas...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.008747-3 - JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIMED/AAP-VR), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA-RJ) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Tendo em vista os documentos de fl. 08/09, esclareça o autor quem integrará o pólo ativo; 3- Emende-se o valor dado à causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nId: 490084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000553-6 (9782) - JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000191-0 (16039) - JOSE ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Regularize-se o pedido de habilitação da herdeira Maria Aparecida eis que não consta no requerimento de fl. 319, apesar dos documentos juntados às fls. 312/314. Após, retornem ao INSS e M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015578-4 - ADELINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X Falecido: OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA Certifico que há custas pendentes de pagamento no presente feito, a saber: Atos de Prática Comum (2 ofícios): R$ 7,30;CAARJ: R$ 0,73;FUNDPERJ: R$ 0,36;FUNPERJ: R$ 0,36.TOTAL: R$ 8,75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013597-9 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face documentos de fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2007.066.004882-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas relativas às diligências de Oficial de Justiça (Citação/Intimação) a saber:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 25,56SUB-TOTAL :.............................................. R$ 25,56CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 2,55FUNPERJ :.................................................. R$ 1,27FUNDPERJ :................................................ R$ 1,27TOTAL :........................................................R$ 30,65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006923-7 - MOISÉS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que, nos termos do r. despacho retro, promovo a abertura de vista ao autor para impulso nos presentes autos. \r\n\r\nConcessão de Benefício; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005387-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:De ordem.1 - Fl. 78 - REvogo em parte e defiro prova oral a autora.2 - Fl. 81 - Indefiro. A pretensão tem como causa de pedir o vínculo de União Estável entre a autora e o finado segurado do sistema previdenciário do Município, ente que sofrerá eventual ônus financeira de decisão de cunho positivo.3 - O documento de fl. 20 informa ausência de dependentes inscritos, logo demanda em face de herdeiros incertos somente cria atraso na prestação jurisdicional.4 - Revogo fl. 82.5 - AIJ para o dia 28/05/2008, às 15:30h. I-se. Inclusive testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.007113-1 - MARIA CORDEIRO MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:1 - Defiro J.G. 2 - Vistos etc... SENTENÇA.Pretensão que carece de interesse e adequação na medida que resta como prossuposto lógico da apreciação do mérito do feito em apenso. Julgo extinto na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Sem honorários. T. em julgado, desapensados e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000426-0 (29.108) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes, face o que consta às fls. 200 (cálculos). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.015584-1 - MARCOS ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X JUCIARA DA SILV TEDESCO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32 (certidão negativa do Oficial de Justiça). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015655-7 - Inventariante: CELSO LUIS OPPELT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X VERA LUCIA CARVALHO OPPELT Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Invte., face o que consta às fls. 44/45 (auto de avaliação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.011247-0 - CAROLINA MOREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.011185-9 - ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na prova dos eventos narrados como causa de pedir, ônus específico do autor, cabendo ao réu demonstração da irregularidade constatada no hidrômetro.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 15:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012108-3 - NELZIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001801-1 - JORGE LUIZ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGOO TUR E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face cotestação retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004675-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLOS HENRIQUE EDUARDO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016285-7 - G. L. COMERCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.008707-2 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ZULMIRA MARCIA CANUTO DA SILVA Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 13/05/2008, às 14:15 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003082-5 - EVANDRO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X KARRAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração de que havia vício oculto no veículo, bem como na prova de que as peças e serviços contratados pelo autor, por sua natureza, eram de responsabilidade do réu. Ônus na forma do art. 333, I do CPC, restando indeferido o pedido de inversão de ônus de provas, porque na presente hipótese, não vislumbra este Julgador os motivos elencados no art. 6º, VIII do CDC.Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal do autor. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, se for o caso, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:45h. \r\n\r\nReparação de Danos, morais /materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.016033-2 - NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X YAN SCAP CENTER) Decisão:01 - Recebo a emenda de fls. 19/20. 02 - Designo Audiência para o dia 28/05/2008, às 14:15h. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 490086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.029596-4 - APARECIDA MARCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORAÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência de que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010040-9 - MIRIAN APARECIDA DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ROGERIO DE ARRUDA CUNHA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). \r\n\r\nProc. 2008.066.008714-0 - ANTONIO CARLOS LISBOA PEREIRA, CARLOS ALBERTO NETO, JANE MARA LISBOA PEREIRA PONCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X Falecido: TOMAZ PEREIRA NETO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 3.500,00, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Oficiem-se à Instituição Financeira para que informe o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados.Vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.003314-3 (1860) - Inventariante: OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X IZABEL AUGUSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 116 (Sobrestamento do feito) \r\n\r\nProc. 2004.066.018943-1 - NILCE APARECIDA CAFALCHIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X SAULO CANDIDO MARCELO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a INVENTARIANTE forneça cópias para expedição formal. \r\n\r\nProc. 2005.066.000547-4 - IRINEIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS X Inventariante: AYRDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) JOAO AMBROSIO DO NASCIMENTO E OUTRO Defiro o pedido de fl(s). (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.066.016084-6 - Inventariante: ADENISE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Cumpra-se a decisão de fl. 49.( Comprovação de tributos incidentes). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.003181-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANILSON RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.005954-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre certidão OJA de fls. 27 vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.008025-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIS PENHA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009560-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DAMASCENO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016112-9 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusão de ordem.Revogo o despacho de fl. 16 e designo o dia 08/04/08, às 15h 15m para oitiva da testemunha.Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Seguem protocolos das ordens de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.066.031233-0 - VALDEREZ DA SILVA, THIAGO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL- APLUB (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)), IRB - BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Especifiquem as partes os depoimentos que efetivamente desejam colher em audiência, observados os limites da decisão de fl. 213, permitindo a designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nProc. 2004.066.020461-4 - JOTEL MECANICA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.000473-5 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança e existentes nos anos de 1987 e 1989, nos períodos referidos na inicial, correspondendo as diferenças ao percentual de 8,04% sobre o saldo médio indicado no próprio documento de fl. 56, referente ao período de 1987, e ao percentual de 18,75%, incidente sobre o saldo de 55.797,42 (moeda da época - fl. 58), e julgo improcedente o pedido em relação ao ano de 1990, por falta de comprovação nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 203/221. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o réu sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.066.007033-1 - MARCELA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007179-7 - MAURO BALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007552-3 - DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007751-9 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 115/119 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.009073-1 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 84/92. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos..... \r\n\r\nProc. 2007.066.009993-0 - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.... \r\n\r\nProc. 2007.066.012334-7 - MANSUR JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013033-9 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JPL MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMAVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 231/234 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016096-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NILCEIA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes se manifestem em provas conforme R. despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.066.007510-0 - MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 31/32.Prossiga-se nos demais termos da decisão de fl. 30, abrindo-se vistas ao Ministério Público para dizer de seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.009471-4 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO MITAU Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.013216-6 - PAULO CESAR DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941)), CASA E VIDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014749-2 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANATANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.008685-7 - ANDRE LUIZ LACERDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LECCA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 13/05/08, às 15h.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008453-6 - ALESSANDRA SPINOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTOS DO 1 OFICIO, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009098-8 - FATIMA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004511-9 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X BANCO REAL ABN AMRO SA AYMORE FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.010012-0 - CLAUDIO NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA), BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de contratação, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o réu suspenda os descontos referentes aos contratos descritos na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Considerando o valor da causa, processar-se-á a presente pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20/05/2008 às 16:00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000858-2 (3298) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P.F. DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS-ME (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Oficie-se ao Detran comunicando a penhora. Diga a exeqüente sobre o prosseguimento, em trinta dias (Exeqüente recolher custas correio R$ 3,65, FUNPERJ R$ 0,18, FUNDPERJ R$ 0,18). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030876-0 (1956) - LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:.....Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os embargos, declarando que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 65.200,00, conforme cálculos a que chegou o Sr. Perito ás fls. 219/220, quantia essa que deverá sofrer incidência de juros legais e correção monetária a partir de 21/03/2007. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.012860-3 (2881) - LUIZ APARECIDO MARQUES-EMBARGOS A EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X AURELIO SILVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte embargada retire em cartório certidão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.011804-7 - MOLDCON PRE MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 118,67 conta 1102-3, CAARJ R$ 11,86 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,34 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,34 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004562-0 (2271) - AURELIO SILVA DA VEIGA - EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X LUIZ APARECIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO ANDRE NOGUEIRA (RJ-079352) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora retire em cartório certidão. \r\n\r\nProc. 2002.066.010049-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SILEVAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA), GILSON MACHADO LESSA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.066.015202-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA), CARLOS ALBERTOS SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Despacho:Defiro o pedido de fl. 191 e revogo a penhora. Segue ordem de desbloqueio.Suspendo a execução por um ano. \r\n\r\nProc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Informe a exeqüente, com base nos documentos e atos processuais praticados nos autos, os fatos que justificam o pedido de fls. 199/200.Traga a exeqüente aos autos, em 30 dias, planilha discriminando o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.066.014856-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME), DIORALICE ALVES TEIXEIRA), DARCY RODRIGUES Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Conclusão de ordem. J. Defiro a penhora on line. Protocolo adiante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005825-0 - W.L.S. PENIDO MECANICA ME, REP. P/ WASHINGTON LUIZ DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias de fls. 05, fl. 40, e fl. 53, para instruir Carta Precatórioa , em cumprimento ao Art. 202, II. CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 119, ante as razões de fls. 116/117, e a evidente dificuldade de alienação de um aparelho analisador automático de bioquímico (fl. 60).Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor remanescente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015754-0 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X SUSY FERREIRA DA SILVA SANTOS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 187 vº e retire em cartório certidão para o RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.010023-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EXAME BANCRED SERVIÇOS TECNICOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento da Carta Precatória de fls. 48/54. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012858-8 - MARIA DE LOURDES PANEGALLI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:....Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.004354-9 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 838/841 (R$ 42.436,65), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006974-2 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016991-8 - ADRIANA INES BERTHOLO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Sentença:.....Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.075,00, a título de indenização pelos danos morais, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data da publicação desta sentença em Cartório, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.066.009272-9 - ALEXANDRE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que o acordo mencionado não veio aos autos, além de possuir outra anotação em seu nome.Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma prosseguir pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em D.R.A.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 13/05/08, às 15h 15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Certifique-se se o autor atendeu ao despacho de fl. 695. Digam as partes sobre as preliminares suscitadas pela litisdenunciada (fls. 718 e ss). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:.....Por tais razões, declaro liquidada a sentença, fixando em 40% sobre a média dos 12 últimos salários recebidos pelo autor até a data da realização da perícia na ação acidentária ou proventos de aposentadoria, caso as partes não consigam provar os salários em razão do decurso do tempo, o valor da indenização por dano material fixado no v. acórdão acima referido, devendo os valores serem pagos retroativamente a partir da data da perícia.Digam as partes sobre a inclusão do autor em folha de pagamento, conforme determinado pelo v. acórdão de fl. 331. \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011828-5 - JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 70/72, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.016558-5 - ROSANA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Digam as partes se desejam produzir provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 338/339, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.003193-3 - ELLEM LUCIA DA SILVA FARIA, LUIZ ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTO DE OLIVEIRA E SILVA), MIRTES SILVA DE OLIVEIRA), MARILENE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:....Por tais razões, julgo procedente o pedido determinando que os réus se abstenham de praticar qualquer ato que caracterize turbação ou esbulho na posse exercida pelos requerentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.003817-2 (2234) - Inventariante: SONIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA-INVENTARIO Despacho:Defiro os pedidos de fls. 132/133, na forma da promoção de fl. 125v. \r\n\r\nProc. 2007.066.010344-0 - Inventariante: SONIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro os pedidos de fls. 84 e 85, devendo vir aos autos em 30 dias, comprovante de regularização dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.066.011276-3 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) NEIDE JEREMIAS DA SILVA), NERI DA COSTA JEREMIAS) X WALTER PEREIRA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte inventariante recolha custas, a saber: OJA R$ 18,25 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,91 conta 6002-25174-9 e forneça cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.002128-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO COORDENADOR DO FAPS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:....Por tais razões, reconhecendo e declarando a ilegalidade e a inconstitucionalidade do art. 8º do DM 3583/91, concedo a segurança reclamada na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.025963-3 (3450) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 64/65, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007147-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Venham planilha de cálculos e pedido certo no cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.016574-3 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X CHANDLER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400) Despacho:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010460-2 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:....Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade do atendimento dispensado ao autor, a cobertura contratual dos serviços pretendidos e a ocorrência dos danos reclamados na inicial..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.008422-8 - SONIA CRISTINA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X LG DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Defiro parcialmente o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção dos descontos das parcelas referentes ao pagamento do aparelho celular objeto do litígio, devendo a ré entrar em contato com a administradora de cartão de crédito solicitando a suspensão dos débitos, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, devendo a autora efetuar tais pagamentos mediante depósito judicial, desde já autorizada a expedição das guias.Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em D.R.A.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 13/05/2008, às 15h30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.066.013662-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERXANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X A. ABREU BENEFICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Autora que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Conclusão de ordem.Revogo a ordem de bloqueio. Segue protocolo de desbloqueio.Intime-se como requerido à fl. 366 e para pagamento da quantia informada à fl. 364. \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o teor de fls. 117/118 e da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016434-9 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X GAB CAR AUTOMOVEIS), TERCIR VEICULOS LTDA ME), BANCO SANTANDER SA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .58 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009577-3 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:....julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016509-3 - VANDERLEI DE MORAES SAORES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 239/241 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007850-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X ANDRÉ SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA), ANGELICA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios os quais fixo, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.009276-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o desentranhamento do mandado de fl. 39, tendo em vista que a parte autora, por três vezes, deu causa ao seu não cumprimento, como se vê à fl. 39vº.Recolhidas as custas, expeça-se nova diligência, ciente a parte autora que deverá acompanhar sua realização pelos meios disponíveis, contatando o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.005721-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X CELSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, inclusive quanto ao cumprimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008544-7 - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BOM CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)), EDMAR TEIXEIRA COSTA Sentença:.... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011670-7 - ROSA MARIA BARATA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade do atendimento a que se submeteu a autora e a ocorrência dos danos narrados na inicial..... \r\n\r\nProc. 2007.066.015761-8 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CREDICARD SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a autora contra quem deseja litigar, ante os termos da petição de fl. 56, manifestando-se sobre a preliminar suscitada às fls. 58/71. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002792-7 - GISELLY MARTIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (SP-161988)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento da petição do Sr. Perito à fl. 253. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.017155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006993-4 - CARLA CANEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X AUTO BELA LTDA), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:....Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00 em favor de cada réu, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.018826-2 (3770) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 174/175, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011599-5 - ROSANGELA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Recebo a emenda à inicial.Defiro JG.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia ____/____/______, às __________.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008030-2 - ANA MARIA STOCCO PAÇO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 13/05/08, às 14h45m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.013301-6 - ZENI ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Emende a autora a petição inicial da execução de fls. 81/83, por ser ônus seu a indicação dos índices de reajustes que considera aplicáveis ao caso, em cumprimento da sentença de fl. 54, bem como apresentando planilha dos valores vencidos e devidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.026979-5 - JOAO GUSTAVO FORTES PETER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nId: 490087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014482-8 - S.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.016952-6 (5064) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X H.S.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.066.001637-2 (5417) - J.W.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.066.028933-2 - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 66 ITEM 1.. \r\n\r\nProc. 2004.066.007181-0 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.066.016692-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.066.019632-0 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.066.004032-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X S.B.S. A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006372-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.A.M. A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.008111-0 - J.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.011414-0 - M.F.R., T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.A. Despacho:1) Fl. 41 - Diga a parte autora.2) Aguarde-se a audiência designada para o dia 30/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.066.013878-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S.L. Decisão:Intime-se o nobre causídico que compareceu à audiência de fl. 17, VIA DOERJ, para que apresente o instrumento procuratório. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016221-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X E.B.S.), K.R.S. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE 25/04/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.066.003456-0 - G.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X R.P.O. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, Designo o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para constestação será até a ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.066.004550-8 - A.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.S.B. Defiro a Gratuidade de Justiça. Regularize-se a inicial conforme Certidão de fl.11. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia... JIC 01/04/2008, ÀS 10H \r\n\r\nProc. 2008.066.005713-4 - G.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X F.R.S. DESIGNO O DIA 02/04/08 ÁS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.066.006111-3 - P.H.T.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X H.D.G. DESIGNO O DIA 07/04/08 ÁS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.007278-0 - C.G.O.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X F.R.S. Designo o dia 05/06/08, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.008166-5 - P.H.O.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X C.E.S.T. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.009808-2 - W.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X D.J.R. Decisão:1) Esclareça a primeira autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja prosseguir no pólo ativo da presente demanda, uma vez que, nesta hipótese, será indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, ante a ausência de prova inequívoca da dita convivência, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes, caso em que o processo deverá obedecer o rito ordinário.2) Emende-se a inicial, se for o caso.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000950-2 - PATRICIA LEAL DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO (RJ-112632)) X GILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:1) À parte autora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008363-5 - P.H.C., C.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.066.028398-6 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Os em bargos são tempestivos, pelo que dele conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos Embargos Declaratórios. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o \"decisum\" tal como lançado. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.006732-8 (4335) - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X W.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) A PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.003540-8 - SEBASTIAO VENTURA DO CARMO-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Aos requerentes para que providenciem as certidões solicitadas pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.011783-7 - NELI DE CARVALHO E SILVA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.007284-6 - V.H.B.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.A.O. Decisão:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VI, do Código de Processo Civil.2) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato das partes, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.017037-9 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Acolho, integralmente, os cálculos (fls. 141/145) realizados pelo laborioso contador desta Comarca.2) Designo Dia 30/07/2008 às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.066.020877-2 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.004700-8 - V.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.S.N.S. Despacho:Fls. 53/58 - Diga a parte exeqüente, devendo, ainda, informar se persiste o débito, caso em que, deverá apresentar planilha atualizada do valor devido de forma detalhada, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2006.066.005734-8 - M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Fl. 114vº - Atenda-se ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005735-0 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) ADVOGADO TIRAR XEROX DE FLS.65/67 \r\n\r\nProc. 2007.066.011071-7 - M.G.C., M.G.C., M.G.C., M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003089-8 - R.A.O., T.C.A.O., C.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) ...DÊ-SE VISTA AS PARTES NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.003311-5 - F.W.T.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.C.N. A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS QUE SE ENCONTAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.003686-4 - Y.B., J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) DECISÃO FL92 ......O inadimplemtno é contumaz e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas . assim sendo, decreto a prosão civil do Executado pelo prazo 30 (trinta) dias. Expaça-se Mandado de Prisão.Decisão fl.117: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.116, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, mantenho a decisão do decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.016217-4 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:1) Fls. 155 e 157 - Aos interessados.2) Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, na forma determinada na decisão de fl. 151. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005981-1 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X B.U.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) A PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, APÓS ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.066.009135-8 - M.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.), D.A.B. Decisão:1) Fl. 40vº - Recebo a justificativa.2) Designo Dia 09/04/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Códigode Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014770-4 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X F.V.G.), L.V.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), L.T.V.G., Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:1) Fls. 50/51 - Recebo a justificativa.2) Designo Dia 10/04/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015260-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.N.F. Decisão:1) Cite-se o requerido com as advertências legais, consusbtânciado com o art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.2) Ao autor para que regularize sua representação processual, considerando que a patrona que subscreveu a assentada de fl. 24 não tem poderes para transigir, consoante se depreende do instrumento procuratório de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.066.016939-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X T.A.C.), R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Ao autor, em réplica.3) Após, ao Ministério Público.4) Sem prejuízo,designo Dia 03/09/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.007943-9 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.R.C.F. DESIGNO O DIA 05/05/08 AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.066.009039-3 - V.E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X B.C.C.M. Decisão:1) Cite-se com as advertências legais.2) Venha a cópia da certidão de nascimento da requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.001400-7 - G.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X S.P.A.L. A PARTE EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.005129-6 - A.M.B.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.S.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.066.009785-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.M.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.005791-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.019162-7 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PAULO (SP-185299)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)), V.L.S. A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.066.008085-0 - C.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X J.C.S.F. Advogado tirar xerox para instruir Carta Precatória (inicial , procuração e decisão) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009243-9 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F. DESIGNO O DIA 02/04/08, ÁS 09:40 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.066.016164-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.C.P. EM RÉPLICA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012540-0 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X H.R.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)), I.C.R., Dr(a). MARCUS VINICIUS KEENAN SALGADO (RJ-147025) Sentença:Isto posto e acolhendo o bem lançado parecer ministerial de fl.62/vº, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR O PRIMEIRO RÉU, HENRY ROBERTO CUSMANICH, PAI BIOLÓGICO DA MENOR, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"SAMIRA GHAZZAOUI CUSMANICH, filha de HENRY ROBERTO CUSMANICH e JAMILI SLEIMAN GHAZZAOUI, tendo como avós paternos, FRANCISCO CUSMANICH PALIS e JOVINA GERMANIA AYALA DE CUSMANICH\". II) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART.13, §2O, DA LEI 5.478/68...III) EXONERAR O SEGUNDO RÉU DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.013109-5 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:Fl. 53vº - Atenda-se ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003462-6 - S.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X J.C.S. DESIGNO DIA 02/04/08 ÁS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PREVIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.066.001703-3 - A.T. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X M.E.T.B. DESIGNO DIA 01/04/08, ÁS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.066.003094-3 - ROMULO GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X MILENA SOUZA SALLES EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007867-4 - P.E.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público, defiro a expedição de Alvará em favor do alimentando, CAIO, através de sua representante legal, para recebimento dos valores retidos na conta do FGTS do executado, por determinação deste Juízo, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008081-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X S.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.066.009448-9 - W.L.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.S.L.A. Despacho:Esclareça o autor o percentual ofertado em favor do réu.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.066.010099-1A - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Em cumprimento ao item 010 da Portaria 01/99 deste Juízo, As partes sobre laudo/estudo social de fls. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.006208-3 - S.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X E.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Decisão:1) Ao requerido para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 15/04/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.006777-9 - M.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X E.S.E. E OUTROS Decisão:1) À parte autora para que informe o endereço completo da diligência solicitada (fl. 23/24), ante a certidão cartorária de fl. 43, bem como o endereço de Isabela Franco Emerenciano.2) Com a informação supra, citem-se com as advertências legais.3) Certifique-se quanto à manifestação do réu, FELIPE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C PARTILHA E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010465-1 - M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Diga a parte adversa sobre o alegado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007944-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.C.N. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.75/76, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.75, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.75/76, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos na forma do acordo ora homologado.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.020224-1 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.011334-9 - B.C.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:1) Fl. 123 - Diga a parte autora.2) À secretaria, na forma da determinação de fl. 121/item 3.3) Às partes para que recolham os tributos, na forma determinada na decisão de fl. 121/1. \r\n\r\nProc. 2007.066.002232-4 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X E.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) A PARTE REQUERENTE, PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.012773-0 - P.A.A., R.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.016612-7 - O.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)), C.S.M.G. Despacho:1) Aos requerentes para que subscrevam a peça inicial (fls. 02/03).2) Com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000230-3 - M.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.002192-9 - A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho:Fls. 21vº e 22 - Digam os requerentes, na forma da cota ministerial.Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.007727-0 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E)) X C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002423-0 - V.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) ...designo dia 09/04/08 às 14:00 horas, para realização de audiência preliminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003978-6 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X G.F.C. Decisão:1) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor.2) Intime-se o reconvindo, na forma do art. 316, do Código de Processo Civil.3) À parte autora, em réplica.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004028-4 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X C.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Decisão:1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, designo Dia 16/04/2008, às14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008910-8 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.G. ... DESIGNO DIA 03/04/08 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.066.002944-8 - G.V.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X M.G.C.B. Decisão:1) Fl. 89 - Recebo a emenda à inicial.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.066.008511-7 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.G.S.) DEDIGNO O DIA 05/05/08 ÁS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 490088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.819.000604-8 - JURANDIR DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000626-7 - WALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HELENICE MARIA BASTOS BRAGA Sentença:Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.005533-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.006932-0 - SANDRO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X SACA ENTULHO SERVIÇO LOCAÇÃO LTDA - ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.Compulsando os autos, verifico que na certidão de óbito de fl. 30, o falecido deixou dois filhos menor de idade e, portanto, não podem ser partes no procedimento instituído pela Lei 9099/95, consoante artigo 8º, do referido diploma legal.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o inciso IV, do art. 51, da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9099/95).P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007235-5 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X PAULO VITOR ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 05, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007307-4 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X WANDERLEY DA SILVA Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.008367-5 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PAULO CÉSAR DUARTE Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010718-7 - MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X REGINALDO CASTRO DE ASSIS Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.006114-9 - SÉRGIO JOSÉ DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RICHARD RANGEL SALVADOR Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006253-1 - SÉRGIO JOSÉ COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LICIA PARECIDA DORNAS NUNES ROSA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008316-9 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARLON GEORGE EMILIANO COSTA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 05, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008570-1 - ALINE TATIANA DE SÁ SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ILSA RITA SILVA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008604-3 - ALINE TATIANA DE SÁ SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SILVANA SILVÉRIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000407-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCUS VINICIUS BERNARDO Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2008.819.000683-0 - MARIA DA PENHA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X DENILSON DE O. SOUZA E OUTRO Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar os réus , ao pagamento da seguinte quantia R$ 1.350,00 (mil e trezentos e cinqüenta reais), em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO ORDINATÓRIA: TENHO DÚVIDAS EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA JÁ DEU QUITAÇÃO GERAL (...) E HA UM NOVO DEPÓSITO DE FLS 150 \r\n\r\nProc. 2007.819.000868-9 - HERCULES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X INEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CETRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.005194-7 - GLAUCIA FERNANDA CORTES DE ALMEIDA SIMEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FAVERET PORTO (RJ-013169)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MORADA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006350-0 - WAGNER REDUZINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA - ME (CNI - ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.007587-3 - WALKREUSE DOS SANTOS HONÓRIO X SUPER ONDA WIRELESS INTERNET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.010437-0 - VICENTE PAULO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SINTEKO SUL Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), em benefício da autora, a título de danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de novembro de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010706-0 - NAYARA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a proceder a entrega dos presentes de casamento, conforme lista deixada no estabelecimento da mesma, quais sejam : cafeteira, sanduicheira e um espremedor de frutas, no prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão. E a título de danos morais, fixo o valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de outubro de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.007930-8 - GERALDO GUILHERME BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) JULIO CESAR NOGUEIRA DE AQUINO Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2005.819.007940-0 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) ALMIR DE ASSIS SILVÉRIO Sentença:Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.000688-5 - ALAN CELSO DUARTE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) GEOVANI CÉLIO GALANTINI Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2006.819.007722-3 - STELLA MARIS VITALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X EDUARDO PEREIRA VIDAL Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004053-6 - ANTÔNIO MAURÍCIO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ROBERTO SOUZA DINIZ E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 81, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em relação ao 2º Réu ,José Elias da Costa. Sem custas. Anote-se onde couber. PRI. Sem prejuízo, renove-se a diligência rquerida à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.819.009448-0 - RT PERES ARTIGOS DO VESTIÁRIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ELIANE DA SILVA PANDELÓ Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.819.000284-5 - BEATRIZ MARQUES GIORNO X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000394-1 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009423-5 - MARIA TERSA BASTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X ARTIVENST RECUPERAÇÃO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA Sentença:ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MERITO NEGO-HES PROVIEMENTO. PRI \r\n\r\nProc. 2007.819.009463-6 - LUIZ ROBERTO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X J M MACHADO TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.010025-9 - LEIA APARECIDA DA SOLEDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora a título de danos morais a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de outubro de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010348-0 - CELINA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X C & A - LOJAS DE MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/08 AS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.819.010678-0 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.010679-1 - PATRICIA CARNEIRO SUPIMPA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.010651-1 - JOSÉ NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X ROMEU RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 24, POSTO QUE O ATESTADO DEVE SER JUNTADO NO DIA DA AUDIÊNCIA . DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 490089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006293-8 - ANA CAROLINE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO ANDERSON PEREIRA Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.006298-7 - PALOMA FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SALVADOR MOREIRA E OUTRO Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012097-8 - FABIO DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X LEA DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.003360-5 (14812) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DOMICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2001/3360-5Ação: Busca e apreensãoTERMO DE AUDIÊNCIAAos 26 dias do mês de março de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu somente o patrono da parte autora, que requereu prazo para juntada do substabelecimento. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: ATENÇÃO CARTÓRIO ANOTE-SE O NOME DA PATRONA DO REU NA CAPA DOS AUTOS, PROCURAÇÃO ÀS FLS. 43. Redesigno a presente para dia 28/05/2008 às 15:00h. Intimados os presentes. Publique-se. Venha o substabelecimento no prazo de 48h. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito ADV autor: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000828-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X SIDNEI DE LIMA BARBOSA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 71, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020949-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ADROALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 29, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.003.016479-8 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA Decisão:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcesso nº: 2007/16479-8TERMO DE AUDIÊNCIAAos 18 dias do mês de outubro de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão não responderam as partes apesar de devidamente intimadas para o ato. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Venha a justificativa de ausência da parte autora no prazo de 48h, sob pena de devolução da deprecata. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.003.002520-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha dia 20 de maio de 2008 às 17:00h. Oficie-se ao juízo deprecante acerca da data. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001257-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X VIRGÍLIO OCTÁVIO NAPOLI Ao autor para recolher custas para a citação postal - conta nº 1110-6 - valor R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.003.021187-9 - SOCIGA - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X REGINA CÉLIA PACHECO Despacho:1-REcebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 09/10/2008 às 14:15 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PRECATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001490-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/06/2008 às ___15:15_____ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001491-2 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/06/2008 às ___15:45_____ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001492-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/06/2008 às ___14:15_____ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001492-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OU TRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, \r\n\r\nProc. 2008.003.001493-6 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/06/2008 às ___15:30_____ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001494-8 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/06/2008 às ___14:30_____ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001494-8 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, \r\n\r\nProc. 2008.003.002234-9 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X LUIZ CLAUDIO MAIA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/06/2008 às ___16:00_____ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002574-6 (13358) - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BAR E RESTAURANTE RIACHO DOS CAMBUCAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:I-se o executado para que comprove o pagamento do débito de R$ 7173,99 referente aos honorários advocatícios no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004429-6 (12745) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X H.J. COLE ASSOCIADOS S/A - PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.001761-0 (13141) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HERMINIA DE ANDRADE GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.001980-1 (13184) - BRACUHI SERVICOS DE COMUNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X Síndico: CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA) RICARDO ROBERT JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.002469-9 (13329) - VICENTE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MAURO DO COUTTO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.004750-0 (13879) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GREMIO DESPORTIVO VEROLME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.005682-6 - JORGE AYRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X BENEDITA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.001660-2 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000444-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LUIZ BOSCO LABANCA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012079-6 - WILLIANS BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÁUCIA BICEGO ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004760-0 - MARIA RITA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DE SÃO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para recolher as custas para intimação pessoal do autor ( depoimento) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.003.002087-5 - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.003.000005-6 (10163) - Inventariante: BENEDICTA ANDRADINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)), Interessado: JOSE CARLOS DE ALENCAR, Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.003.580795-5 (4585) - CARLO CAMILO PANTALEONI (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571)) X CONDOMÍNIO MARINA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Intime-se o procurador da parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.000975-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 123, adite-se e cumpra-se no mesmo endereço. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.025737-8 - OZANIA MARIA DE JESUS CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIRIEITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.011198-0 - METON BRAGA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Considerando a certidão de fls. 315v promova o autor, no prazo de 10 ( dez) dias a citação do espólio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967839-5 (10180) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE COSTA DA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:REconsidero a decisão que indeferiu a penhora on line. Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF do executado - prazo 10 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026869-8 - GILBERTO PADILHA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOSCARIN PEDROSO (RS-029512), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X POUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (ZZ-005310) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito (reforço de penhora), com o CNPJ do executado a fim de viabilizar o pedido de penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.005818-5 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, oficie-se como requerido pelo autor às fls. 142/143. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006701-0 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000217-8 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, atenda-se corretamente o despacho de fls. 46 - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.013225-6 - FREDERICK MICHEL BROWN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X LUIS CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.003.000914-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009103-8 - JOAO DE DEUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.022692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO SOARES VALENTE Despacho:Observadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.011935-5 - PAULO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Considerando o oferecimento dos embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000819-2 (11946) - GISELE MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X FRANCISCO JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2000.003.003470-0 (13593) - NORMA ROSA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Intime-se a parte exequente sobre a devolução da precatória e a penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.003977-2 (8050) - SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X JAK CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como os números de CPF dos sócios para viabilizar o pedido de penhora on line - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 1997.003.967923-5 (10336) - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUADA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARILDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Venha o CPF da executada, bem como a planilha atualizada do débito para que possa ser efetivada a penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.383.003159-3 (12463) - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RINALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.002272-1 (13280) - EDINALDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELEINE BERNANOS D ARC SANTOS (RJ-019928), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.002610-6 (13376) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Diga o exequente se houve a quitação do acordo - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.004536-8 (13830) - OTACILIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X IGREJA BATISTA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência especial de conciliação - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.006612-8 (14200) - C 2 M - CONSTRUTORA 2 M LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X BANCO BRADESCO S/A DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Por ora indefiro o levantamento. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.003.009731-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X ESPOLIO DE LUIZ NILSON B. COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel indicado às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.003.010044-0 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X JOAO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CRP do executado para deferimento da penhora on line \r\n\r\nProc. 2002.003.011222-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte ré sobre as alegações de fls. 672/673. \r\n\r\nProc. 2003.003.003200-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.011188-8 - SEBASTIAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X GETUAR - GREMIO ESTUDANTIL TECNICO UNIVERSITARIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line - 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.022240-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS GUSTAVO SOARES DA GAMA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.022274-1 - ANDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JOSE GONÇALO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores, bem como do CPF do réu a fim de viabilizar a penhora on line -prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.027680-4 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ANTONIO BRITO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF do executado para viabilizar o pedido de penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011729-2 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SÃO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580177-1 (5526) - Inventariante: MARIA ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X WALDIR RIBEIRO Despacho:Atenda-se a manifestação da FAzenda no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 1992.003.580213-1 (6009) - Inventariante: EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X AUGUSTO PIRES DE ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, conforme cálculos do Contador, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.027810-2 - Inventariante: ROSA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLORIANO DA SILVA Despacho:Homologo os cálculos de fls. 75. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.003.001481-0 - EDINA APARECIDA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X Falecido: REINALDO NOGUEIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.003.001699-4 - Inventariante: CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X CLÁUDIO PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.009132-1 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SÃO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho dos autos principais para possível designação de data de audiência em conjunto. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.001959-0 (13180) - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, certificados, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005106-0 (13931) - PAULO VALERIO AZEVEDO BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ARLY CAMPOS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line - 5 dias \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.383.002975-0 (12407) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FRANCISCO QUEZADO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:Indefiro o requerimento eis que o réu tem conhecimento que deveria sair do imóvel desde 11/12/2007. Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.003.001715-9 - IOLANDA FIRMINA ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isenta para apreciação da JG - prazo 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.011664-0 - HELENA MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.004323-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.000020-5 - CATARINA GNOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARIA RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Decreto a perda da prova da prova autora. Preclusos, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.006075-5 - ELIANE GONÇALVES DOS REIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESPÓLIO DE OLDRICK SIVIC Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar: 1) Seja a inicial emendada para que conste do pólo ativo o Espólio de Orlando Gonçalves dos Reis, sendo certo que caso já tenha havido a partilha do direito de ação deverá a parte autora juntar a mesma aos autos para o regular prosseguimento da demanda, eis que de forma diferente seá contrariada a ordem de registro, do imóvel.2) Seja aditada a inicial para que conste do polo passivo o efetivo vendedor do imóvel, devendo ser expedidos os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré, caso não seja de conhecimento da parte autora sua localização, uma vez que a alegação que a ré foi extinta não está comprovada nos autos.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010570-9 - MARIA ABIGAIL BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E) Despacho:Por derradeiro cumpra-se a parte final de fls. 70v, trazendo aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, demais dependentes, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003760-5 - R JOTA DE ANGRA - ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.003.005539-9 - FABIANA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Com o pedido de informações venham conclusos, certificando desde já o cumprimento do art. 526 do CPC. 3) Sem prejuízo, intime-se o Sr. perito, como determinado às fls. 100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000128-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X MARCELO ROBERTO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Certififcados. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000211-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MOLNAR Despacho:Indefiro o desentramento em razão da inércia da parte autora. Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004340-8 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDIFICIO PIRATAS RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002625-5 - JONAS DE FARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Decisão:E-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em nome do autor. Recolhidas as custas, ao contador para atualização do débito exequendo. SEm prejuízo, i-se o executado para que pague o débito no valor de R$ 1369,72 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.003.003427-6 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 25.287,47, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2004.003.004703-9 - ALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X AMAURY ARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.004639-4 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Preclusos, certifique o Cartório o cumprimento de fls. 652 e voltem. \r\n\r\nDemarcatória, C/REST. DE TERRENO \r\n\r\nProc. 2001.003.006670-2 - FLORENTINA GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ILTOM TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido, digam ainda se tem outras provas a produzir no prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.001606-1 (14510) - JOSE AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AGUINESIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Indefiro a penhora on line eis que as fotografias de fls. 97 nada provam. Ao exequente - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967714-7 (9518) - A.C. AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X REYNALDO SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Ante o trânsito em julgado dos embargos já com baixa e arquivados, designe-se data para realização do leilão do imóvel penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.967714-7 (9518) - A.C. AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X REYNALDO SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) 1-Designo as datas de 25/04/08 e 08/05/08, às 15:00 horas, para 1ª e 2ª PRAÇA, onde será vendido o imóvel penhorado às fls.68.2- Ficam intimados os executados na pessoa de seu patrono. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005828-4 (14077) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER, Síndico: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X CARLOS BAR Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.007390-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito indicado às fls. 167, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.000679-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ANGRA RIVAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.003.000712-1 - SOCIEDADE CIVIL DE GARATUCAIA - SOCIGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.003.002767-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074) Decisão:1) Anote-se no DRA que trata-se execução de título judicial.2) Defiro a substituição do pólo passivo pelo Espólio de Gustavo Antonio Brunetta, ante o termo de inventariante de fls. 558.3) Defiro a suspensão da presente execução na forma do art. 792 do CPC, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo de cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, conforme fls.554/557. Findo este, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.000517-3 - GABRIEL ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X HOTEL BLUE TREE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifiquei que há necessidade da produção da prova oral para o julgamento da presente demanda, pelo seguinte fundamento que a seguir passo a expor:Considerando-se que efetivamente estão acostadas à contracapa peças autorais (cópias) para instrução da carta precatória; considerando ainda que qualquer decisão diferente da pesente geraria certamente anulação da sentença por cerceamento do direito de defesa, reconsidero as decisões de fls. 111 e 126 para deferir a prova oral requerida pelas partes.Isto posto digam as partes, no prazo de 05 (cinco) diasse insistem na prova testemunhal, devendo, em caso positivo, as mesmas fornecer o endereço atualizado das testemunhas, recolher custas e fornecer cópias no caso de inquirição por carta precatória. No caso de descumprimento do aqui determinado, haverá efetivamente PERDA DA PROVA ORAL, com julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.003.004525-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado para apresentar contra-razões, prazo em cartório, eis que revel. Decorrido, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001937-2 (14571) - CLAUDIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.003.004594-2 (6611) - ESPOLIO DE WALDIR GOMEDS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS - APSERVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Decisão:Ante a ausência de qualquer prejuízo, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004914-0 - PAULO VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1) Anote-se onde couber o patrocínio indicado às fls. 57/58. 2) Certifique o Cartório se houve manifestação da intimação de fls. 55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018178-0 - SILVESTRE ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MAURO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.001818-6 - BÁRBARA REGINA BELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X PATRICIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.013286-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCILIO SOARES GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.000921-7 - MARIA DA PENHA VIEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). ANNA CAROLINA CURI SANTOS (RJ-159233E)) X GUILHERMINO GOMES LUIZ Decisão:Defiro JG. Apensem-se os presentes ao processo 07/20786-4 e voltem-me \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.003.028383-3 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X SEVERINO OLIVEIRA MINI MERCADO LTDA aguardando cópias para carta precatória \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003413-0 - MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho:Considerando que o apenso já foi julgado, estando em fase de remessa ao TJ/RJ, esclareçam as partes se persiste o interesse na presente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.021472-4 - ZÉLIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ANTONIO MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 490165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.383.010675-8 (15280) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (SP-000830) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.003.010798-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NOEMIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Defiro vista ao AGU pelo prazo requerido de 48 horas. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001232-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OVIDIO JOÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 4.600,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.000819-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HELINGTON GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP para especificar as provas, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.003.005493-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350) Decisão:Ao 4º réu, Associação Fraternal Evangélica Cidade da Bíblia, para cumprir o despacho de fls. 397, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.003.006407-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FERNANDO CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1 - Adite-se o mandado de verificação com o telefone de fls. 142 para possibilitar a diligência conjunta. Cumpre esclarecer ainda à parte autora que se houver nova inércia que inviabilize o cumprimento do mandado de verificação, será condenada nas penas da litigância de má-fé.2 - Cite-se o réu Valq no endereço fornecido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.003.016113-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSUEL ANDRADE ANTUNES Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. Uma vez que não houve citação da ré, encaminhem-se os autos ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000536-0 - JOSÉ CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JULIO CESAR URURAHY PADUA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e determino a alienação judicial do imóvel constituído pelo Lote 15, da Quadra \"F\", do Loteamento Camorim, 3º Distrito de Angra dos Reis, objeto da matrícula nº 4754 do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, a ser realizada em hasta pública, pelo maior lanço oferecido, nos termos do artigo 1.115 do CPC. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001019-9 - Inventariante: GEIZA BETZLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha o documento de compra e venda do veículo, uma vez que está nos autos somente o licenciamento do veículo.2 - Venha a certidão da SRF em nome do Espólio. - Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.011699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CAMILO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.016621-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Cobre-se a resposta de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.003.020250-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARENI RIBEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 45. Expeça-se mandado apenas de busca e apreensão. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002572-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, em 10(dez) dias, juntando-se os originais ou cópias autenticadas da procuração e respectivos substabelecimentos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002574-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS R FILHO Decisão:Venha o AR a que alude a notificação extrajudicial de fls. 13v, em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.002633-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSEMAR DA SILVA SOUSA Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, em 10(dez) dias, juntando-se os originais ou cópias autenticadas da procuração e respectivos substabelecimentos, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003412-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON MARCELO C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 131, uma vez que houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/74 que consolidou ao autor a propriedade do bem dado em garantia, mantida pelo acórdão de fls. 109/114. Assim, como não há qualquer requerimento, após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020602-1 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES X GLAUCIO SERODIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação, no prazo de cinco dias. Na inércia, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.003331-9 (18419/01) - MATOS TEIXEIRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 450.310,20 (quatrocentos e cinqüenta mil, trezentos e dez reais e vinte centavos), sobre a qual incidirá correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e 1% ao mês a partir de 12/01/2003, ambos contados da citação (02/06/2004 - fls. 84v). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.003.003325-2 - UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ROSALIA MERCEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Decisão:Mantenho a decisão objeto do pedido de reconsideração pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004957-0 - CONDOMNIO STUDIO MARINA BRACHUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X RICARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 79/81 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e na sua falta, nos termos do artigo 26 do CPC.Retifique-se no DRA que o 1º réu trata-se de espólio, assim como a exclusão do 2º réu, nos termos da peça de fls. 101.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005291-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO OLIVETTI E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005831-5 - ANTONIO CÉSAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 263/298, anexados pela ré em suas alegações finais, uma vez que neste momento processual é vedada a juntada de novos documentos pelas partes, mormente quando há muito já dele dispunham, tendo em vista que a inicial foi distribuída em 13/08/2007. Devolva-os ao peticionário. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.001833-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RENATO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Decisão:Ante a certidão de fls. 94, intime-se a parte ré para recolher, em 48 horas, as custas faltantes, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001833-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RENATO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de:Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 0,38; Sub - total (41) 0,38; CAARJ (42) 0,03 FUNPERJ 6002-25174-9 0,02; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,02; TOTAL (49) 0,45. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:J-se. Digam as partes sobre a propriedade de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.003.006797-5 - CARLINDO JOÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Deixo de exercer o Juízo de retratação, uma vez que o agravo interposto já foi julgado às fls. 81/85.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3 - Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006799-9 - MARIA SALETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.008971-5 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 19.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009025-0 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 27.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009077-8 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 19.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016179-7 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.559,97 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e sete centavos), sobre a qual incidirá correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020981-2 - ERICA ACHCAR FRIGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001011-6 - MOISES COOPER SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir CP na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005047-0 - ROGER AGNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PEDRO JORGE DUARTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000005-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO Decisão:Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor, uma vez que foi quem requereu a realização da prova, juntamente com o Ministério Público. Defiro às partes, além do Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.000506-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada para o dia 22/04/2008 - 3a. feira - às 11:00 horas, no próprio local \r\n\r\nProc. 2006.003.006125-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARLI DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho:Ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.003.000002-3 (10586/92) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Perícia designada para o dia 17 de abril de 2008 - 5a. feira - às 11:00 horas no próprio local \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.003.580241-6 (9296/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ALDA RODRIGUES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 247/248 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.011986-0 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003673-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSARIO EDUARDO SAMOR Decisão:Em razão da sentença de extinção prolatada, que inclusive já trânsitou em julgado, não há que se pautar a autora em acordo para o pagamento das custas, uma vez que este não fora homologado. Certifique o Carório se há custas faltantes, em caso positivo, intime-se a autora para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No caso de não existirem custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003673-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSARIO EDUARDO SAMOR Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 168,15; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 171,80; CAARJ (42) 17,18; Taxa Judiciária cód. 2101-4 183,71 FUNPERJ 6002-25174-9 8,59; FUNDPERJ 5673-00124-3 8,59; TOTAL (49) 389,87, conforme decisão de folha 82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM CUMULADA COM \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V da Lei 8245/91. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004730-5 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X DILSON CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.020973-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO ESAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004309-9 - MARGARETE MOURA INACIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Aos Agravados. Após, direi em Juízo de retratação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010204-6 - CELI BULHOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:1 - Destituo o perito nomeado às fls. 126, ante a injustificável demora em se manifestar no presente feito, conforme certidão de fls. 131/131v. 2 - Nomeio como Perita a Drª. Cristine Garcia Couto Ferreira. Remetam-se os autos ao endereço de fls. 145 para que a perita arbitre os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.002011-7 - ELI & ELI TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MONICA LINDOSO SOARES (SP-089913B)) X BRUNO LARANJEIRA FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, porém sem honorários advocatícios, já que o réu sequer manifestou-se nos autos.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 148 em R$ 4.980,00, a considerar o salário mínimo vigente de R$ 415,00. Intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas, uma vez tratar-se de perícia acobertada pelo manto da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.016591-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO Decisão:Uma vez que a parte autora não cumpriu o determinado pelo Juízo às fls. 26, bem como às fls. 30, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Venham as despesas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 -Ao Cartório para que entre em contato com o perito conforme determinado na decisão de fls. 293v, item 3. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas r danos e obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003689-7 - FRANCISCO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002429-9 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - VOLTAÇO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:1) A carteira recebida pelo autor às fls. 149 nada mais corporifica os direitos que possui o sócio proprietário, que obviamente não andará com o próprio título a cada comparecimento no clube.2) Esclareça o autor o que não consegue usufruirm, sendo que em caso de negativa do réu, deverá ajuizar a medida cabível.3) Enquanto não houver os devidos esclarecimentos, não haverá incidência da multa fixada. I-se a parte ré para que se manifesta expressamente sobre a entrega do título, em 10 (dez) dias, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Fls. 284: Assiste razão ao autor, uma vez que os honorários ficaram sob a responsabilidade da parte ré, nos termos de fls. 272. Assim, ao réu, Município de Angra dos Reis, para recolher os honorários periciais de fls. 277, devidamente homologados às fls. 281v. \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento de metade das despesas processuais, assim como honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 16.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.010394-3 - RONALDO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X RENATO DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o comparecimento espontâneo do herdeiro Robson Luiz Rangel aos autos, declaro-o citado, nos termos do art. 214 § 1º do CPC.2) Defiro JG ao herdeiro Robson Luiz Rangel, ante documentos de fls. 63.3) Rejeito a impugnação de fls. 58/61, uma vez que devem as acessões erigidas no imóvel integrarem o rol de bens a partilhar, sendo certo que caberá ao interessado, na via própria, exigir o que entender de direito, permitindo-se ampla dilação probatória.... \r\n\r\nProc. 2008.003.002609-4 - FABIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X REGINALDO ALVES Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002609-4 - FABIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X REGINALDO ALVES À inventariante, para comparecer ao Cartório, a fim de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.014595-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 66/67, para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais pro rata, nos termos do artigo 26 do CPC, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50 para o autor, ante a gratuidade de fls. 24v, sendo que os honorários serão compensados, conforme pactuado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016988-7 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Aguarde-se o trâmite da ação principal para posteriormente ser designada uma única audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004839-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X CONDOMINIO CAIERINHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:...Ante o exposto, acolho os embargos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório e condeno o autor ao pagamento das des pesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ R$ 93,37 (noventa e três reais e trinta e sete centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação, pelo que converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020904-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1 - À ré para que regularize a representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.2 - Junte-se a petição constante no sistema. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.000048-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIANO MELO DE JESUS Ao autor, sobre certidão cartorária de folha 51. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 168/169 em R$ 3.000,00, eis que plausível para o tipo de perícia a ser realizada. Intime-se a parte autora (Rosália Mêrcez da Silva) para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.2 - Intimem-se as partes para apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.000381-8 - CARLOS DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020832-7 - JOSÉ ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.002213-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO Ao autor para informar qual das modalidades de citação deseja e recolher as custas pertinentes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.003.002435-8 - BENEDITO PEDRO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade que ora lhe defiro, com base no documento de fls. 09, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais e pedido de antecipaçã parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002656-9 - ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Diga a parte autora se houve cumprimento integral da sentença pela parte ré, em 05(cinco) dias, sendo que permanecendo a inércia, voltem cls para declaração de cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006662-2 - CARLOS ALBERTO CARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003623-0 - JOÃO ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 139, uma vez que não há discrepância com o valor usualmente praticado. Intime-se o perito para início dos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003883-3 - BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Diga a parte autora se o réu vem lhe entregando os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade. Caso fique o autor inerte pelo prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a realizar as obras de extensão da rede de fornecimento de energia elétrica até o ponto de entrada do imóvel da autora descrito na petição inicial, pelo que torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 130/132, assim como condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 29.084,80 (vinte e nove mil e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), a título de danos morais, que será acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, as despesas processuais serão devidas pro rata, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o artigo 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005443-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL BRANDÃO COSTA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois o réu quedou-se inerte.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009232-5 - ESPÓLIO DE PAULO PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X MARCELO DIAS LOPES Decisão:Cite-se nos endereços de fls. 157, somente na Estrada da Pedra, 161 e na Rua da Colina, 01, uma vez que o endereço laboral encontra-se incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.003.009232-5 - ESPÓLIO DE PAULO PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X MARCELO DIAS LOPES Ao autor, para recolher custas para cumprimento da Carta Precatória e instruí-la de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015250-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Diga a parte ré se pretende realizar e custear a prova pericial, uma vez que o autor dela desistiu às fls. 127. Após, se for o caso, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.003.001134-0 - MARIA RODRIGUES BATISTA, SEVERINO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X WILTON DE MELLO PEIXOTO), CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28/30.2) Cumpra-se o item 4 de fls. 24v, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0 - VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 106/107 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários conforme pactuado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015334-0 - SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Esclareça a parte autora se concede quitação plena ao feito com o levantamento do depósito de fls. 80/82.2) Defiro o prazo de 5 dias para que a parte ré junte aos autos a guia de recolhimento das despesas processuais pendentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.016565-1 - FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000657-3 - ANTONIO COSTA MESQUITA ELETRICA NAVAL ME (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA) Decisão:1 - Regularize-se o termo de revogação do mandato e a nova representação processual, uma vez que o presente feito tem como parte autora a empresa individual e não, a pessoa física de Antonio da Costa Mesquita. Prazo de 48 (horas), sob pena de serem desconsiderados os referidos atos.2 - Intime-se a parte autora por AR para que recolha as custas faltantes em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 490166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.004595-0 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE (RJ-078187)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a guia devidamente quitada. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.003.007239-1 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). MARCELO SEABRA MEDEIROS (RJ-132721E)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O acordo já foi homologado no TJ. Dê-se baixa e arquivem-se, após levantada a penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.012772-9 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Decisão:O acordo já foi homologado no TJ. Dê-se baixa e arquivem-se, após levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.003.012773-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Decisão:O acordo já foi homologado no TJ. Dê-se baixa e arquivem-se, após levantada a penhora. \r\n\r\nId: 490168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:Extraia-se cópia da presente decisão e das informações prestadas para juntá-las aos autos, certificando-se. Após, dê-se vista às partes, observada a liminar deferida. Intimem-se pelo OJA de plantão. Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nArt. 137, caput do CP - Rixa \r\n\r\nProc. 2008.003.001184-4 -,,,, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor dos adolescentes, tendo em vista o ato praticado e as condições pessoais do mesmo, bem como a aplicação de uma advertência aos mesmos. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão e a aplicação de uma advertência. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO aos adolescentes na forma do artigo 181, § 1º do ECA e designo o dia 20/05/2008, às 16:00 horas para a admoestação verbal. Intime-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.003113-9 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X J. Despacho:Aos requerentes sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.004635-7 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X S.M.S.G. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Luiz Antônio Guimarães Aelo e Sônia Marly Souza Guimarães, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Sônia Marly de Souza, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado \r\n\r\nProc. 2007.003.011867-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a certidão de fl. 26, devolvo o prazo ao réu para contestar, certo que tal prazo terá seu início a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.015167-6A - T.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:Acolho, pois, a exceção de incompetência e declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier- Comarca da Capital-RJ, por entender ser esse o foro competente para o processo e julgamento do feito.Deixo de condenar o excepto em honorários de advogado em vista de a melhor doutrina posicionar-se no sentido de que não são os mesmos cabíveis em incidentes como este.Deixo de condenar o excepto nas custas processuais face a gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.502.001014-9B - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X E.C.P. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.003.004677-5 - H.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.C.S. Decisão:1- Observado o equívoco da decisão de fl. 32, a reconsidero para determinar a citação do executado nos termos do artigo 733 do CPC, pois a presente se refere aos alimentos atuais, certo que as prestações vencidas no curso do processo são nesta incluídos.2- Diante do lapso temporal decorrido, venha nova planilha discriminada, incluindo os meses de junho de 2006 até a presente data, acrescido de 10% de honorários advocatícios.3- Cumprido o item anterior oficie-se ao Juízo deprecado para aditamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.021040-1 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X G.M.A. A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003852-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X M.C.A. Decisão:Processo nº 2006.003.0138523Exoneração de AlimentosDECISÃORecebo e acolho os embargos, sendo certo que a sentença de fls. 173/176 foi omissa quanto a incidência do percentual dos alimentos sobre o FGTS, PLR e 13º salário.Declaro, pois, a sentença, para que passe a constar com a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir os alimentos devidos para 6% (seis por cento) sobre os rendimentos líquidos do alimetante, percentual este a incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, PRL, férias e 13º salário, que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente aberta em nome da autora e na ausência de vínculo empregatício, valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da Representante legal do autor. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010103-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X L.C.S. E OUTRO \" 'A PARTE AUTORA, PARA FORNECER ENDEREÇOS DAS PARTES. \" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.004488-2 - R.V.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão: Considerando que não houve expediente forense no dia 20/03, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.005941-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) P.H.S. Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor à requerente, incumbindo à esta o dever de prestar-lhe assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavre-se o termo de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.003.016500-6 - M.P.E.R.J./.R.J. X M.H.S. E OUTRO Sentença:Processo nº 2007.003.016500-6Representação AdministrativaAutor: Ministério PúblicoRequeridos: Manoel Hernesto de Souza e Ana Cláudia Pimenta LopesSENTENÇATrata-se de Representação Administrativa oferecida pelo Ministério Público em face de Manoel Hernesto de Souza e Ana Cláudia Pimenta Lopes, em razão de notícia de descumprimento dos deveres oriundos do poder familiar em razão de estarem os genitores negligenciando na educação e cuidados com a filha. Acompanham a representação de fls. 02/04 os documentos de fls. 05/08. Devidamente citados, os representados apresentaram defesa às fls. 15/17.Estudo Social às fls. 24/25.Às fls. 27/28 o Ministério Público requereu a procedência do pedido.Relatados, decido.Trata-se de representação onde se imputa aos representados a prática da infração administrativa prevista no artigo 249 do ECA.O ofício oriundo do Conselho Tutelar bem como o Estudo Social acostado aos autos comprovam os fatos narrados na repre \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.005573-0 - VANIA CRISTINA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X VALMIR CORREA DA SILVA Atenda-se o MP - Pela intimação da autora para esclarecer o fundamento de sua pretensão, à luz do art. 1572 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016555-9 - MARIO LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ REIS) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Recebo a emenda à petição inicial de fl. 153 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 08/05/2008 às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 490164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02AAF.2) Tendo em vista que o fórum da Comarca de Angra dos Reis não possui espaço físico para realização das audiências, nem condições de segurança para a Magistrada e as demais partes do processo, desloco fisicamente a realização das audiências para o prédio do fórum central, com a devida ciência e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado.3) Designo os interrogatórios para os dias 16/04, 17/04, 18/04, 24/04 e 25/05, às 13:00hs, a serem realizados no III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 -salas 206 e 208 - Corredor C - Lâmina I, Centro/RJ. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.002230-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X DERMEVAL DE OLIVEIRA CHAVES Decisão:1- O poder judiciário não pode ser utilizado como instrumento de discórdia entre as partes sem qualquer fundamento lógico.2- Defiro tão somente o pedido de explicações relativamente aos questionamentos constantes de fls. 05.3- Ao interpelado. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.013208-6 - MINISTERIO PUBLICO X RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1- Dê-se ciência ao Ministério Público, com urgência.2- Publique-se a decisão de pronúncia, com urgência.3- Intimem-se os réus, com urgência, da decisão de pronúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.006852-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FERNANDO DA SILVA Decisão:Indefiro o relaxamento de prisão, pois não há qualquer ilegalidade já que a mesma decorreu de ordem judicial devidamente fundamentada. Ademais, ainda como liberdade provisória, deve o pleito ser indeferido, pois o acusado quebrou a fiança, ao não informar o seu novo endereço, demonstrando o nítido intuito de se furtar à aplicação da lei penal, pois foragido há 06(seis) meses. Assim, mantenho a prisão cautelar. Designo interrogatório para o dia 01/04/2008, às 14:00hs. Cite-se, intime-se e requisite-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.001711-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLON RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:1- Cobre-se a devolução do mandado de fls. 30, devidamente cumprido.2- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 04). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 3- Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se o acusado pessoalmente. Intimem-se as testemunhas. Atenda-se a cota de fls. 27. Ciência ao MP. I-se a Defesa. \r\n\r\nId: 490169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.002784-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES (RJ-090654)) X TERCON TERRAPLANEGEM E CONSTRUÇÃO S/A Despacho:1) Emende autora a inicial para informer quem deve figurar no pólo passivo;2) Venha aos autos a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.002205-6 - DAYSA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Oficie-se solicitando acerca do saldo existente .3) Oficie-se ao INSS a fim de saber se há dependentes habilitados.4) Esclareça a parte autora o motivo pelo qual no documento de fls. 12, consta que o falecido não deixou filhos.5) Após, diga o requerente e o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003261-6 - LEANDRO DO NASCIMENTO PROTES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 19,90; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 171,24; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,34; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,34 TOTAL R$ 420,70.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/04/2008. \r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002007-2 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:O valor da causa não corresponde ao rito eleito.Regularize-se.I-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004521-2 - MARINHA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X NC VEICULOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a indisponibilidade do Sistema BacenJud nesta data, e no intuito de evitar-se que o processo fique paralisado na conclusão, aguarde-se em cartório e voltem conclusos após o referido período. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.052.000472-6 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos autores sobre os documentos juntados pelo réu, especialmente o de fls. 138 (art. 398 do CPC).Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009675-0 - DILCEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:O que se tem percebido neste Juízo é que os advogados vêm cobrando honorários advocatícios das partes que requerem gratuidade de justiça, o que vai de encontro com o benefício da justiça gratuita e os ditames da própria lei.Cumpra-se, pois, integralmente, o despacho de fls. 38, retificando-se, outrossim, a declaração de fls. 12, para nela incluir o pagamento de honorários. \r\n\r\nAnulatória, de Desapropriação por Desvio de Finalidade \r\n\r\nProc. 2003.052.000355-5 - JRV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.002159-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO AMARAL DE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X NEY RIBEIRO DE MAGALHÃES BASTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Nomeio como Inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1-Declaração de bens, Plano de Partilha;2-Certidões que provam a legitimidade na sucessão, devidamente habilitados e representados;3-Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO OS 003/2001 - MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.052.003269-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARISA DE MOURA MACHARETE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a resposta negativa do ofício do DETRAN - RJ de fls 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.052.004391-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre oficio do Detran.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009362-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a expedição de ofício ao Detran nos seguintes valores e códigos : OFÍCIO (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010144-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEIR DOS SANTOS OS 003/2001 - MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Ao que tudo indica, a única parte do acordo de fls. 124 que pode, por ora, ensejar uma execução, é a 1ª parte do item A, que diz respeito às parcelas vincendas a partir de janeiro de 2008, já que o prazo para cumprimento dos demais itens não se expirou.Venha, portanto, a planilha do valor que será executado. \r\n\r\nProc. 2005.052.005235-2 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X FERNANDO SÉRGIO A. FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre ofício do IPEM/RJ às fls. 123.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006216-5 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VICTOR HUGO DA COSTA PENCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Intime-se para pagamento, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.010269-2 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.052.004811-0 - PAOLA NIRELLO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004833-0 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X HSBC Decisão:Esclareça o autor acerca de sua legitimidade ativa, considerando que o inventário já terminou e já houve homologação da partilha de bens entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.052.004835-3 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça o autor acerca de sua legitimidade ativa, considerando que o inventário já terminou e já houve homologação da partilha de bens entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.052.004836-5 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Desapensem-se os autos, eis que desnecessário o apensamento, posto não haver qualquer causa legal que o justifique.2) Esclareça o autor acerca de sua legitimidade ativa, considerando que o inventário já terminou e já houve homologação da partilha de bens entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.052.005084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1) Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos nos autos em apenso;2) Venha aos autos os atos constitutivos do 1º réu, arquivados na JUCERJA, com as últimas alteraçaões contratuais. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010662-4 - NOVA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000466-0 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010921-4 - DERCIDIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FININVEST S/A Despacho:O valor da causa não se coduna com o rito sumário. Esclareça o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009853-8 - CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 55. I-se o réu para complementar o valor do depósito no valor de R$ 88.904,15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.008430-8 - LOURENÇO GIOSEFFIN JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCOS VINICIUS ARRUDA CÂMARA E OUTRO Decisão:Considerando não ter havido citação do 2º réu, viável a homologação da desistência em face do mesmo, a contrario sensu do que dispõe o art. 267, § 4º do CPC.Intime- se o 1º réu para apresentar resposta, nos termos do art. 298, § único do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010891-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AROLDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:1) Regularize-se a autuação, eis que trata-se de Exceção de Incompetência. Anote-se onde couber.2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor da avaliação dos bens penhorados, e com base no artigo 686, § 3º do CPC, defiro o requerido pelo leiloeiro a fls. 141. Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2004.052.002828-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobe ofícios de fls. 207/209.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009890-3 - VILSON BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X THIAGO RODRIGUES DA SILVA Despacho:O executado já foi citado e não foi possível a penhora de qualquer bem, já que o endereço fornecido é o da sua avó.Cumpra o exeqüente o já determinado às fls. 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002107-4 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento, sob pena do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.009181-7 - JARBAS SOARES SUPLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000342-4 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005575-4 (2273) - JOSE DUARTE BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os cálculos, para que os mesmos produzam seus regulares efeitos.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.052.005053-0 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se.E.T. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.006677-0 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Fls. 58 - Indefiro. O ônus cabe ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.052.008250-6 - MARCIO ANTÔNIO PIRES VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.010566-0 - ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO, Inventariante: CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X COMPANHIA AGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30, por seus próprios fundamentos, devendo o autor observar o que dispõe o art. 19 do CPC.Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.052.010891-0 - AROLDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Suspendo o feito, com base nos artigos 265, III, e 306, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMO) \r\n\r\nProc. 2007.052.008315-8 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.002204-4 - NEUZIANE LINHARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EM BRATEL) Decisão:1) Defiro o pedido de gartuidade à autora;2) Cite-se;3) O pedido de antecipação de tutela será examinado após a resposta do réu, mesmo porque , por ora, não vislumbro a presença do requisito do dano de difícil reparação, eis que o nome da autora está negativado desde 2005. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008817-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.001867-3 - Inventariante: SONIA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CUSTÓDIO SIQUEIRA NETO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.006446-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARLI RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.052.002672-2 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRÉ LUCAS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.052.010456-1 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento forçado de obrigação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010082-0 - DYLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu.Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.052.000071-1 - NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X JESUS JOSÉ LOPES Despacho:Ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, uma vez que, da narração dos fatos, não decorre logicamente a concessão, considerando que o autor já se considera devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002899-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ASSIS CASSIO DE SOUSA ALECRIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À parte autora, sobre manifestação do réu.\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.002342-1 - RONNI VIANNA FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, (ESTIMATÓRIA) C/C REPARAÇÃO DE DANOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.003296-1 - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LAGOPLAN - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:1) Ao réu para firmar a petição de fls. 224.2) Sem prejuízo, recolham-se os honorários periciais, conforme determinado às fls. 214. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao patrono da parte autora para retirar mandado de pagamento em Cartório.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.052.004459-1 - FABIANA GOMES DA SILVA SANTOS X HOSPITAL SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA SANTOS, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Decisão:Corrijo o erro material constante da decisão de fls. 106, eis que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, incidindo, na hipótese , o disposto no art. 19 do CPc, ressaltando serem as autoras beneficiárias da G.J. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003316-9 (4567) - RUTH GUERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre cálculos do 8º contador \r\n\r\nId: 490248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.052.001996-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N P ADM PLANEJ INCORP LTDA) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 490247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.002946-4 - V.E.A.C.-.L.P.A.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS\". PORTARIA 01/2003. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.052.009592-6 - J.P. E OUTRO X F.V.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Designo AIJ para o dia 08.05.2008 às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.052.005163-5 - M.S.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Há \"Mandado de Retificação de Registro de Óbito\" aguardando sua retirada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009101-5 - P.W.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X J.M.S. Tendo em vista o teor de fls.20/22 e estando as custas processuais corretamente pagas, entretanto face a certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça de fdls.18 vº, AO INTERESSADO para as medidas cabíveis, com urgencia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010324-8 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.P.E.R.J. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Os honorários serão revertidos ao CEJUR do Ministério Público. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.005576-6 - M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X N.C.S. Despacho:Ao Autor sobre fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010027-0 - G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X J.V.S. Despacho:Fl. 24: indefiro considerando os termos do art. 222 do CPC, \"d\". Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005115-7 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X L.B.F. Recolha o REQUERENTE as custas para o cumprimento da CP citatória do réu residente no Rio de Janeiro,sendo a conta do Distribuidor a da Capital. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008821-1 - F.C.O. X A.V.F.R., M.O.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 11-13 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Proceda o Cartório as diligências cabíveis, oficiando-se à fonte pagadora, se for o caso. Custas na forma da lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 490246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.823.000059-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X JOMAR LACERDA ANDRADE) Recolher o autor do fato JOMAR as custas processuais no valor total de cento e nove reais e sessenta e um centavos. \r\n\r\nId: 490249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.003242-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE LEANDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa do acusado Rogério Teixeira de Alcântara intimada para se manifestar na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000015-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO HENRIQUE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), OTÍLIA VEIGA, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), BRUNA SANTOS DA SILVA, Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Ficam as Defesas dos acusados intimadas, no prazo comum, para apresentação das alegações finais, conforme estipulado no artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.003138-7 - JP X RONNIE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Posto isto, DESCLASSIFICO a conduta imputada na denúncia para aquela prevista no artigo 28 da nova Lei de Drogas.Como a FAC do acusado já se encontra acostada aos autos, dê-se vistas ao presentante do Ministério Público para que se manifeste sobre a possível proposta despenalizadora.Cumpra-se o artigo 40 e seu § 1º da Lei nº 6.368/76.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Barra do Piraí, 03 de março de 2008. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001662-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.003381-5 - REI SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006754-3 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre as informações.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.006.000998-7 (9988/99) - FAZENDA ESTADUAL X COREMBARRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WERNECK DA SILVA (RJ-033370) Portaria 01/00.De ordem, conforme fls. 16, item 09: \"Suspenda-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2001.006.001166-1 (13545/01) - FAZENDA ESTADUAL X DISCAL DISTRIBUIDORA CALIFORNIA DE BEBIDAS LTDA Sentença: \"Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas pelo Executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.002587-3 - Município de Barra do Piraí X EURIDYCE CIRCE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Recurso Provido - Sentença Anulada - Prossiga-se com a Execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005180-5 - ROMULO GONÇALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.001109-3 - ELBIO JORGE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Verifica-se que a presente ação decorre do resultado de outra demanda em curso na 1ª Vara desta Comarca. Observa-se assim, que aquele douto juízo deve ter analisado as razões ora expendidas. Portanto não cabe a este juízo da 2ª Vara, em sede liminar, transferir a responsabilidade já fixada em sentença. Diante disso, se afigura imperiosa a prévia manifestação do réu, Município de Barra do Piraí, antes de qualquer decisão. Desta forma, determino a imediata intimação do réu para que se manifeste, em 48 horas, sobre o pedido liminar. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.006.002079-1 - JP X SERGIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a audiência de prova de acusação redesignada para o dia 13/05/2008, às 16 horas \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, a, do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.004690-1 - MP X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA Fica a defesa intimada de que a citação tem que ser pessoal. Ademais, a presente petição não veio acompanhada de procuração. Após, regularizado, voltem cls. Em tempo: reconsidero a decisão de fls. 35 para determinar o cancelamento da expedição de carta precatória. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.006.000183-8 - MP X SANDRO MARCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Fica a defesa intimada para regularizar a representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.000724-5 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000724-5 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre fls. 571/587.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003188-0 - GENILSON LUDGERO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelos demandantes. Designo o dia 15/05/2008, às 16 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.006.002583-1 - ELISEU DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000141-5 - LEDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO MINAS GERAIS Sentença:Homologo a desistência formulada pela demandante e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela demandante. Sem honorários, vez que não formada a relação processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003916-7 - KATIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.002941-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X ANA REGINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) ...\"Por tais fundamentos, DÁ-SE provimento ao Recurso, para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito, com fulcro no art.557, §1º - A, do CPC.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.003383-9A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RENAN LUIZ DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Ao Impugnado, conforme determinado em fl.05. Com a manifestação do Impugnado, retornem ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003839-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Impetrados, para ciência da juntada do receituário médico atualizado da Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.004379-8 - ZAIR CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Impetrados, para ciência de fls. 121/122 (juntada de receituário médico atualizado).\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002619-5 - DEJANIRA SOARES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do informado em fl.145, determino a imediata suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003494-5 - DEJANIRA SOARES GROETARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a imediata suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003652-8 - IRENE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Impetrado para ciência de fl.132. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001157-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes e ao Ministério sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001581-3 - JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Aos Immpetrados, para ciência da juntada do receituário médico atualizado do Impetrante em fls. 94/95. Réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002228-3 - REJANE DAMASIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Impetrados para ciência de fls. 89/91 (juntada de receituário médico atualizado da Impetrante).\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000494-5 - ANA FABIELE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Fls. 32 e seguintes: \"Diga a Impetrante.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.001632-6 (14427/02) - ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Fls. 389/392. Ao Executado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6 - EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 48 e seguintes. Ao Autor.\" \r\n\r\nId: 490178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/05/2008, às 13:15 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nAnulatória, de título c/c danos morais c/c cancelamento de protesto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000742-6 - ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X IDEM BONATO MOVEIS LTDA. Despacho:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:15 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012440-7 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RONALDO COSMO DOS SANTOS Despacho:10_ Fls. 119/146- Regularize-se apondo assinatura.2)- Venham as CND Federal e do Cartório Distribuidior em nome do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.003760-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSELI PEREIRA BARBOSA 1) Decreto a revelia da ré... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.007.001946-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIRLEI ROSA VICENTE Decisão: É regular o contrato (fls.12) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 13/14), razão pela qual defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do art. 3º, §§ 2º, 3º do DL nº 911/69 (nova redação conferida pela lei nº 10.931/04) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001658-0 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X HUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.002319-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARTEMEC- USINAGEM E CALDERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito no processo nº 2003007.002321-4, consoante assentada juntada por cópia destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.002321-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARTEMEC- USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Ao autor / exequente para recolher :Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAAR (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.007.003390-3 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 92/106 , no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003434-8 - MANOEL JOSUE DE SENNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 13:15 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003623-0 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Revogo fls. 43; 2) Defiro JG; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003658-8 - BRUNO DA SILVA PIMENTEL VAZ (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Ao réu para cumprir item 2 de fls. 65, no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003816-0 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 78/114, no duplo efeito. Ao apelado. Após ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.013987-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JULIO CESAR AZZI JUNIOR Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 14:15 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001443-1 - JOAO ROBERTO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HUGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 13:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000045-6 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda (fls. 22/32); 2) Defiro JG; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 27/05/08, às 13:45 horas. Cite-se. Com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.004636-3 - REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:15 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006656-4 - JOSE MILTON DOS SANTOS SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré sobre novos docs. em 05 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002631-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X ESPOLIO DE IZALTE DE JESUS ORNELLAS Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006719-2 - GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fl. 111/112 - Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.013446-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 98 - Int-se a ré para que promova a liberação do crédito, em caráter de urgência, para que a autora possa sacar o mesmo até o final do expediente bancário de hoje. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000037-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 13:45 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.011900-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004804-9 - MARTHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MANOEL CARVALHO Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.007.003892-1 - JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ALEXSANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Multa Contratual e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.017872-4 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Fls. 155 - Defiro bloqueio \"on line\" . Após ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (em execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.003680-9 (26905) - SELMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 103 - Defiro bloquio \" on line \". Após, ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.007275-6 - MARCIA CANDIDA FAGUNDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo os embargos, na forma do art. 736 CPC;2) Ao embargado.3) Recebo os embargos sem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001203-1 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NEWTON DE ARAUJO, JEFERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X INDUSTRIAL LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888) Decisão:Recebidos os autos nesta data.Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo embargante onde alega omissão no julgado diante do silêncio do embargado, bem como quanto à cumulação da multa compensatória e moratória.Os embargos oferecidos têm flagrante natureza infringente, pois visa à modificação do julgado, o que deve ser perseguido pela via própria.Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os rejeito, por inexistir omissão na sentença ora embargada, a qual se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002878-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SERVI-SÁ AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fls. 65/70- Embargos de declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls.71), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os víciosprevistos noart. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que op incorformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser mantida pela via recursal própria, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004531-0 (26973) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ALESSANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Fls. 127/128 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.005178-1 (29.542) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE FABIANO BRUNO E OUTRO Despacho:1) Fls. 141. Considerando que o valor é de conta poupança, autorizo o desbloqueio, na forma do art. 649, X, CPC2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.000281-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FARMABAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA), MAURO SERGIO VIANNA Decisão:1) Fls. 116/117 - Indefiro, diante da certidão negativa de fls. 18 verso e 51 verso. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.007.004126-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELCIO LUIZ DE JESUS Despacho:Fls. 82 e 107 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006921-8 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EDSON WANDER DIAS NUNES Despacho:Fls. 70/71 e 74 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.008319-9 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CESAR AUGUSTO NADER Despacho:Fls. 58- Defiro a suapensão do feito por 15 (quinze ) dias. Após, ao exequente para impulso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.002320-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARTEMEC- USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Fl. 58: Recohidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.003331-5 - JOZELINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLELIO DE ARAUJO Despacho:Fls. 40 - Defiro bloqueio \"on line\" . Após, ao exequente. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.001742-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X HALF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 14:45 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008158-0 - LUÍDE FERNANDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:1) Cumpra-se item 3 de fls. 16. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21/05/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013834-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SCHINCARIOL Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:45 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002796-0 - WACILLETE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-NOVA DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Fls. 259/260 - Embargos de Declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 261), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002863-4 - ALMIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007197-3 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 165 e 167- Defiro prazo de 10(dez) dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000973-3 - MARIA EULALIA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CELESTE CENTER LTDA Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Fls. 28/29- Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 3)-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, e Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2002.007.018325-2 - JEAN F DE CARVALHO UTILIDADES ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIAL E IMPORTADORA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 210 - Defiro bloqueio \"on line\" . Após ao exequente. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.506.002629-6 (26051) - Inventariante: JOVINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Ao AP \r\n\r\nProc. 2002.007.001267-6 - Inventariante: SOLANGE NOGUEIRA FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)), Interessado: IRMA LÉA RAMOS, Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X ARIOSTO FRANCO FILHO/FALECIDO EM 28/10/2001 Despacho:1)- Oficie-se para vinda das CND fiscais e do Distribuidor. 2)- À Avaliação. Expeça-se mandado. 3)- Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.007.010976-9 - Inventariante: ARISTIDES ESPER X VERA LUCIA DE CARVALHO ESPER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls. 106, item 3 - Regularize-se representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.007.006820-6 - JUCELENE APARECIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho:1) Venham as primeiras declarações; 2) Cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 13. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.012270-8 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASSONILIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Observadas as formalidades legais, certificado o correto recolhimento das custas processuais, cumpra-se parte final de fls. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005674-1 - HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), PEDRO PAULO BRUNO), ELAINE RIBEIRO NOGUEIRA BRUNO Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Int-se. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004236-1 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS BRUNO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Revogo fls. 122/123;2) De fato, observa-se, em fls. 76/83, que a parte ré continua a descumprir a sentença, de fls. 26/28, uma vez que apesar da parte autora realizar pagamento do serviço de bloqueio de ligações locais para celular, a parte ré continua a realizar cobranças de ligações locais para celular, autorizando a realização de tais chamadas.Desta forma, deve incidir a multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos meses de descumprimento, conforme fls. 76, 78, 79, 80, 81, 82 e 83, totalizando o período de sete meses..Posta assim a questão, REJEITO a impugnação formulada pela parte executada, acolhendo a planilha de cálculos de fls. 75.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006768-8 - IRENE DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/81 no seu duplo efeito. Ao Apelado.Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.013576-1 - VERA LUCIA DE ALMEIDA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 13:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012888-4 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 15:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000898-4 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X FININVEST S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 13:15 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000512-7 - ROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BCR COM.IND.LTDA-COTRIL DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DR. HELIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 13:45 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.002386-9 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)- Indefiro medida liminar de reintegração do autor ao cargo pretendido, por implicar em defesa para o erário público, diante da expressa vedação do art. 1º da Lei 9.494/97 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaracao de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000836-9 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.014249-2 - TEREZINHA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIACAO CIDADE DO AÇO LTDA Decisão:1) Recebo a emenda (fls. 16); 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 27/05/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015683-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 14:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000275-1 - JOÃO ACCÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012320-8 - EXPEDITO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)), ANA ISABEL DA SILVA), CONDOMINIO DO EDIFICO ORLANDO NOGUEIRA, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Fls. 320- Recolhidas as custas, ao contador \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1) Fls. 316- Considerando alegação da autora sobre desistência de perícia, reconsidero fls. 315/315v;2) A parte autora afirma que a retirada do material ocorrerá às suas expensas, motivo pelo qual restabeleço AT de fls. 35, ressalvando que a autora arcará com as custas da retirada e transporte do material, que será entregue na sede da ré, em dia e hora a serem informados pela autora, devendo a ré ser intimada, via DO, para que acompanhe a retirada e transporte do material, sob pena de não poder contestar a diligência empregada pela autora.A parte autora deverá trazer inventário dos bens a serem transportados, em 24 horas, após a diligência, que deverá ser acompanhada por OJA.3) Diga a ré em provas, em 05 dias, valendo o silêncio como ausência de provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006003-7 - SILVANA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:45 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada especifica c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001571-4 - ISAIAS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1) Mantenho a JG;2) Fls. 211 - Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.007.001571-4 - ISAIAS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001086-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Regularize a representação processual do autor, visto que já alcançou a maioridade, conforme promoção ministerial de fls. 205.Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 203. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias. Fls. 203. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias.Fls. 203. Defiro o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.004098-1 - JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 127 - À parte ré para atender o MP. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001292-6 - MARIA SODRÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de justificação para o dia 27/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001206-7 - MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES, ESPOLIO DE AMILTON DA COSTA RODRIGUES, Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006984-3 - ALMIR FABIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/05/2008, às 13:45 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.001201-4 - SUL MINAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.395. Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), pois compatíveis com o encargo.À parte autora para depósito dos honorários, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova (fls.339). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005689-7 - ORMEZINDA DE JESUS AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.007.004769-0 (4749-0) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA-CDL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), POSTO UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 397/399 - Venha certidão da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.007.004550-4 - LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 81/87, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.013674-1 - ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COLITUR Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 15:15 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.001056-5 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X PRIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004087-7 - IRENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 52/54- À parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.004682-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1)- Defiro JG. 2)- Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012922-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:Int-se, como requer. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCARIO E OUTRAS VENÇAS \r\n\r\nProc. 2003.007.001561-8 - PARTEMEC-USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0469-3 BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito no processo nº 2003.007.002321-4, consoante assentada juntada por cópia às fl. 572/574 destes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000545-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Fls. 144/179- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 490172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.002232-4 - EDSON VANDER DA GAMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTÔNIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, adjudicando o imóvel objeto aos autores. Considerando que não foi ofertada resistência, custas rateadas e honorários compensados, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, no que pertine aos réus - fl.82. Trânsita em julgado, oficie-se para transcrição no RGI - artigo 16, parágrafo 2º, Decreto-lei 58/37.Após, cumpridas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.010303-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO NETO DAS NEVES Sentença:SENTENÇA - Vistos. Presentes os requisitos legais e concorde o parquet, expeça-se alvará, sendo que a percepção do valor sob a rubrica de créditos complementares há de seguir a normatização lançada pelo Governo Federal. P.R.I. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002652-4 - SEBASTIAO FARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), Falecido: JOSE CARLOS FARIA DE LIMA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Retifique-se o nome do falecido no DRA. 3 - Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. 4 - Após, ao MP. Em tempo: Acoste-se cópia da CAT. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.002350-0 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa pra recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada a fls. 301, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003164-5 - JOAO TRANQUILINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X BENEDITA SILVA DE SOUSA Sentença:Adjudico a Sônia Maria Silva e Sousa, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls.05 dos autos do arrolamento dos bens de Benedita Silva de Sousa, falecida em 23/03/2007.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.005359-0 (19.739) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003675-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos reclamados, vez que a autora demonstrou a existência da conta pelo documento de fl.10, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré na peça de fls.60/61, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica neste momento, podendo ser postergada, se necessário, para a liq1uidação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005566-2 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X FAZENDA ORIENTE LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, para fornecer fotocópias para expedição da carta precatória, bem como recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.006780-9 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTENCOURT Despacho:Fls. 25: Proceda ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2008.007.002405-9 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X RAIMUNDO FERREIRA ROSADO Despacho:Acostem-se cópia da integralidade da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência e o original dos cheques que embasam a demanda. \r\n\r\nProc. 2008.007.002512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DULCE HONORATO JOSE FERNANDES DE CASTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/04/2008, às 15h20m. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002656-1 - ANTONINA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DEfiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fls. 141: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 001/2003. As partes, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.002375-4 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA Despacho:Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Fls. 272/273: Renove-se o bloqueio eletronico \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.007.001139-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEBASTIÃO TOSTES SOBRINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004476-7 - ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X ALZIRA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Sentença:SENTENÇA - Vistos. Ante o consoante de fls. 25/29, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006989-2 - ELAINE CARLA BERTGES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANTÔNIO SATURNINO DOS SANTOS), Fiador: HÉLIO RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, por perda de objeto superveniente, na forma do art. 267. VI, CPC. Custas ao FETJ e honorários em dez por cento sobre o valor da causa pelos réus, aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002389-4 - SEBASTIANA MONTEIRO DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS BORGES E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.092606-0 (20445) - ESPOLIO DE CICERO CAMBRAIA E OUTROS X ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:SENTENÇA - Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 459, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.506.092607-8 (20446) - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTROS X ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO FILHO (MG-043805) Sentença:Vistos. A transação formalizada em outro feito (fls. 74/75) se estende a eset. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.000081-5 (20961) - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NASCENTES COELHO FILHO (RJ-043805), Dr(a). NIZIO BICALHO RIBEIRO (RJ-081135)) X ALCIDES ANTONIO DA SILVA E MANOEL PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Vistos. A transação formalizada em outro feito (fls. 227/228) se estende a este. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006243-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DÉBORA MARTA BRITO OLIVEIRA Ao exequente, face a certidão do Sr. OJA, às fls.62 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.005364-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 116, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000859-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXUEL EDUARDO DA SILVA, MENOR PUBERE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fls. 292: proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. 2003.007.000546-7 - ENIO SALES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Foram designados os dias 29 de abril, às 14:00hs e dia 27 de maio às 14:00hs para a realização da hasta pública \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013216-4 - THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS Sentença:Fl. 69: 1 - Defiro a exclusão no pólo passivo, julgando extinto o processo, sem mérito, a teor do art. 267, VIII, CPC, em relação a RFFSA e FCA. Anote-se DRA. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1. Renove-se o bloqueio eletronico; 2. Esclareça fls. 81, vez que se trata de sociedade anonima \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 71/72: Proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. 2007.007.006587-4 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RETÍFICA VARIANTE Fls.28: Ao autor: sobre ofício da comarca de Volta Redonda informando que a CP enviada aquele Juízo foi registrada com o n.º 2008.066.009749-1 e distribuida ao Juízo de Direito da 4.º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.007.002384-5 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X J.M.A.CALÇADOS Despacho:1 - Acoste-se cópia dadeclaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Regularize-se a representação em dez dias, pena de aplicação do artigo 13, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.002419-9 - ANA JULIA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se cópia da perícia criminal realizada no local do acidente. \r\n\r\nProc. 2008.007.002503-9 - IVONETE ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA Despacho:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/04/2008, às 15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Ante fls.122/125: As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Sentença:Vistos. Homologo por sentença a transação formulada entre as partes a fls. 63/64, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na froma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.001626-1 (16398) - Inventariante: NELSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FELISBINA MARTINS DA COSTA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1994.506.002765-4 - CATIA MARIA MACEDO PIRES MANGELLI (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X DINEIA MACEDO PIRES Ao requerente para apresentar CND Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.002630-5 - JOSE FELICIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. A liminar há de ser apreciada após o prazo de defesa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005648-9 (20.279) - ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE NASCIMENTO COELHO (MG-013182) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 459, Julgo extinta a execução, na froma do art. 794, I, Código de Processo Civil. Observadas formalidades baixa e arquivo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Sentença:...Pelo exposto, JULGO POR SENTENÇA a presente produção antecipada de prova, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologando o laudo pericial de fls.103/114 e declarando escorreito o depoimento pessoal de fl.143, tornando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência (RSTJ 59/358 e RT 492/93, 507/238).Os autos deverão permanecer em cartório, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, podendo os interessados solicitar certidões.Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.007.016812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA DA CONCEIÇAO COBRA ARTESANATO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais fundamentos, rejeito o pedido deduzido em embargos monitórios, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 1.102c, parágrafo 3º, CPC.Decorrido o prazo recursal, a exeqüente deverá apresentar planilha atualizada de débito e indicar bem para penhora. Honorários em dez por cento sobre o valor da dívida, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002383-3 - MIRIAM ARBEX BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.012212-2 - GENOVEVA MARCELINA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, CPC. Custas pela autora, observado o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.014286-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONCALVES SOUZA (RJ-125139)) X VAGNER NOTA 10 COMERCIO DE DECORACOES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ - RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao réu de fls.88/96 (Sérgio Guedes e outros) Vista dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:SENTENÇA - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 215v, julgo extinto o processo na foerma do art. 267, III, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002382-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 13/14). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. expeça-se o mandado e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013494-0 - JOAO DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005780-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fl. 191: À parte ré sobre o parecer técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001961-8 - JORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527) Despacho:Informação em lauda única. remetam-se com brevidade \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), PAULO ROBERTO DE SOUZA VILELA, Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.007721-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária - fl.37 verso.P.R.I. \r\n\r\nId: 490173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001745-6 - AMARILDO CUSTODIO DE ALMEIDA, MARIA ADELIA DE ALMEIDA SILVA, ALZIRA JESUINA SILVEIRA, MARIA REGINA DE ALMEIDA BRAGA, MARIA ANDRELINA DE ALMEIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1. Instruam os requerentes a inicial com prova do óbito, inclusive do cônjuge. 2. Justifique o interesse de agir, diante da existência de inventário, onde pode ser obtida a mesma providência. 3. Prazo e penas do art. 284, parágrafo único do CPC. 4. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013071-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE LUIZ DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003492-0 - EDMOND FACURI (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 158, pois os recibos não trazem elementos constantes das declarações. Alternativamente, faculto o preparo do feito, tudo no prazo e sob as penas do art. 257, do CPC. (autor). \r\n\r\nProc. 2007.007.003593-6 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a afirmação da asssistência gratuita ao o preparo do feito, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.001294-0 - JOAO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CESAR CANDIDO DOS SANTOS Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC, para o fim de:- 1. relacionar os bens do ausente que afirmou existir em anexo que não acompanhou a petição; 2. trazer a correta e completa qualificação do ausente; 3. demonstrar o impedimento das pessoas nomeadas no art. 25, § 2°, do Código Cívil, os quais têm precedência na curadoria; 4. esclarecer os termos dos pedidos II e III. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.001124-7 - MARINA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MARIZA PEREIRA DE SOUZA), MARCELO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Anote-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.006117-0 - FRANCISCO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X MARIA ANGELA DA SILVA Despacho:O monte compreende sete residências e cinco imóveis comerciais, portanto, incompatível com a necessidade alegada. Indefiro a gratuidade. Venha a preparo do feito na prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001388-8 - LENILDA PEREIRA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X NILSO PEDRO FERNANDES Nomeio inventariante o requerente, lavre-se o termo, após cumpra-se o artigo 993 do CPC. Com as primeiras declarações apreciarei a gratuidade requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005760-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 121 - especifique-se. (Autor). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.001613-0 - MARCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X DARIO CAETANO DA SILVA), DARIO CAETANO FILHO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora ou o preparo do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.007.001656-7 - PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001275-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CAMPOS CANDIDO Despacho:Instrua o autor a inicial com a prova da notificação, no prazo e sob as penas do art. 284 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004504-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAVINY MARCELINO DA SILVA Despacho:Fls. 25, defiro como requerido.Suspenso até 02/04/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005692-7 - CARLITO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.506.006037-8 - ALMIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X GIUSEPPE ANDRICHI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:FLS. 90, INDEFIRO. A PROVIDÊNCIA CABE A PARTE. (RÉU). \r\n\r\nId: 490175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000070-5 (2118) - JOSE FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 403/404 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 1987.007.000191-6 (2114) - NORIVAL DE OLIVEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"Às partes sobre o laudo e após ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000140-2 ( 494) - JOSE MANOEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000078-3 (647) - JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-070541), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 268 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000382-7 - PEDRO RAIMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PERÍCIA MÉDICA DR. RICARDO N. AMIM DICK DIA 28/06/08 ÀS 09:30h NO FORUM DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000634-3 - TEREZINHA DE JESUS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), Falecido: JOSE SEBASTIAO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.007.002563-5 - GENIVALDO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência; 2- Comprove-se os defeitos do veículo e gastos com conserto por documentos. \r\n\r\nAnulatória, DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.007.004822-0 - RENE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS BM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 92/103 - Ao autor e à primeira ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada, visto que, como ficou consignado, a sentença se refere apenas ao título de nº 8024 A, devendo o feito prosseguir em relação aos demais títulos objeto da presente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.002257-9 - DIVA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X Falecido: FERNANDO GOMES DA ROSA Despacho:1- Defiro o prazo para pagamento da taxa. 2- Cumpram-se os arts. 1032 e ss, CPC. 3- Defiro a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.012267-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA HELENA FRANCISCO DE ALMEIDA \"À PARTE AUTORA- Mandado de Busca e Apreensão devolvido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000289-0 (1069) - MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 151/152 e 153/154 - Ao devedor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deflagração da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.006888-1 - LAÉRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.011009-7 - ALAN CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Venha o demonstrativo atualizado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1 - Fl. 92 - Ante o que consta nos autos, expeça-se mandado de pagamento do importe incontroverso, na forma do requerimento, haja vista os poderes outorgados no instrumento de fl. 05; 2 - Fl. 93 - Indefiro, vez que não há nos presentes os requisitos ensejadores para a aplicação do instituto;3 - Ao devedor para que recolha a diferença, no prazo de (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003779-9 - IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 99 - Ao réu para que esclareça a divergência existente entre a petição e a planilha apresentada, vez que na planilha consta como autor Ivan Marcelino de Campos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003929-2 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12, Lei 1.060/50, por benefíciária da assistência judiciária (fl.29) \r\n\r\nProc. 2007.007.004033-6 - BENEDITA QUEIROZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...às partes para apresentarem planilha, no prazo comum de 10 (dez) dias; \r\n\r\nProc. 2007.007.006282-4 - ELIANE DE FATIMA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) intimem-se a partes para que especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido, e que digam se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006553-9 - ALINE ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Apresente a parte RÉ planilha de débito em dez\\ dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.002500-3 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial- art.; 282, IV, CPC, prazo de dez dias, pena de indeferimento, \r\n\r\nProc. 2008.007.002504-0 - NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013885-3 - MARCO ANTONIO MALTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479)) X MARCELO CAMILO NICOLAU Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, haja vista que o prazo para comprovação do estado de hipossuficiência transcorreu \"in albis\"; 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002309-2 - ALAN CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/05/2008, às 13:50. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002309-2 - ALAN CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X BANCO ITAU S/A Decisão: VISTOS; Os pagamentos comprovados a fls. 16 e 20 trazem a verossimilhança da tese autoral. O fundado receio caracteriza-se na mantença de anotação, inexistindo o risco da rreversibilidade. Defiro a Tutela Antecipada Oficie-se Serasa e SPC para cancelamento da anotação em espécie, apontando data de sua inclusão e de exclusão. \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001466-5 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.007.001011-5 - Falecido: LEONI CORREA MARIA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Esclareça a autora por qual razão os filhos do \"de cujos\" não integram o pólo ativo, atentando-se que o Sr. Vinícius Silva Corrêa é capaz. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.001533-2 - MARIA ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1- Regularize-se a representação; 2- Esclareça a autora, vez que nas faturas consta o nome de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002502-7 - AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.002544-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). RAFAEL COELHO GOMES (RJ-151205E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Esclareça a autora, vez que o endereço declinado na inicial não corresponde ao das faturas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.007.013151-2 - JEFFERSON ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.005801-8 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 ¿ Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido.2 ¿ Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002370-1 - DANIEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fl. 140/414 e que atualize o demonstrativo de débito de fl. 108;2 - Após, apreciarei o pedido de levantamento dos depósitos realizados nos autos.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000412-7 - MARLI MACHADO VIEIRA DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Fl. 32 - Nada a prover, na forma do item 2 da decisão de fl. 30; 2 - Certifique o cartório se decorreu o prazo para o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.004380-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE AMADEU FILHO Despacho:Fl. 46 - Defiro. \r\n\r\nDesapropriação, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000036-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X MASSA FALIDA DA IMOBILIARIA SAO LUIZ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ENCARGOS DE LOCAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000062-6 - NADICEIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LEONARDO LEAO PEREIRA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002843-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005197-2 (3612 Ap ao 2108) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:1 - Fl. 161 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2 - Após, ao embargante e ao MP. I-se \r\n\r\nProc. 1997.506.006285-0 (4646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CASEMIRO MILOZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.004060-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEVANDIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002472-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE TEODORO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO...\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003817-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA FIRMINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013355-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Ao embargante e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013411-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Ao embargante e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002230-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X GILCINEI SANTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Despacho:2- Em provas, justificadamente. 2- Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005325-8 (3958 Ap ao 1908) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ORMINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001607-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RISTA YANOWICH Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 75/76, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Aguarde-se em cartório até o termo para cumprimento do acordo. Após, independente de nova intimação, diga o exeqüente em 5 (cinco) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007298-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO E OUTRO \"À PARTE AUTORA(SOBRE FL.115/119).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006654-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SEBASTIAO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Fl. 74 - Defiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020365-0 - 4S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA Despacho:Fl. 55 - Ao exeqüente para que comprove a titularidade do CNPJ apresentado na petição de fl. 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003111-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 41) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.013355-7A - ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1 - Ante a concessão do beneplácito de fl.23 dos autos principais (2005.007.004702-8), defiro a JG ao impugnante; 2 - Ao impugnado;3 - Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002231-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002975-4 - VERA LUCIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Esclareçam as partes a especialidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.005993-0 - DANIEL DE ALMEIDA NATAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 14/maio/2008 às 14h10m. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.006078-5 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOLAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454), Dr(a). HENRIETTE RUELA BARBOSA (MG-104510), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1)-O envio da precatória para oitiva das testemunhas da ré, grampeada na contracapa; 2)-a elaboração de cartidão pelo Cartório da expedição de precatória, recebida pelo advogdo conforme fl. 178;3) reiteração do ofício de fl. 151, assinando o prazo de cinco dias para resposta;4)-designada a continuidade da Audiência de Instrução e Julgamento para 14/05/2008, às 14h30m. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Francinei Paulino Alves. A parte autora deverá informar o endereço atual da testemunha Pedro Luiz Cabral, viabilizando nova intimação.. \r\n\r\nProc. 2007.007.013708-3 - CLEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fl. 20- Defiro, pelo prazo de 30 (trnta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.002343-2 - BENEDITO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:1-Acoste-se cópia da declaração do I.R. para ser aferida a hipossuficIência . 2- Esclareça o autos a data do restabelecimento do serviço após o corte realizado em 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2008.007.002385-7 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X TOULON MODAS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Regularize-se a representação em dez dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004961-3 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Recolham-se custas e taxa de denunciação da lide, analisando-se posteriormente a pertinência da intervenção de terceiros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006831-7 - MARIA TERTULIANA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013767-8 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006639-6 - Inventariante: TEREZINHA BENEDITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X OSVALDO ALVES DE ARAUJO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 92 do inventário dos bens de Osvaldo Alves de Araújo. Recolha-se o tributo. Comprovada a quitação do ITD, acostem-se CND's e esboço de partilha, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004917-0 - VANIA VASCONCELOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JADIR RIBEIRO DA FONSECA Despacho:1 - Fl. 14 - Ante a apresentação de documentos, defiro a inventariança. Lavre-se o termo;2 - Venha as primeiras declarações; 3 - Fl. 88 - Anote-se onde couber.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013914-6 - DAYSE DESLANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MERCEDES COUTINHO MOREIRA Despacho:1 - À autora para que dê impulso aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias;2 - Transcorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e proceda a remessa dos presentes ao arquivo provisório.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001661-0 - NIZETE SÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X NINO DIAS MOREIRA Despacho:Cumpra-se . Após, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.012828-8 - ALDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X FERNANDO PINTO GOMES Despacho:Fls. 82/83: Mantenho fl. 80 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001561-3 - MARIA RENATA BARRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Fls. 99/100 - Ao réu e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005527-1 - ALAYDE RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMOº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Expeça certidão para o FETJ/RJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000713-8 - GERALDA DOS REIS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1 - Fl. 69. - Nada a prover, na forma da decisão de fl. 61;2 - Transcorrido o prazo para o recolhimento, expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.001252-3 - DORALICE QUINTANILHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1 - Fl. 77vº - Ao réu e ao MP; 2 - Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.009808-9 - GUILHERME DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X EXMO.SR.SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ Despacho:Ante a certidão de fl. 24vº, dê-se vista ao autor e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004945-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 55 - Ao autor para que esclareça se o que pretende é a retificação do 3º réu, para que passe a constar Espólio de Artur Guilherme Martins Andre. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.007.000258-1 - GERALDO MAGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1- Indefiro a JG. O patrimonio amdealhado pelo autor, com residencia em bairro nobre, demonstra que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. 2- Esclareça a pretensão, vez que, em exame superficial, a medicação (valor) está ao alcance da situação econômico-financeira do autor.2 - Arquiteta o(a) Autor(a) a prestação da tutela jurisdicional do Estado, através \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.000959-8 - JOSE ANTONIO DA CUNHA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.-sobre fls 371 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012657-0 - CLAUDIA TEODORO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento. Agendando o desarquivamento e abertura de conclusão com a vinda do recurso.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.012669-6 - LUZA ELAINE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118) Despacho:Aos credores para que esclareçam por qual motivo os danos morais não integraram o demonstrativo de débito. \r\n\r\nProc. 2005.007.006403-8 - CRISTINA FATIMA COTIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007759-0 - SUELY INACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.020388-0 - NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.007.003377-0 - JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa; cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 35.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003760-0 - IGREJA BATISTA PENTENCOSTAL-PALAVRA VIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REQUERIDO(Regularizar custas-recolhidas campo incorreto) \r\n\r\nProc. 2007.007.005714-2 - ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) .......3 - Esclareça a ré quais foram os documentos que deixaram de ser apresentados em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.005898-5 - VAGNER MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X EDNA BRAGA PITERI E OUTRO ...citem-se(Fornecer cópias 2º réu). \r\n\r\nProc. 2008.007.001399-2 - MARIA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Fl. 21vº, última parte - À autora para que esclareça se o que pretende é a antecipação da tutela de mérito, procedendo a devida emenda.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 13:50 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006257-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1-Defiro a J.G 2- Recebo a emenda de fls 71/72. Anote-se na D.R.A 3- Intime-se o autor para que providencie a vinda da contrafé ( fornecer cópia da inicial pois só foi fornecido cópia da emenda ) 4- Cumprido, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006011-2 - PRISCILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X MUNICI PIO DE BARRA MANSA -RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003506-0 - MARIANA SANTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DR. JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000549-1 - DENILSOM DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007726-2 - IVAYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 197 - Ao devedor para que comprove a satisfação da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de deflagração da execução e fixação de astreintes. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000368-8 - ZELIA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.3) Cumprido o item 2, voltem os autos conclusos juntamente com o feito nº 2005.007.005424-0. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005690-1 - MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003723-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ALBERTO OCTAVIO ANSALONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Fls. 55/58vº - Às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000590-0 - FRANCISCO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 295/296 - Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.007.006380-1 (5703) - AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/REP.PELA PREFEITA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE INTERESSADA(MUNICIPIO) SOBRE CÁLCULOS PRECATÓRIO E AO MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação dos Efeitos da Tutela Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1 - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Defiro, assim, o pleito do SAAE, intimando-se as partes por DO e Via Postal para providências em 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002681-9 - CARLA PINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Fl. 76 - Esclareça o que pretende a subscritora, haja vista o disposto no art. 475-O, inciso I e §3º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias;2 - Findo o prazo, ao MP;3 - Após, remeta-se o feito ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.007.013637-6 - VERA LUCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, haja vista que o prazo para comprovação do estado de hipossuficiência transcorreu \"in albis\"; 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004061-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEANE DE PAULA BATISTA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001334-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTA NEVES DE SOUZA .......diferença no recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 7,92... \r\n\r\nProc. 2008.007.002233-6 - ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a J.G.Esclareça o autor a data em que foi interrompido o pagamento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.007.002325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X QUINTINO JOSE DOS SANTOS Despacho:Atribua-se valor à causa de acordo com o art. 259,V, CPC, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000854-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONILDO ROCHA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.001947-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA AVELINO ANASTACIO Despacho:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 15/17). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000878-9 - RONEY CARLOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Esclareça o autor por qual motiva demanda em nome próprio direito alheio, haja vista a titularidade constante nas faturas emitidas pela ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER / C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013000-3 - ANTONIA CANDIDA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004504-4 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013532-3 - ANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000126-8 (766) - DIMAZ NATAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000138-4 (5256) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005124-7 (1884) - BENICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005301-0 (1907) - THEREZINHA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 83. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000517-3 (1901) - VICENTE DE PAULA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SCOAIL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante a inércia do credor certificada nos presentes, proceda-se a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.506.004201-9 (1474) - JOSE NATAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005638-9 (637) - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008163-4 - LEVY DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 95.\" \r\n\r\nId: 490177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.008.005351-6 - MINISTERIO PUBLICO X PRACEDINO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606) Considerando que foi decretado pelo Estado do Rio de Janeiro ponto facultativo no dia 19 de novembro do corrente ano, data em que estava designada audiência para o processo supracitado, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi a continuação do sumário de acusação redesignada para o dia 09 de abril de 2008, às 16:30 horas; que, da mesma forma, foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário \r\n\r\nProc. 2003.008.002375-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Certifico que, por motivo imperioso, a audiência do processo supracitado fica adiada para o dia 15 de abril de 2008, às 16:00 horas; que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001764-5 - MP X HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812), Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO FILHO (RJ-137742E), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Expeça-se carta precatória para fins de cumprimento e fiscalização da pena substitutiva aplicada na Comarca de Vila Velha, Espírito Santo. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, §2º,V e não §3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, em concurso material \r\n\r\nProc. 2005.008.005429-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER RODRIGO WERMOUTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)), LEANDRO FERNANDO CAETANO FERNANDES, Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)), ALEX ALVES DE AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791) Despacho:Em que pesem os argumentos declinados pelo Ministério Público às fls. 487 e verso, não merece prosperar seu requerimento. O acórdão de fls. 459 expressamente estabeleceu a expedição de mandados de prisão em desfavor dos acusados Alex e Wagner, após o trânsito em julgado da sentença, o que, de fato, ainda não ocorreu. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.011954-5 - MP X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:DESPACHO: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada das declarações de caráter, oportunidade em que a Defesa também deverá se manifestar em diligências. Dê-se vista ao Ministério Público em diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.683.021363-0 (18220) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOMAR FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO JOMAR FIRMINO DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 121, § 2º, III, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal de Júri... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004230-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Despacho:Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. OJA às fls. 06, bem como o fato do logradouro em questão se tratar de uma extensa avenida que corta mais de um bairro, nesta Comarca, adite-se o sobredito mandado para que seja cumprido observando toda a extensão da Avenida Joaquim da Costa Lima, independente do bairro em que esteja localizada. Fica desde já autorizado o cumprimento do mandado fora do horário forense, se necessário. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 490265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001364-9 - ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: AURORA RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA) ESTE JUÍZO Sentença:(...) ISTO POSTO, acolho o pedido exordial para, nos termos da legislação pertinente, determinar o seu registro, arquivamento e cumprimento (CPC, artigo 1.126). Ao ensejo, nomeio testamenteiro o próprio Requerente que, após, o registro, será intimado a assinar, no prazo de 05 (cinco) dias, o termo da testamentaria. Assinado o termo, extraia-se cópia autêntica do aludido testamento para ser juntado aos autos do respectivo inventário. Após, remeta-se copiam, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal. Custas, na forma da lei. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.010.000415-8 - MARIA HILMA DE EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE EGÍDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Fls. 85/86: Cite-se como requerido. I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2002.010.001299-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL, Interessado: MINERAÇÃO TRES CORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (ES-010425)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se, por 60 dias, em arfquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.010.001126-7 (2033/02) - SANDRA REGINA SALES KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUIZO Despacho:Venha o depósito conforme promoção do MP a fls. 128. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000477-0 - JESSICA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.4. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.010.000042-4 (1388/95) - Inventariante: JORGE FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)), Interessado: ARISTIDES CAETANO DE ANDRADE, Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)), Interessado: PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) ZELIA DA SILA RABELLO E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: NERVAL BERNARDO DA SILVA, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANTANA DOS ANJOS (MG-052907)), Interessado: ELMA SOARES CARDOSO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)), Interessado: JANDIRA MARIA NOVAES PIMENTEL, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X OSCAR FLAUZINO DA SILVA Despacho:aguarde-se, por 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1991.010.000029-7 (649/98) - Inventariante: NAIR MANSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X ANTONIO CARLOS MANSO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 220/221: Intime-se, como requerido, mas antes aponte-se o requerente o número correto do inventário de seu avô. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001349-5 (2014/02) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X WALTER PEREIRA DE AZEVEDO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar o recolhimento das custas de fl. 387, a saber: atos dos contadores judiciais - 1109-8 - R$ 78,50; atos dos avaliadores judiciais - 1108-0 - R$ 2.901,11; intimação - 1107-2 - R$ 25,56; atos escrivães/distribuidores - 1102-3 - R$ 1.306,62; CAARJ-10% - 2001-6 - R$ 431,18; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 1.953,78; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 216,50; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 216,50, no total de R$ 7.151,62\" \r\n\r\nProc. 2005.010.000708-8 - Inventariante: ARISTIDES ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X EDIGAR ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 191: Antes venham as quitações fiscais devidamente atualizadas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000155-8 - Inventariante: ALTEVER DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X CARMEN CALHEIRO DE SÁ VIANA Despacho:Fls. 57: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000460-4 - Inventariante: NEUZA MARIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X MARCELO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.000605-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO JOSÉ VELASCO SANTOS Despacho:Fls. 76: Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000223-0 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Despacho:Fls. 70-verso: Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001022-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 45-verso: Diga a Autora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 52/53: Digam as partes. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001289-1 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (MG-001046A), Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) GAIPO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante enviando cópia da certidão de folha 15 - verso, visando a intimação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001358-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, encaminhando-se cópia do laudo de avaliação de fls. 25, para manifestação das partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001512-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: GRANITOS APIACÁ LTDA-ME Despacho:Devolva-se ao Juízo com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000078-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar 01 cópia de fl. 03/07 para instruir mandado\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000287-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SAMUEL DA COSTA VIANA), ANTONIO COUTINHO DOS SANTOS Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar 01 cópia de fl. 03/04, 09/11 para instruir mandado\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000414-8 - Inventariante: MARIA ELISA DA SILVA POEYS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOMINGUES TORRES (RJ-050209)) X LUIZ CARLOS LINO TORQUATO Despacho:Cumpra-se, valendo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000416-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.001776-1 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X EMPRESA VANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA ME. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante enviando cópia da certidão de folha 13, visando a intimação da parte interessada. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.010.000039-5 (247/98) - EVALDO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 190/194: Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001567-3 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Fls. 48-verso: Diga o Autor. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO REGRESSIVA \r\n\r\nProc. 2007.010.000720-2 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). ALEX VAILLANT FARIAS (ES-013356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo AUTOR (BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) em face do RÉU (BANCO BRADESCO S/A.) para condenar este último a pagar ou restituir ao banco-autor a quantia de R$ 8.402,83 (oito mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e três centavos) que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a PARTE RÉ, vencida, no pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000822-8 - VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, (Procedimento Ordinário) \r\n\r\nProc. 2004.010.000175-8 - MARIA ORBÍLIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PREVISUL - CIA. DE SEGURO PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho ordinatório: Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas devidas no feito supra mencionado, a saber: atos de prática comum - 1110-6 - R$ 10,95; intimação - 1107-2 - R$ 51,12; porte de remessa e retorno -1104-9 - R$ 27,36; atos escrivães/distribuidores - 1102-3 - R$ 228,92; CAARJ - 10% - 2001-6 R$ 31,84; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 36,46; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 7,28; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 1.046,86; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 17,74; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 17,74, no valor total de R$ 1.476,27\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000377-6 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X B.V FINANCEIRA Decisão:Diante da documentação acostada à inicial, defiro a JG ao peticionário.1. Designo o dia 15/04/08,às 14h,em cartório deste Juízo,para a consignação.2.Cite-se a parte ré para receber,lavrando-se termo,pena de,se não comparecer, ou se comparecer e não receber, ser efetuado o depósito.3. Comparecendo a parte ré e recebendo, os honorários advocatícios,de 10% do depósito, e as custas e despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. O prazo para contestar, no caso de não recebimento, será de 15 dias contados da data da efetivação da consignação.5. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá a parte autora a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento de cada uma.6. Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intimem-se. Cite-se. Intime. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000887-5 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Fls. 42: A teor da certidão susomencionada, diga a parte autora. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000066-8 (1713/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Despacho: 1 - Fls. 159: Anote-se. 2 - Intime-se para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001400-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000111-0 - MARIA CATARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X MARLI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40/41: Em réplica. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (c/c Cobrança de Aluguéis em Atraso). \r\n\r\nProc. 2003.010.000934-2 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTEVAO TARDIN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068) Despacho:Fls. 119/121: Diga o Sr. Síndico. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.010.000949-8 - MARIA LÚCIA SERÓDIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.010.000462-8 - INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Despacho:1. Apense-se aos autos principais (nº 2008.010.000208-5) e certifique-se sua tempestividade.2. Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000466-5 - JOSYANE DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). MARLON ABREU PEREIRA (ES-011075)) X HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Apense-se aos autos principais (nº 2007.010.001629-0) e certifique-se sua tempestividade. 2. Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.010.001227-1 - LUCILIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA DAS GRAÇAS APOLINARIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.010.000176-8 (117/98) - PEDRO SALIM (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 115/116: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001742-6 - V F S TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:fls. 30-verso: Diga a embargante. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000488-4 - EVANILDE DO CANTO, SABRINA DO CANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X VALTER VELOSO Decisão:1 - Diante da documentação acostada, defiro a JG às Embargantes. 2 - Recebo os vertentes Embargos de Terceiro à discussão. 3 - Suspendo a execução (CPC, art. 1.502). 4 - Apense-se ao feito principal, se for o caso. Certifique-se. 5 - Intime-se o credor para, desejando, impugnar os preditos Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias, a teor do que dispõe o artigo 1.503, do CPC. 6 - Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000311-1 - MARIA GUALANDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X G.R.C. REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). ALDAHIR FONSECA FILHO (ES-004459), Dr(a). RONALDO CYPRIANO (ES-005803) Despacho:Fls. 105/108: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000033-6 (434/98) - GUAÇUI VEICULOS LTDA - GUAVEL (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X SEBASTIAO CARLOS REZENDE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000118-1 (1665/01) - PAULO SANTAROSA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (SP-100893), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). CARIM ABRAHÃO FILHO (SP-060006), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 117: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000747-1 (1934/02) - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X AMILTON LEITE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 129/130 e 138: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000591-4 - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 91/130: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000968-3 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Em face da não manifestação do executado, nomeio depositário o próprio exequente. Lavre-se o termo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000403-1 - AILTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000909-0 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 30: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000422-7 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA Decisão:3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000423-9 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO Decisão:1 - Cite(m) se o(s) executado(s) para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput).2 - Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), a teor do que dispõe o art. 652, § 1º, do CPC. Porém, o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelo(s) credor(es) (art. 652, § 2º c/c o art. 655, ambos do CPC).3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000423-9 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO Continuação da r. decisão de fls. 12: (...) Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000432-0 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE), EUGÊNIO CARLOS SOARES DE ANDRADE Decisão:3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000081-4 (1635/01) - MARIA CELIA FERREIRA SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Fls. 159: Intime-se, pessoalmente, o banco requerido, agência local, na pessoa do seu gerente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000633-0 - PAULO ROBERTO DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.010.000639-2 - VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Estéticos e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.010.001108-7 - MOACYR SABOIA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X TRANSPORTADORA KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH-ME (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:fls. 149/151: Diga o Sr. Perito. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos, com Pedido de Tutela Antecipada e Tutela Inibitória \r\n\r\nProc. 1999.010.000303-6 (1112/99) - ALUISIO FERNANDES SIMONACI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO (ES-000037)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 327. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000110-0 - LUCIENE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAAN SALGUEIRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diga a parte autor, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 25/109. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000359-4 - JOSÉ FRANCISCO MACHADO, DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Despacho:1. Diante da documentação acostada, defiro a JG aos requerentes. 2. Cite-se, como requerido. I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material decorrente de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2001.010.000309-8 (1680/01) - ANA MARIA A SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.010.000027-0 (278/98) - Inventariante: DENISE FERNANDES DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO Despacho:Folha 210: Digam o Ministério Público e o Curador Especial. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000242-0 (1224/00) - Inventariante: CIRIO BELMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA ROZA DE JESUS Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000753-7 (2029/02) - Inventariante: JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ILDA GOMES FRANCISCO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.010.000491-5 - Inventariante: KATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E)) X ALEX DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000200-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSE ROSA FILHO, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278E), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)), Interessado: SEBASTIÃO ROSA DA SILVA, Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X JOSÉ BERTOLINO CHAVES E OUTRO Despacho:Fls. 204-v: À avaliação como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000454-1 - Inventariante: ZULEICA MARIA ALAMONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA HILMA DE EGIDIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ANTONIO ALAMONICA E OUTRO Despacho:Fls. 106: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000843-1 - Inventariante: SONIA SOLANGE DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X PAULO CESAR VARGAS FIGUEIREDO Despacho:Fls. 97: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000456-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FITARONI (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LEVY DEGLI ESPOSTI FITARONI Despacho:Fls. 102/103: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000140-4 - Inventariante: DEUSDEDIT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NÍKOLLAS CALEGARIO BOLZAN (RJ-132466)) X SONIA MARIA ALVES GOMES Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar recolhimento das custas devidas no feito supra mencionado, a saber: atos escrivães/distribuidores - 1102-3 - R$ 325,56; CAARJ -10% - 2001-6 - R$ 32,56; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 16,28; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 16,28, no total de R$ 390,68\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000089-0 - Inventariante: BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X VIVIANE DE SOUZA ALMEIDA FIGUEIREDO Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de VIVIANE DE SOUZA ALMEIDA FIGUEIREDO, em 16/01/07, conforme certidão de óbito fls. 07.Defiro a inventariança a BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO, que,intimado,prestará,no prazo de 05 dias,o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação,venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.010.000010-6 - Inventariante: JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MARIA DE LOURDES VELASCO DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista o elevado acervo hereditário, como pode ser visto dos documentos acostados às fls. 17/41, não tenho como acolher o pedido de gratuidade de justiça.Indefiro, pois, o pedido de assistência judiciária gratuita formulado nestes autos.Intime-se para recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2008.010.000132-9 - Inventariante: ELIANE TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000445-8 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de bens e herdeiros. Após, direi. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.010.001208-2 - MARIA JOSÉ XAVIER BUHLMANN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:(...) Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c. o artigo 395, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada (fls. 98). Custas na forma da lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.010.000276-6 (1452/00) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X COMERCIO E REPRES. BOM JESUS LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000358-1 (1765/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho: Fls. 99: Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000149-5 - GUACAR GUAÇUI CARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X WALDIR ARAUJO FERNANDES ME. Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000312-1 - DEJARDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LEPRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Fls. 196: Diga o Banco requerente se pretende que seja realizado o leilão. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001623-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001608-0 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AMARO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Fls. 52/69: Diga o requerente. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000994-6 - SERGIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X HAYASA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA), HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001273-4 - PAULO ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001587-5 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:É do conhecimento deste Juízo que já chegou o resultado do aludido AI impetrado no STJ. Assim, baixe-se os autos em diligência no sentido de ser juntado a estes autos cópia da decisão proferida pelo Ministro Humberto Gomes de Barros ( AI nº 1.001.829-RJ). Depois, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000677-5 - AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.010.000078-0 (430/98) - JOSE DE PAULA NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇAO FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA), ALOISIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO), USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o perito já apresentou o seu laudo pericial, conforme se vê de folhas 259/271. No entanto, os requerentes, quando intimados a manifestarem sobre o laudo, apresentaram quesitos suplementares. Em consonância com precedentes do STJ, só se admite apresentação de quesitos suplementares antes da apresentação do laudo, o que não é caso vertente, ou seja, já havia, nos autos, o correspondente laudo. Pelo exposto, indefiro a apresentação de tais quesitos. Prossiga-se. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000806-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLY EUFRAZIO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001779-7 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de verificação. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000374-0 - TARCIZIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X CREDICARD S/A ADMNISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1. Diante da documentação acostada, defiro a JG ao requerente. 2. Cite-se, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000375-2 - TARCIZIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1. Diante da documentação acostada, defiro a JG ao requerente. 2. Cite-se, como requerido. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.010.000108-8 (1061/99) - ORLANDO LOURENÇO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ FRANCISCO BENECEUTI (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-106773) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar o recolhimento dos 50% das custas devidas no feito supramencionado, que são as seguintes: atos de prática comum - 1110-6 - R$ 32,85; intimação - 1107-2 - R$ 30,12; porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 13,68; atos dos escrivães/distribuidores - 1102-3 - R$ 52,94; CAARJ-10% - 2001-6 - R$ 12,96; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 52,19; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,71; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,71, no valor total de R$ 230,03\" \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. Cumpra-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho de fl. 315. \"Vistos etc. 1 - Segue, em separado, decisâo em 03 (três) laudas decidindo os aludidos Embargos de Declaraçâo. 2 - Fls. 308 e 310/314: desde já, recebo a apelaçâo interposta por HALLEN VEÍCULOS LTDA,m em seus regulares efeitos. 3 - À Apelada para, desejando, contra-arrazoar. 4 - Certifique-se se as custas da predita Apelaçâo foram recolhidas corretamente. 5 - Intimem-se;\". \r\n\r\nProc. 2003.010.000795-3 - ADILSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RODINELI LOPES ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHIERICI FILHO (RJ-026691), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho ordinatório: \"Aos Requeridos: providenciar o recolhimento das custas sw fl. 201\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000912-9 - ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIBEIRO E PASSALINI DERV. DE PETRÓLEO LTDA (POSTO TIMBOZÃO 12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 102/103, e, conseqüentemente, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As custas já foram pagas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001419-8 - SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: Ao Requerido: Providenciar o recolhimento das custas devidas no feito supra mencionado, a saber: Intimação - 1107-2 - R$ 25,56; atos escrivães/distribuidores - 1102-3 - R$ 160,66; CAARJ - 10% - 2001-6 - R$ 18,62; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 272,53; FUNPERJ -6002.25174-9 - R$ 10,22; FUNDPERJ - 5673.00124-3- R$ 10,22, no total de R$ 519,68\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000864-4 - EVALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:As partes deverão esclarecer ao Juízo, em 05 (cinco) dias, qual é a natureza do contrato (nº 2100071) a que se refere o documento junto a fls. 29 e que, aliás, deu origem a reclamada negativação. Até porque as numeração não confere nem com o contrato de fls. 16/21 nem com o termo aditivo de fls. 22/27. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 1999.010.000295-0 (904/99) - JOSE LUIZ DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MASSA FALIDA DE EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Despacho:Fls. 477: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000679-7 - LUAN GUIMARÃES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1 - Intime-se a requerida UNIMED para recolhimento das custas. 2 - Encaminhem-se ao Juízo deprecado as cópias mencionadas no ofício de fls. 175. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000178-7 (1008/99) - LA FORA - LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUREKA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERES GUARÇONI (MG-024456) Despacho:Fls. 266/270: Diga a Autora. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000845-0 - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONCESSIONÁRIA DA MATA VEÍCULOS, Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.010.000046-6 (257/98) - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X Falido: AGROCRIA AGROPECUARIA E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho ordinatório: \"À Massa Falida: providenciar o recolhimento das custas devidas no feito supra mencionado, a saber: atos de prática comum- 1110-6 - R$ 83,95; intimação - 1107-2 - R$ 82,15; porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; atos distribuidores/escrivães - 1102-3 - R$ 24,45; CAARJ - 10% - 2001-6 - R$ 19,97; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,90; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 10,90, no total de R$ 263,31\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.010.001653-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X WANDERLEI PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas para expedição de ofício, a saber: atos de prática comum - 1110-6 - R$ 3.65; CAARJ-10% - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.000795-1 (2025/02) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SUETH COM. DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Conforme entendimento noticiado a fls. 298, informe a parte autora se esgotou todas as diligências cabíveis na busca do endereço da parte ré. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.000621-1 (2012/02) - JOAO JOSE TEIXEIRA ESCUDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUIZO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 141. I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.010.001428-0 - JOSÉ DE ALMEIDA TIRADENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL formulada por JOSÉ DE ALMEIDA TIRADENTES e sua mulher IVANI CLARA DA SILVA TIRADENTES, qualificados na inicial de fls. 02/04. Com a inicial vieram os documentos de 05/21. O Ministério Público se manifestou a fls. 26, alegando que a retificação pretendida pode ser efetivada diretamente em cartório, no respectivo RGI. Os requerentes a fls. 29, requerem a desistência do feito, sem apreciação do mérito, afirmando que já providenciaram a retificação diretamente no RGI, conforme faz prova a certidão de fls. 30 e verso. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 29, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.010.000027-6 (7.868/84.) - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como certificado a fls. 120. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000128-3 (1153/99) - CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:Desentranhe-se o mandado de folha 160, visando a renovação da citação da Senhora Carmelita Cardoso de Melo, no endereço indicado a fls. 154/155. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000526-0 - SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: AILTON ALVES DA SILVA), Confinante: FRANCISCO DEGLI ESPOSTI), Confinante: MIGUEL PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 125: Diga o MP. \r\n\r\nProc. 2004.010.001197-1 - CARLOS ANTONIO CAMPOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Fls. 91-verso: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000170-2 - MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO), JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Dê-se vista ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000964-6 - GERALDO RUDINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOÃO FRANCISCO BORGES JUNGER), MARIA DAS GRAÇAS CAVICHINI JUNGER) Despacho:Fls. 92: Diga o MP. \r\n\r\nId: 490278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X J.M. Despacho:Designe-se nova data para audiência, procedendo-se à intimação do réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2003.010.001159-2 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X J.M. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.010.000731-0 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CARLETI (ES-006916), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000731-0 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CARLETI (ES-006916), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/05/2008, às 13:15 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.010.001147-6 - S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X E.J. Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000037-2 - DEONIZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ALESSANDRA BARROSO DA SILVA), ANA CAROLINA BARROSO DA SILVA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.010.000195-6 (1437/00) - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Face à desistência às fls. 286, Considerando os termoa ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Isento do pagamento de custas...\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Retificação de Registro Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001564-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X E.N.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:1) Ao Autor sobre fls. 121/123. 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.001434-6 - EVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.010.000260-5 -, (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, para audiência (oitiva das testesmunhas do M.P). Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000831-0 - BIANCA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS (RO-002682)), RODRIGO PAIVA VEIGA), CAMILA PAIVA VEIGA Certifico e dou fé que, por equívoco, constou no sistema de controle processual designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/08, quando na realidade a designação é para o dia 15/05/08, às 14 horas, conforme r. Despacho de fl. 76, na sala de audiências deste Juízo.Do que para constar, lavro a presente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000147-0 - ANDRESA PAIXÃO E SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EDUARDO NOVAES) Decisão:1) Em consonência com o parecer ministerial de fls. 20vº, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, vez que o mesmo deverá ser objeto de ação própria, por se tratar de pleito de natureza cautelar. 2) Defiro a gratuidade de jsutiça provisória a autora, que deverá no prazo de cinco dias comprovar a necessidade que alega na inicial, já que se qualifica como promotora comercial (fls. 13). Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: [...]. 3) Atendido item 2, designe-se data para audiência de conciliação e venham os autos conclusos. 4) Intimem-se e, após, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 490279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Decisão:Diante da informação constante no agravo de instrumento interposto de que o agravante não mais se encontra na posse do bem apreendido, o que impossibilita a devolução do veículo conforme determinado, reconsidero, em exercício do juízo de retratação, a decisão agravada de fl. 158 para determinar que o agravante proceda ao depósito judicial do valor de mercado do bem, no prazo de 5 dias.Prestadas as informações do agravo, conforme seguem. \r\n\r\nProc. 2004.011.005398-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO RICARDO DA SILVA Encaminhamento dos autos à digitação/expedição de ofício em atendimento ao solicitado à fl. 115 e 119. \r\n\r\nProc. 2007.011.000825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Mandado de Busca e Apreensão (Complementação). Campo 11 - OJA, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 12,78, campo 41 - R$ 12,78, campo 42 - R$ 1,27, campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 6002-25174-9, campo 46 R$ 0,63, campo 21 - FUNDPERJ, campo 34 - 567300124-3, campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006755-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE CORREA PINTO DE SOUZA Desentranhamento do mandado de fls. 39/40, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008617-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Fls. 123 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002925-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JAIME MANHAES DE AZEVEDO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. (inicial) \r\n\r\nProc. 2007.011.004323-9 - DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Fls.132 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA 1 - Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. (despacho e grerj);2 - Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 11 - rem/ret, campo 25 - 1104-9, campo 37 - R$ 9,12, campo 41 - R$ 9,12, campo 42 - R$ 0,91, campo 21 - FUNPERJ, campo 34 - 6002.25174-9, campo 47 - R$ 0,45, campo 22 - FUNDPERJ, campo 35 - 5673.00124-3, campo 48 - 0,45. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.011.004499-9 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000413-5 (15379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NORMA DIAS DE SOUZA E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006547-8 - WALDECIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HOTEL MALIBÚ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.005288-0 - CARLINDO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLÍNICA SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Intimação do I. Perito para manifestação sobre fls.305/306. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2C - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS), Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Intimação do inventariante para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.007420-7 (33312) - REINALDO BUCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005155-8 - JEILSON GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATUSCIA MARQUES BRITO E NASCIMENTO E OUTRO) Fl. 40 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 490179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006725-6 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X J.D. 3ª VARA CIVEL As partes sobre as informações de fls. 81. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA Decisão:Assiste razão ao zeloso escrevente.De fato, o que se verifica é que, equivocadamente, no despacho de fls. 150, foi determinada a intimação do réu para pagamento do débito, quando, em verdade, tal intimação deveria ter sido direcionada à parte autora à parte autora, sucumbente nos presentes autos, executada pelo réu-exeqüente em honorários advocatícios.Sendo assim, intime-se a parte autora-executada, via D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora de bens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 146/147 e 158, necessárias para a instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004340-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI MIRANDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Ao Autor para recolher as custas judiciais referentes aos cálculos do Contador Judicial no valor de R$ 69,38 nos campos 38 e 41; R$ 6,93 no campo 42; R$ 3,48 no campos 46 e 47; bem como, preencher os códigos 1110-6 no campo 26; 2001-6 no campo 29; 6002-25174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34. \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.011.007176-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEA RODRIGUES PAIXAO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 25 - 1107-2 - R$ 65,72; CAMPO 41 - R$ 65,72 ; CAMPO 29 - 2001-6 - R$ 6,57; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 3,28; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 3,28. \r\n\r\nProc. 2006.011.000439-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NAO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE MIGUEL DOS SANTOS ELIAS Despacho:1 - Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:1 - Anote-se fls. 160.2 - Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.011.003814-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID GOMES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007296-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUMEL CASTELLANI AO AUTOR SOBRE FL.49 \r\n\r\nProc. 2007.011.009570-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JORDAN CARLOS RIBEIRO SOARES AO AUTOR SOBRE FL.24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ccom pedico de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003390-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES AO AUTOR SOBRE FL.72 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000727-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006027-4 - Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VALDEMIRO REIS DE LIMA A parte Auotra sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.011.007278-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR DE SOUZA JUNIOR Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19/23, 27/29, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007456-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X SONGE MARIA TRINDADE LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008760-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000507-1 - DULCINEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X DUNAS DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Defiro a penhora requerida pelo exeqüente. Lavre-se o respectivo auto e intimem-se os devedores. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.011.002536-5 - DORCA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando-as;2 - Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.005984-1 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALEX NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE AGUIAR (MG-072191) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.000401-7 - MARIA SYLVIA DE ARAÚJO PITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FERNANDO GONÇALVES CONDE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 20, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habilitado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO Decisão:O depositário não foi localizado e há necessidade de ciência para a entrega do bem antes da decretação de sua prisão. Portanto, por ora, indefiro o pedido de prisão.Ao exeqüente para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.011.007062-7 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARIZE DA S. ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.006362-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ALZIRA DA SILVA FARIA DE AZEVEDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 185, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003587-5 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 10, 13, 33 e 35, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009390-5 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513), Dr(a). GIOVANA ROBERTA MERCALDI (PR-041399)) X EVANGELINA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o exeqüente, pois a citação por hora certa é prerrogativa do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Fica ciente a executada que a 2º praça será realizada em 11.04.08 às 13 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008022-2 (2781/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao Autor para recolher as custas referentes ao Avaliador Judicial no valor de R$ 193,53 nos campos 40 e 41; R$ 19,35 no campo 42 e R$ 9,67 nos campos 46 e 47; bem como, preencher o código 6097-12274-8 no campo 28; 6002-25174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34. \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINELLI (SP-175215), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre a guia de fls. 237.2 - Diga a executada sobre a possibilidade de depósito na conta corrente da exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009889-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NSC DOS LAGOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.007394-1 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06, 44, 52, 64, 90 e 91, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007418-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003881-5 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... É o relatório. Passo a decidir.Havendo necessidade e interesse na produção de prova oral para elucidação da matéria de fato controvertida, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, na forma do art. 331, §2º, do CPC.Não há preliminares a serem enfrentadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. A única irregularidade a ser sanada refere-se à designação da sociedade ré, que deverá ser alterada pelo cartório no DRA e na capa dos autos para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Com isso, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da demanda a existência de sucessão empresarial entre a autora e o anterior proprietário dos imóveis nos quais foi erguido o prédio que abriga seu estabelecimento.Para elucidação dessa questão, defiro a prova oral requerida pela ré, já que realmente relevante e útil nesse aspecto.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007930-0 (2756/99) - PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMIR QUIRINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho \r\n\r\nProc. 2005.011.001251-2 - EVANDRO FONSECA FRANCA, Procurador: ELCI FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OS EVENTUAIS OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007103-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.062828-7 (3867) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ISMAEL GONCALVES TRINDADE Ao réu para recolher as custas sucumbenciais no valor de R$ 160,66 no campo 36; R$ 74,84 no campo 37 (referente a uma citação, uma intimação, uma verificação, um mandado de execução e uma penhora); R$ 235,50 no campo 41; R$ 23,55 no campo 42; R$ 18,23 no campo 43; R$ 3,64 no campo 44; R$ 600,00 no campo 45 e R4 11,77 nos campos 45 e 46; bem como, preencher os códigos 1102-3 no campo 24; 1107-2 no campo 25; 2001-6 no campo 29; 2102-2 no campo 30; 6002-05926-6 no campo 31; 2101-4 no campo 32; 6002-25174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001077-7 - EDUARDA GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X TAP PORTUGAL Ao Autor para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 160,66Caarj- conta nº 2001-6- valor R$ 16,06Atos dos distribuidores- conta 2102-2- valor R$ 18,23FETJ- conta nº 60002-05926-6- valor R$ 3,64Taxa Judiciária- conta nº 2101-4- valor R$ 1.366,54Funperj- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 8,03Fundperj- conta nº 5673- 00124-3- valor R$ 8,03Total: R$ 1.581,19 \r\n\r\nProc. 2008.011.001077-7 - EDUARDA GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X TAP PORTUGAL Ao Autor para recolhimento de custas CP na forma abaixo:Atos dos escrivães- conta nº 1102-3- R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- R$ 12,78Porte de remessa e retorno- conta nº 1104-9- R$ 9,12Sub-total- R$ 45,63Caarj- conta nº 2001-6- R$ 4,56Atos dos distribuidores-conta nº 600202696-8- R$ 18,23FETJ- conta nº 6002-05926-6- R$ 3,64Funperj- conta nº 6002-25174-9- R$ 2,28Fundperj- conta nº 5673- 00124-3 - R$ 2,28Total: R$ 76,62 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.004966-6 (4713/01) - IVAN CAFE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDES IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Ao Réu para recolher as custas referente a sucumbência no valor de R$ 160,66 no campo 36; R$ 12,78 no campo 37; R$ 173,44 no campo 41; R$ 17,34 no campo 42; R$ 18,23 no campo 43; R$ 3,64 no campo 44; R$ 105,23 no campo 45 e R$ 8,67 nos campos 46 e 47; bem como, preencher os códigos 1102-3 no campo 24; 1107-2 no campo 25; 2001-6 no campo 30; 2102-2 no campo 30; 6002-05926-6 no campo 31; 2101-4 no campo 32; 6002-25174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001319-2 (4133) - MARIA HELENA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X GIANNI PEMPONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.004816-7 (3648/00) - GELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ADMINISTRADORA ITAHY Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 264, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 490183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1986.011.000097-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS - RJ129813 \r\n\r\n2006.011.005615-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n1999.011.002953-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2007.011.004189-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ114425 \r\n\r\n2007.011.007391-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2006.011.004604-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA - RJ104212 \r\n\r\n2006.011.008917-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLANIA LUCIA PIMENTEL - RJ131704 \r\n\r\n2003.011.003955-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n2003.011.001823-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n2003.011.005296-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIGLEI GONÇALVES DA SILVA - RJ132396 \r\n\r\n2007.011.006696-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2003.011.002317-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO DINIZ NOVELLINO - RJ159419E \r\n\r\n2007.011.004799-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nId: 490180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "490184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001554-7 - PEDRO VITOR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X ALTTEMIRIO CARVALHO DO CARMO (...) 2) Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 53 vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.001656-0 - M.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X N.R.S. Informe a parte autora, em cinco dias, o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.005884-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X M.N.S. Fls. 59/61 - Venha pela via própria da execução, por meio de processo a ser encaminhado à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.003451-4 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.H.F.C. (...) indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios. Designo o dia 28/04/2008, às 14:30 horas para a realização de A.C... Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora, pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2008.011.003543-9 - S.L.V.J., D.L.V.J., V.L.V.J. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.C.J. (...) fixo alimentos provisórios no percentual equivalente a 150% do salário mínimo ... Designo o dia 28/04/08, às 15:00 h. para a realização de A.C. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora, por meio de publicação. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007377-3 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Diga a parte ré sobre o alegado a fls. 128 e segs. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.011.002089-8 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X A.A.F. Diga a parte autora sobre a proposta de honorários formulada pelo perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008137-0 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Venham as partes para ratificação dos termos do acordo e do aditamento, em Cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.001504-1 - ARIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SEBASTIAO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Ao autor sobre fls. 120/121. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) (...) Intime-se o executado para que se manifeste sobre o alegado a fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.011.007553-8 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X B.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) 2- Designo o dia 04/06/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001168-8 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X E.M.L. E OUTRO), L.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Às partes sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1998.508.006312-4 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X V.S.S. Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.007967-2 - JONAS PACHECO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ELIZABETH MIRANDA LAZZOLI Às partes sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.009474-0 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)), G.C.P. Despacho:1- Intime-se a parte autora, através do D.O. para que manifeste-se acerca da informação contida a fl. 18. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.003429-0 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X S.K.A.P. (...) Isto posto, concedo parcialmente a tutela antecipada para permitir que o autor tenha a menor em sua companhia em Sábados alternados, das 09:00 às 18:00hs, devendo buscar a filha na casa materna. Defiro JG. Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003375-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X M.F.S. (...)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Mantenho a decisão de fl. 212 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J. Fls. 68/69 - Defiro. Expeça-se a segunda via da carta de sentença. Recolham-se as custas... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003706-9 - (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.A.F.C.), G.C.F.C.), C.C.F.C. À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.011.005112-1 - E.L.D.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:1 - Oficie-se ao INSS para que implemente o desconto em folha referente aos alimentos provisórios (fls. 22/24). 2 - A autora impulsionou a demanda ao ofertar a peça de réplica, afastando a conseqüência da extinção do processo. 3 - A contestação não veio acompanhada de qualquer documento capaz de comprovar as alegações da ré, ou o desacerto da decisão concessiva dos alimentos provisórios. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 4 - Na ata de fl. 25, foi consignado o desinteresse da ré pela fase conciliatória. Assim, deixo de designar nova AC e determino que as partes esclareçam se pretendem produzir provas, justificando a pertinência. Publique-se e dê-se vista à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.011.010027-2 - I.V.P.N.B. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X W.P.S.B. À parte autora sobre a certidão de fl.27v. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007289-6 - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (RJ-152144E) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009740-6 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X R.G.F. Ao autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.011.001712-7 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Em prosseguimento, designo audiência especial para o dia 17/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002498-1 - T.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X F.F.S. Recolham-se as custas para prisão, conforme demonstrativo que segue. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.002052-3 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000844-8 - D.F. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X E.P.Z.F.) À parte autora sobre certidão de fls. 24 (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 490184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.011.009910-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ciente da juntada da Carta de Fiança. Dê-se vista ao Exequente e aguarde-se eventual propositura de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009982-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ciente da juntada da Carta de Fiança. Dê-se vista ao Exequente e aguarde-se eventual propositura de Embargos. \r\n\r\nId: 490181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.825.007979-8 - NILZA CHIANAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X GILSON CABRAL) Despacho:Intime-se a suposta vítima para que tome ciência da promoção ministerial de fls. 38, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 490182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I, IV e V; Art. 211 e 171 (duas vezes), n/f do art. 69, c/c Lei 8072/90 e redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2004.012.002206-8 - GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Deferido o pedido apresentado pela defesa (vista por cinco dias). \r\n\r\nId: 490091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003859-0 - EDIR PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X GERALDO VIEIRA RANGEL Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.023.003488-8 - TÂNIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X EDSON RIBEIRO Despacho:Para análise do pedido de JG requerido venha a cópia do comprovante de rendimentos da requerente ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.023.009305-2 - ROSEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X INES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FIDELIS Prov. 47/01: ao interessado sobre o mandado que já se encontra na Central. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009421-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON PAULO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.009455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVERALDO RIBEIRO GOMES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003204-1 - NILMA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 18/06/08 às 15:30 horas. I-se-a. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.023.002975-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha arrolada para o dia 18/06/08 às 16:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009863-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EXPRESSO TANGUÁ Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 18/06/08 às 15:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.008043-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). EDUARDO P DE OLIVEIRA (RJ-066052)) X MARIA ZULEIDE ALVES FERRAZ Prov. 47/01: aos interessados sobre os cálculos de fls. 111/112. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.023.008260-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X LUIZ GUSTAVO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta, visto que a parte autora não recolheu as custas necessárias para intimação da parte autora, a feim de prestar depoimento pessoal, bem como não apesentou o rol de testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003585-0 - ALVARO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X MARIA NILCE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009052-7 - WILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X WILSON CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ASSED MACHADO (RJ-042186)), Assistente: SONIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007971-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X J LOURENCO IRMAOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se na forma requerida através de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.010530-3 - ANR SERVIÇOS RE´PRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X E D TIJOLOS ITABORAÍ LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para recolher (em) as custas da(s) diliigencia (ofício), no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 e FUNPERJ de R$ 0,18 e FUNDPERJ de R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.023.003036-6 - MARCELO LAMARCA REMIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CLAUDIO MARCIO REZENDE CARDOZO Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR ou do comprovante de rendimentos do exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001339-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER Decisão:Considerando o requerimento de fl. 56, defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041748-0 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 480/484. \r\n\r\nProc. 2008.023.002989-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA), KESIA CELESTINO GOMES Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR do RL do autor. \r\n\r\nProc. 2008.023.002990-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA), GABRIEL CELESTINO GOMES Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR do RL do autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.003092-5 - KAREN DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR do RL do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.005907-3 - ZULEIDE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Prov. 47/01: aos interessados sobre o ofício de fls. 123/124. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003428-1 - ANCHIMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para análise do pedido de JG requerido venha a cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.007978-3 - MARCOS ANTONIO SOBRINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ANTONIO AMARO SOARES Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição cuja juntada determino e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005410-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 69/85 - Desentranhem-se e entreguem-se ao seu subscritor, mediante recibo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010262-4 - JORGE CÉZAR PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação de fl 92,por não ter constado o nome do patrono da parte ré(...especifiquem provas,justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002386-4 - PANIFICAÇÃO CARLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 84. I-se o perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006565-2 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.004990-9 - FABRICIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MIRACEMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestar (em) sobre FLS. 234. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.023.003139-5 - JOSÉ DILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR do RL do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.023.001841-0 - RODRIGO TARDIVO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X B V FINANCEIRA S/A) Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nId: 490185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000812-4 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (fls. 37 - para instruir CP) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre manifestação pericial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001032-5 - JOSÉ LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VALDETE MACHADO VIEIRA Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 35) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Fls. 88. Indefiro. Advirto ao patrono da parte que deverá, nos termos de sua obrigação contratual com a parte que representa, responder aos embargos de fls. 82/85 de forma jurídica e adequada. Defiro novo prazo de 5 dias para realizar a sua função sob pena de se oficiar a OAB. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000192-1 (1.762/95) - ANTONIO MENINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao autor (fls. 254, I) \r\n\r\nProc. 2003.024.002221-5 - FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES), Confrontante: BENTO QUEIROZ DE FARIAS), Confrontante: ANTONIO DE MEDEIROS DE ARAUJO Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:00h, que será realizada na sala da 2ª Vara Cível de Itaguaí nº 23 \r\n\r\nProc. 2007.024.004963-1 - MAURO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)), Confrontante: JUAREZ RODRIGUES SALVADOR), Confrontante: MARIA LUIZA SILVA DA FONSECA), Confrontante: STENIO LINDOSO DE MAGALHÃES) X ARNALDO BELLO) decisão fls. 25: indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 490186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.005026-9 - DENISE DOS SANTOS FERREIRA ENDLICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001582-7 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Despacho:Às partes sobre fls.77/78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003000-2 - M.E.L.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) J.C.F.T., Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 52 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.024.004319-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.X.S. Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.19 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.004456-6 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.18 e com a concordância do MP JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.001414-0 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X N.R.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002328-9 - J.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2003.024.003209-9 - S.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X J.M.A.S.), H. Decisão:1- Atendam os requerentes o item 2 da promoção do MP de fl.139.2- Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção do MP, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.024.000155-1 (3.812/95) - D.B.S. X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Sentença:Reconsidero a decisão de fl.86.Trata-se de ação de execução proposta por Denise Barbosa da Silva em face de Alcino Barbosa da Silva.Tendo em vista que o débito da presente execução foi quitado, conforme manifestação da exequente à fl.85 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002898-4 - N.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)), N.D.P. Despacho:Ao autor sobre fls.62/65. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.000848-1 - S.M.S.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)), G.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva do menor Gustavo de Souza Schiavini ao seu genitor Júlio César Schiavini, sendo certo que a genitora poderá ter o filho em sua companhia no período das férias escolares de início e meio de ano. Lavre-se o termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2006.024.004007-8 - M.A.M.C. E OUTRO X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)), L.C.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001165-0 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:1- Anote-se fl.91. 2- Atenda a requerente a parte final da promoção do MP. Com a vinda do documento designarei audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.024.002354-8 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl.59. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001398-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X A.M.S. Despacho:Considerando a certidão negativa de fl.17 verso, informe a parte autora o atual endereço do réu a fim de possibilitar a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001497-7 - C.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524)) X W.A.M. ...Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) Efetuar os descontos e pagamento à parte ré, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter, a este juízo, em 10 dias informes sobre os ganhos do autor na forma da Lei.5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, se requerido.6) Designo o dia 07/05/08 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.7) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.... \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.024.003455-0 -,, Sentença:...Assim, HOMOLOGO a remissão em favor de PRISCILA PEREIRA DE SOUZA e ROSILANE CRISTINA, na forma do artigo 181, § 1º do ECA.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 30 de agosto de 2007. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.001482-0 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X LEOPOLDINO PRIETOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000539-1 - M.P. X A.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE a representação, deixando de aplicar as medidas previstas no art. 129 da Lei 8.069/90, bem como a pena prevista no art. 249 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001506-2 - HELENA TELLES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X Falecido: MANOEL JOSÉ DOS REIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.024.000521-6 - A.G.B.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X C.E.L.R.) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.21 \r\n\r\nId: 490187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n2001.024.003864-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n2007.024.004616-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALINE SANGY NASCIMENTO - RJ122607 \r\n\r\n2001.024.000809-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2008.024.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - RJ062014 \r\n\r\n2006.024.001631-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.024.002637-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ - RJ010321 \r\n\r\n2007.024.003325-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO - RJ075153 \r\n\r\n2001.024.002051-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA LIMA - RJ126178 \r\n\r\n2008.024.001192-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2006.024.004363-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNILTON DE ALMEIDA VITORETTI - RJ096485 \r\n\r\n2007.024.002791-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n2004.024.001152-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.024.001526-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2006.024.000091-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2007.024.001292-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS - RJ050339 \r\n\r\n1998.024.002834-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nODAÍZA SANTOS DO AMARAL - RJ115224 \r\n\r\n2001.024.000226-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2007.024.002981-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCELO VALCARCEL VAZ - RJ071163 \r\n\r\n2008.024.000256-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 490188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.003694-7 - MARIA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X NILO FERREIRA BRAGA TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/05, À REQUERENTE ACERCA DOS CÁLCULOS ACOSTADOS ÀS FLS. 91. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Pedido de Antecipação de Tutela E/OU Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2005.026.003793-9 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Manifestem-se os autores sobre o depósito de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2005.026.003793-9 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Proceda-se ao arresto no rosto dos autos, conforme o instrumento de comunicação e colaboração entre os Juízos, obervadas as exigências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)), Assistente: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO RIBEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Reconsidero a decisão de fls. 80, para reconhecer o interesse jurídico do peticionário de fls. 81, no presente feito. Para tanto, basta observar a existência de outra ação envolvendo as mesmas partes (processo nº 2006.026.002378-5) com afinidade de causa de pedir (qual seja, pretenso crédito oriundo de contrato de fornecimento de leite supostamente firmado entre as partes). Considerando a identidade de partes e afinidade de causa de pedir, determino a reunião dos processos, visando o julgamento simultâneo, a fim de evitar decisões conflitantes. Defiro o pedido de assistência, anteriormente formulado, devendo ser aberta vista para o assistente. Anote-se. Retire-se o feito de pauta.(Republicado por não constar na pulbicação anterior o assistente e seus patronos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003050-0 (18.180) - VILMA BALBINA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA MARCIANO (RJ-109677), Dr(a). FLÁVIO SILVA DIAS (RJ-108053)) X DANILO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Fica a parte autora intimada a retirar a certidão de inteiro teor requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002019-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA PALMEIRA ALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.026.000565-9 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PILLAR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Diante do pedido de adiamento da audiência, formulado pela parte ré, baseado no fato de que seu patrono tem outra audiência designada para mesma data e horário, em Comarca distante, conforme documento de fls.136, defiro o pedido citado. Intimem-se.Designe o Cartório nova data para realização da audiência. \r\n\r\nId: 490192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "490193": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.005093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADOLFO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido com as cautelas de estilo, devendo o acusado ser cientificado de que será expedida carta precatória para seu interrogatório na Comarca de Contagem/MG e que eventual mudança de endereço deverá ser comunicada imediatamente a este Juízo, sob pena de revogação do benefício e imediata expedição de mandado de prisão. 4. Cite-se o acusado no ato de sua soltura.5. Expeça-se carta precatória para interrogatório do acusado.6. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.004938-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO PAULO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Samuel devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.007329-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALOYR BADARÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:A testemunha José Luiz da Silva não foi localizada, conforme se vê da certidão de fl. 265 vº.Já a testemunha José (Antonio) Carlos Rezende, vulgo \"Branco\", foi intimada, embora não tenha sido consignado em ata (fl. 266) sobre seu comparecimento ou não.Assim, expeça-se outra carta ao Juízo Deprecado, para oitiva da testemunha faltante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2006.026.012318-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA POLANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Sentença:MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: homologo o presente acordo para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 490193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001959-0 - P.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:1) Designo ACIJ, para o dia 25/06/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência.2) Oficie-se ao INSS requisitando informação sobre o motivo do desconto no valor de R$ 942,04) referente ao mês de janeiro de 2008, tendo em vista o percentual fixado para os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001085-0 - C.C.H.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.G.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família;2) Fixo os provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 100% (cem por cento), para cada autor, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o(a) autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 06/05/2008, às 9h15;(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005126-6 - A.C.B.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.005111-4 - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X Z.M.F.O. DESPACHO portaria do Juízo º 02/2003Intime-se a parte autora pr que proceda ao correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 15 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.003036-2 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X C.A.G.P. Despacho:Esclareça a exeqüente o rito que pretende adotar para a execução. \r\n\r\nProc. 2006.026.010540-6 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003439-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003872-9 - M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X P.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001466-0 - E.G.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.F.L.), M.C.P.), A.F.L. Despacho:Intimem-se as requerentes para regularizarem suas representações processuais e se manifestarem sobre a certidão de fls. 69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.000033-9 - A.N.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X I.N.T. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001659-1 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). JONATHAS LLUCAS WANDERMUREN (ES-004542), Dr(a). ROGÉRIO TORRES (ES-005466), Dr(a). EWERTON VARGAS WANDERMUREN (ES-012241)) X H.O.P.N. Despacho:1) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.2) Informe a requerente sobre a existência de outros filhos da interditanda, juntando os respectivos documentos e declarações de concordância com o pedido.3) Venha aos autos a relação de bens de propriedade da interditanda, juntando os respectivos comprovantes.4) Sem prejuízo, designo Audiência de Inspeção Pessoal para o dia 03/04/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e conseq\"uente CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.026.001369-3 - R.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILLA GUIMARAES TAVORA DE OLIVEIRA (RJ-143918)) X J.C.M. Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/04/08 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004193-5 - L.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 24/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.001010-2 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X D.A.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 3) Fixo os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do autor, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, se houber, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do alimentado. Oficie-se para os descontos.4) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 07/05/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001697-9 - T.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X L.C.F.M.J. Decisão:Determino que os autores, através de sua represtante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Retifique-se o nome da ação para Revisional de Alimentos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005303-2 - J.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001557-4 - Á.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para o caso do cônjuge varão possuir vínculo empregatício.3) Atribuam-se valores aos bens descritos na inicial.4) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001678-3 - L.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.C.F. Despacho:1) Junte-se aos autos comprovante médico das alegações apresentadas a fls. 75.2) Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/06/08 às 9:00 horas.Intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001885-8 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre fls 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.026.001900-0 - V.F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.002483-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 07/05/2008 às 9:45 horas.Intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.000576-3 - T.N.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X S.M.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a requerente têm condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família;2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 27/05/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.000652-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X C.P.S.S.) Decisão:Os documentos de fls. 19 e 20 (Cedae) não indicam o requerente como consumidor e o endereço não confere com o informado na inicial e no documento de fls. 5 (procuração).Cumpra-se integralmente a decisão de fls.14, juntando as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nId: 490194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004142-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) LUCIMAR GONÇALVES MANHÃES DA SILVA 1)Aguarde-se pelo prazo requerido.2)Vindo aos autos o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a parte ré.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.026.001402-8 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X EDMÉA DE OLIVEIRA CASTRO Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:20h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001406-5 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X ZELY PEREIRA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 08:20 h, podendo a mesma ser converdia para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001415-6 - EDSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 09:00 h, podendo a mesma ser converdia para instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001312-7 - JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 0705/2008 às 08:20 h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001313-9 - MARIA AMÉLIA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 08:40 h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001316-4 - ALDECILIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:00 h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000143-2 - (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004605-1 - MANOEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004606-3 - JOSÉ LUIZ CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001370-0 - EDNA SILVA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 08:30 h, podendo a mesma ser converdia para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001417-0 - ESTER MARIA ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001654-2 - PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002031-4 - CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X GEAP-FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 10:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002033-8 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X BCP S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 11:05 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000480-0 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:J-se. Acolho o pedido de desistência e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002717-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARLON FREDERICO DE BARROS LIMA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 46 posto que o endereço ali declinado é o mesmo constante da inicial e o certificado, de forma negativa, pelo ilustre oficial de justiça à fl. 45. Intime-se, pois, a parte autora a trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias o endereço atual do réu, sob pena de extinação da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.827.002781-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA ANGÉLICA DA FONSECA ALECRIM Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 50, posto que cabe à parte autora , com exclusividade e às suas expensas, notadamente porque a matéria em debate se consubstancia em direito disponível, obtenção do atual paradeiro do réu, sendo, pois, totalmente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido. Destarte, intime-se a autora para que forneça o endereço correto da ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da presente demanda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.000176-2 - LUZIETE CAMPOS FIGUEIREDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Como não houve interposição de Embargos fica o exeqüente ntimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003425-1 - DILENE GERMANO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000101-6 - WALAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 128/130, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da exeqüente.Solicite-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 132, independente de pagamento, ficando desconstituída eventual penhora ali levada a efeito.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000957-1 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 104, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. (...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001221-1 - JUAREZ DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se o depósito de fl.111, no valor de R$ 364,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001298-6 - SEBASTIÃO VITORINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 10:20 h, podendo a mesma ser converdia para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001299-8 - ERLI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 10:40 h, podendo a mesma ser converdia para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001301-2 - ANGELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 11:00 h, podendo a mesma ser converdia para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001303-6 - RAFAEL DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X OI TNL Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 11:20 h, podendo a mesma ser converdia para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001874-5 - EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.06.2008 às 08:20 horas, podendo ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002687-6 - ROSA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEm: Fica a ré VIVO S/A intimada para retirada do mandado de pagamento referente ao valor de R$ 980,57 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.000137-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002071-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002784-6 - GEISMAR DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - SP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). ALEXANDRE AUTUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001081-3 - EDINETH LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.04.2008 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001081-3 - EDINETH LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001169-6 - LÍLIAN LUZ DA SILVA X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/05/2008 às08:20h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001176-3 - IJAZIL SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X VIVO S/A E OUTRO Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/05/2008 às 08:40h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001358-9 - REGINA CÉLIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X VIVO - S.A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 08:20 h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001597-5 - EDYEL GERONYMO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.05.2008 às 08:40 horas, podendo ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001884-8 - DUCLAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001957-9 - NILCELIA MARIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001959-2 - MARIA IZABEL FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE ÁGUAS E ESGOTOS \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.001609-8 - JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.05.2008 às 10:40 horas, podendo ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001390-5 - SEBASTIÃO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001419-3 - GEIDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 09:40 h, podendo a mesma ser converdia para instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.000474-3 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001381-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 81 , no valor de R$ 3210,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001623-0 - MARTINS FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 99 , no valor de R$ 3116,40 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001909-6 - ADELMA FERREIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora se o depósito de fls.77, no valor de R$ 1.500,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002201-0 - JORGE ANTONIO DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 72.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002597-7 - SUZIANY ANDRÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X REDE UNIDOS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 49.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001318-8 - ROSEMERI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:40h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001322-0 - EDILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LOVEMANIA) Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 11:40 h, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 490195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.827.000797-3 - MARCOS AURELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁISA DE OLIVEIRA BARBOSA (MG-090151) Por tais motivos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (marcos aurélio pereira), ante a prescrição, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.827.005293-0 - MARCELO PISSIOLI Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MAURÍCIO GONÇALVES DOS SANTOS), ante o integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, o que faço com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.001010-0 - THIAGO BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALBERÍCIA DE LACERDA SILVA (MG-059686) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, (THIAGO BATISTA DE QUEIROZ) com fulcro no artigo 107, I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2005.827.004599-6 - MAURÍCIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MAURÍCIO GONÇALVES DOS SANTOS), ante o integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, o que faço com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 490196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.002174-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO BRANDÃO Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005068-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE FERNANDO VALENTIM DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007690-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Despacho:Forneça, o Autor, o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.028.000857-5 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA (ES-003485), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (ES-005907), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DALVA TOLEDO BARCELOS Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.028.002199-3 - NUCLEO DE AUDIOLOGIA SOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). ANA CLÁUDIA COELHO TEMER (MG-070899)) X BIECLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.013071-8 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X THAMIRES RIBEIRO THEONILO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo tão logo ocorra a quitação do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.028.006295-6 - IMPERIALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ALCENIR BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Haja vista o erro material, torno sem efeito o item 1 da decisão de fls.49.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora e pela primeira Ré.Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.49. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Em vista do disposto no art. 520, inciso V do CPC, reconsidero a decisão de fls. 79 e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intimem-se.Após, desapensem-se os autos da execução e remetam-se os presentes para o E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao Exeqüente para providenciar duas cópias da inicial e de fls. 173, 175 e 177. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Aos vinte e seis dias do mês de março de 2008, às 16:39 horas perante o MM. Juiz Dr. Oscar Lattuca, feito pregão, aberta a audiência, compareceu o representante legal da exeqüente acompanhada de seu patrono. Ausente a executada. Pelo patrono da exeqüente foi requerida a atualização do débito, bem como a apreciação do pedido da desconsideração da personalidade jurídica da executada. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: ao Contador para atualização do débito, após conclusos para apreciação do requerimento da desconsideração da personalidade jurídica da executada. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 16:44 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Álvaro Pereira da Silva, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1- Fls. 243/244 - Não há como o Exeqüente chamar o feito à ordem, na medida em que tal prerrogativa cabe somente do Magistrado.2- A penhora on line ainda não havia sido realizada pelo simples fato de que o Exeqüente em suas reiteradas petições forneceu 02 (dois) CNPJ's da Executada (02.273.222/0001-03 e 01.273222/0001-03), de forma que não havia como realizar duas penhoras com CNPJ's diferentes, pois se assim não o fosse, este Magistrado estaria penhorando contas de terceiros.3- Nesta data realizei a penhora on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.4- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002875-2 - GEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Decisão:1 - Como sabemos, na realização da penhora, deve-se observar a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, devendo ser penhorados os bens de maior facilidade na satisfação do crédito exeqüendo. Desta forma, DEFIRO o requerimento de penhora on line, em substituição a penhora efetuada nos autos, visto que os bens não pertencem ao Executado.2 - Efetivada tal operação, torne-se por termo de penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Haja vista a concessão do efeito suspensivo, informado no ofício de fls. 284, aguarde-se retorno do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Designo leilão e determino ao Cartório que forneça a data.Considerando o valor do bem penhorado, dispenso a publicação de editais, devendo a arrematação obedecer ao disposto no art. 686, §3º do CPC.Intime-se o Executado pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:1-Em vista da justificativa apresentada pelo Autor, RETIRO o feito de pauta. 2-Designo nova audiência e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 219 - defiro. Oficie-se conforme requerido.Dê-se vista à Procuradoria do Estado sobre requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.028.005059-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO CORREA NETO X UILSON DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Oficiem-se aos Juízos Deprecados, conforme solicitado pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.028.012003-4 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDELZITA ALVES LISBOA (RJ-129905), Dr(a). CRISTIANA SOARES RIBEIRO DIAS (RJ-129590)), Falecido: HENRIQUE BARCELLOS Decisão:Fls. 88 - anote-se.Venham as certidões fiscais conforme determinado na decisão de fls. 85. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente o laudo, mas também consultas, pesquisas, estudos técnicos, etc, não cabendo ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia, acrescendo proposta de parcelamento do valor requerido.Intimadas sobre a proposta de parcelamento, as partes nada manifestaram.O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Continuação da decisão de fl. 83 (...) Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert, facultando o parcelamento, conforme apresentado pelo Perito na petição de fls.78/79.Intime-se o Réu para efetuar o depósito de 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários (parcelado ou não), já que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.001197-5 - SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), Procurador: RONALDO BATISTA DA SILVA Decisão:Regularize o Município sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Fls.128 - defiro. Intime-se a quarta Ré para fornecer os dados da agência que intermediou o negócio realizado entre as partes bem como os dados da micro empresa mencionada na cédula de crédito bancário (fls. 75). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008799-0 - BRONTÉ E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MENEGOLLA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.002171-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUDMILA ABREU DORADA RIBEIRO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 66. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005372-4 - REGINA CÉLIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Esclareça, o Contador, se o cálculo de fls. 50 pertence a este processo, já que as partes são estranhas a presente lide. \r\n\r\nId: 490212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000086-0 - OSCAR DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 327. \r\n\r\nAnulatória, Declaratória de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer, Compensação por Danos Imateriais , com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003276-6 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.004315-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PADARIA CONFEITARIA FLORENÇA DE MAGE LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004429-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDOMIRO ANTONIO FERREIRA BENTO Despacho:Indefiro, face a certidão de fls. 29/vº. Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.522.000515-9 (16378) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.029.000558-4 - LINDOMAR JOSE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002089-2 - DENISE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002797-7 - MARIA SYLVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.003465-0 - BANDEIRANTES - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CONSTRUTORA MASTER LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002126-4 - IVANILDO CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003086-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X OLIVEIRA E MARQUES MATERIAIS DE CONTRUÇOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 39. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.029.002237-2A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X WALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Despacho:Fls. 11/16: Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.008847-3 - C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X I.F.N.M.L. Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.001818-6 - EDILENE LOPES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002237-2 - WALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.004780-0 - ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.029.002496-0 - JESSICA PINTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004355-7 - ALICE PINTO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004356-9 - REGINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 110/111, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.029.004359-4 - PATRICIA COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004507-4 - ANA MARIA DE MELLO SAYED (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.029.046735-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X POCRM ESTAMPARIA LTDA Despacho:Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002738-2 - ALBERTANETE DA SILVA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da decisão, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 40. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nId: 490197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "490204": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "490209": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.005551-2 - MIRIAN CORREA DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUCIENE BASTOS ABREU Fica a parte interessada do retorno do mandado positivo. \r\n\r\nProc. 2006.828.006089-3 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) JACY PAULO DOS SANTOS Fica a parte autora desde já intimada a fornecer novo endereço da ré, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.828.006159-9 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) CLAUDECIR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.828.005690-9 - MARILENE DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.000177-3 - ALINE PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.002130-9 - ZULEIDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004896-0 - PATRICIA DE MOURA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada da juntada da petição de fls. 76/9. \r\n\r\nProc. 2006.828.004931-9 - HIRTYS AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado para a devolução da carta precatória cumprida. Fls. 98/109: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - ELISANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.008728-0 - PRISCILA RUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre a juntada da petição de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.828.001001-6 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.001017-0 - JOSÉ LUIZ NUNES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001446-0 - MARIA DA LUZ TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Ao autor sobre juntada de petição de fls. 41/2. \r\n\r\nProc. 2007.828.001542-7 - JENAINA DE PAULA DACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001739-4 - LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - JOSE JACKES DE SOUZA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004180-3 - ANIBAL ANTONIO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ- 011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar o cancelamento das faturas com vencimento em 09/2006, 10/2006, 11/2006, bem como as faturas com vencimento no período compreendido entre 15/01/2007 à 15/05/2007, refaturando as mesmas no valor equivalente a 275 Kw/h, média anterior à implantação do \"chip\". As faturas deverão ser encaminhadas para a residência do autor, com vencimentos distintos, mês a mês, para o efetivo pagamento. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil), a título de danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004233-9 - GENTIL GAMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004235-2 - SIMONE DA SILVA LAU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004303-4 - CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004371-0 - WALDIODETE ABREU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004526-2 - NIRALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004895-0 - CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005783-5 - TANIA MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Ao autor sobre juntada de petição de fls. 30/56. \r\n\r\nProc. 2007.828.005896-7 - PEDRO CONTARATO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre juntada de petição de fls. 102/3. \r\n\r\nProc. 2007.828.006485-2 - MARIA DA PENHA CAMPOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006618-6 - MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PAULO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006779-8 - LUCINDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre juntada de petição de fls. 30/1. \r\n\r\nProc. 2007.828.006832-8 - JOELMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X GOL TRANSPORTES AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007361-0 - IRINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007581-3 - GREICIELEN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007586-2 - ROSILDA PEREIRA CAMPOS MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Ao autor sobre juntada de petição de fls. 58/9. \r\n\r\nProc. 2007.828.007975-2 - VALDECIR RIBEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008240-4 - VALDECIR RIBEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008749-9 - ANTONIO LUIZ DA COSTA CORREIA X TOK DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/08, às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.828.008761-0 - JOAQUIM FERREIRA ATHAYDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008902-2 - JOSÉ ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre juntade de petição de fls. 29/30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.009424-6 - THIAGO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X REAL SURUÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004280-7 - FRANCISCO CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005999-6 - DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X CRT CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.828.004673-5 - CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BRUNO FONTOURA VIEIRA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.828.007961-0 - ILDO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre juntada de ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.828.003086-6 - MARIA CRISTINA LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.003128-7 - ROBSON THOMPSON ARTUIQUE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X BRUNA DE CARVALHO BASTOS \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" -- (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.029.000921-7 - MAGNA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X VILOBALDO DA SILVA SANTOS) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nId: 490209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "490288": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.003023-8 - Inventariante: FRANCISCO DE PAULA MAGALHAES MINHAVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X RAUL ANTONIO GONCALVES GRILO MINHAVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção de aruivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDO ALBERTO DE O FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.075.001514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALD SERGIO MOREIRA ALVES Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.003489-3 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Considerando que o dia 23 de abril de 2008 será feriado, conforme a Lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 05/05/08, às 12:50 horas. Intime-se todos. 2. Dê-se ciência à Defensoria Pública e Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.001849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, a planilha discriminada do débito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001090-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IVANILDO DA SILVA ARAUJO Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado fl.65,67 e 72vº não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.001557-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA Ao autor sobre certidão de fl. 43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.075.001716-0 - JOSE DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO GOMES Despacho:1. Considerando que o dia 23 de abril de 2008 será feriado, conforme a Lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 12/05/08, às 12:40 horas. Intimem-se todos. 2. Dê-se ciência à Defensoria Pública, inclusive à tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003060-3 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:1. Intime-se o exeqüente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000084-4 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Ao réu sobre o ofício de fls. 211Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001495-4 - VINICIUS SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:1. Aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre a diferença devida. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o devedor depositar a diferença da condenação, acrescendo-se a correção monetária a contar da propositura da ação e, no mínimo, juros de mora partir da citação, devendo, ainda, apresentar planilha discriminada. 2. Sem prejuízo, ao impugnado.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001224-2 (1675) - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.003337-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide, sendo certo que caberá a ré provar a inexistência do defeito na prestação de serviço ou a culpa do autor, nos termos do art. 14 §3º, incisos I e II do CDC.2. Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2007.075.003395-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide, sendo certo que caberá a ré provar a inexistência do defeito na prestação de serviço ou a culpa do autor, nos termos do art. 14 §3º, incisos I e II do CDC.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003397-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide, sendo certo que caberá a ré provar a inexistência do defeito na prestação de serviço ou a culpa do autor, nos termos do art. 14 §3º, incisos I e II do CDC.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Ação de Cancelamento de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.003764-0 - DILCI ELIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. A preliminar de decadência, será apreciada após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000033-5 - MANOELITA DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInterdito Proibitório, com requerimento liminar inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.075.001887-3 - DENIZE LIMA DO CABO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ERLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fls. 61/61vº) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Recolham-se as custas.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,32Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Recolham-se as custas.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,32Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000551-0 - FABIO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo audiência preliminar(art. 331 CPC) para o dia 25/06/08 às 13:35 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000627-7 - NEUZA ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIBANCO LEASING UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fl. 121:Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002542-9 - EDUARDO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000599-6 - MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que o dia 23 de abril de 2008 será feriado, conforme a Lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 19/05/08, às 12:40 horas. Intimem-se todos. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001249-8 - MARGARIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001157-1 - SIMONE CARVALHO GALANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl. 247: Indefiro, ante a decisão de 238/241.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001312-9 - ALEXSANDRA CARNEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001405-5 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.147: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001738-0 - VAGNER MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1..Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003519-8 - WALTER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que houve ligação direta no relógio medidor do autor.2. Concedo às partes o prazo de cinco dias para especificarem as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. No que tange ao pedido de fls. 64/65 venha em autos apartados, a fim de não tumultuar o processo principal.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000562-7 - MARIA TEREZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica, reconsidero o item 2 de fl. 41 e antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo tão-somente em razão do inadimplemento das faturas mencionadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Intime-se a ré para cumprimento.2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 40,00 (quarenta reais)...3. Segue informação em agravo.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001500-1 - ALEIXA SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001501-3 - ELAINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3... fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 90,00 (noventa reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001502-5 - ADRIANA PATRICIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001504-9 - JOSE GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 63,00 (sessenta e três reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001506-2 - MICHELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou o pagamento das faturas, bem como o parcelamento das contas de agosto a novembro de 2007, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001503-7 - JOSE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002910-1 - MARIA DAS GRACAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando a manifestação de fl.167, presume-se que a parte autora pretende produzir a prova pericial . Assim, homologo os honorários periciais de fl. 146 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001523-7 - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE Ao autor sobre certidão de fl. 60. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Desfazimento de Construção C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002241-6 - JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOSE BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:1. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, declaro saneado o processo.2. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua da Assembléia , 10 sala 1302- Centro- Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2508-8750, e Cel. 78324906). Convide-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. QUESITOS DO JUÍZO: Queira o Sr. Perito informar se o muro foi construído fora da linha divisória do lotes 03 e 04. 3. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003672-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO DA SILVA MACHADO Decisão:1. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003689-0 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS Despacho:1. Considerando que o dia 23 de abril de 2008 será feriado, conforme a Lei 5198/08, redesigno a audiência para o dia 26/05/08, às 1250 horas. Intimem-se todos. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001287-5 - ANA MARIA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DEVESA E CASTILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato social da empresa mencionada na inicial com as suas alterações.3. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000394-1 - CAMILA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.001100-3 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nId: 490288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "490291": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.001468-6 - RODRIGO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X RPC ASS. E CONSULTORIA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.828.000626-9 - JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRICIA COSME SEVERO DE ALMEIDA (RJ-103632), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Declaro levantada a penhora de fls. 207, dispensada a expedição de mandado de levantamento. Intimem-se as partes, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001113-2 - MARINALDA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 112,80 (cento e doze reais e oitenta centavos).Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.828.007234-0 - CLAUDIA OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) CLARO - BCP S.A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/08 às 13h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.005390-8 - NEUSA MARIA FIORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando que não há comprovação nos autos de que a ré GRADIENTE ELETRÔNICA S/A tenha sido efetivamente citada para comparecer à audiência de conciliação, uma vez que o A.R. de fls. 20 não retornou, designe-se nova data para audiência de conciliação intimando-se as partes para comparecimento ao ato.Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.005390-8 - NEUSA MARIA FIORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-07-08 ÀS 15:00 H. FLS. 20 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.828.006170-0 - ALCIARA PAULO SILVA E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Homologo a desistência em relação à segunda ré. Exclua-se-á do pólo passivo. Designo AIJ para ser realizada no dia 11/06/08, às 12h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.008709-8 - LUIZ GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X INGRID ALVES GIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.001387-8 - JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001795-1 - FÁBIO ALEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fls. 119. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001481-2 - MARIA HELENA COZZOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.000804-5 - SANDRA REGINA NOBRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se o prazo para manifestação da ré, conforme determinado às fls. 14. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.000426-0 - ANGELO LARRETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.003407-0 - PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MARCO AURELIO LAURIANO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 04/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008610-0 - MARILANDE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X ELIANE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Intime-se a autora para fornecer, no prazo de cinco dias, endereço válido para a citação da ré sob pena de não prosseguimento do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.005237-3 - YOLANDA MARIA GUILHERME REIS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.004153-5 - MARINALDO DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 125v, diga a parte autora, informando o nome e a qualificação do (a) advogado (a) que a representa. \r\n\r\nProc. 2004.828.004573-5 - ANA ANGÉLICA ALFRAZEU DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X OI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2004.828.004702-1 - ALBERTO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95).Suspendo a fluência da multa diária, com data retroativa ao cálculo de fls. 71. Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para instalar uma linha telefônica na residência do autor no prazo de 20 dias, sob pena de prisão da pessoa responsável pelo setor ou departamento de instalação de linhas telefônicas da parte ré, que deverá ser identificada quando da realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.828.002852-1 - MISAEL MARTINS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado nos embargos, desconstituindo o título executivo apresentado as fls.124... \r\n\r\nProc. 2005.828.002852-1 - MISAEL MARTINS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.008627-4 - SIMONE VIEIRA CORREIA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S. A., Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:1) Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 91, uma vez que a executada efetuou o pagamento às fls. 79. 2) Quanto aos embargos de fls. 85/87, julgo-os extintos sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, pois deixou de existir interesse processual em razão do levantamento de penhora acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.828.005214-0 - DINALDO DE AZEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 04/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005422-6 - ALMERICE PONTES DA SILVA X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 28: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005893-1 - LUCY FRANCIS SILVA TALON (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005895-5 - ALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/ A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:Não vislumbro, no caso, qualquer defeito na prestação do serviço ou ofensa a direito da personalidade.As rés agiram de modo lícito, não violaram o dever de prestar informação inequívoca e adequada e os documentos juntados pelo próprio autor (fls. 13/24) informam sobre a cobrança da taxa de administração e explicam a sua natureza e finalidade.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face de todos os réus.Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.828.007181-9 - ALEXANDRE ALUISIO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007235-6 - VLADIMIR VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Despacho:Recebo o Re curso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008090-0 - EMERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X OI-TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o autor para fornecer, no prazo de cinco dias, o endereço correto do réu, sob pena de não prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.828.008422-0 - LUIS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 26/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.009045-0 - MARIA DA GUIA DE ALMEIDA MEDEIROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista que a presente audiência foi marcada por equivoco para o dia 21/04/2008 (feriado), redesigno a mesma para o dia 29/05/2008 às 11:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.005079-8 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ARIVALDO SANTOS ISMERIN Despacho:Tendo em vista o mandado de citação negativo, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de cinco dias, um endereço válido para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.005079-8 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ARIVALDO SANTOS ISMERIN Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Considerando que a parte autora não deu andamento regular ao processo, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, por analogia do art. 267,III, do CPC. Sem custas . Ao trânsito em Julgado dê-se Baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.007620-9 - MARIA EMÍLIA FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X R. SANCHO ARTES PEÇAS E BIJUTERIAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 26V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.006206-0 - RENILDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1)Tendo em vista o certificado às fls. 72v, deixo de receber os embargos em razão de sua intempestividade. A intimação ocorreu aconteceu em 13/11/2007 (fls. 67) e os embargos de fls. 69 só foram apresentados em 18/12/2007. 2) Ao contrário do que sustenta a embargante, na manifestação de fls. 69/72, não houve irregularidade no recebimento de R$ 3.387,44 (fls. 59) porque as penhoras em dinheiro apenas substituíram a penhora de fls. 26, porque a executada, regularmente intimada, não opôs embargos à execução, conforme certidão de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2004.828.006839-5 - JOÃO BATISTA LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X KONDOR PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Diligencie o autor as informações relativas aos sócios da empresa ré para apreciação do requerimento de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.828.006156-1 - JOSÉ MARCOS MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006286-3 - ARLINDO CRESPO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 93/94 \r\n\r\nProc. 2006.828.003274-5 - EVA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1)O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.2)Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 86/88 valerá como título executivo extrajudicial. 3)A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.003429-8 - RAYO DE SOL DO GOIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005201-0 - FERNANDO HELLINGTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-150192E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005713-4 - ALICE VALÉRIO MOLEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006684-6 - LUCIANO SOARES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008976-7 - MARCIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CITI CARD., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001616-0 - NILSON MONTEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002590-1 - EDSON DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 2.688,30 (dois mil e seiscentos e oitenta e oito reais e trinta), correspondente a previsão contratual relativa ao resgate do valor aplicado no título de capitalização descontada a tarifa bancária, bem como R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Decreto a rescisão do contrato celebrado entre as partes, relativamente ao título denominado \"BRADESCO CAPITALIZAÇÃO PÉ QUENTE - BRADESCO 1000 PROPOSTA 2268387-3 0070\".Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.002965-7 - GILDA PEREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003703-4 - JEANNE COSTA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 67V. \r\n\r\nProc. 2007.828.004841-0 - GESSI GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).Condeno a parte ré, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a AMPLA S/A, também, a cancelar as contas vencidas em 08/05/07 e 06/06/07 (fls. 30/31), no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação... \r\n\r\nProc. 2007.828.004965-6 - DELACIR FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005326-0 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005347-7 - WAGNER FERNANDO BRAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005391-0 - JOSE ERNESTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Aprecio os embargos de declaração de fls. 51/52, com fundamento nos princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade, celeridade e economia processual. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a fixação de prazo para troca de produto viciado, conforme determinada na sentença, ao argumento de que há omissão a ser corrigida no julgado.Assiste razão à embargante, uma vez que realmente se faz necessário o estabelecimento de um prazo para cumprimento da obrigação.Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, apenas para fixar o prazo de vinte dias, para troca do bem, esclarecendo ainda que a embargante poderá retirar o produto com vício quando for efetivada a substituição.No mais, persiste a sentença tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005777-0 - ROSILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X H. D. I. SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006239-9 - MAICON ELBERT DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006299-5 - ROMYR DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930)) X C& A. - IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:O autor da presente ação não compareceu à audiência designada para esta data, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.006400-1 - ANA FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006823-7 - ALESSANDRO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Não merece acolhimento o requerimento de fls. 21. O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 09/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Considerando que o autor encontra-se representado por advogado que também tinha ciência prévia da data do ato, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, no mesmo dia da audiência, uma justificativa plausível para a ausência do seu assistido. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.006886-9 - MARCO AURELIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X I. N. E. P. I. INDUSTRIA DE COMPUTADORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006988-6 - MARIA GISELE BARÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007136-4 - GISELA BENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 28/29: Nada a prover eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.828.007469-9 - JONAS SEVERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008435-8 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO Despacho:Uma vez que o A. R. de citação foi devolvido (fls. 19vº), intime-se o autor para fornecer um endereço válido para citação do réu no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.008502-8 - ANA PAULA LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 CC). Condeno a parte ré a providenciar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito tornando definitiva a decisão liminar de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.828.008550-8 - M. A. DE O. CASTILHO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:O autor da presente ação não compareceu à audiência designada para esta data, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008553-3 - ALVARO JORGE THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). GIULIANA MOTA DE MESQUITA (RJ-132313) Sentença:O autor da presente ação não compareceu à audiência designada para esta data, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008554-5 - ALVARO JORGE THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:O autor da presente ação não compareceu à audiência designada para esta data, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.006781-9 - VERA LÚCIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CLINAMP-CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL DE PIABETÁ (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.828.006938-5 - VANDA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126626), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001764-3 - SERGIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.828.003235-7 - MARIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) BURI ADMINISTRADORA, Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Fls. 202. Defiro. Desentranhem-se os documentos, substituindo´-os por cópias e entregando os originais à autora. \r\n\r\nProc. 2005.828.001155-7 - MARCIO ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O fato do Recurso Inominado não ter efeito suspensivo, não autoriza a expedição de mandado de pagamento. Isso porque o ato de alienação inerente à essa providência, por ser irreversível exige caução idônea, motivo pelo qual indefiro a expedição do mandado de pagamento, que deve aguardar o trânsito em julgado da sentença. Recebo o recurso de fls. 134/139 no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000347-4 - GEORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000925-7 - OLENILDA BARBOSA BERTONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002663-2 - JOSÉ MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.075.000979-7 - EDINEIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CETELEM BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.006776-2 - OTAVIO RAMIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X SAMANTA UIRO OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18 V. \r\n\r\nProc. 2007.828.007427-4 - IGOR BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARCOS GLEISON AMORIM DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 22 V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.002483-3 - ROBSON BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:Certificado o trânsito em julgado: Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 1.680,00 e outro em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 3.406,64). Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.828.002483-3 - ROBSON BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:Fls. 228: Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.000292-1 - EMILSON ROCHA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001106-5 - OLDEMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Despacho:Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 21.227,68 e outro em favor da parte ré no valor da diferença R$ 17.300,00. Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.000191-8 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 5.550,10 (fls. 118).Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.001297-7 - ROSELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002720-8 - HILDA LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TERRA NETWORKS BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 79/102 \r\n\r\nProc. 2006.828.003273-3 - ROMILSOM MILITÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 86/88 valerá como título executivo extrajudicial. A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.000535-5 - DEIVANIR SANTANA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000811-3 - MARCOS ANTONIO FONSECA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SENDAS DISTRIBUIDOR S. A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001507-5 - MARIA JOAQUINA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002401-5 - MONIQUE DA PENHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002403-9 - JURANDI ILDEBRANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.002723-5 - CRISTIANE LESSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 157: Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002857-4 - GENECY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003416-1 - ROSENETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.000755-7 - ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TELEFONIA OI- TNL PCS S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001128-7 - EDUARDO DOS SANTOS QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO DO BRASIL S/A/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30-06-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001206-1 - IZA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X REULFER RIO - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001272-3 - ADRIANA COSTA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X VIVO - S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001281-4 - ENI COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO BRADESCO S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 26-08-08 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001284-0 - ALEXANDRE EDUARDO DE SANT'ANNA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X BANCO BRADESCO S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001286-3 - ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001289-9 - RENE EUGENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 26-08-08 ÀS 16:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001302-8 - SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X TNL PCS S. A. AUDIDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.075.001323-5 - SONIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08-07-08 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.075.001328-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X OSCAR CALÇADOS LTDA AUDIÊNCIA. DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 16:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001329-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X BANCO CARREFOUR S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.001081-0 - FRANCISCO ASSUNÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X NANA RIO VEÍCULO LTDA-ME ( AUTOVAN) E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26-08-08 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.001163-4 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 229. \r\n\r\nProc. 2004.828.002494-0 - FABIO HERNANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.828.001871-9 - APRÍGIO RAFAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649), Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favpr da parte ré no valor de R$ 139,63 (fls. 113). Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 490290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.828.001107-9 - SERGIO LUIZ BAUR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Decisão:1) Em homenagem ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, devolvo o prazo recursal ao patrono ao autor do fato. 2) Cadastre-se o nome do advogado constante da procuração de fls. 95. Após, publique-se. \r\n\r\nId: 490289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.007953-9 - KATIA ROSSANA DUARTE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPÓLIO DE YARA MOURA DE PINHO), Inventariante: ANA PAULA MOURA MORAES), JOSÉ DOURADO LEÃO Despacho:Fls.62. Recebo a emenda. Anote-se.Venha o depósito inaugural no prazo legal. Expeça-se guia. Certificada a tempestividade, voltem. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.031.001256-1 - ORANDI DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À Ré sobre a desistência manifestada às fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020874-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HIRAQUEM ARAÚJO BARRETO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para consolidando o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000278-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIO CORREA MACHADO Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013921-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000579-9 - SEBASTIÃO CARLOS TEIXEIRA ALVES, REGINA CÉLIA ESTEVAN PONTEIS TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X JOÃO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Providencie o exeqüente declaração do valor venal do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.031.004050-7 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE), JANINE ANDRADE AIRES DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.031.011344-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Despacho:O pedido de fls.23 deve ser requerido ao Juízo Deprecante.Devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.011363-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA DA SILVA MARINHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000108-8 (7876) - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.031.004481-0 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls.232. Anote-se. Fls.235. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.001074-6 - HELENA BRASIL DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a efetuar o pagamento do seguro obrigatório, no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, acrescido de juros legais moratórios desde a data em que a indenização deveria ter sido paga. Todavia, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012736-4 - CONSTRUAÇU EMRPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PAOLO RODRIGUES ALMEIDA CASTANTINO Decisão: Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo-se a pretensão, se de conhecimento ou de execução, face à contradição existente na Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.031.000332-0 - MYRIAM RIBEIRO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X WALQUE FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se o pedido de perdas e danos constante do item 4 de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.031.001083-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V, Síndico: VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CASSIANO FERREIRA DE PAULA FILHO Despacho:Venha certidão atualizada de RGI do imóvel. e a Ata de eleição do síndico. \r\n\r\nProc. 2008.031.001296-4 - CONDOMINIO ELISA LKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X IZABEL CRISTINA PEREIRA DA CRUZ Decisão:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.031.001347-6 - CONDOMINIO SHOPPPING ROUPA MANIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GRACIETE DE ALMEIDA M. CARDOSO Despacho:Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001079-7 - CONDOMINIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SUELI CARVALHO MARIA Despacho:Venha certidão atualizada de RGI do imóvel. e a Ata de eleição do síndico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.008091-5 - EDILSON MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher custas para o ofício deferido, a saber, campo13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3,. R$ 0,18 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.031.002995-0 - SANDRA REGINA ESTRELLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da Embargante para declarar a nulidade da penhora que incidiu sobre o imóvel de sua propriedade.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se, em relação à Embargante, a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício solicitando baixa na anotação da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.007225-4 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls.50. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.031.000749-5 - IVO TEIXEIRA FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CONDOMINIO DA FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 151/153 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a transferência descrita no item 2 do Termo de Acordo, venham conclusos no principal para baixa das penhoras dos lotes objetos dos presentes Embargos de Terceiro.Custas ex lege e honorários conforme item 4 do Termo de Acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000751-3 - FERNANDO CESAR DE SOUZA FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CONDOMINIO DA FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 113/115 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a transferência descrita no item 2 do Termo de Acordo, venham conclusos no principal para baixa das penhoras dos lotes objetos dos presentes Embargos de Terceiro.Custas ex lege e honorários conforme item 4 do Termo de Acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000014-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA ME Despacho:Ao Exeqüente face certidão do I. OJA de fls. 44 vº e ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.031.001194-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERRA DA CASSOROTIBA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Venha o original do documento de fls. 4/16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.001197-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANYA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.031.020259-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS DAS CUSTAS RECOLHIDADAS, PROCURAÇÃO E DE FLS. 57.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido declaratorio de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.031.011391-2 - SIDNEI JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000728-9 (1141) - JUCIARA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Venha pela autora declaração do valor venal atualizado do bem penhorado para avaliação. Após à avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.031.001188-1 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X DI HADDAD E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Venha nova planilha, aplicando-se corretamente a taxa de juros, nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento ao Autor da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida, doravante, pelos índices oficiais da CGJ, e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês a contar da negativação, visto que suficiente para reparar o dano moral suportado pelo Autor, bem como para servir de advertência à Ré, no tocante aos cuidados que deve dispensar na captação de novos clientes.Confirmo, ainda, a decisão de fls. 31.Por fim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas cumuladas com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000714-0 - ESPÓLIO DE EVALDO DA COSTA MARINS, Inventariante: SALLETE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento: A) da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Autor, corrigida pelos índices oficiais da CGJ, a contar da presente, e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação; B) dos lucros cessantes referentes à atividade de taxista que deixou de exercer no período compreendido entre julho de 1999 e junho de 2005, a ser apurado em liquidação por arbitramento.Condeno a Ré, por derradeiro, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.031.000257-6 - JOSIAS MARINS X ANTONIETA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (RJ-081088) PORTARIA: Ao inventariante para fornecer: Certidão do Distribuidor de Maricá, Certidão da Dívida Ativa do Estado, em nome do Espólio e falecido e Certidão da Justiça Federal, em no do Espólio e falecida. \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:1)Há requerimento de aditamento das primeiras declarações do bem de fls.129/130, o qual defiro, não constando este bem dos cálculos de fls.305 e do esboço de partilha de fls.360/372. À inventariante para esclarecer.2)As procurações de fls.243 e 267 não outorgam poderes expressos ao outorgado para concordar com a partilha. Ao herdeiro Clewer e à inventariante Clery para regularizar. 3)Aos demais herdeiros para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2005.031.003121-5 - NILSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELZA LANES DE SOUZA Certifico que a Portaria de fls. 69 não foi atendida até a presente data.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de atender à portaria de fls. 69 bem como fornecer os valores venais dos imóveis do ano de 2008 para avaliação dos imóveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.005927-2 - LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Com efeito, assiste razão ao Impugnante, visto que o termo inicial para cálculo da correção monetária é a data do julgado, consoante verbete sumular º 97 do Egrégio TJRJ.Assim, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum, observando-se os seguintes parâmetros: os juros são contados desde 09/01/2002, sendo a taxa de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, incidindo, após, a taxa de 1% ao mês; a correção monetária, pelos índices oficiais do TJRJ desde 19/07/06; deve ser considerada como termo final a data do depósito de fls.149, isto é 11/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.000614-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SUELI MACIEL Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,63.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.031.000943-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO GUIMARÃES DESIDERATE Decisão:Torno sem efeito decisão de fls.18. Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com demolição c/c cominação de pena cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.001013-8 - ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X ANTÔNIO EGÍDIO DA SILVA), MARIA FRAUSINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.76. Não há que se falar em equívoco quanto à audiência realizada, visto que a audiência de justificação não é obrigatória, podendo o magistrado, entendendo que há elementos, deferir ou indeferir de plano a liminar; o que foi feito às fls. 30. Outrossim, após o exame da liminar, o rito a ser adotado é o ordinário, razão pela qual foi realizada a audiência prevista no artigo 331, CPC , com o saneamento do Feito, precluso, inclusive.2) Venha comprovantes de rendimentos dos réus Antonio Egidio e Maria Frausina para exame da gratuidade de justiça requerida.3) Aos réus sobre a inclusão no pólo passivo requerida.4) Suspendo, por ora, a produção de prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000078-0 (4031) - LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ZULEICA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao Réu para depositar a diferença apontada às fls.589/590, em 3 dias, sob pena de prosseguimento do Feito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010809-6 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.007259-0 - LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.010171-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato de compra e venda, com a imediata reintegração na posse em favor da Autora, com perda dos valores pagos e de eventuais benfeitorias construídas.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Transitado em julgado, expeça-se mandado de reintegração na posse em favor da Autora.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.006746-7 - CONSTRUTORA GUARAPINA DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor esclareça quem preencheu o documento de fls. 15, bem como o motivo pelo qual o mesmo documento foi assinado com informação incorreta acerca da qualidade de sócia de Luíza de Oliveira Souza. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vício oculto c/c reparação de perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000718-8 - VITOR HUGO COSTA DA SILVA, MCS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E)) X TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT), MARCELO A. FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922), Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Junte-se a petição presa à contracapa no incidente.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.012353-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEMARICÁ - ADECOM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COMMCENTER, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a 1ª Ré esclareça quem figura como gestor do plano empresa da Autora, bem como a relação as linhas habilitadas em nome da mesma, juntando a documentação pertinente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.031.004154-3 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Segue ofício de informações à Colenda 10ª Câmara Cível.Ao I. Perito para dar início aos trabalhos, considerando o depósito de fls. 285. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.010819-9 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X FREDERICO GUILHERME KOSLOWSKY) Despacho:Consta às fls.16 pedido de regularização de CPF. Venha, pois, a declaração de isento ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 490268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.001355-6 - LINDALVA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X MARILUCIA SOBRINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 121. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000698-2 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma doa art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002027-9 - ÁLVARO AUGUSTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) ANDERSON CÉSAR DA SILVA CARVALHO AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 04/06/8 - 10.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004313-9 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANA CLAUDIA FARIAS B. VILA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/08 - 15.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004784-4 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/6/8 - 10.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.003598-2 - ALTAMIRO PEREIRA DE CARVALHO X CEDAE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/08 - 14;15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004799-6 - JOÃO MAURÍCIO RUTOWITSCH RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TIM BRASIL S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/08 - 14.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005841-6 - ELIANY DE MOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/09 - 13.15 HS EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO NO SISTEMA. SFT 14176 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001019-0 - ELIANA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 17. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001619-8 - ALESSANDRO MORAIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X SEECOMM LTDA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 225. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - KÁTIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRÉ MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/8 - 11.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.005313-1 - JAIR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 53. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005971-6 - SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SUPERMERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 11/03/09 - 16.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.005973-0 - LUANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) ITAÚCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000474-2 - DANILO FIDÉLIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/3/9 - 14.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.000754-8 - MARIA ROSA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001502-8 - RODRIGO MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X CNS PRESTADORA DE SERVIÇOS AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/03/09 - 15;45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001566-1 - DOMICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/03/09 - 13.45 HS . SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002170-3 - MARIA LUZIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/6/8 - 14.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003733-4 - REGINA LUCIA DA COSTA SANTOS X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). ANDRESSA CAROLINA NIGG (PR-032376) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/08 - 14.00HS ; SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005008-9 - HAROLDO MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/03/09 - 15.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005043-0 - PAULO ROBERTO MARIATH GOMES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/08 - 11.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005198-7 - FABRICA DA SILVA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/6/8 - 14.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005330-3 - LICINIO TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 - 11.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005520-8 - MARIA CELIA DOS ANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X OI, T. N. L. - P. C. S. S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 26/06/08 - 13.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005835-0 - ANDRÉA FARRAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma doa art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005837-4 - ROSINETE MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma doa art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005847-7 - LUCY CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DICASA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNDA EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS NO SISTEMA PARA O DIA 11/03/09 - 16.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005868-4 - MARCIA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X D. G. M. ELETRO MÓVEIS LTDA. E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 4/6/8 - 15.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005901-9 - DANIELE ALVES DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X STAR ONE E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 4/6/8 - 14.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000833-0 - ANDRE LUIZ MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UTILYCAR VEICULOS PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 18. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.001090-6 - DALVECIR GUIMARÃES COSTA, ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PORTINARI CELULAR LTDA - ME(LEOCELL CELULARES)) PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre às fls. 25. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 490269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.001376-7 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X KARINNI MENDES DE ARAÚJO Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamentos para o dia 26/08/2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001771-2 - LIVIA TEIXEIRA NICOLAU X BANCO IBI S/A BANCO ULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Diante da inércia da ré em cum prir a sentença, majoro a multa fixada para R$ 500,00, a partir da intimação da presente decisão, por cada fatura enviada com atraso. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.002285-5 - JOSE LUIS ALONSO FICHET (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SAGULO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Diga a a parte Ré em 5 dias, sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001044-4 - NEIDE APARECIDA BERNARDINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002959-1 - GARROLICI DE FÁTIMA PEIXOTO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) TNL PCS S/A, Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000202-2 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000218-6 - VALERIA BARBOSA DE MELO CORRÊA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000405-5 - SILESIO GENUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 900,00. Intime-se a ré para manifestar-se sobre a condenação do reclamante em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.820.000723-8 - SABRINA DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001305-6 - WASHINGTON LUIZ COUTINHO RODAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001345-7 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO SÁ (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001999-0 - MARIA LUCIA SOUZA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 10 de julho e 2008 às 15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002269-0 - MARIA DE FÁTIMA AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002512-5 - JOSÉ ROGÉRIO FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004150-7 - LUÍS JOSÉ BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO (RJ-090540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de agosto de 2008 às 13:15h horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005502-6 - FABIO RIBEIRO LIMA DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Fls. 17, defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005502-6 - FABIO RIBEIRO LIMA DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 29 de abril de 2008 às 11:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.820.000572-4 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X REGINALDO TEXEIRA ALBUQUERQUE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente não possui legitimidade ativa Ad Causum, tendo em vista que os títulos executivos acostados aos autos foram emitidos em favor de terceiros. Aceitar a execução como proposta seria tornar o Juizado escritório de cobrança de empresas que realizam factoring. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, desentranhe-se os originais do título e devolva-se ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001685-7 - CLAUDIO FREESZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000798-6 - VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:dEFIRO jg. rECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO, APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.820.004882-4 - MARCELO FERREIRA DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.004167-9 - LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X IVO ESCOVINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença:...\"JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Expeça-se \r\n\r\nProc. 2005.820.004169-2 - LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X HENRIQUE B. REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:despachado no apenso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001806-4 - PAULA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 49, com desconto de 10% dos honorários a que foi condenado. Intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre os honorários advocatícios da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000232-0 - DIVA DUARTE LOUREIRO X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão: Diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, converto em perdas e danos para fixar o montante indenizável no do dobro do valor pago pela autora na aquisição do produto, ou seja, R$ 2.658,00, a ser pago no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 30%, mediante guia judicial. \r\n\r\nProc. 2007.820.002682-8 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para formulado, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar o cancelamento dos pulsos excedentes sem identificação, nos moldes da inicial, danco como valor da dívida R$ 1722,82, valor este que deverá ser dividido em 05 parcelas, para pagamento com espaço de 30 dias de intervalo, sob pena de inexigibilidade do mesmo. Danos morais improcedentes pelas razões acima. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002876-0 - MARINA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 15 de julho de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003046-7 - OSCARINA EUZÉBIODA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de Julho de 2008 às 16:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004864-2 - FABIO EDUARDO FAZZOLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de Julho de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004974-9 - NAZARE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO DO BRASIL S/A Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 14;13 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005557-9 - ROSA OLYMPIA DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 15:45h horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.001499-8 (21542005) - JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) PORTARIA Nº 01/2005: A parte ré sobre fls. 458/463. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001286-6 - ROSELI DA SILVA DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art 269, I do CPC, para confirmar a tutela antecipada e condenar a reclamada a indenizar o autor em danos morais na quantia de R$ 3500,00. Intime-se com advertência do art. 475-J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002976-3 - FELIPE GIORGE SABBATINI X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:...Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feitom na forma do art. 269, I do CPC, para cancelar o contrato de TV por assinatura entre as partes, com o consequente cancelamento das cobranças de janeiro e fevereiro de 2007, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança enviada ao reclamante, devidamente comprovada. Danos morais improcedentes. Intime-se com a advertência do art. 475, J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003001-7 - MICHEL DE SOUZA VELLOZO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa reclamada a: 1- entregar dois aparelhos celulares ao reclamante, conforme sua compra, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. 2- indenizá-la por danos morais na ordem de R$ 1.000,00. Intime-se com advertência do art. 475, J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003003-0 - DAMIANA DO NASCIMENTO GUIMARÃES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de se proferir sentença ilíquida em sede de juizado, converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamante apresente planilha dos valores pagos desde o pedido de cancelamento, em 10 dias. Após a juntada, vistas a parte contrária por igual período. \r\n\r\nProc. 2007.820.003590-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de se proferir sentença ilíquida em sede de juizado, converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamante acoste aos autos os contra-cheques com os descontos de todas as parcelas contratadas e apresente planilha dos descontos sofridos indevidamente, em 10 dias. após a juntadam vistas a parte contrária por igual periodo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002361-8 - MARIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003084-2 - IVONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003842-7 - SANDRA MARIA DA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA ROSA GOMES (RJ-000634B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003847-6 - ANA PAULA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004001-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005087-7 - LUÍS CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005638-7 - FORTE MARICÁ TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005703-3 - ANISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001983-6 - MARIA DE FÁTIMA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002527-7 - MELINA CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a devolver o dinheiro pago ela Reclamante, devidamente corrigido, desde a data do pagamento, incluindo a taxa de administração, declarando rescindido o contrato de consórcio entre as partes. Quanto aos danos morais, julgo improcedentes uma vez que a quebra de contrato, por si só, não gera danos passíveis de reparação pecuniária. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as advertências do art. 475-J do CPC. Com o cumprimento da obrigação dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.820.005241-4 - MAURO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de junho de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.003310-9 - MARIA CECCILIA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nId: 490276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.034.000449-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MIRACEMA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Decisão:Diante dos equívocos, o prazo recursal acabou por se esvair, já que a decisão que devolveu o prazo foi publicada em 28.08.07, conforme certidão de fls. 85 e a apelação foi protocolada em 02.10.07.Assim, deixo de receber o recurso de fls. 88/92, por ser absolutamente intempestivo.Dito isso, transitou m julgado a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 490107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007314-2 - THAYNARA CRISTINA DE AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARIO GILTON CRISTOVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:....julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para fixar o pensionamento, em caráter definitivo, em favor da menor da seguinte forma: a) No vínculo, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescido de salário família,s e houver, incidindo sobre o FGTS, PIS, 13º salário, férias e Verbas Rescisórias, b) Na falta de vínculo, 30% do salário mínimo federal vigente, pgos mensalmente mediante recibo ou depósito, até o dia 10,s endo esta obrigação devida desde a citação, fls. 11 verso, datada de 17/01/2007(....) Condeno o réu nas custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81.PRI(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.000166-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), NATACHA ROMAO DA SILVA Sentença:...declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.036.001520-0 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Sentença:Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantenho a autuação, aplicando ao autuado a multa de 03 (três) salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Credor: FUNCRIA, conta corrente n.º 16023-7, agência 0803-6, Agência Nilópolis, Banco do Brasil S/A), nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se cópia desta sentença ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.Transitada em julgado, intime-se o autuado para o pagamento voluntário da multa no prazo de 72 horas, sob pena de deflagração de execução, com o acréscimo de novas custas. Silente o autuado, dê-se vista ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002152-8 - PAULO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X SOLANGE DA SILVA PAULA SILVEIRA) Sentença:... diante da inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para suprir a omissão , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma 267, III do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nId: 490219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.006370-9 - DINAH MONTEIRO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) PETISCOS RECANT'US DA SARDINHA LTDA, Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da parte autora, ora executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007182-4 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X VILMA GOMES Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007183-6 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007185-0 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIDIANE MALLET LOPES Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007937-9 - NATÉRCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ARTUR LUIZ VIEIRA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.036.003112-7 - INES SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X REAL SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fls. 04. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005611-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) ENOC SILVA DE MOURA Despacho:Fls. 58 - Nada a deferir, tendo em vista a decisão de fls. 57. Diga a parte autora, objetivamente, como pretende prosseguir com o feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.000067-7 - HELENA MUNIZ SERPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) FATER CONSTRUTORA LTDA (SPLASH PARK HOTEL CLUB), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a nova proposta da devedora, ciente que o silêncio implicará em concordância tácita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005335-9 - ARLETE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002341-4 - VINICIUS MOREIRA GUIMARÃES X WALTER PEIXOTO DE MELO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - ALINE DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002987-0 - CARLOS ANTONIO VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003484-0 - ESTHER THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X UTOPIA DE NILÓPOLIS Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de parcelamento do débito, ciente que o silêncio implicará em concordância tácita com o pedido do devedor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003839-0 - HILDA SAIETA COSTA VIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004002-5 - SANDY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X WHIRLPOOL S/A - UN. ELETRODOM. MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006322-0 - JULIO CESAR DA SILVA X INTERMÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 240 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007304-3 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000882-8 - JORGE DIAS DA COSTA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro o requerido às fls. 28, já que não haverá dano à parte autora, tendo em vista a decisão de fls. 24. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.003069-0 - ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X UNIABEU Despacho:Comprove a parte autora que efetivamente concluiu o curso de Direito. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002861-0 - BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X MTM MINI TEC MOTOR'S LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo original, bem como nova planilha de execução, visto que sobre o valor principal deverão incidir apenas os acréscimos legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.005635-0 - LUIZ FELIPE DA COSTA E OUTRO X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA MALAFAIA ALMIRANTE (RJ-057872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003009-0 - WANICE LIBERATO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X S. L. R. SILVA ELETRO DISTRIBUIDORA (PANA PROGRAM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de penhora, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - ANDERSON CORRREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X POSTO CAPIVARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - MIRNA MIRTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002266-7 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003677-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004937-5 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, o erro material contido na sentença de fls. 37, objeto dos presentes Embargos já foi devidamente corrigido pelo Juízo de ofício, conforme previsto no parágrafo único do art. 48, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.808.005078-0 - MARIA EUFRASIA SCHETTINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.005479-6 - VANIA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, visto que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005644-6 - SIRLES BALDEZ SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005730-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SKY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005831-5 - OTAVIANO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Suspendo, por ora, o prazo da recorrida para a apresentação das contra-razões.II - Diga a parte ré sobre as alegações da parte autora de fls. 88/89, no prazo de 10 (dez) dias, prestando os esclarecimentos que entender necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006198-3 - ELADIR MARIA JARDIM GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006446-7 - JUREMA MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X EDITH PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço dos réus. Cumprida a exigência, citem-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.006926-0 - SELMO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (GIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Comprove objetivamente a parte ré, ora recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.005881-0 - MARCOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nId: 490218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.528.003387-0 (7501) - SILVANA DE BARROS HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Litisconsorte: W.I. VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Decisão:HOMOLOGO, para o fins de direito, o acordo de fls. 229/230. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001149-4 (7167) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA PORTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA DA CARIDADE FONSECA LOURENÇO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, se houver.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016378-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRITOOLS FERRAMNETAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.014478-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANTÔNIO CLÁUDIO SALOMÃO Despacho:Penhora on line frutrada por ausência de recursos. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004614-5 - VITOR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:....Fixo como ponto controvertido a ocorrência de mora e culpa no pagamento do valor do resgate, bem como os danos deste decorrentes.Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de quinze dias para a juntada dos mesmos.Com a juntada, dê-se vista as partes pelo prazo comum de dez dias, para que, querendo, se manifestem em alegações finais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.003552-8 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 118: Remetam-se os autos ao ilustre expert para que informe acerca da possibilidade de realizar os cálculos periciais com base nos extratos de fls. 21 e 119. Em caso positivo, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003636-3 - ROSANE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Fls. 130/136: Cumpra-se o v. Acórdão.Conforme previamente convencionado com o Juízo, os honorários periciais foram fixados em R$ 1.000,00(um mil Reais), o que HOMOLOGO para os deveidos e legais efeitos.Intime-se o Banco Réu para o recolhimento.Considerando que desde a audiência de fls. 23/25, quando houve a inversão do ônus da prova, bem como o deferimento do prazo de vinte dias para juntada de documentos, já decorreram-se nove meses. Intime-se ainda, o Banco Réu, para que traga aos autos, no derradeiro prazo de dez dias, os extratos da conta poupança da Autora, referentes aos períodos reclamados, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Fls. 101/108: Considerando que a tabela de remuneração de peritos ali mencionada, alcança tão somente a Justiça Federal, em nada interferindo na Justiça Estadual, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.000,00(um mil Reais), que devem ser antecipados pela parte autora, conforme decisão de fls. 65/66. Recolhidos os honorários, remetam-se os autos ao ilustre expert para o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em recente contato com o Juízo, o ilustre expert informou ter reduzido seus honorários para R$ 1.000,00(um mil Reais). Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003999-6 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o artigo 333, I do C.P.C. (...) Indefiro, outrossim, a perícia contábil, uma vez que não são necessários cálculos complexos para se chegar ao quantum eventualmente devido pelo Banco Réu, podendo estes serem realizados até mesmo pela Contadoria Judicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em quinze dias, os documentos necessários ao deslinde da ação.Determino, de ofício, a intimação do Banco Réu, para dizer, no prazo de quinze dias, se possui os extratos da conta indicada na inicial, da época, juntando-os na hipótese afirmativa.Ultrapassado o prazo para juntada dos documentos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.004140-1 - LUIZ GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao Autor, sobre os valores indicados às fls. 12/13, referentes à conta poupança nº 3.620.483-4, em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04% corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Transitada em julgado, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004187-5 - ZELMA MUSSI GERVASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida temporariamente à fl. 42, e que torno definitiva ante a inexistência de elementos modificativos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004286-7 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civi, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em virtude do Réu não ter sido sequer citado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004958-8 - JULIANA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 07, 08 e 16, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão.Substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TÂNIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X HENRIQUE CHAN E OUTRO Sentença:Junte-se a petição que veio ao feito após a conclusão, na qual o pólo passivo regulariza a sua representação processual. Anote-se no sistema e onde mais couber, a representação processual dos réus, especialmente para fins de publicação.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 44/46, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, se houver, na forma avençada. Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001686-2 - MARIA INES DOS SANTOS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:HOMOLOGO, para os fins de direito, o acordo de fls. 173/174. Decorrido o prazo, digam as partes, no prazo de cindo dias, valendo o silêncio como concordância para fins de baixa e arquivamento. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003475-0 - FLEURY JOAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Transita esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010740-3 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003859-1 - ANGELA MARIA DE CASTRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIBANCO Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civi, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sido sequer citado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.002494-3 (9293) - JOSE AUGUSTO VIANNA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X KARIN SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Analisando os autos para proferimento do saneador percebo que foi determinado à fl. 173 a citação das denunciadas.Na petição de fls. 174/176, o denunciante desistiu da denunciação em relação à KARIN SCHULTZ, insistindo, entretanto, na citação de Companhia Excelsior de Seguros, procedendo o recolhimento pertinente (folha 174). O referido ato, no entanto, atá a presente data não se realizou. Cite-se, portanto, a Companhia Excelsior de Seguros, com endereço mencionado às folhas 76, cumprindo-se fl. 173. \r\n\r\nProc. 2001.037.002893-6 (9356) - JOSE RENATO DE ALMEIDA NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X TEBASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Penhora on line protocolada nesta data. Aguarde-se por cinco dias e retornem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.010787-4 - NELVA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre o Aviso de Recebimento Negativo de fls. 40. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007276-8 - JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.004536-0 - ELIANE APARECIDA MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004593-5 - JOAO ARISTEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X QUALIT PONTO COM INFORMATICA LTDA - ME Sentença:Trata-se de Despejo por Falta de Pagamento proposta por João Aristeu Abido em face de Qualit Ponto Com. Informática LTDA-ME.O autor propõe a referida ação com base na Lei 8245/91, em virtude do inadimplemento do débito dos aluguéis.Citação regular da Ré às fls. 21/21 vº, bem como do fiador às fls. 25/25 vº.O Autor, em sua petição de fl. 27, aduz que o Réu teria cumprido a sua obrigação.Requer o Autor a baixa do presente feito, demonstrando de forma inequívoca que perdeu o interesse no prosseguimento da presente ação.Houve o que a doutrina convencionou chamar de perda superveniente do interesse de agir.Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver.Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em virtude do Réu e do fiador não terem vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.037.000844-2 - MARCELO BRAUNE - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB E OUTROS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, com fulcro no art. 269, I do CPC e determino que o Sr. Oficial do Registro de Imóveis do 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ proceda à baixa das hipotecas constituídas sobre os imóveis dos suscitados, desde que os mesmos procedam ao pagamento das custas e dos emolumentos cartorários.Sem custas, na forma do art. 207 da Lei 6015/73.Intimem-se todos. Após, dê-se vista pessoal ao Ministério Público.Transitada em julgado, oficie-se ao RGI para cumprimento na forma do art. 203, II da Lei de Registros Públicos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.005605-3 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X ADEILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se para recolhimento, em 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004209-0 - ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:1) Fls. 44: Não assiste razão ao peticionário, haja vista que, tendo sido juntada a citação em 11/02/2008, o termo final se deu em 16/02. Entretanto, compulsando um calendário, constata-se que o dia 16 foi um sábado. Neste caso, conforme é cediço, prorroga-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte. Assim sendo, tem-se por tempestiva a contestação juntada em 18/02, primeiro dia útil após o dia 18.2) Tendo em vista o disposto nos artigos 845 e 357 do CPC, traga o Autor a prova de que possuía conta de poupança junto ao requerido, conforme afirmado no penúltimo parágrafo de fls. 03, eis que a alegada documentação em anexo, s.m.j., não consta dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005782-9 - CÉLIO FERES MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ao Reú para se manifestar sobre a presente liqüidação, inclusive sobre os cálculos de fls. 22/29 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.000132-2C - VAL - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARTINI II CONSTRUIÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso, retornando conclusos em conjunto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011762-4 - AIMEE UBAKER MADUREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão: Considerando que já houve o recolhimento de parte considerável das custas, bem como o teor da petição e documento de fls. 58/59, DEFIRO o recolhimento da diferença de custas ao final. Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012995-0 - MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Por fim, CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2008.037.001853-3 - LUCIA ALMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela Autora, diante da ausência dos requisitos autorizativos, devendo-se aguardar a realização da audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. que fica desde já designada para o dia 07/05/2008, às 16:30 horas. Citem-se e Intimem-se com as advertências do artigo 278, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético, materisis e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.037.000546-3 - IZAIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X EDIL CARRILHO ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Decisão:1) Analisando os autos para prolação de decisão saneadora, verifico que em sua contestação o Réu Edil Carrilho Ângelo requereu a denunciação à lide de Cia Real Brasileira de Seguros.Há, ainda sem apreciação, pedido de gratuidade de justiça do Réu Edil.Assim, com vistas a analisar o pedido de gratuidade e, por conseguinte, de denunciação à lide, determino que o Réu Edil traga, em 05 (cinco) dias, cópia da três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal bem como seu comprovenate de renda, sob pena de indeferimento.2) O AR de fl. 99 não está assinado pelo Representante Legal do Réu Teigon Transporte de Cargas Ltda, não havendo nos autos, além de fl. 60, qualquer documento que comprove ser o endereço ali constane o da sede ou filial da empresa. Assim sendo, com vistas a eveitar nulidade do feito, determino a expedição de carta precatória de citação para o endereço constante de fl. 60. 3) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.013361-7 - Inventariante: JORGE NEMEZIO KHER (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) MARIA RAQUEL KEHER, Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X NEMEZIO ZOZIMO KEHER Sentença:Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por falecimento de NEMEZIO ZOZIMO KEHER, sendo inventariante JORGE NEMEZIO KHER.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 163/168 dos bens deixados pelo falecimento de NEMEZIO ZOZIMO KEHER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Formal de Partilha e alvará se necessário, após arquivem-se os presentes autos.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.006168-9 - Inventariante: ERLY DE OLIVEIRA FREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MANOEL SYMPLICIO FREZ Sentença:Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de MANOEL SYMPLICIO FREZ, sendo inventariante ERLY DE OLIVEIRA FREZ.A inventariante foi devidamente intimada, através de seu patrono, a comprovar os seus rendimentos, para que fosse analisada a gratuidade de justiça, mas quedou-se inerte.Em 23/04/2007 peticiona a Inventariante esclarecendo que o inventário será processado por Escritura Pública.Houve, em verdade, a desistência em relação ao presente feito.Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno a inventariante ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.004478-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO CESAR CARESTIATO Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver.Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em virtude do Réu não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004726-0 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LORETO FRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Trata-se de Ação Monitória proposta pela FRIBURGAUTO S/A em face de LORETO FRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR.A Autora foi regularmente intimada para que promovesse o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (fls. 75/76) e deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito, dando causa ao abandono unilateral.Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.010862-6 - CLAUDIO GIVISIEZ OTONI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X PLINIVAL BITENCOURT SOARES Despacho:1) Reitere-se os ofícios de fls. 49/50, sob pena de desobediência.2) Redesigno os leilões para os dias 25/06/2008, às 14h e 09/07/2008, às 14h.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.002580-4 - PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X IVAN RODRIGUES ME Sentença:Trata-se de Ação Monitória proposta por PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA em face de IVAN RODRIGUES ME.Citação regular do Réu à fl. 24.O Autor informa, em sua petição de fl. 38, que renuncia o crédito objeto da demanda.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüencia, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver.Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da Ré não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.015892-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1)Esclareçam as partes se a interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2)Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001286-0 (8116) - MANUEL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491), Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847) Decisão:....Inicialmente DECRETO a REVELIA dos Réus Sertop Engenharia, Ely Pereira Torres, Benedito Lopes Soares, Espólio de Nelci Paladine Soares, Tales Rodrigues Cintra, Odete de Souza Cintra, Hermes Faria Salgado, Maria Jose de Souza Salgado, Plinio Bussinger, Sheila Terezinha R. Bussinger, Henrique Dutra Cabral, Ismael das Monadas de Moraes, Nilza Toledo Cabral Macedo, Myung Kil Kim, Hyen Iyu Suh, Espólio de Marly Risso Cordoeira, Rosélio Carestiato, Gilda Lima Carestiato, Espólio de Joel Namem, Candido Gomes Ramadinha Neto e Elenice Eyer Guerra Ramadinha.( ...)Defiro a produção de prova oral, consubstanciado na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal dos Autores. Venha o rol em cinco dias bem como eventuais custas necessárias as intimações, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007525-0 - LAIS DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a Autora sobre fl. 380.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.05.2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005246-9 - DANIELLA VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança (Plano Bresser) Plano Collor e indices de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003598-0 - MARCIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c Cobrança proposta por MÁRCIO NUNES NEVES em face do BANCO ITAÚ S/A.O Autor alega, em síntese, que possuía conta junto a empresa Ré e que não foram aplicadas as devidas correções do Plano Bresser e Collor, sendo assim propôs a presente ação.O Autor peticiona à fl. 34 requerendo a desistência do presente feito.Como não houve sequer a citação do Réu, tal desistência não se submete à concordância do demandado. Inteligência que se extrai do art. 267, §4º do CPC.Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de inexistencia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002255-0 - ANA PAULA PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n. 06/2007, intimo o autor para apresentar cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003068-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver.Os honorários advocatícios serão compensados.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006493-0 - CLARINDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO LANES DA SILVA), ESPÓLIO DE JOANA BRUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova documental suplementar e oral consubstanciado na oitiva de testemunhas e nos depoimentos pessoais do Autor e dos Réus. Venham os documentos e o rol de testemunhas em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova pericial nomeando perito Leiner Rezende, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Da referida intimação deverá constar a informação de que as partes encontram-se albergadas sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo o perito informar se aceita o encargo nos termos da Resolução 20/2006, do que, para tanto, deverá ser lavrado termo.Na realização da perícia deverá o Sr. Perito atentar para o disposto no artigo 431A do CPC.É facultada às partes a indicação de assistente técnico, assim como a formulação de quesitos, no prazo de dez dias.Ancorada no que dispõe o artigo 426, II do CPC, determino que o perito esclareça se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000132-2 - MARTINI II CONSTRUIÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAL - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Certifique o cartório sobre a alegada intempestividade da contestação.Com vistas a análise da alegação de coisa julgada, solicite-se ao Juízo da 2ª vara Cível desta Comarca, por empréstimo, os autos do processo nº 1995.528.007495-0.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.005106-6 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A Autora é profissional liberal do ramo imobiliário, não sendo possível auferir sua renda através de simples contra-cheque. Não há informações sobre bens e direitos na declaração de imposto de renda de fls. 10/12. Some-se a estes fatos, que a Autora reside na área mais nobre da cidade, o que não se ajusta à renda declarada. Por tais razões, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c modificação de cláusula contratual c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001204-6 - ESPÓLIO DE MIGUEL GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 228/229, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma avençada e honorários advocatícios compensados.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.005787-1 - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004711-0 - FAZENDA PIGUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nId: 490220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002704-0 - Inventariante: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JACINTHA SERTÃ A inventariante para vista dos autos. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.005014-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C Reparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003456-8 - AÇOUGUE BAZICARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) A parte autora para recolher custas relativas ao mandado de fls. 237 no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.528.005098-9 - Inventariante: MARIA AYROLLA LUIZ X OSMAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Ao inventariante sobre fls. 95, item 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.903822-7 (7240) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X JOEL JONAS DE SOUZA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.007712-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:1 - Fl. verso: indefiro...2 - Fl. 151, item 1: à ré.3 - Ao credor... \r\n\r\nProc. 2007.037.003835-9 - ARILDO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o réu se concorda com os valores apresentados.Após, será analisada a necessidade de prova pericial já determinada em decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.037.004062-7 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.004161-9 - SUZETE CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência conciliatória, nos termos do art.277, caput, do CPC, para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008009-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS RIBEIRO DUARTE Despacho:Esclareça a parte autora a afirmação de que o réu é detentor da unidade em discussão, demonstrando documentalmente, se possível, a assertiva.Esclareça, ainda, se o réu ainda mora no local e em nome de quem a unidade encontra-se registrada.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.037.010946-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LUIZ AUGUSTO GRATIVAL Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPADA PARCIAL INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.004689-1 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Considerando-se que a desídia do ente municipal não deve ser fonte de prejuízo ao interesse público e, considerando-se, ainda, que o recurso interposto pelo município sequer foi recebido, RECEBO O recurso de fls.216/221 em seu duplo efeito.Ao autor/recorrido para contra-razões.Após, certifique-se a não apresentação de contra-razões pelo Município e subam ao E.TJ/RJ com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.008809-0 - CREMILDA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes sobre a petição de fls. 297. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007489-6 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:À ré, sobre os documentos apresentados pela autora. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004229-6 - RICARDO MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.005907-7 - MARCELO DE ALBUQUERQUE BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.004771-4 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X ASTH CONFECÇOES LTDA A parte exequente para recolher custas relativas ao mandado de fls. 56 no valor de R$ 43,81 mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010728-8 - RODOVIARIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT A parte exequente para recolher as custas relativas ao mandado de fls. 30 no valor de R$ 43,81, mais 10% de Caarj mais 5% de Funderj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Considerando-se que há testemunha da ré a ser ouvida, considerando-se a impossibilidade de comparecimento do autor, sendo relevante o seu depoimento e, considerando-se, ainda, o fato de ser o autor o maior interessado no rápido deslinde do feito, RETIRO -O de pauta e designo o dia 11/09/2008, às 13:30 horas, considerando-se que o autor estará embarcado.Diligencie o cartório no sentido de intimar e certificar as partes e testemunhas da nova data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.005032-8 - WANDERSON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002839-5 (1.933) - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHAES, JOSE LUIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) As partes sobre o cálculo de fls. 253,254. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.013085-9 - SILAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.037.005855-1 - LENILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.003467-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SARTORIO ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FRANCISCO ESTODUCTO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.204.Sem prejuízo, diga o Estado o que efetivamente pretende eis que já cumprida grande parte do requerido a fls.158-verso. \r\n\r\nProc. 1998.528.005988-0 (4196-7) - Inventariante: GLAUCIUS RODRIGUES DE JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE, Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MARIA DE LOURDES FARIAS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.011271-5 - Inventariante: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JACINTHA SERTÃ A inventariante para vista dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006088-9 - RENATO CELSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003604-1 - IACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A despeito do requerimento de desistência da parte autora ter sido protocolado antes de efetivada a citação do réu, já havia sido expedido o mandado de citação via postal, sendo certo que o AR direcionado à parte ré retornou com uma assinatura aposta no campo do \"recebedor\". Assim, ad cautelam, intime-se o réu para se manifestar sobre a desistência do autor, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013159-1 - PRISCILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:À autora para se manifestar sobre o depósito noticiado às fls.43.Em havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000469-6 - ISAQUE DEMANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Subam os autos ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001736-8 - GALENO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao réu para recolher cistas relativas ao mandado de fls. 103, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004389-9 - MARIA ZENIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.006917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X ESPÓLIO DE CLOVIS DA MATTA), MARIA CECILIA TAVES BEVILACQUA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000622-6 - DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A parte autora para recolher custas ao mandado de fls. 430, no valor de R$ 3,65mais 10% Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007169-7 - WESLEY VINTER BORGES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSEMAR PEDRO BORGES), JOEL BORGES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006640-9 - JOAO BAPTISTA DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA ELISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002968-1 - RONALD RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Diga a parte autora em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004708-7 - NEIDE APARECIDA OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003201-0 - NILMA DE FARIA GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO FERREIRA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:...cumpra-se...digam... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.003458-2 (6229/00) - ZULEMAR RAMOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE LIMA) Despacho:Digam. \r\n\r\nId: 490222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CÉSAR DE ALENCAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), ROBERTO ISMÉRIO, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)), NADER PEDRO, Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)), MARIZE ALVES DA SEVILHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENJAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA), PEDRO ALBERTO GRIPP), JOÃO BATISTA BROLLO), ROGÉRIO SOUZA), ALEXSANDRO DA CUNHA CARVALHO), EVTON ALDI MARCHON), HEXÁGONO FRIBURGO MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA), JOSE MIGUEL MONTEIRO), D' GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA DE ARAÚJO), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRÂMIDE DE FRIBURGO LTDA), JOSE INEZILIO MOREIRA DA SILVA), M.O.F.R EMPREITEIRA LTDA), MARCOS ORIOVALDO FERREIRA REZENDE, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), EMPREITEIRA RINCÃO DE FRIBURGO LTDA), ANTÔNIO INÊS TEIXEIRA BOTELHO Decisão:1. Fls. 627/628: Defiro como requerido, tendo em vista o item 1 de fls.644. Oficie-se ao Banco Itaú.2. Cumpra o cartório o primeiro item de fls. 645.3. Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos réus José Miguel Monteiro e Hexágono Friburgo Montagens Industrial Ltda, tragam os mesmos cópia das 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014392-6 - URSULINA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X Falecido: DARIO ALUÍZIO PAES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Requerente sobre a resposta de fls. 63.\" \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005041-5 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA FLOR DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MCM ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Despacho:Fls. 146: Nas penhoras \"on line\", o banco informa ao Juízo acerca da existência de saldo e a realização do bloqueio. Se não há informação, é porque não foram encontrados saldos passíveis de bloqueio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.004816-2 - Inventariante: EVA WYLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X OSKAR MYLER Despacho:O aditamento à presente deverá ser requerido junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.037.001439-0 - MARCELA DE OLIVEIRA SILVA, BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872)) X ANDREA DE OLIVEIRA SILVA), JULIANA DE OLIVEIRA SILVA), FLORISE DE OLIVEIRA SILVA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls. 23/24 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002332-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X EDSON DE SOUZA Despacho:À autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.003768-9 - MÁRIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.007619-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LYA CRISTINA GOMES DA SILVA Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/09/08, às 16 horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010948-2 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ELIO GRATIVAL), JOÃO RAMOS GRATIVAL Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste a respeito da 3ª Certidão do Oficial de Justiça de fl. 229. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.000559-9 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Fls. 1601/1603: Tratam-se de embargos de declaração interpostos tempestivamente, recurso em que assiste razão ao Ministério Público.Realmente, há evidente conexão entre esta demanda e a Ação Civil Pública de nº2004.037.005201-5, as quais deverão ser reunidas, de modo a evitar decisões conflitantes.Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento para, reconhecendo a conexão, determinar a reunião dos processos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000642-5 - DALVA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), GISELE MATOS MARQUES, Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010822-5 - DIEGO NEVES RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 247/248, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento, porque não apontados no mesmo contradições, omissões ou obscuridades. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005511-9 - HELCY GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X JAMIL GALHARDO NOVAES Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 90, à autora para que esclareça o correto endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005138-6 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA (RJ-136525)) X PADARIA MOURA LTDA. Despacho:I-se o réu para pagamento das custas devidas, conforme certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.037.003377-5 - ALFREDO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X FERNANDO VENTURA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para recolher as custas pendentes, assim discriminadas: R$ 317,67, na conta 1102-3, referente aos Atos dos Escrivães; R$ 18,23, na conta 2102-2, de Registro/baixa; R$ 3,64, na conta 6002-05926-6, de FETJ (20%), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002153-0 - JOSE ANTONIO RIBEIRO, LOURDES GORETH ABIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Tendo em vista que os embargos já foram recebidos, folhas 78, e impugnados, folhas 21/28, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.001331-4A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1. Recebo o agravo, que ficará retido nos autos.À agravada.2. Mantenho a decisão de fls. 106/107, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001930-9 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOURDES GORETH ABIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Lavre-se o termo de conversão do arresto em penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.003770-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SABORY FRI COMERCIO E INDUSTRIA DE TEMPEROS LTDA), JOSE CARLOS DOS SANTOS), JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:I-se o executados, pessoalmente, para que cumpram a sentença, nos termos do art. 475 J do CPC, eis que os mesmos não possuem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000906-4 - MIRELLA KAYTH ROLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Trata-se ação declaratória de inexistência de débito, em que a autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de ser determinada a imediata exclusão de seu nome do SPC porque, segundo afirma na inicial, ao encerrar o réu suas atividades nesta cidade de nova Friburgo, não havia contra ela qualquer pendência. Examinando os documentos que instruem o pedido, verifico a presença dos pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações contidas na inicial. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, no prazo de cinco dias a contar da intimação, exclua do SPC o nome da autora, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária que arbitro, com fundamento no §4o do art.461 do CPC, em R$ 50,00. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes.Defiro à autora os benefícios da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004583-0 - RONALD IHNS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da sentença na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.001157-5 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES CORBICELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FHIDMAN FALTZ), EDSON MARCOS CARDINOT Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor;2 - Designo audiência nos moldes do que dispõe o artigo 277 do CPC, para o dia 10/09/2008, às 14:00 h.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007072-3 - JORGE LONTRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X BANCO FINIVEST S/A), CREDICARD / MASTERCARD S/A Decisão:Folhas 41: cumpra-se corretamente. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000540-0 - VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)), Nomeado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (SEGURO TOYOTA), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:1. Autentique-se fls. 284.2. Fls. 287 e 291: Indefiro; não é necessária a realização de audiência para homologar acordo.3. Fls. 289: Digam os demais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.001036-7 - Inventariante: NEALVA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDUARDO SILVA, Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOAO CHRISOSTOMO DA SILVA Decisão:1. Expeça-se Carta Precatória para avaliação, cálculo e recolhimento do imposto de transmissão em relação ao segundo bem descrito às fls. 111/ 112;2. Avalie-se o bem situado neste município. \r\n\r\nProc. 2004.037.002941-8 - Inventariante: NATHALIA PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X NISE CUNHA PORTELA), Interessado: SYLVIA FERNANDES MELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre cálculos de fls. 67/68\". \r\n\r\nProc. 2005.037.000436-9 - Inventariante: ALZEMIRA OUVERNEY BOM (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X CLAIR HORÁCIO BOM Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.001647-7 - Inventariante: REGINA COELI BAPTISTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X AMERICO LEMOS VELASCO Ordinatório: \"À Inventariante, para que recolha custas do Contador no valor de R$ 182,57\". \r\n\r\nProc. 2006.037.002468-1 - Inventariante: MARCOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOSÉ BATISTA DE FREITAS Despacho:Cumpra o inventariante o art. 1043, §2º do CPC, tendo em vista o óbito de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.037.005909-0 - Inventariante: PAULO CESAR QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Venha aos autos a concordância de todos os herdeiros com a nomeação do requerente para o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007335-9 - Inventariante: ELIOMAR GOMES GRANDINI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ELIO GRANDINI), MARIA JOSÉ GOMES GRANDINI Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado;2 - Venha certidão do RGI atualizada do imóvel que compõe o espólio. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.037.000241-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho ordinatório: Às partes sobre a proposta de honorários periciais no valor de 5.296,61 UFIR's. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004843-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar a ré a fornecer a autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC, devendo ser depositado em favor do CEJUR/RJ.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI \r\n\r\nProc. 2008.037.001838-7 - REGINA ESTELA ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta em face do Município de Nova Friburgo, da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro, para que os réus procedam à cirurgia de catarata na autora, conforme laudo médico de fls. 14/18, indispensável à manutenção de uma vida saudável, eis que já não consegue enxergar, devido à gravidade da doença, não tendo condições financeiras de arcar com os custos do mencionado tratamento, sem comprometer a própria subsistência. ...Evidenciada assim a verossimilhança das alegações, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a necessidade premente do tratamento requerido, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que os réus procedam à cirurgia de catarata na autora, conforme laudo médico de fls. 14/18, no prazo de 30 dias a contar da intimação, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que fixo em R$ 150,00.Intimem-se para cumprimento e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005688-2 - CARLOS EDUARDO DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador, como requerido às fls. 252.Após o retorno apreciarei o pedido de levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003511-5 - CONRADO PASSOS CARDOSO, THAIZ FUKUOKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BW2 - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 133/134: Às rés. \r\n\r\nProc. 2007.037.003645-4 - MARIA APARECIDA PONTEL (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Ordinatório: A Autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012043-0 - BILLI GRAHAM FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002123-4 - CARMEM LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas...Traga a autora em cinco dias, cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos, sob pena de não o fazendo ser indeferido o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001433-1 - LUCIA MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X HUMBERTO BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Decisão:. As partes são legítimas e regularmente representadas, sendo que, em se tratando de ação possessória, não há prejuízo na escolha da via, isto é, cabível a recepção do pedido de reintegração como de imissão na posse, com base no título do domínio, segundo a linha da defesa. Assim, dou o feito por saneado e defiro a produção da prova oral requerida, bem como apresentação de documentos. Designe-se AIJ e intime-se.Nota da Serventia: Audiência designada para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória, C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.037.003327-1 - JOSÉ LUIZ VERONESE SERRÃO, MARIA JOSÉ WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CARLOS ALBERTO VERONESE Despacho:Redesigne-se, conforme determinado às fls. I-se.Nota da Serventia: Audiência redesignada para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. (O autor deverá recolher custas de oficial de justiça para diligências de Intimação do réu e testemunhas, no valor de R$ 51,12 (cód. 1107-2), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.037.004338-5A - LIZ VALERIA MACHADO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X Inventariante: RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:1. Fls. 85: Cumpra a requerente o art. 45 do CPC.2. Fls. 88/89: Nada a prover, eis que preclusa a decisão de fls. 82/83, conforme certificado às fls. 84. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005484-6 - MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças devidas \r\n\r\nProc. 2006.037.005854-0 - ALESSANDRA GRIPP COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora, em réplica.\" \r\n\r\nId: 490224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.001805-2 - F.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.037.003714-9 - E.M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva dos autores e de testemunhas oportunamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de junho de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem não reside em Nova Friburgo, se houver. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.005388-1 - H.L.M. E OUTRO X J.C.F. E OUTRO, M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora para retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.014170-3 - M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). HELIO DE ARCO E FLEXA (SP-016604) Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas.Intimem-se as partes para comparecimento e para depoimento pessoal, sob pena de confesso, observando-se, quanto ao réu, o endereço fornecido na contestação(fls.33/37).Em tal audiência deverão ser produzidas todas as provas, podendo ainda as partes arrolar as testemunhas antecipadamente, mínimo de 30 dias antes da audiência designada, ou trazê-las independentemente de intimação.Dê-se ciência ao M.P e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006911-3 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X J.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)), J.R.L.E. Sentença:(...)Compulsando os autos verifica-se a realização de composição entre as partes em feito que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca sendo que, em tal feito, foi convencionada cláusula relativa aos alimentos pleiteados no presente feito.Assim, vislumbra-se a ausência da NECESSIDADE/UTILIDADE do provimento jurisdicional anteriormente buscado.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ante a ausência das condições da ação (artigo 267, VI do CPC).Custas pro rata na forma avençada entre as partes no processo supramencionado, observada, contudo, a gratuidade deferida à parte autora. Sem honorários.PRIAguarde-se o trânsito. APós, comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.037.012718-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X M.E.A.S. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu.Em caso de rompimentos do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, até decisão final do Juízo.2 - Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento à representante do autor.No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias.3 - Designo o dia 20 de junho de 2008 às 10:30 horas para a realização de audiência de conciliação conduzida por conciliador (JIC).Não sendo obtida a conciliação, deverá o processo ser incluído na pauta para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.001380-8 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.C.G. Decisão:(...) 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, incluídos na base de cálculo décimo-teceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários.Em caso de rompimentos do vínculo de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, até decisão final do Juízo. Oficie-se para abertura de conta em nome da mãe do autor. (...) 4 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 5 de maio de 2008 às 11:00 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.001578-7 - C.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X A.J.R.S. Decisão:(...) 2 - Considerando os melhores interesses do autor e o princípio da proporcionalidade, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, incluídos na base de cálculo décimo-teceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários. (...) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento e depositar o valor na conta descrita na inicial.(...) 4 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 5 de maio de 2008 às 11:30 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nAlimentos, , gUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.528.004597-9 - EUGENIO AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001499-0 - D.P.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) SENTENÇA : (...) 3 - Posto isso, com fundamento nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P. R. I. Encaminhe-se a cópia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.037.015283-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.012430-6 -, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré (D. de S. P.) para oferecer defesa prévia, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.037.001832-4 - C.J.I.J. X Ó.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar o réu ao pagamento de multa de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais)... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.001406-0 - M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.006648-4 - R.J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.003932-1 - LUCIANO BONGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.003586-0 - ZENY DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TELMO AUGUSTO FERREIRA À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.037.006350-1 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X M.J.A. À parte autora a fim de retirar a certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006170-7 - ROSILENE MAIA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ELSO VELOZO Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.002430-0 - THESLYE DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) CHEVRAN MAIA À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.037.002306-0 - H.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X J.S. Sentença:(...)Pelo exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001258-5 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X L.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:...revogo imediatamente a ordem de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.037.004240-3 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Às partes sobre a certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.037.004590-0 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X M.A.R. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 88 vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006851-0 - B.B.C. X C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ARCO E FLEXA (SP-016604), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), M.C.A.F., Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) 1 - Adoto aqui a motivação de folha 14/verso para, considerando o melhor interesse da criança, deferir sua guarda, provisoriamente, à requerente.2 - Defiro a inicial e a vista requerida na folha 16, que, diante da admissão da inicial, motivará o início do prazo para defesa porque o réu terá, desde a vista, oportunidade para contribuir para a formação do convencimento judicial ao qual ficará vinculado (princípio do contraditório), sendo desnecessária, diante da vista dos autos, sua citação.A citação só é necessária para dar ao réu a oportunidade de impugnação da pretensão deduzida na inicial, oportunidade que já lhe será concedida.Note-se: pouco importa aqui a ausência de previsão, na procuração, de possibilidade de receber citação, possibilidade que só é necessária quando ela é realizada. 3 - Caso o réu não compareça no cartório do Juízo por intermédio de seu advogado no prazo de cinco dias contados da data de sua intimação por publicação no Diário Oficial, expeça-se mandado(...) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002166-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), S.V.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.005569-2 - AVANY ISMÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EDIR SANTOS MACHADO Decisão:...nomeio a requerente, provisoriamente, pelo prazo de cento e oitenta dias, curadora do requerido, determinando a lavratura do termo de curatela provisória, condicionando a retirada do termo e, conseqüentemente, o exercício da curatela, à prestação de caução...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 2 de junho de 2008 às 15:00 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 15 de maio de 2008...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.012127-5 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X J.L.M.O. Decisão:...nomeio a requerente, provisoriamente, pelo prazo de cento e oitenta dias, curadora...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 2 de junho de 2008 às 13:30 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 15 de maio de 2008...determino que a autora apresente, até a audiência, uma prova...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.012837-3 - I.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X V.L.L.Q. Decisão:...nomeio a requerente, provisoriamente, pelo prazo de cento e oitenta dias, curadora...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 2 de junho de 2008 às 15:30 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 15 de maio de 2008...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2008.037.002147-7 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X A.F.P. Decisão:...nomeio a requerente, provisoriamente, pelo prazo de cento e oitenta dias, curadora da requerida, determinando a lavratura do termo de curatela provisória, condicionando a retirada do termo e, conseqüentemente, o exercício da curatela...Determino que a requerente...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 2 de junho de 2008 às 14:30 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 15 de maio de 2008...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2008.037.002180-5 - CARLOS RUDOLF GRIPP (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X CARLOS FERNANDO GRIPP Decisão:...nomeio o requerente, provisoriamente, pelo prazo de cento e oitenta dias, curador do requerido, determinando a lavratura do termo de curatela provisória, condicionando a retirada do termo e, conseqüentemente, o exercício da curatela, à prestação de caução...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 2 de junho de 2008 às 14:00 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 15 de maio de 2008...nomeio perito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.000594-0 - A.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:...indefiro o pedido de busca e apreensão... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.012611-0 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X R.S.C.A.), J.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940) Despacho:1 - Mantenho a interlocutória agravada por sua própria motivação.2 - Cumpram-se as ordens já proferidas. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000226-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:1- À ré sobre o acréscimo (p. do contraditório).2- Cls. \r\n\r\nProc. 2006.037.002135-7 - M.P.E.R.J., J.A.R.N., K.T.B.R. X J.A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:(...)Assim, considerando-se as manifestações das partes e tendo em vista ainda o contexto social, a mudança no referencial familiar e as demais circunstâncias que se mostram presentes, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação.PRI \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.002638-3 - F.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.037.002877-0 - P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.037.007447-0 - J.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.008433-0 - M.B.B.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X J.B.A.A.) *(...) A presente audiência foi adiada para o dia 06/05/2008 às 14:30 horas, ficando o réu, desde já, intimado. \r\n\r\nId: 490226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001636-9 - LILIANA MURIEL WILLIAMSON CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DIAS Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.002250-0 - MARIA IZABELE ALVES MARQUI NOVAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ROAMRIO MARQUI NOVAES Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL da menor. Oficie-se para abertura de conta. Designo ACIJ para o dia 06/05/08, às 15:30h. Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004771-3 - AUGUSTO DA COSTA CAMOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUGENIA KEMP MILLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 30/04/08, às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.008823-0 - RAFAELA SOUZA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MARCELO SCHIMIDT Fls.92: Retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002900-0 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MEZAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEZIO MEZAVILA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, na qual pretendem os requerentes seja o requerido compelido a prestá-los, uma vez que se tornou inadimplente.Devidamente intimados os requerentes para darem andamento ao feito sob pena de extinção, conforme comprova a certidão de fls.35v, os mesmos quedaram-se inertes, fls.36.Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.16.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003339-8 - JOSÉ CARLOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MARLUCIA FERREIRA PEREIRA), MARILIA FERREIRA SCHUENCK À parte autora sobre a certidão de fls.32. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001106-8 - CLOVIS BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637)) X MARCIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 30.04.08, às 16:00h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.010176-8 - KATIA CILENE CANTO BROLLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X JOSE CARLOS SCHIMIDT Despacho:Fls.32: Assiste razão à requerente. O mandado de fls.28 foi expedido com endereço diverso daquele constante da petição inicial. Assim, designo nova data para audiência de justificação que se realizará no dia 30.04.08, às 15:30h. I-se a requerente na Travessa Jardim Primavera,12 - Olaria. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.002916-4 - MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X FELIPE DE BOIS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Às partes para que especifiquem provas.Com a manifestação, ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.013120-7 - ANABEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ARIANA FERNANDES MARINS À parte autora para instruir com cópias de acordo com o artº 202 do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.004963-1 - IOLANDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)), Falecido: SEBASTIÃO JORGE ANTUNES PINTO Sentença:Isto posto, e sem mais delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 295, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos moldes do artigo 267, I, do citado diploma legal.Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001372-7 - PEDRO RUTMAN PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Às partes sobre ofício de fls: 151/152. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005275-1 - LILIAN MONTECHIARE GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X LUIS FERNANDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) À parte interessada no desarquivamento, para complementar custas de desarquivamento. \r\n\r\nId: 490225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.015258-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) À Defesa Técnica para apresentação das Razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art.16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2004.037.001513-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) VISTA AO PATRONO DE DEFESA SOBRE FLS. 200/201 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.037.003441-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA, EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) SENTENÇA: ... Assim, com base no artigo 107, inciso I do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA, pela sua morte. ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.037.007843-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERVASIO BARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, desmembrando-se o feito em relação ao acusado Jânio. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.037.007843-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERVASIO BARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho: Fl. 620 - Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória expedida para inquirição da testemunha REINALDO CANTONI, devidamente cumprida. Fls. 574vº e 595/598 - Ao MP sobre as testemunhas LUIZ CARLOS MEDEIROS e DANIEL NEVES DA SILVA.Fl. 586vº - Intime-se o patrono do acusado GERVÁSIO a fim de que o mesmo forneça maiores dados sobre o falecimento do acusado, possibilitando assim a requisição de sua certidão de óbito, já que todas as tentativas restaram infrutíferas (fl. 617). Fl. 576 - Desentranhe-se e junte-se aos respectivos autos, eis que não pertence ao presente feito, certificando-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.037.002152-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS FIGUEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Sentença de 27.06.2007: \"... , julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar Vinicius Figueira Anselmo Pereira, como incurso nas penas do artigo 129, § 2º, IV c.c. artigo 26, parágrafo único, ambos do Código Penal. Custas pelo condenado... fixo a pena base em dois anos de reclusão e dez dias-multa, calculado cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, que diminuo de dois terços, em virtude da perturbação de saúde mental do réu, de sorte, assim, a tornar definitiva a sanção, a mingua de outras causas de aumento e de causas de diminuição, em oito meses de reclusão e três dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por media de segurança, consistente em tratamento ambulatorial medicamentoso, pelo prazo mínimo de um ano..., o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, caso venha a ser frustrado o tratamento ambulatorial... Expeça-se alvará de soltura...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.037.000391-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) DECISÃO: Com razão o Ministério Público. Diante do descumprimento da medida penal alternativa, determino a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos do § 4º do artigo 44 do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de JOSÉ LUCIANO DE LIMA. Com a prisão, expeça-se a CES. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2004.037.003555-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUILHERME NUNES DE CASTRO E OUTROS Sentença:Julgo extinta a punibilidade de Luiz Guilherme Nunes de Castro, pelo cumprimento das condições assumidas, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes, n/f art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.037.007781-6 - M.P., Assistente de acusação: F.A.Ô.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). ALFREDO HENRIQUE KLEIN (RJ-123448)) X J.M.C.F. AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais \r\n\r\nProc. 2005.037.007895-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) DESPACHO: Defiro. Venha o atestado. Redesigno o ato para o próximo dia 08 de julho de 2008, às 13 horas para o Sumário de Defesa, ante o grande número de testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E inciso III CP ( 1 e 2 denunciados ) e ; Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E inciso III c/c art. 307,n/f art.69 \r\n\r\nProc. 1998.528.008416-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS ELIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA (SC-018957), Dr(a). BENJAMIN COELHO FILHO (SC-010025), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (SC-009490), Dr(a). OSNIVALDO J.B.ALVES (SC-003096) Atenda-se ao MP, cumprindo-se o determinado à fl. 748 ( fl. 750 verso - promoção do MP: fl. 746 - trata-se de pedido correlato ao de fl. 743, ter sua apreciação pela VEP, nos termos do despacho de fl. 748). Fl. 748: Razão assiste ao MP, sendo a VEP o Juízo competente para a apreciação daquele pedido. Intime-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.037.001428-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-130574) Despacho:Designo o dia 10 de abril de 2008, às 13.00 horas para a oitiva da testemunha.Comunique-se ao Juízo deprecante.Expeça-se mandado de intimação.Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 490221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.001716-4 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X DULCINEA SUENO BREDER Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2) Esclareça a parte a sua pretensão, eis que o título não mais possui força executiva. \r\n\r\nProc. 2008.037.001717-6 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2) Esclareça a parte a sua pretensão, eis que os títulos não mais possuem força executiva, além de vários deles serem nominais a outras pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001718-8 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X LEUZA MORENO MARTINS Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2) Esclareça a parte a sua pretensão, eis que os títulos não mais possuem força executiva. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.001881-9 - ZOELI DE ABREU MARRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 2007.818.007014-3 - GEORGE CAMPOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 26/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007035-0 - NATÁLIA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 26/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007060-0 - SINÉIA DA ROSA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 26/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007084-2 - ADRIANA DOS SANTOS MADRIAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AIJ designada para o dia 27/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007096-9 - CLEBER LIMA SARDOU (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X IEDA COELHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007105-6 - ALZEMAR DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007126-3 - LEANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000940-7 - EDMEE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 21 e seguintes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.004262-1 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JAIRO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para indicar o novo endereço do executado, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 67).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005205-7 - MARIA ELIZABETH MONTEIRO DE CARVALHO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE MIRANDA Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004858-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) ARIOVALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 35 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.004977-4 - PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X ADAUTO EUGENIO CHERMONT Despacho:Fls. 12: Indefiro, por se tratar o executado de pessoa física. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.037.001803-0 - MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X PLINIVAL BITENCOURT SOARES Despacho:Esclareça o autor a origem da dívida, e também por que razão pretende a execução de promissória ainda não vencida (fls. 11), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.001807-7 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ALMIR CABRAL DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a origem da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.037.001808-9 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X MOISÉS LOUVISE INÁCIO Despacho:Esclareça o autor a origem da dívida, e também por que razão pretende a execução de promissórias que ainda não se venceram (fls. 11/18), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.002646-3 - PAULO JORDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X PROGEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:1) Fls. 165/166 - Intime-se o exeqüente para que informe o endereço dos sócios.2) Fls. 167 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.818.001187-2 - ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.818.002312-6 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Portaria 01/2008: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.818.007228-9 - PEROLA LUIZA AREIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 101/107 \r\n\r\nProc. 2007.818.001180-1 - PERES GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/A LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.001394-9 - DENISE MARIA LIMA BERBERT ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) BANCO FININVEST S. A. E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Portaria 08/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.818.004348-6 - MONICA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 147/155. \r\n\r\nProc. 2007.818.004585-9 - EZEQUIEL JOSÉ RODRIGUES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Diante da revelia, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais, fixados em R$ 6.000,00, o dobro da condenação anterior, atento o juízo ao caráter pedagógico, visto que a primeira condenação, que reconheceu e valorou o dano moral diante da negativação da mesma dívida não foi suficiente a persuadir a ré; condeno-a ainda a providenciar a baixa da restrição em 24h, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.007106-8 - ROMIL TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X EDUARDO ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.818.000033-4 (43911999) - ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARCELO ALVES DA SILVA ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2000.818.001103-2 (53302000) - CARLOS FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) CLAUDECIR CLÁUDIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Compulsando os autos denoto que o Juízo não se encontra garantido. Intime-se o exeqüente para que forneça meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.001340-2 - ANGELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:O pedido de gratuidade não foi formulado tempestivamente, sendo que o recurso foi julgado deserto, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 271. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002308-2 - COIFFEUR D´ENFANT CABELEREIRO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X LIVIA VICTER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2005.818.002783-0 - JOSÉ OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MULTIBENS ELETROELETRÔNICOS LTDA. ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2005.818.003955-7 - MARIO BERGER DE SOUSA X INSTITUTO PATRIA E CULTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 104/113. Após, com a distribuição e autuação, os embargos de terceiro deverão tramitar em apenso ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.818.004734-7 - ELENA CECILIA NEVES MELLO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA (RJ-122297), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004886-8 - CHARLES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003407-0 - LENIR SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 108/109 \r\n\r\nProc. 2006.818.004185-2 - CIL FARNEY CABRAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO SILVA (RJ-139970)) COLONIAL SERRALHERIA ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2006.818.005245-0 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GOOGLE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000507-2 - GIUSEPPE ARNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002225-2 - CILESIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002589-7 - MARTHA DE OLIVEIRA MOSSER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003057-1 - JOSE MARCILIO MOZER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003095-9 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003861-2 - TONNI TELES LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BCP TELECOM - CLARO, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.818.004446-6 - MONICA TOGATLIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO (RJ-091994), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 2007.818.004498-3 - IRACEMA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:.Isso posto, JULGO: a) Procedente o pedido para condenar a ré a devolver EM DOBRO os valores constantes da planilha de fls. 22/23; b) Improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.818.004941-5 - MAYQUE SOSSAI VILELA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005326-1 - HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 490223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.000516-6 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DO INSPETOR SECCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA Despacho ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ficou designado o dia 06/05/2008 às 14:00 horas para audiência nos autos da carta precatória nº 2008.001.050892-7 no Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.000908-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE ASSIS Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69.O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X CINTIA DA SILVA SILVEIRA Intime-se a requerente para emendar a inicial, bem como regularizar o recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 18 (certifico que as custas formas recolhidas na GRERJ acostada às fls. 17, faltando porém o recolhimento de uma diferença de R$ 12,78 no campo Atos dos Oficiais de Justiça, no caso de deferimento da liminar para intimação do réu. Certifico, ainda, que não constou na inicial o percentual de condenação em honorários advocatícios e que a taxa judiciária somente foi recolhida com base no valor do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos nº 2007.040.000973-3-A (impugnação à gratuidade de justiça), que restou irrecorrida, comprove o requerente, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001496-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X LEONARDO TAVARES), ADRIANA TELLES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Considerando que na audiência realizada no dia 18/12/2007 o processo foi suspenso em razão da existência da possibilidade de acordo que, posteriormente, restou infrutífero, conforme noticía a petição de fls. 83/86.Designo nova audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 06 de maio de 2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001819-9 - DIEGO RAMOS PÁDUA, CECILIA RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA Decisão: Designo audiência especial para o dia 15 de 04 de 2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e o patrono dos exeqüentes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Fl. 103 - Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo, ainda, ser expedido ofício para desconto dos alimentos que devem ser creditados na conta indicada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000800-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X MAICON DA SILVA LAMECK Despacho:Certifique o cartório se houva a apresentação de embargos por parte do executado. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2008.040.001067-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUIZ AUGUSTO RAMPINI Despacho:Cite-se o executado na forma do art. 652 do CPC, ficando, desde já, intimado o exeqüente de que deverá proceder ao recolhimento de custas da penhora, acaso necessárias. Fixo honorários em 10% \r\n\r\nProc. 2008.040.001069-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SANDERPAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1 - Cite-se o executado nos termos do artigo 652 do CPC.2 - Fixo honorários em 10% \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.001843-6 - AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528) Despacho:Esclareça o réu se concorda ou não com a desistência da ação. Após, dê-se vista ao autor e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.040.000783-0 - MARIA LINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (RJ-159694E)) X PAULO HENRIQUE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cosnsiderando que há nos autos sentença de extinção do processo, considerando, ainda, que o requerido encontra-se acautelado, nada mais a provcer nos presentes autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000733-7 - MARCO ANTONIO GRECO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002094-7 - COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.000935-8 - FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ALMIR DA SILVA CANUTO Despacho:Comprove o requerente a hipossuficiência na forma do art. 5º LXXIV da CF. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000599-2 (2.047) - DELMA APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X MARCELO LEAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Considerando a extinção da antiga 2ª Vara desta Comarca, bem como o fato da Comarca possuir atualmente 2 (duas) varas com competência para o processamento dos feitos em matéria de família, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição livremente do presente feito. \r\n\r\nId: 490280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.067.006112-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 490284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.001588-8 - MICHELE DA SILVA CUNHA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.814.001860-0 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001053-6 - ANA PAULA FONSECA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) MULTIBRAS S. A E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Intime-se para pagamento do valor R$ 480,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Acolho os embargos à execução de fl. 179, que converto nesta oportunidade em impugnação, por entender que a solidariedade neste caso, não se estende à condenação em custas e honorários, pois é devida apenas á parte recorrente ( Supermercado Novo Mundo ).Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da FININVEST quanto ao valor das custas e honorários eventualmente depositados.Deverá a exequente cobrar os honorários da executada Supermercados Novo Mundo. Caso já se encontre tal verba depositada por esta empresa ( S. Novo Mundo ) , expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, voltando os autos conclusos p/ sentença ( Art. 794, I do CPC ).Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente da quantia principal depositada pela FININVEST, caso ainda não levantada. \r\n\r\nProc. 2005.814.002781-7 - ANA LÚCIA DE JESUS DOS SANTOS X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o valor residual da execução, calculado pelo i. contador em fls. 102 ( R$ 919,23 ). \r\n\r\nProc. 2006.814.004134-8 - JACINTHA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada de que seu processo está desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001167-0 - TELMA LUCIA DE PAULO SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001943-6 - GERALDO XAVIER PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/05/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003970-8 - ROBERTO EUFRAZINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LUINA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/05/08 às 13h30min . \r\n\r\nProc. 2007.814.004396-7 - ORCIMAN ARAUJO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo a desistência, julgando extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se, podendo ser desentranhados documentos, mediante substituição p/cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.814.002380-2 - FRANCISCO ZAN (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA À parte autora sobre folhas 22/25. \r\n\r\nProc. 2008.067.002129-0 - EURÍDICE DE SOUZA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JANAÍNA ESTEVES DA SILVA FRANCISCO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 14h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002130-6 - EURÍDICE DE SOUZA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LUIZ CARLOS CANADAS JUNIOR \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 14h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.003210-2 - ALESSANDRA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ÓTICAS BARÃO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) À parte autora sobre folhas 53/62. \r\n\r\nProc. 2008.067.002110-0 - DULCINEIA LOUREDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 27/05/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.001950-3 - JOSÉ JOAQUIM COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.001108-1 - JORGE LOPES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) TRR TRANP. REV RET DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Fica V. Sa. (autora ) intimada a comparecer ao cartório para ser orientado quanto ao procedimento para adjudicação da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.814.004646-2 - MYTSE ANDRÉA SALES DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.000811-6 - VANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CREDICARD-CITI-VISA-ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2008.067.001841-1 - J.R. CAVALCANTE PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X VIVO S/A Desnecessária a juntada de tantos documentos pela autora.Desentranhem-se os documentios, permanecendo nos autos apenas aqueles essenciais a demonstração de sua qualidade de micro-empresa, conforme o elenco de exigências deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.067.001848-4 - CABREU DE QUEIMADOS INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X OI TNL PCS S/A Indefiro por ora a tutela antecipada, por entender necessária maior instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2008.067.002050-8 - MARIA FERNANDA DE SOUZA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Esclareça a autora seu requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.067.002113-6 - CELIA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LOJAS RENNER S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 27/05/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002114-8 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X PRO ODONTO - CONVÊNIO ODONTOLÓGICO E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 27/05/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002115-0 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X MUSUMECI JÓIAS LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 27/05/2008 às 11h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002116-1 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CESTA BÁSICA LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 27/05/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002117-3 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOJAS SELLER LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 27/05/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002118-5 - PAULA NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002119-7 - HELIO MARCELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO BRADESCO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002120-3 - FERNANDA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X ACN 799 CONFECÇÕES LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002121-5 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X VIVO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002122-7 - RENATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X BANCO DO BRASIL \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002123-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO BRADESCO (AGÊNCIA 2915) E OUTROS \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 11h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002124-0 - CLÁUDIO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X ITAÚ E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002125-2 - RICARDO STERCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002127-6 - FRANCISCO CARLOS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 13h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002128-8 - DANIELE DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 14h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002132-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002134-3 - HELOÍSA HELENA DA SILVA DALBÔNIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002135-5 - ADONIAS MUZI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2008 às 15h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002136-7 - JESUS LETHIERI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002137-9 - LEONARDO CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002138-0 - MARIA AUXILIADORA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002139-2 - FRANCELINA ANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002140-9 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X UNICARD UNIBANCO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002141-0 - JOANA BUSTAMANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.002609-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. OI - LOJA 141 (TOP SHOPPING E NOVA IGUAÇU/RJ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 29/05/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002124-0 - CLÁUDIO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X ITAÚ E OUTRO Decisão:Ao autor para especificar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.002284-0 - MAURO DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X IGREJA PENTECOSTAL NOVA FILADÉLFIA SEPARADOS POR CRISTO E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/06/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.002122-9 - SIMONE LESSA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.814.002203-9 - SALETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fl. 101, 105 e 106 a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001129-0 - CARMEM DA COSTA LIMA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:I-se a ré para que descreva os meses relativos à cobrança no valor de R$ 149,12, pois não está claro se está cumprindo ou não o acordo de fl. 32 - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004009-5 - OSMARINA FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro G.J p/ a recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após subam.E-se mandado de pagamento do valor depositado, p/ ser incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.814.001297-1 - IZANIRA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art.51,I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Poderá a parte autora desentranhar documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001503-0 - ANTONIA NEVES DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Deixo de receber o recurso, ante sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.814.001662-9 - IRENE ESPERTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Acolho os embargos de declaração, passando a constar da parte dispositiva o seguinte texto: Isto posto, ... e \" Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao cancelamento das cobranças relativas aos anos de 1993 a 1997, por reconhecer a sua ilicitude e prescrição. Prazo de 30 dias p/ cancelamento, sob pena de multa de R$ 300,00 ( trezentos reais ), por cada cobrança em desconformidade c/ esta sentença \".P.R.I.Integre-se à sentença, mantendo-se os demais termos ali contidos. \r\n\r\nProc. 2007.814.001852-3 - MILTON GUEDES DE SALES X C&A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. p/ a autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.003396-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, ante o depósito de fls. 49 e 50, dentro do prazo acordado, não havendo manifestação da exequente, apesar de intimada 2 vezes.Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.001074-0 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001663-9 - ALFEU BUENO DE ANDRADE X GILBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.814.001670-6 - ELIAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga a parte autora se pretende a adjudicação do bem penhorado ou eventual penhora \" on line \". \r\n\r\nProc. 2006.814.003869-6 - HERONIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ÉPOCA EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao exequente sobre o depósito de fl. 92/93, devendo dizer se dá quitação total c/ o referido depósito, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004116-6 - CARLOS HUMBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (BCP TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001619-8 - MARIA RUTH SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI CELULAR TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ao exequente p/ dizer se dá quitação total c/ o depósito, p/ fins de extinção da execução ( art. 794, I do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.814.002810-3 - ELIANE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a dificuldade de localização do fabricante e considerando a responsabilidade solidária das reclamadas, por se tratar de vício do produto, diga o reclamante se ainda insiste na citação da Daynacon, considerando o art. 18, & 1º E 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.004031-0 - EMANUEL ALEX SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BRASIL INTEIRA LIMITADA & ELIAS DE SANTANA BOA MORTE À parte autora sobre folhas 25. \r\n\r\nProc. 2007.814.004865-5 - OSWALD NORTON DE MURAT QUINTELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LOJAS AMERICANAS Isto posto, julgo procedente o pedido de obrigação de fazer para tornar definitiva a tutela antecipada e julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.067.002052-1 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO E CONSULTORIA JURÍDICA, EMPRESARIAL E FRANCHISING LTDA Fica V. Sa. (autora) intimada a comparecer ao cartório para tirar cópias de fls.02 a 06, 08 e 11, a serem anexadas no ofício. \r\n\r\nProc. 2008.067.002114-8 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X PRO ODONTO - CONVÊNIO ODONTOLÓGICO E OUTRO Decisão:A relação entre o autor e a ré Tejeofran tem natureza trabalhista, o que escapa a competência deste juizado. Para satisfazer a pretensão autoral, poderá ser expedido ofício a esta empresa, a fim de que se abstenha a efetuar descontos, na condição de terceira e não de parte.Deste modo, intime-se o autor para emendar à inicial, para regularização da exclusão da ré Tejofran do pólo passivo. Além disso, por se tratar de contrato de prestação de serviço celebrado entre autor e 1ª ré (Pró Odonto), esclareça seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo se pretende a este título o cancelamento do plano, com expedição de ofício à empresa Tejofran para a cessação dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.067.002258-0 - UMBERTO MONFORTE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOSANGO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 13h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002260-8 - MARIA LENI MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO IBI S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 13h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002262-1 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 14h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002263-3 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 14h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002264-5 - HELMO J0SÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 14h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002265-7 - WELLINGTON SILIPRANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNIBANCO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 14h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002266-9 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002267-0 - HELCIO FLÁVIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002268-2 - EVERALDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002278-5 - WALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X UNIBANCO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/06/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002281-5 - RODI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ACN 799 CONFFECÇÕES LTDA (NALIN) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/06/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002283-9 - GEISA SOBREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/06/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002285-2 - MOACIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/06/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.002946-6 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Aguarde-se a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.814.003167-9 - MARIA DA GLORIA S. N. COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) LOJAS AMERICANAS) Decisão:Diga a parte autora se pretende a exclusão da ré Lojas Americanas do pólo passivo ante o acordo celebrado c/ a empresa indicada à fl. 25, ocasião em que deverá ser retificado o pólo passivo e , após, conclusos p/ sentença. ( art. 269 III do CPC). \r\n\r\nId: 490285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2001.814.000575-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES - RJ066847 \r\n\r\n2004.814.002991-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.814.001394-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES PINTO - RJ123575 \r\n\r\n2005.814.000034-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOHNNY QUINTINO DOS SANTOS - RJ099293 \r\n\r\n2007.814.000314-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - RJ102073 \r\n\r\n2000.814.001276-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2000.814.001529-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2000.814.001529-4A \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2002.814.000145-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA - RJ089838 \r\n\r\n2007.814.001339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n2006.814.002675-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO FONSECA VIGA - RJ038724 \r\n\r\n2006.814.001669-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2007.814.000250-3A \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2001.814.000936-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA GONCALVES - RJ070975 \r\n\r\n2003.814.000937-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2004.814.002146-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.814.002464-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2004.814.003349-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n2005.814.003731-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.814.004583-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSUCENA GEARA REIS LIRA - RJ044399 \r\n\r\n2007.814.000927-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO CHERNICHARO - RJ090789 \r\n\r\n2007.814.004906-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n2002.814.002902-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS REIS ROCHA - RJ145290 \r\n\r\n2004.814.002069-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nERALDO NILTON DE CARVALHO - RJ081176 \r\n\r\n2006.814.003941-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA PEREIRA - RJ134608 \r\n\r\n2006.814.002438-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.814.002438-7A \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFABIANO FELICIO DA CUNHA - RJ117187 \r\n\r\n2007.814.000547-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA - RJ054147 \r\n\r\n2001.814.001359-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA VAZ E SILVA - RJ079549 \r\n\r\n2003.814.001910-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA - RJ123586 \r\n\r\n2004.814.002742-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS - RJ075709 \r\n\r\n2005.814.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2006.814.002702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.814.001422-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 490286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.814.002271-8 - CHRISTIAN DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de CHRISTIAN DA SILVA.O autor do fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 26. Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 26. Intime-se o autor do fato e a vítima para que comprovem o cumprimento do acordo. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004342-6 - EDSON SOUZA FERREIRA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Edson Souza Ferreira.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 15, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 22,v.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004348-7 - SERGIO ERNESTO MATOS FILHO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Sérgio Ernesto Matos Feistel.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 13, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 16/20, o que motivou a promoção ministerial de fls. 21,v.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 21/22 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.005216-6 - SANDRA DE PAULA ESPERENDIO DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de SANDRA DE PAULA ESPEREDIO.Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2007.814.003718-9 - AGOSTINHO MENDES Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.814.004159-4 - LUIZ PAULO FERREIRA DA PENHA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de LUIZ PAULO FERREIRA DA PENHA.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 11, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 14/15, o que motivou a promoção ministerial de fls. 21.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 11 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.814.001529-3 - JOEL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Joel dos Santos.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 101, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 103, o que motivou a promoção ministerial de fls. 105.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 101 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.004572-1 - JUSSARA FRANCISCO CABRAL Sentença:... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.005028-5 - HENRIQUE DE MAGALHAES E OUTRO Sentença:... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.814.003409-7 - EDUARDO CÉSAR DA SILVA SANTOS Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu EDUARDO CESAR DA SILVA SANTOS, como incurso na pena disposta no art. 129, § 9º do Código Penal... condeno o acusado a 03 (três) meses de detenção... Reconheço o direito subjetivo do réu e assim, suspendo a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de 02 (dois) anos, nos exatos termos do art. 77, inciso III do Código Penal, diante das seguintes condições: 1) deverá o réu comparecer durante o prazo da suspensão da pena mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades; 2) abster-se de frequentar casas de má-reputação, bares e assemelhados... socorro-lhe o direito de recorrer em liberade. Condeno o réu nas custas judiciais, devendo ser observadoos termos da Lei 1060/50. Transitada em julgado, designe-se data... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.005219-1 - MARINETE DE SOUZA PORTES E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de MARINETE DE SOUZA FORTES E RONALDO EDUARDO PIZONI DA SILVA.Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.005018-2 - FERNANDO SANTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado para apurar a ocorrência, em tese, de crime de ameaça, sendo lavrado em desfavor de FERNANDO SANTOS DA SILVA. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 161, § 3º do CP - Alteração de limites, sem violência \r\n\r\nProc. 2007.814.005321-3 - GILVAN Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado na 55ª DP para apurar a prática, em tese, do crime de alterações de limites, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 19 de março de 2008. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.814.001637-0 - LUCIANO DOS REIS SANTOS Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno LUCIANO DOS REIS SANTOS, pela prática da conduta descrita no art. 28 da Lei de Drogas. Em estrita observância da norma contida no art. 59 do Código Penal, nada há nos autos que afaste a pena de seu mínimo legal. Assim, fixo a pena de advertência sobre os efeitos das drogas. Condeno o réu nas custas processuais, devendo ser observado os termos da Lei 1060/50, uma vez qeu o réu foi assistido pela Excelsa Defensoria Pública de nosso Estado. P.R.I. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Designe-se audiência especial... \r\n\r\nArt. 282 - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica \r\n\r\nProc. 2007.814.001132-2 - MARINHO CORREA BARBOSA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de MARINHO CORREA BARBOSA.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 59, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 64, o que motivou a promoção ministerial de fls. 66.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 59 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Custas pelo autor do fato. Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição de dívida. Atenda-se à promoção ministerial de fls 66, in fine. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.814.000033-6 - CENILDO CARVALHO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado em desfavor de GENILDO CARVALHO. O autor do fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 32, sendo certo que há nos autos notícia da comprovação do cumprimento do acordo, o que motivou a promoção ministerial de fls. 43.Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 32 e, diante a notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 55 da Lei 9.605/98 - Executar pesquisa, lavra ou extração ... \r\n\r\nProc. 2006.814.001613-5 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Sentença:... Isso posto, homologo a transação penal de fls. 320/321 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato a saber: Elias dos Santos Coelho e Marco Antonio Lopes de Souza. Isento os autores do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. Cobre-se o retorno da Carta Precatória de fls. 407 e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.814.002783-9 - MÁRCIO PEÇANHA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de MARCIO PEÇANHA DE OLIVEIRA. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 44, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 48, o que motivou a promoção ministerial de fls. 47-v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 44 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.001452-5 - JÚLIO DIAS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Julio Dias de Souza e Miriam Claudino Viana de Souza. Os Autores do Fato aceitram a transação penal de fls. 10, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 14/29, o que motivou a promoção ministerial de fls. 31, v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 10 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento os autores do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004070-0 - JEFFERSON DE AQUINO NETTO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor para apurar a ocorrência, em tese, do crime de trânsito com vítima. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinão da punibilidade devido a renúncia tácita. Isso posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.005222-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X DENISE MAIA PIRES Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de DENISE MARIA PIRES. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.814.003508-9 - ANDRE Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.814.002631-3 - CASSIO DE TAL E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça e difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.814.003309-3 - VERA LÚCIA DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, dos crimes de injúria e difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2007.814.003498-0 - AILTON DE TAL Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003500-4 - EDUARDO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.000950-9 - MIRIAM PEREIRA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de MIRIAM PEREIRA. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 26, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 30/34, o que motivou a promoção ministerial de fls. 35v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 26 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003716-5 - PATRICIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, dos crimes de difamação, injúria e ameaça, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004696-8 - EDILSON GONÇALVES Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de EDILSON GONÇALVES. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinão da punibilidade devido a renúncia tácita. Isso posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.005230-0 - FABRICIA APARECIDA CARAVANA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de FABRICIA APARECIDA CARAVANA. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.' \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.814.004470-4 - JUCILENE SANTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de JUCILENE SANTOS DA SILVA. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004489-3 - ANA MARIA DOS SANTOS BASTOS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a ocorrência, em tese, do crime de violência de domicílio. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinão da punibilidade devido a renúncia tácita. Isso posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.814.000690-9 - LUCIANO CAMPOS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de LUCIANO CAMPOS. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 31, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 38, o que motivou a promoção ministerial de fls. 40. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 31 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.814.004430-3 - DOIS HOMENS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.814.001497-3 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO SALGADO BORGES Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de RITA DE CASSIA RIBEIRO SALGADO BORGES. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 133, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 137/141, o que motivou a promoção ministerial de fls. 142. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 133 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.002399-3 - JOÃO PAULO DAGUIEL GOMES E OUTROS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de João Paulo Daguiel Gomes. O Autor do fato aceitou a transação penal de fls. 32, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 36/39, o que motivou a promoção ministerial de fls. 50. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 32 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003492-9 - ADRIANA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Adriana Barbosa da Sillva. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.001163-2 - WELLINGTON FERRAZ DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de WELINGTON FERRAZ DE SOUZA ALMEIDA. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 37, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 41, o que motivou a promoção ministerial de fls. 41v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 37 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2007.814.004008-5 - PATRÍCIA GOMES SANTOS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de PATRÍCIA GOMES SANTOS.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 04, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 64, o que motivou a promoção ministerial de fls. 66.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 59 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento a autora do fato de custas processuais. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 490287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003180-0 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE RIBAMAR DA CRUZ Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004813-8 - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Despacho:Venha a partilha amigável, subscrita pelos herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.005207-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALMIR DA SILVA PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao peticionario de fls. 107. sobre os autos desarquivados em cartório. \" - Adv. Dr. Sérgio Ramos de Oliveira - OABRJ 86459. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Intime-se a parte autora, pelo DO p/ dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 dias. ... sob pena de extinçao, nos termos do Art. 267, § 1º do CPC\"\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001170-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE JESUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os enbargos de declaração de fl. 72, eis que tempestivos, e os acolho face a omssão existente na sentença de fl. 63/66, que passa a ter a seguinte redação:\"JUGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para, tornando definitiva a liminar de fls. 19, consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto desta ação, condenando o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, verba suspensa nos termos da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça, que ora defiro.\"No mais, prmanece a senteça tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.004297-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Intime-se a parte autora, pelo DO p/ dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05 dias. ... sob pena de extinçao, nos termos do Art. 267, § 1º do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004702-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000428-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NECI COSTA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 24v.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000492-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JANAYNA KRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002778-0 - LUIZ GERALDO VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. .....defiro a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002786-0 - TELMO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Tendo em vista fl. 95, apresente o réu os extratos bancários, conforme determinado na decisão de fls. 77/79.....Diante disto, verificando que não foi deferida a prova pericial na decisão de fls. 77/79, determino a realização de perícia contábil. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002792-5 - MARINA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002837-1 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora sobre fls. 35/37, que, desde já, entendo que não tem o condão de alterar a sentença de fl. 31. Cumpre ressaltar que não há nos autos qualquer notícia de interposição de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a JG de fl. 27, conforme determina o Art. 526 do CPC. Ademais, a sentença de fl. 31 foi proferida em 25/02/2008, em razão da inércia da parte autora, e, este juízo apenas recebeu o acórdão de fls. 35/37 em 18/03/2008 (fl. 40). \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 111/121. \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. .... defiro a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002941-7 - GUSTAVO VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ...defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que o autor forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que tais documentos são constitutivos do seu direito, como já exposto....(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.045.000293-1 - SERGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO BRADESCO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ... defiro a realização de perícia contábil... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.001262-6 - ELAINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:...Com os documentos acostados aos autos, não vislumbro a verossimilhança das alegações, bem como a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida requerida com arrimo no art. 273 do CPC. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:...Compulsando-se os autos, verifico que o pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado pelo Juízo. Assim, passo a examiná-lo.... Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º, VII do CDC, inverto o ônus da prova a favor da parte autora... Manifeste-se o réu no sentido de esclarecer se possui outra prova a produzir.... \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000203-7 - SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X MARCELO DE ALMEIDA SATIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.045.006760-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado sobre a juntada da CP\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006297-4 - JOÃO ROCHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO PEQUISON LOPES CANDIDO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 21v.\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004772-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FELICIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para fixar o valor da execução em R$ 11.257,05 (onze mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e cinco centavos).... \r\n\r\nProc. 2007.045.006681-5 - MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Recebo os presentes embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000985-8 - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução . Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.534.004205-1 - NORMA SUELI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X RICARDO DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001895-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X EURALTECH DO BRASIL LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor sobre a juntada de CP\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.045.001232-2 - NALU APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X LUIZ SERGIO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:1 - Às partes sobre fl. 139/143 destes autos. 2 - Certifique o cartório quanto a resposta ao ofício expedido à fl. 138 do presente feito. Caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007270-0A - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X ROSEMBERG INACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003229-0 - CRISTIANE SALDANHA PERES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor sobre a juntada dos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2005.045.002264-9 - RODOLPHO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.P. MEIRELES MINIMERCADO LTDA-ME (MERCADO ALAMBARI) (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora da renda bruta diária do executado, no percentual de 3% (três por cento), devendo o representante legal da empresa ser nomeado depositário. Expeça-se o mandado.... \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a juntada do ofício de fls. 86 \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 - MAX WOLFGAN DA SILVA DENEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Inventariante: CLENAIR FAGUNDES DENEDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:Fls. 88/92: Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.045.000992-5 - Inventariante: LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA APARECIDA GUIMARÃES FREIRE Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 12/19, indefiro a JG, eis que o requerente não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.004891-7 - FLUMIDIESEL-FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JABURU LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006262-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ LUIZ ARANTES DIPP E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor sobre a juntada de oficio\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006268-8 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE MALAFRONTE DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006341-3 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RENATO FIGUEIRA DE CASTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre resposta de ofíco às fls. 66.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.045.000169-0 - FABIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, INDEFIRO a tutela antecipada.,,, \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004835-3 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOMERCATO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos réus para se manifestarem sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.045.001977-1 - RIELZA MARIA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:1- Tendo em vista a petição de fl. 63, que recusa a nomeação à autoria, fica a mesma sem efeito, nos termos do Art. 65 do CPC.2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu sobre a juntada de ofício\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000992-1 - JULIO CESAR FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatorio - Defesa dpo Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.006331-0 - ADRIANA BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Defiro o prazo de dez dias às partes para a vinda de proposta de acordo, conforme requerido à fl. 73 destes autos. 2 - Defiro o prazo de cinco dias ao réu para juntada de substabelecimento. 3 - Decorrido o prazo de dez dias, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002435-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da empresa executada no percentual de 3% (três por cento), devendo o representante legal da empresa ficar como depositário. Expeça-se o mandado.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham o recolhimento de custas referentes à citação postal no valor de R$ 3,65 cód 1110-6, a fim de viabilizar a audiência\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (Rescisão de promessa de compra e venda) \r\n\r\nProc. 2005.045.005005-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOY AMERICO DE SIQUEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam os interessados sobre a devolução da precatória de fls. 79/86\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000660-2 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X VIVO S.A Decisão:Recebo a emenda à fl. 79 destes autos. Anote-se onde couber, devendo o cartório alterar a cor da capa dos autos.Designo o dia 17/04/08, às 15:15 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (ação de enquadramento de beneficio c/c aposentadoria por invalidez acidentaria com pedido de anteci \r\n\r\nProc. 2007.045.006661-0 - PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:...Ressalte-se também que a Lei 5021/66, Art. 1º, § 4º, aplicável às Tutelas Antecipadas contra o Poder Público, conforme Lei 9494/97, Art. 1º, proíbe a concessão de medida de urgência para efeito de pagamento de vencimento e vantagens pecuniárias.... \r\n\r\nId: 490230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004428-8 - D.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A.G. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Torno sem os alimentos provisórios fixados em fl. 13.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 13). Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006729-7 - G.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X A.B.A. Despacho:Considerando o teor da Lei 5198/2008, que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril, redesigno a audiência de fl. 18 para o dia 03/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Intime-se o réu de que poderá oferecer contestação até a data da ACIJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.001722-3 - B.M.S.M.T., Assistente: G.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X R.T.O. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 10/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003183-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X A.F.S. \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004039-8 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a exeqüente ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 09, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004596-9 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Fl. 122- Atenda-se à cota ministerial. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do executado.2 - Decorrido o prazo, intimem-se os exeqüentes para que se manifestem acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003437-8 - C.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210202)) X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 69verso - Atenda-se à cota ministerial. Na mesma oportunidade, intime-se o alimentando para fornecer o endereço do empregador do alimentante (fl. 62, terceiro parágrafo). Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, esclareça o alimentando se sabe desde quando o alimentante vem laborando com vínculo empregatício, retificando, se for o caso, a planilha de débito apresentada, haja vista o que consta no item 02 de fl. 09. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000478-2 - N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X J.L.B.S.), E.B.S. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o pólo passivo, uma vez que, como se depreende de fl. 11 dos autos em apenso, os alimentos provisórios foram fixados tão-somente com relação a Jerry Luiz Barreto dos Santos;(b) adequando o pedido formulado, bem como a planilha de débito apresentada, uma vez que a execução de alimentos na forma do artigo 733 do CPC - que admite a prisão civil como meio de coerção pessoal - só pode abarcar as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo, sendo que as demais prestações devem ser pleiteadas por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.045.000066-6 (836) - M.A.E.F.V. (Adv(s). Dr(a). IZABELA DO EGITO BALBI (RJ-139311)) X L.M. \"A patrona do requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000729-7 (14271) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSSANA COSTA SILVA (PB-007320) Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando que o réu não foi intimado para comparecimento a este ato redesigno a presente para o dia 17/06/2008, às 13horas, devendo o réu ser intimado no endereço informado em fl. 188. Conste no mandado que o réu deverá informar ao Sr. Oficial de Justiça se já foi concedida sua aposentadoria por invalidez, certo que em tal caso deverá informar o valor dos proventos auferidos. Publique-se para ciência da advogada constituída. Intimados os presentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003884-0 - N.L.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X A.B.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Às partes sobre a designação do dia 04/06/08, às 14 horas no Fórum de Volta Redonda para coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002253-4 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 71/72, que expressa a probabilidade superior a 99,9999999% a favor do réu ser o pai biológico da autora e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito da autora. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 25% do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20%....Designo audiência especial a realizar-se no dia 06/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003761-8 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 242. Cumpra-se a v. decisão de fls. 244/245. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante para cancelamento do ofício expedido em fl. 226, bem como para que proceda ao desconto dos alimentos pelo prazo de noventa dias a contar de 18/03/2008, no valor de um salário mínimo por mês, a serem depositados na conta bancária apontada em fl. 211, esclarecendo que findo tal prazo deverá haver suspensão dos descontos,... Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor de que o desconto dos alimentos subsistirá apenas por 90 dias, período em que deverá ser realizado o exame de DNA, advertindo-o ainda que, se vencido tal prazo e não tendo sido realizado o exame de DNA, restará cancelado os descontos dos alimentos.Mantenha o Responsável pelo Expediente contato telefônico com o destinatário do ofício de fl. 214 solicitando urgência na designação do exame ali solicitado,...Vindo a data, intimem-se as partes...o não comparecimento à coleta poderá implicar no cancelamento... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003008-0 - M.L.V.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Às partes sobre a designação do dia 04/06/08, às 15 horas no Fórum de Volta Redonda para coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.045.000277-0 (4525) - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"A patrona da ré em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.045.005590-0 - O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" À parte autora para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do mandado de intimação ao perito, qual seja: Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 1,27, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2003.045.005782-9 - I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \" À parte autora para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do mandado de intimação ao perito, qual seja: Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 1,27, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 15,31. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002862-1 - R.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 155/156 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002126-7 (9079) - A.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 490227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "490231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005645-5 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) J.L.F.J.), P.D.M.F. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.005463-8 - A.V.C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X S.R.A. E OUTRO), S.G.A.G. Decisão:Designo nova ACIJ para o dia 15 de julho de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005886-8 - A.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.000608-1 - R.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.S.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002489-2 - S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Antes da análise dos requerimentos formulados à fl. 240 é necessária a intimação do devedor, na forma do art. 475, J, do CPC, conforme já determinado. Desta forma, venha o atual endereço daquele, a fim de que seja efetivada a sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002883-8 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.V.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005031-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), T.C.M. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.001749-1 - GABRIEL FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AILTON ALEX RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente 100% do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 05 de maio de 2008, às13:40h \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001873-2 - S.V.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.A.R.A. Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas judiciais ao final formulado pela autora, diante da quantidade de bens supostamente pertencentes às partes, inclusive aplicações financeiras, sendo certo que aquela não ostenta a condição de hipossuficiente, não havendo nos autos comprovantes de despesas suficientes a vulnerar sua capacidade econômica, ainda que momentaneamente. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Decisão:Designo nova ACIJ para o dia 30 de abril de 2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006283-4 - A.V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:A procuração deverá conter poderes para firmar termo de ratificação de divórcio consensual de forma expressa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Levando-se em conta que o executado à fl. 163, verso, foi devidamente intimado para pagamento total do débito, no prazo de 48h, sob pena de prisão, permanecendo inerte, acolho a manifestação do Ministério Público e restabeleço o decreto prisional de fls. 57/58, pelo valor da dívida de R$ 6204,50. \r\n\r\nProc. 2005.045.005291-5 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.F.G.S. Despacho:Reitero a decisão de fl. 71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-147386E)) P.C.S., Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Esclareça o requerimento de fl. 354, diante da opção da parte exequente pelo rito previsto no art. 732 do CPC, à fl. 284. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001625-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.045.000012-0 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Despacho:1- Esclareça a parte autora se desiste da presente ação ante a reconciliação, devendo, em caso positivo, contar com a anuência do réu. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Decisão:Considerando que José dos Santos comprovou que é pai de Maria Gildete dos Santos (fl. 221), e estando provado o óbito desta (fl. 221), defiro a habilitação requerida, na forma do art. 1060, I do CPC. Prossiga-se na forma do art. 1062 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005977-0 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.G.F. E OUTRO Intime-se a parte autora nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006061-8 - J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X A.R.P. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da partilha dos bens supostamente pertencentes a ambas as partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 06 de maio de 2008, às 15:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.045.005957-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 150, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.045.002834-4 -, (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:...julgo procedente o pedido contido na representação, pelo que aplico ao adolescente LGBR a medida socio-educativa de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida durante um mês, com carga horária de oito horas por semana... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 59 por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 06 de maio de 2008, às 16:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001856-2 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.C.M.N. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se valor à causa. 2- Sem prejuízo, venha cópia do título que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005727-7 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor sobre o ofício expedido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.001691-7 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X E.A.C.) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259, II do CPC. \r\n\r\nId: 490231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.001864-4 - JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO X ANA MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002649-5 - THAIS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003541-1 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X LUCIANA CRISPIM MARQUES Audiência de Conciliação dia 30/05/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000448-7 - MÁRCIO JUNIOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000873-0 - GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001307-5 - SILVANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001583-7 - SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SANSUNG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Intimar a parte executada quanto à penhora on line realizada através do convênio BACENJUD, bem como para que apresente impugnação/embargos, se quiser, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001657-0 - GERALDO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001666-0 - FULVIO MARCOS CARNEIRO STAGE (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001709-3 - VÃNIA CARDOZO DE ABREU SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001794-9 - ALESSANDRA ESTEVES DA SILVA X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002060-2 - MARI ELI MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) - Intimar a parte executada quanto à penhora on line realizada através do convênio BACENJUD, bem como para que apresente impugnação/embargos, se quiser, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.002246-5 - ALEX PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002386-0 - CHARLES WILLIAN DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002502-8 - SÉRGIO JOSE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). PRISCILLA CARVALHO BRAGA (RJ-155165E)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Ao autor sobre fls. 181/2. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003415-7 - ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003747-0 - RICARDO MASON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MIG TELECOM(J. S. OLIVEIRA REPRES. COMERCIAL LTDA) E OUTRO Ao autor sobre fls. 81/82. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003825-4 - JORGE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Ao autor sobre fls. 48/49. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004175-7 - ELISÂNGELA DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) - Intimar a parte executada quanto à penhora on line realizada através do convênio BACENJUD, bem como para que apresente impugnação/embargos, se quiser, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004796-6 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004812-0 - ALINE RAMOS JASMIM (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005041-2 - MARCIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005084-9 - SIMONI DE CARVALHO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X SAMER HOSPITAL ( SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE) Ao autor sobre fls. 41/43. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005140-4 - SHIRLEI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001675-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A -CREDICAR E OUTRO R. Despacho de fls. 22: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela\". AC dia 19/05/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.005184-0 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X WANDERLEI DE ANDRADE Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.829.001113-2 - DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMÃO JUNIORR (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) AUTO COMERCIAL TUPI E OUTROS, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Diga o exeqüente sobre fls. 392 verso. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005527-4 - WILLIAM ANDREI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) - Intimar a parte executada quanto à penhora on line realizada através do convênio BACENJUD, bem como para que apresente impugnação/embargos, se quiser, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001410-9 - CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Ao autor sobre fls. 77/78. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002092-4 - MARIA DE LURDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor sobre fls. 77/78. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002825-0 - MARIA CRISTINA COTRIM FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Intimar a parte executada quanto à penhora on line realizada através do convênio BACENJUD, bem como para que apresente impugnação/embargos, se quiser, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.002988-5 - VAGNER VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre fls. 39/40. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004293-2 - GLAUCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre mandado de pagamento expedido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004308-0 - ANA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor sobre fls. 49. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004687-1 - ROSIMERE VARELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor sobre fls. 56/7. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001674-7 - JOÃO FORTUNATO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S.A R. Despacho de fls. 19: \" Venha o comprovante de negativação \". A C dia 16/05/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001736-3 - ANTONIO CARSLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fls 36: \" Venha o comprovante de negativação \". AC dia 20/05/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001795-8 - CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S.A R. Despacho de fls. 16: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela\". AC dia 26/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001940-2 - ELTON JOSE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X SUPERMERCADO AVANÇO Despacho:Cite-se e intime-se. [Audiência de conciliação dia 02/06/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001672-3 - AMÉLIA FERNANDEA BRANCO DO VAL (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X SAMSUNG E OUTRO R. Despacho de fls 33: \" Venha o comprovante de negativação.\" AC dia 16/05/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001738-7 - SUZANA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. R. R. Despacho de fls. 11: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela \". AC dia 20/05/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001759-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO R. Despacho de fls. 14: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela.\" AC dia 21/05/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001761-2 - ELIS CRISTINA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S.A R. Despacho de fls. 12: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela\". AC dia 21/05/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001885-9 - VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o termo de acordo de parcelamento do débito. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. [Audiência de conciliação dia 29/05/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001887-2 - PEDRINA MARIA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. decisão de fls. 12: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pretendida. AC dia 29/05/2008, às 15:00 horas\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002716-5 - MARIA APARECIDA BALIEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003227-6 - MARCELA DIAS DE ALMEIDA SEROZINI X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004474-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004568-4 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001939-6 - ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X VIVO S/A Despacho:Venha a planilha demonstrativa das ligações e valores não reconhecidos em cada fatura. Aguarde-se a AC. [Audiência de conciliação dia 06/06/2008, às 13h40min.] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.002059-6 - MÁRCIO EDUARDO BRAGA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 490228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.046.004767-2 - P.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)), L.A.C. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 34v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004661-4 - GEOVANI OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X WALDECI PEREIRA DA SILVA Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB, 26/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.004440-3 - (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)), N.G.N.S.S.), C.A.S.S.F. Despacho:Diante das alegações dos alimentandos designo audiência especial para o dia 02/06/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.046.001259-3 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X A.P.S. Decisão:1. Defiro JG ao autor;2. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do genitor,a ser pago todo dia 10 à genitora mediante recibo;3. Designo ACIJ para o dia 19/05/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se para pagamento;4. Expeça-se ofícoo ao Banco do Brasil, a ser retirado pel RL, determinando a abertura de conta poupança em nome desta visando o futuro depósito dos alimentos;5. Ciència ao MP. Intime-se a RL da autora.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.046.001379-2 - CAROLINY DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X WANDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:1. Defiro JG à autora;2. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, a serem pagos todo dia 10 de cada mês à RL da autora mediante recibo;3. Designo o dia 26/05/2008, às 14:30 horas para realizaçao de ACIJ. Cite-se e intimem-se.4. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando abertura de conta poupança em nome da RL da autora, a ser retirado em mãos;Dê-se ciència ao MP. Intime-se a autora..D.S. \r\n\r\nProc. 2008.046.001380-9 - H.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X C.L.S.R. Decisão:1. Defiro JG aos autores;2. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do réu para cada filho;3. Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se para pagamento;4. Dê-se ciència ao MP. Intimem-se os autores.D.S. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005677-0 - CIRENE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) Desp. Ord. (Port. 01/06)- \" Atenda-se ao MP.\" RB, 26/03/2008. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.046.000707-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OSMAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. No caso concreto, a eventual revelia de um dos réus não produz efeitos em razão do disposto no artigo 320, I do CPC.Não há que se falar em prescrição, uma vez que, o testamento e o óbito do autor do testamento ocorreram na vigência do Código Civil de 1916, portanto, a regra prevista no artigo 177 do Código Civil revogado c/c o artigo 2028 do Código Civil de 2002.Da mesma forma, a impugnação ao valor da causa deve ser feito por via própria e não em preliminar de contestação, embora, no mesmo prazo da mesma.Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, devendo as partes arrolarem suas testemunhas no prazo do artigo 407 do CPC ou comparecerem independentemente de intimação. Os documentos podem ser anexados até a AIJ.Designo AIJ para o dia 02/06/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.046.000382-2 (372) - Inventariante: JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ESTELLITA DE MENDONÇA SOARES E OUTRO Aos interessados acerca da cota fazendária de fls.330v. \r\n\r\nProc. 2006.046.006142-3 - MARIA DA PENHA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ROMÁRIO VITORINO FILHO Aos interessados acerca da informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.046.000035-7 - MARIA QUINTANILHA RIBEIRO X MANOEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Aos interessados acerca dos cálculos retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.000566-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALNEI RENATO MARINS Ao autor para manifestar-se sobre ofícios de fls. 27 e fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.046.006430-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SONIA NASARE AZEVEDO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.000308-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Decisão:Reconsidero o despacho ordinatório proferido, uma vez que, o réu requereu a purga da mora, sendo a mesma permitida pela legislação. Expeça-se guia para a purga da mora na forma do artigo 3º§2º do decreto lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.000011-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRMS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que consta às fls. 91v certidãi negativa em relação ao 1º réu; AR devolvido às fls. 89v em relação ao 2º réu mas com assinatura de terceiro e AR devolvido em relação ao 3º réu às fls. 95, tambèm com assinatura de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.046.005217-5 - DIONICIO BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga o autor sobre contestação de fls. 22/49. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.046.001197-8 - JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788)) X AMERICA BERNARDO DE OLIVEIRA Venham as custas para cumprimento de carta precatória como segue: campo 24 1102-3 campo 36: R$ 23,73 campo11: atos oja campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 12: Rem/Retorno campo 26: 1104-9 campo 38: R$ 9,12 campo 41: R$ 45,63 campo 42: R$ 4,56 campo 17: Atos Distr campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44: R$ 3,65 campo 20: FUNPERJ campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 3,19 campo 21: FUNDPERJ campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 3,19 campo 49: R$ 78,45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.007070-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X JUSLEI ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 81. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.046.000774-3 - MARIA NAZARETH DE SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X HERLI SOARES MUNIZ Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas.Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio Bonito, 29 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004459-9 - AFFONSO WILLIAM CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X CLÉSIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador para o cálculo do débito na forma da informação de fls. 47. Sem prejuízo, desde já, designo o dia 02 de junho de 2008 às 15:00hs para audência especial.A presente ação não comporta a prisão nos moldes do artigo 733 do CPC, de acordo jurisprudência dominante no TJ, devendo ser interposta nova ação para a cobrança dos últimos três meses.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005396-3 - MASISTEL - MANUTENÇÃO EM SISTEMAS TELEFÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X MARIA MAGDALENA MACHARETE OSAWA Despacho:I-se para andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.046.006674-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M C COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006256-9 - ANILDA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor acerca de contestação de fls. 25/97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005186-3 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento.Diga o réu sobre a diferença apontada em fls.106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.000500-0 - METALURGICA SÃO GABRIEL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:indefiro o pagamento de custas ao final, deferindo, no entanto, o parcelamento em 4 vezes conforme autorizado pelo Tribunal em resolução. Com o recolhimento da 1ª parcela examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.003704-0 - DENIZE KER LIMA X LAILA MARIA KER LIMA ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:DEFIRO nas dormas requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.046.003704-0 - DENIZE KER LIMA X LAILA MARIA KER LIMA ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.000687-8 - D.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X R.A.G. Decisão:Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda da requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.000957-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ADAO ILTO DA SILVA Decisão:1. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2. Diga o requerente acerca dos pais do interditando tendo em vista que,a princípio, cabe-lhes o exercício do múnus.3. Com a resposta, manifeste-se o MP sobre o pedido de antecipação de tutela.D.S. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.046.000035-1 (7677) - Inventariante: MOYSÉS PORTO DE CARVALHO VITOR JORGE PORTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS PORTO DE CARVALHO (RJ-059279)) X MARIA IRACI RIBEIRO DE CARVALHO Aos interessados acerca da informação do Sr. Contador retro. \r\n\r\nProc. 1998.046.000126-6 (049/98) - Inventariante: ARLETE DOS SANTOS TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X ARISTIDES JOSE TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 1998.046.000355-0 (632/98) - Inventariante: MARIA DA GLORIA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LICINIO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"À parte autora para dar andamento ao feito.\" RB, 26/03/2008. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.006231-4 - ÁVILA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X COLÉGIO CENECISTA MONSENHOR ANTONIO DE SOUZA GENS - CNEC Sentença:Considerando-se o fato de que o réu sequer foi citado para responder aos termos da presente ação, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor, manifestado em fls. 21/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.046.004144-6 - HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AURELINO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Transcorrido o prazo de sobrestamento, deferido às fls. 114, às partes para o devido andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.004982-2 - REGCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recuso de fls. 147/160, em seus regulares efeitos, posto que tempestivo. Ao apelado para que, querendo, ofereça suas contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.046.005835-9 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X M.P.O. E OUTRO \"Ao autor sobre manifestacao do reu as fls 30/39.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.046.005907-2 - CANDIDO CARDOSO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X ANGELA MARIA JARDIN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) informe a parte autora, no prazo de 48h., se houve total cumprimento do acordo realizado na assentada retro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006567-4 - RYAN SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Desp. Ord. (Port. 01/06) \"Ao autor sobre a contestação de fls. 30/53\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.046.001390-2 - IDUVALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Autos desarquivados na serventia à disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.004877-3 - EDISON FROES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Considerando a ausência de previsão legal a embasar o pedido de convolação, tornando-se inviável o prosseguimento do feito na forma consensual, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.006573-0 - C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.006055-0 - DALILA MARINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA) Ao autor acerca de contestação de fls. 25/34. \r\n\r\nId: 490277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.068.002957-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Considerando que o titular da autorização de pesquisa, apesar de regularmente intimado, pessoalmente, por duas vezes, não demonstrou qualquer interesse pelo impulsionamento do feito, deixando até mesmo de nomear e qualificar os proprietários do solo, não resta outra alternativa a este Juízo senão julgar EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, III, do CPC.Custas pelo titular da autorização.Dê-se ciência pessoal ao MP.Oficie-se ao DNPM para informar sobre o resultado do processo, instruindo o ofício com cópia desta sentença.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II(2x) na forma do Art.69 doCP \r\n\r\nProc. 2007.068.008634-4 - MP X WESLEN MARIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) À defesa do acusado para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.068.002228-7 - MP X JOSÉ ROBERTO GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Designo prova de acusação para o dia 09/04/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.068.000720-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X INSS Ante a emenda a inicial juntada às fls. 65, proceda-se à nova citação do réu. : Ao autor para fornecer as cópias necessárias para expedição do mandado de citação(inicial, emenda a inicial, procuração e despacho retro) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.043076-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL SAAR DE ALMEIDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR O RÉU A DEMOLIR o segundo piso do prédio localizado no Lote 02, da Quadra 17, da Rodovia Amaral Peixoto, Cidade Beira Mar, nesta cidade, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Em caso de descumprimento por parte do réu, fixo na forma do art. 936, inciso II do CPC, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao prazo máximo de 30 (trinta) dias, que considero tempo suficiente para que o autor tome ciência do descumprimento da ordem e o comunique ao Juízo, em busca de outras medidas tendentes a assegurar a execução específica da obrigação de fazer.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.001938-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ORCELIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Ante as fls. 635-636, diga a parte autora se há possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.002517-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA LUCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Sentença:Tendo em conta a extinção da execução motivada pela resolução consensual do litígio (art. 794, II, do CPC), houve a perda superveniente do interesse da embargante nesta ação autonôma, pelo que, ausente uma das condições para o regular exercício do direito de ação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Em atenção ao Princípio da Causalidade, as custas deverão ser pagas pela Sociedade Engetécnica Serviços e Construções Ltda.Deixo de condenar em honorários, porque o acordo pressupõe consenso sobre essa prestação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.068.007793-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Ao embargado par recolhimento das custas dos presentes embargos no valor de R$ .115,02 mais distribuidor na conta 1102-3, registro e baixa e FUNPERJ e FUNDPERJ referente a estes atos sob pena de inscirção na dívida ativa \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.068.000548-3 - AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Esclareça o autor (exequente) os pedidos de fls. 668-669 e 670-672, ante a diversidade de pedidos em ambas as petições. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001426-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HELCIO ROCHA BASTOS REGISTREI SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.A fls. 90, o exeqüente requereu a extinção do feito, com base no art. 1º da Lei 9.469/97 c/c disposto na OS INSS PG nº 36/97.Tendo em conta a remissão do débito, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei 6.830/80.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I..\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.068.007175-7 - CASSIA RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Anote-se fls. 408 onde couber. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.068.000438-6 - CLEMILCE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS/ PRES. DO DETRAN -RJ REGISTREI SENTENÇA: \"Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada pelo impetrante e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas e custas processuais. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2006.068.006079-1 - SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se às impetrantes a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III, § 1º, do CPC, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.068.010791-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇ]ÃO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) REGISTREI SENTENÇA: \"Vistos etc. Tendo em vista que o impetrante abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 112-113), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas e custas processuais. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2006.068.012920-1 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA - PRES. COM PERMANENTE DE LICIATAÇÃO DA PMRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o impetrante abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 170-171), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas e custas processuais. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.023845-4 - PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Intime-se a autoridade apontada como coatora para, em 05 (cinco) dias, informar o resultado final do certame, apresentando os documentos comprobatórios pertinentes.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C , PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1998.068.000418-9 - EDIVAL FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Vistos, etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, VI, por falta de interesse processual, na firma da fundamentação supra, e condeno o Embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.004999-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEO JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Despacho:Fls. 77 - Intime-se a parte autora para que informe qual a conclusão obtida da análise do projeto apresentado pela ré, na forma da promoção ministerial de fls. 71v.. Não pode o demandado apresentar ao Juízo projeto aprovado, se o procedimento administrativo pertinente, a cargo do autor, não tem andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.009903-8 - VALTER SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 124-128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.002099-5 - DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIO SERGIO GONÇALVES ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:À luz da clara disposição do art. 1219 do CC/02, se provada a boa-fé dos possuidores, estes fazem jus sim à indenização das benfeitorias e acessões úteis ou necessárias, podendo, inclusive, exercer o direito de retenção pelo não pagamento.Nesse contexto, rejeito a impugnação de fls. 622-623 e mantenho o quesito relativo à avaliação das benfeitorias. Intime-se o Sr. Perito para informar se os honorários fixados a fls. 614-617 já englobam os estudos necessários à avaliação das benfeitorias.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.000296-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIO MARCIO GOMES DA COSTA Decisão: \"...entendo necessária a audiência de justificação prévia para o deferimento da medida liminar, pois os argumentos exposto na petição inicial e os documentos juntados não permitem, de plano, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, nem tampouco de quando teria ocorrido o alegado esbulho.Deste modo, designo o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de justificação de posse.Nos termos do art. 928, 2a parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas.O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000594-9 - ANA LUCIA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma solução amigável para o litígio (fls. 50-58 dos embargos em apenso), tendo os exeqüentes dado quitação aos devedores, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas pelas rés.Honorários na forma do acordo.Promova o cartório o cancelamento de eventual penhora decorrente desta execução.Com o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 490120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.050.000032-6 - LEANDRO SALES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001527-3 - JURACI PINHEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão de fls. 44: ...Com as respostas, às partes em alegações finais (prazo de 15 dias sucessivos) \r\n\r\nProc. 2006.050.001717-8 - ELZA ILDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão de fls. 38: ...Com as respostas, às partes conforme requerido. (em alegações finais prazo de 15 dias sucessivos). Despacho de fls. 83: ...Com as respostas, abra-se vista às partes. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001237-5 - ALVINA DE CARVALHO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 42: ...Com as respostas, às partes conforme requerido. (em alegações finais - prazo de 15 dias sucessivos). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.001301-1 - JAIRON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) Despacho:Desgino a data de 13/05/08, às 13:40 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se o autor e o 1º réu, diante da manifestação do 2º réu. \r\n\r\nId: 490252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "490250": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.000736-7 - MARIA MADALENA SOUTO TERRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.845.000448-4 - ELIAS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO FL 72 (DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA FORNECIMENTO DOS EXTRATOS) \r\n\r\nProc. 2008.050.000567-3 - DINART ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2008.050.000569-7 - DINART ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2008.050.000574-0 - OTONY FRANCISCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X ASA - ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO LTDA. Despacho:Venha prova do pagamento alegado \r\n\r\nProc. 2008.050.000602-1 - RAIMUNDO PENATERIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2008.050.000629-0 - JOSÉ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.845.001979-8 - FLÁVIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FOTO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.845.001461-8 - LUCIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 609,00 EM FAVOR DO AUTOR; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1719,07 EM FAVOR DA CONCELL...; EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO A MOTOROLA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002231-0 - JOÃO MEDEIROS DA SILVA, (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 28 DE ABRIL DE 2008 AS 10:10 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE S A PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002723-0 - ADRIANA JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO .Ao autor para fornecer endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.050.000564-8 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X FORD MOTOR COMPANY LTDA. Despacho:AGUARDE-SE O ATO . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.050.000570-3 - RODRIGO PINTOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2008.050.000576-4 - GLEICE JANE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:AGUARDE-SE O ATO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.845.000619-7 - MARIA JÚLIA MARMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X MÁRCIO MILLER DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.845.000661-6 - BRADIMIR VITÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA (RJ-116139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:AGUARDE-SE O ATO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 490250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.001311-4 - ROGÉRIO PINHEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000475-7 - HILTON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000477-0 - ARY SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000479-4 - ADILSON BOY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000479-4 - ADILSON BOY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000522-1 - JUDITH DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000523-3 - ALCY LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000524-5 - RIVELINO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000538-5 - ID NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.001033-2 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 490251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001126-9 - CELMA BARRETO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.053.000950-2 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sobre o laudo de avaliação de f. 152, digam os interessados. \r\n\r\nId: 490253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.055.001817-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), VIAÇAO SAO PEDRO LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)), CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.055.007300-1 - OCTAVIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Não obstante as diversas oportunidades concedidas pelo Juízo, verifica-se que a parte autora não deu cumprimento a decisão de fls. 35, eis que a emenda de fls.38/40 não atende ao preceituado no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, pois, limita-se o autor a transcrever artigos de lei, ao invés de indicar, conclusivamente, os fatos e fundamentos que embasam a sua pretensão. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ressalvando o beneficio da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, aplicando-se à hipótese, o preceituado no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000372-6 - JOSIMAR GONÇALVES CARVALHO X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (MG-064398) Despacho:Ao autor quanto a certidão negativa de fls. 31v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.013086-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.018144-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018145-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018148-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018149-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018150-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018151-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018152-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018153-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018154-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018155-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018156-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018157-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018158-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018159-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018160-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018161-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018163-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018164-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018165-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018166-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018167-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018168-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018169-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018170-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018171-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018172-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018173-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018174-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018175-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018176-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018177-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018178-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018179-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018180-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018181-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018182-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018183-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018184-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018185-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018186-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018187-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018190-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018191-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018192-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018193-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018194-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018195-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018196-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018197-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018198-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018199-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018200-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018201-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018202-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018204-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018205-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AUGUSTO BULHÕES DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018206-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018207-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018208-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018209-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018210-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018211-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018212-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018213-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018214-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018215-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018216-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018217-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018218-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018220-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018221-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018222-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018223-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018224-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018225-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018226-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018227-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018228-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018229-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018230-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018231-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018233-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018234-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018235-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018236-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018237-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018238-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018239-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018240-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018241-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018242-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018243-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018244-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018245-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018246-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018247-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018248-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018249-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018250-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018251-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018252-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018253-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018254-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018255-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018256-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018257-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018258-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018259-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018260-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018261-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018262-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018263-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018264-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018265-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018266-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007600-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Fls.26 e seguintes. Dê-se vista a parte contraria, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.055.003010-3 - SAULO PERES GARCIA E OUTRO X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ Despacho:Aos autores diante do retorno da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.055.002580-6 - ANDREIA MEIRELES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X DIRETOR DO DETRAN DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.010900-9 - EDUARDO DOS SANTOS GIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Fls. 88 e seguintes. Ao impetrante. Após, dê-se vista dos autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.008141-1 - CELIO PAULO FERREIRA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862), Dr(a). VALQUIRIA BARBOSA CARDOSO (RJ-124794E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 20, §4o, do CPC. Contudo, em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma do art. 12 da lei 1.060/50.... \r\n\r\nId: 490261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002165-5 - BARBARA ARAUJO BARRETO COSTA E OUTRO X EFRAIM BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Diante da justificativa de fls. 194, defiro fls. 191.Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia10/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006667-7 - HENRIQUE GUILHERME DOS SANTOS MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Intimação das partes para que informem se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.055.012210-5 - FATIMA CRISTINA PEREIRA BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X JOSE GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 13:30 hs. Intimem-se.Sem prejuizo, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.055.012346-8 - GABRIEL ROMÃO MARQUES MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SEBASTIÃO MARQUES MARINS Sentença:Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 16, extinguindo-se o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012606-8 - MARINA CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X THOMAZ DOS SANTOS CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/06/2008 às 13:00 hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012801-6 - RUBENS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.009786-0 - GABRIEL VITOR DA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X SERGIO CARLOS LISBOA Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, defiro a JG ao réu.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.45v, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.000492-5 - MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por entender que a decisão de fls. 14 dos autos não possui qualquer obscuridade ou omissão visto que a mesma foi baseada no comprovante apresentado para justificar a gratuidade requerida ou seja, a autora reside em Niteroi conforme documento apresentado . Assim o foro competente é o da Comarca de NIteroi onde reside a autora. Cumpre-se notar ainda que em processo no qual este Juiz atuou tomabdo na 1ª Vara Civel desta Comarca de São Pedro da Aldeia sob o nº 2003055001178-5, a autora também se declara residente em Niteroi.Isto posto, indefiro o requerido às fls. 15/6 dos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 14. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.000220-3 - VALERIA RASCÃO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Sentença: Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 38/39 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.013374-7 - MARCELO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) \"Às partes para fornecerem cópias para instruirem mandado de registro e carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.055.000497-4 - ANIZIO CARVALHO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:Venha o reconhecimento da firma na declaração de fls. 20 dos autos.Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007486-8 - CÍCERO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARISA GOMES DELMÁS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) \"A ré para juntar cópia da sentença a fim de instruir ofício à Marinha.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.010921-6 - ROQUE JOÃO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MONICA JANSSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Tendo em vista o decidido na exceção em apenso , declino da competência para uma das Varas de Família da comarca de Niteroi . Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.055.000728-8 - RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ANUZIA SORES RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.055.000728-8 - RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ANUZIA SORES RODRIGUES DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.010921-6A - MONICA JANSSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ROQUE JOÃO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Decisão:No mérito, recebo a exceção e declino dacompetência para uma das Varas de Fanmília da Comarca de Niteroi de acordo com o que preceitua o artigo 94 do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.000242-0 - ADRIELE DE SOUZA LIMA X ELEANDRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Despacho:1 - Tendo em vista que o acordo inclui as prestações vincendas relativas a pensão alimentícia a ser paga juntamente com as demais em atraso , venha declaração da exequente com relação a eventuais débitos porventura existentes ou em caso negativo a declaração de quitação.2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 3 - Suspenda-se até o cumprimento do item 1 o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.055.007907-6A - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X F.M.C. Sentença:Em vista a falta do título a executar, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 267 VI do CPC, do CPC. Uma vez que as autoras gozam do benefício de gratuidade de justiça nos autos de alimentos, defiro a gratuidade também nestes autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011144-2 - KETLIN GOMES DA ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ADEMIR D ESOUZA NAZARETH Ao autor para apresentar a cópia de fls 15, 23/25 e 36 para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.055.012515-5 - JOÃO VITOR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.Oficie-se na forma requerida às fls. 24, item \"b\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011262-8 - FRANCISCO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X LUZIA DE FARIA MARQUES Sentença:Considerando que o réu , citado não contestou o pedido , deixando passar em branco o prazo para resposta, bem como a manifestação ministerial, opinando favoravelmente ao pleito inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269,II do CPC e DECRETO a EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR DO AUTOR EM FACE DO ALIMENTADO. \r\n\r\nProc. 2008.055.000518-8 - GERALDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X NATALIA DA COSTA GOMES BRITO E OUTRO Decisão:Tendo em vista os réus já terem atingido a maioridade e em face ao parecer favorável do M. Público defiro o pedido de antecipação da tutela para suspender o pagamento da pensão alimentícia paga aos réus.Citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.055.001372-0 - ANGELA RAQUEL MOISES AHNERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL AHNERT MIGUEL), Assistente: ELIAS MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOTTARDI VENTURA (ES-009301) RELATADOS, DECIDOO Requerido deve realmente ser Interditado, pois, os termos de seu interrogatório, assim como o laudo de fls. 109/111, deixam claro que o mesmo não possui capacidade de fato, assistindo razão ao membro do Ministério Públoico quando pugna pela procedência do pedido.Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.757 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do CPC, nomeando-lhe curador, em carater definitivo,na pessoa do requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dia, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.PRI \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.055.007811-6 - SAMUEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANDRE ESTEVÃO DE SOUZA BORGES Sentença:Tendo em vista o reconhecimento espontâneo da paternidade realizado nos autos em apenso, já tendo sido, inclusive sentenciado nesta data, julgo extinto o feito com base no art. 267, IV do CPC, tendo em vista a falta do objeto. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.011012-7 - FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANE TATAGIBA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008 às 13:00 hs . Intimem-se , sendo as parte ré por seu patrono e na forma requerida pelo M. P. \r\n\r\nProc. 2007.055.011259-8 - LEONARDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X YASMIN SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, defiro a JG a ré.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.23v, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.008978-3 - JURANDIR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIS CARLOS RAMOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/06/08, às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.055.010455-3 - GERARDO SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X NEIDE FIGUEIREDO DESIDERATI \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.055.011319-0 - HELOISA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X DARNIANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO À autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.055.003175-2 - IZALINA CARRILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.56, HOMOLOGO o acordo de fls. 55.Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Dê-se vista ao MP de fls 61. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.007264-1 - MARIA BERNADETE MARQUES DE SOUZA X ALBERTO TAURINO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a promoção do MP de fls 34, reconsidero a primeira parte da decisão de fls 29,e determino que o cartório designe junto ao Juizado Informal, nova audiência de conciliação, devendo constar a observação que o prazo para contestar começará a correr a partir da referida audiência. \r\n\r\nProc. 2006.055.007264-1 - MARIA BERNADETE MARQUES DE SOUZA X ALBERTO TAURINO DA SILVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.055.000507-0 (xx) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Designo audiência especial parao dia 06/05/2008 às 15:30hs .Intimem-seAtenda-se ao M. P. nos demais itens de fls. 32v. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.008503-0 - WENDEL LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/05/2008 às 15:00 hs . Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006315-9 - SANDRA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008 às 13:30 hs . Intimem-se , sendo a parte autora por seu patrono e na forma requerida pelo M. P. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.055.005553-9 - M.P. X R.L. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 72 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.055.000220-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de óbito de Manuel da Mota Navega, para constar o nome correto do falecido como MANOEL DA MÓTA NAVÉGA. Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.055.002926-8 (977/01) - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOTTARDI VENTURA (ES-009301)) X D.E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Publique-se a sentença da interdição para ciência do patrono do autor destes autos e intimem-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008482-5 - ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X WELLYSON RAIAN MOZER BETTCHER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:00 hs . Intimem-se , sendo as partes por seus patronos e na forma requerida pelo M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.010136-9 - CLEONE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X PATRICIA MOTA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa proposta por CLEONE DA COSTA COUTO em face de PATRICIAMOTA DE OLIVEIRA.Ainicial veio acompanhada de dos documentos de fls 09/13.Em fls 15 foi deferido JG ao autor.As partes compareceram a audiência de fls 19/20, na qual fizeram um acordo acerca do objeto do presente feito.Parecer do MP às fls 20 verso, pugnando pela homologação do acordo.É o relatório. Decido.Incialmente defiro JG à autora.Verificada a presença do lapso temporal que autoriza a decretação da separação do casal, bem como o acordo firmado entre as partes e a manifestação ministerial de fls 20 verso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em fls 19/20 e, decreto a separação do casal, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação ao Cartório Competente, ressaltando a gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012690-1 - ANGELO MUNIZ CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CRISTIANE APARECIDA GOMES MARTINS CEDRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008 às 13:00 hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013025-4 - STELLA CATHARINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MINERVINO MATIAS BORBA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Ao autor em réplica e para regularizar representação processual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.055.011768-7 - MARCELO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ANDRÉA DE SOUZA BELTRÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e decreto a separação judicial do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Defiro a gratuidade de justiça com relação a parte ré. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher continuará a assinar o nome de casada. A partilha dos bens será decidida em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 490260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.003009-0 - PIER (MF CRAVO-ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARCIA MILANO BARBOSA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002040-0 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar à reclamada que restab eleça o serviço ao reclamante, devendo fazê-lo com o mesmo número de terminal, se possível, conforme acima fundamentado, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.002224-9 - BEATRIZ MARINS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Audiência de instrução e julgamento dia 24/06/08 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.000905-4 - JOSÉ LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ITAUCARD) Audiência de conciliação designada para o dia: 17/06/2008 às 12:15h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.830.002003-5 - CHRISTOPHE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) VALDEMIR BEZERRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.003041-6 - ANEZIA DE AMARAL LANGAME X SAFESP (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003104-4 - ELIANE CARDOSO FERNANDES X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Audiência de instrução e julgamento dia 10/06/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.000810-4 - DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Esclareça, a reclamante, o pólo ativo, visto que pelo que se verifica de fls. 15/16, o titular do serviço é terceira pessoa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002852-5 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X MAURO CARDOSO DA SILVA Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 18/06/2008, às 11:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.003086-6 - MILTON ALVES MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Audiência de instrução e julgamento dia 10/06/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003087-8 - CLÁUDIA MARIA DO COUTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X BANCO IATAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Audiência de instrução e julgamento dia 10/06/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003106-8 - DIOGO HENRIQUE TOCCI EBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000011-6 - P. V. DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001678-0 - ANDRÉA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/2008, às 15:40h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.830.001065-0 - ANA CLÁUDIA BARROS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MARIA JOSÉ THOMAZ Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.003117-2 - JOSE FERREIRA DE ARAÚJO X LUCIANA DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Audiência de instrução e julgamento dia 10/06/08 às 16:20 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.003112-3 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES E CASTRO X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de instrução e julgamento dia 10/06/08 às 16:40 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002975-8 - MARIA JOSÉ FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) CASA & VÍDEO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001456-3 - RONALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Audiência de conciliação dia 19/06/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001693-6 - SUELY LIRA S. FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À reclamante sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.830.003119-6 - ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Audiência de instrução e julgamento dia 10/06/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003139-1 - JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/06/2008, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000794-0 - M.G. LIMA SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.003222-0 - M C DA SILVA VIDEO E LOCADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X LOUI LOBO MANSANO ANDRÉ Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008, às 11:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.003210-3 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Audiência de instrução e julgamento dia 11/06/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003251-6 - GISELE CARVALHO DOS SANTOS X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Audiência de instrução e julgamento dia 11/06/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003260-7 - CLÁUDIA LESSA DE ANDRADE X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003261-9 - ALCIRENE AZEVEDO LOPES BLANGUES X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000853-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/6/2008, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.830.000206-0 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Manifeste-se a reclamada sobre pedido liminar em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001666-3 - DULCINÉA CORDEIRO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X MICHEL JORGE BUORY NETO E OUTRO À reclamante sobre fls. 41 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.000682-0 - ACOSTACENTER LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 09/6/2008, às 11h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001235-7 - LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO A NETO (RJ-121832), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X DIVILAGOS 586 DIVISÓRIAS, DECORAÇÕES, COM. IND. LTDA. ME. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/06/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003032-3 - MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X EJ CARVALHO CELULAR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado. Diga a reclamante se dá quitação e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003163-9 - ROSILÉIA DOS SANTOS PACHECO X JORGE ZANELLA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/06/2008, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003229-2 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PASSO FELIZ CALÇADOS Audiência de conciliação dia 30/05/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003231-0 - JOSÉ TEIXEIRA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação dia 30/05/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003234-6 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X INDIANA SEGUROS S. A Audiência de conciliação dia 30/05/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003256-5 - WILLIAM FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003258-9 - ROBERTO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003263-2 - ROSANE MOTTA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/06/2008, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000670-3 - ENERY DE SOUZA SOARES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 05/6/2008, às 12h45min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001026-0 - JOSEMAR HENRIQUE RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ATLAS ELETRODOMÉSTICOS na forma da Portaria 01/05, diga a parte exeqüente sobre fls.31/32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.000680-6 - SOLANGE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X ABN AMRO - BANCO REAL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 09/6/2008, às 11h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001004-4 - AUGUSTO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS) Audiência de Conciliação designada para o dia:23/06/2008 às 11h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.003264-4 - SUELY LIRA DA SILVA FEGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES(EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Audiência de instrução e julgamento dia 17/06/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003271-1 - ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X COMPANHIA TELEFÔNICA - ESTADO DE SÃO PAULO Audiência de instrução e julgamento dia 17/06/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001005-6 - THIAGO VINICIUS RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X GECIEL CORREA DA CUNHA Audiência de Conciliação designada para o dia: 23/06/2008 às 11h45min. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.830.000639-9 - DILSON LIMAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) MARLY DA CONCEIÇÃO ARRUDA Decisão:Fls. 68: Indefiro, com fulcro no art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.001871-4 - FLAVIA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X MIGUEL AUGUSTO BRUM MAGALDI Decisão:Fls. 26 - Forneça a reclamante o endereço completo do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001893-3 - PADARIA E CONFEITARIA FONTELO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SILVANA BIANCONI PRINCIPE Decisão:Fls. 16/17: Acolho a justificativa apresentada pela reclamada, sendo que a verossimilhança da sua narrativa exsurge, sobretudo, do documento acostado e da pronta manifestação através da secretaria. Por isso, bem como em razão da economia processual, renove-se a audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001893-3 - PADARIA E CONFEITARIA FONTELO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SILVANA BIANCONI PRINCIPE Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001914-7 - PAULO CESAR BARROS DEGANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ASSOCIAÇÃO DE CABO E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Fls. 35 - Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da Ata de Eleição da Diretoria. \r\n\r\nProc. 2007.830.002389-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) HELENA MARIA DE SOUZA SODRE Despacho:Designe-se nova data para AC. Cite-se a reclamada, via OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002389-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) HELENA MARIA DE SOUZA SODRE Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 11:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.830.000045-7 (25372000) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha o original do mandado de pagamento.Com a juntada, expeça-se o cartório novo mandado em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2001.830.000732-6 (29062001) - JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) A. B. INFORMÁTICA LTDA.), ERIC DA SILVA CHAVES), IVANILDE TARDELI SÃO PEDRO, Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Venha a declaração oficial de IR prestada à Receita Federal, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.000490-9 - FERNANDO ANTONIO DA ROSA SINDEAUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) ADMX - ELETROMÓVEIS LTDA. (DGM) E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da 2ª reclamada, ante a sua ausência injustificada na AC. 2- Aguarde-se a AIJ já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000272-1 - RODRIGO RUFINO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (TNL PCS S/A) Decisão:Não há alteração no contexto fático, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.830.000650-7 - ANDRÉ DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X WA COUTINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:1- Defiro a emenda. Anote-se. 2- INDEFIRO o pedido de liminar, visto que a medida peliteada a este título é desnecessária, já que se o reclamante entende como indevido o pagamento dos cheques poderá sustá-los, conforme já especicado a fls 18. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001993-7 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674), Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X EUNICE DE SOUZA MONTÃO Despacho:Diga a exeqüente sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002388-6 - IONARDO ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)) X ISABEL CRISTINA FONSSECA DE SOUZA Decisão:Fls. 11 - Defiro a restituição do título original, mediante a substuição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002331-8 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao reclamante sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.830.000187-8 - MARIA LÚCIA ALBOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.830.001184-7 - HERMINIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PROLAGOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de IR prestada à Receita Federal, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.002289-4 - MARIA ELIZABETH MORAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao reclamante sobre fls.29/34. \r\n\r\nProc. 2007.830.002357-6 - EDIVALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X DGM ELETRO-MÓVEIS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.055.000905-4 - JOSÉ LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ITAUCARD) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a reclamada exclua o nome da reclamante do cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.055.000961-3 - MARIA MADALENA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos legais,defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determnar que o reclamado abstenha-se de efetuar novos descontos na conta corrente da autora por intermédio da qual recebe o seu salário a título de \"liquidação/amortização do salário do devedor\", sob pena de multa que fixo no dobro da quantia indevidamente descontada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000442-0 - JOSÉ ADEMIR FIGUEIREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X HSBC BANK BRASIL S. A Decisão:A medida pleiteada a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente. Portanto, indefiro-a. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.830.000935-0 - VANI BITTENCOURT RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000921-0 - JORGE ALEX FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:À reclamada, inclusive, sobre fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.830.002470-2 - ELCIO LINHARES DE MACEDO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Audiência de conciliação dia 25/06/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003073-8 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003090-8 - CIRLENE AMARAL DOS SANTOS X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000635-0 - ELY VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664), Dr(a). TAMARA VIEIRA LHAMAS (RJ-140124E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.001790-9 - ALESSANDRO DA SILVA BARROS X ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:1- Fls. 80: INDEFIRO. Eventual crédito do ora executado não tem o condão de paralizar a presente ação de execução, sendo certo que não há que se falar em apensamento dos autos, visto que referentes a juízos distintos. 2- Ao Contador para atualização do débito e inclusão da multa do art. 475-J, do CPC. 3- Após, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.830.001539-3 - SERGIO ALEX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X JOANA DARC DOS SANTOS FERREIRA Ao reclamante sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.830.000110-6 - EULINA MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) AMPLA ENERGIA S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo recurso inominado tão-somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9099/95). À recorrida, no prazo do art. 42, § 2º, da L. 9099/95. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.830.000927-0 - JOSIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a declaração oficial de IR prestada à Receita Federal, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.001179-3 - DILSON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Os redimentos demonstrados e a profissão exercida pelo ora recorrente são incompatíveis com a miserabilidade jurídica alegada. Por isso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.055.000717-3 - ROSALIA MARQUES LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 490259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.000417-3 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS' (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO, Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Intimo a parte autora sobre o ofício de fls.78. \r\n\r\nProc. 2004.834.001036-7 - SIMONE DE MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ELIEZER FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Certifico e dou fé que remeto os autos para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.834.002491-3 - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TERPASA SERVIÇOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Intimo as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.834.001527-8 - MAURI PRAZERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X JOÃO BATISTA FLORIANO Sentença:Considerando-se que o exeqüente foi intimado em dezembro de 2007 e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 22v., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.001522-1 - ALCILENE MARIA DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) M. F. A. MARTINELLI SERRALHERIA, Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Intimo a parte autora sobre o auto de penhora de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.834.000030-5 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CREDICAR BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000238-7 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525) Despacho:1- Restaure-se a baixa;2- Entregue ao cartório a nota fiscal nº 167344 e uma caixa lacrada com o timbre EXEL encontradas dentro do cofre deste Juízo, devendo o cartório proceder ao acauletamento, intimando a reclamada para que retire o documento e o objeto acima descritos no prazo de até vinte dias, a contar da intimação, sob pena de remessa dos mesmos ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.834.001267-8 - WALDYR CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo as partes sobre o retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.834.001646-5 - LEILA PIRES MULHEM X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:...Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositovo. Em conseqüencia JULGA-SE EXTINTO o processo com apreciação de seu mérito, na forma da fundamentação supra, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Priocesso Civil. Após o trãnsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000094-0 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000276-6 - LISETE MARIA NEDEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001117-2 - CINTIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001672-8 - MARLENE NASCIMENTO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X GIBI PUBLICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls.23 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.834.000082-6 - ALZIRA BAPTISTA DA SILVA TRAJANO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, em razão da justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000357-8 - ANDERSON MESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000472-8 - WAGNO ANTONIO DE MORAES SOTERO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X MOTO WAVE COM. ASSIST. TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM O ENDEREÇO DE 2° RÉU, MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, PASSANDO A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM AUDIÊNCIA DE 26/03/2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.834.001071-0 - MARIA PIA CELESTINE LINHARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X CARLOS AUGUSTO MORAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Intimo as partes as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001672-6 - RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). THYAGO VILLANOVA FAZANELLI (RJ-145897E)) JIDETE DA SILVA SANTOS Sentença:Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando todo o processado, bem como o entendimento desta Magistrada da impossibilidade do prosseguimento do feito em sede de Juizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95, que aplico ao caso em tela por analogia. Sem custas e sem honorários. Expeça-se a devida certidão de crédito. Intime-se o exeqüente para retirá-la. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002217-0 - IZAQUE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X CLAUDEMIR XAVIER FIDELIS DE MELO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.000484-9 - MARCIA LAZZARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 875,75 em favor da reclamante e do valor remanescente em favor da reclamada.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000829-0 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X SERGIO ROBERTO FAYA E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002313-7 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:TENDO EM VISTA A PAUTA ASSOBERBADA DESTE JUÍZO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:05 HORAS, NESTE JUÍZO DE MARICÁ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000526-6 - ANA PAULA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95, que aplico ao caso em tela por analogia. \r\n\r\nProc. 2003.834.002013-9 - EDMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.002041-7 - LUCIANA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 88/89 - Indefiro. Diante da certidão do Sr. OJA, às fls. 86 vº, traga a parte exeqüente informações sobre bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.000873-0 - ANDRE LUIZ COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ORA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001182-0 - JOSELI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ORA TELECOM-SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Certifico e dou fé que remeto os autos para baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.834.001994-0 - MARLUCIA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) VIDRO METAL VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1o da Lei 9099/95.Sem custas, sem honorários.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.001044-6 - PAULO RICARDO LORENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) S. O. S. & POVOLERI TELEFONIA LTDA (REVENDEDORA AURIZADA CLARO) E OUTRO, Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:Considerando-se que o exeqüente foi intimado em agosto e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 36 v., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.834.000320-2 (27142000) - MARCELO CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X MANOEL ALVES FILHO Sentença:Considerando-se que o exeqüente foi intimado em agosto e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 36 v., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002200-5 - CELSO DA ROCHA NASCIMENTO X NUNES E SOUZA PISCINAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.000671-4 - PALMIER PAZ SARDINHA E OUTROS, Inventariante: PALMERINHO PAZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDILENE DAS GRACAS CORTES (RJ-034127)) X DEFATO PROPAGANDA LTDA Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000376-6 - MAURICIO DA COSTA ESTRELLA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.834.002129-1 - LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.002265-9 - AMAURY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000141-5 - ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 446,95 (quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000149-0 - MICHELE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001592-0 - MARILIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.834.001641-8 - MARILEA NUNES DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002325-3 - JULIO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X MAGIA SÃO CRISTÓVÃO Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000137-5 - PAULO COSTA BURCHARDT X ASKNETE SHOPS. COM. REP. LEGAL OURACARD VISA GOLD Sentença:Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.834.000376-4 - HEBER TADEU HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) DEGASWARE 32 INFORMATICA LTDA Sentença:Considerando-se que o exeqüente foi intimado em agosto e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 36 v., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000737-3 - FABIANE FONTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). EVALDO FREIRES DE CARVALHO (RJ-147527E)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000785-3 - DAVI VARELA (Adv(s). Dr(a). THYAGO VILLANOVA FAZANELLI (RJ-145897E), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)), Inventariante: BRUNA BORGES DOS SANTOS FARIA) X ESPOLIO DE ALBERTINO FARIA Intimo a parte autora para a retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001589-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA X H. D. I. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000696-9 - NEY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intimo a parte interessada sobre devolução da Carta Precatória de fls. \r\n\r\nProc. 2006.834.001178-9 - MIRIAM ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nId: 490266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010699-4 - LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA, Falecido: MOACYR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) De ordem: À parte autora sobre oficio de fls. 98/100. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000018-5 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Homologo o pedido de de sistência, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003118-4 - Inventariante: ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X HORACIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de Horácio Alexandre de Oliveira, sob o rito dos artigos 1.031 e seguintes do CPC.A Fazenda Pública não se opôs ao Arrolamento.Preenchidas as formalidades legais, homologo, para que surta seus legais efeitos, a partilha amigável de fls. 21/22.Transitada em julgado, pagos todos os tributos devidos e de acordo a Fazenda, expeçam-se Carta de adjudicação e os alvarás que se façam necessários.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 15/16).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. \r\n\r\nProc. 2007.061.009371-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. \r\n\r\nProc. 2007.061.009857-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:....1. Está comprovada a mora do devedor (fls.15/16).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida... \r\n\r\nProc. 2008.061.001200-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO EDSON MIRANDA Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 129,40. \r\n\r\nProc. 2008.061.001285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.15/16 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUAREZ RODRIGUES De ordem: ao autor para esclarecer o requerido as fls. 52 vez que, a certidão do oficial de justiça as fls. 50 informa que o réu não reside mais no local. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 5121 - Retifico o erro material constante da decisão de fls. 1506, passando a constar \".... 5 - Concedo ao arrematante Roberto Miguel o prazo de ...\". Intime-se-o para efetuar o recolhimento da importância. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008730-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008886-8 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES DE ABREU (SP-185765), Dr(a). FRANCO FANTINATTI (SP-200619)) X MAGALHES AGROPECUARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO GODOY DELEO (SP-130738), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Às partes sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.061.001160-6 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762)) X FLORIM FERREIRA COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO - aos requerentes para fornecerem mais dois jogos de contrafé, considerando que são três herdeiros a serem citados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Despacho:Designo ACR para o dia 09 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.008998-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNANDO IMBASSAHY DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 88/91 - Certificado a tempestividade, à parte agravada para resposta, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010075-3 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A, Síndico: ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE MARIO LOUREIRO BORGES Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas (se por via postal): Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança, DE ENGARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.006630-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.006844-4 - GILSON FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X UNIMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, (FGTS) \r\n\r\nProc. 2007.061.008194-1 - ADILEA ROSA VERISSIMO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Com essas ponderações, declino da Competência em favor da Justiça do Trabalho desta Cidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.061.001387-1 (5014) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: PAROQUIA DE SNATA TEREZA, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X JOSE HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (SP-026886) Despacho:1) - Manifeste-se o Município sobre os cálculos de fls. 533. 2)- Após, retornem ao Contador para esclarecimentos quanto à impugnação de fls. 539/542. 3) - Em seguida, digam as partes sobre os esclarecimentos contábeis, bem como sobre a Certidão de fls. 545. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005558-6 (7247/00) - NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANDRA APARECIDA CARMO E OUTROS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pela requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.010146-0 - ANA PAULA NICOTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002105-9 (6704/00) - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Interessado: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X REGINA CELI FERNANDES BARRETO Despacho:À parte exequente. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho:Fls. 763 - Defiro a vista pelo peazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Ao Autor sobre fls.436/7. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004316-2 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007730-5 - MONICA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO COMPRE BEM) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:As partes são legítimas estando presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais de existência e desenvolvimento regular. Não há preliminares arguidas, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pela autora, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.061.010137-0 - LIVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS De Ordem: À parte autora sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009116-2 - POSTO BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) 1- Sobre a petição e documentos de fls.135/143, manifeste-se o 2º Réu, no prazo de 05 (cinco) dias. ... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.000685-1 (7461/01) - CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X MARIO DE OLIVEIRA TRRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão: Nada a prover quanto à substituição do titular do Mandato (fls. 178), porquanto a presente demanda se dirige ao órgão coator - Prefeito Municipal - e não à pessoa física que em dado momento está no exercício dessas funções. Verifico que o feito está extinto, uma vez que em apreciação ao Agravo de Instrumento interposto em face da decisão liminar, o ilustre Relator reconheceu a inadequação da via eleita, afirmando que o presente writ não substitui a demanda de cobrança. Assim, o Tribunal de Justiça extinguiu o feito, sem exame do mérito, em conformidade com o que dispõe o art. 267, VI, do CPC. Posto isso, não resta outra alternativa a não ser determinar a baixa e o arquivamento do feito. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009574-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:..Defiro a busca e apreensão liminar do bem... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.010329-4 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Homologo o pedido de desistência, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AUGUSTO FERNANDO FERNANDES DA SILVA Sentença:Trata-se de demanda monitória movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de AUGUSTO FERNANDO FERNANDES DA SILVA. Após arquivamento provisório o autor noticiou composição amigável extrajudicial e pagamento do débito, pugnando pela extinção do feito (fls. 41). O requerido não se manifestou no feito. É o relatório:O pagamento do débito enseja a perda do objeto pertinente ao interesse do credor em prosseguir com a demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTO este processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Custas pelo requerente. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cobrança c/c Indenização p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007808-5 - IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Digam as partes se entendem viável a designação de audiência de conciliação. Caso contrário, especifiquem de forma justificada as provas ou informem se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010297-8 - ELEVADORES WARSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Autor sobre fls. 210v º \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009644-0 - VINICIUS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276)) X GOL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) De ordem: Ao autor para complementar as custas para citação postal no valor de R$ 0,04, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nRessarcimento, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007583-0 - MARIA JULIETA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) ...Intime-se o Agravado a se manifestar no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.001538-6 - BRUNO'S DA SERRA TABACARIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 80,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.007735-7 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 490232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.009060-3 - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 170/171. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000831-7 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Falecido: CARLOS DOMINGOS SAIOL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.008344-5 - ROSELI PRUDENTE GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.061.006493-1 - VALDINEY GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000363-0 - Inventariante: MARIA ERZSEBET KATONA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X GABRIELA KATONA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.005903-0 - Inventariante: SÔNIA REGINA VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA VEIGA FERNANDES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.ATenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.006257-0 - AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X VANIA REGINA RAMOS PELOGIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.008551-0 - Inventariante: JOSE MARIO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X AGNES JOSEPHINE CORBETT MOREIRA SAMPAIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK De Ordem: Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, devendo o autor providenciar os meios para a execução da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO De Ordem: Fls. 52; Venham as custas para o ato requerido, haja vista que o oficial de justiça realizou a diligência no endereço declinado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.061.006629-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.000852-8 - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RENI DE SOUZA DAMAZIO De Ordem: cumpra-se o comando do artigo 2º, parágrafo 2º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA Cumpra-se o despacho de folhas 17 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008876-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARCOS MOURA De Ordem: fls. 90: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o autor providenciar os meios necessários à execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001054-5 - MELVIN BADRA BENNESBY (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM DE MATTOS NETO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.001233-5 - MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.061.005912-1 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)), Interessado: ANTONIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA E OUTRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO TERUZ Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre avaliação ( 100.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.061.005965-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente para recolher custas de contador. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:- DispositivoPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC., PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 42.835,79 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). CONDENO O RÉU, AINDA, NAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º, DO CPC, TUDO ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% ( UM POR CENTO ) AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007405-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TANIA MARIA TOSCANO SILVEIRA REIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a diferença da taxa judiciária, bem como a taxa judiciária do honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora a divergência no seu C.P.F., conforme indicado na inicial e cópia de documento de fl.13, com a cópia do documento (depósito) de fl. 14, que é o mesmo informado pelo Banco às fls.97 e 99. \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De Ordem: Ao réu para, em derradeira oportunidade, cumprir o determinado na decisão de folhas 564/565, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.061.006709-9 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ARRIGONI AREAL MARMORARIA E GRANITOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007365-8 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.002591-5 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FERNANDA DA COSTA PINTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retificar o valor dado à causa, recolhendo a diferença da taxa judiciária, conforme segue:Campo 45: 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (****)(****) De acordo com a decisão dos autos de nº 173.410/2003, há incidência de multas, juros e honorários advocatícios no cálculo da Taxa Judiciária do pedido de cobrança. Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98(****) \r\n\r\nProc. 2008.061.002595-2 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FELIPE BRUNO VIEIRA CARREIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retificar o valor dado à causa, recolhendo a diferença da taxa judiciária, conforme segue:Campo 45: 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (****)(****) De acordo com a decisão dos autos de nº 173.410/2003, há incidência de multas, juros e honorários advocatícios no cálculo da Taxa Judiciária do pedido de cobrança. Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98(****) \r\n\r\nProc. 2008.061.002596-4 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO BOAVENTURA BRANCO DE MATTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retificar o valor dado à causa, recolhendo a diferença da taxa judiciária, conforme segue:Campo 45: 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (****)(****) De acordo com a decisão dos autos de nº 173.410/2003, há incidência de multas, juros e honorários advocatícios no cálculo da Taxa Judiciária do pedido de cobrança. Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98(****) \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004727-1 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) De ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001593-4 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos comprovante das três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Condomínio-réu traga aos autos trabalho elaborado pela Comissão em setembro de 2006, com a especificação das obras e orçamento, conforme referido a fls. 35, e esclareça, comprovadamente, a metragem total dos condôminos votantes e dos isentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001203-9 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO MATONE S/A Decisão:Determino que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.003902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA De Ordem: Fls. 73: Venham as custas para o ato requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Aguarde-se por quinze dias, impreterivelmente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.000731-7 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) De Ordem: Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001500-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1987.061.001502-8 - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1987.061.001503-0 - FINANCIAMENDORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.061.006070-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR E OUTRO Decisão:Na presente hipótese, a ilustre Juíza Dra. Priscila Abreu David solicitou o bloqueio dos valores via internet, conforme recibo de protocolamento acostado aos autos a fls. 54 e este MM. Juiz determinou o desbloqueio das quantias descritas no recibo de protocolamento (fls. 61-62). Não houve transferência dos valores para uma conta judicial à disposição do Juízo, apenas bloqueio como acima exposto.Logo, as razões do embargante não merecem prosperar.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO De ordem; Fls. 127: venham as custas para o ofício requerido. R$ 3,65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001504-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001206-9 - LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X THIAGO C.DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003562-1 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Tendo em vista que a testemunha arrolada é residente e domiciliada no Estado do Espírito Santo e na forma do art. 410, II, do C.P.C. a mesma deverá ser inquirida naquele Juízo. Assim, determino a retirada do feito de pauta.Expeça-se Carta Precatória para inquirição da Testemunha, conforme endereço informado à fl.395, com o resultado, redesignarei o ato. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007711-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Publicação de Despacho do Magistrado: Defiro a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados as fls.51/52. Após, recolhidas as custas na forma da sentença de fls. 40/47. Mandado de pagamento protocolizado no Banco do Brasil. Telemar (Venham as custas - 50% - devidas pela concessionária) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006065-0 - MARIA DE FATIMA ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Em razão da informação cartorária sobre a instituição do Feriado Estadual de São Jorge, no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 14.5.2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008365-2 - CONDOMINIO RESINDENCIAL APA, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA - ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016186-8 - Inventariante: ILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X HORACIO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.061.027670-6 - Inventariante: DELFIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIA DE FATIMA ROHA DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.006674-4 - Inventariante: REGINA CELIA VIDAL ROCHA REGINA CELIA VIDAL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOGENIO DE LIMA VIDAL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.000642-9 - Inventariante: DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ESPOLIO DE EUCLIDES PINHO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.004850-3 - Inventariante: DALVA DE PAULA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X NELSON DE ARAGAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.061.001685-1 - Inventariante: HENRIQUE WOLFGANG BESSER X KARL HEINZ BESSER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.009107-1 - Inventariante: LEONIZIA ANGELICA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989)) X SEBASTIAO ALVES MOTTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.061.002460-6 - Inventariante: MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANECIO ALVES DE LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.009083-4 - Inventariante: MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RENE DIAS DA ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.007555-0 - Inventariante: LUIZA MARIA DE MIRANDA FAVRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X CARLOS ALBERTO FAVRE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.009413-1 - ALBERTO DOCAMPO ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MARIMILIA BOTELHO DO CAMPO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fl.79 - Cumpra-se, integralmente a decisão de fl.45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000789-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAGOAS DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000418-3 - MARLY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.001095-0 - GABRIEL WALLARDAN ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.061.001150-3 - RAQUEL DE FRANÇA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem; À autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28.5.2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, observando-se o teor da assentada de fl.73 e requerimento de fl.81. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001356-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008016-0 - LAUDECI TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DE CARVALHO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação em manifestação das partes. Designo Audiência Preliminar (art.331, do C.P.C.) para o dia 28.5.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001152-3 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para o dia 21/05/2008 às 16h30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com a desobrigação do pagamento das parcelas vincendas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001406-8 - SANDRA CORREA E OUTRO X ELISABETE CORDEBELLO SAURINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a ré 50% do valor das custas processuais que lhe foi atribuido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006045-7 - VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARMANDO DA SILVA BRAZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 490241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) À parte ré, sobre informação de fl. 70. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.002021-9A - G.V.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X B.M.K. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 46, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.009239-7 - E.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Despacho:Fls. : Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005000-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.N. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)), G.G.R. Decisão:Fls. 39 - Nos termos do art. 45, do CPC, compete ao advogado cientificar o mandante. Indefiro o pedido de notificação. Cumpra-se o aludido artigo. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.005642-9 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De Ordem: Atenda-se ao MP (Pela reabertura de vista à Requerente, ante os termos de resposta...fls. 26 e 38.) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000040-2 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)), J.L.G.) À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nId: 490236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.061.001300-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) INTIMAR O SR. PATRONO DO RÉU DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 19/04/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (várias vezes) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.009553-6 - MINISTERIO PÚBLICO X ARGEU DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:... que torno definitiva em TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. Atento ao disposto no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de dois salários mínimos e prestação de serviços comunitários, em entidade a ser indicada pela CPMA, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade ora fixada, na forma do § 3º do artigo 46 do Código Penal. Finalmente, arcará o acusado com as custas processuais. \r\n\r\nArt. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada, 158§ 1º,DUAS VEZES E, 159,NA FORMA DO ART 69 E COM A AGRAVANTE DO ART 61,II , G DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006838-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL WILLIAN DA SILVA BRIGIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:1- FL. 482, PRIMEIRAARTE: ATENDA-SE OFICIANDO-SE. 2- DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 13:00 HORAS. 3- 483/490: DIAG O MP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.061.002552-6 - EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS E OUTRO X ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE WRIT POR ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, VEZ QUE A AUTORIDADE COATORA É JUIZ DE DIREITO, DEVENDO O IMPETRANTE AJUIZAR A PRESENTE PERANTE A INSTÂNCIA COMPETENTE \r\n\r\nId: 490237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.002885-4 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.004714-0 - ADRIANA DIAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NORMA SUELI DE OLIVEIRA VITO Sentença:Tendo em vista a ausencia do autor em audiencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.007185-0 - ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478) Despacho:Intime-se a ré para trazer aos autos a original da guia de pagamento de fls. 75, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003836-7 - ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto a decisão de fls 126.2 - Informe a ré se restabeleceu a linha telefônica da parte autora, com a advertência de que a multa pecuniária diária continua incidindo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, o valor apontado às fls. 80, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007866-3 - ROBERTO CARLOS CABRAL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 194/198. \r\n\r\nProc. 2006.831.008000-1 - JORGE EDUARDO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Designo o dia 19/06/2008 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000442-6 - VALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CENTRO DE ENSINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). YARA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-163234E) Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.002152-7 - JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 110 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). 2 - Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004360-2 - VALDELINA ALVES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005682-7 - ERNESTINA CORRÊA DE GONSALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante da sentença para excluir do item 03 da parte dispositiva os juros e correção monetária, já que incabível a incidência de tais verbas sobre o valor da multa astreinte fixada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, mantendo o decisum em seus demais termos.Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006150-1 - HUDSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 19/06/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007376-0 - LONDON GIFTS COSMETICOS E PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA. Designo o dia 19/06/2008 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007412-0 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESIGNO O DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30HS., PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.061.002247-1 - MARIA SIEBRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X VIVO S/A Decisão:Esclareça a autora, em cinco dias, seu interesse na presente demanda, uma vez que há menção de existência de sentença que deve ser objeto de execução naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.001325-6 (70252001) - BERENICE PERISSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) T&J IMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.831.002886-6 - EBER VIRUEL MUNOZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) DARLY CLAUDINO DE SOUZA Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.007318-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Ao exequente sobre fls. 16/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.006017-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTROS Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.831.007335-3 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) ALCIONE CORDEIRO FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Com ou sem a manifestação do exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006406-0 - ANGELO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X CONDOMÍNIO LUA NOVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931) Designo o dia 19/06/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 490238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.831.002545-4 - ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X WILLIANS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CIVIL CELEBRADA, FLS. 22/23, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E REGULARES EFEITOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 490239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.063.009384-5 - LUIZ ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X Testador: MARIA AMÉLIA MORAIS DE CARVALHO Despacho: Ao requerente, a fim de trazer aos autos a certidão do RGI requerida pelo MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.002222-8 - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE - AFILIADO TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Digam o órgão da D.Pública e o advogado da douta defesa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004229-1 - LARA LIMA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: SILAS ELIAS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18/19, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida à requerente.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/12, devendo o mesmos serem substituídos por cópias.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.008604-2 - Inventariante: TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307)) X NILCE DO NASCIMENTO GUEDES THOME Despacho: Cumpra-se, então, a sentença e fls. 45. Fica a Inventariante intimada a fornecer cópias para extração do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.004626-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X VILMA BONFANTE CANEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Deixou efetuar apreensão ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.002784-4 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARLON VIEIRA LIMA Despacho:Na tentativa de solução do presente litígio, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 21/05/08, às 16:00horas. I-se às partes. \r\n\r\nProc. 2005.063.008793-2 - CELENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CLAUDIO ANTONIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Fls. 65 - Defiro. Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002905-3 - VALDECI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.005074-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/05/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005074-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.063.007439-5 - HÉLIO MAZZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber a denunciação à lide( fls. 63), haja vista a ausência de recolhimento das custas pertinentes, cf certificado pela serventia à fls71. Assim, deverá prosseguir o feito com relação às partes originais, sem a requerida intervenção de terceiro. Prosseguindo o feito, diga a parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.008310-4 - JOSÉ ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRELA CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte AUTORA recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.008310-4:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3)R$ 115,02 - Atos Distribuidores (0723-7)R$ 3,65 - Sub-Total R$ 118,67 - CAARJ (2001-6) R$ 11,86 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 9,11 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 6,38FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 6,38 - TOTALR$ 152,40. Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000601-6 - VIRDETH ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Tendo em vista que a instrução do processo foi presidida por outro Magistrado, entendo oportuna a designação de nova A.C. para o dia 20/05/08, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.000601-6 - VIRDETH ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de título cambial \r\n\r\nProc. 2004.063.004250-8 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) \" Ao requerido para apresentação memoriais finais. Port. 001/2002.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento, com Pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001100-4 - PETERSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a J.G. Presentes os pressupostos legais, AUTORIZO O DEPÓSITO, em consignação, da quantia ofertada, relativa à fatura de consumo do autor com vencimento em 28/02/2008. Expeça-se guia. Após o depósito, DETERMINO À RÉ que proceda a religação plena da linha telefônica móvel indicada na inicial, devendo a empresa fazê-lo em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 18 de março de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição de indébito, com pedido de restabelecimento do serviço e i \r\n\r\nProc. 2005.063.006920-6 - AGROPECUARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, pela utilização das linhas telefônicas móveis que se acham habilitadas em seu CNPJ. Além disso, condeno a ré a restabelecer o serviço de telefonia integralmente, na forma contratada, compelindo-a ainda a devolver à autora, de forma dobrada, a quantia dela recebida indevidamente, em pagamento das faturas de consumo mensais, valor esse que será apurado em liquidação de sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004831-1 - JOSEMAR AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LRL REZENDE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou intimar autor ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto C/C Anulação de Título, pelo Rito Ordinário C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006847-4 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CETEMEC CENTRO TÉCNICO MÊCANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643) Despacho: À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de emissão de cheque sem fundo c/c baixa no serviço de proteção ao crédito/SERASA e \r\n\r\nProc. 2004.063.002319-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte RÉ recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.002319-8:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 197,17 ---Atos OJA (0714-6)R$ 56,59 - Atos Distribuidores (0723-7)R$ 10,95 - APCJ ( 1110-6)R$ 10,95 - Sub-TotalR$ 275,66 - CAARJ (2001-6) R$ 27,56Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 54,66 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 10,95 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 431,51FUNPERJ (600225174-9)R$ 16,51 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 16,51 - TOTAL R$ 833,36 - Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de relação jurídica e débito c/c pedido de indenização por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005906-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 96 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento da quantia depositada( fls.92) na forma requerida. Após, ao credor novamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.063.008229-0 - SILVIO ROGÉRIO KUSTER (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CITIBANK-BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000337-8 - VANDERLÉIA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.004708-2 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE AGUIAR), ANA MARIA HÚNGARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-050982), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). CRISTINA DE FÁ TIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516), Dr(a). MARIA ELIZABETH GEPP FERRAZ DE BARROS (MG-015057E) Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos e ora nomeio, como novo perito do juízo, a pessoa de Carlos Augusto de Almeida, que tem endereço já conhecido pelo cartório. Intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. URGENTE! \r\n\r\nProc. 2007.063.006871-1 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHIMIDT (RS-015639A)) X LENA MÁRCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK), HEITOR MONTEIRO FIORILO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos e ora nomeio, como novo perito do juízo, a pessoa de Carlos Augusto de Almeida, que tem endereço já conhecido pelo cartório. Intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. URGENTE! \r\n\r\nProc. 2007.063.008897-7 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X VICENTE MACHADO DA FONSECA Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos e ora nomeio, como novo perito do juízo, a pessoa de Carlos Augusto de Almeida, que tem endereço já conhecido pelo cartório. Intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. URGENTE! \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.063.006650-5 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALTER ANTONIO JARDINI CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte AUTORA recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.006650-5:CUSTASVALORES Escrivão (1102-3)R$ 157,01 Sub-Total R$ 157,01 CAARJ (2001-6)R$ 15,70 ; FUNPERJ (600225174-9)R$ 7,85 ; FUNDPERJ (5673- 00124-3)R$ 7,85 TOTALR$ 188,41; Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.003548-2 - PAULO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Manifestem-se às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7B - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Fica o excipiente (autor) intimado a recolher as custas subsistentes, conforme ceertidão de fls. 15. (Certifico que subsistem custas a serem recolhidas, pelo excipiente (autor), abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.007820-7A, exceção de incompetência, em TELEMAR NORTE LESTE S/A requer em face de DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Atos de Escrivão (1102-3) - R$ 40,16, Sub-total - R$ 40,16, CAARJ (2001-6) - R$ 4,01, FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,00, FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,00, Total - R$ 48,17 ) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.063.000213-9 (25.646) - MARIA BADARÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SCT VIDRAÇARIA POLIVIDROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002201-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A), Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a inocorrência de outros valores bloqueados, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.003630-2 - CIA. PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X FILATURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Executada não existe ). \r\n\r\nProc. 2005.063.006923-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA IGNES DO VALLE VIEIRA Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.011361-0 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ADEMAR DE PAULA PIRES Despacho:Fls. 34 - Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes, determino a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo avençado. I-se. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.063.005260-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO POSTO MIL LTDA.), JOSÉ ARY DE PAIVA FILHO), ÂNGELA ROCHA DE MELO As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 78 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005474-8 - MANUEL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, considerando, para tanto, o crédito reconhecido no apenso, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: MANUEL BRAZ DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 42.946,60(quarenta e dois mil, novecentos e quarente e seis reais e sessenta centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos(somado a este crédito o reconhecido no apenso)CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005732-4 - JORGE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JORGE CASTRO DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 94.507,81(noventa e quatro mil, quinhentos e sete reais e oitenta e um centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005935-7 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006630-8A - ATIVOS S/A CIA SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.002222-8A - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE - AFILIADO TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Pretende-se na inicial a cassação da gratuidade de justiça concedida à autora, porque a mesma aufere lucros com sua atividade, o que foi rebatido na resposta.A Impugnante não tem razão, porque a Impugnada exerce atividade eminentemente social no município, caracterizada pela construção de imóveis em regime de mutirão, destinados a pessoas de baixa renda. Em verdade, o projeto se destina a retirar mendigos das ruas, evitando que os mesmos fixem suas moradias sob viadutos e congêneres, tendo o juízo conhecimento de ofício do que efetivamente acontece.A denegação da gratuidade à Impugnada implicaria no fechamento de sua atividade na cidade, com reflexo incalculável na vida social dos munícipes. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada.Intime-se.Três Rios, 11 de março de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006285-4 - JOSE RAYMUNDO COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.002779-2 - EGO'S - CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.138/139 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.005300-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls 89/98, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Tendo em vista que as contra-razões recursais foram apresentadas à fls.105/109, remetam-se os autos ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.063.001115-6 - PAULO SÉRGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro a J.G.Considerando no caso que o autor é hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. O pleito antecipatório de tutela será apreciado oportunamente. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005739-5 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMÍLSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAIXA ECONÔMICA SEGUROS S.A), Falecido: CARMITA DA CRUZ MACADO Despacho:Junte-se. Recolha-se a Taxa Judiciária devida com a presente impugnação no prazo de 10 dias. I-se. ( R$ 815,54 taxa judiciaria relativa à impugnação apresentada.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002739-3 - CARLOS JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA GENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.006292-7 - SOMASA LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003899-8 - ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte RÉ recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.003899-8:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3)R$ 157,01 Oficial de Justiça (1107-2)R$ 25,56 - Atos Distribuidores (0723-7)R$ 3,65 - Sub-TotalR$ 186,22CAARJ (2001-6)R$ 18,62 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,65 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 44,45FUNPERJ (600225174-9)R$ 10,22 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 10,22TOTALR$ 291,61 - Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Dano Material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005353-5 - ROSANA PIRES BORGES MARIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.063.004557-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), FENENASEG - FEDERACAO NACIONAL DAS SEGURADORAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte RÉ recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.004557-1:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 78,50 - Atos Contadores (0712-0)R$ 47,47 - Atos Distribuidores (0723-7)R$ 1,82 - APCJ ( 1110-6)R$ 7,30Sub-TotalR$ 135,09 - CAARJ (2001-6)R$ 13,50 Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 9,11 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 1,82 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 95,72 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 7,21 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 7,21 - TOTALR$ 256,16 - Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.005808-9 - OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS CIA DE SEGURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Face ao já contido no apenso, digam os advogados das partes se existe alguma possibilidade de conciliação em audiência. Após, voltem conclusos para o saneador, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.005221-8 - ROSITÂNIA MARIA DE SOUZA DESTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PARMA SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO FERNANDES LIMA (MG-061671) Despacho:Aos advogados das partes, em memoriais finais, no prazo de 15 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.063.001397-6 (31.740) - Inventariante: DINAIR PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X NELIS SILVA RIBEIRO Sentença:Homologo o cálculo de fls. 94, para que produza os seus juríicos e legais efeitos, eis que não sofreu impugnação pelas partes. P.R.I. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.063.001658-7 - Inventariante: RENNAN CARAVANA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Ao inventariante, na forma da cota fazendária de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.063.004734-1 - Inventariante: MANOEL DOS SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SATYRO Despacho: Ao inventairante na forma da cota fazendária de fls. 155. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.000274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ARAUJO DOS SANTOS \"Ao interesado sobre certidão do OJA\". ( Parte não providenciou meios para diligência ). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de cobrança abusiva c/c pedido liminar de autorização de depósito e manutenção de forn \r\n\r\nProc. 2003.063.009632-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.063.001088-7 - VICENTE DE PAULA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARCELO PORTO FREITAS), ANA PORTO FREITAS Decisão:efiro a J.G. Considerando que os elementos de prova que instruem a peça vestibular são incisivos quanto à ocorrência dos fatos alegados, como bem mostrado nas fotos anexadas, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, DETERMINO O EMBARGO DA OBRA no estado em que ela se encontra, ordenando assim a paralisação de qualquer atividade no local até decisão final. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Contrato C/C Devolução de Valores Pagos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.002860-7 - REINALDO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ALDAIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), BANCO FINASA S.A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 121/122 - Diga o 2º Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais C/C Tutela Antecipada, de sustação de protesto, no rito sumumário \r\n\r\nProc. 2007.063.002877-4 - PAPELARIA TENAN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X PRONTEC ASSISTÊNCIA EM MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO GONÇALVES NETO (MG-099915) Despacho:Fls. 100 - Defiro. Anote-se onde couber. Dando prosseguimento ao feito, especifiquem provas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.002511-2 - APARECIDA DE ASSIS BONFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X OMIR VALIANTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Digam as partes se pretendem ainda a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5 - ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTONIO SERGIO ARAUJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)), JOSE GERALDO DO AMARAL), HELIO JUNIOR BEZERRA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A, Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Ao autor sobre a certidão de fls. 128. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.063.000495-0 (31.066) - MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MARIA APARECIDA GONCALVES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806) Despacho:Designo A.C. para o dia 20/05/08, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.063.001226-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANE DA SILVA MACHADO Despacho: Manifeste-se a parte autora, eis que a notificação enviada à devedora fora entregue para endereço diverso do contrato, não havendo comprovação justificativa para a concessão da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003117-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Ao credor para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.009126-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSSIMAR CAIAFFA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Oficie-se o Detran para que proceda o desbloqueio de eventual restrição que recaia sobre o bem objeto da presente ação.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.010826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADEMIR DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou reintegrar e citar ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.009498-9 - ELIANE FERREIRA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro à JG a requerente. Designo Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/05/08, às16:20horas. Cite-se e intime-se na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003438-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BASTON DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA), MATHEUS RIBEIRO DE CARVALHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte RÉ recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.003438-5:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3)R$ 78,50 - Atos Distribuidores (0723-7)R$ 1,82 - APCJ ( 1110-6) - R$ 3,65 Sub-TotalR$ 83,97 - CAARJ (2001-6)R$ 8,39 - Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,11 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 1,82 -Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 4,65 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 4,65TOTALR$ 157,04 - Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Material \r\n\r\nProc. 2007.063.004509-7 - FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão de fls. 134 e verificando-se, ainda, que as contestações referidas são cópias da constante a fls. 78/93, proceda-se ao desentranhamento dessas, devolvendo-as ao subscritor. Em prosseguimento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003245-5 - SOLANGE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 21/05/08, às 16:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003245-5 - SOLANGE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001027-9 - MARIA APARECIDA TROVÃO GUIMARÃES, FELIPE TROVÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 21/05/08, às 16:40horas. Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008325-2 - PRISCILA CRISTINA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ré intimada a recoher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 162. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.008325-2 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em que PRISCILA CRISTINA SILVA SALES requer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 82,15, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 12,78, AST (1101-5) - R$ 43,81, Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 9,12, SUB-TOTAL - R$ 147,86, CAARJ (2001-6) - R$ 14,78, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 198,68, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,30, 5% FUN DPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,30, TOTAL GERAL - R$ 399,79 ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.011258-6 - LUCIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte RÉ recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.011258-6:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 157,01 - Atos Distribuidores (0723-7)R$ 3,65 - APCJ ( 1110-6)R$ 3,65 - Sub-TotalR$ 160,66CAARJ (2001-6)R$ 16,06 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,65 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 278,27FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,94 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 8,94TOTALR$ 494,75 - Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006452-0 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte RÉ recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.006452-06:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 314,02 - Oficial de Justiça (1107-2)R$ 12,78 Atos Distribuidores (0723-7)R$ 3,65 - APCJ ( 1110-6)R$ 7,30Sub-TotalR$ 337,75 - CAARJ (2001-6)R$ 33,77 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,65Taxa Judiciária (2101-4)R$ 169,40 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 17,79FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 17,79 - TOTALR$ 598,38 - Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada, Específica \r\n\r\nProc. 2007.063.007753-0 - ROSELI COUTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001378-4 (32.701) - TRECOS E TRALHAS PRESENTES TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre esclarecimentos prestados pelo perito às fls.413/429. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000308-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDU-ADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 346/347- Ao credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel por inadimplemento c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003081-1 - NILTON MACHADO CASTRO, ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte AUTORA recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.003081-1:CUSTASVALORES Escrivão (1102-3)R$ 157,01 Sub-Total R$ 157,01 CAARJ (2001-6)R$ 15,70 ; FUNPERJ (600225174-9)R$ 7,85 ; FUNDPERJ (5673- 00124-3)R$ 7,85 TOTALR$ 188,41; Três Rios, 28 de março de 2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.001788-9 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dos fatos alegados à fls. 143/145, determino o ADITAMENTO da decisão de fls. 30/33, eis que presentes os pressupostos legais, ordenando assim à parte ré que se abstenha de proceder ao débito automático das parcelas dos empréstimos contraídos, que supere o valor de 30% do rendimento mensal recebido pela autora, tendo em vista o comprometimento de sua renda mensal. Intime-se. De outra parte, HOMOLOGO a proposta de honorários de fls. 97, esclarecendo que o valor respectivo será pago a final pelo vencido.Por fim , diante dos documentos anexados a fls. 112 e seguintes, determino o início da realização da perícia, fixando o prazo de 40 dias para a entrega do laudo respectivo.Intime-se.Três Rios, 18 de março de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Epurrgo de Juros com; Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.001078-4 - NATALIA DOMINGOS MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005509-6 - MARA MÓVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Renove-se a intimação ao Banco Réu para apresentar os documentos solicitados pela i. perita(fls. 263), no prazo de 10(dez), sob pena de inversão do ônus da prova. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006558-8 - MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.004249-1 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) \" Ao requerido para apresentação memoriais finais. Port. 001/2002.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.000273-7 - CARLOS DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ESPÓLIO DE NILO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 174/176 - Acolho a promoção ministerial e determino a suspensão feito na forma requerida. \r\n\r\nId: 490243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.002381-1 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X MARCOS JUNIOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conorme Certidão e promoção ministerial de fl. 87, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado MARCOS JUNIOR DA SILVA,com fulcro no art 89 § 5º da lei 9099/95. Procedam-se as anotações de praze P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003532-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALD DOS SANTOS BRAZ, CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:Transitada em julgado para o MP, expeça-se carta de sentença para execução provisória. Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para oferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao E. TJ-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.002451-7 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X ANDRE EDVALDO LUCIANO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a dinâmica dos fato, designa-se novo interrogatório para o dia 17/07/08, às 15:15 horas bem como para nova oitiva do lesado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000291-0 (1083/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. - FABRICA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o excipiente para que informe de maneira objetiva se a sociedade foi extinta, devendo em tal caso comprovar a baixa na JUCERJA, Caso a sociedade esteja funcionando, deverá comprovar tal fato. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.000510-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que, conforme R. decisão de fls.110/111, foi agendado leilão judicial a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 15: hs. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia 14/05/08 no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.003803-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) REPUBLICADO POR ERRO : \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo ser respeitado o atual biênio do presidente da Câmara Municipal, previsto na Lei Orgânica do Município.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nId: 490244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.064.000158-5 (409/91) - VALQUÍRIA APARECIDA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVILMAR DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000226-5 - ANA GABRIELA CASSIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOSE FLORENCIO DOS SANTOS Aos requerentes para se manifestarem sobre a Certidão Negativa de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.064.003786-3 - MAÍRA HERINGER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILO FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS CYRINO (ES-011240) Decisão:\"Junte-se cópia das informações, renumerando-se os autos. Designo ACIJ para o dia 29 de maio de 2008, às 16 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000916-0 - TEREZA CRISTINA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X GENIVALDO DOS SANTOS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária. Oficie-se para abertura de conta e ao empregador para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 15/05/08, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAnulatória, de cláusula de partilha decorrente de separação judicial C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002551-4 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.003447-1 -,, (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Sentença:\" ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO. ...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000272-3 - LUIZ CLÁUDIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência ao autor e ao MP.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002415-5 - ESTEFÂNIA EULÁLIA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:\"Devolvo o prazo, como requerido.\" \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento e Dissolução de união Estável c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) As partes para ciência do ofício de fls. 521 e documentos de fls. 522/523. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.000454-9 - MARCELO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no art. 1.121, I e II, § 2º do CPC. Esclareçam os requerentes o valor da pensão em caso de trabalho com vínculo empregatício.Juntem-se as declarações de duas testemunhas com a respectiva qualificação completa e comprovação de identidade por documento hábil, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001262-3 - ROSEMERI RODRIGUES SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DOUGLAS SIQUEIRA TEIXEIRA À parte autora para ciência do teor dos ofícios de fls. 45/49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001870-7A - AMANDA MUNIZ FERREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X ERICK LEITE WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.003311-0 - RAFAELA DE FÁTIMA PARREIRA DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE LUIZ DA ROCHA PAIVA Sentença:\"Defiro GJ ao executado. Compulsando as execuções em apenso, verifica-se que os pagamentos a que se referem os recibos juntados pertinem com este processo, uma vez que nas demais execuções não há débito, estando extintos os processos, ou há débito pendente de pagamento com comprovação deste, razão pela qual não há débito pendente neste processo. Isto posto, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003926-4 - HILDA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. ao executado. Designo audiência especial para o dia 15/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000154-6 - RAFAELA DE FÁTIMA PARREIRA DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE LUIZ DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Processo extinto por sentença. Não há o que decidir.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.000243-5 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: ANNA BEATRIZ MARIOTINI MOURA (Adv(s). Dr(a). HELDER AUGUSTO ALVES AFFONSO (MG-102205)), VICTÓRIA REGINA VIDAL MARIOTINI Sentença:\" ... Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO, nomeando o requerente para exercer a guarda da menor VICTORIA REGINA VIDAL MARIOTINI e estabelecendo a visitação materna na forma de fl. 33. ...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000669-6 - ALAIDE SANT'ANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELIAS ESTEVES), MAIARA CELIA GUIMARÃES ESTEVES Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 29/04/08, às 15:40 horas, em razão da decretação de feriado estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.001832-7 - TÂNIA MARIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MARCO ANTONIO BASTOS SANT'ANNA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 38. Retifique-se a D.R.A. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/05/08, às 15:15 horas. Nessa data, será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000390-7 - EMMANOEL GUIMARÃES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X SANDRO MORETTI LANDIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para ciência da data para realização do exame de DNA (04/06/2008, às 12:00 horas), no Fórum da Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2007.064.001252-0 - JANAINA APARECIDA MACEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DARCY DELFINO DE PAULO Aos autores para ciência do teor da \"certidão negativa\" de fl. 19. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002910-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Às partes para ciência do teor de fl. 47 dos autos, onde informa que a perícia de DNA não foi realizada, em virtude do não comparecimento das partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001152-7 - PABLO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO SÉRGIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para ciência da data do exame de DNA (03/06/2008, às 14:00 horas), no Fórum da Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2007.064.001294-5 - CAIO BRENO LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X MAURÍCIO CHAVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Ficam as partes intimadas acerca da juntada aos autos do ofício 384/2008, da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no qual informa, que foi agendado o dia 04 de junho de 2008, às 12:00 horas para realização de exame de DNA das partes, a ser realizado no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.064.000136-4 - ANA PAULA CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Sentença:\"...por não haver qualquer omissão ou obscuridade na sentença, dela constando todos os fatos narrados nos embargos, rejeito-os, declarando-os manifestamente protelatórios, condenando as embargantes a pagarem ao embargado multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000136-4 - ANA PAULA CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Ao réu para ciência de que houve recolhimento a maior na GRERJ de fls. 233, seguinte: Campo 37 R$ 27,36; Campo 46 R$ 1,37 e Campo 47 R$ 1,37. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.003517-9 - PAULO MÁRCIO SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) \"AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/08, ÀS 13:00, EM CARTÓRIO, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E SEU ADVOGADO.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ficam os advogados das partes intimados para a data de coleta de material para DNA : dia 10/04/2008, às 12:00 hs, no Laboratório LAPAV. Sendo necessário que as partes compareçam com seus documentos pessoais e acompanhadas de seus respectivos advogados \r\n\r\nProc. 2007.064.000725-1 - LUIZ ALESSANDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANA LUIZA SILVÉRIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para ciência de que foi designado o dia 04/06/08, às 12:00 h para a realização do exame de DNA, no Fórum da Comarca de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Ao autor para providenciar o recolhimento da complementação das custas processuais, conforme informação a seguir: R$ 89,46, campo 37, código 1107-2 - OJA; R$ 3,65, campo 39, código 1110-6 - ofício por via postal; R$ 9,31, campo 42, código 2001-6 - CAARJ; R$ 4,65, campo 46, código 600225174-9 - FUNPERJ; R$ 4,65, campo 47, código 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001908-3 - SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HILDA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"O motivo do rompimento da relação de fato entre os conviventes, assim como se a ré tem novo companheiro ou vive com a irmã, são fatos juridicamente irrelevantes neste processo, no qual se busca declaração de união estável e partilha de patrimônio. Descreva a ré os bens que entende devam ser partilhados, tendo em vista que a descrição constante da contestação é assaz genérica e que os limites da lide são traçados na fase postulatória, jamais na fase instrutrória.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.001754-9 - JOSE CARLOS DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CRISTINA GOMES DA SILVA ANDRADE E OUTROS Fica a parte autora intimada acerca do teor do ofício 277/2008 da Previdência Social, relativo a representante legal dos requeridos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.064.000417-2 (2.975/95) - MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HÉLIO CEZAR FURTADO COSTA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001835-9 - DANIELLE GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DUQUE (RJ-141231E)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003711-5 - JORGE MARCIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SANDRA MARIA CARVALHO GUIMARÃES Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 53. Retifique-se a D.R.A. Designo audiência prévia para o dia 10/04/08, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000986-9 - SOLANGE BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO CESAR FONTES DO COUTO Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 20/05/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:\"Esclareçam as partes as cláusulas acordadas para a separação consensual em petição assinada por estas e seus procuradores. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 490242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.078.000787-0 - CRISTIANE DE FREITAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA Decisão:...Assim, INDEFIRO, por ora, a liminar eis que necessária a oitiva da parte contrária... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000003-6 - SHIRLEI DENISE NOGUEIRA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DIGA A AUTORA SOBRE FL. 30 VERSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000532-0 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor, para complementar as custas, conforme fl.67. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.078.000311-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LOPES RIBEIRO Decisão:Proceda-se com a fase do artigo 499.Nada sendo requerido, venham as alegações finais no prazo e ordens legais.Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001120-2 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X DAVID ARAÚJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Decisão:Intime-se o Condomínio/Autor para que apresente planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos para prolação da sentença.Cumpra-se. \r\n\r\nCominatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.000578-3 - AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Impertinentes as impugnações ao laudo pericial, eis que devidamente efetuado por expert e com base nos dados fornecidos pelas próprias partes, sendo referendado pelo MP.Assim, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Após, ao MP e venham conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001704-6 - BUGGYCAR E TURISMO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FARAH IBRAIM (SP-198832), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o réu sobre fls.91/92. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.000188-0 - PABLO ENRIQUE SLIPAK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em Réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.003814-0 - ADRIANA ARAUJO FIGUEIRÓ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MÁRCIO ANTÔNIO PEÇANHA ORTTMAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Deve a autora atentar ao cumprimento IMEDIATO da decisão de fls.16, TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, para que seja então efetivada citação.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.078.000870-7A - M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X S.S.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Verifico que assiste razão à excipiente, uma vez que goza de foro privilegiado, sendo que já há duas outras ações correlatas tramitando na Comarca da Capital - separação e alimentos, devendo então a presente demanda de regulamentação de visitas também tramitar naquele Juízo, mormente porque o endereço da impugnante é situado naquela cidade. O impugnado concordou com o declínio de competência, assim como o MP.Pelo exposto e por tudo o que consta dos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá/RJ em analogia aos termos do art.100, incisos I e II do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000461-8 - NATANAEL JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:De forma derradeira, diga o réu, trazendo proposta de acordo, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000299-5 - MARIA DE LOURDES POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Digam as Partes Sobre Fls. 209 (honorários do Perito Médico) \r\n\r\nProc. 2008.078.000190-9 - SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR GERALDO LOPES DOS SANTOS (SP-268419), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X CONDOMÍNIO TOCA DA TARTARUGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001726-1 - L.S. D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao impetrante, para recolher as custas remanescentes, que foram calculadas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 12,78CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 1,27FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 1,55FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 1,55 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000214-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga a parte ré sobre fl. 122 (honorários do perito). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001826-3 - ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X RODOLFO GERMAN ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, com fulcro nos artigos 106 e 219 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio manifestando as nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.002195-5 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:Consoante decisão de fls.32 já foi fixada multa diária, cabendo então ao autor demonstrar o efetivo descumprimento de liminar bem como quanto ao número de dias de descumprimento.No mais, venha em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.078.002341-1 - MARLY DA FONSECA SUMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 36.(Carta Precatória devolvida por ausência de recolhimento de custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001257-7 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que se tratou de primeira fase de audiência, com o conciliador. Neste sentido:\"A ausência das partes e dos respectivos procuradores à audiência designada não acarreta extinção do processo, mas a necessidade de nova designação (RT 692/100, 813/279, Bol. AASP 1.245/258, 1.793/177)\". (Código de Processo Civil - 39ªed - Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, fls.419).Assim, designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.002312-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão:Diga o autor em réplica bem como em contestação de reconvenção.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002573-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X GENAIDE DE MATTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:De qualquer sorte, deve a serventia fazer constar das publicações o nome do advogado de fls.89, por cautela, uma vez que não localizado o autor. Após a alteração devida, venham conclusos para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000643-3 - ALBERTO DAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDSON PEREIRA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Em que pese o feito já se encontrar em fase de prolatação de sentença, entendo que possível a composição amigável entre os litigantes, posto que efetivadas tratativas de acordo. Uma vez que o autor não concorda com a proposta de acordo entabulada pelo réu, deve então apresentar a sua proposta, no prazo de cinco dias. Após, diga o réu.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000744-9 - SYLVIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X JOSÉ MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC e revogo os efeitos da liminar concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária bem como dos honorários que ora fixo em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000163-9 - MARCUS DE BARROS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao ressarcimento de danos morais no valor correspondente a vinte salários mínimos federais E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC. Quanto ao pedido de reintegração de posse, o mesmo perdeu o objeto, sendo extinto nos termos do art.267, VI do mesmo diploma legal e revogando-se os efeitos da liminar concedida. Outrossim, os autores podem ainda retirar do imóvel todos os seus bens móveis e eletrodomésticos elencados às fls.39/61, devendo o réu franquear a entrada para a retirada. Quanto aos pedidos contrapostos devem os mesmos ser extintos na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.078.001595-8 - GUILHERME NETTO PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Determino a expedição de mandado de verificação para se constatar se há eventual invasão na área, consoante requerimento de fls.109. Expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Armação dos Búzios e de Cabo Frio para que se abstenham de efetuar qualquer prenotação, registro ou averbação, por terceiros sem anuência expressa dos requerentes de fls.109/110 sobre a mencionada área.Sem prejuízo, manifestem-se os autores.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 490126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.009.000673-3 - JORGE QUEIROZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo aos requerentes o levantamento da importância existente na Caixa Econômica Federal, agência Bom Jardim, em nome de Nauro Almeida Souza, relativo ao Abono PIS, conforme ofício de fls. 38. Expeça-se, desde logo, o competente alvará.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000951-3 - (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Inventariante: DILCINEA VIEIRA DE AGUIAR) FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 23/37 destes autos de inventário dos bens deixados por FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000511-1 -, Inventariante: SONIA MARIA EMRICH (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) ROBERTO EMRICH E OUTRO Regularize-se fls. 69.(notas do cartório: sem assinatura na petição)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000749-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 105/113 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.009.000751-0 - JANER HERNYO DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001237-0 - JUMAR KNUPP (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558), Dr(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-129728) Despacho:Fls. 72 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.009.000143-8 (9050) - ESPÓLIO DE AFRÂNIO HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Retifique-se a distribuição para que passe a constar Espólio de Afrânio Henrique Monnerat no pólo ativo.Anote-se onde couber.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do espólio.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.000428-1 - O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Isto posto, acolho os embargos para reconhecer a prescrição da pretensão executória e, como conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO entre as mesma partes. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) com fulcro no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.002184-9 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.009.001226-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000969-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOSÉ MESSIAS LUTERBACK PINTO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.009.000665-6A - NADIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X GLIEBER TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) (notas do Cartório: decisão de fls. 94 de 2007.009.0006656 - \"intime-se o autor para que forneça as cópias necessárias à instrução da execução, na forma do art. 476-O § 3º do CPC) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.009.000026-1 - GRAZIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESPÓLIO DE SAMUEL FERNANDO PINHEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Fls. 59 verso - Atenda-se ao MP.Após, voltem àquele órgão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000459-1 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença:... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros legais a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. CONDENO, ainda, o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, observados nessa fixação os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Condeno o réu a pagar ao autor, tendo em conta a sucumbência recíproca, 80% das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 16% sobre o valor da condenação, enquanto arcará a parte autora com 20% das custas processuais e honorários advocatícios da ré em 4% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000665-6 - NADIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X GLIEBER TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68 por seus próprios fundamentos.Desentranhem-se fls. 88/91, autuando-se em apartado.Intime-se o autor para que forneça as cópias necessárias à instrução da execução, na forma do artigo 475-O, § 3º, do CPC.Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, estimados às fls. 92.Oficie-se ao Diretor da Divisão de Perícias Judiciais para reserva de honorários, na forma do anexo IV da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura.Assino ao perito o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000016-9 (6686) - Inventariante: MARIA HELENA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X LEONI PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Extraia o cartório a competente certidão de que trata o art. 245, IV da Consolidação Normativa.Certifique o Cartório sobre a regularidade das certidões fiscais.Venha a certidão atualizada do RGI.Após, voltem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.009.000071-6 (7198) - Inventariante: MARIA MARGARIDA VIEIRA STROLIGO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO MORETTI STROLIGO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI, relativamente aos bens imóveis.Após, voltem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.009.000179-0 (0) - Inventariante: JOVENIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA PACHECO DA SILVA (RJ-092548)) X MANOEL VICTOR PACHECO fls. 116. - Atenda-se à Fazenda (Nota do Cartório: pela complementação do recolhimento do ITD, tendo em vista a incidência da multa prevista no art. 20, I da lei 1427/89) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000224-0 - LUCIANA PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA - FJPF E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há nos autos indícios de que tenham sido alteradas as normas do Edital, cuja íntegra sequer instruiu a petição inicial.Ademais, não trouxe a autora aos autos prova documental de todos os títulos que alega possuir para a demonstração de que fizesse jus a mais de 3,5 pontos.Por tais razões, INDEFIRO a liminar.Notifique-se à Autoridade Coatora da presente liminar, bem como para que preste suas informações no prazo de 10 dias, observado o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei 1533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000029-8 (8119) - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Diga o exequente qual a modalidade de expropriação pretende, bem como traga aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.009.001260-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.001282-4 - RECAP BOM JARDIM - RECAPAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Por tais razões e por tudo mais que dos autos constam, consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito cobrado à autora no mês de fevereiro de 2006 relativamente às linhas (22) 99623635, 99623638 e 99623649, bem como a inexistência de todos os débitos cobrados nas faturas com vencimento em 10/06/06, 10/07/06, 10/09/06 e 10/10/06, quando já canceladas as linhas. Condeno, também, a ré a pagar à autora, na pessoa de sua representante legal, a título de indenização por danos morais o equivalente a R$ 7.000,00 (Sete mil reais), com correção monetária da data da sentença e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, consideradas, nessa fixação a intensidade do dano, a capacidade financeira da demandada e o caráter educativo da sanção. Condeno, ainda, a ré a retirar o nome da autora do cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advoc. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000848-1 - THEREZINHA DE JESUS NEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidão de água c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000444-4 (10721) - GUILHERME DE ALEMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X GUILHERME BLATTER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Notas do Cartório: Certidão: Há diferença de Custas Judiciais a ser recolhida pelos autores, conforme acima especificada, já incluído o Mandado de Notificação. (Oficial de Justiça R$ 43,80; Atos por Via Postal R$ 3,65; CAARJ 10% R$ 4,75; FUNPERJ 5% R$ 2,37; FUNPERJ R$ 2,37 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.001142-0 - KARINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.009.000440-7 (10418) - SINEA VICENTE CIARA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Sentença:... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 490090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.878.000350-3 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Fl.70: À Ré Cia. Engenho Central de Quissaman. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.878.000152-1 - JOEL SANTANA TEIXEIRA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste sobre a proposta do Juízo (fl. 38), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.878.000381-5 - JORGE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X JUST CAR Decisão:1- Fls. 29/30: Defiro. Anote-se onde couber.2- Fls. 31/5: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.878.000356-2 - MARIA DO CARMO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À ré: Venham aos autos documentos que facilitem a verificação do adimplento da obrigação acordada à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.084.000474-0 - MANOEL JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ANDREA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/05/08 às 10:30 horas \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.878.000616-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498) Decisão:Fl. 62: Defiro o desarquivamento.Ao autor para requerer o que for de direito. Caso nada seja requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 490163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.016.000694-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127)) X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e documental requeridas pelo réu Porfírio.Depoimentos pessoais são apenas da parte contrária. Fls. 1.338: ao Ministério Público sobre o pedido de revogação da indisponibilidade dos bens da ré Elvira. \r\n\r\nAdoção, c/c pedido de destituiçãode pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.016.000027-4 (7459/02) - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916), Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)), D.N.L. Intimar a patrona do 1º requerido da juntada do mandado com certidão negativa de intimação do mesmo. (despacho ordinatório conf. ordem de serviço nº 01/02) \r\n\r\nAdoção, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000778-4 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)), C.A.O.S. Intimar o Autor da juntada de mandado com certidão negativa. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.016.000420-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: IZALTINA DE MORAES Despacho:O presente inventário encontra-se tumultuado desde o seu nascedouro...No afã de solucionar mais rapidamente os problemas algumas etapas foram suprimidas o que, evidentemente, não pode o Juízo permitir.A sugestão de fls. 104 quanto à escritura de cessão só pode ser aceita nos autos caso o atual inventariante, Sr. CLEBER, requeira o processamento conjunto dos inventários de IZALTINA (já em andamento pelo rito de arrolamento) e de MARIA APARECIDA DA VEIGA (falecida às fls. 103). Isto também caso haja identidade de bens e herdeiros, pedido este que ainda não foi feito e deverá ser apreciado na forma da Lei. Existem duas sucessões e portanto dois ITDs a serem recolhidos...Assim, intime-se o inventariante a regularizar o feito, em 30 dias.Anote-se, onde couber, que o feito tramitará sob o rito de inventário.Indefiro a juntada da escritura de cessão de fls. 121/124. Devolva-se-a à signatária. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., N/F DO ART. 40, INCISO VI, DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2006.016.000727-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON SURATY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000420-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:Fls. 113/114: Diga o autor, em 15 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a sentença de fls. 107. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARINA APARECIDA LEITE GUIMARÃES Despacho:Fls. 38/39: Defiro item \"a\", \"c\", \"d\" e \"e\". Oficie-se solicitando resposta em 15 dias.Indefiro item \"b\" por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.016.000047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARINA APARECIDA LEITE GUIMARÃES Proc. nº 2007.016.000047-9BUSCA E APREENSÃO- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, C/ PEDIDO DE LIMINARAUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ARÉU: KARINA APARECIDA LEITE GUIMARÃESCERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação do despacho para recolhimento das custas devida para expedição de ofícios: ATOS VIA POSTA- Cód. 1110-6 - (Campo 12)- Valor 32,82 (campo 39)Sub total- (Campo 41) 32,85CAARJ- Cód.2001-6 (campo 29) -3,28 (campo 42)FUNPERJ- Cód. 6002.25174-9 (campo 34) - 1,64 (campo 47)FUNDEPERJ- Cód. 5673.00124-3(campo 35) - 1,64 (campo 48)Total- 39,41Carmo-RJ 26 de março de 2008 -Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.002824-6 - BANCO SANTADER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO DE SOUZA MONTEIRO Sentença:Considerando que não houve citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 23 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000021-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho: \" Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 35.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000047-0 - ADEMILDA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X GLAUCO PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Intimar as partes da juntada de mandado de intimação de testemunha cumprido com ressalva (oficial deixou recado). (Despacho ordinatório conf. ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000371-7 - NILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o réu não tem interesse na Audiência Preliminar (fls. 63), retire-se de pauta.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.016.000374-2 - NILZA ROCHA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o réu não tem interesse na Audiência Preliminar (fls. 71), retire-se de pauta.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.016.000044-6 (8025/03) - H.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 244 no duplo efeito.Aos réus para contra-razões.Após, ao MP.Por fim, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Façam-se as anotações necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.016.000416-6 (8320/03) - H.G.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227) Despacho:Fls. 25: Defiro. Anote-se, onde couber.Intime-se o patrono para manifestação em 30 dias.Nada sendo requerido, voltem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000349-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONTRUÇÕES INFLUÊNCIA LTDA Proc. nº 2007.016.000349-3EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQ: HOLCIM BRASIL S/AEXEC: MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES INFLUÊNCIA LTDACERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação do despacho para recolhimento das custas devida para nova citação do executado: AOJA- Cód.0107-2-(Campo 25)-Valor 12,78(campo 37)Sub total-(Campo 41)12,78CAARJ- Cód.2001-6(campo 29)-1,27(campo 42)FUNPERJ- Cód. 6002.25174-9(campo 34)-0,63(campo 47)FUNDEPERJ-Cód. 5673.00124-3(campo 35)-0,63 (campo 48)Total- 15,31Carmo-RJ 26 de março de 2008 -Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.016.000008-8 (5898/99) - JUAREZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 197: Aguarde-se em arquivo provisório por 180 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.016.000116-0 (6198/00) - Inventariante: CARLOS LUIZ DOMINGUES DA SILVA X IVETTE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 115: Indefiro por falta de amparo legal.O advogado não foi nomeado nos autos e deve notificar seu cliente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.016.000115-0 - THALLES LUIZ COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a fornecer a condução para transporte do autor e seus dois genitores enquanto durar o tratamento. Confirmo, desta forma, a decisão de antecipação da tutela. Sem custas, em face da isenção da Fazenda Pública. Quanto aos honorários, arbitro-os em um salário mínimo, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita a reexame necessário, em havendo recurso voluntário. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.016.000463-8 - VANDA MARIA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 81), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO dos honorários. Custas ex lege.PRI. Após o trânsito, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000075-8 (8875/04) - RENATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho: Digam todos sobre o laudo de fls. 97/102 Fls. 102 in fine: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.016.000659-3 - ALZIRA AVELAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.016.000533-7 - HAILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Fls. 74 verso: Atenda-se à DP.Intime-se, conforme requerido, devendo o Município manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000597-0 - JOÃO VICTOR ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA PARA EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000401-6 (8603/04) - ANTÔNIO JOSÉ SOUZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 160 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.Por fim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000351-1 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM).Não resta dúvida que trata a presente lide de relação de consumo. Assim, conforme artigo 6º VIII da Lei 8078/90, que alargou a interpretação do artigo 5º, LXXIV, da Carta de 1988, autorizando a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide inverto o ônus da produção da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.003031-9 - GELSON GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Despacho:Ao autor, em réplica.Considerando que este Juízo reconhece como Procuradora do Município a signatária de fls. 32 em razão do grande número de ações nesta Comarca, aguarde-se a juntada do instrumento de mandato eis que a mesma foi alertada, por telefone. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000481-8 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAL \r\n\r\nProc. 2002.016.000164-3 (7237/02) - ERLIR PERRUT DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho: Digam todos sobre o laudo de fls. 144/150. Fls. 150 in fine: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000316-4 (8686/04) - ELSIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 149 no duplo efeito. Como já constam as contra-razões, ao MP para o parecer recursal.Por fim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.016.000320-6 (8580/04) - WANDA D'ARC RIBEIRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 117 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.Por fim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.016.001778-5 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Em réplica. \r\n\r\nId: 490092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.843.000261-8 - W T MARCHON REBOQUE E AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BRASIL ASSISTE Despacho:Fls. 99/102 - Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000826-1 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SÉRGIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA Despacho:Adeque o credor sua planilha, já que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide na hipótese dos autos, uma vez que não se trata de condenação, mas acordo entre as partes. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.843.001028-0 - BELMIRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCIO GONÇALVES BOUCINHA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 45. Solicitei, via BACENJUD, desbloqueio da irrisória quantia de R$ 0,55, bloqueada on line anteriormente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.001494-7 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LAERCIO DOS SANTOS NETO Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o cumprimento ao final, para fins e extinção da execução. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000012-4 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LEILA MARIA LOPES SOUZA Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000100-1 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) ZOELMA GONÇALVES LINCOLN Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldo em aplicações ou contas. Diante da recusa do credor, torno insubsistente a penhora de fls. 52. Indique o credor, em cinco dias, o novo endereço da executada, bens como bens penhoráveis, sob pena de imediata extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001120-1 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO, Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los considerando não ser essa a via adequada para atacar a sentença. Ainda que proferida erroneamente, a via própria à obtenção do resultado pretendido pelo embargante é a recursal (RI). Nesse passo, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.843.001328-3 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000162-3 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ORLI RODRIGUES Despacho:Certificada a inércia do réu, voltem. Sem prejuízo, informe a parte autora o CPF da ré, em até 05 dias, para fins de penhora on line, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.843.000244-5 - MARIA AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) KELLE CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Adeque a autora sua planilha, já que não levou em consideração índice de correção monetária adotado pelo TJ-RJ. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001030-2 - ORGANIZAÇÃO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILSON LOPES MARCHON Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 05/06/2008,às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001107-0 - DROGARIA MACABÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FRANCISCA ELIANE H. DAUDT Despacho:Certificado que seja o trânsito em julgado, voltem. Sem prejuízo, informe o credor o CPF do réu para fins de solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001222-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JEFFERSON RODRIGUES MADEIRA Despacho:Com o novo endereço, designe-se nova AC, intimando-se a parte autora. Cite-se e intime, ciente a autora de que, nada vindo em até 10 dias, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nProc. 2007.843.001318-2 - ADENIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SANDRA DE FREITAS BOCHORNY Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível de Casimiro de Abreu designada para o dia 15/05/2008,às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001354-6 - CALENDÁRIO 2006 BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ROBERTA CRISTINA FERNANDES Despacho:Fls. 20 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001360-1 - CALENDÁRIO 2006 BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ELEÍZE MONTEIRO DE OLIVEIRE Despacho:Informe a parte autora novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. Com a vinda, se for o caso, designe-se nova AC, intimando-se a parte autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001364-9 - F. SCHNEIDER OLMI M. E. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X JOHNY AZEVEDO DA SILVA Despacho:Venha o novo endereço no prazo de até 10 dias, sob pena de imediata extinção. Com a vinda, se for o caso, designe-se nova AC, intimando-se a parte autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001500-2 - ENILDO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000010-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO POETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIANA MUZY BRITO Sentença:O art. 8º da Lei 9099/95 estabelece quem poderá figurar como parte ativa em sede de Juizados Especiais. Além das pessoas ali elencadas, somente as Microempresas e EPPs podem figurar como autoras. O condomónio não está elencado entre as pessoas que podem figurar no pólo ativo de demandas nesta sede. Assim, considerando o teor do Enunciado nº 4.3 do Aviso 39, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se, ficando autorizada a substituição de documentos originais por cópias, tudo certificado nos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000044-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ILZA RODRIGUES ALVES Despacho:Com o novo endereço, designe-se nova audiência e intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se, ciente a autora de que, nada vindo em até 20 dias, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nProc. 2008.843.000178-9 - R. M. R. MACHADO MADEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X FABIANO CORDEIRO ARAÚJO Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Cobre-se o mandado de fls. 14, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.843.000221-5 (18152002) - MANOEL FRANCISCO BRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Sentença:A sentença que decidiu os útimos embargos ficou o valor da execução, este apurado a fls. 224. Assim, diante do depósito já efetuado a fls. 201, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. E. mandado de pagamento em favor do exequente no valor de fls. 224 e outro em favor do executado quanto ao remanescente de fls. 201. De fato a penhora on line de fls. 197 se configurava em duplicidade. Por esse motivo, na data de hoje desbloqueei todos aqueles valores. Não encontrei nos autos qualquer outra solicitação de bloqueio on line que se caracterize em duplicidade. Assim, o desbloqueio somente foi efetuado com relação à única solicitação de penhora on line encontrada. Com o trânsito em julgado e cumprida a presente, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.843.000249-5 (15262002) - GEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) BURI ADMINISTRADORA S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.843.000335-9 (17022002) - CÉLIA MARIA PROENÇA SCHELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) TELEMAR, Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-116226), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Aos patronos, data venia, nada mais é devido, já que a CP emitida a fls. 209 o foi com base no induzimento do juízo a erro, pelos cálculos equivocados apresentados pelos causídicos que se olvidaram de observar os termos técnicos da decisões que lhes fixaram honorários. Assim, nada mais há a executar nestes autos, razão pela qual revogo fls. 208 no que se refere à execução de verba honorária, JULGANDO extinta a presente execução na forma do art. 794, I dpo CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.843.000530-7 - PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Ressalto que o valor reconhecido como devido, a meu juízo, já é suficiente para compensar a parte autora, notadamente em razão dos desencontros entre a decisão de fls 41 e os demais elementos dos autos, razão pela qual fixo o valor da execução em R$ 68.507,31, convertendo as obrigações de fazer não cumpridas em perdas e danos, com perda, pela ré, do direito de cobrar as contas mencionadas na sentença e porventura ainda não enviadas para pagamento e JULGANDO PROCEDENTE em parte os pedidos veiculados nos embargos. Diante do depósito já efetuado, JULGO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.843.000776-6 - ZILDA ROMERO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o réu para complementação do recolhimento das custas, em até 72 horas, sob pena de imediata inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.843.000770-7 - CLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) PLANO FÁCIL ELETROBENS - ELETROBENS COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 106. Cumpra-se, sob as penas já fixadas. \r\n\r\nProc. 2004.843.000880-5 - MARIA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407) Despacho:À Ré para recolhimento das custas, diante dos cálculos de fls. 205/206, em até 72 horas. Nada vindo, expeça-se certidão à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000137-0 - DILMA MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) BANCO AUTO LATINA FINANCIADORA S/A., Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898) Decisão:...Pela leitura da peça de fls. 287/288 verifica-se que há, na verdade, um objeto de se emprestar efeitos modificativos a recurso que nao os possui. A Embarguante aduz que houve omissão no julgamento da impugnação á execução. Todas as provas foram analisadas com acuidade, nao havendo, por consenguinte, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada,devendo a parte vencida se utilizar, se quiser, do recurso adequado para questionar a sentença de fls.275/277. Posto isso,conheço dos embargos,já que tempestivos, e no mérito desprovejo-os. P.R.I. Em,19 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.843.000797-0 - PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893) Despacho:Fls. 172 ¿ O ofício já foi expedido com a determinação para retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, cabendo a ela, então, promover a execução do julgado, se for o caso, bastando provar que ainda há restrição. Assim, manifeste-se sobre a quitação em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. DE CASIMIRO AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000214-7 - ROSANE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Fls. 97/98 - Manifeste-se a parte autora. No mais, aguarde-se o retorno da CP de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.843.000243-3 - WANDERSON PETER DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não houve bloqueio de valores que excedessem ao da execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.843.000253-6 - FLÁVIO SIQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) AMPLA, Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000769-8 - SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TAM LINHAS AREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Tendo em vista fls. 88 e o valor da condenação, apresente o autor sua planilha de créditos, em até 05 dias, se assim desejar, devendo a ré devolver a guia devidamente quitada em até 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001011-9 - MANOEL SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:1) - Adeque o autor sua planilha de créditos, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre o valor das astreintes, mas tão somente sobre a condenação. Após, direi; 2) - Intime-se o réu para manifestação sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001277-3 - ALTAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001282-7 - RAFAEL PUGLIA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:....\"Tal feito merece assim, ser extinto a fim de não haver violação à coisa julgada.Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito sem análise de mérito, com base no artigo 267,V do Código de Processo Cívil.Sem custas e honorários nos termos do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.001310-8 - JOELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) BANCO SAFRA S/A E OUTRO, Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 15/05/2008,às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001324-8 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Fls. 48 - Manifeste-se a parte autora. Após, dê-se ciência à ré, devendo esta efetuar o pagamento da primeira parcela em até 48 horas após sua intimação e a segunda trinta dias após, sob as penas já pactuadas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001402-2 - IZALINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001427-7 - LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 19/05/2008,às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001443-5 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X REI MODAS Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 08/05/2008,às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001504-0 - MARIA APARECIDA CHAUCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ Sentença:...e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.017.000468-0 - VALTER BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Antes de me manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no caso em comento, reputo prudente prestigiar o princípio constitucional do contraditório. Assim, intime-se a empresa-ré para manifestação, em até 05 dias. Após, com ou sem ela, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.000480-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto, em desfavor da reclamada, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000480-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000490-3 - MARCELO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel em Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008;às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000023-2 - ANTÔNIO MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da data de inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000024-4 - ADEMOR MARCHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ Sentença:Posto isto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a encerrar a conta corrente de titularidade do autor, bem como o débito a ela vinculado, tudo em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo não encerramento (limitada a 60 dias inicialmente) e de R$ 100,00 por cada cobrança eventualmente realizada em desconformidade com esta decisão; 2) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da data de inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000205-8 - JOSÉ JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro inexigível do autor qualquer valor relativo ao empréstimo objeto destes autos, devendo a empresa ré se abster de efetuar lançamentos a débito na conta do autor e que decorram desse empréstimo, sob pena de multa de R$ 200,00 por lançamento efetuado em desacordo com esta determinação; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o banco réu a devolver ao autor, em dobro, todos os valores sacados indevidamente de sua conta em razão dos fatos aqui discutidos, no total de R$ 1.093,20, e mais aqueles que tiverem sido lançados a débitos em sua conta em razão dos fatos aqui discutidos e enquanto pender esta demanda e não cessarem tais lançamentos, com juros de 1% ao mês e correção pela UFIR a partir da citação, tudo até o pagamento; 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela ... \r\n\r\nProc. 2008.843.000206-0 - SAMANTA CRISTINA DA CUNHA MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.843.000281-2 - ALINE FARIAS LAMINS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o feito na forma do art. 2687, VIII do CPC. Anote-se e registre-se.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000298-8 - JAYME VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga o autor cópias de seus cinco últimos comprovante de rendimentos (contra-cheques ou comprovante de pagamento de benefícios emitidos pelo INSS). Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000298-8 - JAYME VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO ITAÚ Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008,às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.843.000299-0 - ANDERSON EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação no Juizado Cível de Casimiro de Abreu designada apra o dia 08/05/2008,às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.843.000303-8 - ONEIDA FERREIRA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO ITAÚ S. A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 08/05/2008,às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000304-0 - SANDRA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X OI FIXO Audiência Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 08/05/2008,às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000305-1 - MARIA DAS GRAÇAS PERUZINI DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X VIVO S. A Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 08/03/2008,às 15:45 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.843.000680-0 - IVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X ÉRICA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Diante do pagamento de fls. 49/50, recolha-se o mandado de fls. 48 e expeça-se alvará de soltura, com urgência.Manifeste-se o credor, devendo dizer sobre a quitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000771-2 - IVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X ANGÉLICA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Verifico que a executada não chegou a ser citada, diligência imprescindível em execução por título extrajudicial. Assim, informe o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.843.001354-2 - PAULINO RIGUEIRA FIALHO SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LEILA DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Fls. 57 - Diga o credor, devendo fornecer novo endereço em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.000064-1 - ANTONIO LIMA MAGALHÃES (RAMUZA) (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X RENATO SALGADO MARIA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000726-0 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO Despacho:Fls. 56 - Indefiro, eis que incompatível com os princípios norteadores dos JEC's. Assim, esclareça o credor como pretende prosseguir em execução, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.000810-0 - LUCIANO JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIENE DESOUZA E OUTRO Despacho:1) - Fls. 48 - Indefiro. A certidão do RGI deveria ter vindo aos autos para comprovar a titularidade do bem, sendo imprescindível neste caso; 2) - Em consulta ao BACENJUD, verifiquei que somente houve bloqueio do valor de R$ 29,48, que não garante o crédito do exeqüente. Assim, intime-se-o para indicar bens passíveis de penhora e de titularidade da executada, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.001534-6 - ARTHUR CORNÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDIR PEREIRA DA COSTA Despacho:1) - Fls. 58 - Não pertence a estes autos. Regularize-se, pois; 2) - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 57, devendo fornecer novo endereço em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.001661-2 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUIZ CLAÚDIO DA SILVA MARCIANO Despacho:Verifico que não houve garantia total da execução pela penhora de fls. 45. Assim, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora em até 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.001682-0 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2008,às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.000569-0 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) VILMA MARIA SOARES BRITO Despacho:O acordo celebrado foi em sede de execução. Assim, não cabe a multa do art. 475 - J do CPC, mas somente aquele ajustado entre as partes. Como a penhora de fls.27 não foi levantada, diga o credor se pretende adjudicar o bem constrito com o depósito da diferença ou se prefere a sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.843.000570-7 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) LÍVIA ARAÚJO PEREIRA Despacho:Fls. 39 - Renove-se a diligência no endereço fornecido, devendo a parte autora acompanhar o Sr OJA na realização do ato. Intime-se-a para entrar em contato, a fim de agendar dia e hora. Autorizo desde logo o cumprimento na forma do art. 172. §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000796-0 - PAIVA DE ARÚJO BAZAR- ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X DAISI DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 21, devendo o exeqüente acompanhar o Sr OJA, autorizado desde logo o cumprimento de acordo com o art. 172, §2º do CPC. Intime-se o exeqüente para entrar em contato com o Sr OJA, a fim de agendar dia e hora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000797-2 - PAIVA DE ARAÚJO BAZAR- ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X CECÍLIA ALVES DE SOUZA Despacho:A certidão do Sr OJA consistiu em não localizar bens penhoráveis. Assim, a petição de fls. 27/28 não atende ao despacho de fls. 25. Nesse passo, indique o credor bens passíveis de penhora e de titularidade do devedor, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.001292-0 - LÉA BORGES COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X BRUNO MARTINS MACABÚ Despacho:Fls. 34 - Venha comprovante de titularidade do bem, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.001421-6 - ADRIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X ELISABETH APRIGIO DE FIGUEIREDO Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000064-5 - ÓTICA SERRAMAR CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ANDRÉIA CRUZ DA SILVA Despacho:Adeque o credor sua planilha, para levar em consideração juros de 1% ao mês, e não de 2% com nela fez constar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000230-7 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Despacho:Adeque o credor sua planilha, para considerar juros de 1% ao mês, e não 2%, como nela fez constar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000231-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X UERBERT DA SILVA VIVIANA Despacho:Adeque o credor sua planilha de créditos para considerar juros de 1% ao mês, e não de 2% como nela fez constar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.843.001280-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001124-7 - A. N. SANTOS PRODUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X L. G. ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000484-3 - VALÉRIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WESLLAY CARLOS RIBEIRO (MG-086977)) X AMPLA Despacho:Adeque a parte autora sua planilha, considerando que não incidem honorários advocatícios sobre a multa prevista pelo art. 475-J do CPC, devendo ainda deduzir o valor já depositado pela ré, tudo no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.001454-0 - ADEMILSON OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000042-6 - WILTON TAVARES MARCHON (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 15 - Venha justificativa para a ausência autoral em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000108-0 - ALESSANDER OLIVEIRA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). ROZILANDI FONSECA PINTO (RJ-147045)) X IESDE BRASIL S/A E OUTRO Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível de Casimiro de Abreu designada para o dia 15/05/2008,às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000113-3 - PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Posto isto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 158,59, a título de indenização por danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso; 2) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000306-3 - MAURÍCIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 08/05/2008,às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000308-7 - MARCELO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível de Casimiro de Abreu designada para o dia 15/05/2008,às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.843.000310-5 - ALTAIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ZILMARA BRANDAO DA SILVA (RJ-161686E)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o autor alguma fatura de consumo em seu nome relativa ao fornecimento de energia elétrica, telefone, cartão de crédito, água ou documento que de fato comprove sua residência, no prazo de até 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.843.001041-7 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Posto isto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a restituir à parte autora todo o valor excedente ao depósito por ela de fato efetuado, bem como tarifas, taxas e impostos decorrentes do evento, a título de indenização por danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de cada desconto indevido na conta do autor, valor liquidável em eventual execução do julgado; 2) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês a partir de 10/07/2007 (compensação indevida) e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000107-8 - ALANDIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389), Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) BANCO HSBC S/A E OUTRO Despacho:Fls. 24-Não é suficiente para comprovar a residência. Venha conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, título de propriedade ou qualquer documento idôneo no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferida a inicial. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.843.000864-3 - EDUARDO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ILMA MARTINS ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA GALLI (RS-049660) Despacho:1) - Fls. 146 - Anote-se onde couber; 2) - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 145. \r\n\r\nId: 490095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.843.000641-4 - CARLOS ALBERTO GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X ANTÔNIO DA GRAÇA Despacho:Diante de fls. 17, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000809-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X VANESKA PILAR FRAZÃO DA CUNHA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000882-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X EDSON LUIZ MENEZES DA SILVA Despacho:Fls. 15 - Comprove-se o alegado, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.843.001048-6 - RITA LUZIA SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.843.001055-5 - MARCO ANTÔNIO BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Despacho:Diante da inércia do autor, indefiro o requerimento de fls. 49. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.000895-2 - LETÍCIA SATURNO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ANDREIA MORCUS MONTE Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Autorizo desde logo eventual desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000219-8 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X JOSÉ CLOVIS DA SILVA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000221-6 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MÔNICA PERES DE SIMAS Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000223-0 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MARIA ANTONIA DE AZEVEDO BARRETO Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000225-3 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ALINE PASSOS WINKELSTROTER Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000248-4 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000249-6 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ADRIANO FERNANDES VIEIRA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.843.000053-6 (3492000) - EDSON LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA SOUZA (RJ-023964), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 215/216 - Intime-se o réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.843.000105-9 - REGINA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293) Decisão:Fls. 173-Intime-se o réi para que informe nos autos o dia e hora em que a autora deverá comparecer para que se dê integral cumprimento à sentença, ficando suspensa a fluência de eventual multa por 10 dias, prazo que se defere ao réu para que faça vir aos autos a informação objeto desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - JACYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Intime-se o réu para que dê cumprimento às exigências de fls. 104, apresentando os documentos e o pagamento do imposto de transmissão ao RGI em 10 dias, além da quitação dos emolumentos devidos, sob pena de lhe ser majorada a multa diária já fixada. Nada vindo no prazo assinado, venha nova planilha da multa, nos termos de decisões anteriores, e do valor devidos e prestigiado na sentança, com juros SIMPLES de 1% ao mês e correção pela UFIR. Com ela Voltem para início da execução e majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001631-4 - JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Diante da certidão de fls. 135, deixo de receber o RI interposto, declarando a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001203-7 - ELIANE ANDRADE DA SILVA BENTON (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X DGM ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Certidão: certifico que, através do Sistema DCP, designei a data de 11/06/2008, às 14h e 30min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.017.000447-2 - MARIA LUIZA DA SILVA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Verifico dos autos que as anotações restritivas não foram promovidas por Casas Bahia, mas por terceiro que não foi incluído no pólo passivo desta demanda. Assim, não se pode impor ao réu o dever de baixa, já que não foi ele quem efetuou as anotações. Nesse passo, esclareça-se o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.843.000844-3 - VALTER CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao HSBC, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nId: 490094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.848.000210-7 (20582002) - DEGALINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X LUIZ ARMANDO TONASSI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tentada a penhora por Oficial de Justiça, não logrou encontra-se bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.53/55. Considerando que o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\".Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.000974-3 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BÁRBARA REGINA DA SILVA SANTOS Sentença:Tentada a penhora por Oficial de Justiça, bem como a penhora on line, não foram localizados bens passíveis de penhora para garantir a dívida, e todos os meios já foram esgotados. Considerando que o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\". Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000168-0 - DROGARIA DA PRAÇA DE CORDEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X EDER CORREA DIAS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, defiro a retirar os cheques que juntaram ao processo às fls. 13, mediante substituição por cópia. P.R.I. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000793-1 - PAULO HENRIQUE CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X ALCIMAR FERREIRA DA COSTA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes às fls. 13/14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001270-7 - ANTÕNIO JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA PIRES E OUTRO Decisão:Considerando que se trata de ação de cobrança e a parte autora afirma que os cheques foram emitidos para pagamento de uma dívida, sendo certo que a ação é para cobrança da dívida e não de execução do título de crédito, emende-se a inicial para que conste a relação causal, vale dizer, qual a origem da dívida que se pretende cobrar, até para que se possa verificar a legitimidade das partes, no prazo máximo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.848.000031-8 - CHARLES MAX LEAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X JOSÉ ADRIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes às fls. 14/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópia. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.848.000040-9 - VERA LÚCIA DE ABREU SANTOS X EDUARDO EMMERICK FRANCO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica na assentada de fls.19, a parte Reclamante, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o atestado médico acostado aos autos às fls.20. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.848.000132-3 - M. R. S. SALGADO FARIA M. E(S. O. S. INFORMÁTICA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X FELIPE DA COSTA INÁCIO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.848.000134-7 - M. R. S. SALGADO FARIA M. E(S. O. S. INFORMÁTICA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X PAULO CESAR MARTINS Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.848.000135-9 - M. R. S. SALGADO FARIA M. E(S. O. S. INFORMÁTICA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CIRO PEREIRA GONÇAVES Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.848.000136-0 - M. R. S. SALGADO FARIA M. E(S. O. S. INFORMÁTICA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X LUCIANO GONÇALVES CORREA PEIXOTO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000898-4 - CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE Intimação da reclamada para devolução da guia retirada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.848.001072-3 - ROSEMARY DA SILVA COELHO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nProc. 2007.848.001324-4 - MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.848.000903-9 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Sentença:Considerando que a parte exeqüente às fls. 73 dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000114-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO PARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X NAGIB SALOMÃO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:Dispensado o relatório(art. 38 da Lei 9099/95). Com razão o subscritor de fls. 65. Decretada a falência da Reclamada,ora executada, devem ser suspensas todas as execuções contra a mesma. sendo isto incompatível c/ o rito dos Juizados, julgo extinta a execução, DEVENDO SER EXPEDIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA, para que o exequente habilite-se na falêncai em curso. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.001267-7 - ÉRICA BONAFÉ LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes às fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001304-9 - MATHIAS JOSÉ FERREIRA FILHO X EMPRESA VIAÇÃO 1001 Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a justicativa apresentada às fls. 39/40 . Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.848.000018-5 - MICHELLE XAVIER SILVEIRA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X RAFAEL ISSA SAYAO ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à reparação dos danos sofridos, tanto materiais quanto morais. Isso posto, julgo procedentes o pedido para declarar a rescisão contratual de conpra e venda celebrado entre as partes e condeno a Reclamada a pagar a quantia de R$ 722,47(setecentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. Condeno, ainda, a Reclamada a indenizar a autora por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000643-2 - ADMIR GUIMARÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando que a execução é para pagamento unicamente de honorários e a parte Executada é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 177), deve ser obedecido o disposto na Lei 1060/50. Vale dizer, somente poderá a mesma ser executada ser a exeqüente porvar que perdeu condição legal de necessitada, conforme dispões o artigo 11, § 2º da Lei 1.060/50, o que não ocorreu no caso dos autos. Portanto, não pode prosseguir a presente execução de honorários.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 490096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000294-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA, JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR, MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE, LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO, MARIANGELA DE LUNA AMARAL, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, ANA MARIA DE LUNA BORGES SARAIVA, JOAO DE LUNA MAGALHAES X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) \"Ao Inventariante sobre a Avaliação de fls. 80/82\". \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.022.000126-6A - CLEBER SANTOS DA SILVA X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:PORTARIA Nº 01/20081- Tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 2008.022.000126-6, desta Vara e nos termos da R.Decisão, cujo teor, conforme cópia anexa, que integra a presente Portaria, instauro Incidente de Sanidade Mental do Indiciado CLEBER SANTOS DA SILVA com fundamento nos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal.2- Autue-se e certifique-se no processo, diligenciando-se a seguir, como determinado no despacho anexo. Após a apresentação do Laudo, digam as partes, em 05 (cinco) dias. Int-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.022.000058-1 (023) - Inventariante: SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) VITÓRIA VASCONCELLOS GOMES ADERNE DE OLIVEIRA), IZADORA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RAUL SYLVIO ADERNE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. (Custas a serem recolhidas: Campo 11: AAJ; Campo 25: 1108-0; Campo 39: 100% do valor das custas R$ 235,52 - Portaria nº 202/2007, Tabela 05 (www.tj.rj.gov.br / Corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.022.000245-2 (725/02) - F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. Decorridos, se nada for requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medidda liminarinaudita \r\n\r\nProc. 2008.022.000040-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDRO DA SILVA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de: A) declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente à motocicleta desta na inicial ajustado entre os litigantes; B) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa apresentado na inicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.022.000664-6 - IZADORA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Custas a serem recolhidas: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 - por cada uma postal; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.022.000089-9 (6004/98) - F.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X U.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.022.000271-0 - THEREZINHA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X ADRIANO MAURÍCIO S/A IND. E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:Fls. 43 - Diga o autor, esclarecendo se o loteamento em que o imovel objeto da lide se insere, foi regularizado junto ao cartorio do RGI. \r\n\r\nId: 490097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000726-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X F.M.S. Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.080.000186-7 - T.R.O. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X W.S.O. Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Processe-se o presente feito em segredo de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.080.000024-3 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. Decisão:1 - Cite-se, na forma do art. 733 do CPC.3 - Sendo negativa a diligência citatória, dê-se vista à(ao) exeqüente.4 - Ocorrendo pagamento, justificação ou inércia do executado, certifique, dando-se vista à(ao) exeqüente e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000054-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FOLHA UM ITALVENSE), FRANCISCO SETEMBRINO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o ato para o dia 24/06/2008, às 14 horas. Intimem-se todos.3) Cite-se no endereço de fl. 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000332-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente - Retirar a certidão para Registro da Penhora no RGI.\" \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.080.000271-9 - ADMILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:(...) Pelo exposto, mantenho a cautela legal e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.001008-6 - O.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.P.R.) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Cite-se o réu no endereço de fl. 75.3. Redesigno o ato para o dia 24 de junho de 2008, às 10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 490128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.025.000933-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916)) X FLÁVIO DOMINGUES DOS SANTOS Designo o dia 28/05/2008, às 15h 20m., para realização do sumário de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 184, paragrafo 2º do CP, na foram do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.000865-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARCELO MIRANDA CABO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) \" À Defesa para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000661-6 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES Ao executado, para recolher as custas, a saber: Ato dos Escrivães(1102-3): 40,16; Distribuidor(1102-3): 7,30; Ato Of. Justiça(1107-2): 31,03; Via Postal(1110-6): 7,30; CAARJ(2001-6): 8,58; Ato dos Distribuidores(2102-2): 36,43; FETJ(6002-25174-9): 7,29; Taxa Judiciária(2101-4): 75,24; FUNPERJ(6002-25174-9): 6,11; FUNDPERJ(5673-00124-3): 6,11. Total: R$ 225,59. \r\n\r\nProc. 2008.025.000333-2 - THAMIRES POUBEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão: \" Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, observando, especialmente, o art.282, II do CPC, e adequando-se a planilha em observância ao rito processual escolhido.Observe-se a autora que o débito anterior às três últimas prestações deve ser objeto de execução própria, pelo rito do art.732 do CPC. Comprove-se a residência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000054-0 (1164/96) - ERTHAL IRMAO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA TIBORCIO Despacho Ordinatório: Recolham as custas o exequente, a seguir discriminadas: Atos dos Escrivães(1102-3) =R$ 40,16 + Distribuidor (1102-3)=R$ 7,30 + Atos dos Of. de Justiças (1107-2) 2 intimações =R$ 25,56 + Porte de rem. e retorno (1104-9) =R$ 18,24 + Via Postal(1110-6) 17 ofícios= R$ 62,05; Subtotal =R$ 153,31 + CAARJ=R$ 15,33 + Atos dos Distribuidores (2102-2)= R$ 36,46 + FETJ=R$ 7,29 + Funperj=R$ 9,49 + Fundperj =R$ 9,49 TOTAL= R$ 231,37. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.025.000085-8 (260/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POUSO ALTO COMERCIO DE MINERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fls. 170/171: indefiro, por falta de comprovação do alegado. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.025.000953-2 - UNIÃO X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO (MG-075644) Decisão fl.63 : \" Diante do exposto, REJEITO a exceção e determino o prosseguimento da execução. Considerando o requerimento de fl. 61, dê-se vista ao exeqüente, inclusive para que se manifeste acerca da modificação do pólo passivo. \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.025.000602-1 - MARIA ANGELA DA ROCHA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X FERNANDA DE AZEVEDO BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.025.000602-1, movida por MARIA ANGELA DA ROCHA SANTOS RIBEIRO em face de FERNANDA DE AZEVEDO BARBOSA, objetivando a guarda da criança MARIA EDUARDA BARBOSA DA ROCHA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a requerida FERNANDA DE AZEVEDO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 31 de março de 2.008. (a) Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.001135-6 - Inventariante: ÁLVARO PORFÍRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARLENE MARIA CÂMARA DA COSTA \" Ao inventariante para ciência do laudo de Avaliação fl.47.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.001125-9 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ANGELA REGINA DA SILVA GUIMARÃES) Trata-se de Reintegração de Posse de bem móvel, consubstanciada em contrato de arrendamento mercantil. Contudo, a citação não obedeceu aos comandos da r. decisão de fl. 20, eis que efetivada como se tratasse de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária e, de igual forma, a contestação de fls. 28/29. Assim, com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação na forma determinada à fl. 20. Quanto a busca e apreensão, considerando que esta já foi efetivada, reintegrando-se o bem ao autor, convalido o ato como reintegração de posse. \r\n\r\nId: 490098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001609-5 - F.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X F.C.S. \"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 17...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000522-3 - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X G.J.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 30...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001678-6 - S.A.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"..É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Oficie-se para desconto dos valores acordados, observado o número da conta da R.L. no menor, apresentado à fl. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.081.002097-2 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X R.M.M. E OUTRO \"...Homologo a desistência da ação (fls. 21) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.081.000659-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO VERDILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.081.000241-8 - J.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) \"...2) Ratifique-se por termo em Cartório...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.001305-7 - T.C.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X D.M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) \"...Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Uma vez que ambos foram em parte vencedores e em parte vencidos, é o caso de ser reconhecida a sucumbência recíproca, motivo pelo qual CONDENO as partes ao pagamento das despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, observada a gratuidade, compensando-se os honorários advocatícios nos termos do artigo 21 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000489-9 - G.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.M.C. Portaria 01, de 27/09/07, artigo ; \"Em réplica \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.002065-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X V.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor para se manifestar sobre documentos(ofício)\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000612-0 - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). ROSEMEIRE DE MATOS BARBOSA SANTOS (RJ-115460)) X J.C.C. Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre fls. 48/51(retorno de CP)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000085-7 - M.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"....Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno o exeqüente no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.081.000389-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MUELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X HERON ALAX DA SILVA MUELA \"Venha o correto recolhimento da Taxa Judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 24,11) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000360-0 - ALUIZIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)), RAISSA SILVA RIBEIRO), CAROLINE RIBEIRO COELHO) X ANGÉLICA SILVA RIBEIRO E OUTRO \"Intime-se novamente o patrono do requerene, por publicação no órgão oficial, para fornecer o endereço do outorgante dos poderes que lhe foram conferidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000145-6 - T.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.E. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"....Assim, Julgo Procedente o pedido investigatório para declarar que CELSO ESPERANÇA é o pai de THOMAS RIBEIRO e, quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo de fls. 101 em relação ao pensionamento e visitação da criança.Em razão do reconhecimento da paternidade ao sobrenome do menor se acrescerá o nome \"ESPERANÇA\" e no assento de nascimento ainda deverá constar os nomes dos avós paternos...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043419-6 (1737/02) - T.N.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) \"...Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da representante legal da autora e do réu, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia03/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.081.000387-1 - M.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) \"... Mediante o acordo formulado entre as partes na inicial e a concordância do Ministério Público a fls.32; HOMOLOGO por sentença o acordo para que surtam seus efeitos e, em conseqüencia, Julgo extinto o processo, na forma do art. 269 III, Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.000383-0 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) \"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno e requerente no pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à fl.24...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.000275-3 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.V.S. \"...2) Intime-se pois o autor para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento, o que deve ser certificado, voltem con-clusos.\" \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2001.081.000234-8 (1.183/01) - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X CIA DE EMPREENDIMENTO MINAS GERAIS LTDA.) \"...2) Fl. 148, 1º, 2º e 3º parágrafos: atenda-se ao Ministério Público.3) Fl. 148vº: acolho a promoção do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\" \r\n\r\nId: 490137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000779-0 - DILAMAR FROZA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANTONIO HENRIQUE O. LEITE Certifico e dou fé que fica designado o DIA 20/05/2008, ÀS 14:20 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000965-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ERNANDES BASILIO FERNANDES Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designado o DIA 21/05/2008, ÀS 13:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.001011-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LONARDO SEBASTIÃO DA SILVA Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designado o DIA 21/05/2008 ÁS 13:15 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.001037-5 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LILIAN SILVIA DA SILVA SABINO Certifico e dou fé que por determinação judial fica designado o DIA 21/05/2008, ÁS 12:45 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.001051-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARCELO DA SILVA Certifico e dou fé que fica designado o DIA 21/05/2008, ÀS 12:30 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.001056-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LUIZ ANDRE DELFINO Certifico e dou fé que fora desiganado o DIA 21/05/2008, ÁS 12:15 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.001062-4 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOEL MORAES DE MELO Certifico e do fé que fora designado o DIA 21/05/2008, ÀS 12:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000945-2 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que fica designado o DIA 21/05/2008, ÁS 13:30 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000974-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que fica designado o DIA 21/05/2008, ÁS 13:45 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000999-3 - PRISCILA TRINDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL O benefício contido no art. 5º, caput e inciso LXXIV da CR/88 prescinde de comprovação como tem decidido o Tribunal de Justiça desse Estado, inclusive com a edição do Enunciado nº 39 da Súmula do TJ/RJ, in verbis: SÚMULA Nº 39. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ÓRGÃO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO. \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"(REFERÊNCIA: Uniformização de Jurisprudência nº 06/2001 - Proc. 2001.146.00006. Julgamento em 24/06/2002 - Votação unânime. Relator: DES. MIGUEL PACHÁ. Registro do Acórdão em 13/09/2002. Const. Fed. 1988, art. 5º, LXXIV. Lei Fed. 1.060/50. Reg. Int. TJRJ, art. 122. Rec. Em MS 1.234/RJ, STJ. Rec. Esp. 178.244/RS. Re \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.871.000006-2 - LAURIANO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que fora designado o DIA 21/05/2008, ÀS 14:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 490138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.871.000450-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X WILSON BARBOSA GERALDO Certifico e dou fé que é a r. Decisão de fls. 76 o a seguir transcrito: \"Apesar da comprovação do pagamento, não é possível a este magistrado \"reconsiderar\" a sentença proferida, face as regras processuais.Assim, encaminhem-se os autos para a devida apreciação pela Turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2006.871.000647-3 - MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Certifico e dou fé que é a r. Decisão de fls. 79 o a seguir transcrito: \"Tendo em vista a AIJ designada para o dia 22/04/08, fls. 74, providencie o cartório as diligências necessárias, observando que a AIJ será realizada em Resende\". \r\n\r\nId: 490139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002689-0 - LORENNA GENUINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X THIAGO FERREIRA NUNES DE MORAES Despacho:Ao requerido para se manifestar sobre o pedido formulado a fls. 21 e 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.037358-8 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMNTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA DA SILVA HONORATO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.083.001437-2 - MP X ROSANY GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 26/06/2008, às 14h, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) réu(s) ser(em) citado(s) e intimado(s), sucessivamente, em todos os endereços constantes dos autos, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer na data supra, acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.004702-8 - JEAN BRANDÃO JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X EDUARDO RODRIGUES JESUS Despacho:Fls. 26: Atenda-se ao MP. Ao exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.002590-9 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.422, redesigno a AIJ para o dia 08/05/2008, às 15h30.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.083.000996-9 - EDNO LUIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO EDNO LUIZ DUARTE DA SILVA - ADV.(OAB-RJ 120.670) VANUZA DA SILVA - Ao requerente para recolher custas do desarquivamento ou pedido de gratuidade de justiça, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.083.004340-0 - JOSE ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LOJAS CEM E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.22, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 15h30.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.000492-0 - SEVERIANO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)), RENATO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.083.001625-3 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JANAINA JOSE SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.083.003174-0 - PAVEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE HACHIYA SAEKI (SP-073318) Haja vista o estatuído no art. 3.º , inciso XXIII, da portaria 01/04, deste Juízo: \"Às partes, sobre laudo\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.083.004864-1 - JERÔNIMO JÚNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X SANDRA GOMES GARCIA), FELIPE GOMES GARCIA MARQUES Audiência de Conciliação marcada para o dia 05/05/2008, às 14:40 horas no Forum de Japeri-RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.004098-8 - MARIA DA DORES RAMOS BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Ao autor sobre fls: 19. \r\n\r\nId: 490130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000269-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X MARCELO CURY AMARO E OUTRO Despacho:Fls. 68, defiro. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2007.027.000245-8 - SINDFESPLM/RJ - SIDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Cota MP: requer a intimação das partes para que justifiquem o protesto por provas, já que se trata de matéria de direito) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c ação de reparação de danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.027.000053-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Sobre a contestação apresentada, diga o Autor.Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 490099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000550-4 - KAMILLA DE SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000269-4 - MARINA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Falecido: BRAZILINO SOARES Despacho:1) Esclareça a requerente se houve abertura de Inventário, uma vez que foi declarado na certidão de óbitoque o falecido deixou bens; 2) Venha a concordância dos filhos do falecido com o presente pedido; 3) Após o cumprimento do ítem 01, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.032.000235-5 - M.P X ELAINE CRISTINA MARTINS ABBUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000410-0 (4826) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALANDER SANTOS LEAO À parte autora: Alguns ofícios expedidos já retornaram informando o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.032.000187-0 (3910) - AMILCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICIPIO DE MENDES Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2003.032.000816-8 - DIRCEA MOREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) À parte autora: Complementar custas judiciais necessárias ao cumprimento de Carta Precatória citatória na 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro no prazo de 10 dias, conforme segue: Campo 37 - 12,24; Campo 38 - 8,74; Campo 39 - 3,49; Campo 42 - 4,37; Campo 43 - 17,45. No novo modelo da Grerj complementar os campos 20 até 49. \r\n\r\nProc. 2007.032.000385-4 - CHAMA AZUL REVENDEDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES), Procurador: MUNICIPAL CERTIFICO que por ordem verbal do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 03/04/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.032.000191-2 - KATIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LUIZ CLAUDIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000251-0 - MARIA EDUARDA LEITE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIOMAR ROBERTO BRAGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e ao executado o que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.032.000253-3 - IGOR DE SOUZA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X JOAO LUIZ MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Decisão:Vistos e etc... Homologo o acordo de fls. 265/266 para que produza seus efeitos legais, e por conseqüência, suspendo a presente execução até seu efetivo cumprimento. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.032.000370-0 - DINA CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por DINA CARNEIRO LEÃO em face de PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA.A Exeqüente às fls. 51 requereu a desistência da presente ação, intimado o executado através de seus patronos da desistência requerida, o mesmo quedou-se inerte, conforme se observa da certidão cartorária de fls. 54vº.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.032.000425-1 - LUANA DE PAIAVA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e ao executado o que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.032.000504-9 (4989) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARY LUZ DOS SANTOS Ao signatário de fls. 80: Apresentar procuração para regularizar a representação processual e permitir a retirada da documentação desentranhada mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.032.000508-0 - L.F.TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CERÂMICA MONTE CARLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTENEGRO CALADO (PE-021423), Dr(a). LEANDRO LIMA SOARES DA SILVA (PE-021430), Dr(a). FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE E SILVA (PE-005992) À parte autora: Carta Precatória devolvida face o não recolhimento das custas judiciais pertinentes, junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.032.001096-0 - CRIZODILIO VALERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X ELIVELTON MACIEL ANIBOLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000208-4 - ANA CAROLINA ESTEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 39. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000171-7 - IRACI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 40. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.032.000768-9 - MAYCON HABER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X ARGEMIRO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840) À parte autora sobre fls. 46/62. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000915-5 - RAFAEL PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES), Procurador: MUNICIPAL Despacho: Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.032.000519-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA CONCEIÇAO FEIJO AO AUTOR. SÃO 16 OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS (R$ 58,40). RECOLHER A DIFERENÇA (R$ 36,50 - CAMPO 38) E (R$ 3,65 - CAMPO 42) E (R$ 1,82 - CAMPOS 47 E 48). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.032.000006-2 (4355) - MARIA ANEZIA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 135: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000203-3 - SONIA MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.032.000028-4 (7966) - JOSE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001072-2 - ITACIR CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o feito em apenso, face a possibilidade de identidade de ações. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000911-8 - A.M.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nId: 490104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001828-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X JOEL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.000387-7 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X MARCIA CHRISTINA BLEASBY BENDIA) Despacho:Venha o título. \r\n\r\nId: 490106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.873.000026-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008 no horário das 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000579-8 - DIGITAL NET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Fls. 83. Venha planilha de cálculo. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000906-8 - MARIA JOSE RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SASSE- SEGURADORA E OUTRO Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008, no horário das 14:00H (QUATORZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000917-2 - MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Ficam os ilustres patronos da parte ré/recorrida, devidamente intimados a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecerem suas Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela parte autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2008.873.000066-3 - WALDENITH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, dos presentes autos, para o dia 30/04/2008, no horário das 14:00 (Quatorze Horas). \r\n\r\nProc. 2008.873.000124-2 - MARIA JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X EDITORA ABRIL Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008, no horário das 14:15H (QUATORZE HORAS e QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000125-4 - RENÊ FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008, no horário das 14:30H (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000126-6 - CLÁUDIO PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008, no horário das 14:45H (QUATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000127-8 - JOSÉ EXPEDITO MACHADO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO CITIBANK S/A Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008, no horário das 15:00H (QUINZE HORAS). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000853-2 - JORCILENE ALVES CRISPIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro J.G à reclamante.Recebo o recurso de fls. 47/52 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 490111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Beltrao Salgado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.858.000916-9 - CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X SORVETERIA ITALIANA STORELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.858.000731-4 - BRUNO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) THREE ESSE. COM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.858.001184-6 - IVANI ALBINO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) LUIZ FABRINO DE LAMARE, Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Defiro o pleito de gratuidade judiciária. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000120-3 - BASÍLIO MUSCARA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X SAMSUNG LTDA Despacho: Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000423-0 - AGENOR DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). SILMARA MONTEIRO BERNARDO (SP-146506), Dr(a). LEONARDO LUIZ TAVANO (SP-173965), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a empresa ré a cumprir o acordo homologado, substituindo o aparelho mencionado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nId: 490110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000256-1 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X JAQUELINE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO a execução pelo prazo de dez meses, devendo o exeqüente comunicar o adimplemento ao cabo de tal prazo, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.887.000562-8 - J. LEBRE REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) ALINE SANTOS CARDOZO Despacho:FLS. 46: ESTA JUÍZA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A PROCEDER O BLOQUEIO ON-LINE. à autora para dizer se o que pretende é realmente o cancelamento da penhora realizada a fls. 31. Caso positivo, proceda-se ao seu levantamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000708-1 - RITA DE CASSIA FARIA PEREIRA X ROSA A. RODRIGUES Sentença:homologo o acordo celebrado \r\n\r\nProc. 2008.887.000018-0 - CLAUDIONOR ORLANDO DA SILVA X CARLOS ALEXANDRE AZEVEDO DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART, 51,i da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.887.000021-0 - JC WERNECK SALVINI LTDA-ME X PATRICIA SANTOS FORTUNA MARQUES Sentença:.... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.887.000024-6 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X LUANA DA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que porduza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes na forma do art. 269,III do C.P.C.Tendo em vista o acordo celebrado pelas na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de márito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000058-1 - DECIO SILVEIRA DUARTE X MICHELE DA SILVA Sentença:HOMOLO O ACORDO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000327-0 - DÉBORA LISBOA MARQUES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:FLS. 62: Defiro. expeça-se C. precatória para cumprimento do julgado, na forma do art. 475, \"J\" e uma vez decorrido o prazo legal sem que haja o cumprimento do julgado, defiro desde já penhora e avaliação de bens, devendo tudo constar na deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.887.000495-0 - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 74/75: INDEFIRO VEZ QUE A R. SENTENÇA E AINDA ESTE JUÍZO NÃO É CADASTRADO. SUBAM À EG. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.887.000647-7 - REGINA HELENA RODRIGUES DO COUTO X MOBILITÁ - COM. , IND. E REPRES. LTDA ( CASA & VÍDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.887.000781-0 - MARCIO ALEXANDRE DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" ...dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000010-6 - PEDRO CARLOS RODRIGUES E OUTRO X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 26, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE OM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.887.000023-4 - SEBASTIÃO CARLOS VASCONCELOS X LOJA DE BICICLETAS Sentença:SENTENÇADispensado o relatório. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000026-0 - ABILIO DE SOUZA TEIXEIRA E BAR E MERCEARIA NOVA CELEBRIDADE DE PATY LTDA-ME X TIM-CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\" HOMOLOGO por sentença, para que porduza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.887.000028-3 - ROBERTO CARLOS QUIMENTE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 05 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.887.000045-3 - ALOISIO BARROS DE SOUZA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Sentença:omologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.887.000047-7 - SUELI MARCIA DE OLIVEIRA ANDRADE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:homologo o acordo \r\n\r\nProc. 2008.887.000052-0 - E S LUCIANO PROD AGROPECUARIA LTDA-ME X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.887.000053-2 - MARIA LUIZA DA SILVA CORREA E S/M:OSVALDO MANUEL CORREA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:30HORAS. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.887.000059-3 - DENIS DE JESUS CONCEIÇÃO X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.887.000061-1 - DOMATILA TEIXEIRA GOTELIP E OUTROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇADispensado o relatório. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000766-4 - EDSON GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X VIRGILIO F. S. BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 05 DE MAIO DE 2008, AS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.072.000398-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTIL. DOM. LTDA - ME E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DO RO \r\n\r\nProc. 2008.887.000022-2 - LILIAM RAMOS CLARIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOMOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITO, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.887.000590-4 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.887.000048-9 - CELIA REGINA DEZIDERIO FREIRE E OUTRO X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:DECRETO DESDE JÁ A REVELIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉU DEVIDAMENTE INTIMADOS A FLS. 10/11 E AUSENTES A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, CONFORME TERMO DE FLS. 13. NO MAIS, DESIGNO AIJ PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2008., ÀS 10:30 HORAS. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.887.000086-6 - JARBAS NOGUEIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 12E MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. intimem-se \r\n\r\nId: 490125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (administrativo) C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.082.000002-9 - NADYR BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000700-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALZIRA DE SOUZA COSTA Despacho:Fl. 101 - Esclareça o requerimento de vista dos autos, considerando que figura no pólo ativo da demanda BV FINANCEIRA e não V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO, devendo ser regularizada, caso necessário, a representação dos autos fazendo constar cópia dos atos constitutivos, bem como da última alteração contratual da autora, acompanhado do respectivo instrumento de mandato.I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.082.000424-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 03 dos autos, ou seja, Fiat/Uno placa LAA6941. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002026-9 - JOSELIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.60 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000077-7 - JANE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Recebo o recurso de fl.31/34 em seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.À recorrida para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002690-9 - FAZENDAS REUNIDAS NILTON PENNA BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fl. 107 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, diga o autor se foi alcançada a transação entre as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001442-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Cumpra-se o v; acórdão, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.082.002206-0 - ADENIR GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DEMUNER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/08, às 15:30 hs. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.000243-7 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho:a sentença foi prolatada com base nos documentos e informaçôes constantes dos autos da execução fiscal , persistindo a decisão de fls.18, tal como lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, a materiais \r\n\r\nProc. 2007.082.002247-3 - CELIO ADELINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DANIELE FERNANDES MEIRA (RJ-146991E)) X LOURDES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LACERDA RIBEIRO (MG-078718), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Regularize-se a representação da primeira ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002181-0 - RENATO FRANCISCO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, de forma contínua e por tempo indeterminado, o medicamento \"Durateston 250mg 1 ml/caixa - 1 ampola/semana\", sob pena de multa diária de R$ 500,00, tornando definitiva a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.082.002530-9 - ADENICE VARGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERV.C/PED.TUT.ANTEC.URG.C/IND.D.IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000641-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CLÍNICA NEURO LABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), MATEUS ABNER SILVA Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl.219/221 em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao recorrido, bem como ao Ministério Público.Após, v. conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, p/ Demolição \r\n\r\nProc. 2007.082.002669-7 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para determinar a paralisação da obra erigida no imóvel localizado na rua Helena Correia de Miranda, ao lado do nº33, centro, nesta cidade, facultando-lhe sua adequação ao Código de Obras e Edificações do Município de Pinheiral, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de demolição compulsória pelo ente público, o que se acolhe desde logo, uma vez findo o prazo ora concedido, garantindo que a diligência seja realizada com auxílio de força policial, se necessário, conforme requerido às fl.06, alínea \"b\", tornando definitiva a tutela ora deferida.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.000875-9 - MARIA DAS DORES GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ALAIDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre o laudo pericial adunado às fls.102/132 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000426-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI BRAZIEL Decisão:(...)DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.082.000514-3 - ELIELDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Pelo exposto, indefiro o relaxamento de prisão requerido em favor de Elieldon Gomes dos Santos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000260-5 - SHEILA RAFAELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/08 , às 13:30 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000557-6 - ARI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARLI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Diga a ré, no prazo de 5 dias, se o autor promoveu a entrega do bem mencionado no mandado de fl.104. \r\n\r\nId: 490134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.869.000278-3 (11892003) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) VERONICA MARINS HECUSSOM Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.869.000908-7 - SIDNEY DE ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) LAÉRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de ABRIL de 2008 às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000998-1 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JOSIAS DO NASCIMENTO PAULINO Certifico que, fica designado o dia 14/05/2008 às 14 horas e 20 minutos, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.001089-0 - GIANE MOREIRA ABD EN NABI (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E) Sentença:Com efeito, qualquer meio de prova seria suficiente para comprovar o descumprimento da obrigação de fazer, não sendo possível a este julgador exigir que o embargante produza a prova do fato negativo - de que a autora não esteve em sua agência bancária.A prova somente poderia ser produzida pela reclamante e, não tendo a mesma se desincumbido de tal ônus, a procedência do pedido se descortina impositiva. Face ao exposto, conheço dos Embargos à Execução e os julgo procedente, para declarar adimplida a obrigação de fazer e extinguir a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103 em favor da embargante (Banco Santander). \r\n\r\nProc. 2007.869.000079-5 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.56. (Retirada de mandado de pagamento pelo réu) \r\n\r\nProc. 2007.869.001088-0 - LUIZ CESAR CORREDO X CEDAE- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Leitura de Sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.001146-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSIANE DE OLIVEIRA LEMOS INACIO Despacho:Considerando que a patrona da autora peticionou em diversos processos apresentando atestado médico, afastando de suas atividades profissionais por 90 dias, determino a suspensão da execução pelo prazo solicitado.Após, intime-se para cumprimento do despacho de fl.11. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADIANTE OUTDOORS Despacho:Consoante se observa pelo recibo de transferência em anexo, somente se logrou penhorar quantia aproximada a R$ 230,00, ou seja, em muito inferior ao valor do crédito da exequente. Intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora ou dizer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.869.000105-7 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FURNAS- CENTRAIS ELÉTRICAS S/A Despacho:Venha certidão de ônus reais, atualizada, no prazo de 30 dias, constando, inclusive, a penhora referente a esta execução, conforme determinado no despacho de fl.109.Após, expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.869.000106-9 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FURNAS- CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Venha certidão de ônus reais, atualizada, no prazo de 30 dias, constando, inclusive, a averbação da penhora referente a esta execução.Após, expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.869.000241-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X LEIDE MARIA GAMA BATISTA Despacho:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000662-1 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X BIANCA RIBEIRO CRISTO Despacho:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001004-1 - SONIA DE F. MACESSINE DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JULIA MARIA MACIEL LOPES LEMOS DA SILVA Certifico que, fica designado o dia 14/05/208 às 14h 40 min para Audiência de Concilação, que poderá ser convolada em A I J; \r\n\r\nProc. 2007.869.001203-7 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANGELA MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Considerando a informação de fls.11, intime-se a autora para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001217-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X RODOLFO DA GAMA POLASTRO), ARISTON JORGE BEZERRA), SÔNIA TEREZA DA GAMA POLASTRO Certifico que, fica designado o dia 14/05/008 às 15 horas, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J \r\n\r\nProc. 2008.082.000455-2 - NÉLIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X SOBEU- ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte reclamada. Aguarde-se audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nProc. 2008.869.000022-0 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕESE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X MAURO DE SOUZA Certifico que, fica designado o dia 14/05/008 às 15 horas, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.869.000140-5 (5912002) - CARMEN ROSÂNGELA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL (RS-013672), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)), WWS - VOLTA REDONDA, Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Decisão:Recebo a petição de fl.208/211 como embargados.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - WENDEL MARCOS BITTENCORT DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) BANCO MINAS GERAIS, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fl.284. \r\n\r\nProc. 2007.869.000012-6 - JOSÉ ROBERTO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl.86vº, bem como a preclusão da decisão de fl.82 que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, e ainda, a ausência de recolhimento de custas relativas ao preparo devido, julgo deserto o recurso interposto pelo autor às fl.73/78, na forma do disposto no Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - que reza: o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. 2-- Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Considerando o teor da certidão de fl.86, defiro o pedido de fl.84, restituíndo à reclamada o prazo conforme requerido.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000090-4 - JOSE ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a reclamada para depositar judicialmente a importância penhorada às fl. (R$ 610,00) e apresentar a respectiva guia judicial em Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado infiel o depositário compromissado às fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.869.000759-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.39/48 - Nada a prover, considerando que os autos do processo encontram-se baixados e arquivados, não havendo deflagração de execução e nem manifestação do reclamante quanto a eventual descumprimento da obrigação, frisando-se, ainda, que sequer há multa cominatória fixada na sentença proferida às fl.17/18-A. Desta forma, retornem os autos ao arquivo, com a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2007.869.000760-1 - ADELANDINA MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.869.000533-8 - NILZA OLIVEIRA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X JORDÃO OLÍMPIO ADÃO Despacho:Fl.40/41 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.869.000902-6 - FRANCISCA A. I. BEZERRA COMÉRCIO E ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MÁRCIA REGINA DE PAIVA Despacho:Considerando a informação de fls. 24vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001101-0 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME X MARINA GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001104-5 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X DANIELA ROCHA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001143-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a exeqüente para fornecer o número CPF da executada, no prazo de 10 dias, a fim de ser realizado o bloqueio requerido às fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.869.001145-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X SUELEN RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.10, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Aguarde-se em cartório. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.001211-6 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSE UILTON SILVA SANTOS Despacho:Considerando a informação de fls. 11 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.869.000277-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Decisão:Consigno haver efetuado a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo.Intime-se a executada para dizer, no prazo de dez dias, se concorda com o levantamento do valor pela exequente, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.869.000654-2 - GEICE DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.43. \r\n\r\nId: 490136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000065-6 (1728) - NATALINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DIA 14 DE ABRIL DE2008 COM DR. NORIVAL GARCIA DA SILVA. \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)), JOSÉ BALBINO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 126/130 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000594-6 - JOSÉ MOSTACADA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HUGGETT DE CARVALHO MOSTACADA Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para retirar documento.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.043.000038-0 - PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: AMILTON RIBEIRO DA CUNHA Apense-se ao presente feito o processo nº. 2007.043.002003-2, inventário de Margareth Fernandez Habib da Cunha, para processamento conjunto nos termos do artigo 1043, §2º do C.P.C.Certifique o cartório: a)Se há nos autos certidões que comprovem a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros; b) Se todos estão habilitados e regularmente representados. Caso positivo, lavre-se termo de 1ª Declarações. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.043.000508-5 - V.F.N.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Inventariante: E.M.B.C., Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000029-7 (64) - OVIDIO FONTES NEVES, NELSON FERREIRA NETO, OTÁVIO JOSE GOUVEA, ANTONIA CARVALHO DE OLIVEIRA, GERALDO JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeçam-se mandados de levantamento dos valores depositados em favor dos requerentes, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000020-0 (54/93) - PAULINO VAZ BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSÉ FERNANDES PIRES E OUTRO) Despacho Ordinatório: Ao autor para fornecer endereço de herdeiros. \r\n\r\nId: 490112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000622-2 - MARINES PROVAZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X TEI DO BRASIL S/A CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 28, foi designado o dia 17/04/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000268-0 - IRMA APARECIDA PROVAZI BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.859.000522-9 - ANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELERJ CELULAR S. A. Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/08 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000584-9 - ANTONIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CERTIFICO que conforme r. decisão de fls. 70 foi designado o dia 25/04/2008 às 13:00 horas para realização de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.859.000635-0 - DILENE SBARZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LOJA CENTER MÓVEIS E OUTRO CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 26, foi designado o dia 17/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000056-8 - LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se. Designe-se audiência de conciliação. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.859.000090-8 - FABIO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X AMPLA Decisão:...Estando presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, referentes à verossimilhança das alegações e à prova inequívoca do alegado, quanto ao fato de estar sem energia elétrica, e, sendo o fornecimento de energia elétrica um serviço essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a religação do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, dentro de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000330-9 - ARI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Firme o autor sua inicial. 2) Cite-se. Designe-se audiência conciliatória, vindo após p/decesão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000321-0 - ALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareça a parte seu petitório de fls. 98, visto que não foi encaminhada a documentação mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.859.000323-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X FRANCISCO VAGNER DA SILVA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que a parte exequente às fls. 38, dá notícia do cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000521-7 - ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha o comprovante de renda do recorrente para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 490124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.047.001015-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARIA LÚCIA OLIVEIRA AQUINO, Assistente: JOSÉ ANTÔNIO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LUCIANA EMIDIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRESSA EMIDIO DE CARVALHO Decisão:Fl. 129: Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público designando a audiência especial para o dia .5/06/08..................... , às .14:20............. horas.Intimem-se os interessados, via postal, para comparecimento à audiência.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000302-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ANDRADE PEIRES (BA-013662) Sentença:Face o exposto, considerando ainda o parecer de mérito do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o demandado EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA a prestar alimentos à sua filha BARBARA DE ALMEIDA SOUZA, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e, na ausência de vínculo trabalhista ou estatutário, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos, respeitado em qualquer caso, havendo ou não vínculo, o patamar mínimo de 30% (trinta por cento) do salário mínimo.A verba alimentar incidirá sobre todos os vencimentos ou ganhos, excluídos os descontos de Imposto de Renda e Previdência. Não incidirá sobre FGTS e PIS/PASEP, conforme fundamentação anteriormente exposta.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.047.000599-0 - NET SUL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno a 1ª ré, IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.047.000105-4 - Inventariante: ÉRIKA MIRANDA COELHO X ESPÓLIO DE VERA MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Sentença:Assim, afastada a hipótese de o meeiro não recepcionar os bens recebidos pelo cônjuge de forma não onerosa, cabível o acolhimento da sobrepartilha na forma pleiteada.Isso posto, homologo por sentença o plano de sobrepartilha de fls. 84/89, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.P.R.I. Diante do comprovado recolhimento do tributo, devido em sede administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000138-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUELMAN (RJ-087291), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000538-6 - G.G.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão:Junte-se a petição apresentada pelo executado.Suspendo o cumprimento do mandado de prisão do alimentante.Diante do acrescido, ao exeqüente para que informe as parcelas inadimplidas, indicando seu valor histórico, individualmente, bem como o mês a que se refere.Designo audiência especial para o dia 29/05/08........................... , às 17................ horas, com vistas à composição e quitação do débito alimentar.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000334-3 - A.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X J.P.S.M. E OUTRO Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.047.000042-9 (1745) - CHARLES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia .5/06/08. , às .16:40 horas.Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 48 horas, se ratifica o teor da petição de fl. 162, sob pena de preclusão quanto à produção de novas provas.Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, uma vez que as testemunhas arroladas a fl. 160 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000131-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112)) X SUL RIO), FORD DO BRASIL Decisão:Comprove-se a qualidade de representante legal do espólio mediante a juntada do termo de inventariante.Regularize-se a representação processual da parte autora.Comprove a hipossuficiência financeira do espólio mediante a juntada das primeiras declarações apresentadas.Emende-se a inicial quanto ao rito diante da expressa vedação legal contida na norma do art. 275, inciso I, do CPC, devendo ainda esclarecer o \"quantum\" pleiteia a título de indenização por danos materiais e o \"quantum\" pleiteia a título de danos morais. \r\n\r\nIndenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000114-9 - ARISTIDES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 176/178.Mantido o silêncio, cumpra-se parte final de fl. 126. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.047.000095-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA DE CASTILHO FILHO Decisão:Fl. 15 26: Considerando que inexiste oposição da Procuradoria do Estado quanto ao levantamento de 50% dos valores existentes na conta corrente indicada a fl. 15 e quanto ao levantamento do saldo existente sob a rubrica de PIS/Pasep, defiro a expedição de alvará judicial com vistas ao levantamento, assinalando o prazo de 30 dias para regularização da situação fiscal junto à União, conforme fl. 34 e junto ao Município, conforme fl. 37, mediante comprovação nos autos.Esclareça a inventariante se pretende adotar o rito de arrolamento sumário, apresentando nesta hipótese o plano de partilha, ou prosseguir no rito solene de inventário, prosseguindo o feito com a avaliação judicial dos bens integrantes do monte-mor. \r\n\r\nProc. 2008.047.000045-9 - Inventariante: JOSE MARCIO GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO Decisão:Considerando o valor do monte informado pelo inventariante, indefiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Diante da impossibilidade de se recolher as custas processuais, momentaneamente, defiro seu recolhimento ao final do processo.Cumpra-se parte final de fl. 70, devendo ainda a Procuradoria do Estado manifestar-se acerca do requerimento de alvarás judiciais formulados a fls. 80/82. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000470-9 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.V.C.N. Despacho de fls 50: Às partes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.047.000659-9 - A.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X M.T.S.S.), J.P.S.M. Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: Diga o requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.047.000001-3 (613) - MOZART CEZAR VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE EXECUTADA PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO AO VALOR BLOQUEADO, NO PRAZO LEGAL, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FL. 277 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.047.000049-7 (140/96) - JORGE LUIZ PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Defiro o requerimento formulado, após dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.047.000107-0 (1434) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, à disposição da requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000131-0 - M.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X F.G.P. Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.047.000626-5 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:Regularize-se a autuação conforme fl. 25.Com vistas à apreciação do requerimento quanto aos alimentos, esclareça a parte autora se o pleito é formulado em seu favor ou em favor da filha resultante da relação, conforme noticiado a fl. 04.Sem prejuízo, diante da ausência justificada a fl. 24, redesigno a audiência de conciliação para o dia ...4/06/08.................. , às .12:30................. horas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 490114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000055-7 - MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 490115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000021-3 - VALDELAINE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X VALNEI CABRAL DOS SANTOS Decisão:Torno sem efeito a manifestação de fl.13.Retiro o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 29 de abril de 2008, às 15h, com intimação de todos e ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.076.000829-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Recebo o recurso, do MP. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000242-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LEONDRI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao autor para requerer o que for do seu interesse \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000490-3 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)), K.M.V. Despacho:Intime-se a ré, Mª da glória, pessoalmente, como requerido à fl.46.Às partes e ao MP, sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000336-4 - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Redesigno o ato para o dia 30 de abril de 2008, às 14 horas. Intimado o demandado neste ato. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000716-3 - FRANCISCA MANOELINA VALÉRIO DE OLIVEIRA, Falecido: JOÃO CARLOS DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Ao autor sobre ofício de fl. 27. \r\n\r\nId: 490132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.840.000605-3 - VICTOR SCALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) ODUVALDO ANTONIO GIL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado a uma conta de depósito judicial, conforme o impresso em anexo. Após a manifestação do Bco do Brasil nos autos, expeça-se o mandado de pagamento.Feito isso, arquivem-se os autos, ante a inexistência de outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.840.000051-5 - CARMO AGOSTINHO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MÁRCIO BRAZ XAVIER Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr. Juiz Dr. Enrico Carrano junto à Justiça itinerante em Mesquita, às 2ªs feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008, às 15.00 hrs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000222-4 - JAMIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000512-2 - HUGO CARNEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:(...) Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.840.000245-3 - RODRIGO GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ROBERTO DE PAULO) Ao autor sobre ofício de fls. 77. \r\n\r\nId: 490133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiano Pinto Queiroz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000923-7 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), GUILHERME NEVES CARNEIRO DE SOUZA, Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000125-3 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X DEJAIR FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), EDUARDA OGANDO FRANCISCO E OUTROS Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000709-7 - ROSA MARIA BEVILACQUA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Designo A.C. para o dia 29/04/2008, às 16:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000245-4 - ALCIDES VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALVES RIBEIRO (MG-101737) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE FGTS, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO SÓ É COMPETENTE PARA TAIS PEDIDOS EM FACE DE ÓBITO DO TITULAR DA CONTA DE DEPÓSITO DE FGTS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DOMINGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.057.000245-1 (4340A) - PAULO CEZAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X NARTIC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A SENTENÇA CONFIRMADA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 358/363, APENAS CONDENOU OS RÉUS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER DE QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SE O VEICULO FOI APREENDIDO OU NÃO É FATO ESTRANHO AOS PRESENTES AUTOS. VENHA, PORTANTO, POR VIA PRÓPRIA COM RELAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO VEICULO E COM RELAÇÃO À PRESENTE, A DATA DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001614-0 - LUTERO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X FABIANA REGINA CARVALHO E OUTRO Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.057.000083-5 (6028/a) - RICARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000714-7 - AUTO SHOPP CASADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NÚMERO 1 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSMAR BALTAZAR (SP-030904) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.057.000654-8 - RALPH IASBECK MEURER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A), Dr(a). PÂMELA SALTORI GABRY (MG-107932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Anote-se onde couber fls. 56 parte final.2 - Para que não seja declarada qualquer nulidade, à Ré sobre docs. de fls. 65/66.3 - Concomitantemente diga a Ré se tem provas a produzir e interesse em A.C. \r\n\r\nProc. 2007.057.001767-4 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:1 - Designo A.E. para o dia 06/05/2008, às 14:15 hs.2 - Cite-se e intime-se com as cautelas dos artigos 177 § 2º e 278 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.057.001768-6 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X EMÍLIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:1 - Designo A.E. para o dia 06/05/2008, às 14:30 hs.2 - Cite-se e intime-se com as cautelas dos artigos 177 § 2º e 278 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000513-0 - VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA CELESTE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVÃO DUARTE (MG-047930) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.057.000100-5 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA RIBEIRO X ALZIMIRO CÂNDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.057.000012-0 - Inventariante: IVONE ESTEVES PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.057.000696-0 - Inventariante: ANNA KARYNE FERNANDES MARCELINO, Inventariante: OSWALDO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANTÔNIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Designo A.E. para o dia 13/05/2008, às 14:15 hs.Intime-se os requerentes de fls. 02, bem como o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NA EXECUÇÃO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000013-5 - LAVANDERIA SUPERLAV DE SAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao A. e ao M.P. aobre fls. 46. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000512-0 - CRISTINA NEVES CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para partilhar entre as partes as cotas que ainda remanescem em nome do Réu relativas à sociedade indicada na inicial, através da devida apuração de haveres. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.057.000129-2 - NEUZA SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X IDINEI DA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.057.000103-9 (6874A) - TSUNEMI OZASA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1 - Conheço doa embargos mas nego-lhes provimento.2 - É lamentável o que grande parte dos profissionais do direito, que reclamam do judiciário por maior agilidade, fazem com a interposição de embargos de declaração totalmente infundados.3 - Se insurge o embargante apenas contra o mérito da sentença, deixando óbvio o seu querer, ou seja, procrastinar o feito.4 - Desta forma, conheço dos embargos, nego-lhes provimento, e aplico ao embargante multa de 1% do valor da causa.5 - Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000280-2 - RONDINEI CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), ORIANA DOS SANTOS PEREIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.057.000477-1 - HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRACEMA VASCONCELOS DE SOUZA Decisão:Redesigno A.I.J para o dia 29/04/2008, às 16:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.057.001374-5 - SIRLENE DE SOUZA SILVEIRA SIPIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X HÉLVIO CARLOS SIPIÃO) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 490118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001212-0 - FÁBIO ALBERTINO GOSTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 21/05/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001316-1 - NEUZA ALVES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001317-3 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TNL PCS OI VELOX (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000084-3 - CINTIA SALDANHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001323-9 - MARCUS VINÍCIOS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:(fls. 43v) Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001374-4 - RAIMUNDA DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001379-3 - IVAN CARLOS LORENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X PAULO RO BERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - ELIANE RIBEIRO FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.842.000175-6 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TNL PCS OI Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas nos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido das autoras, para determinar a intimação da empresa ré para que esta cancele o serviço ¿RECARGA OI¿, no valor de R$ 20,00 (Vinte reais), atinente à linha telefônica nº (21) 3787-2570, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cobrança efetuada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000268-2 - FABIO HENRIQUE DE MOURA X BCP S/A - CLARO Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, os pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002040-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X SUPERMERCADOS BERG'S (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), FININVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA X VIAÇÃO DE ÔNIBUS OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando o teor de fls. 134/135, bem como de fls. 137/141, dê-se vista à exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000420-0 - INEZ LOPES DE MAGALHÃES KIFER X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)), PRESTOLUX, Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000722-5 - IRACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), FINNINVEST Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000497-5 - HÉLIO ROBERTO LEANDRO BARZANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, ou, se for o caso, restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Cumpra-se, servindo o presente decisum como mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000143-4 - ROBERTO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000266-9 - LUCIMARA MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) X LIGHT SERVILOS DE ELETRICIDADE S. A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - ERIKA COLARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Regularizados voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002197-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS ECOLOGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.842.000193-8 - MANOEL JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido liminar Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000556-6 - ERONILDES GOMES PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Compulsando os autos, observo que a parte autora não acostou aos autos o contrato celebrado com a parte Ré. Observo, venha aos autos tal documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, para melhor apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.077.000556-6 - ERONILDES GOMES PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, bem como amplo entendimento jurisprudencial, verifico presentes o requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo parcialmente para determinar à parte Ré que autorize as SESSÕES DE TRATAMENTO EM CÂMARA HIPERBÁRICA que necessitar a Autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). Cumpra-se imediatamente, por Oficiais de Justiça deste Juízo, servindo a presente Decisão como mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000434-2 - ELISANGELA MACEDO FERNANDES X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar o contrato, bem como débitos existentes em nome da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança efetuada. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000542-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AQUINO X ACESSO LOCAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - GENÉSIO AMANCIO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:1 - Certifique a serventia se houve manifestação da embargante; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001658-5 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões; 3 - Após, subam à E. turma recusal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000012-9 - BETHANIA VASCONCELOS BARRETO X EXHIBITIO D5 FHOTO LTDA ME - DIFERENÇA FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:(fls. 30 v) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000557-7 - EMANOEL DOMINGOS DE BARROS X TELEMAR - VELOX SERVIÇO ADLS - BANDA LARGA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.001262-4 - EDILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.842.001451-7 - WANDA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CELTINS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE TOCANTINS Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida.Determino, assim, seja o primeiro réu intimado a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001315-0 - GERONIMO DA SILVA YATUHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Aos 18 dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste juízo, na presença da MM. Dra. Juíza VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, às 13:30h foi aberta audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam ao mesmo a parte autora, acompanhada de seu patrono, e a parte ré, por seu preposto, assistida por seu patrono. Pelas partes foi requerida a redesignação do ato, visando eventual entabulação de acordo. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte Decisão: Redesigno o ato para o dia 26/03/2008 às 13h. intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dr. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 14:04h. Eu, , digitei. E eu, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.077.000422-7 - JOSÉ LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida.Determino, assim, seja o primeiro réu intimado a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000437-9 - EXPEDITA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intiamda a abster-se de interromper o fornecimento de enrgia elétrica à parte autora em relação a fatura com vencimento em 29.11.2007, no valor de R$ 598,85 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000466-5 - REGINALDO BECO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - EDISON ARNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Republique-se a R. Decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.842.000324-6 - JOSÉ INÁCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) LEANDRO TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Decisão:Considerando que o réu não foi intimado, defiro o arrombamento do imóvel descrito na inicial.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.842.001290-9 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS KA E RA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X JAYME GARCES BELLO FILHO Decisão:1 - Defiro o requerido pelo autor; 2 - Após o decurso, voltem-me \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.000712-0 - ELIZABETH GARCIA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.842.000758-2 - ILMA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) OFICINA DE OURIVES SANTÍSSIMA TRINDADE LTDA, Dr(a). CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (MG-104066) Despacho:1 - Certifique a serventia se houve manifestação do réu; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000343-8 - SUELI CHAVES DOS SANTOS X SERTEL CELULAR, CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SIEMENS ELETRONICA S/A Decisão:Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEITOSA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto , julgo extinta a execução, o que faço com fulcro no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.842.000408-0 - SILAS CORRÊA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), CONTINENTAL Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - MELQUISEDEC GONÇALVES BAHIA - ME (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000964-7 - MARIANA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X SAM SUNG S/A Decisão:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.001914-8 - ANTONIO EDIO ALVES CAMELO X AUTO SPORT MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:1 ¿ Regularize-se fls. 46, eis que apócrifa; 2 ¿ Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002199-4 - SYLVIA MARIA FOLLY CAMERA MEDEIROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Nada a prover, face a sentença de fls. 24; 2 - Cumpra-se fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.842.000176-6 - ANDREIA MAIA DA COSTA X HG 32 COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME - DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.842.000179-1 - ERNESTINO LOURENÇO LOPES X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:(Fls 35v) 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - após, dê-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.842.000294-1 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(fls 78v) Vistos etc. 1 - Considerando que o exequente deu quitação ao débito, conforme petição retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000323-4 - LUCILIA HENDERSON BERTONI X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA, Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1 ¿ Certifique a serventia se o recurso é tempestivo;2 ¿ Em caso positivo, venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.842.000330-1 - OSÉIAS EMANUEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X LIIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:(fls. 90v) 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.842.000380-5 - MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1 ¿ Certifique a serventia se o recurso é tempestivo e se houve preparo;2 ¿ Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000421-4 - WASHINGTON FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 59; II - A parte ré para se manifestar acerca dos calculos apontados às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.842.001320-3 - EWERTON WOLPERT CRUZ PEIXOTO X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PLEITO AUTORIAL,...DEFIRO DESDE JÁ, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.842.000125-2 - GISELE SAMPAIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida.Determino, assim, seja o primeiro réu intimado a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000142-2 - BAUER NUNES PIMENTA X BANCO FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTENCIA EXPRESSADA ÁS FLS.11...E.T. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.842.000147-1 - JOELMA CLEMENTE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, os pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000198-7 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa, assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.842.001722-0 - CRISTIANE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X RIG ESCALA DE NOVA IGUAÇU. LTDA Decisão:Cobre-se a devolução da deprecata integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.842.000392-1 - JOSÉ MARCELO BITENCOURT IRIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X THIAGO LUTKE BRAGA Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão, uma vez que o endereço fornecido às fls. 23 situa-se no mesmo local descrito às fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.001435-3 - ALUÍSIO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMIAO GONCALVES (RJ-119277E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO), REVISTA PEIXE, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo exequente e pela segunda executada às fls.236/237 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, em face de EDITORA GLOBO S/A. No que pertine ao primeiro executado, certifique a serventia se houve julgamento do mandado de segurança interposto pelo mesmo. Outrossim, considerando o não cumprimento do determinado às fls. 235, expeça-se ofício à OAB/RJ, dando ciência de todo o ocorrido, com relação ao certificado às fls. 207. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - CLEIZE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539)), SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1 - Certifique a serventia se a peça de fls. 109/110 é tempestiva; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000584-0 - MAURÍCIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X TRANSVIP RIO TRANS. DE VAL. E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa no que pertine aos danos materiais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, o pedido contido no item 01 do pedido. REJEITO a preliminar suscitada no que pertine ao contido no item 02 e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000694-6 - ROGÉRIO DE JESUS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.842.000736-7 - CARLA DO VALLE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:(fls. 55) Aguarde-se devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2007.842.001157-7 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 03/07/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001309-4 - ROSILANE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X FININVEST Decisão:Cobre-se a devolução da deprecata integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.842.000158-6 - LUCI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação dos réus para que estes se abstenham de inserir qualquer desconto em sua folha de pagamento junto a UFRRJ, a título de empréstimo, sob pena de incorrer em multa de R$ 100,00 (Cem reais) por desconto efetuado. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - VALDEMIR NORONHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). LÍVIA DIAS DE AZEVEDO (RJ-148886), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Esclareça o exeqüente em que endereço o depositário pode ser localizado, haja vista a informação de que a segunda executada não mais exerce atividades. \r\n\r\nProc. 2006.842.001750-4 - RUBENS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X YEDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada, para viabilizar a execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.842.001341-5 - MARCUS VINÍCIUS APRÍGIO DA SILVA X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117) Decisão:Considerando o teor da manifestação de fls. 123, defiro a penhora requerida, devendo a mesma recair sobre o imóvel descrito na aludida peça. Expeça-se auto de penhora, a ser cumprido por Oficial de Justiça deste Juízo. Após, cumpra-se o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000818-9 - MOACYR GOUVEA, MARCO ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ANDRÉIA PEREIRA BASTOS), VAGNER DE CARVALHO SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.000014-7 - MARIA SANDRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.842.001042-6 - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.842.001042-6 - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da lei 9099/95. Por fim considerando que a conduta do embargante se amolda à prevista no artigo 17, VII, do CPC, haja vista ser a terceira vez que este se utiliza do argumento de que a sentença de fls. 93/95 não pode ser cumprida, sem todavia, produzir qualquer prova nesse sentido, condeno-o a pena de litigancia de má-fé e fixo-a em 1% (um por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.842.000834-3 - REMI DOS SANTOS HARDY (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848), Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Regularizados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000280-0 - DAVIDSON SILVA NASCIMENTO X CENTRO ÓTICO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - NILDA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - ANTONIO JOSE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Regularizados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - JÔNATAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEBEL-RJ - COMUNICAÇÕES LTDA), OI OPERADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:(fls. 111v) 1 - Venha o endereço da primeira executada; 2 - Sem prejuízo, certifique a serventia se a segunda executada foi intimada para quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000624-5 - PAULO RICARDO DA SILVA MONTEIRO X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO, LENOXX SOUND, TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000864-3 - MANUEL DA SILVA FILHO X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando que restou incontroversa nos autos a impossibilidade da obtenção do resultado prático da sentença de fls. 68/71, há que ser convertida a obrigação em perdas e danos, na forma do art. 84, § 1º, do CDC. Nesse passo, há que se ter em conta que aliado ao valor da conversão em perdas e danos da obrigação principal, a exequente faz jus à percepção da multa imposta pelo descumprimento da obrigação, por força do art. 84, § 2º, do CDC. Por todo o exposto e tudo mais que os autos consta, converto a obrigação de implementar a \"Promoção dia das mães\", a fim de que o exequente efetue gratuitamente ligações para outros números de telefone operados pela executada, aos domingos, imposta pela sentença de fls. 68/71, em perdas e danos, arbitrando estas no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais, a constar da data da intimação da obrigação. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento da quantia d \r\n\r\nProc. 2006.842.001015-7 - JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA X COOPGUARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:Cumpra-se fls. 149v. \r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - DAIVID CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.842.001353-5 - WALDEMIR DOS SANTOS ROSA X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:Considerando o teor da certidão retro, a qual deverá ser regularizada por estar apócrifa, deixo de receber o recurso de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.842.001736-0 - EVANDRO RIBEIRO CABRAL X MOTOROLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), CELULAR CONSERTOS E ACESSÓRIOS EM GERAL), MARCO XX LTDA, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:(fls. 112/113/113v) Considerando o teor da informação de fls. 112 inviável se torna a prolação da sentença, tendo em vista que, caso persista o interesse do autor na mantença do 2º réu no pólo passivo, necessáriamente será designada nova AIJ. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias indicar novo endereço do 2º réu ou, se for o caso, informar se desiste da permanência do réu do pólo passivo, caso em que determino o retrono dos autos à conclusão, visando a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.842.001755-3 - JOSÉ ROBERTO BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:(fls 52v) 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001858-2 - LUCIANA VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:(fls. 85v) Considerando o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto às fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2006.842.001879-0 - MARLENE MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001948-3 - MARIA DE FÁTIMA CALMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra razões; 3 - Sem prejuízo, cumpra-se fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2006.842.002082-5 - ELIANA ROSA SOUTO BARBOSA X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000210-2 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X PST - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Fls 47/53 Cerifique a seventia acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.842.000360-0 - JOSE GONÇALVES, ANTONIA DE JESUS GONÇALVES SIMÕES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), UNIVERSO ON LINE - UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000564-4 - HUGO SCHULZ OSVALDT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 25/06/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000601-6 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000605-3 - BERENICE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) LOJAS CEM), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés para solidariamente efetuarem a troca do aparelho por outro da mesma marca e igual modelo e, caso não tenham mais do mesmo modelo, por outro de modelo diferente, porém, de valor igual, e na impossibilidade de troca por incompatibilidade de preço, por outro de valor superior, sem ônus para autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Quinhentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias, ou, ainda, a devolução do valor de R$ 228,50 (Duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés a pagarem a autora a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais) cada uma, perfazendo o valor global da indenização de R$ 1.000,00 (Mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o proce \r\n\r\nProc. 2007.842.000641-7 - MARIVALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000723-9 - MARIA APARECIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 11/06/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000770-7 - LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), ATOBÁ CELULAR, Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)), OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:1 - Certifique serventia se a 1º ré foi efetivamente intimado para o ato; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000849-9 - BENEDITO DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE Sentença:...Isto posto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 15. RECONHEÇO a prescrição do crédito da ré atinente ao período de 1996 até agosto de 1997 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar qualquer débito no aludido período em nome do autor, sob pena de multa de R$ 100,0 (cem reais) por cobrança efetuada e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 02 da petição inicial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001060-3 - ANDRÉ JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 10/07/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001087-1 - MORGANA BARBOSA DO NASCIMENTO X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 02/07/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001105-0 - NILZA DA SILVA BATISTA MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 03/07/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001155-3 - MARCELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LOJAS CEM Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 03/07/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001203-0 - JADER FONTOURA DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 29/05/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001237-5 - VERÔNICA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001264-8 - PATRÍCIA DINIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) Sentença:...Ante o exposto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 12. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e qualquer débito em nome da autora.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar o contrato 791Z, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais) por cobrança efetuada. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a quantia de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55, da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.001267-3 - ERPIDES FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001268-5 - JOSÉ LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ALCIMAR RANGEL FELIPE E OUTRO Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 11/06/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001289-2 - ADEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ROSÂNGELA OLIVEIRA CHELINHO Decisão:(fls. 19v) Defiro a citação/intimação da ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.842.001307-0 - ELISA DA SILVA LEAL X WHIREPOOL S/A - CÔNSUL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), REFRIGERAÇÃO CENTRAL DE ITAGUAÍ), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 09/07/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.842.000807-7 - (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAÚJO (RJ-088856), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000394-3 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000775-6 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X JOSÉ NATAL PUPPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Despacho:(fls. 16 v) 1 - Certifique a serventia se houve manifestação dos executados; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - FERNANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 74v, deixo de apreciar o pedido contido às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - MATOS & ROBBS ARTIGOS DO VESTUÁRIO FEMININO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ANTUNES 15 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...Isto posto, CONVERTO em definitivos os efeitos da Tutela deferida às fls. 24. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000291-6 - RODRIGO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga o autor se concorda com o requerido pelo réu em AC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000387-8 - MARCELO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 59; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000547-4 - ENILDA BATISTA DE ANDRADE, GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X MARIA TELES DOS REIS Decisão:1 - Certifique a serventia se o recurso é tempestivo; 2 - Em caso positivo, venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como, declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.001224-7 - LUANA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/05/08 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.842.001324-0 - NELSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Designe-se AC; 2 - Sem prejuízo cumpra-se fls. 11v; 3 - Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000156-2 - MARCO ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO BMG Despacho:Comprove o autor a alegação de que a informação requerida às fls. 19/20 só poderá ser efetuada mediante ordem judicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) RT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:Intime-se o executado para devolução da guia em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.842.000844-2 - JUCINEIDE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BRINKFONO PAPELARIA LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.002181-7 - SAMUEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODUFUSÃO COMUNITÁRIA CAÇULINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1 - Certifique a serventia se o patrono do autor foi intimado acerca de fls. 45; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001329-0 - DANIELLE MONIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X BANCO ITAÚCARD S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Sem honorários na forma do art. 55, da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, §2º, da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - GRACIELE PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) ÁIRES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - REDE DE LOJAS SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001735-8 - NEUZA CABRAL SINQUINI E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à segunda autora a quantia de R$ 210,00 (Duzentos e dez reais), referentes ao reparo do seu televisor, corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar á primeira autora a quantia de R$ 529,00 (Quinhentos e vinte e nove reais), referentes ao aparelho de DVD adquirido pela mesma, corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação pro danos morais e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (Mil reais), para cada autora, perfazendo a condenação o valor global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.842.000402-0 - JOSE MARIANO NUNES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2007.842.000642-9 - ANDERSON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Efetue-se a substituição da peça acostada as fls. 50/55 pela peça acostada à contra capa, juntando aquelas peças nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000941-8 - LAUDECI BATISTA DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 17/07/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000967-4 - AMAURI DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 17/07/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000989-3 - CRISTIANE PINTO DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 16/07/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001033-0 - PRESCILA DE ABREU X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 17/07/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001034-2 - CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA X ALIANÇA NUNES IMÓVEIS LTDA, WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439)), COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 16/07/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001054-8 - ALCIREMA SILVA DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO FINNINVEST - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 09/07/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001071-8 - VIVIANE XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 10/07/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001124-3 - JOSÉ TIAGO BRITO DE SOUZA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 03/07/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001162-0 - MAURO SÉRGIO DA COSTA ZAVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 26/06/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001169-3 - FRANCISCO FLORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 26/06/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001202-8 - MOISÉS DOS SANTOS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 17/07/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001223-5 - JORGE TEIXEIRA PEQUENO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 13:05h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001227-2 - RENY MARQUES MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 08/05/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001229-6 - MARCO ANTONIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 16/07/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001236-3 - ZELI ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001240-5 - VALDEIR CRISTINO DA SILVA X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001243-0 - SUELI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001249-1 - ELIZANGELA QUEIROZ DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Por motivo de força maior redesigno o ato para o dia 08/05/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001254-5 - REGINA LÚCIA GOMES X TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 08/05/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001261-2 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 11/06/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001263-6 - JOSÉ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (RJ-025847)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor em face da pri meira ré e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, em relação à mesma. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré para efetuar a troca ou o conserto do aparelho de telefonia celular do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a segunda ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.001269-7 - LIBERGINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001272-7 - NELZI MARIA CUNHA BORGES X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 26/06/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001292-2 - FERNANDA CARNEIRO DA SILVA X VIOVO S/A, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 09/07/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001390-2 - MARIA DO SOCORRO BRAZ BATISTA X MOB. COM. IND. E REPR. - CASA E VÍDEO, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, AVANT - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre a autora e a primeira ré em audiência de conciliação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, em relação à primeira ré. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a efetuar a troca do aparelho por (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a segunda ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a terceira ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.077.000495-1 - JOSÉ COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Deixo de conceder a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação, exigido pelo artigo 273 do CPC. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.842.000177-0 - ELIANE SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Compulsando os autos, não verifico in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela ¿ tutela de urgência ¿ constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.000931-5 - MÁRCIA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X JULIO GENARO LAMOGLIA Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 267, I e 598 do CPC c/c art. 8º, § 1º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na petição inicial, mediante a substituição por cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.001255-5 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.842.000223-0 - WALLACE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELZA RODRIGUES CARVALHO Despacho:Intime-se o réu para o ato designado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.842.000308-8 - ELIZEU DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487)), CREDICARD VISA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a restituir o valor de R$ 1.085,80 (mil e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar do desembolso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), perfazendo a indenização o valor global de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Sentença:...Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do reclamante. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000595-4 - FATIMA NEVES LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 10/07/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001039-1 - VALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 17/07/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001040-8 - VALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 17/07/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001198-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) ASSINAP, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 02/07/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001199-1 - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 02/07/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001216-8 - MARCO ANTONIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001250-8 - MARCO ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UOL UNIVERSO ONLINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 08/05/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.842.002248-2 - RAIMUNDO CARLOS SILVESTRE REGO, MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) CONDOMINIO REAL SHOPPING, Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Regularizados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001168-1 - GUILHERME MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 26/06/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000194-0 - ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO HSBC E OUTRO) Decisão:Compulsando os autos, não verifico in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela ¿ tutela de urgência ¿ constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nId: 490135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.060.000134-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE GOMES Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls.75/76, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma pactuada.Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000256-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIANA SILVEIRA T DE JESUS Despacho:Recolha-se a diferença nos moldes da certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória, para busca e apreensão, citação e intimação \r\n\r\nProc. 2008.060.000270-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ Despacho:Recolha-se a diferença nos moldes da certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.060.000155-3 (4846/04) - ROSELIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.060.000238-0 - THAÍS CHARLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000291-6 - ISRAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a expedição de guia, conforme requerido às fls. 262. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Reparação de dano material e Moral de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.060.000590-5 - THEODOMIRO SIMAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração do IRPF da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇAS DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.060.000385-4 - MARIA JOSÉ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 490117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.106668-3\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cominatória \" nº 1998.001.106668-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 643 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475 J do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.148338-0, movida por MARCIA CRISTINA GUILHERME em face de SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, objetivando CITAR a parte SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação redibitória, de nº 2005.001.130666-8, movida por FERNANDO SANTOS BARBOSA em face de GRACINDA PEREIRA NETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu GRACINDA PEREIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de março de 2008. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.001.135669-6, movida por ANDREA LUCIA PARAGUASSU REIS (brasileira, portadora da identidade nº 08.799.925-6-DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 010.697.577-30) em face de NEILA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS, objetivando a CITAÇÃO ré NEILA MONTEIRO DE CASTRO (qualificação desconhecida). Assim, pelo presente edital CITA o réu NEILA MONTEIRO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da Responsabilidade Civil proposta por DANIEL CARVALHO DE MOURA, em face de CLINICA PRO-ODONTO INTEGRADA LTDA (Processo Nº 2004.001.099255-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, Juíza de Direito da Trigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA, através de seu representante legal, que no dia 19/05/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/ RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados às fls. 193 e avaliados às fls. 205 - LOCAL DA DILIGÊNCIA: Rua Conde de Bonfim, 255/212; BENS MÓVEIS: DUAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS DA MARCA FUNK COM EQUIPO KARD DA MARCA KAVO E REFLETOR GUINATUS ACOPLADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - AVALIADA EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu,Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o fiz datilografar e subscrevo. Dra Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.001.168565-6 , em que são partes JANNIE JAKUBOWVICZ OVALLE X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS e EULER BATISTA DE OLIVEIRA, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado EULER BATISTA DE OLIVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel descrito como IMÓVEL DESCRITO COMO APARTAMENTO Nº 301 DO EDIFÍCIO SITUADO À AVENIDA VIEIRA SOUTO, 144 - IPANEMA, NESTA CIDADE - MATRÍCULA Nº 86256 - 5º R.G.I.,inscrito na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº 0984755-9 - código de logradouro nº 08336-0, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br.E para que chegue ao conhecimento dos interesados e não possam de futuro, alegar ignorancia, expedi o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ________________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 486575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.003641-9, movida por ZUILA LIMA SOARES em face de ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S A, objetivando adjudicar por sentença em nome da autora o imóvel objeto da presente descrito como apartamento nº 902 situado na Rua Machado de Assis, nº 28 - Glória - Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 243.964 do 9º Ofício do RI . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S.A. ,qualificação não fornecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 26/06/2008 às 14:45h, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.037433-7 em que é Autor JAÍNA MARQUES DA SILVA, RG nº 95028026000 SSP/CE, e Réu FRANCISCO TADEU DE JESUS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.045406-8, movida por KEITH DAVID WATSON em face de ELAINE WATSON, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE WATSON, nascida em São Gonçalo/RJ, em 03/10/1961, filha de Onézio de Almeida e de Maria Dionizia Miguel de Almeida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, REPRESENTADA POR SUA MÃE GISELE DA SILVA FRADE, PARA ACIJ DESIGNADA PARA 24/07/08 ÀS 14:00 H. Assim, pelo presente edital CITAE INTIMA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.120331-9, movida por VINICIUS DE MELO FERREIRA em face de ADILSON AMARO FERREIRA, objetivando CITA o réu ADILSON AMARO FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON AMARO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vigésimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mauricio Marcel Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23359, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2007.001.111095-0 em que é Autor ANNA CLARA DE SOUSA LEMOS, rpm CAMILA DE SOUSA LEMOS, e Réu FRANCISCO AMAURI DE M SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.088930-1 em que é Autor ANDREWS DE LIMA MARINHO, rpm FERNANDA DE LIMA, e Réu SAMUEL MARINHO OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.078757-4 em que é Autor LEILA BENEDITO DE JESUS, RG nº 0124248682 IFP, e Réu ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.001.126488-3 em que é Autor TERESINHA DE PAIVA MORAES, RG nº 100376367 IFP, e Réu PEDRO FIDELES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.001.129822-4 em que é Autor ADENILDE JANUARIO NASCIMENTO, RG nº 12607095-2 IFP, e Réu EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de M,ANOEL GOMES DE JESUS DOS REIS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.162875-4, em que figura como Autor EUNICE SOUZA DOS REIS, e como Réu MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS. E, estando o Réu MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS, RG nº 79774253 IFP, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC., . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado por 3(tres) vezes consecutivas no órgão oficial, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.4354-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ELIAS DOS ANJOS em favor da criança/adolescente C.A.S. e N.A.S., nascidas aos 30/06/2003 e 17/12/2000, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BIANCA GODOIS ROCHA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.007211-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.G.R.,nascida aos 10.09.2000 e B.G.R., nascida aos 12.02.1999, filhas da INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 ( dez) dias para comparecer a Defensoria Pública deste Juízo a fim de tomar ciência da sentença prolatada em 13.03.2003. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 31 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNO MOORE MARTINS DE MELLO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004/710/008393-7 que se refere ao pedido de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido por JOSELAINE AGUIAR em favor da criança/adolescente B.A.M.M., nascida aos 27/05/2003, filha do CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROBERIA GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/002747-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS QUEIROZ e SARA ROSANA SOUZA QUEIROZ, em favor da criança/adolescente K.G.Q., nascida aos 09/04/96, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FRANCISCA MOTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 1999/710/003350-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor da criança/adolescente P.R.S.C., nascida aos 24/07/87; D.C., nascido aos 17/06/86; P.C. nascida aos 03/03/85, A.C. nascido aos 05/08/90 e D.C. nascida aos 11/06/93, filhos da CITANDA, e de ADALVIQUE DA COSTA que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA DOMINGOS MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006/710/009382-0 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por ANDREIA MELO DA SILVA CHAVES em favor da criança/adolescente L.D.M., nascida aos 01/02/2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nTel./Fax: 39079733 Código 200111-7\r\n\r\nInsolvência Civil de VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.055393-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE : VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi declarada em 12 de dezembro de 2007 a INSOLVÊNCIA CIVIL de VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL, brasileira, separada , CPF sob o n. 665.175.917-53, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 587, ap 202, Copacabana - RJ. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Nomeio como administrador da Massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de 2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE NECTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nprocesso: 2000.001.059527-1\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nCooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda - Cosuel Proc. nº 2003.001.004012-7 R$ 19.665,40 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAlbino Luiz Lopes Proc. nº 2002.001.106963-9 R$ 1.442,85\r\n\r\nAntonio Carlos Accioly Retta Proc. nº 2003.001.132136-7 R$ 16.775,64\r\n\r\nAntônio Carlos Ferreira da Silva Proc. nº 2002.001.106957-3 R$ 6.829,02 \r\n\r\nCesar da Rocha Vaz Proc. nº 2005.001.156057-3 R$ 87.014,33\r\n\r\nHélio de Oliveira Proc. nº 2003.001.062981-0 R$ 5.542,24 \r\n\r\nWillian Cesar Moreira Proc. nº 2002.001.106952-4 R$ 7.602,52\r\n\r\nCRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL\r\n\r\nAdemir de Castro Machado Proc. nº 2003.001.130418-7 R$ 652,89 \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls 1025/1030, 1047/1057, 1060, 1151, 1168, 1230/1231, 1237/1249, 1267/1278, 1315/1319, 1323/1324, e 1360/1361. R$ 1.403.627,04\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Fls 1301/1302 e 1320/1321. R$ 11.172,71\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBanco BCN S/A Proc. nº 2003.001.040316-9 R$ 204.435,81\r\n\r\nSadia S/A Proc. nº 2003.001.037126-0 R$ 33.452,70\r\n\r\nAgrovicola Veneto Ltda Fls 78 R$ 38.069,10\r\n\r\nArisco Industrial Ltda Fls 78 R$ 16.454,98\r\n\r\nAlooplastic Embalagens Ltda Fls 78 R$ 875,00\r\n\r\nBono & Oliveira Ltda Fls 78 R$ 27.897,50\r\n\r\nBúfalo Industrial e Comércio de Laticínios Palmelo Ltda Fls 79 R$ 16.200,00\r\n\r\nBúfalo MM Lucélia Comércio e Representações Ltda Fls 79 R$ 1.260,00\r\n\r\nCasa dos Cereais Madgal Ltda Fls 79 R$ 38.077,20\r\n\r\nLaticínios Catupiry Ltda Fls 79 R$ 6.056,80\r\n\r\nLaticínios Carrancas Ltda Fls 80 R$ 33.609,28\r\n\r\nChapecó Cia Industrial de Alimentos Fls 80 R$ 172.143,19\r\n\r\nCotrigo Cooper. Triticola de Getulio Vargas Ltda Fls 80 R$ 14.082,50\r\n\r\nLaticínios Cristais Ltda Fls 80 R$ 20.793,42\r\n\r\nDagranja Agroindustrial Ltda Fls 81 R$ 22.072,20\r\n\r\nDália - Coop. dos Suinocultores de Encantado Ltda Fls 81 R$ 21.415,40\r\n\r\nDiplomata Industrial e Comercial Ltda Fls 81 R$ 3.990,74\r\n\r\nDistribuidora de Miúdos Alexandrinho Ltda Fls 81 R$ 3.143,80\r\n\r\nEasy Distribuidora de Produtos Congelados Ltda Fls 82 R$ 12.600,00\r\n\r\nFip Frigorífico Industrial Porciúncula Ltda Fls 82 R$ 16.821,00\r\n\r\nFrango Sertanejo Ltda Fls 82 R$ 5.647,76\r\n\r\nFrangosul S/A Agro Avícola Industrial Fls 82 R$ 17.400,00\r\n\r\nFrigorífico Perrela Ltda Fls 83 R$ 134.270,58 \r\n\r\nFrigorífico Quirinópolis Ltda Fls 83 R$ 10.894,12\r\n\r\nFrisa - Frigorífico Rio Doce S/A Fls 83 R$ 4.720,96\r\n\r\nFrigorífico Silva S/A Indústria e Comércio Fls 83 R$ 5.903,91\r\n\r\nGranja Integral Alimentos Ltda Fls 84 R$ 6.819,94\r\n\r\nIbituruna - Cooper. Agro Pecuária V. do Rio Doce Ltda Fls 84 R$ 12.150,00\r\n\r\nKreminas - Vicking Distr. de Gêneros Aliment. Ltda Fls 84 R$ 8.400,00\r\n\r\nLatco Indústria e Comércio de Laticínios Maripa Ltda Fls 84 R$ 12.151,80\r\n\r\nLaticínios La Salle Ltda Fls 85 R$ 3.960,30\r\n\r\nLac - Coop. dos Prod. de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Fls 85 R$ 6.456,00\r\n\r\nMajestade Coop. Reg. Sananduva de Carnes e Derivados Ltda Fls 85 R$ 10.769,00\r\n\r\nMarfrio Ind. Com. Importação e Exportação Ltda Fls 85 R$ 40.787,88\r\n\r\nMax Meat Alimentos Ltda Fls 86 R$ 9.990,63\r\n\r\nM Marinho Produtos Alimentícios Ltda Fls 86 R$ 783,20\r\n\r\nNextel Telecomunicações Ltda Fls 86 R$ 22.590,80\r\n\r\nPagenet - Paging Network do Brasil S/A Fls 86 R$ 1.210,00\r\n\r\nPampeano Comércio Importação e Exportação Ltda Fls 87 R$ 18.535,44\r\n\r\nPamplona Frigorífico Riosulense S/A Fls 87 R$ 11.885,00\r\n\r\nPena Branca Avicultura Ltda Fls 87 R$ 31.227,00\r\n\r\nPerdigão Agroindustrial S/A Fls 87 R$ 78.886,03\r\n\r\nPescados 4 Irmãos - Ind. de Pescados Nolia Santana Ltda Fls 88 R$ 87.236,96\r\n\r\nPif Paf S/A Indústria e Comércio Fls 88 R$ 46.386,85\r\n\r\nPolenghi Ind. Brasileira de Prod. Alimentícios Ltda Fls 88 R$ 7.680,00\r\n\r\nSadia Concórdia Indústria e Comércio Ltda Fls 88 R$ 33.452,70\r\n\r\nS.C.I. Protetor Administ. Serv. Ltda Fls 89 R$ 990,42\r\n\r\nSeara Alimentos S/A Fls 89 R$ 247.801,52 \r\n\r\nVicking Distrib. de Gêneros Alimentícios Ltda Fls 89 R$ 24.600,00\r\n\r\nBanco Bandeirantes S/A Fls 90/92 R$ 30.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\nPrimeiro Liquidante Judicial\r\n\r\nSÍNDICO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL,\r\n\r\nFAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as seguintes matérias: 1) ratificação do ato de nomeação do Gestor Interino; 2) alterações do estatuto da sociedade de propósito específico constituída em atendimento ao Capítulo IV do PRJ (a \"SPE\");3) indicação dos Administradores da SPE; 3) cobertura dos custos da SPE; 5) as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ; 6) autorização para que as operações das Companhias, relativas às operações de vôo, ao Centro de Treinamento, e às Estações de Rádio, sejam transferidas para uma sociedade a ser constituída pela SPE, e a conseqüente autorização para constituição da sociedade que receberá tais operações; 7) eleição da maioria dos membros do Conselho de Administração das Companhias, na forma do Capítulo VI, item 33, do PRJ; e 8) alteração da remuneração das Debêntures de Participação nos Lucros de que trata o item 12 do PRJ, conforme proposta do Gestor Judicial apresentada nos autos do processo 2005.001.072887-7. As minutas do estatuto, das escrituras e dos instrumentos de transferência de ativos, e a proposta de alteração da remuneração das Debêntures de Participação nos Lucros constam dos autos do processo 2005.001.072887-7 e poderão ser consultadas no endereço eletrônico http://www.voenordeste.com.br/. A Assembléia-Geral de Credores será no dia 17 de abril de 2008 às 9:00 horas na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta Cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 11:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av.. Erasmo Braga, 115, corredor C, Sala 108, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. (a) LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139 - 6º andar)\r\n\r\n1998.001.066762-2\r\n\r\nFalência de ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, processo nº 1998.001.066762-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 07/05/2008, às 15,20 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem arrecadado às fls. 1096 e 1097, pertencente à Massa Falida, constituído de: PRÉDIO à Rua General Etchegoyen, nº 99, Parque Columbia, Pavuna, e respectivo terreno que mede na sua totalidade: 60,00m de frente por essa Rua, 60,00m pelo lado oposto, pela Rua Sussekind de Mendonça, 70,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com os lotes 10 e 45, a esquerda com os lotes 6 e 49 e aos fundos com a Rua Susseckind de Mendonça. O Imóvel, com benfeitorias construídas e respectivo terreno, é composto de: 1) Do lado direito, parte frontal, uma edificação em dois pavimentos (que servia de sede). Tendo as janelas tapadas com tijolos, dividindo-se em: Salão, sala (onde funcionava o refeitório), e cozinha. Na parte superior, (acesso através de escada de cimento), três salas e três banheiros sem vasos sanitários. Nos fundos, dois galpões industriais contíguos, cobertos com telhas de amianto, tudo em mau estado de conservação. 2) Do lado esquerdo, parte frontal, uma edificação também, com janelas tapadas em tijolos, dividindo-se em: Salão com divisórias, saleta, e banheiro. Na parte superior: com acesso a escada de ferro, salão (onde funcionava o vestiário). Aos fundos um galpão coberto com telhas de amianto, a qual tem entrada por entre uma e outra benfeitoria. Porta de ferro e portão de zinco, tudo em mau estado de conservação, avaliado em R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil Reais) em 07/06/2004. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 109605-A. Inscrito na PMRJ sob o nº 0239500-2, C. L. nº 00965-4, aonde constam débitos de IPTU a partir dos exercícios de 1997 à 2007, no montante de R$ 541.442,87 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois Reais e oitenta e sete centavos), mais os acréscimos legais. Ficarão subrogados no preço os ônus tributários e condominiais que recaiam sobre o imóvel, até a data da arrematação, estando o objeto da alienação livre de qualquer ônus e não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE STAR LIGTH CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023376-8 - PATRÍCIA FERREIRA DO AMARAL : R$ 1.383,38 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.120157-8 - VALDIR ANTÔNIO SBARDELOTTO : R$ 22.020,39 (vinte e dois mil, vinte reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.124769-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, manda INTIMAR através do presente edital o ex-administrador da falida, o Sr. MAURÍCIO PEREIRA GOMES,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder aos termos do pedido, no prazo de 30 dias, nos autos da Ação de Responsabilidade civil, de nº 2006.001.124769-1, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MASSA FALIDA DE MEDUSA S A, franqueando-lhe a produção de provas. Ciente de que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALOAN CARLOS DE LIMA, no processo 2005.001.014592-6, no valor de R$ 146.915,43 (cento e quarenta e seis mil novecentos e quinze reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ VELOSO ALMEIDA, no processo 2008.001.032925-5, no valor de R$ 479,86. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOTÉIS AMBASSADOR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO, no processo 2007.001.182197-0, no valor de R$ 35.000,00. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIRETO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartórios os autos da Habilitação de Crédito Nº 2006.001.028782-6, formulado por Robson Correa Mota, no valor de R$ 16.422,51, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 25 de março de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CARIOCA SEGURADORA S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.114450-6 formulado por DANIEL FERREIRA DA SILVA no valor de R$ 6.955,84 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 27/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL contra BANCO ABN AMRO REAL S/A, processo nº 2007.001.067135-6, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: fornecer no prazo de 10 dias aos associados que mantinham conta poupança junto àquele banco, ou junto a qualquer dos bancos que foram adquiridos pelo instituição financeira ré, nomes a serem indicados em liquidação de sentença, a documentação necessárias ao cálculo da liquidação da obrigação, a saber documentos que comprove a data de aniversário e extratos dos meses de junho e julho de 1987; Pagar aos associados os valores das diferença não creditadas no mês de julho de 1987, incluindo-se a correção monetária aplicada nas cadernetas de poupança, os juros legais pactuados, estes capitalizados e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação . Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 27 dias do mês de março do ano de 200. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei, e, eu _____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juíza de Direito Titular , da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 08 de janeiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SANDER MAR BOUTIQUE E CABELEIREIROS LTDA, processo nº 2001.001.011608-5, CNPJ n° 31.906.787/0001-89, que tinha sede na Rua da Justiça, nº 230, loja B e C, Vila da Penha - RJ., sendo sócios: VERA SIRLEY DE OLIVEIRA , brasileira, solteira, comerciante, portadora de identidade nº 05256498-6, expedida pelo IFP e CIC nº 612.668.097-91, residente e domiciliada na Rua Apia, nº 619 apto. 201, Vila da Penha, RJ. e DJALMA PEREIRA NEVES, brasileiro, desquitado, militar da reserva, portador da carteira de identidade nº RG 187421, expedida pelo Ministério da marinha e CIC nº 018.593.314-91, residente e domiciliado à Rua Apia, nº 619, apto. 201, Vila da Penha, RJ. , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Téc. Ativ.Judiciária,matr. 01/28999, digitei. E eu,Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NUDECON contra COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, processo nº 2007.001.061094-0 objetivando, em síntese, determinar que a demandada passe a emitir mensalmente para os consumidores faturas, ou contas, com a precisa indicação do consumo havido e a forma de cálculo do preço a pagar, com a descrição minuciosa dos preços cobrados pela ré por faixas de consumo, com a indicação das faixas em que incide o consumidor e seus respectivos preços, além do preço total, em obediência ao princípio da transparência e direito básico do consumidor à informação. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 dias do mês de março do ano de 2008.Digitado por Leila Datum, Técnico Judiciário, matr. 01/25976 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRÉA DA COSTA GAMA, no processo 2008.001.034718-0, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de marçode 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV, no processo 2007.001.029176-6 no valor de R$ 46.528,73 ( quarenta e seis mil, quinhentos e vinte oito reais e setenta e três centavos), na Falência de PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra GLOBOEX UTILIDADES S A PONTO FRIO, processo nº 2008.001.022787-2, objetivando, em síntese, que todas as suas formas de publicidade, veicule informação clara e precisa aos consumidores sobre qualquer produto que forneça, especificando marca, preço e características especiais, de forma que se possa identificá-lo. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 27dias do mês de março do ano de 2008.Digitado por Lucinéa Oliveira Santos, Téc.Ativ.Judiciário, matr. 01/28999 e subscrito por Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, substituta do Escrivão, matr. 01/17420.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ROBERTO ALVES DE SÁ, no processo 2008.001034532-7, no valor de R$ 16.191,52 ( dezesseis mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.112610-8, Ação Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, Alexandre Nascimento Pavel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ernest Pavel Mãe - Valeria Guaiara Pavel - RG: 0213980790 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Elizeu de Alvarenga, nº 167 - Olinda - Nilópolis - RJ - Tel.: 3762-6048/9195-1098; RUA Benjamin Constant, nº 155 304 - Glória - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9195-1098; RUA Candido Mendes, nº 139 Ap.201 - Glória - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38527810, \"...declaro nula a decisão de recebimento da denúncia, no tocante a imputação de receptação, e na de corrupção de menor, na forma do inciso II do art. 386 do CPP..., absolvo os acusados ALEXANDRE NASCIMENTO PAVEL...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.166252-1, Ação Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, André Luiz Vanderlei Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Paulo Silva Mãe - Celeni de Brito Vanderlei - RG: 99603219 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cardoso de Morais, nº 350 - CEP: 21032-000 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38823991; RUA André Cavalcante, nº 111 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2232-6242; RUA do Rezende, nº 77 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3882-3991, \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver o réu ANDRÉ LUIZ VANDERLEI SILVA das imputações contidas na denúncia, na forma do artigo 386, VI do CPP.\r\n\r\n...\"E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____ Ana Paula Cordeiro da Silva - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/22896, digitei. E eu, _____ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 489716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Álvaro da Silva Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivan Lucas Porto Mãe - Maricélia Florinda da Silva Porto - IFP/DETRAN: 20.152.262-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Joaquim Nabuco, nº 358 / Quadra 10 / Frente - CEP: 25211-140 - Parque Independência - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 92639697 - ou Bairro Centenário ; BECO Alegria, nº 277 - CEP: 25030-370 - Parque Centenário - Duque de Caxias - RJ - ou PILAR, acusado nos autos de nº 2007.001.090714-5, oriundo do Inquérito, nº 7714/05 de 29/08/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ___ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 489715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.167819-8, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Luis Eduardo da Mota Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jaraguá - GO - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Beladina da Mota Bastos - IFP/DETRAN: 031444391 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dallas, nº 131 / Roça Velha Ou Vila Canaã - CEP: 28930-000 - Arraial do Cabo - RJ - Tel.: 26222972; AVENIDA Dom Pedro I, nº 37B - Centro - Arraial do Cabo - RJ \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO LUIS EDUARDO DA MOTA BASTOS pela prática do injusto do artigo 12, caput da Lei 6368/76, na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas... \" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito . Eu, _____ Ana Paula Cordeiro da Silva - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/22896, digitei. E eu, ____ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 489714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Tomaz Pedro - Data de Nascimento: 28/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Pedro Filho Mãe - Francisca Tomaz Pedro - Cart.Trab.: 55646 - Endereço: RUA Caminho do Céu, nº 797 Casa -Parque Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.108134-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2212/06 de 13/05/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 25 do Decreto-lei 3.688/41 - Posse Não Just. de Inst. de Emprego Usual na Prática de Furto,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 489718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a empresa Mtr Transportes Ltda - Endereço : Rua Aníbal Porto, 221, Irajá, na pessoa de seu representante Legal o SR. Nelson Eduardo Ziehlsdorff - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 3R/3.0204219 Emissor: SSP/SC - Endereço: RUA 233-A 401 - Santa Catarina - PR - Itapema e Vanessa Corrêa Ziehlsdorff - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 3C/3.487.156 Emissor: SSP/SC - Endereço: RUA Lazio, nº 50 Apto. 703 - Santa Catarina - PR - Blumenau, acusado nos autos de nº 2007.001.003013-2, oriundo do Inquérito, nº 035/02 de 15/04/2002, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 54, § 2º, inciso V da Lei 9.605/98 - Causar poluição...por lançamento de resíduos, Art. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 489724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wendel Pereira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - RG: 21034023 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, 0 - Qd -3 , Casa 151 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.109744-1, oriundo do Inquérito, nº 9748/04 de 30/12/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 489806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Soares de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Marcílio Gilia de Souza Mãe - Rosineide F. Soares - RG: 119352367 Emissor: IFP - Endereço: RUA São Marcos, nº 9 Dendê - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.027811-9, oriundo do Inquérito, nº 429/01 de 30/01/2002, da DAIRJ- Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, _______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 489808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº. 2003.204.004694-4, movida por JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS e ALBA REGINA CASTRO MARTINS em face de INCORPORADORA JASA LTDA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu INCORPORADORA JASA LTDA, CNPJ nº. 46.369.252/0001-93 e os CONFRONTANTES DA DIREITA AGENOR ALMADA e ALYDE ALMADA e o PROMITENTE COMPRADOR FERNANDO PORTES SERRANO, todos com qualificação ignorada que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.204.003674-0\r\n\r\nAutor: DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON \r\n\r\nAutor: TANIA MESQUITA PALLAS\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. E OUTROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.003674-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. LTDA, CNPJ: 03.099.446/0001-03, CRISTIANO DE SANTANA SOARES, CPF: 332.910.717-00 e em razão do débito onde figura como credor DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON e TANIA MESQUITA PALLAS, referentes a 06(seis) notas promissórias venciadas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os imóveis situados: 1) na rua Olinda, nº. 277, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º. RGI, sob o nº. 24.921, descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 146 do referido feito; 2) na Estrada da Água Branca, nº 2624, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º RGI, sob o nº 51.061, ficando cientes do prazo de 20 (vinte) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.204.000043-1, movida por VANTUIL BARBOSA DOS SANTOS e MARCIA VERANIA SANTANNA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital cita JOVANETE SILVA COSTA, MARLI SOARES DE SOUZA, OS RÉUS INCERTOS E OS TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.204.000285-0, movida por PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO em face de VICTORIANO ROJAS TORRICO E LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS, objetivando o usucapião sobre o imóvel sito na Rua Hugo Barreto, 58, Senador Camará, Rio de Janeiro, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICTORIANO ROJAS TORRICO E LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.204.007693-8 em que é REQUERENTE MARIA VERONICA SANTOS, RG nº , expedida em , e INVENTARIADO MARINO ANTONIO SILVA E JOSEFINA MARIA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.005564-3, movida por ALEXANDRE HILARIO DOS SANTOS representado por IRANI HILARIA DA SILVA em face de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, borracheiro, filho de Joaquim Pereira dos Santos e de Lenice da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% do ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão em 35% de um salário mínimo e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.204.000602-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Alimentos movida por W.s.s. a.p.s.m. Alzira Maria Amaral da Silva, brasileira, divorciada, CPF nº 668541727-72, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ RICARDO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, vigilante, filho de Jury de Souza e Maria Aparecida Barbosa, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.002167-6, movida por VALERIA GOMES DOS SANTOS SILVA em face de LAERCIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Alagoas, nascido em 11/4/1961, filho de Antônio Francisco da Silva e Cícera Rodrigues da Silva, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.009853-7, movida por VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO; ANA PAULA DE LIMA AZEVEDO DOS SANTOS; MARCELO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em face de , objetivando CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL SITUADO À RUA CARIÚS , 91, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NESTA CIDADE, IMÓVEL ESTE DESIGNADO POR LOTE 15 DA QUADRA 'B' DO PAL 11954. Assim, pelo presente edital CITA o réu, NADIR PAES DE JESUS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Pedrosa Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1997.207.001203-4, em que figura como Requerente a Sra Maria de Carvalho dos Santos, e tendo como Inventariado EVARISTO LAUREANO DA SILVA. E, estando os herdeiros, WOLNER - CPF: 182.999.627-49, filho do Sr Milton Laureano e da Sra Anézia Archanjo da Silva; CARLOS, filho da Sr Mizael Laureano da Silva e Sra Eliza Siqueira da Silva; MÁRCIA, filha do Sr Mizael Laureano da Silva e Sra Eliza Siqueira da Silva e CRISTIANE, filha do Sr Mizael Laureano da Silva e Sra Eliza Siqueira da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitarem no Inventário supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Flavia Almeida da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22047, digitei. E eu, _______________ Rosangela Queiroz Gomes - Escrivão - Matr. 01/5599, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.002592-6, movida por KAROLINE MARTINS DE SOUZA; r/p/s/mãe CRISTINA MARIA MARTINS DE SOUZA em face de WILIANS LIMA DE SOUZA, objetivando 1) CITAR A PARTE RÉ PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, CONFORME TEOR DO ART. 7º DA LEI Nº 5.478/68. 2) INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 13:30 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO, DE VENDO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS TESTEMUNHAS, 3) INTIMAR DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVENDO A QUANTIA SER ENTREGUE ATÉ O DIA 5 DE CADA MÊS. NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILIANS LIMA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.003104-7 em que é Autor EUCLIDES SANTOS NUNES e JÉSSICA SANTOS NUNES; r/p/s/mãe JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS NUNES, RG nº 1.354.411, expedida em 28/02/1994, e Réu GIVALDO VICENTE NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.207.001728-2, movida por AMANDA DE ANDRADE BARUEL menor r/p/s/mãe LEILA MACHADO DE ANDRADE em face de FABIO GONCALVES BARUEL, objetivando a intimação do réu para comparecer à Audiência de Instrução, Conc. e Julgamento designada para o dia 10/06/2008 15:00h. Local da audiência: Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum da Ilha do Governador - Sala de Audiências, com a advertência de que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não compareça, ou comparecendo, se recuse a depor . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FABIO GONCALVES BARUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 28/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.003402-0, movida por JOSE DE OLIVEIRA ALVES em face de MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR o réu MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.203.009343-5, movida por MARCIO ANDRE OLIVEIRA LIMA em face de SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO, objetivando a nulidade de pleno direito da clausula do contrato de capitalização, em 60 meses, para aquisição de um automóvel, firmado entre as partes, que determina a perda de parte das importâncias pagas pelo autor, julgando-se procedente o pedido de rescisão contratual. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente IVETE MOTA PORTIER, brasileira, casada, profissão ignorada, natural de São Paulo, filha de Joaquim Mota Filho e Aurea Airas Mota, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio, processo nº 2007.203.015226-5, movida por ALBERT BERNARD PORTIER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL, brasileiro, policial militar, RG 33528 PMERJ, CPF 603.975.197-53, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c.c Alimentos, processo nº 2004.203.014294-0, movida por D.P.S., menor impúbere, representada por JOSILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAYDE ASSIS DA CUNHA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.017649-0, em que é requerente ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, e requerido ALAYDE ASSIS DA CUNHA, onde foi decretada por sentença prolatada em10/03/2008, a interdição total de ALAYDE ASSIS DA CUNHA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, brasileira, casada, residente à Rua Soldado Álvaro de Souza Pereira, 47, casa 03, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL DO MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse, de nº 2006.210.003008-6, movida por J TORQUATO COMÉRCIO & INDÚSTRIA S/A em face de MANOEL DA COSTA PEIXOTO, tendo em vista a assinatura de instrumento público onde o requerente prometeu vender imóvel de sua propriedade, situado na Rua Tavares Guerra, nº 50, antigo 16 - bairro Caju, ao requerido, que deixou de honrar o pactuado. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DA COSTA PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nId: 483569. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de JUSTO FERNANDES, objetivando CITA o réu JUSTO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 14/05/08 às 13:40 horas na sala de audiências deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.000690-2, movida por JOELSON DE ALMEIDA FRANCISCO em face de SANDRA MARIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA DA SILVA, FILHA DE JOSÉ SANTOS DA SILVA E ODETH MARIA DA SILVA, NASCIDA EM 20/04/1971, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.202.005505-6, movida por THAYNA DE LIMA FERNANDES; RAFAEL LIMA FERNANDES; THAYS LIMA FERNANDES; ELISANGELA MAURICIO DE LIMA em face de CLAUDIO NUNES ALVES FERNANDES, FILHO DE MANOEL FERNANDES E MAGALY NUNES ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO NUNES ALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.004968-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSEMERE VIANA DE ALMEIDA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMERE VIANA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.018313-7, movida por MADALENA REZENDE DO QUINTO; CLOVIS DA CONCEIÇÃO em face de TATIANA MOREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA MOREIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.710.009368-4, movida por JOAQUIM LEITE OUTEIRO; SELMA DOS SANTOS VILLAR em face de MARGARETH VIEIRA DE LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte o oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.009699-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE) em face de TATIANA MOREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 489849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.016108-7, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ). em face de JOICE HENRIQUE DOS SANTOS e PAULO CESAR RIBEIRO BERNARDO, objetivando A INTIMAÇÃO DOS GENITORES da sentença. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus JOICE HENRIQUE DOS SANTOS e PAULO CESAR RIBEIRO BERNARDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para intimação da sentença que julgou PROCEDENTE o pedido de destituição do poder familiar dos réus sobre seus filhos P.H. D.S, J.C.D.S.B, L.F.D.S.B. e J.D.S.B. nos termos do art. 1638, II e IV do ECA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.208.002004-8, movida por ARCHIMINIO MOGUEIRA JUNIOR em face de ELEUTÉRIO DE ANDRADE E FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELEUTÉRIO DE ANDRADE e FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.208.014093-1, movida por ANTONIO ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade nº 15.290.136 IRGD/SP, CPF nº 627.343.937-00, residente na Rua Felipe Mena, nº 132 - Tomás Coelho, Rio de Janeiro -RJ, em face de FRANCISCA VENÂNCIO ALVES PEREIRA, casada, filha de Anastácio Venâncio de Sousa e de Cristina Maria da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCISCA VENÂNCIO ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, ______________ Adriana Cordovil de Sousa Ornelas - Técnico Judiciário I - Matr. 01/21814, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009525-3, foi decretada a Interdição de Vanessa Almeida dos Santos - Data de Nascimento: 04/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Coelho dos Santos Mãe - Joana D'arc de Almeida Fonseca - CPF: 059.358.007-99 - RG: 020.298.700-4 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Vila Jardim, nº 25 Apt. 101 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc..., tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Dárc de Almeida Santos,Estado Civil: Casado, CPF: 601.173.627-00, RG: 09302727-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015070-5, foi decretada a Interdição de Maria Célia da Costa Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1944 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Carmosina da Costa Ferreira - CPF: 009466657-10 - RG: 3.945.163 Emissor: IFP - Endereço: RUA General Clarindo, nº 275 Bl II, Apt 202 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, paciente acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer encontrando-se total e definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia da Costa Julio,Estado Civil: Casado, CPF: 351702207-15,RG: 040808/0-9 Emissor: CRC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.015220-0, movida por VALDIR MAIA em face de VALERIA PEREIRA DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.208.000607-4, movida por ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA; MARIA JOSE MARQUES MEIRELES em face de FRANCISCO CORREA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ivana Assuncao Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27890, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.011616-5, movida por WANDER TOMAZ DE MATOS em face de DENISE SILVA DE OLIVEIRA DE MATOS, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu DENISE SILVA DE OLIVEIRA DE MATOS, natural do Rio de Janeiro; Nascimento: 13/04/1980; Filiação: Dalto Gomes de Oliveira e Maria Sunilda Barrios da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.007751-2, movida por MARLENE DA SILVA CATARINO em face de LUIZ CORREIA DE LIMA e SABRINA CATARINO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA 2ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SABRINA CATARINO DA SILVA, CPF 124.361.527-30, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.211.001675-0, movida por JUDITH DA SILVA ALMEIDA em face de DEOCLÉZIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nJANET DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAULO MARCIO DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nZILMA PEREIRA DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPÉRSIDA FERREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOCLÉZIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nJANET DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAULO MARCIO DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nZILMA PEREIRA DE SOUSA CALDAS\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPÉRSIDA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.211.000277-0, movida por JESSICA REBECA MICHELLI; DAVID EUGENIO MICHELLI representados por RITA DE CÁSSIA DA SILVA em face de HELCIO MICHELLI, objetivando proceder a CITAÇÃO da parte ré para responder à ação de alimentos movida por Jessica Rebeca Michel e David Eugenio Michelli ,Representadas por Rita de Cássia da Silva, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, . Assim, pelo presente edital CITA o réu HELCIO MICHELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos do Processo 2005.800.069983-5, Execução requerida por Rosemary Costa Moreira e Patrícia Lins Martins da Silva contra Vanda Nascimento dos Santos, na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa, Juiz em exercício do Cartório do 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07.04.2008, às 14:00 horas, na Av. Sargento de Milicias, s/n \r\n\r\n- Pavuna - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3452-9500 e-mail: pav25jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador nomeado pelo NAROJA , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17.04.2008, às 14:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do2º leilão de venda a quem mais der omaior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 60: Uma televisão 21 polegadas marca Sony no valor de R$ 500,00; Um DVD OKÊ Gradiente, no valor de R$ 500,00; Um aparelho de som Philips-Woox Technology C777, no valor de R$ 400,00; Um jogo de sala composto de: um sofá de três lugares na cor vermelha, uma mesa de jantar de madeira com tampo de vidro com quatro cadeiras com forro de veludo na cor vermelha, e um rack de madeira na cor marfim com cinco portas sendo uma de vidro, tudo avaliado em R$ 2.000,00, penhorei ainda Um carro de marca Meriva na cor prata, placa LRR 0694, avaliado em R$ 8.600,00, bens estes que se encontram na Rua Capitão Gouveia, nº 350, Bloco 05, casa 108, Pavuna/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ , Suely Drago, Escrivão, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 489968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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JACINTO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício, do Cartório do 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07.04.2008, às 14:00 horas na Av. Sargento de Milicias, s/n \r\n\r\n- Pavuna - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3452-9500 e-mail: pav25jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador nomeado pelo NAROJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17.04.2008, às 14:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, de fls. 47 e 47 verso: 1- ventilador de teto - marca cougar, no valor de, aproximadamente, R$ 40,00 (quarenta reais); 2- Divisória de madeira, com três compartimentos e dois vidros (no valor de, aproximadamente, R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); 3- aparelho de fax, marca Panasonic, no valor de, aproximadamente, R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);4- computador completo, Pentium 233, avaliado em aproximadamente, R$ 800,00 (oitocentos reais); 5- impressora Epson LX-300, avaliada em, aproximadamente, R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 6- Impressora Epson LX-300 igual ao modelo anterior descrito, avaliada em, aproximadamente, R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 7- TV Philips 20\", avaliada em, aproximadamente, R$ 200,00 (duzentos reais); 8- Copiadora Sharp S-57, avaliada em, aproximadamente, R$ 2.000,00 (dois mil reais); 9- enceradeira da marca Black e Decker avaliada em, aproximadamente, R$ 50,00 (cinqüenta reais); 10- ar condicionado Springer 10.500, avaliado em, aproximadamente, R$ 600,00 (seiscentos reais); 11- divisória de madeira com 02 compartimentos e dois vidros, avaliada em, aproximadamente, R$ 40,00 (quarenta reais); 12- 02 cadeiras de madeira modelo escolar,, avaliadas em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais); 13- geladeira Cônsul 280 lts, avaliada em, aproximadamente, R$ 300,00 (trezentos reais) 14- cafeteira Britânia, cor branca, avaliada em, aproximadamente, R$ 20,00 (vinte reais); 15- Duas mesas de escritório de madeira, avaliadas em, aproximadamente, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 16- mesa de escritório de madeira com 03 gavetas, avaliadas em, aproximadamente, R$ 40,00 (quarenta reais); 17- mesa de ferro de escritório avaliada em, aproximadamente, R$ 50,00 (cinqüenta reais); 18- móvel de aparência de madeira, com 03 portas e detalhe em madeira, avaliado em, aproximadamente, R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo todos os bens avaliados o valor de R$ 5.465,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), ben, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Suely Drago - Escrivão - Matr. 01/7078, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 489966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (DEZ) dias, extraído dos autos do Processo 2005.800.131227-4, Execução requerida por ROBSON DA SILVA MAGALHÃES contra DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa, Juiz em exercício do Cartório do 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07.04.2008, às 14:00 horas, na Av. Sargento de Milicias, s/n \r\n\r\n- Pavuna - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3452-9500 e-mail: pav25jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17.04.2008, às 14:00 horas, , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃOde fls. 66: 1 closed doce vida contendo 3 gavetas, cofre, 3 cabideiros, 6 prateleiras e luminária interna, que avalio em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); módulo de meia-porta doce vida contendo 1 porta e 6 prateleiras, que avalio em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); ponte juvenil doce vida contendo 12 prateleiras, 1 porta CD's e 4 portas, que avalio em R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais); cama juvenil doce vida, contendo peseira e cabeceira, que avalio em R$ 300,00 (trezentos reais). Total da penhora: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais), bens estes que se encontram na Rua Babaçu, 694, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ. , . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ , Suely Drago - Escrivão, Matr. 01/7078, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 489967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de Ausência, de nº 2003.206.003805-9, movida por LOURDES MONIZ DEL CASTILHO em face de MARCELO MONIZ DEL CASTILHO, com sentença transitada em julgado,objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da abertura da sucessão provisória de Marcelo Moniz Del Castilho - CPF: 025.546.547-51 - RG: 096202247-8/IFP, para querendo, no prazo de 05 dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.206.001620-7, movida por SILVANA TEIXEIRA DE AZEVEDO MOURA em face de STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA ( J. CARCCIOLO EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA), IMOBILIARIA CRISTAL,\r\n\r\nJOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO, MARILUCE FERNANDES CARACCIOLO, EDUARDO MACENA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO - CPF: 093.774.172-87 - RG: 10899328-8/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.206.003110-9, movida por LISIA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ; LETICIA CRUZ DOS SANTOS em face de ELIANE DE CARVALHO RODRIGUES e AILSON NUNES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE DE CARVALHO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004089-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose Cavalcante, brasileira, solteira, nascida em 29/071920, filha de José Francisco Cavalcante e Maria Tereza da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRAILDES MARIA MENDES DA MOTTA, brasileira, nascida em 03/06/1954, filha de Raimundo Mendes de Araújo e Edelvina Maria de Araújo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nIsenta de Custas Proc. nº 2005.206.004089-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa em especial ao acusado VICTOR MARCONDES DE JESUS, brasileiro, casado, filho de João Santos de Jesus e Zélia Maria Marcondes de Jesus, nascido em 14/10/1987, natural de São Paulo, R.G.39.299.824-5 que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denuncia contra o mesmo, como incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06., nos autos do Processo nº 2007.206005531-6 , originário do R.O nº 036-06664/2006, da 36ª DP, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer à este Juízo, que funciona no Edifício do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para Interrogatório dia 08 de maio de 2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, Matr. 01/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 489913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2006.003.006234-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Carlos dos Santos Mãe - Marinete Rosa - RG: 06963771-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: RUA Ulisses Guimarães, nº 451 - Parque Perequê - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 9224-1830, acusado nos autos de nº 2006.003.006234-3, oriundo do Inquérito, nº 795/04 de 27/11/2006, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 31 de março de 2008. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 490171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \" nº 2007.052.010436-8, em que figura como Autor MARIA ANGELICA ROSARIO VIEIRA DOS SANTOS, e como Réu HERDEIROS DE ARIOVALDO ALVES VIEIRA. E, estando o Réu HERDEIROS DE ARIOVALDO ALVES VIEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, aos vinte de seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1989.007.000392-9 em que é Autor MARIA APARECIDA LACERDA FURTADO, CTPS nº 04865 série 014 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 27 de março de 2008. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FRANCISCO FERRARO JUNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 490176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 29 de abril de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, Nesta Cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima das avaliações dos bens móveis pertencentes à Massa Falida da BELPRATO S/A, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1996.006.000018-7, constantes da relação dos bens móveis e equipamentos do SETOR DE ALMOXARIFADO avaliados em R$ 18.856,19 (dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos) e relação de bens móveis e equipamentos do SETOR DE CARPINTARIA E OFICINA MECÂNICA avaliados em R$ 56.859,77 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e sete centavos), descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 6330 e 6339/6342 do processo da falência, acima mencionado, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 13:30 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58, acrescidas das taxas, CAARJ - 10%, FUNPERJ e FUNDPERJ - 5%, serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através da competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18713, digitei. E Eu, ________________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 472430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, constantes de: 1) - máquinas e equipamentos para escritório avaliados por lote em R$ 5.582,00; 2) - sucata de ferro avaliada em R$ 2.238,75; 3) - estoque de ferro e aço avaliado em R$ 211.405,38; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 13 de maio de 2008, às 13:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, ____________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 472433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.006814-1, movida por TEREZINHA GOMES COCO PEIXOTO em face de LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, objetivandoa guarda do menor L. F. P. J. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Suprimento Judicial, de outorga, de nº 2003.011.001936-8, movida por REGINA CELI DIAS GUEDES em face de ARTULINO GUEDES objetivando suprimento judicial de outorga. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003093-2, movida por IVANY LEMOS Rg 10293362-9 RODRIGUES CORDEIRO em face de FABIO DA SILVA CORDEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DA SILVA CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.011.000442-4, movida por M. L. M. F.; A. V. DA S.M.; R.B. M.; tendo KARLA ADRIANA BARRETO DA SILVA como representante legal dos autores, em face de MARCIO LISBOA MOREIRA, objetivando o recebimento de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO LISBOA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, após a realização sem acordo de Audiência de Conciliação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMÁ-LO para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 29/05/2008 às 14:30 horas, neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001968-3, movida por SILVANIA MARIA DE SOUZA em face de KATIA DE OLIVEIRA SOARES, objetivando A GUARDA DA MENOR A.V.S.G.. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA DE OLIVEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 486995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Fórum - Tel.:21 2649-2416\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do INVENTÁRIO nº 2005.012.004655-5 em que é Inventariado(a) JULIA BARROSO DOS SANTOS e ALFREDO GASPAR DOS SANTOS e Inventariante AUGUSTO DA SILVA COSTA, de onde se extrai o presente edital, para CITAR OS HERDEIROS CORNELIO DE CASTRO, ANTONIA MAIA DE CASTRO, SONIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO, ANA MARIA DOS SANTOS, JULIA MARIA DOS SANTOS WEBER, ARNALDO WEBER, ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS, VALÉRIA GOMES PINTO DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA, EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA e MARIO ANTONIO GARCIA, residentes em local incerto e desconhecido, consoante dispõe o art. 999, §1º do CPC, parte final, a fim de que se façam representar nos autos. Cachoeiras de Macacu, 6 de março de 2008. Eu, Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão, matr. 01/15.144, subscrevo. (a) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 467253. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.012062-3, movida por MANOEL DIAS VARGAS em face de LAERTE FRANCISCO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus incertos e não sabidos, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009691-8, movida por LINO MANOEL CARDOSO em face de ALOISIO JORGE CIAFRINO BARRETO e MARIA JOSE RANGEL BARRETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ALOISIO JORGE CIAFRINO BARRETO e MARIA JOSE RANGEL BARRETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003363-7, foi decretada a Interdição de Joelson Mota da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1961 - Filiação: Pai - Joelson Mota da Silva Mãe - Odete Mota - Endereço: Rua Beira Valão, nº 229 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR(A) a Sra. Odete Mota - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira, residente no endereço acima. . . A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Substituta do Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.014.013778-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos de nº 2004.014.013778-3, movida por VALERIA CARDOSO RANGEL em face de JOSÉ ALTINO ALMEIDA CARDOSO FILHO, brasileiro, casado, agropecuarista, RG: 4393820/SSP-PA e CPF: 870.064.647-49, filho de Jose Altino Almeida Cardoso e Maria Sobral Brandão Cardoso, objetivando INTIMAR o réu para comparecer(em) na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 17.07.2008, às 14:15h, acompanhada(s) de suas testemunhas, sendo três no máximo, devidamente identificadas; devendo oferecer resposta na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público. Observação: no caso de não haver acordo na audiência de conciliação, a mesma será convolada em instrução e julgamento. Advertência: Ciente(s) a(s) parte(s) de que com o não comparecimento, ou com a recusa em depor, o juiz lhe(s) aplicará a pena de confissão (art. 343 e parágrafos do CPC). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSÉ ALTINO ALMEIDA CARDOSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer resposta na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 489977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.012965-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012965-3, foi decretada a Interdição de Maria Francisca Neto Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/01/1916 - Idade: 92 - Filiação: Pai - Gervasio da Motta Neto; Mãe - Herundina de Vasconcellos - CPF: 11779003781 - CI: 21.612.993-2 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA Alvaro de Barros, nº 94 - Turf - Club - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 588, fls. 286vº a 287vº, Livro nº 02-\"B\", emitida pelo Registro Civil do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista visível incapacidade da paciente em gerir sua própria vida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma Maria Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1946 - Idade: 61 - Filiação: Pai - Francisco Vasconcelos; Mãe - Maria Francisca Neto Vasconcelos - CPF: 11908602791 - RG: 020.157.698-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.012337-1, movida por DEBORA DOS SANTOS BORGES MACHADO em face de TEONE DE ARAÚJO MACHADO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEONE DE ARAÚJO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Daniella Freire Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28200, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 489988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no Processo 2003.014.023115-3, Ação Art. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico, § 1º, inciso II, o nacional Thiago Moreira Camara - Data de Nascimento: 14/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Osvaldo Luis Camara Almeida Mãe - Teresinha Fidelis Moreira - RG: 21376321-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Ribeiro Rangel, nº 09 Fundos - Pq. Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\"\", sendo CONDENADO por infração ao art. 16 da Lei 6368/76 à pena de prestação de serviços à comunidade no período de 05 meses e ao pagamento das custas processuais na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 01/04/2008. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu, ______________ Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Auto de infração nº 2003.084.000635-0, em face de CRISTIANO MELILA GOMES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - RG: 11684536-3 Emissor: IFP/RJ. E, para INTIMAR o réu da Sentença prolatada pela Juíza de Direito, Drª Elisabete Franco Longobardi em 12/02/2007, conforme resumo que segue: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de CRISTIANO MELILA GOMES, e aplico ao infrator multa, acima do mínimo legal, no valor de 02 (dois) salários mínimos, faço-o com fundamento no artigo 149 do ECA. Custas ex lege. Dê-se ciência a Defesa e ao Ministério Público. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". E para intimar o réu para ciência da r. sentença, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, foi expedido o presente edital. Ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Quissamã, 25/03/2008. Eu, ___________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 490144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CLÁUDIO GONÇALVES, Filiação: Benedita Gonçalves, Data de Nascimento: 19/02/1953, Certidão de Nascimento n° 11595, registrada à fls. 221 vº, do Livro de Registro de Nascimento 15-A do Cartório do 7º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, Ref. processo: 2004.084.000285-0, em virtude de ser portador de Retardo Mental Grave, apresentando quadro clínico caracterizado por retardo no desenvolvimento neuropsicomotor, associado à agitação psicomotora, hetero agressividade, auto-mutilação e crises convulsivas, sendo incapaz de gerir a si próprio e os atos da vida civil, conforme sentença prolatada em 13/03/2008. O(A) Sr(a). MARILENE GONÇALVES - Nacio nalidade: Brasileira - RJ - EstadoCivil: solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1956 - Filiação: Benedita Gonçalves dos Santos - RG: 04855942-1 IFP/RJ - CPF/MF: 482.803.137-53, residente e domiciliada em Rua Prata Mancebo, 162 - Centro - CEP: 27998-000 - Carapebus-RJ, foi nomeado(a) como seu (sua) Curador(a), nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima ¿ Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Cristiano Pinto de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1979 - Filiação: José Praxedes de Souza e Geni Maria da Conceição Pinto de Souza - Endereço: Rua Joao Hilario Silva, nº 567 - CEP: 27998-000 - Centro - Carapebus - RJ, Certidão de Nascimento Termo Nº 903, registrada à fls. 263 do Livro de Registro de Nascimento 1-A, do Cartório do Ofício Único do Município de Carapebus-RJ, Ref. processo: 2006.084.001244-6, em virtude dp mesmo ser portador de Transtorno Mental Grave (CID 10-F72) e Epilepsia (CID 10-G40), consistente em retardo no desenvolvimento neuropsicomotor, com nível intelectual muito inferior à média da população associado a crises convulsivas, conforme sentença prolatada em 27/02/2008. O Sr. JOSÉ PRAXEDES DE SOUZA - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/12/1940 - Filiação: Manoel Praxedes de Souza e Maria Magdalena da Conceição - CPF/MF: 50183435753 - RG: 05365779-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua João Ilário da Silva, nº 567 - Centro - CEP: 27998-000, Carapebus - RJ. foi nomeado como seu Curador, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima ¿ Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de afastamento do lar, de nº 2004.084.000762-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS DAS DORES SEBASTIÃO. E, para INTIMAR o réu da Sentença prolatada pela Juíza de Direito Dra. Elisabete Franco Longobardi em 10/07/2006 no processo nº 2004.084.000762-8, conforme resumo que segue: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a o pedido de providências apresentada pelo Ministério Público em face de CARLOS DAS DORES SEBASTIÃO e, conseqüentemente, torno definitiva a tutela deferida às fls. 12. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \". E para intimar o réu para ciência da r. sentença, bem como o prazo legal de 15 dias para da mesma apelar, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZ TITULAR\r\n\r\nJG Id: 490157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA (DÍVIDA ATIVA) DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL nº 2007.084.000703-9, Certidão nº 31.464.050-9, onde os Executados CONCREARTE DE QUISSAMÃ COMÉRCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA e LUIZ GUILHERME GOMES LIMA DE SOUZA, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 4.811,76 UFIR, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ROSANO CARLOS DE BARCELOS CORDEIRO, Ref. processo: 2005.084.000743-6, Ação: Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Rosano Carlos de Barcelos Cordeiro - Alcunha: Dudu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Eval Nunes Cordeiro Mãe - Jocelha de Barcelos Cordeiro - Endereço: Rua Joselma de Barcelos, s/nº - CEP: 27998-000 - Morro Oscar Brito - Carapebus - RJ; tendo sido proferida a seguinte sentença: \"... Isto posto, declaro extinta a punibilidade do fato , com fulcro no art. 107, IV, CP, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Feitas as anotações de praxe, bem como as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZA DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 490143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.084.000956-5, movida por AUGUSTO CARLOS LEAUBON DE MELO em face de MARTA REGINA DE SANTANA LEAUBON - Naturalidade: Brasileira - Filiação: Maria José de Santana da Silva - Data de Nascimento: 25/04/1979, objetivando separação litigiosa do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARTA REGINA DE SANTANA LEAUBON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZ TITULAR\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.084.000340-1, movida por LENI MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA e JORGE LEONCIO DE SOUZA em face de NEUZA DA PENHA ALELUIA - Filiação: Amadeu Aleluia e Benedita Maria da Penha e FRANCISCO DE ALMEIDA RAMOS - Filiação: Floriano Francisco de Almeida e Iracy Ramos de Almeida, objetivando a Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus NEUZA DA PENHA ALELUIA e FRANCISCO DE ALMEIDA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito . . Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha do patrimônio comum, de nº 2002.084.000062-9, movida por LIBÂNIA DE LOURDES SANTANA em face de LUIZ ANTONIO COELHO DA MOTTA - Filiação: Luiz Monteiro da Motta e Dirce Coelho da Motta, objetivando reconhecimento de união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO COELHO DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZ TITULAR\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Auto de infração, de nº 2003.084.000663-4, em face de WILSON ROSA DO NASCIMENTO - RG: 091037301-9 SSP/ES, E, para INTIMAR o réu da Sentença prolatada pela Juíza de Direito, Drª Elisabete Franco Longobardi em 30/07/2007, conforme resumo que segue: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de WILSON ROSA DO NASCIMENTO, e aplico ao infrator multa, acima do mínimo legal, no valor de 03 (três) salários mínimos, faço-o com fundamento no artigo 258 do ECA. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\". E para intimar o réu para ciência da r. sentença, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, foi expedido o presente edital. Ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ , César Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nJG Id: 490146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2007.016.000112-5, movida por ROBSON VIEIRA DA SILVA em face de DARLENE LEANDRO DA SILVA, objetivando a guarda do menor E.L.S.. Assim, pelo presente edital CITA a ré DARLENE LEANDRO DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Walter Tudes da Silva Filho e Dirlene Leandro Clacido, que se encontra em lugar desconhecido, conforme termo de afirmação de ausência nos autos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, caso não ofereça contestação (art. 285/CPC). Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 14 dias de março de 2008. Eu, Helizangela Fernandes da Silva Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21264, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 490093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.031389-7, movida por UBIRACI PEREIRA DA SILVA em face de CARLOS GRANDI, PAULO GRANDI e JOÃO NUNES, objetivando a ciência da presente ação, tendo como objeto do pedido o lote 22, da quadra 6, do Loteamento Parque Santa Lucia, transcrito no RGI sob o nº 10888, fls. 153, livro 3-M. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS GRANDI, PAULO GRANDI e JOÃO NUNES, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta e um dias do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Dias Peixoto, mat. 01/22495, Responsável pelo Expediente o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 489991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 2007.021.009474-9) oriunda do Juízo de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ., nos autos da Ação de Execução (Processo nº 1996.530.005227-0) proposta por JUSTINA MARIA ALVES DO COUTO contra D'ALMAC, R E MANUTENÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA LTDA., \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: \r\n\r\nA DRA. CRISTINA FONSECA ROHR, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, especialmente à D'ALMAC, R E MANUTENÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.05.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionísio, nº 764 - Bairro 25 de Agosto, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos acima das avaliações, ou no dia 19.05.2008, no mesmo horário e local, independente das avaliações, os bens descritos e avaliados às fls. 21/22 (em 26/06/2007), e encontrados na Rua Lauro Aragão, nº 225 - Duque de Caxias/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01 (um) transformador de solda super 300. Dou ao transformador acima o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 417,52 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos); 01 (uma) pontiadeira Transweld (modelo TW-5). Dou a pontiadeira acima o valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.002,04 (hum mil, dois reais e quatro centavos); 01 (um) torno Mardini (modelo MS 175 S). Dou ao torno acima o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 6.680,26 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e seis centavos); 01 (um) torno Mardini (modelo MS 205 AS). Dou ao torno acima o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 6.680,26 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e seis centavos); 01 (um) torno Revolver Iran de 1 metro. Dou ao torno acima o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.505,10 (dois mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos); 01 (um) torno Mecânico Sypriano 1,5 cm. Dou ao torno acima o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.505,10 (dois mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos); 01 (um) torno de bancada de 0,80 cm. Dou ao torno acima o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 835,03 (oitocentos e trinta e cinco reais e três centavos); 01 (um) compressor Schulz (Modelo MSV 20/350). Dou ao compressor acima o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.505,10 (dois mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos); 01 (um) compressor Wayne (Modelo 15/50 SD). Dou ao compressor acima o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.505,10 (dois mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos); 01 (uma) plaina Joba (com 0,33). Dou a plaina acima o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.087,58 (dois mil, oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos); 01 (um) tesourão guilhotina Newton (3 x 1,20 cm). Dou ao tesourão acima o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.175,16 (quatro mil, cento e setenta e cinco reais e dezesseis centavos); 01 (uma) prensa Harlo de 12 toneladas. Dou a prensa acima o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.757,65 (três mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); 01 (uma) serra de fita Acerbi (0,57 cm). Dou a serra acima o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.087,58 (dois mil, oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos); 01 (uma) lixadeira de fita elétrica (0,80 cm). Dou a lixadeira acima o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 835,03 (oitocentos e trinta e cinco reais e três centavos); 02 (duas) furadeiras de bancada (FBM - 25) Snaches Blanes). Dou as furadeiras acima o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.340,13 (três mil, trezentos e quarenta reais e treze centavos); 02 (dois) esmeris de coluna. Dou aos esmeris acima o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 417,52 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos); 01 (uma) serra horizontal de (0,30 cm) Francho. Dou a serra acima o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 835,03 (oitocentos e trinta e cinco reais e três centavos); 01 (uma) viradeira Brasoto manual (modelo 2025 S). Dou a viradeira acima o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 5.010,20 (cinco mil, dez reais e vinte centavos); 01 (uma) cabine d'água de pintura de Vilbiss (3x3). Dou a cabine acima o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 12.525,50 (doze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos); 01 (uma) betoneira para concreto. Dou a betoneira acima o valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.461,31 (hum mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos); 01 (uma) desempenadeira elétrica de hélice para piso. Dou a desempenadeira acima o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.175,16 (quatro mil, cento e setenta e cinco reais e dezesseis centavos); 02 (dois) marteletes borche elétricos de 30 kg. Dou aos marteletes acima o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 8.350,33 (oito mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e três centavos); Perfazendo o presente laudo de avaliação um valor total de R$ 71.560,00 (setenta e um mil e quinhentos e sessenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 74.693,69 (setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato, Escrivã, Mat. 01/12127, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Cristina Fonseca Rohr - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 489996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.021.021822-0, movida por HRMOGENES DE SOUZA em face de HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAR, observando-se as disposições do § 4º e 5º do art. 5º da Lei de Alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Hermogenes de Souza Mãe - Marinês Nunes de Souza , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. ADRIANA FERREIRA GONÇALVES, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.035732-3 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor N., nesta Comarca, proposta por , M. F. S. O. e L. C. S. ,onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª ADRIANA FERREIRA GONÇALVES, genitora da menor N., a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro,31 de março de 2008 . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 490002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luiz de Araújo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - José Roberto da Silva Mãe - Célia Regina da Silva Nobre de Araújo - CPF: 117985037-86 - RG: 21.351.399-7 - Endereço: RUA Ita, nº 334 - Guapimirim - RJ - Tel.: 36331786, acusado nos autos de nº 2007.073.000888-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002397/06 de 18/09/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 19 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.003913-7, movida por JOSÉ TORRES SOBRINHO em face de ILDA ALVES PEREIRA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDA ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 17 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quize dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.004075-9, movida por ROGERIA ALVES DA CRUZ em face de MAURO NOGUEIRA CONCEIÇÃO e FERNANDA LUCIA CLAUDIANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO NOGUEIRA CONCEIÇÃO e FERNANDA LUCIA CLAUDIANO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,14 de março de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA MARIA RIBEIRO a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.000349-3, movida por ABRAHÃO BECHELLI E MARIA DAS NEVES DE SOUZA BECHELLI em face de MARIA RIBEIRO, tendo como objeto o Lote 12, quadra 139, do Bairro do Engenho, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 360,00 m2. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica o réu MARIA RIBEIRO citada para responder a presente ação, no prazo legal, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento da citanda é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Poder Familiar, de nº 2007.024.002522-5, movida por DARLETE LAURIANA DE JESUS em face de FABIANA FERREIRA DA SILVA, objetivando a adoção da menor SVFS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003077-6, movida por CLAUDIA GOMES BATISTA em face de CARLOS ROBERTO DE FREITAS FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE FREITAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003199-9, movida por MONICA LOPES em face de VANI BARBOSA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANI BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Desconstitutiva de Paternidade, de nº 2006.083.004184-0, movida por REGINA DE FRIAS DO NASCIMENTO; ELIAS DE FRIAS DO NASCIMENTO em face de CÂNDICO MATSUE MISHMA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA DEMAIS HERDEIROS E/OU RESPECTIVOS CÔNJUGES DO SRº CÂNDICO MATSUE MISHMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.027.000107-7, movida por ANGELA MARIA MATA MACHADO em face de JOSIMAR EUCLIDES MARINHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIMAR EUCLIDES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, . Eu, Pablo de Souza Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29122, digitei. E eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.027.000341-4 em que é Autor L.S.T.E.A., representada pela sua genitora LUCIA HELENA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 22.191.359-3/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 113.793.787-45, e Réu MARCILIO TERRA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ferreira Cesar, 480, CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Laje do Muriaé, 28 de março de 2008. Eu, Pablo de Souza Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29122, digitei. E eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu -Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 490100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.046484-0, movida por ELZA GONÇALVES em face de JULIO CEZAR FERREIRA BALTHAZAR, VERA FERRO BALTHAZAR, PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA, LEILA FERRO E SILVA, CESAR AUGUSTO FILARDI e ANA MARIA FERRO FILARDI, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 53, da Quadra 23, do Loteamento Jardim São Antônio, zona urbana do 1° distrito de Magé-RJ. Assim, pelo presente Edital CITA os herdeiros incertos e deconhecidos do réu falecido: PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA, e ainda dos réus CÉSAR AUGUSTO FILARDI e ANA MARIA FERRO FILARDI, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.029.002998-2, movida por ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI em face de A M TERRAPLANAGEM MARACANA LTDA e outro, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o Réu: A M TERRAPLANAGEM MARACANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, 31 de março do ano de 2008. Eu, ______________ Carlos Murilo dos Santos Nascimento - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26576, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal Única de Magé\r\n\r\nProcesso 2007.029.002410-1\r\n\r\nDesigno interrogatórios dos acusados residentes neste Município para as seguintes datas:\r\n\r\n1) Daniele da Silva Bettcher, Renata Tuler Chaves Vidal Ribeiro e Núcia Cozzolino Bergara, para o dia 17/04/2008, 14:00 horas;\r\n\r\n2) Núbia Faustino Chaves, Charles Cozzolino e Ana Paula Moraes MArtins Curi, para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas;\r\n\r\n3) Alexandre Teixeira da Cruz, Raquel Soares Tobias e Adilson Correa Tavares, para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os acusados do aditamento, advertindo-os de que poderão estar acompanhados de advogado ou, na falta deste, de defensor público a ser oportunamente nomeado.\r\n\r\nOficie-se ao setor de informática deste Tribunal solicitando seja disponibilizado equipamento para a reprodução dos audios das interceptações telefônicas.\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moraes de Oliveira oab/rj nº 95.684 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; Dr.Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 \r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Braz Fernando Sant Anna OAB/RJ 35.833 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; \r\n\r\nJG Id: 490206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.029.004440-9\r\n\r\nACUSADO: JOSÉ HENRIQUE FAUSTINO\r\n\r\nADV: ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - OAB/RJ - 34.371 E NELSON VINAGRE CARDOSO - OAB/RJ - 81.786\r\n\r\n\"...À vista do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüentemente, condeno o denunciado José Henrique Faustino pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Custas pelo condenado, na forma do artigo 804 do CPP. ...Ausentes causas de aumento de pena, fixo definitivamente a pena em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa. Fixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, consoante artigo 2º, § 1º, da Lei 8072/90, com redação dada pela Lei 11.464/07. A hipótese não permite a substituição ou suspensão condicional da pena (art. 33 § 4º, da Lei 22. 343/06). Nego ao condenado o direito de apelar em liberdade, visto que esteve preso durante toda a instrução criminal, afigurando-se a manutenção da sua custódia conveniente para assegurar a aplicação da lei penal, restando, portanto prejudicado o pedido de relaxamento de prisão de fls. 108/110. ...Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica. P.R.I. Magé, 07/02/2008.\". \r\n\r\nJG Id: 490207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Advogada:Tatiana Raposo Queiroz - OAB/RJ 120.145 \r\n\r\nRef. processo: 2005.029.000065-7, ...Diante do exposto e por tudo o que consta nos autos, julgo procedente a pretensão puntiva estatal e condeno o réu JOFFERSON SILVA CARDOSO, como incurso nas penas do artigo 180, caput, c/c o parágrafo 6º, do C. Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal. Assim sendo substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, a qual deveerá ser cumprida em entidade indicada pelo juízo da execução, pelo mesmo prazo fixado para a pena privatyiva de liberdade, a razão de sete horas semanais, n/f do art. 46, § 3º, do CP. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Após o trânsito em julgado, lace-se o nome do réu no livro do rol dos culpados. Republicao. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 490205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ",COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIO MACHADO, Juiz de Direito do Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 20/05/2008 e 04/06/2008, sempre às 11,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Jovino Duarte de Oliveira s/nº - Aracatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Pública Oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:-\r\n\r\nProc. nº 2005.820.003076-1:- A: TEREZINHA GOMES PINTO - R: JORGE ASSUNÇÂO SILVA - Bens encontrados na Rua Domicio da Gama, nº 290 - Centro - Marica/RJ:- um Computador ,Monitor de -15 - Pac, CPU marca Upsom, Mouse Troni, Teclado Upsom, funcionando, em R$ 1.000,00, uma Impressora Cânon Jato Tinta, em R$ 300,00, um Estabilizador marca Datasel, em R$ 50,00, uma Mesa Computador, em R$ 100,00,uma Mesa de Cartório, em R$ 80,00, duas Cadeiras de Escritório, em R$ 50,00,cada, duas Cadeiras de Madeira, em R$ 20,00, cada, Um Aparelho de Telefone Intelbras em R$ 100,00, Total da Avaliação R$ 1.770,00, em 11/07/06. Para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do Leiloeiro de 5% e ISS de 0,25%; e custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Maricá/RJ, 25/03/2008.- Eu, (Selma Fernandes Testas), Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dr.Juíz de Direito.- \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 487113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ",COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIO MACHADO, Juiz de Direito do Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 20/05/2008 e 04/06/2008, sempre às 11,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Jovino Duarte de Oliveira s/nº - Aracatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Pública Oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:-\r\n\r\nProc. nº 2005.820.003076-1:- A: TEREZINHA GOMES PINTO - R: JORGE ASSUNÇÂO SILVA - Bens encontrados na Rua Domicio da Gama, nº 290 - Centro - Marica/RJ:- um Computador ,Monitor de ¿15¿ Pac, CPU marca Upsom, Mouse Troni, Teclado Upsom, funcionando, em R$ 1.000,00, uma Impressora Cânon Jato Tinta, em R$ 300,00, um Estabilizador marca Datasel, em R$ 50,00, uma Mesa Computador, em R$ 100,00,uma Mesa de Cartório, em R$ 80,00, duas Cadeiras de Escritório, em R$ 50,00,cada, duas Cadeiras de Madeira, em R$ 20,00, cada, Um Aparelho de Telefone Intelbras em R$ 100,00, Total da Avaliação R$ 1.770,00, em 11/07/06. Para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do Leiloeiro de 5% e ISS de 0,25%; e custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Maricá/RJ, 05/03/2008.- Eu, (Selma Fernandes Testas), Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dr.Juíz de Direito.- \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL n º 2005.036.004405-0, onde o Executado JOALDO PATEIS DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.440,02 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juíza em Exercício no Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Henrique e Silva Pinto - Data de Nascimento: 25/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Waldino Fidelis Pinto Mãe - Ana Lucia e Silva Pinto - RG: 13151359-0, nos autos de nº 2007.036.000443-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3348/06 de 14/08/2006, da 57ª Delegacia Policial: \"No dia 14 de agosto de 2006, por volta das 22:00 horas, na Estrada Expedicionários, nº 84, Cabuís, no interior do coletivo da Viação Nilopolitana, nesta cidade, o ora denunciado, consciente e voluntariamente, com dolo de ferir, ofendeu a integridade física da vítima JULIO CRISTIANO DO NASCIMENTO, com socos e tapas, causando as lesões corporais descritas no AECD de fl. 29 e, ainda, o ofendido, ANDERSON LIMA DOS SANTOS, com tapas e socos, causando as lesões descritas no AECD de fl. 27. Consta dos autos ainda que, logo após, no interior da 57ª DP, situada na Estrada dos Expedicionários, nesta cidade, o denunciado, consciente e voluntariamente desferiu um chute na vítima Júlio Cristiano do Nascimento, ofendendo sua integridade física. Em sendo objetiva e subjetivamente típica e reprovável a conduta do denunciado, inexistindo aparentemente causa de excludente de ilicitude e/ou culpabilidade, está o mesmo incurso nas sanções do artigo 129, Caput do CP (três vezes) na forma do art. 69 do Código Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 10/07/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 31 de março de 2008. Eu, _____Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 490215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE A SAMARITANA CALÇADOS LTDA, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para apresentarem impugnações ao pedido de Habilitação de Crédito nos autos do processo nº. 2002.002.022605-9, ( Habilitante - H.BETTARELLO CURTIDORA E CALÇADOS LTDA) no prazo de 10 (dez) dias, confome determinado pelo MM. Juiz Titular. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular (EXPEDIENTE EM SUBSTITUIÇÃO A PUBLICAÇÃO DO DIA 05 E 06 DEZEMBRO DE 2007 POR ERRO MATERIAL)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 488515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 1999.002.019790-2, movida por JAQUELINE DE QUEIROZ HENRIQUES em face de LAURENTINA PASSOS BASTOS, objetivando CITAÇÃO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DA SEGUNDA RÉ: LAURENTINA PASSOS BASTOS, FICANDO A MESMA CITADA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 24 HORAS, O PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ 15.655.82 OU NOMEAR A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, FICA A RÉ CIENTIFICADA DO ARRESTO QUE RECAIU SOBRE 50/ DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SÃO JOÃO, NO Nº 17, APTO 304, TRAVESSA JÚLIO,CENTRO , NITERÓI - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURENTINA PASSOS BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS TREZE DIAS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18414, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.037.000355-0, movida por ELENICE DE PAULA BRÍGIDO em face de ROSELI CORREA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSELI CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis).\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010194-7, em que é requerente LUISA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO, em face de DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo feminino, C. T. P., nascida em 23/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.005295-1 , em que são requerentes EDNALDO FERREIRA DA SILVA e MARIA JOSÉ DE ARRUDA SILVA, em face de IRINILDO BENTO DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino K. S. DO N., nascido em 03/01/2008. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.038.007289-6, Ação Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, Deolinda de Freitas Fumero - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vieira Fumero Mãe - Neide Maria de Freitas - RG: 07639020-2 Emissor: DETRAN - CPF: 054.789.217-93 - Endereço: AVENIDA Um, nº 06 Qd.07 - Lt.03 - Casa 02 - Nova Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 31 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 490039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.040.000894-5, movida por LAIANA DA SILVA SANTOS e FLAVIO DA SILVA SANTOS, repr. p/ NORMA APARECIDA DA SILVA SANTOS em face de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, objetivando a citação e intimação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS para conhecimento da ação, bem como INTIMA para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29/04/2008 às 15:30h, podendo até a audiência apresentar sua contestação, ficando ciente de que o seu não comparecimento importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, ficando advertido, ainda, que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, três no máximo, apresentando na ocasião as demais provas. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Substituto do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.042.001623-3, em que figura como Autor VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO, e como Réu OLGA RAPOSO e GRYNER SLAMA ZELMAN, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: dois lotes de terra, subdivisão do prazo 5019-D e do prazo 5019-F, ambos com uma área de 335,50m², localizado na Estrada da Saudade , nº 334/402, nesta cidade de Petrópolis, estando o CONFINANTE JOSÉ DE ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 483685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RESENDE/VARA CRIMINAL\r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS TITULARES E SUPLENTES PARA A SEGUNDA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA OS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2008, SENDO 30 (TRINTA) TITULARES E 30 (TRINTA) SUPLENTES.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de 2008, na Sala de Audiências da Vara Criminal Privativa do Crime e do Júri, presente a Dr. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito, o Dr. FÁBIO VIEIRA, promotor de Justiça, foi realizado na forma da lei o sorteio dos Jurados Titulares e Suplentes, para os meses de novembro e dezembro de 2008, estando presente 1 (um) menor ao ato YAN BRUNNO DA SILVA, com 10 (dez) anos de idade, natural de Resende-RJ, residente na Rua Di Cavalcanti, 567 - Monet - Resende/RJ, sorteio realizado em audiência pública às 15:00 horas como sendo JURADOS TITULARES: Sheila Villela Paiva, est. direito; Fátima Maria Oliveira Ramos, n/c; Ângela Maria Vaz Dornellas, n/c; Fernando Vianna Rocha, Inspetor de Segurança do Trabalho; Sueli Nunes Martins Roque, comerciante; Márcia de Moura Campos, n/c; Gláucia Lemos da Silva, n/c; Jaqueline de Jesus Rocha, Estudante de Direito; Marco Antonio de Oliveira Barboza, n/c; Meire Dias de Oliveira, n/c; Elber Dias Roberto, Técnico em Química; Fátima Regina de Carvalho, n/c; Adriana Silva Pereira, estudante; Juliana Viana Rocha, Estudante de Direito; Ana Paula Miranda da Silva, n/c; Roberta Figueira de Mendonça, Estudante de Direito; Vilmar Nascimento Sales, professora; Robson Roger Costa Martins, n/c; Carlos Roberto da Cunha, n/c; Ana Maria Silvério, Estudante de Direito; Maria Aparecida Rodrigues da Silveira, professora; Leonardo Ferraz da Silva, Estudante de Direito; Walter Afonso Cosmo do Nascimento, n/c; Irene Dias Vargas Figueiredo, n/c; Natalia Moreira de Almeida, Estudante de Direito; Roseane C. Miranda, n/c; Marcos André Sousa, n/c; Ana Cláudia Rios Ferreira, Universitária; Ordalto Moreira da Silva, Advogado; Graciela Castilho Mendes, n/c; JURADOS SUPLENTES: Geni Almeida Pereira, Func. Público; Aécio Farias da Rocha, professor; Jamille Pires Baptista, estudante; Fábio Noronha de Salles, n/c; Izabel Cristina de Souza Carvalho, Func. Públ. Municipal; Maria de Lourdes Alves da Cruz Mariano, n/c; Maria Lúcia de C. Fernandes, n/c; Vitor Hugo Abrahão Cassini, Estudante de Direito; Helena Siqueira Gastão, Serv. Pública Estadual; Sabrina Gomes, n/c; Isabela Aparecida Fernandes da Silva, est. direito; Júlio César Fidelis Soares, n/c; Daniela Nicolini de Castro, n/c; Cácia Mônica Osório, n/c; Victor Emanoel Seixas da Costa, Estudante de Direito; João Dias Diniz, n/c; Marta Marina Souza Ribeiro, n/c; Sirlei Ferreira Faria, n/s; Nelson Scopacasa, Industriário; José Marcos Godinho Vieira, n/c; Flavia Guimarães Rosa, Estudante de Direito; Marlene Eleziane da Costa Reis, n/c; Patrícia Aparecida de Souza Costa, n/c; Edenir O. Figueira, n/c; Patrícia Barcellos Moreira, n/c; Márcia Rogéria Noronha de Mello, n/c; Fernando Antonio Barbosa, n/c; Norma Gutierres Nascimento, n/c; Wanda Beatriz Tavares Alves de Siqueira, n/c; Maria Iracema Vieira, n/c; Eu, Nanci Sant'Ana Ferreira, Mat. 01/14508, Escrivã, lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai assinada. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 490229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereçomencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 34.096,53 (trinta e quatro mil, noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos) - 18.674,84390 UFIR, com os acréscimos legais, mais custas judiciais no valor de R$ 1.569,37 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) - 859,55197 UFIR, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000130-6, Certidões nº 70 2 06 016821-92, 70 6 06 045114-28 e 70 6 06 045115-09, Executado JMVKROCHA CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 04408832/0001-00. Garantido o Juízo, o Executado poderá apresentar Embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Carlos do Nascimento - Alcunha: Meda - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Marlene do Nascimento - Cart.Trab.: 4921/SÉRIE 152 - Endereço: RUA das Papoulas, nº 50 - CEP: 28890-000 - Ancora - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.068.014462-9, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Rio das Ostras - RJ, no dia 08/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 490121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César Ramos - Data de Nascimento: 16/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Gomes da Silva Mãe - Maria do Carmo Ramos - RG: 22.851.466-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.068.004306-0, oriundo do Flagrante, nº 235/07 de 07/05/2007, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999 - Rio das Ostras - RJ, no dia 20/05/08 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 490122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Homerique de Assis Borges - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ESTRADA Da Bicuda Fazenda Antonio Gouveia - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.068.001179-9, oriundo do Flagrante, nº 053/04 de 28/02/2004, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Desembargador Ellis Hermidio Figueira,1999- Rio das Ostras - RJ, no dia 20/05/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 490123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado Avenida Oswaldo Aranha, Lote 02, Quadra 09, n° 213, Amendoeira, SG, distribuido sob o nº 2003.004.051128-0, movida por MÁRIO BARROS DA SILVA em face de RAMON PINTO PEREIRA, objetivando Citar RAMON PINTO FERREIRA e esposa, MANOEL GOMES FILHO e esposa, S/A MAUA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA e JOSE EXPEDITO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.004.059991-8\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, nos termos do artigo 1.161 do Código de Processo Civil, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito em exercício na Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que está sendo processado neste Juízo a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DOS BENS de RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5125650/Ministério da Marinha-RJ, CPF nº 316.777.973-04, desaparecido em 08/03/2001, conforme declaração de fl.02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos o presente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1(um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 490056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.004.047056-5, movida por NICIA MOURA DE AZEVEDO em face de NELIO CORREA DE MOURA e VALTERCLEA CORREA DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA JOSE DE OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, NILSON DA CONCEIÇÃO E S/M, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31 de março de 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 490059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.004.011020-6, movida por RAQUEL FLORENTINO em face de LIANE DA COSTA LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIANE DA COSTA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Dissolução de Sociedade de Fato requerida por BENIGNO GOMES REIS em face de EVANIA PEREIRA ORDONIO, na forma abaixo: Processo de nº 1999.004.023931-8.\r\n\r\nA Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente a Parte Requerida, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/04/2008 e 15/05/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, nos termos do art. 1.115 do CPC, do imóvel constante dos Laudos de Avaliação de fls. 67/68 e fls. 107; composto da seguinte forma: Rua Boqueirão Pequeno nº 93, Estrela do Norte, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo, em zona urbana e a respectiva fração ideal de 163,10/562,70 ávos, ou seja 5,20m. de largura na frente para a dita rua: 9,25m. de largura nos fundos, confrontando-se com uma servidão existente: 24,00m. do lado direito em cinco alinhamentos, o 1º de 8,10m., o 2º de 0,45m., o 3º de 4,00m., o 4º de 1,00m. e o 5º de 11,00m., confrontando com os lotes 28 e 28-B; e 20,70m. do lado esquerdo, confrontando-se com uma servidão existente; inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 003222-000; onde se encontram edificadas três acessões construídas em alvenaria, próprias para residência, sendo a Primeira designada como Rua do Boqueirão Pequeno nº 93, que se divide em varanda, sala, dois quartos, corredor, cozinha e banheiro. Esta casa é de laje, situa-se na parte de trás do terreno, com uma área livre à frente, em razoável estado de conservação - Segunda acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 01 (sobrado), que se divide em varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; possui laje, coberta por telhas de amianto, necessitando de reparos. - Terceira acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 02, dividida em sala, quarto e banheiro. Esta casa é tipo ½ água, de laje, coberta por telhas de amianto, em bom estado. Avaliado o imóvel em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 4º Serviço Notorialde São Gonçalo/RJ, o dito imóvel está transcrito na matrícula nº 9.271, fls. 145, L-2/AE-1.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o imóveL será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização das edificações junto ao Cartórios do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, suportando todos os encargos de custas e taxas para tanto necessárias. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso do exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral e intimação da Parte Requerida, foi expedido este Edital. São Gonçalo/RJ, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________________Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.005757-4, movida por GERALDA ALVES DE PAIVA em face de ALCIDES CANECA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDES CANECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512-3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS, de nº 2006.087.002271-5, movida por JULIO CESAR DE SOUZA em face de NARGELANE ROGÉRIA ALVES DAER, objetivando INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, DRª NARGELANE ROGÉRIA ALVES DAER, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DENTISTA, RG. 09466086-7, DETRAN/RJ E CPF Nº 094.186.937-71, ÚLTIMO ENDEREÇO RUA JOÃO CAETANO, 118-ALCÂNTARA - SÃO GONÇALO/RJ, A FIM DE QUE SE PRONUNCIE ACERCA DA RENÚNCIA DO SEU PATRONO NOS PRESENTES AUTOS. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré NARGELANE ROGÉRIA ALVES DAER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à presente intimação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Martins Lobosco - Analista Judiciário - Matr. 01/19906, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 490298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000469-3, foi decretada a Interdição de Juliana Pereira dos Santos, residente e domiciliada em Campo da Praia, depois de Degredo, São João da Barra (RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Serrátima da Conceição Pereira Gomes, CPF: 041.966.027-54, RG: 11.882.275-8 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada em Campo da Praia, depois de Degredo, São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _____, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2003.054.015279-7 em que é Autor ANGELINA MARIA DOS SANTOS, CTPS nº 47.460/075-RJ, e Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 06 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.055.012247-6, movida por WANDERLEY DE QUEIROZ e MARIA AUXILIADORA COELHO LESSA em face de FLAVIA MARIA GREGÓRIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LEILA DO CARMO GREGÓRIO, filha de Antônio Gregório e Rosalina da Silva Gregório, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Popular, de nº 1998.540.002289-0, movida por EMMANUEL TEIXEIRA em face de NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente ao contrato nº 020.05/96, datado de 27/05/1996, firmado entre o Município de Teresópolis e a Empresa Ré Nortek Terraplenagem e Empreendimentos Ltda, para o fornecimento de material e mão de obra para serviços de Terraplenagem, Drenagem e melhorias na Estrada TS 41, no interior do Município de Teresópolis ¿ RJ, da qual foi deferida a liminar pleiteada, determinando a suspensão de qualquer pagamento à Empresa Nortek Terraplenagem e Empreendimentos Ltda. Assim, tendo em vista o falecimento do AUTOR, serve o presente edital para habilitação de eventuais interessados no pólo ativo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Cientes, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11h às 18h, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegarem ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, em 26 de março de 2008. \r\n\r\nEu, Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, Ângela Patrícia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 490233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, que no dia 30/04/08, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 3.800.000,00 o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Prédio nº 105/173, sito à Rua Vito Pentagna, nesta cidade, área construída de 5.879,23 m², terreno com área de 13400,00 m², registrado no Cartório do RGI, no Livro 2-T, fls. 34v, sob matr. 6642, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior a importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/05/08, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos . Eu, ______________ , Wania Oliveira Sanglard, substituto do Escrivão, matrícula 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 490245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dr. Alexandre Pimentel Cruz, aos 24/03/2008, foi deferido o seguinte processo:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 63631 - requerida por MARIA CLAUDIA ROCHA DA MOTTA SANTANA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 489263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO 7ª CRCPN -Habilitam-se para casar: MARCIO RUBEN BARBOSA JUNIOR e SIMONE ALVARENGA RANGEL. - quem souber de algum impedimento acuse-o Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nId: 489129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO 7ª CRCPN -Habilitam-se para casar: BERNARDO MARCHESINI D'ARAGONA e JULIA COELHO UCHÔA SANTA CRUZ. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nId: 489124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandro Paulino Domingos e Andréia da Silva Piedade. Hermeson Sant'Anna dos Santos Nascimento e Bruna dos Santos Marinho. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 489046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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OLIVEIRA GOMES.SAINT'CLAIR LIMA MENDES/JULIANA LOPES SILVA.WELBER JONYS PINT PASSOS/ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS SÁ.SINDOVAL FERNANDES SAMPAIO/MANOELINA GOMES DA SILVA.PAULO VALERIO AMORIM DE CARVALHO/SUZANA RAMOS DOS SANTOS.MANUEL FERNANDO LAGE DA COSTA/ROSANGELA PEREIRA SILVA.MANUEL MICHARLE DA SILVA CIRINO/GENY TAVARES DANTAS.JEFERSON GOMES NUNES/ANDREZA GUIMARÃES LIMA.PAULO RICARDO DANTAS DA SILVA/VANUSA MATAMOROS FERREIRA.ERALDO ROCHA DOS SANTOS/SILVANY OLIVEIRA DA SILVA.CARLOS EDUARDO BRASIL MONTEIRO/MORGANA BUSCÁCIO DE CASTRO.GILBERTO CORRÊA DA COSTA/MARIA JOSÉ WIGAND.OZENIR JOSÉ DA CRUZ/ANDREIA DE OLIVEIRA DE SOUZA.MARCIO VINICIUS JAPHET PINHEIRO/ELIANE AVELAR DA SILVA.MARCOS AURELIO DE ARAUJO SILVA/MARCELA DAS GRAÇAS ALVES EWERTON.LEONARDO JOSÉ DA SILVA MARRA/LUCILENE DA SILVA DA COSTA.FELIPE FERREIRA SCARINI/PRISCILA OLIVEIRA DA COSTA.ALEXANDRE GONÇALVES DA MOTTA/MONICA DE SÁ DA COSTA.CRISTIANO MENDES SOUZA/FATIMA LUCIA DA SILVA.ALEXANDRE MORAES DA CRUZ/ATIELE KNUPP DO NASCIMENTO.RODRIGO DA CUNHA VILA/CAROLINA SANTANA NUNES.DANIEL SAMPAIO DE LÉO/ANDREIA DE MATTOS CHRISPINO.LEONARDO REIS DA FONSECA/PRISCILA LOUZADA VIANNA DA SILVA.MAURO FIALHO ANGARITA/SOLANGE GUIMARÃES BARBOSA CÔRTES.MÁRCIO SALVADOR DE LIMA/JUÇARA SANCHES MARTINS NOVAES.DJAN VIEIRA DE SOUZA/FLAVIA BERNARDO DA COSTA.LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO/MARIANA CÂNDIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA.ILDEU DE ARAUJO/LUCY PEREIRA DA SILVA.CAIO MENDONÇA AZEREDO/ANDRESSA DA CUNHA FIGUEIREDO.ROBERTO GONÇALVES REBOREDO DA SILVA/PATRICIARODRIGUES DE SOUZA.LEONARDO DE OLIVEIRA LEITÃO/FERNANDA DA SILVA CASELLAS VALLES.ROBSON LIMA/ROSANA BELQUIOR DE PONTES.MOACIR DE AGUIAR GUIMARÃES/ROSINEIDE DA SILVA SANTOS.LEONARDO SOUZA DA SILVA/ANDREIA COSTA SANTOS LIMA.CARLOS MAGNO SOUZA DO COUTO/ELEN FERREIRA DOS SANTOS.HELIO ANDRADE PIRES/ANDREIA GONÇALVES DA VEIGA.ELIAS DE LIMA E SOUZA FILHO/SOLANGE REGINA DE SOUZA RAMOS.FLÁVIO CUSTODIO DE OLIVEIRA/CLAUDIA LOPES RANQUINE.JEAN CLEITON BOAVENTURA DOS SANTOS/PATRÍCIA VIEIRA GOMES.FELIPE GOMES BELO/RENATA SOUZA DE CASTRO.RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO/RENATA DIOGO TELES DE BARROS.ALEXANDRE MEIRELES DE VASCONCELOS/HOSANA VIANA BITTENCOURT.EWERTON NODELINO DA SILVA/VANESSA QUEIROZ FERREIRA CORBO.NARCISO HENRIQUE MARTINS/MARIANA FLORENCIO DE LIMA(REP).WASHINGTON KLEM DA SILVA/ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS(REP). JUSTIÇA GRATUITA:ALEX SANDRO SILVA DA CONCEIÇÃO/CINTIA CABRAL.ALMIR MORAES DA CRUZ/MONICA FERREIRA DA SILVA.VALCEIR DOS SANTOS NASCIMENTO/PAULA ELOAH DOS SANTOS RAIMUNDO.ADRIANO SANTOS DE SOUZA/ANTONIA JULIANA MARCELINO DE ARAUJO.TEODORO PALHA DOS SANTOS/LUCIANA SANTANNA DO NASCIMENTO. LEANDRO SOARES PERES DA SILVA/JESSICA SOPHIA RIBEIRO DA CRUZ.RIO DE JANEIRO, 31 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 489003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: WALDOMIRO VENANCIO DOS SANTOS E RUTH RODRIGUES ALVES (15284) / ANTONIO PAULO DA SILVA BARROS E LETICIA MOREIRA PIRES (15285) / JOSÉ ADSON BARRETO E JANAINA LUCIANE DA SILVA SENOS (15286) / ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E ROZILENE ARISTEU DE LIMA (15287) / TIAGO DA CRUZ OLIVEIRA E VANESSA FERREIRA GOMES (15288) / ELIELSON PINTO VICENTINI E SABRINA RODRIGUES DE LIMA (15292) / EVERALDO DA SILVA RODRIGUES E TATIANE MORAIS SIQUEIRA (15293) / ROBERTO MARTINS E JOSICLÉA GERÔNIMO DA SILVA (15294) / OSVALDO JOSÉ DAS NEVES E RUBIA MARIA DE LIMA REGO BARROS (15295) / FABIANO CAMPOS E IVANA PRISCILA DA SILVA (15296) / ROBERTO PEREIRA DE MATTOS E ARLEIDE RAMOS DOS ANJOS (15297) / CLEBER DOS SANTOS E THAÍS PEREIRA DA SILVA (15298). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 01 de abril de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 489521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35400-AG JORGE LUIZ MOREDISSON DE JESUS residente na Rua \r\n\r\nMadalena 62, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ e SONIA BASTOS\r\n\r\nMONTEIRO residente na Rua Madalena 62, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ\r\n\r\nPROC.35401 ROBSON FERREIRA DA CUNHA residente na Rua Botafogo lt.8\r\n\r\nQd.229, Jardim Botânico, São João de Meriti-RJe LUCIANA LOURENÇO DA\r\n\r\nSILVA residente na Rua Jose dos Reis lt.25 c/1, Farrula, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35402 ROBSON TEIXEIRA residente na Rua Pirai lt.21 qd.25, Vilar dos Teles,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA residente na Rua Pirai\r\n\r\nLt.21 qd.25, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35403 CLEMAR MINEIRO COSTA residente na Rua Dias da Cruz qd.56 lt.4, \r\n\r\nJardim Meriti, São João de Meriti-RJ e CARLA DE SOUZA ARAUJO residente na Rua Dias\r\n\r\nDa Cruz lt.4 qd.56, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35404-AG ANDERSON GREGORIO DOS SANTOS residente na Rua Neves c/15 bc.2, \r\n\r\nParque Araruama, São João de Meriti-RJ e CARLA BARBOSA DA SILVA residente na Rua Neves\r\n\r\nc/15 bc.2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35405 LUCIANO MAIA DE AMORIM residente na Rua Alberto Baptista Moraes 65, Centro, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e CINTIA CARDOSO DA ROCHA residente na Rua Alberto Baptista Moraes 65,\r\n\r\nCentro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35406-AG LEANDRO ALEXANDRE residente na Av. Comercio 8, Jardim Metrópole, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ e ADRIANA CAMARGO DA SILVA residente na Av. Comercio 8, Jardim Meriti, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ\r\n\r\nPROC.35407 FELIPE SILVEIRA MADEIRA residente na Rua Grajaú 6, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ e ALINE CAVALCANTE MAIA VALCÁCIO residente na Rua Grajaú 6, Vilar dos Teles, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35408 LUCIO FLAVIO NUNES DA CONCEIÇÃO residente na Rua Santa Tereza, c/3 lt.15 qd.24, Centro,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e JAQUELINE TEIXEIRA HENRIQUE DOS SANTOS residente na Rua Santa Tereza, c/3\r\n\r\nlt.15 qd.24, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35409-AG RONALDO CARNEIRO FERREIRA residente na Rua Getulio de Moura 529, Centro, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e ANDREIA FERREIRA DO NASCIMENTO residente na Rua Getulio de Moura 529, \r\n\r\nCentro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35410-AG CARLOS ROBERTO DE FREITAS VIEIRA residente na Rua Cândida Pires 11 apt.304, Centro, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e CÁTIA CRISTINA LACERDA DE AGUAR residente na Rua Cândida Pires 11 apt.304, \r\n\r\nCentro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35411 GEAN CARLOS SILVA BOTELHO residente na Rua Feira de Santana lt.12 qd.16, Parque Novo Rio, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e WILZIA DA SILVA SANTOS residente na Rua Feira de Santana lt.12 qd.16, Parque Novo\r\n\r\nRio, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35412 ELDER GONÇALVES DA SILVA residente na Rua Anastácio Correia qd.8 lt.1, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e ZORAIDE SANTOS DA SILVA residente na Rua Anastácio Correia qd.8 lt.1, Vilar dos \r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35413 WALTUIR JOSÉ ROSA FILHO residente na Av.Estacio de Sa lt.17 qd.5, Parque Novo Rio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ e ROSENEIDE DE BRITO MELO residente na Av. Estácio de Sa lt.17 qd.5, Parque Novo Rio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ\r\n\r\nPROC.35414 WESLEY AUGUSTO BIGHI residente na Rua Tupi lt.21 qd.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne SIMONE CAMILO JEREMIAS ESPINOLA residente na Rua Tupi lt.21 qd.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35415 ANDRÉ DIAS CORRÊA residente na Rua Projetada c/2 lt.4, Venda Velha, São João de Meriti-RJ \r\n\r\ne LIDIANE VALENTE CORRÊA residente na Rua Projetada c/2 lt.4, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.34937 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO residente na Av. Presidente Castelo 260, Parque Araruama, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ e CRISTIANE SILLÊ DA GRAÇA JAHÚ residente na Av. Presidente Castelo 260, Parque Araruama, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: CARLOS ALBERTO DA SILVA residente na Rua Vila Isabel lt.15 qd.242, \r\n\r\nVilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e MARIA FERNANDA REZENDE LEITE residente na Rua Orif. Otacílio 144, (SANTA ROSA, \r\n\r\nNITERÓI-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de Março de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 490321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALESSANDRO FERNANDES EIRAS e TARINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO - ALEX NOGUEIRA DA SILVA e PATRÍCIA RUIZ FERNANDES - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA e JOSYMARA OLIVEIRA DUARTE - FABIO DE SOUZA IACK e AMANDA DE SOUZA MARTINS - JEAN CARLOS DE ASSIS e EDNILZA DUARTE DO NASCIMENTO - JOEL DE JESUS NETO e CLAUDIA CRISTINA ATANAZIO - JONATHAN RODRIGO DE CARVALHO e DAIANA MARTINS ALEXANDRE - LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA e IVONETE CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA - LUCIANO CARLOS ALVES DE LIMA e MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA - ROBERT DE SÁ ARANTES e ELISÂNGELA DE SOUZA GOES - ROBERTO MIGUEL PEREIRA e FERNANDA EIRÃO ALVES - WELLIS ISAAC GREGORIO e CELESTE SOUZA DE CARVALHO - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 01 de abril de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 489285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 11977-08 / JEFFERSON CRUZ DE OLIVEIRA E ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA / Proc. nº 11978-08 / RENAN DE SOUSA AMARAL E JÉSSICA DE SOUZA SANTOS / Proc. nº 11979-08 / MANUEL PEDRO MACUMBI E MARCELA PINTO DE OLIVEIRA / Proc. nº 11980-08 / RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO E MARCIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS / Proc. nº 11981-08 / ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BERNADO E CAMILA REGINA MOREIRA DA SILVA / Proc. nº 11982-08 / ROBERTO DE ALMEIDA DIAS E MARY HELEN MARQUES BRASIL / Proc. nº 11983-08 / JEFFERSON BATISTA PAIVA E TEINA FRANCISCA CORREIA ALVES DE SOUZA / Proc. nº 11984-08 / MARCELO ANDRADE E MARCIA OLINTO DE MENDONÇA / Proc. nº 11985-08 / MOISES LUIZ DE ARRUDA E JANAINA FERREIRA DA SILVA / Proc. nº 11986-08 / ESAÚ GOMES FURTADO E WILMA DE JESUS PINA / Proc. nº 11987-08 / SÉRGIO RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA E ELIENE SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 11988-08 / VALDIR PAES DE AZEVEDO E SIMONE DA ROZA RAMOS / Proc. nº 11989-08 / PATRICIA ALVES DOS SANTOS E FERNANDO CRUZEIRO GOUVEIA / Proc. nº 11990-08 - WAGNER DA ROCHA SILVA E VANDERLEIA INACIO / Proc. nº 11991-08 / MICHELE MONTEIRO MOREIRA E FABIO DO NASCIMENTO CREMONEZ / Proc. nº 11992-08 / JOSÉ CLAUDIO DA SILVA E MARIA LUCIA NEWTON DO NASCIMENTO / Proc. nº 11993-08 / ALEX SANDRO DE SOUZA E CARINA DE CASTRO OLIVEIRA / Proc. nº 11994-08 / CLAUDIO GOMES DE ARAUJO E IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA / Proc. nº 11995-08 / JEFFERSON DE AGUIAR SANTOS E AMANDA GEANNY LUIZ VIANNA (EDITAL DE FORA) / Proc. nº 11996-08 / ANA CARLA QUARESMA DE SILVA APICELO E HARLEY FERREIRA / Proc. nº 11997-08 / ALEXSANDRO PAULINO DE LIMA E GLAUCIA SILVA SOUZA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 01/04/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 489513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: LUCIO NUNES e EVANA ALMEIDA SIQUEIRA - DANIEL CATETE GOMES e LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA - RENAN DE OLIVEIRA VICENTE e DEBORA DO CARMO NERY - DORIEDSON PEREIRA DA CRUZ e TATIANE LEAL DA SILVA - WASHINGTON LUIZ DOS ANJOS e DANIELE RODRIGUES GONÇALVES - ALYSSON AURELIO MODESTO CANDIDO e ADNILZA APARECIDA OTONI - HUGO GONÇALVES DE FREITAS e RENATA GERMANO BORGES DE OLIVEIRA NASCIMENTO - VIRGILIO LISBOA DO VAL e ROSELI MIRIAN DE SOUZA - CELIO ROBERTO DOS SANTOS e NATHALIA RIBEIRO DE SOUZA - SILVIO MACEDO DE BRITO e XENISE DE AGUIAR NEVES - ALCIZIO PEREIRA REIS e FABIOLA PEREIRA D'ASSUMPÇÃO - ANDERSON SERENO CATTA PRETA e ELAINE PIRES DO CARMO - AUGUSTO CESAR DE SOUZA CORREA e MAIRA DE OLIVEIRA SOARES - JOSE GOMES CARDOSO e VERALUCIA SOTERO DO CARMO - ADENIR NAZARINO DA SILVA e LUCIANE ESTEVES - LEMUEL MONTEIRO COSTA e SUELEN CASTRO DOS SANTOS - FRANCISCO GILDERLAN DA SILVA e FERNANDA CRISTINA COELHO LOPES - ALEXANDRE ALVES e JESSICA NEVES GUIMARÃES - JOÃO CARLOS FERREIRA e MARIA APARECIDA GUEDES PEREIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 01 de abril de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 489289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Carlos Eduardo Alves e Cynthia do Nascimento Teixeira - Djalma Gomes da Cruz e Valdilea de Sales Pereira - Ivan Nunes Rosa Filho e Joelma Regina da Silva Mendes - Gilvane Oliveira de Souza e Rachel Gabriel da Silva - Josias Tavares Feitosa e Gisele da Silva Lourenço - Alex Gama dos Santos e Daniele de Oliveira Moraes.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 31 de março de 2008\r\n\r\nId: 489099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nMANOEL LUIS DA CONCEIÇÃO SOUZA e SOLANGE GUIMARÃES DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residente nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 489487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Carlos Augusto Sayão Santos e Marcia Maria Calderaro-Eurico Rodrigues Parreiras e Michele de Asevedo Braz. Jeferson Gomes da Silva e Wanessa da Costa Barros-José Edivaldo Alves de Almeida e Rogeria Maria de Oliveira-Marco Aurélio Stacul Siqueira e Viviane Cruz de Oliveira-Vilmar Neves dos Santos e Zilanda da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 489777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 3/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL\r\n\r\nEXIGENCIA DE APRESENTACAO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nPRERROGATIVA DE FUNCAO\r\n\r\nDecisão monocrática. Medida cautelar de exibição de documentos. Requerimento administrativo através da Defensoria Pública para que o Município do Rio de Janeiro fornecesse cópia do processo administrativo que constituiu débito de ISS, por obras realizadas no imóvel da apelada. Negativa do Município apelante em fornecer as cópias requeridas, sob a alegação de sigilo fiscal. É do \"munus\" da função da Defensoria Pública requisitar documentos para a assistência de seus assistidos, não podendo o Município negar a solicitação. Sentença que bem aplicou o direito ao caso concreto, sendo a apelação manifestamente improcedente, incidindo a regra do \"caput\" do art. 557, do CPC, razão pela qual, nega-se seguimento ao recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20582\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO SERGIO PRESTES - Julg: 17/05/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\nCOMPETENCIA DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nACORDAO\r\n\r\nCAMARA CIVEL DO TRIBUNAL\r\n\r\nDESCONSTITUICAO\r\n\r\nAção Rescisória. Competência do Órgão Especial do TJRJ. 1. A ação rescisória visando à desconstituição de acórdão proferido por Câmara Cível deve ser processada e julgada perante o Órgão Especial. Inteligência do art. 3., I, \"h\" do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Declínio da competência e remessa dos autos. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AR 2005.006.00034,Rel. Des. Gilberto Dutra Moreira, julgado em 14/11/2006 e AR 2001.006.00186, Rel. Des. Ronald Valladares, julgado em 27/11/2006. \r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00202 - Reg. em \r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 27/11/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nALIENACAO FIDUCIARIA DE VEICULO AUTOMOTOR\r\n\r\nAPREENSAO DE VEICULO\r\n\r\nPURGACAO DA MORA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSUMULA 284, DO S.T.J.\r\n\r\nProcessual Civil. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Purga da mora requerida e efetivada com atraso por culpa do mecanismo judicial. Medida crudelíssima a apreensão do veículo quando mais de 95% do débito havia sido pago. Honorários devidos pelo princípio da causalidade. Parcial provimento ao recurso com base no art. 557, par. 1.-A, do Código de Processo Civil. I- O Colendo Superior Tribunal de Justiça, tendo como precursor votos do inesquecível Ministro Ruy rosado de Aguiar - alguns julgadores deveriam ser eternos, de há muito entende que \"deve ser deferido o pedido de purga da mora ao devedor que deposita em juízo o valor correspondente a 40% do valor do débito, ainda que não tenha sido cumprido o mandado. Estavam lançadas, em meio a outros julgados, as raízes da Súmula n. 284 daquela veneranda Corte autorizando, em circunstâncias como a dos autos, a purga da mora - \"A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado\"; II- Seria crudelíssima a manutenção da sentença de busca e apreensão quando a purga da mora foi retardada em consequência da morosidade do processamento, não se analisando aqui os motivos, e efetivada sem qualquer objeção. III- Devido, no entanto, o resíduo parcelar que deve ser recolhido com juros e correção monetária contados do vencimento de cada uma das diferenças, bem como a sucumbência; IV- Parcial provimento ao recurso com base no art. 557, par. 1.-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 467167/MG, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 20/03/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31372\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 20/08/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nF.G.T.S.\r\n\r\nVERBA DE CARATER INDENIZATORIO\r\n\r\nBLOQUEIO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Alimentos. Valor de FGTS bloqueado como garantia do pagamento das prestações alimentícias. Alimentante demitido por seu antigo empregador, que já se encontra admitido pela Petrobrás, auferindo rendimentos levemente superiores aos anteriores, que prova o pagamento de parcela recente, inexistindo de qualquer reclamação do alimentado quanto a valores anteriores. FGTS. Verba de caráter indenizatório, que pertence ao trabalhador e que somente pode ser levantada no momento da demissão, sob pena de, restando depositada, ficar retida até a aposentadoria do beneficiário. Descontos que podem passar a ser feitos diretamente em folha de pagamentos. Inexistência de prejuízo ao menor. Alvará que, inclusive, já foi expedido há mais de dois meses. Perda de objeto do agravo. Recurso ao qual nego seguimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07682\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nARREMATANTE\r\n\r\nDEBITO FISCAL\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAQUISICAO DE IMOVEL\r\n\r\nARREMATACAO EM HASTA PUBLICA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Imóvel arrematado em hasta pública. Existência de débito fiscal. IPTU e Taxa de Incêndio. Abatimento do valor dos débitos do valor apurado. Impossibilidade. Obrigação do arrematante. Ao participar da hasta, tinha o arrematante pleno conhecimento da condição fiscal do imóvel, inclusive do débito que pretende saldar com o produto da arrematação. Não se diga que houve negativa de vigência do art. 130, do CTN, já que o mesmo deve ser interpretado como sendo vinculado às execuções de créditos tributários, uma vez que tal dispositivo, como já dito, encontra-se inserido no Código Tributário Nacional. Precedentes do TJERJ. Recurso manifestamente improcedente. Seguimento negado. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.22362,Rel. Des. Jorge Luiz Habib, julgado em 24/01/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14889\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 20/06/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nBUSCA E APREENSAO\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nEXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSUMULA 92, DO S.T.J.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão.Indeferimento de expedição de ofício ao DETRAN, sob o fundamento da falta de interesse e de ausência de amparo legal. Possibilidade. Necessidade do ofício, a fim de impedir a transferência do veículo em tela a terceiros de boa-fé. Aplicação do teor da Súmula n. 92 do Égregio Superior Tribunal de Justiça. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 29710/2005, Rel. Des. Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, julgado em 21/06/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07732\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. DENISE LEVY TREDLER - Julg: 11/06/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nCADASTRO DE INFORMACOES BANCARIAS\r\n\r\nEQUIPARACAO A DADOS PUBLICOS\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSERASA\r\n\r\nFALTA DE NOTIFICACAO AO DEVEDOR\r\n\r\nINDENIZACAO POR DANOS MORAIS\r\n\r\nDireitos Civil e do Consumidor. Banco de dados que copiou para o seu cadastro arquivo do cadastro de emitentes de cheques sem fundos do Banco Central do Brasil e não comunicou o fato ao negativado.Dano moral. Defesa que nega obrigação da comunicação por ser arquivo já aberto por outrem. Procedência da ação. Apelação do réu. Conforme entendimento dominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"O cadastro de emitentes de cheques sem fundos mantido pelo Banco Central do Brasil é de consulta restrita, não podendo ser equiparado a dados públicos, como os oriundos dos cartórios de protesto de títulos e de distribuição de processos judiciais, de sorte que a negativação do nome decorrente de elementos de lá coletados pelo SERASA deve ser comunicada ao devedor,ao teor do art. 43, par. 2., do Código de Defesa do Consumidor, gerando lesão moral se a tanto não procede...\" (4. Turma em 16/08/2005 no REsp 752135-RS, DJ de 05/09/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12635\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 19/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCOMARCA DO INTERIOR\r\n\r\nPRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO\r\n\r\nART. 207\r\n\r\nC.DE NORMAS, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA\r\n\r\nAgravo de Instrumento contra decisão que não conheceu de Embargos de Declaração por intempestivos. De acordo com artigo 207 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, o termo inicial para interposição de recursos nas comarcas do interior (Búzios) não conta da publicação do Diário Oficial, mas do dia de sua efetiva circulação, incluído o dia do começo do prazo. Matéria pacificada neste Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso a que se nega seguimento nos termos do art. 557, \"caput\", CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2001.001.26661,Rel. Des. Ricardo Couto, julgado em 09/04/2002 e AC 1997.001.01566, Rel. Des. Cássia Medeiros, julgado em 26/08/1997. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26214\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: \r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nCONVOCACAO DE CANDIDATO APROVADO\r\n\r\nDIVULGACAO DOS ATOS NOS ORGAOS OFICIAIS\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA PUBLICIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Concurso público. Nulidade do ato de convocação para nomeação e posse de candidata aprovada dentro do número de vagas previstas no edital. A comunicação informal dirigida à demandante, mediante simples contato telefônico efetuado por membro da comissão organizadora do concurso, não se revela suficiente para imprimir ampla divulgação do ato administrativo. Inviabilidade do controle de legalidade e legitimidade da atuação da administrativa. Violação ao princípio constitucional da publicidade, art. 37, \"caput\", da CRFB. Nega-se seguimento ao primeiro apelo. Dá-se parcial provimento ao segundo recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03513\r\n\r\nIGUABA GRANDE - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julg: \r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nCONSERTO DE AUTOMOVEL\r\n\r\nINEXECUCAO DO CONTRATO\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nDECADENCIA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nApelação Cível. Consumidor. Danos, material e moral. Conserto de automóvel. Reparos insuficientes que geraram situações de extremo aborrecimento, angústia e até risco durante viagem que o consumidor empreendera logo após a retirada do veículo do estabelecimento réu. Sentença de indeferimento da inicial com base na decadência do direito, por entender que se trata de simples vício do serviço (art. 26, II, CDC). Marco técnico diferencial entre vício e fato do serviço, que se encontra exatamente nas consequências jurídicas originadas a partir da inexecução do contrato. Situações narradas que, \"in casu\" e em tese, extrapolam a barreira da inexecução do serviço e não podem ser consideradas como simples vícios. Tipicidade com a regra temporal estabelecida no art. 27, CDC. Afastamento da decadência. Jurisprudência pacífica. Pretensão recursal manifestamente procedente. Reforma da sentença. Recebimento da inicial. Provimento liminar do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.27794,Rel. JDS. Elton Leme, julgado em 01/08/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44766\r\n\r\nNOVA IGUACU - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ORLANDO SECCO - Julg: 24/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nCONSUMIDOR POR EQUIPARACAO\r\n\r\nPREJUIZO CAUSADO A TERCEIROS\r\n\r\nACIDENTE DE CONSUMO\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nConsumidor por equiparação. Hipótese que só se configura quando há acidente de consumo. Terceiros só podem ser equiparados a consumidores (art. 17 do CDC) quando vítimas de acidentes de consumo pelo fato do produto ou do serviço. Portão de uma sorveteria que cai sobre transeunte que passava pela calçada não configura acidente de consumo e sim acidente comum pelo fato da coisa. Sendo inaplicável à espécie o CDC, admissível a denunciação da lide à seguradora com base no art. 70, III do CDC. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12241\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 24/05/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nCONTA CORRENTE BANCARIA\r\n\r\nPENHORA ON LINE\r\n\r\nVALOR EM DINHEIRO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão que deferiu a penhora \"on line\" em conta bancária da executada e penhora de percentual de sua renda líquida. Na verdade, o dinheiro é o primeiro dos itens nomeados na lista de bens penhoráveis. Se a agravante não quer sofrer a constrição \"on line\",basta que ofereça pecúnia suficiente para a garantia da execução. De outro ângulo, não há que se falar em ilegalidade do ato judicial, eis que o magistrado agiu nos termos do inciso I do art. 7. da Lei 6.830/80. Negativa de seguimento ao recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18380\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARILENE MELO ALVES - Julg: 20/07/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nPRAZO PARA PAGAMENTO\r\n\r\nINTIMACAO DE ADVOGADO\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nDEPOSITO DO DEBITO\r\n\r\nSentença. Execução. Art. 475-J do CPC. Intimação. O Agravante se insurge contra a decisão que rejeitou sua impugnação à execução proposta pelo Agravado. O Magistrado \"a quo\" entendeu que a multa referida do art. 475-J do Código de Processo Civil é devida a partir do 16 dia do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão. Tão logo determinado o cumprimento do acórdão, o Agravante depositou o valor devido, em montante até maior do que o pleiteado porque envolveu as despesas processuais. Ainda assim, a fase executória prosseguiu, em busca da multa e de honorários. Não tem qualquer amparo a pretensão do Agravado de receber a multa ao argumento de que o prazo para pagamento espontâneo contar-se-ia da data da publicação do acórdão e não da intimação para cumpri-lo. A questão se resolve pelo art. 475-J do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005, que alterou o ordenamento processual civil, como decorrência do movimento reformista sincretista que ajustou num único procedimento os antigos processos de conhecimento e de execução judicial. Assim, deixa de existir o processo de execução quando o título é uma sentença judicial e surge uma fase executiva no processo de conhecimento. Foi por esta razão que o legislador entendeu ser desnecessária a citação do devedor para cumprir a obrigação decorrente da sentença condenatória líquida, assim como tornou-se desnecessária a fixação de verba honorária. Se o devedor depositou o que deve, então sua impugnação é procedente. Recurso ao qual se dá provimento monocraticamente. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09084\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nTAXA DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nExecução fiscal. Tarifa de água e esgoto. Processo administrativo. Necessidade. Título inexequível. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 630858/RJ. Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/05/2004 e REsp 599813/RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 04/03/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40916\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julg: \r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTO\r\n\r\nLIMITACAO\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização por danos morais. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Deferimento de antecipação da tutela, sem oitiva da ré, para fornecimento de medicamento de administração oral, em lugar daqueles intravenosos. Finalidade de prover maior bem estar ao paciente. Inovação tecnológica e limitação contratual ao tratamento. Prevalência do direito à vida e à saúde. Abusividade de cláusula que limita o tratamento a certas prescrições, excluindo o fornecimento de novos medicamentos, que melhor atendem às ne cessidades dos pacientes. Irreversibilidade que é no mínimo recíproca, assim, apontando para a proteção dos direitos da pessoa. Precedentes da sedimentada jurisprudência do TJ/RJ. Manifesta improcedência recursal. Agravo a que se nega seguimento, com amparo no art. 557, CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no Ag 740396/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 03/08/2006 e REsp 918636/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 03/05/2007. TJRJ AC 2007.001.43901, Rel. Des. Fabricio Bandeira Filho, julgado em 12/09/2007 e AC 2006.001.37948, Rel. Des. Sirley Abreu Biondi, julgado em 08/05/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26758\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 03/10/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nDIREITO DE REPRESENTACAO\r\n\r\nLIMITACAO\r\n\r\nSOBRINHO NETO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Inventário. Decisão que indeferiu o pedido de habilitação dos sobrinhos netos da inventariada, sob o fundamento de que o direito de representação somente se dá em favor de filho de irmão de falecido. Manutenção. Inventariada viúva que não deixou ascendentes e descendentes, habilitando-se a sucessão os parentes colaterais. O colateral de grau mais próximo - sobrinhos vivos à época da abertura da sucessão da inventariada - exclui o mais remoto, no caso, os agravantes, que são sobrinhos netos daquela, nos termos do artigo 1.840 c/c 1.853, CC/02. Doutrina. Precedente jurisprudencial. Artigo 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.08972,Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 12/09/06. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12017\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 17/05/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nJUIZO ARBITRAL\r\n\r\nDIREITO PATRIMONIAL\r\n\r\nCOMPETENCIA\r\n\r\nATO ILICITO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nResponsabilidade civil. Juízo arbitral. Natureza jurídica. Competência. Direitos patrimoniais disponíveis. Ato ilícito. Inexistência. 1. A arbitragem, instituto utilizado como alternativa para solução de conflitos, foi positivada em nosso ordenamento jurídico pela Lei n. 9.307/96. 2. A natureza jurídica da arbitragem é de jurisdição. 3. O árbitro exerce jurisdição porque aplica o direito ao caso concreto e coloca fim à lide que existia entre as partes. 4. Indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito traduz-se em direito patrimonial e, portanto, disponível, apto a ser discutido em sede de Juízo arbitral. 5. Não há que se falar em ato ilícito por parte do Tribunal réu a ensejar a pretendida reparação, haja vista ter o mesmo agido dentro dos preceitos da Lei de Arbitragem. 6. Desprovimento do recurso, por ato do Relator. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18271\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 12/04/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nMULTA IMPOSTA PELA FEEMA\r\n\r\nPENA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPRESCRICAO QUINQUENAL\r\n\r\nART. 1\r\n\r\nDEC. N. 20910, DE 1932\r\n\r\nDecisão monocrática. Apelação Cível. Embargos à execução fiscal. Multa administrativa. Prescrição quinquenal. Aplicação do artigo 1., do Decreto 20.910/32. A multa de fiscalização da FEEMA constitui ato administrativo baseado no poder de polícia, não se enquadrando assim no conceito de tributo, não se aplicando, dessa forma, as disposições do CTN e do CCB, no tocante à prescrição. Não se aplica à hipótese a regra de prescrição constante do Código Civil porque a relação de direito material que originou o crédito em cobrança foi uma relação de Direito Público, em que o Estado, com seu poder, impôs multa por infração. Também não se aplicam ao caso as normas do Código Tributário Nacional, uma vez que não se questiona o pagamento de crédito tributário, mas valores cobrados a título de multa, pena pecuniária de natureza eminentemente administrativa. Tem-se, então, que à hipótese deve ser aplicado o disposto no art. 1. do Decreto 20.910/32, sendo o prazo prescricional para a Fazenda Pública cobrar as dívidas ativas o mesmo que o previsto para ser cobrada dos particulares quanto à sua dívida passiva; assim, tem-se que a prescrição é de cinco anos. Ingresso do executado nos autos após o prazo prescricional, sendo que não se realizou a citação em período anterior. Sentença que corretamente, e consoante dominante jurisprudência deste Tribunal e do Egrégio STJ, reconheceu a obrigação do Município. Recurso que se encontra em confronto com jurisprudência dominante dos tribunais. Aplicação da regra do art. 557 do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 632023/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 03/11/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33547\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 11/07/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nPROCEDIMENTO ORDINARIO\r\n\r\nVALOR DA CAUSA\r\n\r\nMAJORACAO\r\n\r\nDESCABIMENTO DA MEDIDA\r\n\r\nART. 275\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nValor da causa. Elevação de ofício pelo Juiz para compatibilizá-lo com o rito procedi mental escolhido pelo autor. O procedimento comum ordinário independe da valoração trazida pela inicial, a qual pode influenciar apenas as causas propostas sob o rito sumário. Artigo 275-I do CPC. Determinação do Juiz \"a quo\" para que o autor exclua um dos componentes indicados para figurar no pólo passivo, a pretexto de emprestar maior celeridade ao julgamento do processo. Descabimento de ambos os preceitos. Provimento monocrático do agravo, nos termos do artigo 557, par. 1.-A, do CPC, posto que manifestamente procedente. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16198\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO PATRAO POR ATO CULPOSO DO \r\n\r\nEMPREGADO\r\n\r\nACUSACAO INJUSTA\r\n\r\nLOCAL DE TRABALHO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nDano moral. Imputação de furto feita por bancária à trabalhador de empresa terceirizada que prestava serviços na agência na qual ela se encontrava. Telefonemas ao seu chefe imediato e ao supervisor da equipe denunciando a subtração de sua carteira e seu celular,que não tiveram consequências maiores em razão pelo bom nome conquistado pelo trabalhador ao longo de sua carreira. Telefonema posterior por parte de outro preposto do banco, pedindo que o fato fosse esquecido, porquanto aquela servidora encontrara a carteira em casa. Ofensa à honra. Dano moral \"in re ipsa\". Prova do dano, da culpa da ofensora e do nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva do patrão por atos de preposto, quando praticados no ambiente de trabalho. Dever de indenizar. Fixação do \"quantum\" segundo princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e parâmetros jurisprudenciais em R$ 10.000,00, corrigidos a partir desta data e com incidência de juros moratórios retroativos ao fato, por se tratar de ilícito extracontratual. Provimento parcial do primeiro recurso com prejuízo do segundo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39820\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 21 \r\n\r\nTELEVISAO A CABO\r\n\r\nACORDO VERBAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Relação de consumo. Instalação de TV a cabo. Veiculação de oferta que integra o contrato - utilização gratuita pelo período de 30 dias. Princípio da transparência. Falha na prestação do serviço que gera dever de indenizar. Decisão com fulcro no artigo 557, \"caput\" do CPC, que nega seguimento ao recurso manifestamente improcedente. Estabelece o par. 3. do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que fornecedor do serviço só não será responsabilizado quando provar que o defeito inexiste ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. A oferta, mesmo verbal, vincula o contratante, pois é capaz de impulsionar o consumidor a anuir com o contrato. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53854\r\n\r\nNITEROI - DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nEmenta número 22 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nPENHORA DE BEM DE CASAL\r\n\r\nCOMPANHEIRA\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE INTIMACAO\r\n\r\nApelação Cível. Embargos de terceiro.Impropriedade da alegação de nulidade da penhora pela não intimação da companheira em razão da existência de união estável. Não existe obrigatoriedade de intimação da companheira eis que união estável não é casamento e não que se falar em regime de bens do executado, tudo não passando de uma tentativa de procrastinar o andamento do feito. Sentença que se mantém pelos seus próprios fundamentos. Art. 557 do CPC. Negativa de seguimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2002.001.19535,Rel. Des. Alberto Mattos Correa, julgado em 08/04/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13786\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO FROES - Julg: 21/05/2007\r\n\r\nId: 489599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "485957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0161833-4 APIO ALELUIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x JAIR DA SILVA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CELSO LEITE DAS NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Suspendo o andamento do processo, por 60 (sessenta) dias, prazo no qual os beneficiários devem esclarecer acerca de seus CPFs.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0130022-0 SEBASTIAO BARRETO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DE GUERRA DO BRASIL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas277/278.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 97.0073385-8 CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CLOVIS BENFICA MIRANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 459/465 e à certidão de folha 467.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0060970-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1. Diante das informações de fls. 934/935, intime-se o autor, no novo endereço, para cumprir o julgado, conforme a decisão de fl. 925.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 930.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004561-4 JACY MEDEIROS SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Esclareçam os habilitandos a divergência entre a certidão de óbito de fl. 153, que fala em sete filhos maiores e o pedido de habilitação de fls. 157/217, no qual constam seis filhos vivos e duas filhas pré-mortas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo a ré concordado com o pedido (fl.220v), voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007889-5 JOSE LUIZ AGUIAR GUIMARAES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fl. 611: \r\n\r\nDiga a CEF sobre o pedido de levantamento dos valores depositados pelo autor.\r\n\r\nSolicite-se o saldo atualizado da conta.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002008-0 LUIZ CARLOS PAIXAO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0018134-0 LYDIA TEIXEIRA FAYAO (Adv. SERAPHIN CLAUDE DE AZEVEDO E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DAGMAR DUARTE MARTINS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . 1. Fls. 299/302: Dê-se ciência à autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Havendo concordância, requeira a credora a citação da ré, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n4. Não sendo opostos embargos à execução, expeçam-se os precatórios requisitórios.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014216-9 RONALD SANTOS BARATA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1. Fl. 172: Ao autor.\r\n\r\n2. Expeça-se ofício ao 4.º Juizado Especial Federal, solicitando cópia dos autos do processo n.º 2003.51.51.004082-1.\r\n\r\n3. Fica sobrestado qualquer pagamento até a juntada da cópia supracitada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008459-2 ANGELA CARDOSO E SILVA COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1.Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para resposta do recurso e para réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009182-1 GERALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1.Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para resposta do recurso e para réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010675-7 MARIA CRISTINA DE JESUS BORGES E OUTRO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1.Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para resposta do recurso e para réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013264-1 ADELE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1.Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para resposta do recurso e para réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013362-1 SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1.Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para resposta do recurso e para réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.015125-8 LUDGERO BARBOSA LIMA NETTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1.Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para resposta do recurso e para réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033059-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BETANIA PEREIRA BORBA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na medida em que a OAB não é autarquia, não se enquadrando, portanto, nas hipóteses do art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022134-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, ALBA REGINA DE JESUS) x OSCAR ACIOLI DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Defiro o pedido de suspensão do processo por convenção das partes, nos termos do art. 265, II e § 3.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 06 (seis) meses, intime-se a União Federal para diligenciar o andamento do feito.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n18 - 98.0002473-5 VITOR IZECKSOHN (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x BIBLIOTECA DO EXERCITO EDITORA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 200.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SONIA MARIA MARAU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . 1. (...)\r\n\r\n2. dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n3. Por fim, venham-se para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 485957"
                            ],
                            "485958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0009059-4 IRIDIUM BRASIL S/A E OUTRO (Adv. FABIO GIROLLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009246-8 DEMILSON DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016730-8 LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019679-5 IVAN LOBO (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019878-0 LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025507-6 MARIZA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005476-8 JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção da procuração, desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016908-8 MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0002591-9 INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA (Adv. HELIO LUIZ FIUZA LIMA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . 1. Esclareça a Infraero se há interesse em dar continuidade ao processo, haja vista o ínfimo valor de seu crédito.\r\n\r\n2. Em caso positivo, forneça uma cópia da petição de fls. 183/184, para que a Secretaria providencie a intimação pessoal da autora, ora devedora, nos termos da decisão de fl. 180.\r\n\r\n10 - 95.0012617-6 ADELINO ALFREDO JUSTEN (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\nQuebra 1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de Autores com idade(s) avançada(s), e, tendo em vista que a(s) procuração(ões), acostada(s) aos autos, foi(ram) outorgada(s) em 1995, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\n11 - 99.0020165-5 MARCOS LUIZ ALCANTARA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nO julgado consiste meramente na aplicação da correção do Plano Bresser, de junho de 1987 (percentual de 18,02%), conforme a decisão monocrática de fls. 118/119. Logo, a afirmação de que o autor teria assinado o Termo de Adesão previsto no art. 4.º da LC 110/2001 nada significa para o presente feito, uma vez que o referido plano não foi contemplado pelo legislador complementar.\r\n\r\nOutrossim, está comprovado nos autos que o autor, à época do referido Plano Bresser, tinha conta fundiária na agência Cinelândia do Banerj S/A (fls. 10 e 181). Por tal motivo, não há sentido no pedido de expedição de ofício ao Citibank N/A (fl. 181), no qual o autor teve conta fundiária em período posterior.\r\n\r\nAssim sendo, determino a expedição de ofício ao Banco Itaú S/A para que forneça os extratos analíticos da conta fundiária do autor no Banco Banerj S/A, referente à Pessoa Jurídica Dart-Segurança e Serviços Ltda. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nVindos os extratos, ao Contador, para apurar acerca da alegação da CEF de que o autor já teria recebido administrativamente o referido índice (fls. 126/127).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002032-5 JOSE ANDRADE DUARTE (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Expeçam-se os Alvarás de Levantamento, conforme depósitos de fls. 189 e 196.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004314-7 ADALBERTO ANTONIO SALLES PEREIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da petição de fls. 81/82, defiro aos autores o prazo requerido.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002363-3 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008399-0 TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013010-3 LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Defiro a ré a dilação do prazo, por mais 30 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013091-7 PAVLOV ALEXANDER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1.Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para resposta do recurso e para réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015118-0 BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1.Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para resposta do recurso e para réplica. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020232-1 HERCILIO PEIXOTO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0008289-3 JOSE AMADEU MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Aos impetrantes, no prazo de 30 (trinta) dias, para ciência dos elementos acostados pela Advocacia Geral da União, bem como para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 99.0059903-9 CATIA MAXIMIANO LOUREIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 248/276 - Dê-se vista às Impetrantes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000703-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x TOKA D ABELHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre as certidões de fls. 141 e 144, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022572-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA) x EUCLIDES ANTONIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. DECIO MAGALHAES DA SILVA, MONICA DO LAGO ROSSI, DECIO FRANCISCO FRANCA, ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI). . 1. Fl. 28: È incabível o requerido pelo Estado do Rio de Janeiro, pois a decisão de fls. 14/16 não tem natureza de sentença, mas de interlocutória; mesmo que assim não fosse, é pacífico o entendimento de que não se aplica o duplo grau obrigatório em sentença que decide embargos à execução.\r\n\r\n2. Dê-se vista à Advocacia Geral da União para fornecer as informações solicitadas pela Contadoria Judicial (fl. 29), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 485958"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013635-5 JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028148-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005766-6 FERNANDO AGUIAR DE MELO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006163-4 LEONARDO LOPES DA COSTA MARÇANO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando como perito do juízo o Dr. Francisco Valente, na especialidade ortopedia. \r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo, atentando para o fato de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais obedecem aos valores estabelecidos pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame. As partes deverão apresentar seus quesitos e designar assistentes técnicos no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016430-7 DENISE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União Federal e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023931-9 GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 29, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024461-3 VALCI ARAUJO DA SILVA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando como perito do juízo o Dr. André de Souza Lima, na especialidade ortopedia. \r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo, atentando para o fato de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais obedecem aos valores estabelecidos pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame. As partes deverão apresentar seus quesitos e designar assistentes técnicos no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0023359-4 CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo final e improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento, regularize a parte autora a peça de fl. 139, eis que apócrifa, conforme já determinado na decisão de fl. 175.\r\n\r\nREDESIGNO a audiência especial para o dia 24/04/2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021012-3 LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0024241-0 ASSIS ALVES FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0003130-8 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da 2ª e parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita do despacho de fl. 267.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000696-0 JOSE DE ARIMATEA DUTRA DA SILVA (Adv. MARCIA S WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da perita, apesar de regularmente intimada, substituto a profissional anteriormente designada, nomeando para atuar como perita do juízo a Dra. Jaqueline de Souza Frades. \r\n\r\nIntime-se a perita para que diga se aceita o encargo, atentando para o fato de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais obedecem aos valores estabelecidos pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nHavendo concordância, deverá ser indicada a data e o endereço para realização do exame. As partes deverão apresentar seus quesitos e designar assistentes técnicos no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002462-1 ELZA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência para o dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 61/62.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012292-1 RUY DE LOURDES DA C E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 62, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015042-4 MARIA RITA DOS SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011031-0 ZAGAIA PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício encaminhado em 10/03/2008 pela CEF a este Juízo, dando conta da conversão, em renda da União, dos valores depositados na conta nº 02001883-4, em cumprimento ao despacho de fls. 685, publicado no D. O. em 15/02/2008, comunique-se ao Exmo. Min. Relator da Ação Rescisória, esclarecendo que o ajuizamento desta somente foi comunicado pela parte ontem (10/03/2008), o que impediu este Juízo de efetivar a suspensão pertinente até ulterior decisão do Excelso STF.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 659/660, 685, 690, 694/695, 720, 722 e 723.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012337-4 ALFREDO FERRANTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027526-9 IVAMAR REIS SOARES E OUTROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de promover descontos em folha, a título de reposição ao erário, em virtude da revisão das pensões das impetrantes Ivamar Reis Soares, Maria Flores Melo e Luiza Benedita Steidle de Mello Nunes, bem como para que promova a devolução dos valores porventura descontados, assegurada a validade da revisão dos proventos feita pela Seção de Recursos Humanos, a partir da conclusão do processo administrativo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, de acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029500-1 GLAUCIA DE MELLO BRITO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.490376-7 BRUNO SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv. LIVIA BRAGATO SALES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 34 EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os termos da decisão de fls. 60/61, para declarar a ilegalidade e a desproporcionalidade da exigência de diploma ou certificado de colação de grau por ocasião da inscrição dos impetrantes no 34º exame de ordem, determinando à autoridade impetrada que promova a inscrição dos impetrantes mediante a simples apresentação da declaração de matrícula no último período da faculdade de direito, além dos demais documentos necessários previstos na legislação, ficando ratificada assim inscrição realizada por força da decisão liminar proferida às fls. 60/61.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000238-5 FELIPE SOARES DOS SANTOS (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 265/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONDEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para ratificar a liminar concedida às fls. 34/35 e determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir o prévio pagamento da indenização de que trata o art. 116, II e § 1º, da Lei nº 6.880/80, como condição para o deferimento da demissão a pedido do militar. Fica o impetrante, com isso, autorizado a exercer qualquer trabalho, ofício, ou profissão, nos termos do art. 5º, XIII, da CRFB/88. Determino à autoridade impetrada, também, que libere os documentos comprobatórios da conclusão dos cursos concluídos pelo impetrante na Marinha.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nº 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000972-0 JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, formulado pelos impetrantes com a finalidade de obter a inscrição junto à OAB sem a prévia aprovação em Exame de Ordem.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustentam, em síntese, que o Exame de Ordem é inconstitucional, na medida em que a CRFB/88, em seu art. 5º, XIII, garante o livre exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão, ressalvando apenas a necessidade de se atender as qualificações profissionais que a Lei estabelecer. Alegam, ainda, que a Lei nº 8.906/94, em seu art. 8º, § 1º, delega ao Conselho Federal da OAB a regulamentação do Exame de Ordem, o que contraria a disposição constitucional acima referida, que impõe sobre a questão a observância ao postulado da reserva legal. Ponderam, também, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, teria derrogado a exigência da aprovação prévia em Exame de Ordem ao estabelecer que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.\r\n\r\nLiminar indeferida conforme decisão de fls. 50.\r\n\r\nNas informações prestadas às fls. 54/77, a autoridade impetrada pugnou pela denegação da segurança, tendo em vista que a previsão do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94 coaduna-se com a exigência constitucional de atendimento às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Alega, ainda, que a disposição do § 1º do mesmo dispositivo legal limita-se a delegar a regulamentação técnica do Exame de Ordem, mas a exigência mesma do exame está regularmente consagrada na Lei, no caso o Estatuto dos Advogados e da OAB. Alega, ainda, que não há que se falar em derrogação da exigência pela LDB, tendo em vista o princípio da especialidade.\r\n\r\nO MPF se manifestou no sentido da denegação da segurança, ao argumento segundo o qual o inciso XIII do art. 5º da CRFB/88 encerra norma de eficácia contida, que portanto dispõe de eficácia plena e aplicabilidade imediata, mas cuja aplicação pode sofrer restrição por obra do legislador infraconstitucional, o que de fato ocorreu no caso em análise, daí não decorrendo nenhuma inconstitucionalidade conforme têm entendido a jurisprudência pátria colacionada no parecer de fls. 86/88.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 5º, XIII, da CRFB/88, ao garantir o livre exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão, ressalvou expressamente a necessidade de se atender as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nE a Lei nº 8.906/94, em seu art. 8º, IV, de fato, estabeleceu um requisito de qualificação profissional, qual seja, a obtenção prévia, pelo Bacharel em Direito, do certificado de aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nA regulamentação do Exame de Ordem pelo Conselho Federal da OAB não resulta de uma atribuição, pelo legislador ordinário, de competência para aquele órgão estabelecer as qualificações profissionais necessárias ao exercício profissional. Na verdade, a exigência do Exame de Ordem foi estabelecida, claramente, pela Lei, mais especificamente pelo dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nA regulamentação do Exame de Ordem, ou seja, do requisito de qualificação profissional estabelecido em Lei, é que foi atribuída ao Conselho Federal da OAB, o que está correto em razão da necessidade de aferição da qualificação profissional pelo órgão dotado de melhor capacidade técnica para tanto.\r\n\r\nFosse acolhida pelo Judiciário a tese defendida na inicial e todos os concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos deveriam ser anulados, tendo em vista que a Constituição da República, em seu art. 37, II, condiciona expressamente a investidura à prévia aprovação em concurso, também na forma prevista em lei, o que invalidaria toda a regulamentação feita por entes e órgãos públicos, bem como por entidades organizadoras, relativamente aos procedimentos afetos aos certames respectivos.\r\n\r\nConsiderando que a OAB atua como ente regulador do exercício da profissão de advogado, é de se observar que, no âmbito das doutrinas administrativista e constitucionalista, têm-se debatido, não sem inevitável controvérsia, acerca dos limites do poder normativo das agências reguladoras, confrontado diuturnamente com o princípio da legalidade insculpido no art. 5º, II, da CRFB/88.\r\n\r\nA respeito do tema, oportuna é a transcrição da lição emanada de excelente doutrina sobre o tema, nos termos seguintes, in verbis:\r\n\r\n“23. O verdadeiro problema com as agências reguladoras é do de se saber o que e até onde podem regular algo sem estar, com isto, invadindo competência legislativa. Em linha de princípio, a resposta não é difícil.\r\n\r\nDado o princípio constitucional da legalidade, e conseqüente vedação a que atos inferiores inovem inicialmente na ordem jurídica (v. Capítulo II, ns. 7 a 10), resulta claro que as determinações normativas advindas de tais entidades hão de se cifrar a aspectos estritamente técnicos, que estes, sim, podem, na forma da lei, provir de providências subalternas, conforme se menciona no Capítulo VI, ns. 33-36, ao tratar dos regulamentos. Afora isto, nos casos em que suas disposições se voltem para concessionários ou permissionários de serviço público, é claro que podem, igualmente, expedir as normas e determinações da alçada do poder concedente (cf. Capítulo XII, ns. 40-44) ou para quem esteja incluso no âmbito doméstico da Administração (...)\r\n\r\nDe toda sorte, ditas providências, em quaisquer hipóteses, sobre deverem estar amparadas em fundamento legal, jamais poderão contravir o que esteja estabelecido em alguma lei ou por qualquer maneira distorcer-lhe o sentido, maiormente para agravar a posição jurídica dos destinatários da regra ou de terceiros; assim como não poderão também ferir princípios jurídicos acolhidos em nosso sistema, sendo aceitáveis apenas quando indispensáveis, na extensão e intensidade requeridas para o atendimento do bem jurídico que legitimamente possam curar e obsequiosas à razoabilidade.”\r\n\r\nAssentadas essas premissas, verifico que a regulamentação do Exame de Ordem, que é previsto em lei, pelo Conselho Federal da OAB, não caracteriza inovação alguma e sim a mera regulamentação do procedimento de aferição da qualificação profissional do Bacharel que pretende exercer a profissão de advogado.\r\n\r\nA alegação de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação teria derrogado a exigência de aprovação prévia em Exame de Ordem não tem o menor cabimento, tendo em vista que o diploma legal que rege a educação não tem qualquer aplicação relativamente à regulação e à fiscalização do exercício profissional.\r\n\r\nEm outras palavras, uma coisa é a disciplina legal dada à educação. Outra, totalmente diferente, é a disciplina legal dada ao exercício da profissão legalmente regulamentada.\r\n\r\nPortanto, a derrogação sustentada não se operou, de fato, em razão do postulado da especialidade, aplicando-se ao caso em tela a disposição do § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil).\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002331-5 BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que a impetrante obteve a majoração da sua nota inicial, que era 05,00 pontos, para 05,25 pontos, por ocasião da apreciação, pela autoridade impetrada, do recurso administrativo interposto.\r\n\r\nDiante disso, considero ausente a relevância do fundamento, pois a pontuação mínima necessária para aprovação é de seis pontos, não sendo plausível a tese de que a Comissão de Exame de Ordem deva arredondar uma nota 5,25 para 6 (seis), a fim de que a impetrante obtenha aprovação.\r\n\r\nEm que pese o fato de a impetrante ter sido bem sucedida em processo seletivo para preenchimento de vagas no Quadro de Oficiais Temporários da Aeronáutica, o que demonstra, sem dúvida, a sua qualificação técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, fato é que a aprovação no Exame de Ordem é medida indispensável para a inscrição como advogada.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003495-7 PAULO ROBERTO DO COUTO NEVES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ASNISTIA DO MINISTERIO DA JUSTICA. . Providencie a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2006.5101001272-2, relacionado no Termo de Prevenção de fls. 104.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801285-9 LUZIA HELENA GOMES FILGUEIRAS (Adv. FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Providencie a parte impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga cópia da inicial e documentos para instrução da diligência.\r\n\r\nCumpridas as exigências, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027812-0 ESCOLA DE ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031660-0 ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a medida liminar de fls. 122, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de negar certidão positiva com efeitos de negativa com base no débito apontado no termo de intimação nº 01068951, lavrado em 28/11/2007, enquanto não se operar o vencimento declarado no termo de intimação, o que ocorrerá no dia 31/03/2008.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF)\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012086-2 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, RICARDO MAFRA TREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de obter o cancelamento do crédito tributário objeto do processo administrativo nº 15374.001220/2001-79, em razão da duplicidade de pagamento, bem como o cancelamento do crédito tributário objeto do processo administrativo nº 10768.720602/2007-43, em razão da prescrição. Com relação a este último, pede subsidiariamente seja determinado à autoridade impetrada que se abstenha de negar certidão de regularidade fiscal enquanto tais débitos não estiverem vencidos.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que é irregular a cobrança dos débitos do PA nº 15374.001220/2001-79, em razão da duplicidade de pagamento.\r\n\r\nQuanto aos débitos relativos ao processo administrativo nº 10768.720602/2007-43, sustenta a ocorrência de prescrição. Caso não seja reconhecida a prescrição, sustenta, não pode a impetrante ser considerada inadimplente, pois não se deu a cobrança formal dos créditos por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nLiminar indeferida nos termos da decisão de fls. 252/254.\r\n\r\nEmbargos de declaração interpostos às fls. 255/258 e rejeitados nos termos da decisão de fls. 259.\r\n\r\nEmenda à inicial apresentada às fls. 287/289.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 297/308, nas quais alegou, em síntese, quanto ao crédito de que trata o processo administrativo nº 10768.720602/2007-43, que os débitos correspondentes foram confessados pela impetrante em DCTF.\r\n\r\nQuanto ao débito de CSLL, cód. 6773, período de apuração 1998, informa que a impetrante promoveu o pagamento em 21 de fevereiro deste ano de 2008. Quanto aos demais débitos, relativamente aos quais alega a ocorrência de prescrição, sustenta a não ocorrência da extinção do crédito tributário, tendo em que no caso a prescrição é de 10 (dez) anos, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.212/91. Sustentou, ainda, que a impetrante apresentou DCTF´s retificadoras, as quais têm o condão de interromper a contagem do prazo prescricional, nos termos do art. 174, IV, do CTN.\r\n\r\nQuanto aos débitos relacionados no processo administrativo nº 15374.001220/2001-79, sustentou que a impetrante impugnou a exigência perante as 1ª e 2ª instâncias de julgamento administrativo, sem nunca ter questionado a possível duplicidade.\r\n\r\nAcrescenta que não participou do julgamento dos recursos administrativos, pois tal atividade está fora das suas atribuições, razão pela qual a autoridade competente para rever o acórdão que manteve a exigência, em virtude de constatação da possível duplicidade, é somente aquela que o proferiu, no caso, o próprio Conselho de Contribuintes. Aduz ainda que, diante das notícias trazidas com o presente writ, encaminhou o processo ao 1º Conselho de Contribuintes, afirmando o entendimento da autoridade impetrada pela ocorrência da duplicidade da cobrança e solicitando ao Conselho que se manifeste sobre as alegações. Conclui pedindo a denegação da segurança.\r\n\r\nO MPF se manifestou no sentido da inexistência de interesse idôneo a justificar a sua intervenção no feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o aditamento à inicial, tendo em vista que apresentado quando já tinha sido expedido o ofício de notificação da autoridade impetrada para prestar as informações.\r\n\r\nPor outro lado, a impetrante fundamentou o aditamento no fato de não ter mencionado, na parte da petição inicial destinada ao pedido, o débito de CSLL referente ao ano-base 1998, constando o referido débito apenas na parte da fundamentação da inicial.\r\n\r\nAlega, ainda, que o aditamento não traz prejuízo, seja porque, conforme esclarecido acima, foi relacionado na parte da fundamentação da inicial, seja porque se trata de débito referente ao processo administrativo nº 10768.720602/2007-43, relativamente ao qual foi feito o pedido de cancelamento, na parte do pedido.\r\n\r\nSó que nenhum dos débitos relativos ao processo administrativo acima referido constaram do pedido. Todos os débitos a ele referentes constaram apenas da fundamentação.\r\n\r\nComo o pedido se refere a todos os débitos relativos ao processo administrativo, não haveria interesse no aditamento, senão a impetrante deveria pedir o aditamento, também, para todos os débitos mencionados apenas na fundamentação.\r\n\r\nNa verdade, o problema é que o débito está incluído no pedido, já que está incluído no processo administrativo nele mencionado, só que a impetrante, por falha, terminou por efetuar o pagamento correspondente após o ajuizamento do mandado de segurança, pretendendo agora aditar a inicial para obter a compensação em razão desse pagamento efetuado.\r\n\r\nSó que tal fato é novo e deve ser objeto de discussão pela via própria, sob pena de violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nPasso, então, à análise do mérito.\r\n\r\nNo que se refere aos créditos sobre os quais alega a ocorrência de prescrição, bem como a inexistência de cobrança pelo Fisco, reporto-me aos argumentos já explicitados por ocasião do indeferimento do pedido de liminar.\r\n\r\nNo que se refere aos créditos sobre os quais alega a ocorrência de duplicidade, verifico que a autoridade impetrada pretendeu se eximir da responsabilidade pela aferição da eiva ao argumento de que se trata de questão afeta à competência do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nSó que, como alega a própria autoridade impetrada, as impugnações apresentadas pela impetrante perante as 1ª e 2ª instâncias de julgamento administrativo não tiveram por objeto questionar a possível duplicidade.\r\n\r\nLogo, não se trata de impugnação, pela impetrante, de matéria apreciada e decidida pelo Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nDe qualquer forma, ainda que a impetrante tivesse questionado a duplicidade pelo Conselho de Contribuintes, mesmo a existência de decisão daquele órgão no sentido de manter a cobrança não afasta a competência da autoridade impetrada no sentido de se abster da cobrança de valores em duplicidade.\r\n\r\nIsto porque o Conselho de Contribuintes atua apenas como órgão de julgamento, enquanto a autoridade impetrada tem a atribuição de executar a cobrança administrativa propriamente dita, tendo por dever observar o princípio da legalidade estrita que rege a Administração Pública, razão pela qual não pode promover cobranças em duplicidade, podendo, e devendo, rever de ofício os atos administrativos eivados de ilegalidade.\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que promova o cancelamento da cobrança feita em duplicidade.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 99.0002493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x DEOCLECIO BAGATINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72. Intime-se a CEF para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, requeira o que for de seu interesse. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023058-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO) x IVANI LOPES RANGEL MARTINS. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV do art. 600; § 3º do art. 652; § 1º do art. 656; bem como do parágrafo único do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º do art. 652 do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005716-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WALTER GAVALDA ARTEIRO (Adv. FLAVIA ZEBULUM). . Fls. 34/36. Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815202-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO WILSON MARQUES MENDES. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815382-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA DIAS NAHOUM. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815387-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815411-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETE ALVES MAGALHAES. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815562-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO JOSE SELLES RIBEIRO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815815-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIOLLA ALESSANDRA AMAZONAS SAMPAIO GIRALDEZ. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002304-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA DAS NEVES SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/58. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 95.0012762-8 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 95.0024369-5 CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o sistema de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 07/11/2007, não localizada no âmbito desta Secretaria, conforme certidão de fls. 297/298, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020783-5 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA existência de prestações em aberto não justifica a recusa da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em receber os valores das prestações vincendas.\r\n\r\nDesta forma, determino que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL envie para o endereço dos autores os boletos das prestações vincendas, conforme requerido à fl. 8 (contrato nº 809957001758-3).\r\n\r\nFls. 38/40 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a proposta formulada pela parte autora para o pagamento das prestações vencidas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com urgência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002574-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MANUEL PINA CAVALHEIRO, LENITA GOMES CAVALHEIRO). . (...) Sendo assim, é o caso de suspender o processo, pelo prazo de 1 (um) ano, em virtude da relação de prejudicialidade entre os processos, na forma do art. 265, IV, “a” do CPC c/c art. 265, § 5º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, proceda a secretaria à reativação dos autos e intime-se a CEF para informar a este juízo se já houve o trânsito em julgado da sentença naqueles autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.004799-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN DIAS RAYOL) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE COELHO SELOUAN). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002300-5 ROSANE MENDES FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa e recolhendo as custas do processo. Forneça cópia da emenda da inicial para instruir o mandado. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o valor dado à causa.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2003.51.01.003928-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ISABEL CRISTINA PITARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 06.06.2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA. . Designo audiência para o dia 19/06/2008, às 14:00 h.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030516-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 12.06.2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. As testemunhas eventualmente arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027644-4 PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS, VILMA LOCH) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 48, fornecendo cópia da emenda à inicial e complementando o recolhimento das custas.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000751-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO CABRAL (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN). . Tendo em vista a impugnação à gratuidade justiça, intime-se o impugnado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.015157-5 MARIA DE LOURDES VATER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . (....) dê-se vista a parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023197-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FABIO CARLOS MACEDO (Adv. ALEX PEREIRA DE MELO, GLAUCIA RODRIGUES PEDRO). . CERTIDÃO DE FLS. 53. REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 52 PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA PARTE RÉ.\r\n\r\n“Fls. 51 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 487881"
                            ],
                            "487882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0003009-4 MARIO DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Fl(s). 131/132 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0013622-1 ANA LUCIA SEABRA BENTES E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 218 - Intime-se a parte autora do depósito do RPV/Precatório em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a parte autora o despacho de fl. 216.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0017462-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Fl(s). 620/639 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022106-6 JOANA ALICE AFFONSO GOMES (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO AFFONSO FERNANDES. . Recebo a petição de fls. 40 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo passivo o menor MARIO AFFONSO FERNANDES, representado por sua mãe JOANA ALICE AFFONSO GOMES.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda à inicial, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0010227-9 CELSO TOVAL CONRADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 293/299. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 98.0011245-6 ANA TERRESA DE SOUZA DE SENNA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 169/170 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0061615-4 EUCLIDES ANIBAL SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 430/438. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000911-2 JOSE PEQUENO DANTAS FILHO (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em ação de responsabilidade civil, em que se pede a retirada do nome do cadastro de inadimplentes do SERASA.\r\n\r\nEm síntese, o autor sustenta que seu nome foi incluído no referido cadastro em virtude de emissão de cheque sem fundos que tinha como sacado a referida instituição financeira, sem nunca ter celebrado contrato de abertura de conta-corrente junto à CEF.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação, bem como o contrato de abertura de conta-corrente e os documentos apresentados para sua celebração.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nNo mínimo, causa estranheza a discrepância existente entre os documentos apresentados pela ré e pelo autor, visto que ambos possuem informações como naturalidade e órgão de expedição são distintas. Além disso, as assinaturas são totalmente diferentes. Consta também do contrato de conta-corrente que o autor seria solteiro, quando na inicial da presente ação, o autor se declara casado. \r\n\r\nVerifica-se também que o contrato de abertura se deu em 30/10/2007. E é curioso constatar que a declaração de imposto de renda teria sido enviada exatamente em dia anterior à abertura da conta (29/10/2007). \r\n\r\nDiante de tais incongruências, a plausibilidade jurídica do pedido se apresenta manifesta. E o periculum se evidencia pela restrição ao crédito causado ao autor.\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a CEF providencie a retirada do nome autor do SERASA, quanto ao apontamento feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes em provas, iniciando-se pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003621-8 MARIA DAS DORES JESUS SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012219-6 ANDRE LUIZ DO PRADO (Adv. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS, MARCOS ALVES CARNEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 97.0103809-6 JOSE JADER LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Considerando que a documentação trazida aos autos às fls. 344/397 indica o término do inventário, venham aos autos a documentação dos herdeiros necessários, JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR, DULCE DA SILVA COSTA e BEATRIZ DA COSTA RIBEIRO, para que seja dado prosseguimento à habilitação requerida.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026909-9 LAURO BOECHAT BATISTA E OUTROS (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.228/237), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027197-5 RAIMUNDO BRAZ FILHO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, KARLA MOREIRA BATISTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.240/249), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027935-4 EDILAMAR PEREIRA GOZ (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029912-2 DIRLEI EMIDIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL/PA. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.138/144), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003797-1 JORGE JOSE GONZALEZ SEBA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE ANISTIA. . Providencie a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo relacionado no Termo de Prevenção.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003816-1 ROGERIO SOARES DE ABREU SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso em epígrafe, verifico que a Constituição da República, em seu art. 142, § 3º, X, estabelece que “a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.”\r\n\r\nDa exigência constitucional se extrai que os limites de idade necessários para ingresso nas Forças Armadas devem ser estabelecidos em lei.\r\n\r\nA par da previsão constitucional, é de se registrar o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade excepcional de imposição de limites de idade quando a medida for necessária em razão das atribuições inerentes ao cargo ou função.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - LIMITE DE IDADE - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA. \r\n\r\nOs pronunciamentos do Supremo são reiterados no sentido de não se poder erigir como critério de admissão não haver o candidato ultrapassado determinada idade, correndo à conta de exceção situações concretas em que o\r\n\r\ncargo a ser exercido engloba atividade a exigir a observância de certo limite - precedentes: Recursos Ordinários nos Mandados de Segurança nºs 21.033-8/DF, Plenário, relator ministro Carlos Velloso, Diário da Justiça de 11 de outubro de 1991, e 21.046-0/RJ, Plenário, relator ministro Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça de 14 de novembro de 1991, e Recursos Extraordinários nºs 209.714-4/RS, Plenário, relator ministro Ilmar Galvão, Diário da Justiça de 20 de março de 1998, e 217.226-1/RS, Segunda Turma, por mim relatado, Diário da Justiça de 27 de novembro de 1998. Mostra-se pouco razoável a fixação, contida em edital, de idade máxima - 28 anos -, a alcançar ambos os sexos, para ingresso como soldado policial militar\r\n\r\n(Acordão Origem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 345598 UF: DF - DISTRITO FEDERAL Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 19-08-2005 PP-00034 EMENT VOL-02201-5 PP-00889 Relator(a) MARCO AURÉLIO) Decisão A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 29.06.2005. Descrição - Acórdãos citados: RMS 21033 (RTJ-135/958), RMS 21046 (RTJ-135/528), RE 209714 (RTJ-167/695), RE 217226 (RTJ-182/315). N.PP.:(7). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 31/08/05, (AAC). \r\n\r\nNo que se refere à necessidade de lei para que tenha validade a limitação etária, perfilho o entendimento do setor da jurisprudência que observa a necessidade de respeito à disposição constante do art. 142, § 3º, X, da CRFB/88, conforme arestos abaixo transcritos.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - LIMITE DE IDADE - INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n1.Embora seja legítimo o estabelecimento, por lei, em sentido formal, de idade mínima para inscrição em concurso público, em razão da natureza do cargo a ser provido, tal fixação de limite etário deve obedecer o critério da razoabilidade.\r\n\r\n2. Inexistindo lei fixando idade mínima para o ingresso em curso de formação de ensino militar, não pode a autoridade administrativa, sem base legal, estabelecer o limite etário por meio de simples edital para concurso.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 25536 Processo: 9902142338 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 09/04/2002 Documento: TRF200082006 Fonte DJU DATA:05/07/2002 PÁGINA: 167 Relator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e a remessa necessaria, nos termos do voto do Relator.)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO. OFICIAL DE 2ª CLASSE. RESERVA DA MARINHA. ÁREA DE DIREITO. INSCRIÇÃO. LIMITE DE IDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 142, § 3º, INCISO X.\r\n\r\n1. Entendimento consolidado na Sexta Turma de que, não editada a lei referida no inciso X do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de idade para ingresso nas Forças Armadas, sem amparo legal se apresenta a limitação contida em instruções de concurso para ingresso no serviço militar de que se cuida.\r\n\r\n2. Agravo provido, para autorizar a inscrição do candidato. \r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000650677 Processo: 200501000650677 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 3/2/2006 Documento: TRF100224267 Fonte DJ DATA: 6/3/2006 PAGINA: 240 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CONCURSO PARA ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. LIMITE DE IDADE. EXIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE LEI QUE O AUTORIZE. ILEGALIDADE.\r\n\r\n1. À época da impetração, vigia a redação original do art. 42 da CF/88, que não vinculava, aos então denominados \"servidores públicos militares\", a aplicação do art. 7º, XXX, da mesa Carta Magna, que proíbe limite de idade na espécie, preceito constitucional ainda hoje vigente ( art. 142, § 3º, X).\r\n\r\n2. Conquanto não seja a regra absoluta, o Estatuto dos Militares (Lei n. 6.880/80) não estabelece limite mínimo para o ingresso na carreira militar, sendo defeso fazê-lo através de Edital de Concurso, à míngua de Lei que o autorize.\r\n\r\n3. Apelação e Remessa Oficial desprovidas.\r\n\r\n4. Sentença confirmada.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9601341706 Processo: 9601341706 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/11/2000 Documento: TRF100106674 Fonte DJ DATA: 30/1/2001 PAGINA: 17 Relator(a) JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES Decisão À unanimidade, negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial. Participaram do Julgamento os(as) Exmos(as) Sr.(as) Juízes JIRAIR ARAM MEGUERIAN e CARLOS MOREIRA ALVES.)\r\n\r\nNo caso específico ora analisado, verifico, em juízo de cognição sumária, que não há previsão legal a respaldar a exigência constante do item 3.1.1, alínea “c”, do edital constante de fls. 25/49. A restrição editalícia, por sua vez, não se afigura razoável, já que se trata de exame de admissão ao curso de formação de taifeiros , não se enquadrando nas principais atribuições do cargo, ao menos nesse Juízo de cognição sumária, atividades que exijam condições físicas típicas de pessoas com menos de 24 anos de idade.\r\n\r\nFosse dessa espécie o argumento justificador da limitação e não seria possível justificar a existência de pessoas exercendo a função pleiteada pelo impetrante com mais de 24 anos, dentro da carreira militar.\r\n\r\nEm face do exposto, presente a fumaça do bom direito, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de negar ao impetrante o direito de participar no processo seletivo para o curos de formação de taifeiros da aeronáutica do ano de 2008, ao fundamento da extrapolação do limite máximo de idade previsto no item 3.1.1, alínea “c”, do edital do certame.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nProvidencie a parte impetrante, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado, ou o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003846-0 STOEVAL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, considero presente a fumaça do bom direito, tendo em vista o fato de a jurisprudência pátria ser no sentido da aplicabilidade imediata da norma constante do art. 53, IV, do ADCT/88, independente de pagamento de contribuição, dada a natureza eminentemente assistencial do direito tal como assegurado no texto constitucional.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA A PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES - NORMA DE EFICÁCIA PLENA E IME DIATA - DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS MILITARES DE SAÚDE - SEGURANÇA MATIDA\r\n\r\n- O artigo 53, IV, do ADCT, da Constituição Federal de 1988 é transparente ao garantir tal direito aos ex-combatentes e aos seus dependentes. In casu, as apeladas demonstraram que percebem pensão especial de ex-combatentes, bem como que os mesmos participaram efetivamente de operações bélicas durante a 2.ª Guerra Mundial. Com efeito, as apeladas fazem jus à gratuidade da assistência médico-hospitalar, posto que se trata de norma de eficácia plena e imediata.\r\n\r\n- A assistência médico-hospitalar gratuita de que as apeladas necessitarem deverá ser fornecida, preferencialmente, pelo hospital militar ao qual os referidos ex-combatentes estavam vinculados à época de suas participações na Segunda Guerra Mundial, não estando condicionado o fornecimento do serviço médico a quaisquer contribuições obrigatórias para fundos militares de saúde. Neste cotejo, nenhum ato normativo de grau hierárquico inferior ao diploma constitucional vigente tem o condão de superar a determinação advinda da própria Magna Carta, sob pena de limar a mens legis que foi garantir a gratuidade do benefício, em deferência aos serviços prestados pelos que lutaram em prol da soberania nacional e da paz mundial.\r\n\r\n- Apelo e remessa necessária improvidos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52098 - Processo: 200251010232510 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137079 - Fonte DJU DATA:01/04/2005 PÁGINA: 258 - Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nÉ de se ressaltar, por oportuno, que os impetrantes comprovaram ser, respectivamente, ex-combatente e sua dependente, conforme documento juntado às fls. 18, 22 e 23.\r\n\r\nNão é demais lembrar que a assistência médica e hospitalar de que cuida o dispositivo constitucional deve ser prestada em hospital militar, conforme se vê do acórdão a seguir transcrito.\r\n\r\nEmenta APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais próprios do Exército Brasileiro, afastando ainda o desconto mensal da contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia\r\n\r\nV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54495 - Processo: 200351010209103 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 19/10/2004 Documento: TRF200131828 - Fonte DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 25 - Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nO perigo da demora igualmente se evidencia pela simples constatação de que os impetrantes contam hoje com idade avançada, portanto em faixa etária que normalmente necessita de constantes cuidados médicos.\r\n\r\nEm face do exposto, presentes o perigo da demora e a fumaça do bom direito, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e determino à autoridade impetrada que garanta aos impetrantes assistência médico-hospitalar junto ao HCE, gratuitamente, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003969-4 ECORESORT - EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . “(...) Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003993-1 ERICA SILVA DA COSTA (Adv. LUCIANA SALVINO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Para que o pedido de gratuidade seja apreciado, providencie a parte impetrante, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004130-5 RITA TINOCO (Adv. ROGERIO ALMEIDA RABELO) x CHEFE DO SERVICO DE PENSOES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES. . Emende a impetrante a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, defiro a gratuidade de justiça requerida, devendo o novo valor atribuído à causa ser anotado na petição inicial.\r\n\r\nPor fim, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. O pedido de liminar será apreciado após a observância do contraditório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011873-1 ROSANGELA CLAUDIO VELLASCO MORENO (Adv. MARCOS CORREA DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 142/143. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 88.0018772-2 ALDENOR SALES DA SILVA FONSECA (Adv. IVAN LINS PEIXOTO) x JOSE DOS SANTOS CORREA (Adv. SERGIO BERMUDES) x MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv. IVAN LINS PEIXOTO) x PRESIDENTE DA LBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.001147-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SUPRICENTER DE MARICA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DE MENEZES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA REGINA DA COSTA GOMES MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 201/203 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021723-6 EDSON MONTEIRO LINS (Adv. DENISE SAMPAIO PIMENTEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032873-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WASHINGTON MARTINS ALVES. . Em virtude da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 11 verso, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES, MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES). . Fls. 37 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023567-8 LINDE GASES LTDA (Adv. WALDIR LUIZ BRAGA, PLINIO J. MARAFON, SIMONE FRANCO DI CIERO, MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 98.0000528-5 ADRIANA LUISA DE AGUIAR TRINDADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1393 -Defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.020448-0 ZULEIKA LARANJEIRAS SANTUZZI (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ROSANGELA LARANJEIRAS SANTUZZI MIL-HOMENS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 156/165 - Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027452-1 IRENE GOMIDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000160/2008 . (...)\r\n\r\nQuebra Por isso, acolho os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, retificando o dispositivo da sentença embargada, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a liminar anteriormente concedida, condenar a União Federal a conceder em favor da autora a pensão especial instituída por Joaquim Vieira, desde a data do óbito. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, deduzidas as parcelas eventualmente quitadas na via administrativa. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003443-0 ADRIANO FERREIRA MEIRELES (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0070728-8 MARINO FERNANDES DE BRITTO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nAssim, não há como prosseguir a execução quanto aos índices em questão, tendo em vista que o próprio TRF determinou expressamente a compensação dos índices já pagos administrativamente.\r\n\r\nPor fim, considerando os créditos efetuados referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, a ré cumpriu o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.008025-0 WALTER COUTINHO (Adv. JORGE HABIB FILHO, CELIO ALMEIDA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Diante da ausência de manifestação da profissional anteriormente designada, torno sem efeito o despacho de fl. 83 e nomeio como perito do juízo o Dr. André Luis Pinheiro Monteiro. \r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo, atentando para o fato de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais obedecem aos valores estabelecidos pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nAs partes deverão apresentar seus quesitos e designar assistentes técnicos no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027969-0 LUZIA CRISTINA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 24 como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ SEADI, para alterar a classe do processo.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia da emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.011635-5 AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA REP P/ JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv. FABIO CASSIANO, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x REPRESENTANTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO DO QUARTEL GENERAL DA 9 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026760-6 REGINA CELIA BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 354/355: indefiro, pelos mesmos motivos explicitados às fls. 236.\r\n\r\nAguarde-se, conforme determinado às fls. 351.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028822-2 MARIA AMELIA DA CUNHA REGUFE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 172, defiro o prazo de 30 dias para que o patrono, subscritor da petição de fls. 162, localize as impetrantes.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002627-7 LUIZ RENATO JUNQUEIRA BIGIO E OUTRO (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x DIRETORA DE ADMINISTRACAO DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009636-0 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009665-6 OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012324-6 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013294-6 MARINA CAVALCANTE LAHORA MARTINS (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS, FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013545-5 AURORA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.490092-0 ARLENAVE AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x CHEFE DO POSTO PORTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028202-0 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM E OUTRO (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 494/506), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n'47 - 2003.51.01.028277-3 OFTALMO CIRURGIA S/C LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, CRISTIANE DAHIA DUCOS) x DLEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-CENTRO-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007502-1 GOTARDO CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO PREVIDENCIARIA DO INSS. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026612-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA BASTOS DE LARA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA, SILVIA DE BRAGA ARAO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, é o caso de suspender o processo, em virtude da relação de prejudicialidade entre os processos, na forma do art. 246, IV, “a” e § 5º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815432-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO LOPES MORAES. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815447-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA ADRIANA ALVES CARDOSO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.027970-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JURANDI FAUSTO DE PAIVA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR, NURIA MANSUR). . Fls. 103/104 - Intime-se a parte ré / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.023549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2008 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004144-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMOARA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESENATO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, retificando o dispositivo da sentença embargada, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 10.518,68 (dez mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), correspondente às parcelas vencidas no período compreendido entre março de 2004 e fevereiro de 2007, bem como as verbas que se venceram desde então, até a data da prolação da presente sentença. Sobre o montante deverá incidir multa de 2%, atualização monetária desde a data do ajuizamento e juros legais a contar da citação. Custas de lei. Honorários em favor do autor, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003021-2 MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x PATRICIA CAROLINA BORDINI RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . (...) Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 25.385,64 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, anote-se no sistema e na inicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n56 - 00.0592928-8 ALCINDO AMORIM E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, LETICIA CUNHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILBERTO IORAS ZWEILI, MARCIO DIOGENES MELO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 2032/2034, iniciando-se pela parte autora. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 95.0015948-1 MILTON MAGALHAES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 422:\r\n\r\n“(...)Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 487882"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "487214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011841-5 BEULAH DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . I - Recebo a petição de fls. 509/525 como impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nII - Restando controvertidas algumas questões de fato, como alegado pela UNIÃO e, considerando que o órgão de previdência complementar é o detentor natural de tais dados, oficie-se à REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a este juízo a composição do benefício recebido pelos autores, esclarecendo as questões abaixo definidas, anexando os respectivos demonstrativos:\r\n\r\na) A data em que os autores se aposentaram;\r\n\r\nb) O valor histórico, mês a mês, das contribuições de cada autor no período de janeiro/89 a dezembro/95;\r\n\r\nc) No valor do benefício de previdência complementar recebido pelos autores:\r\n\r\nc.1.) Qual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelos autores até 31/12/1995?\r\n\r\nc.2.) Qual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelos autores após 31/12/1995?\r\n\r\nc.3.) Qual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelo empregador dos autores?\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014582-0 PLASBAG-MONOPLAS IND/ PLASTICAS LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, rejeito, liminarmente, o incidente de ordem pública, por ausência de plausibilidade jurídica e legal, deixando de autuá-lo em apartado.\r\n\r\nAcoste-se a peça relativa ao aludido incidente nos próprios autos do processo.\r\n\r\nForneça a parte autora cálculos concernentes à liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022982-2 QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031708-2 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito ordinário, em que pleiteia a parte autora a declaração de desconstituição do débito referente aos recolhimentos da contribuição previdenciária constantes nos autos de infração nr. 37.030.560-4, 37.030.561-2 e notificações fiscais de lançamento de débitos nr. 37.030.558-2 e 37.030.559-0. Em antecipação dos efeitos da tutela, requer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a decisão final.\r\n\r\nEmenda à inicial nas fls. 82/84 para incluir no pólo passivo o Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\nEis o sucinto relatório, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDois são os principais requisitos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. O primeiro deles é a verossimilhança ou plausibilidade jurídica do direito invocado pela parte autora e o segundo é o risco de prejuízo que a demora natural do processo pode causar.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisitos, algumas considerações devem ser feitas, sobretudo, pelo meu posicionamento relativamente à decadência do crédito tributário. \r\n\r\nEmbora a tese sustentada pela parte autora acerca do prazo decadencial diferenciado para constituição de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias ainda não esteja pacificada no âmbito de nossos tribunais superiores, compartilho da posição segundo a qual o art. 45 da lei 8.212/91 sofre de inconstitucionalidade formal, ao invadir competência reservada pela Carta Maior à lei complementar (CF, art. 146 III 'b'). Tal entendimento vem sendo prestigiado por diversas cortes federais do país e inclusive pelos ministros do STJ que já se pronunciaram acerca do tema no incidente de inconstitucionalidade no RESP 616348, verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO DECADENCIAL PARA O LANÇAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n...\r\n\r\n2. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n3. Instauração do incidente de inconstitucionalidade perante a Corte Especial (CF, art. 97; CPC, arts. 480-482; RISTJ, art. 200).\r\n\r\n(STJ, RESP 616348, 1T, DJ 14/02/2005, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DECADÊNCIA. ARTIGO 45 DA LEI Nº8212/91. \r\n\r\nSomente o Código Tributário Nacional, diploma recepcionado pelo atual texto constitucional como lei complementar, pode dispor acerca de prazo decadencial e prescricional, a teor do artigo 146, III, \"b\", da CF. Esse é o entendimento consolidado desta Corte, que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei nº 8212/91 (AI nº 2000.04.01.092228-3/PR) e do artigo 46 do mesmo diploma legal (AI nº 2004.04.01026097-8).\r\n\r\n(TRF4 A.I. 2005.04.01.056014-0, 1T, DJ 15/03/2006, Rel. VILSON DARÓS)\r\n\r\nO tema ganhou relevo especial a partir do reconhecimento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n° 559943/RS, DJ de 07.12.2007, página 00016, no que se refere à exigência, ou não, de lei complementar para dispor sobre prescrição e decadência tributárias relativamente às contribuições sociais (artigo 146, III, da CR/88) para a constituição do crédito tributário e da respectiva ação de cobrança. \r\n\r\nTenho adotado o entendimento segundo o qual caberia a aplicação da sistemática geral do CTN para a constituição de créditos tributários (haja vista o pacificado entendimento segundo o qual as contribuições previdenciárias têm natureza tributária). Neste diapasão, a regra incidente sobre a espécie é a prevista no §4o do art. 150 do CTN, segundo a qual a homologação tácita de tributo pago, por decurso de cinco anos, extingue o crédito tributário, tendo tal prazo natureza decadencial. Cabe rechaçar aqui, eventual aplicação da tese dos “cinco mais cinco”, pela qual ao prazo decadencial previsto no §4o do art. 150 se somaria o prazo previsto no inciso I do art. 173. Ora., se já houve lançamento por homologação tácita, extintivo do crédito, não há lógica ou razão para que a partir daí se inicie novo prazo para constituição do crédito, ou seja, prazo para novo lançamento (!). Deste entendimento comunga a doutrina mais autorizada (v. Luciano Amaro, in Direito Tributário Brasileiro, 12a ed., Saraiva) e a jurisprudência mais atualizada:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9. Deveras, é assente na doutrina: \"a aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173, o que conduz a adicionar o prazo do artigo 173 - cinco anos a contar do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido praticado - com o prazo do artigo 150, § 4º - que define o prazo em que o lançamento poderia ter sido praticado como de cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador. Desta adição resulta que o dies a quo do prazo do artigo 173 é, nesta interpretação, o primeiro dia do exercício seguinte ao do dies ad quem do prazo do artigo 150, § 4º.\r\n\r\nA solução é deplorável do ponto de vista dos direitos do cidadão porque mais que duplica o prazo decadencial de cinco anos, arraigado na tradição jurídica brasileira como o limite tolerável da insegurança jurídica.\r\n\r\nEla é também juridicamente insustentável, pois as normas dos artigos 150, § 4º e 173 não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação:o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento. (...) A ilogicidade da tese jurisprudencial no sentido da aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173 resulta ainda evidente da circunstância de o § 4º do art. 150 determinar que considera-se 'definitivamente extinto o crédito' no término do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador. Qual seria pois o sentido de acrescer a este prazo um novo prazo de decadência do direito de lançar quando o lançamento já não poderá ser efetuado em razão de já se encontrar 'definitivamente extinto o crédito'? Verificada a morte do crédito no final do primeiro quinquênio, só por milagre poderia ocorrer sua ressurreição no segundo.\" (Alberto Xavier, Do Lançamento. Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo Tributário, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1998, 2ª Edição, págs. 92 a 94). \r\n\r\n(…)\r\n\r\n(STJ, REsp 761908 / SC, 1T, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 18/12/2006)\r\n\r\nNa presente demanda, são questionados dois autos de infração e duas notificações fiscais de lançamento de débitos.\r\n\r\nAs notificações fiscais de lançamento de débito nr. 37.030.558-2 e 37.030.559-0 referem-se a contribuições sociais cujos fatos geradores datam de 1997, 1998, 1999 e dezembro de 2000, consoante fls. 22/44. Elas foram emitidas em dezembro de 2006, ou seja, seis anos depois quando o prazo qüinqüenal já teria transcorrido entre o primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência dos fatos geradores e a constituição do crédito tributário.\r\n\r\nO auto de infração nr. 37.030.561-2 (f. 50/55) também diz respeito à cobrança de contribuição social referente ao período de janeiro/1999 a dezembro/2000, devendo-se aplicar a mesma sistemática acima.\r\n\r\nNo entanto, o auto de infração nr. 37.030.560-4 (f. 45) baseia-se na ausência de apresentação de documentos reputados indispensáveis pela fiscalização fazendária, não havendo, em princípio, relação direta com a ocorrência de fato gerador.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos apenas ao auto de infração nr. 37.030.561-2 e as notificações fiscais de lançamento de débitos nr. 37.030.558-2 e 37.030.559-0.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional de Seguridade Social para cumprimento e citem-se os réus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0489055-8 ANTONIO SUZANA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0012361-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 97.0073569-9 ADILSON MATTOS E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 98.0018768-5 DULCINEA NUNES DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedidos prazos sucessivos à União, apenas foram adunados ao feito os dados atuais dos autores. (fls. 227/234). Remanesce vir aos autos as fichas financeiras dos autores e as informações relativas ao período em que receberam o denominado adicional variável transitório, com a respectiva base legal.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Hospital Raphael de Paula e Souza (fl. 237) a fim de que acoste aos autos os documentos acima mencionados e também a Aprovação Ministerial do Parecer da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Saúde, datado de 13.07.1987, e relativo ao processo nr. 4.946/87 (fl. 05), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025990-7 CLARICE DE CARVALHO BOETGER E OUTROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 265/266, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022879-8 VILMA PAVAO GOES (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x DIVA KENNING DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x SILVIA GOMES GUIMARAES (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010751-3 MARIA ALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOTALIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014934-2 DOMINGOS GONCALVES MARRON (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001365-5 MARIA ENEAS MENDES CANTO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014212-5 ROSANGELA DAS CHAGAS VENANCIO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0019831-8 OCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005525-1 CESAR GOMES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 30/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006319-3 MARCOS ANTONIO OZORIO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 71/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,50. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal proceder à revisão do saldo devedor, a contar do mês de abril de 1990, aplicando no reajuste de tal variante o índice relativo a BTNFiscal, nos termos da fundamentação supra apresentada, bem como a proceder à exclusão do anatocismo verificado em diversos meses desde a celebração do contrato (fls. 27/34), devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criado conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017514-9 GETULIO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fls. 169/170 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o alegado pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021186-9 DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 46/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, no que toca ao reajuste das prestações, de modo a aplicar corretamente o índice de reajuste da categoria profissional do autor, tal como informado pelas declarações ora juntadas de seu empregador, diante das diferenças apontadas pelo perito à fl. 246, bem como a proceder à exclusão do anatocismo verificado em praticamente todos os meses desde a celebração do contrato (fls. 288/308), devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criado conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014051-0 EDUARDO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.51.01.014051-0\r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nI - Quanto às preliminares concernentes à ilegitimidade passiva da CEF e legitimidade passiva da Emgea, tenho por refutar as mesmas, na medida em que seria a Ré (CEF) titular da relação jurídica em discussão, ainda que atue como interposta pessoa na medida em que, a conduta descrita na exordial é tipicamente aquela que se configura como fornecedora de um produto ou serviço, de modo a ser responsabilizada por qualquer fato do mesmo, nos termos do art. 14, caput do Código de Defesa do Consumidor, sendo que qualquer cláusula que estipule o contrário, será nula de pleno direito, consoante art. 51, inciso I e III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que tenha ocorrido a cessão dos créditos a terceira pessoa - no caso, de acordo com o alegado na peça de bloqueio, cessão a EMGEA Empresa Gestora de Ativos - forçosamente, tal operação teria ocorrido após a criação da mesma; é dizer, após 2001, quando então já teria sido firmado o contrato da Autora com a credora, ainda na pessoa da Ré, Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, esta última a responsável por finalizar a operação de financiamento e liquidação do débito, com todos os consectários ali previstos tais como baixa no Registro de Imóveis.\r\n\r\nPor derradeiro, não se pode olvidar que a EMGEA já foi devidamente incluída no pólo passivo (fls. 213) e que o art. 1.069 do antigo Código Civil de 1916, ratificado pelo art. 290 do atual Código Civil, segundo o qual “a cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada; (...)”, de modo que, ausente qualquer prova de que teria o autor sido notificado quanto à cessão, ainda que tal fosse relevante para o deslinde da causa, seria tal cessão nula em relação ao Autor, por ausência de prova quanto à notificação.\r\n\r\nII -Indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora acostar aos autos a documentação que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Indefiro a realização de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, na medida em que o contrato de fls. 86/100 firmado entre as parte é de mútuo (empréstimo de dinheiro) com garantia hipotecaria e o presente feito visa à revisão e recálculo de todas as prestações e do saldo devedor, não tendo a perícia postulada qualquer liame com o posto sob litígio.\r\n\r\nV - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito a Dra. Emilia Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024424-0 ANA MARIA FAVRETTO MIRANDA E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora a sua petição de fl. 247, que está sem a assinatura do seu patrono. \r\n\r\nAinda, no mesmo prazo, por não estarem acompanhando a referida petição, traga a parte autora os documentos mencionados em sua petição, que, como alegado, seriam anexos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025396-4 LEANDRO MORAES DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo sido opostos embargos de declaração a que se querem atribuir efeitos infringentes, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à ré para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007475-2 JORGE BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1072,02. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores, de forma solidária, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, bem como a devolver, em dobro, a importância equivalente a todas as prestações pagas no contrato nº 1.0219.0884.151-3 firmado entre as partes, ambos acrescidos de correção monetária desde a data do fato até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025420-5 KATIA SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpra-se o determinado no item III de fls. 82, remetendo-se os autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nII - Concedo mais 5(cinco) dias para que a parte autora cumpra a determinação contida na Decisão de fls. 95/96, emendando sua inicial, para coadunar o valor atribuído à causa ao disposto no inciso V do art. 259 do CPC, devendo, fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nIII - Cumprido pela parte autora o acima determinado, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e intime-se as rés para cumprimento da liminar deferida, citando-as na mesma oportunidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0609248-9 CROSS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x MARK CROSS INC (Adv. LUIZ LEONARDOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 221/222 e 223, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 93.0012350-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FOCO - FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv. DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS) x PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - PADE. . Defiro o requerido pela E.C.T. em sua petição de fls. 137/138, autorizando a expedição de ofícios pela mesma às instituições elencadas na aludida petição com o exclusivo objetivo de localizar o endereço atual da empresa ré e de seus representantes.\r\n\r\n27 - 94.0003607-8 VICENTE JOSE DOS SANTOS (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 94.0012764-2 SONIAN LIGEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SENRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 94.0029923-0 DIRCELIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora o seu requerimento de fl. 447, quanto à expedição de novo alvará de levantamento, tendo em vista a autenticação mecânica da CAIXA constante do alvará juntado por cópia na fl. 430.\r\n\r\n30 - 95.0003934-6 LUCIANA VILLAR ELAEL (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BANERJ (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença foi reformada em parte pelo V. Acórdão de modo a extinguir o processo, sem resolução do mérito relativamente ao Banco Banerj S/A e a União; julgar improcedente o pedido em relação ao Bacen; e julgar procedente em parte quanto à Caixa.\r\n\r\nO Banco Banerj S/A não se manifesta nos autos quanto ao seu interesse em executar seus honorários. A União e o BACEN renunciam à execução diante do valor irrisório correspondente aos honorários, consoante peças de fls. 215/216 e 218, respectivamente. Assim, quanto a estes três réus, ora exeqüentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemanesce a execução quanto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil, deve o executado efetivar o cumprimento da obrigação de pagar e/ou de fazer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença ou acórdão. Nestes autos, o V. Acórdão transitou em julgado em 10.04.2007 (f. 211), sem haver qualquer manifestação desde então da Caixa, ora devedora.\r\n\r\nConcedo à Caixa o prazo improrrogável de quinze dias para comprovar o cumprimento integral do decisum, inclusive o pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do previsto no artigo 475-J, do Código Adjetivo.\r\n\r\n31 - 95.0004741-1 CARLOS POTSCH (ESPOLIO) REP/ P/ EDITH SOARES POTSCH (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 95.0005033-1 MARILENA LEAL MESQUITA SILVESTRE FERNANDES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 95.0015747-0 ODOLFO GOLDENER E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.732/744), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 96.0000900-7 JOAQUINA DE JESUS TAVARES DA FONSECA E OUTROS x VANIA PORTO SOUZA DE MORAES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 465/470), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n35 - 96.0013295-0 NEWTON PEREIRA LEITAO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 96.0073902-1 GERALDA JACINTHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 97.0010994-1 HILDA MARA DE SOUZA MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, referente(s) ao valor incontroverso depositado na fl. 186, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nQuebra 38 - 98.0006913-5 DOMINGOS MANUEL GIRAO FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 429/434), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n39 - 98.0025051-4 ILMAR JORGE PROCOPIO E OUTROS (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, a título de honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n40 - 98.0046915-0 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 99.0010928-7 HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 241/247), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 99.0014774-0 CARLOS ALBERTO DE MATTOS XAVIER E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 702/711), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 99.0023379-4 CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO) x FLORICELIA DE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 24/29 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para reconhecer a união estável entre a autora e o de cujus - Fabiano de Oliveira e para condenar a União a pagar em favor da autora a quota-parte de 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte deixada pelo ex-militar, nos termos da Lei n° 3.765/60, a partir de 07.10.1994, pelo reconhecimento da prescrição qüinqüenal, implantando, imediatamente, a autora como beneficiária do de cujus e efetivando o pagamento da sua quota-parte. Incide sobre o montante da condenação juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/97 e correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União no pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas em favor da autora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.018884-6 SIDNEY MAURY SENTOMA E OUTROS (Adv. FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.458/462 e 468, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.017426-1 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. WALTER PEREIRA MILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.169/170 e 171, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.023899-1 JOAQUIM TOME DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo trazer aos autos cópia de todos os extratos de sua conta fundiária a partir de outubro/1973.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024328-4 JOSE VICENTE DE ARAUJO LEITE (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003218-6 SERGIO DA SILVA RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem. Torno insubsistente o despacho de fl. 55.\r\n\r\nConcedo à Caixa o prazo de vinte dias para acostar aos autos os extratos da conta 02754529 e da conta 013.55555555-3 a contar de 30.03.1992, diante da divergência de informações, consoante documentos de fls. 19/21 e 48/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, a partir da intimação (publicação do D.O) e sem cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do disposto no artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016243-4 CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021685-6 LOURDE JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIS MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 62/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 426,11. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a tutela antecipada para condenar a ré a proceder ao imediato desbloqueio do montante de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) retidos na conta corrente da autora, a título de prestação do contrato de empréstimo consignação azul, não devendo realizar, ainda, bloqueios futuros com base no aludido contrato de empréstimo, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Condeno, ainda a ré a não mais bloquear valores da conta corrente da autora sem a sua autorização, bem como a pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária desde a data do ajuizamento da ação - em novembro de 2006 até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023368-4 PAULO EUGENIO MASTROCOLLA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 529/533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele pe ríodo, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.000733-0 JOAQUIM BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Muito embora a sentença de fls. 19/22 tenha declarado a revelia da Caixa Econômica Federal, as peças de fls. 24/37 justificam a não aplicação dos efeitos da mesma.\r\n\r\nAs razões constantes da contestação não modificam o entendimento deste Juízo já exposto em sentenças anteriores, classificadas, inclusive, como padronizadas pelo sistema operacional desta Justiça Federal.\r\n\r\nImportante ressaltar também que a parte autora preencheu os requisitos necessários para a incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nFace ao exposto, reabro o prazo para que a Caixa Econômica Federal interponha eventual recurso à sentença e expurgo da sentença a parte que declarou a revelia da ré.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004468-5 MEGA BRASIL FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo à parte autora o prazo improrrogável de cinco (05) dias para acostar aos autos instrumento de procuração com poderes expressos para desistir ou peça também subscrita pelo representante legal da sociedade-autora.\r\n\r\nA procuração constante nos autos na fl. 16 menciona “poderes especiais do artigo 38 do Código de Processo Civil”. No entanto, pela leitura do dispositivo, ali constam os poderes gerais para o foro, de modo que deve estar claramente especificada a outorga para desistir, renunciar, transigir, dentre outras. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, proceder-se-á a citação do réu.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008773-8 JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS, ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,20. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção na conta de poupança 01210308-0, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%) e janeiro/89 (42,72%), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Caixa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009912-1 MARIA DE SOUSA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, VANESSA ISADORA GENARO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . A autora formulou pedido administrativo para fornecimento dos extratos de suas contas de poupança em 21.05.2007 (fl. 16). Em 19.09.2007, a Caixa alega não possuir tais extratos em virtude de incêndio ocorrido em suas instalações.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência dos nossos Tribunais, não basta a alegação genérica de ocorrência de incêndio para obstar a apresentação de documentos que deveria guardar, à luz do artigo 355 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, concedo à Caixa o prazo improrrogável de quinze dias para localizar e/ou recuperar as informações cadastrais das contas da autora, seja em seu próprio acervo documental ou eletrônico remanescente (as contas pertencem à agencia da Saens Pena que não foi objeto de incêndio) seja perante entidades públicas ou privadas que compartilhem ou detenham os referidos dados. (vide Tribunal Regional Federal da 2a Região, AG 158416, DJ de 11.12.2007, p. 612; AG 155648, DJ de 03.12.2007, p. 296; AC 398230, DJ de 13.08.2007, p. 319/320)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010122-0 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor formulou pedido administrativo para fornecimento dos extratos de suas contas de poupança em 16.04.2007 (fl. 12). Em 25.02.2008, a Caixa alega não possuir tais extratos em virtude de incêndio ocorrido em suas instalações.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência dos nossos Tribunais, não basta a alegação genérica de ocorrência de incêndio para obstar a apresentação de documentos que deveria guardar, à luz do artigo 355 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, concedo à Caixa o prazo improrrogável de quinze dias para localizar e/ou recuperar as informações cadastrais das contas do autor, seja em seu próprio acervo documental ou eletrônico remanescente seja perante entidades públicas ou privadas que compartilhem ou detenham os referidos dados. (vide Tribunal Regional Federal da 2a Região, AG 158416, DJ de 11.12.2007, p. 612; AG 155648, DJ de 03.12.2007, p. 296; AC 398230, DJ de 13.08.2007, p. 319/320)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010632-0 WALDETE THOME DE MOURA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora comprovou ser titular de conta de poupança e ter formulado pedido administrativo, em 02.04.2007 (fl. 14), ainda sem resposta da Caixa.\r\n\r\nSendo assim, concedo a ré o prazo improrrogável de dez dias para adunar aos autos cópias dos extratos pleiteados pela autora, a teor da reiterada jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, cuja ementa ilustrativa segue abaixo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A TITULARIDADE DA CONTA CADERNETA DE POUPANÇA - RECUSA DA CEF em fornecer os extratos das contas de poupança - INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto por PEDRO PINHEIRO GUIMARÃES - ESPÓLIO contra a seguinte decisão: “comprove a parte autora no prazo de 30(trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados”.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu, só se permitindo a intervenção do Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.\r\n\r\nIII - In casu, o Autor-Agravante comprova, através do documento de fl. 27, que vem tentando, sem sucesso, a obtenção dos extratos referentes a sua conta caderneta de poupança, formulando, inclusive, requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\nIV- Agravo de Instrumento provido. (Tribunal Regional Federal da 2a Região, Ag 158508, DJ de 30.10.2007, p. 287, Relator Desemb. Federal Reis Friede)” (Grifo nosso)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011168-6 FRANCISCA BATISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo improrrogável de cinco dias para adunar aos autos cópia dos extratos de sua conta vinculada ao FGTS relativamente aos períodos em que pugna pela aplicação de índices expurgados e também cópia de sua carteira de trabalho onde conste a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013695-6 CATHARINA ELIZABETH CAVALCANTI PASSOS E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.022186-8 VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, consoante os artigos. 267, I e 295, VI, todos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual e por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022554-0 MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 517/523 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a corrigir a conta fundiária do autor referente a carteira de trabalho nº 96285 com nº de série 027 RJ, com opção feita em 13/03/1972, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em outubro 1977, pelo reconhecimento da prescrição trintenária, e acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. Sem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nSem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e a Caixa isenta nas demandas referentes ao FGTS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023225-8 EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023249-0 JOSE PEREIRA CHAVES (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 534/537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente à carteira de trabalho nº 14278 com nº de série 036/RJ, com opção feita em 07/02/1969, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em setembro de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. \r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.024496-0 PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 538/541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente à carteira de trabalho nº 54051 com nº de série 73, com opção feita em 24/12/1973, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em setembro de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.025561-1 MARCIA CRISTINA MESQUITA DA COSTA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Rio de janeiro 11 de março de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.026174-0 GUIOMAR BORGES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.027576-2 DJALMA MACEDO D ANGELO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.031477-9 MARTIN AFONSO CORREA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 1 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I. Rio de janeiro 07 de março de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.003310-1 ALEXANDRE ALVES PEREIRA (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x COMANDANTE DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . Esclareça o impetrante, no prazo de 10(dez) dias, através de planilha atualizada de débito, quais as parcelas remuneratórias que lhe são devidas.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021591-1 EUNICE LESSA MOTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União Federal, ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.011561-1 MARIA LUCIA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte impetrante de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.017671-3 COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA MARIA ARENO CALDAS, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DEINF DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 693 - Ao impetrante.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.003176-2 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA com o fim de determinar que a Ré profira decisão, no prazo de 10 (dez) dias, nos requerimentos administrativos nr. 28100398971206071204-4947, 01541096701206071202-6921, 21565461671206071202-0575, 099629181912060712028724, 133690391712060712020131, 14854586301206071202/5169, 24958637811206071202-7992, 08812297921206071202-0239, 14655084331206071202-4209, 38580580151206071202-9724, 14912541151206071202-1253, 38541594441206071202-6630, 31787954351206071203-2062, 21899585151206071203-7112, 29164488421206071203-5769, 11831965011206071203-1318, 18028183471206071203-7320, 21971968741206071203-6993, 03004577351206071203-3422, 17431914041206071203-4220, 07921664310609071202-4461, 4218410419069071202-420, 08242836380609071203-1105 e 04520100220609071203-9100. Decorrido o prazo sem cumprimento, a contar da intimação, incidirá multa diária e pessoal de R$ 250,00, nos termos do disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridos, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 94.0044608-0 UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de execução por título extrajudicial na qual a União Federal, em peça de fls. 338/340, formula pedido para ser incluída no feito na qualidade de assistente simples da Executada, sob o fundamento de que é sucessora da Portobrás, cedente dos contratos de arrendamento mercantil objetos desta demanda.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 51, do Código de Processo Civil, abra-se vista a Companhia Docas do Rio de Janeiro para se manifestar acerca do pedido de assistência acima narrado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nJuntem-se aos autos as fotocópias referentes ao Agravo de Instrumento n° 023673, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região e ao Recurso Especial n° 464.189.\r\n\r\nII - O Autor requer, a fls. 311/314, a penhora de bens da Executada concernentes em créditos depositados junto à Caixa Econômica Federal e mantidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, além da penhora de 70% da renda ou receita diária bruta da Executada, até que ocorra a satisfação integral do quantum exeqüendo. Compulsando os autos verifico que a demanda foi ajuizada no ano de 1994, razão pela qual determino que a Exeqüente acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada da importância que pretende executar, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens I e II, abra-se vista ao MPF para manifestação. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.005247-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x HYGINO CLAUDEMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Face ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.014174-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o alegado pela ré na fl. 69.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.012103-8 PROSUL - PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à parte ré para se manifestar sobre os embargos de declaração oferecidos pela exeqüente, no prazo de cinco dias sucessivos, em respeito ao contraditório.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n79 - 2000.51.01.014034-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA) x MOISES DA FONTE (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x MARILENE FELIX DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 96.0004806-1 JOSE AYRES BRUM BENCARDINO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.024873-3 NIVALDO ANTONIO VELASCO E OUTROS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.51.01.024873-3\r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nI - Rejeito as preliminares de falta de pressuposto processual e de inépcia da inicial em virtude do disposto no art. 50, da Lei 10.931/2004. Com efeito, o referido dispositivo legal assevera que devem ser discriminadas na exordial as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. D. v., o disposto na norma legal foi devidamente cumprido pela parte autora em sua emenda a inicial de fls. 80 e 88/89, sendo, de todo, descabida as referidas preliminares. \r\n\r\nO parágrafo 1º e 2º do artigo supra mencionado estabelece que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago, só podendo a exigibilidade do valor controvertido ser suspensa mediante depósito do montante integral, razão pela qual esse D. Juízo na bem fundamentada decisão de fls. 109 indeferiu o pedido liminar de suspensão da execução extrajudicial e dos atos executivos da hipoteca.\r\n\r\nII -Indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Compulsando os autos verifico que a Ré acostou duas peças contestatórias idênticas, motivo pelo qual determino o desentranhamento da peça de fls. 190/229, a qual deverá ser devolvida a Ré. Renumere-se as folhas dos autos após o desentranhamento.\r\n\r\nIV - A produção de prova pericial e documental foi devidamente deferida na ação ordinária em apenso, razão pela qual deve o presente feito ficar sobrestado até a conclusão da referida prova técnica.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n82 - 93.0012293-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n83 - 2002.51.01.007227-0 DIKLA LICHTENSTEIN (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido pelo MPF na fl. 36, apresente a autora, em 30 (trinta) dias, original ou cópia autenticada de documentos que comprovem o exercício de atividades rotineiras de estudo ou trabalho no país.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.01.025558-1 CLAUDIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Cancelo a audiência de conciliação previamente designada para o dia 16.04.2008, às 14:00 horas;\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração;\r\n\r\nIII - Converto o presente feito para Ação Ordinária devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o pedido e a causa de pedir ao rito ordinário, bem como atribuir o valor da causa condizente com o mesmo.\r\n\r\nIV - À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2004.51.01.022668-3 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.004614-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.012660-4 ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Já constando nos autos extratos relativos ao período de junho/87 e, ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao réu os extratos de sua conta-poupança relativamente ao período de janeiro/89, devendo comprovar eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.027887-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 542/543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas relativas ao apartamento n° 703, do Condomínio do Edifício Áries , na Av. Ataulfo de Paiva, nº 722, Leblon, Rio de Janeiro, com seus acréscimos legais, relativamente ao período de 10 de maio de 1994 a 10 de janeiro de 1996, 10 de março de 1996 a 10 de dezembro de 2001, 10 de novembro de 2006, conforme planilha ora acostada aos autos, excetuando-se o montante nela computado a título de honorários advocatícios. Condeno, ainda, a Ré, em honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o aludido montante e juros de mora na base de 1% (hum por cento) ao mês, bem como ao reembolso das custas atualizadas, estando incluídas na condenação as parcelas que vierem a se vencer até o trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 290, do CPC, devidamente corrigido segundo os índices previsto na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Lida e publicada em audiência, ficando as partes cientes, firmando a mesma para os devidos fins. Registre-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n89 - 2007.51.01.012181-3 MATILDE BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 2/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV e 356, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n90 - 98.0023617-1 SANTO BINATTI NETO E OUTRO (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.109 e 110, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n91 - 2002.51.01.006128-4 MARILENE FELIX DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n92 - 2007.51.01.018269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando a remessa dos autos da Ação Ordinária para uma das Varas Federais de São Gonçalo, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para o processo nº 2006.5101024084-6, em que tramita a Ação Ordinária. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo, devendo antes ser realizada a baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2000.51.01.026654-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ROBERTO EL CHAER E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA). . Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, requerido pela CAIXA na fl. 207, tendo em vista a possibilidade de proposta de acordo entre as partes.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.017379-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x HAHNEMANN QUINTANILHA E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n95 - 2006.51.01.002612-5 VLADIMIR SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 93.0029853-4 FERNANDO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE LIMA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n97 - 99.0061348-1 ADILSON DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 487214"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0007832-5 JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010329-9 JOSE REIS DE CASTILHO ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de manifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 203.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014732-1 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nI - Ao autor sobre o ofício do Registro Geral de Imóveis a fl.503 que requer emolumentos necessários para o registro solicitado e determinado pelo juízo.\r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta), a serem depositadas de 30(trinta) em 30 (trinta) dias, a começar após 20(vinte) dias da data da publicação do presente despacho,\r\n\r\nIII - Já houve apresentação de quesitos.\r\n\r\nIV - Sobreste-se o feito até o efetivo pagamento da perícia.\r\n\r\nV - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nVI - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVII - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006329-1 SERGIO PONTES POLONIA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Há necessidade de perícia contábil no que nomeio Hamilton Abdala Felipe\r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nIII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIV - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0625605-8 YVONNE PEREIRA (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0012306-1 HERMINIO DA SILVA FILHO (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nÀ SEADI a fim de excluir do pólo passivo o BANCO CENTRAL. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002934-7 RAIMUNDO MARTINS SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018775-7 ALCINDO SOARES LEITE-ESPOLIO REP/ P/ LINA SMITH LEITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em dez dias, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 43, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021743-9 FRANCISCO ADEMAR OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a suspensão da advogada da parte autora dos quadros da OAB, conforme noticiado através desta Direção do Foro pelo Ofício Circular 450/07-COR, intime-se pessoalmente o autor, no prazo de dez dias, a constituir novo patrono, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004440-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA PADARIA ME. . Em face da certidão de fls. 112, manifeste-se a CEF, em dez dias, esclarecendo ainda como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\nNa omissão, cumpra-se fl. 107, parte final.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n11 - 00.0622764-3 YVONNE PEREIRA (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020107-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CELIA REGAZZI ALLAN E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, MONICA REGAZZI ALLAN). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos do contador em cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 97.0010529-6 BILLINTON METAIS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CAR VALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012034-4 ELIZEU PEREIRA DO CARMO REP/ P/ TARCIZO FERREIRA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\na) reformar o Autor no posto de cabo, com todos os direitos inerentes a essa condição, inclusive o de assistência médica, pagando-lhe os proventos correspondentes ao grau hierárquico de Terceiro-Sargento;\r\n\r\nb) pagar ao Autor os atrasados desde seu licenciamento e até sua efetiva reforma, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUANTO AO ITEM A ACIMA. Intime-se a União para cumprimento no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nSem custas. Tendo o Autor decaído de parte mínima de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Eventual recurso de apelação da União deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0008809-6 ADILSON VIANNA COSTA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará a favor da parte autora, referente aos ônus de sucumbência, devendo a mesma comparecer a Secretaria para agendamento quanto a entrega , no prazo de dez dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012691-4 ANTONIO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO E AO BACEN (art. 267, VI, do CPC) e, em conseqüência, declino da minha competência em favor de uma das varas da Justiça Estadual, para onde os autos devem ser remetidos, com os cumprimentos desse juízo.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.008943-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A ANTONIO DE SOUZA E MARIA GURETTI SOUZA LOPES para homologar o acordo extrajudicial celebrado pelos Embargados, extinguindo a execução (art. 794, II, do CPC). Condeno-os em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A CECILIA COELHO TRANNIN, fixando como valor devido o montante indicado às fls. 31/39. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 487958"
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                            "487959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008821-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Ante a manifestação da União Federal e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente LUCIA DA SILVA COSTA em substituição ao autor falecido JOÃO ANTONIO DA COSTA e ADELAIDE DO CARMO RIBEIRO em substituição ao autor falecido ANTONIO VIEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, com urgência.\r\n\r\nII - Fls. 879/880. Não há necessidade de cancelamento dos Ofícios Requisitórios, cujas verbas já estão depositadas em nome dos autores falecidos a fim de que suas sucessoras recebam. É suficiente colocá-las à disposição deste Juízo para que se possa tanto deduzir a verba honorária quanto expedir alvará no nome das sucessoras.\r\n\r\nPara tanto, determino comunicação à Divisão de Precatórios, no TRF-2.ª REGIÃO, no sentido de que coloquem as verbas pertencentes a JOÃO ANTONIO DA COSTA e ANTONIO VIEIRA RIBEIRO, contas n.ºs 3674076 e 3772400, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Convertam-se os depósitos em renda da União, que deverá apresentar os códigos necessários à conversão.\r\n\r\nIV - Ao Contador Judicial para atualizar, nesse ínterim, os valores da coluna “honorários devidos pelos autores” referentes a Antonio Vieira ribeiro e João Antonio da Costa, na fl. 873.\r\n\r\nAnte a simplicidade do cálculo, determino prioridade e urgência por se tratar de autoras idosas.\r\n\r\nV - Aguarde-se a comunicação da Divisão de Precatórios. Vinda a comunicação, expeçam-se alvarás em nome das substitutas, devendo, entretanto, serem deduzidos os valores, atualizados, relativos aos honorários da União Federal.\r\n\r\nRegistre-se no sistema Apolo e após a vinda dos autos da SEADI, publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0012531-7 PEDRO FERREIRA UTSCH (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA fim de não tornar a sentença inexeqüível e tendo o autor continuado a trabalhar na mesma empresa até 1994 (documento de fl. 15), o que obrigaria o repasse, por lei, dos extratos à CEF, em 1992, traga a CEF todos os documentos que possui do histórico da conta fundiária do autor, bem como esclareça quais são os valores depositados, em trinta dias.\r\n\r\nReitere-se, por outro lado, o oficio ao Banco do Brasil Agência Saúde para que remeta a este Juízo todos os extratos da conta de FGTS do autor, a partir de 1982, com exceção daqueles com data de 1988 a junho/89, uma vez que os valores foram regularmente recolhidos pela empresa. Caso tenha havido migração dos extratos de uma agência para outra, diligencie no sentido de buscar os extratos ou esclareça para que agência estes migraram. Defiro o prazo de trinta dias para a resposta, a partir da juntada do Aviso de Recebimento, pena de aplicação de multa.\r\n\r\nVenham, após, conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0022922-0 FERNANDO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A decisão de fl. 454, item II, julgou extinta a execução pelo pagamento quanto aos autores ali elencados. Entretanto, a planilha de fl. 423 configura apenas cálculos sem o devido cumprimento. \r\n\r\nPor esta razão, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO para tornar nula a decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação aos autores ELIEL SILVERIA DA MOTA, FERNANDO MOREIRA SOARES, PAULO CESAR LIMA, ROBERTO RIBEIRO VERTHEIN E VALÉRIA ACIOLI PESSOA DE CARVALHO.\r\n\r\nDetermino à CEF que desbloqueie, em quinze dias, os valores constantes da planilha “Resumo de Cálculo” de fl. 423, referentes às contas de FGTS dos autores mencionados no parágrafo anterior, trazendo aos autos a memória de cálculo de cada um.\r\n\r\nApós, venham conclusos para despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0033849-7 FATIMA TEREZA JORGE FADEL E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 . A CEF havia alegado o acordo realizado pelos autores FÁTIMA TERESA JORGE FADEL e JORGE LUIZ JOSÉ DA CRUZ, na fl. 374, juntando mero formulário à fl. 376.\r\n\r\nIntimada, por mandado, à reconstituição de suas contas, veio aos autos, antes de sua juntada, para confirmar a adesão operada pelos autores mencionados juntando, então, às fls. 387/390, os formulários comprobatórios de saques efetuados em conseqüência daquele acordo, quando deveria tê-los apresentado naquela primeira ocasião.\r\n\r\nApesar de criticável, por não ter juntado os documentos suficientes naquela mesma petição de fls. 374/376 e censurável, ante o evidente número reduzido de pessoal que possa administrar a imensa enxurrada de processos com o objetivo de reconstituir contas do FGTS, não é razoável obrigar a Instituição, que deve proteger valores públicos pertencentes a toda sociedade, ao pagamento do que não deve.\r\n\r\nPor estas razões, REVOGO a multa cominada.\r\n\r\nAnte os comprovantes de saques efetuados pelos autores remanescentes e, ainda, pelo fato de que não há honorários a executar, a teor do V. Voto de fls. 303/305, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0060116-5 VICENTE LIODORO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019641-7 ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE.\r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, querendo.\r\n\r\nIII - Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários e requerer elementos para a confecção do cálculo.\r\n\r\nIV - Propostos os honorários, à parte autora que, concordando, deverá efetuar o depósito.\r\n\r\nV - Discordando do valor dos honorários, venham conclusos para despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0269533-2 MARIA DE FATIMA ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . I - Ante a manifestação de fls. 320 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE CASTRO, IDAI ADÃO CAMPOS, ANGELA APARECIDA DE ALMEIDA , MARCIA DE ALMEIDA e MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o polo ativo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nII - Tragam os autores contrafé da petição de fls. 344/355. Após, cite-se para os fins e na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033255-6 JOSE DE ARIMATEIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024205-6 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021900-2 MARIA DA LUZ DE JESUS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPor oportuno, reconsidero a autorização para expedição de alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados, em razão dos argumentos apresentados na parte final dos presentes embargos.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0004050-0 ADILSON SANTANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO BRASILEIRO E COML/ S/A (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora planilha com os valores que entende devidos, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0021793-2 JOAO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias, devendo o autor fornecer cópias da sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023248-0 MIRIAM DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017321-2 CLAUDIA ANDREA DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR-GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006606-8 ROGERIO LIMA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO TADEU VOLPI, MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020128-2 PIERRE MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 69: Tendo em vista as falsificações existentes nos autos, exijo excepcionalmente e por cautela, que em nova procuração apresentada conste o reconhecimento de firme por autenticidade da parte autora.\r\n\r\nPortanto, deixo de considerar o documento anexo à presente.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias eventual requerimento.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014974-9 JOSE DE ARIMATEIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 487959"
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                            "487960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022454-7 CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, em dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022455-9 UNIDROGAS IND/ E COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, em dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0026794-9 TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de manifestar seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0774653-9 FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, WELLOS ALVES DA SILVA, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA, PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nAtenda o Banco BRJ S/A ao ofício de fl. 995 do Registro de Imóveis, em 05 dias, a fim de aperfeiçoar a penhora.\r\n\r\n5 - 00.0925738-1 MIGUEL ANGELO PICCOLI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018529-1 GLORIA DA CONCEICAO CAMELO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0013731-7 JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0078643-9 MARIA JOSE REIS BATISTA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n9 - 99.0061351-1 ROBERTO ANTONIO PENSABEM (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003937-7 ANA MARIA LANGONE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse na execução, indicando os atos a serem praticados. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013152-1 ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que não houve cumprimento integral ao despacho de fl. 18, uma vez que o documento anexado à fl. 35 não se trata do alvará mencionado no item 02 de fl. 21. \r\n\r\nAssim, traga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, documento que comprove que os herdeiros de Zoé Iracema Pereira Pinho renunciaram a todos os bens móveis a seu favor. \r\n\r\nApós voltem conclusos para exame da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023776-1 ARNALDO CELSO FERNANDES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em dez dias, o despacho de fl. 25 ou recolha as custas devidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004177-9 RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . DECISÃO DO DIA 27/03/2008: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é empresa regularmente constituída tendo se submetido a licitação organizada pelo Instituto Nacional de Cardiologia; b) que procedeu, consoante previsto no edital, tendo apresentado proposta em obediência aos rigores técnicos exigidos pela empresa licitante; c) que foi surpreendido com a aprovação de vencedor com proposta com preço superior; d) que foram baldados os seus esforços via administrativa; e) que o ato atacado é manifestamente ilegal causando grave dano e caracterizando ato abusivo; f)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO ponto de debate apresentado pela impetrante diz respeito à ausência de Licença Sanitária Estadual, tendo a impetrante apresentado protocolo de renovação de licença datado de fevereiro de 2007 e outro protocolo referente à ANVISA, este ultimo acolhido pelo agente responsável pela licitação tanto para a impetrante como em relação a outra empresa concorrente.\r\n\r\nConsoante informam os documentos acostados à exordial a impetrante é empresa regularmente constituída, não tendo os prepostos da autoridade impetrada imputado qualquer mácula que pudesse causar risco ao fornecimento adequado dos produtos licitados.\r\n\r\nÉ fato incontroverso que a impetrante foi vitoriosa para fornecimento de produtos em cinco itens (1,3 e 4), restando inabilitada pela ausência de documento originário da Secretaria Estadual de Vigilância Sanitária, mas possuindo documento expedido pela ANVISA.\r\n\r\nNessa trilha, ato omissivo da Administração Pública Estadual não pode causar danos à empresa impetrante, não sendo razoável o ato que a inabilitou.\r\n\r\nNo entanto, por dever de cautela deve ser ouvida a autoridade coatora, que poderá carrear novos subsídios para o julgamento do processo.\r\n\r\nTambém, ad cautelam, o processo licitatório deve ser suspenso até que a autoridade preste as devidas informações.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que a impetrante sofrerá com a manutenção da decisão objurgada.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando a suspensão do ato administrativo impugnado, até ulterior decisão no presente processo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão,para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDESPACHO DO DIA 28/03/2008: \r\n\r\n1 - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus. \r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em cinco dias, sob pena de revogação da liminar deferida.\r\n\r\n2 - Apresente o Impetrante cópia da contrafé para a expedição do mandado de citação do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026662-1 SHELL BRASIL LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 436: Ao Impetrante.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0017433-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SADY ANTONIO B. PIGATTO). . Fls. 299 e seguintes.\r\n\r\nO ilustre magistrado da Comarca de Gurupi já informou que os valores correspondentes aos créditos trabalhistas serão pagos antes da disponibilidade do numerário para a parte exeqüente.\r\n\r\nAssim, nada há a deferir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ADRIANA ASCEDINA CORREA. . Defiro a dilação do prazo requerida a fl.30 pela parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSuspendam-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000145-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x COMPONENTES ELETRONICOS ELETROCOMP LTDA (Adv. TIAGO MATTOS BARDAL). . \r\n\r\nÀ parte autora, em quinze dias, após voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015034-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, sobre seu interesse quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008478-6 JULIO FERRARI DE FARIAS E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, FUNCEF - , deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à FUNCEF (fl. 14).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0016394-8 WALDIR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000365/2008 . I - WALDYR DO NASCIMENTO e GILMAR HONORATO GOMES aderiram ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, conforme Termos de Adesão juntados às fls. 243 e 257, pelo que carecem de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nII - Ressalvo os honorários sucumbenciais em relação a todos os autores, deferidos na decisão de fls. 238/240, transitada em julgado, inclusive daqueles que aderiram, uma vez que a transação foi realizada após o ajuizamento da ação. \r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para a obrigação de fazer, nos moldes do art. 461, do CPC, em relação aos autores ADILSON REGINALDO DA CUNHA (fls. 45/46), ANTONIO MARTINS DE COUTO (fls. 77/79) e JOSÉ MARQUES COLINS (fls. 118/119), vez que existem extratos acostados às folhas entre parênteses.\r\n\r\nIV - Quanto aos autores ANA MARIA DA SILVA SANTOS, CARLOS JOSÉ QUINTANILHA SODRÉ, EDSON LYRIO MOURA, JOAQUIM FERNANDES NETO, MARIA DO CARMOS BECHINE DA SILVA devem comparecer aos bancos depositários a fim de solicitar extratos de suas contas fundiárias nos períodos de janeiro/89 e abril/90, pela razão de a responsabilidade da CEF apenas se ter iniciado em 1992.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004610-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 13/05/08, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 487960"
                            ],
                            "487961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001797-9 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora (fls.168/184) retificada a fls.215/229 e da Eletrobrás (fls.191/213) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012882-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024266-1 CLEA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016443-5 NILTON DE FREITAS FACANHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016833-1 EDISON SINADINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, MARCIO J. COSTA, SIMONE FERREIRA DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VICTORINO CHERMONT DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019240-5 ELAZIR PIUBELLI FERREIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face o tempo decorrido, cumpra o autor, em dez dias, o despacho de fls. 332, pena de extinção do processo.\r\n\r\n7 - 97.0001113-5 OBERDAN AITALO RAMOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor.\r\n\r\n8 - 97.0103966-1 MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . É ônus da parte autora esgotar todas as diligências e meios próprios na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito e trazer aos autos os extratos necessários para os cálculos do Contador, referentes ao período de janeiro/89 e abril/90, para cumprimento da Decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos ao Contador para cumprir Decisão ulterior.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0108730-5 MARCIA MARIA APARECIDA DIAS SANTOS E OUTROS (Adv. GLAUCIA LEAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. P.I.\r\n\r\n10 - 99.0010347-5 JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nAo autor, sobre fls. 218/219.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001787-5 VALDELICE ARGOLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da CEF (fls.269/281) e da autora (fls.285/396) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002695-5 CESAR HASKY (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004933-5 JURANDI VICENTE ROSA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nAo autor, sobre fls. 82/84.\r\n\r\nQuebra Após, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005841-5 RICARDO LARA DE ARAUJO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nAo autor sobre fls. 81/83.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012594-5 ANGELA MARIA DOS SANTOS MOREIRA BRANCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, cumpra o autor, em dez dias o despacho de fls. 332, pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.003916-5 VICTOR HUGO SOARES NOGUEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para requerer o que de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004455-3 BORIS BAYER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006272-9 ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009119-5 ELOY DE ANDRADE CARVALHO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009991-1 DEUSANY MARIA LIMA E SILVA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013197-1 JEANE MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0135739-5 CARLOS PAULUCCI RIBEIRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0019181-6 LACIR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 529. A divergência suscitada se trata de mero erro material, pelo que desnecessário o esclarecimento.\r\n\r\nConverta-se em renda da União Federal o depósito de fl. 523, devendo a ré informar os dados para tanto. \r\n\r\nII - Quanto aos demais executados, indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIII - Ante a concordância dos autores, determino à CEF, em dez dias, a liberação das quantias inscritas nas planilhas de fls. 390/451, para aqueles inseridos nas hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nIV - Após a confirmação da CEF da efetivação da conversão em renda da União Federal e satisfeita a obrigação, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 487961"
                            ],
                            "487962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012664-7 LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. Como o apelado já apresentou suas contra- razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013715-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 378, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028917-2 MARIA CHRISTINA VELLOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE TAVARES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012375-8 VANDER WOGEL FARIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020814-1 ELISEU DE LIMA BERNARDO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022928-4 WILSON DE AGUIAR JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0003793-2 MARIA DOURADO DE FARIAS (Adv. MILTON FERREIRA, OMAR CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Recebo as apelações da União Federal (fls.116/127) e do I.N.S.S. (fls.132/135) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025840-0 MARTA MARIA MONTEIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027822-8 SERGIO PAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000686-2 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010355-0 HILDA GOMES D OLIVEIRA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recolha a parte ré - CEF - as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 51 de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010647-2 MAURICIO SA DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ MARISE VIVEIROS SA DA SILVA (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, cumpra a parte autora, em dez dias, o despacho de fl. 20, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido o despacho ,voltem conclusos para exame da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013164-8 ANTONIO TRAJANO DA SILVA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014702-4 ORLINDO FRANCISCO PACHECO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Anote-se o novo valor da causa. \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de dar cumprimento ao item a do despacho de fl. 20, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018425-2 ALCIDES GOMES BALTHAZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019533-0 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À parte autora, em dez dias, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 91, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020579-6 DIOSCORO AUGUSTO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024505-8 LEIDA DOMINGOS BARREIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELDA MENDES DE SOUZA. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.023786-6 MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 342.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001595-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIS CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO. . Fl. 28: Indefiro, eis que já houve consulta pela Secretaria do juízo acerca do endereço do réu, conforme certidão de fl. 22, resultando em diligência negativa.\r\n\r\nAssim, assino a parte autora o prazo de dez dias para indicação de novo endereço.\r\n\r\nNada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.012980-2 HARAD-COM/ DE PRODUTOS TIPICOS ALIMENTICIOS ARABES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo as apelações da ré (fls.207/211) e da autora (fls.212/217) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ELZA ADOLFO DE JESUS (Adv. LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, JOAO ANTONIO LOPES). . Recolha a parte autora - CEF - as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 47, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000966-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018304-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARTHUR CARIELLO E OUTRO (Adv. ANTONIO ALO). . Deixo de receber a apelação por ser intempestiva, a teor do art.508 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o BACEN acerca da sentença e deste despacho.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 487962"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022618-0 ALCIDES ALVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019781-2 SERGIO DE LIMA CORREA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito (...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006774-0 AMILTON ELEOTERIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias, para cumprimento integral do despacho anterior, devendo a parte autora apresentar as cópias do processo apontado como possível prevento.\r\n\r\nNão atendido o despacho, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020720-3 EUNICE FRANCA DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias, para cumprimento integral do despacho anterior, devendo a parte autora apresentar as cópias do processo apontado como possível prevento.\r\n\r\nNão atendido o despacho, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020846-3 WATSON EDRAS DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO, CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.022955-7 ALUISIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 32, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e da sentença de mérito referentes ao processo n°. 2003.51.51.038280-0 (fl. 31), sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0075709-7 ESPOLIO DE PEDRO MUNIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, VALTER DE AZEVEDO GONCALVES JUNIOR, SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA, ROBERTO RICHETTI, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JANUARIO SPISLA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 324/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,51. . (...) JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil quanto à causa que visava rediscussão do contrato de financiamento firmado e extinto pela adjudicação. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E REJEITO o pedido de anulação da adjudicação do imóvel, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n8 - 97.0020902-4 MIGUEL RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ARAUJO, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, ELIAS CARLOS DE SOUZA, SERGIO CASSANO JUNIOR, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista à CEF, conforme requerido às fls. 208, para manifestação acerca do depósito efetuado pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004871-4 PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUIZ SERGIO CONDE CORREA, DEYSE LIMA BARBOSA, DARIO PEREIRA CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça a CEF a petição de fls. 630, inclusive a que se referem os valores depositados.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005629-3 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051860-9 DOMINGOS GOMES AMORIM (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 184/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011930-5 FATIMA DEISE DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . A questão trazida a juízo é eminentemente de direito, uma vez que a autora pretende alterar os critérios de reajuste de prestação e saldo devedor, bem como o método de amortização, sem prejuízo dos demais requerimentos.\r\n\r\nA perícia somente será necessária em caso de procedência de algum dos pedidos, de forma a liquidar a sentença.\r\n\r\nIsto posto, sem outras provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024360-0 REGINA ABREU FERREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027194-2 JORGE LUIZ BANDEIRA BAHIA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a apelação de fls. 324/340, pois o advogado que assina a petição não tem procuração nos autos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 346/367 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0001509-5 ANTONIO HAGEMEIER ROCHA OFICINA MECANICA (Adv. WILSON TRINKEL, CARLOS ROBERTO ARAUJO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ADORO IND/ COM/ LTDA (Adv. AUREA MOSCATINI). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, sobre a impugnação de fls. 649/653.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0019245-6 JOSE LUIZ CARLOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro o prazo de trinta dias, para que a parte autora forneça os dados completos, conforme determinado à fl. 358.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações.\r\n\r\n17 - 96.0019518-8 AMARO SYLVIO BAPTISTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante do que consta às fls. 439/444, intime-se o autor FREDERICO ALBERTO DE MENEZES para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, deverá fornece a este juízo, no prazo de dez dias, o endereço dos bancos depositários e os dados do referido autor, conforme formulário em anexo. Cumprido o determinado, oficie-se aos bancos depositários solicitando os extratos de dezembro de 1988, janeiro e março de 1989 e abril e maio de 1990. \r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.006906-0 MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, RONALDO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA, PATRICIA PAES DE BARROS, CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM). . Considerando que é indispensável à execução do julgado a apresentação de cópia do extrato de poupança no período concedido no título judicial (junho/87 e janeiro/89) intime-se o banco depositário para encaminhar a este Juízo as referidas cópias.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007327-0 SERGIO VIEIRA DA MATTA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG). . Intime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se requisitório em face do município do RJ, conforme já determinado às fls. 316.\r\n\r\nO advogado dos autores deverá comparecer à Secretaria para agendar a data da retirada do seu alvará.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.000530-0 NO BORDER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000117/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela CEF, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\nNÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por NO BORDER COM. IMP. E EXP. LTDA, visto que intempestivos (...)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008691-1 ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, MARCO ANTONIO PARISI LAURIA, FABIO LUGARI COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Manifeste-se o BNDES sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005974-2 MARIA JOSE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA VITORIA PINTO BATISTA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 357/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado (...)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008253-7 JOSE EDUARDO FERNANDES (Adv. RENATA DUARTE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 342/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, na forma do artigo 267, VI do CPC, quanto à causa que visava rediscussão do contrato de financiamento firmado e extinto pela adjudicação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e REJEITO O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, na forma do artigo 269, I, do CPC (...)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021449-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000207-8 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela em audiência quando terei os elementos da causa.\r\n\r\nDefiro a produção de prova requerida no item d.1 de fls. 329, cabendo ao oficial narrar detalhadamente em sua certidão o constatado.\r\n\r\nQuanto aos itens a), b) e c) indefiro posto que compete a União impugnar a prova documental e as afirmações do autor.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal, designando o dia 03/06/2008, às 14 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo, na forma do art. 407 do CPC, ciente as partes que as testemunhas arroladas deverão comparecer no dia e hora agendados, independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012173-0 ALFREDO JOSE BATISTA JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017904-5 PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Em face do princípio da fungibilidade, recebo o recurso da parte autora como apelação, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001171-0 ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 347/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003243-9 JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 82/94: Mantenho a decisão de fls. 81 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010781-6 MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, comprove o autor o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011903-0 CARMOZITA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 14/15 como emenda à inicial. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, comprove o autor o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente o autor os extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial ou comprove a solicitação junto à CEF.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012304-4 JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, comprove o autor o recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente o autor os extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial ou comprove a solicitação junto à CEF.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013508-3 ROSA GOMES MALTA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018761-7 PEDRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 337/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019614-0 VICENTE ANTONIO ALVES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 13, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020929-7 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 316/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022790-1 EDMILSON DE MELO SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nRessalvo que, como a parte autora somente saiu de seu emprego em 1996 (fl. 21), pode pleitear também junto à CEF os extratos de sua conta vinculada de FGTS, ao menos quanto ao período posterior à centralização das contas. A intimação ou a expedição de ofício à CEF é desnecessária, cabendo ao próprio autor diligenciar junto à instituição financeira, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027208-6 EVANIR REIS (Adv. REGINA CELIA DE SOUZA GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PAULO CESAR LASMAR PEREIRA). . Intimem-se as partes da distribuição do presente feito a esta Vara Federal, bem como para que ratifiquem os atos já praticados neste feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030618-7 NELSON DE MORAIS LEANDRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011506-4 S/A RADIO TUPI (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.010870-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x CASA CORDEIRO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS. . Diante dos documentos de fls. 200/210, decreto o Segredo de Justiça.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026346-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x HOMEDARE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 25 e 32 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 29), intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que o 2º, 3º e 4º réus foram citados (fls. 26/28).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025929-0 MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO (Adv. EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO) x JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n'44 - 2007.51.01.001501-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON LUIZ GAZINEU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003325-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL FREITAS BARBOSA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2008 . (...) devem ser conhecidos, mas acolhidos somente em parte (...)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005948-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x ANDERSON PEREIRA XAVIER (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS). . A impugnação dos embargos apresentada pela CEF versa sobre matéria estranha àquela abordada nos embargos monitórios. Assim, não há outras provas a produzir, nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004323-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INDL/ - ABPI (Adv. GUSTAVO STARLING LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO SODRE MAIA). . Sobre a petição do INPI de fls. 364/384, dê-se vista à ABPI e ao MPF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 97.0076823-6 MARIA LUIZA SILVA DA FONSECA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 324/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido no processo cautelar (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.009964-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MANOEL RAMON VEIGA E OUTROS (Adv. DANIELA PASSABOM CAMOLEZ, WALMYR MATTOS). . Verifico que às fls. 166 foi nomeado como perito do juízo o Dr. ANTONIO CARLOS BONFADINI, o qual apresentou sua proposta de honorários às fls. 174/175 e 182/183. Levando em conta que já houve manifestação das partes, arbitro seus honorários em dez mil reais (mil reais por autor). Intime-se a parte embargada para que realize o depósito no prazo de trinta dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, com prazo de sessenta dias para entrega do laudo.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.015382-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDARCY RAMOS BUXBAUM E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 1382, devendo fornecer, no prazo de dez dias, os dados solicitados às fls. 1383 juntamente com 03 cópias dos mesmos e da petição de fls. 1385 e de fls. 1388/1399 a fim de instruir os ofícios.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se os gerentes do Banco Itaú e Banco Bradesco, nos endereços constantes de fls. 1388 para fornecer os extratos dos autores listados às fls. 1390/1391 nos períodos informados.\r\n\r\nIntime-se o gerente do Banco do Brasil conforme determinado no despacho de fls. 1382.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, conforme determinado às fls. 1382.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.004050-9 METALURGICA OSAN LTDA E OUTRO (Adv. VALDEMIR JOSE HENRIQUE, DOUGLAS APARECIDO FERNANDES, FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, CELSO ANICET LISBOA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BELMONTE COML/ CONSTRUTORA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.027503-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos e EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013822-5 SERGIO DE JESUS MOURA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000348-8 JORGE LUIZ AGUIAR CRUZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002853-9 WALTER THEODORO DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006183-0 CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020138-9 MARIA DE FATIMA RODRIGUES ROSADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 98.0011078-0 LAIR MORAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x UNI-RIO. . Diante da demora do perito na entrega do laudo e levando em conta ainda que será necessário novo exame, destituo o Dr. Rogério Monteiro Naylor do cargo de perito nestes autos. Intime-se o mesmo.\r\n\r\nEm substituição, nomeio a Dra. FABIOLA RACHID MALFETANO. As partes devem comparecer perante a mesma no dia 15/04/2008, às 14 horas, no Hospital Clementino Fraga Filho, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, 10º andar, sala de vídeo EEG nº 1002 C, Ilha do Fundão, Cidade Universitária. \r\n\r\nIntimem-se as partes. A União deverá ser dada como intimada caso se recuse a receber o mandado por motivo de greve, nos termos do art. 239, parágrafo único, inciso III do CPC. \r\n\r\nRemetam-se as cópias à perita por mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra '1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 95.0012365-7 FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv. BERNARDO AMARAL BOTELHO, RAFAEL JOSE DA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Despacho de fls. 162:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a expedição do alvará de levantamento em favor do Perito da quantia depositada a título de honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.009764-7 WALLACE DE SANT ANNA THOMAZIO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020923-6 MARCELO ALMEIDA COUTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 126\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 00.0204324-6 NILO BARBOSA DE LIMA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES, ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 558\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n65 - 94.0001796-0 JOAQUIM ROCHA LEITAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA). . Despacho de fls. 429:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 487522"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008736-1 ROMERA SIMON IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.510\r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\n3º) Assim, por ter induzido o Juízo a erro, pague a ELETROBRÁS as custas desse precatório já expedido e do que será feito para correção do valor, em 48 horas, sob pena de desistência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024800-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011628-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARCELO FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0494389-9 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 97.0005094-7 ANTONIO CARLOS DA CUNHA AGUIAR E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003064-8 ODALEA ZILDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.94.\r\n\r\nAguarde-se a resposta, por trinta dias, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006639-8 SHIRLEI BAPTISTA DAS NEVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012591-3 PAULO CESAR SANT ANNA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014447-6 JANDAIR ORLINDO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007618-4 TEO POLEY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018673-5 EMETERIO PEREIRA SILVA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o Autor acerca da petição de fls.185, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031192-4 MANOEL CARLOS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0004600-1 LUIZ MORENO REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.515/516: assiste razão à CEF.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012319-8 LOTERIA 3 MILENIO LTDA ME (Adv. ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a parte Autora a sua representação processual, tendo em vista que a subscritora do instrumento de mandato constante de fls.10 não tem poderes para ajuizamento desta demanda. Assino o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012428-0 NELI ROTILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Despacho\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nComprove a CEF, mediante documentos, o crédito referido às fls. 120/121. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, vistas à Autora pelo mesmo período.\r\n\r\nPor fim, vTenham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025132-0 AILTON DANTAS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.490411-4 PATRICIA IONARA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016146-2 JUSSARA VITAL DA CRUZ (Adv. SOLANGE R V DA CUNHA, PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021539-2 MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO F. HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009071-0 ANA CLAUDIA PEREIRA COTOVIO (Adv. MARIA JOSE DE LACERDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010705-1 SELMA CURY (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018220-6 ALEX SILVA CARR JUNIOR ASSIST/ P/ ALEX DA SILVA CARR (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022058-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021049-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 92.0075576-3 RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Decisão\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nSuspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 180 e determino a intimação da parte Autora para se pronunciar sobre a petição de fls. 180/181 e demonstrativo de débito de fls. 183.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 94.0068164-0 SOC/ COML/ BRASILEIRA DE PESQUISAS DO SUBSOLO PELO METODO SCHLUMBERGER LTDA/ (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR, LAURO LUIZ STUDART LEAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, NAO CADASTRADO). . Fls. 452 e seguintes: \r\n\r\nDiga a parte autora n prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\n27 - 97.0000526-7 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n28 - 2001.51.01.025361-2 LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Vistos etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - Diante das considerações acima tecidas, esclareça a parte autora o pedido formulado no item II, às fls. 420, atentando que não é possível execução de sentença declaratória, salvo no que concerne aos honorários. Prazo: dez dias. \r\n\r\nII - Após, determino a intimação da Fazenda Nacional desta decisão, e para ciência da petição de fls. 416 /420, para ratificar ou não a petição de fls. 415, bem como devolvo-lhe o prazo legal dos embargos à execução. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019457-8 MAURI SOARES CARDOSO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021253-0 JERONIMO JOSE DIAS COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores para ciência e cumprimento do despacho de fls.38.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.024331-7 WALTER HENRIQUE DE ARAUJO SARAGOCA E OUTROS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nFls. 703/704: \r\n\r\nÀ parte autora para identificar os processos administrativos nos quais teriam sido celebrado acordo extrajudicial, informando seus respectivos números e o órgão onde se localizam, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, faculto o cumprimento do despacho de fls. 702. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002288-0 OZIEL PACIFICO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em conta a informação de fls. 62, no sentido de que no dia 21 de julho de 2006, foi proposta a reforma do Autor perante a 1a Região Militar e, que o pedido está sendo analisado no âmbito Administrativo, informe a UNIÃO se já foi proferida decisão neste sentido.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015793-1 MAGDALENA CORREA DAS NEVES E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030370-8 KAMEL DO NASCIMENTO BARCAUI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte Autora a certidão de fls.39, e seu caráter provisório, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000627-5 MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nII - Defiro o prazo de dez dias para emenda à inicial, devendo ser atribuído à causa valor compatível com o rito eleito, bem como ser complementadas as custas. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, cite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012366-8 MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv. GILCENIR DE JESUS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, não aferido, por ora, a verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a prévia oitiva da parte ré. \r\n\r\nCite-se. Vinda a resposta, ou decorrido in albis o prazo legal, retornem os autos conclusos para reapreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 95.0007954-2 ANGELA MARIA NOVIS FAZIO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada para se manifestar, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, às fls. 515, nada requereu.\r\n\r\nÀs fls. 510/511, foi extinta a execução com fulcro no art. 794 do C.P.C. Posteriormente foi Requerido o sobrestamento do feito por 90 dias (fls. 513). Findo este período, a parte Autora nada mais requereu, estando os autos parados desde outubro de 2007.\r\n\r\nO trânsito em julgado operado na sentença de fls. 510/511 e o longo silêncio dos Autores, mesmo após o pedido de sobrestamento do feito, deixa claro que os mesmos não têm mais qualquer pretensão a ser deduzida, já que exaurida a prestação jurisdicional.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 515, por mais de trinta dias, impõem-se, a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.005960-1 YELMA LICIA TENORIO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA, RAQUEL LLOPIS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 156: \r\n\r\nO instrumento de procuração de fls. 06 não confere poderes aos patronos da Autora para retirada do documento de quitação do financiamento perante a CEF. Não cabe a este Juízo suprir tal autorização.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.006075-9 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\nEm audiência de conciliação realizada em 06/12/2006, o Autor apresentou uma contraproposta à CEF para quitação à vista da dívida mediante o pagamento de R$ 65.000,00. \r\n\r\nEm 21/09/2006, a CEF manifesta sua concordância com as condições propostas pelo Autor (fls. 361), bem como - certa a Ré de que o acordo seria concretizado - requereu a expedição de ofício com vistas ao cancelamento da arrematação. \r\n\r\nOcorreu, porém, que o Autor não manteve os termos de sua contra-proposta, com os quais concordou a CEF e apresentou outra contra-proposta, nos moldes de uma reestruturação do contrato (fls. 365 a 367). \r\n\r\nA CEF manifestou sua discordância, salientando a peculiaridade de que o imóvel já teria sido adjudicado (fls. 374/375). \r\n\r\nDiante deste panorama, cabe concluir que se esgotaram as vias de conciliação.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, em razão da não concretização do acordo, conforme requerido às fls. 375.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 313, retomando o feito o seu andamento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029831-2 JACIRA ALVES DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\n1 - formular pedido de depósito judicial das prestações nos valores que entende corretos.\r\n\r\n2 - juntar planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\n3 - indicar as cláusulas que entende abusivas, ilegais, que suscitem desvantagem excessiva e que sejam contrárias ao direito; indicando os abusos, ilegalidades e excessos das mesmas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000905-7 ADRIANO MARCELO FIRMO FRANCA E OUTRO (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama o exercício do contraditório, o que inviabiliza, por ora, a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nNão há notícia de iminência de realização de leilão do imóvel financiado, razão por que não afiro o periculum in mora, ao menos no aguardo da resposta da CEF.\r\n\r\nCite-se. Vinda a resposta ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos imediatamente para reexame do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011412-6 MARIA TERESA LOPES LEAO DE JESUS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0109756-3 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARTA MARIA F. BECK, MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SAUDE (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x DIRETOR DA CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv. FERNANDO CARTAXO) x MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 610: Decreto o segredo de justiça neste feito. À Secretaria, para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\n44 - 91.0123567-2 ZUMAC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO P. MANSUR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as Apelações da CEF, fls.610/614 e do BACEN, fls.652/658, no duplo efeito.\r\n\r\nDeixo de receber a Apelação da Autora, fls.620/636 por intempestiva.\r\n\r\nA Apelada para contra-razões\r\n\r\n45 - 96.0010326-7 ALMIR DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Despacho\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nFls. 385/392.\r\n\r\nVista ao Autor no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.014681-5 CLEBER COSTA AJUZ (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, FABIO FARIAS CAMPISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . DECISÃO.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Vara Empresarial competente para o julgamento da Ação Civil Pública de responsabilidade movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face dos Ex-Administradores do BANERJ, solicitando seja informado se o Sr. CLEBER COSTA AJUZ, ex-membro do Conselho de Administração do BANERJ, sofre alguma imputação, especificando se for o caso, e/ou figura como réu na referida ação, bem como a fase processual em que se encontra aquele feito.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.023661-8 MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Despacho\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nFls. 112/113.\r\n\r\nVista à Autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.004735-1 LUIZ ANTONIO DE SOUZA REGO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . DECISÃO.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1- Diante da afirmação do Autor de que “não tem capacidade civil para dirigir sua vida”, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora regularize sua capacidade para estar em juízo mediante representação, na forma prevista no art. 8º do CPC c/c art. 3º, inc. II, do Código Civil, bem como para regularizar sua representação processual (art. 654 do Código Civil).\r\n\r\n2- A parte autora deverá apresentar laudo médico legível e pormenorizado que ateste a sua incapacidade civil, em substituição excepcional ao decreto judicial de interdição.\r\n\r\n3- Ad cautelam tal medida se impõe com vistas a preservar o feito de eventual nulidade.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013857-5 ACACIO WEY FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Despacho\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nFls. 245/255.\r\n\r\nVista aos Autores Maurício Gomes Norkus e Maurício Sgarbi Goulart, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015862-5 CESAR REIS (Adv. CESAR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . A T A D E A U D I Ê N C I A\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do Juízo da Sétima Vara Cível, onde se encontrava a MM. Juíza Dra MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, comigo, técnico judiciário, à hora designada, foi procedida a abertura da audiência de conciliação, observadas as formalidades legais. Apregoadas as partes, compareceram: o Autor CÉSAR REIS, acompanhado de seu advogado, o Dr. Sérgio Reis, OAB/RJ no 82.717, e a testemunha Sr. Pedro Batista de Vasconcelos. \r\n\r\nAusentes o Réu e seu advogado, embora regularmente intimados. \r\n\r\nO advogado do Autor requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido por este Juízo.\r\n\r\nInviabilizada a tentativa de conciliação, em virtude da ausência do réu. \r\n\r\nDada a palavra ao advogado da parte autora, requereu a aplicação da pena de confissão ao réu, em razão de sua ausência neste ato, o que foi INDEFERIDO por este Juízo, sob o fundamento de que o réu apresentou sua defesa, e não foi intimado para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, parágrafos primeiro e segundo do CPC, nem tampouco foi requerido e deferido o depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \r\n\r\n“DEFIRO o prazo sucessivo de dez dias para alegações finais, a começar pela parte autora. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\nNada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009901-7 LILIAN RESENDE BARBOSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010004-4 SELMA BEATRIZ ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para tornar sem efeito as exigências requeridas no referido despacho, itens “a”, “c” e “d”, e determinar o cumprimento, somente do pedido item “b”, para o qual defiro novo prazo de quinze dias, como requerido às fls. 45. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027704-7 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Esclareça a parte Autora, no prazo de dez dias, sobre o informado às fls.65.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002601-8 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre o informado às fls.79, no prazo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para decisão do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011763-2 NICEA DA PAIXAO MACEDO E OUTRO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x BANCO ITAU S/A. . Após o pagamento das custas judiciais, remetam-se os autos a SEADI para inclusão da CEF, no pólo passivo.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.011815-6 JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012068-0 JOAO VIEIRA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora sobre o informado às fls.27, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002774-6 TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR para autorizar o depósito judicial, em dinheiro e de forma integral, do valor mensal das parcelas em discussão (incidência das contribuições sobre o valor do ICMS), com o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário em questão na forma do art. 151, II, do CTN, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 96.0013469-3 CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Considerando o número de quesitos a serem respondidos pela perícia, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), facultando aos Autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito acerca desta decisão e dizer se continua no encargo.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n60 - 97.0107992-2 ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Torno sem efeito a decisão de fls.169, em virtude do noticiado pela CEF no sentido de que não foi concretizado o acordo (fls. 173).\r\n\r\nCertifique a Secretaria a posição processual do feito que tramita na 12a. Vara (fls.140/141).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.010825-2 MARIA DA PENHA LEITE RODRIGUES (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\n1.1. Maria da Penha Leite Rodrigues, qualificada na inicial, propôs, em face da União Federal, a presente ação de expedição de alvará judicial.\r\n\r\n1.2. A União Federal contesta, fls. 35/40, aduzindo,em preliminar, a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n1.3. Decisão, às fls. 43/46, reconhece a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, e defere a expedição do alvará de pagamento da Autora.\r\n\r\n1.4. Apelação da Ré, às fls. 52/63, pugnando pela incompetência da Justiça Federal.\r\n\r\n1.5. Acórdão de fls. 74/80, dá provimento ao recurso para anular a sentença, declarando a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar as ações de alvará judicial, nos termos do voto do MM. Des. Relator.\r\n\r\nVieram os autos do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. Diante a decisão da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, Acórdão às fls. 74/80, não cabe à Justiça Federal e, por conseguinte, a este Juízo, processar e julgar a presente ação.\r\n\r\n3. Ante o exposto, declino da competência para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, remetendo-se os autos para o Juiz Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.024016-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n63 - 2007.51.01.029253-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n64 - 96.0010615-0 FRANCISCO JOSE QUEIROZ FREIRE (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SIMON SCHWARTZMAN (Adv. ALVARO FAUSTO F. MARTINS DA ROCHA) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA, SONIA MARIA GONÇALVES LEITAO) x JEFFERSON ESTEVES XAVIER (Adv. TARCISIO LUIZ SILVA FONTENELE) x NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO) x ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ALVARO GOMES NOGUEIRA (Adv. ALVARO GOMES NOGUEIRA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nOs ex-patronos do Autor requerem, às fls. 1452/1455, a reconsideração da decisão de fls. 1451 que determinou a remessa dos autos ao Conselho de Ética da OAB.\r\n\r\n1 - Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 1451, para revogar a determinação de remessa dos autos à OAB/RJ.\r\n\r\nOs patronos demonstraram, às fls. 1456, que deram a devida ciência de suas renúncias ao seu constituinte.\r\n\r\n2 - Cumpram-se os itens 1 e 2, com urgência.\r\n\r\n3 - À Secretaria para providenciar a exclusão dos nomes dos ex-patronos do Autor.\r\n\r\n4 - Certifique, a Secretaria, o transcurso in albis, do prazo para razões finais das partes.\r\n\r\n5 - Por fim, vistas ao MPF.\r\n\r\nProssiga-se com a AP.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016379-0 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 881, para determinar a renovação da certidão positiva com efeitos de negativa em favor da Requerente pelo prazo de dois meses e determino a expedição de mandado de avaliação do bem ofertado em caução, “Estação de Guaratiba” formada por um complexo de bens constantes do documento de fls. 278 a 301.\r\n\r\nIntime-se o Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro para que providencie a imediata renovação das certidão positiva com efeitos de negativa, salvo se houve outros débitos além daqueles constituídos nas Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos no 35.791.257-8 e 35.791.258-6 e no Auto de Infração no 35.791.255-1, conforme requerido às fls. 788/789, com prazo de validade de 2 (dois) meses.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e avaliação.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.020667-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ELZIRA VICENTE PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.017155-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANDREA REBOUCAS BARBOSA E OUTROS x WELLINGTON PETRY BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO). . Vistos etc. Defiro a vista requerida às fls. 603. Rio, 04/03/2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023097-3 UNIAO FEDERAL x DILCEIA PEREIRA BERNADES (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n69 - 00.0701204-7 ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. ANDRE LUIS F. MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2001.51.01.009371-2 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RENATO CITO ESPOLIO REP P/ GLYCIA DE ALMEIDA CITO E OUTRO (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO). . Fls.193.\r\n\r\nJ, voltem conclusos para julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 468020"
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                            "484135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\n1º) Nesta ACP os RR. não denunciaram à lide a Massa Falida. Eles cumpriram os encargos que lhes foram determinados, com exceção do Município de Itaguaí, desde a ordem inaugural;\r\n\r\n2º) A Massa Falida, às fls. 2.226/8 (6º vol.), em 3/9/2004, com quase um ano de ajuizamento e trabalho de remediação, protocola petição apenas solicitando autorização para a sua Equipe/PUC fazer, no local da ex-empresa INGÁ, um levantamento do passivo ambiental e custos de remediação.\r\n\r\nEste Juízo, independente do processo em curso, autorizou o acesso daquela Equipe Técnica, a qualquer tempo, na propriedade interditada;\r\n\r\n3º) Em 20/2/2006, a Massa Falida peticiona (fls. 3.423/5 - 9º vol.), na qualidade de “terceira interessada”, requerendo fosse cumprido o v. Acórdão que havia solucionado o conflito de competência entre este Juízo e aquele, o Estadual de Itaguaí, pelo qual a 7ª Vara é responsável pela remediação ambiental e o Juízo de Direito prossegue com a falência.\r\n\r\nDiz, ainda, possuir os recursos para fazer a remediação emergencial. Nesta fase, o dique já havia sido alteado - obra realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. E os materiais vazados, assim como a limpeza de todo o espaço, já havia sido realizada pela Equipe do Juízo, como a constante filtragem das águas, com a recuperação e reposição de equipamentos;\r\n\r\n4º) Antes e depois dessas duas petições, a Massa Falida interpôs três agravos, na cômoda posição de “maior interessada” na defesa do meio ambiente (papel dos Autores), sem assumir como sua a responsabilidade nesta ação, atribuída aos RR., por omissão;\r\n\r\n5º) Os Autores e Réus não se pronunciaram ao longo da ação sobre a participação no feito da Massa Falida. Esta, por sua vez, jamais requereu o seu ingresso na ação como assistente ou opoente. Todavia, as partes e a Massa Falida realizaram um “acordo” extra-autos para a suspensão desta ação, sem que houvesse pedido específico nos autos e nos agravos para a substituição das equipes de trabalho e a apreensão de material;\r\n\r\n6º) Este Juízo, pelo Ofício nº 60/2008, de 28/1/2008, recebeu cópia do despacho fundamentado deferindo Leilão Público para o dia 15/4/2008 do domínio útil do bem imóvel da União, onde funcionou a ex-INGÁ;\r\n\r\n7º) Assim, determino:\r\n\r\n7.1 - Aos Autores, no prazo de cinco dias, para:\r\n\r\ndizer sobre a responsabilidade da Massa Falida quanto à remediação ambiental, desde junho de 2006 e qual será o seu papel na ACP após a alienação do domínio útil;\r\n\r\nmanifestar se mantém interesse na remediação ambiental quanto aos Réus-Entes Públicos;\r\n\r\nproporcionar ao Sr. Perito do Juízo a necessária inspeção no local, tomando por base a ata da audiência de 29/5/2008;\r\n\r\n7.2 - À União, proprietária do terreno, o qual se alienará o domínio útil, para apresentar a demarcação do bem imóvel, principalmente o limite confrontante com o bem da Cia. Docas do Rio de Janeiro, vez que o passivo e contágio tratado por esta ação também está nessa área. Prazo de cinco dias;\r\n\r\n7.3 - Intime-se o Sr. Síndico da Massa Falida para apresentar relatório circunstanciado do trabalho de remediação, mês a mês, desde junho de 2007, no prazo de dez dias;\r\n\r\n7.4 - Intime-se o Sr. Perito do Juízo para realizar a inspeção determinada acima, relatando o estado dos equipamentos, a integridade das amostras e das fichas de acompanhamento, relacionando o material a ser devolvido para a UFRJ etc.\r\n\r\n8º) Designo para o dia 30 de abril de 2008 a audiência de instrução, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013616-9 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ACRE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAPA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAZONAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA BAHIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO CEARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE GOIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MARANHAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA PARAIBA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARANA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PIAUÍ (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RONDONIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RORAIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SAO PAULO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SERGIPE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO TOCANTINS (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. Dê-se baixa e arquive-se. Rio, 12/3/2008.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015243-3 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA-MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. NILSON DE CASTRO DIAO, FABIANA SILVA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Especifiquem provas em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484135"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 89.0006145-3 AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A E OUTROS (Adv. PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE, MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, RODRIGO BASTOS DA SILVA, ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES, OCTAVIO BLATTER PINHO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . 1-Concedo nova vista à Companhia Docas do Rio de Janeiro pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018883-6 MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vista à Impetrante sobre o conteúdo do ofício de fls. 84. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028437-4 MARIO NEVES DA COSTA (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª RF - ADM TRIB NO RIO DE JANEIRO - DIVISÃO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029769-1 DIEGO TRINDADE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000554-4 NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002320-0 EDUARDO LISBOA PASTOR DA COSTA (Adv. MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS) x NELSON PASTOR DA COSTA x LUANA MARIA ALMEIDA LISBOA x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE TIJUCA I. . Vistos etc. 1. Em reexame de ordem inaugural, tomou-se por base o relatório parecer de fls. 72/74, da Sra. Secretária de Ensino, de 20/02/2008, e por ali também examinamos os documentos, traduzido da escola estadunidense, para: - o Colégio Pedro II cumpriu o seu regulamento ao oferecer ao aluno a avaliação de readmissão; - o aluno, Impetrante, por seus pais se recusou a fazer as provas de avaliação; - sem o cumprimento de carga horária, ou sua comprovação; sem a definição de conteúdo disciplinar, o Estabelecimento público não pode confirmar o aproveitamento da primeira série do ensino médio. 2. Por estas razões e sem os pressupostos da ação, INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF. Rio, 24/3/2008.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003759-4 ANDRE FRANCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO AGUIAR PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) reexaminarei o pedido após as informações.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011533-7 AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024043-6 TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Fls. 854: Concedo vista ao Impetrante,Telespazio Brasil S/A, no Balcão da Secretaria desta Vara. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio e nada mais sendo requerido, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Ante a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 192/198, DEFIRO o prazo de cinco dias para a Fazenda Nacional responder.\r\n\r\n3-Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003220-1 CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Assino o prazo de quinze dias a fim de que o Impetrante apresente o Instrumento de Mandato. Outrossim, deverá o demandante juntar cópias das petições iniciais referentes aos processos elencados no termo de informação acostado às fls. 50/51.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 487982"
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                            "486317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020602-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (AFA-BNH) (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nNos autos do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.010230-3, às fls. 527, o Ilmo. Des. Relator determinou a conversão em agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes para especificação de provas, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias a contar pelo Autor, na ordem de autuação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 486317"
                            ],
                            "487949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0019300-4 ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Cachambi, no. 137, apto 201 - Cachambi, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0100033-1 GILBERTO DIAS DA PAZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 17:30 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Concepcion, no. 10, bl 04, apto 104 - Rocha Miranda, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0004297-0 TANIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 17:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, Av. Marechal Rondon, no. 300, apto 508, bloco 03 - Maracanã, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0062855-1 JUBHER CANDIDO LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência:\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Daniel Carneiro, no. 132, apto 303 - Engenho de Dentro, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001250-1 RONALDO LIMA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 18:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Cabo Geraldo Calderaro, no.75, bl 02, apto 701 - Jacarepaguá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009414-1 ANGELA CRISTINA PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLA DENISE DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13O.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Ouro Fino, no. 333, apto 208 - Irajá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.009853-5 JOMAR SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA MARTINS E SILVA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 18:30 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243 - 13O.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Concepcion, no. 202, bl 02, apto 101 - Rocha Miranda (JOMAR SOUZA DIAS), nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010134-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ESTHER MARY RABICHOV). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 15:30 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13O.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Concepcion, no. 10, bl 04, apto 103 - Rocha Miranda, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.016278-0 CARLOS ALBERTO DE AZEREDO SOARES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Marcos Baptista Penna, no. 22, bloco 03, apto 101 - Jacarepaguá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019781-1 KLENEIYLSON NONATO KISTENMACKER DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Dois de Fevereiro, no. 1.321, bl 5, apto 602 - Engenho de Dentro, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024640-8 LUIZ CLAUDIO FRANCA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Jarbas de Carvalho, no.1.471, bl 01, casa 02 - Recreio dos Bandeirantes, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012425-3 RENATO IANNIBELLI E OUTRO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Edgard Werneck, no. 368, apto 703 - Jacarepaguá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017014-7 JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 17:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua H, Condomínio Mário Coimbra c/3 - Ampliação, Itaboraí, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016896-0 EUZEBIO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 19:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Leocadio Figueiredo, no. 650, bl 03, apto 402 - Guadalupe, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004931-8 VILMA CONTI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 18:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Venceslau Braz, no. 30, apto 902 - Botafogo, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019905-5 ANTENOR PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 18:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Maria Paulina Bivar, no. 65 - Honório Gurgel, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020231-5 MILCA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 15:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada de Jacarepagua, no. 7.799, bl 04, apto 410 - Jacarepagua, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020822-6 ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, (AV RIO BRANCO, 243 - 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Maxwel, no. 452, apto701 - Vila Isabel, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000384-0 RAHILTON CARLOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 16:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Alice de Freitas, no. 44, apto 303 - Vaz Lobo, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002813-7 JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 18:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243 - 13O ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada Taquaral, no. 100, qd 02, bl 03, apto 303 - Bangu, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004185-3 WELLINGTON DE SOUZA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 12:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Cruz Jobim, no. 118, apto 203 - Irajá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011676-2 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Wenceslau, no. 14, apto 104 - Méier, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020276-9 SOLANGE RODRIGUES DAMASCENO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 17:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Patagônia, no. 16, apto 1601, bl 01 - Penha, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023515-5 JORGE LUIS OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 19:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada da Água Branca, no. 3.636, bl 17, apto 403 - Padre Miguel, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015306-1 MARIA LUCIA BARCELLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Pernambuco, 806, apto 206 - Engenho de Dentro, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 96.0013469-3 CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 16:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, no. 424, bl 03, apto 509 - JACAREPAGUA (CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO), nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\nQuebra comparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 96.0014364-1 MIRIAM MAGALHAES DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda em relação aos autores MIRIAM MAGALHAES DE FREITAS e MARCO AURELIO BERAO SILVA.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 17:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada do Rio Grande, no. 4.001, bl 01, apto 303 - Jacarepaguá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 97.0020650-5 JORGE LUIZ BARBOSA KORBER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Marcos Batista Pena, no.80, bl 03, apto C-101 - Freguesia/Jacarepaguá , nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 97.0022094-0 MARCO ANTONIO REINA DE BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Patagônia, no. 16, bl 02, apto 1306 - Penha, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 97.0071287-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda com relação aos autores ANA MARIA DE OLIVEIRA A e CLEBER RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 17:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada do Taquaral, no. 100, qd 03, bl 01, apto 109 - Bangu, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 98.0011504-8 ADAILTON MACEDO SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 12:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Jorn.Sebastião Santana, no. 110, bl 11, apto 302 - Campo Grande (ADAILTON MACEDO SOARES E MARIA LUCIENE DA SILVA SOARES), nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 98.0013923-0 MARGARET DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 16:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, nos endereços dos imóveis, rua Ubaldino do Amaral, 70, apto 1201 - Centro (MARGARET DA CONCEIÇÃO RIBEIRO); rua Carlos de Carvalho, 34, apto 220 - Centro (ANTONIO CARLOS HORTA) e rua Moacir de Almeida, no.219, bl 01, apto 708 - Tomás Coelho (KÁTIA CILENE) , nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 98.0017044-8 CLISTENES JESUS SIMAS TRINDADE E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 16:30 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243 - 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora (CLISTENES JESUS SIMAS TRINDADE E VALERIA VALIM RUBIM TRINDADE) no endereço do imóvel, rua Luis Silva, no. 46, apto 202, bl 01 - Abolição, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 98.0019716-8 REGINA CARMEN ESPOSITO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda com relação à autora REGINA CARMEN ESPOSITO.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 15:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Dionísio Erthal, 69, bl 1, apto 702, Santa Rosa / Niterói, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 98.0028731-0 JOSE EDUARDO ALVES FERREIRA - ESPOLIO - TATIANA SOARES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 12:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Menezes Vieira, no. 121, apto 305 - Engenho Novo, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 98.0029174-1 SANDRA BRAZIL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 16:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, nos endereços dos imóveis, rua ALFREDO BACKER, 132, bl 01, apto 701 - Alcantara / São Gonçalo (SANDRA BRAZIL e CLAUDIO AGUIAR); rua HELIO JACOVAZZO, 51, Parque Anchieta, Rio de Janeiro (NACIF e VANICE); rua VAN ERVEN, 34, bl 02, apto 105 - Catumbi, Rio de Janeiro (LUCIA) e rua ALFREDO BACKER, 132, bl. 01, apto 203 - Alcântara / São Gonçalo (NEIDE), ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 99.0016438-5 LUIS OTAVIO AMORIM LAGE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Alberto de Campos, no. 10, apto 2004A - Ipanema, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.014314-0 MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda com relação à autora MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada Santa Maura, no. 900, bl 03, apto 510 - Curicica, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.003473-2 JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Carneiro de Campos, no. 20, casa 01 - São Cristóvão, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.012742-4 VANIA ABREU DE ALMEIDA LUCAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 18:30, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada do Taquaral, no. 100, qd 01, bl 02, apto 207 - Bangu, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 94.0045236-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (Adv. SERGIO C. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 16:30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Conselheiro Agostinho, no. 45, apto 205 - Todos os Santos, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 487949"
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                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "485790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nDRA. LANA MARIA FONTES REGUEIRA - Juíza Federal Titular\r\n\r\nDR. MARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO - Diretor da Secretaria.\r\n\r\nEXPEDIENTE AVULSO DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS DESPACHOS/ DECISÕES/ SENTENÇAS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO JUÍZO DA OITAVA VARA FEDERAL.\r\n\r\n2000.5101000179-5 (ADV. DR.PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO OAB/RJ-71.174) ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO”.\r\n\r\n99.0012654-8 (ADV. DR. SAULUS B. A. BARROS OAB/RJ 142.994)-ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO:”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n(ADV. DR. DENNYS ZIMMERMANN OAB/RJ 91.274) DESPACHO: “DEVOLVA-SE A PETIÇÃO PARA QUE O REQUERENTE FORNEÇA O NOME DAS PARTES, TENDO EM VISTA QUE O NÚMERO FORNECIDO NÃO CONSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO.”\r\n\r\n00768613-7 (ADV. DR. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO OAB/RJ 25.982) AÇÃO ORDINÁRIA/A CLASSIFICAR - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE”.\r\n\r\n2002.51.01.01603-0 (ADV. DR. ANTÔNIO CARLOS TADEU BORGES REIS OAB/RJ 76.185) EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESPACHO: “ ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO PELO QUAL REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE EM SECRETARIA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.”\r\n\r\n99.0009843-9 (ADV.DR. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO OAB/RJ-46.264) ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n2001.51.01.000909-9 (ADV.DR.JOSÉ MANUEL MATOS ALVES OAB/RJ 54.296) - ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE.”\r\n\r\n90.0052297-8 (ADV. DR. MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL OAB/RJ 109.341) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.”\r\n\r\n96.0004859-2 (ADV. DRA. DÉLIA MARA HERMÓGENES OAB/RJ- 107.760) ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.”\r\n\r\n98.0017208-4 (ADV. DR. ACCACIO MONTEIRO BARROZO OAB/RJ 90.955) - AÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS - DESPACHO: “INTIME-SE O DR. PERITO, CONFORME REQUERIDO.”\r\n\r\n2005.51.01.17388-9 (ADV.DR.JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES OAB/RJ 54.296) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESPACHO: “INTIME-SE A CEF PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. RETRO.”\r\n\r\n96.0075259-1 (ADV.DR.RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO OAB/RJ 105.874) - ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO: “INTIME-SE A CEF POR MANDADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DECORRIDO O PRAZO, PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.”\r\n\r\n96.0075504-3 (ADV.DR.MANOEL ALVES DE MATOS OAB/RJ 36708) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - DESPACHO: “NADA ACOMPANHOU A PRESENTE PETIÇÃO. FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PRESENTE.”\r\n\r\n2003.51.01.022534-0 (ADV. DR. JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ 111.099) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - DESPACHO: ”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO,DEVOLVA-SE”.\r\n\r\n93.006227-1 (ADV. DRA. CORINA ELOÍSA DA SILVA OAB/RJ 137.604)- ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS - DESPACHO: ”FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO, AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS O RETORNO DOS AUTOS”.\r\n\r\n99.0012550-9 (ADV. DR. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA OAB/RJ 73.449) - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO.” \r\n\r\n92.0058683-0 (ADV.DR.ANTÔNIO FLORÊNCIO DE ALBUQUERQUE OAB/RJ 65.820) - ORDINÁRIA/OUTRAS - DESPACHO: “INTIME-SE A CEF PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.”\r\n\r\n00607758-7 (ADV.DRA. MARSELHA DE LUCA COSTA OAB/RJ 110.739) -EXECUÇÃO FISCAL - DESPACHO: “ESCLAREÇA O REQUERENTE JUSTIFICADAMENTE O MOTIVO PELO QUAL ESTÁ A REQUERER O DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.”\r\n\r\n2003.51.01.017058-2 (ADV. DR. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO OAB/RJ 95.076) - ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: “INTIME-SE A CEF PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO SEM QUE OS AUTOS SEJAM DEVOLVIDOS PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.”\r\n\r\n97.0074827-8 (ADV. DRA. JUCIMAR ALVES DA S. BARROS OAB/RJ 82.019) - ORDINÁRIAS/OUTRAS - DESPACHO: “FACE A INFORMAÇÃO DO TERMINAL ELETRÔNICO EM ANEXO, ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO.”\r\n\r\nId: 485790"
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                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "487764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044435-9 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos aguardando o retorno do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2006.02.01.0079024.\r\n\r\n2 - 98.0009406-7 LLOYD S REGISTER BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fls. 431/433 - Dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste acerca do depósito efetuado pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005896-8 FLAVIO SANTOS DA COSTA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente as partes, para ciência da designação do exame médico pericial, a se efetivar na pessoa do autor, para o dia 23/06/2008, às 14h, na Av. Ayrton Senna 3000, bloco II, sala 219, Via Parque Offices, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0009362-1 JORGE BRAGA E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 269/277) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0769427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 102.\r\n\r\nOutrossim, defiro a expedição de carta precatória conforme requerido pela CEF no parágrafo 2º da aludida fls. 102.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 87.0005534-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE EDUARDO DE SOUZA MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 131/133.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 96.0013131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA E OUTROS (Adv. KARLA CORREA E SILVA). . Fl. 92/94 - Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012185-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x KATIA MARTINS CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor das certidões negativas exaradas pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 94 e 112, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014959-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA, EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x JOSE ROBERTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o tempo decorrido sem qualquer manifestação da empresa pública autora, intime-se a referida exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022381-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 66, diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000315-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCIO ANTONIO GUIMARAES MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da Exequente formulado às fls. 56/57.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000464-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROSALINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 33, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007928-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x EUFLOSINA LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 33 (31/08/07), renove-se a intimação da Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016018-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO MECANICA DEFAVERI MULTI MARCA LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 26 (20/09/07), renove-se a intimação da Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000773-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CONVECAR COM/ LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a empresa pública autora acerca da execução de pré-executividade ofertada pelos réus às fls. 36/49, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000941-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Sobre a certidão de fls. 24, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006562-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS RICARDO DA SILVA (Adv. TONI SILVA BARCELOS). . Fl. 60 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo FHE, por 180 (cento e oitenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023638-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x CARLOS AUGUSTO MARQUES LESSA. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da FHE formulado às fls. 43/45.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019725-8 PRINCESA DO HUMAITA COM/ DE FRUTAS LTDA (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Recebo as peças de fls. 44/45 e 47/49 como emenda à inicial.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se a ré para que apresente resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal; sendo certo que cópias das aludidas petições de fls. 44/45 e 47/49 deverão instruir o competente mandado de citatório.\r\n\r\nOutrosssim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 95.0025948-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ITAMAR CARVALHO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO PINTO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x MARIA REGINA DOS A. T. DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que informe sobre a negociação noticiada pelos réus à fl.92, bem como se manifeste acerca do pleito de fls. 102. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014096-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES). . Fls. 73/104 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual, deverá requerer o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA LUCIA SEPULVEDA DOS SANTOS. . Sobre a certidão de fls. 24, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS. . Renove-se as diligências de fls. 22/25, no endereço fornecido pela empresa pública autora às fls. 28.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020171-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERRARI LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA NEVES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020933-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o teor das certidões negativas exaradas pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 29-verso e 30-verso, bem como da certidão cartorária de fls. 31, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALEXANDER GONCALVES VIEIRA DE SOUZA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JADER FERNANDES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 25/41 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001786-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA LUCIA SCHERDIEN BENTO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001953-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALBERT JOSE LOPES. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004409-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NEMIAS DE FIGUEIREDO DINIZ. . Sobre a certidão de fls. 48, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARRONE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fl. 31 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela DPU/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NERLI MASSONI VARGAS. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IZABEL PEREIRA LUNA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual inclusão na pauta de audiência do mutirão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021136-0 PIROZZI CEREAIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Empresa Pública Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CONAB, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 92.0007409-0 GUILHERME LUIZ ZATTAR (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 131/133, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeçam-se alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 91.0014412-6 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTAD E OUTROS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, GLAUCIA M. LAULETTA FRASCINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Considerando o retorno dos Agravos de Instrumento autuados sob os nºs 2006.02.01.007901-2 e 2006.02.01.07903-6, os quais seguem em apenso à demanda em tela, com decisão final devidamente transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n37 - 94.0066947-0 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados aos autos do processo originário (nº 91.44435-9).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 89.0012481-1 JAIR FACCION (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 92.0131491-4 ZUILTON MEIS VELOSO (Adv. SAMUEL GAUDARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 93.0055856-0 RONALDO HELENIO MONNERAT E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 97.0107712-1 MARIA DAS GRACAS DANTAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE CESAR B. DO AMARAL). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.015796-2 FELIPE CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.022248-0 MARTINS LOPES FERRAZ (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, para que proceda ao pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios constante da penhora à fl. 175, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475- J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005301-7 HEVERTHON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando o teor da peça de fls. 130, desentranhe-se o recurso de apelação ofertado às fls. 101/125, substituindo-o por certidão, e proceda-se a sua juntada aos autos da medida cautelar inominada em apenso, com intuito de que não haja prejuízo aos autores.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à cautelar inominada em apenso, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 97.0071257-5 JORGE DELFINA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.001292-0 ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.019275-5 FRANCISCO CELIO RAMADINHA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.014224-0 LECIL COELHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora sobre as alegações aduzidas pela CEF às fls. 86/89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.015310-9 ANTONIO BENEDICTO PAULINO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010810-9 JAIRO HARTT PEREIRA ROCHA (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010858-4 YARA VIEIRA DELGADO DO CANTO (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012242-8 ROBERTO SEABRA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012758-0 DENISE SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013775-4 MARIA TEREZA CONTE PILLA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015967-1 EUNICE COELHO SPILLER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030553-5 JORGE RANULPHO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação interposta pela parte autora às fls. 30/34, eis que tempestiva, em regulares efeitos.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para, querendo, ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom ou sem apresentação destas, certifique-se e, só após, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 99.0017684-7 SOPESA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a Impetrante o substabelecimento de fl. 264, uma vez que subscrito por advogado não constituído nos autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.022515-0 ANGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . À Impetrante para ciência do ofício e documentos de fls. 130 e seguintes. Prazo:05(cinco)dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.012232-0 LUIZ FRANKLIN DIAS COELHO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o demandante agendar a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 93.0026073-1 SONIA MARIA DE MAGALHAES TURANO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (PIPAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a Impetrante a petição de fls. 193/194.\r\n\r\nIsto feito, cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 98.0014261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x P R RABELLO COML/ - ME E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA) x ROSELAINE ESPINDOLA LUMERTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fl. retro.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.002565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x FENIX RIO SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o Sr. Responsável pela Distribuição promover a retificação do pólo passivo da relação processual em tela, conforme pleito da CEF de fl. 75, que ora defiro, passando a constar como parte executada NOVA FÊNIX SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.792.156/0001-15.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação, na forma do art. 652 do CPC, dirigido ao endereço constante da aludida peça de fl. 75.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.015723-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x WIEST S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o BNDES sobre o teor das alegações aduzidas pela parte executada às fls. 136/141, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que lhe interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.015176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSE MARY BENTO. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 30 (15/08/07), renove-se a intimação da Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.019649-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x SUPER MERCADO DE CARNES DA VILA LTDA. . Considerando o movimento paredista deflagrado pelos Procuradores Federais, renove-se a intimação do INSS para fins de efetivo cumprimento do comando judicial de fls. 43, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.001519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUCIA HELENA NUNES. . Intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento do valor correspondente as custas judiciais complementares, para fins de baixa e arquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se baixa arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.002717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARIA BERNADETTE COSTA SOUSA CAMOES (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o teor da manifestação da empresa pública autora às fls. 58, deixo de receber o recurso de apelação ofertado às fls. 49/53; porém, no tocante à devolução dos valores recolhidos a título de preparo, tal pedido não merece prosperar uma vez que a referida quantia deveria ter sido recolhida de qualquer forma, como custas judiciais complementares, para fins de baixa e arquivamento dos presentes autos, conforme certidão de fls. 47.\r\n\r\nOutrossim, defiro à vista dos autos de acordo com o pleito da CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que lhe interessar.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.003186-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE LUIS CAMBIAGHI SOLON RIBEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 31 (24/08/07), renove-se a intimação da Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.003674-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STHIVER DO BRASIL LTDA. . Fls. 37/38 - Inicialmente, oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requerido pela exeqüente, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para atendimento.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm hipótese negativa, retornem conclusos para apreciar o pedido de expedição de ofício ao BACEN, por ora não deferido em virtude do sigilo que guarnece tais informações.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.006036-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBERTO RANGEL MAYNART. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 38 (27/08/07), renove-se a intimação da Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.006521-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 59 (20/08/07), renove-se a intimação da Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.009299-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SANDRA BRAGA DE SOUZA. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 35 (20/08/07), renove-se a intimação da Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.012690-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x AMAURI DELFINO DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 69 (27/08/07), renove-se a intimação da Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.000259-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA E OUTROS. . Renovem-se as diligências de citação, para fins de efetivo cumprimento do comando judicial proferido à fl. 21, nos endereços obtidos pela Secretaria do Juízo, conforme certidão acostada às fl. 24.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.020746-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA. . Renove-se a diligência de citação, para fins de efetivo cumprimento do comando judicial proferido à fl. 18, no endereço obtido pela Secretaria do Juízo, conforme certidão acostada às fl. 21.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.021536-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE ALMIR FERREIRA MELO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a FHE, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 00.0770592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x DIONE MOURA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA). . Intimem-se as partes para que requeiram o que lhes interessar, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Exeqüente, considerando a Decisão Final proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n78 - 2007.51.01.009642-9 HELENA DE FREITAS PEZIN (Adv. VANESSA SERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da autora na forma da lei. Certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 2007.51.01.022029-3 HEVERTHON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 36/60) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 90.0029698-6 DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fl. 155 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.007819-0 WIEST S/A E OUTRO (Adv. ERICSON MEISTER SCORSIM, EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Renove-se a intimação das partes, via publicação no DOERJ, para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpram o comando judicial de fls. 415.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 487764"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0074311-0 RAFAEL TRANNIN MOREIRA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA). . Fls. 26/27 - \r\n\r\nAo procedimento de restauração de autos não interessa desfecho de acordos firmados entre particulares, mas sim permitir, na medida do possível, a reconstituição física de autos judiciais extraviados.\r\n\r\nTambém não é objetivo do procedimento de restauração de autos a investigação sobre fatos que poderiam ter ocorrido em outros processos judiciais, que não aquele desaparecido que se está a pretender restaurar; com muito mais razão, escapa à finalidade da restauração perquirir sobre fatos que possam ter se verificado em outros juízos, que não aquele que está a processar a restauração.\r\n\r\nIndefiro os pedidos do Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se o “Parquet”, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a Fundação Nacional de Saúde, pessoalmente, sobre se possui cópias de peças dos autos judiciais da ação ordinária nº 920074311-0, e, em caso positivo, para que traga cópias delas para juntada nestes autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA). . Fls. 213 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ autora sobre a contestação da terceira ré.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031668-5 ROGERIO DE MOURA NEVES (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 58,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,72. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 58,72. \r\n\r\n. Isto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando o Autor nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031712-4 WILSON DE ARAUJO MOURA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 41.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002687-0 CARLOS ALBERTO DE LOURDES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008663-1 LEO MAURAO TEMPERA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a substituição por cópias, exceto a petição inicial, procuração, substabelecimentos e dos despachos e sentença proferidos pelo juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0014279-8 JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA). . Devolvo o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n8 - 94.0022709-4 CELIA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandando, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0072511-1 INAH DA PIEDADE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JANDIRA FERREIRA LEITE. . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 98.0010058-0 SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv. MARCOS OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 138, apresentando os extratos solicitados às fls. 137.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0018145-8 ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 165/168.\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007264-2 MARIA DO SOCORRO ALVES SILVEIRA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, ROSANE DOS SANTOS, ANGELA CRISTINA S. ALBERTTASI) x ELIANE DA SILVA GRACA (Adv. ANDREIA BRAGANCA DELGADO) x GRIMALDO RODRIGUES GOMES (Adv. SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 161.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 143/154, uma vez que estranha aos autos, para posterior entrega á advogada, Dra. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, mediante recibo.\r\n\r\n3) Intime-se o autor MANOEL GONÇALVES DA SILVA, por mandado, no endereço de fls. 180, para que cumpra a determinação de fls. 118, 2o. parágrafo, regularizando sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\n4) À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, dos endereços dos autores MANUEL NARCISIO DUARTE e WILLIAM AYRES DA SILVA.\r\n\r\nSe diversos dos endereços constantes às fls. 129/130 e 131/132, intimem-se, para que cumpram o 2o. parágrafo da determinação de fls. 118.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012934-4 MARIA IVONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026736-4 EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 700,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 700,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 700,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002562-2 HERBERT SIMONETTI BRESSANE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002707-2 ILSON MIRANDA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000558-2 GILBERTO DUARTE (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000478-3 VIVIAN DA CONCEICAO (Adv. PATRICIA ABRAHAO VALENTE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante às fls. 77 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora é deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 294,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 294,07. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, e condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 58.814,74 (cinqüenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de juros de mora e de correção monetária, a partir da propositura da ação, segundo o total da variação da taxa SELIC, e de honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente também pela variação da taxa SELIC, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025516-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Face à decisão de fls. 386/387, baixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do DF, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005693-6 JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte somente sobre o benefício decorrente das contribuições feitas pelo autor entre 1( de janeiro de 1989 e 4 de junho de 1994, bem como para condenar a União a restituir o imposto de renda recolhido a maior, segundo os termos acima, desde 30 de março de 2002 (5 anos da data de ajuizamento do feito).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016835-0 JORGE VIEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARILISA AZEVEDO WERNESBACH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000272/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 122 a 123, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026137-4 ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, V do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação aos autores Antônio de Lima e Roberto Luiz Abreu;\r\n\r\nb) quanto aos autores remanescentes:\r\n\r\nb.1) declaro prescrito o direito às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 295 IV c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito no que tange a esse pedido, e;\r\n\r\nb.2) com fulcro no art. 285-A, julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003397-7 LAZARO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 97.0013530-6 JOSE ANTONIO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025251-3 REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016546-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000729-9 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. FERNANDO FARIZOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022276-3 ROSANA DO NASCIMENTO MENDONCA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos índices de junho/1987 (9,36%), fevereiro/1989 (73,04%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (7,87%), julho/1990 (12,92%), agosto/1990 (12,31%) e fevereiro/1991 (21,87%), e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação ao índice de março/1991 (2,75%).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017338-9 OSWALDO CARNAVAL FILHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos índices de julho de 1987, fevereiro de 1989, maio e junho de 1990 e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação ao índice de março de 1991.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011799-8 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Em face do exposto, com fulcro no art. 285-A do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012608-2 DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025610-0 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar o direito de a autora ter seus pedidos de credencimento / recredenciamento recebidos e apreciados sem necessidade de apresentação das certidões de regularidade fiscal.\r\n\r\nDiante do fumus boni iuris evidenciado pela procedência do pedido e do periculum in mora em razão do término do prazo para a apresentação dos formulários, reconsiderando a decisão anterior, defiro a antecipação de tutela nos mesmos moldes acima.\r\n\r\nCustas na forma d alei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005325-0 LUZIA DE SOUZA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE PENIONISTAS DA MARINHA - SIPM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, concedo a segurança, reconhecendo o direito da impetrante à assistência médica a ser prestada pelo Hospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ Seadi, para substituir a autoridade impetrada pelo Diretor do Pessoal Militar da Marinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801287-2 SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO OFICIAL DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E OUTROS. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nRegularize o impetrante o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2ª da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, notifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 96.0008134-4 JOSE FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 12:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n37 - 97.0010858-9 CELINA MARIA LINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n38 - 97.0100286-5 JOAO ALFREDO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.000852-2 JOSE FLAVIO MAIA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019649-3 IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie o Banco do Brasil, com a máxima urgência, a fim de que efetue a transferência de todo o valor vinculado à conta-corrente nº 14855 da agência 3516, para a conta indicada às fls. 113.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 14/04/2008, às 14:30h. Não havendo tempo hábil para intimação pela imprensa oficial, intimem-se as partes pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nÀ autora, para entregar a este Juízo as chaves dos veículos indicados às fls. 4.\r\n\r\nDiante do interesse manifestado pela Prefeitura de Miguel Pereira em desenvolver o projeto de inclusão digital itinerante, autorizo ao representante daquele município a receber as chaves dos veículos objeto da lide com o fim específico de vistoriá-los e apurar suas reais condições de uso, devendo as chaves ser devolvidas na audiência acima designada.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 267:\r\n\r\n“Em complementação ao despacho de fls. 261, determino que a Finep, na hipótese de não concordar com a eventual destinação dos ônibus mencionada no item 4 do referido despacho, traga na data da audiência a destinação que entender cabível, tendo em vista o principio da finalidade pública.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.018198-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EUNICE DE MIRANDA MARQUES (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, LUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida na ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 488168"
                            ],
                            "488169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028580-4 SONIA ANDRADE LEMOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001275-4 ANTONIA VIEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cite-se MONICA GISELE CARRARO no endereço de fls. 146 e MARCÉLIA REGINA CARRARO no endereço de fls. 150.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004853-8 ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ELZA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da ré, ELZA DA CONCEIÇÃO PAULA.\r\n\r\nSe diverso de fls. 39, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0002205-2 SYLVIO BROCK E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Fls. 248: Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n5 - 95.0026272-0 MARLI ZELIA SABOIA (Adv. JOSE BELARMINO DOS SANTOS, ANTONIO BELARMINO SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 181 - À autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0075094-7 MANOEL DE OLIVEIRA DANELON E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 243 - \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls 242, 1º parágrafo.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0021224-6 LUCIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às autoras sobre a devolução da Carta Precatória de citação da 2ª ré, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010671-0 MARIA TERESA MENA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017902-5 ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033731-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DARCY SANTOS ARRUDA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033753-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO SERGIO DO CARMO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815068-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO ARIE DIAMANTE. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815110-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 94.0049198-0 SYDNOR ALVES DE MENDONCA REP/ P/ SYDNEY CARDOSO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRA DE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao autor sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021143-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente em parte os embargos, determinando que a execução dos honorários advocatícios prossiga no valor de R$ 808,63 (oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos), atualizado até março de 2007;\r\n\r\nb) julgo extinta a execução, quanto ao valor principal, em relação aos embargados, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários que fixo, para cada um, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010022-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LAYDE COUTINHO FERNANDES E OUTROS x TARZAN UBIRATAN DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 135.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 488169"
                            ],
                            "488170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001753-0 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Especifiquem provas, intimando-se a Fazenda Nacional pessoalmente.\r\n\r\nTragam os autores certidão da JUCERJA de baixa da empresa SÓLIDA EMBALAGENS LTDA dos seus registros, em dez dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0030485-9 IDIS BENICIO MAGALHAES MARINS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0024868-7 ROBERTO MURGA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora o depósito complementar efetuado, conforme se depreende de fls. 635.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários de sucumbência, consoante depósitos de fls. 604 e 635.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0028027-8 JOSE LUIZ MATIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0013696-9 ANTONIO LUCAS ROBERTO E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro á parte autora o prazo de quinze dias para que cumpra a determinação de fls. 333.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014178-7 JOAO DA SILVA FREITAS - ESPOLIO REP/ P/ ALDALEIA DA CONCEICAO CORREA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 182/187.\r\n\r\nÀ parte autora acerca do Termo de Adesão juntado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009453-6 MIGUEL JOSE MARTINS DE CARVALHO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025243-9 DALVA REGINA COELHO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010331-3 RUBENVAL GOMES DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 230 e 233, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000319-8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x EDELSON GOMES DA PENHA E OUTRO. . Fls. 92.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora a determinação de fls. 90.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0105381-7 IDIS BENICIO MAGALHAES MARINS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 488170"
                            ],
                            "488171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022097-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 570/573.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030651-5 HELENA RODRIGUES LEITE (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028678-4 MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060320-4 SANDRA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a Fundação Nacional de Saúde pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009742-2 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029404-5 JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, THATIANE BARROZO BELLAS, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022043-7 WERLEN FRANCISCO OURIQUES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x PRESIDENTE REGIONAL DO CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4ª REGIAO - RJ/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 169/170, 190/191 e 191, verso.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027344-3 KATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007744-0 JAIR JACOB MOCELIN-ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER, BRUNO LUIS MARQUES HAPNER) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 94.0049394-0 BANCO OMEGA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 160 - \r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0436535-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x LADISLAU NUNES MONTEIRO (Adv. IRACEMA CARVALHO SANT ANNA). . 1) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 27 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2) Após, à CEF sobre o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 97.0020586-0 MARCIO LINS PALHEIROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 308 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024681-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x AIDA VIANNA FIALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA). . 1) Certifique a Secretaria se houve resposta quanto ao ofício expedido às fls. 28; em caso negativo, reitere-se, por mandado.\r\n\r\n2) Face à informação de fls. 31, aos embargados, por cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021067-6 LADISLAU NUNES MONTEIRO (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA RIANI DE LUNA). . Traslade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 26.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011741-3 IVAN GRAN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024489-2 Carmela Longo E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro á CEF o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 259.\r\n\r\nVinda a resposta, aos autores por cinco dias; em hipótese negativa, à parte autora para iniciar a execução, em trinta dias, trazendo memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007675-6 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito deste Juízo Dr. Antônio Carlos Bonfadini para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nIntime-se o perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, faculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo comum de 5 dias, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciarem ainda sobre os honorários estimados, bem como procedendo a autora depósito dos valores nos termos do artigo 33, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007676-8 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito deste Juízo Dr. Antônio Carlos Bonfadini para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nIntime-se o perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, faculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo comum de 5 dias, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciarem ainda sobre os honorários estimados, bem como procedendo a autora depósito dos valores nos termos do artigo 33, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021491-4 MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À Secretaria para cancelar a certidão de fls. 130.\r\n\r\n2) Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009518-8 MARILIA SALVADOR DE AMORIM (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003507-0 HELIO PORTELA DA SILVA (Adv. THAMILLA BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Nesses termos, considerando o valor do bem jurídico tutelado - a saúde -, defiro a antecipação de tutela, determinando que os réus forneçam ao autor, mensalmente, 60 comprimidos de Seildenafila.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015148-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ANA MARIA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para:\r\n\r\na) extinguir a execução no que tange aos valores de repetição de indébito, diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nb) declarar devido pela embargante à embargada o valor de R$ 716,68 (setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), a título de honorários de sucumbência, atualizado até novembro de 2005.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atualizados até novembro de 2005, a serem descontado, se for o caso, do montante devido pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0023346-9 ANA LUCIA MARTINS GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO FROES, PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 471.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020778-4 EDVAR MENDES DOMENICI (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 152.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 488171"
                            ],
                            "488172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017540-0 MARLY LEITE CORDEIRO (Adv. SUELI BARBOSA MOLINARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 78/79 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022748-8 GERALDO TARGINO DA FONSECA -ESPOLIO REP/ P/ DEA PINTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, MARCIO J. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Intime-se a ilustre subscritora de fls. 254 para que dê inicio aos trabalhos, devendo o laudo ser juntado em trinta dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dos honorários periciais depositados ás fls. 243, 246 e 249.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024413-2 RAYMUNDO SAMPAIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, III do CPC. Sem custas, já que os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019846-1 DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 291 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie o autor o respectivo depósito, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, bem como providencie a juntada aos autos da documentação solicitada pela Sra. Perita, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025622-6 CARLA VALERIA FERREIRA BRANDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 90 e reiterado às fls. 113, julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro e a inexistência de formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0002500-4 AMERICA GABRIELLA FERNANDES MOREIRA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014195-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE, MARCO AURELIO F CERVELLI). . Fls. 171/172.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016387-6 RIO D´OURO AGRO INDL/ ALIMENTOS LTDA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 106/107.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias á instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009570-0 WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente. Sem custas, por ser o autor delas isento. Condeno o autor em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, observando-se, porém, as normas contidas nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011270-8 MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006770-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 87.0004861-5 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x EDITH MENDES LIMA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 518/520: Defiro o requerido pela União Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo ANTONIO LIMA, INEZ LIMA e MARLENE SALTIEL DA SILVA.\r\n\r\nApós, intime-se-os para ciência da presente ação, no endereço de fls. 506, e se tem algo a requerer. Os mandados deverão ser instruídos com a petição inicial e petição de fls. 518/520.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001521-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE AILTON DA SILVA. . Cite-se nos moldes em que determinado às fls. 20, no endereço fornecido ás fls. 27.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002869-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALESSANDRA SILVEIRA E OUTRO. . Cite-se no endereço de fls. 53.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0004043-5 DELPHIM PIRES FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Indefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que não é o autor beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em cinco dias, quais os documentos faltantes, além dos que estão acostados às fls. 178/200, para fins de cumprimento da determinação de fls. 242.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013255-7 HAMILTON ANDRADE PACHECO - ESPOLIO REP/ P/ JOSEMARI MALIZE PACHECO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Face ao tempo decorrido, defiro à CEF o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 86, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental e onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 94.0007949-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 261.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028924-9 CRISTINA DE SANTIAGO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em dez dias, conforme item 3 do despacho de fls. 277.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027456-3 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em dez dias, conforme despacho de fls. 163.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 488172"
                            ],
                            "488173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0018601-9 MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Indefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que não é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAos autores para requererem o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025543-4 LAURA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022047-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1) Ao autor FRANCISCO FERNANDES FILHO sobre a informação de fls. 233, parte final, uma vez que foram localizados três homônimos, impossibilitando ao órgão o atendimento á determinação de fls. 212, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, retornem os autos à União Federal, para que cumpra a determinação de fls. 212, quanto ao autor acima mencionado.\r\n\r\n3) Após, e, tendo em vista que o procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais, providenciem os autores FRANCISCO FERNANDES FILHO e FRANCISCO XAVIER o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, desmembrem os autores FREDERICO LUCIANO SÁ BARRETO SOUB, GENTIL RIBEIRO DA SILVA FILHO e GERALDA EMILIANO, a inicial e os pedidos de fls. 397/405, uma vez que não é possível cumular-se, numa mesma ação de execução, prestar obrigações de dar quantia certa e de fazer, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002758-8 JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0022077-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores elencados às fls. 471, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias dos demais autores cujos elementos foram juntados ás fls. 517/530, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005733-5 SEVERINO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 189/193.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029971-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 59 e 64, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 3, parte final, e seguintes de fls. 588.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008037-9 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se por trinta dias, o cumprimento pela CEF, da determinação de fls. 32.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002749-7 REOLANDO SOARES CARDOSO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011585-4 CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . A execução dos honorários advocatícios sucumbenciais é de competência do juízo no qual tramitou a ação de conhecimento (art. 575, II, CPC; art. 23 da Lei nº 8.906/94), seja nos mesmos autos nos quais proferida a decisão (RESP nº 641146-SC, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albi Zavascki, dec. un. pub. DJU 05/10/06, p. 240), seja em ação autônoma (art. 24, § 1º da Lei nº 8.906/94). A incompetência de qualquer outro Juízo, que não aquele que processou e julgou a ação de conhecimento, é funcional e absoluta (AC nº 330438-RJ, TRF-2ª Região, 1ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Abel Gomes, dec. un. pub. DJU 28/04/05, p. 222), portanto, cognoscível “ex officio”.\r\n\r\nA razão de ser dessa hipótese de competência funcional é ilustrada pela presente causa; os exeqüentes estão a alegar ilegitimidade ativa “ad causam” de outro advogado, que está a promover execução contra a União Federal, naqueles autos onde proferida a decisão transitada em julgado, pelo mesmo título executivo. Aceitar-se que outro Juízo, que não o que decidiu a ação de conhecimento, possa conhecer de ações como a presente, significaria, em última análise, submeter decisões proferidas por aquele órgão judicial a outro, de idêntica hierarquia, quando não o incremento do risco de advierem decisões judiciais contraditórias.\r\n\r\nIsto posto, declaro este MM. Juízo Federal absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por considerar funcionalmente competente o MM. Juízo Federal da 26ª Vara /RJ.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 26ª Vara, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016949-3 CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Autos disponíveis a parte ré para cumprimento do despacho de fls. 249.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 488173"
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                            "488174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0029061-4 HELOISA TARDIN CHRISTOVAO E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. D'ESIR'EE F'ATIMA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS SILVA). . Defiro a vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se com a devida baixa.\r\n\r\n2 - 97.0106367-8 JOSE BACELAR MARTINS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA, ILSON DA SILVA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a documentação juntada, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009279-4 VILMA DA SILVA MENDONCA (Adv. CARLOS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017754-7 ADRIANO BORGES DE AZEREDO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012432-2 DILSON ALVES DE SOUZA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36 - Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016593-1 IRACI FERREIRA ROSAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014683-7 LEANDRO VILELA CARDOSO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, MONICA DINELLI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 103/108, 110/111 e 115, verso.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024837-0 ANA CLAUDIA MATEUS BARRETO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0028288-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE E OUTRO (Adv. AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . 1) Fls. 974 - \r\n\r\nÀs Impetrantes.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEF para que informe o montante atualizado dos depósitos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DOUGLAS E MARCIO AUTOMECANICA LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 31, verso, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 488174"
                            ],
                            "488176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021766-6 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002485-0 CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a autora o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0015148-2 REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Providencie a parte autora a execução do julgado, quanto aos honorários de sucumbência, em dez dias, fornecendo as cópias dos cálculos, para instrução do mandado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0015404-0 NICEIA DE LIMA SOARES (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, para depósito segundo o valor de fls. 278, quanto ao crédito principal, e pagamento do valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista erro material em que incidiu a decisão de fls. 288, penúltimo parágrafo. Efetivamente, 5% (cinco por cento) de 21 (vinte e uma) vezes R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais é R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\n5 - 99.0006646-4 CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Ao autor RICARDO FARIA acerca do Termo de Adesão juntado às fls. 328, em cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 343/347.\r\n\r\nDiga a CEF, em dez dias, quanto ao autor CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012166-2 AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv. AFONSO DE MOURA ABELHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . O pedido de citação da CEF para a execução, no valor de R$ 273.932,80 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) foi protocolado em 03/11/2004 (fls. 76).\r\n\r\nA CEF foi citada depois de ter feito carga dos autos, e somente os devolveu em 15/02/05 (fls. 158).\r\n\r\nMesmo assim, expediu-se mandado de citação, na forma do art. 652 do CPC, tendo sido a CEF citada em 25/04/05 (fls. 161 verso).\r\n\r\nA CEF discordou dos cálculos exeqüendos, às fls. 165, mas não embargou a execução, sistemática que então encontrava-se em vigor. (fls. 183 verso).\r\n\r\nA penhora do crédito exeqüendo foi efetuada em 29/11/2005 (fls. 185).\r\n\r\nO Alvará de Levantamento do montante integral foi expedido (fls. 190), mas o autor levantou as quantias de R$ 63.841,77 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e de R$ 144.808,52 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), no total de R$ 208.650,29 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e vinte e nove centavos), isto em 21/03/2006. (fls. 200/201).\r\n\r\nO autor pediu a execução do valor correspondente ao período compreendido entre a data do pedido de citação para a execução (outubro de 2004) e a data do levantamento - 21/03/2006 - apresentado como igual a R$ 145.668,43 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nAinda no mesmo pedido, indicou como “Valor Pago Atualizado” a quantia de R$ 208.650,29 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e vinte e nove centavos). (fls. 192, nº 1. e 194).\r\n\r\nMas o autor equivocou-se: a uma, o período de cálculo das diferenças de juros e de correção monetária teria que ter sido de outubro de 2004 à data da efetivação da penhora (novembro/2005), e não à data do levantamento; e, a duas, o “Valor Pago Atualizado” teria que ter correspondido ao total penhorado, e não ao levantado, não podendo a CEF ser responsabilizada pela diferença que permaneceu depositada na conta fundiária, à revelia de sua vontade.\r\n\r\nDiferença esta, por sinal, que continuou a ser acrescida de juros e de correção monetária, na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nA CEF alegou que o autor efetuou o saque da diferença reclamada pelo autor, mas o demonstrativo de fls. 216, ao que tudo indica, está a informar dois saques no valor de R$ 144.808,52 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), e um terceiro, no valor de R$ 167.138,18 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e dezoito centavos), que não foi pedido pelo autor, e jamais foi calculado nestes autos.\r\n\r\nÀs fls. 226/227, a CEF alegou ter pago o valor de R$ 148.785,44 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao valor de R$ 144.808,52 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos) levantado pelo autor em 21/03/2006, acrescido de juros e correção monetária no total de R$ 2.832,53 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nMas esse levantamento, inclusive pelo fato de a data ser a mesma (21/03/2006) que a constante do documento de fls. 201, refere-se não à execução da diferença correspondente ao período de outubro de 2004 a novembro de 2005, mas sim ao levantamento de parte do crédito penhorado às fls. 185.\r\n\r\nÀ CEF, portanto, para que esclareça se houve duplicidade de levantamento do valor de R$ 144.808,52 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), assim como se efetivamente foi levantado o valor de R$ 167.138,18 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e dezoito centavos), como informado pelo documento de fls. 216. Em caso positivo, deverá trazer aos autos cópias dos respectivos recibos de levantamento, e dizer qual o fundamento do segundo crédito de R$ 144.808,52 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), e do crédito de R$ 167.138,18 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e dezoito centavos), não ordenados por este MM. Juízo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023986-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x JOSE MATIAS ANTUNES SILVA. . Cite-se no endereço de fls. 41.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017900-1 ANANIAS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012742-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PRONTOCARDIO-SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021222-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 118.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 488176"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002598-1 CATERING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para alteração do pólo passivo do feito, passando a constar UNIÃO FEDERAL, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0022021-0 DEUSEANA LEODICEA CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro à parte autora o prazo de trinta dias, para que cumpra o item 2 da determinação de fls. 475.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0003676-0 LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO R MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI). . Ao representante da parte autora, Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO - OAB/RJ 87.828, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 2 da determinação de fls. 297.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014092-0 MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 111 - À FNS.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017082-4 FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 87.0005173-0 WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À CEF, por dez dias, sobre fls. 171/175.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial, sobre os cálculos de fls. 163 e 183.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019013-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA). . À Secretaria, para desapensar os presentes autos da Ação nº 2006.51.01.014092-0, certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014479-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MANOEL FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 104, parte final.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 488177"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029936-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 641/642 - \r\n\r\nObserve a parte autora, quanto ao índice referente a janeiro/89 (42,72%), que foram concedidos administrativamente 22,3591%, não sendo, portanto, devidos os 42,72% integralmente, como calculados às fls. 642 e sim, apenas a diferença de 16,6403%, como demonstrado às fls. 583, 586, 589, 592, 595, 598, 601, 604, 607, 610, 613, 616, 619, 622, 625, 628, 631 e 645 pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nPortanto, aos autores, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2) Fls. 650, 3º § - \r\n\r\nIndefiro o pedido, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\n3) Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004200-0 LMG COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, e intime-se-a para que proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas, imediatamente.\r\n\r\nO poder de polícia de importação e fiscal é inerente ao Estado e não admite retardamento, nem solução de continuidade.\r\n\r\nPrestadas as informações ou decorrido o prazo legal respectivo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008485-2 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 524/526, 528, 543, 652/655, 702/706, 719/721.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004145-7 PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . A rigor, a questão de fato - se os débitos fiscais da Impetrante encontram-se ou inscritos no PAEX, ou parcelados em âmbito administrativo com garantia real imobiliária - demandaria a oitiva da autoridade impetrada, para que, confirmada ou não aquela situação de fato, pudesse o órgão jurisdicional decidir acerca do pedido liminar.\r\n\r\nEncontram-se nos autos, porém, documentos que informam não só a adesão ao PAEX (fls. 18), e a averbação da hipoteca no registro imobiliário competente (fls. 18/23), mas, também, que em outra oportunidade a Impetrante necessitou valer-se de outro “writ of mandamus” com objetivo semelhante, o qual terminou extinto por falta de objeto, após a emissão voluntária de CPEN pela autoridade impetrada (fls. 35/37).\r\n\r\nEste fato, somado ao notório estado de greve em que se encontram os servidores da Receita Federal do Brasil, e o risco de rescisão de contrato de prestação de serviços firmado pela Impetrante com instituição financeira privada (fls. 24/26), alegadamente passível de causar à Impetrante danos de difícil ou de impossível reparação, quando não de sua própria extinção, levam-me a deferir o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, e intime-se a expedir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - CPEN requerida.\r\n\r\nPrestadas as informações, ou decorrido o respectivo prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 92.0049491-9 ARLETE HASTENREITER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 518.\r\n\r\nDefiro á CEF o prazo de dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 517, devendo informar, documentalmente, se foi efetuado acordo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003713-1 AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em 30 dias, para cumprimento da determinação de fls. 309, item 2).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 488178"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002385-6 MARIA APARECIDA RODRRIGUES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . AUTOS: 2008.51.01.002385-6\r\n\r\nAUTORA: MARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nRÉUS: UNIÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES, qualificada na inicial de fls. 02/17, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar:\r\n\r\no fornecimento dos remédios Tracleer 125 mg e 62,5 mg em 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação;\r\n\r\nbloqueio de contas públicas para assegurar a manutenção do estoque anual dos medicamentos necessários ao tratamento.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 18/39. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO dever comum do Estado quanto à manutenção das prestações básicas relacionadas ao direito de proteção à saúde não exclui a possibilidade de o legislador infraconstitucional definir a forma de execução de tais serviços, a fim de que haja a melhor execução dos mesmos, bem como para que a coincidência de atribuições não acarrete o dispêndio de recursos públicos de forma ineficiente. Destarte, sendo conferida à direção municipal do sistema Único de Saúde a atribuição de gerir “a política de insumos e equipamentos para a saúde” (art. 18, VIII, da Lei n. 8.080/90), a União deve ser excluída do pólo ativo do feito, uma vez que formulado pedido para que seja fornecido medicamento.\r\n\r\nNesse sentido, posicionou-se o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do AgRg no RESP 888.975-RS (Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 22.10.2007, p. 205):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ATRIBUIÇÃO LEGAL DOS ÓRGÃOS LOCAIS, E NÃO DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Segundo a Constituição, \"a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação\" (art. 196). Todavia, cumpre ao legislador dispor sobre a \"regulamentação, fiscalização e controle\" das ações e serviços de saúde, \"devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado\" (CF, art. 197). Relativamente ao sistema único de saúde (SUS), ele é formado, segundo a Constituição, por \"uma rede regionalizada e hierarquizada\" de ações e serviços de saúde, observadas, entre outras diretrizes, a da \"descentralização, com direção única em cada esfera de governo\" (art. 198).\r\n\r\n2. Atendendo ao preceito constitucional, a Lei 8.080/90 tratou da organização do SUS, inclusive no que se refere à distribuição das competências, das atribuições e das responsabilidades de seus vários órgãos integrantes, com o objetivo, não apenas de evitar a sobreposição de estruturas administrativas, mas para conferir eficiência, economicidade e agilidade ao sistema, condição indispensável a garantir aos cidadãos, da melhor maneira possível, o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.\r\n\r\n3. Relativamente à execução e prestação direta dos serviços, a Lei atribuiu aos Municípios essa responsabilidade (art. 18, incisos I, IV e V, da Lei n.º 8.080/90), compatibilizando o Sistema, no particular, com o estabelecido pela Constituição no seu artigo 30, VII: \"Compete aos Municípios (...) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população\". No que se refere especificamente à assistência farmacêutica, cumpre à União, como gestora federal do SUS, o repasse de recursos financeiros, cabendo aos Municípios e, supletivamente, aos Estados, a aquisição e a adequada dispensação de medicamentos.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido para excluir a União do pólo passivo da demanda.\r\n\r\n7. Posto isso, excluo a União do pólo passivo e, com espeque no at. 109, I, da Constituição da República de 1988, declino da competência para julgar e processar o feito à Justiça do Estado do Rio de Janeiro (art. 113, §2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n8. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\n9.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 487842"
                            ]
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0107834-9 ALMIR DE PAULA E SOUSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o alegado pela parte autora às fls.480/483, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventual diferença a ser creditada na conta vinculada ao FGTS dos autores, atentando para a data do crédito efetuado pela CEF em 04/03/2004 conforme fls.317 e o informado pela CEF às fls.486, obedecendo a decisão do STJ às fls.249/251.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024495-8 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO - TRANSTUR (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Intime-se o INSS para que requeira o que entender de direito, frente à certidão de trânsito em julgado de fl. 211,v. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0023239-0 ASCENDINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Expeça-se ofício ao Presidente do TRF para que converta em depósito judicial o valor correspondente à RPV200612348, depositado em 25.01.2007, do beneficiário falecido Mario de Souza Neves.\r\n\r\nEfetivada a conversão, expeça-se alvará de levantamento em favor do sucessor habilitado na decisão de fl. 592, referente ao depósito de fl. 391, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria.\r\n\r\nFicam intimados os autores João Antonio da Silva e Theodoro Ferreira da Cruz dos depósitos relativos ao pagamento de seus Precatórios, efetivados em 23.01.2008, conforme comprovantes de fls. 596/597.\r\n\r\n4 - 94.0044871-6 GETULIA EUGENIA CORDEIRO (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl.: 158: Defiro o prazo de 5 dias para manifestação pelo INSS;\r\n\r\nApós, e nada sendo requerido, cumpra-se o determinado no item 3 de fl. 157.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023931-0 MARIA LUIZA ANDRADE DELGADO (Adv. FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . 1. Intime-se a parte autora da documentação apresentada às fls. 350/480. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá indicar três testemunhas arroladas à fl. 176 para serem intimadas. Ressalto que as demais poderão comparecem espontaneamente.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para designar a audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019231-1 GEORGE GONCALVES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação do INSS, de fls. 171/176, e do processo administrativo n° 35301.006129/99-52, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018885-1 MARCELO AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.384: Anote-se.\r\n\r\nFl.381: Defiro a dilação do prazo requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo novo pedido de esclarecimentos acerca do trabalho apresentado, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais (fls. 219, 22, 224 e 226).\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018767-0 MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Esclareça o Dr. Marcelo Moreira da Silva (OAB/RJ nº 89.129) o termo de renúncia acostado à fl. 296, de 11.05.07, cuja notificação foi recebida por pessoa diversa do autor, e a posterior manifestação de fls. 305/321, de 22.11.07. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, encaminhe-se à DIRFO a solicitação para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 74 e 242. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018781-5 AGROPECUARIA APRAZIVEL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se pessoalmente os executados para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 6.098,18 (seis mil, noventa e oito reais e dezoito centavos) ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0049089-5 EDINA MIGUEL (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . 1. Certificado o trânsito em julgado dos agravos de instrumento interpostos pela UFRJ contra as decisões que inadmitiram os seus recursos especial e extraordinário, cumpra-se o acórdão de fl. 85, com a realização da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça a modalidade de perícia requerida às fls. 38/39. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0018689-6 JOSE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.500/519, observando que aquele setor reconheceu expressamente a incorreção dos cálculos de fls.422/438. Na hipótese de discordância com os cálculos de fls.500/519 deverá a parte autora apresentar seus próprios cálculos para que seja promovido o cumprimento do julgado na forma da sistemática introduzida pela Lei nº11.232/06. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 96.0078439-6 ELIZABETH SOARES DE MATTOS VASQUES E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 60 dias à parte autora conforme requerido às fls.866/867.\r\n\r\n13 - 97.0012363-4 MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Efetivado o levantamento da parcela incontroversa, dê-se vista à CEF sobre a petição de fl. 325 e Embargos de Declaração de fls. 330/332. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n14 - 98.0006385-4 JAIRO SOARES GOMES E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELISEU PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO F. MATOS, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se (pessoalmente) os executados, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 385,63 (trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000175-8 RICARDO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSOS S. LOUREIRO, JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 90 dias à CEF conforme requerido às fls.480/488.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002021-3 SARA HANOH (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.131/133. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que os cálculos apresentados pela mesma às fls.103/111, encontram-se corretamente elaborados.\r\n\r\nCabe esclarecer que a questão relativa aos índices inflacionários expurgados nos Planos Econômicos, está pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, sendo devidos os índices previstos na Súmula nº.252, verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).” \r\n\r\nA matéria também se encontra sumulada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Súmula nº.48). \r\n\r\nAssim sendo, cabe esclarecer à parte autora, o percentual de 16,64%, transcrevendo o Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da 2ª.Região, cujo teor resume a questão:\r\n\r\nEnunciado 44: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº.226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” (*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág.84, Parte III.)\r\n\r\nTal enunciado está, também, de acordo com art. 4º da Lei Complementar nº.110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990.”\r\n\r\nPortanto, conclui-se que, segundo a jurisprudência de nossos Tribunais e a LC nº.110/2001, só serão devidas as diferenças dos meses de janeiro/89 (16,64%) e abril/90 (44,80%), conforme Tabela de Perdas/FGTS de fls. 134.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nTendo em vista o resumo comparativo de cálculos “Caixa x Contador” apresentado pela CEF às fls.129, intime-se a mesma para fornecer o extrato da autora, comprovando o depósito de R$ 24.280,13 e a diferença de R$ 99,67. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004301-1 CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL, ROSEMERE AMARAL ROCHA, SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO, CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme explicitado no item 1 de fl. 234, o cumprimento de sentença é fase inserida no bojo do processo de conhecimento, motivo pelo qual, não há que se falar em nova condenação a título de honorários. \r\n\r\nDiante disso, e considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, intime-se pessoalmente a parte executada (CEF) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 32.181,75 (trinta e dois mil, cento e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018389-5 RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a prova pericial na modalidade de CIRURGIA GERAL e nomeio ao o encargo o Dr. JOSÉ CAVALIERI SAMPAIO, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019019-7 MARLENE SOARES MORGADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Desentranhe-se a petição da Impugnação ao Direito de Assistência Judiciária oferecida pela CEF às fls. 42/47, devendo a referida peça ser encaminhada à SEADI, para que seja autuada e distribuída por dependência ao presente processo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028251-1 SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO, THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . 1. Dê-se vista ao MPF para manifestação, a teor do que dispõe o art. 82,II do CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que cumpra adequadamente o despacho de fl. 64 e apresente os extratos da conta corrente n.º 0213.003.00014009-3, a partir de novembro/2003 até a presente data, ou a data de encerramento, e esclareça quantas prestações foram adimplidas e quantas não foram, com suas datas e valores, relativamente ao contrato de empréstimo/financiamento n.º 19.0213.704.0000019-02. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, para que sejam elaborados os cálculos nos termos do pedido deduzido na petição inicial, com base no contrato de fls. 10/15, documentos de fls. 69/148 e as novas informações trazidas pela CEF, tendo em vista a dissonância havida entre o valor constante na planilha de evolução de débito (fl. 16) e os extratos de fls. 136/141.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 487976"
                            ],
                            "487988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0015599-1 USINA CRUZ ALTA DE OLIMPIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO FARIA, FRANCISCO PADILHA NESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Considerando o depósito da 3ª e da 4ª parcela do Precatório da parte autora (fls. 224/225), expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 5ª parcela.\r\n\r\n2 - 94.0043685-8 CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Considerando o depósito da 1ª e da 2ª parcela do Precatório da parte autora (fls. 253 e 256), expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025437-0 AQUACON ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . 1. Intimem-se as partes dos esclarecimentos prestados pela perita química, às fls. 266/267. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 74 e 88.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021937-2 JONSSON IZUMI AMAYA (Adv. LAIR SCORALICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LINDBERG FIGUEIREDO). . Tendo em vista a manifestação de fl. 240, ao exeqüente para dizer se já efetuou o pagamento necessário à averbação do cancelamento do registro adjudicação, conforme requerido pelo Primeiro Serviço Notorial e Registral de Cabo Frio (fl. 234). Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 349/353. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 214 e 255.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0131901-9 ABEL SOARES DE AGUIAR (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls.391. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que a decisão judicial às fls.121/125 foi clara em determinar que as partes arcassem com a verba honorária de seus advogados, conforme transcrito ”E, em conformidade com o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, os ônus sucumbenciais devem ser rateados”.\r\n\r\nO pedido foi parcialmente provido. Não foi fixado percentual de honorários em favor do autor, o que não pode ser feito em fase de cumprimento de julgado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0130645-8 DIONISIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, SILLAS TEIXEIRA) x JOAO ALBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS LIMA) x JOAO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES) x JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.380/381. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0005365-5 WILLIAN ALBERTO MACHADO (Adv. MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO, JEREMIAS PELLEGRINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Considerando o depósito da 4ª parcela do Precatório do autor (fl. 360), expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 5ª parcela.\r\n\r\nQuebra 9 - 96.0009643-0 MARIA ELIZA DE BARROS SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a apelação interposta às fls.375/376, negando, portanto, seguimento à mesma, tendo em vista que a decisão impugnada não se trata de sentença, mas de mera decisão interlocutória; não havendo, sequer, em se argüir o chamado princípio da fungibilidade recursal, uma vez que, para tal princípio ser corretamente aplicado, é imperioso verificar se o recorrente teria razões para duvidar qual seria o recurso adequado, o que não se demonstra na presente hipótese, uma vez que o CPC dita de forma expressa e cristalina, no artigo 522, qual o recurso cabível diante de decisões interlocutórias. Vale citar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINARIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nINDEFERIDA PELO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. RECURSO CABIVEL: AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO COMO RECURSO\r\n\r\nORDINARIO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - EMBORA NÃO ESTEJA INSERTO EM NENHUM DOS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE AINDA REGE O SISTEMA RECURSAL PATRIO. E QUE O ART. 579 DO CPP PODE SER APLICADO POR ANALOGIA (ART. 126 DO CPC). NO ENTANTO, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO PODE SER APLICADO INDISTINTAMENTE, COMO SE FOSSE PANACEIA, SOB PENA DE SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL PATRIO. POR SE TRATAR DE UM PRINCIPIO TECNICO-JURIDICO, SO PODE SER INVOCADO QUANDO ESTIVEREM SATISFEITOS OS REQUISITOS FIXADOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDENCIA A LUZ DO REVOGADO ART. 810 DO CPC DE 1939 E DO ART. 579 DO CPP. O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL SO TEM APLICAÇÃO QUANDO O RECORRENTE NÃO COMETE ERRO GROSSEIRO. PARA QUE O EQUIVOCO NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEJA ESCUSAVEL, E NECESSARIO QUE HAJA DUVIDA OBJETIVA, OU SEJA, DIVERGENCIA ATUAL NA DOUTRINA OU NA JURISPRUDENCIA ACERCA DE QUAL O RECURSO CABIVEL. SE, AO CONTRARIO, NÃO EXISTE DISCREPANCIA OU JA ESTA ULTRAPASSADO O DISSENSO ENTRE OS COMENTADORES E TAMBEM ENTRE OS TRIBUNAIS SOBRE O RECURSO ADEQUADO, NÃO HA QUE SE INVOCAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ: RESP NUM. 117.429/MG, RESP NUM. 130.070/SP E AG NUM. 126.734/SP-AGRG.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO PODE SER APLICADO QUANDO O RECORRENTE INTERPÕE APELAÇÃO AO INVES DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ: RMS NUM. 1.046/SP, RMS NUM. 5.600/RS, RMS NUM 6.754/RS E RMS NUM. 8.038/ES.”\r\n\r\n(RMS 7823 / RS ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA; Relator Ministro ADHEMAR MACIEL RSTJ vol. 109 p. 77, DJ 16.03.1998 p. 74).\r\n\r\nA CEF aplicou os índices de correção pela tabela do FGTS e a Contadoria aplicou os índices pela tabela de precatórios da Justiça Federal conforme decisão do TRF às fls.204/206 e observados pela Contadoria Judicial às fls.381, apontando assim, um valor superior nos cálculos apurados pela CEF.\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação da parte autora às fls.391, tendo em vista que os cálculos da Contadoria Judicial às fls.360 e 365 foram realizados equivocadamente até a data de 14/06/2005 e 08/10/2005, respectivamente.\r\n\r\nAssim sendo, os cálculos às fls.381/383 foram corretamente elaborados, obedecendo a data da efetivação do crédito pela CEF em 11/03/2004 conforme fls.344.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0072679-7 OSVALDO FRANCISCO DIAS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ajuizou o autor a presente ação, requerendo a aplicação dos seguintes índices devidos a título de expurgos inflacionários incidentes sobre a conta de FGTS.\r\n\r\nJunho/87-----------26,06%\r\n\r\nJaneiro/89---------42,72%\r\n\r\nMarço/90----------84,32%\r\n\r\nAbril/90-----------44,80%\r\n\r\nFevereiro/91------14,87%\r\n\r\nJulgado improcedente o pleito da autora, foi interposta apelação e reconhecidos como parcialmente procedentes os pedidos registrados na exordial, concedendo-se os índices, conforme decisão do TRF(fls.240/248), quais sejam; (junho/87), (janeiro/89), (março/90), (abril/90) e (fevereiro/91).\r\n\r\nInadmitidos os recursos Extraordinário e Especial, às fls.350/352.\r\n\r\nAgravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu os recursos Especial e Extraordinário, negando-lhes seguimentos.\r\n\r\nÀs fls.371, a CEF informa que não possui os extratos do período de (junho/87-Bresser) e (fevereiro/91-Collor II) para a realização dos cálculos.\r\n\r\nEntretanto, verifiquei que a parte autora permaneceu com os autos por período de 2(dois) anos conforme andamento processual às fls.414 e até o momento não juntou os extratos.\r\n\r\nTendo em vista que não foi possível a reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS pela CEF, pois faz-se necessária a apresentação dos extratos (de junho/87-Bresser e fevereiro/91-Collor II), determino que a parte autora providencie, perante os antigos bancos depositários, os extratos faltantes, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0020691-4 DULCE MILITAO DE LUCENA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0025477-3 WALDEMAR GONCALVES WASSITA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.184. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.182. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n13 - 99.0003429-5 CELIA MARIA DA ROCHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Fl. 319: Intime-se a parte autora do depósito feito em 23.01.2008, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. A beneficiária deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. \r\n\r\nDefiro a vista requerida na petição de fl. 320. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 99.0012389-1 IVAN SKRDLIK (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Considerando o depósito da 1ª parcela do Precatório do autor (fl. 254), expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021531-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.211/212, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.025387-9 ALCYONE SAMICO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.312, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007291-2 MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008081-7 EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA, MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010131-6 MARCO ANTONIO MACERI E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS dos autores Marco Antonio Maceri, PIS nº.100006576-94, Ivone Gomes Merlino Rodrigues, PIS nº.100287458-81, Armênio Erthal Teixeira Junior, PIS nº.123013869-55, Shirley Bispo da Silva, PIS nº.100299178-80, Vera Lucia Duarte Benits, PIS nº.106156342-62 e Maria Aparecida da Silva Mendonça, PIS nº.106363398-71, conforme sentença de fls.169/172. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004433-7 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS, DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (Adv. LUIS HENRY BOFFY). . 1 - Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 131/136, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao Espólios de Lygia Ferreira e ao INSS, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002415-3 BRUNO DO PRADO CASTILHO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Intime-se a União Federal, para que se manifeste acerca do pedido de desistência de fl. 157. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016661-0 MILTON FREITAS DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a dissonância havida entre a petição inicial (fl.03), na qual declara o autor ter feito a opção pelo FGTS em 01.01.1967 e os documentos de fls.15/16, onde consta a opção retroativa em 01.02.72 , esclareça, COMPROVADAMENTE, a data em que fez a opção pelo regime do FGTS. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007865-8 WILCA DA SILVA NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA BERSCH (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, em dez dias, o item 2 do despacho de fl. 52, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010241-7 WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 10, e nomeio para o encargo a Dra. Maria Inês Alves Gomes, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 51.486.\r\n\r\n3 - Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011105-8 OSWALDO DE SA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de aplicação de juros progressivos no saldo de conta vinculada do FGTS, proposta pelo Espólio de Oswaldo de Sá, representado por Maria Loureiro de Sá, viúva do de cujus conforme documento de fl. 16.\r\n\r\nEsclareça Maria Loureiro de Sá, comprovadamente, no prazo de 10 dias, se está habilitada perante a Previdência Social, como dependente do de cujus, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 6858/80, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” (Lei n.º 6858/80)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 99.0001699-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, VLADIMIR BRAVO COLLY) x DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, DENNYS PORTUGAL RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata a presente demanda de ação de reintegração de posse ajuizada pela União Federal, em que pretende, em síntese, desocupação de imóvel e desfazimento de obras realizadas. \r\n\r\nO objeto da lide cinge-se à reintegração. Não se justifica, portanto, realização de perícia para apuração do valor monetário das benfeitorias realizadas pelo réu, quando sequer foi requerido em sede de contestação ou outro meio processual sua indenização, conforme art. 922 do CPC.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro os quesitos atinentes à apuração de indenização por prejuízos decorrentes de esbulho ou turbação, quais sejam: itens 3 e 4 de fl. 183, até porque não trarão qualquer repercussão quando do julgamento da lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o I. Perito para reavaliar o quantum fixado a título de honorários (fl. 194).\r\n\r\nÀ Secretaria para apensar esse aos Processos n.° 98.0006137-1 e 98.0004731-0, haja vista que têm idênticos objetos. \r\n\r\nQuanto ao Processo n.° 980004731-0, aguarde-se a conclusão para sentença nestes para julgamento em conjunto.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastrar a dependência.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os processos acima indicados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILKA PESSOA DA SILVA (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DE LIMA SANTOS (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x WILKA PESSOA DA SILVA (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS). . 1. Manifestem-se as partes acerca da petição protocolada em 12/12/07 e não localizada na Secretaria do Juízo, conforme certidão de fl. 96, e forneçam, se for o caso, a sua cópia. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028439-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimado o réu Carlos Alberto Alves de Araújo (certidão de fl. 27) e decorrido o prazo do art. 872 do CPC, entreguem-se os presentes autos ao protestante, independentemente de traslado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.001321-6 JANETE BARCELOS BONELLI (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x JANIR BRITO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a publicação do despacho de fl. 59, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012335-4 ELZA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF para comprovar nos autos o cumprimento da decisão de fls. 25/26. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012602-5 LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS, DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS). . 1 - Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012603-7 LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS, DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS). . 1 - Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 487988"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024802-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARCOS AURELIO SILVA DE SA (Adv. LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL). . 1) Converto o julgamento em diligência, determinando que se oficie ao Chefe da Divisão Administrativa do Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos, a fim de que esclareça ao juízo, ante o teor do OFÍCIO Nº 059/AIFI/471 (fls. 54/67), o local do Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos, em que o Exeqüente prestou serviço no período de novembro de 1993 a junho de 1996, comprovadamente, na medida em que a anotação constante de sua folha de alterações funcionais, do 2º semestre de 1996, apenas registra o reconhecimento, pela Administração, do direito à percepção de indenização de etapas para alimentação, a partir da referida data, o que não quer dizer que o Exeqüente servisse, anteriormente, em Organização, com rancho próprio. \r\n\r\nDeverá ser esclarecido, outrossim, o valor da indenização de etapas para alimentação, no período de novembro de 1993 até maio de 1996, mês a mês.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 42, 48, 51, 54/67, bem como da sentença e do acórdão.\r\n\r\n2) Fls. 54/67 - Dê-se ciência ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012232-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL, LUIZ FERNANDO S. GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base no Art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo fundamento da decadência relativamente aos exercícios de 1995 e 1996, e pelo fundamento da não incidência relativamente a todos os exercícios de que trata a lide, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a União nas custas e em honorários que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Réu, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021790-3 CALCADOS KOLLI S IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES, SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0011885-3 ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 126/127, julgo extinta a presente execução nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022800-2 RENATO LEDGERO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020771-4 DINAJARA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, NEODINO FERREIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027317-0 ZULEICA DA SILVA (Adv. LUIZ MIGUEL PINAUD NETO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recolham-se as custas judiciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da chegada dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, em não havendo manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490277-5 DIEGO ROGÉRIO FERREIRA BARBOSA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1) Junte o Autor a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão de fls. 37/38.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029587-1 EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0251998-4 FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 00.0733111-8 MARILZA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x APEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 345, cumpram-se o s itens 4 e 5 do despacho de fls. 341/342.\r\n\r\n12 - 96.0001340-3 LUIZ PAULO PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0022656-3 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. FLAVIO LEONARDOS) x GERALDO ADERBAL RODRIGUES ME (Adv. SHIRLEI B. FELISBINO CARRER) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0012800-1 SILVIO CIAMPAGLIA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005645-0 CARMEN LUCIA PASSOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.007903-6 ADILSON NOVAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 296/313 e 315/321: Digam os AUTORES e o PATRONO dos Autores.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.008001-8 ALINE SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 164 - Defira a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019904-6 ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022969-5 FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias. VISTA AO AUTOR.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012330-5 AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 14.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027656-0 WILSON FELIX DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030646-1 JORGE CRISTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028662-6 CITY M M COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003719-9 CITY M M COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7A REGIAO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007773-2 CITY M M COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004275-1 IPIRANGA COML/ QUIMICA S/A (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS) x COORDENADOR-GERAL DA ANVISA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005527-7 LUCIMARY LOPES DANTAS MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER(INCA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012512-7 LINHANYL PARAGUACU S/A (Adv. RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014940-5 PERCY LOURENCO RODRIGUES (Adv. LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x LIQUIDANTE DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFICIOS I E II DO INSTITUTO AERTUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para afastar os efeitos da indisponibilidade de bens do Impetrante somente em relação aos seus proventos de aposentadoria, creditados na conta nº 52.229-9, agência 0284, do Banco Itaú (fls. 148). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nQuebra Oficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015885-6 MARCOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ) x COMANDANTE DO COMANDO DO APOIO REGIONAL-1ª REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.490005-9 KATIA ALVES (Adv. ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM. . 1)Junte a Impetrante a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Ao MPF.\r\n\r\n3) Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023853-2 BANCO BANERJ S/A (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.020839-1 IND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-NORTE-INSS E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.023277-0 MARIA ELENA SANTANA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010322-6 ALMIR DOS ANJOS PESSANHA (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 93.0026953-4 SERGIO GUIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n37 - 2003.51.01.025880-1 DOMINGOS DA COSTA REIS E OUTRO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . \r\n\r\n1) Ante a certidão de fls. 249, decreto a revelia da 2ª Réu, INSS, e do 3ª Réu, TAITI INEMANI - Diretor Presidente do INSS, sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível (CPC, art. 320, II);\r\n\r\n2) Digam os Autores sobre as contestações.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.012742-0 FLAVIA LEAL FERREIRA ASSIST/ DAYSE LUCY MACEDO LEAL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE, ALUISIO ROSA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCI ESTEVES FERREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 96.0002738-2 CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. FLAVIO LEONARDOS) x GERALDO ADERBAL RODRIGUES - ME (Adv. SHIRLEI B. FELISBINO CARRER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 486269"
                            ],
                            "486270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 92.0058712-7 FRANCISCO DE ASSIS C. BARROS LEAL (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011388-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS. . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEsclareça acerca do contrato nº 190228702000025793, noticiado às fls. 03.\r\n\r\nComprove o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1a Executada, juntando cópia do respectivo extrato.\r\n\r\nForneça 3 (três) cópias do demonstrativo de débito de fls. 16/17, necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011528-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1a Executada, juntando cópia do respectivo extrato, bem como forneça 3 (três) cópias do demonstrativo de débito de fls. 14/16, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0734520-8 BUCKA SPIERO COM/ IND/ E IMP/ LTDA (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001317-1 QUEIROZ CONCEICAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014884-3 VILFRID SCHROEDER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022607-6 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011666-4 USINA SAO MARTINHO S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . À Autora, para que se manifeste sobre a prevenção apontada no termo de fl. 80.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0002842-1 SINFA - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA HELENA S. MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 1304/1305 - Diga a CEF.\r\n\r\n10 - 93.0028553-0 RUBENS CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, MIGUEL KHAIR, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. 284, sob pena de multa.\r\n\r\n11 - 96.0075988-0 ANTONIO JOSE MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 1352 - Anote-se.\r\n\r\nCumpram os Autores o 2º parágrafo do despacho de fls. 831.\r\n\r\n12 - 97.0008750-6 MOACYR CINELLI - ESPOLIO - REP/ P/ ANGELA SANTORO CINELLI (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Suspendo o presente feito.\r\n\r\n13 - 97.0014132-2 CARLOS RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cite-se a Ré nos termos do art. 730 do CPC, em relação ao Autor Carlos Rodrigues da Silva.\r\n\r\nProvidenciem os demais Autores, no prazo de trinta dias, a execução do julgado.\r\n\r\n14 - 97.0070484-0 ARMANDO OTOLINE E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDE RAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015991-3 MARISA PARANHOS GUERRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FABER TORRES). . Ante fls. 154 e o teor da certidão de fls. 155, abra-se vista aos Réus para que requeiram o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025373-3 MERIALICE PAES LEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o(s) recurso(s) adesivo(s) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013679-4 GETULIO PIRES CHAVES (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA, GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Fls. 288 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014574-6 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023748-3 JOAO SOARES NUNES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019941-3 PAULO BRUNO FILHO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000003-0 LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. MARCEL BRITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011586-6 WELINGTON LIBERATO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 95.0047479-4 MAIZA BRANDAO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.015689-4 EMILIA MICELLI FELIPE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Fls. 233 - Defiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013395-3 SERGIO ORIOLA CARDOSO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cumpra o Autor SERGIO ORIOLA CARDOSO o despacho de fls. 255.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023788-4 MARCELLO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS - CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. . Cumpram os Autores o despacho de fls. 61, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.030478-0 FRANCISCO LOPES DE PINNA E OUTROS (Adv. ADRIANA LOMANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 363/364: Dê-se ciência ao Autor FRANCISCO LOPES DE PINNA.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004105-5 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 121/142: Ao AUTOR.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007377-6 FERNANDO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009659-4 HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores integralmente o item 2, letra “a”, do despacho de fls. 26.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010715-4 VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o item 2 do despacho de fls. 17, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011975-2 BIANCA PEDROSA SALVINI (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/24 - Recebo como emenda à inicial. Ante a manifestação de fl. 20, fixo ex officio o valor da causa em R$ 23.000,00. Anote a Secretaria. \r\n\r\nO item 2 do despacho de fl.16, foi cumprido somente em relação à conta-poupança nº 00263279-0 (fl. 25), motivo pelo qual excluo do feito os pedidos referentes à conta nº 00239211-0 (fl. 22), tendo em vista que cabe à Autora fazer prova de seu próprio direito.\r\n\r\nForneça a Autora cópia de fls. 19/24 para instruir o mandado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012768-2 NATHALY PEIXOTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016000-4 MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Ante o teor da petição de fls. 18/19, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote-se a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Cumpra a Autora o item 2, letra c do despacho de fls. 13.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021065-2 NEILMA SILVA DA LUZ (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021738-5 MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 12, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024541-1 GILDA CARLA SILVEIRA DE MORAES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados na inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031764-1 WALDIRA MARIA GONÇALVES DE MELO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 06, item V, letra “A” - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Junte a Autora a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000374-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LOURDES JACOMELLI DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nÀ Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 18, forneça uma cópia da petição inicial do processo nº 2003.51.01.016484-3, apontado no Termo de Prevenção de fl. 17.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011631-0 MARCELO ROSANDISKI LYRA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.001118-6 JACY MOSCOSO DE BARROS (Adv. LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 202/240 - À Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013949-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, DANUSA PAULO DE CAMPOS) x A.B.C. AUTOSERVICOS LTDA E OUTROS. . Suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032613-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZINHA FAVERO LEITE. . Recolha a Exeqüente as custas judiciais, ante o disposto no art. 4o., § único da Lei 9289/96, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IZAQUEL MARQUES DA SILVA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Executado e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 94.0045942-4 IZA BRANDAO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.003960-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x LAUDICEIA CARNEIRO FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo de 30 dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.021998-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LILIANE VIANA DA SILVA. . Fls. 87 - Forneça a CEF os documentos necessários. Após, cumpra-se o despacho de fls. 86, expedindo-se carta precatória.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001296-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY. . Fls. 68 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002866-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SELMA REGINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO. . Ante o contido na certidão de fl. 59, cumpra a CEF o ultimo parágrafo do despacho de fls. 49/50.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VIVIAN SODRE COSTA E OUTROS. . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 15, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO GOMES DA COSTA NETO. . Ante o contido na certidão de fl. 35, cumpra a CEF o último parágrafo do despacho de fls. 25/26.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005847-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLORIDAO MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 99.0005360-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS) x EXPRESSO UNIVERSO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 223 - À ECT.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.020426-1 VALMIR EVANGELISTA BEZERRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 111 - O prontuário se encontra às fls. 49/62.\r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fls. 104.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na ditribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 91.0012015-4 MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Adv. JOAO CARVALHO SOUZA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x BANCO NACIONAL DO NORTE (BANORTE) (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO). . Fls. 133 - Defiro o desentranhamento requerido, a ser procedido pela Secretaria, substituindo pelas cópias fornecidas. Após, cumpra-se o despacho de fls. 131.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n56 - 2008.51.01.011565-9 A.B.C. AUTOSERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO LOUREIRO MARTINS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Ao Excepto.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PAULO OSWALDO SAMPAIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Fls. 18 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011566-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x PAULO BRUNO FILHO. . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011564-7 A.B.C. AUTOSERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO LOUREIRO MARTINS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 486270"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016770-8 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nLaboratório Canonne Ltda opõe Embargos de Declaração em face da sentença proferida às fls. 460/463 alegando: omissão quanto item 2.1 do pedido, qual seja, declaração de inexistência de relação jurídica com a União Federal relativamente ao recolhimento do IPI, desde novembro de 2002, tendo em vista, que sobre os produtos classificados na posição 21.06.9090 incide alíquota zero. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, cumpre conhecer o recurso, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, valeu-se o Embargante do disposto no Art.535, I e II do CPC.\r\n\r\nA sentença embargada determinou a incidência da alíquota do IPI correspondente à classificação 2106.90.90 da TIPI, sem, contudo especificar que seria a alíquota zero, mas aquela aplicável na espécie.\r\n\r\nNa verdade, assim o fez em razão da faculdade constitucional conferida ao Chefe do Poder Executivo em alterar as alíquotas do IPI a todo tempo, de acordo com critérios extrafiscais não examinados nesta ação.Assim, seria incorreto determinar a utilização de alíquota zero “para sempre”, pois Art.153, § 1o. da Constituição Federal, permite por simples decreto sua alteração. Desta forma, é mais acertado dizer que os produtos “Pastilhas Valda” e “Tabletes Valda” deverão receber tratamento tributário condizente com a posição 2106.90.90 da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, desde novembro de 2002.\r\n\r\nDo exposto, conheço e dou provimento aos Embargos para acrescentar tão somente ao dispositivo da sentença de fls.460/463: “ JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que os produtos “Pastilhas Valda” e “Tabletes Valda” sejam classificados na posição 2106.90.90 da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, a partir de novembro de 2002, e em razão disso, aproveitem a alíquota de IPI aplicável nesta nova classificação desde então.”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011823-7 RENATO GOMES DA PAZ (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Melhor examinando os autos, em vista do que consta às fls. 201 verso, 203, 212 e 221, a intimação do Autor para que compareça à perícia designada para o dia 25/04/2008, às 15:00 horas, no endereço constante de fl. 219, far-se-á na pessoa de seu advogado, pela publicação do presente despacho no Diário Oficial, cabendo a este cientificar seu cliente da redesignação da perícia, bem como, oportunamente, para fins de futuras intimações que acaso se façam necessárias, regularizar o endereço do Autor nos autos, conforme já determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000794-8 MAYRA RABELLO BITTAR (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fl. 636: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027320-3 LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos imediatamente conclusos conforme parte final do despacho de fl. 115.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019735-7 MARCOS JOSE ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, CONDENO A UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\n1) INCIDIR a correção monetária sobre os valores pagos administrativamente aos Autores a partir de 01 de julho de 1994 até a data do pagamento em 07 de fe vereiro de 2003, relativos à revisão do enquadramento dos servidores nos moldes da Lei nº 8.216/91;\r\n\r\n1.a) Para o cálculo da correção acima determinada deverão ser aplicados os mesmos índices previstos para reajuste dos depósitos populares de poupança, tendo como referencial a data dos efeitos financeiros determinados pelo ato administrativo, ou seja, 1o de julho de 1994. \r\n\r\n2) PAGAR a diferença entre os valores pagos e os apurados na forma do item acima, acrescida de juros moratórios na base de 6% ao ano, a partir da citação;\r\n\r\n3) PAGAR as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 05% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação, tendo em vista a singeleza do feito (na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC). ..\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024081-0 WESLEN DORIA BARCELLOS DE PINHO (Adv. GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002968-4 CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000858-2 MARCIO KEN IKEIZUMI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025814-6 ELISETE ALVES MOUTINHO (Adv. ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007041-1 LUIZ SANTOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Cumpra a parte autora corretamente o item 4 do despacho de fl. 187, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a declaração juntada à fl. 225 não é suficiente para tanto, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007192-8 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 191 - Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a CEF a decisão de fl. 190, no prazo ali assinado, prosseguindo-se, após, conforme determinado.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010837-0 JOSE CARLOS NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022463-0 ANTONIO DE SIMONE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026651-0 MARILENE DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027290-9 ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR CARLOS MOURA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO BVA S/A (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 274,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 274,88. . ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO BVA.S/A, nos termos do art. 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. ...\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001810-4 OCIMAR DA SILVA OLIDIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004538-7 ILDEMAR QUADROS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 208 - Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a CEF a decisão de fl. 207, no prazo ali assinado, prosseguindo-se, após, conforme determinado.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011927-9 INALDO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015989-7 NILCE SCHERR DE AGUIAR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021456-2 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022214-5 PAULO ROBERTO LONTHFRANC (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, se há saldo residual em relação ao contrato objeto desta demanda.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000194-7 GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Admito o agravo tempestiva mente interposto pela parte autora às fls. 283/292, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, Art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Tendo em vista a certidão de fl. 313 verso, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0010164-1 LUIZ PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Manifeste-se o autor LUIZ CLAUDIO DE FREITAS REIS, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 232/234), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Fl. 232 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a CEF fornecer o termo de acordo referente ao autor LUIZ PIMENTEL DOS SANTOS.\r\n\r\n24 - 95.0006622-0 JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. I - Fl. 420 - Ressalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque. \r\n\r\nII - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 420), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0009844-0 GILSON ADELINO OLIVEIRA GIRARDI E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 477, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n26 - 95.0043164-5 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n27 - 98.0002212-0 ANTONIO DE ARAUJO GOMES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, JORGE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 373), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0040806-1 JOAO DA ROCHA ACIOLI E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 262 - Mantenho a decisão de fl. 261 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a CEF conforme determinado no item 2 da referida decisão.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.014881-2 JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl. 431 - Razão assiste à CEF, uma vez que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, conforme documentos de fls. 294/302. Desse modo, impõe-se o retorno dos autos à Contadoria para atualização dos juros de mora na forma aqui determinada. Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, devendo efetuar o cômputo dos juros de mora até a data da recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora - utilizando-se os documentos de fls. 294/302 -, verificando ainda se existem diferenças a serem pagas pela ré, em relação aos autores, inclusive quanto ao autor ADÃO DE GOÉS. Na mesma oportunidade, deverá a Contadoria se manifestar acerca da impugnação da parte autora no tocante aos juros remuneratórios (fls. 429/430).\r\n\r\n3 - Oportunamente, apreciarei a questão relativa aos honorários sucumbenciais alegada às fls. 429/430.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023716-0 VANDERLEI MONTEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Manifestem-se os autores ALDORUY FREIRE COSTA e LAURENTINA DE JESUS REGO BERNANDES, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 209/211), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito dos honorários advocatícios, conforme determinado no despacho de fl. 186, item 2.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.009608-0 JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.010395-3 YOHANAN SOUSA BARROS REP/ P/ ROSANGELA ALVES DE SOUSA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 122/127.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009936-0 CARLOS FERDINANDO MIGNONE (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Manifeste-se a parte autora acerca do depósito de fl. 257. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de expedição de alvará para levantamento do valor depositado, devendo, para tanto, ser fornecidos os números de Identidade (RG) e CPF da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021471-9 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO E AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010154-1 MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv. ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls.88/93.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020523-1 JOSE MARQUES DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 36 - Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fl. 35, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 88.0029484-7 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. RONALDO DA COSTA HIME, CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora acerca do pedido da União Federal de fls. 121/123 de conversão integral em renda da União dos depósitos judiciais efetuados, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância.\r\n\r\n38 - 99.0015323-5 DIRCEA DE SIQUEIRA BEIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Considerando que para a expedição dos Requisitórios faz-se necessário a extração de dados dos autos dos Embargos à Execução n. 2007.5101018398-3, que se encontram no Arquivo Geral, determino à Secretaria que solicite o seu desarquivamento e apensamento a estes autos. \r\n\r\n2- Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n3- Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nQuebra Art. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n4- Após, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n39 - 2001.51.01.005395-7 HUGO NUNES PIO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de se definir o que cabe a cada parte acerca dos depósitos judiciais efetuados, cumpram os Impetrantes o solicitado pela União às fls. 264/268, em 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para a elaboração dos cálculos, em 60 dias.\r\n\r\nFeitos os cálculos, vista à parte autora.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.018235-0 HEXIS CIENTIFICA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACOES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x THOMAS SCIENTIFIC. . Oficie-se à FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ conforme requerido pelo MPF na parte final do parecer de fls. 478/479. Para tanto, forneça a parte autora cópia da referida peça para acompanhar o ofício, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.028479-4 MARLENE LIMA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISETRIO DA DEFESA SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, bem como forneça os elementos de cálculos das verbas atrasadas a partir da impetração deste mandamus (17/12/03), informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001170-1 MARCIA ALVES FERREIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Fls. 174/178: Não sendo a via mandamental ação de cobrança, os efeitos financeiros são a partir da impetração, conforme o art. 1º, da Lei nº 5.021/66 e Súmulas 269 e 271/STF.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora a execução na forma adequada, em 30 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011187-6 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDiante do informado pelo Impetrante, tem-se que foi cumprida a ordem mandamental.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias iniciativa da parte autora para que, acaso tenha interesse no prosseguimento do feito, requeira o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003181-6 LIVIA BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à Impetrante.\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - não é autoridade federal. Isso porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União. \r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.020105-0 SEBASTIAO JORGE BATISTA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 136: Não consta dos autos guia de depósito judicial. Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017950-8 PAULO EMILIO GAHYVA RODRIGUEZ (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 91: Oficie-se a FUNCEF conforme requerido pelo Autor, devendo para tanto o mesmo fornecer cópia das seguintes peças a fim de instruírem o ofício: fls. 18, 45/48, 70/75, 91, da guia de depósito que se encontra no APENSO DE GUIAS DE DEPÓSITO e deste despacho, em 5 dias.\r\n\r\nVinda a informação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo Autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.013748-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA MARIA DEODATO MOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES). . Diante do tempo decorrido e da possibilidade de acordo (fl. 71), intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.003012-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOUSE DECOR COMERCIO E SEVICOS LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 107, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020462-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JULANDE PANIFICACAO LTDA. . Intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, diante do exposto à fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLO E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005861-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 20 e 26, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.006027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008853-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DROGARIA MIRANDELA LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815191-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ISABELA ARCOVERDE DE ALBQUERQUE CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 97.0005138-2 HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011483-3 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO REP/ P/ JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se por 30 dias o ajuizamento da ação principal.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011496-1 EDEOLINA DOS SANTOS FREIRE ROMAR (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se por 30 dias o ajuizamento da ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010123-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LYLIA CARMELITA CARVALHO DE QUEIROZ LOBATO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, retornem os autos à União/AGU para cumprir a determinação de fl. 20, atentando-se que a Advocacia Geral da União não está exonerada de diligenciar ao máximo quanto ao cumprimento das ordens judiciais, já que é a UNIÃO parte no processo e quem assume todo o ônus processual, devendo adotar as medidas necessárias à efetivação do provimento jurisdicional.\r\n\r\nVinda a resposta, retornem os autos ao Contador, conforme despacho de fl. 18, prosseguindo-se conforme lá determinado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n59 - 00.0628297-0 SIND.EMP.EMPRESAS DE SEGUROS PRIV.E CAP.E DE AG.AUTONOMOS DE SEG.PRIVADOS E DE CRED.DO EST.DO RJ E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A. . I - Tendo em vista o erro material da certidão de fl. 1.393, conforme esclarecido pelo Autor, tem-se como correta a relação dos processos desmembrados fornecida pelo mesmo às fls. 1.451/1.455.\r\n\r\nII - Considerando que a habilitação, bem como a procuração constituindo novo patrono devem ser realizadas nos autos dos processos já desmembrados ou que ainda serão desmembrados, determino a devolução à parte autora das petições protocoladas em 01º/08/2007 e 13/02/2008, respectivamente, mediante recibo.\r\n\r\nIII - Em razão da certidão de fl. 1.456, devem, outrossim, ser devolvidas as 9 (nove) petições iniciais de desmembramento à parte autora, mediante recibo, e determino à mesma que, em 90 (noventa) dias, apresente novas petições de desmembramento de início de execução nos moldes já realizados anteriormente, devendo ser cumpridos os requisitos elencados na decisão de fls. 1.389/1.392, fornecidos instrumento de mandato, além das cópias dessa demanda que foram fornecidas na ocasião dos processos desmembrados mencionados na petição autoral de fls. 1.451/1.455, de modo que todos os processos desmembrados tenham a mesma instrução inicial.\r\n\r\nIV - Cumprido o item acima, à SEADI para autuação dos processos desmembrados, devendo constar o Sindicato Autor como “cabeça” dos feitos, seguido dos filiados indicados na inicial, promovendo-se a compensação na distribuição do número de ações desmembradas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080902-2 PEDRO ERNESTO GRIPP (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a parte autora a determinação desse Juízo, para fins de análise da prevenção apontada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 484188"
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0921408-9 TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES, NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trato de depósito de precatório (última parcela) de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, § 2º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, contudo, constato que a sucumbência devida - R$ 197,57 em 08/2006 - nos autos dos Embargos a Execução não foi totalmente quitada, inclusive pelo atual beneficiário do crédito principal depositado à fl. 327. \r\n\r\nDestarte, tenho por suspender, por ora, a liberação deste depósito e abrir o prazo de 5 dias, para a autora OMEGA S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO se manifestar.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024462-5 PUBLICIDADE ESTATICA BRASIL LTDA (Adv. WILLIAM DAVID FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . No prazo de dez dias, sucessivos, especifiquem os réus suas provas, justificando-se a pertinência. Apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0028014-9 SERGIO JOFFILY E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Intimadas as partes do julgamento do Agravo de Instrumento pela superior instância, aguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa da parte credora (CNPQ/PRF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0006380-8 RENATO RINALDI E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE S. MARQUES DA SILVA). . Esclareça a CEF, em 10 dias, que providências adotou para localizar os bens do executado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0017366-9 LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020939-0 JOSE CONTARELLI E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Devolvo à parte autora o prazo de dez dias, conforme requerido às fls. 473.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls 471.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 99.0008040-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS, ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES). . Ao Estado do Rio de Janeiro, em 10 dias, sobre os termos da Assentada de fls.258/259.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024264-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x AMERICO PUPPIN E OUTROS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pelo 3º e 4º réus, às fls.387 e 389. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, a serem depositados pelos réus requerentes. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5. Deliberarei quanto à prova oral postulada, após a produção da prova pericial ora deferida.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0775820-0 BERENICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 484332"
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                            "484333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013524-8 ANTONIO SERGIO LOUREIRO (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Na forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (autor) para o cumprimento do julgado (pagamento dos honorários de sucumbência), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022236-0 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 181- Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0020422-7 LENIR FARIA NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Forneça o exeqüente (autor), em 5 dias, cópias da inicial da execução e dos cálculos apresentado pelo contador.\r\n\r\nAtendido, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024618-8 JOSE TUPINAMBA GONCALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012233-0 OTTO DE SA (Adv. OTTO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intimadas as partes do julgamento do Agravo de Instrumento pela superior instância, aguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019048-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LICIA ROSENFELD) x MAURO GUSTAVO CABALLERO VICTORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Presentes os requisitos atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nFocaliza o autor, na consolidação de sua tese, os seguintes aspectos: a ocorrência de contraprestação de trabalho, desobrigando-o de indenizar a ré pelos salários recebidos; a obediência à regra constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a obscuridade da planilha apresentada pela ré, com valores díspares em relação ao mercado, e sem discriminação.\r\n\r\nPara tanto, requer três diligências, contudo, tenho por indevida a expedição de ofício requerida no item “2”, pois a composição da planilha, com os gastos efetivamente discriminados, como consta do item “1”,suprirá tal lacuna. Pende dizer que a dotação orçamentária não conduz ao mérito, e sim a própria liquidez da causa posta em juízo, servindo de um parâmetro comparativo, não cabendo ao Judiciário exigir prova da execução orçamentária. Indefiro, portanto tal requerimento.\r\n\r\nNo tocante ao item “3”, despicienda se torna a oitiva requerida, pois que tal fato - a contraprestação de serviço - afirmado pelo autor, se deu no âmbito da formação do militar quando era aluno do ITA, e não como profissional militar. É notório que os alunos de escolas militares desenvolvem tarefas típicas da caserna, e o depoimento pessoal requerido ilustraria tão somente a tese autoral, não trazendo suporte fático. Destarte, tenho por indeferir tal pedido.\r\n\r\nDefiro, em outro eixo, o requerimento contido no item “1”, devendo a União discriminar, detalhadamente, os gastos na formação do ex-militar, apresentando as parcelas com o seu empenho/destinação. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0013634-8 ROBERTO LEAL DA COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Tenho por cumprida a obrigação de fazer, pelo motivo exposto no despacho de fls.578.\r\n\r\nFls.579: Indefiro o requerimento do autor, ante a falta de interesse processual, tendo em vista a decisão proferida no STJ, determinado que as verbas de sucumbência seriam devidamente compensadas e distribuídas entres as partes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001594-2 EVANDRO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Ante os termos da Lei nº 10.233/01, art. 82, inciso IV, tenho por excluir da relação processual a União Federal, reconhecendo a sua ilegitimidade “ad causam” e, determino a inclusão do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT no pólo passivo da ação, pois, sendo pessoa jurídica de direito público, submetido ao regime de autarquia, é capaz de responder por suas ações e omissões. Á SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n2. Após, fornecido pelo autor, em 5 dias, cópia da inicial, cite-se a aludida autarquia. \r\n\r\n3. Quanto às provas requeridas pelo autor, aguarde-se o desenvolvimento processual para futura apreciação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003833-8 ADRIANA DA SILVA COSTA x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021535-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDGAR JOSE DA SILVA DO CARMO. . Defiro o pedido de suspensão por 180 dias. Anote-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815203-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815218-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA PORFIRIO DA SILVA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815245-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALINE DE CARVALHO MARTINS TEIXEIRA. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815379-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE VITOR DA SILVA GODOY. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815381-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDMOND JABRA JACOUB. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815537-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALYRIO RIOS GONCALVES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815554-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO SANT ANA BASTOS. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 484333"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0028703-6 JUDITH SILVESTRE DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 212/214 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000910-0 JOSE SEVERIANO FREIRE FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020470-9 OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 792/794.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024904-3 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 143/204.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001631-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KARINA FERREIRA DO NASCIMENTO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda o pedido da alínea “b” do rol dos pedidos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001683-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda o pedido da alínea “b” do rol dos pedidos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008732-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 369/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, IV, do CPC, condenando os réus no reembolso das custas e em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 68 informando do teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0010163-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, ALBERTO LOURES DA COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0010163-7\r\n\r\nA autora apresenta os Embargos de Declaração de fls. 597/598, alegando contradição e omissão na decisão de fls. 594.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por FROTA AMAZÔNICA S/A contra o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, na qualidade de gestor do Fundo da Marinha Mercante-FMM, com o objetivo de consignar valores que entendia devidos relativos a contratos de financiamento para construção de navios, obtidos pela autora junto ao FMM.\r\n\r\nDeferido o pedido de depósitos às fls. 90. \r\n\r\nO BNDES apresentou contestação às fls. 109/123 e Impugnação ao Valor da Causa, autuada sob o n º 95.0045649-4, acolhida para fixar o valor da causa em R$ 3.120.000,00 (fls. 354/355).\r\n\r\nÁs fls. 136 v foi determinada a citação da União, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nRegularmente citada, a União contestou às fls. 164/168.\r\n\r\nRéplica às fls. 217/240.\r\n\r\nAs partes prescindiram de provas (fls. 263, 267 e 269). \r\n\r\nÀs fls. 374 a autora apresentou renúncia ao direito em que se funda a ação e requereu o levantamento dos depósitos realizados na demanda, sem oitiva dos réus.\r\n\r\nÀs fls. 379 houve decisão do juízo determinando vista aos réus do pedido da autora. Tal decisão foi objeto de Agravo de Instrumento interposto pela autora (fls. 399/404), ao que, ao final, teve regado provimento.\r\n\r\nO BNDES não se opôs à renúncia, desde que os depósitos fossem revertidos em seu favor e a autora fosse condenada em custas e honorários (fls. 406/410).\r\n\r\nSentença às fls. 430/431, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, e condenando a parte autora em custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, convertendo-se os depósitos em renda em favor do BNDES.\r\n\r\nApelação da autora às fls. 436/443.\r\n\r\nAcórdão às fls. 469, reformando parcialmente a sentença, apenas para reduzir a condenação em honorários advocatícios para R$ 500,00 (quinhentos reais). O referido acórdão transitou em julgado, haja vista que os recursos interpostos restaram improvidos (Embargos de Declaração - fls. 503, Recurso Especial - fls. 572/573) ou foram objeto de desistência (fls. 582).\r\n\r\nÀs fls. 587 foi determinado pelo juízo a expedição de alvará para levantamento dos depósitos em favor do BNDES e deferida nova vista para esse requerer o cumprimento do julgado, no tocante à verba advocatícia.\r\n\r\nContra tal decisão a autora apresentou os Embargos de Declaração de fls. 589/590, argumentando que no acordo feito com o BNDES ficou expresso que cada uma das partes arcaria com os honorários de seu respectivo patrono.\r\n\r\nRecebidos os embargos às fls. 594 para determinar em relação ao acordo firmado que viessem aos autos a necessária autorização do dirigente máximo do BNDES nos termos da Lei 9496/97.\r\n\r\nNovos Embargos de Declaração foram então apresentados pela autora às fls. 597/598, objetivando ver reconhecida a inexistência de honorários e a desnecessidade de comprovação dos poderes especiais para a renúncia.\r\n\r\nManifestação dos réus às fls. 615/616, 618/622 e do MPF às fls. 625/631.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nAcolho-os, parcialmente, para sanar os vícios apontados.\r\n\r\nCom efeito, o acordo celebrado entre a autora e o BNDES apresenta-se hígido, tendo em vista que a Decisão da Diretoria do BNDES nº 1225/2006 (fls. 604/606) permitiu a sua celebração e a sua formalização foi realizada através de petição assinada por signatários com poderes para transigir (fls. 578), valendo referir que o próprio vice-presidente da empresa autora assinou a referida petição.\r\n\r\nImpende, portanto, a sua homologação.\r\n\r\nNo entanto, o acordo em tela não atingiu a União Federal, que também figura como parte na lide e, inclusive, se manifestou às fls. 618/622 contrariamente ao pleito da embargante e poderá executar os honorários que lhe são devidos por força do trânsito em julgado do acórdão de fls. 469.\r\n\r\nSendo assim dou parcial provimento aos Embargos de Declaração e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 578, consignando que inexistem honorários a serem executados em relação à autora e ao BNDES. \r\n\r\nDetermino a expedição de ofício à CEF, para que os valores depositados na presente demanda sejam transferidos para a conta corrente de titularidade do BNDES, indicada às fls. 603.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal a requerer o que entender de direito, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002615-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI E OUTROS (Adv. NELI BRAGA SARACELLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 220/225 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a liminar de fls. 56, determinando a imediata ordem de desocupação do imóvel, condenando os réus em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 por réu, bem com taxa de ocupação, que fixo em 5% do valor da adjudicação do imóvel, a contar da intimação para ocupação do bem até a sua efetiva entrega.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO ALBERTO DE CARVALHO SILVA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FATIMA SANT ANNA CUNHA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001828-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO LUIZ PIRES. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001922-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSINETE FERREIRA SILVA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA HELENA FRONZA FIGUEIREDO PIRES. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 92.0023594-8 IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o precatório foi expedido com prévia concordância tanto da credora, quanto da devedora, e que todos os alvarás de levantamento já foram retirados pela autora, conforme certidão de fl. 109, e que esta não se opôs ao quantum depositado pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se em Secretaria a cópia do alvará quitado a ser encaminhada pela CEF. \r\n\r\nRealizada a juntada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 92.0056206-0 AUGUSTO ANTONIO REGIS - ESPOLIO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . I - Fls. 292: intime-se o autor a informar o requerido pela CEF.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos necessários ao cumprimento do julgado, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n17 - 93.0009165-4 ANTONIO CARLOS TABORDA E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, SAMUEL FEIGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da certidão de fls 419:\r\n\r\nFls 384, Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 417:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013909-8 LUIZ GONZAGA GARBUJO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0711147-9 OLGA GONCALVES (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nAb initio, verifico que há tempos os herdeiros da de cujus (Olga Gonçalves), a saber: Arthur Alberto Gonçalves Filho, Elza Gonçalves Pereira e Carlos Alberto Gonçalves constam nos autos como autores desta lide, tendo sido reconhecidos pelo Eg. TRF da 2ª Região como tais (ex. à fl. 161), bem como Anna Maria de Oliveira Vianna, que foi admitida como litisconsorte (fl. 71). Tanto que até fls. 126, as petições referiam-se à falecida autora e a partir de fl. 127, aos herdeiros. \r\n\r\nContudo, como os autos foram remetidos para o Colendo em 1996, tendo retornado em 2002 e, 3 meses depois, novamente enviados, sendo devolvidos a este Juízo tão-somente no final de 2007, o sistema informatizado desta SJRJ não se encontra atualizado e consectariamente as publicações defasadas.\r\n\r\nAs procurações encontram-se às fls. 51 e 135.\r\n\r\nDessarte, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo autor, excluindo a de cujus Olga Gonçalves (certidão de óbito fl. 134) e incluindo Arthur Alberto Gonçalves Filho, Elza Gonçalves Pereira, Carlos Alberto Gonçalves e Anna Maria de Oliveira Vianna. \r\n\r\nRetornados da SEADI, traslade a Secretaria o Agravo de Instrumento, em apenso, para os presentes autos. Após, remeta o AI para o arquivo. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra, intimem-se os autores a requerer o cumprimento da sentença de forma adequada, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculos nos termos do art. 475-B c/c 730, ambos do CPC. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 90.0018485-1 CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 337: A falta de autenticação não é mais óbice ao livre convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos demais três netos do falecido autor Almir Eulálio Tenório (fls. 315/327). \r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas. Os outros quatro netos já foram incluídos no pólo ativo, conforme determinação de fl. 282.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS em cumprimento à parte final do despacho de fl. 282.\r\n\r\n21 - 93.0010409-8 HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA, AMAURY DA SILVA MESSIAS, ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . Dê-se vista ao autor CARLOS LOPES RODRIGUES, por 05 dias conforme despacho de fls 206.\r\n\r\n22 - 97.0022290-0 ARNALDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, GLEYDE SELMA VALENTIM, RULIAN EMMERICK, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa, até que a parte interessada viabilize o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 97.0070646-0 LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 0,00 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nA litisconsorte MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA celebrou acordo administrativo com a Ré, como faz prova o documento de fls. 283.\r\n\r\nQuanto ao autor LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA, a União Federal informou que não existem resíduos a serem pagos ao mesmo, já que obteve, à época, aumento superior a 28,86%.\r\n\r\nIntimados, os referidos autores concordaram expressamente com o alegado pela União (fl. 289).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a Marinette Camaz de Oliveira, com fulcro no art. 794, II, do CPC, bem como JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por inexistências de valores a executar, em relação a Liberato de Almeida Seabra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0000445-9 DARCY JUVENCIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 428: Contrariamente ao informado pelos autores, o requerimento de citação da União Federal não veio instruído com a cópia dos cálculos para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nAssim, intime-se-a a apresentá-la no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos de embargos à execução nº 2001.51.01009951-9 e remeta-se-o ao arquivo.\r\n\r\nTranscorridos \"in albis\", arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.003128-3 HILDA MANHA FERREIRA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.006675-3 DELADIER ASSIS DE LIMA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Tendo em vista as infrutíferas tentativas para localização da perita nomeada às fls.149 , que desde 2004 não se manifesta nos autos, atento este juízo aos princípios da celeridade processual, nomeio em substituição o Dr. LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 558/2007, do CJF);\r\n\r\nII- Considerando os quesitos apresentados às fls. 105/106 e 110, bem como os exames constantes nos autos, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 60(sessenta) dias, contados do exame.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.000064-3 HILDA MANHA FERREIRA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020934-6 VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET, Rafael Domineche) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 157/176: Indefiro, nos termos em que requerido, uma vez que dos cálculos devem ser excluídos os períodos prescritos, conforme disposto na sentença de fls. 92/97. O pedido deve ser estar acompanhado, outrossim, das cópias necessárias à diligência de citação.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para a emenda.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001040-3 NILDE RAMOS DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 . 'Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000327-9/2007 já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 427, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos daquela cancelada (despacho de fl. 422) e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001064-6 JOSE SOARES DA CRUZ (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000322-6/2007 já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 435, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos do saldo da conta judicial indicada às fls. 425/426 e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.004946-6 MARIO JOSE MACHADO LEAL E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fl. 324: Anote-se.\r\n\r\nII - Recebo as apelações da CEF (fls. 308/312) e da parte autora (fls. 322/324) nos regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Faculto aos apelados o oferecimento de suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.022795-2 LUZIMAR HELENA VALENTIM DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SHIRLEY TELLES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 329/334 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\nI - Diante da prescrição da pretensão relativa à nulidade da execução extrajudicial do imóvel, atestada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto a esse pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade (fls. 36).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.490352-3 GLORIA VIRGINIA LOGSDON E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\nI - DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da pretensão de recálculo do saldo devedor, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028733-8 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,63. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011429-1 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 87.0005506-9 JOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVerifico que os primeiros cálculos elaborados pelo autor datam de 17/05/1994, cuja moeda vigente era o Cruzeiro. A Contadoria Judicial reproduziu tais cálculos em Real, às fls. 288/294, e a data-base foi 16/01/1995. Há de se ressaltar que, conforme determinação judicial proferida naquela época (fl. 322), caberia ao Setor de Precatórios a atualização (fls. 323/331).\r\n\r\nDiante das discordâncias da UF (fls. 337 e 346), os autos retornaram à contadoria por mais duas vezes. Após, enfim, os cálculos reelaborados (fl. 350) foram por ambas as partes anuídos, com a ressalva expressa do autor acerca de os cálculos não terem abarcado os juros e a correção monetária desde 10/02/1983 (fl. 354).\r\n\r\nQuanto ao pedido do autor (fl. 380) no qual foi requerida a expedição de requisitório complementar da atualização do débito referente ao período compreendido en tre 16/01/1995 até a efetivação do depósito, o mesmo procede em parte, pois a data-fim é a da emissão (18/01/2006) e não aquela do depósito (09/03/2007), uma vez que os juros são devidos até a expedição e que esta descaracteriza a mora do poder público. Ademais, o lapso temporal entre a expedição e o depósito também não a caracterizam, uma vez que tanto o RPV200601197, quanto o PRC2007791 foram pagos no prazo constitucionalmente estabelecido. \r\n\r\nRessalte-se que o credor já levantou integralmente o valor do precatório (fl. 384).\r\n\r\nQuanto à expedição do precatório complementar, que será expedido depois de as partes anuírem quanto ao quantum a ser demonstrado pela Contadoria, segundo orientação firmada pelo Eg. STF, não são devidos juros moratórios em precatório complementar (Informativo 282 - RE 305186). \r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à Contadoria Judicial para calcular os juros moratórios de 16/01/1995 até 18/01/2006, data da expedição do precatório (fl. 369), uma vez que o credor recebeu tão-somente o principal acrescido de correção monetária.\r\n\r\nApresentados os cálculos pelo Setor Contábil, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 91.0104783-3 JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA, CELSO NORONHA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os alvarás de levantamento já foram retirados, conforme certidão de fl. 99 e 106 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 92.0057603-6 ANTONIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Decisão\r\n\r\nVerifico que desde 06/11/2007, momento no qual foi deferida a vista postulada pela CEF (fl. 338), esta já é a segunda vez que ingressa com pedido de devolução de prazo, conforme fls. 341 (12/11/2007) e fl. 345 (24/01/2008).\r\n\r\nDessarte, indefiro a prorrogação requerida no petitório de fl. 345, posto que meramente procrastinatória.\r\n\r\nQuanto à autora, esta deverá formular o pedido de esclarecimentos realizado às fls. 331/332, sob a forma de quesitos suplementares, a fim de, então, ser verificada sua necessidade. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 92.0130646-6 ANTHERO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x DANTE ALEXANDRE (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x ENES RAYMUNDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diante da informação retro, republique-se o despacho de fl. 317: \r\n\r\n“Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 95.0009257-3 CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita dos autores, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO consubstanciada no título judicial e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores\r\n\r\n...\r\n\r\n41 - 96.0072858-5 ALBERTO DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente, após idas e vindas, concordou com os valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nCumpre registrar que, diante do informado pela CEF à fl. 469/477, no sentido de que a viúva de Edesio Azevedo Gomes já efetuou o saque total da conta vinculada do falecido, reconstituída em cumprimento ao julgado, torna-se desnecessária a habilitação. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, ainda, que diante da concordância do patrono dos autores (fl. 487) quanto aos depósitos dos honorários e das custas efetuados pela CEF às fls. 480 e 481, só resta agora o levantamento dos respectivos depósitos. Expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 97.0002334-6 THEREZA PACHECO DE AGUIAR (Adv. EDSON EUTALIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos com prévia anuência tanto da credora quanto da devedora e que a autora se manifestou acerca do adimplemento integral da obrigação, conforme petitório de fl. 170, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0007452-8 DIRCE MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Dê-se vista à autora sobre o alegado pela ré às fls. 183/191, no sentido de que os atrasados estão sendo pagos espontaneamente em folha de pagamento, esclarecendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 99.0020391-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MOBILIAR (Adv. SANDRA SILVA MACHADO, LAURA DA SILVA MACHADO). . Fls. 174/175: Defiro. Desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação de fls. 167/168, devolvendo-o ao Sr. Oficial de Justiça para correto cumprimento da determinação nele contida, efetivando a penhora. \r\n\r\nRessalto que a autora (ECT) forneceu à fl. 140 o nº do CPF da representante legal da executada, Sandra Silva Machado (CPF: 603387927-91). Se ela não fornecer os documentos necessários à verificação da alegada homonímia, deverá o Oficial efetivar a penhora.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011794-8 NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. Ademais, o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso de o devedor se encontrar em local incerto ou não sabido. \r\n\r\nHá de se esclarecer que a penhora on-line, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizada de forma deliberada, já que este meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, a consulta é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor. Vejamos: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. BACEN-JUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO ESPECIAL. NÃO ATAQUE AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF. ADEMAIS, INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ.\r\n\r\nI - Segundo consta do acórdão recorrido, \"convém ressaltar o que poderia ser configurado como situação excepcional a justificar a quebra do sigilo bancário. Ao meu ver, deve ser utilizado o sistema do BACEN-JUD, quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. No caso em apreço, tenho que tais medidas não foram, de fato, adotadas, não restando demonstrado, portanto, exaurimento de diligências, pelo agravante, nesse sentido, mesmo porque é seu o ônus da prova e não do juízo\".\r\n\r\nII - Assim sendo, conclui-se não ter o acórdão recorrido, em nenhum momento, asseverado não ser possível a utilização da penhora on-line a favor do recorrente. Diversamente, afirmou-se que não se encontra, na hipótese, especificamente, motivo para a sua realização, uma vez que deixou o próprio interessado de exaurir os meios de busca de bens penhoráveis. Noutras palavras, não rebateu o recorrente o fundamento do acórdão recorrido (Súmula n. 284/STF).\r\n\r\nIII - Demais disso, a se considerar o delineamento fático-probatório construído pela instância ordinária, soberana em tal apreciar (Súmula n. 7/STJ), é de se ver estar em perfeita harmonia o acórdão hostilizado, com a jurisprudência desta colenda Corte, segundo a qual: \"Admite-se a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente, mas somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial, o que não restou demonstrado nos autos\" (REsp 824488/RS, Segunda Turma, DJ de 18.05.2006). Em suma, de qualquer modo aplicável, à espécie, a Súmula n. 83/STJ.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, Primeira Turma, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 947820, Data da decisão: 02/10/2007, Documento: STJ000785330, DJ DATA:12/11/2007, página 187, Relator FRANCISCO FALCÃO”\r\n\r\nPelos motivos expostos, indefiro o bloqueio requerido. \r\n\r\nRequeira a União o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.014027-6 CASSIA BLONDET BARUQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a CEF reconstituiu a conta vinculada da autora e que nada mais há a ser executado nos presentes autos, conforme petitório da credora à fl. 98, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002278-8 IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação em relação aos autores IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA e PAULINO DE ASSIS SOUZA, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que as partes credoras não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o autor PAULO ANTÔNIO BORGES HOMEM a apresentar cópia integral de sua carteira de trabalho que comprove o vínculo empregatício com o INAMPS, bem como que comprove seu cadastro no número do PIS 10088721938, conforme requerido pela CEF às fls. 101/102.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a cumprir o julgado em relação ao autor PAULO ANTONIO BORGES HOMEM.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 00.0705767-9 ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Com razão a parte autora. É cediço que os juros de mora são devidos até a expedição do precatório.\r\n\r\nRetornem à Contadoria para atualização integral (com correção e juros) da conta de fls. 198/200.\r\n\r\nApós, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n49 - 90.0049184-3 CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Em vista do tempo decorrido desde a intimação da União para cumprimento do despacho de fl. 115 (mais de 3 meses), dê-se nova vista à União Federal para o devido cumprimento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a ser paga pelo servidor responsável pela recusa ou negligência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 95.0020353-7 ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x PRESIDENTE DO IBGE-FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . \r\n\r\nI - Intime-se o impetrante a requerer o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a cópia da memória discriminada e atualizada de cálculos, nos termos do art. 475-B c/c art. 730, ambos do CPC.\r\n\r\nA despeito das declarações apresentadas às fls. 345 (Ademar), 353 (Dalton), 349 (Francisco) e 341 (Luiz Américo), os impetrantes deverão apresentar declaração de próprio punho no sentido de que não foi efetuado qualquer pagamento a título de honorários advocatícios com vistas à análise do pedido de fls. 335/336 acerca do desconto de 15% per capita referente aos honorários contratados.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprido, cite-se o IBGE, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n51 - 99.0062612-5 ANGELITA VALE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, JULIO CESAR DA SILVA) x SECRETARIO DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal comprovou o cumprimento do julgado e que regularmente intimada a se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 306/314, bem como a requerer o que lhe aprouvesse, o impetrante manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 445, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.011034-3 HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, CARLA DA COSTA LAMEGO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO BNDES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando o integral cumprimento do julgado, conforme corroborado pelo petitório de fl. 202, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026769-8 LUCIANA PIGEARD MURATORE (Adv. LUCIANA PIGEARD MURATORE) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ. . Em juízo de cognição sumária, constato não haver plausibilidade no direito alegado pela impetrante suficiente para o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nO certame para o qual se candidatou a impetrante respeitou a necessária vinculação ao seu edital e não restou atingido por qualquer ilegalidade, quando da alteração do gabarito definitivo.\r\n\r\nA modificação que foi realizada pela organizadora do concurso ora em exame (Fundação José Pelúcio Ferreira) foi justificada e baseou-se na revogação tácita de dispositivo legal, da qual todo e qualquer candidato daquele concurso não pode alegar desconhecimento ou basear-se no fato de que a lei não foi mencionada no programa do edital.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, diante da ausência de fumus boni iuris, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.027200-1 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv. BRENO SOARES PAULA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 451/452 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000576-3 PAULO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 01/02 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.011419-9 IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x PREGOEIRA DA COMISSAO DE LICITACAO DO IRB E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.022784-4 VIGBAN-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 268: O impetrante requereu o desentranhamento dos documentos de fls. 24/53. \r\n\r\nDefiro a substituição tão-somente dos documentos originais e dos autenticados, posto que desnecessária a substituição de cópia por cópia. \r\n\r\nAs cópias necessárias à substituição deverão ser reprografadas diretamente dos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n58 - 2004.51.01.006207-8 GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x DIRETOR DO SIPM-DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que houve integral cumprimento do julgado, conforme corroborado pelo próprio impetrante no petitório de fls. 159, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022529-1 NACIONAL GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA) x CHEFE DA UARP-RJ/MEIE-RJ DO INSS INSTITUTO NACIONAL DA PROVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA MEIER. . Em juízo de cognição sumária, constato não estar presente um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, qual seja, a plausibilidade do direito alegado.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, verifico que a Impetrante não só objetivou pagamento de valores à Seguridade Social a título de contribuição social previdenciária descontados de seus empregados, através de parcelamento legalmente vedado (art. 38, §1º, da Lei 8.212/91), como também deixou de quitar integralmente os valores devidos a título de contribuição social previdenciária nas competências de março/2007 e setembro/2007 (fls. 144).\r\n\r\nSendo assim, resta inviável o reconhecimento do seu direito líquido e certo, em sede liminar, de obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Fiscais junto ao INSS.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.031820-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CONSTRUTORA ANGRA UM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 120: não obstante o erro material no que tange à indicação da lei que disciplina a recuperação judicial, o fundamente de direito não restou alterado, motivo pelo qual indefiro o requerido pelos motivos já expostos na decisão de fls. 115, a qual não foi impugnada oportunamente, restando, portanto, preclusa a matéria.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 485838"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0018.000004-4/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA CONTRA REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.014310-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF nº 460.739.147-68, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, processo nº 2003.51.01.014310-4 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 19/12/2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nId: 462850"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025726-9 ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista os depósitos de fls. 880/881 e 891/892, e os requerimentos formulados pelo SENAC (fls. 887/888) e pelo SESC (fl. 894), e tendo em vista que são irrisórios os débitos “per capita”indicados em fl. 894, dê-se vista aos devedores (SANTOSNAVE AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA, VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA e VIG-LEX SERVIÇOS LTDA) para cumprimento espontâneo da obrigação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem resposta, expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se nova vista aos dois credores (SENAC e SESC) para que requeiram o que for dos seus interesses.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003050-2 OSEAS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2003.51.51.062151-9 (9o JEF-RJ) e 2005.51.64.000059-5 (1a VF - Magé), indicados no termo de informação retro. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 23.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, ficam os demandantes cientes de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002635-4 EDILIZA ANDRADE E OUTROS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, constatando a ocorrência de litispendência com o processo nº2003.5102008438-8, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V c/c artigo 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão retro. Condeno a parte autora em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de EDILIZIA ANDRADE do pólo ativo.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023100-6 PEDRO ERNESTO GRIPP E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, ANDRE DI GREGORIO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo as apelações da parte autora e do Banco Bamerindus - Em Liquidação Extrajudicial, no duplo efeito. Às partes, para as respectivas contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000568-0 MARCELO JOSE PLACIDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 325: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nIntime-se a CEF a dar cumprimento ao item “4” de fl. 312, fornecendo a cópia do termo da alegada cessão de crédito do imóvel, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028372-2 MARIA DE FATIMA TENORIO MENEGHINE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso I, e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-a, entretanto, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo interposto, comunicando esta decisão.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 551: considerando que o autor MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DE FREITAS informa que não recebeu nenhum medicamento, o que também não foi comprovado pelos réus, conforme os documentos de fls. 540/543, 547/549 e a certidão de fl. 544, COM URGÊNCIA, reitere-se a intimação da UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que comprovem o fornecimento dos medicamentos discriminados nos receituários médicos de fls. 499/503, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, que ora se encontra em curso, conforme determinado na decisão de fl. 504.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003914-6 MANFREDO GONCALVES WIEGAND (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 197/201: trata-se de impugnação apresentada pela CEF, contra a execução promovida pelo autor MANFREDO GONÇALVES WIEGAND para pagamento da diferença de R$ 553,08, por ele calculada em junho de 2007 (fl. 182), além da multa de 10% fixada no valor de R$ 55,30 (fl. 189). \r\n\r\nArgumenta que não há diferenças a serem pagas, tendo em vista que os valores penhorados na anterior execução foram devidamente atualizados de acordo com os parâmetros legais previstos para as contas de FGTS.\r\n\r\nA CEF alega que o montante penhorado anteriormente, correspondente a R$ 350,00, a título de verba honorária, e mais R$ 17,50, a título de custas, conforme o auto de fls.141/142, já foi objeto de apreciação em embargos à execução (fls.151/154 e 166/168). Em seguida, verifica-se que o autor efetuou o levantamento da quantia atualizada de R$ 416,07, na data de 10.11.2006 (fl.179), decorrente da aplicação das correções sobre aquele montante penhorado, devendo ser excluída a incidência de juros de mora sobre aquele valor.\r\n\r\nO impugnado, por sua vez, alega que a impugnação deve ser improcedente, inclusive, em razão da impugnante não ter apresentado qualquer cálculo.\r\n\r\nPosto isto, remetam-se os autos à contadoria judicial para que indique os corretos cálculos exeqüendos, atualizados até a mesma data em que foram apresentados os cálculos do autor (agosto de 2007- fls. 188), observando-se os termos do julgado proferido nos embargos à execução (fls. 151/154 e 166/168), esclarecendo se ainda há valores devidos a serem executados, tendo em vista que a anterior execução do “decisum” originou o levantamento de R$ 416,07, em 01.11.2006 (fl. 179), referente às custas e honorários, conforme fl. 139.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000849-8 BRUNO CARIBE DOS SANTOS ASSIST/ P/ ADRIANA GOSN CARIBE (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 185/188 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, confirmando o pedido de tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar, em definitivo, a matrícula do autor no Curso de Graduação da Escola Naval, bem como sua admissão no Colégio Naval, desde que seja aprovado no processo seletivo e classificado dentro no número de vagas fixadas. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 185/188.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002357-8 DALVA DE SOUZA FONTES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de folhas 34/39, mantida pela decisão do E. TRF da 2a Região de folhas 67/70, reconheceu a prescrição trintenária do FGTS.\r\n\r\nDestarte, reconsidero a decisão de folha 73. Outrossim, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 12.02.2007, e que a autora comprova vínculo empregatício com o IRB até 28.02.1977, intime-se a mesma para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se permaneceu no mercado de trabalho após esta data e, em caso positivo, apresente cópias de sua Carteira de Trabalho que comprovem o(s) vínculo(s).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013117-0 ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...), dê-se vista à Caixa Econômica Federal para ciência. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, faz-se imperativa a observância do contraditório.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor Marco Antônio Toledo Ribeiro para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020569-3 ANGELO JOSE DE FREITAS CARDOSO (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. PYRRO MSSELLA, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO). . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por Ângelo José de Freitas Cardoso, em face da União e da Fundação Carlos Chagas, objetivando, em síntese, sua nomeação para o cargo de cargo de Técnico de Apoio Especializado - Transporte, do Ministério Público da União, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que participou do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva para as carreiras de analista e de técnico do Ministério Público da União, mas que porém foi surpreendido com a exigência de que teria que comprovar um prazo mínimo de três anos de CNH na Categoria “D”. Forneceu cópia de sua carteira nacional de habilitação à coordenação do concurso. Porém, esta não foi aceita como prova, o que resultou em sua eliminação do concurso.\r\n\r\nPede a concessão de antecipação de tutela, “para saber a real razão de sua eliminação do concurso”.\r\n\r\nDeterminada a citação da Fundação Carlos Chagas e da União, as mesmas apresentaram suas contestações.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nMuito embora o autor atribua sua eliminação à não-comprovação de sua condição de motorista habilitado na categoria “D”, o parecer da banca examinadora a seu respeito (folha 160), explica, de forma pormenorizada, que sua eliminação do certame se deu por não ter obtido o mínimo de pontos necessários à aprovação, quando da prova prática, em virtude dos erros cometidos.\r\n\r\nDestarte, estando clara a razão da eliminação do autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, ante sua perda de objeto.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021614-9 THEREZINHA BASTOS RIBEIRO MACHADO (Adv. ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012878-2 KENSIN ARASHIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fl. 471 do feito principal (proc. 2007.51.01.008777-5) para os presentes autos, promovendo-se o desapensamento de ambos.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que o presente feito não se constitui em execução provisória, mas sim em execução definitiva de sentença não impugnada pela ré, que está sendo promovida em autos apartados.\r\n\r\nRegistre-se também que apenas o autor apelou da sentença, sob o argumento de que o decisum em tela não teria contemplado a questão referente aos juros moratórios.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na parte incontroversa da sentença proferida.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024600-5 PATRICIA REGINA ARRUDA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YOLANDA DE SALLES PORTO E OUTRO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Declaro a revelia da ré YOLANDA DE SALLES PORTO, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\n2) Intime-se a autora, através do Defensor Público da União, para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o fato argüido pela ré União, nos termos do artigo 327 do CPC.\r\n\r\n3) Folhas 102 e 103: intimem-se pessoalmente o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência de que os autos se encontram à disposição neste juízo para fins de extração das cópias que entender necessárias, devendo esclarecer, conclusivamente, no prazo de 10(dez) dias, se há interesse ou não em atuar na presente ação de usucapião. \r\n\r\n4) Folha 87: dê-se vista ao MPF sobre a manifestação do autor, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5) Folha 91: tendo em vista a certidão negativa de citação de fl. 91, que noticia o falecimento do confinante JEOMILDES PORTO, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023886-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANDERSON TEIXEIRA ROGERIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 569 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023103-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora CEF ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, eis que a ré sequer foi citada.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023013-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, LENIVALDO GOMES DA SILVA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela ré Caixa, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 581/582, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEntretanto, em face do efeito suspensivo deferido pelo E. TRF da 2a Região, aguarde-se a decisão final do referido recurso, suspendendo-se o processo. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000205-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 13/27: Manifeste-se a CEF sobre o agravo retido, em 10 (dez) dias (CPC, art. 523, parágrafo primeiro).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022091-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA NOELIA LIMA PONTES (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a EXTINÇÃO da Execução. Sem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da correspondente certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 484591"
                            ],
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011536-4 ERMELINDA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a autora IRACEMA BARBOSA FRAGOSO, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folha 182) solicite-se o requisitório em favor da autora supramencionada, no valor de R$ 21.197,12, efetuados em novembro de 2007, conforme cálculos de folhas 175/177.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada MARIA HELENA COUTO FORTES, no valor de R$ 1.059,86, calculados em novembro de 2007, conforme folhas 175/177.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pela patrona, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007. No mais, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a vinda dos termos de acordo referentes às autoras ERMELINDA CUNHA E MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA. P.I.\r\n\r\n2 - 99.0063514-0 ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (AGU) (folhas 373/374) solicite-se o requisitório em favor de ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA, no valor de R$ 420.970,21, efetuados em agosto de 2007, conforme cálculos de folha 357.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado LUÍS CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES, no valor de R$ 42.097,02, calculados em agosto de 2007, conforme folha 357.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000277-4 ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA FILHO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Recebo as petições de folhas 18 e 20 como emendas à inicial, reconsiderando a decisão de folha 17, em homenagem ao princípio da celeridade processual.\r\n\r\nIntime-se o autor para que complemente as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o novo valor da causa, sob pena de extinção, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000284-1 CESAR AFONSO CHAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Recebo as petições de folhas 18 e 20 como emendas à inicial, reconsiderando a decisão de folha 17, em homenagem ao princípio da celeridade processual.\r\n\r\nIntime-se o autor para que complemente as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o novo valor da causa, sob pena de extinção, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000705-0 GERALDO DE AVELLAR TORRES (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por GERALDO DE AVELLAR TORRES em face da UNIÃO, requerendo, em síntese, a condenação da ré a implantar nos seus proventos o adicional de auxílio-invalidez, bem como os proventos do posto de graduação superior, inclusive, a título de antecipação de tutela, bem como a pagar os atrasados, desde o ano de 1999.\r\n\r\nPosto isto, preliminarmente, recebo a petição de fl. 27, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido entre a época da decisão administrativa que originou o seu alegado direito, e a data do ajuizamento da presente ação, entendo inexistir fundado receio de dano irreparável que não possa aguardar o contraditório, para posterior e melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002825-8 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça o autor, em 10 (dez) dias, cópias das inicias e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2003.51.01.002977-0 (11a VF) e 96.0001825-1 (3a VF), indicados nas informações de fls. 30/31.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003902-5 CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que o primeiro processo indicado no termo retro contempla autor distinto, eis que possuidor de outro número de CPF.\r\n\r\nJá o segundo processo registra ação ajuizada pelo mesmo demandante do feito ora apresentado, haja vista a identidade de CPF.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2003.51.60.012406-9 (1o JEF-SJM), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009940-2 AVILA SANTOS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por AVILA SANTOS FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede antecipatória, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes. Pede ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 8 de agosto de 1989 (folhas 97/110), ficando pactuado que o valor original do financiamento (Cz$ 16.983.709,09) seria pago em 252 (duzentas e cinqüenta e duas) prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 109.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, estando o requerente inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que não há qualquer comprovação de violação à cláusula contratual de equivalência salarial, inexistindo nos autos elementos referentes à evolução salarial do requerente que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nInsta acentuar também que a simples alegação de disparidade entre as partes contratantes não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nNão obstante, determino a intimação da CEF para que receba o pagamento da quantia incontroversa, no montante apontado pelo autor (R$ 169,39), ficando este ciente, porém, de que a exigibilidade do valor controvertido só será suspensa mediante seu depósito integral, consideradas aí todas as prestações vencidas, desde o momento em que cessou os pagamentos à CEF (§ 2o e § 5o do art. 50 da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente da cobrança de emolumentos, ante a gratuidade de justiça deferida à folha 69.\r\n\r\nCite-se a CEF. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002321-9 MARCIA DA ROCHA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se o advogado da CEF para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da contestação, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0006069-2 DANVER PRATES FRITSCH E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 305/309: a Caixa Econômica Federal comprovou, uma vez mais o pagamento, aos autores Alerindo Alves Galo Filho e Debrair Ferreira Sobrinho, das quantias que lhe eram devidas em virtude dos acordos extrajudiciais celebrados.\r\n\r\nDestarte, nada mais existe a ser deduzido neste processo, com relação aos autores supramencionados, matéria que, aliás, já foi enfrentada na decisão de folha 302, encontrando-se, portanto, abrangida pelo instituto da preclusão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 98.0006534-2 RAQUEL DE JESUS MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 237: defiro o parcelamento dos honorários periciais, em duas vezes, cada qual no valor de R$ 400,00, conforme requerido.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora para que proceda ao depósito da primeira parcela, no prazo de 30 (trinta) dias, e a segunda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ambas a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nIntegralizados os honorários, remetam-se os autos ao perito do Juízo, para que inicie seus trabalhos. P.I.\r\n\r\n12 - 99.0000257-1 ANSELMO FREIRE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora MARIA ARAUJO BEIRÃO DA SILVA a quantia que lhe era devida, abra-se vista à referida autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002450-3 JOSE VENTURA DIAS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv. SIMONE COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 355: defiro vista dos autos ao autor CARLOS EDUARDO MASCARENHAS NETO, por 5(cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019186-6 ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029056-3 VIRGINIA MARIA D ALMEIDA GIRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF reconhece o equívoco no crédito efetuado em favor do autor, dê-se vista a este último, pelo prazo de 10 (dez) dias, e aguarde-se o depósito da quantia restante, por mais 30 (trinta) dias. P.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021792-0 MARIA MONTEIRO AMARAL (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ERIKA SEIBEL PINTO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que já teriam sido pagos, pela União, os valores referentes a seus expurgos de FGTS.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007913-0 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo as apelações da parte autora e da CEF, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016171-5 LUCILIO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 94: assiste razão à CEF, quando requer a revogação da multa diária cominada na decisão de folha 93. A uma, pois trata-se de obrigação de pagar (folha 55), e não de fazer; e a duas, porque não haviam sido juntados, naquele momento, os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDeste modo, reconsidero a decisão de folha 93.\r\n\r\nPor outro lado, justamente por tratar-se de obrigação de pagar, e ressaltando que os autores juntaram aos autos seus cálculos (folhas 95/167), atendendo, deste modo, ao disposto no artigo 475-B do CPC, e tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicarem desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . (...)\r\n\r\nEfetuada a transferência, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 146: considerando que o prazo de 5(cinco) dias para vista dos documentos juntados pela ré, já foi deferido, conforme previsto no artigo 398 do CPC, e, que, portanto, o contraditório já foi observado, indefiro o requerimento de novo prazo formulado pela autora CONAB.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009258-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 44, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF (folhas 138/143).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito (folhas 144/161), conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015352-8 MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que esta ação foi ajuizada em face da Fundação Habitacional do Exército - FHE e de Bradesco Vida e Previdência S/A, e que tramitou, inicialmente, na 11a Vara Cível da Comarca da Capital (Rio de Janeiro).\r\n\r\nMediante decisão proferida à folha 139, aquele Juízo declinou de sua competência para esta 20a Vara, sob o fundamento de que sendo a FHE uma autarquia federal, a presente causa inclui-se nas hipóteses do artigo 109 da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nCitadas, as rés apresentaram suas contestações e o autor manifestou-se em réplica, requerendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para justificar a solidariedade existente entre aquelas, e conseqüentemente a permanência da FHE no pólo passivo, em resposta à preliminar de ilegitimidade passiva, externada por esta última em sua peça de bloqueio (folhas 62/75).\r\n\r\nDeterminada a produção de prova pericial (folha 235), a ré Bradesco Vida e Previdência S/A efetuou o pagamento dos honorários do expert utilizando-se de DARF (folha 258). O perito marcou o dia 20.05.2008 para receber o autor em seu consultório para avaliação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar que o comando emitido por este Juízo, no despacho de folha 256, foi para que a ré Bradesco Vida e Previdência S/A depositasse o valor dos honorários periciais. Ao invés disso, esta apresentou DARF pago (folha 258), com o código de custas da Justiça Federal (5762).\r\n\r\nA respeito do assunto, reza o parágrafo único do artigo 33 do CPC:\r\n\r\n“O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo (grifei) e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária”.\r\n\r\nEm outras palavras, o valor dos honorários deveria ter sido depositado mediante guia específica, não se podendo falar em pagamento via DARF. Portanto, deverá a 2a ré buscar o reembolso da quantia incorretamente paga, perante a Delegacia da Receita Federal desta cidade.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a presente ação foi ajuizada também em face da FHE, cabe ressaltar que a referida autarquia, atuando meramente como estipulante da apólice de seguro utilizada para o SFH, não teve ingerência na negativa de cobertura, de autoria exclusiva da 2a ré, Bradesco Vida e Previdência (folha 40). \r\n\r\nNeste sentido, aponta a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“SEGURO EM GRUPO. Beneficiário outrem que não o segurado ou seus herdeiros. Legitimidade ativa do segurado. Ação contra a estipulante. Ação contra a seguradora.\r\n\r\n1. Contrato de seguro estipulado pelo Clube de Investimento dos Empregados da Cosipa (CIEC), sendo primeira beneficiária a instituição que concedeu o financiamento para a aquisição de ações da companhia.\r\n\r\n2. O segurado não tem ação contra a estipulante de seguro em grupo para haver o pagamento da indenização, mas tem legitimidade para promover ação contra a seguradora a fim de obter o cumprimento do contrato de seguro feito em favor de terceiro, indicado como primeiro beneficiário, pois, no caso de haver saldo, este reverterá em favor do segurado. Recurso conhecido e provido em parte”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 240945 - Processo: 199901106346 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 02/05/2000 Documento: STJ000361081 - Fonte: DJ DATA:19/06/2000 - PÁGINA:152 LEXSTJ VOL.:00135 PÁGINA:222 RSTJ VOL.:00138 PÁGINA:392 - Relator: RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\n“CIVIL. SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO. ENTIDADE ESTIPULANTE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO. ILEGITIMIDADE DA ENTIDADE ESTIPULANTE DO SEGURO FACULTATIVO EM GRUPO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE SE QUALIFICA COMO MANDATARIA DOS SEGURADOS (ART. 21, PAR. 2., DO DECRETO-LEI N.73/66). SOMENTE REPONTA LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA ENTIDADE ESTIPULANTE QUANDO ESTA INCORRE EM FALTA QUE IMPEÇA A COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 49688 - Processo: 199400168500 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 08/08/1994 Documento: STJ000070795 - Fonte DJ DATA:05/09/1994 PÁGINA:23104 - Relator(a) COSTA LEITE).\r\n\r\nComo visto acima, a estipulante atua como mera mandatária do segurado, e só seria legítima para figurar no pólo passivo da ação se, por sua falta, tivesse impedido a cobertura do sinistro pela seguradora, o que não ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nÀ vista do exposto, reconsidero a decisão de folha 235 e o despacho de folha 256, EXCLUINDO A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DO PÓLO PASSIVO E CONSEQUENTEMENTE DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, inclusive o perito do Juízo, Dr. Francisco Valente, para ciência desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para exclusão da FHE do pólo passivo e, após, à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017601-2 ANSELMO PESSANHA DE SALLES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da autora, o que ora considero como concordância tácita, considero cumprida a obrigação da CEF em fazer o crédito dos índices expurgados sobre as suas contas fundiárias, conforme determinado no julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018579-7 AMERICO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002612-2 JORGE BORBA CARREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003979-7 NADIA LOPES DA SILVA (Adv. SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Vistos em inspeção. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando ser o Hospital Geral de Bonsucesso ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, quem deve integrar o pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, limitando-se todavia a pleitear “valor não inferior a (400) salários mínimos vigentes no país à época do efetivo ressarcimento,” ou seja, sem mensurar precisamente o montante a que alega fazer jus, conforme exige nossa jurisprudência: “é de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu a possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 3 da inicial (fl. 18).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001294-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folha 292: defiro o prosseguimento da execução, com a alienação judicial do bem imóvel, conforme requerido pela exeqüente CEF à folha 292.\r\n\r\nDesigno leiloeiro RODRIGO PORTELA, ora indicado pela exeqüente (fl. 292).\r\n\r\n2) Tendo em vista o tempo decorrido desde a avaliação de fl. 255, expeça-se novo mandado para reavaliação do automóvel objeto do auto de fls. 252/255.\r\n\r\n3) Após, intime-se pessoalmente o leiloeiro para ciência do encargo, e publique-se o edital de leilão, com os requisitos do artigo 686 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, cuja data deverá ser previamente indicada pelo leiloeiro, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós a elaboração do edital, e para fins de efetivação do leilão, intime-se a exeqüente CEF comprovar o disposto no artigo 687, caput, do CPC. \r\n\r\n4) Intimem-se as partes para ciência do leilão, nos termos do artigo 687, §5º, do CPC, advertindo o executado que poderá remir os bens nos prazo legal (Verbete 121 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), com antecedência de 10(dez) dias.\r\n\r\n5) Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação dos bens, realize-se o segundo leilão, observando-se as cautelas acima (Verbete 128 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), e o disposto no artigo 692 do CPC, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\n6) Em qualquer caso, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n7) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir as partes a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\n8) Folhas 264 e 269: considerando a decisão ora proferida, e a conseqüente expectativa de que o automóvel penhorado possa ser, em breve, arrematado, indefiro o requerimento do executado para expedição de oficio ao DETRAN, de forma a possibilitar que o veículo penhorado pudesse ser vistoriado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023640-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x NADIA MARA DE ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 76: intimem-se os executados para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de suspensão do processo ora efetuado pela exeqüente CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, nos termos do artigo 265, inciso II c/c artigo 791, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032040-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIANA FREITAS GUIMARAES. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTorno sem efeito os dois primeiros parágrafos do despacho retro.\r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000341-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTorno sem efeito, em parte, o despacho retro, para fixar os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023022-5 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a União ainda não foi intimada para apresentação de quesitos, sendo certo que o perito do Juízo comunicou que receberá o autor, em seu consultório na Rua Quito, 52 - Penha, no dia 28.05.2008, às 09:30h.\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor para que compareça ao local supramencionado, na data e hora acertadas, para realização da perícia médica, devendo levar consigo os resultados de todos os exames pertinentes ao caso.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU), via mandado, com urgência, para ciência deste decisório, sendo certo que deverá apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApresentados os quesitos da União, intime-se o perito, via mandado ou pessoalmente, para ciência dos mesmos. P.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012890-3 NEUZA VASCONCELLOS ROCHA NOBRE E OUTROS (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial de restauração de autos deverá observar as exigências do art. 282 do CPC, conforme entendimento doutrinário (Curso de Direito Processual Civil, Vol. III, Ed. Forense, pág. 305, Humberto Theodoro Júnior), abra-se vista ao Banco Bamerindus para que:\r\n\r\nFormule pedido de citação dos partes contrárias, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 1065 do CPC, indicando também seus nomes e endereços, fornecendo inclusive as cópias necessárias à instrução dos respectivos mandados;\r\n\r\nIndique o valor da causa, em idêntico prazo;\r\n\r\nRecolha as custas devidas, em 30 (trinta) dias, levando-se em conta o valor conferido ao feito, ex vi do art. 1069, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024586-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DENISE AGUIAR CAVALCANTE. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 51: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF forneça o endereço que possibilite a citação da ré ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONICA SOUZA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO). . 1) Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 80/138, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.500,00, na decisão de folha 70, em favor da Sra. Cláudia Affonso Silva Araújo, intimando-a, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 128, intime-se a exeqüente CEF para indicar os bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLI GOMES DA SILVA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folha 47: mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço que possibilite a citação do réu ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002205-0 AGNALDO DE CAMPOS (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO, MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça outra cópia da inicial para fins de instrução do mandado, nos termos do artigo 226, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032798-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência da redistribuição dos autos a este juízo, bem como para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do réu, tendo em vista a certidão negativa de citação de fl. 13.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 95.0064375-8 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x SELMA BAIA FERREIRA (Adv. EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002466-6 PROJEL - PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nForneça a impetrante, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2003.5101008291-7 (9a VF), indicado no termo de informação de fl. 21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 94.0023793-6 WALD E ASSOCIADOS ADVOGADOS S/C (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Alvará de levantamento nº 32/2008 expedido em favor do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 91.0113588-0 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ CRED. IMOB. S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Alvará de levantamento nº 40/2008 expedido em favor do Banco BRJ S/A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 91.0120797-0 WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY) x MONICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, JOSE LUIZ DE A. COSTA, HENRIQUE ASSUMPÇAO PRATAS SOBRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BANCO JP MORGAN S/A. . Alvará de levantamento nº 41/2008 expedido em favor do advogado do Banco Itaú S/A.\r\n\r\n45 - 92.0062513-4 JOAO BATISTA RAMOS DE SANTANA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . Alvará de levantamento nº35/2008 em favor da parte autora.\r\n\r\n46 - 95.0003454-9 IRANI CESAR VASQUES (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Alvará de levantamento nº 37/2008 expedido em favor da CEF.\r\n\r\n47 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n48 - 97.0074711-5 JULIO CEZAR PEREIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Alvarás de levantamento nº 30/2008 e 31/2008 expedidos em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Alvará de levantamento nº 34/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019586-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ GABRIEL RIBEIRO. . Alvará de levantamento nº 36/2008 expedido em favor da FHE.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 98.0010342-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará de levantamento nº 39/2008 em favor do advogado do autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 90.0006266-7 LEILA REGINA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Alvará de levantamento nº 29/2008 expedido em favor da autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 487765"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008151-0 ROSEANE GAZIRE XAVIER (Adv. SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho de fls. 297.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 261/264).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0002002-9 MARIA TADEU RAMOS ANTUNES E OUTRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027664-0 VICTOR DE MORAES ESTEVES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a renúncia de fls. 81/82, determino a intimação do autor para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, intime-se o Hospital dos Servidores do Estado - HSE para que informe o horário de entrada e de saída do autor.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002114-8 SELMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SIMAO AZNAR FILHO, CARLA DOLEZEL TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 52/85 - Considerando que o procedimento de justificação judicial se desenvolve à míngua de contraditório e que os depoimentos colhidos naquela sede não se revelam robustos o suficiente para emprestar verossimilhança às alegações da Autora, mantenho a decisão de fls. 49/50. Prossiga-se no cumprimento do referido decisum.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003317-5 ROBERTSON ROCHA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nÀ SEADI, para manter no pólo passivo da demanda exclusivamente a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a Ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012139-8 KATIA MARIA DINIZ ARAUJO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. À parte autora para que date a procuração de fls.09.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n3. Com a resposta, ao à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020447-5 MARIETE SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Com a razão a CEF.\r\n\r\nA decisão do TRF de fls. 200/201 transitada em julgada, excluiu a verba honorária sucumbencial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001233-6 SIANIS MARA MESCOLIN (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 28 de maio de 2008, às 9:00 h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n2. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n3. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029602-9 NOEL DE OLIVEIRA MAYAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012297-4 MILTON PAULO NEMY JUNIOR (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 137/134: Indefiro a emenda à inicial, no que tange ao pedido condenatório final, porquanto formulada após a citação da Ré.\r\n\r\nConheço do referido petitório, no entanto, no que concerne à delimitação do pedido de antecipação de tutela, reconhecendo, inobstante, a perda de seu objeto, haja vista a juntada da documentação requerida pela CEF às fls. 153/559.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir, tudo no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para especificar provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020279-1 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de quarenta e oito horas, expeça certidão na qual constem as disciplinas ministradas pelo Impetrante no período de 1995 a 2001, bem como o período em que o mesmo coordenou o Estágio Forense da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disponibilizando o documento ao Impetrante.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a autoridade impetrada para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020606-5 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x GENERAL DE ECERCITO - COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Fls.131: Suspenda-se o processo até o trânsito em julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002644-4 RAFAEL DE PINHO CAMARGO (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Analisando os autos, verifico que resta prejudicada a análise do pedido de concessão de liminar, haja vista já ter-se realizado a prova correspondente à segunda fase do 34º Exame de Ordem - OAB/RJ, no dia 09/03/2008.\r\n\r\nMantenho, contudo, a decisão de fl. 44, resguardando seus efeitos, até ulterior decisão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para, no prazo de dez dias, fornecer a este Juízo cópia do caderno de provas relativo à primeira fase do 34º Exame de Ordem/RJ, bem como cópia do cartão de respostas marcado pelo Impetrante, informando, ainda, se, com a eventual anulação das questões indicadas na inicial, estaria o mesmo apto a prestar a segunda fase do certame. Caso já tenha sido efetuada a correção das provas relativas à segunda fase, informe, no mesmo prazo, se o Impetrante obteve aprovação final.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006648-6 OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JOR GE) x LARISSA GOMES TEIXEIRA GONÇALVES - AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls.183/199: Nada a deferir, tendo em vista a sentença de fls.174/179.\r\n\r\nDê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021037-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CESAR PINTO FERREIRA E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 484372"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0037501-4 SONIA MARIA HOMEN DE MACEDO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0013247-6 ABIGAHILL RODRIGUES MORERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025372-4 OCTAVIO DE CASTRO E CAMPOS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ANDRE BARBOSA LIMA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019523-3 CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . 1. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 21 de maio de 2008, às 9:00 h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n3. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n4. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014523-0 SANDRA LOIZE TEIXEIRA MOITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019333-2 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, na forma do art.296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004724-1 CARLOS ALDYR DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0022412-4 ISRAEL DA SILVA DAMASCENO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003501-9 MARCIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Emende a inicial indicando corretamente a autoridade coatora, na forma do art.1º, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\n3. Após, cumprido, à SEADI para as devidas retificações no pólo passivo.\r\n\r\n4. Voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001310-0 FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010654-5 ALMERINDA BOCCHIMPANY (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011325-7 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. SIMONE SOARES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.71/77, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015785-6 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, na forma do art.296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006596-7 JOSIAS MACEDO (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . . Face à certidão, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2000.51.01.018929-2) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 484373"
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                            "484374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020327-0 ANA MARIA BAPTISTA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012364-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a redação do art. 253, III, do CPC e a certidão de fl. 83, remetam-se os autos ao Juízo da 22ª VF para firmar competência ou para afastá-la, caso em que este Juízo suscitará conflito negativo de competência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0047816-6 JOSE PATRICIO SOBRINHO (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. LUIZ VICENTE L. GUIMARAES) x UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0014465-1 SCHERING CORPORATION E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA) x LABORATORIO FARMAERVAS LTDA (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI, MARCELINA DAS N. A. C. GROOTHEDDE). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000082-3 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009276-0 ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.110/114, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023265-9 ODETE MARTINS ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.45/55, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023869-8 RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv. RICARDO LASMAR SODRE) x COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023481-0 TNL PCS S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0010254-0 MARCILENE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora de fls 491/496, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007194-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x OZIEL NOLASCO MANFREDO E OUTRO (Adv. JOSE RONALDO NUNES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 484374"
                            ],
                            "484375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0043297-6 MARLY SPORTITSCH DE ARAUJO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0026587-2 SOLANGE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003293-6 JOELSON COSTA MUNIZ (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Itaboraí a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024679-3 SERGIO BARBOSA BASILE E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados nos presentes autos, em favor da ré.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0007201-4 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 203/206. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n6 - 99.0014775-8 ANGELO FRANCISCO MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista em Cartório, conforme requerido pela Sra. Jorgelina Ávila de Melo. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012249-0 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 48. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000553-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro, esclarecendo as prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados no termo de informação de prevenção (fls.60/62), no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030278-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao impetrante para que cumpra o determinado às fls.107, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de fls.102/106. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023360-3 MARIA APARECIDA ELIAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2008 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.490360-2 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010090-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x JULIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x DORA MENDES OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . Intime-se pessoalmente o primeiro Embargado no endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 33.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0412767-6 ANEDIO GRACA DE SIMAS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 484375"
                            ],
                            "484376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032046-3 MARLENE FONSECA DE ARAUJO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0023277-7 HENRIQUE MARTIN DE VIDALES (Adv. JOAQUIM MAGACHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000285-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003330-2 MAURA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 367 em favor da autora.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0078164-8 INACIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016188-0 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000137/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000590-4 ELSON PINTO SCHILLING (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019376-9 SIDNEY DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente os outorgados de fl. 07 para cumprirem o despacho retro.\r\n\r\nEm caso de inércia, comunique-se à OAB/RJ.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002743-9 ALBERTO FALABELLA DE SOUSA AGUIAR (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE CONCURSOS. . Fls.130: Ao impetrado para que informe se já houve alguma nomeação para o cargo de médico/gastroenterologia. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023946-3 COOPMASTERVIP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020914-5 DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 97.0002722-8 TERESA CRISTINA BALINT E OUTRO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, devendo a requerente atentar para a sentença de extinção de fls.103. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 99.0017691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006366-1 EUNICE NATHALIA DE BARROS CABRAL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (00.0697707-3) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012412-0 REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Providencie o impetrante cópia da inicial e dos documentos para solicitação de informações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023416-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVIDENCIA (Adv. GERSON RIBEIRO CARMANHANIS, URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER, FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora cópia da petição inicial para fins de citação. (mandado de citação expedido em 03/03/2008)\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 484376"
                            ],
                            "486034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048058-6 JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000289-9 MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0209929-2 IZABEL ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARIA MARIHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021828-6 ADRIANO TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005129-8 GREGORIO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0010817-6 IONNE GUIMARAES CASTRO E OUTROS (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO SAFRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n7 - 95.0026108-1 MOISES MARQUES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n8 - 96.0015434-1 ORLANDO PIRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019167-5 VALERIA CRISTINA LOPES DO COUTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017036-4 MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NANCY FERNANDES BASTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nId: 486034"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0061435-3 JOMALI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. retro: Expeçam-se os alvarás conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 2001.5101024276-6.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022510-5 AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo improcedente o pleito autoral, com resolução do mérito, nos termos do art.269,I e IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 2500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018668-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, para pronunciar a decadência da cobrança do valor de R$ 53.113,42.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0018625-6 LUCY DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA, ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista à autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004828-5 EDNA MARIA CAMILO DE BRITO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA REGINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Requisitem-se, conforme determinado na sentença de fl. 108/111, os honorários dos curadores especiais, devendo a Secretaria solicitar a Drª. Cyntia Loureiro os documentos necessários. \r\n\r\nAfora isso, recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNo prazo comum de 15 dias, ofereçam os réus, à exceção da União, suas contra-razões. Após, intime-se-a para tanto.\r\n\r\nPor fim, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020176-6 JANILSON LEITE GIRIO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, que fixo em R$ 5.000,00, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011978-1 CARMOZINDA FORTUNATO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nCARMOZINDA FORTUNATO DE ARAÚJO e MARIA DE FÁTIMA ROSA FORTUNATO ajuízam a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reajuste de seus vencimentos correspondente ao percentual de 28,86%, bem como o pagamento das diferenças existentes, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 13/35. \r\n\r\nOs autos foram distribuídos a este Juízo por dependência ao processo nº 2005.5101023461-1.\r\n\r\nEm seguida, vieram conclusos para sentença nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAinda que aceita a tese de que a edição da Medida Provisória nº 1.704 de 01 de julho de 1998 importou no reinício da contagem do prazo prescricional para o pedido referente ao índice de 28,86%, é certo que o presente feito foi ajuizado quando em muito superado o prazo de cinco anos iniciado com a publicação da referida Medida Provisória. \r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028052-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimada a parte autora para que se manifestasse em réplica, aduziu a mesma às fls. 171/199 que haveria irregularidade na representação processual da CEF, sustentando que teria a ré deixado de instruir sua contestação com instrumento de procuração original, motivo pelo qual deveria ser decretada a sua revelia.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos trazidos à baila pela parte autora, não vislumbro presente nos autos a irregularidade apontada, uma vez que, conforme entendimento dos Tribunais pátrios, configura-se plenamente idônea a apresentação do referido instrumento em original, bem como em cópia reprográfica devidamente formalizada por escrivão ou autenticada em cartório.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CÓPIA DE PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA POR ESCRIVÃO: INUTILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - A regularidade da representação processual deve ser demonstrada através do instrumento de mandato original ou de fotocópia autenticada da procuração. Mera cópia da procuração não conferida por escrivão não serve para comprovar a regularidade da representação processual.\r\n\r\nII - Precedentes do STJ: Ag nº 43.636/GO - AgRg e RMS nº 6.206/CE.III - Recurso especial não conhecido.\" (RESP 140820/RS, STJ, Segunda Turma, Rel. Min. ADHEMAR MACIEL, in DJ DATA: 24/08/1998, pág. 52).\r\n\r\nAssim sendo, prossiga-se com o presente feito, intimando-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011721-0 CELSO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista certidão retro, intime-se a CEF para que, em trinta dias e na forma do art. 461 do CPC, recomponha as contas fundiárias dos autores nos termos do julgado de fls. 94/102.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 113/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,82. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA LYSETTE DA SILVA ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pleiteando a aplicação dos índices de correção monetária correspondente a junho de 1987 (Plano Bresser) e a janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 05/101.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 102.\r\n\r\nContestação às fls. 104/117.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, insta consignar que, não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF no que tange aos valores depositados posteriormente a 15/03/1990, na medida em que o objeto desta demanda restringe-se aos índices relativos a junho/1978 e janeiro /1989.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que inocorre a prescrição, tendo em vista que nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo descabida a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10º, do Código Civil revogado ou do prazo de três anos do art. 206, §3º, III, do Código Civil vigente. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário, uma vez que já transcorrido mais de dez anos entre os fatos e a entrada em vigor do atual diploma (art. 2.028 do Código Civil). A propósito, observe-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 602.037/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.05.2004, DJ 18.10.2004 p. 185)\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 707.151/SP, Rel. MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 471)\r\n\r\nNo que concerne à aplicação do IPC para correção dos saldos de caderneta de poupança em relação ao mês de junho de 1987, deve ser esclarecido que a Resolução nº 1.336 de 11/06/87 do Conselho Monetário Nacional assegurava que, até o mês de dezembro de 1987, a atualização da OTN, a ser aplicada aos saldos das cadernetas de poupança, seria realizada conforme o IPC ou o rendimento das LBCs, com a adoção do maior índice. Porém, a Resolução nº 1.338 de 15/06/87 estipulou que o valor nominal das OTNs seria atualizado, em julho de 1987, pelo rendimento da LBCs.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução nº 1.338/87, aplicam-se apenas aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, não alcançando, portanto, as cadernetas de poupança com aniversário do dia 01 a 15 de julho de 1987, inclusive, sob pena de ofensa ao princípio da irretroatividade da lei ante o ato jurídico perfeito. \r\n\r\nIn casu, a conta da autora de n° 013.00280486-7 possuía aniversário no dia 02, devidamente comprovado nos autos à fl. 48 pelo que a autora faz jus a tal índice.\r\n\r\nNo que tange ao índice de janeiro de 1989, a mudança de regra estabelecida pela Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.730/89, em seu art. 17, I, não se aplica aos rendimentos relativos aos períodos aquisitivos mensais iniciados anteriormente à sua publicação, sendo aplicável a partir de 16 de janeiro de 1989. Logo, para atualização das cadernetas de poupança, aplica-se até 15 de fevereiro de 1989, os índices do IPC. Neste sentido:\r\n\r\nCaderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente\r\n\r\n(STF, RE-AgR243890 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 31/08/2004, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação DJ 17-09-2004 PP-00076, EMENT VOL-02164-02 PP-00327)\r\n\r\nCaderneta de poupança. Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.10.89. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal).\r\n\r\n- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, entre outros precedentes, na ADIN 493-0, de que fui relator) de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico (artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública.\r\n\r\n- O contrato de depósito em caderneta de poupança é contrato de adesão que, como bem acentua o acórdão recorrido, \"... tem como prazo, para os rendimentos da aplicação, o período de 30 (trinta) dias. Feito o depósito, se aperfeiçoa o contrato de investimento que irá produzir efeitos jurídicos no término de 30 (trita) dias. E esses efeitos jurídicos não podem ser modificados por regras adotadas no curso do período de 30 (trinta) dias, sob pena de violar-se o ato jurídico perfeito, o que é inconstitucional\". Portanto, nos casos de caderneta de poupança cuja contratação ou sua renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida em Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior. Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\n(STF, RE200514 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Julgamento: 27/08/1996, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Publicação DJ 18-10-1996 PP-39864, EMENT VOL-01846-07 PP-01427) \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 740.791/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 432)\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA.\r\n\r\nA modificação havida no critério de atualização, introduzida pela Resolução nº 1.338/87, do BACEN, não era suscetível de atingir situação pretérita, protegida pela legislação vigente à época do depósito, em respeito ao princípio da irretroatividade.\r\n\r\nInocorrência, ademais, de ofensa ao art. 1. do Dec. Lei nº 2.311, de 23.12.86.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 16919/CE, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 16.11.1992, DJ 07.12.1992 p. 23317)\r\n\r\nO percentual aplicado para correção monetária (seguro-inflação) dos saldos depositados em contas de poupança no mês de junho de 1987, aplicado em julho de 1987, foi de 18,02%, baseado na LBC, quando deveria ter sido o índice de 26,06%, indicado pelo IPC, para as contas com aniversário do dia 1 ao dia 15, inclusive. Já para as correções efetuadas de 1 a 15 de fevereiro de 1989, referentes ao mês anterior, deveria ser aplicado o IPC de janeiro de 1989 de 42,72%, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, sendo devidas as diferenças entre este índice e o efetivamente aplicado, que teve por base o rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LTF).\r\n\r\nDeste modo, em relação á aplicação do índice de 42,72%, deve ser aplicada a diferença de 19,75%, por ser a mais comumente encontrada, e utilizado como parâmetro, para a conta de nº 013002804867, o saldo de outubro de 1989, indicado à fl. 46, por ser o que mais se aproxima da data almejada. Em igual sentido:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. COMPROVAÇÃO DO DIREITO VINDICADO. PRECEDENTES DO STJ. APELO PROVIDO.\r\n\r\n- Apelação cível interposta contra sentença prolatada nos autos de ação de conhecimento, concernente à correção monetária do saldo de caderneta de poupança referente ao período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\n- No tocante ao tema debatido, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 aplica-se o índice de 42,72%, compensando-se os valores já creditados sob o mesmo título.\r\n\r\n- In casu, do que se infere dos autos, em especial do documento acostado às fls. 265, o Autor comprovou a titularidade e a data de abertura de sua conta de poupança, a respeito da qual pleiteou o reajuste relativo ao período de janeiro de 1989. É de se reconhecer, portanto, o direito à correção monetária, no período postulado, aplicando-se, entretanto, o índice vindicado pelo autor, qual seja, 19,75%.\r\n\r\n- Condenação da CEF ao pagamento da diferença inflacionária, referente ao índice de 19,75%, de janeiro de 1989, sobre o saldo da caderneta de poupança do autor, acrescida de juros e correção monetária, custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- Apelação provida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319577, Processo: 198951010053645 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP., Data da decisão: 18/04/2007 Documento: TRF200163422, \r\n\r\nFonte DJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 299, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\nQuanto à incidência de juros, devem ser observados os parâmetros do seguinte julgado:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária. Juros remuneratórios e moratórios.\r\n\r\n- Os poupadores têm o direito de receber juros remuneratórios pela diferença de correção que não lhes foi paga, desde o vencimento, e juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n- Aplicação da lei vigente ao tempo da celebração.\r\n\r\n- Recurso dos autores conhecido e provido em parte. Recurso do Banco não conhecido.\r\n\r\n(REsp 466.732/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 24.06.2003, DJ 08.09.2003 p. 337)\r\n\r\nEsclareça-se que, em se tratando de responsabilidade civil por descumprimento de contrato, incide a regra geral de que os juros de mora são devidos a partir da citação, não se justificando a aplicação dos mesmos a partir do evento danoso.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança n° 013.00280486-7, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de pou pança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, intime-se a CEF para que, em trinta dias e na forma do art. 461 do CPC, recomponha as contas fundiárias do autor nos termos do julgado exequendo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, aos saldos da conta de caderneta de nº 0198.013.859239-0, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso em razão de seu integral recolhimento. Condeno a ré ao ressarcimento do valor das custas judiciais pagas e fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011676-3 ALVARO JOSE PINTO (Adv. BARBARA DANIELE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas e sem honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 132/137 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA LIMA ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pleiteando a aplicação da diferença entre o IPC (26,06%) e o rendimento das LBCs de junho de 1987 (Plano Bresser) e da diferença entre o IPC (42,72%) e o percentual aplicado referente à janeiro de 1989 (Plano Verão) à caderneta de poupança 283582-6.\r\n\r\nInicial de fls. 02/19 instruída com a procuração e os documentos de fls. 20/24. Comprovante de recolhimento de custas à fl. 24 que foram complementadas conforme documentos de fl. 29.\r\n\r\nContestação às fls. 32/45, pugnado pela improcedência do pedido, alegando, inclusive, a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRéplica às fls. 52/57.\r\n\r\nDeterminada a intimação da ré para que apresentasse os extratos da conta de poupança objeto do feito fls. 58/59, a mesma informou que não foram localizados fls. 60/61.\r\n\r\nInstada a apresentar os extratos de sua conta-poupança, fl. 62, a parte autora apresentou a documentação de fls. 64/68, tendo sido oportunizada vista à Cef.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInocorre a prescrição, tendo em vista que nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo descabida a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10º, do Código Civil revogado ou do prazo de três anos do art. 206, §3º, III, do Código Civil vigente. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário, uma vez que já transcorrido mais de dez anos entre os fatos e a entrada em vigor do atual diploma (art. 2.028 do Código Civil). A propósito, observe-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 602.037/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.05.2004, DJ 18.10.2004 p. 185)\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 707.151/SP, Rel. MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 471)\r\n\r\nNo que concerne à aplicação do IPC para correção dos saldos de caderneta de poupança em relação ao mês de junho de 1987, deve ser esclarecido que a Resolução nº 1.336 de 11/06/87 do Conselho Monetário Nacional assegurava que, até o mês de dezembro de 1987, a atualização da OTN, a ser aplicada aos saldos das cadernetas de poupança, seria realizada conforme o IPC ou o rendimento das LBCs, com a adoção do maior índice. Porém, a Resolução nº 1.338 de 15/06/87 estipulou que o valor nominal das OTNs seria atualizado, em julho de 1987, pelo rendimento da LBCs.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução nº 1.338/87, aplicam-se apenas aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, não alcançando, portanto, as cadernetas de poupança com aniversário do dia 01 a 15 de julho de 1987, inclusive, sob pena de ofensa ao princípio da irretroatividade da lei ante o ato jurídico perfeito. \r\n\r\nNo que tange ao índice de janeiro de 1989, a mudança de regra estabelecida pela Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.730/89, em seu art. 17, I, não se aplica aos rendimentos relativos aos períodos aquisitivos mensais iniciados anteriormente à sua publicação, sendo aplicável a partir de 16 de janeiro de 1989. Logo, para atualização das cadernetas de poupança, aplica-se até 15 de fevereiro de 1989, os índices do IPC. Neste sentido:\r\n\r\nCaderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente\r\n\r\n(STF, RE-AgR243890 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 31/08/2004, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação DJ 17-09-2004 PP-00076, EMENT VOL-02164-02 PP-00327)\r\n\r\nCaderneta de poupança. Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.10.89. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal).\r\n\r\n- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, entre outros precedentes, na ADIN 493-0, de que fui relator) de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico (artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública.\r\n\r\n- O contrato de depósito em caderneta de poupança é contrato de adesão que, como bem acentua o acórdão recorrido, \"... tem como prazo, para os rendimentos da aplicação, o período de 30 (trinta) dias. Feito o depósito, se aperfeiçoa o contrato de investimento que irá produzir efeitos jurídicos no término de 30 (trita) dias. E esses efeitos jurídicos não podem ser modificados por regras adotadas no curso do período de 30 (trinta) dias, sob pena de violar-se o ato jurídico perfeito, o que é inconstitucional\". Portanto, nos casos de caderneta de poupança cuja contratação ou sua renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida em Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior. Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\n(STF, RE200514 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Julgamento: 27/08/1996, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Publicação DJ 18-10-1996 PP-39864, EMENT VOL-01846-07 PP-01427) \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de pou pança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 740.791/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 432)\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA.\r\n\r\nA modificação havida no critério de atualização, introduzida pela Resolução nº 1.338/87, do BACEN, não era suscetível de atingir situação pretérita, protegida pela legislação vigente à época do depósito, em respeito ao princípio da irretroatividade.\r\n\r\nInocorrência, ademais, de ofensa ao art. 1. do Dec. Lei nº 2.311, de 23.12.86.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 16919/CE, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 16.11.1992, DJ 07.12.1992 p. 23317)\r\n\r\nO percentual aplicado para correção monetária (seguro-inflação) dos saldos depositados em contas de poupança no mês de junho de 1987, aplicado em julho de 1987, foi de 18,02%, baseado na LBC, quando deveria ter sido o índice de 26,06%, indicado pelo IPC, para as contas com aniversário do dia 1 ao dia 15, inclusive. Já para as correções efetuadas de 1 a 15 de fevereiro de 1989, referentes ao mês anterior, deveria ser aplicado o IPC de janeiro de 1989 de 42,72%, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, sendo devidas as diferenças entre este índice e o efetivamente aplicado, que teve por base o rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LTF).\r\n\r\nIn casu, a conta de poupança de nº 00283582-6 possuía aniversário no dia 15, como comprovado às fls. 65/68.\r\n\r\nHá extrato indicativo do saldo de julho de 1987, a ser utilizado como parâmetros para realização dos cálculos. Em relação à aplicação do índice de 42,72%, não há extrato indicativo do saldo do mês de fevereiro de 1989, devendo ser aplicada a diferença de 19,75%, por ser a mais comumente encontrada, e utilizado como parâmetro o saldo de setembro de 1989, indicado à fl. 68, uma vez que é o que mais se aproxima do período pleiteado. Neste sentido:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. COMPROVAÇÃO DO DIREITO VINDICADO. PRECEDENTES DO STJ. APELO PROVIDO.\r\n\r\n- Apelação cível interposta contra sentença prolatada nos autos de ação de conhecimento, concernente à correção monetária do saldo de caderneta de poupança referente ao período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\n- No tocante ao tema debatido, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 aplica-se o índice de 42,72%, compensando-se os valores já creditados sob o mesmo título.\r\n\r\n- In casu, do que se infere dos autos, em especial do documento acostado às fls. 265, o Autor comprovou a titularidade e a data de abertura de sua conta de poupança, a respeito da qual pleiteou o reajuste relativo ao período de janeiro de 1989. É de se reconhecer, portanto, o direito à correção monetária, no período postulado, aplicando-se, entretanto, o índice vindicado pelo autor, qual seja, 19,75%.\r\n\r\n- Condenação da CEF ao pagamento da diferença inflacionária, referente ao índice de 19,75%, de janeiro de 1989, sobre o saldo da caderneta de poupança do autor, acrescida de juros e correção monetária, custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- Apelação provida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319577, Processo: 198951010053645 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP., Data da decisão: 18/04/2007 Documento: TRF200163422, \r\n\r\nFonte DJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 299, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\nQuanto à incidência de juros, devem ser observados os parâmetros do seguinte julgado:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária. Juros remuneratórios e moratórios.\r\n\r\n- Os poupadores têm o direito de receber juros remuneratórios pela diferença de correção que não lhes foi paga, desde o vencimento, e juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n- Aplicação da lei vigente ao tempo da celebração.\r\n\r\n- Recurso dos autores conhecido e provido em parte. Recurso do Banco não conhecido.\r\n\r\n(REsp 466.732/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 24.06.2003, DJ 08.09.2003 p. 337)\r\n\r\nEsclareça-se que, em se tratando de responsabilidade civil por descumprimento de contrato, incide a regra geral de que os juros de mora são devidos a partir da citação, não se justificando a aplicação dos mesmos a partir do evento danoso.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 00283582-6, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação atualizado.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017981-5 DINAIR BOTELHO DE LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 96.0001622-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrada) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 99.0006648-0 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2Região, à Impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012310-6 COOPSLATE LTDA (Adv. LUCIANO FUSCO NOGUEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016195-1 RACHEL PRESENTES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022288-5 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrada) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032097-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços, não abrangendo as taxas devidas pelos serviços judiciários, determino que recolha a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033986-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO MARQUES GABAO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.01.815427-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELISABETH CALVARIO DOS SANTOS DE QUEIROZ. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815462-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLARA LUCIA DE OLIVEIRA IOZZI. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815665-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA CONCEICAO EUGENIO PEIXOTO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816019-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.816161-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALTER LUCAS SOARES. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. RENATA PORTO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de VALÉRIA LIMA DE ALMEIDA objetivando o pagamento da importância de R$ 12.284,23, relativos à inadimplência decorrente de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega a autora que concedeu um limite de crédito para a compra de materiais de construção, a ser restituído em parcelas mensais nas épocas e condições pactuadas. Não obstante, deixou a parte ré de cumprir com suas obrigações.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 06/26.\r\n\r\nCustas recolhidas parcialmente à fl. 25.\r\n\r\nDeferida a expedição de mandado (fl. 15), o réu ofereceu embargos às fls. 35/42 na qual suscita dificuldades de ordem pessoal para a ocorrência do inadimplemento, pugnando pela remessa dos autos a Contadoria Judicial a fim de que sejam realizados os cálculos de acordo com o contrato avençado.\r\n\r\nA CEF apresenta, às fls. 91/103, sua resposta aos embargos.\r\n\r\nInstados a manifestarem-se em provas, a parte ré requereu produção de prova pericial (fls.106), enquanto a \r\n\r\nÀs fls.108/110 consta cópia da decisão, na qual julgando improcedente a referida impugnação, concedeu a gratuidade de justiça a parte ré. \r\n\r\nIntimada a especificar a prova pericial que pretendia produzir, acostando aos autos seus quesitos para análise de sua real necessidade (fls.110), a ré quedou-se inerte (fls.110-v).\r\n\r\nÀs fls.113 foi determinado que a CEF procedesse a complementação das custas recolhidas, o que restou cumprido às fls.116\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nCelebraram as partes contrato de empréstimo, no qual se convencionou que a restituição do montante seria realizada em 30 parcelas na época e nas condições previstas no pacto firmado.\r\n\r\nO contrato de abertura de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula 247/STJ).\r\n\r\nDemonstrado pela CEF, pelos documentos apresentados com a inicial, o fato constitutivo de seu direito, compete ao réu provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, nos termos do art.333, incisos I e II do CPC.\r\n\r\nIn casu, a parte ré não se desincumbiu de tal ônus, limitando-se a alegar razões de ordem pessoal, bem como irregularidades no cálculo do débito contratual, de forma genéricas e não demonstradas, para justificar sua inadimplência.\r\n\r\nCom efeito, a relação havida entre as partes, com relação de consumo que é, está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, sendo dado ao julgador intervir na avença quando comprovado que as obrigações decorrentes do contrato colocam o consumidor em posição de extrema desvantagem.\r\n\r\nNo entanto, apesar de oportunizada ao réu a produção de provas que pudessem comprovar eventual ilegalidade que legitimasse a referida intervenção, quedou-se inerte em tal finalidade.\r\n\r\nSendo assim, impõe-se a improcedência dos embargos.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a autora credora da quantia de R$ 12.284,23 (doze mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no artigo 1102, c e parágrafos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DURVAL BARBOSA DA CUNHA. . Sobre a certidão negativa de fls. 37, manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDER FERMIN ASTUR KELLER E OUTRO x ROSIMAYRE GONCALVES KELLER (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuíza a presente ação monitória em face de EDER FERMIN ASTUR KELLER, RENATO ARNOLDO KELLER e ROSIMAYRE GONÇALVES KELLER objetivando sua condenação ao pagamento de R$ 15.776,88 (quinze mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) em valores de dezembro de 2006, com fulcro no Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES de nº 190218185000353634.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls. 05/16. Comprovante de recolhimento de custas à fl. 17, no percentual de 50% (cinqüenta por cento). \r\n\r\nEm atendimento ao determinado às fls.18, a autora junta aos autos às fls.19/23 planilha de evolução do débito.\r\n\r\nApós ser expedido o mandado de pagamento, foram oferecidos os embargos de fls. 34/35, pugnando pela extinção do feito ante o pagamento do débito reclamado em 20/07/2007.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se em relação ao referido depósito, a CEF esclarece às fls.45 que o valor depositado não logrou quitar a dívida.\r\n\r\nConsiderado o lapso de tempo decorrido entre a propositura da ação e a efetivação do pagamento pelo réu, foi deferida a CEF prazo para que acostasse aos autos a evolução da dívida referente a tal período (fls.45)\r\n\r\nÀs fls.50/54 a CEF junta planilha de evolução de débito. \r\n\r\nÀs fls.55 foi deferido novo prazo para atendimento ao requerido às fls.45, considerando que a planilha anteriormente juntada não cumpriu o propósito da referida determinação.\r\n\r\nNova planilha de débito acostada aos autos pela CEF às fls.57/62.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDevidamente citado a proceder ao pagamento do débito reclamado pela CEF em razão do inadimplemento contratual, pugnou a parte ré apenas pela extinção do feito ante o pagamento do valor informado pela autora na exordial. \r\n\r\nPortanto, nenhuma alegação de mérito ou de ordem processual foi suscitada para refutar a referida cobrança. Deste modo, cinge-se a presente controvérsia apenas em se verificar o valor do débito remanescente, considerando o tempo decorrido entre a data da propositura da ação e o da efetivação do pagamento. \r\n\r\nCom este propósito foi deferido, por duas oportunidades, prazo para que a CEF trouxesse aos autos planilha que esclarecesse de modo claro e comprovado o quantum devido a esse título.\r\n\r\nNo entanto, as planilhas acostadas aos autos não lograram tal propósito.\r\n\r\nO prosseguimento da execução pelo saldo residual só poderia ocorrer fundamentada em extratos que comprovassem a existência do mesmo, a fim de que fosse atendida a exigência de prova escrita do art. 1.102-A do CPC.\r\n\r\nIn casu, a despeito de regularmente intimada, por duas vezes, a apresentar planilha que indicasse o valor de seu crédito remanescente, a CEF deixou de atender ao comando judicial. Deste modo, impõe-se a extinção do feito, ante ao cumprimento da obrigação de pagar, que ora se reconhece.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC e extinta a execução ante o pagamento .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários com fulcro no art.1.102 c, § 1º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000944-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x VIRGINIA FLORINDA LIMA M MATTOS. . Sobre a certidão negativa de fls. 19, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032937-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EVERALDO ROCHA DOS SANTOS. . Sobre a certidão negativa de fls. 11, manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0016188-1 FRANCISCO RICARDO LEAO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CITIBANK N.A. (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDRERAL opõe embargos de declaração às fls. 283/284 em face da Sentença de fls. 279/282.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados na sentença.\r\n\r\nNeste sentido, é forçoso reconhecer que razão assiste ao embargante.\r\n\r\nCom efeito, o provimento jurisdicional, ora atacado, acolhendo em parte a impugnação apresentada pela CEF, reduziu o quantum exeqüendo para o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), julgando extinta a execução nos termos do §3º do art.475-M do CPC. No entanto, ainda que reduzida, foi reconhecida quantia a ensejar o prosseguimento da execução, de modo que, não há que se falar em extinção desta, conforme determinado no decisum embargado.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para que da parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ Ante o exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, nos termos do art. 475 M do CPC, reduzindo o quantum exeqüendo para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de multa e R$ 475,09 (quatrocentos e setenta e cinco reais e nove centavos) a título de honorários advocatícios, em valores de outubro de 2007.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias acima determinadas, levantando-se a penhora incidente sobre o remanescente. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\nMantendo-se no mais a decisão conforme fora lançada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.024187-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Sobre a certidão negativa de fls. 69, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021368-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x DAPHNE CONTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno cada embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ORNELIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. GIL FARIA, TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuíza os presentes embargos à execução em face de ORNELIA DA SILVA PEREIRA e OUTROS alegando a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nResposta às fls. 94/98.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII\r\n\r\nO cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação do reajuste de 28,86%, é o termo final do período em que são devidas as parcelas atrasadas. É sabido que com o advento da Medida Provisória nº 1.704/98, que estendeu aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de 28,86%, cujo regulamento foi expedido pelo Decreto nº 2.693/98, complementado pela Portaria MARE nº 2.179/98, foi o índice em questão incorporado aos vencimentos dos servidores desde o mês de julho de 1998. \r\n\r\nO trânsito em julgado deu-se em 1º de junho de 2001 (fls. 210 dos autos principais), data em que já se encontrava adimplida a obrigação de fazer, no entanto, considerando a ausência de ciência da parte exeqüente quanto a tal ato, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional operou-se em 05/03/2002, data na qual foi publicado o despacho que determinou a intimação da parte credora para manifestação, considerando o retorno dos autos do E.T.R.F.\r\n\r\nSendo assim, prescreverá a pretensão executória em relação à obrigação de pagar em 05 de março de 2007, por força do art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nIniciada a execução em 28 de agosto de 2007, impõe-se o reconhecimento da prescrição, eis que ainda que tenha a parte exeqüente se manifestado em 27/03/2007, pugnando pelo desarquivamento do feito, a prescrição já tinha se operado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para declarar prescrita a pretensão executória. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis de hoje até a data do pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011221-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x PAULO HENRIQUE MADEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC, para reduzir o quantum devido aos valores expressos à fl. 37.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 2% (dois por cento) do valor do excesso indicado à fl. 37, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido. Fica autorizada a dedução do valor devido a título de honorários advocatícios do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 37 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . “Intime-se a CEF para que informe se é possível o fornecimento dos extratos referentes à conta de poupança nº 003359111, agencia 0216, relativo ao mês de fevereiro de 1989, observando-se a titularidade de MARIA BERNADETTE MILAGRE FONTES, CPF Nº 22951318715” - conforme despacho de fls 148.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000758-9 DANILO SOARES MATTOS (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de dez dias para ré manifestar-se em provas, conforme despacho de fls. 23.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 483027"
                            ],
                            "487969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0416679-5 MELQUIADES TOLEDO REP P/ RITA GONCALVES TOLEDO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Reconsidero o despacho anterior, tendo em vista que a Defensoria Pública da União não representa a parte autora nos autos. \r\n\r\nSendo assim, anote-se na capa dos autos a patrona Valentina Maria Minateli, OAB/RJ nº 40191.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela sucessora do autor falecido à fl. 228.\r\n\r\nDiante dos documentos acostados às fls. 280/302, defiro a habilitação dos herdeiros, devendo os autos serem encaminhados à SEADI para fazer constar no pólo ativo os sucessores ANTÔNIO TOLEDO, ROMILDA SILVA TOLEDO, JORGE EDUARDO SILVA TOLEDO, JOSÉ MARIA TOLEDO, MARIA JOSÉ TOLEDO e VERÔNICA GONÇALVES TOLEDO em substituição ao autor originário MELQUIADES TOLEDO.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n2 - 00.0542135-7 MARIA ROSALINA SIQUEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por MARIA ROSALINA SIQUEIRA GUIMARÃES E OUTROS em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que, julgando procedente o pleito formulado, determinou que, por força do Decreto-Lei nº 959/69, o pagamento do referido valor deveria ser feito pelo INSS (antigo INPS), com recursos fornecidos pela União Federal e cabendo à extinta RFFSA a obrigação de confeccionar e enviar ao órgão previdenciário os dados necessários à efetivação do pagamento.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023175-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Expeçam-se os RPVs de todos os autores elencados à fl. 681 nos valores ali constantes, que estão de acordo com a planilha juntada no Anexo I do apenso de documentos e que foram aceitos pela União Federal, como consta em sua petição de fls. 667/668. \r\n\r\nDeverá ser deduzido dos valores de cada autor o importe de 10% relativo aos honorários contratuais, por força dos contratos firmados juntados às fls. 620/650, cujas quantias encontram-se discriminadas na planilha de fl. 681, devendo, assim, serem expedidos os RPVs em favor da pessoa jurídica SANT'ANNA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.080.918/0001-49, bem como o RPV sobre os honorários de sucumbência no valor de R$ 12.071,11.\r\n\r\nApós, esclareça a parte autora sobre a sua petição de fls.682/683, em 10 dias, visto que não houve despacho proferido em 11/03/2008, bem como os autores relacionados na planilha de fl. 683 não são partes nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002792-0 BRENO EDSON GONCALVES VITOLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores atrasados a título de pensão no período compreendido entre maio de 2004 e dezembro de 2005, corrigidos desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autor, corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002725-4 MARIA EMILIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o termo de prevenção à fl. 37 intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo 9700709183.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003748-0 SERGIO PAULO MARQUES VIEIRA (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que pelo documento de fl. 24 não vislumbro a necessidade do deferimento do benefício.\r\n\r\nSendo assim, recolha o autor as custas devidas nos termos da Tabela I da Lei 9.289/96, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012217-2 MAGDALENA AMARAL MARINS (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x LEA MARQUES. . Tendo em vista o valor atribuído à causa e a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais nos termos do art. 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/2001, DECLINO A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\nÀ SADJE para as providências cabíveis.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0057644-6 EDGAR BOYD E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando-se o trânsito em julgado do decisum proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, deixando de conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela ré, restou integralmente mantida a sentença proferida às fls. 379/397 dos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF a fim de, nos termos do art. 461 do CPC e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, nos termos do julgado exeqüendo, procedendo à revisão do contrato firmado, para reajustar as parcelas mensais com base em declaração atualizada do empregador ou sindicato da categoria profissional do devedor principal, bem como para que recalcule a repercussão de cada prestação no saldo devedor, de modo a sempre haver amortização do principal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023071-0 DAVID CORDEIRO CHAVANTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 232/233: Considerando-se o trânsito em julgado do decisum proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, deixando de conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, restou integralmente mantida a sentença proferida às fls. 57 dos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a gratuidade de justiça concedida nos autos e a ausência de verbas a serem executadas, determino que seja o presente feito remetido ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0002569-6 JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MARCELO BARBOSA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.200 - Tendo em vista a concordância da CEF com o valor exeqüendo, referente aos honorários advocatícios, expeça-se alvará de levantamento em favor da advogada Elizabeth Soares Campos, OAB/RJ nº 81.753, CPF nº 458.655.747-87, no valor de R$ 701,63 (setecentos e um reais e sessenta e três centavos) cuja guia de depósito encontra-se à fl.197.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0003605-3 ALEXANDRE PAULA DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BAMERINDUS (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, MARCOS NASSEH TABET) x BANCO NACIONAL (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada pelo rito comum ordinário por titulares de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, colimando o cômputo dos índices inflacionários expurgados da correção monetária dos depósitos, por força dos Planos Econômicos do governo brasileiro.\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo às fls.247/264 foi decidida da seguinte forma: acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco Itaú, pelo Unibanco S/A, pelo Banco Bamerindus do Brasil S/A, pelo Banco Nacional S/A e pelo Banco Bradesco S/A, extinguindo, por conseguinte, o processo com relação a eles, fixando, outrossim, os honorários em R$ 100,00 para cada réu, a ser pago por cada um dos dez autores; julgou procedente em parte o pedido autoral para condenar a CEF a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando os índices esposados no dispositivo da decisão (fls. 263). Além disso, condenou a CEF a reembolsar à parte autora o valor das custas antecipadas e a pagar honorários fixados em 5% sobre o montante das diferenças apuradas, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nEm sede recursal, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto pela Caixa, excluindo da condenação os índices de 26,06% (junho de 1987) e 21,87% (fevereiro de 1991), nos termos das razões aduzidas às fls.356/358.\r\n\r\nÀs fls. 363, requer o Banco Itaú a citação dos autores para pagamento da quantia devida a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil, às fls. 376, manifesta seu desinteresse na execução dos valores devidos a título de honorários advocatícios, requerendo, na oportunidade, a remessa dos autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo da lide, tendo em vista que o feito fora extinto com relação a ele.\r\n\r\nEm petição formulada pela Caixa Econômica Federal às fls. 380, esta anuncia adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 por parte do litisconsórcio ativo JOSE MANOEL DOS SANTOS, acostando aos autos seu respectivo termo de adesão (fls. 381).\r\n\r\nÀs fls. 431/432, a referida instituição financeira informa ter adotado todas as providências hábeis ao cumprimento do julgado a que foi condenada, ressaltando, ainda, que a efetiva implementação do índices expurgados dependia tão-somente da finalização de medidas operacionais pela unidade responsável.\r\n\r\nO autor REGINALDO ALVES DE ABREU, às fls. 437, informa a desistência da presente ação, em virtude de ter aderido ao acordo previsto na lei complementar acima referenciada.\r\n\r\nÀs fls. 451, a empresa pública ré informa que os autores JOSENES DE CASTRO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ADEMIR VIEIRA DA COSTA E REGINALDO ALVES DE ABREU haviam efetuado os respectivos saques em suas contas vinculadas, segundo demonstrativo de fls.452/459.\r\n\r\nEm petição formulada pelo UNIBANCO -fls. 467, pretende o mesmo, através da memória de cálculo aos autos colacionada que seja expedido mandado de citação em face dos autores para pagamento da importância de R$ 152,11. Requer, ainda, que os honorários advocatícios relativamente ao procedimento executório seja arbitrado pelo magistrado.\r\n\r\nNesse compasso, foi determinado em despacho exarado às fls 472 que o UNIBANCO providenciasse um traslado para formação de autos avulsos, com vistas a viabilizar o processo de execução.\r\n\r\nÀs fls. 480, a parte autora requereu a juntada dos documentos necessários a elaboração dos cálculos pelo contador judicial relativos a ADILSON JORGE RIBEIRO E FRANKLIN LENINE MOREIRA DE FREITAS, pretendendo, desta sorte, o prosseguimento do feito com relação a eles. Assim, os autos foram remetidos ao contador que deixou de elaborá-los aduzindo que os extratos adunados ao processo não eram suficientes para tanto. Por esta razão, foi determinado por este juízo (fls.491) a suspensão do feito por sessenta dias para que fossem fornecidos os extratos de todos os autores de uma única vez à contadoria judicial.\r\n\r\nA decisão de fls. 510 homologou a avença celebrada pelos autores REGINALDO ALVES DE ABREU, JOSENIS DE CASTRO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E ADEMIR VIEIRA DA COSTA, que confirmaram a adesão a acordo proposto pela CEF. No que tange aos autores ADILSON JORGE RIBEIRO, FRANKIN LENINI MOREIRA DE JESUS E ALEXANDRA PAULADA DE SOUZA BORGES, o contador judicial apresentou os cálculos às fls.512/522.\r\n\r\nEm petição constante das fls. 535/536, a CEF traz a reboque comprovante de crédito dos autores ADILSON JORGE RIBEIRO, ALEXANDRA PAULA DE SOUZ BORGES, FRANCISCO CARLOS PIRES E FRANKLIN LENINE MOREIRA DE FREOTAS. Nesse mesmo ato, a ré ainda informa a adesão realizada por JOSE MANUEL DOS SANTOS aos termos da Lei Complementar nº 110/01, requerendo o prazo de quarenta e cinco dias para apresentação do seu termo. Quanto ao autor PEDRO DAMIAO CORREIA DA SILVA, a empresa-ré diz que o mesmo já recebeu através do processo nº 2003.09700128769 Planos Verão e Collor em 07/07/2003 e 08/07/2003 e, para o seu efetivo recebimento, basta o seu comparecimento a uma das agências da CEF, caso comprove a ocorrência de uma das hipóteses consubstanciadas no artigo 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nÀ luz do suso exposto, tendo em vista o alegado petição de fls. 568/569, PASSO A DECIDIR:\r\n\r\nDou por cumprida a obrigação da CEF com relação ao autor FRANCISCO CARLOS PIRES, dada a notícia que comprova o crédito não contestada pela parte autora;\r\n\r\nNova remessa ao Setor de Cálculos Judiciais a fim de que se refaça os cálculos dos autores ADILSON JORGE RIBEIRO, FRANKLIN LENINE MOREIRA DE JESUS E ALEXANDRE PAULA, com base no julgado (fls. 247/264 e 256/258). Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias. Na oportunidade, diga o autor PEDRO DAMIAO CORREIA DA SILVA em dez dias acerca da alegação de fls. 535, mais pontualmente no sentido de que o mesmo já recebera Planos Verão e Collor em 07/07/2003 e 08/07/2003 através do processo ali mencionado;\r\n\r\nApós, que seja intimada a Empresa-Ré (CEF) para que traga aos autos o termo de adesão celebrado pelo autor JOSE MANUEL DOS SANTOS, no prazo máximo de dez dias; \r\n\r\nPor fim, tendo em vista o pífio valor fixado na sentença a título de honorários advocatícios, concedo o prazo de dez dias aos Bancos Itaú, Unibanco S/A, Bamerindus do Brasil S/A, Nacional S/A e Bradesco S/A para dizerem se pretendem prosseguir no processo de execução.\r\n\r\n12 - 96.0078161-3 JOB BOTELHO DA PONTE E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a devolução do prazo pretendida às fls. retro pela parte autora para manifestação por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0001279-4 NORTON DA COSTA PARDAL (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a documentação adunada pela CEF, às fls.254/265, visado comprovar que o autor Norton da Costa Pardal já recebeu a progressividade de juros no banco depositário anterior, manifeste-se a parte autora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 98.0018595-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Determino a expedição de (RPV/Precatório) em favor de Maria das Dores Moreira de Jesus, CPF nº 593909217-91, no valor de R$ 43.056,05 (quarenta e três mil, cinqüenta e seis reais e cinco centavos), atualizado em agosto/2007, conforme cálculos de fls.217/232 e em favor de Jurema Moreira de Jesus, CPF nº 433720667-15 e Maria de Lourdes Feitosa de Jesus, CPF nº 269048537-00, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) para cada, na data da expedição, em razão dos termos de renúncia aos valores que ultrapassam o montante de 60 salários mínimos, às fls.248 e 249, e na forma da decisão/acórdão exeqüenda (o), transitada (o) em julgado no dia 10/10/2002, consoante certidão de fl.110.Ressalte-se que não houve ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018776-3 ZITO GABRIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal, colimando a aplicação de índices expurgados da remuneração fundiária da parte autora, vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como a incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo - fls. 164/173, julgou procedente em parte o pedido autoral, condenando a CEF a reconstituir o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora de modo a incluir as diferenças relativas a não correção integral pelos índices de 42,72, 84,32 e 44,80, nos períodos de janeiro de 1989, março e abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, tudo nos termos do dispositivo constante das fls. 173. \r\n\r\nA decisão do magistrado ad quem (fls 208) , em sede recursal, decidiu por dar parcial provimento ao apelo da Caixa da seguinte maneira: “... dou parcial provimento à apelação da CEF, para reconhecer, exclusivamente, a incidência dos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), acrescidos de juros e correção monetária de 6% ao ano, a contar da citação, deduzindo-se os percentuais efetivamente aplicados a título de correção monetária” (....)\r\n\r\nEm petições formuladas às fls. 224, 228 a CEF traz à cola termos de acordo firmados com os autores SEBASTIAO IDALINO DE OLIVEIRA e ANTONIO SERGIO MAGALHAES CHAVES, os quais foram homologados judicialmente em decisão de fls. 239, dando por cumprida a obrigação com relação a eles. \r\n\r\nÀs fls 242/243, a empresa-ré alega que o autor JOSE NUNES DUARTE celebrou acordo com a mesma, tendo este sido juntado aos autos às fls. 279. Por outro lado, instada a CEF a trazer o termo de adesão firmado pelo autor JOSE DOS SANTOS - fls.258, vem ela informar (fls. 277) que não logrou êxito em localizar a cópia do dito negócio celebrado.\r\n\r\nSegundo teor da petição de fls.259, os autores DJALMA CARVALHO, JOSE CARLOS, MARCOS ANTONIO E ZITO GABRIEL manifestam sua concordância com os valores de fls. 245. Na mesma peça, foram acostados extratos referentes ao autor ERASMO DE LIMA, requerendo que fosse intimada a CEF para cumprir o julgado, corrigindo o saldo transferido do banco BANERJ em 01/09/1988.\r\n\r\nFinalmente, em petição de fls. 277/278, a instituição financeira informa que, no que diz respeito ao autor ERASMO DE LIMA, aquela já teria enviado à área responsável - GIFUG os questionamentos do autor, estando, dessa forma, no aguardo de informações. Já com relação a SERGIO LOPES CALDAS, a Caixa aduz que seus dados já foram encaminhados ao responsável pelo FGTS a fim de elaboração dos cálculos e crédito do valor a ele devido.\r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar acerca do termo de adesão firmado por JOSE NUNES DUARTE e por JOSE DOS SANTOS, alegou a mesma, às fls. retro, que não há como prosperar tal sustentação concernentemente a este último, na medida em que dos autos não constam a documentação imprescindível a configurá-lo. Por outro giro, requer a desistência do acordo firmado pelo autor JOSE NUNES DUARTE.\r\n\r\nDiante do suso exposto, DECIDO:\r\n\r\nAnte a manifesta concordância da parte autora com relação aos cálculos de fls. 245, dou por cumprida a obrigação da CEF com relação aos autores DJALMA CARVALHO, JOSE CARLOS, MARCOS ANTONIO e ZITO GABRIEL.\r\n\r\nIndefiro o pleito de desistência do acordo administrativo celebrado por JOSE NUNES DUARTE, já que o termo de adesão firmado nos termos da LC nº 110/01, devidamente subscrito (fls. 279), corresponde a um ato jurídico perfeito, sendo certo que se não há vício no negócio jurídico, não há como o mero pedido desistência do acordo firmado elidir sua validade. \r\n\r\nDesta feita, HOMOLOGO a transação celebrada pelo supracitado autor (JOSE NUNES DUARTE) e dou por cumprida a obrigação da CEF em relação a ele.\r\n\r\nNo que tange ao autor JOSE DOS SANTOS, mister se faz que a Caixa traga aos autos o termo de adesão supostamente efetuado pelo autor, pelo que, determino o prazo máximo de trinta dias para que o faça, bem como para que se manifeste, na mesma oportunidade sobre o já determinado às fls. 282, mais especificamente fazendo prova do cumprimento do julgado com relação aos autores ERASMO DE LIMA e SERGIO LOPES CALDAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.027393-0 JORGE LUIZ SOARES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que o pedido de gratuidade de justiça pode ser feito em qualquer fase do processo, bastando para o seu deferimento, tão somente a afirmação de pobreza, nos termos do artigo 4o da Lei nº 1.060/50, considerando, ainda, o teor do art. 12 da referida lei que determina o sobrestamento da execução da verba sucumbencial, no caso da parte vencida ser beneficiária da gratuidade de justiça, enquanto perdurar a situação de pobreza, até o limite de cinco anos, bem como a presunção de tratar-se o réu de parte juridicamente pobre, ante o documento acostado à fl. 113, manifeste-se a CEF acerca da petição de fls.111/112, devendo indicar se persiste seu interesse no prosseguimento da execução dos honorários advocatícios. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028398-4 JOSE MARIO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca dos extratos adunados aos autos pela CEF às fls.233/237. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF acerca da petição da parte autora de fls.239/251.\r\n\r\n3. No retorno, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021767-4 CID DOS SANTOS MARQUES (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.188/189 - Concedo o prazo adicional de 60 dias para que a CEF cumpra efetivamente o despacho de fl.187 tendo em vista que a caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023556-5 PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Concedo a dilação pretendida às fls. 134 por trinta dias para que a Caixa colacione aos autos a documentação solicitada.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em conta a alegação da Caixa às fls 155/156, mais precisamente de que o prazo de trinta dias estabelecido por este juízo para exibição dos documentos solicitados é exíguo para seu pronto atendimento, dado a vultosa quantidade de solicitações nesse sentido, com vistas a dar celeridade ao presente feito determino que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro de 1989 das aludidas contas, ou, pelo menos, em datas aproximadas.\r\n\r\nCumprido,voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em conta a alegação da Caixa às fls 52/53, mais precisamente de que o prazo de trinta dias estabelecido por este juízo para exibição dos documentos solicitados é exíguo para seu pronto atendimento, dado a vultosa quantidade de solicitações nesse sentido, com vistas a dar celeridade ao presente feito determino que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro de 1989 das aludidas contas, ou, pelo menos, em datas aproximadas.\r\n\r\nCumprido,voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010331-8 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que o E.TRF deu provimento ao agravo de instrumento da parte autora, recebo a apelação interposta às fls.35/46 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010733-6 JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv. JULIANA BARRETO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora traga aos autos sua declaração de imposto de renda à época, conforme requerimento de fls.62/63.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011552-7 OSWALDO COUTO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em conta a alegação da Caixa às fls 50/51, mais precisamente de que o prazo de trinta dias estabelecido por este juízo para exibição dos documentos solicitados é exíguo para seu pronto atendimento, dado a vultosa quantidade de solicitações nesse sentido, com vistas a dar celeridade ao presente feito determino que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro de 1989 das aludidas contas, ou, pelo menos, em datas aproximadas.\r\n\r\nCumprido,voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013660-9 JOSE GERALDO BRITO DA COSTA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta a alegação da Caixa às fls 172/173, mais precisamente de que o prazo de trinta dias estabelecido por este juízo para exibição dos documentos solicitados é exíguo para seu pronto atendimento, dado a vultosa quantidade de solicitações nesse sentido, com vistas a dar celeridade ao presente feito determino que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus ao reconhecimento dos expurgos inflacionários, ou pelo menos, em datas aproximadas, com as respectivas datas de aniversário.\r\n\r\nCumprido ou não,voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013804-7 ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em conta a alegação da Caixa às fls 288/289, mais precisamente de que o prazo de trinta dias estabelecido por este juízo para exibição dos documentos solicitados é exíguo para seu pronto atendimento, dado a vultosa quantidade de solicitações nesse sentido, com vistas a dar celeridade ao presente feito determino que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 das aludidas contas, ou, pelo menos, em datas aproximadas.\r\n\r\nCumprido,voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013904-0 NADIA DE AREA L.VILLABOIM MARQUES (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o que dispõe o art.264 do CPC e que parte dos requerimentos de fls.28/30 não constaram da petição inicial, esclareça a parte autora se houve mero erro material na referida petição ou se pretende modificar o pedido inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028198-1 EDIVAL PACHECO DE ANDRADE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré às fls. 56/59, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018455-0 EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nI\r\n\r\nEURO 20 COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E BAZAR LTDA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação de prestação de contas em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pleiteia a condenação do Réu a apresentar os extratos, bem como o contrato que originou o débito junto a instituição ré. Requer ainda a demonstração dos métodos de cálculos empregados, bem como encargos que incidem sobre a citada cobrança.\r\n\r\nAlega como causa de pedir que vem sofrendo descontos, que reputa abusivos, ante a ausência de informações claras acerca dos encargos financeiros conjugados ao valor mutuado.\r\n\r\nÀs fls.22 foi determinada a emenda a inicial para que se atribuísse valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, bem como o recolhimento das custas complementares, o que restou atendido às fls.23/26.\r\n\r\nA ré apresentou contestação às fls. 29/30, acompanhada dos documentos de fls. 31/60, na qual requer a extinção do feito, por perda de objeto, ante a apresentação dos documentos solicitados pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre as contas apresentadas pela CEF, pugnou o autor às fls.62/63 pela procedência da demanda, eis que a ré não teria prestado contas na forma requerida.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA ação de prestação de contas consiste na apresentação de toda a documentação comprobatória de receitas e despesas referentes à administração de bens, valores ou interesse de outrem, realizada por força de relação jurídica emergente da lei ou contrato.\r\n\r\nDe fato, diante de dúvidas sobre os montantes debitados e creditados na conta, tem o correntista o direito de utilizar-se da ação prevista nos arts. 914 a 919 do CPC para a avaliação dos lançamentos correlatos.\r\n\r\nNeste sentido é a posição predominante do STJ, \"o correntista, ao não aprovar as contas, prestadas pelo banco durante a execução de contrato de crédito em conta-corrente, possui legítimo interesse em ajuizar ação de prestação de contas, objetivando certificar-se quanto à correção dos valores lançados.\" (REsp n. 231.361/MS, Rel.a Min.a Nancy Andrighi, DJU de 24.03.03).\r\n\r\nE ao contrário do afirmado pela CEF, em sua peça de defesa, a simples apresentação dos extratos não tem o condão de substituir a prestação de conta individualizada, no modo requerido pelo autor em sua exordial. Deste modo, não há que se falar em extinção do feito ante a perda do objeto, tal como pleiteado pela ré. Neste sentido confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS, CONTRATOS E DOCUMENTOS PELO BANCO NÃO DISPENSA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A COMPROVAÇÃO DOS LANÇAMENTOS DE FORMA MERCANTIL. CARÊNCIA DE AÇÃO O EXTRATO BANCÁRIO NÃO TEM O CONDÃO DE SUBSTITUIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUALIZADA QUANTO ÀS DÚVIDAS LEVANTADAS PELO CORRENTISTA, SEJA PORQUE NEM SEMPRE ESCLARECE SATISFATORIAMENTE A MOVIMENTAÇÃO DO OBJETO DO DEPÓSITO, OU PORQUE NÃO RESPEITA A FORMA EXIGIDA PELA LEI PROCESSUAL CIVIL. O CORRENTISTA TEM INTERESSE JURÍDICO EM AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERSEGUINDO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ACERCA DAS CONTAS QUESTIONADAS. DIREITO DO TITULAR DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA RECONHECIDO POR ENTENDIMENTO SUMULADO DO E. S.T.J. (SÚMULA Nº 259). RECURSO PROVIDO.” (AP. CIVEL 2007.001.45705 - Des . Roberto Guimarães-11º Câmara Cível)\r\n\r\n“AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORRENTISTA EM FACE DE BANCO. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 917 DO CPC. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOB A FORMA MERCANTIL. MATÉRIA PACIFICADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação sob exame se divide em duas fases: na primeira cabe ao magistrado, tão-somente, declarar o eventual direito do autor de exigir as contas e o réu de prestá-las, consoante o disposto no art. 915, segunda parte do § 2º do CPC, sendo oportuno, apenas na segunda fase, proferir decisão sobre as contas apresentadas. 2. Direito do consumidor de obter a prestação de contas acerca da movimentação e lançamentos realizados em sua conta-corrente, ainda que enviados periodicamente ao correntista os extratos bancários. 3. Matéria pacificada - Súmula nº 259 do E. STJ: A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. 4. A simples apresentação de extratos bancários nos autos não atende ao disposto no art. 917 do CPC, devendo a prestação de contas ser comprovada sob a forma mercantil. 5. Desprovimento do recurso.” (AP. CIVEL 2007.001.51814, Des. Elton Leme-17º Câmara Cível)\r\n\r\nDeste modo, verifica-se que o autor faz jus à prestação de contas por parte do Banco réu, pois a inconformidade da correntista, à vista das supostas incorreções nos lançamentos efetuados pela Instituição Financeira, evidencia o seu interesse processual a legitimar o ajuizamento da ação de prestação de contas.\r\n\r\nAdemais, constitui obrigação do Banco prestar contas aos seus correntistas, ao ser provocado judicialmente a fazê-lo, pois, conforme destacou em seu voto o Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, \"o correntista faz jus à obtenção dos dados pertinentes, eis que os demonstrativos e extratos da conta são documentos unilaterais, e a presunção é a de que, até considerados corretos, é de se presumir como devedor o obrigado a prestá-las, ao teor do art. 1.301 do Código Civil [art. 668 do novo Código Civil] e 914, I e II, do CPC, em relação aos depósitos mantidos junto ao banco e das relações jurídicas daí oriundas, inclusive mútuo de 'cheque-especial', sobre a administração financeira do seu dinheiro.\" (REsp n. 435.332/MG, DJU de 25.08.03).\r\n\r\nPor todo o exposto, impõe-se procedência do pedido.\r\n\r\nIII \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas reclamadas, na forma do art. 917 do CPC, com a documentação respectiva, no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018019-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FELIPE SANTA CRUZ). . Recebo o recurso adesivo da embargada de fls. 437/443 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ SUSEP para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 97.0007670-9 GUILHERME ERNESTO BUSCH JUNIOR E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Conforme despacho de fl. 411:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.001124-8 MARIA DA GLORIA PEREIRA FARIAS (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Conforme despacho de fl. 279:\r\n\r\n(...) Com a devida informação, à autora, em 30 dias, para que promova a correta execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000969-9 MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido em nome de Caixa Econômica Federal, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031273-4 MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Conforme fls. 219:\r\n\r\n“... às rés (CEF e EMGEA), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que também se manifestem acerca de provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Conforme despacho exarado às fls 343, iniciado o prazo de vista da impugnada (parte autora).\r\n\r\n36 - 99.0062333-9 CLAUDIA IRENE JACK DE GOMIDE (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme determinado às fls. 267, inicia-se o prazo da CEF para ciência da atualização dos cálculos elaborada pelo contador judicial.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024967-5 CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora, como determinado às fls.88.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004582-3 SÉRGIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora, como determinado às fls. 107.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.58:\r\n\r\n“Intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.53/57 - Conforme despacho de fl.52, no que concerne aos extratos das contas de poupança de fevereiro de 1989:\r\n\r\n“Determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 487969"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012704-3 AILTON COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018272-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO GIBIER DE SOUZA. . ... A seguir dê-se vista a CEF sobre provas por igual prazo, voltando após concluso.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018180-5 SILLON COM/ INTENACIONAL, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . ...Decorrido o prazo, intimem-se a ELETROBRÁS- Centrais Elétricas Brasileiras S/A e a UNIÂO FEDERAL para que requeira o que for de seu interesse em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os auto.(dm/fc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 97.0072247-3 EVEREST RIO HOTEL SA/ (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x ESTADO DO RJ (SECRETARIA DE EDUCACAO) (Adv. SILVANIA C. TOGNETTI). . Fls. 733 - Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 1o (dez) dias, com as cautelares de praxe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciação de fls. 739/747. (fc/ts)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031000-7 SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 291/316: Não assiste razão à parte autora, senão vejamos.\r\n\r\nPrimeiramente, é de se salientar que a sentença de fls. 184/186 foi proferida em 24/06/2003, e não em 16/12/1996, mesmo porque a ação foi distribuída em 29/11/2000.\r\n\r\nDescabe, outrossim, o argumento de que a autora não recebe seu crédito “por culpa da própria justiça, vista a morosidade na conclusão do processo”(sic). A autora não recebe seu crédito simplesmente porque não comprova o que recolheu, o que seria ônus da propositura. Não há que confundir os documentos necessários ao ajuizamento da ação com os documentos necessários para comprovação do quantum devido.\r\n\r\nA própria sentença de fls. 184/186 determina ao final que a restituição dos valores será apurada em liquidação, por óbvio, a autora deveria apresentar comprovantes para se verificar o que pagou a maior. Não parece razoável citar a ré em execução, sendo que não haveria como a mesma elaborar seus próprios cálculos a fim de confrontá-los com os da autora. Ofender-se-ia, portanto, os princípios do contraditório e da ampla defesa. Aliás, o despacho de fls. 246 já previu de certa forma esta hipótese ao considerar imprestáveis as planilhas apresentadas unilateralmente pela parte autora às fls. 243/244.\r\n\r\nIsto posto, promova a parte autora a liquidação do julgado apresentando nova planilha com valores que possuam comprovação de recolhimento. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se aguardando a prescrição.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013244-5 NAIO JOAQUIM SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De fato, se a matéria ainda está sendo discutida, descabida qualquer tipo de cobrança por parte da ré. Por outro lado e pelo mesmo fundamento, não cabe ainda nesta fase da demanda a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, sendo necessário aguardar o pronunciamento do Egrégio Tribunal Regional Federal e o trânsito em julgado.\r\n\r\nDestarte, oficie-se a Receita Federal no endereço fornecido às fls. 359, informando o nome e CPF dos autores, a fim de que se abstenha de enviar ou efetuar qualquer tipo de cobrança a quaisquer dos requerentes com relação ao objeto deste feito, sob pena de multa de R$ 500,00 per capita.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 351.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012960-8 ANGELO JOSE PINTO MAZZEO (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a concordância do Perito (fls. 606) e das partes (fls. 610 e 613), defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência tácita à produção da prova pericial. \r\n\r\nIntegralizados o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 30(trinta) dias.(sp)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021908-7 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 298 - Fixo o prazo final de 10(dez) dias para apresentação da prova documental pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré por igual prazo e, a seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004289-5 IRMAOS CAIO IND/ E COM/ DE ALGODAO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0266791-6 MARIA LUCIA FERREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 946/948 - Tendo em vista o teor das informações de fls. 929 e da certidão de fls. 949/950, aguarde-se a resposta ao requerimento de conversão do depósito referente à RPV 2005111335 para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente FRANCINEZ SOUZA DOS REIS, sucessora de NERINA SOUZA DOS REIS para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nFls. 920,927 e 928/936 - Intime-se pessoalmente ainda a autora MARIA LÚCIA FERREIRA TAVARES para ciência do valor relativo ao depósito da 2ª parcela do precatório.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nIV - Fls. 937/944 e 945 - Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação requerido pelos sucessores do autor EDUARDO DE SOUZA BARRETO. (MA/ej/fc/ts)\r\n\r\n11 - 96.0077575-3 NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . I - Fls. 563/579 - À CEF sobre os pedidos de habilitação por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 581/584 - Indefiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora eis que os documentos são necessários para decisão sobre a revogação do mandato. (rt/ms)\r\n\r\n12 - 98.0030920-9 JONAS DIAS DE BRITTO FILHO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 357/367 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ts)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024907-4 LADY MARIA LIMA (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/ts)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009961-6 NELMA DE ALMEIDA ELIAS (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004104-7 MARISA MEDEIROS DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 56/58 - Considerando a nova procuração de fls. 57, atente a Secretaria para a revogação dos instrumentos anteriores. Anote-se onde couber.\r\n\r\nII - Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista as declarações de fls. 50 e 58.\r\n\r\nAnote-se na capa e no APOLO.\r\n\r\nIII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (fc/ts)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014905-3 JORGE HERDY VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 165/175 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ts)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017838-0 NAYDE JARDIM DE PAIVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 72, 81, item II e 92 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da UNIÃO FEDERAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o aumento e/ou o reajuste do valor dos proventos de aposentadoria ou pensão dos ferroviários, com a inclusão do aumento e/ou reajuste de 50% a partir de setembro/1996, calculado sobre a remuneração recebida no mês de maio deste mesmo ano e durante todo o tempo de gozo desses benefícios, incidindo tal percentual sobre todas as alterações ocorridas e as que ocorrerão.\r\n\r\nTermo de prevenção às fls. 72 apontando possível prevenção automática em 17/07/2007 deste processo em relação a feito distribuído anteriormente e em tramitação neste Juízo, de nº 2007.51.01.017840-9, no qual é parte a autora ROSALINA DOS SANTOS FADDA.\r\n\r\nDespacho às fls. 81, item II, determinando que a parte autora juntasse cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2007.51.01.017840-9.\r\n\r\nCertidão às fls. 92 atestando que a parte autora, em relação ao item II do despacho de fls. 81, apenas juntou aos autos a petição inicial do processo nº 2007.51.01.017840-9.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 2007.51.01.017840-9, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à autora ROSALINA DOS SANTOS FADDA, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. Custas pela autora a quem condeno no pagamento de honorários de sucumbência de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão da mesma.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 92, cumpram os patronos JOSÉ SUAREZ DA MOTTA e FRANCISCO DE ARAÚJO o despacho de fls. 81, item I, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I. (rt/ms)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026522-7 DALTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópias das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 140/141. (pv/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.023265-7 NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls.292: Considerando a manifestação de fls.288, foi nomeado novo perito em substituição ao anteriormente designado, conforme despacho de fls.289. Dessa forma, comunique-se ao Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA de que não mais atua no presente feito.\r\n\r\nII - Fls.329/352: Regularize a CEF no prazo de 05(cinco) dias sua petição, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao perito diante das impugnações apresentadas, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação quanto à liberação dos honorários periciais e sentença.(fc/jl)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002465-0 LUIZ CARLOS JARDIM CORREA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a presente ação almeja somente a declaração de nulidade da execução extrajudicial fundamentada no DL nº 70/66, e não a revisão do contrato de mútuo, reconsidero a determinação contida no item “d” de fls. 141.\r\n\r\nFixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação do item “a” de fls. 140, devendo a parte autora acostar aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, sob pena de extinção do feito.(AB/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0027851-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ QUIMICAS PARA FINS IND/ DE PROD. FARM. E OUT. DERIVADOS/RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 542/544 - Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 525, I juntando aos autos o CPF do autor JOSÉ IRÊNIO DE SOUZA, bem como as iniciais, eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos referidos na certidão supra, referentes aos autores GERALDO DE AZEVEDO, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, MARIA DO CARMO BEZZERA BUZI, REGINA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO, ZENI BARCELOS DA COSTA, RUBENS NUNES DA SILVA, WILLIGTONN PERREIRA DA COSTA, ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS, ALCENIR DO CARMO LINHARES, IRNIVALDO SOARES DE ALMEIDA, a fim de se analisar eventual litispendência ou coisa julgada, sendo ônus da propositura a apresentação dos documentos requeridos. (fc/ts)\r\n\r\n22 - 94.0049505-6 OTILO EDGAR ORTHL E OUTRO (Adv. LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nFls. 256/257: Fornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n23 - 95.0009229-8 JOSE EDGAR MEIRE E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.518/519-Cumpra a CEF integralmente a determinação de fls. 512 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias para requerer o que entender cabível. (fc/mx)\r\n\r\n24 - 95.0011410-0 CELIO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls. 712, 713 e 719: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nII - Fls. 732: Tendo em vista a resposta do Banco depositário às fls. 732, dê-se vista ao autor JORGE DUARTE DA COSTA para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, providenciando seu andamento.\r\n\r\nIII - Fls. 728: Esclareça a autora EDNA DA ROCHA BRANCO ALVES seu requerimento de fls. 728. Hodiernamente não se fala mais em processo de execução, mas em procedimento. Desta forma, impossível a prolação de sentença, conseqüentemente, impossível o trânsito em julgado. A hipótese deve ser apreciada por decisão que sofre o efeito da preclusão, o que ocorreu e foi certificado às fls. 714, 726 e 729 verso.\r\n\r\nIV - Fls. 731/732: A CEF foi intimada às fls. 555/556 para apresentar os extratos dos autores requeridos pela Contadoria às fls. 554. O referido despacho foi reiterado às fls. 588/589 para cumprimento pela CEF sob pena de multa, o que não ocorreu satisfatoriamente até esta data.\r\n\r\nEntretanto, pelo compulsar dos autos, percebe-se que a CEF olvidou esforços para apresentação de tais extratos, conforme se depreende de fls. 671, 697/708 e 731/732. Isto posto, suspendo por ora a multa arbitrada às fls. 588/589.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para que a mesma informe se os documentos e extratos de fls. 633/660 e 672/694 cumprem sua solicitação de fls. 554. Em caso positivo, o setor de cálculos deverá cumprir o despacho de fls. 550, dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nEm caso negativo, o setor deverá informar novamente quais os documentos faltantes.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 95.0021000-2 ADEMIR FERNANDES DE LIMA BARROS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 389/390, item III, 393, 417, 418 e 425 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 18,02%, 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor, conforme acórdão do TRF da 2ª Região às fls. 196/197.\r\n\r\nConforme certidão às fls. 427, o autor JOSÉ ALVES FERREIRA informou em petição de fls. 425 que não tinha mais interesse neste feito, visto que recebeu a correção de FGTS em outro processo, conforme extrato de fls. 378, configurando perda de objeto no tocante ao pedido deste autor ou a essa relação processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário em relação a esse autor, razão pela qual se impõe a extinção da demanda quanto ao mesmo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, em relação ao autor JOSÉ ALVES FERREIRA, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Custas ex lege, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do mesmo.\r\n\r\nII - Fls. 393 e 427 - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795, do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores CECÍLIO TANUZ e MARIA ELIAS SABA, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Fls. 404/412 - Informe a autora JANETE SOUA MAGINA se ainda há algo a requerer em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dessa autora.\r\n\r\nIV - Fls. 396/402 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 397/402, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (pv/ms)\r\n\r\n26 - 96.0007922-6 OSMAR ESTANILAU DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Fls. 445 - Defiro. Devolva-se à CEF o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento da parte final de fls. 440.(fc/jl)\r\n\r\n27 - 96.0014284-0 ELZA FERREIRA ROCHA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 552/553: Esclareça a parte autora de forma efetiva a finalidade e utilidade de perícia, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova, tendo em vista os cálculos retificados pela Contadoria Judicial às fls. 534/548, informando ainda se concorda com os mesmos, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 96.0020703-8 HAMILTON DE ALAMEIDA CIUFFO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Reconsidero a parte final do r. despacho de fls. 491 somente quanto ao arquivamento dos autos, tendo em vista que a quitação de débito ocorreu com relação ao autor HAMILTON DE ALMEIDA CIUFFO.\r\n\r\nAssim, à SEADI para exclusão dos autores HAMILTON DE OLIVEIRA CIUFFO, JORGE AUGUSTO UMBELINO DA SILVA e CELIMAR GARCIA CARDOSO, conforme determinado às fls. 471, II e 480, I.\r\n\r\nII - Fls. 494 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls. 467.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 97.0072425-5 LEILA MARIA HASSAN (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 115: Tendo em vista a certidão de fls. 116, devolvo à CEF o prazo integral de 15(quinze) dias determinado no despacho de fls. 113.(rt/jl)\r\n\r\n30 - 97.0107756-3 SERGIO GONCALVES PORTELLA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 210/212 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ts)\r\n\r\n31 - 98.0016732-3 MANUEL COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls. 448 - Dê-se vista a parte autora para que comprove a existência de dependentes habilitados na Previdência Social do “de cujis” OLECY ARRUDA DE SOUZA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 438 - Considerando o documento de fls. 388 pela CEF, informe os autores MANUEL COSTA VIEIRA e PLINIO BARRETO se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, à SEADI para excluí-los do feito.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a parte autora informou às fls. 438 o CPF do autor VALDEMAR ARAUJO LOPES, cumpra a CEF o item III de fls. 441, juntando aos autos no prazo de 20 (vinte) dias documento que comprove revisão da conta fundiária do mesmo. (rt/ts)\r\n\r\n32 - 99.0022439-6 ALMIR MACEDO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 438/443 - mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 434, parte final, dando-se vista à exeqüente para requerer o que for cabível, bem como para manifestar-se sobre fls. 444/445 e 447/467. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/ts)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.004645-6 DELZA FAGUNDES CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Considerando que a publicação da requisição de fls. 364/365 ocorreu em 18/09/2007; considerando que o movimento grevista iniciou-se em 28/09/2007, conforme informado às fls. 369, último dia do prazo para cumprimento da referida requisição; e, finalmente, considerando que o pedido de fls. 369/377 somente foi protocolizado em 19/10/2007, indefiro o requerimento de novo prazo à CEF para apresentação dos extratos requisitados. Aplico a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita, fixada às fls. 364/365.\r\n\r\nFixo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da requisição de fls. 364/365, sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nII - Fls. 369/377- Intime-se a CEF a comprovar a transação pelo único meio apto: a juntada do termo firmado pelo autor ADALBERTO DAS GRAÇAS ELISEU. Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de prosseguimento de execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora diante das alegações da CEF quanto aos autores JOSÉ FRANCISCO DO ROSARIO e ADILSON OLIVEIRA FILHO (itens “c” e “d”). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Ao final, considerando que o termo de acordo em nome da falecida autora DELZA FAGUNDES CORDEIRO não foi assinado pela mesma, conforme documento de fls. 336 e considerando que a parte autora intimada para esclarecer as alegações da CEF de fls. 331 apenas informou que não foi possível localizar interessados na sucessão, cumpra a Secretaria o determinado na parte final do item III de fls. 348 expedindo-se edital de intimação. (fc/ts)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.016103-1 ZELIA DA CRUZ MIRANDA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 336 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. (fc/ts)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007962-5 CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 126/127: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 127 a título de resíduo de execução, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.016900-6 RENATO REGO BARROS PUGLIESE (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 149/150 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. (fc/ts)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018749-5 IARA CAVALCANTE FIGUEROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, JOSE MARIO NEVES, MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . I - Fls. 140 - Regularize a CEF ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) a petição apócrifa de fls. 102/115.\r\n\r\nII - Fls. 170 - tendo em vista a conclusão da Contadoria, junte a autora os documentos requisitados em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à Contadoria. (MA/ej/ts)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013680-7 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). FOLHA 166 . \r\n\r\nTendo em vista a alegação de litispendência formulada na contestação de fls.259/278, converto o feito em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.01.001566-4. (sp/dm)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020819-7 CATHARINA FERREIRA GESSI (Adv. MARIA LUIZA GESSI VETERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022958-9 MARCILENE DA LUZ QUADRAT E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ts)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006660-7 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 360/363, inexiste litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.(rt/jl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009599-1 NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010075-5 JOSE ROBERTO PEREIRA ALVES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 26/31: Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 32, cumpra a parte autora corretamente o item II de fls. 23, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, bem como documento que comprove o saldo da poupança na data dos expurgos, sob pena de extinção. Prazo: 10(dez) dias.(rt/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012695-1 FRANCISCO JOSE MENDES MORREA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.19/20: Recebo como emenda à inicial, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nIII - Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013390-6 ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 30/33 - Cumpra a parte autora, corretamente, no prazo final de 10 (dez) dias, a determinação contida no despacho de fls. 27, item III, emendando a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se e voltem conclusos, inclusive para apreciação de fls. 35/36. (fc/ts)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016164-1 ANTONIO CARLOS MARINI E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49/51 - Tendo em vista a certidão de fls. 52, republique-se o despacho de fls. 47. (rt/ts)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020009-9 LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA e outros propõem a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL postulando o depósito dos juros progressivos a que fariam jus em suas contas de FGTS.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/28.\r\n\r\nDespacho de fls. 35 determinando que os autores juntassem cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 33.\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 41/42 referente ao autor LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com relação ao autor LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nII - Fls. 43/49: Fixo prazo final de 15 dias para que os demais autores cumpram corretamente o despacho de fls. 35, item II sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, proceda à Secretaria à análise de possível prevenção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.490059-6 JORGE SANTORO FILHO (Adv. JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Fls. 92/96, 97 e 98/100: Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora esclarecer a finalidade, utilidade e necessidade da prova testemunhal requerida.(fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 92.0044920-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x JBL - INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. JOÃO BATISTA DE LIMA) x JANETH PACHECO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito. (MA/mx)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.002349-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALMEIR DOS SANTOS PINTO. . Fls. 93 - Considerando que não foi formalizado o acordo, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido, para o prosseguimento do feito. (fc/ts)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025875-2 EMILIA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e nos sistema.\r\n\r\nII - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o item II de fls. 30 devendo juntar aos autos documento essencial à lide, ou seja, certidão de ônus reais atualizadas, regularizando ainda o pólo passivo caso não seja a CEF o real proprietário do imóvel. (fc/ts)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2000.51.01.006985-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Fls. 423, 459/460 e 461 - Defiro a nova suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Com o decurso do prazo, diga a União federal quanto a possibilidade de solução harmônica acenada ou manifeste-se sobre o laudo pericial de fls.360/420.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos. (MA/ts)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.000908-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLAUDIO LOPES ALVES. . Considerando o mandado negativo de fls.64/67 dê-se vista à CEF para que informe o endereço atualizado do réu devendo, ainda, esclarecer se reitera o pedido de suspensão de fls.61. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(fc/jl)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003366-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VALDIRENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA MOURA). . Fls. 42/46 - Diga a CEF sobre os embargos monitórios no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017116-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS. . Fls. 30 - Esclareça a CEF como obteve o endereço indicado às fls. 30, haja vista a semelhança com o indicado na petição inicial, a fim de evitar a realização de diligência inútil caso tenha ocorrido apenas erro de digitação na elaboração do novo petitório.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. (fc/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 95.0010645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x LUIZ CLAUDIO COSTA LIMA (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA). . Fls. 201/205 e 207/211 - Diga o réu no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com/ou sem manifestação, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017782-0 SANDRA MARIA ASSUNCAO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 128: Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 123, juntando declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou substabelecidos no feito, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.003063-9 NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.62: Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF por não haver prazo em curso neste autos, cuja suspensão foi determinada às fls.54.\r\n\r\nCumpra-se fls.54.(fc/jl)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.026486-2 SALVADOR PAULINO DUTRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129 - Tendo em vista a concordância expressa do INSS às fls. 136, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 8.712,25 a título de honorários advocatícios, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 99.0058727-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x DILERMANDO CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). . I - Fls. 234/235 - Tendo em vista a expedição de mandado de intimação e o conteúdo da certidão negativa de fls. 235, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 227 - Diante da notícia de extravio de petição, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 229 e 230/232 - Dê-se vista à União Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias. (fc/ms)\r\n\r\n61 - 2003.51.01.011284-3 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. LIANA PAULA VIDAL PACHECO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Fls.83/87-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se JOÃO BATISTA DE LIMA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 85, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/mx)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.023730-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GABRIEL SILVA DIAS, IARA COSTA ANIBOLETE) x NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO). . I - Tendo em vista a existência de mais de um patrono representando os embargados, fica vedado ao pólo passivo a retirada dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 150/153 - Diga o Dr. CLÓVIS WANDERLEY BARRETO FILHO, vedada retirada dos autos. (MA/rt/ms)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.024682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x THALES KERR PINHEIRO (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO). . Fls.119/120- Esclareça o autor em 10 dias tendo em vista a notícia de saque em adesão ao acordo da LC 110/01 ocorrido em outubro de 2005. \r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.005071-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOAO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 61: Cumpra a CEF a determinação de fls. 57 devendo cumprir adequadamente à solicitação da Contadoria às fls. 30 e 56 em 20(vinte) dias, sob pena de majoração da multa.(fc/jl)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.010349-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SILVIO CORREA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . I - Fls. 36 - A Lei Complementar nº 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF junte os extratos bancários das contas de FGTS dos autores, referentes aos meses de junho/1987, janeiro/1989 e abril/1990, com as respectivas datas de crédito de juros e correção monetária em setembro/1987, março/1989 e maio/1990, conforme requerido pela Contadoria às fls. 36, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nII - Com o cumprimento, remetam-se novamente os autos à Contadoria.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018315-6 JANETH PACHECO DE LIMA (Adv. MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Às partes sobre provas sucessivamente por 10 dias. (MA/mx)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 485903"
                            ],
                            "485914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003294-0 ODILON MARTINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000010-2/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS- PROCESSO n.º 98.0003294-0\r\n\r\nOBJETO : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ODILON MARTINS DE ANDRADE E OUTROS\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINTIMANDO : ODILON MARTINS DE ANDRADE, sucessores de WILMA RODRIGUES GERMANO CERQUEIRA, NORVINA RODRIGUES KFURI, BERTHA LEIRICH FUCKS E IRIS ALBUQUERQUE GONÇALVES\r\n\r\nFINALIDADE : Intimação do autor ODILON MARTINS DE ANDRADE, para que informe seu endereço.\r\n\r\nIntimação dos sucessores de WILMA RODRIGUES GERMANO CERQUEIRA para que promovam habilitação nos autos. \r\n\r\nIntimação dos litisconsortes NORVINA RODRIGUES KFURI, BERTHA LEIRICH FUCKS e IRIS ALBUQUERQUE GONÇALVES para que promovam a citação nos termos do art. 632.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Joane Barbosa de Souza), Técnico Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0012763-8 SEBASTIAO RITA XAVIER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000012-1/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 96.0012763-8\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : SEBASTIAO RITA XAVIER\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : INTERESSADOS NA SUCESSÃO DE SEBASTIÃO RITA XAVIER \r\n\r\nFINALIDADE : INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS NA SUCESSÃO DE SEBASTIÃO RITA XAVIER, PARA QUE PROMOVAM HABILITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Joane Barbosa de Souza), Técnico Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno Barroso\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 23.a Vara Cível\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 00.0160593-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000009-0/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nACAO DE DESAPROPRIACAO- PROCESSO n.º 00.0160593-3\r\n\r\nOBJETO : POSSE/PROPRIEDADE DE IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRÉU : GERALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nINTIMANDO : GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (CPF 158.193.027-53) E EMÍLIA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (CPF 494.260.367-68).\r\n\r\nFINALIDADE : Intimação do despacho proferido nos autos nº 00.0160593-3, para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a notícia de cancelamento de precatório, em razão da inércia no seu levantamento.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Joane Barbosa de Souza), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno Barroso\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 23.a Vara Federal\r\n\r\n4 - 00.0470184-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x MITRA ARQUIEPISCOPAL (Adv. HEITOR HERCULANO DIAS) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. CELSO AUGUSTO FRAZAO GUIMARAES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000008-5/2008\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO DE DESAPROPRIACAO n.º 00.0470184-4 movida em face da MITRA ARQUIEPISCOPAL E CIA IMOBILIÁRIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS por FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A, tendo como objeto a expropriação referente ao imóvel lote 12, da quadra 112, do PA 24.477, registrado no Livro 3-AM, sob o nº 19.812, às fls. 22 do Registro de Imóveis, 4º Ofício, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, assim descrito: com área de 4.193,70 m2 , medindo 31,80 m de frente pela Estrada do Guandu do Sena, mais 16,70 m em curva subordinada a um raio de 10,50 m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada “83-A” (lado direito), por onde mede 67,40 m mais 35,80 m em curva subordinada a um raio de 25,50, concordando com o alinhamento da Rua Projetada “84” (fundos), por onde mede 15,80m e 103,00 m pelo lado esquerdo, onde confronta com os lotes 4, da rua “84”, e 3 da referida Estrada do Guandu do Sena, o presente é passado nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para conhecimento de terceiros, no prazo de 10 DIAS, e será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18/02/2008. Eu, (Joane Barbosa de Souza), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000013-6/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de (10) dias\r\n\r\nACAO SUMARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 2005.51.01.021763-7\r\n\r\nOBJETO : RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nAUTOR : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRÉU : MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nINTIMANDO : MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA (CPF ) E JOSÉ VITURINO DA SILVA\r\n\r\nFINALIDADE : INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Joane Barbosa de Souza), Técnico Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno Barroso\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 23.a Vara Federal\r\n\r\nId: 485914"
                            ]
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021419-3 DALTON DE MAGALHAES GALVAO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL, LIVIA BOTEHO BRUZZI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 05/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à União Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC e, com relação ao BACEN, extingo o processo com apreciação de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nRemetam-se cópias da inicial e da presente sentença ao Ministério Público Federal, para eventual apuração de ilícito penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017572-0 EDGARD DE MENEZES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026826-5 ANTONIO CARLOS SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, conforme art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para, concedendo a segurança, reconhecer a nulidade da Portaria/HSE/MS/nº 256 que suspendeu o pagamento ao erário do adicional de insalubridade concedido aos impetrantes, a contar de 02 de junho de 2004, determinando à autoridade coatora que se abstenha de promover os descontos, a título de reposição ao erário, referentes ao valores recebidos de 02 de junho de 2004 a junho de 2007, ora impugnados neste feito pelos impetrantes.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCOS DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls. 23.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEsclareço que deixei de ouvir a parte ré sobre o pedido de desistência, uma vez que o mesmo foi formulado antes da citação (fls. 23 e 42/43) e antes do início do prazo para a resposta, uma vez que sequer foi juntado aos autos o mandado de citação cumprido. Aliás, assim vem se pronunciando a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESISTENCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO SEM ANUENCIA DO REU E SEM A IMPOSIÇÃO DE HONORARIA AO DESISTENTE.\r\n\r\nNÃO TENDO SEQUER INICIADO O PRAZO PARA A RESPOSTA DO REU, ERA PERMITIDO AO JUIZ DE DIREITO HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AUTOR SEM COLHER O CONSENTIMENTO DO DEMANDADO E SEM IMPOR A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, UMA VEZ QUE O REU SE ANTECIPARA COM O SEU INGRESSO NOS AUTOS, FAZENDO-O POR SUA CONTA E RISCO.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO\r\n\r\n(RESP 64410, Processo nº 199500201054/ES, Rel. Min. Barros Monteiro, 4ª T., j. 27/02/96, DJ 15/04/1996, p. 11539)\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que ao tempo do pedido de desistência não havia sido aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031672-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . Considerando que já fora expedido mandado para o endereço de fl. 27, com infrutífera localização da empresa ré, conforme certidão de fls. 31, determino que a parte autora apresente o novo endereço para citação/intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 6.040,69 (seis mil, quarenta reais e sessenta e nove centavos), atualizado até outubro de 2005.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019053-0 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar extinta a execução proposta.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 487862"
                            ],
                            "487865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002205-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS, BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 33/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) pronunciar a decadência do direito de pleitear a restituição dos valores referentes à NFLD nº 35.229.349-7, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) julgar improcedente o pedido de repetição do indébito e de compensação dos valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias no período de fevereiro 'de 1999 a agosto de 1999 (NFLD 35.229.350-0), agosto de 1999 a maio de 2000 (NFLD 35.463.903-0) e setembro de 1999 a junho de 2000 (NFLD 35.463.906-4), com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nc) julgar procedente o pedido, afastando a solidariedade passiva tributária e desconstituindo a NFLD nº 35.229.350-9 na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, no período de 01/1999 e declarar o direito à repetição do indébito ou a sua compensação nos seguintes termos:\r\n\r\nA compensação só poderá ser feita com a própria contribuição previdenciária devida pelas empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra, já que a sistemática adotada é aquela prevista pelo artigo 66, §1º da Lei n.º 8.383/91, com a redação dada pela Lei 9.069/95.\r\n\r\nIn casu, como todo o pagamento indevido passível de compensação foi realizado após fevereiro de 2001, quando já se encontravam em vigor os ditames da Lei n.º 9.129, de 20 de novembro de 1995, deve ser respeitada a limitação de 30% (trinta por cento) do montante compensável, devendo a atualização ser feita inteiramente mediante a incidência exclusiva da Taxa SELIC.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que esta sentença não implica homologação dos valores e cálculos apontados na peça vestibular, competindo à autoridade fiscal o poder-dever de analisar a regularidade da compensação realizada e o seu quantum.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da ré, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 850 (oitocentos e cinqüenta reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026848-4 MARCELO PONS ESPARO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . DECISÃO\r\n\r\nMarcelo Pons Esparo, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de procedimento comum, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, objetivando “a condenação das ré ao resgate das obrigações ao portador em seu poder, pelo valor integralmente atualizado, acrescido de juros pactuados e dos juros moratórios” (fl. 40).\r\n\r\nO autor indicou como valor da causa R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nA demanda foi ajuizada perante o juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão declinando da competência para esta Justiça Federal (fl. 74)\r\n\r\nOpostos embargos de declaração (fls. 76/82), negou-se-lhes provimento (fl. 84).\r\n\r\nInterposto agravo de instrumento (cópia às fls. 86/101), foi provido para reformar a decisão agravada e manter a competência da Justiça Comum Estadual (fls. 104/108).\r\n\r\nCitada, a Eletrobrás apresentou contestação (fls.140/161), com os documentos de fls. 162/246, argüindo, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário com a União Federal e a incompetência absoluta da Justiça Estadual e, no mérito, a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nA União Federal apresentou petição manifestando seu interesse na causa (fls. 265/267).\r\n\r\nDecisão declinando da competência para esta Justiça Federal, face ao interesse manifestado pela União no feito (fl. 222).\r\n\r\nDistribuída a demanda a este juízo, determinou-se o recolhimento das custas devidas (fl. 286) e, após efetivado o recolhimento, foi fixado prazo para que o autor emendasse a inicial, atribuindo à causa valor correspondente às avaliações fornecidas (fl. 289).\r\n\r\nPetição do autor afirmando que as avaliações “não passam de meras estimativas, já inclusive ultrapassadas pelo tempo, e que não se referem a todas as cártulas que são objeto da ação” (fls. 290/292).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão do autor e, nas ações de cobrança de dívida, será a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação, nos termos do artigo 259, inciso I do CPC.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor propõe “ação declaratória c/c ação de cobrança e pedidos de compensação e de antecipação de tutela”, objetivando o recebimento dos valores correspondentes a obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás (fls. 43/55), derivadas do empréstimo compulsório sobre energia elétrica estabelecido pela Lei 4.156/62.\r\n\r\nCom a inicial, forneceu “laudos de avaliação” dos títulos, emitido por perito, que fixaram em R$ 1.568.254,90 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) o valor da Obrigação ao Portador nº 124563-124564-124565 (fls. 56/61) e em R$ 994.528,62 (novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos) para a Obrigação ao Portador nº1044726-1044727-1044728 (fls. 62/67).\r\n\r\nAinda que o valor fixado nos laudos seja meramente estimativo e que não corresponda à totalidade dos títulos apresentados pelo autor, é certo que este pretende receber valores ao menos similares aos apresentados, devendo ser atribuído à causa o valor resultante da soma das quantias pretendidas.\r\n\r\nEmbora o artigo 261 do Código de Processo Civil afirme que o valor da causa só pode ser alterado quando impugnado pela parte adversa, é pacífico o entendimento jurisprudencial que o magistrado pode alterá-lo de ofício se constatar grande discrepância entre o valor indicado na petição inicial e a real expressão econômica da demanda.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. VALOR DA CAUSA. GRANDE DESCOMPASSO ENTRE O MONTANTE ATRIBUÍDO PELO AUTOR E A REAL EXPRESSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. LESÃO AO ERÁRIO. EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. CPC, ARTS. 259, 260 E 261. EXEGESE.\r\n\r\nI. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta, suficientemente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apenas que com conclusão adversa à parte irresignada.\r\n\r\nII. Excepcionalmente, quando constatada grande discrepância entre o valor atribuído à causa pelo autor e a real expressão econômica da demanda, pode o magistrado determinar, de ofício, a sua alteração.\r\n\r\nIII. Embargos conhecidos, mas improvidos\r\n\r\n(STJ - Segunda Seção - EREsp 158015 - DJ 26/10/2006 p. 218 - Rel.: Min. Aldir Passarinho Junior)\r\n\r\nAssim, fixo o valor da causa em R$ 2.562.783,52 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando que o autor já fora intimado para, em 10 dias, alterar o valor da causa e recolher a diferença de custas, intime-se pessoalmente o autor para que, em 48 horas, recolha a diferença de custas judiciais devidas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III c/c §1º do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para que inclua a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecolhidas as custas, cite-se a União Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020879-2 PAULO RICARDO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se as partes da data e local da perícia, que será realizada no dia 22/05/08, às 17:00 horas, no consultório do Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema, devendo o autor apresentar ao Perito todos os exames, receituários e laudos que dispuser, relativamente aos tratamentos e males referidos na inicial.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005492-6 TERESA RAQUEL RIBEIRO BASTOS CARMO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 15/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se ainda o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018231-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO SODRE MAIA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ROBERTO PONTES DIAS (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com apreciação de mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INPI ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §4º c/c §3º, a, b e do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002686-8 WAGNER SOUZA MERCON (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando as informações fornecidas pelo IBGE à fl. 278, designo a data de 25/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de oitiva de testemunhas, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e das testemunhas MAYSA AZEVEDO DE OLIVEIRA, VIVIANE NARDUCCI FERRAZ e JOSÉ CARLOS LOUZADA MORELLI, servidores do IBGE que exerceram cargo de chefia ao qual estava subordinado o autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas, cujas lotações atuais encontram-se à fl. 270.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0017878-8 UBIRACY MENEZES JAYME (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do autor, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018746-2 ADRIANO MENDES DA SILVA (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se as partes sobre a nova data para a realização da perícia (25/04/2008) às 11:00 horas na sala 10 e 28 -10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Rua Professor Rodolfo Paulo Rocco n. 255 Cidade Universitária -RJ.\r\n\r\nÀ parte autora deverá apresentar ao Perito, cópia dos quesitos a serem respondidos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002459-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . PROCESSO Nº:2008.51.01.002459-9\r\n\r\nIMPETRANTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A\r\n\r\nAUTORIDADES IMPETRADAS: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A em face do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS onde objetiva, em síntese, a desunitização das cargas e a devolução do contêiner MSCU8654540, depositado no Terminal Multi-Rio.\r\n\r\nA impetrante aduz que em 16/01/2008 apresentou, perante a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, “Requerimento de Desunitização de Cargas e Devolução de Contêineres vazios” em razão de já ter transcorrido o prazo legal previsto no Regulamento Aduaneiro Decreto 4.543/02 para conclusão do processo de perdimento instaurado sob o nº 10711.00339/2008-17.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados às fls. 171/176 tendo em vista que há diversidade de objetos.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a impetrante, empresa do ramo de agenciamento marítimo firmou contrato de transporte com NEWS LOGISTICS LTDA sendo a carga contida no contêiner MSCU8654540 embarcada em 17 de agosto de 2007 no Porto de Felixtowe e desembarcada em 01/09/2007 no Porto do Rio de Janeiro (fl. 80).\r\n\r\nObservo, ainda, que a impetrante notificou a empresa NEWS LOGISTICS LTDA em 26 de outubro de 2007 (fl. 83) e protocolou “Requerimento de Desunitização de Cargas e Devolução de contêiner” em 16 de janeiro de 2008 (fls. 74/79) junto ao Ministério da Fazenda, sem que, até o presente momento, o mesmo tenha sido apreciado.\r\n\r\nNo caso dos autos, a impetrante requer que seja determinada a imediata desunitização de seu contêiner. No entanto, considerando a possibilidade de existirem questões particularizadas que não ficaram demonstradas nos autos, tenho não ser possível a este juízo determinar a imediata liberação do contêiner.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que, até a presente data, não houve a apreciação do requerimento administrativo formulado pela impetrante, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, tão-somente para que as autoridades impetradas apreciem o pedido consubstanciado no Processo Administrativo nº 10711.006786/2007-91“ e, presentes os pressupostos legais, desunitizem a carga e liberem o contêiner MSCU8654540, devolvendo-a à impetrante.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem informações no prazo legal.\r\n\r\nApós ao MPF. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003793-4 LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUÍS MANOEL SOARES ESTEVES contra ato do DIRETOR DE PESSOAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA requerendo a concessão de medida liminar para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis tendentes a possibilitar sua posse no cargo de Chefe de Divisão de Administração da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Queimados.\r\n\r\nO impetrante sustenta que foi nomeado, a contar de 1º de março de 2008, para o Cargo Público de Chefe da Divisão de Administração da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Queimados, com prazo de 30 dias para tomar posse. \r\n\r\nAduz, ainda, que, apesar de informar e solicitar à Autoridade Militar competente que tomasse as medidas administrativas concernentes ao ato de agregação, na forma do art. 82, XIII, da Lei nº 6.880/80, esta quedou-se inerte em afronta a seu direito líquido e certo à agregação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que, conforme se pode observar pelos contracheques acostados às fls. 41/43, não restou configurada a hipossuficiência do impetrante, revogo a gratuidade de justiça deferida à fl. 32 e determino ao impetrante que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nO impetrante vem a juízo requerer a tutela jurisdicional para que lhe seja garantido direito à agregação.\r\n\r\nAlega que a autoridade coatora, em desrespeito ao Estatuto dos Militares, até o presente momento, não tomou as medidas administrativas cabíveis para que possa tomar posse no cargo para o qual foi nomeado.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da impetrante.\r\n\r\nÉ certo que a agregação de militar oficial requer ato administrativo necessariamente decorrente de ato administrativo do Presidente da República que determine ou autorize, conforme o caso, a nomeação ou admissão do militar para o exercício de cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo.\r\n\r\nPortanto, para a assunção em cargo ou emprego público civil, não basta a mera manifestação da vontade do militar interessado e/ou das demais entidades públicas interessadas, uma vez que, para tanto, estas vontades devem ser, necessariamente conjugadas com os imperativos do interesse público federal, manifestado pelo Presidente da República segundo o exercício do seu juízo de conveniência e oportunidade, já que o Erário Federal pode ter que suportar, de modo exclusivo, todos os custos pela remuneração do militar no período em que permanecer agregado (art. 98, § 4º, “a”, da Lei nº 6.880/80), bem como as Forças Armadas podem sofrer indesejáveis claros em seus Quadros.\r\n\r\nNo que concerne especificamente à omissão alegadamente perpetrada por autoridade da Administração Militar da Aeronáutica e consubstanciada na não-apreciação do requerimento administrativo formulado com vistas ao reconhecimento da pretendida agregação do servidor militar tenho que não assiste razão ao impetrante já que estas não podem deferir sua agregação sem que haja autorização prévia do Presidente da República.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de liminar, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020952-2 HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº:2007.51.01.020952-2\r\n\r\nIMPETRANTE: HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, onde a impetrante requer seja concedida liminar inaudita altera parte a fim de que possa aderir ao Simples Nacional.\r\n\r\nAlega que, ao solicitar a opção pelo Simples Nacional, foram constatadas algumas pendências junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional o que resultou no indeferimento de seu pedido de inscrição.\r\n\r\nInsurge-se contra tal indeferimento sob o argumento de que as pendências apontadas são totalmente incabíveis e inexigíveis. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA impetrante sustenta que já estava inscrita no antigo Simples e que deveria ter sido deferida sua migração para o Simples Nacional por julgar ilegais as cobranças referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e demais débitos.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que, como se pode observar do documento de fls. 161/162, a impetrante possui inscrição em dívida ativa e não logrou demonstrar a inexigibilidade da referida dívida o que impede, por conseguinte, a referida migração, com fulcro no artigo 17, V da Lei Complementar 123/2006 que veda o ingresso no Simples Nacional às empresas que possuam débito com a Fazenda Pública Federal.\r\n\r\nAssim sendo, diante dos argumentos acima lançados, indefiro o pedido de liminar, face à ausência de fumus boni iuris necessário à concessão da medida pretendida.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000123-0 SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv. JULIO CESAR QUINTANILHA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 16/ABRIL/2008 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 487865"
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I - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário do Autor, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\nII - Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003259-7 NILO GONCALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO DE CARVALHO). . Fls. 1043/1093: Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Perita.(mc)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001085-9 DENISE MOURA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 373 e 375 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 20 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002572-7 MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 365 e 367 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015635-4 LUCIO FERREIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não restar demonstrada qualquer ilegalidade no contrato firmado ou mesmo em sua operacionalização.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010847-2 ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 237/238 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de ROSIMERI JACINTHO GUIMARÃES.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 997 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\nA seguir, intime-se a Perita, conforme determinado no item I de fl. 994.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 95.0014165-5 JESUINO CAPOCHIM E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 404/407: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 415/425: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDestarte, dê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão do recurso.(mc)\r\n\r\n10 - 97.0016085-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autores se manifestem sobre fls. 313/323 e 325/329.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 98.0026633-0 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 344 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 99.0063539-6 DINALVA DE CASTRO MOREIRA AFONSO E OUTROS (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO, RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 397/413 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.025974-9 LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 407/414 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 348/351 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009269-4 GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 292/304 e 306: Ante o exposto, dê-se vista ao Autor, por 5 dias, para que requeira o que porventura ainda entender devido.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 260/262 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 441/443 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 90 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,93. . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027403-4 DALCIR LEOPOLDINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . I - Recebo a apelação de fls. 87/93 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027841-6 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001402-8 RONALDO ALVES DE FARIAS (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, objetivando a inclusão da disciplina DR303 - ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV no plano de estudo do impetrante para o primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que se encontra no último período da faculdade de direito, e que a negativa a seu pleito de inscrição na disciplina em tela, por não estar sendo disponibilizada para este período, impediria a conclusão do curso e geraria “prejuízo de ordem emocional e financeira”.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal é prevista no artigo 109 da Constituição Federal de forma a abranger todas as causas de interesse da União Federal, inclusive suas autarquias e empresas públicas. Por conseqüência, tal competência específica é estendida mesmo a pessoas jurídicas de direito privado, não previstas expressamente naquele dispositivo, quando no exercício de funções delegadas pela União Federal, no desempenho de funções de interesse público federal. No caso específico do mandado de segurança, tal competência se dá quando o ato impugnado é praticado por autoridade, federal, ou no exercício de função federal delegada, a teor do artigo 1o, § 1o da Lei 1.533/51 e verbete 510 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nNo presente caso, a competência federal se justificaria na medida em que, por regra, está a instituição de ensino desenvolvendo atividade vinculada ao ensino superior, cuja regência, disciplinamento e responsabilidade é da União, conforme artigo 211, §único da Magna Carta, de modo a atrair o controle judicial a ser realizado sobre os atos de seus dirigentes para a esfera federal.\r\n\r\nEm que pese tal situação, a mesma não se estende às hipóteses em que a instituição não atua como delegada de função pública, mas sim como mero particular, em funções de administração interna da instituição, onde o interesse é ditado por regimentos próprios, na disciplina de questões de natureza interna corporis. Tal é o caso dos autos. De acordo com o artigo 207 da Magna Carta, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, ...”. No mesmo sentido, o art. 53, II da lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) garante às universidades autonomia para fixar os currículos de seus cursos, observadas as diretrizes gerais, as quais vêm explicitadas no art. 43 da referida lei. Esta autonomia não é absoluta, comportando controle através da via judicial, mas este controle foge ao interesse da União Federal, por não dizer respeito à atividade delegada em si.\r\n\r\nDe fato, por mais que se apresente irresignado o impetrante com as decisões da instituição de ensino no que tange ao oferecimento de disciplinas, não cabe à Justiça Federal, cuja competência é elencada de forma restritiva e taxativa na Constituição Federal, realizar tal controle, quando a conduta contra a qual se insurge o demandante não viola as diretrizes previstas no art. 43 da lei 9394, como é o presente caso, incluindo-se na esfera de autonomia prevista pela legislação. Tal entendimento é corroborado pela jurisprudência, da qual trazemos à colação alguns extratos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - COLAÇÃO DE GRAU - IMPOSSIBILIDADE - DISCIPLINAS NÃO CURSADAS - ISENÇÃO NÃO CONCEDIDA.\r\n\r\nI - A colação de grau constitui-se como um ato formal e solene, para o qual se exige a aprovação do graduando em todas as cadeiras do curso universitário.\r\n\r\nII - O deferimento do pedido de isenção de matérias, por força do aproveitamento de disciplinas cursadas em outras instituições de ensino, carece de uma análise pormenorizada do seu conteúdo programático, sendo imprescindível manifestação expressa da autoridade competente.\r\n\r\nIII - Consoante o disposto no art. 207 da Constituição Federal, são as universidades dotadas de autonomia didático-científica, donde se infere a liberdade que possuem para, em consonância com as diretrizes emanadas do Ministério da Educação, assentar os critérios de inserção de disciplinas na grade curricular dos cursos de graduação.\r\n\r\nIV - Apelação desprovida. \r\n\r\n(TRF2 AMS 200002010263969 6T DJ 13/06/2002 JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - ENSINO SUPERIOR - FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - MG - MATRÍCULA - DISCIPLINAS CURSADAS ANTERIORMENTE NA UNIVERSIDADE GAMA FILHO - APROVAÇÃO COMO CONDIÇÃO DE MATRÍCULA - EXIGÊNCIA REGIMENTAL - VALIDADE - MATÉRIA DE INTERESSE EXCLUSIVO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E SEUS ALUNOS NA RELAÇÃO DISCENTE-UNIVERSIDADE SEM ENVOLVER MATÉRIA DE ENSINO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONFLITO NEGATIVO ENTRE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E TRIBUNAL DE ALÇADA ESTADUAL - COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO.\r\n\r\n1- A competência para decidir sobre validade de norma administrativa de natureza regimental, questão de interesse exclusivo de instituição de ensino e seus alunos na relação discente-universidade, é da Justiça Estadual por não envolver matéria de ensino, hipótese em que aquela atuaria como delegada do Ministério da Educação.\r\n\r\n2- Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(TRF1 CC 01000326050 Processo: 199701000326050 1T DJ 04/05/98 JUIZ CATÃO ALVES)\r\n\r\nAssente, portanto, o entendimento segundo o qual o ato guerreado tem natureza meramente administrativa, refugindo à questão de interesse público objeto de delegação - atividade de ensino superior. Sendo o ato impugnado de caráter administrativo, não se caracteriza o ato de autoridade exigido pela legislação (CF art. 5o LXIX e lei 1.533/51, art. 1o § 1o) para a impetração da ação mandamental, impondo-se a extinção do feito por ausência de tal condição específica da ação de mandado de segurança.\r\n\r\nDiante do exposto, ausente uma das condições específicas da ação mandamental, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8o da lei 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários, a teor da súm. 512 do STF. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(c/mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 2410 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006956-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B1)\r\n\r\nFls. 128/135 - Tendo em vista o acordo celebrado entre a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e FARO DO HUMAITÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a autora em custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que, conforme informado, estão inclusos no acordo celebrado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fl. 208 - O depósito dos honorários sucumbenciais é ônus da parte e independe de qualquer providência deste Juízo, uma vez que a guia para depósito pode ser obtida diretamente, junto à CEF-PAB/JF/RJ, e o respectivo preenchimento incumbe ao interessado, que deverá dirigir-se a este Juízo para requerer a juntada da cópia do comprovante de pagamento.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por mais 10 (dez) dias pela providência da Ré no que tange ao pagamento dos honorários sucumbenciais a que foi condenada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 488083"
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Aguarde-se a decisão do Conflito Negativo de Competência suscitado por este Juízo às fls. 292/294, a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000181-2 ADILSON HILARIO DA SILVA (Adv. ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dada a data do documento acostado à fl. 34 dos presentes autos, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a situação descrita no referido documento perdura até a presente data.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013386-2 RENY ALMEIDA ROCHA DE LYRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, considerando-se os documentos acostados aos autos (fls. 17, 24, 29, 33, 37, 39 e 46).\r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração às fls. 204, providencie a Secretaria a anotação, na capa dos autos e no Sistema Processual Informatizado, dos nomes nos advogados nela indicados.\r\n\r\nFls. 203. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de dez dias, devendo a mesma atribuir à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo, observando o número de litisconsortes, e recolher a respectiva diferença de custas judiciais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007988-2 DIAMANTINA CUGNIER BRITO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por Diamantina Cugnier Brito em face da União Federal, postulando “seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Ré proceda ao pagamento mensal de produção suplementar da importância de R$ 3.068,14 (três mil e sessenta e oito reais e quatorze centavos) a parte autora ou subsidiariamente, que a Ré proceda ao pagamento mensal de produção suplementar da importância de R$ 2.489,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais), ...até o julgamento final da presente demanda, ... sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais), consoante dispõem o § 3° do art. 273 Código de Processo Civil.” (sic. fl. 32) \r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela existem requisitos legais a serem considerados, consoante o disposto no art. 273, do CPC.\r\n\r\nNo caso em exame, é aplicável o disposto no art. 1º, da Lei 9.494/97, cuja constitucionalidade foi declarada, com efeito vinculante, pelo Pleno do STF (ADMC - 4/DF). \r\n\r\nPor conseguinte, não será concedida medida liminar visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de gratificações ou vantagens.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor atribuído à causa para R$ 36.817,68 (fl. 148). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028480-5 ANTONIO CARLOS LOPES PORTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Antes de proceder à verificação apontada à fl. 50, passo a apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nObserve-se que o pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores Joaquim Florêncio Costa e Serafim Justino Ferreira de Melo não demonstram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 21 e 41.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para proporem ação própria. \r\n\r\nDiante do exposto, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora atribuir à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), observando o número de litisconsortes, e ainda, apresentar o original das procurações acostadas às fls. 12, 17, 22 e 37, bem como da petição inicial e da referida emenda à inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031218-7 ANTONIO CYRINO DE CASTILHO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, especifique a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 61, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000217-8 IRACILDA DA SILVA LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e recolha as respectivas custas judiciais complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000629-9 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, devendo recolher eventual diferença de custas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011140-0 NILSON BASTOS MONTEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, especificando o valor pretendido a título de indenização por dano material, e ainda, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora as respectivas custas complementares e forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025111-2 NEI ALEXANDRE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Torno sem efeito, por ora, o terceiro parágrafo do despacho de fls. 326.\r\n\r\nSobre os termos da petição da parte autora de fls. 332, diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025695-0 MARIO SCHALADOWSKY (Adv. SERGIO SENDER) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. . Recebo a petição de fls. 314 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 138.001,84, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026782-0 MARCELO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 41, tendo em vista que o valor compatível com a competência de alçada do Juízo deve ser atribuído por autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033109-1 KATIA REGINA DE SOUZA LIMA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte autora, Dra. Ana Paula Vasconcellos Vaz, na capa dos autos e no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido à fl. 63.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- emendar a inicial, integrando ao pólo ativo o nome de Ricardo dos Santos Silva, o qual figura no contrato acostado às fls. 71/83, e atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor); \r\n\r\natender ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado de cada autor e declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 relativa a Ricardo dos Santos Silva para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002879-1 ANA LUCIA MARQUES PEREIRA (Adv. JURACI FONSECA DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta por Ana Lucia Marques Pereira em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, postulando a suspensão do ato que determinou a indisponibilidade dos seus bens, e, ainda, seja providenciado incontinenti a comunicação da suspensão aos órgãos e repartições interessados. (fl. 20) \r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela, existem requisitos legais a serem considerados, consoante o disposto no art. 273, do CPC.\r\n\r\nVerifica-se, em análise perfunctória, a inexistência de relevância da tese aduzida na inicial. Senão vejamos.\r\n\r\nPelo que se depreende da inicial, a autora se insurge contra a indisponibilidade dos seus bens decretada pela ANS, alegando que a mesma foi manifestamente ilegal, pois não foi intimada para prestar esclarecimentos no processo administrativo, contrariando os princípios do contraditório, da ampla defesa e o devido processo legal. Acrescenta, ainda, que o bloqueio dos seus bens atinge direito de terceiros, pois é proprietária de um imóvel rural em condomínio com seus irmãos e cunhados, conforme documento do RGI de fls. 369/376, e que o referido gravame impede o registro de uma cédula rural pignoratícia e hipotecária, prejudicando a subsistência de sua família que explora atividades agrícolas em regime familiar (fls. 378 e 380). \r\n\r\nVerifico, no entanto, que a Resolução Normativa - RN nº 52, de 14 de novembro de 2003, prevê a instauração do Regime de Direção Fiscal, ao serem constatadas anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde. \r\n\r\n“Art. 2° - A Direção Fiscal poderá ser instaurada sempre que ocorrerem uma ou mais anormalidades administrativas e/ou econômico-financeiras, de natureza grave, conforme especificado abaixo, sem prejuízo de outras hipóteses que venham a ser identificadas pela ANS;”\r\n\r\nNote-se que de acordo com o artigo 24-A e § 1°, da Lei n° 9656/98 que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde, ao ser decretado o Regime de Direção Fiscal, os bens dos administradores das operadoras ficarão indisponíveis até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades.\r\n\r\nDiz o artigo 24-A e § 1°, da Lei n° 9.656/98: \r\n\r\n“Art. 24-A.- Os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial, independentemente da natureza jurídica da operadora, ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) (grifei)\r\n\r\n§ 1o A indisponibilidade prevista neste artigo decorre do ato que decretar a direção fiscal ou a liquidação extrajudicial e atinge a todos aqueles que tenham estado no exercício das funções nos doze meses anteriores ao mesmo ato. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)”\r\n\r\nIn casu, a autora foi eleita para integrar a Mesa Administrativa e Provedoria da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres Batatais no cargo de Provedora (fl. 25), e permaneceu nesta função no biênio de 01 de fevereiro de 2004 a 31 de janeiro de 2006, conforme Ata da Reunião de Posse de fl. 25, ou seja, a autora estava no exercício da função de Provedora na época da instauração do Regime de Direção Fiscal em 22/04/2005 (fl. 42), motivo pelo qual foi decretada a indisponibilidade dos bens da autora (fl. 46).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que mesmo que a autora não ocupasse o cargo de Provedora, poderia ainda assim ter os seus bens declarados indisponíveis com base na regra prevista no §3º, do artigo 24-A, do citado diploma legal que dispõe, verbis:\r\n\r\n§ 3o - A ANS, ex officio ou por recomendação do diretor fiscal ou do liquidante, poderá estender a indisponibilidade prevista neste artigo:\r\n\r\nI - aos bens de gerentes, conselheiros e aos de todos aqueles que tenham concorrido, no período previsto no § 1o, para a decretação da direção fiscal ou da liquidação extrajudicial; {grifei}\r\n\r\nII - aos bens adquiridos, a qualquer título, por terceiros, no período previsto no § 1o, das pessoas referidas no inciso I, desde que configurada fraude na transferência.”\r\n\r\nOra, parece claro que a intenção do legislador foi permitir que a medida constritiva pudesse atingir todo aquele que, de qualquer forma, tenha concorrido para a decretação da Direção Fiscal, independentemente da prática de atos de gestão. A autora ocupava a função de Provedora da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres Batatais, não estando, portanto, excluída da incidência da norma em destaque.\r\n\r\nQuanto à alegação da indisponibilidade recair sobre bem imóvel de propriedade da autora e de seus familiares, cabe ressaltar que o bem bloqueado pela ANS (fl. 378) não se inclui nas exceções previstas nos parágrafos 4º e 5° do art. 24-A, da Lei nº 9656/98, não havendo, portanto, impedimento para a decretação da indisponibilidade do referido bem. \r\n\r\nDiz os parágrafos 4º e 5° do art. 24-A, da Lei nº 9656/98, o seguinte:\r\n\r\n“§ 4o Não se incluem nas disposições deste artigo os bens considerados inalienáveis ou impenhoráveis pela legislação em vigor.\r\n\r\n§ 5o A indisponibilidade também não alcança os bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda, de cessão ou promessa de cessão de direitos, desde que os respectivos instrumentos tenham sido levados ao competente registro público, anteriormente à data da decretação da direção fiscal ou da liquidação extrajudicial. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)”\r\n\r\nPor outro lado, cumpre observar que o ato da ANS de fl. 46, decretou a indisponibilidade apenas dos bens da autora, o que não afeta a propriedade de terceiros, mesmo que seja em condomínio familiar, como alega a autora. \r\n\r\nCom efeito, no caso do imóvel rural de propriedade da autora e seus familiares, consta do Registro de Imóveis (fl. 375) que somente “a parte ideal do imóvel da presente matrícula, pertencente a Ana Lucia Marques Pereira fica INDISPONÍVEL, nos termos do artigo 24-A da Lei9.656, de 03 de junho e 1998...”, o que não prejudica ou compromete a propriedade como um todo. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003870-3 ACESITA S/A (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra a parte Autora, efetivamente, o despacho de fl. 186, fornecendo cópia da petição inicial e sentença eventualmente proferida nos autos do processo nº 2006.51.01.011695-3.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006649-8 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que cumpra corretamente o despacho de fl. 37, fornecendo a declaração nos termos da Lei n° 1.060/50 assinada pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020327-1 VALDECIR PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em última oportunidade, cumpra o autor o despacho de fl. 20, fornecendo o comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025212-9 SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 277, de forma efetiva, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), e apresentando o comprovante de recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030539-0 MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, e ainda, forneça cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031769-0 RCH AUTOMACAO INDL/ E OFFSHORE LTDA (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - DIVISAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e recolha as respectivas custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, retifique a parte autora o pólo passivo, atendendo corretamente ao art. 282, II, do CPC, e forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002319-4 JOSE AFFONSO (Adv. JOSE AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor (fl. 08).\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, devendo atribuir valor à causa, o qual deve ser compatível com seu conteúdo econômico, considerando, ainda, o valor de alçada para a competência dos Juizados Especiais Federais, bem como efetuar o recolhimento de eventuais custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte Autora especificar o pedido, atendendo corretamente ao art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012480-6 CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULO (Adv. MIGUEL ARCANJO CESAR GUERRIERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifique a parte autora o valor pretendido a título de indenização formulado à fl. 11, pedido “2”, a teor do art. 286, do CPC, devendo tal quantia integrar o novo valor da causa a ser atribuído, o qual deve ser compatível com o conteúdo econômico da ação. \r\n\r\nFls. 12. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça porque, como pessoa jurídica, a parte autora não pode se beneficiar da Lei 1.060/50, o que fica claro pelo teor do seu art. 4º., e ainda, porque a presente hipótese não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 4º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias para atendimento da determinação supra e para que apresente o comprovante de recolhimento das respectivas custas judiciais.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029542-6 ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Esclareça a parte Autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando o valor de alçada para definição de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018792-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA MARIA DANTAS SOARES. . Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fls. 62, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela embargante.\r\n\r\nSobre os embargos monitórios de fls. 41/49, manifeste-se a CEF, devendo a mesma, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de embargos pelo Réu às fls. 24/25, considero suprida a falta de citação, nos termos do artigo 214, § 1° do CPC.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar a planilha de evolução da dívida até 27-06-06, correspondente ao débito apontado à fl. 19, no valor de R$ 13.129,20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017700-4 DOCE E SAL ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Recebo a petição de fls. 69/70 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 24.808,68, à data da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074687-5 JEFERSON MOURA CARDOSO E SILVA (Adv. MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fl. 49, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 26.892,35. \r\n\r\nCumpra corretamente a autora o despacho de fl. 47, fornecendo o comprovante de rendimentos atualizado e declaração nos termos da Lei n° 1060/50, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030725-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO FISIOTERAPICO BANGU LTDA. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030777-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLEBER BARROS DA SILVA. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030797-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IVAN GREGORY DA C SANTOS. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030875-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CHEZ NOIS ESTETICA LTDA. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030928-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO SERV SERVICO DE FISIOTERAPIA. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030952-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PHYSIOTHERAPIC - SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031121-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOFONO LTDA. . Tendo em vista que à parte requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031231-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NARA DUTRA CASTRO. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a requerida.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031233-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PATRICIA SIMOES LEMOS DA SILVA MOREIRA. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a requerida.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031267-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SILVIA DA CUNHA FERREIRA. . Tendo em vista que à parte requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a requerida.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031303-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN RIVIERA S/C LTDA. . Tendo em vista que à requerente se aplica o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, excluindo-a das hipóteses de isenção de custas, deve a mesma comprovar o recolhimento das custas judiciais apontadas na certidão de fls. 9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANILO MARCOS GUESSA. . Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do pólo passivo, fazendo constar como requerido Danilo Marcos Ghessa, conforme a petição inicial.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o requerido.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022518-7 MARCIA NUNES SAYAO (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a Gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 06 e as informações de fls. 20/21.\r\n\r\nEsclareça se as testemunhas arroladas à fl. 22 comparecerão independentemente de mandado.\r\n\r\nEsclareça a pertinência subjetiva da União Federal no pólo passivo da presente demanda, já que o de cujus possuía vínculo empregatício, tão somente, com as demais Rés.\r\n\r\nEsclareça, com base no art. 82 do CPC, o pedido formulado no item 8, “c”, de fl. 04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014566-0 IDA IULIANO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 48, converto o julgamento do feito em diligência, para que a Autora forneça procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000734-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA) x BERNARDI E ASSOCIADOS CENTRO DE PROJETOS LTDA. . Regularize a parte autora a sua representação em juízo, apresentando o respectivo instrumento de mandato, tendo em vista que o acostado à fl. 218 refere-se a outro feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar a autuação do pólo ativo fazendo constar como embargante o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial.\r\n\r\nEm seguida, ao embargado.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012579-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x NEY BRITTO DOS REIS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Aos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 471448"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "486309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027242-6 GENILSON DE ALMEIDA LIMA x CHEFE DOS RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Vistos etc.\r\n\r\nO deslinde da presente demanda, fundada em questões de fato, reclama dilação probatória incompatível com o uso da via mandamental, vale dizer, o uso do Mandado de Segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, comprovado de plano com a inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0596151-3 I F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 326: Oficie-se à CEF, agência 4021, determinando a transferência do saldo da conta 001897264, até o limite de R$ 447.328,08, para conta à disposição do Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, devendo o mesmo ser comunicado da presente decisão.\r\n\r\n3 - 88.0040683-1 MARCOS BEJGEL (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004118355 ( MARCOS) E Nº 004118363 (CELIO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0060038-7 JOARY ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À Contadoria para individualização entre os autores e seu patrono do cálculo de fl. 173, mantendo-se a data em que o mesmo foi feito.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n5 - 94.0008525-7 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 122/126: Manifeste-se a União ( Fazenda Nacional).\r\n\r\n6 - 97.0078941-1 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fls. 98/99: Indefiro o requerido, tendo em vista que a CEF efetuou o desconto nos termos da lei nº 10.833/2003, alterada pela Lei nº 10.865/2004, que estabelece que o imposto de renda sobre rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição bancária responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do saque.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029171-3 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA PERES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A União é titular da relação jurídico tributária posta em Juízo, muito embora o Estado do Rio de Janeiro também seja legitimado passivamente por ser o destinatário do imposto retido na fonte.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, é competente para o processamento do feito, devendo os autores emendar a inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão do Estado do RJ no pólo passivo, bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0470031-7 MANOEL MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL, VILMA RANGEL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 00.0735811-3 PEDRO SOARES (Adv. GILBERTO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, considerando a data de 28/02/2003, deduzindo-se R$ 58.593,45 (5% de honorários de sucumbência a que foi condenado nos embargos à execução em apenso) do valor de R$ 234.373,84, perfazendo o total de R$ 175.780,39 a ser requisitado.\r\n\r\n10 - 92.0048882-0 LAYDE CARMO DOS SANTOS (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003760479 (LAYDE) E 003760487 (MANOEL), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento, dando-se ciência à autora, ainda, do documento de fl. 352.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 92.0070775-0 GILBERTO GANCZ (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. PEDRO ALONSO RUA, RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003773317 ( GILBERTO) E Nº 003675676 ( NILO CESAR) da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0024714-3 WILSON SALERMO DE MOURA E OUTROS (Adv. ILTON DOS ANJOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003790564 ( WILSON), nº 003790572 ( JOSE LOURENÇO) e nº 003790580 ( BENITO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0017931-0 MARILU ALVES CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003760541 (VERA LUCIA), nº 003760550 (ANA CRISTINA) e nº 003760568 (BRUNO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 97.0104461-4 ANNA DAMACENO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 514/524.\r\n\r\n15 - 98.0001482-9 GERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003761688 (GERSON) e nº 003761696 (JORGE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023813-6 ANA PAULA DA CRUZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por ora, oficie-se ao Ministério da Defesa/Marinha para que informe se o falecido designou algum dependente para fins de percepção de benefício e/ou se algum dependente encontra-se no gozo do mesmo benefício, informando ainda, em caso positivo, o(s) nome(s) e endereço(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018213-5 MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 114/115.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022849-4 MARINA DE ALMEIDA REGO E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneçam os autores cópia da petição inicial e emenda, a fim de acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023888-7 SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as autoras SALETE e DAISY, por mandado, a fim de que constituam novo advogado, tendo em vista que a Defensoria Pública da União está patrocinando apenas o autor PAULO ROBSON, conforme petição e documentos de fls. 197/199.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000602-6 EZEQUIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 359/361 e 433 - Atendam os autores, no prazo de 20 dias, o contido no art. 50, caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008483-0 LIEGE DA COSTA REZENDE (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a autora, em dez dias, a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, recolhendo as custas judiciais, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0602481-5 ESTAMAN ESTALEIRO MANAUS S/A (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cancele-se o original do alvará de nº 0028.000095-4/2007.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará de levantamento.\r\n\r\n23 - 00.0711414-1 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 88.0000909-3 UELIO SANTOS REP/ P/ SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO VIEIRA SANTOS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR, RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Retornem os autos à Contadoria para que atualize o valor de R$ 14.447,80 referente aos honorários de sucumbência a que a autora foi condenada nos embargos em apenso, para a data do cálculo de fl. 287 ( 05/2007), tendo em vista que a verba a ser recebida pela mesma é suficiente para se proceda à compensação.\r\n\r\n25 - 91.0010475-2 EWERTON DE MIRANDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ARRUDA CAMARA, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Fl. 246: Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n26 - 92.0023591-3 MIRSILO GASPARRI (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 91/104: Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado à fl. 110 para conta à disposição do Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, vinculada aos autos nº 95.001.101491-3, conforme requerido à fl. 92\r\n\r\n27 - 94.0042825-1 SEARA IND/ COM/ DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x SEARA ALIMENTOS S/A (Adv. MAURICIO MALECK COUTINHO, SIMONE VILLACA AGUIAR, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO). . Manifeste-se o INPI sobre a carta precatória de fls.508/529, bem como sobre a petição e documentos de fl. 536/555, devendo esclarecer o motivo pelo qual não deu integral cumprimento ao julgado\r\n\r\n28 - 94.0047588-8 JOSE AMERICO ANTUNES BITENCOURT E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE, MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou os demonstrativos de fls. 202 e 230.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n29 - 95.0001168-9 CARLOS VIEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE, MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 95.0006209-7 FREDDY SANDOVAL VARGAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre as petições da CEF de fls. 136/143 e 145/152.\r\n\r\n31 - 95.0011185-3 ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o julgamento do agravo, intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 30 dias, cumprir o contido na decisão de fl. 239.\r\n\r\n32 - 97.0102028-6 PAULO CESAR GONCALVES SIMOES E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA, ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO). . Visam os embargos de declaração de fls. 494/496 reformar a decisão de fl. 493.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 386. \r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom efeito, objetivam os autores a modificação da substância da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. É certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nIntime-se a ANTT, por mandado, para que se manifeste sobre a decisão de fl. 493, na forma do requerimento de fl. 476.\r\n\r\n33 - 97.0111306-3 AIR SERVICE - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. ENA VEIGA SOARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO RIO DE JANEIRO-INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO). . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 492, parágrafo 2o, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 99.0000795-6 SANDRA CARVALHO DIONIZIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome da autora, do valor depositado à fl. 120.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 132/135.\r\n\r\n35 - 99.0008535-3 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a suspensão requerida pelo autor, à fl. 108, por 120 dias.\r\n\r\n36 - 99.0014594-1 JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 28.194,76 ( R$ 28.140,52 + R$ 54,24) e em favor do seu patrono, Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo, OAB/RJ - 65.342, no valor de R$ 2.814,05, conforme cálculo de fl. 260.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.013916-1 ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cancele-se o alvará nº 28.00034-8/2007.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.019387-8 SONIA MARIA PIMENTEL NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 642,01, com os acréscimos legais a partir de 22.02.2006, a ser deduzido da conta depósito judicial no. 28003588-7, em favor do Dr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ 4474, referente a honorários advocatícios.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.017248-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação do autor de fls. 155/159, por tempestiva (cert. de fl. 160), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013562-9 BRUNO LOURENÇO UZEDA MOREIRA (Adv. THIAGO INOCENCIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhem-se os documentos de fls. 12/13. \r\n\r\nFls. 27/28: Indefiro a expedição de ofício, uma vez que cabe ao autor anexar à petição inicial os documentos indispensáveis à propositura da demanda, devendo o mesmo insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nIntime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 90 dias, emendar a inicial para fornecer os extratos referentes aos períodos pleiteados, bem como emendar o valor da causa, conforme determinado à fl. 22.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021215-6 CELSO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 22/24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF juntou aos autos da ação cautelar em apenso os extratos da conta do autor, cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021216-8 LUCIA MARIA BREIA (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO, DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição de fl 14 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, devendo a autora complementar as custas judiciais, no prazo de 10 dias. (VALOR DAS CUSTAS = R$ 220,00).\r\n\r\nCumprida a exigência, cite(m)-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 00.0162243-9 JOSE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Face a informação retro, encaminhem-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.016678-9 MARIA DA GLORIA FAGUNDES SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007071-0 JANAINA APARECIDA SILVA BRAGA FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUCAO E ADAPTACAO DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevoga-se a liminar anteriormente concedida (súmula 405 do STF).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010398-3 MARGARIDA TORRALBA MALDONADO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC.), confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de promover o desconto, na pensão estatutária da impetrante, das parcelas pagas a maior a título de VPNI referente ao art. 13 da Lei nº 8.216/1991, relativas ao período de julho de 2000 a maio de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do MPF, tendo em vista sua manifestação de fls. 83/85. \r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento informando a prolação da sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019908-1 TEREZINHA JANE DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada garanta à impetrante a utilização do saldo existente na respectiva conta vinculada do FGTS para abatimento das prestações vencidas e de parte do saldo devedor existente no contrato habitacional objeto da demanda, com o concomitante recálculo das prestações mensais a serem pagas a partir da consecução da aludida amortização. Deverá a autoridade impetrada atentar para a limitação contida na alínea (c) do inciso V, art. 20, da Lei nº 8.036/1990, ou seja, o saldo do FGTS poderá ser utilizado para abater, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante das prestações, devendo a impetrante efetuar o pagamento imediato de eventual saldo de prestações vencidas, sob pena de incorrer nas conseqüências da mora previstas no contrato.\r\n\r\nAté que seja efetuada a apropriação do saldo da conta do FGTS para a quitação das prestações e saldo devedor, na forma acima determinada, com o correspondente recálculo do financiamento, fica mantida a decisão proferida às fls. 107/108, com a suspensão da exigibilidade das prestações. Uma vez efetuados a utilização do FGTS e o recálculo na forma desta sentença, eventual saldo de prestações vencidas e não pagas ficará automaticamente exigível após notificação à impetrante, por carta, no endereço indicado na petição inicial, ou outro formalmente informado à CEF.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020744-2 ORIMAR DUTRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000112-1 MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO NEVES (Adv. EDSON DA SILVA COSTA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.003942-6 ELAINE CRISTINA DA SILVA INEZ (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Tendo em vista que a impetrante não juntou documento comprobatório da sua exclusão das fileiras do Exército, apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004030-1 FERROSIDER IND/ COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - 7ªREGIAO FISCAL. . Regularize a impetrante a sua representação processual, juntando o necessário instrumento de mandato em via original, recolhendo, ainda, as custas judiciais. (VALOR DAS CUSTAS = R$ 10,64)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.016287-2 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC.), para afastar a aplicação da Resolução nº 441, de 23 de novembro de 2005, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ou de outra Resolução que a substituir, isentando os filiados e/ou sindicalizados por força de lei à impetrante do recolhimento de anuidades e taxas ao Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF), até que tais tributos sejam instituídos por meio de lei, nos termos do art. 150, I, da CF.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024513-6 JOAO ALVES DO CARMO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Defiro mais 20 dias de prazo, conforme requerido pela União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 95.0023988-4 JOSE DA CRUZ GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos etc.\r\n\r\nRenumerem-se os presentes autos a partir das fls. 764.\r\n\r\nRegularizem os autores sua representação processual, no prazo de 15 dias, uma vez que não há nos autos substabelecimento conferindo poderes para o Dr. Wendell Bendelack de P. Dias, inclusive ratificando-se os atos anteriormente praticados, nos termos do artigo 37, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublicada a homologação da desistência do autor Marco Aurélio Pacheco Nogueira em 14/08/1998 (fl. 449), sem condenação em honorários advocatícios, intempestiva a manifestação da ré, de fl. 461, protocolada em 13/10/1998, uma vez que já estava a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nQuando da homologação da desistência da autora Eliane dos Santos Duarte Nogueira (fl. 536), esta foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa e não houve interposição de recurso. Os cálculos de honorários sucumbenciais apresentados pela CEF às fls. 542/543 estão equivocados, tendo em conta que o valor da causa foi atribuído em R$ 2.517,00. Assim, são devidos honorários no valor de R$ 125,85. Intime-se a devedora, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nDefiro em parte o pedido de fl. 1717, fixando o valor dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo fixado na tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, comunicando-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral. Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n55 - 96.0076591-0 NORBERTO DOS SANTOS LEMOS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOSE LUCIO BOMFIM). . Desentranhe-se a petição de fls. 163/165 para juntá-la ao processo nº. 96.0078565-1, tendo em vista que a mesma é estranha ao presente feito. \r\n\r\nRegularizem os autores sua representação processual, no prazo de 15 dias, uma vez que não há nos autos substabelecimentos conferindo poderes para Drª. Gleice Ribeiro e Dr. Wendell Bendelack de P. Dias, inclusive ratificando-se os atos anteriormente praticados, nos termos do artigo 37, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDefiro a expedição de alvará de levantamento, em favor da CEF, das quantias depositadas na conta nº 0625.005.28002352 à disposição do Juízo, conforme requerimentos de fls. 234/235 e 563/564.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.009444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CLEIA DA SILVEIRA LOPES CAMARGOS (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x GIOVANA MENEZES DA SILVA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº99.0008901-4.\r\n\r\nRegularize a ré Cleia da S. Lopes Camargo a sua representação processual, no prazo de 10 dias, fornecendo instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019804-0 MARIA DE LOURDES BARRETO COUTO (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIVONE MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 91: Indefiro pelas mesmas razões da decisão de fl. 86, devendo a autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 96.0009405-5 MARIA IRACEMA CESAR COSTA (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 243.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.019017-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE FURTADO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . Recebo o agravo de fls. 116/120, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.001531-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x ANTONIO CARLOS LUTTERBACH E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO). . Concedo mais 30 dias de prazo, a fim de que os embargados tragam os extratos solicitados pela contadoria.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.001083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 486309"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0004952-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, PATRICIA MELLO DE BRITO, GABRIELA FERREIRA ABRITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 357 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016382-9 SERGIO ABLA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 189/191- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027505-1 EUSIMAR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0925731-4 GERMAN CHOLODOVSCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . Na fase em que se encontra o presente feito, há que se atentar para o contido no julgado nele proferido, não cabendo mais inovações ou interpretações que impliquem em modificações no mesmo, que, por sua vez, não versa sobre matéria relativa ao FCVS nem sobre quitação do contrato de mútuo, limitando-se à questão da aplicação da sistemática de reajuste das respectivas prestações com base no Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nCom efeito, note-se que a sentença de fls. 611/614, em relação aos Autores que não tiveram a desistência requerida homologada, julgou procedente o pedido para “declarar a eficácia do contrato originariamente celebrado, não podendo os reajustamentos das prestações dele decorrentes, até o seu termo, exceder percentualmente a variação salarial da renda comprometida pelo mutuário” e para condenar a 2a. Ré na “devolução aos Autores dos excedentes das prestações cobrados ao permitido, com correção monetária na forma legal, a partir dos pagamentos efetivados, e juros incidentes sobre as parcelas devidamente corrigidas e, ainda, a receber as prestações efetivamente devidas pelos Autores, vencidas e vincendas, de acordo com o dispositivo desta sentença, não incidindo sobre as vencidas juros, correção monetária ou multas”.\r\n\r\nAdite-se que a aludida sentença, nos seus fundamentos, de forma clara, assim ressaltou:\r\n\r\n“No mérito, a controvérsia resta tão somente com relação à vinculação dos aumentos das prestações, por um lado ao Plano de Equivalência Salarial e, por outro, à norma do art. 5º da Lei n° 4380/64, revogado pelo Decreto - Lei n° 19/66.\r\n\r\nPara a celebração do contrato de mútuo, é exigido, pelo agente financeiro, que o mutuário possua uma renda mínima que, comprometida, possa atender a prestação e continuar a execução normal do contrato, tomando-se como base do reajustamento o Plano de Equivalência Salarial, de forma que o valor da prestação mantenha possível a existência do vínculo contratual como pactuado, apesar do crescimento considerável do valor absoluto da dívida.\r\n\r\nDessa forma, contratado o mútuo dentro de tal limitação, deve o mesmo ser conservado em suas condições originais, sob pena de malograr-se o objetivo do contrato, e também, o objetivo maior da política social do Estado, com encargo excessivo para a parte mais fraca”.\r\n\r\nObserve-se, também, que tal sentença não foi objeto de modificação posterior (fls. 679, 715, 719 e 720), tendo o Egrégio T.R.F. da 2ª Região se pronunciado conforme v. voto e acórdão de fls. 675/676 e 679 abaixo transcritos, este transitado em julgado em conformidade com a certidão de fls. 720, in verbis :\r\n\r\n“Ante o exposto, nego provimento aos recursos, para manter, na íntegra, a sentença de primeira instância, que reconheceu a necessidade da prestação ser regulada de acordo com a equivalência salarial, e determinou a devolução dos valores porventura cobrados em excesso, esclarecendo-se, contudo, que a aludida equivalência salarial deve corresponder à variação salarial da categoria funcional dos Autores, segundo o reiterado entendimento do S.T.J.\r\n\r\nÉ como voto.”\r\n\r\n“EMENTA I- ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DEVERÁ OBEDECER OS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA OS REAJUSTES SALARIAIS DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MANTENDO-SE ESSA RELAÇÃO DURANTE TODO O PRAZO CONTRATUAL - A EQUIVALENCIA SALARIAL DEVE CORRESPONDER À VARIAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DOS MUTUÁRIOS - DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PORVENTURA COBRADOS EM EXCESSO. II - APELAÇÕES IMPROVIDAS - SENTENÇA MANTIDA”.\r\n\r\nAssim sendo e levando em conta que os cálculos apresentados pelas Partes até o momento não demonstraram a observância dos precisos critérios fixados no julgado, incluindo, ainda, matérias estranhas à lide, conforme fls. 872/890, 900/904, 912/921, 929/947, 950/952, 964/969 e 974/986, bem como diante do contido na sentença de fls. 611/614, nos v. voto e acórdão de fls. fls. 675/676 e 679 e nas fls. 879 e 880, determino que a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente nova planilha de cálculos, aplicando exatamente a sistemática contida no julgado e atentando para os períodos e dados mencionados na tabela juntada às fls. 880.\r\n\r\nJuntados os novos cálculos pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021748-3 WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 331 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023425-4 DAVI OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 302 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0013268-0 RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO (Adv. DOLORES FERNANDES, DELFREDO FERNANDES, ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Fls. 622/623- Diga a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 96.0075115-3 MOACIR NUNES VASCONCELOS E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS, REGINA BISCONCINI, JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x LUIZ ANTONIO GAMBARDELLA (Adv. MARIA MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) diga a parte autora sobre o constante das fls. 540/541, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0100435-3 IARA CANDIDO DUTRA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl.424 - Defiro a vista requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012543-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA (Adv. KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PEILLIER, EDUARDO PEREZ SALUSSE, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI). . Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013189-7 JERONIMO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . No presente caso, não há que se falar em homologação dos Termos de Adesão-FGTS, tendo em vista que a CEF não juntou aos presentes autos cópias dos alegados Termos de Adesão subscritos pelos Autores.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e o contido nas fls. 194, 209, 233/234, item “viii”, 235/295, 328/337, 340/343 e 348/350, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015469-1 JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO, JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 293- Defiro a vista dos autos à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 288.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002484-2 MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS GUARDIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 280/281- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014821-0 ROSANGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES (Adv. JAIME ROBERTO T. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 1 - Fls. 175/178 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Caso a parte autora concorde com os cálculos de atualização de fls. 175/178, expeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento, fazendo constar dos mesmos a data de atualização (dezembro de 2007).\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se os itens 3, 4 e 5 das fls. 173.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000984-5 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 277/284- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010441-4 ALDA DE MELO CRESPO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de documento que comprove a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021997-7 JOSE NERY GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...) à CEF para cumprimento do despacho de fls. 37.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030227-3 LUZIA REGINA FERREIRA DE MENEZES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 162/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança para determinar que a Autoridade Impetrada receba e dê prosseguimento ao requerimento de aposentadoria da Impetrante sem exigir da mesma a opção por um dos cargos públicos em questão, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n.º 105, do STJ, e Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução (art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000777-2 ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x DIRETOR DO PATRIMONIO HISTORICO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 137/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033997-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSSANA BOSSI DE PINHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815095-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815159-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANE GUIMARAES DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815267-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDILZA GONZAGA DE JESUS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815271-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELLE SAVAYA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815301-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO ELIAS VERDINI. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815369-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEUSA NASCIMENTO MARQUES TEIXEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815399-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LACY RODY DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815451-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CYNTHIA ELISABETH TRINDADE GARCIA DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815465-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO NUNES GOMES ANDRE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815475-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANE MARTINS GOMES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815531-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ GONZAGA MERGULHAO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815863-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA PONTES NETTO DE CARVALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815953-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAMIRO TEIXEIRA MOTTA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 92.0058950-2 SAMUEL RIBEIRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x REGINALDO CORDEIRO VENTURA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO, ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . (...)\r\n\r\n4- Sobre o constante das fls. 1820/1824, 1836/1843 e 1917/1929, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(..)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 98.0013092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXPEDITO CALIXTO. . Fls. 127- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODRIGO CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA). . Fls. 44, 52 e 54 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 49/127- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008882-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSUE FRUTUOSO DA SILVA NUNES (Adv. RUI BARBOSA FILHO). . Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado..\r\n\r\nFica franqueada à parte autora vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001177-5 IVETTE VALLIN LEHNE (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 200851010011775\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 39, 40 e 41, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002077-6 MARIA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 39, 40 e 41, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002305-4 MARIA JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 61, 62 e 63, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012496-0 CATARINA MARIA PRATTI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 39, 40 e 41, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011647-0 RUBENS MODESTO DE MELO RIBEIRO (Adv. PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência, em que será ouvida a Sra. NORMA SUELY DE SOUZA PEREIRA, Capitão-de-Fragata, arrolada como testemunha nos autos da ação ordinária n. 200439000079763/ 1a. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, em que figuram como Autor Rubens Modesto de Melo Ribeiro e como Ré a União Federal. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a testemunha arrolada e a União Federal, devendo a Secretaria atentar para o contido no artigo 412, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0006594-4 BENEDITA ANTONIA DA CRUZ SILVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.027675-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 250 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001201-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ. E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a conversão da presente ação em ordinária, com pedido de antecipação de tutela, bem como cumprindo o disposto no artigo 282, III e IV do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para o precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.9139/95. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - EM FACE DA NATUREZA DO PEDIDO. DEVE-SE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ADEQUADO. 2 - AO SE PROPOR A AÇÃO CAUTELAR, DE CUNHO SATISFATIVO, EM VERDADE, PRETENDIA-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3 - APOS ALTERAÇÃO DO ART.273 DO CPC. NÃO HÁ MAIS CONFUNDIR PRETENSÃO QUE ASSEGURE OU ANTECIPE O DIREITO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 3ª Região, julg. em 18/09/96, AG NUM:03043959-2 ANO:96, UF:SP, Relator Des.Federal BAPTISTA PEREIRA).\r\n\r\n2 - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo e atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a sessenta salários mínimos), atentando para o contido no art. 275, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444/02, recolhendo, ainda, as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fls.52).\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supra, à SEADI para as providencias cabíveis e após, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE CALHEIROS). . 1 - Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 38/40.\r\n\r\n2 - Após, diga a CEF sobre o constante das fls. 42/43, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012820-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALBERTO WANDERLEY (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006732-6 JOSE CARLOS ROSA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de oncologia, e nomeio o Dr. Ricardo Teixeira Fernandes perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias, fixando desde já os honorários no montante de R$ 234, 80, valor máximo da tabela .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.019550-2 FRANCISCO RAPHAEL SAIDE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 358 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 90.0001144-2 THEREZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido a partir da decisão de fls. 343/344, os diversos documentos juntados pela parte autora e o contido no despacho de fls. 431, determino a vista dos autos à CEF para manifestação, no prazo improrrogável de 5 (cinco), tendo em vista a certidão de fls. 432 e o constante do art. 475-B e parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, autorizo à parte autora o levantamento do depósito de fls. 335. Expeça a Secretaria o alvará de levantamento.\r\n\r\n51 - 99.0061344-9 LUSOLINK BRASIL IMP/ EXPORTADORA LTDA/ (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO) x DUARTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO BATISTA FORBICI). . 1 - Tendo em vista que a presente ação e o processo de nº 2001.5101009871-0 foram reunidos para evitar decisões conflitantes, o que já ocorreu face às sentenças proferidas em ambos os processos, não se justifica mais, diante da fase processual em que se encontram, que os mesmos permaneçam apensados, razão pela qual determino o devido desapensamento possibilitando uma celeridade no processamento de cada ação.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 265, republique a Secretaria a 2ª parte do despacho de fls. 254:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.”.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016822-5 ROBERTO LOURENCO PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000108-3 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 95.0016670-4 EVA ENY ERQUECIA FONSECA (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A discussão em tela remonta a levantamento de valores a maior do que o devido à impetrante e à cobrança, pela mesma impetrante, de eventual multa devida por atraso no cumprimento do julgado. Os valores girariam entre R$ 41.327,60 levantado erradamente pela impetrante e R$ 2.099,38 da multa ainda devida a esta.\r\n\r\nA impetrante não concorda com tais ponderações e a questão já foi decidida às fls. 446/ 447, onde o juízo determinou apuração dos valores depositados na CEF e, ato contínuo, envio à Contadoria, determinando, também ali, as providências a serem tomadas uma vez comprovado pela Contadoria os valores pagos a mais.\r\n\r\nO ofício da CEF foi atendido às fls. 456/457, os autos enviados à Contadoria, onde foram requeridas informações da Fazenda às fls. 459, o que foi atendido às fls. 465/477.\r\n\r\nEnviado à Contadoria, novamente, esta opõe dúvidas às fls. 480.\r\n\r\nÀs fls. 459, a Contadoria requereu “relação com valores pagos a maior pelo autor”.\r\n\r\nA questão é que basta uma leitura superficial da petição ainda de fls. 436 para se verificar que NÃO HÁ VALORES pagos a maior pela impetrante, SENÃO pelo IMPETRADO! Foi a Receita Federal que restituiu, a princípio, R$ 3.421,93 a mais que o devido.\r\n\r\nPor todos, vide repetição da explanação via equações matemáticas de fls. 469/470.\r\n\r\nAssim, remeto à Contadoria as petições de fls. 436/437, a guia de depósito de fls. 130, o recibo de fls. 147, a guia de pagamento da multa imposta às fls. 154, o valor convertido em renda e posteriormente embolsado pela impetrante, que corresponderia à informação pretendida pela Contadoria às fls. 459 e que consta de fls. 167, os cálculos de fls. 179 do BNDES, a petição de fls. 366 da Procuradoria da Fazenda Nacional, a documentação de fls. 397/399 e, atentando para toda esta documentação, inclusive para a decisão de fls. 446/447, cumpra a Contadoria a determinação de fls. 447.\r\n\r\nApurada a diferença, intime-se a impetrante para devolvê-la em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias e remetam ao Ministério Público Federal para apuração de tipo penal em face da impetrante, no mínimo, por eventual descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000800-0 TEREZINHA DE JESUS MACHARETH DA SILVA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 'Ex positis', JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de uma das condições específicas da ação, requisito formal indispensável ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça a que faz jus a impetrante. Sem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, o qual já se manifestou pelo seu desinteresse no presente feito. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007588-8 VALFREDO MARTINS CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, quanto a VALFREDO MARTINS CAMPOS, FLORA INFRATOR, SANDRA PEREIRA DOS REIS E JORGE SALIM SAUD, determinando que a primeira autoridade coatora proceda à contagem do tempo de serviço sob condições insalubres, mediante fornecimento pela segunda autoridade impetrada de certidão de tempo de serviço, inclusive reconhecendo o tempo especial tal como descrito nas declarações de fls. 16; 25; 32; 38 que atestam a percepção de adicional de insalubridade naquele interregno, aplicando para fins de reconhecimento de tal tempo o art. 35, caput e parágrafo 2º, do Decreto 89.312/84, devendo-se observar igualmente os Decretos 53.831/64, e o Decreto 83.080/79 para fins de reconhecimento do índice multiplicador a incidir no período, e DENEGO A SEGURANÇA quanto a HERMÓGENES PETEAN FILHO ante a ausência de direito liquido e certo diante da contradição das declarações juntadas às fls. 44 e 45 sendo que a ação articulada não admite dilação probatória que viabilize o esclarecimento da mencionada contradição. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada por ambas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelos impetrantes VALFREDO MARTINS CAMPOS, FLORA INFRATOR, SANDRA PEREIRA DOS REIS E JORGE SALIM SAUD e condeno o impetrante HERMÓGENES PETEAN FILHO proporcionalmente nas custas por este despendidas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022372-5 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado atinente á contratação da empresa vencedora do certame. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023852-2 DULCINÉIA CAVALCANTI DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto que ausente qualquer ilegalidade a macular o ato guerreado que determinou o ressarcimento ao erário de valores percebidos por força de decisão judicial, já reformada.\r\n\r\nCondeno a impetrante Maria Lucia Ayres dos Santos, proporcionalmente, em custas, diante do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Exceto ao MPF, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse no presente feito.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.026672-4 SONIA MARIA BROCHADO PIMENTEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR REGIONAL DO TRABALHO-MINISTERIO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, o indeferimento da pensão por morte civil posto não se enquadrar a impetrante entre os dependentes do instituidor do benefício.\r\n\r\nCusta pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028656-5 TISURU SANDORA ANDO (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto que demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado. \r\n\r\nSem custas, face a isenção a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.003410-6 FERNANDO FERRO COSTA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrada a verossimilhança do direito atinente ao prejuízo sofrido pela impetrante na resposta apresentada a questão formulada quanto à elaboração de peça processual da prova prático-profissional, da área de Direito do Trabalho, do 33º Exame de Ordem da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro, por não restar demonstrado prejuízo advindo da aparente dissonância entre o edital e sua resposta a questão.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.007520-7 INTERFACE PROFISSIONAL LTDA (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e faço integrar à sentença de fls. 71/79, além dos fundamentos acima esposados, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado; e quanto ao pedido de cobrança indevida dos acréscimos concernentes a multas e juros incidentes no valor principal, JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de uma das condições específicas da ação, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil, eis que demanda dilação probatória, o que se mostra inviável na estreita via do mandado de segurança.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.022688-0 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS OS REJEITO por inexistência de qualquer omissão na sentença aclarada, nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.027938-0 M. I. - MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. ADALBERTO GRANJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, de modo a determinar a autoridade coatora que proceda à tramitação dos recursos administrativos interpostos pela impetrante quanto aos débitos consubstanciados nas NFLD´s 35371.512-3; 35.371.504-2; 35.371.284-1; 35.371.509-3; 35.371.519-0; 35.371.520-4; 35.371.606-5; 35.371.607-3; 35.371.612-0; 35.371.514-0; 35.371.505-0; 35.371.506-9; 35.371.510-7; 35.371.290-6; 35.371.278-7; 35.371.277-9; 35.371.501-8; 35.371.276-0 e 35.371.292-2 e AI nº35.371.269-8 independentemente do depósito recursal de 30% da exigência fiscal, consoante entendimento exarado pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos recursos administrativos, 389.383/PE; e 390.513/SP e 390.513/SP. \r\n\r\nCustas compensadas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do presente feito a segunda autoridade coatora, eis que consoante certidão de fls. 239, a mesma não existe.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.490314-7 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido a luz do artigo 5o, inciso II da Lei 1.533/51 e por litispendência com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil para a União Federal.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033982-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIMONE LOBO ALVES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815282-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSEMARY ARAUJO DE BRITTO SOUZA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815964-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO DE SOUZA FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.816128-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADRIANA DUARTE QUILULA TEIXEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.023442-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. RECUPERAÇÃO DE CREDITO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/84 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 487762"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011451-4 CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nJORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o n° 127(907(297-00, propõe a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a restituição do Imposto de Renda pago sobre as parcelas já resgatadas do seu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, desde o início da sua aposentadoria até a presente data, acrescido de correção monetária e juros de mora( \r\n\r\nAlega, em síntese, que a incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas que recebe do Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, configura bis in idem, uma vez que o imposto já é descontado do seu salário de contribuição ao tempo do pagamento do mesmo.\r\n\r\nA Inicial de fls. 02/16 acompanha-se dos Documentos de fls. 17/26( Recolhidas as custas processuais às fls. 27.\r\n\r\nDecisão de fls 46/48 defere a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do Imposto de Renda que incide sobre a complementação de aposentadoria do Autor JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR e julga extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, V, do CPC, em relação à Autora CÁTIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA( Condena, ainda, o patrono da Autora no pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% do valor da causa, por repetir, em nome da mesma, Ação já decidida em outra Vara Federal( \r\n\r\nIrresignada com a condenação em litigância de má-fé, a parte Autora interpõe o Recurso de Agravo de Instrumento perante o E( TRF, da 2ª Região (fls( 59/65)(\r\n\r\nCitada, a União Federal contesta, às fls. 67/88.\r\n\r\nA parte Autora se manifesta em réplica às fls. 94/102.\r\n\r\nÀs fls( 111/112, o Estado do Rio de Janeiro requer o seu ingresso no feito na qualidade de Assistente da UNIÃO FEDERAL, e o Autor, às fls( 130/131, requer o indeferimento desse pedido(\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL se manifesta, às fls 133, e requer a inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo da presente demanda, na qualidade de litisconsorte passivo necessário (fls( 133)(\r\n\r\nO Autor, às fls 140, requer o prosseguimento do feito, de forma a indeferir o pedido do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO presta as informações de fls( 146/156 para aduzir a incompetência absoluta da Justiça Federal(\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o Art. 153, III, da Constituição Federal de 1988, atribui à UNIÃO FEDERAL o poder de tributar as rendas e proventos de qualquer natureza e faculta-lhe produzir normas jurídicas sobre tal instituto. Não bastante isso, a Carta Política faz garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a repartição de receitas de Imposto sobre Rendas e Proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos mesmos, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem (arts. 157, I e 158, I, CR/88).\r\n\r\nCom isso, a controvérsia judicial de Imposto de Renda que incidem sobre os rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais indicará, à toda evidência, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, respectivamente, desde que propostas as demandas por seus servidores públicos.\r\n\r\nIn casu, verifico que o Autor pretende a restituição do Imposto de Renda pago sobre as parcelas já resgatadas do Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, desde o início da sua aposentadoria até a presente data, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nOra, cumpre esclarecer que, com o trânsito em julgado desta demanda, no caso de procedência do pedido do Autor/Contribuinte, a restituição dos valores retidos na fonte caberá, exclusivamente, ao Erário Estadual, consoante dispõe o art. 153, I, da CF/88, por ter sido o único beneficiário com o desconto revertido aos seus cofres públicos \r\n\r\nDiante disso, percebe-se que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO é o destinatário do produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Autarquia criada pela Lei nº 3.189, de 22.02.1999.\r\n\r\nPara esse contexto, entende a Jurisprudência do STJ que, em se tratando de discussão acerca dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda na Fonte de Servidores Estaduais, a competência para processar e julgar o feito é do Estado respectivo, eis que é o responsável pelos descontos e destinatário final das referidas verbas. Ressalta, ainda, que à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL cabe apenas a instituição do tributo, não havendo que se falar em legitimidade passiva para figurar em tais ações. \r\n\r\nSão exemplos disso os seguintes julgados:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IRPF. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIDOR ESTADUAL. FÉRIAS-PRÊMIO. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Consoante a jurisprudência desta Corte, com a qual o acórdão se harmoniza, os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados, são do interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e destinatários da verba retida, não havendo falar de interesse da União, por isso, a Justiça Estadual é competente para julgar as ações referentes a tais retenções. 2. (...) 3. Recurso especial não conhecido face a aplicação da Súmula 83/STJ.”\r\n\r\n(Resp 258699/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, in DJ 25/11/2002); \r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE POR ESTADO FEDERADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (CF ART. 157, I).\r\n\r\nI - A teor do art. 157, I, da Constituição Federal, o Imposto de Renda retido na fonte é tributo estadual. Assim, o agente estadual, quando efetua a retenção, age no exercício de competência própria - não, delegada.\r\n\r\nII - Compete à Justiça Estadual conhecer de Mandado de Segurança impetrado contra retenção de imposto de renda, no pagamento de vencimentos de servidor público estadual.”\r\n\r\n(ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\nAssim, por ser o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA uma Autarquia pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, não é a União Federal parte legítima para figurar na presente ação e, conseqüentemente, não é a Justiça Federal a competente para processar e julgar demanda que envolve a discussão relativa à incidência de Imposto de Renda sobre os proventos de servidor público inativo estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, admito o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo da presente demanda, excluo do feito a UNIÃO FEDERAL e, conseqüentemente, DE CLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nÀ Seadi para excluir do pólo ativo do presente feito a Autora Cátia Regina Antunes e Monteiro e do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, incluindo, outrossim, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO(\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente por distribuição. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0006235-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0022959-9 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a concordância da União (fls. 645/6), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da litisconsorte Elza Parente Ribeiro Bize no valor de R$ 34.073,21, do litisconsorte Fabião Vaz no valor de R$ 26.839,74, do litisconsorte Waldemar Coelho da Silva, no valor de R$ 24.380,52, atualizado a partir de 10/03/2006. Outrossim, haja vista as informações contidas às fls. 624, esclareçam os autores Aloysio Alberto Fernandes, Atahyde Varella Lopes, Francisca de Assis Gomes, Renato Cardoso, Iraci Cataldi e Jozimo da Silva, quanto a seu interesse no prosseguimento da execução e informem se já estão recebendo ou receberam as diferenças conforme acordado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023077-4 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006957-8 ELZA DA SILVEIRA LIMA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a Autora para cumprir o Despacho de fls. 97, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre o requerimento da parte autora de fls. 298/302, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007219-0 NORMA HELENA SANTIAGO VIEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNORMA HELENA SANTIAGO VIEIRA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 373(556(437-20, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela:\r\n\r\n(1) A autorização de abertura de Caderneta de Poupança, à disposição do Juízo, para que a Autora deposite as prestações devidas junto ao banco-réu, no valor correspondente a 30% de sua renda líquida, a fim de evitar a execução do imóvel; caso não seja este o entendimento do Juízo, alerta a parte Autora que irá propor Ação de Consignação em Pagamento a ser distribuída por dependência ao presente feito;\r\n\r\n(2) A suspensão de qualquer ato executório contra a Autora com referência ao débito do financiamento, até o julgamento final do processo, com a manutenção da Autora na posse direta do imóvel;\r\n\r\n(3) Se abstenha a Ré de incluir o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, ou caso já o tenha feito, que o retire, sob pena de multa diária;\r\n\r\n(4) A expedição de ofício ao RGI para que se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel a terceiros, até o trânsito em julgado, e caso não seja este o entendimento do Juízo, que ao menos registre ou averbe na matrícula do imóvel a presente Ação. \r\n\r\n(5) Sustação e/ou anulação de leilão que eventualmente já ocorra, e todos os seus efeitos, bem como a arrematação e adjudicação.\r\n\r\n(6) O benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, adquirir a unidade residencial situada à Rua Caviana, nº 550, aptº 308, no bairro da Taquara, nesta cidade, pelo preço de R$ 15.000 (quinze mil reais), e assumir o financiamento restante do imóvel, intermediado pelo Sistema Financeiro Habitacional junto ao Banco-Réu. Afirma que o valor do financiamento, promovido através de Recursos próprios do Réu é de CR$ 7.846.162,79, pagas em 240 meses, amortizados pelo Plano Sacre. Ocorre que, em todo e qualquer plano de aquisição da casa própria do SFH, o índice indicado pelo legislador, pela doutrina e pela jurisprudência e aceito pelos contratantes para atualizar as parcelas é aquele que reflita o poder aquisitivo do adquirente. Afirma que a insistência do banco-Réu em interpretar as cláusulas contratuais de forma equivocada e sempre a seu favor, bem como exigir pagamentos adversos, com cifras superiores ao bom senso e à realidade de mercado, não resta outra alternativa senão ingressar com a presente Demanda.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 43/103).\r\n\r\nDecisão de fls. 104/107 determina que a Autora emende à Inicial para esclarecer o valor incontroverso que deverá ser pago diretamente à CEF e o valor controvertido, inclusive os atrasados, que deverá ser depositado judicialmente; incluir a EMGEA no pólo passivo do feito; e juntar aos autos cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda com sub-rogação de dívida hipotecária, devidamente registrada.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 111, acompanhada dos Documentos de fls. 112/119.\r\n\r\nIrresignada com a Decisão de fls. 104/107, a Autora interpõe o Recurso de Agravo de Instrumento perante o E. TRF, da 2ª Região (fls. 121/139).\r\n\r\nCitada, a CEF contesta e aduz, preliminarmente, que por se tratar de contrato de gaveta, há a ilegitimidade ativa, a carência da Ação em decorrência do imóvel estar adjudicado, a sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA, que comparece voluntariamente aos autos. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta Demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, assim estabelece, in verbis: \r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º- O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º - A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nAssim, infere-se da norma acima transcrita que não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, se condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, instada a falar sobre o valor incontroverso que dever ser pago diretamente à CEF, bem como o valor controvertido que deve ser depositado em Juízo, a Autora informa não concordar com os depósitos (fls. 111), e interpõe o Recurso de Agravo de Instrumento, perante o E. TRF, da 2ª Região (fls. 121/139).\r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. \r\n\r\nFrise-se que não há aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome dos Autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente Demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a Antecipação pleiteada, tão-somente neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA exclusivamente para determinar à CEF que não inclua o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, até a decisão final da presente Ação.\r\n\r\nOficie-se, ao Registro Geral de Imóveis para averbar a existência da presente Ação, na forma do art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos o procedimento de Execução Extrajudicial do imóvel, se houver. \r\n\r\nApós, à parte Autora sobre a Contestação e Documentos de fls. 148/212.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009007-5 MARILENE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a petição e documentos juntados pelo Banco Nacional S/A (fls. 176/181), informando sobre a multiplicidade de financiamentos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003757-0 CEZAR DAVID MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2008.51.01.0037570\r\n\r\nAutor : CEZAR DAVID NMOREIRA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRé : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que CEZAR DAVID MOREIRA DOS SANTOS E ELISABETE BARRETO DOS SANTOS ajuízam em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o seguinte:\r\n\r\nSe abstenha a Ré de qualquer prática que leve a Execução Extrajudicial do débito consolidado enquanto não se obtém uma tutela definitiva;\r\n\r\nAutorização para realizar os depósitos a disposição do Juízo das parcelas vincendas.\r\n\r\nInicialmente, defiro aos Autores os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que os Autores adquirem o imóvel situado na rua Sales Guimarães, nº 79, aptº 103, Bairro Engenho de Dentro, na Cidade do Rio de Janeiro e assumem um financiamento, intermediado pela CEF, de R$ 33.060,00, a ser pago em 240 prestações mensais, cada uma na importância de R$ 373,00, deixando, porém, de juntar aos autos cópia da Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de depósito judicial das parcelas vincendas, deve a parte autora observar o que estabelece o art. 50, da Lei n° 10.931/2004, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, cumprir as seguintes exigências, a seguir:\r\n\r\nJuntar aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento;\r\n\r\nEsclarecer, frente às Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 90/103 e nos termos do § 1°, do art. 50, da Lei n° 10.931/2004, o valor incontroverso que deverá ser pago diretamente à CEF e o valor controvertido, inclusive dos atrasados, que deverá ser depositado judicialmente, juntando Planilha de cálculos;\r\n\r\nFornecer cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0010451-0 EDITH MELO MONTEIRO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pela CEF.\r\n\r\n11 - 97.0072626-6 GUIDO RAMOS MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 241 - Haja vista que os cálculos do Contador Judicial, Perito do Juízo, ratificam as contas apresentadas pela Ré Caixa Econômica Federal (fls. 151) o que comprova o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, solicitará pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.002745-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 1101 - Anote-se e republique-se a sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002165-9 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004252-3 DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não obstante as alegações da parte autora que cometeu erro material nos cálculos de fls. 191/200, o Contador, na qualidade de Perito Judicial (fls. 229/247) esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, conforme Parecer de fls. 259.\r\n\r\nAnte o exposto, considero cumprida a obrigação, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006251-0 RUBENS CARLOS BUSCHMANN (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR, LAURA GARBACCIO VIANNA) x INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Fls. 137/138 - Defiro as provas testemunhal, pericial e de depoimento pessoal.\r\n\r\nTraga a parte Autora, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, que pretende sejam ouvidas em Audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nNomeio Perito deste Juízo o Dr. João Carlos Gomes Jorge, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente a oferecer Proposta de Honorários, no prazo de cinco dias, e o competente Laudo, no prazo de trinta dias, a partir do depósito dos Honorários.\r\n\r\nAssino, ainda, às partes, o prazo de 5 (cinco) dias, para formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, querendo.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção da prova documental, tão-somente em relação a fato superveniente, uma vez que preclusa a fase petitória.\r\n\r\nProduzidas as provas documental e pericial, voltem os autos conclusos para designar data para a A.I.J.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003551-9 ROBERTO SARMENTO FERREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em maio de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004377-2 DEA DE MEDEIROS RUMSEN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF sobre os extratos juntados pelos Autores às fls. 82/159. Na oportunidade, esclareça a contradição existente nos documentos referentes à Autora Gilda Serafim Tavares, eis que nos extratos de fls. 155/157, relativo ao período de 31/12/72 a 31/12/75, e no de fls. 159, relativo a 16/12/76 a 03/10/77, a taxa de juros aplicada é de 5%, enquanto nos documentos de fls. 153/154, também referentes ao período de 31/12/72 a 31/12/74, e no de fl. 158, relativo ao período de 31/12/75 a 16/12/76, a taxa de juros aplicada é de 3%.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017081-2 ANTONIO REINALDO BACHEGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025595-7 SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em maio de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015064-6 PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nPÉRICLES FRUCTUOSO DE LIMA e MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA, qualificados na Inicial e inscritos no CPF sob os nºs 004.282.997-68 e 149.524.167-04, respectivamente, propõem o presente Mandado de Segurança contra ato do PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, porque objetivam, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora providencie o imediato cancelamento das restrições no 5º Registro Geral de Imóveis, referentes ao imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, nº 407, aptº 404, bem como no DETRAN/RJ, referentes aos veículos identificados no processo de Arrolamento cadastrado naquele Órgão sob o nº 24580/4000/01 DRF/RJ. \r\n\r\nAlegam, em síntese, estar ajuizada, na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, a Ação n° 2001.51.01.533822-0 contra o primeiro Impetrante; Que, a fim de garantir o débito no valor de R$ 949.197,79, arrola o imóvel situado à Rua Alberto de Campos, nº 289, em Ipanema, avaliado em R$ 1.350.000,00, valor esse que entendem suficiente no caso de descumprimento integral da obrigação em causa. Que, após requererem o parcelamento, recolhem imediatamente a primeira parcela. Todavia, para honrarem as demais prestações, necessitam vender os demais bens arrolados, quais sejam, o apartamento nº 404 da Rua Visconde de Pirajá, nº 407, e os veículos listados às fls. 17/18, dos autos, razões essas por que pretendem, neste mandamus, o aludido cancelamento.\r\n\r\nDecisão deste Juízo (fls. 29/31) declara a incompetência funcional deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determina a remessa dos Autos à 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, para ser distribuído por dependência à Ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.533822-0.\r\n\r\nRedistribuídos os Autos à 1ª Vara de Execução Fiscal, os Impetrantes requerem a reconsideração da Decisão de fls. 29/31.\r\n\r\nDecisão de fls. 35/37, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, defere o pedido dos Impetrantes e, com base na economia processual, determina a devolução do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos Autos a este Juízo, a Autoridade Impetrada presta as informações de fls. 56/59 e aduz, preliminarmente, a inadequação da via eleita e a decadência do presente mandamus. No mérito, aduz que os Impetrantes possuem uma inscrição em Dívida Ativa (70.1.01.000619-53), e que embora não contestem o ato de inscrição do débito, pretendem da Fazenda Nacional a baixa no arrolamento, prática esta que foge à sua competência, eis que conduzida pela Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que para viabilizar o acolhimento da pretensão, em sede de Mandado de Segurança, é necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental.\r\n\r\nIn casu, requerem os Impetrantes a liberação das restrições averbadas no 5º RGI, referente ao imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, nº 407, aptº 404, bem como no DETRAN/RJ, referentes aos veículos listados às fls. 17/18, sob o argumento de que o imóvel indicado em garantia do débito inscrito em Dívida Ativa nº 70.1.01.000619-53, qual seja, o apartamento 401, da Rua Alberto de Campos, nº 289, em Ipanema, nesta cidade, tem valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), isto é, superior ao débito apurado, que é de R$ 949.197,79 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), razão pela qual impõe-se a liberação das restrições dos demais bens.\r\n\r\nOra, a verificação ou não de suficiência da garantia do débito objeto da inscrição em Dívida Ativa nº 70.1.01.000619-53 é matéria que demanda a produção de prova pericial, o que, à toda evidência, não se coaduna com a sistemática do Mandado de Segurança.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o andamento processual acostado às fls. 63/65, verifica-se que o Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal, nos autos da Ação nº 2001.51.01.533822-0, defere, em 30/07/2007, o pedido do exeqüente para determinar: (1) a expedição de ofício à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que determine aos Cartórios de Registro de Imóveis que anotem a indisponibilidade de eventuais bens imóveis de propriedade do executado; (2) a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que registre a indisponibilidade de quaisquer veículos de propriedade do executado; (3) a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na execução fiscal.\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de Mandado de Segurança é necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, circunstâncias estas que não se verificam nos presentes autos, impõe-se o indeferimento da Inicial. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar o Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de Jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002444-7 FERNANDO ARAUJO GONCALVES PRUDENTE (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS. . Fl. 136 - Defiro. \r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar a baixa e a entrega dos autos ao patrono do impetrante, mediante recibo no Livro de Entrega de Autos, para que este proceda à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual da Comarca da Capital.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003911-6 ANDRE DE LEMOS BRAGA (Adv. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nANDRÉ DE LEMOS BRAGA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 025.684.357-04, impetra o presente Mandado de Segurança, inicialmente ajuizado na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, liminarmente, determinar que a Autoridade Impetrada proceda à sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção do Estado do Rio de Janeiro, observando-se a limitação do art. 30, I, do Estatuto da OAB, enquanto permanecer investido no cargo de Técnico do TCE-RJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser servidor público estadual ocupante do cargo de Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão vinculado ao Poder Legislativo Estadual. Afirma que, por cursar Direito na Universidade Estácio de Sá e a fim de adquirir prática jurídica, requer a sua inscrição, como estagiário, nos quadros da OAB, e consigna sua condição de servidor público vinculado à Corte de Contas, razão pela qual a mesma é deferida, com a ressalva do impedimento previsto no art. 30, I, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Todavia, ao concluir o curso e ser aprovado no Exame da Ordem, sua inscrição definitiva é indeferida, sob o argumento de que o cargo que exerce é incompatível com o exercício da advocacia, a teor do art. 28, III, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 18/250.\r\n\r\nDecisão de fls. 254, da 1ª Vara Estadual de Fazenda Pública, declina da competência em favor da Justiça Federal.\r\n\r\nIrresignado, o Impetrante interpõe o Recurso de Agravo de Instrumento perante o E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a 18ª Câmara Cível nega provimento ao referido Recurso.\r\n\r\nRedistribuídos os autos a esta 30ª Vara Federal, vêm-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça Inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Medida Liminar, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade apontada como Coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como Coatora para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012396-6 FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO (Adv. CHRISTOPHER BELCHIOR GOULART) x PREGOEIRO DO CORREIOS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PREGOEIRO DOS CORREIOS -RJ, porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada retifique o ato administrativo que determina a sua exclusão do Pregão Eletrônico nº 7000253/2007, eis que fundamentado em equívoco conceitual, de forma a declarar a sua habilitação e, conseqüentemente, vencedora do Certame.\r\n\r\nDecisão às fls. 145/149 defere, em parte, a liminar vindicada tão somente para determinar que o Pregoeiro dos Correios (Pregão Eletrônico nº 7000253/2007) altere o fundamento da inabilitação da Impetrante, para constar, corretamente, o desatendimento à alínea “a”, do subitem 6.2 do Edital, uma vez que a mesma encontra-se suspensa temporariamente de participar de licitações e impedida de contratar com a Administração Pública em geral, nos termos da Lei nº 8.666/93, art. 87, III.\r\n\r\nÀs fls. 159/168 a Impetrante requer Reconsideração da Decisão Liminar que inabilita a mesma da licitação. Aduz, em apertada síntese, que a própria Comissão de Licitações dos Correios, em 10/03/2008, promove a reclassificação da Empresa-Impetrante e a declara vencedora do Certame, alterando a sua decisão inicial de inabilitação. Ressalta, ainda, a perda de objeto da ação mandamental, na medida em que, com a superveniência da Decisão Administrativa, que habilita a Impetrante, desaparece a causa determinante da impetração, eis que não persiste qualquer ameaça ao suposto direito da Impetrante.\r\n\r\nÀs fls. 170/188 a Impetrante informa a interposição de Agravo de Instrumento contra a Decisão de fls. 145/149.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nTendo em vista que, conforme as informações prestadas às fls. 159/168, a Autoridade impetrada, em 10/03/2008, promove a reclassificação da Empresa-Impetrante e a declara vencedora do Certame, alterando a sua Decisão inicial, desta sorte, é de se ver que a pretensão perde o objeto e não se vislumbra o interesse de agir, no momento da prolação da Sentença.\r\n\r\nNesse passo, restando o feito sem objeto, impõe-se a sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, cassando, por oportuno, a Medida Liminar de fls. 145/149.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do recurso e comunique-se a presente para os devidos fins. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (\"UT\" Súmula 512-STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000469-4 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 183/312 - Indefiro, eis que é inviável a admissão de litisconsórcio ativo facultativo após o deferimento da Medida Liminar, sob pena de violação ao princípio do Juiz Natural. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO ATIVO REQUERIDO APÓS O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nA admissão de litisconsorte ativo após o deferimento da medida liminar contraria o princípio do juiz natural, convertido em norma legal pelo Artigo 251 do Código do Processo Civil. A regra evita que a parte escolha o juiz da causa, bem assim os inconvenientes daí decorrentes, até de ordem moral. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ; RESP - RECURSO ESPECIAL - 87641; Processo: 199600082162 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Relator(a) Min. ARI PARGENDLER).\r\n\r\nOutrossim, faculto o desentranhamento dos Documentos originais mediante o fornecimento de cópias, no prazo de 10 (dez) dias, a serem conferidas pela Secretaria e entregues mediante recibo nos autos. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003399-0 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Desta forma, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que os débitos nºs 36095690-4 e 37005605-1, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151, III e II, do CTN, respectivamente, em razão da existência de Impugnação Administrativa e do depósito judicial realizado nos autos da Ação Anulatória nº 2007.51.01.028605-0, não sejam óbices à emissão da “Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, em nome da Impetrante, caso os mesmos sejam os únicos a impedir a expedição da pretensa Certidão.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015209-0 ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Designo o dia 04 de abril de 2008, às 14:00 horas, para assinatura do Termo de Restauração de autos. Intimem-se a parte autora e a CEF, para comparecimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 91.0027017-2 PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 843 - Defiro a CEF o prazo de trinta dias conforme requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001445-4 PAULO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 632 do CPC, para que apresente a ficha financeira do Autor (Exeqüente), referente a rubrica da URV e Ficha de Pagamento dos valores respectivamente pagos para a realização da planilha de cálculos, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005465-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 59/67 - Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme noticiado nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004038-6 MAC RIO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMAC RIO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, qualificada na Inicial, ajuíza a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, suspender os efeitos dos Editais de Intimação nº 19, de 13/11/2007 e nº 23, de 04/12/2007, e do Ato Declaratório Executivo nº 10, de 07/03/2008, que declara inapto o CNPJ da Autora, determinando-se à Ré que restabeleça sua situação cadastral “ativa” no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, até o julgamento final desta demanda.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser uma empresa dedicada há mais de dois anos ao comércio, importação, exportação, representação comercial de produtos veterinários, químicos e agropecuários em geral, inclusive alimentos para animais. Que para o desempenho de suas atividades sociais, sempre possuiu sede administrativa fixa e depósito constante, além de se encontrar adimplente com os tributos federais e previdenciários. Assim, diante do seu quadro de regularidade, a Autora apresenta, em 07/07/2007, requerimento ao SISCOMEX a fim de se habilitar para a prática de atos de importação (Processo Administrativo nº 10.074.000.840/2007-47). Ato contínuo, o Auditor Fiscal intima a Autora, em 01/08/2007, para prestar informações acerca da integralização do capital social, e em 11/09/2007, para comprovar a origem do aludido capital, bem como esclarecer acerca do local de seu estabelecimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão da exigüidade do prazo, em 11/10/2007 a demandante protocolou pedido de prorrogação do mesmo, o que foi indeferido.\r\n\r\nAfirma que em 22/08/2007, isto é, antes do término do prazo mínimo concedido, o Auditor Fiscal procedeu à diligência na sede da Autora, onde traçou diversas considerações equivocadas e onde não se verifica nenhuma infração à lei, crime ou prática comercial avessa aos costumes. Aduz que, como se não bastasse o cerceamento da ampla defesa e do contraditório, consubstanciado na negativa da prorrogação do prazo para atendimento da intimação, o que fere o devido processo legal, o Auditor Fiscal instaurou o Processo Administrativo nº 10.074.001.221/2007-70, onde se suspende, em 20/10/2007, o CNPJ da demandante, sendo que a mesma somente toma conhecimento de tal fato em 19/12/2007, quando comunicada através dos seus fornecedores, e, então, verifica o Edital de Intimação nº 19, de 13/11/2007 (republicado em 04/12/2007). Aduz protocolar, em 24/01/2008, suas contra-razões no Processo Administrativo de Representação Fiscal, mas em 12/03/2008 o Ato Executivo nº 10 declara a inaptidão da empresa perante o CNPJ e a inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO. \r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da medida liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, objetiva a parte Autora a suspensão dos efeitos dos Editais de Intimação nº 19, de 13/11/2007, nº 23, de 04/12/2007, e do Ato Declaratório Executivo nº 10, de 07/03/2008, que declara inapto o seu CNPJ, determinando-se à Ré que restabeleça sua situação cadastral “ativa” no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, até o julgamento final desta demanda.\r\n\r\nSobre o tema, extrai-se dos autos que a demandante é declarada inapta perante o CNPJ e tem seus documentos fiscais considerados inidôneos através do Ato Declaratório Executivo nº 10, de 07 de março de 2008, que assim enuncia, in verbis:\r\n\r\n“O INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 238 e 249, do Re gimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95/2007, publicada no D.O.U. de 02 de maio de 2007, com base no preceituado nos artigos 81, caput, e 82, da Lei nº 9.430/96 e no artigo 43, da IN RFB nº 748/2007, considerando que a pessoa jurídica abaixo identificada não dispõe de patrimônio e capacidade operacional necessários à realização de operações em comércio exterior, sendo, portanto, considerada inexistente de fato, nos termos dos artigos 34, inciso III, combinado com o artigo 41, inciso I, da IN RFB nº 748/08, declara INAPTA a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados os documentos emitidos a partir de 04/08/2005.\r\n\r\nEMPRESA: MAC RIO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.551.760/0001-36\r\n\r\nPROC. 10074001221/2007-70.” (fls. 145).\r\n\r\nA Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e o processo administrativo de consulta, ao tratar sobre a Empresa Inidônea, estabelece, em seu artigo 81, que pode ser “declarada inapta, nos termos e condições definidos em ato do Ministro da Fazenda, a inscrição da pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração anual de imposto de renda em um ou mais exercícios e não for localizada no endereço informado à Secretaria da Receita Federal, bem como daquela que não exista de fato”.\r\n\r\nPor outro lado, a IN RFB nº 748/2007, em seu art. 34, III, estabelece que será declarada inapta a inscrição no CNPJ de entidade inexistente de fato, sendo assim considerada a pessoa jurídica que, entre outros, não disponha de patrimônio e capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, inclusive a que não comprovar o capital social integralizado (art. 41, I).\r\n\r\nOra, no caso em análise, extrai-se do Relatório de Ação Fiscal de fls. 113/120, que a demandada, ao realizar diligência no domicílio da Autora, não encontra maiores dificuldades em localizar a mesma no endereço constante no seu Ato Constitutivo (fls. 37/47 e 50), qual seja, a Estrada Rio-São Paulo, nº 26.258, sala 202, em Campo Grande, nesta cidade, sendo o Auditor Fiscal da Receita Federal recebido pela própria sócia Mariana Corder. Cumpre ressaltar que o fato da demandada não ter acesso direto ao público, tampouco identificação, sendo o prédio e funcionários multiuso, não são empecilhos para o exercício da atividade empresária pela demandada.\r\n\r\nQuanto à apresentação de DIRPJ, este também não é motivo para a declaração de inaptidão da inscrição do CNPJ da parte Autora, eis que se extrai dos Documentos acostados às fls. 54/63 e 65/68, que a mesma se encontra adimplente com os tributos federais e previdenciários.\r\n\r\nNo que tange ao capital social da empresa, verifica-se que apesar do mesmo não ser integralizado quando da constituição da sociedade, em 04/08/2005, o mesmo já se encontrava integralizado no momento da diligência fiscal, datada de 22/08/2007. Ademais, nos termos do art. 986, do Código Civil, considera-se sociedade em comum aquela que apesar de existir de fato, não inscreve seus atos constitutivos no órgão competente, o que não acontece in casu, eis que “MAC Rio Produtos Agropecuários” registra seu Contrato Social na JUCERJA em 04/08/2005 (Registro nº 33207552093).\r\n\r\nPor outro lado, destaca-se que a demandante sempre atendeu às solicitações administrativas e prestou esclarecimentos à União Federal, não havendo nos autos nenhum elemento apto a desabonar a sua conduta.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao procedimento administrativo, constata-se que apesar de suspensa a inscrição no CNPJ da demandante desde 20/10/2007 (fls. 125), a mesma somente é intimada da referida Decisão em 19/12/2007, através do Edital nº 23, de 04/12/2007. \r\n\r\nAlém disso, entendo ser dezarrazoado, em virtude de sua exigüidade, o prazo de trinta dias previsto no art. 42, da IN RFB nº 748/2007 para a demandante contrapor as razões da representação, ou, ainda, regularizar a sua situação perante a Receita Federal, tendo em vista ser necessária uma verificação bem detalhada para a constatação de que a empresa possui, ou não, patrimônio e capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, mormente levando em consideração que tornar inapto o CNPJ da demandante implica, em última análise, na paralisação de suas atividades, além do fato de não constar nenhum registro de débito da empresa perante o Fisco ou qualquer outro elemento que faça crer não ter a mesma capacidade operacional para o desenvolvimento de suas atividades, sendo a Decisão da Ré baseada em meros indícios, o que não é o suficiente frente a gravidade das conseqüências do Ato Declaratório nº 10.\r\n\r\nOra, o exercício da atividade de fiscalização da demandada não pode se sobrepor ao respeito ao contraditório e direito de defesa em sede administrativa (inciso IV do art, 5º da CF/88), como acontece in casu.\r\n\r\nAdemais, vale lembrar que a inaptidão da empresa frente ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ gera, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, uma vez que a exigência de identificação impede a realização de qualquer atividade ou mesmo a prática de atos pela empresa e, por outro lado, a antecipação dos efeitos da tutela no modo em que se defere não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nDessa sorte, em sede de cognição sumária, entendo estarem presentes os requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos dos Editais de Intimação nº 19, de 13/11/2007 e nº 23, de 04/12/2007, e o Ato Declaratório Executivo nº 10, de 07/03/2008, que declara inapto o CNPJ da parte Autora. Determino, ainda, que a Ré restabeleça situação cadastral “ativa” da demandante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, até o julgamento final desta demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para ciência e cumprimento desta Decisão, devendo a mesma, na oportunidade, juntar aos autos o Procedimento Administrativo nº 10074.001221/2007-70.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016286-0 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003687-1 DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 40/41, como emenda. Cumpra-se a Decisão de fls. 32/33, expedindo-se para tanto o competente mandado.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003342-4 LEILA OLIVETTO LARA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.003342-4\r\n\r\nAUTOR: LEILA OLIVETTO LARA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração ao serviço ativo da Aeronáutica, em sua unidade de origem, assegurando-lhe todos os direitos inerentes a sua condição de oficial da Aeronáutica, tais como tratamento médico, hospitalização, remuneração, alimentação, remédios, vestimentas e tudo o mais que for necessário.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não contentando-se com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nHavendo, ainda, in casu, que se produzir provas, vez que ante a natureza da lide, indispensável se faz, pelo menos, a produção da prova pericial para a comprovação do alegado na inicial, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora alega que o seu estado de saúde é precário e, portanto, necessita de atendimento médico.\r\n\r\nOra, observa-se que o documento de fls.75/76 demonstra certa falta de razoabilidade relativamente entre a data do desligamento da autora, em julho de 2007, e a verificação de incapacidade temporária por 45 dias, a contar de 02 de junho de 2007, o que demonstra, em princípio, a responsabilidade da União e, por sua vez, o direito da autora ao tratamento hospitalar e ambulatorial a ser prestado pela instituição militar.\r\n\r\nDesta sorte, neste particular e observando os documentos instrutivos da inicial, encontro presente a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nO perigo de dano irreversível é claro pelas alegações de necessidade de tratamento médico, sob pena de agravamento do estado de saúde da autora.\r\n\r\nConsiderando a forma como será deferida a antecipação dos efeitos da tutela, não vejo qualquer risco de irreversibilidade, pelo mínimo ônus administrativo em questão.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na forma pretendida, mas, por outro tanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO apenas para assegurar à autora, até ulterior decisão deste Juízo, a possibilidade de tratamento ambulatorial e hospitalar pela unidade competente do Exército.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a alegação na inicial de incapacidade, esclareça a autora a sua real condição, tendo em vista o documento de fls. 35.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal, inclusive para prestar maiores esclarecimentos a respeito da Inspeção de Saúde - Resultado (9792), Boletim Interno 159, realizado em 17 de agosto de 2007, portanto após o desligamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015856-3 MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia, fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 56 em relação aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). \r\n\r\nQuanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024246-2 WLADIMIR DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057488-9 DELIA NELIDA PITACCO E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes da redistribuição dos autos a esse juízo, recolha a autora as custas judiciais pertinentes, observando, inclusive, o valor dos cálculos de fls. 56/63, no prazo de 10 dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009108-0 JOSE RICARDO DOS REIS SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o Autor a regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas, nos termos do parágrafo 1º, do art. 267 do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009682-0 CARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 341,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 342,50. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança dos Autores (contas nºs 00552780-9; 01009811-2; 884279-8 e 00759666-1), existentes nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril/90, mediante aplicação dos índices de 26,06%, 42,72% e 44,80% respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020982-0 ROMULO MARCONI DE SIQUEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento), ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031674-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A. . Fornecida a cópia do despacho de fls. 27 pela ECT , cite-se a VASP .\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000714-0 ZENY SOARES PECANHA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 33, como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de prevenção do presente feito em relação ao processo nº 2006.51.51.055449-0, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003700-4 JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro e o fato do processo estar remetido ao arquivo geral, esclareça o Autor quanto ao Processo nº 96.0022847-7, juntando aos presentes autos cópia da Inicial em que conste qualificação completa, para fins de se verificar eventual prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003864-1 ORLANDINA GOMES DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMandado de Segurança n. 2008.51.01.003864-1\r\n\r\nImpetrante: ORLANDINA GOMES DE MACEDO\r\n\r\nImpetrado: DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJuíza : Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nORLANDINA GOMES DE MACEDO impetra o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA, objetivando, inclusive com pedido de liminar, o pagamento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com proventos de reforma militar, na forma do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nRelatei o necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Impetrante a prioridade de que trata a Lei nº 10.173/2001. Anote-se.\r\n\r\nO deferimento de liminar implica na presença de dois requisitos legais. Quais sejam: a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora).\r\n\r\nNão os reputo presentes in casu.\r\n\r\nDe fato. Sabe-se que para se conceder a cumulação da pensão especial, prevista no art. 53, II, do ADCT, com os benefícios previdenciários, deve-se ter em conta que, para tal finalidade, necessário se faz preencher determinadas condições estabelecidas na legislação de regência.\r\n\r\nE, sob este particular aspecto, funda-se a apreciação desta controvérsia. Com efeito.\r\n\r\nSaliente-se que o art. 1º, da Lei nº 5.315/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, assim estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\nDesta feita, não obstante tenha a Impetrante comprovado a efetiva participação de seu ex-marido em operações bélicas, na Segunda Grande Guerra, de igual modo, resta inequivocamente evidenciado que, findo o conflito mundial, não ocorreu o licenciamento do serviço ativo do Exército Brasileiro, com retorno definitivamente à vida civil, como estabelecido no dispositivo legal acima, mas, ao contrário, o ex-militar permaneceu nas fileiras militares até a transferência para a reserva remunerada, consoante documentação acostada.\r\n\r\nOra, por se tratar a presente hipótese pensionistas de militares de carreira, resta evidente que a impetrante não preenche os requisitos impostos pela Lei nº 5.315/67, sendo, portanto, incabível a cumulação perquirida.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a plausibilidade do direito invocado, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da autoridade apontada como coatora, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.011646-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ALBERTO LUIZ SIMPLICIO SOUZA (Adv. MONICA LIMA CONRADO). . Esclareça a CEF a divergência existente entre: 1) a documentação anexada às fls.93/104, que se refere ao contrato de nº 01000082657, no qual consta como valor total do débito R$ 5.893,60; 2) os extratos juntados à exordial que fazem menção ao contrato de nº 00000017482 e informam que o total do débito é de R$ 23.331,64; 3) o valor do débito informado à fl.104, também referente ao contrato de nº 00000017482, mas apresenta o valor de R$ 18.341,99.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se sobre a possibilidade de acordo requerida pelo Réu.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018391-0 SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . \r\n\r\nSEGIL VIGILÂNCIA E SEGUROS LTDA. impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária 2007.51.01.002332-3, em que a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO pede a condenação da ré a pagar-lhe indenização por danos morais.\r\n\r\nA impugnante requer a adequação do valor da causa dos atuais R$ 32.615,10 para R$ 14.741,00.\r\n\r\nInstada, a impugnada manifestou-se às fls. 11/12 para esclarecer que observou os termos do artigo 259, inciso II, do CPC, atribuindo à causa o valor correspondente ao dano material e moral sofrido pela parte autora.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial perseguida pela parte autora em Juízo. No caso concreto, a autora pretende o pagamento dos seguintes valores: R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, e, ainda, de R$ 20.141,01 (vinte e um mil cento e quarenta e um reais) e R$ 1.474,10 (hum mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dez centavos) a título de ressarcimento, motivo pelo qual reputo correto o valor atribuído à causa no montante de R$ 32.615,10.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2000.51.01.011749-9 FJW DYLONG DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Republicação do despacho de fls. 152, para constar corretamente patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 149/150 - Anote-se e dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, para pagamento do débito. Frise-se que o valor principal apontado às fls. 129, deverá ser acrescido da multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J, do CPC, uma vez que decorridos os quinze dias do prazo legal para pagamento ou impugnação da dívida.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.020420-1 ZAIRA MACHADO DE ANDRADE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a certidão de fls. 149. Após, intime-se pessoalmente a União Federal dos termos da Sentença de fls. 139/146.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.012150-5 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação para constar o novo patrono do Autor:\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, e com urgência, a parte Autora e a União Federal para ciência do dia (15/05/2008), local e horário do Exame Pericial agendado pelo Expert deste Juízo, às fls. 144 .\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004696-7 CERES MACHADO LEOBONS (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.021814-9 LUCIENE LINO DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Republicação, para manifestação das partes:\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.009149-9 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, OSVALDO R DE A JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publicação da ultima parte do despacho de fls. 131.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015365-2 ELIAS MATIAS E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Fls. 108/110 - Ao Autor, ora exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014840-5 JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação:\r\n\r\nFls. 61/62 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, devolvo à parte autora o prazo de dez dias para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011613-5 TERESINHA DUARTE BRAGA (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À autora sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 486929"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016853-1 PAULO CASTANAR FERREIRA (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Intime-se o Estado do Rio de Janeiro sobre as informações contidas no ofício de fls. 180, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072277-5 CLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003975-0 GERALDO ANACLETO DE PAIVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.003975-0\r\n\r\nAUTOR : GERALDO ANACLETO DE PAIVA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGERALDO ANACLETO DE PAIVA propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a revisão do seu soldo, na base de 81%, (Lei 8162/92), com todos os reflexos remuneratórios pertinentes desde janeiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, respeitado o prazo prescricional.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Nilópolis, que integra a área de competência da Vara Federal de São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0015841-2 MARIA CLARINDA DA CONCEICAO (Adv. HUMBERTO FARIA ARAUJO, ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Haja vista o teor do art.1060,I do CPC, junte-se a presente habilitação de Herdeiros nos autos do Processo nº 88.0015841-2 .\r\n\r\n5 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Compulsando os autos, verifica-se que o título executivo (fls. 836/7) condena as instituições financeiras ao reajustamento da caderneta de poupança pelo BTNF, e não pelo IPC, na correção monetária dos cruzados novos bloqueados, logo, esclareça o autor o requerimento de fls. 1185, no prazo de cinco dias, ressalte-se ainda, a incompetência da Justiça Federal em relação aos instituições bancárias nas quais foram firmados os contratos. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021304-7 ANA PAULA MOINE DA LUZ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ANA PAULA MOINE DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários do Perito. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017738-7 CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Antes de apreciar quanto à admissibilidade dos recursos interpostos, regularize a CAARJ a sua representação processual, no prazo de cinco dias. Providenciado, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023673-2 DEGECI DA COSTA FERREIRA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0005923-7 LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Designo Audiência Especial para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000943-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE MOISES FERREIRA. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 328,33, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 487177"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0076950-0 S/A WHITE MARTINS (Adv. ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ARNALDO MONTEIRO LUNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista as informações de fls. 224, dê-se vista a parte autora no prazo de dez dias, a fim de providenciar a documentação necessária à expedição da Carta Rogatória.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009081-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada do presente em relação aos processos de nº 2007.5101.008512-2 (NFLD 35.229.332-2 e 35.605.791-7)) e 2007.51.01.008513-4 (NFLD. 35.229.325-0), eis que diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022825-8 ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 293/5 e fls. 299 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nÀ União Federal, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados pelos sucessores do falecido autor Geraldo Machado (fls. 293/305).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026039-0 DULCIDIO GUSMAO FILHO (Adv. ELFRIDE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto,...JULGO I MPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003982-7 CLEBER MACEDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Junte o Autor a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, sob pena de Cancelamento da Distribuição, conforme o disposto no art. 257 do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003989-0 MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0018040-0 SYLVIO RONALDO DE OLIVEIRA BAHIA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime-se a parte Ré - CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 11.785,16, consoante requerido às fls. 239/240.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0055965-7 JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora sobre a documentação juntada às fls. 178/189, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à CEF conforme requer às fls. 193.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025773-0 VALDOMIRO INACIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para regularizar no prazo de cinco dias, o requerimento de fls. 389/90 sob pena de desentranhamento, uma vez que assinado por quem não é advogado constituído nos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000636-5 ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008266-5 ELIEL SIRINO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias, sob a decisão proferida nos autos do agravo nº 2005.02.01.004290-2 (fls. 175/9), devendo a parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre o requerimento da CEF de fls. 168/9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0012138-3 RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO BANESPA S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se já possui os extratos mencionados à fls. 948/950, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 96.0075764-0 CIRIO DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Intime-se pessoalmente a CEF sobre o requerimento de fls. 411, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n14 - 98.0008408-8 MARIA JURRI NOZAKA DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA). . Haja vista que os valores creditados na conta vinculada do FGTS encontram-se disponíveis apenas nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, indefiro o requerimento de fls. 216.\r\n\r\nFls. 216 - À União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001151-3 OLAIR OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista que às fls. 585/622, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida eis que os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos são praticamente idênticos aos apresentados pela CEF às fls. 493/4, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023631-4 SERGIO AUGUSTO LIBANIO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015549-5 DARCI DAVID CHEBLE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ... HOMOLOGO o Termo de Adesão de fls. 58 ... \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003907-4 ZARZUELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 56/58 como Emenda. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa, bem como certifique quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nApós, à SEADI para alterar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar, corretamente, a União Federal.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011605-6 JOAO PAULO NUNES (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Complemente o Autor a sua Emenda, juntando aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004021-0 DINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 00.332.833/0001-50, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, liminarmente, que a Autoridade Coatora lhe conceda vista e lhe permita extrair cópias do Processo Administrativo nº 037559/07-63, que tem origem no Pregão nº 27/2007, bem como seja fornecida Certidão de objeto e pé do mesmo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser uma empresa de prestação de serviço e locação de mão-de-obra e, como tal, participa de vários procedimentos licitatórios, tendo como concorrente no mercado a empresa “ZL Ambiental LTDA”. Afirma que sua concorrente responde ao Processo Administrativo de Sanção nº 037559/07-63, por usar Atestados de Capacidade Técnica falsificados no Processo Licitatório nº 27/2007, junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, estando o referido procedimento sancionatório sob responsabilidade da Autoridade Impetrada. Afirma que por estar ciente das práticas ilícitas da empresa “ZL Ambiental”, procura obter informações e cópia do processo em curso na Procuradoria da UFRJ, sendo seu requerimento recusado, sem qualquer fundamento legal. Todavia, aduz ser o Processo Administrativo decorrente de atos praticados dentro de uma Licitação Pública e, por isso, seu caráter é público, acessível a todos, nos termos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, objetiva a Impetrante, liminarmente, que a Autoridade Coatora lhe conceda vista, lhe permita extrair cópias e lhe forneça Certidão de objeto e pé do Processo Administrativo Sancionatório nº 037559/07-63, advindo do uso, pela empresa ZL Ambiental, sua concorrente no mercado, de Atestados de Capacidade Técnica falsificados no Pregão nº 27/2007 junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que tange à publicidade dos atos, o Art. 37, caput, da Lei Maior, assim enuncia, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37 - A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”. (grifei).\r\n\r\nEncontra-se expresso, ainda, nos incisos XXXIII e XXXIV, do art. 5º, da Carta Magna, o direito de todos a receber, dos Órgãos Públicos, informações de interesse particular, desde que não haja sigilo por razões de segurança do Estado ou da Sociedade, bem como a obtenção de Certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.\r\n\r\nEm uma abordagem sobre o tema, o professor Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, 20ª edição, 1995, fls. 87, nos ensina que:\r\n\r\n“A publicidade, como princípio de Administração Pública (CF, art. 37, caput), abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes. Essa publicidade atinge, assim, os atos concluídos e em formação, os processos em andamento, os pareceres dos órgãos técnicos e jurídicos, os despachos intermediários e finais, as atas de julgamentos das licitações e os contratos com quaisquer interessados, bem como os comprovantes de despesas e as prestações de contas submetidas aos órgãos competentes. Tudo isto é papel ou documento público que pode ser examinado na repartição por qualquer interessado, e dele pode obter certidão ou fotocópia autenticada para os fins constitucionais.”\r\n\r\nDesta sorte, conclui-se que o princípio da Publicidade tem um aspecto dúplice, de forma a abranger não somente a divulgação oficial dos atos públicos, mas também propiciar o conhecimento dos administrados das condutas internas administrativas.\r\n\r\nNo caso em análise, verifica-se que o Procedimento Administrativo nº 037559/07-63, em curso na Procuradoria Geral da UFRJ, visa apurar o uso, ou não, de Certidões falsas pela a empresa ZL Ambiental LTDA, concorrente da Impetrante no mercado de prestação de serviços e locação de mão-de-obra, no Pregão nº 27/2007 que promove a Universidade Federal do Rio de Janeiro, não havendo razão suficiente, em uma análise perfunctória, a justificar o sigilo do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, apesar da Impetrante requerer, através da Petição de fls. 23/25, protocolada em 07/03/2008 e dirigida à Procuradoria Geral da UFRJ, a vista e extração de cópias do referido Procedimento Administrativo, bem como a expedição de Certidão de objeto e pé, o mesmo não é deferido, razão pela qual entendo presentes os requisitos autorizadores do deferimento da Medida Liminar. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para determinar que a Autoridade Coatora conceda vista à Impetrante e lhe permita extrair cópias do Processo Administrativo nº 037559/07-63, que tem origem no Pregão 27/2007, bem como forneça à demandante Certidão de objeto e pé do mesmo.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004151-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N°. 2008.51.01.004151-2\r\n\r\nImpetrante: FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, que FIAT AUTOMÓVEIS S/A, IVECO LATIN AMERICA LTDA. e CNH LATIN AMERICA impetram contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, porque objetivam, inclusive liminarmente, a imediata execução de todos os procedimentos aduaneiros necessários à fiscalização, desembaraço e liberação das mercadorias importadas pelas Impetrantes, que se encontram atualmente retidas na Alfândega e identificadas pelas Guias de Importação nº 08/0414186-4 e 08/0419386-4 (Fiat Automóveis S/A), 08/0429944-1 (CNH Latin América Ltda.), 08/0440581-0 (Iveco Latin América Ltda), bem como os procedimentos aduaneiros necessários à imediata liberação para exportação da mercadoria identificada pela Declaração de Despacho de Exportação nº 20803117779 (Iveco Latin América Ltda). Sucessivamente, requerem a execução de todos os procedimentos aduaneiros necessários à fiscalização e liberação das mencionadas mercadorias, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Cumulativamente requerem que, com relação a outras mercadorias das Impetrantes não constantes dos pedidos acima e que cheguem após o deferimento da medida liminar, que as mesmas sejam fiscalização e liberadas para importação ou exportação, no prazo de 48 horas, enquanto perdurar o movimento paredista.\r\n\r\nAlegam que para o desempenho de suas atividades necessitam importar diversos tipos de peças, componentes automotivos e equipamentos para as suas linhas de produção, vez que nem todas são produzidas no país. Aduzem que, no momento se encontram no Recinto Alfandegário carregamentos de autopeças, componentes automotivos e equipamentos importados pelas Impetrantes que não são desembaraçados por força da paralisação do trabalho de fiscalização dos funcionários da Receita Federal do Brasil, por motivo de greve.\r\n\r\nRequerem, ainda, o deferimento de prazo para os efeitos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nRelato o necessário e passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro aos Impetrantes o prazo de cinco dias para a regularização de suas representações, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de ocorrer litispendência ou coisa julgada do presente feito em relação aos processos listados no Termo de fls. 167/173, haja vista a contemporaneidade do pedido deduzido nos presentes autos e a data de distribuição daqueles feitos. De se notar, ainda, o fato de vinte e cinco das ações apresentarem como Autoridade Impetrada o Chefe da Vigilância Agropecuária do Rio de Janeiro, o que demonstra por si só a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar o artigo 7o, inciso II, da Lei n. 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, responsável pelo desembaraço e liberação das mercadorias é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nOutrossim, não prospera o pedido cumulativo para que a Impetrada fiscalize e libere as mercadorias que chegarem posteriormente ao Porto do Rio de Janeiro em nome das Impetrantes, enquanto perdurar o movimento grevista, eis que tal medida liminar, e o próprio Mandado de Segurança, na presente hipótese, não poderá ter o caráter normativo que se quer emprestar.\r\n\r\nAdemais, tanto a Doutrina quanto a Jurisprudência brasileira são favoráveis à concessão de cautela, aí também se entende a concessão de liminar, sempre que houver concreto receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do mandado de injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.”\r\n\r\n(sic, grifei).\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, aprecie o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas nas DIs nº 08/0414186-4 e 08/0419386-4 (Fiat Automóveis S/A), 08/0429944-1 (CNH Latin América Ltda.), 08/0440581-0 (Iveco Latin América Ltda.), bem como para que efetue os procedimentos aduaneiros necessários à imediata liberação para exportação da mercadoria identificada pela Declaração de Despacho de Exportação nº 20803117779 (Iveco Latin América Ltda), afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nNotifique-se à Autoridade Coatora, com urgência, inclusive via FAX, acerca do conteúdo desta decisão e, também, para, no prazo de 10 dias, prestar as suas informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 94.0048852-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o julgamento do agravo, intime-se a Perita para confeccionar seu laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 99.0018021-6 MARCIO COSTA E VASCONCELLOS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista à CEF sobre a resposta do ofício de fls. 173, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.001565-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x SONIA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81 - Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001410-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nVerifica-se o flagrante erro material na primeira linha do despacho de fls. 109, que menciona, equivocadamente, como autor o BACEN, ao invés da CONAB.\r\n\r\nAssim, corrijo, de ofício, a referida inexatidão material para fazer constar, corretamente, na primeira linha do despacho de fls. 109, como autora a CONAB.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 487978"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID PINHEIRO DE SOUZA, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores abaixo elencados:\r\n\r\nJOSÉ SECUNDO (sucessora BENEDITA DE MELO SECUNDO) - fls. 2115 e 2254\r\n\r\nSALVADOR GIMENES PARRA (sucessora MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO PARRA) - fls. 2081 e 2255\r\n\r\nANTENOR DA SILVA (sucessora CARMELITA LANES MIGUEL) - fls. 2071 e 2256\r\n\r\nJOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO (sucessora IVONETE SIQUEIRA DE ANDRADE) - fls. 2257 \r\n\r\nJOSÉ HIPÓLITO RIBEIRO (sucessora MARISA CARDOSO RIBEIRO) - fls. 2067 e 2258\r\n\r\nNILTON BENEDITO COELHO (sucessora SYLVIA MARIA ESTEVES COELHO) - fls. 2259\r\n\r\nPAULO RIBEIRO LOPES (sucessora ORLANDA SAPUCAHY RIBEIRO LOPES) - fls. 2080 e 2260\r\n\r\nSEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA (sucessora MARIZETE SILVA COSTA) - fls. 2069 e 2261\r\n\r\nUMBERTO PALUMBO (sucessora NILSYA RICÃO PALUMBO) - fls. 2113 e 2262\r\n\r\nWILSON DA COSTA HENRIQUES (sucessora MARILENA MAROTTA HENRIQUES) - fls. 2117 e 2263\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES (sucessora RUTH RODRIGUES SIMÕES e MÁRCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL) - fls. 2073, 2075 e 2264\r\n\r\nEDUARDO BARRADAS FILHO (sucessoras DULCINÉIA ALVES DE CARVALHO e CLOTILDE GUIMARÃES BARRADAS) - fls. 2082, 2119 e 2265\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a abertura do 6º volume dos autos.\r\n\r\n3) Fls. 2221: Exclua a Secretaria do sistema de acompanhamento processual os requisitórios expedidos e não enviados relativos aos habilitados JAYME CEZAR PEREIRA PERPETUO e GRACIA MARIA PEREIRA PERPETUO.\r\n\r\n4) Fls. 2198/2200: Anote-se.\r\n\r\n5) Fls. 2212/2219: Atente a habilitada LEDA FRANCISCA DE LIMA AVELLAR que não haverá expedição de alvará para saque dos valores devidos, eis que o art. 17 da Resolução 559/2007 do Conselho de Justiça Federal dispõe que: “... Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário.\r\n\r\n§ 1º Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários...”, e, ainda, levando-se em conta o fato de que foi determinado o cancelamento do requisitório anterior, com expedição de novo requisitório, conforme fls. 2182, ainda pendente de envio.\r\n\r\n6) Dê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n7) Não havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios, à exceção dos mencionados no item 3.\r\n\r\n8) Tendo em vista a ausência dos recibos dos telegramas remetidos às autoras IVONETE SIQUEIRA DE ANDRADE, SYLVIA MARIA ESTEVES COELHO e DIANA DUARTE DE ANDRADE, expeça a Secretaria novos telegramas para intimação das habilitadas, devendo, com a vinda da confirmação de recebimento, providenciar sua juntada aos autos.\r\n\r\n9) Sendo positivas as intimações por telegrama, ou tendo os patronos fornecido declaração de ciência das mesmas em relação ao depósito, expeçam-se alvarás em favor das habilitadas mencionadas no item acima.\r\n\r\n10) Conforme mudança de entendimento dos Juízes desta Vara, reconsidero os itens IV.12 (em relação aos autores AMARO HERMÍNIO PINHEIRO e JOSÉ MARQUES PEREIRA) e IV.20 (relativo aos autores BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, DEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA e ITAGIBA DE BARROS) da decisão de fls. 2032/2042, eis que, o processo tramita há mais de 22 anos nessa Seção Judiciária e não faria sentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\n11) Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\n12) Após, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 2092/2096 (autor BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS), 2146/2154 (autor AMARO HERMÍNIO PINHEIRO), fls. 2155/2168 (autor JORGE CARLOS LEAUBON), 2184/2197 (autor DOMINGOS DE SOUZA), 1834/1840 (autor JOAQUIM CAMPOS RAMALHO - item IV.15 da decisão de fls. 2032/2042) e 1943/1949 (autor MILTON CUNHA - item IV.16 da decisão de fls. 2032/2042) EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos mesmos.\r\n\r\n13) Promova a parte autora a habilitação dos sucessores dos autores JOSÉ MARQUES PEREIRA, DEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA e ITAGIBA DE BARROS, e, ainda, se for o caso, de JAYME CEZAR PEREIRA PERPETUO e GRACIA MARIA PEREIRA PERPETUO, observando a consulta retro.\r\n\r\n14) Após, voltem conclusos para o deslinde das habilitações e prosseguimento no despacho de fls. 2032/2042.\r\n\r\n2 - 00.0739132-3 AVANY LEAL BELLITANI E OUTROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, JOEL LIMA, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Junte o autor Dyrceu de Moraes Ribeiro original do documento de fls. 1084.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 1085/1086.\r\n\r\n3 - Retornando sem manifestação em contrário, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 , bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO de THEREZINHA JUSTINO VELASCO, sucessora de Almerindo Almeida Velasco.\r\n\r\n4 - À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n5 - Após, Cumpra-se o despacho de fls. 1056/1063 e expeçam-se os requisitórios, sendo que em relação ao autor Dyrceu, se descumprido o item 1o., expeça-se requisitório na modalidade precatório.\r\n\r\n3 - 00.0922681-8 MARIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE GARCIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DECISÃO\r\n\r\n1-Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, com relação aos autores MARIO JOSE FERNANDES, MANOEL RODRIGUES DA SILVA, MANOEL VENCESLAU FERREIRA, MANOEL PEREIRA DA SILVA, MARIETA DE SOUZA COIMBRA, MARIA GIUSEPPA GORINI, MANOEL ROSALINO DA SILVA, EUNICE MARINHO DOS SANTOS, ELENICE PEREIRA DA SILVA, EDSON PEREIRA DOS SANTOS e ELSON PEREIRA DOS SANTOS, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n2-Quanto aos autores MANUEL ALVES CORREA, MARIA CONCEIÇÃO DUTRA e MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE, tendo em vista o requerimento de fls. 536, o qual não foi atendido pela contadoria às fls. 555, remetam-se os autos a esta unidade para que efetue cálculos para estes autores remanescentes com base nos CRITÉRIOS JÁ DEFINIDOS às fls. 610.\r\n\r\n3-Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, devendo, caso concorde com os cálculos, requerer a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4-Caso não concorde com os mesmos, deverá a parte autora trazer os que entender devidos.\r\n\r\n5-Decorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 00.0928981-0 ISABEL SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em novembro de 1988, cuja sentença (fls. 197/200), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 52 (cinqüenta e dois) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) ISABEL SOARES MONTEIRO \r\n\r\n2) MOISES BERNADINO NETO \r\n\r\n3) SALVADOR DE SENA \r\n\r\n4) JOAO BARBOSA DA CRUZ (Sucessora: ANA PAULA DE RAMOS - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n5) WALTER CRUZ DE SOUZA \r\n\r\n6) PEDRO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n7) JOSE IVO DE ALELUIA \r\n\r\n8) JOSE DARCI DA SILVA \r\n\r\n9) MANOEL RAPHAEL RODRIGUES (Sucessora: MARIA MORATELLI RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n10) LUIZ GONZAGA BONIFACIO (Sucessor: LUIZ PAULO BONIFACIO - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n11) JOAO BATISTA GOMES \r\n\r\n12) OSVALDO DA SILVA BARROS \r\n\r\n13) ANTONIO MARQUES \r\n\r\n14) JOSE GERALDO DOS SANTOS \r\n\r\n15) CONCEIÇÃO DE JESUS COSTA (Sucessora: MARIA JOSE DA COSTA ASSIS - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n16) ADELINO EUGENIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n17) ZILDA ANTONIA DOS SANTOS \r\n\r\n18) JOSE GERALDO \r\n\r\n19) EDYLIO GERMANO \r\n\r\n20) SEBASTIAO DE ASSIS \r\n\r\n21) OSVALDO FARIA DE SOUZA \r\n\r\n22) ALAYR NICOLAU DE MATTOS \r\n\r\n23) DENICIO FERNANDES \r\n\r\n24) DORVALINO JOAQUIM DE MORAES \r\n\r\n25) RAIMUNDO DE PAULA MAGALHAES \r\n\r\n26) JURANDYR VIEIRA REIS \r\n\r\n27) LAURA WOLF MONTEIRO \r\n\r\n28) JOAQUIM PEREIRA CAMPOS \r\n\r\n29) RIVALDO FAUSTINO MENDES \r\n\r\n30) SILVERIO DO PRADO \r\n\r\n31) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ROSA (Sucessora: MARISETE ROSA DE PAIVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n32) IZALTINO MOURA LIMA \r\n\r\n33) GERALDO NAZARETH (Sucessora: MARIA DAS GRAÇAS NAZARETH - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n34) JOEL INACIO PEREIRA \r\n\r\n35) CARMEM GARCIA DUTRA \r\n\r\n36) CIBELINA AUGUSTA DOS SANTOS \r\n\r\n37) JOSE FIRMINO DOS SANTOS \r\n\r\n38) BENEDITA DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\n39) HERMINIO RIBEIRO (Sucessora: CASSILDA RIBEIRO DA SILVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n40) SEBASTIAO NOE (Sucessora: JACYRA FERREIRA NOE - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n41) OLAVO CORREA DA SILVA (Sucessora: MARIA APARECIDA DA SILVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n42) JAHYR ZERBONE\r\n\r\n43) JOSE FRANCISCO LUCIANO \r\n\r\n44) HONEZIO MARCELO DA SILVA \r\n\r\n45) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA \r\n\r\n46) IRIO DA COSTA PIRES \r\n\r\n47) MARIA JULIA (CADASTRO JILIA)\r\n\r\n48) JOAQUIM ARTHUR \r\n\r\n49) ANTONIO FIRMINO RODRIGUES \r\n\r\n50) ARNALDO ARCHANJO \r\n\r\n51) ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n52) PEDRO SEPEDA \r\n\r\nÀs fls. 188, consta pedido de desistência do autor JAHYR ZERBONE, homologado às fls. 191.\r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 267/268, homologados pela sentença de fls. 272, relativamente aos seguintes autores:\r\n\r\n1) SALVADOR DE SENA \r\n\r\n2) JOAO BARBOSA DA CRUZ (Sucessora: ANA PAULA DE RAMOS - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n3) WALTER CRUZ DE SOUZA \r\n\r\n4) PEDRO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n5) JOSE IVO DE ALELUIA \r\n\r\n6) JOSE DARCI DA SILVA \r\n\r\n7) MANOEL RAPHAEL RODRIGUES (Sucessora: MARIA MORATELLI RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n8) LUIZ GONZAGA BONIFACIO (Sucessor: LUIZ PAULO BONIFACIO - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n9) JOAO BATISTA GOMES \r\n\r\n10) JOSE GERALDO \r\n\r\n11) SEBASTIAO DE ASSIS\r\n\r\n12) RAIMUNDO DE PAULA MAGALHAES \r\n\r\n13) JOAQUIM PEREIRA CAMPOS \r\n\r\n14) GERALDO NAZARETH (Sucessora: MARIA DAS GRAÇAS NAZARETH - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n15) JOEL INACIO PEREIRA \r\n\r\n16) CIBELINA AUGUSTA DOS SANTOS \r\n\r\n17) HERMINIO RIBEIRO (Sucessora: CASSILDA RIBEIRO DA SILVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n18) SEBASTIAO NOE (Sucessora: JACYRA FERREIRA NOE - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n19) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA \r\n\r\n20) JOAQUIM ARTHUR \r\n\r\nO INSS efetuou, às fls. 272v., o depósito de parte do valor homologado às fls. 272, tendo sido expedidos os alvarás de fls. 279/298.\r\n\r\nFls. 345/423, foram elaborados novos cálculos, homologados às fls. 427. Estes cálculos foram atualizados às fls. 430/434 e, às fls. 439/447, foi descontado o depósito de fls. 272v..\r\n\r\nFls. 451/452, o INSS comunica o óbito de diversos autores.\r\n\r\nFls. 477 - concedido prazo para que os sucessores dos autores falecidos promovessem suas respectivas habilitações.\r\n\r\nFls. 482 - Concedido novo prazo para que os sucessores dos autores falecidos promovessem suas habilitações.\r\n\r\nFls. 486/648 - promovidas as habilitações de sucessores dos autores MOISES BERNADINO NETO, JOAO BARBOSA DA CRUZ, MANOEL RAPHAEL RODRIGUES, LUIZ GONZAGA BONIFACIO, CONCEIÇÃO DE JESUS COSTA, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ROSA, GERALDO NAZARETH, HERMINIO RIBEIRO, SEBASTIAO NOE, JOAQUIM ARTHUR e ARNALDO ARCHANJO.\r\n\r\nFls. 658/659 - petição do INSS na qual discorda dos pedidos de habilitação dos sucessores dos autores MOISES BERNADINO NETO, JOAQUIM ARTHUR e ARNALDO ARCHANJO, concordando com os demais. \r\n\r\nAs habilitações em relação às quais houve anuência do INSS foram deferidas às fls. 674.\r\n\r\nÀs fls. 674, foi, outrossim, concedido novo prazo para que os sucessores dos autores PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, ADELINO EUGENIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO DE ASSIS, JURANDYR VIEIRA REIS, IZALTINO MOURA LIMA, JOSE FIRMINO DOS SANTOS, ANTONIO FIRMINO RODRIGUES e ANTONIO PEREIRA DA SILVA promovessem sua habilitação processual e para que os sucessores dos autores MOISES BERNARDINO NETO, JOAQUIM ARTHUR e ARNALDO ARCHANJO regularizassem suas habilitações. É de se ver, ainda, que este despacho contém erro material, eis que o nome do autor ARNALDO ARCHANJO foi grafado como NEWTON.\r\n\r\nFls. 676 - proferida decisão excluindo da execução PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, ADELINO EUGENIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO DE ASSIS, JURANDYR VIEIRA REIS, IZALTINO MOURA LIMA, JOSE FIRMINO DOS SANTOS, ANTONIO FIRMINO RODRIGUES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MOISES BERNARDINO NETO, JOAQUIM ARTHUR e ARNALDO ARCHANJO (item 1) e determinando a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração de cálculos em relação aos demais autores (item 2).\r\n\r\nO contador judicial, às fls. 677/704, elaborou cálculos SOMENTE em relação aos autores excluídos, deixando de fazê-lo em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nÀs fls. 710, a parte autora requereu a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 677/704, sendo determinada a citação, às fls. 711.\r\n\r\nÀs fls. 712/720, consta pedido de habilitação, ainda não apreciado, em relação ao autor SALVADOR DE SENA.\r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido.\r\n\r\nI) Inicialmente, revogo o despacho de fls. 711, à medida que determinou a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base em cálculos relativos a autores excluídos da execução, em razão de óbito e da inércia de seus sucessores, conforme decisão de fls. 676 (item 1).\r\n\r\nSendo assim, permanecem excluídos do feito, em razão da inércia de seus sucessores, os autores PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, ADELINO EUGENIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO DE ASSIS, JURANDYR VIEIRA REIS, IZALTINO MOURA LIMA, JOSE FIRMINO DOS SANTOS, ANTONIO FIRMINO RODRIGUES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MOISES BERNARDINO NETO, JOAQUIM ARTHUR e ARNALDO ARCHANJO.\r\n\r\nPelas mesmas razões, excluo do feito, também, os autores DENICIO FERNANDES e DORVALINO JOAQUIM DE MORAES.\r\n\r\nSendo assim e tendo em vista a homologação do pedido de desistência de JAHYR ZERBONE, às fls. 191, o feito prosseguirá somente em relação aos autores:\r\n\r\n1) ISABEL SOARES MONTEIRO \r\n\r\n2) SALVADOR DE SENA \r\n\r\n3) JOAO BARBOSA DA CRUZ (Sucessora: ANA PAULA DE RAMOS - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n4) WALTER CRUZ DE SOUZA \r\n\r\n5) JOSE IVO DE ALELUIA \r\n\r\n6) JOSE DARCI DA SILVA \r\n\r\n7) MANOEL RAPHAEL RODRIGUES (Sucessora: MARIA MORATELLI RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n8) LUIZ GONZAGA BONIFACIO (Sucessor: LUIZ PAULO BONIFACIO - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n9) JOAO BATISTA GOMES \r\n\r\n10) OSVALDO DA SILVA BARROS \r\n\r\n11) ANTONIO MARQUES \r\n\r\n12) JOSE GERALDO DOS SANTOS \r\n\r\n13) CONCEIÇÃO DE JESUS COSTA (Sucessora: MARIA JOSE DA COSTA ASSIS - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n14) ZILDA ANTONIA DOS SANTOS \r\n\r\n15) JOSE GERALDO \r\n\r\n16) EDYLIO GERMANO \r\n\r\n17) OSVALDO FARIA DE SOUZA \r\n\r\n18) ALAYR NICOLAU DE MATTOS \r\n\r\n19) RAIMUNDO DE PAULA MAGALHAES \r\n\r\n20) LAURA WOLF MONTEIRO \r\n\r\n21) JOAQUIM PEREIRA CAMPOS \r\n\r\n22) RIVALDO FAUSTINO MENDES \r\n\r\n23) SILVERIO DO PRADO \r\n\r\n24) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ROSA (Sucessora: MARISETE ROSA DE PAIVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n25) GERALDO NAZARETH (Sucessora: MARIA DAS GRAÇAS NAZARETH - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n26) JOEL INACIO PEREIRA \r\n\r\n27) CARMEM GARCIA DUTRA \r\n\r\n28) CIBELINA AUGUSTA DOS SANTOS \r\n\r\n29) BENEDITA DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\n30) HERMINIO RIBEIRO (Sucessora: CASSILDA RIBEIRO DA SILVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n31) SEBASTIAO NOE (Sucessora: JACYRA FERREIRA NOE - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n32) OLAVO CORREA DA SILVA (Sucessora: MARIA APARECIDA DA SILVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674)\r\n\r\n33) JOSE FRANCISCO LUCIANO \r\n\r\n34) HONEZIO MARCELO DA SILVA \r\n\r\n35) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA \r\n\r\n36) IRIO DA COSTA PIRES \r\n\r\n37) MARIA JULIA (CADASTRO JILIA)\r\n\r\n38) PEDRO SEPEDA \r\n\r\nII) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação ao autor SALVADOR DE SENA.\r\n\r\nIII) Forneçam as autoras ISABEL SOARES MONTEIRO, MARIA JULIA, CONCEIÇÃO DE JESUS COSTA, CARMEM GARCIA DUTRA e BENEDITA DA CONCEIÇÃO SILVA, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, documento que contenha DIB e RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIV) Decorrido o prazo, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 712/720.\r\n\r\nV) Não havendo impugnação, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de PALMIRA LEMOS DE SENA como sucessora processual do autor SALVADOR DE SENA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nVI) Retornados da SEDCP, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores REMANESCENTES, com base nas seguintes informações:\r\n\r\nVI.1) a DIB, a RMI, a espécie e o número do benefício dos autores abaixo são os indicadas nos seguintes documentos:\r\n\r\n1) SALVADOR DE SENA - documentos de fls. 18\r\n\r\n2) JOAO BARBOSA DA CRUZ - documentos de fls. 21 e cálculos de fls. 213/214 (DIB e RMI)\r\n\r\n3) WALTER CRUZ DE SOUZA - documentos de fls. 24/25\r\n\r\n4) JOSE IVO DE ALELUIA - documentos de fls. 30/31\r\n\r\n5) JOSE DARCI DA SILVA - documentos de fls. 33/34\r\n\r\n6) MANOEL RAPHAEL RODRIGUES (Sucessora: MARIA MORATELLI RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674) - documentos de fls. 36\r\n\r\n7) LUIZ GONZAGA BONIFACIO (Sucessor: LUIZ PAULO BONIFACIO - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674) - documentos de fls. 38/39\r\n\r\n8) JOAO BATISTA GOMES - documentos de fls. 41/42\r\n\r\n9) OSVALDO DA SILVA BARROS - documentos de fls. 44/45\r\n\r\n10) ANTONIO MARQUES - documentos de fls. 47/48\r\n\r\n11) JOSE GERALDO DOS SANTOS - documentos de fls. 50/51\r\n\r\n12) ZILDA ANTONIA DOS SANTOS - documentos de fls. 60/61\r\n\r\n13) JOSE GERALDO - documentos de fls. 63/64\r\n\r\n14) EDYLO GERMANO - documentos de fls. 66/67 \r\n\r\n15) OSVALDO FARIA DE SOUZA - documentos de fls. 72 e 335\r\n\r\n16) ALAYR NICOLAU DE MATTOS - documentos de fls. 75 e 311\r\n\r\n17) RAIMUNDO DE PAULA MAGALHAES - documentos de fls. 82/83\r\n\r\n18) LAURA WOLF MONTEIRO - documentos de fls. 88/89\r\n\r\n19) JOAQUIM PEREIRA CAMPOS - documentos de fls. 93\r\n\r\n20) RIVALDO FAUSTINO MENDES - documentos de fls. 95/96\r\n\r\n21) SILVERIO DO PRADO - documentos de fls. 98/99\r\n\r\n22) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ROSA (Sucessora: MARISETE ROSA DE PAIVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674) - documentos de fls. 101 e 327\r\n\r\n23) GERALDO NAZARETH (Sucessora: MARIA DAS GRAÇAS NAZARETH - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674) - documentos de fls. 108\r\n\r\n24) JOEL INACIO PEREIRA - documentos de fls. 110\r\n\r\n25) CIBELINA AUGUSTA DOS SANTOS - documentos de fls. 116/117\r\n\r\n26) HERMINIO RIBEIRO (Sucessora: CASSILDA RIBEIRO DA SILVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674) - documentos de fls. 125/126\r\n\r\n27) SEBASTIAO NOE (Sucessora: JACYRA FERREIRA NOE - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674) - documentos de fls. 128/129\r\n\r\n28) OLAVO CORREA DA SILVA (Sucessora: MARIA APARECIDA DA SILVA - habilitação requerida às fls. 486/648 e deferida às fls. 674) - documentos de fls. 131/132\r\n\r\n29) JOSE FRANCISCO LUCIANO - documentos de fls. 137\r\n\r\n30) HONEZIO MARCELO DA SILVA - documentos de fls. 139 e 318\r\n\r\n31) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA - documentos de fls. 142 e 142A\r\n\r\n32) IRIO DA COSTA PIRES - documentos de fls. 144/145\r\n\r\n33) PEDRO SEPEDA - documentos de fls. 162 e 336\r\n\r\nVI.2) caso fornecidos documentos contendo DIB e RMI das autoras ISABEL SOARES MONTEIRO, MARIA JULIA, CONCEIÇÃO DE JESUS COSTA, CARMEM GARCIA DUTRA e BENEDITA DA CONCEIÇÃO SILVA, deverão também, ser elaborados cálculos em relação às mesmas.\r\n\r\nVI.3) Aplicação da Súmula 260 do TFR (Política Salarial) ao benefício dos autores, observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nVI.4) No caso de benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios indicados nos documentos acima, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores;\r\n\r\nVI.5) Correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR e Lei nº 6899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal);\r\n\r\nVI.6) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 12/11/87 - fls. 168, até dezembro/2002 e, a partir de janeiro/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nVI.7) Honorários de sucumbência de 5% sobre o valor das prestações vencidas, mais 12 vincendas.\r\n\r\nVI.8) Dos valores apurados deverão ser descontadas as quantias pagas, conforme depósito de fls. 272v. e alvarás de fls. 279/298.\r\n\r\nVII) A seguir, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nVIII) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 88.0005446-3 OMAR FLECK E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 936/937 - Reconsidero a 1a parte do despacho de fls. 935.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória à Vara Federal de Salvador - BA, no endereço constante às fls. 322, a fim de que sejam intimados os sucessores de Oswaldo Saye do Rego Monteiro e Tarcilia G. do Rego Monteiro para que promovam a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, promovam os mesmos, observando-se os documentos de fls. 938/941, a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entendem devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0016870-1 MARIO DE JESUS SOBRAL E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em junho de 1988, pleiteando o reajustamento do benefício dos autores, bem como o pagamento das diferenças devidas em favor dos mesmos, em decorrência do reajuste. \r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 10 (dez) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) MARIO DE JESUS SOBRAL \r\n\r\n2) ITALO TARCITANO \r\n\r\n3) MARIO SORIA \r\n\r\n4) NILTON DA SILVA RIOS (Sucessora: DARCY BAULI RIOS - habilitação requerida às fls. 289/296 e 298/299 e deferida às fls. 305) \r\n\r\n5) OCTACILIA AMARAL DA ROCHA \r\n\r\n6) ANTONIO SERAFIM CARDOSO \r\n\r\n7) WILSON VILLAFRANCA BRAVO \r\n\r\n8) ALZIRA CARDOSO \r\n\r\n9) DEVINA FERNANDES ALVES \r\n\r\n10) JOSE ELIAS \r\n\r\nÀs fls. 51/54, foi proferida sentença julgando procedente o pedido dos demandantes e condenando o INSS a reajustar os benefícios nos moldes da Súmula 260 do TFR. \r\n\r\nEm face da referida sentença foram interpostas apelações tanto pela parte autora (fls. 56/58), quanto pela parte ré (fls. 60/63).\r\n\r\nApós o prazo para contra-razões aos recursos interpostos, por equívoco, em lugar de os autos serem remetidos ao Tribunal para julgamento das apelações, foi iniciada a execução, sendo apresentados os cálculos de fls. 94/96, em relação aos autores:\r\n\r\n1) MARIO DE JESUS SOBRAL \r\n\r\n2) ITALO TARCITANO \r\n\r\n3) MARIO SORIA \r\n\r\n4) NILTON DA SILVA RIOS (Sucessora: DARCY BAULI RIOS - habilitação requerida às fls. 289/296 e 298/299 e deferida às fls. 305) \r\n\r\n5) ANTONIO SERAFIM CARDOSO \r\n\r\n6) JOSE ELIAS \r\n\r\nOs referidos cálculos foram homologados às fls. 110, sendo depositados os valores às fls. 123v. e expedidos os alvarás de fls. 125/126.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador judicial, que apresentou os seguintes cálculos:\r\n\r\n- fls. 222/223 - diferenças ainda devidas aos autores MARIO DE JESUS SOBRAL, ITALO TARCITANO, MARIO SORIA, NILTON DA SILVA RIOS (Sucessora: DARCY BAULI RIOS - habilitação requerida às fls. 289/296 e 298/299 e deferida às fls. 305), ANTONIO SERAFIM CARDOSO e JOSE ELIAS, em razão da atualização dos cálculos homologados entre a data de elaboração da conta e a do depósito do INSS;\r\n\r\n- fls. 226/231 - cálculos dos valores devidos aos autores OCTACILIA AMARAL DA ROCHA, WILSON VILLAFRANCA BRAVO e ALZIRA CARDOSO.\r\n\r\nO INSS foi citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 256), com base nos cálculos de fls. 222/231, tendo oposto embargos à execução (fls. 258), julgados procedentes para declarar a nulidade da execução (fls. 284/286).\r\n\r\nÀs fls. 307/327, foram apresentados cálculos de atualização dos valores de fls. 222/231 e novamente deflagrada a execução, sendo o INSS citado na forma do art. 730 do CPC (fls. 320), opondo embargos somente em relação aos autores WILSON e ALZIRA, conforme certidão de fls. 324. Estes embargos foram julgados procedentes, para declarar a nulidade da execução, em razão da ausência de título executivo, uma vez que a sentença de mérito não transitara em julgado (fls. 329/330). \r\n\r\nÀs fls. 326, consta informação da Secretaria, indicando a ausência de remessa dos autos ao E. TRF 2ª Região, para julgamento das apelações interpostas às fls. 56/58 e 60/63.\r\n\r\nFls. 327 - decisão do Juízo declarando a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 69 e determinando a remessa dos autos ao Tribunal, para julgamento das apelações.\r\n\r\nFls. 341/347 - acórdão do TRF 2ª Região, transitado em julgado (fls. 352), que modificou parcialmente a sentença de fls. 51/54, somente para incluir na condenação do INSS, além da obrigação de reajustar o benefício nos moldes da Súmula 260 do TFR, também a obrigação de pagar as diferenças decorrentes deste reajuste.\r\n\r\nRetornados os autos a este Juízo, foram apresentados pela parte autora os cálculos de fls. 357, com base nos quais o INSS foi regularmente citado (fls. 360), nos moldes do art. 730 do CPC, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) MARIO DE JESUS SOBRAL \r\n\r\n2) ITALO TARCITANO \r\n\r\n3) MARIO SORIA \r\n\r\n4) NILTON DA SILVA RIOS (Sucessora: DARCY BAULI RIOS - habilitação requerida às fls. 289/296 e 298/299 e deferida às fls. 305) \r\n\r\n5) ANTONIO SERAFIM CARDOSO \r\n\r\n6) WILSON VILLAFRANCA BRAVO \r\n\r\n7) ALZIRA CARDOSO \r\n\r\n8) JOSE ELIAS \r\n\r\nForam opostos embargos à execução somente em relação aos autores MARIO SORIA, WILSON VILLAFRANCA BRAVO, ALZIRA CARDOSO e JOSE ELIAS , conforme fls. 363/364. Os embargos foram autuados sob o nº 2003.5101524265-0 e encontram-se apensados aos presentes autos.\r\n\r\nFls. 373/374 - expedidos requisitórios em favor dos autores MARIO DE JESUS SOBRAL, ITALO TARCITANO, DARCY BAULI RIOS (Sucessora de Nilton da Silva Rios - fls. 305) e ANTONIO SERAFIM CARDOSO, sendo efetuado o depósito às fls. 380/383 e expedidos os alvarás de fls. 392/396. Às fls. 397, foi proferida sentença de extinção da execução em relação aos referidos autores.\r\n\r\nOs Embargos à Execução nº 2003.5101524265-0 foram julgados procedentes em parte, conforme sentença de fls. 439/442, sendo expedidos os requisitórios de fls. 433/437, relativamente aos autores:\r\n\r\n1) MARIO SORIA \r\n\r\n2) WILSON VILLAFRANCA BRAVO \r\n\r\n3) ALZIRA CARDOSO \r\n\r\n4) JOSE ELIAS \r\n\r\nÀs fls. 438, requer a parte autora a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 443/447, relativamente às autoras OCTACILIA AMARAL DA ROCHA e DEVINA FERNANDES ALVES e respectivos honorários de sucumbência.\r\n\r\nFls. 450/464 - a parte autora junta cópia da petição protocolizada em 11/1/2008, não localizada pela Secretaria. Esta petição trata-se de pedido de habilitação de ADELAIDE DOS SANTOS BRAVO e YOLANDA MANGINI SORIA, sucessoras dos autores WILSON VILLAFRANCA BRAVO e MARIO SORIA.\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nA execução foi extinta, em razão do pagamento efetuado, conforme sentença de fls. 397, já transitada em julgado, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) MARIO DE JESUS SOBRAL \r\n\r\n2) ITALO TARCITANO \r\n\r\n3) NILTON DA SILVA RIOS (Sucessora: DARCY BAULI RIOS - habilitação requerida às fls. 289/296 e 298/299 e deferida às fls. 305) \r\n\r\n4) ANTONIO SERAFIM CARDOSO \r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, também em relação aos autores ALZIRA CARDOSO e JOSE ELIAS.\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 6 (item I)\r\n\r\nRemanescentes: 4 (10-6)\r\n\r\nRestam, portanto, 4 (quatro) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) MARIO SORIA \r\n\r\n2) OCTACILIA AMARAL DA ROCHA \r\n\r\n3) WILSON VILLAFRANCA BRAVO \r\n\r\n4) DEVINA FERNANDES ALVES \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação aos autores MARIO SORIA e WILSON VILLAFRANCA BRAVO.\r\n\r\nIII.2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.3) Cancelem-se os requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos MARIO SORIA e WILSON VILLAFRANCA BRAVO.\r\n\r\nIII.4) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, em relação às autoras OCTACILIA AMARAL DA ROCHA e DEVINA FERNANDES ALVES e respectivas parcelas de honorários de sucumbência, com base nos valores indicados às fls. 438, constantes dos cálculos de fls. 443/447.\r\n\r\nDeverá o INSS, outrossim, no prazo para interposição de embargos, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação de fls. 451/464.\r\n\r\nIII.5) Retornados do INSS, não havendo oposição em relação aos pedidos de habilitação de fls. 451/464, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de ADELAIDE DOS SANTOS BRAVO, como sucessora do autor WILSON VILLAFRANCA BRAVO, e de YOLANDA MANGINI SORIA, como sucessora do autor MARIO SORIA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.6) A seguir, confirmado o cancelamento dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos MARIO SORIA e WILSON VILLAFRANCA BRAVO, expeçam-se novos requisitórios em favor das sucessoras habilitadas no item III.5, com base nos cálculos de fls. 443/447 e observando-se a Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.7) Não havendo oposição de embargos em relação à execução promovida por OCTACILIA e DEVINA, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se requisitórios também em favor destas duas autoras, com base nos cálculos de fls. 443/447, bem como em favor do advogado, da parcela de honorários relativa às mesmas, indicada às fls. 438, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.8) Havendo discordância do INSS em relação à execução promovida por OCTACILIA e DEVINA ou em relação ao pedido de habilitação de fls. 451/464, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 89.0003626-2 GUIOMAR GALDINO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Conforme se infere de fls. 06 dos Embargos, para o cálculo do valor dos honorários, o valor devido ao autor em 06/1994 foi atualizado até a data do cálculo de fls. 04/17, resultando R$ 1173,25 para o principal e R$ 139,42 para honorários, em 11/04/1995.\r\n\r\nNo cálculo de fls. 199/202 o contador utilizou equivalente valor de honorários, com data base em 06/94, sem observar que o mesmo havia sido atualizado até a data do cálculo.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para que seja cumprido corretamente o despacho de fls. 208, tendo em vista que na atualização de fls. 199/202 relativa aos honorários não foi observada a data base de 11/04/95 dos cálculos de fls. 04/17 do Embargos, o que resultou na enorme discrepância no valor dos mesmos. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n8 - 89.0013600-3 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AKINCI E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 1244 - Atente o patrono da parte autora para o fato de que:\r\n\r\n1) no que se refere aos honorários relativos a CARLOS HELIL, PAULO LUIZ e SONIA REGINA, considerando que os três são sucessores do autor falecido PAULO PINTO DE AGUIAR, conforme habilitação deferida às fls. 1200, foi expedido somente um requisitório de honorários, no valor correspondente a 10% do total devido a este autor falecido, conforme se observa da certidão de fls. 1205 e do requisitório de fls. 1225 (valor base devido ao autor falecido de R$ 7.252,15; honorários de 10% no valor de R$ 725,22; valor total do débito relativo a este autor, ou seja, soma do valor base com os honorários, igual a R$ 7.977,37. Não há qualquer equívoco neste ponto.\r\n\r\n2) O requisitório do valor devido ao autor GERALDO GARGIOLI foi expedido em favor de sua sucessora, NEIDE DA FONSECA MALASPINA, habilitada às fls. 1144, conforme se infere da certidão de fls. 1205 e 1242. Deve o advogado observar também que, conforme consta da certidão de fls. 1205, o valor de R$ 4.777,15 NÃO é o valor base devido ao autor falecido GERALDO, mas sim o valor total do débito, ou seja, a soma do principal com os honorários de 10% . Não há qualquer equívoco neste ponto.\r\n\r\n3) O requisitório relativo aos honorários da autora NEIDE MALASPINA (Sucessora de Geraldo Gargioli), no valor de R$ 434,29 (10% de R$ 4342,86, conforme certidão de fls. 1205), está às fls. 1228. Não há qualquer equívoco neste ponto.\r\n\r\n4) Conforme certidões de fls. 1205/1208, os honorários foram CORRETAMENTE calculados no percentual de 10% do VALOR BASE devido a cada um dos autores. Não há qualquer equívoco neste ponto.\r\n\r\nTodavia, no que se refere ao primeiro requisitório de fls. 1230, este realmente contém erro material, considerando que a requisição é dos honorários relativos ao valor devido ao autor MANUEL TIBERIO e, sendo assim, deverá a Secretaria retificá-la para que passe a constar a quantia de R$ 239,84, como valor base dos honorários, e a quantia de R$ 2638,28, como valor total do débito, conforme certidão de fls. 1205.\r\n\r\n9 - 90.0000046-7 CRISTIANO AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Forneçam os herdeiros habilitados Carta de Concessão de Benefício, ou documento equivalente, contendo DIB e RMI da autora Angelina Alves Rodrigues.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Contador (fls. 378), devendo ser observado pelo mesmo que nos casos de aposentadoria por invalidez e pensão por morte, os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 90.0000844-1 JOSE ESPERON (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 208/222:\r\n\r\n1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Tendo em vista o óbito do Autor, providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório expedido em favor do mesmo às fls. 204. \r\n\r\n3-Forneçam os interessados corretamente a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos também a cópia de certidão de óbito do autor.\r\n\r\n4-Cumprido o item 3, manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as habilitações, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n5-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE LUCIA TAVARES DA CONCEIÇÃO ESPERON e de DENISE ESPERON KAUER como sucessores processuais de JOSE ESPERON, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n6-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir as habilitadas supracitadas. \r\n\r\n7-Após, expeçam-se requisitórios do valor devido ao falecido em favor das habilitadas acima mencionadas.\r\n\r\n11 - 90.0006406-6 IRENE BERCOT E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 374/375:\r\n\r\n1) Exclua-se do sistema de acompanhamento processual o requisitório expedido em favor do autor falecido PEDRO PAULO MONTEIRO.\r\n\r\n2) Expeça-se requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS. \r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente a pensionista do autor falecido, no endereço de fls. 379, para que promova sua habilitação neste feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, como sucessora processual do autor PEDRO PAULO MONTEIRO, fornecendo cópia de documento de identidade, CPF, certidão de óbito do autor Pedro Paulo e procuração original.\r\n\r\n4) Sem manifestação em relação ao item 3, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5) Cumprido o item 3, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de MARIA DE LOURDES C MONTEIRO.\r\n\r\n6) Retornados do INSS, não havendo oposição em relação ao pedido de habilitação, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de MARIA DE LOURDES C MONTEIRO, como sucessora processual do autor PEDRO PAULO MONTEIRO. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n7) Após, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada no item 6, dos valores devidos ao autor falecido, constantes dos cálculos de fls. 352/358.\r\n\r\n8) Depositados os valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 90.0009199-3 JOSE FALCONIERI CORREA E OUTRO (Adv. ROBINSON HELENO MORATO LOPES, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . I) Providencie a Secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 55 e 57 do agravo de instrumento em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\nII) Fls. 168/169: Recebo os embargos, vez que tempestivos, acolhendo os mesmos a fim de aditar a decisão de fls. 167, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) A vista do requerimento de habilitação de fls. 153/161, antes de seu deferimento, se mostra desnecessária, uma vez que a citada habilitação, da pensionista do autor falecido, não foi deferida com base nos art. 1055 e seguintes do CPC, mas sim com base no art. 112 da Lei 8213/91, o qual não determina a prévia vista do réu antes do deferimento de habilitação. Além disso, o INSS teve vista da habilitação deferida, razão pela qual resta afastado qualquer prejuízo para a autarquia.\r\n\r\n2) Quanto ao valor a ser pago, é o constante dos cálculos de fls. 25/28 dos embargos em apenso, conforme decisão de fls. 74/77 daqueles autos, transitada em julgado, que manteve a sentença de fls. 36/40 dos mesmos autos.\r\n\r\nTodavia, como tais cálculos datam de setembro/97, os mesmos devem ser atualizados, não nos exatos termos pleiteados às fls. 145/146 e 153/154, que, como bem assinalou o INSS em sua petição de fls. 149/150, configuram indevido anatocismo, mas sim de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) atualizar as diferenças corrigidas, SEM JUROS, dos cálculos de fls. 25/28 dos embargos, desde a data de elaboração dos mesmos (setembro/97) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nb) sobre as diferenças corrigidas, aplicar juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (13/9/90 - fls. 24v.), conforme determinado na sentença de fls. 31/34 e requerido pela parte autora, às fls. 145/146 e 153/154.\r\n\r\nc) Calcular os honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nIII) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nIV) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n13 - 90.0047206-7 ALFREDO LUIZ FARIAS DONATO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 439: O cálculo resultou em zero tendo em vista que a RMI do benefício é inferior ao salário mínimo. Sendo assim, indefiro a nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os cálculos da contadoria, deverá trazer aos autos os que entender devidos, requerendo a citação do INSS, para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0011552-5 RUTH LEITE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Traslade a secretaria cópia de fls. 49/50 e 55 dos autos do agravo bem como de fls. 134, 140, 140 verso e 141 do precatório para este, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a ação foi proposta em abril de 1991, com juntada de procuração da mesma época, e embora fossem outorgados poderes para receber na procuração de fls. 05, faz-se necessária atualização do(s) instrumento(s) de mandato, a fim de manter o juízo informado a respeito do endereço do autor da ação (art. 282, II, do Código de Processo Civil) e, com isso, possibilitar-lhe o recebimento do valor devido, decorrente do resultado deste processo, e o acerto de pagamento de eventuais honorários contratuais acertados com seu advogado. Nesse sentido a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCURAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. \r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em se tratando de ação previdenciária, é legítima a determinação do juiz, no exercício do poder de direção do processo, de ser substituída a procuração existente nos autos por outra mais recente, tendo em vista as peculiaridades que envolvem essas causas, notadamente o longo tempo decorrido desde a outorga do munus.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso improvido”.\r\n\r\n(REsp 329569 / SP, rel. Ministro PAULO GALLOTTI, pub. DJ 7/3/2005, p. 352)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DISCRICIONÁRIO. PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. PECULIARIDADES DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\nPode o juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e objetivando assegurar a constituição da relação jurídica processual, ordenar a regularização da representação desatualizada, tendo em vista as peculiaridades das demandas previdenciárias.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 196356 / SP, rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, pub. DJ 2/9/2002, p. 220)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO AUTOR. “POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\n1. Dadas as especificidades das ações previdenciárias e atento ao fato de que a procuração outorgada ao patrono do Agravante data de longínquo termo (05 de maio de 1988 - fls. 12 dos autos) - é razoável a exigência de sua atualização, formulada pelo magistrado de primeiro grau, na linha de farta jurisprudência do E. STJ. \r\n\r\n2. Sem respaldo legal, entretanto, a exigência de venha o mandato atualizado, por instrumento público, somente demandado em casos expressos. \r\n\r\n3. Agravo de Instrumento parcialmente provido”.\r\n\r\n(TRF SEGUNDA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 94522, rel. Des. Federal Rogério Carvalho, pub. DJ de 05/11/2002, p. 226)\r\n\r\nCaso o advogado afirme desconhecer o paradeiro do autor, diligencie a Secretaria no sentido de descobrir o endereço, bem como cientificá-lo do depósito, certificando no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da informação do causídico. \r\n\r\nJuntada a certidão, ao advogado da parte por 10 (dez) dias, para que cumpra o item anterior.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação. \r\n\r\nCumprido, e a parte autora ciente do depósito, expeça(m) o(s) alvará(s).\r\n\r\n15 - 91.0017606-0 ALBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 174/175: Tendo em vista que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça, indefiro a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 171, promovendo a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 91.0116360-4 THEREZINHA VALIM E OUTROS (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x JOSE ROSA E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA ALVES, ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 274/286: Indefiro o pedido de habilitação da sucessora do autor JOSÉ ROSA, Sra. ANGELITA LOURENÇO SILVA, tendo em vista a execução ter sido extinta em relação ao mesmo, às fls. 259/261.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0000928-0 PAULO HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado da ação rescisória.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 92.0059902-8 LUIZ LOPES DANTAS BRITO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 93.0015346-3 NILO CESARIO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 187/221 e 240), DEFIRO A HABILITAÇÃO de SEBASTIÃO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO VAZ DE OLIVEIRA, THIAGO DA SILVA OLIVEIRA e FELIPE DA SILVA OLIVEIRA, assistido por Lilineia da Silva, sucessores de MANOEL VERLINGUE DE OLIVEIRA. \r\n\r\n2-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\n3-Indefiro o pedido de habilitação de fls. 223/238. Deve o peticionante atentar que Parmenas Bezerra de Vasconcellos é estranho à lide e, ainda, que Ivonilde Moraes de Vasconcelos, assim como Wilson Martins dos Santos e Suely Castro da Silveira, foram excluídos do feito, conforme decisão de fls. 68.\r\n\r\n4-Cumpra corretamente o patrono, Dr. Manoel Messias Peixinho, o item 6 do despacho de fls. 177, fornecendo procuração atualizada outorgada pelo autor Salvador Vaz Ribeiro.\r\n\r\n5-Retornados os autos da SEDCP, expeçam-se requisitórios dos valores devidos ao falecido em favor dos habilitados supracitados, bem como o relativo aos honorários em favor do Dr. Manoel, caso cumprido o item 4.\r\n\r\n20 - 94.0013390-1 DALVA GOES CAMPILHO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Torno sem efeito o despacho de fls. 157.\r\n\r\nForneça a parte autora as planilhas dos valores que entende devidos pelos réus, INSS e UNIÃO FEDERAL, discriminadamente.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 94.0044460-5 CLAUDINA CHAGAS CASTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nExclua a Secretaria do sistema de acompanhamento processual o requisitório relativo à autora.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia integral da carteira de habilitação relativa ao habilitando PAULO CÉSAR CHAGAS CASTRO (frente e verso).\r\n\r\nCumprido, ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos sucessores da Sra. CLAUDINA CHAGAS CASTRO, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 94.0045290-0 JOAO ALVES TEIXEIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O autor/exequente iniciou a presente execução tendo como título o voto de fls. 69/70 e o acórdão de fls. 72, que condenou o réu/executado (INSS) a recalcular a RMI do benefício , na forma do art. 202 da CF/88 e de acordo com a relação de salários de contribuição acostados às fls. 14/16, bem como, ao pagamento das diferenças decorrentes desta revisão, a partir da concessão (11/1993), acrescidas de correção monetária e juros. \r\n\r\nÀs fls. 80/83 o autor/exequente apresentou memória de cálculos através da qual proceder-se-ia a citação do INSS, nos moldes dos artigos 614 e 632 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor discordar dos cálculos apresentados pelo autor, o INSS apresentou a planilha de fls. 90, acompanhada dos esclarecimentos de fls. 88. \r\n\r\nEncaminhado os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos ao autor em conformidade com os voto e acordão de fls. 69/70 e de fls. 72, o Contador Judicial apurou cálculo zero, e, portanto, a inexistência de valor a ser executado, pois apurada uma RMI revista de valor idêntico à que consta da carta de concessão de fls.17.\r\n\r\nO autor nada manifestou a respeito dos cálculos.\r\n\r\nDe acordo com o preceituado no artigo 585 do Código de Processo Civil a execução para cobrança de crédito deve se fundar em título que se revista dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. A não observância de tais critérios torna nula a execução, nos termos do artigo 618, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que não há valor a ser executado de acordo com os cálculos de fls. 101/102, que ratificaram os cálculos do INSS, às fls.90.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em acórdão proferido na apelação cível 200.02.01.034587-1: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIQUIDAÇÃO. CALCULO ZERO . \r\n\r\n1. O acórdão exeqüendo determinou que fosse observada a garantia constitucional do valor real no reajustamento do benefício do apelante, mas não fixou que índice deveria ser aplicado, relegando tal questão para ser dirimida pelo juízo de execução. \r\n\r\n2. Ocorre que a questão da concretização da norma constitucional que assegura a preservação do valor real dos benefícios previdenciários (art. 201, §2º, da Constituição Federal - norma transposta para o art. 201, §4º) já está absolutamente pacificada na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, prevalecendo o entendimento de que tal garantia constitucional não implica em manutenção de equivalência com o salário mínimo (ou direito do segurado a qualquer outro índice, como por exemplo, o INPC), sendo que os índices de reajuste aplicáveis são aqueles definidos em lei (STF, RE 145.895-0, Relator Ministro Celso de Mello - DJU 18.8.95). \r\n\r\n3. E os índices previstos em lei são exatamente os que vêm sendo aplicados pelo INSS, o que explica a razão de o cálculo de liquidação ter obtido como resultado das diferenças devidas valor igual a zero. \r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, inciso I, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0010980-8 MARIA LUIZA GUEDES MIRANDELLA - ESPOLIO REP/ P/ WALDEMAR GUEDES MIRANDELLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 193/195: Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 192, fornecendo os valores que entender devidos (memória de cálculo) e requerendo a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC, caso não concorde com os cálculos de fls. 182/185.\r\n\r\nCaso concorde, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 182/185.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Providencie a Secretaria o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 267/268 - Cancele-se o requisitório expedido em favor do autor VALDEMAR PAULO DA SILVA.\r\n\r\n3) A seguir, confirmado o cancelamento, expeça-se novo requisitório, observando-se o CPF correto do referido autor (fls. 73 e 267).\r\n\r\n4) Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0005705-4 DINA MARIA CERINEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 87/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas e sem honorários, em função da isenção deferida às fls. 46.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n26 - 97.0079286-2 EVERALDO LOUZADA PAZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 302 - Nada a deferir. Atente a parte autora que a decisão que julgou o Recurso Especial interposto pelo INSS, transitada em julgado (fls. 235), reformou o acórdão de fls 116/121 e não se pronunciou acerca de honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0026522-8 ANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por 20 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 99.0003184-9 ELOIR DOS SANTOS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1)Providencie a secretaria abertura de novo volume a partir de fls. 250.\r\n\r\n2)Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 250/264 e 269/342, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n29 - 99.0078828-1 ALCEIR AMORIM DA CUNHA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nIntime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis, conforme cálculos de fls. 249/250.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.504700-1 FRANCISCO SILVA LOUZADA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 94/97, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n31 - 2000.51.01.523846-3 ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 229/234, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.531004-6 ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.006742-7 MARIETA DE SOUZA GORDILHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Sendo assim, acolho a impugnação do INSS, e com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.514386-9 ESPÓLIO DE BENTO FREIRE, REP P/ RODRIGO DE CASTRO FREIRE (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 144/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o espólio-autor em honorários de advogado, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), sendo metade deste valor devido ao INSS e a outra metade à União Federal. A tutela antecipada será mantida, eis que concedida por órgão superior (fls. 112/120).\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.524688-9 CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.531262-0 EUTIMIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 250: Informe o patrono da parte autora qual planilha adota para execução dos honorários.\r\n\r\nInformado, cite-se na forma do art.730 do CPC, com base na planilha informada pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.531528-0 JOAO DOS ANJOS BATISTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Indefiro o requerimento de fls. 271/272, diante da vedação contida no art. 17 § 3º da lei 10.259/2001 c/c art. 100 §3º da CF e das recentes decisões dos Tribunais Superiores, conforme a adiante transcrito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS SUSTENTÁCULOS DO ACÓRDÃO DE SEGUNDO GRAU O QUAL SE APOIOU EM PREMISSAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126/STJ. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial interposto pelas alíneas “a” e “c” da permissão constitucional contra acórdão assim ementado:\r\n\r\n“JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA EMPREGADA NO CÁLCULO ORIGINAL. PRECLUSÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA.\r\n\r\n1. Segundo os precedentes desta Corte, o incidente de uniformização de jurisprudência em nosso sistema constitui-se mera faculdade do Julgador estando a instauração do procedimento sujeita aos critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\n2. com o advento da EC N.º 30/2000, a atualização dos precatórios, que é de natureza monetária, ficou protraída ao momento do pagamento, evitando-se a perenização dos pagamentos. Os juros de mora, portanto, são incabíveis, como já o eram no sistema anterior, porque realizado o pagamento no prazo constitucionalmente estabelecido.\r\n\r\n3. Com as modificações constitucionais, descabidas as sucessivas complementações em ambas as modalidades, sendo certo, ainda, que a memória atualizada dos cálculos em conformidade com a sentença, é responsabilidade do credor e, uma vez requisitados os valores, a atualização se faz por legislação própria, sem ofensa a coisa julgada.\r\n\r\n4. Não pode o credor, sob o amparo de pretenso erro material, pretender rediscutir critérios relacionados à correção monetária empregada no cálculo original da execução, com escopo de receber diferenças decorrentes da substituição dos indexadores aplicados, ainda mais quando o valor originalmente postulado já foi pago. A preclusão impede a revisão pretendida.”\r\n\r\n2. Alegação de infringência aos artigos 39, § 4º da Lei 9.250/95; 17 da Lei 10.259/01; 167 do Código Tributário Nacional e 128, 131, 264, 460, 473 e 610 do Código de Processo Civil, além de dissídio pretoriano. Sustentam terem direito ao cômputo dos juros entre a data da citação e a data da expedição do precatório complementar. Aduzem, também, defasagem, na própria correção monetária em razão da utilização da UFIR, quando o correto seria a utilização da SELIC, com o que o acórdão, impugnado negou vigência ao art. 39, §4º da Lei n.º 9.250/95. Por outro lado, o art. 17 da Lei 10.259/01, não veda a expedição de precatório ou requisição complementar, mas tão-somente o fracionamento de modo que parte da dívida seja quitada através de precatório e parte através de requisição.”\r\n\r\n3. Fundando-se o Acórdão em matéria de cunho constitucional e infraconstitucional, é necessária a impugnação de ambos os fundamentos mediante a interposição de Recurso Especial e Extraordinário, sob pena da incidência da Súmula 126/STJ. In casu, o acórdão centrou o seu entendimento no artigo 100, §§ 1º, 3º e 4º com\r\n\r\nas modificações introduzidas pelas EC 30/2000 e EC 37/2002 e os recorrentes não desafiaram recurso extraordinário.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificando decisão proferida em sessão do dia 02.12.2004, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.\r\n\r\nRelator: Ministro JOSÉ DELGADO (1105)\r\n\r\nPublicação: DJ 23.05.2005 p. 166\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.536200-2 CAUBY GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 290 - Indefiro o pagamento dos honorários contratuais e de sucumbência mediante requisição de pequeno valor, tendo em vista o disposto nos art. 4º, Parágrafo Único e 5º, § 2º, ambos combinados com o art. 3º, caput e Parágrafo Único da Resolução nº 559/2007 do CJF, que vedam o fracionamento do valor da execução, a fim de desmembrar o principal dos honorários para fins de classificação da espécie do requisitório.\r\n\r\nVale ressaltar que a referida Resolução veio somente confirmar entendimento pacificado pelo E. STJ, conforme se infere das seguintes ementas de jurisprudência:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE PENSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nFRACIONAMENTO. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É vedado pelo artigo 100, § 4º, da Constituição Federal, o fracionamento do valor da execução a fim de que parte de seu pagamento seja feita por Requisição de Pequeno Valor - RPV e parte por precatório.\r\n\r\n2. Em se tratando de execução de condenação do pagamento de diferenças devidas a título de revisão de pensão, cumulada com honorários advocatícios, não é cabível a cisão do montante da condenação principal para fins de pagamento da verba advocatícia por RPV.\r\n\r\n3. A dispensa do precatório, no que se refere ao pagamento de honorários advocatícios, só tem lugar em execuções que não ultrapassem, na sua totalidade, o limite estipulado pelo artigo 87 do ADCT, ou em execuções autônomas da verba advocatícia.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. (grifado)\r\n\r\n(REsp 905.193/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 10.09.2007 p. 334)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\nEXECUÇÃO SEM A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 17, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.259/01. EXCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os créditos em demandas judiciais que tiverem por objeto o reajuste ou a concessão de benefícios previdenciários, cujos valores de execução não excederem a 60 salários mínimos por autor, poderão, por opção de cada um dos exeqüentes, ser pagos no prazo de até 60 dias após a intimação do trânsito em julgado da decisão, sem necessidade da expedição de precatório.\r\n\r\n2. O limite de 60 salários mínimos tem incidência sobre os valores de execução que, por certo, compreendem não só o valor efetivamente devido ao segurado, mas também os valores a serem suportados pela autarquia previdenciária, a título de honorários advocatícios e de custas processuais. Precedente.\r\n\r\n3. A dispensa do precatório só será possível quando os valores da execução, incluídos os honorários advocatícios, não excederem o limite de 60 salários mínimos, sendo vedado o seu fracionamento.\r\n\r\n4. Recurso provido. (grifado)\r\n\r\n(REsp 736444/RS, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 18.08.2005, DJ 19.12.2005 p. 495)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VERBA HONORÁRIA. PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL. DISPENSA DE PRECATÓRIO. RENÚNCIA AO EXCEDENTE DO CRÉDITO. ART. 17, § 4º, DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI - O art. 17 da Lei nº 10.259/01 excluiu a necessidade da expedição de precatório nas ações previdenciárias para quitação de dívida de pequeno valor, cujo montante fosse de até R$ 5.180,25, por autor, aí incluídas todas as verbas devidas, inclusive os honorários advocatícios e as custas.\r\n\r\nII - Nos casos em que o valor da condenação ultrapassar o teto fixado em lei, será facultado ao credor requerer o valor total por precatório ou renunciar ao excedente do crédito, ex vi do § 4º, do art. 17, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido. (grifado)\r\n\r\n(AgRg no REsp 754.303/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27.09.2005, DJ 07.11.2005 p. 377)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO. VALOR DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. LIMITE. LEI Nº 10.259/2001. VERBA HONORÁRIA. PARTES LEGITIMADAS PARA A SUA EXECUÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A Lei nº 10.259, de 12/7/2001, ao instituir os Juizados Especiais Federais, fixou em seus arts. 3º e 17, § 1º, combinados, novo parâmetro, a fim de estabelecer um limite para as obrigações definidas como de pequeno valor, ut art. 100, § 3º, da Constituição, que passou a corresponder a sessenta salários mínimos (atualmente, quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\n2. No caso dos autos, constatando-se que a soma do débito principal acrescida do valor devido a título de honorários advocatícios não ultrapassa o referido limite legal, é dispensada a expedição de precatório para pagamento da dívida.\r\n\r\n3. Quanto à verba honorária, tanto a parte quanto o advogado têm legitimidade para efetuar a sua execução. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido, mas improvido. (grifado)\r\n\r\n(REsp 725.218/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.05.2005, DJ 01.07.2005 p. 621)\r\n\r\nDê-se vista ao INSS do relatório de conferência de fls. 287/288.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos, para envio dos requisitórios.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.507583-6 ANTONIO FERNANDES (Adv. ANITA VIEIRA DO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 330 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, acolho parcialmente os embargos para declarar, então, que a sentença de fls.223/228, passará a ter a seguinte fundamentação e dispositivo, em função da contradição ocorrida:\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de ANTONIO FERNANDES (NB 42 - 46.856.303/2), com TEMPO DE SERVIÇO DE 31 ANOS E 20 DIAS (76% do salário de benefício) \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, NB 46.856.303/2 e tempo de serviço de 31 anos e 20 dias e RMI de 76% de 4.118.732,31 (fls. 12).\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/04/2000) até a data do restabelecimento corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano desde a citação (48 - 25/2/2005), descontadas mês a mês as diferenças recebidas a mais entre 20/10/1992 (DIB do beneficio original) e 1o./4/2000 (data do cancelamento); tendo em vista que a RMI original foi calculada erradamente.\r\n\r\nHonorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n40 - 2003.51.01.528486-3 MARLUCI DE MELO DORNAS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 70/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a conceder o benefício de auxilio doença à autora MARLUCI DE MELO DORNAS, (CPF no. 760.408.797-34) com DIB em 16/09/2002 e RMI calculada com base nos salários de contribuição de fls. 107, ou de outra forma, no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de auxílio doença para a segurada MARLUCI DE MELO DORNAS , (CPF no. 760.408.797-34), com DIB em 19/07/2002 e RMI com base na relação de fls. 107, ou no patamar de 1 salário mínimo (art. 35 da Lei 8213/91).\r\n\r\n.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a data da efetiva implantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros, contados da citação (16 de julho de 2004 - fls. 36), no percentual de 12% ao ano. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535566-3 HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Promova a parte autora corretamente a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 157/159.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.540886-2 MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 99 - Tendo em vista o disposto no art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e que o patrono da parte autora não juntou a declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.011771-4 JANUARIO FIGUEIRAS CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 97/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício NB 0722194641 (aposentadoria por invalidez), cuja DIB é 01/11/1990, para que a RMI seja retificada Cr$ 62.286,55 (sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis cruzeiros e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nII) condenar o INSS a pagar todos as parcelas atrasadas do benefício, desde abril de 1998, adotando-se os mesmos dados e critérios de atualização e juros da planilha de fls. 98/107.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre as parcelas atrasadas, até a publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\n44 - 2004.51.01.501548-0 LEA BAUR DA COSTA SANTOS (Adv. ANDRE F MENDEL, CLAUDIO MATTOS VRABL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 12).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.511128-6 NEUZA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que já foi cumprida a obrigação de fazer (fls. 158/160), promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.511941-8 LUIZ SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 137/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.965.140-3.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.518992-5 OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DEFIRO DESDE JÁ A TUTELA ANTECIPADA para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez do autor - OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF no. 334.436.107-49.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis, a contar da intimação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez do autor - OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF no. 334.436.107-49, desde a data do cancelamento em 1o. de julho de 2001.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do cancelamento, até a data,do efetivo restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação (fls.26 verso - 10/09/2004).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no percentual de 5% do valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520172-0 MANOEL VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 36/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 109.223.248-3.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 415,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.528510-0 MAX CANAVARRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000559/2008 . Fls.496/497: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de fls.477/486, ao argumento de existência de pontos obscuros, no que diz respeito à formula de calculo do valor da RMI, de acordo com o disposto na Lei 9876/99.\r\n\r\nComo vem reiterando decidindo o e. TRF da 2a Região, v.g., no julgamento da Apelação Cível n.º 97.02.10146-8 pela sua Primeira Turma Especializada, \"a omissão conducente à admissão de embargos de declaração só pode ser aquela que diz respeito aos fundamentos do julgado. Qualquer outra matéria periférica que possa até ser relacionada ao julgado, mas que se revela irrelevante em face de seus fundamentos, não pode ser tida como necessária, a emprestar admissibilidade aos embargos interpostos\".\r\n\r\nCom efeito, o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, máxime quando for possível decidir a lide sob outros fundamentos, devendo restringir-se àqueles necessários ao deslinde da matéria discutida, pois o princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados dispositivos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento.\r\n\r\nNão existe obscuridade a sanar na sentença de fls.477/486. Os pontos suscitados pela parte embargante foram esclarecidos nos 1o. e 2o parágrafos de fls. 485, pois o tempo de serviço (contribuição) apurado para o autor foi superior a 35 anos de serviço.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.534362-8 IVONE DA SILVA BADARO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 95/101, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n51 - 2004.51.01.535274-5 NELITE DE SOUZA LAZARINI WERNECK (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 102/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de NELITE DE SOUZA LAZARINI (CPF 409.271.307-00), com tempo de serviço de 28 ANOS, 3 anos e 15 dias, com RMI de R$ 560,81.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de NELITE DE SOUZA LAZARINI (CPF 409.271.307-00), com tempo de serviço de 28 ANOS, 3 anos e 15 dias e RMI de R$ 560,81.\r\n\r\n2) Pagar as parcelas atrasadas desde a suspensão (outubro de 2007), atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados desde a citação (17/12/2004 - fls. 36), devendo ser compensadas com as diferenças decorrentes do recebimento a maior do beneficio (fora de períodos de suspensão), podendo o INSS efetuar descontos desses valores, no percentual máximo de 30% do valor bruto do beneficio.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no valor de R$ 830,00, nos termos do § único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.537358-0 JOEL ALVES DA MOTTA (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ás fls. 81 a parte autora requereu a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC informando, em sua petição de início de execução, o valor de R$ 27.540,10 (cálculos às fls. 82/85), não obstante haver juntado à fls. 86 outro cálculo.\r\n\r\nCitado o INSS para pagar ou opor embargos com base naquela petição, a qual informa o valor de R$ 27.540,10 apenas, a autarquia expressamente concordou com o valor de R$ 27.540,10 (fls. 88).\r\n\r\nAssim, não houve citação para os fins do art 730 do CPC quanto aos cálculos de fls. 86, não tendo a parte autora sequer requerido a citação com base nestes cálculos. \r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa do INSS com relação aos valores de fls. 82 (R$ 27.540,10), expeçam-se requisitórios com base nestes valores.\r\n\r\nPromova a parte autora, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 com relação aos valores juntados às fls. 86.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.500224-6 HERMOGENES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . A sentença de fls. 97/101 foi publicada no D.O.R.J de 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOs autos permaneceram em cartório por 04 (quatro) dias, a partir do dia 23 de novembro até 26 de novembro de 2007, sendo aberta vista ao INSS em 27/11/2007.\r\n\r\nAssim, face o requerimento de fls. 102, devolvo ao autor o prazo para eventual recurso, devendo a parte autora atentar para o desconto dos dias em que os autos ficaram disponíveis.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.500966-6 SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.505302-3 GERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM, RAQUEL LOPES ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 410/412 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507102-5 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor as diferenças decorrentes dos valores recebidos a menor nos pagamentos do benefício previdenciário NB 010.731.366-9, no período de janeiro de 1998 a abril de 2002, levando-se em conta os pagamentos efetuados (fls. 45/46) e os que a ex-segurada tinha direito (um salário mínimo) no referido período.\r\n\r\nA correção monetária será pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 28, em 25/4/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários, com fundamento no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, bem com ao reembolso das custas (fls. 13).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507295-9 ROSSANA CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x THAINA MACHADO DE SOUZA. . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 116, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516316-3 JOÃO BATISTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Fls. 67: Tendo em vista que a renúncia terá repercussão no valor dos honorários, que serão reduzidos proporcionalmente, deverá o advogado também manifestar a renúncia ao excedente.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n3) Cumprido, cancelem-se os precatórios de fls. 66 e, após confirmado o cancelamento, expeçam-se RPV's, observando-se a renúncia ao excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.516806-9 CLARICE DOS SANTOS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 118 - Mantenho o despacho de fls. 117, pois não houve pedido de deferimento de tutela antecipada nos autos durante a fase instrutória, não sendo possível a análise por este Juízo após a prolação da sentença, eis que encerrada a jurisdição. \r\n\r\nFls. 121 - Deixo de receber a apelação de fls. 121, tendo em vista o decurso do prazo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme determinado às fls. 117, último parágrafo.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519120-1 NEUZA FARIA MIRANDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 101: Manifeste a autora, efetivamente, se pretende prosseguir com a execução de obrigação de fazer em valor inferior ao apurado pela Autarquia-ré às fls 89/90.\r\n\r\nPermanecendo a discordância, voltem conclusos.\r\n\r\nManifestada concordância com a nova RMI apurada, retornem ao INSS para a devida implementação.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora para querendo, promover a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que devem instruir a diligência.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522644-6 SONIA SABINA BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 120 - Nada a deferir.\r\n\r\nNos termos do artigo 730 do CPC, a devedora deve ser citada para, querendo, opor embargos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDesta forma, ainda que entenda a parte autora serem os valores devidos aqueles de fls. 75/92, deve a mesma requerer a citação do INSS, com base nos cálculos de fls. 75/92, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524288-9 CREUSA NERI NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 56/74, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524310-9 GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524672-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.527720-0 SADI DE JESUS (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Defiro a prova pericial de Engenharia - Insalubridade e Periculosidade, requerida pela parte autora (fls. 58). Nomeio perito o Dr. MILTON FREITAS DA SILVA, engenheiro, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da referida Resolução, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500214-7 JOSE VERIANO CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 53/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nSem custas, pois o autor as recolheu integralmente. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500272-0 VERONICA KAUFMANN ACQUARONE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, mantenho a tutela deferida e julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 103.785.295-5, em nome de VERONICA KAUFMANN ACQUARONE - CPF no. 856.472.927-04, o qual foi cancelado em 1o. de novembro de 2005.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (20/2/2006 - fls. 67 verso), ate a data do efetivo restabelecimento.\r\n\r\n3) Condeno o INSS em honorários no valor de 5% das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). Sem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504258-3 GENILDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504456-7 ADILBERTO PINHEIRO DE MELLO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários (fls. 39). Sem custas para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.504484-1 SERGIO MACEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 75/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 126.339.966-2, em nome de SERGIO MACEDO (CPF 047.533.307-10 ), com renda mensal inicial no valor de R$ 1.561,56 (fls. 10).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 126.339.966-2, em nome de SERGIO MACEDO (CPF 047.533.307-10 ), desde a data do irregular bloqueio (1/10/2005).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do cancelamento (1/10/2005) até a data do efetivo restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 97 verso, 31/7/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, referentes ao período de 07/05/2003 e 30/3/2004, no valor de R$ 14.651,72, em 10/03/2004, atualizadas de acordo com a legislação previdenciária (fls. 10).\r\n\r\n4) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data do cancelamento e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça);\r\n\r\n5) Sem reembolso de custas. Sem honorários (fls.97).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511840-0 GILBERTO DE MENEZES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511968-3 ADENILTON SABINO DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Reiterem-se os ofícios de fls. 279 e 281, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQual o período, jornada de trabalho, cargos e atividades exercidas pelo ex-empregado ADENILTON SABINO DA SILVA, nascido em 30/03/1960, CPF 662.540.007-68, ID 04970308-5;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes dos documentos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos documentos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverão seguir com o ofício à CERVEJARIA BRAHMA cópias de fls. 12/15 e 148/156; e com o ofício à CERAS JOHNSON, cópias de fls. 16/22, 108/113.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (DEZ) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.518463-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB no. 118.795.739-6, em nome de JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA, (CPF 335.888.056-72), a partir de 14 DE JULHO DE 2004 - fls. 22 e informação do INSS, às fls. 39 (data do cancelamento).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 118.795.739-6, em nome de JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA, a partir da data do cancelamento do benefício (13/07/2004).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (23/10/2006 - fls. 38 verso).\r\n\r\n3) condenar o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dos atrasados até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.518864-4 ZILDA SOUZA MANDARINO (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 81: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.518880-2 ALTENIZIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.524306-0 JORGE FELIX DOS SANTOS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530041-9 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 130/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 101.038.864-6.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530524-7 ANTONIO CARLOS LESSA CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seu ex-empregador MADEIRENSE LANCHES LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS, por 5 dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.530644-6 LEA BARBOSA DE DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes, dos documentos juntados às fls. 73/113, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537081-1 JOAO EVANDRO DE PAIVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO EVANDRO DE PAIVA, (id. 05573512-0 IFP/RJ e CPF 438.168.607-10), calculando a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor na data do requerimento (24/12/1994), considerando o tempo de serviço de 34 anos, 8 meses e 3 dias. A data de início do benefício (DIB) é 29/12/1994; o salário de benefício deverá ser calculado conforme a legislação em vigor na data de entrada do requerimento (DER). O período básico de cálculo (PBC) é de dezembro de 1991 a novembro de 1994. O percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 94% (noventa e quatro por cento).\r\n\r\nOs salários de contribuição que servirão de base para o cálculo do salário de beneficio estão às fls. 91 (dezembro de 1991 a novembro de 1993), 95 (dezembro de 1993 a abril de 1994), 97 (maio de 1994) e 101 (junho a novembro de 1994). O percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 94% (noventa e quatro por cento).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, excluo da pretensão autoral o pedido constante do item 4 de fls. 6 e, com base no art. 269, I, do CPC, e julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO EVANDRO DE PAIVA, (id. 05573512-0 IFP/RJ e CPF 438.168.607-10), considerando o tempo de serviço de 34 anos, 8 meses e 3 dias. A data de início do benefício (DIB) é 29/12/1994; o salário de benefício deverá ser calculado conforme a legislação em vigor na data de entrada do requerimento (DER), ou seja, 29/12/1994. O período básico de cálculo (PBC) é de dezembro de 1991 a novembro de 1994. O percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 94% (noventa e quatro por cento).\r\n\r\nOs salários de contribuição que servirão de base para o cálculo do salário de beneficio estão às fls. 91 (dezembro de 1991 a novembro de 1993), 95 (dezembro de 1993 a abril de 1994), 97 (maio de 1994) e 101 (junho a novembro de 1994). O percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 94% (noventa e quatro por cento).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 54, em 18/12/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537644-8 MARIA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 60/200, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537826-3 FRANCISCO RAMILO (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Informe a parte autora o endereço completo da empresa Andrade Gutierrez S/A, tendo em vista a certidão negativa de fls. 69.\r\n\r\nApós, cumprido, reitere-se o ofício de fls. 67.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539626-5 LUIZ PAULO ABREU (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.007262-0 RAMIRO RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo o Agravo Retido de fls. 191/194. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da possibilidade de eventual Juízo de retratação, na forma do art. 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.025532-5 LUIZ CARLOS ANDRADE DOS REIS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/08, 44 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.028228-6 AROLDO TELES DE ANDRADE (Adv. MORGANA PAIVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista que a parte autora pretende repetição de indébito referente às parcelas recolhidas após o advento de sua aposentadoria e não o benefício de Pecúlio, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800668-5 ISE MARIA FERREIRA S. AMORIM (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para determinar que o INSS implante o beneficio de pensão em favor de ISE MARIA FERREIRA SABÓIA AMORIM, CPF 626.538.907-63. A data de início do benefício (DIB) será 21/9/2005 e a RMI deverá ser no valor de 1 salário mínimo, de acordo com o art 35, da Lei 8213/91.\r\n\r\nO prazo para implantação é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação para cumprimento.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nCondenar o INSS a implantar o beneficio de pensão por morte em nome de ISE MARIA FERREIRA SABOIA AMORIM, CPF 626.538.907-63, com DIB em 21/9/2005, no valor de 1 salário mínimo. \r\n\r\ncondenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do beneficio desde 21/09/2005, com correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 37 verso - 02/05/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar honorários de advogado no valor de 5% do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). Sem custas (fls. 37).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800686-7 MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, Julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls.42).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800700-8 VANIRA LEA BRAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 96/103: Tendo em vista que o INSS já comprovou o restabelecimento do benefício (fls. 97 e 99), deverá a parte autora aguardar o trânsito em julgado da sentença para providenciar a execução das parcelas vencidas.\r\n\r\nAtente a parte autora que não foi deferida antecipação de tutela da parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas atrasadas, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803025-0 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 123/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso,. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 415,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803142-4 CICERO JOSE PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 50/51, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803346-9 EFIGENIA ESPERANCA DE SOUZA MACEDO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803364-0 ANA LUIZA SOUZA SOBRAL (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista a parte autora, por 10 (DEZ) dias, dos documentos juntados às fls. 40/98.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803582-0 JOSE TEIXEIRA MACHADO (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.803784-0 ZELIA MOREIRA BASTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 38/43.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805122-8 YARA DE SOUZA COSTA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 120/126, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.805306-7 SERGIO PRADO SANTANA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista tratar-se o pedido de matéria de Direito, cancelo a audiência designada no despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes do cancelamento da mesma.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.805408-4 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.805484-9 MANOEL LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Decreto a revelia do réu, na forma do artigo 319 do CPC, entretanto, sem os seus efeitos, diante do que dispõe o artigo 320, I e II,do CPC.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.805532-5 JUACY PEIXOTO PIMENTEL (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.805702-4 MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 158 - Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que o INSS questiona apenas a falta de qualidade de segurado do de cujus, o que pode ser comprovado através de prova documental que, segundo as partes, já se encontram nos autos. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805722-0 SEBASTIAO DE SOUZA CAEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 105.\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os documentos juntados às fls. 72/104, em cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, oficie-se à EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURG, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado SEBASTIÃO DE SOUZA CAEIRO, nascido em 20/01/1946, CPF 400.323.027-20, ID2139468 IFP, no período de 12/01/1967 a 28/04/1995 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do Perfil Profissiográfico Previdenciário anexo.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes do Perfil Profissiográfico Previdenciário e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 20/30.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.805736-0 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.805788-7 MARIA JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.805986-0 DILMAR DA SILVA LINO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 43/81, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.808140-3 MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.808186-5 MARISA GOUVEIA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, ANA PAULA LESSA DE LIMA) x FERNANDA RIBEIRO NETTO SEABRA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO). . Em réplica.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.808220-1 ERMINIA PORCINA CORTES VIANA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista que o autor, mesmo instado por reiterados despachos desde agosto de 2007, não recolheu custas, tampouco providenciou declaração de hipossuficiência, assino o prazo de 10 dias para juntada da referida declaração.\r\n\r\nDecorridos sem juntada da declaração ou recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça e, certificado o novo valor da causa - fls. 61, cite-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.808424-6 IVAN QUARESMA GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Fls. 50: Defiro. Junte-se aos autos os documentos presos à contra-capa.\r\n\r\n2 - Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS manifestar-se também sobre os documentos juntados, conforme item 1, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.808428-3 ABEL ALVES DA ROCHA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do benefício NB 43.260.952/0, em nome de ABEL ALVES DA ROCHA, nos termos do art. 26 da Lei nº 8870/94, levando-se em conta os valores efetivamente vertidos pelo autor como salário de contribuição entre os meses de abril de 1989 a fevereiro de 1992, relacionados às fls. 15.\r\n\r\nDeverá ser limitado o valor da RMI encontrada no item “a” ao teto previsto no parágrafo único do art. 26 a Lei 8870/94;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas a partir de 16/08/2002, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.22 verso, em 2/10/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil; \r\n\r\nc) condenar também o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das diferenças apuradas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.808506-8 SVEN WOLFF (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.808612-7 DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.808786-7 SHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.808846-0 FRANCISCA LIMA DE LUCENA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA JOSE SANTANA. . 1) Tendo em vista a certidão de fls. 36, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que forneça endereço atualizado da 2ª ré.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se, pessoalmente, por mandado.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.808900-1 JOSE EVANDRO MENDES LEONEL (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 143/195, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.808946-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.808948-7 MERCIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 62/179, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.808972-4 ANTONIO JOSE VIEIRA BATISTA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls.71/110, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.810071-9 GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emendo o valor da causa para o anteriormente fixado pela parte de R$ 23.000,00, uma vez que a ação ajuizada foi em 25/09/2007.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n4-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n5-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.810126-8 BENEDITO JUSTINO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.810168-2 VERA LUCIA DE FREITAS SAVIOLI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista já ter sido solicitado o fornecimento do processo administrativo, conforme fls. 56, intime-se pessoalmente o chefe do posto APS LARANJEIRAS, para que forneça a este Juízo, em DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, cópia do procedimento administrativo referente ao autor, NB nº 143.249.656-2.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.810184-0 ELIAS CARLOS NELSON (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.810194-3 MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nAutentique os documentos de fls. 11, 18 e 19.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício à parte autora.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.810660-6 ELIO RIBEIRO CASTILHO (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 17: Anote-se.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.810692-8 MARIA HELENA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.810702-7 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.810712-0 MARCOS REZENDE DE CARVALHO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 77/125, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.810726-0 LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.810834-2 HILDA MARTINS SILVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 22: O processo 2005.51.51.117321-7 tramitou no 8o. Juizado Especial, onde o patrono da parte autora deverá requerer o desarquivamento dos autos e extração de cópias para cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 21, intimando-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.810892-5 MANUEL RODRIGUES SUL (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.810894-9 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.813052-9 JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 318/319, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.813062-1 LUIZ ALFREDO LOURENCO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 44/45, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.813143-1 LEOMACIL ROCHA SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 234 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.813426-2 EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial de fls 27 para que nela conste o correto nome da autora EDILEUZA BRAINER DA SILVA. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nAnalisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.001588-1 ELISABETH DA SILVA SALIM (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.009608-0 ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 082.944.447-5, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.012102-4 ROGERIO DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Regularize a parte autora sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/020.\r\n\r\n3-Descumpridos, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, devolvo o prazo ao INSS para, querendo, contestar, a fim de que não haja prejuízo à defesa, tendo em vista o prazo dilatado no presente rito ordinário, com a distribuição dos autos a esta Vara Especializada.\r\n\r\n139 - 2008.51.01.800080-8 FABIOLA DE MARTINO BARROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 25/26: a concessão do benefício a partir da data do óbito somente poderia ser deferida em caso de comprovação de requerimento administrativo efetuado até 30 (trinta) dias após o óbito do instituidor, o que não ocorreu na hipótese dos autos.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão de fls. 22/24 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma.\r\n\r\n140 - 2008.51.01.800120-5 REGINA IGNACIO MENDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, prossiga-se com o item 3 do despacho de fls. 36, intimando pessoalmente a autora para cumprimento.\r\n\r\n141 - 2008.51.01.801376-1 VILMAR RAMOS AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n142 - 2008.51.01.801625-7 ANA LUISA BUTTURINI COGLIATTI x MARIANA BUTTURINI COGLIATTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por ANA LUISA BUTTURINI COCLIATTI E OUTRO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo aplicação do IRSM e pagamento do respectivo valor de atrasados. \r\n\r\nÀs fls. 03 e 16 verifica-se que as autoras pretendem receber de atrasados o valor de R$ 18.914,71. \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 16, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X valor do benefício = R$ 21.132,12).\r\n\r\nAinda, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 19.000,00.\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado que, embora o art. 260 do Código de Processo Civil determine a soma das prestações vencidas com as vincendas, a competência em razão do valor nos Juizados Especiais Federais é determinada de duas formas:\r\n\r\na soma apenas das prestações vincendas (§2o do art. 3o da Lei 10.259/2001)\r\n\r\no proveito econômico pretendido pela parte\r\n\r\nOra, em ações propostas nos Juizados Especiais Federais ou em vara comum, em que se discutem prestações vencidas e vincendas, somando-se ambas nos termos do art. 260 do Código de Processo Civil, aplicar-se-á por duas vezes a regra do §2o do art. 3o da Lei 10.259/2001, em injustificada restrição de acesso aos juizados especiais.\r\n\r\nEssa situação foi examinada nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que editaram o ENUNCIADO nº 45, verbis: “Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”.\r\n\r\nIsso se justifica porque, se já há uma regra de limitação de competência (§2o do art. 3o da Lei 10.259/2001) que é aplicada isoladamente, a incidência do art. 260 do Código de Processo Civil faz aquela regra incidir novamente e, com isso, restringe-se o acesso aos JEF.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 21.132,12 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n143 - 2008.51.01.802134-4 AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n144 - 2008.51.01.802150-2 SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . No prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n1) Forneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e EM NOME PRÓPRIO.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS e documentos que informem relação de salários de contribuição, para fins de fixação de competência.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n145 - 2008.51.01.802526-0 DANILO SYLVIO DA SILVA MACIEL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n146 - 2008.51.01.802534-9 JAIR ANTUNES DE SOUSA ELIAS (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-No mesmo prazo de 10 dias, autentique os documentos de fls. 15/19.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n147 - 2001.51.01.513151-0 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x TEXTIL LAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES C). . Expeça-se alvará dos valores depositados às fls. 218 em favor da parte autora, na pessoa do advogado anteriormente indicado às fls. 230.\r\n\r\nApós, venham conclusos (fls.212/216).\r\n\r\n148 - 2002.51.01.511168-0 TOCANTINS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x CEOLIN E CIA/ LTDA (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Intime-se o réu CEOLIN E CIA LTDA, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 2.219,07 - fl. 330/331).\r\n\r\nCite-se o réu INPI - INTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 330/331).\r\n\r\nQuebra 149 - 2003.51.01.515458-0 D L ILUMINACAO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fls. 196/197: Efetue a parte autora o depósito da primeira parcela dos honorários, no valor de R$ 1.150,00, de um total de cinco parcelas, sendo a primeira naquele valor e as quatro demais no valor de R$ 1.200,00, devendo estas observar os prazos de 30, 60, 90 e 120 dias após o pagamento da primeira.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento dos itens 4 e seguintes de fls. 190, quando da comprovação do depósito da primeira parcela.\r\n\r\n150 - 2003.51.01.540786-9 AMBAR AGENCIA DE EVENTOS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO DARRE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x EDITORA ABRIL S/A (Adv. ALEXANDRE FIDALGO). . Fls. 2530/2549: Dê-se vista às autoras pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n151 - 2004.51.01.513252-6 CIMPLAST EMBALAGENS IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x AMANCO BRASIL S/A (Adv. LUIZ LEONARDOS) x CIPLA IND/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. ANA PAULA SCHIMIT ASTONI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 14/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao 3º réu (CIPLA IND DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), na forma do art. 267, III, do CPC e HOMOLOGO O ACORDO supra, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora ao pagamento, em favor do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, de honorários advocatícios no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n152 - 2005.51.01.512691-9 TAF IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH, ORLANDO MACHADO PEREIRA, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x BRUNO PEDRETTI (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, CELSO ANICET LISBOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nDeposite o réu Bruno Pedretti o valor referente a 50% dos honorários propostos pelo perito às fls.242 dos autos em apenso.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se no despacho proferido naqueles autos.\r\n\r\n153 - 2005.51.01.519650-8 IND/ DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FREITAG & BAUERMANN ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv. DANIEL D`ELY FEDRIZZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 169/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 820687294, na classe NCL(7)30, relativo à marca “ARROZ MARATÁ” de titularidade da 3ª Ré e condenar a autarquia a fazer as anotações administrativas cabíveis. \r\n\r\nDevem os Réus arcar, na forma de rateio, com as custas recolhidas pela parte autora, e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2006.51.01.504646-1 SONIA RIGON (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x JOAO NADIR THOMAZ (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x INPI - INSTUTUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Diante da manifestação dos réus, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2006.51.01.504918-8 RENAISSANCE HOTEL HOLDINGS INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 187/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que tornou nulo o registro nº 818.267.160, correspondente à marca mista “R”, para a classe 38:40-50-60, devendo a autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), divididos igualmente entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2006.51.01.528926-6 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Intime-se o INPI para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença.\r\n\r\nApós, Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.803828-5 ZENECA LIMITED (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 23/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 1100098-8, concedida em 25/05/99 pelo período de 20 anos a contar da data de depósito do primeiro pedido (12/10/83), expirou em 12/10/2003, caindo a patente em domínio público. \r\n\r\nCondeno a Autora a arcar com os honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor recolhido através da guia de fls. 672 a título de caução.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.805809-0 FERNANDO GUILHERME CASTANHEIRA KASTER (Adv. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. VAGNER SILVA DOS SANTOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, IV do CPC, em relação ao pedido de anulação do termo de reconhecimento de direitos sobre invenção de fls. 24, declarando prejudicado o julgamento dos pedidos constantes dos itens 4, 4.1, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.2, 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3 da inicial (fls. 17/18), eis que decorrem da anulação do referido termo.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, IV do CPC, em relação aos pedidos constantes dos itens 5, 5.1 e 5.2 da inicial, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para apreciação dos mesmos.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos réus no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.000,00).\r\n\r\n160 - 2007.51.01.805926-4 HOSPIRA INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Defiro a produção de prova documental suplementar, assinando prazo de 10 dias para juntada de documentos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nNada mais requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.808288-2 MIZUNO CORPORATION (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x A.A. ZIMMER (Adv. CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA, CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . 1) Providencie a secretaria a abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\n2) À SEDCP para anotar a reconvenção (art. 253, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n3) Após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 505/514, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Outrossim, intime-se o autor reconvindo, nos moldes do art.316 do Código de Processo Civil, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n162 - 2008.51.01.802536-2 SONOFLEX SRL (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x CARCOUSTICS DO BRASIL LTDA E OUTROS. . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para integrar ao pólo passivo a empresa Illbruck Sonex Industrial Ltda e o INPI, pois entendo que nos casos em que se pretende anular (ou alterar de qualquer modo) ato praticado pelo INPI, sua correta posição jurídica na relação processual é de réu. \r\n\r\nPromova a parte Autora o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraduza os documentos trazidos aos autos em língua estrangeira.\r\n\r\n2) Cumprido, citem-se os réus, sendo os dois primeiros por Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n163 - 2002.51.01.530308-7 CESAR ROBERTO MAGDALENA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO) x GERENTE DO INSS DO IRAJA (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n164 - 2005.51.01.512966-0 GERCY GOULART DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.028221-0 CARLOS SEIXAS DE ALMEIDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo por perda de objeto, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.805165-4 GENISE DA CONCEICAO PAES DA FONSECA (Adv. FATIMA MARCHESANO, ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte NB 21/139.527.829-3, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.805934-3 MARIA JULIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES, SILVIA REJANE BEZERRA LOPES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a impetrante acerca das informações da autoridade impetrada de fls. 163/166, conforme requerido pelo MPF, às fls. 170, verso.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.808051-4 TERESINHA GONCALVES VAZ (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO APS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Entendo, portanto, que a impetrante elegeu via imprópria para reivindicação de seu pedido, motivo pelo qual, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 8º da Lei 1.533/51 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.810882-2 JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE AUDITORIA EM BENEFICIOS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração, e determino que seja dada baixa e sejam arquivados os presentes autos.\r\n\r\nAo SEDCP para retificar o pólo passivo, passando a constar o GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, conforme petição inicial de fls. 03.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.01.801105-3 ALEXANDRA VALERIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 24.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (fls. 24).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n171 - 2008.51.01.805846-0 FERNANDO SERGIO GOMES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x AUDITOR FISCAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - POLO DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIOS - RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n172 - 95.0041291-8 IB TEIXEIRA (Adv. GILBERTO CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se a decisão proferida nos autos da medida cautelar, em apenso, trasladando-se cópia para estes.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n173 - 2007.51.01.808628-0 FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Revogo o despacho de fls. 34.\r\n\r\nCite-se o autor na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n174 - 2007.51.01.810520-1 JOSE LINHARES BEZERRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n175 - 95.0025238-4 ZIRO BRASILEIRO DINIZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, juntando planilha de cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n176 - 92.0009298-5 IB TEIXEIRA (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem:\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar requerida em 17.02.1992 visando o restabelecimento do benefício NB. 85.630.548-0 em nome de IB TEIXEIRA. A liminar foi indeferida (fls. 51) e a sentença julgou improcedente o pedido (fls. 67/70). Interposta apelação (fls. 71/74) o v. acórdão de fls. 80/89 reformou o julgado determinando o restabelecimento do benefício. Interposto recurso especial pelo INSS (fls. 94/95) o mesmo não foi admitido (fls. 114).\r\n\r\nNesse ínterim foi requerida a expedição de carta de sentença (fls. 99), deferida às fls. 100. A execução provisória foi extinta, mas a sentença de primeiro grau foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região, que a transformou em execução definitiva. Isso em abril de 2001.\r\n\r\nAntes disso, houve a citação do INSS pelo art. 730 (fls. 38 da carta de sentença) e, posteriormente, pelo art. 632 (fls. 64 da carta de sentença) do Código de Processo Civil e a autarquia interpôs embargos de devedor após a citação pelo art. 730.\r\n\r\nComo conseqüência desses fatos processuais há 4 (quatro autos apensados):\r\n\r\nMedida cautelar (proc. nº 92.0009298-5);\r\n\r\nCarta de Sentença (proc. nº 95.0041291-8);\r\n\r\nEmbargos de devedor (proc. nº 95.0044091-1);\r\n\r\nAgravo (proc. nº 96.02.00174-7).\r\n\r\nEm julho de 2005, segundo informação do sistema Apolo, houve o arquivamento do processo principal (medida cautelar) e seus apensos. Em agosto de 2007, o autor da ação pediu o desarquivamento do processo.\r\n\r\nVisando sanear o processo, diante do tumulto que se apresenta, determino o seguinte:\r\n\r\ncumpra-se o despacho de fls. 127;\r\n\r\ntendo em vista o acórdão proferido nos autos da carta de sentença (proc. nº 95.0041291-8), trasladem-se todas as peças daqueles autos a partir de fls. 29, substituindo-se todas as peças trasladadas por cópias. Numerem-se as folhas do processo cautelar e restaurem-se as capas dos autos. Cumpridas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo nº 95.0041291-8.\r\n\r\ncumpra-se o despacho proferido nos autos dos embargos de devedor (proc. nº 95.44091-1);\r\n\r\nCópia dessa decisão deverá juntada aos autos nº 95.0041291-8 (carta de sentença) e só então deverão seguir para o arquivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se por mandado a União Federal, com cópia desta decisão e de fls. 71/74, 114, 127.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n177 - 2000.51.01.531284-5 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x TEXTIL LAGO LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso (expedição de alvará).\r\n\r\nApós, venham conclusos (234/236).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n178 - 2007.51.01.810890-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x FERNANDO GUILHERME CASTANHEIRA KASTER (Adv. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO). . Isto posto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 191.538,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, anotando-se na inicial daquela ação o novo valor da causa. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n179 - 95.0044091-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x IB TEIXEIRA (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2002.51.01.527342-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARINA FERREIRA BARBOSA (Adv. VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Aguarde-se o término da instrução processual dos Embargos no. 2004.51.01.527067-4 em apenso.\r\n\r\n181 - 2004.51.01.527067-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x IVONETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS, VICTOR RIBEIRO COUTO) x ROSEMERI SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. LAERCIO LEMOS). . Fls. 56/61 - Forneçam os autores cópia de toda a documentação pertinente ao recolhimento das contribuições previdenciárias dos autores CARLOS DA CONCEIÇÃO (período: 10/79 a 10/82) e VAZ SABINO DE OLIVEIRA (período: 01/66 a 01/69). \r\n\r\nFornecidos, remetam-se os autos ao contador para cálculos dos valores devidos aos sucessores dos autores CARLOS DA CONCEIÇÃO e VAZ SABINO DE OLIVEIRA, conforme abaixo:\r\n\r\nCARLOS DA CONCEIÇÃO - DIB 19/11/1982\r\n\r\nVAZ SABINO DE OLIVEIRA - DIB 01/02/1969\r\n\r\n1) Calcular os atrasados devidos, respeitada a prescrição qüinqüenal, decorrentes do benefício de aposentadoria em favor dos mesmos, obtida da seguinte forma (Decreto 83080/79):\r\n\r\nCalcular o valor do salário de benefício como 1/36 da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nO valor da aposentadoria será correspondente a 95% do salário de benefício.\r\n\r\n2)Correção monetária na forma da Súmula 71, até a vigência da Lei 6899/81, e, após, com base na mesma.\r\n\r\n3) Juros de 6% ao ano, a contar da citação\r\n\r\n4) Honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente,a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n182 - 2004.51.01.535074-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x SANDRA GOMES ROSA FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a execução da obrigação fazer, com base nos cálculos e fls. 04 e 43 (RMI de NCz$ 9.884,61). O novo valor da renda mensal atual do benefício que deverá ser implantado pelo INSS, deverá corresponder à evolução dessa nova RMI até o mês da efetiva implantação.\r\n\r\nApós implantação do novo valor da renda mensal ATUAL, deverá o autor, se quiser, promover a execução da obrigação de pagar quantia certa (parcelas atrasadas).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4o.do CPC e art. 12 da lei da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2005.51.01.506199-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA DE LOURDES DUARTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 9/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 4.409,69, conta realizada em setembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITORIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2005.51.01.543477-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MAURO SIMOES LOBATO E OUTROS (Adv. MARCIA LUTTERBACH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos judiciais de fls. 106/151 dos presentes autos, no valor total de R$ 82.452,58, RATEADO DA SEGUINTE FORMA, :\r\n\r\nMauro Simões Lobato R$ 3.813,11\r\n\r\nFernando Cardoso de AraujoR$ 7.209,76\r\n\r\nGalba Ferreira de OliveiraR$ 10.150,82 \r\n\r\nDeltz Regazzi da FonsecaR$ 9.678,49\r\n\r\nJorge Augusto CorreaR$ 9.505,53\r\n\r\nWilson Azera LealR$ 8.857,10\r\n\r\nNenton CaullirauxR$ 9.386,85\r\n\r\nJose Jorge de CarvalhoR$ 7.503,28\r\n\r\nAdriano Moreira PellonR$ 6.645,35\r\n\r\nHaroldo Cavalcanti MouraR$ 5.643,30 \r\n\r\nHonoráriosR$ 3.919,68\r\n\r\nCustasR$ 139,32\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e Expeçam-se Requisitórios para pagamento, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2006.51.01.526940-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOAO BATISTA MARIOTTI (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nTransitada em julgado este decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2006.51.01.537292-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOAO AIRES LOPES (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 32/39, no valor de R$ 26.239,43, em 16 de julho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.01.800755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JUVENY RAMOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 40/45, no valor de R$ 4.527,68, apurados em 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.01.805544-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x NEUZA PAES DOS SANTOS COSTA (Adv. HITLER LITAIFF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada, para julgar extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\n. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n189 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x CRISTIANE DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . COMPAREÇAM OS SRS. JUACENYR DE ASSUMPÇÃO E IZABEL DE ASSUMPÇÃO NESTA SECRETARIA. EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 137\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 481337"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003630-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 116/117 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (JOSE AUGUSTO ANTONIO FERREIRA e JOSE CORREA DA SILVA FILHO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ao INSS, na forma requerida a fls. 568 e 573. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n2 - 88.0003258-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 249/ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0024074-7 ALTAIR DE AZEVEDO HERDY E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 113/115 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito dos autores abaixo relacionados, foram concedidas diversas oportunidades para que os eventuais sucessores promovessem as respectivas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados, até a presente data.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO SOARES PEIXOTO\r\n\r\nBRAZILIA COMBAT LOPES\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA FILHO\r\n\r\nNota-se, assim, que os mencionados sucessores não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII - Fls. 471/ss: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de GUILHERMINA DA COSTA SUEIRA, no presente feito, em substituição ao autor falecido EMILIO DIAS SUEIRA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Compulsando os presentes autos, verifico que ainda não há título executivo judicial em relação aos autores que não participaram do acordo anteriormente homologado.\r\n\r\nDesta forma, como o INSS já apresentou sua peça de defesa a fls. 406/411, venham-me os autos conclusos para sentença meritória em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nADELAIDE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nANA IZABEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nARI DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nCECILIA HENRIQUE ARAUJO\r\n\r\nCELIA MARIA DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nCLELIA LIMA DE CERQUEIRA\r\n\r\nCLEMENTINA JESUINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCRISMARIO ALVES FIGUEIRA\r\n\r\nDARCILIA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDARCY DINIZ\r\n\r\nELPIDIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERMINA DA COSTA SUEIRA, sucessora de EMILIO DIAS SUEIRA\r\n\r\nERONDINA GOMES VIEIRA\r\n\r\nEVA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MELLO\r\n\r\nFRANCISCO JACOB SMITH\r\n\r\nGERALDINO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nIEDA GOMES\r\n\r\nIRACY MACHADO DA SILVA\r\n\r\nJANICE MARINO DE FREITAS\r\n\r\nJANIR DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nJOÃO DE DEUS SILVA\r\n\r\nJOÃO MANOEL SABINO\r\n\r\n4 - 89.0014958-0 AFFONSO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 107/108 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (EDMILSON AUGUSTO DA SILVA, ELIZABETH AUGUSTA DA SILVA e EDINALZA AUGUSTO DA SILVA, sucessores de AUGUSTO AVELINO DA SILVA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base na conta de fls. 375/ss dos embargos em apenso, em favor de ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (sucessora de ANTONIO MONTEIRO CABEZA), ARY JULIANO e ARSÊNIO JOSÉ GRACIANO FILHO.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, de :\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nTânia de Gavalda Gonçalves,\r\n\r\nPaulo César de Gavalda Gonçalves e \r\n\r\nRonaldo de Gavalda Gonçalves (fls. 266/275)\r\n\r\nARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nLucinda Dias C. da Silveira (fls. 257/264)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 228.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\n5 - 90.0000059-9 DERMEVAL ALVES E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 123 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEMERVAL ALVES\r\n\r\nADELINO MARCHETTI\r\n\r\nANTONIO CARLOS JACQUES\r\n\r\nANTONIO RODOLFO\r\n\r\nBEATRIZ THEREZINHA WERLANG SANTOS\r\n\r\nDILSON JUSTINO\r\n\r\nEDITH SANTANA DE MELO\r\n\r\nFERNANDO LUIZ CESAR VELOSO\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE RODOLFO\r\n\r\nISMAEL DA COSTA GOMES\r\n\r\nIZABEL CORREIA CAMPOS\r\n\r\nJAMIL RIBEIRO DE CARVALO\r\n\r\nJOÃO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nJOAQUIM DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJOSE ALDAMARIO RODRIGUES\r\n\r\nJOSE MARIA BRAZ\r\n\r\nJULIETA GALDINO GONÇALVES\r\n\r\nLUZIA MORETE DA SILVA\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\nOSVALDO LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nSIMÃO GOLDENSTEIN\r\n\r\nTEREZINHA DO CARMO CANDIDO\r\n\r\nZELIA SARTORI ANDRADE\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0012122-1 NAUR WEY POZZETTI E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 118 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNAUR WEY POZZETTI\r\n\r\nFRANCISCO CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nHELIO OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DANTAS ISMERIM\r\n\r\nPAULO SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao Dr. Joaquim Gonçalves Veloso (OAB/RJ 90.144) da resposta de fls. 251/253. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 90.0051980-2 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 122 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) Diante do depósito efetuado no precatório em apenso, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 91.0013166-0 AGUINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 102/103 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAMILCAR PIRES\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nROSIMAR BRAGANÇA ROCHA, CLEIDEMAR BRAGANÇA ROCHA e DAGMAR BRAGANÇA ALVES, sucessores de AYMORÉ ALVES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAUTOR FALECIDO\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nAGUINALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMaria de Lourdes Neves dos Santos (fls.248/254)\r\n\r\nANTÔNIO BISPO DE JESUS\r\n\r\nWanda Cristina Pinheiro de Jesus e\r\n\r\nAntônio Bispo de Jesus Filho (fls.256/262)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 121/122, em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o resultado da pesquisa retro, não há como ser expedido mandado de intimação de eventuais herdeiros, uma vez inexistir qualquer dependente ou benefício derivado quanto aos seguintes autores falecidos:\r\n\r\nALBERTO MARTINS DUTRA\r\n\r\nAMÉRICO MACHADO NUNES\r\n\r\nANTÔNIO ALMEIDA TORRES\r\n\r\nAguarde-se, portanto, eventual pedido de habilitação pelos interessados.\r\n\r\n10 - 93.0005786-3 DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que já constam dos autos cálculos elaborados por este setor, os quais, inclusive, redundaram em valor idêntico ao apresentado pelo INSS.\r\n\r\nAssim, diante dos esclarecimentos de fls. 103 e 111, inexistem diferenças a apurar, razão pela qual, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0015726-4 OSWALDO MENDES DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0025214-7 ALBERTO MARTINS ALVES RIBEIRO (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 101 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0078492-2 MARLENE MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 98.0020575-6 MANUEL SOARES E OUTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 99.0025908-4 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 270.\r\n\r\nII - Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento dos autores ITATIAIA CATTA PRETA e MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.056250-7 CLAUDIA DE MORAIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CRISTINA VIDAL (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . (... ) ao(s) Réu(s).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516696-6 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518468-7 AMILTON FORNEROLLI (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518708-1 BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO) x EDNA BULCAO MAIA DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x JULIANA CONCEIÇAO DOS SANTOS REP/ P/ FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO E OUTRO. . (...) aos Réus Juliana Conceição dos Santos e Pedro Henrique Conceição dos Santos, representados por Felicia Beatriz de Carvalho Sampaio, por igual prazo (10 dias)(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800742-2 RENE DE PAULA COSTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 67/69 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria do demandante (nb 120.430.731-5), após a revisão da renda mensal inicial, nos termos da fundamentação, pagando-lhe as prestações devidas desde a data da primeira suspensão do benefício.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser pagos ao demandante com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss, após efetuada a revisão da renda mensal inicial do benefício, implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803252-0 YARA MARIA MOLINA FREITAS (Adv. SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 130/134 . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a implantar, em favor da autora benefício de pensão por morte de Octacil de Paula Freitas, a partir de 03.04.2007, pagando-lhe os atrasados correspondentes às competência em que a aposentadoria do instituidor permaneceu indevidamente suspensa, a contar dos cinco anos que precederam o ajuizamento desta ação (03.04.2002).\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde quando cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nFace à prova inequívoca dos autos e ao caráter alimentar do direito ora reconhecido, concedo ainda à autora a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda à imediata implantação da pensão da autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803438-3 SEBASTIAO CAVALHEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803532-6 ANA MARIA NUNES LEONEL (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 124/126 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas a título de auxílio-doença serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805100-9 LEIR SILVA MARTINS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 100 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805380-8 GRACINDA PEREIRA PIRES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 50/52 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808072-1 MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 113/114 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808158-0 FERNANDO ANTUNES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 105/106 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nFERNANDO ANTUNES propôs a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de aposentadoria especial, suspenso em 01/06/2004, pela Auditoria, por indício de irregularidade.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos (fls. 02/15).\r\n\r\nSuscitada, às fls. 16, a possibilidade de prevenção em relação à ação ordinária 2004.51.01.534828-6, foi juntada a sentença proferida naqueles autos (fls. 17/19).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme consta às fls.17/19, o presente pedido já foi objeto da ação ordinária nº 2004.51.01.534828-6, que foi julgada improcedente, tendo tramitado perante este Juízo e foi remetida ao arquivo geral em 08/11/2007, conforme fls. 45. A referida ação teve ajuizamento anterior à presente ação e trata-se das mesmas partes e do mesmo pedido.\r\n\r\nAssim, partindo-se da premissa de que, naquela primeira oportunidade, houve julgamento de mérito, configurada encontra-se a hipótese de coisa julgada, tornando imutável a decisão anterior e impossibilitando o prosseguimento da presente ação, sob pena de insegurança social com decisões conflitantes.\r\n\r\nRelembre-se o que dispõe o art. 267, inciso V, “última figura” e art. 301, inciso VI, §§ 1o ,2o e 3o, todos do CPC :\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.............................................................\r\n\r\nV - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; \r\n\r\n.............................................................\r\n\r\nArt. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: \r\n\r\n.............................................................\r\n\r\nVI - coisa julgada;\r\n\r\n.............................................................\r\n\r\n§ 1º - Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\n§ 2º - Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.\r\n\r\n§ 3º - Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.\r\n\r\n........................................................\r\n\r\nDesta forma, considerando que o cotejo dos processos revela plena identidade dos elementos - partes, pedido e causa de pedir - obstado encontra-se o prosseguimento da presente demanda, que deverá ser extinta sem julgamento de mérito, por força do inciso V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808318-7 SILVIA SILVA LIMA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 47/49 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto pedido do inss, julgo-o procedente para declarar a ilegalidade do ato administrativo que concedeu o benefício n° 108.520.044-0.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808728-4 JANETE SOARES GUIMARAES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 109/110 . Isto posto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c o parágrafo único do art. 284 e art. 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810202-9 MILTON PAULINO DA CUNHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810552-3 MARIA ANGELA MENDES ANDRADE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 111/112 . Isto posto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c o parágrafo único do art. 284 e art. 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.810698-9 ERICK NILSON MARTINS BORBA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 118/119 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca da instauração de qualquer persecução apuratória, considerados os consistentes indícios de fraude apontados pelo INSS e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810850-0 JOSE LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 28/31 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810912-7 IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 25/27 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813169-8 ZORAIDE DE ANDRADE MADRUGA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas Leis n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls.02/14).\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art.285-A do CPC, com a redação da Lei n.º 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nÉ certo que o e. Superior Tribunal de Justiça havia firmado orientação no sentido de acolher o pleito autoral. Entretanto, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813374-9 HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA Autora trazer aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.091940-0 DULCELENE VIEIRA FONTES FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DULCELENE VIEIRA FONTES FERREIRA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a concessão de auxílio-doença, negado administrativamente pela autarquia-ré.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nO 7º JEF às fls.49/50 indeferiu o pedido de tutela antecipada para concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e dois mil e oitocentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é a concessão de auxílio-doença, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/05, 54/55 e desta decisão.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002646-8 LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de restituição de contribuição previdenciária, de caráter tributário, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801638-5 JUDITH DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 40/42 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.801698-1 ACACIO PEREIRA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 34/35 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.802537-4 LETICIA ALCIDES DE SANTANA (Adv. FABIO SALOME CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802832-6 FIRMINO TRINDADE DE SOUZA FILHO (Adv. FABIO SALOME CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nilópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em São João de Meriti.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de São João de Meriti, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.802849-1 NEUZIMAR DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.802850-8 HERMES ANTONIO DOS REIS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçu e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000716-5 LUIZ OTAVIO DIAS PEREIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS LTDA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI). . Indeferida a produção de prova testemunhal e de prova pericial e facultada a produção de prova documental suplementar (fl.244), a empresa autora formulou pedido de reconsideração (fls.246/249), interpôs agravo retido (fls.250/252) e juntou documentos (fls.253/297).\r\n\r\nMantida a decisão sobre provas (fl.301), a empresa ré trouxe parecer técnico, juntado às fls.322/333, sobre o qual falou a empresa autora (fls.349/355, com documentos de fls.356/357).\r\n\r\nTendo em vista o histórico supra mencionado, especialmente a juntada de parecer técnico pela empresa ré, e a fim de assegurar a igualdade entre as partes, dê-se vista à empresa autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse na produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nEm caso negativo, ou não havendo manifestação da empresa autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, HELIO FABBRI JR.). . (...)a empresa-ré pelo mesmo prazo (10 dias), em seguida, ao INPI.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803066-3 GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI) x SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pelo autor GUSTAVO KOETZ às fls. 139/143, dê-se vista à empresa-ré, ora agravada, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, ao INPI pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805206-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x EMS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 24/26 . DECISÃO\r\n\r\nFls.632/634: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de fls.626/629, ao fundamento de omissão, eis que não apreciou os pedidos de publicação do deferimento do pedido de registro marcário, na forma do art.160 da LPI, bem como de publicação imediata da anotação da cessão do pedido de registro marcário objeto dos autos. Requer, outrossim, o alargamento da tutela antecipada, de modo que a autarquia imediatamente publique o deferimento do pedido de registro.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom relação ao primeiro ponto, entendimento diverso do exposto pela parte poderia conduzir à ineficácia da própria decisão, tanto que a sentença embargada, ao anular o ato de indeferimento, assegurou a manutenção da data original de depósito. A intenção da sentença, pois, é que seja imediatamente deferido o registro marcário. Assim, entendo que, a fim de corrigir omissão quanto ao conteúdo decisório, deve ser integrada a sentença, para que tal dela conste expressamente. \r\n\r\nQuanto ao segundo ponto, não tendo havido resistência quanto à anotação da transferência do pedido de registro em favor da empresa autora, questão de natureza administrativa que não demanda maiores elastérios, também entendo que deve ser integrada a sentença.\r\n\r\nAnte o tempo transcorrido desde o depósito do pedido de registro marcário n.º 820.327.395 - mais de 10 anos, deve igualmente ser alargada a antecipação de tutela anteriormente concedida, para que o INPI proceda imediatamente ao deferimento dos pedidos.\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para que a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls.626/629 passem a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II\r\n\r\nPOSIÇÃO PROCESSUAL DO INPI\r\n\r\nEntendo, corroborada pela mais recente e abalizada jurisprudência do e. TRF da 2a Região, que em processos da presente natureza, em que se pretende a anulação de atos administrativos praticados pelo INPI, a posição de tal autarquia não deve ser a de assistente litisconsorcial ou especial, mas a de parte ré.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPretende a empresa autora, em síntese, a declaração de nulidade do ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro n.º 820.327.395 para a marca nominativa PREDSIM na classe 05:18, para que o mesmo seja deferido.\r\n\r\nAs marcas são sinais usados para fazer a distinção entre os produtos ou serviços oferecidos por uma empresa e aqueles oferecidos por outra empresa. As características principais de uma marca são a distintividade, a veracidade e a novidade relativa. A marca é, portanto, um sinal que individualiza os produtos de uma determinada empresa e os distingue dos produtos de seus concorrentes.\r\n\r\nNo caso das marcas farmacêuticas, entretanto, tal distintividade deve ser analisada de forma especial, visto que, por exigências sanitárias e a bem dos consumidores e da comunidade médica, constituem geralmente expressões evocativas do principal ativo farmacológico.\r\n\r\nÉ precisamente este o caso dos autos, em que ambas as marcas, PREDMICIN e PREDSIM, designam medicamentos à base do corticóide prednisolona.\r\n\r\nEvidencia-se que as marcas PREDMICIN e PREDSIM, que contêm o mesmo princípio ativo e são naturalmente evocativas, guardam suficiente distintividade gráfica e fonética, devendo suportar mútua convivência, não havendo possibilidade de erro ou confusão para o público consumidor.\r\n\r\nOutrossim, tais marcas destinam-se a denominar produtos com finalidades terapêuticas e apresentações absolutamente diversas - PREDSIM, um corticóide de uso oral indicado para doenças respiratórias e osteoarticulares e PREDMICIN, uma pomada para uso tópico local indicado para eczemas, não havendo possibilidade de indevida associação ou confusão para o público consumidor.\r\n\r\nPelos mesmos motivos, evidencia-se que não há concorrência desleal, eis que os produtos assinalados pelas marcas em litígio não são concorrentes entre si.\r\n\r\nAssim, evidenciado que o registro da marca da empresa autora foi incorretamente indeferido pelo INPI, deve ser julgado procedente o pedido autoral, assegurando-se à empresa autora o direito de obter o registro n.º 820.327.395 para a marca nominativa PREDSIM na classe 05:18.\r\n\r\nOutrossim, deve ser julgado procedente o pedido de anotação da transferência do registro em benefício da empresa autora, questão de natureza administrativa não impugnada pelo INPI.\r\n\r\nVERBAS DE SUCUMBÊNCIA\r\n\r\nQuanto às verbas de sucumbência, tenho que, conquanto a posição processual do INPI seja a de parte ré, não se lhe podem imputar tais condenações, visto que a controvérsia deduzida nos autos consiste em pretensões de empresas concorrentes, tendo sido a oposição apresentada pela empresa ré a razão fundamental do indeferimento, pelo INPI, da marca da empresa autora.\r\n\r\nOra, se a empresa autora não tivesse oferecido tal oposição, muito provavelmente o registro da marca da empresa autora teria sido deferido, o que é corroborado pelo reconhecimento do seu pedido perante o Judiciário. Assim, não se podendo imputar ao INPI o ajuizamento da demanda, mas exclusivamente às empresas autora e ré, entendo incabível a sua condenação em verbas sucumbenciais, quando mais em se tratando da Fazenda Pública, cuja eventual condenação importaria em prejuízo a todos os cidadãos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 820.327.395 para a marca nominativa PREDSIM na classe 05:18, e determinar o seu deferimento pelo INPI, com a manutenção da data original de seu depósito (17/10/1997), devendo a autarquia ainda anotar a transferência de tal registro em favor da empresa autora.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o INPI dê imediato cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nA empresa ré arcará com as custas processuais e com honorários advocatícios, em favor da empresa autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805757-7 ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ROYAL PURPLE INC (Adv. SAMARA NEHMI NAGY). . (...) à Empresa Ré por 10 dias (...).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808825-2 THYSSENKRUPP CSA CIA/ SIDERURGICA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MARKUS MICHAEL MENDONCA WOLFF, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x SUN COKE COMPANY (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . D E C I S à O\r\n\r\nProferidas decisões às fls.791/793 e 942/950.\r\n\r\nContestação do INPI às fls.966/972, com documentos de fls.973/992.\r\n\r\nContestação da empresa ré às fls.996/1070, com documentos de fls.1071/1331.\r\n\r\nRéplica da empresa autora às fls.1339/1371, com os documentos de fls.1372/1420, ocasião em que protestou pela produção de provas, em especial a pericial técnica e a juntada de novos documentos.\r\n\r\nPetições da empresa ré às fls.1422/1424 e 1428/1431, com os documentos de fls.1425 e 1432/1433, alegando a intempestividade da réplica e requerendo a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls.1437/1439, com o documento de fl.1440, noticiando o julgamento do agravo interposto pela empresa ré.\r\n\r\nPetição da empresa ré às fls.1442/1444, ressaltando que a perícia a ser realizada nos autos deve ser obrigatoriamente conduzida por um especialista em coque e em processos para a geração de coque, com comprovada experiência cotidiana em baterias de fornos de coqueria e sugerindo a nomeação de um dos especialistas que indica, todos com larga e comprovada experiência na área tecnológica.\r\n\r\nPetição da empresa ré às fls.1446/1449, com os documentos de fls.1450/1458, requerendo a declaração da impossibilidade jurídica da modificação da causa de pedir da presente demanda.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nINTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA\r\n\r\nA empresa ré requereu o desentranhamento da petição de réplica ofertada pela empresa autora, ante a sua intempestividade.\r\n\r\nCom efeito, não tendo sido determinado, no despacho de fls.942/950, prazo específico para oferecimento de réplica, como sói acontecer em diversos outros processos que envolvam propriedade intelectual neste Juízo, deveria ter sido observado o prazo ordinário de 5 dias.\r\n\r\nContudo, não demonstrado qualquer prejuízo à defesa dos réus, o desentranhamento da petição de réplica é medida extrema, que em nada contribui para a adequada solução da lide, razão pelo qual indefiro tal pleito.\r\n\r\nConfira-se, a respeito, a jurisprudência que deve ser aplicada ao caso:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REPLICA DIANTE DE ALEGADA VIAGEM DO ADVOGADO. PREJUIZO A PARTE CONTRARIA. INEXISTENCIA.\r\n\r\nProrrogação excepcional de prazo para a réplica é indiferente, se a parte contrária não demonstrar existência de prejuízo (parágrafo único do art. 250 do C.P.C).\r\n\r\nA suscitada preclusão, por si só, no contexto supra, não vinga.\r\n\r\nImprovimento ao agravo.\r\n\r\n(4a Turma do TRF da 1a Região, AG 9401377006-DF, j. 16/08/1995, DJ 11/09/1995, Rel. João Fagundes) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nI - Os nossos Tribunais flexibilizam o prazo para a réplica e fixaram o entendimento de que pode ser ela ofertada durante toda a fase instrutória (T. R.F./1ª Região/A.G. 92.04.14746-6).\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(5a Turma do TRF da 2a Região, AG 200002010240921-RJ, j.27/03/2001, DJ 05/06/2001, p.341/377, Rel. Chalu Barbosa)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. REPLICA A CONTESTAÇÃO. PRAZO. SE APRESENTADA TARDIAMENTE MAS AINDA NA FASE DE INSTRUÇÃO, A REPLICA A CONTESTAÇÃO NÃO PODE SER DESENTRANHADA DOS AUTOS, PORQUE O RESPECTIVO PRAZO TEM NATUREZA ORDINATORIA. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n(1a Turma do TRF da 4a Região, AG 9204147466-RS, j.30/06/1992, DJ 12/08/1992, P.32725, Rel. Ari Pargendler)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA\r\n\r\nPretende a empresa ré seja declarada a impossibilidade jurídica da modificação da causa de pedir da presente demanda, eis que a empresa autora ajuizou a presente ação tendo como causa de pedir a falta de atividade inventiva das patentes, e, após a manifestação do INPI, suscitou a insuficiência descritiva.\r\n\r\nSem entrar no mérito da questão, descabe neste momento a declaração incidental de matéria meramente de caráter processual ou instrumental. Assim, REJEITO tal pedido.\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVAS\r\n\r\nEm provas, a empresa autora protestou genericamente pela produção de prova pericial técnica e documental suplementar e a empresa ré requereu a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial, ressaltou que a perícia a ser realizada nos autos deve ser obrigatoriamente conduzida por um especialista em coque e em processos para a geração de coque, com comprovada experiência cotidiana em baterias de fornos de coqueria e sugeriu a nomeação de um dos especialistas que indicou.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal, por entender que desnecessária no caso concreto, em que se cuida de nulidade de patentes de invenção, matéria eminentemente de natureza técnica, e pela mesma razão DEFIRO o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes, a apresentação de prova documental suplementar até a data de intimação do perito a ser nomeado para dar início aos trabalhos periciais, ressalvada a hipótese prevista no art.397 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à qualificação do Perito a ser nomeado, entendo suficiente a indicação de profissional da área de engenharia química. Rejeito as alegações da empresa ré de que deva ser necessariamente indicado “especialista em coque e em processos para a geração de coque, com comprovada experiência cotidiana em baterias de fornos de coqueria” e rejeito a indicação de especialistas por ela indicados.\r\n\r\nAliás, deve ser consignado que não se exige, para a concessão administrativa de uma patente, que o técnico do Escritório de Patentes tenha tido, antes, aprofundada experiência na área de coqueria - o que seria absurdo. Quando do exame e efetiva concessão de suas patentes, objeto do presente litígio, certamente a parte autora não questionou a capacidade técnica dos agentes administrativos sob tal argumento. \r\n\r\nAssim, nomeio Perita do Juízo a Dra. RITA DE CÁSSIA COLMAN SIMÕES, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria e cujo curriculum encontra-se disponível na Secretaria do Juízo, para que as partes, se assim o desejarem, tenham a oportunidade de comprovar a sua qualificação técnica.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, § 1o do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se à Sra. Perita para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a empresa ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808962-1 TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . ( ... ) à empresa-ré MAGNETTI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PEÇAS S/A pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.520792-3 ARI PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500459-4 NELTON TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que o documento retro demonstra o fiel cumprimento do julgado, torno insubsistente o despacho preferido e determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800238-2 REGINA PAPALEO (Adv. JOSE TARCISO DA SILVA, FERNANDA MIRANDA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO- DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 53/55 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810248-0 ROSEMARY MAGALHAES ALVES TEIXEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 98/99 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2008.51.01.801068-1 VALERIA LOPES CALAFATE (Adv. LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Sobre fl. 116, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, retornem ao MPF.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.802532-5 ROSA DE JESUS GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 16 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de pensão por morte, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 01/04/2007, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls 14. Promovida a impetração somente em 11/03/2008 (fls.02), onze meses após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 92.0053398-1 CELIA DE OLIVEIRA AGRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.”\r\n\r\n61 - 93.0016734-0 JOSE CARRASCO RUA (Adv. FERNANDA DE MELLO CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 45/46 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nEm síntese, trata-se de execução de título judicial que conferiu, à parte autora, qual seja, JOSÉ CARRASCO RUA, em síntese, o direito ao reajuste de seu benefício previdenciário, conforme o decisum de fls. 28/29, proferido no longínquo ano de 1994.\r\n\r\nCom efeito, a petição inicial de fls. 45 foi protocolada somente em FEVEREIRO do corrente ano, ou seja, decorridos mais de 10 (dez) anos do trânsito em julgado certificado pela Secretaria (fls. 30 verso).\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não há outra alternativa a este Juízo senão declarar, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal da execução, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.813268-0 HENRIQUE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO PRACA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO autor deverá emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponde à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2004.51.01.511100-6 BRASCO FARMACEUTICA LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 92/95 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.521183-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WANDA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 48/49 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.171/194, concordou expressamente o INSS (fls.198/199) e discordou a parte embargada, genericamente (fls.204/206).\r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, e a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nDeixo de decretar a nulidade dos atos processuais praticados após o óbito dos autores, ora embargados, NEWTON SOARES, PAULO GEORG THOLE, DELLY COSTA THOLE, WANDA GONÇALVES MARTINS, MÁRIO VIEIRA por NÃO vislumbrar a ocorrência de prejuízo para as partes e em nome dos princípios processuais da economia, celeridade, e efetividade, ressaltando-se que os dois últimos estão insculpidos no inc. LXXVIII do art. 5o da CR/88.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.171/194.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808832-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ASBEL XAVIER COUTINHO REP/ P/ MANOEL XAVIER COUTINHO (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada. ( ... )\r\n\r\n66 - 2008.51.01.801354-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ANA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 18 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 29).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/07.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...) Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 88.0015233-3 CHRISTOVAO SANT'ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . O pedido de fls. 467 já foi atendido a fls. 441/444 pela Secretaria, sendo certo que a mencionada pesquisa foi realizada no sistema da previdência social.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n69 - 89.0002933-9 CELIA DA CRUZ BARRETO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 88 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 90.0010705-9 JOAO MARTINS BEZERRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 97 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJOÃO MARTINS BEZERRA\r\n\r\nGERINALDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nVICENTE DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nJOSÉ ALVES FERNANDEZ\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 220: Concedo a vista requerida pela Dra. Lorena B.Duarte (OAB/RJ 82.556), por dez dias, em cartório.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n71 - 90.0018623-4 MARIA MERCES DE PINHO (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 304 (republicação de fls. 292, segundo e terceiro parágrafos), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 91.0013160-1 ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HENRIQUE MANOEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 386: Indefiro, devendo os interessados promoverem eventual habilitação, nestes autos, por seus próprios meios.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Tendo em vista a notícia do falecimento do autor SÉRGIO SASSE, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII -Aguarde-se o pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\n74 - 99.0006383-0 ANTONIO CARLOS SEIXAS CHERSONE (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Intime-se o autor no endereço de fl. 122, via carta precatória, para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 99.0026587-4 NILTON DANTAS MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor da certidão retro, esclareça a parte autora, devendo, ainda, fornecer documento que comprove os valores percebidos a título de benefício previdenciário pelo autor nos anos citados.\r\n\r\nCumprido, expeça~se mandado para intimação pessoal do autor, devendo este manifestar concordância e ciência de que o valor dos honorários contratados corresponde a mais de 40% do valor total executado, totalizando R$ 45.318,58 (quarenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos), conforme fl.289, o qual será abatido do montante devido ao autor (R$ 108.332,06).\r\n\r\n76 - 99.0068055-3 GERSON JORGE MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Assiste parcial razão à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que, atualmente, 60 salários mínimos equivalem a 24.900, forneça a parte autora novo rateio, devendo, no entanto, considerar o valor dos honorários sucumbenciais como parcela integrante do total da execução, na forma do parágrafo único do art. 4o. da Resolução 559, de 26/06/07 do CJF.\r\n\r\nApresentado o rateio, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 99.0069569-0 CARLOS AUGUSTO FRANCA DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 168/174 e 175/178.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.023915-9 DARCI DE ARAUJO CORREIA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x ELZA MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR). . Descabido o pedido autoral de fls. 276, sendo certo que a multa fixada não será revertida em seu favor, mas inscrita em dívida ativa. Portanto, concedo novo prazo de vinte dias para o adequado cumprimento do comando de fls. 274.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.516183-0 DELMAR GONCALVES LAVOURAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.023813-0 MANOEL GERALDO COSTA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...)ao autor para réplica, bem como para que diga sobre provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à ré pelo mesmo prazo para que também especifique as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803369-0 LUIZ DE FREITAS GONCALVES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 108/110 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803731-1 SHIRLEY SALSA JORGE (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x SHIRLEY SALSA JORGE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 105/107 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Na forma dos arts. 318 e 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a reconvenção ajuizada pelo inss para declarar a ilegalidade do ato concessório do benefício da autora-reconvinda e condená-la a restituir à autarquia, com juros e correção monetária, os valores indevidamente recebidos desde a data de início do benefício.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805421-7 AFFONSO DE PAIVA (Adv. NATASHA CASAIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 127/129 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805791-7 BENNO MARIO WOLF (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 197/203. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região para reexame obrigatório.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.808025-3 MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 141/143 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a pagar ao autor MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO as diferenças decorrentes da revisão da RMI do benefício de aposentadoria (NB 42/046.575.810-0), procedida em razão da alteração do tempo de contribuição do segurado, desde 4/9/1995 até 1o/2/2007, corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros legais, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.810417-8 JOAO HORACIO GOMES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 38/39 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810625-4 SYLVIO GERBER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 137/138 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810749-0 JOSE PINTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 135/136 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810805-6 GERALDO ANTONIO NUNES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 43/46 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de revisão da RMI, aplicando-se a correção de 39,67% referente ao IRSM; e julgo improcedentes os demais pedidos de reajuste do benefício, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810987-5 LUIZ CARLOS DIAS LIMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.813051-7 RUBENS DA CUNHA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 111/112 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a pagar ao autor RUBENS DA CUNHA o benefício de pecúlio referente ao período de 9/9/1993 a 31/3/1994, com a devida atualização monetária e juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.089643-5 MARIA APARECIDA ALMEIDA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . MARIA APARECIDA ALMEIDA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento de auxílio-doença cessado administrativamente pela autarquia-ré e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nO 7º JEF às fls.55/56 indeferiu o pedido de tutela antecipada para restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nContestação às fls.61/64.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e dois mil e oitocentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/04, 75/77 e desta decisão.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.800097-3 TANIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da sentença de improcedência proferida, diga a parte autora se persiste o interesse na sucessão processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.800187-4 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 119/121 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora à determinação deste Juízo no sentido de dar cumprimento ao preceituado no artigo 282, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, ou seja, “…expondo claramente seu pedido, com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos.”\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DES PACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.801603-8 SYLVIO DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 20/22 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.802149-6 ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para que, em 10 (dez) dias, atribua valor à causa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.802835-1 OSMARY AVELLAR DE MACEDO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.002415-1 ALTAIR TEIXEIRA VILELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n99 - 2003.51.01.536561-9 MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS GIMENEZ MALUF, ANA MARIA CERQUEIRA). . (…)\r\n\r\nComprove a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, através de outros meios, a possibilidade de pagamento das verbas de sucumbência pela parte ré sem prejuízo do próprio sustento ou da família.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido e tendo em vista do cumprimento do julgado pelo INPI informado às fls. 351/352, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.805309-2 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RUBENS MELLO DAVID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Em provas, a empresa autora requereu a produção de prova pericial (fl. 216) e a empresa ré pugnou pelo depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do INPI, prova testemunhal e pesquisa pericial perante o mercado de consumo (fls.223/226).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do INPI, por entender que desnecessárias no caso concreto, em que se cuida de anulação de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público consumidor pode ser demonstrada através de prova documental, pesquisa junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nFaculto às empresa autora e ré, entretanto, a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.805577-5 DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU (Adv. JORGE VACITE NETO). . Fls. 864/867 e 869/871 - mantenho o indeferimento da produção de prova pericial requerido pelas partes, bem como de depoimento pessoal, eis que como já fundamentado às fls. 862, afigura-se desnecessária para a solução do caso concreto, que cuida de anulação de registro marcário.\r\n\r\nApresentem as partes os documentos suplementares pertinentes ao deslinde ao presente feito no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós dê-se vista as partes dos documentos apresentados, iniciando-se pela parte autora no prazo de 10 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a necessidade da realização de audiência.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Forneça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, documento comprobatório da utilização da sua marca no período de seis meses anteriores do depósito da marca da empresa ré, em julho de 1997, na forma do artigo 129, parágrafo 1º, da LPI. (principalmente no período de 1994 a 1996), tendo em vista que os documentos apresentados se referem a um período muito anterior ao pedido de depósito da marca da 2ª Ré.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus e retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.808053-8 NINES ARTESANALS D'ONIL, S.L. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . Decreto a revelia de MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTA (ME) e de DIOGO SILVEIRA LEITE, eis que, apesar de regularmente citados, deixaram transcorrer, in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.808065-4 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RICARDO PONTES VIVACQUA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 491- Pretende a empresa ré a produção de prova pericial para que um especialista da área de Propriedade Intelectual esclareça se “as autoras são usuárias anteriores de marca que pretendem anular; se o desenho (logotipo) registrado pelas autoras como direito autoral, perante a Escola de Belas Artes, reproduz o logotipo registrado anteriormente por terceiro; se o logotipo da marca BIK BOK, foi criado pelas Autoras e se o registro efetuado como Direito Autoral perante a Escola de Belas Artes é válido” (fl. 491).\r\n\r\nRessalte-se inicialmente que somente será deferida a prova pericial nos casos em que o julgamento do mérito da causa depender de conhecimentos técnicos de que o magistrado não dispõe. Neste caso, o perito transmitirá ao juízo conhecimento técnico necessário sobre o tema posto à sua apreciação.\r\n\r\nContudo, analisando os motivos acima relacionados, verifica-se que os esclarecimentos pretendidos pela empresa ré não demonstram a necessidade da realização de perícia, à luz dos fatos e circunstâncias refletidos nas provas dos autos.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, eis que desnecessária no caso concreto, em que se cuida de anulação de registro marcário.\r\n\r\nFaculto às partes, entretanto, a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, vista às partes, no prazo sucessivo de 05 dias, na seguinte ordem, para apresentação de prova documental suplementar: empresa autora, empresa ré e INPI.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.800191-6 RUBENS CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE BRITO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Conforme procuração de fl. 18, a subscritora da petição de fl. 260 não tem poderes outorgados para substabecer, somente os possuindo a Drª MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO, OAB/RJ nº 63.158, figurando esta com capacidade postulatória para prosseguir no feito em lugar do renunciante.\r\n\r\nAssim sendo,deverá a parte autora, patrocinada pela referida advogada, cumprir o comando contido no despacho de fl.257.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n106 - 2003.51.01.504117-6 CASSIANA FERNANDES DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ante o teor do documento retro, que comprova a suspensão do benefício da impetrante, revogo o despacho de fl. 167.\r\n\r\nTendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão proferida em última instância jurisdicional, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.537337-0 IVANEIDE GURGEL FERREIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Sobre fls. 148/186, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.808823-9 IVO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 70/72 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.810437-3 MARIA DOS PRAZERES CARVALHO RODRIGUES (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 78/80 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.810711-8 WILSON PEREIRA BRITTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 73/74 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.810905-0 CEOMAR TANIA DOS SANTOS LEAL (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 65/66 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.813261-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 43/44 . Do exposto, CONCEDO parcialmente a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício de ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (NB. 108.162.091-6), a partir da impetração e lhe conceda novo prazo para apresentação de defesa prévia, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 90.0009701-0 MARIA FERREIRA BERNARDO E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, LILIAN TRINDADE PITTA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, JULIO COSSITO TOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n114 - 95.0017931-8 HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCI MENTO MELCA). . I - Em relação aos autores HAMILTON FLAVIO DE MAGALHÃES, AMALIE ELISABETH LEONHART e JOÃO CASPARY: Promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Sobre os documentos de fls.246/247, dê-se vista à Drª NILA MARIA DO NASCIMENTO CASTRO, OAB/RJ nº 89.960.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2008.51.01.801559-9 DEOLINDA MENDES DA SILVA TORRES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 104 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n116 - 97.0015950-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x SEVERINO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, PAULO ROBERTO FALAGAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 11 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de severino neves da silva, elaine moreria de queiroz (como sucessora de hélio ferreira de queiroz), romualdo ferreira ramos, josé mendonça lima, umberto raphael, izilda martins da cunha macedo (como sucessora de hermínio magalhães macedo), francisco félix, laércio reiff, zélia homem da costa, joão batista gondim torres, antônio xavier de albuquerque, manoel martins de oliveira, josé carlos borges freire de carvalho, walter de barros, roberto suarez guimarães, oswaldo salvador terzi, severino josé rodrigues, joão santana, nilson fernandes pereira, armando gabriel lombardi, marly da silveira macedo (como sucessora de marcílio josé macedo), josé soares ferreira, hiran trindade moura, osmar guimarães barros, antônio liberato dos santos filho, pieter von leeuwen, daltro josé dos santos, fernando manoel de souza costa freire pimentel (como sucessor de francisco freire pimentel), célio augusto moreira, rubens nóbrega, genny vidal, cleres bassetti, leonel dias de araújo filho, pedro joaquim tavares, maria luiza da cunha figueiredo (como sucessora de flávio portella de figueiredo), eraldo pereira rodrigues, antônio dica, nagicina cardoso da cunha (como sucessora de josé cardoso da cunha), milton pereira de oliveira, palle gjol jansen, josé corte real pyrrho, paulo dias da silva, izidoro martiniano da cruz, lauro pereira do lago filho, anthero gonçalves filho e josé carlos gonçalves (sucessores de anthero gonçalves), marlene martins zepka, ângelo hildebrando vieira e nevaldo diniz samamego.\r\n\r\nO inss alega, preliminarmente, a ilegitimidade dos exeqüentes hélio ferreira de queiroz, josé mendonça lima, aydil figueiredo de souza, joão batista gondim torres, genny vidal, francisco freire pimentel, josé cardoso da cunha e flávio portella figueiredo, uma vez que os embargados já haviam falecido na data do ajuizamento da execução.\r\n\r\nNo mérito, reputa excessivo o valor exigido pelos embargados (334.902,39 ufir), pois foram calculados tomando como paradigma cálculos diversos dos que foram homologados, em procedimento de liquidação, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nQuanto ao embargado paulo dias da silva, aponta erro na realização do valor devido por utilização de critérios de cálculo diferentes na apuração (ufir mensal) e na atualização (ufir diária) do valor devido, o que teria acarretado distorções sobre o montante efetivamente devido, isto é, 72,27 ufir.\r\n\r\nNo que concerne aos segurados lauro pereira do lago filho e anthero gonçalves (este já falecido), o inss contesta o cálculo dos exeqüentes sob a alegação de que não teria sido feita compensação com valores já depositados anteriormente (fl. 758 da ação ordinária).\r\n\r\nIntimados a oferecer impugnação, os embargados alegam que os créditos dos exeqüentes falecidos estão sendo exigidos por seus sucessores devidamente habilitados nos autos da ação ordinária e requerem, inter alia, a remessa dos autos à Contadoria do Juízo a fim de apurar os valores efetivamente devidos a cada qual (fls. 17/18).\r\n\r\nApós várias remessas à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 126/143, com os quais concordaram os embargados anthero gonçalves filho e josé carlos gonçalves, sucessores de athero gonçalves (fl. 148).\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida pelos demais embargados (fls. 146 e 153), não houve manifestação dos mesmos acerca dos referidos cálculos.\r\n\r\nÀ fl. 150, o inss anui apenas com relação aos cálculos relativos aos beneficiários lauro pereira do lago filho e anthero gonçalves (fls. 127/129). Quanto aos demais embargados, sustenta não lhes ser devido qualquer valor, motivo pelo qual discorda dos cálculos da Contadoria Judicial que apuraram valores devidos aos mesmos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrata-se de execução de valores relativos às diferenças não pagas pela aplicação incorreta do reajuste de benefícios previdenciários durante o período em que vigeu a forma de reajuste pelos índices da política salarial, a qual, em virtude das irregularidades cometidas pelo inss, foi posteriormente disciplinada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nAlegam os exeqüentes que, muito embora a autarquia tenha procedido (mais de uma vez, com relação a alguns dos beneficiários) ao depósito do montante devido, o interregno entre a feitura e homologação dos cálculos e o efetivo depósito resultou em que os valores creditados aos exeqüentes estivessem já defasados em razão do regime de inflação monetária por que então passava o país.\r\n\r\nAssim, cuida-se aqui de verificar o valor de eventuais resquícios devidos aos exeqüente em razão da perda do valor da moeda entre a data da realização dos cálculos e a data do depósito realizado pelo inss.\r\n\r\nFeito este breve esclarecimento, passo à preliminar de mérito suscitada pelo embargante, qual seja, a que toca a ilegitimidade de alguns dos exeqüentes que teriam falecido antes do ajuizamento da execução.\r\n\r\nVerifico que, de fato, os beneficiários citados pelo embargante já haviam falecido quando do ajuizamento da presente execução. Ocorre, contudo, que os segurados hélio ferreira de queiroz e flávio portella figueiredo já possuem sucessores habilitados, conforme decisão de fls. 1.043 e 1.044 dos autos da ação principal.\r\n\r\nNesse sentido, julgo que seria afronta acintosa ao princípio da instrumentalidade do processo o reconhecimento da ilegitimidade dos exeqüentes em razão de o ajuizamento da execução ter-se dado quando ainda não habilitados os sucessores dos beneficiários contemplados no título executivo, mormente quando se considera o litisconsórcio multitudinário que obsta ao bom andamento do feito.\r\n\r\nNote-se, a propósito, que a alegada nulidade dos atos decisórios proferidos quando suspenso o feito por morte ou incapacidade das partes (art. 265, I e § 1°, do Código de Processo Civil) foi instituída, precipuamente, com vistas a assegurar os direitos dos sucessores e do incapaz. Ademais, não é por outra razão que o art. 266 do diploma processual permite que, mesmo suspenso o feito, o magistrado determine providências urgentes.\r\n\r\nA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em processo relatado pelo Ministro Humberto Gomes de Barros, já teve oportunidade de se manifestar a respeito da matéria:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MORTE DE PARTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESENÇA DE LITISCONSORTE - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n- A ausência de suspensão do processo por morte da parte não gera nulidade se, no mesmo pólo da relação processual, há litisconsorte (marido), que assumiu a inventariança do espólio e tomou ciência de todos os atos processuais subseqüentes ao falecimento. Em tal situação, a norma do art. 265, I do CPC terá atingido o escopo para o qual foi concebida: proteger os interesses do espólio.\r\n\r\n- Alegação tardia de nulidade que não causou prejuízo constitui atitude protelatória que agride a lealdade processual.\r\n\r\n- Nosso Direito processual prestigia a máxima \"pas de nullité sans grief\" (CPC; Arts. 249, § 1º e 250, par. único).\r\n\r\n- A divergência jurisprudencial pressupõe semelhança entre os casos confrontados e observância às formalidades do Art. 541, par. único,do CPC.\r\n\r\n(REsp 759.927/RS, DJ 27.11.2006, p. 282)\r\n\r\nAssim sendo, acolho a preliminar de ilegitimidade apenas quanto aos exeqüentes falecidos que ainda não possuem sucessores habilitados: josé mendonça lima, aydil figueiredo de souza, joão batista gondim torres, genny vidal, francisco freire pimentel e josé cardoso da cunha.\r\n\r\nQuanto ao embargante aydil figueiredo de souza, embora também falecido quando do ajuizamento da execução, julgo-o parte ilegítima para figurar no feito uma vez que não figura no título executivo, tendo sido excluído do feito, conforme decisão de fl. 446.\r\n\r\nDevem igualmente ser excluídos do pólo passivo dos presentes embargos à execução os embargados milton pereira de oliveira, palle gjol hansen, paulo dias da silva, izidoro martiniano da cruz, marlene martins zepka, ângelo hildebrando vieira e nevaldo diniz samamego, uma vez que, não tendo exigido qualquer valor do embargante (cf. fl. 864 da ação ordinária, com resultado de cálculo R$ 0,00), não se qualificam como exeqüentes.\r\n\r\nNo que concerne aos valores devidos, sendo incontroversos os cálculos de fls. 127/129, relativos aos embargados anthero gonçalves filho, josé carlos gonçalves e lauro pereira do lago filho (cf. fls. 148 e 150), resta examinar a regularidade dos cálculos quanto aos demais embargados.\r\n\r\nEm conformidade do que sustenta o inss à fl. 150 e na exordial dos presentes embargos, julgo que efetivamente não há valores devidos aos demais embargados.\r\n\r\nPrimeiramente, observo que os cálculos que instruíram a execução têm supedâneo em planilha diversa daquela homologada, em definitivo, pela decisão de fl. 568 dos autos da ação ordinária.\r\n\r\nNão bastasse, os cálculos homologados pela referida decisão de fl. 568 -- ou seja, os de fls. 472/548 -- foram elaborados em 2 de agosto de 1990 e indexados em btn. O depósito realizado pelo inss (fl. 570), embora tenha sido realizado em 26 de novembro de 1990, foi feito, exatamente, no valor corresponde às 255.859,7201 btn então apuradas pela Contadoria do Juízo (cf. fl. 472); logo, não há qualquer perda monetária decorrente dos efeitos da inflação. Ressalte-se, por oportuno, que a btn era, então, o índice oficial de correção monetária.\r\n\r\nAssim, conclui-se, de forma cristalina, que os embargados em questão, em virtude da correção do valor do depósito baseado em índice oficial, receberam todos os valores que lhes eram devidos quando do levantamento das respectivas parcelas.\r\n\r\nDessa forma, excetuando os embargados anthero gonçalves filho, josé carlos gonçalves e lauro pereira do lago filho, os presentes embargos à execução devem ser acolhidos para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes aos embargos à execução para determinar a extinção da execução, por ilegitimidade processual, quanto aos embargados aydil figueiredo de souza, josé mendonça lima, aydil figueiredo de souza, joão batista gondim torres, genny vidal, francisco freire pimentel e josé cardoso da cunha.\r\n\r\nQuebra Quanto aos embargados anthero gonçalves filho, josé carlos gonçalves e lauro pereira do lago filho, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 127/129.\r\n\r\nNo que respeita aos demais embargados, julgo procedentes os embargos à execução para determinar o encerramento da execução por não haver quaisquer valores devidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para efetuar as seguintes alterações no pólo passivo: (¹) exclusão dos embargados josé mendonça lima, joão batista gondim torres, genny vidal, francisco freire pimentel, josé cardoso da cunha; (²) substituição de: anthero gonçalves por seus sucessores anthero gonçalves filho e josé carlos gonçalves; de hermínio magalhães macedo por sua sucessora izilda martins da cunha macedo; hélio ferreira de queiroz por sua sucessora elaine moreria de queiroz; marcílio josé macedo por sua sucessora marly da silveira macedo; e flávio portella de figueiredo por sua sucessora maria luiza da cunha figueiredo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.506201-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ODAIR BASTOS MARIANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 09/10 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de odair bastos mariano, com fundamento em que a execução foi ajuizada de modo diverso do que foi determinado na sentença (art. 743, III, Código de Processo Civil).\r\n\r\nAlega o embargante que, havendo, no título executivo, obrigação de implantar o benefício, deve-se, primeiramente proceder à aludida implantação e apurar a renda mensal atual, para, posteriormente, ajuizar-se execução por obrigação dar relativa às diferenças em atraso, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀs fls. 28/31, o embargado impugna os embargos à execução e requer a improcedência dos mesmos.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi atestada a impossibilidade se apurar o montante devido ao embargado, uma vez que o benefício ainda foi implantado pelo embargante (fl. 33).\r\n\r\nIntimado a esclarecer a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício, o embargado apresenta as memórias de cálculo de fls. 39 ss.\r\n\r\nÀ fl. 46, foi determinado que o inss implantasse o benefício na forma especificada, o que foi efetivamente cumprido, tendo-se apurado uma renda mensal inicial (rmi) no valor de R$ 571,87 (quinhentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos, cf. fl. 58).\r\n\r\nÀs fls. 78/79, o embargado concorda expressamente com a rmi fixado pelo inss.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão apenas ao embargante. O título executivo (fls. 15/18) condenou o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, sendo-lhe devidas todas as prestações a contar da data de início do benefício, acrescidos dos encargos processuais.\r\n\r\nO embargado, com espeque no art. 632 do diploma processual, ajuizou a ação de execução de obrigação de fazer, a fim de ver seu benefício devidamente implantado pelo embargante; entretanto, exigiu, na mesma oportunidade, a totalidade do valor devido em razão da não implantação do benefício em comento.\r\n\r\nProcede a irresignação do embargante, pois apenas a execução da obrigação de fazer pode ser legitimamente exigida, uma vez que a execução de obrigação de dar, no momento da propositura da execução, era ainda ilíquida, pois não era possível conhecer o montante do valor devido sem que se tenha estabelecido o dies a quo para esse cálculo.\r\n\r\nEm suma, o termo final para o cálculo dos valores devidos ao embargado somente pode se conhecido quando o inss finalmente implantar a aposentadoria reconhecido no título executivo, de modo que o montante do débito depende necessariamente da implantação prévia do benefício.\r\n\r\nNo que tange à execução da obrigação de fazer, tendo em vista os documentos de fls. 57 ss., verifico que o inss procedeu à implantação do benefício do embargado conforme determinado pelo Juízo, e, mais, que o embargado concordou expressamente com o valor da rmi arbitrada pela autarquia (fls. 78/79) -- valor este que é menor do que o pretendido na execução.\r\n\r\nDessa forma, devem ser integralmente acolhidos os presentes embargos para que seja reconhecida a falta de liquidez da execução da obrigação de dar (a qual deve ser exigida na forma do art. 730 do Código de Processo Civil) e para que se tome por correto o valor da rmi fixada pelo embargante, eis que admitida pelo próprio embargado.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução, reconhecendo como correto o valor da rmi apurada pelo inss, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.526727-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x REGINA LUCIA SOARES (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.528101-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.800140-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x IONE QUINTANA LIMA (Adv. JANETY FRANCIONIL GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 47 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO, na medida em que o julgado já foi cumprido administrativamente.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 42).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.800292-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE, ALFREDO BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 19 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 04/08), pois só discordara da ausência do valor dos honorários advocatícios do processo de conhecimento.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/08 no valor devido ao embargado de R$ 123.270,36, acrescido dos honorários advocatícios do processo de conhecimento no valor de R$ 3.698,11 (3% sobre o valor da condenação).\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 487970"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0512586-3 JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 516/517: Nada a deferir tendo em vista o despacho de fl. 511.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 00.0587177-8 SONIA BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 215.\r\n\r\nÀ SEDCP para a retificação do pólo ativo da demanda, substituindo o Autor pela sucessora habilitada SONIA BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES, CPF 059.350.407-00.\r\n\r\nAtendida a determinação, anote a Secretaria o nome da advogada substabelecida sem reserva à fl. 243.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 201.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 87.0008902-8 MOISES SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0018119-8 ALCINA MADUREIRA SOARES (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo a Autora falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente do Autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0018604-1 MILTON CRUZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 88.0023324-4 MANOEL SOARES E OUTROS (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConforme os cálculos que deram início a execução do julgado (fl. 200), restou constatada a inexistência de valores a serem executados em relação ao co-autor MANOEL SOARES.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pagos aos demais Autores através dos Alvarás de fls. 278/279, 312, 344 e 362, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 88.0026861-7 ALZIRO CARVALHO E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x JOSE CASTRO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos co-Autores EDSON DAMASIO DOS SANTOS, MARIA JOSÉ GONÇLVES DE OLIVEIRA e MARIA GAMEIRO DE MATOS. \r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através do Alvará de fl. 323, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos demais Autores.\r\n\r\nIntimado para retirada de Alvará dos honorários (fl. 518), o procurador do Autor não se manifestou, sendo efetivado o cancelamento do Requisitório nº 2003050128-4 (fl. 517).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0003500-2 ANTONIO PRAXEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, PRISCILA FERRAZ COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação ao co-autor LUIZ FERRONE, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no quinto e sexto parágrafos do despacho de fl. 350.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0019972-7 JOAO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo o Autor falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente do Autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 90.0033675-9 LEDA DE CARVALHO ALEVATO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, ACYR SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0051521-1 MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação ao co-Autor JOSÉ DORUTEU DA SILVA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 129.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 91.0109183-2 IVONE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO, RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 92.0004234-1 MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x MARIA TEREZA SCHETTINI DAUMAS BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação ao Autor JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20030200827 (fl. 307).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0034033-4 MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS DE COELHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pagos através dos Alvarás de fls. 137/138, bem como das diferenças devidas, pagas através de Alvará de fl. 172 e transferência requerida às fls. 197/198, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 93.0013454-0 ANTONIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 93.0028783-4 NICOLAU ELIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 93.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0004006-9 EUNICE LOPES DA CRUZ DIB HAGE (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução por quantia certa, ciente de que a verba relativa à sucumbência, na qual foi condenada nos autos dos embargos em apenso, será compensada no quantum que vier a ser apurado por ocasião da presente execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 98.0029182-2 VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 529/531, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, intime-se o perito, por mandado, cientificando-o do depósito efetuado (fl. 536), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.531376-0 ANTONIO DAMAS CARDOSO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl. 116.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021302-0 JARBAS BAPTISTA SANTOS (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL (CPC/art. 267, VI) e JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CPC/art. 269, I), condenando a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) pro rata, condicionando a execução à comprovação, pelos Réus, de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1.060).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, às Rés para, querendo, iniciarem a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.524982-9 JULIETA DE SOUZA LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, ao INSS para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.531241-2 LUCY FIGUEIRA QUARESMA (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo sido concedida a antecipação da tutela na Ação Rescisória ajuizada para desconstituir a decisão proferida nestes autos, SUSPENDO o curso da execução da sentença até o julgamento final da rescisória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.536212-9 IVAN SANTOS DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.536375-4 MARIA FRANCISCA NOGUEIRA SOARES E OUTROS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 257/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno as Autoras, por sucessão, à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.536774-7 EMANUEL JOSE TRINDADE (Adv. JOAO DE DEUS LIMA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor, para manifestar-se acerca do acrescido, em 05 (cinco) dias (fls. 84/106).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.514362-0 EDMUNDO BENICIO DE ARAUJO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 156/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado nos períodos de 06/12/76 a 01/02/91 e 17/10/91 a 05/03/97. JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, após realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo n. 42/107642804-2. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações vencidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010693-4 ARLINDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 265/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pelas Autoras em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno as Autoras na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que as Autoras têm condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigarem sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020110-4 OLGA ALICE AFONSO RUAS (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC e condenando o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nInaplicável o duplo grau de jurisdição, ex vi artigo 475, § 2º do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, à parte autora para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.515176-0 SEBASTIAO ROMULO LOURES DE PAIVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 119: Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535742-8 ILDA DE SOUZA PASSOS (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 91.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513946-6 FATIMA REGINA VIEIRA DE ARAUJO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condena a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520026-0 WILSON MACHADO COSTA (Adv. ELIZETE F. S. MATOS, EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, ausentes os 35 (trinta e cinco) anos necessários à aposentação por tempo de contribuição, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor possui recursos financeiros para suportar o pagamento dos honorários, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.534120-6 KATIA MARCIAL DE SOUZA MONVOISIN (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para comprovar, documentalmente, que requereu o benefício pensão por morte em Outubro/96.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.534613-7 IRIS DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTES os pedidos ajuizados pelos Autores, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário dos demandantes e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar aos Autores as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à concessão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534731-2 YOLANDA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500221-0 SANDRA TORRES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 144/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS à revisão da RMI da Autora, nos termos da fundamentação, reajustando pelos índices legais dos anos subseqüentes a sua apuração. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento da diferença que vier a ser apurada entre os valores efetivamente devidos a título de pensão (desde a data de sua concessão julho/2000) e os valores quitados pelo INSS, até a data dos cálculos. Os valores pretéritos serão acrescidos de correção monetária desde quando vencidos e de juros de mora, estes de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da gratuidade de Justiça e por gozar o INSS de isenção legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.507540-7 ISABEL FELIPE DE VASCONCELOS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da Autora IZABEL FELIPE DE VASCONCELOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a pensão por morte do Segurado PATRICK FELIPE DE VASCONCELOS, cujo valor deve ser calculado na forma da lei, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do ajuizamento desta ação, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, de 1%, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCom fulcro no art. 21, parágrafo único do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.512858-8 THAIS FERREIRA DOS SANTOS NUNES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES, WALDIR DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora dispõe de condições financeiras para suportá-la, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal conferida ao Órgão Previdenciário; bem como a gratuidade de Justiça deferida à Autora.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa do INSS, relativamente à execução da sucumbência. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524338-9 ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.527705-3 ALFREDO MARTINS SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspendo o curso do processo até julgamento do AI.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.527730-2 ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500242-1 ARNO LINDENBLATT (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511255-0 SELMA BATISTA DA SILVA REP/ P/ SALVADOR DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata a Autora ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto ser portadora de modificação duradoura da personalidade após doença psiquiátrica F62.1, conforme codificado no CID 10. Que por força de sua doença foi aposentada pelo INSS por invalidez, após cassada pela Inspetoria do INSS, por recuperação parcial após 5 anos. Que o mal que acomete a Autora tem sido acompanhado por médicos especializados, inclusive pelo Perito Judicial, em laudo oficial, constante dos autos às fls. 121/131, que atestou expressamente que a Autora é total e permanentemente incapaz de exercer atividade laborativa.\r\n\r\nQuebra Não há mais dúvidas de que a Autora seja portadora de doença incapacitante para o trabalho, nos termos do laudo pericial, aceito por ambas as partes, inclusive pelo próprio INSS que deixou de impugná-lo ou apresentar quesitos suplementares. \r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento da aposentadoria por invalidez a favor da Autora, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nÀs partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificar se desejam produzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518181-9 URIEL FERNANDES RIBEIRO REP/ P/ JANAIR FERNANDES RIBEIRO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE, PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedia. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524059-9 ANNA FRANCISCA PORDEUS BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803697-5 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803956-3 DIVINA MARIA DA SILVA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808017-4 AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 240,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito do Autor ao restabelecimento de sua aposentadoria 42/122.983.553-6.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS nas custas processuais despendidas pelo Autor e na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor do Autor a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 91, dando-lhe ciência da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808663-2 MANOEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. DANUBIA DE AZEREDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 292/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO DA RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813020-7 ANTONIO MARTINS GONCALVES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade no processamento do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-URGENTE”.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no termo de fl. 67 por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a contestação e o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813257-5 FATIMA DE OLIVEIRA BENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2004.51.01.534891-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813305-1 THEREZINHA DE JESUS DE ASSIS E OUTROS x EDUARDO DE ASSIS ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.813333-6 MAMEDE SABBAD (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade no processamento do feito, determinando seja o processo identificado pela tarja IDOSOS-LEI 10741.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em 2004. Contrariamente ao alegado na inicial, a aposentadoria não foi suspensa novamente em 2007. O que ocorreu nesse ano foi o cumprimento pelo INSS da decisão judicial proferida no mandado de segurança noticiado nos autos.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073895-7 JULIA JOSEFA DA CONCEICAO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 30 (trinta) dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público, sob pena de indeferimento “in limine”.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente cópia do documento de identidade e recolha o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido do beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria o novo valor atribuído à demanda (fl. 54) de R$ 23.320,00 (vinte e três mil, trezentos e vinte reais).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080557-0 MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800206-4 MARILENE PEREIRA ROLIM (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Janeiro/2008.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802826-0 JOSE CARLOS PEREIRA MENEZES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802831-4 MARIA ELVIRA NASCIMENTO SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício previdenciário concedido pelo INSS sob o n.º 43.328.786-1. Atribuiu à demanda o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), vindo, inclusive, a se manifestar expressamente acerca da renúncia a eventuais valores que excedam aos 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 11).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.802843-0 ROBERTO DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv. ANA EMILIA DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da renda mensal inicial do seu benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido pelo INSS sob o n.º 101031426-0. Atribuiu à demanda o valor de R$ 6.848,04 (seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.802845-4 ORLANDO ALCIDES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.802851-0 MARIA DA GLORIA DE AGUIAR GOMES (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, especificando o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.004635-3 JOACYR DE ANDRADE SANTOS (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Atribuo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil, oitocentos reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito deste Juízo.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.005540-8 ROSALIA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente a parte autora da redistribuição do presente feito a este Juízo, em 30 (trinta) dias, retifique o valor atribuído à demanda, adequando-a ao rito eleito (ordinário).\r\n\r\nEm igual prazo, recolha o valor referente às custas processuais e/ou requeira o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2003.51.01.530656-1 CONSTANZA PASCOLATO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE) x FRANCISCO RUY RODRIGUES CAVALCANTE ME (Adv. FRANCISCA ZORAIA RODRIGUES CAVALCANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 357/360: Intime-se o 1º réu, por mandado, a fim de que efetue o depósito referente à verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05. \r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente, nos termos do art. 730 do CPC, tendo em vista que em relação ao INPI há de se observar a regra disposta no art. 100 e parágrafos da Constituição da República.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 98.0006952-6 APRIGIO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, ERICA METELLO GARCIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . À co-autora AMÉLIA CASTILHO MAÇANA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do contido na peça de fls. 280/281.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.519736-7 REGINA COELI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805158-7 ACILENE DE ALMEIDA LEAL (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ACILENE DE ALMEIDA LEAL.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805375-4 MARIA DO SOCORRO BARRETO DE FREITAS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.01.805529-5 ELIANE RITA DA SILVA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810521-3 IZA WANDERLEY DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS, o qual, conforme certidão de fl. 46, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÀ fl. 49 manifesta-se a Impetrante requerendo a remessa do feito a uma das Varas Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Duque de Caxias, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, acato em parte, pelo motivo supracitado, o pleito de fl. 49 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.813322-1 REJANE DO CARMO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante, liminarmente e a final, o restabelecimento do auxílio-doença previdenciário, concedido em 09/01/2006 e renovado várias vezes até sua cessação em 15/08/07. \r\n\r\nOficiada, a Autoridade Coatora deixou de prestar informações em função do movimento grevista dos Procuradores Federais. \r\n\r\nEm que pese a ausência das informações, o mandamus merece acolhimento em sede de liminar, uma vez que a Impetrante comprovou que é portadora da mesma doença que levara o INSS a conceder o auxílio doença durante 1 ano e meio, aproximadamente.\r\n\r\nO laudo de fls. 26/27, firmado por médico neurologista, atesta que a Impetrante deve ficar em repouso, afastada de qualquer atividade (atestado firmado em 3/10/07), por força de discopatia degenerativa L4 e L5. \r\n\r\nComprovada a incapacidade temporária da Impetrante de retornar às atividades laborativas, DEFIRO A LIMINAR, determinando que o INSS restabeleça o auxílio doença da Impetrante, a partir da data da ciência desta decisão.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.002745-0 CLAYTON PEREIRA REIS (Adv. KLEBER PEREIRA REIS) x GERENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RJ COPACABANA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.800230-1 ERENILTO EUZEBIO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2008.51.01.801113-2 FLORIZA CAMINHA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 92.0009952-1 MARIA LIMA DE MEDEIROS (Adv. PAULA FERREIRA, WILSON RODRIGUES PEREIRA, MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 95.0020911-0 ORRELY DA FONSECA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 91.0056778-7 HENRIQUE DE MATOS PACHECO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.500408-8 VILMA SILVA BORGES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.002858-1 JOAO COSTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, apresentando os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.802548-9 MARIA IRAMIR CASIMIRO ONOFRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.803109-0 LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nAtribuído novo valor à causa, recolha a parte autora o valor referente às custas complementares.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 2003.51.01.530919-7 MARIA ALICE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao habilitando, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação do INSS de fl. 209.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.813319-1 ALICE ALVES CONCEICAO DOS REIS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança, proposto por Alice Alves Conceição dos Reis em face do Gerente Exe cutivo do Instituto Nacional do Seguro social. A autora pretende restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEfetivada a notificação de fl. 32, não foram prestadas as devidas informações sobre o caso, em função de greve deflagrada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO deferimento de liminar em mandado de segurança requer a existência de prova pré-constituída, notadamente documental. A própria impetrante admite que “não possui os documentos do seu marido que deram origem ao benefício de aposentadoria, e conseqüentemente não tem documentos para apresentá-los agora” (fl. 4).\r\n\r\nDesta forma, inviável se torna a concessão da tutela de urgência vindicada.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.802847-8 ADILSON CORDEIRO GALAXE (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 88.0022014-2 HUYLAMES DA SILVA NEVES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 139.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 488192"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063545-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SHAWN TIPTON SCOTT (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, MARCIO GASPAR BARANDIER, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, MARCO A. F. GUIMARAES) x MATHEW GONCALVES (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO A. F. GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER). . Expeça-se formulário do MLAT e encaminhe-se, via e-mail, ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça, solicitando que os acusados Shawn Tipton Scott e Mathew Gonçalves sejam interrogados pela Justiça norte-americana, nos termos do Acordo de Assistência Judiciária em matéria Penal, em cumprimento à decisão exarada nos autos do HC 91444, do Colendo STF (fls. 563/564 e 566).\r\n\r\nApós análise do formulário pelo Ministério da Justiça, voltem-me conclusos para assinar o referido formulário e determinar as demais providências.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO ANTONIO VALENTE DURAES DA FONSECA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 05.03.2008, às fls. 122:\r\n\r\n“1. Recebo a denúncia.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/04/2008, às 14:30h, para o interrogatório do acusado\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO VALENTE DURÃES DA FONSECA.\r\n\r\n3. Cite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando.\r\n\r\n4. Ao SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\n5. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região,\r\n\r\npesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos\r\n\r\ndo denunciado.\r\n\r\n6. Cadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no\r\n\r\nsistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\n7. Tendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto seu segredo\r\n\r\nde Justiça.\r\n\r\n8. Determino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão, dando conta do\r\n\r\ncumprimento das diligências supradeterminadas.\r\n\r\n9. Publique-se para o advogado que assistiu o acusado em sede policial (fls. 91/92).\r\n\r\n10. Tudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.502011-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 297 E/OU 304 DO CPB (Adv. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES). . Despacho exarado pelo MM Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN em 24/03/2008:\r\n\r\n“Fls. 101 - Defiro a vista requerida, no balcão da Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo supra, rearquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 484124"
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                            "487887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508159-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x FERNANDO DE PAULA BARBOZA x JONAS TAVARES DUARTE x LUCIMAR DA SILVA. . Depreque-se a inquirição da testemunha Neilton Santos Ferreira. Dê-se vista ao MPF para se manifestar acerca da certidão negativa em relação à testemunha Francisca Valeriano. Fixo os honorários da defensora dativa que atuou neste ato em 2/3 do valor mínimo da tabela de ações criminais. Oficie-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503428-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRIA DE MOURA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS). . Defiro o requerido na petição de folhas 132/133. Redesigno, portanto, o sumário de defesa para o dia 28/04/2008, às 13h, devendo a defesa trazer as testemunhas independentemente de nova intimação pessoal, uma vez que foram intimadas e não compareceram a esta audiência. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . Intimem-se as defesas para se manifestarem nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.519329-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OCIREMA MARQUES MACHADO (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA). . Processo nº: 200451015193291\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer, cautelarmente, que seja determinado o depósito judicial dos valores mensais pagos em relação ao benefício previdenciário da acusada OCIREMA MARQUES MACHADO. Argumenta, para tanto, que houve fraude na concessão do benefício. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de natureza acautelatória, e que se submete, para fins de deferimento, aos requisitos da aparência do bom direito e do perigo de dano.\r\n\r\nQuanto à existência de decisão em recurso em mandado de segurança impetrado pela acusada que restabeleceu o pagamento do beneficio suspenso pela autarquia previdenciária, há que se perquirir o seu fundamento. Se o fundamento único para a concessão da ordem foi a não submissão ao procedimento do contraditório, não há óbice a este Juízo para decidir de forma diversa ao examinar o mérito próprio da fraude.\r\n\r\nQuanto à aparência do bom direito no pedido ministerial, observo que, no caso concreto, há indícios veementes de fraude na concessão do beneficio. Segundo o relatório da Auditoria do INSS, inexiste vínculo empregatício entre a acusada e a Empresa Meymar Hotelaria e Alimentação ltda, no período de 01.10.1984 a 30.12.1995. Está, pois, presente o requisito indicativo de que há fundamento fático para o requerimento.\r\n\r\nO benefício com indícios veementes de fraude encontra-se ativo, havendo risco real e efetivo para o patrimônio público, que vem pagando algo a quem, em princípio, não possui direito. Também se afigura presente, pois, o segundo requisito autorizativo da concessão da medida.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de fls. 128, determinando, porém, não o depósito em conta judicial dos valores mensais pagos pelo INSS, mas a suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista que o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, em processo análogo, informa que, nesses casos, a qualquer momento, o benefício poderá ser reativado, com o pagamento administrativo dos atrasados, da mesma forma que ocorreria caso o benefício estivesse sendo depositado à disposição do Juízo, o que pressupõe incidência de juros e correção monetária equivalente a dos depósitos judiciais.\r\n\r\nMister reconhecer, ainda, que a autoridade previdenciária referida neste caso, assume posição equivalente a de depositário, razão pela qual será este o tratamento caso, por algum outro impedimento técnico-administrativo, não seja, eventualmente, possível resgatar os atrasados. Encaminhe-se, pois, cópia desta decisão ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da deliberação de fls. 208.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Decisão exarada em 11/03/2008.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 487887"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Intime-se a defesa técnica do acusado Alain Jean Paul Brougne para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca da testemunha arrolada, ante o teor da certidão de folha 237.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . Tendo em vista a ocorrência de erro material no ano da sentença de fls. 423/432, corrijo-a para que passe a constar: “Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.”, com fundamento no art. 463, I, do CPC c/c art. 3º do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806209-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CELIA BOMFIM DO COUTO (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Nos termos do art. 8° da Portaria POR. n°. 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica da acusada Célia Bomfim do Couto, para que tome ciência do Laudo psiquiatrico -forense acostado nos autos do processo 2007.51.01.807961-5. \r\n\r\nApós, tornem, conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 487888"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "486299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GERALDO CAVALCANTI E SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Fls. 125: Cumpra-se.\r\n\r\nSuspendo por 90 (noventa) dias o curso do presente procedimento.\r\n\r\nNotifique-se o INSS na forma do julgado.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, REJANE MARIA LEBRE). . Recebo a apelação do réu (fls. 358 e 360).\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentar as razões recursais.\r\n\r\nApós, ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800549-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZIANI BRAGA DIAS (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA). . Oficie-se como requer o Ministério Público, assinando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.811300-3 DANIEL PONTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Sendo as autoridades impetradas o Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e o Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, intimem-se a União Federal, na pessoa do Sr. Procurador Chefe da União (AGU), e o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Procurador Geral do Estado, para, querendo, oferecerem contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público, inclusive sobre fls. 371/374, e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª, conforme já determinado às fls. 361.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490257-0 MICHAEL JOHN HARRY (Adv. ROSALINA GONCALVES QUEIROZ) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Intime-se o impetrante para que comprove, em 48 (quarenta e oito) horas, a regularização de sua permanência. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.523643-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FABIANA CRISTINA BRUNHARA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, ANTONIO CARLOS MOREIRA, REGINALDO MOREIRA) x EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Vistos etc...\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRegularize a defesa de Edmundo da Paixão Brito sua representação no processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta 2.ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506793-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AGUIBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.508838-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x LUIZ CARLOS LOPES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 657/658, 660/662), pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.530120-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PAULO FRINHANE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA, JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532557-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x CECILIA REGINA DA SILVA VALADARES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 486299"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539839-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FERNANDO MOREIRA ROSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x GLEDISON SANTOS LOPES x ANNIE CRISTE DOS SANTOS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES, SANDRO ROSAS FREI TAS CALDAS) x JULIO CESAR DA SILVA COUTO (Adv. JORGE LUIS BARBOSA) x EDISON KROPF SOARES. . Reitere-se o oficio de fls. 169.\r\n\r\nSem embargo, designo o dia 08/05/2008 às 14:30 para o sumário de acusação. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas conforme o caso.\r\n\r\nIntimem-se os acusados, por mandado.\r\n\r\nIntimem-se por publicação as defesas constituídas e pessoalmente a Defensoria Pública ou dativa.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal .\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801826-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Instaure-se o incidente na forma determinada à fl. 4810. Deverá instruir o incidente, cópia dos quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal (fls. 4812) e pela defesa (fls. 4819/4821), além de cópia dos documentos encaminhados pela Marinha a respeito do histórico médico de MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa indique assistente técnico a fim de acompanhar a perícia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 98.0035285-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ DOS REPRESENTANTES DA EMPRESA EMPREITEIRA DA MATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 165/167 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513911-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 234/237 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534717-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 321 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 204/206 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.004146-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 2, VI, E PARAG/ 3, CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fls. 76/77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.501391-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA DAS GRACAS FROES DA SILVA (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES). . Acolho o parecer ministerial de fls. 827/831 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.510221-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 231/233 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.508289-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 112/113 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.508670-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 297 C/C 304 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.519536-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.521070-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 100/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.530131-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 169/170 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.532149-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 75/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.500561-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.500653-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 76/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.519062-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.519798-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 80/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.523843-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.527573-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 80/84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528058-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528381-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.530201-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/92 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.530681-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.535934-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.536789-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 85/89e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.503890-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 64/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.509433-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 103/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.517210-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.523674-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.809295-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.809743-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.811354-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801877-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000309-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA EM TESE DE DELITO CAPITULADO NO ART 155 §4º INC II DO CP. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802423-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x FABIO SILVA DE PAULA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nO MPF vem oferecer denúncia em que imputa a FÁBIO SILVA DE PAULA e MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BOUCHI, qualificados nos autos, a prática dos crimes previstos nos artigos 304 e 171, §3º, ambos do CP, eis que supostamente teriam falsificado a assinatura de Michelo Sales Santana, a fim de forjar garantia fidejussória em financiamento obtido junto a CEF, no qual ocorreu inadimplência, causando prejuízo a empresa pública.\r\n\r\nNarra a inicial que o primeiro denunciado teria utilizado os documentos fornecidos por Michelo e, por meio da falsificação da assinatura deste no termo de aditamento de contrato, teria obtido fraudulentamente financiamento estudantil em nome da segunda denunciada. Além disso, alega o parquet que o falso não se exauriu no estelionato, visto que, ao se utilizarem do documento particular ideologicamente falso perante a CEF, os denunciados teriam causado dano a Michelo, visto que este teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes, haja vista o não pagamento do financiamento obtido fraudulentamente.\r\n\r\nDo exame das provas até aqui colhidas, entendo presentes os indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para deflagração da ação penal, pelo que RECEBO A DENÚNCIA com relação a FÁBIO SILVA DE PAULA e MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BOUCHID.\r\n\r\nÀ SDI para autuação como ação penal.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 15:30 horas, para realização do interrogatório dos denunciados. Cite-se-os.\r\n\r\nRequisite-se as FACs dos denunciados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.814693-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x ANDRE DE FREITAS CARVALHO (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . (...) Com a resposta, dê-se vista às defesas para que se manifestem sobre a insistência na oitiva das testemunhas arroladas, bem como pra que indiquem o endereço onde as mesmas poderão ser encontradas (...)\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2008.51.01.803087-4 CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x JUIZO DA 4A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 12/03/2008:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2007.51.01.814693-8 como Exceção de Incompetência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o presente com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803088-6 VALDIR LIMA CARREIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JUIZO DA 4A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 10/03/2008:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2005.51.01.503579-3 como Exceção de Incompetência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o presente com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 486329"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523936-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x MARIA JULIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CÍCERO TEIXEIRA) x BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x FLAVIA PEREIRA WERNECK DE FREITAS (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x RAIMUNDO DA SILVA PARENTE (Adv. WANDERLAN CUNHA MEDEIROS, PAULO ABREU DE MORAES, PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA) x FRANCISCO HERIVELTO PINTO VALE (Adv. JOÃO REGIS PONTES REGO, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR) x HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS (Adv. JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) x VALERIA COELHO CALDAS (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x YARA DE CARVALHO SIMOES (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CARLA CARVALHO SIMOES DE OLIVEIRA MOTTA OU CARLA CARVALHO SIMOES (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x RONILZA ANDRADE PASSOS SOBRINHA (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x ROSANGELA NAZARE DE MAGALHAES JONA (Adv. NATHANAEL MOTTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv. WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x ODILON ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA, WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO (Adv. ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA) x ADILSON NUNES BARBOSA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x KERGINALDO GOMES DE LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLENE VALE DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR) x ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN). . Expeçam-se Cartas Precatórias às Seções Judiciárias de Minas Gerais e Piauí, para oitiva, respectivamente, das testemunhas FREDERICO LEVINDO COELHO e FELÍCIO LATERÇA, requisitando-os com base nas informações de fls. 2547 e 2559. Instruam-se as deprecatas com as peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806342-5 ALZIRA AURORA TEIXEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de habeas corpus impetrado por ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO e ADALGIZA FÁBIA PEREIRA DA SILVA em favor de ALZIRA AURORA TEIXEIRA, objetivando o trancamento do Inquérito Policial nº 2494/2004, em razão da anulação do procedimento administrativo que apurava a ilegalidade do benefício previdenciário da paciente por acordão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal, quando aduz, às fls. 52 verso, que este Juízo não é competente para o julgamento do presente habeas corpus.\r\n\r\nÉ que, consoante informação da autoridade impetrada às fls. 49/52 e alegação do próprio Parquet às fls. 52 verso, o inquérito policial que se pretende trancar foi instaurado por requisição do órgão ministerial, o que evidencia a ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora, qual seja, o Delegado da DELEPREV/SR/DPFRJ.\r\n\r\nAssim, legítimo para figurar como autoridade impetrada na presente ação é o Procurador da República que requisitou a instauração do inquérito, presentante do Ministério Público Federal, o que implica competência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região para julgamento do feito.\r\n\r\nObservo que a jurisprudência é pacífica no sentido da competência dos tribunais de segunda instância para o julgamento de habeas corpus na hipótese ora em análise. Neste sentido, podem ser citados os julgados referentes às ações: RESP 67757/PR, do Superior Tribunal de Justiça; RHCH 199701000419945/DF, RHCH 200334000195890/DF, HC 200601000460313/MG, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; HC 2630/ES, HC 2282/RJ, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; HC 11208/SP, HC 15166/SP, RCCR 3342/SP, HC 18906/SP, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região; HC 200304010121688/SC, HC 200504010083635/SC, RSE 200572050013547/SC, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região; RCHC 515/CE, HC 1002/CE, HC 1606/PB, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região.\r\n\r\nIsto posto, retifico, de ofício, o pólo passivo da presente ação, do qual passa a constar como autoridade impetrada o i. Procurador da República que requisitou a instauração do inquérito policial e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nAntes da remessa àquela Corte, oficie-se à autoridade policial, determinando o envio a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, de cópia do Ofício PR/RJ/FMA/Nº 121/2004, através do qual o Ministério Público Federal requisitou a instauração do Inquérito Policial nº 2004.5101536854-6. Com a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal, para retificação do pólo passivo, do qual deverá constar, como autoridade impetrada, o i. Procurador da República requisitante da instauração do inquérito policial, consoante o ofício.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532184-8 CAMBERA RENT A CAR LTDA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido formulado pela defesa de CAMBERA RENT A CAR LTDA. às fls. 02/05 e 43/46, requerendo a restituição de veículos apreendidos no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos por este Juízo.\r\n\r\nAlega a requerente que a apreensão dos referidos veículos é eivada de total falta de motivação legal, jurídica e principalmente judicial, já que a medida não foi precedida de nenhum pedido, quer seja do Ministério Público Federal ou da Autoridade Policial que presidiu o inquérito policial.\r\n\r\nAssevera, ainda, que em caso análogo, este Juízo deferiu a restituição de veículo apreendido, conforme a decisão de fls. 105/107 do processo nº 2005.5101.515469-1.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou contrariamente ao pleito formulado, aduzindo restar claro que todo o material apreendido guarda interesse em relação aos fatos apurados na ação penal relacionada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nEntendo que o pedido de restituição não deva ser deferido, já que seus fundamentos esposados nas petições de fls. 02/05 e 43/46 não podem prosperar. Senão vejamos.\r\n\r\nNo que tange à alegação de falta de motivação legal, jurídica e principalmente judicial, no sentido de que a medida de busca e apreensão não foi precedida de nenhum pedido, quer seja do Ministério Público Federal ou da Autoridade Policial que presidiu o inquérito policial, não assiste razão à requerente.\r\n\r\nNa representação de fls. 540/557, especificamente às fls. 556/557 dos autos nº 2005.5101.503930-0, a Autoridade Policial representou, com fulcro nos artigos 240 e ss do Código de Processo Penal, pela expedição de mandados de busca e apreensão nos endereços declinados e para os referidos veículos, asseverando que os 06 (seis) veículos foram transferidos para a empresa CAMBERA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, dentre os quais o veículo importado utilizado por NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, destacando ainda a ligação da referida empresa ao GRUPO OLIVEIRA NEVES. \r\n\r\nPor conseguinte, este Juízo, em decisão acostada às fls. 567/583 dos referidos autos, deferiu a realização de busca e apreensão nos endereços discriminados e dos veículos referidos, conforme fl 575, entendendo que a empresa CAMBERA RENT A CAR LTDA fazia parte do GRUPO OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nDesta forma, não pode prosperar a alegação da requerente quanto à falta de motivação legal, jurídica e principalmente judicial da medida de busca e apreensão.\r\n\r\nQuanto à alegação de que este Juízo deferiu a restituição de veículo apreendido em caso análogo, entendo que igualmente não assiste razão ao argumento expendido.\r\n\r\nNo caso apontado pela requerente não houve determinação do Juízo quanto à apreensão de veículos, tendo sido expedido o mandado de busca e apreensão na residência do investigado com o fim de colher provas documentais e digitais das infrações imputadas, tratando-se de medida de caráter instrutório e não assecuratório, diferentemente da decisão que deferiu a busca e apreensão dos veículos ora requeridos, esta sim de caráter assecuratório.\r\n\r\nAdemais, na própria decisão que acolheu o pedido de restituição do veículo apreendido (fls. 105/107 do processo nº 2005.5101.515469-1), colacionada em parte pela requerente às fls. 43/46, este Juízo asseverou que “na mesma ocasião, e de forma específica, foi deferida a apreensão de alguns veículos, dentre os quais não está relacionado o automóvel cuja restituição ora se requer (no processo nº 2005.5101.515469-1”, referindo-se aos veículos que foram de fato objeto dos mandados de busca e apreensão e que são os mesmos do presente pedido de restituição. \r\n\r\nDesta forma, considerando que os veículos apreendidos interessam à ação penal já instaurada em face dos réus, e visando garantir a efetividade de eventual confisco ou perdimento sobre o produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, em caso de eventual sentença condenatória, entendo que a questão em comento se subsume ao artigo 118 do Código de Processo Penal dispondo que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerido por CAMBERA RENT A CAR LTDA.\r\n\r\nIntime-se a defesa da requerente e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa nos presentes autos, apensando-os aos da Busca e Apreensão nº 2005.51.01.503930-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501790-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x SELMA ALVARENGA MANHAES (Adv. NEILTON AZEVEDO ALVES). . DECISÃO DE FLS.424/425, PROFERIDA PELA MM.JUÍZA FEDERAL DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 26/02/08:\r\n\r\n“Indefiro o pedido ministerial de fls. 423 verso.\r\n\r\nOs carnês de contribuições acostados aos autos não contém registros de recolhimentos referentes aos meses de junho de 1996 a fevereiro de 1997 e agosto de 1998, conforme observado na sentença, às fls. 351. Desta forma, entendo que não é necessário fazer qualquer anotação nos documentos, pois não há a possibilidade da eventual utilização dos carnês para comprovação de tempo de serviço nos períodos consignados.\r\n\r\nAdemais, a ré foi julgada, condenada e cumprirá a devida pena. Não se pode presumir que a ré volte a delinqüir, utilizando-se novamente de vínculos de trabalho falsos para a futura obtenção de novo benefício previdenciário.\r\n\r\nPor tais razões, defiro o pedido de fls. 417, determinando a restituição das CTPS 73318 - Série 368 e 87961 - Série 071 RJ e dos dois carnês ora anexados à contra-capa dos autos à ré, mediante termo, dando-se prévia ciência ao Ministério Público Federal da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 420.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532443-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000021-4/2008, expedida nos autos do Processo nº 2006.51.01.532443-6, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia e autuada sob o nº 2008.51.08.000207-6, tendo sido designado o dia 15/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de interrogatório de DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x DIOGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x AGNALDO LEAL CARRILHO (Adv. AILTON DA SILVA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (Adv. CARLOS DIAS) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x DENILSON SOUSA CRUZ (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ADILSON ALVES VIEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x KLEITON GOMES SARAIVA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RICARDO BARBOSA MARQUES, CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . A Carta Precatória nº CPR.42.27-1/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2007.51.01.801856-0, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de Três Rios e autuada sob o nº 2008.51.13.000102-5, tendo sido designado o dia 01 de abril de 2008, às 15:00 hs, para a inquirição das testemunhas de defesa HÉLCIO HENRIQUE ALVES DA SILVA e VALTER PEREIRA LOPES.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 484232"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068605-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO MARCUS PASSOS MARTINS (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x GILSON LUNA DA SILVA (Adv. DJALMIR PEREIRA). . Fl.655: Tendo em vista que a defesa de Roberto Marcus, devidamente intimada do teor da certidão de fl. 620, não se manifestou, entendo que houve a desistência da oitiva da testemunha Alexandre Fena de Souza.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da defesa de Roberto Marcus Passos Martins na assentada de fls. 634 e tendo em vista os documentos juntados às fls. 646/651, defiro a reinquirição das testemunhas Maria Adelaide Lima e Pedro Teixeira e designo o dia 15/5/2008, às 15h30min, para oitivas das mesmas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus, bem como a defensora dativa, Dra. Lílian R. Weeks.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 99.0046473-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOCELINA DE SOUZA MENDES (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x IARA ANDREINA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x LUIZ CARLOS ALBENEZE x LAERTE DE TAL (Adv. LINCOLN MASSENA). . Em atenção à informação de fls. 1402, determino:\r\n\r\n1. a intimação, por mandado, do advogado constituído de LAERTE BORBA para apresentar contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal e para informar ao juízo o endereço atualizado do réu, tendo em vista a certidão negativa de fls. 1391, de forma a viabilizar sua intimação pessoal da sentença condenatória prolatada;\r\n\r\n2. a intimação da defesa de LUIZ CARLOS ALBANEZE do teor da manifestação de fls. 1282 verso, na qual o réu expressou desejo de recorrer da sentença condenatória prolatada.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501095-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIKE NIGGLI (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Fls. 2124: quanto à reconsideração de decisão, nada a decidir. Conforme já mencionado às fls. 2098/2099, a questão foi remetida ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região pela própria requerente, mediante impetração de mandado de segurança. Por outro lado, defiro a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Considerando que a carta precatória de fls. 2110/2117 foi devolvida com certidão negativa, determino que o i. patrono constituído da empresa LAKEVIEW seja cientificado da decisão de fls. 1602/1603 quando comparecer ao juízo para a vista ora deferida.\r\n\r\nFls. 2128/2131: em atenção à informação da Secretaria do Juízo, determino a expedição de novo mandado de avaliação, para que o Sr. Oficial de Justiça, com extrema urgência, proceda à avaliação estimativa do imóvel, com base em sua metragem, localização, etc.. A título de sugestão, observo que o Sr. Oficial de Justiça poderá, caso entenda necessário e caso haja concordância do morador e/ou do síndico, visitar apartamento análogo no mesmo prédio, para facilitar a avaliação. Ademais, expeça-se ofício ao Exmo. Desembargador Relator do mandado de segurança impetrado por VÂNIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, encaminhando cópia de fls. 2128/2129.\r\n\r\nFls. 1745/1749: indefiro o pleito de reintegração de posse formulado pela empresa BLUEMOUNTAIN, endossando a manifestação de fls. 1870/1873 e a promoção de fls. 2119/2122.\r\n\r\nEm primeiro lugar, entendo que não houve qualquer ato ilegal praticado pelo Sr. Levi Mascarenhas que caracterizasse eventual esbulho na posse dos imóveis. A administradora judicial nomeada pelo juízo, bem como o Sr. Levi Mascarenhas, vem atuando de forma exemplar com o objetivo de preservar o patrimônio de MIKE NIGGLI e conseqüentemente garantir a eficácia do pedido de cooperação jurídica em matéria penal que ensejou a presente ação cautelar de seqüestro.\r\n\r\nAlém disso, a análise dos documentos apresentados pela BLUEMOUNTAIN na tentativa de demonstrar sua propriedade (fls. 1753/1763) reforça o entendimento do juízo no sentido de que a transferência de propriedade feita à empresa se deu com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos bens e evitar sua utilização para a satisfação de interesses de terceiros eventualmente lesados. Neste sentido, transcrevo trecho da promoção do i. membro do Parquet Federal às fls. 2119/2122, em razão de sua pertinência:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom efeito, segundo consta no Contrato Social de fls. 1758/1763, e da 1ª Alteração Contratual (fls. 1755/1757), a empresa BLUEMOUNTAIN SERVIÇOS LTDA. detinha, inicialmente, apenas dois sócios, quais sejam, MIKE NIGGLI, com 524.900 quotas, e Laura Nunes dos Santos, com apenas 100 cotas, os mesmos que também constituíram a empresa LAKEVIEW. Logo, não há dúvidas de que a participação de Laura, assim como ocorreu quando da constituição da LAKEVIEW, se deu apenas para compor o mínimo de sócios legalmente exigido, sendo NIGGLI o proprietário de fato da BLUEMOUNTAIN.\r\n\r\nPosteriormente, sem qualquer justificativa aparente, NIGGLI se retirou da sociedade e transferiu integralmente sua quota social no valor de R$ 524.900,00 para CÉLIA PEREIRA BENTES, constando na Alteração do Contrato Social acima mencionada que ambos teriam dado mutuamente ´ampla e irrevogável quitação com relação as quotas ora cedidas e transferidas (fls. 1771), sem que, contudo, haja nos autos qualquer prova de que CÉLIA, que se tornou sócia-majoritária da BLUEMOUNTAIN com 524.900 quotas (tendo a outra sócia apenas 100 quotas), tenha efetuado qualquer pagamento em favor de NIGGLI. Aliás, esta dinâmica foi idêntica àquela efetuada através da empresa LAKEVIEW e, tal como neste caso, mesmo que a empresa BLUEMOUNTAIN figure formalmente como proprietária do imóvel em questão, existem razões suficientes para, cautelarmente, decretar e manter sua indisponibilidade, já que há uma forte probabilidade de que as transferências acima descritas tenham se dado com o único propósito de prejudicar direitos de terceiros, ou, o que seria ainda mais grave, com o objetivo de ocultar a origem espúria do bem, dissimulando sua origem, (...).”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a empresa BLUEMOUNTAIN da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 485962"
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                                "Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar - Saúde - RJ\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000006-3/2008\r\n\r\n?*01285004200000632008*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY Juíza Federal Substituta da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram, entre outro:\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nAP n° 2001.51.01.527491-5- ARICLENES SAULO ALBERTO ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, nascido em 09/08/1973, natural de Governador Valadares/MG, filho de Jose Pedro Alexandre e Maria das Graças Ribeiro Alexandre, como incurso nas penas do art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 08/05/2008, às 13h25min, a fim de ser interrogado, na forma do art. 185 e segs. do CPP, e intimado a assistir aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir condições de constituir advogado, atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na R. da Alfândega, 70- Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o réu comparecer àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de março de 2008. Eu,........ (MICHELE CHAVES DAMASCENO), Técnico Judiciário, o digitei. Eu,........ (REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO), Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 484226"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Intime-se a defesa a apresentar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos relacionados pelos peritos às fls. 417, referentes ao período de 1998 a 2002, quais sejam: a) folhas de pagamentos; b) comprovantes de recolhimentos (GPS) das contribuições, assim como as respectivas memórias de cálculo; c) recibos de pagamentos a trabalhadores avulsos e autônomos; d) termos de rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500763-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MARLENE MACHADO BRANDAO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . “Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARLENE MACHADO BRANDÃO como incursa nas penas do art. 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis à ré que, embora primária e de bons antecedentes, causou prejuízo de considerável monta ao INSS, por perceber benefício indevido há quase dez anos. Por esta razão, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em um ano e nove meses de reclusão e dezenove dias-multa. A esta pena faço acrescer um terço, em vista do parágrafo 3º do art. 171 do CP, obtendo assim a pena definitiva de dois e quatro meses de reclusão e vinte e oito dias-multa, que fixo no valor unitário mínimo. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do CP.\r\n\r\nPresentes os requisitos previstos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 9714/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo da execução, no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, por ser a ré pessoa de baixa renda. A necessidade de parcelamento será objeto de apreciação pelo juízo da execução.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos do art. 594 do CPP.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de n(. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501938-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AIRTON COELHO VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AIRTON COELHO VIEIRA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nOficie-se à Agência da CEF (PAB TRF/RJ), conforme dados da conta judicial especificada às fls. 42, determinando que seja realizada a conversão em renda dos valores seqüestrados por este Juízo em favor do INSS, utilizando-se das informações de fls. 113 para tal, devendo, ainda, ser comunicada a efetivação da medida.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como na Carta de Fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805992-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000007-7/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, nascido em 07/09/1961, CPF nº 036.146.088/08, no Processo n.º 2008.51.01.805992-0, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 316 do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar inacessível, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 01/07/2008 às 13h30min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 486291"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2008, às 15.00 horas, para inquirição da Deputada Federal Marina Magessi, que expressamente requereu (fls. 6051) sua oitiva neste juízo, e não através da carta precatória já expedida à Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nApós a inquirição, será reaberta às partes a fase prevista no artigo 499 do CPP, apreciando-se então os pedidos de fls. 6032/6034 e 6036/6037.\r\n\r\nOficie-se ao gabinete da mencionada deputada federal.\r\n\r\nIntimem-se os acusados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800698-7 JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE) x JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Diante do exposto, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos, mantendo-os apensados aos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811740-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 487849"
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                                "PORTARIA Nº 002, de 27 de abril de 2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização da INSPEÇÃO ANUAL, neste Juízo, no período de 14 a 18 de abril de 2008, conforme Portaria 001 de 31 de janeiro de 2008 e, consoante o art. 23 do Provimento nº 001 de 31 de Janeiro de 2001 da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal: \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nINTIMAR todos os advogados e Procuradores de Órgãos Públicos, bem como o Ministério Público Federal, a devolverem os autos de processos que estejam fora da Secretaria do Juízo, além do prazo legal, para fins da inspeção supra mencionada.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7a. Vara Federal Criminal \r\n\r\nId: 487917"
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                            "484813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490273-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x FERNANDO FABRIZIO MORALES ARIAS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA, JULIO CEZAR BORGES LEITAO). . Fls. 208 - Homologo a desistência da oitiva das testemunhas de defesa Luiz Fernando Balaiuna e Maurício Curto França.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória de fls. 197, independente de cumprimento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802041-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO NUNES FERREIRA NETO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x PEDRO PAULO NUNES FERREIRA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x RICARDO SABBA GERALDES (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x PAULO MESSER (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, TATHIANA DE CARVALHO COSTA). . HOMOLOGO a desistência da testemunha ZILDA MARIA, formulada às fls. 362. Recolha-se o mandado expedido às fls. 339.\r\n\r\nIntime-se a defesa de PAULO MESSER para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 349, verso.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800894-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PAULO FERNANDES FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . Cite-se o denunciado para comparecer no dia 27/05/2008, às 14:30 horas, devendo constar do mandado o disposto no art. 5º, inciso LXXIV e a informação de que, caso não tenha recursos ou não possa custear sua defesa, deverá dirigir-se em caráter de urgência, com antecedência mínima de 72 horas da data acima designada, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, munido deste e da cópia da denúncia que acompanha o presente ou, na impossibilidade, entrar em contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nA proposta de suspensão condicional do processo será oferecida oportunamente, ou seja, quando do interrogatório ora designado.\r\n\r\nO Juízo de prelibação (recebimento/rejeição da denúncia) será realizado em audiência e o procedimento será suspenso ou prosseguirá com o interrogatório, conforme o resultado da proposta de suspensão condicional.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, em reiteração ao ofício de fls. 160, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado do prejuízo causado à Autarquia.\r\n\r\nNotifique-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.517196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 343/349:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 12 de dezembro de 2005, ofereceu denúncia em face de Nilton Jose Machado Campbell e Alexandre Guerra Ferreira da Silva, qualificados às fls. 02, imputando-lhes a conduta prevista no artigo 317, caput do Código Penal.\r\n\r\nNarra a denúncia que:\r\n\r\n“No dia 27 de junho de 2005, os denunciados, na condição de policiais federais, apreenderam de forma ilegal as notas fiscais e de orçamento relacionadas no auto de apreensão de fls. 24/34 da empresa LACK FERRO & AFONSO - DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA., SITUADA NA RUA Salvatori, nº 1166, bairro Praça da Rocha, Município de São Gonçalo, neste Estado, que estavam na posse do motorista da firma JOSÉ ALENCAR FRAUCHE que, na ocasião, conduzia um caminhão da empresa transportando materiais de construção.\r\n\r\nApós ter sido liberado pelos ora denunciados, o motorista do caminhão JOSÉ ALENCAR relatou os fatos ocorridos à proprietária da firma CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA, aduzindo que os policiais lhe disseram que iriam comparecer na sede da empresa no daí seguinte. \r\n\r\nAssim, diante dos fatos relatados pelo motorista, a proprietária da firma CARLA ADRIANA entrou em contato com policiais civis, solicitando que estes estivessem presentes quando os policiais federais ora denunciados comparecessem na sede da firma.\r\n\r\nDestarte, foi composta uma equipe de policiais civis que no dia 28/06/2005 ficou na loja de forma não ostensiva aguardando a chegada dos ora denunciados. \r\n\r\nDe fato, de posse das notas irregularmente apreendidas, os denunciados se dirigiram à empresa LACK FERRO, por volta das 14:30 horas.\r\n\r\nChegando nas dependências da sede da firma, os policiais CAMPBELL e guerra DIRIGIRAM-SE diretamente à proprietária CARLA ADRIANA informando-lhe que apreenderam as notas fiscais sob alegação de que o caminhão da firma estava fazendo entrega em local diverso daquele constante da nota de fl. 28.\r\n\r\nA proprietária da loja esclareceu aos policiais ora denunciados que nada havia de irregular, pois o endereço do local de entrega dos materiais estava discriminado no corpo da própria nota fiscal.\r\n\r\nLogo após, o APF GUERRA devolveu as notas e, no mesmo momento, o APF CAMBELL solicitou que lhe fossem “vendidos” 100 vergalhões a preço de custo, o que se constitui em indevida solicitação de vantagem patrimonial no exercício da função.\r\n\r\nEm seguida, os policiais civis que estavam no local de forma não ostensiva abordaram os denunciados que foram então conduzidos para as dependências da Corregedoria Interna da Polícia Civil.” \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 12 de dezembro de 2005 (fls. 144).\r\n\r\nEm sede de interrogatório (fls. 204/206 e 227/230), os acusados afirmaram não serem verdadeiros os fatos descritos na denúncia, não tendo solicitado vantagem na negociação sobre o valor da mercadoria em questão.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 212/213 do denunciado Nilton Jose Machado Campbell.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela acusação foram ouvidas às fls 274/279.\r\n\r\nA oitiva das testemunhas arrolada pela defesa do primeiro denunciado, foi procedida às fls. 295/298 e 306/308. A defesa do segundo denunciado não apresentou testemunhas.\r\n\r\nNada foi requerido pelas partes em diligência.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal às fls. 317/325, pela condenação, e da defesa às fls. 329/340, alegando não haver prova para a condenação do acusado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNarra a denúncia que os acusados NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL E ALEXANDRE GUERRA FERREIRA DA SILVA, teriam solicitado vantagem patrimonial indevida no exercício da função, no momento em que devolviam notas retidas para verificação, capitulando assim os acusados na pena do art. 317, caput, do Código Penal.\r\n\r\nNas alegações finais, a defesa sustenta que os depoimentos das testemunhas não confirmaram a tese levantada pelo parquet e muito menos ratificaram a denúncia de fls. 02/08 . \r\n\r\nÀs fls.129/134, do processo administrativo disciplinar, a testemunha Carla Adriana Almeida da Fonseca declarou:\r\n\r\n“(...) Que, o diálogo ocorreu entre a depoente e o acusado, APF GUERRA, aqui presente, sendo certo que a outra pessoa que o acompanhava, que reconhece aqui presente, assistiu a tudo e permaneceu calado; (...) que, essa pessoa que perguntou acerca do valor do vergalhão não é a mesma pessoa que lhe devolveu as notas ficais; (...) que, recorda que o APF Campbell perguntou a depoente se poderia fazer a venda daquelas cem peças a preço de custo; (...) que, esclarece que os policiais civis cercaram os acusados aqui presentes, identificando-se, ocasião em que a depoente se afastou, não presenciando mais detalhes do que veio acontecer, já que foi para os fundos de sua loja; (...) que, não acredita que a solicitação da venda de vergalhões de ferro, a preço de custo, tinha tido relação com a restituição das notas fiscais apreendidas; (...) que, em nenhum momento a depoente entendeu que os Policiais estavam exigindo qualquer vantagem pelo fato de que o material seria pago e não dado; (...) que, reafirma que a solicitação de venda de vergalhão a preço de custo não foi feita na condição de Policial Federal;”\r\n\r\nA policial civil Thatiana Vieira Maciel Cardozo Losch declarou às fls. 193/197, do processo disciplinar :\r\n\r\n“(...) Que, se recorda que na conversa que manteve com a dona da loja, esta lhe comentou que os Policiais Federais ao devolverem as notas fiscais retidas, perguntaram pelo preço de vergalhões de ferro e da possibilidade de serem vendidos a preço de custo; (...) que, em relação à exigência de qualquer importância em dinheiro, esclarece que em nenhum momento esse assunto chegou a ser aventado por quem quer que seja com a sua pessoa; (...) que, não chegou a ter certeza do fato ser caso de flagrante delito ou até mesmo de um delito.(...)”\r\n\r\nÀs fls.160/13, do processo administrativo disciplinar, o policial civil Marcio André Martins Benevides declarou:\r\n\r\n“(...) que, presenciou quando um dos acusados aqui presentes, o APF Guerra pediu para ir ao banheiro e voltou; (...)que, nessa ocasião o APF Campbell, disse inclusive que não queria dinheiro dela; (...) que não se recorda se o APF Guerra assistiu a entrega das notas, mas com certeza ouviu a conversa entre o APF Campbell e a dona da loja; (...) que, o APF Campbell ficou “pechinchando” o preço; (...) que, acrescenta que após o APF Campbell ter entregue as notas fiscais à dona da empresa e ter perguntado sobre a possibilidade de venda dos vergalhões a preço de custo, a mesma disse que precisava pagar à vista aquela mercadoria, ocasião em que o APF Campbell disse que pagaria pelos mesmos, dando a entender que a loja não necessitaria dispor de capital próprio para realizar aquela transação(...)\r\n\r\nEm Juízo a vítima e as testemunhas declararam:\r\n\r\nCarla Adriana Almeida da Fonseca, proprietária da loja, declarou, às fls. 278/279:\r\n\r\n“(...) Que, no sentir da depoente a solicitação da compra dos ferros a preço de custo não tinha mais nada a ver com a questão das notas fiscais, que já estava encerrado o assunto das notas fiscais; (...) que tudo foi tão rápido e quase dois anos depois não dá para detalhar se quando Campbell pediu para comprar a preço de custo estava investido da função de policial federal ou atuando como um cliente comum; (...) que confirma o depoimento que prestou no processo administrativo, de fls. 129/135 do apenso nº 1, vol. 01.”\r\n\r\nSr. Jorge Luiz Menezes, advogado da empresa, declarou às fls. 306/308:\r\n\r\n“(...) que os policiais teriam dito que iriam à empresa no dia seguinte; que o depoente soube posteriormente que a ida à empresa no dia seguinte decorreu de sugestão do próprio Ezequiel que disse aos policiais que Carla era quem tudo resolvia e estaria presente na data aprazada; (...) que, o depoente presenciou quando a Delegada de Plantão afirmou textualmente que não havia crime; (...)que, não ouviu qualquer espécie de pedido pelos policiais para Carla; (...) que não presenciou o encontro, pois ficou do lado de fora, no entanto, a própria Carla lhe disse que não houve qualquer pedido e que apenas os agentes lhe teriam perguntado preço do produto; (...) que não acompanhou todo o procedimento pela Delegada da Corregedoria pois estava demorando e preferiu aguardar em outra sala, que no entanto, após um certo tempo a Delegada saiu e afirmou para o Corregedor e a dois Delegados Federais que estavam próximos que não havia crime.(...)”\r\n\r\nO que também foi confirmado pelo depoimento de Sergio Mendes Rodrigues às fls. 277, na qual ratifica as declarações prestadas no processo administrativo (fls. 152/158 do apenso nº 01, vol. 01):\r\n\r\n“(...) Que, o acusado CAMPBELL teria dito que o que estava sendo feito com as notas fiscais era ilegal, inclusive tendo o acusado CAMPBELL, dito ”para eles não fazerem mais aquilo; (...) que, confirma que houve dúvida quanto à consumação do crime; (...) que, o depoente ouviu quando a dona da loja nas dependências da policia civil, disse para Drª TATIANA que os Policiais Federais não tinham exigido nada (...)”\r\n\r\nA conduta típica imputada (art. 317 do CP) consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.\r\n\r\nA prova produzida é suficiente somente para reconhecer que houve comportamento administrativamente reprovável, qual seja a retenção das notas fiscais sem formalização de termo de apreensão e de conduta profissional eticamente reprovável na medida em que, no curso de uma diligência oficial o acusado Campbell passou a tratar de assuntos particulares e que podiam, como foram, ser interpretados como relacionados à atuação (irregular) precedente.\r\n\r\nNão há, entretanto, prova suficiente da conduta típica, antijurídica e culpável imputada na denúncia.\r\n\r\nIII . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal, ABSOLVO NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL e ALEXANDRE GUERRA FERREIRA DA SILVA, qualificados às fls. 02.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, remeta-se cópia desta à Corregedoria da Polícia Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807981-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . Conforme determinação de fls. 622:\r\n\r\nO prazo para a defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 484813"
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Recebo as apelações interpostas pelas defesas de Léo Malina (fl. 2985), Sylvio de Azevedo Marinho Júnior(fl. 3041), Maria Lúcia Rodrigues Muller (fl. 3047), Paulo César Santos Rodrigues (fl. 3103) e Antonio Carlos Batista dos Santos (fl. 3158) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ defesa de Paulo César dos Santos Rodrigues para apresentar contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (fls. 2926/2934).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela defesa de Léo Malina.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv. FERNANDO FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x CARLOS AFFONSO FUSER (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x MYRIAN AFFONSO FUSER PROSPERI (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . A retenção de contribuição social de segurado pela empresa, responsável pelo pagamento deste tributo pode resultar, como é cediço, na apuração de ilícito penal e administrativo-fiscal. Estas instâncias, quais sejam, criminal e cível (execução fiscal), são distintas e inconfundíveis, ainda que em alguns pontos possam se tangenciar. Com efeito, a cada uma dessas searas, impõe-se a aplicação de um tratamento específico, na medida das peculiaridades das situações jurídicas que nelas encontram reflexo. \r\n\r\nAssim, na esfera criminal, que é o que nos interessa aqui, relevante é a análise da presença dos elementos do crime, vale dizer, da tipicidade e da ilicitude da conduta; da culpabilidade do sujeito ativo e; ainda, da comprovação da autoria. Restando dúvidas, a solução adotada pelo julgador há que se pautar nas balizas estabelecidas pelo ordenamento jurídico vigente, levando-se em conta a distribuição do ônus probatório, sem perder de vista a sistemática do livre convencimento motivado. \r\n\r\nPor outro lado, a conclusão obtida no julgamento de execução fiscal relativa ao mesmo débito, ainda que se preste como elemento de convicção a pautar futuras decisões deste juízo criminal, não tem o vigor de determiná-las. Em outras palavras, pode servir de subsídio, mas não impõe seus termos. Desta feita, o presente feito deve seguir seu curso regular até que se alcance o momento próprio para a apuração da eventual presença dos elementos do crime e, também da eventual ocorrência de alguma causa de extinção da punibilidade, mais especificamente do pagamento dos valores devidos à título de contribuição previdenciária dos segurados empregados.\r\n\r\nNo que concerne ao presente feito, reputo não ser necessária a perícia requerida, pois não vejo a perícia contábil como prova apta a demonstrar a inexistência do crime, a negativa de autoria, e, ainda, a causa da extinção da punibilidade, consubstanciada no pagamento dos respectivos débitos - menciono os fatos que a defesa e não os que a acusação quer comprovar, uma vez que a defesa é que a requer e não a acusação, que, pelo teor de suas manifestações, parece já estar satisfeita com os elementos de prova e, por suposto, entende já ter cumprido com seu ônus probatório a embasar futura condenação.. \r\n\r\nAdemais, como já deixou-se remarcado a decisão de fl. 872, a qual mantenho na íntegra pelas razões nela própria expendidas, a perícia contábil, conforme requerida, equivaleria, ao menos faticamente, a uma nova fiscalização, porquanto, seguiria todo o trâmite percorrido por aquela, incluindo-se a análise da documentação apreciada pelo fiscal em ocasião pretérita. Haveria, portanto, uma verdadeira substituição da atividade fiscalizatória pelo perito do juízo, sem que o mesmo tivesse poderes legais para efetivá-a de modo eficiente. Seria também um contra-senso, pois a referida documentação é da própria empresa fiscalizada, disponível, portanto, aos réus, para carrearem aos autos. Registre-se que essa perícia, ao que tudo indica (e é a única coisa que consigo supor) equivaleria a uma verificação da regularidade do procedimento fiscal ensejador desta ação penal e, para tanto, haveria de lançar mão dos mesmos expedientes já manejados por este juízo que foram a expedição de ofício à PGFN e à SRFB e, ainda, a realizar a análise dos autos do procedimento fiscal, com a subseqüente manifestação valorativa atinente à questão, o que evidentemente descaracteriza a perícia, pois a valoração é conferida ao julgador e não ao perito. Os quesitos apresentados pelos réus na fl. 475 indicam justamente isso, sendo importante salientar que fazem referência a elementos que, ou estão no autos ou estão ou deveriam estar na posse da clínica. \r\n\r\nAssim, entendo que a convicção do julgador imprescinde tão-somente de elementos que a acusação e defesa ou já apresentaram no transcurso desta ação penal ou apresentarão em suas alegações finais, sendo completamente inócua a realização da perícia para o que se pretende demonstrar. Basta uma confrontação detida de toda a documentação apresentada e a ponderação de seus conteúdo, de acordo com a distribuição do ônus da prova, para a dirimição da controvérsia.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, mantenho o indeferimento da realização da perícia.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da decisão de fl. 872.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA E OUTROS (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDATA: 26 de março de 2008.\r\n\r\nDescrição da Informação de Secretaria:\r\n\r\nCarta precatória n° CTA.0045.0000032-5/2008 expedida para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de Volta Redonda, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas Edvaldo Rodrigues, Fábio Coelho dos Santos e Ronaldo Amante Gomide, arroladas pela defesa de Thiago Teixeira Cardoso, e Ronaldo Amarante Gomide, arrolada pela defesa de César Andrade de Lima Souto;\r\n\r\nCarta precatória n° CTA.0045.0000033-0/2008 expedida para o Juiz Distribuidor do Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Jair Antônio Rocha, arrolada pela defesa de Daniel Alejandro Davegna;\r\n\r\nCarta precatória n° CTA.0045.0000034-4/2008 expedida para o Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Campinas/SP, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Alexandre Marco Aguiar Coelho, arrolada pela defesa de Thiago Teixeira Cardoso;\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536958-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PAULO NUNES DE OLIVEIRA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2008.\r\n\r\nDescrição da Informação de Secretaria:\r\n\r\nInformo que foram expedida:\r\n\r\nCarta precatória de n° CTA.0045.0000029-3/2008 expedida para o Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de João Pessoa/PB, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas Carlos de Oliveira, arroladas pela defesa de Paulo Nunes de Oliveira.”\r\n\r\nCarta precatória de n° CTA.0045.000030-6/2008 expedida para o Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas José Moacyr de Oliveira Maracajá, arroladas pela defesa de Paulo Nunes de Oliveira.”\r\n\r\nCarta precatória de n° CTA.0045.0000031-0/2008 expedida para o Juiz Direito da Comarca Taperoá/PB, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas Gilvan Oliveira Borges, arroladas pela defesa de Paulo Nunes de Oliveira.”\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nLélia Carvalho\r\n\r\nmatricula 13781\r\n\r\nCERTIFICO que nesta data, remeti a r. informação de secretaria supra à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para publicação no Diário oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 200__.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 487494"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0478942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x SOMA COMPLEXO EDUCACIONAL LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x JOSE LEITAO FILHO (Adv. JOSE LEITAO FILHO) x ANA MARIA DE FREITAS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x JAYRAM SARAIVA UCHOA. . A Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1) a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Ana Maria de Freitas Nogueira, Nelson Paluma Rocha, Agapito Evangelista Cazumba, Eurídice Ferreira Lima, Adriano Rodrigues de Oliveira, José Leitão Filho e Jayram Saraiva Uchoa, do pólo passivo deste processo.\r\n\r\n2) Indefiro o requerimento de BACENJUD dos antigos co-responsáveis pelo débito.\r\n\r\n3) Intime-se a Fazenda Nacional para que esta se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido de substituição do bem penhorado, conforme requerido pela empresa exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0599552-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA, JOAO GUSMAO BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 000599552-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 95.0067430-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x FARMACIA HOMEOFARMA LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, MARGARETE DA SILVA PRATA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 208/9624 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão transitado em julgado (fls. 48/51) que reformou a sentença proferida nos embargos à execução em apenso e determinou a desconstituição do auto de infração que é objeto da presente execução fiscal, verifico que foi reconhecida a nulidade da Certidão de Dívida Ativa que instrui a presente execução fiscal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 794 e 795 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022383-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Trata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 5a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONDENATÓRIA DE RESPONSÁVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - A Lei nº 6.822/80 teve o condão de dirimir as dúvidas que havia em torno da necessidade de prévia inscrição em dívida ativa para posterior ajuizamento da ação de execução, tendo sido tal disposição, posteriormente, incorporada pelo texto constitucional, na forma do art. 71, § 3º, que assegura a qualidade de título executivo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União condenatórias de responsáveis em débito para com a Fazenda Pública.\r\n\r\nII - O débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não pode ser incluído sob a rubrica de “créditos da Fazenda Pública” e muito menos ser caracterizado como dívida ativa. Isto porque a qualidade de “dívida ativa” depende de prévia certificação, sendo apurada através de processo administrativo próprio, e que deve resultar na lavratura do “Termo de Inscrição de Dívida Ativa” e da posterior “Certidão de Inscrição de Dívida Ativa”, os quais devem conter todos os requisitos previstos no art.\r\n\r\n2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIII - A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) dispõe meio mais\r\n\r\ngravoso para o executado, não podendo ser aplicada por analogia, a teor do art. 620, do CPC. Deve-se aplicar o procedimento tradicional da execução por quantia certa, prevista nos arts. 646 e\r\n\r\nseguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo\r\n\r\nsuscitado - JUÍZO FEDERAL DA 22ª VARA/RJ.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7666Processo: 200702010098667 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200174089 DJU DATA:22/11/2007 PÁGINA: 443 Rel. JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO, unânime).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO\r\n\r\nNÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. ART. 652 E SS. DO CPC. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA COMUM.\r\n\r\n1. Tem eficácia de título executivo o acórdão do TCU que condenou\r\n\r\nagente público a ressarcir prejuízos que causou ao Erário (art. 71, parágrafo 3.º, da CF).\r\n\r\n2. Ajuizada a execução pelo ente público beneficiado com a condenação, não há falar em prescrição intercorrente, pois as ações que visam à recomposição do patrimônio público são imprescritíveis (art. 37, parágrafo 5.º, CF; STF, RE 299.591/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05/05/2005).\r\n\r\n3. Os créditos não-tributários da União podem ser perseguidos através de execução fiscal, desde que se encontrem inscritos na Dívida Ativa. Não tendo havido a inscrição do crédito, ele deverá ser executado na forma do art. 652 e ss. do CPC, perante o Juízo Federal de competência comum, in casu a 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, à qual os autos foram inicialmente distribuídos.\r\n\r\n4. Apelação provida. Sentença anulada. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO. Classe: AC - Apelação Civel - 404602 - Processo: 200605000774927 UF: AL Órgão Julgador: Quarta Turma - Data da decisão: 20/03/2007 Documento: TRF500134387DJ - Data::09/05/2007 - Página::641 - Nº::88 Rel. Desembargador Federal Marcelo Navarro)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 5a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.521407-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SPS COMUNICACAO LTDA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, RENATA DE CARVALHO SALLES, RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Fls. 46/47:\r\n\r\nCabe razão à Empresa-Executada.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 40, determinando a remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para cumprimento da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.533901-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CEZAR MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 208/9625 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.5101.5339017\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2004.51.01.538281-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE MARTINS SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 208/9627 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538281-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2004.51.01.538321-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MONICA MANGIA VOHS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 208/9632 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538321-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n9 - 2004.51.01.538814-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 208/9628 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538814-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.538844-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DIRSON BARBOZA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 208/9629 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538844-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538945-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLA CESAR FEITOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 208/9630 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.5101.538945-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.502960-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARGARETH LAFIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 208/9626 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.502960-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516894-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR JOAQUIM TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 208/9631 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.516894-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 00.0729953-2 EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI) x INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 96.0022784-5 JOAO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, como última oportunidade, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.509229-5 ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, já qualificados na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito fiscal objeto da Execução Fiscal nº 00.0478942-3, em apenso. \r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02 e seguintes dos autos. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando-se que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo determinou a exclusão do nome do Embargante do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque não completada a relação jurídica processsual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506493-8 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . 1) Abra-se vista ao embargante, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da documentação trazida aos autos pela exeqüente, bem como sobre a prova pericial requerida (fls. 08 e 63).\r\n\r\n2) Esclareço que a existência de débitos fiscais em aberto com relação à CDA exeqüenda, bem como o pagamento alegado, ou mesmo os erros nas alocações de pagamento (fls. 37) somente poderão ser comprovados mediante a realização da prova pericial contábil requerida. \r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal, defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre os erros apontados pelo executado em suas DCTFs, em confronto com os DARFs e a escrituração contábil da empresa devedora. \r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo dos tributos devidos, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar a documentação constante dos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522259-7 JOSE CARLOS MONTEIRO FILHO (Adv. SANTO CARUSO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do embargante do pólo passivo do executivo fiscal em apenso, bem como para ilidir qualquer responsabilidade tributária do mesmo pelos débitos objeto da CDA nº 70.2.96.003693-97, objeto do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional ao pagamento de R$ 200,00 a título de honorários advocatícios, em atenção ao princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500762-9 JAYME DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO, ANDREI FURTADO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511878-6 AIT-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JEFFERSON GUIZAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.509042-0 JOSE LEITAO FILHO (Adv. JOSE LEITAO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 208/9623 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ LEITÃO FILHO, já qualificados na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito fiscal objeto da Execução Fiscal nº 00.0478942-3, em apenso. \r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02 e seguintes dos autos. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando-se que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo determinou a exclusão do nome do Embargante do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque não completada a relação jurídica processsual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.513375-7 SALVATORE BRANCACCIO (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 208/9622 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSalvatore Brancaccio, já qualificado, opõe EMBARGOS DE TERCEIROS em face da Fazenda Nacional , objetivando a exclusão do pólo passivo na Execução Fiscal n° 2001.5101.522548-5 , em apenso.\r\n\r\nÀs fls 02 vieram as razões do Embargante, acompanhada do documento juntados às fls. 03/19.\r\n\r\nÀs fls.20 foi proferido o seguinte despacho: \" Suspenda-se o processamento destes embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos. Prossiga-se na execução.”\r\n\r\nO embargante foi intimado, conforme fls. 21, para que no prazo de 5 dias cumprisse as determinações legais, sob pena de extinção dos mesmos. \r\n\r\nDecorreram in albis, motivo pelos quais, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\n1) Não obstante o embargante tenha ajuizado os presentes embargos como se de terceiros fosse, o fato é que Salvatore Brancaccio figura como réu no executivo fiscal em apenso (fls. 73 e verso do processo nº 2001.5101.522548-5).\r\n\r\nLogo, recebo os presentes como embargos à execução, determinando a retificação da classe do processo para “12001” - EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para as providências cabíveis.\r\n\r\n2) A ausência de garantia do juízo e a perda superveniente do interesse processual pela parte\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a cumprir a exigência apontada no despacho de fls. 20, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1º, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 16 § 1º Lei 6830/90 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a correção da autuação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 96.0072201-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 484290"
                            ],
                            "484361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x NICE LOURDES GARCIA BRANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, restando infrutíferas.\r\n\r\nPorém, não mais se justifica a designação de novos leilões, posto restou demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 96.0043324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, DANIELA PEREIRA DE MELLO, PAULO ABDALA ZIDE) x RUY BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ENYR DE SOUZA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 294/295:\r\n\r\nExpeça-se ofício em caráter de urgência ao Exmo. Desembargador Federal FRANCISCO PIZZOLANTE, esclarecendo a impossibilidade de cumprimento da ordem proferida, uma vez que a mesma foi comunicada ao juízo após a realização da 2a praça (o leilão resultou negativo).\r\n\r\n2. Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, restando infrutíferas.\r\n\r\nPorém, não mais se justifica a designação de novos leilões, posto restou demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam um maior grau de dificuldade de alienação - como Poe exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade á determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.509713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, restando infrutíferas.\r\n\r\nPorém, não mais se justifica a designação de novos leilões, posto restou demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.525970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIC SOBRASIL IND/ COM/ DE BOLSAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, restando infrutíferas.\r\n\r\nPorém, não mais se justifica a designação de novos leilões, posto restou demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.537686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, restando infrutíferas.\r\n\r\nPorém, não mais se justifica a designação de novos leilões, posto restou demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.506970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINALVA COM/ E IND/ LTDA. . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, restando infrutíferas.\r\n\r\nPorém, não mais se justifica a designação de novos leilões, posto restou demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.501541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . 1. Determino, por ora, a suspensão da expedição da Carta de Arrematação.\r\n\r\n2. Providencie o Espólio Embargante, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nA regularização de sua representação processual fornecendo o Termo de Inventariança, novo instrumento de procuração, devidamente atualizado e com firma reconhecida da outorgante.\r\n\r\nCópia integral do inventário de CLAUDIO RICARDO HOLCK.\r\n\r\nDecline a localização da inventariante, posto que a mesma há anos não vem sendo encontrada pelos Oficiais de Justiça.\r\n\r\n3. Oportunamente remetam-se os autos destes Embargos de Terceiros ao SEADI para retificar a autuação para constar no pólo ativo, tão somente, ESPOLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.501542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGITTE ANNA HOLCK x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . 1. Determino, por ora, a suspensão da expedição da Carta de Arrematação.\r\n\r\n2. Providencie o Espólio Embargante, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nA regularização de sua representação processual fornecendo o Termo de Inventariança, novo instrumento de procuração, devidamente atualizado e com firma reconhecida da outorgante.\r\n\r\nCópia integral do inventário de CLAUDIO RICARDO HOLCK.\r\n\r\nDecline a localização da inventariante, posto que a mesma há anos não vem sendo encontrada pelos Oficiais de Justiça.\r\n\r\n3. Oportunamente remetam-se os autos destes Embargos de Terceiros ao SEADI para retificar a autuação para constar no pólo ativo, tão somente, ESPOLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 484361"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0010815-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. JOSE VICENTE MENDES, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x JOSE EURIPEDES CELLES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a execução fiscal, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuída, jamais foi remetida a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas.\r\n\r\nConsiderando que foi intimado o Conselho exeqüente sobre o interesse em providenciar a restauração dos autos, nos termos dos Provimento 38 e 39 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, este noticiou o pagamento da dívida, decreto a extinção da execução fiscal nº 88.00108/15-6, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0053308-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA RUY BARBOSA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 61/63, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0037398-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DE MELLO, MARCOS RODRIGUES FARIAS). . Abra-se vista à Fazenda Nacional para que explicite por quais razões entende que deve haver o declínio da competência em favor da Var Federal de Taboão da Serra - São Paulo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.503133-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x ROSEMERY BEBBER GRIGATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 207/9606 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101.503133-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.535805-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv. JANDIRA DA COSTA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 207/9605 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.535805-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.535810-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 208/9619 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2002.5101.535810-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a liquidação da CDA Nº 01/061880/2000,objeto da demanda, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.512101-9 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DEJANIRA TERESINHA CHELHN (Adv. JORGE BERNARDO MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 208/9608 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.512101-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 41, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.539550-8 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x VANIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 207/9599 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.524466-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHERBANK DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 12, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524528-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA) x DB F C C E - AREAS INCENTIV (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ajuizou a presente execução fiscal em face de DB FCCE - AEREAS INCENTIV. objetivando a cobrança de taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários.\r\n\r\nÀs fls. 07, verso, consta certidão relativa à citação positiva da executada.\r\n\r\nÀs fls. 10 e seguintes Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A nomeou bens à penhora e juntou documentos (até fls. 91). Às fls. 95 e seguintes alegou a decadência e a prescrição do crédito exeqüendo e o encerramento do fundo DB FCCE - AEREAS INCENTIV. com autorização da própria CVM. Argumentou não ser responsável pelas dívidas do fundo exeqüendo (fls. 102) e aduziu a nulidade da execução fiscal sub judice (fls. 107/125).\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a CVM aduziu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos objeto desta execução fiscal cabe ao antigo administrador do fundo e não a Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A, que seria ilegitimado passivo para tanto.\r\n\r\nRequereu a condenação de Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A por litigância de má-fé, uma vez que defendeu os interesses do executado na condição de terceiro, sem que houvesse previsão legal para tanto, além do não conhecimento da exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nÀs fls. 139/140 foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nÀs fls. 148 Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A reitera não ser responsável pelo débito exeqüendo e afirma que na condição de última administradora do fundo, por erro material, recebeu o mandado de citação do fundo já extinto.\r\n\r\nO juízo então determinou a intimação da CVM para se manifestar sobre as alegações de Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A e, não obstante intimada pessoalmente para tanto, além da publicação em Diário Oficial, a exeqüente permaneceu inerte. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para apreciação.\r\n\r\nA manifesta ilegitimidade passiva de Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A\r\n\r\nConforme alegação da própria CVM, Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A atuou no feito como legitimado extraordinário na defesa dos interesses do executado, sem que haja previsão legal para tanto.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, sua ilegitimidade para defender em juízo o fundo executado - com o que descabe lhe atribuir responsabilidade sobre o crédito exeqüendo. \r\n\r\nLogo, reconheço a ilegitimidade ad causam de Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A para figurar neste feito.\r\n\r\n2) Deixo também de condená-la nas penas da litigância de má-fé, porque o simples fato de receber o mandado de citação não configura litigância de má-fe, por ter sido realmente gestora do fundo exeqüendo. \r\n\r\nAdemais, a empresa até mesmo nomeou bens à penhora, o que evidencia, acaso houvesse sua responsabilidade tributária, que não teria se furtado ao cumprimento de seus deveres legais.\r\n\r\n3) Por fim, encontrando-se extinto o fundo, abra-se vista à CVM para que, no prazo improrrogável de 48 horas, indique quem são os responsáveis pela dívida em tela, identificando os gestores do fundo à época dos fatos geradores (1996).\r\n\r\nDecorridos in albis, voltem-me conclusos para extinção, por manifesto desinteresse processual da exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.524901-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x G E M CONSULT ASSES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.5101.524901-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31/32, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.541428-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18/19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543069-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA PAULA ESTEBE MAGGESSY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17/18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.508469-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANNA FERNANDES CHAVES (Adv. LEONARDO OLIVEIRA MACIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 207/9598 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.518688-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDREA DE QUEIROZ CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.520706-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AREZZA PET SHOP E BAZAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012614-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GLORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nTrata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 2a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária (fls. 57).\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 2a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.508720-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARLY CELESTE DE BARROS RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 207/9604 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.508720-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508809-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS CALDEIRON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 207/9607 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.508809-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.510022-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOSE MARTINS MAIA (Adv. FRANCISCO EDUARDO DO VALLE BRIGGS PECANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 207/9601 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.510022-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.516216-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE FILIPE ALVES DE B QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13/14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521487-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.535620-8 LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 208/9610 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLuiz Celso de Avellar Guimarães e outro, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis , objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2001.5101.533922-3 , em apenso.\r\n\r\nÀs fls.2/3 vieram as razões do Embargante, acompanhada do documento juntados às fls. 6.\r\n\r\nÀs fls.7 foi proferido o seguinte despacho: \" Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.533922-3, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se regularização da garantia do juízo naqueles autos, prossiga-se na Execução.” \r\n\r\nAinda, como última oportunidade, os Embargantes foram intimados, conforme se vê do despacho de fls. 08 a fim de que manifestassem o interesse no prosseguimento desses embargos sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse dos Embargantes com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese terem sido regularmente intimados a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 08 e permaneceram silentes. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1º, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 16 § 1º Lei 6.830/90 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLuiz Celso de Avellar Guimarães e outro, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis , objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2001.5101.533922-3 , em apenso.\r\n\r\nÀs fls.2/3 vieram as razões do Embargante, acompanhada do documento juntados às fls. 6.\r\n\r\nÀs fls.7 foi proferido o seguinte despacho: \" Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.533922-3, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se regularização da garantia do juízo naqueles autos, prossiga-se na Execução.” \r\n\r\nAinda, como última oportunidade, os Embargantes foram intimados, conforme se vê do despacho de fls. 08 a fim de que manifestassem o interesse no prosseguimento desses embargos sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse dos Embargantes com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese terem sido regularmente intimados a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 08 e permaneceram silentes. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1º, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 16 § 1º Lei 6.830/90 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501399-6 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA, ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 208/9616 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCIA Progresso Indl. Do Brasil Fábrica Bangu, já qualificado, opõe EMBARGOS DE TERCEIROS em face do Instituto Nacional do Seguro Social , objetivando a desconstituição da constrição judicial que recaiu sobre o bem de sua propriedade na Execução Fiscal n° 980067281-8 , em apenso.\r\n\r\nÀs fls.02/15 vieram as razões do Embargante, acompanhada do documento juntados às fls. 21/63.\r\n\r\nO Embargante requereu gratuidade de justiça conforme petição de fls.14.\r\n\r\nÀs fls.196 foi proferido o seguinte despacho: \" ... Assim tendo em vista o contrato de honorários advocatícios juntados às fls.194/195, descaracterizando a hipossuficiência alegada pelo embargante, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.” \r\n\r\nAinda, como última oportunidade, o Embargante foi intimado, conforme se vê do despacho de fls. 215 a fim de que manifestasse o interesse no prosseguimento desses embargos sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse dos Embargantes com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a cumprir o disposto no despacho de fls.196 e 215 , o mesmo manteve-se inerte. \r\n\r\nLogo, não recolhidas as custas não há autorização legal para o conhecimento da matéria ora sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação, nos termos do art. 19 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.510252-9 THEMISTOCLES A CALDAS PINHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Defiro. Concedo prazo de 90 dias para que o embargante junte aos autos a documentação mencionada na decisão de fls. 141.\r\n\r\nRio, 11/05/07.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 484700"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 95.0049151-6 SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR, CHRISTIAN CAMI LO CEZAR REICHERT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 208/9609 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSoares Nippon Ind. Com. Ltda., já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da Fazenda Nacional , objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 940017007-6 , em apenso.\r\n\r\nÀs fls.02/38 vieram as razões do Embargante, acompanhada do documento juntados às fls.39/50\r\n\r\nÀs fls.136 foi proferido o seguinte despacho: \" Suspenda-se o processamento destes Embargos até regularização da garantia do juízo.”\r\n\r\nAinda, como última oportunidade, o Embargante foi intimado, conforme se vê do despacho de fls. 71 do processo em apenso, a fim de que manifestasse o interesse no prosseguimento desses embargos sob pena extinção dos mesmos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 71 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1º, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 16 § 1º Lei 6.830/90 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.518326-0 VALMOR JOSE FREDDO (Adv. MARIA A PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 208/9618 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nValmor José Freddo, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da Fazenda Nacional , objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal Nº 960048427-9, em apenso.\r\n\r\nÀs fls 02 vieram as razões do Embargante, acompanhada do documento juntados às fls. 03/06.\r\n\r\nÀs fls.08 foi proferido o seguinte despacho: \" Suspendam-se o estes embargos até que se garanta o juízo, com a realização da penhora nos autos da respectiva execução fiscal”.\r\n\r\nDiante da alegação do embargante no sentido de não possuir bens penhoráveis e do pedido da Fazenda nacional de fls. 30dos autos em apenso, foi determinado, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa, que o embargante, no prazo de 05 dias, manifestasse seu interesse em prosseguir com a ação, sob pena de extinção dos embargos, sem resolução do mérito.”\r\n\r\nDecorreram in albis, motivo pelo qual, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a cumprir a exigência apontada no despacho de fls. 08, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1º, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 16 § 1º Lei 6830/90 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.511367-9 JANNES GOMES FERREIRA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 208/9621 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJannes Gomes Ferreira, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da Fazenda Nacional , objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2002.5101.521217-3 , em apenso.\r\n\r\nÀs fls.2/3 vieram as razões do Embargante, acompanhada do documento juntados às fls. 05/06.\r\n\r\nÀs fls.7 foi proferido o seguinte despacho: \" Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101.521217-3, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se regularização da garantia do juízo naqueles autos, prossiga-se na Execução.” \r\n\r\nAinda, como última oportunidade, o Embargante foi intimado, conforme se vê do despacho de fls. 08, a fim de que manifestasse o interesse no prosseguimento desses embargos sob pena de extinção do mesmo, uma vez que a execução encontra-se arquivada sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado do despacho retro, permaneceu silente.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1º, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 16 § 1º Lei 6830/90 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.541019-4 BAZAR PROPILHAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 208/9617 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBazar Propilhas Ltda., já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da Fazenda nacional , objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2001.5101.521675-7, em apenso.\r\n\r\nÀs fls.2/3 vieram as razões do Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 04/09.\r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00,( dez mil reais) foi proferido o seguinte despacho: ...” Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033 de 21 de dezembro de 2004.”. \r\n\r\nO Embargante foi intimado conforme se vê do despacho de fls. 19 a fim de que no prazo de 5 dias , manifestasse , diante do arquivamento da execução fiscal, interesse no prosseguimento desses embargos sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nDecorridos in albis, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado a dar prosseguimento aos embargos ,consoante despacho de fls. 19, permaneceu inerte. \r\n\r\nRestou comprovado, portanto, o desinteresse da parte em dar prosseguimento ao feito, de modo que nada mais resta a fazer senão extinguir a presente demanda por ausência de condição indispensável ao regular exercício do direito de ação. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506495-1 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 208/9611 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA oferece EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição dos títulos executivos objeto da Execução Fiscal nº 2004.5101.522413-5, em apenso.\r\n\r\nAlega, em síntese, como causas de pedir: o excesso de penhora; o cerceamento de defesa na esfera administrativa, porque notificado por edital sobre a constituição dos créditos exeqüendos; a ocorrência de prescrição - porque entre a inscrição em dívida ativa e a propositura da execução fiscal transcorreram mais do que cinco anos; a iliquidez e a incerteza sobre as CDAs exeqüendas, das quais não consta a forma de elaboração dos cálculos, a fundamentação legal, a origem e natureza da dívida e mesmo qualquer informação sobre pagamentos parciais, em ofensa ao art. 2º, §5º da Lei nº 6.830/80; a nulidade da presente execução; a abusividade da multa aplicada e dos juros incidentes (art. 161 do CTN). \r\n\r\nPor fim, questiona a incidência da Taxa SELIC e afirma que a constituição do crédito deveria ter levado em conta a UFIR (Art. 1° da Lei nº 8383/91).\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 25/30.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 34/39), a Embargada sustenta a inconsistência da argumentação da Embargante e a generalidade dos pedidos exteriorizados - preliminar de inépcia da inicial.\r\n\r\nDefende que a Embargante não logrou êxito em desconstituir a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que gozam as CDAs exeqüendas, oriundas das declarações de tributos federais do próprio contribuinte (DCTFs). \r\n\r\nArgumenta que os títulos executivos que embasam a presente execução atendem ao disposto no art. 2º §§ 5º e 6º e art. 3º da LEF e ao art. 204 do CTN.\r\n\r\nAduz que não houve qualquer pagamento das dívidas ora em cobrança e diz que a Embargante não precisou qual o quantum que entende ser efetivamente devido.\r\n\r\nAcerca do cerceamento de defesa alegado, afirma que os presentes embargos, por si só, garantem ao contribuinte o exercício da ampla defesa constitucional, a teor do art. 16, §2º da LEF.\r\n\r\nDefende a correta aplicação da Taxa Selic e requer a improcedência do pedido desses embargos.\r\n\r\nRéplica às fls. 55/66, em que a embargante reprisa os argumentos da inicial, rebate a preliminar aduzida pela Fazenda Nacional (inépcia da inicial) e sustenta a inconstitucionalidade da cobrança da COFINS e do PIS do ano de 1998, a teor das decisões do STF que reconheceram a inconstitucionalidade do art. 3º §1º da Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, foi juntado aos autos, a requerimento da Embargante, o processo administrativo de fls. 85/356. \r\n\r\nA União aduziu não ter outras provas a produzir (fls. 361).\r\n\r\nÀs fls. 371/374 a embargante reiterou a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa em decorrência das nulidades na fase administrativa de constituição do débito (irregularidades na notificação do lançamento tributário ao contribuinte).\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, vale destacar, não há qualquer comprovação nos autos de pagamento sequer parcial da dívida exeqüenda, não obstante as alegações da Embargante nesse sentido.\r\n\r\nPasso, portanto, à solução da lide posta nesses autos.\r\n\r\nA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial deduzida pela Fazenda Nacional, uma vez que verifico não se tratar de pedidos genéricos, mas de teses jurídicas plausíveis sustentadas pela Embargante, que poderão ser conhecidas e julgadas sem que haja prejuízo a qualquer das partes.\r\n\r\nNão há, portanto, que se falar em inépcia da inicial por ausência de pedido, eis que resulta claro para o juízo a pretensão autoral que se materializa na desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nNão é inépta a petição inicial onde feita descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício de sua defesa.\r\n\r\nA pretensão recursal que não prescinde do revolvimento de matéria fática encontra óbice no enunciado 7 da Súmula /STJ. ( AGA.319217-MG/4ª T. DJ 12/03/2001 p. 151)”\r\n\r\nSOBRE A NULIDADE DAS CDAS \r\n\r\nMesmo tendo a Embargante apontado falhas ou omissão nas certidões, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/200; Relator: LUIZ FUX) (grifei)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)”\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA)” (grifei)\r\n\r\nVerifico, ainda, que da CDA consta toda a fundamentação legal para a cobrança da dívida, o número do processo administrativo, a multa e os juros incidentes, além da natureza da dívida.\r\n\r\nDeste modo, não há que se falar em inépcia ou irregularidade nos títulos executivos que embasaram a execução, não havendo nulidade nas presentes CDAs.\r\n\r\nSOBRE A NULIDADE DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nO Embargante alega nulidade da execução, apresentando duas teses: a) cerceamento de defesa, vez que não participou do procedimento administrativo, o que impediu a verificação de eventuais irregularidades na formação das CDAs; b) nulidade da intimação por edital em sede administrativa.\r\n\r\n3.1) CERCEAMENTO DE DEFESA NA FASE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nA Embargante sustenta que não integrou a relação jurídica no processo administrativo que deu origem ao lançamento do crédito e por isso não teve meios para verificar a certeza e a liquidez das CDAs.\r\n\r\nArgumenta terem sido nulas as intimações e notificações editalícias promovidas pelo exeqüente sobre os lançamentos tributários sub judice, vez que deveriam ter sido diligenciadas modalidades de intimação pessoal pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, na medida em que não é requisito necessário que o devedor seja chamado pessoalmente ao procedimento administrativo fiscal para apresentar eventual defesa, já que a mesma poderá ser veiculada através dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, tendo a Embargante exercido o seu direito de defesa diante da propositura dos presentes Embargos, não há que se falar em violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAdemais, houve intimação, por meio de editais, e mesmo que não tivesse havido quaisquer notificações, as CDAs não restariam nulificadas por esta razão, conforme entendimento reiterado deste juízo.\r\n\r\n4) SOBRE O EXCESSO DE PENHORA APONTADO \r\n\r\nNão obstante tenha havido um pequeno excesso de penhora quando do cumprimento, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do mandado de penhora e avaliação, no montante de sete mil reais (vez que a dívida remontava a 773 mil reais e os bens penhorados foram avaliados em 780 mil reais), o fato é que a dívida tributária, no momento, em muito supera os 800 mil reais. \r\n\r\nLogo, não há que se pretender o reconhecimento de qualquer excesso de penhora, vez que a garantia do juízo, inclusive, já se revela insuficiente face aos valores atualizados da dívida exeqüenda.\r\n\r\n4) QUANTO AO TRIBUTO EXIGIDO\r\n\r\n4.1) PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA tese aventada pela Embargante quanto à prescrição do crédito tributário também não merece respaldo. \r\n\r\nDe início, cabe salientar que não adoto a tese, por vezes sustentada no Eg. STJ de que a mera apresentação da DCTF por si só aperfeiçoa o lançamento e constitui definitivamente o crédito tributário.\r\n\r\nAo contrário, filio-me ao entendimento esposado de forma ainda majoritária pelo STJ doravante denominada “tese dos cinco mais cinco”.\r\n\r\nAdemais, entendo que somente com a inscrição em dívida ativa dá-se a constituição definitiva do crédito tributário, como pode ser visto no julgado que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO DE RENDA - PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO DECLARADO - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - CITAÇÃO - TR E SELIC - NULIDADE DA TDA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a fixação do termo a quo do prazo decadencial para a constituição do crédito deve considerar, em conjunto, os artigos 150, § 4º, e 173, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. In casu, o tributo restou declarado e não-pago, inserindo-se na hipótese de lançamento de ofício, pela qual o prazo de decadência passa a correr a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser realizado. (art. 173, inciso I, do CTN).\r\n\r\n3. \"Nas exações cujo lançamento se faz por homologação, havendo pagamento antecipado, conta-se o prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador (art. 150, § 4º, do CNT). Somente quando não há pagamento antecipado, ou há prova de fraude, dolo ou simulação é que se aplica o disposto no art. 173, I, do CTN\". (REsp 183.603/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13.8.2001).\r\n\r\n4. Não havendo discordância da autoridade fazendária quanto ao valor declarado pelo contribuinte, o lançamento poderá ser feito com a inscrição do débito na dívida ativa, que constitui definitivamente o crédito e dá início à contagem do prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\n5. Na espécie, consoante consta do v. acórdão recorrido, a inscrição do débito na dívida ativa ocorreu em 24.7.1997, de modo que o ajuizamento da execução em 1.3.1999 não ultrapassou o qüinqüênio estabelecido pelo CTN para cobrança do crédito tributário pela Fazenda.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 760646/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 22.08.2006, DJ 01.09.2006 p. 250)\r\n\r\nLogo, a solução desta questão está diretamente relacionada à análise das implicações decorrentes da forma de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nComo visto, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação ou autolançamento (PIS, COFINS, Lucro Presumido, conforme CDAs de fls. 04/97 da execução fiscal), a operação intelectual e contábil é realizada pelo próprio contribuinte e o lançamento, como ato administrativo, ocorre no momento em que o Fisco homologa ou não, o recolhimento antecipado. Salvo legislação em sentido diverso, terá ele 05 (cinco) anos para se pronunciar.\r\n\r\nNo caso, observou-se que a Embargante não promoveu o pagamento antecipado do tributo, não tendo o Fisco o que homologar. Em conseqüência, surgiu para o Embargado a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nA propósito, em caso análogo, manifestou-se o STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - MERA REFERÊNCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS SEM APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE QUE TRATAM - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA PACÍFICA - SÚMULA 83/STJ. [...]\r\n\r\nV - Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo decadencial é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, somados de cinco anos, se não houver homologação expressa. [...]\r\n\r\n(REsp 419066/SC - RE 2002/0027804-6; DJ 30/09/2002, pg. 196)\r\n\r\nAssim, considerando que os fatos geradores ocorreram em:\r\n\r\n1998/1999 (com Inscrição em Dívida Ativa em 2003), fls. 04/16, 39/51, 52/62 e 85/97;\r\n\r\nem 1999 (com IDA em 2004), fls. 17/19 e 63/65;\r\n\r\n2000/2001 (com IDA em 2003), fls. 20/38 e 66/84;\r\n\r\nconforme verifica-se das CDAs, o Fisco teria o prazo decadencial de dez anos para proceder ao lançamento do tributo, que se daria, respectivamente, até 2008, 2009 e 2010. E a partir daí, contar-se-ia o prazo prescricional para a propositura da ação executiva, com termos fatais em 2013, 2014 e 2015, respectivamente.\r\n\r\nComo se verifica dos autos de execução, a constituição dos créditos se deu ou em 2003 ou em 2004 e a ação executiva foi proposta em 2004, portanto, não há que se falar em decadência ou prescrição do crédito fiscal.\r\n\r\nVale acrescentar, que em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório.\r\n\r\nDesta forma, os presentes embargos deverão ser julgados improcedentes, por não ter a embargante de desincumbido do ônus de provar as suas alegações.\r\n\r\n4.2) A INCONSTITUCIONALIDADE APONTADA PELA EMBARGANTE \r\n\r\nA questão de direito referente à tributação do faturamento não é nova em nossos tribunais.\r\n\r\nHá, sobre a questão jurídica deduzida, inclusive, posicionamento jurisprudencial bastante solidificado, especialmente em razão do entendimento adotado pelo STF, no sentido da equivalência das expressões “faturamento” e “receita bruta” quanto ao campo de incidência da COFINS e do PIS, o que desautorizaria uma conclusão imediata de que a expressão FATURAMENTO havia sido empregado em sentido estrito pela Constituição. \r\n\r\nO conceito de FATURAMENTO expresso no artigo 195, inciso I, da Constituição Federal se equipara ao conceito de RECEITA BRUTA, tal como definida na Lei complementar 70/91. Deve a RECEITA BRUTA ou FATURAMENTO ser entendida como o produto de todas as vendas de mercadorias e serviços, e não apenas das vendas acompanhadas de fatura. \r\n\r\nOu seja, FATURAMENTO e RECEITA BRUTA são coisas idênticas quando se entende como RECEITA BRUTA o produto de todas as vendas de mercadorias e serviços do sujeito passivo. \r\n\r\nA propósito, verifique-se também o posicionamento do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91 E AOS ARTIGOS 110 E 113, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, BEM COMO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nA lei nº 9718, de 27.11.98, a dispor que o faturamento corresponde à Receita Bruta da pessoa jurídica foi recepcionado pela atual redação do artigo 195, inciso I, da constituição Federal.\r\n\r\nA Lei nº 9718/98 “estendeu o conceito constitucional de FATURAMENTO em relação a todas as pessoas jurídicas de direito privado” (cf. Vittorio Cassone, COFINS Lei 9718/98 Validade e Alcance....).\r\n\r\nO Excelso Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, no que se refere às empresas vendedoras de mercadorias e/ou prestadoras de serviços, quanto ao campo de incidência da COFINS ou do extinto FINSOCIAL, equiparou faturamento à receita bruta, o que desautoriza a conclusão de que faturamento havia sido empregado em sentido restrito.\r\n\r\n(STJ-RESP 262490. Processo 2000.0057129-6)\r\n\r\nEntretanto, em outra ocasião, seguiu o Colendo STJ a tese da inconstitucionalidade da tributação fundamentada na Lei nº 9718/98, posição à qual não me filio, e que somente poderia ser adotada ao caso em tela se houvesse sido comprovado nos autos que as receitas tributadas não poderiam ser inseridas no conceito de faturamento, por constituírem receitas financeiras da empresa, que, contudo, não o fez.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI COMPLEMENTAR 7/70. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, ARTIGO 3º, DA LEI 9.718/98.\r\n\r\n1. A Lei nº 9.718/98, na qual foi convertida a Medida Provisória nº 1.724/98, ao tratar das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a \"receita bruta\" da pessoa jurídica, vale dizer, \"totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas\".\r\n\r\n2. Fundando-se o acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional (a equiparação dos conceitos de receita bruta e faturamento a que se refere o art. 3º da Lei nº 9.718/98 não se contrapõe à disciplina do artigo 195 da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional 20/98), descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Carta Maior, pertence ao Colendo STF, e a competência traçada para este Eg. STJ restringe-se unicamente à uniformização da legislação infraconstitucional.\r\n\r\n3. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sob o fundamento de que a concepção de faturamento inserta na redação original do artigo 195, I, da Constituição Federal de 1988, não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, revelando-se inócua a alegação de sua posterior convalidação pela EC 20/98, uma vez que eivado de nulidade insanável ab origine, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Na oportunidade, considerou-se que a aludida lei ordinária instituiu nova fonte destinada à manutenção da seguridade social, o que constitui matéria reservada à lei complementar, ante o teor do disposto no § 4º, artigo 195, c/c 154, I, da CF/88.\r\n\r\n4. Destarte, na mesma assentada, a Excelsa Corte afastou a argüição de inconstitucionalidade da Lei n.º 9.715/98, bem como do artigo 8º, da Lei n.º 9.718/98, que majorou a alíquota da COFINS de 2% para 3%, incidente sobre o faturamento, assim definido como a receita bruta decorrente da venda de mercadoria, de mercadorias e serviços ou de serviços. Outrossim, restou assentada a desnecessidade de lei complementar para a majoração da contribuição cuja instituição se fundamenta no artigo 195, I, da CF/88.\r\n\r\n5. Mister acrescentar que, na mesma sessão plenária de 09 de novembro de 2005, conheceu-se do tema referente à constitucionalidade do regime de compensação diferenciado da COFINS com a CSLL, instituído pelo § 1º, do artigo 8º, da Lei n.º 9.718/98, sendo certo que o E. STF reafirmou a decisão exarada nos autos do Recurso Extraordinário n.º 336.134/RS, segundo a qual: \"Por efeito da referida norma, o contribuinte sujeito a ambas as contribuições foi contemplado com uma bonificação representada pelo direito a ver abatido, no pagamento da segunda (COFINS), até um terço do quantum devido, atenuando-se, por esse modo, a carga tributária resultante da dupla tributação. Diversidade entre tal situação e a do contribuinte tributado unicamente pela COFINS, a qual se revela suficiente para justificar o tratamento diferenciado, não havendo que falar, pois, de ofensa ao princípio da isonomia.\" (RE 336134/RS, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, maioria, DJ de 16.05.2003).\r\n\r\n6. In casu, a insurgência especial dirige-se à aduzida ilegalidade da ampliação da base de cálculo promovida pela Lei n.º 9.718/98, ante o teor do artigo 110, do CTN, razão pela qual exclui da mesma resultados outros obtidos em operações financeiras, sujeitas à tributação diversa e não enquadradas na definição de faturamento emprestada, erga omnes, pelo Eg. STF, tanto mais que, consoante ressaltado, a Egrégia Corte, na mesma sessão, versou sobre o conceito de faturamento e o de lucro, este para a incidência da CSSL, impondo-se a submissão ao julgado da Corte Suprema, como técnica de uniformização jurisprudencial, instrumento oriundo do Sistema da Common Law e que tem como desígnio a consagração da Isonomia Fiscal no caso sub examine.\r\n\r\n7. Desta sorte, os resultados positivos das operações financeiras de renda fixa ou variável não constituem receita tributável pelo PIS e pela COFINS, uma vez assente no Pretório Excelso que se entende como receita bruta ou faturamento o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa.\r\n\r\n8. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 737.478/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.02.2007, DJ 12.03.2007 p. 201)\r\n\r\n“CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\nRE 390840 / MG - MINAS GERAISRECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. MARCO AURÉLIOJulgamento: 09/11/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nEntretanto, o ponto nodal a ser decidido pelo juízo no tocante à suposta inconstitucionalidade das CDAs que tenham por objeto COFINS e PIS consiste em matéria exclusivamente de fato, porque é imperioso determinar-se, no caso, sobre quais receitas da empresa incidiu a tributação tida por inconstitucional.\r\n\r\nPorém, no caso em tela, a embargante nenhuma prova produziu a embasar sua argumentação, não obstante ter sido regularmente intimada para tanto. \r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da comprovação de qual foi a base de cálculo utilizada pelo Fisco, o que, contudo, não soube a embargante fazer a contento. \r\n\r\nSomente através da análise da base de cálculo dos tributos devidos poderia ser estancada eventual contradição sobre a inconstitucionalidade dos valores devidos. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\nPrevalece, assim, a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que gozam as CDAs exeqüendas. \r\n\r\nPortanto, correta a pretensão do Fisco, não havendo que se ter como inconstitucionais as cobranças em tela.\r\n\r\n5) A correta incidência dos juros, da multa e da Taxa SELIC\r\n\r\nQuestionou a embargante a forma de incidência dos juros de mora, da multa moratória e da Taxa SELIC.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, porque:\r\n\r\na) juros de mora: contam-se a partir do vencimento da obrigação, incidindo sobre o capital corrigido e são cumulados com a multa moratória (Súmula nº 209 do extinto TFR). \r\n\r\nb) correção monetária: prevista no art. 61, da Lei n° 7799/89 (alterada pela Lei 8.383/91), incidente sobre a multa é legítima, tal como reconhecido pela Súmula nº 45 do antigo Egrégio TFR: “as multas fiscais sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária”. \r\n\r\nA correção monetária nada mais é que a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por expressa determinação legal. \r\n\r\nc) multa moratória: incide quando caracterizada a impontualidade no cumprimento da obrigação tributária e tem sustentáculo nos arts. 1º do Decreto-lei nº1736/79 e 2º do Decreto-lei nº 1680/79\r\n\r\nAssim, havendo previsão legal para a aplicação dos consectários questionados e não tendo a Embargante logrado comprovar os erros, não há que se falar em excesso e os argumentos da Embargante não merecem acolhida. \r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima, porque tais acréscimos encontram amparo na legislação citada no título executivo que instrui a inicial da Execução fiscal, bem como na pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais. São devidos a partir do vencimento do débito, até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nAdemais, reza o art. 161, § 1º do CTN que se “se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês”. \r\n\r\nDe se ver, portanto, que a Lei Geral Tributária, contém permissivo para que a lei ordinária, estabeleça juros diversos do percentual a que alude. \r\n\r\nAssim, o artigo 13, da Lei nº 9065/95, passou a determinar que os juros de mora dos créditos tributários federais não quitados na data de seu vencimento seriam equivalentes à taxa Selic, a que a Embargante apresentou objeções.\r\n\r\nEssas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n5.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária\r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nNa verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n5.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\nNão merecem respaldo, portanto, as teses da embargante no sentido da abusividade dos juros praticados, dos valores pretendidos pela embargante a título de multa, bem como que a correção monetária seja calculada com base na UFIR, tendo plena aplicação a Taxa SELIC.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, por força da súmula 168 do TRF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.512173-2 MICHELE COLADANGELO (Adv. PAULO RENATO DE O. DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Processo nº 2006.5101.512173-2\r\n\r\nNo caso em tela, está-se diante de situação sui generis e verifico que, se houve erros desta serventia, estes foram ocasionados pela própria embargante. \r\n\r\nEm 19/10/2007 foi publicado no Diário Oficial despacho que determinava à embargante a juntada de procuração original e atualizada, bem como preenchendo o requisito do art. 39,I do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDe forma intempestiva, entretanto, a embargante protocolizou uma petição em 21/11/2007 de forma a cumprir as determinações judiciais, que, entretanto, continha numeração errônea do número do processo, o que pode ter inviabilizado o registro da petição no sistema Apolo pelos servidores do cartório, bem como a sua juntada. \r\n\r\nCom isto, o sistema permitiu a abertura de conclusão para sentença sem que tivesse sido juntada a petição de fls. 34/35, que atendia ao despacho de fls. 18, publicado no DO de 19/10/2007.\r\n\r\nOutrossim, a sentença extintiva provavelmente não teria sido prolatada pelo juízo se, por acaso, já constasse dos autos a petição contendo a procuração atualizada e o endereço para intimação do advogado, ainda que a parte tenha sanado o vício processual de sua inicial de forma intempestiva.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que estão presentes os requisitos para o exercício do direito do juízo retratar-se da sentença extintiva de fls. 21/23.\r\n\r\nLogo, em atenção aos princípios da efetividade e da instrumentalidade do processo, entendo que os presentes embargos devam ser regularmente processados, não obstante a intempestividade da manifestação da parte e do erro cometido pela embargante na numeração do processo, porque de forma inegável a petição não foi cadastrada no Apolo.\r\n\r\nRessalte-se que esta serventia nada tem a ver com o sistema de recorte digital utilizado pelos advogados, sendo ônus da parte a leitura do Diário Oficial, o único meio válido e eficaz para a intimação das partes e advogados reconhecido em nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nAdemais, eventual falha no sistema de publicações da SJRJ e do Diário Oficial Eletrônico também não podem ser imputadas nem à serventia judicial e, muito menos, ao juízo.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 296 do CPC, retrato-me da sentença extintiva de fls. 21/23, em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522087-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. JOAO DACIO ROLIM, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 207/9600 . \r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\n1) INDEFIRO A PROVA requerida, por impertinente.\r\n\r\n2) Decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação às teses da imunidade tributária dos derivados de petróleo; do enquadramento dos óleos lubrificantes produzidos pela embargante como derivados de petróleo e quanto ao direito de abatimento do IPI dos valores dos insumos adquiridos para a produção da Embargante, ou seja, quanto à existência de créditos de IPI, por não ser esta a via adequada para tanto.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso (processo nº 2006.5101.500281-0).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.529177-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x ARPET REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 . Sentença Tipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUnião ajuizou os presentes embargos em face de Arpet Representações LTDA, objetivando a não aplicação da Taxa SELIC para a correção dos honorários advocatícios devidos à ora embargada.\r\n\r\nSustenta a aplicação da Tabela de Atualização da Justiça Federal, vez que a verba honorária não ostenta a natureza de débito ou crédito tributário.\r\n\r\nRequer a atualização dos valores devidos a título de honorários pela Fazenda Nacional, além da condenação da embargada em honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada para impugnar (fls. 04), a embargada quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 05.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão obstante regularmente intimada a impugnar os presentes, mediante publicação no Diário Oficial em novembro de 2007, Arpet Representações LTDA não apresentou resposta a esses embargos.\r\n\r\nVerifico, assim, que ocorreu a revelia, incidindo a pena de confissão prevista no art. 319 do CPC em desfavor do embargado.\r\n\r\nLogo, impõe-se o provimento do pedido da União.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a atualização da verba honorária devida pela União (fls. 78 e 111), no montante de R$ 200,00, ocorra com base na Tabela de Atualização da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a embargada em honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria do juízo, para os devidos cálculos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 485210"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0035519-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x B. C. EDITORA JORNALISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELOISA MARIA LEITE BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA LEITE BARBOSA ENGEL x CARLOS EDUARDO COUTINHO SOBRAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 66/67, reiterado às fls. 125, e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado CARLOS EDUARDO COUTINHO SOBRAL do pólo passivo do feito.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, considerando-se as certidões negativas de fls. 45-verso e 63 e os documentos de fls. 116 e 119.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 93.0046147-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO DE B. CARVALHO, MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x JOSE SALVADO MOREIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ALCINEO LIMA CORREA, VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ). . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de inclusão de GABRIEL DOS SANTOS PALUMBO e JABES GOMES COELHO no pólo passivo da lide, formulado pela exeqüente às fls. 274/275.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 291, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem indicado às fls. 275.\r\n\r\n3 - 96.0043596-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CIA/ MUN DE CONSERV E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA x BRUNO SATURNINO BRAGA (Adv. SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 89 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO O PEDIDO deduzido às fls. 45/61 e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nTendo em vista o não ajuizamento de Embargos à Execução, bem como o exíguo trabalho desempenhado pelo patrono do excipiente, condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0030462-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCMAC ATACADISTA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO E OUTRO. . Isso posto, DECLARO INEFICAZES as alienações havidas (fls. 67/78), assegurando, no entanto, à adquirente IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS o montante referente às parcelas dos imóveis que competiam aos alienantes PAULO ROBERTO SANTOS DE MACEDO, ANDREIA SANTOS DE MACEDO e RENATA DE MACEDO HOBI, a ser apurado com a alienação dos referidos bens nestes autos. \r\n\r\nIntimem-se a executada MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO e os adquirentes dos bens do teor desta decisão (PAULO ROBERTO SANTOS DE MACEDO, ANDREIA SANTOS DE MACEDO e RENATA DE MACEDO HOBI).\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, dando ciência do presente decisum.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro sobre os imóveis indicados às fls. 67/78, observando a Secretaria que os mesmos devem ser instruídos com cópia da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0080079-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGRICOLA INDL/ CURITIBANOS AGRIL LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PAULO ROBERTO RINK. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 87 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO O PEDIDO deduzido às fls. 141/148 e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nTendo em vista o não ajuizamento de Embargos à Execução, bem como o exíguo trabalho desempenhado pelo patrono da excipiente, condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0082272-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CUSTOMIZED LOGISTICS SERVICOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 70/74, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de incorporação da sociedade executada, remetam-se os autos à SEDJE para alteração no cadastramento, passando a constar no pólo passivo o nome da incorporadora, TNT LOGISTICS LTDA, em lugar de CUSTOMIZED LOGISTICS SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para fins de penhora sobre bens da executada, devendo a diligência ser cumprida independentemente de qualquer alegação da devedora (fls. 226/275), autorizando-se o Analista Judiciário/Executante de Mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.534881-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PATY DUDA LANCHES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DE PINHO NETTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x VICENTE NETTO LEAL. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 83/86 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado LUIZ DE PINHO NETTO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme requerido pela exeqüente (fls. 97/98).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.515498-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. JULIANA ISSA, JUSIANA ISSA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 57/68.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO de inclusão da sócia GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAES no pólo passivo da relação processual (fls. 79/82), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da empresa devedora (certidões negativas de fls. 12-verso, 48 e 55).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se a co-responsável no endereço de fls. 83.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou oferecimento de garantia à execução, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da co-responsável, observando-se o imóvel indicado pela exeqüente às fls. 84/86.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.531638-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HALF PIPE IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x MARCOS BARBIEUX LOPES (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA). . Nestes termos, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado MARCOS BARBIEUX LOPES, determinando sua manutenção no pólo passivo da lide.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 68, remetendo-o à SEMAN para cumprimento da diligência de penhora, observando o Sr. Oficial de Justiça os bens indicados às fls. 26, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.525728-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Isso posto, DEFIRO O REQUERIDO às fls. 84/85, e determino:\r\n\r\n1 - Intime-se a locatária - NOVA RIOTEL HOTELARIA E TURISMO LTDA (endereço às fls. 91) - a depositar mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, em conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) dos valores pagos mensalmente à VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A por força do contrato locatício firmado entre as partes (fls. 91/110), até a integral satisfação da dívida exeqüenda, se abstendo de efetuar o pagamento de tal percentual diretamente à locadora;\r\n\r\n2 - Intime-se a locadora - VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A (endereço às fls. 91) - para ciência do presente decisum;\r\n\r\n3 - Intime-se, ainda, a sociedade executada da constrição levada a efeito, oportunizando-lhe a abertura de prazo para o oferecimento de Embargos à Execução (endereço de fls. 86);\r\n\r\n4 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 81, com a remessa dos autos à SEDJE para anotações no cadastramento, tendo em vista a inclusão de co-responsáveis no pólo passivo;\r\n\r\n5 - Após, citem-se os co-devedores (endereços às fls. 73/76), devendo o ESPÓLIO DE ESIO DE ALMEIDA LISBOA ser citado na pessoa de sua inventariante, a Srª LUCILIA MARIANNO LISBOA (endereço às fls. 120).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.548822-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA E OUTRO (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR) x PAULO CEZAR DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 35 e determino a manutenção do executado CAIO CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR no pólo passivo da lide.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do co-responsável CAIO CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR (endereço às fls. 29).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que diligencie em busca do atual endereço do executado PAULO CEZAR DE MESQUITA (fls. 48), com vistas à efetivação de sua citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.512246-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VEPLAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 236/240, determinando a inclusão de VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ACARY HOTELARIA S/A no pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, citem-se VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ACARY HOTELARIA S/A, nos endereços apontados às fls. 294 e 301.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o imóvel indicado às fls. 240.\r\n\r\nVindo aos autos o resultado das diligências ora determinadas, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.512835-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DISTAK COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMILIO BRUNO (Adv. ROBERTO ALGRANTI FILHO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 36/40 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado EMÍLIO BRUNO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO do pólo passivo da lide do co-responsável LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, que, segundo indica a certidão da JUCERJA de fls. 19/20, desligou-se da sociedade executada em 21/09/2000. \r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/04, conforme requerido pela exeqüente (fls. 52).\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518601-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GOOD DEAL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LEONARDO PINTO HOMSY) x ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 88 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO O PEDIDO deduzido às fls. 22/31 e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da decadência.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nTendo em vista o não ajuizamento de Embargos à Execução, bem como o exíguo trabalho desempenhado pelo patrono da excipiente, condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521759-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTER AMERICANA COM/ DE METAIS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x ARMANDO SALUM ABDALLA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI). . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 57/78 e determino a manutenção do executado ARMANDO SALUM ABDALLA no pólo passivo da lide.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 144.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531854-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISCIL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x SIDNEY NICOLA LASELVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 73/83, determinando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 109, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.538134-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA E OUTROS. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 71/73, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 74 (endereço constante de fls. 45).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada principal, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504813-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA, MARCIO LOSSO DE SENNA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO OS PEDIDOS de fls. 70/77 e 103, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 69, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.508940-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x EISA ESTALEIROS ILHA S/A E OUTROS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Isto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 17/18 e 35/36 e determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se o executado RONALDO PERYLES DOS SANTOS, no endereço informado às fls. 55.\r\n\r\nIntime-se a executada principal para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os balanços patrimoniais e demonstrativos financeiros da sociedade referentes aos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nVindo aos autos os referidos documentos, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.510812-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TVB COMMUNICATIONS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 37/50 e determino a EXCLUSÃO do executado ALOISYO SILVA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nREJEITO, contudo, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 100/110.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente a fim de que esclareça, conclusivamente e no prazo de 10 (dez) dias, se a empresa encontra-se ativa no programa de parcelamento pelo qual fez opção, tendo em vista o tempo decorrido desde seu requerimento de suspensão do feito (fls. 153).\r\n\r\nVindo aos autos a informação de que o parcelamento encontra-se ativo, suspenda-se o curso da execução pelo prazo do benefício concedido ou até ulterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511432-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ELOTEC COM/ E MANUTENCAO LTDA ME E OUTROS x MAURICIO COSTA CAPELA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL, MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL). . Isto posto, ACOLHO O PEDIDO formulado às fls. 30 e determino a EXCLUSÃO do executado ALVARO FREIRE PIRES do pólo passivo da lide.\r\n\r\nINDEFIRO, contudo, O PEDIDO formulado às fls. 68/78.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações. \r\n\r\nApós:\r\n\r\n1) Desentranhem-se os mandados de fls. 58, 60 e 62, remetendo-os à SEMAN para integral cumprimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da co-responsável SANDRA DE LIMA CAPELA, para o endereço indicado às fls. 65.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que diligencie em busca do atual endereço da executada principal, tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 25 e seu pedido de penhora sobre bens da devedora (fls. 102).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.514640-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COLORTIN S/A IND/ QUIMICAS E OUTRO x JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (Adv. JOAO PAULO RAMOS OLIVEIRA). . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 30/32.\r\n\r\nINDEFIRO, também, OS PEDIDOS formulados pela autarquia exeqüente às fls. 60/65.\r\n\r\nDesentranhem-se os mandados de fls. 50 e 52, remetendo-os à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.518785-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASA DOS ARCOS ROUPAS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x MANOEL RODRIGUES FERNANDES E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 17/18.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 26, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.525196-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA SESQUICENTENARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 58/60, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade executada, a título de reforço, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor dos débitos indicados às fls. 62/65 (endereço constante de fls. 50).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533988-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 83/92.\r\n\r\nRenove-se a tentativa de intimação do representante legal da executada da penhora levada a efeito às fls. 98, no endereço de fls. 97.\r\n\r\nVindo aos autos o resultado da diligência ora ordenada, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.535748-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Isto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 18/21 e determino o regular prosseguimento do feito, com o imediato desentranhamento do mandado de fls. 15 e sua posterior remessa à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.536131-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERGAR CONSTRUÇAO SANEAMENTO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 71/91 e determino o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados às fls. 98/100, como medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora sobre os referidos bens (fls. 98/100).\r\n\r\nVindo aos autos o resultado da diligência constritiva ora determinada, expeçam-se mandados de reforço de penhora em face dos bens dos co-responsáveis RITA MARIA DE SOUZA ESTRELA e ROGERIO MARQUES PEREIRA (endereços às fls. 62 e 68, respectivamente).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.514790-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GARAGEM BENFICA LTDA. . A regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, a prática de conduta ilícita por parte do Sr. ANTÔNIO GOMES ao tempo do fato gerador da dívida em cobrança e que a certidão expedida pela Junta Comercial indica que o mesmo retirou-se dos quadros da empresa devedora em 26/09/2003 (fls. 56/57), antes, portanto, da aparente dissolução irregular da empresa, cujos indícios nos autos consistem nas certidões negativas de citação datadas de 08/09/2006 e 06/10/2006 (fls. 50/50-verso), INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo do ex-sócio indicado pela exeqüente às fls. 53/54.\r\n\r\nTraga a exeqüente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão da JUCERJA da qual conste a composição societária da empresa AUTO POSTO AP DE BENFICA LTDA, a qual alega ser sucessora da principal executada, após o que analisarei os demais pleitos deduzidos às fls. 53/54.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.526997-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, TAINA PITANGA DE ANDRADE) x ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR E OUTROS x ALAIR JOSE DA SILVA (Adv. ALFREDO LOPES PINHO). . Isto posto, ACOLHO OS PEDIDOS formulados às fls. 21/22 e 58/63, e determino a EXCLUSÃO dos executados ALAIR JOSÉ DA SILVA e MARIA GORETTI ESTEVES PINTO do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões acima, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR, JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES, RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES e MARIA DO ROSARIO PEREIRA ESTEVES) do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações. \r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde o requerimento de suspensão do feito (fls. 82/84), dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento do débito formulada às fls. 34/35.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.531098-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, YVI FONSECA SIMOES PINTO) x ALEXANDRE DA SILVA MENDES E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 24/29 e 53/58.\r\n\r\nINDEFIRO, também, o requerido às fls. 85/89.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 46, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.519221-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO, SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR) x AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 22/38 e determino a exclusão do executado JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR e GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA) do pólo passivo.\r\n\r\nINDEFIRO a indicação de fls. 49/51 feita pela principal executada.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 314, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.502126-2 RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal e dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.535488-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.534242-1 C R ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001433/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501012-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Às partes sobre a complementação do laudo pericial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.526787-4 CELOPRINT IND/ COM/ GRAFICO LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Fls. 36/37: Intime-se o Embargante como requerido.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522628-1 EMILIO BRUNO (Adv. ROBERTO ALGRANTI FILHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 237 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como cópia da decisão de fls. 85/89 daqueles autos para os presentes Embargos. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios, tendo em vista a não angularização da relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533038-2 COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos que entender necessários e para que atenda integralmente ao despacho de fls. 08, retificando o valor da causa.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a procuração apresentada às fls. 54 confere poderes para patrocínio em ação trabalhista ao Sr. “Helio Domingos Fracasso Corrêa Filho”. Contudo, a inscrição correspondente, segundo o sistema da Justiça Federal integrado à OAB/RJ, e o nome constante das peças processuais se referem ao Sr. Helio Domingos Frasso Corrêa Filho. Além disso, às fls. 51, a cláusula quarta, parágrafo segundo, determina que os sócios representam a sociedade sempre em conjunto de duas assinaturas, no entanto, a procuração foi assinada por apenas um dos sócios. Regularize a Embargante sua representação processual, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.509471-0 PER PRIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada e cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (depósito).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.528205-7 HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 484037"
                            ],
                            "487715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032717-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RENATA SCHMIDT CARDOSO, SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 60 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos na Ação Ordinária e nos Embargos à Execução (processos nos 2000.5101032717-2 e 2001.5101532069-0) determinando a anulação das Notificações Fiscais de Lançamento de Débito nos 35.065.295-3, 35.065.296-1 e 35.065.297-0, além de desconstituir os títulos executivos que aparelham a Execução Fiscal nº 2001.5101528208-0 (Certidões de Dívida Ativa nºs CDA´s 35.065.295-3, 35.065.296-1 e 35.065.297-0).\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução, bem como ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito e adiantamento das custas processuais. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0042129-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CISPER IND/ COM/ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 53 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, bem como o crédito consubstanciado na CDA que a instrui.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 96.0043821-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x FJORD S/A IND/ DO VESTUARIO - MASSA FALIDA (Adv. JOAO FELIPPE B. C. VIANNA) x NAUM GORESTEIN (Adv. LUIZ FERNANDO HOFLING) x CARLOS ANTONIO PASCOA GONCALVES (Adv. JOAO FERREIRA SOBRINHO). . Nestes termos, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 102/103, declarando a dívida prescrita para o sócio NAUM GORESTEIN.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que proceda à exclusão do referido co-responsável do pólo passivo, bem como para que acrescente à denominação da executada principal a expressão “MASSA FALIDA”.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, solicitando-se a reserva do crédito fazendário nos autos do processo n° 97.001.082257-1 (fls. 57/59).\r\n\r\nDiligencie o exeqüente com vistas a informar em qual Juízo tramita o processo de falência da sociedade devedora, de modo a possibilitar a reserva de seu crédito também nos autos falimentares, considerando-se que a sentença de fls. 57/59, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial, refere-se tão-somente à insolvência civil do co-responsável CARLOS ANTONIO PÁSCOA GONÇALVES.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0028182-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A - EBSE (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x ANTONIO PAULO DALBONI CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . Fls. 408/413: Não há como acolher a tese aventada pelos requerentes, porquanto a questão atinente à ilegitimidade passiva já se encontra preclusa nos autos, tendo o Juízo se manifestado em diversas oportunidades pela manutenção do decisum de fls. 212/214, como se vê dos despachos de fls. 336, 382 e 402.\r\n\r\nNão há, porém, como condenar os requerentes ao pagamento de multa por litigância de má-fé, posto que não se configurou, até o momento, nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC.\r\n\r\nPermaneça suspensa a tramitação do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2002.02.01.047596-9 pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 99.0036333-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0038011-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x ALBERTO SANTOS AMARAL E OUTRO. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0066129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA). . Considerando a notícia trazida aos autos de que o imóvel objeto de leilão foi arrematado nos autos do processo nº 99.0026738-9, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, tendo havido, inclusive, carta de arrematação expedida e entregue ao arrematante (fls. 153 e 152), torno sem efeito a penhora incidente sobre o aludido imóvel (fls. 39/40), bem como o posterior leilão (fls. 104).\r\n\r\nOficie-se a 5º Ofício de Registro de Imóveis, anexando-se cópia do mandado de penhora, do ofício de fls. 57 e do presente decisum, para que seja promovida a baixa no gravame incidente sobre o referido imóvel.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de 107 dos autos da execução fiscal em favor do arrematante VILA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, intimando-o do presente decisum.\r\n\r\nCumpridas as diligências acima, remetam-se os autos ao Exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre a transferência noticiada às fls. 153. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0081336-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C B L COM/ IND/ LTDA (Adv. CID RIBEIRO JUNIOR). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516750-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO). . Considerando a notícia trazida aos autos de que o imóvel objeto de leilão foi arrematado nos autos do processo nº 99.0026738-9, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, tendo havido, inclusive, carta de arrematação expedida e entregue ao arrematante (fls. 133/135), torno sem efeito a penhora incidente sobre o aludido imóvel (fls. 66 e 69), bem como o despacho de fls. 127.\r\n\r\nOficie-se a 5º Ofício de Registro de Imóveis, anexando-se cópia do mandado de arresto (fls. 66), do despacho que converteu o mesmo em penhora (fls. 69), do ofício de fls. 106, bem como do presente decisum, para que seja promovida a baixa no gravame incidente sobre o referido imóvel.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.505171-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, MARCELO CHALREO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.537736-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x EUGENIO JOSE AMORIM NETO E OUTRO x PAULO AZEVEDO SOUZA SICOLI (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 47/51 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado PAULO AZEVEDO SOUZA SICOLI do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO do pólo passivo da lide do co-responsável ANTONIO ROSA NETO, que, segundo indicam as certidões da JUCERJA de fls. 19 e 54/55, desligou-se da sociedade executada em 20/07/2000. \r\n\r\nAo Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.537333-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x CHRISTINA PITANGUY CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.545071-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. ADRIANA DA S. GARCIA, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.510037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520208-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R 5 ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO RODRIGUES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO INEFICAZ a alienação havida (fls. 113), conforme requerido às fls. 115/116.\r\n\r\nIntime-se o executado e a adquirente do bem (MARINALVA RODRIGUES DA COSTA) do teor desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/ES, dando ciência do presente decisum e determinando a manutenção da restrição judicial incidente sobre o veículo de fls. 113/114.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para fins de penhora do referido bem, a ser instruída com cópia desta decisão (endereço: Rua Vinicius Torres, 344/1103, Vila Velha, ES - fls. 113).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.524507-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x GUILHERME HERZOG FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.524609-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PREFERENCIAL CIA/ DE SEGUROS (Adv. FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO, LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO EM PARTE O REQUERIDO às fls. 36/39 para:\r\n\r\n1 - condenar LUIZ EDUARDO FIDALGO, representante legal da executada, ao pagamento de multa equivalente ao percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da execução (art. 18 do CPC), porquanto configurada sua conduta como litigância de má-fé (art. 17, II e V, do CPC);\r\n\r\n2 - determinar a renovação da diligência citatória, no endereço de fls. 07 e na pessoa do representante legal da devedora (LUIZ EDUARDO FIDALGO), independentemente de qualquer alegação de sua parte, devendo o mandado ser instruído com cópia da procuração de fls. 40/40-verso, oportunidade em que o mesmo também será intimado do teor do presente decisum;\r\n\r\n3 - Determinar a extração de cópia dos autos e posterior remessa à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, para as providências que entender cabíveis à espécie, tendo em vista a configuração de hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526032-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Assim, ante a configuração da hipótese prevista no art. 151, II, do Código Tributário Nacional e considerando-se a decisão prolatada em favor da executada, DEFIRO O PEDIDO de exclusão de seu nome do SERASA (fls. 186/188), desde que inexistam débitos não garantidos ou cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nRessalte-se que tal providência não importa prejuízo à exeqüente, porquanto uma vez cessada a discussão quanto à exigibilidade dos créditos em cobrança, esta exação retomará seu regular prosseguimento, e, por conseqüência, poderá o nome da sociedade devedora ser reincluído nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA (endereço às fls. 187), determinando a exclusão do nome da executada de seus cadastros, ante a suspensão da exigibilidade dos créditos exeqüendos (inscrições nos 70.6.04.004884-95 e 70.7.04.001032-72), desde que inexistam débitos não garantidos ou cuja exigibilidade não esteja suspensa, devendo a Secretaria instruir o ofício com cópias de fls. 207/227, bem como do presente decisum.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), conforme requerido às fls. 278, ficando a exeqüente encarregada do controle do prazo ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.536438-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.539330-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 239 . O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. \r\n\r\n1 - Tendo em vista a petição do exeqüente de fls. 25, informando que o crédito consubstanciado nos títulos executivos que instruem a inicial não mais subsiste, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Sem penhora a ser levantada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.508633-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x M O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS E OUTRO x PAULO ROBERTO ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Nestes termos, INDEFIRO OS PEDIDOS deduzidos às fls. 20/26 e 34/36.\r\n\r\nCite-se, por edital, o co-responsável LUIS CARLOS ALVES.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 18, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.510001-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL, PAULA TAVARES FIGUEIRA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.518784-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS x FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . Fls. 161/173: Mantenho a decisão de fls. 155/157, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida pelo Egrégio TRF (fls. 176/184), com a reinclusão dos co-responsáveis FRANZ JOSEF TREU, LUIS BERSOU e FRANZ FERDINAND ABREU no pólo passivo da lide e a suspensão do feito executivo em relação à CURT WALTER FRIEDRICH TREU.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao exeqüente a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, conforme determinado na parte final do decisum de fls. 155/157.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511835-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROTECNICA INSTALADORA ANTUNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 92 . Considerando que os autos encontram-se razoavelmente instruídos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC, e determino a remessa à SEADI, para o restabelecimento e autuação da Execução Fiscal nº 00.0248003-4, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 41/44.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.508715-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 91 . Considerando que os autos encontram-se razoavelmente instruídos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC, e determino a remessa à SEADI, para o restabelecimento e autuação da Execução Fiscal nº 00.0154867-0, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.532069-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA 60 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos na Ação Ordinária e nos Embargos à Execução (processos nos 2000.5101032717-2 e 2001.5101532069-0) determinando a anulação das Notificações Fiscais de Lançamento de Débito nos 35.065.295-3, 35.065.296-1 e 35.065.297-0, além de desconstituir os títulos executivos que aparelham a Execução Fiscal nº 2001.5101528208-0 (Certidões de Dívida Ativa nºs CDA´s 35.065.295-3, 35.065.296-1 e 35.065.297-0).\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução, bem como ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito e adiantamento das custas processuais. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.535979-9 SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTR/ E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 240 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0028168-3, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido, ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado.\r\n\r\nTraslade-se, ainda, cópia de fls. 59/62, 63/65 e 67/69 do feito executivo para os presentes Embargos. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Embargante do teor deste decisum, tendo em vista as certidões de fls. 354 e 359. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.507205-7 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001445/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506735-6 MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 93 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.51015226089, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543443-2 RECALL LEDGER CONTADORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 131, suspenda-se o curso dos presentes Embargos, para aguardar o julgamento do Recurso Especial nº 961778 no Eg. STJ.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501135-5 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 54 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101514873-2, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501817-9 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO ROLIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 59 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101541464-3, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada, bem como de cópia de fls. 39/49, 50/52 e 338/342 do feito executivo para os presentes Embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.501875-1 SAO RAFAEL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 57 . Face a todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2004.5101541656-5, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima referida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.501879-9 MAE DIVINA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 58 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101525886-8, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos documentos de fls. 37/42 para os autos da Execução Fiscal acima mencionada, bem como de cópia das CDA's de fls. 03/05 e 06/08 do feito executivo para os presentes Embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.501995-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 238 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como cópia da sentença de fls. 27 daqueles autos para os presentes Embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.508370-6 LUCRO PARTICIPACOES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 90 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição, declarando extinta a Execução Fiscal nº 2002.5101522557-0, em apenso. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512967-6 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 56 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para desconstituir parcialmente a Certidão de Dívida Ativa que ampara a Execução Fiscal nº 2000.5101524210-7, excluindo-se do cálculo da dívida exeqüenda o valor relativo à multa moratória, devendo a execução prosseguir pelo saldo remanescente. \r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96) e sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.516020-8 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, VIVIAN MARIA LIMA, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA XXX . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2004.5101541870-7, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima referida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543449-3 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x VILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 281 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima indicada, bem como cópia da decisão de fls. 158 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543450-0 AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x VILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 280 . EMBARGOS DE TERCEIRO PROCESSO Nº 2005.5101543450-0\r\n\r\nEmbargantes: AQUATOP - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA., RAQUEL CRISTINA LOBO FERRAZ DIAS, OMAR FERRAZ DIAS e KESIA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nEmbargados: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA., FAZENDA NACIONAL e VILA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nJuíza Federal: Drª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiro, ajuizado por AQUATOP - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA., RAQUEL CRISTINA LOBO FERRAZ DIAS, OMAR FERRAZ DIAS e KESIA MEDEIROS SILVA em face de GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA., FAZENDA NACIONAL e VILA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. objetivando anular o leilão incidente sobre o imóvel situado à rua Prudente de Moraes, nº 1.286, Ipanema - RJ. ou, alternativamente, que sejam excluídas as benfeitorias nele realizadas.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 49.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir. \r\n\r\nConsiderando a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0066129-0, em apenso, que torna sem efeito a penhora levada a efeito sobre o imóvel objeto de discussão nos presentes embargos, assim como o leilão posteriormente realizado, desapareceu o interesse processual dos autores no prosseguimento destes Embargos, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima indicada, bem como cópia da decisão de fls. 158 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 4ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 487715"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0607514-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA (Adv. ANTONIO MANUEL SARAIVA) x ANTONIO MARQUES MEIRINHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 98.0071163-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x SUELY GUIMARAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citado (s) o (s) executado (s), o (s) mesmo deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA no(s) último(s) endereço(s) do(s) executado(s) não diligenciado (s) nos autos ou obtendo-se, se necessário, o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 99.0067413-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x PERUSIN AUTO MOTORES IMPORTADOR S/A E OUTROS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Fls. 108- Defiro a penhora via BACENJUD somente em face de SERGIO PERUSIN.\r\n\r\nQuanto ao último pleito do exeqüente , INDEFIRO-O, eis que por ora a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n4 - 00.0587833-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x FEMASA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 00.0732178-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x JOSE LUIZ JORAN TORRES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face do executado.Após apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\n6 - 91.0035233-0 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x MIRIAM ADIB HAUCH (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada encontra-se em local desconhecido, na posse dos bens oferecidos à penhora, inviabilizando assim a satisfação do crédito do Exeqüente.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 93.0049814-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EXPALMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n8 - 94.0018138-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x SHESIL SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 96.0041269-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ROBERTO DIAS) x MARCIA MARIA DA ROCHA SANTOS MELLO E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 97.0081083-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x TRANSPORTE HUGO BRAGA LTDA E OUTROS (Adv. HELIO VERCILLO, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 98.0066673-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x RICARDO TANNURI (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, no endereço informado pela SRF às fls. 65 e 67.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12 - 99.0030315-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x NUTRIMAR SSERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 99.0036928-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO) x CCP PIZZARIA LTDA (Adv. VITOR MAURO GALATI) x ALAN SANFORD LEVINE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, oferecer garantia suficiente, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n14 - 99.0066859-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURIMAR GERACO GARCAO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.515315-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIMPSON COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GARCIA NETO E OUTRO. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n16 - 2001.51.01.537285-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELMO EMPRESA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.515831-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNO VAZ DE CARVALHO, SEM ADVOGADO) x TRANSPORTES ROTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n18 - 2002.51.01.525207-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E LEITERIA LAFOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora o pleito do exeqüente formulado à fl.51.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.527484-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MARMORARIA INTENACIONAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO MOREIRA VAZ x MARIA DE FATIMA SILVEIRA GHELLI. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.502101-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SEM ADVOGADO) x CARLOS FLORES NAVIA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.503049-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x PRIDE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora via BACEN-JUD, por ora apenas quanto à Pessoa Jurídica, que já foi regularmente citada.\r\n\r\nA alegação de dissolução irregular da sociedade deve acompanhar-se da comprovação inequívoca da última sede registrada e do último gerente social registrado junto ao órgão competente (JUCERJA ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas). Tudo de forma a que, em cotejo com as diligências realizadas nos autos, possa ser constatado ao menos indício de encerramento das atividades da executada sem o cumprimento das obrigações legais. \r\n\r\nTraga o exeqüente a referida documentação, sob pena de indeferimento do pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo. Dê-se-lhe vista oportunamente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.503687-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SEM ADVOGADO) x AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.526773-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x CPC CENTRO DE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541431-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO QUALY SERVICOS LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.510006-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J F CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.511847-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KIDNEY ASSISTENCE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521314-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x KENUTTI CONFECÇOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.533254-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELIANE DE LONTHFRANC BRAUNE. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516409-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA JORGE VILLANOVA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 471705"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038276-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x STM CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS). . Diante da concordância por parte do exeqüente (fls.192), determino a exclusão do pólo passivo do ESPÓLIO DE VIRGÍNIA MARIA REIS TUDE MENDES. Á SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nPara reapreciação da matéria agravada, em especial no tocante ao termo inicial de contagem do prazo de prescrição, traga o INSS a devida prova documental (termo de confissão de dívida e da data de rescisão do parcelamento). Intime-se com remessa dos autos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484436"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.516263-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x FRANZONI AUDITORES INDEP S/C (Adv. LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO, ARNALDO JOSÉ PACÍFICO). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539011-1 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x VALERIA PEREIRA MUCKS (Adv. FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA). . À vista dos documentos às fls. 06 e 10, nos autos dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.533561-0, verifica-se que as contas correntes número 5702919-3, agência 0530-4. Banco Real (356) e número 7710774, agência 0205, Caixa Econômica Federal (104), destinam-se à percepção de salário e pensão alimentar devidos à executada.\r\n\r\nDada à sua natureza alimentar, é incabível a penhora dos valores nela depositados.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO o levantamento da constrição, através do desbloqueio via BACEN JUD, por tratar-se de depósito de natureza alimentícia.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, intime-se a parte executada para recolher o valor integral do débito, ou nomear bens em garantia da presente execução, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.504150-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EBX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ONDINA LEITE DA CUNHA). . Diante da insuficiência do bloqueio, via Bacenjud, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, a complementação da garantia da presente execução no valor de R$ 15.393,09 (quinze mil, trezentos e noventa e três reais e nove centavos), sob pena de não recebimento dos embargos à execução opostos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 99.0031050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ARTEFATOS DE ARAME E FERRO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL FERREIRA DA COSTA BARBOZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal nº 00.0477418-3, anotando-se a baixa do processo nº 99.0031050-0. Com o retorno dos autos, apensem-se os presentes aos autos dos Embargos à Execução nº 00.0512909-5.\r\n\r\nApós, venham conclusos em conjunto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.526836-6 FRANZONI AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. ARNALDO JOSÉ PACÍFICO, LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . \r\n\r\nRequisite-se à repartição de origem cópia integral do procedimento administrativo que gerou o débito ora sob discussão, com prazo de trinta dias para resposta. Com a chegada desta, juntem-se aos autos os documentos ou, se muito volumosos, apensem-se por linha.\r\n\r\n50\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527876-1 ANIL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2007.51.01.523772-6 MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 . Por tudo o que foi exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.533561-0 VALERIA PEREIRA MUCKS (Adv. FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o presente feito, com base nos arts.739, II, c/c 295, III e 267, VI, todos do CPC, assim como no art.1o. da LEF. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte embargante, uma vez que a parte embargada não compôs a presente relação processual. Transitada em julgado, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da petição inicial e todos os documentos constantes dos presentes autos para os da execução fiscal nº 2006.51.01.539011-1.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.533566-9 MPX MINERACAO E ENERGIA S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Aguarde-se pela efetivação da garantia nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 487893"
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                                "*02028005000036972008*\r\n\r\nEDI.0050.000369-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PHP TEC IND/ E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.533612-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNANDO AUGUSTO PHEBO, CPF/CNPJ nº 001.823.209-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520231200530; 10768520233200529, inscrição n.º 7020500875858; 7070500315999, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 73.228,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471310"
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                                "*02028005000037482008*\r\n\r\nEDI.0050.000374-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS CONTRA QUALIPAINT IND/ COM/ TINTAS ESPECIAIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507823-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) QUALIPAINT IND/ COM/ TINTAS ESPECIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.633.120/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 330000006276, inscrita em 20/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.396,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471311"
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                                "*02028005000037522008*\r\n\r\nEDI.0050.000375-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MONFAT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508635-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MONFAT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.386.113/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203794200647, inscrição n.º 7060601176172, inscrita em 03/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.142,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471312"
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                                "*02028005000038032008*\r\n\r\nEDI.0050.000380-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA C E H COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.514514-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CHEN AGIAO, CPF/CNPJ nº 900.219.917-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215001200217, inscrição n.º 7060201683697, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.240,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471313"
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                                "*02028005000038182008*\r\n\r\nEDI.0050.000381-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE ONE STAR LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.506605-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LANCHONETE ONE STAR LTDA ME, CPF/CNPJ nº 27.101.211/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203624200581; 107682334789982; 107682334799945, inscrição n.º 7040500367741; 7069903726462; 7069903726543, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.051,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471314"
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                                "*02028005000038412008*\r\n\r\nEDI.0050.000384-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.539435-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KATIA REGINA FERNANDES TEIXEIRA, CPF/CNPJ nº 905.158.387-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324930224, inscrição n.º 324930224, inscrita em 30/01/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 50.708,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471317"
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                                "*02028005000038562008*\r\n\r\nEDI.0050.000385-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.502687-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ FARIA SOARES, CPF/CNPJ nº 039.497.027-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324930194, inscrição n.º 324930194, inscrita em 29/06/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 71.951,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471318"
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                                "*02028005000038602008*\r\n\r\nEDI.0050.000386-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0043823-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ FARIA SOARES, CPF/CNPJ nº 039.497.027-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321466420, inscrição n.º 32.146.642-0, inscrita em 22/05/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 190.079,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471319"
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                                "*02028005000039112008*\r\n\r\nEDI.0050.000391-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO, PROCESSO N.º 2007.51.01.501688-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO, CPF/CNPJ nº 230.574.917-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000844200673, inscrição n.º 7010600611570, inscrita em 13/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 612.876,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471320"
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                                "*02028005000039262008*\r\n\r\nEDI.0050.000392-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ELIANA DA SILVA ALVES CERDEIRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546552-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELIANA DA SILVA ALVES CERDEIRA, CPF/CNPJ nº 013.630.927-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 27354, inscrição n.º 27354, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 273,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471321"
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                                "*02028005000039302008*\r\n\r\nEDI.0050.000393-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES, PROCESSO N.º 2007.51.01.510605-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES, CPF/CNPJ nº 331.148.707-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768615226200776, inscrição n.º 7010701536824, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.160,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471322"
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                                "*02028005000039452008*\r\n\r\nEDI.0050.000394-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA RARIDADE DE CAMPO GRANDE COM/ ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501190-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RARIDADE DE CAMPO GRANDE COM/ ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.966.509/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0125/00, inscrição n.º 05, inscrita em 28/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 319,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471323"
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                                "*02028005000039642008*\r\n\r\nEDI.0050.000396-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA L A A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.504384-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) L A A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.518.167/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510051200621, inscrição n.º 7020600567551, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.969,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471325"
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                                "*02028005000039792008*\r\n\r\nEDI.0050.000397-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUALIDADE EM NEGOCIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNI, PROCESSO N.º 2007.51.01.504076-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) QUALIDADE EM NEGOCIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNI, CPF/CNPJ nº 02.127.449/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511305200628; 10768511306200672; 10768511307200617, inscrição n.º 7020600610317; 7060602911968; 7060602912000, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 187.487,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471326"
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                                "*02028005000039832008*\r\n\r\nEDI.0050.000398-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOMA SERVICOS MEDICOS S C LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506699-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SOMA SERVICOS MEDICOS S C LTDA, CPF/CNPJ nº 68.634.252/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204140200398; 10768507473200376; 10768519964200521; 10768519965200576; 10768531724200686; 10768531725200621, inscrição n.º 7020500865208; 7020601316412; 7060300809796; 7060501045041; 7060603942891; 7070301046203, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.407,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471327"
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                                "*02028005000039982008*\r\n\r\nEDI.0050.000399-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO L, PROCESSO N.º 2007.51.01.502818-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO L, CPF/CNPJ nº 02.699.587/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512564200676; 10768512565200611; 10768512566200665; 10768512567200618, inscrição n.º 7020600650610; 7060602977128; 7060602977209; 7070600407950, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 65.626,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471328"
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                                "*02028005000040642008*\r\n\r\nEDI.0050.000406-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MEDMAC MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510415-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JONAS CELNIK, CPF/CNPJ nº 220.488.207-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100012769511, inscrição n.º 7020401528130; 7060403707910, inscrita em 24/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 473.099,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471332"
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                                "*02028005000040792008*\r\n\r\nEDI.0050.000407-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.530865-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.480.495/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327102764, inscrição n.º 557808251, inscrita em 20/06/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.632,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471333"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000040832008*\r\n\r\nEDI.0050.000408-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.530865-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 024.745.287-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327102764, inscrição n.º 557808251, inscrita em 20/06/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.632,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471334"
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                                "*02028005000040982008*\r\n\r\nEDI.0050.000409-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.530865-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIO SILVIO DE OLIVEIRA MOURA, CPF/CNPJ nº 921.332.667-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327102764, inscrição n.º 557808251, inscrita em 20/06/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.632,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471335"
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                                "*02028005000041002008*\r\n\r\nEDI.0050.000410-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0081697-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO, CPF/CNPJ nº 390.852.608-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682177919973, inscrição n.º 7029900833072, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.785,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471336"
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                                "*02028005000041202008*\r\n\r\nEDI.0050.000412-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA HOLLOW POINT COM/ DE ARMAS E MUNICOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.500345-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HOLLOW POINT COM/ DE ARMAS E MUNICOES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.323.631/0001-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º FGRJ199800356, inscrição n.º 49730001, inscrita em 27/05/1991, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.061,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471337"
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                                "*02028005000041342008*\r\n\r\nEDI.0050.000413-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA HOLLOW POINT COM/ DE ARMAS E MUNICOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.500345-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NEVILLE VIANNA PROA, CPF/CNPJ nº 212.258.938-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º FGRJ199800356 , inscrição n.º 49730001, inscrita em 01/11/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.061,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471338"
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                                "*02028005000041492008*\r\n\r\nEDI.0050.000414-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WAYDATA TELEPROCESSAMENTO COM/ E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542549-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WAYDATA TELEPROCESSAMENTO COM/ E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 36.202.042/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534561200693; 10768534562200638; 10768534563200682, inscrição n.º 7020602253791; 7060605576094; 7060605576175, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.871,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471339"
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                                "*02028005000041532008*\r\n\r\nEDI.0050.000415-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA DILUFER SERVICE LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501399-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DILUFER SERVICE LTDA, CPF/CNPJ nº 02.987.177/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90058518, inscrição n.º 522915, inscrita em 05/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 405,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471340"
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                                "*02028005000041682008*\r\n\r\nEDI.0050.000416-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA L C R ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505607-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) L C R ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.537.947/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768525672200617; 10768525673200653; 10768525674200606; 10768525675200642, inscrição n.º 7020601105470; 7060603655647; 7060603655728; 7070600569933, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.189,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471341"
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                                "*02028005000041722008*\r\n\r\nEDI.0050.000417-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FICEL FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0051890-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS ROBERTO DA SILVA MATTA, CPF/CNPJ nº 010.037.677-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 048658/86-19, inscrição n.º 7029300060129, inscrita em 07/04/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.652.182,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471342"
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                                "*02028005000041912008*\r\n\r\nEDI.0050.000419-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.528447-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.346.611/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 118479 inscrição n.º 200103534, inscrita em 10/10/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.721,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471344"
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                                "*02028005000042382008*\r\n\r\nEDI.0050.000423-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MINIMERCADO REALCE 763 LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540100-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HELIO CUNHA DE LIMA, CPF/CNPJ nº 401.942.057-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208956200471, inscrição n.º 7040400700589, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.005,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471349"
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                                "*02028005000042422008*\r\n\r\nEDI.0050.000424-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA IBRASP - INST. BRAS. DE PREVENÇÃO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.522446-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IBRASP - INST. BRAS. DE PREVENÇÃO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.406.758/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90019890, inscrição n.º 513017, inscrita em 20/04/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471350"
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                                "*02028005000042572008*\r\n\r\nEDI.0050.000425-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PEGADO CONSULTORIA S/C LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515952-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PEGADO CONSULTORIA S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 68.607.621/0001-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768231465200262; 10768506649200615; 10768506650200640, inscrição n.º 7020201200450; 7060600344608; 7070301045665; 7070600143286, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.906,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471351"
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                                "*02028005000042612008*\r\n\r\nEDI.0050.000426-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR MANACA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507425-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BAR MANACA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.166.661/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201169200407; 10768204742200345; 10768215175200433; 10768223130200271; 10768223131200215; 10768223132200260; 10768223394200313; 10768223395200350; 10768223396200302; 10768505814200379; 10768512624200227; 10768514253200480; 10768514910200570, inscrição n.º 7020200971673; 7020301061184; 7060202547029; 7060202547100; 7060300487497; 7060300917254; 7060302736702; 7060303417058; 7060303417139; 7060400503044; 706040165393; 7060401234330; 7060402862866; 7060500828026, inscrita em 18/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.227,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471352"
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                                "*02028005000042762008*\r\n\r\nEDI.0050.000427-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KRAMMER IND/ E COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534615-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KRAMMER IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 28.276.996/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680070769816, inscrição n.º 7070500493404, inscrita em 11/04/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.118,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471353"
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                                "*02028005000042802008*\r\n\r\nEDI.0050.000428-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BELLA PLANTAS E JARDINS LTDA ME, PROCESSO N.º 2004.51.01.540178-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BELLA PLANTAS E JARDINS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 03.513.599/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208945200491, inscrição n.º 7040400699475, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.005,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471354"
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                                "*02028005000042952008*\r\n\r\nEDI.0050.000429-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAZAR MADEIRO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.519127-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BAZAR MADEIRO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.968.754/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204715/2004-53; 10768225426/2003-15, inscrição n.º 70403000632-26; 70404003374-84, inscrita em 24/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.969,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 471355"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0248520-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x S/A FÁBRICA DE BEBIDAS CARDOSO E GOUVÊA (Adv. PAULO FABIANO DE ARAUJO) x MARGARIDA GONCALVES DA COSTA MOURA (Adv. LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA). . Em face do informado às fls.287, remetam-se os autos à SEDJE, com a máxima urgência, para o integral cumprimento do item 2 da decisão de fls.268 (exclusão de MOACYR MOREIRA DE ANDRADE do pólo passivo da demanda).\r\n\r\nEm seguida, levante-se a constrição que recai sobre o imóvel sito à Av. Sernambetiba, 2940, Bloco M, aptº 201, Barra da Tijuca.\r\n\r\nPor fim, informe a Secretaria sobre o andamento do AI nº 2006.02.01.001703-1 que tramita no Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n2 - 00.0603254-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ECISA ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 . I.SENTENÇA PROFERIDA EM 10/03/2008\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra COENGE S/A ENGENHARIA E CONSRUÇÕES sucedida pela sociedade ECISA CONSTRUTORA S/A que foi posteriormente incorporada pela ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. \r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de maio de l969 a julho de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em março de 1984.\r\n\r\nAs certidões negativas de citação da executada estão às fls. 44 e 60.\r\n\r\nO comparecimento espontâneo da executada deu-se apenas em 06/03/2008 (fls. 78/101).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1969 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data do comparecimento espontâneo da empresa executada, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o exeqüente a pagar honorários advocatícios ao executado, os quais, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 10 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA - Juiz Federal \r\n\r\nII.DESPACHO PROFERIDO EM 13/03/2008\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que tome ciência do inteiro teor da sentença de fls. 103/105.\r\n\r\n3 - 89.0024067-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x IRMANDADE DE N. S. DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. RAFAEL BEVILAQUA, JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA). . Vistos.\r\n\r\nNesta data, consoante se constata do comprovante em anexo, tratei de determinar a transferência do dinheiro bloqueado pela ordem anterior, bem como reiterei eletronicamente ordem de bloqueio às instituições que não responderem à primeira determinação.\r\n\r\nEm trinta dias, voltem-me os autos para nova verificação junto ao sistema BACENJUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0038340-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A (Adv. LUIS TADEU RODRIGUES SILVA). . Vistos.\r\n\r\nFeito o bloqueio eletrônico de dinheiro em contas-correntes do executado, via sistema BACENJUD, este não logrou êxito, conforme se constata no comprovante que se segue.\r\n\r\nAssim, deve ser retomado o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fls. 52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0038623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x COMABEM ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nObservo que houve equívoco na confecção da Carta Precatória. Com efeito, o ato deprecado deveria ter sido dirigido a Juiz Federal de São Paulo, o qual, de seu turno, é que determinaria a penhora nos autos do processo falimentar, por meio de pedido de vênia ao Juízo da 38ª Vara Estadual de São Paulo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, nova Carta Precatória.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para que diligencie a satisfação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar, inclusive quanto ao próprio cumprimento da penhora no rosto dos autos a ser deprecada.\r\n\r\n6 - 99.0066004-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MARFEL ELETRICA E ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFeito o bloqueio eletrônico de dinheiro em contas-correntes do executado, via sistema BACENJUD, este não logrou êxito, conforme se constata no comprovante que se segue.\r\n\r\nAssim, em princípio, deveria ser retomado o processo executivo, com o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nTodavia, a certidão de fls. 33 informa que o executado alega furto de parte dos bens penhorados, sendo certo, ainda, que a reavaliação empreendida às fls. 34, demonstra que o valor dos bens localizados não cobrem o montante da dívida em cobrança.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.518100-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFeito o bloqueio eletrônico de dinheiro em contas-correntes do executado, via sistema BACENJUD, este não logrou êxito, conforme se constata no comprovante que se segue.\r\n\r\nAssim, deve ser retomado o leilão do bem penhorado.\r\n\r\nAntes, porém, promova-se à sua constatação e reavaliação. Expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.510868-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra SWISSPORT BRASIL LTDA.\r\n\r\nÀs fls. 32/40, opõe o executado exceção de pré-executividade, visando a extinção da presente execução, sob a alegação de que os créditos exeqüendos estão com sua exigibilidade suspensa, reconhecida por decisão judicial em processo que tramita junto à 5a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA exceção foi instruída com os documentos de fls. 41/249.\r\n\r\nÀs fls. 253, consta ofício do DD. Juiz da 5a. VF/RJ, por meio do qual Sua Excelência encaminha sentença por ele prolatada, relacionada aos créditos aqui em cobrança, bem como outros documentos relevantes dos autos do processo 2005.51.01.015564-4.\r\n\r\nÀs fls. 270/271, o executado, frisando que os créditos exeqüendos estão com sua exigibilidade suspensa, pede que seja recolhido o mandado de penhora já expedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações do exeqüente em sua exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCom efeito, há realmente depósito administrativo de quantias muito próximas aos valores dos créditos exeqüendos (fls. 158/160), sendo certo, ainda, que há decisão do Juízo da 5a. Vara Federal reconhecendo a suspensão da exigibilidade daqueles créditos. \r\n\r\nDe toda sorte, em nome do contraditório constitucional, decidirei a aludida objeção apenas após a oitiva do exeqüente.\r\n\r\nTodavia, até mesmo por força da verossimilhança ora reconhecida, impõe-se atender ao pleito de fls. 270/271 do executado.\r\n\r\nIsto posto, SUSPENDO a execução, e DETERMINO o imediato recolhimento do mandado de penhora, sem o seu cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste, em cinco dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\n- Juiz Federal -\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501353-4 CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. MARIO MENDES ALVES NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Recebo a apelação de fls. 53/59.\r\n\r\nA relação processual não chegou a se angularizar através da citação do réu. Sendo assim, cumpra-se o mandamento do § único do art. 296 do CPC, encaminhando-se imediatamente os autos ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 00.0201372-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CIA/ CARIOCA DE ALGODAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que se manifeste conclusivamente sobre a petição de fls.65/91.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução até nova manifestação do credor.\r\n\r\n11 - 00.0440978-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACI AUTOMACAO E CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de TECNO-SERVICE - PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (CNPJ 29.738.861/0001-53), MANOEL PAIXÃO DA SILVA (CPF 210.678.727-87), RONALDO MACHADO CORRÊA (CPF 203.678.727-87)e ALBERTO MACHADO CORRÊA NETTO(CPF 033.764.437-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n12 - 00.0599557-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x TRANSPORTADORA MERCEDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o teor da certidão de fls.36 (verso), forneça o exeqüente o endereço atualizado do co-responsável WALTER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nNa hipótese do endereço informado ser diferente do endereço da diligência negativa de fls.36, cumpra-se a parte final do despacho de fls.67 (citação).\r\n\r\n13 - 00.0986421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ETAT IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROBERTO DE FARIA PEREIRA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação de ANTONIO ROBERTO DE FARIA PEREIRA com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n14 - 93.0050021-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID POLMON) x EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA) x ANTONIO DE PADUA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JACIRA DE AZEVEDO PEREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o executado sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 95.0047726-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUDI IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS) x RODOLFO TEICNER (Adv. DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS) x JOAO LUIZ FERREIRA SOARES E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.140/148.\r\n\r\n16 - 96.0044943-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x POSITIVO PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. PATRICIA PAES DE BARROS, LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FRANCOIS DUPUIS. . \r\n\r\nFls. 65 - Defiro a vista requerida ao executado pelo prazo de cinco dias (art. 40, II, CPC). \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 56 (arquivem-se sem baixa).\r\n\r\n17 - 96.0045873-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.60/69, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n18 - 96.0047072-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MERCAPITAL SOC/ AUDITORA DE VALORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nPrimeiramente, na esteira da decisão de fls.52, declaro nula a citação de fls.57.\r\n\r\nAnaliso a exceção de pré-executividade de fls.33/36.\r\n\r\nNão ocorreu a decadência do direito de constituição do crédito tributário pelo fisco, na medida em que o crédito tributário, já constituído foi inscrito desde 11.07.1996 e tampouco a prescrição, eis que a ação executiva foi ajuizada já em dezembro do mesmo ano da inscrição.\r\n\r\nQuanto à alegação de que o imóvel apontado pelo exeqüente às fls.30 constituir-se-ia bem de residência de RUY DE OLIVEIRA FREITAS, tenho por deferi-la, diante da manifestação de fls.60/61 do próprio exeqüente.\r\n\r\nCom efeito, não houve expressa impugnação do exeqüente, tendo este se limitado a afirmar que RUY DE OLIVEIRA FREITAS seria proprietário de outro bem imóvel, situado na cidade de Saquarema.\r\n\r\nAnaliso, o pedido de redirecionamento da demanda executiva em face de RUY DE OLIVEIRA FREITAS (último parágrafo da petição de fls.60/61). De fato, há nos autos prova suficiente de encerramento irregular da empresa executada, o que faz incidir a responsabilidade tributária de que trata o artigo 135 do CTN.\r\n\r\nAssim, merece ser acolhido o pedido formulado pelo exeqüente. \r\n\r\nJá em relação aos argumentos expendidos na petição de fls.65/66, estes não podem ser apreciados em sede de exceção de pré-executividade na medida em necessitam de dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, cite-se, em nome próprio, RUY DE OLIVEIRA FREITAS, remetendo-se os autos, antes, à SEDJE, para incluir seu nome no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDesde já, decline o exeqüente a localização do imóvel referido no penúltimo parágrafo de sua petição de fls.60/61.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 97.0026365-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . \r\n\r\nEm face da petição retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n20 - 97.0064062-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x WALTER DUARTE SILVA (Adv. JOSE BERNARDO DE MORAES). . Vistos.\r\n\r\nObservo da análise da CDA que não consta a data da constituição do crédito tributário, havendo apenas menção à notificação pessoal da executada, razão pela qual não se pode aferir de plano a prescrição argüida pela parte executada. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 97.0066238-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CHIC S MODAS LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Ante a manifestação da exeqüente, reitere-se o ofício de fls. 75, observando-se fls. 86.\r\n\r\n22 - 98.0038322-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x GUG E BRU UNIFORMES E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLUCI MARTINS DE MEIRA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO, JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Vistos.\r\n\r\nAdmite-se a exceção de pré-executividade apenas para argüição de nulidades evidentes, de questões sobre as quais pode o magistrado pronunciar-se de ofício, tais como, os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso em tela, eis que a executada insurge-se contra suposto vício ocorrido na esfera administrativa.\r\n\r\nNão obstante ter sido determinada a apresentação do processo administrativo nestes autos de execução, o magistrado não pode convencer-se sobre o tema levantado, sem o pleno conhecimento dos fatos, que só um processo de rito mais dilatado poderia dar.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta sem, contudo, apreciar-lhe o mérito, salientando que a matéria poderá ser novamente provocada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nProssiga-se nos autos com a expedição do mandado de penhora, devendo esta recair sobre o bem indicado às fls.27.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 98.0051068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PRONTO OTICA LTDA ME (Adv. DELAMARIO DANIEL). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 50.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\n24 - 98.0057132-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CIMEG COM/ IND/ DE MATERIAL ELETRICO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação do co-responsável com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n25 - 98.0058143-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SUPERGASBRAS DISTR DE GAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI) x WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO). . 1).À SEDJE, para incluir o nome de SHV GÁS BRASIL LTDA, CNPJ - 19.791.896/0001-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2).Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais do bem imóvel penhorado às fls.133/135.\r\n\r\n3).Em seguida, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 99.0066139-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x MARCIO SALDANHA MARINHO E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Defiro a vista aos executados, conforme requerido às fls.118/119.\r\n\r\n27 - 99.0066195-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ILIMITADA E LIMITADA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.57: Oficie-se ao DETRAN para este levante a constrição que recai sobre o veículo descrito às fls.38/39.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a decisão de fls.55 (arquivamento sem baixa).\r\n\r\n28 - 99.0066721-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x BMA INFORMATICA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. MARCELO XAVIER) x ANTONIO PEDRO SCHUBERT (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO SCHUBERT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.119: Intime-se conforme requerido.\r\n\r\n29 - 99.0074513-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VIA ALPINA CHOCOLATES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LUCIMAR ROSALEM MENSCH (CPF 016.646.327-27) e ANDRE MARIO MENSCH (CPF 730.680.807-97), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n30 - 99.0079012-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x POLIENGE ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES, devendo a constrição recair sobre o bem imóvel apontado às fls.49.\r\n\r\n31 - 99.0079354-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ZOOM VEICULOS E PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PAULO CASENTINO JUNIOR. . \r\n\r\n1- À SEDJE, para incluir o nome de MARINETE DE JESUS MAURITY, CPF 771.307.318-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2- Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias em nome de JOÃO PAULO JUNIOR.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.518526-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x JOSE AUGUSTO KUAN VENG FLORES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.522935-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CALDENAVE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCY CESPE BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço informado às fls. 71/72.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.511513-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CHAFIY FELIPE NACIFE, CPF 008.092.417-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.512253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RESTAURANTE UNIVERSIDADE DO FRANGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO PINHEIRO E OUTRO. . Cumpra-se o despacho de fls. 43, observando-se o endereço de fls. 50, em relação à 3ª executada.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.512263-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE THADEU FELICE. . Ante a manifestação da parte exeqüente, cite-se no endereço indicado (fls. 31).\r\n\r\n37 - 2001.51.01.512547-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RESTAURANTE UNIVERSIDADE DO FRANGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO. . Cite-se no endereço indicado (fls. 52).\r\n\r\n38 - 2001.51.01.539294-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x IND/ PLASTICAS DIRENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de TITO RODRIGUES DE MENDONÇA FROES, CPF n. 076.790.097-91, no pólo passivo da demanda, em razão do documento de fl. 34.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.505772-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CELSO MENDONCA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.507241-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DAMPER CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x MOUNIR PHILIPPE KABBAZ E OUTRO. . 1). Renove-se a diligência citatória de MOUNIR PHILIPPE KARBAZ no endereço apontado às fls.107.\r\n\r\n2).Expeça-se edital de citação de KATIA KARBAZ DE MELO VIEIRA com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.508135-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se às penhoras do imóvel indicado às fls. 107 e 114 situado no Parque dos Eucaliptos e dos bens do sócio Paulo Tharso Silva de Abreu no endereço indicado na fl. 107.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.518301-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.528029-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILTON PAVANI FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.532534-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAIRO DA COSTA PINTO FILHO - ESPOLIO (Adv. CRISTIANA REINERT, PAULO JOSE VARELA GERPE). . 1) Oficie-se à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para que seja cancelada a reserva de verba efetivada no processo nº 2002.001.005584-0, conforme requerido à fl. 29. \r\n\r\n2) Recolha o executado as custas informadas à fl. 33.\r\n\r\n3) A seguir, intime-se a exeqüente para ciência da sentença de fl. 28. \r\n\r\n4) Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.532808-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK, MARIO MENDES ALVES NETO). . Diante das certidões de fls. 110/111, promova-se nova diligência para intimar pessoalmente, desta feita, os advogados SELMA SANTOS SALOMÃO WOLSZCZAK, OAB RJ 14.057 e VICTOR WOLSZCZAK, OAB RJ 98.023, para manifestarem-se conclusivamente, sobre o teor da certidão de fl. 103.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.535250-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARVIN INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite-se o executado,no endereço declinado às fls.21, instruindo a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.539542-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CULTURAL RIO EDITORA LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x RENATO QUEIROZ CANELLA E OUTRO. . Reconsidero o despacho de fl. 49 ante a certidão positiva de fl.48.\r\n\r\nAnte a inércia da executada em regularizar sua representação processual (fl.40), há que se desconsiderar a petição de fls. 31/39 e os documentos que a instruíram. Ainda, esta deverá ser desentranhada e colocada à disposição do causídico subscritor.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 47/48 que deverá ser redistribuído para efetivação da penhora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição ao DETRAN deverá a exeqüente indicar no bojo de sua petição a qual veículo se refere, devendo, nesta oportunidade manifestar-se sobre a certidão de fl. 45.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.540991-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x P 911 COM/ DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.541863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . \r\n\r\nAnte a não concordância da parte exeqüente com a nomeação de bens feita pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.506464-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VENTURA CONSULT EMPRESARIAL LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ). . Vistos.\r\n\r\nO descumprimento da determinação contida no item 2 do despacho retro já seria suficiente para o não conhecimento da exceção de pré-executividade oposta pela executada.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nCom efeito, a cláusula segunda dos atos constitutivos da empresa (fls. 27) indica que ela exerce, a princípio, atividade preponderante de administração: prestação de serviços de consultoria em geral; assessoria estratégica para empresas; participações em outras sociedades no Brasil e no exterior. \r\n\r\nEmbora seus sócios sejam bacharéis em direito, como afirmado, é certo que a personalidade jurídica da sociedade com a deles não se confunde, razão pela qual não se pode tomar a qualificação profissional daqueles como determinantes da atividade principal da executada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nNada impede, no entanto, que a questão venha a ser reapreciada em sede de embargos do devedor, cujo procedimento mais amplo, permite dilação probatória.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.525223-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x METALURGICA CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CARLOS CUNHA CORDEIRO (CPF 031.292.257-49) e SILVIO BARBOSA (CPF 346.757.447-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.533047-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MYRIAM DE MAGDALA LEITE SALDANHA BESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 33.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que informe o endereço atualizado da executada, a fim de viabilizar a cobrança das custas judiciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.534452-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o ilustre Procurador Federal Diego da Fonseca Hermes Ornellas de Gusmão para assinar a petição de fls, 46/48.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.541460-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Renove-se a diligência de fls.16, no endereço fornecido às fls.98.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.509333-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BLANE COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as diligências de citação no endereço de fl. 42.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.524675-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x OCTAVIO DE CARVALHO LIMOEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro por ora. \r\n\r\nDemonstre a exeqüente, anexando as cópias dos ofícios expedidos e das pesquisas obtidas no sistema, os esforços envidados para localizar o executado.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.533251-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NOEMIA SANTOS CRESPO. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.26.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.535429-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ILHA MAGICA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KLECITON JOSE BATISTA MOTA E OUTRO. . 1).Manifeste-se o exeqüente sobre as certidões de fls.147 e fls.151 (verso), bem como sobre a petição e documentos de fls.140/146.\r\n\r\n2). Regularize a empresa executada sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.536178-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao ofício de fl. 32 e a petição de fl. 36, oficie-se como requerido.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.541216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . \r\n\r\nEm face do que dispõe o art. 14, inc. II, da Lei no. 9.289, de 04/07/96, efetue a parte recorrente o pagamento do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.541433-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.541736-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIPA COM/ IDN/ PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv. JO~AO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR). . Vistos.\r\n\r\nO alegado pagamento é refutado pelo exeqüente às fls.25/26.\r\n\r\nPor demandar dilação probatória, tal controvérsia somente poderá ser dirimida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nAssim, desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação de fls.29/38, devolvendo-o à SEMCI, devendo a Srª. Oficiala de Justiça dar-lhe integral cumprimento.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópias da presente decisão, bem como da petição de fls.25/26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.541804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAA-CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.543233-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WILSON TUPINAMBA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.509388-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICULTURA MANDARIM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que este informe os endereços atualizados da empresa executada e dos co-responsáveis que figuram no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.510885-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMÁCIA REAL DA USINA LTDA x NELSON SANGINITTO (Adv. LUCIENE GERALDI). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.513994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. MARCIA RODRIGUES GUERRA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.514243-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INOVA ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.514308-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.514543-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MBF ROUPAS LTDA E OUTROS. . Renove-se a diligência citatória de OLGA GUREGHIAN primeiramente no endereço do Rio de Janeiro. Sendo negativa a certidão, cite-se por carta precatória no endereço de São Paulo (fl. 23).\r\n\r\nCite-se TERESA GUREGHIAN no endereço de fl. 23.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.521298-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x LUCIANO SANTIAGO ROSAS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 160/162.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.524608-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 18.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527472-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO GOMES DE ANDRADE LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.533953-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TEMPERAR 2 REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.505038-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROSAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nComprove a exeqüente, em dez dias, a incidência de uma das situações previstas no \"caput\" do artigo 135, do CTN, de sorte a justificar a inclusão da co-responsável no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.507493-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARINHO CARNES LTDA E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.43.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.510497-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x STAN'KLER CONFECCOES LTDA ME. . Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 34.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.516246-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDALMO DELORME JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.516757-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO FRANCO DOS ANJOS. . Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls.17.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.519048-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARLOS ROBERTO LEIROZ PIRES (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre as petições e documentos de fls. 28/30 e 32/38, em cinco dias improrrogáveis.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.520692-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HOZILTON FREIRE DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço da parte executada.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.520797-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO ALMEIDA DOMINGUES. . Cite-se como requerido.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.522440-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BUREAU - ASSES EMPRESARIAL LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.526979-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ORIVALDINA ALVES DE AZEVEDO FUNERARIA E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.542430-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DJAN MADRUGA MATERIAIS E EMP ESPORTIVOS ME (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.542583-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OTH COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 29.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.546582-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE BARROS SOUTO. . Cite-se no endereço indicado (fls. 17).\r\n\r\n88 - 2006.51.01.546631-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO. . Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls.10.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.501518-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARCOS TEIXEIRA BRAZ. . Renove-se a diligência citatória do executado no mesmo endereço da inicial.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.502473-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, MARCELO TORRES MOTTA) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A. . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora ( § 1º, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n91 - 2007.51.01.505372-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO HADOCK LOBO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 32/47.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.505743-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual autenticando os atos constitutivos da executada.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 29/73.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 481598"
                            ],
                            "480211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000042-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0072624-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) NADOPESCA COM/ DE PESCADOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 16.241,00 (valor atualizado em 28/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR NADOPESCA COM/ DE PESCADOS LTDA - CNPJ nº 40.414.633/0001-60 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480211"
                            ],
                            "480212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000043-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.535566-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) WALDEMAR DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 14.855,86 (valor atualizado em 09/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR WALDEMAR DA SILVA - CPF nº 000.606.457-41 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480212"
                            ],
                            "480213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000044-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.508531-0, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, objetivando cobrança de R$ 435,07 (valor atualizado em 31/10/2000), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF nº 823.136.367-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480213"
                            ],
                            "480214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000045-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.547216-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA, objetivando cobrança de R$ 15.659,70 (valor atualizado em 27/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA - CPF nº 025.857.327-97 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480214"
                            ],
                            "480215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000046-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.535041-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) AGUIDA DA CONCEIÇAO SANTOS, objetivando cobrança de R$ 16.399,45 (valor atualizado em 04/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR AGUIDA DA CONCEIÇÃO SANTOS - CPF nº 046.699.017-02 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480215"
                            ],
                            "480216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000047-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.507617-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PS&D ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C, objetivando cobrança de R$ 96.372,78 (valor atualizado em 18/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PS & D ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C - CNPJ nº 28.0008.654/0001-80 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480216"
                            ],
                            "480218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000048-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.522489-4, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) CIA/ SAYONARA INDL/ E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 2.015,27 (valor atualizado em 15/02/2001), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GEORGES KHOURY FILHO - CPF nº 127.089.337-87 E ALBERTO GEORGES KHOURY - CPF nº 028.472.487-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480218"
                            ],
                            "480219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000049-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0038769-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BRANFER COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 12.139,24 (valor atualizado em 26/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JORGE HENRIQUE DE JESUS FERREIRA - CPF nº 729.234.317-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480219"
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                            "480220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000050-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0064301-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) L B RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 21.824,11 (valor atualizado em 30/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR L B RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ nº 39.131.123/0001-05 E IVAN LEMOS BARBOSA - CPF nº 425.035.077-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480220"
                            ],
                            "480222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000051-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.522664-7, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) PASTELARIA VAZ LOBO LTDA ME E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 173.808,76 (valor atualizado em 03/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PASTELARIA VAZ LOBO LTDA ME - CNPJ nº 42.231.340/0001-73 E VALTER BARRETO BARBOSA - CPF nº 326.317.317-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480222"
                            ],
                            "480223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000052-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.523259-7, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 557.939,65 (valor atualizado em 11/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BELLAGRAF ARTES GRÁFICAS LTDA - CNPJ nº 36.122.323/0001-03, DENISE LEAL MADSEN - CPF: 724.013.467-91 E HELGE MADSEN NETO - CPF nº 724.013.547-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480223"
                            ],
                            "480224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000053-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0067284-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) G N N RIO COML/ IMP/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 60.512,19 (valor atualizado em 04/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR G N N RIO COML/ IMP/ LTDA - CNPJ nº 00.117.959/0001-01 E RODOLPHO OLIVAL COSTA - CPF nº 00.750.158-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480224"
                            ],
                            "480225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000054-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.523806-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUX PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 27.680,83 (valor atualizado em 25/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUX PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 01.717.956/0001-71 E MICHEL DO NASCIMENTO GONÇALVES - CPF nº 080.758.877-60 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480225"
                            ],
                            "480226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000055-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.520408-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ANTONIO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS, objetivando cobrança de R$ 11.394,88 (valor atualizado em 27/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANTONIO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS - CPF nº 263.123.527-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480226"
                            ],
                            "480228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000056-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.546157-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LIDER CINE LABORATORIOS S/A E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 825.989,84 (valor atualizado em 08/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI RODRIGUES - CPF nº 439.828.167-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480228"
                            ],
                            "480229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000057-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.525787-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CARLA MARQUES DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 50.362,05 (valor atualizado em 13/07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CARLA MARQUES DA SILVA - CPF nº 788.757.657-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480229"
                            ],
                            "480230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000059-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.510355-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LEONE LANGIE BARUM DE REZENDE, objetivando cobrança de R$ 12.388,51 (valor atualizado em 10/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LEONE LANGIE BARUM DE REZENDE - CPF nº 206.714.660-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480230"
                            ],
                            "480231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000061-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.502696-4, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) LL2L - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 6.069,78 (valor atualizado em 15/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LL2L - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ nº 31.953.912/0001-01 E LUIZ LUCENA - CPF nº 003.720.807-15 E LUIZ FELIPE LUCENA - CPF nº 811.678.307-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480231"
                            ],
                            "480232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000062-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.510551-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 102.277,23 (valor atualizado em 26/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR REVEPLASTI EXTRUSÃO DE PLASTICOS LTDA - CNPJ nº 31.055.577/0001-24 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480232"
                            ],
                            "480233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000063-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.521239-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DA DONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 51.538,63 (valor atualizado em 18/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALEXANDRE ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF nº 262.791.068-02 E ANTONIO LUIZ DOS SANTOS - CPF nº 253.844.858-17 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480233"
                            ],
                            "480234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000065-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.525351-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) NETFOOD DO BRASIL LTDA, objetivando cobrança de R$ 12.730,86 (valor atualizado em 04/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR NETFOOD DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 00.692.314/0001-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480234"
                            ],
                            "480236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000066-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.533457-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PAULO GOMES JUNIOR, objetivando cobrança de R$ 268.313,40 (valor atualizado em 20/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PAULO GOMES JUNIOR - CPF nº 959.624.846-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480236"
                            ],
                            "480237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000067-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.535659-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRIQUIRIO ALIMENTOS LTDA ME, objetivando cobrança de R$ 29.090,98 (valor atualizado em 11/01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRIQUIRIO ALIMENTOS LTDA ME - CNPJ nº 02.407.798/0001-16 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480237"
                            ],
                            "480238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000068-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.516236-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) METRATON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 12.378,70 (valor atualizado em 30/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR METRATON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ nº 03.699.897/0001-81 E MARCIO CEZAR TÁVORA FORTES - CPF nº 839.989.697-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480238"
                            ],
                            "480239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000069-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.527371-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 39.277,71 (valor atualizado em 07/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA - CNPJ nº 35.828.748/0001-61, FABIO GOMES VIANA MARTINS - CPF nº 074.762.187-01 E EULENI GOMES VIANA MARTINS - CPF nº 333.259.957-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480239"
                            ],
                            "480241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000070-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.540707-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ICLA IND/ COM/ DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 14.195,25 (valor atualizado em 20/04/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ADAIL RODRIGUES LIMA - CPF nº 001.895.377-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480241"
                            ],
                            "480242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000071-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0066961-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 162.131,36 (valor atualizado em 17/02/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOSE JULIO DE FARIA TELLES - CPF nº 047.678.707-63 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480242"
                            ],
                            "480243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000072-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0056396-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) M G J IND/ COM/ DE VIDROS E ESPELHOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 11.757,46 (valor atualizado em 16/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR M G J IND/ COM/ DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - CNPJ nº 40.261.372/0001-96 E JOSE LUIS PINTO JALLES FERREIRA - CPF nº 256.268.847-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480243"
                            ],
                            "480244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000074-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.530969-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 11.563,62 (valor atualizado em 26/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA - CNPJ nº 31.648.181/0001-90, JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ - CPF nº 431.828.797-15 E MONICA VARGAS FUNDUKLIAN - CPF nº 797.524.207-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480244"
                            ],
                            "480245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000076-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.545316-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LEME SOM E VIDEO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 26.523,68 (valor atualizado em 08/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LEME SOM E VIDEO LTDA - CNPJ nº 28.854.123/0001-09 E GERALDO GOMES DE CASTRO - CPF nº 087.266.727-82 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480245"
                            ],
                            "480246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000077-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0073081-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FERRAGENS NOIA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 14.455,94 (valor atualizado em 14/09/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOSÉ ALCIDES DA SILVA NOIA - CPF nº 128.706.177-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480246"
                            ],
                            "480247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000079-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.535431-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FARMACIA MERCURIO LTDA ME E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 21.992,69 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FARMACIA MERCURIO LTDA ME - CNPJ nº 30.862.114/0001-01, MANOEL MELO RIBEIRO - CPF nº 015.101.067-66 E JOAO MELLO RIBEIRO - CPF nº 582.916.797-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480247"
                            ],
                            "480248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000082-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.518840-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 23.865,56 (valor atualizado em 08/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA - CNPJ nº 42.407.726/0001-93, SERGIO LINS GOUVEIA - CPF nº 037.851.577-20 E REINALDO PAVARINO - CPF nº 041.265.057-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480248"
                            ],
                            "480249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000085-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0077617-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PADARIA E CONFEITARIA KEDELICIA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 11.665,84 (valor atualizado em 22/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PADARIA E CONFEITARIA KEDELICIA LTDA - CNPJ nº 30.059.364/0001-08 E IARA SILVA AMORIM - CPF nº 010.242.858-12 E ANTONIO DE CASTRO AMORIM - CPF nº 086.029.485-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480249"
                            ],
                            "480251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000086-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.536719-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) J S NEVES TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 42.356,24 (valor atualizado em 25/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR J S NEVES TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 68.671.106/0001-50 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480251"
                            ],
                            "480252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000088-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.524591-6, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) CRIA E ACAO CONFECCOES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 904,59 (valor atualizado em 22/06/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CRIA E AÇÃO CONFECÇÕES LTDA - CNPJ nº 00.247.669/0001-82, INACIA ROZALIA ALVES - CPF nº 599.764.897-49 E RICARDO VICENTE MANCLARO DE MALAFAIA - CPF nº 854.940.207-97 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480252"
                            ],
                            "480253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000090-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.537679-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MARK CENTER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 20.051,24 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARK CENTER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME - CNPJ nº 01.637.596/0001-06 E PAULO ROBERTO MORAES - CPF nº 801.959.547-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480253"
                            ],
                            "480255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000091-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 89.0017327-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DYSMAN IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 9.812,78 (valor atualizado em 28/09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DYSMAN IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ nº 33.227.760/0001-95 E IVO FRANCO DE SOUZA - CPF nº 173.965.145-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480255"
                            ],
                            "480256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000092-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.534590-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DOMINGOS DE BARROS, objetivando cobrança de R$ 43.383,73 (valor atualizado em 08/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DOMINGOS DE BARROS - CPF nº 331.333.017-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480256"
                            ],
                            "480257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000094-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.525669-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA, objetivando cobrança de R$ 23.344,75 (valor atualizado em 21/07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA - CPF nº 210.772.587-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480257"
                            ],
                            "480258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000095-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0073988-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PRO FISIO REABILITACAO E FISIOTERAPIA CARDIO RES S/A, objetivando cobrança de R$ 16.842,25 (valor atualizado em 10/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PRO-FISIO REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA CARDIO RES S/A - CNPJ nº 35.796.739/0001-36 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480258"
                            ],
                            "480259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000096-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.519997-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ESCOLA LOGOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 47.845,75 (valor atualizado em 06/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ESCOLA LOGOS LTDA - CNPJ nº 40.258.949/0001-00 E SEUZIDA SOARES BARBOSA - CPF nº 467.523.317-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480259"
                            ],
                            "480260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000097-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.526402-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CHURRASCARIA E LANCHONETE RAINHA DA LAPA LTDA, objetivando cobrança de R$ 31.933,72 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CHURRASCARIA E LANCHONETE RAINHA DA LAPA LTDA - CNPJ nº 42.287.797/0001-08 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480260"
                            ],
                            "480261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000098-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.527713-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 313.351,35 (valor atualizado em 08/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ nº 29.259.298/0001-30 E UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA - CPF nº 067.832.107-82 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480261"
                            ],
                            "480262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000099-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.529289-2, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) GUANABARA CONCURSOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 38.199,01 (valor atualizado em 30/03/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GUANABARA CONCURSOS LTDA - CNPJ nº 28.231.942/0001-08, JOÃO BATISTA BERNARDO - CPF nº 048.025.197-53 E JOÃO BATISTA BERNARDO JUNIOR - CPF nº 884.544.527-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480262"
                            ],
                            "480263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000100-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0581078-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/FGTS e executado(a) F A DA SILVA AUTO PECAS E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 65,13 (valor atualizado em 28/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA - CPF nº 064.428.037-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480263"
                            ],
                            "480264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000101-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.548826-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TRINIDAD COML/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 62.602,32 (valor atualizado em 08/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TRINIDAD COML/ LTDA CNPJ nº 02.754.717/0001-54 E JOEL JOSE DA SILVA - CPF nº 716.074.477-20 E FRANCISCO PINTO FERREIRA BRETAS - CPF nº 554.125.727-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480264"
                            ],
                            "480266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000102-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.536790-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JULIETE COM/ DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 16.785,72 (valor atualizado em 28/07/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JULIETE COM/ DE MADEIRAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 89.552.061/0001-75 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480266"
                            ],
                            "480267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000103-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.523402-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JOAO ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 15.145,54 (valor atualizado em 16/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOÃO ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA - CPF nº 540.458.606-06 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480267"
                            ],
                            "480269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000106-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.534687-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GIOVANI LINO MARZULLO, objetivando cobrança de R$ 12.921,79 (valor atualizado em 20/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GIOVANI LINO MARZULLO - CPF nº 057.865.017-79 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480269"
                            ],
                            "480270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000107-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0039823-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ENTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 10.763,14 (valor atualizado em 24/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EDIVALDO CUNHA DE ANDRADE - CPF nº 217.389.803-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480270"
                            ],
                            "480271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000108-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.525929-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) COLIBRI DE NOVA IGUACU COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIO E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 1.607.587,92 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR COLIBRI DE NOVA IGUAÇU COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIO - CNPJ nº 32.298.820/0001-06, JOAO CARLOS BASTOS DE CARVALHO - CPF nº 072.680.687-00 E GEORGINA DE MATOS TORRES - CPF nº 484.212.947-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480271"
                            ],
                            "480272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000109-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.520404-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ALUNASA ALUMINIO LTDA, objetivando cobrança de R$ 26.481,40 (valor atualizado em 06/12/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALUNASA ALUMINIO LTDA - CNPJ nº 39.538.137/0001-30 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480272"
                            ],
                            "480273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000110-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.531361-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 237.888,70 (valor atualizado em 08/02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ nº 01.138.099/0001-55 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480273"
                            ],
                            "480274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000112-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.533566-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EMERSON MARCELO LIMA FERNANDES, objetivando cobrança de R$ 18.842,22 (valor atualizado em 13/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EMERSON MARCELO LIMA FERNANDES - CPF nº 883.197.681-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480274"
                            ],
                            "480275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000113-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.519811-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ALZAIR BATISTA FERREIRA, objetivando cobrança de R$ 10.004,97 (valor atualizado em 17/08/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALZAIR BATISTA FERREIRA - CPF nº 044.812.757-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480275"
                            ],
                            "480277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000114-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.534081-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/CEF e executado(a) CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA, objetivando cobrança de R$ 19.919,09 (valor atualizado em 04/03/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nQuebra FAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA - CNPJ nº 40.444.309/0001-95 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480277"
                            ],
                            "480279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000115-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.515560-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GRAZIELLA TRAVASSOS DE MELLO VAZ, objetivando cobrança de R$ 146.342,66 (valor atualizado em 16/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GRAZIELLA TRAVASSOS DE MELLO VAZ - CPF nº 538.982.227-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480279"
                            ],
                            "480280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000116-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.538552-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 22.166,53 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA - CNPJ nº 42.343.558/0001-10 E JULIO GONZAGA DE ABREU - CPF nº 269.115.907-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480280"
                            ],
                            "480281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000117-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0081937-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PRO ALUMINIO IND/ COM/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 13.973,00 (valor atualizado em 30/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PRO ALUMINIO IND/ COM/ LTDA - CNPJ nº 30.662.720/0001-83 E GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO - CPF nº 383.951.007-44 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480281"
                            ],
                            "480282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000118-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 93.0050687-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) PANIFICACAO E CONFEITARIA PAO NOSSO DE CADA DIA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 8.456,70 (valor atualizado em 13/12/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA PAO NOSSO DE CADA DIA LTDA - CNPJ nº 30.038.327/0001-13 E LAURENTINO DA SILVA E SA - CPF nº 046.193.827-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480282"
                            ],
                            "480283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000119-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0066603-6, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) AVIARIO FLOR DO WALQUEIRE LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 2.349,66 (valor atualizado em 08/2001), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR AVIARIO FLOR DO WALQUEIRE LTDA - CNPJ nº 30.522.031/0001-73, ETELVINO DA COSTA LAMONICA - CPF nº 099.212.497-20 E LINDALVA DOS SANTOS DAMASCENA - CPF nº 659.809.807-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480283"
                            ],
                            "480284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000120-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 93.0051810-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PONTUAL DE MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 10.979,61 (valor atualizado em 16/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PONTUAL DE MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA - CNPJ nº 42.280.776/0001-52 E MOISÉS LEVY ACRES - CPF nº 045.948.197-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480284"
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                            "480285": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000121-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.523383-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/CEF e executado(a) CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 2.115,66 (valor atualizado em 29/09/2003), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CONTE CONSERVAÇÃO TECNICA DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ nº 34.181.875/0001-59, JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA - CPF nº 378.232.137-53 E CARLA CRISTINA MORAES DE SOUZA - CPF nº 607.204.847-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480285"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000122-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.506310-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) COMEPE PECAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 3.933,57 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR COMEPE PEÇAS LTDA - CNPJ nº 42.526.574/0001-48 E ANTONIO DE SOUZA LEITE MENDES - CPF nº 363.681.137-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480286"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000124-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0512077-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CD CONFECCOES LUCIA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 5.278,00 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARIA LUCIA ARAUJO RODOLPHO - CPF nº 230.218.537-49 E NELSON HENRIQUE ARAUJO RODOLPHO - CPF nº 349.933.127-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480287"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000125-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.528462-1, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) LUIZ FERNANDO MOREIRA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUIZ FERNANDO MOREIRA - CPF nº 401.066.757-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480288"
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                            "480289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000126-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521062-5, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL, objetivando cobrança de R$ 699,02 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL - CPF nº 590.512.307-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480289"
                            ],
                            "480290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000127-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.520967-2, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) CLAUDIA TERESA R DE CARVALHO, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CLAUDIA TERESA R DE CARVALHO - CPF nº 813.222.917-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480290"
                            ],
                            "480291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000128-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.543183-9, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 23/09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR - CPF nº 594.418.017-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480291"
                            ],
                            "480293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000129-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0049578-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CLASSICA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 17.450,22 (valor atualizado em 18/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO RAMOS - CPF nº 544.779.057-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480293"
                            ],
                            "480295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000130-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.522564-1, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) HUMBERTO BARCELLOS JUSTA, objetivando cobrança de R$ 699,02 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR HUMBERTO BARCELLOS JUSTA - CPF nº 495.078.347-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480295"
                            ],
                            "480296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000131-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521354-7, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MARIA CRISTINA GUIMARAES, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARIA CRISTINA GUIMARÃES -CPF nº 332.542.577-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 480296"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "484660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0543679-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CBEI CIA/ BRASILEIRA DE ENGENHARIA E IND/ - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x JUAREZ BARCELLOS (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 122/133 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o ofício de fl. 150.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0067296-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x WILSON DA COSTA RITTO (Adv. VINICIUS FARIA DE ALCANTARA). . Diante da vinda espontânea do executado aos autos, considero suprida a citação do mesmo. Não ocorrendo pagamento ou garantia da execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos forem suficientes à satisfação do débito.\r\n\r\n3 - 99.0073515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE MARCO TAYAH, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Diante da manifestação da exeqüente (fl. 104), intime-se a empresa executada a fim de que informe a localização dos bens penhorados, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.528845-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x J R TRANSPORTES LTDA ME (Adv. CESAR CALDEIRA CARDOSO). . Defiro vista à executada pelo prazo de cinco dias, nesta Secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 26.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.522283-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SABAKI AUTO MECANICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x JANICE VIANNA MARCIAL LOBO (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO). . Diante da manifestação da exeqüente constante à fl. 82, intime-se a co responsável a fim de que tenha ciência que o parcelamento deve ser requerido em nome da empresa executada. Defiro o prazo de vinte dias para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.502342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x INST SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. JOAO PERCY MACHADO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.522327-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CAMPOS HOTEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize o patrono da empresa executada a subscrição da petição de fls. 17/18, em 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, voltem-me conclusos para apreciação do pedido.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.528363-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x AUTO ESCOLA AFONSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015709-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. ANDRE CARLOS DA SILVA, WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.509480-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BFC BANCO S/A - EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). . Recolha-se o mandado MAN.0052.000660-5/2008.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.529491-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVAN MEDEIROS DE CASTRO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 22.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531613-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 39), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 40 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.539139-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESTHER TOBELEM ZAGURY. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.539608-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOICE PINTO DA ROCHA DO AMARAL CRUZ. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.543598-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA VALESKA VIANA TAVARES. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510105-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPERMERCADOS BIG LTDA. (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fl. 171 e os bens indicados pela exeqüente à fl. 197. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511977-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BEST HOME ELETRO LTDA (Adv. MAURO CORREA DA SILVA). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tão somente em relação à inscrição 70205002934-84, observando-se o endereço de fl. 87. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521617-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DIMPUS CONF E ART PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.510496-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LANCHES FLEXEIRO LTDA. . O Parcelamento do débito somente terá validade se requerido pela via administrativa, ou seja, através do Setor de Dívida do(a) exeqüente.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se pessoalmente o(a) executada para que o requeira junto ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando em Juízo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521199-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO MATINS DE MOURA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.02.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521737-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA ANDRADE CARDOSO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.02.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524880-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE GUARANA TAVARES CAVALCANTI. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.528366-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 590/604 - Por ora, suspenda-se a tramitação do presente feito, até decisão modificativa da Medida Cautelar nº 2005.02.01.014472-3.\r\n\r\nSolicite-se ao TRF-2 certidão de objeto e pé sobre os processos AR nº 2006.02.01.000416-4 e MC nº 2005.02.01.014472-3.\r\n\r\nOutrossim, informe a Fazenda Nacional se já houve julgamento administrativo acerca das compensações mencionadas pela executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.502470-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FININVEST - NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG). . Recebo a apelação de fls. 173/176, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 165.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.517317-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARY GRYNER. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.517599-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA DA GRAÇAS DE ALMEIDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.517600-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SANDOR GEZA FLEGNER. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.517646-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA JACILENE FELIPE DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.519324-3 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA, THIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ) x MARIA CRISTINA ARRAES ROMERO. . Recolha-se o mandado MAN.0052.004097-0/2007.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.521365-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CRISTIANE FERREIRA GONCALVES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.521417-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LAURA JUANITA WACHELESKI. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.521724-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE DA SILVA APICELLA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.521762-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA DA COSTA RIBES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.522027-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.522030-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DO CARMO VIANA BARROSO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.522101-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ CARLOS BAPTISTA MACHADO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.522113-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NILTON NEVES FILHO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.522124-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS HENRIQUE VASCONCELOS DE MELO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.522172-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JAIRO PALMEIRA SOBRINHO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.522201-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IBANEZ E ASSOCIADOS S/C LTDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.522203-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ACCORD CONSUL E ASSES EMPRESARIAL S/C LTDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.522228-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DOMINGOS MOREIRA DA SILVA FILHO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.522230-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUY DE PAULA CANDIDO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.522232-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE LUIZ SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.522249-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AGRIPINO PINHEIRO MEDEIROS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.522313-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CLAUDIO BERSCH. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.522314-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ROBERTO TAVARES E SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.522315-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE BAPTISTA GUIMARAES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.522354-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BARBARA REGINA ESTEVAO DA CUNHA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.522379-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEIZE CAMPOS DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.522389-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ ROBERTO SERPA DA CUNHA SEIXAS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.522392-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELMA CARDOSO PEREIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.522446-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSIANE DE SOUZA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.522493-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE RIBAMAR VENANCIO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.522494-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IZENIR RODRIGUES DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.522503-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARINALDO NUNES GOMES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.522533-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELIA REGINA NASCIMENTO . . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.522535-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE HENRIQUE DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.522537-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.522538-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO DOS SANTOS SOARES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.522564-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE LOUREIRO RODRIGUES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.522570-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VANDUYS GENARIO DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.522575-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA JOSE DA CUNHA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.522578-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARI WANDERSMAN. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.01.522589-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WILMAR DA SILVA BAPTISTA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.522591-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO FIGUEIREDO BENITES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.522592-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIA GOMES DA LUZ. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.522601-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO MARCONDES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.522602-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA MARIA QUEIROZ CARNEIRO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.522610-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ VALENÇA PASSOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.522617-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE GASPAR RIBEIRO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.522620-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.522704-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE FERNANDO PIMENTEL DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.522711-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARISA DE OLIVEIRA SANTOS ROCHA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.522735-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.522747-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO ALEXANDRE ANTUNES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.522774-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x UDAI ARAGUACI SANFINS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.522794-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALOISIO CAMPELO DA PENHA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.522807-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANE SANTOS XAVIER. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.522810-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JULIO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.522817-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.522841-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.522843-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GUNTHER FERRAZ COSTA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.522862-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO CONRADO CORREIA LANDGRAF. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.522937-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDA RAMOS DOS SANTOS BENTO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.522945-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO VELASCO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.522946-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDSON GONCALVES DOSSANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.522956-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARGARETE ALVES DE SOUSA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.522985-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO BAPTISTA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.523001-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE NORBERTO SIMOES NOVAES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.523015-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO BARROS DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.523087-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO HENRIQUE MACHADO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.523100-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADEMILDE TELHA DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.523106-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUELI VIEIRA BARBOSA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.523118-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARINETE DE FATIMA BRITO DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.523174-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS DIAZ. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.523195-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARINALVA BATISTA DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.523211-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VERA LUCIA MELO DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.523232-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIA CELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.523238-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KATIA VALERIA DE MORAES PEIXOTO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.523239-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALKIRIA AMADIO SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.523314-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS PALADINO MARTINS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.523318-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROGERIO THURLER RIBEIRO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.523332-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENALDO VIEIRA DE GOUVEA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.523335-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.523378-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SUZANA CORTEZ DE MELLO AMORIM. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.523379-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.523388-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JAIME MACHADO NETO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.523390-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO DIAS DA COSTA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.523404-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO LUIZ DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.523413-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE RICARDO SILVA PEREIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.523417-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA LUCIA GODINHO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.523433-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARILDA JOAQUINA DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.523462-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANA LOPES AFONSO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.523478-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATO BRIGLIA DUARTE. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.523482-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PALMIRO BENEDITO PADILHA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.523506-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CRISTINA FLORES BALSEMAO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.523526-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ JULIANI FILHO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.523538-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ VICENTE CALDERARO DE ANGELI. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.523544-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ANTONIO DO AMARAL. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.523584-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADIEL PINTO DE OLIVEIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.523585-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EUDIS ROSA NOGUEIRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.523603-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE DE CASTRO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.523604-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE GERALDO DUTRA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.523681-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GAMA & SERRA LTDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.523690-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ AUGUSTO BARRETO BASTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.523748-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULA MONICA XAVIER DE ALMEIDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.523754-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAX MARTINELLI. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.523967-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIO LOSSO DE SENNA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.524088-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA CECILIA PEREIRA CARVALHO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.524095-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WAGNER LUIZ DA COSTA MARTINS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.524096-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIS TORRES MAGLIARI. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.524102-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JANAIRA SANTOS DE SENNA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.524118-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON FRANCA GUIMARAES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.524119-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO PINTO DA SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.524136-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOICE DA SILVA SALLES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.524218-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA ARMINDA PEREIRA DE CARVALHO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.524237-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURO JOSE CONRADO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.524548-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DALVA LUCIA CARDOSO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.524570-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELAINE MENEZES DOS SANTOS SILVA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.524586-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIA MARTA DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.524613-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO ALEXANDRE DE NASCIMENTO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.524701-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CVM CONSULTORIA E C0NTABILIDADE LTDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.524705-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ESTRELA CONTABILIDADE E SISTEMA LTDA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.524707-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BATISTA GONZAGA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.524718-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELSON FERREIRA DA ROCHA. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.524737-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSARI MOLINA GONZALEZ. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.524746-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARMANDO TEIXEIRA THERESO. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.524777-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MOACYR OLEGARIO DOS SANTOS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.524793-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CRISTIANE CINTIA DAS CHAGAS MARTINS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.526125-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JORCI TOMAS CAPETT. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.527992-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.528197-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIANE CRISTINA MARTINS. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.528199-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE RODRIGUES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.530016-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANDYLSON DIAS. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC e proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei n.º 6.830/80. Fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista a exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 01 (um) ano (Lei n.º 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do primeiro parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n156 - 2007.51.01.524304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Isto posto, ACOLHO O INCIDENTE, fixando em R$ 2.975.496,53 ( dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos) o valor da causa dos Embargos a Execução n. 2007.51.01.505127-8.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n157 - 2000.51.01.506141-1 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . À embargante sobre a alegação de exclusão do parcelamento especial (fls. 92/93), em cinco dias.\r\n\r\n158 - 2000.51.01.529735-2 1 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2008 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar ao próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n159 - 2001.51.01.535048-6 CIA/ PROG INDL/ BRASIL FAB BANGU (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS EDUARDO LOPES DE MELLO). . Diante da r. decisão de fls. 81/84, bem como da certidão de fl. 89, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para que comprove que o outorgante do instrumento procuratório de fl. 41 ainda detém poderes para representá-la em juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n160 - 2002.51.01.502862-3 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . À embargante sobre fls. 198/220, em cinco dias.\r\n\r\n161 - 2003.51.01.503883-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUBEM DARIO FERMAN). . Reconsidero o despacho de fl. 42.\r\n\r\nPor conseguinte, ao embargado para se manifestar sobre as alegações de fls. 39/40, em cinco dias.\r\n\r\n162 - 2003.51.01.517146-1 V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos incisos IV e VI do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes custas e sem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n163 - 2005.51.01.543437-7 SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2004.5101531613-3, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, com bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 39 daqueles autos, in verbis: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DE FLS. 40 NO P.A.\".\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n164 - 2006.51.01.522648-7 PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. DERSON PEREIRA, CESAR GOULART FERNANDES JORGE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n165 - 2006.51.01.527794-0 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.500166-4 MOLTEC - IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.502090-7 BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 180 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do embargante, no que tange à desistência do feito em razão de sua adesão ao parcelamento do débito, com base no artigo 2º da Instrução Normativa nº 772/07 da Receita Federal (fls. 36 e 39), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.511729-0 CENTRALBETON LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para que, no prazo de dez dias, junte cópia de alteração contratual recente, tendo em vista a divergência entre a denominação da empresa executada e a da peticionante de fls. 216/222.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.511889-0 CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CRA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.513589-9 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Anote-se na inicial o valor atribuído à causa à fl. 07.\r\n\r\nApós, diante da informação retro, à embargante para que, no prazo de dez dias, junte instrumento procuratório em que reste evidenciado que o seu outorgante tem poderes para representar a empresa em juízo.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.527335-4 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n172 - 2008.51.01.500916-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO, MARCIO POLLET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n173 - 2002.51.01.525001-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SERGIO DE FREITAS FERNANDES (Adv. VANTUIL DE PAULA COELHO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2004.51.01.525821-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEDICARE SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA S/C (Adv. JOCIMAR SACRAMENTO RIBEIRO). . Recebo a apelação da exeqüente no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo executado, ora apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n175 - 2005.51.01.514221-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv. GILSON CLEMENTE TEIXEIRA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70605006411-12 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEDJE para proceder à exclusão da inscrição nº 70605006411-12.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2005.51.01.527265-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DONA GUIGUI COM IND LTDA x BRUNO FREIRE MOREIRA (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES, RICARDO BRAGA FRANCA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 31/56, pois a mesma veicula matéria controversa, própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, considerando-se a atualização do débito, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens do sócio BRUNO FREIRE MOREIRA quantos bastem à satisfação do crédito fiscal em questão .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n177 - 2005.51.01.526807-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . “...Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 164\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 484660"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017517-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CEM PONTOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 98.0059935-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SOFT E HARD INFORMATICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 54. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 98.0072915-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CIA/ TEXTIL OTHON BEZERRA DE MELLO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de penhora de crédito no rosto dos autos do processo no: 92.0003378-4, ajuizado por Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A e Cia Têxtil Othon Bezerra de Mello, em face da União Federal, em trâmite na 9a. Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, conforme noticiado pelo exeqüente à fl.22.\r\n\r\nTendo em vista que a presente execução fiscal não se encontra garantida até a presente data, defiro o pedido do exeqüente. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Federal supracitado, solicitando que seja efetuada a reserva de valores para satisfação do crédito da Fazenda Nacional, observando-se os valores informados à fl.25.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.521060-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MAPA INDUSTRIAIS DE CONCRETOS S/A (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x PAULO ROBERTO MILICHAR. . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria, comprovando-se que o signatário da Procuração de fl.30 tem poderes para tanto. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 204, procedendo-se na forma da Resolução nº 509, de 31/05/2006 do Conselho da Justiça Federal e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.507976-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RIOSAN ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 20.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, assinalando a cláusula que confere ao(s) signatário(s) da Procuração de fl. 20 poderes de representação em juízo. \r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.506921-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NEUBEL REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.530010-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO MERCANTIL COMERCI (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 28/29.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.539535-1 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARIA INES F RODRIGUES (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES). . \r\n\r\nVista ao(à) exeqüente da nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.547654-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x URGIL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 125/189.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fl. 190, regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.509595-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x MARCIO RODRIGUES LOMBA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF PAB Fórum Criminal para proceder à conversão em renda da parte exeqüente da importância depositada à fl.10, com a transferência da mesma para a conta indicada à fl.17, para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor transferido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta do(a) exeqüente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.517210-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).14/15. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos seus atos constitutivos e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.524254-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARIO ROCHA AUDITORES ASSOC (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, JOSE MARQUES DE VASCONCELOS). . \r\n\r\nVista ao(à) exeqüente da nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.532527-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BERTHA TREIGER. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533319-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NADIA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.533523-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO NISSAN COHEN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.533617-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CARMEN NOARBE GONZALES. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539549-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCOS ALEXANDRE DE PAULA GOMES. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS, RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). . 1-Fl. 16: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Tendo em vista a certidão retro, intime-se o patrono da executada para que providencie a regularização da petição de fls.13/14 quanto sua assinatura.\r\n\r\n3-Atendido, manifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541636-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRAFICA CORRADI LTDA (Adv. DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO). . 1-À SEDRJ, para alterar o pólo passivo para Espólio de Giuseppe Corradi, representado pelo inventariante Marcos Aurélio Corradi.\r\n\r\n2-Oficie-se ao Juízo da 8a. Vara de Órfãos e Sucessões, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3-Considerando a manifestação espontânea do inventariante (fls.32/33-35), dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.544514-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JESSE RIBEIRO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.544965-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ FERNANDO TERRA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508211-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 11. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.509259-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CANTINHO DA SINHA LIDIA BAZAR FLORES E ART RELIGIAO LTDA (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 12/13.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus atos constitutivos. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.509540-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO JAHEL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO GOMES VELLOSO x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO x MARCO AURELIO SILVA AMARAL (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA) x JACQUELINE TOME PERES. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513218-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PSICALIL COM/ DE ANIMAIS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Jus tiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.513694-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LYS ELECTRONIC LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . 1- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.514756-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROSS (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x MARIA APARECIDA SIMOES CORREA JORGE (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x ANA LUCIA ALVES SIMOES CORREA x ROBERTO HOWARD COOPER x MARCELLO CARLOS ANDRE GROSS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA x MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE x AFONSO NOGUEIRA SIMOES CORREA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.514777-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO x CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).16. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus atos constitutivos. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521227-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA x CELSO SUCKOW DA FONSECA. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).31/32. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seus atos constitutivos e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.521321-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO, JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x JOSE ARON BARANEK x ZIGMUNT GELBAND. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).21. \r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl.32, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentação que comprove que o outorgante da procuração de fl.22 tem poderes para assiná-la. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.521434-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DREYFUS BRASCAN INDEX PLUS (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).08. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a incorporação da empresa executada por Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores, cujo CNPJ é diverso da empresa executada, bem como cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria comprovando os signatários da Procuração de fl.09, que tem poderes para tanto.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a exeqüente para que diga quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524905-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).35. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.525959-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 62. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração original, de acordo com a cláusula 6ª do seu contrato social, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.534149-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).20/28. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.508205-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x GARAGEM GOTEMBURGO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).11/13. \r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl.32, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nova procuração, em conformidade com o disposto na cláusula 8a. da 4a. alteração contratual de fls.16/20. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.510294-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HIGH-THERM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv. WILSON ANDRADE DE BARROS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).18/19. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512617-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILSON RAMOS SANTOS. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.514655-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LH SALGADO CONLSUTORIA ECONOMICA S/C LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.515820-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO POSTO TIROL LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 123.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos nova Procuração, no prazo de 5 dias, com identificação de seu signatário, comprovando-se que o mesmo tem poderes para tanto, de acordo com a cláusula 5ª do contrato social constante dos autos.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.515916-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAYEUX COM/ INTERNACIONAL E CONSULT EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . 1- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n2- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516637-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO MAURICIO DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.516680-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PATRICIA AUGUSTO BALBINO BISPO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.519392-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VANGUARDA RIO GRAFICA SA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do advogado signatário da petição de fl.37.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522076-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . 1- Considerando a certidão de fl.217, cumpra a parte executada o determinado à fl.183, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n2- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls.185/216.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526432-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO PRETTE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.527275-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x JJF ENGENHARIA LTDA (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x ANIBAL BENEVOLO BONORINO x ARNALDO COCCHI FERNANDES x BEATRIZ KUBELKA FERNANDES. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.527289-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROSPECTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.528124-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARA MORAES WISNESKY. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528147-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ODAIR PINTO FERNANDES JUNIOR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.531264-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HAROLDO MENDES CARDOSO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.531596-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PELAJO E ASSOCIADOS DTVM S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.533309-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OBJETIVA FACTORING LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.533310-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OAF FACTORING LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533311-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.533318-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x P & B CONSULTORIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.533358-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OPÇAO ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA - ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.533980-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539788-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).13.\r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl.29, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração, conforme o art.19 de seu estatuto. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.542545-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).10. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.542893-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PATRICIA FEREIRA MENDES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.546014-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INTENSE MEDIC LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.546080-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x KBM SERV MEDICOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.546560-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OYAMA ACHCAR PANCOTTI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.500120-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO) x OTAVIO FERREIRA REIS (RADIO COSTA DO SOL FM). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.501027-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PROTEXMINAS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.501188-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PROFANE CONFECÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.504723-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).43. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.506923-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA, MARCELO CALUMBY LISBOA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).25. \r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl.46, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nova procuração, em conformidade com os atos constitutivos apresentados. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.509646-8 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x GERSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.517365-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MIGUEL HENRIQUE SANTOS FOURNIER JUNIOR. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.518447-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEDIF RECUPERAÇÃO DE VALORES LTDA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.518493-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.522004-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FERNANDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.522078-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CLAUDIO VICENTE. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.522263-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO MENDES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.522286-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE DA SILVA PEIXOTO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.522345-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AERTON ALBERONI FALCAO DA ROSA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.522730-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO PANZA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.522845-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIA MARIA ALVES BITTENCOURT. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.522850-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MONALISA BRAGA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.523027-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO CORREIA DE SOUZA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.523234-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JAILSON NUNES DE LUCENA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.523258-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.523259-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ RENATO DA SILVA NUNES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.523277-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ICTO RODRIGUES CORREA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.523282-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IRINEU BARCELLOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.523294-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO MIRANDA ARIGONY. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.523310-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS CESAR RENNO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.523367-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VERONIKA GONCALVES MARCUCCI) x RSB BRIZIO SERVICOS DE CONTABILIDADE LTD. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.523431-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BAPTISTA AGRELLO NETO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.523483-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELLY TAVARES SILVEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.523493-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALOYSIO VASCONCELOS FILHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.524287-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALERIA MENEZES VALENTIM. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.524297-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANA SALES GOMES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.524627-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIA MIRANDA PILLAR. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.524652-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER. . Considerando a natureza jurídica da executada - fundação pública -, intime-se a exeqüente a emendar a inicial.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.524715-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.524732-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDISON CAVALCANTE DE LIMA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.524905-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO DA SILVA LEITE. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.529311-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AGUINALDO AMANCIO FERREIRA DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.529312-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUPITERINO SANTOS FRANCO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2007.51.01.514375-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Vista à Embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 54/60.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n103 - 98.0047749-7 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 89.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nId: 486293"
                            ],
                            "487728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018457-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA CASACA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n2 - 96.0040191-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MESBLA VEICULOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Oficie-se, novamente, o Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, nos termos do item 1 do despacho de fl. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0050274-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DROGA FAX DA VILA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PINTO DA SILVA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES) x PAULO ROBERTO AMARAL DO ROSARIO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 98.0056509-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FARMACIA CARDOSO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 43/47, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente par que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0056620-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DROGARIA CHUPETINHA S LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 65/69, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente par que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0082558-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA CARDOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PINTO DA SILVA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0083027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA NATIVIDADE LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 28/31, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente par que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0084015-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x DROGARIA FAX DO LARGO DO BICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PINTO DA SILVA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0085443-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FARMACIA NATIVIDADE LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . 1-Carece de interesse o requerente da petição de fls. 57/61, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente par que se manifeste sobre a referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.530251-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LEX ASSESSORIA E CONSULT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).04. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se o endereço indicado à fl.23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.506107-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CENTRINEL S A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA). . Intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.515488-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PAULINE MARIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste efetivamente sobre a petição de fl.19 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.502222-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO ANTONIO R F DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se, com urgência, mandado executório conforme já determinado à fl.09.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.503090-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente se persiste no pedido de fl.31, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito (fl.26).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.522571-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x LUIZ ROBERTO LOPES (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, LARISSA DANTAS RUIZ). . Retornem os autos à exeqüente para que requerer efetivamente o que entender cabível quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão de fl.117 verso.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.502733-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTONIO SERGIO TOLEDO MOREIRA. . Face à decisão de fls. 39/42, recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a informar o valor atualizado do débito.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x J S VARELLA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.524236-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HENRIQUE VARELA SANTARELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.531867-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . 1)Fl.62: Anote-se.\r\n\r\n2)Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.546923-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIZELIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO, HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.61/62, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.509305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.43/44, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exequendo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521438-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BS INFORM E ADMINISTR S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525552-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . 1)Fl.45: Anote-se.\r\n\r\n2)Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533542-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GISELLE MARIA G BELTRAO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . 1)Fl.09: Anote-se.\r\n\r\n2)Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.516097-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ERCOLE GULLO NETO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.520461-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PAULO CEZAR DE OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.520703-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELVIO JOSE REIS DO NASCIMENTO. . Já decorrido o prazo requerido à fl.10, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.520730-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.522495-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . 1- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n2- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.531480-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EILENE CARDOSO DA SILVA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539354-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALVES CRUZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.501398-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAUMA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.512426-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MINISTERIO DA SAUDE- GABINETE DO MINISTRO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente a emendar a inicial, tendo em vista faltar personalidade jurídica à parte executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.535555-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO, ROGÉRIO CÂMARA NIGRO) x PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI. . 1-Anote-se, provisoriamente, os nomes dos patronos peticionários de fl.25 para fins de intimação.\r\n\r\n2-Trasladem-se para a presente ação fls. 85/91 dos autos da Exceção de Incompetência nº 2007.51.01.535556-6, desapensando-a deste feito.\r\n\r\n3-Após, intime-se o exeqüente quanto à redistribuição deste feito para este juízo, bem como para que diga quanto ao oferecimento de bens à penhora (fls. 24/25).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.535556-5 CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. KAREN DA SILVA REGES, WALDEMAR DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a redistribuição da presente ação para este juízo, por força de decisão proferida nos autos da Ação Ordinária/Tributária nº 2005.51.01.019254-9, em trâmite na 9ª Vara Federal desta Seção Judiciária, bem como a certidão de fl.89, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 96.0072505-5 AZULAY E CIA/ LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Cite-se a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC, para pagamento dos honorários advocatícios (fls. 77/78)\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 98.0045085-8 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Fl. 370: Defiro o pedido do Sr. Perito. \r\n\r\nConsiderando-se que a parte embargante ingressou com a petição de fls. 372/375, dando cumprimento à segunda parte do despacho de fl. 366, intime-se a Fazenda Nacional a indicar assistente técnico e apresentar quesitos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito a formular proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.527325-3 CENTRINEL S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 74/80, 83/84 e 90 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, considerando-se que a sentença de fls. 36/43 determinou que a cobrança dos honorários advocatícios seja feita nos autos da execução fiscal, quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506134-2 FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RODRIGO PEREIRA MACHADO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506990-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime-se a embargada a juntar aos autos cópia do Processo Administrativo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.525751-0 W G PIZZAS LTDA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Fls. 42/43, anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte Embargante para se manifestar sobre a Impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.527726-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MESBLA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA). . Tendo em vista o esclarecimento sobre o valor da execução prestado pela Fazenda Nacional, às fls. 25/238, retornem os autos à Contadoria Judicial para dirimir a lide acerca do valor total a executar, conforme determinado no item 2 de fl. 12.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.501080-0 RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.509421-6 MICRAL LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA, PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intime-se a parte embargante para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a nota fiscal do bem indicado à penhora à fl. 37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.513600-4 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.514358-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BANCO SUL AMERICA S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . À parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.514365-3 CARVALHEIRA RODRIGUES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.514369-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.529180-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.535656-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO, PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 08/10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 487728"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.011837-4 RANDE SOARES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.011837-4, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: RANDE SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.011837-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026274-9 PAULA FRANCINETE DE ALMEIDA LOPES (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE MARIA JOSE FERREIRA DE CAMPOS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.01.026274-9, concluso em 12/03/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: PAULA FRANCINETE DE ALMEIDA LOPES.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA,NEIDE MARIA JOSE FERREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\n-PRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.01.026274-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.035453-0 ESMERALDA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035453-0, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: ESMERALDA RAMOS DA SILVA,FLORACY PEREIRA DE JESUS,LEA MORAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.035453-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.054726-2 MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.054726-2, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.054726-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.066124-1 MARIO BARONTO SANTIAGO FILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.066124-1, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: MARIO BARONTO SANTIAGO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.066124-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074965-0 SERGIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074965-0, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: SERGIO DA SILVA EVANGELISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074965-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083423-8 MARTA MORAES LEANDRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083423-8, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: MARTA MORAES LEANDRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083423-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083976-5 INALDA LEONEL GUERRA E OUTRO (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083976-5, concluso em 24/03/2008 15:47. \r\n\r\nAutor: INALDA LEONEL GUERRA,ALESSANDRA LEONEL GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação da parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099651-2 IRACEMA ALVES LOPES (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099651-2, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: IRACEMA ALVES LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CON SULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.099651-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.127132-0 ALTAMIRO BARRETO DA SILVA REP. POR SUELY FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127132-0, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: ALTAMIRO BARRETO DA SILVA REP. POR SUELY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127132-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131045-2 JORGE MATHUIY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131045-2, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: JORGE MATHUIY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131045-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012178-0 SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012178-0, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.012178-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024751-9 AMAZILIA MENDES MOURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024751-9, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: AMAZILIA MENDES MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.024751-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030248-8 ILMA DOS SANTOS LARANJA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.030248-8, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: ILMA DOS SANTOS LARANJA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.030248-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048202-8 MARIA DE FATIMA SOUZA MADUREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048202-8, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SOUZA MADUREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.048202-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057077-0 GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057077-0, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.057077-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010100-1 IVAN ALMEIDA DA COSTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010100-1, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: IVAN ALMEIDA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.010100-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.002820-1 VINICIUS DA CUNHA JAMES (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDENI ELER DE SOUZA. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.002820-1, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: VINICIUS DA CUNHA JAMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,VALDENI ELER DE SOUZA.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.002820-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.015691-4 FRANK FLEMING E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015691-4, concluso em 26/02/2008 14:32. \r\n\r\nAutor: FRANK FLEMING,MARIA LEENA FLEMING,NELSON ROSA DA SILVA,ALTAIR RODRIGUES DA SILVA,SIDNEI BARROZO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.054848-1 CLAUDIO ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054848-1, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO ALEXANDRE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.054848-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.111376-2 ROSANGELA MADLUM RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.111376-2, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA MADLUM RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.111376-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131654-5 LUCIMEIRE DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131654-5, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: LUCIMEIRE DE JESUS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131654-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023991-2 CRISTINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023991-2, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: CRISTINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.023991-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024610-2 MARIANA DE MENEZES LEITÃO (Adv. MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024610-2, concluso em 24/03/2008 15:47. \r\n\r\nAutor: MARIANA DE MENEZES LEITÃO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação da parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.038351-8 JORGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038351-8, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.038351-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053553-7 PAULO JOSE RODRIGUES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053553-7, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: PAULO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.053553-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003925-3 RITA ALBERTINA BEVILAQUA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003925-3, concluso em 12/03/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: RITA ALBERTINA BEVILAQUA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 13/03/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.003925-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nId: 481608"
                            ]
                        }
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103059-5 GUILHERME PRADO FARIA CARLOS (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RIBAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, para fazer constar no pólo passivo União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092451-3 MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de manifestação da parte autora dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual provocação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099040-6 EDUARDO VILHENA COUTINHO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 dias , trazer aos autos Declaração de Ajuste Anual de 2002 (ano base 2001) e respectivas notificações.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102892-8 MARIA DE FATIMA LAMEIRAO FERNANDES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Sobre os documentos de fls. 105/108 que noticiam o cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029880-1 LUIZ PAULO LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte de ambos os réus , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042651-7 DERSON VIDAL DE AMORIM (Adv. DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o teor da informação de fl. 43 , em 05 dias , manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMELIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro emenda de fls. 20/23.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI MAGALHAES SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro emenda de fls. 31/34.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO GONÇALVES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.059140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL OLEGARIO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA COSTA CAMARGO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURGUY MONTEIRO SCHERPEL (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDPGTAS, uma vez que junta contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDPGTAS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENANCIO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE SOUZA SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDPGTAS, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDPGTAS, bem como juntar comprovante de residência, em nome próprio, considerando à época da propositura da demanda.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BAPTISTA XAVIER (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RODRIGUES AUGUSTO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA MARTINS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BARBOSA DE MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira que comprove o recebimento de GDATA, em nome próprio.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GINZO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE GODOY DE MELLO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não conta com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE CARVALHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a existência de contrato de honorários nos autos, uma vez que, se é possível à parte autora arcar com os referidos honorários, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULDNEY CALVO DA ANNUNCIACAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, uma vez que sua CNH estava vencida à época da propositura da demanda:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA NOBRE DE MENDONÇA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende, unicamente, o recebimento de GDATA ou, também, de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA GONCALVES DE ANDRADE REP/ P/ MARIA HELENA ANDRADE REIS BRANDAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende, unicamente, o recebimento de GDASST ou, também, de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nQuebra 30 - 2008.51.51.007024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO ALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se também pretende o recebimento de GDATA, tendo em vista que junta ficha financeira, em nome do instituidor, contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA, bem como juntar aos autos, se for o caso de requer também o GDATA:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA PONCIANO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não conta com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAMAR DE MATTOS MADEIRA DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se também pretende o recebimento de GDATA, tendo em vista que junta ficha financeira, em nome do instituidor, contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA, bem como juntar aos autos, se for o caso de requer também o GDATA:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2004.51.53.002880-6 MARCIO DONEGAL VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS AMERICO PAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.009096-1 ANDERSON FLORENCIO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.51.050833-1 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.052097-9 SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa SIAMBO IND COM CORTICA SA, (COD. EMPREGADOR 05748700033048), no importe de R$ 3.675,32 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), atualizados até 10/12/1996, conforme documentos acostados à fl. 09, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.079868-4 REGINA TANIA DA CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO, RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.098619-1 MARIA DE LOURDES CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.110649-6 SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre o alegado pela Caixa Econômica Federal em fls. 44/46 , manifeste-se a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.117436-2 LEILA PINTO DE ABREU (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.004727-0 JOSENITE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa COESA EMPR SERV GERAIS LTDA, (COD. EMPREGADOR 5778000000266), no importe de R$ 80,70 (oitenta reais e setenta centavos), atualizados até 21/06/2006, conforme documento acostado à fl. 20, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.015807-9 SERGIO VILLAR (Adv. ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas SEDA MODERNA S/A (COD. ESTAB 9720612120522; COD EMPRG 90752603068; CGC 33319716/0001-05), no importe de R$ 7.920,21 (sete mil novecentos e vinte reais e vinte e um centavos); EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (COD. ESTAB 9720610141584; COD EMPRG 90750792285; CGC 31934318/0001-73), no importe de R$ 274,14 (duzentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos) e COJAN ENGENHARIA S/A (COD ESTAB 9780711450875; COD EMPRG 90998604565; CGC 17199852/0001-52), no importe de R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos), atualizados até 08/02/2006, conforme documento acostado à fl. 04 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033281-0 PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.038141-8 ANTONIA RITA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa MULTI SERV ASSESS SERV LTDA, (COD. ESTAB 5748700074077; COD EMPRG 373579; CGC 27597814/0001-01), no importe de R$ 293,16 (duzentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), atualizados até 30/08/2006, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044153-1 WILSON BARRETO GONCALVES (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AUGUSTA CANCELA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LOPES ROCHO (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER BASTOS DO AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos)- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, se cumprida a determinação supra, aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007781-3 ELIEL PINTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ARKI SERVS SEGURANÇA, (COD. ESTAB 5733900343271); COD EMPRG 383350; CGC 33834144/0001-00), no importe de R$ 948,58 (novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 24/01/2007, conforme documento acostado à fl. 10, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013675-1 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.014935-6 EDISON JUSTI DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.016164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA GILDA MAIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SENRA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA RIODADES FURTADO (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVANI MIRRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.037010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MARIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DAMASCENO (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.039512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.047819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA REGINA DA SILVA ROSAS (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, esclarecendo em que hipótese do art. 20 da lei 8036/1990 se enquadra e juntar aos autos documento comprobatório de tal hipótese.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.054846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JULIO SARMENTO SÓ E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. - referente à conta N.º 00762604-7.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. - referentes às contas N.º 00762604-7 e 00309903-0.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990. - referentes às contas N.º 00762604-7 e 00309903-0.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. - referente à conta N.º 00762604-7.\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. - referentes às contas N.º 00762604-7 e 00309903-0.\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). - referentes às contas N.º 00762604-7 e 00309903-0.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. - referente à conta N.º 00309903-0. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) referente à conta 00762604-7, caso cumprida determinação inicial, e, independentemente do cumprimento, referente à conta 00309903-0, e aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), referentes às contas 00762604-7 e 00309903-0, caso cumprida determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.067936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAFNI MOUSTACAS CABRAL (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa, conforme o artigo 282, inciso V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GIL PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nQuebra -os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CALDAS ALVES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento que comprove a hipótese do art. 20 da lei 8036/90 na qual o autor se enquadra. \r\n\r\nCarteira de trabalho\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI CORREA PORTO (Adv. GUARACI CORREA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FREDERICO LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FELIX DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.51.089370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE LUCENA ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.089620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.089875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.089898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, adequando o valor da causa ao limite do teto deste Juizado, observando o tempo em que foi ajuizada a ação.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.091728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACIO LINS DE SOUZA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.091881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMPASSO (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial, bem como, a prioridade de tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERA REGINA VITORATO COSTA MARTINS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.001309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE ALENCAR (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEL VIDA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2007.51.51.015884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA PINHEIRO BARRETO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.039402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HOFFMANN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.043438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RIBEIRO DA COSTA BASTOS (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.047258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MESQUITA MIRANDA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.059524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.082430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINETE BEZERRA GAMA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.085336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA LYRA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.091682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DA SILVA PITTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.01.011598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARTE BAIXADA (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x MARIA CRISTINA HECKSHER MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.014914-9 MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.088516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER LIMA TEIXEIRA (Adv. LOURDES VALERIA FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nDecorrido prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 484315"
                            ],
                            "484318": [
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051395-8 CELIA SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.009999-3 EDSON LEITE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos as Declarações de Imposto de Renda e respectivas notificações de imposto a restituir/pagar , anos calendário de 2001 a 2006.\r\n\r\nApós , retornem à Seção de Cálculos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.057294-6 RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR CAMACHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.057294-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.015337-5 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n°. 2005.51.51.015337-5\r\n\r\nJuíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nAutor: João Batista Pereira da Silva\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, pretende a condenação da União Federal a cessar os descontos relativos à contribuição prevista na Medida Provisória n°. 2.131/2000 (atual Medida Provisória n°. 2.215/2001), destinada ao custeio da pensão militar, no percentual de 1,5% (um e meio por cento), bem como à repetição do importe já descontado a esse título. Alega que o referido desconto não pode prevalecer eis que não têm filhos do sexo feminino que eventualmente possam vir a fazer jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nContestação da União às fls. 44/48, pugnando pela improcedência do pedido ao argumento de que procede ao aludido desconto em absoluta observância ao disposto na legislação vigente. Sustenta, ademais, que o prazo para postular o cancelamento da parcela pretendida se expirou em agosto de 2001.\r\n\r\nDiante da inexistência de questões preliminares, passo desde logo ao exame do mérito da pretensão inicial.\r\n\r\nA Medida Provisória n°. 2.215/2001(reedição da Medida Provisória n. 2.131/2000), em seu artigo 27, alterou a redação da Lei n°. 3.765/60, estabelecendo:\r\n\r\n“Artigo 27 - A Lei n°. 3.765, de 4 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 3°-ª A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único - A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento.”\r\n\r\nPor sua vez, determinou em seu artigo 31 que:\r\n\r\n“Art. 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.\r\n\r\n§ 1o Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001.\r\n\r\n§ 2o Os beneficiários diretos ou por futura reversão das pensionistas são também destinatários da manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.”\r\n\r\nA despeito de ser a contribuição para a pensão militar desconto obrigatório a cargo do servidor, o mesmo não se pode dizer da alíquota de 1,5% (um e meio por cento) estabelecida no artigo 31, caput, supratranscrito.\r\n\r\nNa dicção do texto legal, trata-se de desconto facultativo, tanto assim que poderia ser objeto de renúncia (parágrafo 1, artigo 31).\r\n\r\nPor essa razão, considero que o prazo estabelecido para a manifestação da recusa a esse desconto - 31 de agosto de 2001 - não pode ser tido como peremptório, pois se trata de contribuição voluntária daqueles que quiseram optar por manter os benefícios previstos na Lei n°. 3.765/60.\r\n\r\nNão se pode, com efeito, impor ao autor o desconto em tela (1,5%), compelindo-o a benefício opcional do qual expressamente não pretende se beneficiar.\r\n\r\nEm outro vértice, não há prova nos autos - facilmente poderia ter sido produzida pela União - de que o autor tenha sido informado da possibilidade - e do prazo - de renúncia ao indigitado desconto.\r\n\r\nE mesmo que assim fosse, entendo que o seu silêncio no prazo assinado jamais poderia ser considerado como manifestação positiva, eis que não se trata de desconto compulsório.\r\n\r\nAlém disso, adotando entendimento já esposado pelo MM. Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira, no julgamento do Recurso cível no processo n°. 2003.51.51.072224-5/1, “o prazo previsto no art. 31, parágrafo primeiro, da MP 2215/2000 (desconto facultativo), é inconstitucional, por ofender, a contrario, a regra do §5º do art. 195 da Carta Magna, pois, se para a concessão, aumento ou extensão de benefícios deve haver a necessária fonte de custeio, havendo tal fonte para pagar determinado e específico benefício (pensão militar) e se não há possibilidade deste ser pago, pois tal faculdade é exclusiva do instituidor, a manutenção daquele fundo ofende o princípio da eqüidade na forma de participação do custeio (art. 194, V, da Constituição da República).”\r\n\r\nNessa linha, entendo que faz jus a parte autora ao cancelamento dos descontos efetuados em seus proventos, relativamente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) da pensão militar.\r\n\r\nEm outro vértice, com relação à devolução dos valores já descontados do autor a esse título, entendo por rechaçar, em parte, a pretensão autoral, eis que, ante a ausência de manifestação volitiva quanto à renúncia, tais descontos se revestiram de legalidade até o requerimento administrativo formulado em 17/09/2002 (fl. 13), quando expressamente declarada a intenção do servidor, já que amparados na legislação de regência (Medida Provisória nº 2.213/2000, atual nº 2.225/2001).\r\n\r\nCabível, assim, o ressarcimento dos indigitados valores descontados após esta data, mas apenas de forma simples e não em dobro, diante da natureza do liame que une as partes.\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a se abster de proceder ao desconto previsto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor JOÃO BASTISTA PEREIRA DA SILVA, bem como à repetição dos valores descontados a esse título a partir da data do requerimento administrativo (17/09/2002), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando exigidos e acrescidos de juros moratórios fixados em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nFica a União Federal intimada, desde já, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115925-7 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ORLANDO J. L. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao lume de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a se abster de proceder ao desconto previsto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor HELIO SOUZA SILVA , bem como à repetição dos valores descontados a esse título a partir da data do requerimento administrativo, corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando exigidos e acrescidos de juros moratórios fixados em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nFica a União Federal intimada, desde já, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA CARRILHO PADULA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos) - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança e no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), se cumprida a determinação inicial, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE CASTRO MASCARENHAS (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.052526-2 FRANCISCO RAFAEL CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a se abster de descontar do soldo do requerente valores a título de imposto de renda e fundo de pensão militar, bem como a pagar ao mesmo a quantia de R$ 9.949,45 (nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), a título de devolução das mesmas rubricas, relativas aos anos-calendário de 2001 a 2003, apurada pelo Contador Judicial, com atualização feita pela SELIC até 04/03/2008, às fls. 77/78.\r\n\r\nAntecipo, de oficio, os efeitos da presente condenação, com fulcro no artigo 4º, da Lei nº 10.259/2001, para determinar o imediato cancelamento dos descontos, eis que presentes os requisitos legais, dada a natureza alimentar do soldo, evitando-se o prolongamento da lesão. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, o Diretor de Pessoal Militar da Marinha, para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob a pena de multa, que ora arbitro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso, fixando-se o limite total da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério da Marinha para que cumpra a obrigação de não-fazer imposta, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, bem como à União Federal, para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é determinada, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS PONTES DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . A decisão de fls. 32 é clara. Não havendo claro fundamento de direito, mesmo ante a evidência das questões de fato, não é possível a concessão de antecipação de tutela, por ausência de fumus boni iuris e verossimilhança da alegação. A parte autora deve procurar via própria para instrumentalizar seu inconformismo.\r\n\r\nDestarte, rejeito o pedido de reconsideração pelos mesmos fundamentos presentes na decisão de fl. 32.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 32 com urgência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, para ciência e manifestação, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta da União Federal, aguarde-se a manifestação do MPF, após o que devem os autos voltar conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR WILSON LEITE FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.066272-1 SUELY DOS SANTOS RANGEL (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para extinguir o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais, diante da gratuidade de justiça deferida, à fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o transito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.003694-6 BEATRIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa INST NAC ASSIST MED PREV SOCIAL INAMPS, (COD. ESTAB 9720612378499; COD EMPRG 90818548117; CGC 42161687/0001-97), no importe de R$ 6.875,94 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizados até 27/07/2005, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035964-4 JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a entidade-ré a indenizar a parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título indenizatório moral. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, pela gratuidade deferida à fl. 49. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10741/2003\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006668-1 ITAMAR DA SILVA CAMPOS (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança e no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos) - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), caso cumprida determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excluo do feito o pedido em relação à exibição de documentos, eis que incompetente este juízo para analisar e decidir sobre a questão, nos termos do artigo 6º, II do Provimento 02/02 da Coordenadoria dos Juizados.\r\n\r\nContinua o feito em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE ENEAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR GRACIOSO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ANDRADE SAMPAIO CARVALHO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO MACEDO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CARLOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉCIO DA SILVA BUENO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, esclarecendo e comprovando em que hipótese do art 20 da lei 8036/1990.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO NICODEMOS DE PINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU DA CUNHA PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora:\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086170-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DOS REIS HYGINO (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo Regino dos Reis Hygino.\r\n\r\nCom retorno, emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-Prova de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\n-Extrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\n-Documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO BARRETO (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOMINGOS (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.013966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos) - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos) - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990) e, caso cumprida a determinação supra, o Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA VEGA DIONÍSIO (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.035804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se pretende a aplicação da taxa progressiva de juros de conta vinculada de sua titularidade ou que pertencia ao de cujus, conforme documentos em anexo a petição inicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINFA JABOR (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.037864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato nos autos)- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), caso cumprida a determinação supra, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIDIO BENEDITO DE OLIVEIRA PEREIR (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique os índices pretendidos a título de expurgos de poupança.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias, conforme o objeto da emenda:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINETE MOREIRA CAMPOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não tem idade igual ou superior a 60 anos, conforme art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CORNELIO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA GRILLO (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária e planos econômicos:\r\n\r\n- procuração.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação legível, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARDOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique seu pedido, aditando à inicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DE MEDEIROS DURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO HENRIQUES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS COUTINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DE ABREU TOMINA (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ FERREIRA TUDE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.067631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FILHO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária e aos planos econômicos:\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nQuebra -os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não tem idade igual ou superior a 60 anos, conforme art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR QUELUCI (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo aos planos econômicos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDAVINA GOMES DA NOBREGA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR LENTO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPHELIA OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista legível.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS legível.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência legível.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária legível.\r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto legível.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de idoso.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA FERREIRA DOS REIS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 484318"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CALANDRINO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO CALANDRINO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE VILLAS SOBREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR THOMAZ DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO COUTINHO DIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.069956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 237: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 226, tendo em vista a decisão da Turma Recursal proferida às fls. 227/230.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 185: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 173, tendo em vista a decisão da Turma Recursal proferida às fls. 174/178.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE SOUZA CORDOVIL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE MENDES LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fica cancelada a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a litisconsorte passiva necessária no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nRetornando, cite-se a primeira Ré, devendo a União, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como fornecer o endereço da Segunda Ré (Sra. Lourdes Maria da Silva) e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLY PAULA HUBERTHA GUYT (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE HENRIQUES TORRES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0205/00834299-3, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 5.444,17 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), consoante cálculos de fl. 42 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até novembro/2007. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que o autor não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.024099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 013-790789-9, agência 0221, no valor de R$ 2.985,42 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 32/36, atualizados até JULHO/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HASSON CHEBAR (Adv. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH CHRISTINA DE QUEIROZ (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para que apresente, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada do falecido.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.031880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE SOUZA DA FONSECA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 44 e mantenho a sentença proferida às fls. 34 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.033153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.034920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEYDA MORAES MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013-02082276-5, Agência 1650, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 11,64 (onze reais e sessenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 113, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até fev/2008 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor (maio/90), tendo em vista que o autor não juntou extratos destes períodos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRAULT FILHO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA DA COSTA WESTERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANCHEZ (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE QUEIROZ BESSA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA WERNECK BARONE (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIRES SALGUEIRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM LUCIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULINO DE SOUZA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A sentença de fls. 66/67 julgou improcedente o pedido de pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, em virtude da comprovação de que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01. \r\n\r\nAlegação de eventual descumprimento do referido acordo pela CEF deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\nAssim, considerando que não se trata de inexatidão ou erro material e que o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito, na forma do art. 463, do CPC, determino que, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROBERTO ARAÚJO TORRES (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI NUNES CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2008 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TERTO DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAUVRES (Adv. PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL MOTA CAMPOS (Adv. LUIZ FELIPE CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo art. 267, IV E IX, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à REDECARD ADM. DE CARTÕES e à MAESTRO ADM. DE CARTÕES, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VIEIRA SAMPAIO (Adv. CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2008 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à EDITORA GLOBO S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA CRUZ - ESPÓLIO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA WENZEL (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES FERREIRA (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES ADRIANO PEDRO (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 15:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANA DE SANT ANNA GOUVEIA (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 15:40 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE ANTUNES SA OLIVEIRA (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada audiência para o dia 10/04/2008 , às 15:20 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 487496"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.062573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GOMES TRIGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE MELLO LIMA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA BATISTA (Adv. GILSON SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE TREVAS VASSALI (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS HERLANI (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.081164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA LIMA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia DATA/HORA DE AUDIÊNCIA horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE MATTOS FARIA (Adv. MARIO AMARAL BENTO, CRISTIANE CARVALHO BERESFORD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUZA VEIGA (Adv. ANA PAULA NUNES BEDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SARDINHA NOGUEIRA (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO PESSOA (Adv. LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME LEAL (Adv. MARCIA CRISTINA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA HUGUENIN DE ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI ALEXANDRE PEREIRA GENTA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 484334"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA). . \r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 13/05/2008, às 14:30, devendo a autora trazer recibos, comprovantes bancários, notas de compras ou quaisquer documentos que comprovem a dependência econômica, não sendo necessário reproduzir os já constantes dos autos. Ficam os presentes desde já intimados a comparecerem à nova audiência designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO CUNHA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAGUA CAMPOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FLAVIO GUBERT (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MORELLI ESTEVES (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FLORENCIO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 24 não foi assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, CONVERTO O PROCESO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, laborado na empresa INDUSTRIA MECANICA SHOWA LTDA, entre 09/08/88 e 14/06/1993, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALVES (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 20.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRASIL DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 20.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FONDO PASTORIZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTHER RODRIGUES DE LEÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, preenchendo os requisitos do art. 282, do CPC, informando se pretende ver aplicado o percentual de 39,67%, referente à variação do IRSM, de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição usados no cálculo da Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria por idade.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA MOTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA OLIVEIRA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO DE SOUZA (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE LOURENCO DA SILVA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELIO ALVES DE SOUSA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou informando se pretende ver aplicado o percentual de 39,67%, referente à variação do IRSM, de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição usados no cálculo da Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria por idade.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LEITAO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA MOTTA VENENO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TOMAZ MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RAMOS PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CÉU LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSE DA COSTA FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIDIA PEREIRA DE MOURA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes de Lemos, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE BRITO RIBEIRINHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PAINS (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MENDES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem ao benefício de aposentadoria por invalidez, comprovando, desta forma, o seu interesse na ação.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIP ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.035711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA LEANDRO DOS SANTOS (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias,do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca do Laudo Pericial, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MENEZES TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. anteriores, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. anteriores, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CASTELAR DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. anteriores, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA VALERIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. anteriores, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. anteriores, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PORTO GUARIENTO (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. anteriores, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.086563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CURIONE JUNIOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. anteriores, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 484526"
                            ],
                            "486354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA DIAS LEANDRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n2 - 2007.51.01.808631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES NETO (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... a MM. Juíza Federal determinou a remessa dos autos para conclusão”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDINALVA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.071956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA MARIA LOPES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA SIMÕES CARDOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFFER MATOS MATIAS E OUTRO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR VALVERDE (Adv. SIMONE PEREIRA NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA SALGADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor alega às fls. 02 que contribuiu para o INSS desde 01/1976 e que no CNIS anexado às fls. 17/23 e 155/173 constam contribuições a partir de 01/01/1985, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem as contribuições entre 01/1976 e 12/1984.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.081721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de salário-maternidade, com efeitos retroativos à 06 de junho de 2007 (data do parto), sendo a RMI calculada de acordo com o art. 72 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.876/99, vigente à data da aquisição do direito; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n12 - 2007.51.51.085662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA LUIZA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO falecido começou a trabalhar quando ainda era menor de idade (fls. 31). \r\n\r\nPor outro lado, a demandante alegou que o INSS deixou de considerar vários vínculos quando elaborou a contagem de tempo para aposentadoria do falecido, indeferindo, por isso o benefício (fls. 60 e 79). \r\n\r\nFinalmente, as cópias que instruem o processo são de péssima qualidade, sendo várias praticamente ilegíveis (fls. 22/59).\r\n\r\nAssim, a fim de que possa ser verificado se o falecido era segurado, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora apresente ao Juízo, no prazo de 10 dias, todos os documentos em seu poder referentes aos vínculos empregatícios do falecido (certificado militar, CTPS, contracheques, etc).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, a Secretaria deverá lavrar certidão minuciosa acerca dos vínculos encontrados, e verificar se o marido da autora era segurado à data do óbito.\r\n\r\nPronta a certidão e anexada a mesma aos autos, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, voltando então os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLETT JAMES NETO (Adv. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.089964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ARAUJO DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE SOUZA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.002328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DO CARMO FRANCISCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.002945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 55, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON DIAS LABRE REP/ P/ CHRISTINA MARIA BRITO DIAS (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA DE LIMA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA LOPES BRESSAN (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERION FLORES DE LYRA - ESPÓLIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA CORDEIRO (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MORAES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.11.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALVERDE (Adv. DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES ROCHA VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ REZENDE DE LIMA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE VIEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEA CORREA DORIO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SERGIO ROCHA FONTOURA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, o comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional. Na hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nDetermino ainda, no mesmo prazo, que informe clara e objetivamente a doença que serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença, a fim de que seja determinada a especialidade médica que eventualmente será submetida a perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos que comprovem a alegada moléstia.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAZARENO CAVALCANTE LOPES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALVES DE SOUZA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 20, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou se pretende ver aplicado o percentual de 39,67%, referente à variação do IRSM, de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição usados no cálculo da Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALUSTINO LEANDRO DO CARMO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERICO LOPES DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MACHADO DA ROSA E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, justificando suas legitimidades no presente feito, bem como, interesse processual, esclarecendo se há valores a receber nos moldes do art 122 da Lei 8.213 ou pensão recebida pelos mesmos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICTORINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI BATISTA MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR SOMA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES PEREIRA (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DE SANTANA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.008226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.008244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CELIA VAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA BRAGA ACIOLY (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.008254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA EVELINA SHASHOUA RODITI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.013370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AMARAL BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.014150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MOTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA TAVARES DE FREITAS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 27, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação, como carta de concessão do benefício do falecido e seu CPF, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.022173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEISON DE OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 486354"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517090-4 ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018232-2 MICHELE YEDID LEVI (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado da sentença de fls. 22 e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 78/88, não impugnados pelas partes, determino ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, revise a RMI da parte autora, com a aplicação da variação do IRSM, passando a renda mensal inicial para $ 582,86 (fls. 80) e a renda mensal no mês de janeiro de 2008 para R$ 2.031,72 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 83), e data de início de pagamento (DIP) em 01 de fevereiro de 2008, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça a Secretaria o requisitório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCom o depósito confirmado, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128377-1 EDSON SOARES DE SOUZA (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento do feito, com fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016716-0 FRANCISO DE SOUZA COELHO JÚNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 49, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n5 - 2006.51.51.032669-9 YEDDA RODRIGUES MARQUES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os cálculos de fls. 48/62 não foram impugnados pelas partes e que foi constatada pela Contadoria Judicial às fls. 48 alteração para maior do valor da RMI do benefício em exame, faz jus a autora ao recebimento de montante complementar.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se o INSS para que efetue a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para $ 38.257,17 (fls. 50) e a renda mensal no mês de outubro de 2007 para R$ 1.245,52 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 61), e data de início de pagamento (DIP) em 01 de novembro de 2007, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça a Secretaria RPV suplementar, no valor de R$ 9.712,92 (fls. 52).\r\n\r\nCom o depósito confirmado, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049501-1 MARIA DO SOCORRO GALDINO FERRI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os cálculos de fls. 79/88 não foram impugnados pelas partes e que foi constatada pela Contadoria Judicial às fls. 81 alteração para maior do valor da RMI do benefício em exame, faz jus a autora ao recebimento de montante complementar.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se o INSS para que efetue a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, indicado na petição inicial, passando a renda mensal inicial para $ 496,27 (fls. 81) e a renda mensal no mês de novembro de 2007 para R$ 590,35 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 82), e data de início de pagamento (DIP) em 01 de dezembro de 2007, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça a Secretaria RPV suplementar, no valor de R$ 1.405,68 (fls. 79). \r\n\r\nCom o depósito confirmado, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052585-4 CELSO COELHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a concordância da parte autora (fl. 60) e do INSS (fl. 70) acolho a impugnação de fls. 86/96 para determinar que o INSS revise a RMI da parte autora para R$ 378,36, com renda mensal no mês de outubro de 2007 (MR) para R$ 657,44 (fl. 55) e data de início de pagamento (DIP) em 1º.11.07, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB. \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação acima.\r\n\r\nCom o retorno dos autos expeça-se a RPV Complementar no valor de R$ 6.406,54 (fl. 48).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.040982-8 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.051851-4 VERA LUCIA CEZAR (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.004267-6 ANITA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.022637-4 CONSTANTINA PEREIRA ROLIM (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088751-6 ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv. FERNANDA COSTA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.094190-0 ROBERTO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.109064-6 SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.114195-2 IZABEL SANTOS OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\n16 - 2006.51.51.011334-5 IZABEL PACHECO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025390-8 OYAMA BASTOS DE SABOIA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 486736"
                            ],
                            "488201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONORA LUZIA MARQUIORE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Manuel Domingues Cipriano Martins, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.003720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 87/88, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 429,07) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 445,42).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FRANCISCA PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão negativa de fls. 51, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de cinco dias, o seu endereço atualizado viabilizando o cumprimento do mandado de verificação.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se novo mandado.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CASTELO MOUTINHO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a greve da Defensoria Pública da União, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 03/04/2008, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes e voltem o autos conclusos para redesignação de audiência tão logo termine a greve.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA COSTA DA ROCHA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHÃES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 53.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ROSA DA CONCEIÇÃO VITAL (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a greve da Defensoria Pública da União, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 10/04/2008, às 15:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes e voltem o autos conclusos para redesignação de audiência tão logo termine a greve.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMOS PAIVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 26/37, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a relação dos salários utilizados na memória de cálculo do benefício instituidor da pensão da parte autora. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 09, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONÉZIO SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documento anexado às fls. 19.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILA BORGES BRAGA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOBRE DE FARIAS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA COSTA BERNARDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MAGNO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento, além do anexado às fls. 22, que venham a comprovar seu vínculo empregatício na empresa SÃO SILVESTRE, entre 30/09/1969 e 03/08/1971. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.007824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEIA FERREIRA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e outros os documentos, além dos anexados às 19, que venham a comprovar o número mínimo de 126 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MACICO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA GOMES (Adv. FERNANDA CAMPOS DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADILSON FERREIRA (Adv. FERNANDA CAMPOS DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE PIMENTEL DE CARVALHO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 488201"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.070058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DE ALMEIDA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWEL DE OLIVEIRA GALO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SILVINO QUEIROZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES JOAQUIM DA CUNHA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MENEZES THEODORO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE BENEDITA CARNEIRO ASSIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA MARIA DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIRA BASTOS VIANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DATZ (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DA LUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 487556"
                            ],
                            "487557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.064958-0 SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057717-1 IDIVAL PENNA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008030-3 MARCUS MIGUEL MENDES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008933-1 LOURENCO DE SOUSA ROSA (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041523-4 LUCIA HELENA BATISTA PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800181-0 ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 487557"
                            ],
                            "487558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA MARIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Exceto nos casos do art.4º da Lei nº 10.259 somente é admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, qurendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.51.000373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO MARQUES NETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o autor já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.040365-0, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA SOARES RODRIGUES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA CARDOSO ANSELMO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ISABEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SILVA VIANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista a parte autora, para delimitar o valor do dano moral em reais.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES KRAZAUSKAS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE EMILIO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 487558"
                            ],
                            "487559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA DO VALE (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.078046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA OLIVEIRA MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.002065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARCANGELA DE SOUZA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANIS FEITOZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE SOUZA DORIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TAVARES PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DE ARAUJO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON VIEIRA DE ASSIS (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.013184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA ASSUNÇÃO CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.013369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CALAZANS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.013582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.014116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ CARVALHO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 487559"
                            ],
                            "487560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI COELHO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA ROCHA LARSEN (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA TORRES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE SENA BATISTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HIGINO DA GLÓRIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ROSA MEHL FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SARDINHA DE JESUS (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 487560"
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                            "487561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.512580-3 IRANI TELES DA COSTA E OUTROS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x LINA MORALES DA SILVA MOTTA (Adv. MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA). . 1 - Diante da decisão da Turma Recursal de fls. 127, intime-se a ré LINA MORALES DA SILVA MOTA, na pessoa de seu procurador, por DOERJ, para apresentar contra-razões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - Após, vindas estas ou certificada a sua ausência pela Secretaria deste 7º JEF, retornem-se os autos à 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129339-9 ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial da parte autora, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 286/295, na forma da Lei n. 9876/99, sendo certo que o PBC considerará o interregno de 07/1994 até 05/2004 (DAT), no prazo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei em caso de mora; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da aposentadoria até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da expedição do RPV.\r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a compensar o que já houver pago administrativamente a título desta condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005441-9 VANILZA PAIVA ZANETTI (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS cumprir a obrigação de fazer e informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019919-7 MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038838-3 AMARA VICTOR DA COSTA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVista ao MPF quanto às fls. 63/64 e 75.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810528-6 MANUEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, CLAUDIO PAIVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003581-8 ANTONIA DOMINGOS BARBOSA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como DIB a DER. \r\n\r\nO cálculo da RMI será feito pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima concedido, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a Dib até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004833-3 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que o autor já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2006.51.51.036785-9, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006015-1 JOSE MENDES ABRANTES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092258-9 ALBERTO VIDEIRA (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 487561"
                            ],
                            "487562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOZINDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE SOARES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001331/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOMES FARIAS DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOURENÇO BREVES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE ASSIS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ANDRADE RIOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WAGNER CAMPANILLE (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GANHADEIRO DE LIMA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROCHA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI NUNES VEIGA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORCINA CORDEIRO DE MORAES FILHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SILVEIRA ALBERTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.014105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA PERES FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.014230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ROSALINO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 487562"
                            ],
                            "487563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SIMAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE DA SILVA GREGRORIO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001359/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CESAR DA SILVA (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GALDINO VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO FAMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001357/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FIGUEIREDO CASASOLA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY GOMES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA IVETTE MONVOISIN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DURVAL DE RAMOS BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SILVA DIAS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETUMBA DO AMARAL COSTA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE SANTORO (Adv. ALBERTO BISCARDI SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.014118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELINA HYPPOLITO DE LIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.014137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.014146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CENTENO ROXO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.014157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SOUZA BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.014166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 487563"
                            ],
                            "487564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055970-3 ANASTACIA FREITAS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 149/150: Indefiro, tendo em vista que o requisitório fora cadastrado estritamente nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nDestaca-se, a uma, que o inciso IV do art. 6º da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF é claro quando diz que na requisição deverá constar, necessariamente, “nomes e números no CPF ou no CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros” (grifo nosso). A duas, destaca-se, outrossim, que o § 1º do art. 17 daquela resolução, complementa:\r\n\r\n“Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários”.\r\n\r\nDestarte, não cabe ao Juízo, após o depósito do valor requisitado por RPV ou precatório, intervir no levantamento de valores. \r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069832-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Em igual prazo deverá ser implantado o benefício. A execução total não ultrapassará a cifra de 60 salários mínimos na data da requisição e observará a prescrição quinquenal. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.004210-7 MARCILENE MAGNA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x EDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO/ REP: VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). . Tendo em vista a greve da DPU, redesigno para o dia 19/06/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nCiência a DPU e ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026701-4 JULIO CESAR BARRETO DA FONSECA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028387-1 JOAO CABRAL (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 19/06/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de prova testemunhal quanto ao vínculo de trabalho concernente à empresa UNIVEX FEIRAS E EXPOSIÇÕES LTDA. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004741-9 JOACIR CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061399-0 AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “... diga o INSS em 5 dias...”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001924-2 AUREA BLAZ CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a), na especialidade REUMATOLOGIA, foi designada para o dia 09/04/2008, às 17h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 487564"
                            ],
                            "487901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 5 dias sob pena de extinção, a fim de indicar a especialidade da perícia médica.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 19/06/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI ALEXANDRE BISPO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Promova a parte autora a citação da Sra. JOSILENE DA SILVA MANSO, litisconsorte passivo necessário, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da Sra. JOSILENE DA SILVA MANSO no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se a Sra. JOSILENE DA SILVA MANSO para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIS IABRUDI BRAGA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2008, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Promova a parte autora a citação da Sra. MARIA DE LOURDES DANTAS, litisconsorte passivo necessário, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da Sra. MARIA DE LOURDES DANTAS no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se a Sra. MARIA DE LOURDES DANTAS para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE FIGUEREDO JUVENCIO E OUTRO x IGOR DE FIGUEIREDO JUVENCIO E OUTRO (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerido pelo MPF, determino:\r\n\r\n1-Intime-se a parte autora Igor de Figueiredo Juvêncio, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2-Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor Allan Figueiredo Juvêncio, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n3- Intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n4- Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS AFFONSO CARRAPITO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA MALUF (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIEL DUARTE DA SILVA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DAS NEVES SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda (fls. 20) sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DORES DA CRUZ NOUTEL (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA SANTOS GUIMARAES (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOMINGOS DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS SOUSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI MARIA DA SILVA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA STANECK DINIZ (Adv. NATANAEL RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS .\r\n\r\nQuanto ao resultado do mandado de verificação juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OMAR DA SILVA CARDOSO (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) delimitar o valor do dano moral pretendido;\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA XIMENES DA SILVA BENIN (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA TERESA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RODRIGUES GARCIA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ESPILAR (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA OLIVEIRA DE LIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEMIR MIGUEL DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL SPINOLA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO PAIXAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MIRANDA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 487901"
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                        "Atos": {
                            "485688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115773-0 CICERO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 55: Intime-se a parte autora para que apresente a este juízo os recolhimentos previdenciários feitos pelo mesmo no período de 03/1991 a 15/04/1994. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria para que proceda conforme determinação de fl. 54.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056081-7 CORASSI DE CASTRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO BEZERRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre o P.A. de fls. 42/138, bem como apresente cópia de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida laborativa, principalmente de suas CTPS's, eventuais guias de recolhimento, contracheques, extratos de FGTS, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde da demanda, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003607-0 MARIZA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x RITA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv. FERNANDA HAHN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIANA GOMES FONSECA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018587-7\r\n\r\nAutor: IEDA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDesigno o dia 16 de abril de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.070447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT CLAY NORRIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA DORSCH FERREIRA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CUNHA LIMA E SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.085391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DE MELO MAIA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE FREITAS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088785-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL AUGUSTO PEREIRA AFONSECA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006869-5\r\n\r\nAutor: ABEL AUGUSTO PEREIRA AFONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE NAZARETH MARIANO E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006891-9\r\n\r\nAutor: LUCILENE NAZARETH MARIANO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MOREIRA DE MENDONCA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, IV do C.P.C., julgo extinto o processo com resolução do mérito, declarando prescrita a pretensão relativa à revisão da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARROSO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL DE SOUZA (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR JOSE DE ABREU (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO ALVARO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007387-3\r\n\r\nAutor: AMARILIO ALVARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 09, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 97.0034635-8 em curso na 03ªVara Federal de Volta Redonda; e n. 2006.51.54.000277-0 em curso no 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DE SOUZA BRANDÃO (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007429-4\r\n\r\nAutor: ELCIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, INFECTOLOGISTA, CRM n.5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ PERREIRA BOURGUIGNON (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MAFRA RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007473-7\r\n\r\nAutor: EUNICE DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 98.0974158-8 (03ª Vara Federal de São João de Meriti), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 20, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LUCIA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL VITRAL PACHECO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILDA DE LOURDES REBELO DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO DINIZ SWERTS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE IZIDORO VELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORRÊA GUEDES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER DA SILVA PEÇANHA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007677-1\r\n\r\nAutor: LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a carta de concessão de fl. 13 informa que a RMI dp benefício da parte autora já foi calculado no percentual de 100% do salário-de-benefício, intime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.013475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME CORREA DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.013731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA BARROZO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOACI SEIXAS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n41 - 2004.51.51.017462-3 SERGIO DA SILVA PRING (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 109/122, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 110, e a pagar o valor de R$ 2.876,96(dois mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.058888-0 ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 110/129, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 111, majorando a mesma para 2.559,54 em dezembro de 1989, com reflexo nas rendas mensais posteriores. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos valores atrasados devidos desde outubro de 1999, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, facultando à demandante, com fulcro no entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o recebimento do montante total devido até dezembro de 2007, qual seja, R$ 51.049,40 (cálculos judiciais de fls. 122), através de precatório.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 15 dias, e a demandante para que se manifeste sobre se pretende receber o total acima referido através de precatório ou o limite de 60 salários mínimos vigentes na data da intimação, através de RPV, renunciando, em definitivo, a todo direito excedente.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.038376-9 TEREZA DE FREITAS PERTENCE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre o parecer e cálculos de fls. 182/195, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pela Autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV do valor apurado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.115614-1 RODRIGO BATISTA LEOPOLDINO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 21/08/2002, benefício de amparo assistencial ao deficiente, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, ante o nítido caráter alimentar.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO INSS deverá juntar, em até 30 dias da intimação, comprovante de cumprimento da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.117112-9 JOSE JANUARIO NETO (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, com base nos cálculos judiciais de fls. 84/89, a conceder ao demandante aposentadoria por idade, com DIB em 21 de outubro de 2005 (data do ajuizamento), fixando a RMI (renda mensal inicial) em R$ 372,04, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do direito subjetivo nesta oportunidade reconhecido, bem como na obrigação de pagar os valores atrasados, num total de R$ 14.116,34, em março de 2008. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações de fazer e pagar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.003632-6 FRANCISCA GOMES DE MORAIS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.003632-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA GOMES DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 limitada ao montante de R$ 3.000,00, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2006.51.51.003792-6 MARCIA SANTOS NUNES DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x FELIPE SANTOS NUNES DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de condenação do INSS na obrigação implantar pensão previdenciária, e julgo, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, procedente o outro pedido formulado, para, reconhecendo o desaparecimento de Jairo Cácio Nunes de Souza em 2 de fevereiro de 2003, bem como sua ausência desde então, por mais de seis meses, declarar, com fulcro no artigo 78 da Lei nº 8.213/91, tão somente para fins previdenciários, sua morte presumida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.010324-8 JOAO LUIZ DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/043.408.294-5, em junho de 1999, para R$ 225,60, pagando ao demandante o correspondente a R$ 400,91, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 31/51 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.047268-0 MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte aos autos comprovante de recolhimento em setembro de 1989. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para inclusão dos recolhimentos cujas guias foram autuadas.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pela Autora, oportunidade em que o INSS deverá ter ciência dos documentos juntados pela mesma.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050176-0 IRINEU MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Rejeito a impugnação apresentada pelo Autor às fls. 47, uma vez que a pretensão veiculada na presente demanda cinge-se tão somente à revisão da RMI do seu beneficio previdenciário, com aplicação da variação da ORTN na atualização dos salários de contribuição e não a aplicação do menor valor teto pelo índice do INPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050298-2 NEUZA SENA BATISTA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão retro, à Secretaria para que publique o despacho de fls. 80, com máxima urgência .\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056204-8 CIDINEY GOMES RIBEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002022-0 ARISTIDES RODRIGUES REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 333/334: Com razão o MPF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte procuração por instrumento público e autorização judicial para ajuizamento desta ação. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003554-5 PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Rejeito a impugnação da parte autora, uma vez que, versando sobre critérios de apuração do valor do salário de benefício, o índice da Tabela de Santa Catarina, consagrando sistemática para liquidação de obrigação de substituição dos índices oficias de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, deve ser aplicado apenas sobre a primeira renda mensal, sem necessário reflexo do mesmo percentual nas rendas mensais posteriores, até porque sujeitas a tetos e pisos legais que não acompanham necessariamente os mesmos índices de reajustamento dos benefícios previdenciários. Ademais, os valores aduzidos no terceiro parágrafo de fls. 44 não correspondem àqueles lançados nos cálculos judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.015534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR PASSOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS restabelecer, a partir de 10/09/2007, o auxílio-doença nº 31/518.408.504-8, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MACIEL DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 31/517.813.451-2 em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 22/11/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064800-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH BRANCO PIRES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado para, declarando o direito da demandante à fruição de aposentadoria por idade, desde a DER, em 1 de abril de 2004, condenar o INSS a implantar o benefício retromencionado, com DIB (data de início) na data acima, considerando, para tanto, além das 341 contribuições pagas sob o NIT 1169699565-0 (antigo 1092403830-3), o tempo de serviço relativo aos vínculos empregatícios anotados na Carteira de Trabalho cujas cópias encontram-se trasladadas a partir de fls. 23 destes autos, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do direito subjetivo, pagando as prestações devidas desde então, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO BITTAR NETO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido de majoração do salário de benefício da aposentadoria NB 42/136497009-8, para que corresponda à média dos salários de contribuição efetivamente auferidos no PBC (período base de cálculo), substituindo-se o valor mínimo utilizado nas competências entre janeiro de 2001 e agosto de 2001, fevereiro e março de 2002, bem como maio de 2004, por aqueles registrados no CNIS, segundo pesquisas autuadas por este juízo, e declaro improcedente o pedido de majoração do coeficiente da aposentadoria de 90% para 94%.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as diferenças devidas, desde a DIB, até a efetiva revisão, acrescidas de juros demora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos dos valores atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Apresentados os cálculos, nada sendo requerido ou postulado, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085402-7\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 15/04/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente àqueles que comprovem a dependência econômica narrada na inicial. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas capazes de comprovar a dependência da autora com o falecido segurado, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON NUNES MAIA (Adv. MARIA CANDIDA GONCALVES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088116-0\r\n\r\nAutor: JACKSON NUNES MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089074-3\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA FERREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.091692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091692-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CRISTINA BITENCOURT FLORENCIO (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092466-2\r\n\r\nAutor: ADRIANA CRISTINA BITENCOURT FLORENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DA SILVA LINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.005292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA TORRES AZEVEDO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005334-5\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA TORRES AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 142.177.832-4 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.006034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLANDIA PEREIRA VAZ (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006846-4\r\n\r\nAutor: IRLANDIA PEREIRA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/119.827.551-8, concedido em janeiro de 2001 e cessado em 04 de janeiro de 2008, em função de uma alta médica, atestando fim da incapacidade laborativa, fato negado na peça exordial. \r\n\r\nEntendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque a Autora vinha recebendo auxílio-doença desde janeiro de 2001, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos documentos médicos trazidos aos autos, que demonstram a gravidade da patologia da qual é portadora a demandante. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/119.827.551-8, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE NASCIMENTO DO BRASIL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007006-9\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n.5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007044-6\r\n\r\nAutor: ZELI DA SILVEIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MENDES LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007076-8\r\n\r\nAutor: AMELIA MENDES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHouve agravamento da patologia da demandante a partir de outubro de 2005? A demandante já era incapaz para o exercício de atividades laborativas antes de outubro de 2005?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007096-3\r\n\r\nAutor: SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MOREIRA DE MENDONCA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007148-7\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.007240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SANTOS MENEZES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007240-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIO SANTOS MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.007278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.007366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007366-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.007490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO BARREIROS LOPES (Adv. MANUEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007490-7\r\n\r\nAutor: LAERCIO BARREIROS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.007524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.007534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DONATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LAURINDO DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) sa lários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.007538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRE CARVALHO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.007544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INESILLA DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.007546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA NAZARE MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007546-8\r\n\r\nAutor: CARLOTA NAZARE MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia legível da carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.007560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BARBOSA MARTINS (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.007580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PEDRO MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.007584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.007588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007588-2\r\n\r\nAutor: AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPAHCO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.007602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.007604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007604-7\r\n\r\nAutor: SONIA DE OLIVEIRA CHAGAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.862.159-8 (GEx Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.007632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA ALBINA RICARDO CASAL (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.007682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA NUNES TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.007720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LUIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.007822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO REIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.007890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.007942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE ARAUJO SOARES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.008190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROCOPIO PANAJOTE PAPANIS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.014054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIRO BARBOSA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.022210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022210-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das cópias juntadas às fls. 42/43, afasto a possibilidade de duplicidade de demandas. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n103 - 2005.51.51.102488-1 WALMIR MELLO VELLOSO (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.109455-0 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.117832-0 JOSE DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.022972-4 DIANA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em cinco dias, sobre o informado pela contadoria judicial.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.032228-1 JUVENIL GARCIA LACERDA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.037759-2 ANTONIO CARUSO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.002021-9 TARCISIO DA CRUZ LEAL (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.002767-6 PAULO SERGIO VAN ERVEN FORMIGA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.068662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA FONSECA BERNARDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068662-3\r\n\r\nAutor: NELSON DA FONSECA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.072646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Perícia médica REMARCADA para o dia 03/04/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.086884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO BOTELHO FALCAO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086884-1\r\n\r\nAutor: JERONYMO BOTELHO FALCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARHA AMELIA DALUL MOUANESS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088622-3\r\n\r\nAutor: FARHA AMELIA DALUL MOUANESS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.006110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006110-0\r\n\r\nAutor: PAULO FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.006278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006278-4\r\n\r\nAutor: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SIMÕES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.006281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOVAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006281-4\r\n\r\nAutor: TOVAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.006391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006391-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.006434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CONCEICAO BOETA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006434-3\r\n\r\nAutor: MARILZA CONCEICAO BOETA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.006588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE MARIA LIMA (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006588-8\r\n\r\nAutor: ANETE MARIA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.006707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006707-1\r\n\r\nAutor: ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.007131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007131-1\r\n\r\nAutor: JANAINA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.007260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE EDMUNDO RODRIGUES DIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007260-1\r\n\r\nAutor: HENRIQUE EDMUNDO RODRIGUES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.007269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007269-8\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.007334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007334-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 485688"
                            ],
                            "487874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015101-5 MARIA BERNADETE CAMPOS SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela Sra. Sueli Guimarães Mortagua às fls. 59/62, uma vez que seu direito ao recebimento da pensão previdenciária instituída em razão do óbito do Sr. Fernando Santos da Costa Mortágua somente foi reconhecido em 2006 por força de sentença judicial nos autos do Processo 2006.51.51.017091-2 que tramitou perante o 6º JEF, após, portanto, ao reconhecimento do direito ao valor dos atrasados a título de IRSM de 02/1994 (39,67%) decidido por sentença transitada em julgado em 01/10/2004 nos autos deste processo, que culminou no pagamento do valor integral devido à Sra. Maria Bernadete, até então única dependente habilitada à pensão instituída em razão do óbito do Sr. Fernando.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar, no entender deste magistrado, em incidente de execução de sentença, em que pese o que restou decidido nos autos do Processo 2007.51.51.065093-8, cabendo à Sra. Sueli postular o que entende de direito em ação própria. \r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036835-1 JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reconsidero o despacho de fls. 159, tendo em vista que o benefício foi implantado de forma equivocada, já que considerou todo o tempo laborado até 21/05/2002 (DER), conforme se verifica pelo teor dos documentos de fls. 160/164, o que não poderia ser admitido, já que o autor apesar de contar com 34 anos, 02 meses e 26 dias na DER, ainda não tinha alcançado a idade mínima de 53 anos para aposentadoria por tempo de contribuição proporcional.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática a ser observada deveria ser a anterior ao advento da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme bem ressaltado na sentença de fls. 127/129, quando o autor já contava com 30 anos, 09 meses e 21 dias de tempo de contribuição, como se verifica pelo parecer e planilha elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 104/114.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o INSS para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra corretamente a sentença de fls. 127/129, devendo ainda, refazer os cálculos relativos aos atrasados, apurando o total devido até a data do ajuizamento do feito (18/05/2004), limitando ao teto de 60 salários então vigentes (R$ 15.600,00), somando tal quantia aos valores devidos desde então até o efetivo cumprimento da sentença, abatendo-se os valores eventualmente recebidos a maior.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista a parte autora por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se precatório no novo valor apurado pelo INSS, tendo em vista a petição de fls. 156.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057119-3 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os valores apurados pelo contador judicial ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência de dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApresentada a renúncia, dê-se vista ao INSS, por 5 dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada renúncia, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069733-8 MILTON PINAGE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV com o valor indicado à fl. 59.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104687-6 AGUEMILDA VIEIRA DE LIMA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudo técnico individualizado onde comprove a efetiva exposição da demandante ao agente ruído e em que grau, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032205-0 SALVADOR BERNARDO FERNANDES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo contador judicial ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência de dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApresentada a renúncia, dê-se vista ao INSS, por 5 dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada renúncia, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047509-7 RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050299-4 JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo Contador Judicial às fls. 55/63, bem como considerando que o INSS já efetuou a revisão no benefício do demandante e não houve diferença na renda mensal (fls. 30/31), não há que se falar em atrasados devidos. \r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057357-5 ELI GUIMARAES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se RPV com o valor indicado à fl. 129.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA TELES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x GESSY CAVALCANTE SILVA (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julga, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRessalto que, sem prejuízo da publicação no DOERJ, a autora e a Defensoria Pública da União deverão ser intimadas pessoalmente acerca desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007871-4 IBERE LUCIANO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de IBERE LUCIANO COSTA (CPF.:134.807.827-87), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, de acordo com a sistemática mais favorável ao demandante (DPE, DPL ou DER), com DIB em 05/05/2005, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29, I da Lei n.º 8213/91, devendo ser cessada a aposentadoria por idade ora recebida (NB 41/134.142.496-8) e pagas as diferenças devidas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, abatendo-se os valores já recebidos através do NB 41/134.142.496-8, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ANDRADE LIMA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025035-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE ANDRADE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMARALINA SANTOS DA MOTA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever o ato de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da segurada ESMERALINA SANTOS DA MOTA (NB 128.278.556-7), convertendo-o em aposentadoria especial, revisando, em conseqüência, a RMI de seu benefício para o coeficiente de 100% do valor constante na Carta de Concessão e pagando as diferenças devidas a partir da citação (11/10/2007).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos (termo de renúncia de fl. 53), para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERT TORRES (Adv. FLAVIO BRANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.066301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MORAES LISBOA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SOLANGE MORAES LISBOA (CPF.: 122.753.297-06) e THAYNA MORAES CARVALHO (CPF.: 138.663.867-61), o benefício de pensão por morte de Jose Cruz Carvalho, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 13/09/2006 para SOLANGE MORAES LISBOA e desde 06/01/2005 para THAYNA MORAES CARVALHO, até a efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever o ato de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do segurado MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (NB 126.211.906-2), convertendo-o em aposentadoria especial, revisando, em conseqüência, a RMI de seu benefício para o coeficiente de 100% do valor constante na Carta de Concessão e pagando as diferenças devidas desde a DIB (02/06/2004).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de JOSEFA MARIA DA SILVA (CPF.: 529.917.417-91), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 26 anos, 2 meses e 22 dias, com DIB em 21/03/2003, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29, I da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.078011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUALTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores atrasados relativos ao período de 26/06/2001 a 16/07/2006, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.083951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDA DE MELO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores relativos ao período de 06/06/2007 a 11/09/2007, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RICARDO PERES CAMBRAIA E OUTROS (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES GARCIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de CELINA ALVES GARCIA o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 27/01/2006 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (27/01/2006) até a efetiva implantação do benefício, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DA COSTA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIOMIR GONÇALVES DE MELLO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA FERREIRA AVILA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007127-0\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA FERREIRA AVILA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 92/93 - Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação de tutela por entender este Juízo que a realização de prova pericial era imprescindível para o deslinde do feito.\r\n\r\nDiante de uma análise mais detida dos autos e ante as provas carreadas, tenho que merece ser reconsiderada a decisão retro.\r\n\r\nA parte autora pretende em sede liminar que a Autarquia se abstenha de cessar o benefício de auxílio-doença ora fruído, NB31/525.536.575-7, alegando que até a presente se encontra incapacitada para exercer sua atividade laborativa.\r\n\r\nImpositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, já que em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque a autora vem recebendo quase que ininterruptamente benefício de auxílio-doença desde 2000, salvo pequenos períodos, conforme pesquisas de fls. 94/96, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que vem ensejando a sua concessão. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados médicos acostados que demonstram que persiste a incapacidade laborativa (fls. 16/61). Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que se abstenha de suspender o benefício 31/084.174.683-4, até decisão final a ser proferida neste feito, ou no caso de já ter sido suspenso, que providencie o seu restabelecimento, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, que deverá ser comprovado documentalmente. Cite-se e intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA FRANKEL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007445-2\r\n\r\nAutor: SILVA FRANKEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA PEREIRA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.007477-4\r\n\r\nAutor: ALDINA PEREIRA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA LOPES DA SILVA (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FELICIANO DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007571-7\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA FELICIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VASCONCELOS SILVA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007753-2\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA VASCONCELOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GASPAR GONÇALVES (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUSA ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO ROSARIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE AMATO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007843-3\r\n\r\nAutor: MICHELE AMATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007845-7\r\n\r\nAutor: EDMAR GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA NASCIMENTO SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007927-9\r\n\r\nAutor: EDNALVA NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SCHIRLEY COSTA DE ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007959-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY SCHIRLEY COSTA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIO BASTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES GUILHERME (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUELI CRISTINA MONTEIRO ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CAMPOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007989-9\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMILIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.008015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL BATISTA DANTAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.008085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AMORIM DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.008153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA PAIVA GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO RUFINO (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008199-7\r\n\r\nAutor: MARLENE DE ARAUJO RUFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.008215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.008217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISBETH REIS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.008243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.008291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO DATO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.008319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CORREA LEGG (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.008339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SANTOLIA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.008375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TORRES ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.008403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008403-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n.5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.51.008501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NOVAES DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.008501-2\r\n\r\nAutor: MARCELO NOVAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n64 - 2005.51.51.064154-0 WILMA DE ALMEIDA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite estabelecido no r. decisum. \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.098620-8 FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.029752-3 MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls retro indefiro - Não há que se falar em incidência de juros de mora sobre o valor fixado a título de compensação de dano moral, eis que a demora na expedição da RPV, após o trânsito em julgado, não pode ser imputada à autarquia demandada, derivando do trâmite processual normal.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.032986-0 JOSILEIDE SOARES BENEDITO E OUTROS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 90/93, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 93, com reflexos na pensão por morte fruída pelos dependentes habilitados (fls.61). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a calcular o valor a título de diferenças devidas, desde os cinco anos anteriores à propositura da presente ação, até a data da efetiva revisão, corrigidas monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, observado o limite de sessenta salários mínimos, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do referido valor, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.035884-6 ELZA MARIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite estabelecido no r. decisum. \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.037974-6 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DE FATIMA G DE ARAUJO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a incluir a demandante no rol de dependentes habilitados à pensão previdenciária instituída por Paulo Roberto Marcolino, desde 28 de agosto de 2006, com direito ao rateio, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o caráter alimentar do direito vindicado, bem como na obrigação de pagar os atrasados devidos desde abril de 2007, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, autorizando o desconto dos valores pagos a maior à litisconsorte desde então, respeitado o limite de 30% ao mês, não se incluindo nestes os juros de mora.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.044818-5 ERASMO LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para que proceda da forma sugerida na petição de fls. 93/94, até porque a DIB-ANT cadastrada no NB 32/043.203.679-2 é a mesma de início do auxílio-doença, revelando que, de fato, este precedeu aquela. Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom os cálculos do INSS, dê-se vista à parte autora por 5 dias sobre todo o processado.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800456-1 MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.001058-5 CRISTINA NUNES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite estabelecido no r. decisum. \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014594-6 LUZIA LIMA BARBOZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.016476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016476-0\r\n\r\nAutor: ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.018704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON JOAQUIM DE SOUZA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018704-7\r\n\r\nAutor: NAILTON JOAQUIM DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.054572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEA QUINTAL DA SAILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054572-9\r\n\r\nAutor: VANDERLEA QUINTAL DA SAILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDJE para retificação da presente demanda, devendo o menor JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS figurar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente as CTPS originais do falecido.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054916-4\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/07/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos à sua vida laborativa, bem como todos os que entender relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.069992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN TELO COURVOISIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069992-7\r\n\r\nAutor: LILIAN TELO COURVOISIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 24/06/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.51.071254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA MOURA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo o processo extinto, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva do INSS quanto aos pedidos de pagamento de atrasados e regularização do NIT junto ao CNIS, respectivamente, e improcedente, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, o pedido de condenação de compensação a título de suposto dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.082052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082052-2\r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida na audiência do dia 11 de março de 2008.\r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da autora, flagrante o desinteresse no prosseguimento do feito, julgo com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I., dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CONDE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085032-0\r\n\r\nAutor: RONALDO CONDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação do despacho de fl. 41, tendo em vista que o nº de telefone de contato tem por fim possibilitar a realização da diligência e o contato entre o oficial de justiça e a parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acima, acarretará o julgamento do feito conforme instruído, podendo causar prejuízo à parte autora.\r\n\r\nNo mais dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA NUNES MARTINS (Adv. EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.086976-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GOMES RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MESSIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088020-8\r\n\r\nAutor: GILSON MESSIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.089134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PUCIARELLI (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.001142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA SANTOS LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.001224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001224-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, INFECTOLOGISTA e CLÍNICO GERAL, CRM n. 5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá apresentar, ainda, no mesmo prazo, cópias da inicial e eventuais decisões proferidas nos autos do processo nº 20075151080887-0, para melhor análise de possível identidade de demandas, principalmente ante o aparente conflito do certificado às fls. 33 e registrado no Termo de Prevenção de fls. 32. O não cumprimento desta última determinação, no mesmo prazo de 5 dias, implicará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.003698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS FERREIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.003772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVINA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.004470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DO AMARAL LOPES (Adv. FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.004648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO FELIZARDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.005362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005362-0\r\n\r\nAutor: JOSE DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Traga, ainda, a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.005378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005378-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.005440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO REGAZI PITASSI (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005440-4\r\n\r\nAutor: JOSE MARIO REGAZI PITASSI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 527444-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.005896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EUGENIO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.005896-3\r\n\r\nAutor: JOÃO EUGENIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.006140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AZEREDO ESTANECH (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006140-8\r\n\r\nAutor: LUIZ AZEREDO ESTANECH.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.006142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR FERRAZ (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006142-1\r\n\r\nAutor: ALDEMIR FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.006718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA RIBEIRO COELHO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006718-6\r\n\r\nAutor: MARIA ELENA RIBEIRO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.007002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIRA DE JESUS SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007002-1\r\n\r\nAutor: ELSIRA DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.007004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA FARIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007004-5\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SILVA FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHouve agravamento da patologia a partir de março de 2004? A demandante já era incapaz para o exercício de atividades laborativas antes de março de 2004? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.007072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ROCHA DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.007106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007106-2\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.007276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMAR GOMES DA SILVA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.007450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007450-6\r\n\r\nAutor: EDNEIDE GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.007664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.013956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n108 - 2002.51.51.013084-2 HELIO DO NASCIMENTO MONCAO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2003.51.51.086612-7 FAUSTINA SUZANA CAPIBERIBE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2004.51.51.008614-0 JUSSARY GONÇALVES DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.010862-6 YVONE CARDOSO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2004.51.51.018594-3 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDREA MARIA MASTRANGELO ROTH DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.055322-1 NELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.062794-0 FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.006949-2 LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. Retro.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.010179-0 NILZA DE SOUZA CORREA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.800010-5 JOEL CHEREM DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/05/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800632-6\r\n\r\nAutor: DAYSE FARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2007.51.01.808458-1 PEDRO ARCANJO FERNANDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.808707-7 MADALENA DE FATIMA ALMEIDA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.810565-1 JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.013654-4 JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...às partes, em cinco dias sucessivos, começando pelo autor.”\r\n\r\n123 - 2007.51.51.013696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013696-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AGENOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.047914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047914-9\r\n\r\nAutor: IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.058609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA LANA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058609-4\r\n\r\nAutor: NELSON MOREIRA LANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.065990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065990-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08 (12h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Rua Santo Afonso, 44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tels: 2284-8720/2568-9639). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.068165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA PIMENTEL DA ROSA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068165-0\r\n\r\nAutor: FATIMA PIMENTEL DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.082194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEI LAURINDO DE SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082194-0\r\n\r\nAutor: RONEI LAURINDO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.085198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE HOLANDA DE SOUSA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085198-1\r\n\r\nAutor: REJANE HOLANDA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 16/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.085256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085256-0\r\n\r\nAutor: ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2007.51.51.086491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIEIRA NOVO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086491-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS VIEIRA NOVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 16/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2007.51.51.088015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES BAAMONDEZ (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088015-4\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDES BAAMONDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2007.51.51.089036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIÃO RODRIGUES NEVES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089036-6\r\n\r\nAutor: SABASTIÃO RODRIGUES NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2007.51.51.089558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GOMES BITTENCOURT (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089558-3\r\n\r\nAutor: DANIELLE GOMES BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.000265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MATIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000265-9\r\n\r\nAutor: ELIAS MATIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 487874"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810640-0 MARIA LIDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810640-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA LIDIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484754"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da cessação do auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portadora de Síndrome do Túnel do Carpo.\r\n\r\nPasso, à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, de fls. 65, que a Autora percebeu beneficio de auxílio-doença, no período de 10/03/2006 a 30/06/2006, tendo sido o mesmo cancelado sob o argumento de recuperação da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar se houve ou não reabilitação da Autora, e se, persistindo a incapacidade, a mesma é total e definitiva a ensejar a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nVislumbro através do exame técnico de fls. 76/77, que não há incapacidade total e definitiva a resultar no deferimento do beneficio de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, o supracitado laudo foi conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação após a realização do tratamento adequado, estando, assim, mantidas as mesmas condições que geraram a concessão do auxílio-doença ora cancelado.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.077.491-9), desde quando cancelado (30/06/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013672-6 SELMA DE ALENCAR SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013672-6\r\n\r\nAutora: SELMA DE ALENCAR SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, o restabelecimento do beneficio de auxílio-doença, desde quando cancelado (31/12/2006 - doc. de fl. 76), com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 91/92, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, Síndrome de Túnel do Carpo, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida à pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, trouxe à Autora sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nQuebra Forte nas considerações de que a suspensão do auxílio-doença, resultou em sofrimento e angústia para Autora, que inapta para o trabalho, se viu privada dos meios de subsistência, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 518.298.017-1), desde quando cancelado (31/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, contidos nos supracitados itens 1 e 2, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, tudo, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 484756"
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                            "484757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098498-4 ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. retro, devendo, ainda e no mesmo prazo, informar se há algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035947-4 JOSUE DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se resta ao Autor pagar alguma dívida à Autarquia, por conta do cancelamento da aposentadoria NB 42/105848450-5. Sendo afirmativa a resposta, apresente os cálculos do montante devido.\r\n\r\n2 - Defiro o requerido à fl. 249. Dê-se vista ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.081054-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 217/218 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.046132-6 JERONIMO LUNA DOS SANTOS REP/ P/ LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 137/139 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057873-4 JAIRO PESSANHA PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 18 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061619-0 OSWALDO MELE (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083965-0 LENIR CORREA LIMA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 178 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091257-2 CARLOS ALBERTO FARIAS BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 97 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.002871-8 AVELINO FERREIRA BALTAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 186 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008705-0 PEDRO DEMENICES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21/26 - Ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015778-6 IVONE DOS SANTOS (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 178 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028652-5 ROSILDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 83/86 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 484757"
                            ],
                            "484758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.507412-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010443-8 LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho a decisão de fl. 78.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046499-6 EREMY LUIZ DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.51.046499-6\r\n\r\nAUTOR: EREMY LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026508-0 JOSE CRISOSTOMO DA SILVA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027540-0 LAUDENYR VIEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2006.51.51.027540-0\r\n\r\nAUTOR: LAUDENYR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033129-4 MERCEDES SABENÇA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.075856-2 CECILIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.025335-3 MARIA JOSE DE PARIJOS (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.033123-6 ARTHUR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129965-1 DANUBIO DE FIGUEIREDO NOBRE (Adv. SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014018-0 WANDERLEY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024843-3 ISABEL MARIA DE MESQUITA SERRA (Adv. MARLY CAVALCANTI A S FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026401-3 CARLOS RIBEIRO DE JESUS (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011125-0 RODOLFO PERROTA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 484758"
                            ],
                            "484759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002907-0 NORMALINA CARDOSO DA SILVA (Adv. LUCIENE DE PAULA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aditando o despacho de fl. 98, determino a intimação da Autarquia Previdenciária para implantação da nova RMI do benefício previdenciário nos moldes dos cálculos de fls. 66/80. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nComprovados a revisão da RMI e o pagamento dos atrasados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484759"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006049-0 ARMANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes da complementação do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009825-7 SIMONILDES MENDONÇA DE NOVOA (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 484760"
                            ],
                            "484761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007242-8 TEREZINHA FLAUSINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.065013-1 ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.016546-4 ORLANDO MARTINS ROSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.075247-3 MARLENE DA CONCEICAO FURTADO MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.000499-0 SILVIO FERREIRA MOREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008473-0 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.022738-3 MARIA JOSE (Adv. MARCELO NEGRAO D SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.066134-4 JORGE FERREIRA NUNES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014030-0 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019413-8 GEORGE DA COSTA LIMA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019453-9 CEZAR JOSE DE OLIVEIRA GRACA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047675-2 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007005-3 MARIA ANTONIA PINHEIRO SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010943-7 ANA PAULA JORGE SIQUEIRA (Adv. JOSE ILSON PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010968-1 HILDEBRANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 484761"
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                            "484762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079836-2 SIONE MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . dezoito mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.079836-2\r\n\r\nAUTOR: SIONE MARIA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se à Autora habilitada, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035168-2 LILIAN MARQUES MORAES (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o fim de comprovar sua qualidade de segurada e o cumprimento da carência para a obtenção do auxílio-doença (12 meses), intime-se AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia na íntegra de suas Carteiras de Trabalho, bem como outros documentos que possua, como contracheques, declarações, termo de rescisão de contrato, pagamento de FGTS etc.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810901-2 LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810901-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.01.813264-2 ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS (Adv. ENEIDA DE SOUZA ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . dezessete mil, quinhentos e oitenta reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813264-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800267-2 WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800267-2\r\n\r\nAUTOR: WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício de aposentadoria por invalidez na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800310-0 ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800310-0\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.805869-0 RONILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.805869-0\r\n\r\nAutor(es): RONILDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042017-5 MARLY MENDES DE ARAUJO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Torno sem efeito o despacho de fl. 56, nomeando como curador da segunda ré o advogado subscritor da petição de fls. 54/55.\r\n\r\nIntimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808767-3 TEREZINHA DE JESUS BORRALHO (Adv. DALVA LAURINDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808767-3\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA DE JESUS BORRALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (material) aventada em relação ao processo nº 97.0008346-2, tendo em vista ter sido proferida, no último, sentença de extinção, sem julgamento do mérito, conforme andamento processual juntado à fl. 93. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.01.813231-9 MARLENE VIEIRA LESSA (Adv. CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nFornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial;\r\n\r\nApresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; \r\n\r\nIndicar seu assistente técnico; \r\n\r\n(d) Juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso a pericianda esteja incapacitada, é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso a pericianda esteja incapacitada, é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso a pericianda esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso a pericianda esteja incapacitada, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso a pericianda esteja temporariamente incapacitada, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do pericianda? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está a pericianda incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n14- A pericianda necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- A pericianda está acometida de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.057472-8 NANCY BALTHAR DUARTE (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102498-4 ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019542-8 NYLSA DA GRAÇA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ANDRE GUSTAVO ALVES, ANDREA CRISTINA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039372-0 PAULO ROBERTO GESUINO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049486-9 EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053027-8 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057405-1 FERNANDO PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 484762"
                            ],
                            "484763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008460-0 ARI MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484763"
                            ],
                            "484764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059741-8 JUCIARA DO NASCIMENTO DANTAS (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059741-8\r\n\r\nAutor(es): JUCIARA DO NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, JUCIARA DO NASCIMENTO DANTAS, a revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença (NB 119.443.607-0) que gerou a aposentadoria por invalidez que recebia o Instituidor da Pensão, DELSON DOS SANTOS MENDONÇA, para que haja reflexo no benefício de pensão por morte que recebe (a Autora) desde 08/05/2003 (NB 128.257.142-4). Alega que o INSS não considerou a média dos salários-de-contribuição proveniente do somatório das rendas percebidas em virtude de atividades concomitantes exercidas pelo falecido segurado, como empregado da Guarda Municipal e do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, pretende que sejam somadas todas as contribuições para fins de cálculo da RMI do beneficio originário do falecido segurado, o que incidirá sobre o seu benefício previdenciário de pensão por morte. Requer o pagamento dos atrasados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo Réu em sua contestação (fls. 27/31). A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que o auxílio-doença (NB 119.443.607-0), que vigorou de 27/04/2001 a 17/05/2001 (fl. 41), teve por base os salários-de-contribuição compreendidos entre agosto/1994 e fevereiro/2001 (fl. 09). Dentre estas contribuições, as correspondentes ao período de julho/1998 a fevereiro/2001, período de serviços concomitantes, conforme documentos de fls. 12/15, foram somadas, apurando-se, a seguir, a renda mensal inicial do auxílio-doença (fl. 09) que originou a aposentadoria por invalidez concedida ao Instituidor da Pensão.\r\n\r\nPara verificação dos cálculos efetuados na área administrativa, foi o processo remetido à Contadoria Judicial, sendo, por este juízo, determinada a aplicação da metodologia inserta no art. 32, II, da Lei 8.213/91, obedecendo ao disposto nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste mesmo dispositivo legal, pois o segurado falecido não satisfez, em relação a cada atividade, as condições do beneficio ora requerido. \r\n\r\nPelo Setor de Cálculos Judiciais foi prestada a informação de fl. 90, que ensejou o despacho de fl. 109, determinando a elaboração dos cálculos nos estritos termos do pedido inicial, ou seja, para que fosse retificado o cálculo no período em que foram vertidos salários-de-contribuição em razão de atividades concomitantes, qual seja, de 07/1998 a 03/2001, incluindo os meses de novembro/1998 e março/2001. \r\n\r\nNo entanto, apurou-se que, aplicado o art. 32, II e seu § 2º, da Lei 8.213/91, nenhuma diferença restou em favor da parte autora, tanto mais que o valor apurado na soma dos salários-de-contribuição, por força do referido dispositivo legal, foi limitado ao teto máximo vigente em cada mês (fls. 110/121). \r\n\r\nNão havendo diferenças em favor da parte autora pelas razões que fundamentam a inicial, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109307-6 DENISE GARDEL KHAYAT (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.109307-6\r\n\r\nAutor: DENISE GARDEL KHAYAT\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 42/45 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a Autora, conforme se vê da resposta ao primeiro quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“O periciando encontra-se sem evidência de doença neoplásica (carcinoma ductal infiltrante de mama) clinicamente detectável desde a cirurgia, ...”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, mesmo que seja provisoriamente, caso ocorra a recidiva da doença, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023831-2 MARCIA DA SILVA MAINARDI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.023831-2\r\n\r\nAutora: MARCIA DA SILVA MAINARDI\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a manutenção do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, estar incapacitada, de forma total e definitiva, para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nOcorre que, pela análise do documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 89, vislumbro que o auxílio-doença concedido à Autora em 30/01/2003 foi cancelado em 15/05/2007(DCB), sob alegação de que não estava mais acometida da referida doença.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 79/85 foi conclusivo no sentido de que o câncer de mama, do qual padece a Autora, embora atestado pela biópsia, ainda não se manifestou, estando em seu estágio inicial, sem apresentar qualquer evidência ou recidiva desde 2003, não havendo que se falar, por conseguinte, em incapacidade, sequer provisória, para o exercício de sua atividade laboral. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que o quadro clínico da Autora se encontra estável, com bom prognóstico, do ponto de vista oncológico, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036148-1 DARCILI DA SILVA MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.036148-1\r\n\r\nAutora: DARCILI DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 70/74 revelou que o Autor, embora apresente quadro neurótico, ou seja, Transtorno misto de ansiedade e depressão, atualmente, em involução, decorrente provavelmente, de relações familiares frustrantes e de decepção com o mercado de trabalho, não poderá ser considerado inapto para o exercício da vida laboral, inexistindo, por conseguinte, qualquer incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052929-0 SIDNEI VIEIRA SANCHES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052929-0\r\n\r\nAutor(es): SIDNEI VIEIRA SANCHES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SIDNEI VIEIRA SANCHES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nO Réu, em sua resposta acostada às fls. 16/17, apresenta proposta de acordo, sem, contudo, oferecer o cálculo do valor total a que se propõe pagar, limitando-se a repetir o valor apurado em 2002, constante na Carta de Concessão (fl. 11), e mencionando a incidência de correção monetária.\r\n\r\nO Autor deixou correr in albis a sua oportunidade de manifestação quanto à proposta do Réu, peticionando apenas para concordar com os cálculos do Contador Judicial (fl. 30). \r\n\r\nDiante destes fatos, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início da aposentadoria do autor foi fixada em 21/09/2001 (fl. 09), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 06/02/2003, quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre setembro/2001 e fevereiro/2003.\r\n\r\nA existência da dívida não foi contestada pelo INSS, pelo contrário, o Réu ofereceu proposta de acordo, como acima referido.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nJuros e correção monetária. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 24/28, com os quais a parte autora concordou, não tendo o Réu oferecido impugnação. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/117.076.854-4), relativo ao período de 21/09/2001(DIB) a 06/02/2003 (fl. 09), no total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813402-0 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.813402-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MODRACH LIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (01/12/1992) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000923-6 MARIA ALICE DE JESUS (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000923-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALICE DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA ALICE DE JESUS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Luiz das Virgens, desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através dos documentos fornecidos pela Autarquia Previdenciária, especialmente o CNIS (fl. 59), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que o último recolhimento efetuado por Luiz das Virgens para a Previdência Social foi na competência de 04/1989, não existindo, nos autos, notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nPortanto, estando o alegado companheiro da Autora, à época do óbito, em 08.04.1998 (fl. 16), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004024-3 WILSON VITORIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.004024-3\r\n\r\nAutor: WILSON VITORIO PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de problemas no quadril, o que lhe compromete exercer com normalidade qualquer atividade laboral. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a transformação para aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, visto que não obstante o Autor estar percebendo auxílio-doença, como resta demonstrado às fls. 69, impõe-se o julgamento por este juízo do pedido remanescente, qual seja, transformação do sobredito benefício em aposentadoria por invalidez, o qual fora aduzido na inicial e reiterado, consoante se vê de fls. 28. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 60/61 revelou que apesar do quadro clínico do Autor ser doloroso e incapacitante para trabalho, em razão do diagnóstico de coxoartrose no quadril à direita, não há que se falar ainda em sua incapacidade total para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que, considerando a provável e necessária realização da cirurgia de prótese total de quadril, à qual será submetido o Autor, poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que o segurado já se encontra totalmente inapto para qualquer trabalho.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006072-2 ALMIR FERREIRA DE JESUS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.006072-2\r\n\r\nAutora: ALMIR FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 57/58 concluiu que, apesar de dores lombares crônicas sofridas pelo Autor, foi considerado apto ao trabalho com carga de esforço físico moderada. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009561-0 VLADIMIR MENDES DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009561-0\r\n\r\nAutor: VLADIMIR MENDES DA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, do auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, alegando, em síntese, ser portador de cardiopatia isquêmica grave, hipertensão arterial e diabetes, doenças que o incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nPasso à análise dos requisitos necessários à fruição do beneficio por incapacidade, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência e a incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa (aposentadoria por invalidez) ou provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nVerifico, contudo, que sequer houve o preenchimento do primeiro requisito supracitado, pois da consulta de vínculos empregatícios junto ao CNIS, à fl. 38, exsurge que o Autor deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 22/10/2002, estando à época do requerimento administrativo, em 20/12/2006 (fls. 31), ou ainda do advento de sua incapacidade (novembro de 2006), consoante o laudo técnico de fls. 58/61, sem exercício e sem contribuição, por mais de quatro anos, perdendo a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça insertos no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010017-3 FRANCISCO MARTINS CALDEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010017-3\r\n\r\nAutora: FRANCISCO MARTINS CALDEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, acrescido das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de diversas doenças, dentre elas cardiopatia grave, enfermidade que o tornou inapto de forma definitiva para o exercício de qualquer atividade profissional, estando acometido da referida doença desde quando detinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência do pedido, como será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, dos documentos integrantes do procedimento administrativo anexados pela Autarquia, às fls. 88/89, que o Autor, segurado obrigatório, deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 07/1985, quando encerrou seu último vínculo empregatício, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurado, o Autor filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 01/2005.\r\n\r\nOcorre que, a teor dos documentos juntados pelo próprio Autor às fls. 29/30, o mesmo, ao se filiar novamente à Previdência em janeiro de 2005, além de ser portador da doença, já se encontrava inapto para qualquer atividade laborativa, tanto que realizou o segundo cateterismo cardíaco, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro na data de 27/10/2003, que não resultou na recuperação da capacidade para o trabalho, pois ainda pendente a realização de cirurgia que somente veio a se concretizar em 03/12/2007.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, conclui o exame pericial, às fls. 100/102, que o início da incapacidade do Autor se deu no ano de 2000, à época da ocorrência do infarto do miocárdio, ou seja, muito antes da data do reingresso do Autor ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de aposentadoria por inavlidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010365-4 ALVACY GARCIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010365-4\r\n\r\nAutor: ALVACY GARCIA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento dos atrasados, alegando, em suma, sofrer de labirintopatia, desde quando detinha a qualidade de segurado, enfermidade esta que o incapacita, de forma provisória para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados pelo próprio Autor, às fls. 23, que o mesmo deixou de recolher para o RGPS desde a competência 08/1989, quando encerrou seu último vínculo empregatício, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurado, o Autor filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, vindo só a efetivar os recolhimentos na competência de fevereiro/2006.\r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 32/34, o início da incapacidade remonta ao ano de 2002, à época em que o periciado começou a apresentar tonturas e desequilíbrios constantes, desencadeando um quadro de labirintopatia aguda, doença esta considerada como responsável por comprometer totalmente o desempenho das atividades laborais com normalidade. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013901-6 MARLENE DA SILVA MUNIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013901-6\r\n\r\nAutora: MARLENE DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade. \r\n\r\nVislumbro que o Instituto Previdenciário, seja na esfera administrativa, seja na judicial, consoante infere-se de fls. 13 e 17/19, respectivamente, apenas se insurgiu contra a concessão do benefício postulado, alegando a não constatação de incapacidade da Autora para o exercício de sua atividade laboral. \r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 33/34 não concluiu pela incapacidade para o trabalho, sequer a provisória, tendo o ilustre perito afirmado que apesar de ser portadora de fibromialgia, devendo assim ser encaminhada a tratamento adequado a sua patologia, a Autora se encontra apta a trabalhar, desde que seu labor não exija grande carga de esforço físico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014882-0 FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014882-0\r\n\r\nAutora: FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 54/55 concluiu que, não obstante ser o Autor portador de edema residual pós-luxação interfalangeana, não há que se falar em incapacidade permanente para o trabalho, sequer provisória para sua atividade habitual, havendo apenas restrição, durante o tratamento fisioterápico, ao desempenho de tarefas que exijam grande esforço físico. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800033-0 DURVALINO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800033-0\r\n\r\nAutor(es): DURVALINO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 31.03.76, com aplicação da variação da cesta básica ou, alternativamente, dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800223-4 IONEZIA DOS SANTOS MAIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800223-4\r\n\r\nAUTOR: IONEZIA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que a demanda é de matéria unicamente de direito e cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o documento (INFBEN) juntado às fl. 14, o benefício de pensão por morte percebido pela parte Autora foi precedido por outro benefício, originário desta, e que teve início em 13/09/1965, portanto, em período diverso do compreendido no artigo 26, da Lei nº 8.870/94, não fazendo, assim, jus à revisão preconizada por este dispositivo legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 484764"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061753-3 DULCINEA BORGES DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA). . Fls. 180/182: mantenho do despacho de fl. 177, devendo a audiência ser realizada na data ali designada (30/04/2008, às 16 horas).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484765"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001447-8/01 SEBASTIAO SERGIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001447-8/01\r\n\r\nIMPETRANTE: SEBASTIÃO SERGIO\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Juiz em epígrafe que, após a prolação de sentença de mérito com trânsito em julgado, considerou indevida a cumulação pelo impetrante do pagamento de aposentadoria por tempo de serviço com o pagamento de auxílio suplementar por acidente de trabalho e determinou ao INSS que fossem descontados do quantum devido pela autarquia previdenciária todos os valores recebidos pelo impetrante a título de auxílio-suplementar entre a DIB de sua aposentadoria e 31/10/2006, por indevidos (fl. 72).\r\n\r\nAduz, ainda, o impetrante que o INSS ao apresentar novos cálculos dos valores atrasados devidos, efetuou a subtração do suposto débito em duplicidade (R$ 6.409,07 mais R$ 5.571,90 - fl. 77), não tendo sido os autos remetidos à Contadoria para sua aferição nem tampouco intimado o Autor, ora Impetrante, a se manifestar sobre eles. Em seqüência, o Impetrante teria sido intimado para receber o respectivo RPV e cientificado da remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nEsclarece, ainda, o Impetrante que não foi intimado da primeira decisão atacada e sim, tão-somente, da segunda em 14/11/2007, razão pela qual seriam tempestivos o presente mandado de segurança.\r\n\r\nO ato coator teve natureza interlocutória, e como não cabe agravo nos JEF's ensejou o mandado de segurança, admitido pelo STF e pelo STJ em hipóteses que tais (c.f. a respeito do cabimento de MS, de competência das Turmas Recursais, contra decisão irrecorrível dos JEF, REsp 690553, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 25/4/02).\r\n\r\nPara deferimento do provimento liminar em sede mandamental, hão de estar configurados os pressupostos autorizadores da concessão, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nNo caso presente, o Impetrante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia de comprovar que a demora na entrega da prestação jurisdicional seria capaz de causar-lhe prejuízo irreparável, razão pela qual entendo ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da liminar requerida, ou seja, ausente o periculum in mora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o provimento liminar pretendido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, devendo esclarecer se o Autor, ora Impetrante, efetuou o recebimento do RPV e, em caso afirmativo, em qual data.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social para esclarecer ao Juízo acerca da informação de fl. 77.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484112"
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                            "487481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.009512-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI, ARNALDO ARAUJO DE MATOS, ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x LUIZ DINIZ PINTO BRAVO (Adv. SYLVIA BORGES GONZALEZ, LEANDRO DUARTE SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o cálculo do Contador Judicial de fls. 218.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080136-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x LICINIO DE AZEVEDO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no derradeiro prazo de 10 dias, dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 156, regularizando a representação processual, sob pena de não recebimento de seu recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069566-4/01 MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Manifeste-se a Recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 37/45 e 48/56.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004266-0/01 JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n1- A petição de fls. 104/107 não se afigura tendente a alvejar o v. acórdão de fls. 102. Logo de recurso não se trata, devendo ser certificado o trânsito em julgado do aludido decisum.\r\n\r\n2- O conteúdo da supracitada petição noticia fato cujas as eventuais providências para sua solução não se encontram no âmbito das competências deste órgão colegiado, devendo o MM Juízo de primeiro grau examinar a pretensão e adotar as medidas que a seu nuto entender adequadas, sem prejuízo de que as alegações autorais possam ser, pelo próprio autor, apresentadas à Ouvidoria da Autarquia Previdenciária ou a outro órgão que detenha funções de investigação.\r\n\r\n3- Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo a quo.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000636-0/01 LEONE LUIZ COUTINHO (Adv. PATRICIA AMORIM LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora (fls. 29/32) contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExaminando as condições de admissibilidade, verifico a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nO autor foi intimado da sentença que julgou extinto o processo na data de 23/05/2007 (fls. 26), através da publicação no DOERJ, tendo o prazo recursal chegado a seu termo final no décimo dia seguinte ao da intimação da sentença, ou seja, em 04/06/2007 (art. 42, da Lei 9.099/95), sendo certo que o recurso foi interposto em 11/06/2007 (fls. 29), restando, assim, configurada a intempestividade do mesmo. \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 487481"
                            ],
                            "487482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.002363-8/01 OSWALDO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023389-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA). . Intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça as razões que motivaram a edição da Portaria n.º543/2007 (fl. 857).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004503-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MARTA MODESTO JUVO (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Defiro a vista em Secretaria, por cinco dias, conforme requerido à fl. 72.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 487482"
                            ],
                            "487484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016158-2/01 VIVIANE DARIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constata-se que a Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487484"
                            ],
                            "487485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000283-5/01 DIVALDO HONORATO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 487485"
                            ],
                            "487486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\ndespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013671-8/01 NELIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)Intime-se a parte autora para que apresente, em 20 (vinte) dias, Carta de Concessão; Memória de Cálculo, ou qualquer documento pertinente que demonstre a relação dos salários de contribuição, juntamente com certidão de óbito do instituidor do benefício de pensão por morte da autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000410-3/01 RAIMUNDO VIEIRA CARNEIRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.52.000410-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: RAIMUNDO VIEIRA CARNEIRO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a carta de concessão do benefício previdenciário com informações sobre a RMI original do benefício e o coeficiente de cálculo utilizado, conforme solicitação do Setor de Cálculos Judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 487486"
                            ],
                            "487487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão de 26/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000664-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARO CASSIANO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES). . (...)Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008673-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO HENRIQUE MOREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002773-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LEANDRO ANTONIO VENTURA VELOSO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005004-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005318-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR BRAGA GOMES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005502-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005556-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MACHADO VIEGAS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021514-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARTUR DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023212-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO ROGERIO CASTRO FRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Honorários em R$ 100,00 (cem reais) pela recorrente vencida (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.64.004577-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETASIO DIONISIO GONCALVES (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . (...)Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Honorários em R$ 200,00 (duzentos reais) pela recorrente vencida (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.66.001747-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001811-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON DE SOUZA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.000174-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA). . Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), reformando a sentença, condenando a União Federal ao pagamento de R$ 1.933,72, quantia referente a aplicação do índice 28,86%, tendo em vista os cálculos de fl.111. Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.002958-9/01 ALCILEA MARIA MACHADO DE LIMA (Adv. MOISES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Isto posto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da parte autora, para condenar a União Federal na obrigação de fazer de implantação da diferença entre o índice de 28,86 % e o efetivamente recebido na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, as diferenças vencidas, respeitadas, contudo, os valores que forem apurados ao quinquênio anterior ao do ajuizamento da ação, entre a aplicação do índice de 28,86% e o concedido à parte autora, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, sendo o temo final do reajuste o dia 22/12/00, data da edição da Medida Provisória nº 2131. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002887-6/01 NIVALDO ALVES DE FARIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) 10. Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 11. Honorários em R$ 100,00 (cem reais) pelo recorrente vencido (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). 12. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001209-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001300-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CESAR QUEVEDO BORNES FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001397-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HARLESON NEVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000497-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAMES CEZAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.000793-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CASSIANO BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.001042-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAN GOMES PACHECO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.034569-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MULINARI BARBOSA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA). . (...)Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Honorários em R$ 200,00 (duzentos reais) pela recorrente vencida (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002050-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DA SILVA HERDITE (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002671-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.58.002735-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001629-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO CHESSI DE PAIVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001902-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO GONCALVES RODRIGUES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013808-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ MAICON TAVARES PATRÍCIO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS). . Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014426-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.65.001208-9/01 KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA REP/SANIO RICARDO DALLIA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dou parcial provimento ao presente recurso para reformar parcialmente a sentença de primeiro grau, julgando procedente em parte o pedido da autora, ora recorrente, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o valor da renda mensal do benefício de pensão por morte, percebido pela autora, a partir da revisão do salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice do IRSM (39,67%). Condeno a autarquia, ainda, a realizar os pagamentos das parcelas atrasadas correspondentes aos cinco anos anteriores ao exercício do direito de ação (11/11/1999 - 11/11/2006), além das parcelas vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Novo Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) e correção monetária, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que provido o recurso (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.000875-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALVARO AZEREDO FILHO (Adv. ALINE MOREIRA DA COSTA). . Destarte, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida tão-somente quanto ao valor da condenação, nos termos da fundamentação acima. Sem honorários. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001160-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA DA GRACA MACIEL ARANHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002039-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ADIR PEREIRA COUVAIN (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Face ao exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida, para julgar procedente o pedido da parte ré apenas no tocante ao índice referente a maio de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000668-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO LEVY (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . (...) Nesse sentido, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.003092-5/01 ANTONIO GARCIA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, anulo a sentença, uma vez que esta foi proferida em desconformidade com a norma legal, na medida em que a decadência só pode ser aplicada após a vigência da lei que a instituiu, não alcançando, portanto, os benefícios concedidos antes da MP nº 1.523/97, pelo princípio da irretroatividade, sendo apenas alcançados pela prescrição qüinqüenal da já referida Súmula nº 85 do Supremo Tribunal de Justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 487487"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão de 26/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.002355-9/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY BENTES TAVARES (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002349-0/01 AERTON CELSO FRANCISCO (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL - AMAN (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...)Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Honorários compensados, tendo em vista a sucumbência de ambos os recorrentes, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 487488"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038657-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.038657-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF (Caixa Econômica Federal) informar o motivo pelo qual a conta 59970511364989/16900 estaria em duplicidade. Intime - se, ainda, a CEF comprovar a efetiva transferência do saldo das contas 59970511364989/826 e 59970516149741/197 para a conta 59970511364989/17125.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487489"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013829-2/01 AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014873-0/01 CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 484050"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001109-0/01 JOAO BATISTA ALVES FERREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (BACEN) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 484051"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013394-4/01 ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 484052"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027953-3/02 JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 484053"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021645-6/02 CATARINA FABIOLA FABIANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 484054"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005728-0/01 IRACY MAIA E SILVA (Adv. RAUL MAIA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028126-6/01 ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033325-4/01 JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES x JOSE DA CRUZ SANTOS x MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036992-3/02 ANDRE LUIS SANCHIZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049804-8/01 DHOUGLAS DANGELO PEDRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052142-3/01 MARCELO LEONARDO PEDREIRA VIEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055618-8/01 MARCELO GONCALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004781-0/01 CLOVIS JESUS DE SOUZA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 484199"
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                            "487196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013987-6/01 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.030882-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000255-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS BATISTA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117498-2/01 ROSANGELA LIA LOBO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002548-0/01 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028959-9/01 DENISE AVELLAR LOURENCO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042889-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. ALINE PENNA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044124-5/01 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055323-0/01 ANDREMAR CANDIDO ANDRADE CRUZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057582-1/01 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004077-4/01 JOSE MARIA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 487196"
                            ],
                            "487197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014688-0/01 ANIDIO BARREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050562-4/01 MARIA DO CEU DE OLIVEIRA LIMA x MARIA DA PENHA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055153-1/01 JULIETA DA APARECIDA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 487197"
                            ],
                            "487198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000217-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARIA ERENE TEIXEIRA MASSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, vindo a requerer o benefício somente em sede de recurso extraordinário. Tendo em vista não existir nos autos comprovante de renda, a fim de que se possa aferir se a mesma possui miserabilidade jurídica, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de ser inadmitido o seu recurso por deserto.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000357-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, vindo a requerer o benefício somente em sede de recurso extraordinário. Tendo em vista não existir nos autos comprovante de renda, a fim de que se possa aferir se a mesma possui miserabilidade jurídica, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de ser inadmitido o seu recurso por deserto.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001789-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x CIRLENE BRANDAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, vindo a requerer o benefício somente em sede de recurso extraordinário. Tendo em vista não existir nos autos comprovante de renda, a fim de que se possa aferir se a mesma possui miserabilidade jurídica, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de ser inadmitido o seu recurso por deserto.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122813-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FONTES REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, vindo a requerer o benefício somente em sede de recurso extraordinário. Tendo em vista não existir nos autos comprovante de renda, a fim de que se possa aferir se a mesma possui miserabilidade jurídica, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de ser inadmitido o seu recurso por deserto.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 487198"
                            ],
                            "487199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019720-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ALEXANDRE LESSA (Adv. OCOZIAS LESSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 487199"
                            ],
                            "487200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002456-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. TANIA REGINA VAZ) x NILSON CORREA DE MEIRELLES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Tendo em vista a decisão de fl. 372, intime-se a parte agravante (UNIÃO FEDERAL) a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 361/368 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo ao E. STF e devolvam-se os autos principais ao Juizado de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487200"
                            ],
                            "487936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035183-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA FRIAS BARBOSA REP/P/ TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050567-3/01 EDNAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006241-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADENILSON GONCALVES (Adv. JOEL LIMA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 487936"
                            ],
                            "484113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000262-0/01 ZITA LIMA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484113"
                            ],
                            "484114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046126-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARIA JACOB (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. Não há que se falar em contradição quanto aos honorários advocatícios devidos pela União Federal, visto que esta não opusera recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049535-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. Não há que se falar em contradição quanto aos honorários advocatícios devidos pela União Federal, visto que esta não opusera recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUZIA DA ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. Não há que se falar em contradição quanto aos honorários advocatícios devidos pela União Federal, visto que esta não opusera recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 484114"
                            ],
                            "487497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047939-0/01 ALBERTO HENRIQUE POTTER (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o teor do art. 3º § 1º da Resolução nº 10, de 18 de Abril de 2006, tendo em vista a admissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência referente ao processo nº 2006.5151.053373-5/01, que trata de pedido de uniformização idêntico, suspenda-se o presente processo, até ulterior pronunciamento da Turma de Uniformização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 487497"
                            ],
                            "487498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001782-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARLLONS PAULINO DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540017820/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 365236-4, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF, \r\n\r\nexplicar a diferença entre a “data de abertura” da caderneta de poupança, esta indicada no cartão da mesma, e o dia limite, este último constante nos extratos da respectiva conta, uma vez que nem sempre condizem as referidas datas, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 58, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487498"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003104-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x FRANKLIN PEREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540031049/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 238583-0, agência n.º 0176, titularizada pela parte autora junto à CEF e \r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 50, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487499"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002070-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x RONALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540020702/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 217924-5, agência n.º 0176, titularizada pela parte autora junto à CEF, \r\n\r\nexplicar a diferença entre a “data de abertura” da caderneta de poupança, esta indicada no cartão da mesma, e o dia limite, este último constante nos extratos da respectiva conta, uma vez que nem sempre condizem as referidas datas, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 52, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487500"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002242-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540022425/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 306597-3, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF, \r\n\r\nexplicar a diferença entre a “data de abertura” da caderneta de poupança, esta indicada no cartão da mesma, e o dia limite, este último constante nos extratos da respectiva conta, uma vez que nem sempre condizem as referidas datas, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 97, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487501"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001734-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x HAIDEE VERONICA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540017340/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 276948-9, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF e\r\n\r\nQuebra por fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 57, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487502"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003663-8/01 JORGE CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003816-7/01 ANTONIO SCHIAVO BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 484115"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENEIDE ALVES DE SOUZA PONTES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071163-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 484116"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000669-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA NASCIMENTO CAMPOS. . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VERA GOMES SOBRINHO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017436-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA XIMENES VIANA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA SILVA DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019528-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR VIEIRA MARCOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVE BARROS VALLE. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULANITA DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA PINHEIRO DE SA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040131-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA SORRIZO CRUZ. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA ASPILICOETA CAMPOS BARRETO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS DE MOURA GUIMARAES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA LIRA DA SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDINA JOSE DA COSTA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042535-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FIGUEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044412-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DOS SANTOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.049599-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAISY FRANCO DE ARAUJO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049967-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SOUZA DIAS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051481-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. A sentença a quo deverá ser mantida no tocante aos índices de 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais tratando-se de recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052007-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055762-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA RAMOS DAS NEVES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.055764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRAÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.060278-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv. HILARIO MORORO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.061322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LICIA NASCIMENTO DE SOUZA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.063682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA CONCEIÇÃO DIAS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.063814-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.066249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR JOSE BARBOSA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085883-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e GDATEM nos valor correspondente a 75 pontos a partir de fevereiro de 2006. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001888-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002974-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAROLDO DA SILVA CHAVES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACY NETO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA FARIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004516-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PARRA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO PEREIRA DE SOUSA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 487503"
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                            "487504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046868-0/01 CREUZA TEIXEIRA EZEQUIEL (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000551-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERONDINA CORVAL LARANJA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001893-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SERGIO LUIS DE SOUZA SANTIAGO (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, eis que recorrente isento por força do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018280-0/01 LUIZA PEREIRA DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042184-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, em razão da isenção prevista no artigo 24-A, § único da Lei n.º 9.028/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045846-4/01 MARIA IVANILDE FREIRE MACIEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000479-4/01 EDITH GOULART COSTA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004902-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAISY JENNINGS BORBOREMA PORTO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005276-0/01 DIANA DA COSTA RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000126-3/01 ALCIRIO JOSE DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000570-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO DI BIASE) x GONCALO DE CARVALHO (Adv. MELANIE DE PAULA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, em razão da isenção prevista no artigo 24-A, § único da Lei n.º 9.028/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 487504"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002007-6/01 CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540020076/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 303762-7, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 56, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487505"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001693-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x PLINIO CARDOSO DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540016930/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 347401-6, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 84, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487506"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002635-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x JOSE SILVINO RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540026352/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 267619-2agência n.º 0176, titularizada pela parte autora junto à CEF, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 51, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487507"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002326-0/01 SILVIO GONZALES DUARTE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540023260/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 270560-0, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 48, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487508"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001861-6/01 CINESIO OLIVEIRA (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540018616/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 278920-0, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 53, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487509"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002653-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA CLEMENTE VIEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540026534/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 313971-3, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 57, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487510"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002006-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x CLODOALDO JESUS LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540020064/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 333310-2, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF, \r\n\r\nexplicar a diferença entre a “data de abertura” da caderneta de poupança, esta indicada no cartão da mesma, e o dia limite, este último constante nos extratos da respectiva conta, uma vez que nem sempre condizem as referidas datas, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 57, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487511"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002270-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA PAULINA DE JESUS AUGUSTO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540022700/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 261603-8, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF, \r\n\r\nexplicar a diferença entre a “data de abertura” da caderneta de poupança, esta indicada no cartão da mesma, e o dia limite, este último constante nos extratos da respectiva conta, uma vez que nem sempre condizem as referidas datas, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 52, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487512"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002202-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540022024/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” das poupanças n.º 333766-3 e n.º 271645-8 agência n.º 0197, titularizadas pela parte autora junto à CEF, \r\n\r\nexplicar a diferença entre a “data de abertura” da caderneta de poupança, esta indicada no cartão da mesma, e o dia limite, este último constante nos extratos da respectiva conta, uma vez que nem sempre condizem as referidas datas, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fls. 56 e 59, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487513"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002465-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ALBA COSTA FERREIRA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540024653/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” das poupanças n.º 1738532-0, agência n.º 1504; n.º 307883-8, agência n.º 0197 e nº 1728339-0, agência n.º 1504 titularizadas pela parte autora junto à CEF, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fls. 74, 101 e 110, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487515"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002514-1/01 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540025141/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, e\r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 323605-0, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487516"
                            ],
                            "487517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002685-6/01 EVA EFIGENIA DE AVILA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540026856/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, \r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 1727431-6, agência n.º 1504, titularizada pela parte autora junto à CEF, e\r\n\r\npor fim, justificar a razão de os extratos referentes ao período compreendido entre os meses de 12/1988 a 09/1989 não terem sido encontrados, conforme informação contida em fl. 52, uma vez que esse juízo verificou a recorrência de tal fato em demais processos que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487517"
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                            "487518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001901-3/01 MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 200751540019013/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na enorme discrepância verificada nos extratos acostados entre os dias em que foram creditados os “seguros inflacionários”, já que se trata de uma única conta poupança, e\r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 265993-4, agência n.º 0197, titularizada pela parte autora junto à CEF.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nSegunda Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487518"
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                            "487519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.029346-0/01 PEDRO PAULO THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nNesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso do autor. Sem honorários, em face da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nApós sebmetida esta ao referendo desta Turma Recursal, providencie a Secretaria/Distribuição a exclusão da RFFSA do pólo passivo acima determinado.\r\n\r\nFeito isso e transitado em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.001484-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVA JUSTINIANO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . \r\n\r\nNesse contexto, voto no sentido de reformar a sentença, julgando improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nRecurso do INSS conhecido e provido. Sentença reformada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050555-7/01 THEODOMIR CORREA PINHEIRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPor todo o exposto, voto por conhecer e dar provimento ao recurso da União Federal, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050564-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NUNES DE SANT'ANNA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . \r\n\r\nPor todo o exposto, voto por conhecer e dar provimento ao recurso da União Federal, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000759-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELY ALVES MUNIZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO do réu (CPC, art. 557).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000306-9/01 BENEDITO ROSA TEIXEIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que atendidos seus pressupostos formais e materiais.\r\n\r\nO recurso é tempestivo, pois interposto no decêndio subseqüente à intimação do Recorrente da sentença.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade da Justiça deferida ao Recorrente.\r\n\r\nO M. Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nO julgado recorrido também se aplica com o pensamento do E. STJ de que, a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, mas saldos do FGTS, conforme se vê na ementa seguinte: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011760-4/01 JAN GOZDAL FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003612-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANCIO ALVES PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.52.003612-1\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido(s): AMANCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA União recorre da sentença que a condenou a pagar ao servidor aposentado a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003681-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA CAMARA CARDOZO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.52.003681-9\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido(s): IEDA CAMARA CARDOZO\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA União recorre da sentença que a condenou a pagar ao servidor aposentado a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003959-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ASTERIO DO CARMO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.52.003959-6\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRecorrido(s): ASTERIO DO CARMO\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA União recorre da sentença que a condenou a pagar ao servidor aposentado a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005166-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA OSSOLA BASTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.52.005166-3\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido(s): DALILA OSSOLA BASTOS\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA União recorre da sentença que a condenou a pagar ao servidor aposentado a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005218-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.52.005218-7\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRecorrido(s): IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA União recorre da sentença que a condenou a pagar ao servidor aposentado a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005880-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON FERREIRA DA MOTA (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.52.005880-3\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FERREIRA DA MOTA\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA União recorre da sentença que a condenou a pagar ao servidor aposentado a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006363-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.52.006363-0\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido(s): LAURENTINA DOS REIS ALVES\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA União recorre da sentença que a condenou a pagar ao servidor aposentado a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000938-2/01 DELZIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de Justiça, que ora defiro ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003219-4/01 RUTE MARQUES MARIANO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO Recorrente manifestou sua desistência do recurso, por procurador que possui poderes para tanto.\r\n\r\nO autor manifestou o pedido de desistência do processo no juizado de Volta Redonda no dia 14 de novembro de 2007, porem o requerimento só foi protocolizado em 08 de fevereiro de 2008 na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em virtude deste atraso o processo foi julgado pela Turma Recursal.\r\n\r\nConforme assentado no Enunciado nº 07 destas Turmas Recursais, no âmbito dos Juizados Especiais, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do Réu.\r\n\r\nPortanto, homologo a desistência do recurso interposto pelo Autor, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 487519"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006286-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO CONRADO DE BRITO (Adv. ADRIANA FERNANDES PAES). . Fl. 207: Intimem-se as partes, para que se manifestem sobre as informações da Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nQuanto à CEF, determino que, no prazo assinalado, apresente todos os extratos da conta de FGTS do autor, discriminando os lançamentos efetuados na conta de FGTS, desde 01/01/1967, sob pena de imposição de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487857"
                            ],
                            "484117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037745-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA LEAL VIANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.037745-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: DEUSA LEAL VIANNA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face de decisão referendada determinou a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignado julgamento acerca do recebimento de GPDGTAS, mas apenas de GDATA. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, vislumbro que a decisão recorrida foi omissa quanto ao ponto destacado pela recorrente.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, e determino, em acréscimo à decisão recorrida, a condenação da parte ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. O pagamento das parcelas em atraso observará a prescrição qüinqüenal e o montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047157-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS NAZARIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.047157-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: DOMINGOS NAZARIO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, como salientado na decisão recorrida, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nPor fim, percebe-se que a intenção da recorrente é a modificação do julgado, o que é, em regra, incabível pela via recursal escolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 484117"
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                            "484118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDecisão referendada na sessão do dia 18/03/2008 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054697-6/01 TEREZINHA DA COSTA PAVINI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo IBGE contra a decisão de fls. 238/241 que deu provimento aos Embargos de Declaração da parte autora e fixou em maio de 1998 a limitação temporal da GDCT para os servidores de nível intermediário do IBGE, por força da MP 1660/98. Alega, ainda, a omissão quanto ao percentual de juros de mora a ser aplicado na condenação, pleiteando o índice de 0,5% ao mês.\r\n\r\nQuanto à limitação temporal da condenação, certo é que o IBGE pretende obter efeitos modificativos através do recurso de embargos, o que é, em regra, incabível.\r\n\r\nA questão trazida a exame, qual seja, a limitação temporal da GDCT, já foi apreciada na decisão ora embargada, nada mais havendo a pleitear no presente feito. No que respeita a delimitação da forma de calcular as parcelas, esta foi feita seguindo os parâmetros ditados pelo art. 10 da MP 2225-45/2001, resguardando o interesse público, visto que deve a parte autora receber dos cofres públicos exatamente aquilo que lhe é devido. Ademais, quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nQuanto aos juros, no entanto, entendo que razão assiste à embargante, eis que, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. No caso em tela, a decisão recorrida não havia explicitado o percentual de juros de mora da condenação.\r\n\r\nAssim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos e modifico a decisão recorrida apenas para reduzir o percentual de juros de mora para 0,5% ao mês.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484118"
                            ],
                            "484119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004168-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LINS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC. Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484119"
                            ],
                            "487520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001729-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA RANGEL CAMPISTA. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000716-7/01 MALVINA NUNES DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002817-8/01 JOAQUIM OTONI DE CARVALHO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002990-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPOLIO DE LUIZ ROCHA FILHO (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000607-0/01 GELZA PEREIRA VILELA (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003376-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CROUZEILLES DE ABREU (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003514-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE APPARECIDA RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003797-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE IBRAIM DE ANDRADE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.051937-7/01 REGINA CELE THIAGO BARREIROS (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, não conheço a ação rescisória. Custas recolhidas, deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios por se tratar de ação não conhecida.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 487520"
                            ],
                            "487521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007022-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x LUIS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia que paira sobre o tempo de serviço em condições especiais para TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO/TELEMAR, no período de 1º/06/1980 a 31/12/1999 (fls. 50/51), remetam-se os autos ao Contador Judicial para que informe:\r\n\r\nQuebra 1 - O tempo de serviço desempenhado em condições especiais, de 1º/06/1980 até 05/03/1997, quando adveio o Decreto 2.172/97 e a exposição aos agentes nocivos deixou de ser comprovada apenas pelos formulários preenchidos pela Empregadora.\r\n\r\n2 - A conversão período do item 1, em condições especiais, para o tempo comum.\r\n\r\n3 - A soma dessa conversão do item 2 com o tempo comum de 28 anos, 04 meses e 4 dias, constante nas fls. 64, mais o período restante do tempo de serviço prestado para TELEMAR, a partir de 05/03/1997 (Decreto 2.172/97) até 31/12/1999 (fls. 50/51).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 487521"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "486161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BARBOSA SOARES REP/ P/ VALERIA CRISTINA DO AMARAL SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 9h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GONÇALVES DUQUE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FUMIAN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 9h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO ROBERTO FERREIRA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA REIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TADEU DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE FATIMA LEOPOLDINO SOARES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2007, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA FERRAZ DA SILVA SANTANA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do pólo ativo, devendo constar Maria Julia Ferraz da Silva, representada por Alessandra Ferraz da Silva.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 486161"
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                                "Edital de Citação\r\n\r\nEDC.1901.000001-8/2008\r\n\r\n*03034190100000182008*\r\n\r\n2008.51.19.000043-8 Ação de Usucapião\r\n\r\nAUTOR: ESP/ DE FIRMINO BANDEIRA CAMPOS REP/ P/ EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES X REU: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, MOVIDA POR ESP/ DE FIRMINO BANDEIRA CAMPOS REP/ P/ EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES EM FACE DA UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A),PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI/RJ,MRS LOGISTICA S/A,NILTON CARRUPT,JAIRONDINA PINTO CARRUPT, PROCESSO 2007.51.19.001740-9, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2008.51.19.000043-8 (Classe 5009), ação de USUCAPIÃO do imóvel situado na Rua Moreira dos Santos, nº 813, Centro, Barra do Piraí/RJ, em área de 192,60m², tendo como confrontantes, pela frente com a Rua Moreira dos Santos, pela direita com Nilton Carrupt e Jairondina Pinto Carrupt, pela esquerda com a Servidão de Passagem municipal, e pelos fundos com a linha ferréa , requerida por ESP/ DE FIRMINO BANDEIRA CAMPOS REP/ P/ EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES em face da UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A),PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI/RJ,MRS LOGISTICA S/A,NILTON CARRUPT, JAIRONDINA PINTO CARRUPT, que ficam CITADOS os que se encontram em lugar incerto e não sabido e os eventuais interessados, nos termos do art. 942 c/c art. 232, Inciso IV, ambos do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentem contestação à ação acima referida; ficando ciente de que, não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela(s) parte(s) autora(s), nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 17/03/2008. Eu, MARCIO SOARES SALOMAO, mat.13727, Analista Juduciário, digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 485786"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000655-8 NILDA FERREIRA PACHECO x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora para apresentar cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo no. 93.0083087-2, para verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0204774-2 OCTACILIO OLEGARIO DANTAS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito do autor certificada na certidão do Oficial de Justiça à fl. 178, foi intimado, pessoalmente, o advogado a fim de que diligenciasse a habilitação nos autos dos eventuais herdeiros do falecido. Embora devidamente intimado, o mesmo quedou-se inerte. Nesse contexto, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0203464-9 SOLANGE DOS SANTOS MAIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 52 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nExpeçam-se alvará de levantamento em relação aos depósitos de fls. 138 e 146. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.006430-3 ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não cabe a Secretaria do Juízo diligenciar no sentido de localizar o endereço atualizado do autor. Neste contexto, diante da inércia da parte autora no tocante a notícia de adesão do autor José Cândido ao acordo previsto na LC nº 110/01, bem como por já constar nos autos os comprovantes de depósitos dos valores creditados nas contas dos autores Alex de Oliveira , Cleber da Rocha e Josias de Carvalhos, sem que os autores tenham apresentado nova conta, demostrando a incoerência dos valores, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC, sem custas. Sem honorários. P R I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007589-2 DUCOR DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR LTDA (Adv. LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 487693"
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                            "487694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003116-2 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000456-1 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Diante do certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0056406-0 FLORDOLINA VIEIRA PORTES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo das diligencias empreendidas em face dos autores Flordolina, Joaquim, Djalma, Luiz Joaquim , Maria de Almeida, Laudelina, e Waldemiro, sem que tenha vindo aos autos novo endereço, determino a expedição de requisição de crédito apenas em face dos sucessores de Aristide (fl. 221), Jeorgina (fl. 153) e Olimpio (fl. 194), respectivos honorários contratuais e a integralidade dos honorários sucumbenciais devendo a Secretaria se valer da conta de fl. 125. Intime-se previamente o INSS.\r\n\r\n4 - 92.0112617-4 LEDA MOURA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Nestes autos de discute direito a revisão de beneficio com base em fatos ocorridos no período de 1989 a 1991. Desse modo, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos de nº. 2003.51.57.002027-9 e 2003.51.57.002036-0.\r\n\r\nCom exceção do processo nº. 90.33241-9, afasto a possibilidade de presunção em relação a todos os demais processos, haja vista a diversidade de nomes e cpf`s. \r\n\r\nComo decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 920,71 (Leda Moura de Andrade), R$ 1.535,88 (Emilio Rosa Marinho), R$ 2.092,26 (Odette Mendes do Nascimento Ferreira), R$ 1.912,39 (Neir Augusto Corrêa). R$ 3.247,53 ( José Carlos Rangel), R$ 2.389,09 (Mercides Araújo), R$ 6.308,91 (Zelina Faria Gonçalves), R$ 4.786,52 (Renato Clóvis de Oliveira)e R$ 2.738,04 (Dr. José Magalhães Pimentel), fl. 224. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória, devendo o autor José Carlos Rangel trazer aos autos cópia da petição inicial do processo 90.33241-9, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 92.0115155-1 ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça-se a requisição de pagamento na forma determinada na decisão de fl. 158/159. Após, promova o causídico o comparecimento do autor a esta serventia, a fim de que fique intimado da decisão homologatória, bem como da guia.\r\n\r\n6 - 94.0034034-6 JURACI DA SILVA ANTUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 124, promovendo a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC. Com o cumprimento, cite-se na forma determinada no despacho de fl. 178\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003302-9 MARLY TRINDADE SOARES SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005187-1 JOAO MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se na forma requerida pela CEF à fl. 196. Após, defiro à CEF o prazo de 60 dias para comprovar o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002568-6 JAILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0062661-0 ARINO ARANTES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 94.0030436-6 MARLENE FRANCA ARAUJO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora regularize o seu CPF junto à Receita Federal.\r\n\r\nIntime-se, através da Imprensa Oficial, o patrono da autora, a fim de que proceda o levantamento do alvará de fl. 207.\r\n\r\n12 - 98.0200440-5 ACIORLI CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.006419-8 JOSE CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EMILIA GORJAO BASTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Diante do informado à fl. 53, à CEF a fim de que apresente proposta de acordo. Com a apresentação, à parte ré para manifestação\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002130-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LIDO SAO FRANCISCO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ) x ROSELI MAGALHAES FERREIRA RIBEIRO E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTanto os embargos à execução quanto a impugnação do artigo 475j, parágrafo 1º do CPC dependem de prévia garantia do Juízo. \r\n\r\nEntretanto, diante do principio da economia processual deixo de rejeitar, por ora, a impugnação.\r\n\r\nIntime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006739-6 NECY PINTO DE MELO CAMARGO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inexistindo, por ora, elementos capazes de demonstrar, ainda que perfunctoriamente, a incapacidade atual, não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir, bem como formular quesitos para a perícia e indicar assistente técnico. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas justificadamente e formular quesitos para a perícia, além indicar assistente técnico. 5. Determino, desde já, a produção de prova técnica, nomeando perito do Juízo o Dr. PAULO AFONSO LOUREGA, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor máximo autorizado pelo CJF, serão requisitados após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, daquele Conselho, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo para manifestação das partes, comunique-se ao perito nomeado, que deverá indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 20 dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister. 6. Com o laudo, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. 7. Após, venham conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 95.0055787-8 ALTIVA DA SILVA LOURENCO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Execução - valor irrisório - indeferimento\r\n\r\nO interesse processual, em sua vertente “utilidade”, consubstancia-se na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão dissociada de qualquer respaldo econômico. “Não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. A doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil”, como no caso de um “valor tido como irrisório” (STJ - REsp 601356/PE). Em outras palavras, “quando o valor executado se mostra irrisório, não há interesse processual do exeqüente, em decorrência do princípio da utilidade da atividade jurisdicional” (STJ - REsp 913812/ES). Como parâmetro hermenêutico para a aferição do que é valor irrisório, considero razoável adotar o critério de 1/4 do salário mínimo, eleito pelo § 3º, do art. 20, da Lei 8.742/93, para identificar hipóteses de miserabilidade. Dessa maneira, inexiste interesse processual nas postulações judiciais de execução de quantias inferiores a 1/4 do salário mínimo, como no caso em tela. Não se trata de afronta à coisa julgada ou ao direito adquirido, mas de verificação das condições da ação especificamente em relação à execução. Isto posto, indefiro o prosseguimento da execução e determino o arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000439-1 GIANI MARIA FERREIRA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte Autora, em 10 dias, Declaração de hipossuficiência econômica para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça, bem como comprovante de residência.\r\n\r\n2. Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido, bem como de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\n3. Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003684-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO CRA ES x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . No caso vertente, invoca o excipiente o art. 100 CPC, afirmando que o fato de ser pessoa jurídica de direito público não lhe retira o direito de ser demandada no local de sua sede.\r\n\r\nPor sua vez, o excepto afirma que o auto de infração, objeto do litígio, foi lavrado neste município, tendo o excipiente, em sede administrativa, para efeito de cobrança da infração, eleito o domicílio de Niterói.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA solução da controvérsia reside na aplicação das regras processuais que definem a competência territorial do juízo.\r\n\r\nO art. 94 do CPC estabelece como regra de competência o local de domicílio do réu. Em complemento, o art. 100, IV, a do CPC, prescreve como competente o foro do local da sede para a ação em que for ré a pessoa jurídica.\r\n\r\nDesse modo, pouco importa o local onde foi lavrada a autuação para efeito de definição de competência.\r\n\r\nMas, ainda que assim não o fosse, não há qualquer elemento que permita concluir que o auto de infração foi lavrado em Niterói.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Vitória/ES. Traslade-se para os autos principais. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000264-4 ATHAYDE SOARES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000428-8 OSWALDO MOTHE (Adv. ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como certificado pela Secretaria à fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000302-8 ELIDIO SEVERINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Como certificado pela Secretaria à fl. retro, afasto a possibilidade da prevenção apontada. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0031354-6 ARMANDO GERMANO SCHWANZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n24 - 91.0054205-9 JUDITE CURSINO MURTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. \r\n\r\n2- À autora Alicea Vianna de Moura sobre a certidão de fl. 457.\r\n\r\n25 - 91.0056142-8 MARIA JOSE AGUIAR COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n26 - 91.0057095-8 GODOFREDO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento da autora Anagilda, a fim de que fique pessoalmente intimada sobre a guia de requisição de crédito. \r\n\r\n2. À autora Maria Lucia a fim de que regularize seu CPF, a fim de possibilitar a expedição da requisição.\r\n\r\n27 - 92.0113117-8 CYRANO DE ANDRADE SOUZA (Adv. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n28 - 92.0113699-4 MARGARIDA CRESPO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n29 - 93.0083102-0 ELMO CONCEICAO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n30 - 94.0030012-3 CHARRIDE TERRA MENDONCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0050402-2 ELZA ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n32 - 99.0023872-9 GILCELIA PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 92.0111788-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora/devedora comprovar o depósito do valor devido através do meio próprio.\r\n\r\n34 - 94.0031226-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x ELVAS ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 487694"
                            ],
                            "487695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056185-1 TELMA ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, PAULO SERGIO DAMM) x JOSE MIRANDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Tendo a participação da advogada da Assistência Judiciária Federal, Drª Moriza Cavalcanti Sicupira, subscritora da petição de fl. 332, nos presentes autos, limitado-se à apresentação da petição de fl. 310, árbitro honorários em seu favor, no mínimo legal, dividido por três. Expeça-se a requisição de pagamento. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0057102-4 JOSE GARCIA E OUTROS (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA, MAURO CHOLODOVSKY LUZ, CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora já tenha sido expedido oficio ao egrégio TRF - 2ª Região, à fl. 134, solicitando a devolução do crédito do autor ao erário, conforme determinado à fl. 134, este se manifestou à fl. 137 requerendo a expedição de nova RPV, apresentando o atual endereço. Neste contexto, a fim de dar efetividade ao julgado, expeça-se RPV, em favor do autor. Após, aguarda-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0141558-1 GENUINA COSTA DE MAGALHAES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.117,62 (GENUINA COSTA DE MAGALHAES) e R$ 61,06 (GENEZIO MIRANDA FILHO). \r\n\r\nExpeça(m)-se as requisições. Após, ao advogado para que diligencie o comparecimento da autora/credora a este Juízo, a fim de que fique pessoalmente intimada sobre a presente decisão, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 92.0110369-7 JUANA CAMPOS PAZ (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, JACQUES ATTIE). . Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que fique ciente da expedição de alvará em seu favor, bem como da necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo para proceder a sua retirada. Após, requisite-se à CEF informação acerca do levantamento do alvará de fl. 161.\r\n\r\n5 - 92.0110384-0 ENEZIO PAULO PACHECO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Diante do certificado à fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção no tocante à ocorrência das homonímias detectadas. \r\n\r\n2. Apresente a parte Autora no prazo de 10 dias, cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 88.0032803-2 (1a. VFNIT), 00.0926233-4 (37a. VFRJ) e 00.0930277-8 (38a.VFRJ), a fim de se verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação a este feito.\r\n\r\n3. Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 242 em relação à Autora ELZA TEIXEIRA ALMEIDA, devendo-se, em relação aos Autores CELMA MANHÃES VICENTE e JOSÉ LUIZ DA SILVA, aguardar-se a devida verificação das prevenções apontadas.\r\n\r\n6 - 92.0114605-1 CARMEM MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Requisite-se à CEF, informações sobre o levantamento das contas referentes aos autores Dejair e Irene. \r\n\r\n2- Diante do resultado negativo das diligências empreendidas em face de Alayde e Nelci, bem como levando em conta a ausência de habilitação em face do crédito de Cláudio, oficie-se ao TRF-2a Região, solicitando a conversão dos respectivos créditos ao erário. \r\n\r\n3- Após, conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003746-6 MARINETE DE FREITAS SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da petição inicial. 2. Ao(s) autor(es) para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.000695-8 AURELIA PICO BARBADILLO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.02.000713-6 CELMA FARINHA JEVAUX (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da petição inicial. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar, no mesmo prazo da contestação, elementos capazes de contribuir com a solução da lide (cópia de procedimentos administrativos, contracheques etc). 2. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.02.005854-1 NAIR NAVARRO DE MIRANDA (Adv. SERGIO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias à parte Autora para: \r\n\r\n1. trazer aos autos documento comprobatório da alegada condição de hipossuficiência, ou recolha as custas judiciais devidas junto à CEF; \r\n\r\n2. apresente as cópias solicitadas no despacho de fl. 23, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000715-0 BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv. BENEDITO CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Diante do certificado à fl. retro, recolha o Autor as custas judiciais devidas junto à CEF, nos termos no art. 2o. da Lei no. 9.289/96. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar, no mesmo prazo da contestação, elementos capazes de contribuir com a solução da lide (cópia de procedimentos administrativos, contracheques etc). 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.000769-0 ORLANDO SANTOS VILAS BOAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. À parte Autora para apresentar documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência econômica (Declaração de IR, etc), a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, ou recolha as custas iniciais junto à CEF, no prazo de 10 dias. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar, no mesmo prazo da contestação, elementos capazes de contribuir com a solução da lide (cópia de procedimentos administrativos, contracheques etc). 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000770-7 ORLANDO SANTOS VILAS BOAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. À parte Autora para apresentar documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência econômica (Declaração de IR, etc), a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, ou recolha as custas iniciais junto à CEF, no prazo de 10 dias. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar, no mesmo prazo da contestação, elementos capazes de contribuir com a solução da lide (cópia de procedimentos administrativos, contracheques etc). 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 91.0057193-8 SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . A conferencia de documentos determinada à fl. 586, independe de prévia designação de data, bastando que a parte autora os apresente, no horário de expediente forense. Isto posto, à parte autora para dar cumprimento, no prazo de 10 dias, ao determinado à fl. 586, sob pena de extinção. Cumprido, à CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000199-3 ELIEL DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0115574-3 NILDA FERNANDES FORTE (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor sobre a proposta de acordo formulada pela CEF/EMGEA às fl. 452.\r\n\r\n17 - 95.0007068-5 ANA LUCIA MUZY GANDOLPHO SALARINI E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 98.0201076-6 SANDRA LUCIA ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 . Diante do noticiado pala CEF à fl. 282, diga a parte autora se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 98.0201411-7 LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 180, bem como a inércia da parte autora, inutilizem-se os alvarás de fl. 175/176.\r\n\r\nIntime-se a CEF para proceder o estorno do saldo das contas em seu favor. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003784-9 MARCELO OBERLAENDER CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Ao CREA-RJ, para complementar o pagamento, devendo depositar, ainda, a multa de 10% sobre o valor da complementação.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.005373-6 FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO CORREA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Considerando que o artigo 475 j condiciona a atuação da parte, à credora/CEF para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.005722-6 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo o derradeiro prazo de dez dias à parte Autora para apresentar Declaração de Precariedade Econômica, ou recolha as custas judiciais devidas junto à CEF. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006533-8 JOSE CARLOS LEMOS CIDRINI (Adv. ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Diante do certificado à fl. 22, recolha a parte Autora as custas devidas junto à CEF no prazo de dez dias, nos termos do art. 2o. da Lei no. 9.289/96. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005384-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ROSANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Melhor analisando o feito, verifico ter a CEF requerido o prosseguimento do feito, protestando pela expedição de ofício à Receita Federal com o escopo de localizar o réu. Isto posto, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço (CPC, art. 695, § 5º). Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000504-8 JOSE BARROS TOME (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 2- Entendo que a hipótese em tela é cabível a aplicação analógica do Provimento 11 dos Juizados Especiais Federais que, em seu artigo 10, dispensa a realização de audiência, caso não haja prejuízo comprovado para as partes. Nesse contexto, cite-se para contestar, no prazo legal, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, a ser noticiado pelas partes. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000399-5 LAURO DA CRUZ MUNIZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. retro, afasto a possibilidade da prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 487695"
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EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informa, no laudo de fls. 31/32, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nAssim, fica marcado o dia 10 de junho de 2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimemse as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo. (fls. 2, 18 e 19).\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILENE DOS SANTOS SOUTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FELIPE DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da transação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o acordo celebrado entre as partes, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informa, no laudo de fls. 39/41, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nAssim, fica marcado o dia 10 de junho de 2008, às 16h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimemse as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo. (fls. 32, 33 e 35).\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COELHO RAMOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que a autor foi submetido a processo de reabilitação profissional (fls. 15, 18 e 17), inclusive com uso de prótese no membro inferior esquerdo, conforme observou o perito, no momento da avaliação médica (fls. 40), impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, quanto à atenuação da perda da capacidade funcional do autor, após a colocação da prótese, como auxílio para locomoção, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nAssim, fica marcado o dia 17 de junho de 2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimemse as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo (fls. 9, 31 e 32).\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MERCES DA SILVA (Adv. MILTON JOSÉ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e à vista do decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, declaro a deserção do recurso interposto (fls. 48/52).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica marcada para 19/11/2007, conforme informação de fls. 37.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RAMOS DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que não constam dos autos informações e exames clínicos complementares, relevantes para confirmação do nexo causal entre a doença que acomete a parte autora e o exercício de sua atividade profissional, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nAssim, fica marcado o dia 10 de junho de 2008, às 16h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimemse as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo (fls. 10, 22 e 23).\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 644.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão existente no julgado, na forma da fundamentação acima, mantendo-se, entretanto, o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE GOUDINHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES BATISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 0733842119).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DEAMANTINA FREDERICO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 0855516950).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 0798476257).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 183 e os documentos de fls. 184/191, dêse vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA EVANGELISTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 132/141).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 65/74).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BETBEDER DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 81/90).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 60/69).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE NUNES BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 58/67).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE HERLIN (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 50/59).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONEMAR MARINHO SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 84/91).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDVOGEL GREGORIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 79/86).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIOSVALDO ROMAO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 94/101).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELIO DE ANDRADE FREITAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 79/86).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA GLORIA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 75/82).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA RITA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 60/66).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA MENDES DE MORAES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 68/77).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA ROCHA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 108/117).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.001622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GOMES VIEIRA SAMPAIO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que as fichas financeiras trazidas aos autos não o comprovam.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SANTOS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição e o documento de fls. 159 e 160 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 156/157 quanto ao indeferimento da medida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme determinação de fls. 156/157.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição e o documento de fls. 162 e 163 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 159/160 quanto ao indeferimento da medida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme determinação de fls. 159/160.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CRESTAN (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição e o documento de fls. 177 e 178 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 173/174 quanto ao indeferimento da medida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme determinação de fls. 173/174.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição e o documento de fls. 168 e 169 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 165/166 quanto ao indeferimento da medida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme determinação de fls. 165/166.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO ECKHARDT TAVARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição e o documento de fls. 162 e 163 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 159/160 quanto ao indeferimento da medida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme determinação de fls. 159/160.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA MACEDO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 21, como emenda à inicial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEm vista da relação jurídica de direito material, em que há pedido de aumento de cota de pensão por morte, em havendo outros beneficiários da referida pensão, faz-se necessária a inclusão, no pólo passivo da demanda, dos demais beneficiários, tendo em vista que a decisão refletirá no valor da cota da pensão por morte recebida por cada um dos dependentes do instituidor da pensão. Ademais, segundo previsão constitucional, aos litigantes asseguram-se o amplo direito de defesa e o contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação os dependentes habilitados na pensão por morte, conforme declarado na petição inicial. É evidente o interesse processual dos referidos dependentes, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE BRITO AMARAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição e o documento de fls. 173 e 174 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 169/171 quanto ao indeferimento da medida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme determinação de fls. 169/171.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ DE PAULA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição e o documento de fls. 166 e 167 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 162/164 quanto ao indeferimento da medida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme determinação de fls. 162/164.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MOURA DE SOUZA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o DNER foi extinto, informe a parte autora qual órgão da União ficou responsável pelo pagamento da pensão por morte pleiteada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CRISTOVAO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 15.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR FIRMINO QUERINO (Adv. PEDRO JOSE NEVES) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 11.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando, corretamente, a pessoa jurídica que deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o Comando da Aeronáutica não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de \"medidas cautelares no curso do processo\", com a única exigência de que tais medidas visem a \"evitar dano de difícil reparação\" (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no \"dano de difícil reparação\", a ser evitado pela concessão da medida cautelar. \r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação da parte ré, para lhe assegurar o direito ao contraditório. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que \"Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo\" (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12. \r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. \r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE MELO (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BERNARDO MARINHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA SERPA (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 624/627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO.\r\n\r\nÀ vista da proposta de acordo apresentada pela parte ré, às fls. 44/49, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA FILHO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Carlos Ribeiro Júnior, OAB/RJ n° 123.951, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00. Oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALINO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JANUARIO DA SILVA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 408/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.005172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ARAUJO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 414/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir ao autor Dilson Araújo, a título de indenização por danos materiais, R$ 968,24, relativamente às prestações decorrentes do contrato de empréstimo, em dobro; e a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar das épocas em que ocorreram os descontos indevidos, para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.005248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DE ARAUJO SANTOS (Adv. FERNANDO DOS SANTOS SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 636/638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os créditos existentes nas contas vinculadas do FGTS do autor, Odilon de Araújo Santos, relativamente aos contratos de trabalho mantidos com as empresas Delta Line Agência Marítima Ltda. (Unidos Serviços Marítimos Aduaneiros Ltda.), e Odin Oil Transport Ltda., nos valores de R$ 3.446,30, conforme extratos de fls. 29/55; e R$ 6.243,12, conforme extratos de fls. 55/75, atualizando-se tais valores, a partir de fevereiro de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do saque, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias. Intime-se o autor para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.005283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.005307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MARQUES MANNA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 631/632 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICE LOPES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 418/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Denice Lopes de Oliveira Silva, a título de indenização por danos materiais, a correção monetária sobre o valor de R$ 350,00, desde a sua devolução pelo Banco HSBC S.A. (primeiro dia útil após 29 de junho de 2007 - fls. 18), até o seu recebimento pela autora (16 de outubro de 2007 - fls. 36); e a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no período acima mencionado, para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão à correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança, em decorrência do Plano Collor (março de 1990), observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2006.51.70.001753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROCHA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n59 - 2006.51.70.001927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.000007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO DE SOUZA BRAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SANTANA (Adv. ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.000873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TRABBOLD (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA FERREIRA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.000889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PAULO DA SILVA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CANDIDO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DOS REIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CARDOSO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANISE DA SILVA BORGES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.001431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON CIRINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.001666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nPublicação do dispositivo da sentença de fls. 77/78:\r\n\r\n“Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\n74 - 2007.51.70.003047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PIRES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE MOREIRA FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MOURA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.005422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 10 de junho de 2008, às 17h30min , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RUBENS COELHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 15/4/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA LUZIA DAMSCENO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 7/4/2008, às 13 horas , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU CEZAR DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 22/4/2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO COUTO NEVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 10/6/2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.000436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 17/6/2008, às 16h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.000510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES CARDOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 7/4/2008, às 14 horas , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.000563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DANTAS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPublicação do despacho de fls. 39:\r\n\r\n“À vista da informação de fls. 38, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Clóvis Rodrigues de Sales), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 6 de maio de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas, e trazê-las à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 487422"
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "486142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO COELHO GONÇALVES (Adv. ROGERIO KAHN). . Fl. 336 v - Defiro. Depreque-se a intimação e inquirição da testemunha EDSON SANT´ANNA, arrolada pelo MPF, no endereço mencionado à fl. 334.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 2.786, no tocante à intimação pessoal dos Réus MANOEL MESSIAS SANTOS e ADILSON DE BARBOSA JESUS, devendo as intimações dos Réus e seus Defensores serem feitas conforme determinado na decisão de fls. 2657/2659 .\r\n\r\nAdemais, em virtude da lei nº 5.198, de 05 de março de 2008, que institui feriado estadual no dia 23 de abril, publicada no D.O.E.R.J de 06 de março de 2008, redesigno a audiência ara oitiva de testemunha de acusação CARLOS ROBERTO DA SILVA para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha.\r\n\r\nIntimem-se os Réus e seus advogados, devendo tais intimações serem feitas por publicação no Diário Oficial (CPP, art. 370, caput e § 1º), conforme determinações de fls. 2335 e 2659.\r\n\r\nCientifique-se o d. Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x BUZIOS BEACH CLUB (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES, LEONARDO MACHADO RODRIGUES) x I.R TAVARES BAR E LANCHONETE ME - BAR BEACH CLUB REP/ P/ ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Fls. 464/465 - Defiro o requerido pela defesa do Réu ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS. Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 486142"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900742-8 MARIA DA CONCEICAO AFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, ROGERIO JOSE DE SOUZA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl.373 - Nada a prover. A providência já foi efetivada conforme fls. 335/362 e 371.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 372 verso, junte a autora Cleonice Aragão Soares cópia autenticada do seu CPF, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a expedição da RPV.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a RPV dos demais autores.\r\n\r\n2 - 99.0901018-6 ALCINA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA, TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ) x ANTONIO JOSE AUGUSTO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspendo o curso do feito até decisão nos embargos de nº 2008.51.13.000058-6.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000174-6 MARIA ODISIO GANHAVIDA E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante os termos da manifestação do INSS fl. 467, junte aos autos a parte interessada a certidão de óbito do autor Ernani de Souza, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de habilitação de fls. 451.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.000608-7 ZELIR SOBREIRA PRUDENCIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000337-2 MANOEL RAYMUNDO DA ROCHA (Adv. PEDRO GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a juntada dos documentos de fls. 125/126, dê-se vista ao autor Manoel Raymundo da Rocha pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000396-7 JONAS DA SILVA CHAGAS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se o autor acerca da manifestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000657-2 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ACIR CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão anterior que concedeu efeito suspensivo ao agravo, determino a suspensão do presente feito até a decisão final no agravo nº.: 2008.02.01.002952-2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000140-6 JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME REPRESENTADA POR JOÃO OLÍMPIO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIMARK AB COMERCIAL IMP E EXP LTDA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA, LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES). . Indefiro o processamento da execução de fls. 177/178, a qual deve ser promovida em autos apartados, eis que ainda pendente a apreciação pelo e. TRF da 2ª Região do recurso de apelação apresentado pela co-ré.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte inicial do despacho de fl. 160.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000557-9 ETELVINA VICENTE DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WILLIAN DE OLIVEIRA GOULART (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para afastar a capitalização mensal da comissão de permanência incidente sobre o principal, que deverá se dar em sua forma simples, ante a ausência de pactuação expressa em contrário.\r\n\r\nNesse rumo, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declarando a CEF credora do réu, em montante a ser definido após a exclusão da capitalização acima determinada, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado, deverá a CEF adequar a memória de cálculo de seu crédito aos termos desta sentença, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados, a teor da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I. Intime-se pessoalmente o advogado dativo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE A SRA ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, PAULA VASCONCELOS DE SOUZA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 54/57 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao réu para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000058-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ALCINA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA). . Recebo os embargos eis que tempestivos.\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 485918"
                            ],
                            "484625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES DA COSTA PEREIRA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV) Designo o dia 21/04/08, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nVI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nVIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MENEZS BASTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV) Designo o dia 16/04/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nVI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nVIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.001060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DE CARVALHO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV) Designo o dia 21/04/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nVI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nVIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Maria Martha Seixas Martins (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 08/05/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.001129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Maria da Conceição Neves do Vale (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 14/04/08, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.001137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) José Noé da Silva (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 09/04/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nQuebra Se a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANIR DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. JOSÉ HILTON DE A FILHO, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 02/06/2008, às 8:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, no. 692 - centro - Três Rios/RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE ALVES (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARIA DO CARMO RAGAZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando o cancelamento do benefício pensão por morte concedido à Maria do Carmo Ragazzi e conseqüente restituição do mesmo a parte autora.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o oportuno afastamento de tal presunção, através da produção de prova testemunhal em sentido contrário em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nIII) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nIV) Designo para o dia 08/05/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nV) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nVI) Citem-se os réus.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Fls. 34/46: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de homonímias.\r\n\r\n(II) À SEADI para proceder ao livre encaminhamento do feito.\r\n\r\n(III) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(IV) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(V) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra (VI) Designo o dia 28/04/08, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(VII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VIII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(IX) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(X) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(XI) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA PATO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a urgência dos fatos narrados na inicial no que tange aos descontos a serem promovidos pelo INSS no benefício previdenciário do segurado, os quais, acaso mantidos durante o curso da lide, comprometeriam gravemente o sustento do autor e de sua família e, por outro lado, diante da ausência de prejuízo ao INSS com o sobrestamento de tal procedimento, ao menos por ora, DEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA POSTULADA, determinando ao INSS que suspenda imediatamente os descontos promovidos no benefício do autor por força de eventual revisão administrativa, até posterior decisão deste juízo, sem prejuízo da manutenção dos descontos em favor da instituição bancária, que não são objeto da lide. O descumprimento da presente decisão acarretará multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada desconto promovido após a intimação do réu.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da lide, designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às 14:30h.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o da decisão acima e da data da audiência acima designada.\r\n\r\nFica a Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.63.001094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I -Defiro a tramitação prioritária por ser o autor idoso nos termos da lei.\r\n\r\nII- O ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, como tal, reveste-se da presunção de legalidade, impondo-se a necessidade de prova cabal para desconstituí-lo.\r\n\r\nNa esteira da legislação processual civil pátria incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPelo que se vê da inicial e dos documentos acostados não é possível delimitar a lide e seu pedido. \r\n\r\nAssim traga a parte autora aos autos elementos constitutivos do direito especificando os índices e/ou eventuais erros na concessão do benefício de forma a fixar a controvérsia e atender o que prescreve a lei quanto ao PEDIDO CERTO E DETERMINADO.\r\n\r\nIII- Fixo o prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.001101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ITABORAI DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da M.M Juíza, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias esclareça a possibilidade de prevenção apontada nos presentes autos, sob pena de extinção dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.001114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Luiz Carlos Garcia (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO N° 2007.51.63.001114-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS GARCIA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo Juiz, devendo estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, quais sejam, a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca e o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nNo vertente caso, verifica-se a presença de tais requisitos, autorizando a concessão da prestação jurisdicional antecipada, eis que a parte autora apresentou atestados médicos, receituários e exames que comprovam que o mesmo é portador de HIV, apresentando, segundo próprio médico do INSS, sintomas da doença, tais como, diarréia persistente, febre intermitente, insônia, inapetência e perda de peso.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável evidencia-se pelo caráter alimentar da verba que ora se pleiteia.\r\n\r\nHá que se ressaltar que o autor ingressou no Regime da Previdência Social, no mês de junho de 2007, portanto, não possui a carência exigida para concessão do benefício auxílio-doença ora pleiteado, que correspondente a 12 contribuições meses, conforme art. 25, inciso I da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nTodavia, utilizando-se dos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, quais sejam, fungibilidade, economia processual e celeridade, determino a expedição de mandado de verificação e constatação da condição sócio-econômica do autor a fim de aferir-se a possibilidade de concessão de benefício assistencial, denominado LOAS que independe de contribuição social, sendo o bastante a comprovação da miserabilidade e da incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista a presença dos pressupostos para sua concessão, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para que seja implantado imediatamente o benefício assistencial LOAS, tendo em vista o estado de saúde precária apresentado pelo autor .\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, com URGÊNCIA, na pessoa do seu Procurador, nesta cidade para ciência e cumprimento da decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de Verificação e Constatação da situação sócio-econômica do autor. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF 2ª Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais e que o pedido a ser analisado será o de concessão de LOAS - BENEFICIO ASSISTENCIAL, devendo, porém, o INSS apresentar o procedimento de administrativo que indeferiu o auxilio-doença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.63.001095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ronaldo dos santos michaelis (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro por ora o benefício da tutela antecipada requerida, uma vez que ausentes os pressupostos processuais autorizadores da mesma.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 484625"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "487160": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 039/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a servidora MARISTELA FERREIRA DE SOUZA, Assessora de Juiz, lotada no Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal, para, em observância ao artigo 164, § 2º, da Lei 8.112/90, atuar como defensor dativo no Processo Administrativo Disciplinar PA-04140-2007-000-01-00-6,.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 487160"
                        ],
                        "487633": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 483/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIGUEL BESERRA DE SOUZA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, a pedido, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO LEITE DE CASTRO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 489/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IRACEMA DUARTE ROSA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 490/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar RENATO MADUREIRA VILAS BOAS do Cargo em Comissão de Especialista de Controle Interno, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear, interinamente, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO MADUREIRA VILAS BOAS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ -2, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 491/2008-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA MIRANDA REGO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear, interinamente, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA MIRANDA REGO, para exercer o Cargo em Comissão de Especialista de Controle Interno, CJ -1, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 492/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor requisitado, VANESSA LORETO RIBEIRO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 493/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-03, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nIVI - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 494/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada LUCIANA MACEDO GOMES RIBEIRO PELLEGRINELO no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária -DGCJ, a partir de 24 de março de 2008.\r\n\r\nII - Designar a servidora requisitada LUCIANA MACEDO GOMES RIBEIRO PELLEGRINELO para exercer a Função Comissionada de Secretário Especializado, FC-02, no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLENE MELO CASSIANO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 499/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TELMA CAIADO DE LAMARE, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 500/2008- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o servidor removido, ROBERIO DA SILVA RIBEIRO, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para lotá-lo na Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 501/2008- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO SOARES DA SILVA, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para lotá-lo na Seção Financeira;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção Financeira;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 502/2008- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROMILDO CARLOS BARBOZA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Processamento de Despesa para lotá-lo na Divisão Financeira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão Financeira;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 503/2008- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO NUNES FERREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle e Execução Orçamentária;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Controle e Execução Orçamentária para lotá-lo na Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 504/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária SILVIA MARIA CIRELLI DURAN, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 487633"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "486256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 25/03/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05026-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: MARIA SEMIRAMIS MARQUES Adv: Jorge Antonio Rodrigues OAB: RJ60732DImpetrado: MM. Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nId: 486256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "487769": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas e nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.03.2008\r\n\r\nTRT-PA 849-2008-000-01-00-3, de GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS. Assunto: Inclusão de Dependente: “Com base na delegação de competência expressa no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 897-2003-000-01-00-7, de WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCA Assunto:Inclusão de Dependente: Com base na delegação de competência expressa no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme o disposto no art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 1690-2004-000-01-00-0, de IETE CAVALLEIRO DE MELO SILVA. Assunto: Prorrogação de Dependência: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de dezembro de 2008, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT - PA nº 3063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA 2935-2002-000-01-00-5, de EDUARDO DE ARAUJO SANTOS. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Com base na delegação de competência expressa no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme o disposto no art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”.\r\n\r\n31.03.2008\r\n\r\nTRT - PA -379/87, de KATHIA DOS SANTOS MATTOS MONTEIRO. Assunto: Reinclusão de dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a reinclusão do dependente, até a data de 31/12/2008, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT-PA 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA 170-2008-000-01-00-4, de MONICA TINOCO DE AZEVEDO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, “b”, da Portaria nº 22/2007, indefiro o pedido, tendo em vista que a servidora não preencheu os requisitos para se aposentar com base no art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/98. “. (a)Diretora da SGP\r\n\r\nId: 487769"
                        ]
                    }
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "487798": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01767-2003-072-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 098480/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00275-2003-071-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00259-1994-065-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 050180/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00905-2004-026-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 079727/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 02291-1999-030-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00938-1987-024-01-40-9 - Agte: CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00538-2004-041-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00538-2004-041-01-41-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 107958/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00429-2005-282-01-40-6 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira OAB:RJ 130888/D AB:RJ 001130/B ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nId: 487798"
                        ],
                        "487931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00238-1998-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: ADMILSON DE PAULA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Rcdo: A. ABREU BENEFICIAMENTO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05744-2003-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALCIR GOMES DE AMORIM [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Ivaldir Gracioso [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00361-2005-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Antonio Flauzino [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02262-2006-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-432-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Batista dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02198-2005-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Ares Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00847-2005-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: LOURIVAL PEREIRA PAIXAO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRcdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOURIVAL PEREIRA PAIXAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-343-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02197-2005-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Ribeiro Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-411-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01610-2003-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rcte: PLINIO JOSE DE PAULO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: PLINIO JOSE DE PAULO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PLINIO JOSE DE PAULO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Galdino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN CIMENTOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Galdino dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02365-2006-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jose Galdino de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aderaldo Silva De Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagem Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00506-2000-342-01-01-0 - AP\r\n\r\nAgte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: MONTREAL S/A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Agdo: FELICIO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-343-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-481-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcte: Jorge Robinson Machado de Azeredo [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: Jorge Robinson Machado de Azeredo [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-343-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00432-2006-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irineu Monteiro de Almeida [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Magalhaes Baptista [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Magalhaes Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02256-2004-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: JERONIMO NETO DE LIMA LOPES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JERONIMO NETO DE LIMA LOPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02629-1999-481-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: LUCINDA MARIA VELOSO LIMA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCINDA MARIA VELOSO LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03255-2005-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Reinaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00521-2002-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nRcdo: RAUL PONTES DE CNOP [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03211-2003-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02935-2005-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clovison Pires [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00825-2003-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO LIMA PIRES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02447-2003-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-343-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Ursula de Oliveira Yamaguti [Adv. Alcides Vargas Onofre (OAB: RJ 123195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fatima Ursula de Oliveira Yamaguti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02944-2006-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adair Bretas de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adair Bretas de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CBS Caixa Beneficente dos Empregados da CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)], Rcte: Vera Lucia Pereira Pinto de Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: CBS Caixa Beneficente dos Empregados da CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)], Rcdo: Vera Lucia Pereira Pinto de Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CBS Caixa Beneficente dos Empregados da CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Cecilio Barbosa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-343-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Pinto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 01577-2002-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: ALTAMIRO MARTINS DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00440-2004-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: WILSON JOSE MARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01705-2004-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Rcte: JAIRO MARQUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Rcdo: JAIRO MARQUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JAIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02279-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paulino Alves de Sa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulino Alves de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00012-2005-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Eli da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-343-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Alberto Fernandes de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02587-2003-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: LEONOR JOSE RAMOS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: LEONOR JOSE RAMOS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02411-2006-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ramon de Almeida Alves [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cema Odontologia [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ramon de Almeida Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03272-2005-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Geraldo Ventura [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Eduardo Pereira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03226-2005-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Gomes de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00268-2005-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Carolina Evangelista Ferreira e outra [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Tubonal \"em recuperacao judicial\" [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carolina Evangelista Ferreira e outra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03659-2005-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Luiz de Abreu [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01259-2005-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvaro Rodrigues dos Santos Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanilde de Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00045-2006-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Geraldo de Souza [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02616-2003-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE MESSIAS DA ROCHA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00653-2000-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Francisco [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03697-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderlei da Silva Grecia [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bar E Restaurante Itaguaiense LTDA ME [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-241-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosimar Corte Real da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Teixeira do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02120-2005-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio de Oliveira Ramos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00456-2004-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELIO DE PAULA AMORA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: I D De Oliveira Tamaki Restaurante ME [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04100-2003-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: AMERICO BAGALHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AMERICO BAGALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01808-2003-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE JOSE CORREA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03193-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Jose de Araujo de Melo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jose de Araujo de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-461-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Moacir Luiz da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Rcdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Jose de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Jose de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02170-2005-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-343-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Wantuir Soares de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01083-2005-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Renato da Rocha Viana [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato da Rocha Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Siqueira Fagundes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-343-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01187-2003-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: GERALDA INES CITELI TRINDADE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-343-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Edivaldo da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03427-2003-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: HANILTON ANGELO LACERDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HANILTON ANGELO LACERDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 487931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "484799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00452-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrantes: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS E OUTROS (Dr. Álvaro Sergio Gouveia Quintão - OAB/RJ 88.058/D) E SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44.466/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: ADRIANA SPIES E OUTROS. AOS IMPETRANTES p/atenderem aos termos da diligência do MPT de fls. 313 . \r\n\r\nPROC. 01661-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSÉ VALETIM DOS SANTOS (Dr. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26.140/D) . Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606/D) . AO AUTOR. Atender à douta Promoção do MPT : Juntar o original da Certidão da Secretaria da Vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, contendo os nomes das partes, nº do processo etc, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPROC. 02575-2006-000-01-00-5 (AR ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Dr. Rodrigo Carlos de Souza - OAB/ES 7.933/D). Réu: LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA SILVA. (Dr. João Batista da Silva - OAB/RJ 5.484/D) . AO AUTOR para ciência de que foi deferido a dilação do prazo como pleiteado ( 20 dias).\r\n\r\nPROC. 03920-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO PROCÓPIO ALVES (Dr. Theophilo Massad de Oliveira - OAB/RJ 123.022/D). Réus: VIP SERVICE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EM GERAL LTDA. E ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019). AO AUTOR para ciência da Certidão de fls. 80, para requerer a bem de seus interesses, sob as penas da lei.\r\n\r\nPROC.04724-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO EMÍLIA MERGULHÃO TEIXEIRA (Dr. José Gregório Marques - OAB/RJ 1.721/A). Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702). Diga a autora sobre a contestação de fls. 302/311 e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484799"
                            ],
                            "484784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 04154-2004-000-01-00-7 (AR) (C/AC 04163-2004-000-01-00-8) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Réu: JOSÉ DA SILVA MATHIAS . AO AUTOR para ciência de que foi indeferido o pedido (petição de fls. 106), vez que a citação na Ação Rescisória há de ser pessoal. Venha com o atual endereço do Réu, em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484784"
                            ],
                            "486257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROC. 01442-2005-000-01-00-0(AR) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: LILIANE ARRUDA FACCIN E OUTRA (Dra. Ana Maria Moreira Araujo - OAB/SP 119.476/D). Réu: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPela presente fica intimado réu ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da existência da presente Ação Rescisória nº 01442-2005-000-01-00-0(AR) e, querendo contestar a presente ação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 486257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "486910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-00206-2006-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceiro Interessado: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO - Fica intimada a Impetrante VIAÇÃO MAUÁ LTDA para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nMS-00487/01- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: BANCO CITIBANK S/A E OUTRA (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86.770) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ROSANE DUARTE SANTOS (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 2.036/A) - Ficam intimados os Impetrantes para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nMS-00959-2007-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RECALL DO BRASIL LTDA (Dra. Heloísa Leonor Buika - OAB/SP 57.961) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA - Fica intimada a Impetrante VIVIANE P. DE OLIVEIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o efetivo recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de guias DARF. \r\n\r\nMS-03231-2007-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto - OAB/RJ 73.692 - Impetrado: MM. JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: IVAN DA CUNHA MENEZES - Fica intimada a Impetrante CASA DE SAÚDE a regularizar sua representação nos autos, conforme despacho às fls. 132 verso. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAR-03579-2007-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247) - Réu: VERA LÚCIA VARGAS DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488) - Fica intimada a Ré VERA LÚCIA a tomar ciência da devolução de dez dias de prazo requerida às fls. 165.\r\n\r\nAR-00202/01 (Apensada a AC-01276-2003-000-01-00-0) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: IVONE PINTO VILLAR (Dr. Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB/RJ 55.786) - Ré: ILCA SECHATTES (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108.264) - Ficam intimadas a RÉ para oferecer defesa e razões finais na cautelar se assim desejar e a AUTORA para juntar suas razões finais.\r\n\r\nMS-04540-2007-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Jansen - OAB/RJ 111.830) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Fica intimada a Impetrante TRANSPORTADORA BRASILEIRA para vir aos autos, em 10 (dez) dias, informando se desiste do recurso interposto e se ainda pretende prosseguir com o Mandado de Segurança. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 486910"
                            ],
                            "487719": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04406-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CONDOMÍNIO BÚZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Dr. José Antonio de Souza Batista - OAB/RJ - 24735) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceiro Interessado: PAULO MÁRCIO SOARES (s/advogado) - \r\n\r\n“Em que pese insurgir-se em face da penhora de numerário existente em conta bancária de sua titularidade via Sistema BACEN-JUD, e em que pese argumentar que teria oferecido ao MD Juízo de Execução a penhora de 10% (dez por cento) de seu faturamento, o ora Impetrante não logra demonstrar qualquer atitude prática no sentido de efetivamente saldar seu débito trabalhista, até a presente data não satisfeito, apesar da parcial penhora efetuada.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que as figuras do fumus boni juris e do periculum in mora não se encontram presentes nos autos de modo a ensejar a pretendida concessão de liminar, motivo pelo qual, indefiro tal pleito. “\r\n\r\n00851-2008-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MARIA DE AGUIAR DANTAS (Dr. Harley Mendes Dantas da Silva - OAB/RJ - 106821) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: JACQUELINE MARIA VILLELA (s/advogado) - \r\n\r\n“A ora Impetrante, Reclamada nos autos da Reclamação Trabalhista de origem, afirma que seu recurso ordinário não teria sido submetido ao regular juízo de admissibilidade, eis que não teria sido declarado deserto, circunstância que a impediria de utilizar-se do recurso de Agravo de Instrumento, sendo que o MD. Juízo a quo determinou a instauração da fase executória “...sem que, contudo, a sentença monocrática tivesse transitada em julgado...” (cf. fl. 03), motivo pelo qual pretende a concessão de liminar para suspender a execução e, no mérito, a invalidação de todos os atos posteriores à instauração da fase executiva e seja determinado o processamento de seu recurso ordinário.\r\n\r\nEntretanto, a Certidão de trânsito em julgado trazida por cópia à fl. 100 desautoriza toda a argumentação da Impetrante e afasta o tema deduzido na petição inicial da esfera do Mandado de Segurança.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro liminarmente a petição inicial do Mandado de Segurança e decreto a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nPor não ser a Impetrante pessoa jurídica, defiro a gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento de custas.”. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 487719"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "487413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03311-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ZAP S/A (Dr. Odilo Zanuzo OAB/RJ 106024) - Réus: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Dr. Miguel Centeno Sagnelli OAB/RJ 78095) e ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO (Dra. Alexandra Cristina da Silva Costa OAB/RJ 147011) - Despacho de fls. 299 na pet de Alberto Antonio Rubio Navarro: : “Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se”.\r\n\r\n03723-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: WALTER CAIO DA SILVA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) - Despacho de fls. 45 na pet da ré: “...int.as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 487413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "487194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03726-2007-000-01-00-3 (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FÁBRICA BANGU (Dra. Luciene Fátima Miqueloti RJ 069029/D ) Impetrado: Réu: VIRGÍLIO DE OLIVEIRA -... “Intime-se o Autor para regularizar o pólo passivo, no sentido de providenciar a juntada da certidão de habilitação junto ao INSS, tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de óbito às fl.s 107.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 487194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "487599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-00955-2008-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: ANA KARINA ALMEIDA REIS (Dr. Jorge Castaing D Oliveira-OAB/RJ.0048227/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessada: CLINICA BARRA DA TIJUCA. Despacho de fls. 45/46. \"...Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANA KARINA ALMEIDA REIS em face do MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho, vinculado à RT 814-2006-021.\r\n\r\nPretende o impetrante \"(...) seja deferida liminarmente a segurança para determinar à autoridade impetrada que mande realizar a prova pericial sem o depósito prévio dos honorários.\" (fl. 05)\r\n\r\nAfirma que o ato impugnado \"(...) é a decisão que determinou à reclamante que procedesse ao depósito prévio dos honorários de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) sob pena de perda da prova - prova essa que é indispensável à comprovação do direito da reclamante ora impetrante.\"(fl. 03)\r\n\r\nQue a \"(...) A ilegalidade da ordem é patente, ferindo o direito líquido e certo da autora à realização da prova, sem a necessidade do prévio depósito dos honorários, nos exatos termos do disposto no art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).\" (fl. 04)\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDefiro a liminar.\r\n\r\nEm despacho exarado em 29-05-07 (fl. 36), o Juízo deferiu a prova técnica, nos seguintes termos:\r\n\r\nDefiro a prova técnica, devido ao requerimento tempestivo e complexidade da matéria. Deverá a secretaria designar perito contábil e intimá-lo para indicar os seus honorários, que serão suportados pelo reclamante. Após o depósito pela autora deverão as partes, no prazo sucessivo para quesitação. E ainda a audiência deverá ser desmarcada.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho, consta a certidão de 29-05-07 (fl. 37):\r\n\r\nCertifico, nesta data, que em cumprimento ao segundo parágrafo da determinação de fls. 702, foi designado o sr. João Alberto Rambaldi de Souza, para funcionar como perito contábil e que retirei o processo da pauta anteriormente designada.\r\n\r\nO perito designado pela Secretaria foi notificado e, através de petição protocolizada em 25-07-2007, estimou seus honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTal petição foi despachada em 10-10-07 (fl. 40), nos seguintes termos:\r\n\r\nVenha o Rte c/ o depósito.\r\n\r\nTranscrevo o trecho final da publicação correspondente ao despacho supra (fl. 41):\r\n\r\n(...)Rte: Comprovar o depósito da parcela já vencida, relativamente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova, no valor de R$ 3.500,00(...)\r\n\r\nDe fato, existe jurisprudência predominante no TST sobre o tema, à qual me filio, vez que plenamente adequada aos princípios norteadores do processo do trabalho:\r\n\r\nTranscrevo a OJ 98 da SBDI-2:\r\n\r\nNº 98 MANDADO DE SEGURANÇA. CABÍVEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Inserida em 27.09.02 (nova redação - DJ 22.08.2005). \r\n\r\nÉ ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito. \r\n\r\nVale lembrar que na sessão da SEDI desta E. Corte, realizada em 27-03-08, houve decisão sobre matéria semelhante, prevalecendo, por maioria, a corrente jurisprudencial acima transcrita.\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, defiro a liminar para que o MM. Juízo de primeiro grau se abstenha de exigir depósito prévio de honorários periciais, determinando o início da prova técnica já deferida.\r\n\r\nOutrossim tenho que o impetrante apresentou apenas uma cópia da inicial, não cuidando de trazer a cópia destinada ao litisconsorte. Inviabilizado o procedimento de citação do terceiro interessado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de dez dias para que o impetrante apresente cópia da petição inicial do presente \"mandamus\", sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOficie-se ao Impetrado, remetendo a cópia da inicial e dos documentos anexados na contra-capa, bem como do presente despacho, para cumprimento da liminar, solicitando informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 28-03-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 487599"
                            ],
                            "487603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-005026-2008-000-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: MARIA SEMÍRAMIS MARQUES (Dr. Jorge Antônio Rodrigues-OAB/RJ.0060732/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Despacho de fls. 59. \"...Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA SEMIRAMIS MARQUES em face do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, vinculado à RT 1999-1984-241.\r\n\r\nPretende o impetrante \"(...) a concessão liminar da segurança para suspender-se o processo, evitando-se que seja levada a efeito a ordem do MM Juiz a quo.... que determinou a penhora on-line de depósito da impetrante, para ao final, anular-se o mandado de penhora, com a constrição dos bens.\" (fl. 08)\r\n\r\nAfirma que o ato de \"(...) constrição de bens ou direitos da impetrante, constitui flagrante violação de direito líquido e certo, verdadeiro atentado contra os direitos constitucionais de propriedade e ampla defesa. (fl. 04).\r\n\r\nDeclara que não foi parte na lide nem foi chamada a exercer seu direito de ampla defesa; que a perseguição \"(...)aos bens da ex-sócia somente poderia ser feita se a retirada da sociedade, por partes da mesma, ocorresse de maneira fraudulenta, o que não ocorreu.\"(fl.05)\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica do executado e redirecionamento da execução para terceiros, ainda que estes sejam ex-sócios, é matéria que faz parte do cotidiano da Justiça do Trabalho, que, diga-se de passagem, foi pioneira na aplicação de tal instituto.\r\n\r\nRelevante ainda lembrar que existem meios processuais específicos para que terceiros estranhos à relação processual façam valer seus direitos. É o que se depreende do art. 1046 e seguintes do CPC.\r\n\r\nOutrossim, trata-se de execução referente à RT 1999, iniciada em agosto de 1984, até hoje sem solução definitiva.\r\n\r\nPor último, tenho que o documento de fls. 54/57 revela que a impetrante, nos autos da RT1999-84, protocolizou, ainda em janeiro de 2003, petição dirigida à 1ª Vara do Trabalho de Niterói, postulando o indeferimento do pedido do exequente de que fosse penhorado imóvel da impetrante.\r\n\r\nPortanto, desde 2003 a impetrante já vinha sendo responsabilizada pela execução, por força da desconsideração da personalidade jurídica da executada principal.\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, não vislumbro relevância de fundamento, que justifique o deferimento da liminar. É o caso de seu indeferimento, posto que ausente um dos requisitos do inciso II do art. 7º da Lei 1533/51.\r\n\r\nNum segundo aspecto, tenho que o impetrante somente apresentou uma cópia da inicial, não cuidando de trazer a cópia destinada ao litisconsorte. Inviabilizado o procedimento de citação do terceiro interessado.\r\n\r\nA petição inicial também não especifica nem qualifica o litisconsorte necessário, não fornecendo seu endereço atualizado. Inobservância do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de dez dias para que o impetrante indique e qualifique com precisão o terceiro interessado, e que apresente cópia da petição inicial do presente mandado, tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOficie-se ao Impetrado, remetendo a cópia da inicial e dos documentos anexados na contra-capa, bem como do presente despacho, solicitando informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 28-03-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 487603"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "487725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00015-2004-431-01-00-5 - RO Rcte: JOAO ANTONIO DA SILVA Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)] Rcdo: Companhia acional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Nacional de Alcalis, Rcte JOAO ANTONIO DA SILVA Tomar ciência do acórdão de fls. 219/221. por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para afastar a prescrição bienal pronunciada pelo Juízo de origem e julgar parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos econômicos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 640,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 32.000,00, na forma do art. 789, § 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02604-2003-342-01-01-5 - AI Agte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] Agdo: Aírton Valerio [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)] Destinatário(s): Agdo Aírton Valerio, Agte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN Tomar ciência do acórdão de fls.74/75. por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 02739-1999-241-01-00-6 - RO Rcte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] Rcdo: JOSE LUIZ COUTINHO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] Destinatário(s): Rcte JOSE LUIZ COUTINHO, Rcdo Viação Pendotiba S.A. Tomar ciência do acórdão de fls.339/340. por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01458-1998-481-01-00-0 - RO Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Antônio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] Rcdo: WALTER LUCIO BARROS [Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] Destinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A, Rcte WALTER LUCIO BARROS Tomar ciência do acórdão de fls.364/365. por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01880-2005-431-01-00-0 - RO Rcte: Marcos Fernando de Almeida Coelho [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)] Rcdo: Município de Armação de Búzios Destinatário(s): Rcte Marcos Fernando de Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 68/69. por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-343-01-00-1 - RO Rcte: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] Rcdo: Paulo Ricardo Ramos Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Ávila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rcte Paulo Ricardo Ramos Cardoso Tomar ciência do acórdão de fls. por maioria, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a pretensão contida no item \"d\" da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-461-01-00-3 - RO Rcte: Ubirajara dos Santos Isidoro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)] Rcdo: Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] Destinatário(s): Rcte Ubirajara dos Santos Isidoro, Rcdo Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas Tomar ciência do fls. 44/45. por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-521-01-00-5 - RO Rcte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)] Rcdo: Anderson Ramos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)] Destinatário(s): Rcte Anderson Ramos da Silva, Rcdo Floresta Comercio e Industria S.A. Tomar ciência do acórdão de fls. 77/78\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-201-01-00-8 - RO Rcte: Paulicea Comercio e Representações Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)] Rcdo: José Jorge Pacheco Iacillo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] Destinatário(s): Rcte José Jorge Pacheco Iacillo, Rcdo Paulicea Comercio e Representações Ltda Tomar ciência do acórdão de fls.75/77. por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 487725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "485651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAA 000004-01 (c/ AC 000156/01 e MS 000401/01) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Autor : MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv.Procuradoria Munic.de São Pedro D´Aldeia Réu:SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO (Adv.Walter Sztajnberg OAB/RJ 14070) “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos de ação anulatória e da ação cautelar e denegar a segurança e, por maioria, condenar o Autor ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e 10% (dez por cento) a título de honorários penais em favor da parte contrária, face a litigância de má-fé. Custas de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), calculadas sobre o valor atribuído a cada causa, R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para esta ação e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em relação à Ação Cautelar e ao Mandado de Segurança, pela parte autora, das quais isenta, na forma da lei.” \r\n\r\nMS 00401/01 (c/ AA 000004/01 e MS 00401/01) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impte : MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv.Procuradoria do Munic.de São Pedro D´Aldeia ) Ipdo:EXMO DR.JUIZ DO TRABALHO DE CABO FRIO e SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO (Adv.Walter Sztajnberg OAB/RJ 14070) “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos de ação anulatória e da ação cautelar e denegar a segurança e, por maioria, condenar o Autor ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e 10% (dez por cento) a título de honorários penais em favor da parte contrária, face a litigância de má-fé. Custas de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), calculadas sobre o valor atribuído a cada causa, R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para esta ação e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em relação à Ação Cautelar e ao Mandado de Segurança, pela parte autora, das quais isenta, na forma da lei.” \r\n\r\n03873-2005-000-01-00-1 (MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES :BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Ipdos:Juiz Titular da 5ªVT/RJ e SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n04101-2005-000-01-00-7 (MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte :PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS SA (Adv.William Marcondes Santana OAB/RJ 136896) Recorridos:JUIZ TITULAR DA 35ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e ACRIZIO CRUZ (Adv.José Luis Campos Cruz OAB/RJ 63498) “... por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração opostos para, sanando a contradição apontada, passe a constar do v.acórdão, a condenação em custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 485651"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "487596": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nConclusões de Acórdãos \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Neildo Pereira da Silva ( Simone de Oliveira Antas RJ107139D ), - Recorrido : MB 5-Comercio Importacao e Exportacao Ltda ( Sebastiao Ivo Helmer ES4327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-441-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marinei Guimaraes Villa Nova ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Recorrido : Eletric Fall Ltda ( Andrea Correa dos Santos Carvalho SP129315D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ivone Conceicao Arial ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Ceramica Souzatex de Tatui Ltda ( Eduardo Carlos Souza RJ121823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-321-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense ( Gilsio Augusto Gomes de Souza RJ40974D ), - Recorrido : Bar e Mercearia Vilar Ltda ( Sonia Magali da Silveira Zau RJ78121D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Fabio Rodrigues Silva ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída da condenação qualquer verba referente ao período de suspensão do contrato de trabalho, como reconhecido na própria inicial. \r\n\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nClaudete araújo-Analista judiciário\r\n\r\nId: 487596"
                        ],
                        "487954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 12ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00068-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 122869 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00108-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00110-2006-072-01-00-3 RO (72a.VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00129-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Compacta Central de Restauracao e Revestimento Ltda (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 050316 D J 046308 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00171-2007-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 071440 D P 183449 D J 129358 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00189-2000-029-01-00-5 RO (29a.VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-JOSE MANUEL BATISTA CARREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D J 072198 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00193-2006-078-01-00-9 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Agenco Engenharia e Construcoes (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 074112 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00212-2007-038-01-00-9 RRPS (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 093831 D J 093831 D J 013051 D J 087362 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00239-2003-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-SERGIO CEZAR COLLACO (Dr. Antonio Luciano Fernandes RJ 071045 D J 022019 D J 071045 D J 022019 D$ RJ 85856 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00244-2004-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TAM LINHAS AEREAS SA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 034287 D J 109013 D J 109013 D J 034287 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00252-2006-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Hospitalar Interlink (Dr. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00261-2006-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.Rodrigo de Souza RJ 016064 D J 088230 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00287-1996-038-01-00-6 AP (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: DENISE D ALMEIDA FREITAS (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00296-2002-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JORGE DELACASTRO SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 044418 D ),II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 15 ] 00385-2007-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Fractal Factoring Fomento Mercantil Ltda (Dr. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 050397 D J 061805 D J 061805 D J 050397 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00419-2007-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 17 ] 00433-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D J 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00436-1998-041-01-00-1 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CELSO DE SANT ANNA (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 0114606 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 19 ] 00491-2007-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Miguel Felipe Santos Bueno de Souza (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A J 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00516-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Altamir Rangel de Souza (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 020901 D J 020901 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00555-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ivany Felipe Reginaldo (Dr. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00561-2007-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marli dos Santos (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D J 142251 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00579-2007-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Alan Ruela da Silva (Dr. Mario Sergio Bezerra Pires RJ 0134525 D$ RJ 2462-A J 0134525 D$ RJ 2462-A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00606-2007-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Alberto de Barros (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00645-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00659-2003-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 105293 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00661-2006-223-01-00-3 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargador ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 107803 D O (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Claudio Andre de Barros (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 025868 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00689-2006-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Oppotrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 079893 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00696-2007-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Bismarck Assis Feitoza (Dr. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 040387 D J 124699 D J 097277 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00704-1997-043-01-00-7 AP (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Tania Christina Pimentel Barbosa (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 077766 D ),II-CACC - PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA. \r\n\r\n[ 32 ] 00716-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Construir Arquitetura e Serviços Ltda (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 067570 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00755-2007-033-01-00-4 RRPS (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Francilene Pinto de Andrade (Dr. Vinicius Garcia do Nascimento RJ 140533 D J 120745 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00779-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ailton Bernardes Martins (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D J 068913 D ),II-Sistenge Construcao e Comercio Ltda. \r\n\r\n[ 35 ] 00799-2007-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marco Alves de Oliveira (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 045441 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00815-2007-501-01-00-5 RRPS (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Alex do Nascimento Borges. (Dr. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D J 075595 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00834-2006-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 090100 D J 090100 D J 090100 D J 090100 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00858-2007-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: WAL-MART Brasil LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 102606 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00902-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Mauricio Viana (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 069551 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00911-2000-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D J 072198 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00976-2007-063-01-00-4 RRPS (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Lucio Carlos da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 42 ] 01005-1994-059-01-00-7 AP (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 052126 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01014-2004-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 44 ] 01106-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 022105 D J 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 45 ] 01120-1994-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-IRAN PEDRO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 037836 D J 037836 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01127-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Maria Camilo da Silva (Dr. Otto Guilherme dos Santos RJ 078892 D J 005044 D J 078892 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01292-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 089528 D ),II-SPF Engenharia Ltda, III-JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES (SOCIO DE SPF ENGENHARIA LTDA),IV- LUANNE LOPES DOS SANTOS (SOCIA DE SPF ENGENHARIA LTDA). \r\n\r\n[ 48 ] 01331-2003-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-DILSON ALVES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01350-2005-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 095704 D ). \r\n\r\nQuebra [ 50 ] 01364-2006-057-01-00-6 RRPS (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01394-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 098747 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01415-2006-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Danielle Araujo Soares (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 53 ] 01510-2003-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ROSANA APARECIDA DE FREITAS (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 099268 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01518-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Academia Andrade Neves Ltda (Dr. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva RJ 061891 D J 128864 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01527-2006-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BF Utilidades Domesticas Ltda - Bau da Felicidade (Dr. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D J 069467 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01546-2003-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALDIR RODRIGUES RAMOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 040293 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01555-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Angela dos Santos (Dr. Beatriz Saez Lizana RJ 087301 D J 050477 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01678-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083266 D J 083266 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01684-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Trotta Francesco (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 016162 D J 096513 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01743-2005-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Alexsandro Tranquilino Gomes (Dr. Marta Maria Dantas RJ 077890 D ). Recorrido: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. \r\n\r\n[ 61 ] 01825-2001-043-01-00-3 AP (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ELAINE FREIRE EBRENZIO (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01968-1989-023-01-00-3 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: GETULIO DE OLIVEIRA GALLINDO (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 147115 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 02011-1996-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 02303-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: I-Andre Luiz Gama Flores (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08/04/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nId: 487954"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "487821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: RO 01476-2004-031-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VALBER FERREIRA DE SOUZA - (Dr(ª). FERNANDO RIBEIRO COELHO OAB/RJ 22105/D); BANCO BRADESCO S.A. (Dr(ª). ROGER CARVALHO FILHO - OAB/RJ 80370/D) Recorridos(s): OS MESMOS.. “...desp fls.697: Diga o reclamado em 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 março de 2008..\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 487821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "487757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01151-2006-000-01-00-3 - Aut: Celio Goncalves Cerqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a decisao que indeferiu a homologacao da restauracao dos autos do recurso ordinario numero 000681/2001, destruidos no incendio de 08 de fevereiro de 2002, fl. 107 dos autos principais - copia fl. 26, bem como os demais despachos proferidos a partir de fls. 107, devendo os autos retornarem ao ilustre Relator do recurso ordinario para elaboracao do acordao de certidao de fl. 88, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 487757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "487748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAC-00884-2008-000-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.-PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ.0067460/D). Requerido: IVAN DE SOUZA BRUNO. Despacho de fl. 95. \"...Intime-se a requerente para apresentar cópia do R.O. e da Inicial, esta para possibilitar a citação do requerido. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 31-03-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 487748"
                            ],
                            "487752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAC-00884-2008-000-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.-PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ.0067460/D). Requerido: IVAN DE SOUZA BRUNO. Despacho de fl. 95. \"...Conforme lançamento feito pela VT em 24.03.08, a Requerente interpôs recurso ordinário, que não veio aos autos. Ao que parece a presente Ação Cautelar foi ajuizada antes da interposição do recurso. Assim considero inviabilizada a concessão, ou melhor impemdente e inconveniente a concessão de liminar, sem ao menos saber as razões do recurso. \r\n\r\nAusente o \"fumus boni iuris\".\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 31-03-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 487752"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "487173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00233-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luiz Henrique Candido Ferreira ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ) - Recorridos: 1- Shabak Comércio e Representação de Produtos Eletroeletrônicos Ltda -Me. 2- WCK COMÉRCIO e Representações Ltda ( Adv. Italo Scaramussa Luz ES 9173 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Shabak Comércio e Representação de Produtos Eletroeletrônicos Ltda -Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 08/04/2008, às 14:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01505-2006-207-01-00-0 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1- Fernandes Costa Empreendimentos Ltda - POR EDITAL ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). 2- Aniceto Correa ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 08/04/2008, às 14:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 dias do mês de janeiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 487173"
                        ],
                        "487174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 14:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00499-2002-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Agravante: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A ( Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravados: 1- JOELSON OLIVEIRA DA MOTA ( Adv. Iramar Duarte de Sá RJ 54579 D ). 2- KAMINALOA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ( Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ). \r\n\r\n2 - 00613-2007-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: Município de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Regina Ferreira Rios ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ).\r\n\r\n3 - 00642-2004-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- MÁRCIA MACHADO GALVÃO PEREIRA ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ). 2- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE ( Adv. Janaína Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorridos: 1- MARCIA MACHADO GALVÃO PEREIRA ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ). 2- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ). \r\n\r\n4 - 00657-2006-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Sindicato Trabalhadores Indústria Destilação Refinação Petrol D Caxias ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ). 2- Petrobras - REDUC - Refinaria Duque de Caxias ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ). - Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 - 00747-2007-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Wanderson Henrique Conceição da Silva ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n6 - 01568-2006-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A - BR ( Adv. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D ) - Recorridos: 1- Wilson Costa (Espólio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ). 2- Liderbras Logística e Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n7 - 01648-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: Alcimar Faria Ferreira ( Adv. Mauro José Cavalcanti Makluf RJ 63765 D ) - Recorrido: Vera Lucia da Silva ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ).\r\n\r\n8 - 01690-2006-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ). 2- Josias do Nascimento Silva ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorridos: 1- Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ). 2- Vise Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ). 3- Josias do Nascimento Silva ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ). \r\n\r\n9 - 02045-2006-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: Flávio Luiz Assis de Almeida ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D ). (Suspeição/Impedimento da Desembargadora Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos)\r\n\r\n10 - 00499-1998-451-01-00-8 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n11 - 00521-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Welington da Silva Bernardes ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorridos: 1- Alufran Refeições Industriais Ltda ( Adv. Ana Lúcia Araújo Costa RJ 106053 D ). 2- CARL ZEISS VISION BRASIL Indústria OPTICA LTDA ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ). \r\n\r\n12 - 00684-2006-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1- Rosangela Perezim Marques ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n13 - 01812-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS a/c Procuradoria Geral do Município ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1- Celso Cândido Ferreira Nunes ( Adv. Maria de Fátima Cláudio Pacífico RJ 65912 D ). 2- WKR COMÉRCIO e SERVIÇOS Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n14 - 02053-2005-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- TCE Reparos Navais e Industriais Ltda ( Adv. Leonardo Carneiro Barbosa RJ 118239 D ). 2- Roberto Ribeiro Gomes ( Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ). \r\n\r\n15 - 02327-2004-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: RECALL DO BRASIL LTDA (Adv. Eliton Vialta SP 186896 D) - Recorrido: JERONYMO PEREIRA DA SILVA ( Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n16 - 02371-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município de Tanguá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Luiz Claudio Vieira da Costa ( Adv. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D ). 2- Instituto Amor Pela Vida (Status Coop Cooperativa) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ). 3- Associação dos Moradores de Posse dos Coutinhos. \r\n\r\n17 - 00237-2007-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Luiz Augusto Ribeiro da Silva ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Gota Eletrica Materiais de Construção LTDA ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ).\r\n\r\n18 - 02463-1996-421-01-00-5 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA + 6 ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Agravado: TRANP GUARAPARI LTDA ( Adv. José Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n19 - 00233-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luiz Henrique Candido Ferreira ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ) - Recorridos: 1- Shabak Comércio e Representação de Produtos Eletroeletrônicos Ltda -Me. 2- WCK COMÉRCIO e Representações Ltda ( Adv. Italo Scaramussa Luz ES 9173 D ). \r\n\r\n20 - 01603-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo), Recorridos: 1- Andréa Lúcia Thuller Honorato ( Adv. José Maria Savergnini RJ 74611 D ). 2- Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda (Em Liquidação Ext. \r\n\r\n21 - 00528-2007-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. José Luiz Bellas RJ 71067 D ) - Recorrido: Sérgio Murilo Alves Monteiro ( Adv. Jorge José Resende RJ 65818 D ).\r\n\r\n22 - 01505-2006-207-01-00-0 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1- Fernandes Costa Empreendimentos Ltda - POR EDITAL ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). 2- Aniceto Correa ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ). \r\n\r\n23 - 01920-2006-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Sebastião Donizette de Lima ( Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D ).\r\n\r\n24 - 00079-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jusceley Lourenço Marins ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Auto Posto Maralegre Ltda ( Adv. Marcio Antonio Passos Furtuna RJ 67291 D ).\r\n\r\n25 - 00399-2006-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) – Recorridos: 1- Luiz Carlos Valentim ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ). 2- Sergen Serviços Gerais de Engenharia S/A. 3- N. F. Empreiteira Ltda.\r\n\r\n26 - 00424-2005-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: Paulo Henrique dos Santos Jorge ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n27 - 01251-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Jorge Mario Marques de Araújo ( Adv. Rogério Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n28 - 02997-2001-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorridos: 1- CONCESSIONÁRIA DA PONTE S/A ( Adv. ANDRÉ Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) 2- OSEIAS JOSÉ PINTO DOS SANTOS ( Adv. José Gonçalves Neto RJ 85343 D ).\r\n\r\n29 - 00981-2004-203-01-00-7 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Banco Itaú S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: JULIO CESAR BARBOSA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ). (Suspeição/Impedimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães)\r\n\r\n30 - 03012-2005-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Mercado Io Ltda ME ( Adv. Índio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Jucelino Santiago de Queiroz ( Adv. Alvanir Rosa de Souza RJ 39130 D ).\r\n\r\nQuebra 31 - 00207-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: José Carlos de Araújo Lima ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ) - Recorrido: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n32 - 00537-2007-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Nadja Naira Silva ( Adv. Cristiane de Fátima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n33 - 01009-2007-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: DBM Engenharia de Manutenção e Serviço Ltda ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Manoel Gonçalves Pinheiro ( Adv. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n34 - 01426-2004-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: Município de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorrido: SEBASTIÃO RAFAEL DE SAMPAIO ( Adv. Maria do Carmo Gomes de Paiva RJ 72133 D ).\r\n\r\n35 - 01443-2005-531-01-00-4 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: Ildebrando Candido da Fonseca ( Adv. Amarildo Caldeira RJ 99542 D ) - Agravado: Josiane Silva Almeida ( Adv. Shiguenari Tokuda RJ 25182 D ).\r\n\r\n36 - 01886-2006-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araújo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ana Patricia da Silva Sant´Anna ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n37 - 01919-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ 137267 D ) - Recorrido: Nilton Cesar Gonçalves ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n38 - 00876-1998-301-01-00-4 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO ( Adv. Cláudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Agravado: MARCIO JOSÉ FONTES GALL ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n39 - 02562-2003-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: LUISA NUNES DOS SANTOS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ).\r\n\r\n40 - 01733-2006-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Mario Silas Cardoso dos Reis ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Março de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 487174"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "487291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01122-2006-226-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D); Recorridos: 1º - GILBERTO VENÂNCIO DA SILVA FILHO (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 0105161/D), 2º - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras (segunda-feira a sábado), respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e a multa de 1% e a indenização de 20%, sobre o valor da causa, mantendo-se a r. sentença nos seus demais ternos.”\r\n\r\n01113-2007-075-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RAIMUNDO ALENCAR SANTOS (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 0021746/D); Recorrido : PB CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB/RJ 0054567D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido condenando a reclamada a pagar as diferenças de horas extras, observada a jornada de trabalho alegada na inicial, ou seja, de segunda à sexta-feira, das 07:00h às 22:00h, e aos sábados e domingos, das 07:00h às 16:00h, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, deduzindo-se as horas extraordinárias já quitadas, como constam dos recibos de pagamento acostados aos autos. Custas pela reclamada-recorrente sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00.”\r\n\r\n01365-2006-053-01-00-5- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 0015289/D); Recorrido: LUIZ CARLOS DIAS SARMET (ESPÓLIO DE) (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 0020818/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as deduções previdenciárias e fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92, e na súmula nº 368, do TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 487291"
                            ],
                            "487594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00843-2007-226-01-01-7 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: FLÁVIO CARVALHO DE ALMEIDA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69.322/D); Agravadas: 1ª- SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (-), 2ª- SENDAS S/A (Dra. Roseli Mansur - OAB/RJ 59.405/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\n00490-1998-028-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: RICARDO DA COSTA BARREIRO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D); Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar que seja reembolsado ao exeqüente o valor referente aos honorários periciais.”\r\n\r\n01063-1989-027-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS (Dr. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ 25.868/D); Agravada: MASSA FALIDA DE ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA. (a/c 2º liquidante judicial - Dr. Roberto José Carneiro Mattos). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00145-2003-043-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIODONTO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA. (Dr. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ 92.960/D); Recorridos: 1º- GEORGE ALBERTO GRANJA BUENO (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62.681/D), 2º- ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de ausência de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia; no mérito, dar-lhe provimento para afastar a pena de confissão e excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da UNIODONTO. Indeferido o requerimento de aplicação da multa de 1% por litigância de má-fé. Prejudicados os demais itens do recurso.”\r\n\r\n00802-2007-055-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FLAVIANO NOBERTO DA SILVA (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ 79.107/D); Recorridos: 1º- PARCEIRA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53.288/D), 2º- TV GLOBO LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5.973/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, argüída pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva e, por conseguinte, a extinção do processo com julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n01174-2004-063-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112/D); Recorrido: JORGE JOSÉ DIAS (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB/RJ 113.921/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01323-2003-043-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: IVANA MELLO DA CUNHA CARVALHO (Dr. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ 67.797/D); Recorrida: ONOFRE MOREIRA CLÍNICA CIRÚRGICA LTDA. (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40.530/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01375-2006-012-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDITORA O DIA S/A (Dr. Marcus Varão Monteiro - OAB/RJ 60.121/D); Recorridos: 1º- JAYME EDUARDO DE SOUZA (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78.227/D), 2º- ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. (-). “...por unanimidade, conheder do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01503-2006-032-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RODRIGO DA SILVA RAMOS (Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76.555/D); Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01570-2006-061-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALBERT VARJÃO MELANDRE (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96.352/D); Recorridos: 1º- TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D), 2º- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e deferir ao reclamante o enquadramento na categoria de financiário, condenando as reclamadas solidariamente ao pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas dos financiários, tais como, jornada de seis horas, considerando-se como horas extras aquelas laboradas além de 6 horas, que serão apuradas com base nos controles de freqüência vindos aos autos, diferenças do piso salarial, auxílio-refeição, ajuda alimentação, participação nos lucros e resultados, desconto a título de vale-transporte de 4%, plano de saúde por mais sessenta dias, indenização adicional de mais um valor do aviso prévio e curso de requalificação profissional. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelas reclamadas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora arbitrado, na forma dos itens I e IV, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002.”\r\n\r\n01669-2006-025-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JANAÍCE DE PAULA SOUZA COSTA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D); Recorrida: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à sexta diária, tomando por base os horários consignados nos controles de freqüência (fls. 200 /202), respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e demais benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho 2003/2004, firmada entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras e a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (fls. 112/128). Atualização monetária nos termos da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias de conformidade com o Provimento nº 03/2005, da CGJT/TST; art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 330,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 16.500,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 487594"
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                            "487598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01375-2006-012-01-00-5 - Rcte: EDITORA O DIA S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 078227/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.107/114, em anexo:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00145-2003-043-01-00-4 - Rcte: UNIODONTO RIO JANEIRO COOP ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 062681/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.133/142, em anexo:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de ausencia de submissao da lide a Comissao de Conciliacao Previa; no merito, dar-lhe provimento para afastar a pena de confissao e excluir da condenacao a responsabilidade subsidiaria da UNIODONTO.Indeferido o requerimento de aplicacao da multa de 1% por ligitancia de ma-fe. Prejudicados os demais itens do recurso.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 487598"
                            ]
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-421-01-01-9 - AI - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Cevel - Comercio e Industria de Ceras Velas e Saboes Ltda. ME : Cevel - Comercio e Industria de Ceras Velas e Saboes Ltda. ME ( Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ92220DD ), - Nilo Simoes (Espolio de) : Nilo Simoes (Espolio de) ( Jose Mauro da Silva Junior RJ103933DD ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-321-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda : Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602DD ), - Getulio Goncalves de Sousa : Getulio Goncalves de Sousa ( Omar de Souza Bonancio RJ70671DD ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, declarar a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 28/04/2001.\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-471-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu : Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080DD ), Robson Alves Damasceno ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158DD ), - Robson Alves Damasceno : Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080DD ), Robson Alves Damasceno ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158DD ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao apelo adesivo do reclamante, nos termos do voto da Relatora, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a natureza salarial da habitação, alimentação e gratificação de capacitação docente, julgando improcedentes os pedidos de sua integração à remuneração, bem como para limitar a multa diária pelo atraso dos salários, prevista nos instrumentos normativos, ao valor do principal corrigido. Para os efeitos da Instrução Normativa Nº 3 do C. TST, fixa-se à condenação o valor de R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 02230-2006-321-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Severino Antonio Gomes : Severino Antonio Gomes ( Aloisio Innecco RJ51959DD ), - T. N. B. Transportes Ltda : T. N. B. Transportes Ltda ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610DD ), Kimberly Clark Brasile Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltd ( Mauricio Grandero Guimares RJ139102DD ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 483881"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02538-1984-031-01-00-9 [AP] - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: RONALDO ROLA RAGONE (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D) - Agdo: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A) Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01680-1989-026-01-00-8 [AP] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D) - Agdo: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv. Fausto Alegretto Junior OAB/RJ 52039) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que seja expedido ofício à Secretaria da Receita Federal.” \r\n\r\n00808-1998-013-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr.Eduardo de Sanson, OAB-RJ 110454/D) - Rcdo: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão, OAB-RJ 88058/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00845-2002-026-01-00-2 [AP] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA RUFINO (Adv. Paulo Henrique de Souza Azevedo OAB/RJ 100311/D) - Agdos: MARIA JOSETE FREIRE (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51854/D); PADARIA E CONFEITARIA MUNDO NOVO LTDA. (Adv. Paulo Henrique de Souza Azevedo OAB/RJ 100311/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01332-2004-046-01-00-5 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: CARLA GLÓRIA ALBUQUERQUE PEDRO (Adv. Paulo Cesar Osório Gomes OAB/RJ 48841/D) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107089/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré a retificar a CTPS da autora, passando a constar o dia 18.12.02 como a data da terminação do contrato de trabalho.”\r\n\r\n00285-2005-045-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JORGE FERNANDES TESTA (Dr.Luiz Antonio Cabral, OAB-RJ 33316/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição declarada, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.”\r\n\r\n00896-2005-043-01-00-2 [RRPS] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - Rcdo: CARLOS CORREIA DE MATOS FILHO (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira OAB/RJ 123889/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02706-2005-261-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ANDREIA KARINA DE CARVALHO FERREIRA (Dr.Luciano Macedo Guedes, OAB-RJ 97610/D) - Rcdo: BANCO ITAU S.A (Dr.Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso, OAB-RJ 129014/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00387-2006-022-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.Almerindo Pereira, OAB-PR 12716/D) - Rcdo: WENDEL PETERSON MAIA COSTA (Dr.Ely José Machado, OAB-RJ 39264/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n01081-2006-034-01-00-0 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO (Adv. Márcia Marinho Murucci OAB/RJ 84739/D) - Rcdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB/RJ 855/B); GREEN MATRIX SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. Álvaro Trevisioli OAB/SP 108491/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01146-2006-050-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: EASY LOG CARGAS E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Francisco Domingues Lopes, OAB-RJ 16116/D) - Rcdo: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Dr. Moyses Ferreira Mendes, OAB-RJ 71097/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01159-2006-061-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: RODOLFO MOURA DE OLIVEIRA (Drª Daniela do Amaral Nunes, OAB-RJ 88475/D) - Rcdo: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Drª Adriana de Faria Cobro, OAB-RJ 87955/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vinculo de emprego e condenar a reclamada ao pagamento das verbas contratuais e resilitórias, FGTS e a indenização compensatória de 40%, bem como indenização concernente ao seguro desemprego.”\r\n\r\n01295-2006-044-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ADEMAR SOARES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Dr. Milton Telles de Santana, OAB-RJ 4371/D) - Rcdo: MINERAÇÃO SPAR LTDA (Dr.Accacio Monteiro Barrozo, OAB-RJ 90955/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01667-2006-050-01-00-4 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. Sergio Luiz Macedo Costa OAB/RJ 123254/D) - Rcdo: SHEILA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ 82249/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00209-2007-048-01-00-2 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: SISTEMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB/RJ 61847/D) - Rcdo: IRACY JOSÉ FIGUEIRA (Adv. Ronald de Castro Filho OAB/RJ 41337/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que, no período de 26.12.2005 até 30.04.2006, sejam pagas as horas extras, considerando a jornada de trabalho anotada nos controles de freqüência.”\r\n\r\n00250-2007-050-01-00-5 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB/RJ 69323/D) - Agdo: CLAUDIO LUIZ QUERIDO GUIMARÃES Adv. John Charles Costa da Fonseca (Adv. 79296/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00382-2007-044-01-00-5 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sobra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) - Rcdo: NILTON CARLOS DE JESUS DIONÍSIO (Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB/RJ 78180/D) - “... não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00393-2007-063-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ATENTO BRASIL S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - Rcdo: JOSÉ CELSO FERRAZ (Dr. Celio Maia Ferreira, OAB-RJ 98480/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00795-2007-039-01-00-4 [RRPS] -Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB/RJ 54266/D) - Rcdo: MARIA VIRGINIA LARTIGAU DA SILVA MILAZZO (Adv. Pedro Domingos OAB/RJ 85717/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00991-2007-012-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.Henrique Czamarka, OAB-RJ 12203/D) - Rcdo: JOÃO ALMEIDA LOPES (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva, OAB-RJ 85330/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00999-2007-028-01-00-1 [AP] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20450/D) - Agdo: JONNHY PASSOS MOREIRA (Adv. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 486305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "487864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-15379/00 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Alexandre Alonso Madruga OAB/RJ 155838/E) - Recorrido: ROOSEVELT MIRANDA E JOSE CARLOS DE CARVALHO TINOCO E OUTROS (Dr. Sylvio Manhães Barreto OAB/RJ 18872) - Despacho às fls. 327 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n00869-2006-061-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EDVALDO LOPES DA SILVA (dr. Andre Luiz Guedes Valente OAB/RJ 134062) - Recorrido: NUTRYENERRGE REFEIÇÕES INDUSTRIASI LTDA (Dra. Liliam Juliana de Souza Rocha OAB/RJ 107922) - Despacho de fls. 88 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 487864"
                            ],
                            "487444": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00912-2008-000-01-00-1 AC - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Requerente: CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A SUPERVIA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Requeridos: JULIA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO - “...defiro a liminar requerida, para que sejam cassados os efeitos da tutela antecipada de reintegração dos requeridos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 487444"
                            ],
                            "487781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00218-2007-014-01-00-6 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Cesar Ferreira de Souza Cunha (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 127580 D ). \r\n\r\n00314-2005-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto RJ 93787 D J 93918 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00507-1991-027-01-00-3 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 45468 D ). \r\n\r\n00839-2007-027-01-00-6 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D J 21746 D J 62172 D ). \r\n\r\n00951-2006-040-01-00-6 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Sued Cinicio da Costa (Dr. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D J 43340 D ). \r\n\r\n01058-2007-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Casa de Saúde República Croacia (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 64940 D ). \r\n\r\n01067-2005-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ocimar da Conceição Franca (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D J 102697 D ). \r\n\r\n01468-2005-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Thales da Silva Lima (Dr. Ana Maria Guimarães Rocha RJ 40387 D ). \r\n\r\n01516-2004-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 49479 D J 122869 D ). \r\n\r\n01609-2005-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D J 59340 D ). \r\n\r\n02255-2005-263-01-00-3 RRPS -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mauro Sergio Soares Campos (Dr. Pedro Farias RJ 67825 D J 111121 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00196-2006-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: Heriberto Chambarelli (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D O J 85370 D J 79290 D ). \r\n\r\n00404-2002-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (MUNICÍPIO DE QUEIMADOS) e IRLEI PROTASIO DA SILVA (Dr. Edson Gonçalves Pereira Reis RJ 42501 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Procuradoria do Município de Queimados). \r\n\r\n00602-2006-043-01-00-3 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues RJ 69490 D J 65662 D ). \r\n\r\n00652-2003-014-01-00-2 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 45818 D ). \r\n\r\n00711-1991-027-01-00-4 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: MARCIA MARIA DA SILVA PIRES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 73692 D ). \r\n\r\n00724-2007-025-01-00-9 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Oswaldo Antunes Pedrosa Júnior (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 01106 B J 86424 D J 81617 D ). \r\n\r\n00989-2004-045-01-00-9 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrente: FABIO RENATO DA SILVA AMARAL (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 97244 D ). Recorrido: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\n01185-2006-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: José Umberto Carvalho. Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). \r\n\r\n01262-2006-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Jardel da Silva (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 117860 D ). \r\n\r\n01263-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Maria Aparecida Soares (Dr. José Antonio Oliveira Silva RJ 83938 D ). Recorrido: Grao da Terra Produtos Naturais Ltda. ME. \r\n\r\n01794-1999-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 73153 D ). \r\n\r\n02039-1999-223-01-00-0 AP -(3a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D J 33618 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00552-2007-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Vera Lucia Santana Gananca (Dr. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D J 26911 D ). \r\n\r\n00555-2007-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 112163 D ). \r\n\r\n00561-2002-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D J 112334 D ). \r\n\r\n00571-2005-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Lea Machado Vieira (Dr. Christiane Manhães Lofrano Costa RJ 110789 D J 13994 D ). \r\n\r\n00770-2007-042-01-01-6 AI -(42a. VT/RJ). Agravante: Nelson Bonfim da Hora (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00930-2007-054-01-00-4 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Argos Serviços Empresariais Ltda. (Dr. Lincoln José de Souza Moraes RJ 62526 D J 69665 D ). \r\n\r\n01030-1995-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: Editora JB S/A (Dr. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha RJ 26747 D J 40615 D ). \r\n\r\n01325-2004-056-01-00-0 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: TELSUL SERVIÇOS SA (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 48342 D ). \r\n\r\n01352-2006-004-01-00-6 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: Hospital Est.Carlos Chagas N/P PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 78851 D J 83292 D ). \r\n\r\n01510-2006-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 47615 D ). \r\n\r\n01619-2006-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 84862 D J 84862 D J 45243 D ) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00021-2007-223-01-00-4 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Cervejaria Kaiser Rio Ltda. (Dr. Victor de Castro Neves SP 018639 D J 15826 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00023-2005-004-01-00-7 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 92334 D ). \r\n\r\n00306-2006-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Aldair Correa Bianquini (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D J 20283 D ). \r\n\r\n00412-2007-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 20328 D ). \r\n\r\n00439-2005-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 97696 D ). \r\n\r\n00554-2007-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 97724 D ). \r\n\r\n00642-2003-026-01-00-7 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00988-2005-045-01-00-5 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Mariza Lima da Cruz (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ) e Alexandre Guimarães. \r\n\r\n01442-2004-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Marcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 75854 D ). \r\n\r\n01938-2003-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 71073 D ). \r\n\r\n02005-2006-223-01-00-5 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Rosemere Barbosa de Araújo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00174-2007-044-01-00-6 RRPS -(44a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Fontes e Campos Comércio e Importação Ltda. (Dr. Arthur Sa Rodrigues Fontes RJ 131547 D ). \r\n\r\n00276-2007-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Reynaldo Rangel Ribeiro (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D J 144479 D ). \r\n\r\n00301-2006-004-01-00-7 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Luís Eduardo Guimarães (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto RJ 95756 D J 58899 D ). \r\n\r\n00331-2005-004-01-00-2 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 109396 D ). \r\n\r\n00474-2006-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Paulo Moreira da Silva (Dr. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D J 126932 D ). \r\n\r\n00705-2006-223-01-00-5 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Ana Lucia de Oliveira Freitas Pereira (Dr. Fabia Cabral Soares RJ 123562 D J 01728 D ). \r\n\r\n00714-2006-043-01-00-4 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 50614 D ). \r\n\r\n00768-2007-040-01-00-1 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Ana Rosa Tenorio da Silva (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D J 27439 D J 81617 D ). \r\n\r\n01396-2005-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n01841-2006-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Herminio Costa - (Espólio de) (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ). \r\n\r\n01916-1989-028-01-00-9 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: INAMPS (Advocacia Geral da União). Agravado: GUARACI DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 11 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00174-2007-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Roberto dos Santos Martins (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D J 49479 D ). \r\n\r\n00460-2007-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Claudia Mendes de Moraes (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D J 63627 D ). \r\n\r\n00586-2006-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Ebenezio Bezerra da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 16119 D ). \r\n\r\n00602-2007-010-01-00-3 RRPS -(10a. VT/RJ). Recorrente: Juan Silva Varsalle (Dr. Oswaldo Souza Oliveira RJ 67513 D J 78353 D ). \r\n\r\n00674-2006-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrentes: Alexandre Souza Cunha (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 44418 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00753-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 110688 D ). \r\n\r\n00865-2007-049-01-00-1 AP -(49a. VT/RJ). Agravante: Financor Administradora de Ativos Ltda. (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D J 83066 D ). \r\n\r\n01210-2006-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 94612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00014-2007-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 72740 D ). \r\n\r\n00387-2005-006-01-00-0 AP -(6a. VT/RJ). Agravante: Biplan Brito Imoveis Planejamaneto e Construcao Ltda. (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ). Agravado: José Luiz Conceição Ribeiro. \r\n\r\n00499-2006-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D J 83230 D ). \r\n\r\n00593-2007-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Cezar Monteiro (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 16162 D ) e Gás Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00636-2005-071-01-00-6 RO -(71a. VT/RJ). Recorrentes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 83266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01352-2006-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. (Dr. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A J 71097 D ). \r\n\r\n01687-2006-010-01-00-6 RRPS -(10a. VT/RJ). Recorrente: Merry Carla da Silva (Dr. Sonia Maria Gonçalves de Freitas RJ 137970 D J 99047 D ).\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00267-2006-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 80989 D ). \r\n\r\n00361-1998-072-01-00-7 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D J 25398 D ). \r\n\r\n00505-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Recorrido: Luiz Fabiano Macedo Maia (Dr. Luiz Antonio Serrenho RJ 116577 D ). \r\n\r\n00681-2007-047-01-00-9 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: João Batista Soares (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D J 44354 D ). \r\n\r\n00741-2007-051-01-00-2 RRPS -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Luiz Cantanheide RJ 130408 D J 62000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00815-2006-223-01-00-7 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. Recorrido: Carlos Alberto Pinheiro de Sales (Dr. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ). \r\n\r\n00835-2007-038-01-00-1 RRPS -(38a. VT/RJ). Recorrente: BCP S.A. - Claro (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 01542 B ). \r\n\r\n01650-2003-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D J 76067 D ). \r\n\r\n03147-2005-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 122366 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00036-2007-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comércio Minerios Derivados Petróleo Estado do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D ). Recorrido: BV Posto Revendedor Ltda.. \r\n\r\n00056-2007-035-01-00-7 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: Casa Estrela de Material Eletrico Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D J 104276 D ). \r\n\r\n00414-2005-048-01-00-6 RO -(48a. VT/RJ). Recorrentes: Angela Martins Dias Carneiro e Souza e Banco Brasileiro de Descontos S.A.- BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00547-2007-223-01-00-4 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 141963 D ). \r\n\r\n00619-2005-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Marisa Silva Tavares Cardoso (Dr. Avilla Santos Filho RJ 71073 D J 121527 D ). \r\n\r\n00766-2007-075-01-01-9 AI -(75a. VT/RJ). Agravante: NADIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 90950 D ). \r\n\r\n00944-1998-046-01-00-1 AP -(46a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Advocacia Geral da União). Agravado: TRATTORIA GAMBINO LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D ). \r\n\r\n01097-2007-075-01-00-0 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Monica Silva do Nascimento (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 17088 D J 112840 D ). \r\n\r\n01341-2006-057-01-00-1 RRPS -(57a. VT/RJ). Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 126216 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00350-2007-035-01-00-9 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: Banco Santander Banespa SA (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 00721 B ). \r\n\r\n00371-2007-075-01-00-3 RO -(75a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 09086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00541-2005-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00575-2007-048-01-00-1 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Geraldo Santos da Silva (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 51050 D ). \r\n\r\n00589-1997-046-01-01-2 AI -(46a. VT/RJ). Agravante: Angela Figueiredo de Souza (Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 04640 D J 90709 D ). \r\n\r\n00956-2007-025-01-00-7 RRPS -(25a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Marcello Pereira (Dr. Adriana Mendes Martins RJ 141281 D J 81427 D ). \r\n\r\n01052-2005-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02065-2006-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Cristiane da Silva Figueiredo Dias (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 12 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00823-2003-067-01-00-9 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 41800 D ). \r\n\r\n00825-2005-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Eduardo Luiz de Andrade Viveiros (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D J 99112 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01038-2000-065-01-00-8 AP -(65a. VT/RJ). Agravantes: ELIZABETH DA COSTA ARAÚJO (Dr. Rogério Alaylton D Angelo RJ 58050 D J 44670 D J 44670 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01218-2007-031-01-00-9 RRPS -(31a. VT/RJ). Recorrente: Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 80252 D ). \r\n\r\n01292-2006-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Mesquita) e Adriane Abreu de Souza (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ). Recorrido: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\n01349-2006-025-01-01-6 AI -(25a. VT/RJ). Agravante: Eliete Lopes da Costa (Dr. Diana Nunes Barroso de Souza RJ 61979 D J 104710 D ). \r\n\r\n02073-2006-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Francisco Carlos Ferreira de Souza (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nRO-23030/99 -(29a. VT/RJ). Recorrente: CARLOS MAURÍCIO CARVALHO e Outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D J 09447 D ). \r\n\r\n00262-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 79901 D ). \r\n\r\n00351-2006-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Alcimar Ricardo da Silva (Dr. Eliane Calazans Arruda RJ 29796 D J 123284 D J 57570 D ). \r\n\r\n00882-2007-037-01-01-1 AI -(37a. VT/RJ). Agravante: Paulo Cesar Campos Silva (Dr. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 88632 D J 109477 D ). \r\n\r\n01058-2004-028-01-00-2 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 76490 D ). \r\n\r\n01137-2007-075-01-00-3 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Barbosa Lobo (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D J 37836 D ). \r\n\r\n01768-2002-022-01-00-2 RO -(22a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 22a. VT/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D J 16162 D J 55264 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nRO-17457/93 -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 57446 D ). \r\n\r\n00007-1999-031-01-00-8 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D J 90485 D ) e SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n00302-2006-046-01-00-3 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 27439 D J 56950 D ). \r\n\r\n01172-2006-022-01-00-6 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Saen Pena Diversoes Ltda. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 117801 D ). \r\n\r\n01193-2003-038-01-00-4 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n01237-2005-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n02414-1991-010-01-00-1 AP -(10a. VT/RJ). Agravante: PETROBRAS S/A - Sucessora de Petromisa S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 50318 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nRO-02445/00 (1a. VT/Niterói). Recorrente: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO -SERVE. Recorrido: LELIO DA MOTTA FREIRE (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ). \r\n\r\n00924-2006-005-01-00-6 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Econômica Profissionais (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 87433 D J 71440 D ). \r\n\r\n01053-2007-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Renato Salles Chrispim Lazzoli (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 63522 D ). \r\n\r\n01070-2006-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 94111 D J 53614 D ). \r\n\r\n01405-2007-050-01-00-0 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: Rogério Madeira da Silva Filho (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D J 81034 D ). \r\n\r\n02064-2001-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: SENDAS S/A (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 82171 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRO-16896/00 (66a. VT/RJ). Recorrente: CASA CARVALHO GONÇALVES LTDA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D J 37183 D ). \r\n\r\n00360-2007-081-01-00-5 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 61805 D ). \r\n\r\n00978-2003-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D ). Recorridos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL. \r\n\r\n01515-2006-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Wellington Fialho da Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ). \r\n\r\n01764-1986-032-01-00-0 AP -(32a. VT/RJ). Agravantes: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D J 49344 D J 53277 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02009-2001-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: AUTO PARQUE DE VEÍCULOS VALENTE E MARQUES LTDA (Dr. Anderson Pereira Marcal RJ 82837 D J 02378 D ). \r\n\r\n02422-1989-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: ELIESER PEREIRA DA SILVA (Dr. Yolanda Camargo Gonçalves RJ 32075 D J 80607 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 13 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00115-2006-076-01-00-1 RO -(76a. VT/RJ). Recorrentes: Marli Ventura (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D G 051784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00284-2007-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrentes: Associação Educacional São Paulo Apostolo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 119336 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01662-2002-028-01-00-7 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL. Agravado: VALERIA VARGAS BARBOSA (Dr. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00274-2006-010-01-00-4 RO -(10a. VT/RJ). Recorrentes: Jadir Monteiro Pimentel (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D J 43809 D J 85754 D J 85754 D J 66760 D J 66760 D ). \r\n\r\n00562-2006-004-01-00-7 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: Condominio Edificio Casa do Comércio (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 92784 D J 92784 D J 01287 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00518-2007-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL São Paulo Apostolo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 39529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00656-2004-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 23741 D J 125491 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00177-2007-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Luciana de Oliveira Ribeiro (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 02462 A ). \r\n\r\n00483-1998-005-01-00-1 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D J 37506 D ). \r\n\r\n00485-2007-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Everaldo Rodrigues da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D J 25487 D J 48957 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00338-2007-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 80399 D ). \r\n\r\n00615-2007-042-01-00-7 RO -(42a. VT/RJ). Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D J 63333 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 14 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00741-2007-028-01-00-5 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Angela da Silva Vieira (Dr. Anna Borba Taboas RJ 131069 D J 58346 D ). \r\n\r\n00751-2006-226-01-01-6 AI -(6a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: João Alves Modesto (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D P 047712 D ). \r\n\r\n01057-2007-025-01-00-1 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 53781 D ). \r\n\r\n01070-2007-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Serviços de Hemoterapia da Gavea Ltda. (Dr. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D J 97657 D ). \r\n\r\n01608-2006-037-01-00-6 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Luciano Correa de Souza. Recorridos: Atual Giroflex Indústria e Comércio Ltda. e Sermetal Estaleiros Ltda. (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ). \r\n\r\n01641-2004-004-01-00-3 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 51217 D ). \r\n\r\n02022-2004-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D J 104398 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00309-2006-262-01-00-0 AP -(2a. VT/São Gonçalo). Agravante: Vander Luiz Ferrari (Dr. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D J 42186 D ). \r\n\r\n00910-2007-026-01-00-4 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 01334 B J 78831 D ). \r\n\r\n01239-2004-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: MARCIO ALVES FRAGOSO (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D J 02462 A ). \r\n\r\n01434-2006-261-01-00-1 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Eduardo Silva de Lima (Dr. Aguinaldo Mendonça da Silva RJ 97191 D ) e Ulla Gula Comércio de Alimentos Ltda.. \r\n\r\n01506-2005-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: FDA Allergenic Laboratorio de Form. Especiais Ltda. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 91398 D ). \r\n\r\n01547-2007-226-01-01-3 AI -(6a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Cirley Rocha de Andrade (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D J 106053 D ). \r\n\r\n01581-2005-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 82249 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00518-2007-226-01-01-4 AI -(6a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Marcio Vasconcelos Reis (Dr. Gleydstone Goulart da Fonseca RJ 52527 D J 72699 D ). \r\n\r\n00631-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D J 56065 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00736-2007-263-01-00-6 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Posto de Gasolina Catarinao Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D J 97602 D ). \r\n\r\n00737-2006-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Elaine da Rocha Faria (Dr. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D J 56557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00758-2006-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Manoel Antonio dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 30491 D ). \r\n\r\n00951-2003-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: GTECH BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 70671 D ). \r\n\r\n01242-2007-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Amanda da Silva Leal (Dr. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D J 68427 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00898-2007-226-01-01-7 AI -(6a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Sheila Nascimento Capitulino (Dr. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ). Agravado: Praca do Batuta Churrascaria Ltda. \r\n\r\n01022-2006-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D J 64449 D ). \r\n\r\n01233-2006-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Uerles da Silva Macedo (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D J 133311 D ). \r\n\r\n01429-2006-261-01-00-9 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Priscila Albuquerque de Lima (Dr. Aguinaldo Mendonça da Silva RJ 97191 D ) e Ulla Gula Comércio de Alimentos Ltda.. \r\n\r\n01538-2005-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Rosangela da Silva Camargo (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 02462 A ). \r\n\r\n01620-2005-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Crédito (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 15672 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01842-2000-262-01-00-4 RRPS -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: MASSA FALIDA ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTD (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D J 65592 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00793-2004-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: PEDRO JORGE DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Rodrigues Loures RJ 109112 D J 27220 D ). \r\n\r\n00813-2007-226-01-01-0 AI -(6a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Sandra Maria Alvares Volotao (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D J 135454 D ). \r\n\r\n01147-2007-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86806 D ). \r\n\r\n01169-2007-026-01-00-9 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 77291 D ). \r\n\r\n01408-2006-261-01-00-3 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Lenir Maria de Jesus (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D J 84500 D ). \r\n\r\n01619-2006-028-01-00-5 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03401-2004-263-01-00-7 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 118515 D J 118515 D J 118515 D J 118515 D J 118515 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 487781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "487721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00188-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0074713 D . PEDRO PAULO DE FREITAS (Recorrido): “...Inicialmente, notifique-se o reclamante para, querendo, oferecer contra-razões em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Rio, 28.03.2008.” (a) De sembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n00308-2005-222-01-00-6 RO [2a. VT/Nova Iguacu] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 106815 D ]. DAMIÃO JOSÉ DA SILVA (Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o reclamante em 05 (cinco) dias. Rio, 28.03.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 487721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "486313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01048-2007-026-01-01-0 - 05a. Turma - Agte: Waldemar Alves Novo [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 037457/D ] Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.344: Oferecer contraminuta ao recurso principal, qual seja, o Agravo de Peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00778-1999-047-01-00-0 - 05a. Turma - Agte: PEDRO JACK KAPELLER (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Pedro Eziel Lylleno Neto OAB:RJ 145712/D AB:RJ 062172/D ] Agte: Tomar ciencia do despacho de fls.209: Apresentar sua propria procuração, na forma legal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RO 020905/00 - 05a. Turma - Rcte: SUELY CORREA BRANDAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 072264/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia do despacho de fls.92: Terem vista do Oficio nº 28/2008 protocolado em 14.02.08. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01871-2005-262-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Ronaldo Couto Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 055141/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] - Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.270: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela 2a Rcda (Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresaral Ltda.). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-061-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 106112/D ] - Rcda (Celina Santos da Cunha): Tomar ciencia do despacho de fls.220: Manifestar-se sobre os embargos de declaraco interpostos pelo Rcte (Senac). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-058-01-00-8 - 05a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico OAB:RJ 119907/D AB:RJ 087313/D ] - Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.184: \"Prejudicado, eis que o equivoco ja foi sanado, conforme certidao de fls.178. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-030-01-00-1 - 05a. Turma - Rctes: Maria Celia Vital Teixeira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 088998/D ] - 2ª Rcte (Caixa Economica Federal - CEF): Tomar ciencia do despacho de fls.615: Ter vista da peticao protocolada em 25.02.08. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-016-01-01-0 - 05a. Turma - Rcte: FABIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086636/D ] - Rcdo (Reclamado): Tomar ciencia do despacho de fls.71: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls. 46/48, pois equivocada a certidao de fls.70, por se tratar de contraminuta ao Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 486313"
                            ],
                            "487795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02359-2005-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTANÍFERA DO BRASIL - CESBRA (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando à embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00019-2004-342-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ MIGUEL NUNES (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\n01410-2003-531-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545-D) - “...por unanimidade, rejeitar a prescrição total e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para indeferir o reenquadramento, mantendo-se, contudo, o pagamento dos salários e vantagens deferidos na r. sentença enquanto perdurar o desvio de função e para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator, ficando vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao pagamento do salário, que não concedia.”\r\n\r\n01616-2005-204-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCOS ANTÔNIO SANTIAGO (Adv. Flavio Fiuza Dias - OAB/RJ 130949-D) - Recorrido(s): TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA. e CRISMAR TRANSPORTADORA LTDA.(Adv. Glauco Antonio do Nascimento - OAB/RJ 103932-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de completa prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescentar à condenação da recorrida o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, elevando-se para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n02697-2005-342-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADELSON LACERDA DA SILVA (Adv. Iraci Elias da Silva - OAB/RJ 1418-A) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...colhido o voto de vista Regimental do desembargador Antonio Carlos Areal que divergiu da desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora-ausente) quanto ao mérito, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do desembargador Antônio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00322-2007-482-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Juliano Tavares Viana - OAB/RJ 67047-D) - Recorrido(s): PABLO QUINTANILHA DA SILVA (Adv. Cleber Duque Ramos - OAB/RJ 117272-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade.”\r\n\r\n01319-2003-342-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE SILVA RODRIGUES (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido(s): WAPA DE VOLTA REDONDA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo de emprego, pelo período de 10/09/02 a 02/05/03, devendo ser procedidas as devidas anotações na CTPS do reclamante, e para condenar a ré no pagamento aviso prévio, décimo-terceiro, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, multa prevista no art. 477 da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego e os valores referentes ao transporte, como requerido na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, sendo as custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 6.000,00 (seis mil reais).”\r\n\r\n01904-2006-241-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANA CAROLINE DIAS RANGEL (Adv. Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ 75139-D) - Recorrido(s): NATIFARMA FARMÁCIA LTDA. e ICAFARMA FARMÁCIA LTDA. (Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. ”\r\n\r\nREPUBLICAÇÕES\r\n\r\n01086-2006-531-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA. (Adv. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64889-D) - Recorrido(s): LUIZ MAURÍCIO SILVA DOS SANTOS (Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB/RJ 133627-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e a verba honorária.”\r\n\r\n01274-2006-205-01-00-2 (RO/ED) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAURÍCIO MARINHO DA SILVA (Adv. Neiva Azevedo Silva - OAB/RJ 126600-D) e PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941-D) - Recorrido(s): IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv. Cristóvão Damasceno - OAB/RJ 103646-D) , PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO e MAURÍCIO MARINHO DA SILVA - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03267-2005-342-01-00-2 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDINELSON CERQUEIRA (Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) e CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA. (Adv. Rafael Faissol Janot de Matos - OAB/RJ 109546-D) - “...por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo e justificará o seu voto.”\r\n\r\nRio, 31 de março de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 487795"
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                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00576-2007-064-01-00-5 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2- UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União); 3- FABIO ASSIS DE SOUSA MOREIRA (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0112334/D)- Rcdos: 1- UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União); 2- FABIO ASSIS DE SOUSA MOREIRA (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0112334/D); 3-RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ-0071102/D).\r\n\r\nRte: “ Contra-arrazoar o recurso ordinário da União (fls. 90/95) em 08 dias.”\r\n\r\nId: 487896"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00078-2007-012-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SUELY PAULA DO NASCIMENTO VALE (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 0095323/D J 0074145/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00204-2007-028-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: HENKEL LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770 D J 0014407/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00291-2007-048-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732/D J 00114606/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01259-2004-281-01-00-5 RO RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Campos dos Goytacases) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TITO CURCIO DE FREITAS (Dr. Aluisio Tavares RJ 026657 D J 0058042/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora.”\r\n\r\n02174-1993-034-01-00-7 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EDINA WRONSKI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 0016162/D ). -... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02623-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosiisio RJ 016162 D J 0058949/D ) e MASTEC BRASIL S/A -MASSA FALIDA (sem advogado) -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 487169"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n04942-2003-341-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorridos: 1)CIKEL SERVIÇOS S.A. (Dr. Alexandre Lopes de Oliveira - OAB/RJ 120283) - 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247): CIKEL SERVIÇOS S.A. - “1. Junte-se a petição da Cikel Serviços e Logística Ltda, recebida neste gabinete em 06 de março de 2008, retificando-se a autuação quanto ao patrocínio, conforme requerido, inclusive em relação às publicações.\r\n\r\n2. Tendo em vista que os embargos declaratórios julgados em 13 de fevereiro de 2008 (fls. 392) encontram-se neste gabinete para redação do acórdão, aguarde-se a sua publicação.\r\n\r\n3. Publique-se juntamente com o acórdão, com o mesmo prazo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 487706"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00048-2006-342-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANDERSON DA SILVA GARCIA (Dr. Oswaldo da Silva - OAB/RJ 58308) - Recorrido: MARIO SÉRGIO COLIMERIO (Dr. Antelmo Pires - OAB/RJ 62272) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00088-2007-077-01-00-4(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Dr. Márcia dos Santos Machado de Almeida - OAB/RJ 89781) - Recorrente: VILMA MOREIRA DE SOUZA (Dr. Márcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida - OAB/RJ 79756) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Autora e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00282-2007-040-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO (Dr. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00333-2006-342-01-01-6(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SIMONE APARECIDA DIAS (Dr. Alexandre Barbosa - OAB/RJ 65750) - Agravado: DROGARIAS PACHECO S/A (Dr. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64903) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder à autora o benefício da Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário por ela interposto.”\r\n\r\n00431-2005-342-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: LUCIANO LIMA MOREIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505) - Recorrido: JOSE ASSIS DO NASCIMENTO - ME. (Dr. Cláudio Ricardo Barroso Arantes - OAB/RJ 79353) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00775-2007-461-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ27439) - Recorrido: ALCIR SALES GRIMALDI (Dr. Ruy Moreira da Fonseca - OAB/RJ 91371) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença.”\r\n\r\n01332-2007-461-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorridos: 1)MARCOS ANDRÉ MARIANO GREGÓRIO (Dr. Rosane Flegler de Oliveira - OAB/RJ 115556) 2)SEBRAS MONTAGENS NAVIAS LTDA. (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04942-2003-341-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: CIKEL SERVIÇOS S.A. (Dr. Alexandre Lopes de Oliveira - OAB/RJ 120283) - Recorrente: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 487692"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00508-2006-039-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: CARLA REGINA CABRAL (Adv. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 487255"
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                            "487346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00600-2007-000-01-00-7 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - Requerida: LEILA PINAGE DE LIMA - “... por unanimidade, extinguir o processo sem apreciação do mérito, condenando o requerente nas custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor dado à causa.”\r\n\r\n00608-2006-501-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SUNSSARAI DE LUNAS BARROS (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139/D) e II) FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) SUNSSARAI DE LUNAS BARROS (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto aos pedidos de aplicação do entendimento da Súmula nº 55, do TST e do adicional de 100% para as horas extras excedentes a duas, suscitadas no recurso da autora e de solidariedade entre os réus, suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extras nos dias de repouso semanal remunerado e destes reflexos nas demais parcelas e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a integração do auxílio alimentação ao salário a partir de maio de 2004.”\r\n\r\n01262-2004-056-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LUIS ANTONIO DE CÁCIO (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D) e II) ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso obreiro, para deferir honorários advocatícios na base de 15%, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para adequar o horário de trabalho do autor aos limites da lide, reconhecendo a jornada no período de 7h30 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 19 horas, aos sábados , além do intervalo de uma hora, e para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n01303-2000-028-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NILO SÉRGIO GUADELUPE COIMBRA (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recorridos: I) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33478/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01625-2005-022-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454/D) - Recorrido: VANDERLEI BIONDE (Adv. Paulo Rogério Escodino - OAB/RJ 72941/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 01940-2000-281-01-00-5 (Agravo de Petição) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MAC SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524/D) - Agravado: LUIZ CARLOS PESSANHA SOARES (Adv. Valter Manhães de Azevedo - OAB/RJ 31741/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção da matéria referente à aplicação da multa à terceira embargante, tendo em vista que não tem a agravante legitimidade para recorrer, e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para extinguir a execução em face da executada, ante a inexistência de débito a ser executado nos autos.”\r\n\r\n02181-1996-073-01-00-4 (Agravo de Petição) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: GERALDO LARA (ESPÓLIO DE) (Adv. Tullio Vinícius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454/D) - Agravados: I) BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D), II) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238/D) e III) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ 52015/D)- “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\n03486-2005-262-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SERRALHERIA OLIVEIRA LTDA. (Adv. Ricardo Moreira da Silva - OAB/RJ 75764/D) - Recorrido: OSVALDO DE SOUZA BARRETO JÚNIOR (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n10031-2005-041-01-00-1 (Agravo de Petição) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: HÉLIO GRACIANO DAS NEVES (Adv. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ 94612/D) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12220/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por ausência de fundamentação específica a atacar a sentença.”\r\n\r\n10200-2005-041-01-00-3 (Agravo de Petição) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET (Adv. Nilza Gomes Rocha - OAB/RJ 62753/D) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12220/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de pressupostos recursais: recorribilidade e interesse processual.”\r\n\r\nRO - 28012/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AURÉLIO ASTROLÁBIO DOS SANTOS (Adv. Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB/RJ 70180/D) - Recorridos: I) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e II) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805/D) - “...por maioria, conhecer do recurso, salvo quanto às matérias:”Da promoção - Aumento de Nível Salarial - PCS” e “Diferenças de Horas Extras” por ausência de impugnação específica e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 487346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRPS-00401-2006-022-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargantes/Recorrentes: EMBRAMAC MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. (Dr. André Felipe Weinschutz Gheren OAB/RJ-93699-D) E FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. André Felipe Weinschutz Gheren OAB/RJ-93699-D). Embargado/Recorrido: ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS (Dr. Joel Pereira OAB/RJ-62964-D). “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para afastar a condenação imposta no que se refere à aplicação do art. 477 da CLT, pelos seguintes fundamentos: ...”.\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00772-2006-282-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: MARIA CARLA CORDEIRO RANGEL (Dr. Pryscila Nunes Ribeiro OAB/RJ-126821-D). Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para que seja excluída a remessa necessária.”\r\n\r\nRO-1650-2005-057-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE- Embargantes: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI-RJ (Dr. José Roberto Borges OAB/RJ-56635-D) e COOPTREIN - COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA À ÁREA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ronaldo Chaves Gáudio OAB/RJ-116213-D). Recorrido: SONIA MARIA BECKER (Dr. Marco Aurélio de Castro Magalhães OAB/RJ-79966-D). ”... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, opostos pela Cooperativa, pois acolhida a preliminar de não conhecimento argüida pela demandante, conhecer dos embargos de declaração, opostos pelo SESI, e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e rejeitar a preliminar de chamamento à lide, ante o litisconsórcio necessário e, ainda, condenar a Cooperativa ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a favor da demandante, ante a litigância de má-fé, conforme prevê o art. 538, parágrafo único, do CPC, bem como determinar a expedição de ofício à OAB/RJ para as apurações cabíveis no que pertine à infração ao código de ética, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 485922"
                            ],
                            "485923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRPS-00054-2006-401-01-00-2- Redator AGRA BELMONTE Recorrente: BENEDITO PERES DE ANDRADE (Dr. Jane de Carvalho Consule OAB/RJ-66435-D) Recorrido: AQUARIUS I CONDOMÍNIO NÁUTICO (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB/RJ-73439-D)...\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que mantinha o indeferimento do vínculo, mas dava provimento parcial ao recurso tão-somente para deferir o pagamento dos salários do período de 01/09/05 a 14/01/06. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\"\r\n\r\nRPS-00359-2007-204-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: FELIX FIDELIS ESPOSITO (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ-26985-D) Recorrido: FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S.A. (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB/RJ-75465-D)...\"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar a nulidade do pedido de demissão e julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a ré a pagar ao demandante as verbas ora deferidas, pelos seguintes fundamentos: ...\".\r\n\r\nRO-00370-2007-205-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TRANSTURISMO REI LTDA. - TREL (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ-3038-D) Recorrido: JOSÉ FERREIRA GOMES (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes OAB/RJ-32864-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nAP-00397-2004-431-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE - Agravante: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO -LTDA. (Adv.: Leonardo Camanho Camargo - OAB/RJ 88992-D) - Agravado: JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS - (Adv.: Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão homologatória e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução das parcelas de FGTS depositadas, observando os extratos dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00587-2006-451-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: HAROLDO PEREIRA ASSUMPÇÃO (Dr. Daniel Vieira da Silva OAB/RJ-122366-D). Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Procuradoria Municipal de Itaboraí).\"... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00653-2007-343-01-00-0 - Redator AGRA BELMONTE Recorrente: ARMANDO JOSÉ STOCKLER MENDONÇA (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis OAB/RJ-125590-D) Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ-128557-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que afastava a prescrição declarada e, no mérito, dava provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apurados em liquidação, conforme extrato analítico atualizado pela CEF, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-01064-2007-207-01-00-8 - Redator AGRA BELMONTE-Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D). Recorrido: JOSÉ CARLOS BENEVIDES PEREIRA (Dr. Marinho Campos Dell Orto OAB/RJ-4657-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo da reclamada, para reformar a decisão de Primeiro Grau, no sentido de reconhecer a consumação da prescrição extintiva.\"\r\n\r\nRO-01072-2006-322-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Dr. Celso Foli OAB/RJ-19027-D) E MARLUCI OLIVEIRA ALTINO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D) Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da demandada e dar parcial provimento ao da demandante, para reformar a r. decisão a quo e deferir os pedidos \"h\", \"m\" e \"p\", nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado. Foi determinada a retificação da autuação, para que a demandante seja incluída como recorrente, tendo em vista a interposição de recurso adesivo às fls. 134-136.\"\r\n\r\nRO-01572-2005-421-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: AUSTEN PROCESSOS METALÚRGICOS - OBRAS (Dr. Christopher Almada Guimarães Taranto OAB/RJ-109958-D) E THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB/RJ 36628-D). Recorridos: MARIA HELENA DA CRUZ E OUTROS (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus OAB/RJ-56048-D), AUSTEN PROCESSOS METALÚRGICOS - OBRAS (Dr. Christopher Almada G. Taranto OAB/RJ-109958-D) E THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB/RJ 36628-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos das rés, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02732-2004-242-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: FLÁVIO MARTINS RAMOS (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ-82162-D). Embargado/Recorrido: VCRC PIZZARIA LTDA. (Dr. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB/RJ-92952-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 485923"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA NOVE DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00045-2007-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0147449 D J 0147449 D J 070465 D J 061805 D J 0147449 D J 0147449 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00067-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Elisa Fraga Nascimento (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 069201 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00143-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00185-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Venatto Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00197-2007-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Sergio Jose Souza de Macedo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 6 ] 00279-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 86570 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 7 ] 00314-2007-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Veneravel Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D J 39529 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00325-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Fabio de Oliveira Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 076592 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00349-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Almir Barbosa da Silva e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 10 ] 00353-2003-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BONIFACIO RAMOS DA SILVA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 087313 D J 087313 D J 087313 D J 087313 D J 087313 D J 087313 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n[ 11 ] 00386-2007-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Hovannes Israelian (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 076884 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00431-2007-046-01-00-2 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 78707 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 13 ] 00440-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Erica Rosana Coutinho da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 14 ] 00465-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 026789 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00485-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 133111 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00523-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Transvaes de Ramos Transportes Ltda. EPP (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 037919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00529-2000-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: CISCO DO BRASIL LTDA (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 079340 D J 050833 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 18 ] 00549-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MAT S.A. (DR. LUIZ CARLOS N G DE LOUREIRO FRAGA RJ 116965 D J 047098 D )\r\n\r\n[ 19 ] 00570-2007-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 071097 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n[ 20 ] 00571-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B J 070898 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00602-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 134385 D J 134385 D P 066509 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00611-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Previmil Sociedade de Previdencia Privada (Dr. Elvecio Alves de Moura RJ 009928 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00627-1991-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MICHEL KOZOUBSKY (Dr. Leonardo Greco RJ 021557 D J 022019 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 24 ] 00628-1998-068-01-00-7 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: LOMANTO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 076481 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00662-2005-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Foco Comercio e Transportes Ltda e Outros. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 062143 D J 062143 D J 88501 D J 88501 D J 088501 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00667-2006-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ezequiel Torquato Gomes (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 001545 A J 096560 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00717-2007-050-01-00-7 RRPS (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00735-2007-014-01-00-5 RRPS (14ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Geize Mary Xavier Cabral Cid (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 035271 D ). \r\n\r\nQuebra [ 29 ] 00741-2007-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro (Dr. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 065382 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00749-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Cesar Fernandes da Mota (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00781-2002-047-01-00-0 AP (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE SANTANA (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 080370 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00799-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Isaac Ribeiro (Dr. Dikson Leite de Siqueira RJ 080413 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00822-2005-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Adnaldo Amaro Bezerra (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00825-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Juliana Gomes da Silva (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 063531 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 35 ] 00831-2006-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Agripino Joaquim (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ 088856 D J 114845 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00895-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcos Antonio Duarte Viana (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 105674 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00917-2007-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vanderlei da Silva Simao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00928-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Joao Carlos Gomes Farias (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 125452 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00966-1999-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 045818 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00985-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Franklin de Jesus Ferreira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 41 ] 00989-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Carlos Cardoso de Jesus (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 073526 D J 105453 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01036-2004-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 075629 D J 052404 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01050-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Briza Tiara dos Santos Ferreira (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 016162 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01052-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 014431 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01088-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Augusto Correa Machado (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 065689 D 1403 D ).\r\n\r\n[ 46 ] 01128-2006-033-01-00-0 RRPS (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: New Momentum Ltda. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 137849 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01154-2005-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Edvaldo Carneiro da Silva Filho (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 117580 D J 117580 D P 118273 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01166-2002-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 105305 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01195-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Silvio Roberto Faleiro Souza Junior (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 124493 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01198-1998-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D J 080836 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01216-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio Olavo Maciel Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 077816 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01220-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andre Augusto de Barros Sa (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 080328 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01222-2007-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Geraldo Paulo dos Santos (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 067460 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01242-2006-017-01-00-0 RRPS (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rogerio Lima da Silva (Dr. Jorge Marques da Silva RJ 082456 D J 123254 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01260-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D J 048681 D J 002462 A J 107779 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01274-2003-054-01-00-3 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 001704 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01315-2007-012-01-00-3 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fabiano de Jesus Jorge (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 58 ] 01365-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: George de Oliveira Santos (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D ). Recorrido: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 59 ] 01366-2004-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 155630 E ). \r\n\r\n[ 60 ] 01420-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Gilson Sebastiao dos Santos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01508-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01568-2006-033-01-00-7 RRPS (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 020974 D ). \r\n\r\nQuebra [ 63 ] 01575-2004-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 013545 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01586-1991-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: ELSON PEDROSA FERREIRA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D P 051302 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01592-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Francisco Paulo Almeida Oliveira (Dr. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 011384 D J 124141 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01620-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jorge Ferreira da Costa (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 015289 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01687-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Elivaldo de Sena Silva (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 102267 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01732-2006-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Flavio Augusto Prates Magalhaes (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01783-2003-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01790-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Dr. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 085534 D J 090926 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria da Sétima Turma em exercício - Rio, 31 de março de2008.\r\n\r\nId: 487700"
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                        "487701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00117-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: MARIO DE CARVALHO (Dr. Maria da Consolacao Gomes RJ 054066 D J 001936 A ). \r\n\r\n00184-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Ferreira Alves (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 083650 D ). \r\n\r\n00191-2003-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 069483 D ). \r\n\r\n00396-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 051917 D ). \r\n\r\n00472-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 067500 D J 076107 D J 119734 D ). \r\n\r\n00511-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Josilaine dos Santos Vieira (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 075417 D ). \r\n\r\n00676-2003-223-01-01-1 AI (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Agravado: Maria de Nazare Cardoso Bezerra (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ). \r\n\r\n00831-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 070743 D ). \r\n\r\n00900-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Nilton de Sousa (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D ). Recorrido: Caixa Seguradora S.A. \r\n\r\n01448-2005-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Tarciso Saulo de Avellar (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 040966 D ). \r\n\r\n01561-1992-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 022021 D ). \r\n\r\n01629-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Embratel S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n01734-1996-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: IVAN DE SA PEREIRA e Outros (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 076975 D J 061118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00217-2004-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (MUNICIPIO DE MESQUITA) e MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 080456 D ). \r\n\r\n00228-2006-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jose Carlos Moraes (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). \r\n\r\n00331-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 076490 D P 170136 D ). \r\n\r\n00541-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 047967 D ). \r\n\r\n00579-2007-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 131987 D ). \r\n\r\n00610-2005-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Rodrigues Lemos (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n00649-1997-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Ronald Cardoso Alexandrino RJ 001678 D J 049399 D ). \r\n\r\n00681-2001-013-01-00-6 AP (13ª VT/RJ) Agravante: TANIA MARIA COUTO DE ALBUQUERQUE (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 077728 D ). \r\n\r\n01330-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 099908 D ). \r\n\r\n01395-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Luziane Macedo dos Santos (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01553-2004-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064935 D J 125491 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00117-2007-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00232-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Edina Liozenio do Nascimento (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 097339 D J 068633 D ). \r\n\r\n00242-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Drogaria Beija-Flor de Nilopolis Ltda. (Dr. William Rodrigues Santos RJ 045351 D J 074412 D ). \r\n\r\n00654-2004-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Agravante: RIOS & OLIVEIRA LTDA - ME (Dr. Marialda Fernandes Santos RJ 074915 D J 061112 D ). \r\n\r\nQuebra 00686-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Nilza da Conceicao Vieira Gomes (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A J 023720 D ). \r\n\r\n00700-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Elza Froes de Aguiar Rangel da Silva (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 098816 D ). \r\n\r\n01222-2007-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo Paulo dos Santos (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 067460 D J 081617 D ). \r\n\r\n01380-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda.. Recorrido: Edilson Jesus de Oliveira (Dr. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 038724 D ). \r\n\r\n01607-2004-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 087433 D ) e FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00015-2007-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 083873 D ). \r\n\r\n00221-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Giovane Coelho Rodrigues (Dr. Claudionor Guterres RJ 039583 D J 099328 D ). \r\n\r\n00440-2005-046-01-01-4 AI (46ª VT/RJ) Agravante: PAULO BENEDICTO VILLON DA SILVA (Dr. Jose Ananias Silva de Oliveira RJ 059357 D J 015825 D ). \r\n\r\n00642-2005-057-01-00-7 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Matrix Internet S.A. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 016454 D ). \r\n\r\n00882-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 065558 D ). \r\n\r\n01212-2007-050-01-00-0 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarioos SPE Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 117171 D ) e Cardozo Maciel Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01542-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Valtair Ferreira Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 027439 D ) e Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.. \r\n\r\n02032-2005-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Getulio de Oliveira Filho (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00390-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes de Souza Sobrinho (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 097868 D J 035271 D ). \r\n\r\n00604-2003-038-01-00-4 AP (38ª VT/RJ) Agravante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (Dr. Moises Rodrigues RJ 058800 D J 034481 D J 049479 D ). \r\n\r\n00665-2007-078-01-01-7 AI (78ª VT/RJ) Agravante: MAURICIO GONCALVES MATINS (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 062787 D ). \r\n\r\n00745-2007-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 073557 D ). \r\n\r\n01036-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 090100 D ). \r\n\r\n01532-2006-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Marcia Pollig Ferreira (Dr. Wellington Mattos Ferreira RJ 057541 D ). \r\n\r\n01696-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 090302 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00063-2002-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Agravante: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 025654 D ), SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA e MARIA MERCEDES BARBOSA MOREIRA. \r\n\r\n00379-2006-005-01-00-8 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Marcos dos Reis Dias Pereira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00780-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Alberto Caruso (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00781-2007-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 049963 D ). \r\n\r\n01036-2006-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Rodrigo de Andrade Barroso RJ 131867 D J 061805 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00138-2007-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda.. Recorrido: Davi Vicente Ferreira (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D ). \r\n\r\n00313-2007-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Altair Soares de Oliveira (Dr. Romero Franco de Oliveira RJ 051203 D J 049479 D ). \r\n\r\n00437-2004-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 024058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01670-2000-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 089306 D ). \r\n\r\n02220-1991-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Agravante: FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 001369 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00280-2007-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Leandro Henriques Silva Rodrigues (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00311-1993-030-01-00-3 AP (30ª VT/RJ) Agravante: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 031834 D ). \r\n\r\n00345-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00718-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Tiago Feliciano Santos (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 023103 D ). \r\n\r\n01742-1991-012-01-00-3 AP (12ª VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ARMANDO MONASSA HEIDE E OUTROS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01108-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Carlos Andre da Conceicao da Silva (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 137748 D J 137748 D ). \r\n\r\n01113-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 002693 A ). \r\n\r\n01365-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Lucimara Brant Pessoa Mello (Dr. Lucimara Brant Alves Pessoa RJ 067366 D J 002462 A ). \r\n\r\n01414-2007-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Sonia Latge Milward de Azevedo. \r\n\r\n02157-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 084044 D ). \r\n\r\n02191-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SANDRO QUEIROZ MONTEIRO (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 062612 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00200-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 090466 D J 063415 D ). \r\n\r\n00953-2007-226-01-01-9 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Luiza Rosa Silva de Souza (Dr. Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ 122936 D ). Agravado: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A. \r\n\r\n01299-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: EDSON ANDRADE DA SILVA (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 016162 D ). \r\n\r\n01320-2004-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e MULTIPROF COOP MUTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 062575 D ). \r\n\r\n01568-2004-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 057634 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 487701"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "487237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01377-2006-061-01-00-4 (RO). Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051/D) 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81.617/D)). Recorridos: 1-ARON JOSE WURMAN (Dr. Aron Jose Wurman OAB/RJ 14.233/D) 2- PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051/D) 3- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81.617/D))“... em conclusão de julgamento, após releitura do relatório, colhido o voto do vistor Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n01533-2006-054-01-00-9 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Dr. Paulo Elisio de Souza OAB/RJ 18.430-D) Recorrido: ALAN DUTRA DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB/RJ 102.948/D)“... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01673-2006-461-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICÍPIO DE SEROPEDICA (Dr. Claudio Couto Soledade OAB/RJ 99.565/D) Recorridos: 1-MARCONDES DA SILVA FELIPE (Dr. Sergio Roberto Costa Silva OAB/RJ 132.869/D) 2- ECRON ENGENHARIA A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, labor prestado aos domingos e feriados, bem como as incidências reflexas dele decorrentes. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.500,00, pelos reclamados, de cujo pagamento o segundo é dispensado nos termos do art. 1º , IV e VI, do Dec-lei n. 779/69.”\r\n\r\n01991-2006-263-01-00-5 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Município de São Gonçalo) Recorrido: ZILDO DOS SANTOS (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51.187/D)”...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 487237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "487724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00052-2007-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. (Dr. Gleyson Levi Ferreira Lima RN 006111 D J 114030 D ). \r\n\r\n2 00075-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 066316 D J 089110 D ). \r\n\r\n3 00110-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Bobson Rio de Janeiro Distribuidora de Prod. de Higiene Limpeza Ltda. (Dr. Paulo Marcos Resende SP 216749 D J 134747 D ). \r\n\r\n4 00113-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 059638 D ). \r\n\r\n5 00121-2007-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n6 00122-2006-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: Claudia Bastos dos Santos Lopes (Dr. Glaucia Vieira Lontra RJ 046220 D ). \r\n\r\n7 00148-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jorge Francisco (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 102454 D ). \r\n\r\n8 00149-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Paulo Roberto Pinto Gomes (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 081171 D J 087843 D J 087843 D ) e Sara Lee Cafes do Brasil Ltda.. \r\n\r\n9 00152-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Yara Monteiro de Oliveira (Dr. Joao Vicente Nogueira RJ 098567 D J 032812 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00174-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n11 00184-2006-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Banco Itaubank S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 081327 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 00190-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Julio Cesar Batista da Silva (Dr. Joao Batista de Andrade RJ 079680 D J 044890 D ). \r\n\r\n13 00202-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Drogaria Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 101002 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 00212-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Restaurante Gero Rio Ltda. (Dr. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 0069835 D J 064420 D ). \r\n\r\n15 00215-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio (Dr. Flavia de Assumpcao Chavao Cabral RJ 096826 D J 079901 D J 096826 D J 079901 D ) e Coopsen Coop. Prestacao Serv. Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda.\r\n\r\n16 00225-1999-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 099066 D ). \r\n\r\n17 00261-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n18 00267-2006-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Leonardo Felix dos Santos Maia (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). Na sessão do dia 27.11.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao recurso para determinar a reintegração do autor e o pagamento de parcelas decorrentes, arbitrando-se em R$ 6.000,00 o valor da causa, invertendo-se o ônus da sucumbência. O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n19 00276-1996-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D ). Recorridos: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A, EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, RIO FUNDO EDITORA LTDA., RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA. e JOSE CELSO DE LA ROQUE MACEDO SOARES. \r\n\r\n20 00301-2006-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Licia Margarida A. de Olivieri (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 093278 D ). \r\n\r\n21 00307-2004-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: NILTON ANTONIO RANGEL (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n22 00312-2002-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: CELIO DOS SANTOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n23 00317-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Salvador Soares (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D ). Recorrido: Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\n24 00321-2007-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cosme Severino dos Santos (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 111377 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n25 00323-2006-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 064309 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n26 00325-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Pizzaria Bella Blu Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 016448 D). \r\n\r\n27 00345-2005-023-01-01-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Nei Lopes de Macedo (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 073770 D ). \r\n\r\n28 00353-2001-030-01-00-5 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: DENISE DE ASSIS DE OLIVEIRA (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 027439 D ). \r\n\r\n29 00390-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Hermes Alves dos Santos (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 054766 D J 019030 D J 017235 D ). \r\n\r\n30 00390-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rosangela Ramos Nacimento (Dr. Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ 070603 D J 072783 D ). \r\n\r\n31 00403-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcelo Henrique de Mello Batista (Dr. Carlos Alberto Faria da Cunha RJ 016771 D J 065681 D ). \r\n\r\n32 00413-2007-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 053640 D ). \r\n\r\n33 00430-2007-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n34 00433-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Roberta de Lima Santos RJ 136833 D J 039529 D ). \r\n\r\n35 00448-2003-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067107 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n36 00504-2007-051-01-00-1 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n37 00511-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: GERSON FERREIRA JUNIOR (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n38 00539-2007-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcio William dos Reis Brandao (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n39 00551-2007-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 016281 D ). \r\n\r\n40 00561-2006-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rosimeire de Souza Monteiro (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D J 069870 D ). \r\n\r\n41 00565-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. Vinicius Barcelos Moreira RJ 126966 D J 046308 D J 093450 D ). \r\n\r\n42 00570-2003-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057634 D ). \r\n\r\n43 00572-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n44 00585-2007-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Juraci Assis da Conceicao (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). Recorridos: Intermares Construcoes e Comercio Ltda-ME e Moura Andrade Construcoes Reformas Ltda.. \r\n\r\n45 00620-2004-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOSELIA MARINHO VERISSIMO (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 096852 D J 090419 D J 096852 D J 063028 D ). \r\n\r\n46 00635-2007-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 104235 D ). \r\n\r\n47 00646-2007-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 123398 D ).\r\n\r\n48 00651-2007-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sergio Oliveira Griffo (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n49 00659-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 040732 D ). \r\n\r\n50 00673-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 105526 D ). \r\n\r\n51 00691-2007-022-01-00-8 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 085330 D ). \r\n\r\n52 00715-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Anjuve Mate Ltda. (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 059995 D J 073103 D ).\r\n\r\n53 00726-2007-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 127705 D ). \r\n\r\n54 00727-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mirandolina Pires Juca da Silva (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n55 00746-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Maria Ignez Santos e Outros (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n56 00766-2007-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 127705 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n57 00772-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Aluizio Alves Costa Simao (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 050316 D ). \r\n\r\n58 00782-2007-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Lauro Barde Bezerra (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 084568 D ). \r\n\r\n59 00791-2003-281-01-00-4 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 035785 D J 026657 D J 026657 D ). \r\n\r\n60 00794-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: WALKYRIA SILVA NASCIMENTO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) e Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip. \r\n\r\n61 00805-2006-011-01-00-5 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Vinicius Maia da Silva (Dr. Osvaldo Alves Silva Junior RJ 130534 D J 053111 D ). \r\n\r\n62 00805-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D J 083266 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 00829-1997-058-01-00-6 AP (58ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 003084 D ). \r\n\r\n64 00846-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: STM Engenharia Ltda. (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 114065 D ). \r\n\r\n65 00849-2000-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ADAMO MODAS LTDA e Outros (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 046922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 00849-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cleide Maria da Silva (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 099014 D J 092718 D ).\r\n\r\n67 00872-2003-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 065481 D ). \r\n\r\n68 00893-2004-021-01-00-0 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Dr. Geber Moreira Filho RJ 079504 D J 057809 D ). \r\n\r\n69 00899-2006-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 031047 D ). \r\n\r\n70 00905-2007-026-01-00-1 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Rosangela Nunes Barbosa (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D J 128860 D ). \r\n\r\n71 00906-1999-053-01-00-8 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 043497 D ). \r\n\r\n72 00910-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio do Rio de Janeiro. Recorrido: Maria Aparecida Dias Pereira (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D ). \r\n\r\n73 00928-2007-026-01-00-6 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Plutao Auto Pecas Ltda. (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D J 114141 D ). \r\n\r\n74 00928-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: AMPLA Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070696 D ). \r\n\r\n75 00941-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Carlos Luiz dos Santos Maciel (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 00948-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 114065 D ) e Transvillar Servicos Gerais Ltda.. \r\n\r\n77 00950-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Casa Sao Luiz para a Velhice (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 064455 D ). \r\n\r\n78 00954-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Maria Jose Siqueira Dias (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n79 00957-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081498 D ). \r\n\r\n80 00970-2007-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Severino Rozendo da Costa (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D J 063822 D J 067115 D E 016983 D ). \r\n\r\n81 00977-2006-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 095957 D J 054677 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n82 00981-2004-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n83 01007-1988-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 107779 D ). \r\n\r\n84 01009-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n85 01017-2003-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n86 01046-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 033000 D ). \r\n\r\nQuebra 87 01084-1991-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 041141 D ).\r\n\r\n88 01097-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Eurides Gomes Araujo do Nascimento (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 71113 D ). \r\n\r\n89 01105-2004-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 075139 D ). \r\n\r\n90 01108-2005-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Manoel Antonio Dias (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 01109-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ezequiel Campelo de Albuquerque (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 094509 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n92 01142-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 085737 D J 016162 D ). \r\n\r\n93 01152-1999-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A ). \r\n\r\n94 01176-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Antonio Ferreira de Souza (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 111019 D ). \r\n\r\n95 01213-2000-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 107249 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n96 01239-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Peter Luiz de Oliveira Gomes (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01259-1998-061-01-00-5 AP (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 051517 D ).\r\n\r\n98 01264-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Ricardo Nunis Ribeiro (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n99 01326-2006-072-01-00-6 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Pedro de Araujo Marques (Dr. Luiz Gustavo da Silva Paixao RJ 124403 D J 049479 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n100 01332-2006-054-01-01-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Paulo Miguel Pereira (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 104869 D ). \r\n\r\n101 01337-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 051584 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 01344-1998-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 065025 D J 093431 D ). \r\n\r\n103 01353-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080222 D ). \r\n\r\n104 01357-2006-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Tiago Arueira Chaves (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 002462 A ). \r\n\r\n105 01378-2006-016-01-01-7 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MANOEL HENRIQUE LIMA (Dr. Jorge de Oliveira Mussuri RJ 047557 D J 028391 D ). \r\n\r\n106 01384-2003-281-01-00-4 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S/A (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 035785 D J 026657 D ). \r\n\r\n107 01416-2004-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 085674 D ). \r\n\r\n108 01425-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Bruno Rafael de Araujo Mendes (Dr. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D J 036590 D ). \r\n\r\n109 01467-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Anderson dos Santos Cabral (Dr. Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ 137493 D ). Recorrido: Serrano Football Club. \r\n\r\n110 01474-2005-066-01-00-8 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Trindade Soares (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n111 01488-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Marcos Henrique de Oliveira (Dr. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 094978 D J 024451 D ). \r\n\r\n112 01503-2006-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 060940 D ). \r\n\r\n113 01539-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 050614 D J 111121 D ). \r\n\r\n114 01547-1998-072-01-00-3 AP (72ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 077209 D ). \r\n\r\n115 01550-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jorge Carrera Pires Junior (Dr. Adao Rogerio Soares de Medeiros RJ 130983 D ). \r\n\r\n116 01560-2006-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ronaldo Adriano Sousa Mesquita (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 116861 D ). \r\n\r\n117 01585-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JORGE PEREIRA DE VASCONCELLOS (Dr. Daniele Silva Dantas RJ 120200 D J 045513 D ). \r\n\r\n118 01610-2005-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 114065 D ) e Igorneto Servicos Ltda. \r\n\r\n119 01611-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Severino Vieira Damasceno (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 051647 D ). \r\n\r\n120 01612-1998-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 035734 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n121 01623-2006-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Renato Ramos dos Santos (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 114606 D ).\r\n\r\nQuebra 122 01628-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda.. Recorrido: Roberto Rivelino Ferreira (Dr. Luiz Carlos Pinheiro RJ 136036 D ). \r\n\r\n123 01663-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Maria Eleonora Palacio Fortes (Dr. Jorge Carpio Del Solar RJ 057326 D J 085371 D ). \r\n\r\n124 01683-2005-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 048185 D ). \r\n\r\n125 01693-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 000760 B ). \r\n\r\n126 01702-2006-068-01-00-3 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Fabiano Netto Barros (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 113167 D ). \r\n\r\n127 01711-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Primo Schincariol Ind Cerv Refr Rj S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 047547 D ). \r\n\r\n128 01714-2002-064-01-01-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 092960 D ). \r\n\r\n129 01798-2006-049-01-00-1 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Jorge Luiz do Nascimento (Dr. Maria Helena de Oliveira RJ 100374 D J 022523 D ).\r\n\r\n130 01808-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: THEOTONIO ROSA FILHO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 045397 D J 002693 A J 045243 D J 045397 D J 073322 D ). \r\n\r\n131 01872-1997-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 031992 D ). \r\n\r\n132 01907-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ).\r\n\r\n133 02075-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Lojas Cem S.A. (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 139227 D ). \r\n\r\n134 02095-1992-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: GEOTECNICA S/A (MASSA FALIDA DE )(Dr. Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho SP 082688 D J 090485 D ).\r\n\r\n135 02142-2001-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 093949 D J 013051 D ). \r\n\r\n136 02631-1992-014-01-00-8 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ADILSON DIAS BASTOS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 049479 D ). \r\n\r\n137 03130-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Aderbal Moreira Machado (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 016718 D ).\r\n\r\n138 03258-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 113907 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 487724"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "476552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01388-2005-060-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Enzo Paladino - OAB/RJ 137977). Recorridos: I- EMPRESA BRASILEIRA DE TELCOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); II- TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306). “...J. Diga a parte ex-adversa sobre a presente. Após, retornem-me conclusos. Rio, 18/03/08. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 476552"
                            ],
                            "477441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO RO - 5299/99 - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969). Recorridos: ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470) “...J. Como requer. Rio, 18/03/08. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 477441"
                            ],
                            "482596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01261-2006-401-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LENIRA LOPES DE ALMEIDA (Dr. Benedito Crispim Filho - OAB/RJ 72862). Recorridos: I - MUNICÍPIO DE PARATY (A/C Procuradoria Municipal de Paraty), II - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARATY (Dra. Ateneia da Costa Pereira - OAB/RJ 113652) “...Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público do Trabalho às fls. 137. Em 18/03/08. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 482596"
                            ],
                            "484197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01032-2007-027-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - EDILENE MARIA ALVES DA COSTA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640), II - MARIA POLIDE CONFECÇÕES LTDA. (Dr. André da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892). Recorridos: OS MESMOS.“...Em se verificando que a reclamada não foi notificada para ciência da interposição de Recurso Ordinário pela reclamante, fls. 52/55, determina-se: I - Notifique-se a reclamada, por sua patrona, para apresentar contra-razões, querendo., II - Após, voltem-me conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. “\r\n\r\nPROCESSO 01727-2006-006-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103). Recorrido: ROBSON PESSOA RABELLO (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - Oab/RJ 12534). “... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 606/617, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO: 1. Intimem-se as partes ex-adversas para se manifestarem, querendo, em 5 dias, a começar pelo reclamante; 2. Após, voltem-me conclusos para prolação de voto de Embargos. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484197"
                            ],
                            "481664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00327-2007-245-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I)SITEL DO BRASIL LTDA. (Dr. Solon de Almeida Cunha - OAB/SP 87844), 2)VICTOR JORGE RODRIGUES VARGAS (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/30611). Recorridos:I)VITOR JORGE RODRIGUES VARGAS (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/30611), II) SITEL DO BRASIL LTDA. (Dr. Solon de Almeida Cunha - OAB/SP 87844), e III) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Dr. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho - OAB/76116).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para enquadrálo como “operador de telemarketing” condenando a reclamada a pagar as diferenças salariais daí oriundas, bem como proceder as retificações na sua carteira de trabalho, acolhendo-se as horas extras decorrentes da inobservância da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.”\r\n\r\nPROCESSO 00375-2006-020-01-00-2 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Dr. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/63815). Recorrido:ANTÔNIO MAURÍCIO DE MOURA REALEIRO (Dra. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/1621-B). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as 7ª e 8ª horas extras deferidas ao autor, quando no exercício das funções de “avaliador de penhor”, bem como as parcelas que lhe são reflexivas.”\r\n\r\nPROCESSO 00421-2006-007-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante: JOSÉ DA PENHA DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/15859). Recorrido:CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/98919). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração tão-somente para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00467-1996-060-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/18851). Agravado:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/107779).”... por unanimidade, acolher os embargos do reclamante para sanar a contradição apontada, adequando os fundamentos do Aresto ao que restou decidido no dispositivo e, por unanimidade, rejeitar os embargos do reclamado.”\r\n\r\nPROCESSO 00475-2005-020-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida:SIMONE DA SILVA MARTINS SOARES (Dr. Marcio de Assis Araujo - OAB/40446). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00946-2007-030-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051). Recorrida:PATRÍCIA DOS SANTOS (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/76596). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa ‘de 1% sobre o valor da causa, bem como a indenização em 20% impostos à reclamada por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 01048-2007-245-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: M D DISTRIBUIDORA MULTI MARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. (Dr. Paulo Sergio José de Oliveira - OAB/38618). Recorido:ROBSON VALADÃO RUSSEL (Dr. William Rodrigues Monnerat - OAB/92878). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para retificar o valor da condenação, de R$ 16.000,00 para R$ 15.250,00, alterando-se as custas, por conseqüência, para R$ 350,00.”\r\n\r\nPROCESSO 01296-2005-051-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixão - OAB/49473), 2)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - CEDSERJ (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/70139), 3)JORGINA PIMENTEL DA COSTA (Dra. Valeira de Albuquerque e Silva - OAB/53567). Recorridos:OS MESMOS.”....por unanimidade, não conhecer dos presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01425-2006-050-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO POR DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). 3)RENATO PACHECO QUINTAS (Dra. Antônio de Maria Farias Ranhada - OAB/118250), 4)FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. ...). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município e ao Reexame Necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 01440-2005-070-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro).(embargante). Recorridos: 1)SARITA MENEZES DOS SANTOS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/71440), 2)COSEMCO COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÙLTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/5044/D). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01556-2005-070-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro)(embargante). Recorridos:1)MAURO JORGE DE OLIVEIRA BUCCOS (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/63028), 2)FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. ...)”...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo à essência do Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 02009-2006-221-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), II- MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) (embargante). Recorridos:I-ELIANE FONSECA SILVA (Dr. Carlos Antônio Pires Correia - OAB/54377), II-COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE DA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/22557). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481664"
                            ],
                            "484724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00571-2007-037-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., (Dr. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72842). Recorridos: I- RENATA ALVES FONTES (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308); II- SISTEC ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Dr. Geraldo Bastos Paes Junior - OAB/RJ 73906). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença prolatada e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito, com a designação de nova audiência. “\r\n\r\nPROCESSO 00645-2006-039-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MEIRY LUCY PEREIRA DA SILVA (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111375). Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00732-2007-024-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: NORBERTO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557). Recorrido: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos autores para deferir o pedido de promoção por antiguidade a partir de 1º de OUTUBRO/03 e subseqüentes, em razão da prescrição parcial acolhida, a ser pago de acordo com as mesmas regras praticadas pela CBTU, inclusive quanto aos reflexos; mantido o valor da causa, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO 00878-2007-027-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr.Bruno Herrlein Correa de Melo - OAB/RJ 125452), 2) EXPRESSO KAIOWA LTDA. (Dr. Bruno Herrlein Correa de Melo - OAB/RJ 125452). Recorrido: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Dr. Gilberto Almeida dos Santos - OAB/RJ 89840). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas.”\r\n\r\nPROCESSO 01058-2006-065-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CENOGRAFIA STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995). Recorrido: DARIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONÇA (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar o erro material emergente, imprimindo-se efeito modificativo ao r. Aresto embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 01137-2005-022-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- CLÁUDIA MARIA ALVARENGA CORREA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200), II- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leticia Vale da Silva - OAB/RJ 116945). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a argüição prejudicial de prescrição extintiva, renovada pela ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01334-2004-030-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462). Recorrido: ELAINE FERREIRA TEIXEIRA MARTINS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681). “... por unanimidade, não conhecer do recurso por apócrifo.”\r\n\r\nPROCESSO 01447-2004-068-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). Recorrido/embargante: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32864) “...por unanimidade, acolher os embargos opostos, consoante, fundamentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora, determinando-se que passem a constar da parte dispositiva do Aresto os seguintes termos:”ACORDAM os Juízes que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada, para reformar parcialmente a r. sentença originária, determinando-se seja excluída da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de diferenças de caixa, na forma dos fundamentos exarados, integrantes do decisum”.\r\n\r\nPROCESSO 01558-2002-021-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770), II-MARCOS MAGALHÃES (Dr. Ademar Alves da Silva - OAB/RJ 43346). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamada para, declarando a nulidade suscitada, determinar o retorno dos autos ao Juízo originário para que reabra a instrução processual, deferindo às partes , a possibilidade de produzirem prova pertinente aos fatos alegados.”\r\n\r\nPROCESSO 01866-2006-281-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MANOEL EDUARDO RAMOS DE MOURA (Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/RJ 43123). Recorrido/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração da ré, com efeito modificativo, para declarar a improcedência do Recurso Ordinário do autor, bem como rejeitar os embargos de declaração por este opostos.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00266-2007-056-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328). Recorrido: CICLEIDE VILELA DA SILVA (Dr. Ruy Luiz Lopes - OAB/RJ 19666). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01635-2006-062-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INDÚSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 1034). Recorrido: LUZIA BISPO DOS SANTOS (Dr. Fernando Vasques Ferreira - OAB/RJ 148343). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484724"
                            ],
                            "485810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00106-2007-080-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NADIA PEIXOTO ATTHIE PINHEIRO, (Dr. João Btista dos Santos - OAB/RJ - 16281). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT,(Drª. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00131-2006-077-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A,(Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ - 48907). Recorrido: PEDRO TAVARES MARTINS, (Dr. Maurício Martins Fontes D’albuquerque Câmara - OAB/RJ - 67030). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00141-2007-281-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LEONARDO AMÉRICO SERAFIM, (Drª. Ana Carla Silva Alves - OAB/RJ - 129494). Recorrida: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, (Dr. João Ribeiro de Souza - OAB/RJ - 5465). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00170-1994-011-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ALAIR SERGIO LEAL, (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376). Agravado: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683). “ ... por unanimidade, rejeitar as argüições de preclusão e chamamento à ordem e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo, tão-somente, para determinar a atualização dos créditos dos autores até a data do depósito de fls.266\".\r\n\r\nPROCESSO 00656-2005-072-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S.A., (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, (A/C.Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada, excluindo o excesso do julgado ultra petita e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00790-2007-057-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA DA PENHA COSTA, (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25883). Recorrido: PAULO TERRA PATOLOGIA CLÍNICA LTDA, (Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello - OAB/RJ - 35738). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00806-2007-015-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MÁRIO DE FREITAS LOUREIRO, (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ - 47253). Recorrida: IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733). “ ... por unanimidade, acolher a prescrição suscitada em contra-razões e manter a decisão a quo, ainda, que por fundamento diverso”.\r\n\r\nPROCESSO 01014-2006-058-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A, (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). Recorridos: I)FRANCISCO EZEQUIEL LOPES DE MIRANDA,(Dr. Fernando da Silva Andrade Junior - 118207). II)COOPEX COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - RJ, (Dr. ... ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, prejudicado no que tange às horas extras, por ausência de interesse”.\r\n\r\nPROCESSO 1295-2006-060-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA,(Drª. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ - 78514). Recorrido: ALBERTO GONÇALVES SANT’ANA, ( Drª. Conceição Neto de ão a indenização por danos morais”.\r\n\r\nPROCESSO 01438-2006-053-01-00-9 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE rS/A, (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). Recorridos: I) GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA(Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95384). E II) COOPEX COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - RJ,(Dr. ... ). ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01624-2004-045-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROSILENE DE QUEIROZ GOMES, (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira - OAB/RJ - 95729). Recorrida: ITUVERAVA PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., (Drª. Rachel Louise Braga Delmas - OAB/RJ - 125798). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01488-2005-245-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MERCEARIA JOIA DE MONÇÃO LTDA, (Dr. Antonio Pinto Flores Junior - OAB/RJ - 5813). Recorrido: JOSE CARLOS GOMES, (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68283). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01717-1999-013-01-00-3(RO)-Relatora DesembargadoraMaria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). Recorrido: JOSÉ AUGUSTO MACHADO, (Dr. Eldro Rodrigues do Amaral - OAB/RJ - 21111). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01802-1997-066-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA, (Dr. Ivan Ribeiro de Almeida - OAB/RJ - 42359). Agravado: MARCOS VINICIOS LOPES, ( Dr. Aureo Hildebrandt Junior - OAB/RJ - 40293). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 1855-1995-063-01-00-5(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SAUL CRISTALDO BADARACO, (Drª. Maria Teixeira - OAB/RJ - 21845). Agravada/embargante: SHV GÁS BRASIL LTDA,( Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77988). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 485810"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00046- 2006-225-01-00-0 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente: VIAÇÃO CARAVELE LTDA, ( Dr. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ – 41820). Recorrido: SEBASTIÃO PAULINO FILHO, ( Drª. Tolentina dos Santos – OAB/RJ – 41011). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tãosomente para excluir as condenações (multa e indenização) por litigância de máfé; mantido o valor da causa fixado na sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 00269-2007-077-01-00-0 (RO) – Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente:MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A, (Dr. Edimilson Alves Pereira – OAB/RJ – 102419). Recorrido: ALBÊNIO GESLER CORREIA E SILVA, (Dr. Jorge Ribeiro Cabo – OAB/RJ – 59638). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00384-2006-068-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente/embargante: RODRIGO NONATO MILLER DA SILVA, ( Drª. Roberta da Gama Lima Perez Esteves – OAB/RJ – 104750). Recorrida/embargante PREVCOR IPANEMA S/A.CLÍNICA IPANEMA, ( Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho – OAB/RJ – 55174). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos do Reclamante para, sanando omissão existente, determinar que o valor da remuneração a ser utilizado como base de cálculo para apuração das verbas deferidas no Aresto é aquele indicado na emenda à inicial apresentada às fls. 18 e seguintes, a saber: “o valor médio de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais” e, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos da Reclamada para, sanando a contradição existente, “dar provimento” ao Recurso Ordinário do reclamante para declarar devida a multa do art. 467 da CLT”, adequando o Aresto a sua parte dispositiva”.\r\n\r\nPROCESSO 00428-2007-048-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, ( Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ – 27439). Recorrida: ANA BEATRIZ FERREIRA DAS NEVES, ( Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva – OAB/RJ – 85330). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, tão-somente, para determinar a observância dos termos da Súmula nº 206, do C. TST”. \r\n\r\nPROCESSO 0592-2007-076-01-01-0 (A I) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Agravante: DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, (Dr. Teófilo Ferreira Lima – OAB/RJ – 64685). Agravados: I- BRAHMA COMPANHIA BRASILIEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS,( Dr. José Perez de Rezende – OAB/RJ – 22019). II- CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., ( Drª. Ihna Patrícia Sardenberg Barbosa – OAB/RJ – 89143). “ ... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nPROCESSO 0786-2006-003-01-01-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente/embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, ( Dr. Mário Antonio do Couto – OAB/RJ – 43497). Recorrido: MARCOS LUCIO CLAUDINO FERREIRA, ( Dr. Newton Vieira Pamplona – OAB/RJ – 14677). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos, para que faça constar da motivação os fundamentos exarados no voto da Desembargadora Relatora, e do dispositivo do julgado, os seguintes termos: “ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância, por ocasião da liquidaçã o, do estabelecido nos Instrumentos Normativos, relativamente à base de cálculo do anuênio e do adicional de insalubridade; este, será calculado “sobre o piso salarial da Companhia, conforme expressado no parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira” e o ânuenio, “sobre a base estabelecida pelo Regulamento de Pessoal da COMLURB”, mantida a conclusão de que não há falar em integração das horas extras para fins de cálculo das referidas verbas contratuais do autor, observado o período da condenação, com início em outubro de 2005, como de resto fundamentado às fls. 245 e segs”.\r\n\r\nPROCESSO 00835-2006-052-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente: EDUARDO SCHIRMER, (Drª. Luzinete Monzato Oliveira de Souza – OAB/RJ – 66187). Recorrido/embargante: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ( Drª. Silene Carvalho Simões – OAB/RJ – 117221). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 00983-1996-026-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui – OAB/RJ – 15925).Agravados: 1)JORGE LUIS DA SILVA; ( Dr. Amaury Tristão de Paiva - -OAB/RJ – 14197). 2)COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU; ( Dr. Marcelo Oliveira Rocha – OAB/RJ – 2683). 3)COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS, ( Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal – OAB/RJ – 29937). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00988-2004-034-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente: EXPRESSO DO SUL S/A, ( Dr. Walter Lúcio Figueiredo da Silva – OAB/RJ – 96907). Recorrido: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI, ( Dr. Celso Braga Gonçalves Roma – OAB/RJ – 41069). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01128-2004-009-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente:BANCO ABN AMRO REAL S/A, ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ – 49479). Recorrida: CRISTINE MARTINS DE SÁ, ( Drª. Carla Jacintho Nunes – OAB/RJ – 98550). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01640-2003-070-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui – OAB/RJ – 15925). Recorrida: SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA, ( Dr. Fernando Correa Lima – OAB/RJ – 30232). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484838"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00425-2007-047-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLÁUDIA PIRES DE ALVARENGA (Dr. João Cesar Caceres - Oab/SP 162393). Recorrido: EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - Oab/RJ 95122). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00627-2005-070-01-00-9 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A – BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707); 2)IVANICE DAMIS FERNANDES DA COSTA (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 35437). Recorridos: OS MESMOS. “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o dano moral e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para deferir honorários advocatícios e a antecipação de tutela.”\r\n\r\nPROCESSO 00705-2007-082-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EVELYN CRISTIAN MANHÃES (Dr. Antonio Geraldo de Araújo - OAB/RJ 24869). Recorrida: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA (Dr. Silvan Feliciano Silva - OAB/SP 127424). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00707-2004-065-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PECKSON ENGENHARIA LTDA. (Dr. Pedro Rolando Barcellos - Oab/RJ 21301). Recorrido: AUGUSTO MARQUES AFONSO (Dr. Neide Maria Dantas - OAB/RJ 82728). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para extinguir o feito com julgamento de mérito, conforme art. 269, § 4º, do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO 00829-2007-027-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dra. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler - OAB/RJ 114657). Recorrida: BIANCA VIRGÍNIO DE SOUSA (Dr. Carlos Sebastião Graça Costa - Oab/RJ 76383). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01245-2006-226-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSEFA JULIO DE LIMA SOARES (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850). Recorrida: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI (Dr. Eliane Maria Carneiro de Lima - Oab/RJ 80201). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a tese de incompetência absoluta e determinar a baixa dos autos à M.M. Vara de origem para apreciação do mérito e prolação de nova sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 01688-2005-028-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779), II- ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES (Dr. Silvio Nunes de Medeiros - Oab/RJ 113770). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Banco-réu, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a condenação ao pagamento de horas extras não incide sobre os períodos em que a reclamante esteve efetivamente em gozo de auxílio doença, em virtude da suspensão do contrato de trabalho e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01836-2001-064-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- TELEMAR NORTE LESTE S/A,(embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); II- ARIE AMITAY (Dr. Mario Lucio Sampaio - Oab/RJ 81041). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para sanar a omissão existente; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 482589"
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                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02575-1991-031-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: GODOMAR MATTOS LIMA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se s/embargos de declaracao, conforme despacho de fls. 2757. (Juiz Leonardo Dias Borges) \r\n\r\nId: 484510"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO TRT-RRPS-00148-2007-302-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/RCDOS: JOÃO BATISTA DOS REIS (Dr. João Carlos Fabre dos Reis – OAB/RJ-0087083/D) e TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e do recurso adesivo da reclamada, acolher a preliminar de gratuidade de justiça suscitada pelo reclamante e, no mérito, negar provimento para ambos os recursos.” \r\n\r\nPROCESSO TRT-RRPS-00370-2007-058-01-00-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S.A. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza – OAB/RJ-0070465/D) e RCDOS: MICHELE ASSIS DE JESUS (Drª. Helena Cristina F. de M. Ramos – OAB/RJ-0042740/D) e IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ-0085143/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO TRT-RRPS-00674-2006-013-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Guilherme Borba – OAB/RJ-0123282/D) e RCDO: AUDEVANIR BARAUNA MAURA HOFFMANN (Dr. José Clemente dos Santos – OAB/RJ-0029173/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RRPS-00782-2007-025-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ATAMILSON SOARES DE MESQUITA (Dr. Valdelar Rosa – OAB/RJ-0051543/D) e RCDOS: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. José Carlos de Castro Pereira – OAB/RJ-0046354/D); TELIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Josemar Velasco Ceppas – OAB/RJ/0042892/D) e MAUÁ JURONG S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, conceder-lhe provimento, devendo os autos serem recambiados à MM. Vara de origem para reabertura da instrução.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RRPS-00993-2004-057-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/RCDOS: LIFE ADMINISTRAÇÃO CORRETAGEM SEGUROS LTDA. (Drª. Mônica do Lago Rossi – OAB/RJ-0068938/D) e ADRIANA ISRAEL (Dr. Sant'Clair Alves de Souza – OAB/RJ-0098863/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RRPS-01007-2006-069-01-00-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ROGÉRIO DE LIMA ARMOND (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira – OAB/RJ-0049476/D) e RCDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso – OAB/RJ-0129014/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RRPS-01200-2006-482-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa – OAB/RJ-0102729/D) e RCDO: DÉCIO IVAN RIBEIRO JÚNIOR (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho – OAB/RJ-0001006/B) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, por deserção.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RRPS-01218-2006-243-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Dr. José Carlos de Almeida – OAB/RJ-0069006/D) e RCDO: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Bruno Farias – OAB/RJ-0127705/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-00242-1995-003-01-00-7 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim – OAB/RJ-0067115/D) e AGDO: ROQUE DIRCCEO LICKS (Drª. Luiza Emília P. Meira de Vasconcellos - OAB/RJ-0116823/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-00631-1999-263-01-00-6 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo – OAB/RJ-0041890/D) e AGDO: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ-0053039/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-00685-1992-024-01-00-6 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: EXXON QUÍMICA LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui – OAB/RJ-0015925/D) e AGDO: HUMBERTO SANTORO FILHO (Espólio de) (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-0023076/D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-00775-2002-030-01-00-1 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTES/AGDOS: BANCO ITAÚ SA (SUCESSOR BANCO BANERJ) (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea – OAB/RJ-0020981/D) e CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAÚJO (Drª. Cristina Kaway Stamato - OAB/RJ-0002036/A) - “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Reclamante e conceder provimento ao interposto pelo Banco.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-01569-2001-037-01-00-2 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: ICATU HOLDING S.A. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso – OAB/RJ-0024207/D) e AGDOS: ALMIR SATURNINO (Dr. Deliro Batista da Silva – OAB/RJ-0084862/D), PLASTER JET CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Luiz de Macedo Coutinho – OAB/RJ-0016434/D), ANDRÉ GUSTAVO LEHNER BARONE (Dr. João Baptista Barletta – OAB/RJ-0053453/D) e NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA (Dr. Luiz de Macedo Coutinho – OAB/RJ-0016434/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-02157-1999-050-01-00-4 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: DARIO SILVA DE CARVALHO (Dr. Cleber Maurício Naylor – OAB/RJ-0068283/D) e AGDO: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S.A. (Dr. Roberto da Costa Santos Menin – OAB/RJ-0132836/A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-02181-2001-023-01-00-6 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: EDUARDO FERREIRA MORENO (Drª Anna Pingitore – OAB/RJ-0032440/D) e AGDO: VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Dr. Ferdinando Tambasco – OAB/RJ-0048798/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-03098-1998-262-01-00-7 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ-0066247/D) e AGDO: RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Dr. Rogério Leite – OAB/RJ-0077348/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-03748-2002-241-01-00-0 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Edson Pinto Júnior – OAB/RJ-0047747/D) e AGDO: ART MED LTDA. (Dr. Índio do Brasil Cardoso – OAB/RJ-0027681/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00603-2005-341-01-00-9 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CARLOS AUGUSTO DE MENDONÇA MENDES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista – OAB/RJ-0057446/D) e RCDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS (Drª. Rita de Cássia dos Prazeres Gomes – OAB/RJ-0076238/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, acolhendo a prejudicial de mérito, prescrição, argüida pelo reclamado em suas contra-razões, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00604-2006-263-01-00-3 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho – OAB/RJ-0044418/D) e RCDO: WAGNER OLIVEIRA DE MIRANDA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade – OAB/RJ-0051187/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00880-2005-060-01-00-5 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JORGE NASSAR MOUAWAD (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva – OAB/RJ-0000760/B) e RCDO: OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia – OAB/RJ-0023076/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinou-se, ainda, a expedição de ofício à ANAC informando o que consta dos autos.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00901-2005-342-01-00-5 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ENI DE SOUZA (Dr. Hércules Anton de Almeida – OAB/RJ-0059505/D) e RCDO: RECOPRON REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dr. Paulo Roberto do Nascimento – OAB/RJ-0048045/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, acolher o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00998-2004-040-01-00-8 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CLARICE CHERZMAN ADLER (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha – OAB/RJ-0085993/D) e RCDOS: IN FOCO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. (Dr. Júlio Alexandre Czamarka – OAB/RJ-0088645/D) e IN FOCO PROMOÇÕES EVENTOS E MERCHANDISING LTDA. (Dr. Júlio Alexandre Czamarka – OAB/RJ-0088645/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00998-2006-246-01-01-7 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SHEILA CRISTINA CEZAR DE ANDRADE (Drª. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro – OAB/RJ-0100936/D) e RCDO: ANA KARINA PEREIRA LOPES PARAQUETTI (Dr. Mozart Bacellar Neto – OAB/RJ-0086606/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, por não ocorrido cerceamento de defesa e mantida a decisão que não reconheceu o vínculo empregatício como doméstica.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01197-2002-342-01-00-5 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/RCDOS: TELEMAR NORTE LESTE (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D. Oliveira – OAB/RJ-0035271/D) e WILSON FRANCISCO GATTES (Dr. Silvano de Oliveira Silva – OAB/RJ-0082784/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a sentença que deferiu o pagamento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base do reclamante, bem como seus reflexos, além da equiparação salarial.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01275-2005-072-01-00-1 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas – OAB/RJ-0052195/D) e RCDO: VALCILENE PEREIRA LOPES (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ-0088741/D) - “...por maioria, não conhecer do recurso ordinário da reclamada por não preenchidos os requisitos de admissibilidade.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01288-2004-017-01-00-8 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio – OAB/RJ-0099328/D) e RCDO: MAGNO CALMON DE ARAÚJO (Drª. Ana Aguiar Ribeiro - OAB/RJ-0071165/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01297-2006-045-01-00-0 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: GEORGE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(S) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca – OAB/RJ-0013955/D) e RCDO: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, afastar a prescrição total argüída pelo reclamado em contra-razões e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01467-2003-342-01-00-9 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: EDMILSON DA ROCHA SILVA (Drª. Rosana Lopes Almeida – OAB/RJ-0084952/D) e RCDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - “...por unanimidade, conheço do recurso, afastar a prescrição total e julgar extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I, do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-02034-2003-342-01-00-0 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: GERALDO NUGAS E OUTRO(S) (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-0063123/D) e RCDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) - “...por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para, afastada a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS sobre os expurgos inflacionários conforme Lei Complemetar Nº 110/01.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-02079-2005-241-01-00-2 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANTONIE ELIAS BOU SELWAN (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-0063531/D) e RCDO: URUGUAI ROUPAS LTDA. (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ-0051187/D) - “...por unanimidade, afastar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-02515-2003-261-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ-0095256/D) e RCDO: JEAN VIEIRA NUNES (Drª. Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB/RJ-0094039/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-02934-2003-342-01-00-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PROCÓPIO DA SILVA FARIA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha - OAB/RJ-0005063/D) e RCDOS: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ-0015925/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ-0080036/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, não conhecer dos documentos juntados com o recurso por aplicação da súmula nº 8 do C.TST, e dar parcial provimento para condenar a 1ª reclamada – CSN - ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS sobre os expurgos inflacionários conforme lei complementar 110/01, e julgar extinto sem apreciação do mérito quanto a 2ª reclamada, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c 769 da CLT., e não conhecer da prescrição suscitada pela CSN, por força do art. 473 do CPC de aplicação supletória (art. 769 da CLT).”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-03007-2005-241-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437/D) e RCDO: SUPERMERCADO FLOR DA PRAIA 209 LTDA. (Drª. Valéria Ribeiro Bruno - OAB/RJ-0071319/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-03231-2005-342-01-00-9 – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANTONIO DE OLIVEIRA (Drª. Andréia Oliveira Mendes - OAB/RJ-0109333/D) e RCDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ-0015925/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem de sorte que se promova a instrução e julgamento como entender de direito.”\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO TRT-AI-01467-2003-342-01-01-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ-0066247/D) e AGDO: EDIMILSON DA ROCHA SILVA (Drª. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ-0084952/D) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST.”\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 474610"
                        ],
                        "482567": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01898-1997-021-01-01-3 (AI) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal) - AGVDO: METAL AÇO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(Dr. ª Juliene Soares (OAB/RJ 81636/D) ?g...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO.?h\r\n\r\nTRT Nº 00674-1998-016-01-00-7 (AP) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - AGVDO: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes OB/RJ – 83027/D) -...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento .?h\r\n\r\nTRT Nº 01337-2003-067-01-00-8 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255-A): AGDOS: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94935/D) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Sem adv. nos autos)- ..por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.?h\r\n\r\nTRT Nº 00217-2005-048-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)RECDA: NATALIA CORREA JACINTO (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ - 54266/D) ?g..por unanimidade ,CONHECER DO RECURSO e, no mérito, POR MAIORIA, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT.?h\r\n\r\nTRT Nº 00737-2004-053-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ 100748/D) - RECDOS: LUCIVAL DE JESUS SANTOS (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62681/D) e JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (s/ adv nos autos)) -?h...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO, para afastar a condenação subsidiária?h. \r\n\r\nTRT Nº 01028-2005-068-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Paulo Rogério de Araujo Brandão Couto - OAB/RJ - 33996/D) - RECDOS: ANDRE LUIS FERNANDES DA SILVA ( Dr. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho – OAB/RJ 130622/D) e AQUECE RIO LTDA (S/ ADV NOS AUTOS) - ?g... por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h.\r\n\r\nTRT Nº 01207-2006-065-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: OLAVO MONTE ALVÃO DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano– OAB/RJ – 60363/D) - RECDO: GOFFRE ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA. (S/ ADV NOS AUTOS) - ?g...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento do 13º salário de 2006 proporcional, das férias proporcionais acrescidas de 1/3 e da multa do art. 477 da CLT?h. \r\n\r\nTRT Nº 02859-2005-263-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO(A/C Procuradoria Municipal de São Gonçalo)- RCDO: CLAUDIA CRUZ DE AZEVEDO (Dra. Lucia Helena da Silva Pereira - OAB/RJ 108146/D) - ?g..por maioria, NÃO CONHECER da remessa necessária; por unanimidade CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h.\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01337-2003-067-01-00-8 (AP) para ciência do acórdão de fls. 236/239 - ?g...por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO .?h\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Sem Advogado nos autos) , encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00737-2004-053-01-00-4 (RO) para ciência do acórdão de fls. 192/196 - ?g..por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária.?h\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada AQUECE RIO LTDA. (Sem Advogado nos autos) , encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01028-2005-068-01-00-6 (RO) para ciência do acórdão de fls. 127/135 - ?g... por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.?h\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada GOFFRE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Sem Advogado nos autos) , encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01207-2006-065-01-00-5 (RO) para ciência do acórdão de fls. 61 /65 - ?g..por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento do 13º salário de 2006 proporcional, das férias proporcionais acrescidas de 1/3 e da multa do art. 477 da CLT?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT Nº 00079-2006-282-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Rafael de Amorim Siqueira - OAB/RJ 130888/D) – RECDO: LUCIANO ANTÔNIO CAMPOS SOARES (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ 1130/B) -?h...por maioria, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo reclamado por deserção?h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 482567"
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                        "487320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01616-2006-065-01-00-1 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Construtora Travassos Fernandes Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 090747 D ). \r\n\r\n2 00540200701301009 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Maria Lucia Serra (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D J 040636 D ). \r\n\r\n3 00661200728201001 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 126048 D ). \r\n\r\n4 00675200704601005 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Raimundo Jose Daniel da Costa (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n5 01110200705701009 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 135489 D ). \r\n\r\n6 RO-21029/91 (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e 2- FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Dr. Lys Chalfun RJ 34336 D J 47916 D ).\r\n\r\n7 01400199305001001 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: MARIA CELIA SAMPAIO DE MENDONCA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 093949 D ). \r\n\r\n8 01922199302601000 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ROBERTO BARROSO DO BONFIM (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\n9 01095199526201006 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: FRANCISCO ANTONIO MIGUEL FONTOURA (Dr. Paulo Edson de Oliveira RJ 001236 B J 074145 D ). \r\n\r\n10 01274199506301003 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 094105 D ). Retirado de pauta em 29/01/08 ante o pedido de vista da Exma. Sra. Procuradora do Trabalho.\r\n\r\n11 01525199502101008 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 01673199906101005 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: HERVE CAMARA NOVAES (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n13 02157199902101009 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 060086 D ). \r\n\r\n14 01456200005301005 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 027337 D ). \r\n\r\n15 02073200022301009 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 060099 D ). \r\n\r\n16 02207200004301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 022019 D ). \r\n\r\n17 00344200202801009 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 040530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 00686200204301001 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CENTRO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PETROPOLIS (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 067566 D ). \r\n\r\n19 01080200301301002 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: COOPETRAUX LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 061498 D J 32458 D ).\r\n\r\n20 01173200303901000 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- BRAVO SOCIEDADE TEC E COMERCIAL LTDA (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 081305 D J 032458 D J 104710 D J 041082 D ). \r\n\r\n21 01506200402901004 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n22 01560200401101001 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIDADE CULTURAL RIO QUATRO LTDA ME (Dr. Joao Percy Machado RJ 013345 D J 109284 D ). \r\n\r\n23 00208200505501004 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 00291200503501007 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Flavio Ribeiro Lage (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 025940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 00326200504601001 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 054259 D ). \r\n\r\n26 00389200502701000 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Reinaldo Melo Lins (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\n27 00507200506901001 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095636 D J 60058 D ).\r\n\r\n28 00782200505801001 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 091865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 01049200504401001 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 01100200526301000 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Carrefour Comercio Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100430 D ). \r\n\r\n31 01143200506601008 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Vila do Noel Auto Pecas Ltda. (Dr. Eduardo Lopes Martins RJ 088676 D J 044379 D ). \r\n\r\n32 01377200505301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Eduardo Silveira Netto (Dr. Andre de Souza Martins RJ 001560 A J 057098 D J 057098 D J 057098 D ). \r\n\r\n33 01394200503501004 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 112964 D ). \r\n\r\n34 01624200507001002 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Clovis dos Santos Ribeiro (Sindicado dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilancia do MRJ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (LOCAL INCERTO E NAO SABIDO). \r\n\r\n35 01649200503201012 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Amaury Vieira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 023076 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n36 01923200528201003 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Felix Tavares de Oliveira (Dr. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D J 127768 D ). \r\n\r\n37 00042200607501001 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Raquel Alexandre de Souza (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 014946 D ). \r\n\r\n38 00065200603801006 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. (Dr. Mauro Silva Ribeiro RJ 002462 D J 092480 D J 092480 D J 002462 D J 002683 A ). \r\n\r\n39 00085200602901006 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Juan Bernardino Umalla Montero (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 109685 A J 092756 D ). \r\n\r\n40 00335200602201003 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 115118 D ). \r\n\r\n41 00437200606101001 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Rodrigo Santos Barbosa (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D ). \r\n\r\n42 00674200603901001 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 032854 D ). \r\n\r\n43 00782200607101002 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Pedro Romero Arantes Pereira (Dr. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 064594 D J 080673 D ). \r\n\r\n44 00862200605301006 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 015518 D ). \r\n\r\n45 01054200604301009 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ademir Alves Cordeiro (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D J 023103 D ). \r\n\r\n46 01103200605901009 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D J 080252 D ) e Lar Construcoes Ltda. (LOCAL INCERTO E NAO SABIDO).\r\n\r\n47 01115200605901003 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Patricia de Souza Correa da Silva (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 01144200601301008 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Helio Rodrigues Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 061805 D J 092941 D J 101140 D ). \r\n\r\n49 01184200605301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Antonio Carlos Teixeira de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 105151 D J 105151 D J 061805 D J 084892 D J 105151 D J 105151 D ). \r\n\r\n50 01205200605801008 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Cicero Batista Grangeiro (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 067566 D ). \r\n\r\n51 01334200605401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Evandro de Alpoim Guimaraes (Dr. Pedro das Graças Santos RJ 61418 D J 061268 D ). \r\n\r\n52 01394200606701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 097657 D J 023537 D ). \r\n\r\n53 01402200601501009 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 073103 D ). \r\n\r\n54 01435200622301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Bar Vimercati Ltda. ME (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 044056 D ).\r\n\r\n55 01496200604601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 060914 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n56 01552200604601000 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Vanessa Batista de Oliveira Sa (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n57 01588200603301008 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Reinan Soares Rita (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 117448 D ). \r\n\r\n58 01595200604601006 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Lourdes Augusta Vigato (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 099458 D ). \r\n\r\n59 01650200601301007 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sandro Luiz da Silva (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 105328 D ). \r\n\r\n60 01661200603001002 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 068283 D ). \r\n\r\n61 01661200603801003 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Luiz Leite Araujo Junior (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 01680200604601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcelo Luiz de Oliveira Quintanilha (Dr. Ralf Rangel Rigo RJ 090536 D J 049558 D ). \r\n\r\n63 01715200606501003 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Clinica Tres Rios Ltda. (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D J 064379 D ). \r\n\r\n64 01734200622301004 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Denise Maria Rodrigues de Santana (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 46489 D J 090865 D ). \r\n\r\n65 02871200626201009 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D ). \r\n\r\n66 00077200704901005 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sergio Fernando de Souza Diniz (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n67 00109200703801009 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 114911 D J 114911 D J 045513 D ).\r\n\r\n68 00231200705001009 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: M Lugao Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral RJ 22603 D J 055061 D ). \r\n\r\n69 00345200701601008 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Vincenzo Mantuano e Outros (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 027439 D J 081617 D ). \r\n\r\n70 00359200701201006 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Stop Barra Automoveis Ltda. (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 137551 D ). \r\n\r\n71 00362200704601007 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Companhia Estadual de Gas CEG (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 101559 D ). \r\n\r\n72 00382200703101009 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 055993 D J 080106 D ). \r\n\r\n73 00384200702701009 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 118714 D ). \r\n\r\n74 00393200702001005 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064996 D ). \r\n\r\n75 00457200705201002 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Farmagold Ltda. ME (Dr. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D J 077015 D ). \r\n\r\n76 00495200702801001 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Instituto de Beleza VaptVupt Ltda. ME (Dr. Jory Franca RJ 011027 D J 114065 D ). \r\n\r\n77 00588200703301001 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 014677 D J 143278 D ). \r\n\r\n78 00653200707901006 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Maria das Gracas da Silva Gomes do Rosario (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ 093972 D J 102650 D ). \r\n\r\n79 00655200701401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Francisco Gilmar Moura de Meneses (Dr. Levi Avila da Fonseca RJ 094548 D J 079943 D ). \r\n\r\n80 00767200705401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n81 00788200703301004 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Celso Esteves de Souza (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 083650 D ). \r\n\r\n82 00807200722601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sebastiao da Silva Marcelino (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D J 025915 D ). \r\n\r\n83 00887200702701004 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Miguel Rodrigues (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 140412 D ). Retirado de Pauta em 26/02/08, ante o pedido de vista da Exma. Sra. Procuradora do Trabalho.\r\n\r\n84 00950200706701001 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Total Alimentos S.A. (Dr. Ubirajara Franco Rodrigues MG 31067 D J 78480 D ). \r\n\r\n85 00994200707501006 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Monica Soares Grizente Rocha (Dr. Alaide de Fatima da Silva Pereira RJ 087412 D J 083762 D ). \r\n\r\n86 01143200704701001 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101841 D ). \r\n\r\n87 01236200702601005 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. (Dr. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D J 056400 D ). \r\n\r\n88 01260200707001002 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Erli Reis (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n28 de março de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 487320"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "488053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00911-2001-018-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: AUGUSTO GOMES GUIMARAES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 119758/D ] AUGUSTO GOMES GUIMARAES, RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a integra cao do adicional do acumulo de funcoes, conforme pretendido.\" \r\n\r\nProc. 01900-1990-020-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 064890/D ] Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), PLINIO MACHADO COSTA, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer dos embargos declara torios e, no merito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 01610-2002-057-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 056668/D ] BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES, JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer dos embargos declara torios e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 00602-2007-031-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: Modesto Gomes Lopes [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 073852/D ] Modesto Gomes Lopes, Jose Fassarela Neto: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer o agravo e, no meri to, por maioria, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. RO 002661/00 - 09a. Turma - Rcte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 069566/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, JORGINETE PEREIRA GOMES: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts.283 e 284 do CPC, julgar a restauracao extinta sem julga mento do merito e, ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixar de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado. \r\n\r\nProc. RO 017431/00 - 09a. Turma - Rcte: ENGETECNICA SERVICOS E CONST LTDA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda OAB:RJ 054279/D AB:RJ 072563/D ] ENGETECNICA SERVICOS E CONST LTDA, JORGE LUIZ PEREIRA VIEGAS: \"Por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284 do CPC, julgar a restauracao extinta sem julgamento do merito e, ante a ausencia das razoes recursais dos autos, deixar de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado\" \r\n\r\nProc. RO 020059/00 - 09a. Turma - Rcte: Marilene Alves [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 002462/A ] Marilene Alves, CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, homologar a restauracao parci al dos autos, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimen to.\" \r\n\r\nProc. RO 006411/01 - 09a. Turma - Rcte: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 068066/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, MOISES ANTONIO ALVES, FERCON EMPREITEIRA LTDA, BRUNEL ENGENHARIA LTDA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, homologar a restauracao parci al dos autos; rejeitar a preliminar de intempestividade; conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. RO 007813/01 - 09a. Turma - Rcte: CRECHE TERRA DA CRIANCA LTDA [Adv. Jarbas Macedo de Camargo Penteado OAB:RJ 012595/D AB:RJ 111121/D ] CRECHE TERRA DA CRIANCA LTDA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284 do CPC, julgar a restauracao extinta sem julga mento do merito e, ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixar de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado. \r\n\r\nProc. RO 008009/01 - 09a. Turma - Rcte: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 010889/D ] SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ, ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO: Ciencia da decisao.\"por unanimidade,nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator, em interpretacao analogica aos arts.283 e 284 do CPC, julgar a restauracao extinta sem julgamento do meri to e, ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixar de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado. \r\n\r\nProc. RO 009309/01 - 09a. Turma - Rcte: PADARIA BISNAGAO DO TINGUI [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 020172/D ] PADARIA BISNAGAO DO TINGUI, LUCIANA RAMOS BARREIROS: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, em interpretacao analogic aos arts. 283 e 284 do CPC, julgar a restauracao extinta sem julgamen to do merito e, ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixar a conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado\" \r\n\r\nProc. 01559-2004-043-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: CREDICARD SA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA, LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS, TNL CONTAX S/A: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer dos recursos, a exce cao dos topicos relativos aos juros, correcao monetaria e Imposto de Renda e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 00884-1997-046-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 022019/D ] FRANCISCO JOSE DE ARAUJO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00443-2003-030-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: BANCO SANTANDER S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A, DILSON MARTINS SANABIO: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer dos embargos declara torios e, no merito, conceder-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo\". \r\n\r\nProc. 01607-2004-224-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052634/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE, BANCO DO BRASIL SA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratorios e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01528-2005-049-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Jose Paulino dos Santos [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 073712/D ] Jose Paulino dos Santos, New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda.: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 01570-2004-003-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: BANCO MORADA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 111121/D ] BANCO MORADA, GEORGETE DOS SANTOS FERNANDES, SOSERV SOCIEDADE SERVICOS CONSERVACAO LTDA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer dos embargos declara torios e, no merito negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01792-2005-037-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 095457/D ] Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro, Cemeg Centro Medico Guanabara Ltda.: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer o vinculode emprego com a clinica reclamada, reconhecendo-se a prestacao de um plantao semanal e determinar a baixa dos autos, para analise dos demais aspectos faticos da demanda. Invertidos os onus da sucumben cia, mantidos identicos valores para a causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00283-2005-013-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Haikai Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D AB:RJ 025591/D ] Haikai Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda., Raimundo Carlos da Cunha: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenacao em horas extras e reflexos.\" \r\n\r\nProc. 00147-2006-054-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 025591/D ] Sendas Distribuidora S.A., Adilson Derossi Noronha: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01101-2005-068-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Recreio Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 084568/D ] Recreio Veiculos Ltda., Fernando Souza do Carmo: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos indenticos valores para causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00449-2003-026-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: CEPOR CENTRO PESQUISAS OSTEOPOROSE DO RJ LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 084892/D ] CEPOR CENTRO PESQUISAS OSTEOPOROSE DO RJ LTDA, ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer dos embargos declara torios e, no merito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 00131-2006-063-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Leopoldo Rodrigues dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 076022/D ] Leopoldo Rodrigues dos Santos, Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 00116-2005-011-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Iran de Carvalho: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer os recursos e, no me rito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Companhi a Estadual de Aguas e Esgostos-CEDAE para afastar a condenacao re ferente autilizacao do divisor 200 para apuracao das horas extras e, negar provimento ao recurso ajuizado por Iran de Carvalho\". \r\n\r\nProc. 00089-2006-028-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Russinho Departamento de Competicoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 063028/D ] Russinho Departamento de Competicoes Industria e Comercio Ltda., Charles Mota: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de desercao, arguida em contra-razoes e, no merito, conceder-lhe parcial provimento para ; a)afastar o reconhecimento de labor sem registro na CTPS, e os efeitos decorrentes; b)afastar a multa por embargos protelatorios\". \r\n\r\nProc. 01513-2005-049-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 060914/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Marcelo Carlos de Andrade: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe parcial provimento para; a)afastar a condenacao relativa ao intervalo intrajornada; b)reduzir a condenacao relati va a tiquetes e valestransportes para apenas mais um dia no mes;c) reduzir a condenacao em horas extras, destacando-se serem devidos apenas os respectivos adicionaios, com as respectivas integracoes\" \r\n\r\nProc. 00160-2006-012-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 090058/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Marcio Condor da Silva: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, in vertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores pa ra a causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00264-2006-226-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Jose Hamilton dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Jose Hamilton dos Santos, Supermercados Alto da Posse Ltda.: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a arguicao de nulidade e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01750-2005-025-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Humberto de Alvarenga Gouvea [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Humberto de Alvarenga Gouvea, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe provimento, para julgar procedente a demanda, invertidos os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei 8212/91, os recolhi mentos previdenciarios relativos a trabalhador e empregador (em presa) deverao ser efetuados, destacando-se que na forma dos arti- gos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcara com suas proprias obrigacacoes, cabendo a empresa, retencao e comprovacao dos reco lhimentos nos autos\" \r\n\r\nProc. 00120-2006-037-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042757/D AB:SP 131405/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A., Waleria Cristina de Araujo Silva, IRS Brazil Food Service S.A.: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o feito em relacao ao segundo reclamado, Carrefour. Invertidos os onus da su cumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00160-2006-008-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 064685/D ] Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda., Gilberto Ferreira dos Santos: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe parcial provimento para : a)afastar a condena cao no que concerne ao aviso-previo; b)afastar a condenacao no que concerne a multa do art. 477, 8 da CLT; c)reduzir a restituicao de descontos, para o equivalente a sete dias de trabalho\". \r\n\r\nProc. 00093-2004-069-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049316/D ] MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES, IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e no meri to, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a)determi nar o pagamento de horas extras e adicional noturno, pelo acresci mo de jornada, ate 03h00 da manha, uma vez por semana: b)determi nar o pagamento de 45 (quarenta e cinco) minutos extras, a titulo de intervalo, pelo labor no dia acima: c)determinar o pagamento dos reflexos relativos as parcelas acima: d)determinar que se observe a data do efetivo pagamento das verbas rescisorias, com da ta limite para o computo da multa normativa: e)determinar o paga mento da multa do art. 477,8o. da CLT. No que concerne a multa normativa restou vencido o relator\" \r\n\r\nProc. 01736-2005-003-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Celso de Azevedo Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 077988/D ] Celso de Azevedo Fumaux, Banco Itau S.A.: Ciencia da decisao\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no meri to, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a; a)pagar horas extras diarias assim como a integracao das mesmas, pela media diaria, aos repousos remunerados, e pela media mensal, as ferias (acrescidas de 1/3 e natalinas; b) recolher o percentual de 8% (FGTS) incidente sobre as parcelas supra; c)juros e correca o monetaria, na forma da lei. Ante a reforma da decisao, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os onus da sucumben cia,mantidos identicios valores para causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00345-2006-036-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Guimaraes [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Roberto Guimaraes, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00334-2006-016-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] Adilson de Matos, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder-lhe provimento para julgar procedente a demanda, in vertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores pa ra a causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00147-2005-032-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Jose Paulo da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 051358/D ] Jose Paulo da Silva, Front Beach Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Front Engenharia Empreendimentos Ltda,: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer o recurso e, no meri to, por unanimidade, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00990-2006-050-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Ana Paula Oliveira Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 081754/D ] Ana Paula Oliveira Almeida, Joemeo e Alexandre Otica Ltda.: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00715-2005-017-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Francisco Antonio Sampaio da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 072053/D ] Francisco Antonio Sampaio da Silva, Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Ciencia da decisao.\"por unanimidade,conhecer dos embargos declara torios e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 00298-2006-057-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 016824/D ] Stael Modas Ltda., Jorge Luiz Catarino: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, nao conhecer o recurso ajuiza do pela reclamada, por deserto, acolhendo-se a preliminar arguida em contra-razoes\". \r\n\r\nProc. 00679-2006-038-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 083651/D ] Lojas Americanas S.A., Alessandra Pereira dos Santos: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer dos embargos declara torios e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 01303-2006-031-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Luiz Henrique da Conceicao Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Luiz Henrique da Conceicao Alves, Transurb S.A.: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. RO 015001/99 - 09a. Turma - Rcte: ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA [Adv. Isabela de Castilho Barcellos Dias OAB:RJ 054216/D AB:RJ 021746/D ] ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA, EDILSON ALVES DE BRITO: Tomar ciencia da decisao: \" ... por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamado. A vara de origem devera atentar para a existencia de deposito recursal.\" \r\n\r\nId: 488053"
                            ],
                            "487369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01268-1999-047-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: GRAFICA PINHAL LTDA E OUTRO S AB:SP 094927/D AB:SP 145744/D AB:RJ 088919/D ] GRAFICA PINHAL LTDA, Antonio Monfrini Neto e Outro: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 1165/1176. \r\n\r\nId: 487369"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "487605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00151-2003-281-01-00-4 AP J 035785 D J 035785 D J 035785 D J 024292 D ). \r\n\r\n00208-2007-067-01-00-6 RO J 095984 D ). Recorridos: Transportadora Ourique Ltda. e Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\n00794-2006-037-01-00-6 RO J 080413 D J 031047 D ). \r\n\r\n01057-2007-063-01-00-8 RO J 107627 D J 065938 D ). \r\n\r\n01188-2005-263-01-00-0 RO J 085075 D J 111121 D ). \r\n\r\n01204-2007-026-01-01-2 AI J 118717 D J 079735 D ). \r\n\r\n01296-2005-071-01-00-0 RO J 058586 D J 073762 D ). \r\n\r\n01428-2006-046-01-00-5 RO J 068527 D J 118897 D ). \r\n\r\n01638-2005-071-01-00-2 RO J 035577 D J 009379 D ). \r\n\r\n01881-1997-056-01-00-7 AP J 079735 D ). \r\n\r\n02050-2006-281-01-00-0 RO J 028354 D S 002629 D ). \r\n\r\n02147-2004-223-01-00-0 RO J 058346 D J 024015 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00105-2006-013-01-00-3 RO J 083681 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00208-2007-063-01-00-0 RO J 033824 D J 052566 D ). \r\n\r\n00400-2007-056-01-00-9 RO J 081617 D J 013051 D J 089266 D ). \r\n\r\n00538-2007-040-01-00-2 RO J 140162 D J 099328 D ). \r\n\r\n00684-2003-281-01-00-6 RO J 062321 D J 004488 D ). \r\n\r\n00739-2001-066-01-00-7 AP J 020283 D J 090926 D ). \r\n\r\n00827-2006-022-01-00-9 RO J 026721 D J 069665 D ). \r\n\r\n01164-2005-282-01-00-9 RRPS J 042860 D J 062576 D ). \r\n\r\n01561-2006-223-01-00-4 RO J 062787 D J 080250 D ). \r\n\r\n01589-2006-031-01-00-0 RO J 061805 D J 075897 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00189-2005-223-01-00-8 RO J 067077 D J 049479 D J 105965 D ). \r\n\r\n00228-2005-026-01-00-0 AP J 063573 D J 114606 D ). \r\n\r\n00357-2006-056-01-00-0 RO J 012203 D J 068913 D ). \r\n\r\n00357-2007-032-01-00-1 RO J 090861 D ). \r\n\r\n00524-2006-223-01-00-9 RO J 080778 D J 079740 D ). \r\n\r\n00541-2007-282-01-00-4 RO J 031456 D J 068719 D ). \r\n\r\n00736-2006-223-01-00-6 RO J 049394 D J 107300 D ). \r\n\r\n00758-2007-054-01-00-9 RO J 110875 D J 062898 D ). \r\n\r\n00849-2006-025-01-00-8 RO J 042063 D J 098631 D ). \r\n\r\n00924-2007-076-01-01-7 AI J 131808 D ). Agravado: Central de Diversoes Ltda. \r\n\r\n01275-2006-223-01-00-9 RO J 111118 D ). \r\n\r\n01527-2005-043-01-00-7 RO J 095180 D J 083027 D ). \r\n\r\n01630-2002-054-01-00-8 AP J 089155 D J 053586 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00079-2007-035-01-00-1 RO J 098480 D J 137779 D ). \r\n\r\n00258-2005-073-01-00-3 RRPS J 100748 D J 070828 D ). \r\n\r\n00491-2006-030-01-00-9 RO P 052694 D J 063028 D ). \r\n\r\n00535-2006-065-01-00-4 RO J 002043 A J 115330 D ). \r\n\r\n00781-2004-223-01-00-9 RO J 049479 D J 051854 D J 053769 D ). \r\n\r\n01025-2003-072-01-00-0 RO J 057570 D J 028216 D ). \r\n\r\n01645-2003-072-01-00-9 AP J 086114 D J 037566 D ). \r\n\r\n01949-2006-223-01-00-5 RO J 101478 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00122-2007-054-01-00-7 RO J 075789 D J 071115 D ). \r\n\r\n00216-2007-049-01-00-0 RO J 013310 D J 054592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00347-1998-051-01-00-2 AP J 051117 D J 070610 D ). \r\n\r\n00367-2007-057-01-00-3 RRPS J 123505 D J 106844 D ). \r\n\r\n00596-2007-082-01-01-0 AI J 084798 D J 013051 D ). \r\n\r\n00669-2006-017-01-00-1 RO J 030539 D J 129187 D ). \r\n\r\n01230-2006-223-01-00-4 RO J 067993 D ). \r\n\r\n01674-2005-073-01-00-9 RO J 086724 D J 054599 D ). \r\n\r\n03089-2006-263-01-00-3 RO J 067825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00028-2007-044-01-00-0 RO J 081110 D G 090122 D ). \r\n\r\n00094-2006-004-01-00-0 RO J 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00187-2007-022-01-00-8 RO J 094708 D J 040732 D ). \r\n\r\n00202-2006-055-01-00-8 RO J 063215 D J 048681 D ). \r\n\r\n00333-2007-008-01-00-9 RRPS J 048244 D J 129791 D ). \r\n\r\n00429-2002-073-01-00-1 AP J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n00558-2006-064-01-00-2 RO J 018851 D J 136896 D J 014644 D ). \r\n\r\n00585-2007-055-01-00-5 RO J 021746 D J 065718 D ). \r\n\r\n01316-2006-045-01-00-8 RO J 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00370-2007-030-01-00-8 RO J 002462 A J 098734 D ). \r\n\r\n01085-2007-079-01-00-0 RO J 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01419-2005-030-01-00-8 RO J 107779 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01459-2005-010-01-00-5 RO J 005044 D J 015859 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01614-2006-010-01-01-7 AI J 063889 D J 133891 D J 132011 D ). \r\n\r\n01634-2006-225-01-00-0 RO J 093972 D ) e Rumo Novo Engenharia Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00169-2007-049-01-00-5 RO J 036402 D ). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ. \r\n\r\n00398-2007-047-01-00-7 RRPS J 021235 D J 082811 D ). \r\n\r\n00453-2006-031-01-00-2 RO J 096023 D J 036937 D J 126768 D J 002267 A J 096023 D J 036937 D ). \r\n\r\n00929-2005-053-01-00-1 RO J 035271 D J 064420 D ). \r\n\r\n00936-2007-049-01-00-6 RO J 027439 D J 105994 D J 035271 D ). \r\n\r\n00960-2007-031-01-00-7 RO J 015859 D J 016499 D ). \r\n\r\n01356-2005-028-01-00-3 AP J 041446 D J 041446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00449-2005-017-01-00-7 RO J 027439 D J 026789 D ). \r\n\r\n00673-2005-282-01-00-4 RO J 056065 D J 056065 D ) e Fundacao Estadual Norte Fluminense (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra 00702-2007-035-01-00-6 RO J 080783 D J 013051 D ). \r\n\r\n01024-2007-082-01-00-6 RO J 053781 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01068-2007-067-01-00-3 RO M 000007 D J 031047 D ). \r\n\r\n01132-2006-054-01-01-1 AI J 010186 D J 072794 D ). \r\n\r\n01425-2005-022-01-00-0 RO J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00419-2007-007-01-00-5 RO J 079682 D ). \r\n\r\n00470-2007-032-01-00-7 RO J 077958 D ). \r\n\r\n01168-1998-040-01-00-9 AP J 047878 D J 086373 D J 105306 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00390-2007-025-01-00-3 RO J 001106 B J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n00416-2007-009-01-00-4 RO J 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00439-2007-006-01-00-0 RO J 083058 D ). Recorridos: Hipolito Losada Atrio ME e Via Empreendimentos Imobiliario S.A.. \r\n\r\n00513-2007-075-01-00-2 RO J 125309 D J 052671 D ). \r\n\r\n01351-2004-053-01-00-0 AP J 091350 D J 066810 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00544-2005-028-01-00-4 AP J 081004 D J 013955 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00986-2007-028-01-00-2 RO J 063941 D ) e Ramiro Almeida de Carvalho. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01347-2005-070-01-00-8 RO J 089835 D J 089306 D J 089306 D J 089835 D J 089835 D ). \r\n\r\n01475-2006-262-01-00-4 RO J 108723 D J 106618 D ). \r\n\r\n01760-2006-042-01-00-4 RO J 087766 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02005-2003-262-01-00-5 RRPS J 062321 D J 043437 D J 098905 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00349-2007-226-01-01-2 AI J 102624 D J 049529 D ). \r\n\r\n01009-2007-078-01-00-9 RO J 053651 D J 108823 D ). \r\n\r\n01093-2006-002-01-00-0 RO J 049479 D J 107732 D J 107732 D J 049479 D J 053685 D ). \r\n\r\n01195-2006-048-01-00-3 RO J 066862 D J 001548 B ). \r\n\r\n01417-2006-261-01-00-4 RRPS J 022549 D J 089804 D ). \r\n\r\n01661-2003-070-01-00-9 RO J 063522 D J 051854 D ). \r\n\r\n02829-2005-262-01-00-7 RO J 075731 D J 051187 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01070-2006-066-01-00-5 RO J 032785 D J 020916 D ). \r\n\r\n01147-2006-039-01-00-4 RO J 095756 D J 094810 D ). \r\n\r\n01161-2007-026-01-00-2 RO J 098254 D J 092675 D ). \r\n\r\n01433-2006-261-01-00-7 RO J 097191 D ) e Ulla Gula Comercio de Alimentos Ltda.. \r\n\r\n01708-2004-002-01-00-7 RO J 070691 D J 026985 D ). \r\n\r\n03055-2005-263-01-00-8 RO J 004058 D J 127705 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n01201-2007-075-01-00-6 RO J 068914 D J 057391 D ). \r\n\r\n01563-2004-031-01-00-0 RO J 046308 D ) e LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 487605"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "486100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 01073-1998-401-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794/D); PAULO ROBERTO MARQUES (Dr. Benedito Crispim Filho - OAB/RJ 72.862/D). Recorridos: OS MESMOS. “ À 2ª Recorrida, para oferecer contra-razões ao Recurso Adesivo de fls. 271/273.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exc. Serv . Aux.\r\n\r\nId: 486100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "487870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo) - Recorrido: Cleir Pereira ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00056-2006-481-01-00-0 RO J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, deixar de processar ex officio a remessa necessária, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município réu para rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00211-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia Regis Luz Ltda. ME.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a recorrida BAR E RESTAURANTE REGIS LUZ LTDA ME a pagar ao Sindicato recorrente as contribuições assistenciais de 2003 a 2005, frutos de convenções coletivas de trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00379-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Clair do Rosario Lobo ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, declarar ex officio a nulidade da r. Sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão.\"\r\n\r\n00581-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Luzoto Comercio e Transporte Ltda ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Ronaldo de Paula ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformar in totum a r. sentença recorrida e julgar improcedente o feixe de pedidos, com inversão dos ônus sucumbenciais, ficando o autor dispensado quanto ao ressarcimento das custas processuais porquanto beneficiário da gratuidade de justiça, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00583-2006-441-01-00-5 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Giovani Barcelos Machado ( Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ 131300 D ) - Recorrido: Gilmar Carino ( Adv. Giovanni Verbicario Rosado da Cunha RJ 96794 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00702-2007-491-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: aquilino Parente Fernandez ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Nilcelio Veniali da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00850-2006-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Andreia Rodrigues da Silva ( Adv. Adimilson Parreira RJ 88601 D ) - Recorrido: Municipio de Valenca ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00991-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Garcez Luiz ( Adv. Jose Carlos Pereira de Marins RJ 62030 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade recursal, para conhecer do Recurso Ordinário do reclamante, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar à reclamada ao pagamento de 01 (uma) hora extra semanal e mais aquelas referentes ao labor aos sábados (1 por mês), nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01022-2007-245-01-01-6- AI J 97586 D J 73985 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01047-2007-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: Joao dos Anjos Silva Soares ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Agravado: Nilcelio Veniali da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01062-2007-322-01-00-0 - RO J 72429 D J 43479 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento das integrações das horas suplementares quitadas nos recibos de pagamento sobre os repousos semanais remunerados, bem como, do adicional noturno a ser apurado pela média física das guias ministeriais juntadas aos autos e a pagar uma hora extraordinária por efetivo dia de trabalho, remunerada à razão de 50%, em decorrência de ter sido suprimido o intervalo para repouso e alimentação, com suas integrações sobre os repousos semanais remunerados, férias acrescidas de um terço, 13º salários, FGTS e verbas rescisórias, deduzindo-se as importâncias pagas a título de hora/refeição, quando lançadas nos contracheques, evitando-se o enriquecimento sem causa, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se o mesmo valor dado na sentença de 1º Grau, na eventualidade de recurso de revista, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01305-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Rocheste Luiz da Rosa ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Rocheste Luiz da Rosa ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para determinar a aplicação da Convenção Coletiva subscrita pelo SINTTEL/RJ no que tange ao piso salarial e à forma de cálculo das horas extras, observada a função de “oficial de rede” (item 4-parte do rol de pedidos), DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para afastar da condenação a multa do art. 22 da Lei nº 8.036/90, a multa do art. 467 da CLT e para determinar seja observada a Súmula nº 381 do C. TST quando da atualização monetária, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Para os efeitos da IN nº 03/93 do C. TST, mantenho o valor provisório fixado à condenação (R$ 20.000,00) por adequado.\"\r\n\r\n01634-2004-491-01-00-0 RO J 107029 D ) e Very Clean Limpeza e Conservação.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01845-2000-321-01-00-0 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Agravante: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ( Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 96251 D ) - Agravado: ELSON CARVALHO DOS SANTOS ( Adv. Moises da Silva Cunha RJ 60468 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02735-2004-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGUA - Recorrido: JAIR BATISTA SIQUEIRA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), COOPERKIBUTZ COOP MISTA TRAB PROD PROF COM MAN (NP SILVINIA G PEREIRA).\r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para não conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição. Determina-se, igualmente, seja retificada a autuação, ante a inexistência de recurso voluntário do Município demandado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 487870"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "466212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 01074-2004-002-01-00-2 - Rte: HELIO FORTUNATO DA SILVA FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 104909/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-002-01-00-0 - Rte: Daniela Sousa da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01494-2005-002-01-00-0 - Rte: Marizaldo Pinto Madureira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: VENHA A RE C/ O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEIDO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00366-2006-002-01-00-0 - Rte: Walter Jose de Santana [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00456-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Companhia de Transportes Coletivos - CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA RESSARCIR AO REU O VALOR DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00374-2000-002-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000940/01 - Rte: FERNANDA LOPES PINTO DO BRASIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] Rdo: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA Rte: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00648-2002-002-01-00-3 - Rte: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2003-002-01-00-3 - Rte: MANACES DE LIMA SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075173/D ] COND DO ED PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS: INDIQUE O VALOR DA COTA FISCAL SOB PENA DE LIBERACAO VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 00617-2003-002-01-00-3 - Rte: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte, BANCO DA AMAZONIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2003-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01133-2003-002-01-00-1 - Rte: MARCIO DE JESUS ALVES CALADO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00016-2004-002-01-00-1 - Rte: SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA ME Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00050-2004-002-01-00-6 - Rte: SERGIO FORTES RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: VENHA C/ OS DOCS SOLICITADOS PENA DE ARCAR C/ PERICIA CONTABIL \r\n\r\nProc. 00331-2004-002-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 010794/D ] Rte: FLS133 \r\n\r\nProc. 00450-2004-002-01-00-1 - Rte: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 066321/D ] DONNELEY COCHRANE GRAF ED BRASIL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2004-002-01-00-5 - Rte: EUSINEIO LIDUINO [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D ] Rdo: RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00740-2004-002-01-00-5 - Rte: GISELE DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] GISELE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao EMB DECLARACAO FL183 \r\n\r\nProc. 01082-2004-002-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01711-2004-002-01-00-0 - Rte: DAISI ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2005-002-01-00-8 - Rte: Moises Barbosa Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 016413/D ] Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.: INDIQUE O VALOR DA COTA FISCAL \r\n\r\nProc. 00619-2005-002-01-00-4 - Rte: Fabricio dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Fabricio dos Santos Ferreira: Manifestar-se sobre peticao EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00735-2005-002-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Anjos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00920-2005-002-01-00-8 - Rte: Rita Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 113415/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2005-002-01-00-3 - Rte: Catia Irene Miranda da Silva Soares [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 124565/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00931-2005-002-01-00-8 - Rte: Edneia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099328/D ] KA2 Laundry Services S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao de Castro Andrade Couto [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01130-2005-002-01-00-0 - Rte: Jose Guilherme dos Santos Ferreira [Adv. Joacy Genuino da Silva OAB:RJ 073884/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00020-2006-002-01-00-1 - Rte: Aparecida da Conceicao Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 00351-2006-002-01-00-1 - Rte: Hugo Henrique Martins da Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Churrascaria Chandelle Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00354-2006-002-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 110894/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00495-2006-002-01-00-8 - Rte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-002-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Antonio dos Santos Nunes OAB:RJ 034287/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00610-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudia Barbedo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL562 \r\n\r\nProc. 00790-2006-002-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva Junior [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL158 \r\n\r\nProc. 01169-2006-002-01-00-8 - Rte: Alexandre da Conceicao [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 133435/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2006-002-01-00-1 - Rte: Renato Nunes [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00396-2007-002-01-00-7 - Rte: Mizael Roseno do Nascimento [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 053801/D ] Stael Modas Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-1989-002-01-00-5 - Rte: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 053289/D ] Rdo: DEFIRO PZ REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000082/92 - Rte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00206-1994-002-01-00-6 - Rte: JOEL MENDES DA ROCHA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 035707/D ] CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000186/96 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA MORENO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 097823/D ] Rte: DIGA SE O CREDITO FOI QUITADO VALENDO O ILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 000270/97 - Rte: DANIEL SIMPLICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 033528/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000972/97 - Rte: MARCOS ATHAYDE REZENDE E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 009210/D ] MARCOS ATHAYDE REZENDE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01512-1997-002-01-00-2 - Rte: HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001496/99 - Rte: GLINES LUCIE DA SILVA MARTINS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: INDIQUE O CNPJ DA RE \r\n\r\nId: 466212"
                        ],
                        "467893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00253-2002-011-01-00-1 - Rte: BRUNO NUNES MARTINS Rdo: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ALEXANDRE CARDOSO PADUA E ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 6.149,70 EQUIVALENTE A 530110,080241383 TR OU GARANTIR A EXECU- CAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00655-2003-011-01-00-7 - Rte: RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.543,42 EQUIVALENTE A 637907,732705772 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01097-2004-011-01-00-8 - Rte: DIOLENE CRISTH RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: DISTRIBUIDORA CARIOCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DISTRIBUIDORA CARIOCA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 5.033,20 EQUIVALENTE A 421134,917975034 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001872/01 - Rte: ISA DO NASCIMENTO MARTINS DOS SANTOS Rdo: KYREI IND COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ADELSON PECANHA NOVAES E FERNANDO FRANCISCO PECANHA NOVAES PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 5.400,00 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00182-2004-011-01-00-9 - Rte: ALEXANDER COSTA TEIXEIRA Rdo: CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs STEYNE OLIVEIRA DOS SAN- TOS E TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 10.076,31 EQUIVALENTE A 846551,694915253 TR OU GARANTIR A EXECU CAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00600-2006-011-01-00-0 - Rte: Nilce Nascimento de Moura Rdo: MG Berti Comercio de Cosmeticos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs GILDA CORREIA DOS SANTOS E MARCUS VINICIUS BERTI PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.049,27 EQUIVALENTE A 256857,891547239 TR OU INDICAR BENS A PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002711/92 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA Rdo: SABOREAR TE RESTAURANTE E BAR LTDA N/P SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs JOSE HENRIQUE FERRAZ E ALVARO MENDONCA DA SILVA JUNIOR PARA PAGAT EM 48 A IMPORTANCIA DE R$ 30.894,13 EQUIVALENTE A 2621852,754571715 TR OU GARANTIR A EXE- CUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS Rdo: EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs SERGIO LUIZ DOS SANTOS E GILBERTO ULAF PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 4.549,00 EQUI- VALENTE A 389.797,57 TRs PRO-RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002241/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS Rdo: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA SR ROBERTO RABELO DE MELOA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 9.555,54 EQUIVALENTE A 907115,843270868 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: MAIKE SANTOS VIEIRA Rdo: O CORPO DO NEGOCIO PONTO DE VENDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs SIDNEI JOSE VASCONCELOS GUIMARAES, ELIANE ARAUJO AMARAL E CARLOS FABIANO MOREIRA VIEIRA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.429,67 EQUIVALENTE A 118783,606713194 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000992/00 - Rte: ROSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: CTCM TRAING CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CTCM TRAING CENTER LTDA PARA APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2003-011-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA SILVA Rdo: CLINICA SAINT GERMAIN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CLINICA SAINT GERMAIN LTDA PARA MANIFES- TAR-SE SOBRE CALCULOS DA RTE. \r\n\r\nProc. 00228-2005-011-01-00-0 - Rte: Jeane Bastos de Souza Rdo: Instituto de Beleza Jan Marc Ltda. - JAN MARC COIFFEUR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA INSTITUTO DE BELEZA JAN MARC LTDA - JAN MARC COIFFEUR DA DECISAO DE FLS 83/91: EXTINTO SEM JULG DO MERITO/ PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00159-2006-011-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Vasconcellos Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME DO RJ PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS 199. \r\n\r\nProc. 00330-2007-011-01-00-8 - Rte: Cristiano Portes Rdo: Quantta Informatica e Consultoria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA QUANTTA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 318/321: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001494/89 - Rte: HELIO RICARDO DUARTE CAMPOS Rdo: A KIKOLER COM E IND DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA A. KIKOLER COMERCIO E INDUSTRIA DE PLAS- TICOS LTDA PARA APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00110-2008-011-01-00-5 - Cgte: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Jose Givanildo Lima dos Santos Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2008-011-01-00-4 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Leandro de Souza Lima Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-011-01-01-9 - Rte: Claudia Kossak de Lourenco [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2004-011-01-01-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01242-2006-011-01-00-2 - Egte: Jesus Fuentes Perez [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016551/D ] Vera Lucia da Silva: TOMAR CIENCIA DO AGRAVO DE PETICAO DE FLS 279/284. \r\n\r\nProc. 00062-2008-011-01-00-5 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 089227/D , Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 000154/01 - Rte: LUZIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01446-2002-011-01-00-0 - Rte: PAULO ELZIO MEDEIROS MONTASSIER [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00507-2003-011-01-00-2 - Rte: ADEMILSON TEIXEIRA ROSA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: PAO DE TUBIACANGA E PADARIA LTDA N/P NILO SERGIO JOSE DA SILVA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2004-011-01-00-2 - Rte: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01509-2004-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 001031/B ] Rte: CIENCIA OA AUTOR, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2005-011-01-00-8 - Rte: Maria Jose Ferreira Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2005-011-01-00-9 - Rte: Josivan Ferreira da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: MANIGESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-011-01-00-5 - Rte: Priscilla Vianna da Silva Andrade [Adv. Rosa Maria Viana da Silva OAB:RJ 078931/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10, PARA QUE AS PARTES ADEQUEM SEUS CALCS A PROMOCAO DO CONTADOR, APRESENTANDO ATUALIZACAO DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01039-2000-011-01-00-0 - Rte: WALDEMIR DINIZ DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01786-2001-011-01-00-0 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00572-2002-011-01-00-7 - Rte: MARIA ANGELICA DIAS OCCHIUZZI [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 061115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 314. \r\n\r\nProc. 01347-2002-011-01-00-8 - Rte: ADENILSON SUDRE RIBEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01103-2003-011-01-00-6 - Rte: ROBERTO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 081776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 196. \r\n\r\nProc. 01406-2003-011-01-00-9 - Rte: FABIO CORREA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 004805/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 111, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2003-011-01-00-2 - Rte: ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10; \r\n\r\nProc. 00180-2004-011-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 387, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2004-011-01-00-0 - Rte: ANDRE ACIOLI DE LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 335/338. \r\n\r\nProc. 01372-2004-011-01-00-3 - Rte: MARCELO ADRIANO COSTA VILELA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 026214/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2005-011-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Gregorio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 005893/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-011-01-00-2 - Rte: Sandra Mara Abrahao Roma [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00409-2006-011-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Macedo Giudicelli [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 127231/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01456-2006-011-01-00-9 - Rte: Marcia Dutra e Mello [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: DEPOSITAR HON PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01636-2006-011-01-00-0 - Rte: Fernanda da Fonseca Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063522/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00055-2007-011-01-00-2 - Rte: Mauro Viana Monteiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 038663/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2007-011-01-00-9 - Rte: Noelsi Antonio Casagrande [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/07/08 AS 15,15H NA 2a VT/SJ MERITI PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nProc. 00239-2007-011-01-00-2 - Rte: Iracema Freitas Monteiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 064027/D AB:RJ 083719/D ] Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-011-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Campos de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 002122/90 - Rte: JEFFERSON ROSELO MOTA SALAZAR E OUTRO S AB:RJ 000116/B ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 02229-1990-011-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE NAVEGA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 466/474 E APURAR O IR E O INSS DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000060/91 - Rte: ALESSANDRO MINERVINI BASSANI [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 074934/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 319. \r\n\r\nProc. RT 001602/95 - Rte: LUIZ DO CARMO PIMENTEL [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC-RJ,EM LIQ EJU [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: JOSE TEIXEIRA BASTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLET DO RJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD- [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-1997-011-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE: IVO ROSA DE ARAUJO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 340, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: ANA PAULA TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001260/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PORTELA LOPES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 017036/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001408/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 061669/D AB:RJ 082911/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nId: 467893"
                        ],
                        "485815": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 00156-2002-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darci Jose de Almeida Filho OAB : RJ 049494 D Proc: RT 000495/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Escudero OAB : RJ 061207 D Proc: RT 001141/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Vinhais Correa OAB : RJ 076488 D Proc: RT 001330/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB : RJ 077596 D Proc: 00757-1998-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB : RJ 082101 D Proc: 01729-2002-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lima de Almeida OAB : RJ 088813 D Proc: 02217-1996-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Reis Cleto OAB : RJ 093431 D Proc: 01255-1998-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB : RJ 125731 D Proc: 00791-2005-013-01-00-1 \r\n\r\nId: 485815"
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                        "485792": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Carlos Eduardo Bosisio OAB : RJ 016162 D Proc: RT 001624/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 00885-2004-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo de Sanson OAB : RJ 110454 D Proc: 00766-2005-013-01-00-8 \r\n\r\nId: 485792"
                        ],
                        "484988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00418-2007-015-01-00-5 - SPTE: Joao Cupertino da Silva Matos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 067617/D ] Hoteis Othon S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-015-01-00-5 - Rte: Danielly Cristine de Carvalho [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rdo: Castelo do Pao Alimentacao Ltda. Danielly Cristine de Carvalho: Fornecer contrato social da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00984-2005-015-01-00-5 - Rte: Alexander dos Anjos da Silva [Adv. Carlos Nunes da Silva OAB:RJ 079465/D AB:RJ 115621/D ] Chaveiro Neide Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00445-2000-015-01-00-1 - Rte: Ana Elizabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2000-015-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017235/D ] SEBASTIAO FELIX DO NASCIMENTO: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2003-015-01-00-0 - Rte: EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: SHOP 2500 ALIMENTACAO LTDA EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA: Fornecer numero CNPJ da Re, no prazo de 15 dias, p/ prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00788-2003-015-01-00-9 - Rte: DEUSDETE SENA NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] DEUSDETE SENA NEVES: Fornecer numero do CPF do autor, a fim de possibilitar expedicao de alvara IRF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2003-015-01-00-6 - Rte: ANGELA RAQUEL LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANGELA RAQUEL LOPES: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-015-01-00-0 - Rte: GILSON MATIAS DA SILVA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-015-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 043932/D ] MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA: Devolvido prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00358-2004-015-01-00-8 - Rte: SYLVIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 065428/D ] SYLVIA DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00502-2005-015-01-00-7 - Rte: Robson Ramos de Faria [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063834/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00871-2005-015-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Ribeiro [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 060058/D ] Jose Roberto Ribeiro: Apresentar artigos de liquidacao ajustados ao julgado, conforme promocao da Contadoria as fls. 104. \r\n\r\nProc. 00150-2006-015-01-00-0 - Rte: Alcir Fernandes [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 033311/D ] Alcir Fernandes, Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda.: Exped.alvaras INSS/IRRF. Requeiram as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00547-2006-015-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Bento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 126814/D ] Chico Leone Promocoes Eventos e Cenografias Ltda., FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE: Ciencia bloqueio/transferencia efetuado pelo Banco Bradesco, fl.32 Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-015-01-00-1 - Rte: Jaime Barrozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Jaime Barrozo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-015-01-00-0 - Rte: Roberta Reis Coutinho Montello Bezerra [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 074268/D ] Interdomi Solucoes ALternativas Ltda., ALEXANDRE CAMACHO: Ciencia bloqueio/transferencia de c/c de Alexandre Camacho, as fls 44/46. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-015-01-00-0 - Rte: Simone Pinheiro Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 029794/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda.: Comprovar recolhimento do Imposto de Renda - R$ 305,60, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusao de socio no polo passivo e expedicao de oficio ao Bacen. \r\n\r\nProc. 00326-2007-015-01-00-5 - Rte: Otavio Antonio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018712/D ] Panificacao Alves Ltda.: Ciencia bloqueio efetuado em sua conta/corrente junto ao Banco Itau, no valor de R$ 675,41. Decorrido o prazo de 5 dias, sera expedido alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00347-2007-015-01-00-0 - Rte: Fernando Quirino Firino [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-015-01-00-7 - Rte: Amanda de Almeida Santos [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 090750/D AB:RJ 002462/A ] Amanda de Almeida Santos, Banco ABN Amro Real S.A.: Ciencia designado dia 22/04/08 -09:30h, pela 3a VT/SG, para oitiva de testemunha da autora. Endereco: Rua Lourenco Abrantes, 59/3o andar, Centro, Sao Goncalo/RJ. \r\n\r\nProc. 00528-2007-015-01-00-7 - Rte: Celso Custodio de Lima [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 005015/D ] Celso Custodio de Lima, Estub Sistemas Construtivos Ltda.: Estimados honorarios periciais as fls. 98. Proceder ao deposito no prazo determinado as fls. 92. \r\n\r\nProc. 01007-2007-015-01-00-7 - Rte: Diana Sciammarella [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Diana Sciammarella: Estimados honorarios periciais em 5 salarios minimos. Venha o Rte c/ deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-015-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] Montreal Informatica Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01347-2007-015-01-00-8 - Rte: Valeria Freitas Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 117598/D ] Centro Educacional Oliveira Cordeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2007-015-01-00-8 - Rte: Marilene Hoyte [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00036-2008-015-01-00-2 - Rte: Renata Saadi Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Renata Saadi Carvalho: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02253-1978-015-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA MERCADANTE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:PE 010729/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao de calculos as fls.949. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes, serao expedidos alvaras ao Reclamante, ao INSS e a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000538/97 - Rte: JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA [Adv. Isabella da Silveira Crato OAB:RJ 067015/D AB:RJ 070700/D ] JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA: Juntar aos autos endereco e numero conta/corrente da pensionista Monica Villar Barcellos. \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: JOSE ANTONIO TEIXEIRA CORREA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D JOSE ANTONIO TEIXEIRA CORREA: Tomar ciencia despacho de fl.267. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/99 - Rte: JORGE DA CRUZ MEIRELLES [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: EXPRESSO THALIANE LTDA - A/C JOSE A DA COSTA JORGE DA CRUZ MEIRELLES: Fornecer endereco atualizado, bem como o contrato social da Re, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidao de fl.88, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nId: 484988"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00792-2004-018-01-00-7 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MENDES Rdo: MSO VEGAS SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00789-2007-018-01-00-6 - Rte: Simone Tavares de Melo Rdo: International Studants Course Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 08/07/08 as 14:45 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: SUELI PIMENTA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 097518/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000504/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BORRACHEIRO MAXWEEL LTDA Rte: Ter vistas dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-018-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 033999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 288. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 043269/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2003-018-01-00-5 - Rte: FATIMA REGINA COSTA PERES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-018-01-00-6 - Rte: JAMES ALEXANDER HAY TAWSE [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vistas dos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-018-01-00-8 - Rte: ELIOMAR BORGES DA SILVA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao do processo de execucao. \r\n\r\nProc. 01349-2004-018-01-00-3 - Rte: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia da convolacao dos depositos recursais, em penhora, e vir com a complementacao do valor devido, sob as penas cominadas as fls 537. \r\n\r\nProc. 01748-2004-018-01-00-4 - Rte: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-018-01-00-0 - Rte: Ricardo Segundo da Silva [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-018-01-00-5 - Rte: Jose Josimar Silva de Lucena [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-018-01-00-0 - Rte: Amaro de Souza Braga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-018-01-00-7 - Rte: Mauro Sergio Luiz de Souza [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-018-01-00-8 - Rte: Leandro Botelho Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00962-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Bastos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 130/131 em 30 dias \r\n\r\nProc. 01785-2006-018-01-00-4 - Rte: Vanderson Pereira Sales [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-018-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto Rodrigues Eduviges [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-018-01-00-4 - Rte: Waldemir Lima de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 002267/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01774-1993-018-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025471/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 246. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01821-1993-018-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO GIANNINI [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/97 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 177. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01542-1998-018-01-00-5 - Rte: RICARDO REIS DE MELLO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 387. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00075-1999-018-01-00-7 - Rte: SILVERIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 050914/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 194. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 486331"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 01652-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Andre Luis Wu de Araujo OAB:RJ 097658/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Vir com nome e endereco residencial das testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-021-01-00-4 - Rte: Eliel Martins Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Alfa Park [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00161-2008-021-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 002098/00 - Rte: ULISSES SOARES DE CARVALHO [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: IBPI CENTRO DE EST DO RIO DE JANEIRO SA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-021-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ LANNES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Contestar Embargos de Decalaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2003-021-01-00-9 - Rte: WALDECIR CARLOS BARBARA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Contestar Embargos de Declaracao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIS RIBEIRO [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Contestar Embargos de Declaracao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-021-01-00-0 - Rte: Claudio Coelho Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 135589/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Decalaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00540-2006-021-01-00-2 - Rte: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 125731/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2006-021-01-00-2 - Rte: Mauro Cesar de Medeiros Prata [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 143278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-021-01-00-8 - Rte: Leila Fernandes dos Anjos Grillo [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 083514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-021-01-00-1 - Rte: Douglas da Silva Martins [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas Abrigo Maria Imaculada E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-021-01-00-5 - Rte: Davidson da Costa Lirio [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-021-01-00-2 - Rte: Marcio Guarino de Souza [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D AB:RJ 064704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-021-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-021-01-00-0 - Rte: Wanderson Dias Simoes [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva OAB:RJ 103557/D AB:RJ 122639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-021-01-00-6 - Rte: Sara Queler Silva Meruzzi [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 135732/D ] Sara Queler Silva Meruzzi, Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda.: Tomar ciencia: Convertido o julgamento em diligencia para a 2a reclamada fornecer as pecas necessarias para a citacao do Estado do Rio de Janeiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: MARCOS MATHEUS DA SILVA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: Deferida a dilacao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: KATIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Fornecer meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento \r\n\r\nId: 481386"
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                        "482569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001538/01 - Rte: ODAIR XAVIER DE FARIA Rdo: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.467,35. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01153-2006-021-01-00-3 - Exte: Alexandre Borges [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Exdo: Tam Linhas Aereas S.A. Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-021-01-00-7 - Rte: EVANDRO EDILSON ALVES DA SILVA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.650,71. \r\n\r\nProc. 01101-2007-021-01-00-8 - Rte: Clayton Minervino Lopes Dantas [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 083514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-021-01-00-1 - Rte: Anderson Leite Pires [Adv. Antonio Prudencio da Silva Filho OAB:RJ 087696/D ] Rdo: Nayra Regina Bastos Medeiros Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: DEBORA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D ] Rdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: FABIANO FARIA MACHADO [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2001-021-01-00-9 - Rte: MIGUEL TRINDADE JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.600,00 \r\n\r\nProc. 01035-2001-021-01-00-0 - Rte: CLOTILDES DA SILVA MACHADO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/01 - Rte: ODAIR XAVIER DE FARIA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.467,35. \r\n\r\nProc. 00049-2003-021-01-00-9 - Rte: RICHARD EVANGELISTA FORTES [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 066814/D AB:RJ 103420/D ] XKEY COMPUTACAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2003-021-01-00-1 - Rte: SHEILA MOTTA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de folhas 221/222. Custas de R$ 100,00, pro-rata, isento o reclamante. \r\n\r\nProc. 00876-2003-021-01-00-2 - Rte: SOLANGE ALVES CORDEIRO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01150-2003-021-01-00-7 - Rte: ROSE MARY GALGANE LAMAS LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: SINHA IARA CABELEIREIROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2003-021-01-00-2 - Rte: MONICA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 104999/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2004-021-01-00-8 - Rte: MARTA JANE LEITAO VERA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01411-2004-021-01-00-0 - Rte: HAILTON SANTOS MADRUGA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2005-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Martins do Nascimento [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de folhas 180. \r\n\r\nProc. 01101-2005-021-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Felix Filho [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks OAB:RJ 030687/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-021-01-00-5 - Rte: Silvio Barreiros Sampaio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2005-021-01-00-0 - Rte: Deisiane da Silva Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-021-01-00-5 - Rte: Fabiana Souza da Costa e Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 138004/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00639-2007-021-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Monteiro de Melo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01008-2007-021-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Pereira da Silva [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-021-01-00-0 - Rte: Dilson Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da retificacao da ata de folhas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2008-021-01-00-9 - Rte: Marcos Valerio Montenegro [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002088/88 - Rte: MARIA REGINA CARDOSO DA SILVA [Adv. Maria Regina Cardoso da Silva OAB:RJ 061183/D AB:RJ 005101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.239,79. \r\n\r\nProc. 02241-1989-021-01-00-0 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 023246/D AB:RJ 073449/D AB:RJ 019595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 192.930,36. \r\n\r\nProc. RT 001318/91 - Rte: WALDYR JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 201 V. \r\n\r\nProc. RT 001338/91 - Rte: HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/92 - Rte: MARIA IZABEL T RAMOS E OUTRO S AB:RJ 073445/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Dar andamento ao processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01614-1995-021-01-00-4 - Rte: DEISE RIBEIRO CAMPOS [Adv. Bianca Maria de Carvalho OAB:RJ 076664/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: ROSIMERE CARDOSO DE MACEDO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 051692/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001565/97 - Rte: MARIO FERREIRA MEZES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA NOVA JOVAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001295/98 - Rte: ROBERTO SILVA LOPES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001509/98 - Rte: SAVERIO SANT ANGELO NETO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse valendo o silencio como renun cia ao valor das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 482569"
                        ],
                        "487595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00164-2007-022-01-00-3 - Rte: Jose Paulo Fagundes da Silva Rdo: KG Serralheria Pais e Filhos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01202-2007-022-01-00-5 - Rte: Josetito da SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00098-2008-022-01-00-2 - Rte: Jose Manoel dos Santos Filho Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00123-2003-022-01-00-3 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00398-2007-022-01-00-0 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 042310/D ] Cgdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-022-01-00-1 - Cgte: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto OAB:RJ 100788/D ] Cgdo: Mario Jose Paula da Natividade Cgte: Venha com o endereco atual do Cgdo no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00234-2008-022-01-00-4 - Cgte: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Cgdo: Alan Carlos da Silva Nogueira Cgte: Venha com o valor a consignar em deposito judicial no prazo de 5 dias sob pena do feito ser extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00250-2008-022-01-00-7 - Cgte: Auto Posto Excede Ltda. [Adv. Sindicato do Comercio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes do MRJ] Cgdo: Joao Orlando Pereira Damasceno (Espolio de) Cgte: Venha com o valor a consignar em deposito judicial no prazo de 5 dias sob pena do feito ser extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00112-2006-022-01-01-9 - Rte: Wallace Cavalcante Liarth [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01460-2007-022-01-00-1 - Egte: Luciana s Instituto de Beleza Ltda.ME [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 016185/D ] Egte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001276/00 - Rte: JOCELINO VALERIO REIS MACHADO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 043079/D ] Rte: Inidicar meios eficazes para prosseguimento da execucao no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. RPS 001825/00 - Rte: JOAO BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: ANTONIO PEROSE Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01792-2001-022-01-00-0 - Rte: BIANCA DE JESUS SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 053943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2001-022-01-00-6 - Rte: SEVERINO FONSECA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01857-2001-022-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001951/01 - Rte: EDSON NUNES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00819-2002-022-01-00-9 - Rte: SIDNEY SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 085947/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2002-022-01-00-1 - Rte: LUIZA JOSEFA TEIXEIRA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 063434/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 130 em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00028-2003-022-01-00-0 - Rte: ANGELICA BRASIL IVO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00480-2003-022-01-00-1 - Rte: MARCIA FELD [Adv. Leandro Klotz OAB:RJ 111036/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00701-2003-022-01-00-1 - Rte: CRISTIANE VIANA DE FREITAS [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00980-2003-022-01-00-3 - Rte: CECILIA MARIA DA SILVA NOISES [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D ] Rdo: CASSANCARRA ASSES CONSULT INVEST REP EMPR LTDA - ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01204-2004-022-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00070-2005-022-01-00-2 - Rte: Francisco de Sales Lima [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00437-2005-022-01-00-8 - Rte: Fernando Oliveira dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 089615/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01132-2005-022-01-00-3 - Rte: Mauricio Souza Pinto [Adv. Fabio Gil Prado OAB:RJ 128754/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 218, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.401,66 equivalentes a 459.421,08 TR's pro rata mais custas de R$ 20,00 e INSS de R$ 2.087,99 equivalentes a 177.587,27 TR's pro rata Ciencia e para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01232-2005-022-01-00-0 - Rte: Antonio Miranda da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Boiopeba - AMBAR Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01555-2005-022-01-00-3 - Rte: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-022-01-00-0 - Rte: Sandra Amaro da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00832-2006-022-01-00-1 - Rte: Patricia Avelar do Nascimento [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-022-01-00-9 - Rte: Almir Oliveira dos Santos [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01011-2006-022-01-00-2 - Rte: Marcelo Joao da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01436-2006-022-01-00-1 - Rte: Jacimara dos Santos Costa [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B ] Rdo: Centro Educacional Milene Figueiredo Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00293-2007-022-01-00-1 - Rte: Marcia dos Santos Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D AB:RJ 113797/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01016-2007-022-01-00-6 - Rte: Thiago Rodrigues dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Space Assessoria em Entermediacao de Negociacao de Negocios Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01072-2007-022-01-00-0 - Rte: Anides Sao Paulo de Souza Neta [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 132741/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00222-2008-022-01-00-0 - Rte: Andrea Freitas de Andrade [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: Bruna Comida a Kilo Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida as fls 12, para que apresen te o endereco atual da re e/ou socio no prazo de 30 dias sob pena de exticao \r\n\r\nProc. RT 000173/00 - Rte: IVANA MELLO DA CUNHA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda OAB:RJ 054279/D AB:RJ 062051/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000256/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067098/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000590/00 - Rte: VALDECIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000969/00 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001171/00 - Rte: LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES [Adv. Antonio Carlos da Silva Barros OAB:RJ 122434/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: EVANDRO MATTOS ROCHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 087390/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01386-2000-022-01-00-7 - Rte: VITORIA PINA [Adv. Antonio Armindo Fernandes OAB:RJ 043320/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001719/00 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: LUSINEIDE MATIAS MAIA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 086498/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02043-2000-022-01-00-0 - Rte: CARMONIO MORAIS DE SOUSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002206/00 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 045065/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: ANTONIO INACIO SIMPLICIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085534/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00820-2001-022-01-00-2 - Rte: GEORCINIO RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01035-2001-022-01-00-7 - Rte: LEONILDO LOPES PEREIRA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2001-022-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS REIS NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001502/01 - Rte: Deolinda dos Santos Ferreira Habilitada de Sebastiao Alcides Ferreira [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01623-2001-022-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO DE CASTRO [Adv. Jose Maria de Lima Carneiro OAB:RJ 072628/D AB:RJ 024153/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01743-2001-022-01-00-8 - Rte: ROMI LIMA LOPES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 019377/D ,] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00233-2002-022-01-00-4 - Rte: FERNANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00514-2002-022-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CEZARIO MARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00897-2002-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO SILVA DA ROCHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 083872/D ] EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00966-2002-022-01-00-9 - Rte: SAULO ANTONIO DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01062-2002-022-01-00-0 - Rte: DOMINGOS CARNEIRO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01068-2002-022-01-00-8 - Rte: MAURILHO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01191-2002-022-01-00-9 - Rte: BRUNO RIBEIRO DE AQUINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 078691/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2002-022-01-00-1 - Rte: ROBERTO DIAS CARVALHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 016744/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01505-2002-022-01-00-3 - Rte: ERLI CANDIDA DE LIMA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01520-2002-022-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA MOTTA POMPEU E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01705-2002-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01746-2002-022-01-00-2 - Rte: ARISTIDES MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 091444/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00004-2003-022-01-00-0 - Rte: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00014-2003-022-01-00-6 - Rte: ADALBERTO JORGE CUNHA E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00110-2003-022-01-00-4 - Rte: VIVIANE BITTETI SODRE [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras OAB:RJ 110785/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2003-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2003-022-01-00-1 - Rte: ELIANE BARBOSA SAMPAIO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 044532/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01143-2003-022-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FONSECA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061160/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01288-2003-022-01-00-2 - Rte: DIRLEY JOSE CORDEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01626-2003-022-01-00-6 - Rte: AMERICO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00257-2004-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 042678/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00375-2004-022-01-00-3 - Rte: PRISCILA EIRAS DA CUNHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00606-2004-022-01-00-9 - Rte: SELMA TEIXEIRA DEL GIUDICE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00635-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE NILSON GERALDO DA SILVA [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00719-2004-022-01-00-4 - Rte: JESIEL DOS SANTOS RABELO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:SP 108488/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00740-2004-022-01-00-0 - Rte: LUANA CUNHA BARROSO MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110636/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-022-01-00-3 - Rte: MAXIMINO DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00867-2004-022-01-00-9 - Rte: SIMONE CAROLINA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00935-2004-022-01-00-0 - Rte: ELIANE WEICHERT DA COSTA [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva OAB:RJ 128067/D AB:RJ 031447/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01041-2004-022-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR CARDOZO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias suces \r\n\r\nProc. 01066-2004-022-01-00-0 - Rte: MARCIO TORRES DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01140-2004-022-01-00-9 - Rte: EDILEA CUNHA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01207-2004-022-01-00-5 - Rte: FABIANE REGINA LUCAS NEVES [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 089394/D ] Rdo: Venha com o deposito dos valores que entenda devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01214-2004-022-01-00-7 - Rte: ADRIANA SANTIAGO MANGEROTTI [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 002255/A ,] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01218-2004-022-01-00-5 - Rte: HAROLDO DOS SANTOS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01408-2004-022-01-00-2 - Rte: AURELIANA DE CARVALHO SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01542-2004-022-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 140428/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01557-2004-022-01-00-1 - Rte: IVANILMA RODRIGUES ARIAS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00063-2005-022-01-00-0 - Rte: Severino Tomaz de Aquino [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 030925/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00064-2005-022-01-00-5 - Rte: Wellington dos Santos Santana [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00276-2005-022-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa OAB:RJ 114668/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2005-022-01-00-7 - Rte: Bruno Cosme dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 085268/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00415-2005-022-01-00-8 - Rte: Andrea Alves de Moraes [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00434-2005-022-01-00-4 - Rte: David Teixeira Caires [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 083230/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00476-2005-022-01-00-5 - Rte: Alcina Candida de Oliveira Branco [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00524-2005-022-01-00-5 - Rte: Lenize Rosa Jorge [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00782-2005-022-01-00-1 - Rte: Rogerio Eduardo Schmitt [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Venha com os contracheques do Rte, referente ao periodo de novembr o de 1998 a maio de 1999, ultimo trienio antes de sua aposentadori a, bem como copia da circular Funci 219/53 completa. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00886-2005-022-01-00-6 - Rte: Jose Leonida Terto de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Panificacao Tres Irmaos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00943-2005-022-01-00-7 - Rte: Silvana Ferreira da Costa de Azevedo [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01134-2005-022-01-00-2 - Rte: Sergio Mauricio Fabri [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01142-2005-022-01-00-9 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01180-2005-022-01-00-1 - Rte: Eliane Nascimento Justus [Adv. Aline Machado OAB:RJ 104589/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01233-2005-022-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Araujo Ferreira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01315-2005-022-01-00-9 - Rte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00005-2006-022-01-00-8 - Rte: Antonio Adauberto Bizerra de Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00389-2006-022-01-00-9 - Rte: Leila Maria Martins Bezerra [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00492-2006-022-01-00-9 - Rte: Nair Severino Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062039/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00678-2006-022-01-00-8 - Rte: Tatiana Barros de Paula [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda. Rte: Venha no prazo de 30 dias com meio de prossequimento do feito sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01015-2006-022-01-00-0 - Rte: Marisa Cardoso Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01043-2006-022-01-00-8 - Rte: Hilton Esteves de Berredo [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-022-01-00-1 - Rte: Isaias Texeira Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01527-2006-022-01-00-7 - Rte: Flavia Goncalves [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 093531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de custas de R$ 40,00 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01549-2006-022-01-00-7 - Rte: Alexandre Bezerra de Andrade [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:SP 102363/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01633-2006-022-01-00-0 - Rte: Toni Jeferson Silvano da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01700-2006-022-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00045-2007-022-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Alves dos Santos [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 127988/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-022-01-00-6 - Rte: Davidson Luiz da Silva Pecanha [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: juntar aos autos ate a data da audiencia o instrumento do mandado \r\n\r\nProc. 00360-2007-022-01-00-8 - Rte: Paulo Julio Santos Mokus [Adv. Aluisio Elias Paulino OAB:RJ 057209/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Devolver os autos do pro cesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00404-2007-022-01-00-0 - Rte: Edilson Ramos Barbosa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00569-2007-022-01-00-1 - Rte: Antonio Macena Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-022-01-00-0 - Rte: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 032139/D ] Rte, Rdo: Rte tomar ciencia da expedicao de alvara e a Reclamada comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias sob pena de oficio ao INSS \r\n\r\nProc. 01116-2007-022-01-00-2 - Rte: Rita de Fatima Machado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Banco BMG S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01582-2007-022-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Administracao e Consorcio de Bens Moveis e Imoveis Simone Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00223-2008-022-01-00-4 - Rte: Lucio Alves Moreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Apresentar documentacao onde conste a qualificacao dos ultimos socios majoritarios, representantes legais, para que possa ser citados em seus nomes no prazo de 30 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000756/82 - Rte: ALCIDES RIBEIRO MARQUES E OUTROS 18 [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01201-1984-022-01-00-3 - Rte: CARLOS MACIEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Venha retirar as pecas da Carta de Sentenca. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000016/88 - Rte: CLOVIS MONTEIRO DE BARROS FILHO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001198/88 - Rte: YVONE DE ALMEIDA VIANNA (Habilitada de Alberto Correa Viana) E OUTRO S AB:RJ 021181/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00430-1989-022-01-00-5 - Rte: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00290-1990-022-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00462-1990-022-01-00-4 - Rte: BRITES FONTOURA DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001808/90 - Rte: PAULO RIBEIRO COSTA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002092/90 - Rte: ROSA MARIA CORREA LAGE [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002519/90 - Rte: ALBERTO SILVEIRA FABRE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001488/91 - Rte: REINALDO MACEDO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 045762/D AB:RJ 002683/A ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/91 - Rte: ODECIO ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001720/91 - Rte: BRUNA POLO SOARES habilitada [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 047006/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01144-1992-022-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO RUA AFONSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001725/92 - Rte: MARIA LUCIA MEDEIROS GUIDA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002747/92 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS AROUCA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 002804/92 - Rte: PAULO CESAR XAVIER NUNES [Adv. Claudio Francisco de Almeida OAB:RJ 014185/D AB:RJ 022114/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001314/93 - Rte: ADAO CICERO DE FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001332/93 - Rte: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 066645/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001609/93 - Rte: PEDRO SEVERINO DE LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001798/93 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 017429/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000252/94 - Rte: SIMONE FIALHO GARCIA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 020777/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: LUIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001317/95 - Rte: GEORVIANO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01778-1995-022-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ZAGO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 064726/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000359/96 - Rte: ISAIAS FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001350/96 - Rte: MARCELO ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JAMES MOREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000813/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001395/97 - Rte: IRINELSON MENEZES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 080665/D ] IRINELSON MENEZES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001416/97 - Rte: JANETE FERREIRA MAGRO (VIUVA DO RECLAMANTE) [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001465/97 - Rte: FABIO FERNANDO SILVA RODRIGUES GOMES [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001586/97 - Rte: SERGIO DE AGUIAR DOMINGOS E OUTRO S AB:RJ 081326/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001978/97 - Rte: ADELIA AIRES AQUINO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: TRIUNFO COMISSARIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado poe 60 dias para que indique meio eficaz para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000078/98 - Rte: LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 075147/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: GIVALDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: FERNANDO LUIS DE SOUZA MACHADO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 063225/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000698/98 - Rte: ALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: ROMILDO ROSENDO DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 028449/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001387/98 - Rte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: CONAB COMPANHIA NAC DE ABASTECIMENTO,SUCESS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001560/98 - Rte: ANDRE LUIZ TENORIO DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 083257/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: LUIZ MOREIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 065004/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: LEGUIMAR LESSA SOUZA [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D ] Rdo: VALTON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: SILVANA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: PEDRO RAMOS FORTES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035257/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000118/99 - Rte: ANTONIO DE JESUS GONCALVES E OUTROS 2 E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000203/99 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:RJ 020081/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte: WALMIR NERIS FAGUNDES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001262/99 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: JOSE NERTAN SAMPAIO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002233/99 - Rte: RUBENS CORREIA DE SALES [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 105305/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 487595"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01347-2007-023-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Rdo: 25 de Dezembro Reformas e CONSTRUCOES CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00921-2006-023-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues Pimentel Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01503-2006-023-01-00-4 - Rte: Cesar Veiga do Couto Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01110-2007-023-01-00-1 - Rte: Mabel da Silva RDO: MPS E MCMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00342-2008-023-01-00-3 - Rte: Rogerio FERREIRA LIMA RDO: CONSERVADORA TAMBAU LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00714-2005-023-01-00-9 - Rte: Diogo Inocencio de Farias Rdo: Dealer HTEC RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 83.070,56, valor euqivalente a 7.0 91.199,98 IDTR'S. Quantia devida conforme decisao:...homologo os calculos de fls.129/131 para os efeitos de direito... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000613/88 - Rte: IVANI SAUWEN Rdo: IMAGEM E SOM PROPAGANDA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 86.975,17, valor equivalente a 7.4 51.835,27 IDTR's. Quantia devida conforme decisao:...homologo os calculos de fls.217 para os efeitos de direito... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00641-2007-023-01-00-7 - Rte: Bruno Brito Guerra [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 044297/D ] Free Solution Comercio e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS,INDICANDO OBJETIVAMENTE,EM CASO DE DIVERGENCIA,AS RAZOES E OS CALCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PRECLUSAO.FLS.93 \r\n\r\nProc. 00916-2007-023-01-00-2 - Rte: Antonio Wilson Jeronimo Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 105051/D AB:RJ 066321/D ] Antonio Wilson Jeronimo Ferreira, EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME, Construcoes e Comercio Camargo Correa S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.67 \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: SIMIAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037463/D ] SIMIAO DA SILVA OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.234 \r\n\r\nProc. 01973-2000-023-01-00-2 - Rte: MARIO ALBERTO DE SANTANA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 079995/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: CUNPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.241, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002017/00 - Rte: ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 080238/D ] MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: AO AGRAVADO.FLS.214 \r\n\r\nProc. 01926-2001-023-01-00-0 - Rte: WANDERLEY SANTOS PASCHOAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 094708/D ] WANDERLEY SANTOS PASCHOAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.233 \r\n\r\nProc. 00184-2003-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 059526/D ] ANTONIO MANOEL DA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.102/103.FLS.104V \r\n\r\nProc. 00759-2003-023-01-00-1 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071236/D ] EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.132/135. FLS.136V \r\n\r\nProc. 01480-2003-023-01-00-5 - Rte: WALTER ALEIXO TEOTONIO [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:SP 107087/D ] WALTER ALEIXO TEOTONIO: DIGA O AUTOR.FLS.279 \r\n\r\nProc. 00045-2004-023-01-00-4 - Rte: BRUNO BASTOS DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] BRUNO BASTOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: INTIMEM-SE AS PARTES PARA,RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.227 \r\n\r\nProc. 01768-2005-023-01-00-1 - Rte: Eder Alves Marinho [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072047/D ] Eder Alves Marinho, Distriovos Comercial de Hortifrutigrangeiros Ltda.: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENCA E, SE FOR O CASO HOMOLOGACAO.FLS.60 \r\n\r\nProc. 00651-2006-023-01-00-1 - Rte: Alexandre Oliveira da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068334/D ] Alexandre Oliveira da Cunha, Cantinho da Bandeira Ltda. ME: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, EM 05 DIAS COMUNS.FLS.81 \r\n\r\nProc. 00694-2006-023-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Ana Claudia Weber de Macedo, 'osango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.425 \r\n\r\nProc. 00878-2006-023-01-00-7 - Rte: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS.FLS.52 \r\n\r\nProc. 01174-2006-023-01-00-1 - Rte: Mariluce Cabral Silva [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117388/D ] Banco Bradesco S.A.: AO RECORRIDO.FLS.238 \r\n\r\nProc. 01227-2006-023-01-00-4 - Rte: Ana Beatriz de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Ana Beatriz de Lima, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo: OFERECEREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO VOLUNTARIO OPOSTO PELA AUTORA. FLS.415 \r\n\r\nProc. 00912-2007-023-01-00-4 - Rte: Tatiani Cabral de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA,POR 10 DIAS. FLS.844 \r\n\r\nProc. 01132-2007-023-01-00-1 - Rte: Cremildo Cunha dos Santos [Adv. Jose Geraldo Reis Santos OAB:RJ 027341/D AB:RJ 063498/D ] Ferraz e Souza Advogados Associados: INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA PELO RECLAMADO, CONSIDE RANDO O PREVISTO NO INCISO XIII DO ART.7o. DA LEI 8906/94.INT.FLS. 307 \r\n\r\nProc. RT 001959/93 - Rte: PALMIRA ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 123780/D AB:RJ 029018/D ] PALMIRA ALVES DA COSTA: DIGA O AUTOR.FLS.1262 \r\n\r\nProc. RT 001106/96 - Rte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: COMPROVE A RE O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, CONFORME PROMOCAO DE FLS.145, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA.FLS. 197 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS CPRM: DIGA A RE.FLS.755 \r\n\r\nProc. RT 000501/98 - Rte: MARCELO AUGUSTO DINIZ XAVIER DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 062282/D AB:RJ 069819/D ] MARCELO AUGUSTO DINIZ XAVIER DE BARROS: VENHA O AUTOR COM A CERTDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO BEM IMOVEL INDICADO.FLS.362 \r\n\r\nProc. 01367-1998-023-01-00-1 - Rte: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 000279/B ] NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.297V \r\n\r\nProc. RT 001051/99 - Rte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA PONTO 13V MATERIAL DE CONSTR LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] JOAO BATISTA MARTINS: COMPROVE O AUTOR O INFORMADO NO 3o PARAGRAFO DA PETICAO SUPRA INDICADA.FLS.101 \r\n\r\nId: 487951"
                        ],
                        "482632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01242-2002-024-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2006-024-01-00-2 - Rte: Douglas Ferreira Cascaez Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01195-2006-024-01-00-3 - Rte: Ana Paula Costa de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes da liberacao da quantia,em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00621-2003-024-01-00-9 - Cgte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 095576/D AB:RJ 047615/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00916-2007-024-01-00-9 - Cgte: Crucial Prestacao de Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Cgdo: Wagner Luiz da Silva Franca (espolio de) Cgte: Indique o exequente o endereco da consignataria. \r\n\r\nProc. 01088-2007-024-01-00-6 - SPTE: Karla Erika de Freitas Guedes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: As preliminares serao decididas em momento oportuno,pois se entrel lacaram com o merito. Digam as partes que outras provam pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RPS 002062/00 - Rte: ANTONIA DO NASCIMENTO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00609-2002-024-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA ALVES [Adv. Walter Andrade Araujo OAB:RJ 091952/D ] Rdo: CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01005-2003-024-01-00-5 - Rte: CLAUDIA ELIZA SARINHO GUIMARAES MEISER [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 01053-2003-024-01-00-3 - Rte: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rte, Rdo: Vista as partes para tomar ciencia da expedicao dos alvaras no pra zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-024-01-00-5 - Rte: Joao Manuel do Nascimento [Adv. Sergio Ventura Pita OAB:RJ 035932/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00374-2004-024-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indique a exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00667-2004-024-01-00-9 - Rte: RAFAEL STERN [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA drf. \r\n\r\nProc. 00996-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 067235/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. devendo a parte atualizar os calculos. \r\n\r\nProc. 00475-2005-024-01-00-3 - Rte: Chyrlane Fonseca da Silva Malaquias [Adv. Ayrton Prates de Paula OAB:RJ 052009/D AB:RJ 097643/D ] Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: VALDERLEI COELHO DA SILVA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 087957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: ALEX ALEXANDRE CRISTOVAO SILVA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 068386/D ] Rte, TORORO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:extinto o feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01242-2002-024-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00126-2003-024-01-00-0 - Rte: CATIA REGINA DA SILVA PERROTTI [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01016-2003-024-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-024-01-00-4 - Rte: Jussara Herculano Lourenco [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 083921/D ] Gelo Bom Rio Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00364-2006-024-01-00-8 - Rte: Marcio Carvalho Hosken [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Reclamada a retificar seus calculos ,incluindo se o anuenio na composicao salarial. \r\n\r\nProc. 01298-2006-024-01-00-3 - Rte: Dalmo Pessanha da Silva [Adv. Walmir Sales Junior OAB:RJ 105911/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-024-01-00-8 - Rte: Adenir de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Farbcapelli Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-024-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00106-2007-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Santos de Araujo [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos Administracao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00463-2007-024-01-00-0 - Rte: Mauro Jorge Vieira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 081241/D ] Condominio Augusto Cesar Cantinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-024-01-00-7 - Rte: Deise Nicacio de Oliveira do Livramento [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rdo: Fundacao dos Aeronautas e Aeroviarios da Varig Mantenedores - FAVAM Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/88 - Rte: ESPOLIO DE LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO IBGE) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha a parte autora com o nome e CPF dos herdeiros e o percentual de cada um. \r\n\r\nProc. RT 001831/90 - Rte: LUIZ ALFREDO CORREA DA COSTA [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias para a faormacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001966/93 - Rte: DARIO RIBEIRO DE MELO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 01212-1998-024-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Not.a parte autora para requerer o que for de seu interesse,no pra zo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Inicialmente indique meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00047-1999-024-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 482632"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01335-2004-025-01-01-0 - Rte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 116885/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA NA FL.31. \r\n\r\nProc. 00119-2007-025-01-00-8 - Egte: Francisco Jose Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Egdo: Monica Alys de Tommaso Coelho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.103, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2008-025-01-00-4 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Marcia de Souza Paciencia Rqte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 01639-2004-025-01-00-5 - Rte: MARINETE DA SILVA LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO DA FL.174, TENDO EM VISTA O 3o. DOCUMENTO DA FL.171.\". \r\n\r\nProc. 01377-2007-025-01-00-1 - Rte: Janailton de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107990/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2002-025-01-00-9 - Rte: NEIDE OLIVEIRA THOME DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2004-025-01-00-5 - Rte: CELSO SILVA GOMES JARDIM [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.163/176, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 9.000,85 EQUIVALENTES A 762.546,73335 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 8.488,12 EQUIVALENTES A 719.108,54844 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 512,73 EQUIVALENTES A 43.438,18490 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO (EMPREGADO E EMPREGADOR). CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\"(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 01212-2004-025-01-00-7 - Rte: SONIA BEATRIZ DE BARROS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] Rte, EDITORA JB SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"A PAR DE JA ATENDIDO(AINDA QUE EM RUBRICAS APARTADAS) OS EXEQUENTES OSTENTAM SITUACAO PESSOAL, RELATIVA A IDADE, BEM DIFERENTE. LOGO, NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. 01303-2004-025-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO [Adv. Elisio da Costa Pinheiro OAB:RJ 013031/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \"NADA A DEFERIR QUANTO AO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.167.\". \r\n\r\nProc. 00363-2005-025-01-00-9 - Rte: Angela Maria Braz Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2005-025-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Souza Anizio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-025-01-00-4 - Rte: Valeria Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 052689/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2006-025-01-00-5 - Rte: Eliane Sousa de Farias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-025-01-00-7 - Rte: Jorge Pacheco Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016119/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2006-025-01-00-7 - Rte: Valeria da Silva Robaina [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: Marlena Moveis e Decoracoes Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00486-2006-025-01-00-0 - Rte: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Ely Carneiro Dias - Fabrica de Pao Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00835-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcio Azevedo Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068912/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2006-025-01-00-7 - Rte: Osvaldo Jeferson Soares Toyo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 132165/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-025-01-00-0 - Rte: Jose dos Anjos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME A ATA DA FL.22 E AO DESPACHO DA FL.15, PARAGRAFO 3o., PRIMEIRA PARTE.\". \r\n\r\nProc. 01740-2006-025-01-00-8 - Rte: Robson Pierre de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Educacao Tecnologia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088434/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Educacao Tecnologia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.251/264. \r\n\r\nProc. 01558-2007-025-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Sampaio Fraga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA QUINTA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001757/96 - Rte: ELIZABETH FIGUEIREDO BERGAMINI [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 062469/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FL.205/210. \r\n\r\nProc. RT 001915/97 - Rte: OZEMIR LUIZ ILDEFONSO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EIS QUE O IMPOSTO DE RENDA JA FOI RECOLHIDO A FAZENDA NACIONAL, CONFORME DARF DA FL.251. SE A RECLAMADA O FEZ SEM MANIFESTACAO JUDICIAL A RESPEITO DO CABIMENTO, OU NAO, DE ALGUMA RETENCAO, OBSERVADA A TABELA ANUAL PROGRESSIVA DO REFERIDO TRIBUTO, E ASSUNTO A SER RESOLVIDO PELA EMPRESA JUNTO A RECEITA FEDERAL, VISANDO EVENTUAL \"COMPENSACAO\" OU DEVOLUCAO. RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. RT 002251/97 - Rte: NELSON SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00792-1999-025-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.303, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 486378"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 01211-2001-026-01-00-6 - Cgte: MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 078694/D ] ANDERSON SOARES DA COSTA: TER VISTA DE FL.284... \r\n\r\nProc. 01375-2007-026-01-00-9 - Egte: Lourival Augusto Egdo: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Liliane Machado Ribeiro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-026-01-00-0 - Exte: Severino dos Ramos Serafim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Sempre Servicos Tecnicos Ltda.: Ter ciencia de despacho NADA A DEFIRIR \r\n\r\nProc. 01100-2000-026-01-00-9 - Rte: EDISON VANDO DA SILVA LEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087179/D ] EDISON VANDO DA SILVA LEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227 \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Lindemberg Felix de Lima, U e V Graph Servicos Graficos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-026-01-00-2 - Rte: Rosalina Rique Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. Rosalina Rique Guedes: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE A FIM DE VIABILIZAR A EXECUCAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01758-2006-026-01-00-6 - Rte: Alison Elias Junior [Adv. Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi OAB:RJ 074990/D AB:RJ 035271/D ] Alison Elias Junior, Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 10/04/08 AS 11:00 \r\n\r\nProc. 01794-2006-026-01-00-0 - Rte: Bartolomeu Bandeira Farias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Bartolomeu Bandeira Farias, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2000-026-01-00-5 - Rte: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA A DOCUMENTACAO SOLICITADA DE FL.547 EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARCA COM A PERICIA. \r\n\r\nProc. RT 000649/01 - Rte: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA FRANCISCO AFONSO BRAGA: QUE O AUTOR VENHA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.102, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01064-2003-026-01-00-6 - Rte: FELIPE RODRIGUES SALGADO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 086324/D ] JOAO DANTAS XAVIER: TER CIENCIA DE FL.92,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00617-2004-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 125491/D ] ANTONIO JOSE LOPES, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2004-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D ] JULIO CESAR LIMA GOUVEA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLs263/265,CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO EM RAZAO DOS DEPOSITOS EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 00222-2005-026-01-00-2 - Rte: Jun Fan Medeiros da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 002255/A ] Jun Fan Medeiros da Costa, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 237/38: (...) Assim, determino o sobrestamento do feito ate o julgamento do agravo de instrumento. Quando julgado, se mantida a decisao atual, venham conclusos para decisao dos embargos. \r\n\r\nProc. 00886-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Mattos Furtado [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Roberto Mattos Furtado, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao de fl. 272/3:(...) Assim, determino o sobrestamento do feito ate o julgamento do agravo de instrumento Quando julgado, se mantida a decisao atual, venham conclusos para decisao dos embargos. \r\n\r\nProc. 01494-2005-026-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Valnei da Silva Cavalcanti, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 237/38: (...) Assim, determino o sobrestamento do feito ate o julgamento do agravo de instrumento. Quando julgado, se mantida a decisao atual, venham conclusos para decisao dos embargos. \r\n\r\nProc. 01523-2005-026-01-00-3 - Rte: Vanessa de Oliveira Nunes [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 079296/D ] Vanessa de Oliveira Nunes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01555-2005-026-01-00-9 - Rte: Neuto Sergio Ermida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Neuto Sergio Ermida: TER CIENCIA DE QUE DEVERA AGUARDA O JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. 00779-2006-026-01-00-4 - Rte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand OAB:RJ 136204/D ] Solimar Cavalcanti Pessoa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-026-01-00-3 - Rte: Hugo Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 022019/D ] Hugo Leonardo dos Santos Ferreira: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO ADEGUADOS AO ACORDAO DE FL.88/90v \r\n\r\nProc. 01798-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Josilene de Oliveira Alves [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO A PRETENSAO \r\n\r\nProc. 00715-2007-026-01-00-4 - Rte: Davi Angelo Ferreira de Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D Davi Angelo Ferreira de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-026-01-00-2 - Rte: Mario Sergio de Lima Gomes [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 117601/D ] Mario Sergio de Lima Gomes: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00963-2007-026-01-00-5 - Rte: Ana Carolina Muniz Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Ana Carolina Muniz Vieira: FORNECA O CORRETO ENDERECO DA 3a RE EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00982-2007-026-01-00-1 - Rte: Alberto Ferreira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Cantinho da Valparaiso Bar e Lanche Ltda. Alberto Ferreira de Sousa: DIGA O AUTOR SOBRE FL.15 \r\n\r\nProc. 01341-2007-026-01-00-4 - Rte: Arthur Eduardo Cavalcanti Bastos [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras OAB:RJ 142135/D Arthur Eduardo Cavalcanti Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-026-01-00-2 - Rte: Monica Gomes Martha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 088097/D ] Magdalena Ferreira Reis Magalhaes: Ter ciencia de despacho FL62 \r\n\r\nProc. 01613-2007-026-01-00-6 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00281-1985-026-01-00-6 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE AFONSO GONCALVES: JUNTAR COPIA DO CPF DO AUTOR PARA FINS DE EXPEDICAO DOS ALVARAS \r\n\r\nProc. 01589-1992-026-01-00-8 - Rte: ARTHUR ALFREDO BECKER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00504-1993-026-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fl 806. \r\n\r\nProc. 01589-1993-026-01-00-9 - Rte: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] SYLVIO DE CARVALHO SANTOS: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001656/96 - Rte: GERALDO FELIX DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080132/D ] GERALDO FELIX DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL134 \r\n\r\nProc. RT 000250/98 - Rte: JORGE CARRANO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 091371/D AB:RJ 082966/D ] JORGE CARRANO JUNIOR, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. \r\n\r\nProc. 01524-1998-026-01-00-8 - Rte: MARIO MADUREIRA GALVAO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 020283/D ] MARIO MADUREIRA GALVAO, CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG: Tomar ciencia da decisao de fl. 449/50: (...) Assim, determino o sobrestamento do feito ate o julgamento do agravo de instrumento. Quando julgado, se mantida a decisao atual, venham conclusos para decisao dos embargos. \r\n\r\nId: 484741"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 01332-1999-028-01-01-8 - Rte: ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 079658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-028-01-00-2 - SPTE: Daniel Castelani da Silva [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva OAB:RJ 145639/D AB:RJ 068602/D ] SPDO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001439/01 - Rte: MIRNA CINTIA DE ALBUQUERQUE MENEZES [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01158-2005-028-01-00-0 - Rte: Geremias Gomes Ribeiro [Adv. Jose Americo Silva Milhomem OAB:RJ 061736/D AB:RJ 001346/B ] Rte: Comparecer a audiencia no dia 28 de abril de 2008, as 8:45 horas para homologacao do acordo ja quitado no processo. \r\n\r\nProc. 00505-2000-028-01-00-2 - Rte: MARCOS DA CUNHA CUSTODIO [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2000-028-01-00-5 - Rte: VALDECIR DA COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 079708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: MARCO VALERIO MANTUANO SOUZA [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D AB:RJ 005727/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001451/00 - Rte: MARCELO MACIEL SERRA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 073373/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001302/01 - Rte: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2003-028-01-00-2 - Rte: ROBSON ALVES JORGE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 011493/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 419:\"Vistos, etc. Tendo em vista que o juizo nao se encontra devidamente garantido, uma vez que ainda nao houve a transferencia do valor bloqueado a fls 321, deixo de receber os embargos a execucao. A retirada de guia independe de despacho, cabendo a parte interessa solicitar diretamente a Secretaria. Devera vir com a comprovacao do pagamento dem cinco dias. \r\n\r\nProc. 01238-2003-028-01-00-3 - Rte: JOAO MOREIRA PRIMO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-028-01-00-2 - Rte: MARCIO ECKHARDT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-028-01-00-5 - Rte: HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 053588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2004-028-01-00-3 - Rte: BETANIA CRISTINA DE LIMA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 58, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00710-2005-028-01-00-2 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 241, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01549-2005-028-01-00-4 - Rte: Mirian Otaviano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-028-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Bevilacqua e Silva [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-028-01-00-8 - Rte: Anatalio Romano dos Santos [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-028-01-00-0 - Rte: Nilton Jorge de Castro Moreira [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a rda \r\n\r\nProc. 01142-2006-028-01-00-8 - Rte: Lucylene Cristinie Rego da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-028-01-00-0 - Rte: Vanderson Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 063626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/89 - Rte: ELIAS LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/90 - Rte: SIDNEY ROBERTO BARONE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 006046/C ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-1991-028-01-00-0 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 422, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000871/92 - Rte: JORGE LUIZ DANTAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 1275, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01414-1996-028-01-00-7 - Rte: SERGIO GUERRA DA ROCHA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 440, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001743/96 - Rte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 194, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: RAFAEL LANGARICA GONZALEZ [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 314, devendo requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001980/98 - Rte: CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: JORGE TADEU RODRIGUES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137, em cinco dias \r\n\r\nId: 484044"
                        ],
                        "487634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00354-2003-030-01-00-1 - Rte: AFONSO MADUREIRA DA SILVA Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 352,56 p/rda. \r\n\r\nProc. 00910-2005-030-01-00-1 - Rte: Walmir dos Santos Rdo: Igorneto Service Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00 p/rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00399-2007-030-01-01-2 - Agte: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 100748/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-030-01-00-8 - Rte: CRISTINA CARDOSO MAGALHAES Rdo: HEXIS CIENTIFICA LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executada \r\n\r\nProc. 00611-2004-030-01-00-6 - Rte: MARCIA MARGARETH PAUL DONATO [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00381-2005-030-01-00-6 - Rte: Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 079645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Praca sem licitantes, devendo o autor dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-030-01-00-4 - Rte: Juarez Alves de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 048359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00298-2007-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Inacio de Souza [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00319-2000-030-01-00-0 - Rte: JAYME DARRIBA MACEDO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074705/D ] Rte: Comparecer em qualquer dia de pauta para homologacao de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2001-030-01-00-5 - Rte: DARCIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01927-2001-030-01-00-2 - Rte: ALCINEI DE ALMEIDA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Prestar esclarecimentos ante o requerido as fls.120, em 05 dias, conforme despacho as fls.158. \r\n\r\nProc. RT 002127/01 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 026126/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.186/187. \r\n\r\nProc. 01564-2002-030-01-00-6 - Rte: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 102445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01716-2003-030-01-00-1 - Rte: ODUVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01262-2004-030-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS CONCEICAO BARBOSA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 090060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01453-2004-030-01-00-1 - Rte: CINTHIA DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01517-2004-030-01-00-4 - Rte: ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 060977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01526-2004-030-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORGES PESSOA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083371/D ] Rte, TELEMAR INTERNET LTDA, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.: Manifestar-se quanto ao laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00398-2005-030-01-00-3 - Rte: Samuel de Azevedo Motta [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D ] Rdo: Expresso Jade Locacao de Veiculos Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/120 \r\n\r\nProc. 00810-2005-030-01-00-5 - Rte: Jailton dos Santos [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01140-2005-030-01-00-4 - Rte: Alexandra dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: Quesitos e assitentes tecnicos em 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01654-2005-030-01-00-0 - Rte: Sebastiao Lioncio de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 092945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00244-2006-030-01-00-2 - Rte: Ronaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01635-2006-030-01-00-4 - Rte: Alexis Soares Lobo [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00070-2007-030-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00153-2007-030-01-00-8 - Rte: Jeronimo Coelho de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084996/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova- CECN, Banco ABN AMRO REAL S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00489-2007-030-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigo Junqueira Melgaco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01022-2007-030-01-00-8 - Rte: Deivid Silva Barboza [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01168-2007-030-01-00-3 - Rte: Promontest Engenharia Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 087805/D ] Almir Fernandes Matos, Marcelo Marcus Cancela, Nelson de Castro Meyer, Renato Viana Soares, Roziel Tavares de Pontes, Carlos Alberto Anselmo, Wanderlei Goncalves Caldeira, Simiao Ferreira de Santana, Joao Jose dos Santos, Edson Soares de Souza, Edson Pedrosa Alves, Luiz Vieira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00316-1988-030-01-00-9 - Rte: ELISABETH DA CUNHA LIMA E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: CONSELHO NAC. DE DESENV.CIENT. E TEC.-CNPQ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ELISABETH DA CUNHA LIMA: Regularizar patrocinio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002604/92 - Rte: MARCELO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.341, verso, devendo o autor comprovar a condicao de socio do Sr. Jorge Antonio indicado as fls.324, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/95 - Rte: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 135796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. RT 001568/95 - Rte: EDVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.14,20 e 25/02/08 Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00558-1996-030-01-00-2 - Rte: ROSARINA CONRADO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz 10d suc c/perm 05d \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e indicar, querendo, assistente tecnico no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/99 - Rte: MILCIADES DE SOUZA ROUX CORREA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00529-1999-030-01-00-3 - Rte: RICARDO BAIA LEITE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, conforme despacho as fls.437, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 487634"
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                        "485711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01033-2005-031-01-00-2 - Rte: Cristiane Carvalho do Nascimento Rdo: Helena Manhaes Carvalho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da referida sentenca, a reclamada devera, em 02 dias, depositar o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00599-2006-031-01-00-8 - Rte: Alexandre Nunes Pinto Rdo: Mazzaway Servicos Tecnicos de Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000322/01 - Rte: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2006-031-01-00-1 - Rte: Wilson Cruz Rdo: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001047/91 - Rte: ROQUE SABINO DE OLIVEIRA Rdo: LEMEX ENGENHARIA LTDA A/C ADOLFO SCHUARTZMAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000785/93 - Rte: ANTONIO OSMANIR MARTINS Rdo: BOITE BOLERO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000627/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Rdo: GMK ELETRONICA RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 155. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00497-2003-031-01-00-0 - Cgte: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 071056/D ] DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA: CIENCIA QUANTO A SUSPENSAO DA CONSTRICAO HAVIDA NOS BENS INFORMADOS AS FLS.119. \r\n\r\nProc. 00747-2007-031-01-00-5 - Cgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 111015/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2008-031-01-00-8 - Cgte: RCA Transportes Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Cgdo: Aldenisia de Souza Pereira RCA Transportes Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2008-031-01-00-5 - Cgte: Meta Extintores Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Cgdo: Francisco Luciano Rodrigues Lopes Meta Extintores Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2007-031-01-01-7 - Agte: JARBAS CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior OAB:RJ 144995/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2008-031-01-00-6 - Egte: Bruno Queiroz Tinoco [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos OAB:RJ 119802/D AB:RJ 039948/D ] Jorge Luiz Muniz da Conceicao: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-031-01-00-2 - SPTE: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Libra Terminal S.A., Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario OGMO/RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2003-031-01-00-2 - Rte: SERGIO ARRUDA FERREIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00290-2005-031-01-00-7 - Rte: Renata Luiza de Almeida Mendes [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Maria Tereza Ceribele Pereira Renata Luiza de Almeida Mendes: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2005-031-01-00-9 - Rte: Renato Carvalho da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 100638/D ] Renato Carvalho da Silva, TV Globo Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. O MANDADO DE CITACAO SERA EXPEDIDO PARA A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00229-2007-031-01-00-1 - Rte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 124097/D ] Manugraft Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00462-2007-031-01-00-4 - Rte: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira OAB:RJ 089295/D AB:RJ 043340/D ] Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01581-2007-031-01-00-4 - Rte: Jorge Macedo da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 074546/D AB:RJ 057275/D ] Jorge Macedo da Costa, Higienimatica Conservacao e Limpeza Ltda., Super Mercado Real do Eden Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/3/08 \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: FERNANDO DA COSTA SANTOS [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: NOTYALC REPRESENTACAO E PUBLICACOES LTDA FERNANDO DA COSTA SANTOS: AO PATRONO DO AUTOR PARA OBSERVAR O QUE CONSTA DOS AUTOS. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: ANA CRISTINA CARVALHAES MACHADO [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 052956/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MAURO CESAR DE PAULO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 072241/D ] HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 00199-2001-031-01-00-8 - Rte: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050623/D ] LUIZ HELENO MELLADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00657-2001-031-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO STANGL RISSI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] CARLOS ALBERTO STANGL RISSI, MAKRO ATACADISTA SA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE GARANTIDO,CONFORME DEPOSITOS DE FLS. 301/312/32,PODENDO SE QUIZEREM, RATIFICAR AS RAZOES DE EMBARGOS JA EXPENDIDAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00625-2002-031-01-00-4 - Rte: RODRIGO GOMES VIANA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 031047/D ] RODRIGO GOMES VIANA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00654-2002-031-01-00-6 - Rte: TEREZA PEREIRA DE ARAUJO DURAES [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D TEREZA PEREIRA DE ARAUJO DURAES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2002-031-01-00-9 - Rte: WESLEY DE OLIVEIRA PACIENCIA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 100481/D ] WESLEY DE OLIVEIRA PACIENCIA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,ANTE A DEVOLUCAO FLS.248. \r\n\r\nProc. 01251-2002-031-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA TEMOTEO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061672/D AB:RJ 040244/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BATISTA TEMOTEO, JAIR MONTEIRO DE CARVALHO, FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS. 315. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00715-2003-031-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO ROSA POMPEU [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 025643/D ] JOSE ROBERTO ROSA POMPEU: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANCO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF e as FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01258-2003-031-01-00-7 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01719-2003-031-01-00-1 - Rte: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00109-2004-031-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 090579/D AB:RJ 059278/D ] DFV TELECOMUNICACOES E INFORMATICA SA, SIEMENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00201-2004-031-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO, CREDICARD SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00718-2004-031-01-00-0 - Rte: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] SILNEI BASTOS BARBOSA, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS.357/358, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00927-2004-031-01-00-4 - Rte: DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2005-031-01-00-1 - Rte: Anderson Cunha [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Cesa Logistica S.A., Companhia Brasileira de Bebidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00265-2005-031-01-00-3 - Rte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016718/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-031-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rita de Cassia da Silva Neves: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-031-01-00-9 - Rte: Luzinete Ferreira Maciel [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 021973/D ] Luzinete Ferreira Maciel: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2005-031-01-00-8 - Rte: Luiza Pinto de Jesus Nascimento [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 050969/D ] Luiza Pinto de Jesus Nascimento, Sergio de Almeida Cavalcante: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS.79. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00958-2005-031-01-00-6 - Rte: Alexandre Coelho Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086962/D ] Alexandre Coelho Machado, Extencil Equipamentos Contra Incendios e Salvatagem Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2006-031-01-00-3 - Rte: Walter Carlos Correa [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa OAB:RJ 042025/D AB:RJ 117078/D ] Walter Carlos Correa: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-031-01-00-0 - Rte: Eudes Henrique Lopes [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] AJM Franquia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2006-031-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Coelho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Ronaldo da Silva Coelho: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-031-01-00-6 - Rte: Ana Paula Coelho Hack [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 026669/D ] Datsan Audio Video e Informatica Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-031-01-00-0 - Rte: Luciano Souza Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00201-2007-031-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Lacorte [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Maria Lucia Lacorte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00256-2007-031-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Lopa de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 115895/D ] Julio Cesar Lopa de Melo, TNL PCS S.A., Telemar Norte Leste S.A.: AO RECLAMANTE, SEGUNDA E TERCEIRAS RECLAMADAS PARA MANIFESTACOES QUANTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00380-2007-031-01-00-0 - Rte: Terezinha Valderez Barbosa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 044972/D ] Terezinha Valderez Barbosa, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), VarigLog Logistica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-031-01-00-0 - Rte: Abimael Teixeira [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 084845/D AB:RJ 042310/D ] Abimael Teixeira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00667-2007-031-01-00-0 - Rte: Ana Paula Coura Gouvea [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Ana Paula Coura Gouvea, Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-031-01-00-0 - Rte: Evandro Neves de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Auto Diesel Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00717-2007-031-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Vieira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-031-01-00-1 - Rte: Alexandre de Souza [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00822-2007-031-01-00-8 - Rte: Jose Marinho Xavier [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054567/D ] PB Construcoes e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01237-2007-031-01-00-5 - Rte: Rosinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Willmann da Silva Andrade OAB:RJ 044690/D AB:RJ 061218/D ] Rosinaldo Barbosa de Oliveira: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTACAO ACOSTADA PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 001525/89 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: ESTADO DE MATO GROSSO MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.436. \r\n\r\nProc. RT 002109/89 - Rte: MARIA INES LOPES RAMOS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA INES LOPES RAMOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.182. \r\n\r\nProc. RT 002399/89 - Rte: GIUSEPPA IMPIERI E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 006046/C ] GIUSEPPA IMPIERI, LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA, SMARPLAN PLANEJ. CONSULT. E INFORMATICA LTDA.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.436. \r\n\r\nProc. RT 001161/93 - Rte: ELIAS OTAVIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: OGDEN HELLEN'S INTERNACIONAL S/A ELIAS OTAVIANO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 294. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001360/93 - Rte: ILSON FELIPE SANTANNA [Adv. Claudia Arantes Silva OAB:RJ 086498/D AB:RJ 060823/D ] ILSON FELIPE SANTANNA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000627/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 111121/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 155. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: JORGE LEITE GUIMARAES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA: AO ADVOGADO DA RECLAMADA:DR.LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE ASSINAR PETICAO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: HELENO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA COSTA ROCHA ENGA.CONSTRUCOES S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] HELENO SILVA DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000731/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 085947/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREA, ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS. 293. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: ISAIAS MOURAO DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] ISAIAS MOURAO DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR UM ANO. \r\n\r\nId: 485711"
                        ],
                        "465353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00272-2007-032-01-00-3 - Rte: Dary Mattoso de Sant Anna Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a 32a. Vara do Trabalho/RJ, na Rua do Lavradio, 132, 5o andar, Centro para a audiencia a ser realizada no dia 07.05.2008, as 9:10h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00145-2002-032-01-00-0 - Rte: ADRIANA DANTAS MARQUES Rdo: MORUMBI DISTRIBUIDORA ARTEFATOS TECIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00082-2007-032-01-00-6 - Rte: Ubirajara Seixas de Campos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 73/75, devendo ainda, contra- arrazoar o recurso interposto pela parte autora. Prazo comum com o Reclamante. \r\n\r\nProc. 00130-1998-032-01-00-4 - Rte: ODILIO NUNES DIAS Rdo: CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: improcedentes conf. fl. 191. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00611-1991-032-01-00-3 - Cgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 051995/D ] Cgte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 588 \r\n\r\nProc. 01658-2006-032-01-00-1 - SPTE: Cremilda Soares de Souza [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001638/01 - Rte: ADEMILTON MARIANO DA COSTA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D Rte: Nada a deferir. Venha com o contrato social e alteracoes constitu tivas da sociedade LFL Engenharia Ltda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-032-01-00-7 - Rte: Simone Rosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl. 86, fornecendo ainda meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00297-2006-032-01-00-6 - Rte: Maria Solange Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marluce Campos de Almeida [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf fl. 41 \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: MARCIA LEMOS LOUREIRO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 261 \r\n\r\nProc. 00687-2001-032-01-00-1 - Rte: CLAUDIO NAZARETH DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 151 e 155 \r\n\r\nProc. 00847-2001-032-01-00-2 - Rte: ANA TEREZA REINIGER OLIVERO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 594 e segs. \r\n\r\nProc. 01639-2001-032-01-00-0 - Rte: JOSE MENDES BEZERRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 774 e segs. \r\n\r\nProc. 01757-2001-032-01-00-9 - Rte: GLORIA REGINA IMBARDELLI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2002-032-01-00-2 - Rte: DALVA ANICETA GOMES COSTA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 050318/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2002-032-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO PAULO NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Venha com a planilha de calculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00908-2002-032-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA PERES FONTES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Nada a deferir. Interpor o recurso cabivel, se assim pretender. \r\n\r\nProc. 01589-2002-032-01-00-2 - Rte: JOAO DA SILVA BIDES [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 078807/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-032-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-032-01-00-3 - Rte: JOSE JERONIMO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 97/98 \r\n\r\nProc. 00849-2003-032-01-00-3 - Rte: DELFIM FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 081302/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00867-2003-032-01-00-5 - Rte: RILDO QUADROS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 66 e segs. \r\n\r\nProc. 00178-2004-032-01-00-1 - Rte: DEBORA BATISTA CORREA [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D AB:RJ 045838/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00197-2004-032-01-00-8 - Rte: LUIZ MENEZES PEREIRA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D Rte: Dar meios e modos necessarios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00802-2004-032-01-00-0 - Rte: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-032-01-00-3 - Rte: Douglas Rosa Monteiro [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-032-01-00-9 - Rte: Fernanda Junqueira Rego da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-032-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-032-01-00-8 - Rte: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Concluida a pericia. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00638-2005-032-01-00-2 - Rte: Aluisio Viana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019627/D AB:RJ 040182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-032-01-00-8 - Rte: Luiz Raimundo de Sena [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 140 \r\n\r\nProc. 00831-2005-032-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Luca [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, conf. fl. 52. \r\n\r\nProc. 00841-2005-032-01-00-9 - Rte: Humberto Bastos dos Santos [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira OAB:RJ 124304/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 56 \r\n\r\nProc. 00873-2005-032-01-00-4 - Rte: Enivaldo da Silva Sardinha [Adv. Karla Bethania Fernandes Nazar OAB:RJ 119750/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 64 \r\n\r\nProc. 00899-2005-032-01-00-2 - Rte: Luciene Martins da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 65 \r\n\r\nProc. 01338-2005-032-01-00-0 - Rte: Fernanda Sant Anna de Oliveira [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D AB:RJ 073868/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 176 \r\n\r\nProc. 01770-2005-032-01-00-1 - Rte: Alexandro Rocha dos Santos [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira OAB:RJ 102447/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Firjan: Tomar ciencia do despacho de fl. 158: feito convertido em diligen cia, devendo o reclamante informar, em 10 dias, o atual endereco da 1a. reclamada, para citacao, sob as penas da lei. A 2a. reclama da devera tomar ciencia. \r\n\r\nProc. 00190-2006-032-01-00-8 - Rte: Iris Morena Sousa Freund [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pacheco Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-032-01-00-7 - Rte: Domingos Fernando Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 074309/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-032-01-00-8 - Rte: Gilvete Soares da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071056/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-032-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 040966/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 208 \r\n\r\nProc. 00707-2006-032-01-00-9 - Rte: Paulo Andre Esperanca de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 147 \r\n\r\nProc. 00730-2006-032-01-00-3 - Rte: Simone Silva de Melo [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Francinete Mourao Cipriano Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 27 \r\n\r\nProc. 00853-2006-032-01-00-4 - Rte: Marco Valerio Alvares de Lyra [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 66 e segs. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-032-01-00-7 - Rte: Paulo Caldas Rochedo [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 126 \r\n\r\nProc. 01244-2006-032-01-00-2 - Rte: Claudenice de Fatima Silva Dias [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 084923/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01379-2006-032-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Alves Cardoso [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-032-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Alexandre [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Rte: Juntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-032-01-00-6 - Rte: Ubirajara Seixas de Campos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 117 - PZ COMUM \r\n\r\nProc. 00171-2007-032-01-00-2 - Rte: Marisa Carvalho Geraldo das Virgens [Adv. Roberto Beserra de Souza OAB:RJ 022446/D AB:RJ 071030/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-032-01-00-8 - Rte: Silvio Ribeiro da Silva [Adv. Simone da Costa Rodrigues OAB:RJ 134092/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 028086/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-032-01-00-2 - Rte: Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 130 \r\n\r\nProc. 00760-2007-032-01-00-0 - Rte: Alexandro Suevo Marques da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: GA Farias Estruturas Metalicas Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 31 \r\n\r\nProc. 00962-2007-032-01-00-2 - Rte: Ronaldo Rosano Mello da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-032-01-00-0 - Rte: Moacyr de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-032-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Rocha dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 50 verso. \r\n\r\nProc. 01446-2007-032-01-00-5 - Rte: Jorgem Gomes Soares de Souza [Adv. Aparecida Alves Ferreira OAB:RJ 085206/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 197: deferida producao de prova pericial, cujos honorarios ficarao a cargo do reclamante, ao final As partes deverao comprovar quesitos e nomeacao de assistentes tec nicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. No mais, ficam ressalvadas as demais provas, conf. ata de fl. 185. \r\n\r\nProc. RT 002067/85 - Rte: CRISTINA MARIA FIGUEIREDO B0TELHO [Adv. Rose Mary de Oliveira Messias Moritz OAB:RJ 046900/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 466 \r\n\r\nProc. RT 000728/86 - Rte: PAULO FRANCISCO MASCARENHAS BENDER [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO PIONEIRAS SOCIAIS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo ao Reclamante, de fl. 870, devendo esclarecer a determinacao da alinea a do despacho re ferido. \r\n\r\nProc. 00806-1992-032-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 045223/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001620/92 - Rte: ELMO LUIZ PEREIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D Rte: Venha com meios e modos para prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/92 - Rte: FRANCISCO RONALDO QUEIROZ PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Comprovar o alegado em sua peticao protocolizada em 10/12/2007. \r\n\r\nProc. 00014-1993-032-01-00-0 - Rte: MARCOS CRUZ DOS SANTOS [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Devolvido o prazo para comprovar o recolhimento da cota previden ciaria. Prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001457/93 - Rte: MARCIA DIONISIO LIMA E SILVA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 043101/D ] Rte: Nada a deferir com relacao a peticao de 13/11/07. Tomar ciencia do despacho de fl. 200, bem como requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-1993-032-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO BARONE RODRIGUES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 070297/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 478. \r\n\r\nProc. RT 000771/94 - Rte: CARMEM LUCIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 13 da CPE apensada, bem como do indeferimento do bloqueio on line, nos termos do despacho de fl. 191, devendo dar meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/96 - Rte: JOAQUIM JOSE SA PINTO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 046674/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se, em 5 dias, conf. requerido a fl. 323. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Indeferido o pedido de penhora on line, devendo vir com meios e mo dos efetivos de se continuar a execucao. \r\n\r\nProc. 02007-1997-032-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 673/07 a Receita Federal, devendo as partes requererem quaisquer outras providencias que forem de seus interesses, e a reclamada, especificamente, tambem, para que comprove os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01669-1998-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Venha o Autor com o endereco do Banco Itau S/A, agencia 2454-5, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00462-1999-032-01-00-5 - Rte: MARLENE ALVES DE JESUS RIBEIRO [Adv. Jose Augusto de Souza Soares OAB:RJ 017997/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 270/271 \r\n\r\nId: 465353"
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                        "486091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01721-2005-034-01-00-1 - Rte: Flavia Maria da Silva Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/96 - Rte: ELIZABETH MARQUES DA SILVA Rdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls. 310 em penhora, para fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01225-2005-034-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 137963/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00983-2004-034-01-00-8 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 039529/D ] BANCO BRADESCO SA, ANA LUCIA MARIA DA SILVA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-034-01-00-5 - Cgte: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D AB:RJ 063961/D ] Ianca Posto de Abastecimento Ltda., Eliane do Carmo Silva: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 517135,10847 TRS. \r\n\r\nProc. 00682-2007-034-01-00-7 - Cgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 054851/D ] Maria de Lourdes Oliveira da Silva: Apresentar planilha com valores que entende devido a titulo de FGTS, ante o oficio de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 00058-2005-034-01-00-8 - Exte: Guanair Rangel [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Exdo: M.L. Magalhaes Industria e Comercio Ltda. Guanair Rangel: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00423-2006-034-01-00-5 - Exte: Ernesto Ramos de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Ernesto Ramos de Araujo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da nova nomeacao de bens a penhora efetivada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01335-2004-034-01-00-9 - Rte: SANDRA APARECIDA MARIA GOMES E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 036343/D ] SANDRA APARECIDA MARIA GOMES: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] WANDA BRANDAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 286724,72373 TRS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-034-01-00-5 - Rte: Sidney Correa da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Sidney Correa da Silva, Rosch Administradora de Serv.Informatica Ltda.(Em recuperacao Judicial: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 52136,52697 TRS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-034-01-00-3 - Rte: Nildomar Gomes da Silva [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D ] Rdo: Empresa LBGS Ltda. ME Nildomar Gomes da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01069-2006-034-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 065637/D AB:RJ 078025/D ] Carlos Henrique de Oliveira da Silva: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00513-2007-034-01-00-7 - Rte: Sidnei Nunes dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 129014/D ] Sidnei Nunes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01068-2007-034-01-00-2 - Rte: Leila Correia de Souza [Adv. Marizilda Batista da Silva OAB:RJ 090443/D AB:RJ 115948/D ] Empresa Degriffe Otica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00030-2008-034-01-00-3 - Rte: Antonio do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Antonio do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: MANOEL ANDRADE CRUZ [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MANOEL ANDRADE CRUZ: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 082966/D ]: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00566-2002-034-01-00-3 - Rte: KATIA ALEXANDRE QUIALA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 104217/D ] KATIA ALEXANDRE QUIALA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 645760,71978 TRS. \r\n\r\nProc. 00916-2003-034-01-00-2 - Rte: MARCI BERQUO URURAHY [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084903/D ] MARCI BERQUO URURAHY, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 8477,20947 TRS. \r\n\r\nProc. 01857-2003-034-01-00-0 - Rte: MARIO DE SOUZA ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 072960/D ] IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls, 301: \" ... providencie a retificacao da guia DARF de fls. 269, dela fazendo constar o reclamante como favorecido, para que o IRRF recolhido nos presentes autos seja computado no CPF do autor.\" \r\n\r\nProc. 00713-2004-034-01-00-7 - Rte: RENATA GRACE PEREIRA SOUSA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME RENATA GRACE PEREIRA SOUSA: Fornecer atual endereco do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00813-2004-034-01-00-3 - Rte: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:MG 063291/D ] SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL, INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 3888799,10700 TRS. \r\n\r\nProc. 01027-2004-034-01-00-3 - Rte: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 073770/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, SENDAS S/A: Manifestar-se acerca do demonstrativo de diferencas devidas a titulo de FGTS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01269-2004-034-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] LUIZ FERNANDES NUNES DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-034-01-00-8 - Rte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA, CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 3727043,14257 TRS. \r\n\r\nProc. 01663-2004-034-01-00-5 - Rte: JOAO PAULO VIANNA DO COUTO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D JOAO PAULO VIANNA DO COUTO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01774-2004-034-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] ANA LUCIA MARIA DA SILVA: Manifestar-s, no prazo de 10 dias, conforme determinado pelo 10o paragrafo da ata de fls. 247. \r\n\r\nProc. 00707-2005-034-01-00-0 - Rte: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 085898/D ] Jorge Emilio Bandeira: Comparecer a DRT de possei dos documentos relacionados as fls. 119 para fins de habilitacao as seguro-desemprego. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-034-01-00-1 - Rte: Flavia Maria da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-034-01-00-8 - Rte: Davi dos Santos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Davi dos Santos: Fornecer, no prazo de 10 dias, as pecas necessarias para expedicao da carta precatoria para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00582-2006-034-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Antonio Carlos de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00657-2006-034-01-00-2 - Rte: Jose Frederico Souza Fernandes Junior [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 022019/D ] Jose Frederico Souza Fernandes Junior: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-034-01-00-7 - Rte: Sebastiao Xavier Rodrigues [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 035289/D ] Sebastiao Xavier Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-034-01-00-6 - Rte: Espedito Moreira da Silva [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Espedito Moreira da Silva, Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 2990058,69876 TRS. \r\n\r\nProc. 01511-2006-034-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Sousa Luna [Adv. Carolina Souza de Moraes OAB:RJ 122744/D AB:RJ 059379/D ] Casa de Saude Bonsucesso Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. DIFERENCA \r\n\r\nProc. 01630-2006-034-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 025883/D ] Ana Claudia Santana da Silva, Foto 1821 Express Color Ltda. ME: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 673157,98005 TRS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-034-01-00-7 - Rte: Bruno Correa Nogueira Lima [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 041800/D ] UC Barra Ginastica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida nos autos. \r\n\r\nProc. 01667-2006-034-01-00-5 - Rte: Maria Elizabeth Mendes de Moraes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-034-01-00-9 - Rte: Robson dos Santos Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. DIFERENCA \r\n\r\nProc. 00535-2007-034-01-00-7 - Rte: Janaina Goncalves dos Reis [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Posto de Gasolina Arpoador Ltda. Janaina Goncalves dos Reis: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Trancorridos in albis, presum-se que trara a testemunha independente, sob pena de perda de prova.(art. 412, paragrafo 1o do CPC) \r\n\r\nProc. 00668-2007-034-01-00-3 - Rte: Arlete Borges Wright E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 131867/D ] Arlete Borges Wright: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos dos reclamantes. \r\n\r\nProc. 00009-2008-034-01-00-8 - Rte: Rosane Penna Gomes [Adv. Danielle Pereira Secco OAB:RJ 074683/D Rosane Penna Gomes: Fornecer atual endereco do reclamante e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00186-2008-034-01-00-4 - Rte: Valeria Reis Dantas [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D ] Rdo: Drogaria Futura de Nova Iguacu Ltda. Valeria Reis Dantas: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. RT 000964/88 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 063627/D ] SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES, VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1893313,81210 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001050/89 - Rte: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 661. \r\n\r\nProc. 02082-1989-034-01-00-0 - Rte: LAERCIO JOSE DE PAIVA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 020283/D ] LAERCIO JOSE DE PAIVA MARTINS: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, tendo em vista as alegacoes de fls. 1216/1224. \r\n\r\nProc. 00758-1990-034-01-00-5 - Rte: DANIEL DOS SANTOS NETO E OUTRO S AB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] DANIEL DOS SANTOS NETO, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 932/933. \r\n\r\nProc. 01926-1990-034-01-00-0 - Rte: CELSO VITA CHAVES (ESPOLIO DE) [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066509/D ] CELSO VITA CHAVES (ESPOLIO DE), DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 120670371,64626 TRS. \r\n\r\nProc. 00607-1997-034-01-00-3 - Rte: ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/97 - Rte: EVALDO MAUES DE MIRANDA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 059121/D ] EVALDO MAUES DE MIRANDA, SIND ESTIVADORES TRAB ESTIVA MINERIOS DO ERJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 114: \"Homologo os calculos de fls. 113... Intimem-se as partes para ciencia de que a execucao se enocntra totalmente garantida pelo deposito de fls. 111, e a reclamada para, qeurendo emabargar a execucao no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 01339-1999-034-01-00-9 - Rte: IZABEL KMITA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 054277/D ] IZABEL KMITA, TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 6446309,88083 TRS. \r\n\r\nId: 486091"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00756-2001-035-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA Rdo: SERGIO RIDZI KATHAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, SENDO A RECLAMADA INTIMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-035-01-00-0 - Rte: Jerri Adriano Rodrigues de Almeida Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA ALVES Rdo: NUTRICI ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NUTRICI ALIMENTOS LTDA NP RICARDO AVELAR:EFETUAR PAGAMENTO OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, EM 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00408-2006-035-01-00-3 - Cgte: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa OAB:RJ 101363/D AB:RJ 136005/D ] Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001173/00 - Rte: NILTON BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] CONTESA ENGENHARIA LTDA: DIANTE DA PETICAO DO INSS AS FLS 99, TOMAR SUAS PROVIDENCIAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2002-035-01-00-9 - Rte: LUZINETE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D ] Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS LUZINETE BATISTA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00557-2003-035-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 108212/D ] JORGE DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2003-035-01-00-9 - Rte: TANIA DILMA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON TANIA DILMA DA CONCEICAO ARAUJO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00729-2006-035-01-00-8 - Rte: Simone Pereira de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Claudia de Souza Accorsi Miranda Simone Pereira de Souza: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00204-2007-035-01-00-3 - Rte: Walkiria Dutra Carvalho [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 068051/D ] Walkiria Dutra Carvalho: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00896-2007-035-01-00-0 - Rte: Elber Teixeira Andrades [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Elber Teixeira Andrades: EM VIRTUDE DOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS 81, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00990-2007-035-01-00-9 - Rte: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza OAB:RJ 132055/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Luiz Gustavo da Silva: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO TRCT, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2007-035-01-00-4 - Rte: Claudio Medina Rufino [Adv. Samantha Chaves Felix OAB:RJ 142129/D AB:RJ 045633/D ] Claudio Medina Rufino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2008-035-01-00-0 - Rte: Aratupan de Oliveira Thomaz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Saens Pena S.A. Aratupan de Oliveira Thomaz: PROCEDER A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 852 DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00254-2008-035-01-00-1 - Rte: Edileuza Gomes de Menezes [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Edileuza Gomes de Menezes: PROCEDER A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 852 DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 074151/D ] EDSON OLIVEIRA DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 188, DO DETRAN,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2000-035-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 062787/D ] RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA: COMPROVAR O MONTANTE RECEBIDO ATRAVES DOS ALVARAS DE NUMEROS: 280/08 e 281/08, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: ALTRAN ROCHA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 084202/D ] ALTRAN ROCHA DOS SANTOS: DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00830-2001-035-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 384, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2001-035-01-00-0 - Rte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015825/D ] JORGE MEDEIROS DA SILVA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, INTIMANDO-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2002-035-01-00-5 - Rte: LUIZA ALVES RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA LUIZA ALVES RIBEIRO: CIENCIA QUANTO A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 25/02/08, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2002-035-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01607-2002-035-01-00-5 - Rte: PAULA MACEDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 048236/D ] INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 299 e 302, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2003-035-01-00-8 - Rte: ZEZITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070357/D ] ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00386-2003-035-01-00-9 - Rte: ERIKA DA SILVA LUCAS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 106115/D ] ERIKA DA SILVA LUCAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01373-2003-035-01-00-7 - Rte: DANIELLE FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 002496/A ] DANIELLE FERREIRA: REFAZER OS CALCULOS,DEVENDO APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO UTILIZADA PARA APURACAO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2003-035-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DE FARIAS LISBOA [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:SP 023812/D ] ALESSANDRO DE FARIAS LISBOA, TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: EM VIRTUDE DO DESPACHO DE FLS 146, BEM COMO DEVIDO A CERTIDAO DE FLS 147v, DECRETO PERDA DA PROVA PERICIAL, DEVENDO AS PARTES INFORMAREM QUAIS OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, VISANDO A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2004-035-01-00-1 - Rte: RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 101952/D ] RODRIGO OTAVIO SEABRA LOPES: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERIDO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00331-2004-035-01-00-0 - Rte: EDSON FIORIO SANTANA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 095122/D ] EDSON FIORIO SANTANA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DE FLS 214, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2004-035-01-00-1 - Rte: ADILSON PAES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 095984/D AB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01570-2004-035-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA GULIN [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] BANCO DO BRASIL SA: RETIFICAR OS CALCULOS QUANTO AO FGTS E O INSS, CONFORME PROMOCAO DE FLS 591, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2005-035-01-00-1 - Rte: Marcio Medeiros Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Marcio Medeiros Mello: REFAZER CALCULOS CONFORME FLS 171, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2005-035-01-00-1 - Rte: Anisio Lino de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Anisio Lino de Souza, Macro Atacadista Ltda.: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 260, SENDO A RECLAMADA INTIMADA A COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2005-035-01-00-0 - Rte: Atila Araujo Mendes [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D Atila Araujo Mendes: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 61, DEVENDO O RTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00477-2005-035-01-00-6 - Rte: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073922/D ] Valdecir Lourenco da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 227, DA RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2005-035-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 022805/D ] Acser Recursos Humanos Ltda.: CONSIDERANDO-SE QUE POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA,COMPROVAR EM 10 DIAS OS VALORES DEVIDOS AO INSS, SOB PENA DE APURACAO ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00832-2005-035-01-00-7 - Rte: Cicero Vilemar Lima de Melo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 004652/D ] Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01149-2005-035-01-00-7 - Rte: Katia Ioannou Guimaraes [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 094375/D AB:RJ 001460/B ] Katia Ioannou Guimaraes: DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2005-035-01-00-7 - Rte: Josefa Alves dos Santos [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta OAB:RJ 038861/D AB:RJ 061979/D ] Josefa Alves dos Santos: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 135, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-035-01-00-0 - Rte: Jerri Adriano Rodrigues de Almeida [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 015535/D ] Construtora Gafisa S.A., Construtora Santa Isabel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-035-01-00-5 - Rte: Sidney Martins Souza [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 077143/D AB:RJ 053645/D ] Sidney Martins Souza: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2006-035-01-00-6 - Rte: Alex Uzeda Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075330/D ] Marfra Brasil Comercial e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE DE FLS 87/88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2006-035-01-00-7 - Rte: Luciana Alves de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA QUANTO AOS CALCULOS DE FLS 137, FICANDO DESDE JA DEFERIDA A APLICACAO DO ART 475,J DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2006-035-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Fernandes Pegoraro [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 075903/D ] Transportes Locais de Mercadorias Ltda.: DIANTE DA PETICAO DE FLS 89 DO INSS, TOMAR SUAS PROVIDENCIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2006-035-01-00-6 - Rte: Manoel Joaquim Alves [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 073845/D ] Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-035-01-00-9 - Rte: Raimundo Francisco Vitorino Junior [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita Albert Sabin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita Albert Sabin: DIANTE DA PETICAO DO INSS AS FLS 52, TOMAR SUAS PROVIDENCIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2007-035-01-00-6 - Rte: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Israel Bernardo Nissenbaum: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2007-035-01-00-2 - Rte: Anderson Camara Ribeiro [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 093744/D ] Papillon Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-035-01-00-4 - Rte: Benedito Manoel de Souza [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 003796/D ] Benedito Manoel de Souza: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01071-2007-035-01-00-2 - Rte: Jaqueline Freire Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Jaqueline Freire Batista, Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-035-01-00-3 - Rte: Aelson Henrique dos Santos [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 109685/A ] Aelson Henrique dos Santos, Hewlett Packard Brasil Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 505/506, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2007-035-01-00-8 - Rte: Alexandre Rangel de Mello [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Alexandre Rangel de Mello: CIENCIA DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00095-2008-035-01-00-5 - Rte: Luiza Alves dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 091992/D ] Luiza Alves dos Santos, Condominio do Edificio Barra Square Shopping Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2008-035-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-1992-035-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064975/D AB:RJ 107534/D ] MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 001323/97 - Rte: MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/98 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01372-1998-035-01-00-4 - Rte: MARCIO DINIZ BRANDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APARESENTADA PELO EXEQUENTE, AS FLS 881, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: CLAUDIA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 025654/D ] LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS EFETUADOS A PARTIR DE FLS 376, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: OSMAR JOSE DA SILVA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 029098/D ] OSMAR JOSE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAO PRODUZIU EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 083178/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 270 DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D MARIA DOS SANTOS DA SILVA: OBSERVANDO-SE QUE O RDO TEM SIDO NOTIFICADO AOS CUIDADOS DOS SOCIOS, ESCLARECA A RTE, EM QUAL ENDERECO PRETENDE O CUMPRIMENTO DO MANDADO PARA PENHORA DA RENDA DIARIA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 029887/D ] LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO: CIENCIA E MANIFESTACAO SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE, EM VIRTUDE DE SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 17/01/08, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 484447"
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Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 01303-2007-036-01-00-9 - Rte: Edivaldo Prazeres da Silva Rdo: Rocha Amorim Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 11:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00568-2005-036-01-00-8 - Rte: Maria Pires de Abreu Rdo: LCV Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O CREDITO DO AUTOR EM r$ 1.168,82, CORRESPONDNETES A 98.931,56 TRS PRO-RATA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM r$ 175,32 CORRESP. 14.839,48 TRS PRO-RATA E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ ... 126,53 CORRESP. A 10.709,78 TRS POR-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00419-2006-036-01-00-0 - Rte: Ozivaldo Gomes de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TOMAR CIENCIA DA DILACAO DE PRAZO POR MAIS 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01127-2007-036-01-00-5 - Cgte: Maria Saucha Planejamento Amb. Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Andre Sodre Rodrigues de Souza Cgte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01554-1993-036-01-00-7 - Cgte: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 032785/D ] Cgte: DEFIRO A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 05 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00604-2007-036-01-00-5 - Exte: Marcelo Iannarelli [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estrutura Metalica Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CITADOS DOCUMENTOS NAO ACOMPANHARAM A PRESENTE \r\n\r\nProc. 01479-2006-036-01-00-0 - SPTE: Andre Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01272-2003-036-01-00-2 - Rte: EDILZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01571-2004-036-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA GONCALVES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 052039/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01208-2005-036-01-00-3 - Rte: Vanderson Dorbacao Coelho [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00070-2006-036-01-00-6 - Rte: Feliciano Jose da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 00206-2008-036-01-00-0 - Rte: Marcia da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 18 \r\n\r\nProc. 00335-2008-036-01-00-8 - Rte: Paulo da Silva Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15500,00 C310,00-RTE \r\n\r\nProc. 00352-2002-036-01-00-0 - Rte: RONI ALEX ALEXANDRINO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: INDEFIRO VEZ QUE O RECLAMANTE FOI DEMITIDO DA RECLAMADA MUITO ANTES DO INGRESSO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01480-2002-036-01-00-0 - Rte: SHIRLEY DE SA GOMARA [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2004-036-01-00-5 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00522-2004-036-01-00-8 - Rte: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062827/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00016-2005-036-01-00-0 - Rte: Marcelo Bessa Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058406/D ] Henrique Sampaio Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO A EXECECAO ARGUIDA ... \r\n\r\nProc. 01067-2005-036-01-00-9 - Rte: katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-036-01-00-2 - Rte: Jailson Pereira da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-036-01-00-2 - Rte: Joana Angelica da Silva Lopes [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00205-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcos de Souza Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00480-2006-036-01-00-7 - Rte: Carlos Pereira Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00910-2006-036-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Borges Sardinha [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01200-2006-036-01-00-8 - Rte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 441 \r\n\r\nProc. 01327-2006-036-01-00-7 - Rte: Carlos William Borges Belo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00655-2007-036-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Silva de Moura [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 03/12/08 AS 13,45 HS \r\n\r\nProc. 00726-2007-036-01-00-1 - Rte: Fabiana Rodrigues Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00136-2008-036-01-00-0 - Rte: Hellen Regina Monteiro [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 25 \r\n\r\nProc. 01775-1990-036-01-00-2 - Rte: SERAFIM ALBERTO COELHO BENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: LUIZ THOMAZ HERDY SILVA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-1997-036-01-00-9 - Rte: SAUL TRAJANO FERREIRA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 139102/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01153-1997-036-01-00-0 - Rte: IVO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 040085/D ] Rte: DEFIRO POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000370/98 - Rte: CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MADALENA ROCHA DE CASTRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 030069/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 003240/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02228-1999-036-01-00-2 - Rte: ANTONIO DRESCHELER [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 033108/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DA EXECUTADA EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 487772"
                        ],
                        "487851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00937-2007-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro Reu: Ginasio Governador Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.147, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01475-2003-037-01-00-5 - Rte: ALMERINDA MARIA DOS SANTOS Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.98, TEN DO EM VISTA O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 01333-2001-037-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA Rdo: DBK SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.231, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00224-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSIVALDO SATURNINO DE SOUZA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.160, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00306-2005-037-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Freire de Oliveira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00010-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Bonfim Rdo: Shopimar Comercio Beneficiamento Artefatos de Marmores Granitos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.28, ATUALIZADOS A F.39, FIXANDO O CREDITO BRUTO EM R$ 9.494,19, VALOR EQUIVALENTE A 803.609,65361 TR PR, SENDO R$ 8.255,82 O CREDITO BRUTO DO RECLAMANTE E R$ 1.238,37 A TITULO DOE HONORAIROS. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo Rdo: Alpha White Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001915/97 - Rte: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000187/98 - Rte: DELIO ALVARENGA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.259, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001984/99 - Rte: MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS Rdo: RADIO FEDERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.311 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00124-2005-037-01-00-9 - Cgte: Verdevida Comercio de Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 077890/D ] Verdevida Comercio de Produtos Naturais e Dieteticos Ltda., Samuel Augusto de Souza Filho: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA DE VEDORA FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00332-2008-037-01-00-0 - Cgte: Sabor e Arte 240 Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D ] Cgdo: Lenita Maria dos Santos Sabor e Arte 240 Restaurante e Lanchonete Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SO B PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 00317-2008-037-01-00-2 - Egte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha OAB:RJ 026747/D AB:RJ 038375/D ] Ramon da Silva Mendes: OFERECER DEFESA, EM 10 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00324-2008-037-01-00-4 - Egte: Barbosa da Fonseca Advogados Egdo: Francisco Rogerio da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Francisco Rogerio da Silva: OFERECER DEFESA, EM 10 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00325-2008-037-01-00-9 - Egte: Vera Bloch Wrobel [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 081671/D ] Marcio Antonio Castorino: OFERECER DEFESA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2005-037-01-00-4 - SPTE: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085143/D ] Josemar de Souza da Silva, C e A Modas Ltda.: DIZER, EM 05 DIAS, SE TEM MAIS A INSTRUIR \r\n\r\nProc. 00751-2006-037-01-00-0 - SPTE: Severino Ferreira do Nascimento [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 016185/D ] Severino Ferreira do Nascimento: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA NO SITE DO C.TST, COM AS DEDUCOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2004-037-01-00-0 - Rte: FABIANA PRADO MARAFIOTTI [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 070181/D ] FABIANA PRADO MARAFIOTTI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-037-01-00-0 - Rte: Elias Alves de Lima [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Construtora Real Angra dos Reis Elias Alves de Lima: MANFIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00846-2006-037-01-00-4 - Rte: Edilson Rodrigues Siqueira [Adv. Leonardo Barreto Antunes OAB:RJ 125881/D Edilson Rodrigues Siqueira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. 00347-2007-037-01-00-8 - Rte: Virginia Damasceno Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Padaria Sete Irmaos Ltda. Virginia Damasceno Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 \r\n\r\nProc. 01019-2007-037-01-00-9 - Rte: Sonia da Silva Braga [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 014871/D ] Sonia da Silva Braga: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SENDO CE RTO QUE O DOCUMENTO DE F.91 NAO COMPROVA A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA APONTADA A F.100, DEVENDO VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, OU SEU PARADEIRO. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2008-037-01-00-7 - Rte: Davidson da Silva Machado [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 057570/D ] Davidson da Silva Machado: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 00112-2008-037-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes da Penha [Adv. Denise Fontes de Faria OAB:RJ 101559/D ] Rdo: Fibroplast Industria de Fibra de Vidro S.A. Eduardo Gomes da Penha: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, ANTE O QUE CONSTA DE F.15 \r\n\r\nProc. 00646-2001-037-01-00-7 - Rte: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] REDECARD SA, BANCO CITICARD S/A, MCM ADMINSTRACAO DE PESSOAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DOS BLOQUEIOS E TRANSFERENCIAS EFETUADAS NOS AUTO S A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS, CONRORME DESPACHO DE F.817V \r\n\r\nProc. 01145-2001-037-01-00-8 - Rte: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] EDSON LINO DUARTE, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.692, DEVENDO O CREDOR DIZER SE CONC ORDA OU NAO COM A NOMEACAO DE BENS A PENHORA FEITA PELA EXECUTADA REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 01298-2001-037-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] JOSE ANTONIO DE LIMA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA NO SITE DO C.TST \r\n\r\nProc. RT 001325/01 - Rte: MARLI DE ARRUDA BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 114886/D AB:RJ 081372/D ] MARLI DE ARRUDA BERNARDO, CLEITON BERNARDO ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2002-037-01-00-4 - Rte: ELIZABETE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO OGGIONI SANTOS ELIZABETE DA CONCEICAO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00197-2002-037-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DA DOS DA PREV SOC: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.327/335,ATUALIZADOS A F.344/345, FIXA NDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 66.241,84, EQUIVALENTE A 5.593.0877,19029 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00258-2002-037-01-00-7 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D GERALDO EUSTAQUIO ROCHA: DIZER SOBRE FL.179/218, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2002-037-01-00-2 - Rte: ADRIANO MAXIMO FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADRIANO MAXIMO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00987-2002-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS, ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA, ANTONIO DE JESUS GONCALVES, IVO ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00997-2002-037-01-00-9 - Rte: JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01023-2002-037-01-00-2 - Rte: ALBERTO DAVID DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ALBERTO DAVID DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01684-2002-037-01-00-8 - Rte: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] JOSE LUIZ DIAS MARQUES: Manifestar-se sobre peticao DE F.708 \r\n\r\nProc. 00187-2003-037-01-00-3 - Rte: ALINE MARTINS DE LIMA ESPINOSA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 078767/D ] ALINE MARTINS DE LIMA ESPINOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00373-2003-037-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA FONTES SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. E SOBRE PARAG.1o.F.266 \r\n\r\nProc. 00637-2003-037-01-00-8 - Rte: EDILMA MONTE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D ] EDILMA MONTE DA SILVA: JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DO QUANTUM EFETIVAMENTE SACADO PELO ALVARA DE F.109. \r\n\r\nProc. 00890-2003-037-01-00-1 - Rte: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 034889/D AB:RJ 061655/D ] HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA, HELOISIO JOSE DA SILVA, CAETANO FERNANDES, ANI MOURA PAURA, ANA MARCIA HORTA DE OLIVEIRA, SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.246/250, ATUALIZADOS A F.263/268, FIX ANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 69.601,27, EQUIVALENTE A 5.876.738,50341 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01068-2003-037-01-00-8 - Rte: RICARDO VIANA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, APOS O QUE OS AUT OS SERAO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01586-2003-037-01-00-1 - Rte: CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EX ECUCAO OPOSTOS NOS TERMOS DA DECISAO DE F.213 \r\n\r\nProc. 01720-2003-037-01-00-4 - Rte: OSMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 037487/D ] OSMAR FRANCISCO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00254-2004-037-01-00-0 - Rte: GENI LIDIA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 105246/D ] GENI LIDIA DE OLIVEIRA, TERSEN TERCEIRIZACAO SERV EMPRESARIAIS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.128/131, ATUALIZADOS AS FLS.146/147, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.766,16, EQUIVALENTE A 571.296,37134 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR MORENO LOBO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 134309/D ] SYNOVATE DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00315-2004-037-01-00-0 - Rte: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 083897/D ] RAQUEL PEREIRA ARANHA: VIR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 240/07 \r\n\r\nProc. 00481-2004-037-01-00-6 - Rte: CRISTIANE ALMEIDA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv.] CRISTIANE ALMEIDA: MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00780-2004-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D AB:RJ 067460/D ] PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01073-2004-037-01-00-1 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01114-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01135-2004-037-01-00-5 - Rte: JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00061-2005-037-01-00-0 - Rte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Claudino Victor Rocha do Espirito Santo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00101-2005-037-01-00-4 - Rte: Luiz Eduardo Lima Monteiro [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Luiz Eduardo Lima Monteiro: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA NO SITE DO C.TST, COM AS DEDUCOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.160, ATUALIZADOS A F.204/205, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 406.642,57, EQUIVALENTE A 34.352.703,49269 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00296-2005-037-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-037-01-00-9 - Rte: Lilian d Andrea Rodrigues Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Lilian d Andrea Rodrigues Vieira: MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00404-2005-037-01-00-7 - Rte: Flavia Brandao Camargo [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D Flavia Brandao Camargo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES DAS EMPRESAS ATE AGORA ESTRANHAS A LI DE, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00524-2005-037-01-00-4 - Rte: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 114606/D ] Jorge Pereira Ribeiro: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, EM CONSONANCIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNICO DE CA LCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO (DISPONIVEL NO SITE DO C.TST), DEVID AMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI XA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01195-2005-037-01-00-9 - Rte: Claudio Rogerio Sant Anna Rosa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D Claudio Rogerio Sant Anna Rosa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01219-2005-037-01-00-0 - Rte: Andre Lopes Lira [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 044418/D ] Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS, Companhia Vale do Rio Doce: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01233-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia Alves de Campos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 045243/D ] Claudia Alves de Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01403-2005-037-01-00-0 - Rte: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ilana Maria Moreira: MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01618-2005-037-01-00-0 - Rte: Lenilson Monteiro Correia Silva [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D ] Rdo: Francisco Xavier Imoveis Ltda. Lenilson Monteiro Correia Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00372-2006-037-01-00-0 - Rte: Cristina Maria Rodrigues Rebello [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023811/D ] Joao Luiz de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01073-2006-037-01-00-3 - Rte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Alice Marta da Silva Dias, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01145-2006-037-01-00-2 - Rte: Marcio Caldas de Oliveira [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 072105/D ] Marcio Caldas de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST E COM AS DEDUCOES PREVIDENCIARIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DALEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01156-2006-037-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 105770/D ] Roberto dos Santos Junior: ADEQUAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE F.115 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01327-2006-037-01-00-3 - Rte: Adriana Gadelha Lima do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 024207/D ] Adriana Gadelha Lima do Nascimento: APRESENTAR, EM 30 DIAS, SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. 01464-2006-037-01-00-8 - Rte: Ezequiel Theodoro do Vale [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 040085/D ] Ezequiel Theodoro do Vale, Transegur Vigilacia e Seguranca Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.341/346, ATUALIZADOS AS FLS.349/350, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.856,98, EQUIVALENTE A 494.530,34233 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01657-2006-037-01-00-9 - Rte: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063627/D ] Mariana Peres Filgueiras Carneiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00002-2007-037-01-00-4 - Rte: Sergio Benedito Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062632/D ] Sergio Benedito Azevedo: Manifestar-se sobre peticao DE F.225, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-2007-037-01-00-6 - Rte: Lucimere Batista da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Lucimere Batista da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACO RDO A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST E COM AS DEDUCOES PREVIDENCIARIAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NO S TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00183-2007-037-01-00-9 - Rte: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 074621/D ] EM Saber Campos Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Alves Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097724/D ] Maria do Socorro Alves Fernandes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVER TIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA NO SITE DO C.TST, COM AS DEDUCO ES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 117598/D ] Rosiane Negrini, Authentic Shoes Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE F.105/106 \r\n\r\nProc. 00329-2007-037-01-00-6 - Rte: Aline Paes de Sousa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 096365/D ] Aline Paes de Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00356-2007-037-01-00-9 - Rte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Jose do Nascimento Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 066862/D ] Andrea Siguimaring Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00781-2007-037-01-00-8 - Rte: Cosme Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 022019/D ] Cosme Ignez de Souza: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA NO SITE DO C.TST, COM AS DEDUCOES PREVIDENCIARIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00892-2007-037-01-00-4 - Rte: Amilton Gaspar de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 120745/D ] Amilton Gaspar de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00968-2007-037-01-00-1 - Rte: Luciana do Carmo Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda. Luciana do Carmo Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26 \r\n\r\nProc. 00999-2007-037-01-00-2 - Rte: Lusiene de Araujo Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] Lusiene de Araujo Souza: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. 01366-2007-037-01-00-1 - Rte: Claudio Brandao [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 085310/D ] Claudio Brandao: VIR COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01445-2007-037-01-00-2 - Rte: Jorge Peres Alves da Silva [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Jorge Peres Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-037-01-00-7 - Rte: Erenilda Aparecida Souza Diniz [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D AB:RJ 072288/D ] Erenilda Aparecida Souza Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-037-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 068912/D ] Joao Carlos da Silva, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Centro Empresarial Barrashopping: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2007-037-01-00-0 - Rte: Edinalva Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 099328/D ] Edinalva Silva Santos: Manifestar-se sobre peticao 97/101, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01604-2007-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Jesus [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 013994/D ] Jorge de Jesus: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 00016-2008-037-01-00-9 - Rte: Josenildo Pessoa da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 006032/D ] Josenildo Pessoa da Silva: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00027-2008-037-01-00-9 - Rte: Juliana Nunes Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119563/D ] Juliana Nunes Martins: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00307-2008-037-01-00-7 - Rte: Claudio Antonio Neves [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Claudio Antonio Neves: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS, APRESENTANDO VALORE S LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.12. \r\n\r\nProc. 00308-2008-037-01-00-1 - Rte: Guilherme Augusto da Rocha Sereno [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: Via Show Guilherme Augusto da Rocha Sereno: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS, APRESENTANDO VALORE S LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.10, DEVENDO, NO MESMO PRAZO E COM AS MESMAS PENAS, INFORMAR A COMPLETA RAZAO SOCIAL DA PARTE RE E SEU NUMERO DE INSCRICAO NO CGC ESCLARECENDO AINDA SE A PRESTACAO DE SERVICOS SE DEU FORA DOS LIMI TES TERRITORIAIS DESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00313-2008-037-01-00-4 - Rte: Edna da Silva Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Edna da Silva Miranda: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS, APRESENTANDO VALORE S LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.12. \r\n\r\nProc. 00314-2008-037-01-00-9 - Rte: Jacyra Paretti Dutra [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro OAB:RJ 119284/D Jacyra Paretti Dutra: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPA CHO DE F.14. \r\n\r\nProc. 00322-2008-037-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Machado de Moraes [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D ] Rdo: Hidrolab do Brasil Ltda. Sergio Luiz Machado de Moraes: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS, APRESENTANDO VALORE S LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.10. \r\n\r\nProc. 00330-2008-037-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio do Nascimento Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D Carlos Antonio do Nascimento Silva: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPA CHO DE F.28. \r\n\r\nProc. 00335-2008-037-01-00-4 - Rte: Leonardo Farias de Araujo Pires [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Montese Ltda. Leonardo Farias de Araujo Pires: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPA CHO DE F.14. \r\n\r\nProc. 00336-2008-037-01-00-9 - Rte: Cristiano da Silva de Jesus [Adv. Danielle de Camargo Delpino OAB:RJ 140726/D Cristiano da Silva de Jesus: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS,NOS TERMOS DO DESPAC HO DE F.34 \r\n\r\nProc. 00337-2008-037-01-00-3 - Rte: Joao Antonio Ferreira Alves [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Joao Antonio Ferreira Alves: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A RE, EM 10 DIAS, APRESENTANDO VALORE S LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.09. \r\n\r\nProc. 00348-2008-037-01-00-3 - Rte: Marli dos Santos Gomes [Adv. Ana Paula Villar Pinto OAB:RJ 093269/D ] Rdo: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. Marli dos Santos Gomes: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTANDO VALORE S LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.32 \r\n\r\nProc. 00351-2008-037-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D Jorge Luis Andrade da Silva: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTANDO VALORE S LIQUDISO CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.21 \r\n\r\nProc. 02384-1989-037-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001477/91 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA [Adv. Sergio Paulo Morsch OAB:RJ 054821/D AB:RJ 019887/D ] MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F., DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00561-1992-037-01-00-7 - Rte: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao 1181, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000921/92 - Rte: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] ANGELA MARIA SOARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02183-1992-037-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA NOLASCO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE DA SILVA NOLASCO: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. RT 002796/92 - Rte: CELSO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 059324/D ] CELSO FERREIRA DA CUNHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DOP ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00287-1993-037-01-00-7 - Rte: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-1993-037-01-00-2 - Rte: ORIGENES ARAUJO BARBOSA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 049642/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.827/830, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001208/94 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA SALINO [Adv. Alcibiades Carvalho Ramos da Silva OAB:RJ 029946/D AB:RJ 028904/D ] SONIA MARIA BARBOSA SALINO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00214-1995-037-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS VIANA COELHO E OUTRO S AB:RJ 049991/D ,] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LUIZ CARLOS VIANA COELHO: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.530/541, ATUALIZADOS A F.544, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 214.742,61, EQUIVA LENTE A 18.131.654,69 TRPR. \r\n\r\nProc. 01038-1995-037-01-00-0 - Rte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069702/D ] EGIDIO BONORA: ADEQUAR SEUS CALCULOS AO QUE DECIDIDO EM SEDE DE EMBARGOS A EXECU CAO E AGRAVO DE PETICAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01919-1996-037-01-00-2 - Rte: GUILHERME LUCAS VOLKMER E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] GUILHERME LUCAS VOLKMER, HELDER PEREIRA MUNIZ, HELOISA DE NOGUEIRA RIBEIRO, HERNANI ROBERTO MAXIMINIANO, HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.2845/2855, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 13.626,07, EQUIVALENTE A 1.152.497,68 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 02227-1997-037-01-00-2 - Rte: JOAO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao: FORNECER, EM 30 DIAS, O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, CONFORME DES PACHO DE F.527 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000989/98 - Rte: ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 081372/D ] ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES, ITAPARICA SA EMPREEND TUR CLUB MEDITERRANEE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.190, ATUALIZADOS A F.203, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 26.513,98, EQUIVALENTE A 2.238.690,86217 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: PAULO ANTONIO DE MELO [Adv. Samuel dos Santos Silva OAB:RJ 149207/D AB:RJ 060071/D ] PAULO ANTONIO DE MELO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU, MARIA DA SALETE DE ARAUJO PIRES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.769 \r\n\r\nProc. 01637-1998-037-01-00-7 - Rte: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 047521/D ] TICKET SERVICOS SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES [Adv. Zuilton Meis Veloso OAB:RJ 095051/D CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.283: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE F.281/282, DANDO CONTA DE QUE O VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE PELO DR.ADVOGADO DO EXEQUENTE SE ENCONTRA BLOQUEADO A DISPOSICAO DESTE JUIZO, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: MANOEL DE SOUZA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056781/D ] MANOEL DE SOUZA FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: ANDERSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 087382/D ] ANDERSON LIMA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. RT 000611/99 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 066106/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. 01103-1999-037-01-00-1 - Rte: EDISON RODRIGUES GONCALVES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 002683/A ] EDISON RODRIGUES GONCALVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001368/99 - Rte: ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.393/412, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 02092-1999-037-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 041800/D ] BANCO BRADESCO S/A: JUNTAR AS FICHAS FINANCEIRAS DO EXEQUENTE, EM 15 DIAS, CONFORME RE QUERIDO A F.187 \r\n\r\nProc. RT 002367/99 - Rte: MARIZELIA VASCONCELOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 067258/D ] MARIZELIA VASCONCELOS SANTOS, MINI MERCADO FLOR DO CAMPO LTDA ME: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 3.704,38 EQUIVALENTE A 313.195,943969 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nId: 487851"
                        ],
                        "474400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 00462-2006-041-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 000001/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00291-2006-041-01-00-0 - SPTE: Erenicio Cortes Barreto [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 015446/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 78 a 81. \r\n\r\nProc. 01178-2006-041-01-00-1 - SPTE: Marcio Augusto de Araujo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 078198/D ] SPDO: Apresentar quesitos, diante de despacho de fls 184. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-041-01-00-5 - Rte: LEILA LIMA RODRIGUES BEZERRA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 111386/D ] LEILA LIMA RODRIGUES BEZERRA, DANNY E LU CONFECCOES LTDA: Venham as partes extra-pauta para analise de acordo ora noticiado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2003-041-01-00-6 - Rte: ANGELA BORRIGUEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 151. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 150. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01404-2002-041-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 102933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 155. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 154. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01596-2002-041-01-00-5 - Rte: PEDRO FRANCISCO TEICH DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 035915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00283-2003-041-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR CANTIDIO TAVARES [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 89, oportunidade em que devera manifestar-se sobre peticao de fls 89 a 92. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2003-041-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , de fls 321 a 323. \r\n\r\nProc. 00938-2004-041-01-00-1 - Rte: ANTONIA FERREIRA LIMA [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 028337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 01568-2004-041-01-00-0 - Rte: ANDRE PAULA AUGUSTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rte R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 00844-2005-041-01-00-3 - Rte: Vagner Jose dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda 10,00. \r\n\r\nProc. 01067-2005-041-01-00-4 - Rte: Andrea Maria Borges Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01128-2005-041-01-00-3 - Rte: Riwa Elblink [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 208,00. \r\n\r\nProc. 01437-2005-041-01-00-3 - Rte: Edson Sebastiao Lima Cabral [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira OAB:RJ 055311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01487-2005-041-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Belo da Silva [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 253/260 261/263. \r\n\r\nProc. 00334-2006-041-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 422 a 558. \r\n\r\nProc. 00432-2006-041-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Coelho [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00577-2006-041-01-00-5 - Rte: Rejane Dias [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D AB:SC 012019/D AB:RJ 095664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00697-2006-041-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rte R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 00979-2006-041-01-00-0 - Rte: Nilo Rodrigues Santana [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 131/133. \"...rejeitam-se as preliminares e no merito, acolhe-se a prescricao extintiva e extingue-se o processo com julgamento do merito...quanto ao pedido de diferencas de FGTS e julga-se improcedente o pedido de indenizacao por dano moral.\" Custas de R$ 420,00, pelo pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-041-01-00-3 - Rte: Sonia Maria da Silva Chain [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01159-2006-041-01-00-5 - Rte: Geovah Ribeiro Reis [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01564-2006-041-01-00-3 - Rte: Sebastiao dos Santos Batista [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar Embargos de Declaracao, opostos pelo reclamante, pois estao, os mesmos, a buscar efeito modificativo do julgado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-041-01-00-0 - Rte: Manoel Vidal Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rte R$ 290,00. \r\n\r\nProc. RT 002044/93 - Rte: RONALDO QUEIROZ E SILVA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 418. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 410. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001792/95 - Rte: KATIA BATISTA DE MIRANDA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , conf fls 174v. \r\n\r\nProc. RT 000284/96 - Rte: JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de Contador de fls 183. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-1996-041-01-00-9 - Rte: NELSON FERNANDES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 005538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 290. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 289. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00567-1999-041-01-00-0 - Rte: FABIO FRACAROLI NEVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 101132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 576 a 590. \r\n\r\nId: 474400"
                        ],
                        "482782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 00565-2002-043-01-01-2 - Rte: TANIA MARIA DIAS SAMPAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-043-01-00-4 - Exte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: DEBORA RODRIGUES RATTES E OUTRO S Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01122-2006-043-01-00-0 - SPTE: Fernando Fagundes Baltar [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 071319/D ] SPTE, SPDO: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 001535/01 - Rte: RUTH ARAUJO DA SILVEIRA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D ] Rdo: K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2004-043-01-00-5 - Rte: JOAO SIMPLICIO DE FARIAS [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B ] Rdo: CONSTRUTORA PRIMOS Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00486-2004-043-01-00-0 - Rte: PRISCILA SUPELETO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 072017/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2005-043-01-00-3 - Rte: Ailton de Mesquita Vieira [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 207. \r\n\r\nProc. 00848-2005-043-01-00-4 - Rte: Lucia Angela de Oliveira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01566-2005-043-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Gomes de Sousa [Adv. Josemar Figueiredo Araujo OAB:RJ 128690/D ] Rdo: Laura Maria Lopes Tavares de Castro Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00104-2006-043-01-00-0 - Rte: Wellington Santos Mateus [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME Rte: FORNECER,EM 30 DIAS,O ATUAL ENDERECO DA RE,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00861-2006-043-01-00-4 - Rte: Ricardo de Abreu Lima [Adv. Jaime Moniz da Silva OAB:RJ 038624/D ] Rdo: ALMIR MATHEUS DE SOUZA Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO,POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-043-01-00-6 - Rte: Maria Bernadete dos Santos de Souza [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 119997/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2007-043-01-00-9 - Rte: Patricia Bezerra da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D ] Rdo: 100 por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda. Rte: VENHA,NO PRAZO DE 48 HORAS,COM COPIA DA EMENDA,SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00088-2008-043-01-00-8 - Rte: Marcelo de Souza Fidelis [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00023-2000-043-01-00-5 - Rte: WANIA MARIA MOREIRA DE JESUS [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00449-2000-043-01-00-9 - Rte: CARMEM DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 073558/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000541/00 - Rte: RUI RONALD CALDAS MARINHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2000-043-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001143/00 - Rte: GILBERSON DA SILVA FREIRE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: ADRIANA FENNER [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001195/01 - Rte: LUIZA DO CANTO CORDEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.92,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01503-2001-043-01-00-4 - Rte: JAQUELINE DA SILVA PIRES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 089184/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2001-043-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002001/01 - Rte: DELCIO TEIXEIRA GUEDES [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO,UMA VEZ QUE A CONTA INDICADA,TRATA-SE DE CONTA SALARIO. \r\n\r\nProc. RT 002137/01 - Rte: DANIELE DE LIMA SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 081015/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02189-2001-043-01-00-7 - Rte: AMAURECI RODRIGUES DE LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO TITULO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2002-043-01-00-8 - Rte: CELSO PACHECO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00993-2002-043-01-00-2 - Rte: JORGE FERREIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01268-2002-043-01-00-1 - Rte: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERE-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO,POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2002-043-01-00-5 - Rte: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00761-2003-043-01-00-5 - Rte: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2003-043-01-00-2 - Rte: VALTAIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 062333/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2003-043-01-00-3 - Rte: SOFIA AGUILAR DE GIANI [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2003-043-01-00-1 - Rte: ANDRETTI FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ORDINARIO,POR 08 DIAS SU CESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01361-2003-043-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 106453/D ] Rte: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2004-043-01-00-7 - Rte: MARCIA CARDOSO ABRANTES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 023947/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO,PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 088919/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00918-2004-043-01-00-3 - Rte: JOSE SUAREZ LEMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 045192/D ] Rte: DEFERE-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO,POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2005-043-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Soares da Conceicao [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 047149/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00236-2005-043-01-00-1 - Rte: Jose Marcio da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 065382/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-043-01-00-8 - Rte: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos Ltda.: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO A 1a.RDA,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2005-043-01-00-6 - Rte: Sebastiao Herminio de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2005-043-01-00-0 - Rte: Eleonora Marchetto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Gibo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2005-043-01-00-3 - Rte: Marcio Neves da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2005-043-01-00-3 - Rte: Marina da Conceicao da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Maria Lucia Lemgrube de Souza Rte: INDEFERE-SE,POR ORA,A CITACAO POR EDITAL,PARA QUE SE EVITE FUTURAS NULIDADES.MANTIDO O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 70. \r\n\r\nProc. 00918-2005-043-01-00-4 - Rte: Cleber Dias Ribeiro [Adv. Elizete da Silva Neves OAB:RJ 089873/D ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: DEFERE-SE VISTA,POR MAIS 30 DIAS.MANTIDA A COMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 00974-2005-043-01-00-9 - Rte: Elias da Silva Paiva [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 126317/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00995-2005-043-01-00-4 - Rte: Carlos William Cruz dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-043-01-00-6 - Rte: Carlos Wilson Silva de Jesus [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 97 E 102. \r\n\r\nProc. 01505-2005-043-01-00-7 - Rte: Paulo dos Santos Aguiar [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Igreja do Senhor Jesus Cristo Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01758-2005-043-01-00-0 - Rte: Crisley de Paula de Lima Calixto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-043-01-00-5 - Rte: Tatiana Aniceto de Araujo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-043-01-00-7 - Rte: Mario Pereira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 107732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-043-01-00-9 - Rte: Manuel Gildo Alves Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-043-01-00-4 - Rte: Andre Tadashi Hara Hayashida [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2007-043-01-00-6 - Rte: Christiane Izidoro Reis [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 099195/D ] Rdo: JUNTAR GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO PARA SEREM ENTREGUES A RECLAMAN TE. \r\n\r\nProc. 00294-2007-043-01-00-7 - Rte: Paulo Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2007-043-01-00-2 - Rte: Gilcinei dos Santos Mattos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-043-01-00-6 - Rte: Adson Santos Luciano [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 035885/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-1991-043-01-00-0 - Rte: ANA RESENDE COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002415/D AB:RJ 073979/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-1991-043-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS MATOUC E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] Rte: INDEFERE-SE,POR ORA, A APURACAO DE JUROS DE MORA DA PARTE INCONTRO VERSA JA LIBERADA,UMA VEZ QUE O AI NOTICIADO A FL.1016 NAO BAIXOU. \r\n\r\nProc. RT 002107/91 - Rte: ACRISIO SOUZA - E OUTROS (+45) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECNOLOG CNPQ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/92 - Rte: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 014722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000555/94 - Rte: GLORIA DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VISTA POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001690/95 - Rte: ROBERTO EDSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilia Truppel Duarte OAB:RJ 072861/D AB:RJ 067030/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAIS CABIVEIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001678/96 - Rte: WILIAN COSTA SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 023811/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002035/96 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000959/98 - Rte: GILMAR RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS SA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001237/98 - Rte: CLEMILDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: GERALDO MENDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: JOSE NESTOR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: LUIZA HELENA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: LEANDRO MOROM [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 482782"
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                        "482783": [
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rubem de Farias Neves Junior OAB : RJ 021388 D Proc: 01192-2002-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deuzy Lemos Monteiro OAB : RJ 071227 D Proc: 01356-2006-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB : RJ 107871 D Proc: 01546-2006-043-01-00-4 00626-2007-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 00601-2004-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Fernandes OAB : RJ 126501 D Proc: RT 001559/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Rita Lauria de Cunto OAB : RJ 135273 D Proc: 01632-2001-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderson de Araujo Soares OAB : RJ 145655 E Proc: 01844-1997-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 00912-2005-043-01-00-7 00500-2005-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Duraes Leal de Santanna OAB : RJ 161384 E Proc: 01316-2003-043-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01788-2005-043-01-00-7 - Rte: Joseir Lima da Silva Rdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NA NOVA DATA DESIGNADA, 24/04/08, AS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000908/91 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DE SA' NETO [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 062857/D ] Bens: UM COMPRESSOR CENTRIFUGO(CENTRAL DE AGUA GELADA-RESFRIAMENTO) MODE LO CVHE-R134a,No.serie l97J06073,FABRICANTE TRAME-VOLTAGEM 380;KW2 79, H260,No.FASES:3,VAZAO 291 M3/H,CAPACIDADE 350TR.CONSISTE DE MO TOCOMPRESSOR DE DOIS ESTAGIOS,COMPRESSOR HERMETICO CENTRIFUGO DE A CIONAMENTO POR CAIXA DE TRANSMISSAO,CONDENSADOR,EMPORADOR, ECONOMI ZADOR ENTRE ESTAGIOS,PAINEL CONTROLE MICROPROCESSADOR E PAINEL DE PARTIDA.O MOTOCOMPRESSOR LOCALIZADO NA CASA DE MAQUINAS TERRACO,8o ANDAR,EM USO,FUNCIONANDO,BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 280.000,00.UMA TORRE DE RESFRIAMENTO MARCA ALPINA EQUIPADA COM MOT OR MARCA WEG DE 1SHP COM REDUTOR DE ENGRENAGEM DE ULTIMA GERACAO SENDO A TORRE NA COR VERMELHA NAS LATERAIS E BRANCA NA PARTE SUPE RIOR.EM USO,FUNCIONANDO,BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 82.000,00.DUAS ESTANTES EM MADEIRAS MACICAS MARRONS ESCURAS, MEDIN DO CADA UMA 2,05Mx0,60CMx2,55M COM DUAS PRATELEIRAS NA PARTE SUPER IOR E CINCO PORTAS NA PARTE INFERIOR CADA UMA,COM PUXADORES REDOND OS EM MADEIRA,EM USO,BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO CADA UMA P OR R$ 450,00 TOTALIZANDO R$ 9.000,00. NOVENTA E SETE CONJUNTOS DE ME SA EM MADEIRA MACICA MARROM COM FRISO COR LARANJA COM DUAS GAVETAS LATERAIS CADA E RESPECTIVOS PUXADORES TAMBEM DE MADEIRA COM TAMPOS PARCIALMENTE REVERTIDOS DE COURO MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,57CMx1, 21M,COM CADEIRAS EM MADEIRA MACICA COM BRACOS TENDO ENCOSTOS E ASS ENTOS FORRADOS COM TECIDOS QUADRICULADOS E ESPELHOS DE PAREDE COM MOLDURAS DOURADAS APARENTEMENTE DE MADEIRAS MEDINDO APROXIMADAMENT E 0,73CMx0,92CM EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E USO QUE ORA AVALIO CADA CONJUNTO POR R$ 300,00 TOTALIZANDO R$ 29.100,00. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00416-2007-043-01-00-5 - Exte: Jose Luiz da Silva Exdo: Decor Art de Iguacu Industria Comercio de Moveis Ltda. Bens: UM BUFFET COM CRISTALEIRA,EM MADEIRA EMBUIA E MARFIM,COM VIDRO EM CIMA DE ESPESSURA 15 MM,MEDINDO 3,20x0,55m,NO ESTADO AVALIADO EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01050-2001-043-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO BERNARDO MILLETE [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 102718/D ] Rdo: VISTA,POR 10D. \r\n\r\nId: 482783"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00472-1998-044-01-01-7 - Rte: FATIMA MARIA QUINTELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] FATIMA MARIA QUINTELA: A reclamante para que se manifeste acerca da impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-044-01-00-2 - SPTE: Carlos Eduardo Bessa Moreira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Eduardo Bessa Moreira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01514-2000-044-01-00-0 - Rte: ITAMAR SANTANA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062172/D ] ITAMAR SANTANA DE SOUZA, CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCAO: Tomar ciencia da decisao de fls 202: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01293-2003-044-01-00-2 - Rte: ISRAEL ROCHA DA CRUZ [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D AB:RJ 001391/B ] ISRAEL ROCHA DA CRUZ: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00751-2006-044-01-00-9 - Rte: Joao Lucario da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D Joao Lucario da Silva: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-044-01-00-7 - Rte: Joleia Goncalves de Santana [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Joleia Goncalves de Santana: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00016-2007-044-01-00-6 - Rte: Evania Vieira de Andrade [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 089093/D ] Evania Vieira de Andrade, Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 488/489: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA, ESCOLA SANTA BARBARA LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetuado e da conversao em penhora, para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001374/00 - Rte: JOSE BELARMINO DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 084303/D ] JOSE BELARMINO DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 241-v. \r\n\r\nProc. 01249-2001-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, Banco Santander S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 557/559: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-00-9 - Rte: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00642-2003-044-01-00-9 - Rte: MIGUEL ANASTACIO PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D MIGUEL ANASTACIO PEREIRA: Contestar excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2003-044-01-00-6 - Rte: SELMA CAVALCANTE MOTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Maska Modas Ltda [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Maska Modas Ltda: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00699-2004-044-01-00-9 - Rte: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA: A parte autora para que venha com o deposito dos honorarios, mesmo que de forma parcelada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-044-01-00-0 - Rte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2004-044-01-00-9 - Rte: MARILENE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARILENE MONTEIRO DE SOUZA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 301/302. \r\n\r\nProc. 00958-2005-044-01-00-2 - Rte: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 040784/D ] Marcio Silva Oliveira: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-044-01-00-9 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053520/D ] Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 245. \r\n\r\nProc. 00686-2006-044-01-00-1 - Rte: Denise da Costa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Denise da Costa: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-044-01-00-6 - Rte: Terezinha Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Terezinha Souza de Santana, Star Recursos Humanos S/C Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01606-2006-044-01-00-5 - Rte: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Cinthia Santos Ramires, Banco ABN Amro Real S.A.: Vista as partes de fls 719/727, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00456-2007-044-01-00-3 - Rte: Roberto Felix de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Roberto Felix de Oliveira: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 70-v. \r\n\r\nProc. 00733-2007-044-01-00-8 - Rte: Jonas Ferreira da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 095198/D ] Jonas Ferreira da Silva, Editora JB S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00805-2007-044-01-00-7 - Rte: Andre Freitas Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Andre Freitas Amorim, Sendas Distribuidora S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00888-2007-044-01-00-4 - Rte: Leandro Leonel Cunha [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Leandro Leonel Cunha, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 372/373. \r\n\r\nProc. 00944-2007-044-01-00-0 - Rte: Adolfo Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-044-01-00-6 - Rte: Laura Romero Gonzaga [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 067077/D ] Laura Romero Gonzaga: A reclamante para que cumpra o determinado no despacho de fls 110. \r\n\r\nProc. 01042-2007-044-01-00-1 - Rte: Paulo Franco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01941-1992-044-01-00-7 - Rte: CLEBER ARMOND [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/93 - Rte: CLAUDIO FARIAS MENEZES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D CLAUDIO FARIAS MENEZES: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, como previsto na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001518/95 - Rte: EDMAR COSTA DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048798/D ] EDMAR COSTA DE FREITAS: O reclamante para que diga se pretende continuar com a execucao, fornecendo, se for o caso, meios eficazes para tanto em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01610-1996-044-01-00-0 - Rte: RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 1118/1131, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nId: 482914"
                        ],
                        "487691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01149-2007-045-01-00-6 - Rte: Ivone Sampaio de Lemos Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00294-2005-045-01-00-8 - Rte: Fabio Ribeiro Leite Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-045-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Ferreira da Silva Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2005-045-01-00-6 - Rte: Gilson Ferreira Pinheiro Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA,EM 5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00017-2006-045-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabecimentos de Servicos de Saude do RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Reu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Aut: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2005-045-01-00-0 - SPTE: Antonio de Matos Cavalcante [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 039705/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. TOMAR CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS 61/64. \r\n\r\nProc. 00697-2004-045-01-00-6 - Rte: AURI FEITOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2004-045-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO [Adv. Regine Zucker Kirzner OAB:RJ 080718/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2005-045-01-00-0 - Rte: Ezequiel Silva de Oliveira [Adv. Raimundo Paulo da Silva OAB:RJ 038728/D AB:RJ 097724/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00513-2005-045-01-00-9 - Rte: Neivaldo de Mattos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 022019/D ] OPS Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-045-01-00-8 - Rte: Helen da Silveira Ferreira [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-045-01-00-9 - Rte: Noel Gomes Duarte [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. 2A RDA \r\n\r\nProc. 02196-2000-045-01-00-0 - Rte: ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 401, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 178,50, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000725/01 - Rte: LUCIANA BORGES CONTI TAVARES [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 321, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 38.507,14, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01921-2001-045-01-00-4 - Rte: ALADIO BEZERRA DA CURZ [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2002-045-01-00-2 - Rte: ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 084925/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2002-045-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2002-045-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS PIRES [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5DIAS, PENA OF DRF. \r\n\r\nProc. 00133-2003-045-01-00-2 - Rte: RUDIVAL CALAZANS WEBER [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2003-045-01-00-6 - Rte: ELIAS BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira OAB:RJ 089295/D AB:RJ 033700/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2003-045-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078521/D AB:RJ 027135/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01206-2003-045-01-00-3 - Rte: VALDECI TRAJANO DA SILVA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: APRESENTAR, EM 5 DIAS, GUIAS DE FGTS E SD. \r\n\r\nProc. 01650-2003-045-01-00-9 - Rte: Nelsi Coutinho Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2004-045-01-00-9 - Rte: CELIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2004-045-01-00-7 - Rte: SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior OAB:RJ 094660/D AB:RJ 087828/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2004-045-01-00-4 - Rte: PATRICIA ELIZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS FLS 67 \r\n\r\nProc. 00294-2005-045-01-00-8 - Rte: Fabio Ribeiro Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-045-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-045-01-00-8 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida) Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00304-2006-045-01-00-6 - Rte: Catia Regina da Silva dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 077946/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00326-2006-045-01-00-6 - Rte: Floripedes Maria Sousa Lisboa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Donna Donni Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00833-2006-045-01-00-0 - Rte: Ana Clelia Buchler [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 131023/D AB:SP 158595/D AB:RJ 002635/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-045-01-00-8 - Rte: Cindia Jacintha Sales [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-045-01-00-5 - Rte: Rodrigo Rodrigues Santos de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-045-01-00-8 - Rte: Valdecir dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2007-045-01-00-6 - Rte: Jaqueline Pereira da Cunha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2007-045-01-00-2 - Rte: Humberto Luiz do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/59, EM 10 D.INTER 5 \r\n\r\nProc. 01494-2007-045-01-00-0 - Rte: Elisangela Cunha Monteiro [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2007-045-01-00-7 - Rte: Monica Ende de Mello Rodrigues [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002369/91 - Rte: SERGIO RICARDO DE ANDRADE BASTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 367, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001744/92 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO FONSECA MIRANDOLA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001186/95 - Rte: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 063380/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01614-1997-045-01-00-6 - Rte: IVONE LIMA DE AMORIM [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001886/98 - Rte: SANDRO HENRIQUE ROCHA AZEVEDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 040114/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-1999-045-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE FLAVIO MARTINS MOLINA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 088645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-1999-045-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 396, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-1999-045-01-00-8 - Rte: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 487691"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001134/98 - Rte: BENNY SABINO DOS SANTOS Rdo: SESVI SERV ESPL SEGURANCA VIG INTERNA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01079-2003-048-01-00-1 - Cgte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 038691/D ] Cgte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 02167-2000-048-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao e informar o numero de seu CPF, para fins de recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. 00941-2003-048-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 101 foi convolado em penho ra, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01240-2003-048-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PECANHA FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls 97. \r\n\r\nProc. RT 000111/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes OAB:RJ 072258/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 462. \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2003-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA DO PARAIZO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Cumprir despacho de fls, 276, quanto ao polo passivo. \r\n\r\nProc. 01072-2003-048-01-00-0 - Rte: MARCELO CORREA GOMES [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 049205/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 08.04.08- 14 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 01510-2003-048-01-00-0 - Rte: JAIR DE LIMA PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme fls. 219. \r\n\r\nProc. 00069-2004-048-01-00-0 - Rte: AQUILINO MORAES [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 08.04.08- 11 horas O prazo para apresentacao de impugnacao tera inicio apos a data de signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 01048-2004-048-01-00-1 - Rte: DIONISIO PAULINO MARTINS [Adv. Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas OAB:RJ 111620/D AB:RJ 093744/D ] ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA, ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 01412-2004-048-01-00-3 - Rte: ROMMILDA MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00022-1996-048-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA LUCAS GRANA [Adv. Cristiane Salathiel da Silva OAB:RJ 085684/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: ALEX LOPES DE AZEVEDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Vir com a atualizacao de suas contas, conforme despacho de fls.242 \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: ANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 088545/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01297-1997-048-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 174, devendo comparecer na Secre taria para retira-la. \r\n\r\nProc. RT 002013/97 - Rte: NADRA SHEENY DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Efetuar o deposito referente a complementacao dos honorarios, no valor de R$ 1.200,00, conforme despacho de fls. 840. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: INACIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 029248/D ] Rte: Manifestar-se sobre declaracoes de renda. \r\n\r\nProc. RT 000310/98 - Rte: BRANLY CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:MG 086487/B ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000443/98 - Rte: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao da execucao por um ano, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: PLINIO JOSE REZENDE [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01302-1998-048-01-00-2 - Rte: VALERIA KAMPEL [Adv. Daniela Nobrega Araujo OAB:RJ 083100/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001324/98 - Rte: WALTER DA COSTA GASPAR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: LEDA MARIA RAMIRO DE FREITAS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001680/98 - Rte: MARCELO GOMES FERREIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENCIARIO) E OUTRO S AB:RJ 092639/D AB:RJ 069818/D ] MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENCIARIO), KAMILA NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENCIARIO), MATHEUS NASCIMENTO CARDOSO (DEP PREVIDENC), CONDOMINIO DO EDIFICIO NORONHA E WANDENKOLK: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessi- vos. \r\n\r\nProc. 02013-1998-048-01-00-0 - Rte: JOSE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: LUIZ ALEXANDRE REIS ALVES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:MG 054518/D AB:RJ 060072/D ] ETQ TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000558/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel OAB:RJ 080175/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Manifestar-se sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001361/99 - Rte: VITOR BELCASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001521/99 - Rte: JOSE UDSON DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001988/99 - Rte: MARCOS BORCARD MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: ELIANA AVELINO DA CRUZ [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 122. \r\n\r\nId: 484688"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00785-2006-049-01-00-5 - Rte: Aloisio Apolinario da Silva Rdo: Gelo Real Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 07/05/08 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 00953-2006-049-01-00-2 - Rte: Jacinta Souza de Farias Rdo: Planet Inn Hoteis Ltda NP Socios Ignacio M Antunes e Regina C M Leite E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00510-2007-049-01-00-2 - Rte: Oseas Basilio Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00693-2006-049-01-00-5 - SPTE: Isequiel de Lima [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D AB:RJ 030491/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao por 10 dias \r\n\r\nProc. 00687-2002-049-01-00-4 - Rte: ALZIRA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 057296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-049-01-00-8 - Rte: Diogo Rodrigues Lavor [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00541-2007-049-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Rego da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 144479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00941-2007-049-01-00-9 - Rte: Irani de Cassia da Silva Froes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 046709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-049-01-00-6 - Rte: Eduardo Carneiro da Silva Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2002-049-01-00-2 - Rte: RICHARD ANDRADE BROWN [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Comprovar as alegacoes juntando sentenca de falencia, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00258-2002-049-01-00-7 - Rte: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 419 e do calculo de retencao de IR, em 5 dias, devendo tambem informar o numero do CPF do autor Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao do IR as fls, em 05 dias bem como ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 421 \r\n\r\nProc. 00262-2003-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00174-2004-049-01-00-5 - Rte: Geoffrey Ainsworth Langlands [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00372-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE ANCHIETA DE FRANCA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls 154 \r\n\r\nProc. 00409-2004-049-01-00-9 - Rte: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00208-2005-049-01-00-2 - Rte: Luiza Passos Fontenele [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00580-2005-049-01-00-9 - Rte: Fernando Azarias de Amorim [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00654-2005-049-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Felicissimo da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009707/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi homologada renuncia nos termos art 794 III do CPC \r\n\r\nProc. 00016-2006-049-01-00-7 - Rte: Catiane Cristina Tomaz Simoes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00031-2006-049-01-00-5 - Rte: Barbara Cristina da Silva Leao [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00433-2006-049-01-00-0 - Rte: Marilene Costa Abrantes [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-049-01-00-8 - Rte: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 112810/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-049-01-00-4 - Rte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00231-2007-049-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Alves [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 052150/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00510-2007-049-01-00-2 - Rte: Oseas Basilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-049-01-00-3 - Rte: Mario Pereira Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-049-01-00-5 - Rte: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/93 - Rte: HILDEBRANDO GERALDO MEDEIROS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: LOURENCO LUIZ CARDOSO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000589/96 - Rte: ALTEMAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 487616"
                        ],
                        "482721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01284-2006-050-01-00-6 - Rte: Jurandi Oliveira da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00013-2008-050-01-00-5 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Bruna Santana dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, salvo procuracao. \r\n\r\nProc. 00372-2007-050-01-01-4 - Rte: Monica Black de Oliveira [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01412-2006-050-01-00-1 - SPTE: Marcelo da Silva Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00276-2003-050-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA SOARES D AGUILA SOUZA [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: DIDAVID 2000 PRAISE LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01019-2003-050-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA SOLANO MARTINS [Adv. Hamilton Goncalves de Araujo OAB:RJ 054511/D ] Rdo: LCR SILVA BAR E LANCHONETE Rte: Vir com a indicacao do correto endereco, face informacao prestada na certidao de fls. 29. \r\n\r\nProc. 01438-2006-050-01-00-0 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] Rdo: Stillo Marmores Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00245-2008-050-01-00-3 - Rte: Silene Goncalves de Menezes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00250-2008-050-01-00-6 - Rte: Dejalma Viana de Santa Ana [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, salvo procuracao. \r\n\r\nProc. 00260-2008-050-01-00-1 - Rte: Sidnei Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Condominio de Edificio Sunflower Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: CLEMENTINA TOME [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01580-2001-050-01-00-2 - Rte: ENEAS JULIO DE ALMEIDA [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D ] Rdo: ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista da peticao do reclamante as fls. 221. \r\n\r\nProc. 01764-2001-050-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BORGES COUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 66.731,25 ou 5.634.410,2091 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00491-2002-050-01-00-0 - Rte: PEDRO TEIXEIRA PINTO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 078169/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao de fls. 247-248. \r\n\r\nProc. 00913-2002-050-01-00-7 - Rte: VALERIA CORREA DA COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 286 e 287 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00088-2003-050-01-00-1 - Rte: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00443-2003-050-01-00-2 - Rte: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104542/D ] Rdo: Comprovar o deposito das custas e da cota previdenciaria devida, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00456-2003-050-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do leiloeiro as fls. 349-350. \r\n\r\nProc. 00516-2003-050-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00535-2003-050-01-00-2 - Rte: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D ] Rdo: EDUARDO NILO LORENZO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01144-2003-050-01-00-5 - Rte: EDSON MEDEIROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RECICLAR DESIGN COM ART PAP REC N REC A G LTDA Rte: Comprovar o valor deivdo, em 48 horas, sob pena de execucao, deferida a expedicao de guia p/ deposito. \r\n\r\nProc. 01454-2003-050-01-00-0 - Rte: JERRY WILSON ANTUNES DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com o deposito da quantia garantidora do juizo, inicialmente. \r\n\r\nProc. 00311-2004-050-01-00-1 - Rte: RICARDO FARIAS DE MORAIS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00776-2004-050-01-00-2 - Rte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 096706/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00074-2005-050-01-00-0 - Rte: Izis Cristina Soares de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 208 foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 314,59 ou 26.576,2067 TRs (diferenca devida) sendo a Rda. p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 80,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00197-2005-050-01-00-0 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2005-050-01-00-4 - Rte: Marcelo de Souza Gallozio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 209/263 foram convolados em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 8.258,73 ou 697.320,5601 TRs pro-rata, (diferenca devida) sendo a Rda p/ deposita-lo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01330-2005-050-01-00-6 - Rte: Ana Cleide Torres Montezuma [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:SP 021715/D ] Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01479-2005-050-01-00-5 - Rte: Reynaldo Marques Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01725-2005-050-01-00-9 - Rte: Sidnei de Souza Santos [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00096-2006-050-01-00-0 - Rte: Caroline Sa Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 151 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00331-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Grifo Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00338-2006-050-01-00-6 - Rte: Samuel do Nascimento Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00965-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilsimar Trigueiro Generoso [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 120685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01020-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Sebastiana Barbosa [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 133750/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01096-2006-050-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01129-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Andrietto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01705-2006-050-01-00-9 - Rte: Waltiane Silva Gomes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00148-2007-050-01-00-0 - Rte: Emerson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 143. \r\n\r\nProc. 00315-2007-050-01-00-2 - Rte: Assis dos Reis Felizardo [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 020264/D ] Assis dos Reis Felizardo, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio de Jesus Lucindo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00449-2007-050-01-00-3 - Rte: Acifrania da Silva Oliveira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2007-050-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Ramos do Nascimento [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Ter vistas de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 00619-2007-050-01-00-0 - Rte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00704-2007-050-01-00-8 - Rte: Carla Mota de Holanda Santos [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 031047/D AB:SP 101855/D ] Clinica Ivo Pitanguy Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00990-2007-050-01-00-1 - Rte: Laercio de Oliveira Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2008-050-01-00-9 - Rte: Antonio Ferreira de Mendonca Neto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Ciencia dos recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00203-2008-050-01-00-2 - Rte: Joao Francisco Filho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Transmater Transporte e Terraplanagem Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00304-2008-050-01-00-3 - Rte: Evaldo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de exticao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000334/96 - Rte: KLEBER MENDES DE AZEREDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 124554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000382/98 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao devidamente retificados, conforme promocao de fls. 58, no prazo de um ano, atento para os efeitos da resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01673-1998-050-01-00-0 - Rte: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: MARCOS TAVARES MAURICIO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D AB:RJ 093675/D IM \r\n\r\nId: 482721"
                        ],
                        "484036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00023-2002-053-01-00-4 - Rte: ANDRE SOUZA DOS SANTOS Rdo: DESENTUPIDORA E SERVICOS ILHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.086,03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00699-2005-053-01-00-0 - Rte: Rosilene Moura Santana Rdo: DFM Gas Conversao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 8.534,77 correspondentes a 723.009,71 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01701-2002-053-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00870-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 28/05/08 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01118-2004-053-01-00-7 - Rte: ANETE BARRETO CRUZ Rdo: Pobes Comercio de Bolsas Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 08/4/08 as 11:00 h. \r\n\r\nProc. 00939-2006-053-01-00-8 - Rte: Maria Cecilia Melo Rdo: Express Servicos Gerais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000878/00 - Rte: MIRIAM GONCALVES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: SILVIA B ELIAS Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 85. \r\n\r\nProc. RPS 001067/00 - Rte: ANTONIO DE ABREU SOBRINHO [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 074678/D ] IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: Comprovar nos autos quando do pagamento das parcelas, apos 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000830/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00538-2003-053-01-00-5 - Rte: ADALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 01019-2003-053-01-00-4 - Rte: AILTON SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00311-2008-053-01-00-4 - Rte: Evandro Lopes de Abreu [Adv. Joe Malaquias de Farias Gomes OAB:RJ 076705/D ] Rdo: Sono Show Colchoes e Moveis Ltda. ME Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00315-2008-053-01-00-2 - Rte: Janete Haber Fajntuch [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: JOAO FRAGOZO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051011/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00958-2001-053-01-00-0 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: NEEMIAS BANDEIRA DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre indicacao de bens. \r\n\r\nProc. 01256-2002-053-01-00-4 - Rte: MARCELO MONDAINI [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 073893/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2002-053-01-00-0 - Rte: ROBSON DE ARAUJO BRITTO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 054413/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 25/4/08 as 15:00h. Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes as fls. 160. \r\n\r\nProc. 00188-2003-053-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00373-2003-053-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00594-2003-053-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS DE DEUS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-053-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Apresentar os documentos solicitados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2003-053-01-00-1 - Rte: KARLA PATRICIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE AIRTON PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00430-2004-053-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULO SOUZA [Adv. Angela dos Santos OAB:RJ 080957/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00473-2004-053-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00851-2004-053-01-00-4 - Rte: JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 247/251. \r\n\r\nProc. 00903-2004-053-01-00-2 - Rte: AUREA PINTO CARVALHEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 095339/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com penhora de bens insuficientes. \r\n\r\nProc. 01820-2005-053-01-00-1 - Rte: Lucia de Fatima Pereira de Amorim [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a re vir com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-053-01-00-5 - Rte: Cristiane Brito Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01200-2006-053-01-00-3 - Rte: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 127710/D ] Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01469-2006-053-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira Brasil de Andrade [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Apresentar calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2006-053-01-00-7 - Rte: Paula Cidade Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Rte: Apresentar atual endereco da reclamada e manifestar-se sobre despacho de fls. 89-verso. \r\n\r\nProc. 00693-2007-053-01-00-5 - Rte: Edson Lourenco de Vasconcelos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00956-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Renato Soares [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a re vir com o deposito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Martins [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 61. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-053-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ferreira de Carvalho [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01366-2007-053-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00013-2008-053-01-00-4 - Rte: Jose de Araujo Sobrinho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Rob Nand s Bar e Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 22. \r\n\r\nProc. 01543-1994-053-01-00-3 - Rte: MARIO JORGE RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 342-V. \r\n\r\nProc. 01914-1994-053-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU, Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A): Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00010-1995-053-01-00-5 - Rte: DEOMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/98 - Rte: SANDRA TRINDADE SANTOS PALMEIRA [Adv. Evandro Boia do Nascimento OAB:RJ 017607/D AB:RJ 023669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 134. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001758/98 - Rte: MAURO CUNHA Rdo: NATRON ENGENHARIA SA E OUTRO S AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 061669/D ] NATRON ENGENHARIA SA: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02085-1998-053-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Informar atual endereco da reclamada para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nId: 484036"
                        ],
                        "480103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01300-2007-054-01-00-7 - Rte: Jose Barbosa de Oliveira Irmao Rdo: Aldeci Mendes da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a) seja deferida a gratuidade de justica; b)diferenca das ferias simples 2005/2006, 12/12, ferias prop. 2006, 04/12, acrescida de 1/3 constitucional; c)diferenca das natalinas 2005, 04/12, e 2006, 12/12; d) diferenca dos recolhimentos do FGTS; e)diferenca da multa compensatoria de 40% do FGTS; f)diferenca do aviso previo; g) pagamento das horas extras; h)diferenca do repouso remunerado; I)pagamento dos valores da alimentacao nao fornecida pelo reclamado, na forma da fundamentacao supra; J)honorarios advocaticios de 20 %. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01445-2002-054-01-00-3 - Rte: NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 093026/D ] NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao da socia Ana Maria Ribeiro Herbella. \r\n\r\nProc. 01524-2007-054-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Calixto dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 001115/B ] Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,26 , pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: OUDELHO DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:MG 062116/D ] OUDELHO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.115. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: WILLIAM CRUZ PEREIRA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 125294/D ] FLUXO SERVICOS DE PETROLEO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.107 E SS, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2001-054-01-00-1 - Rte: DELLY RODRIGUES MARQUES [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D DELLY RODRIGUES MARQUES: Tomar ciencia do valor de imposto de renda retido : R$ 141,23. \r\n\r\nProc. 01228-2002-054-01-00-3 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 128631/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, Editora JB S.A.: Manifestar-se , em 05 dias, acerca da localizacao do veiculo indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 01605-2002-054-01-00-4 - Rte: ALEXSANDER TORRES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D ] ALEXSANDER TORRES FERREIRA, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Antonio Jose Lima Trindade: Tomar ciencia do valor de IR retido : R$ 4.587,38, devendo a reclamada, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2003-054-01-00-3 - Rte: OTHON DA COATA SERIGUCHI [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D OTHON DA COATA SERIGUCHI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01216-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSINALDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063898/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-054-01-00-9 - Rte: DEJAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047895/D ] BARRA POINT RESTAURANTE LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2005-054-01-00-7 - Rte: Antonio Altamir Ferreira Nobre [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 066653/D ] Antonio Altamir Ferreira Nobre: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.141. \r\n\r\nProc. 00297-2005-054-01-00-2 - Rte: Ricardo Cesar Teglas de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Ricardo Cesar Teglas de Souza: Juntar copia do RGI do imovel indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 00989-2005-054-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Ferreira de Freitas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Rainha do Pao Andre Luiz Ferreira de Freitas: Manifestar-se sobre oficio de fl.36. \r\n\r\nProc. 01140-2005-054-01-00-4 - Rte: Sidney Alvarez [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Sidney Alvarez, Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.: Por garantido o juizo pelo deposito recursal. Aguarde-se a decisao do AIRR. \r\n\r\nProc. 01586-2005-054-01-00-9 - Rte: Maria da Penha da Silva Teixeira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] Maria da Penha da Silva Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-054-01-00-6 - Rte: Sara Ferreira Gomes Guida [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 117508/D ] Sara Ferreira Gomes Guida: Receber as guias FGTS e SD, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-054-01-00-2 - Rte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao FLS.197 A 199. \r\n\r\nProc. 01154-2006-054-01-00-9 - Rte: Eloisa Ferreira de Souza Freitas [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 127839/D ] C.R.S Consultoria, Assessoria e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.34 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01390-2006-054-01-00-5 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Palacio das Lonas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2006-054-01-00-3 - Rte: Helenicio Moreira Cipriano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 016718/D ] Helenicio Moreira Cipriano: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2006-054-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Jesus de Matos [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 084298/D ] Ana Lucia Jesus de Matos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-054-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Altomare [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Ana Lucia de Oliveira Altomare, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2.737,55, ao encargo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01016-2007-054-01-00-0 - Rte: Sergio Ferreira Valente [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 002181/D ] Sergio Ferreira Valente, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 577 e seguintes, sendo as custas no valor de R$ 500,00, ao encargo das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01184-2007-054-01-00-6 - Rte: Serafim Xavier da Silva Filho [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 041800/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-054-01-00-6 - Rte: Heloiza da Costa Juca [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: Viplife Servicos Ltda. Heloiza da Costa Juca: Informar endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00005-2008-054-01-00-4 - Rte: Manoel Missias da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Pizzaria Prestige Ltda. Manoel Missias da Silva: Tomar ciencia de que foi julgado extinto o processo, sem julgamento do merito. Custas R$ 320,00 pelo reclamante desistente, dispensadas. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 00898-1997-054-01-00-4 - Rte: TARCISIO MAURO DE MACEDO RAMALHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 093969/D ] TARCISIO MAURO DE MACEDO RAMALHO: Informar o numero do CPF. \r\n\r\nProc. 01124-1999-054-01-00-2 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] EDSON DE ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-1999-054-01-00-2 - Rte: JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 058042/D ] JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nId: 480103"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 01729-2002-055-01-00-6 - SPTE: MARIA DA TRINDADE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 095449/D ] MARIA DA TRINDADE DE OLIVEIRA RIBEIRO, PINHEIROS TINTAS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-055-01-00-8 - Rte: Hilda Bezerra da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Diva Saraiva [Adv.] Hilda Bezerra da Silva: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.38, com proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 01393-2002-055-01-00-1 - Rte: RICARDO IBRAHIM GUANABARA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: MARINHO TRANSPORTES TURISMO LTDA RICARDO IBRAHIM GUANABARA: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.1093/1094. \r\n\r\nProc. 01624-2002-055-01-00-7 - Rte: DELCIO LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01144-2003-055-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 126990/A ] CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00343-2004-055-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO LUIS DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA ALESSANDRO LUIS DE LIMA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.80. \r\n\r\nProc. 00716-2004-055-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Tomar ciencia da peticao do reclamante com novos calculos, fls.326/327. \r\n\r\nProc. 00892-2004-055-01-00-3 - Rte: WEBERSON SILVINO FERREIRA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 027439/D ] WEBERSON SILVINO FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2004-055-01-00-0 - Rte: PAULA ROBERTA DE ALMEIDA [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: ASSARE GRAFICA E EDITORA OVER CRINT LTDA PAULA ROBERTA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-055-01-00-9 - Rte: Simone dos Santos Fonseca [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Simone dos Santos Fonseca, PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do oficio da Secretaria de Seguranca, fls.275/284, com informacoes sobre Inquerito Policial. \r\n\r\nProc. 00332-2007-055-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Bernardo [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Rdo: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda. Maria das Gracas Bernardo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-055-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Ana Maria da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: Vera Lucia Fernandes de Souza [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 484126"
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                        "485748": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clauce Furtado de Mendonca OAB : RJ 090605 D Proc: RT 001886/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01146-2007-055-01-00-0 - Aut: Oscar Valladao da Vinha Reu: Lustrene S.A. Eletro Industria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00090-2008-055-01-00-7 - Rte: Carla da Silva [Adv. Claudio Luiz Abrahao Lisboa OAB:RJ 074528/D ] Rdo: Curso Perspectiva Ltda. Carla da Silva: Tomar ciencia do arquivamento do feito, na forma do art.825-B, da CLT, e de que foi deferido o desentranhamento de documentos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2008-055-01-00-5 - Rte: Jean Luiz Souza de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Jean Luiz Souza de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que arquivou o feito, conforme o art. 852-B, II, da CLT, e que foi deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2002-055-01-00-0 - Rte: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Venha com a original da procuracao ou com o referido documento devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 00525-2003-055-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA MARCO ANTONIO DA SILVA: Venha o reclamante com a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 01151-2006-055-01-00-1 - Rte: Josemar Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 058790/D ] Josemar Barbosa dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 485748"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001817/97 - Rte: FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA Rdo: GEEF LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios MARIA DA GRACA BINS, qu que devera ter ciencia e indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001877/97 - Rte: FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES Rdo: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram no contra to social de fls. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Rdo: LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA e RAIMUNDO ALVES DE SOUZA,indicando bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhora dos seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01713-2005-057-01-00-9 - SPTE: Aluizio Francisco do Nascimento [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 107025/D ] Aluizio Francisco do Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fls.335-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001818/00 - Rte: JOSE NILTON VITORINO DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA JOSE NILTON VITORINO DOS SANTOS: \"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 48 horas). 30 DIAS,PENA ARQUIVAM. \r\n\r\nProc. 00358-2004-057-01-00-0 - Rte: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GARZON [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 086343/D ] ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GARZON: Venha o autor com endereco da re,em 10 dias,visando prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00124-2005-057-01-00-3 - Rte: Ronald Fernando Souza Magalhaes Costa [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 077093/D ] Marta e Cristian Idiomas Ltda.: A Impugnacao em querendo na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01398-2005-057-01-00-0 - Rte: Maurilio Figueira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 080821/D ] Maurilio Figueira dos Santos, Solucoes Empreendimentos Recursos Humanos Ltda., CASA SHOW S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.79, sendo a re ao deposito,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001736/00 - Rte: FRANCISCO LEOCADIO DINIZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 092428/D ] FRANCISCO LEOCADIO DINIZ: Dar eficaz andamento ao feito, indicando outros meios que possibi litem o prosseguimento da execucao,sob pena de remessa dos autos a ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001758/00 - Rte: SELMA GARCEZ [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 054291/D ] SELMA GARCEZ: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01946-2000-057-01-00-7 - Rte: FERNANDO CARNEIRO HENNING [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051292/D ] FERNANDO CARNEIRO HENNING, PROJEMAR SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.803/808,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: DIVINA ROSA DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Correa Machado OAB:RJ 065605/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA DIVINA ROSA DA CRUZ DOS SANTOS: Indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01786-2001-057-01-00-7 - Rte: CELINA BRAGANCA FLOR SOARES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: A impugnacao. \r\n\r\nProc. 00109-2003-057-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA MARQUES [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB:RJ 095498/D AB:RJ 021301/D ] YBIRAPITANGA COMERCIO LTDA ME: Indique as parters quais sao os bancos e respectivas agencias em que se encontram as contas bloqueadas, para atendimento ao presen te requerimento. \r\n\r\nProc. 01274-2003-057-01-00-2 - Rte: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D ] SERGIO BANDEIRA GUIMARAES: Diga o autor sobre a indicacao de fls.223/224.05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2003-057-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia dos documentos de fls. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-057-01-00-4 - Rte: UBIRACI DA SILVA MONTES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] UBIRACI DA SILVA MONTES: Dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 01 ano,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01821-2003-057-01-00-0 - Rte: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FFLAP METAL MECANICA LTDA JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00285-2005-057-01-00-7 - Rte: Karina Karla Barbosa Teixeira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Kaizen Consultoria e Assessoria Contabil S/C Ltda. Karina Karla Barbosa Teixeira: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 99 \r\n\r\nProc. 01352-2005-057-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva Filho [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 034307/D ] Francisco da Silva Filho, Riachuelo Rio Automoveis Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.73/74. Int. as partes,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01542-2005-057-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027733/D ] Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa: Como requer item 2 ultimo paragrafo. \r\n\r\nProc. 01673-2005-057-01-00-5 - Rte: Maria Jovina dos Santos Luz [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 067030/D ] Clinica Dentaria Sedeg Ltda., Sedeg Assistencia Odontologica as Empresas Ltda.: A impugnacao. \r\n\r\nProc. 00118-2006-057-01-00-7 - Rte: Nata Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 114408/D ] Condominio do Edificio Luiz Primeiro: Impugnar querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00994-2006-057-01-00-3 - Rte: Maria Dalva Mendes Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 032626/D ] Confeitaria Bonis Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01686-2006-057-01-00-5 - Rte: Robson Roma dos Santos Rdo: Eco Empresa de Consultoria Organizacao em Sistemas e Editoracao Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D ] Eco Empresa de Consultoria Organizacao em Sistemas e Editoracao Ltda.: Venha a reclamada com os comprovantes de deposito ref. ao acordo de fls.24. \r\n\r\nProc. 00143-2007-057-01-00-1 - Rte: Antonia Ana Santos do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Antonia Ana Santos do Nascimento: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00223-2007-057-01-00-7 - Rte: Renata Gomes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 093931/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que foi designado o dia 28/05/2008 as 12:30horas para oitiva das testemunhas ANA PAULA RIBEIRO FELIPE e PATRICIA CARVALHO COELHO as quais serao conduzidas coercitivamente, na la Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00895-2007-057-01-00-2 - Rte: Rosilene de Oliveira Granico [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Associacao ONG Transformando O Viver Rosilene de Oliveira Granico: Tomar ciencia do despacho de fls.42-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-057-01-00-2 - Rte: Silvia Goulart de Albuquerque Menezes [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 084568/D ] Silvia Goulart de Albuquerque Menezes, Companhia Docas do Rio de Janeiro: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01000-2007-057-01-00-7 - Rte: Manoel Vieira Alves da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 118205/D ] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 636/637 \r\n\r\nProc. 01249-2007-057-01-00-2 - Rte: Alexandre Ricardo Narcizo Vieira [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D AB:RJ 061979/D ] Alexandre Ricardo Narcizo Vieira, Ana Cristina de Lemos Santos, Joao Batista dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls.47/53.\"... Improcedente o pedido formulado em face de JOAO BATISTA DOS SANTOS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos formulados por ALEXANDRE RICARDO NARCIZO VIEIRA \r\n\r\nProc. RT 001254/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ESTADO RJ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 103/136 \r\n\r\nProc. RT 001806/95 - Rte: ARMANDO PEDRO FONSECA LEITE [Adv. Sidnei Alan Aguiar OAB:RJ 022491/D AB:RJ 017459/D ] ARMANDO PEDRO FONSECA LEITE: Diga o exequente sobre indicacao a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: LUCIANO ELIS RODRIGUES [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 059379/D ] LUCIANO ELIS RODRIGUES: Dar eficaz andamento ao feito,indicando outros meios que possibili tem o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: REJANE DUARTE DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA REJANE DUARTE DE SOUZA: Dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 01 ano, sob pena de remessa dos au tos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: DIMAR MARCOS DE MATOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] DIMAR MARCOS DE MATOS: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nId: 487636"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 00026-2003-060-01-00-7 - Cgte: SEAPS SOC EDUC ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 044843/D ] SEAPS SOC EDUC ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 132/133, conforme fls. 131. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2002-060-01-00-2 - Rte: WAGNER PEREIRA DA SILVA [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D WAGNER PEREIRA DA SILVA: Diga o Reclamante sobre a peticao do 4o. executado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-060-01-00-2 - Rte: Claudio Nunes de Araujo [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 041820/D ] Claudio Nunes de Araujo: Reapresentar seus calculos, observando a referida promocao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-060-01-00-2 - Rte: Jorge Ricardo Ferreira Ferraz [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Alcance Distribuidora Ltda. Jorge Ricardo Ferreira Ferraz: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/00 - Rte: ROBERTO OLARIO DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 028072/D ] ROBERTO OLARIO DA SILVA: Promova o Reclamante o andamento do feito, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2000-060-01-00-0 - Rte: ALVARO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 071073/D ] ALVARO DA SILVA MONTEIRO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento do feito, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2002-060-01-00-7 - Rte: JURANDI LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] JURANDI LOURENCO DOS SANTOS, COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES: Cumpram o requerido pela Uniao Federal as fls. 64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-060-01-00-0 - Rte: ALEX FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] ALEX FERREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de um ano. \r\n\r\nProc. 00846-2005-060-01-00-0 - Rte: Espedito Marinho Adelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Espedito Marinho Adelino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-060-01-00-5 - Rte: Pedro Firmino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 101677/D ] Pedro Firmino da Silva: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-060-01-00-0 - Rte: Leonildo Cicero dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 015446/D ] Jolecar Automoveis Ltda.: Diga a reclamada sobre a peticao de fls. 104, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-060-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Lessa Andre [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 012667/D ] Luiz Carlos Lessa Andre, Cromos S.A. Tintas Graficas: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01068-2005-060-01-00-7 - Rte: Jorge Marques do Amaral [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Marques do Amaral: Diga o Reclamante sobre os esclarecimentos do perito de fls. 242/243, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcia Umbelino dos Santos [Adv. Mirian Menezes Dias OAB:RJ 117762/D AB:RJ 013460/D ] Clinica de Assistencia Medica e Odontologica Albert Sabin S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 121/125) \r\n\r\nProc. 00054-2007-060-01-00-8 - Rte: Eduardo Frazao de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 069201/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 104/106) \r\n\r\nProc. 01010-2007-060-01-00-5 - Rte: Carlos Marcelo Nascimento [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 116/122) \r\n\r\nProc. RT 001744/94 - Rte: MARIA LUIZA DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 076780/D ] MARIA LUIZA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000744/95 - Rte: ALBERTO MANUEL FELIPE GARAVITO SALINI GROS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 096770/D ] ALBERTO MANUEL FELIPE GARAVITO SALINI GROS: Promova o Reclamante o andamento do feito, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000985/95 - Rte: ZAQUEU PEREIRA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 026747/D ] ZAQUEU PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 432/462) \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: JORGE CAMILO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 047018/D ] JORGE CAMILO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000532/96 - Rte: MONICA MUSSAP CABRAL [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D MONICA MUSSAP CABRAL: Cumpra o despacho de fls. 181 verso, em 30 dias. \r\n\r\nId: 487608"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01432-2003-064-01-00-2 - Rte: COSME DA SILVA DETRANO [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 051214/D ] SALAO BARRAQUI COUTO CABELEIREIRO LTDA ME: A RDA P/CIENCIA E ATENDIMENTO DOS TERMOS DA PET FLS 86 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01491-2003-064-01-00-0 - Rte: ADRIANA AMARAL MAIA [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde OAB:RJ 112683/D AB:RJ 075465/D ] A COSTA ENGENHARIA E PROJETOS SC LTDA: A RE P/DEPOSITAR O VALOR PREVIDENCIARIO INFORMADO EM 48 HS \r\n\r\nProc. 01265-2004-064-01-00-0 - Rte: DILAIR MOREIRA RANGEL [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 047449/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: A RDA P/FALAR S/CALCULOS DO RTE E EXTRATO DO FGS JUNTADO (VIDE FLS 155) EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00073-2005-064-01-00-8 - Rte: Mauro Cesar Souza do Nascimento [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 083762/D ] Multivel Veiculos Ltda.: A RDA P/CIENCIA E ATENDIMENTO CF TERMOS DA PET DA UNIAO FEDERAL DE FLS 57 \r\n\r\nProc. 00252-2005-064-01-00-5 - Rte: Gleize dos Santos Almeida [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: CIENTE A RDA DO QUE SEGUE-FLS 160 \"CONVOLO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL INTIME-SE A RE PARA A CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO QUANTO AO CREDITO PREVIDENCIARIO\" \r\n\r\nProc. 00696-2005-064-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Tavares [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: CIENTE A RDA DO QUE SEGUE-FLS 180\" CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL PA RA GARANTIA DA EXECUCAO DO CREDITO PREVIDENCIARIO\" CIENTE OUTROS SIM DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00240-2007-064-01-00-2 - Rte: Edson Marques de Brito [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 016162/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA \"QUALITY\" \r\n\r\nProc. 00351-2000-064-01-00-2 - Rte: ALEX DAFLON DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Abrahao Fraga OAB:RJ 080381/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: A RDA P/CIENCIA DOS VALORES PREVIDENCIARIOS,DEVENDO APRESENTAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA OU MANIFESTACAO EM 10 DIAS (FLS 1297) \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: MARTA MARIA FURTADO BUIATE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 044076/D ] LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: CIENTE A RDA DA GARANTIA DO JUIZO (FLS 134 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 01036-2001-064-01-00-3 - Rte: VALDEMIR MARTINS DE BARROS [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107155/D ] BANCO BRADESCO S/A: A RE P/CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E P/CONTESTACAO A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 002003/01 - Rte: MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053732/D ] ACOUGUE KIPACA LTDA: A RDA P/CIENCIA QUANTO A JUNTADA DE DOCS QUE COMPROVEM A VARIACAO SALARIAL DO RTE BEM COMO P/FALAR S/CALCULOS DO AUTOR E PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS (FLS 152) \r\n\r\nProc. 02080-2001-064-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DA SILVA CORREA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02119-2001-064-01-00-1 - Rte: ANGELA DE SANT ANNA TEIXEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: CIENTE A RDA DO QUE SEGUE-FLS 209\"CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL PARA GARANTIA DA EXECUCAO DO CREDITO PREVIDENCIARIO\" CIENTE OUTROS SIM DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00762-2002-064-01-00-0 - Rte: KENEDY DE CARVALHO DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: A RDA P/APRESENTAR DOCS SOLICITADOS P/RTE CF PET DE FLS 1852, EM 1O DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2002-064-01-00-3 - Rte: CLAUDIO VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D AB:RJ 094279/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: CIENTE A RDA DO QUE SEGUE FLS 197\" VISTOS ETC CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL PARA GARANTIA DA EXECUCAO DO CREDITO PREVIDENCIARIO INTI ME-SE A RDA PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO\" \r\n\r\nProc. 00287-2003-064-01-00-2 - Rte: ANDERSON LIMA BENEVIDES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 047450/D ] CASA SHOW S/A: \"... A RE P/QUE VENHA COM OS COMPROVANTES REQUERIDOS PELA UNIAO/ INSS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR INFORMA SO\" \r\n\r\nProc. 00429-2003-064-01-00-1 - Rte: VIRGINIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 051302/D ] IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA: \"INTIME-SE A RDA PARA QUE VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PE RICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS,CONFORME DECISAO DE FLS 615/616\" \r\n\r\nProc. 00840-2003-064-01-00-7 - Rte: LUCIA TORRES PAES DE LEMOS [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 098615/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, C & A MODAS LTDA: CIENTES AS RDAS DA GARANTIA DO JUIZO QUANTO VERBAS PREVIDENCIARIAS \r\n\r\nProc. 01045-2003-064-01-00-6 - Rte: FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO: CIENTE A RDA DA GARANTIA DO JUIZO (FLS 494) \r\n\r\nProc. 00170-2004-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO FARIAS DA CUNHA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 088201/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \" VISTOS ETC INTIME-SE A RDA P/JUNTAR OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O SALARIO DO NIVEL DEVIDO AO AUTOR, DE ACORDO COM O DEFERIDO AS FLS 279 DA SENTENCA BEM COMO A MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE...\"VIDE FLS 261 \r\n\r\nProc. 00349-2004-064-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 084638/D ] REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA: CIENTE A RDA DO QUE SEGUE-FLS 211:\" CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL INTIME-SE A RE PARA A CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO QUANTO AO CREDITO PREVIDENCIARIO\" \r\n\r\nProc. 00819-2004-064-01-00-2 - Rte: VIRGINIA MARIA COSTA FERREIRA MENDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A RDA P/PROVIDENCIAS RELATIVAS AO AUXILIO-ALIMENTACAO P/10 DIAS EM IGUAL PRAZO DEVERA MANIFESTAR-SE S/CALCULOS (VIDE FLS 193) \r\n\r\nProc. 00035-2005-064-01-00-5 - Rte: Edmilson Silva de Freitas [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Consatel Cooperativa Trab. Consult. Serv. Atendimento Telecomunicacoes, Telemar Norte Leste S.A.: CIENTES RDAS DA GARANTIA DO JUIZO (FLS 293) \r\n\r\nProc. 00731-2005-064-01-00-1 - Rte: Arnaldo Rodrigues Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ: A RDA P/CIENCIA E MANIFESTACOES DA PET E DOCS DO RTE DE FLS 345 E SEGUINTES EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01088-2005-064-01-00-3 - Rte: Carlos Herval dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00135-2006-064-01-00-2 - Rte: Jacemir dos Anjos Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 029937/D ] Sudestefarma S/A Produtos Farmaceuticos: A RDA P/CIENCIA E CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA PET DE FLS 34 DA UNIAO FEDERAL QUE \"...REQUER A INTIMACAO DA RDA PARA CUMPRIR A OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVICO E INFORMACAO A PREVIDENCIA SOCIAL-GFIP/SEFIP\" \r\n\r\nProc. 01703-2006-064-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 047522/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: A RDA P/CIENCIA E ATENDIMENTO DO REQUERIDO PELA UNIAO FEDERAL F TERMOS DA PET FLS 88 \r\n\r\nProc. 00687-2007-064-01-00-1 - Rte: Melquizedec Pereira Rego [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola: CIENTE A RDA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00889-2007-064-01-00-3 - Rte: Severino Leobino da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 023812/D ] Estacionamento Benfica Ltda.: A RDA S/PETICAO E DOCS DO RTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001423/96 - Rte: CLAUDINO DE ABREU FILHO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira OAB:RJ 093310/D ] ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA: A RE P/MANIFESTACOES QTO AOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00619-1997-064-01-00-0 - Rte: MARIA IRISMAR DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.: CIENTE A RDA DO QUE SEGUE-FLS 274:\"CONVOLO OS SALDOS DE DEPOSITOS INFORMADOS AS FLS 269 EM PENHORA\" OUTROSSIM CIENTE A RDA DA GARAN TIA DO JUIZO (CREDITO PREVIDENCIARIO) \r\n\r\nProc. RT 000120/98 - Rte: ALCIMAR COELHO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 084919/D ] TOURING CLUB DO BRASIL S/A: CIENTE A RDA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01144-1998-064-01-00-0 - Rte: LUCEMAR ALVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENTE DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D AB:RJ 123662/D ] PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: A RDA P/MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS S/PETICAO DO RTE (...\"PARA RECOLH LHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO REFERENTE AOS PRIMEIROS CALCU LOS\" \r\n\r\nProc. 01030-1999-064-01-00-0 - Rte: DARLENE ANDREA DE MORAIS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: A RE P/CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO QUANTO AO CREDITO PREVIDENCIA RIO INFORMADO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-1999-064-01-00-1 - Rte: ENIVALDO BARROS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Barbosa OAB:RJ 067004/D AB:RJ 016448/D ] BIJOUX MAGIC JOIAS E ACESSORIOS LTDA: CIENTE A RDA DO QUE SEGUE-FLS 237-O SALDO EXISTENTE NOS AUTOS FOI CONVOLADO EM PENHORA//CIENTE OUTROSSIM DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01387-1999-064-01-00-9 - Rte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: \"VISTOS ETC COM O FITO DE NAO ATRASAR O ANDAMENTO PROCESSUAL E COMO DERRADEIRA TENTATIVA,INTIME-SE A FUCEF PARA QUE VENHA COM OS CALCULOS OU DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM SUA FEITURA, NA FORMA DO ART 475-B DO CPC, EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE A LIQUI DACAO REALIZAR-SE ATRAVES DE PERICIA, CUJOS HONORARIOS CORRERAO A CARGO DA RDA\" \r\n\r\nProc. 01932-1999-064-01-00-7 - Rte: CARLOS MARQUES CANDIDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO S/A: CIENTE A RDA DA GARANTIA DO JUIZO QUANTO AO CREDITO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 02033-1999-064-01-00-1 - Rte: LUIZ PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 075673/D ] SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA: CIENTE A RDA DA GARANTIA DO JUIZO QUANTO AO CREDITO PREVIDENCIARIO E QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nId: 485771"
                        ],
                        "487670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00572-2007-067-01-00-6 - Rte: Francisco Domingos Lopes Rdo: Biferio Comercio de Carnes e DERIVADOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00197-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIS ALVES DA SILVA Rdo: Restaurante La Nuit Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 12.391,04 (Rte), R3.474,86 (INSS), R$ 2.231,62 (IR) e' R$ 442,45 (custas e despesas de execuacao), em 15 dias, sob pena de multa de 10% com imediata execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 01615-2007-067-01-00-0 - Cgte: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos OAB:RJ 119802/D AB:RJ 050469/D ] Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda., Wallace Roberto Oliveira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 11,59 Cgdo.disp \r\n\r\nProc. 01921-2001-067-01-01-4 - Agte: Luiz Carlos Goncalvez dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-067-01-00-7 - Rte: Giovanni Ferrari Fonseca [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 037836/D ] Giovanni Ferrari Fonseca, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Cota Previdenciaria: R$ 12,80, equiv a 1.082,03 Trs pro-rata. 2) Custas/Despesas de Execucao: R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 01193-2006-067-01-00-2 - Rte: Bianca da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 108930/D ] Lilian Maria Goldin Moura: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) credito do autor: R$ 50,55 = 4.268,15 trs pro rata; b) credito do INSS: R$ 201,95 = 17.051,51 trs pro rata. Devera, ainda, fornecer o atual endereco de sua mandante. \r\n\r\nProc. 00273-2000-067-01-00-5 - Rte: ADRIANA LORETE MORAES CARNAVAL DE ALMEIDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] ADRIANA LORETE MORAES CARNAVAL DE ALMEIDA: Tomar ciencia da peticao d reclamada de fls. 592/593, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-067-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2003-067-01-00-4 - Rte: CARLOS FREIRE RIBEIRO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 122757/D ] ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVS INFORMATICA LTDA: Apresentar os claculos da contribuicao previdenciaria, observando os termos da sentenca e acordao transitados em julgado, bem como os seguintes parametros: a) devera ser apresentada planilha da contribuicao previdenciaria devida pelo autor e pelo reu, observando quanto a este ultimo, as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula n. 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00243-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LUIZ ANTONIO BARRETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2004-067-01-00-6 - Rte: VILSON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 035577/D ] VILSON VIEIRA DOS SANTOS, FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Devera o Autor comparecer no Departamento Pessoal da Rda, no dia 18/4/08 as 10 horas para anotacao do contrato de trabalho conforme determinado no titulo executivo, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00340-2005-067-01-00-6 - Rte: Daniel Birmann [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Birmann: Juntar aos autos em 05 dias as guias do seguro desemprego com a recusa de pagamento. \r\n\r\nProc. 01296-2005-067-01-00-1 - Rte: Renato Jorge Rodrigues de Azevedo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028849/D ] Renato Jorge Rodrigues de Azevedo, Contato Atendimento de Veiculos Publicitarios Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 18/04/2008 as 11 horas a fim de que seja procedida a anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 01620-2005-067-01-00-1 - Rte: Antonio Edson Mesquita Mariano [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 123845/D ] Antonio Edson Mesquita Mariano: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-067-01-00-0 - Rte: Cristiano Tenorio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Cristiano Tenorio da Silva: Retificar seus calculos, observando os itens 2 e 3 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-067-01-00-5 - Rte: Carla Rocha Ferreira Gomes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Alianca Administracao Hoteleira e de Imoveis Ltda. Carla Rocha Ferreira Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00573-2006-067-01-00-0 - Rte: Janaina da Conceicao Martins de Castro e Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 073770/D ] Janaina da Conceicao Martins de Castro e Silva: Adequar calculos em 30 dias, conforme parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00968-2006-067-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-067-01-00-7 - Rte: Edson Mendes Drumond [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Edson Mendes Drumond, Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00019-2008-067-01-00-4 - Rte: Severina Maria da Silva [Adv. Jose Soares da Silva OAB:RJ 129186/D AB:RJ 135327/D ] Transcoopass Radio Taxi: Manifestar-se sobre o pedido de desistencia do Autor e requerimento de baixa do contrato na CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-1998-067-01-00-6 - Rte: GERMANO MELLO BATISTA [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 131679/D AB:RJ 031047/D ] GERMANO MELLO BATISTA: Apresentar calculos do imposto de renda, observando os parametros fixados no item 3.3 da r. decisao de fls. 1350/1351, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 487670"
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                        "485797": [
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01385-2007-070-01-00-2 - Rte: Alexandre Guimaraes Ramos Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00513-2003-070-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063533/D ] JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 01590-2003-070-01-00-4 - Rte: JOAO GOMES DE SOUZA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 012933/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA: Venha com GFIP, em 20 (vinte) dias, sob pena de ser nomeado profissional para a elaboracao do documento, as suas expensas, com o deposito feito. \r\n\r\nProc. 00141-2006-070-01-00-1 - Rte: Luziaria Ferreira da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 064897/D ] Luciana Almeida Paiva, Mauro Ribeiro Paiva: Venham as Reclamadas com o deposito do valor ao qual foram condenadas, tendo estas, inclusive, ja retirado guia (fls. 54v), em 48 horas, sob as penas do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 01122-2007-070-01-00-3 - Rte: Thales do Nascimento Gomes [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 066499/D ] Thales do Nascimento Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-070-01-00-6 - Rte: Mirian de Freitas Gimenez [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 076598/D ] Centro Educacional Humberto Francisco Ltda.: Cumprir o pactuado no item 2 do Acordo de fls. 36, em 48 horas, sob pena de ser-lhe imposta multa acessoria, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 409 do Codigo Civil. \r\n\r\nProc. 01224-2007-070-01-00-9 - Rte: Almir Portelinha da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D AB:RJ 064750/D ] Construtora Melo Junior Ltda.: Comprovar nos autos o recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00216-2008-070-01-00-6 - Rte: Robson Reis de Melo [Adv. Alexandre Nascimento dos Santos OAB:RJ 121410/D AB:RJ 130784/D ] Robson Reis de Melo, Tutti Idea Confeccoes de Roupas Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 28-verso, que retira o feito de pauta, homologa a transacao de fls. 17/18 e condena a Reclamada em custas de R$ 116,13, devendo os recolhimentos fiscais e previdenciarios, se pertinentes, serem comprovados nos autos, no prazo de lei, sob pena de responsabilidade do Empregador perante a SRF e INSS, inclusive quanto a GFIP. \r\n\r\nProc. 01244-2000-070-01-00-3 - Rte: MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 059083/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA, MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 215-verso, que homologa os calculos de fls. 214/215, fixando em R$ 18.619,60 o valor da condenacao, correspondente a 1.572.856,41 TR PR, mais custas de R$ 372,39. A 1a Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, observando-se a subsidiariedade, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto n referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. 00143-2004-070-01-00-9 - Rte: DORACI DE OLIVEIRA VELLASCO [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo OAB:RJ 105265/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 089180/E ] DORACI DE OLIVEIRA VELLASCO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 279, devendo comparecer em audiencia extra-pauta, juntamente com a Reclamada, para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00457-2004-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS NUNES OTERO DA PRESA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 087378/D ] PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO: Ter ciencia de despacho fls. 74. \r\n\r\nProc. 00027-2005-070-01-00-0 - Rte: Patricia Pereira Esteves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Patricia Pereira Esteves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80. \r\n\r\nProc. 00028-2005-070-01-00-5 - Rte: Elisete de Moraes dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Elisete de Moraes dos Santos: Ter ciencia do oficio de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-070-01-00-6 - Rte: Miriam Baron [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Cumprir o requerido na peticao de fls. 343, sob pena de ser-lhe aplicada multa acessoria no valor do beneficio, por cada mes de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 01093-2005-070-01-00-8 - Rte: Ana Regis Ribeiro [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061074/D ] Ana Regis Ribeiro, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Cumprir o despacho de fls. 115:\"[...]. A obrigacao pelo calculo das retencoes legais e do Empregador. Observe a Reclamada o quanto consta as fls. 98, in fine. Renovo-lhe o prazo de cinco dias, derradeiramente.\" \r\n\r\nProc. 00145-2006-070-01-00-0 - Rte: Isaias Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 95, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 00165-2006-070-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 077816/D ] Cafe e Bar Malvino Reis Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls. 36, devendo a Reclamada cumprir, integralmente, a determinacao de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00357-2006-070-01-00-7 - Rte: Solange Ferreira Merencio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Solange Ferreira Merencio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Guinancio Coelho [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D Jose Ricardo Guinancio Coelho: Manifestar-se sobre peticao de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00969-2006-070-01-00-0 - Rte: Ariete Santos de Menezes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 035271/D ] Ariete Santos de Menezes: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2008-070-01-00-0 - Rte: Josiclaudio Antonio dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: PS de Moura Cantina ME Josiclaudio Antonio dos Santos: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 13, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000852/95 - Rte: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS: Ter ciencia do Oficio de fls. 736 e contestar os Embargos a Execucao de fls. 737 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 088800/D AB:RJ 021785/D ] MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 227/230). \r\n\r\nProc. 00011-1999-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MANOEL MOTA SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] FRANCISCO MANOEL MOTA SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 715. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado OAB:RJ 086348/D AB:RJ 076490/D ] ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA: A/C DE SEU PATRONO, informar ao Juizo seu atual e completo endereco, em 5 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nId: 485797"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00363-2006-070-01-00-4 - Rte: Vagner Alves dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Ter ciencia da decisao de fls. 181, que homologa os calculos de fls. 179/180, fixando em R$ 14.257,58 o valor da condenacao, correspondente a 1.204.361,44 TR PR, mais custas de R$ 285.15. A 1a RECLAMADA para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, observando-se a subsidiariedade, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria devera ser observado o determinado na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01547-2005-070-01-01-3 - Rte: Jose Alberto dos Santos Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Jose Alberto dos Santos Soares: Manifestar-se sobre peticao de fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 00745-2007-070-01-00-9 - SPTE: Manuel Augusto dos Santos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Conbras Engenharia Ltda.: Ter vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: MARIO PEREIRA GOULARD [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 060080/D ] MARIO PEREIRA GOULARD: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 178v). \r\n\r\nProc. 01513-2001-070-01-00-2 - Rte: DINORA DE ALMEIDA FERNANDES BRITES [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo OAB:RJ 128075/D AB:RJ 060058/D ] DINORA DE ALMEIDA FERNANDES BRITES: Manifestar-se sobre peticao do Leiloeiro com auto de leilao negativo (fls. 126/127). \r\n\r\nProc. 01709-2002-070-01-00-8 - Rte: JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO: Manifestar-se sobre certidoes do Oficial de Justica (fls. 109v e 110), bem como sobre peticao de fls. 112 e seguintes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-070-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 057933/D ] PONTUAL S DISTR DE JORNAIS LTDA: Justifique a informacao de fls. 35, a vista de fls. 45, em 5 (cinco) dias, sob as penas do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 01123-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Venha com o deposito do auxilio cesta-alimentacao, com os acrescimos legais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01568-2004-070-01-00-5 - Rte: RAQUEL DE OLIVEIRA TUPPER [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D RAQUEL DE OLIVEIRA TUPPER: Justificar o requerimento de fls. 81. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 130/135 e, inclusive, cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, como requerido as fls. 129, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Prazo: 30 (trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00960-2005-070-01-00-8 - Rte: Danielle Lanes Siqueira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 069557/D ] Danielle Lanes Siqueira: Manifestar-se sobre a indicacao de bens (fls. 79/80). \r\n\r\nProc. 01882-2000-070-01-00-4 - Rte: CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS DE LIMA COSTA: Ter ciencia do despacho de fls. 1028: \"Indefiro no momento, considerando liminar concedida pelo C. TST, suspendendo todas as execucoes em face da Re\". \r\n\r\nProc. 01709-2001-070-01-00-7 - Rte: SYLAS GOMES DE ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar o recolhimento das obrigacoes fiscais, em guias proprias. \r\n\r\nProc. 00241-2002-070-01-00-4 - Rte: PAULO PEREIRA MARIANO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] PAULO PEREIRA MARIANO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2002-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01486-2002-070-01-00-9 - Rte: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO [Adv. Vera Cristina P de S Azeredo de Oliveira OAB:RJ 092110/D AB:RJ 036590/D ] CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 172, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2002-070-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 025883/D ] INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA: Cumprir, integralmente, o comando de fls. 252, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00864-2003-070-01-00-8 - Rte: VALQUIRIA DUQUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ANA LECTICIA SOARES MULLER LOBO REZENDE NOVOA [Adv.] VALQUIRIA DUQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 86v.) \r\n\r\nProc. 01180-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 073770/D ] INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 202, atentando a sua obrigacao de Empregadora, podendo responder perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-070-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA MANSERA ROSA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 035271/D ] VERA LUCIA MANSERA ROSA: Manifestar-se sobre certidoes do Oficial de Justica (fls. 312v e 313, bem como sobre a peticao da Reclamada de fls. 314/315. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2003-070-01-00-7 - Rte: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059477/D ] DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 86v e 87). \r\n\r\nProc. 01635-2003-070-01-00-0 - Rte: FERNANDO VENTURA JUNIOR [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 052811/D ] FERNANDO VENTURA JUNIOR: Ter ciencia da peticao do Leiloeiro com auto de leilao negativo. (fls. 115/116). \r\n\r\nProc. 00473-2004-070-01-00-4 - Rte: MARCELO MUTZENBECHER GENTIL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOC UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Honorelino Campos Souza OAB:RJ 107149/D ] SOC UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA: Ter ciencia da decisao de fls. 70, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2004-070-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] CRISTIANE DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre fls. 611/614. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2004-070-01-00-0 - Rte: FABIO RODRIGUES MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FABIO RODRIGUES MACHADO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 349 e segs.). \r\n\r\nProc. 01586-2004-070-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 092784/D ] ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO DIAS: Ter ciencia da peticao do Leiloeiro com auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. 00807-2005-070-01-00-0 - Rte: Sebastiao Camurca dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Sebastiao Camurca dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 69v.). \r\n\r\nProc. 00868-2005-070-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 097841/D ] Banco Itau S.A., Banco Banerj S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 845/881, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2005-070-01-00-3 - Rte: Cleiber Amaro da Silva [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 134718/D ] Cleiber Amaro da Silva, Transportes Especiais Aereos de Malotes Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls. 174, que nega seguimento ao Recurso de Revista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-070-01-00-5 - Rte: Isabel Pazotto Batista [Adv. Giane Miranda Rodrigues da Silva OAB:SP 123420/D AB:RJ 107779/D ] Isabel Pazotto Batista, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 345/349, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-070-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Falcon Lemos [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D AB:RJ 103752/D ] Maria Luiza Falcon Lemos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 70). \r\n\r\nProc. 00363-2006-070-01-00-4 - Rte: Vagner Alves dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 088922/D ] Vagner Alves dos Santos, Gafisa S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 181, que homologa os calculos de fls. 179/180, fixando em R$ 14.257,58 o valor da condenacao, correspondente a 1.204.361,44 TR PR, mais custas de R$ 285,15. A 1a RECLAMADA para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, observando-se a subsidiariedade, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob as cominacoes ali previstas. \r\n\r\nProc. 01000-2006-070-01-00-6 - Rte: Maria Cristina da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 056738/D ] Maria Cristina da Costa: Manifestar-se sobre peticao de fls. 56 e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 01691-2006-070-01-00-8 - Rte: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Robson Pereira Monteiro OAB:RJ 074173/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-070-01-00-7 - Rte: Andre Frey [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 068334/D ] Andre Frey, Banco BVA S.A.: Ter ciencia do oficio de fls. 173. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00543-2007-070-01-00-7 - Rte: Monica de Oliveira Beserra [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00726-2007-070-01-00-2 - Rte: Michael Lins de Souza [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 092212/D ] Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls. 155, devendo apresentar quesitos no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01654-2007-070-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Oliveira Wood [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Luiz Carlos Oliveira Wood: Ter ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido as fls. 80. \r\n\r\nProc. 00225-2008-070-01-00-7 - Rte: Raimundo Trajano Filho [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Agro Comercial Duarte Ltda. Raimundo Trajano Filho: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 13, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000404/94 - Rte: IBIRYCA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 027511/D ] CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Informar ao Juizo, A/C DE SEU PATRONO, seu atual e completo endereco, bem como providenciar a quitacao da divida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 001166/95 - Rte: ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 015825/D ] ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA, BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 278 foi convolado em penhora, devendo as partes virem com calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilidade do empregador. \r\n\r\nProc. RT 000260/96 - Rte: ACACIO MATIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 257 foi convolado em penhora, devendo ser apresentado calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) diasl, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: TEREZINHA MAESS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Cumprir, integralmente, o comando de fls. 674, eis que nao comprovou a emissao da GFIP, conforme requerido pela AGU as fls. 668, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 300,00 (artigo 412 do CPC), a ser retirada de seus creditos nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/97 - Rte: JOSE FERREIRA ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA JOSE FERREIRA ARAUJO: Ter ciencia da devolucao da CPE apensada a contra-capa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Ter ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-1999-070-01-00-7 - Rte: JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 661/672). \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 033825/D ] ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticoes de fls. 269 e 272. \r\n\r\nId: 484151"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01488-2007-071-01-00-9 - Rte: Manoel Thereza Filho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00657-2006-071-01-00-2 - Cgte: Droga Fox Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Cgdo: Roberto Braganca Soares Droga Fox Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00174-2008-071-01-00-0 - Egte: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 082231/D ] ROBSON DE PAULA SOUZA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2003-071-01-00-8 - SPTE: MARLI PINTO [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho OAB:RJ 019948/D AB:RJ 057570/D ] MARLI PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2000-071-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078807/D ] ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-071-01-00-2 - Rte: GINALDO MOTA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 097514/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Efetuar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias. Sob as penas do art. 475 J do CPC (penhora e multa de 10%) \r\n\r\nProc. 00495-2004-071-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 050835/D ] MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Comprove o valor recebido por alvara. \r\n\r\nProc. 00136-2005-071-01-00-4 - Rte: Alexsandrer Armindo Correia [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Alexsandrer Armindo Correia, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-071-01-00-1 - Rte: Zilma do Nascimento Xavier Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 111806/D ] Zilma do Nascimento Xavier Faria, Marcia Tannuri: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00487-2007-071-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Gil Ferreira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 107213/D ] Vera Lucia Gil Ferreira, Angela Garcia de Castilho: Ciencia calulos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: JOSE TELMO DE MELLO BARBOSA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 095457/D ] BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTO E PART LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00535-2001-071-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA [Adv. Marielio de Castro Moreira OAB:RJ 019253/D AB:RJ 084959/D ] PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126. \r\n\r\nProc. 00494-2002-071-01-00-4 - Rte: MOISES GOMES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] MOISES GOMES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia decisao de fls.414: ...faculto a Re a producao de prova pericial, a seu exclusivo encargo. Havendo interesse na producao de prova, manifeste-se a Re, expressamente, valendo o silencio como indicativo de desinteresse. \r\n\r\nProc. 00509-2002-071-01-00-4 - Rte: ELIANE SHIRLEY DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 062857/D ] ELIANE SHIRLEY DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00537-2002-071-01-00-1 - Rte: JOSE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090427/D ] ELETRONIC BARRA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 72,00. \r\n\r\nProc. 00622-2002-071-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A - Sucessor do Banco BCN S/A: Manifestar-se sobre novos calcs de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00085-2003-071-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 067107/D ] CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO, PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISA LTDA: Ciencia promocao calcs, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00513-2003-071-01-00-3 - Rte: ALEXANDER VILELA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080310/D ] ESPARTA SEGURANCA LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00683-2003-071-01-00-8 - Rte: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: FABIO DA SILVA LIMA VANIA LUCIA DE OLIVEIRA: Devolvo o prazo de fl. 53 a Reclamante. (05 dias) \r\n\r\nProc. 00031-2004-071-01-00-4 - Rte: RODRIGO VELLOSO RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D RODRIGO VELLOSO RODRIGUES FRANCISCO: Comprove Rte o valor sacado a titulo de FGTS e venha com os calcs conforme despacho de fl.86. \r\n\r\nProc. 00555-2004-071-01-00-5 - Rte: OSMAR PEDRO MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] OSMAR PEDRO MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.181 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00777-2004-071-01-00-8 - Rte: IVAN BASTOS CAETANO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00106-2005-071-01-00-8 - Rte: Aumil Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 094546/D ] Dampris Transporte Comercio: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00124-2005-071-01-00-0 - Rte: Vinicius Ferreira de Morais [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D Vinicius Ferreira de Morais: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. No silencio ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00182-2005-071-01-00-3 - Rte: Patricia Felix Candido Sobrinho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Patricia Felix Candido Sobrinho: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.265 \r\n\r\nProc. 00650-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues Viana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 026419/D ] Posto de Gasolina Sualfa Ltda.: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob as penas do art. 475J do CPC (multa e penhora) \r\n\r\nProc. 00160-2006-071-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Amaral de Castro [Adv. Beny Sendrovich OAB:SP 184031/D AB:RJ 081003/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00553-2006-071-01-00-8 - Rte: Jose de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Jose de Souza, Vega Engenharia Ambiental S.A.: Ciencia calculos JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-071-01-00-9 - Rte: Francisco Antonio Martins da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 024451/D ] Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.: Comprove recolhomento previdenciario, pena expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00060-2007-071-01-00-9 - Rte: Aloisio Cavalcante [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca OAB:RJ 066921/D ] Rdo: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. Aloisio Cavalcante: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-071-01-00-2 - Rte: Jorge Chiles da Fonseca [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 006046/D ] Jorge Chiles da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho de fl.96. \r\n\r\nProc. 00611-2007-071-01-00-4 - Rte: Livia Macedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-071-01-00-0 - Rte: Ana Barbara de Souza Azevedo [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 111599/D ] PS Santos Comercio de Moveis Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: SERGIO COSTA DE SA BORGES [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 012021/D ] SERGIO COSTA DE SA BORGES: Requeira rte o que for de seu ionteresse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 117388/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO: Tomar ciencia oficio de fls.195/196. \r\n\r\nId: 482877"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01577-2007-076-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Siqueira de Araujo Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: Declaracao, por sentenca, que o verdadeiro empregador sempre foi, de 04.12.2006, ate 30.10.2007, a 1a. re, Joao Fortes Engenharia S.A., diante dos fatos anunciados na fundamentacao; A.1 Condenacao da 1a. reclamada, impondo-se as responsabilidades subsidiarias as 2a. e 3a. res (itens 1 ao 1.7 + 2.4 da fundamentacao; A.2 - Reconhecimento e declaracao, por R. sentenca da unicidade contratual com a 1a. re, alternativamente, com as 2a e 3as Demandadas, DESDE 04.12.2006, ate 30.10.2007, com a competente condenacao para que a 1a empresa anote, assim, tal contrato de trabalho na CTPS do autor; A.3 - Declaracao, por R. Sentenca, da nulidade das rescisoes contratuais anteriores, tornando-se valida, apenas, a ocorrida em 30.10.07, conforme a fundamentacao deste exordio; A.4 - Condenacao da 1a re, Joao Fortes, alternativamente, das 2a e 3a. Demandadas, para expedir um unico TRCT, com codigo que permita ao Reclamante a sacar o seu FGTS (8% + 40%) referente as parcelas pagas, ou, alternativamente, pagamento do valor equivaletne, sob a forma de indenizacao, tudo conforme fundamentacao ao item 3 expositivo; A.5 - Condenacao da 1a. re, a JOAO FORTES, alternativamente, das 2a E 3a Demandadas, para expedir Guia de Comunicacao de Dispensa, que permita ao Reclamante a receber o seu SEGURO DESEMPREGO, ou, alternativamente pagamento do valor equivalente, sob a forma de indenizacao, tudo conforme fundamentado e valorizado aos itens 4 e 4.1 expositivos; A.6 - Expedicao de oficios a DRT e ao Ministerio Publico, ao INSS e a CEF, de acordo com a parte expositiva deste exordio; B - Pagamento das horas extras laboradas com adicional de 50%, nos moldes e parametros de calculos explicitados aos itens 6 ate 6.4 da exposicao; valor de R$ 1.075,19; B.1 - Pagamento das horas extras laboradas com adicional de 100%, nos moldes e paramentros de calculos explicitados aos itens 6 ate 6.4 da exposicao; valor de R$ 2.031,39; C - Pagamento dos reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados, conforme os itens 6 ate 6.4 expositivos; valor de R$ 517,76; D - Com a base de calculo estabelecida pelo somatorio do salario + valor da media fisica das horas extras + valor da media fisica dos reflexos dessas ultimas, advir os pagamentos das parcelas seguintes: D.1 - pagamento do salario trezeno de 2006, em 01/12, conforme o item 7 a exposicao; valor de R$ 74,37; D.2-Pagamento do aviso previo de 30 dias; valor de R$ 892,50; D.3 - Pagamento das ferias proporcionais em 12/12 + 1/3, ja considerada a projecao do tempo do aviso previo; valor de R$ 1.189,70; D.4 - Pagamento do 13o. salario proporcional de 2007, em 11/12, ja considerada a projecao do tempo do aviso previo; E - Pagamento do FGTS (8% + 40%) incidental sobre horas extras e seus reflexos, trezenso e aviso previo; valor de R$ 605,85; F - Pagamento da multa do artigo 467 da CLT, conforme fundamentacao dos itens 9 e 9.1; valor de R$ 1.695,50 G - Pagamento da muta do artigo 477 da CLT, conforme fundamentacao do item 10; valor de R$ 561,00; H - Pagamento do salario familia, conforme item 11, valor de R$ 346,28; I - Pagamento de Dano Moral, conforme item 12, valor de R$ 5.610,00; J - Pagamento dos honorarios advocaticios, conforme fundamentado no item 13 da exposicao; valor de R$ 3.594,93. L - Gratuidade de justica, nos termos do artigo 2o. e 4o. da Lei 1060/50 c/c Lei 7510/86, conforme fundamentado ao item 14; M - Acrescimo de juros de 1% ao mes e de correcao monetaria (valor de R$ 63,24). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00202-2007-076-01-00-0 - SPTE: Julio Maria Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 092732/D ] Julio Maria Ribeiro: Comprovar o deposito da primeira parcela parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de prejuizo da oportunidade de producao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01564-2007-076-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Alex Costa Santos Auto Viacao Tijuca S.A.: Venha com copia da notificacao judicial, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00191-2007-076-01-00-8 - Rte: Airton Francisco de Lima [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:SP 183449/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 73/74 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-076-01-00-5 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia dos documentos de fls. 122/134 na secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 00570-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva OAB:RJ 138559/D AB:RJ 104055/D ] Nobres Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-076-01-00-1 - Rte: Afonso Nogueira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 055922/D ] Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-076-01-00-0 - Rte: Helena da Silva Coimbra [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 051055/D ] Helena da Silva Coimbra, La Barre Veiculos Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-076-01-00-2 - Rte: Luciano Marcelo Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Luciano Marcelo Demarchi Mangoni, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Aereo Transportes Aereos S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 744/752 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-076-01-00-0 - Rte: Diego Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Diego Ferreira de Oliveira: Informar se o despacho de fl. 149 (1a. e 2a. parte) foi regularmente cumprido, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00357-2006-076-01-00-5 - Rte: Julio Werner de Araujo Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 012203/D ] Julio Werner de Araujo Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls 189/190. \r\n\r\nProc. 00030-2007-076-01-00-4 - Rte: Robson Siqueira de Souza [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Robson Siqueira de Souza: Requerer o que o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-076-01-00-0 - Rte: Flavio Costa de Oliveira [Adv. Danielle Costa de Oliveira OAB:RJ 135014/D AB:RJ 109581/D ] Flavio Costa de Oliveira: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-076-01-00-8 - Rte: Anderson Goes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-076-01-00-9 - Rte: Glauciene Pereira Goncalves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo ser observado que ha agravo de instrumento pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 00705-2007-076-01-00-5 - Rte: Francisco de Castro Memoria [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Francisco de Castro Memoria: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista a certidao de fl. 35 verso. \r\n\r\nProc. 00769-2007-076-01-00-6 - Rte: Jeronimo Luciano Augusto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 159128/E ] Rdo: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00834-2007-076-01-00-3 - Rte: Valfrido Ximenes Rodrigues [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 076080/D ] Valfrido Ximenes Rodrigues, Bar e Cafe Portugal - Galeto do Leblon: Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando-as, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01296-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauricio Cezario Firmino [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Salus Logistica Ltda. Mauricio Cezario Firmino: Dizer se efetuaou, em 25/09/07, os saques constantes apontados no extrato de fls. 36/38, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2007-076-01-00-9 - Rte: Jose Americo da Silva Ribeiro [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 103475/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda., Oil Medicine Assistance Servicos Medicos Ltda.: Para a garantia da ampla defesa, ao excipiente, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 01429-2007-076-01-00-2 - Rte: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Janaina dos Santos Martins: Dizer se desiste da producao da prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nId: 487341"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00723-2007-077-01-00-3 - Rte: Hugo Leonardo Miguel Rdo: Nomathe Alimentos Ltda - Doceria DINORMA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01027-2007-077-01-00-4 - Rte: Rosimar Lemos de Magalhaes Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA.N/P GILMARIO JUZELIO DIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01146-2007-077-01-00-7 - Rte: Luizete Cardoso de Souza Rdo: Soluvidros Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-02-3 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls 74. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-077-01-01-3 - Rte: Walter Porfirio Lins Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00031-2006-077-01-00-4 - Rte: Sylvania do Nascimento Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 115890/D AB:RJ 086258/D ] Sylvania do Nascimento Silva: Manifestar-se sobre devolucao de mandado c/certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00948-2007-077-01-00-0 - Rte: Sonia Saturnina de Andrade [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 047449/D ] Sonia Saturnina de Andrade: manifestar-se sobre devolucao do mandado c/certidao negativa. \r\n\r\nProc. 01353-2007-077-01-00-1 - Rte: Ragila Cristina de Melo Veloso [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. Ragila Cristina de Melo Veloso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-077-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Flavio Lucio Feijo Marques da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2007-077-01-00-0 - Rte: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Flavio Lucio Feijo Marques da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-077-01-00-4 - Rte: Neli da Conceicao Mesquita [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 040593/D AB:RJ 096278/D ] Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito, Multiprof Companhia Multiorifussional de Servicos: manifestar-se sobre a resposta a reconvencao em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2008-077-01-00-5 - Rte: Estefania Alves da Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: JR e P Sistemas Ltda. Estefania Alves da Cunha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (mudou-se). Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 486342"
                        ],
                        "487386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00966-2007-079-01-00-4 - Rte: Aldicea Francisca dos Santos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01077-2007-079-01-00-4 - Rte: Nivaldo Batista de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos de fls.44/47, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.140, sendo a re para o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-01-3 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos a execucao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00124-2006-079-01-00-1 - SPTE: Antonio Manoel Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 042553/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00297-2007-079-01-00-0 - Rte: Renato Ricardo Souza dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 049232/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-079-01-00-4 - Rte: Eliane Sabino Rodrigues [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva OAB:RJ 052733/D ] Rdo: Antonio Morais Luz Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01122-2007-079-01-00-0 - Rte: Robson Andrade de Lemos [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculo de fls.143, pelo prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00086-2006-079-01-00-7 - Rte: Jose Fabiano Filho [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-079-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Rte: Apresentar novos calculos, no prazo de 10 dias, ante os termos da promocao de fls.273. \r\n\r\nProc. 00348-2006-079-01-00-3 - Rte: Joao Carlos da Silva Magalhaes [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter vista da promocao da contadoria, fls.78 \r\n\r\nProc. 00048-2007-079-01-00-5 - Rte: Elizabeth Ribeiro de Queiroz [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls. 159, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00100-2007-079-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Ter vista da promocao da contadoria, fls.96. \r\n\r\nProc. 00119-2007-079-01-00-0 - Rte: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Apresentar, no prazo de 10 dias, documentacao mencionada as fls. 235. \r\n\r\nProc. 00171-2007-079-01-00-6 - Rte: Sheila Sonia Zereman Romeu [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00178-2007-079-01-00-8 - Rte: Alan da Silva Lima [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Ter vista, no prazo de 5 dias sucessivos, dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 00352-2007-079-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Duarte [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 046453/D ] Rte, Rdo: Apresenten, caso queiram, rol de testemunhas e documentos, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00425-2007-079-01-00-6 - Rte: Aloisio Martins do Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Poderoso Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.102. \r\n\r\nProc. 00647-2007-079-01-00-9 - Rte: Miralva Ferraz Cordeiro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Lucy Mathar Rte: Ter vista da carta precatoria devolvida as fls.40. \r\n\r\nProc. 00673-2007-079-01-00-7 - Rte: Jorge Rodrigo Lima Miranda [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-079-01-00-8 - Rte: Gilberto da Silva Carmo [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Ter vista, por 10 dias, dos calucos do autor, fls.272. \r\n\r\nProc. 00774-2007-079-01-00-8 - Rte: Altair Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00815-2007-079-01-00-6 - Rte: Daniel dos Anjos [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 130775/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-079-01-00-1 - Rte: Luciana Muniz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Contax S.A.: Tomarem ciencia da devolucao dos prazos deferidos as fls.220, obsevando-se os respectivos permeios. \r\n\r\nProc. 00944-2007-079-01-00-4 - Rte: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093188/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-079-01-00-5 - Rte: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.222. \r\n\r\nProc. 00993-2007-079-01-00-7 - Rte: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.250: \"Ante a decisao de fls. 227/ 229, nego seguimento ao recurso ordinario da reclamada, por deserto\". \r\n\r\nProc. 01283-2007-079-01-00-4 - Rte: Eliane Ramire de Andrade Gomes [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-079-01-00-1 - Rte: Jose Cicero Pereira [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Tomar ciencia da informacoes prestadas pela FETRANSPORT, inclusive para que indique o endereco do Unibanco, a fim de ser expedido mandado de penhora de creditos em maos de terceiro. \r\n\r\nProc. 01397-2007-079-01-00-4 - Rte: Eliane Gastaldo [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2007-079-01-00-1 - Rte: Cirlene Goncalves do Espirito Santo [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 147870/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 348: \"Razao assiste a embargante. Sanando-se a omissao o juizo esclarece que as custas sao fixadas no valor de R$ 320,00, pela autora, isenta, calculadas sobre o valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 00049-2008-079-01-00-0 - Rte: Silvana Maria de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Ter vista da carta precatoria devolvida as fls.18. \r\n\r\nId: 487386"
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                                "Edital de Notificação – 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01089-1995-421-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDO DA SILVA SOUZA, JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, JAILTON DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, retificando-se a decisao de fls. 388 quanto aos valores. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito do valor restante, sob pena de execuçao, em 48 horas. Observe-se que ha Embargos nas fls. 402 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487776"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01089-1995-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDO DA SILVA SOUZA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)], Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)], Rte: JAILTON DA SILVA E SOUZA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, retificando-se a decisao de fls. 388 quanto aos valores. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito do valor restante, em 48 horas, sob pena de execuçao. Observe-se que ha Embargos nas fls. 402 .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Araujo da Silva Pagliarelli [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRdo: Hot Point Lan House\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Araujo da Silva Pagliarelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON TEIXEIRA MARQUES [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SOUTH EAST SERV AUXIL OPERACOES VOOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-421-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Fernandes [Adv. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto (OAB: RJ 113359 - D)]\r\n\r\nSPDO: Conservadora Barra do Pirai Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls. 130, a qual estima os honorarios em R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSSANDRO SOUZA COELHO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSSANDRO SOUZA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 66/77, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2002-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE GOMES [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO J S LTDA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 158/159, em 05 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Victor Carvalho Correa [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Carvalho Correa\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls. 27, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sonia da Silva [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sonia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Rte: IR [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Rte: Kelly Perrut Baliza Reder Nogueira [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Natacao H2O\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Perrut Baliza Reder Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 487827"
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                            "487804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01097-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Gama Menezes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Adm Cart Credito [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Gama Menezes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 78/91, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Vieira da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Vieira da Silva\r\n\r\nPagar custas de R$ 132,66, através de guia DARF cód. 8019, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Coutinho Peixoto [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: Salinas Costa do Sol Ltda.ME [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salinas Costa do Sol Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59.\r\n\r\nPrazo para cumprimento de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPena de confissão quanto ao alegado na inicial .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Cunha Valerio [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Irene Maria Dantas [Adv. Estevao Ricardo de Souza e Souza (OAB: RJ 104232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Cunha Valerio, Rdo Irene Maria Dantas, Rdo Marcelo Oliveira de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 64/65-verso .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Frederico Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Sol de Verao Moda Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maristela Frederico Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 32/32-verso .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Pereira Viana [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Salinas Perynas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayse Gomes dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia da Cruz\r\n\r\nO autor deverá adequar seus cáculos à promoção da Contadoria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-432-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante Hippocampus Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Sergio Octaviano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Hippocampus Ltda - ME\r\n\r\nForneça o consignante o endereço correto e atual do consignatário em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 487804"
                            ],
                            "487805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01069-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Araci Pereira, Rdo Transporte Comercio Ilkeve Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 118/119.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco da Silva Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rte Paulo Francisco da Silva Bezerra, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e que foi imposta a Embargante multa de 1% sobre o valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Marlim Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Geraldo Ferreira de Souza, Rdo Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nAs partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, sob pena de reinclusão do feito em pauta .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gardel Vieira [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRdo: N Emile Bouari Conservacao,Manutencao e Administracao [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gardel Vieira, Rdo N Emile Bouari Conservacao,Manutencao e Administracao\r\n\r\nO Autor deverá ter vista da petição e documento de fls. 28/29, em 05 dias.\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 32,80, através de guia DARF cód. 8019, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Francis Pauly [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)], Rdo: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rdo: Carlos Eduardo Christiansen [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Christiansen, Rdo Francis Pauly, Rte Marcos Jose de Souza, Rdo Ricardo Teixeira da Costa Estudante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 154/156-verso .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 68, que homologou os cálculos apresentados pelo Autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Oliveira de Senna Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco\r\n\r\nAos réus para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 487805"
                            ],
                            "487806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00044-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Paixao Gundim de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Locande dei Fiori [Adv. Amalia Mureb de Araujo Goes (OAB: RJ 143140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Paixao Gundim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226, que homologou os calculos de \r\n\r\nfls.222, fixando o valor total da condenação em R$ 751,36, \r\n\r\nequivalente a 63.512,24328 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nTer vista e manifestação sobre a petição de embargos declaratórios de fls. 189 no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aurelien de Souza [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Montes Brancos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelien de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Machado da Cruz [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio D´Avila Empreendimentos Imobiliarios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Machado da Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 36.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Beatriz de Oliveira Caetano [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayler Goulart Neira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Beatriz de Oliveira Caetano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Tahiti [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Souza\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre o parcelamento proposto pelo sr. Perito, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra dos Santos\r\n\r\nO autor deverá adequar os cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Raimundo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF .\r\n\r\nId: 487806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "486351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 02046-2003-282-01-00-6 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: USINA SANTA CRUZ SA E OUTRO S AB:RJ 005372/D ] USINA SANTA CRUZ SA, EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO MINISTERIO DO TRABALHO AS FLS. 760/ 777. \r\n\r\nProc. RPS 001682/00 - Rte: SILVANA TAVARES DE SALES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001772/00 - Rte: CLAUDIO ANSELMO FERREIRA PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 46. \r\n\r\nProc. RPS 001994/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS ABREU [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002531/00 - Rte: ILTON BARBOSA MACHADO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ILTON BARBOSA MACHADO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RPS 002569/00 - Rte: DARCY ROCHA DOS SANTOS [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D AB:RJ 042894/D ] LEILA ROCHA FONSECA DA COSTA LEMOS: COMPROVAR RECOLHIMENO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS,CONF DESP FLS 131 \r\n\r\nProc. RPS 001323/01 - Rte: CREUZA ALVES ETELVINO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 102134/D ] CREUZA ALVES ETELVINO: INDICAR MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00718-2002-282-01-00-8 - Rte: VALDENICE SOUZA DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: GELSON CARVALHO DA SILVA VALDENICE SOUZA DA SILVA BATISTA: TER VISTA DO OFICIO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00909-2002-282-01-00-0 - Rte: GETULIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2002-282-01-00-5 - Rte: JOCIMAR MARTINS D SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00569-2004-282-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO CARVALHO [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D ] Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. MARCO AURELIO CARVALHO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 130. \r\n\r\nProc. 01445-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MOSA DE AGUIAR FILHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 115161/D ] PAULO ROBERTO MOSA DE AGUIAR FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01510-2004-282-01-00-8 - Rte: ROSELIA DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ROSELIA DA CONCEICAO BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01346-2005-282-01-00-0 - Rte: Fagner Barros de Oliveira Paes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 76. \r\n\r\nProc. 01647-2005-282-01-00-3 - Rte: Adriano Araujo Barros [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D ] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Adriano Araujo Barros: INFORMAR OS SOCIOS DA RDA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS. \r\n\r\nProc. 01849-2006-282-01-00-6 - Rte: Rafael Batista da Silva [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D ] Rdo: Pousada e Restaurante Novo Mundo Rafael Batista da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00291-2007-282-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Saulo Vianna de Luna OAB:RJ 127668/D AB:RJ 117210/D ] R10 Construcoes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00297-2007-282-01-00-0 - Rte: Cesar Romero Costa [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MSR. Heidenfelder Vidracaria Ltda Cesar Romero Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00327-2007-282-01-00-8 - Rte: Estevao Moco Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Estevao Moco Pessanha, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 176 - EMBARGOS TEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00755-2007-282-01-00-0 - Rte: Maxwell Dias Faria [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D AB:RJ 118286/D ] Life Telecom Comercio e Servicos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 33, I. \r\n\r\nProc. 00774-2007-282-01-00-7 - Rte: Jocilene de Souza Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 124732/D ] Tatiane Tavares Paes: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.25, I. \r\n\r\nProc. 01050-2007-282-01-00-0 - Rte: Viviane da Penha Azeredo [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D AB:RJ 067354/D ] Cicinio Pereira Ramos: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DES FLS. 22, I. \r\n\r\nProc. 01146-2007-282-01-00-9 - Rte: Elidiane Duarte de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051938/D ] Kaena Comercio de Roupas Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,CONF DESP FLS. 23. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: INDICAR MEIOS DE INTIMAR O SR. ANTONIO CABRAL COSTA OU INDICAR DEPOSITARIO PARA OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: JOVENTINO ALVES PEIXOTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 093774/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: INFORMAR SE JA HOUVE DESMEMBRAMENTO DO LOTE, OBJETO DA ACAO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01602-2001-282-01-00-5 - Rte: ALCIDES ROSA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA ALCIDES ROSA: VIR COM ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 164. \r\n\r\nProc. 01817-2001-282-01-00-6 - Rte: HILMA SENA RIBEIRO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 068553/D ] HILMA SENA RIBEIRO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA,POR 5 DIA SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01953-2001-282-01-00-6 - Rte: Adriana Galossi da Silva Souza [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Adriana Galossi da Silva Souza: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 242. \r\n\r\nProc. 00784-2002-282-01-00-8 - Rte: CRISTINA NETO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00899-2002-282-01-00-2 - Rte: AMARO BARRETO DOS SANTOS FILHO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 062321/D ] AMARO BARRETO DOS SANTOS FILHO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 192. \r\n\r\nProc. 00960-2002-282-01-00-1 - Rte: EMERSON LEITE DA SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 114713/D ] EMERSON LEITE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01335-2002-282-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO FERREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 117903/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 176. \r\n\r\nProc. 01579-2002-282-01-00-0 - Rte: JANAINA ANDRADE VIANNA PEREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D JANAINA ANDRADE VIANNA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01916-2002-282-01-00-9 - Rte: ANGELICA GUSMAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2003-282-01-00-8 - Rte: ERALDO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ERALDO PEREIRA DA CONCEICAO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00204-2003-282-01-00-3 - Rte: FABIO AZEVEDO SOARES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 005073/D ] FABIO AZEVEDO SOARES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 00576-2003-282-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA AGUIAR [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ROGERIO DA SILVA AGUIAR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 542. \r\n\r\nProc. 01363-2003-282-01-00-5 - Rte: ALCEIR BELMIRO RAMOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALCEIR BELMIRO RAMOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO ANTE O DESPACHO DE FLS 223. \r\n\r\nProc. 02285-2003-282-01-00-6 - Rte: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 00011-2004-282-01-00-3 - Rte: EDILIA RANGEL DE ANDRADE [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDILIA RANGEL DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 127, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00864-2004-282-01-00-5 - Rte: SANDRA MARLUCIA FURRIEL [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] SANDRA MARLUCIA FURRIEL, Claudia Simoni Moraes Soares: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-282-01-00-7 - Rte: ADILSON AMARO ROCHA MARTINS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] ADILSON AMARO ROCHA MARTINS, INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00581-2005-282-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Silva Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Marco Antonio Silva Pereira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Henrique dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057902/D ] Jose Carlos Henrique dos Santos: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 75. \r\n\r\nProc. 00883-2005-282-01-00-2 - Rte: Neuci Paulo da Silva [Adv. Jose Dalmo Queiroz Azevedo OAB:RJ 003867/D ] Rdo: Fundacao Joao Barcelos Martins Neuci Paulo da Silva: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2005-282-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira de Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 055448/D ] Claudio Rangel: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 43. \r\n\r\nProc. 01791-2005-282-01-00-0 - Rte: Wellington Nunes Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116558/D ] Wellington Nunes Ribeiro, Barcesan Construtora Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA,POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-282-01-00-9 - Rte: Michel Ferreira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Paulo Cesar Salles Barreto Michel Ferreira da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS RELATIVOS AO VALE-TRANSPORTE, CONF DESP FLS 42. \r\n\r\nProc. 00518-2006-282-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza Dias [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. Luiz Carlos de Souza Dias: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-282-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pessanha da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 102,00, CONF DESP FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01114-2006-282-01-00-2 - Rte: Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-Casa e Video Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2006-282-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 125294/D ] Pedro Paulo da Silva: INDICAR AS RAZOES JURIDICAS DE SUA PRETENSAO, TENDO EM VISTA QUE JA JULGADO O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 01729-2006-282-01-00-9 - Rte: Celeste Maria Azevedo [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 87/89. \r\n\r\nProc. 01851-2006-282-01-00-5 - Rte: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 146807/D ] Goitacaz Futebol Clube: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00331-2007-282-01-00-6 - Rte: Fabiano dos Santos Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Edson Gomes Rosa Fabiano dos Santos Carvalho: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO REMETIDA A MESMA. \r\n\r\nProc. 00394-2007-282-01-00-2 - Rte: Diego Luiz Goncalves Teixeira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 120491/D ] Amazonas Sucos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 73,I. \r\n\r\nProc. 00415-2007-282-01-00-0 - Rte: Ana Paula Miranda Vasconcelos [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda Ana Paula Miranda Vasconcelos: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00769-2007-282-01-00-4 - Rte: Edivaldo Jose da Silva [Adv. Claudia Maria Gray Madeira Leite OAB:RJ 058354/D AB:RJ 089514/D ] Viacao Itapemirim S/A: OBSERVAR O QUE FOI PACTUADO NA 1a. CLAUSULA DO ACORDO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00805-2007-282-01-00-0 - Rte: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 056065/D AB:RJ 028155/D AB:RJ 005372/D ] Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos, Cia Acucareira Paraiso S/A, Tocos Agrocanavieira Ltda, Agrocanavieira Sao Martinho, Leite Agropecuaria Ltda, Agage Sucroquimica Ltda, Usina Santa Cruz S/A, Emac-Empresa Agricola Central Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01039-2007-282-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 088922/D ] Antonio Carlos da Cruz Manhaes, Prossegur S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 01643-2007-282-01-00-7 - Rte: Fabiana Pereira Barbosa [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D Fabiana Pereira Barbosa: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 39 - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01957-2007-282-01-00-0 - Rte: Walquiria Pessanha Soares [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D ] Rdo: P R Silva Comercio e Representacoes Me Walquiria Pessanha Soares: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 195. \r\n\r\nProc. RT 000136/95 - Rte: GILBERTO PECANHA MARTINS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 017384/D ] GILBERTO PECANHA MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS CONF DESP FLS 276 E DA MANIFESTACAO DE FLS 283. \r\n\r\nProc. 01803-1996-282-01-00-4 - Rte: RONALDO MONTEIRO TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira OAB:RJ 106449/D AB:RJ 035289/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00273-1997-282-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO SILVEIRA FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 394. \r\n\r\nProc. RT 002485/97 - Rte: AMARILDO SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO ASSIST SAUDE PLANTADORES CANA SASPLAN: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 10 DIAS,CONF DESP FLS 270 \r\n\r\nProc. 00382-1998-282-01-00-6 - Rte: Nilton Cordeiro [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D AB:RJ 076116/D ] Nilton Cordeiro, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D ] Rdo: VALBER F MACHADO ME JORGE DOS SANTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 002075/98 - Rte: DENILSON GOMES DE MEDEIROS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D DENILSON GOMES DE MEDEIROS: INDICAR OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002762/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D ] Rdo: VALBER F MACHADO ME JORGE DOS SANTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 03032-1998-282-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 028155/D ] CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 214, III. \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: LIGIA MARIA PECANHA RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 060620/D ] COND DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS, CIENTE O PATRONO DO RDO QUE DEVERA ABSTER-SE DE PERMANECER COM OS AUTOS POR TEMPO SUPERIOR AO FIXADO. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 068126/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: JOAO BATISTA NOGUEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 112. \r\n\r\nProc. RT 002705/99 - Rte: ARILDO GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 002390/D ] ESCRITORIO DE CONTABILIDADE F DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002781/99 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003108/99 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003252/99 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003315/99 - Rte: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003350/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA BRAGA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003368/99 - Rte: FABIANO RODRIGO MOREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003376/99 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003382/99 - Rte: GENILSON TEIXEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nId: 486351"
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                            "485706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00248-2001-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO TIBERTO [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos (OAB: RJ 102723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias Fagundes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Jeferson Rodrigues Velloso [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Elias Fagundes\r\n\r\nante o teor da certidão de fls. 67, venha o reclamante com endereço hábil do reclamado, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Lontra [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento rio Branco S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilio Lontra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 176 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pinheiro do Nascimento Filho [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S/A\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante, devendo informar as retenções que pretende sejam procedidas do crédito remanescente do autor. Outrossim, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes sobre o crédito já liberado a fls. 293. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00144-2004-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GELVIMAR GUALBERTO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA SORTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELVIMAR GUALBERTO\r\n\r\n\"venha o reclamante com o endereço da cooperativa de Itaocara\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Gonzaga da Silva [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRdo: Edex Engenharia de Minas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Gonzaga da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00001-2008-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Aparecida Gonçalves [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizabeth Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Aparecida Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:....\"....ARQUIVAMENTO\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00212-2006-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Anunciacao de Melo [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Limpeza e Locacao Canaa Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Anunciacao de Melo\r\n\r\n\"indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito\" -\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Maria Lessa de Mello [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim\r\n\r\ntomar ciência do desp.\"....nada a deferir, posto que o comando do julgado é no sentido de que a Fundação proceda à baixa, não se justificando a resistência da ré ao cumprimento da ordem judicial.\" pz 05 dias \r\n\r\nId: 485706"
                            ],
                            "485707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00480-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Rocha Martins [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Freitas Motel Ltda (Motel Chantecler) [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivete Rocha Martins\r\n\r\nvenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00513-2002-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS FARIA DOS SANTOS [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: J.R. ALTENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.R. ALTENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, Rdo Ricardo Esteves Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.142/143, para fins do disposto no art. 884 da CLT. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Celestino Pires de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Imbe [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Celestino Pires de Oliveira\r\n\r\ndiga o autor se desiste da penhora de fls. 108/109. Outrossim, informe a parte o atual endereço do sócio Gustavo Neves Alves. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Lima Luterbach [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agropecuaria Boa Sorte Ltda [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria Boa Sorte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00279-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Thereza de Souza Barroso Miliosi [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB: RJ 115267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Thereza de Souza Barroso Miliosi\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. considerada a variação salarial ocorrida durante o contrato de trabalho mantido entre as partes.\r\n\r\npz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Gomes da Silva [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRdo: Focus de Friburgo Industria e Comercio Confeccao de Moda Int.Ltda [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Gomes da Silva\r\n\r\ncomprovar o alegado no item 02 de fls. 45 pz 05 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 00377-2003-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEIA DE OLIVEIRA GIVIGI [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUISCE F.MONTEIRO - ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIA DE OLIVEIRA GIVIGI\r\n\r\nindicar, no prazo de um ano, meios suficiente ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nogueira Cunha [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRdo: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Nogueira Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 226 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elena da Silva Lemos [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Hospitalar de Sao Sebastiao do Alto [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Hospitalar de Sao Sebastiao do Alto, Rte Maria Elena da Silva Lemos\r\n\r\ndigam as partes que provas pretendem produzir pz 05 dias \r\n\r\nId: 485707"
                            ],
                            "485708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00612-2005-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carina Fernanda de Moraes [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina Fernanda de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jocelino Moreira Flores [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Essencis Co-Processamento LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Rdo: Cimento Rio Banco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Banco S/A, Rdo Essencis Co-Processamento LTDA, Rte Jocelino Moreira Flores, Rte Manoel da Rocha de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls. 583/607 pz sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME [Adv. Obinei Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Heleno Ribeiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00736-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Franca Pisno [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto para Promocao a Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Franca Pisno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nId: 485708"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gonçalves\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Da Costa Carvalho da 3a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2008 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486189"
                            ],
                            "466300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00848-2005-203-01-00-1 - RTRte: Alex Gomes de Brito [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Gomes de Brito, Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas LtdaTomar ciencia da decisão de fls. 162/163.(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2004-203-01-00-3 - RTRte: ROMERO BARBOSA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: HORIZON TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROMERO BARBOSA DE MELOManifestar-se sobre o oficio de fls139. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-203-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Alves Tenorio [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Alves Tenorio, Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00831-2005-203-01-00-4 - RTRte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Fernando da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00765-2005-203-01-00-2 - RTRte: Paulo Inacio da Silva [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias, e sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00746-2005-203-01-00-6 - RTRte: Elane Soares Guilherme [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]Rdo: Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Av Coronel Sisson LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-203-01-00-0 - RTRte: DEMANTE RODRIGUES MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEMANTE RODRIGUES MONTEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-1990-203-01-00-5 - RTRte: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDADestinatário(s): Rte ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls. 417vº.\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-203-01-01-6 - CSRte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre peticao FL. 97/104 Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 466300"
                            ],
                            "466301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01222-2007-203-01-00-4 - RTRte: Amarildo Honorio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora e Mineradora Copenhague LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS.\r\n\r\nComprovar pagamento das custas judiciais, no importe de R$ 40,00, em 05 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2002-203-01-00-0 - RTRte: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO JOSE DOS SANTOS, Rdo WEST POINT DISCOTEQUE LTDATomar ciencia da decisão de homologação de fls.284, sendo a reclamada para o depósito no prazo de 48 hoas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-203-01-00-4 - RTRte: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]Rdo: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sadia S/ATomar ciencia da manifestação do reclamante, em 10 dias, ocasião em que deverá apresentar demonstrativo do que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-203-01-00-0 - RTRte: Alexsandro Geremias de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Comprovar pagamento das custas judiciais, no importe de R$ 115,93, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2004-203-01-00-2 - RTRte: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciencia do despacho de fls.358. prazo: 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-203-01-00-0 - RTRte: JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAOTomar ciencia do despacho de fls. 209. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-203-01-00-4 - RTRte: DIMAS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DIMAS FRANCISCO BARBOSA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-203-01-00-4 - RTRte: ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]Rdo: S BLUE TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 125. (DETRAN DC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2006-203-01-00-0 - RTRte: Carlos Jose Xavier Martins [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 466301"
                            ],
                            "486190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Baptista Figueiredo\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 486190"
                            ],
                            "486191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01394-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A., Rte Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Baptista Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Medice [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Medice\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Roger Silva de Santana [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A., Rte Wesley Roger Silva de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias.+ .\r\n\r\nProcesso: 02011-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Junior Santana [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Eskema Night Show [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Junior Santana\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2001-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGAZINE MAIARA LTDA-ME [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 193. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Devair Norberto da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devair Norberto da Silva, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRdo: TWR BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00045-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HOMEM [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HOMEM\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01766-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleia Maria Claudino da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Jossantra Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleia Maria Claudino da Silva, Rdo Jossantra Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-1994-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM BITAR MARTINS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM BITAR MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 223. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02016-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Fonseca Requena, Rdo Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.553,07 .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Calisberto Trindade Eufrasio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Calisberto Trindade Eufrasio\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls.156\r\n\r\nCUMPRA O RECLAMANTE CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO QUINTO PARÁGRAFO DE FL. 136, ACOSTANDO O ATESTADO MÉDICO RELATIVO AO ESTADO DE SAÚDE DA TESTEMUNHA, EM 05 DIAS IMPRORROGÁVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilza Claudia do Rosario Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armstrong Servicos Especiais Ltda, Rdo Carrefour Industria e Comercio, Rte Gilza Claudia do Rosario Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02177-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ezequias Geraldo Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequias Geraldo Pains, Rdo Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2000-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MORAES SANTANA [Adv. Monica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 - D)]\r\n\r\nRdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MORAES SANTANA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Queiroz Taveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Queiroz Taveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.ajustados à coisa julgada, nos termos da promoçõas de fl. 186 .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]\r\n\r\nRdo: Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.122/131 .\r\n\r\nId: 486191"
                            ],
                            "466302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01343-2007-203-01-00-6 - RTRte: Jose Clovis Goncalves de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Patricia Condorelli (OAB: RJ 98543 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Clovis Goncalves de Almeida, Rdo Municipio de Duque de CaxiasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.105).\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-203-01-00-0 - RTRte: Francisco Eduardo da Costa Marinho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Rdo: Distribuidor de Frios e Salgados N Rodrigues LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo da Costa MarinhoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-1997-203-01-00-1 - RTRte: SORAYA TORRES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.883, devendo efetuar o valor correspondente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-203-01-00-9 - RTRte: Cristiano da Rocha Antunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]Rdo: Sao Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Cristiano da Rocha AntunesFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-203-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar Fontes Pereira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Ultragaz S.A., Rte Julio Cesar Fontes PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-203-01-00-5 - RTRte: Simone Araujo Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2001-203-01-00-8 - RTRte: MINGUEL REVELINO CAMPOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: FOREVER EMPREENDIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MINGUEL REVELINO CAMPOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 262 da 68ª VT/RJ, onde informa que o reclamnte deverá acompanhar a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2007-203-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos Ltda, Rte Jose Carlos do NascimentoTomar ciencia dos cálculos da contadoria de fls. 20/22. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 466302"
                            ],
                            "486192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00199-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Bonfim Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1996-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 229. prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGECARF ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 181. PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01948-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 96. prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01533-1998-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GADELHA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA LORELY LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GADELHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 193. ´PRAZO: 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00565-1993-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 371. PRAZO: 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Louro Grossi [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Drogagil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Louro Grossi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (DEVOLUÇÃO DA CPE) .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raniere Almeida Moura [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tagil Construtora Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tagil Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49, (VISTAS DO AUTOS PELO PRAZO 05 DIAS.) .\r\n\r\nId: 486192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "487423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/03/2008\r\n\r\n00435-2006-471-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Adonis de Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.064,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00434-2006-471-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Gabriel Hilario da Silva\r\n\r\nExecutado: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.250,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487423"
                            ],
                            "487424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00221-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Bernardino Sepulveda da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Innap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Innap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S A, Rte Viviane Bernardino Sepulveda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios impetrados pela 1ª Rda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Mello Coelho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Mello Coelho, Rdo Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios impetrados pela 1ª Rda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia Fernandes Coelho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S A, Rte Mara Lucia Fernandes Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Marcio Francisco [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S A, Rte Jayme Marcio Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Camila Braz da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Instiuto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Braz da Silva, Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instiuto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eucimar de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eucimar de Souza, Rdo Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dilcea Aparecida Soares Barboza de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilcea Aparecida Soares Barboza de Souza, Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Cerqueira Bernardo [Adv. Henrique Santos Cerqueira (OAB: RJ 138841 - D)]\r\n\r\nRdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Cerqueira Bernardo, Rdo Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adonis de Souza da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adonis de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória dos cálculos da Contadoria às fls. 39, no valor de R$ 4004,91, correspondente a 340.084,5093 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fort House Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18: \"... Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, pleiteando a liberação do FGTS depositado em sua conta e seu cadastramento para fins de recebimento do seguro-desemprego, requerendo, ainda, a declaração de nulidade do contrato de trabalho por obra certa. Compulsando os autos, verifica-se que a questão posta é por demais contoversa, demandando instrução exauriente. Pelo exposto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida. \"\r\n\r\nId: 487424"
                            ],
                            "487425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00484-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Penha Monteiro [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Rdo: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Rdo: Frigorifico Vale Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Penha Monteiro\r\n\r\nVir com cópias da inicial e, se houver, emendas, com a urgência necessária, a fim de que se possibilite a citação dos sócios da 1ª Reclamada conforme determinado em Ata .\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Nei Rocha Ferreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum, Rdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Rdo: Frigorifico Cubatao de Itaperuna Ltda, Rdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Rdo: Paulo Fernando Castilho Froes, Rdo: Artur Serafim de Castro, Rdo: Alair Lemos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Nei Rocha Ferreira\r\n\r\nVir com cópias da inicial e, se houver, emendas, com a urgência necessária, a fim de que se possibilite a citação dos sócios da 1ª Reclamada conforme determinado em Ata .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adilson Luciano [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Rdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Rdo: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adilson Luciano\r\n\r\nVir com cópias da inicial e, se houver, emendas, com a urgência necessária, a fim de que se possibilite a citação dos sócios da 1ª Reclamada conforme determinado em Ata .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kristiane Mello Gonçalves [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kristiane Mello Gonçalves, Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova iguaçu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, verso: \"... Compulsando os autos, verifico que não foi encerrada a instrução. Intimem-se as partes para que informem se pretendem a produção de outras provas e se há possibilidade de conciliação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou se não houver provas a produzir nem possibilidade de conciliação, venham conclusos para sentença. \"\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO PEDROSA MOREIRA [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO PEDROSA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 698: \"... Venham as partes, em dia e hora de audiência, independentemente de intimação, para apreciação da presente proposta de conciliação. \"\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme da Costa Lima [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo César de Oliveira Escudini - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito em referência foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rosa de Souza [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre Universitario Ltda. - Rede MV1-N/P do sócio Sr. Eber Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito em referência foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se \".\r\n\r\nProcesso: 01101-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVI SOARES DE ALMEIDA [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nRdo: ORLANDO GONLVES DA SILVA [Adv. Iure Simiquel Brito (OAB: RJ 142189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de proposta de acordo de fls. 69 .\r\n\r\nId: 487425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "487271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 00624-2006-221-01-00-2 - SPTE: Jocelito da Silva Dutra [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa RE. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00038-2007-221-01-00-9 - Rte: Daniele Ferreira e Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Colegio Renata Abreu Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001481/01 - Rte: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00170-2003-221-01-00-7 - Rte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02317-2003-221-01-00-3 - Rte: COSME FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00349-2004-221-01-00-5 - Rte: LUIS RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00438-2004-221-01-00-1 - Rte: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Deferido pedido de prazo. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00569-2004-221-01-00-9 - Rte: SERGIO MARCOS GUSMAO DOS SANTOS [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 070137/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficiald e Justica. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00121-2005-221-01-00-6 - Rte: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088601/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Re. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00739-2005-221-01-00-6 - Rte: Ozilia Soares [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 035787/D ] Rte: Vir com uma real proposta conciliatoria. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00878-2005-221-01-00-0 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01324-2005-221-01-00-0 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.161,devendo a Re depositar R$ 63.378,15, ou o equiv. a 5.351.799,46632 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01881-2005-221-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02064-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Amorim [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00278-2006-221-01-00-2 - Rte: Joao Pereira Lopes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01274-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01397-2006-221-01-00-2 - Rte: Rosemere Lopes Coelho [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Crown Industria e Comercio Ltda.: Convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01479-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02042-2006-221-01-00-0 - Rte: Andrea Lima da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Ciencia do inteiro teor do oficio da 1a VT/NIL, informando de que foi designado o dia 05/06/08, as 10h45 min., para audiencia de inquiricao de testemunha na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00031-2007-221-01-00-7 - Rte: Sergio Viana Pimentel [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 065763/D ] Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00303-2007-221-01-00-9 - Rte: Adelson Ricardo Lopes [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declatorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00308-2007-221-01-00-1 - Rte: Marlene Jesus Soares Bezerra [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01168-2007-221-01-00-9 - Rte: Eliezer Antonio [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01220-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcos Cassio da Gama Farias [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon OAB:RJ 135489/D AB:RJ 124374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01420-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 028246/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Diante da desistencia da prova pericial, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. N.I., 26.03.08. O Juiz. PZ ;20 dias \r\n\r\nProc. 01448-2007-221-01-00-7 - Rte: Rodolfo Patrocinio dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D Rte: DEsp.fls.:J. Defiro mediante recibo nos autos. N.I., 27.03.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00150-2008-221-01-00-0 - Rte: Rodrigo Jose da Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Rice Real Industrias de Ceramicas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01620-1992-221-01-00-5 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Tatiana Bastos de Mello OAB:RJ 106259/D AB:RJ 027263/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001761/94 - Rte: REGINA DE FATIMA DA COSTA TEIXEIRA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 062975/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diante dos termos do oficio de fls.449 e as informacoes aqui prestadas, reconsidero o depacho de fls.449. De-se ciencia ao Exequente. N I., 27.03.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: UESLEI FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.222. Int. N.I., 25.03.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001713/97 - Rte: ANTONIO MARTINS OLIVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 057815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: ALINE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D ] Rdo: COPY ARTE 2000 INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074506/D ] Rte: DEsp.fls.:J. O pedido fora apreciado como pode ser atestado atraves do despacho de fls.108. Int. N.I., 27.03.08. O Juiz. \r\n\r\nId: 487271"
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                                "Edital de Citação para Execução – 11/03/2008\r\n\r\n00472-2004-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.055,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00370-2001-301-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIA REIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES,ADEGA 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA ME,DEISE DE FÁTIMA DA CRUZ TESCH VIEIRA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 549,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEISE DE FÁTIMA DA CRUZ TESCH VIEIRA MENDES,ADEGA 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA ME,DEISE DE FÁTIMA DA CRUZ TESCH VIEIRA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE DE FÁTIMA DA CRUZ TESCH VIEIRA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 549,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00581-1993-301-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: OSMAR GOMES DE ABREU\r\n\r\nExecutado: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 386.663,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00774-1996-301-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Ricardo Ignácio Xavier Corrêa e Outros\r\n\r\nExecutado: SPIROS DIMITRIOU\r\n\r\nPelo presente fica citado SPIROS DIMITRIOU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00087-1998-301-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOAO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ORLANDO PIRES MESQUITA,Maria Teresa de Andrade Barroso,Wilson Barroso,RESTAURANTE LUIZ DO BOSQUE LTDA,JOSE MAURO GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO PIRES MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.679,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MAURO GONCALVES,Maria Teresa de Andrade Barroso,Wilson Barroso,RESTAURANTE LUIZ DO BOSQUE LTDA,JOSE MAURO GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MAURO GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.679,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00734-2001-301-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS DEMETRIO\r\n\r\nExecutado: Marcio Moraes Sarmento,Antonio Guimaraes Filho,STONE E ART CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Moraes Sarmento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.203,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00069-2001-301-01-00-8 ACUMP\r\n\r\nExequente: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA,NADIVAL COMERCIO LTDA.,MARCO ANTONIO KOST\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 662,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO KOST,NADIVAL COMERCIO LTDA.,MARCO ANTONIO KOST\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO KOST, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 662,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00132-2005-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Gabriela Procopio Tavares da Silva\r\n\r\nExecutado: MASAO NAKASHIMA,Tayo Recursos Humanos Ltda.,ONORIO MATSUNAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASAO NAKASHIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.884,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ONORIO MATSUNAGA,Tayo Recursos Humanos Ltda.,ONORIO MATSUNAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado ONORIO MATSUNAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.884,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 484514"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00512-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valquíria Mascarenhas Flecher [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: L.F do Manejo Comércio e Distribuição de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquíria Mascarenhas Flecher\r\n\r\nRegularizar petição inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Vagner da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Sonoco Phoemix S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Vagner da Silva\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cláudia Porto de Jesus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cláudia Porto de Jesus\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Barbosa Ramiddan [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Rdo: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\n1ª Reclamada - Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. 2ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi expedido Alvará, sendo que já foi remetido para CEF. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2006-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Oliveira Castro\r\n\r\nRdo: J. Cassim Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Cassim Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nJuntar o comprovante de depósito, referente aos honorários profissionais, sob pena de execução do mesmo., em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 03106-2002-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HOSANO JOAQUIM DE ALMEIDA NUNES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HOSANO JOAQUIM DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que não houve licitantes nas duas praças realizadas, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-521-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Carlos da Silva Cataldo Junior [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2000-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, sob pena de execução incidental, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-521-01-00-2 - AJ\r\n\r\nRqte: Aracele Mendes de Souza [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mario Fialdini Junior [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rqdo: Cristina Barroso Fialdini [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Rqdo: Clinica Dr. Mario Fialdini Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aracele Mendes de Souza, Rqdo Cristina Barroso Fialdini\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto a 3ª reclamada, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joseania Araujo Bandeira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: S. C. S. Vilas Boas M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseania Araujo Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligência, para o reclamente apresentar demonstrativo de horas extras e razões finais, em 10 dias, caso queira, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- Devem ser consideradas como extras as horas excedentes do limite de 08(oito) horas diárias, conforme delimitado na causa de pedir exposta na inicial. \r\n\r\n- Pagamento em dobro apenas para os Domingos e Feriados trabalhados e não compensados na mesma semana. \r\n\r\nProcesso: 00502-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antônio Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cícero Paulo da Silva Construtor, Rdo: Paez de Lima Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antônio Pereira Leles\r\n\r\nComprovar o alegado, quanto ao requerimento de citação editalicia do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Rosa Maia [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRdo: Angrapel Industria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Rosa Maia\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Roberto da Silva [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública- INAAP, Rdo: Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro - FESP-RJ, Rdo: Instituto Vital Brasil - IVB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Roberto da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01965-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Vieira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Sul Transporte e Serviços Ltda. ME, Rdo: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Vieira\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Gravino da Fonseca [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Gravino da Fonseca\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo dos Santos [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRdo: Union Manten Atividades Empresariais Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 20 dias, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2006-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Nascimento de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen do Brasil Ltda.- Industria de Veiculos Automotores, Rdo: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Nascimento de Oliveira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 487163"
                            ],
                            "487164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-521-01-00-2 – AJ\r\n\r\nRqte: Aracele Mendes de Souza\r\n\r\nRqdo: Mario Fialdini Junior, Cristina Barroso Fialdini, Clinica Dr. Mario Fialdini Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Dr. Mario Fialdini Ltda., Mario Fialdini Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto a 3ª reclamada, a teor do art.267 VI do CPC, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-521-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Moreira Cruz, Miguel Mucio Ramalho\r\n\r\nRdo: Promotive Engineering do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Promotive Engineering do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia, custas de R$ 400,00, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 487164"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joaquim Vicente da Fonsecs\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda., Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas,no valor de R$ 857,16 equivalente a 74.407,28343 IDTRs , sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 13.07.06 o equivalente a 21,6930 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, deverá a rda, quitar tambem no mesmo prazo contribuições previdencias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 15,67 p/ 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-521-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Ferreira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Furnas Centrais Eletricas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2001-521-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: TRM PINTURA INDUSTRIAL LTDA, DURR DO BRASIL LTDA, MM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MM RECURSOS HUMANOS LTDA, TRM PINTURA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer á audiencia no dia 13.05.2008 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho, para possível homologação da avença. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 488188"
                            ],
                            "488117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00320-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Alves Grevett da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Alves Grevett da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serv. Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serv. Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a empresa embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante, 1ª reclamada tambem indenizar a parte adversa, o valor de R$ 2.000,00, conforme parágrafo 2º do art. 18 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01477-1999-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Antonio Ferreira da Silva (OAB: RJ 26912 - D)], Rdo: RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ocnvolado em penhora o deposito recursal, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-1997-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER PAO DE RES LTDA (REST PIZZARIA HABITUAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido petição de fls.108, indicar meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma da Resolução Administrativa nr 06/2006 foi suspensa a execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00647-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIMUNDO NEVES DA SILVA, Rdo: MAXTEC MANUTANCOES INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a execução na forma da Resolução Adminstrativa nr 06/06, indicar os meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vanderlei Maciel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Vanderlei Maciel\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00601-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIA DIAS SABADINI DUARTE [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMACO IMPORTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA DIAS SABADINI DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vista, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-1993-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEUSA BARBOSA ESPERANCA [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTER LUIZ MORAES SAMPAIO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLEUSA BARBOSA ESPERANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida petição de fls.251, reportando ao despacho de fls.246 vo. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Ferreira [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Rdo: Furnas Centrais Eletricas Ltda [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas Ltda, Rte Jose Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, prazo de 08 dias, impondo a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante, (2ª rda) também indenizar a parte adversa, no montante de R$ 1.400,00, conforme parágrafo 2º do art.18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00504-2000-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: ASCARJ ASSOC.DOS CARRET E MOT DE AUTO-CARGAS [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)], Rdo: RIMET EMPREEND. INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 488117"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00368-2002-263-01-00-1 - Rte: VALTENIR CATARINO [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 030618/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. \r\n\r\nProc. 02572-2005-263-01-00-0 - Rte: Elissandra de Oliveira Cezarino [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Jose Luiz Teixeira Vasquez Rte: VENHA COM O NUMERO DO CNPJ DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA VIABIL IZAR O BLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 02400-2006-263-01-00-7 - Rte: Elso Soares Vieira [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 072047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02527-2006-263-01-00-6 - Rte: Rafaelle Soares da Silva [Adv. Leonardo Machado da Silva OAB:RJ 122324/D ] Rdo: Muito Verde Modas e Estampas Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-263-01-00-8 - Rte: Gilson de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME DESPAC HO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 00998-2007-263-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabs nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Panificacao Flor da Cidade Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 AUTOR \r\n\r\nProc. 01327-2007-263-01-00-7 - Rte: Angela Carla de Souza Pires [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 134513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02256-2007-263-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Ramalho de Oliveira [Adv. Liliane Fernandes Motta OAB:RJ 101072/D ] Rdo: Francisco Brito dos Santos Filho/Superpao Rte: DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 12, EM 10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: MARIA LUIZA BARRETO SEVERIANO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 150,72 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 040607/D ] Rte: VENHA COM NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: VALNEI BENTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 063531/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002832/00 - Rte: LEONARDO BENTO DA COSTA [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D ] Rdo: ODN CONFECCOES DE ROUPAS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00788-2002-263-01-00-8 - Rte: ASSED IUNES FILHO [Adv. Joel Fiuza de Lima OAB:RJ 060300/D ] Rdo: JATEC MANUTENCOES E REPAROS LTDA N/P DO SOCIO Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 120, BEM COMO VIR COM A COMPETENTE CER TIDAO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO AUTOR INFORMADO NOS AUTOS DE RESTAURACAO. \r\n\r\nProc. 00598-2003-263-01-00-1 - Rte: BENTO CORREA DE SA FILHO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 001606/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01071-2003-263-01-00-4 - Rte: BASILIO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 064694/D ] Rte: JUNTAR INSTRUMENTO DE PROCURACAO EM 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 01797-2004-263-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01909-2004-263-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA FRANCA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CIENCIA FLS.98V. \r\n\r\nProc. 00259-2005-263-01-00-7 - Rte: Jocimar Alves Lorena [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00979-2005-263-01-00-2 - Rte: Marcia Pereira Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01586-2005-263-01-00-6 - Rte: Antonio Duarte Silva Junior [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA E PROCEDER ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E DO SEG. DESEMPREGO, NO PRAZO DE 5 DIAS. PODENDO O AUTOR RET IRA-LAS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02090-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose Flavio da Costa Ferreira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 049527/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02810-2005-263-01-00-7 - Rte: Eduardo Ademir da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 40... \r\n\r\nProc. 00525-2006-263-01-00-2 - Rte: Manoel Oliveira Filho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-263-01-00-0 - Rte: Mauricio Simplicio Xavier [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: ESTE JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARG OS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01867-2006-263-01-00-0 - Rte: Daniel Henrique de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 049527/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02278-2006-263-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RE \r\n\r\nProc. 03001-2006-263-01-00-3 - Rte: Ismenio Andrade de Paiva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Frygeltec Comercio e Refrigeracao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-263-01-00-0 - Rte: Marcos Jose da Silva Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-263-01-00-3 - Rte: Roberto Guaraciaba [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01619-2007-263-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pereira de Mello [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: VENHA COM COPIA DOS QUESITOS A SEREM ENCAMINHADOS AO J.DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 00478-1996-263-01-00-4 - Rte: JOAO DA CRUZ BALBINO SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 063036/D ] Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000790/96 - Rte: MARIO SERGIO DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 069763/D ] Rdo: APRESENTAR AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DE IR, EM 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. RT 001432/96 - Rte: LIGIA MARIA TELLES LOBO MENDES COMBAT [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 106487/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. RTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: CARLOS ALCANTARA GUALBERTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 083128/D AB:RJ 012220/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: Manifestar-se sobre peticao 207 \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 038505/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHOR A. \r\n\r\nId: 453180"
                        ],
                        "487614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 02541-2007-264-01-00-7 - Cgte: Toquetto Marcenaria Ltda.ME [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 110647/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 48,00 p/Csgte \r\n\r\nProc. 00016-2008-264-01-00-8 - Cgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Marcos Braga Alves Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 11,59p/Csgte. \r\n\r\nProc. 01090-2007-264-01-00-0 - Exte: Aluizio Rodrigues Nogueira [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 29,60 Rte/dis \r\n\r\nProc. 00052-2008-264-01-00-1 - Rte: Rafael Ferreira da Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: New Carga Pneus Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 62,71Rte/dis. \r\n\r\nProc. 00988-2006-264-01-00-0 - Rte: Valdemir Alcantara [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 102301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.101/102. \r\n\r\nProc. 01560-2007-264-01-00-6 - Rte: Rosinea Marcelino Vidal [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda.ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00Rte/dis \r\n\r\nProc. 02771-2007-264-01-00-6 - Rte: Sylvia Geraldo dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00006-2008-264-01-00-2 - Rte: Marcelo Gomes Lopes [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2o Reclamado. \r\n\r\nId: 487614"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-322-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alessander Liberio da Costa\r\n\r\nRdo: Posto Carinhoso Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Carinhoso Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 484448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "481300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 02322-2005-342-01-00-7 - Aut: Admilson Jose Ferreira [Adv. Marcio Luiz Donnici OAB:RJ 023300/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03638-2005-342-01-00-6 - Aut: Luiz Celeno de Senne [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 005105/D AB:RJ 048045/D ] Du Pont do Brasil S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03798-2005-342-01-00-5 - Aut: Joao Antonio Alves Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 140523/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O AUTOR, EM SEU PRAZO, EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: 03 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 03970-2005-342-01-00-0 - Aut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 140523/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O AUTOR, EM SEU PRAZO, DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: 03 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 00645-2003-342-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 05288-2003-342-01-00-0 - Rte: FLABEN RAMOS OLIVEIRA [Adv. Catia Valeria Pereira Goncalves OAB:RJ 087959/D AB:RJ 108464/D ] Rdo: VENHA COM ENDERECO E COMPROVACAO DA CONTA BANCARIA ONDE RESTOU EFETUADO O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 00587-2004-342-01-00-0 - Rte: EDIMAR JOSE MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066480/D AB:MG 052529/D AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01441-2004-342-01-00-1 - Rte: RICARDO BARROS RIBEIRO BRUM [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:RJ 115297/D ] Rdo: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40,LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02467-2006-342-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos da Silva E OUTRO S AB:RJ 119400/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: VENHA COM O NUMERO DOS CHEQUES, CONFORME SOLICITADO A FL. 53, EM 10 DIS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359, CPC. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: OSNI DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: VENHAM OS PETICIONARIOS DE FL. 298 COM CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL NO QUE TANGE AO FINADO OBREIRO OU TERMO DE INVENTARIANTE NO QUE TANGE AO ESPOLIO DE OSMAR EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001836/00 - Rte: LUCIMAR ALVES DE AZEVEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: BENEDITO CARLOS LUIZ Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: JOSE MARCELO DA SILVA ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 028025/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE A PETICAO DE FL. 105 NAO FOI CONHECIDA, UMA VEZ QUE A SUBSCRITORA NAO FOI CONSTITUIDA PROCURADORA DO RECLAMANTE. VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02357-2000-342-01-00-1 - Rte: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 033135/D ] PEDRO DO NASCIMENTO FILHO: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO FL. 465. \r\n\r\nProc. RT 000988/01 - Rte: ROSANA DOS REIS SILVA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 038044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: MARCOS JULIAO CORREIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 110836/D ] MCL MATERIAL ELETRICO LTDA-ME ( ELETRO SHOCK): MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01213-2002-342-01-00-0 - Rte: JOSE BENEDITO DE MORAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2003-342-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MEDEIROS NEVES E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 024415/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/07/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00560-2003-342-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 067391/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02707-2003-342-01-00-2 - Rte: JOAO ALFREDO DE PAULA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 106346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 04852-2003-342-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO MINEIRO SILVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTAR-S SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00894-2004-342-01-00-0 - Rte: ALCIR LOPES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/04/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, OCASIAO EM QUE A RECLAMADA DEVERA TRADITAR AS GUIAS TRCT/CD AO OBREIRO. A PARTIR DA DATA ACIMA, VENHA A RE COM IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01132-2004-342-01-00-1 - Rte: GILSON CELESTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088501/D ] Rte, TAVANINI COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2004-342-01-00-0 - Rte: VALDILINO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/04/08, AS 15:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA, VENHA O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01567-2004-342-01-00-6 - Rte: RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01900-2004-342-01-00-7 - Rte: DAGMAR TELES ALVES [Adv. Antonio Severo Goncalves OAB:RJ 031921/D AB:RJ 116423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2004-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:RJ 123196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2004-342-01-00-0 - Rte: JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079504/D AB:RJ 116213/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-342-01-00-0 - Rte: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D AB:RJ 087509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-342-01-00-0 - Rte: Claudio do Nascimento [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas OAB:RJ 125776/D AB:RJ 119054/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-342-01-00-6 - Rte: Claudio Nei de Araujo Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093478/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-342-01-00-2 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 028025/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01199-2005-342-01-00-7 - Rte: Wellington Luis Brandao [Adv. Luciano Rosembak Periard OAB:RJ 099520/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01477-2005-342-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Branco [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Elenice Pinheiro Machado Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02007-2005-342-01-00-0 - Rte: Wilderson Martins Roberto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02276-2005-342-01-00-6 - Rte: Rodrigo Laurindo Goncalves [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos OAB:RJ 115580/D AB:RJ 024415/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00603-2006-342-01-00-6 - Rte: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-342-01-00-0 - Rte: Taisa Mendes Souza Lima [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 080032/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/04/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA, VENHA A PARTE AUTORA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01039-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose Alves Macena [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02816-2006-342-01-00-2 - Rte: Sirlei Fernandes de Abreu Ferreira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 099328/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000667/89 - Rte: NELSON CORREA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 046417/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL NELSON CORREA DA SILVA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO EXTINTOS SEM RESOLUCAO DE MERITO E IMPUGNACAO DO CREDOR IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000451/92 - Rte: JAZON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 005475/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI MANTIDA A DECISAO DE FL. 178. \r\n\r\nProc. RT 001978/94 - Rte: DENILSON DE SALES CARELI [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/95 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 050150/D ] Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: SERGIO ALESSIO E OUTRO S AB:RJ 088770/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: COMPLEMENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL AS INFORMACOES NECESSARIAS PARA O RECLAMANTE CONSEGUIR OBTER RESTITUICAO DO IMPOSTO DE RENDA, CON FORME DESPACHO DE FL. 342, EM 20 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 A SER REVERTIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00867-1998-342-01-00-9 - Rte: NILSON AUGUSTO DA MOTTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-1998-342-01-00-9 - Rte: WANDA ARANTES DOS SANTOS SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 044715/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00764-1999-342-01-00-8 - Rte: AIRTON BRASILICIO E OUTRO S AB:RJ 108803/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE IR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA FEDERAL COMUNICANDO O OCORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001179/99 - Rte: LAERCIO SABARA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] LAERCIO SABARA: TOMAR CIENCIA QUE FOI MANTIDA A DECISAO DE FL. 106. \r\n\r\nId: 481300"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "489313": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 369/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de abril de 2008, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY para assumir a 3ª Zona Eleitoral/Flamengo, durante o período de férias da Juíza Márcia Santos Capanema de Souza.\r\n\r\n2 - KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 4ª Zona Eleitoral/Botafogo, durante o período de férias do Juiz Oswaldo Henrique Freixinho.\r\n\r\n3 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR para assumir a 11ª Zona Eleitoral e a 162ª Zona Eleitoral/Olaria, durante o período de férias da Juíza Geórgia Trotta e do Juiz Carlos Alberto Machado, respectivamente.\r\n\r\n4 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA para assumir a 124ª Zona Eleitoral/Bangu, durante o período de férias da Juíza Ellen Garcia Mesquita, sem prejuízo de suas funções na 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n5 - TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO para assumir a 178ª Zona Eleitoral/Realengo, durante o período de férias da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara, sem prejuízo da designação para a 23ª ZE/Deodoro.\r\n\r\n6- EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir a 215ª Zona Eleitoral/Méier, durante o período de férias do Juiz Marcos Borba Caruggi, e a 216ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Rosa Helena Penna Macedo Guita.\r\n\r\n7 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO para assumir a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, durante o período de férias da Juíza Débora Maria Barbosa Sarmento e a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, durante o período de férias da Juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto. \r\n\r\n8 - LUCIA MOTHÉ GLIOCHE para assumir a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de férias do Juiz Luiz Felipe Negrão, sem prejuízo da designação para a 230ª Zona eleitoral/Vila Kennedy.\r\n\r\n9 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA para assumir a 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de férias da Juíza Andréa Barroso Silva e a 236ª Zona Eleitoral/Senador Câmara, durante o período de férias do Juiz Alberto Salomão Junior.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489313"
                        ],
                        "489314": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 370/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de abril de 2008, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU para assumir a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Luciana Cesário de Mello Novais.\r\n\r\n2 - ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES para assumir, a partir de 02 de abril, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Victor Silva dos Passos Miranda.\r\n\r\n3 - KEYLA BLANCK DE CNOP para assumir a 43ª Zona Eleitoral/Natividade, durante o período de férias da Juíza Simone de Freitas Marreiros.\r\n\r\n4 - ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO para assumir, a partir de 07 de abril, a 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira, durante o período de férias do Juiz Luis Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\n5 - LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA para assumir a 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, durante o período de férias da Juíza Regina Lucia Rios Gonçalves, sem prejuízo de suas funções na 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n6 - SILVANA DA SILVA ANTUNES para assumir a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, durante o período de férias do Juiz Ricardo de Mattos Pereira.\r\n\r\n7 - FRANÇOISE PICOT para assumir a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, durante o período de férias do Juiz Caio Luiz Rodrigues Romo.\r\n\r\n8 - MÁRCIA ALVES SUCCI para assumir a 99ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Cláudio Cardoso França, sem prejuízo de suas funções na 100ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n9 - SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO para assumir a 110ª Zona Eleitoral/Magé, durante o período de férias da Juíza Maria Izabel Holanda Daibert, sem prejuízo de suas funções na 148ª Zona Eleitoral/Magé.\r\n\r\n10- JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES para assumir a 137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Eduardo Antonio Klausner.\r\n\r\n11- ELISABETH MARIA SAAD para assumir a 149ª Zona Eleitoral/Guapimirim, durante o período de férias da Juíza Myriam Gherezinha Simen Rangel Cury.\r\n\r\n12- ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES para assumir a 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, cessando a designação da Juíza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\n13 - LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO para assumir a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Clara Maria Martins Jaguaribe, sem prejuízo da designação para a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n14- MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA para assumir, a partir de 03 de abril, a 181ª Zona Eleitoral/Iguaba Grande, durante o período de férias da Juíza Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\n15 - BIANCA PAES NOTO para assumir, a partir de 04 de abril, a 225ª Zona Eleitoral/Seropédica, durante o período de férias da Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489314"
                        ],
                        "489315": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 371/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 1º de abril, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR para assumir a 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção do Juiz Titular Carlos Fernando Potyguara Pereira.\r\n\r\n2 - SIMONE GASTESI CHEVRAND para assumir a 17ª Zona Eleitoral/Leblon, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção do Juiz Titular Roberto Câmara Lace Brandão.\r\n\r\n4 - ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA para permanecer na 125ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para assumir a 165ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Gisele Silva Jardim.\r\n\r\n6 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA para assumir a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - GISELE SILVA JARDIM para assumir a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de licença médica do juiz Carlos Otavio Teixeira Leite, e a 210ª Zona Eleitoral/Vila Valqueire, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Valéria Pachá Bichara. \r\n\r\n8 - LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES para assumir a 188ª Zona Eleitoral/Penha, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES para assumir, a partir de 02 de abril, a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria Isabel Paes Gonçalves.\r\n\r\n8- SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA para assumir a 242ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção do Juiz Titular Paulo Roberto Sampaio Jangutta. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489315"
                        ],
                        "489316": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 372/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 1º de abril, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para assumir a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n2 - DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir, a partir de 03 de abril, a 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n3- REGINA LÚCIA PASSOS para permanecer na 72ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção da Juíza Titular Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho. \r\n\r\n4 - RENATA PALHEIROS MENDES DE ALMEIDA para permanecer na 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - RODRIGO FARIA DE SOUSA para assumir, a partir de 02 de abril, a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA para assumir, a partir de 04 de abril, a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO para assumir a 115ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção do Juiz Luiz Henrique Oliveira Marques.\r\n\r\n8 - LUCIANA PAIVA CHINI para assumir a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\n9 - RICARDO PINHEIRO MACHADO para assumir a 139ª Zona Eleitoral/Japeri, em vir tude de vacância.\r\n\r\n10 - RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS para permanecer na 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES para assumir a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n12 - LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO para assumir a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença aleitamento da Juíza Viviane Alonso Alkimim, cessando a designação do Juiz André Ricardo Franciscis Ramos\r\n\r\n13 - DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA para permanecer na 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n14 - PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA para permanecer na 221ª Zona Eleitoral/NIlópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "489466": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4437\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Amaury Vicente Baptista do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nRECORRIDO: JORNAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Silva Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4438\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4439\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4440\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ WILSON MENEZES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRequerimento nº 671\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO PIMENTEL, Suplente de Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5384\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAmaury Vicente Baptista do Nascimento\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAndrea dos Santos Silva\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nBruno de Mello Navarro\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nJuliana de Jesus Rocha\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJuliana Grion da Costa\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nJuliana Medrado Tangari\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nJulio Cesar Silva Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeila Siqueira Vasconcellos Pereira\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nLouise Vago Matieli\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nLuciana Fagundes Tonassi Falcao\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMaria Inez Domingos Pucello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMariama Rocha de Farias\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMariana Zonenschein\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMarlan de Moraes Marinho Junior\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMatheus Barros Marzano\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nNatalia Maeda Bernardo\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nPaula Monteiro Vianna\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nZoraide Amaral de Souza\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 489466"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "489424": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 17.351/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar de Reunião de Diretores-Gerais, Secretarias de Administração, de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, de Controle Interno e Auditoria. \r\n\r\nPeríodo: 26/03 a 28/03/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - CJ 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 554,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 138,60, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 774,57.\r\n\r\n- Luiz Antonio Nogueira Lopes e Fernando Jose da Fonseca - CJ 3\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 725,07.\r\n\r\n- Fabio Lami Junior, Priscila Moreira Pereira Maia e Marcio Baptista Bettamio - CJ 2\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 675,57.\r\n\r\n- Flavio Carvalho Barbosa - FC 6\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 435,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 626,07.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, assim como o pagamento de diárias, em favor dos servidores Carlinda Marques Dias Pires, Priscila Moreira Pereira Maia, Luis Antonio Nogueira Lopes, Fabio Lami Junior, Fernando Jose da Fonseca, Flávio Carvalho Barbosa e Marcio Baptista Bettamio, que participarão da Reunião de Diretores-Gerais da Justiça Eleitoral, a realizar-se em São Paulo, no período de 26 a 28 de março do corrente ano.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 14.747/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São João Batista/SC com a finalidade de observar a atualização cadastral utilizando os kits de identificação biométrica.\r\n\r\nPeríodo: 12/03 a 16/03/08\r\n\r\nInteressado: André Luis Corrêa de Araújo - CJ 3\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 858,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 107,25, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 36,15, totalizando o valor de R$ 1.010,67.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do servidor André Luis Corrêa de Araújo, na reunião do Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos de revisão do atual sistema de identificação do eleitor, com a finalidade de observar a atua lização cadastral utilizando os kits de identificação biométrica, no município de São João Batista, em Santa Catarina, no período de 12 a 15 de março de 2008, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do referido servidor, de acordo com fl. 13.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 11.583/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São José do Vale do Rio Preto/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 196ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 18/02 a 03/03/08\r\n\r\nInteressado: Marcelo Fernandes do Carmo - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias integrais, no valor de R$ 1.320,00, e 3 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 281,71, totalizando o valor de R$ 1.285,79.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor MARCELO FERNANDES DO CARMO, no valor de R$ 1.285,79 (hum mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), apontado às fls. 23, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 196ª Zona Eleitoral / São José do Vale do Rio Preto, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 489424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "489104": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4232 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Guilherme Lopes de Araujo.\r\n\r\nFica NOTIFICADO o requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 do TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente as exigências relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 489104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Administração": {
                "Atos": {
                    "489092": [
                        "IIIF - TRE - Aviso de Desfazimento de Bens",
                        "AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS\r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro comunica aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como às entidades particulares de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que estão à disposição, para doação, os bens de informática constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs órgãos interessados deverão comparecer ao Núcleo Administrativo do TRE/RJ, localizado na Avenida Brasil nº 2.540, no horário de 14 às 17:30 horas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Aviso, para verificação dos materiais. Ressaltamos que as visitas deverão ser previamente agendadas através do telefone (21) 3860-2998 ou pelo e-mail ivarella@tre-rj.gov.br.\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nColetor de dados portátil\r\n\r\n01\r\n\r\nDisco rígido\r\n\r\n01\r\n\r\nEquipamento multifunção\r\n\r\n02\r\n\r\nEstabilizador de voltagem\r\n\r\n134\r\n\r\nHub - concentrador de comunicação\r\n\r\n83\r\n\r\nImpressoras\r\n\r\n277\r\n\r\nLeitora portátil laser de códigos de barras\r\n\r\n34\r\n\r\nMemória adicional\r\n\r\n01\r\n\r\nMicrocomputadores\r\n\r\n721\r\n\r\nMicrocomputador portátil\r\n\r\n01\r\n\r\nModem de comunicação\r\n\r\n162\r\n\r\nMonitor de vídeo policromático\r\n\r\n800\r\n\r\nNo break\r\n\r\n133\r\n\r\nPlaca de circuito impresso\r\n\r\n01\r\n\r\nRepetidor inteligente\r\n\r\n01\r\n\r\nRoteador para rede\r\n\r\n03\r\n\r\nScanner\r\n\r\n45\r\n\r\nServidor de impressão\r\n\r\n01\r\n\r\nServidor de rede \r\n\r\n01\r\n\r\nSoftware para sistema operacional\r\n\r\n01\r\n\r\nSwitch\r\n\r\n10\r\n\r\nTeclado para microcomputador\r\n\r\n753\r\n\r\nTerminal de computador\r\n\r\n01\r\n\r\nUnidade leitora e gravadora de cd-rom\r\n\r\n01\r\n\r\nZip Drive\r\n\r\n114\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n3.282\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 489092"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487860": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRJ, 01/04/2008. Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 487860"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487639": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 08/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 487639"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487646": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 487646"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489441": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 043/2007-JUD.- PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nREQUERIDA: JULIANA SUMAR DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"...foi ofertada a proposta de transação penal consistente no pagamento de 1 (uma) cesta básica no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser entregue a qualquer instituição filantrópica, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, o requerido juntar a estes autos a comprovação de entrega da cesta através de documento expedido pelo representante legal da Instituição. Pelo/a requerido/a foi dito que aceitava a proposta, ficando ciente de todos os seus termos. Pela MM.ª Doutora Juíza foi homologada a proposta, devendo os autos voltar para extinção, após a devida comprovação do cumprimento da medida.\" P.R.I. Petrópolis, 18/03/2008.\" Dra. Cláudia Wider - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 489441"
                        ],
                        "489439": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 046/2007-JUD.- PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nREQUERIDA: ROSEMERE PINHEIRO MARTINS BAUR DA CRUZ\r\n\r\nDECISÃO: \"...considerando-se a manifestação da requerida, que denota a ausência de dolo, bem como o princípio da insignificância, acolhe a manifestação ministerial e julga o feito extinto sem análise de mérito. Feitas as devidas anotações, arquive-se. P.R.I. Petrópolis, 12/03/2008.\" Dra. Cláudia Wider - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 489439"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487638": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Ribeiro de Almeida, 140-Centro-Maricá-RJ - CEP: 24900-000\r\n\r\nTel.: 2637.3511\r\n\r\nJUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 019/ 2008\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, MM. Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores relacionados em anexo tiveram suas filiações partidárias declaradas nulas, com base no artigo 22 da Lei 9096/95, c/c parágrafo 5º da resolução TSE 19406/95 com a redação dada pela Resolução TSE 22086/05, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROC. ADM\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nandrea fonseca pereira\r\n\r\n107655080302\r\n\r\n1213/07\r\n\r\nPSDB/PRB\r\n\r\nCLAUDIA MARCELA JUNQUEIRA HORN\r\n\r\n005083710302\r\n\r\n1216/07\r\n\r\nPSDB/PR\r\n\r\nDIONE SCHIMIDT DE VASCONCELOS\r\n\r\n078015340302\r\n\r\n1219/07\r\n\r\nPRB/PR\r\n\r\nNAZARÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n040758120353\r\n\r\n1232/07\r\n\r\nPRB/PR\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, no Cartório da 055ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Ribeiro de Almeida, 140- Centro -Maricá-RJ - CEP: 24900-000 Tel.: 2637.3511, de segunda a sexta-feira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade de Maricá, aos vinte sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Denise Maria Gurgel Nassar , Chefe de Cartório , digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz Eleitoral desta 55 Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 487638"
                        ]
                    }
                },
                "69ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487644": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 069ª ZE/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 016/2008\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 69ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele tomarem conhecimento que nos autos de Duplicidade de Filiação Partidária sob nº 439/07, como não tenha sido possível notificar MANOEL JOSÉ DA SILVA, título de eleitor nº 047600100310, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor, para que compareça ao Cartório da 69ª Zona Eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência da r. decisão que declarou nulas as suas filiações ao Partido Humanista da Solidariedade - PHS e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, em função de duplicidade de filiação partidária e, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias. E, para conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Eli Cezar Ribeiro, Chefe de Cartório, digitei e firmo o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nGilberto Clóvis Farias Matos\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 487644"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487666": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 065/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e ALEX GOMES DE MELO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato ALEX GOMES DE MELO, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 487666"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "488677": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 524 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB/RJ nº 61.361\r\n\r\nAdvogado: Fernando Fernandes Chimenes - OAB/RJ nº 74.819\r\n\r\nAdvogado: Jose Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ nº 55.181\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 08/04/2008 às 15:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio - Fórum. Intimem-se. Ficam as partes cientificadas de que as testemunhas deverão ser apresentadas, independentemente de intimação, nos termos do art. 8° da Resolução n° 680/07 - TRE/RJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 28 de março de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 488677"
                        ],
                        "488673": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 600 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Geceli do Couto - OAB/RJ nº 101.657\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio - Fórum. Intimem-se. Ficam as partes cientificadas de que as testemunhas deverão ser apresentadas, independentemente de intimação, nos termos do art. 8° da Resolução n° 680/07 - TRE/RJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 28 de março de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 488673"
                        ],
                        "488686": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 657 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB/RJ nº 61.361\r\n\r\nAdvogado: Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ nº 74.819\r\n\r\nAdvogado: Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB/RJ nº 101.592\r\n\r\nAdvogado: Jose Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ nº 55.181\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 08/04/2008 às 16:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio - Fórum. Intimem-se. Ficam as partes cientificadas de que as testemunhas deverão ser apresentadas, independentemente de intimação, nos termos do art. 8° da Resolução n° 680/07 - TRE/RJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 28 de março de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 488686"
                        ],
                        "488652": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 686 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza - OAB/RJ nº 106.013\r\n\r\nRequerente: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza - OAB/RJ nº 106.013\r\n\r\nRequerente: WILMAR MONTEIRO, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza - OAB/RJ nº 106.013\r\n\r\nRequerido: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: RUI MACHADO DE FARIA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: ACYR DA SILVA ROCHA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Sergio Luis Costa Azevedo Filho - OAB/RJ nº 131.531\r\n\r\nAdvogado: David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ nº 114.194\r\n\r\nRequerido: SILAS RODRIGUES BENTO, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio - Fórum. Intimem-se. Ficam as partes cientificadas de que as testemunhas deverão ser apresentadas, independentemente de intimação, nos termos do art. 8° da Resolução n° 680/07 - TRE/RJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 28 de março de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 488652"
                        ],
                        "488665": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 692 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: KELBES MIQUILITO DA SILVA, suplente de vereador\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Augusto Neves Correa - OAB/RJ nº 144.514\r\n\r\nRequerido: RUI MACHADO DE FARIA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nAdvogado: Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ nº 79.988\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 62.752\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno audiência de inquirição das testemunhas arroladas para o dia 08/04/2008 às 14:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio - Fórum. Intimem-se. Ficam as partes cientificadas de que as testemunhas deverão ser apresentadas, independentemente de intimação, nos termos do art. 8° da Resolução n° 680/07 - TRE/RJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. Cabo Frio, 28 de março de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 488665"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487668": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "EDITAL N.º 012/2008\r\n\r\nO Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo elencados, relativos a dupla filiação partidária, diante da impossibilidade de notificar os interessados pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os eleitores abaixo mencionados, pelo presente Edital, NOTIFICADOS acerca do cancelamento de ambas as filiações partidárias, por terem sido consideradas nulas, nos termos do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.096/95. Cumpre salientar que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital, na sede deste Juízo, situado à Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 09, Centro, de segunda a sexta das 11h às 19h.\r\n\r\nJoceli Souza Martins Sampaio 076156820361\r\n\r\nPA 260/2007\r\n\r\nPV / DEM\r\n\r\nNeida Valéria Faria Viana\r\n\r\n088220100396\r\n\r\nPA 268/2007\r\n\r\nPSB/PDT\r\n\r\nMaria Gilmara da Silva\r\n\r\n088189830302\r\n\r\nPA 275/2007\r\n\r\nPPS/PMDB\r\n\r\nEzequiel Ferraz Machado\r\n\r\n046893350302\r\n\r\nPA 276/2007\r\n\r\nPRB/PT do B\r\n\r\nNatal Simão Nazário\r\n\r\n064324300337\r\n\r\nPA 277/2007\r\n\r\nPRP/PSDC\r\n\r\nLuiz Israel da Silva\r\n\r\n064340680361\r\n\r\nPA 278/2007\r\n\r\nPTC/PRP\r\n\r\nJoacy Cunha\r\n\r\n064404320337\r\n\r\nPA 279/2007\r\n\r\nPSB/PTB\r\n\r\nLuis Carlos Almeida de Araújo\r\n\r\n064408340353\r\n\r\nPA 281/2007\r\n\r\nPT/PSC\r\n\r\nEduvaldo da Conceição\r\n\r\n064399770302\r\n\r\nPA 285/2007\r\n\r\nPSDC/PSL\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2008. Eu, Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 487668"
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                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "487640": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nEDITAL 10/2008\r\n\r\nA Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER em Aditamento ao Edital nº 05/08, que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é das 11h às 19:00 h. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado, nesta data, aos treze dias do mês de Março do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 487640"
                        ],
                        "487641": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProc.: 1131/06\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: Maria Aparecida Moraes Rodrigues\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de Maria Aparecida Moraes Ro drigues, acusada da prática do crime tipificado no Art. 289 do Código Eleitoral. \r\n\r\nAcolho a Promoção Ministerial de fls 216 e 217, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal nos termos do art. 107 IV do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de Março de 2008.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 487641"
                        ],
                        "487642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProc.: 1193/07 (antigos 615/97 - 109ª Z.E. e 022/02 - 255ª Z.E.)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: João Batista Alves dos Santos\r\n\r\nAdvogado: Valentim Del Guerso Netto - OAB/RJ 94.198\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, acusado da prática do crime tipificado no Art. 350 do Código Eleitoral. \r\n\r\nAcolho a Promoção Ministerial de fls 264 e 264v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal nos termos dos art. 107 IV, c/c art. 110, ambos do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de Março de 2008.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 487642"
                        ],
                        "487643": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProc.: 1132/06\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: Marcela Adriana de Oliveira Silva\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de Marcela Adriana de Oliveira Silva, acusada da prática do crime tipificado no Art. 289 do Código Eleitoral. \r\n\r\nAcolho a Promoção Ministerial de fls 181/182, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal nos termos do art. 107 IV do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de Março de 2008.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 487643"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "488636": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/08\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2008, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nEm 24 de março de 2008.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 488636"
                        ]
                    }
                },
                "132ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489438": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26056204\r\n\r\nEDITAL 18/2008\r\n\r\nO Doutor MARCELO C. ANÁTOCLES DA S.FERREIRA, MM. Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo discriminados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declararam nulas, por DUPLICIDADE, as filiações constantes do cadastro dos eleitores, conforme quadro abaixo, nos termos da Lei 9096/95 - art.22, ficando os mesmos cientes de que têm o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para, querendo, interpor de recurso, a ser apresentado no endereço situado na rua Feliciano Sodré 153 - Centro - São Gonçalo - Rj, no horário de 11 as 19 horas.\r\n\r\nPROC. NOME TÍTULO PARTIDO/FILIAÇÃO\r\n\r\n780/07 DINAH ROCHA 046480920370 PP 22/12/1987\r\n\r\nPSDB 23/02/2007\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n782/07 ANDREA ALVES SING 114675630353 PDT 02/05/2007\r\n\r\nPMDB 16/11/2003\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n736/07 VERENA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA \r\n\r\nE SILVA 046569890388 PSDB 10/05/1997\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n776/07 MARCOS ANTONIO DA SILVA MARCIANO PDT 02/04/2007\r\n\r\n085587300337 PMDB 30/07/1997\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n799/08 EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS PT 20/09/1997\r\n\r\n046414890345 PCdoB 04/10/2007\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n773/07 ROOSEWELT FRANCISCO FERREIRA JARDIM PMDB 23/09/1999\r\n\r\n046398190388 PR 27/09/2007\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir e publicar o presente Edital. Dado e passado aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Lusia Tavares Guilherme, Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nMARCELO C.ANÁTOCLES DA S.FERREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 132ª ZE\r\n\r\nId: 489438"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489444": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 253, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 13/2008\r\n\r\nA Doutora SONIA MARIA GARCIA, Juíza da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da seguinte Decisão proferida nos autos do Processos Administrativos abaixo discriminados, referentes à DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA : \"(...) Declaro a nulidade de ambas as filiações partidárias do eleitor abaixo, com fulcro no art. 36, § 5º, da Res. TSE nº 19.406/95, com nova redação dada pela Resolução TSE 22086/05, e determino a devida anotação no Sistema ELO, na forma da Res. TSE 21.574/03, art. 6º, § 2º. (...) São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nPROC. ADM. nº\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTID0\r\n\r\n1\r\n\r\nPARTIDO 2\r\n\r\n051/07\r\n\r\nRosangela Correa da Paixão\r\n\r\n035321830302\r\n\r\nPT\r\n\r\nPC do B\r\n\r\n056/07\r\n\r\nLenisse Cabral Bueno\r\n\r\n035231630370\r\n\r\nPT do B\r\n\r\nPDT\r\n\r\n060/07\r\n\r\nCristovão Gonçalves Freire\r\n\r\n045555760310\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPSDC\r\n\r\nNotifica, ainda, os referidos eleitores do prazo de 3(três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, se assim o desejarem, na sede do Cartório da 136ª Zona Eleitoral, situada na rua Feliciano Sodré, nº 253, Centro, São Gonçalo - RJ, no horário de 11:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) SONIA MARIA GARCIA - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 489444"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
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                        "484233": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 11/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência na primeira quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 484233"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
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                        "489437": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 489437"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484731": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO TOLEDO DA S. PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2008\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital, em razão de não haver representação do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, na cidade de Itatiaia/RJ, Notifica a Direção Regional do PAN, por se encontrara em local incerto e não sabido, da sentença prolatada nos autos do processo nº 2053/2007 em 28/12/2008, ficando ciente de que dispõe do prazo de 3 (três) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nSentença: \"...Julgo desaprovadas as contas do Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, relativas ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Assim, fica suspenso, com perda, o repasse de cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão, de conformidade com o art. 28, IV da mesma resolução. Após o trânsito em julgado, não havendo recurso, oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do partido, nos termos do art. 29, III, da citada resolução e comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SESIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos\".... Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 484731"
                        ],
                        "485881": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 024/2007\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estaddo do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, DÁ CIÊNCIA, ao Senhor Presidente do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que neste Juízo tramita o processo nº 2055/2007 referente a Prestação de Contas Anual do exercício de 2006 do PDT do município de Itatiaia/RJ e que, conforme decisão de fls. 39 foram julgadas DESAPROVADAS as contas do exercício mencionado, podendo, caso queira, interpor recurso, no prazo de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 485881"
                        ],
                        "485691": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Mal. José Pessoa, 95 - antigo Ed. Fórum - Resende/RJ\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProcesso Judicial nº. 2055/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PDT - Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia/RJ\r\n\r\nSentença: \"...Julgo desaprovadas as contas do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, relativa ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Assim, fica suspenso, com perda, o repasse de cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão, de conformidade com o art. 28, IV da mesma resolução. Após o trânsito em julgado, não havendo recurso, oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do partido, nos termos do art. 29, III, da citada resolução e comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SESIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos\"... .Resende, 27 de março de 2008. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 485691"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489442": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 18/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor WELLINGTON LUIS AGUIAR DE SOUZA, título de eleitor nº 000450220370, para se manifestar sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, sob pena de nulidade de ambas as filiações (PPS X PTB), segundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 027/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos trinta dias de março de dois mil e oito. Eu, Ana Maria de Oliveira Ribeiro, Chefe de Cartório, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 489442"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489448": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nDECISÃO: \"Fls. 310. Indefiro a abertura de prazo, face ao fato de que o requerido terá oportunidade para se manifestar no momento das alegações finais, nada impedindo que o mesmo o faça a qualquer momento. Tendo em vista a certidão supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nSeropédica, 28/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Fls. 296. I. Indefiro a abertura de prazo, face ao fato de que o requerido terá oportunidade para se manifestar no momento das alegações finais , nada impedindo que o mesmo o faça a qualquer momento, tendo em vista que as referidas certidões já se encontram nos autos. / Tendo em vista a certidão supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nSeropédica, 10/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 011/08 - Requerimento 583 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jaqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"I. Fls. 272/278, 279, 281. Reconsidero a Decisão de fls. 227, no que tange à apresentação de alegações finais, para então determinar a expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município e arroladas às fls. 55/78, 115/119. / II. Considerando a orientação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em outros processos, em resposta à consulta deste Juízo, REMETAM-SE os presentes autos àquele Tribunal para que aguardem lá o cumprimento das precatórias.\"\r\n\r\nSeropédica, 28/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 489448"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489445": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 489445"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489435": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 008/2008, de 02/04/2008, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/03/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 489435"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "485883": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 016/2008\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 242ª ZE/RJ, sob o nº 691/07 - Eldin Moreno Inácio, inscrição eleitoral nº 0300 7565 0337, junto aos Partidos PSOL e PSB, diante da impossibilidade de notificar o interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, através do presente fica o mesmo NOTIFICADO a comparecer à sede deste Juízo situado na Avenida Cesário de Melo, 3963, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h, afim de tomar ciência da decisão de fls 22, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 691/07, que declarou a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, tendo o prazo de 03 (três) a contar da publicação do presente para a interposição do recurso.\r\n\r\nId: 485883"
                        ],
                        "485884": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 017/2008\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 242ª ZE/RJ, sob o nº 692/07 - Maria de Fátima Magalhães Sampaio, inscrição eleitoral nº 0252 6519 0396, junto aos Partidos PT e PSB, diante da impossibilidade de notificar o interessada por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, através do presente fica a mesma NOTIFICADA a comparecer à sede deste Juízo situado na Avenida Cesário de Melo, 3963, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h, afim de tomar ciência da decisão de fls 20, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 692/07, que declarou a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, tendo o prazo de 03 (três) a contar da publicação do presente para a interposição do recurso.\r\n\r\nId: 485884"
                        ],
                        "485888": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 018/2008\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 242ª ZE/RJ, sob o nº 689/07 - Alan da Silva Costa, inscrição eleitoral nº 0739 2540 0337, junto aos Partidos PP e PHS, diante da impossibilidade de notificar o interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, através do presente fica o mesmo NOTIFICADO a comparecer à sede deste Juízo situado na Avenida Cesário de Melo, 3963, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h, afim de tomar ciência da decisão de fls 22, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 689/07, que declarou a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, tendo o prazo de 03 (três) a contar da publicação do presente para a interposição do recurso.\r\n\r\nId: 485888"
                        ],
                        "485889": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 019/2008\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 242ª ZE/RJ, sob o nº 690/07 - Ivani Maria de Souza Coelho , inscrição eleitoral nº 0846 6182 0388, junto aos Partidos PDT e PSDB, diante da impossibilidade de notificar a interessada por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, através do presente fica a mesma NOTIFICADA a comparecer à sede deste Juízo situado na Avenida Cesário de Melo, 3963, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h, afim de tomar ciência da decisão de fls 22, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 690/07, que declarou a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, tendo o prazo de 03 (três) a contar da publicação do presente para a interposição do recurso.\r\n\r\nId: 485889"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "490584": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.243 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3645/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 06 (seis) cargos em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAI-6 e 01 (um) cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, todos vagos e objetos do Decreto n° 40.613, de 15/02/2007, em 09 (nove) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n- Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - ficam excluídos 06 (seis) cargos em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAI-6, e incluídos 08 (oito) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\n- Fundo de Administração Fazendária - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7; e\r\n\r\n- Departamento Geral de Administração e Finanças - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 490584"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "490585": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, JORGE ALVES RIBEIRO, matrícula nº 220690-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31330/2008.\r\n\r\nNOMEAR NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, matrícula FAETEC nº 00/0224368-1, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jorge Alves Ribeiro, matrícula FAETEC nº 220690-2. Processo nº E-26/31337/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALVES RIBEIRO, matrícula FAETEC nº 220690-2, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Nirvana de Jesus Gonçalves, matrícula FAETEC nº 00/0224368-1. Processo nº E-26/31336/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, matrícula FAETEC nº 00/0224368-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31329/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, BRUNO FERNANDES GOMES, matrícula FAETEC nº 00/0857-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31323/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DE SOUZA PEREIRA, matrícula FAETEC nº 00/0223149-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Bruno Fernandes Gomes, matrícula FAETEC nº 00/0857-3. Processo nº E-26/31333/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, CELSO RICARDO DE FREITAS NOGUEIRA, matrícula FAETEC nº 00/0850-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31324/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARMEM DOLORES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula FAETEC nº 00/0220904-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Celso Ricardo de Freitas Nogueira, matrícula FAETEC nº 00/0850-8. Processo nº E-26/31334/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, GILMAR MONTEIRO GABY, matrícula FAETEC nº 00/0838-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31325/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DALTIO VIALLI, matrícula FAETEC nº 00/0223725-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Gilmar Monteiro Gaby, matrícula FAETEC nº 00/0838-3. Processo nº E-26/31335/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, LUIZ GUSTAVO PEDRA FERREIRA, matrícula FAETEC nº 00/0855-7, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31326/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, WASHINGTON LUIZ ALVES SIQUEIRA, matrícula FAETEC nº 00/0867-2, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31328/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, MICHAEL RIBEIRO CARDOSO, matrícula FAETEC nº 00/0853-2, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31327/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVAN DE CASTRO ALVES MARINHO para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Washington Vicente Nascimento.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, matrícula nº 0899778-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/197/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EUSTÁQUIO CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.243 de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.243 de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nNOMEAR ALEX LUCIANO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.243 de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO EMANUEL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.243 de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nNOMEAR SUZI DIAMANTINO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.243 de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nNOMEAR TÂNIA CARDOSO GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.243 de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.243 de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA FERREIRA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.243 de 01 de abril de 2008. \r\n\r\n*DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO, matrícula nº 932972-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/139/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nId: 490585"
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProc. n° E- 21/0900.967/2007 - AUTORIZO, consoante o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 490587"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "490586": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO CARVALHO VIZZONI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Zildete Jahn, matrícula nº 0011928-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, EVEREST BARCELOS, matrícula nº 24/007419-5, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nilópolis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474591/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, JORGE LUIZ PACHECO ELOY, matrícula nº 24/007240-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nilópolis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474593/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, LEOBERTO JORGE PEREIRA, matrícula nº 24/006577-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nilópolis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474592/2008.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIO LOPES PORTILHO, matrícula nº 24/007476-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de São Pedro da Aldeia, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Cabo Frio, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474572/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO CARLOS DA COSTA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de São Pedro da Aldeia, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Cabo Frio, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávio Lopes Portilho, matrícula nº 24/007476-5. Processo nº E-12/474579/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, WALTER DE ALMEIDA PAIXÃO, matrícula nº 0932083-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/196/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, JOSÉ EVERALDO COSTA, matrícula nº 931696-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/195/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JOSÉ RESENDE DE BRITO para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Everaldo Costa, matrícula nº 931696-9. Processo nº E-15/195/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fábio Leone Machado, matrícula nº 0898672-1. Processo nº E-01/60914/2008.\r\n\r\nEXONERAR KOFFI DJIMA AMOUZOU, matrícula nº 0932692-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60913/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA BLUM MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Koffi Djima Amouzou, matrícula nº 0932692-7. Processo nº E-01/60913/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, Contador \"C\", matrícula nº 0820031-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cleber Rodrigues Gentili, matrícula nº 0819474-8. Processo nº E-04/003682/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLEBER RODRIGUES GENTILI, Contador \"C\", matrícula nº 0819474-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003682/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, JAQUELINE BRAGA DA SILVA, matrícula nº 0930539-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/155/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BARRA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Jaqueline Braga da Silva, matrícula nº 0930539-2. Processo nº E-11/156/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2008, ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, Assistente Social, matrícula nº 0814942-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956024/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA ABRANTES HÉRCULES, matrícula nº 4040011-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, do Serviço de Marcenaria, da Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eliane Steele Oliva Pereira, matrícula nº 4550009-7. Processo nº E-21/130272/2008.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE STEELE OLIVA PEREIRA, matrícula nº 4550009-7, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, do Serviço de Marcenaria, da Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130272/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, CHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA, matrícula nº 0040210-7, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130271/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEILA REGINA LAGOS DE MENEZES, matrícula nº 0010075-0, para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Charmaini Brasileiro da Rocha, matrícula nº 0040210-7. Processo nº E-21/130271/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MÁRCIA DOS REIS GOMES, matrícula nº 0932422-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300136/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, ODETE MORIM DA SILVA, matrícula nº 1003211-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300128/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Odete Morim da Silva, matrícula nº 1003211-8. Processo nº E-03/300128/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, ROBERTO DUTRA MAGIOLI MAIA, matrícula nº 0932533-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300136/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARIA DA GLORIA DE PINHO, matrícula nº 0934813-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos, da Diretoria de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Manutenção da Rede Física, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300136/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATO SPRENGER COSTA E SILVA, matrícula nº 6239126-3, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo, da Assessoria Administrativa, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edilamar Nunes Baptista, matrícula nº 0090132-2. Processo nº E-03/300137/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0932330-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/511/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ROLIM RODRIGUES ALMEIDA MAGALHÃES, matrícula nº 0248826-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Moacyr João Kraus, matrícula nº 0811290-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-18/1266/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DE ARAÚJO LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Claudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 0248826-0. Processo nº E-18/1266/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONELLA LIMA PARESCHI, matrícula nº 29/3755-5, do cargo em comissão de Solista II, símbolo DAI-6, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450172/2008.\r\n\r\nNOMEAR JESSÉ SADOC DO NASCIMENTO, matrícula nº 29/4131-8, para exercer o cargo em comissão de Solista III, símbolo DAI-5, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Isabela Noronha Passaroto Cabral de Melo, matrícula nº 29/4107-8. Processo nº E-18/450171/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/4132-6, para exercer o cargo em comissão de Solista III, símbolo DAI-5, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jesuína Noronha Passaroto, matrícula nº 29/3753-0. Processo nº E-18/450120/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, ROGÉRIO BASTOS REIS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VINICIUS GARCIA REIS para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rogério Bastos Reis. \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SANDRA VARANDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Selma Coelho da Rocha Almeida, matrícula nº 29/3922-1. Processo nº E-18/450216/2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 490586"
                    ],
                    "490573": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\n*DECRETO DE 05.12.1994 - D.O. DE 06.12.1994- Tendo em vista o que consta dos processos nºs E-09/8286/1702/2007, E/09/05608/702/1994, E-09/136/243/1992 e E-09/02914/702/1991 e com fulcro no Decreto n.º 40.644 de 08.03.2007, fica a beneficiária FLÁVIA DANIEL DE ALCÂNTARA, excluída da pensão especial concedida em razão do falecimento de RENATO FREITAS DE ALCÂNTARA, Detetive Inspetor - 1a. Classe, matrícula n.º 178.824-9, em virtude de ter atingido 24 (vinte e quatro) anos, com fundamento nos arts. 29, inciso I, c/c o 38, inciso III, todos da Lei nº 285/79, revertendo-se a cota-parte da beneficiária excluída para seu irmão RODRIGO SANTOS ALCÂNTARA, a contar de 01.10.2001.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 27.032008.\r\n\r\nId: 490573"
                    ],
                    "487838": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA - Tenente Coronel PM, matrícula nº 931.343-8, GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Major PM, matrícula nº 896.914-9 - Membro e WALDECI SANTOS DE LIMA - Major PM, matrícula nº 931.656-3 - Membro, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Exame, Avaliação e Recebimento, com vistas à emissão de Parecer Técnico envolvendo aeronave - helicóptero, a ser adquirida pela Coordenadoria Militar da Casa Civil, objeto da Concorrência nº 02/2007.\r\n\r\nId: 487838"
                    ],
                    "489084": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP N° 001 \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que altera a redação do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócio-educativas, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a Unidade Orçamentária do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - novo DEGASE, conforme processo nº E-12/650406/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com obras de construção e reforma da unidade do DEGASE, Instituto Padre Severino - IPS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 25/03/2008 - Término: 16/08/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: Modernização das Unidades do DEGASE\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ ) \r\n\r\n2107.1424300631.162\r\n\r\n449051\r\n\r\n00\r\n\r\n275.012,45\r\n\r\nTotal\r\n\r\n275.012,45\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 489084"
                    ],
                    "489085": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP N° 002\r\n\r\nDE 26 MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOPARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que altera a redação do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócio-educativas, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a Unidade Orçamentária do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - NOVO DEGASE, conforme processo nº E-12/650407/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com obras de construção e reforma da unidade do DEGASE, Educandário Santos Dumont - ESD.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 25/03/2008 - Término: 30/07/2008.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUO: 2107: - Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: conforme Cronograma de Desembolso, abaixo:\r\n\r\nP.T.: Modernização das Unidades do DEGASE\r\n\r\nND\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2107.1424300631.162\r\n\r\n449051\r\n\r\nMAR/2008\r\n\r\n00\r\n\r\n341.914,27\r\n\r\n2107.1424300631.162\r\n\r\n449051\r\n\r\nJUN/2008\r\n\r\n00\r\n\r\n351.776,12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n693.690,39\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 489085"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489300": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-09/1277/4130/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2007.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/5421/4000/2004 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2008.\r\n\r\nId: 489300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489301": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCUS VINICIUS CAETANO DOS SANTOS, Registro nº 01064854862 vinculado ao PGU nº 309461308, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/12292/4000/2005.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALTAIR SANTOS DA SILVA, Registro nº 00015095804 vinculado ao PGU nº 314764763, na Categoria “A2D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/107180/4000/2005.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 07.08.2006, publicado no D.O. de 09.08.2006, que determinou o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDUARDO COUTO DO CARMO, Registro nº 74169709 vinculado ao PGU nº 311878180, na Categoria B. Proc. nº E-09/44735/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELO LUIZ DA SILVA, Registro nº 109610807 vinculado ao PGU nº 317119028, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/231692/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SARA MARIA BATISTA, Registro nº 00020803720 vinculado ao PGU nº 313314934, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/331603/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCIA MARTINS ROCHA, PGU nº 317119338, na Categoria “A2D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/334042/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, Registro nº 01525709168 vinculado ao PGU nº 308683625, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/334166/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 18.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/231215/2008 - ANA PAULA DA SILVA REZENDE.\r\n\r\nOnde se lê: ... PGU nº 307929221...\r\n\r\nLeia-se: “...Espelho nº 023429150...”\r\n\r\nD.O. de 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/202879/2008 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES QUINTILIANO.\r\n\r\nOnde se lê: ...PGU nº 314259821...\r\n\r\nLeia-se: ...PGU nº 309087279...\r\n\r\nId: 489301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489302": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/204088/2007 - HELCY DA SILVA GOMES, matr. nº 24/001.550-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.2003.\r\n\r\nId: 489302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489303": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 31.03.2008, através da CI nº 36/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº:\r\n\r\nE-09/977/4000/2006 - No recurso interposto por LUIS CARLOS DE ASSIS DE SOUZA, contra penalidades e medidas administrativas emanadas do Presidente do DETRAN/RJ, em razão do disposto no art. 160, § 1º do CTB, deu a 1ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO o recurso, mantendo o ato decisório emanado da Autoridade Executiva de Trânsito constante às fls. 52 e 53 do processo administrativo n° E-09/104/4120/2001. Aguarde-se o prazo previsto no CTB para possível interposição de recurso à 2ª instância, após o que remeta-se à Diretoria de Habilitação para as providências cabíveis. \r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 31.03.2008, através da CI nº 36/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº:\r\n\r\nE-09/121057/4000/2005 - No recurso interposto pela Sra. LUZIA NARCISA DE FÁTIMA, contra penalidades do Presidente do DETRAN/RJ, em razões de envolvimento em acidente de trânsito com atropelamento de natureza gravíssima, a 4ª JARI, deu a seguinte decisão: INDEFERIDO com manutenção em sua integralidade do ato decisório da autoridade de trânsito constante às fls. 48 e 49 do processo administrativo em referência. Dá-se ciência à Diretoria de Registro de Veículos, posteriormente à Diretoria de Habilitação.\r\n\r\nId: 489303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489050": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/81.575/2007 - Defiro o Abono de Permanência do servidor PAULO SERGIO GRAZIANI, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.660-8.\r\n\r\nProc. nº E-26/80.137/2008 - Defiro o Abono de Permanência da servidora KATIA RESENDE ALCANTARA, Analista de Sistema e Métodos, matrícula nº 291.991-8.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.034/1986 - MARIA CRISTINA PARANHOS DE OLIVEIRA, Programador de Produção, documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.727-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/10/2002 e 10/12/2007.\r\n\r\nId: 489050. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "487800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/4692/03 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.022/2006, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 04/12/2006, conforme fls. 45 do presente, com fulcro no art. 37, caput da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-01/152265/99 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.040/2006, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 27/12/2006, conforme fls. 59 do presente, com fulcro no art. 37, caput da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-01/101670/2000 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 1.904/2006, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 29/12/2006, conforme fls. 67 do presente, com fulcro no art. 37, caput da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-01/00008542/99 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.018/2006, do Conselho do Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 04/12/2006, conforme fls. 58 do presente, com fulcro no art. 37, caput da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-08/605794/02 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.019/2006, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 27/12/2006, conforme fls. 48 do presente, com fulcro no art. 37, caput da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-01/11199/97 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.068/2006, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 29/12/2006, conforme fls. 65 do presente, com fulcro no art. 37, caput da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular.\r\n\r\nId: 487800"
                    ],
                    "489484": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50155/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2008 \r\n\r\nId: 489484"
                    ],
                    "488937": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nATO DE 13/04/2000 - JOSE ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/10545/1999, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 488937"
                    ],
                    "488962": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE INVESTIDURA DE 12/08/1994 - ANTONIO JOSÉ NOÉ - Matr. 269.200-2- Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível A, da Categoria Funcional de Médico, com fundamento no art. 3º da Lei nº 1.179/87, publicado no D.O. de 21.07.1987, com validade a contar de 24.02.2005, por ter completado mais de 15 anos no cargo, de acordo com o processo nº E-01/132.266/2005.\r\n\r\nId: 488962"
                    ],
                    "488974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/379009/1987 - Lucia Maria de Almeida Santos - matrícula nº 182279-0, período base de 24/04/2001 a 22/04/2006. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400202/1990 - William Pereira Mendes - matrícula nº 196198-6, período base de 12/11/1995 a 09/11/2005. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 488974"
                    ],
                    "489337": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANA NERI DA SILVA, Prof Ass Adm Educ II, B, ref 7, matrícula 0157166-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3611029/2006.\r\n\r\nId: 489337"
                    ],
                    "487808": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LÍDIA CAMPOS PORTO, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0156867-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/203. Proc. nº E-03/11300482/2007.\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nSÔNIA PEÇANHA RIBEIRO, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0159792-1. Proc. nº E-03/2310685/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE CASTRO IGNÁCIO, SERVENTE I, matrícula 1164151-1. Proc. nº E-03/5010086/2007.\r\n\r\nNÉLSON RIBEIRO, MÉDICO A, matrícula 0627315-5. Proc. nº E-21/960134/2007.\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCLEMILDA CARDOSO GAMA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM A, matrícula 0626164-8. Proc. nº E-08/604373/2007.\r\n\r\nCREMILDA CLÁUDIO DO CARMO, SERVENTE I, matrícula 1202977-3. Proc. nº E-03/10000359/2007.\r\n\r\nGISELDA DA ROCHA VIEIRA, PROF DOCENTE II, B, ref. 6, matrícula 0251616-9. Proc. nº E-03/7910116/2007.\r\n\r\nALDA PINTO BATISTA, PROF ORIENTADOR EDUC C, ref. 8, matrícula 0070073-2. Proc. nº E-03/10400772/2007.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA EMÍLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PROF ASS ADM EDUC I, D, ref. 9, matrícula 0127469-5. Proc. nº E-03/5300062/1997.\r\n\r\nMARIA ISABEL DO CARMO MOTA, PROF DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0158732-8. Proc. nº E-03/7130310/1998.\r\n\r\nELISABETE AMORIM ALVES, INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula 0284794-5. Proc. nº E-03/7910102/2007.\r\n\r\nQuebra DE 25/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELZA MARIA DE JESUS ZEFERINO, SERVENTE I, matrícula 0154777-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1210121/2006.\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOÃO SEVERINO DE ARAÚJO, AG AUX ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 0198115-8. Proc. nº E-08/606229/2007.\r\n\r\nROBERTO DA CRUZ SENNA, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0168955-3. Proc. nº E-03/28695/1994.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nVERA LÚCIA SIQUEIRA MACHADO, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0152927-0. Proc. nº E-03/10402406/2007.\r\n\r\nELIANA MARIA MONTEIRO RAMOS, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0186492-5. Proc. nº E-03/10700924/2006.\r\n\r\nEULIZETE DE FÁTIMA ANDRADE DE FREITAS, AGENTE ADMINISTRATIVO I, matrícula 0190735-1. Proc. nº E-03/1720396/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal .\r\n\r\nALDICEA DOS SANTOS DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1166873-8. Proc. nº E-03/7130515/2007.\r\n\r\nNEIVA LOPES GAZONI, SERVENTE I, matrícula 0279375-0. Proc. nº E-03/10700153/2007.\r\n\r\nZANET AZEVEDO SILVA, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 7, matrícula 0247360-1. Proc. nº E-03/10101366/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA TOMAZIA DE CARVALHO MACEDO, SERVENTE I, matrícula 0147678-7, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98, Proc. nº E-03/10700391/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LAEL MATTOS DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, reef. 8, matrícula 0111922-1, com eficácia de 18/06/2006, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10202030/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSUELY SALEMME DE ANDRADE, MERENDEIRA II, matrícula 0192010-7, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220240/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA MARQUES SOMMA, PROF ASS ADM EDUC I C, ref. 8, matrícula 0133314-5, com eficácia de 17/10/2007. Proc. nº E-03/8610468/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMARIE GARCIA DIAS, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0169885-1, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo. Proc. nº E-03/715086/2000.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nSÔNIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0187721-6. Proc. nº E-03/3010086/2006.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ROSA DE ASSIS, PROF DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0157360-9. Proc. nº E-03/10102688/2006.\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO DE SÁ, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0188547-4. Proc. nº E-03/1720422/2005.\r\n\r\nJUÇARA TEREZINHA DE AZEVEDO MONTEIRO, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0188816-3. Proc. nº E-03/1720444/2006.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MUSSI GERVÁSIO, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0194928-8. Proc. nº E-03/10500295/2007.\r\n\r\nMATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, PROF DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0152987-4. Proc. nº E-03/4610161/2007.\r\n\r\nDULCINEA OLIVEIRA DE SOUZA, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0194903-1. Proc. nº E-03/9400019/2007.\r\n\r\nCÉLIA AMARAL PEREIRA, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0187926-1. Proc. nº E-03/3610184/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0189002-9. Proc. nº E-03/3010114/2006.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA BUGIN, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0185952-9. Proc. nº E-03/6710115/2007.\r\n\r\nANA MARIA CARPENTER GENESCA, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 1001455-3. Proc. nº E-03/10200870/2007.\r\n\r\nILIZIA FIGUEREDO AMANCIO, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0187095-5. Proc. nº E-03/10600314/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO CASTRO, PROF DOCENTE II, B, ref. 6, matrícula 0248274-3. Proc. nº E-03/10001278/2007.\r\n\r\nCRISTINA MARIA MARÇAL PINTO DE MIRANDA, PROF DOCENTE I, D, ref. 8, matrícula 0244443-8. Proc. nº E-03/7910338/2007.\r\n\r\nICLAIR CARVALHO DOS REIS, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0026176-8. Proc. nº E-03/6301758/1988.\r\n\r\nAPOSENTA YARA SILVA DE AZEVEDO, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 1161721-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com inciso III, alínea “b” do art. 40 na redação da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10200208/1998.\r\n\r\nId: 487808"
                    ],
                    "489271": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82:\r\n\r\nLEILA NADIA CURY BARROSO, matrícula 232.468-9, Professor Docente I, C, ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07.05.2007. Proc. nº E-01/53064/2007.\r\n\r\nWALTER PEREIRA LISBOA, matrícula 927.607-2, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13.08.2007. Proc. nº E-01/148129/2007.\r\n\r\nTHIAGO NORTON SILVA, matrícula 928.059-5, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17.09.2007. Proc. nº E-01/56876/2007.\r\n\r\nELIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula 933.340-2, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10.09.2007. Proc. nº E-01/56654/2007.\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO RODRIGUES, matrícula 919.025-7, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27.08.2007. Proc. nº E-01/56347/2007.\r\n\r\nId: 489271"
                    ],
                    "489024": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.03.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nREGINA FERNANDES FLAUZINO, matrícula 866.836-0, Sanitarista, Classe C, com validade a contar de 18.10.2007. Proc. nº E-01/57752/2007.\r\n\r\nGISELE GONÇALVES AURORA, matrícula 862620-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 18.09.2007. Proc. nº E-01/56924/2007.\r\n\r\nALMIR FERNANDES GABRIEL, matrícula 296433-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, com validade a contar de 20.12.2007. Proc. nº E-01/59108/2007.\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU BASTOS, matrícula 864130-0, Médico, Classe C, com validade a contar de 13.09.2007. Proc. nº E-01/56794/2007.\r\n\r\nGISELLE DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula 866472-4, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 10.09.2007. Proc. nº E-01/57752/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nELY DE BARROS GOMES JÚNIOR, matrícula 836136-2, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 29.08.2007. Proc. nº E-01/56387/2007.\r\n\r\nSORAIA CALDAS, matrícula 930177-1, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 121.09.2007. Proc. nº E-01/57038/2007.\r\n\r\nId: 489024"
                    ],
                    "489021": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nGABRIELLA APARECIDA ARAÚJO SANTOS NASCIMENTO, matrícula 935119-8, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 17.09.2007. Proc. nº E-01/136479/2007.\r\n\r\nJANAINA GRALATO BATISTA, matrícula 918552-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 17.09.2007. Proc. nº E-01/132330/2007.\r\n\r\nLUCIANA SANTI DE ALBUQUERQUE DI GIORGIO, matrícula 934913-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 10.08.2007. Proc. nº E-01/55828/2007.\r\n\r\nNANCI LOPES MORAIS, matrícula 936040-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 12.09.2007. Proc. nº E-01/56756/2007.\r\n\r\nMARIA MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 5003721-7, Professor Docente I, 40 HORAS, com validade a contar de 28.11.2007. Proc. nº E-03/201667/2007.\r\n\r\nROZIVALDO DE SOUZA TAVARES, matrícula 935984-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 16.08.2007. Proc. nº E-01/148131/2007.\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS, matrícula 929170-9, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 13.09.2007.Proc. E-01/136472/2007.\r\n\r\nMICHELLI BASTOS FERREIRA, matrícula 916507-7, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 20.09.2007. Proc. nº E-01/124720/2007.\r\n\r\nVANDERLEI ALVES PEREIRA JUNIOR, matrícula 927481-2, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 06.09.2006. Proc. nº E-03/1730268/2006.\r\n\r\nDELMA DIAS GOMES, matrícula 928981-0, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 24.09.2007.Proc. nº E-01/57075/2007.\r\n\r\nVALÉRIA MELO DOS SANTOS, matrícula 5001326-7, Agente Administrativo Biblioteca-CIEP, com validade a contar de 24.08.2007. Proc. nº E-01/121072/2007.\r\n\r\nNILVA ALVES FERREIRA, matrícula 841440-1, Professor Docente I, C, ref. 4, com validade a contar de 11.10.2007. Proc. nº E-01/57544/2007.\r\n\r\nJOSÉ UBIRAJARA DOS SANTOS BRANCO, matrícula 896355-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 14.09.2007. Proc. nº E-01/56826/2007.\r\n\r\nROSILENE CAMPOS, matrícula 928190-8, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 03.09.2007. Proc. nº E-01/132322/2007.\r\n\r\nROBERTO EDUARDO ALBINO BRANDÃO, matrícula 914847-9, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 08.10.2007. Proc. nº E-01/57411/2007.\r\n\r\nALINE CAETANO DA SILVA BERNARDES, matrícula 918592-7, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 01.10.2007. Proc. nº E-01/57111/2007.\r\n\r\nEDGARD ALVES DE SOUZA, matrícula 925823-7, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 05.09.2007. Proc. nº E-01/144362/2007.\r\n\r\nJOSEANE DE MENDONÇA VASQUES, matrícula 917758-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 27.09.2007. Proc. nº E-01/57194/2007.\r\n\r\nId: 489021"
                    ],
                    "487190": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA, Professor Docente I - 40 Horas, matrícula nº 5.018.317-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.202.294/2004.\r\n\r\nDEMITE ANA CLAUDIA PILAGALLO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 845.146-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/2.310.968/2005.\r\n\r\nDEMITE TERESINHA MARIA TORRES DA SILVA, Professor Enfermagem - 20 Horas, matrícula nº 223.274-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/36.362/2006.\r\n\r\nDEMITE JORGE PAULO DE OLIVEIRA NERES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 827.393-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.101.027/2005.\r\n\r\nDEMITE HILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.402-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Com plementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/32.552/2005.\r\n\r\nDEMITE TEREZA CRISTINA DE SOUZA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 299.266-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/605.509/2006.\r\n\r\nEXONERA “EX OFFÍCIO” MARIA BEATRIZ COSTA BENEVOLO, Professor Docente I, matrícula nº 826.556-3, conforme preceitua o art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/75, face ao apurado no processo nº E-03/1.410.013/2002.\r\n\r\nId: 487190"
                    ],
                    "487972": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE JAQUELINE SOUZA LOUREIRO, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 912.995-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E- 03/11.201.114/2007.\r\n\r\nDEMITE DENIZE DE OLIVEIRA ROSA, Professor Docente II, nível D, ref. 5, matrícula nº 282.182-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/011.985/2004.\r\n\r\nId: 487972"
                    ],
                    "487193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.511/2005 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de SONIA MARIA LIMA SEARA, Professor Docente I, Classe C, Referência 4, matrícula nº 826.336-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 487193"
                    ],
                    "489277": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11203580/2004 - ANA TEREZINHA COSTA, matrículas 00/0815494-0 (RJ) e 116.407-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201075/2007 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 00/0920806-7 (RJ) e 00/0224049-7 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410145/2007 - MANUELA GONÇALVES HARD, matrículas 00/0933213-1 (RJ) e 1695 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001088/1999 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA, matrículas 00/0833477-3 (RJ) e 00/0837486-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101690/2007 - ANA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0921930-4 (RJ) e 166.902-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300167/1998 - ROSIMERE DE ANDRADE PEREIRA BRANCO, matrículas 00/0825928-5 (RJ) e 00/0254103-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200498/2005 - FABIANA DE CASTRO LOPES, matrículas 00/0918139-7 (RJ) e 240.213-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700204/2007 - MARCELA MARIA SANTÁGUEDA MARQUES, matrículas 00/0919478-8 (RJ) e 13734 (PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-08/600578/2006 - KATIA DA COSTA MENDES, matrículas 00/0863277-0 (RJ) e 1089400 (UFF).\r\n\r\nProc. nº E-03/11002836/2007 - CLAUDIA MARIA SANCHES BRAGA, matrículas 00/0280567-9 (RJ) e 09010-8 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001918/2006 - ANDREA SOARES BARBOZA, matrículas 00/0832927-8 (RJ) e 00/0928716-0 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 489277"
                    ],
                    "489235": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003473/2004 - OLGA LOBO FRANCO, matrícula 01124056, Prof. Docente I, C, ref. 8 - 60%. Ficam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 489235"
                    ],
                    "487873": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GILSON ALVES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 914.688-7, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.228/2005.\r\n\r\nId: 487873"
                    ],
                    "489267": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face de RONALD FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 838.939-7 noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 4, 32/35, 45 e 48. Processo nº E-03/10.600.589/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora LEILA MENEZES DUARTE, Professor I, Nível D, Referência 9, matrículas 197.627-3 e 151.532-9, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 3; 4; 8; 10; 12; 14; 16; 18; 20; 21; 31; 33; 35; 36; 38; 39; 43; 45; 47; 48; 50; 95; 101; 108; 111; 119; 120; 127/137; 140 e 141. Processo nº E-12/130.129/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora SUELI TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula 233.529-7, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/7; 10/12; 14, 15, 53/55, 64; 65; 67 e 68. Processo nº E-03/202.863/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face do servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA, Agente de Disciplina, matrícula 835.835-0, em especial as mencionadas às fls. 54, 56/58 e às fls. 3/8 do processo em apenso nº E-06/14234/2002. Processo nº E-01/103371/2004.\r\n\r\nId: 489267"
                    ],
                    "487991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.465/2005 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face de ELIANE BONAVITA SANT'ANNA LEITÃO, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 136.349-8 e SILVIA CRISTINA SILVA, Professor Docente I - 40 Horas, matrícula nº 5.010.471-0, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 487991"
                    ],
                    "487866": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-05/701.050/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 487866"
                    ],
                    "489018": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/105499/4000/2005 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de WLADIMIR VIEIRA BISPO BORGES, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula nº 24/002.333-3 e PAULO CEZAR ARAÚJO, Vigia, matrícula nº 24/002.327-5, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 489018"
                    ],
                    "487809": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-09/10039/4140/2003 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da 22ª CIRETRAN DE RIO BONITO, por perda de objeto, em face de JANETTE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Despachante Público Estadual, matrícula nº 520.174-4, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 487809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489045": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nCARLOS ISAAC CORREA QUIJADA, matrícula nº 0340661-8, CPF nº 242641647-53, brasileiro, nascido em 31.12.1945, do sexo masculino, carteira de identidade nº 01.977.074-2, expedida pelo IFP em 19.09.95, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10063628063, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro-CIDE, vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tomou posse e entrou em exercício com validade de 20 de fevereiro de 2008, conforme Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 19.02.2008, publicado no D.O. de 20.02.2008. Processo nº E-01/600025/2008.\r\n\r\nId: 489045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489286": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProc. nº E01/315806/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 489286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489238": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/300402/2008 - ITA MARIA SANTOS BARCELLOS - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 95.252.\r\n\r\nProc. nº TCE/300464-5/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 014/2008, expedida em 05.03.2008, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcs nºs E01/711419/1994; E01/700337/2001; E01/300081/2008; E01/300258/2008; E01/300335/2008; E01/300404/2008; E01/300418/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc nº E04/326529/1977 - MILTON CALDEIRA MARQUES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/029020-A em nome de Graziella Garcez Marques, com reversão e pagamento de crédito para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/718734/1989 - DOTORIBIO DE SOUZA TARDIM - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/053937-B em nome de Elaine da Silva Tardim, com reversão e pagamento de crédito para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/719924/1989 - EUMAIR DA ROSA PEIXOTO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente aos meses de janeiro a março de 2008, em favor de Nathalia Melo de Carvalho Peixoto Klen, inscrição nº 68/054685-B. \r\n\r\nProc. nº E01/701612/1991 - LIBIO ANTONIO DA SILVA - AUTORIZO\r\n\r\no pagamento da cota de pensão em atraso, referente aos meses de janeiro a março de 2008, em favor de Sandra Paula Germano da Silva, inscrição nº 35/057559-C. \r\n\r\nProc. nº E01/735253/1991 - ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente aos meses de janeiro a março de 2008, em favor de Alex Ramos dos Santos, inscrição nº 058905-A. \r\n\r\nProc. nº E01/716486/1992 - RONALDO CARDOSO - AUTORIZO o desmembramento da inscrição nº 061255. \r\n\r\nProc. nº E01/724853/1993 - EDIMÉA ALVES FERNANDES KLEM AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente aos meses de janeiro a março de 2008 em favor de Ana Paula Fernandes Klem e inscrição nº 063525-B, em favor de Marina Fernandes Klem, inscrição nº 063525-C. \r\n\r\nProc. nº E01/728416/1993 - ANTONIO ALVES DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/063592-A, em nome de Regina Ramos de Souza, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/721438/1994 - EDISTIO JOSE DE FREITAS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/066162-A, em nome de Alcirema Freitas, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/728259/1994 - LUIZ CLAUDIO SOARES SERDEIRO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente aos meses de janeiro a março de 2008, em favor de Michele Teixeira Serdeiro, inscrição nº 066012-B e em favor de Daniel Teixeira Serdeiro, inscrição nº 066012-C. \r\n\r\nProc. nº E01/720362/1995 - MAURILIO MENDONÇA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/043502-A, em nome de Dilma Motta da Silva Mendonça, com reversão e pagamento de crédito para as coleções D e E.\r\n\r\nProc. nº E01/721390/1995 - CARLOS SCHMITT MERCÊ - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 39/068685-B, em nome de Rafael Mercê de Albuquerque Lima Martins, com reversão e pagamento de crédito para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/700328/1996 - JAYME DE LIMA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/068824-B, em nome de Marcello Soto Rivera de Lima, para 66/068824-B.\r\n\r\nProc. nº E01/700914/1997 - GLAUCIA MARIA CARDOSO LOPES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 63/071640-A/N, em nome de Eduardo Pereira Lopes, com reversão para as coleções B e O, com pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/713660/1997 - ALVERI VIANELLO - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/072974-B/O, em nome de Bernardo Pinheiro Vianello, para 66/072974-B/O.\r\n\r\nProc. nº E01/723525/1997 - FERNANDO TAVARES LEITE - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/074016-B, em nome de Fernanda Tavares Leite, com reversão e pagamento de crédito para a coleção A. \r\n\r\nProc. nº E01/705964/1998 - JAILTON TARGINO DE ARAUJO - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/075052-B, em nome de Nilton Nunes Teixeira Neto, para 66/075052-B. \r\n\r\nProc. nº E01/706367/1999 - HELIO ROCHA - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 80680.\r\n\r\nId: 489238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489252": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/715126/1999 - LUIZ PAULO DE ARAUJO - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/072942-D, em nome de Maria Carolina Santos Araújo, para 66/072942-D.\r\n\r\nProc. nº E01/702083/2001 - JOSÉ DIAS PEREIRA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/083447-C, em nome de Jose Dias Pereira, para 66/083447-C.\r\n\r\nProc. nº E01/702102/2001- ROSENIRA ESTER COUTINHO DE OLIVEIRA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/087075-B, em nome de José Coutinho de Oliveira, para 66/087075-B.\r\n\r\nProc. nº E01/708195/2001 - SERGIO BATISTA ANTUNES - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/065815-B, em nome de Daniel Baptista Antunes Netto, para 66/065815-B.\r\n\r\nProc. nº E01/700567/2002 - WAGNER FERRAZ DA COSTA - AUTORIZO o pagamento de crédito de revisão em favor de Cristina Maria da Silva da Costa, inscrição nº 43/084376-A.\r\n\r\nProc. nº E01/703118/2005 - JORGE SESSIM DAVID - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/090206-C, em nome de Bruna Bianca Lopes David, para 66/090206-C.\r\n\r\nProc. nº E01/701620/2004; E01/709140/2006; E01/303084/2007; E01/303150/2007; E01/303434/2007; E01/303992/2007; E01/304244/2007; E01/306239/2007; E01/306254/2007; E01/306505/2007; E01/306526/2007; E01/705597/2007; E01/707855/2007; E01/707868/2007 e E01/708926/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E01/316586/2008 - MARIA JOSÉ BITTENCOURT GUIMARÃES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 63/083450-B, em nome de Delamar de Moraes Guimarães, com reversão e pagamento de crédito para a coleção A.\r\n\r\nId: 489252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487803": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/300.030/2007 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/300.030/2007 e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78 de 15 de dezembro de 2003, publicada no DO de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 83 de 29 de junho de 2004, publicada no DO de 01 de julho de 2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de ORLANDO JOSÉ DE MATOS, relativo ao não pagamento da taxa de ocupação, referente ao imóvel, situado na Rua Nabuco de Freitas, nº 115 - Santo Cristo. \r\n\r\nId: 487803. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "489347": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG N° 33\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender a compra de combustíveis e seus derivados\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: De 01 a 30 de abril de 2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 1201 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 120100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1201 0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 489347"
                    ],
                    "489279": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇAO DE DESPESA\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002350/2008\r\n\r\nNAD: 184/2008\r\n\r\nOBJETO: inscrição de 03 servidores Seminário sobre Retenção na Fonte de INSS - 28/02/08-RJ\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda )e BKR - Lopes, Machado Auditores e Consultores Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25 II Comb. Art.13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Barbosa Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002830/2008\r\n\r\nNAD: 185/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 12/05/2008 e comprovação até 10/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) Suely Rodrigues da Cruz \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Art.24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002195/2008/2008\r\n\r\nNAD: 186/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 15/05/2008 e comprovação até 13/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) Roberto Albuquerque do Nascimento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Art.24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002924/2008\r\n\r\nNAD: 187/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Diversos de Consumo de Informática\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) FSG Telefonia e Informática Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.937,16 (quatro mil novecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos ).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.665/2008\r\n\r\nNAD: 188/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação TOTAL da NAD 020/2008 de acordo com o Decreto nº41.201 de 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) Cia. Estadual de Água e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24 Inciso VIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 492.000,00 (quatrocentos noventa e dois mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO Marcelo Barbosa Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.665/2008\r\n\r\nNAD: 189/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com consumo de água e esgoto dos prédios próprios da SEFAZ para 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) Cia. Estadual de Água e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24 Inciso VIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO Marcelo Barbosa Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.355/2008\r\n\r\nNAD: 190/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas para atender o pagamento de multas junto ao INSS\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável \r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.164/2008\r\n\r\nNAD: 191/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidor seminário “ Soluções Práticas e Concre-tas para questões relevantes sem Licitações Públicas \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e B A C - Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25 Caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 1.995,00 ( hum mil novecentos e noventa e cinco reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.209/2007\r\n\r\nNAD: 192/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços de fornecimento e colocação de piso vinílico. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda me\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 27.195,30 ( vinte e sete mil cento e noventa e cinco reais e trinta centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/046.487/2003\r\n\r\nNAD: 193/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas de sinalização destinadas ao posto fiscal de Levy Gasparian \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Ilumix Comércio de Painéis Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 8.695,50 (oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e cin-qüenta centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.299/2007\r\n\r\nNAD: 194/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente de infor-mática ( itens 01, 03, 04 e 06)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Cimcorp Comércio Internacional e Informática S/A\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 411.000,00 ( quatrocentos e onze mil reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.299/2007\r\n\r\nNAD: 195/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente de infor-mática ( item 05 )\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Iara Cristina da Silva Meirelles Araraquara - EPP\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.299/2007\r\n\r\nNAD: 196/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente de infor-mática ( item 02 )\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e VSG - Vision Solutions Group Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 14.445 00 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.997/2007\r\n\r\nNAD: 197/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente de infor-mática “ Olho de Águia”. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Cimcorp Comércio Internacional e Informática S/A \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 62.630,00 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/410.377/2007\r\n\r\nNAD: 198/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente - estantes e arquivos de aço ( item 01) \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Safol - Indústria de Móveis de Aço Ltda \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 43.911,00 (quarenta e três mil novecentos e onze reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/410.377/2007\r\n\r\nNAD: 199/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente - estantes e arquivos de aço (item 02) \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Inca Indústria Metalúrgica Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 12.566,00 (doze mil quinhentos e sessenta e seis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.435/2008\r\n\r\nNAD: 200/2008\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal requisitado à Receita Federal ( Ricardo José de Souza Pinheiro )\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Receita Federal\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável \r\n\r\nVALOR: R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.823/2008\r\n\r\nNAD: 201/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 22/05/2008 e comprovação até 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Ana Luiza da Costa Souza\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93,Art. 24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.827/2008\r\n\r\nNAD: 202/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 22/05/2008 e comprovação até 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Deise Luce S. Ribeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.841/2008\r\n\r\nNAD: 203/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 22/05/2008 e comprovação até 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Vera Lucia Ramos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.839/2008\r\n\r\nNAD: 204/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 22/05/2008 e comprovação até 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda ) e Cristina Maria Gil da Silva\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 489279"
                    ],
                    "489294": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/406.354/2007\r\n\r\nNAD: 597/2007\r\n\r\nOBJETO: Prestação serviços de consultoria, treinamento, orientação e suporte técnicos em atividades informáticas.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Stk Consultoria Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, I\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 187.054,68 (cento e oitenta e sete mil cinqüenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2007 \r\n\r\nId: 489294"
                    ],
                    "489125": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.160/87 -- ADEMIR SOUZA GOMES, Agente de Fazenda, “B”, matrícula nº 0.207.281-7, relativa ao período de 11.08.2002 a 09.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/034.677 -- PAULO CESAR RIBEIRO CABRAL, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.614-7, ao período de 29.08.2000 a 27.08.2005\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.207/87 -- JOSÉ LUIZ STORK DE SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.194.020-4, relativa ao período de 24.04.2002 a 22.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/048.051/97 -- CLEUZA BASTOS PINTO, Agente de Fazenda, “B” matrícula nº 0.256.895-4, relativa ao período de 27.02.2003 a 25.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/030.827/96 -- EURICO MITSUO NAKAYAMA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.724-0, relativa ao período de 23.10.2000 a 21.10.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/741.561/76-- RENATO MARCELO ELIAS JOSÉ, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.024.263-6, Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 07.04.96 a 04.04.2006.\r\n\r\nId: 489125"
                    ],
                    "489282": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2007\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 23.799 - Processo nº E-34/135.998/2004 - Auto de Infração: 03.168.393-1 - Inscrição Estadual nº 85.855.670 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: FERRAGENS E BAZAR FANDINO LTDA. - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar da Revisão de Acórdão, para que os autos retornem a Segunda Câmara deste Egrégio Conselho com a finalidade de levar a efeito a referida retificação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. CONFIRMADO EQUÍVOCO NO ACÓRDÃO Nº 5.056, DEVE O PROCESSO BAIXAR À CÂMARA DE ORIGEM PARA RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nId: 489282"
                    ],
                    "489280": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 501.422 - Processo nº E-04/116.662/2001 - Inscrição Estadual nº 81562.210 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: JAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar, a fim de que retorne à Quarta Câmara para retificação do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. CONFIRMADO EQUÍVOCO NO ACÓRDÃO Nº 6.051, DEVE O PROCESSO BAIXAR À CÂMARA DE ORIGEM PARA RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 489280"
                    ],
                    "489281": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.004 a 24.009, 24.306 e 24.307 - Processos nºs E-34/077.032/2005, E-34/077.048/2005, E-34/077.050/2005, E-34/077.052/2005, E-34/077.053/2005, E-34/077.054/2005, E-34/076.570/2003 e E-34/076.592/2003 - Inscrições Estaduais nºs 81.376.816, 76.160.309, 77.472.894, 77.750.525, 77.750.517, 77.673.610, 80.760.531 e 77.576.135 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Antonio Silva Duarte. Acórdãos nºs 5.294 a 5.301. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. De acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II do art. 83 da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 3453/2000, c/c o art. 33, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96, com a redação da LC nº 114/2002, no período coberto pela autuação, o consumo de energia elétrica em atividades comerciais não gerava direito ao crédito do ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 489281"
                    ],
                    "489275": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.743 - Processo nº E-34/047.105/2004 - Recorrente: RUBI POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 23.149 - Processo nº E-34/056.477/2004 - Recorrente: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Recorrida: DEF 02 - COMÉRCIO EXTERIOR -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.725 - Processo nº E-04/162.932/2002 - Recorrente: AT & T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 25.362 - Processo nº E-34/071.095/2005 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nRecurso nº 24.274 - Processo nº E-34/063.772/2004 - Recorrente: AGA S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.039 - Processo nº E-04/135.790/2002 - Recorrente: SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 489275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "489135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.386/2007-RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.054/2008-RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE , com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 489135"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489060": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DILSON MAIA, Operador de Máquinas, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/33.119, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 222 do Decreto nº 2.479, com validade a contar de 12 de janeiro de 2008. Processo nº E-17/205.962/2007, Bider nº 055, de 25.03.2008.\r\n\r\nId: 489060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489299": [
                            "I - Ato",
                            "DE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os membros da Comissão Especial de Verificação e Avaliação, para no prazo de 10 (dez) dias e sob a presidência do primeiro, examinar e avaliar os serviços parcialmente executados, referentes à DRAGAGEM DO MATERIAL ASSOREADO NO RIO PAQUEQUER, TRECHO: RUA OLEGÁRIO BERNARDES - AV. PRES. ROOSEVELT, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NUMA EXTENSÃO DE 2.350 METROS, objeto do processo nº E-33/204.142/2006, a cargo da firma ENGELOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para fins de ACEITAÇÃO DEFINITIVA, na instrução da rescisão amigável do Contrato nº 033/2006- Processo nº E-17/200.950/20008, Liliana Machado Cordeiro Martins, Engenheira, matrícula nº 13/56.710 - Nelson José dos Santos Marques, Engenheiro, matrícula nº 13/56.397 - Marcelo Góes Telles de Brito, Engenheiro, matrícula nº 13/70.584. \r\n\r\nId: 489299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489261": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/200.226/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 002/2008 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 05/2008, realizada no dia 26 de março de 2008, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS OBRAS SOB JURISDIÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DO DER-RJ-DOC, a firma SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.409.775,50. \r\n\r\nId: 489261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489311": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.257/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...à firma SILTHUR ENGENHARIA LTDA., ...\r\n\r\nLeia-se: ...à firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., ...\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.585/2008 \r\n\r\nOnde se lê: APROVO o resultado da Licitação nº 04/2008 ...\r\n\r\nLeia-se: APROVO o resultado da Licitação nº 08/2008 ...\r\n\r\nId: 489311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489351": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.162/2007 - MARCIO ALEXANDRE SERRÃO SOARES, Geógrafo, Classe A, matrícula 400.794-4. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.181/2007 - ANDRÉ ERSE CYRINO, Engenheiro Agrônomo, Classe A, matrícula n 921.380-2. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.182/2007 - ANDRÉ ERSE CYRINO, Engenheiro Agrônomo, Classe A, matrícula 921.380-2. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.188/2007 - ISAURA MARIA FERREIRA FRE GA, Engenheiro, Classe F, matrícula 36/27.430-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.237/2007 - RENATO MACHADO FERREIRA, Engenheiro Agrônomo, Classe A, matrícula 924.935-0. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.025/2008 - ROGÉRIO BANDEIRA GOUVÊA MACHADO, Engenheiro, Classe F, matrícula 24/00.201-4. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18.04.2007\r\n\r\n*Processo nº E-11/40.053/2007 - ANTONIO SOARES DA SILVA, Geógrafo, Classe A, matrícula 36/00.062. AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2007.\r\n\r\nId: 489351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "488987": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.794/2007 - Autorizo a despesa e ratifico a inexigibilidade de licitação - IL nº 005/2008 (DP), em conformidade com o art. 25 da Lei n° 8.666/93, a favor da TENDÊNCIAS CONHECIMENTO ASSESSORIA ECONÔMICA LTDA., referente a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA”, no valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no caput e inciso II do art. 25, c/c os incisos II e III do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 488987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "490545": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 226 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, Art. 77, incio XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nJAQUELINE DO AMPARO ALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nGLEYSE ALVES PEREIRA ROCHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nANTONIO PAULO MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nSHEILA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nEGIDIO LA PASTA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nDANIELE MARCONI CARDOSO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nTITO COSTA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nFELIPPE BULHÕES DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nHAROLDO FERNANDES VIANNA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nWALTER DA COSTA ESCOBAR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nELOIRA SPALLA SIQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nDANIELLE MENDES PRACIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJOYCE DUARTE DE MELLO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nROGERIO ANTONIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nJOSE ROBERTO ANTUNES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nELANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nTATIANE GOMES VIEGAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n900,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nGLAUCE D'OLIVEIRA LOURES\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nSANDRO PIRES CONSTANTINO\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nWANDERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nANTONIO MARCELO VIEIRA MARAVILHA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nBETANA CARLOS DE FARIA MORGAN\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Material e Patrimônio\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nALEXANDRE RABELO PAIVA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ênfase em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nTAIANE SILVA HUNDER\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ênfase em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ênfase em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES PINTO\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ênfase em Administração\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nWILSON VIEIRA MORENO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nMARCO AURELIO BANDEIRA SILVA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA DE ASSIS MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS NAZARETH\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARCIA DOS PASSOS CARNEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARLI SANTOS GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nANA LUCIA VALENÇA MONIZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nDEBORAH BARBALAT QUIEIROZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nAUSTREGÉSILO FERREIRA CESÁRIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nVERONICA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVÃO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nWILSON CHRISTOVAM DA SILVA DIAS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n750,00\r\n\r\nVALMIR ROMÃO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS CRUZ PEREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMARTA ALVES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nCRISTIANE NOVAES SOARES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nMÔNICA PAES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nREJANE FATIMA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\nTécnico em Manutenção em Microcomputadores e Impressora\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nId: 490545"
                    ],
                    "487799": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2008\r\n\r\nDESLIGA ALAN SILVA DE LIMA, matrícula nº 930629-1, FERNANDO MARTINS, matrícula nº 930273-8, ALBERTO SANTOS LAVINAS, matrícula nº 930631-7, ANDRÉ CASTILHO PIZÃO, matrícula nº 930632-5, ODONCLEI DA SILVA BOECHAT, matrícula nº 923921-1, LEANDRO SAMARY DE SOUZA, matrícula nº 923923-7 e FABIANO MORSE ALVES, matrícula 923922-9, do concurso público realizado em 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista a decisão proferida nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada nº 137, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nId: 487799"
                    ],
                    "489073": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria Geral\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/917001/2007 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/917001/2007, em razão dos servidores envolvidos, os quais sequer foram indiciados na ultimação, terem agido no extrito cumprimento do dever legal. \r\n\r\nId: 489073"
                    ],
                    "489276": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nEXCLUI os servidores, abaixo relacionados, que compõem a Comissão Técnica de Classificação, desta Unidade, que funcionará sob sua Presidência. Processo nº E-21/936046/2006:\r\n\r\nANA MARIA DA R. SINARÉ, matrícula nº 816146-9, Assistente Social, CRESS 7887;\r\n\r\nROSANGELA MARTINS NUNES DE SOUZA, matrícula nº 853269-9, Psicólogo, CPR 05/14229.\r\n\r\nINCLUI os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade:\r\n\r\nIEDA LÚCIA QUINTANILHA DRUMOND, matrícula 4904310-2, Assistente Social, CRESS 3521/7ª Região;\r\n\r\nVILMA DIUANA DE CASTRO, matrícula nº 269037-8, Psicólogo, CRP 05/7281. \r\n\r\nId: 489276"
                    ],
                    "489291": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 091/2008. Aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, D. Savio Expedito Gondim Mafra e Dr. César Augusto Spezin Kühner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Rogê Ruiz Gonçalves de Salles, RG nº 07659363-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Osni Simplício da Silva, RG nº 06509685-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wanderley Luiz de Souza, RG nº 12502559-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Silvio Cesar de Paiva, RG nº 10041158-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Jorge Cláudio Gomes de Oliveira, RG nº 09310056-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Pedro Paulo Mendonça, RG nº 07546555-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Vanderson Faria Fernandes, RG nº 12940577-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. David Silva Santos, RG nº 20408549-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Fernando Dutra Sobrinho, RG nº 11981958-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Pedro Marculino de Lima Neto, RG nº 20322487-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Carlos Eduardo Pinheiro de Souza Ribeiro, RG nº 07187785-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Thiago Cabral, RG. nº 13113434-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Albino Henrique Costa Junior, RG nº 06005433-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Luiz Fernando Machado, RG nº 07320654-0. Favorável ao Indulto do Decreto 6294/2007. Leonardo do Nascimento Melo, RG nº 13503876-8. Convertido em diligência. Francisco Gonçalves Nobre, RG nº 05831460-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Renildo de Souza Siqueira, RG nº 10722952-8. Considerado prejudicado o pedido de Indulto do Decreto nº 5993/2006 referente a Marcio Rogério Martins, RG nº 24334879-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 489291"
                    ],
                    "489292": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 092/2008. Aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ausentaram-se da sessão, por determinação do Senhor Presidente, os Conselheiros Dr. Leonardo Rosa Melo da Cunha e Drª. Adriana Ribeira Martins para realizar Inspeção no Instituto Penal Edgar Costa. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Adeilson Vieira de Queiroz, RG nº 13300014-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Bruno da Silva Machado, RG nº 20574993-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Marcelo Correa dos Santos, RG nº 12939666-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. André Silverios de Souza, RG nº 2648781-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gilberto de Oliveira Pinho, RG nº 12465761-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Saulo Cristiano de Oliveira Dias, RG nº 12448421-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jerry Leite Garcia, RG nº 08091053-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Valter dos Santos Dutra, RG nº 22117802-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ítalo Alcântara da Silva Quintanilha, RG nº 23995165-0. Favorável ao aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 5295/2004 (artigo 10). Rodnei de Freitas, RG nº 09519496-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Misael Rodrigues Eduardo, RG nº 12909610-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Dílson Alves Pereira, RG nº 03153209-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidên cia e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 489292"
                    ],
                    "489293": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 093/2008. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Célia Regina Clara Biondino, RG nº 06467031-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo Henrique Peixoto Chaves, RG nº 07373765-2. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wagner Rosa Soares de Lima, RG nº 09659349-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Edvaldo Camelo da Silva, RG nº 13085146-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Naucir de Oliveira do Nascimento, RG nº 13103980-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcos Aurélio Gonçalves Martins, RG nº 13030395-1. Pela devolução à Vara de Execuções Penais. Edeilton Nogueira Mata, RG nº 08046436-5. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Anderson Macio Chabudey, RG nº 08998402-5. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Anthony Anderson de Azevedo Portes, RG nº 09325990-1. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Jorge de Souza Rangel, RG nº 21565940-0. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Eduardo Ipólito Fernandes, RG nº 11540939-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Hélio Carlos Alves dos Santos, RG nº 12282067-3. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 6294/2007. Anderson Carlos Souza, RG nº 12280044-4. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Bruno Batazini dos Santos, RG. nº 10532005-5. Favorável ao Indulto do Decreto 6294/2007. Luciano Machado Libaino, RG nº 13157549-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Wagner Roque do Nascimento, RG nº 12722972-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2003 e Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Frâncio da Conceição Batista, RG nº 13459996-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rozenilda Belo da Cruz “ou”, RG nº 09484422-2. Contrário por maioria à Comutação dos Decretos nº 4495/2002 e nº 4904/2003. Alberto Lacerda Rosa, RG. nº 06083364-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário por maioria ao Indulto do Decreto nº 4495/2002 e Considerado prejudicado o pedido de Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luiz Antonio Marins da Conceição Jordão, RG nº 13455696-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos de Castro Pinto, RG nº 06434762-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jorge Augusto Rodrigues da Silva, RG nº 09193602-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Enéas Diogo Ferreira Junior, RG nº 09166105-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edson Oliveira de Abreu Borges, RG. nº 10658211-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Edmilson dos Santos Lopes, RG nº 08131628-3. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4495/2002 e nº 4904/2003 e Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Marcelo Bittencourt Rios, RG nº 08340462-4. Pedido de vistas do processo nº E-21/40536/2008 referente a Vital João de Oliveira, RG nº 81081192-7. Pedido de vistas do processo nº E-21/40563/2008 referente a Janderson Pereira dos Santos, RG nº 11108762-3. Pedido de vistas do processo nº E-21/4057/2008 referente a Bruno Cesar Oliveira de Mattos, RG nº 10749688-7. Pedido de vistas do processo E-21/40500/2008 referente a Sergio Azambuja Teixeira, RG nº 03073823-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nCelma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinícius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 489293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "489149": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso E-08/011.044/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 032/2008, destinado à aquisição do medicamento ADEFOVIR 10 MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no único item, pelo valor unitário de (R$ 21,30), perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.170,00 (dezenove mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 489149"
                    ],
                    "489148": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.105/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, referente ao Primeiro Termo Aditivo que tem por finalidade a prorrogação do prazo e acréscimo do quantitativo, para aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 1.361.371,20 (hum milhão, trezentos e sessenta e um mil trezentos e setenta e um reais e vinte centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2007\r\n\r\nDE 19/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.913/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da AGUIAMED COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de Kits de testes de HIV e Chagas Elisa, no valor de R$ 1.780.500,00 (hum milhão, setecentos e oitenta mil e quinhentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.12.2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.913/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da AGUIAMED COMERCIAL LTDA, referente ao acréscimo de 25% do quantitativo, para aquisição de Kits de testes de HIV e Chagas Esisa, no valor de R$ 445.125,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.12.2007\r\n\r\nId: 489148"
                    ],
                    "489142": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.720/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 560,75 (quinhentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 241,20 (duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos) em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 319,55 (trezentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos) em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de insulina, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.732/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de suplemento alimentar, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 3.160,80 (três mil cento e sessenta reais e oitenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 489142"
                    ],
                    "489007": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606.428/2007 - MARIA DA GRAÇA REIS CASTILHO, matr. nº 296.263-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/132312/2007 - MARIA ARMINDA DE SALLES ABREU MEDEIROS, matr. nº 160.656-5.\r\n\r\nINDEFIRO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/91599/2006 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE, matr. nº 866.462-5 - AUTORIZO a redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870 de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601246/2007 - LUIZ CARLOS LIES ROAICE, matr. nº 153.976-6 - AUTORIZO a redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870 de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600293/2005 - MARA RUBIA ESPIRITO SANTO DA SILVA, matr. nº 851.212-1 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870 de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602213/2005 - DANIELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matr. 866.760-2 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, com eficácia a contar de 28.07.2007, conforme disposto no Decreto nº 5146/81, publicado no Diário Oficial de 30.12.81 e na Resolução SESDEC nº 31 de 08.03.2007, publicado no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 489007"
                    ],
                    "489014": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios B.Braun S/A.\r\n\r\nEndereço: Av. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc.nº E-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 074/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios B.Braun S/A.\r\n\r\nEndereço: Av. Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc.nº E-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Armazenar Medicamentos sujeitos a Controle Especial (Portaria 344/98) \r\n\r\nLicença nº 075/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 489014"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484506": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nConcedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n08/100.362-6\r\n\r\nMARIA IZABEL P. TEIXEIRA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n07.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n06.08.2007\r\n\r\n08/100.405-3\r\n\r\nMARIA LUISA V. CANABAL\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n16.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n19.08.2007\r\n\r\n08/100.756-9\r\n\r\nLEILA MARIA X. TEIXEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n05.08.2007\r\n\r\n08/100.890-6\r\n\r\nSÔNIA MARIA M. ESTEVES\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n25.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n24.08.2007\r\n\r\n08/101.347-6\r\n\r\nLÚCIO A. DE SANTA'ANA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n02.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n31.08.2007\r\n\r\n08/101.452-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA S. DE CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\n27.08.2007\r\n\r\n08/101.650-3\r\n\r\nCLAUDINA MARIA M. PRADO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n28.03.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n19.08.2007\r\n\r\n08/101.790-7\r\n\r\nHELIETE M. DOS SANTOS\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n19.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n08.08.2007\r\n\r\n08/101.883-0\r\n\r\nANA MARIA SANTANA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n21.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n20.08.2007\r\n\r\n08/103.052-0\r\n\r\nSELMA DA S. FRANÇA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n29.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n28.08.2007\r\n\r\n08/103.663-4\r\n\r\nJUREMA DA CUNHA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n16.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n20.08.2007\r\n\r\n08/104.347-3\r\n\r\nVERA L. DA SILVA\r\n\r\n45 E 50%\r\n\r\n15.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n13.08.2007\r\n\r\n08/104.372-1\r\n\r\nCREUSA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n24.08.2007\r\n\r\n08/104.493-5\r\n\r\nCARMEN ROSÁLIA B. BARREIRO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n02.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n31.08.2007\r\n\r\n08/104.700-3\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ DA S. CARVALHO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n16.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n15.08.2007\r\n\r\n08/104.735-9\r\n\r\nVERA LUCIA MACIEL DA S. ALVES\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n02.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n31.08.2007\r\n\r\n08/104.952-0\r\n\r\nNEUZA L. DANTAS\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n25.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n24.08.2007\r\n\r\n08/104.997-5\r\n\r\nCÉSAR VILASIO C. RIBEIRO\r\n\r\n55 E 60\r\n\r\n31.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n30.08.2007\r\n\r\n08/105.270-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS S. DE CERQUEIRA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n18.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n24.08.2007\r\n\r\n08/105.304-3\r\n\r\nSIDINEI ANTONIO DE AZEREDO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n08.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n10.08.2007\r\n\r\n08/105.429-8\r\n\r\nPAULO C. DA ROCHA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n01.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n30.08.2007\r\n\r\n08/106.257-2\r\n\r\nANA ROSA DE SÁ E SILVA\r\n\r\n55 E 60\r\n\r\n12.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n14.08.2007\r\n\r\n08/106.632-6\r\n\r\nREGINA DO CARMO CARVALHAL\r\n\r\n35\r\n\r\n10.09.2006\r\n\r\n08/106.642-5\r\n\r\nMARISTELA P. DUFRAYER\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n30.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n30.08.2007\r\n\r\n08/107.003-9\r\n\r\nMARIA HELENA GONÇALVES\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n26.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n28.08.2007\r\n\r\n08/107.051-8\r\n\r\nELIANE ALVES C. VASCONCELOS\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n13.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n14.08.2007\r\n\r\n08/107.135-9\r\n\r\nPEDRO PAULO G. RIBEIRO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n07.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n06.08.2007\r\n\r\n08/107.260-5\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE O. BOTELHO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n30.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n29.08.2007\r\n\r\n08/107.283-7\r\n\r\nEVELINA P. MAIA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n04.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n05.08.2007\r\n\r\n08/107.314-0\r\n\r\nLÚCIA S. BRAGA\r\n\r\n50\r\n\r\n31.08.2007\r\n\r\n08/107.315-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS T. AGUIAR\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n23.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n22.08.2007\r\n\r\n08/107.335-5\r\n\r\nRICARDO B. BRAGA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n16.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n15.08.2007\r\n\r\n08/107.355-6\r\n\r\nARINDA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n27.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.08.2007\r\n\r\n08/107.378-5\r\n\r\nNORMA G. PEREIRA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n14.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n17.08.2007\r\n\r\n08/107.534-3\r\n\r\nCARLOS A. DE LIMA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n08.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n11.08.2007\r\n\r\n08/107.583-0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS M. VARJÃO\r\n\r\n35 E 40\r\n\r\n06.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n05.08.2007\r\n\r\n08/107.584-8\r\n\r\nMARIA DO S. SILVA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n18.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n17.08.2007\r\n\r\n08/107.636-6\r\n\r\nANNA DA C. RANGEL\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n01.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n01.08.2007\r\n\r\n08/107.644-0\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA PEIXOTO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n20.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n19.08.2007\r\n\r\n08/107.665-5\r\n\r\nMARIA H. DE SOUZA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n27.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n29.08.2007\r\n\r\n08/107.672-1\r\n\r\nROBERTO I. CROSS\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n18.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n20.08.2007\r\n\r\n08/107.759-6\r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO V. LAGO\r\n\r\n50\r\n\r\n23.08.2007\r\n\r\n08/107.788-5\r\n\r\nROBERTO VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n08.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n07.08.2007\r\n\r\n08/108.630-8\r\n\r\nMARIA AGUINÉIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n01.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n30.08.2007\r\n\r\n08/108.804-9\r\n\r\nENIETE ANACLETO COUTINHO\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n11.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n10.08.2007\r\n\r\n08/108.963-3\r\n\r\nELIANE DE A. OLIVEIRA\r\n\r\n20 E 25\r\n\r\n28.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.08.2007\r\n\r\n08/100.401-2\r\n\r\nCHAIM D. ELIAS\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n17.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n15.09.2007\r\n\r\n08/100.410-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS M. DE ARAUJO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n22.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n20.09.2007\r\n\r\n08/100.891-4\r\n\r\nSERGIO ANTONIO O. SAGRAMENTO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n13.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n13.09.2007\r\n\r\n08/101.356-7\r\n\r\nJANE BACELAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n23.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n24.09.2007\r\n\r\n08/101.564-6\r\n\r\nDILMA MARIA M. CARVALHO \r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n20.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n23.09.2007\r\n\r\n08/101.766-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO N. COSTA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n20.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n20.09.2007\r\n\r\n08/103.115-2\r\n\r\nJOÃO PAULO DE C. MARTHA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n26.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n24.09.2007\r\n\r\n08/103.236-9\r\n\r\nMARIA LUZIA C. PACHECO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n23.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n21.09.2007\r\n\r\n08/103.351-6\r\n\r\nALVARO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n20.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n18.09.2007\r\n\r\n08/104.217-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. DA SILVA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n20.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.09.2007\r\n\r\n08/104.262-4\r\n\r\nJONAS J. TEIXEIRA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n19.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n20.09.2007\r\n\r\n08/104.536-1\r\n\r\nCELIA MARIA DE O. VEIGA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n12.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n13.09.2007\r\n\r\n08/104.922-3\r\n\r\nGLORIOCÉLIA D. MAGALHÃES\r\n\r\n55 E 60\r\n\r\n05.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n03.09.2007\r\n\r\n08/104.954-6\r\n\r\nNORMIEDA BERNADO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n14.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n12.09.2007\r\n\r\n08/105.120-3\r\n\r\nWILSON F. DE LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n21.09.2007\r\n\r\n08/105.157-5\r\n\r\nNORMA MARIA F. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n03.09.2007\r\n\r\n08/105.252-4\r\n\r\nCARLOS A. GUEDES\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n19.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n19.09.2007\r\n\r\n08/106.019-6\r\n\r\nSONIA H. DE SOUZA\r\n\r\n35 E 40\r\n\r\n12.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n10.09.2007\r\n\r\n08/107.058-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA F. AGUIAR\r\n\r\n50\r\n\r\n19.09.2007\r\n\r\n08/107.070-8\r\n\r\nANA LUCIA M. DA SILVA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n05.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n05.09.2007\r\n\r\n08/107.072-4\r\n\r\nJEAN P. DELCOURT\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n12.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n13.09.2007\r\n\r\n08/107.222-5\r\n\r\nAIR DE ABREU S. CURE\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n08.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n08.09.2007\r\n\r\n08/107.233-2\r\n\r\nESTHER DE O. PINHO GONÇALVES\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n21.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n21.09.2007\r\n\r\n08/107.509-5\r\n\r\nJORGINA SOARES\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n25.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n23.09.2007\r\n\r\n08/108.629-0\r\n\r\nMARCIA RUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n17.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n15.09.2007\r\n\r\n08/108.760-3\r\n\r\nROSANGELA M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n20.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n18.09.2007\r\n\r\n08/108.762-9\r\n\r\nUBIRAJARA C. DOS SANTOS\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n04.09.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n02.09.2007\r\n\r\n08/100.627-2\r\n\r\nANGELA MARIA L. FREITAS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n28.02.2004\r\n\r\n08/101.078-7\r\n\r\nMARIENE MIGUEL P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n25.01.2005\r\n\r\n08/103.245-0\r\n\r\nANA MARIA CONTE ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n08.01.2006\r\n\r\n08/104.952-0\r\n\r\nNEUZA DANTAS OCTAVIANO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n24.08.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n24.08.2007\r\n\r\n08/108.026-9\r\n\r\nNEUZA PEREIRA DE M. SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n17.04.2005\r\n\r\n08/100.414-5\r\n\r\nSERGIO F. LIMA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n05.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n04.10.2007\r\n\r\n08/100.416-0\r\n\r\nMÁRCIA MARIA G. FREITAS\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n12.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n13.10.2007\r\n\r\n08/100.417-8\r\n\r\nARTUR JOSÉ B. DE AZEVEDO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n19.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n18.10.2007\r\n\r\n08/100.418-6\r\n\r\nHELIO NASCIMENTO M. TELHADO\r\n\r\n55\r\n\r\n27.10.2007\r\n\r\n08/100.785-8\r\n\r\nLUCIMAR CARMÉLIA DE B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n28.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.10.2007\r\n\r\n08/101.568-7\r\n\r\nELAIR S. DUARTE\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n15.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n14.10.2007\r\n\r\n08/101.575-2\r\n\r\nMARIA LUCEA M. ALVES\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n07.12.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n12.10.2007\r\n\r\n08/101.627-1\r\n\r\nMARINILZA SALES AYRES\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n29.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.10.2007\r\n\r\n08/101.657-8\r\n\r\nADILSON A. DE ALMEIDA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n10.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n09.10.2007\r\n\r\n08/101.854-1\r\n\r\nLUIZETE S. DOS SANTOS\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n27.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n28.10.2007\r\n\r\n08/103.664-2\r\n\r\nLUIZ A. MUNIZ\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n10.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n09.10.2007\r\n\r\n08/103.718-6\r\n\r\nALTANEA DE A. SILVA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n15.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n25.10.2007\r\n\r\n08/103.782-2\r\n\r\nLUIZ C. PIRES\r\n\r\n55 E 60\r\n\r\n12.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n11.10.2007\r\n\r\n08/104.071-9\r\n\r\nCINTIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n05.07.2005\r\n\r\n08/104.336-6\r\n\r\nROSIMAR DE F. SIMÕES R. DA CUNHA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n14.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n13.10.2007\r\n\r\n08/104.508-0\r\n\r\nLUCIA MARIA DE S. MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n14.10.2007\r\n\r\n08/104.660-9\r\n\r\nILUNA H. DOS SANTOS\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n15.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n14.10.2007\r\n\r\n08/105.230-0\r\n\r\nOSWALDO LUIZ T. AMBROSIO\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n11.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n10.10.2007\r\n\r\n08/105.445-4\r\n\r\nLÚCIA HELENA A. NOGUEIRA\r\n\r\n50 E 55\r\n\r\n13.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n12.10.2007\r\n\r\n08/106.293-7\r\n\r\nANTONIO JORGE P. BEGUITO\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n19.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n18.10.2007\r\n\r\n08/106.688-8\r\n\r\nELIANE GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n31.10.2007\r\n\r\n08/106.708-4\r\n\r\nANA LÚCIA DE Q. DE BARROS\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n28.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.10.2007\r\n\r\n08/106.709-2\r\n\r\nSIDNEY C. REGO\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n14.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n13.10.2007\r\n\r\n08/106.713-4\r\n\r\nDENIRA V. DOS SANTOS\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n23.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n22.10.2007\r\n\r\n08/106.714-2\r\n\r\nLUCI DA SILVA R. PEREIRA\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n12.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n11.10.2007\r\n\r\n08/106.719-1\r\n\r\nCLAUDINELI REGINA DA SILVA\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n12.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n11.10.2007\r\n\r\n08/106.720-9\r\n\r\nDJALMA BRAÚLIO\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n18.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n17.10.2007\r\n\r\n08/106.721-7\r\n\r\nNADIR R. COTRIM\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n17.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n23.10.2007\r\n\r\n08/106.723-3\r\n\r\nVALQUIRIA SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n20.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n19.10.2007\r\n\r\n08/106.727-4\r\n\r\nREGINA AMARAL SOBRINHO\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n22.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n21.10.2007\r\n\r\n08/106.729-0\r\n\r\nRENATO DE A. PEQUENO\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n23.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n22.10.2007\r\n\r\n08/106.733-2\r\n\r\nSELMA COSTA S. PINTO\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n26.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n26.10.2007\r\n\r\n08/106.734-0\r\n\r\nDENIZE DA SILVA S. CARRARA\r\n\r\n30 E 35\r\n\r\n25.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.10.2007\r\n\r\n08/106.736-5\r\n\r\nKATIA LUCIA C. GOUVEA\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n12.10.2003\r\n\r\nE\r\n\r\n11.10.2006\r\n\r\n08/107.000-5\r\n\r\nALÇANINA COELHO ALEIXO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n27.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n29.10.2007\r\n\r\n08/107.018-7\r\n\r\nSUELI MENDES M. PIMENTEL\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n02.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n06.10.2007\r\n\r\n08/107.019-5\r\n\r\nFLAVIA MARIA L. CARNEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n05.10.2007\r\n\r\n08/107.020-3\r\n\r\nVERA LÚCIA O. BASTOS\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n27.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n29.10.2007\r\n\r\n08/107.049-2\r\n\r\nLAIR MONTEIRO DE S. RAMOS\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n09.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n08.10.2007\r\n\r\n08/107.116-9\r\n\r\nRICARDO JOSÉ D. VIEIRA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n14.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n23.10.2007\r\n\r\n08/107.151-6\r\n\r\nKATARINA DE O. PAIVA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n28.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.10.2007\r\n\r\n08/107.226-6\r\n\r\nCALEB R. DE LIMA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n04.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n08.10.2007\r\n\r\n08/107.229-0\r\n\r\nCARMEN LUCIA NAVARRO R. FLORES\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n02.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n22.10.2007\r\n\r\n08/107.234-0\r\n\r\nFRANCISCO C. FILHO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n09.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n09.10.2007\r\n\r\n08/107.301-7\r\n\r\nROGÉRIA GOMES ARCIERI\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n18.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n17.10.2007\r\n\r\n08/107.444-5\r\n\r\nJOSÉ LUIZ S. DE ARAUJO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n17.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n16.10.2007\r\n\r\n08/107.508-7\r\n\r\nHENRIQUE SANTA MARINHA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n14.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n13.10.2007\r\n\r\n08/107.544-2\r\n\r\nBERNADETH F. DE REZENDE\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n08.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n07.10.2007\r\n\r\n08/107.560-8\r\n\r\nCARMELIA DE A. ALEXANDRE\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n08.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n07.10.2007\r\n\r\n08/107.581-4\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DOS REIS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n03.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n02.10.2007\r\n\r\n08/107.591-3\r\n\r\nMIRIAN DOS S. FONSECA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n08.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n07.10.2007\r\n\r\n08/107.642-4\r\n\r\nCARMEN LÚCIA P. ROCHA\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n07.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n06.10.2007\r\n\r\n08/107.714-1\r\n\r\nEDILSON N. DA CRUZ\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n28.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n27.10.2007\r\n\r\n08/107.717-4\r\n\r\nJORGE LUIZ\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n10.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n09.10.2007\r\n\r\n08/107.791-9\r\n\r\nMARY MONTEIRO M. PINTO\r\n\r\n45 E 50\r\n\r\n09.10.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n10.10.2007\r\n\r\n08/108.807-2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n25 E 30\r\n\r\n16.11.2004\r\n\r\nE\r\n\r\n15.10.2007\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.721/2005 - ANA EVALDA DE MACEDO PAULA, matr. 08/107.270-4 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 22.04.86 a 20.04.91 e de 21.04.91 a 18.04.96, no total de 365 dias.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/302.184/88 - GILSON DA SILVA PEREIRA, matr. 08/107.237-3 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 15, 20, 25, 30, 35, 40 e de 45%, a partir de 01.05.87, 07.09.88, 06.09.91, 05.09.94, 04.09.97, 04.09.2000 e de 03.10.2003, revogando os despachos de 18.03.88, 09.10.90, 21.12.83, 11.01.2002 e de 28.11.2001, publicados nos Diários Oficiais de 28.03.88, 17.10.90, 30.12.93, 29.01.2001 e 04.12.2001.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.798/2007 - TOMAZIA CARMEN MENDES SANTOS, matr. 08/100.318-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2479/79, o período de tempo de serviço de 01.11.2001 a 24.10.2005 no total de 1.453 dias de efetivo exercício, prestado ao Estado do Maranhão, Prefeitura Municipal de Monção (Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento), desprezando-se os períodos de 18.06.2001 a 31.10.2001 e de 25.10.2005 a 10.12.2007, por serem concomitante.\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.311/2007 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, matr. 08/104.821-7 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 03.12.73 a 03.01.79, 04.01.79 a 31.12.88 e de 31.01.89 a 30.12.93, no total de 730 dias.\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/309.387/88 - IVETE SILVA DE OLIVEIRA, matr. 08/107.437-9 - Anote-se,nos termos do inciso III do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado no período de 09.02.77 a 01.01.81 no total de 1361 dias de exercício ao IASERJ.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/309.387/88 - IVETE SILVA DE OLIVEIRA, matr. 08/107.437-9 - Anote-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado no período de 02.01.81 a 21.07.82 no total de 527 dias de exercício ao IASERJ.\r\n\r\nProc. nº E-08/309.387/88 - IVETE SILVA DE OLIVEIRA, matr. 08/107.437-9 - Anote-se, nos termos do inciso III do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado no período de 22.07.82 a 30.04.87 no total de 1643 dias de exercício ao IASERJ, ficando revogado o despacho de 24.01.89, publicado no D.O. de 27.01.89.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.438/2007 - HILDA DE BARCELOS RODRIGUES, matr.08/101.759-2 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 14.03.79 a 24.03.84 e de 01.08.90 a 29.09.95, no total de 300 dias.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/352.898/84 - MARIA DE FÁTIMA CARIOLY, matr. 08/101.110-8 - Autorizo a contagem em dobro de 01 (um) mês de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 27.09.91 a 24.09.96, que deixou de ser gozada, no total de 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.703/2002 - MANUEL VILELA FARIA, matr. 08/108.282-8 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 21.01.87 a 19.01.92, 02 (dois) meses e de 20.01.92 a 17.01.97 03 (três) meses, que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.292/88 - JUREMA DE JESUS COSTA DOS SANTOS, matr. 08/107.748-9 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 15, 20, 25, 30, 35, 40 e de 45%, a partir de 01.05.87, 26.02.88, 06.03.91, 05.03.94, 04.03.97, 04.03.2000 e de 03.03.2003, revogando os despachos de 11.10.88, 17.08.90, 14.01.93, 08.12.2000, 04.01.2002 e de 20.06.2002, publicados nos Diários Oficiais de 14.10.88, 23.08.90, 21.01.93, 28.12.2000, 10.01.2002 e 27.06.2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.404/2007 - MARIA DE FÁTIMA CARIOLY, matr. 08/101.110-8 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1982, 1986, 1987, 1988, 1996 e de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.012/2008 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, matr. 08/100.322-0, períodos de 01.07.68 a 28.01.75 e de 29.01.75 a 31.05.76, no total de 2.886 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.07.69 a 31.08.69, 22.04.74 a 28.01.75 e de 01.06.75 a 31.05.76 por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.062/2008 - JOSÉ ERNESTO CERVEIRA AMBROSIO, matr. 08/103.699-8, períodos de 05.09.77 a 25.01.79 e de 04.04.79 a 15.05.79 no total de 548 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 07.03.80 a 30.04.80 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.043/2008 - DELCLESIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. 08/103.830-9, períodos de 10.01.52 a 03.09.53, 01.10.53 a 28.11.53, 08.12.53 a 19.01.54, 02.02.54 a 14.07.54, 16.08.56 a 08.04.60, 01.11.74 a 09.01.75 e de 16.05.77 a 01.11.77, no total de 2.435 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.074/2008 - SANDRA REGINA DA SILVA, matr. 08/106.663-1, períodos de 06.06.78 a 01.12.83, 11.02.84 a 01.11.85 e de 01.02.86 a 16.11.88, no total de 3.651 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 17.11.88 a 02.01.95, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.077/2008 - JOÃO VILLAS BOAS FILHO, matr. 08/104.052-9, períodos de 01.06.67 a 18.08.67, 01.08.69 a 06.01.71, 01.02.71 a 17.12.74, 10.05.76 a 29.04.77 e de 01.12.77 a 30.01.79, no total de 2.796 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.203/2008 - PLAUTIDIO FERREIRA JACINTO, matr. 08/107.690-3, período de 07.12.66 a 30.11.70, no total de 1.449 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.099/2008 - VALTUIR VECCHI, matr. 08/101.447-4 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981 e de 1982.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.749/2007 - SANDRA REGINA SOARES MARCILIO DE SOUZA, matr. 08/105.380-3 - Autorizo a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 12.09.93 a 10.10.98, no total de 120 dias.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/351.759/84 - MÁRCIO SAMUEL KERBEL FIGUEIREDO SILVA, matr. 08/103.914-1 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 35, 40 e de 45%, a partir de 02.05.97, 02.05.2000 e de 01.05.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.223/86 - ALAMIR CAETANO DA COSTA, matr. 08/104.358-0 - Autorizo a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 18.05.87 a 16.07.92, que deixaram de ser gozadas, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.972/88 - ANTONIO DINIZ DE SOUSA, matr. 08/104.210-3 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 21.02.87 a 18.02.92, 02 (dois) meses e de 01.12.93 a 29.11.98 03 (três) meses, que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/203.406/2002 - ANILZA NOLASCO DE LIMA, matr. 08/106.364-6 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 15 e 20%, a partir de 17.08.2003 e de 16.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.936/2007 - MARIA CELIA MARQUES DA FONSECA, matr.08/108.558-1 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 15.02.2001 a 14.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.690/2007 - NÉLIDA MARQUES DOS SANTOS, matr. 08/103.031-4 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (noves) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 20.04.83 a 19.05.98, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.112/2008 - CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA, matr. 08/100.548 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1983 e de 1984.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.277/2008 - ROMILDA DUARTE DA SILVA, matr. 08/105.093-2, períodos de 01.05.76 a 01.05.76, 12.05.76 a 19.08.76 e de 01.03.77 a 30.12.78, no total de 769 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.280/2008 - JOÃO BATISTA CLEMENTINO, matr. 08/105.131-0, períodos de 20.06.70 a 01.09.70, 23.05.72 a 13.08.72, 05.04.73 a 20.06.73, 25.07.73 a 08.04.75 e de 01.08.75 a 27.01.76, no total de 1.030 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 484506. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "490567": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 243\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: aquisição de equipamentos - notebook.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 27/03/2008 - término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnoloogia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.363.0050.1150 - Aq. 7.750 Notebooks - Ampliação do Projeto Conexão Professor.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n449052.16\r\n\r\n22\r\n\r\n14.749.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do concedente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPAULO COELHO \r\n\r\nPRESIDENTE DO PRODERJ\r\n\r\nId: 490567"
                    ],
                    "489216": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA JEANETTE GARCIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 273.071-1, para execer a função de Secretário do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014,Tipo A, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudiamar Vianna Antunes da Silva, mat. nº 238.568-0 Proc. nº E-03/10.600.770/2007.\r\n\r\nDESIGNA SONIA MARIA OLIVEIRA LINS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.169-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Thiers Cardoso, U.A. 18-2736, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Augusto Guzzo da Cruz, mat. 5.004.262-1. Proc. nº E-03/10.402.693/2007.\r\n\r\nDISPENSA ONILDA DE SOUZA TEIXEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.386-5, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 142 - Maestro Villa Lobos, U.A. 18-0739, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.261/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA MENEZES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.005.048-3, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 144 - Prof.ª Carmem Sylvia Carneiro, U.A. 18-0738, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.132/2008.\r\n\r\nDISPENSA REGINA GONÇALVES DE SOUZA, Agente Administrativo de Secretária, mat. nº 5.004.196-1, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 332 - Pedro Álvares Cabral, U.A. 18-1416, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.069/2008.\r\n\r\nDISPENSA SILVANA DE CÁSSIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.462-5, da função de Secretário da E.E. Jacques Richer, U.A. 18-2758, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.358/2008.\r\n\r\nDISPENSA NEIDE SANT'ANNA CARDOSO, Servente, mat. nº 273.153-7, da função de Secretário da E.E. José Carneiro Terra, U.A. 18-2670, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.242/2008.\r\n\r\nDISPENSA CÉLIA FIDÉLIS AMARAL MOTTA, Servente, mat. nº 1.204.759-3, da função de Secretário da E.E. Prisco de Almeida, U.A. 18-2768, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.232/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.796-0, da função de Secretário da E.E. Senador José Carlos Pereira Pinto, U.A. 18-2784, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.091/2008.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS ERNESTO GUIMARÃES SANTA FÉ GOMES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 284.777-0, da função de Secretário do J.I. Mariana Barreto, U.A. 18-2743, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.054/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, OSMARINA MACEDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.549-1, da função de Secretário da E.E. Bom Sucesso, U.A. 18-0047, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.239/2007.\r\n\r\nDISPENSA VERA LÚCIA MOREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.014.847-7, da função de Secretário da C.E. Dulce Petri, U.A. 18-2074, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.617/2008.\r\n\r\nDESIGNA JULIA LIMA DE FREITAS, Agente de Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.009.013-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Dom Adriano Hipólito, U.A. 18-6976, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lusimar Rodrigues Martins, mat. nº 5.010.046-0. Proc. nº E-03/10.000.208/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CANÊDO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.043-9, da função de Secretário do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.210.141/2007.\r\n\r\nDesigna ROSANE FERREIRA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.004.417-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Francisco Palheta, U.A. 18-0826, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Couto de Souza, mat. 282.003-3. Proc. nº E-03/10.200.166/2008.\r\n\r\nDESIGNA VANDA DO CARMO SANCHEZ, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.018.543-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/203.304/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/10/2007, DÉBORA NEI CARVALHO DE FREITAS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.893-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Paraíba, U.A. 18-1950, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eunice Rosa do Nascimento, mat. nº 276.143-5. Proc. nº E-03/11.203.289/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/03/2008, NANCI VIEIRA CRUZ, Servente, mat. nº 5.003.189-7, da função de Secretário do C.E. Rosária Trotta, U.A. 18-6952, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.681/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/03/2008, NANCI VIEIRA CRUZ, Servente, mat. nº 5.003.189-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 18-6941, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Dilceia Ribeiro de Oliveira Pereira, mat. nº 275.953-8. Proc. nº E-03/11.200.682/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/02/2008, ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, mat. nº 5.018.772-3, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 312 - Raul Ryff, U.A. 18-1797, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.318/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/02/2008, ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, mat. nº 5.018.772-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Therezinha Maria Fayal, mat. nº 680.698-8. Proc. nº E-03/11.200.480/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 23/02/2008, CELIA MARIA DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.108-5, da função de Secretário do CES SENAI, U.A. 18-1539, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.803/2008.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANE DE PAOLI CUNHA PACHECO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.003.536-9, da função de Secretário da E.E.E.S. Prof.ª Lavínia de Oliveira Escragnolle Dória, U.A. 18-2215, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.204.044/2007.\r\n\r\nDESIGNA JOANA D'ARC DE ABREU PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.913-1, para exercer a função de Secretário do Elvídio Costa, U.A. 18-0924, Tipo B, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosângela Santana Rocha, mat. nº 252.922-0. Proc. nº E-03/6.810.026/2008.\r\n\r\nDESIGNA, ELIZABETH PERNE PAIVA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 249.717-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Alecrim, U.A. 18-2933, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.103.944/2007.\r\n\r\nDISPENSA CARMEN LÚCIA ALVES MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.123-6, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 265 - Prof.ª Gladys Teixeira, U.A. 18-1317, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.264/2008.\r\n\r\nDESIGNA NÁDIA GOULART DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.102-2, para exercer a função de Secretário da E.E. do Parque Alian, U.A. 18-1831, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/7.131.438/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANGELA CYPRIANO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.952-6, da função de Secretário da E.E. Vereador Ismar Queiroz, U.A. 18-2335, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.320.002/2008.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.000.854-9, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 456 - Marco Polo, U.A. 18-1838, Tipo C, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Célia Martins Campos, mat. nº 505.630-4. Proc. nº E-03/2.210.536/2007.\r\n\r\nId: 489216"
                    ],
                    "488229": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24/03/2008\r\n\r\n*DISPENSA, com validade a contar de 02/05/2007, DILMA ROCHA MOREIRA DE ARAÚJO, mat. nº 823.623-4, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.300.742/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 488229"
                    ],
                    "489217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.164/2008 - CLAUDIA PEREIRA LIMA. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 489217"
                    ],
                    "489150": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, ROSELINA RANGEL ALVES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 157.905-1, MARIA GENY VIEIRA PESSANHA, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrícula nº 157.963-0 e MARIA HELENA VIEIRA PESSA, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrícula nº 157.898-8 para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento de Arquivo do JARDIM DE INFÂNCIA CANTINHO FELIZ/CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA “CORINA MARINS”, situado na Rua Dr. Pinto Filho, nº 240, Bairro IPS, Município de Campos de Goytacazes, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/10.402.099/2007.\r\n\r\nId: 489150"
                    ],
                    "489223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.350/2007 - ALESSANDRA ANDRADE VIANA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.001474-5, período base de 18/04/2001 a 16/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.074/99 - ALEXSSANDRA ROCHA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.015-6, período base de 16/05/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.359/2001 - AZURÉA PACHECO PADINHA, Servente, mat. nº 5.022.885-7, período base de 19/10/2000 a 22/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.102/99 - ENI DE OLIVEIRA LEONARDO, Servente, mat. nº 5.023.326-1, período base de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.210/2006 - IVO MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.606-3, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.052/96 - MARIA ELISIA DE DEUS MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.416-6, período base de 01/02/2001 a 01/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.037/89 - MARIA DA GLORIA MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 165.670-1, período base de 13/05/98 a 12/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.366/2001 - MARIA DA GLORIA MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.322-3, período base de 15/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.590/88 - MARILIA MIRANDA MASTA, Prof. Doc. II, mat. nº 518.188-8, período base de 03/01/2002 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.062/2003 - NELIA CRISTINA DE SOUZA AMORIM MIRANDA, Prof. Doc.II, mat. nº 5.001.498-4, período base de 01/05/2002 a 04/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.720/86 - NEUSA OLIVEIRA VIGNOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 151.240-9, período base de 20/04/2001 a19/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.028/2000 - NILÇA DOS SANTOS MELLO, Servente II, mat. nº 206.133-1, período base de 02/08/97 a 01/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.226/2000 - SONIA MARIA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.017.902-7, período base de 18/04/99 a 02/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.061/2001 - ISA MÁXIMO DA PAIXÃO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.018.607-1, período base de16/04/94 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.074/96 - MARCIA LUCIA DE MORAES CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.409-0, períodos base de 15/08/90 a 04/09/95 e de 31/08/2002 a 23/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.775/99 - MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO TRINDADE, Merendeira, mat. nº 5.002.642-6. Indefiro o processo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/98\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/08/98\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.050/96\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof.Doc. II...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof.Doc. I...\r\n\r\nId: 489223"
                    ],
                    "489224": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I \r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/2.210.143/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: LAILA ODETTE FERREIRA VIANA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.211-7, LEANDRA JACINTHO PEREIRA DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.874-4 e ANDRÉA STEFANI MONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.888-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL \r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.093/94 - CANDIDA DOS SANTOS PEDRO, Servente I, mat. nº 161.487-4, período base de 17/12/99 a 09/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.106/2000 - ERISVALDO DOS SANTOS ROCHA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.001.207-9, período base de 25/04/2002 a 24/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.123/96 - JUREMA DE FÁTIMA SIMONIS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.263-8, período base de 25/06/99 a 02/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.178/2000 - TERESA MÁRCIA GARCIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.499-9, período base de 01/06/99 a 29/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.191/2003 - EDMEIA DE CARVALHO SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.252-5, períodos base de 10/03/94 a 04/06/99 e de 27/05/2002 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.075/2001 - JAQUELINE TELES ANK, Prof. Doc. II, mat. nº 245.162-3, períodos base de 01/07/97 a 09/07/2002 e de 10/07/2002 a 26/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.520/2007 - ELIANE MARIA LOPES COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 230.692-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente aos períodos base de 16/05/89 a 15/05/94, 16/05/94 a 12/08/99 e de 13/08/99 a 12/08/2004.\r\n\r\nProc nº E-03/2.210.119/2008 - RENATA CRISTINA DAS DORES ALVES, Prof. Doc. II, matr. nº 5.001.034-7. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.041/2001 - ELAINE SANTOS GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.618-5, período base de 10/05/2001 a 23/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.074/89 - SORAYA MARIA PORTILHO OTTERO DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.045-2, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.028/2008 - DANIEL RAIMUNDO SINDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.185-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.030/94 - ENÉSIA AZEVEDO DE SOUZA, Servente, mat. nº 276.448-8, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.128/90 - LILIA LIMA LOPES BARROZO, Prof. Doc. II, mat. nº 199.462-3, período base de 10/08/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.065/2004 - MARIA CRISTINA INCERTI PERCEGONI, Prof. Doc. I, mat. nº 829.352-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.116/2003 - PAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.545-1, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.208.413/84 - TELMA MIRANDA JUNQUEIRA JANNOTTI SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.674-7, período base de 15/04/2002 a 14/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.064/93 - MARIA HELENA LOPES BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.888-3. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 13/04/97 a 12/04/2002 e de 13/04/2002 a 12/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.112/2003 - REGINA ELMOR DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 189.186-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 18/06/80 a 17/06/85, 18/06/85 a 14/09/90, 17/09/93 a 16/09/98 e de 17/09/98 a 16/09/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/12/2007\r\n\r\nProc. E-03/7.400.013/91 \r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. II...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. I…\r\n\r\nId: 489224"
                    ],
                    "489225": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nC.E. DAURA SILVA BARBOSA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/08/2007\r\n\r\nDESIGNA MARÍLIA GOMES FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.445-3, LUCINÉA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.170-6, VÂNIA MARIA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.958-7, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 03/01/2005. Proc. nº E-03/1.310.642/2007.\r\n\r\nC.E. AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA FERREIRA PAES AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 153.036-9, MICHAEL LORES RODRIGUES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.006.910-3, JEAN CARLOS SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 284.684-8, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 23/07/2004. Proc. nº E-03/1.310.087/2008.\r\n\r\nId: 489225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489126": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UERJ N° 579 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Constituir Comissão Permanente de Licitação, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PRESIDENTE:\r\n\r\nLUIZ MAURO ALVES ROSA - matr. 6857-7\r\n\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9\r\n\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matr. 34172-7\r\n\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30315-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1\r\n\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26485-3\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matr. 6132764-9-SEPLAG\r\n\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - matr. 31102-6\r\n\r\nCEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - matr. 6772-8\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34084-4\r\n\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26556-0\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32085-3\r\n\r\nParágrafo Único- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante ANA LUCIA GALVÍNHO MUNIZ, matr. 3693-9.\r\n\r\nArt. 3o- A Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt 4o-Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 5º- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 6o- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n\r\nArt. 7º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 8°- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as Comissões Permanentes de Licitação constituídas anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.03.2008.\r\n\r\nId: 489126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489128": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA UERJ N° 580 DE 07 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Constituir Comissão de Pregão, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PREGOEIROS TITULARES:\r\n\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34602-3\r\n\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6868-4\r\n\r\nFERNANDO VILAS BÔAS - matr. 34086-9\r\n\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES SAMPAIO - matr. 27774-9\r\n\r\nJAIME WILSON CARDOSO FERREIRA - matr. 30985-6\r\n\r\nLUIZ MAURO ALVES ROSA - matr. 6857-7\r\n\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34084-4\r\n\r\nCEJANI SOUZA CONCEIÇÃO - matr. 6772-8\r\n\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26556-0\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - matr. 26477-0\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GOMES - 31141-5\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32085-3\r\n\r\nIV - MEMBRO SEPLAG:\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - 6132764-9\r\n\r\nV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34369-9\r\n\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ AMÂNDULA - matr. 33563-8\r\n\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26485-3\r\n\r\nArt. 3o - As licitações serão presididas pelos Pregoeiros Titulares, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único-No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos Pregoeiros Substitutos. \r\n\r\nArt. 4o- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 5º- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 6o- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n\r\nArt. 7°- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n\r\nArt. 8°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 9°- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as Comissões de Pregão constituídas anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.03.2008.\r\n\r\nId: 489128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489318": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3072/2008 - Autorizo o afastamento da contratada como Profª. Visitante MARIA YVONE CHAVES MAURO, no período de 14/05/2008 a 16/05/2008, para participar do 6º Congresso Internacional de Prevenção de Risco Ocupacional, na Cidade de Coruña, Espanha. \r\n\r\nId: 489318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489319": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9739/2007 - MARCIA RIBEIRO BRAZ\r\n\r\nOnde se lê: ...afastamento integral...\r\n\r\nLeia-se: ...afastamento parcial...\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2324/2008 - SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 23266-7...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 32366-7...\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2166/2008 - JOSÉ CARLOS DA SILVA THOMPSON\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 25/05/2007...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 28/04/2007 até 28/09/2009...\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nPAULO DE TARSO LUIZ MENEZES\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. UERJ nº 2695/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. UERJ nº 2693/2008...\r\n\r\nProc. UERJ nº 2620/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...ELIZABETH FERNANDES MACEDO \r\n\r\nLeia-se: ... ELISABETH FERNANDO MACEDO\r\n\r\nId: 489319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489320": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nPort. nº 091/2008 - DECLARA vago o cargo de Auxiliar Operacional, por motivo de falecimento da servidora MARISA TEIXEIRA GASPAR, matr. nº 33617-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Faculdade de Serviço Social, ocorrido em 03/02/2008.\r\n\r\nId: 489320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489265": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora FERNANDA ALVES LEÃO, matrícula nº 33289-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Apoio Administrativo - AA-HUPE, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Jussara Ferreira da Silva, matrícula nº 4994-0, a contar de 01/01/2008. (MM GDG 032/08)\r\n\r\nId: 489265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489344": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2008 \r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 078\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE PELOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Art. 7º - Todo o servidor que na sede da FUNDAÇÃO CECIERJ esteja investido em função de chefia ou que nas unidades descentralizadas esteja investido como Diretor de Pólo ou assemelhado será Agente Patrimonial, tendo como responsabilidade à guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais pertencentes a sua estrutura, mediante Termo de Responsabilidade de Carga Patrimonial.\r\n\r\nLEIA-SE: Art. 7º - As Chefias indicaram servidores designados agentes patrimoniais nos diversos setores da Sede da Fundação CECIERJ, que terão como responsabilidade à guarda e conservação dos bens patrimoniais pertencentes a sua estrutura.\r\n\r\nParágrafo único - Nas unidades descentralizadas o servidor que esteja investido como Diretor de Pólo será agente patrimonial, tendo como responsabilidade à guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais pertencentes à Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 489344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487875": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.089/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 002/2008, visando a aquisição de Gêneros Alimentícios com entrega parcelada, iniciada na Sessão Pública de 14/03/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 168090, onde o Pregoeiro adjudicou os itens 01, 02 e 03 à empresa GRANÁ 298, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., pelo valor total de R$ 8.777,70 (oito mil setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 487875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487397": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 259 DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao receber notificação de multa de trânsito relativa a veículo empregado pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, a DIVISÃO DE TRANSPORTES da FAETEC providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do art. 257, § 7º da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), possa ser indicado o real infrator.\r\n\r\nParágrafo Único - A Divisão de Transportes da FAETEC deverá orientar o real infrator sobre as implicações administrativas para efeito de recurso e pagamento, segundo a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).\r\n\r\nArt. 2º - Caso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data de seu vencimento, a interposição de recurso ou o adimplemento da obrigação, fato que deverá ser registrado na Assessoria de Controle Interno da FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - Caso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será instaurado processo administrativo, pela Diretoria Apoio Operacional da FAETEC, no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\n\r\n§1º - Caso haja anuência do servidor, o ressarcimento poderá ser realizado mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque, pelo setor de pagamentos da Divisão de Recursos Humanos da FAETEC\r\n\r\n§2º - Os descontos mencionados no § 1º não serão superiores a 10% (dez por cento) da remuneração total do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Caso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo de sindicância administrativa relativo à apuração da infração, bem como todos os motivos que conduziram à infração.\r\n\r\nParágrafo Único - Consignada a recusa e seus motivos, o processo será encaminhado, prontamente, junto de sua solução, à Assessoria de Controle Interno, para fins de registro e abertura de processo de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "488542": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/PRODERJ Nº 93\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender ao Programa de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública do PRODERJ;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 04/03/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada ao cronograma abaixo:\r\n\r\nMês de Referência\r\n\r\nValor\r\n\r\nData 01 de março de 2008\r\n\r\nR$ 1.500.000,00 \r\n\r\nData 01 de junho de 2008\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nData 01 de agosto de 2008\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nData 01 de dezembro de 2008\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/03/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 488542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "488606": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 95\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Dar prosseguimento ao Apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 02/01/2008 - Término: 30/06/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nQuebra V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038 - Apoio a Formação Superior à Distância CECIERJ, Fonte 00.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n30.510,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n7.157.650,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.188.160,00\r\n\r\nPT: 4041.19.122.0002.4322 - Manutenção de Ativ. Operac./Admin. da FAPERJ, Fonte 00.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n539.169,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de Dotação Orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 488606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "488445": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 96\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 02/01/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nUG: 4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n1.078.067,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n6.150.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.228.067,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de Dotação Orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 488445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489072": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FEEMA PRES Nº 2275 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE RECICLAGEM; ATERRO SANITÁRIO; ATERRO INDUSTRIAL CLASSES I E II, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de unidade de reciclagem; aterro sanitário; aterro industrial classes I e II, com localização no Município de Macaé-RJ, sob a responsabilidade da INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar LUIS MARTINS HECKMAIER, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0348-2, CLAUDIA FROES FERREIRA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geólogo, matrícula nº 27/4235-7, ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, Biólogo, matrícula nº 27/1741-7, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4 e FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627488-4, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de unidade de reciclagem; aterro sanitário; aterro industrial classes I e II, com localização no Município de Macaé, - RJ, sob a responsabilidade da INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme processo administrativo nº E-07/201.731/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2276 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE DRAGAGEM PARA FORMAÇÃO DE CANAL DE ACESSO E ADEQUAÇÃO DA BACIA DE EVOLUÇÃO DOS NAVIOS, COM LOCALIZAÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA SOB A RESPONSABILIDADE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETRBRÁS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de dragagem para formação de canal de acesso e adequação da bacia de evolução dos navios, com localização na Baía de Guanabara, sob a responsabilidade da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CESAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, JOEL SOARES PINTO JÚNIOR, Biólogo, CRB-2 - 21087/02-D e ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico matrícula nº 27/1040-4, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de dragagem para formação de canal de acesso e adequação da bacia de evolução dos navios, com localização na Baía de Guanabara, sob a responsabilidade da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, conforme processo administrativo nº E-07/200.422/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489023": [
                            "I - Ato",
                            "DE 28.03.2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão Permanente de Sindicância, integrada pelos servidores JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado matrícula nº 27/0308-6, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO,Técnico Administrativo, matrícula nº 27/01490-1 e JOSÉ ISIDÓRIO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1902-5, sob a presidência do primeiro, para apurar o extravio das folhas 29 a 47, e 49 e 50, bem como a ausência de numeração dos documentos inseridos entre as folhas 28 a 48 do processo administrativo FEEMA nº E-07/202.685/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nANULA o Ato datado de 02 de agosto de 2005, referente à Portaria FEEMA PRES Nº 2075/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2005, que institui Comissão Editorial com a finalidade de avaliar os documentos produzidos na FEEMA, passíveis de publicação, visando colocar à disposição da sociedade a sua produção técnica, diagnósticos ambientais, além de diversos temas de educação ambiental, objeto do processo administrativo nº E-07/202.209/2005.\r\n\r\nId: 489023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489328": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.378/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LEBRE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, para atender despesas com a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção evolutiva dos sistemas de informações da FEEMA, no valor de R$ 149.760,00 - NE 00166/2008, com base no art. 24, inciso IV da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.021/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto, no valor de R$ 1.509,70 - NE 00167/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 489328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489157": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 635 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE VAZÃO DE CAPTAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO CAPUTERA, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no Inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330,de 08.01.1979, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.613/2001 e CNARH, Declaração nº 57.986.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a vazão de captação e de lançamento de efluentes, concedida a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0003-10, localizada na Rodovia BR 101 - Km 81, Bairro Jacuecanga, - Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, situada na RH I (Baía da Ilha Grande), através da Portaria SERLA nº 373, 22.02.2005, publicada no D.O. de 28.02.2005.\r\n\r\n1 - Captação: Rio Caputera\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n346 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n108 m³/h\r\n\r\nVolume mensal:\r\n\r\n77.760 m³/h\r\n\r\nTempo de captação:\r\n\r\n24 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas:\r\n\r\n22º59'16” S\r\n\r\n44º13' W\r\n\r\n2 - Lançamento:\r\n\r\n2.1 Rio Jacuecanga - proveniente do efluente sanitário da vila residencial e do Terminal de Angra dos Reis - TEBIG\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n61 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n16,25 m³/h\r\n\r\nVolume mensal:\r\n\r\n11.700 m³/h\r\n\r\nTempo de captação:\r\n\r\n24 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas:\r\n\r\n22º59'36” S\r\n\r\n44º13'58” W\r\n\r\n2.1.1 - Eficiência tratamento remoção de DBO: 85% - efluente sanitário e do TEBIG\r\n\r\na) Concentração de efluente bruto\r\n\r\nMáxima instantânea:\r\n\r\n290 mg/L\r\n\r\nMédia mensal:\r\n\r\n100 mg/L\r\n\r\nb) Concentração de efluente tratado\r\n\r\nMáxima instantânea:\r\n\r\n90 mg/L\r\n\r\nMédia mensal:\r\n\r\n40 mg/L\r\n\r\nParágrafo Único - A outorgada deverá atender a DZ FEEMA-215.R-1.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta a esta Portaria um novo ponto de lançamento, no Rio Vermelho, cujo prazo coincidirá com o que determina no art. 3º da Portaria SERLA nº 373, de 22.02.2005.\r\n\r\n1 - Lançamento:\r\n\r\n1.1 Rio Vermelho - proveniente do extravasamento do reservatório de incêndio\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n50 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n43,20 m³/h\r\n\r\nVolume mensal:\r\n\r\n31.104 m³/h\r\n\r\nTempo de captação:\r\n\r\n24 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nCoordenadas:\r\n\r\n22º59'55” S\r\n\r\n44º13'38” W\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 373, de 22.02.2005.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487650": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.991/2007 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor da DAS ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.963.023,69, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da autorização do Diretor de Obras e Apoio Técnico, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.994/2007 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor da CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 1.499.350,15, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da autorização do Diretor de Obras e Apoio Técnico, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 487650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489329": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 229 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA DE ARARAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza sob sua gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de julho de 1988, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo Ganem Leal, matrícula 0624-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, como Chefe da Divisão de Fiscalização - DVF, responder pela administração da Reserva Biológica de Araras, unidade de conservação estadual de proteção integral, criada pela Resolução nº 59, de 07.07.1977, cabendo-lhe as atribuições inerentes ao cargo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489082": [
                            "I - Portaria",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2008\r\n\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 232 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, conforme determina o Decreto nº 31.864, de 16.09.2002.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... Comissão de Pregão Presencial ...\r\n\r\nLeia-se: ... Comissão de Pregão Eletrônico...\r\n\r\nId: 489082. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "489346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000366/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, inciso I, à favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), despesa com prestação de serviço referente a assinatura do BLC, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 489346"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489253": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA MARCELO MEDEIROS DO VALLE, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Assessoria de Infra-Estrutura Tecnológica da Presidência da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de Luiz Carlos Fonseca Machado, matrícula 4740-7, com validade a contar de 01.04.2008\r\n\r\nId: 489253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "487872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00064/2008 - Restituição referente ao desaparecimento de máquina fotográfica, conforme Ofício nº 856/DCBM/CGCON/DES/SPPE/MTE - instaura Tomadas de Contas.\r\n\r\nId: 487872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "488203": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/06096/1985 - ANGELA MARIA PERALVA MENEZES, Professor Assistente Administrativo Educacional I C, matrícula nº 1.138.899-8. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período base de 17/12/2002 a 15/12/2007. \r\n\r\nProc. nº E-18/568/2000 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA, Professor Docente I C, matrícula nº 284.992-5. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período base de 24/02/2003 a 22/02/2008. \r\n\r\nProc. nº E-18/1420/2004 - GUILHERME CARNEIRO DA CUNHA BAUER, Professor Docente I C, matrícula nº 284.988-3. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período base de 25/02/2003 a 23/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-18/368/1997 - HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA, Instrumentista, matricula nº 272.441-7. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período base de 01/02/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nId: 488203"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "489112": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nºE-18/450732/1999 - ANTONIO ROBERTO R D P ARZOLLA, matrícula nº29/3743-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 23/02/2003 a 22/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450365/1993 - GERALDO AUGUSTO DA C MONTE, matrícula nº 29/3374-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450358/1998 - ADAUTO VILARINHO JOÃO, matrícula nº 29/3750-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 21/02/2003 a 20/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450590/1994 - JORGE DIAS, matrícula nº 29/0174-2. Concedo 03 ( três) meses de licença especial relativa ao período-base de 13/02/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nId: 489112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489113": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450156/2008 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 29/4180-5. Autorizo a concessão da licença sem vencimentos no período de 03/03/2008 a 14/04/2008.\r\n\r\nId: 489113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489230": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 344 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A cOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DOS TEATROS DA funarj E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.225, de 14 de março de 2008, que alterou o Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e o que consta do Processo n° E-18/401.171/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado extinto, com validade a contar de 17 de março de 2008, o mandato conferido aos membros da Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, através da Portaria FUNARJ nº 338, de 12 de novembro de 2007, publicada no D.O. de 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, com mandato de 02 (dois) anos, com validade a contar de 17 de março de 2008, os integrantes da Comissão de Programação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, relacionados a seguir: \r\n\r\nMembros Titulares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA - Presidente da FUNARJ\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNOELI TURLE DA SILVA \r\n\r\nRepresentante da FUNARJ\r\n\r\nLUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARÃES - Diretora de Artes Cênicas e Música\r\n\r\nRepresentantes da União das Entidades Teatrais do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nELAINE NACIF CURY\r\n\r\nLEONARDO CARNEVALE IGNÁCIO DA SILVA\r\n\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nProfissionais de notório saber em artes cênicas e/ou música\r\n\r\nCLÁUDIO BOTELHO PACHECO\r\n\r\nGERALDO MATHEUS TORLONI\r\n\r\nHAROLDO COSTA\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nProfissionais de notório saber em artes cênicas e/ou música\r\n\r\nJOSÉ DIAS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PULCHERIO DE MEDEIROS\r\n\r\nMAURICIO NISENBAUM\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 338, de 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 489230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489066": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.078/2007 - Tendo em vista o que consta na Ata de Habilitação e Julgamento às fls. 230, combinado com o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 232/235, homologo a Concorrência nº 001/2008-CPL, adjudicando a locação da Lanchonete da Escola de Música Villa-Lobos, item 02 do Edital, ao senhor FRANCISCO HÉLIO CORREIA DA SILVA, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) mensais e para o item 04, locação da Lanchonete do Teatro Villa-Lobos, a senhora ELLA ROBERTO DO AMARAL COUTO, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) mensais, únicos participantes interessados.\r\n\r\nId: 489066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "487739": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.057/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Turisrio, que tem por objetivo a despesa de aquisição de passagens aéreas nos meses de abril a dezembro de 2008, no valor total de R$ 9.000,00, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 487739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "488816": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA -BRASIL\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 004 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 82, § 1º da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Projetos MARTA FREITAS GERUDE, matrícula 00/0000041-4, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto ;\r\n\r\nIII- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV- aplicar as penalidades pecuniárias previstas na legislação em vigor, quando verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nV- requisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nVI- adotar e determinar medidas referentes à administração e bens patrimoniais da FCFB;\r\n\r\nVII- baixar atos normativos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28/03/2008, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente-Interina\r\n\r\nId: 488816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "488818": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FCFB Nº 005 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCESSA EFEITOS DA PORTARIA FCFB Nº 026 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 PUBLICADO NO D.O. DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da Portaria FCFB nº 026 de 10/10/2007, publicada no D.O. de 18/10/2007, que delegou competência a Diretora de Administração e Finanças da FCFB, MARISA LABANCA SAMPAIO matrícula 00/0000032-3 e ao Assessor Especial GUILHERME LUSTOSA, matrícula 00/0000058-8, como ordenadores de despesas;\r\n\r\nArt. 2º - em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31/03/2008, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 488818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "489106": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FCFB Nº 006 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2008 para Prestação de Serviços de Engenharia, compreendendo a manutenção corretiva/reparo em compressor - semi-hermético, fabricação HITACHI, da Fundação Casa França-Brasil, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nJorge da Costa Cabral - matr. 00/0000051-3\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\n\r\nFabiana Santos Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, § 1º do referido contrato constantes do processo nº E-18/480.018/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 489106. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "486301": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 091 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL E REGIONAIS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, regulamentada pelo Decreto nº 1.948/96 e o ESTATUTO DO IDOSO, Lei nº 10.741/2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.130/2004 e o Decreto de 5 de março de 2008, publicado no Diário Oficial da União, para a promoção da II Conferência Nacional do Idoso, com o objetivo de avaliar a Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - RENADI, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - II COEDI será realizado no período de 18 a 20 de junho de 2008, no Município do Rio de Janeiro, no Palácio Gustavo Capanema - MEC, 2º andar/auditório.\r\n\r\nArt. 2º - A II COEDI e as Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa - COREDI, obedecerão ao REGIMENTO que integra a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nREGIMENTO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - II COEDI E DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SEDE E DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2008 na cidade do Rio de Janeiro, no Palácio Gustavo Capanema - MEC, 2º andar/auditório I.\r\n\r\nParágrafo Único - O presente Regimento é um instrumento que estabelece as normas de organização e de funcionamento da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e as Diretrizes para os Regimentos Internos das Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA NATUREZA, OBJETIVOS, TEMÁRIO E METODOLOGIA\r\n\r\nArt. 2º - O CNDI - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, conforme suas atribuições, baseando-se na Legislação em vigor, em especial, pela Lei nº 8.842/94 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, regulamentada pelo Decreto nº 1.948/96 e pelo ESTATUTO DO IDOSO, Lei nº 10.741/2003, regulamentado pelo Decreto nº 5.130/2004, que preceitua pela realização de Conferências do Idoso. \r\n\r\nArt. 3º - Em conformidade com os objetivos apresentados no Regimento da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - II CONADI, a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro constitui-se como foro de participação dos segmentos da sociedade envolvidos com a Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Estado do Rio de Janeiro, tendo como finalidade avaliar o processo de construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - RENADI, face o que estabelece a PNI e o Estatuto do Idoso. Seus avanços e desafios em nosso Estado e dar encaminhamentos à II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 4° - São objetivos da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa:\r\n\r\n1 - Reafirmar as competências e co-responsabilidades dos órgãos governamentais e não-governamentais e dos demais atores que integram a RENADI para reestruturá-la com princípios, atitudes, comportamentos, políticas e ações que privilegiem a promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\n2 - Esclarecer e difundir os aspectos conceituais, estratégicos, políticos e operacionais da RENADI na efetivação dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\n3 - Avaliar o processo de reestruturação e construção no Estado do Rio de Janeiro da RENADI, identificando as metas cumpridas, os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a garantir os direitos da pessoa idosa e apresentar as prioridades das demandas das pessoas idosas no âmbito da federação brasileira; \r\n\r\n4 - Trabalhar pela criação de Lei que institua a Política Estadual do Idoso do Rio de Janeiro conforme Projeto de Lei enviado ao Poder Executivo a fim deste encaminhá-lo à Assembléia Legislativa;\r\n\r\n5- Identificar e socializar os avanços e desafios obtidos no desenvolvimento da RENADI e, conseqüentemente, na implementação das políticas priorizadas nos planos Estadual e Municipais até o momento;\r\n\r\n6 - Identificar os principais problemas, entraves e desafios no processo de implementação dos planos de ação;\r\n\r\n7 - Destacar, instruir e reafirmar a importância da participação e do controle social como princípio da gestão democrática e compromisso da sociedade com a população idosa;\r\n\r\n8 - Propor prioridades de atuação aos órgãos governamentais nas esferas de governo responsáveis pela implementação da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, Planos de Ação e, conseqüentemente, na construção e reestruturação da RENADI;\r\n\r\n9 - Discutir sobre as formas de captação de recursos para financiamento da criação, manutenção e ampliação dos serviços destinados ao atendimento da população idosa;\r\n\r\n10 - Realizar um balanço da situação dos projetos de criação dos fundos de financiamento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa;\r\n\r\n11 - Considerar a estrutura apontada no SUAS como determinante na identificação de demandas e necessidades da população idosa para existência de uma Rede de Proteção e Defesa desse segmento; \r\n\r\n12 - Identificar as experiências institucionais de implementação das ações que integrem a RENADI, de acordo com a demanda, com vistas a promover o intercâmbio;\r\n\r\n13 - Reafirmar e instruir o papel dos conselhos e de seus conselheiros, a competência e responsabilidade dos governos em todos os níveis e sobre a importância dos movimentos sociais na efetivação, promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\n14 - Estimular a criação de Conselhos Municipais e fortalecer os já existentes;\r\n\r\n15 - Propor e consolidar as políticas de assistência social e as demais políticas setoriais à pessoa idosa como direito, e a articulação estabelecida entre os órgãos estaduais, municipais e sociedade civil com vistas à construção da RENADI; \r\n\r\n16 - Criar espaços de discussão, articulação e proposições entre os setores públicos e sociedade civil no processo de construção da RENADI;\r\n\r\n17 - Deliberar sobre cinco prioridades de cada eixo temático e cinco estratégias de seguimento e de monitoramento das deliberações da II Conferência Nacional que será realizada em outubro de 2008, em Brasília;\r\n\r\n18 - Eleger, durante a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, os Delegados à II Conferência Nacional mediante critérios estabelecidos pela Comissão de Organização Estadual da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 5º - O tema a ser apresentado na II COEDI e COREDIs, seguirão a recomendação do Regimento Interno da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - II CONADI, que é a “AVALIAÇÃO DA REDE NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA - RENADI: Avanços e Desafios”. Este tema será discutido com base no Plano Internacional para o Envelhecimento proposto pela ONU, na PNI - Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas deliberações e resultados da I Conferência Nacional do Idoso, na Conferência Regional Madri + 5, no Plano Estadual de Implementação das Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e em instrumentos legais referentes à implantação da PNI, contemplando sub-temas, nos seguintes eixos:\r\n\r\nEixo 1 - RENADI - Compreensão e Perspectivas.\r\n\r\nEixo 2 - RENADI - Avanços e desafios:\r\n\r\n* Sub-tema - Ações para Efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\n* Sub-tema - Violência e Maus-Tratos contra a Pessoa Idosa.\r\n\r\n* Sub-tema - Saúde da Pessoa Idosa.\r\n\r\n* Sub-tema - Previdência Social da Pessoa Idosa.\r\n\r\n* Sub-tema - Assistência Social à Pessoa Idosa.\r\n\r\n* Sub-tema - Educação, Esporte, Cultura e Lazer para a Pessoa Idosa.\r\n\r\nEixo 3 - RENADI - Gestão, Participação e Controle Democrático.\r\n\r\n* Sub-tema - Gestão, Participação\r\n\r\n* Sub-tema - Controle democrático.\r\n\r\nEixo 4 - RENADI - Financiamento.\r\n\r\nSub-tema - Financiamento e Orçamento Público para efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 6º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro será precedida por Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS\r\n\r\nArt. 7º - Conforme deliberação do CEDEPI, as Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa serão realizadas por Pólos, no período de março a maio de 2008, sediadas por um Município de cada Pólo Regional, mediante os seguintes critérios: \r\n\r\n1º - Município que possua Conselho Municipal do Idoso em pleno funcionamento;\r\n\r\n2º - Município que possua melhor localização geográfica e infra-estrutura que facilite a participação dos demais municípios;\r\n\r\n3º - Município que tenha participado, em 2007, com o envio das informações sobre os programas e demais dados relativos aos idosos do município à Superintendência de Política para Pessoa Idosa, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a fim de subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Implementação das Recomendações da I Conferência Nacional.\r\n\r\n4º - Município que, contemplando os critérios acima, concorde em sediar a Conferência Regional, declarado em reunião convocada pela Superintendência do Idoso do Estado do Rio de Janeiro e pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º - As sedes das Conferências Regionais, de acordo com a divisão seguida pela Política de Assistência Social, será sediada pelos seguintes municípios, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nPólos Regionais\r\n\r\nMunicípio Sede\r\n\r\nPólo 1 - Metropolitana\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPólo 2 - Baixada Litorânea\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPólo 3 - Serrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPólo 4 - Costa Verde \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nPólo 5 - Centro-Sul \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nPólo 6 - Médio Paraíba \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPólo 7 - Norte \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPólo 8 - Noroeste \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nArt. 9º - Os Municípios deverão realizar, previamente, seminários, reuniões ampliadas, fóruns, e outras formas de reunião, desde que o façam, por conta própria, e em datas anteriores às Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa, submetendo-se aos Regimentos Internos das referidas Conferências. \r\n\r\nArt. 10 - As propostas e indicações de Delegados (com voz e voto) e a indicação de Convidados ou Observadores para participarem da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, serão decididas pelas Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro e somente delas é que serão encaminhados oficialmente à II COEDI\r\n\r\nArt. 11 - As Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa terão caráter indicativo e têm como objetivo a discussão e consolidação das contribuições que serão encaminhadas à II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, no prazo máximo de uma semana após o término da Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa em cada Pólo.\r\n\r\nArt. 12 - A composição das Conferências Regionais obedecerá a mesma prevista para a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme estabelecido no art.17 do Capítulo IV deste Regimento. \r\n\r\nArt. 13 - O temário das respectivas Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa deverá seguir o descrito no art. 5º deste Regimento.\r\n\r\nArt. 14 - A programação das Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa e o tema a ser abordado por conferencistas e palestrantes deverá se ater ao tema geral proposto nas Conferencias Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e constar, no mínimo, de:\r\n\r\na) Mesa de abertura\r\n\r\nb) Discussão do temário pertinente à II Conferência Estadual Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nc) Apresentação das propostas finais\r\n\r\nd) Eleição dos Delegados à II Conferência Estadual Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 15 - Do total de participantes Delegados na II COEDI e nas COREDIs, 40% deles deverá ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais. Pelo menos 60% dos Delegados deverão ser oriundos de entidades ou instituições da sociedade organizada e 40% membros do setor público.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 16 - A II Conferência Estadual Direitos da Pessoa Idosa no Estado Rio de Janeiro será promovida e realizada pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa - CEDEPI, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 17 - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será constituída por Delegados, Convidados e Observadores.\r\n\r\nArt. 18 - São Delegados à II COEDI:\r\n\r\nI - os 40 (quarenta) membros (titulares e suplentes) do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI.\r\n\r\nII - 03 (três) técnicos da Secretaria a qual o CEDEPI está vinculado e 03 (três) representantes do Fórum Permanente da Política Nacional do Idoso no Estado do Rio de Janeiro - FórumPNEIRJ. \r\n\r\nIII - Os representantes Delegados indicados pelas Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme estabelece o Capítulo V deste Regimento.\r\n\r\nArt. 19 - A Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa poderá credenciar Convidados, com direito somente a voz e Observadores, sem direito a voz e voto.\r\n\r\n§ 1º - os representantes da sociedade civil, na qualidade de Convidados ou Observadores, que deverão ter atuação com provada de, no mínimo, 10 (dez) anos junto ao segmento idoso. \r\n\r\n§ 2º - os representantes de órgãos públicos, na qualidade de Convidados ou Observadores, que atuem em programas ou ações junto ao segmento idoso.\r\n\r\n§ 3º - O número de Convidados e Observadores não poderá ultrapassar de 100 (cem) participantes.\r\n\r\nArt. 20 - São Delegados às COREDIs:\r\n\r\nI - Os representantes da sociedade civil e de instituições governamentais que atuem junto ao segmento idoso, definidos pelos Regimentos das COREDIs.\r\n\r\nParágrafo Único - As COREDIS deverão indicar suplentes dos Delegados na proporção de 50% para substituição de possíveis impedimentos.\r\n\r\nArt. 21 - Serão disponibilizadas 256 (duzentas e cinqüenta e seis) vagas para os Delegados representantes dos 8 Pólos Regionais distribuídos proporcionalmente ao total de pessoas idosas da região, tendo como base o Censo IBGE/2000, respeitando o limite máximo de 80 (oitenta) Delegados por Pólo, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nConferência Regional\r\n\r\nN° de Delegados\r\n\r\nPólo 1 - Metropolitana\r\n\r\n80\r\n\r\nPólo 2 - Baixada Litorânea\r\n\r\n27\r\n\r\nPólo 3 - Serrana\r\n\r\n39\r\n\r\nPólo 4 - Costa Verde\r\n\r\n9\r\n\r\nPólo 5 - Centro-Sul\r\n\r\n13\r\n\r\nPólo 6 - Médio Paraíba\r\n\r\n35\r\n\r\nPólo 7 - Norte\r\n\r\n33\r\n\r\nPólo 8 - Noroeste\r\n\r\n17\r\n\r\nParágrafo Único - Os nomes dos Delegados eleitos deverão ser encaminhados por ofício, juntamente com as atas, contendo nome, número do documento e assinatura dos participantes, uma semana após a realização de cada COREDI, para o endereço do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Rua da Ajuda, nº 5 sala 1108 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20040-000.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 22 - O credenciamento dos participantes ocorrerá a partir das 15 horas do dia 18 de junho de 2008 até às 12 horas do dia 19 de junho de 2008, mediante apresentação de documento de identificação com foto.\r\n\r\n§ 1º - No caso de substituição de Delegados, os suplentes serão credenciados mediante documentos emitidos pela Coordenação da COREDI, correspondente ao Pólo. \r\n\r\n§ 2º - O extravio ou a perda da credencial de votação deverá ser comunicado imediatamente à II COEDI. \r\n\r\n§ 3º - O credenciamento será feito por funcionários contratados e supervisionados pela Comissão de Organização Estadual da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro e/ou Secretaria Executiva da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nArt. 23 - A Organização e as despesas com a estrutura física e alimentação dos Delegados à II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, correrão por conta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 24 - Os grupos e a plenária final serão coordenados por pessoas indicadas pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI.\r\n\r\nArt. 25 - À Comissão de Organização Estadual da II COEDI compete: \r\n\r\nI - Coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo aos aspectos técnicos e administrativos;\r\n\r\nII - Deliberar sobre a organização das mesas temas, expositores mediante critérios estabelecidos, bem como a coordenação e relatoria dos grupos temáticos;\r\n\r\nIII - Mobilizar seus parceiros, no âmbito de atuação nos municípios para a preparação e participação nas COREDIs;\r\n\r\nIV - Incentivar, estabelecer diretrizes e orientar a realização das COREDIs;\r\n\r\nV - Acompanhar o andamento das COREDIs através da Comissão de Organização Estadual da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro, em especial, no que concerne ao recebimento dos relatórios finais; \r\n\r\nVI - Criar Comissões de Trabalho, em especial, dentre elas, uma para consolidar documentos oficiais e textos vinculados ao tema da II COEDI, com a participação de um membro do Conselho;\r\n\r\nVII - Articular-se com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, visando garantir a ampla divulgação do evento;\r\n\r\nVIII - Participar da negociação de contratos e convênios necessários para realização da II COEDI;\r\n\r\nIX - Propor, acompanhar e garantir a infra-estrutura necessária com acessibilidade em todos os seus aspectos, para a realização do evento;\r\n\r\nX - Garantir o apoio técnico administrativo para a realização da II Conferência Estadual;\r\n\r\nXI - Participar da elaboração do relatório final da II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim como promover a sua divulgação. \r\n\r\nArt. 26 - À Secretaria Executiva compete: \r\n\r\nI - Cumprir as deliberações da Comissão de Organização Estadual da II COEDI; \r\n\r\nII - Decidir sobre questões urgentes, “ad referendum” da Comissão de Organização da II COEDI;\r\n\r\nIII - Solicitar, junto aos expositores, os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação;\r\n\r\nIV - Disponibilizar documentos oficiais e textos vinculados ao tema da II CCOEDI para as discussões dos grupos;\r\n\r\nV - Articular com todas as Superintendências da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a fim de participarem da preparação e realização da II COEDI.\r\n\r\nArt. 27 - O temário e a programação da II COEDI constarão de:\r\n\r\na) Solenidade de abertura;\r\n\r\nb) Painel temático;\r\n\r\nc) Mesas/grupos temáticos de Trabalho\r\n\r\nd) Plenária deliberativa\r\n\r\ne) Plenária final\r\n\r\n§ 1º - As mesas/grupos temáticos de trabalho apresentarão as deliberações aprovadas nas COREDIs.\r\n\r\n§ 2º- A programação da II COEDI obedecerá a seguinte ordem: \r\n\r\nDia 18 de junho de 2008\r\n\r\n* A partir das 15:00 horas - Credenciamento \r\n\r\n* 18:00 às 19:00 horas - Solenidade de abertura\r\n\r\n* 19:00 às 20:00 horas - Aprovação do Regimento Interno\r\n\r\nDia 19 de junho de 2008\r\n\r\n* 8:00 às 12:00 horas - Credenciamento e Mesas Redondas\r\n\r\n* 12:00 às 13:00 horas - Almoço \r\n\r\n* 13:00 às 18:30 horas - Comissões temáticas (Grupos de Trabalho)\r\n\r\nDia 20 de junho de 2008\r\n\r\n* 8:00 às 12:00 horas - Plenária Deliberativa\r\n\r\n* 12:00 às 13:00 horas - Almoço\r\n\r\n* 13:00 às 17:00 horas - Plenária Final\r\n\r\n* 17:00 às 18:00 horas - Confraternização\r\n\r\nArt. 28 - Instalada a II COEDI, esta será dirigida por uma Mesa Diretora constituída e presidida por membros indicados pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI.\r\n\r\nArt. 29 - À Presidência caberá conduzir as sessões, cumprir e fazer cumprir o Regimento da II COEDI, adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos, resolver todas as questões de ordem, apurar as votações e proclamar os resultados, consultada a Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência poderá pedir, em caso de dúvida, a identificação do participante, inscrito na II COEDI.\r\n\r\n§ 2º - A presidência não poderá discutir ou interferir no conteúdo do debate, a não ser para esclarecimentos, sem interromper quem estiver no correto uso da palavra, dentro das normas regimentais.\r\n\r\n§ 3º - Quando quem presidir desejar debater qualquer assunto deverá, antes, passar a Presidência da sessão ao seu substituto legal.\r\n\r\n§ 4º - A Presidência dará por encerrada a intervenção do participante que exceder o tempo determinado, ou que se referir a matéria alheia à sessão, ou que prejudique seu bom andamento.\r\n\r\nArt. 30 - A Secretaria Geral da II COEDI, a quem caberá secretariar os trabalhos da Mesa Diretora, será constituída por membros indicados pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI.\r\n\r\nArt. 31 - Cada Grupo de Trabalho discutirá um tema pertinente ao Temário de acordo com a Orientação do CNDI\r\n\r\nEixo 01 - RENADI: Compreensão e Perspectiva\r\n\r\nEixo 02 - RENADI: Avanços e Desafios\r\n\r\nEixo 03 - RENADI: Gestão, Participação e Controle Democrático\r\n\r\nEixo 04 - RENADI: Financiamento\r\n\r\n§ 1º - Cada grupo temático terá uma coordenação e uma relatoria responsáveis pelo conteúdo dos relatórios de seu grupo. Será designado um digitador para cada grupo temático disponibilizado pela organização da II COEDI.\r\n\r\n§ 2º - As propostas de emendas deverão ser entregues por escrito às relatorias dos grupos.\r\n\r\n§ 3º - O relatório de cada grupo deverá ser submetido à aprovação de seus membros, ao término dos trabalhos.\r\n\r\n§ 4º - O relatório de cada grupo deverá conter apenas as resoluções aprovadas por maioria.\r\n\r\nArt. 32 - Os conferencistas participarão dos grupos para os quais tenham sido inscritos.\r\n\r\nArt. 33 - A Plenária Final será coordenada pela Mesa Diretora, constituída pela Presidência do CEDEPI e pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI, com a função de aprovar ou reprovar as deliberações e moções que forem apresentadas, bem como de referendar os Delegados à II CONADI. \r\n\r\nArt. 34 - Caso não haja consenso entre os proponentes, cada proposta será colocada em discussão e deverá ser feita através de uma posição a favor e uma contra e decidida por voto pela Plenária.\r\n\r\n§ 1º - Os participantes deverão inscrever-se junto à Mesa Diretora da Sessão, mediante apresentação do crachá de identificação, tendo assegurado o uso da palavra durante três minutos, podendo ser prorrogado, uma única vez, pela Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 2º - A critério da Mesa Diretora ou decisão da Plenária, as propostas poderão ser discutidas com até duas intervenções a favor e contra, salvo nas propostas consensuais.\r\n\r\n§ 3º - De acordo com as deliberações apresentadas, aquelas que não sofrerem destaques, estarão automaticamente aprovadas.\r\n\r\n§ 4º - As deliberações que sofrerem destaques serão discutidas ao final de suas apresentações. \r\n\r\nArt. 35 -As perguntas dirigidas à mesa pelos Delegados ou Convidados deverão ser por escrito.\r\n\r\nArt. 36 - Durante o Regime de Votação será vedado qualquer tipo de intervenção.\r\n\r\nArt. 37 - Serão levadas à plenária final da II Conferência Estadual as moções entregues na Secretaria da Conferência até às 14 horas do dia 19 de junho de 2008, devendo as mesmas conter, no mínimo, 50 (cinqüenta) assinaturas cada uma, dentre os Delegados participantes.\r\n\r\nArt. 38 - A Plenária final deverá eleger 2 (dois) Delegados Titulares, 1 (um) governamental e 1 (um) não-governamental, do CEDEPI, para serem coordenadores da delegação estadual para a II CONADI. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS VOTAÇÕES\r\n\r\nArt. 39 - Cada Delegado, devidamente credenciado, terá direito a um (1) voto.\r\n\r\nArt. 40 - Serão consideradas aprovadas as conclusões e moções que obtiverem maioria simples dos votos dos Delegados em Plenária Final, respeitadas as disposições deste Regimento.\r\n\r\n§ 1º - A identificação do participante nas sessões plenárias será feita mediante a apresentação do crachá de votação.\r\n\r\n§ 2º - As votações serão feitas por contraste, mediante levantamento dos crachás dos Delegados.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de dúvida, haverá contagem dos votos e, ao final, declarada a proposta vencedora.\r\n\r\n§ 4º - Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou encaminhamentos durante o Regime de Votação.\r\n\r\n§ 5º - As declarações de voto poderão ser feitas oralmente pelos primeiros 3 (três) Delegados inscritos e que se abstiveram das votações, devendo cada intervenção limitar-se ao tempo de 1 (um) minuto, assegurando-se às demais declaração de voto por escrito. \r\n\r\nArt. 41 - Caberá à Mesa Diretora julgar as questões de ordem e encaminhamentos.\r\n\r\nArt. 42 - Será assegurado recurso sobre as decisões da Mesa Diretora.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo recurso só será aceito com aprovação da maioria simples da Plenária da Conferência.\r\n\r\nArt. 43 - Proclamado o resultado final de uma votação, não havendo recursos dos participantes, a matéria votada não poderá ser rediscutida.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS À II CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nArt. 44 - A II COEDI dispõe de 38 (trinta e oito) vagas de Delegados Titulares do Estado do Rio de Janeiro para a II COADI a realizar-se no período de 28 a 30 de outubro de 2008, em Brasília - Distrito Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão eleitos 13 (treze) Delegados Suplentes para os casos de vacância. \r\n\r\nArt. 45 - Os Delegados indicados pelas COREDIs, pelo Governo do Estado e pelo Fórum PNEI/RJ deverão reunir-se durante a II COEDI para eleger seus Delegados Titulares e Suplentes à II CONADI.\r\n\r\n§ 1º - O CEDEPI, de acordo com a determinação do CNDI, se fará representar com 10 (dez) vagas, para Delegados da Sociedade Civil e para o Setor Público, eleitos na plenária do CEDEPI/RJ, de 13 de maio de 2008.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEAS DH se fará representar por 2 (dois) Delegados e o FÓRUM PNEI/RJ por 2 (dois) Delegados na II CONADI.\r\n\r\n§ 3º - A eleição de que trata o art. 45, deverá obedecer a seguinte divisão, coforme quadro abaixo, por parte das COREDIs, em consonância com o art. 15, deste Regimento:\r\n\r\nPÓLOS REGIONAIS\r\n\r\nN° de Delegados \r\n\r\nà II CONADI\r\n\r\nPólo 1 - Metropolitana\r\n\r\n5\r\n\r\nPólo 2 - Baixada Litorânea\r\n\r\n4\r\n\r\nPólo 3 - Serrana\r\n\r\n2\r\n\r\nPólo 4 - Costa Verde\r\n\r\n2\r\n\r\nPólo 5 - Centro-Sul\r\n\r\n2\r\n\r\nPólo 6 - Médio Paraíba\r\n\r\n4\r\n\r\nPólo 7 - Norte\r\n\r\n2\r\n\r\nPólo 8 - Noroeste\r\n\r\n3\r\n\r\n§ 4º - Para a distribuição dos Delegados acima, computou-se 50% do número total de Conselhos Municipais do Idoso existentes nos referidos Pólos, garantindo-se o mínimo de 2 (dois) Delegados por região.\r\n\r\n§ 5º - Os Delegados eleitos deverão ser referendados pela Plenária Final.\r\n\r\nArt. 46 - A eleição de que trata o art. 45 dos Delegados à II CONADI poderá ser feita por aclamação ou por voto secreto, a ser definido por cada Pólo Regional antes do início da votação.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de voto secreto, as respectivas plenárias deverão eleger, dentre seus participantes, 02 (dois) membros para conduzirem o Processo Eleitoral, sendo garantida a presença de 1 (um) Conselheiro Estadual para acompanhamento.\r\n\r\n§ 2º - Os nomes dos Delegados eleitos em cada Pólo Regional, deverão ser encaminhados por escrito, através de formulário próprio fornecido pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI para referendo da plenária final.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇOES FINAIS\r\n\r\nArt. 47 - A sistematização das resoluções da II COEDI ficará a cargo da Comissão de Organização Estadual.\r\n\r\nArt. 48 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização Estadual da II COEDI e/ou pela Mesa Diretora dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 49 - Este Regimento foi aprovado pela Plenária do CEDEPI/RJ do dia 11 de março de 2008. \r\n\r\nId: 486301"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "487975": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300919/2007 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2008 - Objeto: Aquisição de Medicamentos, no valor total de R$ 51.004,66 (cinqüenta e um mil quatro reais e sessenta e seis centavos), as firmas: Especifarma Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda., no valor de R$ 25.752,20 (vinte e cinco mil setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos); Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., no valor de R$ 1.533,60 (um mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos); Merriam Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., no valor de R$ 21.717,20 (vinte e um mil setecentos e dezessete reais e vinte centavos) e Disk Méd Pádua distribuidora de Medicamentos Ltda., no valor de R$ 2.001,66 (dois mil e um reais e sessenta e seis centavos) - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 487975. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
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                        "487480": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\n* Proc. n° E-30/200.013/2008 - RECONHEÇO a suspensão do Termo de Permissão de Uso nº 01/2003, celebrado entre a SUDERJ e a empresa SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, que contempla a Permissão de Uso do Camarote nº 30, referente ao período de paralisação compreendido entre 17 de abril de 2005 a 19 de janeiro de 2006, perfazendo um total de 278 dias, com base na Cláusula Terceira, item III do referido Termo, cujos motivos que ocasionam a suspensão encontram-se discriminados no processo administrativo nº E-30/200.013/2008, e autorizo a celebração de Termo Aditivo ao citado instrumento pelo prazo total da suspensão.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n* Proc. nº E-30/200.095/2008 - APROVO AS CONTAS com ressalva, do Adiantamento concedido a servidora, Tânia Maria Junger, matrícula nº 101.007-3, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nId: 487480. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/04/2008"
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                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "487476": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 2.459 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DA MINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/3051/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão da minuta padrão de edital de concorrência para realização de obras no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação às cláusulas constantes do edital de concorrência deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nMINUTA PADRÃO CONCORRÊNCIA OBRAS\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO), torna público que, devidamente autorizada por/pelo _________, às fls._____ do processo administrativo nº _______, fará realizar no dia __/__/200__, às __:__ horas, no ______, situado no/à __________, licitação na modalidade de Concorrência do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e bem assim pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente.\r\n\r\n1.2 - As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.3 - A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n1.4 - O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ _____, estando disponível no seguinte endereço:\r\n\r\nObs. (1) Indicar o local da retirada do edital, o valor a ser pago e a conta para depósito com o respectivo Banco e agência.\r\n\r\n(2) Poderão, ainda, ser previstas outras formas de ressarcimento pelo custo da confecção da cópia do edital, como entrega de CD's virgens, de resmas de papel etc.\r\n\r\n1.5 - Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................, de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ...............\r\n\r\n1.6 - Caberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas no item 1.2 deste edital.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 - O objeto da presente Concorrência é a execução de obras de _______________________________________________________________________________, na localidade de _________________________, no Município ______________, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo ____.\r\n\r\nObs. Esclarecer de maneira pormenorizada o objeto a ser contratado, com as suas especificações.\r\n\r\n2.2 - Para os fins do inciso I, § 1º do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas parcelas de maior relevância técnica as constantes do Anexo ____.\r\n\r\nObs - Não deverão constar dentre as parcelas consideradas de maior relevância (Anexo ___) os itens de pouco valor significativo e de pouca relevância técnica na execução do objeto.\r\n\r\n3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1 - Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: ........................................................................\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n\r\n4 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1 - A presente licitação é do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nObs. O tipo de licitação deverá ser escolhido de molde a garantir uma contratação o mais vantajosa possível para a Administração Pública.\r\n\r\n5 - CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo___ - Orçamento____) referente ao mês de ___________/200__é de R$ ______________ (_________________________________________________). \r\n\r\n5.2 - As empresas interessadas em cópias dos projetos, quando especificados no Anexo __, deverão entrar em contato com o Serviço de Licitações ___________, localizado no seguinte endereço: _________.\r\n\r\n5.3 - A garantia de proposta que tenha sido prestada será devolvida (mediante requerimento):\r\n\r\na) ao licitante vencedor, quando da assinatura do instrumento contratual, podendo o contratado optar pelo aproveitamento desta na complementação da garantia de execução do contrato;\r\n\r\nb) aos demais licitantes, após a homologação do resultado da licitação.\r\n\r\n6 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - Poderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas, que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital.\r\n\r\n6.2 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n6.3 - Será admitida a participação de empresas em regime de consórcio, obedecidas as seguintes regras:\r\n\r\nObs. Caso não seja conveniente e oportuna a participação de consórcio, a cláusula deverá ter a seguinte redação, sendo excluídos os itens 6.3.1 a 6.3.4, abaixo:\r\n\r\n6.3 - Não será permitida a participação em regime de consórcio.\r\n\r\n6.3.1 - As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder, como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação), pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, com também receber citação de Juízo.\r\n\r\n6.3.2 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n\r\n6.3.3 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n\r\n6.3.3.1 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n\r\nObs. Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n\r\n6.3.4 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio.\r\n\r\n6.4 - Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\n\r\n6.5 - Não será permitida a participação de licitantes que tenham tomado parte na elaboração do projeto, também sendo vedado concorrer empresas que possuam, em seu quadro técnico, profissional que tenha participado da elaboração do projeto como autor ou colaborador, funcionários ou empregados públicos do Estado do Rio de Janeiro, de suas sociedades paraestatais, fundações e autarquias.\r\n\r\n6.6 - É admitida a subcontratação de parte da obra, nos limites estabelecidos no Anexo _____. Responde, porém, o Contratado, com exclusividade, perante a Administração, pela fiel execução da integralidade de todas as obras previstas neste Edital e no contrato.\r\n\r\nObs. Caso seja vedada a subcontratação, a cláusula deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n6.6 - Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.\r\n\r\n7. DOS PRAZOS\r\n\r\n7.1 - O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de ___ (______________) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até ______ (_______) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\n7.2 - Os prazos acima poderão ser revistos nas hipóteses e na forma do parágrafo 1º, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n7.3 - Os Licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n7.4 - Na hipótese da ___________ não assinar o Contrato com a empresa vencedora ou com outra, na ordem de classificação, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da entrega das propostas, os Licitantes ficarão liberados de todos os compromissos assumidos.\r\n\r\n8. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1 - No local, na data e na hora fixados no item 1.1, os Licitantes apresentarão suas propostas em 02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “A” e “B”, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\n\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº ___/2007\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº ___/2007\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n8.2 - Os documentos dos envelopes “A” - HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n8.3 - Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do Art. 32 da Lei Federal 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante. A documentação das empresas estrangeiras e quaisquer outros provenientes do exterior deverão estar autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem e integralmente traduzidos por tradutor juramentado.\r\n\r\n8.4 - Pode a Comissão Permanente de Licitação solicitar a exibição do original de qualquer documento, no prazo máximo 02 (dois) dias úteis, após a abertura do Envelope 'A”.\r\n\r\n8.5 - A cópia autenticada do Certificado atualizado e emitido pelo Registro Geral de Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro - RGE, a cargo da EMOP, substitui os documentos relacionados nos itens 8.8.1.1, 8.8.1.2, 8.8.1.3, 8.8.1.4, 8.8.2.1, 8.8.2.2, que cuidam da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, desde que os mesmos estejam disponibilizados no sistema informatizado da EMOP, podendo ser objeto de consulta, no terminal localizado no Serviço de Registro de Empreiteiros, sala 209 do prédio sede da EMOP, das 13:30 às 17:30 horas, excetuando-se os documentos previstos nos incisos III e IV do artigo 29 da Lei Federal 8.666/93, em especial a Certidão de Regularidade de Situação (CRS) perante o FGTS, a Certidão Negativa do Débito (CND) perante o INSS\r\n\r\n8.6 - As PROPOSTAS DE PREÇOS (documento constante do ENVELOPE “B”) serão apresentadas em 02 (duas) vias, conforme modelo padronizado fornecido pela _______, as quais deverão ser preenchidas pelo Licitante, por processo mecânico, e devidamente rubricadas pelo representante legal da empresa e pelo responsável técnico. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância entre estes, a indicação por extenso.\r\n\r\n8.7 - Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, depois de entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n8.8 - O ENVELOPE “A” conterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico - financeira e da regularidade fiscal do Licitante, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\n8.8.1 - Habilitação Jurídica\r\n\r\n8.8.1.1. - Registro comercial, no caso de empresa individual;\r\n\r\n8.8.1.2 - Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedade por Ações, os documentos comprobatórios da eleição de seus administradores;\r\n\r\n8.8.1.3 - Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedade Civil, acompanhada da prova da composição da Diretoria em exercício; \r\n\r\n8.8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\n8.8.1.5 - Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de 16 (dezesseis) anos exercendo qualquer trabalho, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\n8.8.1.6 - Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo ____, do Edital.\r\n\r\n8.8.2 - Regularidade Fiscal\r\n\r\n8.8.2.1 - Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\n8.8.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\r\n\r\n8.8.2.3 - Prova de regularidade com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Certidão Negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo referente à contribuição previdenciária e às de terceiro, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da licitante;\r\n\r\nb) Certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da dívida ativa para fins de licitação, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante pelo respectivo objeto está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc) Certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo do imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\n\r\nd) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\n\r\n8.8.2.3.1 - As certidões referidas no item anterior valerão nos prazos que lhe são próprios, ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n8.8.2.4 - Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, a documentação somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, caso se sagre vencedora na licitação.\r\n\r\n8.8.2.5 - Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de dois (2) dias úteis, contados do momento em que seja declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito de negativas.\r\n\r\n8.8.2.5.1 - O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n8.8.2.5.2 - A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n8.8.3 - Qualificação Técnica\r\n\r\n8.8.3.1.1 - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o Licitante seja sediado ou domiciliado em outro Estado da Federação, é necessário o visto do CREA-RJ.\r\n\r\n8.8.3.1.2 - Prova de possuir no seu quadro permanente, na data da Concorrência, profissional ou profissionais de nível superior (Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Civil ou Arquiteto, conforme o caso) detentores de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2.\r\n\r\n8.8.3.1.3 - Prova de possuir no Acervo Técnico da Empresa, atestados de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, averbados pelo CREA, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2.\r\n\r\n8.8.3.1.4 - Prova de possuir disponibilidade de Instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados à realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o ANEXO ___, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas.\r\n\r\n8.8.3.2 - Os atestados apresentados para atender ao estipulado nos subitens anteriores, deverão estar acompanhados de cópia autenticada das respectivas certidões de registro no CREA, relativas às obras atestadas.\r\n\r\n8.8.3.3 - Atestado de visita, que será fornecido pela ________ no dia __/__/200__ das __:00 às __:00 horas no local da obra, devendo comparecer um engenheiro ou arquiteto credenciado pela empresa licitante.\r\n\r\n8.8.3.4 - Documento referente à Metodologia de Execução, com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n8.8.3.4.1 - Índice com indicação da paginação de início e término de cada assunto abordado, incluindo documentos, ilustrações e desenhos;\r\n\r\n8.8.3.4.2 - Explanação dos dados referentes à demonstração do conhecimento do Problema:\r\n\r\na) O Licitante demonstrará o seu grau de conhecimento em relação às obras objeto desta Concorrência, apresentando informações de interesse na elaboração dos trabalhos especificados no Edital;\r\n\r\nb) A experiência anterior será demonstrada, na forma do item 8.8.3.1.3.\r\n\r\n8.8.3.4.3 - Plano de Execução das Obras, composto dos seguintes itens:\r\n\r\n1 - Cronograma para a equipe da obra nos níveis administrativo, técnico e operacional, acompanhado de resumo dos currículos da equipe dirigentes até o nível de encarregado, inclusive;\r\n\r\n2 - Cronograma Físico detalhado, elaborado em consonância com o Cronograma Físico-Financeiro (Anexo ___), contemplando as atividades de maior relevância técnica e as mais significativas;\r\n\r\n3 - Descrição sumária da logística de apoio aos trabalhos;\r\n\r\n4 - Propostas esquemáticas do canteiro de obras, do escritório, das instalações provisórias e definitivas, da interdição de logradouros e serviços públicos, e outras providências, sua programação e provável localização;\r\n\r\n5 - A licitante deverá explicitar o local onde será alocado o material objeto de escavações, que não será reaproveitado, observando as especificações da Resolução nº 307 do CONAMA, bem como a autorização deste obtida junto à FEEMA para funcionamento .\r\n\r\n8.8.3.4.4 - O Plano de Execução das Obras será elaborado com base no Projeto Básico (Anexo ____).\r\n\r\n8.8.4 - Qualificação Econômico - Financeira\r\n\r\n8.8.4.1 - Apresentar Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, admitir-se-á atualização dos valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancete ou balanços provisórios. Tratando-se de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou de capital fechado, o balanço poderá ser substituído pela declaração do imposto de renda do último exercício, cuja cópia autenticada deverá acompanhar o quadro demonstrativo comprobatório da boa situação financeira da empresa.\r\n\r\n8.8.4.2 - Certidão Negativa de Falência e de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Os Licitantes sediados em outros municípios, que não a capital, ou outros Estados da Federação deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de Falências e Recuperação Judicial. As certidões deverão ter sido expedidas em até 90 (noventa) dias, da data constante do item 1.1 para realização da Licitação.\r\n\r\n8.8.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a R$ ______(_______), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n8.8.4.4 - Comprovação através do balanço, ou da declaração de imposto de renda, apresentados na forma do item 8.8.4.1, de que possui:\r\n\r\n8.8.4.4.1 - Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que ........ Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo.\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nILG = -----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\n8.8.4.4.2 - índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que ....... Será considerado como índice de Liquidez Corrente o quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante.\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\nILC = -------------------------------------\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n8.8.4.4.3 - Índice de Endividamento (IE) menor ou igual a....... Será considerado Índice de Endividamento o quociente da divisão da soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo pelo Patrimônio Líquido. \r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \r\n\r\nIE = -----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n8.8.4.5 - Apresentar comprovante de que efetuou a Garantia de Proposta, em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n8.8.4.5.1 - A Garantia de Proposta, no valor de R$ ________ (_______), deverá ser efetuada em qualquer das modalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e o seu recolhimento será na Tesouraria da _____ (______________), que emitirá o comprovante exigido no item 8.8.4.5, no prazo de até 72 horas anteriores à data da licitação.\r\n\r\n8.9 - O ENVELOPE “B” (PROPOSTA DE PREÇOS) deverá conter: a Proposta de Preço em duas vias, a Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, preenchidos, por meio mecânico, sem qualquer emenda, rasura, entrelinha ou ressalva, nos valores expressos em planilha orçamentária (conforme item 8.9.1.2.1, letra b), bem como o disquete, devidamente identificado, para possibilitar a conferência automática pelo Centro de Processamento de Dados da _____.\r\n\r\n8.9.1 - A Proposta de Preço (Anexo ___), modelo fornecido pela Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricado pelo _____________, deverá informar o preço total dos serviços a executar, referente ao mês da apresentação da proposta, em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso, e ser devidamente assinada pelo representante legal do Licitante e pelo responsável técnico.\r\n\r\n8.9.1.1 - Na hipótese de fornecimento de novos modelos da Proposta de Preço, estas somente serão entregues mediante devolução das anteriormente fornecidas ao Licitante.\r\n\r\n8.9.1.2 - A Planilha Orçamentária, que constitui o Anexo ___, deverá ser preenchida pelo Licitante, com informação expressa referente aos seus custos unitários, em moeda corrente, respeitante ao mês de apresentação da proposta, constando ainda o total por item e o somatório. Esta somente poderá ser apresentada em modelo fornecido pela _______ ou em planilha, devidamente rubricada e emitida pelo Licitante, através do disquete fornecido pela Comissão Permanente de Licitações da _______.\r\n\r\n8.9.1.2.1 - Apresentação da Planilha Orçamentária (Anexo ____):\r\n\r\nObs. Caberá ao anexo definir como a planilha orçamentária será apresentada. Segue uma sugestão de cláusula que poderá ser adotada nesta hipótese:\r\n\r\na) Planilha Orçamentária fornecida pela ________ - o Licitante receberá da ______ o Anexo ____, carimbado, e nele preencherá os custos unitários, o total por item e o somatório.\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária fornecida pelo Licitante - o Licitante deverá entregar, previamente, no _________, um disquete, tamanho 3 1/2\", para cópia dos quantitativos dos itens constantes do(s) orçamento(s) ____/__. Posteriormente, o Licitante introduzirá somente os seus custos unitários e emitirá 01 (uma) cópia da planilha (Anexo ___), em impresso próprio, rubricada, que será anexada à pasta, que estará contida no Envelope “B” (Proposta de Preços), bem como o disquete, devidamente identificado, para possibilitar a conferência automática pelo Centro de Processamento de Dados da ______.\r\n\r\nObservação: Neste caso, o Licitante deverá observar que o seu equipamento terá que ser compatível com ____, com pelo menos ___ drive de 3 1/2\" e no mínimo _____KB de memória RAM.\r\n\r\n8.9.1.2.2 - No preço proposto serão computadas todas as despesas para execução das obras, a totalidade dos custos e despesas do objeto da presente Concorrência e todas as despesas com instalação do canteiro de obras, mobilizações e desmobilizações de instalações provisórias, limpeza final da obra, sinalização, energia, mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, taxas, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.\r\n\r\n8.9.1.2.3 - Todos os itens deverão ser objeto de composição detalhada, especificando os preços unitários e quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário praticado no orçamento estimado.\r\n\r\n8.9.1.2.4 - Caso os valores planilhados, em alguns itens, tenham sido coletados diretamente do mercado, enviar as pesquisas de mercado que lhe deram origem, contendo a identificação da empresa consultada, as especificações completas do material cotado, viabilizando, desta forma, a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e aqueles de mercado.\r\n\r\n8.9.1.2.5 - Não deverão constar da Planilha Orçamentária custos unitários de aluguel de equipamentos em detrimento de serviços de engenharia, quando se tratar de equipamento essencial e, portanto, cotado dentro da composição do preço.\r\n\r\n8.9.1.2.6 - Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e da pla nilha orçamentária, não poderão ultrapassar a _,__% (______ por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as seguintes composições: __________________________________.\r\n\r\n8.9.1.3 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, obedecendo ao prazo previsto no item 7.1, conforme modelo, que constitui o Anexo ____, deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço em relação ao valor total, indicado mês a mês, obedecendo, ainda, desembolso financeiro acumulado máximo, conforme abaixo descrito:\r\n\r\n- 1º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: __ % (_________ por cento)\r\n\r\n8.10 - Da memória de cálculo deverão constar todos os itens planilhados.\r\n\r\n8.11 - Da Planilha Orçamentária não deverão constar orçados em separado os insumos de mão de obra e equipamentos, por serem parte dos serviços contratados, evitando-se a duplicidade de sua previsão.\r\n\r\n8.12 - Para os preços unitários novos que não estejam previstos no catálogo da EMOP, deverá ser adotado preço médio de cotações de mercado, considerando no mínimo 4 (quatro) empresas especializadas, com a devida autorização da fiscalização.\r\n\r\n9 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n9.1 - No local, no dia e na hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão comparecer os Licitantes, munidos dos envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os Licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, que para tanto deverão estar portando a carta de credenciamento para todos os atos da licitação, firmada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo ___, que deverá ser entregue, fora do envelope, à Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n9.1.1 - A ausência de representantes credenciados não exclui a participação do certame, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento impossibilitados de responder pelo Licitante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\n\r\n9.2 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os Licitantes presentes e abertos os envelopes “A”, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n9.3 - Os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Licitantes.\r\n\r\n9.4 - Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. Serão considerados habilitados os Licitantes que atenderem integralmente às condições previstas nos itens 8.8.1 a 8.8.4, deste Edital.\r\n\r\n9.5 - Após comunicado o resultado aos Licitantes, se poderá passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos Licitantes inabilitados os envelopes “B” - Proposta de Preços - fechados.\r\n\r\n9.6 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B”- Proposta de Preços, observado o prazo de recurso estabelecido no item 14 deste Edital.\r\n\r\n9.7 - Ultrapassada a fase de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n9.8 - No dia, hora e local marcados para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa de todos os Licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as Propostas de Preços dos Licitantes habilitados.\r\n\r\n9.9 - As Planilhas Orçamentárias serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação, quanto a erros aritméticos, que serão corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\n9.9.1 - Erro de multiplicação do custo unitário pela quantidade correspondente - será retificado, mantendo-se o custo unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto.\r\n\r\n9.9.2 - Erro de adição - será retificado conservando-se parcelas corretas e trocando-se a soma.\r\n\r\n9.10 - O preço total, apresentado na Proposta de Preços, corrigido pela Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com os procedimentos constantes no subitem 9.9 e após anuência do Licitante, constituirá o valor da proposta. Se o Licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.\r\n\r\n9.11 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n\r\n9.11.1 - Considerar-se-á de preço excessivo a proposta com valor superior ao limite estabelecido no item 5.1, deste Edital.\r\n\r\n9.11.2 - Considerar-se-ão manifestamente inexeqüíveis as propostas que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução e objeto do contrato. Dessa forma, em conformidade com o § 1º, art. 48, Lei Federal nº 8.666/93, considerar-se-á manifestamente inexeqüível as propostas cujos valores unitários da Planilha Orçamentária (Anexo ___) sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:\r\n\r\nI - média aritmética dos valores unitários de cada item das Planilhas Orçamentárias superiores a 50% (cinqüenta por cento) dos respectivos itens orçados pela _____, ou \r\n\r\nII - valor unitário orçado pela _____.\r\n\r\n9.11.3 - Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão Permanente de Licitação prazo não inferior a 72 horas para que o (s) Licitante (s) comprovem a viabilidade de seus preços, solicitando-lhes a composição de preços unitários para comparação com insumos e salários de mercado. A demonstração será acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:\r\n\r\na) número, mês e ano da publicação pesquisada, de onde foram retirados os preços dos materiais e da mão-de-obra, bem como, em cada item, o número da respectiva página pesquisada, anexando sua cópia;\r\n\r\nb) quando se tratar de preços pesquisados no mercado, o Licitante adotará o procedimento anterior também com relação ao preço da mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o material pelo preço constante da sua Proposta de Preços;\r\n\r\nc) quando o Licitante alegar a propriedade do material terá que comprová-lo por meio idôneo ou mediante a juntada da respectiva nota fiscal emitida em seu nome.\r\n\r\n9.11.4 - O Licitante que deixar de cotar qualquer um dos itens ou alterar a(s) quantidade(s) constante(s) da Planilha Orçamentária (Anexo ___), ou que cotar preços diferentes para uma mesma composição, ou que deixar de apresentar o disquete, se for o caso, ou ainda que apresentá-lo com valores divergentes dos da planilha orçamentária impressa, ou com qualquer tipo de problema que não permita a leitura do seu conteúdo, ou ainda que apresentar o Anexo ___ em outra forma que não a prevista no item 8.9.1.2.1, ou que mencione o preço da proposta diferente do preço total da planilha orçamentária, também terá sua proposta de preços desclassificada.\r\n\r\n9.12 - Será declarada vencedora a proposta considerada exeqüível e que apresentar o menor preço total.\r\n\r\n9.13 - No caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado o critério de sorteio, em ato público, com a presença de todos os licitantes. \r\n\r\n9.14 - Havendo empate no momento do julgamento das propostas, será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a licitação tenha sido vencida por empresa que não detenha tal condição.\r\n\r\n9.15 - Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 10% àquela mais bem classificada.\r\n\r\n9.15.1 - Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\n1 - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, proposta escrita de preço inferior àquela considerada vencedora, hipótese na qual terá adjudicado em seu favor o objeto licitado.\r\n\r\n2 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte que se apresente neste caso não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\n\r\n3 - Na situação de empate na forma antes prevista, existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, proceder-se-á ao sorteio entre estas com vistas a se identificar àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n9.16 - Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n9.17 - Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\n\r\n9.18 - O julgamento das propostas de preços (envelope “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, que será assinada pelos Licitantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n10 - DA HOMOLOGAÇÃO, DA ADJUDICAÇÃO E DO CONTRATO\r\n\r\n10.1 - Uma vez homologado o resultado da licitação pelo _________________, o objeto da licitação será adjudicado ao Licitante vencedor, que será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato, cuja minuta constitui o Anexo ___.\r\n\r\n10.2 - Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá a _____________, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os Licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n10.3 - Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência habilitada, observando a seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento). \r\n\r\n10.3.1 - O ordenador de despesas poderá, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n10.4 - Na hipótese de não atendimento do dispositivo no item anterior, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e observado o disposto na parte final do item 10.2, acima.\r\n\r\n10.5 - O licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25/10/2004, também devendo fazê-lo como condição para assinatura de termo aditivo de prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\n10.6 - Será exigida do Licitante vencedor uma garantia a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o § 2º, item 1 do art. 47 do Decreto nº 3.149/80, correspondente a _____ % (_________ por cento) do valor do contrato, a ser restituída após o recebimento definitivo do objeto do contrato.\r\n\r\n10.6.1 - Caso o valor da proposta vencedora seja inferior a 80 % (oitenta por cento) do menor valor a que se referem às alíneas “a” e “b”, art. 48, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, será exigida para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do § 1º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e o valor da correspondente proposta.\r\n\r\n10.7 - O levantamento da caução contratual por parte da empresa que vier a ser contratada, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente, após a aceitação definitiva da obra.\r\n\r\n10.8 - Em caso de rescisão motivada pela empresa contratada, a garantia dada reverterá integralmente ao contratante, que promoverá a cobrança de eventual diferença que venha a ser apurada entre o importe da caução prestada e o débito verificado.\r\n\r\n10.9 - Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, a ______ se utilizará da garantia dada para a finalidade de se ressarcir de possíveis prejuízos que lhe venham a ser causados pela empresa contratada, na recomposição das perdas e danos sofridos. A contratada ficará obrigada a reintegrar o valor da garantia no prazo de 03 (três) dias úteis seguintes à sua notificação.\r\n\r\n10.10 - Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa Contratada deverá complementar o valor da caução para que seja mantido o percentual de ____% (__________) do valor do Contrato. \r\n\r\n10.11 - O Contratado fica obrigado a manter, por sua conta e risco e pelos prazos fixados, as obras ou instalações em perfeitas condições de conservação e funcionamento. O prazo de garantia de conservação das obras ou do funcionamento das instalações será de 90 (noventa) dias, contados a partir da aceitação provisória, exceto nos ca sos em que os danos ocorridos sejam comprovadamente praticados por terceiros.\r\n\r\n10.11.1 - O Contratado responderá durante 5 (cinco) anos pela solidez e segurança da obra, de acordo com o art. 618 do Código Civil.\r\n\r\n10.12 - São da exclusiva responsabilidade do Contratado os ônus e obrigações correspondentes às legislações tributária, previdenciária e trabalhista, inclusive os decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, que correrão por sua exclusiva conta. O Contratado responderá, também, por todos os danos e prejuízos que, a qualquer titulo, causar a terceiros, em especial a concessionários de serviços públicos, em virtude da execução das obras e serviços a seu encargo, respondendo por si, por seus sucessores, contratados, prepostos e empregados.\r\n\r\n10.13 - A fiscalização da execução das obras caberá a _______. O Contratado se submeterá a todas as medidas, processos e procedimentos de fiscalização adotadas pela fiscalização. Os atos da fiscalização, inclusive inspeções e testes executados ou atestados pela ___________ e/ou por seus prepostos, não eximem o Contratado de suas obrigações no que se refere ao cumprimento do projeto e de suas especificações, nem de qualquer de suas responsabilidades legais e contratuais, em especial, as vinculadas à qualidade dos materiais empregados, que deverão obedecer a todas as normas técnicas pertinentes e em especial àquelas expedidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\n10.14 - A critério do __________________, observadas as disposições do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o Contrato poderá ser aditado para atender:\r\n\r\na) acréscimo de quantidades de serviços de itens contratuais ou inclusão de novos itens, não podendo ultrapassar a __% (____________ por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nb) supressão parcial ou total de itens contratuais, não podendo ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\n10.15 - Na hipótese de prorrogação do prazo contratual (art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93), será observado o seguinte critério de reajustamento dos preços:\r\n\r\nObs. Os critérios e/ou percentuais deverão estar explicitados de forma analítica e justificada\r\n\r\n11 - MEDIÇÕES\r\n\r\n11.1 - A contratada deverá apresentar, até 30 (trinta) dias contados do recebimento do Memorando de Início, como uma das condições para emissão da primeira medição:\r\n\r\na) O Plano de Segurança no Trabalho a ser implementado na execução dos serviços, com base nas características das obras a serem executadas e os riscos inerentes;\r\n\r\nb) O visto do CREA-RJ, caso o Licitante seja de outro Estado da Federação.\r\n\r\n11.2 - As medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo estar de acordo com os cronogramas apresentados pelo contratado e aprovados pela ___________. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com o Manual de Fiscalização da ___________.\r\n\r\n11.2.1 - As medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos croquis de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\n\r\n11.2.2 - Nos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotécnia e de Instalações prediais e especiais serão adotados os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para pagamento dos mesmos:\r\n\r\nObs: Deverão ser explicitados de forma clara os critérios de medição utilizados, com expressa menção dos percentuais correspondentes, inclusive para efeito de desembolso para pagamento.\r\n\r\n11.2.3 - Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente.\r\n\r\n11.2.4 - A ______________, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a medição, entregará ao Contratado o cálculo da medição, para fins de faturamento.\r\n\r\n11.3 - Poderá haver antecipação da medição e do pagamento dos seguintes itens da obra , nas seguintes circunstâncias:\r\n\r\nObs. (1) Somente quando couber e o objeto do contrato autorizar, estando envolvida, necessariamente, a utilização de equipamentos de alto custo a serem adquiridos pela empresa contratada para o início ou continuação dos trabalhos.\r\n\r\n(2) Deverá ser dada garantia específica e de igual valor, pela contratada, para as parcelas eventualmente antecipadas.\r\n\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n12.1 - Os pagamentos serão efetuados, por meio de crédito em conta-corrente, no Banco ___________, cujo numero e agência ___________ deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\n\r\n12.2 - A cada 30 (trinta) dias fará o Contratado a emissão das faturas dos serviços realizados, aceitos e verificados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro (Anexo ___), observada a obrigatoriedade do percentual mínimo para a última etapa, conforme especificado no subitem 8.9.1.3, e obedecido o sistema de medições, conforme item 11 deste Edital. Os pagamentos serão efetuados após regular liquidação das despesas, nos termos da legislação em vigor. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\n12.2.1 - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do Contratado, o prazo de 30 (trinta) dias terá sua contagem suspensa até a data da respectiva reapresentação, isenta de erros, quando se reiniciará a contagem do prazo para pagamento.\r\n\r\n12.2.2 - O contratado deverá apresentar, juntamente com a fatura, o comprovante de recolhimento do FGTS e INSS de todos os empregados atuantes na obra.\r\n\r\n12.2.3 - Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (realinhados) a cada um ano, de acordo com a fórmula abaixo:\r\n\r\nPr = (Im/IO) x Po onde:\r\n\r\nPr - Preço unitário após o reajustamento estabelecido;\r\n\r\nIm - Índice mensal relativo ao 12º mês contados da assinatura do contrato;\r\n\r\nIO - Índice relativo ao mês da data base do orçamento;\r\n\r\nPó - Preço unitário contratual.\r\n\r\nObs. A cláusula também poderá ter a seguinte redação:\r\n\r\n12.2.3 - Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (realinhados) a cada um ano, de acordo com a fórmula abaixo:\r\n\r\nI - Io\r\n\r\nR = ---------- x Pó\r\n\r\nIo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nR = Valor do reajustamento\r\n\r\nIo = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\n\r\nI = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\n\r\nPo = Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante.\r\n\r\nObs: Essas fórmulas não são obrigatórias, podendo o contrato, justificadamente, ser reajustado de acordo com um índice setorial que reflita a variação de preços e insumos do segmento.\r\n\r\n12.2.4 - O reajustamento, referido no item anterior, não se aplica aos contratos com prazo de vigência inferior a um ano, na forma da lei.\r\n\r\n12.2.5 - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de compensação financeira pelo ......... e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens da obra, por via de celebração de termos aditivos, desde que sua execução tenha sido autorizada pela _____________, será feito por faturamento das quantidades apuradas em medição, com base no custo unitário estimado pela __________, ou seja, os preços unitários constantes do _______________, sendo relativos ao mês da data base do orçamento e sobre estes incidirá o mesmo desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\n12.2.6.1 - Deverá ser apresentada a composição de custos específica para cada item novo, que tenha sido acrescentado, com adoção do menor preço, resultante de 04 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, que deverão estar anexas, sendo submetida à aprovação da fiscalização. Os preços unitários dos itens novos estarão sujeitos à observância dos valores ofertados pela licitante contratada.\r\n\r\n12.2.7 - O pagamento de serviços executados antes das datas previstas nos cronogramas (obras adiantadas) dependerá das disponibilidades de caixa da _______.\r\n\r\n13 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n13.1 - O atraso injustificado na execução total ou parcial do Contrato sujeitará o Contratado à multa de mora de ____ % (_____ por cento) ao dia, por dia útil de atraso, que exceder o prazo, sob o saldo não atendido, respeitados os limites da Lei Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo Contratante e da aplicação de outras sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável.\r\n\r\n13.2 - Em caso de inexecução da obra, erro de execução, execução imperfeita, mora na execução, quaisquer inadimplementos ou infrações contratuais, ou aos termos do presente edital, sujeitará os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, às seguintes penalidades, na forma do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93:\r\n\r\na) Advertência;\r\n\r\nb) Multa de ...........sobre o valor total ou parcial do Contrato;\r\n\r\nc) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração; \r\n\r\nd) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\n13.3 - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.\r\n\r\n14 - DOS RECURSOS\r\n\r\n14.1 - Os recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da data da lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao _______________. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o recurso à autoridade superior.\r\n\r\n14.2 - A Comissão Permanente de Licitação dará ciência dos recursos aos demais Licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n14.3 - Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação de Licitante, ou contra o julgamento da Proposta de Preços terão efeito suspensivo.\r\n\r\n14.4 - A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo os casos de habilitação ou inabilitação dos Licitantes e julgamento da propostas, se presente os prepostos de todos os Licitantes no ato em que for proferida a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, que, nesta hipótese, assinarão a ata. \r\n\r\n15 - FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO\r\n\r\n15.1 - A fiscalização anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em tempo hábil, para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n15.2 - O Contratado deverá manter, no local da obra ou serviço, preposto aceito pela ________, para prover o que disser respeito à regular execução do contrato, que será o responsável pela manutenção do “Diário de Obras”, onde deverá ser anotado diariamente todas as ocorrências referentes à execução das obras e serviços.\r\n\r\n15.3 - O Contratado executará fielmente o objeto da presente licitação, em estrita obediência a este Edital e ao Contrato firmado, respondendo pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.\r\n\r\n15.4 - As obras objeto desta licitação serão fiscalizadas pela ______, na forma do disposto nos arts. 70 e 71 do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\n15.5 - O objeto do contrato será recebido:\r\n\r\na) provisoriamente, na forma prevista no inciso I, alínea “a” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nb) definitivamente, na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade do Contratado, conforme disposto no item seguinte.\r\n\r\n15.6 - O Contratado, tendo em vista o controle de qualidade que deverá ser observado ao iniciar as obras/serviços, é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas exclusivas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução da obra, das técnicas implementadas, ou dos materiais empregados.\r\n\r\n15.7 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do contrato.\r\n\r\n16 - DA SUBCONTRATAÇÃO\r\n\r\n16.1 - Só será admitida a subcontratação de partes da obra que contemplem serviços especiais, tais como:\r\n\r\n- Sistema de Ar Condicionado Central;\r\n\r\n- Sistema de Segurança;\r\n\r\n- Estação de Tratamento de Esgoto;\r\n\r\n- Sistema de Ar Comprimido e Gases;\r\n\r\n- Sistema de Exaustão Mecânica;\r\n\r\n- Programação Visual;\r\n\r\n- Rede Lógica de Dados;\r\n\r\n- Telefonia e Sonorização.\r\n\r\n16.1.1 - A responsabilidade pela perfeita execução dos serviços subcontratados caberá à empresa contratada pela ______.\r\n\r\n17 - DO FORO\r\n\r\n17.1 - É competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação, à contratação e à execução dela decorrentes o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiados que sejam.\r\n\r\n18 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\n18.1 - Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos.\r\n\r\n18.2 - Os licitantes deverão providenciar as ART´s referente(s) ao Projeto Básico (com anotações dos responsáveis pela elaboração da Planilha Orçamentária e dos Desenhos/Projetos elaborados), com guia(s) de recolhimento quitada(s), de forma a garantir a responsabilidade técnica pela sua elaboração e execução, que serão anexadas ao processo administrativo (Lei Federal nº 6.496/77, Lei Federal nº 5.194/66 e Resolução CONFEA nº 361/91).\r\n\r\n18.2.1 - As ART´s também deverão ser anexadas ao Processo Administrativo referente ao contrato.\r\n\r\n18.3 - Sempre que o objeto da licitação justifique, deverá ser dada ciência à FEEMA, anexando-se ao processo administrativo todos os ofícios, protocolos e/ou licenças ambientais obtidas, ou a sua dispensa.\r\n\r\n18.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, ouvida previamente a Comissão de Licitação.\r\n\r\n18.5 - São os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante:\r\n\r\nA - Modelo de Carta de Credenciamento\r\n\r\nB - Projeto Básico\r\n\r\nB.1 - Do Projeto Básico deverão constar plantas e desenhos impressos, que identifiquem, com clareza, os diversos serviços e materiais envolvidos na obra, suas localizações precisas e as dimensões de cada trecho ou parte constituinte, de modo a consolidar as quantidades estimadas de cada item orçado.\r\n\r\nB.2 - Os licitantes deverão disponibilizar, juntamente com os projetos executivos, as memórias de cálculo de dimensionamento, para fins de verificação da adequação da solução adotada.\r\n\r\nB.3 - Os licitantes deverão identificar o local onde será depositado o material proveniente das escavações e que não será reaproveitado, bem como a sua distância dos locais da execução dos serviços, comprovando, ainda, o seu licenciamento pela FEEMA.\r\n\r\nC - Modelo de Cronograma Físico-Financeiro\r\n\r\nD - Planilha Orçamentária\r\n\r\nD.1 - Os licitantes deverão apresentar memória de cálculo completa e detalhada do objeto licitado, onde sejam devidamente especificados os quantitativos estimados nas planilhas, notadamente os relativos aos revestimentos a serem empregados na obra, as esquadrias e as estruturas, que representem __% (___ por cento) do valor estimado, com especifica definição dos critérios adotados no cálculo das quantias mencionadas, tais quais pesos específicos, dentre outros. Deverá ser feita a vinculação entre os projetos e os itens mencionados nas planilhas.\r\n\r\nD.2 - Para efeito de cálculo dos elementos estruturais, notadamente os expostos ao tempo, o fck (resistência e compressão) deverá estar de acordo com a NBR 6118 (Planilha Orçamentária).\r\n\r\nD.2.1 - Qualquer parâmetro diferente deverá estar fundado em laudo específico e documentação que lhe dê sustentação.\r\n\r\nD.3 - Caso o licitante não seja capaz de atender à velocidade de transporte estimada, este deverá considerar tal limitador na composição dos seus custos, tendo por base estudo de viabilidade de tráfego, que espelhe as reais condições ofertadas no certame, na medida em que não serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte após a realização da licitação, ressalvadas apenas as hipóteses de ocorrência de fato, superveniente e relevante, não passível de previsão quando da elaboração do projeto básico, mediante comprovação demonstrada e justificada tecnicamente.\r\n\r\nD.4 - As medições atinentes ao transporte deverão indicar, de forma clara, a origem, o destino, o percurso a ser realizado e o equipamento que será utilizado.\r\n\r\nD.5 - Quando esteja envolvida a instalação de ar condicionado central, as licitantes deverão fornecer a composição detalhada, especificando os preços unitários e as quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário constante do orçamento estimado.\r\n\r\nD.6 - Na hipótese dos valores, integrantes da planilha, terem sido coletados diretamente no mercado deverão integrá-la as pesquisas realizadas, com a identificação das empresas consultadas e as especificações completas do material cotado, de molde a viabilizar a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e os de mercado.\r\n\r\nD.7 - Os licitantes deverão justificar os preços unitários constantes da proposta ofertada, considerando os seguintes critérios: ________\r\n\r\n(Obs. O critério de aceitabilidade dos preços unitários estabelecido deverá ter por meta limitar os preços aos valores de mercado, tendo por parâmetro os preços indicados na estimativa oficial).\r\n\r\nD.8 - Deverão ser disponibilizadas as composições de custos unitários dos serviços especificados no orçamento, bem como todas as especificações técnicas contidas nas cotações realizadas com empresas/fornecedores especializados.\r\n\r\nE - Quadro de Equipamentos\r\n\r\nF - Impresso da Proposta de preço\r\n\r\nG - Parcelas de Maior Relevância Técnica\r\n\r\nH - Modelo de Carta de Fiança\r\n\r\nI - Minuta do Contrato\r\n\r\n19 - Serão disponibilizadas para todos os licitantes as memórias de cálculo dos quantitativos dos serviços planilhados, possibilitando a estes visualizar com clareza os quantitativos estimados. Os quantitativos de cada serviço deverão ser previstos por unidade/ambiente e por pavimentos, na forma do relatório de obra, totalizando os quantitativos dos serviços planilhados.\r\n\r\n20 - Todos os ofícios, protocolos, e licenças ambientais deverão compor o Processo Administrativo referente ao contrato.\r\n\r\n21 - Este Edital, incluindo seus anexos, contém _____ folhas numeradas.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1 - Especificar o ato, com a respectiva data de publicação.\r\n\r\n2 - Especificar o local de realização da concorrência\r\n\r\n3 - 2.1 - A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente, além de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários (§ 2º do art. 7º da Lei Federal nº 8.666/93).\r\n\r\n4 - 2.2 - Se for o caso.\r\n\r\n5 - 4.1 - A realização de licitação na modalidade “técnica e preço” exige adaptações específicas deste Edital, que variam profundamente, caso a caso, o que não recomenda a elaboração de minuta padrão que se destine genericamente a todas as hipóteses. As cláusulas específicas poderão ser, no momento próprio, submetidas à Procuradoria Geral do Estado para exame.\r\n\r\n6 - 6.6 - A subcontratação só é admissível quando expressamente prevista no Edital, vedado fazê-lo em relação a toda a obra (art. 72 da Lei nº 8.666/93). \r\n\r\n7 - 8.8.3.1.4 - As exigências relacionadas a este item não deverão ultrapassar aquelas consideradas como as mínimas necessárias para o porte e espécie da obra, vedada a inclusão de requisitos que direcionem a habilitação ou restrinjam a competição além do tecnicamente relevante.\r\n\r\n8 - 8.3.4 - Este item deve constar apenas das licitações consideradas de alta complexidade técnica, como tal definidas aquelas que envolvam especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade de prestação de serviços essenciais (§ 9º do art. 30 da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n9 - 8.8.4.3 - A Lei não permite que se exija valor superior a 10% do estimado para a contratação - § 3º do art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n10 - 8.8.4.4.1 - É viável a utilização de outros índices contábeis, tais como o índice de liquidez corrente (ILC) e/ou o índice de endividamento (IE). Em qualquer hipótese, deverá haver plena justificação no processo administrativo que tenha dado origem ao certame licitatório, vedada a exigência de índices não usuais ou em valores não usualmente praticados e necessários para a correta avaliação da situação financeira do licitante, suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.\r\n\r\n11 - 9.1 - O credenciamento só será exigido daqueles que devam praticar atos durante a licitação. A sessão é pública, nos termos da Lei.\r\n\r\n12 - 9.13 - Enquanto a legislação o determinar.\r\n\r\n13 - 10.6 - Pela Lei Federal nº 8.666/93 (art. 56, §§ 2º e 3º), a garantia não deverá exceder cinco por cento do valor do contrato, ressalvada a contratação de obras de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, hipótese em que o valor de garantia poderá ser elevado a até dez por cento do valor do contrato (§§ 2º e 3º do art. 56 da Lei nº 8.666/93). Mas no Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 3149/80, estabelece percentual fixo para cálculo da garantia (art. 47, § 2º, nº 1). Enquanto não for modificada, prevalece a norma estadual.\r\n\r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.03.2008.\r\n\r\nId: 487476"
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                    "487475": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDESIGNA MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00100-8, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA MAX SZTAJN, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00358-2, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00356-6, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA JUDAS TADEU RAMOS TERRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00219-6, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA KLEBER DA FONSECA LOPES, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00376-4, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00357-4, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00087-7, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA ELI ALVES DA MOTA, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00014-1, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA ANELISE RONDEAU, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00106-5, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA ELVIRA MOREIRA GOMEZ, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00355-8, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nDESIGNA VERANICE THOMAZ, Auxiliar de Serviços Administrativos, código numérico nº 9.474.835-7, para exercer a função de responsável pelo Almoxarifado da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nDESIGNA MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula nº 936.731-9, para exercer a função de responsável pelo Almoxarifado da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nNOMEIA LÚCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS, Fiscal de Rendas, matrícula nº 083.605-8, CPF nº 362.508.567-49, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008. Proc. nº E-14/5011/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 31 de março de 2008, ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 347.464.207-34, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008. Proc. nº E-14/5.455/2008.\r\n\r\nId: 487475"
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                    "489137": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/52.179/2008 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.933-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.01.2008 a 05.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.886/2008 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.259-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.333/2008 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.283-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.8532008 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.353-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.737/2008 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.254-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.01.2008 a 05.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.865/2008 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 810.433-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.01.2008 a 05.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.345/2007 - RUTH LITMANA SZAPIRO, Assistente Jurídico, matrícula nº 24/002.162-6. Louvada nas informações da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, com validade a contar de 21.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.970/2008 - IONE DA COSTA RIBEIRO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 1.161.367-6. Louvada nas informações da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 17, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 07/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5329/2008 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 810.434-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2008 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.438/2007 - MARIA ELENA DE CASTILHO BIAS FORTES, Pensionista, matrícula nº 821.744-0. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 11, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com a validade a contar de 19.10.2006. \r\n\r\nProc. nº E-14/622/2008 - LUIS EDUARDO TENÓRIO, Procurador do Estado, matrícula nº 110.100-5. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 09, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com a validade a contar de outubro de 2005.\r\n\r\nId: 489137"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "487429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de coleta de lixo do Palácio Guanabara com fornecimento de toda a mão-de-obra e respectivos encargos, materiais, utensílios e equipamentos necessários, na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do Instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 01/2008. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula .VALOR DO CONTRATO: R$ 35.055,36 (trinta e cinco mil cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/344/2008. ASSINATURA: 01.04.2008.\r\n\r\nId: 487429"
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                        "489086": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA I DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2007\r\n\r\nOs itens 14.12.1 e 14.12.3, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n14.12 Empresa Licitante Estrangeira\r\n\r\n14.12.1 O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente do Banco informado pelo adjudicatário, com filial no Brasil, cujo número e agência deverão ser informados pelo mesmo até a assinatura do contrato.\r\n\r\n14.12.3 As etapas de pagamento compreendem as parcelas assim distribuídas:\r\n\r\n14.12.4 30% (trinta por cento) pagos no prazo de 20 (vinte) dias úteis após a apresentação da fatura pela contratada, e publicado o extrato do instrumento de contrato no DOERJ;\r\n\r\n14.12.5 60% (sessenta por cento) pagos no prazo de 20 (vinte) dias úteis após a apresentação da fatura, mediante o recebimento provisório atestado por Comissão de Recebimento; e\r\n\r\n14.12.6 10% (dez por cento) pagos no prazo de 20 (vinte) dias úteis após a apresentação da fatura, mediante o recebimento definitivo atestado por Comissão de Recebimento.\r\n\r\nERRATA II DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2007\r\n\r\n8.1 No início da sessão, cada empresa licitante NACIONAL e cada empresa representante legal constituída no Brasil da empresa licitante ESTRANGEIRA poderão credenciar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão Permanente de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas, o qual deverá identificar-se junto à Comissão Permanente de Licitação, quando solicitado, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando sua condição, por meio de instrumento próprio (conforme modelo do Anexo IV). Também poderá ser realizado o credenciamento por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para rubricar a documentação de HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS, manifestar, prestar todos os esclarecimentos à Proposta de Preço, interpor recurso, desistir de prazos e recursos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do Credenciamento. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto, Ata de Assembléia ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.\r\n\r\n8.1.1 A ausência de representantes credenciados não poderá excluir os licitantes do direito de participar do presente certame, ficando o mesmo, entretando, impossibilitado de responder pela licitante e, em seu nome, praticar quaisquer atos.\r\n\r\n11.2.1 No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso, devendo-se ainda, atentar para o prescrito no ÍTEM 8.1.1 do presente Edital.\r\n\r\n9.9.1.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e,\r\n\r\n9.9.1.7 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n9.9.1.8 Certidão negativa de débito com o INSS (CND) e Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n9.9.1.9 As provas de regularidades junto às Fazendas Públicas de que tratam os itens acima, deverão ser demonstradas por meio de Certidão Negativa de Débito ou por meio de Certidão Positica com efeito de Negativa, quando o crédito tributário encontrar-se suspenso, segundo o disposto no art. 206 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n9.11.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Registro ou inscrição na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e/ou Centro Tecnológico da Aeronáutica - CTA;\r\n\r\n9.11.2.3 Registro ou inscrição na (s) entidades profissionais previstas na letra “a” do ítem 9.11.1, do presente Edital.\r\n\r\n18 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n18.1 Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes sanções administrativas, garantida prévia defesa:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, conforme prevêem os artigos 86 e 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto 3.149/80;\r\n\r\n14.13.8 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prosseguimento da contagem do prazo de 20 (vinte) dias será a partir da reapresentação da fatura sem erros.\r\n\r\nMINUTA DO CONTRATO - ANEXO III DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2007\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nEm caso de inexecução total ou parcial do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, ou não veracidade das informações prestadas, sujeita a CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, conforme prevêem os artigos 86 e 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto 3.149/80;\r\n\r\nId: 489086"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.029/2008 - Pregão Eletrônico nº 001/2008. \r\n\r\nTipo: Menor Taxa de Administração.\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de confecção e fornecimento de vale refeição, conforme Termo de Referência - Anexo 5 do Edital. \r\n\r\nPrazo para acolhimento das propostas: até às 10h do dia 14/04/2008 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 10:30h do dia 14/04/2008 - horário de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Rua São Bento, nº 8 - 18º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre às 10 e 16 h. \r\n\r\nId: 489264. A faturar por empenho"
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                            "489307": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 023/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Cessão de uso do imóvel situado na Rua Dr. Ferreira da Luz, nº 58, Loja 3, Galeria João Jasbick - Centro - Santo Antônio de Pádua. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PERÍODO: De 17.03.2008 a 16.03.2009. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/5581/4180/2002.\r\n\r\nId: 489307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489373": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO n° 05/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0991/2006.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de limpeza, higienização, dedetização, desratização, e descupinização de todas as dependências da IO.\r\n\r\nVALOR: R$ 601.858,80 (seiscentos e um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.23.122.0002.6086 - N. da Despesa: 33.90.39.17\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 30/03/2008. \r\n\r\nId: 489373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "486233": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.666-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.155/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 486233"
                        ],
                        "486266": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-08/604.772/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, ao servidor MARCELO HENRIQUE RAPOSO, Médico, Classe C, matrícula nº 865.215-8, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06.07.2006. \r\n\r\nId: 486266"
                        ],
                        "484598": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/39.550/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor I - Processamento de Dados, matrícula n° 222.257-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 484598"
                        ],
                        "487892": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.648/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ALICE DE SOUZA LIMA PESSANHA, Técnico de Enfermagem, C, matrícula nº 862.896-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 03/03/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 487892"
                        ],
                        "488502": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/203.835/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor LUIZ ALBERTO PEREIRA BARROS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula nº 8103748-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/07/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 488502"
                        ],
                        "487856": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/79.432/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor SYDDENYR ANDREA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula nº 224.322-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 20/10/2004, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 487856"
                        ],
                        "488940": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/8.610.327/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL, HELIO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 915.328-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar, a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 488940"
                        ],
                        "489243": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/0441.2588/07, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL, FERNANDO VIEIRA MONTEIRO, Médico B, matrícula nº 1.201.677-0 que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel.2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 489243"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "489133": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12 - Veículos e Material Viário, publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.356.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAMARIOS COM DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 03.644.114/0001-62\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.390.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIME COM E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.733.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.318.447/0005-50\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.890.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BESOURO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 34.029.967/0006-22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL:78.415.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLE 111 VEÍCULOS E PEÇAS\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.190.581/0001-46\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.404.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOREMAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.001.308/0001-26\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.442.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOREMAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.001.308/0002-07\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.979.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAND RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 68.639.251/0009-01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.166.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAND RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 68.639.251/0003-16\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.446.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELTZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E REPRE-\r\n\r\nSENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº: 07.493.290/0002-82\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.912.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 32.179.822/0004-10\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.745.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 32.179.822/0003-30\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.643.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 32.179.822/0001-78\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.643.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 00.125.349/0005-83\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 /02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.459.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATSU NITERÓI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.760.884/0001-21\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.784.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 35.779.529/0001-30\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.464.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPEN COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.295.925/0001-81\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.464.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPEN COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.295.925/0002-62\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.457.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLAHN MOTORS DIST DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.589.404/0002-55\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.389.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0008-60\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.162.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0007-89\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.422.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0001-93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.425.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.231.126/0002-22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.425.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.231.126/0003-03\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.424.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.231.126/0001-41\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.708.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.858.774/0005-32\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nId: 489133"
                        ],
                        "489357": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a STK Consultoria Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licença de uso do software COGNOS, conforme Proposta Detalhe (Anexo II)\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.002.2168, Natureza de Despesa 3.3.90.39.37\r\n\r\nPRAZO: 24/03/2008 a 23/03/2009\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE00322\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico - Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.208/2007\r\n\r\nId: 489357"
                        ],
                        "487992": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nI.R.F. 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização - I.R.F. - 17.01 - Região de Duque de Caxias, nos termos do art. 139, § 5º da Resolução SEF nº 2.861/97, torna público o INDEFERIMENTO do pedido de BAIXA DE INSCRIÇÃO das Inscrições Estaduais dos contribuintes, abaixo, relacionados, pelas fundamentações legais.\r\n\r\nEm conseqüência, ficam os contribuintes relacionados intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, para sanear as irregularidades que motivaram a determinação de tal decisão.\r\n\r\nOs contribuintes ficam cientificados, também, de que, decorrido o prazo acima, sem saneamento das irregularidades e apresentação do recurso, ou na hipótese de indeferimento de recurso interposto, suas inscrições estaduais serão IMPEDIDAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/216.270/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nF.L Passos Cunha Drogaria ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.923.438\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Getúlio de Moura, nº 66 e 70 - Centro - São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/213.001/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nElias José Ferreira\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.048.469\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Presidente Roosevelt, s/nº Qd. 63 - Saracuruna - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/213.471/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDailton J. do Nascimento ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n85.247.190\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, nº 995 Loja 03 - Jd. Primavera - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/213.794/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nKreili Armarinho e Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.153.563\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Expedicionário José Amaro, nº 849 Loja - Vila Leopoldina II - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/213.913/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLanchonete Robermaria Ltda ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n85.487.671\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Manuel Reis, nº 970 - Loja _ Centenário - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/213.957/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nPosto e Serviço Catarina de Duque de Caixas\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.172.491\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 1.044 - Centro - Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/214.003/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nElaine Roza de Souza\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n72.175.255\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Correia de Melo, nº 630 - apto 207 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/214.112/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJosélia L. de Lima Distr. Bebidas e Mercearia\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.048.485\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Delgado de Carvalho, nº 35 Loja B - Vila São José - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/214.251/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nVilma de Almeida Informática\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.074.728\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. B, nº 53 - Nova Campina - Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/159.098/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nYsep Decoração e Tecidos Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n82.366.326\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Agostinho, nº 21 Loja - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 487992"
                        ],
                        "489034": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 46/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCEREAIS MERCADO GUATEMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.883.190 - Processo nº E-04/189306/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207628-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 223,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARCIA DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.420.697 - Processo nº E-04/189305/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207627-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 108,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.909.460 - Processo nº E-04/189077/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213018-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.007,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGÍSTICA IRMÃOS FERNANDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.511.846 - Processo nº E-04/189304/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207625-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 494,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nTRANSQUALITY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.289.202 - Processo nº E-04/221012/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209495-5, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 17.341,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nART FINA DE MADUREIRA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.864 - Processo nº E-04/129131/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214066-7, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.674,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILMATRAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.357 - Processo nº E-04/129130/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214065-9, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHES DISPARADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.394.148 - Processo nº E-04/143307/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214893-4, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 892,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.418.144 - Processo nº E-04/143309/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214847-0, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 408,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIDAY STÚDIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.763.201 - Processo nº E-04/143301/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214843-9, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 246,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIDAY STÚDIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.529.628 - Processo nº E-04/143300/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214845-4, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.066,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE SUCOS AQUARIUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.458.855 - Processo nº E-04/143302/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214846-2, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 166,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHUVA DE PRATA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.459.355 - Processo nº E-04/143303/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214851-2, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.571,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.393.486 - Processo nº E-04/143308/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214850-4, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 421,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMERBRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.458.049 - Processo nº E-04/143306/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214894-2, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 107,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.469.539 - Processo nº E-04/143310/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214848-8, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 755,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRO ELÉTRICA CORCOVADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.487.383 - Processo nº E-04/143299/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214852-0, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 130,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOVE TIME HOTEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.215.937 - Processo nº E-04/143305/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214895-9, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 729,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRANO HOTEL LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.002.301 - Processo nº E-04/143304/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214849-6, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 119,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 489034"
                        ],
                        "489040": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 47/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTBM IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 66.403.148/0001-85 - Processo nº E-34/46195/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199813-1, de 14/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 518,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nJTR CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.899.441 - Processo nº E-04/582903/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.712084-3, de 10/03/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.652,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSITEC S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.193.475 - Processo nº E-04/702489/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003884-2, de 31/10/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.524,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 489040"
                        ],
                        "489049": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 48/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.054.197 - Processo nº E-04/71595/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202248-5, de 28/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 153.566,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTWR BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.302.861 - Processo nº E-04/363580/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.090060-3, de 25/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 135.933,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANTIK COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.712.388 - Processo nº E-04/179533/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.040118-0, de 29/04/1997\r\n\r\nValor reclamado: 2.734,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHISCO CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.291.994 - Processo nº E-04/179369/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.040080-2, de 19/03/1997\r\n\r\nValor reclamado: 4.175,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAGGER COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.742.341 - Processo nº E-04/184004/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.053662-1, de 18/12/1997\r\n\r\nValor reclamado: 24.991,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHIP CELL INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.359.413 - Processo nº E-04/197232/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.144665-5, de 21/05/2001\r\n\r\nValor reclamado: 11.730,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 489049"
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                        "487240": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 61/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA UNIÃO MANUFATORA DE TECIDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.183.100 - Processo nº E-04/362860/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.053024-4, de 17/06/1998\r\n\r\nMODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.321.688 - Processo nº E-04/180130/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.003566-1, de 23/01/2002\r\n\r\nUSINA MARACAÍ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL\r\n\r\nInscrição Estadual 85.445.405 - Processo nº E-04/170393/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046073-1, de 24/09/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIDERFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.471.895 - Processo nº E-04/577067/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.000323-4, de 17/01/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCOM S/A COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.369.527 - Processo nº E-04/604026/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843636-2, de 29/11/1994\r\n\r\nULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.186.993 - Processo nº E-04/296840/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.099739-3, de 05/11/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO INDÚSTRIA DE ÓTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.162.123 - Processo nº E-04/184940/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.067226-9, de 22/07/1998\r\n\r\nId: 487240"
                        ],
                        "487250": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 63/2008\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 10º e 11º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.774 - Processo nº E-04/150735/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001302-7, de 14/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.774 - Processo nº E-04/150520/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001343-4, de 14/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.536.482 - Processo nº E-04/276688/2002\r\n\r\n- RQP nº 2006.007086-7, de 05/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.898.422 - Processo nº E-34/109257/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001464-1, de 22/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.047.232 - Processo nº E-04/306029/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003439-1, de 20/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.341 - Processo nº E-34/188058/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001621-8, de 27/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.859.323 - Processo nº E-34/184061/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003272-8, de 09/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.131.163 - Processo nº E-04/194190/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003685-8, de 28/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.695.222 - Processo nº E-34/188247/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006263-2, de 22/11/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 75.585.632 - Processo nº E-34/165027/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000293-7, de 12/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.537.929 - Processo nº E-34/159593/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006193-0, de 25/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.944 - Processo nº E-34/159553/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.006278-3, de 03/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.520 - Processo nº E-34/159625/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006503-0, de 08/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.013.118 - Processo nº E-04/165276/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002893-6, de 24/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.273.611 - Processo nº E-04/165219/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002221-0, de 24/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.850 - Processo nº E-34/186098/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001133-2, de 27/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.042.079 - Processo nº E-04/178364/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003272-0, de 14/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.181.770 - Processo nº E-34/178122/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001439-0, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.040.360 - Processo nº E-04/186171/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001746-2, de 03/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.129.034 - Processo nº E-34/186114/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001271-1, de 06/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.102.292 - Processo nº E-04/178373/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003434-0, de 20/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.923.101 - Processo nº E-04/186162/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001744-6, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.018.322 - Processo nº E-34/178082/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001000-0, de 15/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.118 - Processo nº E-04/178286/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002851-0, de 29/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.009 - Processo nº E-34/178129/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001446-3, de 21/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.330.283 - Processo nº E-04/178455/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004211-4, de 04/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.133.557 - Processo nº E-04/178355/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003252-6, de 12/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.553 - Processo nº E-34/186073/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001026-3, de 07/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.115.362 - Processo nº E-34/190352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001292-4, de 13/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.012.048 - Processo nº E-34/190121/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000621-5, de 31/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.154 - Processo nº E-34/190371/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001542-7, de 23/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.668 - Processo nº E-34/185570/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.001206-3, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.668 - Processo nº E-34/185567/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.001220-9, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.799 - Processo nº E-34/185265/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007125-1, de 05/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.919 - Processo nº E-04/190512/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002678-0, de 21/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.330 - Processo nº E-34/185522/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001201-0, de 08/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.058.315 - Processo nº E-04/190522/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002740-9, de 23/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.891.504 - Processo nº E-34/185106/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006370-4, de 31/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.693.742 - Processo nº E-04/190488/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002676-3, de 17/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.633.867 - Processo nº E-04/190506/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002677-1, de 18/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.376.925 - Processo nº E-04/190576/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003160-0, de 11/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.602 - Processo nº E-34/190225/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000896-0, de 13/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.890 - Processo nº E-34/184910/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000695-9, de 01/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.480.722 - Processo nº E-34/190305/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001083-2, de 01/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.156.522 - Processo nº E-04/190713/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004228-9, de 11/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.819.118 - Processo nº E-34/184856/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005845-0, de 10/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.874.902 - Processo nº E-04/190590/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003205-4, de 13/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.452 - Processo nº E-34/204003/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000101-9, de 04/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.405.558 - Processo nº E-34/195220/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006293-7, de 24/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.112.762 - Processo nº E-34/194039/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000621-2, de 12/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.445 - Processo nº E-34/195122/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005842-5, de 02/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.474.715 - Processo nº E-04/204351/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002130-3, de 03/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.015.012 - Processo nº E-04/212480/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003498-7, de 19/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.975 - Processo nº E-34/212138/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000754-8, de 31/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.988 - Processo nº E-34/206536/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006132-9, de 11/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.564.640 - Processo nº E-04/212570/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002517-1, de 10/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.056 - Processo nº E-34/206465/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005552-3, de 11/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.921.524 - Processo nº E-34/216167/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003812-5, de 22/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.967 - Processo nº E-04/212615/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002726-3, de 21/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.282 - Processo nº E-34/180489/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006703-3, de 08/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.794.509 - Processo nº E-34/203392/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006235-0, de 26/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.205.876 - Processo nº E-34/212160/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000760-2, de 05/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.011 - Processo nº E-34/216061/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000762-9, de 29/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.714.120 - Processo nº E-34/206692/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000211-2, de 27/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.008 - Processo nº E-34/212315/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001488-9, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.478 - Processo nº E-04/216224/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002901-0, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.449 - Processo nº E-34/206638/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007159-6, de 05/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.258.442 - Processo nº E-34/206502/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006395-0, de 26/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.640 - Processo nº E-34/212305/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001340-8, de 15/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.137.092 - Processo nº E-04/212537/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002350-0, de 07/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.217.440 - Processo nº E-04/206482/2001\r\n\r\n- RQP nº 2004.001698-0, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.484.281- Processo nº E-34/216001/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000184-1, de 02/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.210.831- Processo nº E-34/203040/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004370-3, de 02/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.798 - Processo nº E-04/212550/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002385-3, de 08/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.085.274 - Processo nº E-34/216137/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001880-9, de 06/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.148 - Processo nº E-34/212121/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000749-1, de 29/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.891.970 - Processo nº E-34/202015/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000322-1, de 06/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.360 - Processo nº E-04/212721/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003418-9, de 11/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.857 - Processo nº E-04/216268/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003176-7, de 30/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.060.967 - Processo nº E-34/202702/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002946-8, de 30/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.933.614 - Processo nº E-34/212204/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000948-6, de 15/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.831 - Processo nº E-04/212862/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003856-7, de 29/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.000.687 - Processo nº E-04/212382/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001764-0, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.934 - Processo nº E-34/212199/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000937-0, de 14/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.806.404 - Processo nº E-04/212793/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003710-2, de 21/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.417.294 - Processo nº E-34/212300/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001412-9, de 14/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.106.433 - Processo nº E-04/212855/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003725-0, de 28/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.065 - Processo nº E-04/212606/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002721-2, de 17/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.301.105 - Processo nº E-04/212469/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002065-0, de 18/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.343 - Processo nº E-04/231324/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002561-9, de 16/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.286.750 - Processo nº E-04/231214/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001836-1, de 09/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.645.414 - Processo nº E-04/231322/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002559-7, de 15/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.973.063 - Processo nº E-34/223584/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004265-8, de 27/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.999 - Processo nº E-04/231294/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002339-0, de 04/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.573 - Processo nº E-34/221801/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005696-1, de 02/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.733.400 - Processo nº E-04/231275/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002236-9, de 26/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.417.770 - Processo nº E-34/231046/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000329-1, de 18/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.019.367 - Processo nº E-34/116010/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000053-2, de 03/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.782 - Processo nº E-34/240095/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000381-0, de 19/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.245 - Processo nº E-34/245331/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000834-0, de 07/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.950 - Processo nº E-04/245697/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002352-7, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.586.121 - Processo nº E-04/245716/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002067-6, de 18/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.840.918 - Processo nº E-04/245844/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002641-0, de 17/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.416 - Processo nº E-04/245610/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001643-1, de 27/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.176.079 - Processo nº E-04/245904/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002852-9, de 29/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.834.729 - Processo nº E-04/245606/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001639-3, de 27/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.647 - Processo nº E-04/245860/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002685-2, de 22/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.842 - Processo nº E-04/245914/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002905-3, de 29/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.869 - Processo nº E-04/245915/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002908-8, de 29/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.412.514 - Processo nº E-34/260200/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001058-1, de 28/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.875.565 - Processo nº E-34/251419/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006004-7, de 18/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.107.584 - Processo nº E-34/250955/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004605-2, de 16/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.035 - Processo nº E-34/260089/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000446-8, de 24/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.140.190 - Processo nº E-34/131242/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002355-6, de 14/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.266 - Processo nº E-34/24051/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007471-4, de 15/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.992 - Processo nº E-34/251517/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006491-3, de 09/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.304 - Processo nº E-04/260293/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001653-9, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.849.866 - Processo nº E-04/260311/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001749-7, de 03/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.935 - Processo nº E-34/260229/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001341-6, de 15/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.002.123 - Processo nº E-34/250874/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004389-4, de 08/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.058.498 - Processo nº E-04/260579/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003432-4, de 20/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.375 - Processo nº E-34/251605/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006973-7, de 30/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.125.144 - Processo nº E-04/260734/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004613-6, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.610.359 - Processo nº E-34/250905/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004455-6, de 09/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.649.913 - Processo nº E-04/260729/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004586-5, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.393.409 - Processo nº E-04/264034/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001737-3, de 02/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.957 - Processo nº E-34/251488/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006381-0, de 01/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.536 - Processo nº E-34/260048/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000256-2, de 16/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.100 - Processo nº E-04/260328/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001897-3, de 11/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.190 - Processo nº E-34/273302/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001291-6, de 09/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.068.856 - Processo nº E-04/273596/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002931-2, de 24/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.687.761 - Processo nº E-04/273531/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002383-7, de 02/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.064.699 - Processo nº E-34/273212/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001064-6, de 16/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.369 - Processo nº E-04/273792/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003928-8, de 04/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.643.578 - Processo nº E-04/244729/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.004080-6, de 29/03/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.529 - Processo nº E-34/273217/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001531-9, de 15/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.793.438 - Processo nº E-34/232051/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007307-6, de 11/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.318.895 - Processo nº E-34/283294/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001701-2, de 16/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.598 - Processo nº E-04/283630/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004803-1, de 13/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.800.244 - Processo nº E-04/283619/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004616-0, de 27/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.084 - Processo nº E-04/283672/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004405-2, de 04/07/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 77.582.410 - Processo nº E-34/275306/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002865-5, de 10/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.410 - Processo nº E-34/273694/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004559-5, de 11/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.237.570 - Processo nº E-04/283583/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003486-3, de 20/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.969 - Processo nº E-34/283040/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000510-3, de 16/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.871 - Processo nº E-04/283380/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002055-2, de 13/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.190.155 - Processo nº E-34/283102/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000669-0, de 01/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.811.060 - Processo nº E-04/283682/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004076-6, de 04/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.645.314 - Processo nº E-34/273837/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004331-2, de 03/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.233 - Processo nº E-04/283398/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002232-6, de 19/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.099.657 - Processo nº E-04/283730/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005106-7, de 14/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.037.911 - Processo nº E-04/283756/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005139-3, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.239 - Processo nº E-04/283574/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004802-3, de 13/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.971 - Processo nº E-04/283782/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005023-0, de 10/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.422.200 - Processo nº E-34/275426/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002227-4, de 23/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 76.227.306 - Processo nº E-04/283777/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005028-1, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.546 - Processo nº E-34/274475/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007206-1, de 07/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.008 - Processo nº E-34/274321/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006670-3, de 08/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.151.684 - Processo nº E-04/109855/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003196-1, de 31/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.193 - Processo nº E-34/118035/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000001-2, de 22/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.131 - Processo nº E-04/109542/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002191-5, de 16/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.864.560 - Processo nº E-04/138062/2002\r\n\r\n- RQP nº 2007.000347-0, de 19/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.731 - Processo nº E-04/109475/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001909-0, de 30/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.334 - Processo nº E-04/110234/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004507-5, de 10/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.559 - Processo nº E-04/110233/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004437-0, de 10/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.912.506 - Processo nº E-04/157587/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002428-0, de 04/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.596.085 - Processo nº E-04/106428/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002783-2, de 17/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.022.280 - Processo nº E-04/106865/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005108-3, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.135.372 - Processo nº E-04/135425/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.003200-5, de 15/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.135.372 - Processo nº E-04/136319/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.003201-3, de 15/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.677 - Processo nº E-04/106505/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003155-4, de 29/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.786.713 - Processo nº E-34/102090/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000627-4, de 30/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.073 - Processo nº E-34/102150/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001529-0, de 01/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.946 - Processo nº E-04/106378/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002485-0, de 10/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.919.507 - Processo nº E-34/102118/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000784-0, de 07/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.919.507 - Processo nº E-34/110849/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.001211-8, de 08/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.196.750 - Processo nº E-04/106833/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004873-2, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.906.530 - Processo nº E-04/102246/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004060-0, de 12/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.414 - Processo nº E-04/102233/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002054-4, de 02/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.514.040 - Processo nº E-04/106406/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002572-4, de 15/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.827.028 - Processo nº E-04/106699/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003731-5, de 25/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.807.724 - Processo nº E-34/111133/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000326-7, de 16/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.234.246 - Processo nº E-34/117183/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000966-4, de 22/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.991.375 - Processo nº E-34/117209/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001088-3, de 01/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.077.643 - Processo nº E-34/117045/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001619-9, de 12/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.304.380 - Processo nº E-04/129499/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002628-3, de 16/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.296 - Processo nº E-34/129034/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000384-4, de 19/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.201 - Processo nº E-34/126611/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000828-5, de 06/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.201 - Processo nº E-34/126612/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000830-7, de 06/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.967.915 - Processo nº E-04/129465/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002549-0, de 11/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.724.126 - Processo nº E-04/129534/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002840-5, de 21/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.976 - Processo nº E-04/129390/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002408-6, de 02/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.842.447 - Processo nº E-04/129205/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001802-7, de 27/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.776 - Processo nº E-34/125121/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001065-1, de 16/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.870.211 - Processo nº E-04/129513/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002635-6, de 17/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.808 - Processo nº E-34/126216/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006731-9, de 10/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.848.488 - Processo nº E-04/130073/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004139-8, de 09/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.839 - Processo nº E-04/129955/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003989-0, de 28/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.140.438 - Processo nº E-34/125681/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005120-0, de 29/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.114.254 - Processo nº E-04/129665/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003111-2, de 31/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.209.632 - Processo nº E-34/126610/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000072-1, de 26/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.777 - Processo nº E-04/129394/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002360-8, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.664 - Processo nº E-34/129050/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000558-8, de 24/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.831 - Processo nº E-34/102185/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001544-3, de 15/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.030.115 - Processo nº E-34/125102/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001792-6, de 22/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.127.798 - Processo nº E-34/121171/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001119-7, de 02/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.762 - Processo nº E-04/129706/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003125-2, de 05/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.196.824 - Processo nº E-34/126571/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007487-0, de 20/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.105.530 - Processo nº E-34/129111/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001115-4, de 22/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.623 - Processo nº E-34/126453/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007194-4, de 06/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.742.077 - Processo nº E-04/129338/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002197-4, de 24/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.913.115 - Processo nº E-34/126293/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006876-5, de 24/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.058 - Processo nº E-34/125281/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002344-3, de 27/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.416 - Processo nº E-34/121026/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000320-8, de 12/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.791 - Processo nº E-04/76842/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003613-0, de 21/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.534 - Processo nº E-04/121228/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001796-9, de 26/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.428 - Processo nº E-34/217044/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000363-1, de 22/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.041.665 - Processo nº E-34/133472/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001616-1, de 23/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.387.085 - Processo nº E-34/125018/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000316-0, de 17/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.629.197 - Processo nº E-04/116996/2000\r\n\r\n- RQP nº 2007.001275-4, de 13/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.743 - Processo nº E-34/133317/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001074-3, de 01/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.580 - Processo nº E-34/133363/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001302-5, de 07/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.508.309 - Processo nº E-04/133431/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001584-2, de 27/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.833 - Processo nº E-34/56348/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.000796-5, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.833 - Processo nº E-34/56347/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.000800-7, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.227.673 - Processo nº E-04/260573/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003381-6, de 19/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.065.036 - Processo nº E-34/133266/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000939-7, de 15/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.391.216 - Processo nº E-04/137976/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004175-4, de 11/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.008.310 - Processo nº E-34/137609/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.001506-8, de 21/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.822.686 - Processo nº E-04/249829/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.017778-3, de 16/01/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.656.707 - Processo nº E-04/138075/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004992-5, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.515.647 - Processo nº E-04/327199/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.017740-6, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.908 - Processo nº E-04/137420/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002398-5, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.676 - Processo nº E-34/137171/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001085-9, de 13/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.599.518 - Processo nº E-04/180055/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.007204-3, de 23/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 81.396.884 - Processo nº E-04/327160/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.081953-0, de 30/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 81.399.018 - Processo nº E-04/188253/2001\r\n\r\n- RQP nº 2007.000084-5, de 14/03/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 84.954.942 - Processo nº E-34/142238/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001998-2, de 08/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.407.592 - Processo nº E-04/327148/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.017643-4, de 22/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.957 - Processo nº E-04/137654/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003047-7, de 01/06/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 77.549.943 - Processo nº E-34/137092/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000709-2, de 22/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.470 - Processo nº E-34/136871/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.000056-0, de 10/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.970.366 - Processo nº E-34/139361/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004194-8, de 31/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.472 - Processo nº E-04/137418/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002397-7, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.038 - Processo nº E-04/137417/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002409-4, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.283.360 - Processo nº E-34/139596/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007011-5, de 01/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.606.220 - Processo nº E-34/145122/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001281-9, de 09/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.901 - Processo nº E-34/145123/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001324-6, de 09/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.949 - Processo nº E-34/145138/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001368-8, de 16/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.594 - Processo nº E-34/145055/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000572-3, de 29/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.210.703 - Processo nº E-04/145423/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003917-2, de 27/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.817.066 - Processo nº E-04/168456/2002\r\n\r\n- RQP nº 2007.000083-7, de 29/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.168.545 - Processo nº E-34/142410/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005027-0, de 18/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.014.602 - Processo nº E-34/145022/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000397-6, de 12/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.170.103 - Processo nº E-04/150338/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003655-6, de 27/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.879 - Processo nº E-34/146011/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002861-5, de 29/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.013.959 - Processo nº E-34/145822/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002340-0, de 08/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.099.492 - Processo nº E-04/150161/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003462-6, de 14/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.643.517 - Processo nº E-04/312003/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005059-1, de 28/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.104.879 - Processo nº E-34/146342/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003754-1, de 14/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.907.807 - Processo nº E-04/150334/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003646-7, de 27/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.212.435 - Processo nº E-34/146287/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003728-2, de 07/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.287 - Processo nº E-04/149564/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003524-0, de 22/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.479.490 - Processo nº E-34/145506/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006475-6, de 05/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.946.524 - Processo nº E-34/110221/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001157-7, de 22/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.197.196 - Processo nº E-04/150095/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003235-6, de 06/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.684 - Processo nº E-04/149793/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002378-0, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.124.882 - Processo nº E-34/146193/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003268-0, de 22/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.124.882 - Processo nº E-34/149451/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001431-5, de 16/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.689.401 - Processo nº E-34/145941/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007579-0, de 26/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.105 - Processo nº E-34/146223/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003431-3, de 29/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.864 - Processo nº E-34/145941/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002084-0, de 13/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.705 - Processo nº E-34/147523/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007169-3, de 06/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.156.989 - Processo nº E-34/145543/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001243-0, de 04/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.042.592 - Processo nº E-34/146925/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005471-3, de 22/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.042.592 - Processo nº E-34/146975/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005646-5, de 29/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.167.662 - Processo nº E-34/145843/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002951-4, de 06/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.470 - Processo nº E-04/150389/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003746-3, de 29/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.358.595 - Processo nº E-34/149156/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000434-4, de 24/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.365.222 - Processo nº E-34/146898/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005399-7, de 19/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.292.144 - Processo nº E-34/145943/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002555-1, de 19/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.104.283 - Processo nº E-04/90200/2002\r\n\r\n- RQP nº 2005.000281-8, de 17/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.016.397 - Processo nº E-34/146071/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002274-6, de 26/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.620 - Processo nº E-34/147283/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006473-5, de 08/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.732.457 - Processo nº E-34/145847/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000150-7, de 11/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.732.457 - Processo nº E-04/149536/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001635-0, de 27/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.628 - Processo nº E-34/147814/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006235-7, de 18/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.162.690 - Processo nº E-34/145736/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004565-7, de 29/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.918.825 - Processo nº E-34/144166/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002726-5, de 22/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.173 - Processo nº E-34/149048/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000128-0, de 10/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.158.299 - Processo nº E-34/146409/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003106-0, de 06/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.040.964 - Processo nº E-34/149069/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000154-0, de 12/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.029 - Processo nº E-34/147585/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007264-9, de 13/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.950.770 - Processo nº E-04/149880/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002568-6, de 16/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.042.584 - Processo nº E-34/146923/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005482-9, de 22/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.042.584 - Processo nº E-34/146924/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005485-3, de 22/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.936.254 - Processo nº E-34/149200/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000630-4, de 01/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.320 - Processo nº E-34/146197/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003271-0, de 23/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.006 - Processo nº E-34/149249/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000850-1, de 12/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.220 - Processo nº E-04/149605/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001854-0, de 10/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.982 - Processo nº E-04/150717/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004915-1, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.329.595 - Processo nº E-04/149978/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002828-6, de 25/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.651.543 - Processo nº E-34/146811/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005589-0, de 29/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.166 - Processo nº E-34/146808/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005599-7, de 29/09/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.352.449 - Processo nº E-34/149387/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001191-0, de 08/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.119.748 - Processo nº E-04/157525/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002210-5, de 17/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.340 - Processo nº E-34/152367/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005001-4, de 25/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 76.016.429 - Processo nº E-04/158230/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004718-3, de 17/07/2007\r\n\r\nId: 487250"
                        ],
                        "487259": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas.\r\n\r\nNúmero de Controle 64/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.922.927 - Processo nº E-04/284203/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011205-8, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.183 - Processo nº E-04/284315/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013220-2, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.397 - Processo nº E-04/284058/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010320-2, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.203.145 - Processo nº E-04/284103/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010715-1, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.302.070 - Processo nº E-04/284303/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012855-8, de 15/08/2007\r\n\r\nId: 487259"
                        ],
                        "487261": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 65/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEUROMAR REFRESCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.631 - Processo nº E-04/105099/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213964-4, de 02/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROMAR REFRESCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.631 - Processo nº E-04/105100/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213965-1, de 02/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROMATE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.510 - Processo nº E-04/309201/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210571-0, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.867,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROMATE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.510 - Processo nº E-04/309199/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211893-7, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAMY DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.210.877 - Processo nº E-04/309203/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210241-0, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.849.670 - Processo nº E-04/309269/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200262-8, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 23.277,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nNILOS CAR COM A VAREJO DE AUTO, CAMION E UTILIT USADADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.166.002 - Processo nº E-04/189573/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215942-8, de 10/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nSNAPPY VILAR VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.888.222 - Processo nº E-04/189556/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215935-2, de 06/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPINEIRO PAPELARIA E LIVRARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.919.848 - Processo nº E-04/111519/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214471-9, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAES MENDONÇA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.595.011 - Processo nº E-04/139423/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209949-1, de 06/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 177.034,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJJRS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.640.924 - Processo nº E-34/46003/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198392-7, de 28/12/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.804,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487261"
                        ],
                        "487264": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 66/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOM SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.337 - Processo nº E-04/106402/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202023-2, de 14/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 180794, de 19/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 487264"
                        ],
                        "487272": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 67/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAIAQUE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.631.287 - Processo nº E-04/579027/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.021221-5, de 27/09/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.349,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCTS SOUTH AMÉRICA TRADING COMPANY S.A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.628 - Processo nº E-34/137058/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197217-7, de 13/12/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.271,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487272"
                        ],
                        "487292": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 68/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.076.409 - Processo nº E-04/184788/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.067156-8, de 23/06/1998\r\n\r\nValor reclamado: 7.058,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROSPER FASTENERS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.368 - Processo nº E-34/134076/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180543-5, de 27/06/2005\r\n\r\nValor reclamado: 69.691,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nSBC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.665.951 - Processo nº E-04/549192/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.556242-6, de 01/09/1992\r\n\r\nValor reclamado: 424.940,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJP COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.243 - Processo nº E-04/163996/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.029843-4, de 13/12/2002\r\n\r\nValor reclamado: 5.064,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORNING CABLE SYSTEMS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.164.375 - Processo nº E-04/200127/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.563802-8, de 28/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 377.209,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.152.059 - Processo nº E-04/559767/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.803980-2, de 13/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 299.909,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA OASIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.818.414 - Processo nº E-04/202498/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.136334-8, de 25/03/2001\r\n\r\nValor reclamado: 2.954,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487292"
                        ],
                        "487294": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 69/2008\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIGA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.418.446 - Processo nº E-04/143801/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033532-7, de 11/12/2002\r\n\r\nSALDEC PRODUTOS QUÍMICOS E PECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.538 - Processo nº E-34/56605/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000232-1, de 08/12/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja - Leblon\r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.538.666 - Processo nº E-04/168333/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006802-7, de 16/04/2002\r\n\r\nWAGNER SPRAY TECH DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.917.897 - Processo nº E-04/336809/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.068674-9, de 18/08/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO COMERCIAL WAGEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.688.223 - Processo nº E-04/557489/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.733097-0, de 12/04/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTOGIRO DE CAMPO GRANDE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.739.436 - Processo nº E-04/657440/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.787990-1, de 10/01/1994\r\n\r\nId: 487294"
                        ],
                        "487298": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas.\r\n\r\nNúmero de Controle 71/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.304.712 - Processo nº E-34/185313/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.012122-7, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.032.366 - Processo nº E-04/241536/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007536-5, de 26/07/2007\r\n\r\nId: 487298"
                        ],
                        "487306": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, identificados ficam notificados da extinção dos créditos tributários pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 72/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.363.781 - Processo nº E-04/281358/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.011830-2, de 20/05/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 82.854.029 - Processo nº E-04/281762/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.011839-6, de 12/08/1998\r\n\r\nId: 487306"
                        ],
                        "487314": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 73/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSARKIS SARAFIAN\r\n\r\nCPF 37.083.538-70 - Processo nº E-34/123710/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198683-9, de 28/12/2006\r\n\r\nValor reclamado: 10.811,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29/ 3º andar - Centro - Cep 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTELEFÔNICA EMPRESAS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.240 - Processo nº E-04/53048/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212817-5, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELEFÔNICA EMPRESAS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.240 - Processo nº E-04/53051/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212818-3, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRIONACE GLAUCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.663.576 - Processo nº E-04/102307/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215541-8, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIONACE GLAUCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.663.576 - Processo nº E-04/102308/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216294-3, de 18/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.738,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIONACE GLAUCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.663.576 - Processo nº E-04/102309/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216295-0, de 18/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nARTSUELO ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.013 - Processo nº E-04/205452/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214697-9, de 13/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPINEIRO PAPELARIA E LIVRARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.919.848 - Processo nº E-04/111556/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217113-4, de 17/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.006,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 487314"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "488986": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 002/2007. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Angel's Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de limpeza e conservação, de coperiagem, de recepção, de vigia e de motorista. VALOR TOTAL: R$ 309.229,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.160/2006. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 002/2006. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Totalbanco Consultoria e Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Permissão de Uso de Software de Sistema de Negociação, Gestão e Controle de Operações de Crédito, Controles Legais e Contábeis, Instalação, Implantação, Treinamento, Atualização, Manutenção e Suporte técnico. VALOR TOTAL: R$ 979.362,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.018/2005. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2008.\r\n\r\nId: 488986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489121": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA, de 04 de dezembro de 2007, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalos semanais, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 489121. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "490374": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2008\r\n\r\n/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICA ADIADA, para o dia 04 de abril de 2008, às 15:30 horas, no mesmo endereço, a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de habilitação.\r\n\r\nId: 490374"
                        ],
                        "490556": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2007/SEOBRAS/DNIT\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 20 de 28 de novembro de 2007, comunica aos licitantes pré-qualificados interessados em participar da Concorrência epigrafada, Arco Metropolitano, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “C” - Proposta de Preços FICA ADIADA, “sine die”.\r\n\r\nId: 490556"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "488705": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos participantes da Concorrência ALC nº 05/2007, ora suspensa com Edital, objetivando “Obras de contenção de encosta na RJ-142, km 58 no Município de Casimiro de Abreu - RJ”, o Voto de autorização do TCE para realização do certame, condicionando seu prosseguimento à comprovação de que os interessados foram informados antecipadamente quanto ao critério de “Aceitabilidade de Preços Unitários” com a conseqüente alteração no Edital, conforme inclusão abaixo:\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 4.4.8.8 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93, alterados pela Lei Federal nº 9648/98. Também serão desclassificadas as propostas que apresentarem itens com preços superiores aos indicados na estimativa oficial (Planilha Orçamentária de Preços - EMOP). Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo da EMOP, será adotado o menor preço resultante de 03 (três) propostas obtidas no mercado para cada insumo, com a devida aprovação da fiscalização, incidindo sobre esse preço, o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame deverão procurar a Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, para quaisquer esclarecimentos. Por oportuno e face a presente publicação, tornamos público o prosseguimento da licitação na data de 09.04.2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 488705. A faturar por empenho"
                            ],
                            "488956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 009/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOVA CAPITAL SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO COM ENTREGA DOMICILIAR DE RELATÓRIOS ANUAIS SOBRE QUALIDADE DA ÁGUA, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 5.440 DE 04 DE MAIO DE 2005 (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 20 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 438.500,00\r\n\r\nASSINATURA: 20/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.404/2007\r\n\r\nId: 488956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489254": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nOBJETO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS QUE VISEM À BUSCA DE SOLUÇÕES FINANCEIRAS, SOB A FORMA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, PARA O FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO EDIFÍCIO-SEDE PARA A CEDAE\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 ano\r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/109.994/2007\r\n\r\nId: 489254. A faturar por empenho"
                            ],
                            "488955": [
                                "I - Aviso",
                                "ASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2007-ADL-1.1\r\n\r\nObjeto: Melhoria Operacional do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Itaperuna - RJ\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao Edital e que a licitação que se encontrava adiada sine-die, será realizada em 16/04/2008, às 10 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 488955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487736": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS N° 101/2008 - ADL- 1.1\r\n\r\nObjeto: SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PERIÓDICAS, COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA PARA MONITORAMENTO DOS EMISSÁRIOS SUBMARINOS DE IPANEMA, PAQUETÁ E BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nDia: 18/04/2008 Horário: 10:00\r\n\r\nLocal: Assessoria de Licitações - ADL DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.034.116,00\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 1 resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 487736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "489053": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.237/1704/2007\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 28 de abril de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 28 de abril de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de limpeza, higiene, dedetização, desratização, conservação, manutenção, arrumação e deslocamento de mobiliário e material de expediente, com o fornecimento de todo o material, nas áreas dos Lotes “C” (Região da Grande Niterói - São Gonçalo - Região dos Lagos - Norte do estado do Rio de Janeiro) e “D” (Região Serrana - Litoral Sul e Médio Paraíba) nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe), Anexo III (Projeto Básico) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado de R$ 5.522.376,50 (cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 489053"
                        ],
                        "487879": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2008, Processo nº E-09/00.072/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, previsto para o dia 01 de abril de 2008, às 15 horas, cujo objeto é prestação de serviço de identificação e controle de acesso de visitante por sistema eletrônico local, incluindo equipamentos (câmeras, impressoras, computadores), softwares, insumos e manutenção dos equipamentos e sistemas, do prédio sede da Chefia de Polícia Civil, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 281.362,62 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos). FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 487879"
                        ],
                        "489165": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2007, Processo nº E-09/00.468/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 13 de março de 2008, às 14 horas, com valor estimado de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), tendo por objeto a aquisição de 2 (dois) veículos blindados para uso da Chefia de Polícia. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à LFJ BLINDAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. por ter oferecido o menor preço por lote perfazendo um total geral adjudicado de R$ 261.850,00 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 489165"
                        ],
                        "489166": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2007, Processo nº E-09/00.468/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 13 de março de 2008, às 14 horas, com valor estimado de 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), tendo por objeto a aquisição de 2 (dois) veículos blindados para uso da Chefia de Polícia. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 31.03.2008 HOMOLOGOU o feito à à LFJ BLINDAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. por ter oferecido o menor preço por lote perfazendo um total geral adjudicado de R$ 261.850,00 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 489166"
                        ],
                        "489054": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2008, Processo nº E-09/00.028/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 25 de março de 2008, às 15 horas, com valor estimado de R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), tendo por objeto a aquisição de pneus diversos. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 31.03.2008 HOMOLOGOU o feito à COMERCIAL CAÇA E PESCA LTDA EPP por ter oferecido o menor preço por lote perfazendo um total geral adjudicado de R$ 174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 489054"
                        ],
                        "489055": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2008, Processo nº E-09/00.028/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 25 de março de 2008, às 15 horas, com valor estimado de R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), tendo por objeto a aquisição de pneus diversos. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à COMERCIAL CAÇA E PESCA LTDA EPP por ter oferecido o menor preço por lote perfazendo um total geral adjudicado de R$ 174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 489055"
                        ],
                        "488992": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nX CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO/2006\r\n\r\nO Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista o informado no procedimento nº E-09/459/1420/2008, EXCLUI do certame os candidatos GUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA, MARCO ANTONIO SOARES DE PINHO e RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, em virtude de não terem participado de importantes atividades do referido Curso de Formação Profissional, tais como palestras proferidas por Autoridades Policiais, parte prática relativa a essas palestras (SCO), Tática Policial, Gestão Estratégica e Armamento e Tiro, abrindo prazo de 07 (sete) dias úteis, para interposição de recurso a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 488992"
                        ],
                        "489000": [
                            "I - Edital",
                            "O Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista o item 18 do Edital, TORNA PUBLICO, que em razão dos candidatos/alunos integrantes do Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro, apesar de convocados através do D.O. de 30.01.2008, não terem apresentado títulos, RESOLVE não atribuir grau a nenhum deles na respectiva Prova. \r\n\r\nId: 489000"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "487705": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2006 PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A. - OBJETO: Alteração do Cronograma de entrega - VALOR: R$ 1.362.804,00 (hum milhão, trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e quatro reais) - Processo nº E-08/6449/2006 - FUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º e inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Estadual 287/79 - DATA DA ASSINATU RA: 27/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 316/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A. - OBJETO: Aquisição de Medicamentos - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 1.996.800,00 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil e oitocentos reais) - Nota de Empenho nº 02748/08 - Processo nº E-08/1871/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 17/08/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2007.\r\n\r\nId: 487705. Valor: R$ 859,18"
                        ],
                        "489266": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição materiais médicos cirúrgicos (marcador instrumental, detergente enzimático e sondas), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.110/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/04/2008, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para confecção de 2.000.000 folders e 200.000 cartazes, para serem utilizados nas ações educativas em combate a dengue no Estado, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.698/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2008, às 12h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/04/2008, às 13h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 489266"
                        ],
                        "489076": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DOERJ DE 10/03/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS \r\n\r\nNOS CARGOS DE SEGUNDO E PRIMEIRO-TENENTES\r\n\r\nDO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEXAME DE SAÚDE\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\nI) - Odontologia - Serão exigidos no mínimo, 20 (vinte) dentes naturais, sendo que 06 (seis) deverão ser molares com os respectivos antagonistas. Não apresentar dentes com lesões periapicais, periodontais ou cáries. Não ser portador de neoplasia maligna de cavidade oral e ossos maxilares. Não ser portador de cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos.\r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\nId: 489076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "489159": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de adesão ao Contrato nº 42/2004 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de adesão nº 02/2008 ao Contrato ASJU/SEE nº 42/2004\r\n\r\nId: 489159"
                        ],
                        "489336": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA \r\n\r\nDE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Monteiro Leandro\r\n\r\n02-Aline da Silva Barros\r\n\r\n03-Aline de Carvalho Belo\r\n\r\n04-Ana Carolina Gonçalves da Costa Sene\r\n\r\n05-Ana Claudia da Silva Monteiro\r\n\r\n06-Ana Maria dos Santos\r\n\r\n07-André Luiz Barreto Sant'Anna\r\n\r\n08-Andréa do Nascimento Chagas\r\n\r\n09-Andréa Velasco de Abreu Viveiros\r\n\r\n10-Beatriz Rangel Azevedo\r\n\r\n11-Camila Ferreira Quintanilha\r\n\r\n12-Camila Leite Peixoto\r\n\r\n13-Chaiana da Silva Ramos de Azevedo\r\n\r\n14-Cíntia Nogueira Ferreira\r\n\r\n15-Claudia Marcia Laudimio Sardinha\r\n\r\n16-Dalva Barreto de Almeida\r\n\r\n17-Daniela Ferramenta Nogueira\r\n\r\n18-Daniele Jordão Amaro\r\n\r\n19-Débora Alves Batista\r\n\r\n20-Dênis Luiz Teodoro Ribeiro\r\n\r\n21-Dione da Silva de Almeida\r\n\r\n22-Diego de Almeida Soares\r\n\r\n23-Diego Gonçalves de Souza\r\n\r\n24-Diego Rangel Rodrigues\r\n\r\n25-Ellen Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe de Azevedo Chagas\r\n\r\n02-Flávia Dias e Silva\r\n\r\n03-Franciele Borges Cunha\r\n\r\n04-Geilça da Silva Barreto\r\n\r\n05-Giovana Viana do Nascimento\r\n\r\n06-Giselle da Silva Velasco\r\n\r\n07-Grasiele Cristina Silva\r\n\r\n08-Hellen Kariny Machado de Sousa\r\n\r\n09-Igor de Azevedo Rangel Leandro\r\n\r\n10-Jeniffer do Carmo Moço\r\n\r\n11-Jonatha da Silva Licasalio\r\n\r\n12-Juliana Gomes Moço\r\n\r\n13-Kamila de Almeida Machado\r\n\r\n14-Leandro Gomes Pessanha\r\n\r\n15-Leandro Peixoto Raimundo\r\n\r\n16-Leonardo Nogueira Barreto\r\n\r\n17-Lidiane de Abreu Azeredo\r\n\r\n18-Livia Márcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n19-Luiz Guilherme Felismindo Gonzaga\r\n\r\n20-Marcus Vinicius de Sousa Ribeiro\r\n\r\n21-Marinês Cristina Pessanha Domingues\r\n\r\n22-Marta Valéria Rangel Sardinha\r\n\r\n23-Michele de Souza Oliveira Paixão\r\n\r\n24-Micheli Pereira Viana da Silva\r\n\r\n25-Miguel Silvestre da Silva Sobrinho\r\n\r\n26-Maicon Emílio Siqueira da Silva\r\n\r\n27-Laís da Gama Trindade\r\n\r\n28-Laís Pessanha Baltazar Chagas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mônica de Souza Tavares\r\n\r\n02-Paloma Silva Santos\r\n\r\n03-Patrícia Batista Andrade\r\n\r\n04-Priscila da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Priscilla Maciel Manhães Nunes\r\n\r\n06-Quíssila Araújo de Sousa\r\n\r\n07-Rafael Adonis Santos da Silva\r\n\r\n08-Ralfe da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Renata de Souza Pessanha\r\n\r\n10-Rosana da Silva Amaral\r\n\r\n11-Rosemeri de Almeida Velasco\r\n\r\n12-Ruan Martins Justo\r\n\r\n13-Suelle Gomes dos Reis\r\n\r\n14-Talita Natã da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Tamiris Cunha Ribeiro\r\n\r\n16-Thaís Mayra Ferreira Maciel\r\n\r\n17-Thiago Amaro da Silva Gomes Viana\r\n\r\n18-Thiago da Silva\r\n\r\n19-Thomas Jefferson Pacheco Venancio da Silva\r\n\r\n20-Tricya Nunes Andrade\r\n\r\n21-Vagner da Silva Manhães\r\n\r\n22-Vanessa do Nascimento Santos\r\n\r\n23-Vanessa Rangel Teodoro\r\n\r\n24-Verônica Monteiro da Silva\r\n\r\n25-Vinícius Santos Lima\r\n\r\n26-Viviane Pessanha do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra de Fátima Gomes de Azeredo\r\n\r\n02-Aline Chagas Barroso\r\n\r\n03-Aline de Jesús Maria Vieira\r\n\r\n04-Aline Pinto Cordeiro\r\n\r\n05-Ana Paula Tavares Ribeiro\r\n\r\n06-André Lírio da Fonseca Ferreira\r\n\r\n07-André Luis Silva Velasco\r\n\r\n08-Andrea da Silva Pessanha\r\n\r\n09-Ariana Batista dos Santos\r\n\r\n10-Braulio Vinicius Ribeiro Costa\r\n\r\n11-Cíntia Pessanha Pinto\r\n\r\n12-Daiana Cristina Teodoro Pessanha\r\n\r\n13-Daiana Keli Sousa de Oliveira\r\n\r\n14-Daniel Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Danielle Barbosa de Azevedo\r\n\r\n16-Dáyvela da Silva Reis\r\n\r\n17-Elder Luiz Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n18-Elisangela da Conceição Baptista\r\n\r\n19-Elizabeth Magalhães Pessanha\r\n\r\n20-Érika Maria de Souza Gomes\r\n\r\n21-Fabricio Marques Pacheco\r\n\r\n22-Felipe Andrade Moreira\r\n\r\n23-Fernanda Nogueira Moço\r\n\r\n24-Flávia Cristina Santos de Paulo\r\n\r\n25-Flávia da Silva Faísca\r\n\r\n26-Franciely Jovêncio de Sousa\r\n\r\n27-Gabriel Francisco Chagas Junior\r\n\r\n28-Gilson Barros Silvano de Azeredo\r\n\r\n29-Gleice Almeida Sousa\r\n\r\n30-Guilherme Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n31-Gustavo de Freitas Leal\r\n\r\n32-Jane Marta de Oliveira\r\n\r\n33-Jaqueline Araújo Rangel\r\n\r\n34-Jaqueline Augusto de Carvalho Monteiro\r\n\r\n35-Jhony dos Santos Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jonas Leal Barreto\r\n\r\n02-Jonas Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Jônatas Cardoso Pessanha\r\n\r\n04-Juliana Mota Cruz\r\n\r\n05-Leandra Rangel Soares\r\n\r\n06-Leonardo Nogueira Barreto\r\n\r\n07-Leonardo Pessanha Soares\r\n\r\n08-Luiz Fernando Barros Silvano de Abreu\r\n\r\n09-Maisa Cunha Gomes\r\n\r\n10-Magno Júnio Freitas Gomes\r\n\r\n11-Marilia Gomes da Silva Sousa\r\n\r\n12-Michelly de Souza Silva\r\n\r\n13-Milena do Espirito Santo Silva\r\n\r\n14-Mírian Bárbara Gonçalves Manhães\r\n\r\n15-Nadia Pereira da Silva\r\n\r\n16-Naísa Cunha Gomes \r\n\r\n17-Nataniel Luiz Gomes\r\n\r\n18-Neiva Gomes Peixoto dos Santos\r\n\r\n19-Odirlei Rangel dos Santos\r\n\r\n20-Pâmela Gomes Moço\r\n\r\n21-Patrícia Pessanha da Silva Peixoto\r\n\r\n22-Patrick Ferreira Pessanha\r\n\r\n23-Rachel Gomes Azevedo\r\n\r\n24-Regina Eduardo Neto Pimentel\r\n\r\n25-Reginaldo Lourenço Machado\r\n\r\n26-Renata Estéfena Gomes Tavares Arlindo\r\n\r\n27-Rodolfo Manoel Pessanha Barreto\r\n\r\n28-Rodrigo de Jesús Maria Vieira\r\n\r\n29-Ronald da Silva Peixoto\r\n\r\n30-Rosana da Silva Peixoto Ferreira\r\n\r\n31-Silmara Gomes Paulo\r\n\r\n32-Suéllen da Silva Moço\r\n\r\n33-Tatila Gomes de Sousa\r\n\r\n34-Valéria de Souza Santana\r\n\r\n35-Vandeilson José Borges dos Santos\r\n\r\n36-Verônica de Souza\r\n\r\n37-Vinicius dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n38-Viviã Sardinha da Paixão\r\n\r\n39-Wagner Gonzaga Gonçalves\r\n\r\n40-Washington Almeida Mota\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Adriano Pereira Ferreira\r\n\r\n02-Alcides Junio Piraciaba de Abreu\r\n\r\n03-Alexandra Jovencio Geronimo da Silva Guilherme\r\n\r\n04-Ana Cristina Caetano Lobo\r\n\r\n05-Ana Márcia Gomes Moço Pessanha\r\n\r\n06-Anderson Luiz dos Santos Conceição\r\n\r\n07-Anderson Néto Monteiro\r\n\r\n08-Andrea Cristina Oliveira Corrêa\r\n\r\n09-Bruno Maciel Leal\r\n\r\n10-Bruno Rangel de Azeredo\r\n\r\n11-Carmem Lúcia de Miranda Costa\r\n\r\n12-Celma Maria Bôa Morte Gomes\r\n\r\n13-Cidinei Moreira da Silva\r\n\r\n14-Cíntia do Espirito Santo\r\n\r\n15-Clauberto Santos Lima\r\n\r\n16-Claudia Cristina dos Santos Barreto Gemmel\r\n\r\n17-Climéria Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Cristiano Moreira da Silva\r\n\r\n19-Cristina Sandra de Souza Lira de Azevedo\r\n\r\n20-David Azeredo Silva\r\n\r\n21-Edilania Pereira Monteiro Dias\r\n\r\n22-Eduardo de Azevedo Araujo\r\n\r\n23-Edvaldo Almeida Julio Viana\r\n\r\n24-Eliana Cristina Ribeiro Soares\r\n\r\n25-Elisete da Silva Feitosa\r\n\r\n26-Ester Monteiro de Oliveira\r\n\r\n27-Felipe Santos Araújo\r\n\r\n28-Fernanda de Sousa Nascimento Cordeiro\r\n\r\n29-Franciane da Silva Guimarães \r\n\r\n30-Flavia do Espírito Santo Vieira\r\n\r\n31-Gabriel Moreira dos Santos\r\n\r\n32-Geisa Cristina dos Santos Galdino\r\n\r\n33-Genaína Maria Rodrigues Angelo da Silva\r\n\r\n34-Geovane de Souza Carlos\r\n\r\n35-Getulio de Freitas Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilséa da Conceição da Silva P. Oliveira\r\n\r\n02-Gilsinéa Ricardo da Silva\r\n\r\n03-Glauber de Sousa\r\n\r\n04-Iranize Silva do Espirito Santo\r\n\r\n05-Ivanice Pessanha Pinto\r\n\r\n06-Jaqueline Soares Chagas\r\n\r\n07-Joanes Francisco Alves Neto\r\n\r\n08-João Maria Batista de Lima\r\n\r\n09-Jocimar Cardoso Pessanha\r\n\r\n10-Jocivania Alvarenga Ferreira \r\n\r\n11-Leidineia Valentin Ferreira\r\n\r\n12-Leonardo Rangel de Azevedo\r\n\r\n13-Magda Rodrigues Vieira\r\n\r\n14-Marcelle Andrade Vieira\r\n\r\n15-Márcia Denize Peixoto Machado\r\n\r\n16-Marcos Antonio Monteiro de Souza\r\n\r\n17-Maria Terezinha Caetano Lima\r\n\r\n18-Marliene Pessanha Silva\r\n\r\n19-Meri Luci Corrêa Pires\r\n\r\n20-Michelle Heitor de Andrade\r\n\r\n21-Miele Manhães da Silva\r\n\r\n22-Mirlane Manhães Silva\r\n\r\n23-Neide da Fonseca Feijó\r\n\r\n24-Norma Beatriz Sales Rangel\r\n\r\n25-Patrícia Helena Carolina Pinto\r\n\r\n26-Péricles de Souza Pires\r\n\r\n27-Pricila Azeredo da Silva\r\n\r\n28-Raquel da Silva Oliveira\r\n\r\n29-Regina Auxiliadora de Souza Lira de Azevêdo\r\n\r\n30-Renata Corrêa Rocha\r\n\r\n31-Rita de Cassia Santos Machado\r\n\r\n32-Rita de Cássia Silva Aquino\r\n\r\n33-Rosângela da Costa Belo\r\n\r\n34-Shirley Heidy Medrano Martinez\r\n\r\n35-Silvanda Gomes Tavares Rangel\r\n\r\n36-Thiago Luiz Barata Alves dos Santos\r\n\r\n37-Vanessa Concebida Ribeiro Salvador\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adailton Paulino da Silva \r\n\r\n02-Adilton Viana dos Santos\r\n\r\n03-Adriana Trigo Silveira Lima\r\n\r\n04-Aline Santos de Paula\r\n\r\n05-Ana Maria dos Santos Silva Amaral\r\n\r\n06-Andréa Araújo dos Santos\r\n\r\n07-Andreia Trigo da Silveira\r\n\r\n08-Andressa Helena Coelho Vieira\r\n\r\n09-Antonio José Ferreira Gomes\r\n\r\n10-Artinizia Barbosa Silva\r\n\r\n11-Aurina Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Carlos Eduardo dos Santos Lima\r\n\r\n13-Celide Maria Lima Souza\r\n\r\n14-Cícero José dos Santos Junior\r\n\r\n15-Claudia Lucia de Souza Pinheiro\r\n\r\n16-Cleiber Alves dos Reis\r\n\r\n17-Carlos Henrique Andrade de Lemos\r\n\r\n18-Cyndi Cinthia Macêdo Rodrigues\r\n\r\n19-Dalva Marques Ventura\r\n\r\n20-Edson Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Emile Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n22-Fátima Cristina Ferreira Coutinho Barreto\r\n\r\n23-Fernanda Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Helio Ferreira\r\n\r\n25-Helle-Nice Gonçalves da Costa\r\n\r\n26-Isabel Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\n27-Izabel Araujo de Sousa\r\n\r\n28-Jacqueline de Assis Martins\r\n\r\n29-Janaina Lobo\r\n\r\n30-Juliana Alves da Silva\r\n\r\n31-Luciano Silva Pereira\r\n\r\n32-Luciano Siqueira da Silva\r\n\r\n33-Luciene Vitale Soares\r\n\r\n34-Manoel Anacleto Negrin\r\n\r\n35-Maria Aparecida Carlos \r\n\r\n36-Maria José Silva Souza\r\n\r\n37-Marinete da Silva Cabral\r\n\r\n38-Michel Gusmão Terra\r\n\r\n39-Mônica Valéria Silva\r\n\r\n40-Nilceia França Ramos\r\n\r\n41-Raquel Sotero de Lima\r\n\r\n42-Sara dos Anjos Valerio\r\n\r\n43-Sebastião Fernandes Lima Filho\r\n\r\n44-Vera Lucia Lima\r\n\r\n45-Wanda Cesario dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Ribeiro de Araujo\r\n\r\n03-Claudiceia Vicente de Oliveira\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Douglas de Oliveira Soares\r\n\r\n06-Elisangela Pitágoras Freitas da Silva\r\n\r\n07-Elisangela Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Fabio Nobre Alves\r\n\r\n09-Fabio Veras da Silva\r\n\r\n10-Jamerson dos Santos Nascimento\r\n\r\n11-Jorge Luiz Santos da Silva\r\n\r\n12-Jorge Moreira Santos\r\n\r\n13-Jorge Rodrigues\r\n\r\n14-José Francisco de Macena Filho\r\n\r\n15-Luiz Alves de Lima Junior\r\n\r\n16-Marlucia Felix da Silva\r\n\r\n17-Ricardo Alves Ferreira Cavalcante\r\n\r\n18-Rosangela Leite de Souza\r\n\r\n19-Valéria Alves da Cruz\r\n\r\n20-William Pereira de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Pereira Diniz\r\n\r\n02-Anne Christine Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Verly Freiman\r\n\r\n04-Cristiane Tardem Peixoto\r\n\r\n05-Emanuelle de Araujo Cordeiro\r\n\r\n06-Gilvania Magliano do Couto\r\n\r\n07-Guilherme Figueira Santos\r\n\r\n08-Heliziene Alves dos Santos\r\n\r\n09-Joelma FigueiredoThurler\r\n\r\n10-Juliana Grativol de Araujo\r\n\r\n11-Letícia da Silva Kher\r\n\r\n12-Mariana de Andrade Meira\r\n\r\n13-Mayara Caroline Costa Braza\r\n\r\n14-Nathalia da Silva Câmara\r\n\r\n15-Shirley Faltz\r\n\r\n16-Suryhan Copque Fragozo\r\n\r\n17-Thiago Machado Klein\r\n\r\n18-Tielle da Silva Alexandre\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla Thuler de Souza\r\n\r\n02-Cristiane Louback da Silva\r\n\r\n03-Daiana Martins da Silva\r\n\r\n04-Daniel de Almeida Costa\r\n\r\n05-Gabriel Sampaio Miguel\r\n\r\n06-Gabriella Machado Pirozzi de Alcantara Abi-Nader\r\n\r\n07-Gilcimar Ornellas Til\r\n\r\n08-Gleiciele do Nascimento Vogas\r\n\r\n09-Gleyson Wesley Ramos da Silva\r\n\r\n10-Helton Garcia Leite\r\n\r\n11-Ingrid Gonçalves Dutra\r\n\r\n12-Karlla Marques Barradas\r\n\r\n13-Layane Duarte e Souza\r\n\r\n14-Marcelle Faria Rocha\r\n\r\n15-Marcelle Oliveira Fernandes\r\n\r\n16-Natháia Rodrigues Corbicero\r\n\r\n17-Paloma de Moraes Klein\r\n\r\n18-Paula Machado Pirozzi de Alcantara Abi-Nader\r\n\r\n19-Rafael Silva da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Ouverney da Silva\r\n\r\n02-Arianne Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Bismarck Leal da Costa\r\n\r\n04-Carlos Magnum Magalhães da Silva\r\n\r\n05-Dreici Couto\r\n\r\n06-Gabrielle de Souza Oliveira Campos\r\n\r\n07-Graziela Falck\r\n\r\n08-Heitor Jorge Pinto Marotti\r\n\r\n09-Izabella Cunha Pinheiro\r\n\r\n10-Ivonete Ferreira Barboza\r\n\r\n11-Jonathan de Oliveira Thurler\r\n\r\n12-Jonathan de Souza Neto Velloso\r\n\r\n13-Juliane Schott Cardinot\r\n\r\n14-Kamilla Raposo Mussi\r\n\r\n15-Marcia Verly Knupp\r\n\r\n16-Marilia de Andrade Lengruber\r\n\r\n17-Mayara Silva Toledo\r\n\r\n18-Rafael Durans Barros\r\n\r\n19-Renato de Mello Nunes\r\n\r\n20-Rômulo Areal Alves\r\n\r\n21-Thays da Silva Pacheco\r\n\r\n22-Thiago dos Santos Wermelinger\r\n\r\n23-Thyara Morena Girardi Pereira\r\n\r\n24-Yanahê Fendeler Hoelz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Gomes Nogueira\r\n\r\n02-Alice Andrade Pinho\r\n\r\n03-Bianca Monah Gouveia da Silva\r\n\r\n04-Bruna Leite de Oliveira\r\n\r\n05-Cristilaine Martins de Souza\r\n\r\n06-Gabriela Dutra Figueira\r\n\r\n07-Jean Phillipe Carneiro Fendler\r\n\r\n08-Juliana Gregório Braga\r\n\r\n09-Juliana Longo Noronha\r\n\r\n10-Juliana Lyra Teixeira\r\n\r\n11-Lisys Andrade Darcy\r\n\r\n12-Lívia Moura Ribeiro\r\n\r\n13-Marina Fernandes Machado\r\n\r\n14-Mateus de Carvalho Branco\r\n\r\n15-Mateus Pinheiro da Silva\r\n\r\n16-Matheus Neves de Estebanez\r\n\r\n17-Natane da Silva Vicente\r\n\r\n18-Otávio Anuda Câmara\r\n\r\n19-Paula Beatriz Dutra Garcez de Araújo\r\n\r\n20-Pedro Paulo Porto Velloso \r\n\r\n21-Priscilla Silva de Souza\r\n\r\n22-Sara Rosa Estoduto\r\n\r\n23-Sonia Ribeiro Longo\r\n\r\n24-Thaiz Leal Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Delfino Fernandes\r\n\r\n02-André Huascar Branco Garcia\r\n\r\n03-Bruna Rafael Reis\r\n\r\n04-Bruno Pinel Daniel\r\n\r\n05-Carolina Til Silva\r\n\r\n06-Dayana Pereira da Silva\r\n\r\n07-Flávio Augusto Monteiro dos Santos\r\n\r\n08-Joana Moreira Parola\r\n\r\n09-João Matheus Pena Furtado\r\n\r\n10-Lucas Caetano Abicalil\r\n\r\n11-Marcelo Rafael Costa\r\n\r\n12-Marcos Honofre Darrieux de Almeida\r\n\r\n13-Michele Alves Cordeiro\r\n\r\n14-Rodolfo Manhães Pinheiro Leite\r\n\r\n15-Sabrina do Couto Novaes\r\n\r\n16-Sabrina Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17-Suellen Mara Rodrigues Jandre\r\n\r\n18-Taylor Cardinot Zama\r\n\r\n19-Thais da Silva Gravino\r\n\r\n20-Thiago Augusto Conceição do Valle\r\n\r\n21-Vanessa Sanches Figueira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Cristine Ribeiro Queiroz\r\n\r\n02-Camila da Costa Dias\r\n\r\n03-Carlos Magno da Silva Sabino\r\n\r\n04-Caroline Marchon\r\n\r\n05-Eveline Câmara Fonseca\r\n\r\n06-Fábio Eyer Viviani\r\n\r\n07-Gabriela Zebende Fragoso\r\n\r\n08-Gisele Azevedo da Paixão\r\n\r\n09-Jorge Augusto Lima de Souza Junior\r\n\r\n10-Juliana Nascimento Silveira\r\n\r\n11-Leonardo dos Santos Pinheiro\r\n\r\n12-Lidiane Castro Brunhol\r\n\r\n13-Maria Luiza Gonçalves da Costa\r\n\r\n14-Natasha Hottz Almeida\r\n\r\n15-Nathália de Vares Dolejsi \r\n\r\n16-Willian Berg do Valle\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ribeiro de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula de Castro Thuller\r\n\r\n03-André Lucas Silva\r\n\r\n04-Antonia Angélica da Silva Pereira\r\n\r\n05-Caroline Ferreira Barboza\r\n\r\n06-Cinthia Pires Garcia\r\n\r\n07-Cinthia Santos de Souza Chermout\r\n\r\n08-Cristina Macedo Miller Cunha\r\n\r\n09-Dasaievy Toledo de Carvalho\r\n\r\n10-Davidson Gomes da Silva\r\n\r\n11-Diego da Silva Pinto\r\n\r\n12-Felipe de Lima Fagundes Victorio\r\n\r\n13-Fernando de Sá Pinheiro\r\n\r\n14-Grazieli de Carvalho Martins\r\n\r\n15-Janete da Silva\r\n\r\n16-Karina Jerônimo de Carvalho\r\n\r\n17-Lílian de Lima Maia\r\n\r\n18-Nathalia Moraes do Amaral\r\n\r\n19-Otavio Raymundo Quimas\r\n\r\n20-Paulo Fernando Lessa Gomes\r\n\r\n21-Samara Montechiari Marini da Silva\r\n\r\n22-Sergio de Oliveira Almeida\r\n\r\n23-Tatiana Câmara da Silva\r\n\r\n24-Tatyanne de Almeida Rocha Jaccoud\r\n\r\n25-Valner Daniel Lemos de Medeiros\r\n\r\n26-Welington Correa da Silva\r\n\r\n27-Wesley Moreira Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Debossan\r\n\r\n02-André Busquet Nunes\r\n\r\n03-Antonia Vieira Passos\r\n\r\n04-Cicero Navega Vianna\r\n\r\n05-Diego Coutinho Pinto\r\n\r\n06-Diego Nunes de Azevedo\r\n\r\n07-Fabiana Pereira Mendonça\r\n\r\n08-Hemilen Moraes de Oliveira\r\n\r\n09-Lícia Machado de Carvalho\r\n\r\n10-Nathalia Silibri Silva\r\n\r\n11-Nayara de Azevedo Madureira\r\n\r\n12-Priscila Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n13-Reginaldo Araújo Guimarães\r\n\r\n14-Sheila Verlingue Couto\r\n\r\n15-Silvano Dias Freiman\r\n\r\n16-Stéfani Felix da Silva\r\n\r\n17-Thayana Pereira Sanches\r\n\r\n18-Thiago Martins\r\n\r\n19-Weverton Guillande Américo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Alisson Fagundes Gomes\r\n\r\n03-Angélica Rôla da Costa\r\n\r\n04-Carlos Fernando de Freitas\r\n\r\n05-Clayton Azevedo da Silva\r\n\r\n06-Cristiano Freitas de Souza\r\n\r\n07-Daniele Silva Taveira\r\n\r\n08-Éric Boy\r\n\r\n09-Glauber Serafim da Silva\r\n\r\n10-Jonas da Silva Monteiro\r\n\r\n11-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n12-Leomir Ferreira de Jesus\r\n\r\n13-Lilian Fernanda Gonzaga da Silva\r\n\r\n14-Luan Ramos Dias\r\n\r\n15-Lucas Gusmão Eller\r\n\r\n16-Mábia Gomes Pires\r\n\r\n17-Manoela Emerich Adrião\r\n\r\n18-Marco Aurélio do Espírito Santo da Cruz\r\n\r\n19-Monica Pinheiro Ouverney\r\n\r\n20-Pollyana de Freitas Rebouças\r\n\r\n21-Sabrina Valentim\r\n\r\n22-Thiago Barros Emerick\r\n\r\n23-Verônica Cristina Pereira da Rocha\r\n\r\n24-Walas Vitorino da Costa\r\n\r\n25-Wellington de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Verônica Milagres dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Ramos Becker\r\n\r\n03-Cassia Marina de Menezes Amorim\r\n\r\n04-Cristiane Ouverney Mendonça\r\n\r\n05-Daniella Condack Cardinot\r\n\r\n06-Guilherme Lima Belinger\r\n\r\n07-Lenize Campos Coelho\r\n\r\n08-Lincoln Neves Veloso\r\n\r\n09-Luara Berriel dos Santos\r\n\r\n10-Maicon Conceição Araújo\r\n\r\n11-Pablo de Brito Pereira \r\n\r\n12-Rafael Gonçalves Klen\r\n\r\n13-Vanessa Sá Claudino\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ádila Cristina Schuenck\r\n\r\n02-Alayne Asth Tavares\r\n\r\n03-Alex Silva Santos\r\n\r\n04-Débora Souza Pinheiro\r\n\r\n05-Dominique da Silva Outeiro\r\n\r\n06-Felippe Costa Pinheiro\r\n\r\n07-Gisele dos Santos Reis\r\n\r\n08-Gustavo Perrud de Freitas\r\n\r\n09-Herbert Pinho\r\n\r\n10-Juliana Jacintho Bouchud\r\n\r\n11-Leonardo de Oliveira Medeiros\r\n\r\n12-Lennon Lopes Freitas\r\n\r\n13-Luana Arêas da Pontes\r\n\r\n14-Patrícia da Silva Cardoso\r\n\r\n15-Roberta do Nascimento Barboza\r\n\r\n16-Robson Brollo Ramos da Silva\r\n\r\n17-Shaiane Freiman Leal\r\n\r\n18-Tadeu Alves Cassano Junior\r\n\r\n19-Vinicius Figueira Pedretti\r\n\r\n20-Wellington Klein Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA \r\n\r\nTURMA: EP-PDE-III 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adryelle Huber Puga\r\n\r\n02-Chayenne Benevenuti da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: EP-TUR-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alini Santos Salgado\r\n\r\n02-Anderson Crescêncio Piran\r\n\r\n03-Aniele Sardinha Mello\r\n\r\n04-Ariana Rodrigues de Paula\r\n\r\n05-Cristiane Teixeira Vidal\r\n\r\n06-Eliane de Oliveira Tardin\r\n\r\n07-Fabiana de Paula Casimiro\r\n\r\n08-Geusa Delfim Dutra\r\n\r\n09-Jóiciara de Souza Zão\r\n\r\n10-Marcos Aurélio Lopes\r\n\r\n11-Octávio Paulo da Silva Neto\r\n\r\nTURMA: EP-TUR-06 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Machado Correia\r\n\r\n02-Edméa de Assis Serra\r\n\r\n03-Elton Luiz Pereira\r\n\r\n04-Érica Philot Boy\r\n\r\n05-Helen Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Juliana Folly Combat\r\n\r\n07-Marcia de Fátima Calvo de Azevedo\r\n\r\n08-Marconi Martins da Silva\r\n\r\n09-Ozório Junior Tardin da Silva\r\n\r\n10-Rominique de Oliveira Schimidt\r\n\r\n11-Sharlene Pereira do Espírito Santo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM DESENHO DE ARQUITETURA\r\n\r\nTURMA: 03 ARQ / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Velloso Costa\r\n\r\n02-Arialy da Silva Wintter\r\n\r\n03-Cláudio Rodrigues Abrahão\r\n\r\n04-Fânila Barboza Pereira\r\n\r\n05-Glaelcio Beraldini\r\n\r\n06-Jéssica Souza da Silva\r\n\r\n07-Juliano da Silva Andrade\r\n\r\n08-Luciano dos Santos Campos\r\n\r\n09-Mauricio da Silva\r\n\r\n10-Rafael Benevides Carvalho\r\n\r\n11-Viviane Dias Lopes\r\n\r\n12-Wellington Pacchini Medeiros\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: 04 PDE / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carolina Porto Fernandes Silva\r\n\r\n02-Edma Freiman Santos\r\n\r\n03-Flávio Guerra Gomes Deberg Reis\r\n\r\n04-Flavio Rosa Fernandes\r\n\r\n05-Giselle Fernandes de Souza Pires\r\n\r\n06-Kelly Cristina Cler Leal\r\n\r\n07-Manuella Scarpini Moraes \r\n\r\n08-Marco Aurélio Hegdorne Klein \r\n\r\n09-Michel da Silva Figueira\r\n\r\n10-Miriam Nunes de Aguila Furtado\r\n\r\n11-Roney Silveira Berçot\r\n\r\n12-Rosany Santos Klein\r\n\r\n13-Sabrina Angelica Martins\r\n\r\n14-Viviane Torres Daflon\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marianna Rosa da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Caroline Gonçalves de Moraes Jandre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro dos Santos Bezerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Medeiros Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilmar Souza de Andrade\r\n\r\n02-Roseâne de Oliveira Klen\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosiléia Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Martins Pimentel \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jokasta Bom Peixoto \r\n\r\n02-Nain Schuenck Schumacker\r\n\r\n03-Victor Amadeus Valença Quimas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucas Merlim Pinheiro Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Domenio de Souza Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denilvan de Carvalho Martins\r\n\r\n02-Gabriel Freitas Machado\r\n\r\n03-Kristal Cerutti\r\n\r\n04-Silvana Pinheiro Heckert\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Almada da Silva\r\n\r\n02-Elder Júnio Damasceno\r\n\r\n03-Leandro Gonçalo de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda de Moura Combat\r\n\r\n02-Jaciara Knupp Gomes\r\n\r\n03-Jefferson Carvalhaes Pereira\r\n\r\n04-Juliana Dias Farias\r\n\r\n05-Kelly Barbosa Siqueira\r\n\r\n06-Luciene Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lucia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Cardoso Rodrigues\r\n\r\n02-Marcelo Carlos Campos Ferro\r\n\r\n03-Marlon de Azevedo Guimarães\r\n\r\n04-Wandreson Leite Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: HABILITAÇÃO: TÉCNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\nTURMA: 3005TC - ANO: 1985\r\n\r\n01-Fábio Freitas\r\n\r\nLeia-se: HABILITAÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3005TC - ANO: 1985\r\n\r\n01-Fábio Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia Ferreira Gandra\r\n\r\n02-Charlys Gomes Araújo Pedrosa\r\n\r\n03-Cleidimara do Amaral Menezes\r\n\r\n04-Cleiton Cordeiro Corrêa\r\n\r\n05-Cristiane Raposo Nunes\r\n\r\n06-Daniel Vieira de Oliveira\r\n\r\n07-Esthevão Sepúlvida Peres Monteiro\r\n\r\n08-Fernando de Paula de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel Antonio Barcellos Santos\r\n\r\n10-George Antonio Custodio de Souza Santos\r\n\r\n11-Isabella Falcão Monteiro Lopes\r\n\r\n12-Jocelaine da Costa Palagar\r\n\r\n13-Jorge Maycon Clemente Valentim\r\n\r\n14-José Augusto Mercador Rodrigues Júnior\r\n\r\n15-Lucas Barros de Melo Abi-Kair\r\n\r\n16-Maicon Luis da Silva Diogo Barreto\r\n\r\n17-Marcelle Gaspayme Rodrigues\r\n\r\n18-Marllon Gonçalves Silvino Teixeira\r\n\r\n19-Mateus Pereira Perrout\r\n\r\n20-Rander Pitter da Silva Raposo\r\n\r\n21-Wistony Benedicto Coutinho Brito\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adamires Leal de Souza\r\n\r\n02-Aline Lins Crespo\r\n\r\n03-Angela Nadir da Silva Soares\r\n\r\n04-Claudia Beatriz Leonardo Camilo\r\n\r\n05-Daiane dos Santos Ornelas\r\n\r\n06-Daniel da Silva Stellet\r\n\r\n07-Edison Leita da Silva\r\n\r\n08-Elaine Fernandes Nogueira Bernardes\r\n\r\n09-Elza Pinheiro da Silva\r\n\r\n10-Higo Antunes Alvarenga\r\n\r\n11-Jorge de Souza Santos\r\n\r\n12-José Adilson Corrêa Rosa\r\n\r\n13-Josué Araújo de Souza\r\n\r\n14-Kíscila Jacira Lopes Bessa\r\n\r\n15-Leliane da Silva Batista Paulo\r\n\r\n16-Luiz Eduardo Ferreira Sena Maia\r\n\r\n17-Marcondes da Silva Peitudo\r\n\r\n18-Maria Cristina da Silva Stellet\r\n\r\n19-Maria Inêz Rocha de Souza\r\n\r\n20-Paulo Roberto Ribeiro Rosa\r\n\r\n21-Raphael da Silva Maia\r\n\r\n22-Reginaldo Estele Gaby\r\n\r\n23-Rodrigo Alves Vieira\r\n\r\n24-Romario Augusto de Andrade Neto\r\n\r\n25-Rosely da Silva Peçanha\r\n\r\n26-Rosilene Angelo Vieira\r\n\r\n27-Thiago Alves Cardoso Leite\r\n\r\n28-Tiago da Silva Cunha\r\n\r\n29-Valéria Fiaux Silva\r\n\r\n30-Vanete Barreto dos Reis\r\n\r\n31-Wiverson Pinheiro Portugal\r\n\r\nId: 489336"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Tumás Nunes\r\n\r\n02-Arthur Andrade da Silva\r\n\r\n03-Bruno Raibolt Barbosa\r\n\r\n04-Camille dos Santos Cardoso\r\n\r\n05-Cristian Gonçalves de Souza\r\n\r\n06-Dayane dos Santos Ávila\r\n\r\n07-Elaine dos Santos Silva Santos\r\n\r\n08-Filipe Augusto Paixão Moreira\r\n\r\n09-Isabela Ferraz de Oliveira\r\n\r\n10-Jordânia Maria de Nazaré da Silva Mineiro\r\n\r\n11-José Lúcio Oliveira Lopes\r\n\r\n12-Luciana Manoel Silva\r\n\r\n13-Luiz Anderson de Souza\r\n\r\n14-Luma Rodrigues Tavares\r\n\r\n15-Marcella Caldas Avila\r\n\r\n16-Mariana Carneiro\r\n\r\n17-Monique Roberta Bruzon de Souza Soares\r\n\r\n18-Pedro Henrique Nascimento Resende\r\n\r\n19-Priscila dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aloísio Antônio Fontes da Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Mata Santos\r\n\r\n03-Antonio Agnaldo Lemos de Souza\r\n\r\n04-Athaluama Pires da Silva Inocencio\r\n\r\n05-Carlos Octavio Carvas Sant'Anna\r\n\r\n06-Diego Gomes Silveira\r\n\r\n07-Filipe Batalha de Oliveira\r\n\r\n08-Gabriela de Castilho Almeida da Silva\r\n\r\n09-Gísela Bello da Silva\r\n\r\n10-Grace Anne da Silva\r\n\r\n11-Isabele Soares de Castro\r\n\r\n12-Josimar dos Santos Colombo\r\n\r\n13-Marco Aurélio de Assumpção Feijó\r\n\r\n14-Mayara Suzane de Medeiros Lima\r\n\r\n15-Meiriane Teixeira Araujo\r\n\r\n16-Micheli da Silva Franco Santos\r\n\r\n17-Natany de Barros Juliani\r\n\r\n18-Natalia Aguiar Guimarães\r\n\r\n19-Rafael Jorge Fernandes de Freitas\r\n\r\n20-Rayane Domingues Ferreira\r\n\r\n21-Rudá Figueiredo Soares\r\n\r\n22-Tallita Gorito de Almeida\r\n\r\n23-Tamiris Alves da Cruz Silva\r\n\r\n24-Thiago Maia dos Santos\r\n\r\n25-Thyago Fructuoso Soares\r\n\r\n26-Wallace dos Reis Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eneias Cunha Chantre\r\n\r\n02-Fernanda Abraão de Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josiane de Bastos Soares\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alice Bonfim Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jorgina Duarte Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carine Andrade de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Robert da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Solange Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Viviane Simião de Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 34 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Suzane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 36 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Agnes Marlova Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 31 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Natalia Machado Bittencourt\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 35 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elisângela de Deus Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Eliane Fortunato\r\n\r\n02-Fabiana Pereira Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 35 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Michael Aguiar da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kamila de Souza Machado\r\n\r\n02-Wanglesson Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Marta dos Santos Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anselmo Francisco Moreira Riker\r\n\r\n02-Daniele Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Martina Oliveira e Souza\r\n\r\n02-Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Allan Michel Monteiro Jardim\r\n\r\n02-Evelyn Rodrigues Varella\r\n\r\n03-João Victor Ramires Sá Lopes\r\n\r\n04-Michele da Silva Lucas\r\n\r\n05-Matheus Vieira Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mislene Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 33 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joyce da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Weidiane Jesus Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Marques Costa\r\n\r\n02-Thiago Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Maturana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paula Nathany Araújo dos Santos\r\n\r\n02-Karoline Ruthes Sodré\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Aparecida Pereira dos Reis\r\n\r\n02-Mauricio Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Constantino de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 36 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jaqueline Acioli Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Busson da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Tessary Lutterbach\r\n\r\n02-Alinnie de Araujo Martins\r\n\r\n03-Bárbara Roza da Rocha\r\n\r\n04-Bruna Rohem Areas\r\n\r\n05-Caroline Pinto Sória\r\n\r\n06-Douglas Nepomuceno de Souza\r\n\r\n07-Edivaldo Alves Negreiros\r\n\r\n08-Elba Mendonça Souza\r\n\r\n09-Emerson Donolato Queiroz\r\n\r\n10-Francielle Medeiros Campos\r\n\r\n11-Hevelyne Pereira Vieira\r\n\r\n12-Ithallo Henrique Boechat Rohem Pereira\r\n\r\n13-Jocilane de Oliveira Cezar\r\n\r\n14-Josiano de Souza Patreniere\r\n\r\n15-Kátia Cristina Barcellos Rohem\r\n\r\n16-Renã Dias Rohen\r\n\r\n17-Rossini Nepomuceno Santana\r\n\r\n18-Sara Vélory Rohen Lima\r\n\r\n19-Tatiane da Silva Faria\r\n\r\n20-Thamara Ferreira Sias\r\n\r\n21-Thereza Gualberto Cipriano\r\n\r\n22-Vanessa Barbosa Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alédio Saraiva\r\n\r\n02-Bismarck Narcísio Rohem\r\n\r\n03-Elizângela Robady Souza\r\n\r\n04-Evandro Pereira da Conceição\r\n\r\n05-Jéfferson Estoduto Barria\r\n\r\n06-Josias de Souza Júnior\r\n\r\n07-Luciana Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Pâmela Lontra de Brito Mendonça\r\n\r\n09-Renata Veloso da Silva Reis\r\n\r\n10-Thiago Lima Macedo\r\n\r\n11-Valdenir Barbosa Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leticia Lima Almoaya Rodrigues\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DEPUTADO LUIZ PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DEPUTADO LUIZ PINTO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Bruno Dutra Medeiros\r\n\r\n02-Ana Carla de Oliveira Mouffron\r\n\r\n03-Angelica Cristina Modesto\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n05-Daniela Aparecida Sampaio da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Cristina Lopes de Oliveira\r\n\r\n07-Geisyellen Carla Ferreira Oliveira\r\n\r\n08-Guilherme de Souza Silvestre\r\n\r\n09-Ítalo Costa Nunes\r\n\r\n10-Jéssica Alves da Silva\r\n\r\n11-Josielle de Melo Ferreira\r\n\r\n12-Júlia Helena de Paula Oliveira\r\n\r\n13-Juliane de Oliveira Monteiro\r\n\r\n14-Jussicarla Mesquita dos Anjos\r\n\r\n15-Laíssa Terra Bastos\r\n\r\n16-Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Leonardo Pinho da Silva\r\n\r\n18-Lívia Caroline Ferreira Cezar\r\n\r\n19-Marcus Vinícius Amorim\r\n\r\n20-Mariana Rosa Ferreira\r\n\r\n21-Nilton de Souza Neto\r\n\r\n22-Raquel de Oliveira Nogueira\r\n\r\n23-Sabrina de Oliveira Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Souza dos Santos\r\n\r\n02-Aline da Silva Rocha\r\n\r\n03-Ana Beatriz Lacerda da Silva e Figueiredo\r\n\r\n04-Ana Luiza da Rocha Frazão\r\n\r\n05-Bruna Eliza da Silva Paula\r\n\r\n06-Carlos Alberto Dias Corrêa\r\n\r\n07-Cristiane Furtado Diniz\r\n\r\n08-Edelson Lopes\r\n\r\n09-Felipe da Silva Grijó\r\n\r\n10-Guilherme de Queiroz Nogueira\r\n\r\n11-Josiane de Carvalho Silva\r\n\r\n12-Julio César Costa da Silva \r\n\r\n13-Karla Campos Mendonça\r\n\r\n14-Kely de Andrade Pinto\r\n\r\n15-Leandro Furtado Justem\r\n\r\n16-Leonardo de Oliveira Leans\r\n\r\n17-Luiz Humberto da Paixão Carvalho de Sousa\r\n\r\n18-Maria Carolina Figueira Neves dos Santos\r\n\r\n19-Mariana Oliveira Duarte\r\n\r\n20-Nádia de Oliveira Magalhães\r\n\r\n21-Natália de Oliveira Magalhães\r\n\r\n22-Rodrigo Abreu da Silva\r\n\r\n23-Stéphanie de Oliveira Paschoal da Silva\r\n\r\n24-Walquiria da Silva Pedra Parreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia Gomes\r\n\r\n02-Andréa Figueira Fontainha\r\n\r\n03-Beatriz Guimarães de Souza\r\n\r\n04-Bruna Garcia de Oliveira\r\n\r\n05-Carolina Alves Costa Menezes\r\n\r\n06-Caroline de Fatima Silva\r\n\r\n07-Cátia Rosana de Freitas Vasconcellos\r\n\r\n08-Daniele Cardoso de Souza\r\n\r\n09-Danielle Cabral Marques da Silva\r\n\r\n10-Eveline Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Gabriela Vasconcellos de Freitas\r\n\r\n12-Iêda Conceição dos Santos Silva\r\n\r\n13-Ilana Ferreira Avila\r\n\r\n14-Ítalo Mendonça de Souza Peyroton\r\n\r\n15-Jaqueline Cesar Espindula \r\n\r\n16-Jussara Aparecida de Souza\r\n\r\n17-Larissa Canella Andrade\r\n\r\n18-Larissa de Souza Araujo\r\n\r\n19-Leilane Domingos de Novaes\r\n\r\n20-Luciana de Souza Medeiros da Silva\r\n\r\n21-Maria Helena de Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Marília Rezende Furtado\r\n\r\n23-Maristela Motta de Oliveira Souza\r\n\r\n24-Patricia Berger de Souza e Silva\r\n\r\n25-Paula Verônica Silva Rios Ciruffo\r\n\r\n26-Sara Regina Clemente Garcia\r\n\r\n27-Talita Araújo de Almeida\r\n\r\n28-Tatiana Barreto Tavares\r\n\r\n29-Tatiele Aparecida de Oliveira Sauvero\r\n\r\n30-Wendel Philippe da Silva Braga\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriellen Cardoso Costa\r\n\r\n02-Aline Peres de Oliveira\r\n\r\n03-Aline Simone de Carvalho Silva\r\n\r\n04-Amanda Daniele de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n05-Amanda dos Santos Trindade\r\n\r\n06-Ana Cristiane Vasconcellos Arthur\r\n\r\n07-Ana Lúcia Filme Eva\r\n\r\n08-Andréia Laureano Fraga\r\n\r\n09-Cínthia Brinco Diniz\r\n\r\n10-Daiany Machado Pinheiro\r\n\r\n11-Dayana de Oliveira Almeida\r\n\r\n12-Elisângela Barbosa do Espirito Santo\r\n\r\n13-Fabiana Aprigio Frederico \r\n\r\n14-Francismara Machado Pereira\r\n\r\n15-Geiciane Aparecida Aquino de Souza\r\n\r\n16-Geisiele de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Jacqueline Aparecida Lima\r\n\r\n18-Josimeire Teles de Carvalho\r\n\r\n19-Letícia de Paula Geremias\r\n\r\n20-Lívia Kelly Dias da Silva\r\n\r\n21-Luis Henrique de Almeida e Silva\r\n\r\n22-Marilda de Oliveira Enes\r\n\r\n23-Mírian Oliveira Ramos de Carvalho\r\n\r\n24-Natália de Oliveira Pimenta\r\n\r\n25-Nilma da Silva Gonçalves\r\n\r\n26-Patrícia Ambrózio Elias da Silva\r\n\r\n27-Renata Santos Tebaldi da Silva \r\n\r\n28-Rosangela Aparecida dos Santos\r\n\r\n29-Suelen Caroline do Espirito Santo\r\n\r\n30-Tatiana Bruno da Cunha\r\n\r\n31-Vanessa Figueira Gonçalves\r\n\r\n32-Vânia Santiago Souza\r\n\r\n33-Victor Gobbi de Mello\r\n\r\n34-Viviane Ferreira de Freitas\r\n\r\nId: 487782"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "489333": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 26/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.975,26 (dezessete mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Marly Ribeiro Rodrigues, matr. 27043-9\r\n\r\nNAD nº273, de 26/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 361/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 27/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Grandesc Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Marly Ribeiro Rodrigues, matr. 27043-9\r\n\r\nNAD nº272, de 26/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 361/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nId: 489333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487588": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Torrentes Material Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 154.491,00 (cento e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e noventa e um reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 26650-3\r\n\r\nNAD nº 100, de 19/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 1796/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2007, celebrado em 13 de março de 2007.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar o prazo contratual por 3 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matr. 34172-7 e Liv Kalluska de Carvalho Sampaio de Souza, matr. 34170-1\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1698/2006.\r\n\r\nId: 487588. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande e a UERJ. OBJETO: Estabelecer uma cooperação e intercâmbio mútuo com a finalidade de apoiar o desenvolvimento da maricultura no Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2008. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2453/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 489335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "487867": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA TEORIA GERAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº - 03/91\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense faz saber aos interessados as seguintes alterações no Edital do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 03/03/2008:\r\n\r\na) Período de inscrições: 18/04/2008 a 21/05/2008;\r\n\r\nb) Data da divulgação da Composição da Comissão Examinadora: 21/05/2008, às 18 horas. \r\n\r\nProc. nº 1421/2008\r\n\r\nOs demais itens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 487867. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489122": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 0049/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-26/35.755/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Intervenções nas Dependências do ISEPAM - Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muy laert/FAETEC, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: R$ 184.428,91 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2007.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 09/2007, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2007.\r\n\r\nId: 489122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489109": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0023/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.686/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 489109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489110": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0024/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.676/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 489110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489111": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0026/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.853/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a BLUEPHONE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/30.853/2006, assinado em 21 de março de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nId: 489111. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "489321": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES TORNA PÚBLICA AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME A SEGUIR: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/074/2008\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 26.998,08 (vinte e seis mil novecentos e noventa e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de confecção de cópias heliográficas coloridas, tamanhos A4 e 03, apresentadas em papel opaco comum, plotagem de plantas sulfite tamanhos A0 e A1, cópia engenharia por metro linear e quadrado, escaneamento tamanhos A4 e 03, encadernação em acetato e PVC e plastificação em polaseal em tamanhos diversos, incluindo a retirada e entrega do material. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2008 às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 15/04/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/04/2008, às 11:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/131/2008\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.188,34 (quarenta e nove mil cento e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática compreendendo Impressoras a Jato de Tinta, Impressoras a Laser, Matricial, Diferencial a/3, Multifuncional, Nobreak, Estabilizadores, Scaner de Mesa, Switch, Servidor, Estação Trabalho, Notebook e Microcomputador. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2008 às 13h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 15/04/2008, às 13h\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/04/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/133/2008\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.934,86 (vinte e um mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório e copos descartáveis. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/04/2008 às 13h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16/04/2008, às 13h\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/04/2008, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/134/2008\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.716,10 (vinte e dois mil setecentos e dezesseis reais e dez centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartuchos, DVD-R, Conector, Cabo RJ 45, Pen drive, Tomada para Conectores e Pasta Térmica. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/04/2008 às 13h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17/04/2008, às 13h\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/04/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br , e no portal eletrônico da Secretaria de Estado de Transportes, na página www.transportes.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma A/4 , apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone e Fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda nº 05 - 4º andar - sala 03 de segunda a sexta-feira nos horários de 10 às 17 h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 489321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "489156": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 06/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOND. ED. COML. BLUE PACIFIC CENTER\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n01571148/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO: \r\n\r\nAv. das Américas nº 15.511 Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ CEP 22.640-100\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento ao Auto de Intimação nº 175/2007/2ª AR, incisos II e IV do art. 12 do Decreto nº 2.330, de 08/01/1979. Poço artesiano.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/101.636/2005\r\n\r\nId: 489156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 17/2008, assinado em 31/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e D.A.S ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS EMERGENCIAIS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.963.023,69 (hum milhão, novecentos e sessenta e três mil vinte e três reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.991/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 18/2008, assinado em 31/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS EMERGENCIAIS NA BACIA DO OUTEIRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.499.350,15 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e cinqüenta reais e quinze centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.994/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 489154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "489155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 15/2008, assinado em 31/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e HD-PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato dos serviços referentes ao “PROJETO DE MELHORIAS EM CURSOS D'ÁGUA EM MAGÉ, ABRANGENDO O CANAL DE MAGÉ\r\n\r\nE OS RIOS MAGÉ-MIRIM, RONCADOR E SURUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 148.949,69 (cento e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.397/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 16/2008, assinado em 31/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e RARIPLAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE TRECHO DO CANAL AUXILIAR DO RIO SARAPUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 754.115,14 (setecentos e cinqüenta e quatro mil cento e quinze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.039/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 489155. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "489332": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ,POR INTERMÉDIO DA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS, comunica que estará recebendo, no período de sete dias a contar da data da publicação, propostas de preço visando segurar os veículos que compõem a frota da SEAPPA. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nViaturas - SEAPPA \r\n\r\nCom Até 10 Anos de Uso\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno Fabricação\r\n\r\nAno Modelo\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nQtde\r\n\r\nFIAT-PALIO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n02\r\n\r\nPEUGEOT-206\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nRENAUL-CLIO \r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n33\r\n\r\nRENAUL-LOGAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nGasolina/\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n20\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n11\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n22\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nVW-SANTANA\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nViaturas - SEAPPA \r\n\r\nCom Mais de 10 Anos de Uso\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno Fabricação\r\n\r\nAno Modelo\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nQtde\r\n\r\nM.BENZ-310\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\n01\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n02\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n13\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n07\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 489332"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "488944": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Manifestar a vontade dos Partícipes no sentido de conjugar esforços visando ao planejamento e à formulação de políticas de prevenção aos riscos referentes à saúde, segurança e ao ambiente do trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações aplicadas ao assunto.\r\n\r\nPROCESSO nº E-22/01133/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2008.\r\n\r\nId: 488944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "489103": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 01/11/2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n25 Processo nº E-18/001.274/2007 \r\n\r\nProjeto Festival Internacional de Curtas do Rio de \r\n\r\nJaneiro - Curta Cinema 2007 \r\n\r\nProponente Franco Produções, Filmes, Eventos e \r\n\r\nPromoções Ltda-ME\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n25 Processo nº E-18/001.274/2007 \r\n\r\nProjeto Festival Internacional de Curtas do Rio de \r\n\r\nJaneiro - Curta Cinema 2008 \r\n\r\nProponente Franco Produções, Filmes, Eventos e \r\n\r\nPromoções Ltda-ME\r\n\r\nD. O. DE 04/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n57 Processo nº E-18/001.710/2007 \r\n\r\nProjeto Sim\r\n\r\nProponente Franco Produções, Filmes, Eventos e \r\n\r\nPromoções Ltda-ME\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n57 Processo nº E-18/001.710/2007 \r\n\r\nProjeto Praia Brava\r\n\r\nProponente Franco Produções, Filmes, Eventos e \r\n\r\nPromoções Ltda-ME\r\n\r\nId: 489103"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "489120": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/006/2008 - I Termo Aditivo ao Contrato nº 18/034/2007 - PARTES: FUNARJ e Hopevig Vigilância e Segurança Ltda - OBJETO: Incluir 01 (um) posto de vigilância 24 horas para atender a segurança das dependências do TVL, passando a especificação da prestação de serviços a contemplar o total de 04 (quatro) postos de 12 horas noturnas e 02 (dois) postos de 24 horas, pelo período restante de execução do contrato. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.016/2008\r\n\r\nId: 489120. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "489077": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 148/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paracambi\r\n\r\nDATA: 10 de março de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.716/2007\r\n\r\nId: 489077"
                        ],
                        "489340": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.404/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nHORA: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Prazo de entrega 10 dias\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.165.082,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.300/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nHORA: 16h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Prazo de entrega 10 dias\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 49.100,40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.301/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nHORA: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos plásticos descartáveis\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Prazo de entrega 10 dias\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 9.810,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - Sala 628, das 11 às 17h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 489340"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "489343": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 01/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nVinte e Oito de Outubro Comércio e Transporte de Gás Ltda - Me\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFornecimento de gás GLP\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\njaneiro e fevereiro\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 2.160,00\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300574/2006\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n18.03.2008\r\n\r\nId: 489343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "489185": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO/DPGE/CS Nº 50 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREIDENCIÁRIO E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições contidas no art. 46 da Lei Complementar nº 06, de 12.5.77 e, tendo em vista o disposto no Regulamento do XXIII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 22.05.2007, Parte I, bem como pedido manifestado pelo Exmo. Sr. Dr. Paulo César Ribeiro Galliez.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conforme decisão de seus Membros, no sentido da substituição do Defensor Público Dr. Paulo César Ribeiro Galliez pela Exma. Sra. Dra. Fernanda Garcia Nunes, na Banca Examinadora de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Princípios Institucionais da Defensoria Pública do XXIII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nJosé Raimundo Batista Moreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLibero Atheniense Teixeira Junior\r\n\r\nNilsomaro de Souza Rodrigues\r\n\r\nCelina Maria Bragança Cavalcanti\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nMarcelo de Menezes Bustamante\r\n\r\nMaria Ignês Lanzellotti Baldez Kato\r\n\r\nJane Rezende Medina\r\n\r\nRogério dos Reis Devisate\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nId: 489185"
                    ],
                    "489186": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Ata de reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia nove de janeiro de dois mil e oito, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, presentes todos os conselheiros Natos. Presentes todos conselheiros Classistas, que passo a nominá-los em razão de ser a primeira reunião da qual participaram nesta gestão: Dr. Marcelo de Menezes Bustamante, Dra. Maria Ignez Lanzellotti Baldez Kato, Dra. Jane Rezende Medina e Dr. Rogério dos Reis Devisate. Presente ainda o Dr. Marco Antonio da Costa Ouvidor Geral da Defensoria Pública. A presente reunião apresentou a seguinte ordem do dia: 1) Posse dos novos Conselheiros Classistas; 2) Julgamento do recurso no processo administrativo nº E-20/21.173/2006; 3) Assuntos Gerais. Aberta a reunião determinou o Sr. Presidente a leitura da Ata da reunião anterior, que colocada em votação foi aprovada à unanimidade. Passou-se então a primeira ordem do dia. Pelo Sr. Presidente foi dado posse aos novos Conselheiros Classistas, cumprimentando-os, parabenizando-os e dando-lhes as boas vindas. Passando a segunda ordem do dia, julgamento do processo administrativo nº E- 20/21.173/2006, que trata de recurso ao Conselho Superior interposto pelo Defensor Público sindicado, em face de punição aplicada pelo Defensor Público Geral. Pelo Sr. Secretário e anteriormente designado como relator do referido recurso foi levantado uma questão de ordem, para argüir a sua suspeição, argumentando para tanto que ao receber o referido encargo não ligou o nome do Defensor recorrente à pessoa, sendo certo que hoje ao vê-lo, pode constatar tratar-se de colega do seu concurso com o qual, durante o período em que aguardavam serem empossados manteve relações de amizades. Pelo Sr. Presidente foi acolhida a argüida suspeição, determinando a suspensão do julgamento e conseqüentemente o sorteio de novo relator. Procedido o sorteio ficou designada para relatora a Dra. Jane Rezende Medina. Ficou decidido ainda que será marcado nova data para julgamento devendo o defensor sindicado ser intimado por telegrama da nova data, para querendo, acompanhar a sessão de julgamento. Passou-se então a terceira ordem do dia: assuntos gerais. Pelo Sr. Presidente foi determinado o sorteio de relator para os Processos nºs E-20/20.0634/2007 e E-20/20.458/2007. Procedido o sorteio dos referidos processos, foi sorteada para ambos a Dra. Jane Rezende Medina ficando desde já disponibilizado vista dos autos a Doutora para apresentação de relatório. Pela ordem, usou da palavra o Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues, para na qualidade de coordenador do Concurso, informar aos novos Conselheiros que a lista de candidatos do XXII Concurso encontra-se disponibilizada para a análise de possíveis impedimentos por parte destes. Pela ordem pediu a palavra o Dr. Libero Atheniense Teixeira Júnior, para comunicar ao Conselho o aniversário de um ano da efetiva atuação da Ouvidoria, ressaltando o magnífico trabalho que vem sendo feito pelo Ouvidor Dr. Marco Antonio da Costa demonstrando de maneira inconteste que é possível o mister de Ouvidor por membro da Defensoria Pública. Pela ordem usou da palavra a Dra. Jane Rezende Medina para externar o seu posicionamento totalmente contrário ao exercício do cargo de ouvidor por qualquer membro estranho aos quadros da Defensoria. Pela ordem usou da palavra o Dr. Marco Antonio da Costa para agradecer os elogios feitos ao seu trabalho. Por derradeiro fez uso da palavra a Dra. Maria Ignez Lanzellotti Kato, para externar o seu prazer em participar do Conselho, sendo certo que compõe esse Egrégio Colegiado com o intuito de somar. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata que eu, Nilsomaro de Souza Rodrigues, Secretário, redigi, e por todos Conselheiros é assinada.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCONSELHEIROS NATOS\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nROGÉRIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nId: 489186"
                    ],
                    "489181": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS para, sem prejuízo de sua lotação, atuar na Defensoria Pública do II Juizado Especial Criminal da Capital, no mês de abril de 2008, em razão de licença médica da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA, PAULA PROCÓPIO MONTEIRO e ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, no mês de abril de 2008, em razão de licença médica da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL para atuar nas Defensorias Públicas da 4ª/26ª Varas Cíveis da Capital, no mês de abril de 2008 e, sem prejuízo desta atuar na Defensoria Pública da 9ª/31ª Varas Cíveis, em concomitância com a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARILISA BUSTO TOGNOLI para atuar na Defensoria Pública das 9ª/31ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública das 12ª/34ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito a sua designação para atuar na Defensoria Pública das 15ª/37ª Varas Cíveis da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. DEBORA TINOCO DOS SANTOS MARANDINO e KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY para, sem prejuízo de suas lotações, atuarem na Defensoria Pública das 15ª/37ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito as suas designações para atuar na Defensoria Pública das 12ª/34ª Varas Cíveis da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. REGINA LÚCIAMARQUES LEAL DA SILVA, BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES e FÁTIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas Defensorias Públicas dos Núcleos de Família e da Infância e da Juventude da Regional de Madureira, no mês de abril de2008, tornando sem efeito a designação da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA JOAQUIM GOMES para atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família/Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CECÍLIA KERR JOIA para atuar nas 1ª e 2ª Defensorias Públicas da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior. \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as designações da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA para atuar nas Defensorias Públicas da 3ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de abril de 2008, em razão de farias.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública das 15ª/37ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito a sua designação para atuar na Defensoria Pública das 47ª/49ª Varas Cíveis da mesma Comarca, retificando ato de28.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Criminal e na 3ª Vara Cível, ambas da Comarca de Macaé, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Magé, no mês de abril de2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar nas Defensorias Públicas da 2ª Vara/JECRIM Adj. da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Vara Única e Núcleo de Cordeiro, no mês de abril de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO para, sem prejuízo de suas atribuições na Defensoria Pública do Núcleo de Cachoeiras de Macacu, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara/JEC Adj. da mesma Comarca no mês de abril de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Única da Comarca de Carmo e do Núcleo de Cachoeiras de Macacu em concomitância com a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.04.2008, domingo, na 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS M. de CASTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.04.2008, sábado, na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo Macacu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO. \r\n\r\nId: 489181"
                    ],
                    "489187": [
                        "DPGE - Ato",
                        "NOMEIA, com validade a contar de 31 de março de 2008, MICHELLE COELHO DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, matrícula 852.778-0. Processo n° E-20/10713/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 31 de março de 2008, EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10713/2008.\r\n\r\nId: 489187"
                    ],
                    "489177": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.235/1999-Daniella Capelleti Vitagliano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.484/2004-João Paulo Terra Meireles\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.480/1998-Yone Cortes de Castro Manso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.977/2003-Carolina de Souza Crespo Anastácio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.741/1995-Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 489177"
                    ],
                    "489179": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 28/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.636/2008 -Paulo Rodolfo Kraft;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.144/2008-Flavio Eduardo Lethier Rangel;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.673/2008-Simone de Barros Gusmão;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.672/2008-Maria do Socorro F. de Carvalho; \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.671/2008-José Eduardo Salgado;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.662/2008-Claudia Valéria Taranto; \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.660/2008-Flávia Gimenes Neves;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.658/2008-Cristiano Couto Carreira Ricon;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.643/2008-Marcelo de Oliveira Coelho;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.637/2008-Claudia Viana da Rosa e Silva;\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 489179"
                    ],
                    "489180": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, matrícula nº 181.903-6, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.001/2008, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 489180"
                    ],
                    "489182": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.001/2008 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.433/2007 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.479/2007, apenso n° E-20/20.453/2007 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 489182"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "489183": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos abaixo nominados, para REUNIÃO DE TRABALHO COM A COORDENAÇÃO DO CONCURSO, no dia 11 de abril de 2008, 6ª feira, às 14 horas, na sede Institucional, situada na Avenida Marechal Câmara 314, 2º andar, Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, quando receberão orientações acerca da realização da Prova para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, e FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA que se realizará no dia 27 de abril de 2008, domingo, na Universidade Estácio de Sá, da Avenida Presidente Vargas nº 2560, Centro, Rio de Janeiro, RETIFICANDO EDITAL publicado no D.O. de 31.03.2008. \r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA ROSENBLAT\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nCECÍLIA KERR JOIA\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nCLÁUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\nFILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nFLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ \r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA S. ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nLUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES C. SOARES\r\n\r\nMARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE S. F. SANTIAGO\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER \r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL \r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nTEREZA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nId: 489183"
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